RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 Município de Barrancos, Dezembro de 2012 C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A R R A N C O S RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS FICHA TÉCNICA: Propriedade: Município de Barrancos Equipa Técnica: Divisão Administrativa e Financeira; Divisão de Obras e Serviços Urbanos; Divisão de Ação Sociocultural e Gabinete de Apoio à Presidência. Título: Orçamento 2013 – Documentos Previsionais 2013 – Município de Barrancos Data: Dezembro de 2012 Deliberações de Aprovação: DEL N.º XXX/CM/2012, em XX/12/2012 DEL N.º XXXAM/2012, em XX/12/2012 © MUNICÍPIO DE BARRANCOS Câmara Municipal de Barrancos Praça do Município, 2 7230-030 BARRANCOS Telef. +351 285 950 630 Fax: +351 285 950 638 email: [email protected] www.cm-barrancos.pt Página: 2 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS Índice 1. Enquadramento gráfico de execução orçamental, novembro 2012 ................................................ 6 1.1. Execução da despesa, novembro 2012 .................................................................................... 6 1.2. Execução da receita, novembro 2012 ...................................................................................... 8 2. Aspetos Gerais do Orçamento de 2013 ......................................................................................... 10 3. Grandes Opções do Plano ............................................................................................................. 13 3.1. Programas de Intervenção Municipal (PIM) ......................................................................... 16 3.1.1. Programa Social ............................................................................................................ 16 3.1.1.1. Programa de Intervenção Municipal Educação ......................................................... 17 3.1.1.2. Programa de Intervenção Municipal Saúde ............................................................... 18 3.1.1.3. Programa de Intervenção Municipal Ação Social ..................................................... 18 3.1.1.4. Programa de Intervenção Municipal Serviços Coletivos .......................................... 20 3.1.1.5. Programa de Intervenção Municipal Serviços Culturais ........................................... 22 3.1.2. Programa Económico .................................................................................................... 23 3.1.2.1. Programa de Intervenção Municipal Industria e Energia .......................................... 24 3.1.2.2. Programa de Intervenção Municipal Transportes e Comunicações .......................... 25 3.1.2.3. Programa de Intervenção Municipal Turismo e Comércio ....................................... 25 4. Orçamento da Despesa ................................................................................................................. 27 5. Orçamento da Receita ................................................................................................................... 29 6. Capacidade de Endividamento à data do 3.º trimestre de 2012 ................................................... 32 Índice de Quadros Quadro 1 – Grandes Opções do Plano (PPI+AMR) 2013 ............................................................................................. 13 Quadro 2 – Variação nas Grandes Opções do Plano 2011-2013 ................................................................................. 15 Quadro 3 – Variação das Grandes Opções do Plano 2011-2013 ................................................................................. 15 Quadro 4 – Evolução Planos Social & Económico 2011- .............................................................................................. 16 Quadro 5 – Plano Social – Programas de Intervenção Municipal 2011-2013 ......................................................... 16 Quadro 6 – Plano Económico – Programas de Intervenção Municipal 2011-2013 ................................................ 23 Quadro 7 – Orçamento da Despesa 2011-2013 ................................................................................................................ 27 Quadro 8 – Orçamento da Receita 2011-2013 .................................................................................................................. 29 Quadro 9 – Transferências do OE para o Município de Barrancos 2011-2013 ....................................................... 31 Página: 3 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS Índice de Gráficos Gráfico 1 - Distribuição mensal da despesa corrente – 2010/2012..................................................................................... 6 Gráfico 2 - Distribuição mensal da despesa de capital – 2010/2012 .................................................................................. 6 Gráfico 3 - Distribuição trimestral da despesa – 2010/2012 ................................................................................................ 7 Gráfico 4 - Distribuição anual da despesa – 2010/2012 ........................................................................................................ 7 Gráfico 5 - Distribuição mensal da receita corrente – 2010/2012 ...................................................................................... 8 Gráfico 6 - Distribuição mensal da receita de capital – 2010/2012 .................................................................................... 8 Gráfico 7 - Distribuição trimestral da receita – 2010/2012 .................................................................................................. 9 Gráfico 8 - Distribuição anual da receita – 2010/2012 .......................................................................................................... 9 Gráfico 9 - Distribuição por ano e funções - Grandes Opções do Plano ......................................................................... 14 Gráfico 10 - Distribuição por funções - Grandes Opções do Plano .................................................................................. 14 Gráfico 11 – Distribuição da Despesa por Ano 2011-2013 ............................................................................................ 28 Gráfico 12 – Distribuição da Receita 2011-2013 ............................................................................................................. 30 Gráfico 13 – Evolução das Transferências do Estado para o Município de Barrancos 2011-2013..................... 30 ANEXOS Grandes Opções do Plano Resumo da Despesa por Classif. Económica Plano Plurianual de Investimentos Resumo da Despesa por Classif. Orgânica Atividades Mais Relevantes Mapa de Empréstimos Orçamento da Receita Mapa de Pessoal 2013 Orçamento da Despesa QUAR 2013 Resumo do Orçamento Tabela de Preços 2013 Resumo do Orçamento por Capítulos Tabela de Taxas 2013 Página: 4 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS “A Visão sem ação não passa de um sonho; a ação sem visão é só passatempo; a visão com ação pode mudar o mundo." Joel Baker Página: 5 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 1. Enquadramento gráfico de execução orçamental, novembro 2012 Para uma melhor interpretação dos dados contantes nos documentos previsionais e do próprio orçamento para 2013, é necessário conhecer a execução do orçamento de 2012 e comparativamente, a execução de anos anteriores, nomeadamente 2010 e 2011. 1.1. Execução da despesa, novembro 2012 No que respeita à despesa são apresentados 3 gráficos com a execução do orçamento da despesa referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012, sendo que no último caso, os dados referem-se à execução orçamental até 30 de novembro de 2012. Gráfico 1 - Distribuição mensal da despesa corrente – 2010/2012 450.000,00 € 400.000,00 € 350.000,00 € 300.000,00 € 250.000,00 € 200.000,00 € 150.000,00 € 100.000,00 € 50.000,00 € - € Jan Fev Mar Abr Despesa corrente 2010 Maio Jun Jul Despesa corrente 2011 Ago Set Out Nov Dez Despesa corrente 2012 A comparação mensal da execução da despesa corrente, entre anos, mostra claramente que o ano de 2012 é aquele em que essa execução foi mais baixa, ultrapassando unicamente a execução da despesa corrente dos meses de março, maio e julho de 2011 mas, de forma insignificante. Gráfico 2 - Distribuição mensal da despesa de capital – 2010/2012 300.000,00 € 250.000,00 € 200.000,00 € 150.000,00 € 100.000,00 € 50.000,00 € - € Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set -50.000,00 € Despesa de capital 2010 Página: 6 / 34 Despesa de capital 2011 Despesa de capital 2012 Out Nov Dez RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS No que se refere à comparação mensal da execução da despesa de capital, entre anos, o ano de 2010 destaca-se sobre os restantes anos, com montantes de execução mais elevados e os anos de 2011 e 2012 com valores de execução bastante aproximados. Gráfico 3 - Distribuição trimestral da despesa – 2010/2012 3.000.000,00 € 2.500.000,00 € 2.000.000,00 € 1.500.000,00 € Total das Despesas Despesas de Capital 1.000.000,00 € Despesas Correntes 500.000,00 € - € 1ºT / 2010 2ºT / 2010 3ºT / 2010 4ºT / 2010 1ºT / 2011 2ºT /2011 3º T / 2011 4º / 2011 1ºT / 2012 2ºT / 2012 3ºT / 2012 4ºT / 2012 Da análise conjunta dos gráficos 3 e 4, verifica-se que o ano de 2010 detém a taxa mais elevada de execução, tanto ao nível das despesas correntes como de capital. Alias, verifica-se no gráfico 4 que, o total da despesa executada em 2012 (até novembro) é bastante inferior aos restantes anos. Gráfico 4 - Distribuição anual da despesa – 2010/2012 5.000.000,00 € 4.500.000,00 € 4.000.000,00 € 3.500.000,00 € 2.000.000,00 € 1.500.000,00 € 1.000.000,00 € 500.000,00 € 459.220,46 € 2.393.876,13 € 2.500.000,00 € - € 2010 Página: 7 / 34 2011 2012 2.853.096,59 € 3.000.000,00 € Despesas Correntes Despesas de Capital Total das Despesas RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 1.2. Execução da receita, novembro 2012 No que respeita à receita, são apresentados 3 gráficos com a execução do orçamento da receita referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012, sendo que no último caso, os dados referem-se à execução orçamental até 30 de novembro de 2012. Gráfico 5 - Distribuição mensal da receita corrente – 2010/2012 300.000,00 € 250.000,00 € 200.000,00 € 150.000,00 € 100.000,00 € 50.000,00 € - € Jan Fev Mar Abr Receitas correntes 2010 Mai Jun Jul Receitas correntes 2011 Ago Set Out Nov Dez Receitas correntes 2012 A comparação mensal da execução da receita corrente, entre anos, mostra claramente, tal como na execução da despesa, que o ano de 2012 é aquele em que essa execução foi mais baixa, ultrapassando unicamente a execução da receita corrente dos meses de abril e julho de 2011. Gráfico 6 - Distribuição mensal da receita de capital – 2010/2012 800.000,00 € 700.000,00 € 600.000,00 € 500.000,00 € 400.000,00 € 300.000,00 € 200.000,00 € 100.000,00 € - € Jan Fev Mar Abr Receitas de Capital 2010 Mai Jun Jul Receitas de Capital 2011 Ago Set Out Nov Dez Receitas de Capital 2012 No que se refere à comparação mensal da execução da receita de capital, entre anos, o ano de 2010 volta a destacar-se sobre os restantes anos, com montantes de execução mais elevados e os anos de 2011 e 2012 com valores de execução bastante aproximados. Página: 8 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS Gráfico 7 - Distribuição trimestral da receita – 2010/2012 3.500.000,00 € 3.000.000,00 € 2.500.000,00 € 2.000.000,00 € Total das Receitas 1.500.000,00 € Receitas de Capital Receitas Correntes 1.000.000,00 € 500.000,00 € - € 1ºT / 2010 2ºT / 2010 3ºT / 2010 4ºT / 2010 1ºT / 2011 2ºT /2011 3º T / 2011 4º / 2011 1ºT / 2012 2ºT / 2012 3ºT / 2012 4ºT / 2012 Os gráficos 7 e 8 mostram que o ano de 2010 detém a taxa mais elevada de execução, tanto ao nível das receitas correntes como as de capital. Alias, verifica-se no gráfico 8 que, o total da despesa executada em 2012 (até novembro) é bastante inferior aos restantes anos, sobretudo o ano de 2010. Gráfico 8 - Distribuição anual da receita – 2010/2012 4.500.000,00 € 4.000.000,00 € 3.500.000,00 € 3.000.000,00 € 2.500.000,00 € 2.000.000,00 € 1.500.000,00 € 1.000.000,00 € 500.000,00 € - € Receitas Correntes Página: 9 / 34 Receitas de Capital Total das Receitas 3.291.596,74 € 5.095.710,82 € 5.000.000,00 € 4.018.572,56 € 5.500.000,00 € 2010 2011 2012 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 2. Aspetos Gerais do Orçamento de 2013 O orçamento e documentos previsionais para 2013 continuam a revelar a difícil situação que o País e os Município estão a passar e mostram o esforço municipal no que se refere à contenção da despesa tal e como sucedeu nos anteriores orçamentos, nomeadamente desde 2010. Da análise de execução do orçamento de 2013, bem como das prioridades estabelecidas pelo presente executivo, resultou um orçamento para 2013 que, em resumo, consagra as seguintes medidas: No que respeita às Grandes Opções do Plano: i. ii. iii. iv. v. vi. vii. viii. Diminuição do montante global inscrito em PPI e AMR, face ao ano anterior em 182.020 euros, o que representa um decréscimo de 10%. Diminuição nas funções gerais em 10%, nas sociais em 10%; nas funções económicas em 13% e 4% nas outras funções, relativamente ao ano anterior. Manutenção nos apoios sociais, dos quais destacamos as bolsas de estudo no ensino superior, oferta de manuais escolares ao 1.º Ciclo, apoio nos transportes escolares, à natalidade, Banco de Ajudas Técnicas e Banco de Medicamentos, à formação e estágios e ainda outros apoios no âmbito de protocolos para ação social vigentes em anos anteriores. Continuidade nas transferências de capital, com as alterações produzidas nas adendas em 2012 para cumprimento dos protocolos estabelecidos com a IPSS – Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barrancos, para as construções do Novo Lar e do Novo Quartel dos Bombeiros. Nova candidatura do “Plano de Regeneração Urbana” que permitirá, de forma definitiva, melhorar as artérias urbanas, nomeadamente, nos acessos ao novo Lar e nos acessos na zona Lúdica do Baldio (Cineteatro, Parque de Feiras e Exposições, Piscinas e Estádio Municipal), entre outras intervenções dentro da malha urbana. Plano anual de oferta cultural com a introdução de atividades no Cineteatro, na realização da ExpoBarrancos, continuar a oferta de atividades no Museu Municipal entre outras atividades a desenvolver ao longo de 2013. Execução dos Projetos: Promoção e Valorização do Dialecto Barranquenho, financiado pelo PROVERE, medida 3.2. Iniciar a empreitada - zonas verdes do Parque Empresarial e iniciar a elaboração dos projetos da 2.ª Fase, especialmente o do Centro de Desenvolvimento de Iniciativas Empresariais, destinado a apoiar os investidores nas áreas da formação, consultoria, investigação e serviços comuns. No que respeita ao Orçamento da Despesa: i. ii. iii. O orçamento da despesa para 2013 é de 4.392.006 euros distribuídos por 71,4% para as despesas correntes e 28,6% para as despesas de capital. Regista-se uma diminuição de verbas inscritas na despesa corrente de 9,6% e na despesa de capital mantém-se aproximadamente o mesmo valor se comparadas com o orçamento de 2012. Decréscimo do orçamento da despesa de 6,9% face a 2012, sendo que em termos monetários, representa uma diminuição de 326.242 euros face ao ano anterior. Os maiores cortes no orçamento da despesa, que variam entre os 100% e os 2,7%, verificam-se nas rubricas “subsídios” com 100%, seguida de “juros e outros encargos”; “transferências correntes e “aquisição de bens e serviços” com 33,8%; 19,5% e 18,8%, respetivamente. As “aquisições de bens de capital” e “despesa com pessoal” sofrem um decréscimo face a 2012 em 8,4% e 2,7%, por esta ordem. Página: 10 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS iv. v. vi. Quanto às remunerações certas e permanentes, o orçamento para 2012, com uma dotação de 1.542.299 euros, prevê um aumento de 2% face ao ano anterior, explicado pela devolução de um dos subsídios da função pública que tinham sido retirados no orçamento de 2012. Ainda relativamente às despesas com pessoal, especialmente remunerações certas e permanentes, o presente orçamento conta com um decréscimo na globalidade das subrubricas, e em especial na de pessoal contratado a termo (-33%; 62.992 €). No que se refere às despesas de capital, verifica-se que a rubrica com maior representatividade no orçamento é a de aquisição de bens de capital (investimentos) com um peso de 16,3% face ao orçamento global e 57% no que respeita às despesas de capital previstas, seguida da rubrica transferências de capital que representam 7,2% do orçamento global e 25% das despesas de capital para 2013. Quanto ao Orçamento da Receita: i. ii. iii. iv. v. vi. O orçamento da receita experimenta em 2013 um decréscimo em quase todas as rubricas presentes, verificando-se um valor global de 4.392.006 euros, dos quais 71,4% para a receitas correntes e 28,6% para as receitas de capital. As receitas correntes previstas para o ano representam um aumento de 314 mil euros, enquanto que, nas receitas de capital a diminuição prevista é de aproximadamente 640 mil euros, num total de 326 mil euros a menos de receita global para 2013. Para o mesmo ano, o Orçamento de Estado aprovado, prevê, do lado das transferências correntes, um aumento da verba inscrita devido, sobretudo pela nova configuração das receitas oriundas das transferências do Orçamento de Estado para os Município, no qual se verificou uma distribuição de 80% do FEF para as receitas correntes e 20% para as receitas de capital Nos termos do disposto no artigo 14º da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro mantém-se a atual situação de não aplicação de derrama para o ano de 2012. Atualizar os valores das taxas e preços definidos no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços (RTTP) de acordo com o estipulado no artigo 12º do referido regulamento, nomeadamente a indexação ao Índice de Preços no Consumidor - IPC, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística e relativo aos doze meses anteriores disponíveis, antes da aprovação do presente orçamento que é de 3,1%.1 (média dos últimos 12 meses, Outubro de 2012). Os preços previstos nos n.º 1, 2, 3 e 4 do artigo 23.º da Tabela de Preços anexo do regulamento mencionado, continuarão a ser cobrados no valor atualizado conforme previsto no artigo 12º do RTTP e nas seguintes condições: O preço atualizado para o n.º 1 do artigo 23º da Tabela de preços do RTTP será indexado a 50% do consumo de água, medido em m3, faturado no mês em questão. Os preços atualizados para os nºs 2, 3 e 4 do artigo 23º da Tabela de preços do RTTP serão indexados a 100% do consumo de água, medido em m3, faturado no mês em questão. No que respeita ao Endividamento e Capacidade de Endividamento Líquido: Fonte: Instituto Nacional de Estatística, I.P.; Boletim Mensal de Estatística – Outubro de 2012; Índice de Preços no Consumidor – Variação média dos últimos 12 meses. 1 Página: 11 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS i. ii. iii. iv. v. A capacidade de endividamento líquido para o Município de Barrancos no 3.º trimestre de 2012 e face à Lei das Finanças Locais passou, face ao período homólogo, de 1.743.476 euros para 2.366.410 euros, o que representou uma melhoria na ordem dos 36%. A capacidade de endividamento de curto prazo é de 100%. O endividamento líquido do Município de Barrancos diminuiu em 32% desde o 3.º trimestre de 2011, num valor de 817.222 euros. A capacidade de endividamento para empréstimo de médio e longo prazo é agora de 1.774.702. Segundo os limites de endividamento de médio e longo prazos e líquido municipal ao abrigo do previsto no art.º 66.º do Orçamento do Estado para 2012 situaram-se, em termos de margem em 320.709 euros e 481.235 euros, respetivamente. Estes valores diminuem face aos previstos na Lei de Finanças Locais, uma vez que, a imposição do OE.2012, de endividamento líquido para os Municípios, determinou os seguintes limites para o Município de Barrancos: Limite de Endividamento de Médio e Longo Prazo no montante de 1.829.003 euros e Limite de Endividamento Líquido no montante 2.218.570 euros. Página: 12 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 3. Grandes Opções do Plano As Grandes Opções do Plano (GOP) englobam as Atividades mais Relevantes (AMR) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI). Para o ano de 2013, as Grandes Opções do Plano englobam uma previsão de 1.646.882 euros, distribuídas por 717.732 euros para investimentos (PPI) e 929.150 euros para as Atividades mais Relevantes (AMR). Comparativamente ao ano anterior verifica-se um decréscimo nas duas componentes das GOP, sendo que a diminuição no PPI previsto é de 8% e de 11% nas AMR. As Grandes Opções do Plano diminuem globalmente em 10% face a 2012 e funcionalmente a maior diminuição apresenta-se nas Funções Económicas com um decréscimo de dotação prevista na ordem dos 13%, seguida das Funções Gerais e Funcos Socias, ambas em 10%. Quadro 1 – Grandes Opções do Plano (PPI+AMR) 2013 Valores em euros Código 1 111 121 2 211 212 220 221 230 240 242 243 244 245 246 250 251 252 3 320 330 331 340 342 4 420 Classificação Funcional Funções Gerais Administração Geral Proteção Civil Funções Sociais Ensino não Superior Serviços auxiliares de Ensino Saúde Serviços Individuais de Saúde Segurança e Acão Social Habitação e Serviços Coletivos Ordenamento do Território Saneamento Abastecimento de Água Resíduos Sólidos Proteção do Meio ambiente e Conservação da Natureza Serviços Culturais e Recreativos Cultura Desporto, Recreio e Lazer Funções Económicas Indústria e Energia Transporte e Comunicações Transportes Rodoviários Comércio e Turismo Turismo Outras Funções Transferências entre Administrações TOTAL Grandes Opções do Plano 2013 PPI AMR GOP 49.607,00 49.607,00 276.424,00 1.700,00 300,00 1.000,00 24.600,00 90.500,00 5.500,00 3.000,00 1.100,00 102.374,00 5.000,00 41.350,00 391.701,00 307.651,00 3.750,00 5.200,00 70.100,00 5.000,00 0,00 717.732,00 94.325,00 4.100,00 90.225,00 455.887,00 1.450,00 25.800,00 24.900,00 10.000,00 187.930,00 7.500,00 73.500,00 13.100,00 43.000,00 900,00 62.017,00 5.790,00 93.236,00 88.436,00 4.800,00 285.702,00 285.702,00 929.150,00 Peso Variação 2012/2013 8,7% 3,3% 5,5% 44,5% 0,2% 1,6% 1,5% 0,6% 11,5% 1,9% 10,0% 0,3% 1,0% 2,6% 0,1% 6,3% 4,1% 2,9% 29,4% 24,1% 0,5% 0,3% 4,3% 0,3% 17,3% 17,3% -10,2% -32,6% 11,9% -10,1% 26,0% 23,2% -7,5% -56,1% 27,2% -39,1% -33,8% -45,0% -28,4% 1,0% -78,0% -0,8% -24,6% 144,4% -12,7% 37,3% -80,7% -76,4% -9,5% 354,5% -4,2% -4,2% 1.646.882,00 100,0% -10,0% 143.932,00 53.707,00 90.225,00 732.311,00 3.150,00 25.800,00 25.200,00 10.000,00 188.930,00 32.100,00 164.000,00 5.500,00 16.100,00 43.000,00 1.100,00 103.274,00 67.017,00 47.140,00 484.937,00 396.087,00 8.550,00 5.200,00 70.100,00 5.000,00 285.702,00 285.702,00 No que se refere ao peso das funções nas GOP, o mesmo permanece quase inalterado no período de 2011 a 2013, continuando as Funções Sociais a ocupar a maior parte das despesas inscritas nos documentos com percentagens que variam entre os 43%, 45% e 45% em 2011, 2012 e 2013 respetivamente. As funções económicas ocupam em 2013 um total de 29,4% das despesas no global das GOP, observando-se um decréscimo acentuado em valor absoluto face aos anos anteriores, e devido, sobretudo, à situação económica. Assim em 2013 as funções económicas prevêem um valor 484.937 euros face aos 555.592 euros de 2012 (Gráfico n.º9). Página: 13 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS Gráfico 9 - Distribuição por ano e funções - Grandes Opções do Plano 2011 13% 2013 2012 9% 16% 9% 9% 17% Funções Gerais Funções Sociais 35% 43% 45% 30% Funções Económicas 45% 29% Outras Funções A distribuição da despesa prevista por funções nas Grandes Opções do Plano variam em função das prioridades estabelecidas e atendendo à situação económica que diretamente afeta a todos os municípios. Dentro das classificações funcionais com maior destaque, em termos relativos, destacam-se: O programa 230 – Segurança e Ação Social (12%) que inclui os apoios sociais mais relevantes, nomeadamente o Programa Apoiar +, o Banco de Medicamentos, a continuidade do cumprimento do Protocolo com a IPSS – Lar Nossa Senhora da Conceição e outras medidas e apoio à ação social. O programa 242 – Ordenamento do Território (10%) que, para além de contemplar o Plano de Urbanização de Barrancos e Planos de Pormenor, engloba ainda uma nova candidatura ao INAlentejo, do Plano de Regeneração Urbana de Barrancos. O programa 320 – Indústria e Transportes (24%) que prevê a conclusão da candidatura ao INAlentejo - 1.ª fase do Parque Empresarial, nomeadamente a empreitada de zonas verdes e exteriores, bem como a elaboração de projetos técnicos de suporte à segunda fase (equipamentos coletivos). O programa 420 – Transferência entre Administrações (17%) onde se encontram inscritas as verbas relativas a transferências entre o Município e as Associações de Municípios e outras entidades com projetos em parceria. 140.000,00 Página: 14 / 34 1.100,00 Desporto, Recreio e Lazer Resíduos Sólidos Proteção do Meio ambiente e Conservação da Natureza 16.100,00 32.100,00 Segurança e Acão Social Saúde Serviços Individuais de Saúde Serviços auxiliares de Ensino Turismo Ensino não Superior Comércio e Turismo 5.500,00 20.000,00 0,00 0,00 Saneamento Indústria e Transporte e Transportes Energia Comunicações Rodoviários 40.000,00 5.000,00 Abastecimento de Água Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca 5.200,00 Ordenamento do Território 8.550,00 Habitação e Serviços Coletivos 0,00 25.200,00 70.100,00 10.000,00 60.000,00 100.000,00 3.150,00 80.000,00 150.000,00 25.800,00 100.000,00 200.000,00 43.000,00 120.000,00 250.000,00 47.140,00 160.000,00 300.000,00 50.000,00 103.274,00 180.000,00 350.000,00 Serviços Culturais e Recreativos 396.087,00 400.000,00 Funções Sociais 67.017,00 200.000,00 Cultura Funções Económicas 450.000,00 164.000,00 188.930,00 Gráfico 10 - Distribuição por funções - Grandes Opções do Plano RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS Quadro 2 – Variação nas Grandes Opções do Plano 2011-2013 Valores em euros Objetivo 111 121 1 211 212 220 221 230 240 242 243 244 245 246 250 251 252 2 310 320 330 331 340 342 3 420 430 4 Descrição Administração Geral Proteção Civil Funções Gerais Ensino não Superior Serviços auxiliares de Ensino Saúde Serviços Individuais de Saúde Segurança e Acão Social Habitação e Serviços Coletivos Ordenamento do Território Saneamento Abastecimento de Água Resíduos Sólidos Proteção do Meio ambiente e Conservação da Natureza Serviços Culturais e Recreativos Cultura Desporto, Recreio e Lazer Funções Sociais Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca Indústria e Energia Transporte e Comunicações Transportes Rodoviários Comércio e Turismo Turismo Funções Económicas Transferências entre Administrações Diversas não Especificadas Outras Funções Total (1+2+3+4) 2011 Valor Definido 106.900,00 104.107,00 211.007,00 7.200,00 39.546,00 29.100,00 30.100,00 217.975,00 109.244,00 86.700,00 6.500,00 39.000,00 48.300,00 8.500,00 217.875,00 84.562,00 58.190,00 982.792,00 250.550,00 343.400,00 49.800,00 70.950,00 71.980,00 5.800,00 792.480,00 280.601,00 1.776,00 282.377,00 2.268.656,00 5,6% 2012 Valor Definido 79.698,00 80.616,00 160.314,00 2.500,00 20.950,00 27.250,00 22.771,00 148.575,00 52.699,00 247.725,00 10.000,00 22.500,00 42.565,00 5.000,00 104.125,00 88.830,00 19.290,00 814.780,00 122.292,00 288.500,00 44.200,00 22.000,00 77.500,00 1.100,00 555.592,00 298.216,00 0,00 298.216,00 -19% 1.828.902,00 variação 10/11 -25,4% -22,6% -24,0% -65,3% -47,0% -6,4% -24,3% -31,8% -51,8% 185,7% 53,8% -42,3% -11,9% -41,2% -52,2% 5,0% -66,8% -17,1% -51,2% -16,0% -11,2% -69,0% 7,7% -81,0% -29,9% 6,3% -100,0% variação 11/12 -32,6% 11,9% -10,2% 26,0% 23,2% -7,5% -56,1% 27,2% -39,1% -33,8% -45,0% -28,4% 1,0% -78,0% -0,8% -24,6% 144,4% -10,1% -100,0% 37,3% -80,7% -76,4% -9,5% 354,5% -12,7% -4,2% 0,0% -4,2% -10% 2013 peso % Valor Definido 53.707,00 3,3% 90.225,00 5,5% 143.932,00 8,7% 3.150,00 0,2% 25.800,00 1,6% 25.200,00 1,5% 10.000,00 0,6% 188.930,00 11,5% 32.100,00 1,9% 164.000,00 10,0% 5.500,00 0,3% 16.100,00 1,0% 43.000,00 2,6% 1.100,00 0,1% 103.274,00 6,3% 67.017,00 4,1% 47.140,00 2,9% 732.311,00 44,5% 0,00 0,0% 396.087,00 24,1% 8.550,00 0,5% 5.200,00 0,3% 70.100,00 4,3% 5.000,00 0,3% 484.937,00 29,4% 285.702,00 17,3% 0,00 0,0% 285.702,00 17,3% 1.646.882,00 100% As principais alterações descritas no quadro acima, nomeadamente a redução em 19% em 2012 e 10% em 2013, das GOP, foram consequência da situação de contenção da despesa e o uso mais eficiente dos recursos de que dispomos. O ano de 2013 contará com aqueles investimentos que têm ou irão ter uma cobertura de cofinanciamento, caso do Parque Empresarial e o Plano de Regeneração Urbana, nomeadamente as artérias de acesso ao Novo Lar e as de acesso à zona lúdica e desportiva do Baldio, entre outras. O GOP dá ainda prioridade à cooperação financeira derivada dos protocolos assinados com a IPSS – Lar Nossa Sr.ª da Conceição de Barrancos para a Construção do Novo Lar, bem como do protocolo assinado com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barrancos, no caso da construção do novo Quartel dos Bombeiros. Quadro 3 – Variação das Grandes Opções do Plano 2011-2013 Valores em euros Objetivo 1 2 3 4 Descrição Funções Gerais Funções Sociais Funções Económicas Outras Funções Totais 2011 Valor Definido 211.007,00 982.792,00 792.480,00 282.377,00 2.268.656,00 variação 10/11 -24,0% -17,1% -29,9% 5,6% -19% 2012 Valor Definido 160.314,00 814.780,00 555.592,00 298.216,00 1.828.902,00 variação 11/12 -10,2% -10,1% -12,7% -4,2% -10% peso 2013 % Valor Definido 143.932,00 8,74% 732.311,00 44,47% 484.937,00 29,45% 285.702,00 17,35% 1.646.882,00 100% As funções sociais experimentam um decréscimo na ordem dos 250 mil euros face a 2011 e 82 mil euros face a 2012. Por outro lado, as funções económicas experimentam também, uma redução maior, na ordem dos 306 mil euros face a 2011 e de 71 mil euros em relação a 2012. Página: 15 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 3.1. Programas de Intervenção Municipal (PIM) Os Programas de Intervenção Municipal, adiante designados por PIM, constituem o conjunto de atividades, ações e projetos inscritos nos documentos previsionais para 2013, agrupados por área de intervenção. Como acontece, em geral, em todo o orçamento de 2013, os planos de intervenção municipal, tanto económico como social, apresentam diminuições substanciais relativamente aos anos anteriores, nomeadamente 2011 e 2012 (quadro n.º 4). No ano de 2013, o Plano Social sofre uma diminuição de 25% e 10%, relativamente aos anos de 2011 e 2012, respetivamente e o Plano Económico diminui de 39% a 13% se comparado com os anos de 2011 e 2012. Quadro 4 – Evolução Planos Social & Económico 2011- Objetivo Descrição 2 Planos Sociais 3 Planos Económicos TOTAL 3.1.1. 2011 Valor % 982.792,00 55,4% 792.480,00 44,6% 1.775.272,00 valores em euros 2013 2012 100,0% Valor % 814.780,00 59,5% 555.592,00 40,5% 1.370.372,00 100,0% % Valor 732.311,00 60,2% 484.937,00 39,8% 1.217.248,00 100,0% Programa Social No que se refere ao conjunto de intervenções e projetos de âmbito social, o orçamento para 2013 prevê uma dotação de 732 mil euros aproximadamente. Este valor é substancialmente inferior ao de outros anos, nomeadamente ao ano de 2011 em que houve uma verba inscrita de cerca de um milhão de euros. É de referir ainda, que os planos prevêem a inscrição de verbas para investimentos em empreitadas e a criação de novos equipamentos coletivos, sendo que, neste momento, a maioria desses equipamentos se encontram em funcionamento e apenas é necessário criar dotações de verbas para a sua manutenção e/ou melhoria. Outros investimentos constam dos planos apresentados, sendo o ano de 2013 é reservado especialmente para a conclusão de projetos técnicos de futuros equipamentos coletivos, novos ou intervenções de melhoria e acondicionamento e para intervenções no âmbito do Plano de Regeneração Urbana de Barrancos. Quadro 5 – Plano Social – Programas de Intervenção Municipal 2011-2013 valores em euros Objetivo 21 22 23 24 25 Descrição PIM Educação PIM Saúde PIM Acão Social PIM Serviços Coletivos PIM Serviços Culturais TOTAL - Plano Social Página: 16 / 34 2011 Valor var. % 46.746,00 -49,8% 59.200,00 -15,5% 217.975,00 -31,8% 298.244,00 27,6% 360.627,00 -41,1% 982.792,00 -17,1% 2012 Valor var. % 23.450,00 23,5% 50.021,00 -29,6% 148.575,00 27,2% 380.489,00 -31,2% 212.245,00 2,4% 814.780,00 -10,1% 2013 Valor 28.950,00 35.200,00 188.930,00 261.800,00 217.431,00 732.311,00 Peso % 4,0% 4,8% 25,8% 35,7% 29,7% 100,0% RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 3.1.1.1. Programa de Intervenção Municipal Educação Apesar dos constrangimentos financeiros a Educação continuará a ser uma das prioridades municipais. Desta forma, no âmbito do PIM para a educação, as ações são desenvolvidas pelas medidas de Qualificação Escolar e Profissional e de Requalificação do Parque Escolar. No âmbito da medida Qualificação Escolar e Profissional, destinada a promover a valorização e qualificação pessoal e profissional da população em geral e dos jovens em especial, através das seguintes ações ou projetos: Terá continuidade o processo de revisão da Carta Educativa do Município de Barrancos; Continuará a ser dinamizado o Projeto Educativo Municipal (PEM), iniciado no ano letivo 2008/2009, no âmbito do qual estão previstas, entre outras, as iniciativas de “Programa de Visitas de Estudo”, os projetos de “educação para a alimentação”, de “educação para o património material e imaterial” e “Eco escolas ou Eco XXI”; Será dinamizado, no âmbito da ASE, a 5ª edição do Programa Municipal de Oferta de Manuais Escolares, para todos os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico; Continuaremos a dinamizar a Componente de Apoio à Família (CAF), no âmbito da educação pré-escolar, nas modalidades de prolongamento de horários e de alimentação, em parceria com o Agrupamento de Escolas de Barrancos; Continuaremos a prestar apoio financeiro para aquisição de material didático e pedagógico ao jardim-de-infância de Barrancos; Continuaremos a dinamizar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC - 1º ciclo), em parceria com o Agrupamento de Escolas de Barrancos; Terá continuidade o programa de Prémios de Mérito para os Melhores Alunos do Agrupamento de Escolas de Barrancos, sendo revisto o valor pecuniário atribuído; Continuará a ser assegurado o transporte escolar das crianças da educação pré-escolar e do ensino básico, através de viatura municipal; Terá continuidade o programa de Comparticipação nos Transportes Escolares do Ensino Secundário, mediante o qual são reembolsados até 50% das despesas com o passe escolar, até ao limite de € 60,00; Terá continuidade o programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, nos termos regulamentares; Continuaremos a comparticipar a carreira de transportes públicos Santo Aleixo, Barrancos, Santo Aleixo, nos termos do protocolo de cooperação de 2008; Continuará a ser dinamizado o curso de Alfabetização de Adultos e/ou de educação extraescolar, com o objetivo duplo de combater o analfabetismo e de contribuir para o convívio intergeracional; Será dinamizado o ATL Férias Escolares, em especial na Páscoa e no Verão, destinado às crianças do pré-escolar e do 1º ciclo, no âmbito do programa Escola a Tempo Inteiro; Serão dinamizados, em parceria com entidades formadoras, cursos de educação e formação de adultos (Cursos EFA), de dupla certificação escolar (6º, 9º e 12º anos), caso sejam ultrapassadas as indefinições e impasse existentes atualmente nesta área a nível governamental; Será reeditado o encontro/receção à Comunidade Educativa do Agrupamento de Escolas de Barrancos (AEB); Continuaremos a valorizar e reforçar a capacidade de intervenção do Conselho Municipal de Educação; Manter-se-á a participação ativa no Conselho Geral do AEB, assim como na Comissão Permanente; Continuaremos a preparar a criação do Espaço público de Internet; Página: 17 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS Criação de pontos Hot Spots ou wi-fi (também conhecido por WLAN – Wireless LAN ou Wireless Fidelity) em, pelo menos, dois locais da Vila. No âmbito da medida de Requalificação do Parque Escolar, que desenvolve as prioridades de intervenção constantes da Carta Educativa, estão incluídas as seguintes ações ou projetos: 3.1.1.2. Serão asseguradas as obras de manutenção e conservação do jardim-de-infância de Barrancos, incluindo o espaço exterior. Programa de Intervenção Municipal Saúde Na área da Saúde serão criadas as medidas de Qualificação dos Serviços de Saúde e de Promoção da Saúde. No âmbito da Medida de Qualificação dos Serviços de Saúde: Continuará a ser assegurado o funcionamento do Gabinete da Mobilidade, nos termos do protocolo de colaboração celebrado com a ARS do Alentejo em 04/01/2008, que deverá ser revisto e atualizado, com efeitos reportados a agosto 2012. No domínio da Medida de Promoção da Saúde, continuará a ser assegurada a assistência médica de fim-de-semana, nos termos e nas condições estabelecidas no Protocolo com a AH-BVB, maximização da eficiência e equidade na prestação dos serviços de saúde. Ainda, neste domínio estaremos em condições de: 3.1.1.3. Continuar a desenvolver os contatos com a ARS Alentejo para que o Centro de Saúde de Barrancos possa prestar a assistência médica e de enfermagem até, pelo menos, até às 20 horas; Sensibilizar a ARS Alentejo e o Centro de Saúde para a necessidade de promoção de consultas materno-infantil (pediatria e planeamento familiar), com periodicidade quinzenal; Será mantida a comparticipação no receituário médico das pessoas carenciadas, nos termos do Banco do Medicamento, em parceria com a Associação de Reformados de Barrancos, nos termos regulamentares, que poderá ser revisto; Colaborar com a Liga Portuguesa Contra o Cancro e outras entidades congéneres no domínio da prevenção e do rastreio de doenças; Manutenção das ajudas no âmbito do Banco de Ajudas Técnicas. Programa de Intervenção Municipal Ação Social Dada a fragilidade e a carência socioeconómica de parte da nossa comunidade, esta área continuará a ter um tratamento privilegiado. Será dada continuidade ao Programa de Apoio às Famílias (PAF – Barrancos) de incentivo à natalidade, que poderá ser revisto, de forma a garantir a equidade nas suas medidas; A DASC, através do serviço de Ação Social, com o apoio da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) e a Rede Social, continuarão a responder com a eficácia possível aos problemas sociais, garantindo a sua resolução ou atenuando as suas consequências; Página: 18 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS Será reforçada a necessidade de desenvolvidamente do programa APOIAR +, no âmbito do qual será dinamizado o Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e garantido o Atendimento Social Integrado, tipo “balcão único”, valorizando as parcerias e evitando a fragmentação de apoios e de respostas sociais, no qual estejam disponíveis os serviços técnicos especializados na área da ação social e emprego; Serão definidas as regras e condições para a criação, até finais do primeiro trimestre de 2013, da Loja Social de Barrancos, tem como objetivo suprir as necessidades imediatas de famílias carenciadas, através da recolha de objetos usados ou novos, doados por particulares ou empresas; Poderá ser reforçado o Banco de Ajudas Técnicas, adquirindo mais equipamentos de apoio e ajuda a pessoas em situação de debilidade física por motivo de doença; Será mantido o Banco de Medicamentos, continuando a comparticipar no receituário médico as pessoas idosas, de menores recursos económicos, sem prejuízo da revisão da regulamentação de apoio; Procederemos ao reforço da parceria no âmbito da Equipa de Intervenção Precoce (EIP), de Barrancos e Moura, colaborando na disponibilização das instalações, bem como na disponibilização de recursos humanos essenciais ao funcionamento da equipa, ao apoio logístico e comparticipação financeira em aquisições pontuais de equipamentos, desde que julgados imprescindíveis, como já vem sendo assegurado desde 2006; Será mantida a Oficina Domiciliária, garantindo a prestação de pequenos serviços domésticos aos idosos, nos termos do regulamento já aprovado em 2008; Será garantido o apoio técnico no âmbito do Programa Porta 65 Jovem, que tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando: estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem; a reabilitação de áreas urbanas degradadas; a dinamização do mercado de arrendamento; Será reforçada a parceria de criação do Núcleo de Voluntariado, no âmbito da Rede Social. Ainda, no domínio dos assuntos sociais, estaremos em condições de: Continuar a assegurar a coordenação das atividades da Rede Social e do CLAS. Colaborar com a CPCJ de Barrancos, assegurando o seu apoio técnico e logístico; Será efetuada a monitorização do Diagnóstico Social de Barrancos e atualização do PDS, bem como a elaboração e monitorização do Plano de Ação para 2013; Serão identificadas necessidades sociais não abrangidas por respostas tradicionais de ação social, que possam ser objeto de intervenção através de instrumentos oferecidos pelo mercado social de emprego; Continuarão a ser apoiadas as atividades do Centro Social e Cultural dos Trabalhadores da CMB; Será reforçado o apoio na integração socioprofissional dos beneficiários do RSI, em parceria com a Segurança Social e o IEFP, e diversas entidades associativas locais. Finalmente, na área da ação social, infância e terceira idade, continuarão a se assegurados os compromissos assumidos no Protocolo de Dezembro 2007 e Adenda de Setembro de 2009, atualizada em 2012, celebrado com a IPSS Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos, para financiamento da componente não elegível pelo PARES. Ainda, neste domínio, serão finalizadas em 2013 as obras de requalificação de acessos e arruamentos na zona do novo Lar de Idosos e Creche de Barrancos, em funcionamento desde 2011. Página: 19 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 3.1.1.4. Programa de Intervenção Municipal Serviços Coletivos O Programa de Intervenção Municipal – Serviços Coletivos, inclui ações destinadas à Habitação e Serviços Coletivos, ao ordenamento do território, com o projeto de Regeneração Urbana, ao Saneamento e Abastecimento de Água, aos Resíduos Sólidos e à Proteção do Meio ambiente e Conservação da Natureza. Neste Programa, prevê-se, entre outras ações: Análise e viabilidade de aquisição ou recuperação dos prédios urbanos degradados ou devolutos, potencialmente suscetíveis de integração num Banco de Habitação destinada a arrendamento ou venda a jovens casais, nos termos a regulamentar. Candidatar novamente as obras de conservação dos prédios urbanos não destinados à habitação, pertencentes ao Município de Barrancos e/ou ocupados por outras entidades públicas, caso das instalações da Repartição de Finanças, Conservatória do Registo Civil e Cartório Notarial de Barrancos, Centro de Saúde de Barrancos, Instalações da Guarda Nacional Republicana, entre outros. Definição dos procedimentos para a criação da nova Casa Mortuária. Acompanhar os trabalhos da AMBAAL, no âmbito da implementação do Sistema de Informação Geográfico (SIG) no município, incorporando nova cartografia digital e atualizada, no âmbito da candidatura a aprovada em 2011 pelo INAlentejo. No âmbito do Ordenamento do Território, pretende-se recandidatar o Plano Estratégico para a Regeneração Urbana de Barrancos que incluirá novamente as seguintes intervenções: Requalificação área de acesso à "Zona Lúdica", sendo que o princípio arquitetónico fundamental para a renovação urbana da envolvente dos equipamentos coletivos: Cineteatro, Parque de Feiras e Exposições, Piscinas Municipais, Estádio de Barrancos e Polidesportivo terá de ter em atenção o carácter do novo espaço lúdico da vila, considerando ainda que, estamos perante uma zona onde o investimento da Câmara nos últimos anos tem sido elevado e onde radicam praticamente todos os equipamentos coletivos lúdicos. Requalificação do Jardim e Parque Infantil com obras de reabilitação e aquisição de equipamentos para o Parque Infantil, compatíveis com as normas em vigor. Artérias Urbanas - Requalificação de ruas residenciais, tais como a: Rua N.ª Senhora da Conceição; Rua D.ª Maria das Dores Fialho Garcia; Rua Jerónimo Vasquez; Rua Noudar; Rua São João de Deus; Rua Dr. Higino de Sousa; Rua do Cerro; Rua Dr. Leite de Vasconcelos; Rua de Santo António e Rua de Timor, nesta primeira fase. Planos de sinalização rodoviária, direccional e informativa (turística), com a finalização de implementação do Plano aprovado. Infraestrutura de Acesso à Internet em Equipamentos Públicos. Requalificação de Edifícios de Interesse. Ainda neste domínio estão previstas as seguintes atividades internas: Os arruamentos, estradas e caminhos municipais são bastante importantes a nível de segurança viária, logo estão sujeitos a inúmeras intervenções de conservação e reabilitação ao longo de todo o ano de 2013. As intervenções terão que ser reforçadas em virtude de acontecerem frequentemente reparações de roturas de condutas de distribuição de água tratada que provocam a danificação das mesmas, para além do desgaste normal provocado pelo uso rodoviário, e dos períodos de chuvas. Página: 20 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS Conclusão do Plano de Urbanização (PU), determinado pelo n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto – PROT – Alentejo, que tem elaboração obrigatória e terá de estar concluído até Fevereiro de 2013. Revisão do Plano Director (PDM), de acordo com o n.º 3 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, e ainda pelo disposto no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto e ainda pela necessidade de elaboração do Plano de Urbanização do aglomerado urbano da Vila de Barrancos, o qual não pode ser elaborado a partir de um PDM ultrapassado técnica e legalmente, sob pena de criar incompatibilidades ou erros grosseiros, que resultarão em posteriores processos de alteração por adaptação ou retificação, com todos os encargos económicos, urbanísticos e sociais que a situação gerar. A citada revisão tem de ser iniciada no prazo de um ano após a publicação, de acordo com o n.º 3 da RCM n.º 53/2010, de 2 de Agosto. Elaboração do projeto de reformulação do Bar das Piscinas e do Bar do Cineteatro para que possam ser dotados de condições para funcionamento de restaurante. Substituir a cobertura do edifício do antigo Centro de Saúde, através da construção de uma nova cobertura. Substituir a cobertura do edifício municipal onde se encontra instalada a Conservatório do Registo Predial e Serviços de Finanças. Obras de reabilitação no parque infantil do miradouro contemplando a aquisição de novo equipamento. Obras de manutenção e conservação a nível de edifícios municipais, onde se encontram incluídos todos os outros equipamentos. No âmbito do Saneamento e Abastecimento de Água estão previstas as seguintes ações: Continuar a implementar o Contrato de Parceria Pública Privada, assinado pelos diversos municípios pertencentes ao Baixo Alentejo, as Águas de Portugal, S.A., AgdA, S.A. e o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, no âmbito do abastecimento de água e saneamento (ETA e ETAR´s) do Concelho de Barrancos que, resolveu de forma definitiva, o problema de abastecimento, qualidade da água e saneamento no concelho de Barrancos. Construção de conduta de águas pluviais na Rua de Espanha. Substituição/Reabilitação do troço da conduta de esgotos junto à fronteira. Obras de reabilitação e conservação da estação de bombagem do baldio. É necessário proceder a obras de conservação, reabilitação e manutenção nas condutas de distribuição de águas, pluviais e esgotos. Continuar a melhorar as infraestruturas de esgotos no município Controlo das águas destinadas a consumo público (análises). Controlo das águas das piscinas municipais. Levantamentos topográficos, estudos prévios e projetos de arquitetura e especialidades da rede de água e esgotos municipais. No âmbito dos Resíduos Sólidos, continuamos a dar importância ao tratamento dos resíduos sólidos e ao mapa de resíduos no sentido de melhorar a qualidade de vida da população em parceria com a Resialentejo, acompanhando e participando em todos os projetos que se considerem benéficos, nesta matéria, para o Concelho. No âmbito da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, serão desenvolvidas as seguintes atividades: Página: 21 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 3.1.1.5. Continuar a apostar no protocolo celebrado entre a EDIA e a Câmara Municipal de Barrancos, cujo objetivo fundamental é a promoção das atividades turísticas e de conservação da natureza; Analisar as possibilidades e candidatura a fundos comunitários para o projeto de Requalificação Integrada para o Vale do Múrtega que inclui o Parque de Lazer da Volta do Torno. Programa de Intervenção Municipal Serviços Culturais Neste programa as prioridades de intervenção com maior destaque continuarão a ser direcionadas para as ações de proteção, valorização e reconhecimento do Dialeto Barranquenho, enquanto Património Cultural de Interesse Municipal. No domínio deste PIM da Cultura, Desporto e Recreio, serão criados as medidas de Requalificação dos Equipamentos Culturais e Desportivos, de Promoção da Cultura e do Movimento Associativo e de Promoção de Atividade Física, Desporto, Recreio e Lazer. Desta forma, no âmbito da medida de Requalificação dos Equipamentos Culturais e Desportivos, procederemos à execução das seguintes medidas: No domínio deste PIM da Cultura, Desporto e Recreio, serão executadas as medidas de conservação e Requalificação dos Equipamentos Culturais e Desportivos, de Promoção da Cultura e do Movimento Associativo e de Promoção de Atividade Física, Desporto, Recreio e Lazer. Em 2013, será dado início à elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades para a criação de um Ginásio Municipal e a adaptação do atual Polidesportivo, num recinto multiusos com capacidade para albergar não só atividades e jogos desportivos, mas também de apoio à celebração de eventos a par com a ExpoBarrancos. No âmbito da medida da Promoção da Cultura e do Movimento Associativo, procederemos ao desenvolvimento das seguintes ações ou projetos: Na área da Cultura Nesta área serão desenvolvidas diligências para a criação do Centro de Documentação e de Estudos do Dialeto Barranquenho, em cumprimento das prioridades estabelecidas aquando da sua classificação como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal (nº 12/AM/2008, de 24 de Junho); Procederemos, salvo limitações e constrangimentos financeiros, à edição do estudo monográfico sobre o Dialeto Barranquenho, em fase de conclusão; Será elaborado e desenvolvido o Plano de Ação Cultural de Barrancos, com especial destaque para a utilização do Cineteatro; Continuaremos a desenvolver os trabalhos no terreno para elaboração da Carta Arqueológica do município de Barrancos (incluindo o levantamento de minas); Tentaremos assegurar, pelo menos na área do desporto, uma ação no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo Local (PAMAL), implementado em 2008; Terá continuidade a Escola Municipal de Dança, com a alteração do modelo de funcionamento; Será executado o plano de atividades do Museu Municipal de Arqueologia e Etnografia de Barrancos, anexo; Página: 22 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS Será mantida a parceria com o Agrupamento de Escolas de Barrancos (AEB), relativa ao modelo de gestão e de funcionamento da Biblioteca de Barrancos (BB), no âmbito do qual serão apoiadas diversas iniciativas; Será assegurada mais uma edição da Feira anual do livro; Será dinamizado o protocolo de colaboração no âmbito do Plano Nacional de Leitura; Serão asseguradas atividades de dinamização de ações e projetos culturais diversos no Posto de Turismo; Continuação do processo de levantamento e registo de todo o acervo documental, fotográfico, vídeo e digital, eventualmente existente, nalguns casos dispersos por vários serviços municipais; Serão criadas as condições para o levantamento de todo o acervo histórico e documental destinado ao futuro Arquivo Histórico-Municipal, para o qual será necessário instalações e pessoal qualificado. Na área do Desporto, Recreio e Lazer Continuaremos a dinamizar iniciativas desportivas e recreativas, algumas já com tradição, tais como os Jogos Desportivos do Município, a Escola de Natação, a Escola Municipal de Desporto, os Campeonatos e/ou Torneios de Futebol de 5-7, continuando suspenso durante 2013, a atribuição de prémios monetários e a aquisição de qualquer taça e/ou troféu; Será renovado o protocolo de colaboração com a AEB para utilização, pela comunidade em geral, do pavilhão gimnodesportivo Paulo Guerra, continuando suspenso para 2013, a atualização automática do mesmo; Serão dinamizadas outras iniciativas ou atividades que tenham como finalidade a promoção do desporto em geral e da atividade física em especial; Será revisto o regulamento municipal das piscinas municipais; Promover, dentro das possibilidades municipais, a remodelação do Parque Infantil do Miradouro e a aquisição de mobiliário urbano. 3.1.2. Programa Económico No que se refere ao conjunto de intervenções e projetos de âmbito económico, o orçamento para 2013 prevê uma dotação de 484.937 euros. Os valores inscritos resultam de um conjunto de projetos iniciados em 2009 e que darão seguimento em 2013, nomeadamente a conclusão do Parque Empresarial de Barrancos (áreas verdes), bem como a candidatura da 2.ª Fase que prevê a criação do Centro de Desenvolvimento de Iniciativas Empresarias, entre outras ações relevantes para o desenvolvimento económico do Concelho. No plano económico para 2013 houve uma redução de verba inscrita na ordem dos 30% e de 12,7% relativamente aos anos de 2011 e 2012, respetivamente, considerando que, uma parte desse investimento previsto foi entretanto realizada, nomeadamente o Parque Empresarial (1.ª fase). Quadro 6 – Plano Económico – Programas de Intervenção Municipal 2011-2013 valores em euros Objetivo 32 33 34 Descrição PIM Indústria e Energia PIM Transportes e Comunicações PIM Comércio e Turismo TOTAL - Plano Económico Página: 23 / 34 var. 2010 Valor % 503.101,00 48,9% 82.800,00 8,0% 92.451,00 9,0% 1.029.860,00 100,0% var. 2011 Valor % 343.400,00 -16,0% 120.750,00 -45,2% 77.780,00 1,1% 792.480,00 -29,9% var. 2012 Valor % 288.500,00 37,3% 66.200,00 -79,2% 78.600,00 -4,5% 555.592,00 -12,7% 2013 Valor 396.087,00 13.750,00 75.100,00 484.937,00 Peso % 81,7% 2,8% 15,5% 100,0% RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS O Plano Económico prevê investimentos divididos por Programas de Intervenção Municipais nomeadamente nas áreas de Indústria e Energia; Transporte e Comunicações e Comércio e Turismo. O presente orçamento, à semelhança dos dois anteriores, contempla estratégias de parceira com outras entidades, no intuito de formalização de projetos comuns e em rede, para aproveitamento dos recursos financeiros oriundos da nova estratégia europeia consagrada nos cofinanciamentos para os anos 20072013. Na Estratégia de Desenvolvimento concebida no Modelo Territorial de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico das Atividades Económicas do Concelho de Barrancos, continuam as ações com horizonte temporal de médio prazo, algumas entretanto já iniciadas e assentes em: Capacitação económica do território; • Construção e dinamização de infraestruturas de localização empresarial; • Apoio à iniciativa empresarial; • Melhoria das acessibilidades e ligação intermunicipal Reforço da fileira do porco alentejano e do montado; • Consolidar o desenvolvimento da fileira do porco de raça alentejana; • Diversificar o aproveitamento económico do montado; • Dinamização institucional do sector agropecuário; Rentabilização dos recursos turísticos; • Recuperação de lugares e percursos com potencial turístico; • Melhoria da atratividade turística; • Reforço da oferta hoteleira. Desenvolvimento de atividades complementares; • Marketing territorial; Com a construção do Parque, o efetivo desenvolvimento económico, não passa apenas, pela criação das infraestruturas, há que apostar no apoio aos investidores, aos empreendedores, aos detentores de boas ideias de projeto, à formação e qualificação do activo humano, na melhoria das acessibilidades, na promoção da zona como centro preferente da raia para a realização de eventos de importância e valor acrescentado para a economia local e muitas outras ações que devem acompanhar o esforço financeiro que a câmara irá efetuar com este projeto. O resultado dos sucessivos concursos para a Apresentação de Ideias e Negócios a instalar nos Lotes do Parque Empresarial, deram lugar à venda de 6 lotes e, consequentemente à futura instalação de novas empresas. Continuaremos a apostar, junto dos investidores, no desenvolvimento de ideias de negócios, passíveis de instalação no Parque Empresarial, bem como a trabalhar com a Direção Regional de Economia e outras entidades que nos facilitem a aproximação aos potenciais interessados na criação de empresas no Concelho de Barrancos. 3.1.2.1. Programa de Intervenção Municipal Industria e Energia No âmbito da área Indústria e Energia, continua a ser em 2013, o programa de maior importância, sobretudo porque é nele que se preveem ações que contribuem para a atratividade do território local para a fixação de empresas e consequente aumento da oferta de emprego local, nomeadamente: Página: 24 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 3.1.2.2. Finalizar a 1.ª Fase do Parque empresarial que incluirá os espaços verdes e candidatura da 2.ª fase para a criação dos equipamentos coletivos e o Centro de Desenvolvimento de Iniciativas Empresarias. Continuação da Venda de lotes do parque empresarial, conforme estipulado no regulamento de venda de lotes aprovado em Assembleia Municipal em 2007. Analisar a possibilidade de, longo ao ano de 2013, criar um fundo de apoio a pequenas iniciativas empresarias em parceria com entidades financeiras e outras entidades de suma importância no apoio a investidores e empresas, caso do IAPMEI, a ADRAL e/ou outras, conforme se considere conveniente para o município e as empresas. Consolidar o projeto de gabinete de apoio ao desenvolvimento (GAD). Gabinete este que prestará apoio em consultoria aos empresários, investidores e seus projetos e ideias de investimento, bem como formação e outros apoios em colaboração com o Instituto Politécnico de Beja, resultante do Protocolo assinado em Novembro de 2011 – “Protocolo de entendimento e colaboração para a criação da Rede de Fomento do Empreendedorismo do Baixo Alentejo e do Alentejo Litoral” Disponibilizar a página Web do PEB, dedicada em exclusivo ao apoio aos empresários e investidores, com a possibilidade de consulta sobre todo o projeto Parque Empresarial e informações pertinentes sobre apoios, financiamentos, ações de formação e outras matérias de interesse para o tecido empresarial. Programa de Intervenção Municipal Transportes e Comunicações Na área dos Transportes e Comunicações, prevêem-se entre outras iniciativas: 3.1.2.3. Compra e colocação de sinalização turística. Projetar ações de reabilitação urbana em artérias degradadas no sentido de melhorar as condições actuais de acessibilidades dentro da vila e do perímetro urbano. Analisar a possibilidade de candidatar, junto com as entidades competentes, um 2.º Plano Estratégico para a Regeneração Urbana que contemplará a estrada (EN386) de ligação internacional que liga Barrancos a Encinasola (Espanha) e a requalificação das Ruas 1.º de Dezembro e Forças Armadas. Programa de Intervenção Municipal Turismo e Comércio Na área de Turismo e Comércio, estão previstas as seguintes ações: Análise de possíveis parcerias para o Projeto Valorização Turística de Noudar que contempla ações de Restauro e Recuperação no Castelo de Noudar, a promoção e conteúdos interpretativos, um plano de Marketing, obras de restauro e recuperação na capela do castelo de Noudar e obras de intervenção arqueológica. Numa lógica de complementaridade natureza/ambiente e património cultural, já objeto de identificação, continuaremos a promover a Marca “Barrancos, Capital do Presunto”, sob a qual serão divulgadas as potencialidades do município de Barrancos. Serão criadas as condições para a apresentação do Plano Estratégico de Turismo de Barrancos; Iniciaremos a criação de Percursos Turísticos Integrados, envolvendo na sua realização o Parque de Natureza de Noudar, bem como a dinamização do espaço do Castelo de Noudar. Página: 25 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS Participaremos nas feiras, certames e outros eventos nacionais ou estrangeiros, para divulgação da marca Barrancos TERRA ÚNICA e Barrancos CAPITAL DO PRESUNTO, desde que não haja implicações financeiras para o município. Será promovida mais uma edição da expoBARRANCOS 2013 (Feira dos Enchidos e do Presunto de Barrancos), no Parque de Feiras e Exposições. Serão dinamizadas, no âmbito do Posto de Turismo, iniciativas orientadas para a valorização e divulgação do artesanato, dos artistas plásticos locais, nacionais e estrangeiros. Continuaremos a desenvolver esforços para dinamização do Plano de Gestão da Herdade da Coitadinha. Serão apresentadas propostas de participação no Parque de Natureza de Noudar, que consideramos de interesse para o aproveitamento, valorização e divulgação do património natural de Barrancos. Página: 26 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 4. Orçamento da Despesa O orçamento da despesa para 2013 é de 4.392.006 euros distribuídos pela razão de 71,4% para as despesas correntes e 28,6% para as despesas de capital. Regista-se uma diminuição de verbas inscritas na despesa corrente de 9,6% e uma variação positiva, mas pouco expressiva de 0,4% na despesa de capital se comparados com o orçamento de 2012. Relativamente a anos anteriores, a diminuição global da despesa registada no presente documento é de 25% face a 2011 e de 7% em relação a 2012. Em termos monetários, o decréscimo dos valores inscritos em orçamento para 2012 significam uma diminuição de 1,5 milhões de euros aproximadamente face a 2011 e de 326 mil euros relativamente a 2012. Quadro 7 – Orçamento da Despesa 2011-2013 Valores em euros Class. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 Designação Despesas com o pessoal Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes Subsídios Outras despesas correntes Despesas Correntes Aquisição de bens de capital Transferências de capital Activos financeiros Passivos financeiros Outras despesas de capital Operações extra-orçamentais Despesas de Capital TOTAL DO ORÇAMENTO DESPESA 2011 2.450.967,00 1.274.584,00 98.800,00 506.750,00 25.000,00 114.900,00 4.471.001,00 896.098,00 325.350,00 0,00 202.220,00 0,00 0,00 1.423.668,00 5.894.669,00 variação 2012 -12,2% 2.046.336,00 866.931,00 112.600,00 375.299,00 45.000,00 21.715,00 3.467.881,00 783.321,00 267.046,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 1.250.367,00 -20,0% 4.718.248,00 -16,5% -32,0% 14,0% -25,9% 80,0% -81,1% -22,4% -12,6% -17,9% 0,0% -1,1% 0,0% 0,0% variação 2013 0,4% 1.990.123,00 703.973,00 74.500,00 302.268,00 0,00 65.581,00 3.136.445,00 717.732,00 316.329,00 0,00 220.000,00 1.500,00 0,00 1.255.561,00 -6,9% 4.392.006,00 -2,7% -18,8% -33,8% -19,5% -100,0% 202,0% -9,6% -8,4% 18,5% 0,0% 10,0% 0,0% 0,0% peso 45,3% 16,0% 1,7% 6,9% 0,0% 1,5% 71,4% 16,3% 7,2% 0,0% 5,0% 0,0% 0,0% 28,6% Comparativamente ao ano anterior, quase todas as rubricas com presença no orçamento da despesa sofrem uma diminuição de verbas inscritas, à exceção de “outras despesas correntes” que aumenta 44 mil euros; “transferências de capital” com um aumento de 18,5% e “passivos financeiros” que aumenta 10%, relativamente ao ano anterior. O acréscimo verificado na rubrica “transferência de capital”, o acréscimo é devido à atualização das adendas dos Protocolos de Cooperação Técnicofinanceira assinados com o Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos e com os Bombeiros Voluntários de Barrancos. Os maiores cortes no orçamento da despesa, que variam entre os 100% e os 2,7%, verificam-se nas rubricas “subsídios” com 100%, e que se destinava ao pagamento de subsídios às famílias (requisitados, RSI, etc.) que, entretanto, passaram a ser contabilizados pela conta “transferências correntes”, seguida das rubricas de “juros e outros encargos”; “transferências correntes” e “aquisição de bens e serviços” com 33,8%; 19,5% e 18,8%, respetivamente. As “aquisições de bens de capital” e “despesa com pessoal” sofrem um decréscimo face a 2012 em 8,4% e 2,7%, por esta ordem. As despesas correntes previstas para 2013 diminuem, face a 2012, em 331 mil euros. No caso das despesas de capital não existem alterações substanciais, pelo que, permanece quase inalterada face ao ano anterior. Página: 27 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS Gráfico 11 – Distribuição da Despesa por Ano 2011-2013 Ano de 2013 Ano de 2012 Ano de 2011 10 11 08 09 3%0% 12 0% 5% 0% 07 15% 01 42% 06 2% 05 0% 09 10 11 12 08 0% 5% 0%0% 7% 09 10 11 12 08 0% 4% 0%0% 6% 07 17% 04 9% 07 16% 01 43% 06 1% 05 1% 06 2% 05 0% 04 8% 03 2% 03 2% 02 22% 01 01 45% 02 03 03 2% 02 18% 04 05 06 04 7% 07 08 09 10 11 02 16% 12 As rubricas de maior peso, no âmbito das despesas correntes são as despesas com pessoal com 63%, seguida da aquisição de serviços com 22%. No conjunto, ambas rubricas consomem 85% da dotação inscrita nas despesas correntes do orçamento de 2013. Por outro lado, o peso das despesas com pessoal e de aquisição de bens e serviços, contribuem com 45% e 16% no total do orçamento da despesa, ou seja, representam cerca de 61% do consumo da despesa para 2013. No que se refere às despesas de capital, verifica-se que a rubrica com maior representatividade no orçamento é a de aquisição de bens de capital (investimentos) com um peso de 16,3% face ao orçamento global e 57% no que respeita às despesas de capital previstas, seguida da rubrica transferências de capital que representam 7,2% do orçamento global e 25% das despesas de capital para 2013. Relativamente às maiores oscilações no período compreendido entre 2011 e 2013 merecem destaque as rubricas de despesas com pessoal que passam de 42% a 45%, respetivamente face ao seu peso relativo no conjunto do orçamento da despesa. Se bem que, no que se refere aos valores absolutos, esta mesma rúbrica sofre uma diminuição de cerca de 461 mil euros comparativamente a 2011. Quanto às remunerações certas e permanentes, o orçamento para 2012, com uma dotação de 1.542.299 euros, mantem-se quase inalterada face ao ano anterior, o que representa uma diminuição de 17% face a 2011 e um aumento de 2% se a compararmos com 2012. A subida a registar em 2013 está subjacente à incorporação e/ ou reintegração de um dos subsídios da função pública. Ainda relativamente às despesas com pessoal, especialmente remunerações certas e permanentes, o presente orçamento conta com um decréscimo na globalidade das subrubricas, e em especial na de pessoal contratado a termo (-33%; 62.992 €). Está previsto ainda, o aumento da dotação na rubrica destinada a pagamento de indemnizações por cessação de funções, correspondentes aos contratos a termo, cujo término ocorrerá durante o ano de 2013. Página: 28 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 5. Orçamento da Receita O orçamento da receita para 2013 é de 4.392.006 euros distribuídos pela razão de 71,4% para as receitas correntes e 28,6% para as receitas de capital. Regista-se um aumento das verbas inscritas nas receitas correntes de 11,1% e uma diminuição de verbas nas receitas de capital de 33,8% se comparados com o orçamento de 2012. Relativamente a anos anteriores, a diminuição registada no presente documento da receita é de 20% face a 2011 e de 6,9% em relação a 2012. Em termos monetários, o decréscimo dos valores inscritos em orçamento da receita para 2013 significam uma diminuição de 326 mil euros aproximadamente face ao ano anterior. Quadro 8 – Orçamento da Receita 2011-2013 Valores em euros Class. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 Descrição Impostos directos Impostos indirectos Contribuições para a Segurança Social Taxas, multas e outras penalidades Rendimentos da propriedade Transferências correntes Venda de bens e serviços correntes Outras receitas correntes Receitas Correntes Venda de bens de investimento Transferências de capital Activos financeiros Passivos financeiros Outras receitas de capital Recursos próprios comunitários Reposições não abatidas nos pagamentos Saldo da gerência anterior Operações extra-orçamentais Receitas de Capital TOTAL DO ORÇAMENTO RECEITA 2011 80.350,00 3.003,00 0,00 26.650,00 75.100,00 2.500.355,00 218.500,00 28.000,00 2.931.958,00 511.400,00 2.254.211,00 0,00 197.000,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 2.962.711,00 5.894.669,00 variação 2012 variação 2013 -36,0% 75.100,00 2.240,00 0,00 17.510,00 79.821,00 2.258.989,00 373.550,00 15.200,00 2.822.410,00 375.500,00 1.518.380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.958,00 0,00 0,00 1.895.838,00 -33,8% 74.100,00 2.220,00 0,00 14.560,00 64.200,00 2.755.065,00 214.000,00 12.300,00 3.136.445,00 339.227,00 915.674,00 0,00 0,00 0,00 0,00 660,00 0,00 0,00 1.255.561,00 -20,0% 4.718.248,00 -6,9% 4.392.006,00 -6,5% -25,4% 0,0% -34,3% 6,3% -9,7% 71,0% -45,7% -3,7% -26,6% -32,6% 0,0% -100,0% 0,0% 100,0% 0,0% 0,0% 0,0% -1,3% -0,9% 0,0% -16,8% -19,6% 22,0% -42,7% -19,1% 11,1% -9,7% -39,7% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% -66,3% 0,0% 0,0% peso 1,7% 0,1% 0,0% 0,3% 1,5% 62,7% 4,9% 0,3% 71,4% 7,7% 20,8% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 28,6% 100,0% As receitas fiscais cobradas nos últimos anos continuam a ser pouco expressivas, quer no total das receitas correntes, quer no global das receitas. Em 2011, e dos dados da prestação de contas desse ano, as receitas fiscais representaram 2,5% das receitas globais cobradas. Face aos dados relativos ao ano 2012, essas receitas representam apenas 2,6 % das receitas globais cobradas até novembro e portanto, contribuindo muito pouco para as receitas globais do município, que continua na dependência das transferências directas do Estado. No respeito pela lei vigente sobre a dotação em orçamento no que se refere às receitas fiscais, determina que deve ser considerada a média da receita efetivamente cobrada de anos anteriores, pelo que, no orçamento para 2013, tais receitas continuam a ocupar um peso insignificante de 2,1% face às receitas globais. Da análise do quadro 8, verifica-se que, do total do orçamento da receita, com um montante aproximado que é de 4,4 milhões de euros aparecem as transferências correntes e de capital, que ocupam só por si, 84% do peso relativo face ao orçamento global da receita. Nestas rubricas, para além da inscrição das verbas por transferências do Orçamento de Estado, estão também, as transferências de cofinanciamentos a receber dos projetos e operações aprovados nos QREN. À semelhança do que acontece no orçamento da despesa, também o da receita experimenta em 2013 um decréscimo em todas as rubricas presentes. Por outro lado, as rubricas “venda de bens e serviços correntes”, “transferências de capital” e “rendimentos da propriedade”, são aquelas que apresentam Página: 29 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS maior decréscimo relativamente ao ano anterior, em percentagens que variam entre 42,7%; 39,7% e 19,6% respetivamente. As receitas correntes previstas para o ano representam um acréscimo de 314 mil euros, enquanto que, nas receitas de capital, a diminuição prevista é de aproximadamente 640 mil euros, num total de 326 mil euros a menos de receita global para 2013. Tais diminuições estão justificadas, pela diminuição das transferências por via de cofinanciamentos aprovados nos projetos municipais, uma vez que, o grosso dessas verbas foi sendo recebido ao longo de 2010/2011. 26.650,00 € 17.510,00 € 14.560,00 € 75.100,00 € 79.821,00 € 64.200,00 € 02 03 04 05 511.400,00 € 375.500,00 € 339.227,00 € - € - € - € 500.000,00 € 3.003,00 € 2.240,00 € 2.220,00 € 80.350,00 € 75.100,00 € 74.100,00 € 1.000.000,00 € 28.000,00 € 15.200,00 € 12.300,00 € 218.500,00 € 373.550,00 € 214.000,00 € 1.500.000,00 € 2013 - € - € - € 2.000.000,00 € 2012 197.000,00 € - € - € 2.500.000,00 € 2011 - € - € - € 3.000.000,00 € 2.254.211,00 € 1.518.380,00 € 915.674,00 € 2.500.355,00 € 2.258.989,00 € 2.755.065,00 € Gráfico 12 – Distribuição da Receita 2011-2013 11 12 13 - € 01 06 07 08 09 10 Gráfico 13 – Evolução das Transferências do Estado para o Município de Barrancos 2011-2013 IRS 24.308,00 € 24.308,00 € 26.070,00 € FSM 25.512,00 € 25.308,00 € 26.835,00 € Transferências de Capital 2013 2012 2011 603.435,00 € 1.207.438,00 € 1.270.232,00 € 2.413.741,00 € Transferências correntes 0,00 1.811.157,00 € 1.905.349,00 € 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 No lado das transferências correntes o aumento da verba inscrita explica-se sobretudo pela nova configuração das receitas oriundas das transferências do Orçamento de Estado para os Município, no Página: 30 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS qual se verificou uma distribuição de 80% do FEF para as receitas correntes e 20% para as receitas de capital Quadro 9 – Transferências do OE para o Município de Barrancos 2011-2013 Descrição Transferências correntes Transferências de Capital Fundo Social Municipal IRS Transferências do OE Peso das Transf. do OE no O.MB 2011 1.905.349,00 1.270.232,00 26.835,00 26.070,00 3.228.486,00 55% var. -4,9% -4,9% -5,7% -6,8% -5,0% 2012 1.811.157,00 1.207.438,00 25.308,00 24.308,00 3.068.211,00 65% var. 33,3% -50,0% 0,8% 0,0% 0,0% Valores em euros 2013 Dif. em valores 602.584,00 € 2.413.741,00 604.003,00 € 603.435,00 204,00 € 25.512,00 - € 24.308,00 3.066.996,00 1.215,00 € 70% Considerando o princípio da restrição da despesa a que o Município de Barrancos é obrigado pela situação financeira generalizada do País, sendo por conseguinte restringida a possibilidade de realização de alguns investimentos, esta Câmara realiza enormes esforços, no sentido de manter as políticas sociais em alturas de crise nacional, bem como os seus recursos humanos e, ainda consegue, dentro desse enorme esforço financeiro, diminuir a sua dívida global. Ainda no âmbito do orçamento da receita e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14º da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, “Os Municípios podem deliberar lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território”. A câmara Municipal de Barrancos, tem optado por resistir ao lançamento de derramas, cujo produto constitui uma fonte de financiamento de despesas de investimento. No entanto, e considerando que, apesar da redução das receitas, nomeadamente das transferências de Estado desde 2010, obrigam à tomada de decisões, especialmente sobre o lançamento de derrama, que se afigura indispensável ao cumprimento das metas da receita, mas que, ao mesmo tempo, vem a agravar a carga fiscal sobre as empresas, decidiu-se manter a atual situação de não aplicação de derrama por este município para o ano de 2013. Em relação ao Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços (RTTP), aprovado em Assembleia Municipal de Barrancos, pela deliberação n.º 03/AM/2010, de 29/04/2010, sob proposta da Câmara Municipal de Barrancos, pela deliberação n.º 053/CM/2010, de 26/04/2010, aprovadas, ambas por unanimidade, procede-se agora à atualização dos valores das taxas e preços neles constante de acordo com o estipulado no artigo 12º do referido regulamento, nomeadamente o Índice de Preços no Consumidor IPC, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística e relativo aos doze meses anteriores disponíveis, antes da aprovação do presente orçamento que é de 3,1%, pelo que o fator de atualização será de 1,031. Ao abrigo do n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento de Taxas e Preços do Município de Barrancos os preços previstos nos n.º 1, 2, 3 e 4 do artigo 23.º da Tabela de Preços anexo do regulamento mencionado, continuarão a ser cobrados no valor atualizado conforme previsto no artigo 12º do RTTP e nas seguintes condições: O preço atualizado para o n.º 1 do artigo 23º da Tabela de preços do RTTP será indexado a 50% do consumo de água, medido em m3, faturado no mês em questão. Os preços atualizados para os nºs 2, 3 e 4 do artigo 23º da Tabela de preços do RTTP serão indexados a 100% do consumo de água, medido em m3, faturado no mês em questão. Página: 31 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 6. Capacidade de Endividamento à data do 3.º trimestre de 2012 Conforme limites previstos na Lei de Finanças Locais DESIGNAÇÃO MONTANTE 1 Capital em Dívida de m/l prazo 2.253.609,82 2 Endividamento Líquido 2.482.650,91 3 Capital em dívida excepcionado dos limites de endividamento 4 Capital em dívida de m/l prazo a considerar 1.508.293,88 5 Endividamento líquido a considerar 1.737.334,97 6 Total das Receitas para efeitos de limite de endividamento 3.282.996,12 745.315,94 LIMITES (Lei das Finanças Locais) 7 Limite ao endividamento de m/l prazo 3.282.996,12 8 Limite ao endividamento líquido 4.103.745,15 VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES (A) Endividamento m/l prazo - margem de endividamento 1.774.702,24 (B) Endividamento líquido - margem de endividamento 2.366.410,18 VALORES DISPONÍVEIS 9 Valor disponível para endividamento de curto prazo 328.299,61 10 Valor disponível para pedido de empréstimo m/l prazo 1.774.702,24 11 Valor disponível para endividamento líquido 2.366.410,18 VALORES RELATIVOS (%) 12 Valor disponível para pedido de empréstimo curto prazo 100% 13 Valor disponível para pedido de empréstimo m/l prazo 54% 14 Valor de disponível para endividamento líquido 58% O Município de Barrancos, face à Lei das Finanças Locais, apresenta à data do 3.º trimestre de 2012, uma capacidade de endividamento de médio e longo prazo na ordem dos 54% (1.774.702,24 €) e de 58% (2.366.410,18€) de endividamento líquido. No entanto, os limites de endividamento de médio e longo prazos e líquido municipal ao abrigo do previsto no art.º 66.º do Orçamento do Estado para 2012 situaram-se, em termos de margem em Página: 32 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS 320.709 euros e 481.235 euros, respetivamente. Estes valores diminuem face aos previstos na Lei de Finanças Locais, uma vez que, a imposição do OE.2012, de endividamento líquido para os Municípios, determinou os seguintes limites para o Município de Barrancos: Limite de Endividamento de Médio e Longo Prazo: Limite de Endividamento Líquido: 1.829.003 euros 2.218.570 euros Em qualquer dos casos e conforme demonstra o quadro acima, o Município de Barrancos, apresenta margem desses limites, sem ter, portanto, ultrapassado as imposições de endividamento emanadas pelo OE.2012 e menos ainda, pela Lei das Finanças Locais. O endividamento apresentado no final do 3.º Trimestre de 2012 melhorou significativamente face ao período homólogo anterior, uma vez que as disponibilidades para endividamento, em todos os seus níveis, aumentaram significativamente. O valor disponível para endividamento líquido passou de 1.743.476 euros em 2011 para 2.366.410 euros à data do 3.º trimestre de 2012 o que representou uma melhoria na ordem dos 36%. Página: 33 / 34 RELATÓRIO DO ORÇAMENTO 2013 DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 MUNICÍPIO DE BARRANCOS © MUNICÍPIO DE BARRANCOS, 2012 Câmara Municipal de Barrancos Praça do Município, 2 7230-030 BARRANCOS Telef. +351 285 950 630 Fax: +351 285 950 638 email: [email protected] www.cm-barrancos.pt Página: 34 / 34 ORÇAMENTO DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 Município de Barrancos, Dezembro de 2012 ANEXO RESUMO DO ORÇAMENTO C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A R R A N C O S Município de Barrancos RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Receitas Montante (€) Despesas Montante (€) Correntes .................... 3.136.445 Correntes .................... 3.136.445 Capital 1.255.561 Capital 1.255.561 .................... Total: 4.392.006 Serviços Municipalizados Total Geral: .................... Total: 4.392.006 0 Serviços Municipalizados 0 4.392.006 Total Geral: 4.392.006 ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO Em .......... de ................................... de ............... Em .......... de ................................... de ............... ................................................................................. ................................................................................. Emitido em: 10 12 2012 12:06:28 Pág. 1/1 ORÇAMENTO DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 Município de Barrancos, Dezembro de 2012 ANEXO RESUMO DO ORÇAMENTO POR CAPÍTULOS C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A R R A N C O S Município de Barrancos Resumo do orçamento por Capitulo para 2013 Receitas Montante 74.100 01 Impostos directos 02 Impostos indirectos 2.220 03 Contribuições para Seg.Social,Cx.G.Aposent. e ADSE 04 Taxas, multas e outras penalidades 05 Rendimentos da propriedade 06 Transferências correntes 02 Aquisição de bens e serviços 74.500 04 Transferências correntes 302.268 64.200 05 Subsídios 12.300 Total das Receitas Correntes 703.973 14.560 06 Outras despesas correntes 214.000 08 Outras receitas correntes Montante 1.990.123 03 Juros e outros encargos 2.755.065 07 Venda de bens e serviços correntes Despesas 01 Despesas com o pessoal 3.136.445 Total das Despesas Correntes 3.136.445 07 Aquisição de bens de capital 717.732 08 Transferências de capital 316.329 09 Venda de bens de investimento 339.227 09 Activos financeiros 10 Transferências de capital 915.674 10 Passivos financeiros 220.000 11 Activos financeiros 11 Outras despesas de capital 12 Passivos financeiros 12 Operações extra orçamentais 13 Outras receitas de capital 17 Operações extra orçamentais 14 Recursos próprios comunitários 65.581 1.500 Total das Despesas de Capital 15 Reposições não abatidas nos pagamentos 1.255.561 660 16 Saldo da gerência anterior 17 Operações extra orçamentais Total das Receitas Capital Total das Receitas: 1.255.561 4.392.006 Total das Despesas: 4.392.006 ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO Em .......... de ................................... de ............... Em .......... de ................................... de ............... ................................................................................. ................................................................................. Emitido em: 10 12 2012 12:04:4 Pág. 1/1 ORÇAMENTO DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 Município de Barrancos, Dezembro de 2012 ANEXO GRANDES OPÇÕES DO PLANO G.O.P. C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A R R A N C O S Município de Barrancos Grandes Opções do Plano do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação AC 01 Funções Gerais 01 111 Administração Geral Orgãos Autárquicos AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) Outros (h) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) 01 111 2010/1 01 111 2010/1 1 Equipamento de Informática 0102 070107 O 0102 01/2010 12/2014 0 100 100 500 600 01 111 2010/1 3 Equipamento Administrativo 0102 070109 O 0102 01/2010 12/2014 0 1.675 200 200 500 2.375 01 111 2010/1 4 Aquisição/reparação de Material de Transporte 0102 07010602 O 0102 01/2010 12/2014 5 990 1.207 1.207 1.200 3.397 01 111 2010/2 1.100 1.100 1.000 2.100 700 700 1.500 8.744 500 500 600 1.100 Divisão Administrativa e Financeira 01 111 2010/2 1 Equipamento de Informática 02 070107 O 02 01/2010 12/2014 5 01 111 2010/2 2 Software Informático 02 070108 O 02 01/2010 12/2014 5 01 111 2010/2 3 Equipamento Administrativo 02 070109 O 02 01/2010 12/2014 5 01 111 2010/3 6.544 Divisão de Obras e Serviços Urbanos 01 111 2010/3 1 Equipamento de Informática 03 070107 O 03 01/2010 12/2014 5 500 500 500 1.000 01 111 2010/3 2 Software Informático 03 070108 O 03 01/2010 12/2014 5 500 500 500 1.000 01 111 2010/3 3 Equipamento Administrativo 03 070109 O 03 01/2010 12/2014 5 200 200 600 800 01 111 2010/3 4 Outro 03 07011002 O 03 01/2010 12/2014 5 3.995 4.100 4.100 3.500 11.595 892 1.000 1.000 1.100 2.992 100 100 1.100 1.200 01 111 2010/3 5 Ferramentas e Utensilios 03 070111 O 03 01/2010 12/2014 5 01 111 2010/3 6 Locação Financeira ( Material de Transporte ) 03 070205 O 03 01/2010 12/2014 0 01 111 2010/3 7 Aquisição/Reparação de Material de Transporte 03 07010602 O 03 01/2010 12/2014 5 6.056 6.900 6.900 7.200 20.156 01 111 2010/3 8 Aquisição de Serviços Especializados 03 020220 O 03 01/2010 12/2014 5 1.876 4.100 4.100 4.000 9.976 01 111 2010/4 1.000 Divisão de Ação Sócio Cultural 01 111 2010/4 1 Equipamento de Informática 04 070107 O 04 01/2010 12/2014 5 500 500 500 01 111 2010/4 3 Equipamento Administrativo 04 070109 O 04 01/2010 12/2014 5 100 100 500 600 01 111 2010/4 4 Outro 04 07011002 O 04 01/2010 12/2014 5 700 700 600 1.594 01 111 2010/4 5 Ferramentas e Utensilios 04 070111 O 04 01/2010 12/2014 5 500 500 200 700 01 111 2010/4 6 Artigos e Objectos de Valor 04 070112 O 04 01/2010 12/2014 0 150 150 150 300 294 Modernização Administrativa II 01 111 2010/45 01 111 2010/45 1 Pontos Wirless 0102 070107 O 80 0102 01/2010 12/2013 0 8.000 8.000 8.000 01 111 2010/45 2 Desmaterialização Processos Equip. 0102 070107 O 20 80 0102 01/2010 12/2013 0 15.550 15.550 15.550 01 111 2010/45 3 Desmaterialização Processos Software 0102 070108 O 20 80 0102 01/2010 12/2013 5 13.259 7.000 7.000 20.259 35.581 53.707 53.707 Totais do Programa 111: Emitido em: 10 12 2012 11:55:00 25.750 115.038 Pág. 1/9 Município de Barrancos Grandes Opções do Plano do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação AC 01 Funções Gerais 01 121 AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) 2014 (e) 2015 (f) 01 121 2005/5001 Protecção Cívil e luta contra incêndios Protocolo de Colaboração AH BVB 0102 040701 B 0102 01/2005 12/2014 5 23.750 28.500 28.500 28.500 01 121 2010/5001 ANMP Encargos com Seguros 0102 0405010403 B 0102 01/2010 12/2014 5 1.862 1.900 1.900 1.900 01 121 2010/5008 POVT Protocolo AHBVB Novo Quartel 0102 080701 B 0102 01/2010 12/2015 5 18.000 43.200 43.200 43.200 01 121 2011/5003 Protocolo Equipa de Intervenção Permanente 0102 040701 B 0102 01/2011 12/2013 5 23.750 16.625 16.625 67.362 90.225 90.225 102.943 143.932 143.932 Totais do Programa 121: Totais do Objetivo 01: 2 Total previsto Anos seguintes 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) 80.750 5.662 43.200 147.600 40.375 0 73.600 43.200 99.350 43.200 274.387 0 0 389.425 Funções Socias 2 211 2 211 Ensino não Superior Requalificação do Parque Escolar 2010/13 Agrupamento de Escolas de Barrancos 2 211 2010/13 1 2 211 2010/13 1/1 Conservação de Bens ( Manutenção) 03 020203 A 03 01/2010 12/2014 0 1.200 1.200 1.100 2.300 2 211 2010/13 1/2 Aquisição de equipamento Administrativo 04 070109 O 04 01/2010 12/2014 0 500 500 900 1.400 2 211 2010/13 1/3 04 020120 O 04 01/2010 12/2014 5 250 250 250 500 2 211 2010/13 1/4 Aquisição de Material de Educação, Cultura e Recreio Obras de ampliação do Edificio 03 07010305 A 03 01/2010 12/2014 0 1.200 1.200 2.500 3.700 3.150 3.150 4.750 7.900 2 212 2 212 2008/5001 2 212 2008/50011 2 212 2008/50012 Totais do Programa 211: Serviços auxiliares de ensino Serviço de Acção Social Escolar SASE Programa Muncipal de Ofertas Manuais Escolares 04 1.º ciclo Programa " Refeições Escolares " 04 020115 O 04 01/2008 12/2014 5 1.865 3.000 3.000 2.200 7.065 04030101 O 04 01/2008 12/2014 5 3.543 8.000 8.000 5.500 17.043 3.607 17.107 2 212 2008/50013 Programa " Transportes Escolares Secundário " 04 040802 B 04 01/2008 12/2014 5 2 212 2008/50014 Prémios de Mérito Melhor Aluno EBI 04 040802 B 04 01/2008 12/2014 5 2 212 2008/50015 Bolsas de Estudo Ensino Superior 04 040802 B 04 01/2008 12/2014 5 2 212 2010/5006 Outras despesas com educação 0102 04030101 B 0102 01/2010 12/2014 0 2 220 2 220 2008/5015 Saúde Equipamento de Saúde 2 220 2008/50151 Promoção da Saúde Totais do Programa 212: Emitido em: 10 12 2012 11:55:00 7.300 7.300 6.200 1.000 1.000 1.100 2.100 7.857 6.000 6.000 8.000 21.857 846 500 500 700 2.046 17.718 25.800 25.800 23.700 67.218 Pág. 2/9 Município de Barrancos Grandes Opções do Plano do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 2 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) Outros (h) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Funções Socias 220 2 220 2008/50151/1 Saúde Assistência Médica Fim de Semana (Protocolo) 2 220 2010/7 Gabinete do Movimento Centro de Fisioterapia 2 220 2010/7 1 Apetrechamento 2 220 2010/7 1/1 2 220 2010/7 1/2 2 220 2010/7 2 04 040701 B 04 01/2008 12/2014 5 Aquisição de Equipamento Administrativo 04 070109 O 04 01/2010 12/2014 0 Aquisição de Ferramentas e Utensilios 04 070111 O 04 01/2010 12/2014 0 Pequenas Obras de Conservação 03 020203 A 03 01/2010 12/2014 0 Totais do Programa 220: 2 221 2 221 2005/5106 Serviços Individuais de Saúde Serviços Segurança Higiene Médica no Trabalho 2 221 2005/51061 Contrato Prestação Serviços 0102 020222 O 0102 01/2005 12/2014 5 Totais do Programa 221: 20.000 157 68.000 24.000 24.000 24.000 200 200 500 700 100 100 500 757 226 900 900 1.100 2.226 20.383 25.200 25.200 26.100 71.683 14.400 10.000 10.000 7.500 31.900 14.400 10.000 10.000 7.500 31.900 2 230 2 230 2008/5016 Segurança e Acção Social 2 230 2008/50161 Banco de ajudas técnicas 2 230 2008/50161/1 Aquisição de Material 04 07011002 O 04 01/2008 12/2014 5 1.000 1.000 1.100 2.100 2 230 2008/50163 Apoio Extraordinário às Familias 04 040802 B 04 01/2008 12/2014 0 116.877 5.000 5.000 5.000 126.877 2 230 2008/50165 Programa de Apoio às Familias(PAF) 04 040802 B 04 01/2008 12/2014 5 8.650 7.000 7.000 9.000 24.650 2 230 2008/5020 Orgãos e Entidades 0102 08060101 B 0102 01/2008 12/2016 5 61.000 96.000 96.000 96.000 0102 040701 B 0102 01/2010 12/2013 5 79.331 23.030 23.030 APOIAR + 2 230 2008/50201 Protocolo Financiamento Obras_PARES 2 230 2010/6 Protocolos Diversos 2 230 2010/6 2 230 2010/10 2 230 2010/10 1 Bolsa de Estágio I 0102 040701 B 0102 01/2010 12/2013 5 9.869 1.500 1.500 11.369 2 230 2010/10 2 Bolsa de Estágio II 0102 04060101 B 0102 01/2010 12/2013 5 15.791 1.500 1.500 17.291 2 230 2013/1 2 230 2013/1 2 230 2013/3 1 Acção Social Protocolo 96.000 96.000 445.000 102.361 Bolsas de Estágios Ação Social Protocolos Outros 1 Protocolos Diversos 0102 04060101 B 0102 01/2013 12/2013 5 39.900 39.900 Programa Municipal Banco de Medicamentos de Barrancos 04 B 04 0 9.000 9.000 Emitido em: 10 12 2012 11:55:00 040701 01/2013 12/2015 39.900 8.000 7.000 24.000 Pág. 3/9 Município de Barrancos Grandes Opções do Plano do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) Outros (h) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Funções Socias 2 230 2 230 Segurança e Acção Social Prog. Apoio à Recup. Artesanato Local e Recursos Endógenos 2013/5 04 040701 B 04 01/2013 12/2013 0 Totais do Programa 230: 2 240 2 240 5.000 5.000 5.000 291.518 188.930 188.930 119.100 103.000 96.000 798.548 15.000 10.000 85.552 Habitação e Serviços Colectivos Obras Prédios Urbanos não destinados à Habitação 2010/31 2 240 2010/31 1 Obras Diversas 03 07010307 A 03 01/2010 12/2016 5 19.552 21.000 21.000 20.000 2 240 2010/31 2 Obras de conservação 03 020203 A 03 01/2010 12/2014 5 1.455 5.000 5.000 5.000 2 240 2010/31 3 Aquisição de Terreno 03 070101 B 03 01/2010 12/2013 0 100 100 2 240 2010/33 11.455 100 Habitação Edificios Municipais 2 240 2010/33 1 Habitação Obras 03 07010203 A 03 01/2010 12/2016 5 3.665 3.500 3.500 5.500 2 240 2010/33 2 Pequenas obras de conservação 03 020203 A 03 01/2010 12/2014 5 939 2.500 2.500 2.500 25.611 32.100 32.100 500 5.904 1.500 2.000 2.000 5.000 7.000 550.000 Totais do Programa 240: 5.000 5.000 22.665 33.000 20.000 15.000 125.711 500 17.000 25.000 14.000 56.500 1.500 5.000 5.000 2 242 2 242 2009/2 Ordenamento do Território Infraestruturas Novo Bairro Floresta 03 07010413 E 03 01/2009 12/2016 0 2 242 2011/5001 Plano de Urbanização 03 020214 O 03 01/2011 12/2015 0 2 242 2011/5002 Revisão do PDM 03 020214 O 03 01/2011 12/2014 0 2 242 2012/9 Plano Estratégico de Regeneração Urbana 2 242 2012/9 1 Artérias Urbanas 03 07010401 E 03 01/2012 12/2014 0 450.000 75.000 375.000 100.000 2 242 2012/9 2 Requalificação de outras infra estruturas 03 07010307 E 03 01/2012 12/2014 0 159.000 15.000 144.000 75.000 2 242 2012/9 3 Projeto Técnico e Fiscalização 03 020214 O 03 01/2013 12/2013 0 108.000 70.000 38.000 557.000 2 243 2 243 2010/35 2 243 2010/35 2 244 2 244 2008/5044 Abastecimento de Água Análises Qualidade da Água 2 244 2010/36 Infra Estruturas de Água 5.939 17.404 234.000 108.000 Totais do Programa 242: 5.904 721.000 164.000 202.000 30.000 14.000 972.904 01/2010 12/2014 8.083 5.500 5.500 7.500 21.083 Totais do Programa 243: 8.083 5.500 5.500 7.500 21.083 01/2008 12/2013 6.778 5.000 5.000 Saneamento Saneamento 1 Obras Diversas Emitido em: 10 12 2012 11:55:00 03 03 07010401 020220 A O 03 03 5 5 11.778 Pág. 4/9 Município de Barrancos Grandes Opções do Plano do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 2 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) Outros (h) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Funções Socias 244 2 244 2010/36 2 244 2012/5 2 244 2012/5 1 Abastecimento de Água Obras Diversas 03 07010401 A 03 01/2010 12/2013 5 2.086 3.000 3.000 02 060201 O 02 01/2012 12/2016 5 4.622 8.100 8.100 9.200 9.100 9.100 40.122 Totais do Programa 244: 13.486 16.100 16.100 9.200 9.100 9.100 56.986 5.086 Águas Públicas do Alentejo 1 Taxa de gestão 2 245 2 245 2010/37 Resíduos Sólidos Resialentejo E.I.M 2 245 2010/37 1 Deposição Resíduos em aterro 03 020220 O 03 01/2010 12/2014 5 24.976 38.000 38.000 40.000 2 245 2010/37 2 Taxa de gestão de resíduos 02 060201 B 02 01/2010 12/2014 5 3.240 5.000 5.000 5.000 13.240 28.216 43.000 43.000 45.000 116.216 1.100 1.100 1.100 1.100 1.100 1.100 193.348 Totais do Programa 245: 2 246 2 246 2012/10 2 246 2012/10 Protecção do Meio Ambiente e Conservação Natureza Requalificação zonas de Lazer 1 Espaços Diversos 03 070305 A 03 01/2012 12/2013 0 Totais do Programa 246: 2 250 2 250 2005/41 2 250 2005/41 2 250 2010/22 102.976 Serviços culturais , recreativos e religiosos Cine Teatro 1 Conclusão das Obras 03 07010309 E 03 01/2005 12/2013 4 96.674 96.674 96.674 220 Quintalão de Festas 2 250 2010/22 1 Obras Diversas 03 07010307 A 03 01/2010 12/2014 0 1.100 1.100 1.200 2.520 2 250 2010/22 2 Aquisição de Ferramentas e Utensilios 03 070111 O 03 01/2010 12/2014 5 100 100 500 600 2 250 2010/24 2 250 2010/24 03 07011002 O 03 01/2010 12/2014 0 500 500 1.500 2.000 2 250 2010/38 Parque Infantil do Miradouro 1 Aquisição de Novos Equipamentos Diversos Recintos Culturais e Recreativos 2 250 2010/38 1 Obras Diversas 03 07010302 A 03 01/2010 12/2014 5 2.992 2.500 2.500 3.000 8.492 2 250 2010/38 2 Conservação e Reparação 03 020203 O 03 01/2010 12/2014 5 774 900 900 900 2.574 2 250 2012/2 2 250 2012/2 1 Obras de manutenção 03 07010309 A 03 01/2012 12/2014 0 1.682 1.000 1.000 2.000 4.682 2 250 2012/2 2 Aquisição de Equipamento Administrativo 04 070109 O 04 01/2012 12/2014 0 250 250 250 500 Cine Teatro de Barrancos Emitido em: 10 12 2012 11:55:00 Pág. 5/9 Município de Barrancos Grandes Opções do Plano do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) Outros (h) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Funções Socias 2 250 2 250 2012/2 3 Serviços culturais , recreativos e religiosos Aquisição de Equipamento (outro) 04 07011002 O 04 01/2012 12/2014 0 Totais do Programa 250: 102.342 250 250 250 500 103.274 103.274 9.600 215.216 1.000 2 251 2 251 2010/15 Cultura 2 251 2010/15 1 Estudos sobre o Barranquenho 04 020220 B 40 60 04 01/2010 12/2014 0 14.467 14.467 2 251 2010/15 2 Publicações sobre o Barranquenho 04 020220 O 40 60 04 01/2010 12/2013 0 10.500 10.500 2 251 2010/15 3 020220 O 04 01/2010 12/2014 5 3.000 3.000 251 2010/16 Aquisição, Edição e/ou reedição de livros e outros publicações Apoio ao Movimento Associativo (PAMAL) 04 2 2 251 2010/16 PAMAL 04 040701 B 04 01/2010 12/2013 0 1.500 1.500 2 251 2010/19 04 04030101 B 04 01/2010 12/2014 5 950 950 950 Preservação e Valorização Dialecto Barranquenho 1 1 Protocolo CMB AEB (gestão BPB) 2 251 2010/19 251 2010/21 2 251 2010/21 1 Animação Cultural e Turística 0102 020216 B 0102 01/2010 12/2014 5 3.925 5.100 2 251 2010/21 2 Trabalhos Especializados 0102 020220 B 0102 01/2010 12/2014 5 8.795 10.000 2 251 2010/21 3 Locação de Bens 0102 020208 O 0102 01/2010 12/2014 5 6.015 10.000 2 251 2010/21 4 Publicidade 0102 020217 O 0102 01/2010 12/2014 5 6.986 2 251 2010/21 5 Aquisição de Artigos Honoríficos e de Decoração 0102 020119 O 0102 01/2010 12/2014 5 3.951 2 251 2010/21 6 Aquisição de Equipamento 0102 07011002 O 0102 01/2010 12/2014 0 252 252 6.500 1.500 950 2.850 5.100 5.500 14.525 10.000 10.000 28.795 10.000 10.000 26.015 2.500 2.500 3.000 12.486 4.000 4.000 4.000 11.951 5.000 5.000 5.000 10.000 67.017 67.017 42.950 140.589 1.200 2.400 ExpoBarrancos e outros eventos Totais do Programa 251: 2 3.500 Biblioteca de Barrancos 2 2 15.467 10.500 30.622 Desporto, Recreio e Lazer Reaqualificação de Equipamentos Desportivos 2008/5038 2 252 2008/50383 Polidesportivo 2 252 2008/50383/1 Obras de remodelação 2 252 2010/17 Apoio ao Movimento Associativo PAMAL 2 252 2010/17 2 252 2010/25 2 252 2010/25 1 2 252 2010/25 3 1 03 07010302 O 03 01/2008 12/2014 0 1.200 1.200 04 040701 B 04 01/2010 12/2013 5 1.500 1.500 Aquisição de Material Desportivo 04 020120 O 04 01/2010 12/2014 0 100 100 100 200 Apoio na alimentação de atletas 04 020211 O 04 01/2010 12/2014 5 200 200 200 400 PAMAL 1.500 Escola Municipal de Desporto Emitido em: 10 12 2012 11:55:00 Pág. 6/9 Município de Barrancos Grandes Opções do Plano do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 2 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Funções Socias 252 4 Desporto, Recreio e Lazer Protocolo de Colaboração (Pav.Gimno) 2 252 2010/25 2 252 2010/44 2 252 2010/44 1 Aquisição de Equipamento 2 252 2010/44 2 Intervenções Diversas 04 04030101 B 04 07011002 O 04 01/2010 12/2014 0 03 07010302 E 03 01/2010 12/2014 5 04 01/2010 12/2014 5 3.325 3.990 3.990 3.990 11.305 500 500 500 1.000 3.605 39.650 39.650 1.200 44.455 6.930 47.140 47.140 7.190 61.260 565.213 1.289.311 732.311 Estádio Municipal de Barrancos Totais do Programa 252: Totais do Objetivo 2: 3 557.000 537.590 162.100 134.100 0 2.688.314 Funções Económicas 3 320 3 320 2008/5049 Indústria e Energia Iniciativas de Apoio à Instalação de Empresas 3 320 2008/50493 3 320 2008/50494 3 320 2010/42 Empreitada Exteriores Espaços Verdes PEB 03 070105 E 85 03 3 320 2010/5004 Projecto Arquitectura 2.º Fase 03 020214 B 85 03 3 320 2013/2 Conclusão " Infra estruturas do Parque Empresarial 03 1.ª fase" 070105 E 85 03 01/2013 12/2013 3 330 Centro de Desenvolvimento de Iniciativas Empresariais Outras instalações de Apoio a Investidores 03 070105 E 03 01/2008 12/2014 0 1.000 1.000 300.000 301.000 03 070105 E 03 01/2008 12/2014 0 1.000 1.000 140.000 141.000 01/2010 12/2014 0 184.813 184.813 1.000 185.813 01/2010 12/2014 0 88.436 88.436 1.000 2 120.838 120.838 396.087 396.087 Totais do Programa 320: 89.436 120.838 442.000 838.087 Transportes e Comunicações Sinalização 3 330 2008/5101 3 330 2008/51011 Plano de Sinalização 03 07011002 O 03 01/2008 12/2013 5 161 750 750 911 3 330 2009/10 Caminho 1023 Noudar 03 07010401 E 03 01/2009 12/2013 4 23.052 2.000 2.000 25.052 3 330 2010/40 Reabilitação de Vias e Caminhos PEB 03 07010401 E 03 01/2010 12/2013 0 8.500 1.000 1.000 9.500 3 330 2010/5005 Protocolo de Colaboração MB/EVB 0102 020225 B 0102 01/2010 12/2013 5 6.000 4.800 4.800 10.800 Totais do Programa 330: 37.713 8.550 8.550 46.263 01/2008 12/2013 18.571 3.000 3.000 21.571 3 331 3 331 2008/13 3 331 2008/13 Transportes Rodoviários Reabilitação Urbana 1 Artérias Urbanas Emitido em: 10 12 2012 11:55:00 03 07010401 A 03 5 Pág. 7/9 Município de Barrancos Grandes Opções do Plano do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 3 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Funções Económicas 3 331 3 331 2008/13 2 Transportes Rodoviários Perímetro Urbano 03 07010401 A 03 01/2008 12/2013 5 Totais do Programa 331: 3 340 3 340 2010/41 3 340 2010/41 3 340 2012/7 3 340 2012/7 15.665 2.200 2.200 17.865 34.236 5.200 5.200 39.436 1.172 69.000 69.000 70.172 1.100 1.100 1.100 1.172 70.100 70.100 71.272 5.000 5.000 25.000 30.000 60.000 5.000 5.000 25.000 30.000 60.000 73.121 484.937 484.937 467.000 30.000 Comércio e turismo Parque de Feiras e Exposições de Barrancos 1 Obras Diversas 03 07030313 B 03 01/2010 12/2013 2 03 07010308 A 03 01/2012 12/2013 0 Museu Municipal de Arqueológia e Etnografia 1 Obras de ampliação Totais do Programa 340: 3 342 3 342 2012/3 3 342 2012/3 Turismo Castelo de Noudar 1 Obras de Conservação 03 07010307 A 03 01/2012 12/2015 0 Totais do Programa 342: Totais do Objetivo 3: 4 0 0 0 1.055.058 Outras funções 4 420 4 420 2009/5003 Transferências entre Administrações 4 420 2009/50031 4 420 2009/5005 Associação de Municipios Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Projectos em parceria comparticação 0102 0405010401 B 0102 01/2009 12/2014 5 5.000 15.000 15.000 0102 0805010402 B 0102 01/2009 12/2014 5 9.320 20.000 20.000 9.500 38.820 0102 0405010402 B 0102 01/2009 12/2014 5 326 3.000 3.000 3.000 6.326 Junta de Freguesia de Barrancos ( Protocolos e outras ) Junta de Freguesia de Barrancos 0102 0805010201 B 0102 01/2010 12/2014 5 29.417 39.300 39.300 39.300 108.017 0102 0405010201 B 0102 01/2010 12/2014 5 295 500 500 500 1.295 Centro Social e Cultural Trabalhadores CMB(Quotização) Associação Nacional Municípios Portugueses (Quotização) 0102 040701 B 0102 01/2010 12/2014 5 600 600 600 600 1.800 0102 0405010403 B 0102 01/2010 12/2014 5 4.218 4.218 4.218 4.218 12.654 4 420 2009/50051 Associação de Municipios Alentejanos p/ Gestão do Ambiente Comparticipação Emprestimo Capital 4 420 2009/50052 Comparticipação Empréstimo Juros 4 420 2010/30 Transferências Diversas 4 420 2010/30 1 4 420 2010/30 2 4 420 2010/30 3 4 420 2010/30 4 Emitido em: 10 12 2012 11:55:00 20.000 Pág. 8/9 Município de Barrancos Grandes Opções do Plano do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Código Classificação Orçamental Designação Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 4 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Outras funções 4 420 4 420 2010/30 5 4 420 2010/30 6 4 420 2010/30 7 Transferências entre Administrações Associação de Municípios Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (comparticipação) Associação de Municipios Alentejanos p/ Gestão do Ambiente Assembleia Distrital de Beja ( comparticipação) 4 420 2010/30 8 4 420 2010/32 0102 0405010401 B 0102 01/2010 12/2014 5 0102 0405010402 B 0102 01/2010 12/2016 5 0102 04050107 B 0102 01/2010 12/2013 5 Comparticipação ERT 0102 04050106 B 0102 01/2010 12/2014 0 4 420 2010/32 1 Associação de Municipios Alentejanos p/ Gestão do Ambiente Projectos em parceria comparticipação 0102 0405010402 B 0102 01/2010 12/2016 0 4 420 2010/32 2 Projectos em parceria comparticipação 0102 0805010402 B 0102 01/2010 12/2016 5 4 420 2010/39 4 420 2010/39 1 AMGAP Associação Municipios p/ Gestão Águas Públicas Comparticipação 0102 0805010405 B 0102 01/2010 12/2016 4 420 2010/5007 4 420 2010/50071 Associação de Municipios Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Projectos em parceria comparticipação 0102 0805010401 B 4 420 2012/1 Águas Públicas do Alentejo 0102 0805010404 Transferência Componente fixa 29.090 3.357 38.784 38.784 12.929 80.803 31.000 31.000 15.000 46.000 4.471 4.471 500 500 7.828 500 1.000 19.000 9.500 9.500 9.500 31.700 31.700 17.000 15.000 12.000 107.263 5 12.929 12.929 10.000 10.000 100.000 132.929 0102 01/2010 12/2014 5 1.000 1.000 1.000 B 0102 01/2012 12/2016 5 70.000 70.000 60.000 31.563 2.000 4 420 2012/1 4 420 2012/4 4 420 2012/4 1 Projectos em parceria 0102 04010101 B 0102 01/2012 12/2013 5 500 500 500 4 420 2012/4 2 Projetos em parceria 0102 08010101 B 0102 01/2013 12/2013 5 1.000 1.000 1.000 4 420 2013/4 4 420 2013/4 1 Resialentejo Tratamento e valorização de Resíduos EIM Comparticipação Empréstimos capital 0102 08010101 B 0102 01/2013 12/2013 0 1.200 1.200 1.200 4 420 2013/4 2 Comparticipação Empréstimos juros B 0102 01/2013 12/2013 0 500 500 154.033 285.702 285.702 154.033 285.702 285.702 895.310 2.203.882 1.646.882 1 40.847 60.000 290.847 60.000 Resialentejo E.I.M 0102 04010101 Totais do Programa 420: Totais do Objetivo 4: Total Geral: ORGÃO EXECUTIVO Em Emitido em: 10 12 2012 11:55:00 de 500 183.047 85.000 172.000 879.782 0 183.047 85.000 172.000 0 879.782 557.000 1.286.987 320.300 306.100 0 5.012.579 ORGÃO DELIBERATIVO de Em de de Pág. 9/9 ORÇAMENTO DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 Município de Barrancos, Dezembro de 2012 ANEXO ORÇAMENTO DA RECEITA O.R. C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A R R A N C O S Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Receita Designação Código Class. Económica Montante € 01 Impostos directos 0102 Outros 010202 Imposto municipal sobre imóveis 40.000 010203 Imposto único de circulação 21.000 010204 Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis 13.000 010207 Impostos abolidos 01020799 Outros impostos abolidos 50 010299 Impostos directos diversos 50 Total do Capítulo Económico 01: 02 74.100 Impostos indirectos 0202 Outros 020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais 02020602 Loteamentos e obras 02020603 Ocupação da via pública 02020605 Publicidade 02020699 Outros 0202069999 Outros 50 1.900 170 100 Total do Capítulo Económico 02: 2.220 04 Taxas, multas e outras penalidades 0401 Taxas 040123 Taxas específicas das autarquias locais 04012302 Loteamentos e obras 0401230201 Loteamentos 0401230202 Obras 0401230203 Taxa de Urbanização 100 0401230204 Taxa de Compensão 100 0401230205 Outras 100 04012303 Ocupação da via pública 1.800 7.500 100 2.050 04012306 Saneamento 04012399 Outras 0401239901 Taxa de depósito da ficha técnica da habitação 50 0401239902 Taxa pela emissão do certificado de registo 50 0401239903 Averbamentos 100 0401239904 Vistorias 300 0401239905 Condução e Trânsito de veículos 0401239906 Licenciamento de Táxis 100 0401239907 Licenças Máquinas Diversas Diversão 100 Emitido em: 10 12 2012 11:50:29 50 Pág. 1/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Receita Designação Código Class. Económica Montante € 0401239908 Licenciamento Espectáculos (Desportivos, Culturais 120 0401239999 Outras 200 0402 Multas e outras penalidades 040201 Juros de mora 90 040202 Juros compensatórios 50 040204 Coimas e penalidades por contra ordenações 040299 Multas e penalidades diversas 100 Total do Capítulo Económico 04: 05 Rendimentos da propriedade 0502 Juros Sociedades financeiras 050201 Bancos e outras instituições financeiras 0510 Rendas 051001 Terrenos 051099 Outros Transferências correntes 0603 Administração central 060301 Estado 14.560 1.200 3.000 60.000 Total do Capítulo Económico 05: 06 1.500 64.200 06030101 Fundo de Equilibrio Financeiro 06030102 Fundo Social Municipal 25.512 06030103 Participação Fixa no IRS 24.308 06030105 Outras Transf. Educação 0603010501 Transportes Escolares 0603010502 Acordos de Colaboração Pré Escolar e 1.º Ciclo 0603010503 Outros 06030106 Outros 0603010601 Gabinete de Movimento e Reabilitação 0603010603 Gabinete Técnico Florestal 56.000 0603010604 Sapadores Florestais 42.000 0603010699 Outros 06030199 Outras 0603019999 Outras 060306 Estado Particip.comunit.projectos co financiados 06030601 "Preservação Valorização do Dialeto Barranquenho" 26.791 06030605 Infra Estruturas do Parque Empresarial 61.115 06030607 SAMA Modernização Administrativa 10.600 06030608 Fundo Social Europeu Emitido em: 10 12 2012 11:50:29 2.413.741 500 33.000 1.500 9.776 1.000 5.000 Pág. 2/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Receita Designação Código Class. Económica Montante € 0603060802 POPH Formação Modulares Certificadas 4.297 06030699 Outros 1.000 060307 Serviços e fundos autónomos 06030701 Instituto Emprego e Formação Profissional 0603070101 Projeto de Ambito Social 0603070102 GIP Gabinetes de Inserção Profissional 06030799 Outros 0606 Segurança social 060601 Sistemas de solidariedade e segurança social 06060101 Comissão Protecção Crianças e Jovens ( ISS.IP) 06060199 Outros 1.200 11.319 1.000 24.206 1.200 Total do Capítulo Económico 06: 2.755.065 07 Venda de bens e serviços correntes 0701 Venda de bens 070101 Material de escritório 1.700 070102 Livros e documentação técnica 2.200 070103 Publicações e impressos 1.500 070105 Bens inutilizados 1.900 070108 Mercadorias 07010801 Água 50.000 07010802 Livretes, Cartões e Outros 500 07010803 Outros 500 070109 Matérias de consumo 07010901 Programas de Concursos 1.000 07010902 Fotocópias e Certidões 1.500 07010903 Documento em Suporte Digital 070110 Desperdícios, resíduos e refugos 070111 Produtos acabados e intermédios 07011102 Artesanato 070199 Outros 700 1.200 2.000 07019901 Outros Produtos 0702 Serviços 070201 Aluguer de espaços e equipamentos 07020101 Máquinas e Ferramentas 3.500 07020102 Veículos de transporte 4.000 07020103 Outros 5.000 070203 Vistorias e ensaios Emitido em: 10 12 2012 11:50:29 50.000 500 Pág. 3/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Receita Designação Código Class. Económica 070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto 07020801 Serviços sociais 07020802 Serviços recreativos Montante € 1.200 17.000 07020803 Serviços culturais 4.000 07020804 Serviços desportivos 3.000 070209 Serviços específicos das autarquias 07020901 Saneamento 07020902 Resíduos sólidos 30.000 07020904 Trabalhos por conta de particulares 15.000 07020999 Outros 070299 Outros 07029999 Outros 0703 Rendas 1.200 4.200 1.200 070301 Habitações 4.500 070302 Edifícios 2.500 070399 Outras 2.500 Total do Capítulo Económico 07: 08 Outras receitas correntes 0801 Outras 080199 Outras 214.000 08019901 Indemniz.por deterior,roubo extravio bens patrim. 1.200 08019902 Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local 1.200 08019999 Diversas 9.900 Total do Capítulo Económico 08: 12.300 Total das Receitas Correntes: 3.136.445 09 Venda de bens de investimento 0901 Terrenos 090101 Sociedades e quase sociedades não financeiras 090109 Instituições sem fins lucrativos 11.500 090110 Famílias 10.000 0902 Habitações 090210 Famílias 0903 Edifícios 090302 Sociedades financeiras 30.000 090303 Admin.Pública Admin.central Estado 35.000 090310 Famílias 25.000 0904 Outros bens de investimento Emitido em: 10 12 2012 11:50:29 186.127 30.000 Pág. 4/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Receita Designação Código Class. Económica Montante € 090401 Sociedades e quase sociedades não financeiras 09040101 Equipamento de transporte 2.500 09040102 Maquinaria e equipamento 1.900 1.900 09040103 Outros 090410 Famílias 09041001 Equipamento de transporte 1.900 09041002 Maquinaria e equipamento 1.700 09041003 Outros 1.700 Total do Capítulo Económico 09: 10 339.227 Transferências de capital 1003 Administração central 100301 Estado 10030101 Fundo de Equilibrio Financeiro 10030104 Cooperação Técnica e Financeira 1003010401 Construção Cine teatro/Auditório Municipal Brc 100307 Estado Particip.comunitária project.co financiados 10030704 Infra Estruturas do Parque Empresarial 10030707 Remod e Req Integrada Campo Futebol Municipal Brc 29.800 10030708 SAMA Modernização Administrativa 30.239 100308 Serviços e fundos autónomos 10030801 Instituto de Emprego e Formação Profissional 1003080101 GIP Gabinetes de Inserção Profissional 603.435 Total do Capítulo Económico 10: 15 Reposições não abatidas nos pagamentos 1501 Reposições não abatidas nos pagamentos 150101 Reposições não abatidas nos pagamentos Emitido em: 10 12 2012 11:50:29 2.100 245.100 5.000 915.674 660 Total do Capítulo Económico 15: 660 Total das Receitas de Capital: 1.255.561 Total do Orçamento da Receita: 4.392.006 Pág. 5/19 ORÇAMENTO DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 Município de Barrancos, Dezembro de 2012 ANEXO ORÇAMENTO DA DESPESA O.D. C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A R R A N C O S Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica Montante € 01 Administração Autárquica 0101 Assembleia Municipal 0101 01 Despesas com o pessoal 0101 0102 Abonos variáveis ou eventuais 0101 010203 Alimentação e alojamento 100 0101 010204 Ajudas de custo 500 0101 010213 Outros suplementos e prémios 8.000 Total do Capítulo Económico 01: 8.600 Total das Despesas Correntes: 8.600 Total da Divisão Orgânica 0101: 8.600 0102 Câmara Municipal 0102 01 Despesas com o pessoal 0102 0101 Remunerações certas e permanentes 0102 010101 Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq. 0102 010104 Pessoal quadros Regime contrato individ. trabalho 0102 01010401 Transitado de anterior nomeação definitiva 25.000 0102 010109 Pessoal em qualquer outra situação 45.550 0102 010111 Representação 20.237 0102 010112 Suplementos e prémios 0102 010113 Subsidio de refeição 0102 01011301 Pessoal dos quadros 0102 0101130101 Transitado de anterior nomeação definitiva 1.100 0102 01011302 Pessoal em qualquer outra situação 2.153 0102 01011303 Membros dos orgãos autárquicos 3.229 0102 010114 Subsídio de férias e de Natal 0102 01011401 Pessoal dos quadros 0102 0101140101 Transitado de anterior nomeação definitiva 2.070 0102 01011402 Pessoal em qualquer outra situação 3.796 0102 010115 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 1.000 0102 0102 Abonos variáveis ou eventuais 0102 010202 Horas extraordinárias 0102 010203 Alimentação e alojamento 0102 010204 Ajudas de custo 0102 010206 Formação 0102 010213 Outros suplementos e prémios 0102 0103 Segurança social 0102 010301 Encargos com a saúde Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 90.232 10 10 100 1.500 10 6.850 2.500 Pág. 6/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica Montante € 0102 010305 Contribuições para a segurança social 0102 01030501 Assistência doença funcionários públicos(ADSE) 0102 01030502 Segurança social pessoal RCTFP 0102 0103050201 Caixa Geral de Aposentações 17.000 0102 0103050202 Regime Geral Regime geral 16.650 0102 010306 Acidentes em serviço e doenças profissionais Total do Capítulo Económico 01: 0102 02 Aquisição de bens e serviços 0102 0201 Aquisição de bens 0102 020102 Combustíveis e lubrificantes 10 10 239.017 0102 02010202 Gasóleo 0102 020108 Material de escritório 2.700 0102 020112 Material de transporte Peças 0102 020114 Outro material Peças 0102 020119 Artigos honoríficos e de decoração 0102 0202 Aquisição de serviços 0102 020203 Conservação de bens 2.000 0102 020206 Locação de material de transporte 5.000 0102 020208 Locação de outros bens 0102 020209 Comunicações 300 1.200 700 4.000 10.000 700 0102 020211 Representação dos serviços 0102 020212 Seguros 3.500 0102 020216 Seminários, exposições e similares 5.100 0102 020217 Publicidade 2.500 0102 020220 Outros trabalhos especializados 13.000 0102 020222 Serviços de saúde 10.000 0102 020225 Outros serviços 750 7.400 Total do Capítulo Económico 02: 0102 04 Transferências correntes 0102 0401 Sociedades e quase sociedades não financeiras 0102 040101 Públicas 0102 04010101 Empresas públicas municipais e intermunicipais 0102 0403 Administração central 0102 040301 Estado 0102 04030101 Agrupamentos de Escolas de Barrancos 0102 0405 Administração local 0102 040501 Continente Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 68.850 1.000 500 Pág. 7/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica 0102 04050102 Freguesias 0102 0405010201 Freguesia de Barrancos 0102 04050104 Associações de munícipios Montante € 500 0102 0405010401 AMBAAL 53.784 0102 0405010402 AMALGA 43.500 0102 0405010403 Associação Nacional de Municípios Portugueses 0102 04050106 Regiões de turismo 0102 04050107 Assembleias distritais 0102 0406 Segurança social 0102 040601 Sistemas de solidariedade e segurança social 0102 04060101 Lar Nossa Srª da Conceição de Barrancos 0102 0407 Instituições sem fins lucrativos 0102 040701 Instituições sem fins lucrativos 0102 07 Aquisição de bens de capital 0102 0701 Investimentos 0102 070106 Material de transporte 0102 07010602 Outro 0102 070107 Equipamento de informática 0102 070108 Software informático 0102 070109 Equipamento administrativo 0102 070110 Equipamento básico 0102 07011002 Outro 6.118 500 4.471 41.400 70.255 Total do Capítulo Económico 04: 222.028 Total das Despesas Correntes: 529.895 1.207 23.650 7.000 200 5.000 Total do Capítulo Económico 07: 0102 08 Transferências de capital 0102 0801 Sociedades e quase sociedades não financeiras 0102 080101 Públicas 0102 08010101 Empresas públicas municipais e intermunicipais 0102 0805 Administração local 0102 080501 Continente 0102 08050102 Freguesias 37.057 2.200 0102 0805010201 Freguesia de Barrancos ( Protocolo e Outras) 0102 08050104 Associações de munícipios 0102 0805010401 AMBAAL 1.000 0102 0805010402 AMALGA 51.700 0102 0805010404 Águas Públicas do Alentejo 70.000 Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 39.300 Pág. 8/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica 0102 0805010405 AMGAP 0102 0806 Segurança social 0102 080601 Sistema de solidariedade e segurança social Montante € 12.929 0102 08060101 Lar Nossa Srª Conceição de Barrancos 0102 0807 Instituições sem fins lucrativos 0102 080701 Instituições sem fins lucrativos 96.000 43.200 Total do Capítulo Económico 08: 316.329 Total das Despesas de Capital: 353.386 Total da Divisão Orgânica 0102: 883.281 0103 Operações Financeiras 0103 03 Juros e outros encargos 0103 0301 Juros da dívida pública 0103 030103 Socied.financ. Bancos e outras instit. financeiras 0103 03010302 Empréstimos de médio e longo prazos 0103 0302 Outros encargos correntes da dívida pública 0103 030201 Despesas diversas 0103 0304 Juros tributários 0103 030401 Indemnizatórios 500 0103 030402 Outros 500 0103 0305 Outros juros 0103 030502 Outros 0103 0306 Outros encargos financeiros 0103 030601 Outros encargos financeiros 5.800 45.000 700 Total do Capítulo Económico 03: 0103 06 Outras despesas correntes 0103 0602 Diversas 0103 060201 Impostos e taxas 22.000 74.500 5.000 0103 060202 Activos incorpóreos 0103 060203 Outras 150 0103 06020301 Outras restituições 10.531 0103 06020302 IVA pago 15.000 0103 06020304 Serviços bancários 0103 06020305 Outras 6.800 15.000 Total do Capítulo Económico 06: 52.481 Total das Despesas Correntes: 126.981 0103 10 Passivos financeiros 0103 1006 Empréstimos a médio e longo prazos Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 Pág. 9/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica 0103 100603 02 Socied.financ. Bancos e outras instit. financeiras Montante € 220.000 Total do Capítulo Económico 10: 220.000 Total das Despesas de Capital: 220.000 Total da Divisão Orgânica 0103: 346.981 Total do Capítulo Orgânico 01: 1.238.862 Divisão Administrativa e Financeira 02 01 Despesas com o pessoal 02 0101 Remunerações certas e permanentes 02 010104 Pessoal quadros Regime contrato individ. trabalho 02 01010401 Transitado de anterior nomeação definitiva 02 01010402 Contrato por tempo indeterminado 10 02 01010403 Alterações facult. posicionamento remuneratório 10 02 01010404 Recrutamento Pessoal p/novos postos trabalho 02 010106 Pessoal contratado a termo 165.375 8.450 02 01010601 Pessoal em funções 02 010108 Pessoal aguardando aposentação 4.782 02 010111 Representação 02 010112 Suplementos e prémios 02 010113 Subsidio de refeição 02 01011301 Pessoal dos quadros 02 0101130101 Transitado de anterior nomeação definitiva 02 0101130102 Contrato por tempo indeterminado 02 01011302 Pessoal em qualquer outra situação 02 010114 Subsídio de férias e de Natal 02 01011401 Pessoal dos quadros 02 0101140101 Transitado de anterior nomeação definitiva 02 0101140102 Contrato por tempo indeterminado 02 01011402 Pessoal em qualquer outra situação 1.184 02 010115 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 1.000 02 0102 Abonos variáveis ou eventuais 02 010202 Horas extraordinárias 10 02 010203 Alimentação e alojamento 10 02 010204 Ajudas de custo 1.500 02 010205 Abono para falhas 2.250 10 2.200 10 11.927 10 857 15.458 10 02 010206 Formação 1.000 02 010212 Indemnizações por cessação de funções 2.300 02 010214 Outros abonos em numerário ou espécie 10 Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 Pág. 10/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica Montante € 02 0103 Segurança social 02 010301 Encargos com a saúde 8.000 02 010303 Subsídio familiar a criança e jovens 1.637 02 010305 Contribuições para a segurança social 02 01030502 Segurança social pessoal RCTFP 02 0103050201 Caixa Geral de Aposentações 34.000 02 0103050202 Regime Geral Regime geral 1.250 02 01030504 Outros 10 02 010306 Acidentes em serviço e doenças profissionais 10 02 010310 Outras despesas de segurança social 02 01031001 Eventualidade Maternidade, paternidade e adopção 10 02 01031099 Outras despesas segurança social 10 Total do Capítulo Económico 01: 263.300 02 02 Aquisição de bens e serviços 02 0201 Aquisição de bens 02 020101 Matérias primas e subsidiárias 02 020108 Material de escritório 02 020109 Produtos químicos e farmacêuticos 70 02 020110 Produtos vendidos nas farmácias 50 02 020116 Mercadorias para venda 100 9.500 02 02011601 Água 02 020117 Ferramentas e utensílios 100.000 02 020118 Livros e documentação técnica 50 02 020121 Outros bens 50 02 0202 Aquisição de serviços 02 020201 Encargos das instalações 02 020203 Conservação de bens 02 020209 Comunicações 02 020214 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 2.000 02 020215 Formação 1.500 250 8.000 150 14.500 02 020217 Publicidade 02 020219 Assistência técnica 1.500 02 020220 Outros trabalhos especializados 9.000 02 020224 Encargos de cobrança de receitas 9.000 02 020225 Outros serviços 10.000 800 Total do Capítulo Económico 02: 02 06 166.520 Outras despesas correntes Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 Pág. 11/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica 02 0602 Diversas 02 060201 Impostos e taxas Montante € 13.100 Total do Capítulo Económico 06: 13.100 Total das Despesas Correntes: 442.920 02 07 Aquisição de bens de capital 02 0701 Investimentos 02 070107 Equipamento de informática 02 070108 Software informático 700 02 070109 Equipamento administrativo 500 1.100 Total do Capítulo Económico 07: 02 11 Outras despesas de capital 02 1102 Diversas 02 110201 Restituições 1.500 Total do Capítulo Económico 11: 03 2.300 1.500 Total das Despesas de Capital: 3.800 Total do Capitulo Orgânico 02: 446.720 Divisão de Obras e Serviços Urbanos 03 01 Despesas com o pessoal 03 0101 Remunerações certas e permanentes 03 010104 Pessoal quadros Regime contrato individ. trabalho 03 01010401 Transitado de anterior nomeação definitiva 03 01010402 Contrato por tempo indeterminado 10 03 01010403 Alterações facult. posicionamento remuneratório 10 03 01010404 Recrutamento Pessoal p/novos postos trabalho 10 03 010106 Pessoal contratado a termo 03 01010601 Pessoal em funções 03 01010602 Alterações obrig. posicionamento remuneratório 10 03 01010603 Alterações facult. posicionamento remuneratório 10 03 010107 Pessoal em regime de tarefa ou avença 03 010108 Pessoal aguardando aposentação 03 010109 Pessoal em qualquer outra situação 03 010111 Representação 03 010112 Suplementos e prémios 03 010113 Subsidio de refeição 03 01011301 Pessoal dos quadros 03 0101130101 Transitado de anterior nomeação definitiva Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 400.380 46.350 8.100 600 10 2.200 10 36.690 Pág. 12/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica Montante € 03 0101130102 Contrato por tempo indeterminado 10 03 01011302 Pessoal em qualquer outra situação 03 010114 Subsídio de férias e de Natal 03 01011401 Pessoal dos quadros 03 0101140101 Transitado de anterior nomeação definitiva 03 0101140102 Contrato por tempo indeterminado 03 01011402 Pessoal em qualquer outra situação 5.910 03 010115 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 1.500 03 0102 Abonos variáveis ou eventuais 03 010202 Horas extraordinárias 03 010203 Alimentação e alojamento 03 010204 Ajudas de custo 03 010205 Abono para falhas 4.390 45.300 10 500 10 1.500 100 03 010206 Formação 03 010212 Indemnizações por cessação de funções 1.000 03 0103 Segurança social 03 010301 Encargos com a saúde 03 010303 Subsídio familiar a criança e jovens 03 010305 Contribuições para a segurança social 03 01030502 Segurança social pessoal RCTFP 03 0103050201 Caixa Geral de Aposentações 81.000 03 0103050202 Regime Geral Regime geral 22.600 03 01030504 Outros 03 010309 Seguros 03 01030901 Seguros acidentes trabalho doenças profissionais 32.000 02 Aquisição de bens e serviços 03 0201 Aquisição de bens 03 020101 Matérias primas e subsidiárias 03 020102 Combustíveis e lubrificantes 2.994 500 Total do Capítulo Económico 01: 03 11.650 35.000 740.364 10.000 03 02010201 Gasolina 2.700 03 02010202 Gasóleo 34.000 03 02010299 Outros 03 020103 Munições, explosivos e artifícios 03 020104 Limpeza e higiene 5.000 03 020107 Vestuário e artigos pessoais 2.500 03 020108 Material de escritório Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 3.000 500 50 Pág. 13/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica 03 020109 Produtos químicos e farmacêuticos 03 020110 Produtos vendidos nas farmácias 03 020112 Material de transporte Peças Montante € 100 50 7.200 03 020114 Outro material Peças 5.500 03 020117 Ferramentas e utensílios 3.000 03 020118 Livros e documentação técnica 100 03 020121 Outros bens 700 03 0202 Aquisição de serviços 03 020201 Encargos das instalações 03 020202 Limpeza e higiene 03 020203 Conservação de bens 19.700 03 020209 Comunicações 15.600 03 020210 Transportes 55.000 500 1.600 03 020212 Seguros 03 020214 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 03 020215 Formação 03 020219 Assistência técnica 03 020220 Outros trabalhos especializados 03 020225 Outros serviços 03 07 Aquisição de bens de capital 03 0701 Investimentos 03 070101 Terrenos 03 070102 Habitações 7.000 163.436 500 3.000 48.600 1.000 Total do Capítulo Económico 02: 390.336 Total das Despesas Correntes: 1.130.700 100 03 07010203 Reparação e beneficiação 03 070103 Edifícios 03 07010302 Instalações desportivas e recreativas 03 07010305 Escolas 1.200 03 07010307 Outros 42.100 03 07010308 Museu Arqueológico e Etnográfico 03 07010309 Cine Teatro 03 070104 Construções diversas 03 07010401 Viadutos, arruamentos e obras complementares 03 07010413 Outros 03 070105 Melhoramentos fundiários 03 070106 Material de transporte Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 3.500 43.350 1.100 97.674 91.700 500 307.651 Pág. 14/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica Montante € 03 07010602 Outro 03 070107 Equipamento de informática 500 03 070108 Software informático 500 03 070109 Equipamento administrativo 200 03 070110 Equipamento básico 03 07011002 Outro 5.350 03 070111 Ferramentas e utensílios 1.100 03 0702 Locação financeira 03 070205 Material de transporte 03 0703 Bens de domínio público 03 070303 Outras construções e infraestruturas 03 07030313 Outros 03 070305 Bens do património histórico, artístico e cultural 04 6.900 100 69.000 1.100 Total do Capítulo Económico 07: 673.625 Total das Despesas de Capital: 673.625 Total do Capitulo Orgânico 03: 1.804.325 Divisão de Ação Sócio Cultural 04 01 Despesas com o pessoal 04 0101 Remunerações certas e permanentes 04 010104 Pessoal quadros Regime contrato individ. trabalho 04 01010401 Transitado de anterior nomeação definitiva 04 01010402 Contrato por tempo indeterminado 04 010106 Pessoal contratado a termo 04 01010601 Pessoal em funções 51.966 04 01010604 Recrutamento Pessoal p/novos postos de trabalho 19.500 04 010107 Pessoal em regime de tarefa ou avença 15.000 04 010108 Pessoal aguardando aposentação 04 010109 Pessoal em qualquer outra situação 04 010111 Representação 04 010112 Suplementos e prémios 04 010113 Subsidio de refeição 04 01011301 Pessoal dos quadros 04 0101130101 Transitado de anterior nomeação definitiva 04 0101130102 Contrato por tempo indeterminado 04 01011302 Pessoal em qualquer outra situação 04 010114 Subsídio de férias e de Natal Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 293.826 10 100 10 2.200 10 25.904 10 6.400 Pág. 15/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica 04 01011401 Pessoal dos quadros 04 0101140101 Transitado de anterior nomeação definitiva 04 0101140102 Contrato por tempo indeterminado Montante € 30.943 10 04 01011402 Pessoal em qualquer outra situação 6.950 04 010115 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 1.250 04 0102 Abonos variáveis ou eventuais 04 010202 Horas extraordinárias 04 010203 Alimentação e alojamento 04 010204 Ajudas de custo 04 010206 Formação 04 010212 Indemnizações por cessação de funções 04 010213 Outros suplementos e prémios 04 010214 Outros abonos em numerário ou espécie 04 0103 Segurança social 04 010301 Encargos com a saúde 04 010302 Outros encargos com a saúde 04 010303 Subsídio familiar a criança e jovens 04 010304 Outras prestações familiares 04 010305 Contribuições para a segurança social 04 01030502 Segurança social pessoal RCTFP 04 0103050201 Caixa Geral de Aposentações 65.000 04 0103050202 Regime Geral Regime geral 16.500 04 01030504 Outros 100 04 010306 Acidentes em serviço e doenças profissionais 750 3.000 10 3.500 900 13.050 10 300 19.503 10 1.720 10 Total do Capítulo Económico 01: 578.452 04 02 Aquisição de bens e serviços 04 0201 Aquisição de bens 04 020107 Vestuário e artigos pessoais 04 020108 Material de escritório 1.000 04 020115 Prémios, condecorações e ofertas 3.500 500 04 020117 Ferramentas e utensílios 500 04 020118 Livros e documentação técnica 150 04 020120 Material de educação, cultura e recreio 450 04 020121 Outros bens 300 04 0202 Aquisição de serviços 04 020201 Encargos das instalações 04 020203 Conservação de bens Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 35.000 1.100 Pág. 16/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica Montante € 04 020209 Comunicações 3.500 04 020211 Representação dos serviços 450 04 020215 Formação 700 04 020216 Seminários, exposições e similares 04 020219 Assistência técnica 04 020220 Outros trabalhos especializados 700 29.067 Total do Capítulo Económico 02: 04 04 Transferências correntes 04 0403 Administração central 04 040301 Estado 1.200 04 04030101 Agrupamentos de Escolas de Barrancos 04 0407 Instituições sem fins lucrativos 04 040701 Instituições sem fins lucrativos 04 0408 Famílias 04 040802 Outras 78.117 12.940 41.000 26.300 Total do Capítulo Económico 04: 80.240 Total das Despesas Correntes: 736.809 04 07 Aquisição de bens de capital 04 0701 Investimentos 04 070107 Equipamento de informática 500 04 070109 Equipamento administrativo 1.050 04 070110 Equipamento básico 04 07011002 Outro 04 070111 Ferramentas e utensílios 600 04 070112 Artigos e objectos de valor 150 05 2.450 Total do Capítulo Económico 07: 4.750 Total das Despesas de Capital: 4.750 Total do Capitulo Orgânico 04: 741.559 Serviço Municipal de Proteção Cívil 05 01 Despesas com o pessoal 05 0101 Remunerações certas e permanentes 05 010104 Pessoal quadros Regime contrato individ. trabalho 05 01010401 Transitado de anterior nomeação definitiva 49.970 05 01010402 Contrato por tempo indeterminado 28.000 05 01010403 Alterações facult. posicionamento remuneratório 05 01010404 Recrutamento Pessoal p/novos postos trabalho Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 10 26.000 Pág. 17/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Class. Orgânica/Económica Montante € 05 010106 Pessoal contratado a termo 05 01010601 Pessoal em funções 05 01010602 Alterações obrig. posicionamento remuneratório 05 01010603 Alterações facult. posicionamento remuneratório 05 010107 Pessoal em regime de tarefa ou avença 05 010108 Pessoal aguardando aposentação 10 05 010109 Pessoal em qualquer outra situação 10 05 010112 Suplementos e prémios 10 05 010113 Subsidio de refeição 05 01011301 Pessoal dos quadros 05 0101130101 Transitado de anterior nomeação definitiva 05 0101130102 Contrato por tempo indeterminado 05 01011302 Pessoal em qualquer outra situação 05 010114 Subsídio de férias e de Natal 05 01011401 Pessoal dos quadros 05 0101140101 Transitado de anterior nomeação definitiva 05 0101140102 Contrato por tempo indeterminado 05 01011402 Pessoal em qualquer outra situação 490 05 010115 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 750 05 0102 Abonos variáveis ou eventuais 05 010202 Horas extraordinárias 05 010203 Alimentação e alojamento 05 010204 Ajudas de custo 750 05 010206 Formação 500 05 010209 Subsídio de prevenção 05 010212 Indemnizações por cessação de funções 05 010213 Outros suplementos e prémios 10 05 010214 Outros abonos em numerário ou espécie 10 05 0103 Segurança social 05 010301 Encargos com a saúde 05 010302 Outros encargos com a saúde 05 010303 Subsídio familiar a criança e jovens 05 010304 Outras prestações familiares 05 010305 Contribuições para a segurança social 05 01030502 Segurança social pessoal RCTFP 05 0103050201 Caixa Geral de Aposentações 12.000 05 0103050202 Regime Geral Regime geral 8.750 05 01030504 Outros Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 2.950 10 10 4.000 6.460 10 5.380 6.950 10 200 50 10 100 5.000 10 1.760 10 100 Pág. 18/19 Município de Barrancos ORÇAMENTO PARA O ANO 2013 Despesa Designação Código Montante € Class. Orgânica/Económica 05 010309 Seguros 05 01030901 Seguros acidentes trabalho doenças profissionais Total do Capítulo Económico 01: 05 02 Aquisição de bens e serviços 05 0202 Aquisição de serviços 05 020215 Formação 100 160.390 150 Total do Capítulo Económico 02: 150 Total das Despesas Correntes: 160.540 Total do Capitulo Orgânico 05: 160.540 Total do Orçamento da Despesa: 4.392.006 ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO Em .......... de ................................... de ............... Em .......... de ................................... de ............... ................................................................................. ................................................................................. Emitido em: 10 12 2012 11:50:58 Pág. 19/19 ORÇAMENTO DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 Município de Barrancos, Dezembro de 2012 ANEXO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS P.P.I. C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A R R A N C O S Município de Barrancos Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação AC 01 Funções Gerais 01 111 Administração Geral Orgãos Autárquicos AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) 01 111 2010/1 01 111 2010/1 1 Equipamento de Informática 0102 070107 O 0102 01/2010 12/2014 0 100 100 500 600 01 111 2010/1 3 Equipamento Administrativo 0102 070109 O 0102 01/2010 12/2014 0 1.675 200 200 500 2.375 01 111 2010/1 4 Aquisição/reparação de Material de Transporte 0102 07010602 O 0102 01/2010 12/2014 5 990 1.207 1.207 1.200 3.397 01 111 2010/2 1.100 1.100 1.000 2.100 700 700 1.500 8.744 500 500 600 1.100 Divisão Administrativa e Financeira 01 111 2010/2 1 Equipamento de Informática 02 070107 O 02 01/2010 12/2014 5 01 111 2010/2 2 Software Informático 02 070108 O 02 01/2010 12/2014 5 01 111 2010/2 3 Equipamento Administrativo 02 070109 O 02 01/2010 12/2014 5 01 111 2010/3 6.544 Divisão de Obras e Serviços Urbanos 01 111 2010/3 1 Equipamento de Informática 03 070107 O 03 01/2010 12/2014 5 500 500 500 1.000 01 111 2010/3 2 Software Informático 03 070108 O 03 01/2010 12/2014 5 500 500 500 1.000 01 111 2010/3 3 Equipamento Administrativo 03 070109 O 03 01/2010 12/2014 5 200 200 600 800 01 111 2010/3 4 Outro 03 07011002 O 03 01/2010 12/2014 5 3.995 4.100 4.100 3.500 11.595 892 1.000 1.000 1.100 2.992 100 100 1.100 1.200 6.900 6.900 7.200 20.156 1.000 01 111 2010/3 5 Ferramentas e Utensilios 03 070111 O 03 01/2010 12/2014 5 01 111 2010/3 6 Locação Financeira ( Material de Transporte ) 03 070205 O 03 01/2010 12/2014 0 01 111 2010/3 7 Aquisição/Reparação de Material de Transporte 03 07010602 O 03 01/2010 12/2014 5 01 111 2010/4 6.056 Divisão de Ação Sócio Cultural 01 111 2010/4 1 Equipamento de Informática 04 070107 O 04 01/2010 12/2014 5 500 500 500 01 111 2010/4 3 Equipamento Administrativo 04 070109 O 04 01/2010 12/2014 5 100 100 500 600 01 111 2010/4 4 Outro 04 07011002 O 04 01/2010 12/2014 5 700 700 600 1.594 294 01 111 2010/4 5 Ferramentas e Utensilios 04 070111 O 04 01/2010 12/2014 5 500 500 200 700 01 111 2010/4 6 Artigos e Objectos de Valor 04 070112 O 04 01/2010 12/2014 0 150 150 150 300 Modernização Administrativa II 01 111 2010/45 01 111 2010/45 1 Pontos Wirless 0102 070107 O 80 0102 01/2010 12/2013 0 8.000 8.000 8.000 01 111 2010/45 2 Desmaterialização Processos Equip. 0102 070107 O 20 80 0102 01/2010 12/2013 0 15.550 15.550 15.550 01 111 2010/45 3 Desmaterialização Processos Software 0102 070108 O 20 80 0102 01/2010 12/2013 5 Totais do Programa 111: Totais do Objetivo 01: Emitido em: 10 12 2012 11:55:20 13.259 7.000 7.000 33.705 49.607 49.607 0 21.750 0 0 0 105.062 20.259 33.705 49.607 49.607 0 21.750 0 0 0 105.062 Pág. 1/5 Município de Barrancos Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado Total (a) Fim (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Funções Socias 2 211 Ensino não Superior Requalificação do Parque Escolar 2 211 2 211 2010/13 1 2 211 2010/13 1/2 Aquisição de equipamento Administrativo 04 070109 O 04 01/2010 12/2014 0 500 500 900 1.400 2 211 2010/13 1/4 Obras de ampliação do Edificio 03 07010305 A 03 01/2010 12/2014 0 1.200 1.200 2.500 3.700 1.700 1.700 2 220 2 220 2 220 2010/7 1 Apetrechamento 2 220 2010/7 1/1 Aquisição de Equipamento Administrativo 04 070109 O 04 01/2010 12/2014 0 2 220 2010/7 1/2 Aquisição de Ferramentas e Utensilios 04 070111 O 04 01/2010 12/2014 0 2010/13 Agrupamento de Escolas de Barrancos Totais do Programa 211: 0 0 3.400 0 0 0 5.100 Saúde Gabinete do Movimento Centro de Fisioterapia 2010/7 Totais do Programa 220: 2 230 2 230 2008/5016 2 230 2008/50161 Banco de ajudas técnicas 2 230 2008/50161/1 Aquisição de Material 2 240 2 240 2010/31 Habitação e Serviços Colectivos Obras Prédios Urbanos não destinados à Habitação 2 240 2010/31 1 Obras Diversas 03 07010307 A 03 01/2010 12/2016 5 2 240 2010/31 3 Aquisição de Terreno 03 070101 B 03 01/2010 12/2013 0 2 240 2010/33 2 240 2010/33 03 07010203 A 03 01/2010 12/2016 5 200 200 500 700 157 100 100 500 757 157 300 300 1.000 1.000 0 1.000 1.000 19.552 21.000 21.000 100 100 0 1.000 0 0 0 1.457 Segurança e Acção Social APOIAR + 04 07011002 O 04 01/2008 12/2014 5 Totais do Programa 230: 2.100 1.100 0 1.100 0 0 20.000 15.000 10.000 0 2.100 85.552 100 Habitação Edificios Municipais 1 Habitação Obras Totais do Programa 240: 2 242 2 242 2009/2 Ordenamento do Território Infraestruturas Novo Bairro Floresta 2 242 2012/9 Plano Estratégico de Regeneração Urbana 2 242 2012/9 1 Artérias Urbanas Emitido em: 10 12 2012 11:55:20 3.665 3.500 3.500 23.217 24.600 24.600 03 07010413 E 03 01/2009 12/2016 0 500 500 03 07010401 E 03 01/2012 12/2014 0 450.000 75.000 0 375.000 5.500 5.000 5.000 25.500 20.000 15.000 17.000 25.000 14.000 100.000 22.665 0 108.317 56.500 550.000 Pág. 2/5 Município de Barrancos Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado Total (a) Fim (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Funções Socias 2 242 2 242 2012/9 2 Ordenamento do Território Requalificação de outras infra estruturas 03 07010307 E 03 01/2012 12/2014 0 159.000 15.000 144.000 75.000 0 609.500 90.500 519.000 192.000 8.083 5.500 5.500 Totais do Programa 243: 8.083 5.500 5.500 01/2010 12/2013 2.086 3.000 3.000 2.086 3.000 3.000 1.100 1.100 0 1.100 1.100 Totais do Programa 242: 2 243 2 243 2010/35 2 243 2010/35 234.000 25.000 14.000 0 840.500 Saneamento 2 244 2 244 2010/36 2 244 2010/36 Saneamento 1 Obras Diversas 03 07010401 A 03 01/2010 12/2014 5 246 2 246 2012/10 2 246 2012/10 1 Obras Diversas 03 07010401 A 03 5 250 2 250 2005/41 2 250 2005/41 2 250 2010/22 0 7.500 0 0 0 21.083 0 0 0 0 0 5.086 5.086 Protecção do Meio Ambiente e Conservação Natureza Requalificação zonas de Lazer 1 Espaços Diversos 03 070305 A 03 01/2012 12/2013 0 Totais do Programa 246: 2 21.083 Abastecimento de Água Infra Estruturas de Água Totais do Programa 244: 2 7.500 1.100 0 0 0 0 0 1.100 Serviços culturais , recreativos e religiosos Cine Teatro 1 Conclusão das Obras 03 07010309 E 03 01/2005 12/2013 4 96.674 96.674 96.674 220 193.348 Quintalão de Festas 2 250 2010/22 1 Obras Diversas 03 07010307 A 03 01/2010 12/2014 0 1.100 1.100 1.200 2.520 2 250 2010/22 2 Aquisição de Ferramentas e Utensilios 03 070111 O 03 01/2010 12/2014 5 100 100 500 600 2 250 2010/24 2 250 2010/24 03 07011002 O 03 01/2010 12/2014 0 500 500 1.500 2.000 2 250 2010/38 2 250 2010/38 03 07010302 A 03 01/2010 12/2014 5 2.992 2.500 2.500 3.000 8.492 2 250 2012/2 2 250 2012/2 1 Obras de manutenção 03 07010309 A 03 01/2012 12/2014 0 1.682 1.000 1.000 2.000 4.682 2 250 2012/2 2 Aquisição de Equipamento Administrativo 04 070109 O 04 01/2012 12/2014 0 250 250 250 500 Parque Infantil do Miradouro 1 Aquisição de Novos Equipamentos Diversos Recintos Culturais e Recreativos 1 Obras Diversas Cine Teatro de Barrancos Emitido em: 10 12 2012 11:55:20 Pág. 3/5 Município de Barrancos Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado Total (a) Fim (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Funções Socias 2 250 2 250 2012/2 3 Serviços culturais , recreativos e religiosos Aquisição de Equipamento (outro) 04 07011002 O 04 01/2012 12/2014 0 Totais do Programa 250: 2 251 2 251 2010/21 2 251 2010/21 252 2 252 250 250 102.374 102.374 5.000 5.000 5.000 5.000 1.200 1.200 500 250 0 8.700 0 0 0 212.642 Cultura ExpoBarrancos e outros eventos 6 Aquisição de Equipamento 0102 07011002 O 0102 01/2010 12/2014 0 Totais do Programa 251: 2 101.568 0 10.000 5.000 0 5.000 0 0 0 10.000 Desporto, Recreio e Lazer Reaqualificação de Equipamentos Desportivos 2008/5038 2 252 2008/50383 Polidesportivo 2 252 2008/50383/1 Obras de remodelação 2 252 2010/44 Estádio Municipal de Barrancos 2 252 2010/44 1 2 252 2010/44 2 03 07010302 O 03 01/2008 12/2014 0 Aquisição de Equipamento 04 07011002 O 04 01/2010 12/2014 0 Intervenções Diversas 03 07010302 E 03 01/2010 12/2014 5 Totais do Programa 252: Totais do Objetivo 2: 3 1.200 2.400 500 500 500 1.000 3.605 39.650 39.650 1.200 44.455 3.605 41.350 41.350 0 2.900 0 0 0 47.855 138.716 795.424 276.424 519.000 247.100 45.000 29.000 0 1.255.240 1.000 1.000 300.000 Funções Económicas 3 320 3 320 2008/5049 3 320 2008/50493 Indústria e Energia Iniciativas de Apoio à Instalação de Empresas 3 320 2008/50494 Centro de Desenvolvimento de Iniciativas Empresariais Outras instalações de Apoio a Investidores 03 070105 E 03 01/2008 12/2014 0 1.000 1.000 140.000 141.000 3 320 2010/42 Empreitada Exteriores Espaços Verdes PEB 03 070105 E 85 03 01/2010 12/2014 0 184.813 184.813 1.000 185.813 3 320 2013/2 Conclusão " Infra estruturas do Parque Empresarial 03 1.ª fase" 070105 E 85 03 01/2013 12/2013 2 120.838 120.838 0 307.651 307.651 3 330 161 750 750 03 070105 E 03 01/2008 12/2014 0 Totais do Programa 320: 3 330 2008/5101 Transportes e Comunicações Sinalização 3 330 2008/51011 Plano de Sinalização Emitido em: 10 12 2012 11:55:20 03 07011002 O 03 01/2008 12/2013 5 301.000 120.838 0 441.000 0 0 0 748.651 911 Pág. 4/5 Município de Barrancos Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Código Classificação Orçamental Designação Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 3 3 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado Total (a) Fim (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Funções Económicas 330 3 330 2009/10 Transportes e Comunicações Caminho 1023 Noudar 3 330 2010/40 Reabilitação de Vias e Caminhos PEB 03 07010401 E 03 01/2009 12/2013 4 23.052 2.000 2.000 03 07010401 E 03 01/2010 12/2013 0 8.500 1.000 1.000 31.713 3.750 3.750 Totais do Programa 330: 3 331 3 331 25.052 9.500 0 0 0 0 0 35.463 Transportes Rodoviários Reabilitação Urbana 2008/13 3 331 2008/13 1 Artérias Urbanas 03 07010401 A 03 01/2008 12/2013 5 18.571 3.000 3.000 21.571 3 331 2008/13 2 Perímetro Urbano 03 07010401 A 03 01/2008 12/2013 5 15.665 2.200 2.200 17.865 34.236 5.200 5.200 1.172 69.000 69.000 1.100 1.100 1.172 70.100 70.100 5.000 5.000 0 5.000 5.000 67.121 391.701 239.542 1.236.732 Totais do Programa 331: 3 340 3 340 2010/41 3 340 2010/41 3 340 2012/7 3 340 2012/7 342 3 342 2012/3 3 342 2012/3 0 0 0 0 39.436 Comércio e turismo Parque de Feiras e Exposições de Barrancos 1 Obras Diversas 03 07030313 B 03 01/2010 12/2013 2 03 07010308 A 03 01/2012 12/2013 0 70.172 Museu Municipal de Arqueológia e Etnografia 1 Obras de ampliação Totais do Programa 340: 3 0 1.100 0 0 0 0 0 71.272 25.000 30.000 0 25.000 30.000 0 0 60.000 391.701 0 466.000 30.000 0 0 954.822 717.732 519.000 734.850 75.000 29.000 0 2.315.124 Turismo Castelo de Noudar 1 Obras de Conservação 03 07010307 A 03 01/2012 12/2015 0 Totais do Programa 342: Totais do Objetivo 3: Total Geral: ORGÃO EXECUTIVO Em Emitido em: 10 12 2012 11:55:20 de 60.000 ORGÃO DELIBERATIVO de Em de de Pág. 5/5 ORÇAMENTO DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2013 Município de Barrancos, Dezembro de 2012 ANEXO ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES A.M.R. C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A R R A N C O S Município de Barrancos Atividades mais Relevantes do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação AC 01 Funções Gerais 01 111 Administração Geral Divisão de Obras e Serviços Urbanos 01 111 2010/3 01 111 2010/3 8 Aquisição de Serviços Especializados 03 020220 AA FC O Datas (Mês/Ano) Inicio 03 Fases de Exec. 5 Totais do Programa 111: 01 121 Total (a) Fim 01/2010 12/2014 Realizado (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) 1.876 4.100 4.100 1.876 4.100 4.100 Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) 9.976 4.000 0 4.000 0 0 0 9.976 01 121 2005/5001 Protecção Cívil e luta contra incêndios Protocolo de Colaboração AH BVB 0102 040701 B 0102 01/2005 12/2014 5 23.750 28.500 28.500 28.500 01 121 2010/5001 ANMP Encargos com Seguros 0102 0405010403 B 0102 01/2010 12/2014 5 1.862 1.900 1.900 1.900 01 121 2010/5008 POVT Protocolo AHBVB Novo Quartel 0102 080701 B 0102 01/2010 12/2015 5 18.000 43.200 43.200 43.200 43.200 01 121 2011/5003 Protocolo Equipa de Intervenção Permanente 0102 040701 B 0102 01/2011 12/2013 5 23.750 16.625 16.625 67.362 90.225 90.225 0 73.600 43.200 0 0 274.387 69.238 94.325 94.325 0 77.600 43.200 0 0 284.363 Totais do Programa 121: Totais do Objetivo 01: 2 80.750 5.662 147.600 40.375 Funções Socias 2 211 2 211 Ensino não Superior Requalificação do Parque Escolar 2010/13 Agrupamento de Escolas de Barrancos 2 211 2010/13 1 2 211 2010/13 1/1 Conservação de Bens ( Manutenção) 03 020203 A 03 01/2010 12/2014 0 1.200 1.200 1.100 2.300 2 211 2010/13 1/3 Aquisição de Material de Educação, Cultura e Recreio 04 020120 O 04 01/2010 12/2014 5 250 250 250 500 1.450 1.450 Totais do Programa 211: 2 212 2 212 2008/5001 2 212 2008/50011 2 212 2008/50012 0 0 1.350 0 0 0 2.800 Serviços auxiliares de ensino Serviço de Acção Social Escolar SASE Programa Muncipal de Ofertas Manuais Escolares 04 1.º ciclo Programa " Refeições Escolares " 04 020115 O 04 01/2008 12/2014 5 1.865 3.000 3.000 2.200 7.065 04030101 O 04 01/2008 12/2014 5 3.543 8.000 8.000 5.500 17.043 3.607 17.107 2 212 2008/50013 Programa " Transportes Escolares Secundário " 04 040802 B 04 01/2008 12/2014 5 2 212 2008/50014 Prémios de Mérito Melhor Aluno EBI 04 040802 B 04 01/2008 12/2014 5 2 212 2008/50015 Bolsas de Estudo Ensino Superior 04 040802 B 04 01/2008 12/2014 5 2 212 2010/5006 Outras despesas com educação 0102 04030101 B 0102 01/2010 12/2014 0 Totais do Programa 212: Emitido em: 10 12 2012 11:55:55 7.300 7.300 6.200 1.000 1.000 1.100 2.100 7.857 6.000 6.000 8.000 21.857 846 500 500 700 2.046 17.718 25.800 25.800 0 23.700 0 0 0 67.218 Pág. 1/6 Município de Barrancos Atividades mais Relevantes do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Funções Socias 2 220 Saúde Equipamento de Saúde 2 220 2 220 2008/50151 Promoção da Saúde 2 220 2008/50151/1 Assistência Médica Fim de Semana (Protocolo) 2 220 2010/7 Gabinete do Movimento Centro de Fisioterapia 2 220 2010/7 2008/5015 2 Pequenas Obras de Conservação 04 040701 B 04 01/2008 12/2014 5 03 020203 A 03 01/2010 12/2014 0 Totais do Programa 220: 20.000 24.000 24.000 226 900 900 20.226 24.900 24.900 14.400 10.000 10.000 14.400 10.000 10.000 68.000 24.000 1.100 0 25.100 2.226 0 0 0 70.226 2 221 2 221 2005/5106 Serviços Individuais de Saúde Serviços Segurança Higiene Médica no Trabalho 2 221 2005/51061 Contrato Prestação Serviços 2 230 2 230 2008/5016 2 230 2008/50163 Apoio Extraordinário às Familias 04 040802 B 04 01/2008 12/2014 0 116.877 5.000 5.000 5.000 126.877 2 230 2008/50165 Programa de Apoio às Familias(PAF) 04 040802 B 04 01/2008 12/2014 5 8.650 7.000 7.000 9.000 24.650 2 230 2008/5020 Orgãos e Entidades 2 230 2008/50201 Protocolo Financiamento Obras_PARES 0102 08060101 B 0102 01/2008 12/2016 5 61.000 96.000 96.000 96.000 2 230 2010/6 Protocolos Diversos 0102 040701 B 0102 01/2010 12/2013 5 79.331 23.030 23.030 0102 020222 O 0102 01/2005 12/2014 5 Totais do Programa 221: 7.500 0 7.500 31.900 0 0 0 31.900 Segurança e Acção Social APOIAR + 1 Acção Social Protocolo 96.000 445.000 96.000 2 230 2010/6 2 230 2010/10 2 230 2010/10 1 Bolsa de Estágio I 0102 040701 B 0102 01/2010 12/2013 5 9.869 1.500 1.500 11.369 2 230 2010/10 2 Bolsa de Estágio II 0102 04060101 B 0102 01/2010 12/2013 5 15.791 1.500 1.500 17.291 2 230 2013/1 2 230 2013/1 2 230 2013/3 2 230 2013/5 102.361 Bolsas de Estágios Ação Social Protocolos Outros 1 Protocolos Diversos 0102 04060101 B 0102 01/2013 12/2013 5 39.900 39.900 Programa Municipal Banco de Medicamentos de Barrancos Prog. Apoio à Recup. Artesanato Local e Recursos Endógenos 04 040701 B 04 01/2013 12/2015 0 9.000 9.000 04 040701 B 04 01/2013 12/2013 0 5.000 5.000 187.930 187.930 Totais do Programa 230: Emitido em: 10 12 2012 11:55:55 291.518 39.900 8.000 7.000 24.000 5.000 0 118.000 103.000 96.000 0 796.448 Pág. 2/6 Município de Barrancos Atividades mais Relevantes do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Funções Socias 2 240 2 240 2010/31 2 240 2010/31 2 240 2010/33 2 240 2010/33 2 242 Habitação e Serviços Colectivos Obras Prédios Urbanos não destinados à Habitação 2 Obras de conservação 03 020203 A 03 01/2010 12/2014 5 1.455 5.000 5.000 5.000 11.455 03 020203 A 03 01/2010 12/2014 5 939 2.500 2.500 2.500 5.939 Totais do Programa 240: 2.394 7.500 7.500 5.904 Habitação Edificios Municipais 2 Pequenas obras de conservação 2 242 2011/5001 Ordenamento do Território Plano de Urbanização 2 242 2011/5002 Revisão do PDM 2 242 2012/9 Plano Estratégico de Regeneração Urbana 2 242 2012/9 3 Projeto Técnico e Fiscalização 2 244 2 244 2008/5044 Análises Qualidade da Água 2 244 2012/5 Águas Públicas do Alentejo 2 244 2012/5 2 245 03 020214 O 03 01/2011 12/2015 0 03 020214 O 03 01/2011 12/2014 0 03 020214 O 03 01/2013 12/2013 0 0 7.500 0 5.000 1.500 1.500 5.000 2.000 2.000 5.000 108.000 70.000 38.000 Totais do Programa 242: 5.904 111.500 73.500 38.000 0 0 17.394 17.404 7.000 108.000 10.000 5.000 0 0 132.404 Abastecimento de Água 1 Taxa de gestão 03 020220 O 03 01/2008 12/2013 5 6.778 5.000 5.000 02 060201 O 02 01/2012 12/2016 5 4.622 8.100 8.100 Totais do Programa 244: 11.400 13.100 13.100 11.778 0 9.200 9.100 9.100 9.200 9.100 9.100 40.122 0 51.900 Resíduos Sólidos Resialentejo E.I.M 2 245 2010/37 2 245 2010/37 1 Deposição Resíduos em aterro 03 020220 O 03 01/2010 12/2014 5 24.976 38.000 38.000 40.000 102.976 2 245 2010/37 2 Taxa de gestão de resíduos 02 060201 B 02 01/2010 12/2014 5 3.240 5.000 5.000 5.000 13.240 28.216 43.000 43.000 2 250 774 900 900 774 900 900 Totais do Programa 245: 2 250 2010/38 2 250 2010/38 2 Conservação e Reparação 03 020203 O 03 01/2010 12/2014 5 Totais do Programa 250: 2 251 2 251 2010/15 0 45.000 0 900 0 0 0 116.216 0 0 0 2.574 Serviços culturais , recreativos e religiosos Diversos Recintos Culturais e Recreativos 900 2.574 Cultura Preservação e Valorização Dialecto Barranquenho Emitido em: 10 12 2012 11:55:55 Pág. 3/6 Município de Barrancos Atividades mais Relevantes do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 2 2 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado Total (a) Fim (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Funções Socias 251 2 251 2010/15 1 Cultura Estudos sobre o Barranquenho 04 020220 B 40 60 04 01/2010 12/2014 0 14.467 14.467 2 251 2010/15 2 Publicações sobre o Barranquenho 04 020220 O 40 60 04 01/2010 12/2013 0 10.500 10.500 2 251 2010/15 3 04 020220 O 04 01/2010 12/2014 5 3.000 3.000 2 251 2010/16 Aquisição, Edição e/ou reedição de livros e outros publicações Apoio ao Movimento Associativo (PAMAL) 2 251 2010/16 PAMAL 04 040701 B 04 01/2010 12/2013 0 1.500 1.500 2 251 2010/19 04 04030101 B 04 01/2010 12/2014 5 950 950 950 1 1.000 15.467 10.500 6.500 3.500 1.500 Biblioteca de Barrancos 1 Protocolo CMB AEB (gestão BPB) 2 251 2010/19 2 251 2010/21 2 251 2010/21 1 Animação Cultural e Turística 0102 020216 B 0102 01/2010 12/2014 5 3.925 5.100 2 251 2010/21 2 Trabalhos Especializados 0102 020220 B 0102 01/2010 12/2014 5 8.795 10.000 2 251 2010/21 3 Locação de Bens 0102 020208 O 0102 01/2010 12/2014 5 6.015 10.000 2 251 2010/21 4 Publicidade 0102 020217 O 0102 01/2010 12/2014 5 6.986 2 251 2010/21 5 Aquisição de Artigos Honoríficos e de Decoração 0102 020119 O 0102 01/2010 12/2014 5 2 252 2 252 2010/17 2 252 2010/17 2 252 2010/25 2 252 2010/25 1 2 252 2010/25 3 2 252 2010/25 4 950 2.850 5.100 5.500 14.525 10.000 10.000 28.795 10.000 10.000 26.015 2.500 2.500 3.000 12.486 3.951 4.000 4.000 4.000 11.951 30.622 62.017 62.017 ExpoBarrancos e outros eventos Totais do Programa 251: 0 37.950 0 0 0 130.589 Desporto, Recreio e Lazer Apoio ao Movimento Associativo PAMAL 1 PAMAL 04 040701 B 04 01/2010 12/2013 5 1.500 1.500 Aquisição de Material Desportivo 04 020120 O 04 01/2010 12/2014 0 100 100 100 Apoio na alimentação de atletas 04 020211 O 04 01/2010 12/2014 5 200 200 200 400 Protocolo de Colaboração (Pav.Gimno) 04 04030101 B 04 01/2010 12/2014 5 3.325 3.990 3.990 3.990 11.305 3.325 5.790 5.790 0 4.290 0 0 0 13.405 426.497 493.887 455.887 38.000 290.490 117.100 105.100 0 1.433.074 88.436 88.436 88.436 88.436 Totais do Programa 252: Totais do Objetivo 2: 3 1.500 Escola Municipal de Desporto 200 Funções Económicas 3 320 3 320 2010/5004 Indústria e Energia Projecto Arquitectura 2.º Fase 03 020214 B 85 03 01/2010 12/2014 0 Totais do Programa 320: Emitido em: 10 12 2012 11:55:55 0 1.000 0 1.000 89.436 0 0 0 89.436 Pág. 4/6 Município de Barrancos Atividades mais Relevantes do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Designação Código Classificação Orçamental Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 3 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Funções Económicas 3 330 3 330 Transportes e Comunicações Protocolo de Colaboração MB/EVB 2010/5005 0102 020225 B 0102 01/2010 12/2013 5 Totais do Programa 330: Totais do Objetivo 3: 4 10.800 6.000 4.800 4.800 6.000 4.800 4.800 0 0 0 0 0 10.800 6.000 93.236 93.236 0 1.000 0 0 0 100.236 Outras funções 4 420 4 420 2009/5003 Transferências entre Administrações 4 420 2009/50031 4 420 2009/5005 Associação de Municipios Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Projectos em parceria comparticação 0102 0405010401 B 0102 01/2009 12/2014 5 5.000 15.000 15.000 0102 0805010402 B 0102 01/2009 12/2014 5 9.320 20.000 20.000 9.500 38.820 0102 0405010402 B 0102 01/2009 12/2014 5 326 3.000 3.000 3.000 6.326 Junta de Freguesia de Barrancos ( Protocolos e outras ) Junta de Freguesia de Barrancos 0102 0805010201 B 0102 01/2010 12/2014 5 29.417 39.300 39.300 39.300 108.017 0102 0405010201 B 0102 01/2010 12/2014 5 295 500 500 500 1.295 0102 040701 B 0102 01/2010 12/2014 5 600 600 600 600 1.800 0102 0405010403 B 0102 01/2010 12/2014 5 4.218 4.218 4.218 4.218 12.654 0102 0405010401 B 0102 01/2010 12/2014 5 29.090 38.784 38.784 12.929 80.803 0102 0405010402 B 0102 01/2010 12/2016 5 31.000 31.000 15.000 46.000 0102 04050107 4.471 4.471 500 500 500 1.000 4 420 2009/50051 Associação de Municipios Alentejanos p/ Gestão do Ambiente Comparticipação Emprestimo Capital 4 420 2009/50052 Comparticipação Empréstimo Juros 4 420 2010/30 Transferências Diversas 4 420 2010/30 1 4 420 2010/30 2 4 420 2010/30 3 4 420 2010/30 4 4 420 2010/30 5 4 420 2010/30 6 4 420 2010/30 7 Centro Social e Cultural Trabalhadores CMB(Quotização) Associação Nacional Municípios Portugueses (Quotização) Associação de Municípios Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (comparticipação) Associação de Municipios Alentejanos p/ Gestão do Ambiente Assembleia Distrital de Beja ( comparticipação) B 0102 01/2010 12/2013 5 4 420 2010/30 8 Comparticipação ERT 0102 04050106 B 0102 01/2010 12/2014 0 4 420 2010/32 4 420 2010/32 1 Associação de Municipios Alentejanos p/ Gestão do Ambiente Projectos em parceria comparticipação 0102 0405010402 B 0102 01/2010 12/2016 0 4 420 2010/32 2 Projectos em parceria comparticipação 0102 0805010402 B 0102 01/2010 12/2016 5 4 420 2010/39 4 420 2010/39 1 AMGAP Associação Municipios p/ Gestão Águas Públicas Comparticipação 0102 0805010405 B 0102 01/2010 12/2016 5 4 420 2010/5007 3.357 31.563 20.000 7.828 9.500 9.500 9.500 31.700 31.700 17.000 15.000 12.000 107.263 19.000 12.929 12.929 10.000 10.000 100.000 132.929 Associação de Municipios Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Emitido em: 10 12 2012 11:55:55 Pág. 5/6 Município de Barrancos Atividades mais Relevantes do ano 2013 (valores em euros) Despesas Projeto Obj. Prog. Código Classificação Orçamental Designação Forma Fonte Financiamento de Resp. (%) Realiz. Ano / Nº Ação 4 4 AC AA FC Datas (Mês/Ano) Inicio Fases de Exec. Realizado (a) Fim Total (b)=(c)+(d) 2013 Financiam. Financiam. definido não definido (c) (d) Total previsto Anos seguintes 2014 (e) 2015 (f) 2016 (g) (i) = (a)+(b)+ (e)+(f)+(g)+(h) Outros (h) Outras funções 420 4 420 2010/50071 Transferências entre Administrações Projectos em parceria comparticipação 4 420 2012/1 Águas Públicas do Alentejo 4 420 2012/1 4 420 2012/4 1 Transferência Componente fixa 0102 0805010401 B 0102 01/2010 12/2014 5 0102 0805010404 B 0102 01/2012 12/2016 5 40.847 1.000 1.000 1.000 70.000 70.000 60.000 2.000 60.000 60.000 290.847 Resialentejo E.I.M 4 420 2012/4 1 Projectos em parceria 0102 04010101 B 0102 01/2012 12/2013 5 500 500 500 4 420 2012/4 2 Projetos em parceria 0102 08010101 B 0102 01/2013 12/2013 5 1.000 1.000 1.000 4 420 2013/4 4 420 2013/4 1 Resialentejo Tratamento e valorização de Resíduos EIM Comparticipação Empréstimos capital 0102 08010101 B 0102 01/2013 12/2013 0 1.200 1.200 1.200 4 420 2013/4 2 Comparticipação Empréstimos juros B 0102 01/2013 12/2013 0 500 500 154.033 285.702 285.702 0 183.047 85.000 172.000 0 879.782 154.033 285.702 285.702 0 183.047 85.000 172.000 0 879.782 655.768 967.150 929.150 38.000 552.137 245.300 277.100 0 2.697.455 0102 04010101 Totais do Programa 420: Totais do Objetivo 4: Total Geral: ORGÃO EXECUTIVO Em Emitido em: 10 12 2012 11:55:55 de 500 ORGÃO DELIBERATIVO de Em de de Pág. 6/6
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