ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E COMPUTACIONAIS
SUBSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TÉCNICA GERENCIAL,
FUNÇÃO GRATIFICADA E FUNÇÃO DE CHEFIA
1 CONCEITO
A substituição é a designação, no mesmo órgão ou entidade de exercício, de
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou emprego permanente, para
ocupar cargo ou função durante o afastamento temporário do titular.
Quando o servidor substituto exerce cargo ou função de nível igual ou superior a
do titular de cargo de provimento em comissão não-codificado, DGS e DGI ou é
ocupante de FTG/FG, o titular ou dirigente do órgão ou entidade, respectivamente,
poderá designar substituto por período não superior a 60 (sessenta) dias consecutivos.
Existindo pagamento ao servidor substituto, a designação é realizada por ato do
Chefe do Poder Executivo, conforme competência estabelecida na Constituição
Estadual e na LC nº 381/07 e ratificada pelo Decreto nº 1.158/08. O substituto
responde pelo cargo ou função ocupada pelo titular, percebendo para tanto valor
proveniente da mesma rubrica de pagamento aplicada ao servidor titular ou ocupante
de função.
A substituição será remunerada se o período a ser exercido for superior a 10
(dez) dias consecutivos, desde que o titular ocupante do cargo em comissão, FTG, FG
ou FC esteja comprovadamente afastado:
- em licença para tratamento de saúde ou licença para repouso à gestante,
quando a função original é de Diretor, Diretor Adjunto ou de responsável pela
Secretaria de unidade escolar da SED;
- o cargo a ser substituído seja de atuação em unidade administrativa
descentralizada e não exista na unidade servidor exercendo cargo equivalente a do
substituído;
- não exista no órgão ou entidade servidor ou empregado ocupante de cargo de
provimento em comissão, FTG, FG ou FC de nível hierárquico superior ou igual, com
especificidade técnica para o exercício do cargo ou função.
O Decreto nº 796/03 (art. 3º) estabelece que “a designação para substituir cargo
de provimento em comissão ou função de confiança, somente poderá ser atribuída ao
servidor que já exerce cargo comissionado ou função de confiança do mesmo nível
hierárquico ou superior ao exercido pelo titular, não podendo implicar em aumento da
remuneração do substituto”.
O Decreto nº 1.158/08 estabelece a observância dos arts. 3º a 5º do Decreto nº
796/03.
É vedada a substituição para cargos de provimento em comissão, funções de
chefia, funções técnicas gerenciais e funções gratificadas, mesmo que sejam
servidores efetivos licenciados do mandato, de detentores de mandato eletivo do
legislativo municipal (vereador).
Opção de recebimento de servidor para servidor substituto
Atualizado em 10.05.2011.
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GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS
É direito do servidor substituto ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder
Executivo Estadual, designado para substituir o titular de cargo de provimento em
comissão, optar pela remuneração do cargo efetivo.
As orientações e procedimentos para concessão estão disponíveis no manual
Opção de Recebimento.
2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A substituição está fundamentada na legislação que segue:
Art. 38, da Lei nº 6.745, de 28.12.85;
Arts. 79 e 80, da Lei nº 6.843, de 28.07.86;
Art. 157, da Lei nº 6.844, de 29.07.86;
Decreto nº 255, de 25.05.99;
Decreto nº 532, de 14.09.99;
Decreto nº 917, de 19.01.00 (DOE de 20.01.00);
Lei Complementar nº 202, de 15.02.00;
Decreto nº 796, de 24.09.03;
Instrução Normativa nº TC-02/2004, publicada em 10.12.04;
Parecer nº 112/05, de 10.05.05 (PGE);
Decreto nº 3.798, de 09.12.05;
Arts. 160 a 171 e 191 da Lei Complementar nº 381, de 07.05.07;
Decreto nº 1.158, de 18.03.08;
Decreto nº 1.181, de 24.03.08;
Lei Complementar nº 421, de 05.08.08;
Decreto nº 2.500, de 11.08.09.
3 DEFINIÇÃO DE TERMOS
AGESC - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina.
DGED - Diretoria Gestão Documental.
DGI - Direção ou Gerenciamento Intermediário.
DGDP - Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
DGS - Direção ou Gerenciamento Superior.
DOE - Diário Oficial do Estado.
FC - Função de chefia.
FG - Função gratificada.
FRH - Menu da Folha de Pagamento.
FTG - Função técnica gerencial.
GEIMP - Gerência de Ingresso e Movimentação de Pessoal.
GEREF - Gerência de Remuneração Funcional.
LC - Lei Complementar.
MCP-011 - Formulário Função de Chefia.
MCP-038 - Formulário Declaração de Bens, Direitos, Valores e Rendas.
MCP-142 - Formulário Substituição de Cargo em Comissão, Função Técnica
Gerencial e Função Gratificada.
PGE - Procuradoria Geral do Estado.
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SEA - Secretaria de Estado da Administração.
SED - Secretaria de Estado da Educação.
Setorial/Seccional - Setorial e Seccional de Gestão de Pessoas.
SAGRH - Sistema Administrativo de Gestão de Recursos Humanos.
SIRH - Sistema Informatizado de Recursos Humanos.
TCE - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
4 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Os procedimentos administrativos estão organizados por itens, a fim de facilitar o
entendimento e a busca das informações.
Designação
As designações de substituição de cargo em provimento em comissão, FTG, FG e
FC seguem o mesmo fluxo.
1- Tramitação de solicitação de substituição pelo Setorial/Seccional
O Gerente/Diretor da área formaliza a substituição preenchendo e assinando o
formulário MCP-142 ou MCP-011 (para FC). O formulário é encaminhado ao
Setorial/Seccional.
2- Sem tramitação de solicitação de substituição pelo Setorial/Seccional
Dependendo da cultura do órgão ou entidade, a solicitação de substituição é
dirigida diretamente à autoridade competente pelo Gerente/Diretor da área, por meio de
comunicação interna.
Encaminhamentos para cargo de provimento em comissão, FTG e FG
1- Tramitação de solicitação de substituição pelo Setorial/Seccional
O Setorial/Seccional autua o formulário MCP-142 e preenche campos específicos
do mesmo:
- se a designação é para exercer cargo ou função de nível inferior ou igual a
ocupada pelo substituto, por período não superior a 60 (sessenta) dias consecutivos,
verificar a situação funcional das partes no Sistema, a fim de conferir a existência de
afastamento para o período e se o substituto não terá afastamento no referido período,
e acrescentar ao processo a minuta de portaria.
O processo é encaminhado, via protocolo, ao titular ou dirigente para
manifestação. Sendo favorável, o processo retorna ao Setorial/Seccional, que
encaminha a portaria à DGED/SEA para publicação no DOE;
- se a designação é para exercer cargo ou função de nível superior a ocupada
pelo substituto, verificar a situação funcional das partes no Sistema, a fim de conferir a
existência de afastamento para o período e se o substituto não terá afastamento no
referido período, e encaminhar o processo, via protocolo, ao titular ou dirigente para
manifestação.
Havendo concordância, o processo é dirigido à GEIMP/DGDP/SEA para análise,
elaboração da minuta de ato e encaminhamento do mesmo à consideração do Chefe
do Poder Executivo que, se favorável, será publicado no DOE.
2- Sem tramitação de solicitação de substituição pelo Setorial/Seccional
Se a designação é para exercer cargo ou função de nível inferior ou igual a do
substituto, por período não superior a 60 (sessenta) dias consecutivos, o
Atualizado em 10.05.2011.
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Setorial/Seccional recebe a solicitação com a manifestação da autoridade competente,
verifica a situação funcional das partes no Sistema, a fim de conferir a existência de
afastamento para o período e se o substituto não terá afastamento no referido período,
confecciona a minuta de portaria e encaminha a mesma à DGED para publicação no
DOE.
Encaminhamentos para FC
1- Tramitação de solicitação de substituição pelo Setorial/Seccional
O Setorial/Seccional autua o formulário MCP-011, preenchendo campos
específicos, verifica a situação funcional das partes no Sistema, a fim de conferir a
existência de afastamento para o período e se o designado para substituir não terá
afastamento no referido período, e encaminha o processo, acompanhado da minuta de
portaria, ao titular ou dirigente para manifestação.
Quando do retorno, o Setorial/Seccional encaminha à DGED para publicação da
portaria no DOE.
2- Sem tramitação de solicitação de substituição pelo Setorial/Seccional
O Setorial/Seccional recebe a solicitação com a manifestação da autoridade
competente, verifica a situação funcional das partes no Sistema, a fim de conferir a
existência de afastamento para o período e se o designado para substituir não terá
afastamento no referido período, confecciona a minuta de portaria e encaminha a
mesma à DGED para publicação no DOE.
Especificidades da substituição de agente político
Quando da substituição de Governador, Vice-Governador, Procurador-Geral de
Estado e Secretário de Estado, cargos que compõem o arcabouço constitucional do
Estado, deverá ser registrado no Sistema, para o substituto, o código de provento 1261
(Substituição de Agente Político).
Especificidades da FC
O código e o valor da FC podem ser consultados no assunto 01 (Tabela de
Função), do módulo 38 (Menu Tabela de Função) do Sistema.
Sendo a substituição da FC por servidor em situação de disposição ou
convocação, o Setorial/Seccional do órgão ou entidade de exercício deve solicitar à
GEREF/DGDP/SEA a inclusão da mesma no Sistema.
Carga horária
Quando a carga horária semanal do servidor substituto for inferior a 40 (quarenta)
horas semanais, deve ser alterada a mesma no Sistema, após publicação no DOE,
antes de ser efetuada a inclusão para pagamento da FC, que possui característica de
dedicação exclusiva.
Substituição na AGESC
O regimento interno (art. 21 do Decreto nº 3.798/05) estabelece como prerrogativa
do Diretor Executivo a indicação do servidor substituto.
Atualizado em 10.05.2011.
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5 ROTINAS
Tendo como base os itens descritos acima, o Setorial/Seccional deve:
Cargo de provimento em comissão, FTG e FG
Quando a substituição implica em pagamento, a designação é realizada por ato
do chefe do Poder Executivo.
receber do Gerente/Diretor da área o formulário MCP-142 de solicitação;
verificar no Sistema a situação funcional do titular do cargo, FTG ou FG e do
servidor a ser designado. O servidor titular deve estar em afastamento remunerado no
período da substituição, enquanto o servidor substituto não pode ter situação de
afastamento no mesmo período;
estando o funcional devidamente regularizado, complementar o preenchimento
do formulário MCP-142, se for o caso;
encaminhar o formulário, via protocolo, à autoridade competente para
manifestação;
com base na publicação, incluir a designação no Sistema:
- substituto ocupante de cargo, FTG ou FG de nível igual ou superior ao do cargo,
FTG ou FG do titular: registrar a substituição no Sistema no código de histórico 4001
(designações). Por não haver pagamento de diferença de remuneração, o registro da
substituição no FRH/SIRH objetiva manter atualizados os dados funcionais do
substituto;
- substituto ocupante de cargo de nível inferior ao cargo do substituído: registrar a
substituição no Sistema no código de provento 1188 (substituição de cargo
comissionado);
Sendo vantajosa para o servidor a opção pelo cargo ou emprego de origem de
quaisquer dos Poderes do Estado de Santa Catarina ou esferas de Governo (União,
Estados e Municípios), faz jus ao vencimento e às vantagens do cargo ou emprego de
origem, acrescido de 40% (quarenta por cento) do valor do vencimento do cargo em
comissão.
Para que o servidor se beneficie do direito de optar pela remuneração do cargo ou
emprego de origem, o Setorial/Seccional observará os procedimentos constantes no
manual Opção de Recebimento. Nessa situação, registrar a substituição no Sistema no
código de provento 1016 (opção de recebimento);
- substituto ocupante apenas de cargo efetivo ou em FTG e FG de nível inferior a
FTG ou FG do titular:
registrar a substituição no Sistema no código de provento 1422 (substituição
FTG/FG);
conferir a inclusão no teste da folha de pagamento;
arquivar a documentação (fotocópia do ato ou processo de origem da
designação) na pasta funcional individual ou coletiva, conforme procedimentos de
organização do Setorial/Seccional. A documentação está sujeita à verificação in-loco
pelo Órgão Central e Normativo do SAGRH, sempre que se fizer necessário.
FC
O Decreto nº 1.158/08 estabelece a observância dos arts. 3º a 5º do Decreto nº
796/03.
receber do Gerente/Diretor da área o formulário MCP-011 de solicitação;
Atualizado em 10.05.2011.
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verificar, no Sistema, a situação funcional do titular da FC e do servidor a ser
designado. O servidor titular deve estar em afastamento remunerado no período da
substituição, enquanto o servidor substituto não pode ter situação de afastamento no
mesmo período;
estando o funcional devidamente regularizado, complementar o preenchimento
do formulário MCP-011, se for o caso;
elaborar a minuta da portaria;
encaminhar o formulário e a minuta da portaria à autoridade competente para
manifestação;
sendo a manifestação negativa, comunicar o Gerente/Diretor da área;
sendo deferida a indicação pela autoridade competente, encaminhar a portaria
à DGED para publicação;
com base na publicação, incluir a designação no Sistema:
- substituto com FC de nível igual ou superior a do titular: registrar a substituição
no Sistema no código de histórico 4001 (designações). Por não haver pagamento de
diferença de remuneração, o registro da substituição no FRH/SIRH objetiva manter
atualizados os dados funcionais do substituto;
- substituto sem FC ou com FC de nível inferior a do titular: registrar a substituição
no Sistema no código de provento 1012 (substituição de função de chefia).
Conferir a inclusão no teste da folha de pagamento.
6 FLUXOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS
Cargo de provimento em comissão, FTG e FG
RECEBIMENTO DO FORMULÁRIO
MCP-142
CONFERÊNCIA DA SITUAÇÃO
FUNCIONAL
Não
COMUNICAÇÃO AO GERENTE/DIRETOR
DA ÁREA
Situação
Regularizada?
FIM
Sim
ENCAMINHAMENTO DO FORMULÁRIO
MCP-142 AO TITULAR OU DIRIGENTE
Atualizado em 10.05.2011.
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GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS
Não
Aprovado?
COMUNICAÇÃO AO GERENTE/DIRETOR
DA ÁREA
FIM
Sim
ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À
GEIMP OU PORTARIA À DGED
INCLUSÃO DA DESIGNAÇÃO NO
SISTEMA
CONFERÊNCIA NO TESTE DA FOLHA
ARQUIVAMENTO
FIM
FC
RECEBIMENTO DO FORMULÁRIO
MCP-011
CONFERÊNCIA DA SITUAÇÃO
FUNCIONAL
Não
COMUNICAÇÃO AO GERENTE/DIRETOR
DA ÁREA
Situação
Regularizada?
FIM
Sim
ENCAMINHAMENTO DO FORMULÁRIO
MCP-011 E DA MINUTA DA PORTARIA
AO TITULAR OU DIRIGENTE
Atualizado em 10.05.2011.
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GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS
Não
COMUNICAÇÃO AO GERENTE/DIRETOR
DA ÁREA
Aprovado?
FIM
Sim
ENCAMINHAMENTO DA PORTARIA
PARA PUBLICAÇÃO
INCLUSÃO NO SISTEMA
CONFERÊNCIA NO TESTE DA FOLHA
ARQUIVAMENTO
FIM
7 PROCEDIMENTOS COMPUTACIONAIS
INCLUSÃO
Substituto ocupante de cargo, FTG ou FG, de nível igual ou superior ao
cargo, FTG ou FG do titular - não há pagamento da substituição
O Setorial/Seccional realiza a inclusão no módulo 22 (Históricos) do FRH/SIRH.
Atualizado em 10.05.2011.
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CONSULTA........
INCLUSAO........
ALTERACAO.......
EXCLUSAO........
1
2
3
4
MENU HISTORICOS
TABELA DE HISTORICOS........
TIPO ESPECIFICO DE HISTORICO
MOVIMENTACOES...............
LICENCA PREMIO..............
MUDANCA DE CARGO............
AVERBACAO...................
FERIAS......................
FINANCEIROS.................
A DISPOSICAO................
OUTROS HISTORICOS...........
DESIGNACOES/ELOGIOS.........
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
OPCAO..........: 2
ASSUNTO....................: 11
MATRICULA............: 328000 - 1 NR.CARGO.: 01
ORGAO:
NR.INSCRICAO SISTEMA.:
CODIGO HISTORICO.....: 40
CD.ESPECIF.HISTORICO.: 01
Pressionar a tecla entra/enter para incluir.
INCLUSAO DE HISTORICO DE DESIGNACAO/ELOGIOS
MATRICULA: 328000 - 1 - 01
NOME:
NR.INCRICAO SISTEMA:
TIPO DESIGNACAO/ELOGIOS: 4001 - DESIGNACOES
DT.INICIO....:
DT.FIM.:
CARGO OCUPADO:
LOTACAO:
TP.PUBLICACAO:
NR.PUBLIC.:
TP.ATO.......:
NR.ATO....:
D E S C R I C A O
DT.PUBLIC.:
Para que ocorra a inclusão após digitar os dados, pressionar a tecla entra/enter.
DETALHAMENTO:
TIPO DESIGNAÇÃO/ELOGIOS - pré-impresso;
DATA INÍCIO - registrar dia, mês e ano de início da substituição;
DATA FIM - registrar dia, mês e ano de término da substituição;
CARGO OCUPADO - registrar o nome do cargo ocupado pelo substituto;
LOTAÇÃO - registrar a sigla da lotação do substituto;
TIPO DE PUBLICAÇÃO - registrar o código 1 que indica publicação no DOE;
Nº PUBLICAÇÃO - registrar o número do DOE em que ocorreu a publicação;
DATA PUBLICAÇÃO - registrar dia, mês e ano da publicação no DOE;
TIPO DE ATO - registrar o código 01 que indica portaria;
Nº ATO - registrar o número da portaria de designação;
DESCRIÇÃO HISTÓRICO - registrar o nome do substituído, matrícula funcional, o
motivo da substituição e as demais informações que se fizerem necessárias.
Substituto ocupante de cargo de nível inferior ao cargo do titular
O Setorial/Seccional realiza a inclusão no módulo no módulo 03 (Dados
Financeiros) do FRH/SIRH.
Atualizado em 10.05.2011.
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GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS
CONSULTA........
INCLUSAO........
ALTERACAO.......
EXCLUSAO........
1
2
3
4
MENU DE DADOS FINANCEIROS
FINANCEIRO FIXO............
INCORPORACAO...............
VIGENCIA...................
CONTRACHEQUE...............
FICHA FINANCEIRA...........
EMISSAO CONTRACHEQUE.......
EMISSAO FINANCEIRO FIXO....
EMISSAO FICHA FINANCEIRA...
CERTIDAO MARGEM CONSIGNAVEL
APOSTILA DE PROVENTOS......
OPCAO................: 2
MATRICULA............: 328000 - 1
NR.INSCRICAO SISTEMA.:
CODIGO PROV/DESC.....: 1016/1188/1261
ANO/MES..(AAAAMM)....:
INTERVALO (AAAAMM)...:INICIO.:
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
ASSUNTO..: 03
R.CARGO.: 01
ORGAO:
ANO EXERCICIO......:
IMPRESSORA.........:
TIPO CONTRACHEQUE..:
FIM................:
Pressionar a tecla entra/enter para incluir.
INCLUSAO DE VIGENCIA
MATRICULA: 328000 - 1- 01
NOME:
NR.INSCRICAO:
COD.PROV/DESC......: 1016/1188/1261
CODIGO HISTORICO...:
DATA INICIO........:
DATA FIM...........:
BASE VIGENCIA......:
CARGO..............:
GRUPO..............:
NIVEL..............:
REFERENCIA.........:
FUNCAO.............:
CD.VL REFERERENCIA.:
TP.CONTEUDO........:
QUANT.CONTEUDO.....:
TP.ATO.............:
NR.ATO.............:
TP.PUBLICACAO......:
NR.PUBLICACAO......:
DT.PUBLICACAO......:
NR. PROCESSO.......:
EFEITOS A CONTAR DE:
DESCRICAO..........:
Para que ocorra a inclusão após digitar os dados, pressionar a tecla entra/enter.
DETALHAMENTO:
CÓDIGO PROVENTO DESCONTO - pré-impresso (1016 ou 1188);
CÓDIGO HISTÓRICO - registrar o código 0907 para o código de provento 1016,
1301 para o códigos de provento 1188 ou 1261 (Substituição de Agente Político);
DATA INÍCIO - registrar dia, mês e ano de início, ou a data do primeiro dia do mês
e ano em que está havendo o registro quando o início é no mês anterior ou depois do
processamento da folha do mês atual. Pagar no código de provento 2016/2188/2261 a
substituição do mês anterior, desde que referente ao mesmo exercício;
DATA FIM - registrar o dia, mês e ano de término da substituição;
BASE DE VIGÊNCIA - registrar o código 2 (cargo referência);
CARGO - registrar o código do cargo a ser exercido;
GRUPO - registrar o código do grupo do cargo a ser exercido;
NÍVEL - registrar o código do nível do cargo a ser exercido;
REFERÊNCIA - registrar o código da referência do cargo a ser exercido;
FUNÇÃO - não preencher;
CÓDIGO VALOR REFERÊNCIA - não preencher;
Atualizado em 10.05.2011.
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TIPO CONTEÚDO - registrar o código 2 (percentual);
QUANT. CONTEÚDO - registrar 4000 (corresponde a 40,00) para o código de
provento 1016 e 10000 (corresponde a 100,00) para os códigos 1188 ou 1261;
TIPO ATO - registrar o código 02 que indica ato;
Nº ATO - registrar o número do ato de designação;
TIPO PUBLICAÇÃO - registrar o código 1 que indica publicação no DOE;
Nº PUBLICAÇÃO - registrar o número do DOE em que ocorreu a publicação;
DATA PUBLICAÇÃO - registrar dia, mês e ano de publicação do DOE;
Nº PROCESSO - registrar o número do processo que gerou a vantagem ou,
havendo opção de recebimento pela remuneração do cargo efetivo, o número do
processo de opção;
EFEITOS A CONTAR DE - registrar dia, mês e ano em que de fato ocorreu a
designação da substituição, se for o caso;
DESCRIÇÃO - registrar o nome do substituído, matrícula funcional, o motivo da
substituição e as demais informações que se fizerem necessárias.
Substituto ocupante de cargo efetivo com FTG ou FG de nível inferior a FTG
ou FG do titular
O Setorial/Seccional realiza a inclusão no módulo 03 (Dados Financeiros) do
FRH/SIRH.
CONSULTA........
INCLUSAO........
ALTERACAO.......
EXCLUSAO........
1
2
3
4
MENU DE DADOS FINANCEIROS
FINANCEIRO FIXO............
INCORPORACAO...............
VIGENCIA...................
CONTRACHEQUE...............
FICHA FINANCEIRA...........
EMISSAO CONTRACHEQUE.......
EMISSAO FINANCEIRO FIXO....
EMISSAO FICHA FINANCEIRA...
CERTIDAO MARGEM CONSIGNAVEL
APOSTILA DE PROVENTOS......
OPCAO................: 2
MATRICULA............: 328000 - 1
NR.INSCRICAO SISTEMA.:
CODIGO PROV/DESC.....: 1422
ANO/MES..(AAAAMM)....:
INTERVALO (AAAAMM)...:INICIO.:
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
ASSUNTO..: 03
NR.CARGO.: 01
ORGAO:
ANO EXERCICIO......:
IMPRESSORA.........:
TIPO CONTRACHEQUE..:
FIM................:
Pressionar a tecla entra/enter para incluir.
Atualizado em 10.05.2011.
11
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GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS
INCLUSAO DE VIGENCIA
MATRICULA: 328000 - 1 - 01 NOME:
COD.PROV/DESC......: 1422
CODIGO HISTORICO...:
DATA INICIO........:
DATA FIM...........:
BASE VIGENCIA......:
CARGO..............:
GRUPO..............:
NIVEL..............:
REFERENCIA.........:
FUNCAO.............:
CD.VL REFERERENCIA.:
TP.CONTEUDO........:
QUANT.CONTEUDO.....:
TP.ATO.............:
NR.ATO.............:
TP.PUBLICACAO......:
NR.PUBLICACAO......:
DT.PUBLICACAO......:
NR. PROCESSO.......:
EFEITOS A CONTAR DE:
DESCRICAO..........:
Para que ocorra a inclusão após digitar os dados, pressionar a tecla entra/enter.
DETALHAMENTO:
CÓDIGO PROVENTO DESCONTO - pré-impresso;
CÓDIGO HISTÓRICO - registrar o código 1308 (Substituição FTG) ou 1309
(Substituição FG);
DATA INÍCIO - registrar dia, mês e ano de início no mês atual, ou a data do
primeiro dia do mês e ano em que está havendo o registro se a data de início é no mês
anterior ou se já foi processada a folha do mês atual. Quando o início for no mês atual
e já foi processada a folha, pagar no código de provento 2211 (Função Téc. Gerencial)
ou 2219 (Função Gratificada) a substituição do mês anterior e em códigos específicos
as demais incidências;
DATA FIM - registrar o dia, mês e ano de término da substituição;
BASE DE VIGÊNCIA - registrar o código 2 (cargo referência);
CARGO - registrar o código da FTG ou FG a ser exercida;
GRUPO - registrar o código do grupo da FTG ou FTG a ser exercida;
NÍVEL - registrar o código do nível da FTG ou FG a ser exercida;
REFERÊNCIA - registrar o código da referência da FTG ou FG a ser exercida;
FUNÇÃO - não preencher;
CÓDIGO VALOR REFERÊNCIA - não preencher;
TIPO CONTEÚDO - registrar o código 2 (percentual);
QUANT. CONTEÚDO - registrar 10000 (corresponde a 100,00).
TIPO ATO - registrar o código 02 que indica ato;
Nº ATO - registrar o número do ato de designação da substituição;
TIPO PUBLICAÇÃO - registrar o código 1 que indica publicação no DOE;
Nº PUBLICAÇÃO - registrar o número do DOE em que ocorreu a publicação;
DATA PUBLICAÇÃO - registrar dia, mês e ano de publicação do DOE;
Nº PROCESSO - registrar o número do processo que gerou a substituição;
EFEITOS A CONTAR DE - registrar dia, mês e ano em que de fato ocorreu a
designação da substituição, se for o caso;
DESCRIÇÃO - registrar o nome do substituído, matrícula funcional, o motivo da
substituição e as demais informações que se fizerem necessárias.
Substituto com FC de nível igual ou superior a do titular
Atualizado em 10.05.2011.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS
O Setorial/Seccional realiza a inclusão no módulo 22 (Históricos) do FRH/SIRH.
CONSULTA........
INCLUSAO........
ALTERACAO.......
EXCLUSAO........
1
2
3
4
MENU HISTORICOS
TABELA DE HISTORICOS........
TIPO ESPECIFICO DE HISTORICO
MOVIMENTACOES...............
LICENCA PREMIO..............
MUDANCA DE CARGO............
AVERBACAO...................
FERIAS......................
FINANCEIROS.................
A DISPOSICAO................
OUTROS HISTORICOS...........
DESIGNACOES/ELOGIOS.........
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
OPCAO..........: 2
ASSUNTO....................: 11
MATRICULA............: 328000 - 1 NR.CARGO.: 01
ORGAO:
NR.INSCRICAO SISTEMA.:
CODIGO HISTORICO.....: 40
CD.ESPECIF.HISTORICO.: 01
Pressionar a tecla entra/enter para incluir.
INCLUSAO DE HISTORICO DE DESIGNACAO/ELOGIOS
MATRICULA: 328000 - 1 - 01
NOME:
TIPO DESIGNACAO/ELOGIOS: 4001 - DESIGNACOES
DT.INICIO....:
DT.FIM.:
CARGO OCUPADO:
LOTACAO:
TP.PUBLICACAO:
NR.PUBLIC.:
TP.ATO.......:
NR.ATO....:
D E S C R I C A O
DT.PUBLIC.:
Para que ocorra a inclusão após digitar os dados, pressionar a tecla entra/enter.
DETALHAMENTO:
TIPO DESIGNAÇÃO/ELOGIOS - pré-impresso;
DATA INÍCIO - registrar dia, mês e ano de início da substituição;
DATA FIM - registrar dia, mês e ano da data fim da substituição;
CARGO OCUPADO - registrar a descrição do cargo ocupado pelo substituto;
LOTAÇÃO - registrar a sigla da lotação do substituto;
TIPO DE PUBLICAÇÃO - registrar o código 1 que indica publicação no DOE;
Nº PUBLICAÇÃO - registrar o número do DOE em que ocorreu a publicação;
DATA PUBLICAÇÃO - registrar dia, mês e ano da publicação no DOE;
TIPO DE ATO - registrar o código 01 que indica portaria;
Nº ATO - registrar o número da portaria de designação;
DESCRIÇÃO HISTÓRICO - registrar o nome do substituído, matrícula funcional, o
motivo da substituição e as demais informações que se fizerem necessárias.
Substituto sem FC ou com FC de nível inferior a do titular
O Setorial/Seccional realiza a inclusão no módulo 01 (Dados Funcionais) do
FRH/SIRH.
Atualizado em 10.05.2011.
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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS
CONSULTA........
INCLUSAO........
ALTERACAO.......
EXCLUSAO........
1
2
3
4
OPCAO..........: 2
MENU DE DADOS FUNCIONAIS
FUNCIONAL.............. 01
SITUACAO FUNCIONAL..... 02
EXERCICIO DE FUNCAO.... 03
MOVIMENTACAO........... 04
MUDANCA DE CARGO....... 05
MUDANCA DE REGIME...... 06
AGREGACAO/REVERSAO-PM.. 07
VAGA EXCEDENTE.........
MUDANCA CARGA HORARIA..
PRORROG.TEMPO SERVICO..
TEMPO DE SERVICO.......
EXTRATO INDIVIDUAL.....
FUNCAO DO CARGO........
CERTIDAO TEMPO SERV....
08
09
10
11
12
13
14
ASSUNTO..............: 03
MATRICULA............: 238000 - 1
NR.INSCRICAO SISTEMA.:
CODIGO DA SITUACAO...:
NR.CARGO.: 01
ORGAO:
CODIGO DA FUNCAO.....: 1, 2 ou 3
Pressionar a tecla entra/enter para incluir.
INCLUSAO FUNCAO
MATRICULA: 238000 - 1 - 01
NOME:
ORGAO
: 1501 LOTACAO: 460080000000 MUNICIPIO: 8105 SUBDIV:
FUNCAO
: 001, 002 ou 003
DATA INICIO
:
DATA TERMINO
:
EXERCICIO (T/S)
:
MATRIC.SUBST/TIT. :
TIPO ATO
:
NUMERO ATO
:
TIPO PUBLICACAO
:
NUMERO PUBLICACAO :
DATA PUBLICACAO
:
NR.PROCESSO
:
TP.ATO DISPENSA
:
NR.ATO DISPENSA
:
TP.PUBLIC.DISPENSA :
NR.PUBLIC.DISPENSA :
DT.PUBLIC.DISPENSA :
NR.PROCESSO FIM:
DESCRICAO
:
1
-
Para que ocorra a inclusão após digitar os dados, pressionar a tecla entra/enter.
DETALHAMENTO:
ÓRGÃO - pré-impresso;
LOTAÇÃO - pré-impresso;
MUNICÍPIO - pré-impresso;
SUBDIV. - pré-impresso;
FUNÇÃO - pré-impresso;
DATA INÍCIO - registrar dia, mês e ano de início da substituição, sendo que a
data deve ser a do mês corrente se não houve processamento de folha, ou o primeiro
dia do mês subseqüente se já ocorreu o processamento da folha (pagar no código de
provento 2012 a substituição do mês anterior, desde que referente ao mesmo
exercício);
DATA TÉRMINO - registrar dia, mês e ano de término da substituição;
EXERCÍCIO (T/S) - registrar “S” que identifica situação de substituição;
MATRÍCULA SUBSTITUTO - registrar a matrícula funcional do substituído;
TIPO ATO - registrar o código 01 que indica portaria;
NÚMERO ATO - registrar o número da portaria de designação da substituição;
TIPO PUBLICAÇÃO - registrar o código 1 que indica publicação no DOE;
NÚMERO PUBLICAÇÃO - registrar o número do DOE em que ocorreu a
publicação;
DATA PUBLICAÇÃO - registrar dia, mês e ano de publicação no DOE;
Nº PROCESSO - registrar o número do processo que gerou a substituição;
TIPO ATO DISPENSA - não preencher;
Nº ATO DISPENSA - não preencher;
TIPO PUBLICAÇÃO DISPENSA - não preencher;
Atualizado em 10.05.2011.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS
Nº PUBLIC. DISPENSA - não preencher;
DATA PUBLIC. DISPENSA - não preencher;
Nº PROCESSO FIM - não preencher;
DESCRIÇÃO - registrar o nome do substituído, o motivo da substituição e as
demais informações que se fizerem necessárias.
8 RESPONSABILIDADES
GEIMP: confecção de ato e colher manifestação do Chefe do Poder Executivo.
Titular/Dirigente: manifestar-se no formulário MCP-142 ou MCP-011.
Gerente/Diretor da área: encaminhar o formulário MCP-142 ou MCP-011 ao
Setorial/Seccional.
Setorial/Seccional: conferir a situação funcional no Sistema, confeccionar minuta
de portaria, encaminhar a portaria para publicação, encaminhar o processo à GEIMP e
registrar a substituição no Sistema.
Permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte
(Lei Federal nº 9.610, de 19.02.98).
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