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Ano XIII / 2010
Nº 42
Revista dos Associados
e Amigos do Forum Abel Varzim - Desenvolvimento e Solidariedade
A Solidariedade conduz
a novos comportamentos
Entrevista
com
Alfredo
Bruto
da Costa
Reportag
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Escola
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Quem foi Abel Varzim?
Testemunho de Fernando Castro Martins
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Editorial
A Pobreza
e a Exclusão Social
O
ano 2010 foi definido como «Ano Europeu do combate à
Pobreza e Exclusão Social». É uma decisão louvável, pois é
importante que se chame a atenção de toda a sociedade civil e
dos pesponsáveis políticos para esta problemática, não só neste
ano, mas sempre.
Como se sabe, um dos pilares do combate à pobreza é o trabalho remunerado, que permita a segurança das famílias (satisfação das necessidades básicas), que lhes proporcione qualidade
de vida e de conforto mínimos. A pobreza é em si um fenómeno
de exclusão social. Em Portugal, a pobreza atinge não só os que
trabalham auferindo salários de miséria, mas também os desempregados e os reformados com pensões miseráveis.
As estatísticas que vão surgindo na comunicação social evidenciam que mais de 21% dos portugueses são pobres e vítimas de
exclusão social. Este dado é suficiente para nos sentirmos profundamente incomodados e justifica que este tema mereça estar
como ponto principal da agenda política.
Não se diminui a pobreza e a exclusão social com medidas dispersas de apoio. Tem de haver políticas integradas e consistentes nas diversas áreas (Saúde, Segurança Social, Emprego, Cultura, Educação, etc.).
Também não se pode ignorar que os fenómenos de pobreza e exclusão social atingem de forma particular as mulheres e as crianças. Aquelas tornam-se particularmente vulneráveis, principalmente em determinados momentos da sua vida, nomeadamente gravidez, período em que os filhos são pequenos ou velhice. Também a sua maior participação no trabalho não remunerado, mal remunerado, irregular ou na economia informal,
contribui para a vulnerabilidade social.
elativamente às crianças, estas são vulneráveis do ponto de
vista interno e externo. No plano interno, colocam-se as vulnerabilidades inerentes ao seu desenvolvimento, à sua imaturidade. No plano externo, os responsáveis pelos seus cuidados
(pais e outros cuidadores) e o meio envolvente (factores de ordem social, económica, política, entre outros), podem contribuir para enviesar o seu desenvolvimento harmónico. Neste contexto podem surgir os problemas de comportamento, de inadaptação ao meio, bem como a negligência, a violência do adulto,
os maus-tratos (a OMS estima que cerca de 40 milhões de crianças são vítimas de alguma forma de maus-tratos). Em Portugal,
em 2007, cerca de 64.300 crianças estavam a ser acompanhadas
pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.
Robert Castel escreve que a “exclusão social é a fase extrema de
um processo de marginalização ao longo do qual se verificam
sucessivas rupturas do indivíduo com a sociedade. Também o
Padre Joseph Wresinski recorda que “a pior das desgraças do homem não é ter fome, não saber ler ou estar desempregado. A pior das desgraças é a de sabermos que não contam connosco para nada a tal ponto que até os nossos sofrimentos são ignorados”.
Em Portugal, onde se registam mais de 2 milhões de pobres e
500 mil desempregados, é urgente debater a pobreza e exclusão
social e encontrar caminhos para a sua solução. Ninguém, nem
sequer o excluído, pode estar dispensado destas tarefas. R
Direcção do Forum
Obama apela
ao empreendedorismo
e ao crédito às pequenas
empresas para enfrentar
a crise
As Empresas americanas serão sempre os verdadeiros motores da
criação de empregos no nosso país. Mas o governo pode criar as
condições necessárias para as empresas se expandirem e contratarem mais trabalhadores.
Devemos começar por onde a maioria dos novos postos de trabalho se criam: nas pequenas empresas, que começam quando um
empresário transforma uma oportunidade num sonho ou quando
uma trabalhadora decide que é o momento de se tornar na sua
própria patroa.
Com coragem e determinação, essas empresas têm resistido à recessão e estão preparadas para crescer. Mas quando se fala com
donos de pequenos negócios em lugares como Allentown, Pensilvânia ou Elyria (Ohio), descobre-se que, apesar de os bancos
de Wall Street estarem a emprestar cada vez mais, a maioria dos
empréstimos são feitos às grandes empresas. No entanto, o financiamento continua a ser difícil para os pequenos empresários de
todo o país.
Assim, nesta noite, eu proponho que 30 mil milhões de dólares
do dinheiro reembolsado pelos bancos de Wall Street sejam usados para ajudar os bancos comunitários que dão às pequenas empresas o crédito de que necessitam para se manterem à tona. Proponho também um novo crédito fiscal para pequenas empresas,
que abranja mais de um milhão de pequenas empresas que contratem novos trabalhadores ou que subam os salários. E já que falamos disso, eliminemos também todos os impostos sobre ganhos
de capital relativos a investimento das pequenas empresas e façamos com que haja um incentivo fiscal destinado a todas as empresas, grandes e pequenas, de modo a que invistam em novas fábricas e equipamentos. (Barack Obama, Presidente dos EUA, durante o discurso do Estado
da União, 27 de Janeiro de 2010)
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Entrevista com Alfredo Bruto da Costa
A solidariedade conduz
a novos comportamentos
No ano que a União Europeia instituiu como de particular empenho no combate à pobreza e à
exclusão social, Alfredo Bruto da Costa fala-nos da necessidade de mudar as mentalidades. O Presidente da CNJP não se imagina sem ser em actividade e pretende aprofundar algumas questões ligadas à democracia, à pobreza e à justiça.
Entrevista e Fotos: Rui Almeida
O que falta ainda para acabar com a
pobreza e a exclusão?
Eu penso que o problema essencial que
está por detrás da persistência da pobreza
em Portugal, apesar do muito que se faz
(e refiro-me ao muito que se faz desde o
século XII, quando os próprios monarcas
se preocupavam com a pobreza e tomavam partido a favor dos pobres), é que
nós hoje sabemos, a partir dos estudos e
da análise científicos sobre as causas da
pobreza, que esta tem, digamos assim,
duas componentes importantes.
A primeira, são as situações de carência
em que os pobres vivem e que é aquilo
que mais salta à vista quando a gente pensa na pobreza. E nós temos a inclinação
para tentar acudir a essas situações de carência – e em Portugal temos imensíssimos exemplos de movimentos, instituições, grupos… que tentam matar a fome
às pessoas, dar um tecto aos sem-abrigo
ou dar de vestir a quem não tem roupa.
Mas não vamos às causas da pobreza! Tudo quanto se faz contra a pobreza, a meu
ver, mantém o grosso da Sociedade na
mesma. E é nesse grosso da sociedade
que estão as causas da pobreza.
Portanto, enquanto um programa de luta
contra a pobreza (seja público, seja privado, seja misto, seja o que for…) mantiver
a Sociedade exactamente como está – como se a pobreza fosse um fenómeno periférico, resolúvel por acções periféricas –,
nós nunca chegamos a resolver o problema da pobreza.
Nesse sentido, pode-se concluir que a
causa estruturante da pobreza e da sua
persistência é uma falha na cidadania?
No fundo, é um problema de cidadania,
mas é um problema do modo como a Sociedade está organizada e funciona, que
permite ou não que determinados grupos
possam exercer a sua cidadania.
Passa também pela sensibilização da sociedade?
A sensibilização é um segundo problema.
É que se nós formos introduzir as
alterações que é preciso introduzir para
retirar as causas da pobreza, nós vamos
ter grandes resistências pela parte da Sociedade que não é pobre. E aí é que se
põe o problema da cidadania em termos
de dever da justiça e da solidariedade que
os cidadãos não pobres têm para, não só
consentirem, mas até exigirem, transformações que retirem as verdadeiras causas
da pobreza.
Portanto, os pobres, por causa da sua pobreza, estão impedidos de exercer plenamente a sua cidadania e uma das causas
é que os que não são pobres ainda não se
deram conta das transformações que são
precisas, que os vão afectar necessariamente, e não deram conta também de
que consentir nessas alterações, e até exigi-las por parte das autoridades, faz parte
do exercício de cidadania deles.
Nesse caso, a actual crise, que se está a
manifestar de um modo mais forte e mais
globalizado, vem permitir que haja uma
maior consciencialização para esta
realidade?
Vem permitir por parte daqueles que pensam, mas a grande maioria das pessoas
não pensa. Veja que os próprios (em certo sentido) autores dos problemas que criaram a crise, se puderem, continuarão a
fazer a mesma coisa. Porque para eles
aquilo não foi um erro deles, aquilo é
uma opção que eles fizeram e, portanto,
se tiverem condições, eles tornarão a tomar a mesma opção.
Isso quer dizer, então, que a resolução do
problema tem de ser mais a nível global e
não tanto a nível local?
Global também! A pobreza não se resolve, em nenhuma localidade, em nenhum
país, sem uma visão global – isso é muito
claro. Agora, o que acontece é que há
coisas que os governos nacionais podem
fazer e que não fazem por causa das resistências internas.
Quando, por exemplo, nós estamos na situação em que estamos e se volta a falar
do problema dos prémios dos gestores
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Entrevista com Alfredo Bruto da Costa
dos bancos e das empresas mais florescentes, apenas com o argumento de que
conter esses prémios não resolvia o problema, quer dizer que as pessoas não são
sensíveis aos sinais da solidariedade, que
podem não ter uma expressão quantitativa de poupança, mas significam que a solidariedade conduz a novos comportamentos.
Num âmbito mais geral, essa solidariedade implicaria, por exemplo, que houvesse um salário mínimo com um valor mais
elevado?
Certamente. Como sabe, a OIT [Organização Internacional do Trabalho – organismo da ONU] tem o seu programa de
emprego decente e um dos elementos
desse “emprego decente” é certamente
um salário suficiente.
Mas nesse caso, os patrões argumentam
que a produtividade também deve ser tomada em conta…
Argumentam, em primeiro lugar, sem nós
termos à nossa vista as contas da empresa, para sabermos se o que eles dizem é
ou não verdade e é ou não inalterável.
Você já viu alguma conta duma empresa
como deve ser?!...
Em segundo lugar, eles falam de produti-
Enquanto um
programa de luta
contra a pobreza
mantiver a Sociedade
exactamente como
está nós nunca
chegamos a resolver
o problema da
pobreza.
vidade, como se a produtividade dependesse apenas do lado do trabalho, dos trabalhadores. Ora, nós sabemos que a produtividade de um país depende de vários
factores e que o factor do trabalho nem
sequer é o principal. Há muitos outros
factores que prejudicam a produtividade
que não têm nada a ver com o factor trabalho.
Por outro lado, a questão que se põe é
uma questão mais geral: se uma empresa
não pode aumentar (como quis – e fez – o
Governo) em 25 euros o ordenado dos
que recebem o salário mínimo (e só a esses)… se não tem dinheiro para isso, qual
é a viabilidade dessa empresa? Que tipo
de estabilidade é que tem?
E será que, se não for por esta razão, não
irá abaixo por uma outra razão muito
mais fundamental?
E quanto às qualificações, tanto de empregados como de patrões?...
Exactamente. O problema das qualificações é um problema chave. É dos poucos
problemas em que estamos todos de acordo.
Não estamos todos de acordo é quanto à
importância que as pessoas atribuem à
falta de qualificação dos empresários. Todos estamos de acordo em que a falta de
qualificação dos trabalhadores é um estrangulamento importante e que é urgente ultrapassar, embora, pela sua própria
natureza, não possa ser ultrapassada de
um dia para o outro. Mas pouca gente fala na baixa qualificação dos empresários,
cujas consequências são muitíssimo mais
graves e mais bloqueantes do que a dos
trabalhadores.
Qual é, então, o papel da escola em relação à aquisição de competências?
A escola tem uma importância decisiva.
Mas isso não quer dizer que também não
deva haver condições de qualificação para se ser empresário. Porque, hoje em dia,
se se trata de um empresário por conta
própria, pode sempre dizer que se há algum inconveniente o prejudicado é o próprio e não faz mal a ninguém mais. Mas
quando um empresário tem empregados,
a falta de formação dele repercute-se não
só sobre ele, mas sobre todos os empregados que ele tem. Portanto, há aqui uma
responsabilidade social perante todos
quantos trabalham na empresa. Por isso,
quando se cria uma empresa, uma das
condições que devem ser postas para que
a empresa possa existir é que o empresário tenha a qualificação suficiente para isso. Como, aliás, se exige que os trabalhadores tenham as suas carteiras profissionais e a sua qualificação – embora em termos muito menores do que aquela que
hoje nós sabemos que é necessária enquanto base para uma empresa sobreviver
numa economia moderna.
De que modo é que a criação do próprio
emprego pode ser um factor de combate
à pobreza, nomeadamente no que toca,
por exemplo, às potencialidades permitidas pelo microcrédito?
É um instrumento. Só que depende muito
da divulgação e da generalização que se
possa fazer deste tipo de apoio.
O microcrédito é um exemplo e um bom
exemplo.
Mas nós ouvimos falar de microcrédito e
ouvimos falar da sua relação sobretudo
com a criação de emprego…
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Geralmente também associado à formação específica para a actividade a que se
destina…
postas mais concretas, em termos de influenciar os centros de vida das pessoas e
os comportamentos das pessoas.
Ora bem. No Bangladesh, que como sabe, é o país de origem do microcrédito,
ele está também relacionado com programas de desenvolvimento comunitário. O
que lá acontece tem a ver com aldeias inteiras que são promovidas por um conjunto de iniciativas e actividades, uma das
quais é o microcrédito. E nós, aqui, estamos a encarar o microcrédito como se
fosse uma coisa única, sem mais ajudas
de outras áreas, que têm de complementar a própria maneira de ser, maneira de
comportar-se. Passa por qualificações de
gestão, por exemplo, que podem ser dadas também pelo projecto de microcrédito, mas que funcionam ao nível de uma
vivência social e de desenvolvimento comunitário.
Quais foram os principais factores que o
levaram a interessar-se pela questão da
pobreza?
Abel Varzim era
um homem que
respeitava a sua
própria liberdade e
que jogava a sua
liberdade em
benefício da Justiça –
duas qualidades que
são absolutamente
pão para a boca para
o mundo de hoje.
Em relação à Comissão Nacional Justiça e
Paz (CNJP), a que preside, quais têm sido
os principais frutos dos encontros e reflexões que têm sido desenvolvidos nos últimos anos?
Os frutos nunca se conhecem. O que posso dizer é que temos sinais importantes de
que são actividades consideradas úteis e
necessárias por amplos sectores da Sociedade portuguesa, não só no interior da
Igreja, mas até fora dela. Temos tido convites para participação em actividades por
parte de instituições que não têm nada a
ver com a Igreja. Temos convidado, pela
nossa parte também, entidades da Igreja e
que não pertencem à Igreja para trabalharem connosco em projectos concretos,
nos quais há uma sintonia de pontos de
vista sobre a matéria em questão, mesmo
que haja divergências noutras matérias e
penso que ao nível do interior da Igreja,
está, sobretudo, a haver uma certa tradução da Doutrina Social da Igreja em pro-
Eu tirei o curso de Engenharia Civil, que
no meu tempo era um curso de seis anos.
Ao fim do terceiro ano, eu já sabia que
não queria ser engenheiro. E a razão porque não queria ser engenheiro, foi ter sentido a importância do meu envolvimento
em problemas da justiça social. A partir
daí, exerci engenharia só durante um ano
e depois toda a minha carreira foi no
campo do desenvolvimento económico e
social. Ensinei matérias ligadas aos aspectos sociais e já no fim da carreira, fiz um
doutoramento sobre a pobreza.
Agora, que estou reformado, quero dedicar-me mais profundamente e mais livremente, àquilo que são valores nos quais
acredito muito a sério, que são os problemas da justiça, da paz, do desenvolvimento. E, embora tenha outras actividades que me atraem, designadamente
aprofundar algumas questões ligadas à
democracia, à pobreza ou à justiça, tenciono fazê-lo, o mais possível, no âmbito
da CNJP.
Considera que o facto de estar reformado
e continuar em actividade é um bom
exemplo para a Sociedade?
Eu não me imagino de outra forma e, aliás, os médicos com quem tenho falado o
que me dizem é que o melhor que pode
acontecer é a gente, durante o tempo da
reforma ter uma actividade que encha,
que convença, que deixe ocupado. Claro,
sem cair em exageros que possam fazer
mal à saúde.
Eu neste momento, sinto-me perfeitamente capaz, tirando uma ou outra coisa. Para mim não há nenhuma diferença entre
há uns meses atrás, quando tinha uma
profissão, e hoje. A única diferença é que
antes eu era remunerado com um salário
e agora sou remunerado com uma pensão.
Do que conhece da vida e da obra do Padre Abel Varzim, considera que pode ser
um testemunho válido para os nossos
tempos?
Evidentemente que pode. O que sobressai
da imagem que eu tenho dele, apesar de
o conhecer muito pouco (pessoalmente
não o conheci), é que era um homem que
respeitava a sua própria liberdade e que
jogava a sua liberdade em benefício da
Justiça – o que são duas qualidades que
estão mais do que actuais, são absolutamente pão para a boca para o mundo de
hoje. Janeiro/Junho 2010
ALFREDO BRUTO DA COSTA
Nasceu em 1938, em Goa (Índia).
Casado. Duas filhas e quatro netas.
Tirou os preparatórios de Engenharia em Bombaim e ingressou,
em 1957, no Curso de Engenharia Civil, do Instituto Superior
Técnico, em Lisboa. Fez a sua
carreira profissional, desde
1967, no órgão central de planeamento económico.
Em 1993 fez o Doutoramento
(Ph.D.) na School of Social Sciences, University of Bath, Reino
Unido, com tese intitulada “O
Paradoxo da Pobreza - Portugal
1980-1989”, com equivalência
ao Grau de Doutor em Sociologia,
pela Universidade
Nova de Lisboa.
Foi Provedor da Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa (19741980), Ministro dos Assuntos Sociais (1979) e Presidente do Conselho Económico e Social (20032009) e é Presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz,
desde 2008. É membro do Comité Europeu de Direitos Sociais,
do Conselho da Europa e do International Advisory Committee
on Poverty and Human Rights.
Até recentemente, exerceu docência nalgumas universidades
portuguesas, no domínio da pobreza e da política social.
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Combate à Pobreza e à Exclusão Social
Pobreza é Ficar Indiferente!
Por decisão do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, 2010 foi definido como Ano
Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES). É a ocasião para reafirmar que os actuais níveis de pobreza e de desigualdades são inaceitáveis e que o empenho da UE na solidariedade, na justiça social e no aumento da coesão, são os meios para conseguir um impacto decisivo no
sentido da erradicação da pobreza e da promoção da igualdade de oportunidades. É ainda ocasião
para reafirmar a sensibilização das populações para os problemas da pobreza e a mobilização de
todas as entidades e cidadãos interessados.
No site oficial do AECPES – www.2010combateapobreza.pt – estão disponíveis recursos de divulgação, notícias e informação sobre as diversas entidades envolvidas nesta iniciativa.
Pobreza: uma pessoa vive
na pobreza se o seu rendimento e recursos são insuficientes e a impedem de ter
um nível de vida considerado como aceitável na sociedade em que vive. Devido à
pobreza a pessoa pode enfrentar múltiplos problemas:
desemprego, fraco rendimento, alojamento desconfortável, falta de benefícios
de saúde e enfrenta obstáculos nos acessos à aprendizagem ao longo da vida, à
cultura, ao desporto e aos
lazeres. Ela encontra-se portanto marginalizada e excluída da participação nas
actividades (económicas,
sociais e culturais) que são
norma para as outras pessoas e o seu acesso aos direitos fundamentais pode ser
restrito.
Pobreza Absoluta:
corresponde às necessidades de manutenção da eficiência física, ou seja, como
assegurar a subsistência tendo em conta a suficiência/insuficiência de recursos. Trata-se aqui de recursos e necessidades básicas.
Este tipo de pobreza é normalmente associado à pobreza que é vivida nos países em subdesenvolvimento (como alguns países africanos, por exemplo,
onde ainda persistem problemas como a fome, o acesso a água
potável, etc.).
Pobreza Relativa: remete para indivíduos que se encontram
excluídos da participação plena na sociedade pela ausência de
recursos que os distanciam do padrão e do modo de vida mínimo e aceitável do país/estado onde vivem. Este tipo de pobreza
é aquela que é medida nos países desenvolvidos, por estar relacionada com o acesso a bens e serviços necessários a uma vida
digna (remete para os direitos humanos fundamentais: habitação, saúde, educação, saúde, etc.).
Pobreza Subjectiva: percepções/opiniões dos indivíduos
em situação de pobreza e da
sociedade no seu conjunto
acerca da pobreza e daqueles que são considerados pobres. Assim, serão pobres
aqueles que dessa forma são
percepcionados/vistos pelos
outros, ou seja, é um tipo de
pobreza que parte das representações das pessoas, sendo por isso um elemento
complementar ao estudo da
pobreza.
Exclusão social: é entendida como um processo
através do qual algumas pessoas são atiradas para a periferia da sociedade. A exclusão impede-as de participar
plenamente na vida social
devido à pobreza, à falta de
competências de base e à
falta de possibilidades de
aprendizagem ao longo da
vida ou devido a alguma discriminação. Este processo
afasta-as das possibilidades
de rendimento e educação,
assim como de actividades
sociais e comunitárias. Essas
pessoas possuem acesso
muito restrito ao poder e aos
organismos de decisão e
sentem-se incapazes de influenciar as decisões que
afectam a sua vida quotidiana.
Inclusão social: é definida como um processo que garante
que as pessoas em risco de pobreza e exclusão social tenham
acesso aos recursos necessários que lhes permitam participar
plenamente na vida económica, social e cultural e que tenham
um nível de vida e de bem-estar considerado como normal na
sociedade em que vivem. Assim, a inclusão social garante-lhes
um melhor acesso à participação aos processos de tomada de
decisão que afectam a sua vida e a um melhor acesso aos direitos fundamentais. (Fontes: Relatório Conjunto Sobre Inclusão Social, 2003 e ABC da
Inclusão
o” – disponibilizados em www.2010combateapobreza.pt).
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Uma iniciativa do Forum Abel Var
V zim
A Saúde como factor
de desenvolvimento do País
Prosseguindo na sua missão de contribuir para o debate das
grandes questões que afectam o país, o Forum Abel Varzim
levou a cabo, no passado dia 24 de Outubro, um Colóquio
sobre a saúde em Portugal, na óptica do desenvolvimento. O
encontro teve lugar no Auditório «Agostinho da Silva», gentilmente cedido pela Universidade Lusófona, em Lisboa e
contou ainda com o patrocínio do Hotel Radisson Sas.
Texto e Fotos: Rui Almeida
Após as boas vindas e apresentação dos
objectivos do colóquio, por parte da Dr.ª
Ana Sara Brito, em nome da Direcção do
Forum, o Prof. Rui Nunes, da Faculdade
de Medicina da Universidade do Porto,
desenvolveu a sua comunicação, abordando alguns dos problemas que se colocam actualmente na área da Saúde, bem
como o acesso aos cuidados médicos,
numa perspectiva de aproveitamento dos
recursos existentes, em face das necessidades.
Seguiu-se o Dr. António Cardoso Ferreira, que foi apresentado pelo Prof. António Gentil Martins e que, a partir da sua
experiência de longos anos como médico
de saúde pública, sobretudo longe dos
grandes centros urbanos, discorreu sobre
algumas questões referentes à relação dos
serviços clínicos com as populações por
eles abrangidas.
Depois de um intervalo, durante o qual
os participantes puderam, de modo mais
informal, prolongar o diálogo iniciado
durante os trabalhos, foi a vez da Dr.ª
Paula Martinho da Silva, que, enquanto
jurista e na sua qualidade de Presidente
cessante do Conselho Nacional de Ética
para as Ciências da Vida, centrou a sua
reflexão nos grandes desafios éticos do
nosso tempo, bem como as perspectivas
futuras, face aos avanços técnicos que
permitem não só perceber melhor os processos biológicos, como prolongar a vida
humana e melhorar a sua condição. Finda a comunicação, o Pe. Victor Feytor
Pinto, que presidiu à mesa, encetou com
a oradora um breve debate que se estendeu à assistência.
O colóquio terminou já depois do horário
previsto, devido ao entusiasmo dos participantes.
O Forum Abel Varzim conta em breve
disponibilizar estas comunicações, nomeadamente através do seu portal na internet. O Co
Coló
Coló
lóquio
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Pró Infinito e Mais Além!*
Uma nova Missão
para a Escola Portuguesa
“E se fossemos a África de jipe e aliássemos a viagem a uma
missão humanitária??” As palavras saíram dos ded
edos
os do Jo
oão e estacionaram no ecrã do Ricardo, que as olhou, inc
crédu
dulo!!
No Mes
essenger nasceu, naquele momento, o Projectto Missãão 12
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que leevou o João e o Ricardo à Guiné-Bissau.
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Texto de Cristina Montei
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Partida para África. Colegas de turma na despedida.
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42
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Janeiro/Junho 2010
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envolveu os colegas de turma, que ab
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tratou de recolher alimentos, roupas e
brinquedos para levarmos para a Guiné”.
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A viagem é para sul, através de África. O
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d feereenças e esbateu problemas. Foi fonte viva de saber e de valores.
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Hospital de Cumura, em Bissau.
João, Ricardo e a mãe do Ricardo
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Janeiro/Junho 2010
11
Ruy Ventura*
Responsabilidade, Integração
e Cidadania
S
ou professor há quinze anos. Nesta década e meia, circunstâncias voluntárias
e involuntárias foram diversificando a minha experiência. Tendo começado o percurso numa escola rural de Trás-os-Montes, logo em 1996 fui colocado numa localidade problemática do concelho de Almada. Desde essa data – tirando três anos em
que trabalhei como docente numa instituição de Ensino Superior – toda a minha carreira tem decorrido na Península de Setúbal, tendo a meu cargo turmas heterogéneas, dentro das quais se incluíram alunos
em risco de exclusão social, vários caminhando para a marginalidade ou mesmo
para uma vida envolvida pela actividade
criminosa.
Como a maioria dos docentes deste país,
durante os quatro anos que durou a minha
formação inicial, fui alvo de uma autêntica
lavagem cerebral. Os autores da barrela –
psicólogos, sociólogos, metodólogos e pedagogos bem intencionados, mas com
pouca experiência prática – tentaram convencer-me da inocência de todas as crianças, pré-adolescentes e adolescentes, de
que o sistema educativo se deve submeter
às “necessidades” e “características” do
aluno, de que a aprendizagem deve ser lúdica e brincalhona, de que os valores e o
conhecimento são relativos, etc., etc., etc..
S
ó quando entrei no sistema como professor me apercebi de que a ladainha
não correspondia apenas a teorias ultrapassadas pregadas por gente ingénua e
pouco responsável. Comecei a ter consciência de que tudo aquilo era a pregação
oficiosa da doutrina defendida pelos burocratas que governavam e governam o Ministério da Educação – na sua maioria rapaziada nova quando ocorreu o 25 de
Abril, isto é, cidadãos cuja melhor reacção
ao cinzentismo da Instrução Pública salazarista foi a da importação de filosofias
educativas que, nos seus locais de nascimento, já haviam sido colocadas nas prateleiras empoeiradas da História da Educação. Entrei no Sistema Educativo português, confesso, com a vista enublada por
toda esta lavagem. Mas, como é bom de
ver, cirros e nimbos foram-se dissipando, à
medida que a realidade do quotidiano escolar se foi sobrepondo às teorias paradisíacas em que fora mergulhado. A experiên-
cia obrigou-me a produzir uma síntese entre um olhar realista sobre o processo de
ensino-aprendizagem e a doutrina oficial
ou oficiosa defendida por pessoas que
nunca lidaram de perto (ou não quiseram
lidar) com uma turma.
Nessa altura tomei ainda contacto com outra dimensão da educação: a relação das
famílias com a aprendizagem das suas crianças. Tudo me foi dado observar: pais interessadíssimos e saudáveis no seu relacionamento com a escola, com os professores
e com os seus filhos; gente humilde que se
dedicava aos filhos, apesar de dificuldades
sociais, culturais ou económicas; cidadãos
conscientes de que educar implica disciplina, rigor, responsabilidade e exigência;
encarregados de educação sobranceiros
que abominavam qualquer esforço imposto aos seus filhos; familiares que nos levavam a canonizar os filhos; figuras repugnantes que – se Portugal fosse um país justo – há muito teriam os seus filhos entregues a famílias de acolhimento.
Se é impossível o
exercício da cidadania
sem integração social,
essa integração nunca
acontecerá sem uma
ética de responsabilidade e de exigência.
A
o longo de quinze anos de serviço, infelizmente, vi também crescer a promoção da irresponsabilidade e da impunidade entre os alunos. Tomei consciência
de quanto o sistema protege os prevaricadores e desprotege as vítimas de insultos,
de chantagens, de agressões físicas. (Sei do
que falo, pois durante vários anos trabalhei
voluntariamente com turmas de Currículo
Alternativo, com rapazes e raparigas à beira da marginalidade.) Assisti à irresponsa-
bilidade promovida por alguns colegas ingénuos ou medrosos, pelas direcções de
muitas escolas que achincalham os seus
professores, caucionando a pequena e
grande indisciplina de alunos sem motivação intrínseca e com muita preguiça, desautorizando-os quando desculpabilizam
comportamentos graves, recusando a merecida acção disciplinar, por simples incúria ou miopia ou para que as estatísticas
não sejam maculadas.
“Tudo me é permitido, mas nem tudo me
convém”. As palavras de São Paulo sublinham que a assunção da cidadania requer
uma escolha consciente. A sociedade,
através da escola, deve integrar todos os
seus membros. Mas os seus membros também devem integrar-se, respeitando a liberdade dos seus semelhantes e as regras
mínimas de convivência, assumindo com
responsabilidade todos os seus actos e as
reacções que possam suscitar. Não é possível instruir sem que a educação esteja consolidada. Não é possível educar enquanto
a recusa de integração nas estruturas micro
e macrossociais não tiver consequências
exemplares.
E
sta observação com quinze anos tem reforçado a minha convicção de que o relativismo militante, mesmo que se chame
“multiculturalismo”, nunca trará bons frutos nem à instrução nem à educação das
nossas crianças. Se é impossível o exercício da cidadania sem integração social, essa integração nunca acontecerá sem uma
ética de responsabilidade e de exigência.
O percurso (perigoso) do sistema educativo português tem sido, quanto a mim, o inverso. Estamos contudo a tempo de mudar
a direcção. Se o não fizermos, corremos o
risco de mergulhar as nossas escolas num
clima de insustentável violência física e
psicológica, em que a aprendizagem será
de todo impossível.
Não sou de
todo catastrofista. Estou apenas convicto
de que, na ausência de um quadro estável
de valores (entre os quais deverão estar o
esforço, a responsabilidade, o livre arbítrio, o usufruto da crítica fundamentada, a
promoção do conhecimento esclarecido),
nunca existirá uma justa democracia. Tudo
permitir é também autorizar a tirania e a
barbárie. * Professor
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António Leite Garcia*
A
A cimeira de Copenhaga
e a busca de uma nova ordem
ambiental e fiscal
R
Cimeira de Copenhaga sobre alterações climáticas, que ocorreu em Dezembro de 2009, contou com o contributo da sociedade civil, positivo e muito
promissor. A presença forte e activa das
Organizações não Governamentais, e o
seu enorme empenho na preservação do
ambiente e no avanço das negociações
necessárias, são notas positivas a realçar.
Os movimentos altero-mundialista e ecologista aliaram-se e colocaram a questão
climática entrosada com questões de justiça social, nomeadamente com os infelizmente pouco recordados Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio, adoptados
pela ONU, em Setembro de 2000. E propuseram que, para além de se utilizar os
enormes fluxos financeiros potencialmente gerados pelas taxas de carbono apenas
para a promoção de reduções de emissões de gases de efeito estufa (GEE), também se usassem para reduzir as assimetrias de riqueza existentes, através da prossecução dos objectivos do milénio quanto à disponibilização de água potável e
educação básica.
consignação das receitas da taxa sobre o carbono ou da venda de direitos de emissão de GEE vinha sendo objecto de profunda reflexão e de acesa discussão, desde longa data e não apenas durante a Cimeira. Muitos autores consideravam que as receitas recolhidas não
A
eram suficientes para a resolução dos problemas ambientais e, não se apercebendo
ou menosprezando as enormes consequências das taxas de carbono (ou da
venda de direitos de emissão) na redistribuição dos rendimentos, queriam que a
colecta fosse reservada para aquele efeito.
Posição que parece estar a perder força
face à de outros autores que, considerando indispensável uma enorme reforma do
sistema fiscal, pensam que a instituição
destas taxas oferece uma rara ocasião de
melhorar os efeitos redistributivos deste
sistema, quer no interior das nações quer
nas relações internacionais, envolvendo
uma profunda revisão do sentido da economia e dos seus objectivos.
Assim, para além duma ajuda aos países
mais pobres, não limitada à redução das
emissões de GEE, deseja-se que nesta profunda reforma do sistema fiscal seja incluída a manutenção e o alargamento a
outros países do sistema social de tipo europeu, cujo financiamento, actualmente
baseado em forte tributação do factor trabalho, se considera difícil de manter face
à concorrência dos países emergentes,
com abundante mão de obra e ainda sem
iguais preocupações de justiça social.
Manutenção que passaria a beneficiar da
substituição de receitas obtidas de taxas
sobre o factor trabalho, difíceis de manter,
por receitas obtidas de taxas sobre o carbono.
eceitas que correspondem a rendas resultantes da utilização da capacidade
natural de processamento do CO2 pelo
sistema terra, bem comum da humanidade, anteriormente sobrante e de utilização
livre, mas que se tornou escasso, proporcionando rendas, que não devem ser
apropriadas apenas por alguns povos,
mas distribuídas por todos, incluindo os
mais pobres, respeitando-os como reais
comproprietários.
A
caracterização fina dum dispositivo
fiscal tão abrangente necessita, a nível nacional, da estreita cooperação de
muitos serviços de vários ministérios, das
finanças à economia, e do ambiente aos
assuntos sociais, passando pela energia e
pelo trabalho. Cooperação nacional que
pressupõe negociações e entendimentos a
nível supranacional. E, como aconteceu
em Copenhaga, é ilusório e frustrante pretender procedimentos comuns, uniformes
e de aplicação simultânea e rápida para
todos os países, ignorando interesses prejudicados e sem dar tempo para acordar
processos, etapas intermédias e meios de
controlo, nem para estabelecer as instituições adequadas a estas funções e serviços.
Não se constrói um mundo melhor apenas com a proposição de objectivos muito bons acompanhada de acusações a
quem não os aceita e segue. A adesão gradual a etapas intermédias é mais segura e
fácil de conseguir com sucesso. Aceitemos passar por acordos de cumprimento
compulsivo sobre: a) redução de emissões, eventualmente apenas baseados em
taxas de carbono mas sem excluir a adopção complementar de mercados de direitos de emissão; b) de ajuda internacional,
explicitando as verbas a doar, eventualmente dependentes das receitas obtidas
com as taxas de carbono; e c) de protecção dos países mais avançados de aparentes vantagens competitivas que os mais
atrasados poderão tentar aproveitar e que
mais não são do que fugas ao pagamento
de maiores poluições, protecção eventualmente efectuada através duma taxa
compensadora a aplicar nas importações.
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Quem foi Abel Varzim?
«É ainda ele que age connosco
e nós com ele»
Abel Varzim - que não me foi dado conhecer pessoalmente -, é uma das minhas maiores referências morais, cristãs
e éticas.
Agora, no 75º aniversário da fundação
da Acção Católica, cujo evento comemorativo decorreu no Porto em Novembro passado, sinto vontade de tornar público o meu apreço por esta tão
impressionante figura que me acompanha desde a adolescência, em 1972, altura em que fui convidado a integrar a
Juventude Operária Católica, JOC.
A JOC, e mais tarde a LOC – Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos, moldaram profundamente o meu ser. Ocupei vários cargos
nestas duas organizações, nos planos
diocesano (diocese de Braga) e nacional. Aos vinte e três anos despedi-me
mesmo da minha profissão, no escritório de uma grande empresa têxtil, a Somelos, e entreguei-me, a tempo inteiro,
com outros, na direcção nacional da
JOC. Foi uma opção bem ponderada
que, ainda assim, só me permitia auferir metade do vencimento que antes recebia, no fim de cada mês, na fábrica.
Mas era o que nos podíamos auto-remunerar, e eu sabia-o bem, pois fui tesoureiro nacional.
Foram três anos inspirados e felizes,
também ansiosos, estes de dirigente a
tempo inteiro, em que nos sentíamos
verdadeiros responsáveis da nossa organização e protagonistas da acção que
em conjunto elaborávamos. Estava ainda nos primeiros passos a construção
da democracia em Portugal e o apelo
social era enorme. E não teremos feito
tudo acertado: éramos jovens e a nossa
experiência de vida num país livre, ainda era mais jovem. Foi neste período
que os bispos portugueses suspenderam
o seu reconhecimento da JOC como
movimento de Acção Católica, facto
que não cabe aqui explicar detalhadamente.
Cerca de dez anos depois, voltei a deixar a minha profissão para abraçar, a
tempo inteiro, um lugar na direcção nacional da LOC/MTC. Como se vê, não
Fernando Castro Martins*
estava arrependido da primeira experiência. Mas este esforço não era vocação para todos.
Foi na sede nacional da LOC que pude,
finalmente, folhear com tempo a colecção do jornal O Trabalhador e aprofundar o meu conhecimento da incontornável e marcantíssima personalidade
de Abel Varzim. A partir daí, nunca
mais resisti à alma dos seus fulgurantes
escritos; à sua impelente biografia e testemunho de vida; às suas obras; aos
seus livros; às referências e textos acerca da sua pessoa.
Fascina-me a figura de Abel Varzim e
Abel Varzim
lançava-se ao seu
exaustivo trabalho
e não esperava
resultados a qualquer
preço. Para ele os
percursos não tinham
apenas metas, tinham
também etapas.
até – muito particularmente! –, os seus
falhanços. Vejam lá! Porque de reiterados insucessos se pode classificar, também, a sua vida. Uns insucessos que
profundamente me desassossegam e diante de mim resplandecem, de modo
sucessivo, em severa interpelação. Porque Abel Varzim lançava-se ao seu
exaustivo trabalho e não esperava resultados a qualquer preço. Para ele os
percursos não tinham apenas metas, tinham também etapas. E aqui se encontra uma expressão muito marcada da
sua fé: teria de haver, seguramente,
mais Alguém a fazer a sua parte. Alguém com outros critérios de eficiência; com outras lógicas; porventura
com outros prazos de entrega do produto acabado.
Hoje, quando tantos de nós se debruçam ainda sobre o seu testemunho de
vida e a sua obra incompleta, é ainda
ele que age connosco e nós com ele: na
LOC/MTC, no Forum, etc. Contando,
porém, com a novidade que temos
sempre de acrescentar, porque a sociedade e o mundo do trabalho mudaram
profundamente, também a Doutrina Social da Igreja evoluiu e, na mesma perspectiva do nosso amado padre-sociólogo, é preciso estarmos sempre inquietos
diante dos sinais dos tempos. *Sócio do Forum Abel Varzim
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Assembleia Geral do Forum
Teve lugar, no passado dia 12 de Dezembro de 2009, nas
instalações do Colégio do Sagrado Coração de Maria, a
XV.ª Assembleia-Geral do Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade.
Após o início dos trabalhos, a Direcção cessante procedeu
à apresentação do Relatório de Actividades, que foi votado e aprovado.
Seguiu-se a eleição dos Corpos Gerentes para o Biénio
2010 / 2011 (ver caixa), na sequência da qual a nova Direcção apresentou o Projecto de Actividades que, após
apreciação e acolhimento de contributos por parte alguns
dos sócios, teve a aprovação da Assembleia.
Houve lugar ainda para debater o projecto de Revisão dos
Estatutos. No entanto, por causa da complexidade técnica
de certos pormenores jurídicos, a continuação da discussão e a votação tiveram de ser adiadas. Será convocada
uma Assembleia Geral no inicio do corrente ano de 2010,
na qual haverá lugar a nova discussão e respectiva votação.
Já no período destinado a outros assuntos, foi aprovado
por unanimidade um voto de solidariedade para com o
Sócio Nuno Teotónio Pereira, que recentemente teve uma
complicação de saúde que lhe retirou a visão. Cont. pag.12
Mesa da Assembleia-Geral
Presidente: José Manuel Malés
Vice-Presidentes: Ana Vitória Moreira Raimundo, António Padrão Varzim
Miranda
Secretários: Carlos Alberto de Oliveira Bernardo, João Miguel Furtado
Ferreira d’Almeida
Direcção
Secretário Geral: José Alexandre da Silva Morais Gouveia
Vogais: Ana Sara Cavalheiro Alves de Brito, António Leite Garcia, António
Manuel da Silva Soares, Carlos Mateus Cardoso Alves, Hélder João do
Carmo Silva Fráguas, Henrique Freire Leal, Isidro Freire Leal, José Dias
Dinis, José Pedro da Silva Costa, Juan Francisco Garcia Ambrosio, Maria
Filomena da Silva Morais Gouveia
Conselho Fiscal
Manuel José Bidarra de Almeida (Presidente), Cristina Archer Baltasar
Pereira da Silva, Jorge Antunes da Luz, Manuel António Túbal
Nova ordem ambiental e fiscal
A
União Europeia, embora desanimada
e frustrada com a Cimeira de Copenhaga, não deve deixar de perseguir uma
economia mais respeitadora do ambiente
nem de perseverar na construção de uma
sociedade mais solidária. Pode e deve
manter o avanço proporcionado pela
adopção de um mercado de carbono, aumentando a sustentabilidade e a competitividade da sua economia, reajustando a
sua política social e alargando a sua influência política no mundo. O futuro não é
um fado mas sucessivas opções.
Ambiente, globalização,
pobreza e desigualdade
A
Corpos Gerentes para o Biénio 2010 / 2011
s novas tecnologias de crescimento
sustentável são fundamentais para a
economia de amanhã. E, tal como a at-
mosfera terrestre, a economia mundial,
cada vez mais globalizada, é única e tem
a mesma urgente necessidade de menos
competição e de mais cooperação.
Simultaneamente com a recomposição
das relações geopolíticas exigida pelas
mudanças climáticas, também é necessário alterar o sistema económico e social,
que não poderá suportar as assimetrias e
desigualdades de distribuição da riqueza,
de justiça e de bem estar vigentes no início deste século. Não se trata de generalizar para complicar, mas para mais seguramente determinar a melhor e mais segura
solução para os ansiados objectivos de redução concertada de emissões de GEE e
para uma globalização que não faça crescer pobreza e desigualdade.
São oportunas e cheias de sabedoria as
palavras do papa Bento XVI na sua recente Encíclica Caritas in Veritate «Adequa-
damente concebidos e geridos, os processos de globalização oferecem a possibilidade duma grande redistribuição da riqueza a nível mundial, como antes nunca
tinha acontecido; se mal geridos, podem,
pelo contrário, fazer crescer pobreza e
desigualdade, bem como contagiar com
uma crise o mundo inteiro. É preciso corrigir as suas disfunções, tantas vezes graves, que introduzem novas divisões entre
os povos e no interior dos mesmos, e fazer com que a redistribuição da riqueza
não se verifique à custa de uma redistribuição da pobreza ou até com o seu agravamento, como uma má gestão da situação actual poderia fazer-nos temer» * Dirigente do Forum Abel Varzim
[email protected]
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«Dança dos Demónios» – Intolerância em Portugal
Com coordenação de António Marujo e José Eduardo Franco e com prefácio de Anselmo Borges,
este volume de 630 páginas conta com a participação de dez autores: Esther Mucznick (Anti-Semitismo), Faranaz Keshavjee (Anti-Islamismo), Luís Machado de Abreu (Anticlericalismo), João Francisco Marques (Antiprotestantismo), José Eduardo Franco (Antijesuitismo), Rui Ramos (Antimaçonismo), Ana Vicente (Antifeminismo), Ernesto Castro Leal (Antiliberalismo), Miguel Real (Anticomunismo) e Viriato Soromenho – Marques (Antiamericanismo).
Com se refere na introdução dos dois coordenadores, «Hoje vivemos numa sociedade aberta, alicerçada em valores como a liberdade, o pluralismo, a tolerância o respeito pela cultura e crenças
do Outro. No entanto bastas vezes se fendem e sangram as cicatrizes mal saradas dum passado
conspiracionista e intolerante. Expressões, apreciações simplistas ou nostalgias de um passado segregacionista pretendem acordar os velhos fantasmas da conspiração oculta. Esse é um dos perigos
que a democracia enfrenta e para o qual importa estar atento, especialmente pela via da educação
para a tolerância».
No que diz respeito ao anticomunismo não pode deixar de ser referido o livro «Comunismo» do padre Abel Varzim – Edições S.E.T. de 1949. Segundo Miguel Real, «não deixando de postular o comunismo uma diabólica tentação, considera que a inspiração em Jesus pode vencê-lo, menos pela
guerra e mais pela bondade: “o comunismo é o contra-evangelho, a macaqueação demoníaca de
todo o mistério divino e do corpo místico de Cristo - alusão a uma conhecida sentença de Tertuliano que designou o Diabo como macaco de Deuss, no sentido de este não possuir obra própria, limitando-se a imitar Deus, pervertendo-Lhe a obra.”
Abel Varzim intenta desmentir o comunismo com as armas do próprio comunismo, evidenciando
que, após a aplicação das ideias igualitárias na Rússia de 1917, o regime teve de retornar “às concepções tradicionais e às fórmulas capitalistas da economia” - de facto, afirma, à primitiva colectivização da produção sucedeu a admissão do comércio privado, o que vem demonstrar a falsidade da teoria marxista-leninista do comunismo». No entanto, o padre Abel Varzim constata o malogro da propaganda anticomunista já que o comunismo, como filosofia global, obedece à visão actual do homem moderno, originado em Descartes, como ser liberto de Deus e dominador do Mundo. Contra o comunismo
resiste a Fé, mas também a instauração de condições sociais justas para os trabalhadores, intento a que o padre Abel Varzim dedicará a vida, tornando-se posteriormente proscrito para a mentalidade do Estado Novo». (Editora: Círculo de Leitores/Temas e Debates, Capa: António Rochinha Diogo)
José do Carmo Francisco
Os «Vencidos do Catolicismo» – Militância e Atitudes
Críticas (1958-1974)
Retomando o seu plano de edições, o Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa (CEHR), deu à estampa, juntamente com mais dois títulos, no final do ano passado, o livro Os «Vencidos do Catolicismo», da autoria de Jorge Revez (n. 1980). O Autor, Licenciado em História e Mestre em História Contemporânea pela Faculdade de Letras da Universidade de
Lisboa, não esconde o seu particular interesse pela poesia e vai buscar o título de um poema de Ruy
Belo como ponto de partida para a análise de dois percursos de vida marcados pelo confronto à Igreja Católica, a partir de “dentro”, no Portugal dos 60 e 70 do século passado. Os visados são o próprio poeta referido e o Padre José da Felicidade Alves. A expressão “Vencidos do Catolicismo” remete para o grupo novecentista dos “Vencidos da Vida”, uma geração que veio a ser reconhecida
como referência literária e de pensamento, que iria marcar o século seguinte. Não por acaso, Guilherme d’Oliveira Martins, na sessão onde o livro foi apresentado, lembrou uma frase desse tempo
do Pe. Manuel Antunes: “actualmente a melhor teologia que se faz no nosso país é produzida por
poetas”.
Ainda que admita que se trata de exemplos «perfeitamente discutíveis», Revez justifica a sua escolha referindo que são dois casos «diversos quanto à sua militância católica – um foi leigo e o outro
sacerdote» - aos quais se podem também apontar «aspectos comuns: ambos militam activamente
pela Igreja Católica; ambos atravessam um período relativamente longo de questionação da sua pertença, entendida aqui como fé na Igreja e na sua doutrina; ambos irão progressivamente afastar-se
ou serem afastados dessa mesma vivência eclesial».
Apesar de se tratar do estudo de dois casos pessoais, esta obra remete necessariamente para contextos e situações que marcam a luta e a militância do grupo que ficou conhecido como dos “católicos progressistas”, não só a nível político, com a denúncia da Guerra Colonial e o combate pela Democracia, como também a nível eclesial, exigindo as reformas e a abertura preconizadas pelo Concílio Vaticano II.
Abel Varzim, tal como Joaquim Alves Correia e Francisco Lino Neto, são apresentados, num dos capítulos iniciais, como «figuras marcantes» e até «profetas» (citando Nuno Teotónio Pereira), que irão servir de exemplo e memória aos que se lhes seguiriam. Assim, é relatado
sumariamente o percurso destes católicos – dois sacerdotes e um leigo –, enquanto precursores de «um profundo processo de questionação» que se irá confrontar com a contradição entre as políticas do Estado Novo e a implantação de uma «sociedade cristã», que por sua vez
«formará a antecâmara da possibilidade da ruptura e da desilusão entre os militantes católicos».
Este é, pois, mais um dos valiosos estudos e testemunhos que vem ajudar a trazer luz sobre a relação entre Católicos e o Estado Novo e um
precioso contributo para melhor compreender a Historia recente da Sociedade e da Igreja em Portugal. (Editora: Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2009; Foto da capa: Duarte Belo)
Rui Almeida
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O mundo é… Amanhã
Faleceu Manuel Serra, católico, opositor ao Estado Novo e lutador pela liberdade. Foi no passado dia 31 de Janeiro.
Nascido em 1931, é na Juventude Operária Católica, aos 17 anos, que Manuel Serra toma consciência da pobreza, repressão e injustiças
que o rodeiam.
Fiel ao Ideal que assumiu, sendo já oficial da
marinha mercante, integra-se na corrente mais
extremista da campanha de Humberto Delgado para a presidência da República, em 1958,
onde defende o recurso à luta armada para o
derrube do regime.
Na noite de 11 para 12 de Março, chefia os civis no falhado Golpe da Sé, sendo detido e levado para o Aljube onde permanece seis meses, depois de cinco dias de tortura de sono.
Numa primeira fuga espectacular, sai pelo seu
pé do Hospital Curry Cabral, em Lisboa, onde
se encontrava internado: vestido de padre,
com roupas cedidas pelo Pe. Pio que um amigo lhe levou, e segue directamente para a embaixada de Cuba em Lisboa, onde pede asilo.
Apesar de vigiado em permanência por quatro
agentes da PIDE, chefiados por Rosa Casaco, estuda um novo plano de fuga, muda de visual muito rapidamente,
cortando o cabelo e a barba, e aproveita uma mudança de turno
para, uma vez mais, sair em pleno dia para a embaixada do Brasil, já que o seu objectivo era precisamente juntar-se a Humberto
Delgado naquele país.
Parte em Janeiro de 1960 e começam então os preparativos para
o que viria a culminar no golpe de Beja, em 1 de Janeiro de 1962.
Depois dos factos que são do conhecimento público, Manuel Serra tenta esconder-se no sul do país, mas acaba por
ser detido em Tavira. Segue-se então um mês
de grande violência, com tortura de sono e espancamentos, um julgamento com condenação a dez anos de prisão e longas estadias em
Peniche e em Caxias. Liberto no início de
1972, é ainda detido por um curto período em
Novembro de 1973.
Tudo somado, são quase doze anos
passados em prisões da PIDE.
A seguir ao 25 de Abril, é um dos fundadores
do MSP (Movimento Socialista Popular) que
mais tarde se integra no Partido Socialista como grupo autónomo, mas divergências internas precipitam a sua saída, em Janeiro de
1975, para a criação da FSP (Frente Socialista
Popular). No quadro deste pequeno partido,
participa nas campanhas de Otelo Saraiva de
Carvalho para a presidência da República. Em
1980, foi um dos fundadores da FUP (Força de
Unidade Popular).
Manuel Serra esteve presente, no passado dia 3
de Abril de 2009, na “Sessão Comemorativa da difusão das cartas
subscritas por católicos opositores ao Estado Novo de Fevereiro e
Março de 1959”, promovida pelo Forum Abel Varzim e pelo
Centro Nacional de Cultura, tendo aí dado o seu testemunho
e feito memória da sua experiência pessoal enquanto lutador
anti-fascista. www.forumavarzim.org.pt
gp
Novidades no portal do Forum
Um Editorial, da responsabilidade da Direcção do Forum Abel Varzim, é uma das novidades do nosso portal. O primeiro, abordando o
Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social e referente ao mês de Abril de 2010, pode já ser lido, e a ele se seguirão outros,
com periodicidade mensal.
Acompanhando o constante aumento de visitantes, vão
sendo igualmente disponibilizados novos recursos e informação, não só referentes à actividade do Forum ao longo
destes 14 anos (tal como Actas de Colóquios e transcrições
de palestras), como também relacionados com a preservação da memória histórica recente. Exemplo disso é o conjunto de cartas subscritas por católicos opositores ao “Estado Novo” agora acessível para consulta e cópia, à distância de um clique e que, aliás, tem merecido referência em
vários meios de comunicação social.
Também parte da extensa obra de Abel Varzim está a ser
posta “em linha”. O opúsculo, “Catolicismo e NacionalSindicalismo
o”, publicado em 1933 e desde há muito inacessível, pode ser consultado e lido integralmente. Do
mesmo modo, estão também disponíveis as suas principais intervenções enquanto Deputado à Assembleia Nacional, entre 1938 e 1942. Apartado 2016 • 1101-001 LISBOA • Tel: 218 861 901
[email protected]
www.forumavarzim.org.pt
Propriedade do Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Equipa editorial: A. Leite Garcia, António M. Soares, Artur Lemos, Cristina Monteiro,
Idalina Grácio de Andrade, José do Carmo Francisco e Rui Almeida.
Colaboram neste número: Fernando Castro Martins e Ruy Ventura
FORUM ABEL VARZIM
DESENVOLVIMENTO
E SOLIDARIEDADE
Os associados que pretendam efectuar o pagamento das quotas
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