ON LINE TR SFORMAR Revista dos Associados e Amigos do Forum Abel Varzim Desenvolvimento e Solidariedade www.forumavarzim.org.pt edição 12 novembro 2014 TRÁFICOS HUMANOS a moderna forma de escravidão O Forum Abel Varzim, no âmbito das Comemorações do 50.º Aniversário da Morte do Padre Abel Varzim, organizou uma conferência no Espaço Santa Catarina em Lisboa sobre o tema do Tráfico Humano. PROCISSÃO DOS PASSOS ENCERRAMENTO DAS COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DA MORTE DO PADRE ABEL VARZIM siga-nos Colaboradores : António Soares António Leite Garcia Cristina Monteiro Artur Lemos José Carmo Francisco Sara Dias Design: nelsongarcez © Contactos: Forum Abel Varzim Desenvolvimento e Solidariedade Apartado 2016 - 1101-001 LISBOA Rua Damasceno Monteiro nº1, r/c 1170 – 108 LISBOA Telef. 218 861 901 www.forumavarzim.org.pt [email protected] Os associados e Amigos que pretendam efectuar o pagamento das quotas / donativos por transferência bancária, podem usar o NIB: 0035-0698-00022001930-29 TRÁFICOS HUMANOS a moderna forma de escravidão O Forum Abel Varzim, no âmbito das Comemorações do 50.º Aniversário da Morte do Padre Abel Varzim, organizou uma conferência no Espaço Santa Catarina em Lisboa sobre o tema do Tráfico Humano. O painel, constituído por: Sara Brito, membro da Direcção do Forum e ex-presidente da Junta de Freguesia da Encarnação (Bairro Alto); José Morais Gouveia actual Presidente da Direcção do Forum; Deolinda Machado associada do Forum e membro da CGTP-IN; Ir. Júlia Barroso e Ir. Rosilene Linares em representação da Comissão de Apoio às Vítimas de Tráfico de Pessoas (CAVITP), animou a sessão onde participaram mais de 60 pessoas. Esta iniciativa do Forum Abel Varzim, reforça a importância de um trabalho de sensibilização contra este flagelo que assola hoje, cidadãos de todos os Continentes, preocupação de várias Instituições, nomeadamente da União Europeia, que assinalou no passado dia 18 de Outubro, o Dia Internacional AntiTráfico. O encontro, sinalizou a importância da partilha de informação em torno do tema do Tráfico Humano, um flagelo que não acontece apenas em territórios distantes, mas tem expressão significativa em Portugal, com mais de 200 casos identificados, anualmente. Intervenções de Ana Sara Brito e José Morais Gouveia Ana Sara Brito começou por apresentar os membros do painel, contextualizando também tema e freguesia. A escolha da Freguesia da Misericórdia para debater esta temática faz todo o sentido: esta foi a Freguesia de N.ª S.ª da Encarnação que acolheu o trabalho do Pe. Abel Varzim e na qual foi Pároco. Ao longo do seu trabalho de 11 anos à frente da Junta de Freguesia, Sara Brito contactou directamente com uma população já idosa que conhecia bem a obra de Abel Varzim, um homem que “lutou sempre contra a pobreza e a favor dos trabalhadores e que via os trabalhadores como pessoas que pensam, sonham e sofrem”. Abel Varzim é citado como um homem que cedo identifica como sua primeira missão conhecer a fundo a sua Freguesia, um Pároco que nas próprias palavras cedo se apercebe: “ser Pároco no B.º Alto é ter entre as ovelhas centenas de prostitutas”. Sara Brito prossegue na descrição do homem que nesta mesma freguesia foi responsável pelos primeiros esforços de reintegração na comunidade, de mulheres que se prostituíam e por isso mesmo eram marginalizadas. Tendo como principio a compaixão, decidiu trabalhar de perto com mulheres vítimas da prostituição e desenvolver a sua obra de trabalho em prol da recuperação destas mulheres. Segundo Sara Brito, nessa altura o termo “tráfico” não existia – não se sabia pelo menos da existência de redes de tráfico – mas muitas à época morriam já de fome, de tuberculose, das consequências da pobreza e da sua exploração. Hoje, há no entanto a certeza, de que “os grandes senhores do crime e do tráfico” continuam a ter muito poder e influência. Sara Brito conclui que o Forum escolheu assim este espaço na Misericórdia para o debate em torno do Tráfico Humano devido à acção de Abel Varzim neste território e como reconhecimento da validade do seu trabalho. Complementando a intervenção de Sara Brito, José Gouveia, em nome da Direcção do Forum, relembra que toda a luta e trabalho de Abel Varzim não está ainda terminado, não devendo remeter-se a sua acção ao passado – a problemática da prostituição e do tráfico humano são hoje uma dura realidade. Apresentando o Forum, José Gouveia refere que foi precisamente esta constatação da existência e continuidade de muitas problemáticas impeditivas de igualdade entre cidadãos e de maior justiça social que deu origem ao Forum e à actualização do trabalho de Abel Varzim. pág 4 Intervenção da Irmã Júlia Barroso No uso da palavra a Irmã Júlia Barroso referiu o trabalho do CAVITP, tal como o de Abel Varzim, inspira-se na figura de Jesus Cristo. – É Ele que se encontra no cerne da acção destes seguidores. “Jesus Cristo foi um profeta que não teve medo de denunciar, de ser forte, de tomar posições difíceis”, numa referência à imagem em que Jesus expulsa os vendilhões do Templo (Mc 11: 15-19). Prossegue dando como exemplo o Papa Francisco – um homem capaz de se insurgir e defender os mais desfavorecidos tendo uma posição firme, por exemplo, relativamente à proteção dos imigrantes ilegais – “O Papa pergunta-nos onde está o teu irmão? Onde está a tua irmã?” O Papa Francisco recordanos que “A globalização da indiferença tirounos a capacidade de chorar.” Foi descrita a grande actividade do Papa Francisco em prol desta temática – tendo criado um plano de trabalho do qual fizeram parte: um grupo de trabalho e discussão sobre o tema em Novembro de 2013, uma Conferência Internacional contra o Tráfico de Pessoas em 2014 e a criação de uma Rede a Global Freedom Network que surge de um acordo entre os principais líderes religiosos. A Irmã Júlia partilhou então com a plateia um caso. Uma jovem de 16 anos torna-se amiga de outra jovem da mesma idade. Certo dia a primeira jovem é raptada, por intermédio da recente amiga, supostamente já da sua confiança. A mãe da rapariga em questão, conseguiu, em menos de 24h, localizar a filha, numa pensão em Lisboa - na qual já tinha sido abusada, estando já disfarçada à força com o cabelo pintado, pronta para seguir para Espanha onde se tornaria mais uma vítima de tráfico humano, neste caso para exploração sexual pág 5 promovendo sessões de trabalho e discussão bem como o estudo de informação e dados recentes sobre o tema. Para além desta dinâmica de encontros, a Comissão promove também o contato com o terreno, tendo ligação às equipas de rua, das Irmãs Oblatas e com o CEPAC (Centro Padre Alves Correia). A Comissão organiza ainda com regularidade outras ações de sensibilização e informação em: paróquias, escolas, grupos de jovens, escuteiros, seminários, congressos, integrando o Secretariado Nacional para as Migrações e a Semana da Pastoral Social. A Irmã passou a apresentar em maior pormenor, o trabalho da CAVITP – uma Comissão que integra uma Rede Internacional chamada Talihta Kum (Rede Internacional da Vida Consagrada contra o Tráfico de Pessoas). Esta rede nasce em 2004, em parceria com a OIM e tem como objetivo geral: “partilhar e optimizar os recursos que a Vida Religiosa possui, a fim de favorecer intervenções: na prevenção; na proteção/assistência; na sensibilização e na denúncia do tráfico de pessoas. A rede está presente em todos os continentes, tendo um vasto campo de actuação fortalecido pela facilidade de comunicação entre as várias a e diversificadas organizações dedicadas à vida consagrada, já que estas organizações estão por vocação junto dos mais vulneráveis. A Comissão, que conta com a participação de 12 religiosas e uma leiga, reúne mensalmente, Intervenção da Irmã Rosilene Linares Ou iniciar a sua intervenção, a Irmã Rosilene esclareceu que não sendo académica, trabalha de perto com este tema, tentando ser uma especialista em “escutar a realidade”. Introduziu alguns dados do tráfico de pessoas – o tráfico que é hoje “a moderna forma de escravidão”. O tráfico humano tem como grande objectivo a exploração e obtenção de lucros a partir do aprisionamento humano. Mas como ocorre esta exploração? Ela pode assumir diversas formas de entre: a prostituição ou outras formas de exploração sexual, casamentos forçados, trabalho forçado, mendicidade, remoção de órgãos, adopção ilegal, participação em conflitos armados etc. Em todas as suas formas a repercussão é sempre traumática do ponto de vista físico ou psicológico, para qualquer vítima. Uma questão bastante importante e reforçada pela Irmã Rosilene, tem a ver com o consentimento da vítima e como o mesmo deve ser encarado como irrelevante. É frequente o argumento justificativo de que as próprias vitimas deram o seu consentimento perante a situação de exploração. Para a Irmã, no entanto, “nenhum ser humano a quem se explique que irá ter 50 relações sexuais diárias e que viverá sob fortes restrições à sua liberdade individual, poderá consentir este tratamento. Estas pessoas dizem que sim à Europa e a uma vida com novas possibilidades - mas não dizem que sim à exploração.” Portugal foi visto frequentemente como um país de transição, no entanto, actualmente, sabe-se que Portugal é um país de origem mas também um país de chegada, onde permanecem pessoas traficadas. O Tráfico de Pessoas acontece em grande parte dos países do Mundo: dentro de um mesmo país, entre países fronteiriços e entre continentes, sendo um fenómeno com múltiplas rotas e direcções. Este fenómeno passa por várias fases, todas elas fundamentais para a concretização de crime. A primeira é a fase do aliciamento, na qual os traficantes utilizam métodos fraudulentos e enganosos, para captar a atenção das futuras vítimas, tais como: pág 6 anúncios em meios impressos, contactos por internet / chat, referências de familiares ou conhecidos (aproximando-se frequentemente das famílias das vítimas e estabelecendo relações de confiança). A segunda fase é a fase de transporte das vítimas – pode ser um transporte directo ou com várias escalas. Em cada escala há um membro da rede com a função de receber e despachar a vítima. Os documentos de viagem e identidade, podem ser oficiais ou falsos. Os números dizem-nos que na Europa anualmente são traficadas entre 500.000 a 800.000 mil pessoas todos os anos. A maioria são mulheres e meninas forçadas a entrar em redes de prostituição. A terceira fase á fase da exploração e aprisionamento, as vítimas estão impossibilitadas de pagar as despesas e condicionadas pelo pagamento da dívida adquirida, iniciando assim uma relação de dependência económica com o seu traficante. “Mas qual é então a magnitude do problema?” A ONU estima que 2,4 milhões de pessoas sejam traficadas por ano. Uma actividade altamente lucrativa que rende 32 bilhões de dólares. Esta é a 3.ª actividade ilegal mais lucrativa, estando atrás apenas do tráfico de armas e drogas. Quanto à situação especifica portuguesa, uma das instituições de referência com intenso trabalho de investigação sobre a temática - o Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, estima que o número de vitimas portuguesas se situe entre 250 e 270 vitimas por ano. O continente onde ainda hoje se sinaliza maior número de vitimas continua a ser África – abrangendo 44% da totalidade das vitimas. Também o Observatório do Tráfico de Seres Humanos nos apresenta dados muito recentes, de 2013, que espelham a dimensão do problema a nível nacional: em 2013 foram sinalizadas 308 presumíveis vítimas de Tráfico de Seres Humanos - 299 cidadãos nacionais e estrangeiros sinalizados em Portugal (49 menores e 250 adultos) e 9 cidadãos nacionais (adultos) sinalizados no estrangeiro. Estes estudos, apesar de significativos, não revelam no entanto a dimensão do problema no seu todo, pois como já referido é extremamente difícil que as vítimas admitam que estão a ser exploradas, contribuindo assim para a invisibilidade do problema. A Irmã Rosilene alertou para a necessidade de todos os cidadãos estarem atentos à realidade que os rodeia, pois existem inúmeros casos de tráfico em situações e contextos inesperados. pág 7 deste número de desempregados, uma percentagem de 60% não beneficia de proteção social Intervenção de Deolinda Machado “...eliminar a pobreza, investir na criação de postos de trabalho dignos bem como reforçar a protecção social e o papel do Estado enquanto agente protector dos mais desfavorecidos.” Deolinda Machado da CGTP – IN iniciou a sua intervenção apresentando uma notícia que referia a situação de vulnerabilidade a que qualquer um poderá estar sujeito, se ficar sem rendimentos. “Somos, no entanto uma comunidade humana”. Estes casos que podem acontecer a qualquer pessoa devem ser prevenidos pela sociedade. “As organizações criminosas procuram presas fáceis” - Deolinda faz referência à interligação entre tráfico e prostituição que andam de mãos dadas – são crimes que atingem as pessoas quando estão em situação de pobreza e fragilidade social. Estas práticas são incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e com os valores expressos no Evangelho. Na perspectiva da oradora, tornar a prostituição um trabalho digno não é o caminho a seguir. A prostituição não é nem pode ser considerada, uma actividade laboral já que esta traduz uma profunda mercantilização da pessoa humana. As pessoas só se vêem obrigadas a recorrer à prostituição devido ao agravamento das suas condições sociais e perante cenários de pobreza, nos quais os mais frágeis e vulneráveis encontram na prostituição uma via possível. É fundamental trabalhar sobre as causas desta problemática – eliminar a pobreza, investir na criação de postos de trabalho dignos bem como reforçar a protecção social e o papel do Estado enquanto agente protector dos mais desfavorecidos. “Calcula-se que o desemprego real possa andar em torno de 20% - deste número de desempregados, uma percentagem de 60% não beneficia de proteção social – não podemos aceitar que haja pessoas na nossa comunidade humana que não tenham qualquer rendimento que lhes permita viver.” Deolinda Machado valoriza o trabalho das organizações que conseguem colmatar através da sua actividade na área social um conjunto de problemas – através da prestação de assistência e da distribuição de comida. No entanto, considera que é importante trabalhar directamente sobre as causas dos problemas. “Padre Abel Varzim referia que o operário tem de se libertar” também o Papa Francisco faz referência a consequências desta Economia “Esta Economia que mata”. Para a oradora, as consequências das políticas económicas que têm sido implementadas são de maior pobreza e maior fome sendo imperativo acabar com a emigração forçada e com a precariedade na vida laboral que tem cada vez mais acabado com os contratos colectivos de trabalho, colocando o trabalhador em situação cada vez mais individualizada retirando-lhe assim a sua força. A realidade da prostituição vive hoje “redes altamente sofisticadas”. A possibilidade de legalização da prostituição seria sinónimo da “legalização do proxenetismo” – como acontece em vários países como por exemplo na Alemanha. Esta via, para Deolinda Machado não pode ser uma via válida para a captação de impostos por parte do Estado. A realidade hoje é também de “falsos contratos de trabalho” nesta área – em muitos bares e casas de alterne, as trabalhadoras apresentam contratos de trabalho como “animadoras culturais”, uma função aparentemente compatível com o local da actividade laboral mas que esconde inúmeros casos de prostituição. Uma das mais graves consequências da prostituição, e também do tráfico, é que as pessoas em questão vêm frequentemente de contextos destruturados, de gravidezes precoces, assumindo para si, frequentemente, a indignidade dos actos e um sentimento de culpa que não lhes permite a reintegração social. O que se pode então fazer? Existem medidas prementes segundo Deolinda Machado que deverão ser tomadas: Apostar na Educação Sexual – para uma sexualidade responsável, ligada ao afecto, influenciar as politicas de modo a influenciar o quotidiano; apostar na prevenção junto das populações; criar mecanismos para o combate à toxicodependência; trabalhar em prol de uma Legislação que possa punir severamente o proxenetismo. É preciso assumir de frente esta temática que “não nos pode envergonhar.” A terminar, Deolinda Machado reforçou ainda, uma mensagem fundamental, a importância do papel que cada cidadão poderá ter no seu quotidiano “nas catequeses, nas universidades, nos locais de trabalho, nos sindicatos, onde quer que seja”, na identificação e na luta contra as injustiças e no prolongamento da obra do Pe. Abel Varzim que sempre se bateu pelo trabalho digno e pela protecção aos mais desfavorecidos. pág9 “Calcula-se que o desemprego real possa andar em torno de 20% deste número de desempregados, uma percentagem de 60% não beneficia de proteção social – não podemos aceitar que haja pessoas na nossa comunidade humana que não tenham qualquer rendimento que lhes permita viver.” Intervenção de Carla Madeira Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia. Carla Madeira referiu que para a Junta de Freguesia é uma honra ter sido escolhido este local para realização deste evento. Relembrou que neste dia e neste local, há precisamente um ano que o novo executivo da Junta de Freguesia tomou posse. As Causas do Pe. Abel Varzim continuam hoje ainda a ser muito nobres e actuais. “Nesta sala onde nos encontramos foram assumidos vários compromissos há um ano atrás” – um dos compromissos que referiu foi o trabalho de intervenção social nesta Freguesia. “É muito importante que as Juntas possam colmatar alguns efeitos da crise, as Juntas são órgãos de proximidade que podem apoiar as necessidades mais imediatas da população.” Para Carla Madeira o Bairro Alto não é já o que era na época do Pe. Abel Varzim – mas a prostituição continua a existir de forma intensa na zona de São Paulo. Esta é uma área onde a Junta ter tido pouca capacidade de intervenção. Mas é seu objectivo o estabelecimento de Parcerias e Protocolos com Organizações que possam trabalhar com a Junta e permitam uma resposta integrada neste território. pág 10 A Presidente aproveitou o momento também para fazer uma homenagem e referência ao trabalho de Sara Brito que deixou a Presidência da Junta de Freguesia da Encarnação (Bairro Alto) há 9 anos atrás. “Ainda hoje as pessoas da freguesia falam de Sara Brito com enorme carinho, como se tivesse deixado de ser Presidente há pouco tempo”. Para Carla Madeira, a ex-autarca é uma grande referência de trabalho e de actuação política. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA O QUE É O TRÁFICO HUMANO? O tráfico humano, independentemente de associado a relações de dominação por via cultural, hierárquica ou familiar constitui uma das violações mais graves dos direitos humanos e da liberdade individual. Segundo a definição das Nações Unidas, o tráfico humano consiste no: "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou acolhimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controlo sobre outra pessoa, para o propósito de exploração". ALGUNS NÚMEROS (segundo dados da organização internacional Global Freedom Center) • Estimativa do número de casos de tráfico humano no mundo situa-se entre os 20 e os 30 milhões de seres humanos nesta situação. • De entre milhões apenas 44.758 foram identificados em 2013 - menos de 1% • A OIT estima que 68% são reféns de trabalho forçado, 22% vítimas de exploração sexual e 10% vitimas de trabalho forçado pelo próprio Estado. • Em 2013, o número de condenações de traficantes aumentou ligeiramente de 4.746 para 5.776. • Há mais pessoas a serem traficadas para fins laborais do que para fins de prostituição, no entanto das 5.576 condenações, 5.306 correspondiam a traficantes que operavam no meio da prostituição e apenas 470 operavam noutras áreas de trabalho forçado. • A OIT estima que mulheres e raparigas correspondam a 44% de todas as vítimas de trabalho forçado e 98% dos casos de tráfico para fins sexuais enquanto que os homens e rapazes constituem os restantes 56% em trabalho forçado e 2% para fins sexuais. • Ainda segundo a OIT 74% deste total de vítimas são adultos e 26% crianças abaixo dos 18 anos de idade. • Mais de 140 países criminalizam todas as formas de tráfico humano. Recursos Úteis e Fontes de Informação: . Half the Sky Movement . Oikos – Cooperação e Desenvolvimento – Dossier Tráfico Humano . Global Freedom Center . Global Freedom Network . Organização Internacional do Trabalho pág Now” 11 . Campanha “End Slavery PROCISSÃO DOS PASSOS Extratos do livro «PROCISSÃO dos PASSOS», da autoria do Pe. Abel Varzim, relato da sua experiencia no Bairro Alto, na Lisboa dos anos 50, e não só... « Acaba de passar a Procissão dos Passos. A imagem de Cristo, em riquíssimo andor, vergava ao peso da Cruz. Ia, noutro andor, a imagem das Dores. De um lado e doutro do caminho, filas de homens, vestindo capas negras, conduziam na mão lanternas acesas. Grupos de crianças, vestidas a rigor, figuravam os passos da Paixão. Seguia, depois, o Pálio. Debaixo dele, três sacerdotes de olhos fitos no chão. Por fim, marcando o passo dolente do cortejo, uma banda de música. Acompanhava a Procissão muito povo, compadecido, devoto, indiferente ao (ou?) curioso. Rezavam uns, olhavam outros, comentavam alguns, sorriam uns tantos. Não gostei da Procissão! [... / ...] A Paixão de Cristo continua ainda e será Paixão até ao fim dos tempos. [... / ...] No entanto, ela continua sem cessar na carne, na alma e na miséria infinita dos homens. Basta abrir os olhos para ver – se o cristão deseja ver – na face dorida da Humanidade a Face do Senhor. [... / ...] Na pequenina parcela da Procissão dos Passos que, todos os dias, passava à minha porta, incorporou-se, um dia (em 1946), uma prostituta. Que viria fazer ali? Que parte poderia ter com Cristo? Naquele rosto macerado pelo vício, naqueles traços profundos de pecado, poderia esconder-se, desfigurado embora, o próprio Cristo? Ou, ao contrário, viria flagelar, como carrasco, o corpo de Jesus? Não foi precisamente o pecado que O crucificou? Se a Paixão de Cristo continua ainda, é porque continuam também os algozes. Sem verdugos, não há Paixão. Nem tampouco procissão dos Passos!… Mas ela estava ali, imagem de amargura e de tristeza, olhos fixos no chão, como se rastejasse a própria alma na lama do seu corpo. Todos sabem do Evangelho, que o Senhor tinha pena delas. Basta ler a cena do banquete, em casa de Simão: [... / ...] pág 12 Passei, portanto, em revista todos os dadores de trabalho que me pareceram mais católicos, e que, por isso mesmo, poderiam e certamente desejariam aliviar, neste ponto, a Paixão de Cristo. Procurei-os a todos, um por um. E de todos recebi idêntica resposta: - Uma prostituta?!! - Mas ela quer regenerar-se … -Impossível. Admitir uma mulher dessas na minha fábrica, bem vê… não pode ser! - Mas… se não lhe deitarmos a mão … como poderá salvar-se? - Compreendo-lhe a intenção. Mas não sabe o que faz uma maçã podre num cesto de maçãs?… Não posso nem devo, admiti-la. Desculpe mas não posso! Já sabia, por dolorosa experiência, como é difícil, senão impossível, obter trabalho para um qualquer condenado. O “Registo Criminal” agarra-selhes à pele como indelével tatuagem. Pode a falta ter sido leve ou fruto de....» pág 13 Reedição em fevereiro de 2014, da Editora Cáritas, integrada nas Comemorações do 50.º Aniversário da Morte de Abel Varzim, promovidas pelo Fórum Abel Varzim, LOC/MTC - Movimento de Trabalhadores Cristãos e Centro Social Cultural e Recreativo Abel Varzim. www.forumavarzim.org.pt