PODER EXECUTIVO
CARLOS BEGOT DA ROCHA
Vice-Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito
ADRIANA EMÍLIA DE REZENDE CARDOSO
Controlador Geral do Município
MARCO AURÉLIO ANTUNES
Procurador Geral do Município
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Secretário Municipal de Administração
VICTOR ORENGEL DIAS - Interino
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
LENICE SILVA ANTUNES
Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR
Secretária Municipal de Educação
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretário Municipal de Gestão de Governo
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO
Secretário Municipal de Habitação
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente
Secretário Municipal de Meio Ambiente
RUI BEGOT DA ROCHA
Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura
ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES
B
Secretária
Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
JACEMIR FARIA DA IGREJA
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
JOCLAU BARRA LIMA
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta
HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário
RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário
MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário
AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB
DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB
DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
ELIAS PAES BARRETO – DEM
ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP
EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB
FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP
JOSE DUARTE LEITE – PSC
JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB
MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB
RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT
RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR
ALEX ANTONIO MELUL DA SILVA - SDD
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
ATOS DO EXECUTIVO
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE RESULTADO FINAL (Chamada pública nº
2015.001.SEHAB.PMA)....................................................Pág. 3
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
ERRATA (Contrato nº 152/2014.......................................Pág. 3
CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DA MULHER - CMDM
ERRATA (Resolução nº 01/2015..................................Pág. 3, 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS (Contratos nº 072,
073,074,075,076,077/2013)..........................................Pág. 4, 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO FAZENDÁRIA
PORTARIA (Constituir comissão de Processo Administrativo
Disciplinar).......................................................................Pág. 5
PORTARIA (Isenção de contribuinte)..............................Pág. 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO (Contrato nº 022/14)...Pág. 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E TRÂNSITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO (Contrato nº 013/14)...Pág. 6
ATOS DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA- CMA
PORTARIA (Remoção)....................................................Pág. 3
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br
2
CHEFE DE GABINETE: ADRIANA EMÍLIA DE REZENDE CARDOSO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
E-Mail: [email protected]
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
MARCO AURÉLIO ANTUNES
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
E-mail: [email protected]
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
VICTOR ORENGEL DIAS – SECRETÁRIO INTERINO
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT.
LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO
Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)
CEP: 67110-000
Contatos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF
VICTOR ORENGEL DIAS - SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 1590
CEP: 67630-000
Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO - SECRETÁRIO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2148
E-Mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES - Respondendo interinamente
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67030-160
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
RUI BEGOT DA ROCHA - SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA
ADEMIR GONÇALVES RODRIGUES - SECRETÁRIO
End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro
Cep: 67630-000
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRATÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro,
CEP: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO
Cidade Nova II, Travessa SN 17 s/nº, Bairro do Coqueiro.
CEP:
Tel.: 3344-2050 / 3344-2053
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO
Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce
CEP: 67030-133
Fone/Fax: (91) 3073-2200
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO - SECRETÁRIO
Rua Cláudio Sanders, 1.000
CEP: 6730-325
Tel.: 3323-5350
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB
JACEMIR FARIA DA IGREJA – SECRETÁRIO
Avenida Arterial 18, s/n° - Bairro do Coqueiro
CEP: 67133-780
Tel:
E-mail:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMUTRAN
ITALO JOSÉ BARBOSA MÁCOLA – SECRETÁRIO
Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro,
CEP: 67133-140
Tel.:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
JOCLAU BARRA LIMA – PRESIDENTE
Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro
CEP: 67140-420
Tel.: 3255-5357, 3255-0107
Email: [email protected]
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA
HUGO FERNANDO DE SOUZA ATAYDE – Inspetor Geral
Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro
CEP: 67.145-470
Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902
E-mail: [email protected]
C O N S E L H O S M U N I C I P AI S
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: EVILÁSIO DOS SANTOS PEREIRA
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADOR: ALEX GENGISKAN DA SILVA SERRA
Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADOR: DIEGO PETER ROSA NAZIAZENO
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:(091) 3285-0155
E-Mail: [email protected]
CONSELHO TUTELAR VI
COORDENADORA: MÔNICA DAS GRAÇAS DAS DORES NOGUEIRA
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:(091) 3285-0155
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA.
ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: (91) 3086.5384
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profª. MARIA GORETE RODRIGUES DE BRITO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA – CMFUNDEB
JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia .
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE
Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9339 – 2275
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
RICARDO AUGUSTO GIMENES – PRESIDENTE
Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081 / 987693243
E-mail: [email protected]
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – Presidente Interino
Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua
CEP: 67630-160
Tel/Fax: 3282.0855.
3
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO - CPL
ERRATA
ERRATA DE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 152/201
152/2014
/2014.
AVISO DE RESULTADO FINAL
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Habitação de Ananindeua.
CHAMADA PÚBLICA N° 2015.001.SEHAB.PMA
OBJETO:
OBJETO contratação de empresa/instituição especializada na prestação de serviços de
trabalho social (ts), de empreendimentos habitacionais do programa minha casa minha
vida (pmcmv), construídos com recursos do fundo de arrendamento residencial (far),
situados no município de ananindeua, Estado do Para, Brasil.
A CPL, no uso de suas atribuições divulga o resultado final, conforme abaixo:
a) Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - ABRADESA:
ABRADESA
vencedora do Lote 01.
Ananindeua, 17 de agosto de 2015.
Priscilla Mendes
Presidente da CPL
CÂMARA MUNICIPAL
DE ANANINDEUA - CMA
٠CONTRATANTE
CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E
TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede
no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº
67, Bairro centro, Ananindeua-PA
٠CONTRATADA
CONTRATADA:
CONTRATADA a empresa L C F DA SILVA SERVIÇOS FUNERARIOSFUNERARIOS- ME,
ME doravante
denominada CONTRATADA, com sede na cidade de Belém, Rua dos Mundurucus, nº
4476 – Bairro do Guamá, CEP 66.063-495, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
13170729/0001-58, neste ato representada por seu Titular a Sra. KLÍSSIA MIRANDA
MENDES, portadora do RG Nº 3030269 SSP-PA e CPF Nº 626.011.132-00.
٠ OBJETO:
OBJETO tem por objeto o aditamento do Contrato nº. 152/2014, quanto
quanto ao aditivo de
até 25%,
25% pelo período de 20.05.2015 até 28.08.2015, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em prestação de serviço de urnas mortuárias e coroa de flores.
ONDE SE LÊ:
٠ VIGÊNCIA:
VIGÊNCIA 08.06.2015 até 23.07.2015.
LEIA-SE:
٠ VIGÊNCIA:
IGÊNCIA 20.05.2015 até 28.08.2015.
Ananindeua (PA), 14 de AGOSTO de 2015.
LENICE SILVA ANTUNES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.
TRABALHO.
PORTARIA Nº 158 / 2015
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Art. 41, da Lei n° 0942, de 04/04/1990 (LOM) e Art. 28, inciso XV da
Resolução n° 003, de 22/12/1999 (RI),
CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DA MULHER - CMDM
RESOLVE:
I – Conceder a RIVALDO MARTINS DE SOUZA,
SOUZA servidor do quadro de provimento
Efetivo, código CMACMA-AUALAUAL-020,
020 desta Câmara Municipal, a remoção, do Departamento
de Recursos Humanos para a Assessoria Legislativa deste poder, conforme disposto no
Art. 41, § 2°, da Lei Municipal N° 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Ananindeua).
ERRATA
ERRATA nº 01/2015 referente à RESOLUÇÃO Nº. 01 de 08 de Maio de 2015.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
O Conselho Municipal de Defesa da Mulher – CMDM de Ananindeua-Pa, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.202 de 28 de dezembro de 1993 – no
Decreto nº 4.225 de 08 de março de 2005, baseado na decisão de seus membros em
Reunião Extraordinária realizada no dia 06 de Maio de 2015, vem ratificar a composição
da Comissão Organizadora da III Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres.
Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, 17 de agosto de 2015.
RESOLVE:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vereadora FRANCILDA PEREIRA DA SILVA
Presidente
Vereador ARLINDO PENHA DA SILVA
1º Secretário
Vereador RAUL VICENTE NETO
2º Secretário
“Art. 1º - APROVAR, por unanimidade a Comissão Organizadora da
III Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, com os seguintes
componentes:”
ONDE SE LÊ:
•
•
•
Cléa Dias Gomes – Conselho Municipal de Defesa da Mulher
(Presidente);
Comissão Temática – Anderson Cordovil e Cristina Pamplona;
Comissão de Comunicação – Adriana Ferreira, Elza Magalhães;
4
•
•
•
Comissão de Mobilização – Cléa Gomes, Carmem Ferreira e Viviany
Furtado;
Comissão de Relatoria – Cássia Melo, Lindiane Begot e Anderson
Cordovil;
Comissão de Infraestrutura – Graça Bagundes, Célia Amaral, SESAU,
SEMCAT, SEMED, SECELJ,SEHAB, Câmara Municipal.
LEIA-SE:
“Art. 1º - APROVAR, por unanimidade a Comissão Organizadora da
III Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, com os seguintes
componentes:”
• Cristina Pamplona – SEMCAT;
• Carmem Ferreira – SEMED;
• Cléa Dias Gomes – MOMEP – Presidente da Comissão Organizadora;
• Célia Amaral - ASS. de Mulheres do B. do Uma;
• Elza Magalhães – CUMARINE.
CLÉA DIAS GOMES
Presidente do CMDM
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores; bem como o Pregão
Presencial SRP nº PP.2013.001.PMA.SEMED.
Processo n°: 3068/2015-SEMED
Justificativa: Conforme consta no processo, considerando que o primeiro processo de
licitação, na modalidade de pregão eletrônico não prosperou havendo a necessidade de
iniciar um novo procedimento, conforme documento incluso nos autos, justifica-se a
necessidade da prorrogação do prazo com amparo legal no artigo 57, II, da Lei
8.666/93.
8.666/93
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, a contar
de 1º de Agosto de 2015 a 29 de outubro de 205, podendo ser prorrogado mediante
acordo entre as partes.
Aditivos Anteriores:
- Primeiro Termo Aditivo: Tem como objeto a renovação do Contrato Administrativo nº
073/2013-SEMED, de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015.
Local e Data da Assinatura: Ananindeua/PA, 1º de agosto de 2015.
Signatários:
Signatários: pela Contratante, Claudia do Socorro Silva de Melo – Secretária Municipal
de Educação e a empresa C. RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA,
LTDA como contratada,
representada pelo Sra. RENATA AUGUSTA SALGADO.
SALGADO
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal
Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DEAQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Nº 072/2013-SEMED, firmado entre a Secretaria
Municipal de Educação-SEMED (CONTRATANTE) e a EMPRESA PERFORM COMÉRCIO
LTDA (CONTRATADA);
Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato
Administrativo nº 72/2013-SEMED, destinado ao fornecimento de gêneros alimentícios
para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme
Termo de Referência do Sistema de Registro de Preços nº 001.2013.PMA.SEMED;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores; bem como o Pregão
Presencial SRP nº PP.2013.001.PMA.SEMED.
Processo n°: 3067/2015-SEMED/PMA
Justificativa: Conforme consta no processo, considerando que o primeiro processo de
licitação, na modalidade de pregão eletrônico não prosperou havendo a necessidade de
iniciar um novo procedimento, conforme documento incluso nos autos, justifica-se a
necessidade da prorrogação do prazo com amparo legal no artigo 57, II, da Lei
8.666/93.
8.666/93
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, a contar
de 1º de Agosto de 2015 a 29 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado mediante
acordo entre as partes.
Aditivos Anteriores:
- Primeiro Termo Aditivo: Tem como objeto a renovação do Contrato Administrativo nº
072/2013-SEMED, de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015.
Local e Data da Assinatura:
Assinatura Ananindeua/PA, 1º de agosto de 2015.
Signatários: pela Contratante, Claudia do Socorro Silva de Melo – Secretária Municipal
de Educação e a empresa PERFORM COMÉRCIO LTDA,
LTDA como contratada, representada
pelo Sr. FREDERICO CHIMITI JUNIOR.
JUNIOR
CLAUDIA DO SOCORRO
SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DEAQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Nº 073/2013-SEMED, entre a Secretaria Municipal de
Educação (CONTRATANTE) e a EMPRESA C. RIBEIRO DISTRIBUIDORA
LTDA (CONTRATADA);
Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato
Administrativo nº 73/2013-SEMED, destinado ao fornecimento de gêneros alimentícios
para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme
Termo de Referência do Sistema de Registro de Preços nº 001.2013.PMA.SEMED;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DEAQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Nº 074/2013-SEMED, entre a Secretaria Municipal de
Educação (CONTRATANTE) e a FIS COMERCIAL LTDA (CONTRATADA);
Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato
Administrativo nº 74/2013-SEMED, destinado ao fornecimento de gêneros alimentícios
para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme
Termo de Referência do Sistema de Registro de Preços nº 001.2013.PMA.SEMED;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores; bem como oSistema de
Registro de Preços nº 001.2013.PMA.SEMED.
Processo n°: 3069/2015-SEMED
Justificativa: Conforme consta no processo, considerando que o primeiro processo de
licitação, na modalidade de pregão eletrônico não prosperou havendo a necessidade de
iniciar um novo procedimento, conforme documento incluso nos autos, justifica-se a
necessidade da prorrogação do prazo com amparo legal no artigo 57, II, da Lei
8.666/93.
8.666/93
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, a contar
de 1º de Agosto de 2015 a 29 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado mediante
acordo entre as partes.
Aditivos Anteriores:
- Primeiro Termo
Termo Aditivo: Tem como objeto a renovação do Contrato Administrativo nº
074/2013-SEMED, de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015.
Local e Data de Assinatura:
Assinatura Ananindeua/PA, 1º de agosto de 2015.
Signatários: pela Contratante, Claudia do Socorro Silva de Melo – Secretária Municipal
de Educação e a FIS COMERCIAL LTDA,
LTDA como contratada, representada pelo Sr. PAULO
SÉRGIO BARROSO CORRÊA.
CORRÊA
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DEAQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Nº 75/2013-SEMED, firmado aSecretaria
Secretaria Municipal de
Educação (CONTRATANTE) e a AIKY COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO
LTDA. (CONTRATADA).
Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato
Administrativo nº 75/2013-SEMED, destinado ao fornecimento de gêneros alimentícios
para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme
Termo de Referência do Sistema de Registro de Preços nº 001.2013.PMA.SEMED;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores; bem
como o Pregão Presencial SRP nº PP.2013.001.PMA.SEMED.
Processo n°: 3070/2015-SEMED/PMA
Justificativa: Conforme consta no processo, considerando que o primeiro processo de
licitação, na modalidade de pregão eletrônico não prosperou havendo a necessidade de
5
iniciar um novo procedimento, conforme documento incluso nos autos, justifica-se a
necessidade da prorrogação do prazo com amparo legal no artigo 57, II, da Lei
8.666/93.
8.666/93
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, a contar
de 1º de Agosto de 2015 a 29 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado mediante
acordo entre as partes.
Aditivos Anteriores:
- Primeiro Termo Aditivo: Tem como objeto a renovação do Contrato Administrativo nº
075/2013-SEMED, de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015.
Local e Data da Assinatura:
Assinatura Ananindeua/PA, 1º de agosto de 2015.
Signatários: pela Contratante, Claudia do Socorro Silva de Melo –Secretá
Secretária
Secretária Municipal
de Educação e a AIKY COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. como
contratada, representada pelo Sr. JOSÉ ISAIAS DE ALBUQUERQUE CABRAL.
iniciar um novo procedimento, conforme documento incluso nos autos, justifica-se a
necessidade da prorrogação do prazo com amparo legal no artigo 57,
57, II, da Lei
8.666/93.
8.666/93
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, a contar
de 1º de agosto de 2015 a 29 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado mediante
acordo entre as partes.
Aditivos Anteriores:
- Primeiro Termo Aditivo:
Aditivo: Tem como objeto a renovação do Contrato Administrativo nº
077/2013-SEMED, de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015.
Local e Data da Assinatura:
Assinatura Ananindeua/PA, 1º de agosto de 2015.
Signatários: pela Contratante, Claudia do Socorro Silva de Melo –Secretária
Secretária Municipal
de Educação e a ALEX CHARLES DE A. COELHO - EPP. como contratada, representada
pelo Sr. ALEX CHARLES DE ALMEIDA COELHO.
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DEAQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Nº 76/2013-SEMED, firmado aSecretaria
Secretaria Municipal de
Educação (CONTRATANTE) e a NUTRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EPP (CONTRATADA).
Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato
Administrativo nº 76/2013-SEMED, destinado ao fornecimento de gêneros alimentícios
para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme
Termo de Referência do Sistema de Registro de Preços nº 001.2013.PMA.SEMED;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores; bem
como o Pregão Presencial SRP nº PP.2013.001.PMA.SEMED.
Processo n°: 3071/2015-SEMED/PMA
Justificativa:
Justificativa: Conforme consta no processo, considerando que o primeiro processo de
licitação, na modalidade de pregão eletrônico não prosperou havendo a necessidade de
iniciar um novo procedimento, conforme documento incluso nos autos, justifica-se a
necessidade da prorrogação do prazo com amparo legal no artigo 57, II, da Lei
8.666/93.
8.666/93
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, a contar
de 1º de Agosto de 2015 a 29 de outubro de 2015, podendo ser prorrogado mediante
acordo entre as partes.
Aditivos Anteriores:
- Primeiro Termo Aditivo: Tem como objeto a renovação do Contrato Administrativo nº
076/2013-SEMED, de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2015.
Local e Data da Assinatura:
Assinatura Ananindeua/PA, 1º de agosto de 2015.
Signatários: pela Contratante, Claudia do Socorro Silva de Melo – Secretária Municipal
de Educação e a NUTRIMAX
NUTRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - EPP como
contratada, representada pelo Sr. RENATO GOMES DE OLIVEIRA.
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DEAQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Nº 77/2013-SEMED, firmado aSecretaria
Secretaria Municipal de
Educação (CONTRATANTE) e ALEX CHARLES DE A. COELHO - EPP. (CONTRATADA).
Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato
Administrativo nº 77/2013-SEMED, destinado ao fornecimento de gêneros alimentícios
para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme
Termo de Referência do Sistema de Registro de Preços nº 001.2013.PMA.SEMED;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores; bem
como o Pregão Presencial SRP nº PP.2013.001.PMA.SEMED.
Processo n°: 3072/2015-SEMED/PMA
Justificativa: Conforme consta no processo, considerando que o primeiro processo de
licitação, na modalidade de pregão eletrônico não prosperou havendo a necessidade de
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GESTÃO FAZENDÁRIA
PORTARIA nº. 016 de 13
13 de agosto de 2015
Determina a abertura de
Processo Disciplinar e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA,
FAZENDÁRIA no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e as previstas no art. 72 da Lei Orgânica do Município, e ainda;
Considerando,
Considerando o processo nº. 002812-11.2015.8.14.0006 – TJE-PA que apura o
cometimento de infração por servidor público, lotado nesta Secretaria de Gestão
Fazendária;
Considerando,
Considerando o disposto nos arts. 209, 214 e ss. da Lei Municipal nº. 2.177 de 07 de
dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar, a imediata apuração da irregularidade funcional denunciada no
processo nº. 002812-11.2015.8.14.0006 – TJE, que tem como investigado, servidor
público, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, mediante Processo
Administrativo Disciplinar.
Art. 2º - Designar os servidores, EDÍLSON NOGUEIRA RIBEIRO, auditor fiscal, matrícula
nº. 5831, JEFFERSON PATRICK DA SILVA SOUSA, analista municipal, matrícula
23489, e, JANDINETE MARIA DE SOUSA FALCÃO, técnico municipal, matrícula
010936, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias,
prorrogáveis por igual período, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos
que constam do processo administrativo nº 2015/08/010333, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Dê-se ciência, Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Ananindeua, PA, em 13 de agosto de 2015
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
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PORTARIA N° 017,
017, DE 13 DE AGOSTO DE 2015
2015.
Dispõe sobre o empreendimento “Conjunto
Habitacional Torres do Aurá I” do Programa
Minha Casa Minha Vida do contribuinte
ACRÓPOLE
CONSTRUÇÕES
CIVIS
E
ARQUITETURA LTDA.,
e dá outras
LTDA
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA,
FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais e as que lhe são conferidas pelo art. 72, IV da Lei n° 942, de 04
de abril de 1990 e,
Considerando o embasamento legal insculpido na Lei Complementar 2.375/2009
alterada pela Lei Complementar 2.668/14;
PARTES:
PARTES Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura e a Empresa Escórcio e
Bastos Ltda - EPP.
OBJETO DO CONTRATO:
CONTRATO Execução dos serviços de Terraplenagem, Pavimentação
Asfáltica e Drenagem Superficial nas Ruas 14 de Fevereiro, Tiradentes, Camilo Salgado
e Rua da Ligação, no Conjunto Mariguella, bairro do Aurá, município de Ananindeua.
(CONVÊNIO
CONVÊNIO FDE Nº 074/2014)
074/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo contratual que expiraria no dia 12 de agosto de 2015
fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, encerrando-se em 09 de janeiro
de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo encontra embasamento legal no
artigo 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA:
ASSINATURA 10 de agosto de 2015.
Considerando o art. 4º, §3º do Decreto nº 13.012, de 29 de setembro de 2009, com as
alterações efetuadas pelo Decreto nº. 15.551, de 18 de agosto de 2013, que autoriza a
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária – SEGEF a conceder as Isenções previstas na
Lei Complementar nº 2.375, de 10 de junho de 2009.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1°1° Reconhecer as seguintes isenções ao contribuinte ACRÓPOLE
CONSTRUÇÕES CIVIS E ARQUITETURA LTDA,
LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
04.551.271/0001-96, pelo prazo de cinco anos para o empreendimento “Conjunto
Habitacional Torres do Aurá I”
I” neste município, derivado do Projeto Habitacional Minha
Casa, Minha Vida do Governo Federal:
I - Isenção total do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidentes
sobre o valor do serviço contratado, para execução das obras de construção do
empreendimento;
II – Isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do imóvel vinculado ao
empreendimento durante a fase de execução das obras;
III - Isenção de ITBI, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, nas transmissões
necessárias à realização do empreendimento, para atender a demanda habitacional na
faixa I;
Art. 2º2º Reconhecer as seguintes isenções aos beneficiários do Programa Minha
Casa, Minha Vida do empreendimento “Conjunto Habitacional Torres do Aurá I”,
I cuja
renda familiar mensal se enquadre na faixa de 0 (zero) até 3 (três) salários mínimos
nacionais:
I – Isenção de ITBI, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, na primeira
trasmissão de imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, cujo valor previsto
no contrato de financiamento não exceda os valores estabelecidos pelo PMCMV, na
faixa I
II – Isenção de IPTU, durante o período de 3 (três) anos, contados da assinatura do
contrato de financiamento firmado com o agente financeiro.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ananindeua/PA, 13 de agosto de 2015
VICTOR ORENGEL
ORENGEL DIAS
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA
ASSINANTES:
ASSINANTES Osmar da Silva Nascimento
Jameson Bastos de Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2014
CONTRATANTE:
CONTRATANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, CNPJ: 05.058.441/000168, com sede à Cidade Nova V WE31, nº.322, Bairro: Coqueiro, Ananindeua-PA.
CONTRATADO
CONTRATADO: SINETEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA,
LTDA inscrita no CNPJ sob o
Nº 04.883.542/0001-00, com sede na cidade de Belém, Rod. Br 316, - KM 03, Estrada
da Pedreirinha n° 200 , Bairro Castanheira, cep 66.645-003
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual
pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 14 de Agosto de 2015, com término em 13 de
Agosto de 2016, na mesma base contratual do contrato nº 013/2014/SEMUTRAN/PMA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui
previstas, bem como pelas disposições contidas no processo administrativo de que é
decorrente, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e pela Lei Federal nº 8.666/93,
pelos princípios de direito público e ainda, pelos dispositivos de direito privado e
alteração posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: SEMUTRAN
Funcional programática: 06.181.0010.2197 – Fiscalização do Trânsito
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SubSub-Elemento: 33.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais
Fonte de Recurso : 10100 – Recursos Ordinários do Tesouro
Valor Alocado 2015:
2015: R$ 569.905,00
Valor Alocado 2016: R$ 1.139.810,00
Valor Total do contrato:
contrato: R$ 1.709.715,00
1.7 09.715,00
VIGÊNCIA: Será de 12 meses, contados a partir de 14 de Agosto de 2015, com termino
em 13 de Agosto de 2016, em conformidade a lei nº8666/1993.
FORO: Comarca de Ananindeua/PA
DATA DA ASSINATURA: 13 de Agosto de 2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°
022/2014– SESAN/PMA.
ASSINATURAS: Italo José Barbosa Macola (Contratante)
Secretário Municipal
Municipal de Transporte e Trânsito
Jairo Elcio Lima Iketani – Representante Legal
SINETEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA