Integração de Políticas
Sociais e a Garantia dos
Direitos à Saúde Reprodutiva
e Saúde Sexual
Rosane Silva Pinto de Mendonca
Brasília - DF, 17 de outubro de 2013
Sumário
1.
Direitos à saúde sexual e reprodutiva: o que queremos garantir?
2.
Onde estamos no esforço de garantir os direitos à saúde sexual e
reprodutiva?
3.
Como tem avançado a universalização da garantia desses direitos?
4.
Qualidade do processo de universalização da garantia desses direitos –
universalização com igualdade.
5.
Papel do estado na garantia desses direitos.
6.
Vantagens da integração das políticas.
7.
Políticas públicas integradas: tipos e exemplos.
Direitos à saúde sexual e reprodutiva:
o que queremos garantir?
Direitos à Saúde Sexual
1. Informação, educação (acesso e interpretação da informação) e
aconselhamento (apoio à tomada de decisões) sobre saúde sexual.
2. Promoção e preservação da capacidade de desfrutar plenamente a
sexualidade e a possibilidade de ter experiências sexuais prazerosas e
seguras.
3. Prevenção, cuidados e tratamento de desordens sexuais não
transmissíveis (tais como impotência, entre outras).
4. Prevenção, cuidados e tratamento de doenças sexualmente
transmissíveis.
5. Prevenção e cuidados para as vítimas de discriminação, coerção e
violência sexual.
Making Reproductive Rights and Sexual and Reproductive Health a Reality for All.
Reproductive Rights and Sexual and Reproductive Health Framework, UNFPA, 2008.
Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva - Cadernos de Atenção Básica - n.º 26. Ministério da Saúde. Ano: 2010.
Direitos à Saúde Reprodutiva
1.
Informação, educação (acesso e interpretação da informação) e
aconselhamento (apoio à tomada de decisões) sobre saúde reprodutiva.
2.
Prevenção, cuidado e tratamento de limitações na capacidade reprodutiva
(infertilidade) e tratamento de infecções do sistema reprodutivo.
3.
Planejamento familiar: informação, aconselhamento e acesso a métodos e
técnicas de concepção e contracepção eficientes, seguros, permissíveis e
aceitáveis.
4.
Realização do aborto previsto em lei e garantia de atenção humanizada e
qualificada às mulheres em situação de abortamento.
5.
Assistência pré-natal e puerperal: informação e acesso a serviços
apropriados de saúde que deem à mulher condições de passar, de forma
segura e saudável, pela gestação, pelo parto e pós-parto, e que
proporcionem aos casais a melhor chance de ter um filho sadio.
Making Reproductive Rights and Sexual and Reproductive Health a Reality for All.
Reproductive Rights and Sexual and Reproductive Health Framework, UNFPA, 2008.
Onde estamos no esforço de garantir os
direitos à saúde sexual e reprodutiva?
Percentual de escolares frequentando o 9º ano do ensino fundamental que
receberam orientação na escola sobre aids ou outras doenças sexualmente
transmissíveis: Brasil, 2012
96
1,5%
Desigualdade
94
1,0%
PA
Porcentagem de escolares do 9º ano
79%
92
FL
0,5%
0,0%
90
88
Total
MN
Entre grupos
DF
JP
BH
FO
TE
BV
SP
PV
86
84
BL
82
RJ
80
0,500
0,550
0,600
0,650
0,700
IDHM
Fonte: Dados do IDHM de 2010 e PeNSE de 2012
0,750
0,800
0,850
0,900
Percentual de escolares frequentando o 9º ano do ensino fundamental que
receberam orientação na escola sobre prevenção de gravidez: Brasil, 2012
92
90
88
2,0%
Desigualdade
FL
1,5%
75%
Porcentagem de escolares do 9º ano
1,0%
86
0,5%
84
0,0%
PA
Total
MN
Entre grupos
82
80
JP
BV
TE
FO
DF
BH
SP
PV
78
76
BL
74
72
70
RJ
68
66
0,500
0,550
0,600
0,650
0,700
IDHM
Fonte: Dados do IDHM de 2010 e PeNSE de 2012
0,750
0,800
0,850
0,900
Percentual de escolares frequentando o 9º ano do ensino fundamental, dentre
os que já tiveram relação sexual, que usaram preservativo na última relação
sexual: Brasil, 2012
82
2,0%
80
Desigualdade
BH
1,5%
1,0%
Porcentagem de escolares do 9º ano
MN
74%
0,5%
78
PA
PV
0,0%
Total
Entre grupos
FL
BV
76
SP
74
FO
DF
RJ
72
JP
TE
BL
70
68
0,500
0,550
0,600
0,650
0,700
IDHM
Fonte: Dados do IDHM de 2010 e PeNSE de 2012
0,750
0,800
0,850
0,900
Como tem avançado a universalização da
garantia dos direitos à saúde sexual e
reprodutiva?
Qualidade do processo de universalização da
garantia dos direitos à saúde sexual e
reprodutiva – universalização com
igualdade.
Papel do estado na garantia
desses direitos.
Papel do Estado na
Garantia dos Direitos à Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva
Informar
• Jovens e adolescentes sobre:
• direitos à saúde sexual e saúde reprodutiva
• (educação em) saúde sexual e saúde reprodutiva
• hábitos e comportamentos que devem ser adotados ou evitados
• serviços adequados para cada tipo de situação
Regulamentar
• A oferta de serviços privados dirigidos à saúde sexual e saúde
reprodutiva: regulamentar acesso, qualidade, preço.
Gratuidade
• Oferecer gratuitamente os serviços necessários à garantia dos
direitos à saúde sexual e reprodutiva a todos, em particular,
àqueles que não podem pagar.
Provisão
Pública
• Provisão pública de serviços dirigidos à saúde sexual e saúde
reprodutiva, em particular, aqueles que não são oferecidos pelo
setor privado.
Vantagens da integração
das políticas.
Vantagens da Integração de Políticas Públicas para
Garantia do Direito à Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva
I.
Defesa dos direitos: Promove maior visibilidade e melhor
compreensão pelos adolescentes e jovens do leque completo de
direitos relacionados à saúde sexual e à saúde reprodutiva,
facilitando a defesa desses direitos pelo governo e pelas
representações da sociedade civil (associações, conselhos, etc).
II.
Acesso à informação:
 Promove uma visão clara de quais são os serviços disponíveis
localmente – que tipos, onde são oferecidos, horários de atendimento,
critérios de acesso, gratuidade.
 Permite a construção de diagnósticos personalizados e de planos de
atendimento integral.
Vantagens da Integração de Políticas Públicas para
Garantia do Direito à Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva
III. Acesso e utilização integral dos serviços disponíveis: Facilita o acesso ao
leque completo de serviços, permitindo que a complementariedade
entre os serviços seja plenamente aproveitada.
IV. Integração, integralidade e igualdade:
 A disponibilidade de um atendimento integrado é mais importante
para os mais vulneráveis. Na falta de integração, os menos vulneráveis
– na medida em que têm mais acesso e capacidade de processamento
da informação – têm maior capacidade de obter um atendimento
integral.
 Lacunas na oferta de serviços (ausência de um atendimento integral)
têm maiores efeitos deletérios sobre os mais vulneráveis. Os menos
vulneráveis podem com recursos próprios obter acesso aos serviços
indisponíveis publicamente.
Vantagens da Integração de Políticas Públicas para
Garantia do Direito à Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva
V.
Sinergias na provisão: A utilização compartilhada de insumos ou
infraestrutura permite ganhos de escopo, com reduções de custo,
possibilitando melhorias na qualidade e expansão na oferta de
serviços.
Políticas públicas integradas:
tipos e exemplos.
Tipos de Integração
1.
Unificação: Junção de programas da mesma natureza, que pode ocorrer
pela junção administrativa de programas que oferecem serviços iguais ou
similares possivelmente a populações diferentes (ex. Bolsa Família,
Pronatec) ou pela consolidação dos benefícios e regras de concessão de
programas que oferecem benefícios similares a populações sobrepostas
(ex. Abono Salarial e Salário Família).
2.
Produção conjunta: Junção dos processos de produção, pelo uso
conjunto de insumos ou infraestrutura, com vistas a obter ganhos de
escopo e aproveitamento de sinergias.
3.
Integralidade: Diagnóstico abrangente das necessidades familiares e de
cada membro da família com atendimento concomitante a todos os
membros.
Tipos de Integração
4.
Coordenação: Racionalização da atuação das três esferas de governo e
do setor privado, eliminando sobreposições e tirando proveito das
vantagens comparativas de cada um na provisão dos serviços.
Exemplo: Programa Saúde na Escola – Esse programa é o resultado de
estreita cooperação entre os três níveis de governo e organizações
sociais (OS).
 Governo federal: aporta boa parte dos recursos necessários à
execução do programa, define o leque de atividades que podem ser
realizadas, estabelece critérios para o repasse de recursos, realiza o
monitoramento e a avaliação.
 Governo municipal: seleciona as escolas a serem atendidas e as
atividades optativas a serem realizadas, gerencia o programa
localmente, executa o programa diretamente ou seleciona e repassa
recursos à organização social para executar as atividades.
 Organizações sociais: executam o programa em alguns casos.
Tipos de Integração
5.
Integração intersetorial na gestão: Ações intersetoriais requerem
necessariamente a integração das equipes gestoras dos correspondentes
órgãos setoriais. Essa integração da gestão pode ocorrer em nível federal
(quando a ação é interministerial) ou em nível estadual/municipal
(quando envolve ações de múltiplas secretarias estaduais/municipais).
Exemplo: Programa Saúde na Escola – A gestão desse programa é
compartilhada por três grupos gestores intersetoriais: (i) o grupo de
trabalho intersetorial municipal (GTI-M), composto ao menos pelas
secretarias municipais de saúde e de educação, (ii) o grupo de trabalho
intersetorial estadual (GTI-E), composto por membros das secretarias
estaduais de saúde e de educação, e (iii) o grupo de trabalho intersetorial
federal (GTI-F), composto por membros dos ministérios da saúde e da
educação.
Tipos de Integração
6.
Integração intersetorial na provisão: Ações intersetoriais requerem a
atuação coordenada dos profissionais dos diferentes setores diretamente
envolvidos na provisão de serviços que compõem a ação.
Tipos de Integração
6.
Integração intersetorial na provisão: Possibilidades de integração entre
a educação e a saúde na provisão de serviços de saúde sexual e
reprodutiva
i.
A escola realiza ações usando apenas seus próprios profissionais
(p.e., de informação sobre a existência de serviços e
encaminhamento aos serviços prestados pela saúde); protagonismo
é da educação e nas ações realizadas na escola não existe
integração das equipes; a integração é entre ações realizadas pela
escola (triagem) com outras realizadas pela saúde.
ii. A escola convida a saúde para fazer uma atividade conjunta – com o
envolvimento de profissionais de ambos na execução da atividade;
protagonismo é da educação e existe integração das equipes na
realização da atividade.
Tipos de Integração
6.
Integração intersetorial na provisão: Possibilidades de integração entre
a educação e a saúde na provisão de serviços de saúde sexual e
reprodutiva (continuação)
iii. A escola convida a saúde para realizar atividade – a execução da
atividade é feita exclusivamente pelos profissionais da saúde;
protagonismo é da educação e não existe integração das equipes na
realização da atividade.
iv. A saúde se convida para atuar no espaço da escola – com o
envolvimento de profissionais de ambos na execução da atividade;
protagonismo é da saúde e existe integração das equipes na
realização da atividade.
v. A saúde se convida para atuar no espaço da escola – com o
envolvimento exclusivo de profissionais da saúde na execução da
atividade; protagonismo é da saúde e não existe integração das
equipes na realização da atividade.
Tipos de Integração
6.
Integração intersetorial na provisão:
Exemplo: Programa Saúde na Escola – Esse programa segue a linha de
integração intersetorial na provisão do tipo (iv). A saúde se convida para
atuar no espaço da escola – com o envolvimento de profissionais de
ambos na execução da atividade. Assim, o protagonismo é da saúde, mas
existe grande integração das equipes na realização das atividades. Na
verdade participam também das atividades pais e outros membros da
comunidade e órgãos municipais responsáveis pela proteção social e
defesa dos direitos humanos, além dos conselhos tutelares.
Tipos de Integração
7.
Coordenação da mobilização: Para que os direitos à saúde sexual e
reprodutiva sejam efetivamente garantidos, são necessários:
 Reivindicação dos direitos e, daí, demanda pelos serviços necessários.
 Alocação de recursos para a provisão dos serviços.
 Acompanhamento de que os recursos foram alocados, os serviços
oferecidos e os direitos efetivamente garantidos.
Para que essas três condições se verifiquem, é necessário que exista ação coletiva,
que requer mobilização coordenada de lideranças, governo e sociedade civil.
Exemplo: Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Resultado da
Primeira Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (após etapas
municipais e estaduais). Comitê de articulação e monitoramento coordenado
pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Vale também
ressaltar a importância do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM),
que tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental
voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de
políticas públicas de igualdade de gênero.
Muito obrigada!
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