MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO INTERAMERICANO DE APOIO A AGRICULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE
SERGIPE
PAE-SERGIPE
PROGRAMA DE AÇÃO ESTADUAL DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO
PAE FINAL
Consultora: Ana Tres Cruz
Contrato Nº 110295
Aracaju, Janeiro de 2011
Identificação
Consultor(a) / Autor(a): Ana Tres Cruz
Número do Contrato: 110295
Nome do Projeto: PAN Desertificação
Oficial/Coordenador Técnico Responsável: Gertjan B. Beekman
PAE-SERGIPE
Data /Local: Aracaju 08 de Abril de 2011
Classificação
Temas Prioritários do IICA
Agroenergia e
Biocombustíveis
Sanidade
Agropecuária
Biotecnologia e
Biosegurança
Tecnologia e Inovação
Comércio e
Agronegócio
Agroindustria Rural
Desenvolvimento
Rural
X
Recursos Naturais
Agricultura Orgânica
x
Comunicação e
Gestão do
Conhecimento
Outros:
Modernização
Institucional
X
Políticas e Comércio
x
COMBATE A
DESERTIFICAÇÃO
Palavras-Chave:
COMBATE À DESERTIFICAÇÃO –PAE-SERGIPE
Resumo
Título do Produto:
Produto H: Elaboração do Documento Interinstitucional do Programa de Ação Estadual de
Prevenção e Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca do Estado de
Sergipe; (PAE-SE), fruto do processo participativo de construção e do material técnico elaborado.
Deverá conter Cronograma de Ações para o primeiro ano, ou primeira fase do PAE-SE, definido de
forma conjunta pelos diversos atores participantes em todas as etapas de elaboração do PAE-SE;
Produto I: Coordenação do Seminário de apresentação e entrega pública do PAE-SE
Subtítulo do Produto:
Resumo do Produto:
O Produto H é a Sistematização num documento a ser publicado do trabalho dos 5 consultores e
das Oficinas participativas para elaborar o Programa de Combate à Desertificação Já o Produto I é
a realização da ultima oficina de aprovação e entrega do PAE..
Qual Objetivo Primário do Produto?
Elaborar o documento PAE-SE consolidado e sistematizado com as informações dos consultores
temáticos e das oficinas.
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PAE-SERGIPE
Que Problemas o Produto deve Resolver?
Este Produto deve apresentar uma serie de objetivos, estratégias e ações para o combate à
desertificação no Estado de Sergipe.
Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos?
O principal problema é falta de tempo, pois trata-se de produtos que devem ser cuidadosamente
pensados e consultados. Foi resolvido com uma ampliação do prazo de execução do contrato.
Quais Resultados mais Relevantes?
O PAE-SE foi finalizado.
O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso?
Publicá-lo e apresentá-lo à sociedade civil, e as instituições, complementá-lo com suas
contribuições e divulgá-lo de forma que todos se apropriem do conteúdo do mesmo.
PAE-SERGIPE
SUMARIO
SUMARIO..................................................................................................................................3
SIGLAS...................................................................................................................................... 4
INDICE DE FIGURAS.............................................................................................................7
INDICE DE QUADROS........................................................................................................... 8
INDICE DE TABELAS.............................................................................................................9
1.METODOLOGIA..................................................................................................................10
2. COMBATE À DESERTIFICAÇÃO....................................................................................11
3.COMBATE A DESERTIFICAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE.....................................12
4.POLITICAS, PROGRAMAS E PROJETOS DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO.....44
5.OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O COMBATE Á DESERTIFICAÇÃO 72
6.GESTÃO................................................................................................................................84
7.MECANISMOS ORIENTADOS PARA GARANTIR A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO
DO PAE-SE .............................................................................................................................84
8.MONITORAMENTO........................................................................................................... 91
9.CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES..................................................97
10.CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................... 109
11.BIBLIOGRAFIA...............................................................................................................110
PAE-SERGIPE
SIGLAS
ACRANE – Associação Cultural Raízes Nordestinas
AF: Agricultor Familiar
AGENDHA – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia
AMASE: Associação Mão no Arado
AMIS – Ação para o Microcrédito em Sergipe
ANA - Agência Nacional de Águas
APL - Arranjo Produtivo Local
ASA - Articulação no Semiárido Brasileiro
ASD: Áreas Susceptíveis a Desertificação
ASSOCENE - Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste
ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural
BANESE – Banco do Estado de Sergipe
BNB: Banco do Nordeste
CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais
CDJBC: Centro Dom José Brandão de Castro
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
CIRAD - Centro de cooperação internacional em pesquisa agronômica para o desenvolvimento
CODEVASF: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba
CODISE - Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe.
COHIDRO: Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe
CONAB: Companhia Nacional de Abastecimento
COOPEAGRIU - Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores União
DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF
DAPAA - Declaração de Aptidão ao Programa de Aquisição de Alimentos
DIEESE: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DRS – Desenvolvimento Rural Sustentável.
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EMDAGRO: Empresa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe
FAPISE – Federação Apícola de Sergipe
FCO: Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste
FETASE - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe
FIDA - Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
FNE: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
FNO: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
FUNDECI - Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
GEF - Global Environment Facility
GEMA – Instituto de Integração Sócio-Produtiva e Gestão do Macro Ambiente
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PAE-SERGIPE
GTI: Grupo de Trabalho Interministerial
IATEC - Instituto de Ação para Organização de Produtores e Assistência Técnica a Comunidades
Rurais
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICODERUS - Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento Rural Sustentável
IDEB: Índice de Desenvolvimento Educacional Brasileiro
IDF: Índice de Desenvolvimento Familiar
IDH: Índice de Desenvolvimento Humano
IICA: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ITPS – Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe
JBIC - Banco do Japão para Cooperação Internacional
MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDA/SAF – Ministério de Desenvolvimento Agrário / Secretaria de Agricultura Familiar
MDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MEC: Ministério da Educação
MI: Ministério da Integração Nacional
MIN - Ministério da Integração Nacional
MMA: Ministério do Meio Ambiente
MME: Ministério das Minas e Energia
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
NTS – Núcleo de Tecnologia Social
ONG – Organização Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
P1MC - Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semi-Árido: Um
Milhão de Cisternas Rurais
PAA: Programa de Aquisição de Alimentos
PAE - SE - Programa de Ação Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação e Mitigação dos
Efeitos da Seca de Sergipe.
PAIS – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável
PAN - BRASIL - Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da
Seca
PAPP - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
PCPR – Programa de Combate à Pobreza Rural
PDHC: Projeto Dom Helder Câmara
PDRI - Programas de Desenvolvimento Rural Integrado
PEA: População Economicamente Ativa
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PAE-SERGIPE
PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.
PIB: Produto Interno Bruto
PNPB: Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel
PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POLONORDESTE - Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste
PPA: Plano Plurianual
PRÓ-ÁGUA - Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos
PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONESE - Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe
PRÓ-SERTÃO - Projeto de Apoio às Famílias de Baixa Renda da Região Semi-Árida de Sergipe
SAGI: Secretaria de Avaliação da Gestão e Informação
SEAGRI - Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
SASAC - Sociedade de Apoio Sócio Ambientalista e Cultural
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe
SEIDES: Secretaria Estadual de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social
SEMARH: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SENAI – Serviço nacional de Aprendizagem Industrial
SEPLAN: Secretaria de Planejamento
SRH – Secretaria de Recursos Hídricos
SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
UC's - Unidades de Conservação da Natureza
UFS - Universidade Federal de Sergipe
UNITRABALHO - Rede Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho
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PAE-SERGIPE
INDICE DE FIGURAS
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PAE-SERGIPE
INDICE DE QUADROS
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PAE-SERGIPE
INDICE DE TABELAS
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PAE-SERGIPE
1. METODOLOGIA
Este documento foi realizado de forma participativa refletir, na medida do possível, as
necessidades ambientais e demandas sociais para o Combate à desertificação e mitigação
dos efeitos da Seca no Estado de Sergipe e especificamente nas suas áreas suscetíveis à
desertificação – ASD- localizadas no Alto Sertão.
Para isto, tiveram-se como referencia o Programa Nacional de Combate à
desertificação –PAN-Brasil- e outros Programas Estaduais já realizados.
A elaboração começou com a realização de um diagnóstico e avaliação sobre a
situação de Sergipe e especificamente das suas ASD abordando temas vinculados com os 4
eixos temáticos estabelecidos no PAN-Brasil: 1− Combate a Pobreza e a Desigualdade; 2−
Ampliação Sustentável da Capacidade Produtiva; 3- Preservação, Conservação e Manejo
Sustentável de Recursos Naturais; e 4- Gestão Democrática e Fortalecimento Institucional.
Posteriormente se fez um levantamento e avaliação das Políticas, Programas e
Projetos vinculados com os eixos temáticos de forma que se formo um panorama
abrangente sobre a situação real em relação aos processos de desertificação e os
mecanismos existentes para combatê-los.
Com isto como base foi realizada uma oficina interna com os consultores e a
Secretária. A finalidade desta oficina era o de elaborar o esquema inicial que servisse de
base e insumos para as oficinas. Seguindo a metodologia “marco lógico” foi elaborado o
PAE- Preliminar, contando com 5 objetivos vinculados aos eixos temáticos. Esta primeira
oficina interna tencionava conseguir umas diretrizes que evitassem que o Programa de
Combate à desertificação final fosse um programa de desenvolvimento do estado, já que
não é a finalidade deste documento, pois como foi colocado anteriormente dentro dos eixos
temáticos esta incluído, entre outros, o combate à pobreza e a desigualdade.
As oficinas regionais foram realizadas em 4 municípios diferentes: Canindé, Porto da
Folha, Poço Redondo e Gararu. Foram divididas em 4 temas diferentes. Na primeira oficina
para complementar as estratégias e ações, os participantes foram divididos em 4 grupos
temáticos, (correspondendo cada um dos grupos aos eixos temáticos) o trabalho em grupos
seguiu a metodologia “marco lógico”. Uma vez definidas as ações e estratégias, na segunda
oficina se levou todo à plenária, de forma a ter as contribuições de todos os participantes
sobre todos os temas. Nesta oficina ficou definido o esquema final do PAE-SE. A terceira
11
PAE-SERGIPE
oficina foi para definir quem gestionaria e de quem faria o monitoramento de cada uma das
ações, para isto voltou a ser usado a metodologia de divisão em grupos e posterior plenária.
Depois da terceira oficina, houve um trabalho de sistematização das ações e
elaboração de breves textos justificando a ação e explicando a finalidade das mesmas
contidas no ponto 5 deste relatório.
Uma vez realizado isto na quarta oficina, realizada em Gararu, foi apresentado o PAE
final para validação do mesmo junto à sociedade Civil.
O ultimo seminário foi realizado em Aracajú, junto as instituições que formarão parte
da Comissão Estadual de Combate à desertificação, com as atribuições de gerenciar e
monitorar a efetiva implementação do PAE.
Para monitorar a implementação das ações se apresenta, no ponto 8, o plano de
monitoramento
desde
dois
pontos
de
vista,
monitoramento
de
desempenho
e
monitoramento de impacto. Para elaborar os indicadores, a equipe teve como finalidade a
de apresentar um sistema que fosse facilmente mensurável e entendível.
Finalmente, no ponto 9 se apresenta um breve cronograma contendo as prioridades
para os próximos 4 anos. Estas prioridades são de 3 classes: as definidas pela sociedade
civil, as definidas pela ausência de mecanismos implementando as ações e as definidas
como prioritárias pela equipe. Caberá à Comissão Estadual definir quais são as prioritárias
baseando-se na conjuntura estadual, federal e municipal.
Com todo isto, apresentamos a seguir o Programa de Combate à desertificação e
Mitigação dos Efeitos da Seca do Estado de Sergipe, a ser coordenado pela Secretaria
Estadual de Combate à Desertificação.
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PAE-SERGIPE
2. COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
2.1 ANTECEDENTES INSTITUCIONAIS DA DESERTIFICAÇÃO
Historicamente, a discussão sobre a desertificação intensificou-se com a ocorrência
de dois grandes eventos. O primeiro, a grande seca que assolou o meio-oeste americano na
década de 1930, fenômeno pelo qual ficou conhecido como “Dust Bowl”, onde a intensa
degradação dos solos afetou uma área de cerca de 380 mil quilômetros quadrados, fazendo
com que a “desertificação” fosse introduzida na agenda da academia. Foi a partir deste
evento, que se passou a estudar e compreender melhor os processos que levam a
desertificação. Inclusive, suas relações com os modelos de sobrexploração dos recursos
naturais (LIMA,2006).
O segundo acontecimento importante, que chamou a atenção para o flagelo do
fenômeno da desertificação, foi a grande seca que assolou o Sahel africano, na década de
1970, e que provocou a morte de mais de 500 mil de pessoas em um dos maiores
movimentos migratórios já registrados. Isto fez com que a comunidade internacional
reconhecesse o impacto econômico, social e ambiental do problema, estabelecendo um
programa mundial de ação para combatê-lo. Assim, o tema é tratado pela primeira vez na
Conferência sobre Desenvolvimento Humano, em Estocolmo, no ano de 1972 (BRASIL,
2010).
A conscientização de que o crescimento econômico estava se dando às custas da
apropriação dos recursos naturais e da própria qualidade de vida das populações, leva a
Organização das Nações Unidas - ONU, a organizar uma conferência especifica sobre o
tema: a Primeira Conferência sobre Desertificação, que aconteceu na cidade de Nairóbi,
Quênia, em 1977. Neste evento, chegam-se à conclusão de uma urgente necessidade de
implantar e implementar políticas especificas de combate à desertiticação para as terras
secas do mundo (semiáridas, áridas, hiperáridas, sub-úmidas secas), tanto por suas
características ambientais quanto sociecônomicas (BRASIL, 2010).
Apesar dos resultados moderados sobre as ações da implantação dessas políticas
para as regiões afetadas pela desertificação, ou seja, para reversão da degradação, o
consequente crescimento dos problemas em todo o mundo, fez com que o tema fosse
incluido na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento CNUMAD, no Rio de Janeiro, em 1992, a qual ficou conhecida como ECO - 92 (BRASIL,
2010).
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PAE-SERGIPE
2.2 O MARCO INSTITUCIONAL NO BRASIL
O Brasil conferiu novos destaques ao assunto em 1992, com a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - ECO-92. O sucesso da ECO-92,
no tocante às medidas de combate à desertificação, foi em grande parte resultado da
Conferência Internacional sobre Impactos de Variações Climáticas e Desenvolvimento
Sustentável em Regiões Semi-Áridas - ICID, realizada em Fortaleza, Ceará, em 1992
(PERNAMBUCO,2009).
Os desdobramentos após a ECO-92 foram significativos, principalmente com o
processo de adesão dos países à Convenção das Nações Unidas de Combate à
Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - UNCCD. A Convenção já está em vigor
desde 26 de dezembro de 1996 e foi assinada por mais de 190 países. No caso do Brasil,
isso aconteceu em 1994, mas a Convenção só foi aprovada por ato do Congresso Nacional
Brasileiro em 1997, passando então a ter efeito legal.
Em 1997, é realizada a Conferência Nacional e Seminário Latino-Americano sobre
Desertificação - CONSLAD, com a participação conjunta da sociedade civil e de órgãos
governamentais dos países envolvidos, com o objetivo de fortalecer o processo de
negociação da Convenção, assim como de contribuir para a formulação de uma estratégia
nacional para o combate a desertificação e a seca. Ficou formalizado o compromisso para a
elaboração de um Plano Nacional de Combate à Desertificação - PNCD (PERNAMBUCO,
2009).
Para tanto, o governo brasileiro estabeleceu uma Cooperação Técnica com o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. A cooperação (BRA-93/36)
permitiu a elaboração das diretrizes para a Política Nacional de Combate à Desertificação PNCD, aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, sob a Resolução
238/1997, e o desenvolvimento de estudos que culminaram com a identificação dos Núcleos
de Desertificação do Brasil: Núcleo de Gilbués, no sul do Estado do Piauí; o Núcleo de
Irauçuba, no Estado do Ceará; e Núcleo de Cabrobó, no Estado de Pernambuco, e o Núcleo
do Seridó, entre os Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba (BRASIL,1988).
Após a III Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à
Desertificação - COP 3, no ano de 1999, em Recife, até o ano de 2003, as questões
referentes à desertificação no Brasil ficaram restritas a ações de um grupo da sociedade civil
do Nordeste Brasileiro (LIMA, 2006).
14
PAE-SERGIPE
Com a elaboração de um programa para a construção de tanques para captação de
água de chuva, destinado a atender a um milhão de famílias do semiárido brasileiro,
realizado pela Articulação no Semiárido - ASA, o Governo Brasileiro absorve esta proposta e
com o apoio de outras instituições o Programa de Formação e Mobilização Social para a
Convivência com o Semi-Arido: Um Milhão de Cisternas Rurais - P1MC, elaborado de
acordo com os objetivos e premissas da Convenção das Nações Unidas de Combate a
Desertificação - UNCCD, passa a ser a mais forte ação governamental e da sociedade civil
voltada exclusivamente para o combate à desertificaçao no Brasil (ANDRADE e QUEIROZ,
2009).
2.3 PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO – PAN BRASIL
A elaboração do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação - PANBrasil, ocorreu no período de 2003 a 2004, com um conjunto de ações que mobilizaram
instituições governamentais das esferas federal e estaduais, além de instituições da
sociedade civil organizada que possuem Áreas Suscetíveis à Desertificação - ASD’s. Teve o
seu desenho de elaboração pautado nas discussões de eixos temáticos, por meio de
reuniões nos estados e em eventos regionais para consolidação do documento. Além disso,
também se fundamentou num conjunto de políticas nacionais, visando à construção de
pactos com ênfase no conceito da transversalidade, de forma que o tema “combate à
desertificação” estivesse na pauta política e institucional dos diversos segmentos públicos e
sociais do semiárido e/ou com atuação nesse espaço geográfico (BRASIL, 2004).
O Programa foi lançado oficialmente em agosto de 2004, tendo como objetivo geral o
estabelecimento de diretrizes e instrumentos legais e institucionais orientados para
aperfeiçoar a formulação de políticas públicas e investimentos privados nas ASD’s, dando
prioridade a implementação de ações nas áreas consideradas em situação muito grave,
visando o desenvolvimento sustentável. Os programas e ações propostos estão articulados
em torno de quatro eixos temáticos:
I.
Eixo Temático 1 - Redução da Pobreza e da Desigualdade;
II. Eixo Temático 2 - Ampliação Sustentável da Capacidade
Produtiva;
III. Eixo Temático 3 - Conservação, Preservação e Manejo
Sustentável dos Recursos Naturais e,
IV. Eixo Temático 4 - Gestão Democrática e Fortalecimento
Institucional.
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PAE-SERGIPE
Devido a restrições administrativas e operacionais no âmbito federal, ainda faz-se
necessário uma melhor definição do arranjo institucional para avançar na implementação do
PAN-Brasil, com um melhor funcionamento da gestão contida no programa.
Esse breve histórico permite traçar um perfil das iniciativas tanto de ordem legal e
institucional do país, como da sociedade civil. Todas de fundamental importância para a
elaboração dos Programas de Ação Estadual - PAE’s).
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PAE-SERGIPE
3. COMBATE A DESERTIFICAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE
3.1 CONTEXTO
Sergipe possui 75 municípios e está dividido, conforme planejamento territorial do
Estado, em oito territórios: Grande Aracaju, Baixo São Francisco, Leste, Alto Sertão, Médio
Sertão, Agreste Central, Centro Sul e Sul.
O Território do Alto Sertão, objeto de avaliação desse Produto, abrange uma área de
4.908,20 km² e é composta de sete municípios Canindé do São Francisco, Gararu, Monte
Alegre de Sergipe, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e
Porto da Folha e que compõe parte do semiárido brasileiro.
A população total do Território é de 137.926 habitantes, dos quais 74.478 vivem na
área rural, o que corresponde a 55,45% do total. Nessa área estão situados 12.833
agricultores familiares (AF), 3.564 famílias assentadas de reforma agrária.
O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos
da Seca, PAN – BRASIL configura-se como instrumento norteador para a implementação do
Programa Estadual de Combate à Desertificação, o PAE-SE, que visa ações articuladas no
controle e no combate à desertificação, bem como para a ampliação dos acordos sociais
envolvendo os mais diversos segmentos da sociedade.
A desertificação por ser um fenômeno complexo e que envolve uma percepção
multidisciplinar possui várias definições que variam de acordo com o enfoque adotado,
desde o biocêntrico ao antropocêntrico. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a Agenda 21 e o
Programa Nacional de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN
BRASIL, definem a desertificação como processo de degradação natural das terras nas
zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante da incidência de vários fatores
ambientais incluindo variações climáticas que por sua vez é potencializado pelas atividades
humanas. Este processo deteriora as condições ambientais, afetando consequentemente as
condições de vida da população que habita a região (BRASIL, 2004).
A desertificação engloba a biogeografia local como um todo, ou seja, a degradação
dos solos, dos recursos hídricos e da biodiversidade, resultantes de fatores climáticos e
atividades antrópicas (UNITED NATIONS, 1994).
17
PAE-SERGIPE
A desertificação foi formalmente identificada no semiárido do nordeste brasileiro a
partir dos anos 70. Após estudos mais detalhados sobre o tema surgiram novos conceitos
referentes ao fenômeno da desertificação que variam de acordo com enfoque adotado, ou
seja, desde o socioeconômico ao ambiental.
Para evitar confusão em relação a algumas definições, faz-se necessária a princípio
distinção de alguns conceitos (SZILAGYI, 2007):

Desertização: trata-se de fenômenos socioeconômicos de crescente
abandono de um território, província ou região pela população que nela habita,
reduzindo a densidade demográfica;

Desertificação Edáfica: é o empobrecimento geral do ecossistema
devido à redução da biomassa;

Arenização: definida como retrabalhamento de depósitos areníticos
pouco ou nada consolidados, dificultando nessas áreas a fixação da vegetação
devido à mobilidade de sedimentos;

Desertificação Biológica: corresponde à perda de regeneração dos
ecossistemas resultando em rarefação da fauna e redução da superfície coberta por
vegetação ocasionando empobrecimento do solo e salinização, tendo homem como
agente causador de tal ação;

Sahelização:
que
nada
mais
é
que
diferentes
grau
de
desaparecimento do estrato arbóreo do ecossistema;

Aridização: é a intensificação do índice de aridez (IA) na região
semiárida.
A desertificação e o fenômeno da seca estão interligados. No Brasil, a grande
maioria das terras susceptíveis à desertificação encontra-se nas regiões semiáridas,
subúmidas secas do Nordeste. A seca é um fenômeno climático caracterizado pela
distribuição irregular das chuvas por um período de tempo longo que provoca desequilíbrio
hidrológico, onde a evapotranspiração ultrapassa por um período de tempo a precipitação
das chuvas.
As secas não ocorrem de forma uniforme ao longo dos espaços semiáridos do
Nordeste. Pode haver anos de seca total, com efeitos observados em todas as áreas da
18
PAE-SERGIPE
região semiárida, e anos de seca parcial, em que os problemas da seca são verificados
apenas em algumas áreas dos estados do Nordeste.
As secas podem ser ocasionais (devidas à sazonalidade ou às variações interanuais
das chuvas), ou secas severas de longos períodos que podem ser causadas ou agravadas
pela influência humana sobre o meio ambiente (redução da cobertura vegetal, mudança do
efeito de albedo, mudanças climáticas locais, efeito estufa, etc.) (BRASIL, 2004).
O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos
da Seca (PAN – BRASIL) adota o critério da Convenção das Nações Unidas de Combate à
Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – UNCCD, da qual o Brasil é signatário
desde 1997 e considera como zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas todas as áreas
afetadas ou suscetíveis a processos de desertificação com Índice de Aridez entre 0, 05 e 0,
65.
O índice de aridez (IA) é à base de classificação climática de Thorntwaite (1941). O
qual é calculado pela razão entre a precipitação pluviométrica e a evapotranspiração.
O Quadro 1, a seguir, apresenta a classificação da susceptibilidade à desertificação,
em função do índice de aridez
QUADRO . CLASSIFICAÇÃO DA SUSCEPTIBILIDADE À DESERTIFICAÇÃO, EM FUNÇÃO DO ÍNDICE DE ARIDEZ
ÍNDICE DE ARIDEZ
SUSCEPTIBILIDADE À
DESERTIFICAÇÃO
0, 05 a 0, 20
Muito Alta
0, 21 a 0, 50
Alta
0, 51 a 0, 65
Moderada
Fonte: Adaptado Brasil, 2004
A SEGUIR, A
Figura . Incidência de Secas no Nordeste, apresenta a incidência do fenômeno das
secas no Nordeste, de acordo com o PAN – BRASIL. Segundo a mesma, no Alto Sertão
sergipano a taxa de seca varia entre 61 e 80%.
Com o intuito de delimitar espacialmente a influência da seca na região nordestina,
criou-se o Polígono das Secas pela Lei Nº 175, de 07 de janeiro de 1936. Essa região
possuía uma superfície geográfica de 672.281, 98 km², correspondentes a 43, 2% da área
total do Nordeste delimitado pelo IBGE (1.557.767 km²).
19
PAE-SERGIPE
Em substituição a delimitação do antigo Polígono das Secas foi criada a Lei Federal
N° 7.827, de 27 de setembro de 1989, que demarca a nova região semiárida oficial
brasileira. Para essa nova delimitação adotaram-se três critérios técnicos:

A média anual de precipitação pluviométrica inferior a 800 mm;

Índice de aridez de até 0, 5; calculado pelo balanço hídrico que relaciona a
precipitação e a evapotranspiração potencial no período entre 1961 e 1990;

Risco de seca ser maior que 60% tendo por referência o período de seca entre
1970 e 1990 (MI/MMA/MCT, 2005 apud BRASIL, 2004).
FIGURA . INCIDÊNCIA DE SECAS NO NORDESTE
FONTE: BRASIL, 2004
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PAE-SERGIPE
FIGURA . NOVA DELIMITAÇÃO DO SEMIÁRIDO
Fonte: PAN – BRASIL (MMA/SRH, 2004)
De acordo com Programa de Ação Nacional de Combate a Desertificação e
Mitigação dos efeitos da Seca, o PAN – BRASIL, as áreas susceptíveis a desertificação
cobrem uma superfície de 1.340.862 km2 abrangendo um total de 1.488 municípios nos
noves Estados do Nordeste (entre eles Sergipe), além do norte de Minas Gerais e do norte
21
PAE-SERGIPE
do Espírito Santo (BRASIL, 2004). O espaço objeto da atuação do PAN – BRASIL,
caracterizado como Áreas Susceptíveis à Desertificação – ASD – são descritos a seguir:

Núcleos de Desertificação;

Áreas Semiáridas e Subúmidas Secas;

Áreas do Entorno das Áreas Semiáridas e Subúmidas Secas;

Novas Áreas Sujeitas a Processos de Desertificação;

Características Principais das Áreas Susceptíveis à Desertificação – ASD;

Relação das ASD com o Bioma Caatinga, o Polígono das Secas e a Região
Semiárida do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
3.2 ANÁLISES DAS ÁREAS SUSCETÍVEIS À DESERTIFICAÇÃO EM SERGIPE
Sergipe geograficamente situa-se na parte Oriental do Nordeste brasileiro, e tem a
sua porção semiárida expandida ao Noroeste, Oeste e Sudoeste do Estado, totalizando uma
área de 10.982 km², que equivale a 49, 81% do território sergipano (ADEMA, 2000).
De acordo com o levantamento realizado pelo PAN – BRASIL (Erro: Origem da
referência não encontrada), elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, o estado de
Sergipe, quanto as ASD’s classifica-se em:
 Áreas Semiáridas: composta por 6 (seis) municípios: Canindé de São
Francisco, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo
e Porto da Folha;

Áreas Subúmidas Secas: composta por 28 (vinte e oito) municípios: Amparo de
São Francisco, Aquidabã, Canhoba, Capela, Carira, Cedro de São João, Cumbe, Feira
Nova, Frei Paulo, Gracho Cardoso, Itabi, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca,
Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de
Lourdes, Pinhão, Poço Verde, Propriá, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, São
Francisco, São Miguel do Aleixo, Simão Dias, Telha e Tobias Barreto;

Áreas do Entorno das Áreas Semiáridas: composta por 14 municípios: Brejo
Grande, Campo do Brito, Ilha das Flores, Itabaiana, Itabaianinha, Lagarto, Macambira,
Malhador, Moita Bonita, Pacatuba, Pedra Mole, Santana do São Francisco, São
Domingos e Tomar do Geru.
FIGURA . ÁREAS SUSCEPTÍVEIS A DESERTIFICAÇÃO
22
PAE-SERGIPE
Fonte: PAN – BRASIL (MMA/SRH, 2004)
23
PAE-SERGIPE
Em relação às áreas afetadas pelo processo de desertificação em Sergipe seguindo
a à metodologia adotada pelo PAN–BRASIL, que por sua vez foi formulada pelo Instituto
Desert, tem em seu território a seguinte classificação:
 Muito grave (abrange os municípios do Alto Sertão sergipano);
 Moderada.
O Estado de Sergipe segundo a UNCCD (1997) apud SEMARH (2010) é
considerado área frágil com três zonas:
1) Uma estreita faixa litorânea sem riscos de desertificação;
2) Uma faixa central abrangendo todo o Estado de Norte a Sul, com riscos de ocorrência
do processo de desertificação;
3) Uma faixa do sertão semiárida, com riscos elevados de desertificação (envolve o
território sergipano denominado Alto Sertão).
O território do Alto Sertão Sergipano, correspondente à Microrregião Sergipana do
Sertão do São Francisco que corresponde à numa área geográfica de 490.068,6 há. É
formada pelos municípios de Canindé do São Francisco, Nossa Senhora da Glória,
Poço Redondo, Monte Alegre, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes e Porto da Folha, região
que de acordo com o PAN – BRASIL, é área do estado mais afetada pelo processo de
desertificação, sendo classificada de acordo com os indicadores adotados pelo PAN –
BRASIL como Muito Grave.
Assim o Programa de Ação Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação e
Mitigação dos Efeitos da Seca no Estado de Sergipe – PAE – SE tem como ponto focal os
municípios do Alto Sertão que estão em estágio mais avançado no processo de
desertificação e consequentemente de degradação ambiental. A Erro: Origem da referência
não encontrada delimita as Áreas afetadas por Processo de Desertificação. O território
sergipano do Alto Sertão classifica-se como região com avançado processo de
desertificação.
FIGURA . ÁREAS AFETADAS POR PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO
Fonte: PAN – BRASIL (MMA/SRH, 2004)
24
PAE-SERGIPE
A Figura 5 apresenta a localização geográfica dos municípios que compõe o Alto
Sertão sergipano.
FIGURA . SERGIPE: TERRITÓRIO DO ALTO SERTÃO SERGIPANO - 2010
Fonte: Atlas Digital, SRH, 2004.
25
PAE-SERGIPE
3.3 ÂMBITO FÍSICO-AMBIENTAL
Os próximos tópicos abordarão as características ambientais (solo, geologia,
geomorfologia, hidrologia, hidrogeologia, clima, fauna e flora) dos municípios do Alto Sertão
que são o foco de ação do Programa de Ação Estadual de Prevenção e Combate à
Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Estado de Sergipe – PAE – SE.
3.3.1 Solos, Aptidão Agrícola e Suscetibilidade à Erosão
O solo possui vários conceitos a depender da área a qual o estuda. Segundo a
Pedologia o solo é uma massa natural inconsolidada que compõe a superfície da Terra,
resultante da ação climática sobre as rochas, sendo influenciada pelo tipo de relevo e
origem das rochas, constituindo um recurso natural vital e limitável e facilmente destruído
(PHILLIPPI JR, 2005).
O uso e o manejo inadequado dos solos são apontados como as principais causas
de origem antrópica relacionadas com a desertificação. A degradação do solo é um
processo que reduz a capacidade atual ou potencial do solo para produzir bens ou serviços.
Tal degradação é em muitos casos irreversível, visto que os processos de formação além de
regeneração são processos geológicos lentos (SOMBROEK & SENE, 1993).
Em Sergipe especificamente nos municípios do Alto Sertão, os tipos de solos são
classificados como: Bruno não Cálcico, Planosol, Regosol Distrófico e Litólicos Eutróficos,
Podzólico Vermelho-Amarelo Equivalente Eutrófico.
Segundo Franco (1983) as principais características desses tipos solos são:
 Bruno não cálcico: classe de solo mineral, não hidromórfico, geralmente com
horizonte A fraco e com horizonte B avermelhado eutrófico e com capacidade de troca
catiônica (CTC) > 27 cmol.kg-1 de argila (Ta), com erosão laminar intensa;
 Planosol: solo de baixa permeabilidade pouco profundo susceptível a erosão, neutro
e moderadamente alcalino com elevada percentagem de minerais primários facilmente
decomponíveis;
 Regosol: caracteriza-se por solos arenosos com cascalho levemente ou muito
profundos, muito friáveis de texturas muito leves, drenagem acentuada, com
sequência de horizontes A, C, formadas a partir de arenitos, sendo normalmente
ácidos e com fertilidade aparente muito baixa, situados logo acima da rocha,
predominante em Sergipe;
26
PAE-SERGIPE
 Litólicos: esses solos são originados de diferentes materiais de origem, rasos,
solos muitos susceptíveis a erosão, apresentando como principais limitações a
rochosidade, a pedregosidade e o relevo acentuado. São áreas com restrições à
ocupação antrópica;
 Podzólico Vermelho-Amarelo Equivalente Eutrófico: solos com B textural, não
hidromorfos em geral com atividade baixa de argila, minerais primários em fácil
decomposição que constitui reservas para as plantas, solos de média e alta fertilidade
natural, comumente profundo;
 Distrófico: Solo em que a porcentagem de saturação por bases (V) é inferior a 50%.
São solos de fertilidade média ou baixa;
 Eutrófico: solo em que a porcentagem de saturação por bases (V) é superior a 50%.
São solos de fertilidade alta.
Segundo o mesmo autor, a aptidão agrícola dos solos encontrados no Alto Sertão
Sergipano é:
 Solo Bruno não Cálcico: neste solo cultiva-se milho, feijão, algodão capins
forrageiros, capim Buffel e capim sempre-verde;
 Planosol: neste solo cultiva-se milho, feijão, mandioca e capim sempre-verde;
 Regosol: neste solo cultiva-se milho, feijão, algodão, capins forrageiros, capim Buffel
e capim sempre-verde;
 Litólicos: neste solo cultiva-se milho, feijão, algodão, palma, forrageira e capim
sempre-verde e pangola;
 Podzólico Vermelho-Amarelo: neste solo cultiva-se milho, feijão, algodão,
mandioca fumo e cana-de-açúcar.
O Quadro , a seguir, apresenta os tipos de solo em cada município do Alto Sertão.
27
PAE-SERGIPE
QUADRO . TIPOS DE SOLO EM CADA MUNICÍPIO DO ALTO SERTÃO
MUNICÍPIO
SOLO
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
APTIDÃO DO SOLO
Canindé do São Francisco
Bruno não Cálcico, Planosol, Rego
Sol Distrófico e Litólicos Eutróficos.
Pecuária extensiva, agricultura de
subsistência e agricultura irrigada
com problemas de salinização.
Pastagem natural e aptidão
regular para lavoura irrigada com
manejo adequado.
Gararu
Litólicos Eutróficos, Podzólico
Vermelho-Amarelo
Equivalente Eutrófico e Planosol.
Pecuária extensiva e agricultura
de subsistência
Pastagem nativa e lavoura com
irrigação
Nossa Senhora de Glória
Podzólico Vermelho Amarelo
Equivalente Eutrófico,
Litólicos Eutróficos e Planosol
Pastagem plantada e agricultura
de subsistência com produção de
grãos
Regular para lavoura
Nossa Senhora de Lourdes
Litólicos Eutróficos,
Monte Alegre
Litólicos Eutróficos, Regosol
Distrófico, Planosol e Podzólico
Vermelho Amarelo Equivalente
Eutrófico
Agricultura de subsistência e
pastagem extensiva
Pastagem natural e plantada, e
regular para lavoura
Poço Redondo
Planosol, Regosol Distrófico, Bruno
não Cálcico
e Litólico Eutróficos,
Porto da Folha
Litólicos, Eutróficos, Regosol
Distróficos, Planosol, Podzólico
Vermelho Amarelo Equivalente
Eutrófico,
Pecuária extensiva e agricultura
de subsistência
Pastagem nativa e lavoura com
irrigação
Fonte: SEPLANTEC, 1997
28
PAE-SERGIPE
Entre alguns fatores que colaboram na ocorrência da degradação dos solos e
consequentemente no fenômeno da desertificação podemos destacar:

Mudanças climáticas (alteração do regime pluviométrico);

Derrubada e/ou queimada da cobertura vegetal;

Destruição dos estoques de frutas e sementes, impedindo a germinação de
plantas nativas;

Destruição de agentes polinizantes, em virtude da prática crescente da utilização
de pesticidas;
Vasconcelos Sobrinho (1978) apud Oliveira et al. (2007), destaca que atividades
humanas sem o devido cuidado no uso e ocupação do solo são indicadores para o
surgimento do processo de desertificação. A seguir são citados alguns desses indicadores
que por sua vez podem ser transportados para realidade dos municípios do Alto Sertão
sergipano:

Densidade demográfica: afeta a qualidade dos solos e disponibilidade de
águas:
No Alto Sertão o crescimento da população, surgimento dos assentamentos rurais,
aumento dos pequenos agricultores, os latifúndios, transformaram a região que
anteriormente possuía vazios demográficos em local povoado e consequentemente
exercem cada vez mais pressão no solo e no uso dos recursos naturais;

Sistema fundiário: exclui o pequeno agricultor do processo produtivo nacional.
Os municípios do Alto Sertão, especialmente Poço Redondo e Canindé do São
Francisco, possuem assentamentos e acampamentos do Movimento Sem Terra
(MST);

Mineração: causa sobrecarga no ambiente e desenvolvimento de atividades
agrícolas secundárias, desordenada e irracional.
É o caso de Cerâmicas nos municípios do Alto Sertão, causando desmatamento
(madeira para fornos);

Irrigação: sistemas mal administrados provocam profundas alterações no padrão
hidrológico, na quantidade e qualidade dos recursos hídricos, nas propriedades físicoquímicas dos solos – alcalinização e salinização (afetam a fauna, flora e as condições
de vida do agricultor).
O fenômeno da salinização ocorre nos perímetros irrigados, como no Projeto Nova
Califórnia, Projeto Jacaré-Curituba;

Tempo de ocupação: indica a intensidade de uso dos recursos naturais.
29
PAE-SERGIPE
A prática durante décadas da pecuária extensiva com pastoreio excessivo, acrescidos
com o crescimento da agricultura, aumento da população nos municípios do Alto
Sertão sem o manejo adequado dos recursos naturais, exercem maior depleção dos
mesmos;

Pecuarização: em substituição às atividades agrícolas.
No Alto Sertão tem-se a criação de ovinocultura, bovinocultura, caprinocultura,
apicultura, que são importantes fontes de renda para população. Em algumas áreas de
alguns municípios do Alto Sertão constitui-se em alternativa econômica devido à
impossibilidade de praticar a agricultura (topografia do terreno desfavorável e baixa
fertilidade do solo).

Perda de fertilidade: redução na produção agrícola, desemprego e êxodo rural.
No Alto
Sertão
ocorre
devido
à
erosão,
pastoreio
excessivo,
salinização,
desertificação.

Expansão de áreas agrícolas: utilizando uma agricultura de larga escala
comercial, mecanizada e de alta capacidade de devastação.
No Alto Sertão o uso de tecnologias principalmente nos perímetros irrigados com uso
de tratores e adubos, pesticidas e/ou herbicidas sem o manejo adequado, degradam o
solo.
No Alto Sertão sergipano algumas atividades humanas, sem o devido cuidado no uso
e ocupação do solo, que contribuem para o surgimento do processo de desertificação
podem ser destacadas, tais como:
No município de Canindé do São Francisco, a mecanização da agricultura
compromete a qualidade solo. Os perímetros irrigados sofrem problemas de salinização.
Na área de abrangência do Projeto Jacaré- Curituba no município de Poço Redondo,
o uso inadequado do solo e a demasiada irrigação por inundação dos solos, gera impactos
ambientais, como o aparecimento de canais de escoamento e drenagem, o surgimento de
sulcos e erosões laminar no solo e o desmoronamento de taludes de córregos. O excesso
de água da irrigação por inundação no solo provoca degradação, pois como predominam
solos rasos e forte evaporação no perímetro do projeto Jacaré Cutituba, favorece um
acúmulo de sais na camada superficial, proporcionando que estes solos se salinizem com
facilidade.
A falta de eficácia da assistência técnica e da capacitação aos agricultores, ocasiona
a salinização perda de fertilidade dos solos, evidente nos perímetros irrigados no Alto
Sertão.
30
PAE-SERGIPE
A salinização é um grande depredador do solo e segundo Drumond et al. (2000),Os
fatores climáticos também ajudam na depredação do solo, através da concentração de
precipitação de chuva em curto período o que ocasiona a erosão do solo e a lixiviação,
trazendo prejuízos para as terras férteis ou através da alteração do regime de chuvas
causando secas prolongadas, mortandade da fauna e flora e trazendo prejuízos a
agricultura e extrativismo nos municípios do Alto Sertão.
O solo do Alto Sertão sergipano além de aptidão natural para o plantio de culturas de
subsistência possui vocação natural para pastagem. Daí o Alto Sertão mantém a sua
economia baseada na pecuária e no cultivo de lavouras temporárias.
De acordo com o INCRA (2006), são constatadas degradação do solo nas seguintes
regiões do Alto Sertão:

Bacia do rio Curituba: (Canindé do São Francisco) que possui pastagens
naturais, com presença de caatinga densa e baixa, com águas superficiais, porém
apresenta solos pobres e susceptíveis a degradação com a retirada da cobertura
vegetal. A pecuária de leite, associada à de corte e lavouras de subsistência são as
principais atividades produtivas;

Bacia do rio Jacaré: (Poço Redondo) apresenta um avançado grau de
deterioração ambiental, com alguns pontos em desertificação com total ausência
vegetal e processo de arenização, com solos fortemente degradados, com
afloramentos rochosos e carência de água, com fortes restrições para agricultura e
carga animal (pecuária);

Na região sudeste a noroeste do município de Gararu: com solos fortemente
degradados, com afloramentos rochosos, topografia fortemente ondulada, com
carência de água e restrições para agricultura e pecuária;

Zona da Bacia Leiteira: está localizada na sub-bacia do rio Capivara na sub-
bacia do rio campos Novos, abrangendo os municípios de Monte Alegre de Sergipe,
Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha e Gararu. A área de Topografia Suave a
Moderada, subzona que se caracteriza por solos degradados com fortes restrições a
agricultura e esgotados pelo intensivo pastoreio;

Zona do Perímetro Irrigado: atualmente, estes perímetros irrigados se
encontram localizados na sub-bacia do rio da Onça. A falta de eficácia da assistência
técnica e da capacitação se reflete na perda de fertilidade e na salinização dos solos,
bem como nos problemas com pragas, nematóides e moscas da fruta.
31
PAE-SERGIPE
Nas regiões que possuem assentamentos rurais, localizados nas sub-bacias dos
municípios do Alto Sertão, as principais características do solo bem como seu estado de
degradação de acordo com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária são
(INCRA, 2006):
a) Sub-bacia: Rio das Oncas, Rio Capivara e Rio Gararu;
Municípios: de Canindé do São Francisco a Gararu (Zona Ribeirinha do São Francisco);
Assentamentos: Monte Santo, Monte Santo I, Cajueiro, José Unaldo de Oliveira;

Solos rasos e propensos a erosão;

Áreas com alta pedregosidade;

Solos com consistência dura a extremamente dura quando secos;

Faixas de solos com drenagem moderada a imperfeita;

Solos com fertilidade natural, com elevadas taxas de potássio (K+);

Manejo indiscriminado dos solos e conseqüente degradação ambiental.
b) Sub-bacia: Rio Curituba, Rio Jacaré;
Municípios: Poço Redondo, Canindé do São Francisco, Gararu (Zona Sequeiro
Degradado);
Assentamentos: Queimada Grande, Novo Mulungu, São José de Nazaré, Cuiabá, Maria
Bonita I, Caldeirão, Novo Paraíso, Boa Esperança, João Pedro Teixeira, Modelo, Florestan
Fernandes, Mandacaru, Nova Vida, Santa Maria, Santa Rita, Maria Vitoria;

Solos com fertilidade natural, com elevadas taxas de potássio;

Taxa elevada de evaporação;

Solos rasos e propensos a erosão;

Faixas de solos com drenagem moderada a imperfeita;

Solos com consistência dura a extremamente dura quando secos;

Áreas com elevada pedregosidade;

Lençol freático profundo;

Manejo indiscriminado dos solos e conseqüente degradação ambiental;

Água salobra.
c) Sub-bacia: Rio Capivara, Rio Campos Novos;
Municípios: Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, Gararu;
Assentamentos: União dos Conselheiros, São Raimundo, Nossa Senhora da Glória,
Nossa Senhora da Boa Hora, João do Vale, Paulo Freire, Arrastador, Cachoeirinha;

Solos com fertilidade natural, com elevadas taxas de potássio;
32
PAE-SERGIPE

Solos rasos e propensos a erosão;

Alguns apresentam solos em boas condições, permitindo a mecanização;

Faixas de solos com drenagem moderada a imperfeita;

Solos com consistência dura a extremamente dura quando secos;

Áreas com elevada pedregosidade;

Lençol freático profundo.
3.3.2 Geologia e Geomorfologia do Alto Sertão
Os municípios do Alto Sertão sergipano em geral são formados pelos domínios
neoproterozóico a mesoproterozóico da Faixa de Dobramentos Sergipana e Domínios
metassedimentos do Grupo Macururé. De acordo com Bonfim et al. (2002), as
características geológicas por município são:
Canindé do São Francisco:
Em 90% do território do município predomina o domínio neo a mesoproterozóico da
Faixa de Dobramentos Sergipana. Neste domínio, as litologias predominantes incluem
granitóides, gabros, gnaisses, migmatitos, anfibolitos, xistos, metamafitos/ultramafitos,
quartzitos, filitos, mármores e metaconglomerados. Em pequenas faixas nos extremos NW,
W e SW, afloram sedimentos paleozóicos da Bacia do Tucano Norte, relacionados às
formações Curituba (arenitos, folhelhos, calcários e diamictitos), Santa Brígida (arenitos,
folhelhos, carbonatos e silexitos) e Tacaratu (arenitos finos a conglomeráticos e
conglomerados);
Gararu:
Predomina o domínio neo a mesoproterozóico da Faixa de Dobramentos Sergipana.
Cerca de 85% do território do município é dominado por micaxistos granatíferos com lentes
de quartzito milonitizado, relacionados ao Grupo Macururé. Pequenos corpos granodioríticos
e quartzo-monzonitos com freqüentes autólitos máficos, do tipo Glória, ocorrem associados
aos micaxistos;
Nossa Senhora da Glória:
Predominam os domínios neo e mesoproterozóico da Faixa de Dobramentos
Sergipana. Mais de 80% do território é ocupado por litótipos do Grupo Macururé,
representado em sua maior parte por micaxistos granatíferos seguidos de metarritmitos,
metavulcanitos, metagrauvacas, metarenitos finos e metassiltitos maciços. Associados ao
33
PAE-SERGIPE
Grupo Macururé, ocorrem por toda a região, corpos de granitos, granodioritos e monzonitos
do tipo Glória;
Nossa Senhora de Lourdes:
Predominam na área metassedimentos do Grupo Macururé, representados por
micaxistos granatíferos com lentes de quartzito milonitizado, metagrauvacas e metarenitos
finos. A estas rochas associam-se granitóides tipo Glória (granitos e granodioritos
leucocráticos) e tipo Propriá (biotita granitos porfiriticos);
Monte Alegre:
Observa-se um predomínio de rochas neo a mesoproterozóicas da Faixa de
Dobramentos Sergipana, representada por litótipos do Grupo Macururé (micaxistos
granatíferos, metarritmitos finos, metavulcanitos, metagrauvacas, metarenitos finos e
metassiltitos maciços). Corpos esparsos de granitos, granodioritos e quartzo-monzonitos do
tipo Glória, ocorrem associados ao Grupo Macururé por toda a área do município, mormente
na sua parte centro-leste;
Poço Redondo:
Está representado predominantemente por litótipos dos domínios neoproterozóico e
mesoproterozóico da Faixa de Dobramentos Sergipana. No extremo norte, ao longo do Rio
São Francisco, ocorrem pequenas manchas de depósitos aluvionares. Na porção norte
afloram leucogranitos (Granitóides tipo Xingo), dioritos, granitos e monzonitos (Granitóides
tipo Curralinho), ortognaisses graníticos (Granitóides tipo Garrote), e gabros, microgabros,
diabásios, troctolitos e ultramafitos da Suíte Intrusiva Canindé;
Porto da Folha:
A área do município está quase totalmente englobada nos domínios neoproterozóico
e mesoproterozóico da Faixa de Dobramentos Sergipana. Na porção centro-sul da região,
ocorrem micaxistos granatíferos com lentes de quartzito e metarritmitos finos com lentes de
metavulcanitos (Grupo Macururé), granitos/granodioritos do tipo Glória e metarritmitos,
metavulcanitos, metabasitos e mármores (Unidade Monte Azul/Complexo Marancó). No
centro-norte da área, afloram migmatitos, anfibolitos, paragnaisses e biotita-xistos do
Complexo Migmatítico de Poço Redondo; metabasaltos, metatufos, metavulcanitos,
quartzitos e rochas calcossilicáticas do Complexo Canindé; dioritos, granitos, monzonitos do
tipo Curralinho; sienitos e monzonitos do tipo Serra do Catu; biotita-granodioritos/
34
PAE-SERGIPE
monzonitos do tipo Propriá e gabros, diabásios, troctolitos, leucogabros e ultramafitos da
Suíte Intrusiva Canindé. No extremo norte, observam-se pequenas manchas de aluviões e
coluviões relacionadas às Formações Superficiais Continentais.
A Figura ilustra a formação geológica do estado de Sergipe.
FIGURA . FORMAÇÃO GEOLÓGICA DE SERGIPE
Fonte: Ministério de Minas e Energia, 1997
3.2.1.1 Relevo
No Alto Sertão predominam os relevos planos e suave ondulado, característicos da
unidade morfológica Pediplano Sertanejo, ocorrendo, também, relevo ondulado e ondulado
forte na zona de entalhe do rio São Francisco e nas áreas de drenagem de seus afluentes.
Ocorrem de modo tópico, elevações decorrentes de áreas residuais do planalto no sudoeste
da Serra Negra - ponto mais alto do estado, com 742 m de altitude, localizado no município
de Poço Redondo, além da Serra da Guia, com 646 m de altitude (INCRA, 2006).
De acordo com a SEPLANTEC (1997) a Geomorfologia Alto Sertão Sergipano
caracteriza-se por:

Relevo
de
superfície
Pediplanada
e
Dissecada,
com
Colinas
e
aprofundamento de drenagem muito fraco;

Superfície Pediplanada e Pediplano Sertanejo, contendo relevos dissecados
em colinas e cristas com interflúvios tabulares;

Formas tabular e de colina, com aprofundamento de drenagem muito fraca a
fraca;

Destacam-se algumas elevações residuais como as serras Intâs, Tabanga,
Melancia e Negra a maior elevação do estado.
Abaixo segue o Quadro 3 e as Figuras 6 e 7 com a classificação geológica e
geomorfológica dos municípios alta sertão sergipano.
35
PAE-SERGIPE
QUADRO . GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA DOS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO
MUNICÍPIO
GEOLOGIA
GEOMORFOLOGIA
Canindé
Domínio neo a
mesoproterozóico da Faixa de
Dobramentos Sergipana
Forma de relevo é de superfície
Pediplanada e Dissecada, com
Colinas e aprofundamento de
drenagem muito fraco,
Gararu
Domínio Neo a
Mesoproterozóico da Faixa de
Dobramentos Sergipana
Formas tabular e de colina, com
aprofundamento de drenagem
de muito fraca a fraca.
Nossa Senhora da Glória
Domínio neo e
mesoproterozóico da Faixa de
Dobramentos Sergipana
Pediplanada e dissecada, com
formas do tipo colina e
tabuleiros, e aprofundamento
de drenagem muito fraco.
Nossa Senhora de Lourdes
Domínios metassedimentos do
Grupo Macururé
Dissecadas dos tipos colina e
tabular,
Monte Alegre
Domínio neo a
mesoproterozóicas da Faixa de
Dobramentos Sergipana
Pediplanada e também
dissecado com formas de
colina, e aprofundamento de
drenagem de muito fraca a
fraca
Poço Redondo
Domínio neo neoproterozóico e
mesoproterozóico da Faixa de
Dobramentos Sergipana.
Colinas e tabuleiros, com
aprofundamento de drenagem
de muito fraca a fraca.
Porto da Folha
Domínios neoproterozóico e
mesoproterozóico da Faixa de
Dobramentos Sergipana
Superfície Pediplanada e
Pediplano Sertanejo, contendo
relevos dissecados em colinas
e cristas com interflúvios
tabulares.
Fonte: SEPLANTEC, 1997
36
PAE-SERGIPE
FIGURA . FORMAÇÃO GEOMORFOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE
Fonte: SEMARH, 2009
3.3.3 Recursos Hídricos Superficiais
No Estado de Sergipe existem 06 (seis) Bacias Hidrográficas, que são as do rio São
Francisco, Vaza Barris, Real, Japaratuba, Sergipe e Piauí (Figura 8).
Os rios São Francisco, Vaza Barris e Real são rios federais, pois banham mais de um
Estado. Já os rios Japaratuba, Sergipe e Piauí são rios estaduais, pois suas bacias
hidrográficas estão dentro do Estado de Sergipe (SERGIPE, 2009).
FIGURA . BACIAS HIDROGRÁFICAS DE SERGIPE
Fonte: SEMARH/SE, 2009
Em relação a seus recursos hídricos, o semiárido sergipano possui um grande déficit
hídrico. Destacam os tributários das Bacias dos Rios São Francisco, Sergipe, Vaza Barris,
Piauí e Real. Sua hidrografia é formada por cursos d’água intermitentes e irregulares, de
nascentes
em
áreas
desprovidas
de
Cobertura
Vegetal
e
de
Precipitações
Pluviométricas Anuais capazes de alimentá-los perenemente (ADEMA, 2000).
As bacias hidrográficas apresentam as seguintes características (SEPLANTEC,
2004):
1)
Bacia do Rio São Francisco:
O rio São Francisco tem 2.700 km de extensão e nasce na Serra da Canastra em
Minas Gerais, escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu
curso para sudeste, chegando ao Oceano Atlântico entre Alagoas e Sergipe. Em Sergipe
seu curso alcança a extensão de 236 km e serve de divisa com o estado de Alagoas.
A Bacia Hidrográfica do São Francisco tem 634.781 km 2 de área (8% do país). Em
Sergipe abrange uma área de 7.289, 86 km2 com potencialidade de água superfície de
37
PAE-SERGIPE
40.335 (hm3 /ano) com vazão média de 1.780 m3/s1 (SEMARH, 2010). A bacia hidrográfica
abrange sete unidades da federação: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe,
Distrito Federal e Goiás. É a maior bacia hidrográfica de Sergipe, sendo responsável pelo
fornecimento de água para grande parte do estado. Em Aracaju é responsável pelo
abastecimento de 70% da cidade.
2)
Bacia do Vaza-Barris:
A bacia hidrográfica do rio Vaza-Barris apresenta uma área de 16.229 km², dos quais
cerca de 85% se encontra em solo baiano. No Estado de Sergipe a bacia do Vaza-Barris é
de 2.559 km², que corresponde a 11, 6% do território estadual. A área da bacia encontra-se
bastante impactada, por efeito das secas prolongadas e da redução significativa da
cobertura vegetal. A despeito de expressiva bacia hidrográfica do rio Vaza Barris é um rio de
regime intermitente, tornando-se perene apenas em parte do território sergipano. Seus
principais afluentes são os rios: Salgado e Traíras, ambos tributários da margem esquerda.
3)
Bacia do Japaratuba:
Esta bacia possui uma área de 1700 km² e o rio principal tem uma extensão de
aproximadamente 135 km. A bacia é composta das sub-bacias dos rios Japaratuba, Siriri e
Japaratuba-Mirim. Da área total da bacia o 63% pertencem à região semiárida. De acordo
com SEPLANTEC (2004), do volume total consumido na área da bacia do rio Japaratuba
32% (68.800 m³/mês) são oriundos de águas superficiais 67% (110.704 m³/mês) são
provenientes de água subterrânea. O potencial hídrico da bacia é baixo se comparado com
o de outras bacias e tem sido bastante afetado pelos vários usos da terra.
4)
Bacia do Rio Sergipe:
A Bacia do rio Sergipe possui aproximadamente 210 km desde sua nascente até o
mar, drena o 7% do Estado, o que representa 3.673 km², abrangendo vinte e seis municípios
sergipanos. É a maior, mais importante e mais povoada bacia de domínio estadual, onde se
encontra a maior concentração industrial, e também o maior índice degradação e de
problemas ambientais. Seus principais afluentes pela margem esquerda são os rios
Pomonga, Parnamirim, Ganhamoroba e Cagado, e pela margem direita os rios Poxim, Sal,
Contiguiba, Jacarecica, Morcego, Jacoca, Campanha, Laje e Melancia. Em relação ao uso
do solo há predomínio de pastagens evidenciando a pecuária como responsável pelo
desmatamento indiscriminado na região.
38
PAE-SERGIPE
5)
Bacia do Rio Piauí
A Bacia do rio Piauí apresenta três climas predominantes: Litoral Úmido, Agreste e
Semiárido, este último apenas em sua porção noroeste, a qual se insere no Polígono das
Secas. Existe grande variabilidade de cobertura vegetal na bacia, com campos limpos e
sujos, capoeira, caatinga, cerrado, higrófilas, vestígios de mata e mata.
Esta bacia abrange terras dos municípios de Lagarto, Estância, Riachão do Dantas,
Salgado, Boquim, Aruá, Itabaianinha, Simão Dias, Santa Luzia do Itanhy, Pedrinhas,
Indiaroba, Umbaúba, Itaporanga d'Ajuda, Tobias Barreto e Poço Verde. As atividades de
maior importância socioeconômica na bacia são: agricultura, com a produção de laranja,
limão, maracujá, mandioca, mamão, tangerina, milho, feijão e coco; pecuária, destacando-se
as criações de bovinos, ovinos, suínos, equinos e galináceos; e mineração, com a
exploração de argilas, areia, brita, cal, granito e águas minerais (SERGIPE, 2004).
6)
Bacia do Rio Real
O rio Real nasce na Serra do Tubarão na Bahia e serve de limite entre Sergipe e
Bahia. Esse rio tem sua foz junto com o Rio Piauí no Estuário do Mangue Seco. No estado
possui uma área de 2.558 km² e vazão média de 20, 46 m³.s -1, abrangendo os municípios
da região sul de Sergipe.
Os Quadros 6 e 7 demonstram a área, vazão média e a demanda hídrica do estado
de Sergipe.
QUADRO . ÁREA E VAZÃO MÉDIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE SERGIPE
BACIA HIDROGRÁFICA
ÁREA (KM²)
VAZÃO MÉDIA (M3.S-1)
São Francisco
Japaratuba
Sergipe
Vaza Barris
Piauí
Real
7.276
1.722
3.673
2.559
4, 262
2.558
1.780
10, 60
13, 84
15, 64
22, 92
20, 46
FONTE: SEMARH, 2009
QUADRO . DEMANDA HÍDRICA EM SERGIPE
39
PAE-SERGIPE
BACIA
H
IDROGRÁFICA
São Francisco
Japaratuba
Sergipe
Vaza Barris
Piauí
Real
TOTAL
ABASTECIMENTO
P31,
ÚBLICO
19
13, 50
144, 30
23, 44
39, 54
15, 72
267, 69
AGRICULTURA
INDUSTRIAL
5324, 70
151, 28
402, 97
260, 11
228, 38
6.367, 44
8, 22
18, 57
164, 55
20, 70
24, 52
0, 82
237, 38
Fonte: SEMARH, 2009
Os municípios do Alto Sertão estão inseridos na bacia hidrográfica do São Francisco
(Canindé do São Francisco, Porto da Folha, Poço Redondo, Monte Alegre, Gararu, Nossa
Senhora de Lourdes e Nossa Senhora de Glória) e na bacia hidrográfica do Rio Sergipe
(Nossa Senhora de Glória).
Segundo o INCRA (2006) dentre as sub bacias do Rio São Francisco dos municípios
do Alto Sertão destaca-se o rio Capivara, Gararu, Cachorros, Jacaré, Marraquinho, Curituba,
Canhoba, Campos Novos, Mocambo e riacho Lajedinho.
A região do Sertão do Baixo São Francisco Sergipano tem 4.952, 9 km², representa
20, 3% do território sergipano e formado por cinco sub bacias do rio São Francisco que
abrange seis municípios sergipanos, - Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da
Folha e Monte Alegre de Sergipe - e, parcialmente, Nossa Senhora da Glória e Gararu
(INCRA, 2006).
QUADRO : ÁREA DAS SUB-BACIAS DO RIO SÃO FRANCISCO E MUNICÍPIOS QUE ABRANGEM
SUB BACIA
MUNICÍPIOS
ÁREA
Curituba
Canindé do São Francisco
679, 9 km2
Sub bacia das Onças
Canindé do São Francisco
Poço Redondo
Canindé do São Francisco
Poço Redondo.
Poço Redondo
Porto da Folha
Porto da Folha,
Monte Alegre de Sergipe,
Gararu
Nossa Senhora da Glória
403, 2 km²,
Rio Jacaré
Campos Novos
Capivara
879, 4 km²,
1.092, 7 km²
1.897, 7 km²,
Fonte: (INCRA, 2006).
Bonfim et al. (2002), destaca as características principais das águas superficiais dos
município do Alto Sertão da seguinte forma:
40
PAE-SERGIPE

Canindé do São Francisco: o município está inserido na bacia hidrográfica do
rio São Francisco. Nele encontra-se, instalada a Usina Hidroelétrica de Xingó.
Constituem a drenagem principal além do rio São Francisco, os rios Curituba e o
riacho Lajedinho;

Gararu: o município está inserido na bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Constituem a drenagem principal, além do rio São Francisco, o rio Capivara e o rio
Gararu;

Monte Alegre: o município está inserido na bacia hidrográfica do rio São
Francisco. Constituem a drenagem principal, além do rio São Francisco, o rio Capivara
e o rio dos Cachorros;

Nossa Senhora da Glória: o município está inserido em duas bacias
hidrográficas, a do rio São Francisco e a do rio Sergipe. Constituem a drenagem
principal, o rio Sergipe, o rio Capivara e o rio São Domingos;

Poço Redondo: o município está inserido na bacia hidrográfica do rio São
Francisco. Constituem a drenagem principal, além do rio São Francisco, o rio Jacaré e
o rio Marraquinho;

Porto da Folha: o município está inserido na bacia hidrográfica do rio São
Francisco. Constituem a drenagem principal, além do rio São Francisco, os rio
Capivara, Campos Novos, dos Cachorro e Mocambo.
A salinidade e o regime dos rios da região estão descritos abaixo no Quadro .
QUADRO . SALINIDADE E REGIME D’ÁGUA DOS RIOS DO ALTO SERTÃO
NOME
CATEGORIA DE SALINIDADE
REGIME
Represa Xingó
Doce
Conexão de drenagem
Rio São Francisco
Doce
Conexão de drenagem
Rio Curituba
Salobra
Perene
Rio Jacaré
Salobra
Intermitente
Riacho do Mocambo
Salobra
Perene
Rio Campos Novos
Salobra
Perene
Rio Capivara
Salobra
Perene
Rio Gararu
Salobra
Perene
Fonte: SEPLANTEC, 2004.
Na bacia hidrográfica do Rio Sergipe, em relação ao Alto Sertão, constitui a
drenagem principal o rio Capivara e o rio São Domingos (SERGIPE. SEPLANTEC/SUPES,
1997/2000). Grande parte dos rios do Alto Sertão é intermitente, entretanto contribuem para
41
PAE-SERGIPE
diversos usos dos rios São Francisco, como na captação de água para abastecimento
público, irrigação e geração de energia elétrica como a Companhia Hidrelétrica do São
Francisco a CHESF (BONFIM et al. 2002).
3.3.3.1 Recursos Hídricos Subterrâneos
A caracterização hidrogeológica no Estado de Sergipe está relacionada diretamente
com os domínios geológicos.
Na Bacia Hidrográfica do São Francisco que banha boa parte dos municípios do Alto
Sertão, apenas na porção inferior pode-se encontrar a Formação Barreiras e o sistema
Quartenário, constituindo 16% da área total desta bacia. Os aluviões do sistema Quartenário
são formados de pedregulhos, areias, siltes e argilas, caracterizando aqüíferos livres. A
Formação Barreiras, do sistema Terciário, pode ser caracterizada por aqüíferos tanto não
confinados como semiconfinados, dependendo da região e do sistema geológico que o
recobre (SERGIPE, 2009).
Os aquíferos da região do semiárido sergipanos podem ser classificados como
Aquífero Fissural, Cárstico Fissural e Granular. Os municípios inseridos no Alto Sertão
sergipano possuem aquíferos do tipo Granular e Fissural (Figura ).
Os municípios do Alto Sertão sergipano (Canindé do São Francisco, Nossa Senhora
da Glória, Poço Redondo, Monte Alegre, Gararu e Porto da Folha, em geral, são formados
pelos domínios hidrogeológicos denominado Metasedimentos/Metavulcanitos e Cristalino.
Canindé do São Francisco e Porto da Folha além de estarem inseridos nos domínios
Metasedimentos/Metavulcanitos
e
Cristalino,
inserem-se
também
nos
domínios
hidrogeológicos denominado Bacias Sedimentares e formações Superficiais Cenozóicas,
respectivamente.
Os domínios hidrogeológicos Metasedimentos/Metavulcanitos e Cristalino têm
comportamento de um aqüífero Fissural, ou seja, não existindo uma porosidade primária
nesse tipo de rocha, a qual a ocorrência da água subterrânea é condicionada por uma
porosidade secundária, representada por fraturas e fendas, o que se traduz por
reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena extensão. As vazões produzidas por
poços são pequenas e a água, em função da falta de circulação, dos efeitos do clima
semiárido e do tipo de rocha, é, na maior parte das vezes, salinizada, definindo potencial
hidrogeológico baixo para as rochas cristalinas sem, no entanto, diminuir sua importância
42
PAE-SERGIPE
como alternativa de abastecimento nos casos de pequenas comunidades ou como reserva
estratégica, em períodos prolongados de estiagem (BONFIM et al., 2002).
FIGURA . AQUÍFEROS DE SERGIPE
Fonte: SEMARH/SE, 2009.
Em Canindé do São Francisco as Bacias Sedimentares são constituídas por rochas
sedimentares bastante diversificadas, e representam os mais importantes reservatórios de
água subterrânea, formando o denominado aqüífero do tipo granular. Em termos
hidrogeológicos, estas bacias têm alto potencial, em decorrência da grande espessura de
sedimentos e da alta permeabilidade de suas litologias, que permite a explotação de vazões
significativas (BONFIM et al., 2002).
Na região do sertão sergipano, o fornecimento de água se dá, conforme pode ser
observado no Quadro .
QUADRO . FORNECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DO SERTÃO SERGIPANO
DESCRIÇÃO
UNIDADES
% DO TOTAL
Poço tubular paralisado
22
14, 4
Poço tubular em operação
17
11, 1
Poço tubular abandonado
100
65, 4
Poço tubular dessalinizador
14
9, 1
Total
153
100
Fonte: SEPLANTEC, 2004
A classificação hidrogeológica do estado de Sergipe pode ser observada na Figura
10.
43
PAE-SERGIPE
FIGURA . DOMÍNIOS HIDROGEOLÓGICOS DO ESTADO DE SERGIPE E LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Fonte: BONFIM et al, 2002.
Abaixo segue a caracterização geológica e hidrogeológica dos municípios do alto
sertão sergipano e sua respectiva bacia hidrográfica (Quadro )
44
PAE-SERGIPE
QUADRO . CARACTERIZAÇÃO GEOLÓGICA E HÍDRICA DOS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO SERGIPANO
MUNICÍPIOS
GEOLOGIA
DOMÍNIOS
HIDROGEOLÓGICOS
BACIA HIDROGRÁFICA
RIOS
Canindé do São
Francisco
Domínio neo a mesoproterozóico da
Faixa de Dobramentos Sergipana
Cristalino,
Metasedimentos/Metavul
canitos e Bacias
Sedimentares
Bacia hidrográfica do
rio São Francisco
Rio São Francisco, os rios
Curituba e o riacho
Lajedinho
Gararu
Domínio Neo a Mesoproterozóico da
Faixa de Dobramentos Sergipana.
Metasedimentos/Metavul
canitos e Cristalino
Bacia hidrográfica do
rio São Francisco
São Francisco, o rio
Capivara e o rio Gararu
Monte Alegre
Domínio neo a mesoproterozóicas da
Faixa de Dobramentos Sergipana
Metasedimentos/Metavul
canitos e Cristalino
Bacia hidrográfica do
rio São Francisco
Rio São Francisco, o rio
Capivara e o rio dos
Cachorros
Nossa Senhora da
Glória
Domínio neo e mesoproterozóico da
Faixa de Dobramentos Sergipana
Metasedimentos/Metavul
canitos e Cristalino
Bacia hidrográficas do
rio São Francisco e a
do rio Sergipe.
Rio Sergipe, o rio Capivara e
o rio São Domingos
Poço Redondo
Domínio neo neoproterozóico e
mesoproterozóico da Faixa de
Dobramentos Sergipana.
Cristalino/Metasedimento
s/Metavulcanitos
Bacia hidrográfica do
rio São Francisco
Rio São Francisco, Jacaré e
o rio Marraquinho.
Porto da Folha
Domínios neoproterozóico e
mesoproterozóico da Faixa de
Dobramentos Sergipana
Metasedimentos/Metavul
canitos, Cristalino e
Formações Superficiais
Cenozóicas
Bacia hidrográfica do
rio São Francisco
São Francisco, os rio
Capivara, Campos Novos,
dos Cachorros e Mocambo
Domínios metassedimentos do Grupo
Macururé
Metasedimentos/Metavu
canitos e Cristalino
Nossa Senhora de
Lourdes
Fonte: Adaptado de Bonfim et al., 2002
45
Bacia hidrográfica do
rio São Francisco,
Rio São Francisco
PAE-SERGIPE
3.3.4 Clima
O estado de Sergipe está afeito à mesma circulação atmosférica regional que gira
em torno de quatro sistemas meteorológicos:

CTI – Convergência Intertropical;

EC – Sistema Equatorial Amazônico;

FPA – Frente Polar Atlântico e

Ventos Alísios de SE.
O clima de Sergipe apresenta a seguinte divisão climática: Agreste, litoral úmido e
semiárido (SEMARH, 2009) (Figura ).
FIGURA . DIVISÃO CLIMÁTICA DE SERGIPE
Fonte: SEMARH, 2009
Segundo a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos –
SEMARH, a região de semiárido do Estado de Sergipe é bem mais seca que a região do
litoral. A precipitação média é de menos de 700 mm/ano, com valores inferiores a 30 mm
nos meses de verão. As temperaturas também são mais altas com uma média anual de
26ºC, sendo a temperatura mínima média em torno de 20ºC e a máxima média de 32ºC.
Evaporação é também alta, acima de 2.100 mm/ano e umidade relativa sendo mais baixa
que nas outras regiões com uma média de 65% (SERGIPE, 2009).
A seguir, a Figura apresenta o mapa de precipitação do estado de Sergipe.
FIGURA . MAPA DE PRECIPITAÇÃO
Fonte: SEMARH, 2009
No Alto Sertão o regime pluviométrico dessa região e do tipo “mediterrâneo”, tendo
um período seco de primavera-verão e um período chuvoso de outono-inverno. A estação
seca e de sete a oito meses e a chuvosa de cerca de quatro meses. O período chuvoso
normalmente e entre abril e agosto. As precipitações pluviométricas médias anuais variam
entre 368 mm e 630 mm. A irregularidade de pluviosidade de um ano para o outro, o baixo
índice de precipitação e a ma distribuição durante o ano e características comum da região.
A temperatura apresenta-se regular durante todo o ano, com medias térmicas anuais
46
PAE-SERGIPE
variando entre 24ºC e 26ºC, com médias mínimas entre19ºC e 21ºC. A aridez acentua-se
cada vez mais em direção a parte oeste da área (INCRA, 2006).
3.3.5 Características da Flora
O estado de Sergipe possui como vegetação: caatinga, cultivos e pastagens, mata
de agreste, cerrado, vegetação litorânea e Mata Atlântica (SANTOS e ANDRADE, 1998
apud SANTANA, 2003).
A situação florestal do estado pode ser estimada em apenas 5% de remanescente de
vegetação genérica de mata atlântica, em sentido amplo, e não mais que 17% de caatinga
(SANTANA, 2003).
No estado de Sergipe a área de abrangência do bioma caatinga ocupa a parte oeste
do estado (semiárido) e atinge os municípios de Canindé do São Francisco, Poço Redondo,
Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Itabi, Gararu,
Simão Dias, Carira, Pinhão, Poço Verde e Tobias Barreto.
As caatingas apresentam inúmeras tipologias, que se manifestam como produtos da
evolução, traduzidas em adaptações e mecanismos de resistência ou tolerância as
adversidades climáticas. São caracterizadas como formações xerófilas, lenhosas, decíduas,
em geral espinhosas, com presença de plantas suculentas e estrato herbáceo estacional,
alem de uma ampla variação florística.
A Caatinga apresenta três estratos: arbóreo (8 a 12 m), arbustivo (2 a 5 m) e o
herbáceo (abaixo de 2 m). A vegetação adaptou-se ao clima seco para se proteger. As
folhas, por exemplo, são finas ou inexistentes. Algumas plantas armazenam água, como os
cactos, outras se caracterizam por terem raízes praticamente na superfície do solo para
absorver o máximo da chuva. No semiárido Sergipano a caatinga está dividida em caatinga
hipoxerófila (sete meses secos) a e hiperxerófila (oito ou mais meses secos)(FRANCO,
1983).
A partir da análise de dados secundários existentes, sobre a flora do sertão
sergipano (o que nesse caso inclui o Alto Sertão) é possível constar que são encontradas
uma grande variedade de espécies, tanto na região da área de abrangência da caatinga
hipoxerófila como da hiperxerófila.
Segundo Franco (1983) em levantamento de espécies encontradas no semiárido a
caatinga hipoxerófila se dá nos município de Nossa Senhora da Glória e Porto da Folha.
Nestas áreas podemos destacar algumas espécies nativas como a macambira (Bromelia
47
PAE-SERGIPE
laciniosa), gravatá (Aechmea lingulata) que cobre manchas de solo e Caroá (Neoglaziowia
variegata). Registra-se a ocorrência na clareira (sertão) de espécies de gramíneas e ervas,
tais como: capim pé-de-periquito; capim-pé-de-galinha (Dactyloctenium_aegyptium), capimazedém (Aristida sp.), capim-mimoso (Anthephora hermaphorodita), ervanço (Gomphrena
demissa), caramatuba (Cratylia mollis), o matapasto (Cassia uniflora) e coroa de frade
(Melocactus bahiensis).
Outras espécies encontrada nestes municípios são o Croton sp., espécie que domina
o solo após a derrubada da caatinga, pinhão bravo (Jatropha ribidiflora), arranheneto
(Mimosa Hostilis), escova-de–macaco (Combretum Fruticosum), jurema (Mimosa nigra),
caatinga-de-porco (Caesalpinia pyramidalis), mimoró (Bauhinia heterandera), quinaquina,
(Coutarea hexandra), mucunã (Dioclea sp.), jurubeba (Solanum auriculatum), maniçoba
(Manihot glaziowii) e aroreira (Astronium faxinifolium). São encontradas também as espécies
como
umburana-de-canhão
(Bursera
leptophloeos),
umbura-de-cheiro
(Amburana
cearensis), carcazeiro (Pithecolobium densiflorum) a barriguda (Chorisia ventricosa), pauferro (Diallum guianense).
Em Poço Redondo na área de abrangência do projeto Jacaré-Curituba encontra-se
as espécies florísticas de escova-de-macaco (Combretum sp.), marizeiro (Geeffroea
superba) e Tabebuia caraipa.
Segundo Franco (1983), a caatinga Hiperxerófila abrange os Municípios de Canindé
e Porto da folha e o povoado Ilha do Ouro em Porto da Folha.
Entre algumas espécies identificadas in locu pelo referido autor são: Rhabdia
Licioides, escova-de-macaco (Combretum sp.), Gnosphaluim sp., Argemone mexicana;
umbura-de-cheiro (Amburana cearensis), arranheneto (Mimosa Hostilis), caatinga-de-porco
(Caesalpinia pyramidalis), coroa-de-frade (Melocactus sp.), xique-xique (Pilocereus
piauiensis, Tabebuia caraipa, dentre outras.
Em termos forrageiros, a caatinga mostra-se bastante rica e diversificada. Entre as
diversas espécies, merecem ser destacadas: o angico (Anadenanthera macrocarpa Benth),
o pau-ferro (Caesalpinia ferrea Mart. ex. Tul.), a catingueira (Caesalpinia pyramidalis Tul.), a
catingueira rasteira (Caesalpinia microphylla Mart.) entre outras.
O angico por sua vez é dividido em três espécies: Anadenanthera macrocarpa,
angico monjolo (Piptadenia zehntnerii e Piptadenia viridiflora) e o Anadenanthera
macrocarpa.
48
PAE-SERGIPE
Além da caatinga encontram-se também no Alto Sertão sergipano vegetação típica
do bioma cerrado como campos limpos e sujos (tipos de cerrado), e vestígios de mata nativa
(SERGIPE.SEPLANTEC/SUPES, 1997/2000).
Os campos limpos são um tipo de cerrado de fitofisionomia herbácea que apresenta
arbustos esparsos e ausência de árvores. Pode ocorrer em diferentes tipos de solo e
condições de topografia. No entanto, é mais comum nas encostas, nas chapadas, nos olhos
d’água ou nascentes, circundando veredas ou nas bordas de matas galeria. Os campos
limpos ocorrem nos municípios de Monte Alegre, Gararu, Nossa Senhora da Glória, Nossa
Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Porto da Folha (SERGIPE.SEPLANTEC/SUPES,
1997/2000).
Os campos sujos fitofisionomia exclusivamente herbáceo-arbustiva, com arbustos e
sub-arbustos esparsos. Os solos onde ocorrem são rasos ou profundos, porém com baixa
fertilidade. As plantas que ocorrem no campo sujo podem ser as mesmas que as de cerrado
típico, no entanto, aqui se apresentam menos desenvolvidas. Há três subtipos de campo
sujo: úmido, quando o lençol freático é superficial; seco, quando o lençol é profundo e com
murundus, quando há pequenas elevações de relevo. Os campos sujos ocorrem nos
municípios de Monte Alegre, Gararu, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes,
Poço Redondo, Porto da Folha (SERGIPE. SEPLANTEC/SUPES, 1997/2000).
Capoeira é uma vegetação secundária composta por gramíneas e arbustos
esparsos. são encontrados nos municípios de Canindé do São Francisco, Monte Alegre,
Gararu, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo e Porto da
Folha.
No Alto Sertão sergipano a agricultura migratória ou itinerante, com o uso de
agrotóxicos, queimadas com a finalidade de “limpar o terreno” para produção de culturas de
subsistência e atividades agropastoris insustentáveis produz impactos ambientais negativos,
entre eles a perda da fauna e flora nativa, diminuição da infiltração de água do solo e
consequentemente afetando a recarga de lençóis-freáticos e aquíferos dentre outros
impactos (ADEMA, 2000).
No Alto Sertão devido à pressão demográfica (aumento do número de pequenos
agricultores, assentamentos rurais, etc.), as caatingas foram em muitas localidades
substituídas por pastos. Os recursos florestais são, geralmente, os primeiros a serem
explorados pelos assentados, assumindo importante papel no contexto econômico e social
desses projetos. Seus produtos constituem, além de fonte de energia primária, um
importante complemento de renda.
49
PAE-SERGIPE
De acordo com a ADEMA (2000), a utilização da lenha como fonte de energia é
considerada uma das atividades impactantes na região, pois esta prática se dá de maneira
descontrolada, com o corte raso da vegetação nativa, que em algumas localidades chega a
avançar sobre as margens de rios e de riachos, ocasionando processos erosivos em suas
faixas marginais, e o consequentemente assoreamento de rios, lagoas e açudes.
FIGURA : VEGETAÇÃO EM POÇO REDONDO
Fonte: PAE-SE, 2010
A perda a cobertura vegetal natural ocasiona a exposição do solo a fatores
erosivos. O solo desprotegido ou desnudo promove a formação de uma crosta superficial
decorrente do impacto direto das gotas de chuva (efeito splash), o que reduz a infiltração da
água e aumenta o escoamento superficial (Runoff), diminuindo as possibilidades de
estabelecimento da cobertura vegetal. Os solos descobertos são muito susceptíveis à
erosão hídrica e eólica, causando uma remoção líquida de nutrientes das áreas degradadas
levando ao seu empobrecimento (GUTIÉRREZ & SQUEO, 2004).
Em suma no Alto Sertão a vegetação, é bastante diversificada, possibilitando a
existência de espécies medicinais, favorecendo a geração de renda, bem como, presença
de plantas nativas com frutas exóticas e o aproveitamento de algumas espécies para a
alimentação animal. Porém, a vegetação nativa sofre exploração indiscriminada.
3.3.6 Características da Fauna
A biodiversidade é constituída por sistemas complexos que interagem e
interdependem, situação que garante estabilidade ao sistema. É constituído por substâncias
inorgânicas, compostos orgânicos, fatores físicos, produtores, macro consumidores, micro
consumidores e decompositores, onde o ambiente físico influenciam os organismos vivos
(ODUM, 1988).
Devido às condições tão extremas do semiárido a espécies da fauna foram sujeitas a
uma rigorosa seleção natural, resultando no baixo povoamento em espécies e indivíduos.
A ocupação agrícola, urbana e, sobretudo pela pobreza acentuada de boa parte da
população, que busca sua fonte de alimentação e de renda nos recursos naturais existentes
entre eles a caça de subsistência, aliadas a destruição de habitats pelo avanço da
50
PAE-SERGIPE
desertificação são os principais responsáveis pela extinção da maioria dos animais nativos
do Alto Sertão (INCRA, 2006).
As secas e a intensificação do processo de desertificação diminui a concentração
fauna nativa. Segundo Franco (1983) em levantamento de fauna do semiárido sergipano
(inclui-se o Alto Sertão) podemos destacar algumas espécies de fauna da caatinga
sergipana: Caititu (Tayassu pecari), Cágado (Testudo tabulata), Mocó (Kerodon rupestris),
Preá (Cavia aperea), Onça-de-bode (Felix concolor), Bugiu (Allouta seniculus), Cascavel
(Crotalus terrificus), Salamanta (Epicrates cenchris), sapo-ferreiro (Hyla fabea), Gavião
Carcará (Polyborus Tharus), Papagaio (Amazona aestiva aestiva), Asa Branca (Columba
picazuro marginalis), Urubu-de-cabeça-preta (Catharista Vulnus atratus brasiliensis), Abelha
Mandaçaia (Melipona Anthidioides), Canindé (Ara araraúna), veado catingueiro (Mazama
simplicicornis), juriti (Leptotila rufaxella), Gavião-carijó (Rupornis magnirostris), dentre
outras.
A perda de fauna nativa gera a diminuição do patrimônio genético gerando
desequilíbrio das cadeias produtivas e consequentemente a quebra do ecossistema como
um todo (ODUM, 1998).
Além da fauna nativa, o Alto Sertão destaca-se pela pecuária com criação de
caprinos, ovinos, bovinos, apicultura (despontando enquanto uma alternativa efetiva)
destacando a produção de leite, a pecuária de corte a pecuária extensiva, semi-intensiva
sendo uma importante fonte de renda para os agricultores e assentados da região.
O Quadro 10 traz um resumo geral sobre o diagnóstico ambiental por município da
região do Alto Sertão sergipano.
51
PAE-SERGIPE
QUADRO . DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO SERGIPANO
VEGETAÇÃO
CLIMA
ÍNDICE DE
ARIDEZ
Caatinga Hiperxerófita
Semiárido
mediano
com 7 a 8
meses
seco
0, 30
MUNICÍPIOS
SOLO
RELEVO
Canindé do São
Francisco
Livissolo, Neossolo
Litólico
Solo árido e raso
Suave
ondulado
a muito
ondulado
Gararu
Neossolo Litólico
Solo raso
Ondulado
a muito
ondulado
Monte Alegre
Neossolo Litólico e
Planossolo argissolo
Predomínio solo
raso
Suave
ondulado
Predomina Caatinga
Hiperxerófita
Nossa Senhora
da Glória
Ass. Argissolo com
Planossolo
Solo raso e arenoargiloso
Predomíni
o suave
ondulado
Transição entre
Caatinga Hiperxerófita/
Hipoxerófita
Poço Redondo
Bruno não cálcico
Regossol eutrófico e
distróficos distrófico
Ondulado
Caatinga Hiperxerófita
Porto da Folha
Neossolo Litólico
Solo raso
Ondulado
a muito
ondulado
Predomina a Caatinga
Hiperxerófila
Predomina a Caatinga
Hiperxerófita
Fonte: Adaptado Bonfim et al., 2002 & MMA, 2004
52
Semiárido
mediano
com 7 a 8
meses
seco
Semiárido
mediano
com 7 a 8
meses
seco
Semiárido
mediano
com 7 a 8
meses
seco
Semiárido
mediano
com 7 a 8
meses
seco
Semiárido
mediano
com 7 a 8
meses
seco
USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO
Pecuária extensiva,
agricultura de
subsistência e
agricultura irrigada
com problemas de
salinização.
APTIDÃO DO
SOLO
Pastagem
natural e aptidão
regular para
lavoura irrigada
com manejo
adequado.
0, 65
Pecuária extensiva
e agricultura de
subsistência
Pastagem nativa
e lavoura com
irrigação
0, 42
Agricultura de
subsistência e
pastagem
extensiva
Pastagem
natural e
plantada, e
regular para
lavoura
0, 54
Pastagem plantada
e agricultura de
subsistência com
produção de grãos
Regular para
lavoura
Pecuária extensiva
e agricultura de
subsistência
Pastagem nativa
e lavoura com
irrigação
0, 38
0, 35
PAE-SERGIPE
3.3.7 Unidades de Conservação Existentes nas ASD de Sergipe
Dentre as unidades de conservação existentes na área de abrangência do PAE – SE,
podemos citar:
3.3.7.1 Estadual:
Decreto Nº 24.929 de 21 de dezembro de 2007: cria o Monumento Natural da Grota
do Angico, nos Municípios de Poço Redondo e Canindé do São Francisco, no estado de
Sergipe.
O Monumento Natural Grota do Angico, unidade de conservação estadual criada
através do Decreto Nº 24.922, de 21 de dezembro de 2007, está situada no Alto Sertão
Sergipano, a cerca de 200 km de Aracaju, entre os municípios de Poço Redondo e Canindé
de São Francisco, às margens do Rio São Francisco com uma área total de
aproximadamente 2.183 hectares. O bioma da região é caracterizado por remanescentes de
Caatinga
Além disso, a Grota do Angico possui valor histórico e cultural para o sertão
sergipano e nordestino, pois foi alvo da rota do Cangaço e em 28 de junho de 1938 foi palco
da morte de Virgolino Ferreira, vulgo Lampião, pela polícia volante de Alagoas. Além da sua
companheira de cangaço Maria Bonita e de mais nove cangaceiros (SEMARH/SE, 2010).
3.3.7.2 Municipal
Decreto Nº 041 de 23 de outubro de 2001: cria o Parque Natural Municipal de Lagoa
do Frio, no município de Canindé de São Francisco, no estado de Sergipe
3.3.7.3 Federal
Decreto não numerado de 05 de junho de 2009, publicado no DOU, no dia 08 de
junho de 2009: cria o Monumento do Rio São Francisco localizado nos Municípios de
Piranhas, Olho D’água do Casado e Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas, Paulo Afonso,
no Estado da Bahia, e Canindé de São Francisco, no Estado de Sergipe.
3.3.8 Situação Ambiental nas ASD
Em relação ao quadro natural, devem ser ressaltados os impactos, as ocupações
humanas e suas práticas produtivas deixaram marcas de degradação no meio ambiente.
53
PAE-SERGIPE
A análise comparativa dos níveis de degradação atual e potencial revela que o
recurso solo, hoje predominantemente em grau de acentuada degradação, pode migrar no
futuro para níveis indesejáveis de severidade, sobretudo no município de Canindé de São
Francisco, onde práticas de produção baseadas no uso de modernas tecnologias podem
comprometer definitivamente o solo com o surgimento da salinização.
Quadro semelhantemente grave é o apresentado pela cobertura vegetal da região do
semi-árido sergipano, considerado como susceptível a processos de desertificação. Na
quase totalidade dos municípios a situação atual já atinge níveis severos com exceção
apenas do município de Nossa Senhora da Glória que apresenta nível acentuado de
degradação. O potencial de agravamento desse quadro já está revelado pelo nível que
deverão atingir todos os municípios. O reflexo disso deverá ser o agravamento do processo
erosivo no futuro, como revelado no Quadro .
Espelho do que vem ocorrendo com a ocupação desordenada das áreas de
assentamento, mesmo quando superadas algumas dificuldades como a escassez hídrica, é
o que se observa no projeto de assentamento Jacaré Curituba, em Poço Redondo. O Plano
de Consolidação do Assentamento, revisado em 2010, revela uma situação atual
preocupante. Nas áreas do assentamento destinadas a reserva legal pode-se observar
vegetação com fortes características de antropização, em detrimento à retirada
indiscriminada de madeira e a utilização irregular da área, parte favorecida pela
precariedade e/ou inexistência de cercas para o seu isolamento. Quanto aos solos, já se
constata os impactos potencializados com o uso inadequado do solo e a demasiada
irrigação por inundação, ocasionando o aparecimento de canais de escoamento e
drenagem, o surgimento de sulcos e erosões laminar no solo e o desmoronamento de
taludes de córregos, proporcionada pela exposição do solo, cultivo sem utilização de
práticas conservacionistas e a escassez de vegetações protetoras e fixadoras do solo.
Alguns problemas que ocorrem devido ao excesso de água da irrigação por inundação no
solo, estão relacionados com a infiltração e a evaporação. Como predominam solos rasos e
forte evaporação no perímetro do projeto Jacaré Cutituba, favorece um acúmulo de sais na
camada superficial, proporcionando que estes solos se salinizem com facilidade. Com base
em visitas realizadas no projeto, já se observa áreas em avançado estado de salinização,
não permitindo o seu aproveitamento econômico. Esses problemas também já são
observados no perímetro irrigado Califórnia, em Canindé do São Francisco. Neste
perímetro, tem-se procurado substituir, sempre que possível, a irrigação por aspersão por
irrigações localizadas (gotejamento e microaspersão), a fim de reduzir os riscos de
salinização e a otimização do uso da água.
54
PAE-SERGIPE
A exploração inadequada da capacidade produtiva das ASD resume-se na
identificação de numerosos problemas, baseada na pesquisa de opinião de vinte e cinco
instituições atuantes na região por ocasião da elaboração do panorama da desertificação
em Sergipe. Foram apontados os problemas seguintes.
Em relação ao Bioma Caatinga: Desmatamento clandestino e desordenado;
Destruição da Mata Ciliar; Falta de manejo na exploração; Ausência de políticas públicas
para a agricultura; Migração do homem rural para meio urbano; Desemprego; Falta de
alternativas para a ocupação e renda da comunidade; Aumento da criminalidade e
prostituição; Falta de incentivos para abertura de agronegócios no Semi-árido; Os subsídios
colaboram com o desmatamento; Redução dos animais silvestres; Extinção da fauna e flora;
Redução da biodiversidade; Falta de organização da comunidade; Descumprimento das leis
existentes e impunidade; Falta de atuação dos governantes; Falta de pensamento de
regionalização; Destruição em cerca de 80% da área de Caatinga; Influência no aumento do
aquecimento.
Em relação à Água: Redução da oferta de água e o acesso à água; Falta de água –
Seca; Assoreamento do rio e riachos; Falta de planejamento de obras públicas para o Semiárido; Salinização; Altos custos para a dessalinização; Morte e extinção de espécies de
peixes; Gastos excessivos e desnecessários; Morte das nascentes; Assoreamento do rio;
Redução da capacidade hídrica; Morte das nascentes do rio Sergipe; Diminuição das
nascentes; Falta de estrutura para captação; Adutora insuficiente; Secamento de tanques;
Desperdício de água; Consumo da mesma água por pessoas e animais; Água imprópria
para o consumo humano; Conflito pela água; Redução dos peixes; Comprometimento das
reservas legais; Extinção de rios temporários; Despejo de esgotos; Dejetos lançados em
barragens; Falta de saneamento básico; Poluição.
Em
relação
ao
Solo:
Erosão;
Empobrecimento
e
inutilidade;
Falta
de
acompanhamento técnico; Mau uso da terra; Altos investimentos vazios de futuro; Não
aproveitamento de frutos, como umbu; Aplicação de agrotóxico nas plantações; Extração
mineral; Queimadas; Falta de saneamento básico; Verminoses; Lançamento de Herbicidas –
envenenamento; Uso de máquinas pesadas: compactamento e encharcamento quando
chove; Uso de fertilizante sem controle; Falta de uma política agrícola; Falta de assistência
técnica aos produtores rurais.
Em relação à Atmosfera: Lançamento de fumaça no ar resultante das queimadas;
Agravos à saúde - doenças respiratórias e alérgicas; Perda da produção.
55
PAE-SERGIPE
Em relação ao Sol – luz e calor: Falta de recursos para a utilização da energia solar;
Risco de câncer de pele por exposições excessivas; Influência no aquecimento global.
56
PAE-SERGIPE
QUADRO : NÍVEIS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPIOS
NÍVEL DE
DEGRADAÇÃO
ATUAL
NÍVEL DE DEGRADAÇÃO POTENCIAL
SOLO
VEGETAÇÃO
SUSCEPTIBILIDAD
E À EROSÃO
SOLO
VEGETAÇÃO
SUSCEPTIBILIDAD
E À EROSÃO
Canindé do São
Francisco
Acentuado
Severo
Acentuada
Severo
Severo
Severo
Gararu
Acentuado
Severo
Acentuado
Acentuado
Severo
Acentuado
Monte Alegre
Moderado
Severo
Moderado
Acentuado
Severo
Acentuado
N. S. da Glória
Moderado
Acentuado
Moderado
Acentuado
Severo
Acentuado
Poço Redondo
Acentuado
Severo
Moderado
Acentuado
Severo
Acentuado
Porto da Folha
Acentuado
Severo
Acentuado
Acentuado
Severo
Acentuado
Fonte: Panorama da Desertificação em Sergipe. Disponível em: http://www.mma.gov.br; Acesso em 08 de Dez. 2010.
57
PAE-SERGIPE
3.4 ÂMBITO SOCIOECONÔMICO
Nesses tópicos serão abordados temas pertinentes ao Eixo temático Redução da
Pobreza e das Desigualdades Sociais, apresentando os aspectos socioeconômicos das
áreas susceptíveis à desertificação de Sergipe, a partir dos indicadores sociais e
econômicos, seguido de uma breve contextualização sobre a educação e sua incidência na
pobreza e concluindo com uma abordagem sobre a segurança alimentar e nutricional e
reforma agrária das Unidades susceptíveis à desertificação no estado de Sergipe
3.4.1 Contexto
Os indicadores sociais devem responder as preocupações quanto a dinâmica social,
ou seja, as mudanças significativas que estão em curso na sociedade, seja qual for seu
modelo econômico vigente, e dos conflitos derivados destes. De modo, que possam ir além
do mensurado quantitativamente, com o propósito de se aproximar dos conflitos de
interesses que são o motor do processo social.
Esses indicadores sociais, desde sua origem, estão inseridos num contexto
socioeconômico amplo, além de manter uma forte presença no campo teórico e acadêmico.
Seu histórico, data as décadas de 1960 e 1970 com retomada em 1990 pela Organização
das Nações Unidas (ONU).
Nesse documento, será utilizado a composição do Índice de Desenvolvimento
Humano com a sua configuração a partir do ano de 2010 1. Mas não limita a realização de
comparativos das realidades delineadas no decorrer da história das ASD’s, conforme
descrito no documento nacional e base desse Plano Estadual.
Nesse contexto, o PAN-Brasil apresentou estudos realizados pelo Instituto de
Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) na qual indicava que 50 milhões de pessoas no País
(29% da população) se encontravam em 2001, abaixo da linha da pobreza, por disporem de
uma renda mensal inferior a R$80,00. Esses estudos apontavam os estados da Região
Nordeste como os responsáveis pelos mais elevados índices de pobreza, em relação aos
demais estados do País.
1 A partir de 2010 o IDH combina três dimensões: Uma vida longa e saudável: expectativa de vida ao
nascer;Acesso ao conhecimento: anos médios de estudos e anos esperados de escolaridade; Um
padrão de vida decente: Produto Interno Bruto (PIB) medida pela Paridade do Poder de Compra
(PPC) per capita.
58
PAE-SERGIPE
Atualmente o Brasil, segundo o IPEA situa-se entre os índices mais altos de
desenvolvimento humano (0,699), maior que a média mundial
(0,624). Na Tabela .
Destaque para o IDH sergipano, acima das médias dos demais apresentados e para
expectativa de vida acima da média mundial. Mas, ainda se configura em espaço territorial
de concentração de significativas desigualdades sociais.
TABELA : DADOS IDH BRASIL, AMERICA LATINA, MUNDO E SERGIPE
RENDA
NACIONAL
BRUTA
IDH
EXPECTATIVA
DE VIDA
(ANOS)
MÉDIA
ANOS DE
ESTUDO
ANOS DE
ESTUDOS
ESPERADOS
Brasil
0,699
72,9
7,2
13,8
(PPC)
10,607
América Latina
0,704
74,0
7,9
13,7
10,642
Mundo
0,624
69,3
7,4
12,3
10,631
Sergipe
0,742
70,3
5,3
13,7
--
PER
CAPITA
Fonte: IPEA, 2010
O estudo “Dimensão, evolução e projeção da pobreza por região e por Estado no
Brasil”, lançado pelo IPEA (2009), aponta que, aproximadamente 1,4 milhões de pessoas
em Sergipe vivem em situação de pobreza absoluta. Se considera Pobreza Absoluta quando
o rendimento médio domiciliar é de até meio salário mínimo per capita e Pobreza Extrema,
quando rendimento mínimo mensal per capita é ¼ de salário mínimo.
Ainda conforme pesquisa2, no ano de 2008, 48,3% da população sergipana vivia em
situação de pobreza absoluta, e 21,3% na pobreza extrema. A população de Sergipe em
2009, segundo o IBGE correspondia a 2.019.679 habitantes.
Apesar das taxas ainda elevadas de pobreza, Sergipe conseguiu durante intervalo de
1995 a 2008 melhorá-las. Conforme pode ser observado no gráfico a seguir:
2 Os dados primários utilizados no estudo do IPEA são da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) em 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
59
PAE-SERGIPE
GRÁFICO : DEMONSTRATIVO DAS TAXAS DE POBREZA ABSOLUTA E EXTREMA EM SERGIPE.
Fonte: IPEA, 2009
Nesse período, a taxa de pobreza absoluta teve uma diminuição de 68,9%. Já em
relação à pobreza extrema a redução foi de 51,9%. Pode ser considerado com fator
contribuidor para a redução dos índices de pobreza, a atuação do governo federal a partir do
ano de 2003 com políticas de inclusão social e combate a pobreza, articuladas as políticas
estaduais e municipais.
O mesmo estudo avaliou também, a evolução do índice de desigualdade de renda
nos Estados. Sergipe foi o oitavo estado com a maior desigualdade de renda, com um
coeficiente de Gini 0,54.
Este índice mensura o grau de desigualdade na distribuição de indivíduos segundo a
renda domiciliar per capita. Ele varia de 0, quando não há desigualdade a 1 quando a
desigualdade é extrema. O gráfico abaixo apresenta os 3 estados brasileiros, com maior
índice de desigualdade de renda e os 3 com menor desigualdade, posicionando Sergipe de
forma intermediária, conforme esse coeficiente.
GRÁFICO : DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE GINI COM MAIOR DESIGUALDADE.
Fonte: IPEA, 2009
Dentre os estados brasileiros com menor grau de desigualdade de renda, segundo o
índice de Gini estão o Amapá (0,45), Santa Catarina (0,46) e Rondônia (0,48). Em função
dos estados com maiores desigualdades sociais, a média do Brasil é 0,54, considerada alta
concentração de renda.
Reduzir essas desigualdades sociais se configura em um grande desafio para o
mundo, assim como para Brasil, que vem se mostrando combativo com a aplicação de
políticas e programas econômicos e sociais direcionadas a estabilidade econômica e para a
erradicação da miséria em suas áreas mais empobrecidas.
Nesse contexto, a educação esta diretamente vinculada com o desenvolvimento e
deve ser uma preocupação dos governos em encontrar o caminho assertivo.
60
PAE-SERGIPE
O documento Nacional, PAN – Brasil em 2004 apresentou como referência para
proposição de propostas a realidade atual sobre o analfabetismo de 36,3%, entre as
crianças na faixa etária de 7 a 14 anos, residentes na maior parte do semiárido brasileiro.
Na faixa de 12 a 17 anos, os indicadores mostravam que o índice de analfabetismo chegava
a 43%. Essa taxa de analfabetismo atingia o patamar de 60% quando eram consideradas as
pessoas idosas.
Estes dados mostram que o analfabetismo no Brasil em 2004, estava associado,
sobretudo, à baixa escolaridade das populações mais velhas e também a situação de
pobreza, típicas da área rural.
Em 2009, esse quadro muda. Segundo o IPEA o número absoluto de analfabetos
com 15 anos ou mais caiu 7% em relação ao ano de 2004 em todas as regiões do Brasil.
Essa queda representa aproximadamente, 1 milhão de analfabetos a menos no Brasil.
Na população idosa brasileira, com 65 anos ou mais, também houve redução do
número de analfabetos. O percentual passou de 38,4% em 2004 para 30,8% em 2009. Esse
estudo também mostra a condição econômica, especificamente a renda desse grupo, dos
14 milhões de brasileiros analfabetos, 93% ganha até 2 salários mínimos.
A expansão da educação básica nos últimos anos fez do analfabetismo extremo um
problema de importância decrescente, localizado em populações mais velhas e residentes
nas regiões mais pobres do país (SCHAWARTZMAN, 2006).
3.4.2 O Índice de Desenvolvimento Humano nas ASD de Sergipe.
Nas ASD do estado de Sergipe os indicadores sociais são preocupantes, a medida
que, os índices apontados na Tabela
a seguir mostram que, as desigualdades sociais
nesses municípios se refletem e são reflexos do modelo de desenvolvimento empregado,
que legitima ainda, o acumulo de riquezas nas mãos de poucos em detrimentos da grande
maioria da população pobre, e empobrecida, sem moradia adequada, sem alimento
suficiente, sem qualidade, com a educação fragilizada, baixo ou quase nenhum poder de
compra e expectativa de vida comprometida, diante do distanciamento ao acesso dos
direitos básicos.
E dentre outros aspectos, a necessidade da aplicação de políticas públicas
estruturantes que possibilitem de forma definitiva a transformação social dessa população.
TABELA : INDICADORES SOCIAIS NAS ASD DE SERGIPE
MUNICÍPIOS EM ASD
POBREZA
POBREZA
61
IDH
IDF3
PAE-SERGIPE
Canindé do São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
ABSOLUTA
64,04%
56,25%
64,24%
54,93%
55,52%
56,71%
EXTREMA
58,15%
48,77%
58,11%
49,76%
47,72%
50,64%
0,536
0,572
0,568
0,631
0,536
0,556
fragilidades
nas
0,55
0,52
0,54
0,54
0,51
0,55
Fonte: IBGE – POF, 2008/MDS/SAGI, 2010
Esses
indicadores
demonstram
as
áreas
susceptíveis
à
desertificação como, um alto índice de pobreza absoluta e extrema, prevalecentes nas áreas
rurais com maior prevalência, inclusive em Assentamentos Rurais da Reforma Agrária 4.
Assim como, nas áreas periféricas das cidades.
Todos os municípios no recorte espacial estudado se encontram dentro do nível
médio de desenvolvimento (IDH entre 0,500 a 0,799), mas que expressa profundas
desigualdades sociais na população. Realizando um comparativo do IDH entre os Territórios
sergipanos, constata-se que o menor índice médio pertence ao Território do Alto Sertão5,
conforme segue:
GRÁFICO : IDH POR TERRITÓRIO DE SERGIPE
Fonte: Leite com dados do IDH 2008
Diante do quadro, a meta é conviver com o semiárido, e encontrar mecanismos
sustentáveis para o bem estar social, econômico, ambiental e político da população. Uma
vez que, essas relações e suas conseqüências estão interligadas.
Nesse contexto, os desafios se mostram a todo instante aos gestores e a sociedade
civil, ao perceber que superar a pobreza, atacando as fragilidades e pondo especial atenção
na questão da vulnerabilidade das Comunidades em foco, se traduz numa tarefa complexa
que envolve não somente olhares multidisciplinares e incisivos no âmbito da educação, mas
3 O Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) tem com o objetivo de subsidiar as decisões e ações de
gestões estaduais e municipais no que diz respeito ao desenho, a implementação e a gestão de
políticas voltadas para as famílias de sua área de abrangência. O IDF é gerado a partir das
informações das pessoas e famílias cadastradas e possibilitam a geração de informações em níveis
de análise detalhada. Os Indicadores que compõem o IDF são: Vulnerabilidade Infantil, Acesso ao
Conhecimento, Acesso ao Trabalho, Disponibilidade de Recurso e Condição de Habitação.
4 De acordo com a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), nesses
municípios estão aproximadamente 62 Assentamentos de Reforma Agrária ocupando uma área de
58.053,9 HA com aproximadamente 3.486 famílias.
5 Dados divulgados pela Secretaria de Estado do Planejamento no Plano de Desenvolvimento do
Território do Alto Sertão, 2008.
62
PAE-SERGIPE
requer políticas públicas que qualifique esse educar e aponte possibilidades a partir do
potencial humano, ambiental, econômico e social dessas Comunidades em ASD’s, sem
desconsiderar os demais aspectos que envolvem o habitar, conviver e viver das famílias nas
ASD’s do semiárido sergipano.
3.4.3 .Educação - Sua Incidência sobre a Pobreza nas ASD de Sergipe em
Estudo
Apesar dos avanços no campo político e das ações pragmáticas em relação à
educação (como o aumento do número de matrículas no ensino fundamental, impulsionado
pela criação, em nível federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF), a região foco do PAN - BRASIL
continua vivenciando problemas em relação à qualidade da educação ali praticada, em duas
direções principais (PAN – BRASIL, 2004).
A primeira no que diz respeito à qualidade de ensino (condições de trabalho e de
funcionamento das escolas, qualidade da formação docente e número reduzido de
professores, aliados à questão do trabalho precoce e à baixa escolarização dos pais). E
segundo em relação as ações pragmáticas, que se refere à qualidade dos conteúdos
ministrados (currículos desarticulados da realidade local).
Analisar os efeitos que a falta de educação incide na pobreza, assim como a
condição de pobreza incide na educação, traz a reflexão muitos fatores de ordem social,
político e econômico, uma vez que a condição de pobreza resulta dessa ordem.
3.4.3.1 A educação nas ASD de Sergipe
Em Sergipe, nas Áreas Susceptíveis à Desertificação em análise para diagnóstico
foram pesquisadas a taxa de analfabetismo, taxa de jovens fora da escola, o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o número de escolas com alimentação
escolar, visto que, a alimentação servida nas escolas desses municípios, seja na sede ou
nas áreas rurais são preponderantes para a frequência, permanência e aprendizado desses
estudantes.Esses índices se apresentam na Tabela :
63
PAE-SERGIPE
TABELA : ESTADO DE SERGIPE: PERFIL SOCIOEDUCATIVO DOS MUNICÍPIOS SERGIPANOS
MUNICÍPIOS
TAXA DE
ANALFABETISMO
Canindé do
São Francisco
Gararu
Monte Alegre
de Sergipe
Nossa Senhora
da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
TAXA DE
JOVENS (10
A 14 ANOS)
FORA DA
ESCOLA
NÚMERO
IDEB
ESCOLAS
PÚBLICAS
DE
ESCOLAS
EM
FUNCIONA
MENTO
NAS ASD
NÚMERO DE
ESCOLAS COM
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
29,9%
4,9%
3.5
42
40
38,3%
12,9%
3.6
76
40
25,9%
7,3%
3.2
57
29
18,5%
15,3%
3.3
95
52
46,9%
20,6%
14,0%
15,7%
2.8
3.3
87
111
48
60
Fonte: IBGE – 2008/2009.
A Taxa média de analfabetismo desses municípios é de 30,01%, e do Território é
37,0%, sendo o município de Poço Redondo o de maior incidência, com 46,9% da
população analfabeta. Observando a taxa de jovens fora da escola e analisando a partir do
número de analfabetos dos municípios, se percebe que a maioria dos analfabetos do
município está entre as pessoas mais velhas.
Nesse aspecto, o Programa Bolsa Família e a alimentação escolar exercem um
papel importante no índice de alunos matriculados, principalmente no ensino fundamental,
em razão da obrigatoriedade dos beneficiários estarem matriculados e frequentarem as
escolas.
No caso da alimentação escolar, esta se traduz nas áreas periféricas das sedes dos
Municípios e nas áreas rurais, importante estimulador para a freqüência dos alunos, para a
sua permanência por maior tempo nas escolas e por contribuir para o aprendizado. Uma vez
que, as crianças alimentadas possibilitam melhor concentração para o entendimento dos
conteúdos programáticos, tranqüilizam os pais e permite aos professores desenvolver
melhor a capacidade intelectual dessas crianças e jovens.
3.4.3.2 Situação das escolas em relação à merenda escolar
Quando analisado o número de escolas com alimentação escolar, verificou-se
apenas a quantidade de escolas realizando a alimentação de seus alunos, sem análise da
qualidade, quantidade e assiduidade desses alimentos servidos aos estudantes das escolas
públicas nesses municípios.
O município de Canindé do São Francisco possui a melhor cobertura em termos
quantitativos de alimentação nas escolas, com 95,3%, a taxa de jovens de 10 a 14 anos fora
64
PAE-SERGIPE
da escola é a menor entre os municípios pesquisados com 4,9%. O município com índice
mais baixo é Monte Alegre com aproximadamente 51% das escolas públicas com
alimentação escolar, seguido por Gararu, Porto da Folha, Nossa Senhora da Glória e Poço
Redondo em torno de 53%, 54%, 55% e 56% respectivamente.
Quanto ao IDEB6 a média dos municípios é muito baixa 3,28, com pior desempenho
para o município de Poço Redondo, o que representa a passagem dos alunos pela escola,
com baixo rendimento escolar.
Esses resultados refletem na repetência, na evasão escolar dos alunos no ensino
fundamental e médio, na dificuldade para concorrer às vagas das Universidades Públicas
com estudantes de escolas particulares e inserção ao mercado de trabalho, que em razão
da baixa escolaridade, se inserem em subempregos, muitas vezes sem a garantia dos
direitos trabalhistas. Essa condição está presente nos municípios avaliados e nas áreas
metropolitanas para onde esses jovens migram.
Em resposta a esse quadro, as ações devem pautar em melhor estruturação física e
humano do ambiente escolar, na formação continuada e a valorização dos professores,
conteúdos programáticos adequados a realidade dos estudantes do semiárido, ou seja, a
implementação de uma política educacional que realmente promova educação, formando
jovens em seu ambiente, com capacidade de produzir conhecimentos e alternativas
sustentáveis de desenvolvimento local.
Possibilitando desta forma, o fortalecimento da sua identidade no território habitado,
sem haver rupturas afetivas, culturais e lhes permitindo a condição satisfatória para a
estabilidade econômica e social. Tornando possível uma redução do êxodo rural e suas
conseqüências negativas nos aspectos sociais, econômicos, ambientais tanto para
o
campo, como para a cidade.
3.4.4 Segurança Alimentar e Nutricional nas ASD de Sergipe
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - Lei n 11.346, de 15 de
setembro de 2006 em seu Artigo 2 diz que “A alimentação é direito fundamental do ser
humano, inerente à dignidade humana e indispensável à realização dos direitos
6 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Inep em 2007 e representa a
iniciativa pioneira de reunir num só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade
da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. O indicador é calculado a partir
dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas
avaliações do Inep, o Saeb, para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil para os
municípios.
65
PAE-SERGIPE
consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações
que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da
população.
Josué de Castro já em 1946, no seu livro “Geografia da Fome” afirmou que: “Um dos
grandes obstáculos ao planejamento de soluções adequadas ao problema de alimentação
dos povos reside exatamente no pouco conhecimento que se tem do problema em conjunto,
como um complexo de manifestações simultaneamente biológicas, econômicas e sociais”
(Castro, 2007, pg. 16).
Uma reflexão sobre as análises de Josué de Castro, com um estudo detalhado nas
regiões brasileiras sobre a influencia da fome em aspectos econômicos, políticos, sociais e
biológicos, e com a construção política dos Objetivos do Milênio em 2000, se percebe
avanços em dois pontos.
Primeiro, no reconhecimento da fome enquanto ameaça a paz mundial e a violação
dos Direitos Humanos. E segundo, no entendimento a cerca da interdependência dos
problemas detectados, obrigando-os a pensar e agir de forma conjunta, interligados,
parceiros na construção de modelos de gestão e políticas públicas que provoquem
mudanças no ambiente interno e externo de cada nação, e no conjunto destas a medida que
compõem um mundo globalizado.
Em consonância com esse pensar e em entendimento com a Legislação, a Política
de Segurança Alimentar e Nutricional traz para a sociedade um conjunto de ações
planejadas no sentido de garantir a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população,
promovendo condições que permitem sua manutenção em longo prazo.
Nas Áreas Susceptíveis à Desertificação, como em todo estado, os beneficiários da
política de SAN são os sujeitos em situação de vulnerabilidade social e insegurança
alimentar. Essas famílias estão situadas nas sedes dos municípios, nos povoados, em áreas
de assentamentos, acampamentos de reforma agrária do campo e da cidade, nas
comunidades Quilombolas, de diferentes Religiosidades e Povos Indígenas.
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
essas famílias devem ser inseridas nos Programas e ações para que seja respeitado o
direito a vida, uma vez que o acesso ao alimento é condição principal de mantê-la. Na
Tabela abaixo, uma estimativa, segundo o PNAD (2006) que aponta o número de famílias
em risco social nos municípios em estudo:
66
PAE-SERGIPE
TABELA : ESTIMATIVAS FAMÍLIAS POBRES NAS ASD
MUNICÍPIOS EM ASD
Canindé do São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
FAMÍLIAS POBRES
(PERFIL
BOLSA FAMÍLIA)
3.027
1.800
1.944
3.696
3.894
3.782
FAMÍLIAS POBRES
(PERFIL CADÚNICO)
4.169
2.456
2.673
5.431
5.407
5.291
. Fonte: MDS, 2011.
Nesse sentido, as principais ações de Segurança Alimentar e Nutricional
desenvolvidas no semiárido se configuram em mecanismos de inclusão pela renda com o
fortalecimento e estímulo das capacidades produtivas de agricultores familiares, de
entidades sociais organizadas em associações e cooperativas; no atendimento no âmbito do
direito das famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Dentre essas ações estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa 1
Milhão de Cisternas, Uma Terra e Duas Águas - P1+2, Sistemas Coletivos de Produção nos
acampamentos e assentamentos de reforma agrária no estado de Sergipe. 7, dentre outras
ações nas três esferas de governo e da participação ativas dos Movimentos Sociais e suas
representações institucionais.
3.4.5 Caracterização Socioeconômica dos Municípios das ASD
Conforme apresentado anteriormente, as Áreas Suscetíveis à Desertificação no
Estado de Sergipe estão situadas no Alto Sertão e formadas por 6 Municípios, a seguir uma
breve contextualização socioeconômica dos mesmos.
A) Canindé do São Francisco
Criado pela Lei Estadual nº 525-A, de 25.11.1953 e Lei Estadual nº 890 de
11.01.1958, o município de Canindé do São Francisco abrange uma superfície de 908,2 km2
e está situado no extremo noroeste do Estado de Sergipe. Limita-se ao norte com o Estado
de Alagoas, a oeste e sul com o Estado da Bahia e a leste com o município de Poço
Redondo.
O acesso a partir de Aracaju, é feito através das rodovias BR-235, BR-101 e SE-206,
num percurso aproximado de 213km, via Nossa Senhora das Dores, ou através das
7 Para maiores informações sobre Programas, Projetos e Políticas relacionadas com Segurança
Alimentar, ver o ponto XXXXXX deste relatório.
67
PAE-SERGIPE
rodovias BR-235/SE-106/SE-206 via Itabaiana. Em 2008 as rodovias passaram por
processos de restauração, atualmente se encontram mantidas em bom estado de
conservação. Há também no município uma pista de pouso asfaltada, para acesso aéreo. E
conforme descrito no Plano de Desenvolvimento do Território do Alto Sertão (SEPLAN,
2008) há proposta para a construção de aeroporto no município.
De acordo com o Censo (2010) sua população é de 24.693 com densidade
demográfica de 27,37 hab/km², sendo 14.067 moradores na área urbana e 10.626 na zona
rural e o número de mulheres é superior ao número de homens.
Em relação às riquezas produzidas no município se destaca a agropecuária com a
criação bovina e a produção de leite, a extração vegetal e silvicultura, o turismo, a produção
de mel. O Produto Interno Bruto (PIB), segundo o IBGE (2007), per capita equivale a 40.837
reais, considerada a maior renda do interior do Estado.
No que se refere a educação, o município possui 26 escolas de Ensino Fundamental,
20 unidades da Pré-escola e apenas duas escolas de Ensino Médio (4,2%) muito abaixo da
média do estado e do Brasil, que corresponde respectivamente a 40,7% e 37,4% do total de
estabelecimentos de ensino para esse nível.
O número de docentes por série para o ensino Fundamental é 308 professores, 45
para a Pré-escola e 49 destinados ao Ensino Médio. As matrículas por série indicam que
7.631 alunos (79,2%) estão matriculados no Ensino Fundamental, enquanto 1.060 estão na
Pré-escola e apenas 945 alunos (9,8%) vão para o ensino médio.
No quesito saúde, o IBGE Cidades (2009) apontou 13 estabelecimentos (Postos) de
saúde da rede municipal e dois da rede privada. Dessas unidades públicas, 12 contam com
atendimento ambulatorial total, em oito Unidades de Saúde a comunidade possui serviço
odontológico e uma Unidade para emergência total.
Sua infraestrutura está comporta de serviços bancários, correios, telecomunicações,
energia, transportes, hotéis e pousadas. Funcionam atualmente três agências bancárias
(Banco do Brasil S.A, BANESE e Bradesco), uma agência dos Correios, empresas de
transporte rodoviário interurbano, estações repetidoras de televisão, rádio e terminais
telefônicos com acesso DDD, DDI e celular. A energia elétrica é fornecida ao município pela
Energisa Distribuidora S/A, atendendo a 75,2% do município.
A rede de abastecimento de água tratada é distribuída pela Companhia de
Saneamento de Sergipe - DESO atendendo a 79,4% da população. O esgotamento sanitário
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PAE-SERGIPE
no município é efetuado através fossas sépticas e comuns, enquanto o lixo é coletado por
caminhões e tratores sem tratamento adequado.
Gararu
Gararu é o segundo município em estudo nas ASD, com uma superfície em km 2 de
640,4. Está localizado no extremo norte do Estado de Sergipe, limitando-se a oeste com os
municípios de Porto da Folha e Nossa Senhora da Glória, a sul com Graccho Cardoso, a
leste com Itabi e Nossa Senhora de Lourdes e a norte com o Estado de Alagoas.
Criado pela Resolução Provincial n 1.047 de 13 de março de 1877, sua sede
municipal apresenta altitude de 20 metros e está geograficamente definida pelas
coordenadas 09°58'04"de latitude sul e 37°05'00" de longitude oeste.
O acesso a Gararu se dar a partir de Aracaju pelas rodovias BR-235, BR-101 e SE200,via Propriá, em um percurso de aproximadamente 161 km, ou então via Feira Nova,
pelas rodovias BR-235, BR-101, SE-206, SE-104 e SE-200, todas pavimentadas com asfalto
e em bom estado de conservação.
De acordo com o Censo (2010) sua população é de 11.458 habitantes, densidade
demográfica de 17,89 hab/ km², sendo 2.831 moradores na área urbana e 8.627 na zona
rural. O número de mulheres soma 5.609 e os homens estão em 5.849.
Sua economia é movida pela pecuária (produção leiteira, frango, suíno, mel de
abelha), extração vegetal e silvicultura, produção agrícola temporária de milho e feijão. O
Produto Interno Bruto per capita equivale a 4.078 reais e o IDH 0,572. (IBGE, 2007).
Na educação, de acordo com IBGE (2009) há 2.324 estudantes matriculados no
ensino fundamental, 411 no ensino médio e 392 no pré-escolar. O número de professores
para o pré-escolar é 36, no ensino fundamental são 164 professores e no ensino médio 24.
Gararu possui 41 escolas com ensino fundamental, duas com ensino médio e 33 com a préescola. No âmbito da saúde, os munícipes contam com nove unidades de saúde municipal
para atendimento da população.
A infraestrutura de serviços compreende 1 agência bancária, 1 agência postal,
terminais telefônicos com acesso a DDD, DDI e celular, empresas de transporte rodoviário
interurbano, 1 ancoradouro fluvial, estações repetidoras de televisão, 1 estádio, 1 quadra
polivalente, 1 ginásio de esporte e energia elétrica, distribuída pela empresa Energisa.
69
PAE-SERGIPE
O abastecimento d’água da sede é feito através de rede mantida pela Companhia de
Saneamento de Sergipe – DESO, com água captada e aduzida do rio São Francisco,
atendendo 83,4% da população. Não há tratamento do lixo. O esgotamento sanitário é feito
através de fossas sépticas e comuns.
As principais atividades econômicas estão relacionadas à agricultura, criação de
rebanhos e avicultura. A avicultura tem nos galináceos, os principais produtos. Dos efetivos
dos rebanhos, destacam-se os bovinos, seguidos dos suínos, ovinos e eqüinos. Os
principais produtos agrícolas são milho, feijão e mandioca (IBGE CIDADES, 2009).
Monte Alegre de Sergipe
Monte Alegre de Sergipe, município criado pela Lei Estadual nº 525-A de 25.11.1953,
está localizado no Alto Sertão Sergipano, com uma área de 407 km² com população de
32.514 habitantes e densidade demográfica de 79,88 hab/ km².
Sua população urbana corresponde a 21.633 habitantes e 10.881 na zona rural. A
população feminina é aproximadamente equivalente a masculina.
De acordo com o diário oficial de Sergipe de 10 de dezembro de 1953, Monte Alegre
limita-se ao norte com os municípios de Poço Redondo e Porto da Folha; ao sul com o
município de Nossa Senhora da Glória; a Leste como os municípios de Nossa Senhora da
Glória e Porto da Folha e a oeste com o Estado da Bahia.
Economicamente se destaca com a pecuária, agricultura e extração vegetal e
silvicultura. O PIB per capita do município equivale a 4.004 (reais) e IDH médio 0,568.
(IBGE, 2007)
Na educação os dados revelam a incidência de 30 escolas destinadas ao ensino
fundamental e nestas há 2.963 alunos matriculados com 158 professores lecionando. Para o
ensino médio constatou de acordo com dados estatísticos do IBGE (2009), que há apenas
uma na Sede do Município, com 617 alunos matriculados e 28 professores em atividades da
docência. E para a pré-escola são 27, sendo uma particular com 579 alunos matriculados
assistidos por 41 professores. O instituto de pesquisa não registrou a presença de escola
técnica federal no município.
Foram apontadas apenas duas Unidades de Saúde no município, com atendimento
ambulatorial e uma com serviço odontológico. Não há nessas unidades capacidade para
realizar exames, nem leitos para internação.
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PAE-SERGIPE
A infraestrutura de serviços está composta de uma agência do Banco do Brasil S.A.,
uma agência postal, um hotel, postos de serviços telefônicos com acesso a DDD, DDI e
telefone celular, estações repetidoras de televisão, empresas de transporte rodoviário
coletivo interurbano, e energia elétrica distribuída em 89,5% do município pela empresa
Energisa.
O abastecimento de água é feito pela DESO - Companhia de Saneamento de
Sergipe, com água captada no Rio São Francisco atendendo 95,2% da população. Em
alguns povoados do Município, ainda se encontram populações abastecidas por minadouros
e poços artesianos.
O esgotamento sanitário é efetuado através de fossas sépticas e comuns, sem
tratamento. E o lixo urbano coletado é transportado em carroça e depositado a céu aberto.
As principais atividades geradoras de renda no município de Monte Alegre de
Sergipe são a agricultura, a pecuária e a avicultura. Os rebanhos têm como principais
efetivos os bovinos, suínos, ovinos e eqüinos. Os galináceos são os principais produtos da
avicultura. Os principais produtos agrícolas são: milho, feijão e fava. De acordo com o Plano
de Desenvolvimento do Território do Alto Sertão (SEPLAN, 2008), o município dispõe de 20
indústrias até esse ano da pesquisa.
Nossa Senhora da Glória
Nossa Senhora da Glória foi criado pela Lei Estadual nº 1014 de 26.09.1928 ocupa
uma área de 756 km², com população de 32.514 mil habitantes (IBGE, 2010) e densidade
demográfica de 43 hab/ km². Localizada a 126 km da capital, Glória faz limite com os
municípios de Carira, Nossa Senhora Aparecida, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Gararu,
Gracho Cardoso e Monte Alegre.
A economia do município se destaca na pecuária e agricultura e no setor secundário
apresenta perspectivas de crescimento em tecnologias e atividades. O PIB per capita do
município, conforme IBGE (2007) é 6.536 (reais). E seu IDH corresponde a 0,631
considerado médio, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Segundo dados estatísticos do IBGE (2009), no quesito educação, o município
oferece a população 57 escolas para o ensino fundamental, sendo cinco destas, privadas.
Estão matriculados para o ensino fundamental 6.936 alunos com o acompanhamento de
317 docentes. O quadro do ensino médio se comporta da seguinte forma: 5 escolas em
71
PAE-SERGIPE
funcionamento, sendo 3 da rede de ensino privada com 1.305 alunos matriculados ao total e
acompanhados por 94 docentes.
Os alunos matriculados no ensino médio não atingem 20% dos que estavam no
ensino fundamental. Na pré-escola estão 46 Unidades em funcionamento, sendo 5 da rede
particular de ensino. Ambas atendem a 1.107 alunos com o acompanhamento de 43
docentes. Diante dos dados, se observa que em torno de 84% dos alunos matriculados no
ensino fundamental não freqüentaram o pré-escolar. Outro fato observado é que não há
escolas técnicas federal no município.
Em relação a saúde, dados estatísticos do IBGE (2009) apontam a existência de 21
Unidades de saúde, capacidade de internação para 50 leitos, atendimento odontológico,
capacidade para realizar exames simples e atendimentos especializados.
Apresenta infraestrutura de serviços satisfatória, contando com 3 agências bancárias
(BNB, BANESE e Banco do Brasil S.A.), 1 agência dos correios, empresas de transporte
rodoviário interurbano, estação repetidora de televisão, 2 hotéis, Pousada, terminais
telefônicos com DDD, DDI e celular, e energia elétrica distribuída pela Energisa.
O sistema de abastecimento de água da sede é de responsabilidade da Companhia
de Saneamento de Sergipe – DESO, que capta água no Rio São Francisco e abastece
94,3% da população. O esgotamento sanitário é efetuado através fossas sépticas e comuns,
enquanto o lixo urbano coletado é transportado e depositado em lixões.
As receitas municipais estão associadas à agricultura, pecuária e avicultura. Os
principais efetivos dos rebanhos são os bovinos, suínos, ovinos, caprinos e eqüinos. O milho
lidera a produção agrícola, seguido do feijão e mandioca. Na avicultura sobressaem os
galináceos. O comércio e a indústria também influem de forma significativa na economia
local com a geração de empregos.
Poço Redondo
O município de Poço Redondo está localizado na região noroeste do Estado de
Sergipe. De acordo com a Lei Estadual n 525-A, de 23 de novembro de 1953 limita-se a
nordeste com o Estado de Alagoas, a sudoeste com o Estado da Bahia, a sul e a leste com
o município de Porto da Folha e a oeste e norte com Canindé do São Francisco. O acesso a
partir de Aracaju é feito pelas rodovias BR-235, BR-101 e SE-206, perfazendo um total de
184 km.
72
PAE-SERGIPE
Criado pela Lei Estadual nº. 525 de 25/11/1953, sua área corresponde a 1.220 km²,
sendo 10 km² de área urbana e 1.210 km² de área rural, onde mora uma população de
30.818 habitantes. (IBGE, 2010). A densidade demográfica corresponde a 25,26 hab/km².
A base econômica do município se baseia na pecuária com destaque para a
produção leiteira. A produção agrícola de base temporária do feijão, milho e mandioca. A
silvicultura e extração vegetal também representam condições econômicas ao Município. E
permanente, em áreas irrigadas se produz a goiaba. O PIB per capita é 3.828 (reais) e o
IDH é 0,536 o mais baixo do Alto Sertão.
No acesso a educação, o município dispõe de 50 escolas para o ensino fundamental
com 6.866 alunos matriculados e 288 professores lecionando nesse nível. Para o ensino
médio são cinco escolas com 1.096 alunos matriculados e 60 docentes acompanhando. Na
pré-escola são 36 unidades escolares com 663 alunos matriculados e 27 professores
lecionando.
Para o atendimento de saúde estão em funcionamento 13 unidades, com
atendimento odontológico em três delas.
Quanto a sua infraestrutura, está composta de 1 agência bancária do Banco do
Estado de Sergipe (BANESE), 1 agência postal, postos de serviços telefônicos com acesso
a DDD e DDI, empresas de transporte rodoviário interurbano e interestadual, estações
repetidoras de televisão, hotel e energia elétrica distribuída em 80,5% pela Empresa
Energisa.
A sede é abastecida de água captada do rio São Francisco, através de adutora e
mantida pela Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO. O esgotamento sanitário é
efetuado através de fossas sépticas e comuns, e o lixo urbano coletado é transportado em
caminhão e carroça e depositado a céu aberto.
As receitas municipais provêem basicamente da pecuária, agricultura e avicultura.
Os principais produtos agrícolas são: milho, feijão e mandioca. Os principais efetivos na
avicultura são os galináceos e os maiores rebanhos são de bovinos, ovinos, suínos, eqüinos
e caprinos.
Porto da Folha
E por fim, o município de Porto da Folha, localizado no extremo norte do Estado de
Sergipe, limitando-se a norte com o Estado de Alagoas, a leste com Gararu, a oeste com
Poço Redondo e a sul com N.S. da Glória e Monte Alegre de Sergipe. O acesso a partir de
73
PAE-SERGIPE
Aracaju, é efetuado pelas rodovias pavimentadas BR-235, BR-101, SE-452 e SE-200, num
percurso total de 190km.
Está situado na Mesoregião do Sertão sergipano e microregião sergipana do Sertão
do São Francisco (IBGE, 2008) ocupando uma área de 877 km². De acordo com o Censo
(2010) sua população é de 26.636, com densidade demográfica de 30,37 hab/km², sendo
9.929 moradores na área urbana e 17.195 na zona rural e o número de mulheres 13.248,
inferior ao número de homens – 13.876. O IDH do município corresponde a 0,556.
Em relação às riquezas produzidas no município se destaca a agropecuária com a
criação bovina e a produção de leite e mel, a extração vegetal e silvicultura e o turismo. O
Produto Interno Bruto (PIB), segundo o IBGE (2007), per capita equivale a 4.271 (reais).
No que se refere a educação, o município possui 62 escolas de Ensino Fundamental,
52 unidades da Pré-escola e 5 escolas de Ensino Médio, abaixo da média do estado e do
Brasil, que corresponde respectivamente a 40,7% e 37,4% do total de estabelecimentos de
ensino para esse nível.
O número de docentes por série para o ensino Fundamental é 321 professores, 39
para a Pré-escola e 72 destinados ao Ensino Médio. As matrículas por série indicam que
6.355 alunos estão matriculados no Ensino Fundamental, enquanto 835 estão na Pré-escola
e 1.008 alunos vão para o ensino médio.
No quesito saúde, o IBGE Cidades (2009) apontou 14 estabelecimentos (Postos) de
saúde da rede municipal e dois da rede privada. Dessas unidades públicas, 11 contam com
atendimento ambulatorial, em 3 Unidades de Saúde a comunidade possui serviço
odontológico e uma Unidade para atendimento com especialidade emergência total.
Apresenta infraestrutura de serviços razoável, possuindo energia elétrica em 89,3%
do município, serviço de telefonia, agência postal da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos- E.B.C.T., hotel, transporte rodoviário interurbano, estação rodoviária, biblioteca,
2 agências bancárias, campo de futebol e quadra poli esportiva.
O abastecimento de água é de responsabilidade do DESO – Companhia de
Saneamento de Sergipe, que atende 96% da população. E esgotamento sanitário é
efetuado através fossas sépticas e comuns, enquanto o lixo urbano coletado é transportado
e depositado em terreno baldio.
74
PAE-SERGIPE
As receitas municipais proveem basicamente da agricultura, pecuária e avicultura.
Os principais produtos agrícolas são: mandioca, milho e feijão. Os maiores rebanhos são os
bovinos, ovinos, suínos e caprinos, sobressaindo na avicultura os galináceos.
O Território do Alto Sertão onde estão localizados esses municípios das ASD em
estudo enfrentam desafios cotidianos de diversas naturezas, a exemplo dos resíduos
sólidos. A coleta do lixo responde a uma demanda de apenas 44,20% da população, nao
havendo tratamento desses resíduos em nenhum dos município estudados.
Abaixo o perfil dos municípios, quanto ao acesso a saneamento básico e energia
elétrica. A Tabela mostra nessa avaliação preliminar, que a média da população com acesso
a esgoto adequado8 atinge 42,43% da população. Com exceção do município de Gararu
com 50,6%, os demais municípios apresentam índices satisfatórios quanto ao acesso à
água de qualidade, representando um avanço comparado ao ano de 2007, que a média do
território do Alto Sertão nesse quesito apontava 59,0%.
TABELA : PERFIL DE ACESSO A SANEAMENTO BÁSICO E REDE ELÉTRICA
MUNICÍPIOS
Canindé do São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Poço Redondo
Porto da Folha
TAXA DE
ACESSO A
ESGOTO
ADEQUADO
TAXA DE
ACESSO A
ÁGUA
TRATADA
TAXA DE ACESSO
A REDE ELÉTRICA
TAXA
COLETA
DE LIXO
63,7%
11,1%
74,9%
24,2%
10,7%
81,0%
79,4%
50,6%
95,2%
94,3%
96,7%
96,0%
75,2%
83,4%
89,5%
90,5%
80,5%
89,3%
66,7%
34,71%
69,6%
76,6%
37,75%
40,5%
Fonte: IBGE – 2009 – Dados Estatísticos
Quanto ao acesso a energia elétrica, este representa o alcance do Programa Luz
para Todos9 e outras ações a nível estadual e intervenções da competência federal,
sobretudo nas áreas de Assentamentos de Reforma Agrária. E por fim, a coleta de lixo, que
de modo geral se apresenta deficitária, sem haver tratamento.
As ocupações dos municípios apontam como prevalência a zona rural, e nessas
áreas há poucas e/ou nenhuma incidência de coleta. A maioria da população, principalmente
8 De acordo com o IBGE em Sergipe as redes de esgotos desses municípios são superficiais, as residências
possuem fossas sépticas e não constatou tratamento de esgoto.
9 De acordo com Energisa Distribuidora de Energia S/A em Sergipe as metas propostas pelo rograma
até 2012 estão sendo cumpridas, o Município de Poço Redondo registra o menor percentual de
ligações 68,42%.
75
PAE-SERGIPE
as que estão situadas a distâncias maiores da Sede dos Municípios realizam as práticas das
queimadas ou enterram o lixo por elas produzido.
76
PAE-SERGIPE
3.4.6. Reforma Agrária
A reforma agrária10 é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da
terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de
justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.
O Programa de Reforma Agrária no Brasil está apoiado sobre cinco diretrizes
gerenciadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que
apontam para:
• Promover a democratização do acesso a terra, através da criação e
implantação de assentamentos rurais sustentáveis, da regularização fundiária,
contribuindo para o desenvolvimento sustentável, para desconcentração da estrutura
fundiária, para a redução da pobreza e da violência no campo e promoção da
igualdade;
• Sua implementação de forma participativa, reafirmando os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, contribuindo para o
fortalecimento das parcerias e da sociedade civil organizada;
• Fiscalizar a função social dos imóveis rurais, contribuindo para a capacitação
dos (das) assentados (as), o fomento da produção agroecológica de alimentos e a
inserção nas cadeias produtivas;
• Buscar a qualificação dos assentamentos rurais, mediante o licenciamento
ambiental, o acesso a infraestrutura básica, o crédito e a assessoria técnico e social, e
a articulação com as demais políticas públicas, em especial com educação, saúde,
cultura e esportes, contribuindo para o cumprimento das legislações ambiental e
trabalhistas e para a promoção da paz no campo;
• Implementação pela destinação das terras públicas, demarcação e titulação
das terras ocupadas por comunidades tradicionais e quilombolas, gerenciando a
estrutura fundiária nacional pelo conhecimento da malha fundiária, mediante o
cadastramento e certificação dos imóveis rurais, contribuindo para as políticas de
inclusão social e desenvolvimento sustentável;
10 Conceito apresentado na pagina do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
www.incra.gov.br – acesso em 25/01/2011.
77
PAE-SERGIPE
Para a implementação do programa de Reforma Agrária nas Unidades Federativas o
INCRA se divide em 30 superintendências regionais e cerca de 70 unidades avançadas,
órgãos descentralizados de caráter transitórios subordinados as superintendências.
No estado de Sergipe está situada a Superintendência Regional 23 (SR 23) cuja
finalidade incide em coordenar e executar atividades homólogas as dos órgãos seccionais e
específicos a planejamento, programação, orçamento, informática e modernização
administrativa,
bem
como,
garantir
a
manutenção,
fidedignidade,
atualização
e
disseminação de dados do cadastro de imóveis rurais e sistema de informação do INCRA.
Nessa competência, foram coletadas informações na SR 23 sobre a estrutura
fundiária das Unidades Susceptíveis a Desertificação, considerando os anos de 2003 e 2011
conforme as Tabelas a seguir:
TABELA : ESTRUTURA FUNDIÁRIA E TIPOLOGIA DAS PROPRIEDADES NO ALTO SERTÃO SERGIPANO.
MUNI
CÍPIO
MINIF
ÚNDIO
PEQU
MÉDIA
GRAN
ENA
TOTAL
DE
NO.
ÁREA
(HÁ)
NO.
ÁREA
(HÁ)
NO.
ÁREA
(HÁ)
N O.
ÁREA
(HÁ)
N O.
ÁREA
(HÁ)
278
7.093
84
10.89
0
56
27.746
11
21.833
429
67.562
Poço
Redondo
1.384
30.819
133
16.78
7
41
19.046
16
32.959
1.574
99.613
Porto da Folha
2.004
34.516
175
22.10
0
23
10.678
3
3.884
2.205
71.179
MonteAlegre
520
11.248
68
8.319
17
7.581
0
0,0
605
27.149
Nossa
Senhora da
1.733
31.676
147
18.20
4
26
14.600
1
1.257
1.907
65.737
Alto Sertão
sergipano
5.919
115.354
607
76.30
1
16
3
79.653
31
59.934
6.720
331.243
Canindé do
São Francisco
Fonte: INCRA (2003)
TABELA : ESTRUTURA FUNDIÁRIA11 E TIPOLOGIA DAS PROPRIEDADES NO ALTO SERTÃO SERGIPANO.
MUNICÍ
MINIFÚ
PEQUE
NDIO
NA
PIO
Canindé do
São Francisco
MÉDIA
TOTAL
N O.
ÁREA
(HÁ)
N O.
ÁREA
(HÁ)
---
---
124
16.223
NO.
32
ÁREA
(HÁ)
12.060
N O.
156
ÁREA
(HÁ)
28.283
11 A escala apresentada pela SR 23: Pequena (70 a 280 há) e Média (280,1 a 1.050 há) em 2011.
Segundo informação técnica na Superintendência Regional abaixo de 70 há é considerado
minifúndio. Os dados referentes a essas propriedades e as de grande porte não foram
disponibilizadas.
78
PAE-SERGIPE
Poço
Redondo
---
-
188
24.547
31
11.530
219
36.077
Porto da Folha
--
-
MonteAlegre
--
---
222
28.357
16
5.965
238
34.322
Nossa
Senhora da
---
---
94
11.350
11
3.665
105
15.015
Gararu
---
---
187
23.625
18
6.037
205
29.662
996
126.160
125
45.478
1.121
171.638
Alto Sertão
sergipano
Fonte: INCRA/SR 23 (2011)
Em relação a área ocupada por assentamentos de reforma agrária nos municípios
estudados, o estado de Sergipe compõe 66.766,62 hectares (há), com 3.486 famílias
conforme Quadros a seguir:
QUADRO : ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
IMÓVEL
Fazenda Monte Santo
Fazenda N. Sra. Do Carmo
Cuiabá
Fazenda Mandacaru
Fazenda Oroco
Belo Horizonte
Santa Rita/Maribondo
Boa Esperança
Gualter
Modelo
Santa Maria/Bom Jesus
Colônia Estadual
Colônia Estadual
ASSENTAMENTO
Monte Santo I
Monte Santo I
Cuiabá
Mandacaru
Florestan
Fernandes
João Pedro Teixeira
Santa Rita
Maria Feitosa
Doze de Março
Modelo
Santa Maria
Califórnia (3)
Santa Rita
ÁRE (HA)
893,42
354,11
2.023,00
1.709,88
Nº DE FAMÍLIAS
25
14
200
60
824,97
31
3.740,32
1.143,19
1.271,86
1.413,25
873,00
455,95
3.980,00
583,57
145
40
45
40
30
16
333
45
Fonte: Panorama da Desertificação em Sergipe. Disponível em: http://www.mma.gov.br; Acesso em 08 de Dez. 2010.
QUADRO : ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE GARARU
. IMÓVEL
Monte Santo
Ponta Grossa
Arrastador/Flor da Índia
Cachoeirinha
ASSENTAMENTO
Nova Esperança
Maria Vitória
Flor da Índia
Cachoeirinha
ÁREA (ha)
NÚMERO DE FAMÍLIAS
719,00
40
420,31
13
301,43
10
2.694,67
98
Fonte: Panorama da Desertificação em Sergipe. Disponível em: http://www.mma.gov.br; Acesso em 08 de Dez. 2010.
QUADRO : ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
IMÓVEL
ASSENTAMENTO
79
ÁREA (HA)
NÚMERO DE FAMÍLIAS
PAE-SERGIPE
Poço do Capim
Fazenda Caimbra
Socorro/Conceição
Lagoa das Areias
Fortaleza
Pedras Grandes
Senharol
Luiz Beltrano
Nossa Senhora da
Boa Hora
José Ribamar
Nossa Senhora
Aparecida
Fortaleza
Nossa Senhora da
Glória
João do Vale
536,28
20
502,14
25
823,96
32
585,00
24
922,00
50
656,00
28
559,11
18
Fonte: Panorama da Desertificação em Sergipe. Disponível em: http://www.mma.gov.br; Acesso em 08 de Dez. 2010.
QUADRO : ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE POÇO REDONDO
IMÓVEL
Colônia Estadual
Fazenda São Raimundo
Fazenda Bela Vista
Romaria
Lagoa do Bom Nome
Bela Vista/Queimada
Bom Jardim
Maravilha
ASSENTAMENTO
Juazeiro
São Raimundo
União dos Conselheiros
Raimundo Monteiro da
Silva
Josenilton Alves
Raimundo Monteiro I
Bom Jardim
Primeiro de Maio
ÁREA (HA)
118,15
266,49
627,01
Nº DE FAMÍLIAS
9
10
25
21
602,42
356,54
162,01
603,00
669,05
14
6
28
24
Fonte: Panorama da Desertificação em Sergipe. Disponível em: http://www.mma.gov.br; Acesso em 08 de Dez. 2010.
QUADRO :. ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO
IMÓVEL
ASSENTAMENTO
Barra da Onça
Barra da Onça
Pedras Grandes
ÁREA (HA)
Nº DE FAMÍLIAS
6.278,00
213
Pedras Grandes
610,00
27
Nova Esperança
Flor da Serra
971,00
41
Curralinho
Curralinho
1.175,00
50
Camará/Queribas
Jacaré/Curituba VIII
605,00
70
Cajueiro
Cajueiro
2.745,24
112
Lagoa da Areia
Lagoa da Areia
3.984,82
150
Faz. Senhor do Bonfim
Caldeirão
507,53
19
Fazenda Santo António
Nova Vida
424,17
14
Maralinas/Emendadas
Maria Bonita I
1.092,48
39
Novo Paraiso
Novo Paraiso
1.074,32
40
São Jorge
Nelson Mandela
294,91
20
Faveleira
Djalma Cesário
229,84
9
Alto do Rio
Carlito Maia
146,97
6
Riacho Largo
Madre Tereza de Calcutá
198,02
8
Santa Luzia
Jacaré Curituba I
1.320,00
264
Alto Bonito
Jacaré Curituba II
1.216,00
71
Alto Bonito do Formoso
Jacaré Curituba III
735,00
138
Santa Cruz
Jacaré Curituba IV
1.367,00
214
80
PAE-SERGIPE
Boa Esperança
Jacaré Curituba V
889,00
55
Pioneira
Pioneira
513,00
21
Queimada Grande
Queimada Grande
4.087,00
150
Califórnia/Dalas
Jacaré Curituba VI
430,00
17
Queribas
Jacaré Curituba VII
299,00
—
Novo Mulungu
Novo Mulungu
249,00
10
São José do Nazaré
São José do Nazaré
743,20
30
Fonte: Panorama da Desertificação em Sergipe. Disponível em: http://www.mma.gov.br; Acesso em 08 de Dez. 2010.
QUADRO : ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA
IMÓVEL
ASSENTAMENTO
ÁREA (ha)
Nº DE FAMÍLIAS
Ilha do Ouro
Ilha do Ouro
1.320,00
94
Fazenda Esperança
Paulo Freire
1.181,00
40
Fazenda Júlia
José Unaldo de Oliveira
211,77
15
Araticum
Vitória do São Francisco
477,26
30
Fonte: Panorama da Desertificação em Sergipe. Disponível em: http://www.mma.gov.br; Acesso em 08 de Dez. 2010.
Os Quadros anteriores mostram a expressiva concentração de assentamentos na
região, com a maior incidência de áreas de assentamento no município de Poço Redondo,
tanto em superfície destinada para tal fim, como em termos de famílias assentadas.
Este fato, tem um rebatimento sobre o quadro socioeconômico e ambiental, o que
demanda a implementação dos programas de desenvolvimento local sustentável, educação
no campo, assistência técnica permanente, acesso a crédito, dentre outros previstos na
política de reforma agrária, que sejam capazes de promover a emancipação econômica das
famílias, em sintonia com a sustentabilidade ambiental das áreas ocupadas.
81
PAE-SERGIPE
3.5 CAPACIDADE PRODUTIVA NAS ASD
O Território da Cidadania Alto Sertão – SE, onde estão inseridas as Áreas
Suscetíveis à Desertificação do Estado, abrange uma área de 4.908,20 Km² e é composto
por 7 municípios: Canindé de São Francisco, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Nossa
Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo e Porto da Folha. A
população total do território é de 137.926 habitantes, dos quais 76.478 vivem na área rural,
o que corresponde a 55,45% do total. Possui 12.833 agricultores familiares, 3.564 famílias
assentadas, 2 comunidades quilombolas e 1 terras indígenas.
Esta região do Alto Sertão, assim como praticamente toda a região semi-árida do
Nordeste do Brasil, sempre esteve historicamente associada à atividade pastoril, suporte da
ocupação do seu território e que se constitui, ainda hoje, na atividade econômica
preponderante e culturalmente determinante da identidade sertaneja. Assim é que nela se
encontram a quase totalidade do rebanho caprino nacional e as principais bacias leiteiras do
nordeste brasileiro, estas predominantemente assentadas em pequenas unidades
produtivas de base familiar, revestindo-se, portanto, de inquestionável relevância social. A
análise sobre a ampliação sustentável da capacidade produtiva tem ênfase, portanto, em
suas características essenciais, considerando todas as inter-relações existentes para o
desenvolvimento das atividades preponderantes e da vocação natural da região.
3.5.1. Degradação Ambiental e Redução de Capacidade Produtiva
A Degradação Ambiental implica numa redução potencial da disponibilidade de ativos
produtivos devido à pressão imposta sobre os recursos naturais que enfraquece a
capacidade produtiva. Desta forma, a devastação ambiental torna-se ao mesmo tempo
causa e efeito de pobreza.
Ações antrópicas (Figura Figura ) como desflorestamento, agricultura predatória,
utilização da cobertura vegetal como fonte de energia, incorporação de terras marginais no
processo de produção agropastoril, cultivo de áreas extensas sem a devida diversificação,
resultam num processo de degradação dos recursos naturais, juntamente, com uma taxa de
crescimento global, que induz um incremento da taxa de migração rural-urbana.
82
PAE-SERGIPE
FIGURA : PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DA
LAVRA DE AREIA NO ASSENTAMENTO PIONEIRA,
MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO.
FIGURA : CARVOARIA NO POVOADO QUEIMADAS,
MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO.
Fonte: SEBRAE/SE, 2007.
A ligação entre pobreza e degradação do meio ambiente assegura que os pobres ou
excluídos agridem o ambiente porque não têm acesso a terra, ao crédito, a tecnologia
adequada, a informação e a condições adequadas de moradia e de vida. Em conseqüência,
são forçados a depredar os recursos naturais e o ambiente para poderem sobreviver.
Nesse contexto, percebe-se que os depredadores não são réus, mas vítimas das
condições que consciente ou inconscientemente lhes foram impostas. A culpa é do modelo
criticável de desenvolvimento econômico que foi concebido dentro do sistema capitalista
vigente, como solução para os problemas da região. Esse modelo apresenta duas vertentes,
sendo uma a opulência e a outra a miséria. Ambas, na prática causam a degradação
ambiental ( Figura ).
83
PAE-SERGIPE
FIGURA : RIACHO CAMPOS NOVOS NO POVOADO
CURRALINHO, POÇO REDONDO.
FIGURA : RIACHO SECO NO POVOADO AREIAS, POÇO
REDONDO
Fonte: SEBRAE/SE, 2007.
O contingente que migra para as cidades promove uma pressão sobre a infraestrutura, que em geral, quando existente é precária, provocando uma queda na qualidade
de vida. De uma maneira geral, isso tem um condicionante educacional. O sistema de
educação atual está voltado para a mobilização dos estudantes para as cidades e centros
urbanos, onde a infra-estrutura é concentrada, abandonando as estruturas educacionais
rurais, onde a educação era mais contextualizada com o ambiente natural, favorecendo o
interesse e permanência do indivíduo no meio rural.
No setor rural, as ações para mitigação de pobreza inicia-se com a solução para as
questões fundiárias, através da reforma agrária, que é atingida através de diversas vias, tais
como: política de crédito, com juros favorecidos para os agricultores; programas de irrigação
em pequena escala; melhoria na infra-estrutura de transportes, armazenamento, dentre
outras; desenvolvimento de tecnologias apropriadas e adequadas às condições dos
campesinos da agricultura familiar; serviços gratuitos de assistência técnica, extensão rural
e pesquisa para os agricultores familiares; educação; acesso a procedimentos adequados
de comercialização que inviabilizem a atuação nefasta do atravessador; um maior incentivo
à produção das lavouras tradicionais dos pequenos agricultores e de cooperativas e
associações de produtores; criação de atividades não-agrícolas geradoras de ocupação e
renda nas áreas rurais; agregação de valor aos produtos agrícolas provenientes das
unidades agrícolas familiares.
Poço Redondo já foi um grande produtor de batata doce, algodão, diversas espécies
de fava e feijão, criava-se diversos animais em consociado a caatinga, mas a partir do
incentivo da pecuária leiteira e do plantio do capim bufell, vários impactos passaram a ser
observados como a compactação do solo, redução e desaparecimento de muitos olhos
d’água, salinização e poluição.
3.5.2 Sistemas Produtivos
Dentre as cadeias produtivas existentes, tem destaque a cadeia produtiva do leite e
derivados, cuja organização expressa fielmente a dinâmica de exploração da capacidade
produtiva da região, com seus benefícios e repercussões, com suas relações com a
atividade econômica local e a pressão exercida sobre os recursos naturais, e com a
84
PAE-SERGIPE
infraestrutura necessária para seu funcionamento com reflexos sobre a sociedade e todas
as outras atividades produtivas da região. Embora sejam emergentes algumas atividades
produtivas, como a apicultura, a produção da fruticultura irrigada nos perímetros ou
próximas ao Rio São Francisco e a produção hortícola agroecológica, é da atividade da
bovinocultura extensiva de leite que provém a maior influência sobre o processo de
desertificação e também sobre ela que recaem maiores evidências desse processo,
atividade essa que é justamente o sustentáculo de sobrevivência da maior parte da
população assentada na área rural e dinamizadora dos serviços e do comércio na área
urbana.
3.5.2.1 Cadeia Produtiva do Leite
O Brasil é o sexto maior produtor de leite do mundo, com aproximadamente 29
bilhões de litros produzidos em 2009. Este volume representa um incremento de 10 bilhões
de litros (52,6%) em uma década (1999-2009), período em que a região Nordeste aumentou
sua produção em 86,8%, nela destacando-se o estado de Sergipe, com o expressivo
crescimento de 134%.
Já no Alto Sertão sergipano, em que a atividade leiteira está presente em
aproximadamente 87% dos estabelecimentos agropecuários, o crescimento da produção de
leite estima-se da ordem de 171,7%, no período 1999-2009. Como pode ser observado na
Tabela 8, a produção leiteira nesse território, que em 2005 respondia por 59% do volume
produzido em Sergipe, experimentou um crescimento expressivo da produção de leite, no
valor bruto da produção e no número de vacas ordenhadas, bem superior ao verificado no
estado de Sergipe como um todo, chegando a 65% do volume estadual. Nesse processo de
intensificação e especialização, destacam-se os municípios de Nossa Senhora da Glória,
Poço Redondo e Porto da Folha
TABELA : PRODUÇÃO DE LEITE (MIL LITROS) EM SERGIPE E NO ALTO SERTÃO SERGIPANO (2005-2009)
SERGIPE E
ALTO SERTÃO
Sergipe
Alto Sertão
Canindé do São Francisco
Gararu
Monte Alegre de Sergipe
Nossa Senhora da Glória
Nossa Senhora de Lourdes
Poço Redondo
Porto da Folha
2005
191.306
112.905
10.601
9.600
8.395
21.060
4.024
16.380
18.540
2006
242.568
154.727
13.965
13.419
12.170
28.980
5.387
25.137
25.893
Fonte: IBGE
85
ANO
2007
251.624
160.301
15.309
13.892
11.312
32.256
4.788
26.394
25.628
2008
259.700
167.018
16.485
14.982
12.495
32.787
5.446
26.534
26.607
2009
286.568 (100%)
185.352 (65%)
19.320 (07%)
17.616 (06%)
13.587 (05%)
34.883 (12%)
6.204 (02%)
29.486 (10%)
30.639 (11%)
PAE-SERGIPE
3.5.2.1.1 Uso da terra
As pastagens cultivadas e nativas permanecem ocupando a maior parte da área das
propriedades e constituindo a base alimentar dos rebanhos bovinos leiteiros na estação
chuvosa. Parte dessas pastagens – por volta de 35% dos produtores de leite criam ovelhas
– é utilizada para a ovinocultura, atividade tradicional na região, que complementa a renda
auferida com a venda de leite, principalmente entre os pequenos criadores.
As áreas cultivadas com o milho – cultivo tradicional na região – dobraram em dez
anos, enquanto que, de maneira inversa, a proporção de áreas plantadas com palma
forrageira, em cada propriedade, reduziu-se ao longo desse período, permanecendo o fato
de serem proporcionalmente maiores nas menores unidades.
As propriedades maiores mostram alto percentual de área destinada ao cultivo de
milho e baixa destinação ao cultivo da palma, esta plantada em média apenas 6% da área.
Por outro lado, as áreas cultivadas com feijão são bem menores, variando entre 0,9 a 1,5
ha/propriedade que, em geral, destinam-se ao auto-consumo.
Já as áreas de reserva natural restringem-se a percentagens bem abaixo dos 20%
estipulados por lei.
3.5.2.1.2. Manejo do solo e de sua fertilidade
O preparo do solo, que há dez anos era realizado predominantemente à tração
animal, com arado de aiveca, para plantio do milho ou da palma forrageira, passou ser
tratorizado, na grande maioria dos casos, com o uso de grades de arrasto, sem qualquer
observância de curvas de nível, e de forma terceirizada, o que explica o notável aumento da
área plantada com o milho e seu maior uso como forragem na forma de “rolão” (planta
inteira seca) ou de silagem, como já referido.
A tratorização não só permitiu o aumento da área plantada com o milho, com
redução do tempo requerido para o preparo do solo, como também a mecanização de
práticas que anteriormente eram manuais como a semeadura e a colheita, o que aumentou
também a movimentação do e sobre o solo.
Se há uma década o solo era movimentado em menor escala e menos
frequentemente, o que permitia certa rotação de terras e de culturas, alternando o cultivo do
milho com pastagens, capoeira ou palma forrageira, atualmente, com a intensificação da
86
PAE-SERGIPE
tratorização, com o uso grades de arrasto, praticamente já não se permite o pousio das
áreas cultivadas, o que concorre para seu empobrecimento físico-químico e, sobretudo,
biológico.
De outro lado, ainda como resultado da tratorização, tratos culturais como as limpas,
antes manuais, passaram a ser químicas, com intensificação do uso mal orientado, e sem
critérios,
de
herbicidas
com
largo
efeito
residual,
trazendo,
em
conseqüência,
contaminações ambientais e na cadeia alimentar, além de maior exposição de solo
descoberto aos efeitos da forte insolação, seguida de chuvas torrenciais (trovoadas), com
todos seus impactos deletérios.
A exportação da fertilidade dos solos, através da venda do esterco acumulado nos
agroecossistemas, para regiões onde se pratica cultivos intensivos – horticultura, na região
do agreste (Itabaiana) e agricultura irrigada nos perímetros localizados em Canindé do São
Francisco – permanece como parte agravante no processo mais amplo de degradação dos
solos.
3.5.2.1.3 Alimentação animal e pastagens
A alimentação dos rebanhos durante a estação chuvosa baseia-se no uso de
pastagens cultivadas e nativas em menor escala, como já referido, enquanto que na estação
seca os animais recebem complementação alimentar volumosa, em cochos – à base de
palma forrageira (cultivo generalizado entre os produtores de leite), rolão e silagem de milho.
Bancos de proteína aparecem em um reduzido número de propriedades e com áreas
inexpressivas, situação que submete a produção de leite à total dependência de compras
externas de concentrados protéicos, em condições quase sempre desfavoráveis de relação
insumo/produto.
As áreas plantadas com palma forrageira decresceram nos últimos anos, o que
aumenta a vulnerabilidade dos sistemas de produção, vez que se constituem nas reservas
estratégicas mais confiáveis frente à inconsistência climática da região. As razões alegadas
pelos produtores são de que se trata de cultivo que demanda muito trabalho e capital, tanto
na implantação, como na manutenção, além de ser tardia (dois anos) sua primeira utilização
(corte) para fornecimento aos animais.
Por outro lado, a “roça de milho”, modernizada pelo processo de tratorização e
terceirização, em todas as etapas do cultivo, possibilita, em anos de pluviosidade normal, a
produção de uma grande quantidade de forragem em curto espaço de tempo, além de ter
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PAE-SERGIPE
cobertura de seguro oficial (Proagro), no caso de eventuais perdas de colheita, passa a ser,
por razões imediatistas, a escolha preferencial entre os produtores.
Nas pastagens cultivadas predomina, ainda, o capim-buffel (Cenchrus ciliaris), mas já
cedendo espaço para o capim urocloa (Urochloa moçambicensis), também reistente à seca
e tolerante ao ataque de lagartas. Quanto ao manejo das pastagens, vale destacar o uso
crescente e indiscriminado de herbicidas seletivos de largo efeito residual, sem orientação
técnica adequada, quase sempre sem observância do período de carência para a entrada
dos animais após as pulverizações, com impactos negativos para a saúde destes animais e
do leite por eles produzido (resíduos tóxicos) e para a microbiologia do solo, contribuindo,
ainda, para o desaparecimento de leguminosas nativas de grande interesse forrageiro.
3.5.2.1.4. Melhoramento animal e reprodução
Desde 1996, verifica-se o que já se havia constatado de forma incipiente àquela
época: a tendência à especialização dos rebanhos, com progressiva absorção genética no
sentido da alta mestiçagem de raças européias, com hegemonia da raça holandesa, não só
pelo processo de compra de matrizes de outras regiões, como também pelo uso de touros
geneticamente superiores dessa raça.
Se por um lado esse processo permitiu o aumento significativo da produtividade de
leite dos rebanhos, responsável, em grande medida, pelo notável crescimento da produção
de leite verificado em 10 anos na região do Alto Sertão sergipano, por outro acarretou um
série de novos problemas ligados à reprodução e à saúde animal, em conseqüência da
perda de rusticidade e do estresse adaptativo, que os animais com excessivo grau de
sangue europeu experimentam nos trópicos, com os quais os produtores não estavam
preparados para enfrentar. Principalmente problemas relacionados à saúde da glândula
mamária (mastite), ao controle dos endo e ectoparasitos (carrapatos), ao intervalo entre
partos e à durabilidade das vacas, com implicações para a qualidade do leite (resíduos) e
para seu custo de produção, aumentado pelo maior e mal uso de pesticidas, defensivos e
medicamentos, e pela maior taxa de reposição de matrizes.
Essa “fragilização” dos rebanhos acarretou ainda a desvalorização dos bezerros
destinados a recria, com perda significativa de receita auferida pela venda destes animais
na composição da renda agregada na propriedade. Todavia já se percebe entre os
produtores, certa tendência de recuperação da rusticidade, sem perda da produtividade,
pela incorporação de maior grau de sangue de raças zebuínas leiteiras.
3.5.2.1.5. Manejo do rebanho
88
PAE-SERGIPE
O manejo do rebanho ainda apresenta deficiências, destacando-se entre elas a
ordenha, bastante precária quanto ao aspecto higiênico-sanitário, sem instalações
adequadas à retirada de um produto de boa qualidade.
O bem-estar animal não tem sido devidamente considerado no que se refere ao
conforto térmico durante a estação quente e seca, em que altas temperaturas provocam
níveis elevados de estresse calórico aos animais, notadamente àqueles com maior grau de
sangue holandês, fato agravado pelo processo de desarborização das pastagens, e muito
preocupante quando considerada a perspectiva do aquecimento global.
Em conclusão, todos esses fatos evidenciam um significativo processo de
intensificação e especialização da produção primária de leite, todavia com alguns
constrangimentos que comprometem a sustentabilidade de seus sistemas de produção,
atualmente mais vulneráveis em relação ao observado na década de 1990 com:
•
Mal uso de grades de arrasto no preparo do solo, no processo de
substituição da tração animal por tração tratorizada;
•
Substituição do esforço humano pelo mecânico e químico, executados
incorretamente, em tratos culturais, com prováveis contaminações da cadeia
alimentar e do ambiente, além de progressivas perdas da agrobiodiversidade;
•
Aumento marcante (duplicação) da área de cultivo com o milho,
permitida pela tratorização, com conseqüente aumento de seu uso na alimentação
animal na forma de silagem e “rolão” de milho;
•
Redução das áreas de palma forrageira, aumentando a vulnerabilidade
dos sistemas de produção ao risco climático;
•
Aumento da produtividade de leite em função da maior incorporação
de animais com alto grau de sangue europeu – fragilização dos rebanhos – e de
elevado nível de utilização de compras externas de alimentos concentrados;
•
Redução das áreas de reserva legal, com perda da biodiversidade
residual ainda existente nos remanescentes vegetacionais nativos;
•
Exportação da fertilidade dos solos, dos agroecossistemas baseados
na produção leiteira, para áreas de agricultura intensiva (horticultura e perímetros
irrigados) através da mercantilização do esterco bovino.
89
PAE-SERGIPE
3.5.2.2 Agricultura Irrigada
Como representação da agricultura irrigada praticada na região das ASDs está o
Perímetro Irrigado Califórnia. Situa-se nos municípios de Canindé do São Francisco e Poço
Redondo. Está subdividido em 333 lotes, com uma área total de 3.980 hectares, possuindo
as duas formas de exploração agrícolas (irrigada e de sequeiro). Nas terras passíveis de
irrigação, é utilizada a técnica de irrigação por aspersão em 1360 ha, com elevado
investimento em capital, voltado para a produção de culturas alimentares e frutas. Essa área
encontra-se destinada a pequenos produtores, empresários e técnicos. O sistema de
irrigação é alimentado com água captada diretamente do Rio São Francisco, através da
estação de bombeamento central. Nos 2.620 ha das terras não irrigáveis, existem
implantados lotes de sequeiro, área utilizada para reservas florestais e 114 ha indiretamente
produtivos e de infra-estrutura do perímetro.
A exploração agrícola do Perímetro Irrigado Califórnia evidencia uma pulverização de
culturas, com destaque para a área ocupada por milho, feijão, abóbora, tomate, aipim e
quiabo. Percebe-se uma elevação da área ocupada com a cultura do quiabo a partir de 1990
até 1996, onde este passa a responder por 45,8% da área cultivada do Perímetro. De 1996
a 2000 o quiabo, o milho, o feijão e o tomate representaram 88,0% da área cultivada no
Perímetro e responderam juntos por 85,0% de toda produção alcançada, sendo que esta
última cultura vem perdendo espaço para outras menos exigentes em tratos culturais e
insumos. Na produção frutícola destaca-se a cultura da goiaba, além de acerola, coco,
pinha, manga, banana, uva.
A condução de práticas inadequadas no Perímetro irrigado Califórnia, em contraste
com o elevado investimento em infra-estrutura despendido para a sua implantação,
traduzem uma subtilização da área, sobretudo pela ausência de alternativas técnicas e
economicamente viáveis, comprovadas em condições locais, aliada a soluções em termos
de manejo do solo e água que não venham comprometer os recursos naturais.
Além do constante revolvimento do solo, promovendo a sua desagregação e
empobrecimento da camada fértil, poucas práticas de conservação do solo têm sido
utilizadas no Perímetro, restritas basicamente à prática de rotação de culturas. Por conta
disso já se percebe um acelerado processo de depauperamento do solo por erosão e
compactação. O uso reiterado da irrigação sem maiores critérios mostra-se exagerado. O
controle da irrigação é feito utilizando o critério do turno de rega, estabelecendo a
quantidade de 1 h para cada linha de aspersores, o que por vezes provoca o
encharcamento dos solos. O volume de água aplicado vem determinando a lixiviação de
nutrientes e a ocorrência de processos de erosão e salinização dos solos. A administração
90
PAE-SERGIPE
do perímetro Irrigado Califórnia admite a existência de 42 lotes com problemas de
salinização, numa área estimada de 2 % da área total do Perímetro (Gomes et al., 2009).
3.5.2.3 Agricultura de Sequeiro
Como cultivos de sequeiro na região destacam-se os cultivos tradicionais de milho e
feijão. A cultura do milho é fortemente disseminada em todo o semiárido sergipano. O
grande destaque é o município de Carira, com 209 mil toneladas, em 2008, equivalentes a
35% do total produzido em Sergipe, seguido por Simão Dias, 15% do total, e Frei Paulo,
12% (Lacerda, 2010). Na região das ASDs, o milho é produzido de forma expressiva em
Nossa Senhora da Glória, Gararu, Monte Alegre e Porto da Folha.
A produção do milho em Sergipe somou 585 toneladas, em 2008. Sergipe
apresentou a 3ª maior produção de milho do Nordeste, 13% do total da região, atrás apenas
da Bahia e do Ceará, o que, considerando-se as diferenças de dimensões territoriais, é um
resultado extraordinário. Entre 2000 e 2008, a quantidade produzida de milho em grãos de
Sergipe cresceu simplesmente 572,7%, frente a 82,3% do incremento da produção brasileira
e 50,1% da produção nordestina. Um fato significativo é o de que o crescimento da
produção e do valor de produção do milho em Sergipe vem se dando tanto em razão do
aumento da área de cultivo quanto do incremento da produtividade. O rendimento, em 2008,
foi de 3.644 quilogramas por hectare, ainda 11% abaixo da média brasileira, mas 131%
acima da média nordestina, que era de 1.578 quilogramas por hectare. A produção do milho
ao longo da década vem alterando o padrão de ocupação do espaço rural sergipano. Em
2000, essa cultura respondia por 15% da área plantada com culturas temporárias no Estado.
Em 2008, ela já havia mais do que dobrado, respondendo por 35% do total das culturas
temporárias.
Esse incremento da produção de milho nos municípios de maior área plantada em
Sergipe e, consequentemente, estendido aos municípios das áreas suscetíveis à
desertificação, recebe a influência do modelo produtivo adotado nas áreas de produção do
Centro Oeste do país, com alta taxa de tratorização (com revolvimento elevado do solo e
exposição exagerada do solo à incidência do sol), uso de sementes híbridas (selecionadas
para que apresentem altas produtividades em modelos produtivos intensivos) e alta
aplicação de insumos químicos (fertilizantes e agrotóxicos). O plantio de feijão, embora bem
menos expressivo e mais direcionado à subsistência, seja associado ao cultivo de milho,
seja em plantios solteiros, vem-se transformando também para um modelo de produção
intensivo na utilização de máquinas e insumos.
91
PAE-SERGIPE
Seja nas áreas de exploração pecuária, como agrícola (tanto irrigada como de
sequeiro) tem-se popularizado a aplicação de herbicidas. Em face às características
climáticas da região, cuja exposição do solo ao sol intenso deve ser minimizada ao máximo
na tentativa de manutenção de sua atividade biológica e evitando seu empobrecimento, o
herbicida é um fator altamente negativo, podendo aumentar significativamente o potencial
de desertificação de áreas agricultáveis.
3.5.2.4 Uso da Cobertura Vegetal para cobrir a demanda energética
A energia é considerada como vetor de desenvolvimento local e fator de integração
do desenvolvimento multissetorial e competitivo. A matriz energética nas ASD é fortemente
dependente de utilização da cobertura florestal da região. Essa dependência se refere tanto
a consumo doméstico quanto comercial e industrial, alcançando, segundo estimativas
oficiais, cerca de 25% da oferta energética. Dadas as condições edafoclimáticas e as de uso
e manejo da vegetação, o desmatamento antecipa os processos erosivos e de
desertificação. O incentivo à substituição energética, com redução gradativa da utilização de
lenha em padarias e indústrias cerâmicas, bem como a expansão da rede convencional de
energia elétrica vem incentivando a redução dos desmatamentos e procurando promover o
crescimento mais acelerado das atividades econômicas.
3.5.2.5 Apicultura
Em meio à caatinga do sertão nordestino, onde o sustento das famílias depende,
basicamente, da agricultura ou pecuária, a apicultura destaca-se como alternativa para
geração de emprego e renda. A apicultura é uma atividade produtiva altamente rentável e
que traz imensas vantagens para o setor rural, tanto no ponto de vista social, quanto
econômico e ambiental. Em Sergipe, a atividade apícola ganhou maior importância, do
ponto de vista econômico, a partir do lançamento, no ano de 2003, do chamado QQC do
mel, que pode ser traduzido em qualidade, quantidade e continuidade da atividade apícola
em Sergipe. Este projeto, contou inicialmente com as parcerias do Governo do Estado, da
Federação Apícola de Sergipe e do SEBRAE, sendo que seu objetivo fundamental foi o
fortalecimento da atividade apícola através de investimentos na organização dos produtores,
capacitação tecnológica, desenvolvimento de mercados e preservação ambiental. Também
em articulação com governos municipais e diversas instituições a CODEVASF desenvolve
ações que constam de: operacionalização de uma casa de mel; a readequação de duas
casas de mel; instalação de equipamentos apícolas em dez unidades de produção;
implantação de nove unidades móveis de processamento de mel; implantação de dois
apiários e um meliponário para difusão tecnológica; aquisição de quatro máquinas de
92
PAE-SERGIPE
beneficiamento de mel para sachê; capacitação de produtores; monitoramento e
melhoramento da produção apícola, produção, no âmbito do Projeto Doces Matas, de mais
de 200 mil mudas, destinadas à melhoria das condições ambientais, dos pastos apícolas da
região e para o trabalho de conscientização ambiental junto às comunidades. Doces Matas
produz anualmente 50 mil mudas nativas, e disponibiliza sementes nativas de mais de 40
espécies da região, paralelamente formando jovens para atuar na produção de mudas,
tornando-se viveiristas, o que repercute socialmente, pela criação de empregos indiretos.
São parceiros do projeto: Sebrae, Chesf, Ministério do Meio Ambiente, Icoderus, Fapise,
Secretaria da Agricultura/EMDAGRO, Secretarias Municipais de Agricultura e Meio
Ambiente, e Incra.
3.5.2.6 Caprinovinocultura
Para o APL de caprinovinocultura da sub-região sergipana do sertão do São
Francisco, a Codevasf implantou uma unidade modelo e cinco unidades demonstrativas,
introduziu reprodutores e matrizes de caprinos e ovinos para melhoramento genético do
rebanho, e investiu no melhoramento/adaptação de abatedouro de pequenos animais e
capacitação de pequenos produtores.
Merece destaque dentre as ações de desenvolvimento territorial, direcionadas à
produção agrícola, a tecnologia social PAIS – Produção Agroecológica Integrada e
Sustentável. São 60 unidades já instaladas no território do Alto Sertão, com recursos da
CODEVASF, acompanhamento técnico e capacitação do SEBRAE, apoio do Projeto Dom
Helder Câmara e instituições parceiras (SASAC, Cáritas) e prefeituras municipais. São 15
unidades produtivas instaladas em Nova Canadá, município de Canindé de São Francisco;
17 unidades no município de Poço Redondo, assim distribuídas: 8 em Cajueiro; 6 em
Jacaré-Curituba; 1 no assentamento Pioneira; 2 na Barra da Onça; 7 unidades no município
de Monte Alegre de Sergipe, sendo 6 em Lagoa das Areias e 1 em Lagoa da Entrada; 15
unidades no município de Porto da Folha e 6 em povoados do município de Gararu. Nessas
unidades são produzidas hortaliças, frutas e ovos, em sistema agroecológico e com
irrigação, para abastecimento familiar e comercialização do excedente. No município de
Porto da Folha é realizada, semanalmente, desde 2009, uma Feira Agroecológica, e a
comercialização dos produtos também já se estende a restaurantes, hotéis e outras feiras
da região. A capacitação dos agricultores para a produção agroecológica tem surtido efeitos
indiretos, no sentido da conscientização para a preservação ambiental e para a mudança de
paradigma de produção agropecuária, com reflexos benéficos diretos sobre o ambiente das
áreas exploradas.
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4. POLITICAS, PROGRAMAS E PROJETOS DE COMBATE A
DESERTIFICAÇÃO
QUADRO : PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Área de intervenção Abrangência nacional. Sergipe possui 4 territórios da cidadania: Alto-Sertão,
Baixo São Francisco, Sertão Ocidental e Sul Sergipano.
Objetivo geral
Promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos
de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial
sustentável.
Beneficiários
No Alto-Sertão são beneficiados os municípios de Canindé de São Francisco,
Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora
de Lourdes, Poço Redondo e Porto da Folha.
Ações em
Direitos e desenvolvimento social; Organização sustentável da produção;
andamento
Saúde, saneamento e acesso a água; Educação e cultura; Infraestrutura;
Apoio a gestão territorial e, Ações fundiárias.
Prazo e Duração
PPA 2008- 2011.
Avaliação
Em Sergipe, o Território da Cidadania Alto Sertão é composto por 7
municípios: Canindé de São Francisco, Gararu, Monte Alegre de Sergipe,
Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo e Porto
da Folha. Onde foram realizadas no ano de 2010, 65 ações com a atuação de
11 ministérios que integram o Programa Territórios da Cidadania, com valor
previsto de R$ 150.487.664,98. Sendo que até 31 de outubro de 2010 foram
executados R$ 74.922.762,39
Site
http://www.territoriosdacidadania.gov.br
Instituições
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Ministério da Integração Nacional – MIN
Ministério de Minas e Energia – MME
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Saúde – MS
Ministério das Cidades – Mcid
Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA
Ministério das Comunicações – MC
Ministério da Fazenda - MF
Nota: Este Programa não está classificado dentro dos Eixos temáticos por ser transversal a todos eles.
95
PAE-SERGIPE
4.1. EIXO 1: REDUÇÃO DA POBREZA E DA DESIGUALDADE
4.1.1 Segurança Alimentar
QUADRO : PROGRAMA FOME ZERO
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de
intervenção
Objetivo geral
Objetivos
específicos
Beneficiários
Ações em
andamento
Prazo e Duração
Avaliação
Sócioeconômica
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
FEDERAL
Abrangência nacional.
Assegurar o direito à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de
acesso aos alimentos. Tal estratégia se insere na promoção da segurança
alimentar e nutricional buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da
população mais vulnerável à fome.
Acesso aos alimentos; Geração de renda e articulação; Mobilização e controle
social.
Municípios do semi-árido nordestino; Acampamentos e assentamentos rurais;
Populações que vivem dos e nos lixões; Áreas de remanescentes de
quilombolas em situação de risco nutricional; Aldeias indígenas em situação de
risco nutricional.
Campanha de doações de alimentos; Campanha de doações em dinheiro;
Organização de voluntários ou iniciativas que fortaleçam o êxito do programa.
PPA 2004-2007 e PPA 2008- 2011.
Os impactos sociais estão diretamente ligados a melhor qualidade de vida a
partir da apropriação dos direitos sociais dos cidadãos, consequentemente a
situação econômica da família apresenta alterações, principalmente no
aumento do poder de compra de alimentos.
http://www.fomezero.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
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PAE-SERGIPE
QUADRO : PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL I - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
- PAA
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de
intervenção
Objetivo geral
Objetivos
específicos
Beneficiários
Ações em
andamento
Metas (Sergipe)
Contexto
Avaliação
Socioeconômica
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
FEDERAL
Em todo território nacional; Em Sergipe são beneficiados os municípios de
Pedra Mole, Graccho Cardoso, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora
Aparecida, Monte Alegre, Poço Redondo e Nossa Senhora de Lourdes.
Aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o
atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais
locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da
população, atuando em conjunto com outras instituições para melhorar o
processo de desenvolvimento territorial.
Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.
Agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais,
assentados da Reforma Agrária e acampados cadastrados no INCRA,
portadores da DAP e DAPAA; Pessoas que se encontram em insegurança
alimentar e nutricional, atendidas pela rede de entidades sócio-assistenciais.
Projeto em fase de implantação.
Adquirir alimentos da agricultura familiar para atender à necessidade nutricional
de 8.167 pessoas assistidas por programas estaduais e municipais de
segurança alimentar, para complementação da merenda escolar, creches,
hospitais, cozinhas comunitárias e/ou entidades beneficentes e assistenciais.
Nos municípios do Alto-Sertão foram adquiridas 5 toneladas de alimentos, com
investimentos de R$ 6.805,00, por parte do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome.
Os municípios situados nas ASD em estudo estão inseridos especialmente na
modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar com Doação Simultânea e
Formação de Estoques.
Na primeira Modalidade, as Instituições Beneficentes, Escolas, Associações de
Moradores, Creches, Hospitais recebem os alimentos e fazem a doação a partir
do atendimento aos critérios definidos pelo Programa.
O Programa contribui para que famílias em situação de vulnerabilidade social e
insegurança alimentar nas ADS’s de Sergipe acessem alimentos de qualidade e
valor nutricional, da agricultura familiar local, para o enriquecimento de sua
alimentação diária.
Para os agricultores, o Programa resulta em possibilidades de inserção no
mercado, aumento da produção alimentícia, e garantia de venda com preço
justo de sua produção o ano inteiro. Assim como, estimula a organização social
por meio de associações e/ou cooperativas que possibilita aquisição de insumos
e assistência técnica a menor custo.
A aquisição de alimentos da agricultura familiar para formação de estoques
estratégicos do Governo permite aos gestores atender situações de
emergências e calamidades nas unidades federativas, atender populações
vulneráveis e em situação de insegurança alimentar enquanto programas
continuados (cestas de alimentos para comunidades quilombolas, terreiros e
acampamentos de reforma agrária); e regular o mercado, garantindo a
aplicação de preços justos dos alimentos;
http://www.mds.gov.br / www.seides.se.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Sec. de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social - SEIDS
97
PAE-SERGIPE
QUADRO : PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL II – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
- PAA LEITE
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de
intervenção
Objetivo geral
Objetivos
específicos
Beneficiários
Contexto
Avaliação
Socioeconômica
Prazo/Duração:
Investimento
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
FEDERAL
Em todo território nacional. Em Sergipe são assistidos 35 municípios.
Contribuir para o combate a fome e à desnutrição de crianças de 6 meses a 6
anos de idade, gestantes e idosos que estejam em estado de insegurança
alimentar e nutricionais.
Implementar a produção e o consumo do leite em âmbito estadual visando o
fortalecimento da cadeia produtiva, por meio da geração de renda e da garantia
de preço do produto da agricultura familiar, diminuindo a vulnerabilidade social
com o combate a fome e a desnutrição.
Agricultores familiares; Famílias ou indivíduos que estejam em situação de
vulnerabilidade social e/ ou em estado de insegurança alimentar e nutricional e
crianças matriculadas em escolas públicas; Crianças de 2 a 7 anos, nutriz até 6
meses após o parto, gestantes a partir da constatação da gestação pelo Posto
de Saúde.
Em Sergipe são assistidos 35 municípios, sendo que no Alto-Sertão foram
investidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome R$
2.165.982,00, com a obtenção de 2.014.360 litros de leite.
O Programa possibilita a inclusão de aproximadamente 11.500 famílias das
ASD’s em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar para
aquisição do leite pasteurizado diariamente, proporcionando aos beneficiários
alimento saudável e necessário a boa saúde;
Representa também economia doméstica para as famílias, que com esse
recurso destinado ao leite pode adquirir outro alimento complementar a refeição
familiar;
O programa permite aos gestores nas três esferas o acompanhamento dos
beneficiários quanto a educação, saúde, renda, moradia possibilitando a
inclusão dessas familias em outros programas sociais e permitindo a criação e
implementação de políticas articuladas promotoras do combate a pobreza.
Aos agricultores familiares, ou pequenos produtores do leite resulta em
possibilidades de inserção no mercado, aumento da produção alimentícia, e
garantia de venda com preço justo de sua produção o ano inteiro. Assim como,
estimula a organização social por meio de associações e/ou cooperativas que
possibilita aquisição de insumos e assistência técnica a menor custo.
As fragilidades apresentadas dizem respeito ao excesso de burocracia para
acessar crédito, bem como a falta de crédito específico que atenda a
necessidade dos produtores em relação a ração do rebanho no período de
estiagem nas ASD’s;
Abril de 2009 à agosto de 2011.
Valor do convênio R$ 34.590.474,35.
http://www.mds.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
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PAE-SERGIPE
QUADRO : PROGRAMA DE FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO: UM
MILHÃO DE CISTERNAS RURAIS
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e
Piauí, e mais o norte do Estado de Minas Gerais e nordeste do Espírito Santo.
Objetivo geral
Contribuir com o processo educativo e de transformação social pela
sociedade civil, visando à preservação, ao acesso, ao gerenciamento e à
valorização da água como um direito essencial da vida e da cidadania,
ampliando a compreensão e a prática sustentável e solidária com o
ecossistema do semiárido.
Objetivos
Implementar um processo de formação, na educação para a convivência com
específicos
o semi-árido e na participação das pessoas e grupos na implantação de
políticas públicas; Mobilizar e capacitar 1 milhão de pessoas; Construir 1
milhão de cisternas para captação e armazenamento de água de chuva;
Propiciar o acesso descentralizado à água potável para 1 milhão de famílias,
aproximadamente 5 milhões de pessoas.
Beneficiários
Famílias residentes na zona rural dos municípios do semiárido, sem fonte de
água potável nas proximidades de suas casas, ou com precariedade nas
fontes existentes.
Avaliação
As cisternas são imprescindíveis nas ASD’s em razão do longo período de
Socioambiental
estiagem. Ela promove alterações sociais e econômicas nas áreas onde
serão implantadas desde a organização e definição das áreas prioritárias
para sua construção, que consiste na participação social das famílias no
processo de decisão e no construir em mutirão.
A cisterna de 16 mil litros atende as famílias com até 5 pessoas, por 8
meses, para o cozimento de alimentos, ingestão e escovação dentária. Ou
seja, promoção de segurança alimentar e nutricional, assim como saúde as
famílias
Ações
em Construção de cisternas em diversos municípios do semiárido sergipano.
andamento
Unid.
AMASE
Gestoras/Sergipe
Rua Itaporanga, 281
São José - Aracaju/SE
Site
Instituição
CDJBC
Rua Guaporé, 616.
Siqueira Campos - Aracaju/SE
CEP: 49075-290
http://www.asabrasil.org.br
Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA
Assoc.Programa Um Milhão de Cisternas para o Semi-Árido (AP1MC)
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PAE-SERGIPE
QUADRO : PROGRAMA DE FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A CONVIVÊNCIA COM O
SEMIÁRIDO: UMA TERRA E DUAS ÁGUAS – P1+2
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Todo o semiárido nordestino.
Objetivo geral
Fomentar a construção de processos participativos de desenvolvimento rural
no semiárido brasileiro.
Objetivos
Promover a segurança alimentar e a geração de renda das famílias
específicos
agricultoras através do acesso a terra e à água; Implantar sistema de manejo
sustentável para a produção de alimentos.
Beneficiários
96 comunidades de 10 estados (AL, BA, CE, MA, MG, PB, PE, PI, RN, SE).
Ações em
144 tecnologias de captação de água de chuva para a produção de alimentos,
andamento
com a implementação de barragens subterrâneas, cisternas calçadão de 50
mil litros, tanques de pedra/caldeirão e barreiros trincheiras/caxios.
Avaliação
As cisternas são imprescindíveis nas ASD em razão do longo período de
Socioeconômica
estiagem. Ela promove alterações sociais e econômicas nas áreas onde serão
implantadas, desde a organização e definição das áreas prioritárias, que
consiste na participação social das famílias no processo de decisão e
construção.
A cisterna com 50 mil litros atende as necessidades básicas da família em
alimentação, higiene e possibilita a produção de horta familiar e sistemas
produtivos, contribuindo com uma alimentação saudável e economia
doméstica para a família com ate 5 pessoas, por 8 meses. Ou seja,
promoção de segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva com a
geração de renda nas unidades familiares produtivas.
Unid.
CARITAS REGIONAL
Gestora/Sergipe
Rua Dr. Vicente Portela, 41
Centro – Estância/SE
Site
http://www.asabrasil.org.br
Instituição
Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA
100
PAE-SERGIPE
4.1.2 Inclusão Social
QUADRO : PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Em todo território nacional.
Objetivo geral
Apoiar as famílias mais pobres, garantindo a elas o direito à alimentação e o
acesso à educação e à saúde.
Objetivos
Combater a fome, promovendo a segurança alimentar e nutricional; Combater
específicos
à pobreza e outras formas de privação da família; Promover o acesso à rede
de serviços públicos, como saúde, educação, segurança alimentar e
assistência social; Criar possibilidades de emancipação sustentada dos
grupos familiares e desenvolvimento local dos territórios.
Beneficiários
População com renda mensal de até R$140,00 por pessoa devidamente
cadastrada no CadÚnico; Em Sergipe 229.621 famílias beneficiadas, com
investimento federal de R$ 22,5 milhões de reais por mês.
Ações em
Pagamento de Bolsa Família variando de R$ 22,00 a R$ 200,00, de acordo
andamento
com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e
adolescentes até 17 anos.
Contexto
Em Sergipe, são beneficiadas 229.621 famílias, sendo que no território do
Alto-Sertão, foram atendidas 21.542 famílias, com investimentos na ordem
de R$ 22.203.404,00
Avaliação
São 21.993 famílias beneficiárias com transferência de renda que lhes
Socioeconômica
permitem um complemento na renda familiar, utilizados em sua maioria para
aquisição de alimentos, ou seja, poder de compra;
Crianças nas escolas, acompanhamento nutricional e de saúde das famílias
beneficiárias;
Os recursos nos municípios permitem a circulação do capital nas
Comunidades locais aquecendo o comercio dos pequenos empreendimentos,
e agricultores familiares locais; geração de emprego, aumento na arrecadação
de impostos, possibilitando melhor gestão ao município com melhorias para a
população;
As fragilidades se referem ao monitoramento, melhor comunicação para a
resolução dos problemas sobre cadastros, cartão, pagamento; numero de
beneficiários incluídos nas ASD’s não atendem a demanda;
Site
http://www.mds.gov.br
Instituição
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
101
PAE-SERGIPE
QUADRO PROGRAMA LUZ PARA TODOS
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Em todo território nacional.
Objetivo geral
Utilizar a energia elétrica como vetor de desenvolvimento social e econômico
das famílias rurais, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da
renda familiar.
Objetivos
Integração dos programas sociais do governo federal; Acesso a serviços de
específicos
saúde, educação, abastecimento de água e saneamento.
Beneficiários
Municípios com Índice de Atendimento a Domicílios inferior a 85% e IDH
inferior à média estadual; Comunidades atingidas por barragens de usinas
hidrelétricas; Projetos que enfoquem o uso produtivo da energia elétrica e que
fomentem o desenvolvimento local integrado; Escolas públicas, postos de
saúde e poços de abastecimento d’água; Assentamentos rurais; Projetos para
o desenvolvimento da agricultura ou artesanato de base familiar; Atendimento
de pequenos e médios agricultores; Populações do entorno de UC’s, e
Populações em áreas de uso específico de comunidades especiais (minorias
raciais, comunidades quilombolas e comunidades extrativistas).
Prazo/Duração
Novembro de 2003 a dezembro de 2010.
Contexto
No território do Alto-Sertão foram realizadas 666 ligação de energia, com
investimentos de R$ 3.922.413,66.
Avaliação
Sua execução possibilita o uso produtivo de energia elétrica para o
Socioeconômica
desenvolvimento de atividades produtivas na zona rural;
Possibilita o bom funcionamento de escolas, postos de saúde e da melhoria
da qualidade de vida das famílias residentes no campo. Em Sergipe todos os
municípios foram beneficiados com o Programa. E nos situados no Território
do Alto Sertão e avaliados nesse Produto obtiveram desempenhos favoráveis,
exceto o município de Poço Redondo com 68,42% de domicílios ligados da
meta proposta no inicio do Programa
Site
http://www.luzparatodos.mme.gov.br
Instituição
Ministério de Minas e Energia – MME
102
PAE-SERGIPE
QUADRO : PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL – PCPR
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de intervenção
Finalidade
Beneficiários
Ações em
andamento
Financiamento
Contexto
Avaliação
Socioeconômica
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
ESTADUAL
O Projeto está presente em 71 dos 75 municípios sergipanos com exceção
da capital do estado (Aracaju) e dos municípios de São Cristóvão, Nossa
Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, que compõem a região
metropolitana de Aracaju.
Financiamento de subprojetos de interesse das comunidades localizadas
nas áreas mais pobres, como meio de promoção do desenvolvimento e da
melhoria da qualidade de vida de suas populações.
Comunidades rurais (povoados e aglomerados rurais).
Subprojetos produtivos; Subprojetos sociais e culturais; e Subprojetos
ambientais.
Banco Mundial e PRONESE.
Embora, o presente programa vise o financiamento de subprojetos,
constata-se que há uma sobreposição de projetos e ausência de integração
com os diversos órgãos estaduais, ocorrendo pulverização dos recursos. No
final de 2010, houve uma ação do PRONESE, com o intuito de elaborar uma
matriz integradora, visando relacionar os diversos projetos e seus órgãos
executores.
Possibilita as famílias de agricultores familiares aquisição da terra,
potencializa unidades produtivas familiares;
Proporciona a organização dos agricultores familiares em associações e
cooperativas;
Aumento na produção de alimentos;
No entanto, a inadimplência de um da associação traz prejuízos para todo o
grupo, nesse sentido a organização do grupo associado deve ser
necessariamente formada por agricultores familiares com projetos de
produção bem definidos;
www.pronese.se.gov.br
Empresa de Des. Sustentável do Estado de Sergipe - PRONESE
103
PAE-SERGIPE
4.1.3 Reforma Agrária
QUADRO : PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de
intervenção
Finalidade
Implementação da
ação
Beneficiários
Investimento
Recursos
financeiros
Avaliação
Socioeconômica
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
FEDERAL
Municípios do Agreste (Carira) e do Alto Sertão Sergipano (Canindé de São
Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória).
Reforma Agrária.
Aquisição de 70 imóveis com área total de 27.714,00 hectares. Para o
território Alto-Sertão, no ano de 2010, foram adquiridos 338 hectares de terra,
no valor de R$ 1.027.445,20.
1.116 famílias assentadas.
Convênio firmado entre o INCRA e o Governo do Estado, representado pela
Secretaria de Agricultura.
Recursos do Governo Federal na ordem de R$ 55,5 milhões, sendo 10% a
contrapartida do Estado.
Possibilita a redução dos conflitos no campo e da pobreza;
Com o assentamento das famílias nas áreas rurais e dadas as condições
necessárias para a sua permanência no local (potencializando unidades
produtivas familiares; possibilitando estabilidade familiar com acesso a
moradia, unidades de saúde, escolas, água tratada, energia elétrica) reduz
se assim o êxodo rural e o inchaço nos grandes centros, com moradias
impróprias, aumento da violência, da fome, ou seja das desigualdades
sociais.
As fragilidades das políticas se concentram na ausência de articulação com
as demais existentes. Quando os gestores conseguem dialogar e articular as
ações, a população é contemplada nas suas necessidades e avançam para
processos emancipatórios.
www.incra.gov.br / www.sagri.se.gov.br
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Secretaria de Estado da Agricultura e do Des. Agrário – SAGRI
Emp. de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO
104
PAE-SERGIPE
4.2 EIXO 2: CAPACIDADE PRODUTIVA
4.2.1 Desenvolvimento Econômico.
QUADRO : PROGRAMA DE GARANTIA PREÇOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF)
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de intervenção
Objetivo geral
Objetivos
específicos
Beneficiários
Prazo/Duração
Avaliação desde o
ponto de vista de
Capacidade
Produtiva
Avaliação
Socioeconômica
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
FEDERAL
Em todo Território Nacional.
Apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar.
Garantir a sustentação de preços da agricultura familiar; Garantir a
manutenção das atividades produtivas da agricultura familiar; Estimular a
diversificação da produção agropecuária da agricultura familiar; Articular as
diversas políticas de crédito de comercialização agrícola.
Agricultores que acessarem o crédito de custeio do PRONAF, a partir da safra
2008/2009, para a produção de arroz, café (arábica e conillon), castanha de
caju, cebola, feijão, inhame e cará, leite, mamona, milho, pimenta do reino, raiz
de mandioca, soja, tomate e trigo.
PPA 2008-2011.
O PGPAF garante às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o
Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado, um desconto
no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de
mercado e o preço de garantia do produto. Evita que o agricultor se desfaça de
seu patrimônio para pagar o financiamento quando os preços de mercado
estiverem abaixo do custo de produção. Promove o desenvolvimento da
agricultura familiar, evitando a instabilidade de preços na comercialização de
seus produtos e reforçando sua sustentabilidade.
Possibilita a redução de perdas econômica do agricultor familiar;
Garante ao agricultor familiar a permanência da atividade mesmo diante da
oscilação dos preços no mercado;
Estimula a produção de alimentos da agricultura familiar para consumo próprio
e para o mercado;
Possibilita a regulação do preço de produtos no mercado, essenciais a mesa
das famílias em situação de vulnerabilidade;
http://www.mda.gov.br/saf
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
105
PAE-SERGIPE
QUADRO : SEGURO SAFRA/ GARANTIA SAFRA
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Em todo o território nacional. Em Sergipe beneficiará 14 municípios, num total
de 13.495 agricultores que aderiram ao programa (2010).
Objetivo geral
Oferecer uma renda mínima aos agricultores de base familiar, que porventura
venham a ter prejuízos de 50% ou mais de suas lavouras (milho, feijão, arroz,
algodão e mandioca) prejudicadas pela estiagem.
Objetivos
Diminuir o sofrimento dos pequenos agricultores do semiárido;
específicos
Reduzir riscos de perdas para o cultivo de sequeiro;
Beneficiários
Para o agricultor com adesão para receber o benefício é necessário que tenha
sido constatado perdas iguais ou superiores a 50% nas culturas milho, feijão,
arroz, algodão e mandioca, em município adimplente com decreto de estado
de calamidade ou situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.
Ações em
Toda vez que ocorre uma diferença entre o preço de garantia e o preço de
andamento
safra.
Prazo/Duração
PPA 2008-2011.
Recursos
O fundo é constituído da parceria entre os agricultores de base familiar,
financeiros
participando com 1%, as Prefeituras Municipais com 3%, o Governo do Estado
com 6% e o Governo Federal com 20%, e se completa a cada 3 anos,
obedecendo assim a uma possível ocorrência de seca. O percentual é
aplicado sobre o valor do benefício estabelecido para cada safra.
Investimento
Aporte do Governo de Sergipe na safra 2009/2010: R$ 485.820,00.
Contexto
No Alto-Sertão, 1.648 agricultores aderiram ao programa, totalizando um
investimento de R$ 153.159,45, por parte do Ministério do Desenvolvimento
Agrário.
Avaliação
O Programa Garantia-Safra é uma ação do Pronaf criada para os
agricultores que sofrem a de perda de safra por motivo de seca ou excesso
de chuvas. Representa um redutor de riscos de perdas para o cultivo de
sequeiro.
Site
http://www.mda.gov.br/ www.sagri.se.gov.br
Instituição
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Sec. de Estado da Agric. e do Des. Agrário de Sergipe - SAGRI
106
PAE-SERGIPE
QUADRO : ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL'S)
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de
intervenção
Finalidade
Implementação da
ação
Beneficiários
Ações
andamento
em
Avaliação
Socioeconômica
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
FEDERAL
Estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe
(municípios de Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e
Monte Alegre).
Desenvolvimento de empreendimentos que atuam em torno de uma atividade
produtiva predominante, que compartilhem formas percebidas de cooperação e
algum mecanismo de gestão, podendo-se incluir pequenas, médias e grandes
empresas. Além, de ser uma alternativa de evitar o desmatamento nas
propriedades.
Exploração das potencialidades e vocações regionais; Organização dos
processos produtivos e de comercialização; Valorização do capital humano e
da gestão local.
Produtores rurais
Em Sergipe, estão sendo estruturadas no Alto-Sertão as APL’s nas seguintes
atividades: Apicultura e Caprinovicultura. Com investimentos de R$100.000,00,
por parte do Ministério da Integração Nacional, dos quais foram executados
R$80.000,00.
As atividades da apicultura no Alto Sertão envolvem os 6 municípios em estudo
das ASD’s. Esse arranjo produtivo reflete de forma positiva para a conservação
dos recursos naturais, uma vez que os produtores necessitam da floração da
vegetação nativa para o desenvolvimento de suas atividades. Essa
conservação resulta em redução do desmatamento e queimadas da vegetação
da Caatinga.
Esse arranjo vem contribuindo de forma significativa para a economia das
famílias e da região. Outro aspecto observado se refere a introdução desse
alimento nas escolas municipais, a exemplo do município de Porto da Folha,
incentivando para o aumento da produção local, para a adesão de novos
produtores, e aquecimento da sua economia.
www.codevasf.gov.br
Ministério da Integração Nacional – MIN
Companhia de Des. dos Vales do São Francisco e da Parnaíba – CODEVASF
Serviço Bras. de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe – SEBRAE
107
PAE-SERGIPE
QUADRO : PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL – PAIS
ASPECTOS
Área de
intervenção
Objetivo
DESCRIÇÃO
Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe (Canindé do São
Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e Monte Alegre).
Proporcionar aos agricultores familiares assessoria técnica e orientação
especializada para a instalação, o desenvolvimento e a sustentabilidade das
unidades PAIS, com o propósito de gerar trabalho e renda, inclusão social e
acesso aos direitos da cidadania por meio da racionalização e do
aproveitamento das oportunidades produtivas, potencializando as vocações
locais.
Implementação da Consórcio de hortas com a criação de aves em propriedades da agricultura
ação
familiar para consumo próprio e comercialização dos excedentes produtivos.
Beneficiários
Produtores rurais
Ações
em Aquisição de equipamentos pela CODEVASF; Capacitação, implantação e
andamento
acompanhamento das unidades produtivas, pelo SEBRAE.
Avaliação
Merece destaque dentre as ações de desenvolvimento territorial, direcionadas
à produção agrícola, a tecnologia social PAIS – Produção Agroecológica
Integrada e Sustentável. São 60 unidades já instaladas no território do Alto
Sertão, com recursos da CODEVASF, acompanhamento técnico e
capacitação do SEBRAE, apoio do Projeto Dom Helder Câmara e instituições
parceiras (SASAC, Cáritas) e prefeituras municipais. São 15 unidades
produtivas instaladas em Nova Canadá, município de Canindé de São
Francisco; 17 unidades no município de Poço Redondo, assim distribuídas: 8
em Cajueiro; 6 em Jacaré-Curituba; 1 no assentamento Pioneira; 2 na Barra
da Onça; 7 unidades no município de Monte Alegre de Sergipe, sendo 6 em
Lagoa das Areias e 1 em Lagoa da Entrada; 15 unidades no município de
Porto da Folha e 6 em povoados do município de Gararu. Nessas unidades
são produzidas hortaliças, frutas e ovos, em sistema agroecológico e com
irrigação, para abastecimento familiar e comercialização do excedente. No
município de Porto da Folha é realizada, semanalmente, desde 2009, uma
Feira Agroecológica, e a comercialização dos produtos também já se estende
a restaurantes, hotéis e outras feiras da região. A capacitação dos
agricultores para a produção agroecológica tem surtido efeitos indiretos, no
sentido da conscientização para a preservação ambiental e para a mudança
de paradigma de produção agropecuária, com reflexos benéficos diretos
sobre o ambiente das áreas exploradas.
Site
www.codevasf.gov.br
Instituição
Ministério da Integração Nacional – MIN;
Companhia de Des. dos Vales do São Francisco e da Parnaíba – CODEVASF;
Serviço Bras. de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe – SEBRAE.
108
PAE-SERGIPE
QUADRO : PROJETO BALDE CHEIO
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de
intervenção
Finalidade
Implementação da
ação
Beneficiários
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
ESTADUAL
Municípios do Alto-Sertão.
Lotação extremamente intensiva de matrizes de produção, com o uso de
tecnologia avançada e capaz de propiciar significativa elevação da
produtividade de leite e da renda.
Regularização fundiária dos lotes; Unidade produtiva assistida; Unidade
Demonstrativa implantada; Implantação de Unidade de Palma Forrageira;
Vacas leiteiras em produção assistidas; Aquisição de tanque resfriador;
Produção de silagem e Produção de leite.
30 proprietários de lotes.
www.sagri.se.gov.br
Secretaria de Estado da Agricultura e do Des. Agrário – SAGRI
Emp. de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO
Serv. Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
QUADRO : PROGRAMA DE EXPANSÃO DO CULTIVO DE GRÃOS
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
ESTADUAL
Área de intervenção Os 29 municípios do semiárido sergipano.
Finalidade
Viabilizar a expansão dos cultivos de grãos, contribuindo para geração de
trabalho e renda, aos agricultores que se encontravam fragilizados em razão
dos efeitos da estiagem que acometeu o semiárido em 2009.
Implementação da
Contratadas 32.000 horas de trator que possibilitaram o preparo de 10.000
ação
hectares de terras, destinadas ao plantio de milho e feijão.
Beneficiários
10.665 agricultores de 29 municípios do semiárido sergipano.
Investimento
Recursos do Governo Estadual R$ 2.700.000,00.
Avaliação
As iniciativas levantadas, direta ou indiretamente, contribuem
significativamente para a ampliação sustentável da capacidade produtiva das
Áreas Suscetíveis à Desertificação no Estado de Sergipe.
Algumas políticas, no entanto, sejam estaduais ou federais, tendem a
reproduzir ou fomentar, nas ASDs, padrões de desenvolvimento produtivo
que nem sempre levam em consideração as condições especiais, as
restrições existentes ou os processos de desertificação ali presentes. Por
essa razão, governo e sociedade vêm desenvolvendo um novo conceito de
desenvolvimento sustentável, afirmado na noção de Convivência com o
Semi-árido, em busca de resultados mais satisfatórios.
Site
www.sagri.se.gov.br
Instituição
Secretaria de Estado da Agricultura e do Des. Agrário – SAGRI
Emp. de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO
109
PAE-SERGIPE
QUADRO : PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS DE MILHO
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
ESTADUAL
Área de intervenção Canindé de São Francisco – Perímetro Irrigado
Finalidade
Criar bases tecnológicas para produzir sementes de qualidade em parceria
com o agricultor familiar, capacitando-os e oferecendo-lhes alternativas para
inserção no mercado, e ao mesmo tempo, perseguir auto-suficiência do
estado em produção de sementes.
Implementação da
Produção de sementes de milho sob o sistema de irrigação.
ação
Beneficiários
Agricultores familiares
Investimento
Recursos do Governo Estadual R$ 2.000.000,00.
Avaliação
As iniciativas levantadas, direta ou indiretamente, contribuem
significativamente para a ampliação sustentável da capacidade produtiva das
Áreas Suscetíveis à Desertificação no Estado de Sergipe.
Algumas políticas, no entanto, sejam estaduais ou federais, tendem a
reproduzir ou fomentar, nas ASDs, padrões de desenvolvimento produtivo
que nem sempre levam em consideração as condições especiais, as
restrições existentes ou os processos de desertificação ali presentes. Por
essa razão, governo e sociedade vêm desenvolvendo um novo conceito de
desenvolvimento sustentável, afirmado na noção de Convivência com o
Semi-árido, em busca de resultados mais satisfatórios.
Instituição
Secretaria de Estado da Agricultura e do Des. Agrário – SAGRI
Emp. de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO
QUADRO : PROGRAMA DE BANCO DE SEMENTES DE MILHO, FEIJÃO E MANIVAS DE MANDIOCA
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de intervenção
Finalidade
Implementação da
ação
Beneficiários
Avaliação
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
ESTADUAL
Estado de Sergipe.
Promover e fomentar a implantação de bancos de sementes, que se
constituem em campos de produção nos quais os agricultores familiares
conduzem diretamente a produção de sementes de alta qualidade de forma
comunitária, em grupos de 15 a 20 agricultores
78 bancos de milho com área de 86 hectares e envolvimento de 1.325
produtores; 53 bancos de feijão com área de 46 hectares e envolvimento de
920 produtores; 99 bancos de manivas-sementes com área de 70 hectares e
envolvimento de 1.077 produtores.
Agricultores familiares.
As iniciativas levantadas, direta ou indiretamente, contribuem
significativamente para a ampliação sustentável da capacidade produtiva
das Áreas Suscetíveis à Desertificação no Estado de Sergipe.
Algumas políticas, no entanto, sejam estaduais ou federais, tendem
a reproduzir ou fomentar, nas ASDs, padrões de desenvolvimento produtivo
que nem sempre levam em consideração as condições especiais, as
restrições existentes ou os processos de desertificação ali presentes. Por
essa razão, governo e sociedade vêm desenvolvendo um novo conceito de
desenvolvimento sustentável, afirmado na noção de Convivência com o
Semi-árido, em busca de resultados mais satisfatórios.
www.sagri.se.gov.br
Secretaria de Estado da Agricultura e do Des. Agrário – SAGRI
Emp. de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO
110
PAE-SERGIPE
4.2.2 Questão Energética
QUADRO : PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL (PNPB) / SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Em território nacional. Em Sergipe abrange 74 municípios.
Objetivo geral
Fomento à produção, beneficiamento, processamento e comercialização de
oleaginosas, fortalecendo a diversidade da agricultura familiar, com base nos
princípios da agroecologia, convivência com o semiárido e economia solidária,
assegurando inclusão social e segurança alimentar.
Objetivos
Implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social; Garantir
específicos
preços competitivos; Produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes
oleaginosas e em diversas regiões.
Beneficiários
Produtores de biodiesel que adquirirem percentuais mínimos (50% para o
Nordeste) de matéria-prima dos agricultores familiares.
Ações em
Assistência técnica; Cadastro dos produtores.
andamento
Prazo/Duração
PPA 2008-2011.
Recursos
R$ 20.267.714,00 (total geral do projeto).
financeiros
Resultados
Em Sergipe a área plantada na safra de 2008 correspondeu a
esperados (2008aproximadamente 0,14%. No ano de 2009 foram cadastrados mais de 5 mil
2010)
agricultores, estimando-se para a safra de 2010, 10 mil agricultores
cadastrados. A estimativa de produção é de 17.211 toneladas de grãos,
produzindo 6.884 toneladas de óleo, correspondendo a cerca de 0,49 % da
área do Estado.
Avaliação
O plantio de culturas que não necessariamente corresponde a vocação
Socioeconômica
produtiva da área, bem como apropriada ao solo.
Nesse contexto, se observa impactos nas ASD, visto que são territórios
marcados por índices significativos de pobreza e que a geração de grande
produtividade, em terras áridas, de cultivos para o biodiesel, não responderá
as necessidades de alimentação da população, tampouco significará
diversidade de produção.
Avaliação FísicoEntretanto estudos demonstram que as monoculturas trazem, entre outros
ambiental
danos, a alteração com perda do perfil do solo e da flora, com modificação
dos recursos culturais indutor de desmatamentos e empobrecimento da
diversidade biológica (vegetal e animal). Tais impactos já são verificados
com a expansão do fenômeno da desertificação que gera degradação
ambiental, portanto a transformação de terras áridas em uma região com
clima seco e com baixa disponibilidade hídrica, que sofre com a questão
fundiária (reforma agrária), através do uso de monoculturas voltada para o
agronegócios, o que não seria uma política eficaz no combate a
desertificação.
Avaliação
Para o médio e longo prazo, caminha-se para a exploração de oleaginosas
Capacidade
de cultivo permanente, ganhando espaço nesta discussão o pinhão manso,
Produtiva
adaptado às condições edafoclimáticas do semi-árido nordestino. Permite a
exploração da terra pelo agricultor familiar para a produção de biodiesel em
consorciação com culturas alimentares. É uma alternativa viável, com alto
teor de óleo e alta produtividade, mas carecendo, no entanto, de pesquisas
que confirmem seu ciclo produtivo, sua suscetibilidade a doenças e pragas e
seu zoneamento agroclimático, que a EMBRAPA estará concluindo dentro de
alguns anos, o que dificulta por enquanto seu incentivo e sua inclusão em
linhas de crédito para financiamento à produção.
Site
http://www.biodiesiel.gov.br / www.sergipetec.org.br/probiose
111
PAE-SERGIPE
Instituição
Sec. de Estado do Des. Econ. da Ciênc. e Tecnológica - SEDETEC
Sec. de Estado do Planejamento, Hab. e do Des. Urb. – SEPLAN
Secretaria de Estado da Agricultura e do Des. Agrário – SAGRI
4.2.3 Irrigação
QUADRO : PROJETO CALIFÓRNIA
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
ESTADUAL
Área de intervenção Município de Canindé do São Francisco.
Finalidade
Fortalecer a agricultura familiar no Alto-Sertão sergipano, através do projeto
de exploração racional do solo e água no semi-árido.
Implementação da
Exploração agrícola: 1.360 hectares de agricultura irrigada e 1.830 ha de
ação
sequeiro, resistentes à seca (Principais culturas: acerola, banana, goiaba,
manga, graviola, abóbora, milho, quiabo).
Beneficiários
333 famílias (As famílias recebem o kit de irrigação, manutenção prestada
pela COHIDRO e assistência técnica prestada pela EMDAGRO. Além de
capacitações e a viabilização de mudas de frutícolas).
Ações em andamentoManutenção, implantação de 261 ha de irrigação localizada para fruticultura
(goiaba e acerola).
Investimento
R$ 1.037.595,00. Convênio firmado entre a Secretaria de Agricultura e o
Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional. Dos recursos
utilizados, 77% do Governo Federal e 23% do Governo Estadual.
Avaliação
A agricultura irrigada tem sido um fator de fortalecimento da atividade
produtiva, importante para a promoção do desenvolvimento, a partir da
redução dos riscos de frustração de safras, do aumento da produção, da
ampliação da produtividade, da geração de empregos, da melhoria das
condições de vida e do aumento da renda dos produtores rurais.
Os perímetros de irrigação implantados na região das ASDs em Sergipe são o
Perímetro Califórnia (em Canindé de São Francisco) e o Projeto de
Assentamento Jacaré Curituba (em Poço Redondo). O projeto Califórnia
apresenta 1.360 hectares de agricultura irrigada e 1.830 hectares de sequeiro,
resistentes à seca, com culturas de acerola, banana, goiaba, manga, graviola,
abóbora, milho e quiabo, favorecendo 333 famílias, com administração do
perímetro pela COHIDRO.
Site
www.COHIDRO.se.gov.br
Instituição
Ministério da Integração Nacional - MIN
Secretaria de Estado da Agricultura e do Des. Agrário - SAGRI
Comp. de Des. de Rec. Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO
112
PAE-SERGIPE
4.3 EIXO 3: FISICO-AMBIENTAL
4.3.1 Mudanças Climáticas
QUADRO : PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA – PROINFA
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Abrangência nacional.
Objetivo geral
Buscar soluções de cunho regional para o uso de fontes renováveis de
energia, incentivado o crescimento da indústria nacional.
Objetivos
Proporcionar a redução da emissão de gases do efeito estufa da ordem de 2,8
específicos
milhões de toneladas de CO2/ano; Distribuição da produção de energia pelo
Brasil; Propiciar a capacitação de técnicos e indústrias em novas tecnologias
de geração de energia elétrica; Gerar mais de 150 mil empregos diretos e
indiretos, sendo 40 mil vagas, somente no Nordeste.
Ações em
O PROINFA prevê a operação de 144 usinas, totalizando 3.299,40MW.
andamento
Resultados
Geração de aproximadamente 12.000 GWh/ano – quantidade capaz de
esperados
abastecer cerca de 6,9 milhões residências e equivalente a 3,2% do consumo
total anual do país. Os 3.299,40 MW contratados estão divididos em 1.191,24
provenientes de PCH’s, 1.422,92 MW de 54 usinas eólicas, e 685,24 MW de
27 usinas a base de biomassa. Toda essa energia tem garantia de contratação
por 20 anos pela Eletrobrás.
Recursos
Os investimentos são da ordem de R$ 10,14 bilhões, com financiamentos de
financeiros
cerca de 7 bilhões e receita anual em torno de R$ 2 bilhões.
Avaliação
O aquecimento global causado pelo excesso gases de efeito estufa
como o CO2 (dióxido de carbono) na atmosfera agrava o processo
desertificação através da intensificação do fenômeno das secas gerando
impactos negativos nas áreas afetadas pelo processo (Alto sertão).
Impactos, tais como, baixa disponibilidade hídrica nos assentamentos
humanos, na agricultura, redução recursos naturais como um todo, perdas
na pecuária, intensificação do pastoreio, desmatando a vegetação nativa,
perdas na agricultura, gerando desemprego, êxodo rural, etc.. Portanto o
programa ao buscar fonte de energia limpas, atentando e mitigando os
possíveis impactos dessas, gera uma perspectiva de reduzir a emissões de
gases efeito estufa e com isso reduzir os efeitos da seca que por sua vez
implica desertificação e perda ambientais e socioeconômicas.
Site
http://www.mme.gov.br / www.eletrobras.gov.br
Instituição
Ministério de Minas e Energia - MME
113
PAE-SERGIPE
4.3.2 Recursos Hídricos
QUADRO : PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS - PRÓÁGUA NACIONAL
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Estados inseridos na região do semi-árido brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e
Sergipe).
Objetivo geral
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, mediante
planejamento e gestão dos recursos hídricos simultaneamente com a
expansão e otimização da infra-estrutura hídrica, de forma a garantir a oferta
sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos
múltiplos.
Objetivos
Consolidar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por
específicos
meio da implantação e aprimoramento dos instrumentos de gestão e do
fortalecimento institucional dos organismos gestores de recursos hídricos;
Ampliação da eficácia e da eficiência da gestão dos recursos hídricos
superficiais e subterrâneos, de forma descentralizada e participativa;
Recuperação e implantação de obras de infra-estrutura, observando os
princípios de sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental,
financeira, econômica e social; Promoção da complementação de sistemas e
obras hídricas incompletos ou paralisados, que atendam aos princípios de
sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental, financeira,
econômica e social, para torná-los operacionais e, consolidar o planejamento
estratégico e operacional como instrumentos norteadores da ação
governamental na área de recursos hídricos.
Ações
em Em Sergipe já foram realizadas as seguintes ações: Manutenção da Unidade
andamento
Estadual de Gestão de Projetos, com a contratação de 02 consultores;
Aquisição de equipamentos para a rede hidrometeorológica; Fortalecimento
dos Comitês de Bacia; Elaboração do plano estadual de recursos hídricos, e
Elaboração dos Planos das Bacias Hidrográficas dos rios Japaratuba, Piauí
e Sergipe.
Financiamento
Investimentos da ordem de R$ 3.195.714,88, sendo R$ 2.796.250,52
aportados pelo Governo Federal através da ANA e o restante R$
36.373630,05, provenientes do Governo de Sergipe.
Avaliação
As ações do programa compreendem, fundamentalmente, recuperação e
construção de barragens, açudes e adutoras, aquisição de equipamentos,
tais como motobombas, comportas, válvulas, tubulações e acessórios. Como
a execução é descentralizada, em parceria com governos municipais,
estaduais e organismos vinculados, há uma agilidade maior para atender a
população local atendendo as necessidades das comunidades, para assim
garantir o acesso de água para populações e produtores, trazendo ganhos
reduzindo a morbilidade e mortalidade das populações afetadas, bem como
o êxodo rural. Entretanto deve-se priorizar o pequeno agricultor para com a
chegada da água possa proporcionar uma melhoria da qualidade de vida do
mesmo ajudando-o no fortalecimento da agricultura de subsistência,
atentando para a qualidade da água captada bem como o manejo adequado
da irrigação.
Site
http://www.proagua.ana.gov.br / www.semarh.se.gov.br/srh
Instituição
Agência Nacional de Águas - ANA
Sec. de Estado do Meio Ambiente e Rec. Hídr. de Sergipe - SEMARH
114
PAE-SERGIPE
QUADRO : PROÁGUA SEMIÁRIDO
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Região do semiárido.
Objetivo geral
Garantir a ampliação da oferta de água com qualidade para o semiárido
brasileiro, com a promoção do uso racional desse recurso, e que sua
escassez relativa não continue a constituir impedimento ao desenvolvimento
sustentável da região.
Objetivos
Promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos; Prover com água
específicos
a unidade doméstica, priorizando o abastecimento de áreas rurais com alta
concentração de famílias de baixa renda; Estabelecer, de forma sustentável,
um processo de administração, operação e manutenção das infra-estruturas
de abastecimento de água.
Beneficiários
População residente no semiárido.
Ações
em O programa foi implantado em Sergipe por meio do Componente Gestão de
andamento
Recursos Hídricos, objetivando o aprimoramento da gestão integrada dos
recursos hídricos em bacias hidrográficas dos rios de domínio do Estado e
elaboração de planos, estudos e projetos de interesse do governo na área de
recursos hídricos, visando à ampliação da disponibilidade hídrica na região e
promovendo o uso racional da água
Financiamento
Prevêem-se investimentos da ordem de US$ 330.000.000.00, financiados pelo
Banco Mundial (60%), JBIC (21%) e pelos Governos Federal e Estadual
(19%).
Avaliação
De forma global, o Programa Pró Água Semiárido é estratégia de gestão de
recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável do semiárido, uma vez
que estará baseado em agroecossistemas estratégicos promovendo uma
agricultura sustentável combatendo a degradação do solo e
consequentemente à desertificação.
Site
http://www.proagua.ana.gov.br / www.semarh.se.gov.br/srh
Instituição
Sec. de Estado do Meio Ambiente e Rec. Hídr. de Sergipe - SEMARH
115
PAE-SERGIPE
QUADRO : PROGRAMA NACIONAL DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS (PNAS)
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de
intervenção
Objetivo geral
Objetivos
específicos
Beneficiários
Ações em
andamento
Avaliação
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
FEDERAL
Aqüíferos estratégicos, zona costeira, Amazônia, Pantanal e semiárido.
Fomentar a gestão integrada dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais.
Apoio aos Estados na gestão das águas subterrâneas; Fortalecer e ampliar a
aplicação do PNRH; Apoio aos Estados na implementação da gestão
compartilhada em aqüíferos interestaduais e transfronteiriços; Elaboração e
fomento à realização de estudos hidrogeológico; Capacitação.
População em geral, em especial populações residentes em comunidades
difusas.
Estudos e pesquisas.
A capacitação do Programa Nacional de Águas Subterrâneas é uma forma de
conhecimento para gestão e manejo adequados de recursos hídricos, que, por
sua vez, em regiões semiáridas combate a desperdício através do correto uso
na agricultura e do solo preservando. Tais recursos ambientais atuam
diretamente no combate à desertificação.
http://www.ana.gov.br
Agência Nacional de Águas - ANA
QUADRO : CARACTERIZAÇÃO E MANEJO INTEGRADO DAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
ESTADUAL
Área de intervenção Municípios de Canindé do São Francisco, Gararu, Poço Redondo e Porto da
Folha.
Objetivo
Promover ações de preservação e recuperação ambiental das Sub-Bacias
Hidrográficas do Rio Curituba, Riacho da Serra, do Cedro e do Cururu,
Córrego Croata e Cachoeirinha II cujos resultados possam contribuir para
maior disponibilidade de recursos hídricos, bem como promover o seu
desenvolvimento sustentável com adoção de práticas destinadas ao uso
adequado dos recursos naturais, contribuindo para o aumento da
disponibilidade de água para a população local.
Beneficiários
534 famílias de assentamentos de Reforma Agrária.
Avaliação
A preservação e a recuperação das sub bacias hidrográficas (considerando a
bacia hidrográfica como unidade de planejamento) e como forma de políticas
de prevenção e combate à desertificação, através do manejo e a preservação
de bacias, protegem os rios solos, vegetação nativa, fauna, mata ciliar,
freando assim o processo de desertificação.
Site
www.sagri.se.gov.br
Instituições
Secretaria de Estado da Agricultura e do Des. Agrário - SAGRI
Parceiras
Emp. de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO
116
PAE-SERGIPE
4.3.3 Saneamento Ambiental
QUADRO : PROGRAMA ÁGUA DOCE
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Objetivo geral
Garantir acesso à água de qualidade para todos.
Objetivos
Implantar infraestruturas hídricas, beneficiando populações residentes nas
específicos
áreas rurais.
Beneficiários
Comunidades do semiárido com baixo IDH, com menores índices
pluviométricos, com ausência ou escassez de fontes de abastecimento de
água potável e com maior índice de mortalidade infantil.
Ações em
Construção de infraestruturas hídricas.
andamento
Avaliação
Essas unidades serão capazes de produzir dois mil litros de água por hora.
Metade será aproveitada para o consumo humano, e a outra metade vai para
criatórios de peixes. O Governo de Sergipe e a população ainda definirão
quais serão os dois municípios que vão abrigar as duas unidades.
Através da implantação do PAD as comunidades do semiárido poderão
aprender a como se manter nos períodos de através do uso de
dessalinizadores que são dimensionados para a salinidade da água de cada
região.
Site
http://www.mma.gov.br
Instituição
Ministério do Meio Ambiente - MMA
QUADRO : PERFURAÇÃO DE POÇOS
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de intervenção
Finalidade
Objetivo
Ações em
andamento
Beneficiários
Investimento
Avaliação
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
ESTADUAL
Municípios de Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Gararu e Canindé
de São Francisco.
Perfuração, instalação e recuperação de poços, construção de aguadas e
construção de cisternas nos municípios e em regiões de insuficiente
disponibilidade de recursos hídricos.
Construção de 100 cisternas e instalação de 47 poços tubulares.
Termo de Cooperação N° 07/2009.
Construção de 27 cisternas com capacidade de armazenamento de 30.000
litros; Recuperação de 4 poços tubulares com bombas submersas e
Construção de 25 aguadas.
Aproximadamente 800 habitantes dos diferentes povoados dos municípios
assistidos.
R$ 3.000.000,00
A perfuração de poços democratiza a distribuição dos recursos hídricos,
ampliando a capacidade produtiva do pequeno agricultor, gerando fonte de
renda e emprego, através de capacitação técnica adequada, o ensinado o
manejo correto do solo e dos recursos hídricos, evitando assim a
degradação ambiental.
http://www.seides.se.gov.br / www.COHIDRO.se.gov.br
Sec. de Estado da Inclusão e do Desenvolvimento Social - SEIDES
Comp. de Des. de Rec. Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO
117
PAE-SERGIPE
QUADRO : CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
ESTADUAL
Área de intervenção Poço Redondo, Nossa Senhora de Lourdes, Gararu, Canindé do São
Francisco, Porto da Folha e Monte Alegre.
Objeto
Construção de pequenas e médias barragens.
Ações em
Construção de pequenas e médias barragens, totalizando capacidade de
andamento
armazenamento de 305.450 m 3.
Beneficiários
Comunidades e povoados rurais desses municípios, beneficiando cerca de
11.445 habitantes.
Investimento
R$ 987.360,00
Avaliação
A construção de barragens democratiza a distribuição dos recursos hídricos,
ampliando a capacidade produtiva do pequeno agricultor, gerando fonte de
renda e emprego, através da capacitação técnica adequada, ensinado-o o
manejo correto do solo e dos recursos hídricos, evitando a degradação
ambiental.
Site
http://www.seides.se.gov.br / www.COHIDRO.se.gov.br
Instituição
Sec. de Estado da Inclusão e do Desenvolvimento Social – SEIDES;
Comp. de Des. de Rec. Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO.
QUADRO : PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ASPECTOS
Tipo de Programa
Área de intervenção
Finalidade
Beneficiários
Ações em
andamento
Avaliação
Site
Instituição
DESCRIÇÃO
ESTADUAL
Estado de Sergipe.
Implementar a gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios
sergipanos (Lei Estadual Nº 5857 de 22 de março de 2007; Política Estadual
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos).
Municípios sergipanos.
Plano Estadual de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos; Banco
de Dados sobre a Gestão de resíduos sólidos; Protocolo de Intenção para a
criação de consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos; Aterro
sanitário.
Os resíduos sólidos dispostos aleatoriamente podem provocar
contaminação do solo do lençol freático, através da percolação do chorume.
Além de atrair vetores que causam doenças ao homem, desconfigurar
paisagem local, contaminar mananciais, nascentes e outros corpos hídricos,
contribuindo para perda da qualidade ambiental, podendo ser uma
importante catalisador para degradação ambiental. Portanto, uma política de
gestão de resíduos sólidos, ou seja, de correto acondicionamento,
tratamento e disposição final, é uma forma de proteger o meio natural,
auxiliando no combate a desertificação.
www.semarh.se.gov.br/sqs
Ministério do Meio Ambiente – MMA;
Sec. de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH.
118
PAE-SERGIPE
4.3.4. Revitalização da Bacia do São Francisco
QUADRO : REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO SÃO FRANCISCO
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe.
Finalidade
Recuperar, conservar e preservar o ambiente por meio da implementação de
ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das
condições socioambientais da Bacia e o aumento da quantidade e da
qualidade da água.
Implementação da
ação
Destinação de Recursos financeiros para projetos de implantação ou
melhoria dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos, reservando uma
parcela de recursos para a própria elaboração de projetos de engenharia, em
apoio aos municípios mais carentes da Bacia.
Beneficiários
População dos municípios mais carentes da Bacia.
Ações
andamento
em Saneamentos básico e ambiental; Convivência com o Semi-Árido; Ações de
Melhoria das Condições do Rio São Francisco; Ações de diagnóstico, gestão
e monitoramento ambiental.
119
PAE-SERGIPE
Em Sergipe já foram realizadas as seguintes ações:
 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água, nos municípios de
Canindé do São Francisco, Poço Redondo e Porto da Folha, beneficiando
14.376 pessoas, a um custo de R$ 11.388.707,22;
 Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário, em Canindé do
São Francisco, Gararu, Monte Alegre e Nossa Senhora da Glória, orçado em
R$ 13.000.000,00;
 Elaboração de Projetos de Sistemas de Resíduos Sólidos, com um
Consórcio Municipal entre Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre, Poço
Redondo e Porto da Folha, beneficiando 63.146 pessoas, a um custo de R$
2.600.00,00;
 Elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e
Estradas Vicinais em áreas quilombolas, na Serra da Guia, município de
Poço Redondo, com um investimento de R$ 200.000,00, favorecendo 60
famílias e,
 Manejo Integrado de Sub Bacias, Recuperação de Áreas Degradadas
e Implantação de SAFs, favorecendo 509 famílias, nos municípios de
Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e Gararu, com
investimentos na ordem de R$ 700.000,00.
Para a revitalização do Velho Chico foram seguidos os seguintes
parâmetros:
 Qualidade ambiental: com atuação no controle da poluição e no
ordenamento territorial;
 Agenda sócio-ambiental: destinada à educação ambiental, ao
fortalecimento de programas locais e ao apoio ao desenvolvimento cultural;
 Proteção ambiental: voltada para a preservação da fauna e da flora e
ao monitoramento dos recursos naturais;
 Manejo de recursos naturais: para a proteção dos recursos hídricos e
dos solos;
 Economia sustentável: para apoio ao turismo, à pesca, à agricultura
sustentável e à reforma agrária.
Tais parâmetros são importantes como fortalecimentos da gestão do Velho
Chico e ferramentas de luta contra a desertificação
www.codevasf.gov.br
Site
Instituição
Ministério da Integração Nacional – MIN
Companhia de Des. dos Vales do São Francisco e da Parnaíba – CODEVASF
4.3.5 Manejo Florestal
QUADRO : DIAGNÓSTICO FLORESTAL DE SERGIPE
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
120
PAE-SERGIPE
Tipo de Programa
ESTADUAL
Área de intervenção
Em 25 municípios do Estado de Sergipe.
Finalidade
Realização do Diagnóstico Florestal e apoio a formulação da política florestal
do estado.
Implementação da
ação
Levantamento de dados primários sobre o consumo e fluxo de produtos
florestais; Mapeamento da cobertura florestal e Levantamento sócioeconômico.
Ações em
andamento
Sistematização das informações.
Financiamento
Termo de Parceria Nº 01/2010 SEMARH / Fundação Araripe
Avaliação
O diagnóstico florestal, o mapeamento da cobertura vegetal o
conhecimento do cenário atual da vegetação no estado resulta no amparo à
biodiversidade, controle e proteção das florestas, transformando-se numa
importante ferramenta ao combate a desertificação e preservação dos
recursos florestais e consequentemente naturais como um todo.
www.semarh.se.gov.br/sbf
Site
Instituição
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Rec. Hídricos - SEMARH
Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Araripe
121
PAE-SERGIPE
4.4 EIXO 4: GESTÃO DEMOCRÁTICA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
QUADRO : CONVIVER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO
ASPECTOS
Tipo de Programa
DESCRIÇÃO
FEDERAL
Área de intervenção Região do semi-árido e sub-regiões prioritárias.
Objetivo geral
Reduzir as vulnerabilidades socioeconômicas dos espaços regionais e subregionais com maior incidência de secas.
Objetivos
específicos
Promover a convergência das políticas públicas setoriais; Promover a
sustentabilidade hídrica, sócio-econômica e ambiental; Originar as ações de
desenvolvimento regional; Promover o aproveitamento das potencialidades
endógenas, com a inserção sócio-econômica das populações; Formular e
promover a implementação de políticas públicas, para redução dos
desequilíbrios regionais; Promover a articulação com a sociedade civil e as
instituições públicas; Articular investimentos em cadeias produtivas e
segmentos econômicos.
22 milhões de pessoas residentes nos 1.133 municípios do semiárido
nordestino.
Beneficiários
Ações em
andamento
Apoio a organização social e gestão participativa do semiárido.
Capacitação para o desenvolvimento integrado e sustentável; Estruturação e
organização dos APL’s; Fortalecimento do associativismo e cooperativismo;
Obras do Proágua – Semiárido.Capacita
Prazo/Duração
PPA 2008-2011.
Avaliação
Entre os programas relacionados com o CONVIVER, destaca-se em Sergipe o
ProÁgua SemiÁrido, que é uma ação do Governo Federal através de convênio
firmado entre o Governo do Estado e o Ministério da Integração Nacional, com
o custo total de R$ 68,9 milhões, sendo R$ 55,13 milhões financiados pelo
Banco do Japão de Cooperação Internacional, via ministério da Integração
Nacional e, R$ 13,78 milhões pelo Governo do Estado. Para a construção no
município de Porto da Folha, da Adutora do SemiÁrido e automação e
ampliação do sistema integrado com as Adutoras do Alto-Sertão e Sertaneja,
visando à regularização do abastecimento de água em 25 municípios
sergipanos, trazendo benefícios a aproximadamente 200 mil pessoas, além da
geração de 250 empregos diretos e 350 indiretos.
122
PAE-SERGIPE
Site
http://www.integraçao.gov.br
Instituição
Ministério da Integração Nacional - MIN
123
PAE-SERGIPE
4.4.1 Capacitação de Recursos Humanos
QUADRO
: PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES AMBIENTAIS E CONSELHEIROS – PNC
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Abrangência nacional. Adesão de 100% dos municípios sergipanos.
Objetivo geral
Fortalecer o SISNAMA e auxiliar na estruturação, consolidação
funcionamento dos Sistemas Municipais de Gestão Ambiental.
Objetivos
específicos
Formar gestores municipais, técnicos de câmaras de vereadores e
conselheiros do meio ambiente, para exercerem ações de gestão ambiental
de acordo com legislação vigente e, Ampliar os conhecimentos acerca da
legislação ambiental;
Público Alvo
Gestores, conselheiros ambientais, técnicos das Câmaras de Vereadores e
Representantes da Sociedade Civil.
Ações
andamento
Avaliação
Site
Instituição
e
em Em Sergipe foram capacitados 230 gestores, no momento o programa está
em fase de desdobramento com a realização de convênio entre municípios
estruturados com o Governo do Estado, para iniciarem o licenciamento de
atividades de impacto local.
Em Sergipe, teve a adesão de 100% dos municípios, com a capacitação de
231 gestores. Alguns municípios já firmaram convênio com o Governo
Estadual, para o início do licenciamento de atividades de impacto local.
Porém, há uma certa falta de conscientização por parte dos gestores dos
pequenos municípios (até 5.000 habitantes), que vêem a descentralização da
gestão ambiental viável apenas para os municípios maiores, devido à
escassez de recursos e falta de corpo técnico especializado.
http://www.mma.gov.br / www.semarh.se.gov.br/sqs
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Rec. Hídricos – SEMARH
Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás
124
PAE-SERGIPE
QUADRO
: PROGRAMA COLETIVOS EDUCADORES
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção Nacional.
Objetivo geral
Formação de atores sociais / educadores ambientais populares críticos e
atuantes.
Objetivos
específicos
Promover a articulação institucional e de políticas públicas; Reflexão crítica
acerca da problemática socioambiental; O aprofundamento conceitual e
criação de condições para o desenvolvimento continuado de ações e
processos de formação em Educação Ambiental.
Público Alvo
Lideranças comunitárias, professores, agentes de saúde, agentes pastorais,
extensionistas, técnicos municipais, participantes de sindicatos e federações
de trabalhadores, movimentos sociais, ONGs, etc.
Ações
andamento
Avaliação
Site
Instituição
em Nos municípios do Alto-Sertão de Sergipe, estão na fase de implementação
do projeto político pedagógico. Os demais, ainda estão na fase de
mobilização.
Conjunto de instituições que atuam em processos formativos permanentes,
participativos, continuados e voltados à totalidade e diversidade de habitantes
de um determinado território, promovendo a articulação institucional e de
políticas públicas, a reflexão crítica acerca da problemática socioambiental, e
o aprofundamento conceitual, além, de criar condições para o
desenvolvimento continuado de ações e processos de formação em
Educação Ambiental com a população do contexto, visando à sinergia dos
processos de aprendizagem que contribuem para a construção de territórios
sustentáveis. No Estado de Sergipe, no território Alto-Sertão, o programa já
está em fase de elaboração e implementação do projeto político pedagógico,
com a participação de 150 instituições. Nos demais municípios, ainda está na
fase de mobilização.
http://www.mma.gov.br / www.semarh.se.gov.br/sqs
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Rec. Hídricos – SEMARH.
125
PAE-SERGIPE
4.4.2 Fortalecimento das Capacidades de Gestão
QUADRO
: COMBATE À DESERTIFICAÇÃO - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FAMILIARES
SUSTENTÁVEIS EM ÁREAS SUSCEPTÍVEIS À DESERTIFICAÇÃO
ASPECTOS
Tipo de Programa
DESCRIÇÃO
FEDERAL
Área de intervenção Região semiárida brasileira.
Finalidade
Aprimorar metas e práticas de convivência com o semiárido, tendo como foco
os agricultores familiares, com o intuito de combater o processo de
desertificação em micro bacias degradadas e o avanço desse fenômeno
sobre as áreas de vegetação remanescentes.
Implementação da
ação
Identificação do local de implantação do projeto; Identificação dos atores
sociais, Realização de reuniões públicas e setoriais; Elaboração do material
didático; Implementação das ações; Monitoramento e avaliação.
Beneficiários
População do semiárido brasileiro.
Ações em
andamento
Elaboração de divulgação das metodologias (cartilhas, vídeos, manuais);
Realização de cursos para a formação de multiplicadores; Realização de
seminários; Elaborar proposta prévia para a discussão com as organizações
locais e poder público; Estabelecer processo de mobilização social com os
atores sociais locais e poder público para a implementação da proposta.
PPA 2008-2011.
Prazo/Duração
Contexto Estadual
Em Sergipe, as ações estão concentradas na formulação do Programa de
Ação Estadual de Combate à Desertificação (PAE-SE), que é um dos
objetivos do PAN-Brasil, por meio de cooperação técnica entre o Governo do
Estado (SEMARH/SQS), o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), promovendo a
contratação de consultores para a elaboração de estudos técnicos nas ASD’s
do Estado de Sergipe, necessários para o processo de construção do PAESE, o qual dará subsídios à elaboração da Política Estadual de Combate à
Desertificação.
126
PAE-SERGIPE
Avaliação físicoambiental.
Site
O conhecimento das características ambientais (solo, geologia,
geomorfologia, hidrologia, hidrogeologia, clima, fauna e flora), através da
capacitação com metas e práticas de convivência com o semiárido, tendo
como foco os agricultores familiares, com o intuito de combater o processo
de desertificação em micro bacias degradada e o avanço desse fenômeno
sobre as áreas de vegetação remanescentes é de grande importância ao
combate da desertificação.
http://www.mma.gov.br
Instituição
Ministério do Meio Ambiente – MMA.
127
PAE-SERGIPE
QUADRO
: CAPACITAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES LOCAIS PARA O COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
ASPECTOS
DESCRIÇÃO
Tipo de Programa
FEDERAL
Área de intervenção
Região semiárida brasileira.
Finalidade
Desenvolver processos de formação de atores sociais locais visando replicar
em relação ao fenômeno da desertificação, suas causas e conseqüências,
bem como sobre alternativas tecnológicas para inibir o mesmo.
Implementação da
ação
Condução de processos participativos de formação de agentes locais:
formação de multiplicadores.
Beneficiários
População do semiárido brasileiro.
Ações em
andamento
Identificação dos locais de implantação; Identificação dos atores sociais;
Reuniões públicas e setoriais; Implementação das ações; Realização de
parcerias e convênios; Realização de oficinas, cursos e seminários.
Prazo/Duração
PPA 2008-2011.
Site
http://www.mma.gov.br
Instituição
Ministério do Meio Ambiente – MMA.
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5. OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O COMBATE Á
DESERTIFICAÇÃO
Estratégia pode ser definida como a arte de explorar condições favoráveis, com a
finalidade de alcançar objetivos específicos, ou ainda, pode ser entendida como uma
seleção de ações articuladas e convergentes capazes de modificar a realidade, com o intuito
de construir o futuro almejado e viabilizar os objetivos e as ações determinadas pela
sociedade. Neste contexto, a estratégia pode ser caracterizada como um processo
construído institucionalmente a partir da mediação de conflitos e articulação de políticas e
programas entre os órgãos governamentais e atores da sociedade.
Neste tópico, serão apresentadas as estratégias e ações propostas para o
enfrentamento das questões relacionadas com a gestão democrática e o fortalecimento
institucional, cujo objetivo principal é o desenvolvimento de mecanismos orientados, para
garantir a efetiva implementação das políticas, programas e projetos de combate à
desertificação.
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PAE-SERGIPE
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PAE-SERGIPE
5.1 OBJETIVO 1: REDUZIR A POBREZA E EVITAR O ÊXODO RURAL
Estratégia 1.1 Desenvolver um programa educativo de acordo com
a realidade das Áreas Suscetíveis de Desertificação.
A finalidade desta estratégia é a de desenvolver uma formação e educação que
atenda à realidade dos núcleos rurais, de forma que seja priorizada a educação para
convivência, conservação e uso sustentável dos recursos naturais nos espaços de vivencia,
trabalho e sobrevivência das famílias nas ASD.
Assim, as ações propostas priorizam as demandas detectadas pelo diagnóstico no
que se refere ao baixo índice de aproveitamento educacional nos municípios inseridos nas
ASD, bem como, a redução no número de matriculas do ensino médio, diante do número de
alunos matriculados na educação básica. Segundo definido nas oficinas realizadas, isto esta
associado as condições estruturais das escolas, a falta delas e ao modelo educacional
oferecido aos alunos, distante da realidade dos seus espaços de convivência. Favorecendo
tornando deste modo, a escola pouco atrativa para muitos alunos, uma vez que esta não
prepara os alunos para a convivência com o seu espaço ocupado.
Diante dessa realidade, a garantia da efetividade de um projeto pedagógico próprio
para as comunidades do campo, que substitua as metodologias de programas distantes da
realidade campesina, deve ter como referência os princípios da educação no campo.
Ação 1.1.1 Melhorar estrutura das unidades escolares dotando-as de equipamentos
adequados para nucleação nas áreas rurais.
Conforme foi exposto anteriormente, um dos motivos que geram o êxodo rural é a
necessidade de se deslocar para centros urbanos para continuar com a educação. Uma das
questões mais ressaltadas durante as oficinas foi a necessidade de nucleação nas áreas
rurais e para isto, a necessidade de oferecer a infraestrutura adequada com número de
salas, mesas e cadeiras suficientes para as demandas locais, dotadas de equipamentos de
informática, instrumentos e materiais educativos.
Portanto a finalidade desta ação é a de tornar as escolas aptas ao desenvolvimento
das atividades educacionais nas ASD's, inclusive com a oferta digital.
131
PAE-SERGIPE
Ação 1.1.2. Garantir alimentação escolar nas Unidades Escolares das ASD’s
A alimentação escolar nas ASD's se traduz em importante componente para a
freqüência dos alunos, para a sua permanência por maior tempo nas escolas e por contribuir
para o aprendizado.
Nesse sentido, garantir a alimentação de qualidade, regular, em quantidade
suficiente e respeitando os hábitos alimentares locais nos ambientes escolares das ASD's
possibilitará o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanecia em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento,
aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, assim como a formação de hábitos
saudáveis.
Portanto a finalidade desta ação é a de atender as necessidades nutricionais dos
alunos nas ASD's com a oferta de alimentos de qualidade, regular e em quantidade
suficiente, respeitando hábitos alimentares da cultura local.
Ação 1.1.3. Implantação de escolas agrícolas nas ASD’s
Com isto se pretende adaptar as escolas da rede estadual e municipal à realidade
conjuntural o que significa fomentar que os alunos não somente estudem as disciplinas
regulares mas também um outro elemento de ensino: a terra. A terra é o que esta em foco
nos colégios agrícolas que formam técnicos especialistas na produção de alimentos e
agronomia. A metodologia e as atividades são diferentes das habituais nas escolas de
Ensino Fundamental e Médio regular, e o aprendizado específico que os estudantes levam
se torna útil para toda a vida, abrindo portas para o mercado de trabalho. Estes colégios
pretendem dar uma formação voltada para a realidade dos estudantes do meio rural,
aprofundando questões pertinentes à terra e à cultura local a fim de ajudá-los a se
profissionalizar e estabelecer perspectivas de sobrevivência no campo.
Portanto a finalidade é a de atender as demandas nas ASD's com o acesso e
permanência dos jovens do campo ao ensino técnico/superior de qualidade e socialmente
referendado pelas comunidades rurais para atendimento das suas necessidades e
potencialidades.
Ação 1.1.4. Assegurar um Currículo escolar contextualizado
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PAE-SERGIPE
Com esta ação se pretende assegurar a aplicação de currículo escolar adequado
com a realidade rural, fortalecendo assim, a relação de identidade com o lugar, de
valorização da cultura e da construção de modelos de organização (associativismo e
cooperativismo) e produção sustentáveis, geradores de desenvolvimento local, capazes de
incentivar a permanecia dos jovens em suas regiões, reduzindo, deste modo, a pobreza e os
índices de êxodo rural.
Portanto a finalidade é garantir as crianças, jovens e adultos do campo o
aprendizado nos espaços escolares das ASD's seja de forma transversal ou com a inclusão
de disciplina específica, inclusive com livros didáticos apropriados a essa realidade,
valorizando a cultura local para a melhor convivência com o semiárido.
Ação 1.1.5. Implantação de Escolas nas áreas de Assentamentos de Reforma Agrária
Em muitas ocasiões os Assentamentos da Reforma Agraria ficam afastados dos
núcleos rurais e urbanos onde estão as escolas. Para aceder á educação os jovens tem que
percorrer longas distancias sem meio de transporte adequado ou enfrentando estradas mal
conservadas que ficam inviabilizadas principalmente na época das chuvas.
Nesse contexto, implantar Unidades Escolares nas áreas de Assentamentos de
Reforma Agrária das ASD, com educação básica, ensino médio e técnico, dotadas de
estrutura física e equipamentos adequados a realidade local, com educadores preparados
para a educação e formação das crianças, jovens e adultos, a partir de conceitos e
metodologias permitirá a esses sujeitos, a apreensão do conhecimento, inclusão social e
melhoria das condições de vida.
Portanto a finalidade desta ação é atender aos alunos nas áreas de assentamentos
de Reforma Agrária com escolas bem estruturadas, para que esses alunos não necessitem
se deslocar por longas distâncias das suas áreas comunitárias para a realização do
processo educativo e formador.
Ação 1.1.6. Formação contínua e especifica dos Educadores (Prioridade)
A formação continuada, assim como a valorização dos professores com a
implementação de planos de carreira e de salários aliados as outras condições necessárias
como escolas adequadas, condições de mobilidade, concursos públicos e de proposta
pedagógica que contemplem os alunos respeitando as suas diversidades culturais e
especificidades físicas e intelectuais, se configuram como questões deficientes e portanto a
ter em conta pois incide diretamente na qualidade da educação.
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PAE-SERGIPE
A finalidade é a de formar Educadores continuamente para o exercício do magistério
nas ASD de Sergipe, com vistas ao entendimento sobre as especificidades dos alunos e de
suas realidades no semiárido.
Estratégia 1.2 Garantir o Acesso à Terra
A questão agrária brasileira pode ser compreendida como um conjunto de processos
históricos, de caráter político, econômico e social, que tem sua origem na colonização, a
partir do processo de formação das pequenas propriedades e das grandes propriedades,
originando o binômio latifúndio/minifúndio que ocasionou, entre outros problemas, a
concentração de terras nas mãos de poucos e a exclusão de uma massa de trabalhadores
rurais. (SOUZA, LOCATEL e CUNHA, 2009).
Em Sergipe, segundo Coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
(MST), apontou12 que em 2007 o número de famílias acampadas no estado correspondia a
aproximadamente 14 mil famílias com uma média de 55 mil pessoas distribuídas em
aproximadamente 150 acampamentos em todo estado sergipano.
No Território do Alto Sertão se concentra o maior número de assentamentos e
famílias acampadas com 38,86% dos acampamentos do Estado. Isto somado as famílias
assentadas na região semiárida, acrescidas pelas Comunidades Quilombolas e a Tribo Xocó
situada em Porto da Folha, apontam para a necessidade de implementação de ações que
garantam o acesso a terra, mas, sobretudo, a condição de permanecer nela de posse de
todas as condições sociais, culturais, econômicas, ambientais e política.
Ação 1.2.1 Implantar uma política específica de acesso à terra voltada para os
jovens.
Esta proposta foi defendida nas oficinas, e baseada na necessidade de implantação
de uma política específica para jovens de famílias assentadas, que lhes assegure acesso a
terra e ao crédito com sua própria titularidade, independente da obtida pelos seus pais, a fim
de possibilitar ampliação de espaços produtivos da agricultura familiar.
Portanto a finalidade é a de garantir aos jovens o acesso a terra com as devidas
condições de produtividade.
Ação 1.2.2 Aprimorar as politicas de acesso ao credito para assentados
12 Esta verificação foi realizada com motivo do levantamento das famílias em Acampamentos para distribuição
de cestas básicas pelo Comitê Institucional para entrega dos alimentos coordenado pelo Incra.
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PAE-SERGIPE
Com esta ação se pretende possibilitar melhores condições as famílias assentadas
do semiárido sergipano, por meio de acesso a crédito específico, tendo em vista as
condições ambientais diferenciadas das demais regiões.
Nas oficinas uma das principais colocações foi a dificuldade de acesso ao crédito por
parte dos assentados. E portanto uma reivindicação dos representates dos assentados foi a
de facilitar o acesso ao credito.
Ação 1.2.3. Garantir a reestruturação e regularização fundiária nas ASD.
No Alto Sertão estão localizados além de um grande número de famílias assentadas
e acampadas, há a presença de duas Comunidades de Quilombo (Serra da Guia e
Mocambo) ambas reconhecidas como comunidades remanescentes de quilombos pela
Fundação Cultural Palmares, sendo Mocambo oficializada sua emissão de posse pelo Incra
e uma População Indígena (Xocó) com suas terras demarcadas. Mas há 32 famílias de
índios desaldeados vivendo parte deles na periferia de Aracaju e outra em Porto da Folha a
espera da demarcação e regularização fundiária. Nesse contexto, a ação se justifica à
medida que a reestruturação e regularização fundiária permite as famílias o acesso a terra e
a inclusão em políticas de desenvolvimento social.
Portanto se pretende garantir as famílias rurais em situação de vulnerabilidade social
e/ou exclusão social, Comunidades Quilombolas e Povos Indígenas o acesso a terra para a
constituição da dignidade humana, que representa moradia adequada, acesso a educação e
cultura, saúde, lazer e condições de trabalho e renda.
Ação 1.2.4. Fomentar meios de produção sustentável nas áreas de
assentamento
Os Assentamentos situados nas ASD's reúnem um número acentuado de núcleos
familiares que precisam estar inseridos em políticas públicas inclusivas e promotoras de
desenvolvimento das potencialidades locais. Capacitando às unidades familiares produtivas
como meio de garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental nas ASD's,
introduzindo culturas diversas e mecanismos de irrigação adequado ao solo e as culturas.
Essas ações devem ser pautadas no sentido de contribuir para a segurança
financeira dessas famílias e a sustentabilidade de atividades compatíveis as condições do
solo, clima, vegetação e cultura do semiárido sergipano.
135
PAE-SERGIPE
Assim, com esta ação se tenciona promover a sustentabilidade econômica das
famílias assentadas e ambiental das ASD.
Ação 1.2.5. Garantir água potável nos assentamentos das ASD
Um dos grandes problemas existentes nos assentamentos é que não existe
água potável e os açudes ou rios ficam a longas dintancias.
Como isto se pretende assegurar a implantação de estruturas necessárias para
o abastecimento regular com água potável nos assentamentos de reforma agrária
situados nas ASD do semiárido sergipano.
Ação 1.2.6. Garantir assistência técnica continuada as Comunidades do campo
das ASD
A necessidade de orientação e extensão já foi identificada e implantado o programa
de ATER. Mas para os representantes da Sociedade que contribuíram na oficina, este não é
suficiente,
precissando
de
um
acompanhamento
e
assistência
mais
presentes.
Principalmente em produção sustentável vinculado com ações de combate à desertificação.
Para isto se torna indispensável assegurar um programa de assistência técnica as
Comunidades do campo das ASD com ações continuadas e efetivas por técnicos
capacitados que possibilitem a sustentabilidades da produção nos núcleos familiares em
seus diversos segmentos.
Ação 1.2.7.Planejamento orçamentário adequado/compatível às demandas nas
áreas de Reforma Agrária
Famílias inteiras situadas em áreas de assentamentos, acampamentos e quilombos,
convivem com realidades de insegurança em diversos os aspectos, o que gera uma
vulnerabilidade e exclusão social. A Garantia de orçamento para gastos com a política
social, nestas implicam a proteção e promoção nas Comunidades com base em dois
grandes objetivos: a)Proteger o cidadão frente às contingências, riscos e fatores que,
independentemente da sua vontade, podem lançá-lo em situações de dependência ou
vulnerabilidade. b) Promover a geração de oportunidades e de resultados, como instrumento
de justiça e equidade.
Portanto é uma prioridade além de uma obrigação assegurar orçamento para
atendimento das demandas nas áreas não só da Reforma Agrária mas também de
comunidades em situação de vulnerabilidade.
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PAE-SERGIPE
Ação 1.2.8. Fiscalização efetiva na implementação dos projetos nas ASD
Fiscalização continua por parte do governo, durante o processo de implementação
dos projetos provenientes de créditos, a fim de garantir que os recursos estão sendo
investidos no projeto proposto.
Portanto a colocação não oficinas foi a de implementar um sistema de
monitoramento orientado a Garantir a execução dos projetos provenientes de crédito
governamental nas ASD do semiárido sergipano.
Ação 1.2.9 Obediência de Modulo fiscal na implantação de assentamentos
O Módulo Fiscal serve de parâmetro para a classificação do imóvel rural quanto ao
tamanho, na forma da Lei n 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Pequena Propriedade - o
imóvel rural de área compreendida entre 1 a 4 módulos fiscais; Média propriedade - o imóvel
rural de área superior a 4 e até 15 módulos fiscais. Serve também de parâmetro para definir
os beneficiários do Pronaf (pequenos agricultores de economia familiar, proprietários,
meeiros, posseiros, parceiros ou arrendatários de até 4 módulos fiscais.
Portanto se pretende garantir a equidade na distribuição de terras nas ASD do
semiárido sergipano.
137
PAE-SERGIPE
5.2
OBJETIVO
2:
GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ASSEGURANDO
UMA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E ADEQUADA PARA AS FAMÍLIAS DAS
ASD
Estratégia 2.1 Priorizar um Sistema Produtivo Adequado à
Realidade do Semiárido e das ASD
São notórios nas ASDs os baixos indicadores de desenvolvimento humano e social,
associados às restrições de uso de solo, água, vegetação (e sua degradação) e a
variabilidade climática. Agravam esta situação as relações econômicas, sociais e políticas
nelas estabelecidas, que tendem a criar um quadro de baixos índices de crescimento
econômico e áreas em decadência ou estagnação, além de deficiências de infra-estrutura
energética e de transportes, que atuam também como fatores restritivos a uma eventual
expansão acelerada da capacidade produtiva.
A importação de sistemas produtivos de outras regiões e replicados nas ASDs não se
adéqua à realidade local, potencializando efeitos danosos da exploração agrícola sobre o
meio ambiente, gerando processos de desertificação, e com baixos resultados para o
desenvolvimento local sustentável.
A finalidade é priorizar a adoção ou aplicação de sistemas produtivos que busque
conhecer, respeitar e dinamizar as condições ambientais e socioeconômicas ali existentes,
com uso de tecnologias apropriadas e processos de convivência com o semi-árido,
promovendo a oportunidade de progresso e geração sustentável de riqueza, além de se
potencializar as aptidões específicas da região.
Ação 2.1.1 Fomentar a produção seguindo os modelos de
convivência com o semiárido
A importação de sistemas produtivos de outras regiões e replicados nas ASDs não se
adéqua à realidade local, potencializando efeitos danosos da exploração agrícola sobre o
meio ambiente, gerando processos de desertificação, e com baixos resultados para o
desenvolvimento local sustentável. Com isto se pretende então, um trabalho de definição de
mecanismos de uso e conservação do solo sustentáveis e, portanto, adequados à realidade
do semiárido.
Algumas dos produtos que são oriundos da região do semiàrido, e que foram
especificamente colocados nas oficinas são a necessidade de fomentar o incentivo
governamental para cultivo de forrageiras nativas e adaptadas ao semiárido para
138
PAE-SERGIPE
alimentação animal, assim como de produção de mel e derivados oriundos da
Meliponicultura (abelha nativa).
Ação 2.1.2 Definir e realizar pesquisas orientadas à resolução de
problemas na produção local
Vinculado com a ação anterior, é muito importante que os modelos de convivência
com o semiárido, ou seja, os mecanismos sustentáveis de uso e conservação do solo,
sejam testados, avaliados e reconhecidos como tal. Da mesma forma é importante que
estes modelos estejam orientados a uma produção suficiente para abastecer as famílias e
gerar renda.
Ação 2.1.4 Difundir, e capacitar sobre tecnologias e tecnologias
sociais adequadas,
A finalidade é priorizar a adoção ou aplicação de sistemas produtivos que busque
conhecer, respeitar e dinamizar as condições ambientais e socioeconômicas ali existentes,
com uso de tecnologias apropriadas e processos de convivência com o semi-árido,
promovendo a oportunidade de progresso e geração sustentável de riqueza, além de se
potencializar as aptidões específicas da região. Como exemplos de tecnologias sociais:
PAIS, Barraginhas, Fossas sépticas biodigestoras, etc.
Esta difusão e capacitação estaria orientada tanto aos extensionistas quanto aos
produtores, para garantir o uso das mesmas.
Estratégia 2.2 Criar Mecanismos que Fortaleçam os Sistemas
Produtivos Sustentáveis Existentes.
O conhecimento dos processos produtivos já desenvolvidos na região e a análise da
adequação do modelo de produção econômica das terras às suas características peculiares
são pré-requisitos para o estabelecimento de estratégias, procurando não repetir equívocos
e redesenhar o modelo produtivo. As condições atuais das ASDs demonstram a urgente
necessidade de redirecionamento de algumas ações e a convergência de várias iniciativas
para o ideal de sustentabilidade.
Como a produção tem-se mostrado insuficiente para gerar a renda necessária para
garantir emprego e renda adequados à manutenção de qualidade de vida, faz-se necessário
incentivar, com mecanismos criativos, a melhoria da produtividade, a diversificação, o
139
PAE-SERGIPE
aumento da produção, e a sintonia do processo produtivo com um modelo sustentável e
agroecológico.
A finalidade portanto é Proporcionar que os sistemas produtivos existentes e
adequados para a região sejam fortalecidos e melhorados através de ações direcionadas ao
desenvolvimento sustentável.
Ação 2.2.1 Garantir o Cumprimento dos princípios da Política
Nacional de Extensão: ATER
A Política de Assistência Técnica e Extensão Rural foi desenhada para ter como
princípios o apoio ao desenvolvimento rural sustentável por meio da ssistência Técnica e
Extensão Rural - ATER: serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio
rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das
atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades
agroextrativistas, florestais e artesanais;. Esta assistência deve ser gratuita e de qualidade o
que comporta a formação continua das instituições credenciadas.
Ação 2.2.2 Definir e implementar Incentivos fiscais para produção
limpa
Como a produção tem-se mostrado insuficiente para gerar a renda necessária para
garantir emprego e renda adequados à manutenção de qualidade de vida, faz-se necessário
incentivar, com mecanismos criativos, a melhoria da produtividade, a diversificação, o
aumento da produção, e a sintonia do processo produtivo com um modelo sustentável e
agroecológico.
Portanto com esta ação se pretende aplicar incentivos que fomentem o uso de
mecanismos de Produção Mais Limpa entendendo esta como a aplicação contínua de uma
estratégia econômica, ambiental e tecnológica integrada aos processos e produtos, a fim de
aumentar a eficiência no uso de matérias-primas, água e energia, através da não geração,
minimização ou reciclagem de resíduos gerados, com benefícios ambientais e econômicos
para os processos produtivos.
Ação 2.2.3 Implementação do pagamento por serviços ambientais
Com isto se pretende incentivar o desenho e implementação de um sistema que
estimule e potencialize a conservação das florestas. O pagamento por serviços ambientais
140
PAE-SERGIPE
significa a remuneração dos proprietários de terras pela conservação ambiental e para isto
podem ser implementados diferentes mecanismos como por exemplo o ICMS Ecológico.
Este tipo de ação esta recolhida dentro do Objetivo 5, específicamente na Estratégia
5.4: Geração de Incentivos Orçamentários e Fiscais
para os processos de combate à
desertificação.
Ação 2.2.4 Fomentar os bancos de sementes crioulas
A importância da criação de bancos de sementes crioulas esta orientada a assegurar
a autonomia dos agricultores familiares, resgatar laços de ajuda mútua nas comunidades
onde são implantados e fomentar o cultivo oriundo da região. Isto constitui também o
fortalecimento da agricultura familiar posto a garantia de ter sementes estocadas evita as
compras de sementes a custos elevados na hora do plantio nos roçados.
Ação 2.2.5 Simplificação de acesso ao crédito
Existem diferentes tipos de créditos mas em muitas ocasiões a burocracia exigida
para o acesso aos mesmos desestimula ou limita sua obtenção. Com esta ação se pretende
fomentar um analise e alternativas visando a simplificação dos mesmos.
Ação 2.2.6 Definir políticas e formas de financiamento para
Complementação das cadeias produtivas.
A produtividade pode ser limitada e não oferecer os resultados ou retornos
econômicos almejados se alguma das etapas não está sendo realizada (ou está, mas de
forma deficiente).
Os investimentos nas cadeias produtivas devem estar direcionados não apenas para
o processo produtivo, mas preparando a atividade para que se desenvolva (como estradas
para acesso e escoamento da produção) e que proporcione agregação de valor aos
produtos (com agroindustrialização).
Nas oficinas foi ressaltada a necessidade de priorizar esta ação especialmente no
que diz respeito à agricultura familiar.
Estratégia 2.3 Fomentar a Aquisição e Comercialização de Produtos
da Agricultura Familiar.
141
PAE-SERGIPE
Como somente ações voltadas para a melhoria da produção não são isoladamente
garantia de sucesso, é necessário também, providenciar mecanismos que garantam a
inserção nos mercados consumidores dos produtos da região em foco, com prioridade para
a produção da agricultura familiar.
A finalidade é proporcionar o fortalecimento da agricultura familiar, viabilizando suas
relações com o mercado e a comercialização de seus produtos.
Ação 2.3.1 Criar mecanismos que favoreçam o associativismo e
cooperativismo na agricultura familiar.
O fortalecimento da organização social na agricultura familiar proporciona a
ampliação, regularidade e diversidade da produção, através do planejamento da produção
em ações coletivas.
Isto esta recolhido dentro do Objetivo 5, e especificamente na estratégia 5.1:
Fortalecimento das Capacidades de Gestão, na ação 5.1.5.
Ação 2.3.2 Desenvolver um programa que vise o assessoramento
técnico dos agricultores familiares para organização de estoques e
regularidade na oferta de produtos.
A oferta de produtos diversificados durante todo o ano carece de um apoio técnico ao
agricultor familiar. Deve ser orientado tecnicamente como conduzir seus plantios de forma
planejada e mantendo uma oferta constante dos produtos.
2.3.3 Criar espaços de comercialização de agricultura familiar
(feiras agroecológicas, mercado do produtor).
2.3.4 Criar estruturas físicas que atendam a legislação sanitária e
ambiental.
O fornecimento de aves abatidas, por exemplo, requer instalações adequadas e que
atendam às exigências da legislação sanitária e ambiental, pouco acessíveis aos
agricultores em função dos altos custos. É o caso de todos os produtos de origem animal,
que necessitam de inspeção. Portanto a finalidade é a de incrementar a qualidade e
viabilizar o fornecimento de produtos de origem animal pelos agricultores familiares.
142
PAE-SERGIPE
2.3.5 Estender os mecanismos de incentivo fiscal a todos os
produtos da agricultura familiar que contribuam com o combate à
desertificação..
Alguns produtos vindos da agricultura familiar já tem um tipo de incentivo fiscal, por
outro lado, outros carecem disto o que gera dificuldade para a comercialização pois
encarecem o produto. Um exemplo é a questão da cadeia do mel, mesmo contribuindo com
o combate a desertificação e sendo sustentável, os impostos são muito altos em relação a
outros produtos.
Portanto com esta ação se pretende diferenciar como um todo, os produtos vindos
da agricultura familiar, de forma que seja incentivada este tipo de produção.
2.3.6 Implementar e institucionalizar o PAA.
Atualmente esta política se encontra em fase de implementação. Com esta ação se
pretende que o Governo do Estado, as Prefeituras e as escolas públicas e privadas
internalizem esta política. De forma a universalizar o incremento da exigência legal de
aquisição de pelo menos o 30% da alimentação escolar pelos municípios priorizando a
agricultura familiar sustentável.
Estratégia 2.4 Incentivar e Exigir a implementação total da lei de
Agrotóxicos.
Com esta estratégia se pretende fazer cumprir a legislação federal e estadual na
aplicação, uso, transporte, armazenamento e devolução de embalagens vazias de
agrotóxicos.
2.4.1 Criar uma campanha de divulgação da Legislação de uso de
agrotóxicos orientada e adequada a todos os segmentos.
2.4.2 Redução do uso de agrotóxico com incentivo de tecnologias
sustentáveis, com ênfase nas áreas irrigadas.
Observa-se, especialmente em áreas irrigadas, um expressivo aumento no uso de
agrotóxicos. Em áreas de sequeiro, tem crescido significativamente a aplicação de
herbicidas. O incentivo às tecnologias sustentáveis e ao modelo agroecológico de produção
proporciona uma redução geral e gradativa do uso de insumos agroquímicos e poluentes.
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PAE-SERGIPE
2.4.3 Fortalecer o monitoramento e fiscalização sobre o uso de
agrotóxicos.
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PAE-SERGIPE
5.3
OBJETIVO
3:
GARANTIR A SEGURANÇA HÍDRICA ENTENDIDA COMO ACESSO A AGUA
POTÁVEL, RECURSOS HÍDRICOS CONSERVADOS E UNIVERSALIZAÇÃO
DO SANEAMENTO BÁSICO
Estratégia 3.1 Universalizar o Saneamento Básico
Esta estratégia irá atender as diretrizes da Lei Federal N° 11.445 de 05 de janeiro de
2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras
providências, a qual foi regulamentada pelo Decreto Nº 7.217, de 21 de junho de 2010.
Ação 3.1.1 Garantir a efetiva implementação da Política Estadual de
Resíduos Sólidos.
Os sistemas de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos nos municípios do
semiárido sergipano incluídos no PAE/SE apresentam-se de forma irregular e destoando das
políticas nacional e estadual de resíduos sólidos. Com essa ação pretende-se promover
estratégias que atendam o marco legal, quanto aos aspectos de varrição, coleta, transporte,
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, com garantia da universalização dos
serviços com qualidade ambiental e participação e controle social, além da valorização dos
catadores de recicláveis.
Portanto a finalidade desta ação é a de assegurar efetivamente o tratamento e a
destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em Sergipe e especificamente
nas ASD’s.
Ação 3.1.2 Desenvolver e implementar um sistema integrado de
coleta seletiva de resíduos sólidos
A produção do lixo tem sido problema de grande envergadura e que necessita de
alternativas capazes de promover a reintrodução de material na cadeia produtiva. Portanto é
necessária a implementação de um sistema de tratamento e destinação de resíduos
adequada à realidade local. A reciclagem e a compostagem tem se configurado como
alternativa eficiente para a redução do volume final dos resíduos e ainda do o aumento do
tempo de vida útil dos aterros sanitários.
Portanto se pretende promover tratamento e destinação final ambientalmente e
economicamente adequado dos resíduos sólidos produzidos nos núcleos urbanos e nas
comunidades rurais, bem como introduzir na cadeia produtiva os recicláveis e os catadores.
145
PAE-SERGIPE
Ação 3.1.3 Garantir a implantação do sistema de esgotamento
sanitário (coleta e tratamento)
Sabe-se que os níveis de tratamento do esgoto sanitário são insuficientes. Portanto,
essa ação torna-se indispensável para garantia da qualidade dos recursos hídricos
existentes no sertão sergipano. O sistema de esgotamento sanitário propiciará uma redução
dos elementos poluidores do solo e das águas, e por outro lado, estimula a melhora da
saúde das comunidades contribuindo, ainda, para a conservação dos recursos naturais Isto
por meio desta ação, portanto a finalidade é a de assegurar o tratamento dos efluentes
urbanos.
3.1.4 Desenvolver um programa de capacitação e formação
continuada dos gestores para implementação das Políticas
Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Diante das novidades para a gestão dos resíduos sólidos apresentadas pelas
Políticas Nacionais de Saneamento e de Resíduos Sólidos, torna-se necessária a
disponibilização de dados e informações quanto as estratégias e os instrumentos legais para
a gestão compartilhada dentre governos e desses com a sociedade.
Por meio desta ação se fomentará a socialização das mais diversas informações
acerca da gestão integrada de resíduos sólidos, a fim de capacitar gestores públicos e
membros da sociedade civil organizada para implementação dos instrumentos e estratégias
dentro do princípio da gestão compartilhada e corresponsabilizada.
Estratégia 3.2 Fomentar a Irrigação Sustentável
A condução de práticas inadequadas nas áreas irrigadas demonstra, em contraste
com o elevado investimento em infra-estrutura despendido para a sua implantação, um
manejo do solo e água que comprometem os recursos naturais. Além do constante
revolvimento do solo, promovendo a sua desagregação e empobrecimento da camada fértil,
poucas práticas de conservação do solo têm sido utilizadas. Além disso, o uso reiterado da
irrigação sem maiores critérios, com equipamentos de baixa eficiência e alta vazão,
manejados inadequadamente pelos agricultores, promove o depauperamento do solo por
erosão, compactação e salinização.
A finalidade é readequar os sistemas de irrigação atuais às necessidades hídricas
das culturas e ao potencial do solo, proporcionando o uso eficiente da água, em
consonância com a capacitação técnica e a conscientização ambiental dos agricultores.
146
PAE-SERGIPE
Órgãos envolvidos: Secretaria estadual e municipal de agricultura; COHIDRO.
3.2.1 Incrementar a irrigação com readequação dos projetos e
áreas irrigadas permitindo uma maior eficiência no uso da água
Os atuais sistemas irrigados não estão dentro de um padrão de eficiência para o
aumento da produção e da produtividade. Nesses padrões o uso da água é intenso
configurado no desperdício e na salinização dos solos.
A finalidade desta ação é a de priorizar a implantação de sistemas de irrigação
localizada (gotejamento e microaspersão), de forma a aumentar a eficiência de utilização da
água disponível, reduzindo perdas e evitando processos de salinização. Substituir os
sistemas de irrigação atuais dos perímetros irrigados por sistemas mais eficientes.
Ação 3.2.2 Desenvolver um programa integrado de irrigação no
Estado
Percebe-se a necessidade de integração entre as atividades agropecuárias de
sequeiro e a agricultura irrigada, em que produtos de uma atividade podem ser insumos da
outra. Exemplo: áreas irrigadas podem produzir forragem para áreas de criação em
sequeiro.
Portanto a finalidade é a de Integrar as ações de gestão de recursos hídricos do
Estado com a ampliação das áreas irrigadas, aumentando a capacidade produtiva da região,
associadas à capacitação técnica e a conscientização ambiental dos agricultores.
Ação 3.2.3 Implementar e regulamentar a lei de irrigação nacional.
A Política Nacional de Irrigação prevê o aumento da produção e da produtividade
agropecuárias; garantia de prioridade da função econômica e social dos solos irrigáveis;
estímulo a atuação de agentes privados e públicos na agricultura irrigada, em áreas
prioritárias definidas, observando-se critérios técnicos, culturais, sociais, econômicos e
ambientais; integração com outros planos setoriais do planejamento de utilização dos
recursos de água e solos da bacia hidrográfica, dentre outros. Portanto, o acesso às novas
tecnologias de irrigação deve ser disponibilizadas para os diversos sistemas produtivos.
Estratégia 3.3 Garantir e Assegurar a Qualidade dos Recursos
Hídricos
147
PAE-SERGIPE
3.3.1 Divulgação e fortalecimento das Políticas Nacional e Estadual
de Recursos Hídricos
O envolvimento dos órgãos governamentais e não governamentais, bem como os
produtores e sociedade em geral na cogestão dos recursos hídricos representam
comprometimento quanto as ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da
seca, no que tange a qualidade dos recursos hídricos.
Com esta ação se pretende Fortalecer e direcionar as ações dos órgãos
governamentais, não governamentais e sociedade civil organizada, no tocante à
conservação, preservação e uso sustentável dos recursos hídricos no sertão sergipano.
3.3.2 Elaboração, Implementação e Divulgação do Plano Estadual
de Bacias Hidrográficas
Para a gestão sustentável dos recursos hídricos é fundamental a existência de
planos de bacia hidrográfica que apresentem as estratégias de implantação das Políticas
Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
Portanto com esta ação se pretende promover a gestão sustentável e
corresponabilizada dos recursos hídricos através de diretrizes que primem pela
conservação, revitalização, fiscalização, monitoramento e sensibilização ambiental.
3.3.3 Implementar programa para recuperação e preservação da
mata ciliar.
A principal matriz energética do Estado é a lenha. Para o abastecimento, nem
sempre houve uma regulamentação sobre manejo florestal sustentável o que originou a
supressão, quase total, da cobertura vegetal. Aqui esta incluída a mata ciliar indispensável
para manter a qualidade dos recursos hídricos, controlar a erosão das margens e evitar o
assoreamento dos mananciais entre outros. Por isto é fundamental a implementação de um
programa voltado a recuperação das mesmas.
Com esta ação se pretende assegurar a preservação, manter o equilíbrio ambiental e
a qualidade dos recursos hídricos e por extensão das Bacias Hidrográficas.
3.3.4 Ampliar o programa Preservando Nascentes para os
municípios do alto sertão
148
PAE-SERGIPE
O Programa Preservando Nascentes e cursos d’água tem como objetivo regularizar a
produção de água com a promoção do equilíbrio ambiental e uso sustentável dos recursos
naturais e resgate a biodiversidade da flora local e regional. Esse programa tem alcançado
êxito em outras áreas do estado, quanto às questões de conversão de ações para garantia
da segurança hídrica, podendo ser replicado no semiárido sergipano, implantando ações
fundamentais para garantia da conservação das nascentes e minadouros.
3.3.5 Garantir o funcionamento e fortalecer o papel dos Comitês de
Bacias Estaduais
Os comitês de bacia representam a participação dos diversos usuários dos recursos
hídricos, sendo de grande relevância nos processos de planejamento, execução e avaliação
dos programas, projetos e ações, bem como deliberação de vários assuntos concernentes a
preservação dos recursos das bacias em todos os seus aspectos.
Portanto esta ação tenciona fortalecer a gestão compartilhada e descentralizada dos
recursos hídricos do Estado.
3.3.6 Criar programa de formação continuada sobre Manejo
Integrado de Bacias Hidrográficas
Mesmo com os avanços nos modelos de gestão e manejo dos recursos hídricos, é
fundamental a promoção da formação continuada dos envolvidos com o processo. O a
finalidade é a de fomentar a conservação e preservação dos recursos hídricos, direcionando
e fortalecendo o uso de maneira sustentável dos elementos naturais utilizados nas mais
diversas atividades produtivas do homem do sertão.
A finalidade desta ação é a de Capacitar membros dos comitês, técnicos das mais
diversas instituições e demais membros da sociedade civil, possibilitando a disponibilização
e o compartilhamento de informações, consequentemente contribuindo para o fortalecimento
da gestão integrada dos recursos hídricos.
3.3.7 Criar e implementar programa para proteção e recuperação
dos aquíferos.
A região do semiárido sergipano é carente de fontes produtoras de água. Em alguns
momentos os recursos aqüíferos encontram-se em processo de degradação e poluição. Na
garantia da qualidade dessas fontes de recursos hídricos devem ser implementadas ações
voltadas para a recuperação, preservação e uso sustentável dos mesmos.
149
PAE-SERGIPE
Assegurar o estabelecimento de diretrizes que nortearão ações de preservação,
conservação e recuperação de aqüíferos.
3.3.8 Definir uma política compensatória orientada à recuperação
de aquíferos
Em muitos relatos nas oficinas percebeu-se que existe uma preocupação com os
aqüíferos e com as nascentes. Estes se tornam importantes elementos para as cadeias
produtivas nos meses de estiagem. Nesse contexto, recomenda-se o estabelecimento de
alternativas para as medidas compensatórias, balizadas em ações diretas de incentivo para
aqueles que já desenvolvem ou passem a desenvolver estratégias de proteção e
recuperação dos depósitos subterrâneos de água.
150
PAE-SERGIPE
5.4
OBJETIVO
4:
GARANTIR A CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA
BIODIVERSIDADE COMO COMBATE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
Estratégia 4.1 Ordenação do Uso e Ocupação Do Meio
O planejamento territorial constitui-se num importante instrumento para gerenciar
territórios urbanos e rurais. Dentro desse planejamento, o uso e ocupação do meio devem
estar cautelosamente esquematizados, na tentativa de promover o uso sustentável dos
recursos, de sorte a evitar problemas futuros. Nesse contexto o Zoneamento Ecológico
Econômico - ZEE torna-se indispensável ferramenta para dar suporte às decisões do poder
público guiando os processos de desenvolvimento, ordenamento territorial, conservação da
biodiversidade e monitoramento nas ASD’s.
Ação 4.1.1 Elaborar o ZEE
A finalidade é a de ter um documento base para ordenamento e orientação da
organização sócio-espacial do território do Alto Sertão Sergipano.
Estratégia 4.2 Assegurar a Sustentabilidade da Matriz Energética
Historicamente na região Nordeste a lenha representa a principal matriz energética
nos processos produtivos. Olarias, padarias, carvoarias, serrarias, dentre uma série de
outras atividades, fomentam o consumo de madeira proveniente da vegetação nativa.
Atrelado a esse cenário, tem-se o intenso processo de retirada da cobertura vegetal, seja
por queimadas ou ainda por derrubadas da caatinga, para expansão de atividades
agropastoris. Diante disso, torna-se extremamente necessário pensar a diversificação e a
sustentabilidade de outros modelos de consumo energético, inserindo novas alternativas e
adotando o manejo sustentável da caatinga.
4.2.1 Fomentar o uso de energias renováveis alternativas
É real o uso desenfreado da lenha como principal matriz energética no alto sertão
sergipano. Nesse cenário a utilização de energias renováveis alternativas, como por
exemplo a solar, eólica e o biogás, torna-se importante instrumento na sustentabilidade da
utilização dos recursos florestados da caatinga.
Portanto com esta ação se pretende promover a diversificação da matriz energética
no semiárido sergipano, tendo em vista a pressão no uso dos recursos e a diminuição dos
recursos florestais.
151
PAE-SERGIPE
4.2.2 Desenvolver e divulgar programas para implementar os
planos de manejo florestal integrado
Experiências já comprovam a importância de se estabelecer alternativas como o
manejo florestal nas áreas de caatinga. Essa ação contribuirá de maneira muito significativa,
na garantia de conservação, preservação e uso sustentável da biodiversidade como
combate às mudanças climáticas, visto que a implementação, efetivo desenvolvimento e
ampla divulgação desse programa, fornecerão importantes instrumentos para as ações
executadas pelo governo e sociedade civil organizada.
Fortalecer a gestão integrada dos recursos florestais visando o seu uso de maneira
sustentável.
4.2.3 Desenvolver e implementar um programa sobre eficiência
energética orientado a todos os setores e públicos
O uso sustentável dos recursos naturais é umas das premissas básicas no combate
à desertificação. A eficiência energética tem sido discutida e aplicadas em várias situações.
Nesse sentido, as ações de combate à desertificação e valorização dos recursos naturais
devem manter relação direta com os critérios e princípios da eficiência energética. Cabe,
portanto, o estabelecimento de um programa que vise nortear a eficiência energética nas
mais variadas atividades, realizadas pelos diversos atores da sociedade, com vistas ao
desenvolvimento sustentável.
4.2.4 Integrar as ações de fiscalização federal, estadual e municipal
sobre consumo e transporte de lenha.
Desenvolver ações integradas (federal, estadual e municipal) para realizar a
fiscalização de empresas consumidoras de lenha e de transportes de produtos florestais,
criará um contexto de maior eficiência e eficácia das atuações do poder público quanto ao
uso ilegal dos recursos florestais da Caatinga e portanto um controle no desmatamento
ilegal.
Estratégia 4.3 Recuperação e Manejo Sustentável dos Recursos
Naturais
É necessário repensar o modelo de manejo dos recursos naturais nas ASD’s. A
recuperação de áreas degradadas bem como a adoção de práticas sustentáveis nas
atividades agropastoris, combinada com ações de recuperação e proteção dos solos,
fomentarão uma reaproximação do equilíbrio ambiental dos elementos da caatinga, capaz
152
PAE-SERGIPE
de contribuir para a melhoria da qualidade ambiental, e, por conseguinte, para melhoria da
qualidade de vida da população local.
4.3.1
Criar
um
programa
estadual
de
manejo
sustentável,
conservação do uso do solo e recuperação de áreas degradadas
Diante de tantos anos de uso predatório dos recursos da caatinga, torna-se
necessário a criação de alternativas de instrumentos de manejo sustentável, que
estabeleçam diretrizes gerais para o fomento de ações de conservação dos solos.
Portanto a finalidade é a de estabelecer marcos regulatórios com promoção e
execução de projetos que reflitam na conservação ds solos,bem como no manejo
sustentável e recuperação de áreas degradadas.
4.3.2
Desenvolver campanhas de divulgação
sobre
manejo
sustentável, conservação e recuperação de áreas degradadas
Um dos grandes problemas do manejo inadequado do solo é a falta de informação.
Sendo assim, desenvolver campanhas de divulgação envolvendo os mais diversos atores
sociais, dentre esses, governo, iniciativa privadas e sociedade em geral. Deve-se observar
que nos meios de vinculação de dados e informações o cuidado com os termos e a
linguagem utilizados, de forma que possibilitem a transferência eficiente dos conteúdos.
Portanto a finalidade é a de Promover o fortalecimento e o fomento da adoção de
medidas sustentáveis de uso do solo, através da ampla divulgação e facilitação do acesso
às informações relevantes sobre o tema
4.3.3 Desenvolver um programa de formação continuada orientada
a todos os setores sobre manejo sustentável, uso e recuperação de
áreas degradadas
A formação continuada deve sempre ser levada em consideração, uma vez que
funciona como estratégia que auxiliará as comunidades, os órgãos de caráter
governamental e não governamental, a compreenderem e utilizarem as ferramentas para o
manejo sustentável disponibilizadas, seja por meio de programas, leis, projetos, editais,
políticas compensatórias.
Esta ação esta contemplada dentro do Objetivo 5, na Estratégia 5.3: Formação
continuada e Educação ambiental.
153
PAE-SERGIPE
4.3.4 Desenvolver um programa de combate ao desmatamento
O desmatamento tem se constituído um problema grave nas ASD’s em Sergipe. Em
muitos casos, para a expansão da pecuária, a supressão de vegetação é realizada sem
nenhum critério técnico. Um direcionamento nas ações de conservação das espécies
florestais da caatinga poderá repercutir em ações individuais e coletivas de valorização das
áreas com ocorrência de vegetação nativa.
Portanto a finalidade é a de Garantir a proteção das áreas florestais existentes,
contribuindo dessa maneira na proteção dos solos, da biodiversidade, enfim dos recursos
naturais, com o uso de atividades de manejo sustentável.
4.3.5 Criar a Política Estadual Florestal
Essa política balizará as ações de conservação, preservação e uso sustentável das
matas, estabelecendo marcos legais, fomentando a captação de recursos, propondo novas
alternativas e cenários futuros da cobertura vegetal do Estado. Tal Política será elaborada
baseada no Diagnostico Florestal do Estado e o inventário Florestal.
A finalidade é a de regulamentar o uso sustentável, conservação e preservação do
recurso florestal do Estado.
4.3.6 Criar assessoria técnica interinstitucional sobre manejo
sustentável dos recursos naturais
A prática da assistência técnica já é fato em Sergipe. O desafio é a integração entre
os diferentes órgãos e instituições que têm promovido essa prática. Novas concepções de
uso dos recursos naturais, acompanhadas de novos padrões de organizações sociais
exigem outras estratégias de manejo sustentável, as quais por si necessitam de melhores
formas de transmissão e aplicação dos conhecimentos. O estabelecimento de uma
assessoria técnica interinstitucional integrada na região poderá promover mudanças nos
tipos de manejos hoje aplicados, com garantia e agilidade no apoio às comunidades e
associações no tocante ao acesso às formas variadas de uso dos recursos, garantindo a
racionalidade e a sustentabilidade nas suas mais diferentes dimensões.
4.3.7 Implementar plano de controle as queimadas
As queimadas descontroladas são comuns no sertão sergipano. Isto traz como
conseqüências o empobrecimento do solo, mas não somente isso, muitas vezes as
queimadas geram incêndios de grande tamanho favorecendo ainda mais os processos de
154
PAE-SERGIPE
desertificação. Um plano de controle as queimadas viria a definir diretrizes para isto não
acontecer, estabelecendo orientações para agricultores e pecuaristas e oferecendo métodos
de manejo para a proteção dos solos e da própria biodiversidade.
Estratégia 4.4 Desenvolver um Plano De Conservação
Unidade de Conservação (UC) é um espaço de território com características naturais
relevantes e limites definidos, instituído pelo Poder Público para garantir a proteção e
conservação dessas características naturais. Existem unidades de conservação de proteção
integral, garantindo a preservação total da natureza, e de uso sustentável, que permitem seu
uso controlado. As Unidades de Conservação podem ser Públicas ou Privadas.
Diante do intenso processo de devastação das florestas caatingueiras, é fundamental
preservar as poucas áreas que restam no Estado. Ressalta-se que criar uma unidade de
conservação não é o passo final do processo, os planos de manejo, a fiscalização e o
monitoramento são imprescindíveis para garantir a conservação, preservação da
biodiversidade para a manutenção da vida, e ainda com reflexos no combate às mudanças
climáticas globais.
Portanto é imprescindível contemplar a criação de UC como uma das ações de
combate à desertificação.
4.4.1 Realizar estudos que definam áreas prioritárias para criação
de UC’s
Diante das poucas áreas preservadas que restam na caatinga sergipana é desejável
fomentar a realização de estudos que definam as áreas prioritárias para a criação de UC’s
tanto de proteção integral como as de uso sustentável. Essas UC’s representam a
possibilidade de garantia de comunidades bióticas geneticamente sustentáveis que se
encontrarem mais ameaçados de degradação ou eliminação.
4.4.2 Elaborar e implementar os planos de manejo das UC
pertencentes ao sistema estadual de unidades de conservação
Sabe-se que não basta apenas criar as UC’s, elaborar e implementar os planos de
manejo, além de uma exigência da lei, é imprescindível pois este documento incluira o
zoneamento da UC definindo assim o grau de uso ou de preservação de cada uma das
zonas.
155
PAE-SERGIPE
4.4.3 Definir mecanismos que facilitem/incentivem a criação de
Unidades de Conservação públicas e privadas
O processo de criação de unidades de conservação, sejam elas de uso sustentável
ou de proteção integral, precisa ser melhor entendido pela sociedade. Nesse sentindo, a
definição de mecanismos para compreensão da importância e do papel das UC’s frente a
problemática ambiental, requer ações prioritárias de divulgação junto aos potenciais
criadores dessas unidades. Nem sempre é possível criar áreas públicas de preservação nas
mais variadas localidades, nesse sentido fomentar a criação das Reservas Particulares do
Patrimônio Natural (RPPN’s) pode-se tornar um caminho alternativo de ampliação das áreas
protegidas.
4.4.4 Elaborar e implementar plano de fiscalização e monitoramento
das áreas protegidas
Como uma forma de acompanhar o cumprimento do disposto no Plano de Manejo da
Unidade de Conservação e de monitorar ou acompanhar os efeitos e impactos que as
atividades contempladas nele estão causando, é imprescindível uma fiscalização continua.
Portanto com isto se pretende Garantir a efetiva preservação/conservação e o desempenho
das funções das áreas protegidas.
156
PAE-SERGIPE
5.5
OBJETIVO
5:
DESENVOLVER MECANISMOS ORIENTADOS À GARANTIR E A EFETIVA
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS DE
COMBATE À DESERTIFICAÇÃO.
Estratégia 5.1 Fortalecimento das Capacidades de Gestão
A capacidade de gestão pode ser definida, do ponto de vista político-institucional,
como uma idéia de sustentabilidade, levando-se em consideração os aspectos relacionados
com a institucionalização de mecanismos e estratégias que ampliem e/ou concretizem
contribuições e alianças capazes de beneficiar a manutenção das decisões e dos resultados
esperados (GUIMARÃES et al., 2004).
Considerando-se o diagnóstico descritivo das condições atuais das ASD's em
Sergipe do ponto de vista político-institucional, os programas citados apresentaram vários
pontos satisfatórios. Porém, nota-se a carência de políticas públicas relacionadas com a
problemática da desertificação e em alguns casos existe uma sobreposição de programas, e
consequente pulverização de recursos. Além, da dificuldade em monitorar e acompanhar os
resultados.
Ressalta-se também, uma carência em aprimorar a agilidade na liberação de
projetos, licenças e recursos financeiros, e na acessibilidade as diferentes modalidades de
editais, no que diz respeito ao uso de uma linguagem acessível e adequada ao público alvo.
Neste aspecto, o fortalecimento das capacidades de gestão é considerado uma
estratégia importante que poderá ser contemplada por meio das seguintes ações:
5.1.1 Criar uma Comissão permanente e ativa Estadual de combate
a desertificação.
As ações previstas neste documento para combate à desertificação e mitigação das
secas não poderiam ser implementadas sem a existência de um grupo interinstitucional que
as promova e monitore. Esta Comissão deve estar formada por representantes de diferentes
secretarias do Estado, representantes dos Municípios e da Sociedade Civil.
Portanto a finalidade deste grupo é a de monitorar o combate à desertificação no
Estado de Sergipe. Como atribuições específicas solicitadas pela sociedade civil são as de
reforçar a construção de convênios para o combate à desertificação e mitigação dos efeitos
da seca, determinando e priorizando as estratégias de ação do governo, do setor privado e
da sociedade civil nas ASD's do Estado.
157
PAE-SERGIPE
5.1.2
Garantir a integração e interação das diferentes Politicas
Publicas vinculadas com o combate à desertificação. .
Existem varias políticas públicas, programas e projetos vinculados com o combate à
desertificação, em alguns casos estes não são suficientes ou não estão sendo
implementados na medida necessária. Em outros casos existem lacunas que devem ser
preenchidas, principalmente no que diz respeito às políticas municipais, e em outras
ocasiões existe uma ausência de integração e interação entre diferentes políticas,
programas ou projetos.
Portanto a finalidade é a de facilitar os mecanismos para fomentar uma política
Estadual de Combate à Desertificação integrada e eficiente..
5.1.3 Fortalecer o quadro técnico público vinculado com combate à
desertificação.
Existe um quadro reduzido de funcionários e ausência de corpo técnico qualificado
para o enfrentamento das questões relacionadas com a problemática da desertificação, nas
instituições públicas do Estado. Isto foi ressaltado pela Sociedade Civil nas oficinas e
definida a necessidade de realização de concurso público para disponibilização de corpo
técnico qualificado, assim como a melhoria das condições de trabalho dos funcionários
públicos (salários compatíveis, capacitações continuadas, disponibilização de equipamentos
e instalações físicas para melhor desempenho das funções).
Com isto se tenciona conseguir uma especialização e ampliação do quadro técnico
de forma que exista um grupo qualificado para trabalhar na temática de combate à
desertificação e especificamente para implementar tecnicamente o estabelecido neste
Programa de combate à desertificação.
5.1.4 Adequação da legislação ambiental à realidade do Estado..
Em muitas ocasiões a legislação estadual é antiga e não se adéqua à conjuntura
estadual. Por isto, e por ser o Programa de Combate à desertificação a base para uma
política estadual que abrange diferentes temas, é importante revisar e adequar a legislação
ambiental do estado.
Com isto se pretende adequar a legislação à realidade de forma que sejam
implementadas politas, leis e resoluções condizentes com a realidade ambiental e social do
estado.
158
PAE-SERGIPE
5.1.5 Criar um programa de viabilização e fortalecimento das
Organizações da Sociedade Civil do Semiárido.
Durante as oficinas foi colocada a fragilidade de algumas organizações da sociedade
civil: cooperativas, associações, coletivos, grupos, movimentos sociais etc. pois em muitas
ocasiões não tem meios nem técnicos, nem financeiros para a autogestão, principalmente
relacionado com aquelas organizações em áreas rurais.
Com este programa se pretende fortalecer as organizações da sociedade civil, de
forma a atingir a autogestão.
Estratégia
5.2. Fortalecimento e Estruturação dos Órgãos
Municipais para Implementar Ações de Combate a
Desertificação
Nos municípios que compõem as ASD's do Estado, existe uma série de atividades
econômicas que utilizam os recursos naturais de maneira desordenada, provocando
diversos problemas ambientais que direta e/ou indiretamente acabam repercutindo no
avanço da desertificação.
Além disso, um dos principais problemas que inibem as ações desses municípios
são as pendências fiscais das prefeituras, que são recebedoras dos recursos repassados
pelos órgãos ou programas federais e/ou estaduais. Uma vez que, a regularização fiscal das
prefeituras é um requisito sine qua non para se obter e direcionar recursos (estaduais e
federais) voltados para as ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da
seca.
Com o objetivo de enfrentar essas problemáticas, sugerem-se algumas ações,
visando o fortalecimento e estruturação desses órgãos municipais:
5.2.1 Fomentar a criação e fortalecimento de secretarias ou órgãos
públicos meio ambientais.
Durante as oficinas foi colocado como uma questção importante a carência de
secretarias ou órgãos públicos municipais voltados para o meio ambiente e a fragilidade dos
já existentes. Para criar planos municipais de combate à desertificação é necessário que as
prefeituras tenham estrutura técnica adequada que possa desenvolver e orientar na
implementação destes planos.
159
PAE-SERGIPE
Portanto esta ação tenciona fortalecer as Prefeituras para a efetiva implementação
de planos municipais de Combate á Desertificação.
5.2.2 Criar
Políticas ou programas a nível municipal para o
combate a desertificação
A inexistência de políticas e/ou programas municipais específicos para o combate à
desertificação e mitigação dos efeitos da seca foi patente durante as oficinas. Uma das
formas de implementar esta questão é a construção, por parte dos municípios, de Planos
Municipais de Combate à Desertificação.
Assim se tenciona desenvolver um trabalho mais localizado e especifico de combate
à desertificação.
5.2.3 Criar Políticas e programas municipais para agricultura
familiar
Foi colocado nas oficinas a necessidade de criar e desenvolver políticas e programas
municipais de fortalecimento e qualificação, através de parcerias com os Governos Federal,
Estadual e iniciativa privada, visando à consolidação de um desenvolvimento econômico
local da agricultura familiar, baseado nos princípios da agroecologia, nos municípios das
ASD's do Estado. Essas ações devem levar em consideração, o estímulo ao fomento a
agroindústria com formas alternativas de geração de renda sustentável para os pequenos
agricultores familiares e assentados e, a implementação do sistema de assistência técnica e
extensão rural, com a capacitação de técnicos para atuarem junto a esses agricultores.
Estratégia 5.3 Formação Continuada e Educação Ambiental
A estratégia proposta para responder aos desafios que se colocam para a Educação
Ambiental nas ASD's recai no envolvimento de todos os atores do processo educacional
(professores, alunos, comunidades, funcionários, dirigentes, representantes dos órgãos do
poder público e da sociedade civil, movimentos sociais, entre outros). Para a edificação
desse novo processo educacional é importante considerar as seguintes ações:
5.3.1 Implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.
Existe uma Política Estadual de Educação Ambiental e um Programa que a
implementa. Com esta ação se pretende ressaltar a necessidade de continuar com a
implementação desta política e, favorecendo os espaços e meios, assim como incluir a
temática do combate a desertificação.
160
PAE-SERGIPE
5.3.2 Desenvolver um programa de formação inicial e continuada
sobre mecanismos de combate à desertificação.
Foi ressaltado nas oficinas a necessidade urgente de implementar ações de
capacitação continua sobre mecanismos de combate à desertificação. Estas capacitações
serão orientadas a todos os setores e públicos: educadores, acampados, assentados,
comunidades indígenas e quilombolas, agricultores familiares e extensionistas. Além, de
atender todos os segmentos públicos e privados envolvidos no combate à desertificação.
Dentro deste programa estariam contempladas as capacitações específicas que já
foram incluídas como ações e estratégias nos objetivos 1, 2, 3 e 4.
5.3.3 Criar e implementar uma campanha de sensibilização sobre
questões ambientais.
Vinculada com as ações implementadas pelo Programa Estadual de Educação
Ambiental, foi definida, nas oficinas, a necessidade específica de implementar esta
campanha de sensibilização, que deve estar dirigida a todos os publicos com as midias
adequadas tambem para cada tipo de publico.
Portanto, a finalidade é a de introducir a educação socioambiental, de forma clara e
objetiva, com uma linguagem acessível e adequada aos diversos segmentos da sociedade.
5.3.4 Criação de Núcleo de Pesquisas para o Semiàrido Sergipano.
Conforme foi colocado anteriormente, existe uma ausência de interação e integração
de pesquisas, boas práticas e lições aprendidas, bem como, a aplicação e validação in loco
das mesmas, na região do semiárido.
Com esta ação se pretende criar a base para um sistema de pesquisas integrado,
articulando diferentes instituições públicas, privadas e de pesquisa, no estudo e
desenvolvimento de ações voltadas para o semiárido e para o combate à desertificação.
Estratégia 5.4 Geração de incentivos orçamentários e fiscais para
os processos de combate à desertificação.
Esta estratégia visa garantir recursos financeiros, bem como facilitar o acesso aos
mesmos, além da aquisição de dotação orçamentária para o desenvolvimento das
atividades no combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca no Estado, por meio
dos Planos Plurianuais dos Governos Federal, Estadual e Municipais, parcerias
161
PAE-SERGIPE
institucionais públicas e privadas, e, elaboração de projetos, complementados com as
seguintes ações:
5.4.1 Criação de uma Lei de ICMS Ambiental
A ausência de incentivos e especificamente relacionados com instrumentos
econômicos, voltados para a conservação e preservação do meio ambiente faz necessária a
pesquisa de viabilidade e criação de uma lei de ICMS Ambiental. A finalidade é a de garantir
estímulos à conservação da biodiversidade, além de constituir um mecanismo para o estado
influenciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios.
5.4.2 Desenhar e implementar Políticas Compensatórias que
incentivem ações de combate a desertificação.
Existe uma carência de políticas públicas de compensação e conservação ambiental,
especialmente para o combate a desertificação. Para evitar isto esta ação tenciona garantir
instrumentos de compensação ambiental que incentivem ações para o combate à
desertificação.
5.4.3 Criar O Fundo Estadual de Combate à Desertificação
Existe um Fundo Caatinga, que tem por finalidade a de financiar projetos de combate
à desertificação. Este fundo esta em fase de implementação. A proposta de criação deste
fundo mostra a inexistência de recursos para financiar ações voltadas para o combate à
desertificação e mitigação dos efeitos da seca.
Para evitar isto, com a criação de um fundo estadual se pretende assegurar a
disponibilidade de recursos financeiros a projetos de cunho sócio-ambiental, beneficiando as
comunidades residentes no semiárido, além da conservação e preservação da Caatinga.
5.4.4 Incentivar Estudos para definir a viabilidade de Parcerias
Público Privadas (PPP’s)
Na procura de mecanismos que incentivem e fomentem as ações de combate à
desertificação, surgiu a possibilidade de aplicar as parecerias público privadas no
financiamento de ações voltadas à qualidade ambiental.
Com esta ação se pretende avaliar a inclusão de atividades relacionadas ao meio
ambiente, com ênfase as ações de combate à desertificação, visando a incorporação no
plano anual do PROPPPSE.
162
PAE-SERGIPE
6. GESTÃO
A palavra gestão pode ser interpretada como o modo em que a sociedade se
interage em busca de um objetivo comum estando diretamente relacionada às pessoas e a
sua forma de comunicação. Sendo que, às vezes, o modelo de gestão de uma organização
é subentendido não apresentando clareza e nem visibilidade para as pessoas envolvidas.
Do ponto de vista político-institucional a capacidade de gestão pode ser definida
como uma idéia de sustentabilidade, considerando-se os aspectos relacionados com a
institucionalização
de
mecanismos
e
estratégias
que
ampliem
e/ou
concretizem
contribuições e alianças capazes de beneficiar a manutenção das decisões e dos resultados
esperados (Guimarães et al., 2004 ).
Logo, a instituição responsável pela gestão do PAE-SE terá a incumbência de
articular entre as diversas instituições governamentais e não governamentais a
implementação do programa. E terá como desafio, a integração de atores e de políticas
existentes nas diferentes esferas de governo, além de responder pela organização das
informações inerentes à tomada de decisão, monitoramento e avaliação das políticas
públicas que integram o PAE-SE.
Vale destacar, que a participação social é o princípio que rege a elaboração do PAESE, concedendo autenticidade aos processos de construção do mesmo, bem como
indicando a transparência das ações do Governo, através do entendimento com
representantes da sociedade, relacionamento com a mídia ou no diálogo com os poderes
instituídos.
Neste contexto, para o gerenciamento e monitoramento do PAE-SE, é imprescindível
a estruturação de uma Comissão Estadual de Combate à Desertificação, que deverá ser
criada por meio de decreto estadual, e coordenada pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). Esta Comissão deverá ser formada por no
máximo vinte integrantes, visando maior funcionalidade no desenvolvimento das ações.
A seleção das instituições integrantes da Comissão será baseada em duas
situações: a primeira está relacionada com o conteúdo do PAE, mais especificamente, com
as instituições que possuem competência para desenvolver ações contidas no programa, e
a segunda, leva em consideração as instituições que foram definidas como prioritárias pelos
participantes das oficinas para a elaboração do PAE-SE nas ASD’s.
163
PAE-SERGIPE
Assim, a Comissão Estadual de Combate à Desertificação deverá ser composta
pelos seguintes membros:
•
Um representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos - SEMARH
•
Um representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão SEPLAN
•
Um representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômica, Ciência,
Tecnologia e do Turismo – SEDETEC
•
Um representante da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do
Desenvolvimento Social - SEIDS
•
Um representante da Administração do Estadual do Meio Ambiente – ADEMA
•
Um representante da Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário –
SEAGRI
•
Um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA
•
Um representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
•
Um representante do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
•
Um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
•
Um representante da Universidade Federal de Sergipe
•
Um representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia
do Estado de SERGIPE - CREA
•
Um representante do BANESE
•
um representante
•
Um representante da Secretaria Estadual de Educação – SEED
•
Dois representantes da Sociedade Civil Organizada: ASA
•
Representantes dos Municípios incluídos dentro das Áreas Suscetíveis a
Desertificação - ASD.
do BNB
Este grupo Estará coordenado pela SEMARH e terá dois Núcleos ativos:
Núcleo de Gestão, cuja principal função é a de assegurar, incentivar e provocar o
cumprimento das ações e estratégias recolhidas neste PAE. Com o intuito não só de atingir
os objetivos, mas também de otimizar as ações de forma que sejam evitadas duplicidade e
falta de integração das mesmas.
Núcleo de Monitoramento, este núcleo terá a função de acompanhar a
implementação das ações, portanto do desempenho e de coletar as informações para
realizar o monitoramento de Impacto.
164
PAE-SERGIPE
7. MECANISMOS ORIENTADOS PARA GARANTIR A EFETIVA
IMPLEMENTAÇÃO DO PAE-SE
A proposta do PAE-SE estabelece que as ações de combate à desertificação estejam
ligadas, quando possível, às políticas, programas e/ou projetos já existentes. Pretendendose assim, edificar um programa completo e eficaz que envolva as diferentes secretarias
estaduais e municipais, além das instituições do terceiro setor, universidades e sociedade
civil.
Através da junção de experiências exitosas, espera-se suprimir a sobreposição de
ações, com a criação de novas oportunidades, visando facilitar a gestão do programa, bem
como a diminuição de custos. Além, de favorecer uma maior integralização entre os atores
envolvidos, resultando no fortalecimento do programa no estado. Para isso, a criação de
uma Comissão Estadual de Combate à Desertificação é de fundamental importância para
gerir e/ou monitorar a implementação das diversas ações contidas neste documento.
A seguir, serão apresentadas as ações propostas durante as oficinas, de acordo com
os cinco grandes objetivos do PAE-SE, bem como a gestão e as políticas, programas e
projetos vinculados direta/indiretamente a determinada ação.
Ressalta-se, que a maioria das ações elencadas e validadas como prioridades nas
oficinas já possui algum vinculo direto/indireto com políticas, programas e/ou projetos
existentes, cabendo o acompanhamento das mesmas, com o intuito de avaliar se essas
ações estão sendo executadas de maneira a atingir seus objetivos. Portanto, faz-se
necessário priorizar àquelas ações que ainda não possuem nenhum tipo de política,
programa e/ou projeto realizado.
OBJETIVO 1. REDUZIR A POBREZA E EVITAR O ÊXODO RURAL
AÇÕES
PROGRAMAS, POLÍTICAS E PROJETOS
GESTÃO
Estratégia 1.1 Desenvolver um programa educativo de acordo com a realidade das ASD’s
165
PAE-SERGIPE
• Competência: SEED,
1.1.1 Melhorar a estrutura
das unidades escolares
dotando-as de
equipamentos adequados
para a nucleação nas
áreas rurais
Secretarias de Educação
Municipais.
• Parceiros: MEC,
Instituições Bancárias e
suas fundações;
Conselhos de Direitos;
Sindicatos e Movimentos
Sociais.
• Competência:
1.1.2 Garantir a
alimentação nas unidades
escolares das ASD’s.
SEIDES; SEED;
Secretarias Municipais de
Educação.
• Parceiros: CAE’s;
Sindicatos de Classe;
Sociedade Civil, MDS;
MEC.
• Programa de Segurança
Alimentar e Nutricional: PAA
(Programa de Aquisição de
Alimentos) e PAA Leite.
• ProJovem Campo – Saberes
da Terra;
• Centro Estadual de Educação
• Competência: SEED;
• Parceiros:
1.1.3 Implantação de
escolas agrícolas nas
ASD’s.
Secretarias Municipais de
Educação; Sindicato dos
Professores; Conselhos
Escolares Locais;
Profissionais da
Educação, Sociedade
Civil e MEC.
Profissional Dom José Brandão
de Castro;
• Decreto Federal nº
7.354/2010, dispõe sobre a
Política de Educação do Campo;
• Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação
Infantil (Res. CNE/CEB nº
5/2009);
• Políticas Públicas de
Atendimento a Educação Básica
do Campo (Res. CNE/CEB nº
2/2008).
• ProJovem Campo – Saberes
da Terra;
• Competência: SEED
• Parceiros:
1.1.4 Assegurar um
currículo escolar
contextualizado
(Prioridade).
Secretarias Municipais de
Educação; Sindicato dos
Professores; Conselhos
Escolares Locais;
Profissionais da
Educação, Sociedade
Civil e MEC.
166
• Decreto Federal nº
7.354/2010, dispõe sobre a
Política de Educação do Campo;
• Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação
Infantil (Res. CNE/CEB nº
5/2009);
• Políticas Públicas de
Atendimento a Educação Básica
do Campo (Res. CNE/CEB nº
2/2008).
PAE-SERGIPE
• ProJovem Campo – Saberes
da Terra;
• Centro Estadual de Educação
Profissional Dom José Brandão
de Castro;
• Competência: SEED;
• Parceiros:
1.1.5 Implantação de
escolas nas áreas de
assentamento de reforma
agrária.
Secretarias Municipais de
Educação; Sindicato dos
Professores; Conselhos
Escolares Locais;
Profissionais da
Educação, Sociedade
Civil, MEC e INCRA.
• Decreto Federal nº
7.354/2010, dispõe sobre a
Política de Educação do Campo;
• Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação
Infantil (Res. CNE/CEB nº
5/2009);
• Políticas Públicas de
atendimento a Educação Básica
do campo (Res. CNE/CEB nº
2/2008).
• PRONERA - Programa
Nacional de Educação na
Reforma Agrária;
• Competência: SEED;
1.1.6 Formação
continuada e específica
dos educadores.
Secretarias Municipais de
Educação.
• Parceiros: Sindicato
dos Professores;
Conselhos Escolares
Locais; Universidades,
Movimentos Sociais e
MEC
• Programa Escola Ativa;
• UAB - Universidade Aberta do
Brasil;
• ProFormação – Programa de
Formação de Professores em
Exercício.
Estratégia 1.2 Garantir o acesso a terra
1.2.1 Implantar uma
política específica de
acesso a terra voltada
para os jovens.
1.2.2 Aprimorar as
políticas de acesso ao
crédito para os
assentados.
1.2.3 Garantir a
reestruturação e a
regularização fundiária
nas ASD’s.
• Competência:
SEAGRI;
• Parceiros:
Secretarias Municipais de
Agricultura, INCRA e
MDA;
• Competência:
• PRONAF – Programa
SEAGRI; PRONESE;
• Parceiros:
Instituições Bancárias,
INCRA e MDA.
Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar;
• PGPAF – Programa de
Garantia de Preços para a
Agricultura Familiar;
• Crédito Instalação.
• Competência:
• Programa de Reforma
SEAGRI;
• Parceiros: FUNAI;
Fundação Palmares;
Sociedade Civil,
Instituições Eclesiais de
Base, INCRA e MDA.
167
Agrária;
• INCRA / Ação 8396
(implantação e recuperação de
infraestrutura básica em projetos
de assentamento);
• Crédito Instalação.
PAE-SERGIPE
• Competência:
1.2.4 Fomentar meios de
produção sustentável nas
áreas de assentamento.
1.2.5 Garantir água
potável nos
assentamentos das
ASD’s.
SEAGRI;
• Parceiros:
PRONESE; Secretarias
Municipais de Agricultura;
Órgãos de
Desenvolvimento e
Pesquisa; Instituições
Financeiras;
Universidades;
Movimentos Sociais;
ONG’s, Sindicatos,
INCRA; e MDA.
• Programa Terra Sol;
• ATES - Assessoria Técnica,
Social e Ambiental à Reforma
Agrária;
• Lei Federal nº 12.188/2010,
institui a Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão
Rural – PNATER;
• Decreto Federal nº 7.215 /
2010, regulamenta a lei de ATER;
• PRONATER – Programa
Nacional de Assistência Técnica,
Extensão Rural e Reforma
Agrária.
• Competência:
DESO; Secretarias
Municipais de
Infraestrutura/
Saneamento.
• Lei Federal nº 12.188/2010,
1.2.6 Garantir assistência
técnica continuada às
comunidades do campo
nas ASD’s (Prioridade).
1.2.7 Planejamento
orçamentário
adequado/compatível às
demandas nas áreas de
reforma agrária.
1.2.8 Fiscalização efetiva
na implementação dos
projetos nas ASD’s
(Prioridade).
1.2.9 Obediência de
módulo fiscal na
implantação de
assentamentos.
• Competência:
EMDAGRO;
• Parceiros: SEAGRI;
PRONESE, Secretarias
Municipais de Agricultura,
MDA e INCRA.
institui a Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão
Rural – PNATER;
• Decreto Federal nº 7.215 /
2010, regulamenta a lei de ATER;
• PRONATER – Programa
Nacional de Assistência Técnica,
Extensão Rural e Reforma
Agrária;
• ATES - Assessoria Técnica,
Social e Ambiental à Reforma
Agrária;
• ATER – Assistência Técnica e
Extensão Rural.
• Competência:
INCRA; MDA;
• Parceiros: ATES;
SEAGRI e Secretarias
Municipais de Agricultura.
• Competência:
SEAGRI; SEIDES.
PRONESE
• Parceiros:
Secretarias Municipais,
INCRA e MDA.
• Competência:
SEAGRI;
• Parceiros:
EMDAGRO, Secretarias
Municipais de Agricultura,
INCRA e MDA.
168
 Lei Federal nº 8.629/1993, dispõe
sobre a Regulamentação dos
Dispositivos Constitucionais
Relativos à Reforma Agrária,
previstos no Capítulo III, Título VII,
da Constituição Federal.
PAE-SERGIPE
OBJETIVO 2. GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ASSEGURANDO UMA PRODUÇÃO
SUSTENTÁVEL E ADEQUADA PARA AS FAMÍLIAS DAS ASD’S
AÇÕES
GESTÃO
PROGRAMAS, POLÍTICAS E PROJETOS
Estratégia 2.1 Priorizar um sistema produtivo adequado à realidade do semiárido e das
ASD’s
• CONVIVER – Programa de
• Competência:
2.1.1 Fomentar a
produção, seguindo os
modelos de convivência
com o semiárido.
2.1.2 Definir e realizar
pesquisas orientadas à
resolução de problemas
na produção local.
SEDETEC; SEPLAN.
• Parceiros: SEAGRI;
Secretarias Municipais de
Agricultura; SEBRAE;
ICODERUS; PDHC;
CMDRS; REAPISE;
COOPRASE; BNDES,
Movimentos Sociais,
CODEVASF e MIN
• Competência:
FAPITEC; Universidades;
IFS.
• Parceiros: CMDRS,
CONSEAS e Embrapa.
169
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semiárido;
• APL-SE - Núcleo Estadual
de Arranjos Produtivos Locais;
• APL’s – Arranjos Produtivos
Locais (CODEVASF; SEBRAE);
• PAIS – Produção
Agroecológica Integrada e
Sustentável;
• Projeto Flor e Abelha;
• Projeto de Estruturação da
Cadeia Produtiva da Apicultura
no Território do Alto-Sertão
Sergipano;
• Combate à Desertificação –
Apoio ao desenvolvimento de
atividades familiares
sustentáveis em áreas
susceptíveis à desertificação.
PAE-SERGIPE
• P1MC - Programa de
• Competência:
2.1.3 Difundir e capacitar
sobre tecnologias e
tecnologias sociais
adequadas.
SEAGRI; SEIDE.
• Parceiros: CDJBC;
AMASE; Caritas Regional;
SEBRAE; CODEVASF;
CMDRS, CEDRS, ASA e
MDA.
Formação e Mobilização Social
para a Convivência com o
Semiárido: um milhão de
cisternas rurais;
• P1+2 - Programa de
Formação e Mobilização Social
para a Convivência com o
Semiárido: uma terra e duas
águas;
• Projeto Dom Helder Câmara.
Estratégia 2.2 Criar mecanismos que fortaleçam os sistemas produtivos sustentáveis
existentes
• Lei Federal nº 12.188/2010,
2.2.1 Garantir o
cumprimento dos
princípios da Política
Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural
– PNATER.
• Competência:
SEAGRI e EMDAGRO.
• Parceiros: CEDRS;
Instituições de ATER, MDA
e INCRA
institui a Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão
Rural – PNATER;
• Decreto Federal nº 7.215 /
2010, regulamenta a lei de
ATER;
• PRONATER – Programa
Nacional de Assistência Técnica,
Extensão Rural e Reforma
Agrária.
• Competência:
2.2.2 Definir e
implementar incentivos
fiscais para a produção
limpa.
SEMARH; SEFAZ;
Prefeituras.
• Parceiros: ADEMA;
IBAMA, Secretarias
Municipais de Meio
Ambiente e MMA.
• Competência:
2.2.3 Implementação do
pagamento por serviços
ambientais.
SEMARH; SEFAZ.
• Parceiros: MMA,
Casa Civil, Assembléia
Legislativa, Secretarias
Municipais de Meio
Ambiente, Conselhos
Municipais de Meio
Ambiente e CEMA.
• Competência:
2.2.4 Fomentar os bancos
de sementes crioulas.
SEAGRI; EMDAGRO;
• Parceiros: MAPA,
Embrapa; COHIDRO;
CODEVASF; Secretarias
Municipais de Agricultura,
Movimentos Sociais,
Organizações da
Sociedade Civil e
FETASE.
170
• Programa de Banco de
Sementes de Milho, Feijão e
Manivas de Mandioca do Estado
de Sergipe;
• Programa de Produção de
Sementes Certificadas de Milho
do Estado Sergipe.
PAE-SERGIPE
• Competência:
2.2.5 Simplificação do
acesso ao crédito.
2.2.6 Definir políticas e
direcionar investimentos
para complementação
das cadeias produtivas.
Agentes Financiadores.
• Parceiros: Instituições
financeiras e Conselhos
Municipais, BANESE,
Banco do Brasil, CEF,
BNB.
• Competência:
PRONESE; SEPLAN;
SEIDES; DER; Secretarias
Municipais de Obras.
• Parceiros: Sociedade
Civil.
Estratégia 2.3 Fomentar a aquisição e comercialização de produtos da agricultura familiar.
• Competência:
2.3.1 Criar mecanismos
que favoreçam o
associativismo e o
cooperativismo na
agricultura familiar.
SEAGRI; PRONESE;
SEED; Universidades,
SEBRAE.
• Parceiros: Colegiado
do Território do Alto-Sertão
Sergipano; Movimentos
Sociais, CMDRS, INCRA;
MDA e MAPA.
• Termo de Cooperação entre
as Secretarias Estaduais de
Educação e Agricultura e
Agricultores Familiares;
• PSAN – Projeto de
Segurança Alimentar e
Nutricional para Famílias
Acampadas e Assentadas nos
Estados da Bahia e Sergipe;
• SISCOP – Sistema CONTAG
de Organização da Produção.
• Competência:
2.3.2 Desenvolver um
programa que vise o
assessoramento técnico
dos agricultores familiares
para organização de
estoques e regularidade
na oferta de produtos.
PRONESE; SEIDS;
SEAGRI.
• Parceiros: Colegiado
do Território do Alto-Sertão
Sergipano; FETASE;
CONAB; PDHC;
Movimentos Sociais,
CDJBC, EMDAGRO,
CMDRS e MDA.
• PRONATER - Programa
Nacional de Assistência Técnica
e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária;
• Projeto de Assessoria
Técnica Permanente (PDHC).
• Competência:
2.3.3 Criar espaços de
comercialização de
agricultura familiar (feiras
agroecológicas, mercado
do produtor).
Prefeituras; Governo
Estadual.
• Parceiros: Colegiado
do Território do Alto-Sertão
Sergipano; Movimentos
Sociais; CMDRS; ATER;
PDHC, Cooperativas,
Associações, MDA, MDS e
CONAB.
171
• 1º Feira Agroecológica, no
município de Porto da Folha.
PAE-SERGIPE
• Competência:
2.3.4 Criar estruturas
físicas que atendam a
legislação sanitária e
ambiental.
2.3.5 Estender os
mecanismos de incentivo
fiscal a todos os produtos
da agricultura familiar que
contribuam com o
combate à desertificação
Secretarias Municipais de
Agricultura; SEPLAN;
SEAGRI.
• Parceiros: Vigilância
Sanitária; Conselhos,
EMDAGRO, ADEMA.
MAPA; MDA.
• Competência:
SEAGRI; SEFAZ.
• Parceiros:
EMDAGRO, Prefeituras
Municipais; Movimentos
Sociais; Conselhos
Municipais e Colegiados.
• Competência:
2.3.6 Implementar e
institucionalizar o PAA.
SEAGRI; Prefeituras;
Secretarias de Educação.
• Parceiros: Legislativo;
EMDAGRO, PRONESE;
INCRA; MDA; Movimentos
Sociais; Conselhos de
Alimentação Escolar e
Sindicatos.
• Termo de Cooperação entre
as Secretarias Estaduais de
Educação e Agricultura e
Agricultores Familiares;
Estratégia 2.4 Incentivar e exigir a implementação total da Lei de Agrotóxicos
2.4.1 Criar uma
campanha de divulgação
da legislação de uso de
agrotóxico orientada e
adequada a todos os
segmentos.
• Competência:
SEAGRI; EMDAGRO.
• Parceiros: MAPA,
CEDRS; CMDRS e
Sindicatos.
• Lei Federal nº 7.802/1989,13
Política do uso de Agrotóxicos.
• Competência:
2.4.2 Redução do uso de
agrotóxico.
SEAGRI; EMDAGRO.
• Parceiros: MAPA;
COHIDRO; CEDRS;
CMDRS e Sindicatos.
13 Lei Federal nº 7.802/1989, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem
e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
172
PAE-SERGIPE
• Lei Federal nº 7.802/1989:
2.4.3 Fortalecer o
monitoramento e
fiscalização sobre o uso
de agrotóxico.
• Competência:
SEAGRI; EMDAGRO;.
• Parceiros: MAPA,
ADEMA; CEDRS; CMDRS
e Sindicatos.
173
Política do uso de Agrotóxicos.
• Decreto Estadual nº
22.772/2004, dispõe sobre as
Normas Regulamentares da Lei
nº 3.195/1992, que trata do
Controle de Agrotóxicos e outros
Biocidas no Estado.
PAE-SERGIPE
174
PAE-SERGIPE
OBJETIVO 3. GARANTIR A SEGURANÇA HÍDRICA ENTENDIDA COMO ACESSO A ÁGUA POTÁVEL, RECURSOS
HÍDRICOS CONSERVADOS E UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO.
AÇÕES
GESTÃO
PROGRAMAS, POLÍTICAS E PROJETOS
Estratégia 3.1 Universalizar o saneamento básico
• Lei Federal nº 12.305/2010,
3.1.1 Garantir a efetiva
implementação da
Política Estadual de
Resíduos Sólidos.
• Competência:
SEMARH/SQS.
• Parceiros: SEPLAN;
CODEVASF e Prefeituras.
institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
• Lei Estadual nº 5.857/2006,
dispõe sobre a Política Estadual
de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos.
• Decreto Federal nº
7.404/201014, regulamenta a
Política Nacional de Resíduos
Sólidos
• Revitalização do Rio São
Francisco.
3.1.2 Desenvolver e
implementar um sistema
integrado de resíduos
sólidos com coleta
seletiva (Prioridade).
• Competência:
• Lei Estadual nº 5.857/2006,
3.1.3 Garantir a
canalização e tratamento
do esgoto doméstico.
3.1.4 Desenvolver um
programa de formação
continuada dos gestores
que implementem a
Política Estadual de
Resíduos Sólidos.
SEMARH/SQS.
• Parceiros: Prefeituras
e CARE.
dispõe sobre a Política Estadual
de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos..
• Competência: DESO;
Prefeituras.
• Parceiros: SEINFRA e
SEPLAN.
• Lei Estadual nº 5.857/2006,
• Competência:
SEMARH/SQS.
• Parceiros: Prefeituras;
UFS e IFS.
dispõe sobre a Política Estadual
de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos.
• PNC - Programa Nacional de
Capacitação de Gestores
Ambientais.
• Lei Federal nº 12.305/2010,
3.1.5 Garantir a efetiva
implementação da
Política Estadual de
Resíduos Sólidos.
• Competência:
SEMARH/SQS.
• Parceiros: SEPLAN;
CODEVASF e Prefeituras.
institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
• Lei Estadual nº 5.857/2006,
dispõe sobre a Política Estadual
de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos.
• Decreto Federal nº
7.404/2010, regulamenta a
Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
• Revitalização do Rio São
Francisco.
14 Decreto Federal nº 7.404/2010, regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o
Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
175
PAE-SERGIPE
Estratégia 3.2 Fomentar a irrigação sustentável
3.2.1 Readequar os
projetos de irrigação,
visando o incremento da
irrigação localizada.
• Competência:
3.2.2 Desenvolver um
programa de sistemas de
produção integrada para
os cultivos de sequeiros e
irrigados existentes.
• Competência:
3.2.3 Implementar e
regulamentar a Lei de
Irrigação Nacional.
• Projeto Califórnia –
SEAGRI; COHIDRO;
• Parceiros:
EMDAGRO e MIN.
Modernização do Perímetro
Irrigado Califórnia.
• Projeto Califórnia –
COHIDRO;; SEAGRI.
• Parceiros:
EMDAGRO, CODEVASF
Diversificação da Atividade
Produtiva no Perímetro Irrigado
Califórnia.
• Competência:
• Lei Federal nº 6.662/1979,
Legislativo.
• Parceiros:
CODEVASF e SEAGRI.
dispõe sobre a Política Nacional
de Irrigação.
Estratégia 3.3 Garantir e assegurar a qualidade dos recursos hídricos
 Lei Federal nº9.433/199715,
3.3.1 Implementação e
divulgação da Política
Nacional de Recursos
Hídricos.
• Competência: ANA.
• Parceiros: MMA e
SEMARH/SRH.

institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos.
Lei Federal nº 9.984/2000, dispõe
sobre a criação da Agência
Nacional de Águas – ANA.
 Lei Estadual nº 3.595/199516,
3.3.2 Elaboração,
implementação e
divulgação do Plano
Estadual de Bacias
Hidrográficas
(Prioridade).
• Competência:
3.3.3 Implementar um
programa para
recuperação e
preservação da mata
ciliar.
• Competência:
• Programa Preservando
SEMARH/SBF.
• Parceiros: SEMEAR e
SEMARH/SRH
Nascentes;
• Lei Estadual nº 3.595/1995,
dispõe sobre a Política Estadual
de Recursos Hídricos.
• Competência:
• Programa Preservando
3.3.4 Estender e ampliar
o programa Preservando
Nascentes para os
municípios do AltoSertão.
SEMARH/SRH.
• Parceiros: ASCOM e
Comitês de Bacias
Hidrográficas.
SEMARH/SBF.
• Parceiros: Chesf;
DESO; EMDAGRO;
CODEVASF;
SEMARH/SRH e
SEMEAR.

dispõe sobre a Política Estadual
de Recursos Hídricos.
Decreto Estadual nº 18.456/1999,
regulamenta a Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos, de
Domínio do Estado.
Nascentes;
• Revitalização do Rio São
Francisco;
• Lei Estadual nº 3.595/1995,
dispõe sobre a Política Estadual
de Recursos Hídricos.
15 Lei Federal nº 9.433/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências;
16 Lei Estadual nº 3.595/1995, dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o
Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
176
PAE-SERGIPE
• Competência:
3.3.5 Garantir o
funcionamento e
fortalecer os Comitês de
Bacias Estaduais.
3.3.6 Criar um programa
de formação continuada
sobre manejo integrado
de bacias hidrográficas.
3.3.7 Criar e implementar
um programa para a
proteção e recuperação
dos aqüíferos.
3.3.8 Definir uma política
compensatória orientada
à recuperação de
aqüíferos.
SEMARH/SRH.
• Parceiros:
Universidades; Comissão
Permanente de Combate à
Desertificação; Conselhos
Municipais; CONERH e
ASA.
• Competência:
SEMARH/SRH.
• Parceiros: Comitês de
Bacias Hidrográficas;
Universidades;
CODEVASF e CONERH.
• Competência:
SEMARH/SRH.
• Parceiros:
CODEVASF; CHESF;
Comitês de Bacias
Hidrográficas e CONERH
• Competência:
SEMARH/SRH.
• Parceiros: SEPLAN;
SEFAZ; Casa Civil;
Comitês de Bacias
Hidrográficas e CONERH.
177
• Decreto Estadual nº
20.778/2002, institui o Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio
Sergipe;
• Revitalização do Rio São
Francisco;
• Lei Estadual nº 3.595/1995,
dispõe sobre a Política Estadual
de Recursos Hídricos.
• Programa Preservando
Nascentes;
• Lei Estadual nº 3.595/1995,
dispõe sobre a Política Estadual
de Recursos Hídricos.
• Programa Preservando
Nascentes;
• Lei Estadual nº 3.595/1995,
dispõe sobre a Política Estadual
de Recursos Hídricos.
PAE-SERGIPE
OBJETIVO 4. GARANTIR A CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE NO
COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
AÇÕES
GESTÃO
PROGRAMAS, POLÍTICAS E PROJETOS
Estratégia 4.1: Ordenação do Uso e Ocupação do Meio
• Competência:
4.1.1 Elaborar o ZEE
SEMARH/SQS.
• Parceiros:
EMDAGRO; Embrapa e
SEAGRI.
• Lei Estadual nº 5.858/200617,
dispõe sobre a Política Estadual
do Meio Ambiente.
• Lei Federal nº 6.938/198118,
dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente.
Estratégia 4.2 Assegurar a sustentabilidade da matriz energética
• Competência:
4.2.1 Fomentar o uso de
energias renováveis
alternativas.
SEMARH/SBF e.
SergipeTec
• Parceiros:
EMDAGRO; Embrapa e
Petrobras.
• Lei Federal nº 11.097/200519Programa nacional de produção
e uso do biodiesel.
• Programa de Biodiesel de
Sergipe – PROBIOSE
• Lei Estadual nº 5.858/2006,
4.2.2 Desenvolver e
divulgar programas para
implementar os planos de
manejo florestal
integrado.
• Competência:
SEMARH/SBF.
• Parceiros: MMA, SFB,
INCRA; EMDAGRO e
Pronese.
dispõe sobre a Política Estadual
do Meio Ambiente.
• Lei Federal nº 4.771/1965,
institui o Código Florestal
Brasileiro;
• Instrução Normativa IBAMA
nº 01/2006, Plano de Manejo da
Caatinga.
• Competência:
4.2.3 Desenvolver e
implementar um
programa sobre eficiência
energética.
SEMARH/SBF e
SergipeTeC.
• Parceiros:
EMDAGRO;
Universidades, SEBRAE e
Petrobras.
17 Lei Estadual nº 5.858/2006, dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, institui o Sistema
Estadual do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
18 Lei Federal nº 6.938/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências e institui o Conselho Nacional do
Meio Ambiente – CONAMA.
19 Lei Federal nº 11.097/2005- Programa nacional de produção e uso do biodisel-, dispõe sobre a
Introdução do Biodiesel na Matriz Energética Brasileira; altera as Leis nº 9.478/1997, nº 9.847/1999 e
nº 10.636/2002, e dá outras providências.
178
PAE-SERGIPE
• Descentralização da gestão
4.2.4 Integrar as ações de
fiscalização federal,
estadual e municipais,
sobre o consumo e
transporte de madeira
(Prioridade).
• Competência:
ADEMA.
• Parceiros: IBAMA e
Pelotão Ambiental.
florestal – DOF;
• Instrução Normativa IBAMA
nº 01/2006, Plano de Manejo da
Caatinga;
• Instrução Normativa IBAMA
nº 112/2006, Documento de
Origem Florestal.
Estratégia 4.3 Recuperação e manejo sustentável dos recursos naturais
4.3.1 Criar um programa
estadual de manejo
sustentável, conservação
do solo e recuperação de
áreas degradadas
(Prioridade).
• Competência:
4.3.2 Desenvolver
campanha de divulgação
sobre o manejo
sustentável, conservação
do solo e recuperação de
áreas degradadas.
• Competência:
4.3.3 Desenvolver um
programa de formação
continuada e orientada a
todos os setores do
manejo sustentável,
conservação do solo e
recuperação de áreas
degradadas.
• Competência:
SEMARH/SBF.
• Parceiros:
EMDAGRO; SEAGRI;
Embrapa e Universidades.
SEMARH/SBF.
• Parceiros: ASCOM;
EMDAGRO; Embrapa;
SEAGRI e Universidades.
SEMARH/SBF.
• Parceiros:
SEMARH/SQS; SEED;
ASCOM; EMDAGRO;
Embrapa; Universidades e
SEAGRI.
• Lei Estadual nº 5.858/2006,
dispõe sobre a Política Estadual
do Meio Ambiente.
• Lei Estadual nº 5.858/2006,
dispõe sobre a Política Estadual
do Meio Ambiente.
• Lei Estadual nº 6.882/201020,
institui a Política Estadual de
Educação Ambiental.
• Lei Estadual nº 6.882/2010,
institui a Política Estadual de
Educação Ambiental.
• Lei Estadual nº 5.858/2006,
4.3.4 Desenvolver um
programa de combate ao
desmatamento
(Prioridade).
• Competência:
SEMARH/SBF.
• Parceiros: ADEMA;
IBAMA e EMDAGRO.
dispõe sobre a Política Estadual
do Meio Ambiente.
• Lei Federal nº 4.771/1965,
institui o Código Florestal
Brasileiro;
• Lei Federal nº 9.605/1998,
dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente.
• Diagnóstico Florestal de
Sergipe.
20 Lei Estadual nº 6.882/2010, dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de
Educação Ambiental e dá outras providências.
179
PAE-SERGIPE
• Lei Estadual nº 5.858/2006,
• Competência:
4.3.5 Criar a Política
Estadual de Florestas.
4.3.6 Criar uma
assessoria técnica
interinstitucional sobre o
manejo sustentável dos
recursos naturais.
SEMARH/SBF.
• Parceiros:
Universidades;
EMDAGRO; INCRA;
Embrapa e IBAMA.
• Competência:.
SEMARH/SBF/SQS/SRH;
• Parceiros: Embrapa,
IBAMA, ADEMA e
Universidades.
dispõe sobre a Política Estadual
do Meio Ambiente.
• Lei Federal nº 4.771/1965,
institui o Código Florestal
Brasileiro;
• Lei Federal nº 9.605/1998,
dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente.
• Diagnóstico Florestal de
Sergipe.
• Lei Estadual nº 5.858/2006,
dispõe sobre a Política Estadual
do Meio Ambiente.
• Lei Federal nº 4.771/1965,
institui o Código Florestal
Brasileiro.
• Lei Estadual nº 5.858/2006,
4.3.7 Implementar um
plano de controle as
queimadas.
• Competência:
SEMARH/SBF;
• Parceiros: ADEMA e
IBAMA.
dispõe sobre a Política Estadual
do Meio Ambiente.
• Lei Federal nº 6.938/1981,
dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente.
• Lei Federal nº 4.771/1965,
Institui o Código Florestal
Brasileiro;
• Decreto Federal nº
2.661/1998, regulamenta o
parágrafo único do art. 27 da Lei
nº 4.771, de 15 de setembro de
1965 (código florestal), mediante
o estabelecimento de normas de
precaução relativas ao emprego
do fogo em práticas agropastoris
e florestais.
• Portaria nº 94-N, de 9 de
julho de 1998, institui a queima
controlada.
Estratégia 4.4 Desenvolver um programa de conservação da biodiversidade
• Lei Federal no 9.985/200021,
4.4.1 Realizar estudos
que definam áreas
prioritárias para a criação
de UC’s (Prioridade).
• Competência:
SEMARH/SBF.
• Parceiros: ICMBIO.
institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da
Natureza –SNUC.
• Lei Estadual nº 5.858/2006,
dispõe sobre a Política Estadual
do Meio Ambiente.
21 Lei Federal no 9.985/2000, regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição
Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras
providências;
180
PAE-SERGIPE
4.4.2 Elaborar e
implementar os planos de
manejo das UC’s já
criadas.
4.4.3 Definir mecanismos
que facilitem e incentivem
a criação de UC’s
públicas e privadas na
Serra da Guia.
4.4.4 Elaborar e
implementar um plano
que fiscalize e monitore
simultaneamente as
áreas de proteção.
• Competência:
SEMARH/SBF.
• Parceiros: ICMBIO.
• Lei Federal no 9.985/2000,
SNUC.
• Lei Estadual nº 5.858/2006,
dispõe sobre a Política Estadual
do Meio Ambiente.
• Competência:
SEMARH/SBF.
• Parceiros: ICMBIO e
Prefeituras Municipais,
Conselhos de Meio
Ambiente Estadual e
Municipal.
• Competência:
ADEMA.
• Parceiros:
SEMARH/SBF, IBAMA e
ICMBIO.
181
• Lei Federal no 9.985/2000,
SNUC.
• Lei Federal no 9.985/2000,
SNUC
• Lei Federal nº 4.771/1965,
Código Florestal Brasileiro;
• Lei Federal nº 6.938/1981,
dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente.
PAE-SERGIPE
OBJETIVO
5. DESENVOLVER MECANISMOS ORIENTADOS PARA GARANTIR A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DAS
POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO.
AÇÕES
GESTÃO
PROGRAMAS, POLÍTICAS E PROJETOS
Estratégia 5.1 Fortalecimento das capacidades de gestão
5.1.1 Criar uma Comissão
Estadual Permanente e
ativa de combate a
desertificação (Prioridade
Máxima).
5.1.2 Garantir a
integração e a interação
das diferentes Políticas
Públicas (municipal,
estadual e federal)
vinculadas com o combate
à desertificação.
5.1.3 Fortalecer o quadro
técnico público (municipal
e estadual) vinculado com
o combate à
desertificação
(Prioridade).
• Competência:
SEMARH.
• Parceiros: Colegiado
do Território do AltoSertão Sergipano.
• Competência:
SEMARH; Comissão
Estadual Permanente e
ativa de combate a
desertificação
• Parceiros: Colegiado
do Território do AltoSertão Sergipano e
SEPLAN.
• CONVIVER – Programa de
Desenvolvimento Integrado e
Sustentável do Semiárido.
• Competência:
SEMARH.
• Parceiros: SEAD e
SEPLAN.
• Competência:
5.1.4 Adequação da
legislação ambiental à
realidade do Estado.
SEMARH.
• Parceiros: ADEMA;
IBAMA; Casa Civil do
Estado e Assembléia
Legislativa.
• Competência:
5.1.5 Criar um programa
de viabilização e
fortalecimento das
organizações da
sociedade civil do
semiárido.
Comissão Estadual
Permanente e ativa de
combate a desertificação
e Colegiado do Território
do Alto-Sertão Sergipano.
• Parceiros: SEMARH;
SEAGRI; SEIDES;
SEDETEC; SEPLAN e
SEED.
Estratégia 5.2 Fortalecimento e estruturação dos órgãos municipais para implementar ações
de combate a desertificação
5.2.1 Fomentar a criação
de secretarias ou órgãos
públicos de meio
ambiente.
• Competência:
SEMARH, Câmara de
vereadores
• Parceiros:
Prefeituras, MMA;
ADEMA; IBAMA
182
PAE-SERGIPE
5.2.2 Criar Políticas ou
programas a nível
municipal para o combate
à desertificação.
• Competência:
SEMARH.
• Parceiros: Órgãos
Municipais de Meio
Ambiente e Câmara de
Vereadores.
• Competência:
5.2.3 Criar políticas e
programas municipais
para agricultura familiar.
SEAGRI e Órgãos
Municipais de Agricultura.
• Parceiros: SEMARH;
SEIDES; SEPLAN;
PRONESE; EMDAGRO;
INCRA; Câmara de
vereadores, Projeto Dom
Helder; ASA e CDJBC.
Estratégia 5.3 Formação continuada e Educação Ambiental
• Competência:
5.3.1 Implementação da
Política Estadual de
Educação Ambiental
(Prioridade).
5.3.2 Desenvolver um
programa de formação
inicial e continuada sobre
mecanismos de combate
à desertificação.
5.3.3 Criar e implementar
uma campanha de
sensibilização sobre
questões ambientais.
SEMARH; SEED.
• Parceiros:
Assembléia Legislativa,
Órgãos Municipais e
Estaduais de Educação e
Meio Ambiente.
• Competência:
SEMARH; SEED.
• Parceiros: Órgãos
Municipais e Estaduais de
Educação e Meio
Ambiente, EMDAGRO e
MMA
• Competência:
SEMARH; SEED.
• Parceiros: Órgãos
Municipais e Estaduais de
Educação e Meio
Ambiente e SECOM.
• Lei Estadual nº 6.882/2010,
institui a Política Estadual de
Educação Ambiental.
• Programa Coletivos
Educadores;
• Capacitação de Agentes
Multiplicadores Locais para o
Combate à Desertificação.
• Lei Federal nº 9.795/1999,
institui a Política Nacional de
Educação Ambiental;
• Lei Estadual de Educação
Ambiental.
• Competência:
5.3.4 Criar um núcleo de
pesquisas para o
semiárido sergipano.
SEMARH; SEDETEC.
• Parceiros: UFS;
EMBRAPA; INCRA;
CODEVASF; Sergipetec;
IFS; FAPITEC; Instituto
Xingó; ITPS; ASA; Projeto
Dom Helder e CDJBC.
Estratégia 5.4 Geração de incentivos orçamentários e fiscais aos processos de combate à
desertificação
183
PAE-SERGIPE
• Competência:
5.4.1 Criar uma lei de
ICMS Ambiental.
Assembléia Legislativa;
SEMARH.
• Parceiros: Casa Civil
do Estado; ADEMA e
SEFAZ.
• Competência:
5.4.2 Desenhar e
implementar políticas
compensatórias que
incentivem ações de
combate à desertificação.
SEMARH e SEFAZ
• Parceiros: Prefeituras
Municipais; Câmaras
Municipais; Assembléia
Legislativa; Casa Civil,
Órgãos Licenciadores
(IBAMA; ADEMA e órgãos
municipais de meio
Ambiente).
• Lei Federal nº 4.771/1965,
Código Florestal Brasileiro;
• Lei Federal nº 6.938/1981,
dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente.
• Lei Federal no 9.985/2000,
SNUC
• Lei Estadual de Educação
Ambiental;
• Competência:
5.4.3 Criar o Fundo
Estadual de Combate à
Desertificação.
5.4.5 Estudos para
Viabilidade de Parcerias
Público Privadas (PPP’s).
SEMARH.
• Parceiros: SEPLAN;
SEFAZ; Assembléia
Legislativa e Casal Civil
do Estado.
• Competência:
SEMARH; SEPLAN.
• Parceiros:
SEDETEC; SEBRAE
184
• PROPPPSE - Programa
Estadual de Parcerias Público
Privadas do Estado de Sergipe.
PAE-SERGIPE
8. MONITORAMENTO
Para medir o alcance das ações e estratégias e com a finalidade de atingir os
objetivos, este plano de monitoramento tenciona apresentar uma serie de indicadores de
desempenho e de impacto facilmente mensuráveis e representativos do combate à
desertificação.
Esta dividido em dois níveis, o primeiro trata sobre o monitoramento de desempenho,
que tenciona medir o alcance do que foi planejado e implementado. A finalidade é a de
verificar a eficácia e identificar a necessidade de eventualmente modificar alguma ação em
pro de melhorar a implementação do PAE.
Este tipo de monitoramento é realizado no nível de atividades, portanto estes
indicadores estão vinculados com as ações do PAE. Por se tratar de um alto número de
Ações, e como uma forma de evitar um plano de monitoramento excessivamente extenso e,
portanto, difícil de implementar ou acompanhar, os indicadores desenhados para isto, são
mais representativos.
Já o outro tipo de monitoramento diz respeito ao monitoramento de Impacto o que
significa que o que tenciona é medir, por meio dos indicadores de impacto como o panorama
de desertificação esta mudando. Estes indicadores estão vinculados com o nível de
Estratégia e tencionam medir o nível de avanço para atingir os objetivos do PAE.
Uma vez que a Comissão Estadual de Combate à Desertificação seja oficialmente
instaurada e assuma as suas competências, seu núcleo de monitoramento definira como
dividir as tarefas de acompanhamento, assim como a linha de base dos indicadores,
principalmente dos indicadores de impacto.
185
PAE-SERGIPE
8.1 MONITORAMENTO DE DESEMPENHO
OBJETIVO 1. REDUZIR A POBREZA E EVITAR O ÊXODO RURAL
INDICADORES DE DESEMPENHO
MEIOS DE VERIFICAÇÃO
INSTITUIÇÃO
Estratégia 1.1 Desenvolver um programa educativo de acordo com a realidade das ASD’s
implementadas nas ASD’s vinculados com
programas educativos adequados.
Com este indicador se tenciona medir o nº de iniciativas para
implementar as ações previstas no PAE, portanto, os meios de
MEC, SEED, Secretarias
Municipais de Educação.
Nº de escolas agrícolas implantadas no fim do
primeiro ano nas ASD incluindo os
Projetos, Programas e relatórios, memórias anuais das instituições
vinculadas com educação nas ASD.
MEC, SEED, Secretarias
Municipais de Educação..
Nº de professores qualificados anualmente sobre
temas específicos das ASD´s anualmente.
Relatórios que contenham o as memórias das capacitações para
professores realizadas anualmente.
MEC, SEED, Secretarias
Municipais de Educação.
Nº de programas, projetos, políticas criadas e
implementadas nas ASD,s vinculados com
Com este indicador se tenciona medir o nº de iniciativas para
implementar as ações previstas no PAE, portanto, os meios de
INCRA, MDA, MAPA; SEAGRI
e suas Unidades vinculadas;
Nº de assentamentos das ASD’s incluídos no
planejamento orçamentário oficial (e valor
Orçamento Nacional e Estadual para Reforma Agrária.
SEPLAN, SEAGRI. INCRA.
ASD’s.
Memórias de instituições públicas e privadas que trabalham com
credito para assentados.
Pronaf, MDA. BNE, Pronese,
Banese.
Nº de Organizações/técnicos trabalhando em
assistência técnica nos assentamentos.
Memórias e Relatórios do MDA sobre a política de ATER.
MST, ATER, MDA.
Nº de assentamentos com necessidades básicas
cobertas (energia, água, água potável, colheita
Memórias e Relatórios do INCRA E MST.
INCRA, MST.
Estratégia 1.2 Garantir o acesso a terra
OBJETIVO 2. GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ASSEGURANDO UMA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E ADEQUADA PARA AS FAMÍLIAS DAS ASD’S
186
PAE-SERGIPE
INDICADORES DE DESEMPENHO
MEIOS DE VERIFICAÇÃO
INSTITUIÇÕES
Estratégia 2.1 Priorizar um sistema produtivo adequado à realidade do semiárido e das ASD’s
Nº de estudos desenvolvidos que definam as
formas de produção adequadas ao semiárido.
Relatórios, memórias e projetos das instituições vinculadas.
MDA , MMA, Secretaria
Estadual de Agricultura e de
N° de pessoas capacitadas em tecnologias
sócias adequadas.
Relatórios, memórias, projetos e programas de capacitação
desenvolvidos.
MDA, SEIDES, SEAGRI
Estratégia 2.2 Criar mecanismos que fortaleçam os sistemas produtivos sustentáveis existentes
desenvolvendo ações continuadas nas ASD’s.
Relatórios e memórias do MDA.
MDA, INCRA, CEDRS.
Nº de bancos de sementes crioulas criados e em
funcionamento.
Projetos, Programas de implantação de bancos de sementes.
Relatórios e memórias anuais.
MDA, INCRA, EMBRAPA
Nº de programas, projetos desenvolvidos para
completar e melhorar as cadeias produtivas.
Relatórios e memórias das diferentes instituições que trabalham
com cadeias produtivas, sistemas de produção.
PRONESE, DER, Secretaria
Municipal de Obras, SEIDES,
Estratégia 2.3 Fomentar a aquisição e comercialização de produtos da agricultura familiar.
com a Agricultura Familiar nas ASD’s
vinculadas com a agricultura familiar nas ASD’s.
SEAGRI, SEPLAN,
Prefeituras,
vindos da agricultura familiar nas ASD’s.
Projetos, Programas implementados e relatórios e memórias anuais
das diferentes instituições vinculadas
Prefeituras, Governo Estadual,
MDA/MDS, MAPA/CONAB,
Nº de escolas comprando o 30% da merenda
escolar da agricultura familiar.
Projetos, relatórios e memórias de instituições governamentais e
não governamentais que trabalham com isto.
Prefeituras, MDA, Secretaria
de Educação, SEAGRI,
implementados nas ASD’s
Secretaria de agricultura,
PRONESE, INCRA, MDA,
Estratégia 2.4 Incentivar e exigir a implementação total da Lei de Agrotóxicos
Nº de há. Produzindo com mecanismos
alternativos aos agrotóxicos.
SEAGRI / EMDAGRO
187
PAE-SERGIPE
188
PAE-SERGIPE
OBJETIVO 3. GARANTIR A SEGURANÇA HÍDRICA ENTENDIDA COMO ACESSO A ÁGUA POTÁVEL, RECURSOS HÍDRICOS CONSERVADOS E UNIVERSALIZAÇÃO DO
SANEAMENTO BÁSICO.
INDICADORES DE DESEMPENHO
MEIOS DE VERIFICAÇÃO
INSTITUIÇÕES
Estratégia 3.1 Universalizar o saneamento básico
Nº de projetos e programas implementados para
universalização do saneamento básico.
SEMARH, Prefeituras
Nº de gestores capacitados sobre a política
Estadual de Resíduos Sólidos.
Projeto ou programa implementados na área e relatórios e
memórias anuais vinculadas com a capacitação.
Nº de residências na área rural das ASD’s com
esgoto domestico e coleta de lixo implantada.
Censo eleitoral, amostragem.
SEMARH
IBGE
Estratégia 3.2 Fomentar a irrigação sustentável
Nº de projetos e programas para formação e
implementação de sistemas de irrigação
sustentáveis.
EMDAGRO; COHIDRO;
SEAGRI
Estratégia 3.3 Garantir e assegurar a qualidade dos recursos hídricos
SEMARH, COHIDRO,
COMITES DE BACIA,
CODEVASF, CHESF
Nº de programas e projetos implementados para
assegurar a qualidade da água.
189
PAE-SERGIPE
Nº de Nascentes preservadas nas ASD’s.
Relatórios e Memórias anuais relacionadas com projetos e
programas para a preservação.
SEMARH
Nº de há. De mata ciliar preservados.
Relatórios e Memórias anuais relacionadas com projetos e
programas para a preservação.
SEMARH
SEMARH, COHIDRO,
COMITES DE BACIA,
CODEVASF, CHESF
Nº de programas e projetos implementados para
assegurar a qualidade da água.
190
PAE-SERGIPE
OBJETIVO 4. GARANTIR A CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE NO COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
INDICADORES DE DESEMPENHO
MEIOS DE VERIFICAÇÃO
INSTITUIÇÕES
Estratégia 4.2 Assegurar a sustentabilidade da matriz energética
implementados nas ASD’s.
SEMARH, MMA, ADEMA.
Programas, projetos e relatórios e memórias anuais relacionados
Nº de consumidores de energia capacitados
com este tipo de capacitação.
sobre técnicas energeticamente eficientes.
Estratégia 4.3 Recuperação e manejo sustentável dos recursos naturais
ADEMA – Federação das
Industrias - SENAI
sustentável implementados nas ASD’s.
ADEMA, SEMARH, IBAMA.
Nº de queimadas realizadas nas ASD´s.
ADEMA, SEMARH, IBAMA.
Estratégia 4.4 Desenvolver um programa de conservação da biodiversidade
Nº de estudos/pesquisas realizados para
identificar áreas para UC.
nas ASD’s
ICMBio, SEMARH
ICMBio, SEMARH
191
PAE-SERGIPE
OBJETIVO 5. DESENVOLVER MECANISMOS ORIENTADOS PARA GARANTIR A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS DE COMBATE A
DESERTIFICAÇÃO.
INDICADORES DE DESEMPENHO
MEIOS DE VERIFICAÇÃO
INSTITUIÇÃO
Estratégia 5.1 Fortalecimento das capacidades de gestão
Nº de programas, projetos e políticas
implementados para fortalecimento das
capacidades de gestão dos organismos
relacionados com combate à desertificação.
Elaboração de um plano estratégico para
garantir a integração e interação das políticas
de combate à desertificação.
Comissão Estadual de
Combate à desertificação.
Nº de concursos e contratações realizadas
para fortalecer o quadro técnico público.
Governo do Estado de
Sergipe.
Nº de organizações da sociedade civil nas
ASD com capacidade de autogestão.
ASA.
Estratégia 5.2 Fortalecimento e estruturação dos órgãos municipais para implementar ações de combate a desertificação
Nº de prefeituras com órgãos municipais meio
ambientais criados e operativos.
Prefeituras
Estratégia 5.3 Formação continuada e Educação Ambiental
Nº de programas, projetos e políticas
vinculados com capacitação em temas
relacionados com combate à desertificação
implementados nas ASD’s.
Nº de capacitações realizadas sobre
mecanismos de combate à desertificação.
Nº de Pessoas (de diferentes segmentos)
capacitadas em mecanismos de combate à
desertificação.
SEMARH, EMBRAPA, MDA,
MMA, SEAGRI.
Estratégia 5.4 Geração de incentivos orçamentários e fiscais aos processos de combate à desertificação
192
PAE-SERGIPE
Governo de Sergipe. SEFAZ.
Nº de Políticas compensatórias para incentivar
o combate à desertificação desenhadas e
viabilizadas.
193
PAE-SERGIPE
8.2 MONITORAMENTO DE IMPACTO
INDICADORES DE IMPACTO
META (OBJETIVO) DO INDICADOR
MEIOS DE VERIFICAÇÃO
INSTITUIÇÃO
Nº de matriculas de segundo
grau nas áreas rurais das
ASD’s.
Este indicador esta vinculado com a nucleação
nas áreas rurais, a finalidade é a de oferecer uma
educação de qualidade e adequada à realidade
das ASD’s para evitar o êxodo rural.
Nº de matriculas em escolas
públicas da zona rural das
ASD’s, para isto é muito
importante contar com as
matriculas de primaria e de
secundaria dos mesmos anos,
para identificar
Percentual de famílias
efetivamente assentadas nas
ASD’s.
Vinculado com o acesso à terra, tenciona
identificar o numero de famílias que obtiveram
terras por meio da reforma agrária. O acesso à
terra é também um requisito para evitar o êxodo
rural.
Aumento de percentual
considerando o Nº de famílias
acampadas subtraído do nº de
família assentadas. MST-INCRA
INCRA-MST
Nº de famílias atendidas pelo
programa Bolsa Família nas
ASD,s.
Vinculado com melhora de renda, tenciona
demonstrar se existe um aumento de renda. A
diminuição do número de famílias recebendo o
bolsa família é uma boa simples de medição.
Relatórios anuais do Programa
Bolsa Família no Estado de
Sergipe.
Ministério de Desenvolvimento
Sustentável.
% de produção nas ASD’s
vinda de práticas
sustentáveis e adequadas ao
semiárido.
Este indicador conjuga quatro variáveis: 1Segurança Alimentar e qualidade Nutricional, 2Uso sustentável dos recursos naturais. 3Extensão e capacitação em mecanismos
sustentáveis de produção e combate à
desertificação. 4- A diminuição ou substituição por
outras técnicas dos agrotóxicos.
Relatórios e estatísticas anuais
do Censo agropecuário e das
diferentes Secretarias Estaduais.
Censo Agropecuário IBGE e
Sec. Estadual de
Desenvolvimento. Econômico
194
Secretária de Educação de
Sergipe e Prefeituras
Municipais.
PAE-SERGIPE
INDICADORES DE IMPACTO
META (OBJETIVO) DO INDICADOR
MEIOS DE VERIFICAÇÃO
INSTITUIÇÃO
Companhia de
Desenvolvimento de Recursos
Hídricos e Irrigação de Sergipe.
- COHIDRO
Índice de Qualidade das
Águas dos principais rios das
ASD’s.
A finalidade ultima é verificar a qualidade da
água, mas este indicador envolve também a
questão de que uma diminuição no volume de
esgoto e efluentes é um indicativo de que existe
uma rede de coleta e tratamento de resíduos.
O IQA é composto por nove
parâmetros: oxigênio dissolvido,
coliformes fecais, potencial
hidrogeniônico (pH), demanda
bioquímica de oxigênio,
temperatura, nitrogênio total,
fósforo total, turbidez e resíduo
total.
Percentual de há.
Implementando projetos de
irrigação eficiente.
A irrigação eficiente tem duas conseqüências, por
um lado evita a Salinização e compactação do
solo, e por outro diminui o consumo de água. Ao
mesmo tempo que é significativo de
implementação de mecanismos sustentável
adequados à realidade do semiárido.
Área total irrigada menos área
com irrigação sustentável.
Estatística das licenças
ambientais do Estado, do
IBAMA e CODEVASF.
Nível de stress hídrico dos
principais rios das ASD’s.
Com isto se pretende identificar o uso eficiente da
água.
Estatísticas da Vazão (m3/s) e a
vazão disponibilizada para a
população -m3/hab/ano
Estatística das licenças
ambientais do Estado, do
IBAMA e CODEVASF.e Censo IBGE
Número de consumidores
utilizando biomassa
licenciada e em base
sustentável.
Com este indicador se tenciona medir
indiretamente o consumo de biomassa licenciada,
mas também aquela biomassa que não precisa
de licencia para ser consumida.
Licenças ambientais indicando a
produção em volume ou peso de
biomassa liberada e projetos de
auto-abastecimento das
empresas explicitados nos órgão
ambientais em suas licenças.
ADEMA – Federação das
Industrias - SENAI
Industrias usando
efetivamente tecnologias
orientadas a eficiência
energética.
Com isto se pretende medir a diminuição
Licenças ambientais indicando a
utilização de tecnologias de
eficiência energética.
ADEMA – Federação das
Industrias - SENAI
195
PAE-SERGIPE
INDICADORES DE IMPACTO
META (OBJETIVO) DO INDICADOR
MEIOS DE VERIFICAÇÃO
INSTITUIÇÃO
Intensidade de Superpastejo
Utilizando a capacidade de suporte adequada se
evita os processo de degradação do solo isso
edificado por meio de uma medição.
A capacidade de suporte é
definida pela relação entre o
número de animais e a área
utilizada emr hectare.
IBGE - Censo agropecuário e
as Estatística da Secretaria de
Agricultura.
Nº de há. Recuperadas.
Com este se pretende medir a área na qual foram
revertidos os processos de desertificação.
Por meio dos projetos técnicos
específicos para recuperação e
por meio do Inventario Florestal.
ADEMA – Projetos técnicos e o
Inventário Florestal Nacional.
Nº de há. Sob conservação e
uso sustentável nas ASD’s.
Este indicador tenciona medir a área que,por
entrar dentro da categoria Unidades de
Conservação, é garantido que não sofrera
processos de desertificação.
Unidades de conservação
integral e de uso sustentável,
tanto públicas como privadas.
ADEMA, IBAMA – planos de
manejo, U.C, R.L e APP
averbadas e registradas.
Inventario Florestal Nacional
Nº de Prefeituras nas ASD’s
com planos de combate à
desertificação sendo
implementados.
Com este indicador será medido o nível de
envolvimento e comprometimento das prefeituras
no combate a desertificação e portanto é uma
garantia de uma diminuição nos processos de
desertificação.
Relatórios sobre implementação
dos planos de combate à
desertificação.
Prefeituras das ASD’s.
Aqui se pretende medir o impacto das
capacitações sobre mecanismos de combate à
desertificação.
A estratégia 5.3 do PAE deve
conter um planejamento para
realizar o monitoramento de
forma que possam ser
acompanhados e medidos os
impactos das capacitações.
Comissão Estadual De
Combate à Desertificação.
Nº de pesquisas e estudos
validados pelo Núcleo de
Pesquisas para o Semiárido
Sergipano.
Nº de comunidades rurais
capacitadas implementando
técnicas de combate à
desertificação.
196
PAE-SERGIPE
INDICADORES DE IMPACTO
META (OBJETIVO) DO INDICADOR
MEIOS DE VERIFICAÇÃO
INSTITUIÇÃO
Nº de políticas
compensatórias de combate
à desertificação
institucionalizadas e sendo
aplicadas.
Este indicador tenciona medir o interesse e
viabilidade na aplicação de políticas
compensatórias como forma de incentivar à
população na hora de adotar mecanismos de
combate à desertificação.
Políticas compensatórias
aprovadas e aplicadas.
Governo do Estado de Sergipe.
Nº de projetos financiados
pelo Fundo Estadual de
combate à desertificação.
Este indicador tenciona medir a sustentabilidade
das ações vinculadas com o combate à
desertificação no estado de Sergipe.
Nº de projetos aprovados.
Governo do Estado de Sergipe
197
PAE-SERGIPE
9. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES
A definição das prioridades para a implementação do PAE foi realizada da seguinte
forma, em vermelho estão contempladas as ações fixadas como prioritárias pela sociedade
civil, envolvida nas oficinas de elaboração do PAE. Em verde encontram-se apreciadas
aquelas ações que não possuem nenhum tipo de política, programa ou projeto vinculado e,
portanto, devem ser contempladas como prioridades. Na cor amarela estão consideradas as
ações que foram avaliadas como prioritárias pela equipe, pois estas são indispensáveis para
realização de outras ações, como por exemplo, a criação da Comissão Estadual de
Combate à Desertificação. Finalmente, aquelas que estão direta/indiretamente vinculadas a
alguma política, programa ou projetos específicos estão destacadas em cinza. Estas por sua
vez, necessitam apenas, de integração entre as mesmas e monitoramento por parte da
Comissão.
ANO
AÇÕES
1
1.1.1 Melhorar a estrutura das unidades escolares dotando-as de
equipamentos adequados para a nucleação nas áreas rurais
1.1.2 Garantir a alimentação nas unidades escolares das ASD’s.
1.1.3 Implantação de escolas agrícolas nas ASD’s.
1.1.4 Assegurar um currículo escolar contextualizado
1.1.5 Implantação de escolas nas áreas de assentamento de reforma
agrária.
1.1.6 Formação continuada e específica dos educadores.
1.2.1 Implantar uma política específica de acesso a terra voltada para
os jovens.
1.2.2 Aprimorar as políticas de acesso ao crédito para os assentados.
1.2.3 Garantir a reestruturação e a regularização fundiária nas ASD’s.
1.2.4 Fomentar meios de produção sustentável nas áreas de
assentamento.
1.2.5 Garantir água potável nos assentamentos das ASD’s.
1.2.6 Garantir assistência técnica continuada às comunidades do
campo nas ASD’s.
1.2.7 Planejamento orçamentário adequado/compatível às demandas
nas áreas de reforma agrária.
1.2.8 Fiscalização efetiva na implementação dos projetos nas ASD’s.
1.2.9 Obediência de módulo fiscal na implantação de assentamentos.
2.1.1 Fomentar a produção, seguindo os modelos de convivência com
o semiárido.
198
2
3
4
PAE-SERGIPE
2.1.2 Definir e realizar pesquisas orientadas à resolução de problemas
na produção local.
2.1.3 Difundir e capacitar sobre tecnologias e tecnologias sociais
adequadas.
2.2.1 Garantir o cumprimento dos princípios da Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER.
2.2.2 Definir e implementar incentivos fiscais para a produção limpa.
2.2.3 Implementação do pagamento por serviços ambientais.
2.2.4 Fomentar os bancos de sementes crioulas.
2.2.5 Simplificação do acesso ao crédito.
2.2.6 Definir políticas e direcionar investimentos para complementação
das cadeias produtivas.
2.3.1 Criar mecanismos que favoreçam o associativismo e o
cooperativismo na agricultura familiar.
2.3.2 Desenvolver um programa que vise o assessoramento técnico
dos agricultores familiares para organização de estoques e
regularidade na oferta de produtos.
2.3.3 Criar espaços de comercialização de agricultura familiar (feiras
agroecológicas, mercado do produtor).
2.3.4 Criar estruturas físicas que atendam a legislação sanitária e
ambiental.
2.3.5 Estender os mecanismos de incentivo fiscal a todos os produtos
da agricultura familiar que contribuam com o combate à desertificação
2.3.6 Implementar e institucionalizar o PAA.
2.4.1 Criar uma campanha de divulgação da legislação de uso de
agrotóxico orientada e adequada a todos os segmentos.
2.4.2 Redução do uso de agrotóxico.
2.4.3 Fortalecer o monitoramento e fiscalização sobre o uso de
agrotóxico.
3.1.1 Garantir a efetiva implementação da Política Estadual de
Resíduos Sólidos.
3.1.2 Desenvolver e implementar um sistema integrado de resíduos
sólidos com coleta seletiva.
3.1.3 Garantir a canalização e tratamento do esgoto doméstico.
3.1.4 Desenvolver um programa de formação continuada dos gestores
que implementem a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
3.1.5 Garantir a efetiva implementação da Política Estadual de
Resíduos Sólidos.
3.2.1 Readequar os projetos de irrigação, visando o incremento da
irrigação localizada.
3.2.2 Desenvolver um programa de sistemas de produção integrada
para os cultivos de sequeiros e irrigados existentes.
3.2.3 Implementar e regulamentar a Lei de Irrigação Nacional.
199
PAE-SERGIPE
3.3.1 Implementação e divulgação da Política Nacional de Recursos
Hídricos.
3.3.2 Elaboração, implementação e divulgação do Plano Estadual de
Bacias Hidrográficas.
3.3.3 Implementar um programa para recuperação e preservação da
mata ciliar.
3.3.4 Estender e ampliar o programa Preservando Nascentes para os
municípios do Alto-Sertão.
3.3.5 Garantir o funcionamento e fortalecer os Comitês de Bacias
Estaduais.
3.3.6 Criar um programa de formação continuada sobre manejo
integrado de bacias hidrográficas.
3.3.7 Criar e implementar um programa para a proteção e recuperação
dos aqüíferos.
3.3.8 Definir uma política compensatória orientada à recuperação de
aqüíferos.
4.1.1 Elaborar o ZEE
4.2.1 Fomentar o uso de energias renováveis alternativas.
4.2.2 Desenvolver e divulgar programas para implementar os planos
de manejo florestal integrado.
4.2.3 Desenvolver e implementar um programa sobre eficiência
energética.
4.2.4 Integrar as ações de fiscalização federal, estadual e municipais,
sobre o consumo e transporte de madeira.
4.3.1 Criar um programa estadual de manejo sustentável, conservação
do solo e recuperação de áreas degradadas.
4.3.2 Desenvolver campanha de divulgação sobre o manejo
sustentável, conservação do solo e recuperação de áreas degradadas.
4.3.3 Desenvolver um programa de formação continuada e orientada a
todos os setores do manejo sustentável, conservação do solo e
recuperação de áreas degradadas.
4.3.4 Desenvolver um programa de combate ao desmatamento.
4.3.5 Criar a Política Estadual de Florestas.
4.3.6 Criar uma assessoria técnica interinstitucional sobre o manejo
sustentável dos recursos naturais.
4.3.7 Implementar um plano de controle as queimadas.
4.4.1 Realizar estudos que definam áreas prioritárias para a criação de
UC’s.
4.4.2 Elaborar e implementar os planos de manejo das UC’s já
criadas.
4.4.3 Definir mecanismos que facilitem e incentivem a criação de UC’s
públicas e privadas na Serra da Guia.
4.4.4 Elaborar e implementar um plano que fiscalize e monitore
simultaneamente as áreas de proteção.
200
PAE-SERGIPE
5.1.1 Criar uma Comissão Estadual Permanente e ativa de combate a
desertificação.
5.1.2 Garantir a integração e a interação das diferentes Políticas
Públicas (municipal, estadual e federal) vinculadas com o combate à
desertificação.
5.1.3 Fortalecer o quadro técnico público (municipal e estadual)
vinculado com o combate à desertificação.
5.1.4 Adequação da legislação ambiental à realidade do Estado.
5.1.5 Criar um programa de viabilização e fortalecimento das
organizações da sociedade civil do semiárido.
5.2.1 Fomentar a criação de secretarias ou órgãos públicos de meio
ambiente.
5.2.2 Criar Políticas ou programas a nível municipal para o combate à
desertificação.
5.2.3 Criar políticas e programas municipais para agricultura familiar.
5.3.1 Implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.
5.3.2 Desenvolver um programa de formação inicial e continuada
sobre mecanismos de combate à desertificação.
5.3.3 Criar e implementar uma campanha de sensibilização sobre
questões ambientais.
5.3.4 Criar um núcleo de pesquisas para o semiárido sergipano.
5.4.1 Criar uma lei de ICMS Ambiental.
5.4.2 Desenhar e implementar políticas compensatórias que
incentivem ações de combate à desertificação.
5.4.3 Criar o Fundo Estadual de Combate à Desertificação.
5.4.4 Estudos para Viabilidade de Parcerias Público Privadas (PPP’s).
201
PAE-SERGIPE
10.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
202
PAE-SERGIPE
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