Revista_Imprensa_4_Novembro_2015
Revista de Imprensa
1. As coisas por aí, Correio da Manhã, 04-11-2015
1
2. Humor bananal, Correio da Manhã, 04-11-2015
2
3. O negócio da moção, Correio da Manhã, 04-11-2015
3
4. Costa admite assinar dois acordos: um com Bloco e outro com PCP, Diário de Notícias, 04-11-2015
4
5. Mondeléz despede cem trabalhadores, Diário de Notícias, 04-11-2015
7
6. "Não estou contratado a quatro anos, mas contratado ao dia" - Entrevista a Carlos Costa Neves, Diário de
Notícias, 04-11-2015
8
7. Marcelo é contra "eleições todos os seis meses", Diário de Notícias, 04-11-2015
11
8. Internos processam hospital que os obriga a fazer urgências a mais, Diário de Notícias, 04-11-2015
12
9. Investidores dão sinais de desconforto com incerteza política, Diário Económico, 04-11-2015
13
10. A soberania segundo a esquerda, Diário Económico, 04-11-2015
20
11. Catarina Martins assegura que já há acordo para descongelar pensões. Comente., Diário Económico, 0411-2015
22
12. Bloco de Esquerda mata prova dos professores contratados, Diário Económico, 04-11-2015
23
13. Juízes aconselhados a não aceitarem mais execuções de dívidas, Diário Económico, 04-11-2015
24
14. Editorial - E quando o doping desaparecer?, Diário Económico, 04-11-2015
26
15. Onde está o radicalismo?, Diário Económico, 04-11-2015
27
16. Editorial- Cavaco nunca gostou de dúvidas nem de incertezas..., i, 04-11-2015
28
17. Vítor Ramalho ao i: "Se houver ministros do PC e do BE, o compromisso é muito maior" - Entrevista a
Vítor Ramalho, i, 04-11-2015
29
18. Sindicato teme desemprego, Jornal de Notícias, 04-11-2015
32
19. CGTP e UGT esperam concertação social, Jornal de Notícias, 04-11-2015
33
20. Fenprof apela a concentração, Jornal de Notícias, 04-11-2015
34
21. Críticos de Costa antecipam fracasso do acordo com PCP, Jornal de Notícias, 04-11-2015
35
22. Bater a incontinência, Jornal de Notícias, 04-11-2015
37
23. PSD e CDS querem início parlamentar, Jornal de Notícias, 04-11-2015
38
24. Inspetores da ASAE lutam por estatuto profissional e melhores condições de trabalho, Jornal de Notícias,
04-11-2015
39
25. Ministro defende mais verbas para rastreios, Jornal de Notícias, 04-11-2015
40
26. Candidatos deixam recados aos negociadores políticos, Jornal de Notícias, 04-11-2015
41
27. Trabalhadores ferroviários reclamam anulação das privatizações no setor, Jornal de Notícias, 04-11-2015
42
28. TAP - Venda da Groundforce leva Fernando Pinto à PJ, Negócios, 04-11-2015
43
29. Bruxelas insiste que precisa do projecto orçamental, Negócios, 04-11-2015
45
30. Oxalá chova café!, Negócios, 04-11-2015
46
31. Desemprego terá caído para 11,7%, Negócios, 04-11-2015
47
32. Acordo à esquerda prevê mais IRC sobre dividendos, Negócios, 04-11-2015
48
33. Mulheres de negócios - o mundo estaria melhor com mais mulheres no topo?, Negócios, 04-11-2015
55
34. Assis, alternativa no PS e os outros partidos, Negócios, 04-11-2015
60
35. Passos Coelho está disponível para liderar um governo de gestão, Público, 04-11-2015
61
36. Edgar Silva acusa Calvão da Silva de ter “pecado”, Público, 04-11-2015
63
37. Inspectores da ASAE em protesto pela “dignidade”, Público, 04-11-2015
64
38. Provedor de Justiça está a analisar 20 queixas de desempregados anulados sem aviso prévio pelo IEFP,
Público, 04-11-2015
65
39. PSD e CDS querem instalar já comissões parlamentares, Público, 04-11-2015
67
40. Cultura, sim, mas com que Governo?, Público, 04-11-2015
68
41. Leal da Costa define prevenção como aposta apesar de “rumores de ministro curto”, Público, 04-11-2015
69
42. Editorial - Salário mínimo exige consensos mínimos, Público, 04-11-2015
70
43. Nova IPSS vai ajudar a pagar medicamentos aos mais pobres, Público, 04-11-2015
71
44. «O PSD afastou-se do centro e isso facilitou o acordo à esquerda» - Entrevista a Pedro Nuno Santos,
Público, 04-11-2015
73
A1
ID: 61694801
04-11-2015
Tiragem: 164213
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,52 x 18,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
AS PALAVRAS
As coisas por aí
Baptista-Bastos
Jornalista
governo de António Costa, olhos e votar Soares. As semelhanças são
eventual e previsível, mas não difusas, mas possuem um quociente de
certo e firme, está a ser cercado razão. Os dirigentes comunistas percepor vários sítios, reavivando-se a beram que esta é uma ocasião soberana
teoria dos medos, muito comum na nos- para influenciar o poder, como Cunhal
sa História. Não é de espantar: a Coliga- entendeu os perigos que corriam com a
ção está assustada e diz coisas desarti- eventual ascensão de Freitas do Amaral.
culadas ou, até, insultuosas, como o tem Como se sabe, as decisões comunistas
feito Paulo Portas. O chefe Passos Coe- são tomadas na Comissão Politica, saída
lho é mais comedido, e infere-se que do Comité Central, e presume-se que Jeainda embala a ideia de uma relação rónimo de Sousa as aceitou a contragosafectuosa com o PS. A situação de ambi- to. A situação portuguesa tornou-se inaguidade, alimentada pela União de Es- ceitável, na possibilidade de Passos e os
querda, aumenta o alvoroço
seus regressarem ao goverda Coligação de Direita por- ~.....~~1. no, com a declarada bênção
que não se trata, somente,
do dr. Cavaco. Além do que a
da substituição de um go- Jerónimo
espectacular subida do-Bioverno por outro, mas de de Sousa
co perturbou a direcção do
uma profunda alteração nos não esconde
PCP. Se avaliarmos a quesmétodos e nos modos cultão por este prisma, as coisas
o semblante
turais e sociais.
tornar-se-ão mais claras. É
acabrunhado
António Costa aparenta
uma simples equação.
A radiante alegria de Cauma alegria por vezes for- e melancólico
tarina Martins encontra na
çada; Catarina Martins
prudência do PCP uma esmuito esfuziante e afirmativa; mas jerónimo de Sousa não escon- pécie de freio. O partido sabe que as coide o semblante acabrunhado e melan- sas não são tão fáceis e não quer que a sua
cólico, não será difícil perceber porquê. história seja beliscada por nenhum aven O espectro político português foi abala- tureirismo. De qualquer modo, esta
do por uma convulsão que está a pôr em União de Esquerda é um acontecimento
causa todas as aparências ideológicas que pode ser vital tanto para a política
nas quais temos vivido há 4o anos, e portuguesa, como para a Europa, cuja
até mais, se contarmos com a história rotina tem sido abalada por sacolejões
que, afigura-se-me, não vão parar.
do PCP.
Fala-se em Cunhal e na sua estratégia,
ao pedir aos militantes para taparem os Texto escrito com a antiga grafia
O
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A2
ID: 61695130
04-11-2015
Tiragem: 164213
Pág: 47
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,34 x 20,80 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
HUMOR
BANANAL
VOLTAMOS A SER O PARTIDO DOS CONTRIBUINTES!
"SARE QUE MINISTRO SOU
Eur
A MINIS1 R0 DAS OBRAS PÚBLICAS
R-
MINISTRO DO AMBIENTE .
C- MINISTRO DA CULTURA.
D- MINISTRO DA EDUCAÇAO.
E- MINISTRO DA DEFESA .
F- MINISTRO DA ECONOMIA.
G- SEI LÁ, PARA A SEMANA
JÁ É IX-MINISTRO.
CRÓNICA BANANALIDADES
Aclarar ou não aclarar
O líder parlamentar do PS diz que um acordo com o PCP e o Bloco de Esquerda tem
de ficar "aclarado" até à discussão do programa de Governo. Sem isso, os socialistas
não votarão favoravelmente qualquer moção de rejeição. E a coligação PàF lá vai torcendo pela escuridão...
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ID: 61694845
04-11-2015
Tiragem: 164213
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,44 x 16,33 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
DIRETOR-ADJUNTO
O negocio
da moção
epois da euforia chega a prudência. As
dificuldades em negociar uma única moção
de rejeição do governo
mostram bem como o PCP
começa a fazer valer a força que é própria de um fiel
da balança. Com o poder
de viabilizar ou matar um
governo minoritário do PS
apoiado à esquerda, os comunistas pesam os prós e
contras da colagem. Uma
coisa é tirar partido de
medidas de reposição de
direitos, outra coisa é um
compromisso maior, de
irmandade, que dilua a
sua força e linguagem de
protesto num texto que
tem, também, de refletir t.
a posição mais matizada
do PS. Afinal, os tempos
podem ter mudado, mas
o PCP nem tanto.
D
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A4
ID: 61694344
DN+
04-11-2015
Tiragem: 28137
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Novo governo
Catarina Martins, António Costa
e as respetivas delegações
estiveram reunidos a 12 de
outubro, na sede bloqulsta,
cinco dias após o secretário-geral do PS se ter encontrado
com Jerónimo de Sousa.
PS admite assinar acordos
diferentes com BE e PCP
Negociações. Caso António Costa seja forçado a avançar com documentos separados, a con-
dição é que não existam contradições entre os compromissos assumidos com os dois partidos
OCTÁVIO LOUSADA OLIVEIRA
As negociações à esquerda prosseguem e, perante alguns sinais contraditórios que vão sendo dados
por PS, BE e PCP, surge uma nova
possibilidade no horizonte: ao invés de um acordo assinado pelos
três partidos (e também pelo PEV),
a solução pode passar por documentos autónomos rubricados por
PS+BE, PS+PCP e PS+PEV.
Segundo apurou o DN, a hipótese aparece como alternativa à formalizaçãode um acordo tripartido
assinado por António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousaque continua a ser a possibilidade
mais forte -, embora haja urna premissa clara: não podem existir contradições nos termos e compromissos políticos dos documentos que
pusessem em causa a estabilidade
do futuro governo.
A existência de um documento
único teria a vantagem de transmitir à opinião pública e ao Presiden-
te da República um sinal político de
força e unidade da convergência,
embora também exista a convicção
de que as balizas políticas, preto no
branco em separado, não diminuem o acordo. Seria, de resto, uma
forma de ultrapassar algumas divergências num processo de conversações que poderá estar muito
próximo de estar fechado - o PS
quer estar em condições de apresentar uma alternativa govemativa
quando for discutido (e chumbado)
o programa do governo PSD-CDS.
Com as negociações a decorrer
em paralelo, para já, não está marcado qualquer encontro a três (PS,
BE, PCP), o que poderá acontecer
quando for vencida a fase das reuniões técnicas e a discussão entrar
na fase final, ao mais alto nível, com
Costa, Catarina e Jerónimo.
César pressiona esquerda
Ontem, o líder parlamentar do PS
voltou a colocar pressão sobre os
partidos à sua esquerda dizendo
que até à discussão do programado
governo PSD-CDS tem de ficar
"aclarado" se haverá um executivo
alternativo, condição para que os
socialistas façam cair a equipa de
Passos Coelho.
"Não votaremos nem apresentaremos nenhuma moção de rejeição
se não tivermos em simultâneo a
garantia de que temos uma alternativa acordada e consolidada",
afirmou Carlos César após uma
reunião institucional com o novo
ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, em que
adotou uma linguagem "prudente
e responsável" sobre o eventual
acordo.
E, subscrevendo a versão oficial
do partido de que não haverá uma
coligação negativa, justificou: "Nós
só nos constituiremos como força
política que contribui para o derrube do governo PSD-CDS se formos
simultaneamente portadores de
uma alternativa responsável, estável, com sentido duradouro e que
proporcione aos portugueses um
sentimento de tranquilidade e de
confiança"
De caminho, o presidente da
bancada do PS garantiu que "não
está nenhum acordo fechado", embora tenha frisado que existe "alta
probabilidade" de PS, BE e PCP se
entenderem.
O também o presidente rosa
aproveitou a ocasião para sinalizar
que as negociações decorrem com
normalidade e enviou um recado
para dentro de casa, mais concretamente para Francisco Assis: "Como
socialista, digo apenas que não
acredito que um socialista prefira
um governo de direita com o apoio
do PS a um governo do PS com o
apoio da esquerda."
PCP insiste em moção a solo
Já João Oliveira, líder parlamentar
do PCP, reafirmou que até "decisão
em contrário", e mediante as negociações em curso com PS e BE, o
partido tenciona avançar com uma
moção de rejeição própria ao programa de governo. "É a única coisa
que posso garantir", declarou.
EUROPA
Direita insiste em
comprometer PS
> PSD e CDS vão voltar a"provocar" o PS para aprovar no
Parlamento um diploma sobre
os compromissos europeus e
internacionais de Portugal
Apesar dos socialistas já terem
dito que não haveria plenário
antes de ser discutido o programa de governo, a coligação insiste em comprometer o PS
numa matéria em que, é sabido, há consenso, deixando de
fora o PCP e o BE.
Esta manhã, Luís Montenegro e
Nuno Magalhães vão insistir,
na conferência de líderes parlamentares, no agendamento do
projeto de resolução para reafirmar e vincular a Assembleia
da República a todos acordos
europeus e internacionais de
Portugal. Entre eles, a União
Europeia, a União Económica
e Monetária, o Tratado
Orçamental e o Pacto de
Estabilidade e Crescimento.
Ontem, o presidente do grupo
parlamentar do PS frisou que
se oporá à intenção da coligação em iniciar os trabalhos do
plenário. Entretanto, a
Comissão Europeia voltou a
pressionar para que o governo
entregue um esboço do
Orçamento de Estado para
2016 em Bruxelas. Mas o executivo parece decidido a só responder a este apelo se estiver
em plenitude de funções.
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ID: 61694344
04-11-2015
Passos Coelho
(primeiro-ministro)
Sousa Ribeiro
(pres. T. Constitucional)
Marcelo Rebelo
de Sousa
Leonor
Beleza
Tiragem: 28137
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Vítor
Bento
João Lobo
Antunes
Bagão
Félix
Jorge
Sampaio
Ramalho
Eanes
Cavaco
Silva
(Presidente
da República)
o
da DETENTORES DE
Ie. CARGOS POLÍTICOS
Conselho de Estado
INDICADOS PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ELEITOS
PELA AR
PRES. TRIBUNAL CONST.
EX-PRESIDENTES
E PROVEDOR DE JUSTIÇA W DA REPÚBLICA
0
1
O novo presidente
da Assembleia
da República.
Ferro Rodrigues,
vai tomar posse
em breve
Vasco Cordeiro
(Açores)
Miguel Albuquerque
(Madeira)
José de Faria Costa Alfredo Bruto
(Provedor da Justiça)
da Costa
Mix de medidas para
garantir atualização
das pensões mais altas
Contas. Descongelamento é direto para as pensões mais baixas.
Salário mínimo e IVA da eletricidade e gás continuam em aberto
OCTAVIO LOUSADA OLIVEIRA
e MIGUEL MARUJO
Foi Catarina Martins quem, nas
páginas do DN, garantiu que
"todas as pensões vão ser descongeladas", embora não tenha
revelado as fórmulas previstas no
acordo de esquerda para assegurar que o poder de compra dos
pensionistas voltará a crescer. No
entanto, segundo apurou o DN,
a grande maioria dos pensionistas terá o seu rendimento atualizado em termos reais-numa proporção superior à taxa de inflação -, ao passo que no caso das
pensões mais altas essa recuperação será feita com um mix de
medidas, sobre o qual ninguém
abre, para já, o jogo.
A fórmula pode passar por diversos elementos que o BE e o
PCP têm reivindicado, sobre os
quais o PS tem feito contas e
mais contas para que essa reposição não tenha de ser compensada pelo Orçamento do Estado. Essa alteração será, de resto,
assegurada com o recuo do PS
no que respeita à redução da
taxa social única (TSU) quer
para os trabalhadores quer para
as empresas - medida prevista
no programa que António Costa levou a eleições.
A intenção da esquerda é que
nenhum pensionista perca poder de compra durante a próxima legislatura, condição que
tanto Catarina Martins como Je-
rónimo de Sousa estipularaM
para o entendimento.
Do lado do PS ninguém quer
que as contas ultrapassem as metas europeias, até porque, como
já foi sinalizado, o acordo terá de
ser feito no perímetro doTratado
Orçamental, que impõe um défice de 3% do produto interno bruto (PIB) -documento a que bloquistas e comunistas se opõem.
A esse mesmo propósito, ontem, no programa Falar Claro
da Rádio Renascença, o ex-ministro da Justiça José Vera Jardim
Descongelamento
das pensões era uma
das condições para
o entendimento
disse preferir a posição de Francisco Assis, exigindo um consenso à esquerda em que "as
contas batam certo".
"O que existe em matéria de
negociações, para mim, é nada,
zero. Tenho visto pequenas notas
que saem não sei de onde", acrescentou o membro da Comissão
Política do PS, quenão gostou de
vera porta--vozdo BE a anunciar
o descongelamento das pensões
sem conhecer mais detalhes do
entendimento.
Impostos em negociação
Em contrarrelógio mas ainda
com alguns dias até o acordo
ter de estai finalizado, PS, BE e
PCP continuam a analisar todas as hipóteses no plano fiscal.
E são muitos os dossiês em
aberto. O IVA da eletricidade e
do gás - sobre o qual os bloquistas e comunistas defendiam a descida para a taxa reduzida (6%) - continua em
cima da mesa -, bem como a
questão da sobretaxa de IRS.
Segundo o DN apurou, acordo, para já, só mesmo quanto
ao IVA da restauração, que deverá descer para 13%, conforme
as três forças políticas inscreveram nos respetivos programas.
Também ultrapassada estará
a questão da eliminação dos
cortes nos salários dos funcionários públicos, que deverá ser
feita à razão de 25% a cada trimestre do próximo - exigindo
um diploma anterior ao Orçamento do Estado para poder vigorar logo em janeiro.
Já a atualização do salário
mínimo também está por calibrar. É certo que será feita de
forma gradual, embora ninguém acredite - como explicou
Catarina Martins ao DN -que a
fasquia dos 600 euros seja atingida já no início do próximo
ano. Ainda ontem Armando
Farias, dirigente da CGTP, dizia
ao DN que o processo terá de
ser "faseado" e com "um mínimo de realismo". Desde que,
advertiu, não fique "para as calendas".
Marques
Mendes
Manuel
Alegre
Luis Filipe
Menezes
F. Pinto
Balsemão
Ferro à espera de
Cavaco para se sentar
no Conselho de Estado
coNFEReticia Parlamento
discute hoje data para eleger
os conselheiros de Estado.
Sem certeza sobre se haverá
lista única de candidatos
Em breve, o novo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, tomará posse como conselheiro de Estado, ocupando o lugar deixado entretanto vago pela
saída da anterior segunda figura do
Estado, Assunção Esteves. É ao Presidente da República que compete
empossar os membros do Conselho de Estado.
O mesmo acontecerá com os
"cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia
com o princípio da representação
proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura".
Com diferenças: seAssunção Esteves não se sentará mais neste órgão político de consulta do Presidente da República (e no siteda Presidência da República jásó consta a
referência ao "presidente da Assembleia da República", sem qualquer
nome), os atuais cinco representantes eleitos pelo Parlamento -Alfredo Bruto da Costa, Francisco Pinto
Balsemão, Luís Marques Mendes,
Luís Filipe Menezes e ManuelAlegre
-"mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem no exercício dos respetivos cargos".
Hoje é dado o primeiro passo
para esta substituição: a conferência de lideres parlamentares deverá
inscrever na agenda da Assembleia
da República a data para a eleição
dos referidos representantes para o
Conselho de Estado. Para este órgão
basta uma maioria simples (50%+1)
na eleição, o que não acontece para
outros organismos, em que se exige
uma maioria de dois terços.
Na reunião de hoje, a conferência
de líderes poderá agendar eleições
de representantes do Parlamento
para a Comissão Nacional de Eleições, para o Conselho Superior da
Magistratura epara o Conselho Económico e Social.
Lista de entendimento?
Para o Conselho de Estado, a prática mais recente incluiu uma lista
única, respeitando a relação de forças existente, num entendimento
entre os dois maiores partidos parlamentares, PSD e PS.
Agora, com uma Assembleia da
República partida, os cenários estão
todos em aberto, admitem fontes
parlamentares. Mas a necessidade
de se procurar entendimentos alargados para as escolhas de outros organismos pode condicionar neste
ponto a lista a indicar para o órgão
que o Presidente ouve em determinadas situações, como "a demissão
do governo". Se não houver uma
única lista, aplica-se o método de
Hondt na hora de apontar os nomes
a Belém.
Os cinco representantes do Parlamento também só se tornarão
membros efetivos do Conselho de
Estado depois de serem empossados perante o Presidente da República. Será esse o segundo passo
para a substituição dos atuais membros, três deles indicados pelo PSD
(Balsemão, Mendes e Menezes) e
dois apontados pelo PS (Bruto da
Costa, que substituiu António José
Seguro, depois da demissão do ex-secretário-geral do PS, e Alegre).
MIGUEL mamo ePAULASÁ
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ID: 61694344
04-11-2015
Tiragem: 28137
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 20,53 x 11,33 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Costa admite assinar
dois acordos: um com
Bloco e outro com PCP
CONTAS
Costa prepara
medidas para
Alternativa. Negociação tem sido feita a dois e não há plano para encon- ajudar a atualizar
tro tripartido. Acordos separados permitiriam ultrapassar divergências
pensões mais altas
o A uma semanada votação do programa do governo, as negociações
à esquerda continuam, sempre a
dois. Sem reuniões marcadas que
juntem Costa, Jerónimo e Catarina,
ganha espaço a hipótese de o líder
socialista assinar não um acordo
único mas dois autónomos, um
com o BE e outro com o PCP. A premissa na base desta solução - que
pode ser a forma de ultrapassar as
divergências entre os três partidos
-é que os termos e compromissos
políticos dos diferentes documentos não podem ser contraditórios.
Ontem, o líder parlamentar socia-
lista, Carlos César, garantiu que o
acordo não está fechado e pressionou BE e PCP para que clarifiquem
o seu apoio a Costa. "Não votaremos nem apresentaremos moção
de rejeição se não tivermos garantia de alternativa acordada e consolidada", voltou a dizer. DN+
PARLAMENTO
PS pode escolher
lista alternativa
para o Conselho
de Estado
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A7
ID: 61694578
04-11-2015
Tiragem: 28137
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,53 x 4,95 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Mondeléz despede
cem trabalhadores
DIKOCAUZAÇÃO A Mondeléz vai fe-
char a fábrica de bolachas de Mem
Martins em 2016 e transferir a produção para a República Checa, despedindo uma centena de trabalhadores. A Mondeléz, que sucedeu à Kraft Foods, é dona dallitinfo
e da Proalimentar e detém as bolachas Oreo e os chocolates Cadbury.
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A8
ID: 61694378
04-11-2015
Tiragem: 28137
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Novo governo
ENTREVISTA: CARLOS COSTA NEVES
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Carlos Costa Neves espera que o PS ainda tenha um "rebate de consciência" e aprove o programa. Admite que documento terá as "boas
ideias" dos socialistas. Já se instalou no gabinete, que tem a sua marca
"Podem usurpar
a nossa função,
mas nós estamos
para ficar"
PAULA SÁ e RUI PEDRO ANTUNES
O que trouxe para este gabinete
nestes primeiros dias?
Um conjunto de objetos pessoais,
porque estou fora de caca Moro em
Angra do Heroísmo, naTerceira, nos
Açores, onde está a minha família.
O que trouxe são algumas fotografias pessoais e pequenos objetos
como estes carrinhos de lata, e isto
[uma pedra] que a minha mãe pintou e me deu. Faz-me sentir que
estou no meu espaço. De resto, não
trouxe mais nada: só papéis, blocos.
Porque aceitou ser ministro
a curto prazo?
Não sei sevai ser curto, porque sinto
que estou cheio de razão. A maioria
do povo votou de forma clara: não
se pode dizer que se ganhou por
0,1%. Por outro lado, o Presidente
deu posse a 53 membros do governo. Portanto, não estamos num
plano dos jogos. Há uma investidura parlamentar que falta, mas os deputados são representantes do povo.
Sinto-me não só cheio de razão,
como me sinto com gosto e com
honra ministro deste governo. E não
tenho prazo. Aliás, um ministro
nunca tem prazo.
[Entra o secretário de Estado,
Pedro Lomba, na sala, e entrega
um papel ao ministro no qual
estão elencados os governos
da UE e a que família europeia
pertencem]
Mas o primeiro-ministro não fez
essa advertência, de que seria para
pouco tempo?
Há uma coisa que tenho sempre na
minha cabeça: não estou contratado a quatro anos, estou contratado
ao dia. E, portanto, a qualquer momento o primeiro-ministro pode
entender que eu afinal não tenho o
perfil adequado, ou que a química
não se deu, e que acabámos por não
gostar um do outro. E, portanto, o
contrato é ao dia É uma jornada diária. Mas há muitas sombras chinesas neste processo todo e acho que
percebo à minha volta que pode
haver uma coligação negativa de esquerda. Portanto, o primeiro-ministro não precisava de dizer nada.
Perguntou-me só se precisava de
tempo para comunicar à familia.
Não é frustrante estar a preparar
um programa de governo que já
sabe que será chumbado?
Como todos os membros do governo, estou a prazo. Mas o governo
para mim não está aprazo, tem uma
legitimidade à prova de bala. Podem
usurpara nossa função, mas nós estamos para ficar. E o meu comportamento diário é de quem está para
ficar. Acredito que o que está certo
vai acontecer. E o que está certo tem
muita força. Acresce que o programa de governo nos seus contornos
gerais é o programa eleitoral da coligação. Não é exatamente igual, mas
em termos doutrinários é o programa eleitoraL Vale sempre a pena discuti-lo. Para mim na segunda e na
terça não acontece nada: apenas a
discussão do programa de governo.
A estrutura é a mesma, mas há
uma tentativa de aproximação a
algumas das propostas que foram
feitas pelo PS. Que esforço está
a ser feito nesse sentido?
O programa vai com certeza conter
os elementos de negociação com o
PS. E, portanto, tudo aquilo que pusemos em cima da mesa é natural
que seja acolhido. Por outro lado,
nós temos de aceitar que em qualquer um dos programas que foi aprese n tado, dos partidos não eleitos
aos eleitos, do PAN ao PSD, há boas
ideias. Temos de aceitar que os outros têm boas ideias, que podem ser
aproveitadas. Nós no programa
vamos incorporar o que foi institucionalmente falado como PS e ainda
o que, não tendo sido falado, são
boas ideias do programa do PS.
As 23 medidas serão todas incorporadas? Pode ser mais específico
e dizer, por exemplo, em quantos
anos será reduzida a sobretaxa?
Costa Neves tem
no gabinete carrinhos
de lata e pedra pintada
pela mãe
Não posso divulgar, porque não sei.
Não é querer fazer mistério, mas não
sei especificamente como vai ser.
Não sei se tem 23 medidas, se tem
21, se entretanto até achamos que
há mais coisas interessantes e
podem ser 27. Sublinho duas coisas: há um exercício muito interessante que pode ser feito - e não dá
especial trabalho -, que é comparar
o programa da coligação com o do
PS. Garanto-vos que as semelhanças e as prioridades são muito mais
nítidas do que as diferenças. As ideias
programáticas, de ideal de sociedade da coligação e do PS, estão muito
mais próximas entre si do que o ideal
de sociedade entre PS, Bloco de
Esquerda e PCP. E é isso que os portugueses veem. E se há algo que os
portugueses detestam, e têm feito
eco disso, são vitórias de secretaria.
Mas pode ser que o PS ainda tenha
um rebate de consciência.
Parece que as negociações com o
PS não existem Mas encontra-se
hoje à tarde com o líder parlamentar do PS. Está com esperança de
que dois homens dos Açores consigam fazer que PS e coligação
se entendam?
Se alguém era capaz de fazer um
compromisso eram dois homens
dos Açores, porque vivemos em espaço geográfico muito curto. Neste
momento não há negociações abertas, formais, entre o PS e a coligação,
embora haja contactos perman,entes.Vou falar com Carlos César e é
natural que falemos do atual momento político e do programa também. Mas não vou para fazer uma
coligação com o PS. Isso não só me
ultrapassa como não está na ordem
do dia. Mas se o PS quiser iniciar negociações amanhã ou hoje, a seguir
à nossa reunião, por mim estou certo
de que o PSD está aberto.
Tudo o que disse mostra que tem
orgulho de ser um homem de consensos. O discurso do Presidente
não ajudou a crispar o diálogo
entre as várias forças políticas?
A visão que tenho é que o Presidente
quis ser muito claro e que toda a
gente o entendesse. Eu entendi-o e
fiz a minha leitura, o PS entendeu.
Não há frases equívocas e, num momento delicado como este, isso é
bom. Quem não concorda, não concorda, mas o Presidente não pode
ser acusado de estar a ser vago, de
ser redondo. Percebe-se muito bem
as chamadas de atenção que ele faz.
Mas ele colocou o PCP e o BE quase
no campo dos partidos antidemocráticos?
BE e o PCP têm todo o direito de
serem o que são e de o defenderem,
mas não corresponde à opção maioritária dos portugueses nem aos
compromissos internacionais de
Portugal. Não é excluí-los de nada.
Eles é que se autoexcluem.
Admite que esta convergência
à esquerda seja só o interesse pessoal dos líderes Catarina Martins,
Jerónimo de Sousa e António
Costa?
Catarina Martins segue o sonho de
fazer parte do arco da governação,
que é uma inspiração syriziana.
Jerónimo terá lá assuas razões para
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ID: 61694378
04-11-2015
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
"Vamos incluir no
programa as boas
ideias do PS, mas não
vamos travestis-nos'
assim nunca aceitaria estar sentado aqui neste momento. Contam-se pelos dedos das duas mãos politicos que tenham sido sujeitos atue
escrutínio tão profundo como nesse
caso fui. Estou bem comigo próprio.
O programa da coligação é perfei- Projetando para a frente. Há um
tamente conhecido, com as ache- candidato da direita, que é Marcelo
gas que possam aparecer, mas toda Rebelo de Sousa.Não teme que esta
a gente intui quais vão ser. Um pro- situação o possa prejudicar?
grama PS-PCP-BE é para mim um É o único candidato que se perspemistério. Se for uma coisa consis- tiva. Se as eleições fossem amanhã
tente, vai ter um modelo de socie- era nele que votava. Quando foi predade inspirado pelo PCP e pelo BE, sidente do PSD, que é um dado mais
como qual eu discordo totalmente. ou menos desconhecido, eu não só
É completamente diferente da po- era presidente do PSD-Açores como
sição do PS, que diz que vai chum- fui vice-presidente da comissão pobar um programa que vai incluir ele- lítica com ele. E ligam-me a ele laços
mentos que ele próprio defende. de respeito. Todos os candidatos que
Vamos incluir boas ideias que o pro- se perspetivam neste momento
grama deles tem. Não nos vamos tra- estão confrontados com o mesmo
vestir-nos, vamos ser o que sempre problema. A natureza da situação
fomos.
política tem impacto na candidaA eleição de Ferro Rodrigues mostura de Maria de Belém, de Sampaio
trou o clima de crispação que exis- da Nóvoa, de Marcelo Rebelo de
Sousa, de Edgar Silva, de Marisa
te no Parlamento.
Matias. Todos acabam
O calor dos debates é
por estar condicionabem-vindo. Mas há lidos com o atual promites na relação pescesso político e toda
soal que não devem
ser ultrapassados. E no
Espero que Passos a sua campanha está
condicionada pelo
Parlamento nos últiseja primeiromos anos têm-se ulatual processo políti-ministro
a
partir
trapassado e há tenco.Todos eles têm uma
de terça-feira"
dência para aumentar.
gestão dificil do seu disHá uma regra de ouro:
curso e do seu enquadramento.
não se pode fazer julgamentos de carácter em função de Há congresso em janeiro/fevereidivergências políticas.
ro, vai haver diretas: Passos Coelho
é o sucessor natural de Passos
Está disponível para continuar a
Coelho? Deve continuar líder se
ser um negociador, como deputado, se o PSD passar à oposição?
passar à oposição?
Eu sou ministro dos Assuntos Gosto de me ver como uma pessoa
Parlamentares deste governo. A leal. E às vezes até digo e as pessoas
minha cabeça está a pensar nisso. não entendem que não só gosto de
Detesto é pessoas que são uma coisa me ver como uma pessoa leal como
num dia e são completamente di- cultivo a lealdade. Acho que o priferentes quando ocupam um cargo. meiro-ministro Passos Coelho fez
um trabalho extraordinário no últiNão sei se refere a períodos difímo mandato. Tenho uma profunceis. Um dos casos mais difíceis
que enfrentou foi a sua assinatura díssima admiração. Quando nós tivemos todos dúvidas, foi ele que teve
estar no despacho que deu orias certezas, foi ele que conduziu e
gem ao caso Portucale. Isso tem
alguma carga política?
foi um verdadeiro líder. Acresce que
Refiro-me ao geral, não a esse caso. gostamos de quem nos aprecia, e
Nesse caso tudo o que fiz foi na base não ignoro o facto de ele me ter conde uma profunda convicção. Sobre vidado para ser cabeça de lista no
os poderes de um governo de ges- distrito de Castelo Branco em 2011,
tão, cada constitucionalista diz uma e a estar na lista do Porto nestas eleicoisa, portanto, vamos deixá-los dis- ções. Aconteça o que acontecer cutirem isso. Poucos políticos em que espero que seja primeiro-miPortugal foram sujeitos, num de- nistro a partir de terça-feira-, estaterminado ato, a um escrutínio tão rei na primeira linha de quem o deprofundo como eu fui. E o proces- fende. Se na vida não há nada inso foi arquivado. E, portanto, não condicional, diria que esse apoio é
devo nada a ninguém. Se não fosse incondicional.
Na campanha eleitoral, a coligação criticou quando Costa anunciou um Orçamento que desconhecia. Garantir que não darão a
mão ao PS ao longo da legislatura
não é ter a postura que criticaram?
PERFIL
> Nasceu em Angra do
Heroísmo há 61 anos
> Licenciado pela Faculdade
de Direito da Universidade
de Lisboa
> Militante do PSD desde
1977, foi eurodeputado entre
1994 e 2002
> Carlos Costa Neves integrou o governo de Pedro
Santana Lopes, como
ministro da Agricultura,
Pescas e Floresta. Cargo
que lhe trouxe dissabores,
em particular ao ver-se envolvido no caso Portucale,
que acabou por ser arquivado. Volta agora ao executivo pela mão de Pedro
Passos Coelho para a pasta
dos Assuntos Parlamentares. O próprio define-se
como um "homem de consensos", os que aprendeu
a fazer na longa passagem
pelo Parlamento Europeu.
Na sequência desta experiência, Durão Barroso
convidou-o para a
SeCretaria de Estado dos
Assuntos Europeus
em 2002.
fazer parte disso, talvez porque, no
caso de entendimento PS-BE, seria
muito dificil viabilizar um governo
da coligação Portugal à Frente. Nem
com a mão a tapar os olhos, como
foram aconselhados a fazernoutros
tempos. Portanto, está entalado. E,
em relação a António Costa, o que
diria é que às vezes somos tão inteligentes que somos capazes de nos
enganara nós próprios. Gostava que
ele pensasse nisso.
Como imagina um governo de esquerda? Têm dito que é mau para a
imagem externa dopais.
Não sou capaz de antecipar. Acho
que não vai acontecer porque seria
muito mau para o país, instalaria a
instabilidade, de que não precisamos. Nós saímos de um programa
de assistência financeira, mas nós
não passámos do oito para o 80. Ou
seja: a situação ainda tem muito de
melindrosa.
Nesse aspeto, se o programa de governo for chumbado, o Presidente
deve dar posse a =governo liderado porAntónio Costa?
O programa de governo não pode
ser chumbado.
Aceitaria ser ministro de um
governo de gestão?
O que sei é que tenho de trabalhar
num programa que tem de ser entregue ou quinta-feira à noite ou
sexta-feira ao meio-dia. E estou a
coordenar esse trabalho e quero que
esteja pronto. E estou também a organizar o processo de debate parlamentar desse programa. O que vem
a seguir? Espero que seja alguma
tranquilidade.
No plano teórico, é melhor um
governo de gestão da coligação
do que um governo com apoio
majoritário à esquerda?
O ideal era que o PS fizesse, pelo país,
o que o PSD, perante governos minoritários do PS, sempre fez ao longo
de 40 anos de história viabilizámos.
O que esperávamos é que o PS esperasse pelo seu tempo, que não
pensasse muito nos seus equilíbrios
internos e no que acontece às suas
lideranças atuais.
E o PSD manterá essa postura.
Marco António Costa disse nesta semana áTSF que, a acontecer, o casamento PS-BE-PCP é para a vida.
Sabe que as circunstâncias são muito
diferentes. Enquanto nós precisaríamos da viabilização do PS, essa coligação não precisa de nós para nada
E se não funcionar?
Se não funcionar, cai. Nos dois carrinhos é que não. Se fosse a situação contrária, como a história demonstra, o PSD viabilizaria um governo minoritário do PS. Fez isso
com Guterres e com Sócrates.
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ID: 61694378
04-11-2015
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País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
CARLOS COSTA NEVES
"Não estou
contratado
a quatro anos,
mas contratado
ao diás
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ID: 61694452
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Professor universitário visitou polo da Associação de Proteção à Criança na Póvoa de Santa Iria
Marcelo é contra "eleições
todos os seis meses
Presidenciais. Candidato lembra que "no início da democracia" se viveu essa situação
negativa e diz não concorrer à liderança de um partido, uma coligação ou uma fação
MANUEL CARLOS FREIRE
Marcelo Rebelo de Sousa qualificou ontem
como negativo que o país tenha "eleições
todos os seis meses, ou anos".
O candidato presidencial do centro-direita lembrou que essa foi a realidade vivida "no início da democracia" em Portugal,
há quatro décadas - e é uma situação que
alguns observadores admitem voltar a
ocorrer a curto prazo tendo em conta o resultado das eleições de 4 de outubro, ganhas pela coligação PSD-CDS com maioria
relativa e que deverá levar em breve à posse
de um governo de esquerda.
O novo presidente da República, a empossar a 9 de março, pode dissolver o novo
Parlamento a partir do início de abril- poucas semanas após a aprovação do Orçamento do Estado para 2016.
Marcelo, que falava no final de uma visita à Associação de Proteção à Criança, afirmou também que um candidato presidencial não é um candidato à liderança de um
"partido ou de uma coligação ou fação". Segundo o antigo presidente do PSD, "os partidos são muito importantes mas não esgotam a realidade nacional".
Questionado sobre a situação política,
Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a comentar "soluções concretas", sublinhando
que há um governo em funções que irá
apresentar o seu programa ao Parlamento.
A candidata Maria de Belém foi recebida
na sede da UGT pelo presidente da
central sindical, Carlos Silva
Reiterando posições já assumidas publicamente, o professor universitário defendeu
que "é preciso encarar com serenidade" o
processo de formação do governo, apesar de
"ser longo demais", respeitando o funcionamento da democracia. "Um candidato presidencial não se deve pronunciar na fase
atual dos acontecimentos", argumentou.
Maria de Belém reuniu-se com a UGT
A candidata presidencial Maria de Belém
considerou ontem que o aumento do salário mínimo nacional não constitui uma
problemática e deve ser feito sem pôr em
risco empregos e sem gerar precariedade.
"O problema não é aumentar o salário
mínimo, acho que todos gostaríamos que
os trabalhadores pudessem ganhar mais e
as empresas portuguesas pudessem pagar
mais", afirmou Maria de Belém, no final de
uma reunião com a UGT, em Lisboa.
Para a antiga ministra da Saúde, "a questão é fazê-lo de uma forma que garanta que
a subida de rendimentos e o aumento dos
rendimentos das famílias se faça sem criar
desemprego", recusando-se a falar de montantes para o aumento do salário mínimo
nacional. "A matriz do equilíbrio tem de ser
encontrada em concertação social", observou Maria de Belém, adiantando que "a
preocupação é fazer os aumentos que a
economia consegue aguentar sem criação
de desemprego e sem criação de mais precariedade".
Maria de Belém afirmou que as relações
laborais em Portugal estão marcadas por
"uma grande precariedade, 'pois] o modelo em Portugal é de salários baixos porque a
economia é uma economia frágil". Daí que
a solução passe por "reforçar a solidez da
economia" e das relações laborais, frisou.
Quanto à reunião com a UGT, a ex-presidente do PS disse terem sido definidas algumas linhas de identidade que são partilhadas, como "a importância da concertação social como fator e como pedra matricial da
legislação de trabalho", assim como "os princípios do direito de trabalho" ou a "definição
da assimetria da relação laborar.
Para a candidata, os "países mais desenvolvidos são aqueles que atribuem um papel relevante à concertação social". Com Lusa
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ID: 61694504
04-11-2015
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Internos processam hospital que
os obriga a fazer urgências a mais
Saúde. Numa ação inédita no país, dois médicos internos do Centro Hospitalar de Coimbra
avançaram para os tribunais por estarem a fazer horas extras acima do que está previsto na lei
circunstâncias, mas depois acabam quase sempre por desistir por
receio de retaliações". Apesar dos
A situação é rara, senão mesmo vários contactos com o conselho
inédita no país. Dois médicos in- de administração, os médicos não
ternos decidiram avançar com têm tido resposta ou então veem o
uma ação contra o Centro Hospita- seu pedido "ser indeferido".
O problema não é novo. Aliás, os
lar e Universitário de Coimbra por
estarem a ser obrigados a fazer ho- médicos do internato de cirurgia
ras extraordinárias acima do que geral da mesma unidade remeteestá previsto na lei. Apesar de haver ram uma carta ao diretor clínico
um limite de 200 horas por ano, o em julho, na qual "reiteraram a inhospital entende que a regra "não disponibilidade para prestar mais
se aplica aos serviços de urgência", do que as 200 horas anuais de tramas admite estar a tentar dar uma balho suplementa?:
Os dois médicos que decidiram
resposta positiva aos clínicos". Até
lá, as escalas continuam a prever, avançar com uma ação judicial, e
por vezes, o dobro das horas extras que têm feito nove a dez horas exque estão na lei. Num dos meses, tras em média por semana, são um
um dos internos está de urgência exemplo raro, diz o advogado Jorge
Mata, da Federação Nacional dos
ou de prevenção durante 20 dias.
O advogado que representa es- Médicos (FNAM), que tem dado
tes dois internos, Rui Lopes Rodri- apoio a vários processos de todo o
gues, diz que foi contactado por país, porque os médicos não estão
"pelo menos dez médicos nestas a poder descansar após a realizaDIANA MENDES
ção de urgências. "Não tem havido
processos deste género porque os
internos têm receio de retaliações,
são avaliados pelo seu trabalho.
A maioria não protesta e acaba por
aceitar."
Em resposta ao DN, a unidade
admitiu que "existem propostas de
alguns internos para alteração do
modo de funcionamento da urgência, pretendendo que as suas
horas extraordinárias (remuneradas) não ultrapassem as 200 horas
por ano. A interpretação da ACSS é
a de que o limite não se aplica aos
serviços de urgência".
Confirmando a ação em curso,
refere ter já enviado a sua oposição
e que, "contudo, o pedido destes internos está a ser objeto de avaliação
pelos serviços clínicos, tentando-se dar resposta positiva às suas
pretensões." E destaca que "a formação pós-graduada no CHUC é
muito exigente, além de que tem
reconhecidamente formado especialistas ao mais alto nível nacional
e internacional". O hospital refere
ainda que o novo acordo coletivo,
que substitui o anterior que referia
o limite das 200 horas, já foi alterado e irá clarificar estas regras.
290 horas extra em 5 meses
Os exemplos de trabalho excessivo
em urgência são inúmeros. Um
médico já tinha feito mais de 290
horas extras em apenas cinco meses do ano, ou seja, mais 90 do que
era obrigado por lei. Independentemente disso, continuou a ser escalado nos meses seguintes. Num
dos meses tinha já oito urgências
de 12 horas marcadas (96 horas).
Numa das escalas do hospital, a
que o DN teve acesso, um dos internos trabalhou quase três semanas nas urgências, fossem elas no
local de trabalho ou de prevenção
em casa. Muitas vezes, comas idas
ao hospital, acabam por ficar já
para o dia seguinte, porque estão
escalados logo às oito da manhã
para o trabalho normal.
Para evitar escalas semelhantes
a estas, os dois internos decidiram
interpor uma providência cautelar
para anular as eealas e para que sejam aprovadas novas. A ação está
"neste momento à espera de contraditório do hospital", diz o advogado. A ação "terá por base a anulação das escalas com efeitos retroativos, garantindo que as horas feitas
em excesso possam ser descontadas, por exemplo, no ano seguinte".
Ordem chama inspeção
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, diz que
é "incompreensível que os hospitais estejam a obrigar os médicos a
trabalhar para além do limite. Estão
a obrigá-los a fazer as que não querem". A situação é grave especialmente para os internos. "Estão a
prejudicar a sua formação, os estudos, a investigação científica, o trabalho na especialidade. Eles não
podem ser usados enquanto força
de trabalho para substituir a falta de
especialistas", refere.
Para a saúde pública, a falta de
pessoas experientes pode gerar riscos. Por essa razão, a OM "já chamou a Autoridade para as Condições de Trabalho para investigar a
verdadeira exploração de trabalho
barato num hospital".
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ID: 61694343
04-11-2015
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 7
Destaque Um mês depois das eleições
Investidores dão sinais
de nervosismo com
incerteza política
Mercados Após um mês de impasse político, os analistas mostram preocupações sobre a
diferença cada vez maior entre as taxas da dívida portuguesa e as italianas e espanholas.
Rui Barroso e Luís Reis Pires
[email protected]
A bolsa portuguesa tem aguentado a incerteza do impasse político. No entanto, no mercado
de dívida surgem sinais de nervosismo. Sucedem-se os bancos
de investimento a aconselhar os
clientes a ter cautela com a dívida portuguesa, casos do Natixis, o Rabobank e o RBC Capital
Markets, por exemplo. E, apesar de não se antever dificuldades para que o Estado cumpra o
plano de financiamento para
este ano, há algum cepticismo
de que Portugal consiga, como
planeado, amortizar antecipadamente dez mil milhões de euros ao FMI no próximo ano.
O responsável pela estratégia
de dívida do Commerzbank, David Schnautz, realça pela negativa o aumento das taxas da dívida
portuguesa face à italiana. Se antes das eleições, o mercado exigia
mais 66 pontos base para deter
dívida portuguesa em vez de italiana, ontem esse diferencial era
já de quase de cem pontos base. A
taxa da dívida a portuguesa a dez
anos sobe de 2,299% antes das
eleições para 2,57%.
David Schnautz,
do Commerzbank,
alerta para o
pesado plano de
amortizações de
2016, que inclui
o pagamento
antecipado de dez
mil milhões de
euros ao FMI.
Ciaran O’Hagan,
do Société
Générale,
considera que
dadas os programa
de compra de
activos dos bancos
centrais dão
estabilidade ao
mercado de dívida.
“Com os investidores tão
preocupados, alertaria para o
pesado plano de amortizações”
de 2016, refere Schnautz. No
próximo ano, a agência que gere
o crédito público, o IGCP, conta
amortizar 17 mil milhões de euros (dez mil milhões ao FMI e
sete mil milhões em obrigações
que atingem a maturidade). Para
o especialista do Commerzbank
estas previsões “residem num
ambiente construtivo para as
obrigações portuguesas, o que
não é o caso, observando a evolução dos ‘spreads’”.
Nas reuniões do IGCP com investidores têm havido questões
sobre a situação política portuguesa e existiram uma ou duas
solicitações directas no sentido
de se obter mais informação,
sabe o Económico. Apesar das
dúvidas de alguns analistas e investidores, a envolvente global
dos mercados tem segurado a dívida pública portuguesa e impedido uma pressão vendedora sobre as Obrigações do Tesouro.
“A grande onda de apetência
pelo risco, por causa dos programas de alívio quantitativo do
BCE, do banco central da China
e do Banco do Japão e da reti-
cência da Fed para subir juros, é
o melhor cenário possível”,
considera o responsável pela
área de taxa fixa do Société
Générale. “É muito difícil que a
dívida portuguesa seja alvo de
vendas agressivas”, acrescenta.
Este ano, o Estado conta fazer ainda mais uma emissão de
dívida de médio e longo prazo.
Para Schnautz, é provável que
essa operação ocorra já na próxima semana: “Contamos que o
leilão ocorra na próxima semana e esperamos firmemente que
o IGCP opte pela obrigação com
maturidade em Outubro de
2022”.
Outra forma de tentar aferir o
comportamento da dívida é através de ‘Credit Default Swaps’,
espécie de seguros contra o incumprimento. O prémio exigido
pelo mercado para segurar dívida
portuguesa tem-se mantido estável desde as eleições. Já na bolsa portuguesa, apesar de algumas
sessões de maior nervosismo, o
saldo é positivo. Desde 4 de Outubro, o PSI 20 avança 6,72%, o
que compara com o ganho de
8,77% do índice que agrupa as
600 cotadas mais representativas
do velho continente. ■ M.P.
CRONOLOGIA DE UM MÊS
DE INSTABILIDADE POLÍTICA
4 de
Outubro
Coligação vence
eleições
Coligação
Portugal à Frente
vence as eleições
sem maioria.
Bloco de Esquerda
e PCP anunciam
que não vão
viabilizar
um governo
minoritário
PSD/CDS e que
vão apresentar
uma moção
de rejeição.
O secretário-geral
socialista, António
Costa, admite a
derrota eleitoral
mas não se demite
e garante
que o PS não
inviabilizará
Governos sem ter
um governo para
viabilizar. Pelo
PSD, Passos
Coelho afirmou
que, sem maioria
absoluta, a
coligação
procurará
entendimentos no
Parlamento com
os socialistas para
fazer reformas
como a da
Segurança Social
e ir ao encontro
de todas as forças
europeístas.
6 de
Outubro
5 de Outubro
PS com abertura
para esquerda e
direita
O deputado do PS
Vitalino Canas
admitiu que o
partido tem abertura
para entendimentos
à esquerda ou à
direita: “O discurso
do secretário-geral
[do PS] é um
discurso de grande
responsabilidade
que obviamente
deve ser lido como
sendo um discurso
de abertura quer
à esquerda
quer à direita”.
PSD e CDS
aprovam acordo
de Governo
Os órgãos
nacionais do PSD e
do CDS aprovam o
acordo de Governo
negociado por
dirigentes dos dois
partidos, assinado
dia 7. Passos
Coelho reúne-se
com o Presidente
da República, no
Palácio de Belém
de onde sai
mandatado
para reunir com
partidos para
encontrar
uma “solução
governativa
que assegure a
estabilidade
política e a
governabilidade
do país”.
7 de
Outubro
9 de Outubro
Coligação reúne
com PS
PS começa a reunir
com partidos
António Costa
começa a reunir
com os partidos. O
primeiro encontro
foi com o PCP na
sede dos
comunistas. No
final, Jerónimo de
Sousa reafirmou a
disponibilidade
para viabilizar
um governo do PS
e impedir que a
coligação forme
novo Executivo.
Primeira reunião
entre PSD/CDS e PS
para procurar condições de governabilidade. A reunião durou
três horas mas não
foram apresentadas
quaisquer propostas
concretas. Por isso, foi
marcada nova reunião
para dia 13. Passos
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ID: 61694343
04-11-2015
GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
● Luís Montenegro recandidata-se a
líder parlamentar do PSD com uma
lista de 12 vice-presidentes, mais
três do que a direcção cessante, que
inclui os deputados estreantes Miguel Morgado e Berta Cabral. António Leitão Amaro, Sara Madruga da
Costa, Sérgio Azevedo e Nuno Serra
são os outros quatro novos vice-pre-
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,00 x 31,16 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 7
sidentes da lista de Luís Montenegro, à qual a Lusa teve acesso, e que
é a única concorrente às eleições de
quinta-feira para a direcção do grupo parlamentar do PSD.
João Paulo Dias / Arquivo Económico
COMO TÊM EVOLUÍDO OS PRINCIPAIS INDICADORES DE MERCADO DESDE AS ELEIÇÕES?
TAXA A DEZ ANOS
‘SPREAD’ FACE À ALEMANHA
A taxa da dívida portuguesa
subiu de 2,3% para 2,57%
desde as eleições.
O prémio de risco face à dívida
alemã voltou a aproximar-se
dos dois pontos percentuais.
3,25
250
2,75
210
170
2,25
30 Jun 15
30 Jun 15
02 Out 15 03 Nov 15
05 Out 15 03 Nov 15
Fonte: Bloomberg
Fonte: Bloomberg
‘SPREAD’ FACE A ITÁLIA
‘SPREAD’ FACE A ESPANHA
O diferencial face a Itália já
chegou a superar um ponto
percentual.
A diferença face à dívida
espanhola também tem
aumentado.
110
90,0
90
62,5
70
50
35,0
30 Jun 15
05 Out 15 03 Nov 15
30 Jun 15
05 Out 15 03 Nov 15
Fonte: Bloomberg
Fonte: Bloomberg
BOLSA COM GANHOS
‘CREDIT DEFAULT SWAPS’
PSI 20 consegue ganhos
de mais de 6% desde as
eleições.
O custo para proteger a posição
em dívida portuguesa manteve-se estável desde as eleições.
107
240
Stoxx 600
PSI 20
100
210
93
180
86
150
30 Jun 15
05 Out 15 03 Nov 15
Fonte: Bloomberg
disse que os dois
partidos querem
acolher propostas
do PS sem traçar
“linhas vermelhas”
e perante a ausência de propostas ia
fazer um “exercício
mais atrevido” ao
seleccionar propostas do PS. Costa
reúne com o PEV,
num encontro considerado de “muito
produtivo”.
10 de
Outubro
Ferro alerta para
“posição golpista”
Depois de duas
reuniões “muito
produtivas” à
esquerda e uma
“bastante inconclusiva” com a
direita, apoiantes
de Costa criticam
mandato de Cavaco a Passos. Ferro
Rodrigues alerta
para a “posição
golpista” do Presidente. “A única
posição antidemocrática ou golpista
é a que não seja
constitucional:
impor o programa
de qualquer
Governo minoritário sem se aferir
as reais condições
de governabilidade”, diz.
12 de
Outubro
Costa vai a Belém
e reúne com BE
11 de Outubro
Sousa Pinto bate
com a porta
A imprensa revela
que Sérgio Sousa
Pinto demitiu-se do
secretariado nacional do PS por oposição à estratégia se-
guida pelo secretário
geral do partido de
aproximação ao PCP
e ao Bloco de Esquerda. Na reunião
do secretariado nacional a 7 de Outubro
Sousa Pinto e Costa
terão discutido
violentamente.
O Presidente da
República recebe
o secretário-geral
do PS, no final,
Costa classificou o
encontro de
importante,
interessante e
produtivo. Antes
da reunião em
Belém, António
Costa encontrou-se com a porta-voz do BE,
adiantando no
final que foi
possível encontrar
pontos de
“convergência”.
Catarina Martins
sustenta que “o
Governo de Passos
Coelho acabou”
porque há “outra
solução de
30 Jun 15
05 Out 15 03 Nov 15
Fonte: Bloomberg
Governo”
integrando as
prioridades do
Bloco - “emprego,
salários e
pensões”. PSD e
CDS anunciaram
que fizeram chegar
ao PS um
“documento
facilitador de um
compromisso”
entre as partes. O
PS reuniu também
com o PAN.
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ID: 61694343
04-11-2015
Tiragem: 13063
Pág: 6
País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 7
Destaque Um mês depois das eleições
Cumprir meta de 2015
não basta para sair
do défice excessivo
Orçamento Para fechar o procedimento, Bruxelas tem de acreditar que limite
é cumprido em 2016 e 2017. Instabilidade ameaça atrasar o processo.
Luís Reis Pires
e Margarida Peixoto
[email protected]
A saída do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) levantado
pela Comissão Europeia é o grande objectivo da coligação, mas só
em Maio se vai ficar a saber se a
meta foi cumprida. Para fechar o
procedimento, não basta a Portugal terminar este ano com um
défice inferior a 3% do PIB. É
preciso que, em Maio, as previsões de Bruxelas apontem para
valores inferiores a 3% também
em 2016 e 2017. Nesse sentido,
quanto mais tempo o país estiver
sem o Orçamento para o próximo
ano, mais difícil fica o objectivo.
A ideia que tem circulado na
opinião pública é a de que a saída
dos défices excessivos poderá
acontecer já Janeiro, quando se
souber se Portugal cumpriu o limite em 2015. No entanto, Carlos
Marinheiro, vogal do Conselho
de Finanças Públicas, avisa que o
processo é mais complicado.
“Um PDE só é encerrado quando
a correcção do défice for considerada duradoura. No nosso caso
concreto, para que o PDE em
curso possa ser encerrado no
próximo ano, é necessário não
só que o défice orçamental de
2015 seja inferior a 3% do PIB,
mas também que a previsão (de
Maio de 2016) da Comissão Europeia aponte para um défice inferior a 3% tanto para 2016 como
para 2017”, explica, em declarações ao Económico.
Por exemplo, desde Outubro
13 de
Outubro
Coligação volta
a reunir com PS
A segunda reunião
entre PS e
PSD/CDS termina
sem qualquer
acordo. No final do
encontro, António
Costa considerou
“insuficiente” para
um entendimento
em torno de uma
solução de Governo a proposta
apresentada
pela coligação
PSD/CDS, mas
adiantou que dará
“mais uma oportunidade”, colocando
por escrito as suas
posições. Também
Passos Coelho
considerou que o
encontro terminou
“de forma absolutamente inconclu-
do ano passado, quando o Governo apresentou o OE/15, que a
Comissão duvida que Portugal
atinja um défice abaixo de 3%
este ano. Se o mesmo acontecer
no próximo ano, o procedimento continuará aberto pelo menos
até Novembro, na melhor das
hipóteses, ou mesmo até ao início de 2017.
A instabilidade política complica o cenário de saída dos défices excessivos. Desde logo, pelo
efeito que possa ter no que falta
da execução orçamental de 2015
- que já de si parece não estar a
correr tão bem como se pensava. Os primeiros dados conhecidos depois das eleições mostram
que o défice até Setembro ficou
abaixo do registado no mesmo
período do ano passado, mas
tanto o ritmo de evolução da receita, como o da despesa continuam aquém do esperado. Aliás,
a estimativa do crédito fiscal referente à devolução da sobretaxa de IRS foi revista em forte
baixa pelo Governo: dos anteriores 35,3%, caiu para 9,7%.
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Estado
SFA
Seg. Social
Adm. Regional
Adm. Local
Adm. Públicas
Jan-Set
-3474
-90
Var. homóloga
46
-556
-104
-39
643
-3062
685
14
145
334
Valores em milhões de euros Fonte: UTAO
siva” e defendeu
que os socialistas
devem esclarecer
se têm ou não
“vontade política”
de se entenderem
com a coligação.
Depois destas declarações, Carlos
César garantiu que
os socialistas “não
temem a ruptura”
e que a continuação das negociações depende de
Passos aceitar responder às questões económicas
colocadas na carta
que lhe será enviada. O documento
foi entretanto divulgado. PS diz
que Governo não
responde, mas
Marco António
Costa garante
que a ministra
das Finanças
já respondeu.
Tanto o Conselho de Finanças
Públicas, como a Unidade Técnica
de Apoio Orçamental (que presta
assessoria ao Parlamento) recomendam cautela na análise dos
números deste ano. Numa nota
distribuída segunda-feira pelos
deputados, a UTAO frisa que o
Governo até pode conseguir
compensar os desvios da receita e
da despesa com margens orçamentais, mas piora o ajustamento
estrutural (ver texto ao lado).
Há outros motivos de preocupação: quanto mais tempo o país
passar em duodécimos no próximo ano, mais difícil será continuar a consolidação. Sem novo
Orçamento, há várias medidas
de contenção da despesa que são
automaticamente revertidas em
2016 - cortes salariais na Função
Pública e pensões, por exemplo.
Amanhã, Bruxelas vai divulgar novas previsões económicas
e orçamentais, nas quais irá basear a análise e as recomendações aos orçamentos nacionais que devem ser conhecidas até
meados de Novembro. Portugal
continua sem enviar qualquer
documento orçamental para a
Comissão, que assim não pode
começar a analisar as metas de
2016. As várias declarações de
Passos Coelho sobre o tema deixam perceber que, enquanto a
questão governativa não estiver
resolvida, não será enviado qualquer documento. Ou seja, quanto
mais tempo a incerteza se arrastar, mais se atrasam os procedimentos do Semestre Europeu relativos à economia portuguesa. ■
Mais 524 milhões para
comprar bens e serviços
Governo também já reforçou
a dotação para gastos com
pessoal em 168,5 milhões.
Margarida Peixoto
[email protected]
O Governo já reforçou a dotação
para a aquisição de bens e serviços da Administração Central em
524 milhões de euros. Esta é a rubrica que mais contribui para o
desvio da redução da despesa,
face ao previsto no Orçamento do
Estado. O número consta da análise da Unidade Técnica de Apoio
Orçamental (UTAO), distribuída
segunda-feira no Parlamento.
Esta é uma alteração ao Orçamento da competência do Executivo e não tem de ser autorizada
pela Assembleia da República.
15 de
Outubro
14 de
Outubro
Coligação rompe
negociações com PS
PS e PSD/CDS trocam críticas. Passos Coelho avisou
que não vai governar com o programa do PS e recusou
sujeitar o país a
uma “chantagem
política”, uma vez
que foi a coligação
Mas revela que os planos iniciais
de poupança com estes gastos deverão sair furados. O Executivo
poderá até ainda não ter gasto a
totalidade das verbas transferidas, mas o reforço indicia que
prevê executar mais despesa.
Por enquanto, os números da
execução orçamental não são
favoráveis. O relatório da UTAO
explica que o OE/15 prevê um
corte de 2,2% na despesa com
aquisição de bens e serviços.
Contudo, até Setembro verifica-se um aumento de 3,2%. O resultado é um grau de execução
desta despesa de 73,2%, mais
3,9 pontos percentuais que o registado em 2014. Os gastos com
a aquisição de bens e serviços
são o principal motivo do desvio
da despesa efectiva.
quem venceu as
eleições e adiantou
que não tenciona
ter mais nenhuma
reunião com o PS.
Socialistas divulgam documento
enviado à coligação
solicitando esclarecimentos sobre
custos de medidas
do seu programa.
Conhecidos
resultados finais
Cavaco Silva
anuncia que
vai receber os
partidos políticos
que elegeram
deputados nos
próximos dias 20
e 21, cumprindo
uma obrigação
constitucional. São
divulgados
os resultados
dos círculos da
emigração ficando
a ser conhecidos
os resultados finais
do escrutínio.
António Costa
e Catarina Martins
reúnem com
dirigentes europeus
das respectivas
famílias políticas.
Passos reúne com
líderes europeus.
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04-11-2015
Tiragem: 13063
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País: Portugal
Cores: Cor
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 4 de 7
Paulo Alexandre Coelho
Maria Luís Albuquerque,
ministra das Finanças,
reafirmou já várias
vezes que a meta
orçamental prevista
para este ano será
cumprida.
Outra rubrica que o Governo
já reforçou foi a de gastos com
pessoal da administração central: entre Janeiro e Setembro
houve um reforço de 168,5 milhões de euros. Tanto a UTAO,
como o Conselho de Finanças
Públicas, frisaram já que a este
ritmo haverá uma derrapagem
nas despesas com pessoal.
Conforme explica a UTAO, a
existência de margens no OE/15
- como a reserva orçamental ou
a dotação provisional - permitem que o Governo vá executando estas alterações sem ter
de recorrer ao Parlamento para
aprovar um Rectificativo. Contudo, o resultado será um ajustamento estruturalmente pior.
Mais: tendo em conta a recuperação da actividade económica e
a dificuldade em cortar a despesa primária, “perspectiva-se
uma evolução do saldo orçamental adversa do ponto de vista estrutural em 2015 e 2016”,
avisa a UTAO. ■
RESULTADOS ELEITORAIS
Coligação PSD/CDS foi a força
política mais votada. Esquerda
tem maioria no Parlamento.
Partido
PSD/CDS
PS
BE
CDU
PAN
Resultado
38,57%
Mandatos
107
32,31%
10,19%
8,25%
1,39%
86
19
17
1
Fonte: Comissão Nacional de eleições
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 5 de 7
Destaque Um mês depois das eleições
PS pressiona PCP a assinar
acordo para a legislatura
Passos venceu as eleições gerais
mas pode estar a dias de ser
derrubado e ir para a oposição.
Oposição ‘Entourage’ de Costa preocupada com resistência do PCP. César deixa dúvidas
no ar. João Oliveira confirma intenção do PCP de não apresentar moção de rejeição a três.
Márcia Galrão
[email protected]
César disse
de que ainda não
há qualquer acordo
entre PS, PCP
e BE para a
apresentação
de uma moção de
rejeição conjunta
ao programa do
Governo de Passos.
A postura do PCP, que continua a
resistir em colocar a sua assinatura num acordo escrito para quatro
anos, com medidas concretas,
está a deixar a ‘entourage’ de António Costa preocupada. Ontem,
Carlos César aumentou a pressão
pública aos comunistas, deixando
claro que o PS “só inviabilizará o
Governo” de Passos, se o acordo à
esquerda “for conseguido”. E aí, o
PS “apresentará a sua própria
moção de rejeição”, garantiu o líder parlamentar socialista.
Ao que o Económico apurou,
o PCP tem tentado inverter os
passos a dar. Ou seja, Jerónimo
de Sousa quer que primeiro o
Governo de Passos caia - com a
garantia da “palavra dada” pelo
PCP de que não permitirá que se
João Oliveira,
reafirmou a
intenção do PCP
de apresentar
uma moção de
rejeição autónoma
ao novo Governo
aquando da
apresentação
do seu programa.
deite abaixo um Governo do PS
- para depois ir negociando ao
longo da legislatura com António Costa as medidas que considerar pertinentes.
Mas o secretário-geral não
aceita este princípio e já ouviu
Catarina Martins, do BE, sustentar o seu argumento: “A palavra
é uma coisa muito importante,
mas quando se fazem documentos assinam-se”, disse a líder do
Bloco ao “Diário de Notícias”. E
mais: o acordo a existir “só se for
com os três partidos, por uma
questão de estabilidade do Parlamento”. É por isso que ontem,
apesar das várias fontes reafirmarem ao Económico que o
acordo entre PS e Bloco está fechado, Carlos César veio dizer
que ainda “não há acordo nenhum”. Isto porque para ser válido, o acordo que derrube o Go-
Assis posiciona-se para o pós-Costa
Francisco Assis quer mostrar
publicamente que está contra
a estratégia de António Costa
de virar o PS para a esquerda e,
por isso, convocou um almoço com
os militantes igualmente críticos
dessa posição. Mas do encontro na
Mealhada, no sábado, não parece
esperar-se muito mais do que
uma tomada de posição pública.
Assis não quer deputados a furar
a disciplina de voto na hora de
rejeitar o Governo de Passos, mas
como esse derrube continua a ser
uma dúvida até o acordo PS, PCP e
BE estar fechado, o eurodeputado
socialista quis posicionar-se
já para uma eventual situação em
que Costa não consiga derrubar o
16 de
Outubro
Prosseguem
reuniões entre PS,
BE e PCP
PS prossegue
reuniões técnicas
com Bloco de
Esquerda e PCP
para procurar
uma alternativa
de governação à
esquerda e entrega
à coligação
PSD/CDS uma
carta com a
apreciação crítica
às propostas
apresentadas.
O secretário-geral
do PS acusou
ainda a coligação
de não ter
fornecido o
essencial dos
dados económicos
e financeiros
sobre a situação
do país.
Governo e fique sem margem para
negociar com Passos e Portas. Se
isso acontecer – como Assis ainda
espera – o antigo líder parlamentar
do PS é visto como o nome ideal
para suceder a Costa e encetar
negociações que permitam
sustentar a coligação de direita até
próximas eleições. O Económico
sabe que Assis já teve inclusive
conversas com altos dirigentes do
PSD nesse sentido. Para já, Assis
reunirá à sua volta na Mealhada
poucos militantes de peso dentro
do partido. João Proença, José
Junqueiro ou Eurico Brilhante Dias
são os nomes mais conhecidos.
Mesmo Vera Jardim, que ontem
disse apoiar uma “solução Assis”,
17 de
Outubro
Costa fala em
“surpresas
desagradáveis”
escondidas
pela coligação
Azeda o tom e
acusações entre
coligação e PS.
Marco António
Costa, porta-voz
do PSD, diz que a
carta de António
Costa não é “uma
contraproposta
política de
trabalho que sirva
de base para o
avanço das
negociações” e
acusa o PS de
não foi muito assertivo. Prefere
“esperar para ver os termos do
acordo” e que “o ‘timing’ [de Assis]
poderá não ter sido o melhor”.
Um facto que está a ser muito
criticado, mesmo entre os que
estão do lado de Assis, é o almoço
estar a ser organizado por Ricardo
Gonçalves, ex-deputado do PS que
ficou conhecido por uma polémica
com Maria José Nogueira Pinto,
que acusou de se “vender a
qualquer preço para ser eleita
por qualquer partido”. O facto
de ter ao seu lado os seguristas
que no passado estiveram
contra a sua candidatura quando
disputou a liderança com Seguro
é também criticado. M.G.
tentar impor o seu
programa eleitoral
à coligação.
Na entrevista à
TVI24, António
Costa falou
em “surpresas
desagradáveis”
sobre a situação
do país que terão
sido referidas nos
dois encontros
que houve entre
delegações do
PSD, CDS e PS.
verno terá de contar com o PCP.
“Se esse acordo for conseguido – e tem alta probabilidade de
o ser – apresentaremos a nossa
própria moção de rejeição. Se
assim não for, não deixaremos o
país sem Governo”, sublinhou
Carlos César. O socialista acrescentou ainda que o PS “não se
desviou do cenário” de procurar
concluir um acordo sólido com
as forças à sua esquerda.
Em termos técnicos, o PCP
tem resistido na questão de aceitar a subida faseada do salário mínimo – contudo ontem a CGTP já
assumia essa possibilidade –, embora fontes socialistas ao Económico assumam que pode haver
uma estratégia dos comunistas
para adiar o fecho das negociações, por não quererem assinar
nenhum acordo escrito que os
“amarre” por quatro anos.
Pouco depois das declarações
de Carlos César, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira,
reafirmou a intenção de apresentar uma moção de rejeição autónoma ao novo Governo, aquando
da apresentação do seu programa, até “decisão em contrário”, e
consoante as negociações com PS
e BE. O programa do XX Governo
Constitucional é discutido na segunda e terça-feira na Assembleia da República, tendo eventuais moções de rejeição de dar
entrada até ao final do debate.
João Oliveira acrescentou
ainda sobre as conversações à
esquerda que “a palavra de um
comunista vale tanto como um
papel assinado, nesta circunstância”, sem qualquer “novidade ou comentário”, pois o processo está em curso. ■
18 de Outubro
Passos desafia Costa
a entrar no Governo
Passos Coelho
desafiou António
Costa a enviar uma
“contraproposta
objectiva” para
mostrar empenho nas
negociações e a dizer
com clareza se
pretende entrar numa
coligação de Governo
com PSD e CDS.
19 de
Outubro
Costa responde
a Passos
António Costa
responde ao
desafio de Passos
e diz que as
divergências
entre os dois
partidos são
de “reorientação
política” e não de
lugares. Passos
volta a Belém
para informar o
Presidente sobre
as diligências
feitas junto dos
partidos para
encontrar
uma solução
governativa.
20 de
Outubro
Cavaco começa a
receber partidos
Presidente da
República começa
a receber os
partidos que
elegeram
deputados ao
Parlamento, antes
de indigitar o
primeiro-ministro.
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ID: 61694343
04-11-2015
Paulo Alexandre Coelho
Paula Nunes
António Costa perdeu as eleições
de 4 de Outubro mas está a uns
passos de ser primeiro-ministro.
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País: Portugal
Cores: Cor
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 6 de 7
O mês em que se traçou uma
fronteira entre a.C. e d.C.
Politólogos admitem que António
Costa está a acabar com
“o preconceito da esquerda”.
Inês David Bastos
[email protected]
Golpe de Estado; assalto ao poder,
subversão do regime; ilegitimidade; PREC II; ganhar o poder na
secretaria. Faz hoje trinta dias que
estas expressões entraram em
força no léxico político, num mês
que - razões ou indignações à parte - já marcou para sempre, todos
admitem, a política portuguesa.
Na linha da frente do baralhar
de peças do tabuleiro de xadrez a
que todos, com uma inovação
aqui outra ali, estavam habituados
desde o 25 de Abril está António
Costa, o líder do PS, que, perdendo as eleições, forçou uma solução
inédita para derrubar a coligação
que ganhou mas sem maioria absoluta. Daí que o politólogo Adelino Maltez afirme ao Económico
que, dure o tempo que durar,
Costa já trouxe uma mudança:
“Podemos dizer que há um a.C e
um d.C.”. Um paralelismo a antes
de Cristo e depois de Cristo.
Porque protagonizou Costa
uma ‘machadada’ na tradição
política e na própria geometria de
poder? Por três razões: porque
quem ganhou as eleições de há
um mês poderá não ser quem ficará a governar. Porque foi Costa
quem perdeu as eleições, não se
demitiu e prepara-se para subir
ao poder através do Parlamento
(quanto tempo? A incógnita é tal
que ninguém arrisca prognósticos). E, por fim, porque esta subida se fará (ainda não está fechado) alavancada em dois partidos
com quem o PS tem mantido há
anos uma relação (quase) antagónica e de guerrilha: o BE e o PCP.
Sobretudo nas questões sobre as
regras orçamentais europeias.
A juntar a isto tudo há outra
22 de
Outubro
Presidente indigita
Passos como
primeiro-ministro
21 Outubro
Conhecidos
primeiros
contornos do
acordo da esquerda
Prosseguem
reuniões entre o
PS, BE e PCP e são
conhecidas as
primeiras medidas
que vão fazer parte
do acordo entre o
PS e o BE. PCP faz
tabu sobre o
assunto.
Terminadas as
reuniões com os
partidos, Cavaco
Silva anuncia ao
país que decidiu
indigitar Passos
Coelho como
primeiro-ministro. O
Presidente faz ainda
duras críticas ao
PCP e BE frisando
que um governo de
esquerda seria “uma
alternativa
claramente
inconsistente”. O
Chefe de Estado
criticou também os
partidos que chamou
“europeístas” - PSD,
CDS/PP e PS - de
não terem
conseguido chegar a
um consenso.
novidade que faz muitos analistas dizerem que se derrubou um
“preconceito”: o PCP poderá
deixar de ser apenas um partido
de oposição, apoiando e colaborando com um Governo. A
maioria de esquerda já teve uma
concretização prática: pela primeira vez o presidente do Parlamento não saiu partido mais votado, o PSD, mas sim do PS.
“Uma coisa já mudou também: as maiorias relativas a partir
de agora perdem importância e a
contabilidade do vencedor de
umas eleições será outra”, antevê
Adelino Maltez, para quem o último mês “desfez o que até agora se
conhecia como arco da governação”. Para o politólogo, que espelha uma opinião generalizada, a
entrada do BE e do PCP no arco da
governação “é um começo de um
poder novo, que pode germinar
ou não”. Mais: é o “fim do preconceito da esquerda”, isto é, lutas entre PCP e PS, e o fim “dos
fantasmas da direita”.
Perante todas estas situações
inéditas este foi um mês aceso e
carregado de declarações políticas, antevisões de comentadores,
alertas de constitucionalistas,
surpresas para politólogos e de
frenesim no palco e nos bastidores. E com Cavaco, o Presidente
da República, no epicentro. Passos ganhou, Costa não saiu de
cena e exigiu ser primeiro-ministro alegando que conseguiria
um acordo à esquerda, com BE e
PCP. Juntos, no Parlamento,
Politólogo José
Adelino Maltez
não tem dúvida
que este mês
mudou a política
nacional: acabou
o preconceito de
esquerda
e os fantasmas
da direita.
23 de
Outubro
Assembleia da
República toma
posse
Os novos
deputados da
Assembleia da
República tomam
posse e elegem o
socialista Ferro
Rodrigues como
Presidente do
Parlamento. Pela
primeira vez nos
últimos 20 anos o
Presidente da
Assembleia não é
da mesma cor
política que o
Governo.
têm mais de 116 deputados.
“Isto é um PREC II”, agitou
Paulo Portas. “Quem ganhou as
eleições deve governar”, reiterou
até à exaustão Passos Coelho. “Isto
é ilegítimo”, ajudou Bagão Félix.
“É um assalto ao poder”, atirou
Manuela Ferreira Leite. Do outro
lado, ouviam-se constitucionalistas como Vital Moreira a avisar:
“É legítimo Costa formar Governo
se Passos cair porque Portugal é
uma democracia parlamentar e o
PS foi o segundo partido mais votado.” Até Marques Mendes, ex-líder do PSD, embora surpreendido com o rumo do impasse político desde as eleições, admitia que
a indigitação de Costa não seria
inconstitucional.
O Chefe de Estado decidiu dar
posse a Passos e Portas, apesar de
não garantirem estabilidade política. Seguiu a “tradição”, justificou. E, de facto, era essa a tradição: o próprio Cavaco tinha tomado posse em 1985 sem maioria
absoluta e o mesmo sucedeu a
Guterres (1995 e 1999) e a Sócrates (2009). Mas Costa avisou que
vai derrubar o novo Executivo
(que poderá vir a ser dos mais
curtos dos últimos anos) porque
vai conseguir aquilo que há muito certas facções da esquerda já
tinham ensaiado: unir PS, BE e
PCP. E a verdade é que nunca os
três estiveram tão próximos. O
BE já fechou acordo e no futuro
até podem existir ministros bloquistas. O PCP está a oferecer
mais resistência.
Os analistas concordam que,
apesar de haver uma alteração à
tradição, não existe subversão da
democracia porque o Governo
proposto por Costa assenta numa
maioria que sai do Parlamento. O
líder do PS aproveita ainda o facto de o Presidente estar impedido
de dissolver a AR e de marcar
eleições para impor um Governo
de base parlamentar. ■
30 de
Outubro
Novo Governo
toma posse
Toma posse o XX
Governo
constitucional.
Cavaco voltou a
frisar que não lhe
foi apresentada
pela esquerda
“uma alternativa
estável, coerente e
credível” e avisa
que “sem
estabilidade
política, Portugal
tornar-se-á um
país ingovernável”.
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04-11-2015
Tiragem: 13063
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,44 x 22,45 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 7 de 7
Investidores
dão sinais
de desconforto
com incerteza
política
Após um mês de impasse político não há susto: a bolsa
recupera e o mercado de dívida segue anestesiado pelo BCE.
Mas há sinais na comparação entre Portugal e outros países
periféricos que revelam a apreensão dos investidores. ➥ P4 A 9
PS pressiona
PCP a assinar
acordo para
quatro anos
Cumprir meta de
2015 não basta
para sair de
défice excessivo
Página 19
A20
ID: 61694392
04-11-2015
Tiragem: 13063
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,75 x 12,48 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
A soberania segundo a esquerda
Um dos objectivos de um governo de
esquerda é mostrar que o país não
deve ficar refém dos mercados financeiros. A intenção será promover o consumo repondo os salários e
aumentando as pensões, além da
aprovação de outras medidas para
André
que as pessoas tenham mais dinheiAbrantes
ro na carteira.
Amaral
O conceito parte do pressuposto
Advogado
que não o fazer é uma opção ideológica, como se alguém preferisse a austeridade à prosperidade. A esquerda faz uso deste esquema mental ao
mesmo tempo que não explica como se paga a alternativa. É que, da mesma maneira que interessa confundir austeridade com ideologia, não convém lembrar que as políticas de esquerda serão financiadas
pelos mercados. Como os impostos não chegam para
pagar o socialismo, serão os investidores estrangeiros
a emprestar o dinheiro necessário, com juros mais altos que aqueles que uma política de rigor permitiria.
É curioso como as políticas de esquerda, que pugnam pela soberania de Portugal, respondem por um
maior endividamento do país e o pagamento de juros
que o povo de forma soberana, através do voto, declarou não querer, mas que certos políticos soberanamente entenderam de outra forma.
É que bem analisado para a esquerda a soberania
não passa da possibilidade de um grupo fechado deci-
dir de acordo com os seus interesses sem querer saber
das consequências; sem querer saber que isso implica
hipotecar ainda mais o país e as pessoas. Para a esquerda a soberania do país não é mais que uma justificação para agir sem freios.
A soberania tal como é percepcionada pela esquerda não se trata da liberdade de cada um de nós ser capaz de escolher. A soberania para a esquerda é o exercício do poder por poucos em nome de todos e com o
menor escrutínio possível. Até porque é a isso que a
escassez de dinheiro obriga: ao exame minucioso da
utilização dada ao dinheiro público; à percepção que
este não é mais que a entrega, baseada num contrato
entre o povo e o poder político, de parte dos rendimentos dos cidadãos para que sejam bem aplicados
em nome da comunidade.
Nada que espante quando sabemos o valor que a
esquerda dá ao voto. Para PS, PCP e Bloco não interessa que os respectivos programas eleitorais sejam
antagónicos e jamais uma aliança entre os três tenha
sido referida para ser votada. Não interessa que os
três tenham perdido as eleições. Como tantos à esquerda têm notado, PSD e CDS não ganharam; apenas tiveram mais votos. Quando tudo se reinventa, o
que mais resta? Para uns a consciência, para outros a
falta de vergonha. Mas a soberania de um povo, de
um país, é muito mais que as inúmeras justificações
de um golpe, formalmente possível, mas ética e politicamente inaceitável. ■
Página 20
ID: 61694392
04-11-2015
Tiragem: 13063
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,10 x 2,33 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
André Abrantes Amaral
Como tantos à esquerda têm notado,
PSD e CDS não ganharam; apenas tiveram mais
votos. Quando tudo se reinventa,
o que mais resta? ➥ P27
Página 21
A22
ID: 61694334
04-11-2015
Tiragem: 13063
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 20,75 x 21,80 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Blogosfera
Catarina Martins assegura que já há acordo para descongelar pensões. Comente.
Preconceitos
Alternativas
Doutrina socrática
Miserável
Francisco Madelino
Gabriel Leite Mota
Ricardo Ferraz
Ricardo G. Francisco
Jurista
Economista
Economista
Economista
Não descongelar pensões
pode ser preconceituoso. Na sua
base pode estar a tese que um
acordo das esquerdas, liderado
pelo PS, seria irresponsavelmente
despesista e condenado
ao fracasso.
Normalmente vê-se a questão
apenas por uma parte da
realidade, ou pelas despesas
sociais ou pelo mercado de
trabalho. Há muita dificuldade
em a discutir o todo.
Poderá esta questão, também, ter
na fonte uma precaução realista.
Será, com as atuais restrições
do Tratado Orçamental, e com
a situação estrutural do
crescimento económico e das
finanças públicas, alguém se
pode comprometer assim?
Que actualização se estaria
a pensar? Recuperando as
desvalorizações inflacionistas
havidas? Em quanto tempo?
Esta questão têm de ser vista
na estratégia global das políticas
públicas, com realce para
as orçamentais, fiscais
e macroeconómicas.
Percebe-se a curiosidade.
Entende-se a precaução. Já
não se aceita o preconceito.
O que determina tudo é o
crescimento económico. Com ele,
muito é possível. Sem ele, nada
é sustentável. Nem as pensões,
nem o SNS e nem a economia.
A elaboração de um Orçamento
do Estado é uma tarefa política.
Mesmo as metas do défice e
da dívida pública a que estamos
sujeitos resultam de decisões
políticas europeias.
Por isso, quando são ventiladas
políticas orçamentais,
do putativo governo de
esquerda liderado pelo PS,
diferentes daquelas a que
a coligação de direita nos
habituou nos últimos quatro
anos, estamos perante a
realidade das alternativas.
A esquerda portuguesa soube
munir-se de economistas de valia,
o que lhes permite apresentar
propostas de OE tecnicamente
válidas e, ao mesmo tempo,
promotoras de inflexão das
políticas da direita.
A questão de fundo da política é a
distribuição: quem fica com o quê.
As políticas neoliberais que têm
governado o mundo ocidental
promovem o desmatamento
da classe média e o engordar
das classes super-ricas.
Uma política minimamente de
esquerda tem que fazer o
oposto: transferir riqueza dos
multimilionários para as classes
médias e mais desfavorecidas.
Descongelar pensões é
um passo nessa senda
do reencontro com o
equilíbrio social.
Portugal perderá se António
Costa for bem sucedido na luta
pela sua sobrevivência política.
Quantos empresários
investirão se existir um
governo refém de forças
políticas declaradamente
inimigas do capital e
permeáveis às reivindicações
sindicais? Num contexto em
que esse governo dependerá
de quem defende a
renegociação da dívida e a
desvinculação do Tratado
Orçamental, quanto cobrarão
os mercados pelos seus
empréstimos para financiar
as políticas (de esquerda)
que farão derrapar o défice?
Porém, estas preocupações
não existiriam se António
Costa tivesse feito doutrina
do que afirmou José Sócrates,
em 2009, na apresentação
do Programa do XVIII Governo
Constitucional: “O novo quadro
parlamentar não confere a
nenhum partido uma maioria
absoluta. (...) Mas isso não
significa que as eleições não
tenham tido um partido
vencedor (...). Este é, portanto,
um Governo com inteira
legitimidade democrática para
governar”. Infelizmente não
fez, mas nunca é tarde para se
ir ao encontro dos interesses
nacionais. A ver vamos.
Parece que o BE soma vitórias
na negociação com o PS. Temos
presente o anterior governo
cheio de malvados, inimigos
dos idosos e negligentes dos
seus votos, que fizeram cortes
que também incidiram nas
pensões, especialmente as mais
altas. Porque gostam de fazer
mal aos idosos, claro. São
de direita. Depois o PS, no
seu programa com contas
feitas, também fazia cortes
nas pensões. Com contas
e números também eram de
direita. Grande vitória a do BE
que conseguiu a eliminação
dos cortes nas pensões nas
negociações com o PS,
transformando-o em um
partido de esquerda. Parece
que o PS, que já perdeu as
eleições com um conjunto de
promessas de tudo para todos
em que poucos acreditaram,
para governar terá de cair
na armadilha de caucionar
a narrativa de que os cortes
da despesa são uma opção,
não uma inevitabilidade para
o Estado português ser viável
dentro da zona euro. Inevitável
para a manutenção a soro do
Estado Social construído pelo
PS, PSD e CDS nos últimos
40 anos, suportados
consistentemente por vasta
maiorias dos votos.
Página 22
A23
04-11-2015
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 20,75 x 29,76 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Paulo Alexandre Coelho
ID: 61694385
Tiragem: 13063
A prova tinha sido introduzida na lei
com o PS sob a tutela de Maria de Lurdes
Rodrigues, em 2007, mas só foi aplicada
em 2013 com Nuno Crato. A 13 de Outubro
foi declarada inconstitucional pelo TC.
Bloco de Esquerda mata prova
dos professores contratados
Educação Bloquistas entregam primeira iniciativa desta legislatura para a Educação, que passa
por retirar da lei a prova obrigatória para os contratados com menos de cinco anos de serviço.
Ana Petronilho
[email protected]
A prova para os professores contratados já estava ferida desde
que o Tribunal Constitucional a
declarou inconstitucional pela
forma como foi legislada. Agora,
o Bloco de Esquerda vai dar-lhe o
golpe final ao entregar uma proposta de lei no Parlamento para
revogar e retirar da lei a Prova de
Avaliação de Conhecimentos e
Capacidades (PACC).
Esta é, aliás, a primeira iniciativa desta legislatura para a Educação, entregue por um partido
da esquerda, que à partida será
viabilizada. PS e PCP também já
assumiram estar contra o exame.
O ex-ministro Nuno Crato tinha marcado a prova obrigatória para todos os professores
contratados com menos de cinco anos de serviço para 18 de
Dezembro. Mas a 13 de Outubro
o TC, que analisou o diploma a
pedido da Fenprof, entendeu
que o exame é inconstitucional
por ter sido introduzido no Estatuto da Carreira Docente
(ECD) pelo Governo, em 2007,
sem a autorização do Parlamen-
to. A prova de Dezembro ficou,
assim, sem efeito.
Mas o ministro Nuno Crato que entendia ser “essencial”
que a prova se realizasse para se
oferecer aos alunos “a melhor
educação possível” - disse que
os serviços jurídicos do Ministério da Educação estavam a
“estudar possíveis soluções
para sanar” este impasse que
teria de ser resolvido “em sede
parlamentar”.
Para garantir que o exame não
se realiza, o Bloco de Esquerda
revelou ao Diário Económico
A iniciativa do BE
será entregue na
próxima semana para
que “seja discutida
o mais rápido
possível”, anunciou o
deputado José Soeiro.
que vai entregar no Parlamento,
no início da próxima semana,
uma proposta para retirar a
PACC da lei. Iniciativa que o BE
espera que “seja discutida o mais
rápido possível”, disse ao Económico o deputado José Soeiro
que tendo em conta “as críticas à
prova dos três partidos da esquerda” tem a “expectativa de
que a proposta seja viabilizada”.
O objectivo do partido é retirar
a alínea f) do artigo 22º do ECD,
que estabelece os requisitos de
admissão aos concursos de colocação dos professores. Além disso, o BE quer revogar o decreto-regulamentar nº 7/2013 que desenha as regras do exame.
Caso o MEC contorne a lei e
realize a prova, o projecto-lei do
BE, explicou ainda José Soeiro,
visa garantir “que os professores
que não resolvam o exame se
possam apresentar ao concurso”.
A prova foi introduzida na lei
em 2007 com o PS, sob a tutela de
Maria de Lurdes Rodrigues, mas
só foi aplicada em 2013, já com
Nuno Crato, sob forte protesto
dos professores. Apesar de ter
sido uma iniciativa socialista, o
PS já fez saber que não é esta a
prova que tinha em mente tendo
inscrito no seu programa eleitoral
a revisão do processo de recrutamento dos professores e a suspensão da prova.
Para a Fenprof é positivo
“tudo o que for banir” a prova da
lei. Mas o secretário-geral Mário
Nogueira, que é hoje recebido
pelo BE e pelo PS, defende que
agora “o mais importante é
compensar quem foi penalizado
pela prova inconstitucional”. O
sindicalista diz que devia ser
“devolvido a todos os professores o dinheiro que pagaram para
resolver a prova”. Além disso,
“devia ser compensado quem
teria sido colocado e ficou sem o
seu salário e sem o tempo de serviço por causa da prova”, defende Nogueira, que vai aproveitar
as reuniões de hoje para alertar
os partidos para esta situação.
Sem a prova os professores
contratados com menos de cinco
anos de serviço não podiam concorrer a um lugar numa escola
para poderem dar aulas. No ano
passado houve cerca de dois mil
docentes que ficaram impedidos
de concorrer por terem chumbaPágina
do ou faltado ao exame.
■ 23
A24
ID: 61694388
04-11-2015
Tiragem: 13063
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,00 x 30,00 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Juízes aconselhados a não aceitarem
acções executivas “acima do limite”
Justiça CSM recomenda regras apertadas para combater pendências executivas e deixa caderno de encargos ao Governo.
[email protected]
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) acaba de aconselhar os juízes que decidem processos de cobrança de dívidas a
não aceitarem acções “acima do
limite”. Um conselho que poderá causar transtornos ao juiz-presidente do tribunal e ao
Governo, dado que actualmente já há muitos magistrados que
têm mais processos em mãos do
que os definidos por lei.
No intitulado manual de
“Boas Práticas nas Execuções”,
a que o Diário Económico teve
acesso, o CSM - órgão de gestão
e disciplina dos juízes - pede às
secções de execução que façam
uma “contingentação processual efectiva”, isto é, que aceitem apenas os processos que estão dentro dos limites definidos
como possíveis de resolução
eficaz. Existe um Valor Processual de Referência (VPR) para
cada tribunal e juiz - número de
processos que cada um pode ter
e resolver num ano. O que o
Conselho vem agora dizer aos
juízes é que não ultrapassem
esse número.
No documento, o CSM propõe ainda que sejam criadas
equipas especiais de magistraRECOMENDAÇÕES DO CSM
● Criação de grupos
provisórios de apoio com juízes
e funcionários.
● CSM aconselha os juízes
a não aceitarem processos
acima do limite.
● Alocação de mais juízes
e funcionários a secções
de execução.
● Definição do Estatuto
do Agente de Execução.
● Ser o agente obrigado
a tramitar acções no Citius.
● Reforçar o controlo
aos Agentes de Execução.
dos e funcionários para “recuperar pendências acumuladas”.
Ao longo de 39 páginas, o
Conselho Superior define “métodos de trabalho” para os juízes e deixa um caderno de encargos para o próximo ministro
da Justiça para tentar resolver
aquele que é há muito visto
como o principal ‘cancro’ da
Justiça: o elevado número de
pendências nas acções de cobrança de dívidas.
No manual, o CSM constata
que existem “diversos problemas no funcionamento das secções de execução” e diz que “o
bom funcionamento” desta
justiça em particular depende
da conjugação de três factores:
resposta eficaz dos tribunais,
adequada articulação entre juízes e Agentes de Execução (que
tramitam os processos) e melhor tramitação processual. O
CSM avisa mesmo que muitos
utentes ainda desconhecem
que existe uma figura fora do
tribunal (Agente de Execução)
que trata destes processos e
que, por isso, entopem as secretarias das secções com papéis e requerimentos.
Paulo Figueiredo
Inês David Bastos
Reptos para o Governo
O elevado número de processos
de cobrança de dívidas que se
arrastam nos tribunais - representam mais de 70% do total
das pendências - foi um dos entraves apontado pela ‘troika’ à
colocação da Justiça ao serviço
da economia. Paula Teixeira da
Cruz, ex-ministra, avançou
com algumas reformas, mas à
medida que se reduziam estatísticas e se tiravam processos
do sistema outros entravam
com o agravamento da crise.
Perante este cenário, o Conselho - para “desbloquear
constrangimentos - deixa uma
espécie de caderno de encargos
ao poder Executivo. Antes de
mais, que desloque mais funcionários e magistrados para
estes tribunais. Uma luta e reivindicação antiga dos juízes
que não tem sido atendida pelos governos na dimensão pretendida.
O CSM pede ainda ao Governo (o que agora tomou posse ou
o que se seguir se o de Passos/Portas cair no Parlamento)
que torne mais “minucioso” o
O elevado volume
de pendências em
cobrança de dívidas
é um dos principais
problemas da Justiça.
O Conselho Superior
da Magistratura
aprovou um manual
de Boas Práticas
para tentar resolver
bloqueios nas
acções de cobrança
de dívidas.
regime legal e que reveja o Estatuto do Agente de Execução.
Neste campo, e porque o Conselho alega que a comunicação
entre os agentes e os juízes está
a falhar, o órgão de supervisão
entende que aqueles profissionais devem ser obrigados a tramitar os processos na plataforma Citius (usada nos tribunais).
Pedem ainda que seja definida a
nomeação aleatória em todos os
casos e uma “tabela única e rígida” de honorários. Indirectamente, o CSM está a pedir ao
Governo que aperte ainda mais
o cerco à actividade destes profissionais para evitar irregularidades, desvios e atrasos.
Mais: o CSM exige ao Ministério da Justiça e à Câmara dos
Solicitadores (que regula estes
profissionais) que façam uma
“supervisão e controlo apertados das situações de dependência económica ou jurídica de
exequentes [quem coloca a acção] e de situações de angariação ilegal de clientela”. ■
Página 24
ID: 61694388
04-11-2015
Tiragem: 13063
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 3,98 x 2,82 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Juízes
aconselhados a
não aceitarem
mais execuções
de dívidas ➥ P14
Página 25
A26
ID: 61694327
04-11-2015
Tiragem: 13063
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,57 x 27,81 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Editorial
E quando
o doping
desaparecer?
Exactamente um mês
depois das eleições, com
a tão desejada clarificação
política ainda longe, já é
possível fazer um balanço
deste período. A nível
político muita coisa
mudou, e para sempre,
como veremos em
futuros actos eleitorais.
A nível financeiro,
no entanto, o panorama
é mais difícil de analisar.
Uma coisa se pode dizer:
a desgraça que se ia abater
sobre as nossas cabeças
com um Governo apoiado
pelos partidos da esquerda
não se materializou,
felizmente. Dito isto,
também há que dizer que
a análise não é linear nem
definitiva. No que toca
à dívida pública, o efeito
do massivo programa
de compras do BCE está
a funcionar como um
doping que teve a aliviar
todas as dívidas europeias,
incluindo naturalmente
a nossa. Quer isto dizer
que as taxas no mercado
secundário não reflectem
de forma total e
unicamente a percepção
de risco de Portugal para
os investidores. Estes
continuam alegremente
a comprar, porque sabem
que, se quiserem sair, têm
sempre o BCE de maço
de notas na mão, cuja
procura no mercado vai
mantendo artificialmente
os preços. Ainda assim,
há um efeito que se pode
notar, que está a haver
uma divergência entre
as taxas de Portugal face
a Espanha e a Itália, que
estão a beneficiar mais do
que nós desse efeito BCE.
Ou seja, há receios e há
dúvidas, lançadas também
por analistas conceituados,
e há também um custo
que, por agora, é limitado.
A pergunta para um
bilião de euros é a
seguinte: e quando acabar
(e irá acabar) o doping
de Mario Draghi? ■
Página 26
A27
ID: 61694339
04-11-2015
Tiragem: 13063
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 19,83 x 21,63 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Opinião
Onde está o radicalismo?
Paulo Figueiredo
João Cardoso Rosas
Professor Universitário
O leitor que lê estas crónicas com
regularidade sabe bem do meu
cepticismo em relação à estratégia
de António Costa. Mas uma coisa
é criticar uma estratégia política
e outra, completamente diferente, é
transformar essa crítica numa visão
desinformada ou manipuladora
sobre o funcionamento da
democracia representativa. Pois
bem, é isto mesmo que tem estado
a acontecer por parte de inúmeros
comentadores e políticos de direita.
O primeiro argumento destas
pessoas é o de que as esquerdas estão
a levar a cabo uma espécie de “golpe
de estado”. É muito curioso que
se acuse de golpismo quem, fazendo
uso das prerrogativas do regime
representativo, procura consensos
entre partidos diferentes com vista a
permitir a estabilidade governativa.
Mas então não é verdade que tanto
o Governo como o Presidente da
República passam o tempo a apelar
ao consenso e à estabilidade? Pois
bem, é isso mesmo que procuram
actualmente os partidos de esquerda.
O segundo argumento consiste em
dizer que estamos a regressar ao
PREC, com a formação de uma frente
de esquerda que inclui desta vez o
PS, pondo assim em causa o próprio
regime democrático. Ora, aquilo
a que temos estado a assistir com a
tentativa de um acordo parlamentar
à esquerda é, precisamente, o
contrário do frentismo popular
do PREC. O que temos visto é a
soberania do parlamento em pleno.
Se há algum frentismo neste
momento, ele vem da direita, com
a convocação de uma manifestação
com vista a contrariar possíveis
acordos parlamentares à esquerda.
O terceiro argumento é o
da suposta deriva da democracia
representativa para uma democracia
populista. Mas não se encontra nada
disso no contexto político actual.
A visão populista – como é, por
exemplo, a do Podemos em Espanha
– situa-se “para além” da esquerda
e da direita, fazendo antes apelo à
clivagem entre a “casta” e o “povo”,
Aquilo a que temos estado
a assistir com a tentativa de
um acordo parlamentar à
esquerda é, precisamente,
o contrário do frentismo
popular do PREC.
“os de cima” e “os de baixo”. Estas
tendências estão totalmente ausentes
do contexto português. Pelo
contrário, aquilo a que estamos a
assistir é à reafirmação da dicotomia
tradicional “esquerda-direita” que
corresponde a uma visão horizontal
e não vertical da política e que
caracteriza todos os regimes
constitucionais e representativos.
Em suma: aquilo que a esquerda
está a fazer neste momento, quer
se concorde quer não, é procurar
consensos e estabilidade no quadro
parlamentar e representativo
e sem qualquer populismo. Os
partidos de esquerda revelam
um comportamento de partidos
de governo. Pelo contrário, o
comportamento da direita é de
tipo frentista e coloca em causa a
soberania do parlamento. É como se
o radicalismo antidemocrático de
que acusam a extrema-esquerda se
tivesse subitamente transferido para
o lado direito do espectro político. ■
Página 27
A28
ID: 61694735
04-11-2015
Tiragem: 16000
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,72 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
EDITORIAL
Cavaco nunca
gostou de
dúvidas nem
de incertezas...
Vítor Rainho
O xadrez político portugués está cada
vez mais parecido com um jogo de
póquer. Se num dia parece que o vencedor está encontrado, no outro o adversário mostra as cartas e tudo muda Mas a
esquizofrenia é tanta que quem dá as
cartas (será o Presidente?) nem percebe
muito bem quem são os jogadores.
Vamos por partes: há um governo em
exercício, mas ninguém o leva a sério
até ao próximo dia 10, altura em que o
programa do executivo de Passos será
apresentado e, supostamente, vetado.
Quase todos funcionam na lógica de que
o que vale será o governo de António
Costa, apoiado pelo PCP e BE, que se
seguirá ao da coligação de direita.
Acontece que dentro do próprio PS.
não é líquido que o partido deva chegar ao poder através do acordo com os
partidos mais à sua esquerda. Além
disso, também o BE e o PCP parecem
jogar,tudo na importância que terão
para a viabilidade desse governo único
de esquerda que fará do país uma
nação mais justa, mais igualitária e
onde os pobres serão menos pobres e
os ricos menos ricos.
Se tudo fosse assim tão fácil, o PS já se
teria entendido com os seus prováveis
parceiros ou a coligação de direita
leria seguido tal cartilha.
Acontece que é muito difícil estar bem
com Deus e com o Diabo, pois a rapaziada que empresta o dinheiro não está
muito virada para lirismos. E, no fundo, o PS sabe que não poderá entrar
nos sonhos dos seus parceiros parlamentares, já que é um dado adquirido
que estes não farão parte do governo,
mas terão uma palavra decisiva em
cada assunto sobre o qual não estejam
de acordo.
Posto isto, será o PS capaz de assinar
um memorando para quatro anos com
o BE e o PCP? E se não o conseguir,
depois de o governo de Passos Coelho
cair, o Presidente dar-lhe-á posse na
mesma? São muitas as dúvidas e poucas as certezas, e sabe-se que Cavaco
sempre gostou de não ter dúvidas e de
ter muitas certezas. Como irão casar
então estes parceiros tão diferentes?
Parece-me uma união quase impossível e cada vez mais se adivinha um
governo de gestão até ao dia em que
possa haver novas eleições...
Página 28
A29
ID: 61694773
04-11-2015
Tiragem: 16000
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,60 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
ENTREVISTA
C, Radar //
Vítor Ramalho avisa que
PS tem de deixar claro
que governo de esquerda não é "um exercício
do poder pelo poder"
AstuNIO 1'1,1»a SANTOS
Vítor Ramalho.
"Se o governo tiver
ministros do PCP e
do BE, o compromisso
é muito maior"
Dirigente do PS
lembra a António
Costa que deve ouvir
os militantes para
evitar mais divisões
no partido e assume
que aliança com
comunistas e
bloquistas envolve
riscos. "Só querh não
olha para a realidade é
que não vê riscos", diz
- LUÍS CLARO
luis.clarogionline.pt
Vítor Ramalho, que pertence à
comissão política do PS e foi consultor da casa civil do Presidente da República nos tempos de
Mário Soares, não acredita que
Cavaco rejeite uma solução de
esquerda e avisa que o agravamento da crise à escala global
não deixa espaço para um governo de gestão.
O Presidente da República fez
um discurso multo crítico de
uma solução de governo que
incluísse o PCP e o BE. Acha
que o PR pode rejeitar o
governo de esquerda?
Acho que o Presidente dificilmente deixará de dar posse ao
governo alternativo liderado por
António Costa com o apoio do
PCP e do BE.
Não acredita que o Presidente
opte por deixar este governo
em gestão?
Tudo pode ser feito, nomeadamente isso, mas há aqui situações delicadas. Num período
destes, tão complexo, em que se
vão adensar fortemente factores de crise à escala global e com
efeitos internos muito sérios,
não é desejável que seja um
governo de gestão.
O Presidente classificou o
governo de esquerda como
uma alternativa inconsistente.
Sim, mas vi este Segundo discurso de forma diferente. O primeiro foi um discurso muito
marcado pela ideia de que o
governo teria de ser um governo daquilo a que se chama os
partidos do arco da governação.
O segundo foi mais um alerta
para o futuro que propriamente uma condicionante absoluta
para a indigitação do António
Costa como primeiro-ministro.
Defendeu a realização de um
referendo interno no PS para
saber se os militantes aprovam a aliança com o PCP e o
BE. Continua a achar que o PS
deveria consultar os militantes?
Seria de grande utilidade haver
uma forma de os militantes se
poderem pronunciar. Infelizmente começo a constatar que
os acontecimentos se precipitaram a um ponto tal que duvido
que isso seja exequível neste
momento.
Não tenciona insistir nessa
proposta?
Já apresentei essa posição duas
vezes à comissão política. Estou
expectante relativamente ao conteúdo daquilo que vai ser apresentado e a como vai ser apresentado relativamente aos acordos que vão ser feitos. Tenho de
aferir qual é o conteúdo do acordo e qual é a vontade da direcção. Mas tenho esperança que
haja uma forma de auscultação
muita alargada dos militantes.
Isso é fundamental. Seria bom,
até ao congresso do PS, os militantes serem ouvidos. porque
há aqui uma alteração do posicionamento do PS. Isso já foi
experimentado pelo Mário Soares em 1983, no bloco central.
O SPD Alemão fez um referendo interno para fazer um acordo com Merkel e o PS francês
fez um referendo relativamente à coligação para as autárquicas. É uma questão de princípio
e nas questões de princípio não
podemos claudicar.
Nesse sentido acha saudável a
corrente alternativa que está
a ser criada pelo Francisco
Assis?
Os estatutos do partido contem-
"Seria bom que os
militantes fossem
ouvidos até ao
congresso do PS.
É fundamental"
"O Presidente
dificilmente deixará
de dar posse a um
governo de
esquerda"
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ID: 61694773
04-11-2015
piam a possibilidade de serem
criadas correntes internas, e portanto não tenho nada a objectar. Isso não é negativo. Se porventura tivesse havido hipótese
de um alargamento da auscultação militante, isso reforçaria
o partido. Não o clivaria tanto.
Os críticos deste acordo à
esquerda têm avisado que o
PS corre muitos riscos. Não
teme que o PCP e o BE deixem
cair o governo se forem precisas medidas impopulares?
Só quem não olha para a realidade é que não vé riscos. Nós
temos de falar aos portugueses
de uma forma clara e nesta solução, perante a opinião pública.
tem dc ficar claro que isto resulta da defesa de causas e não do
exercício do poder pelo poder.
Mas não se revê nas criticas
de Francisco Assis...
Não concordo com elas. Sendo
certo que há aqui a necessidade de um alerta muito forte para
os riscos que representa esta
opção, também não me revejo
nas posições que o Francisco
Assis sustenta. São posições de
direita. sem que se ofereçam
alternativas reais aquilo que é
o conteúdo do socialismo democrático.
Julga que um governo do PS
apoiado pelo PCP e pelo BE
pode durar quatro anos?
Vai depender muito de várias
questões. Vai depender da clarificação dos objectivos que forem
traçados, da firmeza com que
Tiragem: 16000
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,26 x 31,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
eles vão ser concretizados, mas
também das pessoas, que têm
de estar à altura destes desafios.
São três factores que têm de estar
conjugados. Isto é feito dc pessoas e é preciso saber com que
pessoas o António Costa vai contar para isto. E finalmente como
a governação vai passar para a
Assembleia. é muito importante não descurar a acção partidária. Pode ser fatal descurar a
acção partidária O partido deve
ter a maior atenção a esse ponto, muito mais do que teve até
à data. Há necessidade de um
partido socialista ideologicamente reforçado e humanamente
mais apoiado.
Prefere um acordo dc incidência parlamentar ou o PCP e o
BE deveriam ter ministros no
governo?
Se o governo incorporar pessoas
de outros partidos, sobretudo
do PCP e do BE, o comprometimento é muito maior. É o que
me diz a experiência O compromisso é maior, porque é responsabilizado colectivamente.
Era preferível um governo
com ministros do PCP e do
BE?
Há posições diferentes dentro
do partido.
Qual é a sua posição?
Quando foi da fase de transição
para a democracia defendi a integração. É muitíssimo mais co-responsabilizante haver a presença de representantes do PCP
e do Bloco.
Página 30
ID: 61694773
04-11-2015
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Pág: 1
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Vítor Ramalho ao i:
"Se houver ministros do PC
e do BE, o compromisso
é muito malor'llpidis.a4
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A32
ID: 61694719
04-11-2015
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
PT Sindicato teme
desemprego
• O sindicato dos trabalhadores das telecomunicações
SINTTAV alertou que a estratégia de "drástica redução de
custos" da Altice. nova dona da
PT. "vai provocar o desemprego de milhares de trabalhadores" temporários e em regime
de outsourcing. "A designada
'reestruturação da PT 'está em
marcha acelerada'. afirmou.
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ID: 61694641
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
CGTP e UGT esperam concertação social
SALÁRIO MÍNIMO A Confederação
Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) vai esperar pelas contra-
propostas do novo Governo em sede
de concertação para negociar a subida do salário mínimo nacional
(SMN). A reivindicação da CGTP é de
600 euros já em 2016, a mesma que
consta do programa eleitoral da
CDU, que juntou Verdes e PCP, par-
tido este que. com o Bloco de Esquerda, está a negociar um acordo
de alternativa governativa com o
Partido Socialista. As mais recentes
noticias dão conta da abertura para
um aumento faseado do SMN.
"Não pensem que nós aceitamos
que. a pretexto agora desta discussão, se vá protelar a resolução do
SMN. Tem de ser atualizado, é da res-
ponsabilidade do Governo fazê-lo
todos os anos e, no dia 1 de janeiro,
tem de haver um novo SMN. O valor... estamos disponíveis para o discutir. Os outros entretanto que se
disponibilizem para dizer o que pretendem". afirmou Arménio Carlos,
líder da CGTP. que ontem recebeu o
candidato presidencial comunista,
Edgar Silva.
Do seu lado, o secretário-geral da
União Geral dos Trabalhadores
(UGT) encontrou-se ontem com a
candidata presidencial Maria de Belém para abordar o mesmo tema e
dizer ser "um erro" a discussão ser
levada a cabo na praça pública.
"como se fosse uma arma de arremesso entre partidos". Diz Carlos Silva que os parceiros sociais "não de-
clinam" a sua responsabilidade e
querem a matéria discutida com empregadores, sindicatos e Governo.
Os partidos "não podem nem devem ponderar retirar ou esvaziar a
concertação social porque ela é fundamental para discutir questões
como o SMN", para o qual a UGT
propõe uma atualização para 535
euros. •
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ID: 61694667
04-11-2015
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Governo Fenprof
apela a concentração
• A Fenprof apelou ontem a
"uma forte participação" dos
professores. educadores e investigadores, na concentração
agendada frente ao Parlamento
no dia 10. A iniciativa foi marcada pela CGT!) para terça-feira, dia em termina a apresentação do programa do Governo e
das moções de rejeição anunciadas pela Oposição.
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ID: 61694629
04-11-2015
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Fsquerda Carlos César avisa que sem pacto claro a três não há moção de rejeição
PS anil-Costa
antecipa fracasso
do acordo com PCP
Ex-deputado José Junqueiro considera que "António Costa falhou ~tudo"
Helena Teixeira da Silva
[email protected]
► A fação do PS "desiludida" com
António Costa está cada vez mais
convencida de que não haverá um
acordo de Esquerda. Sobretudo depois de ontem o líder parlamentar
socialista. Carlos César, ter anunciado que sem um compromisso
claro assinado pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista
não será apresentada moção de rejeição ao programa de Governo, o
que deixa supor que o Executivo
PSD/CDS-PP ainda tem uma hipótese de não chegar a cair.
"Há duas leituras possíveis do
que disse Carlos César: tentou exercer pressão sobre o PCP ou está já a
admitir que o acordo não terá êxito". antecipou ao IN o ex-deputado
José banqueiro. um dos partldpantes confirmados no almoço de rutura com Costa, promovido por
Francisco Assis, e agendado para
sábado, na Mealhada [ler em baixo!.
"Uma solução governativa à Esquerda significa que o PCP estaria
na disposição de se dissolver no PS
e posteriormente desaparecer
como desapareceram todos os partidos comunistas que, num determinado momento, acéttaram fazer
parte de uma solução governativa.
Só quem não conhece a História do
PCP acha isso possível", sublinha.
No entanto, ressalva, "se António
Costa, que até agora falhou em
tudo, conseguir envolver o PCP,
tiro-lhe o chapéu". banqueiro dá o
PCP mantém que
coligação não tem
condições para se
manter em funções
"Acordo de denominador
mínimo comum é frágil"
Francisco Assis,
mentor do "almoço de rutura" de
sábado, na Mealhada, para desenhar uma alternativa para o congresso que irá realizar-se logo após
as presidenciais, tem cada vez mais
apoiantes. Cem estão já garantidos.
Os opositores desta dinâmica
desvalorizam. "Cem é pouco". Os
participantes insuflam a importánALTERNATIVA
cia. "Há um grande conjunto de
pessoas que entende que a circunstância é tão inédita que é importante debatê-la com liberdade". defende Eurico Brilhante Dias, a quem
não agrada o possível entendimento entre PS. BE e PCP.
"Costa não tem de ir para o Governo a todo o custo e não deve assinar o que não for benéfico para o
beneficio da dúvida ao secretário-geral do partido, mas com a convicção de que a solução proposta
pelo líder socialista não é a correta.
"O país precisa de poupar 2,5 mil
milhões para continuar a reduzir o
défice. O caderno de encargos do
PCP e do BE, apesar de não estar
quantificado, não suporta as medidas que é preciso tomar. Mesmo
que esses partidos viabilizem um
acordo agora, vão depois procurar
pretextos para se demarcarem".
O PCP, cujo secretário-geral, lerónimo de Sousa, esteve ontem
numa "reunião privada com elementos da sociedade civil" no Porto, discorda desta interpretação. E
apesar de continuar a manter a
prudênda nas declarações. insistiu
em sublinhar dois factos ao IN: por
um lado, o Governo PSD/CDS, agora empossado, não tem condições
de. por si só, se manter em funções": por outro, "há na Assembleia
da República uma maioria de deputados que é condição bastante para
a formação de um Governo do PS, a
apresentação do seu programa e a
sua entrada em funções e para a
adoção de uma política que assegura uma solução duradoura".
Esta solução "de apoio, mas de
não pertença ao Governo" é justamente uma parte do problema para
a fatia do PS que não se revê neste
caminho. Sem querer tomar posição "antes de ser conhecido o desfecho das démarches para que Costa foi mandatado". um dirigente do
partido frisou que "bem avisou que
era preciso muita cautela neste processo". Hoje, há reunião da direção
da bancada parlamentar e, diz outro dirigente descontente, "talvez
nos seja mostrada alguma luz". •
país", considera o dirigente, subscrevendo o que já dissera Vera Jardim, da comissão política do PS, à
Renascença: "Preferia a solução de
Assis a um acordo sem contas".
"Um acordo baseado no denominador comum é frágil, sobretudo
num Governo que terá falta de legitimidade, porque perdeu as eleições". torna Brilhante Dias. José
lunqueiro corrobora - "é difícil
concordar com um acordo que ninguém conhece" - e antecipa: "No
congresso. tiraremos as consequências deste almoço". H.Ts
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ID: 61694629
04-11-2015
Tiragem: 76966
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 4,97 x 3,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
PS Críticos de
Costa antecipam
fracasso do
acordo com PCP
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ID: 61694577
04-11-2015
Tiragem: 76966
Pág: 2
País: Portugal
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Área: 9,63 x 25,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Jornal de.Notkias
Fundado em 1888
Pedro Fm Carvallo
Editor-executivo-adjunto
A abrir
Bater a incontinência
nossa vida pessoal e profissional pode ser uma fonte inesgotável de gestos nobres e realizações memoráveis, mas basta-nos uma ou duas escorregadelas para ficarmos com o currículo cheio de nódoas negras. Na politica. esta perversão é ainda mais marcante, porque o pecado é e será sempre o de nos recordarmos unicamente dos dias tristes dos nossos representantes. Não
que eles sejam obrigados por definição ou investidura divina a fazer
apenas o bem, mas porque a sua dimensão de servidores da causa
pública acarreta essa responsabilidade e alimenta genuinamente essa
expectativa.
Passos Coelho designou para ministro da Administração Interna
um homem com alguma experiência política, bastante traquejo empresarial e académico e uma capacidade invejável para julgar caracteres. A Calvão da Silva bastaram três dias para agarrar uma das pastas mais sensíveis do Governo com a ligeireza de movimentos de um
elefante numa loja de porcelanas. Em poucas horas, pulverizou a imagem institucional do homem que manda nas polidas (e as polidas não
andam contentes) e transformou-se numa anedota política que as redes sociais propalaram com a eficácia do costume.
Fez bem o ministro em ter ido, lesto, ao Algarve, testemunhar os estragos causados por uma bátega de água de proporções bíblicas. O
poder também se constrói com a proximidade. Fez trã1 o ministro em
não se ter ficado pelo desprendimento das galochas e pela nobreza do
silêncio.
Provavelmente, também só agora Passos Coelho descobriu que Calvão da Silva é um homem profundamente religioso, capaz de ver na
morte terrível de um português levado por uma enxurrada a imagem
de uma criatura que "se entregou a Deus". Talvez Passos Coelho não
tenha reparado que foi o mesmo Calvão da Silva que justificou, num
parecer jurídico, os 14 milhões de euros dados por um empreiteiro a
Ricardo Salgado - parecer esse que foi fundamental para não afastar
o banqueiro da liderança do BES - com o "bom princípio geral de uma
sociedade que quer ser uma comunidade - comum unidade -. com
espírito de entreajuda e solidariedade". Talvez não tenhamos todos
entendido que 'Deus nem sempre é amigo" quando chove a cântaros,
mas que isso não é fundamental quando há quem seja bem-sucedido
em contar-nos histórias que não lembram ao Diabo.
No fundo, é mais uma tradição que se quebra. Não estávamos era
habituados a um ministro que, três dias após tomar posse, ordena às
forças policiais que lhe preparem uma receção de boas-vindas, para
ele conhecer os cantos à casa antes que o Governo caia. Eu apreciei o
gesto: perante tanta incontinência verbal. Calvão da Silva quer apenas expiar os demónios de um mau começo batendo uma patriótica
continência militar. Deus dá com uma mão e tira com a outra. não é
verdade?
A
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ID: 61694635
04-11-2015
AGOPA POPTUGAL
PODE MAIS
Tiragem: 76966
Pág: 10
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
•'
,
11.111~~~11,
Balsemão diz que quer ver "famoso acordo" entre partidos de Esquerda
PSD e CDS querem
início parlamentar
GOVERNO Num clima de indefinição à Esquerda - ontem foi a vez de
o deputado ecologista José Luis
Ferreira anunciar que pondera
apresentar uma moção de rejeição
autónoma ao programa de Governo - a coligação PSD/CDS reitera
que o Parlamento está na "plenitude de funções" e que os "trabalhos
devem arrancar com toda a normalidade". É a mensagem que pretendem passar hoje na conferência de
lideres, confirmou Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD.
Também Nuno Magalhães. líder
parlamentar do CDS-PP, sustentou
que o Parlamento deve encetar trabalhos, mesmo que o programa de
Governo seja chumbado na próxima semana: "Mais do que inexplicável, começa a ser embaraçoso".
Sobre a insistência de Bruxelas
para que o Governo liderado por
Pedro Passos Coelho - indepen -
dentemente de estar, ou não, a prazo -, envie o esboço do Orçamento do Estado para 2016 (que já devia
ter enviado até 15 de outubro). é
que já não houve comentários. E.
no entanto, o vice-presidente responsável pelo euro voltou a frisar
que o atraso é "um problema".
Mesmo o fundador do PS[) e antigo primeiro-ministro, Francisco
Pinto Balsemão, que ontem falou
com os jornalistas em Maddd, onde
foi receber o Prémio Otto de Habsburgo. referiu-se apenas ao "famoso acordo" de governação de Esquerda. dizendo que gostava de o
ver e de saber se o PCP e o Bloco de
Esquerda mantém "a oposição e a
relutância" à União Europeia e ao
euro. "Não quero estar a julgar, mas
gostava de ver o famoso papel e saber em que bases é que há uma
proposta de Governo. que têm de
ser muito concretas", insistiu. •
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ID: 61694663
04-11-2015
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Inspetores da ASAE lutam por estatuto
profissional e melhores condições de trabalho
• Uma centena de inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) manifestaram-se ontem. no Porto, para reivindicar um estatuto profissional e melhores condições de trabalho,
pedindo ainda a demissão
do inspetor-geral. Pedro
Portugal Gaspar. por "falta
de lealdade". Empunhando
bandeiras azuis da ASAE,
ao som de apitos e buzinas.
os inspetores concentraram-se junto à Biblioteca
Municipal Almeida Garrett,
onde decorriam as comemorações do 10.° aniversário da ASAE. Segundo o presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE. Albuquerque do Amaral, a manifestação demonstra a "indignação" à forma como a tutela nega "reiteradamente"
a criação de uma carreira.
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ID: 61694657
04-11-2015
Tiragem: 76966
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,70 x 7,38 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Ministro defende mais
verbas para rastreios
DIABETES O ministro da Saúde.
Fernando Leal da Costa, mostrouse ontem desiludido com os rastreios à retinopatia diabética no Algarve. que baixaram mais de 90%,
e defendeu o dobro do investimento atual nos rastreios. O relatório
Tactos e Números da Diabetes do
Observatório Nacional de 2014" revelou que, apesar de o número de
pessoas com diabetes abrangidas
por este programa ter vindo a aumentar desde 2009 (223%), em
2014 verificou-se uma diminuição
acentuada (17%) de utentes observados (de 115 284 para 95 535). Por
região, a maior descida deu-se no
Algarve (menos 91%), seguida do
Norte, com uma quebra de 17%.
Fernando Leal da Costa justificou a quebra com a falta de recursos aliada à recusa de profissionais
de saúde em fazerem o rastreio. Situações como esta acontecem
"quando temos falhas relativamente à não participação de profissionais onde os recursos são mais escassos". O governante entende ser
preciso perceber se os recursos em
2015 servem para acautelar a recuperação em 2016 e sublinha a necessidade de "aumentar verbas
para a prevenção secundária".
Diz Leal da Costa que, em consequência dos rastreios que não foram feitos, 6% dos utentes poderão
ter que vir a ser sujeitos a processos terapêuticos específicos de retinopatia. "Temos que dobrar o que
gastamos na área do rastreio". •
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ID: 61694645
04-11-2015
Tiragem: 76966
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,29 x 24,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Candidatos
deixam
recados aos
negociadores
políticos
PRESIDENCIAIS Membro do Comité Central do PCP e candidato à
Presidência da República. Edgar
Silva deixou ontem um recado claro a quem está a negociar um acordo de alternativa governativa envolvendo o PS, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista: a pobreza é um facto que não pode ser ignorado e "uma condição indispensável" à futura governação passa
pelo "aumento dos rendimentos,
dos salários" e do salário mínimo
(SMN).
Incontornável para vencer esta
canga que oprime milhares de homens e mulheres neste nosso país.
Quem não se resigna com esta situação - a pobreza não pode ser
encarada como um fatalismo não
pode deixar de estar comprometido com o aumento imediato do
SMN. Os 600 euros não podem ser
um patamar último, mas são um
primeiro degrau para objetivos de
justiça social", disse. Isto quando
nas negociações palra a hipótese de
um aumento faseado.
lá para a candidata presidencial
Maria de Belém, socialista sem
apoio do PS. o aumento do SMN
não constitui uma problemática.
mas deve ser feito sem pór em risco empregos e sem gerar precariedade. "Acho que todos nós gostariamos que os trabalhadores pudessem ganhar mais e as empresas
portuguesas pudessem pagar mais.
A questão é fazê-lo de uma forma
que garanta que a subida de rendimentos e o aumento dos rendimentos das famílias se faça sem
criar desemprego", disse. recusando-se a falar de montantes para o
aumento do SMN.
"A matriz do equilíbrio tem de
ser encontrada em concertação social", considerou Maria de Belém.
alinhando com as posições das
centrais sindicais. •
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A42
ID: 61694708
04-11-2015
Tiragem: 76966
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,02 x 6,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Transportes Trabalhadores ferroviários
reclamam anulação das privatizações no setor
• Os trabalhadores ferroviários
querem que os deputados eleitos revertam a fusão da Refer
com a Estradas de Portugal, parem a privatização da CP-Carga
e elaborem um plano nacional
de transportes 'que assente
num sistema ferroviário como
espinha dorsal". Nos termos de
uma resolução, ontem, aprovada
por unanimidade num plenário
de representantes dos trabalha-
dores ferroviários, em Lisboa, os
signatários defendem que à
'nova maioria" resultante das legislativas de 4 de outubro - referindo-se ao PS, CDU e Bloco de
Esquerda - "tem de ser exigida
uma nova política". Segundo a
Fectrans, o plenário contou com
cerca de uma centena de representantes dos trabalhadores da
CP, CP Carga. EME:1' e Infraestruturas de Portugal.
Página 42
A43
ID: 61694510
04-11-2015
Tiragem: 12114
Pág: 12
País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Miguel Baltazar
TOME NOTA
Os obstáculos
à venda da TAP
A renegociação da dívida com a
banca pode estar perto do fim e as
recomendações da «AC são tidas
como conciliáveis pela Atlantk Gateway. Resta a contestação judicial e a instabilidade politica.
Fernando Pinto foi ouvido no Ambito de Investigações desencadeadas por uma denúncia anónima.
AVIAÇÃO
Venda da Groundforce
leva Fernando Pinto à PJ
A venda de 50,1% da Groundforce à Urbanos em 2012 justificou que o
presidente da TAP fosse ouvido na P1 na qualidade de testemunha, na
mesma altura em que a Urbanos procura travar a privatização da empresa.
CELSO FILIPE
cfilipe©negocios.pt
MARIA JOÃO BABO
mbabo(4negocios.pt
N
o mesmo dia em que foi
noticiado que o grupo
Urbanos entregou uma
providência cautelar para travar a
privatização da TAP, por receio que
a venda à Atlantic Gateway ponha
em risco a sua opção de comprados
49,9% da Groundforce, o presidente da companhia aérea foi ouvido
na PJ sobre a venda da empresa de
"handling" em 2012 àquele grupo.
Ao Negócios, a ProcuradoriaGeral da República (PGR) confirmou que Fernando Pinto foi ouvido
como testemunha, no ambito de um
inquérito que corre no DIAP de Lisboa. A investigação, acrescentou
ainda, está delegada na Polícia Judiciária e está em segredo de justiça.
A investigação é consequência
de uma denúncia anónima relacionada com a empresa de "handling",
razão suficiente para que haja lugar a uma investigação.
Contactado pelo Negócios, o
grupo Urbanos escusou-se a comentar estas investigações, assim
como a notícia do Diário Económico, que esta terça-feira deu conta
de que o grupo entregou uma providência cautelar para travar a venda da companhia aérea. Fonte oficial do Ministério da Economia
confirmou ao Negócios ter recebido a providência cautelar, que está
neste momento a ser analisada.
No final de 2011, o grupo Urbanos chegou a um acordo de princípio com a TAP para a compra de
50,1% do capital da empresa de assistência nos aeroportos, o qual foi
oficializado no ano seguinte após
obtidas autorizações das autoridades da concorrência nacional e europeia. No acordo ficou estabelecido que a Urbanos teria direito a
comprar os 49,9% detidos pela
TAP na Groundforce e que, caso
não quisesse avançar para a aquisição de 100% do "handling", teria de
abdicar da participação maioritária que controla.
O "tiin ing," da reacção da Urbanos para travar a venda da TAP à
Atlantic Gateway não deixou de
surpreender fontes ligadas do sector. É que o acordo de venda de 61%
da companhia foi assinado a 24 de
Junho, estando o processo próximo de ser concluído. •
A renegociação da divida da
1..TAP com os bancos credores é
um passo essencial para concluir a
venda de 61% da empresa à Atlantic Gateway. Os novos donos querem assegurar uma extensão dás
maturidades por sete anos e que
não são accionadas as cláusulas de
mudança de controlo de forma a
que os 338 milhões que vão injectar
na companhia aérea não sejam
apropriados pela banca.
A Autoridade Nacional da
*Aviação Civil deu, no parecer
prévio, luz verde ao negócio mas
impôs alterações ao consórcio. Para
que o regulador aprove em definitivo a operação, os novos donos têm
de garantir - nos estatutos, no acordo parassocial e na governante que é Humberto Pedrosa que tem o
controlo efectivo.
2
o Depois das providências caue...).telares da associação Peço a
Palavra e de Germán Efromovich, o
Diário Económico avançou esta terça-feira que também o grupo Urbanos entregou uma providência cautelar para travar o processo, por receio de que a venda da companhia
aérea ponha em risco a opção de
compra dos 49,9% do capital da
Groundforce que ainda estão nas
mãos da TAP.
A A instabilidade política é outroo dos riscos do processo de
privatização da TAP. O PCP e o Bloco de Esquerda têm defendido a reversão do negócio, com o qual o PS
A investigação
foi aberta
na sequência
de uma denúncia
anónima.
também discorda. No entanto, os
socialistas estão conscientes que a
situação da companhia aérea pode
ser mais grave do que pensam. O
P5, que se queixava de défice de informação do anterior Governo de
Passos Coelho, tem a noção que é
preciso prudência antes de se tomar uma decisão sobre a TAP.
Página 43
ID: 61694510
04-11-2015
Tiragem: 12114
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,21 x 2,45 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
TAP
Venda da Groundforce leva
Fernando Pinto à PJ
EMPRESAS 12
Página 44
A45
ID: 61694664
04-11-2015
Tiragem: 12114
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,83 x 31,29 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Bruxelas insiste que
precisa do projecto
orçamental
A Comissão Europeia reiterou esta
terça-feira que aguarda o envio, por Lisboa,
do projecto de orçamento para 2016,
sublinhando que necessita do documento.
"Queremos fazer uma análise
das tendências orçamentais e
precisamos de dados comparáveis de todos os Estados-membros da Zona Euro", disse esta
terça-feira a porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos, Ann ika
Breidthardt "Não estamos a ser
meramente burocráticos quando dizemos que encorajamos o
Governo português a entregar
um esboço de plano orçamental
baseado num cenário de políticas inalteradas", sublinhou, na
conferência de imprensa diária
do executivo comunitário.
A Comissão Europeia continua a aguardar que Portugal envie um projecto de orçamento
para 2016, e espera "que este assunto possa ser resolvido em
breve", escusando-se a "especular" sobre que medidas poderá
tomar se tal não suceder.
Na conferência de imprensa
diária do executivo comunitário,
a porta-voz dos Assuntos Económicos apontou que, apesar dos
contactos em curso com as auto-
66
Precisamos de dados
comparáveis de todos
os Estados-membros
da Zona Euro.
ANNIKA BREIDTHARDT
Comissão para os Assuntos
Económicos
ridades portuguesas, "sob diversas formas", ainda não chegou a
Bruxelas um esboço do plano orçamental para o próximo ano,
que a Comissão Europeia insiste em receber, "em cumprimento dos regulamentos legais", tendo a data-limite (15 de Outubro)
já expirado.
Portugal devia ter entregado
até 15 de Outubro um plano orçamental provisório (baseado num
cenário de políticas inalteradas),
tendo Bruxelas já desenvolvido
várias formas de contactos com o
Ministério das Finanças.
No dia 21de Outubro, o vice'-presidente responsável pelo
euro, Valdis Dombrovskis, disse
que a Comissão admite tomar
medidas se Portugal não apresentagse nos próximos dias um
plano orçamental para 2016, e
aconselhou o Governo a seguira
"prática estabelecida".
Questionado pela Lusa sobre o atraso na apresentação do
plano orçamental de Portugal,
que o Governo justificou a Bruxelas com a realização de eleições legislativas (a 4 de Outubro), o vice-presidente com a
pasta do euro admitiu que se trata de "um problema".
"É suposto todos os Estados-membros apresentarem os seus
planos orçamentais até 15 de
Outubro, e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições" nesta
altura do ano, mas foi o primeiro a falhar o prazo previsto no
"semestre europeu" de coordenação de políticas económicas,
recordou. BLUSA
Página 45
A46
ID: 61694725
04-11-2015
Tiragem: 12114
Pág: 36
País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
O PULO DO GATO
FERNANDO SOBRAL
Grande repórter
Oxalá chova café!
a muitos anos Juan Luís Guerra
pedia, numa das suas mais conhecidas canções, que "Ojalá que llueI I va café", uma forma de pedir aos
céus que chovesse café para que os camponeses
da República Dominicana não sofressem tanto.
A chuva que caiu em Albufeira no domingo fez
cair do céu um ministro, que se chama, segundo
se julga saber, Calvão da Silva e que não tem uma
voz tão cristalina como Juan Luís Guerra. Azar
nosso. A queda de Calvão, no lugar de um anjo,
permitiu perceber que deste novo Governo não
se pode esperar muito, para lá de palavras e de
uma devoção religiosa nos seguros. Ou seja, os
portugueses podem deixar de acreditar no Governo: ou governam-se por eles ou acreditam
nos deuses. É uma boa forma de um ministro lavar as mãos na chuva como se fosse um Pilatos
mundano. As palavras de Calvão da Silva atestam a honradez do Governo: calamidade pública "não é uma lei que
se faz por qualquer coisa". Só se faz,
imagina-se, quando o mundo implodiu ou, quanto muito, o ministério de Calvão for inundado por
uma chuvada. Antes disso, o minis- Para
tro mantém a calma. Porque, à fal- Calvão,
ta de Estado, os seguros cobrem to- os portudas as desgraças. Quem não tem, gueses
azar: é "uma lição devida", diz o mi- portaramnistro. É claro que Calvão da Silva -se mal. E,
esquece que muita desta catástro- assim, dos
fe é obra do Estado. As licenças que céus, caiu
durante anos se passaram para a o dilúvio.
construção desordenada, iludindo
ribeiras e linhas de água, tiveram o
aval do Estado. A lei criou as condições para o desastre. E agora o Estado diz que não é nada com ele. O
mais fantástico ainda é um ministro do Estado
português atiraras responsabilidades para o divino, para o Deus em que os portugueses acreditam. Mas este não pode ser uma desculpa para
as omissões do Estado nem para a irrelevância
da função de ministro da Administração Interna. Calvão diz: "Houve uma fúria da natureza
que se revoltou. Deus nem sempre é amigo, também acha que de vez em quando nos dá uns períodos de provação." Para Calvão os portugueses portaram-se mal. E, assim, dos céus, caiu o
dilúvio. E, em forma de raio, um ministro. •
Página 46
A47
ID: 61694690
04-11-2015
MERCADO LABORAL
DESEMPREGO TERÁ
CAÍDO PARA 11,7%
A taxa de desemprego deverá ter
baixado ligeiramente no terceiro
trimestre do ano face ao trimestre
anterior, ficando entre 11,8% e
11,6%, segundo estimativas de departamentos de estudos económicos e financeiros recolhidas pela
agência Lusa. O Instituto Nacional
de Estatística (INE) divulga esta
quarta-feira as estatísticas do emprego relativas ao terceiro trimestre de 2015. Entre as previsões recolhidas pela agência Lusa, a taxa
de desemprego no terceiro trimestre deverá rondar os 11,7%, com o
Núcleo de Estudos sobre a Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP), da Universidade Católica, a
estimar que a taxa desça para
Tiragem: 12114
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,63 x 10,94 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
11,6%, enquanto o banco Montepio
estima uma redução para 11,8%. No
segundo trimestre, a taxa de desemprego recuou para 11,9%. ■
Página 47
A48
ID: 61694474
04-11-2015
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 7
PRIMEIRA LINHA NEGOCIAÇÕES PARA O GOVERNO
Acordo à esquerda actualiza
pensões até 628 euros em 2016
O acordo à esquerda prevê que o PS recupere as regras de actualização automática das
pensões fixadas em 2006 e suspensas durante a crise. Assim, em 2016, as pensões até
628,83 euros seriam aumentadas à inflação - qualquer coisa em torno dos 0,3%.
Miguel Baltazar
RUI PERES JORGE
ELISABETE MIRANDA
NUNO AGUIAR
[email protected]
o abrigo do acordo negociado entre o PS, BE,
e o PCP, aspensões até
628,83 euros poderão
ser actualizadas à taxa de inflação no
próximo ano. Em causa estarão cerca de 1,6 milhões de pensões da Segurança Social e mais uma centena de
milhar de reformas pagas pela Caixa
Geral de Aposentações, que, na sua
maioria, têm estado congeladas desde 2010, e que, no próximo ano, poderão ser actualizadas a umvalorpróximo dos 0,3%.
A fórmula encontrada pelos partidos de esquerda para descongelar a
maioria das pensões (uma das linhas
vermelhas de Catarina Martins e
também uma exigência do PCP) e não
agravar substancialmente as contas
públicas (prerrogativa do PS, que só
queria aumentar as pensões mínimas) passa por retomar as regras de
actualização que estão estabelecidas
desde 2007, mas foram suspensas durante a crise, apurou o Negócios junto de fontes partidárias próximas do
processo negociai.
À luz destas regras automáticas
(Lei 53-B/2006), sempre que a média do crescimento económico dos
dois anos anteriores seja inferior a
2%, apenas são actualizadas as pensões até 1,5 vezes o indexante de
apoios sociais (628,83 euros), e à taxa
média de inflação sem habitação dos
dozes meses terminados em Novembro do ano anterior. Como o
crescimento real da economia foi
muito baixo no passado, é esta a situação que se aplicará para o ano.
Ainda não é possível saber qual a
taxa média da inflação de Novembro, mas, se se tomar por referência
o mês de Setembro. é possível ter-se
A
Um eventual programa suportado pelos trás partidos da esquerda parlamentar passará por valorizara reposição de rendimentos das famílias, uma das bandeiras do PS.
uma noção da magnitude do que se
está a falar: trata-se de uma actualização em torno dos 0,27%.
Com os preços praticamente estagnados e a economia débil, as restantes pensões, acima de 1,5 vezes o
IAS, ficam como estão no próximo
ano. Ou seja, apesar de o mecanismo
de actualização das pensões ser totalmente descongelado no próximo ano,
há algumas pensões (cerca de 28% do
total) que não terão aumentos.
Mais rendimentos no
centro da estratégia
Um eventual programa suportado pelos três partidos da esquerda
parlamentar apostará numa política
económicaque valorizará a reposição
de rendimentos das famílias, urna das
bandeiras do PS acompanhada pelo
Bloco e pelo PCP. À ligeira actualização das pensões juntar-se-ão outras
medidas com impactos nos sectores
Com o PIB baixo
e os preços quase
estagnados, as
pensões sobem
muito pouco.
privado e público.
Tal como já foi avançado, um Orçamento do Estado à esquerda irá suportar a reposição integral do corte
salarial dos funcionários públicos até
ao final de 2016 (um quarto do corte
ainda em vigor será reposto a cadatrimestre), a eliminação de metade sobretaxa de IRS em 2016 e da outra
metade em 2017, a redução da TSU
suportada pelos trabalhadores com
salários mais baixos e a criação de um
complemento salarial para trabalhadores pobres em sede de IRS.
No sector privado a medida que
mais poderá puxar pelos rendimentos dos trabalhadores será a actuali-
zação do salário mínimo nacional actualmente em 505 euros - urna medida sensível e que estará ainda em
negociação entre PS, BE e PCP.
Depois de traçada a posição negociai de partida de um eventual futuro governo, a ideia é que as negociações transitem para a concertação social, para onde serão também remetidas outras medidas previstas no
programado PS, como o impostos sobre heranças acima de um milhão de
euros, a redução da TSU dos empregadores, a penalização das empresas
com rotatividade excessiva de trabalhadores ou o regime conciliatório de
cessação de contrato de trabalho. ■
Página 48
ID: 61694474
04-11-2015
Tiragem: 12114
Pág: 5
País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 7
NEGOCIAÇÃO
Promessa de alívio
na TSU para salários
abaixo de 600 euros
O que segue
para a
concertação
Várias das medidas do programa
socialista associadas ao combate
O limite são os 600 euros e a ideia é que a redução
da Taxa Social Única apoie o rendimento dos trabalhadores
com salários mais baixos, muitos dos quais não beneficiam
com a extinção da sobretaxa em sede IRS.
à precariedade laborai e à diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social seguirão
para debate em concertação social.
Miguel Baltaiai
REGRAS
Como serão
actualizadas
pensões
O crescimento económico real usado como referência diz respeito à
média do crescimento dos dois últimos anos; e a taxa de inflação de referência refere-se à variação média
dos 12 meses terminados em Novembro, excluindo a habitação.
-1 PENSÕES ATÉ
1 .628,83 EUROS
As pensões mais baixas serão actualizadas à taxa de inflação se o crescimento real for inferior a 2%. É o que
se passará em 2016. Se ficar entre
2% e 3%, a actualização corresponderá à inflação adicionada de 20%
da taxa decrescimento - com um mínimo de 0,5 pontos acima da inflação. Se crescimento superar os 3%,
a actualização será igual à inflação
adicionada de 20% do crescimento.
2
ENTRE 628,83 E
.2515,32 EUROS
Com crescimento abaixo de 2%, a
actualização será a inflação deduzida de 0,5 pontos: dai o congelamento em 2016. Com crescimento
entre 2% e 3%, a actualização igualará a inflação. Crescimento acima
de 3% implica que as pensões subirão o valor da inflação somado de
12,5% da taxa de crescimento real.
ACIMA DE 2515,32
t). EUROS
Serão actualizadas à inflação subtraída de 0,75 pontos caso o crescimento seja inferior a 2%, e de 0,25
pontos se o crescimento ficar entre
2% e 3%. Se a economia crescer
acima de 3%, estas reformas serão
actualizadas à taxa de inflação.
As contribuições sociais suportadas pelos trabalhadores com
salários até 600 euros baixará 1,3
pontos percentuais em 2016,
caso o PS consiga formar Governo. Nesse cenário, poderá voltar
a descer pelo mesmo valor nos
dois anos seguintes. O corte é
temporário devendo ser revertido a partir de 2019. Ao contrário do desenho anterior desta
medida, ela não prejudicará as
pensões futuras dos trabalhadores que por ela sejam abrangidos.
Este é um dos resultados das
negociações em curso entre PS,
Bloco de Esquerda e PCP, apurou o Negócios junto de fontes de
mais do que de um dos partidos
envolvidos, que quiseram o anonimato enquanto o processo negociai esteja a decorrer.
Trata-se de uma versão mitigada de uma das medidas emblemáticas do programa do PS que
não diferenciava entre salários.
Nessa versão, a redução em quatro pontos da Taxa Social Única
(TSU) dos trabalhadores - actualmente em 11% - aconteceria
até 2018, para ser reposta ao longo dos oito anos seguintes. Estava também prevista uma compensação actuarial no valor das
pensões a receber.
Ou seja, o valor do aumento
de rendimento presente seria
compensado no futuro com pensões mais baixas. Esta compensação actuarial que garantia a
neutralidade orçamental ao longo dos anos desaparecerá na versão que poderá ter o acordo do
três partidos. Na sua versão original, o PS pretendia que esta
medida fosse classificada como
uma reforma estrutural por Bruxelas, algo que, neste modelo, já
não poderá acontecer.
Com este desenho, a perda de
receita orçamental não é tão si-
COMBATE À
PRECARIEDADE
LABORAL
O combate à precariedade laborai foi
uma das bandeiras do Partido Socialista (P5) e uma das áreas em que
apresentou medidas mais inovadoras, mas também polémicas. São
exemplos a criação de uma penalização da TSU suportada pela empresas
com excessiva rotatividade laborai:
um regime conciliatório de despedimentos que visa facilitar o despedimento por mútuo acordo em troca de
indemnizações mais elevadas; ou a
limitação da utilização de contratos
A proposta do P5 foi alterada e deverá aplicar-se só aos salários mais baixos.
a prazo. Por agora estas medidas ficam fora de um acordo com o PCP e
gnificativa, permitindo, ao mesmo tempo, que alguns trabalhadores vejam o seu rendimento
aumentar, o que não aconteceria
por outra via (a eliminação da sobretaxa, por exemplo, não os
afectará).
o Bloco de Esquerda. A probabilida-
Número incerto de
trabalhadores
afectados
Segundo os dados da Segurança Social, há quase um milhão
de trabalhadores em Portugal
com uma remuneração base até
600 euros por mês. Mas isso não
significa que todos estejam
abrangidos pela medida. Primeiro. há que perceber qual o universo a que ela se aplica.
Por exemplo, se se replicar a
ideia original prevista no programado PS, os funcionários públi-
A descida da
TSU não se
traduzirá em
cortes futuros
nas pensões.
cos estariam de fora. Depois, apenas se previa que fossem abrangidos os trabalhadores que pagam TSU máxima, o que excluiria por exemplo praticantes desportivos, pessoal agrícola e das
pescas, ou funcionários de 1PSS.
Só por esta via, ficariam de fora
16% dos trabalhadores por conta de outrem (TCO). A proposta
original também excluía quem
tivesse mais de 60 anos, o equivalente a 6% do total de TCO.
Também nem todo o rendimento estava em causa. A TSU
incide sobre vários tipos de remuneração (salário base, subsídios de exclusividade, isenção
por horário de trabalho, prémios), mas a proposta original
previa que a redução na TSU apenas incida sobre o salário base.
No que diz respeito a política
rem uneratória, outro ponto
acerca do qual ainda não são conhecidos resultados é o salário
mínimo. O Negócios apurou que
o objectivo continua a ser atingir
os 600 euros no final da legislatura, mas ainda não é claro qual
o ponto de partida em 2016. Ontem, o Diário Económico avançava que no próxi mo ano subi ria
para 522 euros. ■ RPJ/EM/NA
de de virem a ser alteradas aumenta com a necessidade do PS procurar
o apoio dos dois partidos à sua esquerda. É que embora a precariedade laborai seja um preocupação comum, os três partidos têm visões
muito distintas quanto à forma como
poderá ser combatida. Por exemplo,
a simplificação dos despedimentos
encontra grande resistência no Bloco de Esquerda e PCP.
DIVERSIFICAÇÃO
DE FINANCIAMENTO
DA SEGURANÇA SOCIAL
Caso o P5 forme Governo com o apoio
do Bloco de Esquerda e do PCP há já
um segundo pacote de medidas - a
par das relacionadas com a segmentação do mercado de trabalho - que
têm discussão prevista em concertação social: a diversificação de financiamento da Segurança Social, onde
se incluem medidas defendidas pelo
PS como a consignação de parte do
IRC ao financiamento da segurança
social, a criação de um imposto sucessório. e mexidas na TSU suportada pelas empresas. Novamente aqui,
as posições entre os três partidos divergem, em particular no que diz respeito à redução da taxa social única
paga pelos empregadores.
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ID: 61694474
04-11-2015
Tiragem: 12114
Pág: 6
País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 7
PRIMEIRA LINHA NEGOCIAÇÕES PARA O GOVERNO
Isenção de dividendos só
para posições acima de 10%
O acordo à esquerda prevê que o regime de eliminação de dupla tributação sobre os lucros
em IRC só se aplique a participações mínimas de 10% em diante. O período durante o qual
as empresas podem reportar prejuízos fiscais também é menos generoso que o actual.
Cál ia Barbosa
ELISABETE MIRANDA
RUI PERES JORGE
NUNO AGUIAR
ISENÇÃO DE IRC
É o nível de participação
mínimo exigido para
que as empresas
possam ficar isentas de
IRC sobre os dividendos
que distribuem e
recebem.
elisabeterniranda0negocios.pt
O
acordo à esquerda entre o PS, BE e PCP não
prevê grandes abalos
ao nível do IRC, mas
dá-lhe algumas sacudidelas. Além de
se travar uma nova descida da taxa
nominal do imposto, baixa-se o período de reporte de prejuízos e sobese o nível de participação mínima
necessária para que os lucros distribuídos e recebidos fiquem isentos de
IRC, apurou o Negócios junto de
fontes próximas da negociação.
Na prática, se o PS chegar ao Governo, pretende reverter parcialmente algumas das medidas que
causaram mais incómodo na reforma fiscal liderada por António Lobo
Xavier e adoptada pelo PSD/CDS,
embora sem mexer muito na sua estrutura.
No chamado "participation
exemption", uma das medidas mais
emblemáticas do anterior Governo
e que colocaram Portugal com tra-
5%
Se o acordo entre P5, BE e PCP chegar a bom porto, o periodo de reporte de prejuízos fiscais será menos generoso do que agora.
tamentos fiscais dados às mais-valias e aos dividendos próximos dos
de territórios como a Holanda ou o
Luxemburgo, a ideia será a de manter a configuração do regime, mas
exigindo um nível de participação
mínimo de 10%, contra os 5% actuais. 10% é a taxa que vigorava antes da reforma do IRC, quando toda
aconfiguração do regime era menos
favorável à circulação de capitais de
e para fora de Portugal.
Caso o PS forme Governo com
o apoio parlamentar do Bloco de
Esquerda e o PCP, estará também
Heranças e fortunas escapam em 2016
Nem imposto sobre sucessões e doações, nem imposto sobre grandes fortunas. As grandes bandeiras fiscaisda
esquerda, que mais suores frios causam aos capitalistas, nãoestão previstas no acordo entre o PS, PCP e Bloco
deEsquerda. Pelo menospara 2016.
A reintrodução do imposto sobre
sucessões e doações está prevista no
programa do PS para heranças de valorsuperioraum rnilhãodeeunas,eserveparacompensarparcialrnenteaperda de receitada SegurançaSocial, devido à descida das taxas sociais únicas
(empresas e trabalhadores).Contudo,
apor de estar alinhada com as preocupaçõesdistnbutivasdoPCPedo Bloco de Esquerda, a medida não avança
para já, passando a integrar o pacote
queficaparadiscussãoem sededeconcertação social, soube o Negócios junto de fontes ligadas à negociação.
Já o imposto sobre grandes fortunas não constado programa do PS,
mas tem sido uma das bandeirasdos
partidos à sua esquerda, o que fez levantar dúvidas sobre a sua eventual
adopção. Contudo, ao que o Negócios
apurou, esta hipótese não integrará
o programa mínimo entre os partidos.
O facto de não constarem dos planos de curto prazo não significa, contudo, queasquestõesnãovenhama ser
equacionadas. Por um lado, porqueo
PS, a ser Governo, precisará de manter algumas almofadas para fazer face
a eventuais derrapagens orçamentais
que tenha pela frente. Por outro lado.
porque o contexto académko e político internacional é hoje em dia mais favorável àadopção destegénero de me-
didas, sobretudo se elas servirem para
aliviar impostossobreotrabalhode salários mais baixos.
Impostos sobre
"os mais ricos"
ficam de fora
do programa
de curto prazo.
Prova disso é o mais recente relatório da Comissão Europeia, intitulado"taxpoficychallengesforeconomic
gxowthandfiscalsustainability",onde
ainstituiçãoreconhecequeasquestões
rediStrilautivasestão de novo aganhar
peso na política fiscal, e que os impostos sobres riqueza e as heranças estão
aserencaradoscomo uma basepotencialde receita Bruxelas reconheceque,
nas últimas décadas, os impostos sobre grandes fortunas foram censurados, essencialmente devido ao elevado
nível de evasão que provocariam, e os
Página 50
ID: 61694474
04-11-2015
Tiragem: 12114
Pág: 7
País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 4 de 7
IVA da restauração baixa no próximo Orçamento
A descida do IVA na restauração era
uma bandeira eleitoral do PS, do
PC P e do Bloco de Esquerda, e, segundo o acordo que está a ser gizado
entre as três formações partidárias,
é mesmo para avançar já no Orçamento do Estado para 2016.
A ideia será repor a taxa de IVA
nos 13%, o nível em que se encontrava antes de 2012. Em termos orçamentais, e para um exercício completo de 12 meses, estarão em causa
entre 200 a 240 milhões de euros de
receita fiscal que o Estado deixa de
encaixar. Os partidos argumentam,
contudo, que a descida da taxa permitirá ao sector aumentar as rendibilidades e contratar mais gente.
Já o IVA sobre a energia, que
também subiu abruptamente em
2012 para os 23%, deverá ficar na
taxa normal. Apesar de este ser um
bem mais essencial do que os serviços de restauração, o Partido Socialista recusou descê-lo com o argumento orçamental. Para contrabalançar, deverá ser reforçada a tarifa
social. ■ EM/RPJ/NA
comprometido a baixar o período
máximo de reporte de prejuízos.
Actualmente, as empresas podem
aproveitar o prejuízo fiscal de um
determinado exercício, abatendoo à factura fiscal dos 12 exercícios
seguintes, e o plano passará por baixar esse limite para cerca de metade do tempo. Inalterada deverá
manter-se a regra que limita a dedução dos prejuízos até à concor-
rência de 70% do lucro tributável,
segundo fontes próximas do processo negociai.
A taxa nominal do imposto - é já
dado assente - não volta a baixar
com um governo socialista. Aqui, a
ideia é pegar na receita que se perderia e consigná-la ao financiamento da Segurança Social e das pensões
futuras.
De fora do acordo estarão, pelo
menos para já, medidas como o reforço daderrama estadual - uma espécie de adicional sobre o 1RC para
empresas com lucros tributáveis de
1,5 milhões de euros em diante. Esta
poderá ser uma medida que fica de
reserva para ocaso de surgirem surpresas orçamentais no futuro e ser
necessário lançar mão do aumento
de impostos. ■
seuseievadoscustosdeadrninistração.
Contudo,dizaComissão,odebateusobre a utilidadede taYassobre a riqueza
e, de forma mais ampla, sobre a desigualdadeda distribuição do rendimento, ganhou proeminência" após a crise. Além da teoria fiscal discutir se é
mais eficiente tributir o rendimento
ou a riqueza, também as reservas práticasqueexistiam estãoa ser postas em
causa. Com as trocas de informação
que estãoaser acordadas a nível internacional, aevasão fiscal é mais difícil e
menos lucrativa.■ RAVRRI/NA
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ID: 61694474
04-11-2015
Tiragem: 12114
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 5 de 7
PRIMEIRA LINHA NEGOCIAÇÕES PARA O GOVERNO
PS e PCP têm reunião
decisiva esta quarta-feira
Cl principal tópico em cima da mesa é o grau de envolvimento do Partido Comunista
na solução de Governo que o P5 apresentará ao Presidente da República,
assim como o detalhe que o acordo poderá ter.
Miguel Baltazar
NUNO AGUIAR
RUI PERES JORGE
ELISABETE MIRANDA
nago [email protected]
acordo entre o Partido
Socialista e o Bloco de
Esquerdaparece mesmo fechado. No entanto, o "sim" definitivo está ainda
dependente da posição que for assumida pelo Partido Comunista. Ontem, Carlos César admitiu a possibilidade de não haver acordo entre o
PS e os partidos à sua esquerda e do
programado actual Governo ser viabilizado. Esta noite, os representantes do PS e do PCP têm uma reunião
para resolver as pontas soltas.
Fontes ligadas às negociações
explicam ao Negócios que o debate
não estará tão centrado em medidas
concretas, mas mais no modelo que
apoio dos comunistas ao Governo.
Isto é, definir o grau de envolvimento do PCP, assim como a abrangência e pormenor do acordo que poderão vir a assinar.
Ontem, o Diário Económico noticiou que António Costa já tinha fechado ó acordo com o Bloco de Esquerda. Segundo apurou o Negócios,
a última barreiraa ultrapassar é precisamente concluir as negociações
com PCP. Se não houver acordo entre socialistas e comunistas, o BE poderá ter de rever a sua posição.
Do lado do PS, continua a ser sublinhada a ideia de que, qualquerque
sejam os moldes do acordo, ele terá
uma duração de quatro anos. Além
disso, é também referido que as vertentes técnicas estão fechadas. Agora, o debate está no plano político.
Onde estão então as dúvidas? No
grau de detalhe desse compromisso.
Isto é, se o PCP ficará aganado a medidas e objectivos concretos ou se o
texto do acordo terá uma linguagem
mais abrangente. Para o PS, o ideal
O
mate, PS • PCP ~rio encontrar-se para continuar as negociações.
é um acordo o mais concreto possível, o PCP parece pretender uma linguagem mais vaga.
PS admite não haver
acordo à esquerda
Ao longo do dia, vários protagonistas colocaram água na fervura em
relação à certeza de um acordo. As
declarações que mereceram mais
atenção foram as de Carlos César. O
recém-eleito líder da bancada parlamentar do PS admitiu um cenário
em que não exista acordo e em que o
PS deixe passar o programa de Governo do PSD e CDS-PP.
Carlos César
admitiu um
cenário em que
não há acordo
à esquerda.
"Não está nenhum acordo fechado?, afirmou à saída de uma reunião
como ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves. "Se
esse acordo for conseguido - e presume-se que tem uma alta probabilidade de o ser -, votaremos a nossa
própria moção de rejeição, se for ela
a primeira a ser votada Se assim não
for, vale aquilo que dissemos na noite das eleições: não deixaremos o
país sem Governo."
Carlos C.Mar utilizou vários adjectivos que têm sido repetidos por
outros dirigentes do PS. O objectivo
é formar uma "alternativa responsável, estável, com sentido durador
e que proporcione aos portugueses
um sentimento de tranquilidade e
de confiança", acrescentou. "Enquanto não existir um acordo firmado com o PCP e Bloco de Esquerda,
não vale a pena valorar o estado das
negociações como estando a 90 ou a
40%", referiu, citado pela Lusa.
No final da reunião entre o PCP
e Costa Neves, João Oliveira garantiu que "a palavra de um comunista
vale tanto como um papel assinado",
quando confrontado com a possibilidade de um acordo por escrito entre PS, PCP e BE. O deputado comunista recusou-se a comentar as negociações. Do lado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares disse
que a reunião de ontem serviu para
falar "das relações institucionais que
existem com um Governo que está a
prazo, mas que em todo o caso é
aquele que neste momento existe".
Terminada a ronda com todos os
partidos, Carlos Costa Neves deixou
críticas à esquerda. "Acho estranha
a negociação, a expectativa de que algum acordo seja possível, acho estranho que as coisas continuem [...)
tenho muita dificuldade em perceber como é que pode haver um entendimento entre o PS e uma esquerda radical", disse. "Qualquer outro Governo, que não este, não tem
legitimidade." •
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04-11-2015
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Period.: Diária
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 6 de 7
Mi uel Baltazar
Em 2011 foi
anunciado)
O corte na
TSU, que
não se fez
Da parte da coligação não há disponibilidade para anular o que considera ser reformas estruturais realizadas na era da troika.
Se esse acordo [com
Bloco e PCP] for
conseguido - e
presume-se que tem
uma alta
probabilidade de o ser
- votaremos a nossa
própria moção de
rejeição, se for ela a
primeira a ser votada.
Se assim não for, vale
aquilo que dissemos
na noite das eleições:
não deixaremos o país
sem Governo.
Programa do Governo
abre margem para
negociar com PS
Irá a conselho de ministro na quinta-feira. O programa do Governo
sinalizará abertura para negociar com o PS e preferência pela
redução do IRS. Na perspectiva da coligação é inviável uma
reposição mais rápida dos salários da Função Pública.
CARLOS CÉSAR
Líder da bancada
parlamentar do PS
A palavra de um
comunista vale tanto
como um papel
assinado.
JOÃO OLIVEIRA
Deputado do PCP
Tenho muita
dificuldade em
perceber como é que
pode haver um
entendimento entre o
PS e uma esquerda
radical.
CARLOS COSTA NEVES
Ministro dos Assuntos
Parlamentares
99
O programa do Governo tem
como referência° programa eleitoral da coligação PSD/CDS, mas
com disponibilidade para negociar dentro da margem que permite respeitar os objectivos para
o défice orçamental e para a redução dadívida pública. Estas foram
as linhas gerais que revelaram ao
Negócios fontes ligadas ao processo de elaboração do programa.
"Será um programa adequado às circunstâncias" políticas,
ou seja, à ausência de uma maioria absoluta, considera o Governo. As matérias em que o Executivo vai manifestar abertura para
negociar coincidem genericamente com as que mostrou nos
encontros com o PS, designadamente através do Documento
Facilitador.
Na perspectiva do Governo, a
margem dentro da qual é possível
fazer escolhas, respeitando os
compromissos europeus, é muito curta.
Com o espaço orçamental
que tem, prefere eliminar mais
rapidamente a sobretaxa do que
acelerar a reposição dos salários
da Função Pública. O Executivo,
revela ainda a fonte contactada
pelo Negócios, mostrar-se-á contudo aberto a negociar uma reposição mais rápida dos salários dos
trabalhadores do Estado.
A primeira razão para a preferência do Governo pela redução
da sobretaxa está no facto de a redução do IRS abranger mais pessoas e o segundo argumento está
Na perspectiva
do Governo,
é muito curta
a margem
orçamental
dentro da qual
é possível
fazer escolhas.
relacionado com a necessidade de
abrir espaço orçamental para
descongelar as carreiras na Função Pública (desde 2010 que não
há promoções).
Da parte da coligação não
existe disponibilidade para anular aquilo que considera ser reformas estruturais realizadas
durante a era da troika. Entre
elas estão matérias relativas à legislação labora].
Pedro Passos Coelho tem feito saber que não está disponível
para governar a qualquer preço,
estando aberto a negociar matérias de acordo com o que considera ser positivo para o país.
O texto final do programado
Governo deverá ser concluído
esta quarta-feira .4 de Novembro, depois de recebidos os contributos dos ministros. I rá quinta-feira a conselho de ministros
e entrará no Parlamento o mais
tardar na sexta, a data limite. O
programa irá a votos dia 10, não
se sabendo ainda se será ou não
chumbado. um
O programa do primeiro Executivo de Pedro Passos Coelho, o
XIX Governo Constitucional,
anunciava várias medidas concretas. Entre elas a descida da
TSU tendo como objectivo enquadrada numa "política de
"desvalorização fiscal" que visará criar emprego e promover o
crescimento económico". Uma
medida que esteve na origem de.
uma das mais graves crises do
anterior governo e que nunca foi
para a frente. Agora está na agenda das negociações à esquerda.
É no dia da apresentação do
programa do Governo, a 30 de
Junho de 2011 que Pedro Passos
Coelho anuncia a "contribuição
especial para o ajustamento orçamental" que correspondera a
reter como IRS 50% do subsídio
de Natal. É o nascimento da "sobretaxa" que se debate agora, em
2015, reduzir.
É ainda nesse programa de
governo que são anunciadas um
conjunto de privatizações e o fim
das acções preferenciais (as 'golden share') que o Estado tem em
empresas como a Portugal Telecom.
Com mais de 130 páginas, o
programa do XIX governo constitucional abrangia todas as áreas
da governação, com grande
orientações. ■
VEJA O VÍDEO EM
WWW.NEGOCIOS.PT
Use o seu leitor QR
para aceder directamente
ao vídeo do Negócios que
marca um mês das
eleições legislativas. É o
filme dos acontecimentos.
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04-11-2015
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 19,90 x 19,90 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 7 de 7
Acordo à esquerda
prevê mais IRC
sobre dividendos
Imposto
sobre
heranças
não é para já
Pensões até
628 euros
actualizadas
e alívio na TSU
Governo
abre margem
para negociar
com PS
PMMEMALMHA4a9
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A55
ID: 61695001
04-11-2015
Tiragem: 12114
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 5
NEGOCIOS INICIATIVAS Máxima Mulher de Negócios 2015
LIDERANÇA
A diferença que (não)
faz ser mulher
A discussão sobre lideranças no feminino e no masculino está cheia
de lugares comuns. Diz-se que os homens são mais competitivos,
imediatistas e propensos ao risco e diz-se que se houvesse mais
mulheres no topo, as coisas estariam melhores. Será mesmo assim?
ELISABETE MIRANDA
elisabetemtranda0_)negocios.pt
s estatísticas são conhecidas e reveladoras de
umasituação persistentemente discriminatória: apesar de igualarem os homens
em nível de instrução e de força labor-alas mulheres ganham menos e têm
maior dificuldade em ascender aos
cargos de topo. O problema não é estritamente português mas é tipicamente mais português, já que, por cá,
os indicadores de desigualdade gritam mais alto: na administração das
empresas do PSI-20, só 9% dos lugares são ocupados por mulheres; entre
os reguladores, só cinco em 21 são
mulheres; e no sector privado, para
funções iguais, a remuneração é 21%
mais baixa, com adiscriminação a aumentar à medida que a qualificação
sobe. Será que "as mulheres têm estilos de gestão diferentes - e menos
eficazes - do que os homens", é, por
isso, uma perguntaque tem ocupado
muitos investigadores, mas que não
tem produzido resposta conclusiva.
Nelson Ramalho, doutorado em
psicologia social e organizacional,
chama a atenção para duas leituras de
sinal contrário que vêm sendo feitas,
e que, em sua opinião, são igualmente enganadoras. Por um lado, o este-
A
reótipo que diz que as mulheres não
têm o que é preciso para serem boas
líderes. Assertividade, autoridade,
controlo emocional são "boas" características de liderança, e encontramse nos homens. Por outro lado, e para
contrariar a discriminação, "começa
a haver pressão social no sentido de
reconhecernamulher um estilo de liderançaquevenha colmataros erros
do homem". É nesta última categoria
que o professordo ISCTE inclui as teses que defendem que, se houvesse
mais mulheres a mandar no sector financeiro, o sistema não tinha implodido: "Não se pode dizer tal coisa. O
desempenho das mulheres depende
da socialização de que,foram alvo, e
se ela tiver sido exactamente igual à
que levou os homens a tomar o risco,
não faz diferença nenhuma. O problema está nos valores veiculados, e aí
encontramos uma amplitude muito
grande dentro de cada sexo".
Patrícia Palma, coordenadora da
Escola de Liderança e Inovação do
ISCSP,concordaquenãose podem co•locarasdiferençasem termosde sexo,
mas considera que "se tivessem sido
adoptadas lideranças mais femininas
queactuassemem contrapontoàfideranças masculinas, de certezaque não
teria havido tantas decisões imprudentes". Eaqui introduz uma diferença subtil mas significativa para quem
investigaestas matérias: umacoisasão
as distinções baseadas no sexo (homem/mulher) outra as baseadas no
género (feminino/masculino). En-
quanto as primeiros assentam em di-
66
Não se pode dizer
que as mulheres têm
um estilo de liderança
diferente. Tudo
depende da socialização
de que foram alvo.
NELSON RAMALHO
Professor no ISCTE, especialista em
Psicologia Social e Organizacional
Em Portugal temos
uma matriz cultural
formal e paternal.
Nesse sentido, o estilo
de gestão masculino é
mais premiado.
PATRÍCIA PALMA
Coordenadora da Escola de
Liderança e Inovação do ISCSP
ferenças biológicas, as segundas ilustram papéis sociais e psicológicos.
Na prática, isto diz-nos que hácaracterísticasclassificadascomotipicamente masculinas (centralização, racionalidade, competitividade) e femininas (empatia, delegação de poder)
que podem ser encontradas em homens e em mulheres - isto é, "podemos ter homens que são líderes femininos e mulheres masculinos". Se até
agora temos visto mais mulheres a
adoptar estilos masculinos do que ao
contrário é porque estes são os estilos
prevalecentes. "Portugal é um país
com grande distanciamento hierárquico, temos uma matriz cultural muito formal e paternal, com baixo nível
de autonomia, e nesse sentido o estilo
de gestãomasculinoémais premiado",
sustenta a professora universitária
Nelson Ramalho acompanhou
uma investigação recente no ISCTE
que é ilustrativa. A partir do teste a
quatro competências essenciais para
uma boa liderança (perspicácia social,
as capacidades de influenciar e estabelecer networldng e o aparentarser
sincero), concluiu-se que não há diferença-nadistribuição destas características entre homens e mulheres.
Contudo, quando se comparam as características com °género (as tais reprcsentações sociais do feminino e do
masculino) registam-se diferenças
cm todas. Mais: quanto maior a presença das características dos dois géneros, maior é o nível de competên-
cias - ou seja, melhoro líder.
Se até aqui os papéis masculinos
têm sidovistoscomo maiseficaws, no
futuro, a tendência é para que as diferençasse esbatam, acredita Patrícia
dois, três anos para cá a
Palma.
investigação diz que a crise impõe novos modelos de organização que coloquem o cliente no centro da relação eaícaractexísticas como acapacidade
decomunicaçãoeaempatiacomeçam
apredominar". Nelson Ramalhoconcorda: "Há características que remetempara que alguns traços mais femininos ajudem a responder a necessidades do futuro: comunicação, integração, construção de redes, vão mais
ao encontro das interdependências
queestãoa ser criadas". Umavez mais:
traços mais femininos não são necessariamente atribuíveis a mulheres.
Mas, se não se podem imputar diferençassignificativas degestào a mulheres e homens, porquê tanta ênfase
nanecessidade de as mulheres ocuparem mais cargos de topo? "Por uma
questão de igualdade" responde Nelson Ramalho."E não é nada pouco".•
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ID: 61695001
04-11-2015
Tiragem: 12114
Pág: 17
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 5
Toby Melville/Reuters
IGUALDADE
A mudança
lenta que está
em curso
Depois da Assembleia da Republica,
onde as listas de candidatos a depu-
tados têm de prever pelo menos 1/3
de mulheres, também os reguladores deverão garantir maior equilíbrio
de género. No sector privado, há tentativas de sensibilização.
REGULADORES:
ALTERNÂNCIA E QUOTAS
A lei das entidades reguladoras determina a alternância de género na presidência dos reguladores e uma quota
de 33% dos lugares para o sexo sub-representado (neste caso, as mulheres).
isto significa que os próximos presidentes da CMVM, ERSE e ISP deverão ser
mulheres e que os conselhos de administração deverão ser mais diversos do
ponto de vista do género. O Banco de
Portugal tem um estatuto à parte, não
está abrangido por estas regras (e tem
regredido nesta matéria).
SECTOR PÚBLICO:
PLANOS DE IGUALDADE
As empresas do sector empresarial do
A pergunta sobre as diferenças de gestão no feminino e no masculino tem ocupado muitos investigadores.
IGUALDADE
O Estado
da arte
Em Portugal as
mulheres não só escasseiam nos lugares de topo das
empresas privadas, como são mais
mal pagas para áreas funcionais
idênticas. O retrato é ligeiramente
melhor para °sector empresarial do
Estado. Já os reguladores são um
compêndio de desigualdades.
9%
MULHERES
Nos conselhos de
administração das
empresas do PSI-20, há 9%
de mulheres (2014). Pior
que Portugal só Malta.
Grécia, Hungria e Chipre.
Estado estão obrigadas a preparar periodicamente planos de igualdade.
22% 5
LUGARES
A administração nas
empresas públicas tem 22%
de mulheres. 10,8% estão na
presidência. A situação não é
famosa, mas as empresas
do Estado comparam melhor.
MULHERES
Há cinco mulheres entre os
21 administradores de cinco
reguladores: Cmvm. Banco
de Portugal, Autoridade dos
Seguros, ERSE e Anacom.
"Presidentas" só há uma.
-21% -29% 2.100
DE REMUNERAÇÃO
No privado, para as mesmas
áreas funcionais, as mulheres
ganham em média menos
21% do que os homens.
O estudo compara 84
dos 99 ramos de actividade.
NOS QUADROS ALTOS
Quanto maior a qualificação
maior a diferença salarial, ou
seja. a discriminação é maior
entre os quadros superiores:
em média, as mulheres
ganham menos 29%.
MILHÕES DE DÓLARES
É o crescimento potencial
das economias da Europa
Ocidental, em 2025, caso se
alcance até lá a igualdade
de género, segundo contas
da consultora McKinsey.
COTADAS: 30% DE
MULHERES É ASPIRAÇÃO
No sector privado, há tentativas de persuasão. Teresa Morais, ex-secretária de
Estado da Igualdade, que duranteo seu
mandato desafiou os gestores (e chegou a classificar a nossa classe empresarial de "profundamente retrógrada")
sensibilizou as empresas cotadas para
que, até ao final de 2018, tenham pelo
menos 30% de mulheres nos conselhos
de administração. Na Alemanha, a regra será obrigatória a partir de 2016.
SECTOR FINANCEIRO:
FIXAR OBJECTIVOS
Para o sector financeiro, o regime geral das instituições de crédito passou
a prever, de 2014 em diante, que a politica interna de selecção e avaliação
dos membros dos órgãos de administração e fiscalização deve fixar objectivos para a representação de homens
e mulheres e conceber uma politica
destinada a aumentar o número de
pessoas do género sub-representado.
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ID: 61695001
04-11-2015
Tiragem: 12114
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 5
NEGÓCIOS INICIATIVAS Máxima Mulher de Negócios 2015
MAIS PODEROSOS
Poucas mulheres nos cinco
anos de Poderosos
O Negócios publica, desde 2010, a lista dos Mais
Poderosos da economia portuguesa. É um "ranking"
que mostra um poder no masculino. 2011 foi o ano
com mais poder no feminino: seis em 50.
s Mais Poderosos do Negócios tem tido poucas
vozes femininas, expressão, afinal. do que se passa no pais.
Quem manda nas empresas e quem
manda na política. Não é, pois, por
acaso que a maior presença de mulheres nos Mais Poderosos do Negócios seja estrangeira.
A chanceler alemã Angela
Merkel e a empresária angolana lsa-
O
As poderosas
do Negócios
desde 2010
bel dos Santos foram as únicas que
garantiram nos cinco anos da iniciativa do Negócios um lugar na lista e
quase sempre no top 10. Apenas nos
dois primeiros anos (2010 e 2011) ficaram abaixo.
2011 marcou uma alteração dos
poderes em Portugal, com a mudança de Governo - saiu José Sócrates e
entrou Pedro Passos Coelho - e com
a entrada da troika - Comissão Eu-
contrapartida, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ganhou poder. Simbolicamente o poder financeiro voltou ao Terreiro do
Paço, onde em 2013 se passou asentar uma mulher, fruto da saída do
Governo de Vítor Gaspar e que, aliás,
levou à cri se da coligação nesse ano,
com a demissão de Paulo Portas que
acabou por ficar com mais poder.
2014 é outro dos grandes marcos
de mudança de poderes em Portugal. A queda do BES assim o ditou,
arrastando banqueiros, mas também gestores, nomeadamente os
que estavam ligados à Portugal Telecom. Estes foram, no entanto, po-
2014
2011
2012
36
1
1
1. --
7 v
26
18
9
6
4
CHRISTINE
LAGARDE
35
26
33
MARIA DO CARMO
MONIZ GALVÃO
44
DILMA
ROUSSEFF
45
27
36
•••
ISABEL
JONET
46
45
19
17
2
ISABEL
DOS SANTOS
MARIA LUÍS
ALBUQUERQUE
í.
ro, para Portugal há dois tabuleiros
onde ainda pode mexer as pedras:
Angola e Brasil".
Um poder que acabou por se
desvanecer, tal como o da própria
Dilma Rousseff que, nos últimos
tempos, se vê a braços com a impopularidade nacional e até com ameaças de destituição.
Estes anos de troika trouxeram
à lista dos Mais Poderosos a directora-geral do FMI, Christine Lagarde,
que com o fim do programa de ajustamento económico e financeiro
também ditou a sua saída da lista dos
Mais Poderosos. Já não constou em
2014 e em 2015, anos em que, em
2010
ANGELA
MERKEL
Angela Merkel já foi
por quatro vezes
a mais poderosa
da lista do Negócios.
Em 2015 voltou
ao pódio. No top 10
apenas Isabel
dos Santos faz
companhia no lado
feminino do poder.
ropeia, BCE e FMI - em decorrência
do pedido de ajuda externa que o
país teve de fazer para se financiar.
Uma crise que levou à venda de empresas e a um caderno de encargos
de privatizações que levaram a mãos
estrangeiras algumas das maiores
empresas portuguegag. Daí o surgimento nesse ano de líderes como
Dilma Rousseff. "O Brasil exerce
hoje uma enorme força de atracção
sobre a economia portuguesa", explica, então, o Negócios o 45.0 lugar
da Presidente do Brasil. Um poder
que subiu no ano seguinte, com a
justificação: "face à União Europeia
e à nebulosa que pode ser o seu futu-
2013
LEONOR
BELEZA
36
al ISABEL
VAZ
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ID: 61695001
04-11-2015
Tiragem: 12114
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,70 x 32,00 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 4 de 5
PRÉMIO MÁXIMA MULHER DE NEGÓCIOS 2015
A gestão no feminino
é premiada
deres no mascul i no, com excepção da matriarca Maria do Carmo Moniz Gaivão, que ainda
surgiu na lista do poder em 2011.
Em contrapartida, Isabel Vaz
acaba por entrar nos Mais Poderosos precisamente no ano em
que a Luz Saúde já não tinha ligação ao BES e já estava em
mãos chinesas.
Em 2015, a lista de 50 Mais
Poderosos tinha quatro mulheres, o mesmo número que em
2014. Mas 2015 marca, no entanto, o regresso de uma líder ao primeiro lugar. A Alemanha ganhou.■ AM
2015
1A
A Máxima está a lançar a edição deste ano do Prémio Máxima Mulher
de Negócios, criado há mais de duas décadas pela fundadora da revista,
Madalena Fragoso. O Prémio tem a parceria do Negócios. Haverá duas
categorias principais e uma selecção em três momentos.
REGULAMENTO
CATEGORIAS DO PRÉMIO
1. MULHER DE NEGÓCIOS DO ANO Des-
tinado a empresárias, presidentes e administradoras de empresas, mulheres
que atingiram o topo das suas carreiras
e que estão na primeira linha da liderança das empresas.
2. EXECUTIVA DO ANO Destinado a directoras e executivas de primeira linha,
bem como a empreendedoras que estão
a caminho do topo, constituindo a próxima geração de lideres.
PROCESSO DE SELECÇÃO
3. APURAMENTO DA VENCEDORA O júri
escolherá as vencedoras de entre as três
finalistas de cada categoria.
MENÇÕES HONROSAS
À semelhança da edição anterior, alargamos a esfera de prémios através de
cinco categorias que extravasam a área
estritamente empresarial. A selecção e
atribuição destes prémios é feita directamente pelo júri.
• PRÉMIO CARREIRA Distingue uma mulher com provas dadas de profissionalismo e sucesso ao longo do seu percurso
profissional.
• PRÉMIO INOVAÇÃO Reconhece uma
ideia, um projecto, urna iniciativa de sucesso.
• PRÉMIO CIÊNCIA Elege uma individualidade que se tenha distinguido no campo científico.
• PRÉMIO CULTURA Identifica a pessoa
responsável pelo projecto ou iniciativa
que tenha enriquecido a cultura nacional.
• PRÉMIO CIDADANIA A consciência ética, social ou ecológica estará em evidência nesta nova categoria.
JÚRI
FERNANDA SOARES
9
1. ESCOLHA DAS NOMEADAS Um júri
constituído por directores e editores de
publicações económicas, bem como personalidades ligadas ao universo dos negócios, fará uma pré-selecção das nomeadas para as duas categorias do prémio.
2. SELECÇÃO DAS FINALISTAS As listas
de nomeadas serão colocadas à votação
das leitoras e leitores da Máxima e do
Jornal de Negócios num "site" criado especialmente para o efeito: mulherdenegocios.maxima.xl.pt. As três primeiras
nomeadas em cada categoria passarão
à fase final de selecção.
Directora da revista Máxima. Iniciou a carreira de jornalista em 1997. Formada em
Comunicação Social pelo Instituto Superior
de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, passou por publicações masculinas, de lifestyle e de saúde e bem-estar, antes de chegar às revistas femininas.
HELENA GARRIDO
Directora do Jornal de Negócios e professora de Jornalismo Económico e Jornalismo e Instituições Europeias na Universidade Lusófona. Iniciou a carreira de jornalista em 1987. É licenciada em Economia
pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Recebeu o prémio
Excelência no Jornalismo Económico em
2013, da Ordem dos Economistas.
CAMILO LOURENÇO
Começou por ser jornalista no Semanário
(1987), foi editor de Economia da Rádio
Correio da Manhã, redactor principal do
Semanário Económico e coordenador do
Diário Económico. Foi director-adjunto e
director da Valor, revista que ajudou a fundar em 1992: editor da Rádio Comercial e
director editorial de várias revistas da Editora Abril/Controljornal. Dirigiu a revista
Mais-valia entre 2003 e 2005.
ESMERALDA DOURADO
Acumulando funções que incluem a presidência do Conselho de Estratégia da Partac (Family Office), da AMC - Associação
Missão Crescimento e do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar Lisboa Norte, entre outras, fá-lo em paralelo com colaborações para instituições com fins não lucrativos. É licenciada em Engenharia Química Industrial, pelo Instituto Superior
Técnico.
DALILA PINTO DE ALMEIDA
Formada em psicologia, tem uma pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos
e trabalha há mais de 20 anos em Consul-
toria, na área de Gestão de Talento: Executive Search ("headhunting"), Business
Coaching e Assessment de Competências.
Criou a DPA Consultoria. o seu próprio projecto de Gestão de Talentos.
LUÍS MAGALHÃES
managing partner da Deloitte em portugal.
é licenciado em Economia pela Université
Libre de Bruxelles e especializado em auditoria a instituições financeiras. A especialização no sector financeiro iniciou-se em
1987. Foi responsável pela auditoria ao Citibank (Portugal) e ao Banco Espírito Santo e foi o sócio responsável pela auditoria
ao Grupo Caixa Geral de Depósitos e BPI.
VENCEDORAS DAS EDIÇÕES ANTERIORES
6 A
1992
1998
MARIA CÂNDIDA MORAIS
Foi premiada quando era presidente do
conselho de administração BA • Fábrica de
Vidros Barbosa & Almeida. Passou pelo sector dos media, saúde e pelas autarquias.
LEONOR SÁ MACHADO
Era, em 1998, directora-geral da Bimbo Portugal. Depois foi para Angola trabalhar para
o Banco Espírito Santo. Em 2012 e 2013
criou em São Paulo e Luanda a TheBridgeGlobal.
1995
48
MARIA LUÍSA ANTAS
Na altura em que venceu o prémio, era administradora executiva no Banco Finantia.
Continua ligada a esta instituição. Antes tinha trabalho em Washington.
executivas a partir de 2010, abraçando vários projectos ao nível da sociedade civil.
reja presidente e fundadora. recebeu o Prémio de Melhor Empresária da Europa.
2006
2013
MANUELA MEDEIROS
Criou a Parfois em 1994. marca que levou
a outros países. Em 2006 estava empenhada na internacionalização da marca.
DEOLINDA NUNES
Na Nestlé Portugal, tem a seu cargo as relações institucionais e comunicação corporativa.
2005
ESMERALDA DOURADO
Era, então, presidente executiva da SAG e
presidente do conselho de administração
da Unidas, no Brasil. Deixou de ter funções
2012
2014
SANDRA CORREIA
Foi o ano de investimentos para a Pelcor.
que actua na área da cortiça. Sandra Cor-
MAGDA LOURENÇO
Fundadora da Nails4'US ganhou o prémio
em 2014.
Página 58
ID: 61695001
04-11-2015
Tiragem: 12114
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,97 x 6,09 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 5 de 5
Mulheres de
Negócios
O mundo estaria
melhor com mais
mulheres no topo?
Prémio Máxima
Mulher de Negócios
vai começar
Página 59
A60
ID: 61694697
04-11-2015
Tiragem: 12114
Pág: 34
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,87 x 30,37 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
A COR DO
DINHEIRO
CAMILO LOURENÇO
Jornalista de economia
[email protected]
Assis, a alternativa no
PS e os outros partidos
F
rancisco Assis está a reunir as tropas
para criar um movimento interno de
alternativa ao secretário-geral António Costa. A ideia é saudável. Não
apenas para criar uma alternativa à
eventual queda de Costa... mas para
deslocar o centro do partido, criando uma tendência interna (àdireita)
diferente da linha oficial.
O problema não é exclusivo do
Partido Socialista. No CDS e no PSD
também não existe urna tendência
organizada de direita: quando se
ouve Paulo Portas falar de certos assuntos, questionamo-nos se não estamos perante um dirigente do PS...
No PSD isso não se sente tanto, mas
é agora. Porque na liderança do partido está Passos Coelho, um liberal.
Ou seja, ele próprio recentrou o partido. Só que o problema continua a
colocar-se: quando Passos sair, o
partido voltará a guinar àesquerda?
Ou vai manter o
novo ADN?
A alternativa
A
de Assis
alternativa de
vai puxar
Assis vai puxar a
discussão intera discussão
na, no PS, para a
interna,
direita. Isto é, ao
no PS,
definir as suas
opções,
António
para a
Costa terá de ledireita.
var em conta as
ideias de Assis e
seus apoiantes.
No PSD e no
CDS, se houver uma tendência liberal, ela forçará a direcção a encarar
seriamente as ideias deste movimento e a apresentá-las ao eleitorado.
A recentragem dos partidos é
fundamental para evitar que a esmagadora maioria das propostas políticas que se fazem em Portugal esteja conotada com a esquerda. A esquerda dominou Portugal na maior
parte nos últimos 41 anos. E a direita, quando governou, implementou
políticas de esquerda. E o resultado
não é brilhante... •
Página 60
A61
ID: 61694422
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,70 x 30,43 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Pedro Passos Coelho disposto a ficar
à frente de um governo de gestão
Primeiro-ministro está a adaptar o programa à situação de governo de minoria e está aberto a negociar
com o PS no Parlamento. Mas já afirmou que continuará em gestão “até ser substituído”
DANIEL ROCHA
Governo
São José Almeida
Pedro Passos Coelho está disposto a
permanecer como primeiro-ministro
em gestão no caso de o seu executivo ser derrubado por uma moção
de rejeição do programa de governo
que decorre segunda e terça-feira na
Assembleia da República.
O PÚBLICO sabe que Passos Coelho disse claramente que está disponível para permanecer à frente
do Governo, em gestão, até que haja
uma solução, caso o Presidente da
República decida não dar posse a um
governo minoritário do PS, apoiado
pelo BE e pelo PCP no Parlamento.
“Serei primeiro-ministro até ser
substituído, não penso meter baixa,
fazer greve, dizer que me vou embora”, afirmou Passos Coelho, de acordo com as informações recolhidas
pelo PÚBLICO. Segundo as mesmas
informações, o primeiro-ministro
também já afirmou: “Tenho estado a preparar a acção governativa
para ser Governo. Quem derrubar
o Governo tem de dizer o que quer
fazer, se a maioria absoluta atirar o
Governo abaixo tem de dizer o que
quer fazer.”
O confronto entre o Governo
do PSD e do CDS e a oposição que
une PS, BE, PCP e PEV está assim
anunciado e o primeiro-ministro
apresentar-se-á disponível para pedir responsabilidades aos partidos
de esquerda parlamentar que têm
procedido a negociações com vista
a obtenção de um acordo que sirva
de guião a um suporte parlamentar
de um governo do PS, apoiado pelo
BE, pelo PCP e pelo PEV.
Por outro lado, de acordo com as
informações recolhidas pelo PÚBLICO, Passos Coelho está disponível para procurar entendimentos com o
PS de forma a poder obter uma base
de apoio parlamentar que o permita
cumprir a legislatura.
“Apresentarei no Parlamento o
Governo com o programa sufragado pelos portugueses adaptado à circunstância de existir uma maioria
relativa, logo um programa aberto
à negociação e ao compromisso, e é
nessa base que faremos a discussão”,
afirmou Passos Coelho, de acordo
com as informações recolhidas pelo
PÚBLICO. O programa do XX Governo, que irá ser apresentado ao Parla-
Passos Coelho tomou posse como primeiro-ministro do XX Governo Constitucional a 30 de Outubro
mento de modo a ser o protagonista
do primeiro debate em plenário da
XIII Legislatura tem estado a ser preparado por Passos Coelho, líder do
PSD, e por Paulo Portas, líder do CDS.
Com o programa de governo em fase de elaboração, o primeiro-ministro
prepara-se, assim, para se apresentar
perante o Parlamento com a atitude
de quem está disposto a cumprir a
legislatura, tanto mais que ganhou
as eleições. Mas fá-lo com a noção de
que o seu Governo não é suportado
por uma maioria absoluta de deputados, logo está sujeito a negociar
parlamentarmente cada decisão e
cada passo de governação.
Esperar em gestão
O primeiro-ministro tem, de acordo
com as informações recolhidas pelo
PÚBLICO, consciência de que dificilmente verá o seu Governo passar
na investidura parlamentar, daí que
esteja disponível para se manter em
gestão e esperar. Joga para isso com
o facto de o Parlamento não poder
ser dissolvido antes de cumprir seis
meses de legislatura. Esse período
de espera permitiria uma dramatização da vida política e uma vitimização da coligação do PSD e do CDS.
Nesse período e com um governo de gestão, seria impossível apresentar e aprovar um Orçamento do
Estado para 2016 e o país viveria de
duodécimos nos primeiros meses do
ano. Essa realidade faria com que
toda a legislação que viesse a ser
aprovada pela maioria de esquerda
no Parlamento e que implicasse custos orçamentais ficasse suspensa de
aplicação até ser orçamentalmente
contemplada num orçamento a aprovar por um futuro governo. Mas só o
facto de ser aprovada legislação “despesista” iria favorecer o discurso de
vitimização do governo em gestão.
A possibilidade de o Governo que
tomou posse a 30 de Novembro
permanecer em gestão caso o seu
programa venha a ser alvo de uma
moção de rejeição tem sido levantada por vários observadores como
conclusão lógica do que tem sido a
posição de Cavaco Silva. E é admitido
até que apenas o próximo Presidente
venha a empossar um novo primeiroministro, convocando novas eleições
ou aceitando chamar outro primeiroministro que não Passos Coelho.
A hipótese de Cavaco Silva se recusar a indigitar António Costa como
primeiro-ministro é sustentada pelo
facto de o Presidente defender, desde a crise governativa de 2013, uma
negociação no âmbito do que é chamado “arco da governação”, ou seja, do PSD, do PS e do CDS. E quer
no seu discurso do 25 de Abril quer
quando convocou eleições insistiu
na ideia.
Já depois das eleições de 4 de Outubro, ao encarregar Passos Coelho de
iniciar negociações para a formação
de um governo, Cavaco tornou veemente a defesa de que há um conjunto de princípios que unem os “partidos do arco da governação” que quer
ver respeitados pelo próximo governo. E apontou mesmo a adesão e defesa do projecto europeu, bem como
o respeito pelo Tratado Orçamental,
a pertença à zona euro e o respeito
pelos compromissos internacionais
de Portugal como uma condição
para a formação de um governo.
A defesa destes princípios foi dramatizada pelo Presidente da República na comunicação que fez ao país
a 22 de Outubro. E no discurso de
posse do Governo, a 30 de Outubro,
ainda que em tom mais cordato, voltou a reafirmar a exigência de que o
Governo seja respeitador dos compromissos internacionais.
Página 61
ID: 61694422
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,47 x 7,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Passos Coelho está
disponível para liderar
um governo de gestão
Primeiro-ministro disponível para permanecer à frente do Governo,
em gestão, até que haja uma solução, se o Presidente não der posse
a um governo minoritário do PS, com apoio do BE e do PCP Portugal, 6
Página 62
A63
ID: 61694435
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,95 x 29,88 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Edgar Silva
acusa Calvão
da Silva de
ter “pecado”
Eleições presidenciais
Candidato defende que
em situações como a
vivida no Algarve os
governantes devem estar
do lado das vítimas
O candidato presidencial apoiado
pelo PCP considerou ontem que
o novo ministro da Administração
Interna, Calvão da Silva, pecou pela falta de “solidariedade e humanidade” nas declarações que fez
na segunda-feira, em Albufeira, a
propósito das cheias verificadas no
Algarve (ver notícia na página 15).
“Como candidato à Presidência
da República — e, se o povo assim
quiser, através do voto, como Presidente da República —, não poderá
haver outra atitude que não estar do
lado das pessoas que são injustiçadas
e vítimas destas situações. Há declarações que, lamentavelmente, não
revelam o mínimo de solidariedade
e de humanidade”, disse o antigo
padre e dirigente comunista Edgar
Silva, após uma reunião com a Confederação Geral dos Trabalhadores
Portugueses (CGTP), em Lisboa.
O responsável governamental utilizou expressões como “fúria da naEdgar Silva diz
que Calvão da
Silva pecou
pela falta de
solidariedade e
humanidade no
caso das cheias
tureza” para justificar o sucedido e
afirmou que a única vítima mortal do
temporal, em Boliqueime, “entregouse a Deus”, por exemplo, para além
de ter dito que os comerciantes têm
que aprender a lição e começar a fazer seguros. “A situação vivida pelas
populações vítimas desta catástrofe
só pode merecer total solidariedade,
da parte de quem tenha o mínimo
de consciência social e sensibilidade aos dramas humanos”, declarou
Edgar Silva.
O ministro Calvão da Silva disse
também que a declaração do estado de calamidade pública “não é
uma lei que se faz por qualquer coisinha”. O presidente da Câmara de
Albufeira, Carlos Silva e Sousa, pediu, entretanto, que fosse decretado
o estado de calamidade pública no
concelho, devido aos “danos elevados” provocados pelas inundações
de domingo. Lusa
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A64
ID: 61694469
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,78 x 29,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
PAULO PIMENTA
Manifestantes exigiram um estatuto da carreira que dê “dignidade aos inspectores”
Inspectores da ASAE em
protesto pela “dignidade”
Trabalho
Hugo Morgadinho
Cerca de 100 inspectores
da ASAE manifestaram-se ontem, no Porto, pela
criação do estatuto de
carreira profissional
O ruidoso protesto, com gritos, buzinas e apitos, instalou-se durante
várias horas, na manhã de ontem,
junto à Biblioteca Municipal Almeida
Garrett, no Porto, onde decorriam as
comemorações do décimo aniversário da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Cá fora,
cerca de uma centena de inspectores
reclamava por melhores condições
de trabalho, pela criação de um estatuto de carreira profissional e por
um reforço dos meios técnicos e humanos. Além desta manifestação, a
Associação Sindical dos Funcionários
da ASAE (ASF-ASAE) marcou também
para ontem uma greve de 24 horas.
“Luto por um estatuto”, “Chega
de promessas! Exigimos respeito”,
“ASAE fiscaliza, por dentro paralisa”. As frases ilustraram os cartazes
dos inspectadores que insistiam no
mesmo refrão de protesto: “A carreira é um direito, sem estatuto nada
feito”. Ao PÚBLICO, Albuquerque do
Amaral, presidente da ASF-ASAE, explicou que o estatuto de carreira profissional deve garantir a “dignidade
dos inspectores” e enumerar “as especificidades da acção e da função de
cada inspector”. Denunciando que
chegam à ASAE pessoas “vindas de
outras instituições a ocuparem de
imediato lugares de chefia”, o dirigente sindical espera que este “importantíssimo” documento clarifique
“como se entra (no organismo), e clarifique quem vai para os lugares de
chefia, entre outras situações”.
“Os inspectores adjuntos são um
terço do total de inspectores, executam as mesmas funções que os restantes inspectores. Ganham apenas
854 euros e há casos de inspectores
adjuntos que já estão a chefiar. Se se
reconhece valor, então tem de ser
criada uma compensação pelo mérito. Mas mérito não existe na ASAE”,
explicou Albuquerque do Amaral,
que fez questão de afirmar que na
ASAE existe “compadrio, amiguismo
político e pessoal”.
“Os inspectores adjuntos fazem
exactamente a mesma coisa que fazem os inspectores superiores, mas
estes ganham praticamente o dobro”,
lamentou também uma das manifestantes, Ana Madeira, inspectora adjunta há oito anos, que fez questão de
lembrar que “esta luta não é porque
os inspectores superiores ganham
mais, é porque os inspectores adjuntos ganham muito menos”. Bruno
Figueiredo, também inspector adjunto, é da mesma opinião: “Temos
enormes discrepâncias no interior
da ASAE, o que cria divisão entre os
funcionários. Existem três carreiras
de inspecção (adjunto, técnico e superior), mas não há um conteúdo
funcional distinto para cada uma
delas. Ou seja, faço tanto quanto um
inspector superior que esteja no topo
da carreira, e que ganha três ou quatro vezes mais do que aquilo que eu
ganho. É completamente injusto”.
Sobre a falta de meios humanos,
o presidente da ASF-ASAE lembra
ainda que nos últimos quatro anos
a ASAE passou de 270 inspectores,
“que já era manifestamente pouco”
para 230 inspectores.
A melhoria das condições laborais
é outra das exigências dos manifestantes, que pedem mais meios técnicos. As viaturas que utilizam “têm
mais de 15 anos, mais de 300 mil
quilómetros” e, por isso, “avariam
constantemente”, disse Ana Madeira. “Há viaturas a ficar nas estradas.
Temos conhecimento de que em Lisboa há nove viaturas por reparar.”,
lembrou o presidente da ASF-ASAE.
Bruno Figueiredo explicou que faltam “impressoras para andar na rua,
portáteis, e até já falharam materiais
elementares de escritório como agrafadores ou canetas”.
Em resposta a estas reivindicações, o inspector-geral da ASAE,
Pedro Portugal Gaspar, disse ao
PÚBLICO que tenciona remeter
ao Governo uma nova proposta
de criação do estatuto de carreira
profissional: “Em Janeiro de 2014,
apresentei uma proposta para início
da discussão junto da tutela e agora com um novo Governo tenciono,
naturalmente, apresentar uma nova
proposta para reabrir este dossier,
que já está identificado”. Texto editado por Andrea Cunha Freitas Página 64
A65
ID: 61694544
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,24 x 29,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Provedor de Justiça está a analisar
20 queixas de desempregados
anulados sem aviso prévio pelo IEFP
RITA FRANCA
Emprego
Raquel Martins
Em causa estão pessoas
sem direito a subsídio
que não responderam
ou não receberam as
convocatórias enviadas
O provedor de Justiça, José de Faria
Costa, continua a receber queixas
de desempregados não subsidiados
que viram anulada a sua inscrição
no centro de emprego, sem aviso
prévio. Só nos últimos meses chegaram ao provedor 20 queixas a contestar os procedimentos seguidos
pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
“Continuam a ser apresentadas
queixas sobre problemas relacionados com a anulação da inscrição de
desempregados não beneficiários
de prestações de desemprego, que
vêm sendo apreciadas caso a caso
por este órgão do Estado”, adiantou
ao PÚBLICO fonte oficial da Provedoria de Justiça, acrescentando que
neste momento estão registados 20
pedidos de intervenção.
Todos os meses, o IEFP identifica uma amostra de desempregados
não subsidiados que estão há mais
de 60 dias sem contactar os centros de emprego e envia-lhes uma
convocatória, por correio normal,
a que têm de responder no prazo
de dez dias. Se não o fizerem, a inscrição é anulada e os desempregados ficam sem poder beneficiar de
alguns programas de apoio ao emprego que têm como pré-requisito
a inscrição num centro de emprego. Também podem ser anulados
os desempregados que recusem
ofertas de trabalho ou de formação profissional.
O procedimento é muito semelhante ao que é seguido para
os desempregados que recebem
subsídio, com a diferença de que,
antes da anulação, não é enviada
uma carta registada a avisar que
a inscrição vai ser anulada, nem é
promovida audiência prévia com os
visados. Muitas pessoas só se apercebem de que já não estão inscritas
quando tentam aceder a programas
de apoio que dependem da inscrição, quando pedem a reforma antecipada por desemprego de longa duração ou quando precisam
de uma declaração do IEFP para,
por exemplo, movimentarem uma
conta poupança reforma.
A forma como é feita a anulação
Desde 2009 que provedor e IEFP têm entendimentos diferentes quanto à anulação de inscrições
tem sido contestada desde, pelo
menos, 2009. Numa resposta ao
PÚBLICO em Junho, a Provedoria
de Justiça — que na altura estava
a analisar três queixas — explicava que os desempregados contestavam, sobretudo, a imposição de
deveres semelhantes aos que são
exigidos aos beneficiários de prestações de desemprego, nomeadamente a obrigação de comparecer
nas datas e nos locais determinados
pelo serviço de emprego. “É especialmente contestada a imposição
de tais deveres, quando o seu cumprimento implica a realização de
despesas pelos desempregados.
Por exemplo, para se deslocarem
Os procedimentos
“são do
conhecimento
de todos os
candidatos, desde
o momento em
que efectuam
a sua inscrição
ou reinscrição
para emprego”,
argumenta fonte
oficial do IEFP
do seu local de residência aos locais
determinados pelo serviço de emprego”, adiantava a Provedoria.
Mas há também quem conteste
o facto de a anulação ser feita sem
se ouvir o desempregado em causa
e sem o envio prévio de uma carta
registada. Até porque, em alguns
dos casos analisados pelo provedor, as pessoas não tinham recebido as cartas enviadas em correio
normal.
Instituto desdramatiza
O IEFP desdramatiza e lembra que
os procedimentos seguidos “são do
conhecimento de todos os candidatos, desde o momento em que efectuam a sua inscrição ou reinscrição
para emprego”.
Fonte oficial do instituto explica
ainda que os serviços de emprego
entregam aos desempregados um
documento onde se encontram explicitados os seus direitos e deveres. Neste documento, acrescenta,
“encontram-se definidos os pressupostos que podem conduzir à anulação da candidatura a emprego”,
nomeadamente a falta a convocatória, a recusa de emprego ou formação, desde que enquadrados no
plano pessoal de emprego, e a não
aceitação de uma oferta de trabalho
proposta pelos serviços.
Assim, conclui o instituto dirigido por Jorge Gaspar, “sempre que
é emitida convocatória, nos termos definidos no Código do Procedimento Administrativo, da qual
resulta uma falta injustificada ou
com justificação não aceite, a candidatura a emprego é anulada”.
Essa situação é reversível “sempre que o candidato, mesmo já depois da anulação da candidatura a
emprego, apresentar justificação
para a falta que seja considerada
atendível”. Nesse caso, garante o
IEFP, “não existe qualquer penalização”, uma vez que é reposta a
data que constaria do processo se a
anulação não tivesse ocorrido.
Já em 2010 era esse o entendimento do IEFP, na altura presidido
por Francisco Madelino. Numa troca de correspondência com a Provedoria, o instituto alegava que a
anulação da inscrição por ausência
de resposta ao controlo postal era
mencionada na convocatória enviada: “Daí a anulação sem qualquer
informação adicional, uma vez que
a medida não se traduz na perda de
qualquer direito.”
A Provedoria não aceitava a interpretação e lembrava que, “embora a anulação não se traduza em
si mesma na perda de qualquer direito, pode condicionar o exercício
de um direito e implicar indirectamente a perda de um benefício
reconhecido legalmente aos intePágina 65
ressados”.
ID: 61694544
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,81 x 3,45 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Provedor está a
analisar 20 queixas
de desempregados
Em causa estão pessoas que
viram anulada a sua inscrição
no centro de emprego p20
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ID: 61694439
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,65 x 30,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
NUNO FERREIRA SANTOS
Costa Neves, novo ministro da Administração Interna, reuniu-se com todos os grupos parlamentares
PSD e CDS querem instalar
já comissões parlamentares
Assembleia da República
Maria Lopes
Costa Neves terminou
ronda. Direita avisa que
regimes totalitários também
fizeram dos parlamentos
mera encenação
Enquanto as bancadas dos partidos
da oposição viram as reuniões de
meia hora com o novo ministro dos
Assuntos Parlamentares como meras
visitas de cortesia — para dar cumprimentos de boas-vindas que podem
ser também já de despedida, como
descreveu o deputado ecologista José
Luís Ferreira —, as da direita olharam
para aqueles preciosos oito minutos
em que estiveram com Carlos Costa
Neves como uma oportunidade para acusar a esquerda de estar a bloquear a actividade da Assembleia da
República. E admitiram que fizeram
queixas ao ministro.
PSD e CDS defendem que as propostas de constituição das comissões
parlamentares devem ser discutidas e
aprovadas já hoje, na conferência de
líderes, e querem marcar as reuniões
do plenário. Porque, alegam, os portugueses “não vêem com bons olhos”
que tenham escolhido os deputados
há um mês e o Parlamento se mantenha “praticamente em suspenso”.
“Era o que faltava que isso agora se
fosse prolongar por muito mais tempo”, avisou Luís Montenegro, líder
da bancada do PSD, que acusou PS,
Bloco, PCP e PEV de terem feito, há
uma semana, uma “aliança negativa”
e bloquearem a proposta da direita
de agendar um plenário para esta semana para discutir um projecto seu
sobre a “reafirmação dos principais
compromissos de Portugal em matéria europeia”.
O líder da bancada centrista foi
ainda mais contundente. Disse que
a situação é “inexplicável e embaraçosa” e criticou a oposição pelo “mal
que está a fazer à democracia” e também quem considera uma perda de
tempo a constituição de comissões
parlamentares sem que haja um
Governo em plenas funções, com o
programa aprovado na Assembleia
da República — um dos argumentos usados por Ferro Rodrigues na
passada semana. “A democracia e
os espaços democráticos nunca são
uma perda de tempo nem uma encenação e foi assim que começaram
os regimes totalitários. É bom que
todos tenhamos, nesta fase, cuidado com as palavras, porque todos os
regimes totalitários, quer à extrema
esquerda, quer à extrema direita,
começaram a dizer ‘é uma perda de
tempo o voto’ e acabaram a fazer dos
parlamentos uma mera encenação”,
protestou Nuno Magalhães.
Uma busca nas actas da primeira
sessão legislativa das pelo menos últimas seis legislaturas mostra que, de
facto, entre a primeira sessão plenária de eleição do presidente do Parlamento e as sessões de discussão do
programa de Governo não há quaisquer outros agendamentos. E mostra
também que desta vez o hiato de 17
dias entre essa eleição e a discussão
do programa será até mais curto do
que em 2009, no segundo Governo
de Sócrates, que foi de 21. A única
excepção no período de governos
constitucionais foi o terceiro, em
que houve uma reunião para debater assuntos de ordem prática de funcionamento do Parlamento, disse ao
PÚBLICO o gabinete de Ferro Rodrigues — que confirmou que o tema das
comissões está na agenda de hoje.
O novo ministro dos Assuntos
Parlamentares teve ontem uma maratona de encontros com as várias
bancadas parlamentares depois de
na segunda-feira ter sido recebido
pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e
à saída ter defendido que continuará, em representação do Governo,
a procurar pontes e entendimentos
com o PS “até ao fim” — mesmo que
esse fim esteja anunciado para muito
breve — e foi isso que também disse
ao conterrâneo socialista Carlos César. Se da direita ouviu queixas da
oposição, da oposição ouviu críticas
ao Governo e ao Presidente por o ter
indigitado e levou a certeza de que o
programa será rejeitado, como contou o comunista João Oliveira.
Às bancadas, o ministro falou da
necessidade de uma relação institucional cordial entre Governo e Parlamento, mas nas suas declarações
aos jornalistas o fôlego foi quase todo
para o namoro ao PS — com quem
o PSD mais se identifica ideologicamente e mais partilha objectivos e
medidas, não se cansou de repetir
Costa Neves. De tal forma que considerou “estranha” a negociação e a
expectativa de acordo entre PS e a
“esquerda radical”, constituída por
“trotskistas” e “marxistas-leninistas”,
e avisou que qualquer outro Governo que não este de direita “não tem
legitimidade”.
Página 67
A68
ID: 61694632
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 46
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 20,02 x 30,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Cultura, sim,
mas com que Governo?
JOSÉ SARMENTO MATOS
O
Debate Nova legislatura
José Jorge Letria
novo Governo está
constituído e só resta saber,
no incerto contexto político
actual, com uma maioria
parlamentar que lhe é
desfavorável, de quanto
tempo irá dispor para
mostrar o que é e quais são as
suas políticas.
É certo que voltou a existir
um Ministério da Cultura, que também é da
Igualdade e da Cidadania, mas esse regresso
pouco significado terá se porventura for
curta a vida desta equipa governativa, o que
tudo leva a crer que irá acontecer. Sendo a
Assembleia da República o centro legítimo
da nossa vida democrática, será ali que
ocorrerá a legitimação do Governo e da sua
política, facto essencial para que Portugal
encontre a estabilidade essencial para
poder superar a crise que tanto nos afecta.
Na área da Cultura como nas outras,
não basta existir um ministério. É preciso
que existam políticas e essas políticas
não poderão ser as herdadas do Governo
que agora cessou funções, porque foram
insuficientes e erradas, mesmo se tivermos
em conta que, no plano legislativo, foi
possível criar e fazer aprovar, mesmo contra
a vontade do Presidente da República, a
Lei da Cópia Privada, pela qual os autores
durante tantos anos se bateram. A lei existe
e poderá ser a base material do apoio aos
projectos criativos de autores que recorram
ao Fundo Cultural criado pela Agecop
(Associação para a Gestão da Cópia Privada).
Neste momento tudo se encontra em
aberto, porque só com um Governo estável
e durável poderemos saber quem é quem no
diálogo que irá orientar-se para a resolução
dos problemas e carências mais graves.
Quando me perguntam como vejo a criação
de um Ministério da Cultura, confesso ter
dificuldade em responder, pois não sei o que
lhe irá acontecer nos próximos dias, como
consequência daquilo que maioritariamente
o Parlamento virá a decidir.
Continua a ser difícil saber, neste
momento, que Governo irá ter a cargo a
responsabilidade de governar Portugal
nos próximos quatro anos, ou mesmo nos
próximos meses. Seja qual for o desfecho
deste complexo processo, é certo e
indiscutível que ninguém, com os autores
e artistas em destaque, poderá esquecer
o que foi a experiência vivida nestes
quatro anos e que se caracterizou por uma
sistemática privação de meios para apoiar
a criação e a difusão do trabalho cultural.
Foi essa a vontade do anterior Governo e do
seu primeiro-ministro, que se caracterizou,
desde logo, convém não o esquecermos,
pela supressão do Ministério da Cultura na
estrutura governativa e pela atribuição a um
secretário de Estado
a responsabilidade
de gerir, na directa
dependência do
chefe do Governo,
os assuntos desta
área. Foram tempos
difíceis, que os
constrangimentos
orçamentais
seriamente
agravaram. E nem
vale a pena recordar
agora o que se
passou com as obras
do catalão Joan Miró
para se perceber
que a Cultura foi,
manifestamente,
o parente pobre
do Governo, que
terá esquecido
ou ignorado o
seu significativo
contributo para a
riqueza nacional e
para a criação de
emprego, tendo
esse contributo sido mesmo superior
ao de outras indústrias consideradas de
importância estratégica.
Por isso, muitos foram os autores que,
durante a recente campanha eleitoral,
apontaram a criação do Ministério da
Cultura como uma prioridade inadiável do
Governo eleito. O PS comprometeu-se a
assumir essa responsabilidade e a assumir
o carácter prioritário do investimento
na ciência e na investigação e também a
necessidade urgente de se repensar o modo
de funcionamento da televisão pública. O
ministério quer agora voltar a existir, mas
resta saber durante quanto tempo e com
que asas para tentar voar. Se for para cair,
o melhor será não sair do ponto de partida.
As ilusões não fazem bem à Cultura e a
quem a cria e difunde.
Existe uma tradição de que a França de
André Malraux, gaulista, grande escritor
e ensaísta, mas também herói do combate
contra o nazismo na Guerra Civil de
Espanha e na Segunda Guerra Mundial, é o
mais estimulante exemplo. Essa tradição,
Não podem
os agentes
culturais deixar
de exigir ao
novo Governo,
a este ou ao
próximo, a
adopção de
consistentes
políticas
culturais
que teve a criação de um Ministério da
Cultura em França como referência, não
pode ser afastada do moderno processo
de formação de um Governo que perceba,
mesmo sob o constrangimento das
restrições financeiras, quais são as áreas
prioritárias quando se trata de valorizar o
que temos de mais mobilizador, criativo
e gerador de riqueza para o Estado e de
estímulo psicológico para uma população
apreensiva e ansiosa por respostas para as
suas muitas incertezas e dúvidas.
Nesta matéria, a esquerda costuma
ser mais ousada e construtiva do que a
direita, que tende, como sempre acontece
nessa área ideológica, a desconfiar dos
intelectuais, dos artistas e dos autores, por
considerar que eles são uma espécie de
“exército” das ideias livres e da contestação
social e política. Mesmo se assim fosse,
neste Portugal que procura caminhos e
respostas num tempo de revalorização
do debate político, é imperioso que se
reconheça aos agentes culturais uma
capacidade e um potencial de realização
e transformação essencial para a
requalificação da nossa vida colectiva.
Por este motivo, não podem os autores e
restantes agentes culturais deixar de exigir
ao novo Governo, a este ou ao próximo,
a adopção de consistentes políticas
culturais que o apetrechem com a dinâmica
necessária para tornar estratégica uma
área tão relevante da nossa vida colectiva.
Creio que nisso todos podemos e devemos
estar de acordo, porque, como dizia o
dramaturgo e cronista brasileiro Nelson
Rodrigues, trata-se do “óbvio ululante”.
É urgente que sejam repensadas as formas
de se apoiar e preservar o nosso património
cultural e de se repensar o circuito de
promoção e difusão das nossas obras
culturais no estrangeiro onde é grande o
número dos que admiram a nossa música, a
nossa literatura e outras disciplinas criativas
com muitas provas dadas. Dizer isto não é
mera retórica política em tempo de decisões
urgentes. É, isso sim, a constatação de uma
evidência que o debate político intenso
não pode adiar ou fazer caducar. O que o
próximo Governo, este ou outro, de acordo
com a indiscutível vontade parlamentar,
fizer com a Cultura e em nome dela irá
dizer muito sobre a sua natureza e sobre
as prioridades que o unem e motivam. Se
a Cultura vier a ter, como se deseja e exige,
um papel estratégico na acção governativa
próxima, há muitas medidas operativas e
de carácter legislativo que deverão orientar
os processos de intervenção neste domínio.
Importante é que os criadores e outros
agentes culturais não se resignem nunca
com soluções pobres que condenem a
Cultura e os seus agentes a uma insuportável
e injusta subalternidade.
Escritor, jornalista e presidente da
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Sociedade Portuguesa de Autores
A69
ID: 61694453
04-11-2015
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Pág: 12
País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Leal da Costa define
prevenção como aposta
apesar de “rumores
de ministro curto”
Saúde
Romana Borja-Santos
Novo ministro da
Saúde quer mais verbas
destinadas a prevenir
doenças em vez de aposta
apenas no tratamento
O discurso do novo ministro da Saúde, feito durante a apresentação do
relatório Diabetes: Factos e Números,
oscilou entre as preocupações com o
retrato desta doença em Portugal, os
planos para uma legislatura de quatro anos e o impasse que se antevê
no Parlamento e que pode ditar para
breve o fim do segundo Governo de
Passos Coelho. “Apesar de correrem
rumores não confirmados de que
eventualmente poderei ser um ministro curto, a verdade dos factos é que
não deixarei de continuar a pugnar
por aquilo em que eu acredito e defender os objectivos da legislatura”,
garantiu Leal da Costa, assegurando
que a prevenção de doenças como a
diabetes será uma prioridade.
Depois de uma referência feita pelo director-geral da Saúde, Francisco George, ao trabalho que Leal da
Costa desenvolveu nos últimos anos
na área da diabetes, o ministro fez
questão de sublinhar que esse trabalho foi ainda feito como secretário de
Estado Adjunto e da Saúde de Paulo
Macedo. “Mas o meu antecessor partilhava obviamente dos meus pontos
de vista sobre estes temas”, disse. O
ministro considerou também que seria um “erro político grave” focar-se
no “conflito político-partidário”, em
vez de nas medidas para os próximos
anos. Por isso, avançou que o reforço
das verbas dedicadas à prevenção
será uma prioridade.
Voltando ao relatório do Observatório Nacional da Diabetes, Leal de
Costa destacou que “hoje a diabetes
é uma doença com a qual se consegue viver mais tempo e com mais
qualidade. Isso deve-se em grande
parte ao facto de haver uma melhor
intervenção dos actores e uma mais
precoce intervenção”. No entanto,
admitiu: “É expectável que durante
os próximos anos tenhamos de vir
ainda a assistir a um aumento progressivo do número de doentes” com
diabetes. Para isso, segundo o governante, contribui o envelhecimento
da população, mas Leal da Costa
acredita que as políticas certas podem ajudar a travar o aparecimento
de novos casos.
De acordo com o relatório, em Por-
tugal, mais de 13% das pessoas com
idades compreendidas entre os 20 e
os 29 anos têm diabetes, o que significa que mais de um milhão de pessoas têm esta doença que rouba pelo
menos nove anos de vida a quem tem
menos de 70 anos. A juntar-se a este
dado, há outros preocupantes: além
das pessoas com diabetes, há dois
milhões de pessoas em risco de prédiabetes. Há praticamente 150 novos
casos por dia e, apesar deste número
elevado, estima-se que cerca de 40%
das pessoas não saibam que têm a
doença, pelo que não estão devidamente acompanhadas.
Leal da Costa mostrou-se preocupado com estes dados, mas destacou
que há agora menos internamentos
associados à diabetes, o que atribui
às “intervenções em ambulatório e
também a uma maior capacidade terapêutica em ambulatório”. Apesar
da redução dos óbitos associados à
diabetes, o ministro reconheceu que
é preciso ir mais longe nas políticas
direccionadas à prevenção, dando como exemplo o incentivo do exercício
físico, da alimentação saudável e da
redução do tabagismo. “Temos tido
Leal da Costa
disse mesmo
temer um
retrocesso nos
resultados em
saúde se vier
outro executivo
ganhos significativos em saúde mais à
custa de intervenções eminentemente terapêuticas do que por intervenções preventivas”, disse. E acrescentou: “O grande desafio na próxima
legislatura deste Governo — que eu
desejo para o bem dos portugueses
que tenha duração — é uma intervenção ao nível da prevenção. Temos de
nos aproximar da média europeia
nos nossos gastos em prevenção”.
Mais tarde, aos jornalistas, reforçou que “o Serviço Nacional de Saúde tem sido essencialmente financiado numa lógica de tratamento” e
disse que a ideia é apostar mais na
prevenção, nomeadamente com rastreios para várias doenças, tal como
já acontece na vacinação. Questionado sobre se sente condicionado
perante as actuais circunstâncias
políticas, Leal da Costa garantiu
que “não”, mas avisou: “É importante que os portugueses percebam
que o Governo que escolheram para legitimamente os governar está
neste momento ameaçado por um
conjunto de circunstâncias que são
politicamente ilegítimas”.
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A70
ID: 61694598
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 44
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 25,70 x 14,18 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
EDITORIAL
Salário mínimo exige
consensos mínimos
A decisão de aumentar o salário
mínimo é do Governo, mas não se
pode dispensar a concertação
O
salário mínimo nacional (SMN) é um
instrumento que desempenha uma
função social determinante e que
permite garantir a quem trabalha uma
remuneração minimamente condigna.
E impede que as empresas concorram
entre si através de uma desvalorização
salarial agressiva e selvagem que colocaria o
rendimento dos trabalhadores no limiar da
pobreza em alturas de maior desemprego.
Num país como o nosso, em que 20% dos
trabalhadores por conta de outrem e a
tempo completo auferem a remuneração
mínima, a subida do SMN teria também um
impacto significativo a nível do consumo,
já que a propensão e a capacidade para
poupar de quem ganha pouco são baixas ou
quase nulas. Mas há que ter em atenção o
reverso da medalha; sendo inquestionável
a necessidade de ajustar o SMN, também
é aconselhável que esta subida seja feita
de forma gradual e moderada, já que um
aumento repentino para os 600 euros
(como defendem a CGTP, o PCP e o Bloco)
representaria uma subida de 19% de um ano
para outro e, eventualmente, poderia colocar
em causa a sobrevivência de várias pequenas
e médias empresas.
Se é verdade que é o Governo que
determina o SMN, não menos verdade é a
necessidade de qualquer alteração no valor
ter de ser debatida em sede de concertação
social, pois mais importante do que a agenda
política deste ou daquele partido é aquilo que
os patrões acham que podem pagar e aquilo
que os sindicatos reclamam ter direito a
receber. E é do encontro dessas posições, que
à partida parecem inconciliáveis, que nasce
um consenso em relação a uma valorização
salarial que seja justa. Foi assim em 2006,
quando se fez um acordo tripartido histórico
para aumentar o SMN até aos 500 euros em
2011 (interrompido pela chegada da troika), e
foi assim em 2014, quando se colocou o SMN
nos 505 euros. Qualquer decisão tomada nas
sedes partidárias e à revelia desta tradição vai
com certeza dar mau resultado.
O apagamento
A
s eleições na Turquia foram lidas
como um referendo ao Presidente,
Recep Erdogan, cujo partido fora
incapaz, no Verão, de ganhar uma
maioria suficientemente forte para
formar governo, mas que agora conquistou
50% dos votos. Para surpresa de todos.
Não lhe deu os dois terços necessários
para mudar a Constituição e a natureza
do regime turco. Mas o apagamento
político e pessoal do primeiro-ministro,
Ahmet Davutoglu, formalmente o homem
reeleito no domingo, deixa antever que o
Presidente que quer ter poderes executivos
não vai desistir. Note-se a frase do seu
discurso de vitória: “A nova Turquia será
construída sob a liderança do Presidente
Erdogan.” Davutoglu não falou nos seus
próprios planos para o país; não disse o
que faria com a nova maioria. Entregou,
à frente de todos, o poder executivo a
Erdogan. Simbolicamente já conseguiu.
Daqui a tornar a Turquia num sistema
presidencialista feito à sua medida,
esperemos, demora mais alguns passos.
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A71
ID: 61694460
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 13
País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Nova IPSS vai ajudar a pagar
medicamentos aos mais pobres
Vai ser criada hoje uma instituição de solidariedade social para gerir fundo que vai ser alimentado com
contribuições de empresas e de cidadãos. Portugueses vão ter apoio “social” para comprar remédios
MIGUEL MANSO
Solidariedade
Alexandra Campos
Os portugueses mais carenciados
vão passar a poder levar todos os
medicamentos de que necessitam
nas farmácias, mesmo que não tenham dinheiro, já a partir do próximo ano, se tudo correr como previsto. Para que esta ideia se torne
realidade, vai ser constituída hoje,
em Coimbra, uma instituição particular de solidariedade social (IPSS)
que terá como missão principal a
gestão de um programa e um fundo
de apoio social, que será alimentado
com contribuições de empresas mas
também de cidadãos que queiram
participar.
“Trata-se de um fundo permanente destinado a comparticipar
a aquisição de medicamentos por
parte de cidadãos com necessidades económicas, em toda a rede de
farmácias”, explica a Associação Nacional de Farmácias (ANF), que é a
promotora da ideia, em nota.
Com o nome Dignitude, a nova
IPSS tem a ANF e a associação da
indústria farmacêutica (Apifarma)
como fundadoras, além da Cáritas
Portugal e da Plataforma Saúde em
Diálogo, organização que reúne várias associações de doentes. Conta
ainda com o apoio de vários “embaixadores” de peso, como o ex-ministro dos Assuntos Sociais António
Arnaut, o ex-Presidente da República Ramalho Eanes e a ex-ministra da
Saúde e actual candidata à Presidência da República Maria de Belém.
A ANF não quis adiantar mais detalhes, mas este programa de apoio
já tinha sido antecipado ao PÚBLICO em Junho, quando se encontrava ainda numa fase embrionária. O
objectivo é o de fazer com as pessoas
que não conseguem comprar todos
os medicamentos de que necessitam por falta de dinheiro tenham
um apoio suplementar através de
um fundo.
Actualmente, o Estado comparticipa os medicamentos (suportando
uma parte do preço) na mesma proporção para todos os cidadãos, independentemente de estes ganharem
muito ou pouco dinheiro. O que se
pretende com este projecto é ajudar
corrigir esta injustiça, enquanto não
é revista a forma de comparticipação
estatal, como é reclamado tempo,
Apoio na compra de medicamentos vai ser dado em função do rendimento e das doenças dos cidadãos
de maneira a que o apoio passe a
ser dado em função do rendimento
e das doenças dos cidadãos.
“Dói-me o coração quando vou à
farmácia e vejo pessoas a perguntar
quanto custam os medicamentos.
Se [este programa] funcionar bem,
isto deixará de acontecer. Isto não é
caridade, é solidariedade”, enfatiza
António Arnaut, para quem esta é
uma “acção que o próprio Estado
não está em condições de fazer”.
“Seria bom que o Estado social pudesse fazer isto, mas o Estado não
pode fazer tudo”, diz.
Este é um projecto de “responsabilidade social, não um sistema
de comparticipação nacional, mas
sim de acesso para pessoas muito
desfavorecidas”, explicou na altura
ao PÚBLICO o secretário-geral da
ANF, Nuno Flora. Justamente para
que não possa ser confundido com
uma espécie de “sopa dos pobres”
dos medicamentos, os beneficiários
terão acesso a estas comparticipações sem serem identificados nas
farmácias. Como é que isto vai ser
operacionalizado? A ideia é a de
que baste apresentar o cartão do
cidadão, mas será necessário criar
uma base de dados que poderá ser
gerida pela Segurança Social que já
tem o grupo carenciado identificado
(pessoas que recebem o rendimento
social de inserção ou o complemento solidário de idosos).
Actualmente, os cidadãos em
dificuldades apenas podem recorrer aos bancos farmacêuticos. Sem
conseguir precisar quantas pessoas
deixam de comprar medicamentos
por não terem dinheiro, Nuno Flora adiantava que “cerca de 20% a
25%” das prescrições médicas não
são aviadas nas farmácias, por várias razões.
O montante a atribuir de maneira a reduzir ao máximo a parte da
factura que não é comparticipada
pelo Estado vai depender das contribuições para o fundo. Não só contribuições directas, mas também as
resultantes de um processo angariação dirigido a cidadãos, empresas,
indústria farmacêutica, instituições
de solidariedade e agências governamentais. Os cidadãos podem
ajudar com donativos ou através
do “sistema de arredonda”, ou seja, arredondando o valor da factura
a pagar na farmácia, exemplificou
Nuno Flora.
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ID: 61694460
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 4,91 x 4,54 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Nova IPSS vai pagar
medicamentos
aos mais pobres
Nasce hoje em Coimbra
instituição para gerir fundo
alimentado por empresas
e “embaixadores” da saúde
como António Arnaut p13
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ID: 61694404
NOVO GOVERNO
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 2
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 25,70 x 29,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
Pedro Nuno
Santos tem
chefiado a
delegação
do PS nas
negociações
à esquerda
“Afastamento do PSD
do centro facilitou”
acordo à esquerda
A mensagem é clara para quem contesta o acordo do PS
com o BE e o PCP. Mais antinatural do que assinar um acordo
com esses partidos seria “viabilizar um Governo de direita,
talvez o mais radical que o país já conheceu”. E argumenta
que foi a deriva do PSD que aproximou o PS da esquerda
Entrevista
São José Almeida
e Nuno Sá Lourenço
P
edro Nuno Santos sabe o
que é um compromisso
irrevogável. Líder da
distrital socialista de
Aveiro e um dos rostos
da negociação de um
acordo de Governo à esquerda,
nunca na vida será apanhado
com sapatos produzidos fora de
Portugal. Porque essa indústria faz
parte da história da sua família.
O avô era sapateiro. O pai era
mecânico na fábrica Califa – das
camisas Victor Emanuel – até que
criou a empresa que se tornou na
maior fornecedora de maquinaria
e equipamentos ao sector, tendo
também sido vereador pelo PS em
São João da Madeira e presidente
da concelhia. Foi depois de se
formar como economista no
ISEG, em Lisboa, que Pedro Nuno
Santos trabalhou na empresa do
pai durante “dois ou três anos”.
Regressou à Tecmacal, entre 2009
e 2011, no único interregno que
fez nas funções de deputado.
Aos 38 anos, este socialista está
prestes a dar o próximo salto, o
executivo, agora que a esquerda
parece próxima de um acordo que
permite sustentar um Governo
liderado pelo PS.
Acredita que o PCP vai assinar
o acordo?
É para isso que estamos a
trabalhar, conseguir que os quatro
partidos à esquerda consigam
proporcionar ao país uma maioria
que seja duradoura, estável e
credível.
É essencial para o PS a
assinatura de um acordo escrito?
Tenho dificuldade em perceber
que possa ser de outra forma. É
essencial que o país perceba e
sinta que estamos a falar de um
acordo que tenha o horizonte
de uma legislatura, que garanta
estabilidade e que seja sólido e
credível.
Como chefe da delegação do
PS, considera que é mais fácil
negociar com o BE ou com o
PCP?
Eu não vou fazer essa distinção,
são dois partidos diferentes, com
culturas políticas e históricas
diferentes, mas dois partidos
comprometidos com o bem-estar
da população portuguesa e é
com esse objectivo que estamos a
trabalhar com eles e eles estão a
trabalhar connosco.
E qual é a sua expectativa
sobre qual dos dois vai romper
primeiro o acordo?
Não tenho nenhuma expectativa
sobre essa matéria. Acho que
os dois partidos assegurarão
que a governação será estável,
duradora e que vai dar resposta às
preocupações do povo português.
O próximo Governo poderá ter
de avançar com a remodelação
do sector bancário e da TAP.
Acredita que, se houver
despedimentos significativos, o
PCP e o BE se mantêm no apoio
ao Governo do PS?
Percebo que se queira fazer
conjecturas sobre o futuro, mas
não faz sentido, nesta fase, fazer
especulação sobre coisas que não
existem hoje.
Isso é o que se chama não
querer responder...
Não é isso. Estamos a fazer
o acordo e ele prevê como o
Governo se deve comportar
em situações excepcionais.
Portanto, se houver surpresas
orçamentais nós queremos
assumir o compromisso de
que isso não vai afectar os
rendimentos dos trabalhadores,
dos pensionistas, que não haverá
cortes nas pensões, nos salários,
ou aumentos nos impostos sobre
rendimentos do trabalho.
E despedimentos?
Não posso estar a falar da
situação da TAP sem sequer a
conhecermos, sem estarmos
de facto confrontados com a
realidade da TAP.
Mas isso tem sido falado nas
reuniões...
Nas reuniões, o que ficou
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ID: 61694404
04-11-2015
Tiragem: 33573
Pág: 3
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 25,70 x 27,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
FOTOS: ENRIC VIVES-RUBIO
estabelecido foram as posições
dos partidos. O PCP e o BE
defendem a manutenção da
totalidade do capital por parte
do Estado, o PS defende que seja
a maioria do capital. Esta é uma
diferença que se vai manter e não
é razão para que não façamos
acordo.
E em relação ao sector
bancário, ao Banif, à CGD, que
soluções têm encontrado?
Não vou, na entrevista, discutir a
substância das nossas reuniões ou
do nosso acordo.
Não percebo o cuidado — o
PCP e o BE têm falado sobre o
acordo...
Mas um acordo só é acordo
quando está fechado.
Então como vê a entrevista
da Catarina Martins? Ela foi
prolixa a falar do acordo?
Não há incómodo nenhum sobre
as declarações que os líderes
fazem, nenhum partido se vai
anular ou perder a autonomia.
O PS opta por não falar do acordo
enquanto não estiver fechado.
É conhecido só dia 10. Não vão
dar tempo aos portugueses
de o conhecerem antes de ser
votada a moção de rejeição?
Não está nada fechado sobre
essa matéria. Os portugueses vão
conhecer o acordo quando ele
estiver fechado.
E antes de votarem a moção
de rejeição, como prometeu o
secretário-geral do PS?
Julgo que sim. O acordo será
conhecido no momento certo
e quando estiver fechado.
António Costa foi muito claro.
Não deixaremos o país sem
Governo. Não criaremos uma
crise política. O que quer dizer
que só viabilizaremos o Governo
da coligação se não tivermos uma
alternativa que seja duradoura,
estável, sólida. E obviamente
que ela terá de ser divulgada e
apresentada no Parlamento.
Esse acordo será um passo
inédito na democracia
portuguesa. O que tem a dizer
aos portugueses que não
estavam à espera deste passo à
esquerda?
Há desde logo uma pedagogia
sobre o que é uma democracia
parlamentar, que cabe a todos
e que é preciso ser feita. Temos
uma democracia jovem que
não esgotou ainda todas as
possibilidades previstas na
Constituição e é natural que ao
longo dos anos estas diferentes
configurações que resultam das
legislativas se vão concretizando.
Esta é a questão mais importante
de todas: percebermos
finalmente que elegemos um
Parlamento e que os Governos
emanam das maiorias criadas no
Parlamento.
Mas o PS tem de fazer um
esforço para ir ao encontro
dos portugueses que ainda não
perceberam a legitimidade
política desta solução...
Passado este tempo, já ninguém
coloca em causa a legitimidade
constitucional da solução e são
muito poucos os que colocam em
causa a legitimidade política. Não
podemos avaliar a coligação dos
partidos à esquerda sem ter em
conta que havia uma alternativa.
Tem de ser analisada uma
contra a outra. Um apoio do PS
a um Governo de direita carecia
de muito mais legitimidade
política, nomeadamente pelas
questões programáticas que nos
distanciam. E António Costa disse
sempre que não viabilizaria um
Governo minoritário de direita.
E nunca disse que não formaria
uma maioria com os partidos à
esquerda.
Do que tem transpirado, o
acordo centra-se nos salários,
pensões e impostos. O próximo
Governo terá de abordar outras
matérias. O PS pensa negociar
essas matérias apenas com a
esquerda ou admite fazê-lo à
direita quando não conseguir o
apoio da esquerda?
O programa de governo terá
como base o programa eleitoral
do PS, alterado pelo resultado
das negociações com o PCP e o
BE. O programa que tem de ser
cumprido é esse. Num conjunto
de outras matérias, que não as
orçamentais, procuraremos
sempre o entendimento, o apoio
dos restantes partidos, sendo que
eles não estão obrigados [a isso].
Por restantes partidos, entende
partidos da esquerda?
Sim. Procuraremos encontrar,
com os partidos com quem
estamos a trabalhar no acordo,
soluções nas mais diversas
matérias, mesmo naquelas que
não sejam orçamentais.
Houve debate interno
suficiente no PS sobre este
acordo à esquerda?
Mas este é um debate em contínuo
no PS. Não nasceu hoje.
É uma das críticas que são
feitas pela oposição interna...
Se houver
surpresas
orçamentais, nós
queremos assumir
o compromisso
de que isso não
vai afectar os
rendimentos dos
trabalhadores, dos
pensionistas
Nós pretendemos
um Estado social
universal, público
e tendencialmente
gratuito. E isso não
se faz com a direita
Nós reagimos com absoluta
normalidade em relação à crítica.
O PS é um partido plural. Mas
não tenho dúvida nenhuma de
que a esmagadora maioria dos
militantes do PS apoia a estratégia
que está a ser seguida pela
direcção do PS. Porque se há coisa
que os militantes não querem
que o PS seja é a muleta de um
Governo minoritário de direita.
Nós não temos a menor dúvida
de que a esmagadora maioria do
partido apoia esta estratégia.
Mas o facto de a aliança à
esquerda se tornar possível
muda o próprio debate. É
diferente debater isto agora
ou numa altura em que o
PCP rejeitava um acordo
liminarmente...
O debate sobre a política de
alianças no PS sempre foi uma
constante. E também temos
de entender que não estamos
a falar de um PSD qualquer.
Estamos a falar de um PSD que se
radicalizou, que se encostou ao
CDS e que abandonou o centro.
Pedir ao PS, depois da campanha
que fez, depois daquilo que disse,
para viabilizar um Governo de
direita, talvez o mais radical que
o país já conheceu, era pedir
demasiado ao PS e aos seus
militantes.
São essas as questões
programáticas que distinguem
o PS do PSD e CDS?
Claro.
Quais são elas?
Nós temos ouvido de alguns
críticos da estratégia que está
a ser seguida a acusação de
que abandonámos o centro.
O PS não abandonou o seu
programa de sempre. Primeiro:
não abandonou a maioria que
defende a manutenção de
Portugal no projecto europeu. O
programa de governo garantirá
isso. Segundo: o PS também
não abandonou a maioria que
defende a preservação e defesa
do Estado social português. E
por isso, desse ponto de vista, o
PS não mudou. O PS mantém-se
na intersecção das duas grandes
maiorias que compõem a vontade
do povo português. Já o PSD
abandonou o centro político ao
abandonar o consenso nacional
na preservação e defesa do Estado
social. Estou a falar do Serviço
Nacional de Saúde. Nos últimos
quatro anos empurraram-se para
fora do SNS centenas de milhares
de portugueses com o aumento
das taxas moderadoras, nalguns
casos para o dobro e triplo. E a
direita propõe-se a continuar a
fazê-lo. Essa é uma estratégia a
prazo de privatização da saúde
pública. O mesmo aconteceu com
a Educação. O Governo PSD-CDS,
ao abrigo da liberdade de escolha,
permite que se façam contratos de
associação com escolas privadas
onde nas proximidades existem
escolas públicas a funcionar
abaixo da sua capacidade. Temos
uma coligação de direita que se
propôs a privatizar parte das
receitas da Segurança Social,
numa visão diametralmente
oposta àquela que o PS defende.
O mesmo acontece no emprego.
Se atentarmos ao programa
eleitoral do PS, é dada uma
grande prioridade à precariedade
no sector privado e público. É
importante que se perceba isto:
nós hoje chegámos a um ponto
em que o PSD se encostou ao
programa liberal do CDS e assim
se afastou do centro. E foi esse
afastamento do PSD do centro
que facilitou o que estamos a
fazer com o PCP e BE.
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Página 74
ID: 61694404
04-11-2015
Tiragem: 33573
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País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
NOVO GOVERNO
É a classe média que precisa,
antes de mais, de um Estado
social forte, público e universal,
tendencialmente gratuito. E é
essa classe média que, com a
degradação dos serviços públicos,
mais sofreu nos últimos quatro
anos. E é para a classe média que
o PS fala, quando fala da defesa do
Estado social.
Pela forma como caracteriza
este PSD, parece evidente que
será difícil qualquer acordo
nos próximos anos...
O PSD precisaria de rever
profundamente a sua visão sobre
o Estado e sobre as funções sociais
do Estado. Nós não permitiremos
nunca que o Estado social
continue a ser atacado como tem
sido.
Qual o peso que pode adquirir
a tendência organizada no
interior do PS por Francisco
Assis? Pode levar a uma cisão?
O PS não terá cisões nem à
direita nem à esquerda. O PS
sempre conviveu bem com as
suas diferenças internas. Quem
está à espera disso, continuará a
enganar-se. Agora, não acredito
que os militantes do PS gostem
— no momento em que o partido
está a ser alvo dos ataques mais
fortes dos últimos anos — de ver
dirigentes do PS a dar munições
à direita. Há quem diga, dentro
do PS, que um acordo com o
PCP e BE impedirá que se façam
reformas importantes, por
exemplo, na Segurança Social.
Esse é, de facto, o debate mais
importante a fazer. Nós hoje já
não temos uma divisão entre
costismo e segurismo. Agora
existe uma diferença ideológica
que tem de ser debatida. O PS já
fez reformas no passado e chegou
a fazer uma reforma sobre
Segurança Social com o apoio
do PCP e do BE. E as reformas
que temos de fazer são as que
mantenham a Segurança Social
pública. A única reforma que
poderíamos fazer com a direita
era uma que privatizasse parte
da Segurança Social. Por isso, de
facto, é verdade que uma aliança
com o PCP e BE pressupõe
uma forma de reformar o
Estado social. E um apoio a um
Governo de direita pressupõe
reformas noutro sentido. E esse
é o debate que temos de fazer.
Nós pretendemos um Estado
social universal, público e
tendencialmente gratuito. E isso
não se faz com a direita.
Não acredita que possa surgir
um partido ao centro?
A nossa democracia tem mostrado
que vão surgindo novos partidos
de eleição para eleição. É verdade
que o centro-direita deixou de facto
o centro vazio. Esse vazio poderá
ser preenchido no centro-direita.
Já não me parece que haja espaço
para isso no centro-esquerda.
O acordo implica o PCP e o BE
no Conselho de Ministros?
Essa questão não está encerrada.
Não é mais frágil um Governo
só do PS?
O que é mais relevante, no que
diz respeito à estabilidade e
durabilidade do Governo, é o
apoio maioritário do Parlamento.
É aí, efectivamente, que se vê se
um Governo tem apoio.
Mas a aceitação por parte dos
outros partidos em fazer parte
do Governo é um sinal de
compromisso em relação a esse
Governo...
Se atingirmos um acordo,
estaremos a atingir um grau de
compromisso de todos os partidos
para com esse acordo.
O PS não vai ceder na recusa
do aumento do salário mínimo
para 600 euros em 2016?
Confirmo. Mas o PS defende a
valorização do salário mínimo,
anual e real.
O PS também não vai ceder
na baixa da taxa do IVA na
electricidade?
Não vou falar sobre isso.
O PCP e o BE querem a
devolução da sobretaxa do IRS
em 2016. O PS aceitou?
[silêncio longo] Não vou falar
sobre o acordo.
Os salários da função pública
serão repostos até ao final de
2016?
[silêncio longo] Já disse que não
falaria sobre a substância do
acordo. Enquanto o acordo não
estiver fechado, não há acordo.
Com as alterações que terão
de ser feitas, o que é que vai
sobrar do programa do PS?
A maioria esmagadora do
programa de Governo é o
programa do PS.
A revisão da legislação laboral
vai manter-se tal como está no
programa eleitoral do PS?
Seria demasiado
gravoso para o
país aceitar que
um Presidente da
República pudesse
preferir um
Governo de gestão
ou de iniciativa
presidencial a
um Governo com
apoio maioritário,
aliás como esse
Presidente sempre
exigiu
Isto é injusto, porque na terçafeira da próxima semana poderia
falar abertamente. Eu percebo a
razão da pergunta, mas quando se
está num processo negocial com
quatro partidos e não temos um
acordo, é natural que, por razões
de lealdade, não possa falar...
Mas pode dizer se vai mudar
alguma coisa nas propostas
sobre a legislação laboral...
Quando nós partimos para
uma negociação, temos de
estar disponíveis para nos
aproximarmos das outras partes.
Isso implica cedências de todos os
lados.
Deixando cair medidas como a
relativa à Taxa Social Única?
Implica cedências de todos os
lados. Só assim se consegue
um acordo, sendo que a base
do programa de Governo é o
programa eleitoral do PS.
Mas Catarina Martins já disse
que as pensões serão repostas
até ao fim da legislatura...
É objectivo do próximo Governo
recuperar os rendimentos dos
trabalhadores do sector público
e privado, dos reformados e
pensionistas do nosso país.
Como é que responde aos que
dizem que um Governo de
esquerda provocará um novo
resgate?
Isso não tem nenhum sentido. A
direita conseguiu, infelizmente,
convencer uma parte considerável
do país de que nós não tínhamos
direito a mais. Só que é possível.
Aquilo que mostrará o programa
do Governo liderado pelo PS é
que não só é possível recuperar
rendimentos e proteger os
serviços públicos, como é possível
fazê-lo dentro das restrições
orçamentais que nos permitem
cumprir uma trajectória que
não ponha em causa os nossos
compromissos internacionais. Isso
será confirmado no momento em
que for apresentado o programa
que terá também as contas feitas,
como nós apresentámos durante
a campanha. E o programa de
Governo também terá as contas
feitas. Poderá dar a segurança
que as pessoas precisam
relativamente ao cumprimento
das metas.
Em próximas eleições, no
caso de tudo isto se confirmar,
admite que os quatro partidos
do acordo, para serem
consequentes, terão de se
apresentar coligados?
Não, não admito.
Este acordo é a sua prova de
maioridade política?
Este acordo é uma enorme
responsabilidade, mas também um
enorme gosto. Estou a fazer algo
que me está a satisfazer. Porque
era fundamental, não só para a
democracia portuguesa, mas para
o próprio PS, que se conseguisse
acabar com o monopólio da direita
no que diz respeito às alianças.
Nem eu, nem a minha geração,
queremos continuar a viver os
próximos anos sem conseguir
trabalhar com os partidos à nossa
esquerda. Temos diferenças, que
são respeitadas, mas temos pontos
em comum. Resta trabalhá-los.
Isso está a dar-me muito gozo. A
política só faz sentido quando nos
sentimos bem com aquilo que
fazemos.
Se o acordo falha agora, não
destrói a possibilidade por
muitos anos?
Primeiro ponto: isto já foi uma
vitória, independentemente do
resultado final. É a primeira vez
que se consegue sentar estes
quatro partidos para discutir
um programa de Governo.
Isto é importante porque nós
conhecemo-nos melhor, sabemos
melhor o que é que cada um quer
e defende, até onde é que pode
ir. Isso representa um ganho
inestimável. Segundo ponto:
seria um desperdício enorme,
não para os partidos, mas para
o povo português, para a classe
média, para os reformados, se
não conseguíssemos chegar a um
acordo. Era inaceitável.
É inaceitável agora não se
chegar a um acordo?
Não é agora, já era no dia 4
de Outubro! Que a maioria
representada no Parlamento não
tivesse a capacidade de tentar e de
se entender efectivamente.
Equaciona que o Presidente,
depois da rejeição do programa
da coligação, não dê posse a
António Costa?
Isso não me passa sequer pela
cabeça.
Mas qual deve ser a resposta da
esquerda se o Presidente não
der posse a Costa?
Não acredito que isso algum dia
se concretize. Seria demasiado
gravoso para o país aceitar que um
Presidente da República pudesse
preferir um Governo de gestão
ou de iniciativa presidencial a um
Governo com apoio maioritário,
aliás como esse Presidente sempre
exigiu.
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ID: 61694404
04-11-2015
Tiragem: 33573
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ENRIC VIVES-RUBIO
PEDRO NUNO SANTOS
O PSD AFASTOU-SE
DO CENTRO E ISSO
FACILITOU
O ACORDO
À ESQUERDA
Destaque, 2 a 4
Deputado tem chefiado a delegação do PS nas negociações com os partidos à esquerda
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