Conferência de Lançamento do Novo Regulamento de Arbitragem da ICC 2012 21 de março de 2012 -­‐ Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rua do Carmo, 27, 14° andar, Centro -­‐ Rio de Janeiro (RJ) Organizadores: Com o apoio: Patrocinadores Ouro: Patrocinadores Prata: Patrocinadores Bronze: Brazil
Idiomas disponíveis: Português e Inglês com tradução simultânea. Programa 9.00 -­‐-­‐-­‐-­‐-­‐ 9.30-­‐10.00 Inscrições & Credenciamento 10.00-­‐11.00 Sessão de Abertura. Boas-­‐vindas e introdução John Beechey, Presidente da Corte Internacional de Arbitragem da ICC (Paris) Arnoldo Wald, representante do Comitê Brasileiro da ICC e Membro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC e sócio fundador de Wald Advogados Associados (São Paulo) Lauro Gama Jr., Procurador do Estado do Rio de Janeiro Revisando as Disposições Gerais – O Tribunal Arbitral A primeira parte desta sessão abrangerá as disposições gerais do Novo Regulamento que dizem respeito, especificamente, à instituição da arbitragem, à aplicação das suas regras e ao início do procedimento arbitral. As novas disposições esclarecem as respectivas funções da ICC, da sua Secretaria e dos tribunais arbitrais, confirmando o amplo escopo do Regulamento da ICC, que pode ser utilizado para a resolução de conflitos decorrentes de contratos comerciais, bem como de arbitragens envolvendo Estados e/ou entidades estatais. A sessão também abordará o cumprimento dos requisitos para dar início ao procedimento arbitral e a confidencialidade, cujo Novo Regulamento prevê expressamente pedidos de confidencialidade. Essa sessão tratará das mudanças implementadas nas novas regras em relação à nomeação de árbitros pela ICC e às obrigações dos árbitros, que agora abrangem expressamente tanto a imparcialidade quanto a independência e a sua disponibilidade. Palestrantes: João Bosco Lee, Lee Taube Gabardo Sociedade de Advogados (Curitiba) José Carlos de Magalhães, José Carlos de Magalhães Advogados (São Paulo) Selma Maria Ferreira Lemes, Selma Lemes Advogados Associados (São Paulo) Fernando Mantilla Serrano, Shearman & Sterling LLP (Paris) e Membro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC Moderado por: Pedro Antonio Batista Martins, Batista Martins Advogados (Rio de Janeiro) 11.00 – 11.30 Debate 11.30-­‐11.45 11.45-­‐12.45 12.45-­‐13.15 13.15-­‐15.00 15.00-­‐16.00 16.00-­‐16.30 Pausa para café Melhorando a eficiência em termos de tempo e custo Como um dos principais objetivos do Novo Regulamento da ICC – e uma das principais preocupações dos seus usuários no Regulamento anterior – era fornecer meios eficazes de controle de tempo e custos das arbitragens, nesta sessão serão examinadas as novas disposições que dizem respeito ao tema. Além de possibilitar e incentivar as partes e árbitros a conduzirem os procedimentos de forma mais ágil e econômica, as alterações foram introduzidas com o objetivo de permitir que a Secretaria da Corte da ICC constitua tribunais arbitrais e verifique minutas de laudo arbitral com maior rapidez e eficiência. Palestrantes: Francisco Müssnich, Barbosa Müssnich e Aragão (Rio de Janeiro) Carlos Borromeu, Chefe do departamento Jurídico internacional da Petrobras Katherine González Arrocha, Diretora da América Latina da Corte Internacional de Arbitragem da ICC (Panama) Moderado por: Fernando Eduardo Serec, Tozzini Freire Advogados (São Paulo) Debate Almoço Novas regras sobre árbitro de emergência O Novo Regulamento da ICC inclui regras que autorizam as partes a nomear um Árbitro de Emergência para decidir sobre medidas de urgência anteriores a constituição do tribunal arbitral. Esta sessão se propõe a apresentar as transformações sobre o assunto inseridas no Novo Regulamento, especificamente em seu artigo 29, assim como o seu Apêndice V, no qual foram incluídas as regras sobre árbitro de emergência. Palestrantes: Jason Fry, Secretário Geral da Corte Internacional de Arbitragem da ICC (Paris) Jose Emilio Nunes Pinto, José Emilio Nunes Pinto Advogados (São Paulo) Maria Claudia Procopiak, Dechert LLP (Paris) Moderado por: Marcelo Ferro, Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados (Rio de Janeiro) Debate 16.30-­‐17.00 17.00-­‐18.00 18.00-­‐18.30 18.30-­‐19.00
19.00 Pausa para cafe Arbitragem com pluralidade de partes, pluralidade de contratos e consolidação Na última década, as transações objeto das arbitragens submetidas à ICC se tornaram cada vez mais complexas, envolvendo múltiplas partes e contratos. Pela primeira vez, o Regulamento da ICC prevê uma seção dedicada especificamente às arbitragens que envolvem múltiplas partes, múltiplos contratos e consolidação. Nesta sessão serão analisadas as novas disposições bem como aquelas relacionadas à fixação da provisão sobre os encargos da arbitragem e a sua aplicação prática. Palestrantes: Adriana Braghetta, Presidente Comitê Brasileiro de Arbitragem, L.O. Baptista Advogados Associados SC (São Paulo) Eduardo Damião Gonçalves , Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Júnior e Quiroga Advs. (São Paulo) Jose Ricardo Feris, Secretário Geral Adjunto da Corte Internacional de Arbitragem da ICC (Paris) Gilberto Giusti, Pinheiro Neto Advogados (São Paulo) Moderado por: Luiz Fernando Henry Sant`Anna, Demarest & Almeida Advogados (São Paulo) Debate Considerações finais John Beechey, Presidente da Corte Internacional de Arbitragem da ICC (Paris) Arnoldo Wald, Membro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC e sócio fundador de Wald Advogados Associados (São Paulo) Coquetel de Recepção