Ata da Sessão de Julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva
realizada em 23 de julho de 2015, sito à Rua da Glória 290 – 8º andar –
Glória – Rio de Janeiro - RJ.
Às 15:25 horas, foi aberta a Sessão pelo Ilmo. Presidente do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva, Dr. Mário dos Santos Paulo. Presentes o Auditor VicePresidente, Dr. Kenio Marcos Ladeira Barbosa e os senhores Auditores, Dr.
Leonardo P. G. Rodrigues, Dr. Marcelo Coelho de Souza, Dr. Anderson Carlos Deóla
da Silva, Dr. Romulo R. Palitot Braga e o Dr. Rogelho Massud Junior. Presente,
também, os I. Membros da Procuradoria, a Procuradora-Geral, Drª Viviane Eleonora
O. R. S. Wolff Monteiro e o Procurador, Dr. Jusuvenne Luis Zanini. Ausentes,
justificadamente, os Auditores: Dra. Andréa Cecília Kerr Byk Contrucci e Dr. Carlos
Alberto Diegas Dutra. Secretariando a Sessão, a Sra. Carla P. de O. R. da Silva. Foi
julgado o processo constante da Pauta:
Processo Nº 04/2015-STJD (Processo Originário nº 07/2015-CD)
Objeto........... ..................Recurso Voluntário
Recorrente ........................Ricardo Maurício e Max Wilson
Advogado...... ..................Dr. Carlos Augusto Falletti e Dr. Rafael Pezeta
Recorrido..........................Procuradoria STJD do Automobilismo
Procurador... .....................Dr. Jusuvenne Luis Zanini
Relator .............................Dr. Kênio Marcos Ladeira Barbosa
Encerrado os debates, votou o Eminente Relator, negando provimento ao Recurso,
sendo acompanhado pelo I. Auditor Dr. Leonardo P. G. Rodrigues.
A seguir, o Eminente Auditor Anderson Carlos Deóla da Silva votou pelo Provimento
Integral do Recurso, tendo sido acompanhado pelos Auditores Drs. Marcelo Coelho
de Souza, Romulo Palitot Braga e Dr. Rogelho Massud Junior.
Resultado ficou sendo: PROVIMENTO por MAIORIA do Recurso, vencidos o
eminente Relator Dr. Leonardo, designado para o Acórdão o eminente Auditor Dr.
Anderson Carlos Deóla da Silva.
Presente ao julgamento o Recorrente e seu patrono, Dr Rafael Pezeta.
O Advogado do Recorrente e o Procurador de Justiça Desportiva fizeram uso da
palavra pelo tempo regimental.
A I. Procuradoria requereu, em sua sustentação, o Pedido Recursal Subsidiário,
qual seja, Reforma parcial do Acórdão para que a penalidade aplicada aos
Recorrentes seja imposta na Segunda bateria, ao invés da Primeira bateria,
conforme decisão dos Comissários Desportivos.
Participaram do julgamento: o Ilmo. Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva, Dr. Mário dos Santos Paulo, o Auditor Vice-Presidente e Relator, Dr.
Kenio Marcos Ladeira Barbosa e os senhores Auditores, Dra. Andréa Cecília Kerr
Byc Contrucci, Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra, Dr. Leonardo P. G. Rodrigues, Dr.
Marcelo Coelho de Souza, Dr. Anderson Carlos Deóla da Silva, Dr. Romulo R. Palitot
Braga e o Dr. Rogelho Massud Junior. Presente, também, os I. Membros da
Procuradoria, a Procuradora-Geral, Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff Monteiro e o
Procurador, Dr. Jusuvenne Luis Zanini. Ausentes, justificadamente, os Auditores
Dra. Andréa Cecília Kerr Byk Contrucci e Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra.
MARIO DOS SANTOS PAULO
Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Automobilismo
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Dr. Kenio Marcos Ladeira Barbosa
__________________________________
Dra. Andréa Cecília Kerr Byc Contrucci
_____________________________
Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra
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Dr. Leonardo P. G. Rodrigues
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Dr. Marcelo Coelho de Souza
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Dr. Anderson Carlos Deóla da Silva
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Dr. Romulo R. Palitot Braga
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Dr. Rogelho Massud Junior
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Procurador - Dr. Jusuvenne Luis Zanini
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Recorrente: Ricardo Maurício
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Advogado - Recorrentes
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Recorrente: Max Wilson
Ata da Sessão de Julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva
realizada em 23 de julho de 2015, sito à Rua da Glória 290 – 8º andar –
Glória – Rio de Janeiro - RJ.
Às 14:30 horas, foi aberta a Sessão pelo Ilmo. Presidente do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva, Dr. Mário dos Santos Paulo. Presentes o Auditor VicePresidente, Dr. Kenio Marcos Ladeira Barbosa e os senhores Auditores, Dra. Andréa
Cecília Kerr Byk Contrucci, Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra, Dr. Leonardo P. G.
Rodrigues, Dr. Marcelo Coelho de Souza, Dr. Anderson Carlos Deóla da Silva, Dr.
Romulo R. Palitot Braga e o Dr. Rogelho Massud Junior. Presente, também, os I.
Membros da Procuradoria, a Procuradora-Geral, Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff
Monteiro e os Procuradores Dr. Jusuvenne Luis Zanini. Ausente, justificadamente,
Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra. Secretariando a Sessão, a Sra. Carla P. de O. R. da
Silva. Foi julgado o processo constante da Pauta:
Processo Nº 05/2015-STJD (Processo Originário nº 07/2015-CD)
Objeto........... ..................Recurso Voluntário
Recorrente ........................Átila Fernando de Abreu
Advogado...... ..................Dr. Carlos Augusto Falletti
Recorrido..........................Procuradoria do STJD do Automobilismo
Procurador... .....................Dr. Jusuvenne Luis Zanini
Relator .............................Dr. Andréa Cecília Kerr Byk
Por Unanimidade o Recurso Voluntário foi conhecido, Rejeitando-se a Preliminar e
PROVIDO, nos termos do voto da eminente Relatora.
Presente ao julgamento o Recorrente e seu patrono, Dr. Carlos Augusto Falletti.
Requerido, pelo patrono do Recorrente, a juntada de um “Tape” contendo imagens
já acostadas as autos, o que fora deferido pela Auditora Relatora, Drª Andréa
Cecília Kerr Byk.
O Advogado do Recorrente e o Procurador de Justiça Desportiva fizeram uso da
palavra pelo tempo regimental.
Pronunciou-se a Procuradoria pela rejeição da Preliminar e pelo Provimento do
Recurso.
Participaram do julgamento: o Ilmo. Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva, Dr. Mário dos Santos Paulo, o Auditor Vice-Presidente, Dr. Kenio Marcos
Ladeira Barbosa, a Auditora Relatora, Dra. Andréa Cecília Kerr Byc Contrucci, e os
senhores Auditores, Dr. Leonardo P. G. Rodrigues, Dr. Marcelo Coelho de Souza,
Dr. Anderson Carlos Deóla da Silva, Dr. Romulo R. Palitot Braga e o Dr. Rogelho
Massud Junior. Presente, também, os I. Membros da Procuradoria, a ProcuradoraGeral, Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff Monteiro e o Procurador, Dr. Jusuvenne
Luis Zanini. Ausente, justificadamente, o Dr. Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra.
MARIO DOS SANTOS PAULO
Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Automobilismo
_____________________________
Dr. Kenio Marcos Ladeira Barbosa
__________________________________
Dra. Andréa Cecília Kerr Byc Contrucci
_____________________________
Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra
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Dr. Leonardo P. G. Rodrigues
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Dr. Marcelo Coelho de Souza
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Dr. Anderson Carlos Deóla da Silva
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Dr. Romulo R. Palitot Braga
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Dr. Rogelho Massud Junior
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Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff Monteiro
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Dr. Jusuvenne Luis Zanini
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Recorrente: Átila Fernando de Abreu
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Advogado - Recorrente
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Dr. Arthur Bruno Fischer
Ata da Sessão de Julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva
realizada em 23 de julho de 2015, sito à Rua da Glória 290 – 8º andar –
Glória – Rio de Janeiro - RJ.
Às 16:10 horas, foi aberta a Sessão pelo Ilmo. Presidente do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva, Dr. Mário dos Santos Paulo. Presentes o Auditor VicePresidente, Dr. Kenio Marcos Ladeira Barbosa e os senhores Auditores: Dr. Carlos
Alberto Diegas Dutra, Dr. Leonardo P. G. Rodrigues, Dr. Marcelo Coelho de Souza,
Dr. Anderson Carlos Deóla da Silva, Dr. Romulo R. Palitot Braga e o Dr. Rogelho
Massud Junior. Presente, também, os I. Membros da Procuradoria, a ProcuradoraGeral, Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff Monteiro e o Procurador, Dr. Jusuvenne
Luis Zanini. Ausente, justificadamente, Drª Andréa Cecília Kerr Byk. Secretariando
a Sessão, a Sra. Carla P. de O. R. da Silva. Foi julgado o processo constante da
Pauta:
Processo Nº 06/2015-STJD
Objeto........... ..................Mandado de Garantia
Impetrante .......................Carlos Eduardo Santos Galvão Bueno Filho
Advogado...... ..................Dr. Aroldo Camillo Filho
Impetrado...... ..................Comissão Disciplinar do STJD do Automobilismo
Procurador... .....................Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff Monteiro
Relator .............................Dr. Leonardo P. G. Rodrigues
Por Unanimidade, foi CONFIRMADA a Garantia Concedida no Mandado de
Garantia.
Presentes ao julgamento o patrono do Impetrante, Dr. Aroldo Camillo Filho.
O Advogado do Impetrante e o Procurador de Justiça Desportiva fizeram uso da
palavra pelo tempo regimental.
Participaram do julgamento: o Ilmo. Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva, Dr. Mário dos Santos Paulo, o Auditor Vice-Presidente, Dr. Kenio Marcos
Ladeira Barbosa, o Auditor Relator, Dr. Leonardo P. G. Rodrigues, e os senhores
Auditores, Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra, Dr. Marcelo Coelho de Souza, Dr.
Anderson Carlos Deóla da Silva, Dr. Romulo R. Palitot Braga e o Dr. Rogelho
Massud Junior. Presente, também, os I. Membros da Procuradoria, a Procuradora-
Geral, Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff Monteiro. Ausente, justificadamente, a
Auditora, Dra. Andréa Cecília Kerr Byk Contrucci.
MARIO DOS SANTOS PAULO
Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Automobilismo
_____________________________
Dr. Kenio Marcos Ladeira Barbosa
__________________________________
Dra. Andréa Cecília Kerr Byc Contrucci
_____________________________
Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra
_______________________________
Dr. Leonardo P. G. Rodrigues
_____________________________
Dr. Marcelo Coelho de Souza
_______________________________
Dr. Anderson Carlos Deóla da Silva
_____________________________
Dr. Romulo R. Palitot Braga
_______________________________
Dr. Rogelho Massud Junior
_____________________________
Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff Monteiro
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Recorrente: Carlos Eduardo santos Galvão Bueno Filho
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Advogado - Recorrente
Ata da Sessão de Julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva
realizada em 23 de julho de 2015, sito à Rua da Glória 290 – 8º andar –
Glória – Rio de Janeiro - RJ.
Às 16:10 horas, foi aberta a Sessão pelo Ilmo. Presidente do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva, Dr. Mário dos Santos Paulo. Presentes o Auditor VicePresidente, Dr. Kenio Marcos Ladeira Barbosa e os senhores Auditores, Dra. Andréa
Cecília Kerr Byc Contrucci, Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra, Dr. Leonardo P. G.
Rodrigues, Dr. Marcelo Coelho de Souza, Dr. Anderson Carlos Deóla da Silva, Dr.
Romulo R. Palitot Braga e o Dr. Rogelho Massud Junior. Presente, também, os I.
Membros da Procuradoria, a Procuradora-Geral, Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff
Monteiro e o Procurador Dr. Jusuvenne Luis Zanini. Secretariando a Sessão, a Sra.
Carla P. de O. R. da Silva. Foi julgado o processo constante da Pauta:
Processo Nº 07/2015-STJD (Processo Originário nº 04/2015-CD)
Objeto........... ..................Recurso Voluntário
Recorrentes ......................Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva
Carlos Eduardo Santos Galvão Bueno Filho
Advogado...... ...................Dr. Aroldo Camillo Filho
Recorridos...... ..................Os mesmos
Procurador... .....................Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff Monteiro
Relator .............................Dr. Leonardo P. G. Rodrigues
Por Unanimidade de Votos, rejeitou-se as preliminares e Negou-se Provimento
ao Recurso Voluntário do Piloto, Carlos Eduardo S G B Filho. Em relação ao Recurso
Voluntário
interposto
pela
Procuradoria,
também
por
Unanimidade,
deu-se
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, para Majorar a Pena de Multa, fixando-a em
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mantida a pena de suspensão de 1 (uma)
prova, assim entendida as duas baterias da próxima etapa do Campeonato, a ser
realizada em Curitiba, em 02 de agosto do corrente ano.
Presentes ao julgamento a Procuradoria e o patrono do 2º Recorrente, Dr. Aroldo
Camillo Filho.
O Advogado do 2º Recorrente e a Procuradora de Justiça Desportiva fizeram uso da
palavra pelo tempo regimental.
A I. procuradoria, em seu tempo regimental, pleiteou a reforma Parcial da Decisão
da I. Comissão Disciplinar, para que fosse majorada a condenação da multa
pecuniária, sendo mantida a suspensão de 1 (uma) prova.
Participaram do julgamento: o Ilmo. Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva, Dr. Mário dos Santos Paulo, o Auditor Vice-Presidente, Dr. Kenio Marcos
Ladeira Barbosa, o Auditor Relator, Dr. Leonardo P. G. Rodrigues, e os senhores
Auditores, Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra, Dr. Marcelo Coelho de Souza, Dr.
Anderson Carlos Deóla da Silva, Dr. Romulo R. Palitot Braga e o Dr. Rogelho
Massud Junior. Presente, também, os I. Membros da Procuradoria, a ProcuradoraGeral, Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff Monteiro. Ausente, justificadamente, a
Auditora, Dra. Andréa Cecília Kerr Byk Contrucci.
MARIO DOS SANTOS PAULO
Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Automobilismo
_____________________________
Dr. Kenio Marcos Ladeira Barbosa
_____________________________
Dr. Carlos Alberto Diegas Dutra
_______________________________
Dr. Leonardo P. G. Rodrigues
_____________________________
Dr. Marcelo Coelho de Souza
_______________________________
Dr. Anderson Carlos Deóla da Silva
_____________________________
Dr. Romulo R. Palitot Braga
_______________________________
Dr. Rogelho Massud Junior
_____________________________
Procuradora - Drª Viviane Eleonora O. R. S. Wolff Monteiro
_________________________________________
Recorrente: Carlos Eduardo santos Galvão Bueno Filho
________________________________
Advogado - Recorrente