Deliberações da Reunião de Câmara de 9 de Setembro de 2015
Administração Urbanística
Alvará de loteamento nº 5/2006
R. António José da Silva (O Judeu), Vinha das Pedras, Alhos Vedros
. Homologar o auto de vistoria; declarar a caducidade do alvará de loteamento nº 5/2006, ao
abrigo do artigo 71º do RJUE; Promover ao abrigo do artigo 84º do RJUE, e através do esforço
de caução, a execução e correção das obras de urbanização que se acharem deficientemente
executadas ou inacabadas.
Alvará de Loteamento nº 2/2005 – AUGI 3/99
Bairro Operário, Penteado, Moita
. Aprovada a alteração ao alvará de loteamento acima citado, que consiste no aumento da
área de implantação no lote 34, que passa de 110m2 para 210 m2, bem como do polígono de
implantação da área afeta a anexos, passando a haver dois polígonos para anexos, destinados
a garagem/arrumos contínuos ao polígono da edificação principal.
. Aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Baixa da Banheira e o seu envio
para aprovação da Assembleia Municipal;
. Aprovado a redelimitação da Área de Reabilitação Urbana de Alhos Vedros ,que, além do
aumento de área, de 423.750 m2 para 484.055,60 m2, não tem qualquer implicação a nível do
número total de edifícios, mantendo-se, no tudo o mais, o definido e aprovado anteriormente
para esta Área de Reabilitação Urbana de “Alhos Vedros Centro”;
. Aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Moita e o seu envio para
a aprovação da Assembleia Municipal;
. Aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Gaio - Rosário e o seu envio para
aprovação da Assembleia Municipal;
. Aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Sarilhos Pequenos e o seu envio
para Assembleia Municipal para aprovação;
. Aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Vale da Amoreira e o seu envio
para aprovação da Assembleia Municipal.
Alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita
. Deliberada a aprovação do início do procedimento de elaboração de alteração do
Regulamento acima citado;
. Deliberado submeter à Assembleia Municipal da Moita, para efeitos de aprovação, a
Alteração do Regulamento de Taxas do Município da Moita.
Alteração do Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da
Moita
. Deliberado submeter à Assembleia Municipal da Moita, para efeitos de aprovação a Alteração
do Regulamento acima citado.
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Assuntos Sociais e Cultura
. Aprovada a celebração de contrato-programa de desenvolvimento social entre o Município
da Moita e as seguintes entidades: Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e
Raras e o Norte - Associação de Reformados e Idosos da Zona Norte no valor total de 23 078€;
. Aprovada a celebração de contrato- programa de desenvolvimento social, cultural e
desportivo, entre o Município da Moita e as seguintes entidades: União Futebol Clube Moitense;
Sporting Clube Vinhense e Casa do Benfica nº 104, no valor total de 25 915€;
.Aprovada a atribuição de apoio financeiro ao Grupo Desportivo Popular do Chão Duro, para a
realização da 13ª Corrida do Fragateiro, no âmbito do Atletismoita, 2015, no valor de 600 €;
. Aprovados os representantes do Município para os Conselhos Gerais dos Agrupamentos de
Escolas e Escolas não Agrupadas:
Agrupamento de Escolas da Moita
Representantes efetivos do Município:
Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Manuel Marques Garcia
 Chefe de Divisão de Educação, Ana Teresa Ascensão Lopes Fernandes
 Representante a designar pela Junta de Freguesia da Moita
Representantes suplentes do Município:
 Técnica da Divisão de Educação, Rita Fonseca França Azevedo
 Técnica da Divisão de Educação, Ana Maria Carreto Pôla Pratas
 Representante a designar pela Junta de Freguesia da Moita
Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, Moita
Representantes efetivos do Município:
 Vereador da Câmara Municipal da Moita, João Miguel da Silva Romba
 Técnica da Divisão de Educação, Ana Maria Carreto Pôla Pratas
 Representante a designar pela Junta de Freguesia da Moita
Representantes suplentes do Município:
 Técnica da Divisão de Educação, Marta Teixeira Vieira
 Técnica da Divisão de Educação, Claudina Maria de Jesus Dias
 Representante a designar pela Junta de Freguesia da Moita
Agrupamento de Escolas José Afonso, Alhos Vedros
Representantes efetivos do Município:
 Vereadora da Câmara Municipal da Moita, Vivina Maria Semedo Nunes
 Técnica da Divisão de Educação, Rita Fonseca França Azevedo
 Representante a designar pela Junta de Freguesia de Alhos Vedros
Representantes suplentes do Município:
 Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura, Maria Helena Vinagre
Bento Santos
 Chefe da Divisão de Educação, Ana Teresa Ascensão Lopes Fernandes
 Representante a designar pela Junta de Freguesia de Alhos Vedros
Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Baixa da Banheira
Representantes efetivos do Município:
 Vice-Presidente da Câmara Municipal da Moita, Daniel Vaz Figueiredo
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

Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura, Maria Helena Vinagre
Bento Santos
Representante a designar pela União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da
Amoreira
Representantes suplentes do Município:
 Técnica da Divisão de Educação, Ana Maria Carreto Pôla Pratas
 Técnica da Divisão de Educação, Marta Teixeira Vieira
 Representante a designar pela União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da
Amoreira
Agrupamento de Escolas D. João I, Baixa da Banheira
Representantes efetivos do Município:
 Vereador da Câmara Municipal da Moita, Miguel Francisco Amoedo Canudo
 Técnica da Divisão de Educação, Marta Teixeira Vieira
 Representante a designar pela União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da
Amoreira
Representantes suplentes do Município:
 Técnica da Divisão de Educação, Rita Fonseca França Azevedo
 Técnica da Divisão de Educação, Ana Maria Carreto Pôla Pratas

Representante a designar pela União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da
Amoreira
Agrupamento de Escolas do Vale da Amoreira
Representantes efetivos do Município:
 Vice-Presidente da Câmara Municipal da Moita, Daniel Vaz Figueiredo
 Técnica da Divisão de Educação, Claudina Maria de Jesus Dias
 Representante a designar pela União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da
Amoreira
Representantes suplentes do Município:
 Chefe da Divisão de Educação, Ana Teresa Ascensão Lopes Fernandes
 Diretora do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura, Maria Helena Vinagre
Bento Santos
 Representante a designar pela União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da
Amoreira
Escola Secundária da Baixa da Banheira
Representantes efetivos do Município:
 Vereadora da Câmara Municipal da Moita, Vivina Maria Semedo Nunes
 Chefe da Divisão de Educação, Ana Teresa Ascensão Lopes Fernandes
 Representante a designar pela União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da
Amoreira
Representantes suplentes do Município:
 Técnica da Divisão de Educação, Claudina Maria de Jesus Dias

Técnica da Divisão de Educação, Ana Maria Carreto Pôla Pratas

Representante a designar pela União de Freguesias de Baixa da Banheira e Vale
da Amoreira
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Festas Tradicionais do Concelho
. Aprovada a atribuição dos seguintes apoios financeiros, no âmbito das atividades realizadas na
Festa em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem- Edição 2015;
- Centro Náutico Moitense, apoio de 3.600€, referente às atividades da Noite do Fragateiro,
Regata, Concurso de Barcos Engalanados, Cais Vivo, organização e apoio à presença dos
marinheiros das embarcações municipais e apoio aos participantes do Cortejo;
- Grupo Tauromáquico Moitense, apoio de 2.100€, referente à realização de entradas e largadas
de toiros;
- Banda Musical do Rosário, apoio de 2.750€, referente à participação na Apresentação das
Festas, Cortejos diurnos e noturnos, Procissão e Missa, Tarde de Fogareiro e participação na
Noite do Fragateiro;
- Núcleo de Cicloturismo Moitense, apoio de 750€, referente ao apoio à organização do Passeio
de Cicloturismo;
- Rancho Folclórico do Clube Recreativo Sport Chinquilho Arroteense, apoio de 2.175€, referente
à organização do Festival de Folclore e cortejo;
- Grupo Coral Alentejano “O Sobreiro” da Baixa da Banheira, apoio de 300€, referente à
participação no Espetáculo de Cante Alentejano;
- Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal da Moita, apoio de 200€,
referente à organização e participação no evento “Mega Zumba Fitness”, na Festa;
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita, apoio de 3.000€, referente à
prestação de serviços da corporação na Apresentação da Festa e no período da mesma.
Mercados
. Aprovada a desistência do pedido do espaço de venda nº25, com a atividade de roupas, na
Feira Mensal da Moita, em nome da adjudicatária Sónia Cristina de Sousa Manuel Henriques;
. Aprovada a alteração da localização do espaço da realização da Feira Semanal por motivo da
realização da Festa em Honra de N. Sra. Da Boa Viagem, no período compreendido entre o dia
8 e 24 de setembro, e que a alteração produza efeitos a partir do dia 8 de setembro; aprovado
ainda a redução do pagamento da taxa de ocupação, referente ao mês se setembro em 50% .
Regulamento de funcionamento, cedência e utilização do complexo desportivo municipal da
Fonte da Prata
. Deliberada a aprovação do início do procedimento de elaboração do Regulamento acima
citado.
Regulamento de Comércio a Retalho não sedentário do Município da Moita
. Deliberado submeter à Assembleia Municipal da Moita o Regulamento acima citado, para
efeitos de aprovação.
Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Publico e
de Prestação de Serviços no Município da Moita
. Deliberado submeter à Assembleia Municipal da Moita o Regulamento acima citado, para
efeitos de aprovação.
Orçamento e Grandes Opções do Plano
. Aprovada a 4ª alteração ao Orçamento e a 3ª alteração às GOP (Grandes Opções do Plano).
Recursos Humanos
. Deliberado emitir parecer favorável à celebração de dez contratos de tarefa para a
contratação de auxiliares de ação educativa, pelo período de dez meses, e a contratação de
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um animador para assegurar as atividades de prolongamento de horário, pelo período de dez
meses.
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