Sindicato das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e
Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro.
Cadastrado no Sistema de Contribuição Sindical no 000.000.03194-1
Registro Sindical Processo nº 24.370.011.803/1990-24
Circular 16/2015
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015.
Ref: Orientações para o Recolhimento da Contribuição Sindical
Ilmo Provedor / Presidente / Diretor
A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é
recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de
abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento
anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional,
ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal
contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à
"Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE, quando a categoria não possuir
representatividade de qualquer outra das entidades sindicais com abrangência na região.
Em virtude de inúmeras dúvidas manifestadas por nossas entidades quanto ao recolhimento da
Contribuição Sindical, fizemos um pequeno resumo dos Sindicatos representativos das principais
categorias que atuam nos hospitais e a situação de representatividade de cada um deles no Estado do Rio
de Janeiro, conforme segue abaixo:
Sindicatos com abrangência estadual:
Sindicato dos Cirurgiões-Dentistas
CNPJ - 34.020.529/0001-99 Código Sindical: 000.012.256.08188-7
Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro
CNPJ - 29.504.933/0001-06 Código Sindical: 0021.370.03050-0
Sindicatos dos Biólogos
CNPJ - 00.330.211/0001-92 Código Sindical: 000.012.000.89577-0
Travessa do Paço no 23 - Sala 906 – Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-170
Telefone: (21) 2524-0786 - Fax: (21) 2533-7229 – CNPJ 32.321.739/0001-91
e-mail: [email protected]
Sindicato das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e
Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro.
Cadastrado no Sistema de Contribuição Sindical no 000.000.03194-1
Registro Sindical Processo nº 24.370.011.803/1990-24
Sindicato dos Fonoaudiólogos do Rio de Janeiro
CNPJ 30.715.569/0001-02 Código Sindical: 921.012.000.02776-7
Sindicatos dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro
CNPJ 29.506.102/0001- 65 Código Sindical: 914.012.000.01025-4
Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro
CNPJ 32.366.049/0001-59 Código Sindical: 911.005.371.03029-7
Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro
CNPJ 30.875.140/0001-74 Código Sindical: 914.012.000.01793-3
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro
CNPJ 33.652.405/0001-63 Código Sindical: 912.012.517.08181-6
Sindicato dos Fisioterapeutas do Rio de Janeiro
CNPJ 27.532.878/0001-24 Código Sindical: 912.012.350.49525-6
Sindicatos com abrangência intermunicipal:
Empregados em Estabelecimentos de Saúde:
Categorias abrangidas -
todos os
profissionais da área de enfermagem, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, gesseiros,
os Auxiliares Técnicos de serviços paramédicos, atendentes e auxiliares de serviços
médicos, auxiliar de consultório dentário (ACD), auxiliares de serviços gerais e
administrativos, burocratas, faturistas, datilógrafos, mecanógrafos, operadores da área
de informática, telefonistas, operadores em serviço de call center, atendentes e
recepcionistas, duchistas, esteticistas, massagistas, podólogos, calistas, pessoal de copa
e cozinha, pessoal de lavanderia, faxineiros, maqueiros, motoristas, motoristas de
ambulância e serventes em geral.
Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos De Serviços De Saúde De Campos
CNPJ 29.250.875/0001-23 Código Sindical: 921.021.122.87836-1
Base Territorial: Campos dos Goytacazes e Macaé
Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos De Serviços De Saúde De Niterói
CNPJ 29.541.596/0001-19 Código Sindical: 000.021.122.87839-9
Travessa do Paço no 23 - Sala 906 – Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-170
Telefone: (21) 2524-0786 - Fax: (21) 2533-7229 – CNPJ 32.321.739/0001-91
e-mail: [email protected]
Sindicato das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e
Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro.
Cadastrado no Sistema de Contribuição Sindical no 000.000.03194-1
Registro Sindical Processo nº 24.370.011.803/1990-24
Base Territorial: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de
Abreu, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Rio Bonito, Rio das
Ostras, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá
Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos De Serviços De Saúde De Nova
Iguaçu
CNPJ 28.737.278/0001-65 Código Sindical: 921.021.122.05216-1
Base Territorial: Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi e São João de
Meriti
Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos De Serviços De Saúde De Petrópolis
CNPJ 36.537.553/0001-25 Código Sindical: 921.021.122.87841-8
Base Territorial: Areal, Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto
Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos De Serviços De Saúde De Teresópolis
CNPJ 30.633.119/0001-62 Código Sindical: 921.021.122.01448-0
Base Territorial: Teresópolis e Três Rios
Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos De Serviços De Saúde Do Sul
Fluminense
CNPJ 31.846.611/0001-89 Código Sindical: 921.021.122.04648-0
Base Territorial: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de
Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Paraty, Piraí, Resende, Rio Claro, Rio das
Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda
Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos De Serviços De Saúde De Itaperuna e
Demais Municípios do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro – SINDASA
CNPJ 31.508.625/0001-92 Código Sindical: 913.021.122.87838-4
Base Territorial: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do
Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis
Federação Dos Empregados Em Estabelecimentos De Serviços De Saúde do Estado do
Rio de Janeiro
CNPJ 01.865.886/0001-07
Código Sindical: 000.021.122.00000-8
Base Territorial: Para os demais municípios que não estão na área de abrangência de
nenhum dos Sindicatos de Empregados listados acima
Travessa do Paço no 23 - Sala 906 – Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-170
Telefone: (21) 2524-0786 - Fax: (21) 2533-7229 – CNPJ 32.321.739/0001-91
e-mail: [email protected]
Sindicato das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e
Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro.
Cadastrado no Sistema de Contribuição Sindical no 000.000.03194-1
Registro Sindical Processo nº 24.370.011.803/1990-24
Enfermeiros:
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro
CNPJ 42.183.624/0001-31
Código Sindical: 914.000.266.01026-0
Base Territorial: Angra dos Reis, Aperibé, Areal, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford
Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci,
Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de
Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin,
Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri,
Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira,
Miracema, Natividade, Nilópolis, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do
Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis,
Queimados, Quissamã, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro,
Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de
Itabapoana, São João de Meriti, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São
Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de
Moraes, Três Rios, Valença, Varre-sai, Vassouras e Volta Redonda
Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE
CNPJ 03.658.291/0001-06 Código Sindical: 000.000.266.00000-2
Base Territorial: Araruama, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos de Goytacazes,
Carapebus, Casimiro de Abreu, Mesquita, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, São João da
Barra, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim
Médicos:
Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região
CNPJ 28.518793/0001-54 Código Sindical: 000.557.030.87120-0
Base Territorial: Niterói
Sind dos Prof Médicos da Região Centro Norte Fluminense
CNPJ: 32.558.306/0001-54
Código Sindical: 000.012.030.05396-3
Base Territorial: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas
Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e
Travessa do Paço no 23 - Sala 906 – Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-170
Telefone: (21) 2524-0786 - Fax: (21) 2533-7229 – CNPJ 32.321.739/0001-91
e-mail: [email protected]
Sindicato das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e
Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro.
Cadastrado no Sistema de Contribuição Sindical no 000.000.03194-1
Registro Sindical Processo nº 24.370.011.803/1990-24
Trajano de Moraes.
Sindicatos com abrangência municipal:
Médicos:
Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro
CNPJ 33.574.716/0001-51 Código Sindical: 914.557.030.87119-5
Base Territorial: Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Médicos de Campos
CNPJ 30.405.708/0001-93 Código Sindical: 000.012.030.01367-8
Base Territorial: Campos dos Goytacazes
Sindicato dos Médicos de Petrópolis
CNPJ 28.457.109/0001-71 Código Sindical: 000.012.030.02747-4
Base Territorial: Petrópolis
Fenam – Federação Nacional dos Médicos
CNPJ 42.511.600/0001-64 Código Sindical: 000.557.030.00000-4
Base Territorial: Para os municípios que não estão na base territorial de nenhum dos
Sindicatos dos Médicos listados acima.
Ficamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.
Atenciosamente
Rosaura Lima
Vice- Presidente
Travessa do Paço no 23 - Sala 906 – Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-170
Telefone: (21) 2524-0786 - Fax: (21) 2533-7229 – CNPJ 32.321.739/0001-91
e-mail: [email protected]