290 – São Paulo, 123 (236)
Endereço completo: ...................................................................
CNPJ:.................................... I.E. ................................................
Telefone:........................ Celular: ................................................
Local / Data
.....................................................................................
Assinatura do responsável
ANEXO I
M I N U T A D O C O N T R A T O N.º XXX/12
PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2.013
Contrato Administrativo de aquisição de óleo diesel comum,
gasolina comum e álcool
Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PARDINHO, Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica de
Direito Público interno, devidamente cadastrado no CGC do MF.
sob nº 46.634.150/0101-58, com sede administrativa, a rua Sargento José Egídio do Amaral nº 235, em Pardinho, neste Estado,
neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal
em exercício SR. BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JUNIOR
brasileiro, casado, pecuarista, portador do R.G. nº 3.767.224 e
do CPF do MF nº 142.635.218-20, residente e domiciliado à Rua
Augusto César n.º 355, em Pardinho, neste Estado, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado,
a Empresa XXXXXXXXXXXX, com sede Administrativa sito à
xxxxxxxxxxxxxxx, n.º xxx, Bairro, na cidade de xxxxxxxxxxxxxx,
Estado de xxxxxxxxxxxx, Inscrita no C.N.P.J. sob n.º xxxxxxxxxxx
e com Inscrição Estadual n.º xxxxxxxxxxxxx, neste ato representada pelo Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxx, (nacionalidade, estado civil,
profissão), portador do C.P.F. n.º xxxxxxxxxxxxx e do RG n.º
xxxxxxxxxxxxx, residente à xxxxxxxxxxxx, n.º xxx, Bairro, cidade
de xxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxxx, doravante denominado
simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justo e contratado
o que segue:
DO OBJETO CONTRATUAL
Cláusula Primeira - Pelo presente instrumento, nos termos
do PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2.013, o CONTRATADO, obrigase a fornecer ao CONTRATANTE, até 340.000 (trezentos e quarenta mil) litros de óleo diesel comum, 190.000 (cento e noventa
mil) litros de gasolina comum e 70.000 (setenta mil) litros de
álcool para atender as necessidades de vários Departamentos
desta municipalidade.
DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO REGIME
DE EXECUÇÃO
Cláusula Segunda – O objeto será retirado diretamente em
bomba, mediante requisição assinada pelo motorista ou Diretor
do Departamento/Setor/Chefia, onde deverá constar a descrição
do veículo.
Parágrafo único – O Contratado deverá
apresentar as notas fiscais quinzenalmente, acompanhadas das
requisições, objeto do presente PREGÃO PRESENCIAL e em até
10 dias após a entrega das mesmas o Contratante efetuará o
pagamento.
DO VALOR DO CONTRATO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula Terceira - O preço total a ser pago pela Contratante
ao Contratado para a aquisição do objeto do presente instrumento, é de R$ xxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxx).
ITEM ESPECIFICAÇÃO
QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL
1 ÁLCOOL
70.000
2 DIESEL
340.000
3 GASOLINA
190.000
Parágrafo Único - O Contratante pagará o Contratado em
até 10 (dez) dias após a entrega da nota fiscal, acompanhadas
das requisições.
DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR
Cláusula Quarta - Os preços licitados poderão ser reajustados de acordo com artigo 65, inciso II, letra “d”.
DO PRAZO DE VALIDADE DO PRESENTE INSTRUMENTO
Cláusula Quinta - O presente instrumento terá sua validade
a partir da data de sua assinatura e vigorará até 31 de dezembro
de 2.014.
DO CRÉDITO ORÇAMENTARIA E DA CATEGORIA ECONÔMICA
Cláusula Sexta - O valor a ser pago oriundo do presente
instrumento, será efetuado pelo
CONTRATANTE
ao
CONTRATADO, com verbas consignadas em seu orçamento
vigente, na seguinte dotação orçamentaria:
02 - Poder Executivo
041220002.2.002 – Manutenção do Gabinete e Dependências
154520007.2.007 – Manutenção dos Serviços Urbanos
267820008.2.008 – Manutenção de Estradas Vicinais
103020009.2.009 – Coordenação e Manutenção do FMS
206060020.2.022 – Manut. do Depto de Agricultura e
Abast.
123610024.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental
123610031.2.032 – Manut. Do FUNDEB – Fundamental
103040009.2.013 – Vigilância Sanitária
154520007.2.006 – Coleta de lixo
082440019.2.021 – Manutenção da Coord. De Assistência
3.3.90.30 – Material de Consumo
DA RESCISÃO CONTRATUAL E DAS PENALIDADES
Cláusula Sétima - O presente instrumento poderá ser rescindido na forma da Lei e do Edital e quando ocorrer o inadimplemento de qualquer uma de suas cláusulas. Se o CONTRATADO
der motivo à rescisão do presente contrato, fica obrigada a
pagar ao CONTRATANTE o valor dos seguintes percentuais sobre
o montante do presente instrumento:
a-) 5% ( cinco por cento), pelo não cumprimento do total
das obrigações assumidas.
Cláusula Oitava - Ficará impedida de licitar e contratar com
a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo pelo
prazo de até 5 (cinco) anos a pessoa, física ou jurídica, que
praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução
CEGP-10, de 19 de novembro de 2002.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula nona - Fica fazendo parte integrante do presente
instrumento como se de seu corpo transcritas estivessem, as normas PREGÃO PRESENCIAL n.º 017/2.013, bem como a proposta
do CONTRATADO.
Cláusula Décima - Para execução do presente instrumento,
aplica-se Lei Federal n.º 8.666 de 21/06/93, e suas alterações
posteriores, pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
e pelo Decreto Municipal nº 1.125/09 de 27 de novembro de
2007, os casos omissos, serão resolvidos amigavelmente entre
às partes, desde que não descaracterize o processo Licitatório
que deu origem a este Contrato.
Cláusula Décima Primeira – Qualquer descumprimento de
qualquer uma das cláusulas do presente CONTRATO, por parte
do CONTRATADO ou CONTRATANTE, ficará caracterizado com
quebra de contrato, o que acarretará a imediata suspensão do
referido CONTRATO.
DO FÓRUM
Cláusula Décima Segunda - Fica eleito o Fórum da Comarca
de Botucatu, Estado de São Paulo, para dirimir as dúvidas oriundas do presente instrumento, dispensando-se qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente
instrumento em três vias, de igual teor e para um só fim, na
presença das testemunhas adiante mencionadas.
Pardinho, xx de xxxxxxxxxxxx de 2.013.
BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JUNIOR
Prefeito Municipal
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Contratado
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Testemunhas ______________ ___________
ANEXO III
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
Pelo presente instrumento particular de Procuração e pela
melhor forma de direito, a empresa............................. com sede
à ...............................................................................
Inscrita no CNPJ/MF sob nº................................. e Inscrição Estadual sob nº. .................................... neste ato,
representada por seu sócio-gerente (ou pelo senhor
(a))...................................................................
portador da cédula de identidade RG nº............................
................ e CPF nº......................................... a quem confere
poderes para representar a empresa outorgante no PREGÃO Nº
....../2.013, instaurado pela Prefeitura Municipal de Pardinho, em
especial para firmar declarações e atas, apresentar ou desistir da
apresentação de lances verbais, negociar os valores propostos,
interpor ou desistir da interposição de recursos e praticar todos
os demais atos pertinentes ao certame acima indicado.
Local e data
...................................................................
Assinatura do responsável pela autorgada
Obs: Na apresentação desta procuração a mesma deverá
vir acompanhada do contrato social da proponente ou de outro
documento, onde esteja expressa a capacidade / competência do
outorgante para constituir mandatário.
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO
PREGÃO Nº 017/2.013
PROCESSO Nº 084/2.013
Xxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente inscrita no CNPJ/MF
sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, com sede à xxxxxxxxxx, nº xx Bairro,
em conformidade com o disposto do art. 4º, inciso VII, da Lei nº
10.520/2002, DECLARA que está apta e cumpre plenamente os
requisitos de habilitação exigidos no edital que rege o certame
acima indicado.
xxxxxxxxx, xx de xxxxx de 2.013.
xxxxxxxxxxxxxxxxx
RG N.º xxxxxxxxxxxx
ANEXO V
DECLARAÇÃO PARA EMPRESAS ME. E EPP
............................................, devidamente inscrita no CNPJ
sob o nº...................................., com sede..............................
..... DECLARA sob penas da Lei, que se enquadra na condição
de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos
do art.3º da LC 123/2006 e não está inserida nas excludentes
hipóteses do § 4º daquele artigo, pelo qual pretende fazer uso
do direito no certame acima indicado.
...................................., de ....................de 2.013.
...........................................................
Assinatura do representante legal
RG
ANEXO VI
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
Nº PROCESSO 084/13
N.º PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/13
CONTRATO N.º XX/13
EXERCÍCIO 2013
Pelo presente TERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o
acompanhamento dos atos da tramitação do correspondente
processo no Tribunal de Contas até seu julgamento final e consequente publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para,
nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito
da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os
despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente
ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei
Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
Pardinho, XX de XXXXXXXXXXX de 2.013
BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JÚNIOR
Contratante
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Contratada
Rua Sargento José Egídio do Amaral, 235 – CEP 18640000 – Pardinho/SP
Fone: (14) 3886-9200 – E-mail: [email protected].
br – CNPJ
PEDREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
DESPACHOS DO PREFEITO
PREGÃO PRESENCIAL N° 57/2013 - PROCESSO LICITATÓRIO
N° 82/2013. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a
realização de exames laboratoriais constantes na tabela SUS
vigente, nos pacientes atendidos pela Rede Básica de Saúde
deste Município, com fornecimento de todos os materiais,
equipamentos e mão de obra necessários. Homologando o
julgamento do referido processo, que teve como vencedora a
empresa: LABSAÚDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES
CLÍNICAS LTDA. Data da Homologação: 13/12/2013.
CARTA CONVITE N° 19/2013 - PROCESSO LICITATÓRIO N°
84/2013. OBJETO: contratação de pessoa jurídica por empreita
global (fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra
necessários), para o complemento e adequação das instalações
de proteção e combate a incêndio do Teatro Municipal “Zé da
Banda”, situado na Rua Siqueira Campos, nº 51 – Centro –
Pedreira/SP. Homologando e Adjudicando o objeto do Convite à
empresa CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS
LTDA. DATA: 10/12/2013.
CARTA CONVITE N° 20/2013 - PROCESSO LICITATÓRIO N°
85/2013. OBJETO: contratação de pessoa jurídica por empreita
global (fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra
necessários), para a reforma da C.I.M.E.I. “Adalberto Ap. Acorsi”,
situada na Rua Primavera, nº 425 – Jardim São Nilo – Pedreira/
SP. Homologando e Adjudicando o objeto do Convite à empresa
CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
DATA: 12/12/2013.
Carlos Evandro Pollo
PREFEITO MUNICIPAL
PENÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
ERRATA
Na publicação do dia 13 de dezembro de 2013:
Onde se lê: Termo de Alteração do Termo de Alteração do
Pregão 102/2013, leia-se: TERMO DE ALTERAÇÃO DO PREGÃO
102/2013.
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
Edital nº 265/2013.
Pregão Presencial nº 012/2013.
Objeto da Licitação: Registro de Preços para Materiais de
Construção em Geral.
Sessão Pública: às 9:00 horas do dia 27 de dezembro de
2013.
Retirada do Edital: Setor de Compras da EMURPE, sito à
Rua Luiz Cremonini, 101 - Parque Indústrial, CEP.: 16300-000 Penápolis-SP - Fone: (18) 3654-7710 ou Fax (18) 3654-7714, (ou)
solicitar através do email: [email protected].
Penápolis, 13 de dezembro de 2013.
CLÁUDIO GOMES DIAS
Diretor-Presidente - EMURPE
PEREIRA BARRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
PROCESSO N° 4378/2013
TOMADA DE PREÇO N° 011/2013
RE-RATIFICAÇÃO AO EDITAL
Tendo em vista a publicação levada a efeito no dia 13 de
dezembro de 2013, fica re-ratificado o objeto com a seguinte
redação: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR MEIO DE TRANSMISSÃO DE VOZ E OUTROS SINAIS
PARA TRÁFEGO DE LIGAÇÕES (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL) POR
MEIO DE ACESSO DIGITAL, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de
Referência, que integra este Edital.
Demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.
Pereira Barreto - SP, 13 de dezembro de 2013.
ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO
Prefeito
PERUÍBE
PEDERNEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2013 - HOMOLOGAÇÃO
Fica homologado o resultado da presente licitação e autorizada a contratação da empresa DP Christianini Construtora EPP
EPP, pelo valor total de R$ 142.376,34; com todas as demais
condições conforme Edital. Pederneiras, 13 de dezembro de
2013.
Daniel Pereira de Camargo – Prefeito Municipal
PEDREGULHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO
PARCELADO DE CAIXAS ESTACIONÁRIAS METÁLICAS DO TIPO
CAÇAMBA, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME
EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Pedregulho, tendo em vista a
adjudicação efetuada neste Pregão Presencial pelo Pregoeiro
nomeada pela Portaria nº 065/2013, HOMOLOGA o objeto da
presente a favor da(s) seguinte(s) firma(s): 1 – DENILSON BRENTINI ME – CNPJ Nº 04.551.607/0001-10 no item 01, com valor
unitário de R$ 3,95. Os interessados deverão procurar o setor
competente da Prefeitura Municipal, para as providências legais.
Pedregulho-SP, 11 de dezembro de 2013. JOSÉ RAIMUNDO DE
ALMDEIDA JÚNIOR - Prefeito Municipal
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2013.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM LIMPEZA PÚBLICA, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E
RESPECTIVA COLETA E LIMPEZA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME EDITAL E MEMORIAL DESCRITIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Pedregulho, tendo em vista a
adjudicação efetuada nesta Concorrência Pública pela Comissão
Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 017/2013,
HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto da presente a favor da(s)
seguinte(s) firma(s):
1) COLIFRAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI,com o
valor global de R$ 1.257.180,36 (um milhão duzentos e cinqüenta e sete mil cento e oitenta reais e trinta e seis centavos).
Os interessados deverão procurar o setor competente da
Prefeitura Municipal, para as providências legais.
Pedregulho-SP, 12 de dezembro de 2013.
JOSÉ RAIMUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
COMUNICADO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2013
A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, por
sua Secretária abaixo designada, vem através deste comunicar
a todas as empresas interessadas em participar do Pregão
Presencial acima epigrafado, referente à AQUISIÇÃO DE KITS
DE REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE TESTES DE BIOQUÍMICA
COM CESSÃO E INSTALAÇÃO DE 02 EQUIPAMENTOS, SENDO 01
EQUIPAMENTO NOVO E 01 EQUIPAMENTO COM NO MÁXIMO
3 ANOS DE FABRICAÇÃO PARA BACKUP, ÂMBOS AUTOMATIZADOS, EM CARÁTER DE COMODATO, que o mesmo fora suspenso
no dia 11 de dezembro de 2013 para readequações no edital,
o qual será republicado devolvendo-se o prazo inicialmente
estipulado, devido a questionamento efetuado por empresa
licitante.
Nos termos da Lei 8.666/93, o aviso de licitação será
republicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Jornal
Gazeta SP, para conhecimento de todos.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PERUIBE, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
POLLIANA DE PAULA RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2013
COMUNICADO DE REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE
LANCES
A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe,
por seu Pregoeiro, vem através deste comunicar as empresas
participantes do Pregão Presencial acima epigrafada, referente à
contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância
patrimonial, que após análise pelo C.P.D das propostas iniciais
dos licitantes participantes , convocamos as empresas para o
reinicio da sessão pública do referido pregão para o dia 16 de
dezembro de 2013 as 09:00 horas.
Portanto, o mesmo será publicado no Diário Oficial do
Estado de São Paulo para conhecimento de todos.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PERUIBE, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
WALDEMAR RIBEIRO AZEVEDO LAGE
PREGOEIRO
EXTRATO DE CONTRATOS/2013
CONTRATO: 120/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - CONTRATADO: BAICAR TRUCK CENTER LTDA ME –
DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 35/2013
- PROCESSO: 9.106/13 – VALOR: R$ 78.937,00
CONTRATO: 121/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
LOCAÇÃO DE UM GERADOR PAA UPA - CONTRATADO: ELETRO
MÁQUINAS GERADORES E SOLUÇÕES DE ENERGIA LTDA –
sábado, 14 de dezembro de 2013
DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 36/2013
- PROCESSO: 5.453/13 – VALOR: R$ 45.600,00
CONTRATO: 122/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
PAULO MOTTA NARDELLI – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE Nº 61/2013 - PROCESSO: 10.540/13
CONTRATO: 123/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
CARLOS CHRISTIAN BARUA BALBUENA – DATA: 19/11/2013
- MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 62/2013 - PROCESSO:
10.541/13
CONTRATO: 124/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
ISILDA JULIA PETROCINO – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE Nº 63/2013 - PROCESSO: 10570/13
CONTRATO: 125/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: JOKSAN DE SOUZA AMARAL – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE Nº 64/2013 - PROCESSO: 10847/13
CONTRATO: 126/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO
ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: MARIA
APARECIDA DE ANDRADE ICE – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 65/2013 - PROCESSO: 10.850/13
CONTRATO: 127/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
TACIANA PINTO GONÇALVES – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 66/2013 - PROCESSO: 10853/13
CONTRATO: 128/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: RENATO ROLAMB DE FREITAS ARCOS – DATA: 19/11/2013
- MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 67/2013 - PROCESSO:
11216/13
CONTRATO: 129/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
NEYDE PASSOS MOLINA BASSI – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 68/2013 - PROCESSO: 11.400/13
CONTRATO: 130/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
JORGE GUIMARÃES DE CARVALHO NOBRE – DATA: 19/11/2013
- MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 69/2013 - PROCESSO:
11.867/13
CONTRATO: 131/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
RAFAEL MORENO RODA – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE Nº 70/2013 - PROCESSO: 11.868/13
CONTRATO: 132/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
ROBERTO ALEXANDRE DA ROCHA ALVES – DATA: 19/11/2013
- MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 71/2013 - PROCESSO:
9.399/13
CONTRATO: 133/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: BERNADETE DOS SANTOS BAPTISTA – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 72/2013 - PROCESSO: 11.954/13
CONTRATO: 134/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: PAMELA BRITO SIBA – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE Nº 73/2013 - PROCESSO: 11955/13
CONTRATO: 135/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
MILTON KAZUO SHIMURA – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE Nº 74/2013 - PROCESSO: 11961/13
CONTRATO: 136/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
HAMAD M. ANTONIO SALEH – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 75/2013 - PROCESSO: 12.011/13
CONTRATO: 137/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
FERNANDO DAVID FREIRE THOMAZINI – DATA: 19/11/2013
- MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 76/2013 - PROCESSO:
12.012/13
CONTRATO: 138/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: JINI
VICENTE BERALDI FREITAS – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE Nº 77/2013 - PROCESSO: 12013/13
CONTRATO: 139/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO
ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: FRANK
WILLIAN DA COSTA ANDRADE – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 78/2013 - PROCESSO: 11963/13
CONTRATO: 140/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO
ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: JULIO
CESAR CARNEIRO MARINHO – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 79/2013 - PROCESSO: 11677/13
CONTRATO: 141/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO:
CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO:
PETRONIO BEZERRA DOS SANTOS – DATA: 19/11/2013 - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 80/2013 - PROCESSO: 10074/13
CONTRATO: 142/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CREDENCIAMENTO 01/2013 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO PLANTONISTA - CONTRATADO: JANAINA MEDINA DA ROCHA BERTO – DATA: 19/11/2013
- MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 81/2013 - PROCESSO:
9400/13
CONTRATO: 143/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE – OBJETO: CRE-
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sábado, 14 de dezembro de 2013 às 02:16:09.