UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Macacu:
Gestão e Impactos Ambientais
Por: Miguel Ângelo Martins Vianna
Orientadora
Professora Mestre Esther Araújo
Niterói
2010
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Macacu:
Gestão e Impactos Ambientais
Apresentação
Candido
de
Mendes
monografia
como
à
requisito
Universidade
parcial
para
obtenção do grau de especialista em Gestão
Ambiental.
Por: Miguel Ângelo Martins Vianna
3
AGRADECIMENTOS
.....a todos que fizeram parte desta
caminhada.
4
DEDICATÓRIA
.....dedico este trabalho monográfico as
pessoas que sempre estiveram ao meu
lado,
minha
esposa
que
tanto
me
incentivou e aos meus queridos filhos que
souberam compreender minha ausência.
5
RESUMO
O presente estudo objetivou analisar a gestão e os impactos
ambientais na Bacia do Rio Macacu, sob a ótica conservadora dos recursos
hídricos do planeta, enfatizando a importância de relevância de um
gerenciamento integrado aliado à participação da sociedade, com a
consciência ambiental, visando à preservação e a qualidade da água do Rio
Macacu.
Destacando os principais pontos impactados na Bacia, as políticas
ambientais atualmente desempenhadas pelo poder público, bem como os
projetos em andamento de recuperação da Bacia. Principalmente pelo
potencial hídrico da Bacia do Rio Macacu que é a utilizada para abastecimento
humano, sendo imprescindível a criação de mecanismos que contribuem no
gerenciamento e conservação de seu potencial hídrico.
Palavras-chaves: degradação, preservação, qualidade hídrica.
6
METODOLOGIA
Este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Os principais
autores utilizados neste trabalho monográfico foram TUNDISI, José Galizia;
TUCCI, Carlos Eduardo M. e MIRANDA, Antônio Carlos de. Visitas realizadas
às áreas degradadas da Bacia do rio Macacu com equipamento fotográfico e
consultas à Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, Diários Oficiais e site da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do INEA.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
08
CAPÍTULO I
10
RECURSOS HÍDRICOS
10
1.1.
Crise Mundial
10
1.2.
Situação Brasileira
13
CAPÍTULO II
18
BACIAS HIDROGRÁFICAS
18
2.1.
Principais Bacias Hidrográficas do Brasil
19
2.2.
Hidrologia do Estado do Rio de Janeiro
21
2.3.
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
24
2.4.
Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara
26
CAPÍTULO III
29
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MACACU
29
3.1.
Impactos Ambientais na Bacia do Rio Macacu
32
3.2.
Gestão Ambiental na Bacia do Rio Macacu
36
CONCLUSÃO
39
ANEXO
42
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
45
BIBLIOGRAFIA CITADA
46
ÍNDICE
48
FOLHA DE AVALIAÇÃO
49
8
INTRODUÇÃO
Um dos grandes problemas do século XXI será a água no que diz
respeito à qualidade e quantidade, principalmente pelas ações humanas, que
causam danos aos recursos hídricos. Este recurso é utilizado para
abastecimento das populações e demais usos, importantes para a manutenção
da vida e atividades econômicas.
A água é um recurso renovável, quando consideramos apenas a
quantidade de água que fica em circulação no trajeto do ciclo hidrológico.
Porém, considerando a qualidade da água, este recurso natural pode tornar-se
escasso, em função da poluição dos cursos d’água, principalmente pela ação
humana que não valoriza seu bem mais precioso.
A presente pesquisa tem como objetivo o estudo dos recursos hídricos
da Bacia do Rio Macacu no município de Cachoeiras de Macacu, bem como
sua gestão e os impactos ambientais.
O Rio Macacu surge fincado a Serra de Cachoeiras, entre os
municípios de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, cristalino e potável,
anos atrás era possível beber suas águas sem se preocupar com a
contaminação humana. Já próximo a sua nascente na localidade Boca do
Mato, dentro do Parque Estadual dos Três Picos ele recebe os primeiros
impactos, anteriormente mesmo com a criação da APA Macacu, onde se
começou a ver a necessidade de se preservar suas nascentes, a área foi
habitada por veraneios e proprietários de terra idealizados na construção de
balneários e pousadas sem a devida preocupação de conservar a área,
lançando ao Rio todos os tipos de resíduos. O crescimento desordenado da
população, os balneários irregulares, juntamente com políticas habitacionais
ineficazes de décadas atrás, fez com que o Rio Macacu recebesse diretamente
todo tipo de agressão: retirada ilegal de areia, construções irregulares
próximas as nascentes e afluentes, degradação do seu leito, com a retirada de
parte de sua mata ciliar, falta de saneamento e tratamento adequado dos
resíduos sólidos, omissão, falta de fiscalização e controle do agente público e
principalmente falta de ações públicas efetivas para reverter o quadro
9
degradado atual. O estudo levará em conta toda a extensão do Rio Macacu
dentro da área limítrofe do município de Cachoeiras de Macacu e abrange
também seus afluentes, que recebem diretamente todos os resíduos de
residenciais, sem o
devido tratamento, transformando-os em valões,
potencializando ainda mais a poluição do Rio Macacu.
Com a discussão e a analise da gestão atual e os impactos que ora se
apresenta será possível traçar uma forma que garanta uma melhora
considerável a utilização dos recursos da bacia hidrográfica do Rio Macacu,
uma vez que ele é o responsável pelo abastecimento de vários municípios,
elemento principal na geração de água potável. Daí a necessidade de instituir
politicas públicas eficazes que garantam a conservação e a qualidade dos
recursos hídricos desta bacia.
10
CAPÍTULO I
RECURSOS HÍDRICOS
Ao olharmos o mapa mundi temos a impressão de que simplesmente
não existem problemas em relação à água. Como sabemos ¾ do nosso
Planeta é constituído de água, todavia apenas uma pequena parte dela está
disponível ao consumo humano.
Embora exista um valor relativamente grande de água na Terra, não se
pode utilizar toda essa quantidade, pois 97,5% são os oceanos e apenas 2,5%
desta reserva hídrica são constituídas de água doce. Dessa água doce, 68,9%
são calotas polares e geleiras, 29,9% são águas subterrâneas, 0,3% são
águas doces de rios e lagos e 0,9% constituem outros reservatórios (Tundisi,
2003). Contudo, além de ser uma pequena parcela de água disponível, ainda
há, outro agravo, que contribui para ampliar o problema: a maior parte deste
volume total de água doce disponível, se perde em enchentes, evaporações e
poluição, ou se encontram em regiões inacessíveis (Tundisi, 2003).
Segundo Fernandes (2000), a quantidade de água disponível não é
suficiente, logo, esta fartura é ilusória. É notória que a distribuição de água no
Planeta não é uniforme e, dependendo dos ecossistemas que compõem o
território de um país, ele pode ter mais ou menos disponibilidade de água.
1.1. Crise Mundial
Segundo Souza (2007) a ocupação humana em torno dos corpos
hídricos continentais é certamente mais antiga do que qualquer registro
histórico. Este fato é especialmente amplo e pode ser constatado em todo
mundo. Por trás desta evidente tendência estão serviços fundamentais para a
qualidade de vida humana, como o abastecimento de água para uso doméstico
e industrial e o transporte e diluição de dejetos.
11
Atualmente muitos recursos hídricos vêm sendo explorados por meio
de grandes intervenções humanas sobre o regime e o curso destes corpos
hídricos (Souza, 2007). A construção de grandes barragens para a geração de
energia e a extração de água para o abastecimento humano e rural e agrícola
têm repercutido de forma negativa na qualidade e disponibilidade de água e na
manutenção da vida dos sistemas naturais. A crescente demanda humana por
água tem acelerado a degradação dos ecossistemas aquáticos continentais. O
avanço tecnológico também tem contribuído para este quadro através de
novas soluções de engenharia para a exploração de recursos hídricos em
escalas cada vez maiores. Neste século, o consumo de água pelo homem e a
área irrigada cresceram exponencialmente, a exploração do recurso tem
dobrado desde 1960 e mais 50% da água doce acessível no planeta é
atualmente consumida pelo homem (Gleick, 2008).
Desde o surgimento da vida na Terra, a água é o elemento mais
importante para a sobrevivência de todos os seres vivos. Sem ela, o planeta
seria desabitado. Mesmo assim, a humanidade tem desperdiçado este recurso.
Segundo relatório da ONU - Organização das Nações Unidas (2006) revela
que até 2050 mais de 45% da população mundial não terá acesso à água
potável. De acordo com o relatório, a escassez de água no mundo é agravada
em virtude da desigualdade social e da falta de manejo e usos sustentáveis
dos recursos naturais.
As diferenças registradas entre os países desenvolvidos e os em
desenvolvimento chocam e evidenciam que a crise mundial dos recursos
hídricos está diretamente ligada às desigualdades sociais. Em regiões onde a
situação de falta d'água já atinge índices críticos de disponibilidade, como nos
países do Continente Africano, onde a média de consumo de água por pessoa
é de dezenove metros cúbicos/dia, ou de dez a quinze litros/pessoa. Já em
Nova York, há um consumo exagerado de água doce tratada e potável, onde
um cidadão chega a gastar dois mil litros/dia.
Segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), menos
da metade da população mundial tem acesso à água potável. A irrigação
12
corresponde a 73% do consumo de água, 21% vai para a indústria e apenas
6% destina-se ao consumo doméstico.
Um bilhão e 200 milhões de pessoas (35% da população mundial) não
têm acesso a água tratada. Um bilhão e 800 milhões de pessoas (43% da
população mundial) não contam com serviços adequados de saneamento
básico. Diante desses dados, temos a triste constatação de que dez milhões
de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças intestinais
transmitidas pela água.
Vivemos num mundo em que a água se torna um desafio cada vez
maior. A cada ano, mais 80 milhões de pessoas clamam por seu direito aos
recursos hídricos da Terra. Infelizmente, quase todos os 3 bilhões (ou mais) de
habitantes que devem ser adicionados à população mundial no próximo meio
século nascerão em países que já sofrem de escassez de água.
Já nos dias de hoje, muitas pessoas nesses países carecem do líquido
para beber, satisfazer suas necessidades higiênicas e produzir alimentos.
Além do crescimento populacional, a urbanização e a industrialização
também ampliam a demanda pelo produto. Conforme a população rural,
tradicionalmente dependente do poço da aldeia, muda-se para prédios
residenciais urbanos com água encanada, o consumo de água residencial
pode facilmente triplicar.
A industrialização consome ainda mais água que a urbanização. A
afluência (concentração populacional), também, gera demanda adicional, à
medida que as pessoas ascendem na cadeia alimentícia e passam a consumir
mais carne bovina, suína, aves, ovos e laticínios, consomem mais grãos.
13
1.2. Situação Brasileira
Pode-se dizer que o Brasil é um país privilegiado em termos de
recursos hídricos, pois possui a maior disponibilidade hídrica do planeta,
composta por grandes bacias hidrográficas. No entanto, as águas não são
distribuídas de maneira uniforme no território brasileiro, sendo a Amazônia a
mais privilegiada e alguns trechos do litoral do Sudeste, delegando o último
lugar à região Nordeste. Suas reservas subterrâneas possuem potencial
elevado e de boa qualidade.
Em alguns estados brasileiros o potencial hídrico renovável já se
aproxima do sinal de seca, como: Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal,
Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte.
Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas, o Brasil concentra
em torno de 12% da água doce do mundo disponível em rios e abriga o maior
rio em extensão e volume do Planeta, o Amazonas. Além disso, mais de 90%
do território brasileiro recebe chuvas abundantes durante o ano e as condições
climáticas e geológicas propiciam a formação de uma extensa e densa rede de
rios, com exceção do semiárido, onde os rios são pobres e temporários. Essa
água, no entanto, é distribuída de forma irregular, apesar da abundância em
termos gerais. A Amazônia, onde estão as mais baixas concentrações
populacionais, possui 78% da água superficial. Enquanto isso, no Sudeste,
essa relação se inverte: a maior concentração populacional do País tem
disponível 6% do total da água.
Ainda conforme pesquisa, o volume total de água na Terra é de
aproximadamente 1,4 bilhão de km3, dos quais apenas 2,5%, ou cerca de 35
milhões de km3, correspondem a água doce. A maior parte da água doce se
apresenta em forma de gelo ou neve permanente, armazenada na Antártida e
na Groenlândia, ou em aquíferos de águas subterrâneas profundas. As
principais fontes de água para uso humano são lagos, rios, a umidade do solo
e bacias de águas subterrâneas relativamente pouco profundas. A parte
aproveitável dessas fontes é de apenas cerca de 200 mil km3 de água –
14
menos de 1% de toda a água doce e somente 0,01% de toda a água da Terra.
Grande parte dessa água disponível está localizada longe de populações
humanas, dificultando ainda mais sua utilização.
A reposição de água doce depende da evaporação da superfície dos
oceanos. Aproximadamente 505 mil km3, ou uma camada de 1,4 metro de
espessura, evaporam dos oceanos a cada ano. Outros 72 mil km3 evaporam
da terra. Cerca de 80% do total de precipitações, o equivalente a 458 mil
km3/ano, cai sobre os oceanos, e os 119 mil km3/ano restantes, sobre a terra.
A diferença entre a precipitação sobre as superfícies de terra e a evaporação
dessas superfícies (119 mil km3 menos 72 mil km3 por ano) corresponde a
escoamentos e reposição de águas subterrâneas – aproximadamente 47 mil
km3 por ano (Gleick, 2008). Mais da metade de todo o escoamento ocorre na
Ásia e na América do Sul, e uma grande parte ocorre em um único rio, o
Amazonas, que leva mais de 6 mil km3 de água por ano (Shiklomanov, 1999).
Embora o Brasil seja o primeiro país em disponibilidade hídrica em rios
do mundo, a poluição e o uso inadequado comprometem esse recurso em
várias regiões do País.
Mesmo na área de incidência do semiárido (10% do território brasileiro;
quase metade dos estados do Nordeste), não existe uma região homogênea.
Há diversos pontos onde a água é permanente, indicando que existem opções
para solucionar problemas socioambientais atribuídos à seca.
Outro foco de dificuldades é a distância entre fontes e centros
consumidores. É o caso da Califórnia (EUA), que depende para abastecimento
até de neve derretida no distante Colorado. E também é o caso da cidade de
São Paulo, que, embora nascida na confluência de vários rios, viu a poluição
tornar imprestáveis para consumo às fontes próximas e tem de captar água de
bacias distantes, alterando cursos de rios e a distribuição natural da água na
região. Na última década, a quantidade de água distribuída aos brasileiros
cresceu 30%, mas quase dobrou a proporção de água sem tratamento (de
3,9% para 7,2%) e o desperdício ainda assusta: 45% de toda a água ofertada
pelos sistemas públicos.
15
Diversos autores preveem que em breve a água será causa principal
de conflitos entre nações. Há sinais dessa tensão em áreas do planeta como
Oriente Médio e África. Mas também os brasileiros, que sempre se
consideraram dotados de fontes inesgotáveis, veem algumas de suas cidades
sofrerem falta de água. A distribuição desigual é causa maior de problemas.
O uso diversificado e complexo dos recursos hídricos tem grande
impacto na economia regional e nacional, uma vez que os impactos
quantitativos e qualitativos gerados demandam custos para recuperação e
tratamento de água e dos ecossistemas aquáticos.
As fomes são guerras que ocorrem pelo direito da existência, desde os
primórdios dos tempos primitivos da humanidade na Terra. Porém, sem água
não há como fazer guerra nem produzir alimentos para combater a fome. A
divisão da descarga média de longo período dos nossos rios, a maior do
mundo - 183.000 m3/s, ou 5.764 km3/ano - pela população nacional (segundo
dados do IBGE de 2000), indica que o cidadão brasileiro, em geral, tem da
ordem de 34.000 m3/ano per capita de água doce nos seus rios para usar. Isto
nos coloca na classe dos povos ricos de água doce no mundo. Vale destacar,
que a oferta de menos de 1.000 m3/ano per capita nas regiões áridas
relativamente desenvolvidas do mundo representa o “stress hídrico”.
O Brasil não é tão rico de água assim, à medida que perto de 80% das
descargas anuais dos nossos rios ocorrem nas regiões hidrográficas dos rios
Amazonas e Tocantins, onde se tem a mais baixa densidade demográfica do
país. Porém, fica difícil explicar ao mundo o problema de escassez de água
que, até nas cidades mais importantes da região Amazônica, tais como
Manaus e Belém, quase metade das populações que lá vivem esteja sujeita
aos mesmos problemas de saneamento básico que ocorrem nas regiões
metropolitanas de Fortaleza, Recife ou São Paulo.
Conforme pesquisa do IBGE, praticamente todos os municípios
brasileiros têm acesso à rede geral de distribuição de água (99,4%). A região
Norte foi a que mais expandiu o acesso à rede geral de abastecimento de
água. Em 2000, era 86,9% e em 2008 aumentou para 98,4%.
17
Federal têm mais de metade dos domicílios atendidos por rede geral de
esgoto. Em oito Estados, a proporção é de menos de 10%.
Enquanto São Paulo tem a maior proporção (82,1%) de municípios
com tratamento adequado do esgoto, Rondônia, Pará, Amapá e Amazonas
têm os menores índices de domicílios com acesso à rede de esgoto. No
Nordeste, os piores são Piauí, Maranhão e Alagoas. Em Mato Grosso o índice
também é muito baixo, de apenas 5,4% de acordo com pesquisas
recentemente divulgadas (IBGE, 2010).
18
CAPÍTULO II
BACIAS HIDROGRÁFICAS
Segundo Souza (2007) a bacia hidrográfica é a unidade mais básica da
paisagem terrestre. È fácil conceber a área delimitada pelo relevo que drena a
água da chuva por uma rede de córregos e rios. Ainda segundo Souza (2007)
formalmente, a bacia hidrográfica é reconhecida como uma unidade básica de
ecossistemas terrestre porque reúne partes do meio terrestre que integram
local e regionalmente através do fluxo de materiais e organismos mediados
pela água.
A bacia hidrográfica é usualmente definida como a área na qual ocorre
a captação de água (drenagem) para um rio principal e seus afluentes devido
às suas características geográficas e topográficas.
A história do homem sempre esteve muito ligada às bacias
hidrográficas: a bacia do Rio Nilo foi o berço da civilização egípcia; os
mesopotâmicos se abrigaram no valo dos Rios Tigre e Eufrates; os hebreus,
na bacia do Rio Jordão; os chineses se desenvolveram as margens dos rios
Yang – Tse e Huang Ho; os hindus, na planície dos Rios Indo e Ganges. E
isso, apenas para citar os maiores exemplos.
Os principais elementos componentes das bacias hidrográficas são: os
divisores de água – cristas das elevações que separam a drenagem de uma e
outra bacia; fundos de vale – áreas adjacentes a rios ou córregos e que
geralmente sofrem inundações; sub-bacias – bacias menores, geralmente de
alguma afluente do rio principal; nascentes – local onde a água subterrânea
brota para a superfície formando um corpo d’água; áreas de descarga – locais
onde a água escapa para a superfície do terreno, vazão; recarga – local onde
a água penetra no solo recarregando o lençol freático, e perfis hidro
geoquímicos ou hidro químicos – características da água subterrânea no
espaço litológico.
19
2.1. Principais Bacias Hidrográficas do Brasil
De acordo com a Resolução CNRH n.º32 de 15/10/03, do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, o Brasil está dividido em regiões hidrográficas
denominadas: região hidrográfica Amazônica, região hidrográfica do TocantinsAraguaia, do Atlântico Nordeste Ocidental, do Parnaíba, Atlântico Nordeste
Oriental, do São Francisco, do Atlântico Leste, do Atlântico Sudeste, do
Paraná, do Uruguai e a região hidrográfica do Atlântico Sul.
Já as bacias hidrográficas são inúmeras, mas as quatro principais
bacias hidrográficas do Brasil são: a bacia Amazônica, do Tocantins, bacia
Platina (Paraná, Paraguai e Uruguai) e a bacia do rio São Francisco. Juntas,
elas cobrem cerca de 80% do território brasileiro, porém de forma bastante
irregular.
A Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas é ainda, a maior e mais extensa
rede hidrográfica do mundo com uma área total de 6.110.000 km² desde sua
nascente nos Andes Peruanos até sua foz no Atlântico na região norte do
20
Brasil. Ela é considerada uma bacia continental por se estender sobre diversos
países da América do Sul.
A Bacia Amazônica responde sozinha por 70% da disponibilidade de
recursos hídricos no Brasil. Enquanto que as bacias da região sudeste
respondem por apenas 6%. Assim, as bacias da região sudeste estão sendo
usadas no seu limite uma vez que abastecem mais de 42% da população
brasileira.
Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins-Araguaia - É a maior bacia
localizada inteiramente em território brasileiro, com 813.674,1 km². Seus
principais rios são o Tocantins e o Araguaia. O rio Tocantins, com 2.640 km de
extensão, nasce em Goiás e desemboca na foz do Amazonas. Possui 2.200
km navegáveis (Entre as cidades de Peixe-GO e Belém-PA) e parte de seu
potencial hidrelétrico é aproveitado pela usina de Tucuruí, no Pará - a 2ª maior
do país e uma das cinco maiores do mundo. O Rio Araguaia nasce em Mato
Grosso, na fronteira com Goiás e une-se ao Tocantins no extremo norte do
estado de Tocantins.
Bacia Hidrográfica do Rio da Prata - O Rio da Prata tem origem no
encontro dos rios Paraná, Uruguai e Paraguai, na fronteira entre a Argentina e
Uruguai. Esses quatro rios são os principais formadores dessa bacia, de
1.397.905,5 km² - a segunda maior do país - e se estende entre Brasil,
Uruguai, Bolívia, Paraguai e Argentina. O Rio Paraná com 2.940 km nasce na
junção dos rios Paranaíba e Grande, na divisa de Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais e São Paulo. Apresenta o maior aproveitamento hidrelétrico do Brasil,
abrigando como exemplo, a Usina de Itaipu. Os afluentes do Paraná (Tietê e
Paranapanema), tem grande potencial para geração de energia. Com relação
às hidrovias, a Tietê-Paraná, é a mais antiga do país, atualmente com 2.400km
de extensão.
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Possui uma área de
645.067,2 km² de extensão e o seu principal rio é o São Francisco, com 3.160
km de extensão. É o maior rio totalmente brasileiro e percorre 05 estados
(Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe). Além disso, é
fundamental na economia da região que percorre, pois permite a atividade
21
agrícola em suas margens e oferece condições para a irrigação artificial de
áreas mais distantes, muitas delas semiáridas. Os principais afluentes perenes
são os rios Cariranha, Pardo, Grande e das Velhas. Seu maior trecho
navegável se encontra entre as cidades de Pirapora (MG) e Juazeiro (BA) com
1.371km de extensão. O potencial hidrelétrico do rio é aproveitado
principalmente pelas grandes usinas de Xingó e Paulo Afonso.
2.2. Hidrografia do Estado do Rio de Janeiro
Conforme descrito no site oficial do INEA – Instituto Estadual do
Ambiente, desde novembro de 2006 o território do Rio de Janeiro, para fins de
gestão dos recursos hídricos, encontra-se subdividido em 10 (dez) regiões
hidrográficas:
Regiões Hidrográficas
RH I - Baía da Ilha Grande
RH II - Guandu
RH III - Médio Paraíba do Sul
RH IV - Piabanha
RH V - Baía de Guanabara
RH VI - Lagos São João
RH VII - Rio dos Rios
RH VIII - Macaé e Rio das Ostras
RH IX - Baixo Paraíba do Sul
RH X - Itabapoana
Regiões Hidrográficas - INEA RJ
22
Região RH I Baía da Ilha Grande – Abrange os municípios de Angra
dos Reis e Parati. Suas principais bacias contribuintes são: Bacia do Rio
Mambucaba, Bacia do Rio Bracuí e Bacias da Ilha Grande;
Região RH II Guandu – Abrange os municípios de Mangaratiba,
Itaguaí, Seropédica, Queimados, Eng. Paulo de Frontin, Japeri, Paracambi e
parte dos municípios de Miguel Pereira, Vassouras, Barra do Piraí, Mendes,
Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro e Rio de Janeiro. Suas principais bacias
contribuintes são: Bacia do Santana, Bacia do São Pedro, Bacia do Macaco,
Bacia do Ribeirão das Lajes, Bacia do Guandu (Canal São Francisco), Bacia
do Rio da Guarda, Bacias Contribuintes à Represa de Ribeirão das Lajes,
Bacia do Canal do Guandu, Bacias Contribuintes ao Litoral de Mangaratiba e
de Itacurussá, Bacia do Mazomba, Bacia do Piraquê ou Cabuçu, Bacia do
Canal do Itá, Bacia do Ponto, Bacia do Portinho, Bacias da Restinga de
Marambaia, Bacia do Piraí.
Região RH III Médio Paraíba do Sul – Abrange os municípios de
Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheral,
Valença, Rio das Flores, Comendador Levy Gasparian, e parte dos municípios
de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes,
Paraíba do Sul, Três Rios e Mendes. Suas principais bacias contribuintes são:
Bacia do Preto, Bacias do Curso Médio Superior do Paraíba do Sul.
Região RH IV Piabanha – Abrange os municípios de Areal,
Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Carmo, Sapucaia e
parte dos municípios de Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios e Paty do
Alferes. Suas principais bacias contribuintes são: Bacias da Margem Direita do
Médio Inferior do Paraíba do Sul, Bacia do Piabanha, Sub-Bacias dos Rios
Paquequer e Preto.
Região RH V Baía de Guanabara – Abrange os municípios de Niterói,
São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Guapimirim, Nilópolis, Duque de Caxias,
Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti, Magé e parte dos municípios de
Maricá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Petrópolis, Nova Iguaçu e Rio de
Janeiro. Suas principais bacias contribuintes são: Bacias Contribuintes às
Lagunas de Itaipu e Piratininga, Bacia do Guaxindiba-Alcântara, Bacia do
23
Caceribu, Bacia do Guapimirim-Macacu, Bacia do Roncador ou Santo Aleixo,
Bacia do Iriri, Bacia do Suruí, Bacia do Estrela, Inhomirim, Saracuruna, Bacias
Contribuintes à Praia de Mauá, Bacia do Iguaçu, Bacia do Pavuna-Meriti,
Bacias da Ilha do Governador, Bacia do Irajá, Bacia do Faria-Timbó, Bacias
Drenantes da Vertente Norte da Serra da Carioca, Bacias Drenantes da
Vertente Sul da Serra da Carioca, Bacias Contribuintes à Praia de São
Conrado, Bacias Contribuintes ao Complexo Lagunar de Jacarepaguá.
Região RH VI Lagos São João – Abrange os municípios de Silva
Jardim, Araruama, Cabo Frio, Armação de Búzios, Saquarema, Iguaba
Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e parte dos municípios de Rio
Bonito, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu e Maricá. Suas principais
bacias contribuintes são: Bacia do São João, Bacia do Una, Bacias
Contribuintes ao Complexo Lagunar de Saquarema Jaconé e Araruama,
Bacias do Litoral de Búzios.
Região RH VII Rio dois Rios – Abrange os municípios de Bom Jardim,
Duas Barras, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, Itaocara, São Sebastião do Alto e
parte dos municípios de Nova Friburgo, Trajano de Moraes, Santa Maria
Madalena e São Fidelis. Suas principais bacias contribuintes são: Bacia do Rio
Negro e Dois Rios, Córrego do Tanque e Adjacentes, Bacia da Margem Direita
do Médio Inferior do Paraíba do Sul.
Região RH VIII Macaé e das Ostras – Abrange o município de Rio das
Ostras e parte dos municípios de Nova Friburgo, Casimiro de Abreu e Macaé.
Suas principais bacias contribuintes são: Bacia do Jundiá, Bacia do Macaé e
Bacia do Imboacica.
Região RH IX Baixo Paraíba do Sul – Abrange os municípios de
Quissamã, Natividade, São João da Barra, Cambuci, Itaperuna, São José de
Ubá, Italva, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, Aperibé, Miracema,
Laje do Muriaé e parte dos municípios de Trajano de Moraes, Conceição de
Macabu, Macaé, Carapebus, Varre-Sai, São Francisco do Itabapoana, Campos
dos Goytacazes, São Fidélis, Porciúncula e Santa Maria Madalena. Suas
principais bacias contribuintes são: Bacia do Muriaé, Bacia do Pomba, Bacia
do Pirapetinga, Bacia do Córrego do Novato e Adjacentes, Pequenas Bacias
24
da Margem Esquerda do Baixo Paraíba do Sul, Bacia do Jacaré, Bacia do
Campelo, Bacia do Cacimbas, Bacia do Muritiba, Bacia do Coutinho, Bacia do
Grussaí, Bacia do Iquipari, Bacia do Açu, Bacia do Pau Fincado, Bacia do
Nicolau, Bacia do Preto, Bacia do Preto Ururaí, Bacia do Pernambuco, Bacia
do Imbé, Bacia do Córrego do Imbé, Bacia do Prata, Bacia do Macabu, Bacia
do São Miguel, Bacia do Arrozal, Bacia da Ribeira, Bacia do Carapebus.
Região RH X Itabapoana – Abrange o município de Bom Jesus de
Itabapoana e parte dos municípios de Porciúncula, Campos dos Goytacazes,
Varre-Sai, São Francisco de Itabapoana. Suas principais bacias contribuintes
são: Bacia do Itabapoana, Bacia do Guaxindiba, Bacia do Buena, Bacia do
Baixa do Arroz, Bacia do Guriri.
2.3. Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
No Estado do Rio de Janeiro, o rio Paraíba percorre 37 municípios,
numa extensão de 500Km, praticamente quase a metade do território do
Estado. Segundo o INEA, sua importância estratégica para a população
fluminense pode ser avaliada pelo fato de que o rio Paraíba do Sul é a única
fonte de abastecimento de água para mais de 12 milhões de pessoas,
incluindo 85% dos habitantes da Região Metropolitana, localizada fora da
bacia, seja por meio de captação direta para as localidades ribeirinhas, seja
por meio do rio Guandu, que recebe o desvio das águas do rio Paraíba para
aproveitamento hidrelétrico. Nesta bacia, está localizado o sistema hidro
energético de Furnas Centrais Elétricas, representado pelo reservatório de
Funil e da empresa Light, constituído por 05 reservatórios: Santa Cecília,
Vigários, Santana, Tocos e Lajes.
Ainda segundo o INEA em Barra do Piraí, 2/3 da vazão do rio Paraíba,
cerca de 160m³ de águas é captada e bombeada na elevatória de Santa
Cecília, para as usinas do Sistema Light, as quais, juntamente com uma vazão
de até 20m³/s desviada do rio Piraí, contribuem para o rio Guandu, onde se
localizam a captação e a estação de tratamento de água da Cedae.
25
A evolução e diversificação das atividades produtivas na bacia do rio
Paraíba do Sul provocaram uma situação de conflito entre os usuários da
água. Os reservatórios representam o elemento fundamental do sistema
hídrico, enquanto regularizador da vazão do rio para a produção de
hidroeletricidade e fonte de água. Entretanto, quando os recursos hídricos
eram abundantes em relação às demandas, mesmo com prioridade de uso
para produção de energia elétrica, não se registraram conflitos pelo uso da
água na bacia do rio Paraíba do Sul, situação que mudou com o
desenvolvimento e a necessidade de atender aos múltiplos usuários da água,
tornando a gestão mais complexa diante dos diferentes atores sociais
envolvidos.
Assim, na condição de usuário de jusante, o Estado do Rio de Janeiro
se vê sob o impacto dos usos conflitantes do rio Paraíba do Sul: de um lado,
água destinada ao abastecimento público, e o alto crescimento da demanda de
energia elétrica, do outro, destino final de esgotos, de efluentes industriais,
agricultura, erosão, assoreamento, desmatamento das margens, entre outros.
Apesar de sua vital importância para o Rio de Janeiro, o Paraíba do Sul é rio
de jurisdição federal, pois se estende por três estados da Federação. Nessa
condição, desde a década de 80, a gestão ambiental do rio Paraíba do Sul é
feita pelo Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul - CEIVAP (Decreto nº 87.561/82), tendo sido revitalizada,
posteriormente, com a aprovação da Lei nº 9433/97, da Política Nacional de
Recursos Hídricos.
A considerável expansão demográfica e o intenso e diversificado
desenvolvimento industrial ocorridos nas últimas décadas na Região Sudeste,
refletem-se na qualidade das águas do rio Paraíba, podendo-se citar como
fontes poluidoras mais significativas as de origem industrial, doméstica e da
agropecuária, além daquela decorrente de acidentes em sua bacia.
O trecho fluminense do rio é predominantemente industrial, sendo a
mais crítica à região localizada entre os municípios de Resende, Barra Mansa
e Volta Redonda, e onde se encontram as indústrias siderúrgicas, químicas e
alimentícias, entre as quais se destaca a Companhia Siderúrgica Nacional
26
(CSN), da qual originava a maior parte da carga poluente lançada nesse
trecho. Entretanto, considerando-se que as ações de controle da poluição
industrial aplicadas vêm sendo bastante efetivas, observa-se uma diminuição
expressiva dos níveis de poluição por lançamentos industriais.
Ao mesmo tempo, a bacia do rio Paraíba do Sul é especialmente
sujeita a acidentes, não só pela expressiva concentração de indústrias de
grande potencial poluidor, como pela densa malha rodoferroviária, com intenso
movimento de cargas perigosas que trafegam pelas rodovias Presidente Dutra
(Rio-São Paulo) e BR-040 (Rio-Juiz de Fora), e acidentes ocorridos em outros
estados que chegam até o Rio Paraíba através de seus rios afluentes.
A ocorrência de desmatamentos nas margens na bacia hidrográfica do
rio Paraíba do Sul é o principal processo responsável pelo assoreamento. A
vegetação da bacia do rio Paraíba do Sul encontra-se bastante alterada devido
às diversas formas de ocupação e uso do solo, que resultaram em processos
de erosão e assoreamento do rio.
Contudo, atualmente, a mais notória e prejudicial fonte de poluição da
bacia do rio Paraíba do Sul são os efluentes domésticos e os resíduos sólidos
oriundos das cidades localizadas às margens do rio. A única ação capaz de
reverter esta situação é a implantação de estações de tratamento de esgotos e
construção de aterros sanitários e usinas de beneficiamento de lixo domiciliar.
2.4. Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara
O crescimento populacional e o desenvolvimento industrial trouxeram,
além da poluição, questões ambientais de ordem física, tais como a destruição
dos ecossistemas periféricos à Baía, os aterros de seu espelho d'água, o uso
descontrolado do solo e seus efeitos adversos em termos de assoreamento,
sedimentação de fundo, inundações e deslizamentos de terra.
Ao
mesmo
tempo,
sérios problemas de
saúde pública vêm
caracterizando a região da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara, refletindo
a inadequada gestão dos esgotos sanitários e dos resíduos sólidos urbanos.
27
Durante todo esse tempo, a execução dos serviços de infraestrutura de
saneamento e drenagem não acompanhou o crescimento populacional.
Rio Macacu e seus principais contribuintes
Segundo o INEA, em relação aos rios da bacia, pode-se dizer que
aqueles que atravessam as áreas mais densamente povoadas são verdadeiras
canalizações de esgoto a céu aberto, recebendo ainda grandes contribuições
de despejos industriais e lixo. Nessa situação estão incluídos os afluentes da
costa oeste da Baía, que vão do Canal do Mangue ao Canal de Sarapuí, além
dos rios Alcântara, Mutondo, Bomba e Canal do Canto do Rio, na costa leste.
Estes rios são utilizados, basicamente, para diluição de despejos, embora o
uso que lhes é recomendado seja a manutenção da harmonia paisagística e
estética.
Os demais rios da bacia são menos degradados. O rio Guapi-Macacu
tem a água de melhor qualidade da bacia. A Bacia do Guapi/Macacu é
responsável pelo abastecimento de cerca de 2,5 milhões habitantes dos
28
municípios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, São Gonçalo e
Niterói, além de ser utilizada para irrigação e piscicultura.
Ainda segundo o INEA, observa-se na área da bacia o bioma Mata
Atlântica e os ecossistemas campos de altitude, manguezais, brejos, rios e
estuários. Com uma área de 138,25km², a APA de Guapi-Mirim é administrada
por um Conselho Gestor. Este Conselho é presidido pelo Chefe da APA e tem
a participação dos principais interessados na área: as prefeituras de
Guapimirim, Magé, Itaboraí e São Gonçalo, os caranguejeiros, os pescadores,
os pesquisadores e também os empresários.
29
CAPÍTULO III
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MACACU
O Rio Macacu é um dos dois principais rios do município de
Cachoeiras de Macacu. Nasce na Serra dos Órgãos a 1700m, corta o distrito
sede e o distrito de Japuíba, possuindo uma extensão de 74 km até a sua
junção com o Rio Guapimirim e sua foz na Baía de Guanabara encontra-se na
APA de Guapi-Mirim, fazendo limite com o município de Itaboraí. (fig. 01).
Figura 01 - Região Hidrográfica da Baia de Guanabara
Próximo à nascente, na Serra dos Órgãos, seu volume de água é
pequeno. Entre a localidade de Pena e Boca do Mato, o rio recebe as águas
de outros rios como Jacutinga, Córrego das Sete Quedas, Córrego da Valena,
Córrego Apolinário, Rio das Covas e Córrego Colibri. Próximo à localidade da
Castália, recebe à direita, as águas do Rio Valério e Córrego Macuqui. Nessa
altura, o Rio Macacu, já tem um volume de água considerável, ainda acrescido
pelas águas do Córrego das Tocas, à direita, Rio Souza, Córrego Vermelho e
30
Córrego São Joaquim, à esquerda. Até o bairro de Tuim o Rio Macacu possui
águas límpidas, livres da poluição, que nesse ponto torna-se presente pela
proximidade do centro urbano, de onde recebe esgotos orgânicos e industriais.
Devido a grandes desníveis de altitude das serras até o vale de Cachoeiras de
Macacu (fig. 02), esses pequenos rios de águas cristalinas, formam diversas
cachoeiras, ainda inexploradas pela dificuldade de acesso, possível apenas
através de longas caminhadas e difíceis escaladas. Algumas delas porém,
mais acessíveis, são de rara beleza, como a queda d’água do Tronco no Rio
Boa Vista (fig. 03) um dos seus afluentes à margem esquerda.
Figura 02 - Bacia Hidrográfica do Rio Macacu
O Rio Macacu recebe ainda como afluente o rio Batatal de Baixo, Rio
Bengala, Rio Papucaia, Rio Cassiano, Córrego Suarina, Córrego Nova Ribeira,
Rio das Pedras e Rio Imbú. Todos esses pequenos rios, harmoniosamente
distribuídos, fazem de Cachoeiras de Macacu uma região naturalmente
irrigada, proporcionando uma vegetação variada. O Rio Macacu possui
pequenas praias, apenas na altura da localidade de Castália, e se caracteriza
31
pelas corredeiras, com rochas de diversos tamanhos e formatos ao longo do
seu curso. Atualmente não é navegável. Suas águas claras e tépidas, na
época das chuvas se tornam barrentas (APA Macacu, Agenda 21 Local).
A partir da confluência do Guapiaçu com o Macacu inicia-se o Canal de
Imunana, construído pelo extinto Departamento Nacional de Obras e
Saneamento (DNOS) com o objetivo de drenar as áreas adjacentes
frequentemente inundadas. Com a construção do canal o curso natural do
Macacu foi desviado e ele se uniu ao Guapimirim. Sua área de drenagem, por
essa razão, foi enormemente aumentada e o rio Guapimirim, após receber as
águas do Macacu/Guapiaçu passou a ser chamado de Guapi até a sua foz na
Baía de Guanabara. O rio Caceribu, que também era afluente do Macacu pela
margem esquerda, ganhou, a partir das obras do DNOS, desembocadura
independente, ocupando o antigo baixo leito e a foz do Macacu na Baía de
Guanabara.
Figura 03 – Cachoeira do Tenebroso (Fundação Macatur)
A história da ocupação de área da bacia do rio Macacu remonta do início da colonização do Brasil. A
sesmaria de Macacu, estabelecida em 1571, teve seu primeiro povoado denominado Santo Antônio de Sá.
Em 1923, este povoado recebeu o nome de Cachoeira de Macacu.
A ocupação do recôncavo da baía deu-se a partir da plantação da cana-de-açúcar nas terras baixas e de
colinas (séculos XVI a XVIII). Os rios nas áreas de baixadas exerceram importante papel na penetração e
colonização da região. “Ao longo de suas margens é que se foram alinhando engenhos e fazendas e por
eles é que descia para o Rio de Janeiro a produção” (Lamego, 1948). O rio Macacu era navegável até
Porto das Caixas (atualmente Bacia do Rio Caceribu) onde era realizado o embarque da produção de
Itaboraí.
32
3.1. Impactos Ambientais na Bacia do Rio Macacu
A ocupação urbana sem planejamento, o uso intensivo do solo e a
instalação de atividades industriais sem uma fiscalização atuante, são hoje, os
principais fatores responsáveis pela destruição das matas ciliares e zonas
ripárias dos rios, proporcionando com isso, a erosão, o carreamento de
sedimentos, e consequentemente à piora da qualidade da
água e
principalmente a diminuição da capacidade de armazenamento das bacias
hidrográficas, levando a redução da vazão do lençol freático (TUCCI, 2002).
A contínua degradação da Bacia do Rio Macacu, demonstra
explicitamente as consequências da retilinização de suas calhas e da
destruição de suas mata ciliares. As matas ciliares protegem os terrenos das
margens dos mananciais e criam condições que favorecem a vida e a
alimentação do ecossistema: insetos, peixes, etc, quando não há vegetação
pode acarretar erosão e obstrução dos rios o que levará a um aumento na
velocidade das águas e a diminuição da profundidade fluvial. O assoreamento
dos rios pode acarretar enchentes em épocas de chuvas fortes e também
secas durante a estiagem (Miranda, 2006).
Segundo Miranda (2006) a degradação ambiental afeta diretamente o
trajeto da água na natureza. A água nutre as florestas e a produção agrícola,
mantém a biodiversidade nos sistemas terrestres e aquáticos. Ainda segundo
Miranda, a vegetação representa um papel fundamental em relação aos
mananciais, pois é reguladora dos fluxos de água, controlando o escoamento
superficial e proporcionando a recarga natural dos aquíferos. O desmatamento
ocasiona um desequilíbrio nesse sistema, resultando em maior escoamento
superficial
das
águas,
maior
erosão
do
solo,
assoreamento,
e
consequentemente a diminuição da calha de escoamento ou da capacidade de
armazenamento dos mananciais subterrâneos. Portanto, o desmatamento, a
poluição e a ocupação das margens dos rios afetam diretamente o ciclo da
água na natureza.
Os ecossistemas naturais foram duramente afetados pela ação
antrópica, mediante a derrubada de árvores, queimadas e retilinização dos rios
33
da bacia para aproveitamento do solo visando à agricultura e pecuária, assim
como a ocupação urbana, que foi acentuada nas últimas décadas. Esta
interferência foi responsável diretamente pelo desaparecimento de brejos,
pântanos e grande parte dos manguezais. Os trechos sinuosos dos rios foram
substituídos por canais retilíneos. A transformação do cenário natural traz
graves consequências à natureza dos ecossistemas, pela alteração da
circulação das águas estuárias, da salinidade, da erosão e da sedimentação
(Villela e Mattos, 1975).
A drenagem dos terrenos marginais e o aumento do desmatamento
para ocupação, intensificam os processos de erosão e sedimentação das
calhas dos rios (Frredman, 1993). Certamente hoje se tem a explicação da
redução significativa da oferta de água na bacia do rio Macacu.
A degradação dos corpos hídricos por assoreamento inicia-se com os
processos de erosão natural nas encostas, sendo em geral agravados por
desmatamentos, cortes, aterros, exposição de solos. Visto nas figuras 04 e 05
abaixo:
Figura 05 – Erosão (Exploração de Areia)
Figura 04 – Erosão Natural
Fotos: Miguel Vianna
A bacia hidrográfica do rio Macacu, localiza-se em área de elevada
precipitação pluviométrica, onde se observa valores variando de 1200 a 2600
mm (INEA). O crescente desmatamento e impermeabilização do solo, no
34
entanto, prejudica a recarga dos aquíferos com consequente diminuição das
vazões dos rios em períodos de estiagem (Setti et al., 2001).
Outro dado preocupante, são os danos ambientais decorrentes do
lançamento in natura de esgotos no Rio Macacu (fig. 06). Tudo que é jogado
nos ralos das pias, vasos sanitários, bueiros e mesmo nos quintais das casas,
acaba interferindo no ciclo natural da água do rio.
Figura 06 – Despejo de esgoto in natura
Substâncias tóxicas, não biodegradáveis, dejetos orgânicos em
suspensão (responsáveis pela proliferação de microrganismos patogênicos) e
resíduos contendo metais pesados, que se acumulam nos organismos vivos,
são comumente lançados sem tratamento em córregos, lagos, rios e mares,
que ao invés de simbolizarem vida e movimento, passaram ultimamente a ser
relacionados com veneno e morte.
35
A poluição dos corpos d’água cresce vertiginosamente. Isso ocorre
principalmente, pela má gestão dos recursos hídricos, pela falta de
comprometimento da sociedade, pela disposição inadequada dos resíduos
sólidos. O crescente desenvolvimento urbano acelera este processo, pois são
geradas grandes quantidades de resíduos tóxicos originados de produtos que
fazem parte do uso do dia-a-dia, tais como, pilhas, produtos de limpeza em
geral, inseticidas e outros.
Despejo desordenado de restos de animais oriundo de abatedouros
visto a luz do dia, no centro da cidade de Cachoeiras de Macacu (fig.07).
Figura 07 – Resíduo animal e sangue
36
3.2. Gestão Ambiental na Bacia do Rio Macacu
A gestão dos recursos hídricos é promover e favorecer o uso
sustentável das águas suprimindo as necessidades atuais sem comprometer
as próximas gerações de satisfazer suas próprias necessidades (Miranda,
2006).
O aumento da população e o crescente desenvolvimento não
sustentável
tornam
sucessivamente
considerável,
a
exploração
e
contaminação dos recursos hídricos. Para amenizar esta situação, é
necessária uma gestão sustentável dos recursos hídricos, logo, são
indispensáveis políticas públicas eficientes para gerenciar os conflitos e
também gestores capacitados para tal.
Com isso, na busca de melhor gerenciar a Bacia do Rio Macacu, foi
criada através da Lei nº. 4.018 de 05 de dezembro de 2002 a Área de Proteção
Ambiental da Bacia do Rio Macacu (APA Macacu), a instituição desta unidade
de conservação visa proteger as Áreas de Proteção Permanente (APP) como
as margens dos rios Macacu e seu principal afluente, o rio Guapiaçu, com faixa
complementar com largura de 150 (cento e cinquenta) metros, e de todos os
outros afluentes do rio Macacu, que tem faixa marginal de proteção com
largura de 50 (cinquenta) metros. A relevância desta APA está no fato de ela
abastecer as três principais cidades da região Leste da Baía de Guanabara,
composta por Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, que possuem, em conjunto, uma
população aproximada de quase 2,5 milhões de pessoas. Outro fator de
relevância está no grande potencial hídrico da região da APA, que também
ocupa posição de destaque quanto à biodiversidade de fauna e flora.
Parte da área do Parque Estadual dos Três Picos está sobreposta à
área da APA, o que vem a contribuir para a formação de uma maior área
legalmente protegida, visando à sustentabilidade dos recursos naturais
existentes na região, principalmente com maior contingente de fiscais que até
em tão, o órgão fiscalizador do município não tinha pessoal para fiscalizar toda
sua extensão territorial.
37
Na APA Macacu estão sendo desenvolvidos dois projetos de grande
relevância para a manutenção de seus recursos naturais: o projeto Replanta
Macacu, que consiste em reflorestar as margens do rio Macacu e encostas,
com 2 milhões de árvores de espécies nativas da Mata Atlântica da região,
visando melhorar a qualidade e quantidade da água, e o projeto do Parque
Fluvial, que consiste em intervenções nas áreas já utilizadas para banho de rio
pelas populações locais e turísticas, visando à educação ambiental e à
melhoria na qualidade da água.
O Parque Fluvial do Macacu (fig.08) irá formar um corredor florestal ao
longo das margens Rio Macacu e do Rio Guapiaçu. O projeto de recuperação
desta bacia inclui obras de recuperação do canal dos rios, de barrancos e
margens, que têm graves problemas de erosão. A região terá uma oferta maior
de água, com qualidade. De autoria do Arquiteto Paisagista Fernando Chacel,
o projeto do Parque Fluvial do Rio Macacu prevê a construção de trilhas, locais
de convivência, decks, coreto e até um cinema ao ar livre, que servirão de
ponto de atração turística e de integração da população da região.
Figura 08 – Projeto do Parque Fluvial do Macacu
38
O projeto Replanta Macacu, baseado no replantio das matas ciliares
será feito por mais de 300 detentos que cumprem penas em regime aberto e
semiaberto, através de um convênio firmado com a Fundação Santa Cabrini e
com a empresa Águas de Niterói.
Estudos recentes, concluiu na redução da oferta de água para a região
devido ao desmatamento e assoreamento do Rio Macacu. O Projeto
Recuperação Ambiental da Bacia do Macacu, visa alterar o quadro de
degradação, com a melhoria da qualidade de suas águas, através da redução
da quantidade de sedimentos que o rio recebe através de suas margens,
objetivando reverter o quadro histórico de desmatamento e assoreamento do
Rio Macacu.
Informações recentes da Imprensa Nacional (DOU) datado do dia
23/12/2010, foi divulgado a liberação de R$ 36.000.000,00 (Trinta e seis
milhões de reais), para a Implantação do SES (Sistema de Esgotamento
Sanitário) em Cachoeiras, Japuiba e Papucaia - ETEs (Estações de
Tratamento de Esgoto), EEs (Estações Elevatória), redes coletoras e ligações
prediais, contemplados nas obras do PAC 2 (Plano de Aceleração do
Crescimento) do Governo Federal, que segundo informações da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente vai diminuir em 80% a poluição do Rio Macacu,
melhorando consideravelmente a qualidade de suas águas. Ainda não há uma
data para começar as obras, informações da Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo. Segundo o Secretário da pasta, o projeto está sendo finalizado e
só depois será feito licitação para saber qual empresa irá realizar as obras.
Acredita-se que anos de inércia politica e divergências passaram, pois
hoje podemos verificar o empenho político dos atuais membros, que através da
consciência ambiental que está tão valorizada nos dias atuais, o modelo de
ambientalmente correto com os princípios da sustentabilidade, realmente
promovam uma melhoria considerável em todos os problemas ambientais da
Bacia do rio Macacu.
39
CONCLUSÃO
Durante muito tempo, nada foi feito pelo Poder Público para reverter o
quadro de degradação do rio Macacu, omissão, falhas na fiscalização e falta
de uma política ambiental ligado á população, que por várias décadas poluiu
sua principal riqueza.
A educação ambiental poderia atuar diretamente neste aspecto, uma
vez que é reconhecida como um instrumento de suma importância para
mobilizar a população, trabalhando de forma contextualizada suas múltiplas
percepções, necessidades e interesses.
A comunidade local não possui uma visão preservacionista da bacia
hidrográfica. Este fato pode estar relacionado à ausência de uma educação
ambiental voltada para a comunidade do entorno da Bacia Hidrográfica.
Os projetos em andamento visam única e exclusivamente evitar
colapsos no abastecimento de água potável à região metropolitana do Estado
do Rio de Janeiro uma vez que nos anos de 2001, 2002 e 2007, faltou água
nessa região e que futuramente devido aos agravantes do aumento da
população, advindos principalmente do Comperj e os impactos descontrolados
causados à Bacia, a situação tende a se agravar, pois não há outra forma de
investir em projetos na região que não seja na proteção e reconstrução da área
degradada. Depois de anos de destruição, e tantas pesquisas orientando para
o colapso, os órgãos públicos, se atentaram para o problema. O Rio Macacu
por ser um importante manancial para o abastecimento da população já
deveria ter sido incluído em obras de infraestrutura já que a outorga da
captação de suas águas é do estado e com tantas pesquisas, nada foi feito
para resolver o problema.
O Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Macacu visa
reverter esse quadro de degradação, melhorando a qualidade de suas águas,
reduzindo a quantidade de sedimentos que o rio lança na Baía de Guanabara
e incentivando o uso recreativo da região e ao ecoturismo. E com a
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, investimento oriundo do
Governo Federal, tende a melhora qualitativa das águas da Bacia, fazendo
40
com que ao chegar a Estação de Tratamento no canal Imunana/Laranjal não
sejam necessários gastos excessivos em produtos para o tratamento de suas
águas.
Após este estudo a única necessidade esperada pela população do
município de Cachoeiras de Macacu, é a tão solicitada ETA (Estação de
Tratamento de Água), pois onde a água é captada, localizada no bairro de
Boca do Mato, a água segue através de aquedutos para abastecer a cidade e
se estende até o município de Itaboraí, seguindo a antiga linha férrea, ainda
não é tratada adequadamente e regularmente há registros de pacientes
doentes (diarreias e vômitos), pela ingestão de água contaminada.
41
ANEXO
Índice de anexo
Anexo 1 >> Lei n° 4018, de 05 de dezembro de 2002.
42
ANEXO 1
LEI N° 4018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002.
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO MACACU E
DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA A DEFESA DA QUALIDADE DA ÁGUA
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Para efeito do disposto na Lei 3.239 de 02 de agosto de 1999, ficam
estabelecidas as ações prioritárias para a proteção ambiental do rio Macacu e de seus
afluentes.
Art. 2° - Fica criada a Área de Proteção Ambiental do Rio Macacu,
compreendendo todos os terrenos situados numa faixa complementar de proteção, com
largura de 150 (cento e cinquenta) metros de ambas as margens em toda a extensão do
curso de água, desde a sua nascente se estendendo até a APA Guapimirim, na sua
desembocadura na Baía de Guanabara, trecho onde o rio Macacu é conhecido como
Guapi/Macacu. O seu principal afluente, rio Guapiaçu, terá sua faixa complementar de
proteção idêntica do rio Macacu. Todos os outros afluentes possuirão faixa
complementar de proteção de 50 (cinquenta) metros em ambas as margens.
§ 1° - A implantação da APA Macacu será responsabilidade do órgão ambiental
competente, num prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Lei,
com formação de equipe específica para gerenciá-la.
§ 2° - Sempre que surgirem áreas urbanizadas, as áreas de proteção ambiental e as faixas
marginais de proteção seguirão as normatizações dos códigos municipais de meio
ambiente, conforme estabelecidos na Lei Federal 4.771/65, art.2°, alínea i.
Art. 3° - Fica estabelecida a Faixa Complementar de Proteção - FCP do rio
Macacu e do rio Guapiaçu (seu principal afluente) com a largura de 50 (cinquenta)
metros a contar do topo do talude de ambas as margens no caso dos outros afluentes fica
estabelecida a faixa complementar de proteção - FCP com a largura de 30 (trinta) metros
a contar do topo do talude de ambas as margens observando-se os critérios estabelecidos
na Lei Federal 4.771/65, art. 2°.
Parágrafo único - A demarcação da Faixa Complementar de Proteção será realizada em,
no máximo, 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Lei, através dos órgãos
ambientais competentes e do Comitê Gestor da Baía de Guanabara.
Art. 4° - Fica proibida a exploração de areia no leito e nas margens do rio
Macacu, bem como em seus respectivos afluentes.
§ 1° - Fica permitida a exploração comercial através de projetos de cooperativismo de
piscicultura e fruticultura, a serem implantados com apoio da Secretaria de Agricultura e
Pesca do Estado.
43
§ 2° - Ficam suspensas, a partir da publicação desta Lei, o processamento e análise, pela
FEEMA, dos pedidos de concessão de licenças ambientais para novos empreendimentos
de extração de areia e para aqueles já instalados que ainda não tenham requerido o
licenciamento ambiental.
§ 3° - Somente será permitida a exploração de areia em cava, desde que devidamente
licenciada e com Plano de Recuperação de Áreas Degradas - PRAD, desde que realizada
fora da Faixa Complementar de Proteção.
§ 4° - Os agentes e/ou empresas responsáveis pela exploração de areia na Faixa
Complementar de Proteção do rio Macacu a seus afluentes realizarão a recomposição
dos ambientes degradados em 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Lei,
com base no artigo 225 da Constituição Federal e supervisão do órgão ambiental
competente.
Art. 5° - Caberá aos órgãos ambientais competentes providenciar as seguintes
ações em defesa da Bacia do rio Macacu:
I - Instituir, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação desta Lei, o
serviço de patrulhamento ambiental fluvial do rio Macacu, com inspeções semanais,
dando publicidade mensal dos relatórios, inclusive através das páginas dos órgãos
ambientais na Internet.
II - Cancelar todas as licenças ambientais emitidas para exploração de areia nas calhas e
margens fluviais e notificar o encerramento das atividades no prazo máximo de 30
(trinta) dias a contar da publicação desta Lei;
III - Elaborar decreto descrevendo a poligonal dos limites da faixa marginal de proteção,
de modo a oficializá-la;
IV - Submeter, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a contar da publicação desta
Lei ao Comitê da Bacia do rio Macacu, projeto de demarcação física da faixa
complementar de proteção do rio Macacu;
V - Submeter, no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis a contar da publicação desta
Lei ao Comitê Gestor da Baía de Guanabara, projeto de demarcação física da faixa
complementar de proteção do rio Macacu, Guapiaçu a seus afluentes;
VI - Submeter, no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis ao Comitê Gestor da Baía
de Guanabara, projeto de reflorestamento das margens a recomposição física de
barrancas erodidas do rio Macacu, Guapiaçu e seus afluentes;
VII - Implantar na bacia do rio Macacu, no prazo máximo de 120 (cento a vinte) dias
úteis, escritório para gerenciamento ambiental com representações dos órgãos
ambientais e de fiscalização competentes;
VIII - Apresentar no prazo máximo de 50 (cinquenta) dias a contar da publicação desta
Lei ao Comitê Gestor da Baía de Guanabara, documento contemplando a estratégia para
viabilização dos Planos Diretores de Esgotamento Sanitário, Águas e Resíduos Só1idos
da Bacia Hidrográfica.
Art. 6° - No prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação da presente
Lei, serão desativados todos os depósitos de lixo situados na faixa complementar de
proteção dos rios da Bacia do Rio Macacu.
Parágrafo único - No prazo de 120 (cento a vinte) dias, serão assinados termos de ajuste
de conduta para recomposição dos ambientes degradados por lixões e depósitos de
44
resíduos urbanos e industriais pelos seus operadores ou responsáveis, assim como para a
destinação adequada dos resíduos.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2002.
BENEDITA DA SILVA
Governadora.
45
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, IBRAG, Departamento de Ecologia.
Conservação com Base em Bacias Hidrográficas. Rio de Janeiro, 2007.
PNSB - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – 2008. IBGE Agosto/2010
Instituto Baía de Guanabara – Nossos Rios - Bacia dos rios Guapi/Macacu
Poluição em decorrência do lançamento em cursos d’água de esgotos
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http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/9/docs/rsudoutrina_25.pdf.
Acesso em 21/12/2010.
Imprensa Nacional – Diário Oficial da União
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=128&data=2
3/12/2010
Acesso em 28/12/2010.
46
BIBLIOGRAFIA CITADA
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Report on reshwater Resources. Island Press, Washington, D.C. –
Tradução: Adriana Davis.
2 - SOUZA, Marcelo L. Essências em Biologia da Conservação. Tese de
Mestrado em Ecologia, UERJ, 2007.
3 - SHIKLOMANOV, I.A. (1999). World Water Resources: Modern Assessment
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Hydrometeorology and Environment Monitoring, State Hydrological Institute
4 - TUNDISI, J.G. Água no século XXI: Enfrentando a Escassez. São Carlos:
RiMa IIE, 2003. p. 248.
5 - FERNANDES, V.O. A água na sociedade moderna. In: Cadernos do meio
ambiente. Instituto de biociências do Grande Rio, UNIGRANRIO, jan/jun
2000, pp. 19-20, p. 92.
6 - LAMEGO, A. R. (1948). O Homem e a Guanabara. Biblioteca de Geologia
do Brasil, CNG. IBGE, Rio de Janeiro
7 - TUCCI, C. E. M. Hidrologia: Ciência e Aplicação. Porto Alegre. Ed. UFRGS,
248p. 2002.
8 - VILLELA, S. M. e MATTOS, A. Hidrologia Aplicada. São Paulo. ED.
McGraw-Hill do Brasil. 245p. 1975.
9 - FREEDMAN, B. Environmental Ecology: The ecological effects of pollution,
disturbance, and other stresses. 2º edição. ED. Academic Press. 606p.
1993
47
10 - SETTI, A. A; LIMA, J. E. F. W; CHAVES, A. G. M. e PEREIRA, I. C.
Introdução ao Gerenciamento de Recursos Hídricos. Brasília: Agência
Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Águas. 328p.:il. 2001.
11 - MIRANDA, Antonio Carlos de. Recursos Hídricos. São Paulo: Ed. All Print.
110p. 2006.
48
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO
2
AGRADECIMENTO
3
DEDICATÓRIA
4
RESUMO
5
METODOLOGIA
6
SUMÁRIO
7
INTRODUÇÃO
8
CAPÍTULO I
10
RECURSOS HÍDRICOS
10
1.3.
Crise Mundial
10
1.4.
Situação Brasileira
13
CAPÍTULO II
18
BACIAS HIDROGRÁFICAS
18
2.1.
Principais Bacias Hidrográficas do Brasil
19
2.2.
Hidrologia do Estado do Rio de Janeiro
21
2.3.
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
24
2.4.
Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara
26
CAPÍTULO III
29
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MACACU
29
3.1.
Impactos Ambientais na Bacia do Rio Macacu
32
3.2.
Gestão Ambiental na Bacia do Rio Macacu
36
CONCLUSÃO
39
ANEXOS
42
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
45
BIBLIOGRAFIA CITADA
46
ÍNDICE
48
49
FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição:
Título da Monografia:
Autor:
Data da entrega:
Avaliado por:
Conceito: