Promessa: Manter os salários dos trabalhadores com ganhos
reais acima da inflação.
Entendimento: Que, em cada mês do mandato da Presidente Dilma Rousseff, sejam
satisfeitas simultaneamente as seguintes condições:
a) O valor real do salário dos trabalhadores seja superior ao seu valor no mesmo
mês do ano-base de 2010;
b) A taxa de ocupação supere a do mesmo mês do ano-base;
c) O valor real do salário dos trabalhadores seja superior ao seu valor no mesmo
mês do ano anterior; e, finalmente,
d) A taxa de ocupação supere a do mesmo mês do ano anterior.
A condição (a) garante que o salário médio em cada mês é maior que no ano-base, e a
condição (c) que é superior ao do ano anterior. Monotonicamente crescente ao longo
do mandato da Presidente.
A condições (b) e (d) asseguram que não se trata de aumentos espúrios de salário
médio, isto é, decorrentes de dispensa de mão de obra menos qualificada e de menor
remuneração, fato que costuma ocorrer nos períodos de contração econômica,
conforme explicado abaixo na seção Informação da PME – valores médios geram
problemas.
De se anotar que as promessas de “Manter os salários dos trabalhadores com ganhos
reais acima da inflação” e de “Promover o crescimento da renda dos trabalhadores”
comportariam dois critérios de comparação para aferição de seu cumprimento:
a) Critério de base fixa, em que os indicadores de cada mês seriam comparados
com as respectivas médias em 2010;
b) Critério de base móvel, em que os indicadores de cada mês seriam comparados
com os dos meses correspondentes do ano anterior.
Entretanto, no caso da promessa de “Manter os salários dos trabalhadores com
ganhos reais acima da inflação”, usar a média de 2010 como padrão de comparação
tornou-se impraticável, pois tanto o indicador de salários – rendimento médio efetivo
real conforme a PME/IBGE - como a taxa de ocupação têm sazonalidade pronunciada
nos meses de dezembro. Dada a influência dos valores extremos sobre as médias, essa
sazonalidade distorce a comparação de cada mês com a média de 2010, falseando a
aferição do cumprimento da promessa.
Registre-se que o rendimento médio efetivo poderia ser substituído pelo rendimento
habitual, isento de influência sazonal (ou ao menos muito menos influenciado por tais
variações). Entretanto, não se conseguiu encontrar nos dados do IBGE valores
dessazonalizados para a taxa de desemprego, que é a variável divulgada formalmente
por aquele Instituto, e é complementar à taxa de ocupação usada aqui.
Assim, para o caso da promessa de “Manter os salários dos trabalhadores com ganhos
reais acima da inflação” vai-se considerar no critério de base fixa a comparação de
cada mês de verificação da promessa com o mês correspondente do ano-base, de
modo a neutralizar a influência da sazonalidade.
Já para a promessa de “Promover o crescimento da renda dos trabalhadores” pode-se
manter a média de 2010 como padrão de comparação no critério de base fixa, usandose a massa de rendimento médio habitual que é menos sujeita a volatilidades
sazonais1, e o Índice Banco Central de Atividade Econômica – IBC-Br – dessazonalizado
como proxy do Produto Interno Bruto (PIB) mensal a preços constantes.
Entende-se como salário toda remuneração recebida por trabalhadores
ocupados. Isto significa um conjunto formado por empregados com carteira, sem
carteira, conta própria e setor público.
Fontes de informação:
As principais fontes de informação sobre rendimentos do trabalho:
Pesquisa Mensal de Emprego - PME (IBGE)
Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - PIMES (IBGE)
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD (IBGE)
Emprego e Remuneração Industrial (CNI)
Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Levantamento de
Conjuntura
Remuneração do Trabalho Agrícola – Instituto de Economia Agrícola (IEA)
Rendimento do Trabalho -Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados,
Pesquisa de Emprego e Desemprego (Seade/PED)
Pesquisa mensal de Emprego do Ministério do Trabalho - Caged
A proposta é pela utilização como indicador do Rendimento Médio Real Efetivo
das Pessoas Ocupadas os dados obtidos da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. A
crítica está em as informações serem restritas às seis capitais da pesquisa, excluindo,
desta forma, as remunerações observadas no interior e em outros estados.
A alternativa seria a informação do CAGED, por ser territorialmente
abrangente. Contudo, a informação disponível apresenta-se em intervalos de valores
por quantidade de salários mínimos, o que induz um componente adicional de erro,
pois seria necessário trabalhar com o ponto médio de cada intervalo de classe de
salários. Além disso, os dados do CAGED lidam somente com empregos formais com
carteira de trabalho assinada, excluindo outras categorias, mencionadas acima.
Finalmente, se teria que lidar com a problemática de determinar a População
Economicamente Ativa, cujo dado, para o caso não é disponível de imediato.
1
A rigor as séries de rendimento habitual podem ainda incorporar algum ruído de variações sazonais.
Ver Pesquisa Mensal de Emprego, Série Relatórios Metodológicos Pesquisa Mensal de Emprego, seção
“Rendimento Mensal Habitualmente Recebido do Trabalho” p. 25, disponível no site do IBGE.
As informações do CAGED, disponíveis on line têm o seguinte formato:
Quadro 1 - Contratados e Desligados em maio de 2011 – por Faixas de Salário Mínimo
As demais fontes apresentam-se por setor ou com periodicidade anual (como a
PNAD). Por esta razão, propõe-se a utilização dos dados da PME-IBGE, cujo defeito
consiste em abrangência insuficiente porque deixa de considerar o interior onde a
demanda de mão de obra vem sendo maior.
Informação da PME – valores médios geram problemas :
As informações mensais sobre remuneração apresentam-se na forma de
valores médios. Como se sabe, a média é sensível à movimentação dos valores
extremos da população estudada. Este o fenômeno interfere nos dados sobre
remuneração, ao longo do ciclo econômico, em especial, nos momentos de reversão
do ciclo de contratações no mercado de trabalho. Na prática, no início da reversão do
nível da atividade econômica (setembro de 2008, por exemplo), a dispensa de mão-deobra concentra-se nos trabalhadores menos qualificados. Conseqüentemente, o valor
médio da remuneração aumenta. Ao contrário, quando há aceleração da produção.
Os gráficos, abaixo, mostram o comportamento da remuneração real média
dos trabalhadores em três segmentos: com carteira, sem carteira e ocupados (com +
sem+ Conta própria + servidor).
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Com carteira: O emprego cai entre dezembro 2008 e março 2009. O espectro
salarial cai junto, embora com elevação em fevereiro 2009. Com o início da
arrancada em abril, os salários médios seguem caindo, muito provavelmente
pela recontratação de mão de obra menos qualificada.
Sem carteira: A dispensa de mão de obra se inicia em setembro 2008. A
remuneração média também cai, mas somente até dezembro. A partir daí, as
dispensas seguem, embora com recuperação da remuneração média, a partir
de dezembro 2008.
Ocupados: O total dos ocupados mostra o impacto recessivo iniciando-se a
partir de novembro de 2008. A remuneração média cresce até fevereiro 2009.
Na reversão da arrancada, a partir de abril 2009, a remuneração média acelera
a queda até junho.
O gráfico abaixo mostra o período de consolidação do crescimento (2009 e
2010), no segmento de ocupados. Percebe-se haver dois efeitos reversão: o primeiro,
ao final de 2009 e o segundo entre abril e junho 2010. Neste último, o crescimento se
consolidou e os dois meses mostraram as curvas de contratação e de remuneração
média indo a sentidos opostos.
Por esta razão, sugere-se utilizar a informação sobre remuneração média dos
ocupados (PME – IBGE) como indicador para avaliar a promessa, com o cuidado de se
analisar o comportamento da contratação (ou da ocupação).
Os Indicadores:
Variável: Valor real do salário dos trabalhadores. Indicador: Rendimento Médio Real
das Pessoas Ocupadas.
Variável: Taxa de ocupação = razão entre Pessoal Ocupado e População
Economicamente Ativa (pessoas procurando emprego no período relevante da
pesquisa).
o Variação de cada mês contra mesmo mês do ano-base.
o Variação de cada mês contra mesmo mês do ano anterior.
Periodicidade da aferição: mensal
Referências: mesmo mês do ano-base (critério de base fixa) e mesmo mês do ano
anterior (critério de base móvel).
Aferição do cumprimento da promessa
Critério Base Fixa
Indicador I: Rendimento Médio Real Efetivo das Pessoas Ocupadas. Taxa de variação
mês contra mesmo mês do ano-base.
Indicador II: Taxa de Ocupação. Taxa de variação mês contra mesmo mês do ano-base.
Critério Base Móvel
Indicador III: Rendimento Médio Real Efetivo das Pessoas Ocupadas. Taxa de variação
mês contra mesmo mês do ano anterior.
Indicador IV: Taxa de Ocupação. Taxa de variação mês contra mesmo mês do ano
anterior.
Aferição do desempenho
Significado das letras (símbolos):
N: Taxa de Ocupação – Taxa de variação mês contra mesmo mês ano-base, ou do ano
anterior.
1) Se Rendimento Médio ↑ N ↑, tanto em relação ao ano-base como em relação
ao ano anterior → Promessa Cumprida.
2) Se Rendimento Médio ↓, em relação ao ano-base ou em relação ao ano
anterior → Promessa Descumprida. Cartão Vermelho.
3) Se Rendimento Médio ↑ N ↓ → Caso duvidoso. Pode se tratar de quadro
recessivo. O crescimento do rendimento médio seria espúrio. Cartão Amarelo.
Fontes dos dados
Rendimento médio real efetivo: IBGE (website). PME – Tabelas com Variação –
Rendimento médio efetivo – Tabela 19.1.4
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nov
a/default_variacao.shtm
Taxa de ocupação: BACEN website Economia e Finanças – Indicadores de Conjuntura –
PEA, PIA, Pessoal Ocupado e Desocupado
http://www.bcb.gov.br/?INDECO