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3. EIXOS DE SUSTENTAÇÃO CONCEPTUAL DO
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE ARCOS DE VALDEVEZ
Fotografia 3.1.: Paço de Giela
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3.1. Linhas de definição da problemática da exclusão social e da
pobreza
O fenómeno da exclusão social agrega um vasto conjunto de opiniões e a
exaustividade que se faz sentir prende-se, muito provavelmente, com a difícil
delimitação da sua definição. Se considerarmos a tradição da análise social
francófona, podemos adiantar que a exclusão social é representada como
uma espécie de negação e/ou de privação dos direitos sociais na medida em
que a “sociedade é vista como constituída por direitos e obrigações mútuos e
onde a exclusão social é o processo de separação desta ordem moral” 1 .Os
pobres são quase sempre abordados como objectos e não como sujeitos e
também António Teixeira Fernandes considera que a sociedade tende a ter
medo, distanciando-se e vendo-os como outros, ao mesmo tempo que finge
interessar-se por eles 2 .
E para além destes excluídos pela sociedade, existem ainda os que se autoexcluem, sentindo-se fora da comunidade na qual estão inseridos. Martine
Xiberras adianta mesmo que os excluídos não são rejeitados apenas
fisicamente (como é o caso do racismo), geograficamente (de que são
consequência os guetos) ou materialmente (como é o caso da pobreza). A
exclusão passa também pelas riquezas espirituais, dado que os que são
considerados excluídos não têm valores reconhecidos na sociedade e estão
ausentes de todo o universo simbólico de representações 3 . A estigmação dos
1 Centeno, Luís e Outros, Percursos Profissionais de Exclusão Social, Lisboa, Observatório do
Emprego e Formação Profissional, 2000, p. 50.
2Fernandes, A. Teixeira, “O pobre em luta pela cidadania”, in Pobreza, Exclusão: Horizontes de
Intervenção, Coimbra, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1998, p. 45.
3Xiberras, Martine, As Teorias da Exclusão – Para uma construção do imaginário do desvio,
Lisboa, Instituto Piaget, 199, p. 19.
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excluídos abrange, então, diversos níveis de negatividade, dificultando a
clareza da exclusão social.
Os excluídos são, desta forma, estigmatizados. Além disso, podem também ser
considerados excluídos aqueles que, fruto de uma agudização constante das
desigualdades, não têm recursos suficientes para aquilo que deveria ser uma
plena participação social, ou seja, a exclusão pode ser considerada como
resultado da desarticulação entre as diferentes partes da sociedade e os
indivíduos 4 , gerando nos excluídos um sentimento de inutilidade.
Acrescente-se a isto a transversalidade que a exclusão social comporta. Não
devemos esquecer que todas as classes sociais podem, a qualquer momento,
estar sujeitas a ser afectadas por este fenómeno sociológico. João Ferreira de
Almeida lembra-nos, a este propósito, os casos da nova pobreza e os casos de
mobilidade social descendente 5 , ou pobreza envergonhada, para usar o
conceito de António Teixeira Fernandes 6 , não apenas das classes médias mas
também dos sectores empresariais mais fragilizados.
O emergir da solidão, do isolamento, da perda do laço social e da
desqualificação social (portanto, da exclusão social) são indicadores claros de
exclusão. A diminuição da densidade moral da sociedade não se fica por
aqui. A integração social é também quebrada por via do individualismo, já
que aquilo que se ganha em liberdade individual perde-se na relação com os
outros, de onde brote o calculismo e a indiferença.
Luís Capucha afirma que o que realmente acontece é a existência de duas
faces opostas duma realidade contraditória com três dimensões: a material –
que diz respeito à distribuição de recursos de vária ordem –, a social –
4 Rodrigues, Eduardo Vítor e Outros, “A pobreza e a exclusão social: teorias, conceitos e políticas
sociais em Portugal”, in Sociologia – Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto,
n.º 9, 1999, p. 64.
5 Almeida, João Ferreira de, “Integração social e exclusão social”, in Análise Social, vol. XXVIII, n.º
123/124, 1993, p. 834.
6 Fernandes, António Teixeira, “Formas e mecanismos de exclusão social”, in Sociologia – Revista
da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, n.º 1, 1991, p. 46.
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respeitante à reconstrução de identidades e sociabilidades – e a simbólica –
que se refere à capacidade diferencial de impor significações. De acordo
com esta perspectiva, o excluído é aquele que, num problema de assimetria
de poderes, não tem acesso aos direitos de cidadania, aumentando o leque
de esferas onde a exploração e a exclusão se processa e se reproduz no
espaço e no tempo 7 .
Toda esta complexidade em torno do fenómeno exclusão social, leva-nos
ainda a falar em exclusões sociais, assumindo claramente a pluralidade e
complexidade do fenómeno em análise. Com efeito, Bruto da Costa
considera cinco tipos de exclusão social: económico, social, cultural,
patológico e de comportamentos auto-destrutivos. A exclusão social de tipo
económico, prende-se, fundamentalmente, com a privação e falta de
recursos, originando más condições de vida, baixos níveis de instrução e
qualificação profissional e emprego precário. A exclusão de tipo social
caracteriza-se pelo isolamento, pela falta de auto-suficiência e pela falta de
autonomia pessoal, donde se realça a situação dos idosos que vivem na
solidão. Relativamente à exclusão de tipo cultural, ela tem a ver com
fenómenos como o racismo, a xenofobia ou a difícil integração de ex-reclusos.
No que respeita ao tipo patológico, a exclusão social tem a ver, muitas vezes,
com as rupturas familiares, que por sua vez são o resultado de problemas
psicológicos ou mentais. Por último, a exclusão por comportamentos autodestrutivos relaciona-se com a toxicodependência, com o alcoolismo, com a
prostituição, e fenómenos afins, os quais também têm muitas vezes por detrás
problemas de pobreza 8 .
É inserida nesta multidimensionalidade do fenómeno da exclusão social,
enquanto conjunto de factores interligados que contribuem para a produção
do excluído, que podemos considerar a pobreza. Todavia, a pobreza não é
7 Capucha, Luís, “Nós e eles cá dentro: sobre o mito de um Robinson Crusoe ao contrário”, in
Pobreza, Exclusão: Horizontes de Intervenção, Coimbra, Imprensa Nacional Casa da Moeda,
1998, pp. 17-21.
8 Costa, A. Bruto da, Exclusões Sociais, Cadernos Democráticos, n.º 2, Lisboa, Gradiva, 2001, pp.
21-26.
38
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apenas um dos vários efeitos da exclusão; ela pode também causar
desemprego,
marginalidade,
discriminação,
etc.,
fenómenos
que
são
simultaneamente um resultado da exclusão, originando uma relação de
mútua cumplicidade. Para João Ferreira de Almeida, a pobreza é mesmo vista
como a dimensão mais importante da exclusão social, tendo em conta, além
de outros factores, os efeitos negativos de contágio que pode acarretar sobre
os recursos económicos e não só 9 .
Assim, o conceito de pobreza abarca uma vasta série de comentários
analíticos que lhe podem ser feitos. Trata-se de uma polissemia e imprecisão
de contornos que nos permitem desenvolver diversas abordagens no sentido
de esclarecer aquilo que se entende por pobreza. Quando se fala em pobreza
é preciso não esquecer que estamos a abordar um conceito deveras
subjectivo, tendo em conta os diferentes pontos de vista dos também
diferentes actores sociais.
Neste âmbito, para que uma situação de pobreza seja resolvida, será
necessário não só combater a privação, mas também a falta de recursos,
fazendo do pobre uma pessoa auto-suficiente no que respeita aos recursos,
uma pessoa capaz de levar uma vida condigna através de uma forma
considerada corrente na sociedade em que está inserida.
A questão da suficiência conduz-nos à problemática da cidadania, e então
poderemos dizer que a pobreza pode ser definida em função dos direitos que
as pessoas têm para que possam levar uma vida condigna, em congruência
com aquilo que deve ser o exercício da cidadania 10 . Com efeito, são
considerados pobres todos aqueles que se vêem privados da riqueza, da
estima social e de poder.
Almeida, João Ferreira de, “Integração social e exclusão social”, in Análise Social, vol. XXVIII, n.º
123/124, 1993, p. 832.
10 Cfr. também Costa, A. Bruto da Costa, “Depoimento”, in Pobreza, Exclusão: Horizontes de
Intervenção, Coimbra, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1998, p. 40.
9
39
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
Nesta linha de pensamento, e tendo em conta todas as considerações
acerca do desemprego, podemos afirmar que este constitui uma das
principais dimensões da análise que pode ser feita relativamente à pobreza
enquanto fenómeno social. A crise do trabalho da sociedade actual faz-nos
pensar que dificilmente poderemos manter a identidade pelo trabalho como
factor de referência principal. O desemprego 11 , na linha de pensamento de
Serge Paugam, provoca uma crise de estatuto e consequente humilhação,
fruto de uma identificação da honra e da dignidade com o trabalho, sendo o
sonho destas pessoas um emprego assalariado permanente, isto é, um
emprego menos precário, já que este é visto como uma segurança, não só ao
nível material e financeiro, como também ao nível das relações sociais. No
fundo, ter um emprego definitivo é poder ter mais facilmente acesso a uma
vida familiar e social bem sucedida e à satisfação das necessidades materiais.
O desemprego é, portanto, para este autor, uma das evoluções estruturais que
levam à desqualificação social. Em certos casos, pode mesmo levar
desafastamento da vida social, juntamente com uma crise identitária,
problemas de saúde e rupturas familiares. Paralelamente, verifica-se uma
aderência aos serviços de acção social, como consequência da perda de
dignidade
e
da
desclassificação
profissional 12 .
Para
comprovar
a
representação que se tem face ao (des)emprego, Serge Paugam colocou no
se estudo a seguinte questão: “o que significa para si a expressão «ser bem
sucedido na vida»?”.
As pessoas entrevistadas, por sinal com baixos níveis culturais e com uma
participação incerta na vida económica e social, responderam de forma
categórica: “ter um trabalho correcto”, “um trabalho bem pago”, “um bom
O desemprego deve ser entendido “como ausência de emprego ou de trabalho regulado
por uma relação contratual que institucionaliza o trabalho em emprego”, dado que por vezes
as acções que combatem o desemprego atingem indevidamente sujeitos que não se
encontram verdadeiramente desempregados exercendo um trabalho não regulado em termos
institucionais, cfr Rodrigues, E. Vítor e outros, “A Pobreza e a Exclusão Social: Teorias, Conceitos e
Políticas Sociais em Portugal”, in Sociologia – Revista da Faculdade de Letras da Universidade do
Porto, n.º 9, 1999, p 76.
12 Paugam, Serge, “A desqualificação social”, in Da não-intergração – Tentativas definição
teórica de um problema social contemporâneo, Coimbra, Quarteto Editora, 2000, pp. 109-110.
11
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trabalho”, “um trabalho definitivo”...
13 ,
40
o que demonstra bem a importância
que estas pessoas atribuem ao trabalho enquanto expressão do eu na
sociedade. Mas se o desemprego é uma das causas mais visíveis da pobreza e
exclusão social, o emprego precário não lhe fica atrás, completando o
quadro analítico desta questão, visto que este tipo de emprego encerra, a par
do desemprego, os riscos da exclusão 14 .
Em Portugal a precariedade do emprego resulta, em grande parte, do facto
das pessoas atingidas pelo desemprego serem pouco qualificadas ou com
qualificações obsoletas, fazendo com que o acesso ao mercado de trabalho
precário, com empregos mal remunerados, também eles favoráveis à pobreza
e à exclusão, se torne uma realidade, quando os laços e as referências
associados ao trabalho não são totalmente perdidos 15 . O desemprego e a
precariedade de emprego despoletam, então, processos e mecanismos
inerentes à exclusão social, sendo este último factor de instabilidade social,
quer no que respeita ao enfraquecimento de relações contratuais, quer no
que se relaciona com o acesso e fruição de um emprego. Quanto ao
desemprego, esse provoca uma implementação gradual dos efeitos do stress
psicológico, originando rupturas com as relações sociais, com a auto-estima
dos indivíduos e com a sua integração na comunidade 16 .
Idem, p. 54.
Idem, pp. 57-58.
15 Capucha, Luís, “Pobreza, exclusão social e marginalidades”, in José Manuel Leite Viegas e
António Firmino da Costa (orgs.), Portugal, que Modernidade?, Oeiras, Celta Editora, 1998, pp.
218-219.
16Rodrigues, E. Vítor e Outros, “A Pobreza e a Exclusão Social: Teorias, Conceitos e Políticas
Sociais em Portugal”, in Sociologia – Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto,
n.º 9, 1999, pp. 73-78.
13
14
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41
3.2. As diferentes pobrezas e exclusões sociais
Estas considerações em torno da definição de pobreza e da exclusão, que
nortearam o presente Diagnóstico Social, não deixaram de ter em linha de
conta a desmultiplicação de todas as dimensões inerentes ao conceito de
pobreza e de exclusão social.
Começando por definir pobreza absoluta, podemos adiantar que tem a ver
com a noção de necessidades básicas, onde são avaliadas várias dimensões
respeitantes à noção de recursos, tais como “rendimentos, bens de capital” ou
“benefícios em espécie associados ao trabalho”, entre outros; a pobreza
relativa tem inerente os padrões sociais em geral, sendo analisada com base
numa relação de complementaridade e não de antagonismo”, sendo esta
também a opinião partilhada por Alfredo Bruto da Costa 17 . Para além disso, a
pobreza relativa implica “uma integração insatisfatória ou mesmo a exclusão
dos pobres” 18 . A pobreza absoluta, e ainda de acordo com o mesmo autor,
respeita à não satisfação das necessidades fisiológicas de alimentação, de
abrigo e de vestuário, conduzindo a que, em última análise, uma pessoa fique
doente ou morra em consequência da subnutrição ou falta de abrigo ou
vestuário.
Quem também faz alusão aos conceitos de pobreza relativa e pobreza
absoluta é Luís Capucha. Do seu ponto de vista, ambos são delineados pela
cultura da pobreza, enquanto maneira “de ser, fazer e sentir das pessoas,
famílias ou grupos sociais” 19 . A pobreza relativa tem a ver com a escassez de
Costa, Alfredo Bruto da, “Conceito de Pobreza”, in Estudos de Economia, vol. IV, n.º 3, 1984, p.
280.
18 Idem, p. 282.
19 Capucha, Luís, Op. Cit., p. 211.
17
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42
recursos de determinadas pessoas, os quais não lhes permitem viver em
função dos padrões tidos como normais numa dada sociedade. A
operacionalização deste conceito relaciona-se com o limiar mínimo de
pobreza, o qual é calculado em função do rendimento médio de um país,
onde as pessoas que estão abaixo desse nível são consideradas pobres. A
pobreza absoluta verifica-se quando esses mesmos recursos não permitem a
essas pessoas a sua própria subsistência e eficiência física. O indicador deste
conceito está ligado ao rendimento que é necessário um dado país pôr forma
a garantir a eficácia física 20 .
Relativamente à pobreza tradicional, ela “está associada a uma situação
crítica”, com predominância no mundo rural, já que aí é enquadrado um
estatuto inferior e desvalorizado”; a nova pobreza, por seu lado, tem a ver com
“as reestruturações económicas e tecnológicas e com os seus efeitos no
sistema produtivo”, com reflexos particulares ao nível do desemprego
estrutural e da precariedade do emprego 21 , para além da instabilidade e
dependência geradas.
Quanto à pobreza rural, a “escassez básica de recursos, proveniente da baixa
produtividade agrícola e pela falta de actividades económicas alternativas”,
e uma população tendencialmente idosa com forte dependência relativa às
prestações da segurança social, contribuem para a sua existência assim
como, os baixos níveis de rendimentos associados a essas prestações
pecuniárias; a pobreza urbana tem já a ver com formas extremas de exclusão
que afectam diversos grupos sociais: são problemas de baixos rendimentos e
de desemprego, de precariedade de emprego, de falta de qualificações, de
doença, de toxicodependência, de alcoolismo, de deficiência e de “pressões
subjacentes a processos de urbanização, estando estas associadas a
Idem, pp. 211-212.
Tal como refere Luís Centeno e Outros, “a questão da existência de uma nova pobreza
começa por ser levantada por cientistas sociais franceses, tendo vindo a ser adoptada no
discurso da União Europeia a partir da última década e progressivamente entrou para os
discursos políticos nacionais como uma nova ameaça para a coesão social”, Centeno, Luís e
Outros, Op. Cit, p. 49.
20
21
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
43
mecanismos de descrição e de segregação espacial”; a pobreza suburbana
está relacionada com a proximidade e dependência do espaço suburbano
ao espaço urbano, o que, juntamente com a pressão demográfica e a
consequente procura de habitação, “apresenta contornos semelhantes às
problemáticas” urbanas, como por exemplo “o consumo e tráfico de droga, a
prostituição, a delinquência” e o “desordenamento territorial”. Assim, neste
tipo de pobreza patenteia-se, no momento presente o que é referido por
Marília Andrade: “Os processos de exclusão e de desafiliação avançam mais
depressa que a invenção das soluções. É preciso que saibamos inverter as
tendências. A dessincronia entre o reconhecimento e o exercício do direito à
habitação e à cidade é apenas uma das pontas” 22 .
No concernente à pobreza temporária, estão inerentes fluxos temporários,
delimitados no tempo, de saída e de entrada na pobreza, isto é, diz respeito
àqueles que já foram pobres e agora não são, àqueles que nunca foram
pobres e agora são e àqueles que alternam estas situações; a pobreza
duradoura “remete para a reprodução social e para o processo cíclico da
reprodução da pobreza”, ou seja, tem a ver com aquelas pessoas que nunca
deixaram de ser pobres durante a sua existência. Importa referir que, nestes
dois casos, o mercado de trabalho pode ter uma elevada influência, na
medida em que, por um lado, os actuais contratos a prazo podem
proporcionar situações de pobreza temporária e, por outro lado, a
precariedade do emprego e o desemprego estrutural potenciam a pobreza
duradoura.
A estas dicotomias parece-nos pertinente, ainda, adicionar outros tipos de
pobreza, definidos por outros autores. Assim, António Teixeira Fernandes fala
em pobreza envergonhada, a qual diz respeito àquelas pessoas que,
mantendo laços sociais privilegiados, vivem com carências económicas sem,
no entanto, manterem relações com as classes mais desfavorecidas. Chegam
inclusivamente a contribuir para obras de beneficência, com o intuito de
22Andrade,
Marília, “O Estado, a sociedade e a questão da habitação em Portugal - 1974-1976”,
in Intervenção Social - Serviço social e sociedade, nºs 11/12, 1995, p. 246.
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
44
demonstrarem e tornarem aparente a sua situação anterior de classe, visto
que se encontram numa situação de mobilidade social descendente 23 .
Outros estudos também têm vindo a demonstrar a importância deste tipo de
pobreza 24 . Este tipo de pobreza coloca várias adversidades na intervenção
por duas razões: por um lado, depara-se com a relutância dos pobres em
aceitar qualquer ajuda; por outro lado, trata-se de um fenómeno que, por
estar em crescimento e por ser recente, vive de contornos ainda mal
definidos 25 . A pobreza envergonhada afecta, principalmente, a população
jovem e adulta, para a que se verifica uma escassez de recursos e meios de
intervenção, tendencialmente com incidência nas zonas periféricas da
cidade. Estes pobres caem, pode dizer-se, numa situação de pura arrogância,
manifestando um orgulho que os eleva acima da sua condição social actual.
Por oposição, a pobreza assumida encontra-se mais no centro da cidade e
afecta mais a população envelhecida, para além de ter inerente a si uma
concentração de recursos e meios de intervenção, já que este pobres
aceitam as ajudas que lhes são prestadas, sem qualquer tipo de vergonha ou
problema 26 .
Fernandes, A. Teixeira, “Formas e mecanismos de exclusão social”, in Sociologia – Revista da
Faculdade de Letras da Universidade do Porto, n.º 1, 1991, p. 46.
24 Dentre os quais salientamos o estudo feito na cidade do Porto por Isabel Baptista e Outros, A
Pobreza no Porto: Representações Sociais e Práticas Institucionais, Cadernos REAPN, Rede
Europeia Anti-Pobreza / Portugal, Porto, 1995.
25 Idem, p. 94.
26 Idem, p. 98.
23
45
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
3.3. Categorias sociais e contextos de vulnerabilidade à pobreza e à
exclusão
Do mesmo modo que falamos em tipos de pobreza, parece-nos importante
abordar, agora, as perspectivas analíticas que têm em linha de conta as
categorias sociais mais vulneráveis à pobreza (“categorias sociais e não
grupos, já que, geralmente, não existem entre os indivíduos que as constituem
nem
identidades
colectivas
nem
sentimentos
de
pertença
a
uma
comunidade” 27 ).
Para João Ferreira de Almeida, existem sete conjuntos principais de pessoas
vulneráveis à pobreza (embora o autor reconheça as limitações de tal
identificação, provocadas por lacunas e desactualização da informação
estatística disponível 28 ), a saber, idosos pensionistas, agricultores de baixos
rendimentos, assalariados de baixo nível de remuneração, trabalhadores
precários e da economia informal, minorias étnicas, desempregados e jovens
de baixas qualificações à procura de primeiro emprego.
Os idosos pensionistas caracterizam-se pelos baixos montantes dos subsídios
que recebem, os quais podem resultar ou num prolongamento de uma
situação de pobreza, visto que muitos sempre tiveram baixos salários, ou numa
efectivação da pobreza, já que alguns idosos vivem no limiar da pobreza
(consequência das suas baixas remunerações) e atravessam, com a reforma,
uma fase de deslizamento inevitável para situações duradouras. Juntamente
com estes factores estão as necessidades em matéria de assistência médica e
Almeida, João Ferreira de e Outros, Exclusão Social – Factores e Tipos de Pobreza em Portugal,
Oeiras, Celta Editora, 1992, p. 67.
28 Idem, p. 102.
27
46
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
medicamentosa de que as pessoas idosas são alvo, fruto, muitas vezes, da
própria idade 29 .
No que respeita aos agricultores de baixos rendimentos, trata-se de pessoas
que por viverem em regime de auto-subsistência, através de explorações
agrícolas de pequena dimensão e economicamente inviáveis, estão sujeitas à
pobreza. A dificuldade que muitas vezes encerram para desdobrar as fontes
de rendimento, fazem desta categoria social a “mais marcada pela
reprodução continuada de situações tradicionais de pobreza” 30 .
Atendendo, agora, aos assalariados de baixo nível de remuneração,
designadamente
à
vulnerabilidade
a
situações
de
pobreza
que
os
caracteriza, ela deve-se, fundamentalmente, aos ínfimos salários que
recebem. Paralelamente, as baixas qualificações escolares e profissionais que
prolongam o baixo nível de remunerações auferidas proporcionam, também,
o caminho para a pobreza 31 .
Os trabalhadores precários e da economia informal são afectados pela
vulnerabilidade à pobreza de diferentes formas, na medida em que uns
mantêm um vínculo com a sua actividade profissional, associado a fracas
qualificações e a baixos salários (que os afastam do mercado oficial de
trabalho), e outros não. Estas duas situações implicam, concomitantemente,
perspectivas de agravamento ou evolução no que concerne à permanente
exposição ao desemprego, resultante da não renovação dos contratos e de
uma situação profissional altamente instável 32 .
No que respeita às minorias étnicas, o grau de incidência da vulnerabilidade à
pobreza é alto, atingindo, sobretudo, os sectores assalariados desqualificados,
o que no caso dos homens se traduz na construção civil e obras públicas e no
Idem, pp. 68-69.
Idem, p. 70.
31 Idem, pp. 71-72.
32 Idem, pp. 73-75.
29
30
47
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
caso das mulheres nos serviços domésticos. Muitas vezes o que acontece é
que são pessoas clandestinas no que respeita à sua situação de imigrantes, o
que, por sua vez, fomenta a entrada no mercado de trabalho clandestino.
Acresce o facto de, a par doutras categorias, a escolaridade, bem como as
qualificações profissionais, assumirem um perfil baixo. Há igualmente que
considerar que estamos perante uma estrutura etária jovem, com alto índice
de desemprego. As minorias étnicas contam também com o difícil acesso à
habitação 33 .
A pobreza
assume
contornos
ainda
mais visíveis quando
atinge
os
desempregados, em concordância com aquilo que já tivemos oportunidade
de mencionar, até porque para além deles próprios, ela pode invadir
igualmente as respectivas famílias. A precariedade desta categoria social
relaciona-se com o baixo montante do subsídio de desemprego e com o
facto deste apenas ser atribuído a uma minoria dos desempregados e por um
período limitado de tempo. Relativamente às situações mais críticas –
desempregados de longa duração e idosos –, os primeiros acabam por perder
o direito ao subsídio de desemprego e os segundos vêem o regresso ao
mercado de trabalho dificultado precisamente pela sua idade. Em qualquer
uma das situações, o desemprego atinge maioritariamente as mulheres. Além
disso, os desempregados encontram-se, sobretudo, nos centros urbanos e em
todo o seu conjunto existe uma grande parte à qual se pode aplicar o
conceito de nova pobreza. Alguns fluxos no sentido dos contratos a prazo, as
minorias étnicas e os trabalhadores precários e da economia informal,
engrossam ainda mais esta categoria social, uma vez que para eles o
desemprego está constantemente no seu horizonte 34 .
Por último, João Ferreira de Almeida faz alusão aos jovens de baixas
qualificações à procura de primeiro emprego, começando, porém, por
afirmar que esta categoria social poderia ser considerada como um conjunto
mais geral dos desempregados. Não obstante, o facto de uma elevada
33
34
Idem, pp. 75-77.
Idem, pp. 78-79.
48
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
percentagem
destes
jovens (quase
50%) constituírem
uma
fatia dos
desempregados, aliado à situação em que a baixa escolaridade e os fracos
índices de qualificações profissionais coincidem com uma situação familiar
modesta, leva o autor a especificar esta categoria social. Os seus níveis de
escolarização e qualificação profissional agudizam as próprias situações e
emagrecem a sua competitividade no mercado de trabalho 35 .
As categorias apresentadas referem-se, segundo o autor, aos casos de
pobreza e vulnerabilidade à pobreza de maior dimensão e durabilidade.
Todavia, essas situações não se esgotam nesta enumeração e a prova disso
está precisamente na diversidade de categorias propostas por outros autores,
ainda que muitas delas vão ao encontro da análise efectuada por João
Ferreira de Almeida. Com efeito, outra abordagem considera que são três as
tradicionais categorias sociais com difícil acesso à plena cidadania e à
integração no mercado de trabalho: idosos (marcados pelas baixas pensões,
pela solidão e desintegração familiar), camponeses pobres e assalariados de
baixas qualificações e remunerações.
Paralelamente, e ainda no mesmo âmbito, emergem as novas categorias
sociais desfavorecidas, entre as quais estão os desempregados de longa
duração, caracterizados por qualificações baixas ou mesmos obsoletas, os
grupos etários culturais minoritários com condições precárias de vida, as
famílias monoparentais, as pessoas com deficiência, caracterizadas pela
dependência sócio-familiar, junto da baixa capacidade para obter emprego,
os jovens em risco, cuja exclusão é manifestada, desde logo, pelas principais
instituições sociais (família, escola, trabalho), os sem abrigo e os trabalhadores
da economia informal e com emprego precário. Convém ainda acrescentar
as mulheres, os jovens à procura de primeiro emprego, particularmente
aqueles que não possuem nem formação nem qualificação profissional, e os
beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido, como categorias sociais
vulneráveis à pobreza.
35
Idem, pp. 79-80.
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
49
Para corroborar a panóplia destas categorias sociais que estão vulneráveis à
pobreza, António Teixeira Fernandes fala em pessoas idosas beneficiárias, em
agricultores pequenos proprietários e rendeiros, em operários com frágeis
ligações ao mercado de trabalho, em trabalhadores da economia informal ou
com emprego precário, em minoras étnicas, em desempregados e em jovens
pouco qualificados à procura de emprego.
3.4. A exclusão e a pobreza em contextos de ruralidade
Podemos definir o espaço rural como caracterizado por pequenos núcleos de
população, relativamente escassa que se conhecem mutuamente; pautado
pela dispersão relativa de povoamentos e consequentemente, relativa
escassez de serviços colectivos e importância das actividades agropecuérias
em termos de população ocupada e de produção relativa. Obviamente que o
meio rural não é uniforme, mas podemos referir-nos ao espaço rural como um
local com determinadas carências em termos de certos serviços (luz,
saneamento, ...), com alguma degradação física dos pavimentos e das
construções habitacionais, com escasso comércio, com baixos níveis de
serviços, tais como, a educação, o lazer, a cultura, estruturas de apoio à
população infantil e idosa, com escassas alternativas ao sector agrário e o
desaparecimento das actividades tradicionais 36 .
Situando-nos no caso concreto do concelho de Arcos de Valdevez, podemos
referir que as principais espacializações dos processos sociais podem traduzirse fundamentalmente em duas tendências.
A primeira, traduz-se na vivência num meio particularmente pautado pela
ruralidade, decorrendo daí, uma escassez básica de recursos, proveniente da
36
Cfr. http://cederul.unizar.es
50
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
baixa produtividade agrícola e pela falta de actividades económicas
alternativas, agravada por uma alta dependência face às prestações da
segurança social por parte de uma população maioritariamente idosa e
relativamente feminilizada.
Encontra-se ainda mais ou menos difusa e relacionada com uma cultura
tradicional assente em valores de solidariedade e inter-ajuda 37 ainda
presentes no quadro de grande parte das freguesias. A realidade da pobreza
tende a manifestar-se de forma difusa no meio físico, arrastando consigo a
degradação de um parque habitacional envelhecido e sem perspectivas de
requalificação, a inexistência de princípios estruturados de economia
doméstica, assim como, a visualização de uma certa adaptação ao meio por
parte das expressões territoriais e sociais da pobreza e da exclusão social.
A segunda, de perfil mais urbano, implica que a pobreza se revista de formas
mais visíveis e extremas de exclusão. A pobreza urbana afecta diversos
grupos sociais, reflectindo problemas associados aos baixos rendimentos e
desemprego, à falta de qualificações (e à incapacidade de as desenvolver –
por exemplo, formação profissional), à precariedade de emprego, às
situações
de
doença
ou
de
problemas
sociais
(toxicodependência,
alcoolismo, deficiência, etc.), às pressões subjacentes aos processos de
urbanização, estando estas associadas a mecanismos de discriminação e
segregação espacial.
Estas situações agravam a dificuldade de acesso a bens de consumo, serviços
e equipamentos indispensáveis a uma vida condigna. Esta situação está de
certa forma patente na sede do concelho. Aliás, e para fugir a processos
similares a decorrer em outros centros históricos do país, importaria criar uma
lógica de centralidade cultural, cívica, lúdica que estivesse sujeita à própria
Existem ainda algumas aldeias onde se praticam as chamadas vezeiras, isto é, as pessoas
organizam-se comunitariamente, levam o gado para a pastagem dentro do quadro
comunitário das redes de solidariedade aldeãs. Acontece ainda em certas aldeias do Lindoso,
Soajo, Germil e Ermida.
37
51
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
lógica de habitar dos residentes nesse mesmo meio histórico. Evidentemente
que importa requalificar urbana e socialmente esses centros, mas ter-se-á de
seguir de perto a reconstrução das habitações em parceria com os
proprietários ou então proporcionar às pessoas propostas de realojamento
muito direccionadas para os seus valores, motivações e interesses pessoais.
Situando a nossa análise no âmbito da desintegração social, podemos
aquilatar que as situações que conduzem aos processos de exclusão social se
encontram tanto em meio rural como em meio urbano. No entanto, no mundo
rural,
este
processo
assume
algumas
características
específicas,
nomeadamente no que diz respeito à importância do sector primário e ao
isolamento geográfico que tem implicações fortes nos processos de exclusão
social. Os fenómenos de pobreza no meio rural não são recentes e resultam de
factores de ordem económica, sociais, culturais e geográficos.
A nível nacional, a incidência da pobreza é mais elevada em meio rural, em
termos relativos, e com uma maior expressão nas localidades de dimensão
inferior a 2000 habitantes. É também mais elevada nas famílias com único
indivíduo (35,5% destas famílias) e nas famílias com cinco (34,6% destas
famílias) ou mais indivíduos (48% destas famílias). As famílias monoparentais
cujo chefe de família é mulher encontram situações extremas, sendo também
mais grave a insuficiência média de rendimentos, conduzindo a uma
severidade relativa do subgrupo da população que é de 176% da severidade
média registada no conjunto da população pobre.
Os escalões etários mais atingidos são os dos mais idosos, com uma extrema
intensidade nos escalão de idades superior a 74 anos, com cerca de metade
dos agregados atingidos. Os baixos níveis de escolaridade são também
indicadores de vulnerabilidade à pobreza, com cerca de 46,8% das famílias
cujo representante apresenta um nível de escolaridade inferior à instrução
básica.
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
52
As características das explorações e os modos de funcionamento dos
agricultores são elementos a considerar numa trajectória de empobrecimento.
Estarão a priori mais expostos os pequenos agricultores, possuindo fracos
capitais escolares e reticentes à introdução de inovações em matéria de
produção. Ao invés, estarão à partida mais protegidos aqueles com maiores
níveis de formação, desenvolvendo métodos de produção mais "racionais" e
compatíveis com as exigências do mercado.
Outros factores podem reforçar a vulnerabilidade das populações rurais, tais
como as distâncias e a insuficiente oferta de transportes, as dificuldades de
acesso a informação, a ausência de equipamentos ou serviços básicos
(telefone, electricidade, água), problemas de saúde, dependência do álcool,
toxicodependência, escassez dos equipamentos sociais, etc.. Para os mais
jovens, o abandono escolar precoce, por razões diferentes segundo os
contextos locais, mas ligadas a um mercado de emprego pouco exigente ,
tenderão a acentuar as rotas de vulnerabilidade e exclusão.
De um modo geral, pode-se dizer que este fenómeno tem tendência a ser
cumulativo: se à perda de emprego, se associa um problema de saúde, o
divórcio, dificuldades na habitação, fracos níveis de formação e educação,
então os riscos serão maiores de se entrar num processo de exclusão, e mais
difícil será o processo de integração.
A actual imagem das aldeias é de envelhecimento e velhice, de camponeses
cada vez em menor número e de antigos assalariados rurais que aumentam o
volume dos pensionistas de regimes não contributivos. A pobreza, que é de
continuidade de um passado recente, é uma situação comum e os espaços
rurais tornam-se, no seu conjunto, excluídos dos processos de modernização.
Trata-se aliás de uma pobreza de "continuidade" ou seja, que não contrasta
drasticamente com o meio que a envolve, globalmente fragilizado. De facto,
assiste-se a uma combinação conjunta de elementos de ordem geográfica,
demográfica, económica e cultural que tornam os espaços rurais mais
53
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
vulneráveis
e
com
maiores
dificuldades
de
se
revitalizarem.
Nesta
problemática, as actividades económicas, designadamente as agrícolas,
assumem um papel crucial para a compreensão das mutações do mundo
rural. Nas últimas décadas, as actividades agrícolas tem vindo a sofrer
importantes
alterações,
registando-se
um
decréscimo
do
número
de
explorações e do número de trabalhadores rurais e da diminuição das muito
pequenas explorações. Tais mutações, que dão lugar a uma modernização
da agricultura e a uma consecutiva maior rentabilidade, levam igualmente a
uma forte diminuição do emprego agrícola, criando graves problemas sociais.
54
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
3.5. Desafios em torno das estratégias de combate à pobreza e à
exclusão
Cidadania vs. Assistencialismo
Em contraposição às medidas adoptadas por muitas instituições de apoio
social no sentido duma mera assistência às pessoas mais necessitadas,
surgem autores que erguem a sua voz para chamar a atenção de que o
procedimento a ter deve ser precisamente o oposto.
Quando os indivíduos são classificados de assistidos, a política social reforça a
identidade negativa dos seus beneficiários, desencorajando os seus esforços e
remetendo-os para uma carreira de assistidos, ao mesmo tempo que se
arriscam a ser postos à margem do mercado de trabalho 38 .
Assim surge a questão da cidadania e falar nela é falar no acesso aos padrões
de vida tidos por aceitáveis numa dada sociedade. Os fenómenos da pobreza
e exclusão social são muitas vezes provocados pela inacessibilidade dos mais
desfavorecidos a “direitos e deveres sociais e culturais ao trabalho e ao
rendimento autónomo, à educação e à cultura, à habitação, ao acesso a
cuidados de saúde, à posse de uma identidade positiva, à protecção social e
cívica, à participação social e à pertença a grupos” 39 , ou seja, são originados
pela incapacidade do pleno exercício da cidadania.
Pelo contrário, a esfera da inactividade e assistência é resultado de um
processo, por etapas, de desqualificação social. A perda progressiva de
dignidade,
antecipada
por
uma
desclassificação,
pode
conduzir
à
Paugam, Serge, La Disqualification Sociale – Essai sur la nouvelle pauvreté, Paris, PUF, 1991.
Capucha, Luís, “Pobreza, exclusão social e marginalidades”, in José Manuel Leie Viegas e
António Firmino da Costa, Portugal, que Modernidade?”, Oeiras, Celta Editora, 1998, p. 211.
38
39
55
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
dependência ou à assistência das pessoas mais desfavorecidas, dando-se
mesmo transformações de personalidade nos casos de nova pobreza.
Muitas vezes o que acontece é que as posições adoptadas pelas instituições
responsáveis vão de encontro ao facto de os pobres serem quase sempre
abordados como objectos e não como verdadeiros sujeitos. Para que se possa
chegar ao contrário de dependência – autonomia – não bastam acções
concentradas na concessão de recursos. Antes, é preciso que a vontade de
autonomia dê aos pobres o direito a serem Homens e a serem considerados
como tal, o que está, mais uma vez, relacionado com as questões da
cidadania. Com autonomia, os pobres podem conduzir a sua própria vida,
transformando-se nos próprios actores da sua existência, na medida em que o
poder ou capital social que detêm é mobilizado em proveito próprio, em vez
do puro objecto de análise e de assistência. Da mesma forma, aquilo que
serve como auto-estima dos trabalhadores é a sensação de poderem assumir
a responsabilidade sobre si próprios, sobre as suas famílias e sobre o seu futuro.
Dessa forma, os pobres sentem-se dentro da sociedade e, ao exercerem a
cidadania, podem manifestar-se em diferentes modalidades de participação.
Quando a cidadania é posta em causa, os próprios indivíduos levam a cabo
acções que lhes permitem colmatar essa lacuna, segundo Fernando Ruivo.
Nesse sentido, o autor contrapõe, a propósito, o conceito de cidadania real
ao de cidadania relacional. Quando a incidência da exclusão recai
acentuadamente sobre as populações, a esfera global da cidadania real,
formal e oficial entra numa situação de défice. Nestes casos, os próprios
grupos sociais exercem práticas relacionais de cidadania no interior desses
mesmos grupos, compensando, assim, o agravamento da cidadania real.
Simultaneamente,
a
cidadania
relacional
poderá
corrigir
algumas
incapacidades dos sistemas sociais, mormente dos projectos de intervenção
social 40 .
40
Ruivo, Fernando, Poder Local e Exclusão Social, Coimbra, Quarteto Editora, 2000, pp. 45-46.
56
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
A cidadania deve ser, na óptica de Alfredo Bruto da Costa, garantida pelas
próprias instituições. Os projectos de luta contra a pobreza devem incentivar a
participação dos pobres nos mesmos, devolvendo-lhes o poder que perderam
e proporcionando-lhes as condições necessárias ao pleno exercício da
cidadania 41 . Este poder manifesta-se em diversas formas, tais como no poder
político, no poder económico, no poder social, no poder cultural, no poder de
influência e no poder de pressão social. O pobre é, por isso, alguém destituído
de poder 42 .
A participação (s)urge, então, como um instrumento fulcral no combate à
pobreza, visto que dessa forma se podem criar lugares institucionais
apropriados à mobilização das capacidades interventivas dos próprios pobres,
que assim assumem o seu papel enquanto cidadãos com autonomia e se
fazem ouvir. A participação engloba um conjunto de energias indispensáveis
para que haja desenvolvimento neste domínio e da sua boa ou má utilização
depende o sucesso dos projectos de luta contra a pobreza. Aqueles que
tentam alcançar os seus objectivos através do seu envolvimento nas acções
institucionais, põem de parte a procura da dependência assistencial, bem
como o desinteresse ou a incomunicação, ao mesmo tempo que assumem
uma postura de responsabilização respeitante aos projectos e às suas próprias
condições de vida.
Políticas conjugadas no sentido da escolarização, da formação profissional, do
emprego e da habitação podem também servir de apoio à acção que os
pobres devem desencadear, com o intuito de erradicar a pobreza. Para tornar
o
pobre
num
agente
da
sua
própria
promoção,
apenas
um
acompanhamento oposto ao assistencialismo pode promover uma acção
transformadora das situações existentes.
Costa, Alfredo Bruto da, Exclusões Sociais, Cadernos Democráticos, n.º 2, Lisboa, Gradiva,
2001, p. 53.
42 Idem, p. 30.
41
57
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
O
assistencialismo
pode,
inclusive,
transformar-se
numa
“experiência
humilhante, sobretudo, para os “novos pobres” e equivale a aceitar ser
catalogado como “pobre”, o que implica assumir um estatuto socialmente
desvalorizado, ser confrontado com o seu próprio insucesso e ter de dar
provas das suas condições de existência vendo, assim, a sua vida privada
transformada em objecto de análise pública. Falamos de dependência
acrescida face aos serviços de acção social, da perda progressiva de
motivação face ao emprego, da elaboração de uma negociação do
estatuto de assistido (auto-justificação e racionalização) e aprendizagem de
estratégias de relação com os técnicos de serviço social, a fim de obter uma
boa satisfação das suas necessidades.
Por conseguinte, impõe-se a lógica de integração à lógica, muitas vezes
preconizada, de assistencialismo puro, que reforça a consciência da
desqualificação social dos pobres, uma vez que estando integradas as
pessoas deixam de ter necessidade de apoio directo. Na mesma linha de
pensamento, David Schmidtz 43 escreve que as instituições só podem ajudar os
cidadãos a levar uma vida produtiva e sem sobressaltos se os obrigar a
responsabilizarem-se pelo seu próprio bem-estar. O mesmo autor é também de
opinião que nem as obras de caridade, nem os programas assistenciais,
constituem curas milagrosas para a pobreza, alertando que, ao longo do
tempo, algumas organizações tiveram resultados úteis mas muitas outras não.
A importância das parcerias no combate à pobreza
Analisando a problemática das práticas institucionais à luz das políticas locais,
Fernando Ruivo considera que é extremamente importante a existência de
redes “para a conformação e operacionalidade dos conteúdos, formas,
objectivos e eficácia das variadas políticas locais contra a exclusão social” 44 .
Já há uma década Serge Paugam afirmava que o modo de intervenção
social que se procurava accionar no terreno não deveria ser baseado de
43 Schmidtz, David; Robert E. Goodin, El Bienestar Social y la Reponsabilidad Individual, Madrid,
Cambridge, University Press, 2000,., p. 41.
44 Ruivo, Fernando, Poder Local e Exclusão Social, Coimbra, Quarteto Editora, 2000, p. 31.
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
58
forma exclusiva no “trabalho social personalizado”; antes, deve procurar-se
completar a acção individual por via de uma acção global, assente na
negociação entre diferentes parceiros de forma a resolver situações
complexas 45 .
O sucesso das acções de luta contra a pobreza pode depender do grau de
mobilidade que existe entre os diversos parceiros, onde, para além da
sociedade em geral, se englobam parceiros locais como organismos estatais,
técnicos e decisores com responsabilidade directa nas acções levadas a
cabo no terreno.
Paralelamente, a multidimensionalidade das causas que estão na base da
situação de privação requer, igualmente, uma intervenção multidimensional,
capaz de combater todas as vertentes originárias da pobreza, sob pena de
qualquer acção levada a cabo se tornar ineficaz. Neste âmbito, uma equipa
interdisciplinar capaz de combater todas as frentes relacionadas com a
pobreza, formada previamente pela identificação dos domínios científicos
necessários à intervenção, torna-se indispensável.
Tudo isto resultará numa acção interventiva concentrada e subordinada a
objectivos comuns, a qual passará pela parceria entre as diversas instituições
responsáveis no combate à pobreza. Desta forma, transpõe-se para a prática
um trabalho em rede capaz de erradicar as situações de carência e privação,
eliminando, certamente, o assistencialismo que atrás referimos. E isto é tanto
mais importante se considerarmos que a diversidade de problemas e situações
relacionados com a pobreza e exclusão não permitem que se intervenha num
só sentido.
As redes, enquanto forma e conjunto de medidas inter-institucionais para
combater a pobreza, tendem a ter uma operacionalidade menor, ou até
inexistente, nas cidades de grande dimensão, onde existem vários problemas
45
Paugam, Serge, La Disqualification Sociale – Essai sur la nouvelle pauvreté, Paris, PUF, 1991.
59
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
relacionados com a pobreza. Assim, a diversidade de grupos e problemas que
podem existir num determinado território levam à redução das práticas
institucionais de combate à pobreza. A variedade de situações existentes dá
origem a programas específicos destinados a grupos alvo que, tal como o
nome indica, dirigem-se apenas a alguns grupos sociais e não à generalidade
de casos.
Ora, como nem todas as instituições se dedicam apenas a grupos alvo e
como as que se dedicam não têm necessariamente que o fazer em relação
aos mesmos grupos das outras instituições, surge a tal dificuldade em realizar
parcerias, ao mesmo tempo que arrebente um sentimento de impotência em
termos de intervenção global face à extensão da exclusão social. Esta
dificuldade prossegue com a divisão de competências e responsabilidades
que é gerada nos vários parceiros, para a qual contribuem factores como a
cultura
interior
e
fechada
de
cada
instituição
e
o
centralismo
da
administração. Por outro lado, se considerarmos que um dos parceiros pode
ser a sociedade em geral, a situação emaranha-se ainda mais.
Um outro factor que condiciona a intervenção social ao nível da luta contra a
pobreza tem a ver com a identidade dos próprios interventores. Quando existe
um ‘espírito de bairrismo’ no sentido da identificação relativa ao local de
intervenção por parte dos interventores, há uma maior motivação em verificar
o melhoramento do bem-estar da população e da estrutura social local. Pelo
contrário, quando esse sentimento não existe, torna-se muito mais difícil a
realização de qualquer tipo de iniciativa para combater a pobreza. É assim
que pensa Bruto da Costa 46 , ao afirmar que o sentimento de causa comum
num projecto de luta contra a pobreza ajuda a trabalhar de uma forma
interligada, dado que os problemas são sentidos de forma diferente.
46 Costa, A. Bruto da, “Depoimento”, in Pobreza, Exclusão: Horizontes de Intervenção, Imprensa
Nacional Casa da Moeda, 1998, p. 41.
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
60
3.6. Integração e inserção social
O conceito de exclusão social está associado, por oposição, ao conceito de
integração social. A integração pressupõe a participação e a partilha, entre
outros, dos mecanismos de poder. Assim, os excluídos ou grupos empobrecidos
devem ter necessariamente uma participação activa no funcionamento de
grupos sociais organizados. Esta é uma condição básica para se operar a
integração.
Desta forma, a integração remete para um conjunto de situações estáveis e
consolidadas ao nível das relações de trabalho, familiares e sociais. A sua
possibilidade passa pela interacção entre quatro sistemas - o sistema políticojurídico, que deve operar a integração cívica e política; o sistema económico
e territorial, que pressupõe a integração sócio-económica num dado espaço;
o sistema de protecção social, que proporciona a integração social e o
sistema familiar, comunitário e simbólico, que deve realizar a integração
familiar e na comunidade mais abrangente.
As políticas de combate à pobreza e exclusão assentam na noção de
integração social, que é utilizada para designar o processo que caracteriza a
passagem das pessoas, famílias ou grupos das situações de exclusão para as
de participação social e cidadania. A eventual falência do modelo
centralizador de Estado, tão defendida pelas perspectivas neo-liberais, a par
do crescimento de algumas áreas do sector público e da diminuição do
controle estatal sobre a economia, que implicou uma revisão do papel da
sociedade civil na definição e exercício do poder político (local), é hoje
objecto de redefinição.
O papel do Estado e das políticas sociais de intervenção estatal (intervenção
exclusivista ou partilhada com o “terceiro sector”) parece ser cada vez mais
D i a g n ó s t i c o S o c i a l do Concelho de Arcos de Valdevez
61
importante na regulação das disfuncionalidades estruturais do modelo de
desenvolvimento assente numa lógica de mercado.
Partindo do pressuposto de que a população não é homogénea, nem nas
necessidades, nem nas aspirações, então para intervir em prol da sua inclusão
torna-se fundamental respeitar e atender às suas peculiaridades, sendo
preciso estabelecer critérios para comparar grupos populacionais entre si e em
relação a padrões de qualidade e permitir o estabelecimento de objectivas e
metas que promovam a qualidade de vida, através do acesso a bens
materiais e imateriais disponíveis na sociedade contemporânea.
Um critério é o geográfico que se refere ao espaço onde vive determinado
grupo. Outro critério é o de identificar, nesses grupos populacionais, conjuntos
sensíveis a determinadas acções e serviços peculiares, tais como: segmentos
por faixa etária - como crianças e adolescentes, por forma de agregação
social - como famílias -, e por ocupação - como trabalhadores dos sectores
formal e informal. Esses conjuntos que não são mutuamente excludentes,
permitem que a acção social se organize de maneira horizontal em forma
matricial, ou seja, é através dessa estrutura organizacional que se pode
concretizar a intersetorialidade 47 . Assim, esta parece a via da integração e da
inserção social, sendo este o ponto de vista que adoptamos no quadro da
elaboração deste documento.
47 Kliksberg, Bernardo, “Falácias e mitos do desenvolvimento social”, in http://www.sinprors.org.br/extra/mar02/artigos.asp.