GUIA DE APLICAÇÃO DO AVALIADOR EBT 2.0
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA E CONTROLE SOCIAL
Sumário
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................................................ 3
PREPARAÇÃO ............................................................................................................................................................................................ 4
REGULAMENTAÇÃO ................................................................................................................................................................................. 9
TRANSPARÊNCIA PASSIVA ................................................................................................................................................................... 12
2
INTRODUÇÃO
O Guia de Aplicação do Avaliador EBT tem o objetivo de orientar o aplicador da métrica EBT em sua análise e preenchimento do “Sistema de
verificação EBT 2.0” de cada ente público. É imprescindível a leitura e estudo do guia antes do início dos trabalhos. Além disso, é fundamental que ele
seja consultado sempre que necessário, de modo que o critério de avaliação seja homogêneo entre seus aplicadores.
3
PREPARAÇÃO
Ponto/
Item
TEMA
SUB TEMA
PASSOS
Cada NAP receberá da CFECS, por e-mail:
- Amostra dos entes públicos sob sua responsabilidade
Esta amostra deve ser distribuída, preferencialmente, entre dois servidores, ficando a divisão a critério da
Regional.
- Código de acesso para o formulário do avaliador na internet
Cada ente público sob a responsabilidade do avaliador terá um código. Ao acessar a página inicial do
formulário do avaliador, o servidor deverá digitar o código do ente público a ser avaliado.
0
1
PREPARAÇÃO
DADOS RECEBIDOS
- 4 perguntas a serem enviadas aos entes públicos
Essas perguntas são relacionadas às áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Regulamentação. As
perguntas são padronizadas, por isso, devem ser enviadas EXATAMENTE como estão.
- Dados de identificação correspondentes a 4 pessoas
Os NAPs vão receber 4 nomes com seus respectivos dados (CPF, e-mail, senha, endereço, etc.) para serem
utilizados no encaminhamento das perguntas padrão (assistência, saúde, educação e regulamentação). As
perguntas deverão ser enviadas aos entes públicos em nome dessas pessoas. Será um nome para cada
pergunta. Caso o cadastro do ente público solicite algum dado que não tenha sido enviado, o avaliador deve
entrar em contato com a CFECS solicitando, já que se tratam de pessoas físicas reais.
Cada avaliador deverá acessar o formulário para a inserção de dados.
Para preencher o formulário, recomenda-se o uso de um navegador atualizado, preferencialmente
o Chrome ou o Firefox
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2
PREPARAÇÃO
SISTEMA
O formulário apresenta em cada página da avaliação o botão “Retornar mais tarde” para garantir a gravação
das respostas parciais. Ao clicar nele, o sistema confirma que as respostas foram salvas. Assim, é possível
retornar mais tarde com o mesmo código e sem o risco de perda de dados.
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3
PREPARAÇÃO
PAPÉIS DE TRABALHO Todos os passos das buscas e resultados que serão expostos a seguir deverão ser registrados, capturando-se as
telas correspondentes, através da ferramenta de captura do Windows.
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Ponto/
Item
TEMA
SUB TEMA
PASSOS
As telas capturadas como evidências deverão ser carregadas no sistema em local específico para aquela
evidência e devem ser nomeadas conforme o modelo estabelecido para cada uma.
ATENÇÃO! As telas capturadas devem ser salvas no formato jpg porque o sistema não aceitará
outro formato.
Passo a passo para captura de telas:
1) Escrever a palavra “captura” na barra de pesquisa do Windows;
2) Selecionar a imagem que se quer capturar arrastando o mouse;
3) Nomear o arquivo e salvar no formato jpeg.
Além de fazer o upload dos arquivos no formulário do avaliador, cada NAP deverá salvá-los também na pasta
destinada a cada regional.
Exemplo: Todos os arquivos salvos pelo NAP da Paraíba deverão ser salvos na pasta NAP-PB
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4
PREPARAÇÃO
REGISTROS INICIAIS
Na primeira seção do formulário, o avaliador precisa inserir o seu nome e sobrenome. Além disso, é necessário
registrar a data de início da avaliação.
O próximo passo é localizar o site oficial da prefeitura ou governo estadual. Para cada uma das tentativas de
localização do site, será necessário capturar as telas. Seguem as formas de busca a serem utilizadas pelo
avaliador:
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PREPARAÇÃO
LOCALIZAÇÃO:
SITE OFICIAL DA
PREFEITURA
- Site oficial da prefeitura
1. Tente acessar o site colocando o endereço padronizado na barra de endereços do navegador:
"WWW." + "NOME DO MUNICÍPIO." + "UF." + "GOV.BR"
(Exemplo: www.fortaleza.ce.gov.br)
5
Ponto/
Item
TEMA
SUB TEMA
PASSOS
2. Caso não seja localizado, faça o mesmo procedimento acrescentando as letras “pm” na frente do nome do
município.
(Exemplo: www.pmfortaleza.ce.gov.br)
3. Caso não seja localizado, faça o mesmo procedimento acrescentando a palavra “transparência” na frente do
nome do município.
(Exemplo: www.transparencia.fortaleza.ce.gov.br)
4. Caso ainda não seja localizado, siga os seguintes passos:
a) Acesse www.google.com.br
ATENÇÃO! Muitos sites não são encontrados pelo buscador Google e sim, por outros buscadores,
como o Yahoo. Por isso, além de tentar encontrar o site da prefeitura pelo Google, recomenda-se
realizar tentativas por meio de outro buscador.
b) Busque com as palavras: Prefeitura + NOME DO MUNICÍPIO + UF
(Exemplo: Prefeitura Juazeiro do Norte CE)
c) Procure atentamente pelo site da prefeitura até o final da 3ª página de resultados. Atenção para não
localizar equivocadamente o site antigo dessa prefeitura!
d) Se a prefeitura possuir apenas um blog ou página no facebook, estes poderão ser considerados como
espaços oficiais do ente público. Entretanto, procure ter certeza de que o formato analisado refere-se à
página oficial.
ATENÇÃO! Como veremos mais a frente, embora o avaliador possa considerar blog ou página no
facebook como espaço oficial do ente público, estes espaços, contudo, não poderão funcionar como
e-SIC ou alternativa de envio de pedidos de informação de forma eletrônica.
6
Ponto/
Item
TEMA
SUB TEMA
PASSOS
Há 3 possibilidades de respostas:
1) O site foi localizado e pôde ser acessado: O avaliador deverá, então, informar o link de acesso ao
site e fazer o upload da tela inicial do site. O avaliador poderá enviar até 2 (duas) imagens. Nomear a
imagem da seguinte forma:
site_prefeitura_01
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
site_prefeitura_02
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
2) O site foi localizado e está fora do ar: Caso o endereço do site seja localizado, porém, apareça
0
6
PREPARAÇÃO
LOCALIZAÇÃO DO
SITE OFICIAL DA
PREFEITURA:
RESPOSTAS
apenas uma mensagem indicando que o site está indisponível no momento ou fora do ar, o avaliador
deverá registrar a data da 1ª tentativa, os links que foram testados e fazer o upload das imagens que
aparecem ao testar os links. O avaliador poderá enviar até 3 (três) imagens. Nomear as imagens da
seguinte forma:
1ª Tentativa:
busca_site_tentativa_1_1
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
busca_site_tentativa_1_2
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
busca_site_tentativa_1_3
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
Além disso, o avaliador deverá testar o endereço do site novamente, UMA VEZ POR DIA, DURANTE OS DOIS
DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES. Para todas as outras tentativas que o avaliador realizar, ele deverá registrar a data
das 2ª e 3ª tentativas, os links que foram testados e fazer o upload das imagens que aparecem ao testar os
links. O avaliador poderá enviar até 3 (três) imagens em cada dia de teste. Nomear as imagens da seguinte
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Ponto/
Item
TEMA
SUB TEMA
PASSOS
forma:
2ª Tentativa:
busca_site_tentativa_2_1
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
busca_site_tentativa_2_2
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
busca_site_tentativa_2_3
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
3ª Tentativa:
busca_site_tentativa_3_1
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
busca_site_tentativa_3_2
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
busca_site_tentativa_3_3
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
ATENÇÃO! Se por acaso o site voltar a funcionar em qualquer uma das tentativas, o avaliador
deverá marcar a alternativa “O site foi localizado e pôde ser acessado” na questão 3), informar o
link de acesso ao site e fazer o upload da tela inicial do site. O avaliador poderá enviar até 2 (duas)
imagens. Nomear a imagem da seguinte forma:
site_prefeitura_01
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
site_prefeitura_02
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
Se o site continuar fora do ar depois de todas as tentativas anteriores, o site será considerado inexistente.
3) O site não foi localizado: Caso o site não seja localizado, o avaliador deverá capturar até 4 (quatro)
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Ponto/
Item
TEMA
SUB TEMA
PASSOS
telas das pesquisas feitas no Google ou outro buscador. Nomear as imagens da seguinte forma:
site_nao_localizado_1
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
site_nao_localizado_2
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
site_nao_localizado_3
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
site_nao_localizado_4
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
REGULAMENTAÇÃO
Ponto/
Item
TEMA
SUB TEMA
PASSOS
Para encontrar a regulamentação da LAI, é necessário verificar primeiro se ela encontra-se no site do ente
público, no portal de transparência, na área correspondente à Ouvidoria, ou no local do site destinado ao
acesso à informação, se houver.
Se a regulamentação não for encontrada, o avaliador deverá realizar pesquisa através do Google ou outro
buscador utilizando expressões como:
1
1
REGULAMENTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO:
REGULAMENTAÇÃO
1. acesso à informação + nome da prefeitura ou governo estadual
Exemplos: acesso à informação prefeitura Fortaleza / acesso à informação governo da Bahia
2. informação ao cidadão + nome da prefeitura ou governo estadual
Exemplos: informação ao cidadão prefeitura Fortaleza / informação ao cidadão governo da Bahia
3. regulamentação + acesso à informação + nome da prefeitura ou governo estadual
Exemplos: regulamentação acesso à informação prefeitura Fortaleza
/
regulamentação acesso à
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informação governo da Bahia
4. lei 12.527/2011 + nome da prefeitura ou governo estadual
Exemplos: lei 12.527/2011 prefeitura Fortaleza / lei 12.527/2011 governo da Bahia
5. Caso o avaliador saiba o número do normativo por meio de alguma notícia encontrada, ele deve realizar
nova busca, com o formato: Nº DO NORMATIVO + NOME DO MUNICÍPIO.
Exemplo: Decreto 38/2014 Juazeiro do Norte
As buscas devem ir até a terceira página de resultados do Google ou de outro buscador. Caso não encontre,
considere a regulamentação inexistente.
6. Caso o avaliador saiba o número do normativo do ente público, ele também pode realizar a busca por meio
da área do site dedicada à divulgação da legislação municipal (campo “Legislação” ou “Diário Oficial”). Sendo
localizada qualquer compilação ou exposição das legislações, a partir de novembro de 2011, verificar se o
enunciado do normativo trata de regulamentação da lei de acesso, não sendo necessário abrir todos os
normativos.
Se a regulamentação do ente público for encontrada, é necessário informar os seguintes dados no sistema:
- Tipo legal da regulamentação (Lei, Decreto, Portaria, outros)
- Número do normativo
- Data da publicação do normativo
1
2
REGULAMENTAÇÃO
PERGUNTAS A
SEREM
RESPONDIDAS SE A
REGULAMENTAÇÃO
FOR LOCALIZADA
Depois, o avaliador deverá informar se o regulamento foi localizado na página eletrônica do ente público.
ATENÇÃO! O ente público que disponibiliza a sua regulamentação da LAI em seu site oficial ganha
pontos de acordo com a Escala Brasil Transparente! Por isso, muito cuidado ao verificar esse item!
Se o regulamento não for encontrado no site oficial do ente público, mas for localizado em outro lugar,
mesmo assim deverá o avaliador informar o link que foi utilizado para encontrar a regulamentação.
ATENÇÃO! A regulamentação do ente público deverá ser salva em formato PDF.
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O avaliador poderá enviar até 2 (dois) arquivos de regulamentação:
Nomear o arquivo da seguinte maneira: regulamentacao_lai_1
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma forma
Nomear o arquivo da seguinte maneira: regulamentacao_lai_2
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma forma
Além disso, será necessário responder às seguintes perguntas a partir da observação do TEXTO da
regulamentação:
- O regulamento prevê a criação do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão? (art. 9º inciso I da LAI)
Verificar na regulamentação se há qualquer indicação da criação do SIC Físico. Basta que o normativo tenha
uma frase do tipo “fica criado o Serviço de Informação ao Cidadão” ou expresse que determinado(s) órgão(s)
terá(ão) um setor que receberá as solicitações de informação.
- O regulamento prevê autoridades que podem classificar a informação quanto ao grau de sigilo? (art. 27 da
LAI)
Verificar se no normativo existe a previsão de competência para a classificação de uma informação com
qualquer um dos graus de sigilo.
Caso seja verificado que a classificação de sigilo está sendo designada a um órgão específico ou a uma
comissão mista, mesmo sem a designação expressa do nome ou cargo de uma autoridade que possa realizar
uma classificação, considere regulamentada a possibilidade de classificação do sigilo.
- O regulamento prevê a responsabilização do servidor em caso de condutas ilícitas? (art. 32 da LAI)
Verificar se na regulamentação existe uma previsão para qualquer tipo de penalização para o servidor que
imotivadamente negar uma informação pública ou que venha a dar publicidade de uma informação que não
deveria ser divulgada. Se o normativo remeter à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) ou qualquer
outra Lei Federal, não considerar que o regulamento prevê a responsabilização do servidor.
- O regulamento prevê a existência de pelo menos uma instância recursal? (art. 15 da LAI)
Caso exista na regulamentação a previsão de pelo menos uma instância recursal designada, considerar-se-á
cumprida essa exigência pelo ente público. Não deverão ser aceitas descrições que designem a mesma
autoridade que exarou a decisão primária como instância.
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TRANSPARÊNCIA PASSIVA
Ponto/
Item
TEMA
SUB TEMA
PASSOS
Verificar, nas páginas oficiais existentes (site da prefeitura, portal da transparência e acesso à informação), se
existe alguma indicação de um local físico onde se possa realizar um pedido de acesso à informação de
maneira presencial.
2
1
PASSIVA
DIVULGAÇÃO
SIC PRESENCIAL
Se houver um sistema informatizado de pedidos de forma online (e-SIC), verificar nesse sistema se existe a
indicação de onde realizar o pedido de forma presencial. Se no espaço destinado ao e-SIC houver endereços,
telefones, ou outras informações, mesmo que não estejam referindo-se diretamente ao SIC, deve-se
considerar que foi localizada informação sobre o funcionamento de um SIC físico.
Existindo a indicação de um SIC físico, verificar se existe a indicação de:
2
2
PASSIVA
PERGUNTAS SOBRE
O SIC PRESENCIAL
- Nome do órgão para a entrega do pedido
- Endereço
Caso o site do ente público informe que o pedido poderá ser realizado no próprio órgão a que se quer
destinar o pedido de acesso, o avaliador deve considerar que existe a indicação do endereço.
- Telefone
- Horários de funcionamento
O avaliador também deverá fazer o upload da tela em que as informações sobre o SIC físico aparecem. O
avaliador poderá capturar até 3 (três) imagens. Nomear as imagens da seguinte forma:
sic_fisico_1
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
sic_fisico_2
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
sic_fisico_3
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*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira.
2
3
PASSIVA
LOCALIZAÇÃO:
ALTERNATIVA DE
ENVIO DE PEDIDOS
DE FORMA
ELETRÔNICA
Verificar nas páginas oficiais existentes (site da prefeitura, portal da transparência e acesso à informação), se
existe a possibilidade de enviar um pedido de acesso à informação por meio eletrônico, quer seja por sistema,
por formulário eletrônico ou por e-mail.
ATENÇÃO! Embora o ente público possua um blog ou página no facebook como seu espaço oficial,
estes de forma alguma poderão funcionar como e-SIC ou alternativa de envio de pedidos de
informação de forma eletrônica!
Caso não tenha sido localizado um sistema, e-mail ou formulário eletrônico de acesso à informação, verificar
se o ente público informa explicitamente ser possível o envio de pedido de informação por intermédio de
outro canal, como "Fale conosco" ou algum link de Ouvidoria.
ATENÇÃO! Estes canais alternativos só serão considerados como formas eletrônicas de
encaminhamento de pedido se estiver expressa essa condição, ou seja, se for informado que esse
é o caminho para a solicitação de pedidos ou se estiver claro como opção para a solicitação de
informação.
2
4
PASSIVA
E-SIC
CANAL
ALTERNATIVO
Se esses canais alternativos não mencionarem expressamente essa condição, deverá o avaliador considerar
como inexistente o e-SIC, não enviando posteriormente nenhum pedido de acesso.
Caso seja fornecido um formulário digitalizado, para que o cidadão preencha e entregue pessoalmente em
alguma repartição, não será considerado esse modelo como um e-SIC.
 Havendo alternativa de envio de pedidos de forma eletrônica, o avaliador deverá informar no
sistema, o link para acesso à página onde consta essa informação. Deverá também fazer o upload da
tela onde existe a indicação da possibilidade de envio de pedidos de forma eletrônica. O avaliador
poderá capturar apenas uma imagem. Nomear a imagem da seguinte forma:
sic_eletronico_sim
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*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira
 O avaliador também poderá capturar uma imagem que demonstre não ser possível a realização de
pedidos de forma eletrônica. O avaliador poderá capturar apenas uma imagem. Nomear a imagem da
seguinte forma:
sic_eletronico_nao
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira
PERGUNTA 1: Para enviar os pedidos de forma eletrônica, são exigidos dados de identificação do
requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação?
Ao fazer o pedido de informação, verificar se está sendo exigido algum documento ou dado capaz de dificultar
ou impedir o acesso à informação.
Verificar se, nas instruções ou no formulário para a realização do pedido, existe a exigência do envio de algum
documento digitalizado, reconhecimento de assinatura, declaração de responsabilidade, ou mesmo a
exigência de maioridade para que se possa realizar o pedido de acesso.
2
5
PASSIVA
PERGUNTAS A
SEREM
RESPONDIDAS SE A
ALTERNATIVA DE
ENVIO DE PEDIDOS
DE FORMA
ELETRÔNICA FOR
LOCALIZADA
ATENÇÃO! Exigir CPF, endereço, nº de identidade, nome completo, idade, telefone ou e-mail, não
representa dificuldade ou impossibilita o acesso à informação.
A avaliação de exigências só será feita para a realização de pedidos como pessoa física. Se houver exigências
que dificultam ou impedem o acesso à informação para pessoas jurídicas, não considerar.
PERGUNTA 2: Pelo site é possível acompanhar o andamento da solicitação?
Para isso, o avaliador deve observar se é fornecido um número de protocolo para o pedido realizado e a
possibilidade de acompanhamento posterior através dessa numeração, ou mesmo se são enviadas, por email, instruções de como acompanhar um pedido.
Não serão aceitas formas de acompanhamento de pedidos que não utilizem a internet. Assim, não serão
consideradas formas de acompanhamento: telefonemas, envio de correspondência ou mesmo a orientação
de que é necessário se dirigir a um balcão de atendimento do órgão.
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CUIDADO! Formas de acompanhamento podem ser disponibilizadas mesmo sem a geração de um
código de protocolo após a realização do pedido.
Existindo uma lista com os pedidos de acesso, onde se possa localizar o pedido de acesso realizado, bem
como o status, já deve ser considerado como cumprida essa exigência. Para isso, o avaliador deve utilizar um
dos pedidos realizados para checar a efetividade desse acompanhamento.
 Se for possível acompanhar o pedido, o avaliador deverá fazer o upload da tela que mostra essa
possibilidade. O avaliador poderá capturar apenas uma imagem. Nomear a imagem da seguinte
forma:
sic_acompanhamento_sim
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira
 O avaliador também poderá capturar uma imagem que demonstre a impossibilidade do
acompanhamento dos pedidos. O avaliador poderá capturar apenas uma imagem. Nomear a imagem
da seguinte forma:
sic_acompanhamento_nao
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira
Caso tenha localizado o canal para a realização de pedidos de informação de forma eletrônica, o avaliador
deverá realizar os 4 pedidos de informação, em nome das 4 pessoas indicadas e utilizando os e-mails
preestabelecidos.
2
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PASSIVA
REALIZAÇÃO DOS
PEDIDOS DE
INFORMAÇÃO
Para cada pedido de informação realizado, deverá o avaliador registrar:
1) E-mail utilizado para o envio do pedido;
2) O número do protocolo, caso tenha sido gerado.
 Além disso, o avaliador deverá capturar as telas que comprovem o envio do pedido e a geração de
protocolo (quando houver). O avaliador poderá capturar até 2 (duas) imagens. Nomear as imagens da
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seguinte forma:
envio_pedido_1_1
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira
envio_pedido_1_2
*Nomear o título do arquivo no sistema da mesma maneira
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