Planilha consolidada de Duvidas Frequentes - 2014
31
38
54
126
Janeiro
1
Janeiro
140
Fevereiro
Abandono de
Cargo/Função
5ª Devolutiva
Abandono de
Cargo/Função
8ª Devolutiva
CECAF – Após análise do processo, este Centro implanta no Sistema a concessão/cessação, gerando uma
Lauda automática para publicação.
1 - Como proceder com professores selecionados para atuar em escola de Ensino
Integral que irão escolher cargo de PEB II que já estão convocados para o
treinamento em 27 /01/2014?
CELEP- 1- Extemporânea. 2- Aguardar Instrução de Posse e Exercicio
2 - Como se dará a posse e exercício destes professores que estarão designados e
trabalhando na EEI? Pode haver posse e exercício por oficio?
De acordo com o art. 10 da Res.SE 11/2008-as aulas do SAPE deveram se distribuídas CEVIF- Não há impedimento legal desde que seja verificado o limite de carga horária semanal e a
de acordo com a demanda do alunado, de modo atender alunos de 02 ou mais
compatibilidade de horários.
turnos, então nesse caso o prof. da SAPE estaria impedido de acumular cargos?
Docente Categoria "F", teve aulas atribuídas em duas escolas, a segunda em nível de CEVIF- 1. Estando completando carga horária na segunda unidade escolar, entrando em exercício na primeira
D.E. para atingir a J.Inicial. Compareceu na Unidade A, onde tinha vínculo, ministrou já caracteriza aumento da carga horária.
aulas dia 27. Não compareceu à Unidade B e apenas infornou, via sede de controle,
licença saúde a partir de 28/01/2014, não tendo, portanto, entrado em sala de aula.
Considerando que a partir deste ano teve aumento de C.H.,
1) Considera-se a carga horária atribuída, ainda que a docente não tenha entrado em
sala na segunda escola?
2) Em caso de negativa, considera-se não comparecimento da docente, adotando as
demais medidas previstas na Res SE 75/2013?
Janeiro
duas supervisoras que estão questionando a respeito da Gratificação Especial ,
conforme a LC 744 de 28/12/1993 e LC 836 de 20/12/1997, como proceder para
implantar esta gratificação?
Janeiro
Professor substitui o Vice Diretor afastado na Direção da UE durante impedimento do CEVIF- Docente ao término do primeiro período de substituição deverá entrar em gozo das férias que faz jus,
Titular em L.Saude a substituição terminou em 04/01/2014, O Diretor Efetivo entrou desta forma não poderá ser designada para novo período de substituição estando usufruindo férias.
por 30 dias de férias a partir de 06/01/2014, podemos designar a mesma professora
que estava substituindo a Vice Diretor?
Fevereiro
VERIFICAR DEVOLUTIVAS ANTERIORES JA TEM RESPOSTA
Janeiro
Abandono de
Cargo/Função
30
5ª Devolutiva
Abandono de
Cargo/Função
Mês
6ª Devolutiva
Abandono de
Cargo/Função
O tempo prestado como Agente de Organização Escolar, admitido conforme inciso I
artº 33 do Decreto 42.833/08, categoria "L", periodo compreendido de 2008 a 2009,
poderá ser juntado para as vantagens uma vez que o interessado encontra-se
nomeado com cargo de mesma denominação. Quais procedimentos? È necessário
trazer certidão do INSS?
Devolutivas Nº
8ª Devolutiva
A.T.S 6ª Parte
Devolutivas
Uma professora afastou-se para frequentar Curso de Pós Graduação – Doutorado ,
CEVIF- Não. Somente poderá ser considerado tempo para ATS e 6ª Parte os dias de efetivo exercicio. Para
com prejuízo de vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens do cargo, nos aposentadoria somente tempo de Serviço e Contribuição... Não pode contar.
termos do Inciso VI do Artº 64 da LC 444/85, combinado com o Artº , Inciso II, alínea
“b”, parágrafo 1º, do Decreto nº 49.983/2005, nos períodos: 26/05/2011 a
24/05/2012- DOE. 26/05/2011, prorrogado até 24/05/2013 – DOE. 13/06/2012.
Esse período em que a professora esteve afastada , será contado para fins de
concessão de ATS e Aposentadoria?
16ª Devolutiva
A.T.S 6ª Parte
Duvidas
1ª Devolutiva
Assunto
130
181
Fevereiro
- Este candidato a Diretor de Escola pode ou não participar da atribuição na Diretoria
"Y" ?
34
Fevereiro
Pergunta-se:
Fevereiro
Abandono de
Cargo/Função
3ª Devolutiva
Tendo em vista a
- A Resolução SE nº 82/2013, artigo 6º ,parágrafo único, diz:
" Somente poderá participar da atribuição de vaga e sua respectiva designação o
candidato que, na data da atribuição, se encontrar em exercício de seu cargo." e
Entendendo-se como cargo – professor titular PEB II
7ª Devolutiva
CELEP- Poderá concorrer desde que entre em exercicio imediatamente, conforme o previsto na Resolução
82/2013
10ª Devolutiva
- Professor titular de cargo – PEB II, designado Diretor de Escola na escola A da
Diretoria de Ensino "X", concorre a vaga de Diretor de Escola na Diretoria de Ensino
"Y".
E em caso paralelo o vice-diretor, o PC também podem participar ou estão
impedidos, uma vez que não se encontram no cargo em que são lotados?
Docente readaptado com acúmulo de cargos, que possui carga-horária total superior CEVIF- Não.
a 8 horas diárias, deve obrigatoriamente cumprir intervalo (de 1 a 2 horas) para
descanso e alimentação?
Abandono de
Cargo/Função
Ex.:
Cargo 1: 5h por dia
Cargo 2: 4h por dia
Total: 9h por dia
Todos os professores Especialistas com 30,20,10 aulas semanais ganharão por 38,25
e 13h semanais respectivamente, conforme & único do Artigo 2º da Resolução SE 8,
DE 19/01/2012?
P rofessores Especialistas que acumulam cargos ou funções há muitos anos com
Prefeituras e com essa Carga Horaria semanal que não é de interesse do
professor...como proceder de agora em diante?
Abandono de
Cargo/Função
Professor que assumirão novos cargos e não podem/não querem assumir o nº de
aulas que atenda o nº de alunos, ex: SAPES com 30 aulas e o ingressante só assumirá
9. O que fazer?
SAPES com 30 aulas pode ser atribuída a 2 ou 3 professores, sendo que esta sala tem
1 cargo?
Em 2014 com atribuição nesse novo modelo, após a organização do transporte
escolar para alunos deficientes que é muito complexo, não está sendo possível incluir
todos os alunos em todos os dias da semana com duas aulas diárias. Oriente - nos
com sugestões, ou com modelos de quem já se organizou com esse aspecto com
sucesso.
CELEP/CEMOV - O ingressante deve constituir a jornada de acordo com o que escolheu.
Após ingressar na jornada reduzida, poderá ter o restante das turmas atribuídas como Carga Suplementar, em
sessão regular de atribuição.
A CGEB já publicou em boletim, formas de distribuição das turmas: classe exclusiva, SAPE e itinerância.
Publicará, em breve, outro documento para adequações que responderão às perguntas da DE.
A professora é categoria “F” e iniciou na Prefeitura Municipal em 2010. Quem publica CEVIF- Seguir as orientações dadas na Reunião, EFAP no dia 13/02/2014 e o manual enviado as DEs
o Ato Decisório é a Prefeitura Municipal ou a Escola Estadual? Caso seja o município,
há mudanças quanto aos procedimentos administrativos da Escola Estadual?
Acumulo de cargo de Conselheiro Tutelar é permitido, considerando qual legislação? CEVIF- Todo pedido de acúmulo de cargos deverá ser analisado nos termos do inciso XVI e XVII do artigo 37 da
CF/88 e Decreto nº 41.915/97.
Acumulo
Acumulo
Foram atribuídas aulas para uma professora Categoria “O”, que trabalha como
Monitora Educacional do Programa Escola da Família, contratada por uma Empresa
Terceirizada, pela CLT com Registro em Carteira de Trabalho. Como docente temos
que realizar o Contrato de Trabalho e há necessidade de fazer os documentos de
Acumulo de Cargo?
CEVIF. As situações de acumulo de cargos deverão ser analisadas a luz dos incisos XVI e XVII do artigo 37 da
CF/88 e Decreto 41.915/97.
Com as novas regras de acumulo de cargos e funções, o docente ocupante de função CEMOV- Sim, conforme LC 1207/2013
atividade poderá acumular com o cargo efetivo no mesmo campo de atuação?
Acumulo de Cargo
Candidato à contratação para professor é aposentado como sargento do exército.
Tem formação em História que não foi exigência do cargo de sargento.
Acúmulo de Cargo Existe impedimento para dar aula ?
CEVIF- Recomendamos que seja observado o que dispõe o artigo 4º do Decreto nº 41.915/97.
147
206
190
133
126
Fevereiro
Fevereiro
146
Fevereiro
3ª Devolutiva
77
Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro
Acumulo
CEMOV- Poderá ser transferida a critério da administração, porém, verificar se o módulo da unidade a ser
transferida comportará.
Professora categoria “F” acumula com PEB I Educação infantil no município. Nos
termos do artigo 19 da Res. SE 75/13 atribuiu-se 19 aulas PAA, a mesma cumpre no
município horário trabalho das 7:30h às 14:30h. A unidade escolar estadual funciona
no período manhã e tarde até às 18:00, não possuindo noturno.
Em consequência da atribuição, os horário tornam-se conflitantes e o Acúmulo foi
considerado Ilegal.
1 – A professora solicitou e obteve uma liminar judicial favorável, suspendendo os
efeitos do ato decisório publicado como Acúmulo Ilegal. Como proceder em relação a
esta professora?
Poderá cumprir PAA em outra unidade escolar que tenha período noturno sendo
transferida a critério da administração?
A Direção da UA procederá com lançamentos de faltas no termos do §10 do artigo 22
da Resolução 75/2013, com retirada do Projeto PAA (19 aulas)? Neste caso, a
professora fica com horas de permanência?
3ª Devolutiva
Acumulo
AOE efetivo afastou-se com prejuízo de vencimentos como Vice Prefeito a partir de CEVIF- Não é permitido o exercicio de vice - prefeito cumulativo com o exercicio de outro cargo. Licença
11/2013, após autorização do Dirigente Regional de Ensino. Porém, desde o ínicio do Prêmio não descompatibiliza a situação prevista no artigo 38 da CF 88. Deverá ser publicado desde o inicio do
ano estava desempenhando esta função. Como proceder tendo em vista que o
exercicio como vice e estornar o Pagamento.
interessado durante os meses anteriores à publicação do afastamento esteve de
Licença Prêmio, Férias, etc e recebeu de dois cofres públicos e não há possibilidade
de publicação de acúmulo.
35
8ª Devolutiva
Acumulo
CEVIF - Recomendamos que a situação seja nalisada nos termos do inciso XVI e XVII da CF 88, bem como
Decreto 41.915/97.
6ª Devolutiva 7ª Devolutiva 10ª Devolutiva 12ª Devolutiva 8ª Devolutiva
Acumulo
A situação abaixo podemos considerar como Acumulo de Cargos?
Professor Cat O na Escola Estadual atua como Microempreendedor Individual na
Prefeitura Municipal de Pacaembu (Pessoa Jurídica prestadora de Serviços) para
trabalhar no Programa Escola da Família Municipal.
CEVIF- Recomendamos que seja observado o que dispõe o artigo 13 do Decreto nº 41.915/97.
Afastamento
Afastamento
Afastamento
Afastamento
Afastamento
Supervisor de Ensino inscrito como delegado representando os Gestores Estaduais
no CONAE/2014 em Brasília, no período de 17/02/14 a 21/02/14. O funcionário
precisa pleitear afastamento nos termos do art. 69 da lei 10.261/68?
Se não precisar como proceder?
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Professor Categoria "F" da Diretoria de Ensino "A" não tem inscrição para atribuição CELEP- sim, seguir a legislação especifica
de aula na Diretoria de Ensino "B". Pergunta: Ele pode se afastar no programa Ensino
Integral na Diretoria de Ensino "B"?
PEB-I efetivo CH-150 h.
Afastada designado assistente DER por 200h.
Solicitou aposentadoria, quando der os 90 dias transcorridos pode se afastar pelo
código 56? Como fica a carga Horária por 150 ou por 200?
Sistema Paef não aceita lançar 2 afastamentos.
Período de afastamento de professora, autorizado com fundamento no inciso VI, do
artigo 64 da Lei Complementar 444/85, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea
“b” § 1º do Decreto 49.893/05, com prejuízo dos vencimentos, mas sem das demais
vantagens do cargo, pode ser considerado para concessão de Adicional por Tempo de
Serviço (ATS)?
CEVIF- A docente se afastará da Unidade de classificação, pois o afastamento ocorrerá no cargo de origem e
não no afastamento.
CELEP- Sim, deverá ser contado para ATS, uma vez que o afastamento é sem prejuízo das demais vantagens
do cargo.
66
93
127
Janeiro
2ª Devolutiva 15ª Devolutiva
Janeiro
Janeiro
Janeiro
Docente PEB-I-T.C, afastada pelo artigo 202, poderá ingressar como PEB-II e
caracterizar acúmulo legal enquanto perdurar o afastamento ?
65
Janeiro
CEVIF- Esta situação não está amparada nas previsões do Despacho normativo do Governador, portanto não
há possibilidade da Posse e exercicio. Por oficio
Janeiro
Afastamento
Professor que se encontra afrastado no Programa Ensino Integral que vier a ser
nomeado para cargo Efetivo de PEB, como ficará a situação do exercicio, ele entrará
em exercicio por oficio ou terá que cessar o afastamento para entrar em exercicio?
39
Janeiro
- A partir 10/03/2014 passará a usufruir o benefício terá que cessar o afastamento
como cônjuge do prefeito ?
2
Fevereiro
Afastamento
6
37
Fevereiro
Professor de Educação Básica I, afastada pelo 65 da LC. 444/85(cônjuge do prefeito), CEVIF- O beneficio previsto na Constituição estadual deverá ocorrer no cargo de origem, portanto deverá ser
pretende usufruir a partir de 10/03/2014 o benefício do parágrafo 22 do artº 126 da cessado o afastamento.
Constituição do Estado de São Paulo e pela Emenda Constitucional 21 de 14/02/2006
(aguardando aposentadoria).
6ª Devolutiva
Afastamento
16ª Devolutiva 12ª Devolutiva 9ª Devolutiva 9ª Devolutiva
Professor que se afastou em licença art. 202 a partir de agosto de 2012 poderá voltar CEVIF- A reassunção poderá ocorrer a qualquer momento.
e reassumir o cargo em período de férias?
124
1ª Devolutiva
CEVIF- Não há impedimento legal.
3ª Devolutiva
Acumulo de
cargos/funções
Referente ao ingresso de PEB II efetivo, o professor recém nomeado, poderá
acumular com o cargo de Professor Eventual Estável Cat S.?
Afastamento/
Férias
Aposentadoria
Aposentadoria
PEB II efetiva afastada no período de 13/01/2014 a 21/02/2014, para empreender
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
viagem aos Estados Unidos da América, a fim de participar Programa de
Desenvolvimento Profissional para professores da lingua inglesa conforme publicação
em D.O.E. de 16/01/2014.Em relação às férias
1- Ela perde os tres dias de férias de 13 a 15/01/2014, por estar afastada a partir de
13/01/2014?
2- Ela usufrui os tres dias de férias nos dias seguintes ao término do afastamento? Se
sim, quando começo contar os tres dias de férias, sendo que o 1º dia subsequente ao
afastamento é o dia 22/02 (sabádo)?
Uma interessada que teve aposentadoria publicada em 13/06/2013 foi penalizada,
conforme publicação em DOE, e teve a aposentadoria cassada.
1) A DE deve providenciar algo junto à CGRH e/ou à SPPREV?
2) A interessada pode solicitar certidão de seu tempo de contribuição que foi
utilizado na aposentadoria que foi cassada, uma vez que ela já havia tido a
confirmação da aposentadoria e já recebia peloa SPPREV?
CEVIF- 1. Deverá encaminhar oficio com copia da cassação de aposentadoria para a o setor de manutenção de
aposentadoria da SPPREV.
2. Após a exclusão e encerramento dos procedimentos administrativos com relação a cassação da
aposentadoria, a interessada poderá requerer a certidão para fins de averbar junto a outro órgão.
Uma professora pretende se afastar pelo código 056 a partir de 27/01/2014. Ocorre CEVIF- Tendo em vista que a autoridade competente para aposentar os servidores é a SPPREV, solicitamos
que após o envio da aposentadoria para a SPPREV a mesma teve a Promoção QM a
aguardar a exigência na ferramenta da SPPREV.
partir de 01/07/2013. A SPPREV ainda não analisou o processo, entretanto , tendo em
vista a alteração de faixa será necessária uma nova Liquidação de Tempo de
Contribuição?
36
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro Fevereiro
CEVIF- Sim. Não há obrigatoriedade de afastamento nos dois cargos
112
14
86
Fevereiro
Afastamento
Docente titular de dois cargos, Um deles afastado no Convênio Parceria Estado x
Municipio. É conjugê de Prefeito, mas até o presente momento não se afastou.
Poderá se afastar como conjugê de Prefeito somente do cargo em que está dando
aula?
143
Janeiro
Afastamento
142
Janeiro
CEVIF- Deverá ser explicitado o tipo de afastamento.
8ª Devolutiva
Servidor do QM pode participar da Prova de Mérito estando afastada?
8ª Devolutiva
VERIFICAR DEVOLUTIVAS ANTERIORES JA TEM RESPOSTA
3ª Devolutiva 8ª Devolutiva
Diretor de Escola, afastou-se com fundamento no artigo 38, Inciso III da CF/88, COM
PREJUIZO DE VENCIMENTOS, mas sem prejuizo das demais vantagens do cargo
exercer o Mandato de Vereador (Presidente do Poder Legislativo), junto à Camara
Municipal.
Pergunta: Este tempo poder contado para ATS; Licença Prêmio e Aposentadoria?
Quais os procedimentos para que esse tempo retorne para a vida funcional do
interessado, sendo que o recolhimento previdenciário foi a favor do Regime Geral
Previdencia Social.
141
6ª Devolutiva
Afastamento
Poderá ser contado para ATS, L. Premio e Aposentadoria, se o interessado apresentar
declaração da Diretor da Escola à vista do comprovante de frequência do curso
emitido pela Faculdade / Universidade?
Se não qual o Documento comprobatório para esta contagem.
3ª Devolutiva
Afastamento
VERIFICAR DEVOLUTIVAS ANTERIORES JA TEM RESPOSTA
11ª Devolutiva
Afastamento de Professor ou Diretor de Escola para frequentar curso de PósGraduação, de aperfeiçoamento, de especialização ou de atualização, no país ou no
exterior. Nos termos do ART 64, INCISO VI DA LEI 444/85, C/C ART 1º, INCISO II,
ALINEA “B”, PARÁGRAFO 1º DO DECRETO 49.893/2005
Uma escola que não possui noturno pode fazer ATPC que vai até às 19:30 não
completando 1 hora aula ?
CEVIF/CELEP- Não há impedimento legal, Observar Comunicado Conjunto CGEB/CGRH publicado em
28/02/2014.
ATPC
Fevereiro
Janeiro
Fevereiro
Janeiro
4ª Devolutiva
14ª Devolutiva
202
225
159
Fevereiro
ATPC
Uma professora de Educação Básica I readaptada na escola estadual onde não possui VERIFICAR DEVOLUTIVAS ANTERIORES JA TEM RESPOSTA
classe possui apenas aulas e funciona nos três períodos, acumula cargo com diretora
de escola do município. O problema é que para a questão do acumulo ser legal ela
tem que cumprir suas aulas no período do noturno na escola estadual. Informo ainda
que na região o Ensino Fundamental- Anos Iniciais foram municipalizados.
Dúvida:
A mesma pode cumprir seu horário no período noturno? Pode receber GTCN? Pode
realizar as ATPC no horário noturno?
E os professores adidos nesta unidade escolar também poderão cumprir seus
horários e realizar ATPC no noturno?
148
Fevereiro
ATPC
152
Fevereiro
CEVIF- Decisão cabe ao Diretor da Unidade Escolar.
16ª Devolutiva 8ª Devolutiva
CELEP - Pode ter licença saúde e pode ter Licença Prêmio, uma vez que esta última depende da anuência do
Diretor de Escola. Não há limite para nenhuma das duas.
107
11ª Devolutiva
A unidade escolar não possuiu aulas no noturno.
Poderá ser feito o ATPC no período noturno?
CEVIF- Contagem de Tempo.
Observamos que na inclusão de tempo de serviço publico estadual não há necessidade de indicar o
fundamento legal.
87
12ª Devolutiva
1) Professora admitida em substituição a professora efetiva de 23/02/1968 e
dispensada em 01/01/1973. Qual o fundamento legal?
Apuração Tempo 2) Regente Interina com Portaria de Dispensa em 01/02/1977. Qual fundamento
Contribuição
legal?
3) Professor I Eventual com Portaria de Admissão em 21/03/1983. Qual o
fundamento legal?
Professora designada , nos termos do artigo 22 da LC444/85, pode tirar Licença Saúde
ou ainda Licença Prêmio? Existe limite de dias para afastar-se , em Licença Saúde ou
Artigo 22 LC nº
Licença Prêmio, enquanto estiver designada?
444/85
CEVIF- Recomendamos que seja verificado os fundamentos constitucionais com relação aos benefícios, pois
está explicito as regras sobre aposentadoria.
8ª Devolutiva
Aposentadoria
Quando o prof. tem interrupção no serviço público após 31/12/2003, ele perde o
direito de se aposentar no art. 6º, temos que aposentá-lo no art.40º, esse art.40º
tem paridade como o art.6º?? Quais são os prejuízos para esse professor??
CEVIF- Não há impedimento legal cabendo a decisão a chefia imediata homologar o horario no periodo
noturno.
Uma professora de Educação Básica I readaptada na escola estadual acumula cargo
com diretora de escola do município. O problema que para a questão do acumulo ser
legal ela tem que cumprir suas aulas no período do noturno na escola estadual.
ATPC
O professor readaptado de Educação Básica I- Classe pode cumprir seu horário no
período do noturno? Pode receber GTCN, uma vez que não há turmas desse
segmento no período noturno? Pode realizar as ATPC no horário noturno?
Atribuição de
Classe/Aulas
PEB EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPECIAL EFETIVA JORNADA BÁSICA EM 2013 - SALA DE
RECURSO - DEFICIENTE AUDITIVO.
Em 2014 na escola de classificação só há 5 alunos matriculados na sala de recurso.
Na Diretoria de Ensino não há outras turmas para o atendimento da Jornada da
Professora.
- É correto a redução da Jornada?
- O que poderia ser atribuida à Professora além da Jornada?
CEMOV - Caso não hajam turmas nem em DE, o docente terá as 10 aulas (5 alunos) e ficará com o restante
em horas de permanência, até atingir 19 aulas.
117
7
118
Janeiro
Fevereiro Fevereiro
Janeiro
Janeiro
131
Janeiro
Atribuição de
Classe/Aulas
nosso entendimento sobre a Carga suplementar está correto: no caso de
CELEP-Retificamos- Extemporânea
constituição de jornada, o professor pode não aceitar completar a constituição com
aulas da disciplina não específica e demais disciplinas da mesma licenciatura; já em
termos de carga suplementar, se houver aulas em nível de unidade escolar, mesmo
que em substituição, o professor não poderá declinar para concorrer em nível de
diretoria de ensino no processo inicial, uma vez que a carga suplementar é opcional e
o texto da resolução diz: “Carga Suplementar de Trabalho a docentes não atendidos
na unidade escolar”; assim, pelo texto, entendemos que o professor só poderá
procurar carga suplementar em nível de diretoria de ensino, no processo incial, caso
não haja nenhuma aula para ele em nível de unidade escolar. Nosso entendimento
está correto?
75
Janeiro
De acordo com o art. 10 da Res.SE 11/2008-as aulas do SAPE deveram se distribuídas CEVIF- Não há impedimento legal desde que seja verificado o limite de carga horária semanal e a
de acordo com a demanda do alunado, de modo atender alunos de 02 ou mais
compatibilidade de horários.
Atribuição de
aulas/acumulo de turnos, então nesse caso o prof. da SAPE estaria impedido de acumular cargos?
cargos
4ª Devolutiva
Atribuição
Classe/Aulas
14ª Devolutiva
VERIFICAR DEVOLUTIVAS ANTERIORES JA TEM RESPOSTA
3ª Devolutiva
Com relação a resposta da questão 115 das devolutivas de Janeiro/2014, não ficou
claro o procedimento que a unidade escolar deve tomar. O professor- ja graduadodeclarando-se estudante de outra licenciatura, fará jus ao beneficio do artigo 17 do
Decreto 52.054/07 ? e como ficam as horas de ATPC ?
Atribuição
Classe/Aulas
7ª Devolutiva
DEAPE - Não há impedimento para a atribuição no período noturno .
Quanto à ATPC, desde que o horário esteja devidamente homologado pelo Dirigente Regional de Ensino,
poderá exercer também no período noturno, fazendo jus À GTCN, observados os limites legais.
15ª Devolutiva
PEB I efetiva pode ter atribuídas 19 aulas do Projeto Presença no período noturno?
Nesta escola não há ciclo I. Esta professora poderá ficar à noite e cumprir o ATPC no
período noturno? Ela fará jus ao GTCN?
115
2ª Devolutiva
Atribuição
Classe/Aulas
CEVIF- Recomendamos que seja verificado o que dispõe artigo 17, Decreto n° 52.054, de 14/08/2007. Cabendo
PEB II, com 29 aulas atribuidas no período da manhã e ATPC das 18:00 as 19:30 na
a chefia imediata decidir sobre a concessão ou não do beneficio.
segunda feira, declarou ser estudante e requer dispensa antecipada em virtude da
faculdade ser distante da sede 110 km e o inicio das aulas as 19:00 hs. Faz jus ao
beneficio, de acordo com o Decreto 52.810/71 , artº 1º, ?? Se sim, como proceder??
25
15ª Devolutiva
Atribuição
Classe/Aulas
CELEP- Resposta 3, ou seja, será atribuída a próxima Unidade Escolar que vagar cargo, ou que comportará
Diretor de escola, efetivo, em 27/01/14 ficará adido. Desta forma, a atribuição ou
diretor a partir de 27/01/14 .
remoção ex-ofício, será feita usando qual critério? 1- Poderá o diretor adido escolher
entre as Unidades Escolares que contam com diretor designado, em cargo vago nos
termos da Resolução SE 82/13? 2- Será destituído o último candidato que teve
direção atribuída? 3 – Será atribuída a próxima Unidade Escolar que vagar cargo, ou
que comportará diretor a partir de 27/01/14?
4
Janeiro
Janeiro
3
Fevereiro
CELEP/CEMOV - Para não ter o PAA compulsóriamente atribuído, o docente deve participar das sessões de
atribuição de aulas para ter aulas regulares atribuídas.
Caso tenha PAA a ser atribuído na unidade de classificação, deverá assumir, caso seja excedente, deverá ser
remanejada para outra unidade.
Resolução SE 68/2014: Artigo 2º - Para a implementação do Projeto Apoio à Aprendizagem, a unidade escolar
contará com docentes ocupantes de função-atividade que, na ausência de classe ou aulas atribuídas, se
encontrem cumprindo horas de permanência e tenham sede de controle de frequência nessa unidade.
§ 1º - Os docentes ocupantes de função-atividade que se encontrem cumprindo horas de permanência
deverão assumir as demandas pedagógicas que se fizerem necessárias à implementação do Projeto Apoio à
Sendo assim, a atribuição deve ser realizada obrigatoriamente e o acúmulo publicado Aprendizagem, em sua unidade de classificação.
ilegal?
§ 2º - Os docentes ocupantes de função-atividade, que excederem o módulo previsto para sua unidade de
classificação, nos termos do artigo 3º desta resolução, deverão ser remanejados para outra unidade escolar,
pertencente à mesma Diretoria de Ensino, mediante ato do Dirigente Regional de Ensino.
129
Fevereiro
Temos professores Categoria F, cumprindo hora de permanência que acumulam
função com Prefeitura Municipal e o horário em que a Escola Estadual necessita
desse professor para o atendimento da Resolução SE 68/2013 (Professor de Apoio a
Aprendizagem) é incompatível com o horário da Prefeitura. De acordo com o § 1º do
Artigo 2º dessa resolução, os docentes ocupantes de função-atividade que se
encontrem cumprindo horas de permanência deverão assumir as demandas
pedagógicas que se fizerem necessárias à implementação desse Projeto em sua
unidade de classificação.
16ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Professora PEB II Categoria F, com sede de controle de frequencia na escola "A", tem CEMOV- Não. Apesar de ambos serem projetos, a prioridade é atender a sede de frequência, além do que, o
19 aulas como Professor Mediador (PMEC). A mesma tem interesse em se inscrever PAA é prioritário aos docentes categoria F que estejam cumprindo horas de permanência.
para o Projeto de Apoio à Aprendizagem (PAA) na escola "B".
A professora pode deixar as aulas de PMEC na escola "A" para serem atribuídas aulas
de PAA na escola "B"?
16ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Com relação a atribuição das salas de recurso, do professor titular de cargo incluído CELEP- 2 Verificar Boletim CGEB
na Jornada Básica de Trabalho Docente, e que não quer trabalhar com 30 aulas
semanais.
1) Esse professor pode se retratar da jornada (hoje - 30.01.2014), optando neste
momento pela Jornada Inicial ou Jornada Reduzida de trabalho devido as orientações
serem transmitidas após o período inicial de atribuição (20 e 21/01/2014)?
2) Qual a carga horária das salas de Itinerância ?
128
1ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
CELEP- 1 - Sim, para jornada Inicial
2- Compor a jornada de acordo com a habilitação/ qualificação do docente
1ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
PEB EDUCAÇÃO ESPECIAL ESPECIAL EFETIVA JORNADA BÁSICA EM 2013 - SALA DE
RECURSO - DEFICIENTE AUDITIVO.
Em 2014 na escola de classificação só há 5 alunos matriculados na sala de recurso.
Na Diretoria de Ensino não há outras turmas para o atendimento da Jornada da
Professora.
- É correto a redução da Jornada?
- O que poderia ser atribuida à Professora além da Jornada?
Atribuição de
Classe/Aulas
De acordo com o § 5º do Art. 22 da Res. 75/2013, Os docentes que se encontrem em CELEP - Ele é um docente como outro qualquer, ou seja, poderá perder aulas para ingressante, e, afastado a
situação de licença ou afastamento, a qualquer título, não poderão concorrer à
qualquer título não poderá participar de aulas durante o ano. As exceções não se aplicam a ele.
atribuição de classes e/ou aulas durante o ano, exceto:
1 – docente em situação de licença-gestante / auxílio-maternidade;
2 – titular de cargo, exclusivamente para constituição obrigatória de jornada;
3 – titular de cargo afastado junto ao convênio de municipalização, apenas para
constituição obrigatória de jornada e para carga suplementar de trabalho que deverá
ser efetivamente exercida na escola estadual.
Pergunta: O docente da categoria F, em designação para atividades burocráticas por
sindicância, com 32 aulas livres atribuídas, ficará apenas com 09 horas de
permanência no momento em que estas aulas atenderem ingressantes, sem poder
concorrer à nova atribuição durante o ano? Ou há algum dispositivo legal que
desconhecemos e que permita uma nova atribuição, visto que diferentemente de
outros afastamentos, a perda das aulas significa a redução do salário?
7
Fevereiro
6
Fevereiro
Atribuição de
Classe/Aulas
Fevereiro
CEMOV- Retificamos - Poderá, em aulas regulares
1ª Devolutiva
Nas Escolas de Tempo Integral (ETI - modelo 2006) poderá haver Professor Auxiliar?
5
1ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
CELEP/CEMOV - Conforme Resolução SE 67/2013:
Artigo 2º - Os docentes adidos ficarão à disposição da unidade de classificação do respectivo cargo para
atuarem no Programa Presença.
§ 1º – A atuação, pelo Programa Presença, em outra unidade escolar, que não a de sua classificação, porém
circunscrita à mesma Diretoria de Ensino, será opcional para cada docente adido.
4º - O Plano de Trabalho Anual deverá estar em
perfeita consonância com a Proposta Pedagógica da escola e
proporcionar aos alunos, mediante tutoria do docente adido,
ações que se caracterizem como atividades diversificadas e
interdisciplinares, a serem implementadas nos espaços físicos e
temporais que venham a ser disponibilizados na unidade escolar
em decorrência de ausências e/ou afastamento do professor da
classe ou da disciplina.
§ 1º - Entre outras ações previstas no Plano de Trabalho
Anual, o docente adido, nos impedimentos legais de outro professor,
atuará regendo classe ou ministrando aulas de qualquer
componente curricular, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental
ou nas séries do Ensino Médio, independentemente da
natureza de seu cargo e da habilitação/qualificação que possua,
desde que sob orientação e acompanhamento do Professor
Coordenador da escola, no correspondente segmento de ensino.
CEPAG-
1ª Devolutiva
Contamos com docentes adidos de Educação Especial e Professor de Educação
Básica I (classe) cumprindo horas de permanência por não haver aulas de salas de
recursos e classes dos anos iniciais para atribuição.
Os docentes que se encontram nessa situação poderão atuar no Programa Presença
instituído pela Resolução SE 67/2013.
Como seria essa atribuição aos docentes da própria unidade escolar e/ou de outras
unidades escolares? Poderiam atuar no campo de atuação de aulas?
Se houver essa atribuição há um código para digitação da carga horária no PAEC,
considerando que a Resolução prevê que a carga horária semanal do docente poderá
extrapolar o da sua jornada, não ultrapassando o limite de 40 horas semanais?
Temos uma professora, categoria F, com requisitos para ministrar aulas de recurso de CELEP/CEMOV - Sim, se o seu vínculo pertencer ao campo de atuação de Educação Especial. Porém, para uma
deficiencia auditiva e visual. No caso, a professora podera ter 10 aulas atribuídas para análise mais detalhada, enviar o caso para CELEP ou CEMOV
a turma de D.A e mais 10 como D.V, sem configurar acumulo de cargo?
Sobre a atribuição do PAA, o correio do CEMOV/CEPAG encaminhado às D.E.s em
CELEP- Sim, seguir as orientações do Correio
outubro de 2013 estabelece no seu item III, subitem 3, que logo após os docentes da
categoria F com horas de permanência a prioridade é do: Docente categoria O em
interrupção de exercício, campo de atuação do Contrato “aulas” (qualificações 5, 6, 7,
8 ou 9). Então, perguntamos se um “O” bacharel, com interrupção de exercício tem
preferência sobre um categoria V ou candidato à contratação licenciado?
18
38
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro
17
Fevereiro
• Docente de Pedagogia – para a atribuição de aulas deve apresentar o Diploma. Excepcionalmente, poderá
apresentar Certificado e Colação de Grau.
• Docente de Educação Física – para a atribuição de aulas deve apresentar o Diploma e registro no
CONFEF/CREFs.
• Docentes em geral – para atribuição de aulas deve apresentar o Diploma. Excepcionalmente, poderá
apresentar Certificado de Conclusão do curso, com Colação de Grau, acompanhado de Histórico Escolar.
(Devolutiva 314 do link de Atribuição 2014)
16
Fevereiro
CEMOV
1) Sim. A qualificação deve ser alterada na opção 1.4 do JATC. A opção está aberta a partir de hoje.
2) Para ter aulas atribuídas em 2014, na condição de licenciado deve:
2ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Tendo em vista que o GDAE não classifica alunos de último ano em pedagogia, e que
muitos candidatos que fizeram a prova só colaram ou ainda colarão grau após
08/01/2014 (prazo estabelecido para atualização de conclusão de curso),
perguntamos:
1) À medida que os concluintes de 2013 forem apresentando a comprovação de
conclusão de curso (colação de grau e histórico do curso concluído), podemos inserilos manualmente na classificação, como foi feito no ano passado?
2) Há candidatos alegando que D.E.s estariam fazendo esta inserção somente com
declaração de conclusão de curso, assinada pelo diretor da Unidade, sem a colação
de grau. Isso pode ser feito?
2ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
CEMOV - Não, uma vez que se inscreveu no campo aulas como PEB I, para atuar em oficinas, tendo feito prova
somente como PEB I. O docente deveria ter realizado a inscrição, ainda que na condição de aluno, já no curso
de História para o campo aulas, podendo também atuar em oficinas curriculares caso desejasse.
Aguardar orientações quanto à abertura do Cadastro Emergencial.
2ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Docente inscrito para o campo de atuação aulas, apenas com o diploma de
pedagogia, que fez prova como pedagogo, não entregou documentos até
08/01/2014, nos termos da Portaria CGRH nº 05/2013, e agora apresenta a conclusão
do curso de licenciatura plena em história.
Como proceder em relação à sua classificação pela habilitação em história? Podemos
classificá-lo normalmente entre os habilitados da banca de humanas, mesmo que o
docente não tenha feito prova na área e só tenha entregue os documentos após
08/01/2014?
15
2ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
CEMOV - Conforme Artº 22, parágrafo 9º, da Res. SE 75/13, o docente que não comparecer ou não se
comunicar com a unidade escolar no primeiro dia útil subsequente ao da atribuição, será considerado
desistente e perderá a classe ou as aulas, ficando impedido de concorrer à nova atribuição no decorrer no
ano, portanto, a desistência configura-se impedimento para o ano letivo de 2014.
14
2ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
PEB II (efetivo), Jorn.Integral, teve atribuída, no processo inicial, um total de 17 aulas
(Cat O), em 03 U.E, sendo 07 livres e 10 em substituição. No dia 27/01 (1º dia
letivo/2014) desistiu das aulas em substituição.
Esta "desistência" configura-se impedimento para o ano letivo/14 ou a interessada
não tendo assumido o exercício não caracteriza este impedimento.
CEMOV
1) Se optou, a expresso pedido, pela composição de jornada a fim de continuar na Unidade Escolar, não é
necessário participar das atribuições em nível de Diretoria de Ensino.
2) As aulas de PAA não podem ser atribuídas a docente efetivo, devendo ser atribuídas prioritariamente ao
docente estável que estiver cumprindo horas de permanência, observado o módulo e demais condições
conforme a Res. SE 68/13, lembrando que o atendimento é por turno, portanto, as aulas do PAA devem ser
todas em um mesmo turno. Se estiver atendendo todos os critérios, poderá. Verificar correio sobre o PAA
enviado em 10/10/13.
3ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
1º PEB II efetivo não conseguiu constituir a sua jornada com aulas livres na UE,
optando por compor jornada com aulas em sustituição ficando na condição de adido,
nos termos do parágrafo 1º do artigo 16 da Res. SE 75/2013. Pergunta-se: esse
professor terá que participar, obrigatoriamente, das atribuições em nível de Diretoria
de Ensino, nos termos do parágrafo 2º, artigo 23 da Res. SE 75/2013 e Decreto nº
42.966/98?
2º PEB II com poucas aulas atribuídas no turno da manhã poderá ter atribuídas aulas
de PAA nesse turno se o número de aulas já atribuídas acrescentando as 19 aulas do
PAA não ultrapassar as 30 aulas do turno?
44
Fevereiro
45
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro
43
Fevereiro
Atribuição de
Classe/Aulas
Em uma escola desta Diretoria de Ensino foi implantado o Programa Ensino Integral.
U.E. tem uma aluna surda no Ensino fundamental, que necessitade professor
interlocutor. A carga horaria é de 40 horas semanais. No sistema de digitação PAEC,
carga horária aceita apenas a atribuição de 19, 25, ou 30 aulas. No caso, devemos
atribuir 19 aulas para um professor interlocutor e 19 aulas para outor professos
interlocutor, deixando a aluna sem atendimento em 02 aulas, ou há outra solução
para o caso?
3ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
42
CELEP- O docente só poderá deixar projeto para ter atribuidas aulas regulares.
CELEP- Poderá ter dois docentes. Caso o 1º docente, tenha uma carga horária de 30 aulas, a DER deverá
encaminhar ao CEPAG os dados do 2º docente para que seja implementada a carga horária de 10 aulas.
Observação: O docente CAT "F" poderá ter atribuidos 40 aulas, sendo 30 como CAT F e 10 como contrato,
lembrando que não fará jus a GDPI.
Fevereiro
CELEP- 1- Pode atuar eventualmente
2- Deve ter um periodo fixo: manhã, tarde ou noite
2. O professor com PAA deve ter um horário fixo na escola? Tendo em vista que o
mesmo poderá ter atribuídas outras aulas além do PAA e nas sessões de atribuição
de aulas é obrigatória a apresentação do horário de trabalho.
Professor Categoria F - PMEC (Professor Mediador) pode deixar essas aulas para
serem atribuídas a ele Projeto da Sala de Leitura?
3ª Devolutiva
Um professor tem atribuídas 19 aulas de PAA no período da manhã. Dúvida
referentes às seguintes situações:
1. Durante a semana o mesmo já cumpriu sua carga horária semanal de 19 aulas e
surgiu mais uma aula para substituição eventual no período da manhã. Essa aula
pode ser paga como eventual, mesmo que ela seja no período que ele cumpre a
carga horária do PAA?
3ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Recolocamos para análise a questão 458 da devolutiva de Atribuição de aulas, cuja
CELEP- Sim, pode ser somada, quando for o caso, Filosofia da Educação e Sociologia da Educação.
resposta, possibilitando considerar Sociologia da Educação para Sociologia, não
corresponde ao respondido na 9ª devolutiva, dúvidas postadas em 12/11/2013,
questão 145:
"possibilita a atribuição de aulas de Filosofia e Sociologia aos docentes habilitados em
Pedagogia com 160 horas em Sociologia e/ou Filosofia".
Questionamos se o mesmo princípio se aplica para licenciados em Pedagogia, em
cujo histórico consta 160 horas de "Filosofia da Educação" e 160 horas de "Sociologia
da Educação", cuja resposta foi: "uma vez que as disciplinas citadas abordam
conteúdos específicos do curso de Pedagogia, o princípio não se aplica".
40
3ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
CELEP- O pedido de fato é expontaneo e todos devem cumprir os prazos, conforme previsto pela portaria.
Perém, haviamos orientado que, para os docentes que comprovarem a conclusão da licenciatura com os
documentos solicitados poderiam ser inseridos manualmente na lista de classificação, sendo os dadops
inseridos no sistema quando o mesmo estivesse aberto. A opção 1.4 do JATI está aberta para atualização.
3ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Docentes que concluíram a licenciatura plena em 2013, mas que não atenderam ao
prazo estabelecido pela Portaria CGRH 05/2013 (até 08/01/2014) para atualização
cadastral, alegam que estamos contrariando a legislação ao não inseri-los entre os
licenciados na classificação, permitindo que alunos e bacharéis atuem onde deveriam
atuar os licenciados. Isto posto, devemos responder aos requerimentos alegando que
o pedido é extemporâneo ou deve ser atendido para que se cumpra o caput do artigo
7º da Resolução SE 75/2013, que determina prioridade aos licenciados?
39
3ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
O professor da categoria F que esteja credenciado para sala de leitura, mas que teve CELEP- Pode, desde que as salas de leitura tenham sido homologadas.
atribuído o PAA por se encontrar com horas de permanência no momento da
atribuição do PAA, não poderá ter o PAA reduzido de sua carga horária a fim de ter
atribuída a sala de leitura, caso seja selecionado. Os diretores questionam sobre esta
possibilidade, pois o PAA poderia ser atribuído ao categoria O e candidatos, sendo
que a sala de leitura só pode ter atuação de categoria F ou readaptado? Com base na
legislação, entendemos que não pode, mas gostaríamos de saber se o entendimento
está correto.
Fevereiro
48
Fevereiro
47
CELEP- 1- Não há divergencia entre a Resolução e o correio, uma vez que o Correio apresenta as faixas de
classificação e a ordem de prioridade: DER/Outra DER.
2- não há
relação entre a resolução atribuição Classe/Aulas e a de designação de PC, portanto, verificar a Resolução
especifica que trata sobre a designação.
Diante disso, perguntamos: Qual seguir?, pois há divergência entre o previsto na
Resolução SE 75/2013 e no citado correio eletrônico.
Fevereiro
1. De acordo com o §4º do artigo 21 da Resolução SE 75/2013, “...os docentes e
candidatos cadastrados nos termos deste artigo serão classificados pela D.E,
observadas as prioridades, diretrizes e regras presentes nesta resolução, após os
inscritos da própria D.E.”
Porém, no correio eletrônico datado de 05/02/2014, assunto “Atribuição durante o
ano” item IV – Fase 2 – Diretoria de Ensino, consta a seguinte ordem:
a) a titulares de cargo da DE;
b) a titulares de cargo de outra DE;
c) a docentes não efetivos da DE;
d) a docentes não efetivos de outra DE;
e) candidatos à contratação da DE;
f) candidatos à contratação de outra DE.
3ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Em nossa Diretoria de Ensino temos centenas de formados em pedagogia e também CELEP- Sim, poderá ser soamda.
haverá o início do cadastro emergencial de docentes. Por isso recolocamos para
análise as seguintes devolutivas: questão nº 145 da 10ª devolutiva de novembro de
2013 (12/11/2013) e questão nº 458 das devolutivas gerais de atribuição de aulas
(29/01/2014), para que seja esclarecido se as disciplinas “filosofia da educação”,
“história da educação” e “sociologia da educação” podem ser consideradas para
atribuição de filosofia, história e sociologia aos pedagogos.
46
3ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
CEVIF- Não. deverá cessar a designação tomar posse e entrar em exercicio no cargo podendo ser designado
no dia seguinte para a mesma função. Não há impedimento em caso de cessação para ingresso.
3ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Professora Categoria "F", designada Professora Coordenadora, irá ingressar através
do concurso público de PEB II, pretende permanecer na coordenação da escola em
que se encontra. Poderá utilizar-se da mesma designação para não ficar impedida?
Atribuição de
Classe/Aulas
Atribuição de
Classe/Aulas
Temos em nossa Diretoria vários, Docentes PEB I, Categoria “F”, inscritos somente no CELEP- Verificar o que dispoe as Resoluções SE 7/12 e SE 70/11 quanto a ordem de prioridade/ habilitações.
campo Classe, recebendo 9 H/A permanência. Esses professores podem ter atribuída
a Sala de Leitura ou Professor Mediador?
Poderemos contratar professores cadastrados emergencialmente em 2014, nos
termos da Res. SE 23/2012, para o Projeto Apoio à Aprendizagem - PAA,?
CELEP- Sim, porém, deve-se seguir a ordem de prioridade enviada pelo CEPAG em 10/10/2013.
49
50
51
Fevereiro Fevereiro Fevereiro
Atribuição de
Classe/Aulas
Para dar aulas de Libras, pode ser considerada a carga horaria constante no historico CELEP- Sim, porém observar a ordem de prioridade no art. 11 da Res. 75/2013.
do curso de Pedagogia ( 60 hrs) ou no de outra licenciatura?
3ª Devolutiva 3ª Devolutiva 3ª Devolutiva
2. Professor que tiver aulas retiradas de acordo com o §10 do Artigo 22 da Resolução
SE 75/2013, poderá ser designado PC?
Atribuição de
Classe/Aulas
O Candidato a contratação da disciplina de Educação Fisica, que fez o processo
CEMOV- O sistema está aberto (JAT – opção 1.4) para a atualização da habilitação/qualificação, porém,
seletivo simplificado 2014, teve o diploma expedido hoje, 11/02/2014, não poderá ter lembramos que ao docente Candidato à Contratação é necessário também a apresentação de comprovante
aulas atribuidas em 2014. No período de 2 a 8 de janeiro não tinha como apresentar o de registro no CREF.
diploma.
Professor que está com aulas de projetos das escolas ETI, pode se afastar para ser
CELEP- Deve deixar as aulas, pois não cabe substituição.
designado PCG ou PC ou ele deixa as aulas do projeto para ser designado PCG ou PC?
Considerando a Resolução SE 68/2013 que Institui o Projeto Apoio à Aprendizagem e CELEP- 1- Fixar periodo: Manha, tarde ou Noite.
que dispõe, entre outras orientações: os docentes que atuarão no respectivo projeto 2- Tendo em vista a resposta anterior, compete ao diretor de Escola a distribuição das aulas
cumprirão, no respectivo turno de atuação, a carga horária relativa à Jornada Inicial que extrapolarem a carga horária de PAA devem ser pagas a titulo evetual.
de Trabalho Docente, fazendo jus às horas de trabalho pedagógico ;
90
91
Fevereiro
4ª Devolutiva
88
Fevereiro Fevereiro
Atribuição de
Classe/Aulas
4ª Devolutiva 4ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Professor Categoria F somente com horas em permanência em uma escola (ETI). Em CELEP- Caso tenha sido avaliado positivamente para recondução, não precisa de participar da entrevista.
2013 ministrou aulas do Projeto Oficinas Atividades Esportivas Motoras e Ensino
regular de Educação Física.
Em 2014 existem 9 horas/aulas livres de Oficina Atividades Esportivas Motoras.
Perguntamos:
O Docente não compareceu à entrevista. Pode ser atribuídas compulsoriamente?
3- As aulas
93
95
114
Fevereiro
115
Fevereiro
Fevereiro
4ª Devolutiva
2) Caso haja falta de professor no horário não estabelecido, mas no mesmo turno de
contratação, o PAA deve atender a substituição (horário com flexibilidade), visto a
comunicação do regente da sala antecipadamente? Ou o docente somente atende a
Unidade Escolar no horário fixo determinado pelo Diretor?
4ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
6ª Devolutiva
1) Deve ser estabelecido um horário semanal fixo de trabalho para esse docente,
distribuído ao longo dos dias?
6ª Devolutiva
Segue o seguinte questionamento:
Atribuição de
Classe/Aulas
Atribuição de
Classe/Aulas
Atribuição de
Classe/Aulas
As ETIS(Escola de Tempo Integral) pode ter o P.A (Projeto Apoio) e PAA (Projeto de CEMOV- Conforme a Resolução SE 68/2013, o PAA é alocado no turno, não podendo distribuir as aulas em
Apoio Aprendizagem)? Em caso afirmativo por se tratar de escola de período Integral turnos diferentes.
pode ser atribuída em 02 períodos para o mesmo professor, ou seja distribuir as
19h/a, uma parte na manhã e outra a tarde?
Poderá tornar sem efeito a atribuição de 21/02/2014, titular de cargo, nível de UE?
Em virtude de chegar ao conhecimento da Professora ( X ) com classe atribuída no
período da tarde que, a professora ( Y ) com menor pontuação, teve atribuída classe
no período da manhã, que era do interesse da professora ( X ).
Fevereiro
3) Caso as respostas acima sejam afirmativas, após o horário fixado, as substituições
que sejam em horário diverso, mas no mesmo turno de contratação, poderão ser
remuneradas?
CELEP - dia 21/01 a atribuição foi na DE, já atendendo à Liminar. Esclarecer o questionamento.
Para dar aulas de Libras, pode ser considerada a carga horaria constante no histórico CEMOV- Sim, porém, seguir a ordem de prioridade conforme Resolução SE 75/13, caput do Artº 11, parágrafo
do curso de Pedagogia ( 60 hs) ou no de outra licenciatura que conste essa disciplina? 1º do Artº 11, e na ausência de docentes nas condições dos artigos mencionados, poderão ser atribuídas na
ordem de prioridade de qualificações prevista no parágrafo 1º do artigo 8º, e na total ausência, conforme
parágrafo 2º do Artº 11.
- Escola tem PAA para atribuir, 19 aulas no período da manhã. Há na escola uma
professora Categoria O, com sede, com 04 aulas atribuídas no período da tarde.
Também tem um professor categoria O com interrupção de exercício (sem aulas
atribuídas).
Pergunta 1- A Direção atribui para a professora com sede, em nível de unidade
escolar, ou para o professor com interrupção de exercício? Considera-se a ordem de
prioridade do Comunicado de 18/10/2013, ou a Resolução SE 75/2013, que dispõe
que a atribuição em nível de unidade só deve acontecer aos professores com sede?
Pergunta 2- A atribuição do PAA, para os professores com interrupção de exercício,
sem aulas atribuídas dá-se em nível de unidade, ou conforme Resolução SE 75/2013,
a primeira atribuição aos professores com interrupção de exercício só deve acontecer
na Diretoria de Ensino?
CEMOV- 1 – Conforme correio enviado em 10/10, contendo orientações pertinentes ao Projeto PAA,
obedecer a seguinte ordem de prioridade:
1. Docentes categoria P, N, F, admitidos para o campo de atuação “aulas” e com horas de permanência;
2. Docentes categoria P, N, F, admitidos para o campo de atuação “aulas” com atribuição de aulas + horas de
permanência;
3. Docente categoria O em interrupção de exercício, campo de atuação do Contrato “aulas” (qualificações 5, 6,
7, 8 ou 9);
4. Docente categoria O, com atribuição de até 13 aulas;
5. Docente contratado Categoria V.
2 – verificado se não há docentes Categoria P/N/F com horas de permanência em outras U.E´s ou na DE para
ter atribuído o PAA, pode-se atribuir na U.E.
119
132
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro
118
Fevereiro
Temos escolas que comporta somente um PAA no período, por ser escola distante é CEMOV- Sim, poderá atuar como eventual após exceder o limite de 19 horas.
difícil conseguir eventual para suprir a carência da escola.
O Professor que tem atribuído o PAA, no período da manhã. Se houver falta de
professor no mesmo período, ele poderá exceder o limite de 19 horas? Ele poderá
trabalhar como eventual no mesmo período até o limite de 30 aulas na semana?
117
Fevereiro
CEMOV- Poderão ser inscritos no cadastro emergencial se não houver inscrição confirmada e prova realizada
no campo de atuação. Por exemplo, se o docente realizou a prova no campo classe somente, e não tem
inscrição no campo aula, poderá inscrever-se no cadastro emergencial no campo aula, mediante a
comprovação da habilitação/qualificação.
6ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Tendo em vista a devolutiva nº 18 de fevereiro/2014, perguntamos se podemos
incluir as candidatas que prestaram prova como pedagogas, mas que apresentaram
após o início do ano comprovante de outra qualificação, como a licenciatura em
história por exemplo, junto com os licenciados do Cadastro Emergencial?
Perguntamos isso porque na opção 9.1 do JATC não é possível atualizar a qualificação
das candidatas que fizeram prova.
6ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Poderá ser atribuídas aulas a uma professora inscrita e classificada no processo
CELEP - Poderá, desde que tenha participado do processo simplificado. Caso tenha participado do cadastro
seletivo para Oficinas Curriculares sendo sobrinha da diretora da escola?
emergencial e surja qualquer tipo de denúncia de nepotismo, será difícil a defesa.
A referida professora foi classificada nas últimas colocações e só teria aulas atribuídas
por não haver outros classificados.
Lembramos que no Edital não consta impedimento algum para inscrição do professor
por ter parentesco com a direção da escola, sendo assim, ela não tem direito de ser
classificada e ter aulas atribuídas?
116
6ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
CEMOV- Quanto à inscrição para atribuição , o candidato deve ter sua inscrição efetuada para o campo de
atuação Educação Especial, tendo que ser habilitado/qualificado conforme Resolução SE 75/12, Artigo 11.
Quanto aos códigos de qualificação, verificar com CEPAG.
6ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Poderá tornar sem efeito a atribuição de 21/02/2014, titular de cargo, nível de UE?
Em virtude de chegar ao conhecimento da Professora ( X ) com classe atribuída no
período da tarde que, a professora ( Y ) com menor pontuação, teve atribuída classe
no período da manhã, que era do interesse da professora ( X ).
7ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Atribuição de
Classe/Aulas
Professor de Educação Física, concluinte do curso em 2013, que ainda não está com o
diploma ( apenas certificado de conclusão e CREFI),não pode pegar as aulas de
Educação Fisica regular , mas pode ter atribuidas as aulas do projeto de Apoio a
Aprendizagem ?
8ª Devolutiva
145
Atribuição de
Classe/Aulas
Professor Educação Básica I com Jornada Básica de Trabalho Docente desde
CEMOV - Caso seja docente titular de cargo, atribui-se 1 turma e o restante em horas de permanência até
08/02/2011.
atingir a jornada inicial.
Como fica a situação deste docente, tendo em vista que o número de aulas atribuídas
estão atrelados ao número de alunos existentes na sala de recursos? (docente conta
com 1 turma = 10 aulas)
8ª Devolutiva
148
Conforme Artigo 15, Parágrafo 2º da Res. SE 75/2013, o Professor Auxiliar (PA) não
está incluso como projeto da pasta. Nosso questionamento é: Pode docente, Cat. F,
reduzir número de escolas, com a atribuição de Professor Auxiliar, o PA é
considerado como aula regular?
CEMOV - PA não é considerado como aula regular. Não se constitui nem amplia jornada com PA.
Professor cat O com interrupção de exercício, poderá ter atribuído PAA na U.E., ou
deverá participar da atribuição da DE.
CEMOV - Verificado se não há docentes P/N/F cumprindo horas de permanência em outras U.E´s ou DE,
poderá ter atribuído na U.E.
Atribuição de
Classe/Aulas
Fevereiro
8ª Devolutiva
144
8ª Devolutiva 8ª Devolutiva
CELEP / CEMOV
1. Para posse/exercício de docente ingressante de Educação Especial – Def. Auditivo, 1. Não entendemos a Constituição da Jornada com 4 aulas e 6 na Carga Suplementar. Pode-se ter 10, 20 ou 30
aulas a serem atribuídas ao titular, sendo que, se tiver somente 10 aulas, terá que completar o restante com
a Unidade Escolar conta com apenas 10 aulas de Sala de Recursos já atribuídas a
titular de cargo, sendo 04 aulas na constituição de jornada e 06 aulas a título de carga horário de permanência até atingir a jornada inicial. Em caso de ingresso, a jornada é reduzida, tendo que ter
suplementar. É possível desmembrar as aulas dessa sala de recursos para atribuir 06 10 aulas atribuídas. Para a formação de turmas, seguir comunicado e boletim da CGEB.
2 - Para ingresso, será analisado o histórico para somar 160 horas, conforme Deliberação CEE 88/2009 DOE de
aulas ao ingressante na constituição parcial de sua jornada? Na Diretoria de Ensino
não há outras aulas de sala de recursos de Def. Auditivo disponíveis para constituição 15/5/2009.
Assim, os Certificados dos cursos que tiveram início até 2009, tinham um vasto conteúdo de disciplinas/ afins
da jornada do ingressante.
da matriz curricular. Os cursos que tiveram início a partir da publicação dessa deliberação, deverão
apresentar, no mínimo, 160 horas da disciplinas/ afins da matriz curricular.
2. As Instruções Especiais 02/2013 que rege o Concurso Público da SEE, no que se
refere aos requisitos para preenchimento dos cargos, no item 1.16 estabelece: “Ser
portador de Certificado equivalente à licenciatura plena, obtido em cursos regulares
de programas especiais, nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Educação,
na Resolução CNE/CP nº 2 de 26, publicada a 27/06/1997, na disciplina objeto do
concurso, obrigatoriamente acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou
de tecnologia de nível superior, que permitiu a formação docente.”
Atribuição de
Classe/Aulas
PEB II - Efetivo, designado nos termos do artº 266, inciso II da Lei 10.261/68 para
CELEP - Somente quando retornar ao cargo.
exercer atividades exclusivamente burocráticas junto a Diretoria de Ensino alterou a
carga horária de 25 para 30 hs semanais ( mais ATPC/ATPL ).
Ocorre que acumula cargo com a Prefeitura Municipal.
O Professor deverá cumprir na Diretoria as 30 horas a partir da atribuição ou somente
quando retornar ao cargo ?
150
151
Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro
Atribuição de
Classe/Aulas
149
Fevereiro
Atribuição de
Classe/Aulas
CEMOV - Correto, se no histórico houver o somatório de 160 horas de disciplinas da matriz curricular.
8ª Devolutiva
Ao analisar o Histórico Escolar de bacharelado/tecnologia não são encontradas 160
horas de disciplinas/conteúdos da disciplina objeto do ingresso. Nessa situação, o
Diretor de Escola não poderá dar a posse ao ingressante?
207
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro
194
Fevereiro
CEMOV- 1 - Na orientação da Administração. Correio enviado pelo CEPAG em 10/10/2013.
2 – Conforme correio enviado pelo CEPAG em 10/10/2013, a U.E deve estabelecer o turno em que o docente
irá atuar, determinando o horário de trabalho do servidor no turno estabelecido, para o cumprimento na
escola de 19 aulas + 2 ATPC (item IV).
3 – Sim.
4 – Sim, desde que em maior ou igual número.
5 – O docente deve assinar o ponto conforme horário estabelecido (igual a todos os docentes).
6 – O docente do PAA deve ser fixo no turno, não deve ser desmembrado em dois turnos. Atender as aulas
regulares.
193
Fevereiro
sobre P.A.A.
1- A Resolução que trata do Projeto Apoio à Aprendizagem deixa claro a questão das
aulas eventuais mas não especifica se docente poderá ter aulas regulares atribuídas
no mesmo turno/período em que atua como PAA. Em se tratando de autorizar a
segunda situação supracitada, em que artigo da legislação poderemos nos pautar?
2- O PAA deverá ter horário fixo e sem “janelas” para as 19 aulas ou deverá ficar
disponível o período todo? Desta forma, como serão pagas estas horas que excedem
as 19 do Projeto?
3- Onde lê-se turno na Resolução 68/2013 deve-se entender período?
4- O docente com aulas atribuídas de PAA poderá deixar o Projeto Apoio à
Aprendizagem para ter atribuídas aulas regulares a fim de reduzir unidade escolar?
5- De que maneira deverão ser lançadas as aulas de PAA no livro ponto?
6- Quanto às escolas de tempo integral o professor deve atender os dois períodos
por 19 aulas?
10ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
CEMOV- Conforme a Resolução SE 75/2013, artigo 26,§ 3º, a acumulação do exercício de cargo/função
docente ou de contratação docente com o exercício de cargo ou função docente em situação de designação
de PC, quando numa mesma unidade escolar, somente será possível quando forem distintos os níveis de
ensino. Neste caso, o cargo é no EM e o posto de PC também é no EM.
11ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Professor teve atribuído 08 aulas de Ciência e 02 aulas de Biologia, na carga reduzida
do cargo de Ciências. Na carga suplementar teve atribída 10 aulas de Biologia (tem
afastamento de 32 aulas do referido cargo para PC do EM). O acúmulo é legal, tendo
o professor aulas no EM na mesma unidade escolar em que pede o acúmulo para
Professor Coordenador do EM?
Este Supervisor entende incompatibilidade do acúmulo, conforme artigo 26,§ 3º da
Resolução 75/2013.
11ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Docente designado junto à escola de ensino integral fazendo jus a GDPI vai pedir
CEMOV- Não deverá ter aulas atribuídas.
cessação para ser designada PCAGP - Professor Coordenador de Apoio a Gestão
Pedagógica. Considerando que este docente não teve aulas atribuídas (§ 3º do artigo
3º da Res. SE 75/2013) no processo inicial perguntamos: deverá ter aulas atribuídas
ainda que vá permanecer afastado? Ou seja, não retornará nenhum dia para sua
unidade escolar para assumir as aulas.
192
11ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Situação: Escola tem professor com sede e exercício (03 aulas no período da tarde). CEMOV- Uma vez que o PAA é projeto, e a própria Resolução SE 68/13 prevê que o CGRH e a CGEB poderão
Participou da atribuição em nível de unidade e teve atribuído PAA (19 aulas no
baixar orientações complementares que se fizerem necessárias, seguir o Correio, que é orientação da
período da manhã). Professora com interrupção de exercício entrou com recurso,
Administração.
embasada no EMAIL de 18/10/2013, de Fabio Bafumi Costa, o qual dispõe que para
atribuição do PAA, o 1º na ordem de prioridade é o professor com interrupção de
exercício.
Quem tem direito a ter o PAA atribuído? O professor com sede e exercício ou o
professor com interrupção de exercício? A Resolução SE 75/2013 – artigo 22, não
deve ser considerada para atribuição do PAA? Solicitamos urgência, pois precisamos
responder ao recurso.
183
12ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
Podemos atribuir aulas do Projeto Apoio à Aprendizagem mesmo tendo aulas
CEMOV- Conforme a Resolução SE 68/2013, Artigo 6º a U.E. e DE deverão obrigatoriamente continuar a
regulares para serem atribuídas ou devemos seguir a mesma orientação quanto aoa oferecer a atribuir as aulas livres e em substituição se se apresentem disponíveis, de acordo com a legislação
Professor Auxiliar, ou seja, somente após esgotadas as aulas regulares? Isso vale para pertinente ao processo anual de atribuição.
atribuição na U.E e DE?
Histórico: Docente categoria F com 32 aulas atribuídas como Professor Mediador
Escolar e Comunitário em escola desta Diretoria de Ensino. Está cadastrado e quer
participar de atribuição de aulas em outra Diretoria de Ensino.
CELEP/CEMOV –
1. Poderá deixar o PMEC para ter aulas regulares atribuídas, mas só poderá trocar de DE, caso esteja com
horas de permanência e tenha aulas (19) atribuídas em outra DE em que esteja inscrito.
70
47
Fevereiro
Fevereiro
46
Janeiro
B.F.E.
15
Professora vai ter nene em 06 de fevereiro de 2014, não teve aulas atribuidas no ano
de 2013 e seu contrato foi exinto em 21/12/2013 tem direito a estabilidade?
Licença saúde negada com pedido de reconsideração negado, as faltas justificadas
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
e/ou injustificadas devem ser lançadas no BFE o período inteiro da licença negada ou
não considerar como falta sábado, domingo e feriado, apenas os dias úteis.
Janeiro
CEVIF- Na situação apresentada a Funcionária, após a posse e exercício poderá ter concedido do saldo da
licença gestante.
Janeiro
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Professora Cat. O ficou gravida em novembro de 2013, está com carga horária e teve CEVIF- Verificar o correio encaminhado às Diretorias de Ensino sobre o assunto.
o Contrato extinto em 21/12/2013, terá direito a estabilidade?
Auxilio
Maternidade
128
Janeiro
Auxilio
Maternidade
12ª Devolutiva
Auxilio
Maternidade
Professor Categoria "O", está em licença maternidade, com toda situação funcional
junto ao PAEF e a DSD em ordem, ou seja, portaria CAF enviada dentro do
prazo,ocorre que em 18/12/2013, a extinção contratual automática foi incluída no
sistema da Fazenda, cortando o pagamento da professora a partir de 18/12/2013,
mesmo estando de
Auxílio Maternidade. como proceder a regularização do pagamento , em caso
negativo, como fundamentar o não pagamento e a extinção de servidor em auxilio
maternidade?
Tenho uma professora que vai tomar posse e entrar em exercício . Ela teve um bebe
agora em janeiro. Você poderia me informar sobre licença gestante, ela faz jus ao
restante da licença gestante , uma vez que nunca foi funcionaria publica?
6ª Devolutiva
Na atribuição de setores para supervisores, quem não está em exercício em uma DE, CEVIF- A atribuição dos setores de trabalho, compete à Chefia Imediata, devendo observar que o servidor
quem escolhe: o Titular de Cargo (designado em outra função) ou o substituto (pela afastado não poderá participar do evento.
Atribuição setores classificação)? Exemplo: temos 4 afastados (na Secretaria Municipal de Educação de
Nova Odessa, art.202, férias aguardando aposentadoria, designada pela RES SE82/13
Supervisão
em outra DE), eles participam da sessão de escolha ou seus substitutos.
3ª Devolutiva
2. Em caso afirmativo, assim que pegar as aulas em outra D.E. e mudar sua sede de
controle de exercício, poderá se afastar das aulas para atuar como PCAGP em
unidade escolar da nova D.E.?
208
7ª Devolutiva
Atribuição de
Classe/Aulas
9ª Devolutiva
2. Sim.
1. O professor poderá participar da atribuição de aulas em outra D.E., deixando as
aulas de mediação da escola desta D.E.?
7ª Devolutiva
Pergunta-se:
Carga horária
Considerando o contido no Comunicado do CEPAG que determina a alteração da
digitação da carga horária dos docentes de classe reorganizada para 25
aulas/semanais, questionamos: 1) Devemos desconsiderar as orientações contidas
no item 12 do Correio eletrônico do CGRH de 20/01/2012?; 2) Como proceder para
corrigir atribuiçãode carga suplementar de 8 aulas, ou mesmo de acúmulos
publicados legais até a presente data?
Janeiro
Fevereiro
Janeiro
10ª Devolutiva
10ª Devolutiva 3ª Devolutiva
92
120
Janeiro
94
Fevereiro
Carga Horária
No caso de docente que ingressar no cargo de Peb-II e se afastar como PCNP como CEVIF- Aguardar orientações com relação ao estágio probatório quanto a interrupção no caso de Vice Diretor,
ficará o estágio Probatório, pois pela LC 1207/2013 diz no seu artigo 2:
Professor Coordenador e PCNP.
Fica instituído o Curso Específico de Formação para o ingressante em cargos do
Quadro do Magistério, como parte integrante do período de estágio probatório, com
carga horária de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas, na forma a ser
disciplinada em resolução do Secretário da Educação.
82
Fevereiro
Carga Horária
Ingressante para a disciplina de Deficiênte Auditivo, qual o curso/certificado exigido e CELEP- Observar os docuemntos exigidos pelas instruções Especiais, de que trata o concurso de PEB II
qual a carga horária em Libras?
Certificados obtidos em escolas particulares tem validade para o ingresso?
É necessário ter pós graduação em Libras?
52
12ª Devolutiva
Carga Horaria
CELEP- Sim, Conforme previsto no artigo 4º da Resolução SE 67/2013.
4ª Devolutiva
B.F.E.
A falta Médica parcial para funcionários administrativos (40 horas), deverá ser
lançada no BFE, em caso afirmativo de que maneira?
A somatória das horas quando totalizar 8 horas, implicará em algum tipo de falta?
71
6ª Devolutiva
B.F.E.
Na Tabela de Código do BFE são elencados os códigos:
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
013 - Convocação p/ Reuniões/Treinamento – QM-QAE-QSE C/AT e C/AA
234 - Deslocamento temporário relacionado ao cargo s/ Aux. Transp. e Alim.
Nos casos de Orientações Técnicas e Reunião de Trabalho entendiamos que
deveriamos utilizar o 013 uma vez que se tratava de convocações para reuniões e não
tivemos orientação sobre qualquer alteração. Porém, sabemos que a Secretaria da
Fazenda em suas auditorias tem apontado o problema.
1- Qual código utilizar para os casos de deslocamento?
2- Há necessidade de alterações de BFE para corrigir os códigos?
3- Se for o caso, a partir de quando devem ser feitas as alterações?
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Professor Readaptado em exercício em escola que aderiu ao PEI que possue período CEVIF- Se a Unidade Escolar ainda tem o período noturno funcionando ensino regular, não há necessidade de
noturno, terá que ser transferido? Mesmo se a carga horária for compatível com o
transferência.
período noturno?
Considerando que em 2014, poderão ser contratados servidores em igual quantidade AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
de contratos celebrados em 2013, atingindo o limite é vedada a contratação?
Carga horária/PEI
Certidão
Certidão
Tendo em vista que a resposta da questão n. 168 não foi totalmente esclarecida pois AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
na publicação do SPPREV do DOE de 26/12/2013 consta que serão utilizados novos
modelos de certidão,e tendo em vista que temos vários pedidos de certidão
aguardando os novos modelos
1. Como proceder com as novas autuações?
2. Serão fornecidos novos modelos?
O Interessado tinha dois cargos PEB I e PEB II (acumulo Legal), Exonerou-se de PEB I e AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
permaneceu ativo como PEB II.
Em 17/12/2012 solicitou Certidão para averbar junto á Prefeitura do Município de São
Paulo,que ficou pronta e retirada pelo interessado em 23/08/2013. Ocorre que até o
Mês de Agosto a Prefeitura aceitava o Modelo Cont. DRHU, e não era necessário o
encaminhamento para homologação pelo SPPREV, a partir de Setembro/2013,
passou a exigir a documentação nos moldes da MPS 154. Outro sim informamos que
de acordo com A SPPREV a MPS 154/2008 Artigo 12, a Certidão só poderá ser emitida
para ex servidor.
Diante a negativa do interessado em tomar ciência , e expondo que no mesmo artigo
§2º consta a seguinte informação: no caso de acumulação lícita de cargos efetivos no
mesmo ente federativo, só poderá ser emitida CTC relativamente ao tempo de
contribuição no cargo do qual o servidor se exonerou ou foi demitido, solicitamos
esclarecimentos podemos ou não emitir a CTC?.
167
121
12ª Devolutiva
Fevereiro
Fevereiro Fevereiro Fevereiro
CEPAG - Deverá ser aplicado na integra o que dispõe a Resolução SE 3/2014. Atribuição deverá ser revista, o
pagamento poderá ser efetuado até o limite de 32 aulas, observando se bloco indivisível até o limite
necessário.
16
Janeiro
Com relação ao aumento para 25 aulas, retroativa a 27/01/2014, da carga dos
Carga
docentes PEB I (classe), como fica a situação dos docentes que tinham 08 aulas
Horária/Pagament atribuídas como carga suplementar em outro campo de atuação e vinham
o
ministrando essas aulas (25 + 08 = 33 aulas)??
166
87
Janeiro
CEPAG - Deverá ser aplicado na integra o que dispõe a Resolução SE 3/2014.
6ª Devolutiva 9ª Devolutiva 9ª Devolutiva
Considerando que não houve alteração na Resolução SE nº 08/2012, como fica a
Carga
situação dos docentes PEB I (Classe) que desejam permanecer somente com a
Horária/Pagament jornada (24 aulas) e não ter aumentada para 25 aulas (01 aula de suplementar)
o
conforme Resolução SE 03/2014??
209
3ª Devolutiva
Carga horária
CELEP - De acordo com o § 1º do artigo 6º da Resolução SE 78, de 11/12/2013, que dispõe sobre o calendário
escolar para o ano letivo de 2014, os dias destinados às atividades relacionadas aos incisos IV, V, VI e VIII do
citado artigo, entre eles, os dias 22 de fevereiro e 23 de agosto para realização das atividades do evento “Um
dia na escola do meu filho”, são considerados como de efetivo trabalho escolar.
Portanto, por serem dias de efetivo trabalho escolar são dias regulares de trabalho e seguem, quanto ao
horário de trabalho, o previsto no Decreto nº 52.054, de 14 agosto de 2007.
Assim, a Resolução SE 73, de 26/10/2007, que dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício
nas unidades escolares da Secretaria da Educação, estabelece que cabe ao Gestor Escolar determinar o
sistema que melhor atenda a conveniência e as necessidades do serviço, observados, sempre a carga horária
correspondente à jornada de trabalho do servidor, o descanso semanal remunerado e o intervalo mínimo de 1
(uma) hora para alimentação e descanso (artigo 3º).
Assim, no caso em tela, cabe ao Diretor de Escola organizar o horário semanal de trabalho dos integrantes do
QAE para exercer as atividades regulares de trabalho nos dias 22/02/14 e 23/08/14, respeitando as 40 horas
semanais, isto é, não poderá ultrapassar essa carga horária semanal, observando, ainda, o descanso semanal
remunerado e o intervalo mínimo para alimentação e descanso.
11ª Devolutiva
SERVIDORES QAE QUE VÃO TRABALHAR AO SABADO POR CONVOCAÇÃO, COMO
PROCEDER ?
DEVERÁ TER A CARGA HORARIA DE TRABALHO REDUZIDA DURANTE A SEMANA ?
DEIXA DE TRABALHAR UM DIA NA SEMANA E TRABALHA NO SABADO COM A DEVIDA
ANOTAÇÃO EM LIVRO PONTO ?
O SERVIDOR PODE SE RECUSAR EM IR TRABALHAR AO SABADO E FICAR COM FALTA,
UMA VEZ QUE JÁ CUMPRIU A JORNADA SEMANAL ?
Janeiro
19
Janeiro
130
Fevereiro
Docente Categoria O em 2013 que teve o seu contrato extinto por descumprimento CEMOV - Não há impedimento, visto que é outro regime, porém, observar qual foi o motivo do
de obrigação legal ou contratual por parte do contrato e participou do processo de
descumprimento.
escolha do concurso 2014. Existe impedimento para posse e exercício tendo em vista
que existiu descumprimento contratual nos últimos meses?
14ª Devolutiva
Concurso de
Ingresso
CEVIF- 1- Sim 2- não há possibilidade da posse e exercicio por oficio, deve tomar posse e exercicio no cargo
de origem.
108
16ª Devolutiva
Concurso de
Ingresso
1 - Professor (Categoria "F") designado em Escola de Ensino Integral a partir de
27/01/2014, escolheu um cargo no dia 28/01/2014 (jornada Inicial). PERGUNTA-SE:
Há possibilidade de se efetivar e continuar designado na Escola de Ensino Integral?
2 - Se sim, com proceder? (Cessar designação e entrar em exercício por um dia e ser
designado novamente ou há possibilidade do referido exercício ser por ofício).
CEVIF- Observar o disposto no artigo 13 do Decreto nº 41.915/97.
2ª Devolutiva
Concurso de
Ingresso
PEB II afastado pelo Art.202, pode ingressar em outro cargo de PEB II em regime de
acumulação.
210
Fevereiro
212
Fevereiro
186
Fevereiro
1.15.1 ser portador de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na
respectiva área da Educação Especial; ou
10ª Devolutiva
Concurso de
Ingresso
12ª Devolutiva
1 - De acordo com o Anexo III da Lei Complementar nº 836, de 30, publicada no DOE
de 31-12-97, no que concerne à habilitação/qualificação dos profissionais de
educação, para provimento de cargo de Professor Educação Básica II, o candidato
deverá comprovar no ato da posse, conclusão de Curso Superior: licenciatura de
graduação plena, com habilitação específica em área própria ou formação superior
em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente
conforme segue:
1.15 EDUCAÇÃO ESPECIAL: Deficiências Auditiva, Física, Intelectual, Visual,
Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD
12ª Devolutiva
Em relação aos documentos comprobatórios de escolaridade constantes no Capítulo CEMOV- Todas as disciplinas devem apresentar a formação conforme as Instruções Especiais SE 2/13, além da
II das Instruções Especiais SE Nº 02/2013 que regem o Concurso Público de Provas e habilitação específica na respectiva área da Educação Especial, se for o caso.
Títulos para provimento de cargos de Professor Educação Básica II, SQC-II-QM do
Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação, para as disciplinas de
Educação Especial – Deficiências Auditiva, Física, Intelectual, Visual e Transtornos
Globais do Desenvolvimento realizado em nível Regional-Diretoria de Ensino:
II - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO
1.15.2 ser portador de Licenciatura Plena em Pedagogia com certificado de
especialização ou de aperfeiçoamento na área da Educação Especial com, no mínimo,
360 horas; ou
1.15.3 ser portador de Licenciatura Plena em Pedagogia, com certificado de curso de
atualização autorizado pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - CENP,
na área da Educação Especial; ou
1.15.4 ser portador de diploma de Curso Normal Superior ou Programa Especial de
Formação Pedagógica Superior (Del. CEE 12/2001), qualquer que seja a nomenclatura
adotada pelo programa, com habilitação específica ou certificado de cursos de
especialização ou aperfeiçoamento – mínimo 360 horas ou atualização autorizada
pela CENP, na área da Educação Especial; ou
Concurso de
Ingresso
Concurso de
Ingresso
1.15.5 ser portador de outras licenciaturas – Plena, com pós-graduação Strictu Sensu
na área de Educação Especial.
A respeito da declaração de boa conduta – Diretor de Escola efetivo irá ingressar
CEMOV- Não. A suspensão já foi cumprida para o cargo de Diretor.
como professor II no 2º cargo, ele sofreu penalidade de suspensão de acordo com o
fundamento legal Artigo 251, II e 254 da Lei 10.261/68. Essa suspensão o impedirá de
tomar posse e exercício?
O candidato ingressante de posse da documentação exigida e com perícia publicada CEMOV- Não há reserva de aulas. A prioridade é de quem configurar primeiramente o exercício. Apesar disso,
tomará posse no momento imediato da chegada na escola e escolherá o período e as tentar compatibilizar as cargas horárias com a jornada de trabalho, nas situações de acumulação remunerada,
aulas do cargo?
conforme correios enviados em 24/02 e 26/02, sobre Ingresso de PEB II.
E se tiver outro ingressante na mesma disciplina que tenha acumulo e as aulas que
seriam compatíveis já foram escolhidas pela ingressante anterior?
8
Fevereiro
Fevereiro
119
Janeiro
Recentemente temos recebido várias devoluções de Certidões de Tempo de Serviço vide resposta 242 da 16ª Devolutiva de Dezembro 2013.
da Prefeitura Municipal de São Paulo alegando que elas teriam de ser emitidas
conforme o Modelo MPS 154. Falamos por telefone com funcionários da Diretoria
Regional de São Miguel Paulista e fomos informados de que a partir do dia
18/10/2013 todas as certidões feitas no Modelo Administrativo seriam devolvidas
para serem emitidas seguindo a portaria MPS 154 de 15 de maio de 2008. Eles
disseram também que os períodos averbados que forem anteriores a 01/07/1994
ainda poderão ser feitos no Modelo Administrativo.
Precisamos saber se a Prefeitura Municipal de São Paulo emitiu algum comunicado
oficial para a Secretaria Estadual da Educação a esse respeito, pois até recebermos
novas instruções teremos que emitir as certidões no Modelo Administrativo (as quais
estão sendo devolvidas).
Como proceder?Aguardamos retorno
214
Janeiro
CEMOV - Se quiserem solicitar dispensa da Categoria F, faz a cessação, assume 1 dia de exercício como
Efetivo e faz a designação novamente.
Se desejar, o docente poderá acumular função e cargo efetivo, mantendo-se a designação, devendo ser
publicado o Ato Decisório, verificada a compatibilidade de horários.
12ª Devolutiva
Contagem de
Tempo
1 - Professor (Categoria "F") designado em Escola de Ensino Integral a partir de
27/01/2014, escolheu um cargo no dia 28/01/2014 (jornada Inicial). PERGUNTA-SE:
Há possibilidade de se efetivar e continuar designado na Escola de Ensino Integral?
2 - Se sim, com proceder? (Cessar designação e entrar em exercício por um dia e ser
designado novamente ou há possibilidade do referido exercício ser por ofício).
12ª Devolutiva
Concurso de
Ingresso/PEI
CEMOV- O docente só poderá ingressar na disciplina específica do cargo, conforme o item 2 do comunicado
enviado via correio em 24/02/14, sobre Ingresso PEB II.
Se o bloco for indivisível, atribuir o suficiente para que não exceda a jornada de ingresso, e o restante atribuir
horas de permanência. Exemplo: bloco de 6 aulas, na U.E. só tem 12 aulas. Atribui-se 12 e 7 em permanência.
Após configurar o exercício, poderá então atribuir as disciplinas específicas e não específicas, e demais
disciplinas da licenciatura, conforme item 5 do correio enviado em 26/02..
15ª Devolutiva
Concurso de
Ingresso
PEB-II com Jornada Integral 32 aulas MATEMÁTICA, esta Ingressando pela Inicial Matemática tbm. A UE escolhida tem as aulas para oferecer, por ser bloco indivisível,
serão 24 aulas, ou seja, extrapola numero de aulas permitidas para ACUMULO,
conforme prevê a LC 1207/2013. O que fazer? O mesmo candidato tem como nao
especifica FÍSICA, poderá ser atribuída 18 de mat. e 02 de Física? Se for o caso, as de
Física serão tiradas de Ordem inversa tbm?
...O mesmo ocorre com PORTUGUÊS...sendo INGLÊS a não especifica...
213
2ª Devolutiva
Concurso de
Ingresso
Uma Unidade Escolar com duas ingressantes em jornada Inicial, a Escola tem
disponível 26 aulas, Como será a atribuição da jornada nesse caso.
CEMOV- O ingresso dar-se-á na jornada de escolha do cargo, portanto, atende-se a jornada inicial ao docente
Atribuo 2 jornada reduzidas ou 1 jornada Inicial e tenho um saldo de apenas 07 aulas que assumir o exercício primeiro, e quando o segundo docente assumir, deverá terminar a constituição da
para a 2ª ingressante?
jornada em nível de Diretoria. Poderá, em nível de DE, terminar de constituir sua jornada em demais Unidades
Escolares, ou, havendo possibilidade de constituir jornada em uma única unidade escolar, o docente poderá
optar por ser removido ex-ofício, com a totalidade da carga horária, liberando as aulas na unidade escolar de
escolha de vaga, conforme item 4.1 e 4.2 do Comunicado sobre Ingresso PEB II, enviado via correio em
24/02/14. Ainda no correio de 26/02, item 5, o ingressante parcialmente atendido em sua jornada em nível de
U.E. ou DE, poderá completar jornada com aulas das demais disciplinas de sua licenciatura, e neste caso, não
será aplicada a ordem inversa, sendo-lhe atribuídas aulas em sessão regular de atribuição de classes e aulas.
Contagem de
Tempo
A Contagem de Tempo para fins de Concessão do Abono de Permanência, pertence
ao Núcleo de Frequência e Pagamento ou ao Núcleo de Administração de Pessoal.
CEVIF- Contagem de tempo independente de ser para abono de permanência ou aposentadoria será
efetuado pelo centro responsável por contagem de tempo.
Servidor afastou-se para Mandato Eleitoral por 3 meses. Esse período será contado
para todos os fins inclusive ATS?
CEVIF . Exceto para Licença Premio. Pois este período caracteriza como interrupção do computo para a
Licença Prêmio.
8
192
Janeiro
Janeiro
132
Janeiro
131
Janeiro
CEVIF- A situação Funcional da servidora com relação ao pagamento continuará na mesma situação, vez que
o que ela levou para o INSS foi a contribuição previdenciária.
2. As vantagens não deverão ser repostas, pois a servidora faz jus ao percebimento delas. Poderá continuar a
fazer jus ao beneficio da Licença Premio até seu pedido de Exoneração.
120
Fevereiro Fevereiro
Contagem de
Tempo
Servidor Nomeado em Comissão Puro: Levou Certidão de Tempo de Contribuição
para o INSS, saiu a aposentadoria em janeiro de 2014 com data retroativa setembro
de 2013.
Quais os procedimentos a serem tomados com relação aos vencimentos, uma vez
que ao servidor recebe vantagens sobre este mesmo tempo (adicional, sexta parte e
possui licença premio).
E as vantagens recebidas após a aposentadoria devem ser repostas? a licença prêmio
não pode ser usufruída?
Sabendo-se que após o evento da reestruturação as Diretorias de Ensino somente
possuem dois cargos para provimento de nomeação em comissão puro, esta
diretoria com este servidor possui três com o evento da aposentadoria ele será
recolhido?
6ª Devolutiva
Contagem de
Tempo
Considerando que a Liquidação de Tempo de Contribuição para fins de
CEVIF- A mesma Regra utilizada para Aposentadoria aplica-se para Abono de permanecia, pois somente faz jus
Aposentadoria, todas as Faltas IA/FM e LS são deduzidas do tempo de contribuição ao Abono de permanência se atender as Regras para fins de Aposentadoria.
no Serviço Publico, na carreira e no cargo para Aposentadoria, como fica a Liquidação
de Tempo de Contribuição para fins de Abono de Permanência? Essas faltas também
serão deduzidas neste tipo de contagem?
15ª Devolutiva
Contagem de
Tempo
Agente de Organização Escolar hoje efetivo, durante os períodos de 2008 e 2009 foi
categoria L. Este tempo poderá ser computado para ATS, e SExta parte. Qual a
Legislação e os procedimentos?
16ª Devolutiva
VERIFICAR DEVOLUTIVAS ANTERIORES JA TEM RESPOSTA
Contagem de
Tempo
40
16ª Devolutiva
CEPAG- No momento em que o interessado for solicitar a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição,
deverá ser acompanhada de documento oficial do órgão onde a Certidão será averbada informando se dever
ser emitida nos moldes da MPS 154/2008, para assegurar o correto atendimento.
10ª Devolutiva 1ª Devolutiva
Contagem de
Tempo
Recentemente temos recebido várias devoluções de Certidões de Tempo de Serviço
da Prefeitura Municipal de São Paulo alegando que elas teriam de ser emitidas
conforme o Modelo MPS 154. Falamos por telefone com funcionários da Diretoria
Regional de São Miguel Paulista e fomos informados de que a partir do dia
18/10/2013 todas as certidões feitas no Modelo Administrativo seriam devolvidas
para serem emitidas seguindo a portaria MPS 154 de 15 de maio de 2008. Eles
disseram também que os períodos averbados que forem anteriores a 01/07/1994
ainda poderão ser feitos no Modelo Administrativo. Com relação a contagem de
tempo, precisamos saber se a Prefeitura Municipal de São Paulo emitiu algum
comunicado oficial para a Secretaria Estadual da Educação a esse respeito, pois até
recebermos novas instruções teremos que emitir as certidões no Modelo
Administrativo (as quais estão sendo devolvidas).
2ª Devolutiva
30
1ª Devolutiva
1
2
3
Janeiro
18
Janeiro
Janeiro
11ª Devolutiva
3ª Devolutiva
17
1ª Devolutiva
Uma prof. designada PCNP em uma DER A, pedindo a cessação a partir de
Designação/Cessaç 17/01/2014, poderá ser designada PCNP nesta diretoria de Ensino B a partir da
mesma data? Não tendo participado da atribuição de classes e aulas no processo
ão
inicial 2014?
CELEP- Não pode haver designação de PCNP em Diretoria de Ensino diversa à da unidade escolar de sua
classificação.
Conforme a Res. SE 82/2013 no Parágrafo único – Somente poderá participar da
atribuição de vaga e sua respectiva designação o candidato que, na data da
Designação/Cessaç
atribuição, se encontrar em exercício de seu cargo.-, isso significa que quem estiver
ão
designado não poderá da atribuição para diretor e supervisor de ensino?
CEVIF- Correto o entendimento.
"REsolução SE 82/2013, artigo 8º.
Uma supervisora perdeu o cargo vago em função de remoção de outra supervisora,
Designação/Cessaç que estava na mesma DE, em substituição.
A supervisora que perdeu o cargo vago poderá ter atribuída a vaga em substituição
ão
que surgiu em decorrência da remoção ou terá que requerer outra vaga, seguindo a
ordem inversa da classificaçã?"
Qual a vigência da cessação do Professor Coordenador de Apoio que não foi
Designação/Cessaç reconduzido?
ão
CEVIF- O parágrafo único da referida Resolução regulamenta que o servidor “Poderá” pleitear nova designação
, portanto a opção é facultava ao servidor.
CEVIF- A Data da cessação deverá ocorrer em 31/12/2013
Fevereiro
Um professor que tem aulas no período das 19h às 23h na terça-feira na escola A.
CELEP- Se as aulas foram ministradas, a frequencia é registrada normalmente
Nesse dia houve uma orientação técnica no período das 8h às 17h, para a qual ele foi
convocado em D.O.E. Não atendeu à convocação pois trabalha em empresa privada
no período diurno, contudo ministrou aulas normalmente à noite. Reiterando que a
convocação se refere a reunião realizada fora do horário de serviço do professor em
Convocação
questão:
Orientação Técnica
a) Que providências devem ser tomadas?
b) Deverá ser considerada falta a ausência na convocação, nesse caso?
c) Como lançar no BFE?
Janeiro
A Professora apresentou atestado médico comprovando a gravidez, mas não tem
data certa para o parto (fevereiro ou março) e a Professora já está com contrato
extinto na Educação e na Fazenda, como proceder com a prorrogação desse contrato
e em que data?
Janeiro
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Janeiro
Contrato Extinto
1ª Devolutiva
De acordo com o Correio datado de 27/12/2013- Assunto: Estabilidade Provisória da
Gestante Contratada, item 2 - "Da compravação do estado gravídico".
88
3ª Devolutiva
Contrato
PEB II categoria O teve o contrato extinto em 21/12/2013 e se beneficiará pela
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
prorrogação do referido contrato em virtude do Parecer PA nº 53/2011 (estado
gravídico). Tendo em vista orientação no correio de 27/12/13:
1-Deverá ser enviado formulário 17, como será considerado a frequência referente
aos 5 meses?
2-Qual código deverá constar no sistema de frequência (BFE)?
3-Como deverá ser digitada a carga horária, visto que a interessada não participou do
Processo Seletivo 2014?
Janeiro
Janeiro
49
Janeiro
3ª Devolutiva
4ª Devolutiva
48
PEB II, com dois cargos, foi designado Diretor de Escola pelo DI 2, visto que no DI 1
CEVIF- Deverá verificar se o docente no outro DI está devidamente inscrito nos termos da Resolução SE nº
estava em Estágio Probatório. Cumprido o Estágio Probatório, ele solicitou a inversão 82/2013.
Observamos que não trata-se de simples alteração de DI na designação.
Designação/Cessaç de DI desta designação.
1)O professor deverá solicitar a cessação da Designação do DI 2?
ão
2)Ou podemos apenas fazer a inversão de DI, sem ocorrer a cessação?
CEVIF- A inscrição foi indeferida conforme determinava a legislação que regulamentava a matéria a época,
Vice Diretor que teve sua inscrição indeferida no processo regular de inscrição de
portanto, se o interessado não teve sua inscrição concretizada deverá aguardar novo período de inscrição.
especialistas pela Res. 88/2011, no mês de agosto, com base no artigo 10, da referida
Designação/Cessaç
resolução, solicita esclarecimentos sobre seu impedimento legal de concorrer a
ão
novas atribuições para exercer a função de Diretor de Escola, uma vez que a
Resolução 82/2013 retirou o artigo 10 que indeferiu sua inscrição no processo
realizado em agosto/2013 conforme legislação vigente.
55
Janeiro
Janeiro
Janeiro
Janeiro
Em 2014 algumas escolas designarão novos Professores Coordenadores. O ideal é
CEVIF- Não pode haver designações em período de férias, em recesso não há impedimento legal.
que suas aulas sejam liberadas para o processo inicial de atribuição de aulas. A partir
Designação/Cessaç
de qual data esses professores Coordenadores podem ser designados.
ão
50
67
Janeiro
Oficial Administrativo designado Diretor I, que usufruir Licença Prêmio por qualquer CEVIF- Recomendamos que seja verificada a legislação que regulamenta a concessão do PDI pois nela também
tempo não será prejudicado no recebimento do PDI e também não terá cessado sua está disposto os motivos que o funcionário perde o referido beneficio.
Designação/Cessaç
designação, correto?
ão
72
Janeiro
CEVIF- Sim. Poderá vez que o vice Diretor de Escola do Programa Escola da Família independe do modulo da
Unidade Escolar.
8ª Devolutiva 7ª Devolutiva
CEVIF- Recomendamos que seja dedo fiel cumprimento ao que dispõe o artigo 4º da Resolução SE nº 97/2009,
vez que não há dúvidas quanto sua aplicação.
Designação/Cessaç - Diretor de Escola designado para exercer a função de Supervisor de Ensino, será
classificado entre os Supervisores de Ensino titulares de cargo???
ão
A Unidade Escolar, para o ano de 2014, terá 43 salas de aulas, de acordo com a
resolução, 40 ou mais salas comporta 02 Vices Diretor de Escola. Pergunta: A escola
Designação/Cessaç
já possui 01 Vice D.de Escola e outro Vice D. de Escola que atua no Programa Escola
ão
da Familia, poderá designar outro Vice Diretor de Escola?
41
9ª Devolutiva
Tendo em vista a necessidade de dividir os setores de trabalho para Supervisores de
Ensino, nos termos da Res.SE 97/2009 e Res. SE 23/2010, pergunto:
CEVIF- 1. A partir da efetivação do QE referente o ano de 2014.
2. A partir da efetivação do QE referente o ano de 2014.
6ª Devolutiva
1- Uma escola será desvinculada de outra agora em 2014 e comportará a função de
Vice-Diretor: A partir de qual data deverá ser a designação?
Designação/Cessaç
2 - A escola não comporta em 2014 o cargo de Diretor de Escola e não comportará
ão
também a função de GOE, a partir de que data deverá ser a cessação?
21
7ª Devolutiva
PEB II (Categoria F) foi designada para o posto de vice-diretora em 2010. Em 2011
CEVIF- Aplica-se a Súmula Vinculante 13
casou-se
com
o
filho
da
Diretora
(Categoria
A)
de
sua
escola
de
exercício.
Neste
caso
Designação/Cessaç
é afastada a incidência da súmula vinculante nº 13 do STF?
ão
19
7ª Devolutiva
CEVIF- Não poderá solicitar a cessação da designação na escola “B”, pois encontrará vedação no disposto no
parágrafo único do artigo 8º da Resolução SE 85/2012.
10ª Devolutiva
Uma Agente de Organização escolar da U.E A foi convidada pela U.E. B para ser
designada GOE. Ela possui todos os requisitos e a U.E.A não se opôe.
Caso ocorra exoneração da atual GOE da U.E. A , a direção poderá solicitar o retorno
Designação/Cessaç
da funcionária para que possa designá-la GOE, visto que essa situação não esta
ão
prevista na legislação vigente? (Decr.57.462 de 18/10/2013, art.14, inc.V -paragrafo
unico do artigo 18)
CEVIF- Não há impedimento legal.
Professor quer cessar designação de Vice D. de Escola para ser afastado no programa CELEP- Deverá usufruir os 15 dias de férias e depois ser designado no Programa. Vice Diretor da Escola da
de ensino médio integral, só que ainda não usufruiu férias 15 dias de janeiro.
Família não atua no Programa Ensino Integral.
Pergunta: Ele pode ser afastado no programa e tirar os 15 dias de férias a partir de
Designação/Cessaç 27/01/2014 ou usufrui os 30 dias em Julho?
ão
Escola ja tem 2 Vice D. de Escola, pode designar outro Vice para Escola da Familia?
Janeiro
Janeiro
Janeiro
Janeiro
10ª Devolutiva
76
77
Janeiro
Prof. CAT F - Designado Vice - Diretor irá pedir dispensa para ingressar como PEB II
Efetivo, o mesmo poderá ser designado logo em seguida para o cargo de vice Designação/Cessaç
Diretor, mesmo estando em estágio probatório?
ão
75
78
Janeiro
CEVIF- Deverá seguir o que esta estabelecido na legislação que regulamenta a matéria. Portanto se na
Para ser designado Prof. Coord. de Apoio à Gestão Ped. a legislação exige o diploma. legislação determina que deverá apresentar diploma, e este documento hábil a ser solicitado ao interessado
Designação/Cessaç
Ocorre que a unidade escolar tem somente 1 candidato que apresentou Certificado e para efetuar sua designação.
ão
Histórico Escolar, pois colou grau em Dez./2013.
Este candidato pode ser designado.
10ª Devolutiva
CEVIF- Prejudicada.
Professor possui aulas em duas escolas diferentes, X e Y. Está designado como PC
Mas entendemos que por se tratar de duas vidas distintas e caso atenda os requisitos legais para designação
desde o ano passado pela escola X porém, neste ano quer ser afastado como PC pela não haveria impedimento legal.
Designação/Cessaç
escola Y.
ão
A Resolução SE nº42/2012 diz que “o docente que tiver sua designação cessada (...)
poderá ser novamente designado somente no ano letivo subseqüente ao da
cessação. É possível então designá-lo e cessá-lo antes do dia 27, início do ano letivo?
74
10ª Devolutiva
CEVIF- Não poderá continuar com a designação baseada na função de Professor categoria “F”, pois deverá ser
cessada a designação para que tome posse e entre em exercício no atual cargo. Não há vedação para a nova
designação.
10ª Devolutiva 10ª Devolutiva
Um PEB. II categoria “F”, designado PCNP, requerendo sua dispensa da Função de
PEB II para ingressar no cargo de PEB II – Efetivo na mesma disciplina, perguntamos:
Designação/Cessaç - Poderá continuar designado na Diretoria após o ingresso (PCNP) com a designação
existente?
ão
- Se cessada, poderá ser designada novamente PCNP na mesma D.E.?
- Deverá ter um dia de exercício na nova U.E.?
73
10ª Devolutiva
CEVIF- As orientações com relação as substituições dos cargos de Suporte Pedagógico foi enviada a todas
Diretor de Escola efetivo se afastará para aguardar publicação de aposentadoria (90 Diretorias de Ensino sobre aplicação correta do DECRETO Nº 59.447, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, e
devolutivas anteriores.
Designação/Cessaç dias) e a escala de substituição terá um novo Vice-Diretor a partir de fevereiro.
Pergunta: Quando o Diretor de Escola se afastar para aguardar aposentadoria, o novo
ão
Vice-Diretor ficará respondendo pela Direção? Como será feito sua designação nos
termos da Resolução SE 82/2013?
Janeiro
109
Janeiro
95
Janeiro
CEVIF- Recomendamos que siga na íntegra o que dispõe a legislação que regulamenta a matéria – Rede
Publico Estadual, não foi citado qualquer serviço público.
11ª Devolutiva
O Tempo de experiência docente na rede municipal conta como tempo de docente
na rede pública de ensino de São Paulo para designação de Professor Coordenador?
Designação/Cessaç
A RES SE 88/07 determinava que um dos requisitos é contar com experiência como
ão
docente na rede estadual, mas foi alterada pela RES 42/12 que diz"experiência
docente na rede pública de ensino do Estado de São Paulo"
12ª Devolutiva
Unidade Escolar que agregou Fundação casa faz jus a mais 1 Vice-Diretor de Escola? CEVIF- Não há previsão Legal para essa Designação.
Se sim, essa designação é providenciada normalmente, como a de Vice do Programa
Designação/Cessaç
Escola da Família?
ão
89
14ª Devolutiva
Uma escola deixou de comportar o posto de trabalho de professor coordenador ao CEVIF- Compete ao Diretor da Unidade Escolar decidir.
final de 2013, por ter ficado com 5 classes, do Ensino Fundamental – ciclo II (Res. SE
90/07).
Neste ano 2014, a demanda escolar foi ampliada com a abertura de mais uma classe
(6), o que possibilita mais um posto de trabalho de professor coordenador.
A prof. coordenadora (PC) que era responsável pelo acompanhamento do Ensino
Fundamental em 2013 foi reconduzida ao final do ano, e ficou como a única PC da
escola, já que o posto de PC para o Ensino Médio estava vago.
Como na escola havia apenas um posto de trabalho para PC, entendemos que a PC
Designação/Cessaç ficou como responsável tanto pelo Ensino Fundamental – ciclo II e Ensino Médio (Res
SE 90/07 artigo 2).
ão
Hoje temos uma vaga nova para PC na escola. A PC que está na escola responsável
pelo Ensino Médio e Fundamental Ciclo II pode optar por um dos dois ciclos? Apesar
de haver vaga para Ensino Médio (EM), achamos que o perfil da mesma está mais
próximo do Ciclo II. Existe problema em a professora coordenadora ficar responsável
pelo Ciclo II e designarmos um novo PC para o ensino Médio?
Um Peb II Cat "F" está designado professor coordenador na U.E. , vai escolher um
cargo Peb II Efetivo, para acumular F com O , posso cessar a desinação como F. e
Designação/Cessaç
designar novamente como O?????
ão
CEVIF- Os Contratados nos termos da LC nº 1093/2009 são específicos para ministrar aulas. Não pode ser
afastado desta função para exercício de outra.
Janeiro
Janeiro
112
Janeiro
Professor (OFA) designado vice - Diretor, ocorrendo o afastamento do Diretor Efetivo CEVIF- Não há impedimento legal.
poderá o Vice-diretor (CAT F) responder pela direção?
111
113
Janeiro
Designação/Cessaç
ão
CEVIF- Mesmo que o pedido de sensação tenha ocorrido para professor coordenador de área do programa
Ensino Integral, o impedimento abrange a designação para PC de outra Unidade Escolar.
14ª Devolutiva
Professor designado PCAGP e tendo sido reconduzido na segunda quinzena de
dez/13, se cessar essa designação a pedido, agora em 2014, pode ser designado PC
Designação/Cessaç de outra Unidade Escolar, da mesma Diretoria de Ensino, também em 2014, desde
ão
que atenda os requisitos para tanto?
110
14ª Devolutiva 14ª Devolutiva
Nesta Diretoria foram abertas vagas de PCNP decorrentes de pedidos de cessação de
Designação/Cessaç designação destes postos de trabalho. Há intenção de abertura de processo seletivo
ão
para essas vagas. Poderemos também oferecer as demais vagas decorrentes do
módulo-Resultado Final GT-Rede?
14ª Devolutiva
CEVIF- Não há impedimento legal desde que a vaga foi criada.
133
134
135
Janeiro
136
Janeiro
Janeiro
Janeiro
14ª Devolutiva
15ª Devolutiva
Designação/Cessaç
A sua designação deverá ser cessada em virtude da remoção, a publicação deverá ser
ão
alterada ou nenhuma mudança precisará ser feita?
Pergunta: A escola conta com 43 salas de aula, tem um Vice Diretor de Escola Normal CEVIF- Deve sempre levar em conta que o Vice Diretor da Escola da Família não onera o modulo de Vice
e um segundo Vice D. de Escola do Programa Escola da Familia, pode ser desginado Diretor, desde que a quantidade de Salas e turnos comportem o segundo Vice Diretor nada impede da
Designação/Cessaç
um 3º Vice Diretor de Escola ?
designação deste segundo.
ão
Um Professor designado Professor Coordenador na Unidade Escolar “A” desde 2008, CEVIF- Se o pedido de cessação for no ano de 2014, está vedado a designação em outra Unidade Escolar.
nos termos da Res. SE 88/07, alterada pela Res. SE 42/12 poderá cessar a designação
de Professor Coordenador na U.E. “A” para integrar a Escola de Ensino Integral e ser
Designação/Cessaç
designado Professor Coordenador de Área na unidade Escolar “B”?
ão
O questionamento se faz em razão do Art. 8º, § 2º da Res. SE 42/12.
É possível alterar o segmento de Fundamental para Ensino Médio no qual o Professor CELEP- Só é possivel quando a mudança, for em virtude de redução de modulo de PC
Coordenador está designado? É necessário cessá-lo? Se sim, o mesmo fica impedido
Designação/Cessaç
de nova designação no mesmo ano letivo?
ão
Janeiro
CEVIF- Não há providencias a ser adotadas com relação a designação de Diretor Técnico I.
Janeiro
Professor Coordenador foi cessado em 16/01 e designado no mesmo dia como
Diretor Técnico 1 na Diretoria de Ensino. O interessado teve sua unidade de
classificação alterada em 27/01, em virtude do ato de remoção. Pergunta-se:
121
16ª Devolutiva
Designação/cessaç
ão
Exemplo: temos 4 afastados (na secretaria Municipal de Educação de Nova Odessa,
art.202, férias aguardando aposentadoria, designada pela RES 82/13 em outra DE),
eles participam da sessão de escolha ou seus substitutos?
16ª Devolutiva
CELEP - O Dirigente Regional deve atribuir os setores de acordo com a classificação dos Supervisores que
Na atribuição de setores para supervisores, quem não está em exercício em uma DE,
estão atuando na DE. Deverá usar o bom senso nos casos de substituições curtas.
quem escolhe : o Titular de Cargo (designado em outra função), ou o substituto (pela
classificação)?
114
16ª Devolutiva
CELEP - Para concorrer à substituição nos termos da Resolução SE 82/2013, o candidato deverá estar em
exercício do cargo, ou seja, não existe afastamento/designação em cima de afastamento/designação.
Portanto, para concorrer a qualquer afastamento/designação, os docentes afastados/designados devem pedir
cessação de um evento para participar de outro.
Resolução SE 82/2013 - Artigo 10 - A desistência da designação, por qualquer motivo, deverá ser feita de
próprio punho pelo designado, ficando o candidato impedido de participar de nova atribuição, na mesma
Diretoria de Ensino, na vigência de sua inscrição.
Artigo 11 - Compete ao Dirigente Regional de Ensino a designação do integrante do Quadro do Magistério,
bem como a sua cessação, em especial quando o mesmo não corresponder às atribuições do cargo ou
descumprir normas legais.
Parágrafo único - A cessação na situação especial de que trata este artigo deverá ser precedida de relatório do
Dirigente Regional de Ensino com justificativa que comprove o desempenho incompatível com a função,
assegurada ao designado a oportunidade de defesa, ficando o candidato impedido de participar de nova
atribuição, nos termos desta resolução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da vigência da cessação.
16ª Devolutiva
Considerando a situação que se segue:
- Professor titular de cargo – PEB II, designado Diretor de Escola na escola A da
Diretoria de Ensino "X", concorre a vaga de Diretor de Escola na Diretoria de Ensino
"Y".
Tendo em vista a
- A Resolução SE nº 82/2013, artigo 6º ,parágrafo único, diz:
" Somente poderá participar da atribuição de vaga e sua respectiva designação o
candidato que, na data da atribuição, se encontrar em exercício de seu cargo." e
Designação/Cessaç Entendendo-se como cargo – professor titular PEB II
ão
Pergunta-se:
- Este candidato a Diretor de Escola pode ou não participar da atribuição na Diretoria
"Y" ?
E em caso paralelo o vice-diretor, o PC também podem participar ou estão
impedidos, uma vez que não se encontram no cargo em que são lotados?
Solicitamos parecer sobre ACUMULO DE CARGO, da seguinte situação:
Cargo de Diretor de Escola no município e titular de cargo PEB II na rede Estadual. Foi
designada Vice Diretor de Escola, nos termos do
Decreto 43.409/98, para atuar no Programa Escola da Família.
Pergunta: Acumulo legal ou ilegal?
Designação/Cessaç
ão
CEVIF- Tendo em vista que na Rede Estadual de Ensino o servidor em questão exerce um Posto de Trabalho,
sendo que este não pertence ao quadro de suporte Pedagógico a acumulação pretendida é legal por tratar-se
de acumulo em ter Professor exercendo o posto de trabalho de Vice Diretor de Escola e Diretor de Escola no
município.
O que deve ser observado é que no exercício do posto de trabalho de Vice Diretor, em atender o artigo 6º do
Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998, a seguir transcrito, trará uma situação impeditiva, ficando a
administração com problemas quanto a substituição do Diretor, portanto, uma inconveniência Administrativa.
22
Janeiro
21
Fevereiro
20
Fevereiro Fevereiro Fevereiro
10
Fevereiro
Designação/Cessaç
ão
CEVIF- Após consulta especifica para o fim de designação de PCNP e o parecer for favorável, desde que o
docente atenda os demais requisitos legais, não há impedimento legal.
16ª Devolutiva
Prof. Readaptado poderá ser designado PCNP após consulta da CAAS?
1ª Devolutiva
§ 1º artº 4º da Res. 88/2007-"a experiência docente de que trata o inc.II deste artigo, CELEP- Consultar CGEB
deverá incluir, preferencialmente, docencia nas séries/anos do segmento/nìvel de
Designação/Cessaç
ensino da educação Básica referente ao posto de trabalho pretendido", então poderá
ão
ser designado PC do Ensino Médio, um Prof. Educação Especial, com Pedagogia ?
1ª Devolutiva
CEVIF- Não.
Designação/Cessaç Para designação de Prof. Coordenador o interessado tem que comprovar 03 anos de
ão
efetivo exercício no serviço público. Temos um PEB Efetivo Há 02 anos
O tempo de cat "O" é contado para esse fim?
9
2ª Devolutiva
Considerando a seguinte situação: supervisor de Ensino titular designado nos termos CEVIF- A Cessação é uma decisão do Gestor da Diretoria de Ensino, o qual deverá observar as regras previstas
da Res.SE 82/2013 em outra DER. Foi atribuída em susbtituição nos termos da mesma na citada Resolução.
Res. a uma diretora de escola, que entrará em L.Gestante.
Quanto a atribuir a substituição por tempo determinado, não há impedimento legal para nova designação.
1. A dirigente poderá cessar a designação da diretora justificando que os trabalhos
Designação/Cessaç
ficarão interrompidos e por consequência sem o devido acompanhamento por 180
ão
dias ou poderá ocorrer uma atribuição para substituir por 180 dias?
137
2ª Devolutiva
CEVIF- Se o pedido de cessação for no ano de 2014, está vedado a designação em outra Unidade Escolar.
2ª Devolutiva
Professor Coordenador que optou pelo Programa de Ensino Integral (PEI) teve sua
designação cessada e no mesmo dia foi designado Docente do PEI. Poderá ser
Designação/Cessaç
designado Professor Coordenador por Área de Conhecimento após ter sido cessado
ão
como PC de Escola?
CELEP- Sim, desde que caracterizado o efetivo exercicio do cargo.
Professor tem 02 cargos na mesma U.E. Manha e noite com aulas no EM (1º cargo) e CELEP- Observar paragrafo 3º, do artigo 26 da Resolução SE 75/2013
Designação/Cessaç tarde com aulas no Ens. Fundamental (2º cargo)
O professor pode se afastar do 1º cargo para sr coordenador na mesma U.E.?
ão
53
54
Fevereiro Fevereiro
Designação/Cessaç
ão
Professor Ingressante poderá ter o tempo de categoria O computado para fins de
designação de VDE e PC?
3ª Devolutiva 3ª Devolutiva
Artigo 6º - Compete ao Vice-Diretor de Escola ou ao Assistente de Diretor de Escola substituir o Diretor de
Escola em todos os seus impedimentos legais e temporários, exceto faltas.
CEVIF- Tem que ter um dia de efetivo exercício. Deverá ser observado todos os procedimentos para a referida
designação.
Escola de tempo Integral com período noturno, de acordo com o Decreto
CEMOV- Seguir o Decreto 59.354/13 e também a Res. 88.
59.354/2013, Art 6º, §1º , §2º e §3º, poderá contar com um Professor Coordenador e
um Vice Diretor. Pergunta-se, Segundo entendimento do §3º o Diretor da UE indica o Deve cumprir o horário noturno e o restante compatibilizar conforme necessidade da U.E.
Designação/Cessaç Coordenador, não havendo necessidade de se fazer os procedimentos da Res. 88 ?
Referente à jornada de 40 horas, o Professor Coordenador ou Vice Diretor poderão
ão
cumprir metade desta carga horário no período diurno ou apenas no período da
tarde e noturno?
A escola possui 04 salas de aulas de Ciclo I e 02 salas de aula de Ciclo II, e 9 salas de
ensino medio - sendo 6 de manha e 3 a noite. Foi designado um PC do Ciclo II, está
Designação/Cessaç
correto ou temos designar como PC de Ensino Medio para atender todos?
ão
CELEP - O PC do Ensino Médio atende também o Ciclo II. Quanto ao Ciclo I, no caso de unidades que mantêm
número inferior a 6 classes caberá ao Diretor de Escola e ao Supervisor de Ensino garantirem as condições
para melhorar o desempenho escolar.
PEB I, Qualificação 08, categoria "F" , formado em 2007 em Filosofia, pode ser
Designação/Cessaç designado como PCNP junto ao Nucleo Pedagogico da Diretoria de Ensino?
ão
CEVIF- Desde que observada a habilitação não há impedimento legal.
105
106
134
153
169
Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro
CEVIF- Não. Efetivo exercício no cargo não é o mesmo que na designação.
2. Os apontados acrescentando o artigo 6º da Resolução SE 82/2013.
Fevereiro
1) Com relação ao parágrafo único do artigo 6º da Resolução 82/2013, quando se
refere ao "efetivo exercício no cargo", pode se dizer que o candidato poderá estar
Designação/Cessaç
designado em outra função?
ão
2) O impedimento para participar da atribuição pela Resolução 82/2013 continua
sendo férias, licença prêmio, licença saúde etc...?
Professor categoria F atualmente designado vice-diretor, irá pedir dispensa da
categoria pois vai se efetivar,nossa dúvida é se a mesma poderá ser designada como
Designação/Cessaç
vice no cargo efetivo em seguida, ou se é necessário pelo menos um dia de efetivo
ão
exercicio como professora.
59
Fevereiro Fevereiro
CELEP- Não, pois não pode haver interrupção de Licença - Gestante.
Fevereiro
Prof.Efetiva em licença gestante a partir de 14/01/14 pode ser designada
Prof.Coordenador da Escola de Ensino Integral a contar de 27/01/14, mesmo que
Designação/Cessaç somente entrará em exercício no final de julho/2014?
Esta mesma profª com opção de ampliação de Jornada teve atendida a partir de
ão
27/01/14 e, caso a resposta anterior seja afirmativa, pode ocorrer esta ampliação?
58
Fevereiro Fevereiro
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
3ª Devolutiva 3ª Devolutiva 3ª Devolutiva 3ª Devolutiva
A cessação, a pedido, de Gerente de Organização Escolar, não fica vedada nova
Designação/Cessaç designação, conforme nova redação do Decreto nº 59.618/2013 ?
ão
57
3ª Devolutiva
CELEP- Sim, desde que caracterizado o efetivo exercicio do cargo.
5ª Devolutiva
PEB II com tempo exercido na categoria O anteriormente ao ingresso. Esse tempo,
poderá ser considerado para que o mesmo possa comprovar que possui os 03 anos
Designação/Cessaç
de magistério público estadual exigidos para designação de Professor Coordenador?
ão
56
5ª Devolutiva
gostariamos de saber se professor coordenador de escola poderá ser cessado e
CELEP- Sim
designado
no
mesmo
dia
como
professor
coordenador
de
apoio
a
gestão
pedagogica,
Designação/Cessaç
na mesma unidade escolar.
ão
55
7ª Devolutiva
CELEP- Não
9ª Devolutiva 8ª Devolutiva
Designação/Cessaç
ão
Professor pode ser designado Coordenador em unidade escolar onde o irmão é
Diretor de Escola ?
Designação de Professor Coordenador, Professor Coordenador de Apoio a Gestão
Pedagógica, a publicação dessas designações deverá obrigatoriamente ser a mesma
Designação/Cessaç
data do exercício, ou seja, a designação é a partir de 01/03/2014 a publicação será
ão
01/03/2014 ou posso fazer a publicação posteriormente ao exercício?
CEVIF/CELEP- Não há necessidade da publicação previa ou na mesma data da designação, esta poderá ser
“partir de”.
215
217
Fevereiro Fevereiro
Fevereiro
10ª Devolutiva 9ª Devolutiva
195
Fevereiro
Professora designada Professor Coordenador, ao iniciar a Licença Gestante, terá
CEVIF
cessada sua designação de acordo com o artº 8º, inciso III, alínea b)?
1. Sim.
Designação/Cessaç Se sim, sendo a carga horária da função de Professor Coordenador 40 horas semanais 2. Sim.
e a carga horária de professor for inferior a a carga horária da designação será
ão
aplicada a redução da carga horária?
187
11ª Devolutiva
Na época da reestruturação o Diretor Técnico I designado para o Núcleo pedagógico, CEVIF - Deverá verificar o que dispõe a Resolução SE 75, de 30-11-2011.
tinha que ser um Professor atuante na Diretoria de Ensino. Esse professor está
Designação/Cessaç
pedindo cessação, posso designar para o Núcleo Pedagógico qualquer professor
ão
lotado em qualquer uma Unidade Escolar da Diretoria de Ensino?
170
12ª Devolutiva
CEVIF- Recomendamos que seja verificado o que dispõe a Resolução SE 75, de 30-11-2011 que dispõe sobre a
ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino.
12ª Devolutiva
A designação de um ingressante PEB II na Diretoria de Ensino pode impedir a
realização do curso de capacitação previsto em edital?
Designação/Cessaç
Existe alguma resolução que impeça este procedimento?
ão
O Candidato ingressante será classificado na Unidade Escolar de escolha, juntamente CEMOV – Após o ingresso (exercício), se o docente contar com tempo no Magistério Público de São Paulo, no
com outro para o mesmo cargo. Qual é o critério de classificação?
mesmo campo de atuação, inclusive na U.E. (se não for CTD, pois CTD não contabiliza tempo em U.E.), deverá
ser classificado considerando estes pontos, conforme Artigo 4º, da Resolução SE 75/2013.
§ 5º - Em casos de empate de pontuação na classificação dos inscritos, será observada a seguinte ordem de
preferência:
1 - idade igual ou superior a 60 anos – Estatuto do Idoso;
2 - maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;
3 - maior número de dependentes (encargos de família);
4 - maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 anos.
Designação/Cessaç
ão
Fevereiro
Se nenhum docente ingressante contar com tempo anterior no Magistério Público do Estado de SP, em casos
de empate, seguir conforme parágrafo 5º do Artigo 4º, da Resolução SE 75/2013:
CEVIF- Não há impedimento legal.
Fevereiro
Designação/cessaç
ão
A professora designada Diretor Técnico I do Nucleo Pedagógico, pode der cessada
desta função e ser designada PCNP no ano de 2014?
218
96
Janeiro
Temos uma agente de organização escolar que é nomeada Assistente II em comissão CEVIF- Mandar a proposta de nomeação em comissão para o cargo de Diretor I para CECAF. Quando entrar em
nesta diretoria de ensino. Podemos designa-la Diretor I sem ter que pedir a cessação exercício no cargo de Diretor I, exonerada na mesma data de Assistente II.
Designação/Cessaç
da nomeação de assistente II em comissão?
ão
12ª Devolutiva 12ª Devolutiva
Quanto ao atendimento da jornada no momento do ingresso, se os dois docentes chegarem juntos na escola
para assumir o exercício, seguir a classificação da escolha. Se chegarem em momentos diferentes, atender por
ordem de chegada.
CEMOV- 1-A Unidade escolar que aderiu ao Programa e tem CEL deverá seguir as seguintes orientações:
O CEL deverá estar vinculada a Unidade Escolar mais próxima, portanto poderá permanecer na Unidade
escolar que aderiu ao Programa mas com o CEL vinculado.
Os docentes que ministrarão aula no CEL deverão ter seu órgão de classificação na vinculadora, sem receber a
GDPI.
2- A Unidade escolar que aderiu ao Programa e tem o Programa Escola da Família deverá seguir as
orientações abaixo:
A Unidade escolar que tem ensino noturno deverá contar com apenas um vice-diretor de escola que irá atuar
no ensino noturno e no Programa Escola da Família, com uma folga na semana sendo que, se o ensino
noturno tem de 8 a mais salas de aulas, deverá contar com um coordenador pedagógico, caso contrário, o
diretor da unidade escolar deverá suprir a folga do vice-diretor. Este vice-diretor não fará jus a GDPI.
Se unidade escolar não tem ensino noturno, o vice-diretor de escola deverá ser classificado na unidade escolar
que aderiu ao Programa e atuar no Programa Escola da Família e cumprir as demais horas na unidade escolar
do Programa, com horário estabelecido pelo seu superior imediato. Este vice-diretor não fará jus a GDPI.
Ensino Integral
Ensino Integral
U.E. de ensino integral com ensino regular noturno, sendo somente uma unidade
administrativa. O ensino regular noturno só tem duas salas e não comporta diretor
somente vice diretor.
A documentação do ensino regular será assinada pelo Diretor do Ensino Integral ou
pelo Vice Diretor responsável pelo Ensino noturno?
CELEP- Pelo Vice- Diretor de Escola
Janeiro
Janeiro
Escola tem CEL e aderiu ao Programa Ensino Integral em 2014.
Pergunta 1: todos os professores devem ser transferidos para a unidade mais
proxima, inclusive os que somente ministram aulas no CEL??
Pergunta 2: a escola tinha um Vice Diretor designado para atuar junto a Escola da
Familia. O que fazer diante da nova situação?
91
Fevereiro
CEMOV - Estes docentes somente poderão ser designados após o termino do Processo Incial de atribuição de
classes e aulas ( após 28/01/2014), sendo estas aulas oferecidas em substituição nas demais atrbuições
realizadas durante o ano.
Janeiro
Ensino Integral - Estamos ainda em processo de Seleção/Entrevistas de professores
para atuarem em Escolas de Ensino Integral. O selecionado é titular de cargo e já
teve a jornada atribuída como proceder? - E no caso da categoria F, na mesma
situação já com carga horária atribuída?
60
78
Fevereiro
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
90
146
Janeiro
Ensino Integral
PEB II de Inglês, efetiva escolheu o 2º cargo em 28/01/14. Deseja exonerar do 1º
cargo e quer saber se levará para o 2º cargo:
1. Evolução não acadêmica
2. Promoção por mérito.
11ª Devolutiva 3ª Devolutiva 11ª Devolutiva 12ª Devolutiva
Enquadramento
CEVIF- Recomendamos que seja verificada a legislação que regulamenta a matéria (artigo 27 da LC nº 836/97
alterada pela LC nº 1097/2009)
3ª Devolutiva
Enquadramento
Prof. (OFA) irá ingressar em 2014 como professor efetivo, se o mesmo dispensar e
entrar em exercício no mesmo dia, o professor irá carregar faixa nível para cargo
efetivo?
97
16ª Devolutiva
Um professor do nucleo Pedagogico cessado em fevereiro de 2013 e no mes de
CEVIF- Não há impedimento legal.
março/2013 designado Supervidor de Ensino, perdeu a designação em dexzembro de
Designação/cessaç
2013 e decorrencia de assunção por titular advindo de remoção, poderá ser
ão
designado PCNP em 2014?
Estágio Probatório
PEB II ingresssante no 2º cargo em 2011 e aposentado do 1º cargo, pode ser
designado Vice Diretor, pois conta somente com 2 anos de efetivo exercício?
Estágio Probatório
CELEP – Recomendamos que seja observado o disposto no DECRETO Nº 57.670, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2011, que deu nova redação a dispositivo do Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998, que dispõe sobre os
postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola , em especial o artigo 2º.
Gerente de Organização Escolar que faz jus a Progressão Automática de nivel apo´s
CEVIF - Gerente de Organização Escolar não sertã avaliado no Estágio Probatório, esse instituto é somente
avaliação do Estágio Probatório a qual ainda não foi realizada e que solicitará sua
para cargos da carreira do QAE.
Estágio Probatório exoneração de AOE para posse e Exercício nesse concurso de PEB II. Como proceder? Caso a intenção foi dizer Agente de Organização Escolar. A exoneração a pedido poderá ocorrer a qualquer
tempo, independente de estar em Estagio Probatório.
Podemos considerar válido para fins de evolução funcional pela via não acadêmica
um curso de especialização (USP) sem homologação, de 360 horas, mesmo não
Evolução Funcional sendo aperfeiçoamento?
CEVIF- Deverá ser encaminhado copia do certificado para que possamos efetuar análise.
4
23
182
20
16ª Devolutiva
Janeiro
Fevereiro
Janeiro
CEVIF- Sim.
164
Fevereiro Fevereiro
Supervisor de Ensino Designado/Nomeado Dirigente Regional de Ensino,
tem o período de Estágio Probatório suspenso?
CEVIF- Desde que atenda a exigência para exercer o cargo de Diretor Técnico II, não há impedimento legal
para que o analista Administrativo faça parte da escala biênio do Diretor Técnico II
147
Janeiro
Existe impedimento do Analista Administrativo substituir o Diretor Tecnico II em
férias ou Licença Prêmio?
Escala de Substituição
CEMOV - 1)
a) De acordo com as LC's nº 1.164/12 e 1.192/12 o Programa Ensino Integral não comporta a Sala de Recurso,
mas comporta ter as aulas de itinerância;
b) Independente de não comportar Sala de Recurso em seu módulo, as escolas do Programa poderão ter, de
fato, Sala de Recurso em funcionamento, porém vinculada a outra unidade escolar que não tenha aderido ao
Programa;
c) A escola do Programa poderá optar pela itinerância para atender aos alunos com necessidades especiais,
sendo que esse docente estará classificado em outra unidade escolar;
d) O professor que atuará no atendimento aos alunos com necessidades especiais nas escolas do Programa,
na Sala de Recurso ou na Itinerância, não integrará o referido Programa, portanto NÃO faz jus a GDPI.
e) Na sala de Recurso poderão ser atribuídas 10,20 ou 30 aulas de acordo com as turmas formadas pela
quantidade de alunos existentes, e, quanto a itinerância de 2 a 8 aulas, de acordo com a necessidade do aluno
e parecer conclusivo do grupo gestor (observar Boletim Semanal CGEB nº 49);
f) As aulas da Sala de Recurso ou da Itinerância deverão ser distribuídas de forma que não prejudiquem o
processo pedagógico dos alunos, portanto os gestores do Programa deverão elaborar horário de trabalho
compatível com a participação dos alunos no Programa.
2) A Unidade escolar que aderiu ao Programa e tem CEL deverá seguir as seguintes orientações:
O CEL deverá estar vinculada a Unidade Escolar mais próxima, portanto poderá permanecer na Unidade
escolar que aderiu ao Programa mas com o CEL vinculado.
Os docentes que ministrarão aula no CEL deverão ter seu órgão de classificação na vinculadora, sem receber a
GDPI.
3ª Devolutiva 10ª Devolutiva 2ª Devolutiva 1ª Devolutiva 9ª Devolutiva
Ensino Integral
1) Sala de Recurso (SAPE). De acordo com a Res. SE 11/2008 (item 1, § único do art.
8º) o atendimento especializado deverá ser em período diverso daquele que o aluno
frequenta na sala comum.
a) Como realizar este atendimento aos alunos das Escolas de Ensino Integral que
contam com sala SAPE? Terão que ser atendidos após as 17 horas?
b) Considerando que todos os professores da Escola de Ensino Integral são
designados, como fica a situação referente à sede de classificação dos professores
“OFA” e Candidatos “O”, uma vez que professores para a referida sala SAP, não são
designados?
c) Os professores que atuarem na sala SAPE, (ocupando o espaço físico da Escola de
Ensino Integral) receberão os 75%?
2) Centro de Línguas (CEL). Uma escola que passou a ser de Ensino Integral este ano,
possui CEL. Como digitar as referidas aulas atribuídas aos professores, uma vez que a
Escola de Ensino Integral não comportaria o CEL?
Podemos considerar válido para fins de evolução funcional pela via não acadêmica
um curso de especialização (USP) sem homologação, de 360 horas, mesmo não
Evolução Funcional sendo aperfeiçoamento?
CEVIF- Recomendamos que seja verificado o que dispõe a legislação quanto os cursos permitidos e as
condições para aceitação.
Tendo em vista a publicação do Decreto 59.850 de 28/11/2013, que regulamenta a
evolução funcional, a Diretoria pode dar andamento aos expedientes ou deve
Evolução Funcional aguardar instruções complementares?
CEVIF- Devem aguardar orientações complementares pois há necessidade de alteração no sistema a qual já
está sendo providenciado.
Interessado com qualificação 09 de 2009 a 2011, contrato de 2012 a 2013, nomeado
em 2013. Trouxe certidão INSS para o período de contrato. Pergunto: Faz jus a
Evolução Funcional Evolução Funcional Via não Acadêmica contando desde 2009 ou a partir da
nomeação?
CEVIF - O tempo de Categoria “L” certificado pelo INSS pode ser computado para o interstício, o tempo de
contrato não.
Uma professora fez promoção em 2010 como categoria F . Foi nomeada em 2011 no CEVIF - Não pode carregar a Promoção.
cargo de português e teve esta vantagem incluída. Se ela solicitar exoneração deste
Exoneração/Dispen
cargo para se tornar efetiva no cargo de língua espanhola ela pode carregar esta
sa
promoção?
61
62
196
193
Janeiro
Janeiro
24
Fevereiro
11
Fevereiro
Supervisor de ensino com exercício em 09/03/2004 solicitou evolução funcional via
CEVIF- Solicitamos que seja enviado o caso especifico para o email [email protected]
não acadêmica. Na pesquisa sistema PAEC, encontramos a seguinte situação:
afastamento SPV - campanha - 03/07 a 03/10/2004; afastamento mandato prefeito SPV- 01/01 a 28/02/2005; afastamento mandato CPV - 01/03/2005 a 31/12/2008;
Evolução Funcional afastamento mandato prefeito - CPV - de 01/01/2008 a 31/12/2012. Pergunta: O
período citado acima pode ser contado para concessão da evolução? Esse período de
afastamento CPV ele contribuiu com o SPPREV.
139
Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro
CEVIF- Estamos efetuando alteração no sistema para que atenda a nova sistemática da Evolução Funcional
Não Acadêmica.
16ª Devolutiva
Conforme o Decreto nº 59.850 de 28 de Novembro de 2013, publicado no DOE de
29/11/2013, os casos em que a pessoa está no nível V, tem vários certificados e
licenciatura, poderá solicitar Evolução Funcional Via não Acadêmica para o nível VI,
Evolução Funcional pois tem interstício e pontuação e conforme o Decreto mencionado, este entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2011. Quando o
Sistema PAEF estará disponível para concessão para o nível VI?
16ª Devolutiva
Tendo em vista publicação do Decreto 59.850, 28/11/2013, quando o sistema
CEVIF- Estamos preparando o sistema para que haja essa alteração de níveis.
aceitará a digitação para os Niveis acima de V, pois estamos com Diretores que
Evolução Funcional completaram 70 anos e estão aguardando essa liberação e outros interessados estão
solicitando (via requerimento e inclusive na Ouvidoria).
138
1ª Devolutiva
2) PEB-II - Biologia e Ciências apresentou p/ Evolução Funcional Via não Acadêmica
um certificado de Pós Graduação "Area de concentração: Biologia - Especialização em
Evolução Funcional
Ecologia", no histórico escolar consta que cursou DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR,
tendo em vista que o campo de atuação do professor é da 5ª série ao Ensino Médio,
podemos aceitar ?
2ª Devolutiva
CEVIF- Favor encaminhar o questionamento e os dados dos Servidores para o endereço
[email protected]
10ª Devolutiva 11ª Devolutiva 3ª Devolutiva 3ª Devolutiva
1) PEB-II - Efetivo- Matemática apresentou para Evolução Funcional Via não
Acadêmica um Diploma - Licenciatura em Educação Física, perguntamos:
Podemos aceitar tal pedido?
A PROFESSORA CATEGORIA O, GESTANTE QUE TEVE LICENÇA MATERNIDADE COM CEVIF/CEPAG – Se o fim do período de estabilidade ocorrer após a data prevista para e extinção contratual o
PRORROGAÇÃO DE 30 DIAS, APÓS ESTE PERÍODO O CONTRATO DEVE SER EXTINTO ? contrato deverá ser extinto ao término do 5º mês.
INDEPENDENTE DO MÊS QUE OCORRA ?
O Professor repôs um dia da falta da greve. A G.O.E. não registrou a reposição da
mesma no GDAE, o que fazer uma fez que o prazo foi esgotado?
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Falta
Gostaria de saber se os docentes designados na PEI tem direito a dar a falta aula
conforme Decreto 39931/95?
CEMOV- Tem direito, porém, as ausências incidirão na avaliação final.
Falta/PEI
Faltas
Professor com falta justificada no ultimo dia de aula, devido a saldo de falta aula.
Justifica no primeiro dia letivo do ano qua se inicia.
Neste caso há alguma perda de tempo ou financeira qual legislaçao que ampara?
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Janeiro
13ª Devolutiva
96
176
79
Janeiro
Janeiro
Fevereiro Fevereiro Fevereiro
CELEP- Atender a liminar, ou,seja, 40 dias
Janeiro
Deve ser cumprida quarentena ou duzentena para:
1 - extinção contratual a pedido?
2 - extinção contratual por descumprimento?
63
135
Fevereiro
Extinção
Contratual
No caso em que um professor categoria "O" solicite a extinção contratual deverá ser CELEP- Atender a liminar, ou,seja, 40 dias
obedecido o prazo de 40 ou 200 dias para uma nova contratação?
100
122
Janeiro
Extinção
Contratual
32
CELEP- Seguir orientações do Correio encaminhado em 27/12/2013. Caso no momento da atribuição ela
estiver com o contrato vigente, poderá participar da atribuição de aulas/classe.
O correio da suspensão da liminar abrange também os contratados que tiveram
CEMOV - Sim, abrange todos. Devem cumprir 40 dias a partir da data de extinção contratual.
extinção contratual a pedido e/ou descumprimento contratual, nos termos do inciso
Extinção Contrato IV do artigo 8º.
Nesses casos permanecem os 200 dias ou 40 dias.
Extinção
Contratual
103
5ª Devolutiva
Docente que adquiriu estabilidade em virtude de gravidez teria extinção contratual
em 18/12/2013, contudo com a prorrogação garantida pela estabilidade provisória (
art. 10, inciso 2, alínea b, Ato Disposições Const. Transitórias) teve seu contrato
prorrogado até 18/03/2014.
Extinção Contrato a docente participa da atribuição inicial e tem aulas atribuídas. Seu contrato será
extinto em março (após o final da estabilidade) ou será novamente prorrogado de
acordo com a LC 1132/2011)? Se a docente não tiver aulas atribuídas registra-se
interrupção até o término da estabilidade?
CELEP- VERIFICAR DECRETO Nº 48.898/2004
15ª Devolutiva 7ª Devolutiva 10ª Devolutiva 9ª Devolutiva 4ª Devolutiva 3ª Devolutiva 13ª Devolutiva
Exoneração/Dispen
sa/Demissão
Com a extinção contratual automática é necessário manter em arquivo a
documentação impressa e assinada pelo Dirigente Regional?
Férias
Férias
Férias
CEVIF- Observar o disposto no Decreto nº 54.682/2009 e Decreto nº 58.140/2012 que regulamenta os
procedimentos quanto a extinção contratual.
Docente efetivo estava em férias em julho/2013, teve interrupção no dia 09, em
virtude de licença gestante que encerra em 04/01/14, deverá ter os 7 dias restantes
de julho na sequência, ou seja de 05 à 11/01/14 e em 12/01/2013 a Unidade Escolar
deverá pagar as férias de 2014? Ou ficará em recesso e poderá usufruir em Junho os
30 dias? A nossa dúvida é porque estando em férias no dia 20/01/14 poderá
participar da atribuição de aulas? E ainda a interessada pretende pleitear o
afastamento pelo artigo 202. Não sabemos como resolver esta situação.
CELEP- Saldo de férias 2013- não há previsão legal. Férias 2014 - cabe a aplicação da Resolução SE 306,
usufruindo 15 dias a partir de 05/01 e os outros 15 dias, conforme calendario escolar. Deve participar da
atribuição, Licença 202- pode requerer observados as normas legais vigentes.
Uma Agente de Organização Escolar, cumpriu pena de Suspensão no período de
09/10/2013 a 06/01/2014 – 90 dias.
A AOE fará jus a 30 dias de Férias em 2014 ou o período será reduzido para 20 dias ?
No Sistema SIPAF consta 30 dias para apontamento.
CEVIF- A suspensão não reduz os dias de férias a que a funcionária fará jus.
A funcionária esteve de licença saúde período de 28/11/11 a 28/01/13.Faz jus ao
recebimento de férias referentes ao exercicio de 2013 ?
CEVIF- Sim .
Janeiro
Fevereiro Fevereiro
16ª Devolutiva
9
33
51
Fevereiro
219
Fevereiro
Faltas
Um Professor Cat. F trabalha na escola A e acumula com um contrato "O" na escola
B. Quando convocado deve comparecer em uma escola e assumir falta na outra.
Sendo que no contrato O só é permitido 02 faltas abonadas e 3 justificadas. Como
fica a situação do professor que para atender as convocações (Planejamento,
replanejamento; conselho de classe e série...)
ultrapassar esse limite de faltas? Ele terá extinção contratual?
197
Janeiro
Faltas
Falta Médica Parcial- Docente apresenta atestado médico em que o horário abrange CEVIF
a 1ª aula e 10 minutos da 2ª aula.Ao chegar na UE ja existe um professor eventual
1. Sim. Falta médica.
com a sala . Tendo em vista a resposta da devolutivas nº 64 de agosto de 2013
2. Prejudicado.
perguntamos:
1- Considera-se como falta médica parcial as duas aulas e o professor titular aguarda
o final da 2ª aula, mesmo se o atestado médico atestar o horário fracionado ?
2- Considera-se somente a 1ª aula como falta médica parcial e a segunda aula como
falta aula?
155
Janeiro
Faltas
Janeiro
CELEP - Aplicar o Decreto 39931/95
8ª Devolutiva 8ª Devolutiva
Sabado tem um dia na escola do meu filho , dia letivo . Como colocar falta para o
professor que não virá trabalhar?
154
11ª Devolutiva
Faltas
12ª Devolutiva
VeRIFICAR DEVOLUTIVAS ANTERIORES de 2013 JA TEM RESPOSTA
2ª Devolutiva
Professor categoria "O" tem direito a falta para doação de sangue? Em caso
afirmativo. Quantas faltas durante o contrato?
140
5ª Devolutiva
CEVIF- Dúvida já respondida em devolutiva passada.
7ª Devolutiva
faltas
Funcionário retira-se dentro do expediente para consulta médica em município
vizinho; permanece por 03 horas ausente, apresenta atestado médico de 01 hora,
registro no livro ponto somente 01 hora de Falta Médica Parcial e a diferença uso o
bom senso e permito que assine o ponto como deslocamento necessário para
realização da consulta médica?
Férias
Folga T.R.E
TEM PRAZO DE VALIDADE PARA GOZAR FOLGA DE TER?, POIS TEMOS UM CASO QUE CEVIF- Deverá verificar o tipo de convocação se do decreto do Governador há prazo, se para compor mesa
GOSTARIA DE UTILIZA-LOS DO PERIODO DE 2003 A 2012.
receptora pelo Juiz do cartório eleitoral, não há prazo, mas alertamos que a chefia imediata deverá ter bom
senso na autorização do gozo desses dias de folga para não prejudicar os servidos.
Para acerto de vida funcional de Licença Saúde negada, poderá usar as folgas
autorizadas do TRE para acerto dessas faltas.
CEVIF – Solicitamos que entre em contato com este Centro de Vida Funcional para orientações.
Folgas TER
Quem deve encaminhar à DE formulário 02 para alteração de UA, e escola que está
"mandando" o professor ou a que está recebendo?
Formulario
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
185
141
184
109
Fevereiro
Fevereiro Fevereiro Fevereiro
180
Fevereiro
Férias
Professor de Educação Básica II, foi autorizado pelo governador para empreender
CEVIF – Deverá Observar o que dispõe o artigo 177 da Lei nº 10.261/68.
viagem aos Estados Unidos da América para participar do Programa de
desenvolvimento Profissional para Professores de Lingua Portuguesa no período de
13/01 a 21/02/2014. Estava em férias regulamentares no período de 01 a 15/01/2014.
Ele terá direito aos (02) dois dias de férias? Pois a interessada está questionando os
dois dias.
Professor que teve aulas eventais em 2012, e cat"O" em 2013, tem direito ao
CEPAG – O tempo de exercício na situação de eventual não poderá ser computado para perfazimento do
pagamento de férias? É necessário ter 365 dias de exercício para ter esse diretor?
período aquisitivo de férias.
Nesse caso é contado os dias trabalhados como eventual?
171
Fevereiro
Férias
Docente categoria “O” contratado em 09/05/2013, teve contrato extinto em
CEPAG – O tempo de exercício na situação de eventual não poderá ser computado para perfazimento do
19/12/2013, nos termos do § 2 do Art. 7 da LC 1093/2009 (termino do contrato
período aquisitivo de férias.
ultimo dia letivo) pois teve vinculo de eventual categoria “V” em 2012. Esses
docentes fazem jus ao recebimento de férias/indenização no termino do contrato??
136
Janeiro
Férias
122
Fevereiro Fevereiro
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
2ª Devolutiva
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
6ª Devolutiva
Férias
PEB II , efetivo, com inicio de exercicio em 01/02/2012, foi exonerado em
01/02/2013.
Pergunta:
1- faz jus a receber férias?
2- se sim, como fazer esse pagamento? que documentos enviar a DSD ?
Funcionario QAE, trabalhou 8 meses e exonerou. Tem direito a receber ferias
proporcionais? Se sim, como proceder?
25
7ª Devolutiva
- O Vice Diretor SUBSTITUTO deverá gozar férias (saldo de 15 dias). Nesse período
devemos cessar sua designação?
- Quando das férias do vice (que está na Direção), também haverá cessação do vice
substituto por alterar o motivo da substituição? Pois se o Vice Diretor entra em férias
deixa de substituir o Diretor de Escola (por escala)?
9ª Devolutiva
Férias
10ª Devolutiva
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
5ª Devolutiva 10ª Devolutiva 16ª Devolutiva 10ª Devolutiva
De acordo com o § 2º do art. 2º da Res SE 82/13, onde o Vice Diretor substitui o
Diretor de Escola por tempo indeterminado, perguntamos:
- Diretor de Escola, afastado na Diretoria de Ensino por tempo indeterminado
(Assistência Técnica), o Vice Diretor responde pela Direção por escala (pago
mensalmente) e poderá ser designado um Vice Diretor em substituição (enquanto o
vice está na direção), confere?
G.O.E.
Temos uma gerente de organização escolar que vai tirar licença gestante, na unidade
escolar não tem agente de organização escolar certificado, para substituir.
Pode ser designado um gerente de organização escolar de outra unidade de ensino?
Uma servidora certificada foi designada GOE. e pediu cessação. Sabemos que fica
onerada para uma nova designação, porém para substituir por escala também é
inviável?
CELEP- Sim, é inviável
O GOE que pediu cessação da designação, poderá ser incluído na escala de
substituição de sua unidade de classificação enquanto AOE certificado?
CEVIF- Recomendamos que seja verificado o que determina a Legislação que regulamenta a matéria em
especial o artigo 8º da Resolução SE nº 85/2012
G.O.E.
G.O.E.
Gratificação
Função
A servidora é Agente de Organização Escolar, classifica na EE. Orlando Geríbola, em
CEVIF- Enviar a documentação novamente para a SEFAZ.
agosto de 2013 solicitou remoção para EE Armando Gaban e em 24/09/13, foi
designada como Gerente de Organização Escolar. Em 13/12/13, quando foi removida
a Secretaria da Fazenda cessou a Designação de GOE. Quais as providências que
devemos tomar para ativar a referida designação de GOe na EE. Armando Gaban.
duas supervisoras que estão questionando sobre a gratificação especial conforme o
artigo 3º da LC 744/93. Elas não acumulam e não percebem GTCN . Como conceder
esta gratificação especial? Quais são os formulários ou apostilas a serem enviadas
para a Secretaria da Fazenda?
CECAF – Para conceder Gratificação Especial, a Diretoria de Ensino precisa autuar, instruir e encaminhar a este
Centro, para as providências cabíveis, processo com a seguinte documentação: Ofício do Dirigente solicitando
a concessão da GESE, especificando o período e justificando o motivo; Requerimento do próprio interessado;
Portaria da designação, devidamente publicada, quando for o caso; Declaração do interessado, que irá
cumprir as 4 horas de trabalho noturno , especificando as unidades escolares; Declaração de que não está
recebendo GESE. A competência é da Senhora Coordenadora da CGRH. para as providências cabíveis.
64
65
97
4ª Devolutiva
Janeiro
Janeiro
Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro
G.O.E.
26
98
Fevereiro
CELEP- O diretor de Escola deverá avocar para si.
99
10
Janeiro
G.O.E.
2ª Devolutiva 13ª Devolutiva
CEVIF- Sim.
3ª Devolutiva
Escola que diminuiu o numero de alunos ( 220) deve ter o GOE cessado?
Se sim, a partir de 27/01/14 ?
4ª Devolutiva 3ª Devolutiva
CEVIF- Se o servidor atender todos os requisitos legais não vislumbramos impedimento.
4ª Devolutiva
G.O.E.
Secretario de Escola, afastado junto ao TRE, participou do Processo de Certificação
de GOE no ano de 2012, por meio de Mandado Judicial. Foi CERTIFICADO. Continua
afastado junto ao TRE. Quer pedir a cessação do afastamento para concorrer a uma
vaga na função de GOE. É possível?
22
2ª Devolutiva
G.O.E.
Tendo em vista a resposta da devolutiva nº 181 de novembro/2013, que faz menção CEVIF- Recomendamos que analisem com calma as legislações que regulamentam a matéria vez que o
as devolutivas de nºs 472 e 474 de outubro de 2013 . Perguntamos
DECRETO Nº 59.618, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 Apenas alterou os procedimentos com relação as
1- Poderá ocorrer nesta data ,indicação e designação pelo Dirigente REgional de
substituições e não as designações. Portanto, não houve mudança nos procedimentos.
servidor de outra UE para ocupar FUNÇÃO VAGA de Gerente de Organização Escolar,
uma vez que as devolutivas citadas ( 472 e 474) referem-se somente as situações de
substituições e designaçãoes já existentes?
Professor afastado no PEI está solicitando "horário de banco" conforme Resolução nº
SAM nº 14/95 por terem carga de 8 horas diárias. Esses professores fazem jus ao
CEVIF- Recomendamos que seja observado o que dispõe o DECRETO Nº 52.054,DE 14 DE AGOSTO DE 2007,
requerido ?
que dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da
Horario de banco /
Administração Direta e das Autarquias, que regulamenta o horário de banco aos funcionários administrativos.
PEI
Sendo que o artigo 19 do referido decreto estabelece que as normas de registro e controle de frequência dos
docentes da Secretaria da Educação serão estabelecidas em ato específico da Pasta.
Professores da PEI tem direito a horário bancário ?
Horario de
banco/PEI
Indenização –
Licença Premio
Ingresso
CEMOV- Não há como se conceder Horário de Banco aos docentes, visto que não se pode deixar o aluno sem
aulas. Regime de Dedicação Plena e Exclusiva. Qualquer ausência incidirá na avaliação final.
Com base na lei 1048/2008 o aposentado por invalidez tem direito a indenização dos CEVIF- Sim. Recomendamos que seja verificada as orientações encaminhadas ás Diretorias sobre o assunto,
blocos de Licença Prêmio não usufruídos. Neste caso, qual a documentação deve ser apenas lembrando que o pedido e os documentos necessários deverão sem encaminhados no PULP do(a)
anexada ao processo (PULP) para gerar o pagamento?
servidor(a)
PEB II efetiva com Jornada Completa
CEMOV- Sim. A fim de compatibilizar acúmulo de cargo no Estado, poderá ter atribuída a jornada reduzida.
Vai ingressar no 2º cargo de Matemática, com Jornada Inicial " pois era a única opção
de jornada que existia".
Como as aulas são em blocos de 6, irá ultrapassar o limite de 65 hs.
A professora pode optar por ingressar na Jornada Reduzida?
220
123
165
199
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro
4ª Devolutiva
8ª Devolutiva
198
Fevereiro Fevereiro
Horario de Banco
13
Fevereiro
CEVIF – Recomendamos que seja verificado o que dispõe Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007. (artigo
4º)
168
Fevereiro Fevereiro Fevereiro
Agente Tec. de Assistencia à Saúde, tem direito ao horário bancário ?
9ª Devolutiva
Entregamos uma CTC a uma interessada que apresentou ao INSS para averbação e
CEPAG – Não há previsão legal para que a Secretaria da Educação faça a emissão deste documento.
assim conceder sua aposentadoria. A interessada entrou em contato informando que
o INSS solicitou um documento chamado P.P.P. - Perfil Profissiográfico
Homologação Certidão
Previdenciário. Esse documento é emitido pelo técnico de segurança do trabalho. Ele
é o antigo SB40.
Em relação a Educação, existe esse documento? Quem emite?
Reiterando pergunta já realizada neste espaço em Dezembro, o Professor
CELEP- Seguir correio de 14/02/2012.
responsável pela Sala de Leitura e Professor Mediador deverão cumprir hora/relógio
Hora/Aula
ou hora/aula?
160
11ª Devolutiva 1ª Devolutiva
Em escola estadual que não possui período noturno, o ATPC pode ser cumprido das CEVIF- Não há impediemnto legal para que o ATPC seja realizado no periodo noturno.
18h20min até 19h20min, ultrapassando 20min para pagamento de Adicional
Noturno, não completando uma aula inteira? Se for possível, mas sem pagamento de
Adiconal Noturno, no futuro não poderá gerar solicitação por ação judicial?
99
12ª Devolutiva
GTCN
CEVIF- Poderá incluir a Aposentadoria no SIGEPRE, caso ocorra a publicação da concessão da incorporação
deverá aguardar o pedido de alteração efetuado pela SPPREV para que efetue a inclusão da incorporação nos
vencimentos, caso saia o ato de aposentadoria antes da concessão, enviar para a Manutenção de
aposentadoria da SPPREV.
11ª Devolutiva 9ª Devolutiva 6ª Devolutiva
Gratificação
Função
Sobre a Gratificação de Função de docentes que estão designados Coordenadores e
não tiveram a publicação da mesma, o sistema do GDAE está apresentando
problemas no momento. Alguns precisam requerer a aposentadoria, mas não tem
incorporação da Gratificação no holerite. Poderá o interessado requerer a
aposentadoria e se publicada e averbada no holerite a gratificação pela DSD, antes da
aposentadoria encaminhar ofício para incluir no SPPREV??? Pois temos um caso que
foi incluido desde Novembro e até hoje não foi publicado.
Licença Art. nº 202
Um Agente de Organização Escolar, designado GOE, teve deferido o pedido da 202.
Poderá permanecer designado enquanto perdurar o afastamento ou deverá ter
Licença Art. nº 202 cessada a designação para usufruir do mesmo?
CEVIF- Lembramos que o afastamento foi autorizado no cargo de origem, portanto, o gozo da LSV também
ocorrerá no cargo de origem e não na designação para o exercício de GOE.
Professora Gestante com contrato extinto em 18/12/2013, pode declinar do direito CELEP- Observar Correio encaminhado em 27/12/2013, onde constam essas orientações.
da Estabilidade Provisória, para participar de atribuição inicial do ano letivo de 2014?
Licença
Gestante/Paternid Caso não possa declinar, como fica a sua situação no período de 18/12/2013 até os
05 (cinco) meses após o parto, considera férias, recesso e deve participar da
ade
atribuição inicial?
156
173
11
Fevereiro
Janeiro
Fevereiro
Janeiro
68
Fevereiro Fevereiro
CEVIF- Não.
66
Janeiro
Servidor está de Licença pelo artigo 202 e solicitará exoneração, é necessário anexar
declaração de contribuição com a SPPREV?
CEVIF- Poderá reassumir o exercício em recesso escolar.
- Sim. Não há impedimento legal.
9ª Devolutiva
Licença artigo 202
- o docente poderá reassumir e entrar em exercício no período de recesso ou o
exercício de PEB somente configura com alunos a partir do dia 27/01/2014?
Licença Art. nº 202 - a docente poderá pedir exoneração no mesmo dia que configurar o exercício?
11ª Devolutiva
Licença Adoção
estou com um caso que a Professora adotou duas crianças, 1 de 08 anos e outra de CEVIF- A lei Federal somente se aplica aos funcionarios que estão regidos pelo regime qual providencia RGPS,
11 anos.Pela Lei estadual ela não tem direito ,ja que é até sete anos. Ela questiona a não se aplicando aos servidores de regime proprio da previdencia RPPS.
Lei federal de numero 12873/2013 de 25/10/2013 que a Dilma sancionou que não ha
limite de idadepara beneficio.
92
3ª Devolutiva
Invalidação de Ato 2) O 1º quinquênio foi concedido com data anterior ao mês de vigência. Quando
Administrativo venceu o 2º quinquênio foi identificado o erro.
Qual procedimento deve ser efetuado:
c) Retifica-se a data do 1º quinquênio e concede o 2º quinquênio, ou;
d) Monta-se um Processo de Invalidação de Ato Administrativo, tornando sem efeito
o 1º quinquênio e iniciando-se uma nova contagem com as vigências correta?
9ª Devolutiva
1) O 1º quinquênio foi concedido com data posterior ao mês de vigência. Quando
CEVIF- Toda a qualquer invalidação de ato que gerar prejuízo ao servidor deverá atender o que dispõe a Lei
venceu o 2º quinquênio foi identificado o erro.
Complementar nº 10.177/98.
Qual procedimento deve ser efetuado:
a) Retifica-se a data do 1º quinquênio e concede o 2º quinquênio já que não houve
prejuízo ao Erário, ou;
b) Monta-se um Processo de Invalidação de Ato Administrativo, tornando sem efeito
o 1º quinquênio e iniciando-se uma nova contagem com as vigências correta?
172
9ª Devolutiva 8ª Devolutiva
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
2ª Devolutiva
Insalubridade
Referente a questão 337 da 17ª devolutiva do mês de agosto de 2013. Mesmo que à
DE não possua servidores regidos pela CLT, deverá ter um grupo de Serviço
Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT ? Caso
positivo, como à DE deverá proceder para contratação deste serviço?
34
42
Janeiro
67
Fevereiro
Janeiro
2ª Devolutiva
4ª Devolutiva
5ª Devolutiva
Janeiro
CEVIF- Efetuar a retificação da Concessão para constar 120 dias de auxilio maternidade..
CEVIF- 1. Não – os 120 dias são contados a partir do inicio do auxilio maternidade, devendo verificar que os 30
dias de estabilidade deverão ser em dias trabalhados.
2. Se o auxilio maternidade ocorrer dentro da vigência do contrato não haverá + 30 dias de estabilidade, a
estabilidade é para os casos em que o contrato será extinto até o término dos 120 dias de auxilio
maternidade.
Licença
Gestante/Paternid 2ª. Situação): Professora que se afasta em Licença Maternidade após o parto, terá:
120 dias (licença maternidade) + 30 dias (trabalhados de estabilidade provisória) =
ade
150 dias
Janeiro
Estabilidade Provisória de Gestante Contratada
Solicitamos orientação quanto ao correio de 17/12/2013
1ª Situação): Professora que se afasta em Licença Maternidade 28 dias antes do
nascimento da criança, terá:
28 dias (antes do parto) + 120 dias (licença Maternidade) + 30 dias ( de Estabilidade
Provisória) = 178 dias.
23
6ª Devolutiva
A professora(Categoria Ó) iniciou a Licença Maternidade em 01/11/2013
Apresentou um atestado de 180 dias . Em 05/11/2013 foi enviada a CAF eletrônica
informando o período de licença de 180 dias ,a publicação foi efetivada no DO de
Licença
07/11/2013, Seção II, pág. 46, 180 dias
Gestante/Paternid
Ocorre que o período permitido é de 120 dias, solicito instruções para correção. E
ade
informo que a mesma vai entrar como efetiva devendo devendo utilizar a diferença
dos 180 dias.
12
3ª Devolutiva
Em relação ao correio de 27/12/2013, sobre Estabilidade Provisória da Gestante
CELEP- 1. Sim, uma vez que a estabilidade é até o 5º mês após o nascimento do bebê. 2.Não. A prorrogação
Contratada:
depende da data do nascimento 3. e 4. Estamos aguardando manifestação UCRH.
5. A partir da data da
1) A Licença-Gestante de 120 dias está inclusa no período da estabilidade provisória? Orientação.
2) Para cálculo do período de prorrogação, devemos orientar as servidoras a
Licença
solicitarem ao médico o apontamento da data de nascimento estimada no atestado?
Gestante/Paternid
3) Como proceder caso aconteça a interrupção da gravidez?
ade
4) A prorrogação vale mesmo para o caso de natimorto?
5) A prorrogação dar-se-á a partir do dia seguinte à data da extinção?
Os entendimentos estão corretos?
Mesmo sendo divergentes os números de dias em cada caso?
Com relação ao comunicado sobre estabilidade provisória da gestante contratada no CEVIF- Sim. Deverá retornar ao exercício. Se não obteve aulas atribuídas no processo inicial para o ano letivo
Licença
item II - Pagamento - 3 - a contratada devera retornar ao exercício por mais trinta
de 2014, receberá pela carga horária anterior.
Gestante/Paternid dias após os 120 dias de licença, com qual carga horaria?
ade
Concessão da estabilidade provisória à gestante contratada, perguntamos:
1- Extinção Contratual será TORNADA SEM EFEITO?
2- A documentação deverá ser encaminhada apenas a DSD, ou também ao CEPAG?
Licença
Gestante/Paternid
3- Período de 27/01 até o momento, a professora não conseguiu ter aulas atribuídas,
ade
como fica este período? Interrupção?
CELEP- Seguir correio de 27/12/2013, restando duvidas entrar em contato com CEPAG.
Licença Prêmio
Licença Prêmio
Licença Prêmio
PEB II, efetivo, afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10261/68 combinado
CEVIF- Recomendamos que seja dado fiel cumprimento ao que dispõe o artigo 209 e seguintes da Lei nº
com o artigo 64, IV, da LC nº 444/85, com prejuízo de vencimentos, mas sem prejuízo 10.261/68 em especial o artigo 210.
das demais vantagens de seu cargo, nomeado como Secretário Municipal da
Educação, requer o tempo exercido nesta função para fins de Licença-Prêmio. Este
período poderá ser considerado para o benefício?
Em resposta da devolutiva 137 de 11/11/2013 foi esclarecido que afastamento para
campanha eleitoral "Não desconta a licença prêmio e sim interrompe o bloco, ou
seja, recomeça a contagem para novo bloco da referida licença ao término do
afastamento para concorrer à campanha eleitoral", porém, em 20/11/2013
responderam que há sim a interrupção, no entanto deveríamos aguardar a
"Orientação do Técnico". Como proceder nestes casos?
Fevereiro
Fevereiro
Janeiro
Janeiro
Janeiro
4ª Devolutiva
2ª Devolutiva
52
56
57
80
Janeiro
Licença Prêmio
43
Janeiro
O código 300 do BFE, deve ser computado nos 30 afastamentos que descontam para CEVIF- Seguir o que dispõe a legislação que regulamenta a Licença Prêmio, Art. 209 e seguintes da Lei
Licença-Prêmio?
10.261/68.
35
Janeiro
Licença Prêmio
Professor que ao final de completar 01 bloco de licença prêmio, começou a
CEVIF- Sim. Poderá ter concedida a certidão e o mesmo usufruir o beneficio.
responder a um processo disciplinar, que ainda não foi julgado e não tem um parece
final; pode ser concedido esse bloco e a interessada pode usufruir normalmente?
7ª Devolutiva 6ª Devolutiva 5ª Devolutiva
Licença Prêmio
CEVIF- Deverá verificar o que foi requerido e o que foi determinado pelo Juiz. Se na sentença foi concedido
gozo, este fará jus somente ao Gozo, mas se foi concedido direito a licença prêmio este fará jus a todos os
benefícios decorrentes da certidão emitida mesmo que por ordem judicial.
8ª Devolutiva
Poderá ser concedida Licença Prêmio em pecúnia ao servidor categoria "F" que teve
o bloco concedido por ação judicial?
27
8ª Devolutiva
Licença
Maternidade
Professora Categoria "O" teve extinção contratual em 18/12/2013, porem a mesma AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
encontrava-se gravida. Já foi solicitado a reativação do contrato junto ao CEPAG e
Secretaria da Fazenda em atendimento ao comunicado UCRH 18, de 03/10/2013,
porem a professora esta em interupção de exercício deste 01/02/2013. Em
13/01/2014 ocorreu o nascimento da criança a qual devemos conceder licença
maternidade. Diante do caso, questionamos:
Qual a carga horária que devemos atribuir no periodo em que a professora estiver em
licença maternidade?
100
10ª Devolutiva
"Uma professora categoria O teve concedido 120 dias de licença-gestante em 2012. CEVIF- Qualquer determinação Judicial deve ser atendida na forma determinada pelo Judiciário.
Ocorre que a mesma entrou com Mandado de Segurança requisitando os 180 dias,
mais as férias. Agora o poder judiciário determinou que ela fosse atendida e gozasse
o restante da licença. Quais os procedimentos que devem ser tomados para que seja
Licença
Gestante/Paternid cumprida a determinação judicial? Ela deve sair de licença-gestante imediatamente?"
ade
CEVIF- Elaborar a certidão a partir do término do afastamento para campanha eleitoral.
PEB. I possui um bloco de Licença Prêmio vencido em 1971, sendo que a interessada CEVIF- Somente poderá requerer no ato da aposentadoria, desde que atenda todos os requisitos nele
usufruiu 60 (sessenta) dias em gozo. O saldo de 30 (trinta) dias poderá ser requerido estabelecido
em pecúnia nos termos do Decreto 25.013/86?
Licença
Saúde/Família
105
106
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro
174
Janeiro
Licença
Saúde/Família
107
Janeiro
CEVIF/CEPAG - Deverá oficiar o INSS que o servidor não mantém vinculo com esta Secretaria.
CEQV- Os pedidos de reconsideração e recurso devem ser feitos pelo próprio servidor.
Porém, em casos em que os servidores não apresentem condições de fazê-lo (exemplos: casos de
hospitalização, comprometimento físico e ou mental, etc.), os pedidos poderão ser feitos por um familiar do
servidor em questão ou pela Unidade Escolar, mas sempre em nome do servidor.
Licença saúde foi negada, o período anterior a data da publicação em DOE considera CEQV- Não.
como licença saúde?
Caso o servidor apresente condições de retornar ao trabalho, fazê-lo no primeiro dia útil após a publicação em
DOE de licença saúde negada ou após o término dos dias de licença pleiteados (o que ocorrer primeiro).
Caso o servidor não esteja em condições de retornar ao trabalho, será necessário um novo atestado, com a
data do primeiro dia útil após a publicação em DOE de licença saúde negada ou após o término dos dias de
licença pleiteados (o que ocorrer primeiro), e solicitar um novo agendamento.
O servidor deve seguir os procedimentos descritos acima e, concomitantemente, entrar com o pedido de
reconsideração.
Fevereiro
Licença
Saude/Familia
Tivemos um CAT"O" que durante o contrato teve uma AVC, por esse motivo esteve
em Licença Saúde até o término do contrato.A UE recebeu do INSS um Ofício
determinando o retorno do interessado ao trabalho ou readaptação. Poderá o
Ag.Serv.Escolar retornar ao trabalho? Tendo o contrato extinto? Por determinação
do INSS? Que nos deu 10 dias para atendimento e preenchimento de uma
formulário?
A Licença saúde foi negada, se o interessado não entrar com pedido de
reconsideração, a escola poderá entrar com esse pedido?
1ª Devolutiva
Licença Prêmio
CEVIF- Seguir a legislação na parte que diz se sobre frequência regular... Falta Médica e Licença para
tratamento de saúde não é considerado como de efetivo exercício. Portanto não posso considerar como
frequência regular nos termos da legislação
3ª Devolutiva
Servidor que possue Licença Saúde e Falta Médica no ano anterior ao pedido da
Licença Prêmio em pecúnia, tem direito?
68
5ª Devolutiva
Licença Prêmio
Professor designado para integrar a Assistência da Diretoria de Ensino, com saldo de CEVIF- Sim . A decisão fica a critério da chefia imediata
Licença-Prêmio a ser usufruida e com tempo para liquidação de tempo para fins de
aposentadoria.Haverá um limite de dias de LP que poderá usufruir dentro do ano,
sem ter cessada a designação?Poderá ser aplicada a mesma regra do PCNP,
conforme 20ª devolutiva agosto (417), ficando a critério do gestor, no caso, o
dirigente regional de ensino?
12
9ª Devolutiva
Licença Prêmio
13ª Devolutiva
CEVIF- Todo procedimentos que envolve pagamento deve ser desenvolvido pelo centro responsável pelo
assunto.
13ª Devolutiva
A Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, pertence ao Núcleo de Frequência e
Pagamento ou ao Núcleo de Administração de Pessoal.
Assunto: Auxilio Doença e Extinçao Contratual
PEB categoria O está grávida e apresentou Atestado Médico de 90 dias, a partir de
07/10/13. Na ocasião, foi feita Portaria CAF suspendendo o pagamento da mesma,
sendo também realizado o agendamento de perícia junto ao INSS.
CEVIF- Duvida já respondida em devolutivas anteriores, com relação aos procedimentos quando ocorrem
negativa de auxilio doença aos contratados.
OBS: deverá observar os procedimentos com relação ao processo de extinção contratual e acolher a
justificativa da contratada.
Se o período da licença for convertido em faltas, será configurada quebra contratual.
Acontece que a professora não teve culpa pela demora em passar por perícia no
INSS. Devemos aplicar a penalidade da extinção por faltas? ou garantir a estabilidade
em decorrência da interessada se encontrar gestante?
Assunto: Auxilio Doença e Extinçao Contratual
123
Janeiro
Assim, solicitamos informações quanto:
142
Janeiro
Licença
Saúde/Família
15ª Devolutiva
No dia 17/01/14, após passar por perícia a funcionária teve a licença indeferida após
constatado não apresentar incapacidade para o trabalho.
16ª Devolutiva
A perícia foi agendada para o mês de dezembro, mas na data marcada o médico
perito não compareceu, sendo agendada nova perícia para o dia 17/01/2014.
CEVIF- Respondida na 15ª Devolutiva – pergunta 124
PEB categoria O está grávida e apresentou Atestado Médico de 90 dias, a partir de
07/10/13. Na ocasião, foi feita Portaria CAF suspendendo o pagamento da mesma,
sendo também realizado o agendamento de perícia junto ao INSS.
A perícia foi agendada para o mês de dezembro, mas na data marcada o médico
perito não compareceu, sendo agendada nova perícia para o dia 17/01/2014.
No dia 17/01/14, após passar por perícia a funcionária teve a licença indeferida após
constatado não apresentar incapacidade para o trabalho.
Licença
Saúde/Família
Assim, solicitamos informações quanto:
Se o período da licença for convertido em faltas, será configurada quebra contratual.
Acontece que a professora não teve culpa pela demora em passar por perícia no
INSS. Devemos aplicar a penalidade da extinção por faltas? ou garantir a estabilidade
em decorrência da interessada se encontrar gestante?
Liquidação
Liquidação
Professora efetiva aposentada em 2003, teve inclusão de tempo parcial de Certidão
do INSS. Neste momento a mesma é P.E.B. II categoria “F” e gostaria de utilizar o
tempo que sobrou da referida Certidão numa 2ª aposentadoria.
O INSS informou que deveria pedir revisão da Certidão de Tempo de Contribuição,
isso implica em retirar a original que esta no processo de contagem de tempo, para
solicitar a troca.
Como devemos proceder neste caso, retiro a certidão original do PUCT e entrego
para interessada, ou encaminho um oficio para o INSS solicitando a troca?
Se o documento chegar, devemos refazer a CCT E CLTS da 1ª aposentadoria e
proceder a inclusão na 2ª aposentadoria?
58
59
Janeiro
Fevereiro
Fevereiro
53
Janeiro
Liquidação
Janeiro
CEVIF- Não.
24
Janeiro
O tempo trabalhado no Banco do Brasil sob o regime CLT, poderá ser contado para
serviço público?
3ª Devolutiva
CEVIF- Após atender os 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria e preencher os
demais requisitos, idade e tempo de contribuição, fará jus ao artigo 6] da EC41/2003.
Aplica-se a mesma regra.
12ª Devolutiva
PEB (OFA) - irá ingressar como PEB II- Efetivo em 2014 com dispensa e início na
mesma data, ao se aposentar no cargo de PEB II -Efetivo, a mesma fará jus a
pariedade conforme artigo 6º da EC41/03?
O mesma regra se aplica ao Diretor de Escola que assumiu em 2004 o cargo de
Supervisor de Ensino?
221
4ª Devolutiva
CEVIF- 1. Lançar faltas nos termos da lei, no período em que esteve afastado de suas funções. Ultrapassando o
limite de faltas permitidos, autuar processo de abandono de cargo.
2. Autuar processo solicitando a justificação das faltas ao Secretário da Educação, para evitar o ilícito de
abandono.
3. O mesmo procedimento anterior. No contrato os procedimentos para extinção contratual por
descumprimento. Cabendo a comissão acolher a justificativa ou não.
7ª Devolutiva
Liquidação
Caso A - servidor (a) efetivo(a) não comparece em agendamento de perícias, teve
publicação contraria por não comparecimento, solicitou nova LS antes da publicação
e tbm não compareceu a perícia e não entrou em recurso. como proceder uma vez
que esta situação já utrapassou a 180 dias ano 2013
Caso B. servidora entrou com reconsideração e manteve a publicação, entrou com
recurso e indeferido o recurso, qual o procedimento
Caso C. no caso do servidor acumular cargo com cat. O, como proceder ?
79
8ª Devolutiva
Licença
Saúde/Família
CEMOV- Se o docente não foi reconduzido ao final de Dezembro, ele já deveria ter participado da Atribuição
Inicial de Classes/Aulas, sendo a carga horária alterada a partir de 27/01/14.
A carga horária só deve ser alterada ao término da Licença Saúde.
Uma vez que não cabe substituição à Projetos, uma vez que o docente afasta-se, mesmo em LS, perde o
Projeto, sendo sua carga horária reduzida ao término da Licença.
8ª Devolutiva
Licença
Saúde/Família
No mês de dezembro de 2013 foi realiada a avaliação de desempenho de uma PMEC,
conforme prevê o artigo 6º da RES SE 7/12 com ata que indicou a não recondução em
decorrência da avaliação insatisfatória no cumprimento das atribuições como
Professora Mediadora Escolar e Cominitária.
Informamos que a não recondução para o ano subsequente refere-se ao ano de 201,
assim qual a data para alteração da carga horária?
A alteração da carga horária do professor que atua nos projetos da pasta pode
ocorrer no período em que se encontra de licença saúde?
O Professor que atua nos projetos da pasta pode se afastar em licença saúde até
quantos dias?
CEVIF- Não há fundamento legal para atender o pedido da interessada.
P.E.B. II categoria “F” solicitou aposentadoria e possui inclusão de Certidão do INSS
CEVIF- Deverá entregar a Original para a interessada para que ela solicite ao INSS a emissão de duas certidões.
parcial, porém o INSS emitiu a Certidão na integra. A SPPREV devolveu o processo de Após o retorno desta certidão, deverá ser emitida nova CCT, enviar ao CEVIF para visto confere para depois
aposentadoria solicitando que seja descrito na certidão somente o tempo a ser
enviar a SPPREV
utilizado.
Como devemos proceder, entrego a certidão original para a interessada pedir o
acerto ou encaminho um oficio para o INSS pedindo a troca? Uma vez desmembrado
o tempo, devemos refazer a CCT E CLTS, para encaminhar a SPPREV?
Janeiro
28
Janeiro
222
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
CEVIF- O previsto para filhos no artigo 78 da L 10.261/68
157
158
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro Fevereiro Fevereiro
Livro de Ponto
8ª Devolutiva
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Livro de Ponto
Servidor com termo de reponsabilidade pelo prazo indeterminado da guarda de
menor, nos termos do art. 33 e § 2º do ECA , que veio a falecer.
Faz jus ao período de nojo, e em caso positivo por quantos dias .
9ª Devolutiva
Livro de Ponto
188
CEVIF- Devera imediatamente requerer aposentadoria e os dados inseridos no SIGEPREV, pois , nova certidão
somente poderá ser emitida para os fins especificos.
Servidor possui inclusão de tempo de serviço (Pref. Mun. de São Paulo) na função de CEVIF- A própria admissão da interessada para Monitor de Mobral.
MONITOR DE MOBRAL. Segundo orientação da CEVIF, esse tempo não pode ser
computado para fins de Aposentadoria Especial por não constar a função de
PROFESSOR na certidão incluída na SEE. Interessada questiona o fundamento legal
que a impede de usar esse tempo na Especial Docente, alegando que Monitor de
Mobral é uma função de magistério, conforme consta no § 5º, Artigo 40, da
Constituição de 1988, “tempo de efetivo exercício das funções de magistério”. Existe
algum amparo legal que a impede de usar esse tempo na aposentadoria especial?
Professora foi à perícia médica em outra cidade distante da sua e trouxe duas
declarações: uma referente ao dia da perícia e outra do dia anterior que precisou se
locomover. O dia da perícia no livro ponto consta como convocação do
departamento médico e no BFE código 300. E o dia anterior pode ser utilizado o
mesmo código ou há outro?
Tenho uma Unidade Escolar que a Sra. Diretora quer colocar ponto eletrônico,pode
isso ser feito??? Quais as intruções legais para esse procedimento???
3ª Devolutiva
Liquidação
CEVIF - A interrupção de exercício não poderá ocorrer após a EC 41/2003
69
10ª Devolutiva
Liquidação
Para fins de paridade, o servidor não poderá ter interrupção no serviço público a
qualquer tempo dentro dos 20 ou 25 anos de serviço público exigidos para tal
benefício?
69
12ª Devolutiva
Liquidação
CEVIF- O tempo em que esteve afastada sem prejuízo de vencimentos somente poderá ser computado como
tempo de contribuição e não apara aposentadoria especial docente que requer o efetivo exercício.
2ª Devolutiva
Liquidação
PEB II se afastou (SPV) para prestar serviços junto ao município onde seu cônjuge
exerceu o cargo de Prefeito.
A Docente pode utilizar este período de afastamento para se aposentar pela
aposentadoria especial docente, tendo em vista que ela exerceu o cargo de
Secretária da Educação.
Supervisor de Ensino com uma liquidação de tempo ratificada para fins de abono de
permanencia, solicita nova liquidação para fins de aposentadoria.
Neste caso assim que o PUCT retornar do CEVIF carimbado e com autorização para o
mesmo aposentar, o interessado deverá requer a aposentadoria, de pronto e seus
dados deverão imediatamente serem inseridos na ferramenta da SPPREV, ou este
terá um prazo para requerer tal beneficio?
60
8ª Devolutiva 8ª Devolutiva
Liquidação
Professor III A.C.T.- aposentada em 1996, teve inclusão de INSS ficando com um total CEVIF- Deverá atender a Ordem Judicial. Solicitamos que a Diretoria de Ensino entre em contato com este
de mais de 37 anos para fins de aposentadoria, hoje recebemos um mandado de
Centro de Vida Funcional para orientações complementares.
segurança para desaverbação dos 7 anos que ultrapassou os 30 contribuição.
Gostaria de orientação de quais documentos devemos fazer? Este tempo será
averbado em outro cargo da Secretariada Educação, em outra Diretoria de Esnino.
Matriz Curricular
Modulo
A escola conta com 07 agente de serviços escolares e 02 auxiliar de serviços. Pode
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
ser aproveitado algum desses para ajudar na Secretaria da Escola, que está com defiti
de funcionário?
CELEP- Essa classe não pertence a Secretaria da Educação.
Módulo
Classes do Centro de Ressocialização que funciona como Educação Penitenciária
conta para módulo de Prof. Coordenador da unidade escolar vinculadora e qual o
embasamento legal?
Unidade escolar possui módulo de 04 ( quatro) servidores para o cargo/função de
agente de serviços escolares, sendo que uma servidora encontra-se afastada
aguardando aposentadoria desde 09/2013. `
Pergunta.
Poderemos efetuar transferência para esse cargo um servidor que encontra-se
excedente, uma vez que no município existem somente aa duas U.Es.
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Em se tratando de funcionário excedente ( QAE ) poderá haver remoção ex-oficio
para outro municipio ?
Em caso positivo a remoção em municipio limitrofes ou para qualquer municipio da
Diretoria de Ensino ?
CEVIF- Não se trata de remoção ex-oficio e sim de transferência.
Se não houver vaga no mesmo município (que é preferencial) pode ser transferido para qualquer outro
município da mesma Diretoria de Ensino que tenha vaga.
Como afastar os Professores Titulares de Cargo e alterar a Unidade Escolar do F e
Categoria O para o CEEJA sem o decreto de Criação que ainda não foi publicado?
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Módulo
Módulo
Mudança de
Sede/Exercicio
70
74
29
Fevereiro
Janeiro
9ª Devolutiva
223
Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro
CEVIF- A situação está sendo analisada, aguardar orientações. Por ora, a competência para digitação é do
servidor designado, para o serviço, pelo Dirigente Regional,
Fevereiro
Qual Centro/ Núcle da DE compente a digitação da matriz curricular.?
80
224
Fevereiro
Não estamos conseguindo digitar algumas matrizes curriculares (Programa de Ensino Verificar junto à CGEB – Esta ferramenta trata de assuntos pertinentes a Recursos Humanos
Integral - CEL - Recuperação Intensiva) o modelo que aparece no sistema não é igual
Matriz Curricular ao que foi enviado pelas U.Es e homologado pelo Supervisor. Há alguma orientação
sobre o assunto?
44
85
Janeiro
CEPAG- Deverá ser considerado como Interrupção de Exercício.
CEVIF- Não. Se estamos falando em interrupção é porque não houve prestação de serviços. Portanto, não há
que se falar em computar o período para todos os fins.
2ª Devolutiva 3ª Devolutiva 12ª Devolutiva 3ª Devolutiva 6ª Devolutiva
Em caso de Ação Judicial para mudança de categoria, onde o interessado volta a ser
categoria F, o período de interrupção (sem nenhuma aula atribuida) entre um
admissão e outra deve ser considerado para todos os fins?
175
3ª Devolutiva
Mandado de
Segurança/Ação
Judicial
11ª Devolutiva 12ª Devolutiva
Livro de Ponto
O Artigo 17 do Decreto nº 52054/2007 - O servidor-estudante, nos termos do artigo CEVIF- 1. Sim.
121 da Lei nº 10.261/ 1968, poderá, a critério da Administração, entrar em serviço até 2. O superior hierárquico deverá analisar a situação e conceder ou não o horário solicitado.
uma hora após o início do expediente ou deixá-lo até uma hora antes do
término,conforme se trate de curso diurno ou noturno, respectivamente.
Perguntamos
1- Somente será concedido se não for possível a flexibilidade de horário dentro da
repartição pública ?
2- Se o servidor esta matriculado no curso NOTURNO, mas o horário da Instituição de
Ensino apresenta disciplinas no diurmo, é passivel de concessão de horário de
estudante?
71
72
Fevereiro
200
Fevereiro
Fevereiro
5ª Devolutiva
143
CEVIF- Respondida na 15ª Devolutiva – pergunta 125
Janeiro
As retificações solicitadas foram analisadas. Detectado que implicaria na alteração do número de docentes
convocados, a retificação ficou inviável e portanto serão mantidas as vagas publicadas no DOE 18/01/2014
para as escolhas dos dias 27 e 28/01.
Pondera-se que a maior parte das Diretorias de Ensino dispõe de número de vagas em quantidade superior ao
total de cargos oferecidos no Edital para esta 1ª etapa de escolha de vagas e, portanto, a sessão não será
prejudicada. Se, porventura, por ocasião do exercício do docente ingressante, não houver aulas livres
suficientes para atendimento na Unidade Escolar escolhida, o docente será atendido na Diretoria de Ensino.
Janeiro
CEMOV- Solicitação extemporânea.
Entretanto, após consulta a publicação da Relação de Vagas para ingresso, não foi identificada qualquer
divergência, visto que foi informada a disponibilidade de 01 vaga (Jornada Reduzida) para a Disciplina Língua
Inglesa (DOE 18/01/2014 – Caderno Suplemento – Pág. 64).
Embora a atribuição de aulas ocorrida entre os dias 20 e 21/01 tenha resultado em alteração das aulas
disponíveis, no dia 24/01 foi encaminhado Correio para as Diretorias de Ensino, informando:
PEB II Efetivo, afastado como Vice Prefeito sem prejuizo de vencimentos, foi
CEVIF- Posse e Exercicio por oficio- seguir orientações enviadas as Diretorias sobre Posse e Exercicio.
nomeado para exercer cargo de PEB II e, pretende exercer em regime de
acumulação.
Nomeação/Admiss
Como proceder para que o interessado entre em exercício:
ão
- Deverá cessar o afastamento e assumir o exercício no cargo por um dia requerendo
no outro dia o afastamento ou, assumir o outro cargo sem cessar o afastamento e
solicitar também o afastamento no 2º cargo?
Docente contratado e em exercício 2014, escolheu cargo de PEB II. Poderá acumular? CEMOV- Sim. Permitido o acúmulo de cargo + candidato / cargo + P/N/F / cargo + cargo
Fevereiro
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
- No artº. 5º da Lei 7.836/1992, está previsto confecção da cédula de identidade
funcional em duas cores, vermelha e verde, sendo a 1ª até 65 (sessenta e cinco) anos
e a 2ª acima dessa idade, porém nos Decretos 49.202/2004 e Res SE 64/2005, está
Nomeação/Admiss "confeccionado em fundo Branco". Qual prevalece??? A Lei 7.832/1992, instituiu a
CÉDULA de Identidade Funcional e o Decreto 49.202/2004 e Res SE 64/2005, institui o
ão
CARTÃO de identidade funcional, são os mesmos???
- o artº 2º da Res SE 64/2005 indica a expedição para casos de nomeação ou
admissão, podemos expedir para os contratados???
Nomeação/Admiss
ão
10ª Devolutiva
Em relação ao Cartão de Identidade funcional, perguntamos?
16ª Devolutiva
Nomeação/Admiss
ão
Referente ao ingresso de PEB II efetivo, o professor recém nomeado, poderá
acumular com o cargo de Professor Eventual Estável Cat S.?
81
3ª Devolutiva
Nomeação/Admiss Tendo em vista a atribuição de aulas ocorridas em 20 e 21/01, para constituição e
ão
ampliação de Jornada, as vagas publ. em DOE, não correspondem mais a realidade de
nossa Diretoria. Em decorrencia deste fato, muitos professores ingressantes ficarão
adidos. Este numero de vagas permanecem inalteradas ?
3ª Devolutiva
Solicitamos esclarecimentos sobre o ingresso de PEB II ( escolha 27e 28/01 ) , sobre
as divergências ( quantidade de cargos ) entre o Edital publicado no DOE de
21/01/2014 e a publicação das vagas no DOE 18/01/2014.
Ex: No cargo de Lingua Inglesa consta que tem 1 cargo no Edital e nenhuma vaga na
relação publicada.
O mesmo acontece em outras disciplinas.
Que providencia deverão ser tomadas ?
108
11ª Devolutiva
Nojo
Docente categoria "F", faz jus a gozo de nojo em virtude do falecimento de enteada? CEVIF- Não há previsão legal para concessão de nojo em falecimento de enteada, mesmo que a união
A união não é legalizada, mas convive meritalmente com a companheira há mais de estivesse legalizada.
12 anos.
Pagamento
Supervisora nomeada 12/03/2012 e tem direito a vantagem pessoal, da diferença do CEPAG- Enviará Orientação até 11/02/2014.
salário base de diretor que ela era antes de ser supervisora. Como proceder para
pagar essa vantagem pessoal?
Podemos suspender o pagamento no caso em que o professor deixou de cumprir
obrigações, se enquadrando no artigo 262 da Lei nº 10.261/1968 ?
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Pagamento
125
13
4ª Devolutiva 3ª Devolutiva 11ª Devolutiva
Fevereiro Fevereiro Fevereiro
Fevereiro
Fevereiro
Janeiro
Pagamento
cat O com prorrogação do contrato porque está gestante, se não tiver aulas
atribuídas, ficará em interrupção contratual ou deverá ter pagamento de alguma
forma.
104
Janeiro
De acordo com o Comunicado de 11/02/2014, os PEB I que ministram aulas em
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
classes reorganizadas terão uma carga horária de 25 aulas semanais.
Pergunta: Como fica agora, os professores que já pegaram carga suplementar com
aulas de Oficina de ETI, disciplinas de outro campo de atuação ou Professor Auxiliar?
Há vários professores que estão nos últimos 60 meses para Aposentadoria, portanto
estão se sentindo prejudicados.
Nesta altura,vários professores já tiveram seus acúmulos publicados. Como
proceder?
94
26
Janeiro
Pagamento
Se PEB I em jornada básica de acordo com a Res 08/2012 recebe e trabalha por 24
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
aulas hoje, o artigo 2º da Resolução 03/2014 não faz menção a sua jornada. Perguntase: 1)Pode o PEB I declinar de 01 aula que lhe foi atribuida a titulo de Carga
Suplementar? 2) Caso Negativo pode ficar de folga aula semanal?
89
83
Janeiro
Pagamento
Tendo em vista que, Ensino Religioso não é mais Disciplina Não Específica. Como
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
deve ser feita a contratação de docentes com licenciatura plena em história, que
tiveram atribuídas aulas somente na disciplina Ensino Religioso? Como PEB-I ou como
PEB-II?
41
4ª Devolutiva
Pagamento
Professor Licenciado em História teve atribuído somente PAA. A qualificação para fins CEPAG/CEMOV - Deverá ser contratado conforme sua habilitação. Se licenciado, qualificação 09 – PEB II.
de pagamento será:
09 - PEB II ou 07 - PEB I ?
201
5ª Devolutiva
Pagamento
CELEP/CEMOV – A docente, após ser nomeada, poderá tomar posse conforme os prazos legais, 30 dias + 30
de prorrogação, e após configurar 1 dia de exercício, pode solicitar o saldo da licença gestante até 180 dias
após o parto, caso ainda tenha esse saldo, pois dependerá do quanto ela demorar para entrar em exercício.
4ª Devolutiva 2ª Devolutiva 15ª Devolutiva
Docente contratado e em licença maternidade,escolheu cargo de PEB II.
Usufruirá o total da licença maternidade na situação de contratado,
Nomeação/Admiss
ou deverá pedir extinção contratual e usufruir o saldo da licença no cargo de PEB II
ão
EFETIVO, após o exercício?
Pagamento
10ª Devolutiva
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
De acordo com o decreto 59447/2013, as substituições de vice nos casos de
afastamento do diretor, por escala, não haveria mais limitação de dias, podendo ser
em período aberto. Tive a informação que deveriamos continuar pagando mês a mês
pelo formulário 14 (mas na tela com periodo aberto), no entanto, o pagamento da GR
está vinculado a tela do PAEF, portanto, seria paga como periodo aberto, e a Fazenda
se recusa a fazer o pagamento com estas duas datas diferentes. Como regularizar ?
101
Janeiro
Janeiro
226
Fevereiro
A segunda convocação deveria ser feita de modo automático ou está vinculada ao
envio do “Pedido de Reconsideração” endereçado ao Diretor do DPME?
Quando o servidor não comparece ao 1º agendamento, nossa orientação tem sido
aguardar a publicação de “Prejudicado por não comparecimento” em DOE, e
somente a partir daí enviar o Pedido de Reconsideração ao DPME. Essa instrução está
correta? O servidor poderia enviar o pedido de reconsideração antes mesmo da
publicação em DOE, tendo em vista que já detém o conhecimento sobre sua ausência
na perícia?
O novo agendamento, quando pertinente às perícias realizadas nas UPM’s vinculadas
à SEE, é agendado pela C.S.P.M.? Além da publicação em DOE, o contato se dá por
algum outro meio (e-mail, tel)?
36
Janeiro
CEQV- O descrito no Manual de Procedimentos em Perícia Médica (páginas 65 e 66) refere-se às convocações
dos servidores, por parte da Secretaria de Estado da Educação, geralmente para fins de readaptação ou
Falta do servidor ao exame de perícia médica
aposentadoria por invalidez.
Com base no “Manual de Procedimentos em Perícia Médica”, páginas 65-66, temos Os casos em que a perícia é solicitada pelo próprio servidor, ou seja, a pedido do mesmo, o texto não se
aplica.
que:
Caso o servidor falte à primeira convocação, a segunda não será automática. O servidor deverá enviar uma
justificativa do não comparecimento ao Centro de Qualidade de Vida – CEQV, através do e-mail
“Se o servidor não comparecer a uma convocação para exame médico pericial, ele
[email protected] e aguardar a publicação em DOE de nova convocação.
deverá ser convocado pela segunda vez.
Caso o servidor falte a uma perícia a pedido próprio (agendamento), a orientação repassada ao mesmo está
Caso o servidor falte à segunda convocação para o exame, a GPM será indeferida por correta. O pedido de reconsideração só poderá ser feito após a publicação do parecer da perícia em DOE. O
prazo é de 30 dias a partir da data da publicação.
não comparecimento em data e local agendado, tendo como consequência o
Caso o servidor não compareça à perícia agendada, será necessário um novo atestado para realizar um novo
indeferimento do afastamento.”
agendamento. Isso deverá ocorrer mesmo que o servidor entre com o pedido de reconsideração.
4ª Devolutiva
Perícia Médica
Professor designado Diretor Técnico II recebia PDI, quando nomeado em comissão
CEVIF- Sim. Deverá conceder na data do exercício no cargo em comissão.
tambem tem direito a receber? A D.E. deve conceder a partir da data do exercício ou
não é concessão automática?
5ª Devolutiva
PDI
CEVIF- Tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, por se tratar de servidor
, Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2001, se a exoneração ocorrer de um cargo das classes
regidas pela Lei Complementar 1080/2008 e não houver interrupção de exercício de nem 1 (um) dia, deverá
conceder o PDI no percentual que vinha recendo no cargo anterior.
12ª Devolutiva
PDI
Oficial Adm. recebia 100% de PDI, foi exonerado e nomeado na mesma data para o
cargo de Analista Adm.
em direito a receber o PDI de100% no novo cargo ou 50% e
aguardar a avaliação no cargo atual.
27
13ª Devolutiva
PDI
PEB I efetiva designada para a função de Diretor Técnico II faz jus ao recebimento de CEVIF- Na designação fará jus ao PDI se o Salário docente for inferior ao salário de Diretor Técnico II, ou seja,
PDI. Após ser nomeada em comissão, continuará recebendo o PDI? Qual a
se gerar pro labore no demonstrativo de pagamento.
fundamentação legal?
Sim. Recomendamos que seja verificada a legislação que concedeu o Premio de Desenvolvimento Individual.
Solicitação de licença médica em continuidade a licença anterior, para os casos em
que o servidor ainda não tenha sido periciado.
CEQV- Cada atestado médico dá direito ao agendamento de uma perícia médica, referente a um período
diferente de licença pleiteada.
Portanto, deve-se realizar um novo agendamento com o novo atestado. O servidor deverá comparecer às
Com base no “Manual de Procedimentos em Perícia Médica”, página 100, temos que: duas perícias agendadas e apresentar ao médico perito o respectivo atestado, mesmo que a segunda perícia
seja realizada previamente.
“No caso de solicitação de licença médica, em que após a emissão da Guia de Perícia
Médica verificar-se a necessidade de continuidade do afastamento pelo médico
assistente, não será necessário a abertura de outra GPM, desde que o servidor ainda
não tenha sido periciado. Caberá ao médico perito, caso conceda a licença, aplicar a
soma do número de dias dos atestados apresentados.”
177
Fevereiro
191
Fevereiro
Janeiro
13ª Devolutiva
102
9ª Devolutiva
Perícia Médica
Em 02/01/2014, apresentou novo atestado, solicitando mais 30 dias.
Qual o procedimento a ser adotado? Deve-se efetuar novo agendamento ou deve-se
pedir para o servidor apresentar esse segundo atestado na perícia do dia
03/03/2014?
Por vezes, quando procedemos ao segundo agendamento, sem que a perícia do
período anterior já tenha sido realizada, conseguimos marcar a segunda perícia para
uma data prévia à do primeiro agendamento.
10ª Devolutiva
Exemplo:
Servidor solicitou 30 dias de licença-saúde em 02/12/2013, tendo sua perícia
agendada para 03/03/2014.
Ainda fazendo uso do exemplo acima, teríamos:
Em 02/12/2013, agendamos para o dia 03/03/2014.
Em 02/01/2014, agendamos para o dia 20/01/2014.
Com isso, na perícia do dia 20/01/2014, o Servidor ainda não teria concessão para o
período de 30 dias a contar de 02/12/2013 (cuja perícia ocorreria somente em
03/03/2014). Como devemos agir nesses casos? Qual o procedimento adotado pelos
médicos-peritos nessa situação?
Servidora irá solicitar LPF, porém o familiar a ser periciado, encontra-se em uma
cidade do estado de Minas Gerais. Como proceder?
Perícia Médica
CEQV- O interessado deverá entrar com o pedido de LTS – pessoa da família em Minas Gerais, em algum órgão
oficial da saúde.
Precisará de um relatório/laudo médico para entregar ao DPME em São Paulo quando retornar. Neste
documento deverão constar os dados do interessado (nome, CPF, RG) e a descrição de que é servidor da
Educação em São Paulo, além de ser acompanhante do familiar. Precisará também de um relatório médico do
familiar (paciente), descrevendo os problemas de saúde apresentados.
Servidor Categoria "O" solicitou Auxílio Doença por 7 dias. Agora, deseja transformar CEVIF – não há amparo legal para transformar em acidente de trabalho os sete dias. Somente o INSS poderá
esse período em Acidente de Trabalho. Existe esse possibilidade?
conceder este benefício quando ultrapassa os 15 dias de auxilio doença.
Perícia Médica
125
O candidato ingressante que está designado (Vice Diretor, PC AGP, PC) poderá tomar CEVIF - Verificar Devolutivas anteriores resposta já foi dada.
posse e optar pela continuidade da designação? Ele tem de entrar em exercício pelo
Posse e exercício menos um dia na Unidade Escolar que ingressou?
CEVIF- Não. Pois o pedido deve ser efetuado pelo interessado.
Prorrogação Posse
Readaptação
Readaptação
Readaptação
Professor readaptado na Unidade Escolar: A DER de Capivari, diante do exposto nas Aguardar correio
devolutivas nº 349 e 443 do mes de agosto/212, solicita esclarecimetos quanto ao
cumprimento do art. 5º. da Res. SE 23/2011, no que diz respeito ao ATPL, "em
conformidade com seus pares".
Levando em consideração a natureza do ATPL, entendemos q
Professor readaptado na Unidade Escolar: A DER de Capivari, diante do exposto nas CELEP - Seguir correio de 14/02/2012.
devolutivas nº 349 e 443 do mes de agosto/212, solicita esclarecimetos quanto ao
cumprimento do art. 5º. da Res. SE 23/2011, no que diz respeito ao ATPL, "em
conformidade com seus pares".
Levando em consideração a natureza do ATPL, entendemos q
Professor readaptado na unidade escolar: A DER de Capivari, diante do exposto nas Aguardar correio
devolutivas nºs 349 e 443, do mês de agosto/2012, solicita esclarecimentos quanto
ao cumprimento do art. 5º. da Res. SE 23/2011, no que diz respeito ao ATPL, “em
conformidade com seus pares”.
Levando em consideração a natureza do ATPL, entendemos que o readaptado deverá
cumprir integralmente na escola e não em conformidade com seus pares.
É correto este entendimento?
Caso nosso entendimento esteja equivocado, como ATPL será calculado?
137
61
62
63
Janeiro
A prorrogação de Posse para o cargo de PEB II poderá se dar através de Procuração?
110
Janeiro
Promoção
Janeiro
CEVIF- Sim. Mesmo que a aposentadoria seja publicada antes da data da prova, na vigência da Promoção, ou
seja, 01/01/2014 ela estava em exercício.
8ª Devolutiva
Uma funcionaria do QAE afastada aguardando aposentadoria poderá participar da
Prova de Promoção?
32
8ª Devolutiva
CEVIF- Deverá analisar a situação do servidor, PAEF, as publicações que ocorreram concedendo a progressão
aos servidores do QAE, pois todos que completaram o interstício correspondente ao Estágio probatório até
31/07/2013, tiveram sua progressão concedida no decorrer do ano de 2013.
8ª Devolutiva
Progressão
Um Agente de Organização Escolar -SQC que cumpriu o estágio probatório no
referido cargo em 22/09/2012, faz juz a progressão que foi publicada no DOE de
11/04/2013 ?
216
Fevereiro
O candidato pretende ingressar como PEB II, porém ele tem uma microempresa que CEVIF- Recomendamos que seja observado o que dispõe o artigo 243 da Lei nº 10.261/68, especialmente o
presta serviços como professor , no Projeto Pequeno Cidadão, junto a Prefeitura
inciso VI.
Posse e Exercício Municipal. É possível o funcionário público , no caso em tela, possuir uma
microempresa ou ainda abrir uma empresa como pessoa física?
Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro
6ª Devolutiva
124
6ª Devolutiva
CEVIF- Poderá procurar no Diário oficial daquele estado conforme orientações dadas na OT de 13/02/2014 na
EFAP
Ele não poderá Declarar que tem boa conduta. Devendo ser aplicada a vedação da Lei nº 10.261/68.
7ª Devolutiva 5ª Devolutiva 2ª Devolutiva 12ª Devolutiva
Como a Diretoria de Ensino faz divisa com o Estado de Minas Gerais e vários
ingressantes são daquele estado, como saber se a declaração de boa conduta e
verdadeira?
Posse e Exercício
Temos ingressante que foi dispensado a bem do serviço publico naquele estado.
Ele pode assumir o exercício no cargo de PEB II ?
81
Fevereiro
82
Janeiro
Janeiro
149
Fevereiro
1-Docente readaptado cumpre sua carga horária semanal em hora relógio, com
CELEP- Seguir correio de 14/02/2012
fundamento no Art. 10 da LC 836/1997 e § 2º do art. 5º da Resolução S.E. nº 23/2011.
Correto ou Incorreto?
2-Não se aplica ao docente readaptado os procedimentos presentes na Resolução
S.E. 08/2012. Correto ou Incorreto?
3- O Teor do Correio Eletronico de 14/02/2012 (Assunto: Carga Horára - Res. SE nº
08/2012 gerado por CEVIF/CELEP/CGRH), em seu item de nº 7 -Professor
Readaptado, deve ser desconsiderado. Correto ou Incorreto?
4- Assim para estabelecermos a exata carga horaria a ser cumprida pelo docente
readaptado, devemos nos reportar ao anexo a que se refere o Art. 4º, do Decreto
nº55.078, de 25/11/2009. Exemplo: Docente readaptado com carga horária de 150
aula mensais, dividida por cinco, igual a 30 aulas, das quais 03 aulas referentes às HTP
em local de livre escolha, chegando-se ao número de 27 aulas a serem cumpridas
durante os dias da semana, em hora relógio, em hora relógio. Cooreto ou Incorreto?
14ª Devolutiva
Readaptação
ESCOLA PASSOU A SER CEEJA. AS READAPTADAS FORAM TRANSFERIDAS PARA
CEVIF- Não
OUTRA UE.
EXISTE A POSSIBILIDADE DESTES READAPTADOS VOLTAREM PARA A ESCOLA QUE SE
TORNOU CEEJA?
16ª Devolutiva
Readaptação
Escola de Tempo Integral 2014 possuia 11 professores readaptados que foram
CEVIF- Respondida na 14ª Devolutiva – Pergunta 126
transferidos para a escola mais próxima. Juntando-se aos professores readaptados já
existentes nesta escola, totalizam 17. Perguntamos:
-Há a possibilidade de remanejamento destes professores para outras escolas que
não sejam próximas, tendo em vista que não há nem espaço físico para tantos
readaptados.
-Todas as nossas escolas já possuem número superior a 02 readaptados.
116
3ª Devolutiva
Readaptação
CEVIF- Favor entrar em contato com este Centro de Vida Funcional para que possamos orienta-los.
3ª Devolutiva
Readaptação
Escola de Tempo Integral 2014 possuia 11 professores readaptados que foram
transferidos para a escola mais próxima. Juntando-se aos professores readaptados já
existentes nesta escola, totalizam 17. Perguntamos:
-Há a possibilidade de remanejamento destes professores para outras escolas que
não sejam próximas, tendo em vista que não há nem espaço físico para tantos
readaptados?
-Todas as nossas escolas já possuem número superior a 02 readaptados.
Docente readaptado cumpre sua carga horária semanal em hora relógio, com
fundamento no Artigo 10 da LC. Nº 836/1997 e Parágrafo 2º do Artigo 5º da
Resolução S.E. nº 23/2011. Correto ou Incorreto?
CEVIF- Aguardar orientação que está sendo preparada sobre o assunto.
Readaptação
161
162
Fevereiro
Fevereiro
111
Fevereiro
1º Professor readaptado em exercício na DE deverá gozar férias junto com os pares? Aguardar orientações.
Fára jus à recesso? Qual o fundamento legal?
101
Fevereiro
Professor readaptado em Jornada Integral de Trabalho Docente, ou seja, 40
CEVIF- Aguardar Orientações
horas/aula semanais, 200 horas/aulas mensais = 32 horas/aula + 03 ATPC + 05 HTPL.
Nosso questionamento é o seguinte: o HTPL é pago para o professor trabalhar em
local de livre escolha, quando ele está ministrando aulas, ele usa esse momento para
preparar suas aulas, corrigir atividades, enfim, reverte esse tempo para seu trabalho.
No caso do professor readaptado, também se aplica esse critério? Ele não ministra
mais aulas, portanto não mais prepara aulas, corrige atividades ou realiza atividades
com essa finalidade, desta forma, ele faz jus ao HTPL em local de livre escolha ou
deve incorporá-lo a sua carga horária de trabalho nas atividades determinadas em
seu rol?
Fazemos o mesmo questionamento referente ao Professor Mediador e ao Professor
responsável pela Sala Ambiente de Leitura, que também recebem por 40 horas
semanais e também estão afastados da sala de aula, portanto também não
desenvolvem atividades relacionadas à preparação de aulas, correção de atividades e
afins.
Nesse caso, quantas horas relógio esses professores deverão cumprir efetivamente
na escola?
4ª Devolutiva
Readaptação
Assim para estabelecermos a exata carga horária a ser cumprida pelo docente
readaptado, devemos nos reportar ao anexo a que se refere o Artigo 4º, do Decreto
nº 55.078, de 25/11/2009. Exemplo: Docente readaptado com carga horária de 150
aulas mensais, dividida por cinco, igual a 30 aulas semanais, das quais abatemos 03
aulas referentes às HTP em local de livre escolha, chegando-se ao número de 27 aulas
a serem cumpridas, durante os dias da semana, em hora relógio. Correto ou
Incorreto?
5ª Devolutiva
Readaptação
8ª Devolutiva
O teor do Correio Eletrônico de 14/02/2012 (ASSUNTO: Carga Horária - Resolução SE
Nº 8/2012 - gerado por CEVIF/CELEP/CGRH), em seu item de nº 7 - Professor
Readaptado, deve ser desconsiderado. Correto ou Incorreto?
8ª Devolutiva
Não se aplicam ao docente readaptado os procedimentos presentes na Resolução
S.E. 08/2012. Correto ou Incorreto?
Aguardar orientações.
Readaptação
Situação readaptado na UE diante do exposto nas devolutivas 349 e 443 do mes de
agosto/2012, solicita esclarecimentos quanto ao cumprimento do artº 5º da Res. SE
23/2011, no que diz respeito ao ATPL, em conformidade com os seus pares. Levando
em consideração a Res. SE 08 de jan 2012 (composição das novas jornadas), como
será calculado o ATPL,para o readaptado?
Compreendendo a natureza e objetivos do ATPL, entendemos qye o readaptado
deverá cumprir integralmente na escola e não em conformidade com seus pares. É
correto este entendimento? Caso o nosso entendimento esteja equivocado, como
será calculado o ATPL?
8ª Devolutiva
64
6ª Devolutiva
113
33
Janeiro
6ª Devolutiva
45
2ª Devolutiva
Recesso
Professor Coordenador de escola faz jus ao período compreendido entre Natal e 1º CEVIF- Professor Coordenador segue seus pares com relação a férias e recesso escolar, cabendo ao superior
de janeiro do ano subsequente? E ao Recesso de janeiro/2014 (16/01 a 26/01/14)? E imediato no período de recesso convoca-lo ou não.
ainda ao Recesso do meio do ano (27/06 a 11/07/14)? Para as três situações ele
segue os professores, enquanto Suporte Pedagógico? Caso contrário, ele faz jus à
escala de trabalho (representando 01 servidor da direção) prevista no parágrafo
único do artigo 1º do Decreto 56.052/2010, aí então fazendo parte integrante do
pessoal técnico-administrativo da escola?
Temos uma PEB II que teve acumulo ILEGAL publicado, ococrre que a mesma solitou CEVIF- Deverá publicar novo ato decisório para informar a regularidade da situação a vista da exoneração do
demissão da Prefeitura regularizando a sua situação funcional, ha necessidade de
interessado junto a municipalidade
Regularização de
tomar outras providencias?
Vida Funcional
Remoção
PEB II removido para esta Diretoria de Ensino, afastado nos termos do art. 202
CEVIF- Se foi removido, todos os procedimentos deverá ser na Diretoria de Destino. Porém, para participar de
pretende participar do processo de atribuição de aulas. Onde e a partir de quando
atribuição de classes/aulas não poderá estar afastado.
deverá solicitar a cessação do afastamento, na Diretoria de origem ou na Diretoria de
destino?
A servidora alega motivos religiosos para não trabalhar no sábado. Existe algum
código ou legislação para se dispensar do trabalho no sábado ?
Sabadista
CEVIF – não.
Janeiro
Fevereiro
Fevereiro
Alguns professores ingressantes que são categoria F se solicitar dispensa para serem AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
efetivos estes ingressantes serão enquadrados no regime de previdência
complementar do Estado de São Paulo estabelecido pela Lei 14.653/2011, que fixa o
limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões atualmente em R$
4.390,24 (conforme Diário Oficial da União de 13/01/2014)?
Considera a data do inicio do publico estadual ou a data da nomeação.
28
Janeiro
Recolhimento
Previdenciário
Haverá a edição e publicação de legislação no sentido de se assegurar o usufruto de
recesso aos integrantes do QAE e QM (em exercício nas Unidades Escolares no
período estipulado como férias docentes e recesso escolar de acordo com a Res. SEESP 78/2013) de forma excepcional no período compreendido entre os dias de 12 de
junho 27 à 13 de julho (férias docentes e recesso escolar); ou, estes Funcionários e
Servidores perderão este direito e não poderão usufruir deste período de recesso,
por força do estatuído no inciso III do artigo 3º do Decreto Estadual nº 56.052 de 28
de julho de 2010 (o período de recesso escolar de dez dias no mês de julho, a que
farão jus os integrantes da classe de suporte pedagógico do Quadro do Magistério e
os do Quadro de Apoio Escolar, em exercício na escola)?
203
Fevereiro
Recesso
11ª Devolutiva 4ª Devolutiva
Considerando o disposto nos incisos I e IX, b do artigo 6º da Res. SEE-SP 78/2013,
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
(institui férias aos docentes e recesso escolar nos períodos compreendidos
respectivamente entre os períodos de 12 a 26 de junho 27 de junho a 13 de julho) e o
disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto Estadual nº 56.052 de 28 de julho de
2010 (assegura - aos integrantes do QAE e QM, em exercício nas Unidades Escolares
– o usufruto de dez dias de recesso no mês de julho) questiona-se:
SPPREV
Aposentadoria
SPPREV
Aposentadoria
SPPREV
Aposentadoria
SPPREV
Aposentadoria
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
CEVIF- Não há impedimento legal para que ele retorne para suas funções.
Quando chega o laudo de aposentadoria por invalidez já deve ser lançado cód 100 no CEVIF- Somente quando houver a publicação da aposentadoria pela SPPREV
PAEF ou é necessário aguardar publicação pela SPPREV?
Na publicação do DPME o funcionário é considerado aposentado, porém após o
trâmite do processo, a SPPREV publica novamente.
Dúvida: A contribuição previdenciária deixa de ser descontada a partir da data de
publicação do DPME ou da data de publicação da SPPREV ?
VERIFICAR DEVOLUTIVAS ANTERIORES JA TEM RESPOSTA
Temos recebido processos que retornaram do SPPREV, alegando que não fazem jus
ao artigo 6º, I, II, III, IV da EC 41/03 por não terem ingressado anteriormente à
referida emenda. No entanto houve certificações por parte do CEVIF nestes casos.
Perguntamos qual o critério utilizado para determinar o ingresso no serviço público,
pois todos os casos devolvidos se tratam de interessados que já possuem no mínimo
20 anos de efetivo exercício no serviço público. Solicitamos também orientações de
como proceder nestes casos em que os interessados já estão aguardando
aposentadoria integral com paridade?
CEVIF- Esclarecemos que as situações/regras estão sendo definidas/alteradas no decorrer do tempo pela
SPPREV, no momento que a Certidão foi ratificada por este centro.
Quanto a situação, deverá dar ciência aos interessados da alteração da fundamentação legal da ratificação da
Certidão de Tempo de Contribuição. Verificar se o servidor atende na mesma data outro fundamento legal,
emitir nova certidão, e encaminhar a este Centro de Vida Funcional.
Um PEB II primeiro cargo aposentado em 03/02/2006.
CEVIF – independente do tempo de contribuição o servidor ao completar 70 anos de idade é aposentado
Ingressou no segundo cargo em 08/02/2006. Poderá se aposentar Compulsoriamente compulsoriamente.
em 18/04/2015?
83
84
138
139
163
Fevereiro Fevereiro
Janeiro
Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro Fevereiro
SPPREV
Aposentadoria
A SPPREV devolveu processo de aposentadoria solicitando as contribuições do ano
1994 em diante.
O INSS está solicitando a devolução da certidão original.
Podemos devolver ?
Como resolver este problema?
Professor afastado, aguardando aposentadoria, teve acúmulo publicado ilegal
Estado/Prefeitura.
Pode retornar, ou seja, cessar o afastamento pelo código 56 e retornar para ser
designado PC em outro horário para que o acúmulo seja legal ?
150
178
Fevereiro
SPPREV
Aposentadoria
73
204
Fevereiro
SPPREV
Aposentadoria
Supervisor de Ensino aposentado acumulando com cargo de PEB-II, ao aposentar-se CEVIF- Não se aplica as situações apresentadas as disposições da EC 20/98.
deverá optar por um dos dois salários? E no caso de Professor acumulando com
Professor tambem deverá fazer a mesma opção, ou existe algo que diferencia as duas
situações.
3ª Devolutiva 16ª Devolutiva 3ª Devolutiva 4ª Devolutiva
SPPREV
Aposentadoria
Um professor foi nomeado em 2008 e foi afastado na vice direção a partir da
CEVIF- A designação para o Posto de Trabalho de Vice Diretor de Escola é considerado como de efetivo
nomeação. Tendo em conta que nestes casos é interrompido a contagem do estágio exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.
probatório. Dúvida:
Como fica a contagem deste tempo em que ficou na vice direção para aposentadoria,
visto que são necessários 5 anos no cargo .
3ª Devolutiva
Serviço Obrigatorio
8ª Devolutiva 7ª Devolutiva 7ª Devolutiva
CEVIF- Não
102
9ª Devolutiva
Comparecimento em audiência ( fórum ) por motivo particular pode ser
caracterizado como Serviço obrigatório por Lei ?
CEMOV- Se já houver docente com as 3 turmas atribuídas, ao ingressar o docente com as 10 aulas (1 turma),
as demais turmas (20 aulas) continuarão com o docente que já tinha as aulas atribuídas.
11ª Devolutiva
A escola que tem Sala de Recursos com 15 alunos ou seja, 03 turmas de 10 aulas
totalizando 30 aulas, e o ingressante assumirá a Jornada Reduzida com 10 aulas.
Sala de Recursos Como Proceder com relação as outras 20 aulas?
4ª Devolutiva
29
4ª Devolutiva
103
9ª Devolutiva
179
6ª Devolutiva
127
1ª Devolutiva
5
13ª Devolutiva
104
Janeiro
85
Fevereiro
Fevereiro
12ª Devolutiva
227
3ª Devolutiva
SPPREV
Aposentadoria
Na digitalização do processo de aposentadoria para o SPPREV, o campo enviar se
CEVIF- Solicitamos que analisem com cautela as orientações dadas na Vídeo Conferencia e manual enviado as
encontra indisponivel. O técnico não detectou nenhum problema na configuração, o Diretorias se estão seguindo os procedimentos corretos... Caso ainda não solucionar o problema devem
SPPREEV informou que não possue suporte para esse tipo de problema e o CEVIF
solicitar ajuda ao NIT da DE as orientações dos procedimentos. Caso eles ainda tenham dúvidas entrar em
respondeu que não é mais competência deles. Como resolver?
contato com a CIMA
estamos em duvidas sobre a Portaria do Diretor Presidente,428 de 26/11/2013.
CEVIF/CEPAG – com relação a aplicação da Portaria do Diretor Presidente, 428 de 26/11/2013, A SPPREV irá
quanto ao artigo 5º: ACGRH irá padronizar um documento ou a Diretoria poderá criar publicar regulamentação, com os modelos dos documentos que deverão fazer parte do processo. Com
o seu?
relação a se envia a Ficha 100 e AFs verificar se consta essa exigência na referida portaria.
No processo de Expedição e homologação de certidão de tempo de contribuição
devemos mandar as ficha 100 e AFs??
SPPREV Certidão
Quanto a relação de remuneração fornecida pela fazenda, deveremos transporta-la
para o anexo II?
No geral estamos em duvida de quais documentos deverão constar no no
procedimento??
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Fevereiro
SPPREV
Certidão/Ex
Servidor
Quanto a emissão de uma certidão de tempo a qual diretoria deve o interessado
solicitar, diante da seguinte situação funcional.
O interessado perdeu o vinculo com a diretoria A em 13/08/2010 na categoria O. O
interessado continua ativo na categoria S na diretoria B , tendo pedido dispensa da
categoria S em 03/02/2014 ,esperando só a última unidade escolar providenciar a
efetiva dispensa.
Fevereiro
SPPREV Certidão
Fevereiro
Professor teve sua aposentadoria cassada por procedimeto disciplinar. Pode ele pedir CEVIF- Poderá ser emitida a Certidão de Tempo para fins de averbação junto ao INSS.
Certidão de Tempo para homologar junto ao INSS?
Janeiro
VERIFICAR DEVOLUTIVAS ANTERIORES JA TEM RESPOSTA
Professor (sem vínculo) requereu C.T.C. para ser apresentada junto ao INSS. Está na
SPPREV para homologação. O interessado poderá participar do processo de
SPPREV Certidão
atribuição de aulas e consequentemente ser contratado, mesmo estando
aguardando a homologação da C.T.C? O mesmo está classificado no processo de
atribuição de aulas com inclusão de tempo de serviço.
Substituição
Substituição
PEB II, Categoria F, designado Vice Diretor, substituindo por escala Diretor de Escola CEVIF- 1. Não há impedimento legal para que o servidor sem aulas livres atribuídas continue respondendo
que encontra-se designado em Escola de Tempo Integral, teve atribuídas aulas livres pela Direção da Unidade Escolar.
e em substituição.
2. Na Condição de Vice Diretor de Escola, não há impedimento legal.
1 - Se com o ingresso de PEB II o interessado perder as aulas livres e ficar somente
com as aulas em substituição ele poderá continuar respondendo pela Direção?
2 - Sendo categoria F existe impedimento para que o Professor responda pela
Direção por tempo indeterminado?
Professor OFA - F, pode fazer parte da Escala de Substituição de Diretor de Escola,
como o segundo substituto, ou somente fará parte enquanto designado VDE?
Substituição
CELEP- Somente como Vice- Diretor de Escola
Janeiro
AGUARDANDO RESPOSTA DO TÉCNICO
Sobre docente que substitui professor com classes/aulas da Municipalização
a alteração de carga horária deverá ser 31/12, ou 01/01? Porque antes da LC
1010/2007 quando o professor Cat. F era dispensado, deveria ser na vigência de
31/12, para que os mesmos não perdessem as férias proporcionais. Estamos com
esta dúvida.
84
Fevereiro
76
Fevereiro
3ª Devolutiva
CELEP - Poderá ser somada. A Indicação CEE 53/2005 fala em somatória de disciplinas afins. O Parecer CEE
375/2012 permite a soma, não só dessas disciplinas, como de históricos escolares de curso de pós graduação.
Cabe ao Conselho Estadual de Educação orientar o Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação
necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica.
86
3ª Devolutiva
PEB II Efetivo - !º Cargo Português - Escola A
2º cargo Inglês - Escola B. Concorrendo para o posto de Professor Coordenador de
Ensino Fundamental na Escola "C", na qual a irmã é Agente de Organização Escolar,
Sumula Vinculante designada Gerente de Organização Escolar. Tendo em vista a situação apresentada,
sendo o mesmo designado para o posto de Professor Coordenador existe restrição
13
quanto ao Grau de Parentesco?
CELEP- Somente da propria unidade
10ª Devolutiva
Substituição
Agente de Organização Escolar com certificação de GOE, pode fazer parte da Escala
de Substituição de outra Unidade Escolar ou somente fará parte da escala de sua
Unidade de Classificação?
Portanto, quando a Diretora assumiu a direção da Unidade Escolar, em 2010, PC já
Sumula vinculante estava na função de Professora Coordenadora, designada desde 2009, após participar
13
do processo seletivo coordenado pela Diretoria de Ensino.
Janeiro
Na Escola X, a Professora Coordenadora(PC), titular de cargo efetivo em outra DE,
CEVIF- Tendo em vista que a designação atualmente é feita por competência do Diretor de Escola,
designada na função desde 20/02/2009 e redesignada em dezembro do mesmo ano. desnecessário qualquer tipo de processo Seletivo, entendemos que não poderá permanecer designado PC
onde o Diretor é parente.
A Diretora da unidade, assumiu a direção da Escola X em 23/10/2010, após processo
de remoção promovido pela SEE-SP, para os titulares de cargo efetivo de Diretor de
Escola.
Em virtude terceirização da limpeza na DER posso transferir auxiliar de serviços gerais CECAF- Sim. Poderá indicar até 5 unidades escolares para sua transferência, de acordo com o Comunicado SE
(QSE) para U.E?
pb. 13/03/2008
Transferência
Janeiro
Janeiro
205
Fevereiro
CEVIF - a penalidade será aplicada ao término desta licença para tratamento de saúde.
129
Fevereiro
No de processo administrativo disciplinar a professora teve aplicação da sanção de
aplicação de 36 dias, a prof. tomou ciência em 07-02-2014 e encontra-se de Licença
Suspenção/Penalid Saúde até 30/04/2014.
Como aplicar a penalidade de suspensão dos 36 dias? (Fundamentação Legal).
ade
37
11ª Devolutiva
Gerente de Organização Escolar desde 25/08/2012, casou-se com uma Agente de
CEVIF- Deverá aplicar a Súmula Vinculante.
Sumula Vinculante Organização Escolar da mesma unidade escolar? poderá continuar designado GOE ou
a Sumula 13 não permite que continue designado?
13/2008
98
6ª Devolutiva
Sumula Vinculante nº13 STF
CEVIF- Recomendamos que seja observado o que dispõe a sumula Vinculante 13
Diretora Efetiva, ficou ADIDA, visto redução de turmas na atual Unidade, quer
Sumula Vinculante
escolher uma Escola [justificando próximidade de sua residencia] na qual o marido é
13
Professor EFETIVO. Pode?
5ª Devolutiva 12ª Devolutiva
As duas servidoras são primas ( os pais são irmãos ) a situação está legal?