JO/S S185
24/09/2013
318584-2013-PT
Comissão - Contrato de prestação de serviços
- Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:318584-2013:TEXT:PT:HTML
Alemanha-Karlsruhe: Trabalhos de pintura e revestimento do pavimento,
bem como trabalho de manutenção durante o período de encerramento
2013/S 185-318584
Anúncio de concurso
Serviços
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação (JRC), Instituto de Elementos Transuranianos (ITU)
Caixa Postal 2340
À atenção de: A. Jimenez-Segarra
76125 Karlsruhe
ALEMANHA
Telefone: +49 72479510
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +49 724795199555
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://itu.jrc.ec.europa.eu/
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Serviços públicos gerais
Outra: instituto de investigação.
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Trabalhos de pintura e revestimento do pavimento, bem como trabalho de manutenção durante o período de
encerramento.
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 1: Serviços de manutenção e de reparação
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Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: Comissão Europeia,
Instituto de Elementos Transuranianos, Hermann-von-Helmholtz-Platz 1, 76344 Eggenstein-Leopoldshafen,
ALEMANHA.
Código NUTS
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
Duração do acordo-quadro
Duração em meses: 48
Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 700 000 e 820 000 EUR
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O contrato envolve trabalhos de pintura e revestimento do pavimento no edifício do Instituto (lote 1), bem como
o trabalho de reparação das instalações técnicas durante o período de encerramento (lote 2).
Em particular, serão processados sistemas de pintura descontaminável numa base de 2 componentes.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
45442100
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para um ou mais lotes
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Aproximadamente 4 880 horas por ano de prestação de serviço.
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 700 000 e 820 000 EUR
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
Informação sobre os lotes
Lote n.º: 1
Título: Trabalhos de pintura e revestimento do pavimento
1)
Descrição resumida
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O contrato inclui a realização de trabalhos de pintura e revestimento do pavimento específicos do projeto, bem
como o trabalho de manutenção na área controlada e de vigilância do edifício do Instituto e nas instalações.
Em particular, serão processados sistemas de pintura descontaminável numa base de 2 componentes.
2)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
45442100
3)
Quantidade ou âmbito
Aproximadamente 4 200 horas por ano de prestação de serviço.
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 600 000 e 700 000 EUR
4)
Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)
Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2
Título: Trabalho de manutenção durante o período de encerramento
1)
Descrição resumida
Trabalho de reparação a realizar nas instalações técnicas da infraestrutura durante o período de encerramento
anual. O trabalho irá decorrer em agosto/setembro. Durante este período de 4 semanas (aproximadamente),
devem estar presente no estabelecimento do ITU, pelo menos, 4 funcionários.
2)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
45442100
3)
Quantidade ou âmbito
Aproximadamente 680 horas por ano de prestação de serviço.
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 100 000 e 120 000 EUR
4)
Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)
Informação complementar sobre os lotes
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
Tal como descrito no caderno de encargos.
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Tal como descrito no caderno de encargos.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
As propostas podem ser apresentadas por agrupamentos de operadores económicos. Os agrupamentos
deverão designar um contratante principal que será responsável pela receção e pelos pagamentos dos
membros do agrupamento, pela gestão, pela coordenação e pela segurança.
Cada membro do agrupamento deverá fornecer os documentos necessários listados no ponto III.2.1. No
entanto, no caso de um agrupamento, os documentos solicitados nos pontos III.2.2 e III.2.3 poderão ser
compilados conjuntamente por vários membros.
Cada membro do agrupamento aceita ser conjunta e solidariamente responsável perante a Comissão.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: sim
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Descrição das condições especiais: ver caderno de encargos.
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: para serem elegíveis para
a participação no presente processo de adjudicação, os proponentes não devem encontrar-se em nenhum das
situações de exclusão referidas nos artigos 106.o e 107.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do
Conselho, de 25.10.2012 (JO L 298 de 26.10.2012). Consultar o modelo de autocertificação na documentação
do concurso.
Os candidatos deverão fornecer ainda prova da sua inscrição num registo profissional ou comercial.
O proponente adjudicatário do contrato deve apresentar um comprovativo adequado antes da assinatura
o
o
o
do contrato, em conformidade com o artigo 143. , n. 3, do Regulamento Delegado (UE) n. 1268/2012 da
Comissão, de 29.10.2012 (JO L 362 de 31.12.2012).
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Comprovativo do
volume de negócios global do proponente para os 3 últimos anos financeiros. O volume de negócios médio
anual do proponente deve elevar-se a 500 000 EUR, no mínimo.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Lista dos principais serviços prestados nos 3 últimos anos financeiros similares ao objeto do presente
convite à apresentação de propostas, nomeadamente trabalhos de pintura e revestimento do pavimento
para edifícios públicos ou instalações industriais. O período de execução, o âmbito do contrato e a entidade
adjudicante pública devem também ser especificados. São requeridas, pelo menos, 3 referências.
b) Comprovativo do estatuto de mestre-artesão do proponente para trabalhos de pintura, bem como da adesão
a uma associação profissional de pintores (ou equivalente em outros países).
c) Cópia de aprovação para o exercício de atividade e a realização de trabalhos no seio de instalações ou
estruturas externas, em conformidade com o parágrafo 15 do regulamento relativo à proteção contra as
radiações («StrlSchV») ou comprovativo equivalente aplicável noutros países.
d) Lista de funcionários previstos para trabalhar no estabelecimento do ITU e uma descrição das suas
qualificações profissionais: para cada um destes funcionários, é ainda exigido um certificado de aprendizagem
como pintor e uma experiência profissional de pintura mínima de 2 anos.
As informações sobre, pelo menos, 2 funcionários devem ser especificadas para o lote 1 e de, pelo menos, 4
funcionários para o lote 2.
1 funcionário deve ser especificado como coordenador para cada lote.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
e) Comprovativo em como o pessoal a destacar é composto por trabalhadores de radiação de categoria A nos
termos do regulamento relativo à proteção contra danos provocados por radiações ionizantes (Regulamento
relativo à proteção contra as radiações — «StrlSchV», de 20.7.2001) e cuja capacidade em matéria de
proteção respiratória foi examinada e considerada adequada, em conformidade com o princípio G26/2 (não são
requeridas cópias nesta fase).
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
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III.3.2)
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Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela
execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Preço mais baixo
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
JRC/KRU/2013/E.1/0069/OC.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou de acesso a documentos: 6.11.2013
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
6.11.2013
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 11.11.2013 - 9:30
Local:
Edifício de entrada do ITU, Hermann-von-Helmholtz-Platz 1, 76344 Eggenstein-Leopoldshafen, ALEMANHA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: os
funcionários da Comissão e 1 representante por proponente.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores: 9/2017.
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VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
Encontra-se prevista uma visita ao local para que os proponentes possam ter uma ideia das condições do local
do ITU. Porém, a participação não é obrigatória. A visita terá lugar em 15.10.2013 (9:30).
O caderno de encargos e quaisquer informações adicionais encontram-se disponíveis numa secção
especialmente criada para o efeito no sítio Web da entidade adjudicante no seguinte endereço: http://
web.jrc.ec.europa.eu/callsfortender/
Em circunstâncias excecionais, o candidato poderá entrar em contacto com a entidade adjudicante até, o mais
tardar, 5 dias úteis antes da data-limite de receção das propostas, a fim de esclarecer questões relativas ao tipo
de contrato (e apenas com esta finalidade). Caso sejam requeridas informações adicionais na devida altura e
de acordo com o caderno de encargos, estas serão disponibilizadas a todos os proponentes simultaneamente
através do sítio Web da entidade adjudicante: http://web.jrc.ec.europa.eu/callsfortender/
As respostas às questões pertinentes e quaisquer informações adicionais pedidas serão publicadas neste
sítio Web; os proponentes deverão, assim, consultá-lo regularmente. É da responsabilidade dos proponentes
informarem-se regularmente acerca das atualizações e modificações realizadas durante o período de
concurso.
A Comissão reserva-se o direito de recorrer a um processo por negociação nas situações especificadas no
o
o
o
artigo 134. , n. 1, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) n. 1268/2012 da Comissão, de 29.10.2012.
Esta indica que se pode recorrer a um procedimento por negociação, sem publicação prévia de anúncio de
concurso, relativamente à repetição de serviços similares confiados ao contratante adjudicatário de um primeiro
contrato pela entidade adjudicante, desde que o seu objeto esteja em conformidade com um projeto de base e
que esse projeto tenha sido objeto de um primeiro contrato, adjudicado no quadro de um concurso público ou
limitado.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: podem ser interpostos recursos no
Tribunal Geral da União Europeia num prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente (data de
receção) ou, na ausência desta, da data na qual as circunstâncias relevantes se tornaram do conhecimento da
pessoa em questão. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão
do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
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7/7
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
12.9.2013
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S185
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