Diário oficial do dia 27/06/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, considerando o cancelamento do Curso de Vitaliciamento dos
Promotores de Justiça, programado para os dias 28 e 29 de junho de 2012, em virtude da superveniência de licença para
tratamento de saúde dos docentes Promotora de Justiça Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick e Procurador de Justiça José
dos Santos Carvalho Filho (MPRJ), torna sem efeito a convocação dos Promotores de Justiça aprovados no 50º e no 51º
Concursos para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais, publicada em 29/05/2012.
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Junho de 2012, publicada no MG de 25/05/2012
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV
Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São
Domingos do Prata
Dia 30
Exclui: Clarissa Gobbo dos Santos (Barão de Cocais)
Inclui: Sílvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral (Itabira)
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Julho de 2012, publicada no MG de 23/06/2012
- REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
Dias 14 e 15
Exclui: Geannini Maelli Mota Miranda (Manhuaçu)
Inclui: Bruno Fernando Torres Lana (Manhuaçu)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV
Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São
Domingos do Prata
Dia 01
Exclui: Adriana torres Beck (Itabira)
Inclui: Sílvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral (Itabira)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI
Comarcas: Caeté, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano
De 16 a 31
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotora de Justiça: Vanessa Campolina Rebello Horta (Santa Luzia)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí
Dia 01
Exclui: Weber Augusto Rabelo Vasconcelos (Paracatu)
Inclui: Paulo Campos Chaves (Paracatu)
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Conceição das
Alagoas/82.ª
ZE
Adroaldo
Junqueira
Ayres
Neto
25 a 27
de junho
Três
Pontas/273.ª
ZE
Igor
Serrano
Silva
25 de
junho a 2
de julho
Varginha/281.ª
ZE
Deise
Cristina
Vieira
a partir
de 18 de
junho
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação,
informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários (se for a 1ª indicação), para o
endereço: Av. Brasil, 1877 – Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (tel. 31-2123-9014; fax 31-2123-9015).
- Concedendo, nos termos do art. 1º, II, “1”, da Lei Complementar Federal nº 64, de 18.05.1990, ao servidor Eder José
Pacheco, MAMP 3567, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Campo Belo, afastamento remunerado, no período de 7.7.2012 a
7.10.2012, pela candidatura às eleições de 7.10.2012.
- Concedendo, nos termos do art. 1º, II, “1”, da Lei Complementar Federal nº 64, de 18.05.1990, ao servidor Thulio Imbeloni
Mattos, MAMP 4678, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Carangola, afastamento remunerado, no período de 7.7.2012 a
7.10.2012, pela candidatura às eleições de 7.10.2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
BETIM/04ª PROMOTORIA DE JUSTICA
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Fabio Galindo Silvestre, Fabio Reis de Nazareth, Andrea Maria Nessralla Bahury, Luciano Moreira de Oliveira, Eduardo de
Paula Machado, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Ana Claudia Lopes, Isabela de Carvalho, Umberto de Almeida
Bizzo, Daniel Batista Mendes, Marcelo Azevedo Maffra, Daniza Maria Haye Biazevic, Peterson Queiroz Araujo, Mauro da
Fonseca Ellovitch, Adriana Julia de Souza, Antonio Henrique Franco Lopes, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo
Cembranel, Fernanda Caram Monteiro, Eneias Xavier Gomes, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de
Resende Pinto, Adriano Dutra Gomes de Faria, Rodrigo Silveira Protasio, Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, Ana Lucia
D'agosto Oliveira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa Lopo, Daniela Yokoyama, Giselle Luciane de Oliveira L.
Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Cristiane Campos Amorim Barony, Emerson Henrique do Prado Martins,
Randal Bianchini Marins, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Lucas Dias Pereira Nunes, Evandro Ventura da Silva,
Alessandro Ramos Machado, Felipe Faria de Oliveira, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Henrique Otero Costa, Giselle
Ribeiro de Oliveira (2), Cristiano Moreira Silva, Wesley Leite Vaz, Alice de Mello Vilela, Daniel Oliveira de Ornelas.
DIVINOPOLIS/08ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Alexandre Alves de Oliveira, Marco Aurelio Rodrigues de Carvalho, Angelo Ansanelli Junior, Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola,
Aecio Rabelo, Fabio Galindo Silvestre, Renato Antonio Boechat de Araujo Magalhaes, Luciano Moreira de Oliveira, Giovani
Avelar Vieira, Athaide Francisco Peres Oliveira, Eduardo de Paula Machado, Ana Claudia Lopes, Daniel Batista Mendes,
Marcelo Azevedo Maffra, Daniza Maria Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Felipe
Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Fernanda Caram Monteiro, Eneias Xavier Gomes, Bruno Cesar Medeiros
Jardini, Joana Paula Primeira de Resende Pinto, Adriano Dutra Gomes de Faria, Nadia Estela Ferreira Mateus, Ana Lucia
D'agosto Oliveira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa Lopo, Daniela Yokoyama, Josiane Moreira Soares Malaquias,
Carlos Samuel Borges Cunha, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Cristiane Campos Amorim Barony, Emerson Henrique do
Prado Martins, Randal Bianchini Marins, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Lucas Dias Pereira Nunes, Alessandro Ramos
Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Henrique Otero Costa, Giselle Ribeiro de Oliveira (2), Cristiano Moreira Silva,
Wesley Leite Vaz, Alice de Mello Vilela, Daniel Oliveira de Ornelas.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
BETIM/12ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Gustavo Rodrigues Leite, Fabricio Marques Ferragini, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, Luciana Cristina Giannasi, Cesar
Augusto dos Santos, Fabricio Jose da Fonseca Pinto, Cesar Yoshikawa, Pablo Gran Cristoforo, Eduardo Francisco Lovato
Bianco, Abelardo Guimaraes Castro, Maria Regina Lages Perilli, Claudia Augusta Lopes de Mendonca, Giselle Ribeiro de
Oliveira (1), Ary Pedrosa Bittencourt, Luz Maria Romanelli de Castro, Glauco Peregrino, Vinicius de Souza Chaves, Kepler Cota
Cavalcante Silva, Samuel Saraiva Cavalcante, Caroline Pestana Gomes, Herman Araujo Resende, Henrique Nogueira Macedo,
Alessandro Garcia Silva, Ana Cecilia Junqueira Gouvea, Bruno Schiavo Cruz, Juliana da Silva Pinto, Fernanda Couto Garcia,
Paula Lino da Rocha Lopes, Marcelo Dias Martins.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
BETIM/12ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Fabio Galindo Silvestre, Fabio Reis de Nazareth, Andrea Maria Nessralla Bahury, Renato Antonio Boechat de Araujo
Magalhaes, Luciano Moreira de Oliveira, Alam Baena Bertolla dos Santos, Eduardo de Paula Machado, Paola Domingues
Botelho Reis de Nazareth, Ana Claudia Lopes, Isabela de Carvalho, Umberto de Almeida Bizzo, Daniel Batista Mendes,
Marcelo Azevedo Maffra, Daniza Maria Haye Biazevic, Peterson Queiroz Araujo, Mauro da Fonseca Ellovitch, Artur Forster
Giovannini, Adriana Julia de Souza, Antonio Henrique Franco Lopes, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel,
Eneias Xavier Gomes, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende Pinto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra
Gomes de Faria, Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, Ana Lucia D'agosto Oliveira, Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Marcelo Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa Lopo, Daniela Yokoyama, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Cristiane Campos
Amorim Barony, Emerson Henrique do Prado Martins, Randal Bianchini Marins, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Lucas
Dias Pereira Nunes, Evandro Ventura da Silva, Alessandro Ramos Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Cristiano
Moreira Silva, Wesley Leite Vaz, Manuella de Oliveira Nunes Maranhao Ayres Ferreira, Alice de Mello Vilela, Daniel Oliveira de
Ornelas.
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
CONTAGEM/19ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Glaucia Baleroni Pacheco, Fabio Galindo Silvestre, Flavia Mussi Bueno do Couto, Fabio Reis de Nazareth, Luiz Gustavo
Carvalho Soares, Cynthia Maria dos Santos Silva Jorge, Andrea Maria Nessralla Bahury, Renato de Vasconcelos Faria, Renato
Antonio Boechat de Araujo Magalhaes, Larissa Rodrigues Amaral, Daniel de Oliveira Malard, Hugo Barros de Moura Lima,
Luciano Moreira de Oliveira, Giovani Avelar Vieira, Gilson Walmir Falcucci, Athaide Francisco Peres Oliveira, Alam Baena
Bertolla dos Santos, Eduardo de Paula Machado, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Ana Claudia Lopes, Isabela de
Carvalho, Umberto de Almeida Bizzo, Daniel Batista Mendes, Marcelo Azevedo Maffra, Daniza Maria Haye Biazevic, Peterson
Queiroz Araujo, Mauro da Fonseca Ellovitch, Artur Forster Giovannini, Adriana Julia de Souza, Antonio Henrique Franco Lopes,
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Felipe Campos Lucena, Alysson Cardozo Cembranel, Fernanda Caram Monteiro, Eneias
Xavier Gomes, Bruno Cesar Medeiros Jardini, Joana Paula Primeira de Resende Pinto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes
de Faria, Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, Ana Lucia D'agosto Oliveira, Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla,
Marcelo Schirmer Albuquerque, Fabricio Costa Lopo, Daniela Yokoyama, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Maria
Alice Alvim Costa Teixeira, Cristiane Campos Amorim Barony, Emerson Henrique do Prado Martins, Randal Bianchini Marins,
Rodrigo Ferreira de Barros, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Lucas Dias Pereira Nunes, Evandro Ventura da Silva,
Alessandro Ramos Machado, Felipe Faria de Oliveira, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Henrique Otero Costa, Giselle
Ribeiro de Oliveira (2), Cristiano Moreira Silva, Mariana Cristina Diniz dos Santos, Wesley Leite Vaz, Manuella de Oliveira
Nunes Maranhao Ayres Ferreira, Alice de Mello Vilela, Daniel Oliveira de Ornelas.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2012.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
PORTARIA Nº 1637/ 2012
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos dos
artigos 71 e 72, inciso I, da Lei Complementar nº 34/94, do artigo 19, § 1º, da Lei 8625/93 e da Resolução nº 35/2005, designa
os Procuradores de Justiça abaixo relacionados para, durante o mês de Julho/2012, atuarem perante as Câmaras dos
Tribunais de Justiça e Militar, podendo, inclusive, apresentar manifestação oral nos Processos de Competência Originária,
ressalvados os processos atribuídos à Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos, à Procuradoria de Justiça de Combate aos
Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus.
I - CORTE SUPERIOR
Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Jurídico
Geraldo Flávio Vasques
(2ª e 4ª
quartas-feiras
do mês)
II - GRUPOS DE
CÂMARAS CÍVEIS
1º Grupo
Procurador de Justiça
Darcy de Souza Filho
(1ª
quarta-feira
do mês)
2º Grupo
Procuradora de Justiça
Adélia Lage de Oliveira
(1ª
quarta-feira
do mês)
3º Grupo
Procurador de Justiça
Nelson Rosenvald
(3ª
quarta-feira
do mês)
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
4º Grupo
Procurador de Justiça
Darcy de Souza Filho
(3ª
quarta-feira
do mês)
5º Grupo
Procuradora de Justiça
Adélia Lage de Oliveira
(2ª terça-feira
do mês)
6º Grupo
Procuradora de Justiça
Adélia Lage de Oliveira
(3ª
quarta-feira
do mês)
7º Grupo
Procurador de Justiça
Darcy de Souza Filho
(2ª
quinta-feira
do mês)
8º Grupo
Procurador de Justiça
Nelson Rosenvald
(3ª
quinta-feira
do mês)
9º Grupo
Procurador de Justiça
Nelson Rosenvald
(1ª
quinta-feira
do mês)
III - GRUPOS DE
CÂMARAS CRIMINAIS
1º Grupo
Procuradora de Justiça
Fátima Aparecida de
Souza Borges
(2ª
segunda-feira
do mês)
2º Grupo
Procurador de Justiça
Rogério Greco
(1ª terça-feira
do mês)
3º Grupo
Procuradora de Justiça
Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller
(3ª
segunda-feira
do mês)
IV CÂMARAS CÍVEIS
ISOLADAS
Procurador de Justiça
Luiz Renato Topan
1ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Roberto Cerqueira
Carvalhaes
2ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Mauro Flávio Ferreira
Brandão
3ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Derivaldo Paula de
Assunção
4ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Luiz Fernando Dalle
Varela
5ª Câmara
(quinta-feira)
27/06/2012
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
Procurador de Justiça
Bertoldo Mateus de
Oliveira Filho
6ª Câmara
(terça-feira)
Procuradora de Justiça
Janete Gomes Oliva
7ª Câmara
(terça-feira)
Procuradora de Justiça
Eliane Maria Gonçalves
Falcão
8ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Antônio José Chinelato
9ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Arnaldo Gomes Ribeiro
10ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Olavo Antônio de Moraes
Freire
11ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça
Olintho Salgado de Paiva
12ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça
Geraldo de Faria Martins
da Costa
13ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Márcio Luis Chila
Freysleben
14ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Saulo de Tarso Paixão
Maciel
15ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Antônio César Mendes
Martins
16ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça
Marcio Heli de Andrade
17ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Carlos Eduardo Mafra
Cavalcanti
18ª Câmara
(terça-feira)
V - CÂMARAS
CRIMINAIS ISOLADAS
Procurador de Justiça
Gilvan Alves Franco
1ª Câmara
(terça-feira)
Procuradora de Justiça
Regina Rodrigues Costa
Belgo
2ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Gerardus Magela
Gonçalves Lima
3ª Câmara
(terça-feira)
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Procurador de Justiça
Vagner Vartuli
4ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça
Antônio Dias Maia
5ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
José Maria dos Santos
Júnior
6ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Cláudio Emanuel da
Cunha
7ª Câmara
(quinta-feira)
VI - CONSELHO DA
MAGISTRATURA
Procuradora de Justiça
Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller
(1ª
segunda-feira
do mês)
VII - PROCURADORIA DE JUSTIÇA
CRIMINAL JUNTO AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA MILITAR
Procurador de Justiça Epaminondas
Fulgêncio Neto
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2012.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Deferindo à Promotora de Justiça, Luciana Andrade Reis Moreira a averbação de tempo de serviço público estadual, num total
de 1030 (hum mil e trinta) dias, para os fins de direito.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2012.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1749/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Campos Gerais, Victor Corrêa de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Guapé, a partir do dia 11 de junho corrente.
- Portaria nº 1750/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotor de Justiça Substituto Thiago Fernandes de Carvalho, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na 19.ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, no período de 23 a 29 de junho corrente.
- Portaria nº 1751/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar nas sessões de julgamento do
Tribunal do Júri a se realizarem na comarca de Contagem, a saber:
- Processo n.º 0079.07.362620-6 – dia 28/06, às 13h30;
- Processo n.º 0079.10.054749-0 – dia 29/06, às 13h30.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
COMUNICADO
O Diretor do CEAF, Procurador de Justiça ROGÉRIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA, comunica o cancelamento do Curso de
Vitaliciamento dos Promotores de Justiça aprovados no 50º e no 51º Concursos para ingresso na carreira do Ministério Público
de Minas Gerais, programado para os dias 28 e 29 de junho de 2012, em decorrência de licença para tratamento de saúde dos
docentes: Promotora de Justiça Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick e Procurador de Justiça José dos Santos Carvalho
Filho (MPRJ).
Na oportunidade, informa que uma nova data será agendada e comunicada previamente, e que a Diretoria de Formação,
Aperfeiçoamento e Pós-Graduação do Ceaf está à disposição para demais esclarecimentos, pelo telefone 31 3330-8299/8389
ou pelo e-mail [email protected].
Belo Horizonte, 26 de junho de 2012.
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2012, dos servidores abaixo:
-15(quinze) dias úteis, Rodrigo Lacerda Ribeiro, MAMP 4794, a partir de 24.09.2012 e 10(dez) dias úteis em 06.12.2012.
-12(doze) dias úteis, José Carlos Henriques, MAMP 1818, a partir de 16.07.2012 e 13(treze) dias úteis em 01.10.2012.
-12(doze) dias úteis, Rodrigo Ferreira, MAMP 3795, a partir de 28.06.2012 e 13(treze) dias úteis em 12.09.2012.
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Marcelo de Pádua Moura, MAMP 4506.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor João Paulo Luiz Souza Moreira, MAMP 4926.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Mariana Campos de Paiva, MAMP 4267.
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Diário Eletrônico do MPMG
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Vanessa de Resende Cunha, MAMP 3507-01.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Júnior José Lopes, MAMP 4539.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Zildemar Ramos Chaves, MAMP 1177.
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente aos servidores abaixo:
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Adenise Auxiliadora Souza Sad, MAMP 1793, partir
25.06.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Max Reine Frade Peixoto, MAMP 3997, a partir de 10.08.2012.
06(seis) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Luciana Araújo de Carvalho, MAMP 4785, a partir de
22.06.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, do servidor Ricardo Marinho de Araújo, MAMP 4730, a partir 20.06.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Rômulo Barros Pinheiro, MAMP 4546, a partir 30.07.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Helves Rodrigues da Silva, MAMP 4443, a partir de
02.08.2012 e 10(dez) dias úteis para 18.12.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Cláudia Souto Farias Braun, MAMP 4983, a partir de
16.07.2012 e 15(quinze) dias úteis para 19.12.2012.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Érika Jeanine Versiani de Castro, MAMP 420, a
partir de 01.08.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Neise Mendes Duarte, MAMP 5011, a partir de 20.08.2012
e 10(dez) dias úteis para 19.11.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Clayde Érika Rocha Pereira e Silva, MAMP 4910, a partir de
02.07.2012 e 15(quinze) dias úteis para 26.11.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Ana Luisa Reuter Lima, MAMP 3893, a partir de 16.07.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Alexandra Santos Gomes, MAMP 2563, a partir de
20.08.2012.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Daniel Taboza Rocha, MAMP 4893, a partir de
05.11.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Karina Silva de Araújo, MAMP 4985, a partir de
23.07.2012 e 10(dez) dias úteis para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Shirlene Carine Oliveira, MAMP 4327, a partir de 03.09.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Luciana Aguiar Lanza, MAMP 4479, a partir de 25.06.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Janaina Gonçalves Drumond Américo, MAMP 4827, a
partir de 09.07.2012 e 10(dez) dias úteis em 03.12.2012.
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Maria Auxiliadora Rocha Barcelos, MAMP 2894, a partir de
13.06.2012.
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Diário Eletrônico do MPMG
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Rafael Veloso Rocha, MAMP 5021, a partir de
01.08.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Marilene Moreira Fogaça, MAMP 4661, a partir de
16.07.2012 e 10(dez) dias úteis em 08.10.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Cristina Maria da Silva, MAMP 3482-01, a partir de
23.07.2012.
-12(doze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor José de Oliveira Júnior, MAMP 4127, a partir de 14.06.2012 e
13(treze) dias úteis para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Ana Cristina Latado Sudario, MAMP 5006, a partir de
01.08.2012 e 15(quinze) dias úteis para gozo oportuno.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Diego César do Nascimento Peroni, MAMP 3881, a
partir de 25.06.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Daniela Toledo Seniuk, MAMP 3372, a partir de 02.07.2012.
-07(sete) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Marina Wehbe Budaruiche de Moraes Daniela Toledo Seniuk,
MAMP 4601, a partir de 11.06.2012.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2012, do servidor Paulo Henrique Mortimer Lio de
Carvalho, MAMP 4066, em 11.06.2012 ficando com 02(dois) dias úteis para gozo em 07.01.2013.
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Bruno Barros de Souza, MAMP 3182, 15 (quinze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 25.06.2012;
-Cláudio Kupidlowsky Fernandes, MAMP 2658, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 16.07.2012;
-Domício Valdete Pereira, MAMP 2167, 12 (doze) dias, a partir de 06.08.2012 e outros 12 (doze) dias, a partir de 03.09.2012,
refs. ao 2º quinquênio;
-Daniela Toledo Seniuk, MAMP 3372, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a partir de 16.07.2012;
-Ellen Cristina Ferreira Morais Monteiro, MAMP 3284-01, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.07.2012;
-Fábio Junqueira de Assis Fonseca, MAMP 2401-01, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 02.07.2012;
-Fernanda Cristina Reis Roland Climaco da Silva, MAMP 3378, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a partir de 23.07.2012;
-Isabel Cristina Campos Vieira, MAMP 1910, 12 (doze) dias, ref. ao 2º qüinqüênio, partir de 09.07.2012;
-Jacqueline Achilles Carvalho, MAMP 2349, 12 (doze) dias, ref. ao 2º qüinqüênio, partir de 16.07.2012;
-Jussara Viana Lopes Pedreira, MAMP 2884, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 16.07.2012;
-Marcelo Peres, MAMP 5146, 15 (quinze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 16.08.2012;
-Márcia Dutra de Morais, MAMP 0708, 12 (doze) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 09.07.2012;
-Márcia José de Oliveira Bazílio, MAMP 2050, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 09.07.2012;
-Márcio Rodrigues de Paiva, MAMP 4513, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.07.2012;
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Diário Eletrônico do MPMG
-Maria Eugênia de Faria Schettini, MAMP 0853, 12 (doze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 16.07.2012;
-Régis Calais, MAMP 2429, 18 (dezoito) dias, ref. ao 2º quinquênio a partir de 02.07.2012;
-Renata Elida de Melo, MAMP 1912, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 10.09.2012;
-Rita de Cássia Oliveira, MAMP 2682, 14 (quatorze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.07.2012;
-Rita de Cássia Oliveira Leão Silveira, MAMP 2792, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 16.07.2012;
-Rosana Maria Mendonça de Andrade, MAMP 1495, 05 (cinco) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 25.06.2012;
-Vantuil de Oliveira Paula Filho, MAMP 1414, 16 (dezesseis) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 16.07.2012;
-Vilma Maria Novais Almeida, MAMP 2840, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 02.07.2012;
-Vivianny Maria dos Anjos, MAMP 4035, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 02.07.2012;
-Vitalina Aparecida de Lima Oliveira, MAMP 1859, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 16.07.2012;
-Autorizando a alteração do pedido de férias-prêmio da servidora Renata Elida de Melo, MAMP 1912, publicado no MG de
18.05.2012, para 12 (doze) dias, a partir de 02.07.2012;
-Autorizando a alteração do pedido de férias-prêmio do servidor Domício Valdete Pereira, MAMP 2167, publicado no MG de
09.05.2012, para 12 (doze) dias, a partir de 09.07.2012.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Francislei Elias Gonçalves, MAMP
5152, num total de 3.489 dias, a partir de 15.06.2012;
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 20% (vinte por cento) de adicionais sobre seu vencimento básico, referentes
aos 1º e 2º quinquênios, a partir de 15.06.2012, a favor do servidor Francislei Elias Gonçalves, MAMP 5152.
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 2º quinquênio, a favor do
servidor Francislei Elias Gonçalves, MAMP 5152, a partir de 15.06.2012.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Fernando Vitor de Oliveira, MAMP
4463, num total de 707 dias, a partir de 18.06.2012.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Sandra Cristina de Almeida, MAMP
2692, num total de 1.068 dias, a partir de 12.06.2012.
-Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família:
MAMP NOME
Dias
2009
L.M.F.O.
Período: 31/05/2012 a
07/06/2012
8
3317
R.B.M.
Período: 04/06/2012 a
11/06/2012
8
5125
T.F.A.
Período: 06/06/2012 a
13/06/2012
8
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Lívia Batista Duque Guttierrez
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Baptista, MAMP 4871, de 6.019 dias, a partir de 22.08.2011, e de 1.443 dias, a partir de 23.05.2012, ficando sem efeito, a partir
desta data, o ato publicado no Minas Gerais do dia 15.06.2012, relativo à servidora.
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 3° quinquênio, a partir de
22.08.2011, a favor da servidora Lívia Batista Duque Guttierrez Baptista, MAMP 4871, ficando sem efeito, a partir desta data, o
ato publicado no Minas Gerais do dia 15.06.2012, relativo à servidora.
- Concedendo nos termos da legislação vigente 30% (trinta por cento) de adicionais sobre seu vencimento básico, a partir de
22.08.2011, referentes aos 1º, 2º e 3º quinquênios, e 10% (dez por cento) de adicionais sobre seu vencimento básico, a partir
de 23.05.2012, referentes ao 4º quinquênio, a favor da servidora Lívia Batista Duque Guttierrez Baptista, MAMP 4871, ficando
sem efeito, a partir desta data, o ato publicado no Minas Gerais do dia 15.06.2012, relativo à servidora.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Aline Rena Pereira de Almeida,
MAMP 4342, num total de 1.210 dias, a partir de 15.06.2012.
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 1ºquinquênio, a partir de
15.06.2012, a favor da servidora Aline Rena Pereira de Almeida, MAMP 4342.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000297-3, instaurado em 25/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): MORADORES DA REGIÃO DO ESTÁDIO FAUSTO ALVIM. Representado(s): ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TURISMO, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ-ACIA, FUNDAÇÃO CULTURAL
ACIA-ARAXÁ.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000211-4, instaurado em 11/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HELENA ANDRÉ
SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.11.000449-2, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NATALINA VIEIRA DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.11.000583-8, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: JULIANA AMARAL DE MENDONÇA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.12.000037-0, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITO MUNICIPAL DE BAMBUÍ.
COMARCA: BARBACENA
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000100-7, instaurado em 26/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004576-0, instaurado em 25/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SERVIÇOS
RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS EM SAÚDE MENTAL.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004570-3, instaurado em 25/06/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO PRO - MELHORAMENTO DO BAIRRO BOA VISTA - APROME. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.003540-7, instaurado em 19/06/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL AG. 2381-7.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.003834-4, instaurado em 21/06/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): DECOLAR.COM LTDA.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.004584-4, instaurado em 25/06/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A. F. P., E. R. P..
RESPONSÁVEL: WAGNER APARECIDO RODRIGUES DIONIZIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.004603-2, instaurado em 25/06/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. J. D. C. D. T.. Investigado(s): W. A. B..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000305-1, instaurado em 25/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DEPÓSITO DE SUCATAS, FABIANO DA SILVA SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000306-9, instaurado em 25/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ASAFEVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, JEFERSON LUIZ GONÇALVES, MAURO DO NASCIMENTO FERREIRA,
RAIMUNDO RIOS DE LIMA.
COMARCA: BOTELHOS
RESPONSÁVEL: ANTONIO DIOGO DA ROCHA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0084.12.000010-8, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AFONSO JOSE FERREIRA.
COMARCA: BRUMADINHO
27/06/2012
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: WILLIAM GARCIA PINTO COELHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0090.12.000166-5, instaurado em 22/06/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. M. L. C. T.. Investigado(s): F. -. P. C., O. L. D. C. -. D.
D. P..
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0110.12.000029-1, instaurado em 20/06/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PADARIA E CONFEITARIA SABOR & CIA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.12.000153-5, instaurado em 25/06/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.11.000025-0, instaurado em 25/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ALTOS.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.12.000067-7, instaurado em 22/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LAGINHA AGROINDUSTRIAL S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.12.000068-5, instaurado em 25/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACHOEIRA
DOURADA/MG, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAPINÓPOLIS/MG,
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIAÇU/MG, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA
DOURADA DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS, MUNICIPIO DE IPIAÇU.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.12.000193-7, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PATRICK NEIL DRUMOND DE ANDRADE CONSTRUTORA HIDRALAR LTDA.
COMARCA: CARMO DO CAJURU
RESPONSÁVEL: FABIO BARBIERI CAETANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0142.11.000005-6, instaurado em 14/11/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MARIA DAS GRAÇAS SANTOS.
COMARCA: CATAGUASES
27/06/2012
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: MARINELI RODRIGUES DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000171-1, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.11.000771-1, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
COMARCA: DORES DO INDAIA
RESPONSÁVEL: DEMETRIUS MESSIAS GANDRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.12.000005-3, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ. Representado(s): CÉLIO XAVIER DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.12.000006-1, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ. Representado(s): JOAQUIM FERREIRA DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.12.000007-9, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ. Representado(s): BRENO FIUZA COSTA.
COMARCA: ESPINOSA
RESPONSÁVEL: EROS BRAGA BISCOTTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0243.12.000004-3, instaurado em 20/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOAQUIM DE SOUZA ARAÚJO. Representado(s): EDIVAN ROBERTO ALVES CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0243.12.000006-8, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LEANNA MARIA ANTUNES CALDEIRA SEPÚLVEDA, LUIZ BALIEIRO ROCHA, ROBERTO RODRIGUES MUNIZ.
Representado(s): JOÃO ALVES MIRANDA.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000100-1, instaurado em 15/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
COOPEATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE FORMIGA LTDA - SICOOB CREDIFOR.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: PAULO MAURICIO SIMAO FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000405-3, instaurado em 25/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª CIA
DE POLÍCIA MILITAR IND MAT. Representado(s): BARBOSA & MARQUES S A.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: LUCIANA TELLES MACHADO DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.11.000050-1, instaurado em 05/12/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): M.
P. D. E. D. M. G.. Representado(s): M. D. I..
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000106-9, instaurado em 02/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MARIA DE FÁTIMA DE
SAOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000108-5, instaurado em 21/03/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): M. P. D. E. D. M. G.. Representado(s): J. R..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000112-7, instaurado em 03/04/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000107-7, instaurado em 21/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ITAMINAS COMÉRCIO DE
MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.11.000055-0, instaurado em 21/05/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): NILCIO DO CARMO MAIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.11.000056-8, instaurado em 01/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ADELMO ALEXANDRE DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.11.000060-0, instaurado em 01/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SUELI ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.11.000058-4, instaurado em 17/08/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): HELUR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000109-3, instaurado em 24/01/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SEBASTIANA DE SOUZA VAZ.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE MOURA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.12.000030-4, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.12.000031-2, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE IGARAPÉ, PORTE CONSULTORIA LTDA.
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.12.000032-0, instaurado em 25/06/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
COMARCA: IPANEMA
RESPONSÁVEL: GUILHERME DE SA MENEGHIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0312.12.000021-0, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RAFAEL VICTOR DA SILVA PEREIRA. Representado(s): JULIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR.
COMARCA: ITAMOGI
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
27/06/2012
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0329.12.000016-4, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO ITAMOGI LTDA..
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000034-8, instaurado em 25/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
REPRESENTANTES DOS BAIRROS MURILO GONÇALVES, TRÊS MARIAS E CIDADE NOVA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.12.000139-5, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ MEDEIROS JÚNIOR. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000159-4, instaurado em 25/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NILVÂNIO
CARDOSINO DE SÁ. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANUÁRIA.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000083-3, instaurado em 26/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): VICENTE FERREIRA DOS SANTOS.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000177-8, instaurado em 25/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERENCIA
REGIONAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM. Representado(s): LABORATÓRIO FILHO LTDA..
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0433.12.000666-6, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamante(s): Anonimo. Reclamado(s): CIA PROMOÇÕES LTDA, EMPRESÁRIO JOÃO WELLINGTON, NA
CAIXA PROMOÇÕES.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000044-0, instaurado em 25/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTONIO MARIO DO PRADO, CARLOS ANDRÉ DO PRADO, CLAITO ANTONIO DO PRADO, DIRCENI SUZAMAR DE
OLIVEIRA PRADO, IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.12.000108-9, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA SERRANA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.12.000109-7, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA.
COMARCA: NOVO CRUZEIRO
RESPONSÁVEL: ANA CLAUDIA LOPES
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.12.000016-2, instaurado em 25/06/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000156-9, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MARY ANGÉLICA DE VASCONCELOS MARINHO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS MACHADO ARANTES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0471.12.000154-3, instaurado em 25/06/2012. Assunto: EXECUÇÃO PENAL,
CRIMINAL. Comunicante(s): P. P. C.. Investigado(s): A. A. -. D. M..
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0487.11.000040-2, instaurado em 25/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ÁGUAS VERMELHAS/MG, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG, MUNICÍPIO
DE PEDRA AZUL/MG.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.12.000013-4, instaurado em 14/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PERDIZES. Representado(s): FABIANO BETIATI.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0511.12.000029-0, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DIRLEI SOUZA ABRANTES. Representado(s): PAULO JORGE LIMA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.12.000028-4, instaurado em 25/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): SEBASTIÃO DONIZETE PEREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.12.000112-6, instaurado em 25/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - PASSOS. Representado(s): HELOÍSA HELENA PIMENTA
SANCHES.
COMARCA: SENADOR FIRMINO
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0657.12.000017-6, instaurado em 25/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ARLINDO HENRIQUES MACHADO.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000131-4, instaurado em 20/03/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): MARIA DA PIEDADE.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.11.000293-2, instaurado em 19/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB. Representado(s): GERALDO HILÁRIO TORRES.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000596-5, instaurado em 25/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
ANTONIO MOREIRA NAVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000597-3, instaurado em 25/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDSON
DE SOUZA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001652-3, instaurado em 25/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDA
ANTONIA DA SILVA (PACIENTE), MARIA AUXILIADORA DA SILVA JUVENCIO. Representado(s): SMS - SCRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001665-5, instaurado em 25/06/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VICENTE DE
OLIVEIRA BORGES. Representado(s): HCU.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGUES AMARAL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.12.000192-7, instaurado em 25/06/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): BESA EMPREENDIMENTOS LTDA.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.09.000088-4, instaurado em 25/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça da Comarca de Paraguaçu vem promover a publicação desta notificação, tendo em vista o
arquivamento do Inquérito Civil Público n.º SRU MPMG-0472.11.000100-6, instaurado para apurar possível descaso com
advogados locais, eventual cobrança de propinas e falta de regularidade no funcionamento da Delegacia de Policia de
Paraguaçu.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifica os
interessados, para apresentarem, em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, sua manifestação por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta.
A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral,
n. º 1.740 – 9º andar – Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170- 001.
Informa que a presente Notificação, acompanhada do relatório de arquivamento, ficará afixada no quadro de avisos da
Promotoria de Justiça para consulta do interessado, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta data.
Paraguaçu, 12 de junho de 2012.
Eric de Oliveira
Promotor de Justiça
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DE ORDEM DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL, PUBLICO A DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NOS TERMOS DO ART. 41,
DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
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Diário Eletrônico do MPMG
5.827/2011/RAC -PA-PROCON 0071.11.000010-7/001 - BOA ESPERANÇA
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
5.866/2011/RAC -PA-PROCON 0145.11.000746-8/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
PEPSICO DO BRASIL LTDA.
Advs.: ÁLVARO BRITO ARANTES - OAB/SP 234.926, FERNANDO DANTAS M. NEUSTEIN - OAB/SP 162.603
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
5.894/2011/RAC -PA-PROCON 0024.05.000453-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AUTO POSTO JUPYRA LTDA.
Advs.: FORTUNATO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/MG 75.019
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
5.895/2011/RAC -PA-PROCON 0024.05.000450-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AGECOM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.
AUTO POSTO JUPYRA LTDA
Advs.: FORTUNATO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/MG 75.019, WILSON ROBERTO PEREIRA - OAB/SP 42.016
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.013/2011/RAC -IP-PROCON 0145.11.000934-0/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO - OAB/MG 57.652, MARIANA PINHO DUARTE - OAB/MG 118.394
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.028/2011/RAC -PA-PROCON 0702.11.000014-9/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S/A
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Diário Eletrônico do MPMG
UNIMED UBERLANDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advs.: LISMARA PACHECO FERREIRA KOMEL - OAB/MG 69.759, WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG
77.061
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.029/2011/RAC -PA-PROCON 0702.11.000142-8/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA.
UNIMED UBERLANDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advs.: ÉRIKA LOPES DO COUTO DONADEL - OAB/MG 97.700, WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG
77.061
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.031/2011/RAC -PA-PROCON 0702.09.002660-1/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
UNIMED UBERLANDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA.
Advs.: CARLOS MUZZI DE OLIVEIRA - OAB/MG 72.372, JOSÉ AMÉRICO FONSECA ATTIE - OAB/MG 62.373
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.032/2011/RAC -PA-PROCON 0702.09.002738-5/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
UNIMED UBERLANDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA.
Advs.: JOSÉ AMÉRICO FONSECA ATTIE - OAB/MG 62.373, WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.059/2011/RAC -PA-PROCON 0079.11.000457-3/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
DROGA ROBERT LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JÚNIOR
6.075/2011/RAC -IP-PROCON 0701.11.000759-1/001 - UBERABA
PROCON-MG
UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: LEONARDO ARANTES FERREIRA NEVES - OAB/MG 65.578
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
6.077/2011/RAC -IP-PROCON 0105.11.000074-9/001 - GOVERNADOR VALADARES
PROCON-MG
UNIMED GOVERNADOR VALADARES - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.078/2011/RAC -PA-PROCON 0024.06.000924-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
GALAXI BRASIL LTDA.
Advs.: GRAZIELA CRISTINA BRABO - OAB/SP 165.619, HUMBERTO CHIESI FILHO - OAB/SP 173.160, ROBERTO DA
CUNHA - OAB/SP 110297
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.079/2011/RAC -IP-PROCON 0024.11.001127-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
JUNCALL ADMINISTRATDORA DE IMÓVEIS LTDA.
TRIUNFO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.084/2011/RAC -IP-PROCON 0024.09.002625-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91166, RAFAEL FABIANO SANTOS SILVA - OAB/MG 116.200
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.085/2011/RAC -IP-PROCON 0024.09.003675-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
Advs.: KARINA ORTMANN REBOUÇAS - OAB/SP 197.416, PAOLA DIAS FREITAS - OAB/SP 258.547
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.088/2011/RAC -IP-PROCON 0338.09.000232-4/001 - ITAUNA
PROCON-MG
ATUAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.090/2011/RAC -PA-PROCON 0024.10.002873-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA.
Advs.: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96.864, GUILHERME CAMARA MARCHI - OAB/MG 130.329
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.097/2011/RAC -IP-PROCON 0079.11.000863-2/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
HOSPITAL DA CRIANÇA SÃO JOSÉ LTDA
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA S/A
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA S/A
GOOD LIFE SAÚDE S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.099/2011/RAC -PA-PROCON 0487.11.000024-6/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
REDE GEFS POSTO DE SERVIÇOS LTDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.100/2011/RAC -PA-PROCON 0056.11.000356-5/001 - BARBACENA
PROCON-MG
ALEXANDRE MATEUS OLIVEIRA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.101/2011/RAC -PA-PROCON 0145.11.000217-0/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
TNL PCS S.A.
Advs.: ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA - OAB/MG 119.735, FRANCISCO AUGUSTO MARTINS MODENESI - OAB/MG
101.691
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.102/2011/RAC -PA-PROCON 0145.11.000272-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA. - SINART
TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL MANSUR
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.103/2011/RAC - PA-PROCON 0145.11.000567-8/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
PAINEIRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Advs.: HUGO RODRIGUES FIALHO - OAB/MG 92.282
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.104/2011/RAC - IP-PROCON 0145.11.000854-0/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
LÍDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA.
Advs.: HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JÚNIOR - OAB/MG 52.578
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.105/2011/RAC - IP-PROCON 0145.11.001282-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.106/2011/RAC - IP-PROCON 0145.11.001283-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.143/2011/RAC – NF- PROCON 0702.11.000460-4/001 - UBERLÂNDIA
PROCON-MG
UNIMED UBERLANDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA.
Advs.: CARLOS MUZZI DE OLIVEIRA – OAB/MG 72.372, JOSÉ AMÉRICO FONSECA ATTIE – OAB/MG 62.373
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.151/2011/RAC - IP-PROCON 0024.11.003500-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TIM CELULAR S/A
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Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: ROSANA DIAS ANDRADE - OAB/MG 102.829
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.159/2011/RAC - PA-PROCON 0701.11.000410-1/001 - UBERABA
PROCON-MG
PANIFICADORA FERNANDO COSTA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.174/2011/RAC - PA-PROCON 0024.03.000211-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
IVCT - IRMÃOS VIANINI COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.176/2011/RAC - IP-PROCON 0024.11.001632-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PEPSICO DO BRASIL LTDA.
Advs.: RENATA PEREIRA DE QUEIROZ GUIMARÃES - OAB/SP 248.786, VAGNER ROSA DA SILVA - OAB/MG 84.609
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.178/2011/RAC -PA-PROCON 0024.04.000325-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO QUICK LTDA.
Advs.: BERNARDO RODRIGUES SOUTO - OAB/MG 84947, FLÁVIA LOBATO AMARAL - OAB/MG 90.509
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.181/2011/RAC -PA-PROCON 0433.09.000396-6/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
POSTO MARACANÃ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Advs.: ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA - OAB/MG 70.429, RODRIGO MAFRA SILVEIRA - OAB/MG 117.414
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.183/2011/RAC -PA-PROCON 0363.11.000142-9/001 - JOAO PINHEIRO
PROCON-MG
SILVA COUTO & CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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Diário Eletrônico do MPMG
6.184/2011/RAC -IP-PROCON 0433.10.000629-8/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
FUNADEM - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE MONTES CLAROS
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.185/2011/RAC -PA-PROCON 0433.09.000419-6/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
TREVO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.186/2011/RAC -PA-PROCON 0433.09.000421-2/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
COMERCIAL SALQUER LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.187/2011/RAC -PA-PROCON 0433.09.000391-7/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
DMM COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.188/2011/RAC -PA-PROCON 0433.09.000395-8/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
PRODUÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.222/2011/RAC -PA-PROCON 0433.09.000426-1/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
MARQUESA AUTO SERVIÇOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.223/2011/RAC - PA-PROCON 0433.09.000418-8/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
SOCIEDADE COMERCIAL MERCOLUB LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
6.224/2011/RAC - PA-PROCON 0433.09.000401-4/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
MARQUESA AUTO SERVIÇOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.225/2011/RAC - PA-PROCON 0363.11.000140-3/001 - JOAO PINHEIRO
PROCON-MG
POSTO E CHURRASCARIA CERRADÃO LTDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.226/2011/RAC - PA-PROCON 0363.11.000116-3/001 - JOAO PINHEIRO
PROCON-MG
SUPERMERCADO AMANDA LTDA.
Advs.: MAURÍCIO DE SOUZA MATOS - OAB/MG 44.290
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.227/2011/RAC - PA-PROCON 0363.11.000117-1/001 - JOAO PINHEIRO
PROCON-MG
ALAN LEVER MARTINS DO COUTO & CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.228/2011/RAC - PA-PROCON 0433.09.000420-4/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
VIEIRA E BOTELHO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.237/2011/RAC - PA-PROCON 0105.11.000064-0/001 - GOVERNADOR VALADARES
PROCON-MG
SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.242/2011/RAC - PA-PROCON 0704.11.000115-0/001 - UNAI
PROCON-MG
SUPERMERCADO MARINER LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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- 28 -
Diário Eletrônico do MPMG
6.243/2011/RAC - PA-PROCON 0223.08.000176-9/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
DROGASIL S.A
Advs.: PATRÍCIA MARSON MADEIRA COSTA - OAB/SP 100.082
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.251/2011/RAC - IP-PROCON 0280.11.000213-4/001 - GUANHAES
PROCON-MG
DANIELA GUILHERME SOARES RIBEIRO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.252/2011/RAC - PA-PROCON 0704.11.000112-7/001 - UNAI
PROCON-MG
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE UNAÍ LTDA - CAPUL
Advs.: SÔNIA APARECIDA RESENDE CAMPOS - OAB/MG 44.938
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.256/2011/RAC - PA-PROCON 0145.11.000216-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
COLÉGIO NOVA ERA LTDA
COLÉGIO ZONA NORTE LTDA
Advs.: SÉRGIO CAETANO DE FARIA - OAB/MG 89.087
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.257/2011/RAC - IP-PROCON 0145.11.001333-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.259/2011/RAC - IP-PROCON 0145.11.000933-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
MARISA LOJAS S/A
Advs.: CAROLINE OHKI - OAB/SP 299.582, LILIAN MAYUMI TASHIMA - OAB/SP 295.702
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.261/2011/RAC - PA-PROCON 0540.09.000013-9/001 - RAUL SOARES
PROCON-MG
ELETRO RÁDIO ESPERANÇA LTDA.
REDE MINAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.262/2011/RAC - IP-PROCON 0024.11.002022-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A
Advs.: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER - OAB/RJ 53.520, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB/RJ 126.990
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.263/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003799-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
J & K COMÉRCIO DE SAPATOS E ACESSÓRIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.266/2011/RAC - PA-PROCON 0363.11.000143-7/001 - JOAO PINHEIRO
PROCON-MG
PINHEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.267/2011/RAC - PA-PROCON 0363.11.000124-7/001 - JOAO PINHEIRO
PROCON-MG
POSTO VANETE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.268/2011/RAC - PA-PROCON 0363.11.000137-9/001 - JOAO PINHEIRO
PROCON-MG
RETIRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.269/2011/RAC - PA-PROCON 0363.11.000141-1/001 - JOAO PINHEIRO
PROCON-MG
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- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
POSTO ITAIPU LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.274/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003800-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ENXOVAIS DONATO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.297/2011/RAC - PA-PROCON 0024.06.000895-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TELEALPHA COMERCIAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.298/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003803-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LUCAS ROCHA SOARES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.299/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003791-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SARAIVA E SICILIANO S/A
Advs.: FLÁVIO VILLANI CORRÊA MAFRA - OAB/MG 106.768, MARIA CAROLINA ORTEGA GUEDES - OAB/SP 271.966
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.300/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003789-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
JOSÉ ANTÔNIO DE LACERDA BUENO LABORATÓRIO ÓTICO LTDA.- EPP
Advs.: AMARÍLIO MACHADO DIAS - OAB/MG 109.795, LÍGIA MACEDO DE PAULA - OAB/MG 119.890
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.301/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003786-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MAC MARY LTDA.
Advs.: NATÁLIA CRISTINA CHAVES - OAB/MG 85.766, VIVIANE ALBIN MACEDO - OAB/MG 89.376
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
6.304/2011/RAC - PA-PROCON 0024.10.002851-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA
Advs.: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96.864
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.305/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003805-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AJ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - ME
Advs.: SHEILA NEVES BORGES - OAB/MG 90.486, VAGNER ALVES BORGES - OAB/MG 44.407
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.306/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003797-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MANOEL BERNARDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Advs.: ORLANDO CAETANO FILHO - OAB/MG 74.050
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.307/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003792-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.308/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003790-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
S & G COMÉRCIO DE CALÇADOS & ACESSÓRIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.309/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.002988-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
THATIANA CEZAR DE ALMEIDA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.314/2011/RAC - PA-PROCON 0480.07.000040-5/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
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Diário Eletrônico do MPMG
PARQUE AUTO POSTO LTDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.321/2011/RAC - PA-PROCON 0701.09.001340-3/001 - UBERABA
PROCON-MG
BANCO BMG S.A.
Advs.: CLÓVIS DE ANDRADE JÚNIOR - OAB/MG 90.256, ELÍCIO SOARES DA COSTA - OAB/MG 124.088
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.324/2011/RAC - IP-PROCON 0024.11.002550-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ORGANIZAÇÃO CAMPO ALEGRE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.325/2011/RAC - IP-PROCON 0024.11.001724-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PREV SEG - EMPRESA BRASILEIRA DE PLANOS E CONVÊNIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.327/2011/RAC - IP-PROCON 0024.11.000274-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
FRUITLAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.339/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003801-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AROMA NATURAL COSMÉTICOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.340/2011/RAC - PA-PROCON 0024.08.001849-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TBC COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
Advs.: LUCIANA CARNEIRO VALENTE - OAB/MG 74.498
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.341/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003794-6/001 - BELO HORIZONTE
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
COMERCIAL BURLAMAQUI LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.343/2011/RAC - PA-PROCON 0024.08.001851-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MANOEL BERNARDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Advs.: ORLANDO CAETANO FILHO - OAB/MG 74.050
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.350/2011/RAC - PA-PROCON 0338.07.000051-2/001 - ITAUNA
PROCON-MG
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA .
Advs.: FLAVIANO LOPES FERREIRA - OAB/MG 61.572, MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA - OAB/MG 105.479
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.352/2011/RAC - PA-PROCON 0704.11.000116-8/001 - UNAI
PROCON-MG
PETROSERV CÓMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.360/2011/RAC - PA-PROCON 0223.09.000445-6/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS
SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.364/2011/RAC - PA-PROCON 0223.08.000152-0/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
FUNEDI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS
Advs.: ANDRÉ LUIZ SANTOS TEIXEIRA - OAB/MG 76.428
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.375/2011/RAC - IP-PROCON 0145.11.001277-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
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Diário Eletrônico do MPMG
RENAULT DO BRASIL S.A.
Advs.: THIAGO DONATO DOS SANTOS - OAB/SP 253.046, VINÍCIUS LÍRIO REIS E GOES VIEIRA - OAB/MG 82.367
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.376/2011/RAC - PA-PROCON 0607.10.000181-9/001 - SANTOS DUMONT
PROCON-MG
MERCEARIA ABREU E SÁ LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.378/2011/RAC - PA-PROCON 0480.10.000086-2/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO XANDÓ LTDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.385/2011/RAC - PA-PROCON 0145.11.000929-0/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S.A
Advs.: RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES - OAB/MG 91.742
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.387/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003798-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA.
Advs.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB/MG 1796, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - OAB/MG 85.170
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.458/2011/RAC - IP-PROCON 0280.11.000211-8/001 - GUANHAES
PROCON-MG
ANICLÁUDIA SOARES DE ALMEIDA
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.460/2011/RAC - PA-PROCON 0395.10.000016-9/001 - MANHUMIRIM
PROCON-MG
ABRAÃO ANDRADE VIEIRA - ME
Advs.: DIVINO RODRIGUES DE CARVALHO - OAB/MG 52833
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.468/2011/RAC - PA-PROCON 0382.11.000199-9/001 - LAVRAS
PROCON-MG
POSTO VITÓRIA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.478/2011/RAC - PA-PROCON 0024.03.000163-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ESCOLA ADVENTISTA SANTA INÊS
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.479/2011/RAC - PA-PROCON 0024.03.000162-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (COLÉGIO SALESIANO)
Advs.: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE - OAB/MG 78.069, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO - OAB/MG 84.400
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.480/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003809-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
DADALTO S/A
Advs.: CÍNTIA GERALDA DA SILVA - OAB/MG 98.931
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.481/2012/RAC - PA-PROCON 0024.08.001850-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
VIDA NOVA CALÇADOS E BOLSAS LTDA.
Advs.: MARCOS ULISSES FRANÇA DE ANDRADE - OAB/MG 43.874, MARIA SIMONE BUENO DE MATOS - OAB/MG
45.264
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.482/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003743-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MAGAZINE LUÍZA S/A
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
27/06/2012
- 36 -
Diário Eletrônico do MPMG
6.483/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003744-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MAGAZINE LUIZA S.A.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.484/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003795-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
Advs.: ELAINE CAVALCANTE DA SILVA - OAB/SP 164.643, PAULO MÁRCIO ABRAHÃO GUERRA - OAB/MG 77.778
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.487/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003806-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CRRC COMÉRCIO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.488/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003890-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PIPELINE COMÉRCIO LTDA. - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.489/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003891-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ART BIJOU ACESSÓRIOS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.490/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003895-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA - EPP
Advs.: MOISÉS JORGE SARSUR NETO - OAB/MG 118.244
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.491/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003802-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
JEY MODAS LTDA.
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Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: MOISÉS JORGE SARSUR NETO - OAB/MG 118.244
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.492/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003896-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ADDORNE COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA. - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.493/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003004-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
OUTONOS DA CASA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.498/2011/RAC - PA-PROCON 0024.10.002852-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A
Advs.: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96.864, GUILHERME CAMARA MARCHI - OAB/MG 130.329
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.499/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003788-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
STRIMILIK CONFECÇÕES LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.503/2011/RAC - PA-PROCON 0024.09.003737-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MAGAZINE LUÍZA SA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.504/2011/RAC - IP-PROCON 0145.11.001367-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.505/2011/RAC - IP-PROCON 0145.11.001408-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.508/2012/RAC - PA-PROCON 0702.10.002230-1/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
CAROLINA CUNHA MONTEIRO
IRIS MENDES MOURA GOMES - ME
Advs.: DÉBORA MORALINA DE SOUZA - OAB/MG 87.648, ELIANA MENDES HONÓRIO - OAB/MG 88.920
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.509/2012/RAC - PA-PROCON 0702.10.002228-5/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
ELLA CORPUS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA.
ROSANE DA COSTA FARNESE
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.511/2012/RAC - IP-PROCON 0702.10.001961-2/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
DE PAULA & BARBOSA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.515/2012/RAC - IP-PROCON 0521.10.000009-5/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
CARDOSO & BARROS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA
DEPÓSITO DE ÁGUA E GÁS CARNEIRO LTDA.
GÁS DO GORDINHO
GÁS MOSTEIRO
GÁS PASCINI
POSTO PRACINHA
RESENDE COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS E BEBIDAS LTDA. - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.520/2012/RAC - PA-PROCON 0702.09.002751-8/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
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Diário Eletrônico do MPMG
UNIMED UBERLANDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advs.: WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.521/2012/RAC - PA-PROCON 0702.10.002196-4/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
(TOP CLUBE ACADEMIA)
DARITH - MO ACADEMIA LTDA. - ME
MARIANA NASCIMENTO
MOISÉS ROSA BATISTA
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.523/2012/RAC - PA-PROCON 0702.10.002195-6/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
LUIZA APARECIDA DE SOUZA
(ACADEMIA DE NATAÇÃO PINGO D'AGUA)
RENDE & CANDELOT LTDA. - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.524/2012/RAC - PA-PROCON 0702.10.002194-9/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
QUALIFY SPORTS E FITNESS LTDA. - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.525/2012/RAC - PA-PROCON 0702.10.002199-8/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
ACADEMIA VIEIRA SANTOS LTDA.
PRISCILA RODRIGUES REIS JACOB
Advs.: ALFREDO NUNES BUZZATTO - OAB/MG 127.254, FABRÍCIO DE OLIVEIRA SANTANA - OAB/MG 85.559
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.527/2012/RAC - PA-PROCON 0702.09.002691-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED UBERLANDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA.
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: CARLOS MUZZI DE OLIVEIRA - OAB/MG 72.372, WANDERELEY ROMANO DONADEL - OAB/MG 78870, WANESSA
RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.550/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003807-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MANOEL BERNARDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Advs.: ORLANDO CAETANO FILHO - OAB/MG 74.050
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.551/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.004822-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
Advs.: ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - OAB/DF 16.755, ANTONIETA PESSA - OAB/PR 55.094
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.552/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.004720-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
WORD BRASIL COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.553/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.004801-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNL PCS S/A
Advs.: FRANCISCO AUGUSTO MARTINS MODENESI - OAB/MG 101.691
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.554/2012/RAC - IP-PROCON 0024.10.003148-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
VENOVA COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA.
Advs.: CARLOS HENRIQUE SOBIERAY GNOATTO - OAB/PR 41.401
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.556/2012/RAC - PA-PROCON 0024.01.000092-5/001 - BELO HORIZONTE
IP-PROCON 0024.05.000416-7/001
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
VIVO PARTICIPAÇÕES S/A.
Advs.: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - OAB/MG 80702, TERESA CRISTINA MEYER PIRES FALEIRO - OAB/MG 98.792,
MARIANA PORTUGAL SANTOS FILGUEIRAS - OAB/MG 98.617
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.566/2012/RAC - PA-PROCON 0024.10.000201-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MAGAZINE LUIZA S.A.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.567/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003893-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
PSA COMÉRCIO LTDA. - "RICHTER"
Advs.: CRISTIANO PESSOA SOUSA - OAB/MG 88.465, VALÉRIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES - OAB/MG 98.185
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.568/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003909-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MANOEL BERNARDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Advs.: ORLANDO CAETANO FILHO - OAB/MG 74.050
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.569/2012/RAC -PA-PROCON 0024.09.003690-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON MG
CK AMORIM COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA
Advs.: CÍCERO GENNER SOARES RODRIGUES - OAB/MG 56749, EDUARDO AMORIM GALDINO - OAB/MG 61577.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.570/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.000155-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A - EMBRATEL
Advs.: ANDRÉ LUIZ BARBOSA CARVALHO - OAB/MG 66825
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
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Diário Eletrônico do MPMG
6.572/2012/RAC - IP-PROCON 0079.11.000534-9/001 - CONTAGEM
PROCON-MG
CARVALHO ENGENHARIA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.574/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003894-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CREAÇÕES OPÇÃO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.577/2012/RAC - PA-PROCON 0024.06.000919-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
POSTO SÃO JOÃO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.585/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.002985-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON MG
JEY MODAS LTDA.
Advs.: ADISLEY MACEDO DE OLIVEIRA - OAB/MG 2421E, GETÚLIO ANDERSON SILVA - OAB/MG 115551, MOISÉS
JORGE SARSUR NETO - OAB/MG 118.244
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.586/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003579-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON MG
CALÇADOS ITAPUÃ S.A.
Advs.: WELITON ROGER ALTOE - OAB/ES 7070
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.587/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003726-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON MG
COMERCIAL RICHART'S DE JÓIAS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.588/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003736-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
MAGAZINE LUIZA S.A.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.589/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003739-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON MG
MAGAZINE LUÍZA SA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.590/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003740-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MAGAZINE LUÍZA SA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.591/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003741-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MAGAZINE LUÍZA SA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.592/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003742-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON MG
MAGAZINE LUÍZA SA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.593/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003787-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON MG
SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. (BY TENIS)
Advs.: ALEXANDRE RAMOS AUAD - OAB/MG 93064, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO - OAB/MG 100948
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.594/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003796-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
MARKS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Advs.: BRUNO DIAS GONTIJO - OAB/MG 100506, EDUARDA COTTA MAMEDE - OAB/MG 58094
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.596/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003436-4/001 - BELO HORIZONTE
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON - MG
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.600/2012/RAC - PA-PROCON 0024.07.001048-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON MG
POSTO SANTO ANDRÉ LTDA
Advs.: FLÁVIA LOBATO AMARAL - OAB/MG 90.509, JANINE SILVIA CABRAL LUCHESI - OAB/MG 108344
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.601/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003793-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON MG
SIMÃO FERNANDES PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA.
Advs.: RAMON AVELLAR GIORNI ABIJAUDE - OAB/MG 109717, RENATO ABIJAUDE SIMÃO - OAB/MG 25902, RICARDO
GIORNI ABIJAUDE - OAB/MG 15455
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.602/2012/RAC - PA-PROCON 0024.08.001846-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON MG
AUTO POSTO MACPETRO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.615/2012/RAC - PA-PROCON 0701.06.000298-0/001 - UBERABA
PROCON-MG
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advs.: FERNANDO ROOSEVELT FREITAS DE CARVALHO – OAB/MG 92.618
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.616/2012/RAC - PA-PROCON 0701.06.000297-2/001 - UBERABA
PROCON-MG
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advs.: FERNANDO ROOSEVELT FREITAS DE CARVALHO – OAB/MG 92.618
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.617/2012/RAC - PA-PROCON 0701.06.000300-4/001 - UBERABA
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON MG
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advs.: FERNANDO ROOSEVELT FREITAS DE CARVALHO– OAB/MG 92.618
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.622/2012/RAC - PA-PROCON 0701.06.000299-8/001 - UBERABA
PROCON MG
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advs.: FERNANDO ROOSEVELT FREITAS DE CARVALHO – OAB/MG 92.618
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.627/2012/RAC - IP-PROCON 0707.11.000158-3/001 - VARGINHA
PROCON MG
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PRINCESA DO SUL LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.630/2012/RAC - PA-PROCON 0702.11.001034-6/001 - UBERLANDIA
PROCON MG
UNIMED UBERLANDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advs.: CARLOS MUZZI DE OLIVEIRA - OAB/MG 72.372, WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.632/2012/RAC - PA-PROCON 0702.08.002072-1/001 - UBERLANDIA
PROCON MG
CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
Advs.: JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR - OAB/SP 138667, MARISSOL MERUSSI SAPATEL - OAB/SP 196325,
MÔNICA MOLINARI - OAB/SP 241447
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.641/2012/RAC - PA-PROCON 0687.05.000011-0/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
POSTO PRIMAVERA TREVO COMERCIAL LTDA.
Advs.: RENATO ALVES MARTINS - OAB/MG 62.511
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
6.642/2012/RAC - PA-PROCON 0687.05.000010-2/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
WILKINS DRUMOND QUINTÃO & CIA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.645/2012/RAC - PA-PROCON 0687.05.000008-6/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
FUNCIONÁRIOS TREVO COMERCIAL LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.646/2012/RAC - PA-PROCON 0687.03.000003-2/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
POSTO TIMÓTEO LTDA.
Advs.: RENATO ALVES MARTINS - OAB/MG 62.511
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.647/2012/RAC - PA-PROCON 0153.11.000199-4/001 - CATAGUASES
PROCON-MG
FLÁVIO DE NAZARETH
Advs.: ANTÔNIO CARLOS LINHARES JÚNIOR - OAB/MG 157.661, LEONARDO PINTO VIEIRA - OAB/MG 128.703
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.648/2012/RAC - PA-PROCON 0231.09.000491-3/001 - RIBEIRAO DAS NEVES
PROCON-MG
PAULO ROBERTO GRADISSE - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.664/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000332-6/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
BANCO BONSUCESSO S.A
Advs.: LUCAS REZENDE MOSS - OAB/MG 121.099, NARA PATRÍCIA DA SILVA - OAB/MG 109.936
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.676/2012/RAC - PA-PROCON 0084.11.000005-0/001 - BOTELHOS
PROCON-MG
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Diário Eletrônico do MPMG
AUTO POSTO 2004 LTDA
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.683/2012/RAC - PA-PROCON 0704.11.000113-5/001 - UNAI
PROCON-MG
UNIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.691/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003804-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ABRAS & PADILHA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.692/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.002149-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FIC
Advs.: DIEGO VILHENA GONÇALVES - OAB/SP 216.030, KARINA ORTMANN REBOUÇAS - OAB/SP 197.416
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.693/2012/RAC - IP-PROCON 0024.10.002992-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ITAIQUARA ALIMENTOS S/A
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.694/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.004304-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA.
Advs.: MÁRCIO HORTA SANTIAGO - OAB/MG 80.023, SIBELI PEREIRA MORAIS FULONI - OAB/MG 121.992
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.695/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.006272-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
NESTLÉ BRASIL LTDA.
Advs.: FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO - OAB/SP 71.713, MARISA GARAVENTA D'ALESSANDRI - OAB/SP 71.104
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
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Diário Eletrônico do MPMG
6.696/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.000632-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EMIFOR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.697/2012/RAC - PA-PROCON 0024.04.000335-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
COLÉGIO AUTO POSTO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.698/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003920-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AUTO POSTO MACPETRO LTDA.
Advs.: JAIR ROBERTO MARTINS - OAB/MG 43.567
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.699/2012/RAC - PA-PROCON 0024.08.001845-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
NOVASOC COMERCIAL LTDA.
Advs.: KATIA KIELBLOCK - OAB/SP 223.100, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63440
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.700/2012/RAC - IP-PROCON 0024.10.002759-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BENEFICIADORA MAIS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.705/2012/RAC - PA-PROCON 0024.04.000334-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO PORTAL DA CANASTRA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.706/2012/RAC - PA-PROCON 0024.06.000918-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO HUGO WERNECK LTDA.
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Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: LEONARDO GARZON DE PAOLI - OAB/MG 93.277, RONALDO MARIANI BITTENCOURT - OAB/MG 53508,
SALOMÃO LEITE CALDEIRA - OAB/MG 43.052
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.708/2012/RAC - PA-PROCON 0024.03.000222-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
FLÓRIDA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
VILELA AUTO POSTO LTDA
Advs.: JOSÉ DOMINGOS CHIONHA JUNIOR - OAB/SP 129.092
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.718/2012/RAC - PA-PROCON 0687.04.000010-5/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A.
Advs.: LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA - OAB/MG 59.144
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.719/2012/RAC - PA-PROCON 0687.04.000009-7/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
SUPERMERCADO DEGRAU LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.720/2012/RAC - PA-PROCON 0687.04.000011-3/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
BANCO ABN AMRO REAL S/A
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.721/2012/RAC - IP-PROCON 0433.10.000055-6/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MONTES CLAROS - FACIT
FACULDADE DE COMPUTAÇÃO DE MONTES CLAROS - FACOMP
FACULDADES SANTO AGOSTINHO
FIPMOC - FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS DE MONTES CLAROS
FTC - FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS
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Diário Eletrônico do MPMG
FUNORTE - FACULDADE UNIDAS DO NORTE DE MINAS
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO IBITURUNA - ISEIB
SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA LTDA.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
Advs.: LEANDRO DURÃES OLIVEIRA - OAB/MG 70.209, RICARDO TAVORA COSTA - OAB/BA 21.194, RODRIGO
CALDEIRA GUIMARÃES - OAB/MG 96.914, SUZANA MARIA SANTOS BARRETO - OAB/BA 14859
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.722/2012/RAC - PA-PROCON 0352.07.000031-5/001 - JANUARIA
PROCON-MG
JOSÉ NILTON LOPES MAGALHÃES
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.726/2012/RAC - PA-PROCON 0024.06.000912-3/001 - BELO HORIZONTE
PA-PROCON 0024.06.000911-5/001
PROCON-MG
AUTO POSTO MACPETRO LTDA.
ZEMA CIA. DE PETRÓLEO LTDA.
Advs.: ANTONIO RIBEIRO FARAGE - OAB/MG 59.803, CAIO VINICIUS CARDOSO PORFÍRIO - OAB/MG 48.667, LEON
BAMBIRRA OBREGON GONÇALVES - OAB/MG 84.034, NATHÁLIA CAROLINE DE VASCONCELOS SILVA - OAB/MG
107.524, VINÍCIUS FLÁVIO BORGES BARRETO - OAB/MG 81.629
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.732/2012/RAC - PA-PROCON 0024.06.000948-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO 3000 LTDA.
Advs.: RODRIGO DE ALMEIDA RIBEIRO DA CRUZ - OAB/MG 98.707
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.735/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.005203-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.736/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.000628-5/001 - BELO HORIZONTE
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
TROPICAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.737/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.006745-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NOSSO SABOR LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.739/2012/RAC - PA-PROCON 0024.03.000215-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AUTO POSTO NOVA RESENDE LTDA.
REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A
Advs.: MARIA REGINA GERALDI FERREIRA - OAB/MG 62.582, OSVALDO BACHIÃO MARTINS - OAB/MG 45.803, RENAN
ASSAD DE OLIVEIRA - OAB/MG 16.086
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.741/2012/RAC - PA-PROCON 0687.05.000012-8/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.749/2012/RAC - PA-PROCON 0145.11.001266-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
BRISA ÔNIBUS S.A
Advs.: CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA - OAB/RJ 86.673
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.759/2012/RAC - PA-PROCON 0024.06.000913-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TOP CAR AUTO POSTO LTDA.
Advs.: CRISTIANO PESSOA SOUSA - OAB/MG 88.465
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.760/2012/RAC - IP-PROCON 0145.12.000126-1/001 - JUIZ DE FORA
27/06/2012
- 52 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
SEMPRE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.761/2012/RAC - PA-PROCON 0145.11.000673-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
MAGAZINE LUIZA S/A
Advs.: AMANDA OLIVEIRA FABRE - OAB/MG 81.458
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.762/2012/RAC - PA-PROCON 0145.11.000848-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
FEDERAL DE SEGUROS S.A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.763/2012/RAC - IP-PROCON 0430.12.000001-2/001 - MONTE BELO
PROCON-MG
BRASIL CARD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.775/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003715-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MB CONTEMPORÂNEA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
Advs.: BERNARDO GABRIEL BARBOSA DE SOUSA - OAB/MG 118.166, RAFAELA DE MATOS RODRIGUES - OAB/PE
27.428
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.776/2012/RAC - PA-PROCON 0352.08.000014-9/001 - JANUARIA
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A.
Advs.: CARLOS FERNANDES DE SOUZA - OAB/MG 56.474
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.783/2012/RAC - IP-PROCON 0027.11.000094-3/001 - BETIM
PROCON-MG
27/06/2012
- 53 -
Diário Eletrônico do MPMG
FRIOSMIL DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICÍNIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.787/2012/RAC - PA-PROCON 0024.11.008085-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
VIDA NOVA CALÇADOS E BOLSAS LTDA.
Advs.: MARCOS ULISSES FRANÇA DE ANDRADE - OAB/MG 43.874, MARIA SIMONE BUENO DE MATOS - OAB/MG
45.264
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.789/2012/RAC - IP-PROCON 0707.11.000161-7/001 - VARGINHA
PROCON-MG
CHEVERNY VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
Advs.: ELIANA PEREIRA PÁSSARO - OAB/MG 119.243, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI - OAB/MG 101.411
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.790/2012/RAC - PA-PROCON 0153.11.000198-6/001 - CATAGUASES
PROCON-MG
BAR E MERCEARIA ADÃO E ADAIR LTDA
Advs.: TATYANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - OAB/MG 126.289
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.796/2012/RAC - IP-PROCON 0024.10.002832-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA.
Advs.: ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA - OAB/GO 23.276, PAULO BRUNO LAGES VON SPERLING - OAB/MG 100.203
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.797/2012/RAC - IP-PROCON 0024.10.005220-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
VAGNER VITAL SIQUEIRA - ME
Advs.: ISMAIL DONIZETE GONÇALVES - OAB/MG 92.871, MARIA MENDES DA SILVA SANTOS - OAB/MG 109.319,
OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN - OAB/MG 113.174
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.798/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.003301-6/001 - BELO HORIZONTE
27/06/2012
- 54 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
Advs.: ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - OAB/DF 16.755, DANIEL VILAS BOAS - OAB/MG 74.368
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.800/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.004823-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SKY BRASIL SERVICOS LTDA.
Advs.: HUMBERTO CHIESI FILHO - OAB/SP 173.160
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.801/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.004827-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNL PCS S/A
Advs.: FRANCISCO AUGUSTO MARTINS MODENESI - OAB/MG 101.691
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.802/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.004828-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CLARO S/A
Advs.: ANDRÉ LUIZ BARBOSA CARVALHO - OAB/MG 66825, LEONARDO FARINHA GOULART - OAB/MG 110.851
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.804/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.000666-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
NESTLÉ BRASIL LTDA.
Advs.: MARISA GARAVENTA D'ALESSANDRI - OAB/SP 71.104, VALDIR RODRIGUES FILHO - OAB/MG 78.358
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.813/2012/RAC - PA-PROCON 0707.11.000014-8/001 - VARGINHA
PROCON-MG
JOSÉ MARIA LELO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.816/2012/RAC - PA-PROCON 0024.11.001356-2/001 - BELO HORIZONTE
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
LIBERTY SEGUROS S/A
Advs.: EDGARD PEREIRA VENERANDA - OAB/MG 30.629, VANESSA CAPUA - OAB/SP 227.203
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.822/2012/RAC - IP-PROCON 0621.11.000023-2/001 - SAO GOTARDO
PROCON-MG
GRUPO DALILA DE SUPERMERCADOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.823/2012/RAC - PA-PROCON 0223.07.000072-2/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
BAR E MERCEARIA NAÇÕES UNIDAS LTDA.
(EVERSON JOSÉ FAGUNDES)
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.824/2012/RAC - PA-PROCON 0223.07.000104-3/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
COMERCIAL M.A DRINK'S LTDA.
Advs.: CARLOS HENRIQUE MADEIRA - OAB/MG 84.067
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.826/2012/RAC - PA-PROCON 0223.08.000181-9/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
GERSON LUIS DE SOUSA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.827/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000336-7/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
CÉSAR JUSTO DIAS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.828/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000337-5/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
ADEMIR MÁRIO DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
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- 56 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.829/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000522-2/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
MOTEL GREEN VILLE
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.830/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000523-0/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
MOTEL AVALON LTDA
Advs.: DIVINO OSCAR DA SILVA - OAB/MG 49.837
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.831/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000524-8/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.832/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000525-5/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
ADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA.
Advs.: CYBELE SILVA MACHADO COSTA - OAB/MG 85.786
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.833/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000526-3/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
EDSON ANTÔNIO DA SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.834/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000527-1/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
OURO PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.847/2012/RAC - IP-PROCON 0568.11.000064-9/001 - SABINOPOLIS
PROCON-MG
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
CASA PINHO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.852/2012/RAC - IP-PROCON 0471.10.000062-2/001 - PARA DE MINAS
PROCON-MG
TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA.
Advs.: GILBERTO BERALDO - OAB/MG 100.218, JOÃO BOSCO VITÓRIA - OAB/MG 42.422
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.864/2012/RAC - IP-PROCON 0525.11.000416-1/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
AUTO POSTO ÁRVORE GRANDE LTDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.865/2012/RAC - IP-PROCON 0525.11.000418-7/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
AUTO POSTO GILROMA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.866/2012/RAC - IP-PROCON 0525.11.000419-5/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
POSTO DA GRUTA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.875/2012/RAC - PA-PROCON 0480.10.000091-2/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO DINAMARCA LTDA.
Advs.: FERNANDA MIRANDA ABDALA - OAB/MG 92.808
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.877/2012/RAC - PA-PROCON 0480.11.000191-8/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Advs.: LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91166, LIVIAM COSTA ELIAS - OAB/MG 106.435
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
6.880/2012/RAC - IP-PROCON 0016.11.000059-9/001 - ALFENAS
PROCON-MG
LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
(BISNAGUINHAS ORIGINAIS PANCO)
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.884/2012/RAC - PA-PROCON 0024.10.005490-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BANCO GMAC S/A
Advs.: JOSÉ GUSTAVO CHAGAS ARRUDA - OAB/SP 174.890
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.887/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.004825-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.
Advs.: ALEXANDRE PRADO ROSENTHAL - OAB/SP 297.922, CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 237.255
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.890/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.001052-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CAFÉ VITÓRIA LTDA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.893/2012/RAC - PA-PROCON 0701.08.000555-9/001 - UBERABA
PROCON-MG
JOSE DUARTE DE MELO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.900/2012/RAC - PA-PROCON 0024.10.002417-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PANIFICADORA E CONFEITARIA TRIGOPANE LTDA.
Advs.: GERALDO DA SILVA VIEIRA - OAB/MG 111.887, RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES - OAB/MG 102.907
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.901/2012/RAC - PA-PROCON 0024.11.008091-8/001 - BELO HORIZONTE
27/06/2012
- 59 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.910/2012/RAC - IP-PROCON 0621.12.000004-0/001 - SAO GOTARDO
PROCON-MG
DROGA MARQUES
DROGARIA DROGA CENTER
DROGARIA IDEAL
DROGARIA MIURA LTDA.
DROGARIA MM
DROGARIA SÃO GOTARDO
FARMÁCIA HYPER FARMA
FARMÁCIA PAGUE MENOS
FARMÁCIA REAL DROGAS LTDA.
FARMÁCIA SANTA TEREZINHA
FARMÁCIA SAÚDE AQUI
FARMÁCIA SAÚDE E VIDA
REALDROGAS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.913/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.006437-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.914/2012/RAC - PA-PROCON 0024.04.000336-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ARCO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
DOMASO TRANSPORTES LTDA.
POSTO DO BETO LTDA.
RODRIGUES SILVA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
27/06/2012
- 60 -
Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: BERNARDO RODRIGUES SOUTO - OAB/MG 84947, CLAUDIA GAMA GONDIM - OAB/MG 89920, JOSÉ CORDEIRO
DE CAMPOS JÚNIOR - OAB/MG 75.896, RICHARD ADRIANE ALVES - OAB/SP 167.130
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.916/2012/RAC - PA-PROCON 0352.08.000011-5/001 - JANUARIA
PROCON-MG
OLIVEIRA & GONZAGA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.925/2012/RAC - IP-PROCON 0261.11.000130-0/001 - FORMIGA
PROCON-MG
MARCELO SEABRA DE OLIVEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.926/2012/RAC - PA-PROCON 0145.10.000745-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
COLORADO EMPREENDIMENTOS LTDA
Advs.: JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE - OAB/MG 22.070, RÔMULO ROSSI FELIPE - OAB/MG 107.057
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.927/2012/RAC - PA-PROCON 0145.11.000167-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: DENISE SOUZA MARQUES SERENO - OAB/MG 125.874, WANDENKOLK MOREIRA - OAB/MG 3.872
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.928/2012/RAC - PA-PROCON 0145.11.000426-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
MASTER CLEAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.930/2012/RAC - PA-PROCON 0145.11.001450-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
MESQUITA & GARBOIS COMERCIAL LTDA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
27/06/2012
- 61 -
Diário Eletrônico do MPMG
6.931/2012/RAC - IP-PROCON 0145.12.000021-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.932/2012/RAC - IP-PROCON 0145.12.000190-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, INTERMUNICIPAL SINTTRO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
6.937/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.006439-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS
6.938/2012/RAC - PA-PROCON 0082.04.000002-6/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO DUDU LTDA.
Advs.: ÉDSON JOSÉ CÂNDIDO DE ARAÚJO - OAB/MG 88.391
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.939/2012/RAC - PA-PROCON 0082.04.000003-4/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO DUDU LTDA.
Advs.: ÉDSON JOSÉ CÂNDIDO DE ARAÚJO - OAB/MG 88.391
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.940/2012/RAC - PA-PROCON 0082.04.000004-2/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
PROCON-MG
AUTO POSTO KAROLAYNE LTDA
Advs.: ÉDSON JOSÉ CÂNDIDO DE ARAÚJO - OAB/MG 88.391
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.941/2012/RAC - PA-PROCON 0082.04.000006-7/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
27/06/2012
- 62 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
POSTO NATALÂNDIA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.942/2012/RAC - PA-PROCON 0082.04.000007-5/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO PKL LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.943/2012/RAC - PA-PROCON 0082.06.000015-3/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO PKL LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.944/2012/RAC - PA-PROCON 0082.06.000016-1/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO NATALÂNDIA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.945/2012/RAC - PA-PROCON 0082.06.000017-9/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO DUDU LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.946/2012/RAC - PA-PROCON 0082.06.000018-7/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
PROCON-MG
AUTO POSTO KAROLAYNE LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.947/2012/RAC - PA-PROCON 0082.06.000019-5/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO DUDU LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.952/2012/RAC - IP-PROCON 0687.11.000281-7/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
27/06/2012
- 63 -
Diário Eletrônico do MPMG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.958/2012/RAC - IP-PROCON 0429.07.000017-0/001 - MONTE AZUL
PROCON-MG
DROGARIA FLAVICASSIS LTDA.
Advs.: SUELY RODRIGUES DA SILVA - OAB/MG 99.272
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.959/2012/RAC - PA-PROCON 0487.03.000020-1/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
JOSÉ LAVIGNE DE OLIVEIRA LEITE E CIA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.960/2012/RAC - PA-PROCON 0487.03.000021-9/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
NEVES E CARVALHO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.961/2012/RAC - PA-PROCON 0487.03.000022-7/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
FAVERSANI E SANTANA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.962/2012/RAC - PA-PROCON 0487.03.000023-5/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
DARCI JÚNIOR ANTUNES SPÓSITO
Advs.: ARIOVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/MG 31.325
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.963/2012/RAC - PA-PROCON 0487.03.000024-3/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
ANTUNES & BRITO LTDA.
Advs.: ARIOVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/MG 31.325
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
27/06/2012
- 64 -
Diário Eletrônico do MPMG
6.964/2012/RAC - PA-PROCON 0487.04.000002-7/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
JOSÉ LAVIGNE DE OLIVEIRA LEITE E CIA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.965/2012/RAC - PA-PROCON 0487.04.000003-5/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
FAVERSANI E SANTANA LTDA.
Advs.: ELINDOMAR ALVES DE SOUZA - OAB/MG 72.670
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.966/2012/RAC - PA-PROCON 0487.04.000004-3/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
NEVES E CARVALHO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.967/2012/RAC - PA-PROCON 0487.04.000005-0/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
SUPERMERCADO PAMPONET LTDA - EPP
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.968/2012/RAC - PA-PROCON 0487.04.000006-8/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
MARCOS MARTINS MOURA-ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.969/2012/RAC - PA-PROCON 0487.04.000007-6/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
HURANLEX LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.970/2012/RAC - PA-PROCON 0487.06.000005-5/001 - PEDRA AZUL
PROCON-MG
POSTO MIRA SERRA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
27/06/2012
- 65 -
Diário Eletrônico do MPMG
6.978/2012/RAC - IP-PROCON 0027.11.000254-3/001 - BETIM
PROCON-MG
TRANSBETIM - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Advs.: VALDIR MENDES RORIGUES FILHO - OAB/MG 60.165
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.992/2012/RAC - PA-PROCON 0223.06.000111-0/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
MASTER TARGET INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA.
Advs.: ANDRÉ REATTO CHEDE - OAB/SP 151.176, LAURO CHEDE - OAB/SP 27.997
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.995/2012/RAC - IP-PROCON 0223.08.000193-4/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
AGNELO DE SOUZA CABRAL
MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO SILVA
OSMAR GUALBERTO RIBEIRO
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.998/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000407-6/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
PANIFICADORA MARINEZ LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
6.999/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000519-8/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
AVOICE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
CIA KOLLOR FORMATURAS LTDA.
GOMES & GUIMARÃES LTDA.
HAMAPO PRODUÇÕES E EVENTOS FOTOGRÁFICOS LTDA. - ME
STATUS ORGANIZAÇÃO FOTOGRÁFICA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.022/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.004802-2/001 - BELO HORIZONTE
27/06/2012
- 66 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
TIM CELULAR S/A
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.047/2012/RAC - PA-PROCON 0382.12.000064-3/001 - LAVRAS
PROCON-MG
SUPERMERCADOS REX LTDA.
Advs.: JOSÉ EXPEDITO ANDRADE - OAB/MG 125.410
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.060/2012/RAC - IP-PROCON 0261.11.000198-7/001 - FORMIGA
PROCON-MG
MARMITEX EXPRESSO & CIA LTDA. - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.061/2012/RAC - PA-PROCON 0024.03.000197-8/001 - BELO HORIZONTE
PA-PROCON 0024.03.000196-0/001
PROCON-MG
ITAMAR CÉSAR MENDES
MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Advs.: MARCUS MONTEIRO AUGUSTO - OAB/DF 17.188, RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO - OAB/DF 12.693, RÔMULO
AZEVEDO RIBEIRO - OAB/MG 74865
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.062/2012/RAC - PA-PROCON 0024.03.000199-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ITAMAR CÉSAR MENDES
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.065/2012/RAC - PA-PROCON 0024.05.000466-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EBPC CRIAÇÃO E VENDA DE SOFTWARES POR DOWNLOAD S/A
NET SOFTWARE LTDA. - ME
WBPC PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDA.
27/06/2012
- 67 -
Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: SABRINA DO NASCIMENTO - OAB/SP 237.398
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.068/2012/RAC - PA-PROCON 0024.10.005200-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
Advs.: KARINA ORTMANN REBOUÇAS - OAB/SP 197.416
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.069/2012/RAC - PA-PROCON 0024.10.005264-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BANCO ITAUCARD S/A
Advs.: EDUARDO TADEU CIRILLO - OAB/SP 305.137, NATÁLIA CABRAL - OAB/SP 243.045
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.070/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.002672-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.073/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.000886-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
DMA DISTRIBUIDORA S/A
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.074/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.003601-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SÃO PEDRO PANIFICADORA LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.078/2012/RAC - IP-PROCON 0145.12.000194-9/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
CESAMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL
Advs.: MÔNICA PAIVA CARVALHO LOVISI - OAB/MG 38.795
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
27/06/2012
- 68 -
Diário Eletrônico do MPMG
7.081/2012/RAC - PA-PROCON 0024.07.000944-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
DROGARIA ARAUJO S/A.
Advs.: JOSÉ ANCHIETA DA SILVA - OAB/MG 23.405, MANUELA PORTO RIBEIRO - OAB/MG 121.998
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.082/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003912-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
DROGARIA ARAUJO S/A
Advs.: GABRIEL RIBEIRO SEMIÃO - OAB/MG 124.486, JOSÉ ANCHIETA DA SILVA - OAB/MG 23.405
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.112/2012/RAC - PA-PROCON 0687.05.000009-4/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
POSTO TIMÓTEO LTDA.
Advs.: RENATO ALVES MARTINS - OAB/MG 62.511
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.117/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003669-0/001 - BELO HORIZONTE
PA-PROCON 0024.10.005359-4/001
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91166, LIVIAM COSTA ELIAS - OAB/MG 106.435
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.118/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003808-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
JOALHERIA CONFIANÇA LTDA. - ME
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.121/2012/RAC - IP-PROCON 0460.12.000001-9/001 - OURO FINO
PROCON-MG
VIVO S/A
Advs.: FABRÍCIA LANNA COELHO - OAB/MG 98.612
27/06/2012
- 69 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.126/2012/RAC - PA-PROCON 0701.09.001376-7/001 - UBERABA
PROCON-MG
JOSÉ PUERTAS JIMENEZ & FILHOS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.127/2012/RAC - PA-PROCON 0701.09.001377-5/001 - UBERABA
PROCON-MG
PARIS AUTO POSTO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.128/2012/RAC - PA-PROCON 0701.09.001379-1/001 - UBERABA
PROCON-MG
JOSÉ PUERTAS JIMENEZ & FILHOS LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.135/2012/RAC - PA-PROCON 0145.11.000983-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
PLASC - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUÍZ DE FORA
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.156/2012/RAC - PA-PROCON 0086.04.000001-9/001 - BRASILIA DE MINAS
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S.A
Advs.: IDEVAM INÁCIO DE PAULA - OAB/PR 9.226
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.157/2012/RAC - PA-PROCON 0086.04.000002-7/001 - BRASILIA DE MINAS
PROCON-MG
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.158/2012/RAC - PA-PROCON 0086.04.000003-5/001 - BRASILIA DE MINAS
PROCON-MG
K & L LTDA.
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.159/2012/RAC - PA-PROCON 0086.04.000004-3/001 - BRASILIA DE MINAS
PROCON-MG
JARBEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.160/2012/RAC - PA-PROCON 0086.04.000005-0/001 - BRASILIA DE MINAS
PROCON-MG
LANCHONETE E MERCEARIA SUPER CENTRO LTDA.
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.164/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.000285-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.168/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.006423-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
GRANJA LEITEIRA SUL DE MINAS LTDA. - ME
Advs.: VÍTOR FERREIRA BENATTI - OAB/MG 107.227
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.169/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.006729-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
NESTLÉ BRASIL LTDA.
Advs.: MARISA GARAVENTA D'ALESSANDRI - OAB/SP 71.104
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.182/2012/RAC - PA-PROCON 0223.08.000204-9/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
EMPÓRIO DUNGA
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.183/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000395-3/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
27/06/2012
- 71 -
Diário Eletrônico do MPMG
JAVI AUTO POSTO LTDA.
Advs.: CRISTIANO PESSOA SOUSA - OAB/MG 88.465, MÍRIAM GRACIELLE BARNABÉ DIAS - OAB/MG 123.965, VALÉRIA
FERREIRA DO VAL DOMINGUES - OAB/MG 98.185
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.185/2012/RAC - PA-PROCON 0223.09.000430-8/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
IMOBILIÁRIA CONFIANÇA LTDA.
Advs.: MÁRCIO FERNANDES VAZ - OAB/MG 30.947
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.203/2012/RAC - IP-PROCON 0024.08.001668-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS -ANAMAGES
CENTRO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL LTDA. - APROBATUM
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.207/2012/RAC - IP-PROCON 0382.11.000366-4/001 - LAVRAS
PROCON-MG
TNL PCS S.A.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.208/2012/RAC - PA-PROCON 0024.08.001969-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A
Advs.: BEATRIZ DINIZ NOGUEIRA - OAB/MG 99.125, GIOVANNA MORILLO VIGIL - OAB/MG 91.567
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.218/2012/RAC - IP-PROCON 0386.12.000051-1/001 - LIMA DUARTE
PROCON-MG
JOSE ROBERTO LANDIM
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.219/2012/RAC - IP-PROCON 0386.12.000052-9/001 - LIMA DUARTE
PROCON-MG
27/06/2012
- 72 -
Diário Eletrônico do MPMG
AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.221/2012/RAC - PA-PROCON 0344.06.000008-2/001 - ITURAMA
PROCON-MG
AUTO POSTO ELDORADO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.222/2012/RAC - PA-PROCON 0344.06.000009-0/001 - ITURAMA
PROCON-MG
SIMIÃO & FILHO LTDA.
Advs.: CLÓVIS DOMICIANO - OAB/MG 45.613
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.223/2012/RAC - PA-PROCON 0344.06.000011-6/001 - ITURAMA
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A.
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.236/2012/RAC - PA-PROCON 0024.06.000923-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advs.: JOSÉ AUGUSTO FONSECA MOREIRA - OAB/DF 11.003, SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - OAB/MG
98732
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.237/2012/RAC - PA-PROCON 0024.07.000906-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
VIAÇÃO SANDRA LTDA.
Advs.: AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA - OAB/MG 7.301, GUSTAVO ROCHA BAÊTA - OAB/MG 66.145
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.238/2012/RAC - PA-PROCON 0024.08.001669-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
NÓ DE ROSAS PRODUÇÕES LTDA.
TIM CELULAR S/A
Advs.: FERNANDA MONTEIRO CORRÊA - OAB/MG 108.080, RODRIGO LEONARDO ARGES - OAB/MG 74.134
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.239/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003889-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PIPELINE COMÉRCIO LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.241/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000709-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
INDÚSTRIA DE CONSERVAS PAMAR LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.242/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000756-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LATICÍNIOS TIROL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.243/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000859-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ORGANIZAÇÃO VERDEMAR LTDA.
Advs.: ANA PAULA PENA CALCAGNO - OAB/MG 97.507, LAURIE MADUREIRA DUARTE - OAB/MG 123.086
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.248/2012/RAC - PA-PROCON 0351.12.000091-1/001 - JANAUBA
PROCON-MG
LATICÍNIO LEITE BOM LTDA.
Advs.: ERALDO MAGNO ALVES PEREIRA - OAB/MG 38.226
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.249/2012/RAC - IP-PROCON 0145.12.000423-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
BLITZ DANCE BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME
27/06/2012
- 74 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.257/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000624-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BRF - BRASIL FOODS S/A
Advs.: ELENARA PÔRTO E SILVA MACHADO - OAB/RS 83.614
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.259/2012/RAC - PA-PROCON 0558.11.000146-5/001 - RIO POMBA
PROCON-MG
POSTO CACIQUE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.263/2012/RAC - IP-PROCON 0280.11.000214-2/001 - GUANHAES
PROCON-MG
GERALDO ARAÚJO DE CASTRO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.266/2012/RAC - IP-PROCON 0338.12.000110-6/001 - ITAUNA
PROCON-MG
TECELAGEM MINASREY LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.267/2012/RAC - PA-PROCON 0017.06.000005-0/001 - ALMENARA
PROCON-MG
SUPERMERCADO CANTA GALO LTDA.
Advs.: JARBAS ALVES FIGUEIREDO - OAB/MG 83.495
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.268/2012/RAC - PA-PROCON 0017.06.000006-8/001 - ALMENARA
PROCON-MG
DELÍCIO LUCIO DOS SANTOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.269/2012/RAC - PA-PROCON 0082.04.000005-9/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
PROCON-MG
27/06/2012
- 75 -
Diário Eletrônico do MPMG
POSTO GIRA MUNDO LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.270/2012/RAC - PA-PROCON 0082.06.000014-6/001 - BONFINOPOLIS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO GIRA MUNDO LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.273/2012/RAC - IP-PROCON 0024.08.001730-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.274/2012/RAC - IP-PROCON 0024.11.005476-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MINASÇÚCAR S/A.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.276/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000660-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EMIFOR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.277/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000705-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LATICÍNIOS CHAPADA LTDA.
Advs.: FRANCISCO AMÉRICO MARTINS DE BARROS - OAB/MG 45.346, RAQUEL MACHADO MARTINS DE BARROS OAB/MG 82.542
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.278/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.001169-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EAS - PRODUTOS NATURAIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.279/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.001199-4/001 - BELO HORIZONTE
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.281/2012/RAC - PA-PROCON 0382.12.000053-6/001 - LAVRAS
PROCON-MG
BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.282/2012/RAC - PA-PROCON 0382.12.000139-3/001 - LAVRAS
PROCON-MG
JBS S/A
Advs.: ALEXANDRE PERLATTO SILVA - OAB/SP 198.914, TAÍS STERCHELE ALCEDO - OAB/SP 194.073
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Belo Horizonte, 26 de junho de 2012.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon Estadual
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 036/2012 – Pregão Eletrônico nº 033/2012
Objeto: Aquisição de materiais gráficos.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante Gráfica e Editora Mafali
Ltda. ME nos lotes 1 e 2.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2012.
Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
DIRETORIA-GERAL
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
TA. 138, de 18/06/12, ao Ct. 196/11, entre o MPMG/PGJ e a Elevadores Atlas Schindler S.A. Objeto: o acréscimo de 16,69%
ao valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 18/06/12 a 05/08/12. Manutenção preventiva e corretiva dos elevadores.
P.L 025/12, Ct. 105, de 12/06/12, entre o MPMG/PGJ e a LS Indústria e Comércio de Móveis Ltda. -ME. Objeto: a aquisição de
mobiliários de aço, novos. Valor global: R$12.974,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-14 Fonte
10.1. Vigência: 12/06/12 a 31/12/12.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 056/2012 – Pregão Eletrônico nº 053/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rastreamento móvel veicular, através de
rastreadores portátil, com tecnologia GPS e acesso “on line” via internet, com fornecimento de aparelhos, em regime de
comodato, inclusive treinamento de uso do software e do equipamento.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 11.07.2012.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 12.07.2012.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 057/2012 – Pregão Eletrônico nº 054/2012
Objeto: Aquisição de ferramentas manuais e eletrônicas (alicates, decapador e testador de cabos, ferramenta de inserção,
telefone badisco e maleta para ferramentas), novos.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 12.07.2012
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 13.07.2012.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 058/2012 – Pregão Eletrônico nº 055/2012
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em
plataforma de elevação de portadores de necessidades especiais, com cobertura total de peças, instalado na Promotoria de
Justiça da comarca de João Pinheiro/MG.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 16.07.2012
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 17.07.2012.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
27/06/2012
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Diário Eletrônico do MPMG