Julho - Agosto 2011 - Ano XXII - Nº 89
País precisa criar novo modelo rodoviário
Foto (Silvio Ferigato)
“O atual modelo rodoviário data da época
da criação do Fundo Rodoviário Nacional, há
65 anos. Os municípios e os estados eram
obrigados a preparar um plano rodoviário que
depois era aprovado pelo Congresso Nacional.
Esse modelo foi bom enquanto houve o Fundo
Rodoviário. Com a falência do fundo, temos
que pensar em um novo modelo rodoviário
para o país”, a afirmação é do presidente da
ABDER e diretor do DER-PB, Carlos Pereira de
Carvalho e Silva, durante a primeira reunião
do Conselho de Administração da Associação,
realizada dia 8 de junho, em Brasília.
Segundo avaliações dos representantes
dos órgãos rodoviários presentes à reunião,
o DNIT deveria apenas financiar e fiscalizar
obras, jamais construir estradas. As obras
de infraestrutura deveriam ficar a cargo dos
órgãos estaduais, como ocorrem nos Estados
Unidos. “Lá (nos Estados Unidos) os municípios
são obrigados a abrir as suas portas às rodovias
que atravessam os estados, e o governo federal
– aqui seria o DNIT– financia e fiscaliza essas
rodovias, e mais nada. Lá não funciona mais
um órgão como o antigo DNER, que hoje seria
o DNIT, que, embora se responsabilize por uma
parcela de rodovias numa dimensão tão grande
de estradas como o Brasil, não mantém diálogo
com os estados e nem com os municípios. Acho
que esse modelo é que é o nosso problema”,
disse Carlos Pereira. Continua na página central.
Estados podem fornecer autorizações para
caminhões tanques com até 5% de sobrepeso
Continua na página central.
Órgão Informativo da ABDER
SCS - Qd. 1- Ed. Central -Conj.1002 a 1005
10ºand. - CEP 70304-900- Brasília DF F: (61) 3321.3109 - 3226.5575
Fax (61) 3224.0541- [email protected]
CALENDÁRIO DE REUNIÕES
DA ABDER PARA 2011
Grupos/Dia/Mês/Estado
Foto (Silvio Ferigato)
Os órgãos rodoviários estaduais podem
fornecer AEs – Autorizações Específicas–
para veículos e/ou combinações de veículos
equipados com tanques que apresentem
excesso de até 5% (cinco por cento) nos
limites de peso bruto total ou peso bruto
total combinado, devido à incorporação da
tolerância, de acordo com o estabelecido
pela Resolução nº 341, de 25 de fevereiro
de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN.
O prazo para o fornecimento das AEs
expirou no último dia 30 de junho, mas a
expectativa dos transportadores é de que o
CONTRAN postergue o prazo por mais 90 dias,
tempo suficiente para que os estados do Paraná, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio
de Janeiro, Santa Catarina, Tocantins e Goiás
se estruturem para fornecer as autorizações.
Os transportadores reclamam que esses estados não estavam cumprindo a determinação
do CONTRAN de fornecer as AEs.
1. Gestão da Conservação
01 de Setembro / GO
2. Procuradores Jurídicos
04 de Outubro / DF
3. Faixas de Domínio
19 de Agosto / SC
4. Segurança Rodoviária
30 de Agosto / MG
5. Autorização Especial de Trânsito
20 de Outubro / SP
6. Transporte Intermunicipal de
Passageiros 16 de Setembro / PE
7. Conselho de Administração
08- Junho 17-Agosto 07-Out. / DF
8. Reuniões Regionais
Jul.- PA Ago./SP Set.- CE/GO Out./RS
9. Assembléia Geral Ordinária ou
Extraordinária 18 de Novembro / DF
País precisa criar novo modelo rodoviário
Mensagem da ABDER
Brasil: um país rodoviário
Há um consenso nacional
que o Brasil é um país rodoviário.
Na comprovação dessa assertiva,
as estatísticas do extinto GEIPOT
indicam que 62% das cargas são
transportadas por caminhões e
91% das pessoas viajam pelas estradas. Entretanto, para atender a
toda essa demanda apenas cerca
de 213 mil km ou 13% das rodovias
brasileiras são pavimentados. Diante desses indicadores, pesquisas e
trabalhos acadêmicos colocam o
Brasil nas piores posições, no quesito matriz de transportes, entre as
vinte maiores economias mundiais,
ou até mesmo entre nossos vizinhos latinos americanos.
Para ilustrar melhor o nosso quadro, cabe um comparativo
com os EUA, a maior economia mundial, o lugar onde desejamos
estar e, quem sabe um dia haveremos de chegar. A rede de autoestradas pavimentadas de lá tem a incrível extensão de 6.465.799
km. É bom atentar que mesmo assim eles não são considerados
um país rodoviário. No entanto, isto demonstra que existe uma
correlação nítida entre uma boa infraestrutura de transporte e uma
economia forte que proporciona uma ótima qualidade de vida para
a população usuária.
O Governo Federal, responsável pela rede dos corredores arteriais, que têm a função de integrar o território nacional em todas as
direções e, também, com os paises vizinhos, tem sob sua jurisdição
apenas 63.033 km de rodovias pavimentadas, ou seja menos de
1% da rede americana. É importante ressaltar, ainda, que uma boa
parte dessa malha está em mau estado de conservação e com a
capacidade operacional inadequada e saturada para a demanda
solicitante. Falar das conseqüências maléficas dessa deficiência das
estradas brasileiras é chover no molhado, mas, não é uma atitude
cidadã calar diante números absurdos transformados em prejuízos
econômicos e sociais recaídos diretamente na sociedade.
Por outro lado, os municípios e os estados brasileiros, detentores de aproximadamente 1,5 milhão de km de estradas vicinais e
rodovias coletoras, claramente, não dispõem dos recursos financeiros
necessários para ampliar, modernizar e manter bem conservada
as suas redes pavimentadas. O resultado disso é o tão propalado
custo Brasil, representado pelo desperdício de parte da produção
do agronegócio e do elevado preço dos transportes. Constantemente a imprensa mostra os prejuízos da sociedade na imagem de
caminhões presos ou tombados em intermináveis lamaçais ou em
estradas inteiramente esburacadas.
Desde 1945, impostos, taxas, contribuições e fundos vêm
sendo criados e cobrados pelos governos para investimentos na
melhoria da infraestrutura de transportes do país. Na história desses
pacotes econômicos, o Fundo Rodoviário Nacional teve um papel
preponderante para o rodoviarismo brasileiro, em decorrência dele
surgiram não só o DNER, mas, também a maioria dos DER’s do Brasil.
Do mesmo modo, boa parte da rede existente foi construída com
recursos do FRN, extinto pela política de desvinculação de dotações
orçamentárias instituída na Constituição Federal de 1988.
Para superar o caos desde então reinante no setor, o Governo
Federal instituiu em dezembro de 2001 a CIDE dos combustíveis –
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - para financiar
programas de modernização da infraestrutura dos transportes exclusivamente na esfera da União. Posteriormente, em 2004, a lei foi
alterada para repassar aos estados e municípios, proporcionalmente,
25% dos recursos arrecadados, sendo atualmente 29%. Entretanto,
descontados a DRU – Desvinculação de Receitas da União, o PASEP
e a parte dos municípios aos estados cabem apenas 17,23% do
bolo. Por força da lei e da necessidade os estados vêm aplicando
os recursos integralmente em obras de transportes, enquanto que,
o Governo Federal utiliza a maior parte da sua cota na formação de
superávit fiscal e de outras finalidades.
Diante dessa realidade, acreditamos que o Brasil precisa aplicar
mais recursos na construção e, principalmente, na conservação de
suas estradas. E esses recursos sobretudo devem ser disponibilizados
pelo Governo Federal a fim de que se possa oferecer aos cidadãos
que pagam impostos, melhores serviços no modal rodoviário.
Engenheiro Carlos Pereira de Carvalho e Silva
Presidente da ABDER - Superintendente do DER-PB
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ABDER Notícias- Julho - Agosto 2011
“Estamos trabalhando com
um modelo rodoviário antigo
que está extinto pelo tempo ou
em fase de completa extinção”,
continuou Pereira. “A ABDER
poderia trazer como contribuição
para o Congresso idéias para uma
reforma no sistema rodoviário
brasileiro, justa, consistente, séria
e oportuna, para mostrar que o
que era bom a 60 anos atrás já
não é mais”, disse o presidente
da entidade.
Carlos Pereira citou como
exemplo da falta de interação
entre o governo federal, estados
e municípios, o caso das carretas
carregadas de sal que, provenientes do Rio Grande do Norte,
utilizam diariamente as estradas
estaduais da Paraíba, para evitar
as balanças e as péssimas condições da BR que corta o estado
no sentido Norte/Sul. Como as
estradas paraibanas não foram
construídas para supor tar o
excesso de peso das carretas
carregadas de sal, o pavimento
das rodovias estaduais apresenta desgaste acelerado. “Nós já
dissemos isso ao DNIT, mas até
agora não obtivemos nenhuma
resposta”, disse Pereira.
Os dirigentes de órgãos
rodoviários estaduais marcaram
uma nova reunião do Conselho
da ABDER para o próximo dia 17
de agosto, para tratar da reformulação estatutária da entidade
e da elaboração de um novo
modelo rodoviário brasileiro.
O Conselho decidiu ainda
marcar a realização do XV Enacor
– Encontro Nacional de Conservação Rodoviária, para maio de
2012, em Vitória, Espírito Santo.
Decidiu-se ainda que em novembro próximo haverá uma Reunião
dos Dirigentes de Órgãos Rodoviários Estaduais – Redore, em João
Pessoa, Paraíba.
Outro item da pauta que suscitou bastante debate foi a Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (CIDE). O Superintendente Executivo da ABDER, Júlio
Rangel, destacou que todas as
vezes em que o governo reduz
as alíquotas da CIDE os órgãos
estaduais vêem seus orçamentos
minguarem e, consequentemente,
deixam de investir em programas
de conservação e ou de expansão
da malha rodoviária. O Conselho
decidiu buscar apoio no Congresso para a elaboração de novas
regras para CIDE, que dêem maior
segurança à Contribuição como
efetiva fonte de recursos.
O Conselho aprovou ainda
a manutenção de seis grupos
técnicos de trabalho: 1) Gestão
da Conservação; 2) Procuradores
Jurídicos; 3) Faixas de Domínio;
4) Segurança Rodoviária; 5) Autorização Especial de Trânsito; e
6) Transporte Intermunicipal de
Passageiros.
Estiveram presentes à reunião: Carlos Pereira de C. e Silva
(presidente da ABDER e diretor do
DER/PB); Júlio Xavier Rangel (ABDER); Fauzi Nacfur Júnior (DER/
DF); Marcos Ledermann (DAER/
RS); Raimundo Josino Pontes
(DER/CE); Egberto da Costa Gaia
(ex.superintendente da ABDER);
Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti (DER/ES); José Arnaldo Souza
Lima (DER/PB); Amauri Medeiros
Cavalcanti (DER /PR) e Ilza de
Sant’anna Pizarro (DER/RJ).
Estados podem fornecer autorizações para
caminhões tanques com até 5% de sobrepeso
A Resolução 341 soluciona um
problema que os transportadores
vinham enfrentando desde 2007,
quando o CONTR AN baixou a
resolução 258/2007 suspendendo
a permissão de sobrepeso 5%
autorizada pela Resolução 114,
de 2000. Como não existe erro na
verificação por meio de documento
fiscal, transportadores e fabricantes
de tanques passaram a incorporar
sistematicamente os 5% ao volume
dos vasos.
Com o fim da tolerância do sobrepeso em 2007, criou-se, no
caso específico das cargas líquidas, um problema operacional. Os
transportadores ficaram reduzidos a duas alternativas: atender a
Resolução 258, reduzindo o volume da carga e correndo o risco
de tombamento, ou não atender a Resolução e ser multado por
excesso de peso.
Para resolver o problema, o CONTRAN criou, em 2010, a Autorização
Específica (AE), com validade anual,
para esses veículos. A permissão da
circulação desses veículos foi definida a partir de estudos técnicos
que comprovaram a dificuldade
e o risco do corte do tanque para
reduzir o tamanho, além da possibilidade de tombamento nas curvas,
devido à redução da estabilidade,
caso os veículos circulem com carga
inferior.
Segundo informou a engª Vânia
Torquato Sobrado, do DER de São
Paulo, ainda não é certo de que
o DENATRAN irá prorrogar pela
terceira vez o prazo para o fornecimento das AEs.– Autorizações
Específicas. Ela destacou ser necessário que os estados “tomem
conhecimento da matéria e se for o caso se estruturem. Para o caso
de optarem por não fornecer a AE, que ofereçam ampla divulgação”
afirmou Vânia Sobrado. (na Foto)
Ela informou que a ABDER protocolou um documento solicitando
ao DENATRAN que faça uma regulamentação do uso de aparelho
eletrônico para comprovação da infração por excesso de peso, o
que já é previsto no parágrafo segundo do artigo 280 do Código de
Trânsito Brasileiro – CTB.“Quero alertar os estados a se prepararem,
porque isso já é uma lei que está em vigor, já teve duas prorrogações
e essa que vigorou até 30/06/2011 foi a última. Quando o usuário
for protocolar essa AE – Autorização Específica –, o estado não
poderá dizer que não protocola porque não sabe do que se trata.
Não podemos mais alegar desconhecimento sobre a AE”, disse
Vânia Sobrado.
Para mais esclarecimentos, a engenheira Sobrado solicitou entrar
em contato com DER/SP por meio do e-mail [email protected]
ou fone (11) 3311-1768
FASDERBRA
Carta de Fortaleza
Fim da contração de terceirizados pelos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagens; destinação de recursos, a exemplo da
CIDE, suficientes para recuperar os órgão rodoviários, dotando-os
de estrutura eficiente e como conseqüência otimizar a qualidade das
rodovias; pagamentos de salários compatíveis com o mercado aos
servidores dos DERs; promoção de novos concursos públicos para os
órgãos rodoviários estaduais; implementação de uma política intensiva de fiscalização das rodovias no sentido de diminuir drasticamente
o número de mortos em acidentes nas estradas e vias brasileiras.
Esses foram os principais pontos do documento denominado
Carta de Fortaleza, divulgado pela Federação Sindical dos Servidores
dos Departamentos de Estradas de Rodagens – FASDERBRA – como
conclusão do VIII Encontro Federativo Interestadual Sindical, realizado
entre os dias 17 e 19 de maio, na cidade de Fortaleza/CE. Além de
representantes das entidades sindicais, o evento contou a participação de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do
encontro foi “debater e obter propostas para os diversos problemas
existentes no Sistema de Transportes Nacional, especialmente o
rodoviário”.
A Carta de Fortaleza, assinada pelo presidente da entidade, Adolfo Garrido, e pelo secretário geral, José Alberto Coutinho, defende
ainda que “o governo adote uma política rodoviária que contemple
o horizonte de um período bem superior a um mandato somente,
através de um planejamento consistente que promova o crescimento
sustentável brasileiro, com segurança e estabilidade social; que este
planejamento promova a reestruturação do setor rodoviário e que
valorize os seus servidores dando-lhes estabilidade, segurança, condições dignas de trabalho e de vida”.
XII Congresso Nacional Intermodal
dos Transportadores de Cargas
A Associação Brasileira de Logística e Transporte de Cargas – ABTC
–promoverá, de 03 a 05 de agosto, no Ouro Minas Palace Hotel,
em Belo Horizonte – MG, o XII Congresso Nacional Intermodal dos
Transportadores de Cargas. No encontro haverá painéis e debates
sobre temas estratégicos para o segmento, tais como logística reversa,
desenvolvimento sustentável, competitividade e produtividade no
século XXI. Simultaneamente ao Congresso acontece a Feira Automotiva com a exposição das novas tecnologias para caminhões, pneus,
combustíveis e implementos, além das novas ofertas de serviços
oferecidas ao setor de logística e transportes de cargas. Inscrições
podem ser feitas pelo site http://www.abtc.org.br.
VII Congresso Brasileiro de Trânsito
Ações de Segurança no Trânsito. Esse é o tema do VII Congresso
Brasileiro de Trânsito e Vida e 3º Internacional que ocorrerão simultaneamente entre os dias 5 e 7 de outubro em Natal, Rio Grande Norte.
Os eventos abordarão três grandes áreas: 1.Plano Nacional de Ações
de Segurança no Trânsito; 2. educação para o trânsito e a formação
de condutores; 3. legislação e ações relacionadas a motociclistas,
ciclistas e pedestres. Inscrições pelo site http://transitoevida.com.br.
ABDER Notícias - Julho - Agosto 2011
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O que vai pelos DERs
DER-ES
Mobilidade em Cariacica
O município de Cariacica vai receber
duas grandes intervenções para a melhoria da
mobilidade urbana com as obras de implantação dos Corredores Sudeste e José Sette. Ao
assinar a autorização para as obras, no final
de junho, o governador Renato Casagrande
destacou que os corredores Sudeste e José
Sette fazem parte do programa de mobilidade
do Governo do Estado e que serão fundamentais para a melhoria da trafegabilidade
na Região Metropolitana da Grande Vitória.
O Departamento de Estradas de Rodagem
do Espírito Santo (DER-ES) será responsável
pelas obras, que têm estimativa de conclusão
em dezoito meses.
DER-SE
Rodovias no Baixo São
Francisco
Com investimento superior a R$ 30,5
milhões, os primeiros 55 km de reconstrução
da nova via que beneficia sete municípios da
região Norte de Sergipe estão em fase de
conclusão. A obra parte do trevo de acesso
a Cedro de São João, na BR-101, corta o entroncamento que vai em direção a Propriá, e
segue até Gararu, passando pelos municípios
de Telha, Amparo do São Francisco, Canhoba
e Nossa Senhora de Lourdes. Até o final de
junho os trabalhos de sinalização vertical e
horizontal da via estarão concluídos. A obra,
que é executada pela Secretaria de Estado da
Infraestrutura (Seinfra), por meio do Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária
de Sergipe (DER), trará mais segurança para os
condutores que trafegam por essa região.
DAER-RS
Treinamento de equipes
de fiscalização
O Diretor de Transportes Rodoviários do
DAER, Saul Sastre, convocou os fiscais de
tráfego das superintendências regionais do
Estado para um novo treinamento, no início
de julho. A Fiscalização de Tráfego do DAER
é uma das mais importantes atividades da
Gestão do Transporte Coletivo Rodoviário
Intermunicipal, tanto no transporte regular
quanto no transporte especial. Tem a finalidade de vigiar, observar, examinar, censurar
e multar (quando necessário) os prestadores
de serviços no sistema de transporte coletivo
rodoviário intermunicipal. Também cabe a ela
resolver problemas, pacificar e conciliar (quando houver conflitos) as partes que interagem
no sistema, fazendo com que este funcione
adequadamente, tendo em vista a segurança
e o bem estar dos usuários.
AGETOP-GO
Nova ponte na GO-070
A Agência Goiana de Transportes e Obras
(Agetop) concluiu a ponte sobre o Rio das
Pedras, localizada no perímetro urbano de
Itaberaí, normalizando o tráfego na rodovia
GO-070, que liga a capital à Cidade de Goiás e à bacia do Rio Araguaia, região muito
procurada no período das férias (temporada
do Araguaia). O governador Marconi Perillo,
acompanhado do presidente da Agetop,
Jayme Rincon, inaugurou oficialmente a obra
no dia 2 de julho. A nova ponte, de concreto
armado e protendido, foi construída em 120
dias pela Agetop e custou ao Tesouro Estadual
R$ 3,8 milhões. A ponte antiga foi destruída
no início de janeiro, quando intensas chuvas
caíram no local.Prevendo a duplicação da rodovia, no local foram construídas duas pontes
de 50 metros de comprimento por 10,8 metros
de largura cada uma, sustentadas por 16 vigas
pré-moldadas.
SISTEMA DE GESTÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E RECEITAS:
TECNOLOGIA EM FAVOR DA EFICIÊNCIA DA OPERAÇÃO RODOVIÁRIA.
A gestão eficiente da operação rodoviária, objetivando
manter condições sustentáveis à segurança do trânsito,
demanda um adequado controle e a fiscalização da
utilização e exploração das faixas de domínio capazes de
coibir ocupações irregulares e proporcionar importante
fonte de receita alternativa para os órgãos rodoviários.
Para isso, além da regulamentação jurídica, é fundamental
prover os gestores de ferramentas informatizadas que
permitam a adequada organização do cadastro
georreferenciado das ocupações existentes, dos trâmites de
pedidos de novas instalações provenientes de terceiros, das
inspeções em campo para verificar a viabilidade das
implantações solicitadas bem como o cálculo e controle dos
recolhimentos das taxas de ocupação, emissão e controles
dos termos de sessão de uso, notificações, ordens de
embargo, entre outros.
Esta modernização já é possível com a utilização do GFD –
Sistema de Gestão da Faixa de Domínio, desenvolvido pela
SOFTPLAN/POLIGRAPH, parte integrante da solução SIDER,
Presidente: Eng. Carlos Pereira de Carvalho e Silva - PB
Faixa de domínio rodoviária
que alia conhecimento e tecnologia para suporte à
modernização da operação rodoviária. Com recursos de
Governo Eletrônico, permite que as solicitações de uso, o
respectivo acompanhamento e a emissão das taxas de
cobrança sejam feitas pela Internet. Tais facilidades, além de
prestarem um serviço de qualidade ao cidadão, liberam a
equipe técnica do Órgão para atividades de gestão. Solicite
uma demonstração!
Vice-Presidentes: Norte- Eng: João Ruy Castelo Branco de Castro PA - Nordeste- Eng. José Sérgio Fontinele de Azevedo CE Sudeste- Adm. Clodoaldo Pelissioni SP - Sul - Eng. Marcos Ledermann RS- Centro-Oeste - Eng. Jayme Eduardo Rincon GO - Dir.
Planejamento: Eng. Saulo Filinto Pontes / Dir. Operações: Engª. Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti / Dir. Apoio: Eng. Fauzi Nacfur
Júnior / Programas Especiais: Eng. Amauri Medeiros Cavalcanti/ Secretária Geral: Engª Vânia Torquato Sobrado / Superintendente
Exec: Engº Júlio Xavier Rangel
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Jornalista Responsável
Joaquim Nogales
Mtb 4871 DF
Edição e Projeto Gráfico:
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