1- Dados gerais sobre o curso: 2- 1. Número de Autorização: Processo Nº 2.3000.009568/2000- 08, Portaria Ministerial nº 2.650, de 20 de setembro, de 2002 Reconhecimento: Portaria Ministerial nº 1.075 de 27 de dezembro de 2007. Instituição: FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÂO DE RUBIATABA Curso/Habilitação: DIREITO – BACHARELADO 1.2 Mantenedora Nome: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA- CESUR Endereço: Av. Jataí, n° 110, centro. Cidade: Rubiataba Estado: Goiás CEP: 76.350.000 Fone: 0—62 325 1749 Fax: 0 – 62 325 1749 1.3 Mantida E-mail [email protected] Nome: Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba- FACER 1.4 Dirigente Principal da Instituição Nome: Marcus Vinicius Santos Martins Endereço profissional: Av Jataí , 110, centro. Rubiataba Goiás Fone: 062 325 1749 Fax: 0 - - 62 325 1749 E-mail: [email protected] 1.5 Nome do Coordenador do Curso: Roseane Cavalcante de Souza Endereço Residencial: Praça Mutum nº 300, Centro, Rubiataba – Go. Fone: 62 3325 17 49 Fax: (62) 3325 17 49 E-mail: [email protected] 1.6 Titulação e Regime de Trabalho do Titulação: Mestre em Direito Agrário. UFG - 1997 Coordenador do Curso Regime de Trabalho: Tempo Integral Concepção do Curso: Trata-se de um projeto de curso de Direito apto a responder às necessidades de uma formação jurídica multidimensional, da qual resultem profissionais preparados para o desempenho das funções do Estado e da administração jurídica de negócios, num mundo globalizado, que passou a exigir dos bacharéis saberes não compartimentalizados, mais integrativos de outros saberes, tais quais: Economia, Administração, História, Ciência Política, Filosofia, Antropologia, Psicologia e Ciências Sociais. Tal ideia atende a um dos princípios basilares da Lei de Diretrizes de Bases (Lei 9.394, de 20.12.96), que no seu art. 43 indica o direção para o ensino superior brasileiro: “I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo” Baseando-se nesse pensamento que a “Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico do MEC” definiu as bases paradigmáticas para as reformas, que têm pautado suas diretivas dentro dos critérios de avaliação e de proposição de medidas funcionais e legislativas construídas pela OAB desde l99l.. Desta forma, os poucos cursos jurídicos autorizados enquadram-se dentro da concepção de um ensino jurídico ao mesmo tempo mais amplo (crítico-formativo) e mais especializado (profissionalizante) para os diplomados em direito. Tal projeto envolve os seguintes níveis: - curricular com o fortalecimento de uma visão crítica do fenômeno jurídico e, portanto, da realidade social do país; - da capacitação docente (ênfase em docentes pós-graduados e com posicionamento político crítico no sentido de (re)construção das instituições jurídico-políticas); - da articulação integração planejada entre docência, pesquisa e extensão. Como as reformas não devem significar simplesmente uma mudança de forma, sem alteração profunda de conteúdo, os teóricos do direito continuam a apontar as disfunções na formação dos profissionais em Direito no Brasil. A formação tradicional tem atendido aos critérios de visão técnico- jurídica, mas sem a devida atenção apropriada às mudanças sociais e institucionais nas esferas pública e privada. Para integrar-se à formação técnica com a sensibilidade social, considera-se que a interdisciplinaridade deve nortear a formação jurídico-política do profissional em Direito possa atender e entender as necessidades de um mundo em profunda transformação. Tal é o espírito que de formação profissional é apontado nas diretivas da Portaria Ministerial nº 09/2004. O curso jurídico sonhado por teóricos e pela OAB ainda está por vir. Deste modo, poder-se-á atender às novas demandas sociais inseridas num mundo globalizado; mundo este que aguarda o profissional do Direito com conhecimentos satisfatórios em Economia, Administração, História, Ciência Política, Filosofia, Antropologia, Psicologia e Ciências Sociais. Esses conhecimentos serão de uma importância primordial para o profissional em Direito para pensar e gerir o seu mundo local dentro dos níveis nacional e global. Da mesma maneira estes profissionais sejam eles, economista, cientista político ou administrador, necessitarão mais do que nunca de conhecimentos interdisciplinares e com forte peso do conhecimento jurídico. Objetivos do curso: O objetivo básico do Curso Jurídico da FACER é o de propiciar a formação humanista generalista de bacharéis em Direito, com sólido conhecimento interdisciplinar das matérias inerentes a um projeto de curso jurídico, voltado tanto à formação das carreiras jurídicas do Estado (magistrados, promotores, procuradores, assessores, tecnicos.) quanto às de iniciativa privada, notadamente as de advocacia. Essa formação humanista generalista tem ênfase nos Direitos Humanos, embasado nos dispositivos do Direito Constitucional gerador dos Direitos Econômico e Social refletidos nas áreas tradicionais do Direito e nas denominadas de novos direitos. A escolha desse fio condutor do curso jurídico de formação humanista generalista com uma visão interdisciplinar, tanto para formar o profissional do Estado como o profissional para as demandas da sociedade civil, deve-se à uma razão ético-política: a de formar profissionais com objetivos de fortalecer, de modos diversos, a cidadania e, portanto, participar na consolidação do Estado democrático e de Direito. Com efeito, a implantação deste curso na Região propicia um novo espaço acadêmico radiador do ponto de vista cultural e social; espaço esse que vem sendo consolidado com a valorização e contratação de Especialistas, Mestres e Doutores na medida em que o curso for sendo desenvolvido, de acordo com as necessidades da matriz curricular e dos projetos de iniciação cientifica e extensão da Instituição. A filosofia, portanto, desse curso é baseada na integração dos projetos de docência, iniciação científica e extensão. Faz parte também - e por que não dizer, sobretudo, tendo em vista o caráter social e associativo do CESUR - o atendimento à parcela carente da comunidade (uma das formas de atividades de extensão), no que tange à assessoria gratuita, uma vez que tal atividade constituir-se-á em um amplo laboratório para o aprendizado acadêmico, sob a supervisão e o acompanhamento de mestres competentes. Assim, o exercício da cidadania fará parte do projeto de envolver os acadêmicos com as questões sociais mais graves que afligem a região, em especial na área de direitos humanos, econômico e social e nos novos direitos. Isto posto, o currículo pleno do curso jurídico atende às exigências sócio-culturais e regionais, aprofundando e complementando conhecimentos levantados no currículo mínimo, objetivando não somente a “formar bacharéis efetivamente habilitados ao imediato exercício da profissão e ajustados às constantes e variadas necessidades do mercado de trabalho”, mas, também apto a “estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo", conforme dispõe o artigo 43 da LDB. Acreditamos que a visão social crítica não deve se circunscrever ao nível propedêutico tão somente, devendo perpassar por toda formação durante os cinco anos. isso implica na presença do projeto didático-pedagógico de duas atitudes: a) a inserção no currículo de disciplinas formativas com caráter interdisciplinar e, b) o trato interdisciplinar das matérias de caráter técnico, o que se constitui como desafio maior da FACER. Assim sendo, pretende-se com esse curso, mais do que implantar uma matriz curricular formalmente interdisciplinar, quer-se muito mais, criar uma veiculação da visão social crítica com a formação técnica sólida. Por isso, serão oferecidas disciplinas e atividades tais quais: Portugues Intrumental com enfase na Teoria da Argumentação Jurídica, Introdução a História e Estudo do Direito, Direito Digital, Direitos Humanos, Criminologia, Direito da Infância e da Juventude, Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito de Comércio e Contratos Internacionais, Direito Processual Constitucional, Direito Registral, Direito Econômico, Direito Agrário, Direito de Cooperativas, Direito Processual do Trabalho, Mediação e Arbitragem, Direito Processual Administrativo, entre outras. Atendendo a recomendação do relatório de reconhecimento do Curso de Direito, a matriz foi flexibilizada, introduzindo–se disciplinas optativas a partir do 7º período, possibilitando ao aluno direcionar os seus estudos para áreas de seu interesse. Outra alteração significativa foi introduzida em atendimento a normatização estabelecida pelo MEC, da hora aula de 60( sessenta) minutos, em 2008, gerando a necessidade, se trabalhar com turnos de 3(três) horas, redimensionar a carga horária das disciplinas de 72h de 50 minutos, para 60h relógio. Perfil Profissional: O profissional a ser formado pelo Curso de Direito da Facer deverá, necessariamente, apresentar uma base conceitual e técnica sólida no tocante às matérias específicas das Ciências Jurídicas, de modo que se encontre preparado para o exercício das diferentes funções na sociedade, atreladas a esta formação. Aliada a essa base conceitual sólida, deverá o profissional desenvolver a capacidade crítica desenvolvida com conhecimentos de economia política, história, ética, filosofia, sociologia, psicologia, antropologia, ciência política, dentre outras habilidades também presentes no transcorrer do curso, com as disciplinas técnicas, propiciando uma interação entre o saber formal e a realidade sócio-cultural que o cerca, de modo que a produção por ele desenvolvida, alcance dimensões palpáveis, com reflexos diretos na qualidade de vida da população. Ao concluir o Curso de Direito, o bacharel estará apto a dominar os principais conceitos, princípios e técnicas das Ciências Jurídicas, de maneira a aplicá-los no trato quotidiano com as questões referentes às relações com o Governo (nos três níveis) e com as organizações privadas, defendendo sempre a ordem jurídica e a Constituição da República, pugnando pela boa aplicação das leis e rápida administração da justiça além de contribuir para o aperfeiçoamento democrático das instituições jurídicas, com observação dos preceitos dos Direitos Humanos e Código da Ética Profissional. Assim, o perfil profissiográfico pretendido pelo curso de Direito da Facer deve evidenciar: a)- internalização dos valores e responsabilidade social, justiça e ética profissional; b)- sólida formação humanística e visão global que contextualize no meio social político, econômico, social; c)-desenvolvimento de práticas de estudos independentes, com vistas a uma autonomia profissional intelectual; d)- capacidade de atuação no campo interdisciplinar; e)-aquisição de conhecimentos técnicos científicos para atuar nas carreiras jurídicas, desenvolvendo atividades específicas da atividade profissional; f)-capacidade de julgar e de tomar decisões em um contexto diversificado e interdependente; g)-desenvolvimento de potencialidades, mediante o estudo de vários tipos de habilitações diferenciadas. h)-fortalecimento entre a teoria e a prática profissional, mediante a utilização de atividades de pesquisa individual, coletiva, atividades de extensão e estágio. Para tanto, os professores deverão desenvolver ao longo do curso as seguintes habilidades: a)-capacidade técnico-instrumental na classificação dos fenômenos jurídicos; b)-linguagem concisa, fluência verbal na expressão oral e escrita durante o exercício profissional; c)- raciocínio lógico, critico e analítico, capacidaade de argumentação e de persuasão; d)- capacidade de pesquisa e uso da legislação, doutrina e jurisprudência; e)- leitura e interpretação de textos jurídicos f)- capacidade de adotar atitudes flexíveis e de adaptação a terceiros e a situações diversas; g)-formação para atuar no campo de soluções preventivas de litígios, negociações, técnica de arbitragem; h)-produção criativa e capacidade de iniciativa na solução e identificação dos fatos jurídicos; A mensuração deste perfil e habilidades desejadas pode ser observada a partir da implantação do estágio supervisionado, bem como da entrada no mercado de trabalho da primeira turma de concluintes do curso. A internalização deste perfil vem sendo trabalhada pelos professores em sala de aula, em suas diversas atividades envolvendo ações pedagógicas de análise e avaliação do conteúdo programático das disciplinas de forma teórica e prática por meio de instrumentos avaliativos aplicados em sala de aula e na programação de atividades complementares. As habilidades são trabalhadas em termos do plano de curso dos professores e analisados: 1- nos instrumentos avaliativoa aplicados para integralizar as Verificações de Aprendizagem ( 1ª, 2ª e 3ª VA) 2- nas apresentação de trabalhos, seminários em sala de aula, defesa de artigos na Mostra Científica e defesa de Monografia 3- na participação de alunos nos projetos de extensão realizados como Atividades Complementares (Palestras, Semana de Integração, Semana Jurídica, Banca de Orientação Jurídica nos bairros carentes dos municípios, Torneio de Oratória, participação na ação da Justiça Ativa Itinerante, Seman Nacional de Conciliação, Naca Permanente de Concialiação e Monitorias) 4- na aprovação de alunos nos Exames de Ordeam, nos concursos promovidos pela União estado e Municipios , principalmente pelas Comarcas e Ministério Publico para seleção de Estagiários e funcionários, 5- na participação no ENADE Área de influência: O Curso de Direito atende uma demanda oriunda dos municípios de: Rubiataba, Ceres, Rialma, Carmo do Rio Verde, Itaguaru Rianápolis, Santa Isabel, Nova Glória, Ipiranga, Nova América, São Patrício, Uruana, Guaraíta, Guarinos, Itapaci, Itapuranga, Morro Agudo, Pilar de Goiás, Santa Terezinha, Crixás, Uruaçu, Hidrolina, Campos Verdes, Faina e Mozarlândia, oferecendo ao mercado de trabalho profissionais bacharéis para desenvolvimento de suas atividades, não apenas quando graduados, mas também enquanto acadêmicos com as incursões interativas com as suas comunidades. As economias destes municípios se inter-relacionam, formando uma complexa estrutura que envolve vários setores produtivos como: agricultura, pecuária, agroindústrias, comércio, indústrias, cooperativismo e serviços diversos. Em função dessa complexidade e das exigências do atual mercado competitivo, as empresas estão buscando pessoas com uma formação de nível superior, o que leva os estudantes e profissionais não qualificados a procurar cursos superiores, como forma de se adequar a essas exigências de mercado. O curso de Direito dentro desta realidade oferece um mercado especifico de atuação para o profissional liberal ou empregado, no deslinde das questões legais e relações jurídicas cada vez mais complexas, exigindo a presença constante de assessoria especializada, além do atrativo representado pela demanda do setor público para concursos em carreiras de prestígio social e com salários significativos. Na área de influência do curso se inserem 10(dez) Comarcas: Rubiataba, Ceres, Rialma, Itapuranga, Uruana, Crixás, Uruaçu, Carmo do Rio Verde, Itapaci e Mozarlandia; duas Delegacias Regionais do Trabalho (Ceres e Uruaçu), e o curso de Direito mais próximo está a 50 Km de distância em Ceres- GO e os mais distantes em Goianésia- 170km, Anápolis- GO- 200Km e Gurupi-TO-400Km. Missão do curso: O curso de Direito tem como missão preparar profissional especializado capaz de promover as transformações político-sociais culturais que o mundo contemporâneo requer, instrumentalizado pelo conhecimento jurídico generalista humanista, inseridas num contexto mundial que se transforma, que se informatiza e se robotiza, demandando educação, conhecimento, acesso à informação e domínio tecnológico. Para tanto, se propõe a formar profissionais liberais, capacitados para atuar no mercado de trabalho com o intuito de promover a paz social e a democratização da justiça como componentes do desenvolvimento regional, educacional, cultural, tecnológico e científico, desenvolvendo ações para promover o acesso à informação jurídica, o intercâmbio e a inclusão social, gerada pela responsabilidade social e ética que rege um Estado democrático de direito. Compromisso Social: O curso de Direito proporciona a formação de profissionais com uma visão mais ampla da sociedade e com um senso crítico e participativo da realidade em que vive. Desta forma, passa a ser dotado de todos instrumentos para exercer um papel de agente construtor do desenvolvimento social em todos os sentidos. Assim, além de incentivar a iniciação cientifica e a investigação científica, no sentido de a ciência, a tecnologia, a criação, e difusão cultural, em busca da paz, do entendimento humano e de sua integração no contexto em que vive, da promoção do bem-estar social, leva o aluno durante o seu curso a estabelecer uma relação recíproca com a comunidade prestar-lhe serviços especializados, estimular o conhecimento de problemas contemporâneos, particularmente os nacionais e regionais. Para tanto, oferece a comundade oportunidade de informação e orientação juridica bem como acesso gratuito à justiça atendimento constante de professorese alunos no Núcleo de Pratica Juridica e por meio de sua extensão em Ceres ou pela Banca de Orientação Juridica, sua unidade móvel como também pela Banca Permanente de Conciliação. Ressalta-se ainda, o atendimento as demandas da sociedade promovendo ações de extensão para capacitação de conselhos, difusão de informação juridica sobre cidadania, meio ambiente nas escolas, centro de convivência e , campanhas assistenciais, proporcionando ao aluno vivenciar e atuar na sua realidade social como agente transformador. F- HISTÓRICO DO CURSO: O Curso de Direito da Facer foi implantado em janeiro de 2003, em regime seriado semestral, com uma entrada anual, oferecendo 80 vagas no período matutino e 80 no período noturno, registrando–se uma demanda de candidato por vaga de 2,1 para o turno matutino e de 4,0 para o noturno. Nos anos seguintes a demanda para o turno matutino diminuiu e para o noturno aumentou até 2006. Em 2007, registrou-se os índices de candidatos por vagas da ordem d e 0,66 no turno matutino e 2,09 para o noturno e estes índices se mantiveram com variações insignificantes nos anos posteriores. Sem demanda para o turno matutino, as vagas foram remanejadas gradativamente para o noturno, finalizando o processo em 2011, com a formação da última turma matutina. Assim presentemente temos 160 vagas oferecidas em regime seriado, com uma entrada anual, para o turno noturno, com uma demanda de. O curso contou inicialmente com a coordenação da profª Roseane Cavalcante de Souza, mestre em Direito Agrário, e com um grupo pioneiro de docente de mestres, Cláudia Maria de Souza, José João N. Vicente, Mário Lúcio Àvila, Paulo Henrique Castanheira Vasconcelos e de especialistas Orloff Rocha Neves, Walter P. da Silva, Maria Isabel C Junqueira, Fabiana Savini B P A Resende e Rangel Rigo. Nos anos seguintes, o quadro docente contou com o trabalho dos professores - especialistas: prof. Orloff Rocha Neves, Walter P. da Silva, Maria Isabel C Junqueira, Fabiana Savini B P A Resende, Rangel Rigo, Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi, Gilda Aparecida Nascimento, Paulo Ernesto T. Leão, Lelis Dias Parreira, Teófilo Amorim, Sebastião Ferreira do Nascimento, Hélio do Couto, Antonio Diurivê R. Jubé Pedrosa, Luiz Carlos de Pádua Bailão, Marcos Terra Iacovelo, André Luiz de Vasconcelos Teixeira Eduardo Barbosa Lima, Glauco Antonio de Araújo, Cyro Terra, Samuel Balduino Pires da Silva, Monalisa Salgado Bittar, Hugo Leonardo Fernandes, Anna Paula Veloso, Sidney Rodrigues Pereira, Jairo Ribeiro de Oliveira, Gerson de Assis, Luciano do Valle, Sérgio Luiz Oliveira dos Santos, Ana Cristina Gomes Marques, Wilson Luís da Silva, Ataalba França Almeida Martins, Christiano Mota e Silva, Emerson Alves Lopes, Glayzer Antonio Gomes e Silva, Idelci Ferreira de Lima, Lázaro Alves Martins Júnior, Marilda Ferreira Machado Leal, ministrando aulas e participando das atividades de extensão, iniciação cientifica, estágio e trabalho de conclusão de curso. - mestres: Roseane Cavalcante de Souza, Claudia Maria de Sousa, José João Neves Vicente, Mário Lúcio Ávila, Geruza Silva de Oliveira, Diogo Schultz, Carlos Stuart Coronel Palma Jr., Willian Machado, Cláudia Pimenta Leal, Alenir das Graças Nascimento, Diogo de Freitas, Thyago de Almeida, Nagib Lázaro Hamú, Paulo Henrique Castanheira Vasconcelos, Eliane de Fátima Rodrigues, Sérgio Gomes; - doutores: a participação de professores doutores se deu a partir de 2009, nas disciplinas do eixo fundamental:, História, Prof Raymundo Agnelo Soares, Dermival Venâncio Ramos, Filosofia, prof Alfredo Fernandes, Economia Prof Luís Batista Alves e do eixo profissional, Direito, Cláudia Maria de Sousa, Vera Nascimento, Denise Helena Monteiro de Barros Carollo. A gestão do curso era partilhada com a Diretora da Facer, Profª mestre Zita Pires de Andrade e os Conselhos Consultivo, Acadêmico e Superior, conforme Regimento da IES. Para tanto, eram realizadas reuniões semanais com a diretora para acompanhamento do curso; bimensais com o Conselho Consultivo formado por alunos eleitos como representante de turmas, para ouvir suas reivindicações e informar sobre o andamento do curso; e semestrais com os conselhos Acadêmicos para discutir os aspectos pedagógicos do curso e Superior para apresentar o planejamento e o relatório das atividades do curso. O curso foi iniciado com uma carga horária de 4 272h, sendo 3600 de disciplinas ofertadas com 72h ou 36h, 300h de estágio supervisionado, 300h de Atividades Complementares e 72h de TCC. O turno era de 4hs, sendo ofertado duas disciplinas por turno, com duas aulas de 50 minutos cada, de acordo com a Resolução 1886/94. A matriz do curso foi alterada em 2004 e posteriormente em 2006 por sugestão de professores em relação as disciplinas e ouvindo-se todos os professores do curso em Encontros pedagógicos. A partir de 2008, implantou-se no curso o Colegiado de Curso, atendendo a recomendação do Relatório de Reconhecimento do curso. Os membros foram indicados, pelos professores em reunião, e pelos representantes de turma em reunião do Conselho Consultivo. O Colegiado desde então se reuni duas vezes no semestre para discutir o projeto pedagógico do curso. Em 2010, implantou-se o Núcleo Docente Estruturante. Com isto a estrutura de gestão da Coordenação foi ampliada. Resultante do trabalho do Colegiado foi elaboração e publicação do Regulamento do Curso de Direito, dispondo sobre sua estrutura e organização, bem como a nova alteração da Matriz, em 2008, atendendo a orientação do Relatório de Reconhecimento quanto a maior flexibilização e a exigência da Portaria Ministerial para conversão da carga horária dos cursos para hora relógio. Para tanto, diretora e a coordenação, após receber assessoria técnica providenciada pela IES, reuniram-se para a discussão com o Colegiado de Curso. A matriz em 2011 sofreu nova alteração para sanar os problemas evidenciados na sua execução em 2009, levantados pelo Conselho Consultivo e Colegiado de Curso, junto ao NDE em 2010, quanto a carga horária das disciplinas e adaptações necessárias para adequação ao turno noturno de 03h diárias. Atualmente o curso tem uma carga horária de 3.700horas relógio, distribuídas em 3000h de disciplina, 80h de TCC, e 320h de Estágio e 300h de Atividades Complementares, atendendo a diretrizes curriculares nacionais da Resolução nº 09/2004, ofertadas em turno noturno de 3h, com uma disciplina de 60h.. A estrutura da coordenação do curso de Direito e o funcionamento foi ampliado com a implantação do NPJ, em 2006, contando com o trabalho profícuo dos professores Advogados especialista Walter Silva, André Vasconcelos Teixeira, Fabiana Savini Bernardes P. de A. Resende, Eduardo Lima, prof. Samuel Balduino e prof. Luciano do Vale seus orientadores, prof. Wilson Luís da Silva, como plantonista em Rubiataba e da Professora Monalisa Salgado Bittar, na extensão de Ceres. Posteriormente, em 2007, nova ampliação da coordenação com integração à equipe da Profª Ms. Geruza Silva Oliveira, como responsável pelo Núcleo de TCC e professora de Monografia do curso de Direito, orientando a parte técnica da elaboração de projeto e monografia, organizado as orientações, as bancas e defesas. Em 2008, a Coordenação instituiu o Colegiado de Curso e em 2010, o NDE. Em 2011, a equipe foi reforçada com a integração de mais quatro professores em tempo integral, Profª Dra. Denise Helena M de Barros Carollo, que assumiu formalmente a coordenação do curso, auxiliada pela Profª Roseane Cavalcante de Souza que se tornou coordenadora adjunta; pelo Prof. Dr. Luís Batista Alves que participa do NDE e Profª Ms. Jaqueline José Silva Oliveira, responsável pelo Núcleo de Atividade Complementar.