Aos clientes VISÃO CONSULTORIA
Tarumã,SP, 10 de julho de 2015.
MEMO nº 31/ 2015.
Assunto: RESPONSABILIDADES/OBRIGAÇÕES DE JULHO DE 2015
Prezados (as) Senhores (as):
Segue abaixo a relação dos relatórios e demonstrativos que devem ser
cumpridos até o dia 30 de julho de 2015:
RELATÓRIOS E DEMONSTRATIVOS COM VENCIMENTO PARA DIA 30 DE JULHO
BIMESTRE: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – LRF - referente ao 3º bimestre
Demonstrativo Siconfi – 3º Bimestral;
SIOPS – Demonstrativo de aplicação em Saúde - 3º bimestre.
TRIMESTRE – demonstrativos de aplicação no Desenvolvimento do ensino e fundeb – relativo ao
2º trimestre de 2015.
SEMESTRE – Cadastro Eletrônico de Obras – 1º semestre (envio via coletor do AUDESP);
Siconfi semestral – 1º semestre(no caso dos municípios com menos de 50.000
habitantes que optaram pelo envio semestral do Relatório de Gestão Fiscal.
OBRIGAÇÕES AUDESP/TCESP:
Até 06/07 Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º da
LRF (cumprimento de metas fiscais) – 1ºquadr/15.
Até 13/ 07 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da
conciliação bancária mês mai/15 (balancetes conjuntos e isolados).
Até 13/07 Atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jun/15.
Até 17/ 07 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações
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Sede: Avenida das Primaveras nº 1.507 – Distrito Industrial – Tarumã – SP – C.E.P. - 19.820-000 – Fone (18)33291392 – Fax (18) 33291086.
E-mail: [email protected] – Site: www.visaoconsultoria.com.br - CNPJ: 01.906.640/0001-28 – Inscrição Estadual: Isenta.
Filial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio - 54 - 6º andar conjunto - A - Bela Vista – São Paulo – SP – C.E.P. - 01318-900 - Fone: (11)31013281.
de cadastros contábeis do mês de junho/15 (balancetes isolados – quando
couber).
Até 20/ 07 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência,
Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento
contábil isolado do mês de junho/15 (balancetes isolados).
Até 28/ 07 Prefeituras: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de junho/15
(balancetes conjuntos – quando couber).
Prefeituras: envio da planilha do 1º semestre de 2015 do Cadastro de Obras em
execução.
Até 30/ 07 Prefeituras: enviar movimento contábil conjunto do mês de junho/15
(balancetes conjuntos).
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Momento oportuno para verificação da execução orçamentária,
levantamento de gastos, projeções, ajustes orçamentários e levantamento necessidade de
suplementações para o 2º semestre, bem como ainda elaborar o Anexo 18 “Demonstrativo da
Execução Orçamentária”, visando à verificação dos créditos adicionais suplementares e especiais
abertos no período, e suas respectivas leis, decretos, conferindo os limites para abertura através
de decretos do executivo.
PLANEJAMENTO – LOA – Lei Orçamentária Anual (Previsão da Receita)
Com relação ao Orçamento de 2016, o prazo para envio ao Poder
Legislativo é dia 30 de setembro, porém é necessário verificar a Lei Orgânica de cada município,
para verificar esse prazo.
Apesar do envio da peça orçamentária, ocorrer na maioria dos
municípios no mês de setembro, esse processo é longo e trabalhoso, desta forma sugerimos que
esse processo comece com a maior antecedência possível, sem falar na transparência fiscal, que
deverá ser dada através de AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Outro ponto necessário nesse processo orçamentário, é o envio por
parte das prefeituras municipais do demonstrativo da RCL – Receita Corrente Líquida e previsão
para limite de repasse de duodécimos ao legislativo municipal, nos termos do § 3º do art. 11 da
LRF, que assim preleciona:
“Art. 11 - ......
§ 3o O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do
Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para
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encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas
das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as
respectivas memórias de cálculo.”
PLANEJAMENTO FINANCEIRO
Embora o 2º semestre do exercício, costumeiramente tenha um
histórico de aquecimento da economia, este ano em especial, a coisa ta muito diferente, sendo
que estamos prevendo uma tendência de escassez financeira nos repasses de recursos de
transferências constitucionais, principalmente das verbas da União – FPM.
Dessa forma, recomendamos a nossos clientes que concentre esforços
no planejamento da execução dos gastos, pautando-se rigorosamente ao ingresso das receitas;
dêem atenção a seus fluxos de caixa, de forma a manter o equilíbrio orçamentário e financeiro,
mantendo assim o CONTROLE.
Continuamos sempre a disposição, e quaisquer dúvidas, entrar em
contato.
Atenciosamente
Fernando Roncada
VISÃO CONSULTORIA
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