Diário
Oficial
PODER EXECUTIVO
Ano XXV - N°34
Jaboatão dos Guararapes, Terça-feira
24 de Fevereiro de 2015
Uma justa homenagem na
Educação jaboatanense
Em solenidade no Colégio Divino Mestre, a Prefeitura homenageou os 55 estudantes
do município aprovados em 2014 para escolas técnicas
Rose Albuquerque e
Bruna Borges
Das 131 escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes, 52
possuem turmas de 8ª
série/9º ano. Após concluírem esta etapa, os
estudantes seguem para
o ensino médio ou para
escolas técnicas na modalidade de médio com
profissionalizante,
ampliando o conhecimento
e aprimorando o currículo para inserção no
mercado de trabalho. Em
2014, 55 estudantes da
rede de Jaboatão foram
aprovados em escolas
técnicas. Na última sexta-feira (20/02), em solenidade, no Colégio Divino Mestre, em Piedade,
a Prefeitura, por meio da
Secretaria Executiva de
Educação, homenageou
o grupo. A escola que
mais aprovou estudantes
foi a Nova Visão, com 16
alunos.
“Não poderíamos
deixar de homenagear os
estudantes e a comunidade escolar por mais uma
conquista. As aprovações
refletem o empenho dos
profissionais da Educa-
ção municipal em oferecer cada vez mais uma
educação de qualidade e
também o esforço dos estudantes que buscam um
futuro melhor”, enfatizou o
secretário Francisco Amorim.
O estudante Gabryell Veloso, 15 anos, foi
aprovado na Escola Téc-
nica Estadual Professor
Agamenon
Magalhães,
no Recife, para o curso
de Comunicação Visual.
“Desde criança me interessava por essa área e
aos 12 anos comecei a
fazer pequenos trabalhos
para a escola”, conta com
orgulho. O estudante cursou o Ensino Fundamental II na Escola Integral
Bartolomeu de Gusmão.
“A Bartolomeu foi municipalizada ano passado e
essa iniciativa nos ofereceu uma escola melhor e
que nos fez gostar de estar lá. O meu sonho é criar
jogos digitais”, disse.
Os
estudantes
aprovados serão inseridos no Instituto Federal
de Pernambuco (IFPE),
Escola Técnica Estadual
Almirante Soares Dutra
(ETEASD), Escola Técnica Estadual Maxi.
Jaboatão oferece curso de informática
para mulheres empreendedoras
Objetivo da ação é estimular o uso da Internet para estimular as vendas
dos produtos das empreendedoras do município
Rose Albuquerque
Em parceria com
a Estação Digital, a Prefeitura do Jaboatão dos
Guararapes vai oferecer
às mulheres empreendedoras do município o curso
de informática básica. As
inscrições estão abertas
até a próxima sexta-feira
(27/02), na sede da Secre-
taria Executiva da Mulher,
em Candeias. O curso terá
duração de três meses e
acontecerá de segunda a
quinta, pela manhã e tarde, no Centro de Referência de Assistência Social
(Cras), de Cajueiro Seco.
O objetivo da
ação é ajudar as mulheres empreendedoras a
manusearem a Internet.
“Isso ajudará a alavancar
o negócio, por meio das
redes sociais (Facebook,
Instragran), como forma
de divulgar os produtos
produzidos por elas e se
inserirem no espaço virtual”, explicou Grace Lira,
chefe de Núcleo do Banco da Mulher de Jaboatão
dos Guararapes. “Para se
inscrever, basta apenas
ser empreendedora”, informou.
As inscrições devem ser feitas na sede da
Secretaria Executiva da
Mulher, que fica na Rua
José Braz Moscow, 56, em
Candeias, das 8h às 14h.
Mais informações, ligar
para Grace Lira, nos números: 3343-1051 / 33612712 / 9115-0097.
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais,
que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 –
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996,
que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista
no inciso II, c/c parágrafo único, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos
trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 030/2014, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu
Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 030/2014 – 1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º
563/2014, de 08 de julho de 2014, publicada no DOM nº 127, de 12 de julho de 2014, da lavra da Secretária Executiva de Formação e Gestão de Pessoas.
R E S O L V E:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 158, c/c inciso II e parágrafo
único do art.163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL), a servidora ANA LÚCIA MARTINS DE LIMA, matrícula n.º 15.514-4, tendo como base os trabalhos
investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 030/2014, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;
II - Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
PORTARIA Nº 008/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais,
que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996
– ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de
1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa e disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista
no art. 163, inciso XIII, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando inassiduidade habitual, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de
Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 034/2014 – 2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 034/2014 – 2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 1081/2014,
de 10 de dezembro de 2014, publicada no D.O.M nº 235 de 12 de dezembro de 2014, da lavra da Secretária
Executiva de Formação e Gestão de Pessoas;
R E S O L V E:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de
março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), à servidora KARLA VANESSA COELHO DE
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ARAÚJO, matrícula n.º 17.120-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, tendo como base os
trabalhos investigativos, o Relatório e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 034/2014 – 2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II - Publique-se e Cumpra-se,
Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
PORTARIA Nº. 09/2015
Dispõe sobre a nova Composição do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto na Portaria MPS/GM nº 519/11, alterada pela Portaria MPS/GM nº 440/2013, do Ministério da Previdência Social.
Considerando o conteúdo da Portaria MPS/GM nº 519/11, alterada pela Portaria MPS/GM nº 440/2013,
do Ministério da Previdência Social, cujos preceitos estabelecem que o Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência deve ser composto em sua maioria por membros com a Certificação de que trata o art. 2º da
mencionada Portaria nº 440/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído a nova composição do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos do Município.
Art. 2º Os membros do Comitê de Investimentos serão no total de 03 pessoas, composto por REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR, Superintendente do JABOATÃOPREV, DERVAL BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, Diretor Administrativo e Financeiro do JABOATÃOPREV e KÁTIA CYNTIA VIEIRA MARQUES FERREIRA, Servidora
Municipal, com mandato de 02 anos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2015.
Elias Gomes da Silva
Prefeito
DECRETO Nº 012 de 12 de fevereiro de 2015.
EMENTA: Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, em COTA ÚNICA e/ou PRIMEIRA PARCELA, nos termos do Programa EM
DIA com a CIDADE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando as festividades de
carnaval que se aproximam, bem como a política de incentivos aos contribuintes adimplentes e de estímulo à
regularização fiscal dos inadimplentes por meio da execução do Programa EM DIA com a CIDADE.
D E C R E T A:
Art. 1º - O §1º do art. 2º do Decreto nº 191 de 03 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município
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em 05 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (...)
(...)
§1º- Para efeito de pagamento dos tributos de que trata este artigo, ficam estabelecidas as datas:
Cota
Data de Vencimento
Cota única
27/02/2015
1ª27/02/2015
2ª10/03/2015
3ª10/04/2015
4ª10/05/2015
5ª10/06/2015
6ª10/07/2015
7ª10/08/2015
8ª10/09/2015
9ª10/10/2015
10ª10/11/2015
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos retroagem a 10 de fevereiro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2015
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2015 – OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO DE 15 MÓDULOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO, PRÉ-FABRICADO EM PRFV (POLIESTER
REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO) CONCEPÇÃO ANAERÓBICA – BIODIG FSF, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Abertura: 27 de março de 2015, às 09h00min. A sessão será realizada no auditório
da Secretaria de Assuntos Jurídicos, situada a Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos
Guararapes - PE, onde os interessados poderão obter cópia do Edital. Informações adicionais no endereço citado,
das 08h00min às 13h00min ou pelo email: [email protected], Fone/Fax: (81)33789142. Jaboatão dos
Guararapes, 23 de fevereiro de 2015. Carla Cunha - Presidente.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
(REPETIÇÃO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2014 –TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2014 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE REVESTIMENTOS E IMPLANTAÇÃO DE VIAS MARGINAIS DOS CANAIS DE CAJUEIRO SECO (TRECHO ENTRE A RUA DO CAJUEIRO E AV. BARRETO DE MENEZES) E NOVA DIVINÉIA
(TRECHO ENTRE A RUA SANTO ELIAS E A RUA RECIFE), COM EXTENSÃO TOTAL DE 2,5 KM, NO MUNICÍPIO
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DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Abertura: 01 de abril de 2015, às 09h00min. A sessão será realizada no
auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, situada a Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271 – Prazeres,
neste Município, onde os interessados poderão obter cópia do Edital. Informações adicionais no endereço citado,
das 08h00min às 13h00min ou pelo email: [email protected], fones nº. (81) 3378-9142. Jaboatão dos
Guararapes, 23 de fevereiro de 2015. Carla Cunha – Presidente.
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - COMAB
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015 –Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NO MANEJO, PREPARAÇÃO DE SOLO E ESCOAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, ATRAVÉS DO EMPREGO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA (TRATOR,
CAMINHÃO, RETROESCAVADEIRA). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/03/20154 às 09:00h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2015 às 10:00h. INÍCIO DA DISPUTA: 10/03/2015 às 11:00h. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 575647.
Outras informações: [email protected], fone/fax: (81) 3378-9142/ 9187, segunda à sexta-feira das 8h
às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 23 de Fevereiro de 2015. Rita de Cássia de Morais Monteiro - Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Infraestrutura a PROCESSO LICITATÓRIO
N.º 027/2014 – CONCORRÊNCIA Nº 010/2014 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM DE DIVERSOS TERRENOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO os serviços à empresa vencedora do
certame: LUZ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 04.307.535/0001-60, com endereço na Rua Coronel
Francisco Galvão, nº 630, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54.160-594, que ofertou para o LOTE II o
valor global de R$ 2.418.317,89 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e
nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2015. Gessyanne Vale Paulino.Secretária Executiva
de Promoção da Saúde. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO
Processo Licitatório nº 082/2014 - Tomada de Preços nº 001/2014 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO TREINAMENTO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), PARA A
CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA,
VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL, O APERFEIÇOAMENTO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA
SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO. O Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º
da Lei nº 8.666/93, RATIFICA os termos da decisão da Comissão de MANTER a habilitação das licitantes SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NACIONAL e ABDESM - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS, deixando de dar provimento ao recurso interposto na fase de habilitação. Jaboatão dos Guararapes, 10 de Fevereiro de 2015. Hélcio de Mattos. Secretário Executivo do Trabalho,
Qualificação e Empreendedorismo.
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SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA TÉCNICA
Processo Licitatório nº 082/2014 - Tomada de Preços nº 001/2014 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO TREINAMENTO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), PARA A
CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA,
VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL, O APERFEIÇOAMENTO E QUALIDADE NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA
SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO. A Comissão de Licitação comunica aos interessados a designação do dia 26/02/2015 às 09h00min para realização da sessão pública
de abertura dos envelopes de propostas técnicas no âmbito da Tomada de Preços em apreço. Jaboatão dos Guararapes, 23 de Fevereiro de 2015. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 – OBJETO: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI (ÓCULOS DE PROTEÇÃO) PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPESPE.Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ
06/03/2015 às 09:00h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/03/2015 às 09:00h.INÍCIO DA DISPUTA: 06/03/2015
às 11:00h . O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo
575543). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos
Guararapes, 23 de fevereiro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú - Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Relatório da Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de
Promoção da Saúde, o Processo Administrativo nº 091/2014 - Chamamento Público nº 002/2014 – Objeto: SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE: DIAGNÓSTICO POR ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICO NO MUNICÍPIO
DE JABOATÃO DOS GUARARAPES- PERNAMBUCO. Empresa Selecionada: 1) ANATOMIA SERVIÇOS DE CIRURGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA - EPP, CNPJ nº 03.262.723/0002-38, estabelecida à Avenida Zequinha
Barreto 384, Piedade, Jaboatão dos Guararapes.Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2015. GESSYANNE VALE PAULINO - Secretária Executiva de Promoção da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo Administrativo n.º 011/2015 - Dispensa nº. 001/2015. OBJETO: Locação de Imóvel para
Funcionamento da Equipe de Saúde da Família Vera Lúcia Tiêta, averbado no cadastro imobiliário sob o n°
1.3095.043.03.0214.0001.6 e sequencial n° 1.230194-9. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Nivaldo José
Lins de Jesus, portador do RG n° 942.050 – SSP-PE e CPF n° 090.090.274-49, residente à Rua José Braz
Moscow, n° 1174, Apto. 601, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n°
1.3045.109.01.0197.0001-7 e sequencial sob o n° 1.256435-4. VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2015. Gessyanne Vale Paulino - Secretária Executiva
de Promoção da Saúde.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS,
POLITICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2014 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS SOBRE ARTES, CIDADANIA E
CULTURA PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS JOVENS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO
DOS GUARARAPES - PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE. Nos termos do relatório de julgamento anexo aos
autos a Pregoeira resolve INABILITAR a empresa VINCI CONSULTORIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE
ESCRITÓRIO LTDA, declarando FRACASSADO o certame. Fica neste ato aberto o prazo de 03 (três) dias para
interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação/Equipe de Pregão. Jaboatão dos
Guararapes, 23 de fevereiro de 2015. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE, LAZER E COPA DO MUNDO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS
RESULTADO FINAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 066/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2014 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA EXECUTAR O PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Nos termos do relatório de julgamento anexo
aos autos a Pregoeira resolve HABILITAR a empresa ROCA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA,
declarando-a VENCEDORA do LOTE 01, no valor global de R$ 28.437,00 (vinte oito mil, quatrocentos e trinta e
sete reais); LOTE 03, no valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); LOTE 04, no valor global de R$
29.194,00 (vinte e nove mil, cento e noventa e quatro reais), declarando como FRACASADO o LOTE 02. Jaboatão
dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2015. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 010/2015, Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2015,
cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA VISANDO ATENDER AS FESTIVIDADES DE NOSSA SENHORA DE LOURDES NO DIA 06 FEVEREIRO DE 2015 a ser efetivada com o Sr. Francisco Damião da Silva, com
endereço na Praça Nossa Senhora do Rosário - 000 – Paróquia de Santo Amaro – Centro Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor estimado para contratação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Jaboatão dos Guararapes,
05 de Fevereiro de 2015.Isaac de Luna Ribeiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA E PATRIMÔNIO
HISTÓRICO.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
ASSESSORIA JURÍDICA
REF: RESOLUÇÃO Nº 013/2014 – CMS E ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Visto a Resolução e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 12 de novembro de
2014, acima referenciada, atesto que a mesma encontra-se fundamentado na Lei Municipal nº 627 de 01 de junho
de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990,
na Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução n.º 453/2012, sugerindo desta feita a sua
homologação.
Em, 20 de fevereiro de 2015
ANDRÉA SANTANA
Assessora Jurídica
OAB nº 12.988
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 12 de novembro de 2014, a Resolução n.º 013/2014, cujo objeto consiste APROVAR A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DO
TESOURO MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS DE RAIO X DA REDE CONVENIADA AO SUS.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2015.
GESSYANNE VALE PAULINO
Secretária Executiva de Promoção da Saúde
REF: RESOLUÇÃO Nº 014/2014 – CMS E ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto a Resolução e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 10 de dezembro de
2014, acima referenciada, atesto que a mesma encontra-se fundamentado na Lei Municipal nº 627 de 01 de
junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro
de 1990, na Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução n.º 453/2012, sugerindo desta
feita a sua homologação.
Em, 20 de fevereiro de 2015
ANDRÉA SANTANA
Assessora Jurídica
OAB nº 12.988
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 10 de dezembro de 2014, a Resolução n.º 014/2014, cujo objeto consiste APROVAR OS INDICADORES DO SISPACTO 2014.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2015.
GESSYANNE VALE PAULINO
Secretária Executiva de Promoção da Saúde
REF: RESOLUÇÃO Nº 015/2014 – CMS E ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto a Resolução e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 10 de dezembro de
2014, acima referenciada, atesto que a mesma encontra-se fundamentado na Lei Municipal nº 627 de 01 de
junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro
de 1990, na Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução n.º 453/2012, sugerindo desta
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº34 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 24/02/2015
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feita a sua homologação.
Em, 20 de fevereiro de 2015.
ANDRÉA SANTANA
Assessora Jurídica
OAB nº 12.988
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 10 de dezembro
de 2014, a Resolução n.º 015/2014, cujo objeto consiste APOIAR A PROPOSTA DE REAJUSTE DOS VALORES
DE PLANTÕES DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2015.
GESSYANNE VALE PAULINO
Secretária Executiva de Promoção da Saúde
REF: RESOLUÇÃO Nº 016/2014 – CMS E ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Visto a Resolução e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 10 de dezembro de
2014, acima referenciada, atesto que a mesma encontra-se fundamentado na Lei Municipal nº 627 de 01 de
junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro
de 1990, na Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução n.º 453/2012, sugerindo desta
feita a sua homologação.
Em, 20 de fevereiro de 2015.
ANDRÉA SANTANA
Assessora Jurídica
OAB nº 12.988
REF: RESOLUÇÃO Nº 016/2014 – CMS E ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto a Resolução e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 10 de dezembro de
2014, acima referenciada, atesto que a mesma encontra-se fundamentado na Lei Municipal nº 627 de 01 de
junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro
de 1990, na Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução n.º 453/2012, sugerindo desta
feita a sua homologação.
Em, 20 de fevereiro de 2015.
ANDRÉA SANTANA
Assessora Jurídica
OAB nº 12.988
REF: RESOLUÇÃO Nº 017/2014 – CMS E ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto a Resolução e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 10 de dezembro de
2014, acima referenciada, atesto que a mesma encontra-se fundamentado na Lei Municipal nº 627 de 01 de
junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro
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de 1990, na Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução n.º 453/2012, sugerindo desta
feita a sua homologação.
Em, 20 de fevereiro de 2015.
ANDRÉA SANTANA
Assessora Jurídica
OAB nº 12.988
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 10 de dezembro de 2014, a Resolução n.º 017/2014, cujo objeto consiste APROVAR A REALIZAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA
EM 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2015.
GESSYANNE VALE PAULINO
Secretária Executiva de Promoção da Saúde
secretaria executiva de formação e gestão de pessoas
QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
A Secretária Executiva de Formação e Gestão de Pessoas do Município do Jaboatão dos Guararapes,
Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, e
demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o QUARTO TERMO DE RETIFICAÇÃO do Concurso
Público n° 001/2015, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica RETIFICADO o ANEXO I – DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, no que se refere
às Atribuições para o Cargo: 101 à 130 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, passando a conter a seguinte
redação:
ATRIBUIÇÕES: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; Promover
ações de educação para saúde individual e coletiva; Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento
das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças, e outros agravos à saúde; Estimular a participação da
comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; Realizar visitas domiciliares periódicas para
monitoramento de situações de risco à família; Participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde
e outras políticas que promovam a qualidade de vida; Atuar em equipe multiprofissional; Participar de ações de
promoção, prevenção, proteção e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo; Realizar ações de promoção
e prevenção em saúde para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Participar das atividades
de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc). (De acordo com o
anexo IV da LEI 430/2010-PCCV e atribuições específicas do cargo).
Art. 2º Fica RETIFICADO o ANEXO I – DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, no que se refere às
Atribuições para o Cargo: 202 – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, passando a conter a seguinte redação:
ATRIBUIÇÕES: Apoiar a prestação de serviços para atendimentos de rotina nos cuidados à saúde do
cidadão. Realizar atividades de rotina. Prestar assistência em atividades em sua área de atuação, preventivas,
reparadoras e / ou curativas, em atendimentos internos de rotina, conforme demanda da Unidade de Atendimento.
Apoiar atividades relativas a programas específicos em sua área de atuação, desenvolvidos pela rede pública de
assistência à saúde do cidadão. Executar atividades de distribuição de insumos, acompanhamento de visitas domiciliares. Realizar atividades de arquivamento de documentos e informações pertinentes à sua área de atuação;
Atuar em equipe multiprofissional; Participar de ações de promoção, prevenção, proteção e reabilitação da saúde
em nível individual e coletivo; Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos
e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Realizar atividades programadas e de
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº34 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 24/02/2015
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atenção à demanda espontânea; Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados
no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações etc); Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental,
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções
clínicas;Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal
com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; Aplicar medidas
de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos. (De acordo
com o anexo IV da LEI 430/2010-PCCV e atribuições específicas do cargo).
Art. 3º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de fevereiro de 2015.
Mirtes Cordeiro
Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Prefeitura Municipal do
Jaboatão dos Guararapes
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
Prefeito
ELIAS GOMES DA SILVA
Vice-prefeito
HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO
Chefe de Gabinete
JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS
Controlador Geral do Município
EDIR PINTO PERES
Secretaria Municipal do Governo
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Secretaria Municipal da Fazenda
JACKSON ANTÔNIO DA TRINDADE ROCHA
Secretaria Municipal de Políticas
Sociais Integradas
KARLA MAGDA DE MELO MENEZES
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Mobilidade Humana
ACÁCIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Sustentabilidade
MARIA DE FÁTIMA RAMOS LACERDA
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão
e Desenvolvimento Econômico
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretaria Municipal de Ordem Pública
e Segurança Cidadã
ELMO JOSÉ DE FREITAS
Procurador Geral do Município
HENRIQUE DE ANDRADE LEITE
EDIÇÃO - Secretaria Executiva de Comunicação Social e
Desenvolvimento Digital
Secretário - JORGE AUGUSTO PEREIRA LEMOS
Assessor Especial - HAMILTON ROCHA
Gerente de Imprensa - CIRO ROCHA
Coordenador de Redação - FELIPE LEITE
Redação - CRISLY CASTRO - CAROL MOURA - ROSE ALBUQUERQUE - TIAGO BRITO - JULIANE MENEZES
Fotógrafos - MARCELO FERREIRA e VALTER ANDRADE
Diagramação - LUCIANA LOBO