DIOGRANDE Digitally signed by RODRIGO LENZ:51860678149 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NAPTON, cn=RODRIGO LENZ:51860678149 Date: 2013.06.21 14:06:26 -04'00' DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul 17 páginas ANO XVI n. 3.791 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 PARTE I P O D E R E X E C U T I V O ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 12.154, DE 20 DE JUNHO DE 2013. DECRETOS Estrutura Tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo no Município de Campo Grande-MS. DECRETO n. 12.154, DE 20 DE JUNHO DE 2013. ESTABELECE A ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso X alíneas “a” e “c” e art. 67, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, de 4 de abril de 1990, e: Tarifa Linhas Convencionais e Distritais Datas especiais Dia do Trabalho CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei Municipal n. 4.423, de 8 de dezembro de 2006, que estabelece a competência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande - Agência de Regulação, para estabelecer as estruturas tarifárias dos serviços públicos sob sua regulação; Dia das Mães CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 4.584, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo do Município de Campo Grande-MS; Aniversário de Campo Grande CONSIDERANDO a Medida Provisória n. 617, de 31 de maio de 2013 do Poder Executivo Federal. D E C R E T A: R$ 2,75 Dia dos Pais 40% (quarenta por cento) do valor da tarifa convencional R$1,10 Finados Natal Ano Novo Art. 1º Fica aprovada a nova Estrutura Tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo (Anexo único) com vigência a partir de 1º de julho de 2013, nos termos da Medida Provisória n. 617, de 31 de maio de 2013 do Poder Executivo Federal, e das Normas da Concessão do Sistema Municipal de Transporte Coletivo consubstanciado no Processo Regulatório n. 46095/2013-60, de 6/6/2013 autorizado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande – AGEREG e Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN. Art. 2º Fica a AGETRAN com a incumbência de fiscalizar o cumprimento do disposto na Estrutura Tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeito Municipal Linhas circulares executivas R$ 3,35 Nota 1: O troco máximo estipulado para as linhas circulares executivas é de R$ 20,00 (vinte reais). Nota 2: A tarifa em datas especiais no valor de R$ 1,10 (um real e quatorze centavos) será exclusiva para pagamento com cartão eletrônico (Smart card). DECRETO n. 12.155, DE 20 DE JUNHO DE 2013. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 10.719, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, DECRETA: Art. 1º Fica incluído o item 5, na alínea “a”, do inciso V, do art. 2º, do Decreto n. 10.719, de 16 de janeiro de 2009, com a seguinte redação: PREFEITO.................................................................................Alcides Jesus Peralta Bernal Vice-Prefeito......................................................................................Gilmar Antunes Olarte Chefe do Gabinete do Prefeito ............................................................................................... Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .........................Gustavo Freire Secretário Munic. de Administração..........................................Ricardo Trefzger Ballock Secretário Munic. da Receita........................................................................ Gustavo Freire Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ................................................ ..................................................................................................Wanderley Ben Hur da Silva Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania .............................................. ..........................................................................................Thais Helena Vieira Rosa Gomes Secretário Munic. de Educação..........................................................................José Chadid Secretária Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio..........................................................................Dharleng Campos de Oliveira Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano................................... ................................................................................................................Odimar Luis Marcon Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves Ferraz Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Ivandro Corrêa Fonseca Procurador-Geral do Município...........................................................Luiz Carlos Santini Diretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande .................................. ..................................................................................................Amilton Candido de Oliveira Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano............. Valter Cortez Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude................... ...........................................................................................................Ivandro Corrêa Fonseca Diretora-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ................................... ..................................................................................................Katia Maria Moraes Castilho Diretora-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande.......................................................Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ..... Julio Cesar Pereira Cabral Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ...........Leila Cardoso Machado Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande....................... ..........................................................................................................Ricardo Trefzger Ballock Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande......................... .........................................................................................................Aldo Euripedes Donizete Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação...................... ..........................................................................................Luiz Alberto de Oliveira Azevedo PÁGINA 2 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 DIOGRANDE n. 3.791 “Art. 2º ................. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ............................. V - ........................ CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. a) ......................... ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeito Municipal ............................. 5. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador”. IVANDRO CORRÊA FONSECA Secretário Municipal de Saúde Pública Art. 2º A estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde Pública passa a vigorar na forma do Anexo Único do presente Decreto. RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE Estado de Mato Grosso do Sul Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869 CEP 79002-942- Campo Grande-MS www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected] Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,73 SUMÁRIO DECRETOS................................................................................................ 01 SECRETARIAS ........................................................................................... 03 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 12 ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 12 ATOS DE LICITAÇÃO................................................................................... 16 PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 17 PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 17 DECRETO n. 12.156, DE 20 DE JUNHO DE 2013. INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município e, Considerando a Resolução n. 3.922, de 25 de novembro de 2010, emitida pelo Banco Central do Brasil, que dispõe sobre as aplicações dos Recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social; Considerando a necessidade de instituir Comitê de Investimentos dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Grande – PREVI-CAMP, conforme determina o art. 3º-A, da Portaria n. 519, de 24 de agosto de 2011, alterada pela Portaria n. 170, de 25 de abril de 2012, emitidas pelo Ministério da Previdência Social, que dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social; DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Comitê de Investimentos com a qualidade de Órgão Colegiado, integrante da estrutura organizacional do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, de caráter consultivo e propositivo, voltado para a discussão dos aspectos relativos ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação de PÁGINA 3 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 estratégias na gestão dos recursos financeiros previdenciários. Art. 2º O Comitê de Investimentos tem por finalidade auxiliar a Gestão do IMPCG no processo decisório quanto à execução da política de investimentos e assessorar a sua elaboração, em conformidade com as normas emitidas pelo Banco Central e Ministério da Previdência Social. Art. 3º A aplicação dos recursos financeiros previdenciários observará as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência e terá como fundamentos: I - a promoção de elevados padrões éticos na condução das operações e eficiência dos procedimentos técnicos e operacionais; DIOGRANDE n. 3.791 disposto neste Decreto. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE - MS, 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeito Municipal RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração e Diretor-Presidente do IMPCG II - a Política Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho de Administração da Previdência Municipal - CAPREV; SECRETARIAS III - a conjuntura econômica de curto, médio e longo prazo; IV - indicadores econômicos. Art. 4º Compete ao Comitê de Investimentos: I - assessorar a elaboração da proposta da política anual de investimentos e a sua eventual revisão, para posterior encaminhamento e aprovação do Conselho de Administração da Previdência Municipal - CAPREV; II - acompanhar o desempenho obtido pelos investimentos, em consonância com a política de investimentos e os limites e diversificações estabelecidos nas normas emitidas pelo Banco Central e Ministério da Previdência Social; III - propor a alocação dos investimentos, conforme a política de investimentos, o cenário econômico e as características peculiares das obrigações previdenciárias do IMPCG; IV - propor a seleção de investimentos, verificando as oportunidades de ingresso e retiradas, considerando avaliações técnicas que justifiquem o movimento proposto; V - analisar os investimentos que compõem o patrimônio dos diversos segmentos de aplicação; VI - analisar os regulamentos, prospectos e outros documentos de fundos de investimento; VII - analisar a documentação de instituições, gestores e administradores de fundos que requeiram o cadastramento para receberem aplicações, emitindo parecer sobre a sua regularidade; VIII - zelar por uma gestão de ativos que atenda aos mais elevados padrões técnicos, éticos e de prudência. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 13/2013 CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, de acordo com a legislação em vigor, torna pública a ANULAÇÃO DA CONVOCAÇÃO contida nos Editais n. 07/2013 e n. 09/2013, dos candidatos aprovados no Concurso Público da PMCG, para recebimento de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE constantes do anexo único a este Edital, em virtude de inobservância do prazo para apresentação ou em não atendimento aos requisitos previstos no Edital do referido concurso, cessando as obrigações da Administração Municipal para com os concursados. CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração ANEXO AO EDITAL n. 13/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PMCG/2009 Edital de Homologação n. 04/17/2009 CARGO: MERENDEIRA CANDIDATO Classificação SANDRA MARIA VILHALBA CENTURION 369º MARCIA LIMA MILANI FERREIRA 371º CARGO: ASSISTENTE SOCIAL SONIA MARIA LEITE PALUDO Classificação Final de Lista 28º I - o Diretor Presidente do IMPCG, que o presidirá; LAURA TATIANA NOGUEIRA PRADO 29º II - o titular da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do IMPCG; VANILDA GONÇALVES GOMES 31º Art. 5º O Comitê de Investimentos é composto por sete membros, designados por ato do Diretor Presidente do IMPCG, sendo: III - o titular da Assessoria Jurídica do IMPCG; IV - dois servidores do IMPCG, indicados pelo Diretor Presidente; CANDIDATO CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM CANDIDATO Classificação ANALINE ERMELINA BARBOSA 279º PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 282º ADRIANO DIAS SCHNEIDER 283º VANILDA CREMON 291º MARIA DE LOURDES TEIXEIRA 295º WILLIAN MALAQUIAS VILELA 307º ENEIDA CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA 308º § 2º O servidor mencionado no § 1º deste artigo somente responde pela gestão dos recursos financeiros previdenciários, se formalmente designado para esta função por ato do Diretor Presidente do IMPCG, quando este não for certificado. ANDERSON PAULINO MENEZES 310º ANDREIA LAINY DE OLIVEIRA SOUZA 314º PATRICIA CARVALHO DA SILVA 324º Art. 6º O Comitê de Investimentos reunir-se-á conforme calendário previamente estabelecido e, havendo motivo que justifique, qualquer membro poderá solicitar reunião extraordinária. CLARA APARECIDA SIRUGI LOPES HANNA 326º LIS ANDREIA FERRASSO XIMENDES 328º ANDRE LUIZ DE PAULA 330º VANIA VIEIRA MACEDO 335º JOAO MARCOS AQUINO 336º VERNO ANDRE FRIES 340º V - dois representantes do Conselho de Administração da Previdência MunicipalCAPREV. § 1º O titular da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, deve ser certificado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, preferencialmente a Certificação Profissional ANBIMA, no mínimo a série 10 – CPA 10, conforme estabelecido no art. 2º, da Portaria n. 519, de 24 de agosto de 2011, emitida pelo Ministério da Previdência Social, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social. § 1º As reuniões do Comitê de Investimentos deverão contar com a presença mínima de quatro de seus integrantes. § 2º As decisões do Comitê de Investimentos serão aprovadas pela maioria dos votos dos membros presentes à reunião, cabendo ao Diretor Presidente do IMPCG, além do voto pessoal, o de qualidade. § 3º As decisões serão registradas em ata que será aprovada e assinada pelos membros presentes à reunião. CARGO: ODONTÓLOGO (40H) CANDIDATO Classificação GIULIANA CARVALHO DE ARAUJO 40º § 4º Havendo manifestação de vontade, eventuais votos vencidos devem ser registrados, acompanhado do respectivo fundamento. DANIELE NAKASE MIZOGUTI 42º EDER BENITES DE MATTOS 50º § 5º Poderão ser convidados especialistas de mercado ou outros profissionais que possam contribuir para a análise e discussão de assunto da pauta. VANESSA BARBOSA CHIOVETTI MORAES 52º CRISTIANE VAN DER HAM RODRIGUES 53º JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CAVARETTO COSTA 59º CLETYANE PERTUSSATTI 62º PAMELA MIRANDA JORDAO 63º Art. 7º As atas e seus respectivos anexos, depois de numerados e assinados, serão arquivadas por prazo indeterminado, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do IMPCG, a qual cabe ainda, as funções de apoio técnico-administrativo ao Comitê de Investimentos. Art. 8º Cabe aos integrantes do Comitê de Investimentos o cumprimento do CONCURSO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/2009 PÁGINA 4 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 Edital de Homologação n. 03/16/2009 DIOGRANDE n. 3.791 ÁREA 44 –UBSF Santa Emília CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 1 – UBS São Francisco CANDIDATO Classificação PAULO CESAR DINIZ DE SOUZA 16º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 2 – UBSF Nova Lima CANDIDATO Classificação RAVENA GARCETE VICENTE 3º JEFERSON CORREIA SOARES 6º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 47 – UBS Caiçara CANDIDATO Classificação RONALDE DE BARROS RAMOS 13º CANDIDATO Classificação MARCOS ALMEIDA COSTA 17º REGINA DA SILVA ROCHA 4º CLEBER PINHEIRO RODRIGUES 23º FERNANDA FERNANDES ESCOBAR 25º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 4 – UBS Cel. Antonino CANDIDATO Classificação ISMAILEM GOMES DE OLIVEIRA MATOS 12º SILEIDE DIAS DA SILVA 13º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 7 – UBS Vila Nasser CANDIDATO Classificação ROSA HELENA FERREIRA COELHO 15º RODRIGO GARCIA QUEIROZ 16º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 48 – UBS Indubrasil CANDIDATO Classificação VANDERSON DE SOUZA JARA 2º GISELE SANTOS DE AGUIAR 3º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 50 – UBS Vila Popular CANDIDATO Classificação DIORDINIZ APARECIDO ZANDOMENIGHI 4º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 52 – UBS Silvia Regina CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 11 – UBS Mata do Jacinto CANDIDATO Classificação MARCIO APARECIDO PINHEIRO DA SILVA 2º INGRID NAIARA ANGERAME BASSO 3º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 23 – UBS Pioneira CANDIDATO Classificação VENILSO SILVA DE ANDRADE 27º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 24 – UBSF Iracy Coelho CANDIDATO Classificação WANIA RODRIGUES CUNHA 8º ALESSIO LUIZ DA SILVA 10º VALDINEIA BELARMINO SIQUEIRA 12º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 29 – UBS 26 de Agosto CANDIDATO Classificação VIVIANE RIOS DE ALMEIDA 22º CANDIDATO Classificação MOISES GUSTAVO DOS SANTOS ROCHA 31º NIVEA APARECIDA DOS SANTOS VILENA 33º NEILA MOURA DA SILVA 34º PAULO JORGE ROJAS 35º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 54 – UBS Albino Coimbra CANDIDATO Classificação ROSANE MOREIRA BIBIANO 17º TATIANA DE SOUZA E SILVA 18º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 55 – UBS Lar do Trabalhador CANDIDATO Classificação ROSELI DOMINGOS MACHADO 25º MALUIRI AJALA DA SILVA 27º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PMCG /2011 Edital de Homologação n. 01/15/2011 CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 31– UBS Anhanduí CANDIDATO Classificação LORETTA BARBOSA FIGUEIREDO 265º CANDIDATO Classificação KELVIN DA SILVA MARCOLINO 266º FLAVIA REGINA DA SILVA 1º GILBERTO ALVES MARTIN 269º VANDERSON RIOS BITENCOURT 270º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 32 – UBS Cidade Morena CARGO: ENFERMEIRO CANDIDATO Classificação ANDREIA CRISTINA BARROS VEIGA 4º CANDIDATO Classificação LIANE MEDEIROS KANASHIRO 20º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 33 – UBS Moreninha III SILVANA DE CASTRO SOUZA 28º CANDIDATO Classificação ALINE DE PAULA MOREIRA 29º 18º ANDREA PANHOTI RIBEIRO 35º MARIANA PICOLLI DA LUZ 37º ALICE FLORENTINO ECHEVERRIA 40º ALESSANDRA LYRIO BARBOSA 51º WALQUIRIA DOS SANTOS VILAR CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 34 – UBS Universitário CANDIDATO Classificação WIVERSOM DE OLIVEIRA RIBEIRO 9º SANTIAGO GARCIA DE LIMA 11º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 37- UBS Tiradentes CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PMCG/2012 Edital de Homologação n. 02/15/2012 CARGO: MOTORISTA CANDIDATO Classificação CANDIDATO Classificação FERNANDO CESAR PONTES 18º RAFAEL LEITE SANTANA DE SOUZA 16º ELIANE ANTONIA CORREA DOS SANTOS 20º CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 38 – UBS Carlota CANDIDATO Classificação SIRLEI APARECIDA DA SILVA 19º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 40 – UBSF Tarumã CANDIDATO Classificação ESMAYLEY EUGENIO VIEIRA SANCHES 5º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 42 – UBSF Portal Caiobá CANDIDATO Classificação VALDEIR ARAUJO FERNANDES 9º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CANDIDATO Classificação ALEX APARECIDO SEVERINO 23º CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE CANDIDATO Classificação ARIEL EVANGELISTA MENDONCA 5º ANDRE RICARDO TOZI 6º PEDRO LUIS DE SOUZA 7º GABRIELA DE OLIVEIRA CABANHAS 12º WALDEMIR RIBEIRO ACOSTA 13º DIOGO FELICIANO RODRIGUES 14º ADRIENN GIANNY LEGUIZAMON FERREIRA 20º PÁGINA 5 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 WANIA SABINO DE ALMEIDA 22º LINCOLN MENDELSON MENDES MATRICARDI 23º JORGE WILSON DOS SANTOS 33º CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL CANDIDATO Classificação LUCIANA DE MORAIS CANDIDO 7º LUCIANA GONCALVES MINOSSI PALMEIRA 8º IVONE SANTOS DA SILVA 17º KAMILA PEREIRA DOS SANTOS 20º LEIDAIANA AGUILHER DO NASCIMENTO 28º Concurso Agente Comunitário de Saúde / 2012 Edital de Homologação n. 03/24/2012 CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 29 – UBS 26 de agosto CANDIDATO Classificação GERALDO FERREIRA BARBOSA 3º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 33 – UBS Moreninha III CANDIDATO Classificação JAILDA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO 5º EDITAL DE COMUNICAÇÃO n. 03/SEMAD/2013 RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS MUNICIPAIS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICA, no Anexo I, a relação nominal dos servidores municipais, por órgão de lotação, que não atenderam os prazos estabelecidos no Decreto n. 12.101, de 5 de fevereiro de 2013 e na Resolução SEMAD n. 89, de 6 de fevereiro de 2013, referente a atualização cadastral no Sistema de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campo Grande e no Anexo II o Cronograma de Oitiva, pelas Comissões de Apuração Sumária, designadas pelas Resoluções “PE” SEMAD n. 2.070, n. 2.071 e n. 2.072, de 19 de junho de 2013, publicadas no DIOGRANDE n. 3.790, de 20 de junho de 2013, em conformidade com o disposto no art. 253, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, oportunidade em que deverá se apresentar e entregar cópias das últimas três das folhas de frequencia e declaração de exercício assinada pela Chefia Imediata, condição para liberação do pagamento do mês de junho de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração ANEXO I AO EDITAL DE COMUNICAÇÃO n. 03/SEMAD/2013. n. Lotação Matrícula Nome Secretaria Municipal de Saúde Pública 1. 0103100304 395107 Alessandro Ricci Bento 2. 0103100304 374806 Alfredo Antonio Pettengill 3. 0103100304 395243 Almir Goncalves 4. 0103100304 163430 Andre Luiz de Lima 5. 0102501600 395153 Andreza Marques Batista Faverao 6. 0102500400 395377 Anny Daleffi Rozolem 7. 0103100304 113891 Antonio Dionisio de Araujo 8. 0102600200 391509 Ariane Maia Silva 9. 0103300900 381948 Atalla Mnayarji 10 0103100200 393502 Barbara Leise Teixeira Leite 11 0103300700 395426 Beatriz Assis de Oliveira 12 0102500100 395397 Belise Kmentt Cavada 13 0103300700 395424 Bianca Custodia Scudeller 14 0102600200 388504 Bruno Vanderlei Galera 15 0102700600 394755 Catarina Schiavo Grubert 16 0102701700 384930 Chaud Alberto Salles 17 0102700100 391548 Cleide Kalsing 18 0102402000 394729 Clicia Santos de Moura Fe 19 0103300409 380706 Dimitri Andrade Castro 20 0102500500 386685 Diogo Menezes Rosa 21 0102500100 394054 Ed Nogueira Neto 22 0103100506 375093 Edil Afonso Albuquerque Junior 23 0102701700 384749 Edilaine Venancia Silva 24 0103300501 395390 Eduardo Nunes Toniasso 25 0102601100 395236 Elida dos Santos Guedes 26 0102500200 380879 Emilhana Bertapelli Villela 27 0102402000 384913 Erika Cheres Zoaga 28 0103100506 383697 Eveline Cristaldo Chaves 29 0102600300 392736 Felipe Domingues Lessa 30 0102600200 394737 Felipe Resende Dias de Abreu 31 0103100301 388741 Fernanda Mendes Dobis 32 0103300409 393048 Gabriel Vilalba de Almeida 33 0102500100 395391 Gabriela Bighetti Platzeck 34 0102600100 394756 Gustavo Veiga de Lara 35 0100900900 189863 Heda Maria Medeiros Rodrigues 36 0102600200 386461 Isaias Vieira da Silva Junior 37 0102700600 388998 Ivan Leal de Moura Junior 38 0102702400 395381 Ivanilda Monteiro Rocha Moraes 39 0103100304 252611 Joao Antonio dos Santos 40 0102500700 112399 Joao Chehade Ibrahim Elosta 41 0102600200 295124 Jocson Albino da Silva 42 0103100304 386665 Jose Cristovao Ferreira Castello 43 0100900900 166120 Jose Olavo Mendes DIOGRANDE n. 3.791 n. Lotação Matrícula 44 0102700600 251127 45 0103100301 394028 46 0103300505 391469 47 0102800203 391311 48 0102701300 392561 49 0102700100 374829 50 0102500200 283266 51 0102701900 389598 52 0103200300 382504 53 0102700600 386674 54 0102600100 394719 55 0100900900 192406 56 0102401600 386443 57 0102701200 393090 58 0103300409 393659 59 0103200300 238902 60 0102400200 394633 61 0103100304 380349 62 0102501100 355305 63 0102500100 394770 64 0102601200 393421 65 0100900900 290955 66 0102400200 395368 67 0103300900 382983 68 0102500200 387673 69 0103100200 389084 70 0102700100 393389 71 0102400200 394635 72 0102700100 395392 73 0103100304 383419 74 0103100500 395116 75 0103300900 373932 76 0103100304 313378 77 0102501100 190330 78 0102401100 395231 79 0102500200 379085 80 0102402000 394705 81 0102400900 348155 82 0102402000 391088 83 0102402000 384994 84 0102400200 384981 85 0100900900 194077 Secretaria Municipal de Educação 1. 0093003200 385275 2. 0092901600 371604 3. 0093002600 373701 4. 0093301400 391017 5. 0092807900 383758 6. 0092808900 392994 7. 0093308500 358398 8. 0092900700 395260 9. 0091100100 378135 10 0093002600 395250 11 0090900900 131946 12 0090900900 373702 13 0093303000 388151 14 0093308500 395362 15 0093308500 380961 16 0093008300 394828 17 0093005300 395252 18 0093105000 392899 19 0093002100 389666 20 0092801100 395376 21 0092806900 394686 22 0092807900 395207 23 0093005900 395235 24 0094500200 356514 25 0093303000 394890 26 0092801100 240176 27 0093005300 392620 Nome Jose Valerio Librelotto Stefanello Joubert Magalhaes Moreira Julia Santana do Nascimento Kivia Pires Souza Larissa Danielly da Silva Leonardo Pereira Alves Lucia Helena Scholante Arejano Luciana Cafure Luciana Guimaraes Ramires Luciane Sartor Luciene Nogueira Sambrana Primo Luiz Alberto Hiroki Kanamura Luiz Fernando Anguita de Souza Luiz Fernando Franzini Marques Manoel Francisco Correa de Jesus Manoel Janilson de Oliveira Marcelo Freitas Schmid Marcio Paulo Pereira Rodrigues Marcus Vinicius Carreira Bentes Mariana Tomaz Silva Marrieti Fernandes Ramos Mauricio Simoes Correa Miguel Angelo Ebling Pereira Nayara de Castro Wiziack Costa Oscar Ronald Rojas Gomez Paola Ranni Nagles Irala Paula Rotta Lucena Paulo Fabricio Stanke Pedro Ivo Calegari Procelio Borges Rodrigues Ricardo de Lima Costa Rilmon Elias da Costa Selmo Rosario Bueno Teixeira Sergio Fernando Ferreira Shirlei Santos de Souza Suely Cristina Carvalho de Oliveira Tamires Richards de Andrade Vanessa Chaves Miranda Vanessa Espirito Santo Gomes Vitor Horta de Lima Filho Vitor Moreira Camilo da Silva Wilson de Barros Cantero n. Nome Gisela Rodrigues Cerqueira Gislaine Siqueira da Rocha Graciela Valhejo Guimaraes de Abreu Heloise Vinha Melo Henrique Kritkovski Roque Iara Luciene Campelo Ribeiro Irene Mendes Galvao Santana da Silva Ivanilde Mercado dos Santos Bittencourt Ivany Lima dos Santos Costa Izabela Cristina Queiroz de Oliveira Jaqueline Cristiane Zequini Batista Jaqueline Martins da Silva Jefferson Eflain de Oliveira Nepomuceno Jessier Baes de Menezes Joceli Veiga de Araujo Josiane Brachtvogel Nervis Leite Jozelia Correa Martins Juliano Sarti Kamilla da Silva Abrandes Kamilla Firmo Ferreira Keila de Arruda Barbosa Larissa Rodrigues da Silva e Silva Lauralina Correa Maciel Layne de Paula Flauzino de Oliveira Lea Moreira dos Santos Leila da Silva Lemos Leonardo Afonso Brites Larsen Lineker dos Santos Martins Luana Maria Rodrigues de Almeida Luciana dos Santos Cristaldo Lucinda Tiane da Silva Marcelo Budib Ferreira Marcely Araujo Rodrigues da Silva Marcia Regina Victor Francisco Maria Alves de Melo Maria Angelica Dutra Marques Areco Maria Claudete da Silva Santos Gomes 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 Lotação 0093001300 0093005300 0092807900 0093005300 0093105000 0092702400 0094500200 0094500200 0093001300 0093305500 0093001900 0093107800 0093001300 0090900900 0092807900 0092704900 0093000400 0093203600 0092908700 0093002500 0093001300 0093107800 0092600100 0091104300 0093006800 0093105000 0092907100 0093006500 0090900900 0092903500 0093008200 0092908600 0092903500 0094500200 0093104200 0091110000 0093002500 Matrícula 395282 381099 388415 381345 380231 305561 125628 270024 392351 395132 393494 393493 395403 367257 379827 392873 324612 349461 395370 392877 393867 392841 394888 392338 390005 383702 388565 394763 380101 377806 280542 395237 395225 286664 299588 394674 392248 Alciene Garcia Pereira Alessandra da Silva Chaves Alessandra Serles Aline Emanuelle Acosta Sorrenti Ana Carla Arantes da Silva Ana Claudia Nantes Ana Vitoria Franca Andre Dominguez Angela Maria da Silva dos Santos Celia Rosa Nunes Celia Rosa Sanches Currales Cleonice Tamie Nakayama da Silva Cyntia de Souza Rodrigues de Azambuja Daniele Tais Pott Eliane Castilho Modesto Eliane Mattoso Mareco Nogueira Elizabeth Aparecida Alves Miranda Evane Felizarda da Costa Evanilda Carla Mareco de Oliveira Everton Monteiro de Araujo Fabiola Cestari de Aquino Fernanda de Castro Pesqueiro Deghaiche Fernando Augusto da Silva Flavia Heloisa Nogueira Francisco Francielle Cecilia Correia Paes Geisa Albres Viegas Giovanna Sanches Serbilla 57 0092903500 377806 58 0093008200 280542 59 0092908600 395237 PÁGINA 6 - sexta-feira, 60 0092903500 39522521 61 0094500200 286664 62 0093104200 299588 63 0091110000 394674 64 0093002500 392248 65 0093006800 330221 66 0090900900 169641 67 0093103300 372730 68 0093105800 366048 69 0093105800 392439 70 0092807900 128961 71 0092703700 284858 72 0092808900 395219 73 0092801100 395131 74 0093206700 395216 75 0092801100 387997 76 0093001000 395386 77 0093002600 365955 78 0093102000 357359 79 0093002500 395387 80 0093006500 394891 81 0093003900 395245 82 0093008800 340332 83 0092703700 392274 84 0090501500 375245 85 0092900700 395169 86 0093207400 377714 87 0093203100 386974 88 0093006500 395046 89 0093006400 393788 90 0091104500 395395 91 0093001900 392086 92 0090900900 283509 93 0092808900 68004 94 0093008300 392347 95 0093207500 394849 96 0091102100 395218 97 0093001300 389943 n. Luciana dos Santos Cristaldo Lucinda Tiane da Silva Marcelo Budib Ferreira deMarcely junho de 2013 Araujo Rodrigues da Silva Marcia Regina Victor Francisco Maria Alves de Melo Maria Angelica Dutra Marques Areco Maria Claudete da Silva Santos Gomes Maria de Lourdes Alencar Maria Terezinha Lopes Marielle de Arruda Ribeiro Mario Marcio Arias Marlene Paes da Silva Santana Marlene Pereira dos Santos Marli Regina Xavier da Anunciacao Pereira Marluce Meire Carneiro Goncalves Meire de Falco Lima Napoliana Dias dos Anjos Rocha Natacha Bueno Medeiros Nathalia Pereira Caxias Neddy Esther Pache de Souza Nelli Dal Bello Nubia Maria Pereira da Silva Queiroz Paulo Henrique Rodrigues de Araujo Paulo Silva de Souza Junior Rebeca de Castro Salgado Renata Cristina Andreatta Brigatto Renata Oliveira Louveira Roberto dos Santos Schulz Rodrigo Goncalves dos Santos Rosangela Aparecida de Souza Ferreira Rosangela Martins Meira Rose Andrade dos Santos Rosilene Martins dos Santos Simoes Rozeli de Oliveira Goncalves Andrade Sandra Maria Castro Fernandes Sandra Maria Karnopp Plentz Scarllett Roseno Campos Sidnei de Lara Nobrega Sidneia Mariana da Rocha Dourados Sigmar Aparecido de Andrade Lotação Matrícula Nome 98 0093107801 392348 Silvana Lopes Rodrigues 99 0094500200 284580 Simone Duarte Dittmar 10 0093007000 395399 Solangela Ferreira Ramiro 10 0091105700 339393 Sonia de Oliveira 10 0092807200 395402 Suelen Leme Serrano 10 0094500200 374635 Suziane Freitas de Souza 10 0093207500 391932 Tatiana Lima de Barros 10 0093305200 381291 Tatiane Raulino 10 0093008300 394910 Terezinha de Jesus Goncalves dos Santos 10 0094500200 246557 Terezinha Fritsch Petry 10 0092807900 395421 Thiago Farias Machado Arce 10 0093301400 392181 Thiago Melo Rodrigues 11 0093008300 381304 Ubiaraci Silva das Neves 11 0093207400 395374 Vanessa Araujo da Silva 11 0093001000 393444 Vera Lucia Alves 11 0093008000 378048 Waldeir do Nascimento Henrique 11 0093305200 391604 Wellington de Souza Prado 11 0090900900 217670 Yzoni Mello Cezar Secretaria Municipal de Administração 1. 0052600202 393110 Juliana Benitez de Oliveira 2. 0050101209 283592 Paulo Gerson Lopes 3. 0052500200 395135 Pedro Paulo Araujo Guimaraes Secretaria Municipal da Receita 1. 0211400300 395232 Ana Aparecida Marques 2. 0210100300 126608 Angela Ferreira dos Reis Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle 1. 0380100000 390643 Fabio Higor dos Santos do Nascimento Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano 1. 0400100403 394060 Elielton Ferreira da Silva 2. 0400100402 391190 Erick Santos Silva 3. 0400100100 382013 Fernanda Poso Senise 4. 0400100100 187453 Jean Carlo Cardoso da Cruz 5. 0400100100 375221 Jovana Fernandes Alegre Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais 1. 0370100806 375834 Edney Santana de Oliveira 2. 0370100806 387395 Elias Rondoura dos Santos 3. 0370100806 394127 Fernando Cesar Santos Aguiar 4. 0370100806 385884 Luiz Carlos Martins 5. 0370100806 385826 Michel Duranes Ferreira 6. 0370100806 381636 Raphael Thimoteo da Silva 7. 0370100806 387294 Robson de Souza Cordeiro 8. 0370100806 390871 Rodrigo de Souza Ribeiro Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania 1. 0390100000 263699 Claudia Aparecida da Silva Siqueira 2. 0390101000 395439 Giovana Guzzo Freire 3. 0390102900 382174 Patricia Borges Tenorio Noleto Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania 1. 0420100403 332348 Ricardo Alexandre Oliveira Roberto Procuradoria-Geral do Município 1. 0430100600 392022 Gilmar Alves Ribeiro da Paixao 2. 0430100600 390645 Stephanye Rosa Monteiro Ayres Fundação Municipal de Cultura 1. 0060200400 220701 Andre Luiz do Nascimento 2. 0060900900 165034 Edilson Aspet de Azambuja 3. 0060200400 378606 Fabio da Costa Cacho Fundação Municipal de Esporte 1. 0070400000 395410 Patrícia Duran Rosa Agência Municipal de Prestação de Serviços À Saúde 1. 0340300000 395029 Alex Viana da Silva 2. 0340300000 317900 Antonia Ferreira dos Santos 3. 0340300000 343412 Damaris de Oliveira Souza 4. 0340300000 371810 Darlene Poiatto 5. 0340300000 390250 Denise Cristina Nunes 6. 0340300000 327859 Dileusa de Lima Souza 7. 0340300000 346896 Dirce Carvalho Saraiva 8. 0340300000 391281 Edson Baia Vilela Filho 9. 0340300000 357588 Eva dos Santos Lopes 10 0340300000 319732 Fatima Kalaf 11 0340300000 363758 Iracema de Carvalho Silva Rosa 12 0340300000 371752 Ivan Wagner Ostorari DIOGRANDE n. 3.791 n. 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Lotação 0340300000 0340300000 0340300000 0340300000 0340300000 0340300000 0340300000 0340300000 0340300000 0340300000 0340300000 0340300000 0340300000 Matrícula 372217 371750 371717 317225 327891 357790 335274 320684 395109 395067 351318 372497 335800 Nome Izabel Priscila Valente Lucena Dilkin Luciana Flores Moralles Marilene Ortiz de Moura do Carmo Marilene Ratier Saconi Marta Alves de Medeiros Miraci Gomes de Sousa Nilair Silva Sanches Patricia Rodrigues dos Santos Romilda Freitas e Silva Simone Lucia da Silva Talita de Almeida Chaves Terezinha Maria da Costa Santos ANEXO II AO EDITAL DE COMUNICAÇÃO n. 03/SEMAD/2013. Dia 24/6/2013 – 8h Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Nome Secretaria Municipal de Saúde Pública 1. 0103100304 395107 Alessandro Ricci Bento 2. 0103100304 374806 Alfredo Antonio Pettengill 3. 0103100304 395243 Almir Goncalves 4. 0103100304 163430 Andre Luiz de Lima 5. 0102501600 395153 Andreza Marques Batista Faverao 6. 0102500400 395377 Anny Daleffi Rozolem 7. 0103100304 113891 Antonio Dionisio de Araujo 8. 0102600200 391509 Ariane Maia Silva 9. 0103300900 381948 Atalla Mnayarji 10 0103100200 393502 Barbara Leise Teixeira Leite 11 0103300700 395426 Beatriz Assis de Oliveira 12 0102500100 395397 Belise Kmentt Cavada 13 0103300700 395424 Bianca Custodia Scudeller 14 0102600200 388504 Bruno Vanderlei Galera 15 0102700600 394755 Catarina Schiavo Grubert Dia 24/6/2013 – 9h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Nome Secretaria Municipal de Saúde Pública 1. 0102701700 384930 Chaud Alberto Salles 2. 0102700100 391548 Cleide Kalsing 3. 0102402000 394729 Clicia Santos de Moura Fe 4. 0103300409 380706 Dimitri Andrade Castro 5. 0102500500 386685 Diogo Menezes Rosa 6. 0102500100 394054 Ed Nogueira Neto 7. 0103100506 375093 Edil Afonso Albuquerque Junior 8. 0102701700 384749 Edilaine Venancia Silva 9. 0103300501 395390 Eduardo Nunes Toniasso 10 0102601100 395236 Elida dos Santos Guedes 11 0102500200 380879 Emilhana Bertapelli Villela 12 0102402000 384913 Erika Cheres Zoaga 13 0103100506 383697 Eveline Cristaldo Chaves 14 0102600300 392736 Felipe Domingues Lessa 15 0102600200 394737 Felipe Resende Dias de Abreu Dia 24/6/2013 – 13h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Secretaria Municipal de Educação 1. 0093003200 385275 Nome n. Nome Alessandra da Silva Chaves Alessandra Serles Aline Emanuelle Acosta Sorrenti Ana Carla Arantes da Silva Ana Claudia Nantes Ana Vitoria Franca Andre Dominguez Angela Maria da Silva dos Santos Celia Rosa Nunes Celia Rosa Sanches Currales Cleonice Tamie Nakayama da Silva Cyntia de Souza Rodrigues de Azambuja Daniele Tais Pott Eliane Castilho Modesto 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10 11 12 13 14 15 Lotação 0092901600 0093002600 0093301400 0092807900 0092808900 0093308500 0092900700 0091100100 0093002600 0090900900 0090900900 0093303000 0093308500 0093308500 Matrícula 371604 373701 391017 383758 392994 358398 395260 378135 395250 131946 373702 388151 395362 380961 Alciene Garcia Pereira Dia 24/6/2013 – 15h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Secretaria Municipal de Educação 1. 0093008300 394828 2. 0093005300 395252 3. 0093105000 392899 4. 0093002100 389666 5. 0092801100 395376 6. 0092806900 394686 7. 0092807900 395207 8. 0093005900 395235 9. 0094500200 356514 10 0093303000 394890 11 0092801100 240176 Nome Eliane Mattoso Mareco Nogueira Elizabeth Aparecida Alves Miranda Evane Felizarda da Costa Evanilda Carla Mareco de Oliveira Everton Monteiro de Araujo Fabiola Cestari de Aquino Fernanda de Castro Pesqueiro Deghaiche Fernando Augusto da Silva Flavia Heloisa Nogueira Francisco Francielle Cecilia Correia Paes Geisa Albres Viegas 5. 0092801100 395376 6. 0092806900 394686 7. 0092807900 395207 PÁGINA 7 - sexta-feira, 21 8. 0093005900 395235 9. 0094500200 356514 10 0093303000 394890 11 0092801100 240176 12 0093005300 392620 13 0093001300 395282 14 0093005300 381099 15 0092807900 388415 Everton Monteiro de Araujo Fabiola Cestari de Aquino de Castro de Fernanda junho de 2013Pesqueiro Deghaiche Fernando Augusto da Silva Flavia Heloisa Nogueira Francisco Francielle Cecilia Correia Paes Geisa Albres Viegas Giovanna Sanches Serbilla Gisela Rodrigues Cerqueira Gislaine Siqueira da Rocha Graciela Valhejo Guimaraes de Abreu Dia 25/6/2013 – 8h Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Nome Secretaria Municipal de Saúde Pública 1. 0103100301 388741 Fernanda Mendes Dobis 2. 0103300409 393048 Gabriel Vilalba de Almeida 3. 0102500100 395391 Gabriela Bighetti Platzeck 4. 0102600100 394756 Gustavo Veiga de Lara 5. 0100900900 189863 Heda Maria Medeiros Rodrigues 6. 0102600200 386461 Isaias Vieira da Silva Junior 7. 0102700600 388998 Ivan Leal de Moura Junior 8. 0102702400 395381 Ivanilda Monteiro Rocha Moraes 9. 0103100304 252611 Joao Antonio dos Santos 10 0102500700 112399 Joao Chehade Ibrahim Elosta 11 0102600200 295124 Jocson Albino da Silva 12 0103100304 386665 Jose Cristovao Ferreira Castello 13 0100900900 166120 Jose Olavo Mendes 14 0102700600 251127 Jose Valerio Librelotto Stefanello 15 0103100301 394028 Joubert Magalhaes Moreira Dia 25/6/2013 – 9h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Nome Secretaria Municipal de Saúde Pública n. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10 11 12 13 14 15 Lotação 0103300505 0102800203 0102701300 0102700100 0102500200 0102701900 0103200300 0102700600 0102600100 0100900900 0102401600 0102701200 0103300409 0103200300 0102400200 Matrícula 391469 391311 392561 374829 283266 389598 382504 386674 394719 192406 386443 393090 393659 238902 394633 Nome Julia Santana do Nascimento Kivia Pires Souza Larissa Danielly da Silva Leonardo Pereira Alves Lucia Helena Scholante Arejano Luciana Cafure Luciana Guimaraes Ramires Luciane Sartor Luciene Nogueira Sambrana Primo Luiz Alberto Hiroki Kanamura Luiz Fernando Anguita de Souza Luiz Fernando Franzini Marques Manoel Francisco Correa de Jesus Manoel Janilson de Oliveira Marcelo Freitas Schmid Dia 25/6/2013 – 13h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Secretaria Municipal de Educação 1. 0093005300 381345 2. 0093105000 380231 3. 0092702400 305561 4. 0094500200 125628 5. 0094500200 270024 6. 0093001300 392351 7. 0093305500 395132 8. 0093001900 393494 9. 0093107800 393493 10 0093001300 395403 11 0090900900 367257 12 0092807900 379827 13 0092704900 392873 14 0093000400 324612 15 0093203600 349461 Nome Heloise Vinha Melo Henrique Kritkovski Roque Iara Luciene Campelo Ribeiro Irene Mendes Galvao Santana da Silva Ivanilde Mercado dos Santos Bittencourt Ivany Lima dos Santos Costa Izabela Cristina Queiroz de Oliveira Jaqueline Cristiane Zequini Batista Jaqueline Martins da Silva Jefferson Eflain de Oliveira Nepomuceno Jessier Baes de Menezes Joceli Veiga de Araujo Josiane Brachtvogel Nervis Leite Jozelia Correa Martins Juliano Sarti Dia 25/6/2013 – 15h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Secretaria Municipal de Educação 1. 0092908700 395370 2. 0093002500 392877 3. 0093001300 393867 4. 0093107800 392841 5. 0092600100 394888 6. 0091104300 392338 7. 0093006800 390005 8. 0093105000 383702 9. 0092907100 388565 10 0093006500 394763 11 0090900900 380101 12 0092903500 377806 13 0093008200 280542 14 0092908600 395237 15 0092903500 395225 Nome Kamilla da Silva Abrandes Kamilla Firmo Ferreira Keila de Arruda Barbosa Larissa Rodrigues da Silva e Silva Lauralina Correa Maciel Layne de Paula Flauzino de Oliveira Lea Moreira dos Santos Leila da Silva Lemos Leonardo Afonso Brites Larsen Lineker dos Santos Martins Luana Maria Rodrigues de Almeida Luciana dos Santos Cristaldo Lucinda Tiane da Silva Marcelo Budib Ferreira Marcely Araujo Rodrigues da Silva Dia 26/6/2013 – 8h Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 13 0093008200 14 0092908600 15 0092903500 280542 395237 395225 Lucinda Tiane da Silva Marcelo Budib Ferreira Marcely AraujoDIOGRANDE Rodrigues da Silva n. 3.791 Dia 26/6/2013 – 8h Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Nome Secretaria Municipal de Saúde Pública 1. 0103100304 380349 Marcio Paulo Pereira Rodrigues n. Lotação Matrícula Nome 2. 0102501100 355305 Marcus Vinicius Carreira Bentes 3. 0102500100 394770 Mariana Tomaz Silva 4. 0102601200 393421 Marrieti Fernandes Ramos 5. 0100900900 290955 Mauricio Simoes Correa 6. 0102400200 395368 Miguel Angelo Ebling Pereira 7. 0103300900 382983 Nayara de Castro Wiziack Costa 8. 0102500200 387673 Oscar Ronald Rojas Gomez 9. 0103100200 389084 Paola Ranni Nagles Irala 10 0102700100 393389 Paula Rotta Lucena 11 0102400200 394635 Paulo Fabricio Stanke 12 0102700100 395392 Pedro Ivo Calegari 13 0103100304 383419 Procelio Borges Rodrigues Dia 26/6/2013 – 9h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Nome Secretaria Municipal de Saúde Pública 1. 0103100500 395116 Ricardo de Lima Costa 2. 0103300900 373932 Rilmon Elias da Costa 3. 0103100304 313378 Selmo Rosario Bueno Teixeira 4. 0102501100 190330 Sergio Fernando Ferreira 5. 0102401100 395231 Shirlei Santos de Souza 6. 0102500200 379085 Suely Cristina Carvalho de Oliveira 7. 0102402000 394705 Tamires Richards de Andrade 8. 0102400900 348155 Vanessa Chaves Miranda 9. 0102402000 391088 Vanessa Espirito Santo Gomes 10 0102402000 384994 Vitor Horta de Lima Filho 11 0102400200 384981 Vitor Moreira Camilo da Silva 12 0100900900 194077 Wilson de Barros Cantero Dia 26/6/2013 – 13h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Secretaria Municipal de Educação 1. 0094500200 286664 2. 0093104200 299588 3. 0091110000 394674 4. 0093002500 392248 5. 0093006800 330221 6. 0090900900 169641 7. 0093103300 372730 8. 0093105800 366048 9. 0093105800 392439 10 0092807900 128961 Nome Marcia Regina Victor Francisco Maria Alves de Melo Maria Angelica Dutra Marques Areco Maria Claudete da Silva Santos Gomes Maria de Lourdes Alencar Maria Terezinha Lopes Marielle de Arruda Ribeiro Mario Marcio Arias Marlene Paes da Silva Santana Marlene Pereira dos Santos Dia 26/6/2013 – 15h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Secretaria Municipal de Educação 16 0092703700 284858 17 0092808900 395219 18 0092801100 395131 19 0093206700 395216 20 0092801100 387997 21 0093001000 395386 22 0093002600 365955 23 0093102000 357359 24 0093002500 395387 25 0093006500 394891 Nome Marli Regina Xavier da Anunciacao Pereira Marluce Meire Carneiro Goncalves Meire de Falco Lima Napoliana Dias dos Anjos Rocha Natacha Bueno Medeiros Nathalia Pereira Caxias Neddy Esther Pache de Souza Nelli Dal Bello Nubia Maria Pereira da Silva Queiroz Paulo Henrique Rodrigues de Araujo Dia 27/6/2013 – 8h Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Secretaria Municipal de Educação 1. 0093003900 395245 2. 0093008800 340332 3. 0092703700 392274 4. 0090501500 375245 5. 0092900700 395169 6. 0093207400 377714 7. 0093203100 386974 8. 0093006500 395046 9. 0093006400 393788 10 0091104500 395395 11 0093001900 392086 12 0090900900 283509 13 0092808900 68004 14 0093008300 392347 15 0093207500 394849 16 0091102100 395218 17 0093001300 389943 18 0093107801 392348 19 0094500200 284580 20 0093007000 395399 Dia 27/6/2013 – 9h30min Nome Paulo Silva de Souza Junior Rebeca de Castro Salgado Renata Cristina Andreatta Brigatto Renata Oliveira Louveira Roberto dos Santos Schulz Rodrigo Goncalves dos Santos Rosangela Aparecida de Souza Ferreira Rosangela Martins Meira Rose Andrade dos Santos Rosilene Martins dos Santos Simoes Rozeli de Oliveira Goncalves Andrade Sandra Maria Castro Fernandes Sandra Maria Karnopp Plentz Scarllett Roseno Campos Sidnei de Lara Nobrega Sidneia Mariana da Rocha Dourados Sigmar Aparecido de Andrade Silvana Lopes Rodrigues Simone Duarte Dittmar Solangela Ferreira Ramiro 18 0093107801 19 0094500200 20 0093007000 392348 284580 395399 Silvana Lopes Rodrigues Simone Duarte Dittmar Solangela Ferreira Ramiro PÁGINA 8 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 Dia 27/6/2013 – 9h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Secretaria Municipal de Educação 1. 0091105700 339393 2. 0092807200 395402 3. 0094500200 374635 4. 0093207500 391932 5. 0093305200 381291 6. 0093008300 394910 7. 0094500200 246557 8. 0092807900 395421 9. 0093301400 392181 10 0093008300 381304 11 0093207400 395374 12 0093001000 393444 13 0093008000 378048 14 0093305200 391604 15 0090900900 217670 Nome Sonia de Oliveira Suelen Leme Serrano Suziane Freitas de Souza Tatiana Lima de Barros Tatiane Raulino Terezinha de Jesus Goncalves dos Santos Terezinha Fritsch Petry Thiago Farias Machado Arce Thiago Melo Rodrigues Ubiaraci Silva das Neves Vanessa Araujo da Silva Vera Lucia Alves Waldeir do Nascimento Henrique Wellington de Souza Prado Yzoni Mello Cezar Dia 27/6/2013 – 13h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Secretaria Municipal 1. 0052600202 2. 0050101209 3. 0052500200 Secretaria Municipal 1. 0211400300 2. 0210100300 Secretaria Municipal 1. 0380100000 Secretaria Municipal 1. 0400100403 2. 0400100402 3. 0400100100 4. 0400100100 5. 0400100100 Matrícula Nome de Administração 393110 Juliana Benitez de Oliveira 283592 Paulo Gerson Lopes 395135 Pedro Paulo Araujo Guimaraes da Receita 395232 Ana Aparecida Marques 126608 Angela Ferreira dos Reis de Planejamento, Finanças e Controle 390643 Fabio Higor dos Santos do Nascimento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano 394060 Elielton Ferreira da Silva 391190 Erick Santos Silva 382013 Fernanda Poso Senise 187453 Jean Carlo Cardoso da Cruz 375221 Jovana Fernandes Alegre Dia 27/6/2013 – 15h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Nome Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais 1. 0370100806 375834 Edney Santana de Oliveira 2. 0370100806 387395 Elias Rondoura dos Santos 3. 0370100806 394127 Fernando Cesar Santos Aguiar 4. 0370100806 385884 Luiz Carlos Martins 5. 0370100806 385826 Michel Duranes Ferreira 6. 0370100806 381636 Raphael Thimoteo da Silva 7. 0370100806 387294 Robson de Souza Cordeiro 8. 0370100806 390871 Rodrigo de Souza Ribeiro Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania 1. 0390100000 263699 Claudia Aparecida da Silva Siqueira 2. 0390101000 395439 Giovana Guzzo Freire 3. 0390102900 382174 Patricia Borges Tenorio Noleto Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania 1. 0420100403 332348 Ricardo Alexandre Oliveira Roberto Procuradoria-Geral do Município 1. 0430100600 392022 Gilmar Alves Ribeiro da Paixao 2. 0430100600 390645 Stephanye Rosa Monteiro Ayres Fundação Municipal de Cultura 1. 0060200400 220701 Andre Luiz do Nascimento 2. 0060900900 165034 Edilson Aspet de Azambuja 3. 0060200400 378606 Fabio da Costa Cacho Fundação Municipal de Esporte 1. 0070400000 395410 Patrícia Duran Rosa Dia 28/6/2013 – 8h Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Agência Municipal de Prestação de 1. 0340300000 395029 2. 0340300000 317900 3. 0340300000 343412 4. 0340300000 371810 5. 0340300000 390250 6. 0340300000 327859 7. 0340300000 346896 8. 0340300000 391281 9. 0340300000 357588 10 0340300000 319732 11 0340300000 363758 12 0340300000 371752 13 0340300000 372217 14 0340300000 371750 15 0340300000 371717 Nome Serviços À Saúde Alex Viana da Silva Antonia Ferreira dos Santos Damaris de Oliveira Souza Darlene Poiatto Denise Cristina Nunes Dileusa de Lima Souza Dirce Carvalho Saraiva Edson Baia Vilela Filho Eva dos Santos Lopes Fatima Kalaf Iracema de Carvalho Silva Rosa Ivan Wagner Ostorari Izabel Priscila Valente Lucena Dilkin Luciana Flores Moralles Dia 28/6/2013 – 15h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 13 0340300000 14 0340300000 15 0340300000 372217 371750 371717 Izabel Priscila Valente Lucena Dilkin Luciana Flores Moralles DIOGRANDE n. 3.791 Dia 28/6/2013 – 15h30min Local: Secretaria Municipal de Administração Av. Afonso Pena, n. 3.297 Paço Municipal n. Lotação Matrícula Agência Municipal de Prestação de 1. 0340300000 317225 2. 0340300000 327891 3. 0340300000 357790 4. 0340300000 335274 5. 0340300000 320684 6. 0340300000 395109 7. 0340300000 395067 351318 n. 8. 0340300000 Lotação Matrícula 9. 0340300000 10 0340300000 372497 335800 Nome Serviços à Saúde Marilene Ortiz de Moura do Carmo Marilene Ratier Saconi Marta Alves de Medeiros Miraci Gomes de Sousa Nilair Silva Sanches Patricia Rodrigues dos Santos Romilda Freitas e Silva Simone Lucia da Silva Nome Talita de Almeida Chaves Terezinha Maria da Costa Santos PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO, CELEBRADO EM 8 DE MAIO DE 2013, AO CONTRATO n. 329, DE 15/10/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa LD Construções Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, Legislação Complementar e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 83118/2012-81. OBJETO: Rescisão do Contrato n. 329, de 15/10/2012. RESCISÃO: Fica rescindido bilateralmente o Contrato n. 329/2012, nos termos da justificativa exarada ao processo supracitado, não havendo nenhum crédito em favor da CONTRATADA, sob quaisquer fundamentos. ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Luciano Potrich Dolzan. CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MAIO DE 2013. JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO, CELEBRADO EM 8 DE MAIO DE 2013, AO CONTRATO n. 162-A, DE 1º/6/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa LD Construções Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, Legislação Complementar e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 52920/2012-75. OBJETO: Rescisão do Contrato n. 162-A, de 1º/6/2012. RESCISÃO: Fica rescindido bilateralmente o Contrato n. 162-A/2012, nos termos da justificativa exarada ao processo supracitado, não havendo nenhum crédito em favor da CONTRATADA, sob quaisquer fundamentos. ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Luciano Potrich Dolzan. CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MAIO DE 2013. JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2013, AO CONTRATO n. 211, DE 8/6/2010. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e a Empresa Enerpav G.S. Ltda EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, na Planilha de Aditivo e no Cronograma Físico-financeiro anexos ao Processo n. 27519/2010-44. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 211, de 8/6/2010. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 8/6/2013 a 7/6/2014. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 211/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Fagner Saltarelli. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2013. JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2013, AO CONTRATO n. 67, DE 25/3/2010. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Mark Construções Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, na Planilha de Aditivo e no Cronograma Físico-financeiro, anexos ao Processo n. 80238/2009-21. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a alteração do valor do Contrato n. 67, de 25/3/2010. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados de 3/6/2013 a 24/5/2014. ACRÉSCIMO: R$ 262.308,68, passando de R$ 7.799.789,86 para R$ 8.062.098,54, em decorrência do acréscimo de quantitativos. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 67/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Selma Lúcia Bernardo da Silva Oliveira. CAMPO GRANDE-MS, 27 DE MAIO DE 2013. JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa PÁGINA 9 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO DE 2013, AO CONTRATO n. 219, DE 15/6/2009. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Guatós Comércio e Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Legislação Complementar e na Justificativa, anexa ao Processo Administrativo n. 28763/2009-27 - Volume 6. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 219, de 15/6/2009. PRAZO: 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato n. 219/2009, contados de 15/6/2013 a 15/6/2014. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 219/2009, e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: José Chadid e Telma Cristina Fernandes Henriques. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JUNHO DE 2013. DIOGRANDE n. 3.791 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2013, AO CONTRATO n. 176, DE 31/5/2010. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Locapavi Construções e Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma Físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos ao Processo n. 27514/2010-21. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 176, de 31/5/2010. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados de 1º/6/2013 a 31/5/2014. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 176/2010 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Vera Sueli Salomão Cunha. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE MAIO DE 2013. JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 21, CELEBRADA EM 20 DE JUNHO DE 2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania - SAS e as Empresas: Cardoso Conveniências Ltda, Sérgio Tadashi Suguimoto - ME, Cooperativa Agrícola de Campo Grande e Tavares & Soares Ltda - EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Lei Federal n. 8.666/93 e Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nos. 8.621/2003 e 9.399/2005 e legislação correlata e nas demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços n. 040/2013, procedimento licitatório homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em 28/5/2013, às fls.326, dos Processos ns. 28172/2013-27, 28432/2013-46 e 28433/201317. OBJETO: Aquisição de hortifrutis para serem utilizados na alimentação das unidades da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania - SAS. VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. VALOR TOTAL: 1º) Itens 01, 05, 07, 16, 24, 27, 30 e 32 (R$ 260.839,60); 2º) Itens 02, 04, 09, 13, 15, 17, 18, 20, 22, 23, 25, 31 e 35 (R$ 444.274,56); 3º) Itens 03, 08, 10, 11,12, 19, 21, 26, 28, 33, 36 e 37 (R$ 399.304,80); 4º) Itens 06, 14, 29, 34, 38 e 39 (R$ 286.988,00). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação correrão a cargo dos órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o art. 62, da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações. ASSINATURAS: Thais Helena Vieira Rosa Gomes, Marcos Aparecido Cardoso, Sérgio Tadashi Suguimoto, Paulo Roberto de Lima Nery e Marcos Flávio Tavares Soares. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 24 DE MAIO DE 2013, AO CONTRATO n. 87-A, DE 2/2/2011. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Real Food Alimentação Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa E NO Cronograma Físico-financeiro, anexa ao Processo n. 94468/2010-93. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 87-A, de 2/2/2011. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados de 17/6/2013 a 14/10/2013. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 87-A/2011 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Éderson Christian Alves de Oliveira. CAMPO GRANDE-MS, 24 DE MAIO DE 2013. JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2013, AO CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA n. 11, de 20/4/2012. PARTE: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal De Saúde Pública - SESAU, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - AR/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93; Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98; Decreto n. 7.761, de 30/12/98; Lei 11.788, de 25/12/08; Lei 8.080, de 19/9/90. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2013, AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA n. 9, DE 19/4/2012. PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU, e o Centro de Ensino Campograndense CEGRAN. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666 de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98; Decreto n. 7.761, de 30/12/98; Lei n. 11.788, de 25/12/08; Lei n. 8.080, de 19/9/90. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a alteração do Anexo I e II ao Termo de Cooperação Mútua n. 9/2012. PRAZO: Até 31 de março de 2014. ALTERAÇÃO: Ficam alterados os Anexos I e II ao Termo de Cooperação Mútua n. 9/2012. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Mútua n. 9/2012, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca e Gavina de Azevedo Flores Baldo. CAMPO GRANDE-MS, 27 DE MARÇO DE 2013. JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2013, AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA n. 10, DE 19/4/2012. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU, e a Associação de Ginecologia e Obstetrícia de Mato Grosso do Sul - SOGOMAT - SUL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666 de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98; Decreto n. 7.761, de 30/12/98; Lei n. 8.080, de 19/9/90 e Processo Administrativo n. 30284/2012-11. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a alteração do Anexo ao Termo de Cooperação Mútua n. 10/2012. PRAZO: Até 31 de abril de 2014. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Mútua n. 10/2012, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca e Paulo Saburo Ito. CAMPO GRANDE-MS, 26 DE ABRIL DE 2013. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a alteração do Anexo I e II ao Termo de Cooperação Mútua n. 11/2012. PRAZO: Fica prorrogado até 31 de março de 2014. ALTERAÇÃO: Ficam alterados os Anexos I e II ao Termo de Cooperação Mútua n. 11/2012. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Mútua n. 11, de 20/4/2012, desde que não conflite com o presente instrumento. ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca e Vitor dos Santos de Mello Junior. CAMPO GRANDE-MS, 27 DE MARÇO DE 2013. JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 3.788, DE 18 DE JUNHO DE 2013. EDITAL n. 15/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, torna pública a reabertura do prazo previsto no item 4.1 do Edital n. 001/2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.701, de 7 de fevereiro de 2013, para inscrição no processo seletivo simplificado para a convocação de médicos, no período de 17 de junho a 1º de julho de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JUNHO DE 2013. IVANDRO CORRÊA FONSECA JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM Coordenador de Técnica Legislativa Secretário Municipal de Saúde Pública PÁGINA 10 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 DIOGRANDE n. 3.791 RESOLUÇÃO CONJUNTA SESAU/SEMAD n. 25, DE 20/6/2013. universidades locais, as escolas e o sindicatos, entre outros; ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SESAU/SEMAD n. 19, DE 23 DE OUTUBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA. OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência prevista no inciso II, do art. 5º, do Decreto n. 10.719, de 16 de janeiro de 2009, XI - contribuir nos projetos das demais assessorias técnicas municipais; XII - atuar como centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS, se tornando pólo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica. RESOLVEM: XIII - articular a vigilância em saúde do trabalhador com ações de promoção como proposta de municípios saudáveis; Art. 1º Fica incluído o item 5 na alínea “a”, do inciso VI, do Artigo 3º, do Anexo I à Resolução Conjunta SESAU/SEMAD n.˚ 19/2009, de 23 de outubro de 2009, com a seguinte redação: XIV - apoiar a organização e a estruturação da assistência de média e alta complexidade, no âmbito local e regional, para dar atenção aos acidentes de trabalho e aos agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho; “Art. 3º ........... XV - promover subsídios para o fortalecimento do controle social na região e nos municípios do seu território de abrangência; ......................... XVI - participar do Pólo Regional de Educação Permanente de forma a propor e pactuar as capacitações em Saúde do Trabalhador consideradas prioritárias; VI - .................. a) ..................... 5. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST.” Art. 2º Fica incluída a subseção V, na Seção I, do Capítulo IV, do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com o art. 51-E, nos seguintes termos: Subseção V Do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Art. 51-E. Ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, diretamente subordinado à Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I - dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde; II - atuar como agente facilitador na descentralização das ações intra e intersetoriais de Saúde do Trabalhador; III - realizar e auxiliar na capacitação da rede de serviços de saúde, mediante organização e planejamento de ações em saúde do trabalhador em nível local e regional; IV - ser referência técnica para as investigações de maior complexidade, a serem desenvolvidas por equipe interdisciplinar e, quando necessário, em conjunto com técnicos do CEREST estadual; V - propor e assessorar a realização de convênios de cooperação técnica com os órgãos de ensino, pesquisa e instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, de defesa do consumidor e do meio ambiente; VI - realizar intercâmbios com instituições que promovam o aprimoramento dos técnicos dos CERESTs para que estes se tornem agentes multiplicadores; VII - subsidiar a formulação de políticas públicas e assessorar o planejamento de ações junto aos Municípios; XVII - desenvolver práticas de aplicação e de treinamento regional para a utilização dos Protocolos em Saúde do Trabalhador, visando a consolidação dos CERESTs como referências de diagnósticos e de estabelecimento da relação entre o quadro clínico e do trabalho; XVIII - desempenhar função de suporte técnico especializado para a rede de serviços do SUS e efetuar o registro, a notificação, os relatórios sobre os casos atendidos, e o encaminhamento dessas informações aos órgãos competentes, visando às ações de vigilância e proteção à saúde; XIX - desempenhar as funções de suporte técnico de coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência; XX - promover ações de vigilância em ambientes de trabalho, de média e alta densidade tecnológica, de forma integrada às equipes e aos serviços de vigilância municipal e/ou estadual; XXI - promover retaguarda técnica aos serviços de vigilância epidemiológica para processamento e análise de indicadores de agravos à saúde relacionados com o trabalho em sua área de abrangência; XXII - desenvolver ações de promoção à Saúde do Trabalhador, incluindo ações integradas com outros setores e instituições, tais como Ministério do Trabalho, Previdência Social e Ministério Público, entre outros; XXIII - participar, no âmbito do seu território de abrangência, do treinamento e da capacitação de profissionais relacionados com o desenvolvimento de ações no campo da Saúde do Trabalhador, em todos os níveis de atenção. Parágrafo Único. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador abrangerá a microrregião de Campo Grande, conforme Plano Diretor de Regionalização definido pela Comissão Intergestores Bipartite Estadual.” Art. 3º Os anexos II-A - Estrutura Básica, e II-C - Estrutura Operacional Unidades de Execução Programática, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, passam a vigorar na forma desta Resolução Conjunta. VIII - assessorar o poder legislativo em questões de interesse público; Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. IX - contribuir no planejamento e na execução da proposta de formação profissional da rede do SUS e nos pólos de capacitação; CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. IVANDRO CORRÊA FONSECA Secretário Municipal de Saúde Pública X - facilitar o desenvolvimento de estágios, trabalho e pesquisa com as RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração PÁGINA 11 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 DIOGRANDE n. 3.791 PÁGINA 12 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 DIOGRANDE n. 3.791 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO EXTRATO DA OES N. 15/2013, FORMALIZADA EM 21/05/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS e a Empresa FPX Terraplenagem, Pavimentação e Construções Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência n° 012/2012 e artigo 62 da Lei Federal n. 8.666/93 - Processo Administrativo n. 1773/2012-75; OBJETO: OBRAS VISANDO A MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS, CONSISTINDO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E REVESTIMENTO PRIMÁRIO NO DISTRITO DE ANHANDUÍ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0227.26.782.0061.2027.44905182 FR: 21; VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data de recebimento da ordem de início dos mesmos; VALOR: R$ 1.990.833,64 (um milhão, novecentos e noventa mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos; ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Fábio Ayres Di Cola. EXTRATO DA OES N. 17/2013, FORMALIZADA EM 01/06/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS e a Empresa Selco Engenharia Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência n° 120/2012 e artigo 62 da Lei Federal n. 8.666/93 - Processo Administrativo n. 74540/2012-28; OBJETO: OBRAS VISANDO PROJETOS PRIORITÁRIOS DE INVESTIMENTOS – PPI, NO TAQUARAL, SENDO: LOTE I – INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PARQUE TAQUARAL/JD. ARCO ÍRIS E LOTE II – URBANIZAÇÃO DO PARQUE TAQUARAL/JD. ARCO ÍRIS, EM CAMPO GRANDE/MS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0217/0403.15.452.0057.2024.44905182 FR: 03 e 01; VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data de recebimento da ordem de início dos mesmos; VALOR: R$ 5.078.942,99 (cinco milhões, setenta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos); ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e Uilson Domingos Simioli. EXTRATO DA OES N. 19/2013, FORMALIZADA EM 01/06/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS e a Empresa JW Serviços e Construções Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência n° 128/2012 e artigo 62 da Lei Federal n. 8.666/93 - Processo Administrativo n. 83198/2012-11; OBJETO: OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PADRÃO NO BAIRRO PARATI, SITUADA NA RUA PAULO ARASHIRO COM AS RUAS MARIA GARBINI E ARY MATTOSO, EM CAMPO GRANDE/MS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0114.12.361.0043.2012.44905181 FR: 58; VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias a contar da data de recebimento da ordem de início dos mesmos; VALOR: R$ 3.098.738,94 (três milhões, noventa e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos; ASSINATURAS: Semy Alves Ferraz e João Valter Vasconcelos. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental - Modalidade Prévia para os Serviços de Controle de Inundação do Fundo de Vale do Córrego Segredo, em Campo Grande/MS. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental - Modalidade Prévia para os Serviços de Pavimentação e Drenagem de Águas Pluviais no Bosque da Esperança/Jardim Arco Iris e Revitalização da Praça Taquaral, em Campo Grande/MS. EDITAL DE REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental - Modalidade Prévia para os Serviços de Construção do Terminal Transbordo Cafezais – Avenida Gury Marques, em Campo Grande/MS. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE EXTRATO: Termo de Autorização de Uso nº 073, de 11 de junho de 2013. PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE_FUNESP E MARCELO VON BRAUN; FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Permissão de Uso fundamenta-se nas disposições consubstanciadas na Lei Federal de nº 8.666 de 21/06/93, Portaria nº 01 e nº 02/FUNESP/MS de 27/06/2012 e legislação suplementar em vigor. OBJETO: Autorizar o uso das instalações e bens de propriedade do AUTORIZANTE pela AUTORIZADA, a título precário, mediante recolhimento da tarifa de utilização, onde localiza o Autódromo Internacional de Campo Grande, sito à Rua Sergio Marchewicz Junior S/N Vila Cidade, para a realização de Curso de Motomanobras, nos dias 15 e 16 de junho de 2013 , período matutino e vespertino; PRAZO: Somente para as datas previstas na cláusula primeira deste Termo. VALOR: Mediante tarifa de utilização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); ASSINATURAS: Leila Cardoso Machado e Marcelo Von Braun; Campo Grande, 11 de junho de 2013. LEILA CARDOSO MACHADO Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ATOS DE PESSOAL ATOS DO PREFEITO DECRETO “PE” n. 1.032, DE 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para exercer cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde – AGESAU, em vaga prevista na Lei n. 4.236, de 1º de dezembro de 2004, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas/Agência de Saúde/2012, de acordo com o Edital n. 03/24/2012, de 12 de abril de 2013, publicado no DIOGRANDE n. 3.748, de 18 de abril de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeito Municipal RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 1.032/2013. CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 3 – UBSF ESTRELA DO SUL CANDIDATO Classificação ALINE DE MORAIS SILVA 1º ANTONIO HENRIQUE MATOS CARVALHO 2º LUANNA COELHO PEREIRA 3º REGIANE MOURA SANTOS 4º MICHELE CRISTINA DA SILVA CAMPOS 5º CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA 6º ANDREIA TEIXEIRA MAIDANA 7º ROSELAINE RAMOS FERREIRA DE ARAUJO 8º ANA PAULA ALVES DA COSTA 9º SELINEI PEREIRA LACERDA 10º ÁREA 14 – UBSF JARDIM NOROESTE CANDIDATO Classificação MAX NEY DA SILVA CANETTE 1º JULIANE ABREGOS FERREIRA 2º KEILA DIAS LIMONGES 3º WANCLER RODRIGUES FILIPOWICTH 4º EVELYN VIEIRA DE FREITAS 5º WILSON LUIS CAVALCANTE 6º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 15 – UBSF ROCHEDINHO CANDIDATO Classificação THIAGO PORTO ALVES 1º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 33 - UBS MORENINHA III CANDIDATO Classificação WESLLEY LUIZ DE OLIVEIRA 1º CRISTINA DA ROCHA ALVES 2º SOLANGE CORREIA DE ARAUJO 3º WESLLEY FELIPE DE MOURA DUARTE 4º ROSANE KESLLEY SILVA LIRIO 6º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 39 – UBSF TRÊS BARRAS CANDIDATO Classificação ROSILENE VITORINO DE OLIVEIRA 1º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 41 – UBS COOPHAVILLA II CANDIDATO Classificação PAULO GIOVANI CANAL DE FARIAS 1º ANA PAULA PAZETO DA SILVA 2º KARINY OTTO BRASIL DE OLIVEIRA 3º LEO DE FREITAS GONZAGA JUNIOR 4º JURANDIR GONCALEZ LOURENCO JUNIOR 5º NATHALY GONCALVES LEITE LIMA 6º DANIELE SIMILE DE CASTRO 7º FLORINES CARDOZO DA ROSA 8º EDSON MACIEL DOS SANTOS 9º PÁGINA 13 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 56 – UBSF VIDA NOVA DIOGRANDE n. 3.791 no Concurso Público de Provas e Títulos para cargos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com o Edital n. 04/17/2009, de 17 de maio de 2010, publicado no DIOGRANDE n. 3.036, de 19 de maio de 2010. CANDIDATO Classificação CIBELLE SILVA PENTEADO CORDOBA 1º TATIANE LIMA 2º SHIRLEY BATISTELLA NAKANISHI 3º ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeito Municipal CANDIDATO Classificação HELLEN EVELINE MARQUES DE ALMEIDA 1º RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração JOSE LUIS TRAVASSOS FERREIRA 2º CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 57 - UBSF FERNANDO ARRUDA TORRES CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 1.034/2013. CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 67 – UBSF AERO RANCHO IV Cargo: Merendeira CANDIDATO Classificação CANDIDATO Classificação ADRIANO DA SILVA ALMEIDA 1º TATIANE FERREIRA MARTINS 370º NEIVA PEREIRA MARTINS 2º ALEXANDRINA ALVES CORREA 372º VANESSA MOREIRA GOMES 3º FERNANDO DANIEL DIAS SALDIVAR 4º SUELI SANTANA DE ANDRADE 5º JOSIANE RODRIGUES MEDEIROS 6º Cargo: ASSISTENTE SOCIAL CANDIDATO ADRIANA BORGES GOMES Classificação Lista 46º DECRETO “PE” n. 1.033, DE 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM CANDIDATO Classificação NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para exercer cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em vaga prevista na Lei n. 3.836, de 28 de dezembro de 2000, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para cargos da Secretaria Municipal de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, de acordo com o Edital n. 02/19/2011, de 23 de fevereiro de 2012, publicado no DIOGRANDE n. 3.466, de 24 de fevereiro de 2012. GISLEYNE CRUZ DE OLIVEIRA 278º MARCIO ROBERTO KUASNE 280º ANDRESSA PEREIRA BENITT 281º LUCIENE REIS DE FREITAS 284º JENIFFER APARECIDA DOS SANTOS SILVA 285º DALVINA APARECIDA ALAMAN 286º BRANDALY SIZELDA LEMOS GEHLEN 287º EDILENE MARIA DE MEDEIROS VEIGA 288º NEUZA PEREIRA MACHADO 289º NELY APARECIDA FREIRE LEITE SOARES 290º SONIA CRISTINA CESAR DE SOUZA 292º ELIETE PEREIRA DE SOUZA 293º CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeito Municipal RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração PAULO RODRIGUES NOBRE 294º ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 1.033/2013 MARCIA REGINA ANHAIA 296º Cargo: ENFERMEIRO ELIZETE PRADO DE SOUZA 297º CANDIDATO Classificação ROSEMEIRE DA SILVA SENE 298º LUCYANA CONCEICAO LEMES JUSTINO 19º ALEXANDRE MIGUEL ARCE SANABRIA 299º 21º MARISTELA DA SILVEIRA 300º FRANCISCA CARVALHO RIBEIRO SIMAO 301º TATIANA DUARTE RAMOS 302º CELSO AUGUSTO MARECOS 303º ELIZANGELA PEREIRA MAIA 304º MARTA XAVIER DA SILVA 305º VANESSA TEIXEIRA DE SOUZA GUEDES ADRIANA PINHEIRO LINS 22º LUCIANA GOMES RODRIGUES 23º CAMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO 24º LILIANE COLA RIBEIRO 25º ELIMAR SILVERIO NOGUEIRA DA SILVA 26º PATRICIA DOS SANTOS 27º ADRIANA LACERDA VILLAMF 306º JESSICA ISABEL ESPINOZA DA SILVA 30º JOSELEA PIRES FERREIRA BUENO 309º MARCILEIA SILVA DE ARRUDA CARDOSO 31º EVELYN DE ARAUJO MENEZES 311º SUELLEN ZALESKI DOS SANTOS 32º MICHELE APARECIDA BEIJOZA DIAS 312º CARLOS CESAR BONTEMPO FERRAZ 33º SULMIRA GIL DA COSTA 313º JOSE HYDEMITSU HIGA 34º ARIANA PAULA DA SILVA MARTINS 315º LYVIA MARIA TORRES MOURA DONATO 36º MARCELA DA SILVA DALAQUA 316º SIMONE TORRES MUNIZ 38º MONICA LIMA DOS SANTOS 317º FABIO ROGERIO RODRIGUES LEOCATES DE MORAES 39º ANDREIA DE SOUZA LACERDA 318º ALYNE LOPES BELINI 41º NADIELLEN RODRIGUES BRITO 319º JULIANA CERUTTI PEREIRA 42º EDKLENE DA SILVA TAVARES 320º CELENE ARAUJO DA SILVA 43º VALDEMIR BATISTA RONDON JUNIOR 321º ANA PAULA SELES PACO DOS SANTOS 44º ELIANE NUNES DA SILVA 322º ROSA ALICE LUCENA MACHADO 45º CRISTIANE BRITO DA SILVA 323º GUSTAVO MOURA MAIDANA 46º THAMIRES ROBERTA VIEiRA REICHEL DE SOUZA 325º ADRIANA DE SOUZA XEREM 47º KATIA PATRICIA PAGANELLI RODRIGUES 327º LARISSA DE OLIVEIRA CASSOL LEITE 48º CLAUDEMIR DA SILVA FERREIRA 329º OSELENE CRISPIM DO NASCIMENTO 49º CLESLEIR DE OLIVEIRA DIAS E OLIVEIRA 331º UBIRAJARA VIANA FERREIRA 50º LUCIANA MAURICIO DE OLIVEIRA TIODISIO 332º KARINA DA SILVA CAMPOS 333º VANDERLEIA MOREIRA DA SILVA 334º ELISANGELA CALIXTO FERREIRA 337º KEILA REGINA RODRIGUES DE BARROS 338º ANDERSON ARI DA SILVA 339º DECRETO “PE” n. 1.034, DE 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para exercer cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em vaga prevista nas Leis n. 4.078, de 19 de setembro de 2003, Lei n. 3.836, de 28 de dezembro de 2000 e Lei n. 4.275, de 5 de maio de 2006 em virtude de aprovação Final de PÁGINA 14 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 CANDIDATO DIOGRANDE n. 3.791 Classificação CRISTIANE ABRAHAO BARBOSA 62º CRISTIANE TEIXEIRA DE FREITAS 341º ALESSANDRO GARCIA 63º PRISCILA DE OLIVEIRA 342º MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 64º MICHELY LIMA DE ARAUJO 65º LETICIA KHALILB EID DE OLIVEIRA 66º ARIOVALDO CARDOSO SANCHES 67º MARILETE BRANDAO FERNANDES 68º RAQUEL TRINDADE RODRIGUES SOUZA 343º ANGELITA DE OLIVEIRA CORREA 344º DEISY THIELLY BARBOSA 345º CARGO: PSICÓLOGO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE CANDIDATO Classificação GRAZIELLE ARAUJO MOSENA 61º CARGO: ODONTÓLOGO (40H) CANDIDATO Classificação THIAGO DOS REIS ESTRELA MARQUES 4º ANDERSON SOUSA SANTOS COQUEIRO 8º CANDIDATO Classificação ROBSON DE PAULA VAZES 9º CAROLINA DOS SANTOS FIUZA 33º WELLINGTON PAUFERRO ESPINDOLA 10º LEANDRA HENRIQUES BUNAZAR ABES 34º CAROLINE BORGES DE SOUZA 11º ANDREIA DE OLIVEIRA 35º THIAGO FELICIANO RODRIGUES 15º JULIANA MARIA CORREIA DE SOUZA 36º GUSTAVO MONTEIRO CANDIA 16º RAQUEL ROSSI ANDRIAN HORTENCIO 37º MAYARA PEREIRA CARILLE 38º PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 17º RUBENS GARCIA BUENO FILHO 39º NANCY CABRAL BENTO 18º VANESSA CORREA FAUSTINO NASSER DE MELLO 41º ALINE SILVA RAMALHO 19º ANELISE PEREIRA ZANELLA 43º HEVERLYN AMORIM DE SA VAZ 21º ANA MARIA CANDIDO DE MENEZES RAGUAZI 44º KELSON BANDINELLI QUADROS 24º RAFAEL MENEZES PALHARES 45º WESLEY DA SILVA CESPEDE 25º PATRICIA MANOELA SCHERER 46º ZULEIKA MORAES SEIXAS FILHA 26º ANA PAULA BALAN 47º ELIZABETH MISSAE COMYAMA WATANABE 27º ADRIANA DE MATOS MARTINS 48º PLINIO MATHEUS ALVES NEGRAO 28º GUILHERME RONCAGLIA SECO 49º RAMSES DE BARROS FARIAS 29º JANAINA FERREIRA FURTADO PELISSARO 51º WALTER DE OLVEIRA VICENTE 30º DILFREDO FARIA GUIMARAES 54º RENATA CAMILA DA COSTA SILVA 31º KELLY REGINA MARTINS SILVA DE ALENCAR 55º WILSON PINA 32º PATRICIA LEITE PALUDO 56º ANA EDY LEITE ALENCAR 57º MARCELO NAKAYA KANOMATA 58º ANDREA PANGRATZ STEILEIN 60º CHRISTIANE LIMA DA SILVA 61º CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL DANIELA NUSSBAUMER 64º CANDIDATO Classificação ANA MARIA DA CUNHA AYUB 65º WILZANI JOSE DOS SANTOS 4º GUSTAVO SILVA PELISSARO 66º ANGELA CRISTINA ROCHA GIMENES 67º MEYRIELLE DE OLIVEIRA 5º FERNANDA FERRA FINOCCHIO 68º KATIA LIMA DA ROSA 6º PAULO RICARDO JUNQUEIRA 69º MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA 9º JULIANA VIEGAS CARVALHO DE FIGUEIREDO 70º MILCA GONCALVES DA SILVA 10º RENATO PATRICK GRANCE FERNANDES 71º LUCIANA DE AQUINO TEXEIRA 11º FERNANDO HORTENCI BORGES FERREIRA 72º JOAO CASUPACIO ANDRADE 12º WILLIAM CAVALCANTE GODOY 73º JOICE PINHEIRO TAVARES 13º CLAUDIA HIROKO ZUKERAM 74º ALINE GABRIELA SANTOS WELFER 14º JULIANA FERREIRA DE FREITAS XAVIER 76º MEIRE DE SOUZA 15º LENIRA MICHARKI 77º BRUNA DOS SANTOS DE SOUZA 16º ANGELA LETICIA OLIVEIRA BITENCOURT 78º SONIA SANTOS DA SILVA 18º EROTILDES V DE SOUZA CONTAR 79º EVELYN CRISTINA DA SILVA BEZERRA 19º FERNANDO VERGETTE PONCE 21º MAGDA CAMARGO FERREIRA 22º EDILENE PEREIRA DA SILVA 23º ARYANE RENATA VOLPE 24º DANIELY MELQUIADES DOS SANTOS 25º MARILZA MOREIRA DE MOURA NUNES 26º MIRIAN DE OLIVEIRA FELIPE 27º SUELLEN GOMES DA SILVA 29º GRACIELA RAMOS DO ESPIRITO SANTO 30º KELI PEREIRA DE SOUZA 31º MARIA JOSE FREITAS DA CRUZ 32º SUZI LEI SILVA MENDES 33º ROSIMEIRE APARECIDA CELESTINO VILASBOAS 34º MARINETE GONCALVES DA CONCEICAO 35º VANESSA BARROS MAIDANO 36º ROBERTA FRANCIELLI DE SIQUEIRA ROHDEN 37º JANETHE CHAVES CANDIDO 38º ELIANA REZENDE ARGUELLO 39º ELIANE LIMA DA SILVA 40º DECRETO “PE” n. 1.035, DE 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para exercer cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em vaga prevista nas Leis ns. 3.836, de 28 de dezembro de 2000 e 4.368, de 30 de março de 2006, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos/2012 para cargos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com o Edital n. 02/15/2012, de 27 de junho de 2012, publicado no DIOGRANDE n. 3.550, de 29 de junho de 2012. CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeito Municipal RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 1.035/2013. CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE – DEFICIENTE FÍSICO CANDIDATO Classificação MARIO JOSE SANTOS DA SILVA 238º CARGO: AJUDANTE DE OPERAÇÃO CANDIDATO Classificação ELTON VELASQUEZ DE OLIVEIRA 15º MAYRA ALVES DA COSTA SOUZA 16º CARGO: MONITOR DE ALUNOS CANDIDATO Classificação DECRETO “PE” n. 1.036, DE 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único deste Decreto, para exercer cargo efetivo, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em vaga prevista nas Leis n. 3.836, de 28 de dezembro de 2000, n.4.987, de 14 de setembro de 2011 e n.4.368 de 30 de março de 2006, em virtude de aprovação no PÁGINA 15 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 Concurso Público de Provas e Títulos/2011 para cargos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com o Edital n. 01/15/2011, de 20 de janeiro de 2012, publicado no DIOGRANDE n. 3.444, de 23 de janeiro de 2012. CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. DIOGRANDE n. 3.791 RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 393, DE 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 252, Inciso II, da Lei Complementar n.190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: APLICAR pena de suspensão de 3 (três) dias à servidora SUILENE OLIVEIRA FARIAS, matrícula n. 366633/20, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “A”, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotada no CEINF Cleomar Baptista dos Santos/SEMED, por irregularidades funcionais, com fulcro no art. 225, inciso II, combinado com o artigo 249, incisos II e III da Lei Complementar n.190, de 22 de dezembro de 2011, considerando a gravidade do ato e por inobservância ao art. 55, itens VII, VIII, X, XVII, XXIII e art. 62, itens II, IV, V e VI, do Regimento Interno do Centro de Educação Infantil (Processo n. 30022/2013-47). ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeito Municipal RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO AO DECRETO “PE” n. 1.036/2013. CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013. CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II CANDIDATO Classificação LEILANE RODRIGUES CORREA 259º RODRIGO FRANCISCO DA SILVA 260º ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA 261º MARCIO SABEDOT OLIVEIRA 262º FERNANDO VINICIUS BATISTELA ORTIZ 263º JUNIOR ANTONIO DA SILVA 264º ELIZA ÁVILLA VIGIATO 267º GRAZIELA MARTINEZ CHAPARRO RODRIGUES 268º ROMÁRIO AMARAL CARDOSO 271º CRISTIANA ROSA MORAIS DE FREITAS 272º CARGO: AUXILIAR DE APOIO ESCOLAR CANDIDATO Classificação ALESSANDRA ALVES DA SILVA CABANHA 55º CARGO: ASSISTENTE DE BIBLIOTECA CANDIDATO Classificação LETÍCIA LAIS DUARTE DE SOUZA 50º RAFAEL GONZAGA MENESES DE ALMEIDA 51º BRUNO BARROS ARISTIMUNHO 52º ELAINE CRISTINA MALDONADO GOMES 53º DECRETO “PE” n. 1.037, DE 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR LEANDRO FRANCISCO FERNANDES SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Técnico III, símbolo DCA-6, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar de 3 de junho de 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 400, DE 18 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 13, do Decreto n. 7.484, de 16 de julho de 1997, resolve: AUTORIZAR a servidora MARIA TEREZINHA MAI CASSOL, matrícula n. 126683/2, ocupante do cargo de Professor, Nível PH2, Classe “F”, lotada no Conselho Municipal de Educação/SEMED, a usufruir de suas férias-prêmio, concedidas através da Resolução “PE” SEMAD n. 99, de 14 de fevereiro de 2000, publicada no DIOGRANDE n. 517, de 16 de fevereiro de 2000, por 90 dias, correspondente ao período aquisitivo de 17/2/1991 a 15/2/1996, a serem usufruídas no período de 15 de julho a 12 de outubro de 2013. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 401, DE 18 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: REVOGAR, a contar de 5 de junho de 2013, a Resolução “PE” SEMED n. 134, de 11 de março de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.730, de 21/3/2013, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS, matrícula n. 306916/1, com fulcro no artigo 170, da Lei Complementar n.190, de 22 de dezembro de 2011, ficando lotado no código 0093001900 (Processo n. 17494/2013-31). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação CAMPO GRANDE-MS, 20 DE JUNHO DE 2013. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeito Municipal RICARDO TREFZGER BALLOCK Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 391, DE 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 252, Inciso II, da Lei Complementar n.190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: APLICAR pena de advertência à servidora JAKELINE VENTURA DE SOUZA, matrícula n. 346349/24, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “C”, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotada no CEINF Cleomar Baptista dos Santos/SEMED, por irregularidades funcionais, com fulcro no art. 225, inciso I e artigos n. 226 e 229, da Lei Complementar n.190, de 22 de dezembro de 2011, e por inobservância ao art. 55, itens VIII, X, XXIII do Regimento Interno do Centro de Educação Infantil (Processo n. 30022/2013-47). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 392, DE 12 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 252, Inciso II, da Lei Complementar n.190, de 22 de dezembro de 2011, resolve: APLICAR pena de advertência à servidora DELZA AMARAL FERNANDES, matrícula n. 374708/1 e 3, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classes “C”, respectivamente, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotada no CEINF Cleomar Baptista dos Santos/SEMED, por irregularidades funcionais, com fulcro no art. 225, inciso I e artigos n. 226 e 229, da Lei Complementar n.190, de 22 de dezembro de 2011, e por inobservância ao art. 55, itens V, XVIII, XXIV do Regimento Interno do Centro de Educação Infantil (Processo n. 30022/2013-47). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 402, DE 18 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: REVOGAR, a contar de 12 de junho de 2013, a Resolução “PE” SEMED n. 435, de 16 de abril de 2012, publicada no DIOGRANDE n. 3.502, de 17/4/2012, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular, em prorrogação, à servidora SOLANGE JARCEM FERNANDES, matrícula n. 378432/1, com fulcro no artigo 170, da Lei Complementar n.190, de 22 de dezembro de 2011, ficando lotada no código 0094600300 (Processo n. 26842/2009-21). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 403, DE 18 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 90 dias, a contar de 17 de maio de 2013, a servidora ONEIDE CLEMENTINO BATAGELLO, matrícula n. 302872/9, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 92695/2011-65). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 404, DE 18 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, a contar de 13 de maio de 2013, a servidora MADALENA JARA BARBOSA, matrícula n. 186961/2 e 6, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classes “E” e “D”, respectivamente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, PÁGINA 16 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 DIOGRANDE n. 3.791 de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 45076/2013-80). dezembro de 2011 (Processo n. 50442/2009-17). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2013. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 405, DE 18 DE JUNHO DE 2013. APOSTILA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: Na Resolução “PE” SEMED n. 322, de 7 de maio de 2013, publicada no DIOGRANDE n. 3.766, de 14 de maio de 2013, que prorrogou a licença-maternidade da servidora FRANCIELLI DE SOUZA LOURENÇO PASTUCHENCO, matrícula n. 383299/1 e 2, faz-se a seguinte apostila: READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 90 dias, a contar de 2 de maio de 2013, a servidora RENATA APARECIDA ROMERO MARQUES, matrícula n. 355666/1, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 45085/2013-71). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 406, DE 18 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, a contar de 29 de abril de 2013, a servidora EULALIA APARECIDA PINTO DA SILVA NUNES, matrícula n. 383796/1, ocupante do cargo de Professor, Nível PH2, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 45069/2013-14). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação ONDE CONSTOU: “a partir de 23 de junho de 2013”, PASSE A CONSTAR: “a partir de 13 de junho de 2013”. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação ATOS DE LICITAÇÃO AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 030/2013 PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 34.935/2013-41 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO que será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.337/2005, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por item”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (REMUS), CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL.”. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A. RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 407, DE 18 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, a contar de 2 de maio de 2013, a servidora JANE KNONER COSTA CORREA, matrícula n. 304549/3 e 7, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classes “C” e “B”, respectivamente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 45060/2013-40). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2013. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13h45min do dia 03 de julho de 2013. ABERTURA DAS PROPOSTAS: até 13h45min do dia 03 de julho de 2013. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14h00min do dia 03 de julho de 2013. LOCAL: www.licitacoes-e.com.br, Acesso Identificado no link – “licitações”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). A íntegra do Edital poderá ser obtida através do site acima. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 408, DE 18 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 90 dias, a contar de 13 de maio de 2013, a servidora KEILA MARIA DE SOUZA, matrícula n. 385439/1, ocupante do cargo de Merendeira, Referência 02, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 45090/2013-19). CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2013. JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 409, DE 18 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 90 dias, em prorrogação, a contar de 22 de abril de 2013, a servidora IRACI ALVES DANTAS, matrícula n. 193712/4, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 54480/2007-88). Campo Grande-MS, 20 de junho de 2013 Gislaine do Carmo Penzo Barbosa José Guilherme Justino da Silva Coordenadora Geral da CECOM Pregoeiro AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 031/2013 PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSOS Nº 36392/2013-89 e outros O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO que será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.337/2005, e legislação correlata, aplicandose, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por item”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL.” Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08h45min do dia 08 de julho de 2013. ABERTURA DAS PROPOSTAS: até 08h45min do dia 08 de julho de 2013. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 08 de julho de 2013. LOCAL: www.licitacoes-e.com.br, Acesso Identificado no link – “licitações”. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JUNHO DE 2013. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). JOSÉ CHADID Secretário Municipal de Educação A íntegra do Edital poderá ser obtida através do site acima. Campo Grande-MS, 20 de junho de 2013 RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 410, DE 18 DE JUNHO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve: READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, a contar de 20 de maio de 2013, a servidora LEIDE TEREZINHA PEDREIRA, matrícula n. 306584/1, ocupante do cargo de Merendeira, Referência 02, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de Gislaine do Carmo Penzo Barbosa José Guilherme Justino da Silva Coordenadora Geral da CECOM Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 022/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao PÁGINA 17 - sexta-feira, 21 de junho de 2013 DIOGRANDE n. 3.791 objeto a empresa: Forthe Lux Comercial Ltda - ME, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 14.06.2013, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 20 de junho de 2013. Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora Geral da CECOM endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às 17h30min. Campo Grande-MS, 20 de junho de 2013. José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora Geral CECOM José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 023/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 32.845/2013-80 e outros AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 044/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 25.014/203-70 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor por item”, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVA E CORRETIVAS, ATRAVÉS DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO VIA WEB (INTERNET), COM O FORNECIMENTO DE BENS DE CONSUMO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E DEMAIS MATERIAIS PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, VEÍCULOS A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EQUIPAMENTOS DE COMBUSTÃO INTERNA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS”. O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, convoca as empresas participantes do certame licitatório em epígrafe, para continuidade do certame, no dia 24.06.2013 às 10 horas, na sala de licitações, Paço Municipal. Campo Grande - MS, 19 de junho de 2013. ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU/SETRAMS, Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN, Agência Municipal de Habitação - EMHA. DATA: 03/07/2013 HORÁRIO: 08 HORAS LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no PARTE II P O D E R Pregoeiro AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 053/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa: G&R Comunicação e Tecnologia Ltda, sendo adjudicado pela Pregoeira e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 27.05.2013, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 20 de junho de 2013. Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora Geral da CECOM Luciana Rezende Lopes Silva Pregoeira L E G I S L A T I V O ATOS DE PESSOAL DECRETO N. 6.411 MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOME: ARGENTINO SOUZA ABREU ARLEI FÉLIX NANTES DIEIMIS CORREA MESQUITA GERSON MIYAHIRA JOSÉ FLÁVIO FERREIRA FRANCO CARGO: Assistente Assistente Assistente Assistente Assistente Parlamentar Parlamentar Parlamentar Parlamentar Parlamentar VI V V VI IV SÍMBOLO: APCM-111 APCM-110 APCM-110 APCM-111 APCM-109 Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 19 de junho de 2013. NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas previstas na Resolução n. 937/95, de 27/04/95, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de junho de 2013: PARTE IV José Guilherme Justino da Silva MARIO CESAR Presidente P U B L I C A Ç Õ E S CENTRO ESPÍRITA DISCÍPULOS DE JESUS torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de CENTRO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS. Localizada à RUA CELINA BAÍS MARTINS LT-5A QD-36 BAIRRO NOVA LIMA município de Campo Grande – MS. A EMPRESA ÁGUAS GUARIROBA S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença de Instalação - para atividade de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário – ETE Los Angeles, localizada no Macro Anel Rodoviário, entre as saídas de Sidrolândia e São Paulo, município de Campo Grande-MS. A P E D I D O RURAL TÉCNICA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a licença ambiental simplificada nº 010.141/2013 com vaidade 04/06/2018 para atividade Comércio Varejista de Material Elétrico localizada a Rua Brigadeiro Thiago, nº 1.597, Bairro Universitário, CEP 79.063.520, município de Campo Grande – MS.
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