ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO
ARQUIVO HISTÓRICO MILITAR
LIVROS DE REGISTO ANTIGOS, 1625 - 1910
FUNDO 5
INVENTÁRIO
Lisboa
2004, Abril
FICHA TÉCNICA:
Estado Maior do Exército
Arquivo Histórico Militar
Livros de Registo Antigos, 1625-1910, Inventário
Fundo 5
Director: Tenente-Coronel Aniceto Afonso
Equipa: Tec. Sup. 1ª Maria João Pires, Ass. Adm. Esp. Manuela Matos; Ass. Adm. Prin. Maria João
Moita.
Apoio Informático: Capitão Carlos Silva e Tenente Paulo Santos
Projecto Informático: ARQGEST, Ó SHP, Consultoria Informática e AHM
Norma de Descrição Arquivística: ISAD(G)
Datas: 2000 – 2004
Apoio de Edição: Major Emídio Modesto e Tenente Paulo Santos
Colaboração: SAj João Pedro e 1º Sar. Silva
Lisboa, 2004
2
APRESENTAÇÃO
A publicação do inventário dos Livros de Registo Antigos representa para o Arquivo
Histórico Militar um importante marco no cumprimento da sua missão.
Os livros de registo, pela natureza da sua finalidade no sistema burocrático dos órgãos a que
pertenceram e pela cuidadosa preocupação de transcrição integral dos textos da
documentação recebida, expedida e produzida, acabaram por se transformar em
testemunhos documentais de extraordinária relevância. De facto, eles oferecem ao
investigador, de uma só vez, acesso aos conteúdos de séries documentais completas, cujos
originais andam dispersos, não se encontram, ou simplesmente desapareceram.
A colecção que foi possível reunir tem 3.712 livros e as suas datas extremas são 1625 e
1910. É uma impressionante dimensão, que recupera muita da memória do Exército, mas
não tem, infelizmente, uma adequada representatividade das unidades propriamente ditas.
Se nela encontramos séries documentais completas de órgãos superiores de comando e
direcção – como a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra / Ministério da Guerra – ou
de órgãos gerais de Logística e Finanças, assim como de muitos comandos eventuais (onde
o período liberal entre 1820 e 1834 está magnificamente representado), a verdade é que
grande parte das unidades – regimentos, batalhões – não estão suficientemente presentes.
Neste aspecto, talvez não possamos hoje fazer mais do que lamentar essa ausência. De
facto, e infelizmente, o século XX parece ter sido mais desastroso para a salvaguarda da
memória do Exército do que os dois séculos anteriores, se apenas considerarmos a
intervenção das pessoas responsáveis por essa salvaguarda. Só desejamos acrescentar que
actualmente parecem reunidas as condições para que a memória documental do Exército
(apesar da crescente utilização do suporte digital ou por isso mesmo) possa orientar-se para
a preservação sistemática e a transmissão às gerações futuras das provas das opções, das
orientações e da actuação do Exército, nas suas mais diversas componentes.
Desde há muito tempo que existia a intenção de organizar numa colecção um conjunto de
livros que se dispersavam por várias secções ou jaziam em depósitos, sem qualquer
possibilidade de serem recuperados para a leitura. Só que a extensão da colecção, a
exiguidade de espaços para manusear uma colecção com tal dimensão, a pouca experiência
técnica do pessoal disponível e a falta de instrumentos informáticos acabaram por adiar um
trabalho que se reconhecia indispensável.
Contudo, depois de um período em que os objectivos essenciais se centraram na definição,
organização e funcionamento do sistema de arquivos do Exército e no planeamento e
obtenção dos meios fundamentais para a normalização do trabalho efectuado no Arquivo –
em que a aplicação informática InfoGest/ArqGest se tornou o eixo de toda a actividade – só
então se tornou possível fixar outras metas de trabalho, essencialmente dirigidas para a
execução de operações arquivísticas concretas – organização de fundos e colecções,
descrição documental e publicação dos respectivos instrumentos.
Surgiram assim os primeiros inventários, como os documentos do Brasil (1ª Secção da 2ª
Divisão, publicado também em CD-ROM), e os primeiros catálogos, como a Direcção dos
Serviços do Ultramar (Fundo 39), vários fundos particulares desde há muito depositados no
Arquivo, mas nunca tratados e, finalmente, o inventário da primeira grande colecção –
precisamente a dos Livros de Registo Antigos (Fundo 5).
3
Desenvolvendo-se paralelamente com outros trabalhos de grande fôlego – transferências
documentais em atraso no interior do sistema de arquivos do Exército; digitalização de toda
a documentação até final do século XVIII; desenvolvimento da aplicação informática
InfoGest/ArqGest, tanto na sua componente web (InfoGestNet) como na sua extensão aos
outros arquivos do Exécito (com base no Programa de Apoio à Recuperação e
Modernização dos Arquivos do Exército – PARMAE) – o tratamento arquivístico e
inventariação da colecção dos Livros de Registo Antigos passa a referenciar-se como um
trabalho de grande fôlego feito no Arquivo Histórico Militar com base nas suas novas
capacidades tecnológicas e no investimento que tem sido efectuado no seu quadro de
pessoal e nos seus técnicos.
E se o trabalho desenvolvido ao longo de quatro anos por uma reduzida, mas laboriosa
equipa, deve ser sublinhado, não pode deixar de se referir a participação directa ou indirecta
de todo o pessoal que assegura diariamente o funcionamento do próprio Arquivo.
Finalmente, é devida uma palavra de apreço à equipa que concretizou este trabalho, com
referência especial à Drª. Maria João Marques Pires, técnica superior do quadro do Arquivo,
que não apenas dirigiu os trabalhos, como elaborou os dois estudos que precedem o
Inventário, sobre a Administração Financeira do Exército e os seus Provimentos de Boca,
entre os séculos XVII e XIX. Estes estudos são em si próprios trabalhos do maior
significado, representando a essência da investigação arquivística, dirigida às instituições e
autoridades arquivísticas, no sentido de esclarecer e fixar as entidades produtoras da
documentação disponibilizada à investigação histórica.
Por tudo o que aqui deixamos brevemente realçado, este trabalho constitui, de facto, um
passo decisivo para a normalização e continuidade das grandes tarefas que aguardam as
equipas técnicas do Arquivo Histórico Militar, que para esse fim espera continuar a contar
com o apoio e o investimento do Exército e o interesse e sensibilidade de todos os que
detêm o poder de decisão nos mais variados aspectos que interferem no funcionamento do
Arquivo e lhe proporcionam a capacidade de afirmação como um órgão de prestígio para o
Exército.
Lisboa, Maio de 2004
Aniceto Henrique Afonso
Tenente-coronel
4
MARIA JOÃO MARQUES PIRES·
A Administração Financeira do
Exército do séc. XVII ao séc. XIX
·
Técnica Superior de Arquivo do AHM.
5
1. Vedorias, Contadorias e Pagadorias
Com o intuito de regular as despesas com a “gente da guerra dos exércitos”, D. João IV
criou as vedorias gerais em 1642, sendo publicados os regimentos relativos ao vedor geral,
contador geral e pagador geral.
De acordo com estes diplomas os vedores gerais1 tinham como funções a administração
financeira dos Exércitos, nomeadamente as revistas de mostras2; o provimento das tropas; o
exame das despesas que depois de conferidas eram por si assinadas para se passarem as
respectivas provisões na Contadoria; a autorização dos pagamentos efectuados pelo pagador
geral; e a direcção das obras militares. Para estas funções, o vedor geral era auxiliado por 3
comissários de mostras, um escrivão e um meirinho com dois homens para as diligências
necessárias.
Para o expediente da Vedoria Geral formavam-se os livros de registo e os livros de
matrícula onde se assentavam os oficiais e soldados e respectivos soldos mensais, armamento
entregue, as baixas e altas dos soldados, escriturados pelos oficiais da Contadoria Geral e
assinados pelo contador. Com base nestes livros retiravam-se os cadernos relativos a cada
companhia, existentes em cada praça militar, para se verificarem as mostras a partir deles.
O vedor geral e seus comissários juntamente com o contador e seus oficiais e o pagador
deviam assistir às revistas de mostras, realizadas mensalmente, o que permitia saber a situação
das tropas, verificar e elaborar as relações do estado do armamento e equipamento bem como
dos mantimentos necessários (pão, trigo, cevada, palha, etc.), verificando a sua qualidade e
quantidade através de inspecções aos armazéns. Todas as compras realizadas pelas tropas
requeriam a intervenção do vedor, que autorizava os pagamentos, os quais eram registados pelo
contador, cabendo ao pagador a distribuição do dinheiro às tropas em mão própria. O dinheiro
era guardado em caixas com 3 chaves distribuídas pelo pagador, vedor geral e governador das
Armas. As mostras eram publicitadas pelo governador das Armas, para que os terços e
companhias pudessem comparecer. Os sargentos tinham a obrigação de declarar as ausências
dos soldados, de forma a evitar prejuízos à fazenda real, dando conta das baixas dos doentes aos
almoxarifes que as declaravam ao vedor geral, necessitando da certidão médica para efeitos de
alta. Na falta de hospitais militares cabia às misericórdias de cada praça receber os doentes, pelo
que o vedor devia pagar anualmente 10 cruzados para as despesas com o médico, informação
essa que deveria constar no livro de registos da Vedoria.
O Regimento do Contador3 estabeleceu cinco contadorias, uma por cada “fronteira do
reino”: Alentejo, Guarda, Beira, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes. Cada contadoria era
composta por um contador e quatro oficiais, devendo elaborar os seguintes livros:
a) Livro de assentos, em títulos separados, das lotações das praças das referidas
fronteiras declarando a artilharia, armas e munições, mantimentos necessários e os
soldados de cada companhia com os respectivos soldos;
b) Livro de assentos das despesas dos hospitais;
c) Livro de registo de avisos e regimentos para a administração;
d) Livro da receita e despesa do pagador;
e) Livro de treslados dos regimentos.
As receitas e despesas de cada praça eram inscritas por um almoxarife de Armas
auxiliado por escrivães. Os assentos de despesa eram depois feitos na Contadoria e assinados
pelo vedor geral enquanto que os treslados eram assinados pelo contador. O contador verificava
as contas do pagador dando-lhe certidão das quantias que lhe eram entregues, para depois poder
passar provisão dessas contas.
Os pagadores gerais4 recebiam o dinheiro para as despesas, lançando as quantias nos
livros de registo de despesas e faziam os pagamentos, pelo que eram auxiliados por um ou dois
1
“Regimento do cargo do Vedor Geral que teve princípio em 28 de Fevereiro de 1642”.
As mostras eram as revistas que se faziam às tropas de forma a saber qual a situação em que estas se
encontravam em termos de efectivos, armamento e mantimentos.
3
“Regimento do Contador” de 28 de Fevereiro de 1642.
2
6
oficiais. Possuíam um livro de assentos dos pagamentos diários, os quais eram confrontados
com as relações de despesa da Contadoria.
Em 27 de Novembro de 1642, foram publicadas instruções para regular o serviço da
Contadoria Geral da Província de Entre Douro e Minho5, que deviam ser seguidas pelas outras
contadorias. Segundo estas instruções, o vedor e mais oficiais da fazenda e contadoria
compareciam todos os dias, excepto domingos e feriados, na casa do despacho durante 6 horas
diárias6. O vedor geral sentava-se no topo da mesa numa cadeira de espaldar, e o contador e o
pagador sentavam-se aos lados nos bancos de encosto. Ao lado existia uma outra mesa para os
oficiais nomeados escreverem. Junto ao vedor geral escrevia, num “bofete baixo”, o seu oficial
por ele eleito. As chaves da casa da Contadoria ficavam na posse do guarda, que abria e fechava
as portas para o despacho, zelava pela limpeza das salas e material de expediente e guardava os
livros da Contadoria. Estes livros deviam ser identificados por rótulos e, por ele, inventariados
num caderno próprio, os quais eram recolhidos no final do expediente e fechados nos armários.
Cabia ainda ao guarda registar o empréstimo dos livros aos oficiais. Havia ainda um contínuo
para recados com o vencimento diário de 4 vinténs.
Em 1645, foi criada a Vedoria Geral do Exército7, por cuja intervenção se faziam os
pagamentos e registo das despesas em livros próprios. A Vedoria Geral ficou composta por um
vedor geral auxiliado por quatro escrivães e quatro comissários de mostras. Para os pagamentos
formavam-se as seguintes “listas”:
a)
Assento dos oficiais da 1ª plana do Exército:
b)
Assento dos militares que serviam na guerra mas que não pertenciam aos
Terços;
c)
Assento dos oficiais maiores de cada Terço e suas companhias;
d)
Assento dos oficiais maiores da Cavalaria e suas companhias;
e)
Assento das gentes da Artilharia, no caso desta não ter um vedor particular8.
Para além destas “listas”, existiam mais dois livros de receita e despesa para o pagador,
onde se declarava a quem entregava o dinheiro e por conta de quem o recebia, e outros dois
livros para cada almoxarife, onde se inscreviam os mantimentos. Estes almoxarifes recebiam
certidões ou ordens de despesa pela Contadoria e justificados pela Vedoria Geral. Sempre que
os militares solicitassem, cabia ao contador dar as “fés de ofícios”, rubricadas pelo vedor geral,
onde se declarava o dia em que o militar assentou praça, cargo e companhias em que serviu e
tempo de serviço em cada uma delas.
4
“Regimento do Pagador Geral que principiou em 28 de Fevereiro de 1642”.
“Registo dos capítulos que se acrescentaram pela visita do reformador o Doutor Gregório de Valcacer
de Moraes ao Regimento do Vedor Geral em 27 de Novembro de 1642”.
6
De Abril a Setembro, das 7 – 10 h. e das 15 – 18 h. e de Outubro a Março, das 8 – 11 e das 14 – 17 h.
7
Regimento das Fronteiras de 29 de Agosto de 1645.
8
Com o desenvolvimento da Artilharia e das suas oficinas para fabrico e reparação do material, durante a
Restauração, surgiu a necessidade de organizar vedorias especiais para a Artilharia. Assim, a 30 de
Agosto de 1642, surgiu um segundo regimento atribuindo ao vedor do Alentejo a inspecção das obras e
dos trabalhos das oficinas, e por carta patente de D. João IV datada de 17 de Julho de 1643, foi instituído
o cargo de “Vedor Geral da Artilharia da Província do Alentejo”, competindo a António de Freitas ser o
primeiro vedor, contador geral e superintendente da Artilharia, ficando a seu cargo a direcção técnica e
administrativa do trabalho oficinal dos trens de Artilharia. Segundo o alvará de 29 de Dezembro de 1662,
esta Vedoria devia ter três livros de receita e despesa, um para as fortificações, outro para a fábrica e o
terceiro para os pagamentos. De acordo com uma relação de 1758, a Vedoria da Artilharia do Alentejo era
constituída por 1 vedor-geral, 1 oficial maior, 1 comissário de mostras, 1 praticante do número, 1 escrivão
de mantimentos, 2 guarda-livros, 1 chaveiro e 1 meirinho. Esta Vedoria continuou para além da extinção
das vedorias, em 1763, devido à necessidade de tratar da arrecadação das munições de guerra para as
inúmeras fortificações existentes nessa província. Mas a partir de 1764, com a acção do conde de Lippe e
devido a algumas irregularidades, os vedores da Artilharia perderam algum do seu poder, passando os
pagamentos para a alçada das Tesourarias Gerais das Tropas, enquanto que os trens passaram para a
responsabilidade dos governos de Armas, ficando sob a direcção dos oficiais de Artilharia. Foi extinta em
1812.
5
7
As Vedorias Gerais, tinham a obrigação de enviar à Contadoria Geral da Guerra9,
localizada na corte e dirigida por um superintendente, os documentos originais comprovativos
de despesas, nomeadamente “listas”, livros, relações e mais documentos necessários ao
recenseamento e ajustamento das contas. Estes documentos eram registados por esta Contadoria
que emitia as certidões das contas do pagador geral, pagadores e almoxarifes. A Contadoria
Geral da Guerra formava a conta e razão do dinheiro, fazenda e provisões que se gastavam e
distribuíam às tropas, devendo para isso observar o Regimento dos Contos10, ficando o
superintendente da Contadoria11 com a mesma jurisdição do contador-mor dos Contos do Reino
e Casa12.
Com o marquês de Pombal, estabeleceu-se um novo método para os pagamentos e sua
fiscalização, pelo que as vedorias e contadorias foram extintas, em 1763, criando-se as
Tesourarias Gerais das Tropas. No entanto e devido à prática administrativa, algumas vedorias
continuaram a funcionar para além da sua extinção oficial.
2. Tesourarias Gerais das Tropas
A Lei de 9 de Julho de 1763 extinguiu os pagamentos às tropas realizados pelas
Vedorias e Contadorias de Guerra através do método observado nos Contos do Reino e Casa e
criou, em sua substituição, 3 Tesourarias Gerais das Tropas, em Lisboa, Elvas e Porto, que
supervisionavam o emprego das verbas atribuídas ao Exército aquartelado em cada área,
nomeadamente os pagamentos dos soldos dos regimentos de Infantaria, Artilharia e Cavalaria.
A Tesouraria Geral da Corte e Província da Estremadura, também conhecida por
Tesouraria Geral da Divisão do Centro a partir de 1801, com sede em Lisboa, era composta por
um tesoureiro geral auxiliado por 2 comissários e 4 fiéis que serviam de pagadores. Ficavam a
seu cargo os pagamentos mensais dos soldos dos oficiais generais, inspectores-gerais e seus
deputados assistentes, Quartel-Mestre General e todo o Estado-Maior do Exército,
governadores, sargentos-mores, ajudantes de praças e oficiais de Infantaria com exercício de
engenheiros. A esta tesouraria cabia ainda o pagamento dos soldos de todos os regimentos de
Infantaria, Cavalaria, Artilharia e Marinha com quartéis fixos na Corte e província da
Estremadura. Os tesoureiros gerais das outras províncias mandavam para a Tesouraria Geral de
Lisboa uma relação de todos os oficiais que assistiam nessas províncias e um mapa mensal com
as alterações ocorridas.
A Tesouraria Geral do Porto, composta por 1 tesoureiro, 3 comissários assistentes e 5
fiéis pagadores, ficou com a responsabilidade de realizar os pagamentos dos soldos dos
regimentos de Infantaria, Cavalaria e Artilharia com quartéis fixos na província da Beira, Trásos-Montes, Minho e Partido do Porto. Mais tarde foi designada por Tesouraria Geral da Divisão
do Norte13.
Na Tesouraria Geral do Sul, com sede em Elvas, o tesoureiro geral era auxiliado por 3
comissários assistentes e 5 fiéis pagadores, com a missão de pagarem os soldos dos regimentos
de Infantaria, Cavalaria e Artilharia com quartéis fixos na província do Alentejo e reino do
Algarve. Posteriormente ficou conhecida por Tesouraria Geral da Divisão do Sul.
Na Tesouraria Geral da Corte e Província da Estremadura existiam os livros de registo
dos pagamentos dos oficiais generais e oficiais engenheiros e nas outras duas tesourarias
formavam-se livros de registo para cada regimento para assento dos soldados e oficiais
inferiores, cujos duplicados eram remetidos ao rei. Estes livros eram conferidos durante as
9
Cf. capítulo LXXVI e LXXXII do Regimento de Fronteiras.
Alvará de 7 de Novembro de 1644.
11
Resolução de 11 de Fevereiro de 1655 citada no Alvará de 23 de Agosto do mesmo ano.
12
Em 1627, Filipe II publicou o Regimento dos Contos, através do qual centralizou toda a contabilidade
pública da metrópole e ultramar. Este sistema financeiro foi mantido por D. João IV após a Restauração.
13
Também designada por Tesouraria Geral das Tropas das Três Províncias do Norte.
10
8
revistas mensais14, nomeadamente o número de praças efectivas e as alterações verificadas
descritas nos chamados mapas volantes. Em cada tesouraria estabeleceu-se um cofre onde se
realizavam os pagamentos e recebimentos, com duas chaves, uma na posse do tesoureiro geral e
outra na posse do comissário assistente ou pagador eleito para o efeito. Segundo o Decreto de
30 de Julho de 1763, existiam nestes cofres um mês de soldo antecipado para fazer face às
despesas. Mensalmente, estes tesoureiros, depois de efectuarem os seus pagamentos, saldavam
as suas contas com o Erário Régio. As tesourarias gerais foram extintas em 1816, embora
algumas, nomeadamente a do Norte e Sul, tivessem continuado a exercer actividade de forma a
saldarem as suas contas15.
3. Tesouraria Geral do Exército
A Tesouraria Geral do Exército foi criada interinamente por Portaria de 9 de Setembro
de 1811, passando a existir um único cofre para receber os fundos militares. As verbas eram-lhe
entregues mediante avisos da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, expedidos de
acordo com os orçamentos anuais. Semanalmente elaboravam-se balanços com o saldo
existente, cujas cópias eram presentes ao governo e a partir dos quais se elaboravam os balanços
mensais. Mensalmente, o tesoureiro geral prestava contas ao Erário Régio, justificadas pelos
recibos que eram abonados desde que estivessem conforme as ordens de pagamento da
Secretaria de Estado.
Quadro de Pessoal da Tesouraria Geral do Exército em 1816
Categorias
Tesoureiro
Escrivão
Comissários Pagadores
Oficial de Bofete
Praticante para o expediente da escrita
Porteiro
Contínuo
TOTAL
Nº de Funcionários
1
1
3
1
1
1
1
10
A Tesouraria Geral do Exército fazia a sua escrituração através da elaboração dos livros
de receita e despesa; livros de contas correntes com os títulos com as pessoas e repartições que
recebiam fundos; livro de registo de avisos que determinavam os pagamentos; livros de registo
de ordens e letras que a tesouraria recebia como dinheiro, servindo de confrontação e auxílio aos
livros de receita e despesa.
A fiscalização de todo este expediente ficou a cargo do inspector das Tesourarias Gerais
do Reino que tinha a missão de examinar e conferir as contas e receitas do tesoureiro geral e
assinar os balanços semanais e mensais.
A preocupação com a exactidão das contas militares foi sempre uma constante
pelo que o diploma de 21 de Fevereiro de 1816 consignou uma nova reorganização dos
órgãos responsáveis pela administração financeira das tropas. Assistiu-se assim à
extinção das Tesourarias Gerais das Tropas e pagadorias, criadas em 1763, enquanto
que a Tesouraria Geral do Exército, com sede em Lisboa, passou a centralizar todo a
contabilidade do Exército, sendo reorganizada em duas repartições:
14
As mostras e revistas particulares, gerais e extraordinárias, às tropas, foram reguladas por Carta de Lei
de 14 de Abril de 1764.
15
Cf. artº X da Portaria de 10 de Dezembro de 1816.
9
a) Repartição de Fiscalização da Fazenda, dirigida por um contador fiscal
auxiliado por um oficial maior e oficiais de diferentes classes e inspectores
de revistas16;
b) Repartição de Tesouraria e Pagadoria, composta por um tesoureiro e um
pagador, fieis ou comissários assistentes que serviam de pagadores e
pagadores de 2ª classe que assistiam nas brigadas.
O tesoureiro geral era responsável pelos comissários e fiéis e pelos pagadores
enquanto o contador fiscal tinha à sua responsabilidade os oficiais da contadoria e os
inspectores de revistas. Ambos eram responsáveis directos ao Erário Régio, pelo que foi
abolido o cargo de inspector das Tesourarias. Todos os pagamentos e despesas eram do
conhecimento do tesoureiro e realizados depois de visados pelo contador fiscal. No
início de cada ano, o tesoureiro geral apresentava um cálculo do dinheiro necessário ao
Erário Régio e remetia aos pagadores as letras para os pagamentos, os quais procediam
aos pagamentos a todas as pessoas que constassem das relações. Estas relações eram
enviadas mensalmente pelos pagadores ao tesoureiro geral acompanhadas de uma conta
corrente. Semestralmente o contador elaborava um mapa das despesas do Exército que
era apresentado ao governo e ao Comandante-em-Chefe do Exército.
Com o desenrolar da prática administrativa, a Tesouraria do Exército passou a
ser vulgarmente designada por Tesouraria Geral das Tropas. Em Dezembro desse ano
surgiu nova organização17 pelo que as duas repartições foram substituídas pela
Contadoria Fiscal das Tropas e por 12 Pagadorias Militares18 incumbidas dos
pagamentos aos Corpos Militares. A Contadoria Fiscal passou a usar o método de
partidas dobradas, registadas nos livros caixa, livros diários, livros mestres e livros
auxiliares. Mensalmente, o tesoureiro geral devia verificar o saldo do cofre na presença
do escrivão remetendo ao Erário Régio os estratos desses balanços.
Por Decreto de 15 de Janeiro de 1834, todos os pagamentos de soldos, ordenados
e gratificações de empregados das repartições subordinadas ao Ministério da Guerra
passaram também a ser efectuados pela Tesouraria Geral. Em 1836, através do Decreto
de 30 de Abril, a Tesouraria Geral foi extinta e substituída pela Repartição Provisional
de Liquidações19, criada em 25 de Junho desse ano. Por sua vez os pagadores militares
passaram a receber as ordens de pagamento directamente do Ministério da Guerra.
4. Intendências Militares e Conselhos Administrativos
De acordo com o Regulamento Provisório da Administração Militar de 26 de
Junho de 1833, publicado em pleno liberalismo, que prenunciou a extinção da
Tesouraria Geral do Exército, foram criadas intendências militares em cada Divisão
Militar para a administração financeira em substituição dos oficiais da Contadoria Fiscal
das Tropas e dos inspectores de revistas.
16
Os inspectores de revistas, criados interinamente por Portaria de 27 de Novembro de 1811, tinham
como funções examinar a existência das praças e seus vencimentos, através das “listas” dadas pelas
companhias e dos assentos dos livros de registo e atestados fornecidos pelos comandantes durante as
revistas. Trimestralmente, os inspectores elaboravam as listas com os vencimentos e remetiam-nas ao
contador fiscal, que processava as relações de pagamentos, as quais eram enviadas aos pagadores de
brigada.
17
Portaria de 10 de Dezembro de 1816.
18
Segundo o diploma de 2 de Maio de 1817 foram fixadas em Lisboa, Faro, Elvas, Vila Viçosa, Castelo
de Vide, Guarda, Torres Novas, Porto, S. Pedro do Sul, Bragança, Chaves e Ponte de Lima.
19
Decretos de 30 de Abril e 25 de Junho de 1836. Ver também Instruções de 27 de Julho de 1836.
10
Para o efeito, foram criadas 7 divisões administrativo-militares20, cada uma com
uma intendência militar: Douro e Minho (com sede no Porto); Trás-os-Montes (com
sede em Vila Real); Beira Alta (com sede em Viseu); Beira-Baixa (com sede em Castelo
Branco); Estremadura (com sede em Lisboa); Alentejo (com sede em Évora); Algarve
(com sede em Faro). Os intendentes, que prestavam contas directamente ao Ministério
da Guerra, verificavam as despesas, realizavam as revistas mensais, autorizavam os
documentos para serem satisfeitos nas pagadorias e inspeccionavam os conselhos
administrativos, constituídos para administração interna dos Corpos do Exército.
No entanto este regulamento não teve execução imediata, apesar do determinado
nos Decretos de 21 de Outubro de 1835 e de 25 de Junho de 1836. Este último
organizou e pôs em execução a Intendência Militar da Estremadura encarregada das
despesas relativas às províncias da Estremadura e Beira Baixa. Enquanto o novo sistema
de administração militar não fosse completamente estabelecido foi criada a Repartição
Provisional de Liquidações, composta pelos empregados da extinta Contadoria Fiscal
das Tropas da Tesouraria Geral.
5. Repartição Central de Contabilidade e Repartição Provisional de Liquidações
Com a extinção da Tesouraria Geral do Exército em 183621, o Ministério da Guerra
passou a administrar a contabilidade militar através da Repartição Central de Contabilidade,
criada por Decreto de 10 de Dezembro de 1835, e que ficou responsável pelas pagadorias nas 6
Divisões Militares. Foi extinta pelo diploma de 1 de Julho de 183722 e reactivada em 1844 23
com o nome de Repartição de Contabilidade.
A Repartição Provisional de Liquidações foi criada também na dependência do Ministério da Guerra
por Decreto de 30 de Abril de 1836 sendo-lhe atribuída a fiscalização e o processamento dos
vencimentos correntes do Exército. Em 26 de Junho desse ano foi reorganizada e atribuído o
processo de despesas que não pertencesse à Intendência Militar da Estremadura. Extinta em 1 de
Julho de 1837, foi reactivada em 1849 sob o nome de Repartição de Liquidação.
6. Inspecção Fiscal do Exército
Criada em 1844, por Decreto de 18 de Setembro, a Inspecção Fiscal do Exército (IFE) 24
tinha como missão fiscalizar os fundos, vencimentos e despesas do Exército, ficando sujeita ao
Ministério da Guerra e da qual dependiam as delegações fiscais e as revistas de mostras. Era
composta por 5 repartições com um total de 14 secções e de uma delegação fiscal em cada
Divisão Militar, excepto na 1ª Divisão que era realizada pela própria Inspecção.
O quadro da IFE foi preenchido pelos empregados das repartições extintas, por Carta de
Lei de 28 de Junho de 1843, nomeadamente da Repartição Provisional de Liquidações,
Comissariado e Intendência Militar.
20
Decreto provisório de 20 de Outubro de 1835 que publica as “Instruções” para a Administração Militar.
Decreto de 30 de Abril de 1836.
22
Este diploma extinguiu as repartições do Comissariado do Exército, as Intendências Militares, a
Repartição Central de Contabilidade, a Repartição Provisional de Liquidações e as Pagadorias Militares
em vigor na época. Em substituição destas foi criada a Inspecção-Geral da Administração da Fazenda
Militar mas que não teve execução prática.
23
Decreto de 18 de Setembro de 1844 que reorganizou a Repartição de Contabilidade do Ministério da
Guerra.
24
“Regulamento para a Organização da Fazenda Militar”de 18 de Setembro de 1844, Título IV, Cap. I.
21
11
Quadro de Pessoal da Inspecção Fiscal do Exército
Categorias
Inspector Fiscal
Sub-Inspector
Chefes de Repartição
Inspectores de Revistas
Primeiros Oficiais
Segundos Oficiais
Terceiros Oficiais
Aspirantes
Amanuenses
Porteiro
Contínuos
TOTAL
Graduações
Coronel
Tenente-Coronel
Majores
Majores
Capitães
Tenentes
Alferes
-
Nº de Funcionários
1
1
4
13
8
16
16
16
24
1
6
106
A IFE tinha como atribuições: abonar e processar os vencimentos e despesas do
Exército, formando para o efeito um tombo geral de todos os oficiais e empregados civis do
Exército, ordenado alfabeticamente e actualizado sempre que houvesse alterações; fiscalizar,
liquidar e averbar o processo e pagamento dos abonos; ajustar as contas; verificar a
responsabilidade dos exactores da Fazenda Militar; examinar mensalmente os fundos que
existiam nas pagadorias militares; formar a conta anual de despesa; elaborar o orçamento dos
vencimentos e despesas cujo processamento fosse da sua competência; fiscalizar tudo o que
estivesse a seu cargo ou fosse determinado pelo Ministério da Guerra.
A liquidação das contas era feita em presença dos documentos comprovativos de receita
e despesa dos fundos ministrados pela Repartição de Contabilidade que dava conhecimento à
IFE da sua importância e o resultado da liquidação era levado ao conhecimento do Ministério da
Guerra. Através da Repartição de Contabilidade, a IFE enviava mensalmente ao Ministério da
Guerra uma conta da despesa abonada pela inspecção e suas delegações; uma conta mensal
designada “Vencimentos Pretéritos”; até ao fim de Outubro de cada ano o orçamento dos
vencimentos e despesas do ano seguinte; até ao fim de Dezembro de cada ano a conta anual de
gerência a qual permitia ao Ministério prestar a conta geral da sua administração. A IFE
publicava no Diário do Governo uma estatística trimestral dos trabalhos do seu expediente e
anualmente a estatística do expediente das delegações.
As delegações fiscais25, subordinadas à IFE, eram dirigidas pelos inspectores de revistas
e tinham como atribuições: abonar e processar os vencimentos e despesas dos indivíduos que
residissem em cada uma das Divisões Militares; proceder às revistas e liquidar as contas dos
Corpos Militares e conselhos administrativos. As delegações enviavam à IFE uma estatística
anual dos trabalhos do expediente a seu cargo; uma sinopse trimestral das ordens recebidas; a
conta mensal da despesa abonada pela respectiva delegação; as guias de transferência de
assentamento dos oficiais que passavam a ser abonados por outra estação; e as relações
duplicadas ou documentos comprovativos da efectividade de serviço dos indivíduos abonados
pela delegação. No final de cada mês, os encarregados das delegações assistiam ao balanço do
cofre da pagadoria militar da respectiva Divisão.
As revistas de mostras26 aos Corpos, destacamentos, depósitos militares, companhias de
veteranos e presídios eram da exclusiva responsabilidade da IFE ou dos seus delegados e
consistiam na verificação da existência e situação dos indivíduos e solípedes que tinham
vencimento da fazenda e no abono e liquidação dos vencimentos, para o qual se examinavam os
livros e documentos comprovativos que davam direito ao respectivo abono. As revistas eram
mensais e a liquidação não poderia exceder os três meses.
25
26
“Regulamento para a Organização da Fazenda Militar”de 18 de Setembro de 1844, Título IV, Cap. III.
Idem, Cap. IV.
12
A administração da fazenda militar era exercida pelas pagadorias, uma em cada Divisão
Militar excepto na 9ª e 10ª relativas à Madeira e Açores, e pelos conselhos administrativos dos
Corpos do Exército, companhias de veteranos, praças de guerra e depósitos.
Quadro de Pessoal das Pagadorias Militares
Graduações
Situação
3
Comissários Assistentes
Majores
6
Comissários Pagadores
Capitães
4
Aspirantes de 1ª Classe
Alferes
9
Aspirantes de 2ª Classe
-
4
Contínuos
-
Encarregados das Pagadorias Militares nas 1ª, 3ª e 7ª
Divisões Militares.
Encarregados das Pagadorias Militares nas 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e
8ª Divisões Militares e um na 1ª Divisão Militar como
imediato e fiel do Cofre.
Dois na Pagadoria da 1ª Divisão Militar, um na 3ª e outro
na 7ª Divisão Militar.
Dois na Pagadoria da 1ª Divisão Militar e um em cada
uma das outras pagadorias
Dois na Pagadoria da 1ª Divisão Militar, um na 3ª e outro
na 7ª Divisão Militar. Nas restantes pagadorias existiam
serventes para estas funções.
26
TOTAL
Nº
Categorias
As pagadorias27, subordinados ao Ministério da Guerra, tinham como atribuição realizar
os pagamentos ao Exército, repartições e estabelecimentos do Ministério, que eram processados
pela Inspecção Fiscal ou suas delegações. Os pagadores enviavam directamente à IFE a despesa
corrente do mês anterior e à Repartição de Contabilidade uma parte semanal do estado do cofre
da respectiva pagadoria.
Os conselhos administrativos28 tinham por competência receber, administrar e distribuir
os fundos, valores e material fornecidos pelo Ministério e os rendimentos próprios da sua
gerência, para a manutenção do pessoal e material do corpo ou estação a que pertencessem.
Estes conselhos, eleitos anualmente, eram compostos por 5 elementos nas praças de guerra e a
eles incumbia administrar os valores fornecidos para os víveres, fardamento, equipamento,
armamento, correame, para a compra de instrumentos musicais e bélicos e azeite e lenha; aplicar
os descontos para o rancho; administrar os fundos para a manutenção do hospital regimental do
corpo, dando contas ao Conselho de Saúde do Exército; avaliar os artigos extraviados;
administrar os rendimentos particulares do corpo provenientes de irmandades, hortas, legados e
donativos; e receber o espólio das praças falecidas, proceder ao seu leilão e entregar o produto
líquido na respectiva pagadoria
A IFE foi extinta em 1849, por Decreto de 27 de Dezembro, com a reactivação da
Repartição de Liquidação do Ministério da Guerra.
7. Repartição de Contabilidade
A Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra foi reactivada por Decreto de 18
de Setembro de 1844, herdando o expediente da Repartição Central de Contabilidade, criada em
1835. Principiando as suas funções em 1 de Janeiro de 1845, enquanto órgão de direcção da
Fazenda Militar, foi organizada em três secções, com as seguintes atribuições: a 1ª Secção ficou
com a missão de elaborar a requisição de fundos e sua distribuição às pagadorias e
estabelecimentos militares; ordenar os pagamentos; conhecer a aplicação dos fundos e a
existência de saldos nos cofres; a 2ª Secção, conhecer os rendimentos próprios do Ministério da
Guerra; escriturar a receita e despesa; formar o orçamento e as contas de gerência e exercício;
regularizar a contabilidade de todas as repartições e exactores da Fazenda Militar de acordo com
27
“Regulamento para a Organização da Fazenda Militar”de 18 de Setembro de 1844, Título III, Cap. I.
Sobre os conselhos administrativos ver os Decretos de 8 de Fevereiro de 1816, 26 de Junho de 1833, 21
de Outubro de 1835, 20 de Dezembro de 1842 e 24 de Janeiro de 1843.
28
13
a conta geral do Ministério; e a 3ª Secção ficou com o arquivo entre outros trabalhos designados
pelo chefe da repartição.
Com a reorganização de 1849 e a extinção da Inspecção Fiscal do Exército, a
Repartição de Contabilidade assumiu as seis pagadorias29 no continente e duas nas ilhas da
Madeira e Açores e passou a ter a responsabilidade sobre o averbamento dos documentos pagos;
o ajustamento das contas das pagadorias e estabelecimentos militares, a fiscalização dos
respectivos pagamentos e o expediente dos fornecimentos de víveres em tempo de paz. Em
tempo de guerra, os denominados exércitos de operações, eram compostos, a nível da
administração financeira, por um funcionário para liquidação de vencimentos e um funcionário
para fornecimento de víveres e transportes, ambos recrutados na Repartição de Liquidação e um
funcionário para as pagadorias nomeado de entre os funcionários da Repartição de
Contabilidade.
O quadro de pessoal, em 1845, ficou composto por 20 funcionários, aumentando para
um total de 60 efectivos em 184930.
Quadro de Pessoal da Repartição de Contabilidade
Categorias
Chefe de Repartição32
Chefes de Secção
1ºs Oficiais/Oficiais de 1ª Cl.
2ºs Oficiais /Oficiais de 2ª Cl.
3ºs Oficiais/ Oficiais de 3ª Cl.
Oficiais de 4ª Cl.
Aspirantes
Amanuenses
Porteiro
Contínuos
TOTAL
Nº de Funcionários Nº de Funcionários
em 184531
em 1849
1
1
2
2
3
7
4
9
4
8
11
3
18
3
1
3
20
60
Graduações
Coronel
Tenente-coronel
Majores
Capitães
Tenentes
Alferes
-
8. Repartição de Liquidação
A Repartição de Liquidação reactivada, em 184933, após a extinção da Inspecção Fiscal
do Exército, herdou o expediente da extinta Repartição Provisional de Liquidações e ficou
responsável pelos comissários de mostras. As suas competências eram as seguintes: conhecer o
direito e abono dos vencimentos pessoais e despesas do Ministério da Guerra; proceder á
liquidação dessas despesas; emitir títulos, em presença dos quais se realizavam os pagamentos;
tratar dos processos de liquidações; e verificar a legalidade dos abonos de acordo com os
documentos pagos.
Esta repartição foi organizada em três secções. A 1ª Secção ficou responsável pelo
expediente, contabilidade, liquidação de reformas, habilitações de Monte Pio e arquivo; a 2ª
29
Por Decreto de 10 de Dezembro de 1868, foram extintas as pagadorias militares, excepto a da 1º
Divisão Militar que passou a denominar-se Pagadoria Geral do Ministério da Guerra (Ordem do Exército,
nº 70 de 12 de Dezembro de 1868).
30
Decreto de 27 de Dezembro de 1849, tabela B.
31
Decreto de 18 de Setembro de 1844 que reorganizou a Repartição de Contabilidade, Cap. 4.
32
Acumulava o cargo de chefe de uma das secções.
33
Decreto de 27 de Dezembro de 1849.
14
Secção, responsável pelos processos de vencimentos pessoais e de despesas eventuais; e a 3ª
Secção, responsável pelos processos de mostras, liquidação de vencimentos colectivos,
averbamentos e fiscalização das despesas após os pagamentos.
O quadro de empregados compunha-se de um total de 83 funcionários34, muitos deles pertencentes à
extinta Inspecção Fiscal do Exército.
Quadro de Pessoal da Repartição de Liquidação em 1849
Categorias
Chefe de Repartição
Chefes de Secção
Oficiais de 1ª Cl.
Oficiais de 2ª Cl.
Oficiais de 3ª Cl.
Oficiais de 4ª Cl.
Aspirantes
Porteiro
Contínuos
TOTAL
Nº de Funcionários
1
3
12
22
10
16
16
1
2
83
Graduações
Coronel
Tenentes-coroneis
Majores
Capitães
Tenentes
Alferes
-
Os comissários de mostras35 eram funcionários da Repartição, num total de 20, embora
em caso de necessidade esse número pudesse ser aumentado extraordinariamente, tinham como
funções as mostras e a liquidação dos vencimentos dos Corpos Militares. Sempre que necessário
podiam estabelecer-se delegações encarregadas da liquidação dos soldos e outras despesas do
serviço do Ministério junto dos quartéis-generais das Divisões Militares. Os conselhos
administrativos dos Corpos continuavam a funcionar de acordo com o regulamentado
anteriormente. Em caso de guerra, eram nomeados dois funcionários desta repartição para
servirem no Exército de Operações: um para liquidação de todos os vencimentos do Exército de
Operações e outro para o fornecimento de víveres e transportes.
A Repartição de Liquidação foi extinta em 186936 com a criação da Direcção da
Administração Militar.
9. Direcção de Administração Militar
Criada em 1869, com a extinção da Repartição de Liquidação do Ministério da Guerra,
a Direcção de Administração Militar (DAM) foi regulamentada provisoriamente em 18 de
Novembro. Ainda nesse ano, a sua organização foi contemplada no “Plano da Administração e
Fiscalização da Fazenda Militar” de 11 de Dezembro e Decreto de 27 de Setembro de 1870.
Com sede em Lisboa, tinha como missão gerir os fundos destinados ao Exército e fiscalizar a
sua aplicação remetendo a demonstração da despesa à Repartição de Contabilidade e
submetendo-a depois ao Tribunal de Contas. Para exercer as suas funções, a DAM foi
organizada em duas repartições e uma secção de gabinete.
A 1ª Repartição, era composta por duas secções cabendo ao sub-director a chefia da 1ª
Repartição e 1ª Secção enquanto que a 2ª Secção ficava a cargo de um primeiro-oficial com a
graduação de tenente-coronel. Esta repartição tinha à sua responsabilidade a gerência dos
fundos destinados aos vencimentos pessoais nomeadamente soldos, ordenados, prets, salários,
gratificações, comedorias, transportes, víveres, vestuário, calçado e pensões.
A 2ª Repartição, composta também por duas secções, era chefiada por um oficial com
graduação de tenente-coronel e tinha à sua responsabilidade a gerência dos fundos destinados ao
34
Decreto de 27 de Dezembro de 1849, tabela A.
Artº 8 do Decreto de 27 de Dezembro de 1849.
36
“Plano de Organização da Administração e Fiscalização da Fazenda Militar” de 11 de Dezembro de
1869.
35
15
material de guerra, nomeadamente utensílios de quartel e de rancho, forragens, medicamentos,
roupas para hospitais, lenha, forragens, remonta de solípedes, etc.
A secção de gabinete do director, onde servia um oficial com graduação de capitão ou
um segundo oficial, tinha à sua responsabilidade a correspondência reservada, o registo de
pessoal de administração militar, a análise dos regulamentos; a disciplina das praças que
serviam nas companhias de saúde, padarias militares, trens de campanha e nas oficinas sob a
direcção da administração militar.
O pessoal constava de oficiais militares, empregados com graduações de postos
militares e de nomeação régia, de um corpo regular de tropa para o serviço da administração, de
empregados menores e de operários, sempre que necessários. Para o serviço da secretaria
existiam quatro contínuos, servindo o mais graduado de porteiro, um correio a pé e dois
serventes.
O quadro da Administração Militar compreendia o pessoal da Repartição de
Contabilidade do Ministério da Guerra embora estes empregados fossem independentes a nível
das obrigações e deveres de serviço.
Quadro de Pessoal da Direcção de Administração Militar em 186937
Categorias
Director
Sub-director
Nº de Funcionários
1
1
Primeiros-Oficiais.
18
Segundos Oficiais
Aspirantes
TOTAL
30
52
102
Graduações
Oficial General ou Coronel
Oficial da Fazenda com
graduação de Coronel
8 Tenentes-Coronéis e 10
Majores
Capitães
Subalternos
A DAM possuía delegações nas Divisões Militares e na ilha da Madeira, com excepção
da 1ª Divisão Militar cujo serviço era realizado pela Secretaria-Geral, na Direcção Geral de
Engenharia, na Direcção Geral de Artilharia, na Padaria Militar e na Repartição de
Contabilidade do Ministério da Guerra. Por sua vez, os conselhos administrativos dos Corpos
Militares e estabelecimentos subordinados ao Ministério da Guerra passaram a ser considerados
delegações da Administração Militar.
A organização da Administração Militar foi também contemplada na Carta de Lei de 9
de Abril de 1875. Em tempo de paz, o corpo regular da tropa para o serviço da administração
militar constava de 2 companhias, a primeira destinada ao serviço de Saúde do Exército e a
segunda para o serviço da Padaria Militar38. Em tempo de guerra, o director da Administração
Militar nomeava delegações para cada corpo militar, divisões e brigadas em operações, ficando
subordinadas à que estivesse junto do comando superior.
Nos Corpos Militares passaram a existir aspirantes da Administração Militar, em
substituição da classe de oficiais quartéis-mestres, com voto nos conselhos administrativos e
que assumiram as funções de tesoureiros ficando responsáveis pela legalidade dos abonos,
pagamentos, distribuição de víveres, forragens, vestuário e calçado e pela existência de
armamento, equipamentos e munições, entre outros objectos, guardados no depósito regimental.
Os fiscais, exerciam a fiscalização mensal dos abonos registados nas relações de vencimentos e
37
Plano de 11 de Dezembro de 1869, Cap. II, Artº 14.
Para a Companhia de Administração Militar integrada na Padaria Militar ver Decreto de 11 de Julho de
1865; para a 2ª e 3ª Companhias de Tropa do Serviço de Administração Militar ver Decretos de 11 de
Dezembro de 1869, de 11 de Julho de 1894 e de 7 de Setembro de 1899.
38
16
verificavam trimestralmente a contabilidade dos conselhos gerentes, assistindo ao balanço do
cofre, encerrando a conta de vestuário e calçado e elaborando um relatório que era depois
enviado ao director da Administração Militar.
A DAM, tanto em Lisboa como nas suas delegações, tomava as providências
necessárias para que os Corpos Militares recebessem os fundos relativos aos pagamentos dos
vencimentos e outras despesas autorizadas bem como os artigos de material requisitados mas
que não pudessem ser obtidos nas terras em que os Corpos estavam aquartelados. Os fundos
recebidos ficavam sob a responsabilidade dos conselhos gerentes existentes nos Corpos,
estabelecimentos de instrução, hospitais, asilos, arsenais, depósitos, presídios e padarias.
As revistas de mostras ao pessoal e animal eram feitas pelos generais, comandantes das
Divisões ou seus delegados sempre que necessário, que remetiam mensalmente o mapa da força
de cada corpo ao chefe da delegação administrativa da Divisão.
Distribuição dos empregados no serviço da DAM39
Distribuição
Categorias
Secretaria-Geral
1 Director
1 Sub-director
10 Primeiros-oficiais
11 Segundos-oficiais
20 Aspirantes
Delegação da 2ª DM
1 Primeiro-oficial
2 Segundos-oficiais
3 Aspirantes
Delegação da 3ª DM
1 Primeiro-oficial
2 Segundos-oficiais
3 Aspirantes
Delegação da 4ª DM
1 Primeiro-oficial
2 Segundos-oficiais
3 Aspirantes
Delegação da 5ª DM
1 Primeiro-oficial
1 Segundos-oficiais
2 Aspirantes
Delegação da ilha da Madeira 1 Segundo-oficial
2 Aspirantes
No Comando de Engenharia 1 Segundo-oficial
2 Aspirantes
No Comando de Artilharia
1 Primeiro-oficial
2 Segundos-oficiais
5 Aspirantes
Na Padaria Militar
1 Segundo-oficial
Na
Repartição
de 3 Primeiros-oficiais
Contabilidade
7 Segundos-oficiais
12 Aspirantes
Total de
empregados
43
6
6
6
4
3
3
8
1
22
102
TOTAL
39
Plano de 11 de Dezembro de 1869, Cap. II, Artº 19.
17
A DAM foi extinta em 189940 pelo Decreto de 7 de Setembro que reorganizou o
Exército. O Serviço de Administração Militar passou a ser exercido pela 5ª Repartição da
Secretaria da Guerra e o seu pessoal foi colocado no quadro de oficiais de Administração
Militar com os postos correspondentes às suas categorias e graduações.
Lisboa, Março de 2003
40
Decreto de 7 de Setembro de 1899 (“Organização do Exército”), Cap. II relativo ao Serviço de
Administração Militar.
18
FONTES CONSULTADAS:
· Livro 1752, do AHM/FG/5
· Livro 3175, do AHM/FG/5
· Livro 3239, do AHM/FG/5
LEGISLAÇÃO:
Para as Vedorias, Contadorias e Pagadorias:
· Regimento do Vedor Geral de 28 e Fevereiro de 1642
· Regimento do Contador de 28 e Fevereiro de 1642
· Regimento do Pagador Geral de 28 e Fevereiro de 1642
· Regimento de Fronteiras de 29 de Agosto de 1645
Para as Tesourarias Gerais das Tropas:
· Lei de 9 de Julho de 1763
· Decreto de 30 de Julho de 1763
· Alvará de 14 de Abril de 1764
Para a Tesouraria Geral do Exército/ Contadoria Fiscal das Tropas:
· Portaria de 9 de Setembro de 1811
· Decreto de 27 de Novembro de 1811
· Alvará de 21 de Fevereiro de 1816
· Portaria de 10 de Dezembro de 1816
· Portaria de 2 de Maio de 1817
· Decreto de 26 de Junho de 1833
· Decreto de 15 de Janeiro de 1834
· Decreto de 30 de Abril de 1834
Para as Intendências, Repartições Central de Contabilidade e de Provisional de Liquidações do
Ministério da Guerra:
· Regulamento de 6 de Junho de 1833
· Decreto de 20 de Outubro de 1835
· Decreto de 21 de Outubro de 1835
· Decretos de 10 de Dezembro de 1835
· Portaria de 14 de Maio de 1836
· Decreto de 25 de Junho de 1836
· Decreto de 14 de Janeiro de 1836
· Decreto de 14 de Janeiro de 1836
Para a Inspecção Fiscal do Exército, Repartições de Contabilidade e de Liquidações do
Ministério da Guerra:
· Lei de 28 de Junho de 1843
· Regulamento de 18 de Setembro de 1844
· Decreto de 27 de Dezembro de 1849
· Regulamento de 16 de Setembro de 1864
· Decreto de 10 de Dezembro de 1868
Para a Direcção de Administração Militar:
· Regulamento provisório de 18 de Novembro de 1869
· Plano de Organização da Administração e Fiscalização da Fazenda Militar de 11 de
Dezembro de 1869
· Decreto de 17 de Dezembro de 1869
· Decreto de 27 de Setembro de 1870
19
·
Decreto de 7 de Setembro de 1899
BIBLIOGRAFIA:
· Almanaques do Exército e Listas de Antiguidades (1811 – 1905), Lisboa, Impressa
Nacional.
·
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
·
Almanaque Militar de 1870. Lisboa, 1870.
·
Colecção de Legislação Portuguesa (1750 – 1890), Lisboa, Imprensa Nacional.
·
Colecção de leis, alvarás, decretos e resoluções militares (1752 – 1877). Lisboa,
Imprensa Nacional.
·
Estado-Maior do Exército – Genealogia dos Corpos do Exército. Serviços – 2ª Parte.
Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História Militar,
1993.
·
Ordens do Exército (1808 – 1900). Lisboa, Imprensa Nacional.
20
MARIA JOÃO MARQUES PIRES*
Os Provimentos de Boca no
Exército do séc. XVII ao séc. XIX
*
Técnica Superior de Arquivo do AHM
21
1. Introdução
Após a Restauração, D. João IV publicou os regimentos dos vedores gerais das gentes da
guerra41, cabendo-lhes a administração financeira do Exército, nomeadamente o provimento das
tropas, elaborar as relações de mantimentos necessários (pão, trigo, cevada, palha, etc.) durante
as revistas de mostras às tropas42 e verificar a sua qualidade através de inspecções aos armazéns.
Todas as compras realizadas pelas tropas requeriam a intervenção do vedor, que autorizava os
pagamentos da mesma forma que lhe permitia controlar os preços e a qualidade dos víveres.
Com a criação da Vedoria Geral do Exército, em 164543, os assentos de pão de munições
passaram a ser declarados numa folha no início das listas44 que se formavam durante as revistas
às tropas, para controlo dos preços.
Já em pleno séc. XVIII, foi publicado o regimento para os almoxarifes e escrivães dos
mantimentos das praças45 onde se estabeleceu que cabia aos almoxarifes zelar pelas boas
condições dos armazéns para a recolha e guarda dos mantimentos, usando para o efeito uma
única medida de peso marcada com a marca real. Eram auxiliados pelos escrivães que
elaboravam os cadernos de despesa mensais, que eram remetidos nos primeiros oito dias a
seguir ao final do mês às vedorias e contadorias gerais da província que passavam certidão
dessa despesa, sob pena dos escrivães ficarem sem o seu soldo mensal. Os almoxarifes tinham
que ter ordem do governador das Armas e despacho do vedor geral para despender géneros de
rações extraordinárias.
Para o registo das quantias e géneros recebidos, os almoxarifes tinham um livro de
receita, escriturado pelos escrivães dos mantimentos e numerado e rubricado pelo vedor geral.
Os escrivães elaboravam as folhas de despesa intituladas “Forma dos conhecimentos para a
conta dos almoxarifes” e “Forma dos conhecimentos para a conta dos vendedores”46 para que
estes recebessem o pagamento do pagador geral, sob autorização do vedor geral, que passava
certidão da verba atribuída.
No final do contrato anual dos assentistas47, que faziam os provimentos do pão, cevada e
palha, ajustavam-se as contas destes na Contadoria Geral cabendo aos escrivães dos
mantimentos das praças registarem nos livros das suas receitas os mantimentos dispendidos, em
títulos separados.
Sempre que as companhias mudassem de praça, cabia ao sargento ou furriel levar guia
do escrivão dos mantimentos da praça de onde saíam com indicação dos víveres que levavam e
até quando estavam socorridos. O escrivão da praça para onde a companhia fosse formava
caderno declarando a situação da companhia e se esta fosse de passagem só podia despachar
mantimentos para três dias. No caso das companhias não levarem guia, os escrivães formavam
um caderno com essa declaração, podendo entregar-lhes os mantimentos mas devendo informar
o escrivão da praça seguinte que a companhia tinha sido abastecida até tal dia. Os sargentos ou
furriéis das companhias deviam também dar conhecimento dos soldados ausentes ao escrivão
para este dar baixa no seu caderno. Os prisioneiros de guerra tinham também assento num livro
formado para o efeito. Desta forma cabia aos escrivães dos mantimentos tomar nota da alta e
baixa dos oficiais, soldados e cavalos em cadernos próprios, remetendo no final de cada mês
uma relação à Vedoria.
Os escrivães formavam um caderno para o registo da cevada e palha e outro para as
rações compostas por arroz (uma quarta), legumes (1 alqueire dava 50 rações), bacalhau (1
41
“Regimento do cargo do Vedor Geral que teve princípio em 28 de Fevereiro de 1642”.
As revistas de mostras das tropas permitiam saber qual a situação em que estas se encontravam em
termos de efectivos, armamento e mantimentos.
43
Regimento de Fronteiras, de 29 de Agosto de 1645.
44
As listas eram as relações de pessoal que se elaboravam durante as mostras das tropas.
45
Regimento para os Almoxarifes e Escrivães dos Mantimentos de Praças de 10 de Junho de 1710.
46
Cf. capítulo 7 e 8 do Regimento de 1710.
47
Tinham a seu cargo a adjudicação dos fornecimentos militares.ão dos fornecimentos militares.ão dos
fornecimentos militares.
42
22
quarta por ração), sal (um alqueire cada 100 praças por mês) e azeite (1 quartilho dava 15
rações). Mensalmente, o escrivão conferia, com o feitor do assento, os termos do despacho com
as livranças48, que eram remetidas à Contadoria juntamente com os cadernos, formando uma
relação com a importância dos mantimentos dispendidos, que era entregue ao feitor.
Os almoxarifes e escrivães dos mantimentos que não cumprissem as normas dos seus
ofícios pagavam os danos e perdiam o soldo de um ano, ficando suspensos dos seus cargos. O
vedor geral após a devassa anual ao procedimento destes oficiais remetia os culpados ao
Tribunal da Junta dos Três Estados.
2. Junta da Administração dos Provimentos das Munições de Boca do Exército
A Junta da Administração dos Provimentos das Munições de Boca dos Exércitos foi
instituída por Alvará de 1 de Julho de 1762 ficando sob a dependência do Erário Régio49, criado
em Dezembro de 1761 e presidido pelo marquês de Pombal.
Esta Junta era composta pelo inspector-geral, tesoureiro-mor e contadores gerais do
Erário Régio que mandavam fornecer e administrar todos os víveres (provimentos de munições
de boca) às tropas. As suas reuniões eram presididas pelo inspector-geral do Erário Régio ou no
seu impedimento pelo tesoureiro-mor.
A administração das contas e o fornecimento dos provimentos das munições de boca
necessárias à subsistência das tropas foram distribuídas pelas quatro contadorias gerais do
Erário Régio50:
a) A Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura, chefiada por António
Caetano Ferreira, ficou responsável pelas contas e correspondência da
administração dos mantimentos das tropas da Corte e província da Estremadura;
b) A Contadoria Geral do Reino e ilhas dos Açores e Madeira, chefiada por Luís
José de Brito, ficou responsável pelas contas e correspondência da
administração dos mantimentos das tropas da província da Beira e partido do
Porto51;
c) A Contadoria Geral da África Ocidental, do Maranhão e das Comarcas do
Território da Relação da Baía, chefiada por Manuel Pereira de Faria, ficou
responsável pelas contas e correspondência da administração dos mantimentos
das tropas da província do Alentejo e reino do Algarve;
d) A Contadoria Geral do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia, chefiada por
Baltazar Pinto de Miranda António Caetano Ferreira, ficou responsável pelas
contas e correspondência da administração dos mantimentos das tropas das
províncias do Minho e Trás-os-Montes.
A compra e transporte de mantimentos ficavam sob as ordens do inspector-geral,
cabendo à Junta a eleição dos feitores, obreiros e mais pessoas necessárias à administração e
entrega dos mantimentos, determinando qual a quantidade e qualidade dos mesmos e os locais
onde se estabeleciam os armazéns gerais e particulares. As quantias a pagar eram aprovadas
pelo tesoureiro-mor de acordo com os recibos dos vendedores, os quais eram rubricados pelos
contadores gerais e procedendo despacho do inspector-geral do Real Erário. Os feitores e mais
pessoas ocupadas nesta administração eram abonados de dinheiro para a sua habitação pessoal
como para os celeiros, armazéns e oficiais, gozando ainda de todos os privilégios concedidos até
48
Relações de contas.
Para o Erário Régio ver o estudo de Moreira, Alzira – Inventário do Fundo Geral do Erário Régio.
Arquivo do Tribunal de Contas, Lisboa, 1977.
50
Livro 2259 da Colecção de Livros de Registo Antigos do Arquivo Histórico Militar (AHM/FG/5).
51
Por Alvará de 29 de Julho de 1763 e devido à sobrecarga da Contadoria Geral do Reino, as contas das
Tesourarias Gerais das Tropas relativas à província da Beira e partido do Porto passaram para a alçada da
Contadoria Geral do Rio de Janeiro.
49
23
aí aos assentistas, rendeiros e contratadores do Tabaco. Posteriormente, as funções dos
assentistas passaram a ser desempenhas pelos contadores-gerais do Erário Régio.
Aos vedores gerais cabia elaborar mensalmente a relação das contas apresentadas pelos
feitores e enviá-las ao Erário Régio. A administração e escrituração das contas da Junta era feita
através do método mercantil de partidas dobradas (receitas e despesas) usado no comércio,
elaborando-se o balanço anual com um abono de 2% ao tesoureiro-mor e seu escrivão e aos
contadores gerais para compensar as diminuições nos pagamentos.
Para realizar as acções da Administração dos Provimentos de Munições de Boca para as
Tropas criaram-se quatro administrações locais:
·
Corte e Estremadura;
· Alentejo e Algarve;
· Beira e Partido do Porto;
· Minho e Trás-os-Montes.
Em Junho de 1762 nomearam-se os administradores52 que tinham a seu cargo a
intendência das compras, para a respectiva província, dos géneros necessários para o
provimento dessas tropas; a inspecção das fábricas; e as entregas entre outras diligências que
ficavam a cargo dos feitores, seus subalternos. Todos os administradores dos provimentos de
boca e respectivos feitores, encarregados da compra e recebimento de géneros, deviam remeter
para Lisboa, semanalmente, ao contador geral da sua repartição, um mapa de preços e
quantidades de géneros existentes na administração e feitorias. Primeiro, davam conta da
despesa do dinheiro que tinham recebido, formando para tal um livro com uma conta de Deve
(com todas as compras e despesas que se pagavam) e Haver (com as quantias que se recebiam).
Segundo, davam conta da entrada e saída dos géneros comprados ou recebidos formando um
livro com duas páginas para cada género.
A partir de 1776, por alvará de 9 de Maio, a Junta das Munições de Boca passou a
administrar os moinhos, fornos e armazéns de Vale de Zebro.
Por alvará de 29 de Agosto de 1801 esta Junta foi extinta, sendo criada em sua
substituição a Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca.
3. Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca
A Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca criada por Alvará de 29 de Agosto
de 1801, para aprovisionamento das tropas, despachava dentro do Erário Régio três vezes por
semana e aos Sábados. Presidida pelo presidente do Real Erário, era ainda composta pelo
tesoureiro-mor que servia de vice-presidente, 2 contadores-gerais, 3 negociantes acreditados, 1
fiscal (da Junta dos Três Estados), 1 secretário com 2 oficiais papelistas. Os deputados e o fiscal
da Junta venciam um ordenado de 600 mil reis cada; o secretário 1 conto de reis e os 3 oficiais
papelistas 300 mil reis cada.
A 15 de Setembro desse ano foram nomeados os deputados da Junta: o contador-geral
Luís José de Brito; Januário António Lopes da Silva, intendente dos Armazéns da Guiné, Índia e
Armadas enquanto oficial da Fazenda; os negociantes Leonardo José dos Santos, Leonardo
Pinheiro Vasconcelos e Manuel de Sousa Freire e como secretário da Junta, Alexandre António
das Neves. No dia 30, assistiu-se à nomeação dos dois oficiais papelistas para a secretaria da
Junta, Lourenço António de Freitas e Azevedo Falcão, oficial da Secretaria de Estado dos
Negócios da Fazenda, e José Pedro Cardoso da Costa, empregado na Contadoria da Baía53.
A Junta tinha como missão, dirigir e ordenar as compras dos mantimentos; inspeccionar
o estado, arrecadação, distribuição e consumo dos géneros; estabelecer um depósito central em
cada uma das províncias e renovar os provimentos anualmente. Para o efeito, foram constituídas
seis administrações provinciais54, dirigidas por um superintendente geral, a saber:
52
Livro 2260 da Colecção de Livros de Registo Antigos do Arquivo Histórico Militar (AHM/FG/5).
Livro 2425 da Colecção de Livros de Registo Antigos do Arquivo Histórico Militar (AHM/FG/5).
54
Consulta da Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca de 5 de Outubro de 1801, in Idem.
53
24
Superintendência Geral da Corte e Província da Estremadura55, chefiada por João de
Matos de Vasconcelos Barbosa de Magalhães, desembargador da Relação e Casa do
Porto;
· Superintendência Geral do Porto e Província do Minho56, liderada por João
Nepomuceno Pereira da Fonseca, desembargador da Relação e Casa do Porto;
· Superintendência Geral do Alentejo, chefiada por Joaquim José de Carvalho,
desembargador da Relação e Casa do Porto;
· Superintendência Geral da Beira, com António Pedro de Alcântara Sá Lopes,
corregedor de Santarém;
· Superintendência Geral de Trás-os-Montes, com a nomeação de Francisco Xavier
Ribeiro de Sampaio, desembargador da Casa da Suplicação;
· Superintendência Geral do Algarve, com Manuel Cristóvão Mascarenhas,
corregedor de Tavira.
As superintendências eram compostas por um superintendente geral, um administrador,
oficiais de contadoria, feitores e guardas-armazéns, directores de distribuição e comissários de
compras. De acordo com o alvará de criação, a Junta propunha ao rei, os nomes para os lugares
dos superintendentes, administradores e feitores. Por sua vez, os administradores propunham os
seus delegados ou subalternos que depois de conhecidos pelo superintendente geral eram
confirmados pela Junta.
O superintendente geral fiscalizava as compras feitas pelo administrador e visitava as
feitorias da província duas vezes por ano, vencendo mais 300 mil reis por esta comissão. Por
sua vez o administrador provincial adquiria os mantimentos, vigiava a conservação e
distribuição dos géneros e a escrituração dos livros, dirigia as operações relativas ao provimento
das tropas e visitava as feitorias, depósitos e armazéns quatro vezes por ano. Para o efeito,
venciam os seguintes ordenados: o Administrador da Corte e Estremadura – 1.200 reis; os
Administradores da Beira, do Alentejo, e do Porto e Minho – 800 mil reis enquanto que os
administradores de Trás-os-Montes e Algarve venciam 600 mil reis. A partir de Julho de 1802 e
por requerimento do administrador de Trás-os-Montes, José Joaquim Batista, este passou a
ganhar 700 mil reis evocando o aumento do expediente57.
Anualmente um deputado da Junta visitava cada província para examinar os armazéns,
elaborando uma relação do que via. Em Lisboa, um dos deputados negociantes ficava
encarregue das visitas semanais aos armazéns de depósito e feitorias de manipulação, dando
conta delas numa relação apresentada aos sábados na reunião da Junta.
Note-se a preocupação constante para que estes cargos da Administração dos
Provimentos de Boca fossem exercidos por pessoas idóneas, comprovado pelo caso do
Administrador da Corte e Estremadura, José Caetano da Costa, nomeado ainda em 1793, ter
sido suspenso e preso em consequência de devassa, ficando inabilitado para este cargo, que
passou a ser ocupado por Marcelino José Gonçalves, comissário de compras interino, após
proposta da Junta. A Junta nomeou ainda uma comissão para ajuste das contas deste
administrador, presidida pelo Superintendente Geral da Corte e Estremadura e composta por
dois oficiais da Fazenda, João Vitillard e José Pedro Bloque de Brito, e outra pessoa nomeada
pelo próprio José Caetano da Costa58.
Todas as despesas eram pagas através de “Folhas” lavradas pela própria Junta e
aprovadas por decreto régio. Em tempo de guerra, o Inspector-Geral das Repartições Civis do
Exército indicava à Junta e aos superintendentes gerais das administrações onde as tropas se
·
55
Onde se destaca a acção da Intendência de Víveres do Exército ao Sul do Tejo, Intendência de Víveres
em Tomar e a Repartição de Víveres em Coimbra. Ver livros 2512 a 2517 da Colecção de Livros de
Registo Antigos do Arquivo Histórico Militar (AHM/FG/5).
56
Com destaque para a Repartição de Idanha-a-Nova. Ver livros 2556 da Colecção de Livros de Registo
Antigos do Arquivo Histórico Militar (AHM/FG/5).
57
Alvará de 29 de Agosto de 1801.
58
Consultas de 18 e 22 de Janeiro de 1802, in: Livro 2425 da Colecção de Livros de Registo Antigos do
Arquivo Histórico Militar (AHM/FG/5).
25
haviam de aprovisionar e quais as ordens do general comandante para o estabelecimento dos
armazéns provisórios de acordo com as posições e movimentos dessas tropas. A Junta tomava
também as contas dos comissários volantes, que ficavam às ordens deste inspector, devendo
estes entregar na Junta os documentos comprovativos de despesa.
Em cada administração provincial estabelecia-se uma contabilidade e escrituração
organizada para conhecimento das quantidades existentes, preço, consumo e dívidas activas e
passivas. Para esta escrituração elaboravam-se um Livro Diário, um Livro Razão (para crédito e
débito por cada género e feitor) e de onde se extraíam os mapas balanços e um Livro de Receita
e Despesa. Anualmente, a Junta apresentava ao rei o resumo da conta do custo, aplicação e
distribuição dos provimentos; a conta geral e particular dos mantimentos existentes nos
depósitos provinciais; e o orçamento para as despesas do ano seguinte de acordo com as
informações da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra. Em tempo de paz, o fornecimento
ordinário contemplava três artigos: pão “de munição”, cevada ou grão equivalente e palhas.
A qualidade do pão e o seu peso devia ser examinado diariamente por um oficial
nomeada por cada coronel, sob pena de queixa à Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e
à Junta. Esta devia propor métodos para que em todo o reino se usasse um sistema único de
medida de peso. As “etápes”, rações de víveres, eram pagas aos quartéis-mestres ou sargentos
das companhias59.
Ainda em 1801, o Decreto de 3 de Novembro, ampliou a inspecção da Junta sobre os
aprovisionamentos dos fornos de Vale de Zebro e as Cavalariças Reais, unificando assim a sua
administração na medida em que passou a tomar as contas e a elaborar o seu resumo e o
orçamento das despesas futuras. Estas tarefas deviam ser realizadas por oficiais próprios de
contadoria, pelo que foi proposto o contador geral do Rio de Janeiro para servir como contador
da Junta. O aumento do expediente passou a ser uma constante, exemplificada pela
determinação régia para que a guarnição da fortaleza da Berlenga deixasse de ser municiada
pela Repartição dos Negócios da Marinha passando a partir de Novembro de 1803 a ser
realizada pela Repartição dos Negócios da Guerra através da Junta60.
Ao nível dos seus representantes, a Junta assistiu a algumas alterações, nomeadamente
em Novembro de 1801, o negociante Leonardo José dos Santos deixou o lugar vago, e que veio
a ser ocupado por Luís Monteiro, que por sua vez foi substituído, após demissão, por José
Cardoso da Silva, em Janeiro de 180261. Em Setembro desse ano, foi criado mais um lugar de
deputado, que passou a ser exercido pelo superintendente geral das Munições de Boca da Corte
e Estremadura, o desembargador João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães62. Devido
ao avolumar do expediente, em 1803, passou a haver um escrivão da receita e despesa, tanto do
dinheiro como de géneros, para fiscalização das contas e que detinha as chaves do cofre. Em
1807, assistiu-se à criação de um lugar de oficial papelista extraordinário na secretaria de Junta
e para o qual foi nomeado Luís Pinto de Azevedo Varela63.
A Junta foi extinta em 1811, por Portaria de 21 de Novembro, que criou o Comissariado
do Exército. Entretanto, foi criada um Comissão de Liquidação da Dívida Pública para
liquidação do seu expediente64. No entanto, esta Junta continuou a funcionar, para além da sua
extinção oficial, tendo ficado encarregada somente da liquidação das contas, designadamente
das contas que havia entre a Fazenda e os empregados da extinta Junta da Direcção-Geral, e do
conhecimento das dívidas da sua competência por Alvará de 30 de Junho de 1811.
59
Segundo o alvará de 29 de Agosto de 1801, eram pagos 33 reis por ração.
Determinação Régia de 1 de Junho de 1803, in: Livro 2425 da Colecção de Livros de Registo Antigos
do Arquivo Histórico Militar (AHM/FG/5).
61
Decreto de 20 de Novembro de 1801 in: Idem.
62
Decreto de 27 de Setembro de 1802, in: Idem.
63
Decreto de 9 de Setembro de 1807, in: idem.
64
Livro 2592 da Colecção de Livros de Registo Antigos do Arquivo Histórico Militar (AHM/FG/5).
60
26
4. Comissariado de Víveres e Transportes para o Exército
O Comissariado, criado para tratar do fornecimento dos víveres ao Exército, à
semelhança do serviço de abastecimentos inglês, por influência de Beresford, foi regulamentado
por Portaria de 21 de Novembro de 1811 entrando em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1812. Foi
composto por um comissário-em-chefe (nomeado pelo rei), deputados-comissários, assistentescomissários, assistentes-deputados, comissários (nomeados por proposta do comissário-emchefe), fiéis e escriturários (propostos pelos seus superiores hierárquicos).
O comissário-em-chefe devia zelar pelo bom fornecimento do Exército tendo em conta a
quantidade de moios de trigo, milho e centeio necessários às tropas e de cevada e palha para a
Cavalaria; inteirar-se dos preços ordenando as compras de forma vantajosa para a Fazenda;
visitar os depósitos pelo menos uma vez por ano; zelar pela uniformização das medidas a partir
do padrão de Lisboa para a distribuição das rações65; rever e fiscalizar as contas, apresentando a
conta geral na Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Mensalmente, o comissário-em-chefe remetia à Secretaria de Estado dos Negócios da
Guerra e ao comandante-em-chefe do Exército os seguintes documentos:
· um mapa das rações de pão, etápe e forragens distribuídas no mês anterior;
· um mapa com as existências nos depósitos;
· um mapa dos transportes utilizados no serviço do Exército;
· um mapa do estado dos pagamentos dos transportes,
· um orçamento das despesas com os víveres e transportes, até ao dia 24 de cada mês.
Os deputados-comissários ficavam sob as ordens do comissário-em-chefe substituindo-o
nos seus impedimentos e tinham como função regular a distribuição dos géneros e os
transportes necessários. Para as suas funções podiam requerer o número de comissários,
escriturários e fiéis que entendessem necessários ao serviço, ficando responsáveis por eles.
Deviam saber as existências em cada depósito de modo a conservar a reserva de seis rações por
soldado ou cavalo, que era entregue aos encarregados das divisões que por sua vez as
entregavam aos comissários das brigadas ou corpos da sua divisão. Realizavam ou mandavam
fazer as compras devendo apresentar os documentos comprovativos para formar a sua conta que
era remetida, todos os meses, juntamente com as contas das brigadas para a contadoria.
Formavam 4 livros, rubricados pelo comissário-em-chefe ou por quem tivesse essa comissão,
nomeadamente um livro caixa; um livro de contas correntes com os empregados a quem
entregavam dinheiros ou géneros; um livro de credores, para lançamento das dívidas e dos
pagamentos por conta destas; e um livro de registo de ordens.
Os encarregados dos fornecimentos nas províncias tinham a seu cargo a instalação dos
depósitos de géneros, cuja dimensão variava de acordo com as circunstâncias e segundo as
ordens do general-em-chefe. No final das colheitas, requeriam aos corregedores as listas de
produção dos géneros nas suas comarcas, para informar o comissário-em-chefe, com a
declaração dos preços e o parecer sobre as quantidades que se podiam comprar sem prejudicar a
população. O aprovisionamento dos depósitos era calendarizado da seguinte forma: até ao final
de Agosto e Setembro, entravam palhas e fenos; até ao final de Setembro, trigos, cevadas ou
centeios; até ao fim de Outubro, milho, batata e feijão.
Os encarregados das províncias deviam estabelecer as feitorias permanentes nos lugares
onde houvesse tropa efectiva, com escrituração regular, de modo a que pudessem fiscalizar as
contas sob a sua responsabilidade. Quinzenalmente enviavam, ao comissário-em-chefe, um
mapa dos géneros fornecidos e existentes em depósito, que eram medidos e pesados.
Mensalmente davam conta do dinheiro e dos géneros, no final de Junho apresentavam a conta
geral pelo que eram obrigados a formar o balanço geral, no final de Maio, em todos os depósitos
de cada província com assistência do juiz de fora do distrito onde se situavam os armazéns.
Para organizar a sua escrituração, os encarregados das províncias formavam seis tipos de
livros, rubricados pelo contador, a saber: um livro caixa; um livro de contas correntes com todos
65
As rações eram compostas da seguinte forma: ração de pão (pão e biscoito), ração de etápe (carne, sal,
legumes, azeite, bacalhau, batatas, arroz e toucinho), ração de vinho (vinho e aguardente), ração de
forragens (grão e palha) e ração de lenha. Cf. Regulamento de 1811, artº XVI.
27
os empregados seus subalternos; um livro de entrada e saída de géneros em cada armazém ou
depósito; um livro de credores; um livro de despesa de transporte; um livro de registo de ordens
e livros auxiliares.
Os encarregados dos fornecimentos das divisões tinham por missão zelar pela obtenção
dos víveres, comprando-os ou requerendo-os aos deputados-comissários ou aos encarregados de
província ou depósito, e dos transportes necessários para o seu abastecimento, solicitando-os
aos deputados-comissários ou às autoridades nomeadas. Diariamente elaboravam um mapa do
estado do fornecimento e dos depósitos, que entregavam ao deputado-comissário de quem
dependiam e de quem recebiam o dinheiro necessário aos pagamentos de géneros e transportes.
Mensalmente passavam revista aos transportes das suas divisões o que lhe permitia no final de
cada mês remeter aos seus superiores um mapa de todos os transportes que serviam a divisão.
Os encarregados das divisões, para a sua escrituração, formavam um livro caixa, um livro de
contas correntes com todos os empregados a quem entregavam dinheiro ou géneros, um livro de
credores, um livro de ordens e livros auxiliares, todos rubricados pelos deputados-comissários.
Os encarregados dos depósitos e das remessas zelavam pelo fornecimento diário dos
depósitos, tendo a obrigação de visitarem frequentemente os armazéns, que utilizavam uma
marca particular para identificação dos seus utensílios e transportes, e de conferirem as entregas
de géneros através das guias apresentadas pelos condutores e assinadas pelos fiéis de armazém.
Em cada depósito formava-se um livro de entrada e saída de géneros, um livro de registo de
guias, um livro de matrícula dos transportes e livros auxiliares rubricados pelos encarregados
dos depósitos. Por sua vez os encarregados elaboravam um livro caixa, um livro de contas
correntes com todos os empregados, um livro de entrada e saída de géneros, um livro de
credores, um livro de registo de ordens e livros auxiliares. Com base nestes registos deviam
apresentar mensalmente a conta de entrada e saída de géneros e a de receita e despesa dos
dinheiros dispendidos nos depósitos a seu cargo a no final de cada ano a conta geral.
Os comissários para fornecimento das brigadas ou corpos militares recebiam dos
depósitos os géneros necessários, passando recibo dos mesmos. Estes comissários de brigada
cuidavam da arrecadação e distribuição dos víveres e forragens para as respectivas brigadas,
formando para o efeito cadernos de entrada e saída, que eram numerados e rubricados pelos
encarregados das divisões. Estes recebiam diariamente, dos encarregados das brigadas, um
mapa do fornecimento feito aos corpos e das reservas que cada um tinha e mensalmente a conta
corrente das receitas e despesas realizadas. Cabia aos quartéis-mestres a distribuição particular
dos géneros pelos corpos militares. Os comissários das brigadas deviam ainda zelar pela
conservação dos transportes, passando-lhes revista duas vezes por semana, examinar a
escrituração, presidir aos pagamentos e fiscalizar os encarregados dos transportes.
A contadoria, composta por um contador, proposto pelo comissário-em-chefe e aprovado
pelo presidente do Erário Régio, um pagador, primeiros, segundos e terceiros escriturários,
praticantes, porteiro e guarda-livros e contínuos, realizava e apurava todas as contas do
Comissariado, fiscalizando todos os documentos com que os empregados abonavam as suas
contas e as contas particulares das brigadas. O contador mandava imprimir todos os livros
utilizados pelos empregados do Comissariado para as suas escriturações, distribuindo-os
juntamente com as instruções necessárias para a sua correcta utilização. Todas as contas eram
entregues no Erário Régio. O tesoureiro era o responsável pelo cofre onde se guardavam os
fundos recebidos da Tesouraria Geral do Exército devendo mensalmente proceder à conferência
e balanço do cofre, de onde se retiravam cópias para serem remetidas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Guerra, o que permitia, no final de cada ano, elaborar a conferência geral e extrair
o balanço de toda a despesa.
Embora tivesse sido extinto pelas cortes em 182166, o Comissariado de Víveres para o
Exército tornou a ser restabelecido em 183367 com os liberais que mandaram pôr em vigor e
observância o Regulamento de 1811 relativo ao Comissariado. Para o efeito, foi nomeado o
Doutor Marcelino Máximo de Azevedo e Melo para exercer as funções de comissário-em-chefe,
66
Através do Decreto de 10 de Abril de 1821, o fornecimento do pão e forragens ao Exército passou a ser
arrematado por províncias, brigadas ou corpos militares após a extinção de Comissariado.
67
Decreto de 21 de Setembro de 1833, publicado na Ordem do Dia nº 132 do Exército Liberal.
28
sendo dispensado de director da Repartição de Víveres e Transportes do Exército Liberal68,
cargo para que fora nomeado por Portaria de 30 de Julho de 1832. A comissão para o
fornecimento do Exército, criada pelos liberais por Portaria de 2 de Agosto de 1833, continuou
em exercício até que o Comissariado funcionasse em pleno.
Em 1842, através de uma proposta do comissário-em-chefe, o seu quadro de pessoal foi
reduzido de 157 para 120 empregados, permitindo uma economia de nove contos e trezentos mil
reis69.
Foi finalmente extinto por Decreto de 18 de Setembro de 184470, tendo as suas funções
sido herdadas pela Inspecção Fiscal do Exército. Entretanto foi criada uma comissão de
liquidação e pagamento das contas do Comissariado, extinta em 16 de Agosto de 1853, através
do diploma 71 que extinguiu também as comissões de liquidação das Intendências e Repartição
Provisional de Liquidações.
Quadro de Empregados do Comissariado em 184272
Nº
Empregados
1
1
2
6
8
26
46
1
1
2
4
8
14
120
Categorias
Comissário-em-chefe
Deputado Comissário
Assistentes Comissários
Assistentes Deputados
Comissários
Fiéis
Praticantes
Contador Geral
Tesoureiro
Primeiros Escriturários
Segundos Escriturários
Terceiros Escriturários
Amanuenses
TOTAL
5. Conselhos Administrativos e Directorias de Munições de Boca
Com a criação das Intendências Militares, pelos Liberais, em 26 de Junho de 183373, as
munições de boca passaram a ser administradas pelos Conselhos Administrativos74 dos corpos
68
As instruções para esta Repartição foram publicadas por Portaria de 23 de Maio de 1832.
Decreto de 7 de Dezembro de 1842.
70
Regulamento para a Organização da Fazenda Militar.
71
Carta de Lei de 16 de Agosto de 1853, publicada na Ordem do Exército, nº 37.
72
Segundo o Decreto de 7 de Dezembro de 1842.
73
Este regulamento não teve execução imediata, apesar do determinado nos Decretos de 21 de Outubro
de 1835 e de 25 de Junho de 1836.
74
Até à criação da Direcção de Administração Militar, os víveres eram administrados pelos conselhos
administrativos dos corpos militares, que tinham por competência receber, administrar e distribuir os
fundos, valores e material fornecidos pelo Ministério da Guerra e os rendimentos próprios da sua
gerência, para a manutenção do pessoal e material do corpo ou estação a que pertencessem. Estes
conselhos, eleitos anualmente, eram compostos por 5 elementos nas praças de guerra e a eles incumbia,
entre outros, administrar os valores fornecidos para os víveres, fardamento, equipamento, armamento,
correame, para a compra de instrumentos musicais e bélicos e azeite e lenha; e aplicar os descontos para o
rancho. Sobre os Conselhos Administrativos ver os Decretos de 8 de Fevereiro de 1816, 26 de Junho de
1833, 21 de Outubro de 1835, 20 de Dezembro de 1842 e 24 de Janeiro de 1843.
69
29
do Exército, que dependiam do intendente militar75 da respectiva divisão militar. Estes
conselhos zelavam pelo fornecimento do pão e outros géneros incluindo as forragens para os
corpos de Artilharia e Cavalaria, e para os quais formavam livros auxiliares. Por cada ração de
pão abonavam 40 reis e por cada ração de étape com vinho 50 reis. As forragens eram pagas aos
oficiais e abonadas aos corpos pelo preço de 200 reis76.
Os fornecimentos, e suas condições, eram propostos com a maior publicidade possível
para serem arrematados por quem desse o menor lanço. O fornecimento diário de rações era
feito através de vales assinados pelo oficial imediato ao comandante do Corpo, resgatados no
final do mês por uma livrança. Era através desta livrança com as quantias das rações
dispendidas que o conselho administrativo processava os pagamentos aos fornecedores. Quando
os destacamentos saíam eram abonados da quantia necessária para forragem, pão e étape, a qual
era administrada pelo comandante quando o número de oficiais não fosse superior a dois ou
pelo conselho administrativo quando excedesse três.
Em tempo de guerra, as Intendências Militares compreendiam empregados da Directoria
das Munições de Boca, entre outros. Os intendentes eram informados pelos generais das forças
militares que tinham de ser fornecidas e em que sítios, expedindo as ordens necessárias ao
director das Munições de Boca, para que este pudesse estabelecer na retaguarda e nos pontos
mais convenientes, os depósitos necessários a cujos encarregados eram requisitados os géneros
alimentares. Aos intendentes cabia ainda vigiar a qualidade, o preço e o peso e medida dos
géneros. No entanto, a má qualidade do fornecimento do pão e forragens era manifestada pelo
número crescente de representações de comandantes dos Corpos do Exército, pelo que o
príncipe D. Fernando, marechal general dos Exércitos, ordenou que os comandantes pudessem
rejeitar todos os géneros que lhe fossem entregues para o fornecimento das sus tropas que não
estivessem nas devidas condições devendo apresentar queixa na Repartição do Quartel-Mestre
General.77
O regulamento publicado em 184478, extinguiu definitivamente o Comissariado do
Exército, criando a Inspecção Fiscal do Exército e mantendo os conselhos administrativos dos
Corpos e Praças na administração das quantias fornecidas para o provimento dos víveres.
O fornecimento de pão, étape, forragens, azeite para as luzes e lenha para o rancho era
feito através de arrematação pública, antecipada por anúncio quinze dias antes, perante o
governador da praça ou do comandante da divisão e do quartel-general reunido em conselho
com um representante do conselho administrativo. Estas arrematações ficavam dependentes da
aprovação do Ministério da Guerra, através da Repartição de Contabilidade para onde era
enviada cópia do contrato e da acta da sessão dos conselhos administrativos caso os contratos
não se realizassem com respectiva justificação.
O “municiamento” de víveres para as tropas era constituído por rações79 de pão
compostas por pão de trigo, pão de centeio, pão de milho, pão misturado de centeio e milho,
bolacha, arroz e farinha de pão80; rações de etápe compostas por carne de vaca fresca e salgada,
carne de carneiro, arroz e toucinho, bacalhau e azeite, farinha de pão, legumes e batatas; rações
de vinho compostas por vinho e aguardente; rações de grão compostas por centeio, milho,
cevada, aveia ou favas, farelo, erva; rações de palha compostas por palha de trigo ou feno e
erva; e rações de verde81 enxuto ou molhado.
A mistura dos géneros era permitida pelo conselho administrativo, devendo, no entanto,
ter o peso proporcional do género misturado, ficando esta condição registada no termo de
75
Os intendentes prestavam contas directamente ao Ministério da Guerra, verificavam as despesas,
realizavam as revistas mensais, autorizavam os documentos para serem satisfeitos nas pagadorias e
inspeccionavam os conselhos administrativos.
76
Cf. Instruções anexas ao Decreto de 21 de Outubro de 1835.
77
Cf. Ordem do Exército, de 14 de Julho de 1836, pg. 52-53.
78
Regulamento para a Organização da Fazenda Militar de 18 de Setembro de 1844.
79
Para o peso e quantidade de cada ração ver tabelas 3, 7 e 8 do Regulamento de 1844.
80
As rações de pão na 1ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Divisões Militares eram de farinha de trigo bom, nas restantes era
de centeio ou milho ou mistura de partes iguais (cf. artº 46 do Regulamento de 1844).
81
No tempo próprio era também considerada uma ração de forragem (cf. artº 47 do Regulamento de
1844).
30
arrematação. Os contratadores entregavam os géneros nos sítios e prazos estipulados nos
contratos, sendo-lhes entregue vales assinados pelos presidentes dos conselhos ou pelos oficiais
autorizados. Os conselhos procediam ao pagamento destes géneros quinzenalmente, após terem
recebido as quantias autorizadas pelas Pagadorias Militares respectivas.
Os comandantes das companhias apresentavam na secretaria do corpo militar, em dias e
horas determinadas pelo chefe, vales de rações, étape e forragens necessárias. Destes vales
formava-se um de cada género, que ia assinado pelo oficial superior que não fizesse parte do
conselho, para ser entregue ao encarregado das recepções que as distribuía. Quinzenalmente, a
secretaria do corpo formava as “livranças” gerais para cada género fornecido e entregava-as no
conselho administrativo que fazia a conferência com os seus livros ou papeis e com os vales do
contratador ou vendedor. As quantias, para os víveres, antecipadamente recebidas das
Pagadorias Militares por meio de recibos interinos e administradas pelos conselhos
administrativos dos Corpos, eram abonadas nas relações de mostras, realizadas durante as
revistas efectuadas às tropas, fiscalizadas pelos inspectores de revista ou outros delegados da
Inspecção Fiscal do Exército.
Com a reorganização de 184982 que reactivou a Repartição de Liquidação do Ministério
da Guerra e extinguiu a Inspecção Fiscal do Exército, o expediente dos fornecimentos de
víveres em tempo de paz passou a ser da responsabilidade da Repartição de Contabilidade do
Ministério da Guerra. Em tempo de guerra, a direcção e fornecimento de víveres ficou a cargo
da Repartição de Liquidação, pelos que os denominados exércitos de operações, eram
compostos, a nível da administração financeira, por um funcionário para liquidação de
vencimentos e um funcionário para fornecimento de víveres e transportes, ambos pertencentes à
Repartição de Liquidação.
Os conselhos administrativos dos Corpos continuavam a funcionar de acordo com o
regulamentado anteriormente. Os fornecimentos, por arrematação em hasta pública, passaram a
ser feitos para toda a Divisão Militar, ou por sub-divisões, e só em último caso por Corpos
Militares.
Quadro de Empregados encarregados dos Víveres em tempo de Guerra83
Categorias
Chefe da Repartição do Municiamento de Víveres e Transportes
Encarregado do Municiamento de Víveres em cada Divisão
Encarregado do Municiamento de Víveres em cada Brigada
Encarregado do Municiamento de Víveres em cada Corpo
Vencimentos
25$000
15$000
10$000
8$000
6. Padaria Militar
A Padaria Militar de Lisboa foi estabelecida, a título provisório em 186184. O
regulamento para o serviço da Padaria Militar, publicado em 186385, colocou este
estabelecimento sob as ordens do director da 2ª Direcção do Ministério da Guerra e, atribuiu-lhe
como missão o fornecimento de pão às tropas estacionadas, demoradas ou de passagem na
82
Decreto de 27 de Dezembro de 1849
Cf. Tabela D - “Vencimentos a que tem direito em tempo de guerra cada um dos Empregados Civis do
Exército” do Decreto de 1849.
84
Portaria de 13 de Dezembro de 1861 da 4ª Repartição, 1ª Direcção do Ministério da Guerra que
aprovou o regulamento provisório para o serviço de administração e contabilidade da Padaria Militar
(AHM/DIV/3/3/13/108). Em 1862, foi publicada a Carta de Lei de 2 de Julho que autorizou o
fornecimento de víveres às tropas estacionadas em qualquer das Divisões Militares por administração
directa.
85
Decreto de 13 de Janeiro de 1863.
83
31
capital, e aos Corpos, suas fracções ou destacamentos, fora da capital até à distância que o
Ministério da Guerra julgasse conveniente estender tal fornecimento.
A recepção e gerência dos fundos da Padaria Militar era feita pelo conselho
administrativo do Regimento de Infantaria 2 que os requeria ao Ministério da Guerra. O director
da Padaria86 requisitava a este conselho o fornecimento dos cereais e lenha, o pagamento das
moagens e remoagens e das gratificações, e os fundos necessários para transporte, sal,
expediente, concertos de material e mobília, lavagem de roupa, objectos miúdos de consumo e
pequenas reparações de edifícios até à quantia de 5$000 reis mensais.
A aquisição dos cereais e lenhas era feita por licitação pública, perante o conselho
gerente dos fundos. O movimento do depósito do pão era escriturado em livro próprio, e os
Corpos Militares recebiam o fornecimento de pão em datas de dois dias, por meio de vales
impressos. Mensalmente, o director da Padaria transmitia o cálculo, com base no balanço
mensal, à 2ª Direcção do Ministério da Guerra e avisava os chefes dos corpos militares do preço
da ração do pão. Nas suas funções, a Padaria Militar era fiscalizada, trimestralmente, por um
primeiro-oficial e um aspirante da 2ª Direcção do Ministério da Guerra.
Quadro de Pessoal da Padaria Militar de Lisboa em 186387
Nº
Categorias
Funções
1
Director
1
Sub-director
2
2
10
Primeiros sargentos
Segundos sargentos
Cabos e anspeçadas
Encarregado da direcção da Padaria, vigilância dos
trabalhos, escrituração e contabilidade.
Oficial subalterno encarregado do comando das praças ao
serviço da Padaria e que substituía o director nas suas
faltas.
Primeiro e segundo almoxarifes.
Segundos almoxarifes.
Chefes de brigada e fiéis de armazém.
38
Soldados
Padeiros, serventes, fogueiros, carpinteiro e serralheiro.
54
EMPREGADOS
Em 1865 foi criada uma Companhia de Administração Militar integrada no serviço da
Padaria Militar, composta por 115 empregados88.
A Padaria Militar foi reorganizada através do Decreto de 7 de Outubro de 186989, que
transferiu o conselho gerente para a repartição de Administração Militar a funcionar na 2ª
Direcção do Ministério da Guerra e que era composto por um presidente, primeiro-oficial, com
a graduação de tenente-coronel, de outro oficial, primeiro ou segundo, com as graduações de
major ou capitão e de um segundo oficial ou aspirante com as graduações de capitão ou tenente
e que servia de secretário. Ao director, enquanto responsável pela direcção da Padaria Militar,
competia a vigilância dos trabalhos, o comando da força ao serviço da padaria, a
superintendência na escrituração e contabilidade e as nomeações e distribuição do pessoal para
os diferentes serviços.
Enquanto a Padaria não tivesse moinhos próprios, a moagem e remoagem dos trigos era
feita por contrato, cabendo ao director determinar a composição das misturas de acordo com o
regulamento interno da Padaria. O transporte das rações de pão para os corpos e destacamentos
era feito por meio de arrematação enquanto não fosse organizada a “secção de equipagens”90.
86
Para este cargo foi nomeado o capitão António José Cunha Salgado, do Regimento de Cavalaria 8 e
para sub-director o tenente de Infantaria em comissão activa, José Maria Machado. (Cf. artº 44 do
Decreto de 1863).
87
Artº 2 do Decreto de 17 de Janeiro de 1863.
88
Decreto de 11 de Julho de 1865 que alterou o artº 2 do regulamento de 1863.
89
Regulamento para o serviço da Padaria Militar, publicado na Ordem do Exército, nº 50 de 1869.
90
Artº 41 do Regulamento de 1869.
32
A fiscalização das contas da Padaria Militar passou a ser feita por um dos comissários
de mostras, na 1ª Divisão Militar.
Quadro de Pessoal da Padaria Militar em 186991
Nº
Categorias
Situação
1
Director
1
Oficial
4
Primeiros sargentos
2
10
Segundos sargentos
Cabos de esquadra
30
1
Soldados
Maquinista
Direcção da Padaria. Oficial na actividade do serviço ou
reformado.
Da 2ª Direcção do Ministério da Guerra. Encarregado da
escrituração e contabilidade.
Um como primeiro almoxarife e 3 como segundos
almoxarifes.
Expediente.
2 como fiéis de amassaria e 8 chefes de brigada e fiéis de
armazém.
Padeiros e serventes.
3
Artífices
52
EMPREGADOS
Carpinteiro e serralheiro.
Com a criação da Direcção de Administração Militar (DAM), no final de 1869, o
fornecimento de víveres e forragens passou a ser da responsabilidade desta direcção, quer fosse
feito por arrematação ou directamente por sua conta e segundo as circunstâncias de paz ou
guerra. Os conselhos administrativos dos corpos militares e estabelecimentos subordinados ao
Ministério da Guerra passaram a ser considerados delegações da Administração Militar.
Em tempo de paz, o corpo regular de tropa do serviço de administração militar passou a
contemplar uma companhia para o serviço de Padaria Militar92, composta por três secções de
Infantaria para o serviço especial dos estabelecimentos de moagem e panificação e uma secção
de Cavalaria para o serviço de equipagem, sendo organizada quando cessasse a arrematação
para o transporte das rações de pão ou quando o serviço das equipagens militares se revelasse
mais económico.
A distribuição dos víveres e forragens passou a ser da responsabilidade dos aspirantes
da Administração Militar, em substituição da classe de oficiais quartéis-mestres, com voto nos
conselhos administrativos e que assumiram as funções de tesoureiros ficando responsáveis
também pela legalidade dos abonos, pagamentos, vestuário e calçado e pela existência de
armamento, equipamentos e munições, entre outros objectos, guardados no depósito regimental.
Por Decreto de 1 de Julho de 1870, a Padaria Militar93 foi colocada na dependência da
Direcção de Administração Militar (DAM), devido à necessidade de se simplificar os serviços e
de harmonizar a contabilidade da Padaria Militar de Lisboa com o regulamento94 para os
pagamentos sob dependência do Ministério da Guerra.
A recepção e gerência dos fundos recebidos mensalmente da Pagadoria Geral do
Ministério da Guerra, após autorização da Direcção da Administração Militar, passou a ser da
responsabilidade do conselho gerente, composto pelo director da Padaria e dois empregados da
Administração Militar. A contabilidade da Padaria poderia ser fiscalizada por um fiscal da 1ª
Divisão Militar, sempre que a DAM achasse conveniente. A aquisição de cereais e lenha era
feito por licitação pública, com autorização prévia da Direcção da Administração Militar e
perante o conselho gerente. Por sua vez, a moagem e remoagem das farinhas era realizada por
91
Artºs 2 e 3 do Decreto de 7 de Outubro de 1869.
O quadro de pessoal desta companhia era composto por: 1 capitão, 1 subalterno, 4 primeiros-sargentos,
4 segundos-sargentos, 12 cabos de esquadra e 40 soldados, num total de 62 efectivos.
93
Para a 2ª e 3ª Companhias de Tropa do Serviço de Administração Militar ver Decretos de 11 de
Dezembro de 1869, de 11 de Julho de 1894 e de 7 de Setembro de 1899.
94
Regulamento de 9 de Maio de 1870, artº 9.
92
33
contrato de acordo com as instruções da Direcção da Administração Militar, enquanto a Padaria
não possuísse moinho próprio para o efeito.
O director da Padaria tinha como funções cumprir e fazer cumprir as ordens recebidas da
DAM, vigiar os trabalhos, superintender na escrituração e contabilidade, nomear distribuir o
pessoal ordenar as misturas determinando a sua composição, e acordo com as conveniências da
panificação, e estabelecer o regulamento interno da Padaria. O segundo oficial da DAM para
além de auxiliar o director da Padaria tinha a seu cargo dirigir a escrituração e contabilidade do
estabelecimento. Por sua vez, cabia ao aspirante da DAM, enquanto secretário do conselho, toda
a escrituração.
Quadro de Pessoal da Padaria Militar em 187095
Nº Categorias
1
Director e presidente do conselho
gerente
1 Segundo oficial e vogal do
conselho gerente
1 Aspirante e secretário do conselho
5 Primeiros-sargentos
4 Segundos-sargentos
14 Cabos de esquadra
56 Soldados
1
Maquinista
3
Artífices
Situação
Oficial superior na actividade do serviço ou reformado, ou
primeiro oficial da Direcção de Administração Militar (DAM).
Oficial da DAM
Aspirante da DAM
1 primeiro almoxarife e 4 segundos almoxarifes
2 segundos almoxarifes e 2 para o expediente
2 fiéis de amassaria e 12 chefes de brigada e fiéis de armazém;
Padeiros e serventes
1 carpinteiro, 1 pedreiro e 1 serralheiro.
86 FUNCIONÁRIOS
Dependentes da Padaria Militar de Lisboa, ficavam as padarias sucursais, cujos
encarregados dependiam do presidente do conselho da Padaria de Lisboa. Os encarregados das
padarias sucursais cumpriam as ordens transmitidas pelos comandantes de divisão ou
governadores de praça transmitindo-as ao presidente do conselho e mandando receber na
estação dos caminhos-de-ferro, as misturas remetidas de acordo com as necessidades de
fornecimento96.
No entanto, devido à má situação da Padaria Militar, uma vez que não correspondia às
necessidades do Exército no que respeita ao fornecimento do pão e à complexidade do seu
funcionamento, foi nomeada, por Portaria de 30 de Junho de 1886, uma comissão de oficiais
para apresentar um plano de um estabelecimento destinado a substituir este estabelecimento.
Esta comissão apresentou o seu relatório em 22 de Dezembro de 1887 com um projecto e
orçamento para a criação da Manutenção Militar97.
A Padaria foi substituída pela Manutenção Militar, por Carta de Lei de 19 de Julho de
1888 que aprovou a fundação do novo estabelecimento. Em 189798, foi aprovado o plano de
organização da Manutenção Militar99 encarregada de fabricar farinhas, pão e outros produtos
alimentares e de as fornecer ao Exército, à Armada e aos corpos e estabelecimentos dependentes
95
Decreto de 1 de Julho de 1870.
O movimento da distribuição do pão era registado num livro próprio intitulado “Movimento do
depósito do pão”.
97
A Manutenção Militar deveria moer diariamente 30.000 kg. de trigo, cozer 30.000 rações de pão e
4.300 rações de bolacha.
98
Decreto de 11 de Junho.
99
Ver também artº 96 do Decreto de 7 de Setembro de 1899 sobre os estabelecimentos e secções
especiais para o serviço de administração militar e artºs 102 e 103 para as companhias de subsistências.
96
34
dos Ministérios do Reino, Justiça, Guerra e Marinha e de fornecer forragens aos solípedes do
Exército.
Lisboa, Março de 2004
35
FONTES CONSULTADAS:
·
Colecção de Livros de Registo Antigos do Arquivo Histórico Militar (AHM(FG/5):
Ø
Lv. 2259
Ø
Lv. 2260
Ø
Lv. 2425
Ø
Lv. 2592
LEGISLAÇÃO:
Vedorias e Almoxarifes dos Mantimentos das Praças:
· Regimento do Vedor Geral de 28 de Fevereiro de 1642
· Regimento de Fronteiras de 29 de Agosto de 1645
· Regimento para os Almoxarifes e Escrivães dos Mantimentos de Praças de 10 de Junho
de 1710
Junta da Administração dos provimentos das Munições de Boca do Exército
· Alvará de 1 de Julho de 1762
· Alvará de 29 de Julho de 1763
· Alvará de 9 de Maio de 1776
Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca
· Alvará de 29 de Agosto de 1801
· Decreto de 3 de Novembro de 1801
· Decreto de 27 de Setembro de 1802
· Decreto de 9 de Setembro de 1807
· Alvará de 30 de Junho de 1811
· Decreto de 20 de Novembro de 1801
·
Comissariado de Víveres e Transportes para o Exército
· Portaria de 21 de Novembro de 1811
· Decreto de 8 de Fevereiro de 1816
· Decreto de 10 de Abril de 1821
· Decreto de 21 de Setembro de 1833 (Liberais)
· Decreto de 7 de Dezembro de 1842
· Carta de lei de 16 de Agosto de 1853
Conselhos Administrativos e Directorias de Munições de Boca
· Decreto de 26 de Junho de 1833
· Decreto de 21 de Outubro de 1835
· Decreto de 25 de Junho de 1836
· Decreto de 20 de Dezembro de 1842
· Decreto de 24 de Janeiro de 1843
· Regulamento para a Organização da Fazenda Militar de 18 de Setembro de 1844
· Decreto de 27 de Dezembro de 1849
Padaria Militar e Direcção da Administração Militar
· Regulamento para o serviço da Padaria Militar de 13 de Janeiro de 1863
· Portaria de 13 de Dezembro de 1861
· Decreto de 13 de Janeiro de 1863
· Decreto de 11 de Julho de 1865
· Regulamento para o serviço da Padaria Militar de 7 de Outubro de 1869
· Regulamento provisório para a Administração Militar de 18 de Novembro de 1869
36
·
·
·
·
·
·
·
·
·
Plano de Organização da Administração e Fiscalização da Fazenda Militar de 11
de Dezembro de 1869
Regulamento para o serviço da Padaria Militar de Lisboa, decreto de 1 de Julho de 1870
Regulamento interno para o serviço da Padaria Militar de Lisboa e sucursais, portaria de
1 de Julho de 1870
Decreto de 27 de Setembro de 1870
Carta de lei de 9 de Abril de 1875
Carta de Lei de 19 de Julho de 1888
Decreto de 11 de Julho de 1894
Decreto de 11 de Junho de 1897
Decreto de 7 de Setembro de 1899
BIBLIOGRAFIA:
·
Almanaques do Exército e Listas de Antiguidades (1811 – 1905), Lisboa, Impressa
Nacional.
·
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
·
Almanaque Militar de 1870. Lisboa, 1870.
·
Colecção de Legislação Portuguesa (1750 – 1890), Lisboa, Imprensa Nacional.
·
Colecção de leis, alvarás, decretos e resoluções militares (1752 – 1877). Lisboa,
Imprensa Nacional.
·
Estado-Maior do Exército – Genealogia dos Corpos do Exército. Serviços – 2ª Parte.
Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História Militar,
1993.
·
Moreira, Alzira – Inventário do Fundo Geral do Erário Régio. Arquivo do Tribunal de
Contas, Lisboa, 1977
·
Ordens do Exército (1808 – 1899). Lisboa, Imprensa Nacional.
·
Pinto, Armando – História da Manutenção Militar. Lisboa, 1966.
·
Regulamento do Comissariado de Víveres e Transportes para o Exército Português.
Impressão Régia, 1812.
37
F5 - LIVROS DE REGISTO ANTIGOS (col.)
ÍNDICE
·
Ficha de Colecção
·
Plano de Classificação
·
Inventário
a)
Órgãos Superiores de Comando e Direcção
b) Comandos e Órgãos Gerais
c)
Órgãos Gerais de Finanças
d) Órgãos Gerais de Logística
e)
Órgãos Intermédios de Comando
f)
Unidades Operacionais
g) Órgãos Locais
h) Comandos Eventuais
·
i)
Conselhos, Comissões e Órgãos Eventuais
j)
Instituições Externas
l)
Compilações.
Índice Geral
38
[Ficha de Colecção]
AHM/FG/5
LIVROS DE REGISTO ANTIGOS
[Datas]
1625 - 1910
[Nível]
Fundo (colecção).
[Dimensões]
3.712 livros manuscritos e encadernados.
[Entidade Produtora]
Diversas proveniências, na sua maioria instituições militares do séc. XVII ao séc. XIX, constantes do
plano de classificação.
[Custódia]
Inicialmente estes livros encontravam-se dispersos pelas Secções da 1ª Divisão, antiga organização do
AHM, que obedeciam somente a critérios cronológicos. Cerca de 1000 livros não estavam classificados.
[Assunto]
Colecção constituída por livros de registo de correspondência, actos administrativos e actos financeiros e
contabilísticos de diversos organismos militares, com destaque para a Secretaria de Estado dos Negócios
da Guerra / Ministério da Guerra, Tesourarias do Exército, Juntas dos Provimentos de Boca, Arsenal das
Obras Militares e Repartições do Ajudante General e Quartel-Mestre do Comando-em-Chefe e EstadoMaior General, Governos de Armas posteriormente reorganizados em Divisões Militares, e diversas
unidades operacionais. Devido a estas características, este fundo é de grande importância para a história
do Exército Português desde o séc. XVII até ao séc. XIX e da própria Arquivística, ao demonstrar as
práticas administrativas militares das épocas em questão.
[Gestão Documental]
Dado o valor histórico destes documentos não se procedeu a nenhuma eliminação.
[Incorporações]
Não estão previstos novos ingressos, pelo que se considera a colecção fechada.
[Organização]
Dada a importância destes livros de registo para a história do Exército Português foi necessário procederse ao estudo das instituições militares do séc. XVII a XIX, através da legislação militar e dos Almanaques
do Exército (Listas de Antiguidades) para identificação dos seus “autores”. Optou-se, então, por reuni-los
numa colecção, organizada por entidades produtoras e pelas respectivas séries documentais, num total de
993 séries. Esta colecção passou a contemplar 5 níveis arquivísticos: Fundo (colecção); Sub-Fundo
(entidades produtoras); Secções (sub-divisões orgânicas); Séries (ordenadas cronologicamente) e Livros
(ordenados cronologicamente dentro da série respectiva). Estes níveis condicionaram o sistema de
cotação, da seguinte forma: F – 5 (integrado no grupo de arquivos “Fundos Gerais”); SF – código
alfanumérico (letra da classe mais o nº de ordem); SC – código alfanumérico (abreviatura da designação
da própria secção); SR – nº sequencial (embora algumas séries contenham também uma letra, uma vez
que foram integradas posteriormente); Lv – numerados sequencialmente independentemente da entidade
produtora e das séries.
O Plano de Classificação foi baseado em 11 classes orgânicas.
[Condições de Acesso]
A reprodução só é permitida em fotografia ou digitalização.
39
[Idioma]
Contém alguns livros em inglês e francês.
[Características Físicas]
Estes livros foram objecto de carimbagem, cotação e etiquetagem, composta por uma etiqueta enlaçada
em fita de nastro atada aos livros ou à capa no sentido vertical, sem recurso a colas, uma vez que estes
livros já tinham sido objecto de inúmeras colagens, as quais foram removidas sempre que possível.
Alguns livros encontram-se deteriorados devido sobretudo a causas de humidade, o que afecta por vezes a
sua leitura.
[Publicações]
AGUIAR, António Francisco – Legislação Militar de Execução Permanente. Porto, Imprensa
Civilização, 1864 – 1882.
ALCÂNTARA, João José - Legislação Militar de Execução Permanente. Lisboa, Imprensa Nacional,
1861 – 1862.
Almanaques do Exército / Listas de Antiguidades (1811 – 1905). Lisboa, Imprensa Nacional.
BALULA CID, António José – Unidades de Engenharia: sua evolução desde 1812 até à actualidade.
Lisboa, 1957.
IDEM – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade. Lisboa, 1956.
IDEM – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
IDEM – Unidades de Cavalaria: sua evolução. Lisboa, 1957.
BOTELHO, José J. Teixeira – História da Artilharia Portuguesa. Lisboa, Comissão de História Militar,
1948.
Colecção de Legislação Portuguesa (1750 – 1890). Lisboa, Imprensa Nacional.
Colecção das Leis, Alvarás, Decretos e Resoluções Militares (1752 - 1877). Lisboa, Imprensa Nacional.
Colecção Sistemática das Leis Militares. Lisboa, Impressão Régia, 1816.
IAN/TT – Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo. Vol. II, Lisboa, 1999.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas. Lisboa, Direcção do
Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História Militar, 1991.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Serviços. Lisboa, Direcção
do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História Militar, 1993.
GUEDES, Lívio da Costa – Primeiras Planas e Estados-Maiores. Sep. da “Revista Militar”, nº 2 e 3,
Fev.-Mar., 1989.
MOREIRA, Alzira - Inventário do Fundo Geral do Erário Régio. Arquivo do Tribunal de Contas,
Lisboa, 1977.
Ordens do Exército (1808 – 1900). Lisboa, Imprensa Nacional.
VENTURA, António – O desembarque liberal no Algarve e as operações secundárias no Alentejo. In:
“Boletim do AHM”, nº 63, 1998-1999.
SOARES, Varela e ADELINO, Neves – Dicionário de Terminologia Militar. 1962-1963.
[Controlo Arquivístico]
O tratamento (organização e descrição) desta colecção foi realizado pela seguinte equipa técnica,
constituída para o efeito: Téc. Sup. 1ª cl. Maria João Pires; Ass. Adm. Esp. Manuela Matos; Ass. Adm.
Prin. Maria João Moita. Em Dezembro de 2002, o Sargento Ajudante João Pedro passou a colaborar na
etiquetagem e na elaboração de capas de protecção para os livros em más condições físicas. Este
tratamento documental teve por base um primeiro levantamento elaborado pelo Téc. Esp. Prin. Costa
Guedes.
A descrição, com vista à realização do inventário, foi feita com base nas ISAD(G) e normas internas do
AHM em 2003.
40
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO100
A) ÓRGÃOS SUPERIORES DE COMANDO E DIRECÇÃO
(SF) A1. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra / Ministério da Guerra (1728 – 1881)
· (SC) 1D - 1ª Direcção
(SSC) 1ª Repartição
(SSC) 2ª Repartição
· (SC) 2D - 2ª Direcção
(SSC) 1ª Repartição
(SSC) 2ª Repartição
(SSC) Repartição do Expediente dos Estrangeiros
· (SC) RM - Repartição Militar
(SSC) 3ª Secção (Estrangeiros)
· (SC) DG - Direcção Geral
(SF) A2. Comando-em-Chefe do Exército (1808 – 1817)
· (SC) AG - Repartição do Ajudante General
· (SC) QM - Repartição do Quartel-Mestre General
(SSC) 1ª Repartição
(SSC) 2ª Repartição
(SSC) 3ª Repartição
· (SC) SM - Secretaria Militar
(SF) A3. Estado-Maior General (1823 – 1848)
· (SC) AG – Ajudante General
· (SC) QM – Quartel-Mestre General
(SSC) 2ª Divisão
(SSC) 3ª Divisão
(SSC) 4ª Divisão
B) COMANDOS E ÓRGÃOS GERAIS
(SF) B1. Inspecção Geral das Repartições Civis do Exército (1808-1809)
(SF) B2. Comando Geral da Artilharia / Inspecção Geral de Artilharia101 (1809 – 1870)
· (SC) 1S - 1ª Secção
· (SC) 2S - 2ª Secção
(SF) B3. Inspecção Geral de Cavalaria / Depósito Geral de Cavalaria (1801 – 1834)
· (SC) IG – Inspecção Geral
· (SC) DC – Depósito Geral
(SF) B4. Inspecção Geral de Milícias (1816 – 1833)
(SF) B5. Inspecção Geral de Infantaria (1816 – 1834)
(SF) B6. Depósito Geral Militar (1833 – 1836)
100
As datas que acompanham os títulos são datas de produção da documentação existente.
Junta da Inspecção dos Corpos de Artilharia. Decreto de 10 de Dezembro de 1830 por vaga do lugar
do Comandante Geral da Artilharia
101
41
(SF) B7. Depósito Geral de Recrutas (1810 – 1860)
(SF) B8. Comando Geral das Guardas Municipais (1840 – 1910)
C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C1. Vedoria Geral da Província de Entre-Douro e Minho (1641 – 1769)
(SF) C2. Vedoria Geral da Artilharia do Alentejo (1641 – 1812)
· (SC) AF – Armazém Provincial para os Uniformes das Tropas da Província do Alentejo
(SF) C3. Vedoria Geral da Província da Beira (1678 – 1769)
(SF) C4. Vedoria Geral da Província de Trás-os-Montes (1689 – 1706)
(SF) C5. Contadoria Geral da Guerra (1698 – 1766)
(SF) C6. Vedoria Geral do Reino do Algarve (1735 – 1762)
(SF) C7. Vedoria Geral da Corte e Província da Estremadura (1756 – 1801)
(SF) C8. Tesourarias Gerais das Tropas (1756 – 1832)
· (SC) CE - Tesouraria Geral das Tropas da Corte e Província da Estremadura
· (SC) N - Tesouraria Geral das Tropas do Norte
· (SC) S - Tesouraria Geral das Tropas do Sul
· (SC) I - Inspecção Geral das Tesourarias das Tropas do Reino
(SF) C9. Administração Central dos Hospitais Militares (1801 – 1822)
· (SC) CF - Contadoria Fiscal da Fazenda dos Hospitais Militares
(SF) C10. Tesouraria Geral do Exército (1756 – 1852)
· (SC) CF - Contadoria Fiscal
(SSC) – Repartição dos Reformados
· (SC) EC - Exército em Campanha
· (SC) PP - Pagadoria de Peniche
· (SC) PE - Pagadoria de Elvas
· (SC) PL - Pagadoria de Linhares
· (SC) PV - Pagadoria Volante do Exército
· (SC) PG - Pagadoria Geral do Exército
(SF) C11. Repartição Provisional de Liquidações / Repartição de Liquidação (do Ministério da Guerra)
(1811 – 1869)
· (SC) CMP – Comissão de Mostras do Porto (3ª Divisão Militar)
· (SC) CMV – Comissão de Mostras de Viseu (2ª Divisão Militar)
· (SC) CMA – Comissão de Mostras dos Açores (10ª /5ª Divisão Militar)
· (SC) CMCB – Comissão de Mostras de Castelo Branco e Abrantes (6ª Divisão Militar)
· (SC) CMB – Comissão de Mostras de Bragança (5ª Divisão Militar)
· (SC) CMVC – Comissão de Mostras de Viana do Castelo (4ª Divisão Militar)
(SF) C12. Inspecção Fiscal do Exército (1837 – 1848)
· (SC) DP - Divisão Fiscal do Porto (3ª Divisão Militar)
· (SC) DCB - Delegação Fiscal de Castelo Branco (6ª Divisão Militar)
· (SC) DV - Delegação Fiscal de Viseu (2ª Divisão Militar)
(SF) C13. Repartição Central de Contabilidade / Repartição de Contabilidade (do Ministério da Guerra)
(1836 – 1874)
42
(SF) C14. Direcção da Administração Militar (1865 – 1897)
· (SC) F5 - Fiscalização da 5ª Divisão Militar (Açores)
· (SC) F3 - Fiscalização da 3ª Divisão Militar (Porto)
· (SC) F2 - Fiscalização da 2ª Divisão Militar (Beira)
· (SC) F1 – Fiscalização da 1ª Divisão Militar (Lisboa)
· (SC) LM – Delegação Fiscal em Lourenço Marques
D. ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA
(SF) D1. Tenência Geral da Artilharia / Arsenal do Exército (1651 – 1845)
· (SC) TP - Torre da Pólvora
· (SC) FP - Fábricas e Armazéns da Pólvora
(SF) D2. Provedoria de Cavalaria (1752 – 1754)
(SF) D3. Arsenal das Obras Militares / Inspecção dos Quartéis Militares (1807 – 1848)
· (SC) PE – Pagadoria de Elvas
· (SC) PF – Pagadoria de Faro
· (SC) PP – Pagadoria do Porto
(SF) D4. Junta da Administração dos Provimentos de Munições de Boca (1762 – 1801)
· (SC) CE - Administração da Corte e Estremadura
· (SC) AA – Administração do Alentejo e Algarve
· (SC) BP – Administração da Beira e Partido do Porto
· (SC) MT - Administração do Minho e Trás-os-Montes
(SF) D5. Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca (1801 – 1830)
· (SC) C – Contadoria
· (SC) CE - Administração da Corte e Estremadura
(SSC) Intendência de Víveres do Exército ao Sul do Tejo
(SSC) Intendência de Víveres em Tomar
(SSC) Repartição de Víveres em Coimbra
· (SC) PM - Administração do Partido do Porto e Minho
(SSC) Repartição de Idanha-a-Nova
(SSC) Administração da Tropa ao Norte do Cávado
· (SC) TM - Administração de Trás-os-Montes
· (SC) B – Administração da Beira
· (SC) A – Administração do Alentejo
· (SC) EO – Administração do Exército de Operações
· (SC) CL - Comissão de Liquidação da Dívida Pública
(SF) D6. Comissariado Geral do Exército (1812 – 1854)
(SF) D7. Direcção de Fornecimentos de Víveres e Transportes para os Corpos do Exército (1846 – 1853)
E. ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO102
(SF) E1. Governo das Armas do Minho (1716 – 1836)
(SF) E2. Governo das Armas de Trás-os-Montes (1708 – 1829)
(SF) E3. Governo das Armas do Partido do Porto (1707 – 1835)
(SF) E4. Governo das Armas da Beira Alta (1827 – 1834)
102
Os Governos de Armas e Divisões Militares foram organizados por região geográfica ou pela sua
numeração.
43
(SF) E5. Governo das Armas da Beira Baixa (1823 – 1831)
(SF) E6. Governo das Armas da Corte e Província da Estremadura (1757 – 1822)
· (SC) CV - Comando das Companhias de Veteranos
· (SC) CT – Comando das Tropas de 1ª e 2ª Linha da Capital, Cascais e Setúbal
(SF) E7. Governo das Armas do Algarve (1625 – 1834)
(SF) E8. Governo das Armas do Douro (1833 – 1834)
(SF) E9. 1ª Divisão Militar (1842 – 1843)
· (SC) 2R - 2ª Repartição
(SF) E10. 2ª Divisão Militar (1847 –1910)
· (SC) 1R - 1ª Repartição
· (SC) 4R - 4ª Repartição
(SF) E11. 3ª Divisão Militar (1794 – 1864)
(SF) E12. 4ª Divisão Militar (1794 – 1852)
(SF) E13. 5ª Divisão Militar (1809 – 1874)
· (SC) DH - Sub-Divisão Militar da Horta
(SF) E14. 6ª Divisão Militar (1836 – 1868)
· (SC) CE - Comando de Engenheiros
(SF) E15. 8ª Divisão Militar (1836 – 1846)
· (SC) CA – Comando de Material de Artilharia
F. UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F1 – Regimento Real Estrangeiro (1762 –1768)
(SF) F2 - Regimento de Artilharia do Porto /Regimento de Artilharia 4 (1764 – 1825)
(SF) F3 - Regimento de Cavalaria de Almeida (1770 – 1794)
(SF) F4 – Regimento de Cavalaria de Bragança (1778 – 1800)
(SF) F5 – Legião de Tropas Ligeiras (1806 – 1807)
(SF) F6 – Regimento de Artilharia 1 / Regimento de Artilharia da Corte ( 1809 – 1866)
(SF) F7 – Regimento de Cavalaria 11 (1809 – 1821)
(SF) F8 – Regimento de Cavalaria 12 (1810)
(SF) F9 – Regimento de Artilharia 2 (Faro) ( 1810 – 1830)
(SF) F10 – Batalhão de Voluntários Reais do Porto (1810 – 1812)
(SF) F11 – Regimento de Cavalaria 6 (1812 – 1814)
(SF) F12 – Regimento de Milícias da Vila da Ribeira Grande (Açores) (1813 – 1818)
(SF) F13 – Divisão de Campanha (1813 – 1814)
44
(SF) F14 – Regimento de Cavalaria 9 (Chaves) (1814 – 1820)
(SF) F15 – Regimento de Infantaria 23 (1814 – 1820)
(SF) F16 – Regimento de Artilharia 3 (1815 – 1832)
(SF) F17 – Regimento de Cavalaria 10 (1817 – 1820)
(SF) F18 – Regimento de Cavalaria 7 (1821 – 1823)
(SF) F19 – Batalhão de Caçadores 11 (1821 – 1830)
(SF) F20 – Batalhão de Artífices Engenheiros (1823 – 1828)
(SF) F21 – Brigada de Artilharia Volante (extinto Corpo de Condutores) (1826 – 1830)
(SF) F22 – Regimento de Caçadores do Minho (1829 – 1832)
(SF) F23 – 1º Batalhão de Artilharia (extinto Batalhão de Artilharia de Angra) (1832 – 1834)
(SF) F24 – 1º Batalhão de Voluntários Nacionais Fixo (1832 – 1836)
(SF) F25 – 3ª Batalhão Nacional Móvel (extinto Batalhão de Caçadores 12 / Batalhão Nacional de Vila
Nova de Gaia) (1832 – 1836)
(SF) F26 – 1º Batalhão Nacional Móvel do Porto (extinto 1º Batalhão Móvel de Voluntários Nacionais –
Porto) (1832 –1836)
(SF) F27 – 1º Batalhão Nacional do Minho (1832 – 1833)
(SF) F28 – 4º Batalhão Nacional Fixo (Lisboa) (1833 – 1839)
(SF) F28A – 3º Batalhão de Artilharia (1833 – 1834)
(SF) F29 – Batalhão Nacional Móvel de Braga (1834 – 1836)
(SF) F30 – 2º Regimento de Artilharia (1834 – 1837)
(SF) F31 – Batalhão Nacional Provisório da Maia (1837)
(SF) F32 – 4º Regimento de Artilharia (Faro) (1837 – 1846)
(SF) F33 – 1ª Bateria Destacada no Funchal (1838 – 1847)
(SF) F34 – Batalhão Provisório de Infantaria (1839 – 1843)
(SF) F35 – Bateria de Artilharia de Ponta Delgada (1839 – 1847)
(SF) F36 – Batalhão de Caçadores da Serra do Pilar (1841 – 1847)
(SF) F37 – Batalhão Nacional de Empregados Públicos (1846 – 1852)
(SF) F38 – 1º Batalhão Nacional Móvel de Atiradores (1846 – 1851)
(SF) F39 – Regimento de Artilharia da Carta (1846 – 1857)
(SF) F40 – Batalhão de Voluntários da Rainha (1846 –1847)
(SF) F41 – Batalhão Nacional de Chaves (1847 – 1848)
45
(SF) F42 – Batalhão de Defesa da Rainha e da Carta de Chaves (1847)
(SF) F42A – Batalhão de Defesa da Carta e da Rainha de Castelo Branco (1847 - 1852)
(SF) F43 – Batalhão Nacional de Caçadores de Tavira (1848 – 1858)
(SF) F44 – Batalhão Nacional de Caçadores de Vila Real (1848 – 1858)
(SF) F45 – 2º Batalhão Nacional de Caçadores do Porto (1848 – 1857)
(SF) F46 – Batalhão Nacional de Caçadores da Guarda (1849 – 1858)
(SF) F47 – Batalhão Nacional de Lisboa (1851 – 1857)
(SF) F48 – Regimento Provisório de Infantaria do Porto (1851 – 1852)
(SF) F49 – Corpo Provisório de Artilharia de Campanha (1859 – 1863)
(SF) F50 – Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha de São Miguel (1864 – 1867)
(SF) F51 – Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha da Madeira (1864 – 1868)
(SF) F52 – Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha Terceira (1864 – 1868)
(SF) F53 –Regimento de Infantaria 17 (1886 –1887)
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G1. Governo da Praça de Estremoz (1663 – 1668)
(SF) G2. Governo do Castelo de São João da Foz (1677 – 1885)
(SF) G3. Governo da Praça de Campo Maior (1742 – 1765)
(SF) G4. Hospitais Militares (1763 – 1813)
· (SC) HB – Hospitais Reais da Beira
· (SC) HRM - Hospital Real Militar
· (SC) HE – Hospital Real de Évora
· (SC) HC – Hospital Militar de Cascais
· (SC) HME – Hospital Militar de Elvas
· (SC) HBP – Hospital Militar de São Bento do Porto
· (SC) HV – Hospital Militar de São Vicente de Fora
· (SC) HF - Hospital Militar de São Francisco do Porto
· (SC) HCO – Hospital Militar da Cordoaria
· (SC) HBL – Hospital Militar de Belém
· (SC) HM – Hospital Militar de Mafra
(SF) G5. Governo da Praça de Almeida (1768 – 1843)
(SF) G6. Governo da Praça de Olivença (1788 – 1801)
(SF) G7. Governo da Praça de Monção (1795 – 1871)
(SF) G8. Governo da Ilha da Madeira e Porto Santo (1800 – 1834)
(SF) G9. Governo da Praça de Elvas (1814)
(SF) G10. Governo do Forte de Nossa Senhora da Graça (Elvas) (1821 – 1903)
46
·
(SC) CC - Companhia de Correcção
(SF) G11. Governo da Praça de Peniche (1827 – 1832)
(SF) G12. Governo da Praça de Valença (1834 – 1838)
(SF) G13. Governo da Praça de Sines (1836 – 1843)
(SF) G14. Governo da Praça de Sagres (1861 – 1899)
(SF) G15. Governo da Praça de Viana do Castelo (1865 – 1868)
(SF) G16. Governo da Praça de São Julião da Barra (1895 – 1897)
· (SC) DD - Depósito Disciplinar
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H1. Secretaria das Imediatas Resoluções de Sua Magestade (1762 – 1773)
(SF) H2. Exército Auxiliar a Espanha em 1793 (1793 – 1795)
· (SC) IV – Intendência Geral de Víveres
(SF) H3. Junta Provisional do Governo Supremo do Reino (1820 – 1821)
(SF) H4. Junta Provisória nos Açores (em Angra) (1828 – 1830)
· (SC) RG - Repartição de Guerra
(SF) H5. Comando das Forças nos Açores (1828 – 1832)
· (SC) AG - Ajudante General
· (SC) QM - Quartel-Mestre General
(SF) H6. Regência da Ilha Terceira (1830 – 1832)
(SF) H7. Estado-Maior Imperial (1830 – 1835)
· (SC) AG - Ajudante General
(SSC) – 6ª Secção
· (SC) QM - Quartel-Mestre General
· (SC) SG - Secretaria Geral
(SSC) - 1ª Secção
(SSC) – 4ª Secção
(SSC) - 6ª Secção
(SF) H8. Comando do Exército Libertador no Porto (Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra no
Porto) (1832 - 1834)
(SF) H9. Exército Auxiliar a Espanha em 1835 (1835 – 1837)
· (SC) QM – Quartel-Mestre General
(SF) H10. Comando da Força Armada e Operações do Algarve (1838 – 1839)
(SF) H11. Lugar Tenente de Sua Majestade nas Províncias do Norte (1846 – 1847)
I ) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I1. Comissão Particular do Trigo (1807 – 1809)
47
(SF) I2. Comissão Encarregada do Exame das Dívidas dos Conselhos Administrativos dos Regimentos de
Cavalaria (1815 – 1816)
(SF) I3. Conselho de Guerra (1818 - 1833)
(SF) I4. Comissão Liquidatária da Dívida do Estado (1823 – 1833)
(SF) I5. Conselho Militar criado em 1824 (1824)
(SF) I6. Junta Militar Encarregada de Redigir as Ordenanças de Táctica Militar (1825 – 1828)
· (SC) IC - Comissão de Infantaria e Caçadores para Redacção da Ordenança de Táctica
(SF) I7. Depósito de Espanhóis Refugiados (1827 –1829)
· (SC) CA – Comissão Administrativa
· (SC) DS - Depósito de Espanhóis Refugiados em Santarém
(SF) I8. Depósito de Prisioneiros Emigrados de Peniche (1827 – 1828)
(SF) I9. Conselho Militar criado por Decreto de 11 de Agosto de 1828 (1828 –1832)
(SF) I10. Comissão de Liquidação de Contas aos Militares Estrangeiros (1831 – 1840)
(SF) I11. Comissão de Engenharia criada por Decreto de 14 de Dezembro de 1836 (1837 – 1841)
(SF) I12. Comissão Mista Anglo-Portuguesa em Londres (1837 – 1852)
(SF) I13. Comissão para Conhecer as Reclamações dos Militares acerca das Condecorações pela Guerra
da Usurpação (Portaria 10-4-1838) (1838 – 1841)
(SF) I14. Comissão Luso-Espanhola para Liquidação das Contas Pendentes (1848 – 1849)
(SF) I15. Depósito de Emigrados Brasileiros de Peniche (1894 – 1896)
(SF) I16. Ordem de S. Bento de Avis (1902)
J) INSTITUIÇÕES EXTERNAS
(SF) J1. Erário Régio103 (1700 – 1834)
· (SC) TT – Tesouraria Geral das Tenças
· (SC) CR – Contadoria Geral do Rio de Janeiro
· (SC) CB - Contadoria Geral da África Ocidental e Baía
(SF) J2. Governo das Justiças da Relação e Casa do Porto (1829)
(SF) J3. Comarca de Leiria (1834)
L) COMPILAÇÕES
(SF) L1. Compilação de notícias da Imprensa (col.) (1810 – 1874)
103
Existem livros elaborados pelas contadorias do Erário Régio nos Sub-Fundos da Junta da
Administração dos Provimentos de Munições de Boca (D4) e na Junta da Direcção-Geral dos
Provimentos de Boca (D5), uma vez que estas duas entidades funcionavam no próprio Erário.
48
A) ÓRGÃOS SUPERIORES DE COMANDO E DIRECÇÃO
[Introdução]
Este grupo é constituído por três entidades produtores. A primeira, a Secretaria de Estado dos Negócios
da Guerra que deu origem ao Ministério da Guerra, abarca o período que vai de 1728 a 1881104, com
algumas das suas repartições de acordo com as reestruturações orgânicas sofridas ao longo dos tempos,
caso das 1ª e 2ª Direcções, Repartição Militar e Direcção Geral. A segunda entidade, o Comando-emChefe do Exército, com especial incidência na Secretaria Militar e repartições do Ajudante General e
Quartel-Mestre General nos anos de 1808 – 1817. A terceira entidade, o Estado-Maior General, herdou
algumas funções da anterior, nomeadamente as repartições do Ajudante General e Quartel-Mestre
General, no período que vai de 1823 a 1848.
Lv. 1216 – 1808, Julho, 8 – Setembro, 9
Correspondência do general Bernardim Freire de Andrade, Comandante-em-Chefe do Exército.
(AHM/FG/5/A2/-/112/1216)
104
Reitera-se que todas as datas referidas respeitam às datas de produção da documentação disponível na
colecção.
49
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/A1
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA / MINISTÉRIO
DA GUERRA
[Datas]
1728 a 1881
[Dimensões]
1331 livros manuscritos.
[Historial]
A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, criada por Alvará de 28 de Julho de 1736,
e com sede no Paço da Ribeira, ficou encarregue de todos os assuntos de carácter diplomático e militar.
Por Carta Régia de 6 de Janeiro de 1801 os Negócios Estrangeiros foram temporariamente separados da
Secretaria dos Negócios da Guerra, voltando a ficar unidos por Alvará de 23 de Julho do mesmo ano. A
Carta de Lei de 12 de Junho de 1822 estabeleceu a separação definitiva das duas Secretarias de Estado.
No ano seguinte, por Alvará de 29 de Julho, a SENG ficou composta por uma Secretaria Geral com 6
repartições (1- Gabinete do Ministro; 2 - Registo de Entrada e Distribuição; 3 - Registo Geral e Arquivos;
4 - Escolas Militares, Arquivo Militar, Trens e Telégrafos; 5 - Justiças Militares e Prisões; 6 - Saúde) e
uma Direcção Geral com 3 repartições (1- Correspondência com o Comandante-em-Chefe sobre pessoal
do Exército; 2 – Tesourarias, Armamento, Equipamento e Fardamento; 3 – Munições de Guerra,
Munições de Boca, Material de Praças, Quartéis, Obras Militares e Transportes). A SENG foi objecto de
sucessivas reorganizações expressas no diploma de 1 de Junho de 1824, na Carta de Lei de 28 de Julho de
1834, e no Regulamento de 7 de Novembro de 1835, através do qual passou a tratar as repartições do
Ajudante General e do Quartel-Mestre General, entretanto extintas e onde são criadas a Repartição
Central de Contabilidade e a Repartição Provisional de Liquidações em substituição da extinta Tesouraria
Geral e Contadoria Fiscal das Tropas105. Em 27 de Dezembro de 1836 a SENG voltou a ser
regulamentada, ficando estruturada da seguinte forma: Secretaria Geral (com 3 Repartições); 1ª Direcção
(com 3 Repartições para os assuntos de Pessoal e Operações); 2ª Direcção (para os assuntos de Material e
Administração) composta pela 1ª e 2ª Repartições, Repartição do Expediente dos Estrangeiros, Repartição
do Conselho de Saúde (regulando-se pelo Decreto de 13 de Janeiro de 1837 e Instruções de 16 de
Fevereiro de 1837), Repartição Central de Contabilidade e Repartição Provisional de Liquidações.
Posteriormente, foi reorganizada por Decreto de 2 de Agosto de 1847 e de 20 de Dezembro de 1849,
ficando com 5 repartições: Repartição Central, Repartição Militar, Repartição de Contabilidade,
Repartição de Liquidação e Repartição de Saúde. Pelo Decreto com força de Lei de 18 de Novembro de
1869, a SENG ficou com a seguinte organização: Gabinete do Ministro; Direcção-Geral composta por 7
repartições; Repartição de Contabilidade; Comissão Consultiva; Repartição Central (extinta por este
Decreto, mas continuando a funcionar para resolução dos assuntos que lhe estavam cometidos aquando da
sua extinção).
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de legislação e de correspondência da SENG com
diversas entidades com destaque para os Governos de Armas/Divisões Militares, Tesourarias Gerais,
Junta dos Três Estados, Arsenal Real do Exército, Ministros de Estado, Hospitais Militares,
Comissariado, Intendências, etc.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 4 secções e 112 séries, ordenadas cronologicamente.
Classificador:
A) ÓRGÃOS SUPERIORES DE COMANDO E DIRECÇÃO
(SF) A1. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra / Ministério da Guerra
· (SC) 1D - 1ª Direcção:
· (SSC) 1ª Repartição
· (SSC) 2ª Repartição
· (SC) 2D - 2ª Direcção:
105
Ver historial dos Sub-Fundos C10, C11 e C13.
50
· (SSC) 1ª Repartição
· (SSC) 2ª Repartição
· (SSC) Repartição do Expediente dos Estrangeiros
· (SC) RM – Repartição Militar:
· (SSC) 3ª Secção dos Estrangeiros
· (SC) DG - Direcção-Geral
[Idioma]
Contém alguns livros em inglês e francês.
[Relações]
Ver Comando-em-Chefe (A2), Estado-Maior-General (A3), Comando Geral da Artilharia (B2), Inspecção
Geral de Cavalaria (B3), Inspecção Geral de Infantaria (B5), Contadoria dos Hospitais Militares (C9),
Tesourarias Gerais (C8 e C10), Repartição de Liquidação (C11), Repartição de Contabilidade (C13),
Governos das Armas (E1 – E7), Divisões Militares (E9 – E15), Arsenal do Exército (D1), Arsenal das
Obras Militares (D3), Comissariado do Exército (D6), Comando do Exército Libertador no Porto (H8),
Conselho de Guerra (I3) e Comissões Eventuais (I). Muitos assuntos específicos relacionados com estes
órgãos têm documentação dispersa na 1ª e 3ª Divisões do GF “Divisões” do AHM.
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
Colecção de Legislação Portuguesa (1750 – 1890). Lisboa, Imprensa Nacional.
Colecção de Leis, Alvarás, Decretos e Resoluções Militares (1752 – 1877). Lisboa, Imprensa Nacional.
INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS / TORRE DO TOMBO – Guia Geral dos Fundos da Torre
do Tombo. Lisboa, vol. II, 1999.
VENTURA, António – O desembarque liberal no Algarve e as operações secundárias no Alentejo. In:
“Boletim do AHM”, Lisboa, vol. 63, 1998-1999.
[Fichas de Séries]
SR. 1 - 1728, Fevereiro, 16 - 1750, Fevereiro, 2
Copiador de correspondência trocada entre soberanos portugueses e estrangeiros.
Lv. 1
1 livro.
5/A1/-/1
SR. 2 – 1750, Setembro, 17 - 1833, Agosto, 8
"Registo das ordens que Sua Majestade foi servido mandar expedir sob a observância do respeito que é
devido às coutadas reais, e instrucções que ao dito respeito se expediram aos diferentes ministros abaixo
declarados".
Lv.2 - 1750, Setembro, 17 - 1757, Novembro, 9
Lv.3 - 1757, Junho, 21 - 1768, Maio, 23
Lv.4 - 1768, Junho, 8 - 1833, Agosto, 08
3 livros.
5/A1/-/2
SR. 3 – 1751, Setembro, 9 – 1875, Setembro, 8
Registo de avisos expedidos para o Governo das Armas do Minho e Porto (3ª e 4ª Divisões Militares).
Em 1837, o Governo das Armas do Minho e do Porto deu origem às 3ª e 4ª Divisões Militares.
Lv.5 - 1751, Setembro, 9 - 1778, Outubro, 6
Lv.6 - 1778, Outubro, 08 - 1781, Junho, 16
Lv.7 - 1781, Junho, 16 - 1783, Setembro, 02
Lv.8 - 1783, Setembro, 02 - 1788, Maio, 20
Lv.9 - 1788, Maio, 31 - 1793, Setembro, 23
51
Lv.10 - 1793, Setembro, 9 - 1800, Março, 23
Lv.11 - 1800, Maço, 31 - 1803, Setembro, 07
Lv.12 - 1803, Setembro, 07 - 1804, Outubro, 05
Lv.13 - 1804, Outubro, 05 - 1806, Dezembro, 12
Lv.14 - 1806, Dezembro, 11 - 1810, Fevereiro, 15
Lv.15 - 1810, Fevereiro,15 - 1812, Junho, 20
Lv.16 - 1812, Junho, 22 - 1814, Outubro, 08
Lv.17 - 1814, Outubro, 11 - 1816, Junho, 07
Lv.18 - 1816, Junho, 08 - 1821, Julho, 09
Lv.19 - 1821, Julho, 09 - 1822, Maio, 07
Lv.20 - 1822, Maio, 07 - 1823, Janeiro, 14
Lv.21 - 1823, Janeiro, 14 - Novembro, 05
Lv.21A - Índices dos anos de 1822 - 1823 (Lv. 20 e 21)
Lv.22 - 1823, Novembro, 11 - 1824, Agosto, 28
Lv.23 - 1824, Agosto, 28 - Dezembro, 13
Lv.24 - 1824, Dezembro, 13 - 1825, Abril, 08
Lv.25 - 1825, Abril, 08 - Agosto, 05
Lv.26 – 1825, Agosto, 06 - 1826, Janeiro, 28
Lv.27 - 1826, Janeiro, 30 - Junho, 30
Lv.28 - 1826, Julho, 01 - Dezembro, 06
Lv.29 - 1826, Dezembro, 06 - 1827, Junho, 08
Lv.30 - 1827, Junho, 09 - Outubro, 28
Lv.31 - 1827, Outubro, 28 - 1828, Maio, 16
Lv.32 - 1828, Maio, 16 - 1830, Junho, 25
Lv.33 - 1830, Junho 28 - 1833, Janeiro, 29
Lv.34 - 1833, Janeiro, 30 - 1834, Maio, 26
Lv.35 - 1834, Maio, 26 - Dezembro, 30
Lv.36 - 1834, Dezembro, 30 - 1835, Dezembro, 07
Lv.37 - 1835, Dezembro, 07 - 1836, Outubro, 05
Lv.38 - 1836, Outubro, 04 - 1837, Junho, 09
Lv.39 - 1837, Junho, 09 - 1838, Fevereiro, 28
Lv.40 - 1838, Outubro, 11 - 1839, Julho, 23
Lv.41 - 1839, Julho, 23 - 1840, Junho, 03
Lv.42 - 1840, Junho, 30 - 1841, Março, 17
Lv.43 - 1841, Março, 18 - Dezembro, 09
Lv.44 - 1841, Dezembro, 10 - 1842, Outubro, 26
Lv.45 - 1842, Outubro, 26 - 1843, Setembro, 01
Lv.46 - 1843, Setembro, 01 - 1844, Julho, 04
Lv.47 - 1844, Julho, 04 - 1845, Maio, 28
Lv.48 - 1845, Maio, 28 - 1846, Julho, 11
Lv.49 - 1846, Julho, 11 - 1855, Fevereiro, 08
Lv.50 - 1855, Fevereiro, 15 - 1860, Abril, 11
Lv.51 - 1860, Abril, 11 - 1860, Dezembro, 11
Lv.52 - 1860, Dezembro, 11 - 1862, Maio, 30
Lv.53 - 1861, Maio, 31 - 1863, Maio, 05
Lv.54 - 1863, Maio, 05 - 1864, Maio, 16
Lv.55 - 1864, Maio, 17 - 1865, Março, 22
Lv.56 - 1865, Março, 22 - 1866, Abril, 04
Lv.57 - 1866, Abril, 03 - 1867, Março,28
Lv.58 - 1867, Março, 29 - Dezembro, 31
Lv.59 - 1868, Janeiro, 03 - Novembro, 19
Lv.59A - 1868, Novembro, 19 - Dezembro, 07
Lv.60 - 1868, Dezembro, 9 - 1871, Abril, 13
Lv.61 - 1871, Abril, 13 - 1875, Setembro, 8
56 livros.
Contém um índice dos anos de 1822-1823 (Lv.21A). Falta o livro relativo a Fevereiro – Outubro de 1838.
5/A1/-/3
SR. 4 – 1753, Março, 22 – 1813, Novembro, 2
52
Consultas da Junta dos Três Estados.
Lv.62 - 1753, Março, 22 - 1754, Maio, 07
Lv.63 - 1760, Maio, 06 - 1768, Outubro, 05
Lv.64 - 1768, Março, 10 - 1781, Outubro, 19
Lv.65 - 1781, Outubro, 26 - 1792, Janeiro, 25
Lv.66 - 1791, Setembro, 15 - 1809, Abril, 08
Lv.67 - 1809, Março,23 - 1813, Novembro, 2
6 livros.
Falta o livro relativo aos anos de 1754 a 1760.
5/A1/-/4
SR. 5 – 1756, Maio, 5 – 1812, Setembro, 1
Decretos para a Junta dos Três Estados
Lv.68
1 livro
5/A1/-/5
SR. 6 - 1756, Maio, 6 – 1877, Dezembro, 12
Registo de avisos e ordens expedidos para o Governo das Armas da Corte e Província da Estremadura (1ª
Divisão Militar).
O Governo das Armas da Corte e Província da Estremadura passou a 1ª Divisão Militar em 1837.
Lv. 69 - 1756, Maio, 06 - 1761, Agosto, 11
Lv. 70 - 1761, Agosto, 08 - 1765, Junho, 07
Lv. 71 - 1765, Junho, 6 - 1778, Janeiro, 07
Lv. 72 - 1778, Janeiro, 08 - 1779, Março, 23
Lv. 73 - 1779, Março, 23 - 1780, Agosto, 31
Lv. 74 - 1780, Agosto, 30 - 1782, Janeiro, 15
Lv. 75 - 1782, Janeiro, 07 - 1783, Maio, 26
Lv. 76 - 1783, Maio, 23 - 1785, Abril, 24
Lv. 77 - 1785, Abril, 24 - 1787, Agosto, 20
Lv. 78 - 1787, Agosto, 20 - 1790, Abril, 17
Lv. 79 - 1790, Abril, 19 - 1792, Fevereiro, 27
Lv. 80 - 1792, Fevereiro, 28 - 1793, Novembro, 29
Lv. 81 - 1793, Novembro, 29 - 1796, Agosto, 16
Lv. 82 - 1796, Agosto, 17 - 1798, Abril, 30
Lv. 83 - 1798, Abril, 14 - 1800, Maio, 26
Lv. 84 - 1800, Maio, 29 - 1802, Fevereiro, 19
Lv. 85 - 1802, Fevereiro, 23 - Setembro, 02
Lv. 86 - 1802, Setembro, 01 - 1803, Janeiro, 31
Lv. 87 - 1803, Janeiro, 31 - Julho, 19
Lv. 88 - 1803, Julho, 19 - Dezembro, 02
Lv. 89 - 1803, Dezembro, 05 - 1804, Julho, 12
Lv. 90 - 1804, Julho, 12 - Outubro, 11
Lv. 91 - 1804, Novembro, 13 - 1805, Abril, 24
Lv. 92 - 1805, Abril, 26 - Novembro, 04
Lv. 93 - 1805, Novembro, 04 - 1806, Julho, 01
Lv. 94 - 1806, Julho, 02 - 1807, Março, 13
Lv. 95 - 1807, Março, 13 - Dezembro, 21
Lv. 96 - 1807, Dezembro, 02 - 1809, Fevereiro, 15
Lv. 97 - 1809, Fevereiro, 16 - Setembro, 11
Lv. 98 - 1809, Setembro, 11 - 1810, Abril, 17
Lv. 99 - 1810, Abril, 19 - Setembro, 05
Lv. 100 - 1810, Setembro, 05 - 1811, Janeiro, 15
Lv. 101 - 1811, Janeiro, 16 - Agosto, 14
Lv. 102 - 1811, Agosto, 14 - 1812, Maio, 21
Lv. 103 - 1812, Maio, 21 - 1813, Maio, 17
Lv. 104 - 1813, Maio, 19 - Novembro, 19
Lv. 105 - 1813, Novembro, 19 - 1814, Junho, 02
53
Lv. 106 - 1814, Junho, 02 - Dezembro, 23
Lv. 107 - 1814, Dezembro, 23 - 1815, Setembro, 27
Lv. 108 - 1815, Setembro, 27 - 1816, Março, 04
Lv. 109 - 1816, Março, 04 - Agosto, 16
Lv. 110 - 1816, Agosto, 16 - 1820, Outubro, 09
Lv. 111 - 1820, Outubro, 07 - Dezembro, 12
Lv. 112 - 1820, Dezembro, 12 - 1821, Fevereiro, 12
Lv. 113 - 1821, Fevereiro, 12 - Maio, 23
Lv. 114 - 1821, Maio, 23 - Agosto, 13
Lv. 115 - 1821, Agosto, 11 - Outubro, 22
Lv. 116 - 1821, Outubro, 22 - 1822, Fevereiro, 07
Lv. 117 - 1822, Fevereiro, 08 - Maio, 11
Lv. 118 - 1822, Maio, 11 - Agosto, 05
Lv. 119 - 1822, Agosto, 04 - Outubro, 25
Lv. 120 - 1822, Outubro, 25 - 1823, Fevereiro, 20
Lv. 121 - 1823, Fevereiro, 22 - 1824, Março, 31
Lv. 122 - 1824, Abril, 02 - Julho, 10
Lv. 123 - 1824, Julho, 10 - Agosto, 28
Lv. 124 - 1824, Agosto, 28 - Outubro, 16
Lv. 125 - 1824, Outubro, 16 - Dezembro, 13
Lv. 126 - 1824, Dezembro, 13 - 1825, Fevereiro, 14
Lv. 127 - 1825, Fevereiro, 14 - Março, 28
Lv. 128 - 1825, Março, 28 - Junho, 11
Lv. 129 - 1825, Junho, 11 - Agosto, 25
Lv. 130 - 1825, Agosto, 25 - Outubro, 29
Lv. 131 - 1825, Outubro, 29 - 1826, Fevereiro, 10
Lv. 132 - 1826, Fevereiro, 10 - Maio, 18
Lv. 133 - 1826, Maio, 18 - Agosto, 07
Lv. 134 - 1826, Agosto, 07 - Setembro, 26
Lv. 135 - 1826, Setembro, 26 - Novembro, 11
Lv. 136 - 1826, Novembro, 11 - 1827, Fevereiro, 07
Lv. 137 - 1827, Fevereiro, 06 - Maio, 05
Lv. 138 - 1827, Maio, 05 - Julho, 07
Lv. 139 - 1827, Julho, 07 - Setembro, 22
Lv. 140 - 1827, Setembro, 24 - Novembro, 24
Lv. 141 - 1827, Novembro, 24 - 1828, Fevereiro, 12
Lv. 142 - 1828, Fevereiro, 12 - Maio, 08
Lv. 143 - 1828, Maio, 08 - Setembro, 01
Lv. 144 - 1828, Setembro, 01 - 1829, Agosto, 12
Lv. 145 - 1829, Agosto, 12 - 1832, Fevereiro, 11
Lv. 146 - 1832, Fevereiro, 14 - 1833, Agosto, 26
Lv. 147 - 1833, Agosto, 26 - 1833, Novembro, 15
Lv. 148 - 1833, Novembro, 15 - 1834, Janeiro, 11
Lv. 149 - 1834, Janeiro, 11 - Abril, 01
Lv. 150 - 1834, Abril, 01 - Junho, 12
Lv. 151 - 1834, Junho, 12 - Outubro, 11
Lv. 152 - 1834, Outubro, 11 - Novembro, 21
Lv. 153 - 1834, Novembro, 21 - 1835, Janeiro, 13
Lv. 154 - 1835, Janeiro, 13 - Fevereiro, 28
Lv. 155 - 1835, Fevereiro, 28 - Dezembro, 30
Lv. 156 - 1835, Dezembro, 30 - 1836, Abril, 13
Lv. 157 - 1836, Abril, 14 - Novembro, 19 –
Lv. 158 - 1836, Novembro, 21 - 1837, Abril, 14
Lv. 159 - 1837, Abril, 24 - Agosto, 11
Lv. 160 - 1837, Agosto, 11 - Novembro, 22
Lv. 161 - 1837, Novembro, 22 - 1838, Março, 21
Lv. 162 - 1838, Março, 20 - Junho, 12
Lv. 163 - 1838, Junho, 12 - Outubro, 05
Lv. 164 - 1838, Outubro, 05 - 1839, Fevereiro, 14
Lv. 165 - 1839, Fevereiro, 13 - Agosto, 06
54
Lv. 166 - 1839, Agosto, 03 - Dezembro, 14
Lv. 167 - 1839, Dezembro, 14 - 1840, Maio,07
Lv. 168 - 1840, Maio, 06 - Outubro, 10
Lv. 169 - 1840, Outubro, 12 - 1841, Janeiro, 13
Lv. 170 - 1841, Janeiro, 07 - Abril, 01
Lv. 171 - 1841, Abril, 02 - Agosto, 18
Lv. 172 - 1841, Agosto, 19 - 1842, Janeiro, 08
Lv. 173 - 1842, Janeiro, 08 - Junho, 18
Lv. 174 - 1842, Junho, 18 - Novembro, 04
Lv. 175 - 1842, Novembro, 05 - 1843, Março, 29
Lv. 176 - 1843, Março, 29 - Setembro, 02
Lv. 177 - 1843, Setembro, 03 - Novembro, 18
Lv. 178 - 1843, Novembro, 18 - 1844, Maio, 08
Lv. 179 - 1844, Maio, 08 - Setembro, 17
Lv. 180 - 1844, Setembro, 17 - 1845, Fevereiro, 05
Lv. 181 - 1845, Fevereiro, 01 - Julho, 09
Lv. 182 - 1845, Julho, 09 - Dezembro, 27
Lv. 183 - 1845, Dezembro, 29 - 1846, Julho, 31
Lv. 184 - 1846, Julho, 30 - Novembro, 07
Lv. 185 - 1846, Novembro, 07 - 1847, Abril, 09
Lv. 186 - 1847, Abril, 09 - 1848, Julho, 11
Lv. 187 - 1848, Julho, 22 - 1859, Dezembro, 05
Lv. 188 - 1859, Dezembro, 05 - 1860, Junho, 01
Lv. 189 - 1860, Junho, 02 - Novembro, 07
Lv. 190 - 1860, Novembro, 06 - 1861, Maio, 18
Lv. 191 - 1861, Maio, 21 - Novembro, 23
Lv. 192 - 1861, Novembro, 25 - 1862, Junho, 23
Lv. 193 - 1862, Junho, 26 - Dezembro, 11
Lv. 194 - 1862, Dezembro, 12 - 1863, Junho, 23
Lv. 195 - 1863, Junho, 25 - Dezembro, 31
Lv. 196 - 1864, Janeiro, 04 - Agosto, 26
Lv. 197 - 1864, Agosto, 26 - 1865, Maio, 08
Lv. 198 - 1865, Maio, 09 - 1866, Março, 12
Lv. 199 - 1866, Março, 12 - Dezembro, 28
Lv. 200 - 1866, Dezembro, 27 - 1867, Novembro, 07
Lv. 201 - 1867, Novembro, 07 - 1868, Outubro, 06
Lv. 202 - 1868, Outubro, 07 - 1869, Outubro, 08
Lv. 203 - 1869, Outubro, 10 - 1870, Setembro, 17
Lv. 204 - 1870, Novembro, 19 - 1873, Fevereiro, 27
Lv. 205 - 1873, Fevereiro, 05 - 1877, Dezembro, 12
Lv. 206 - Índice do livro 116 (1821)
Lv. 207 - Índice dos livros 117 e 118 (1822)
Lv. 208 - Índice dos livros 119 e 120 (1822)
Lv. 209 - Índice dos livros 121 e 122 (1823)
Lv. 210 - Índice do livro 123 ( 1824)
Lv. 211 - Índice do livro 124 (1824)
Lv. 212 - Índice do livro 125 (1824)
Lv. 213 - Índice do livro 126 (1825)
137 livros.
5/A1/-/6
SR. 7 – 1756, Maio, 5 – 1875, Abril, 10
Registo de avisos e ordens expedidos para o Governo das Armas da Beira (2ª e 6ª Divisões Militares).
O Governo das Armas da Beira passou a 2ª e 6ª Divisão Militar em 1837.
Lv. 214 - 1756, Maio, 05 - 1780, Julho, 04
Lv. 215 - 1780, Julho, 12 - 1791, Janeiro, 29
Lv. 216 - 1791, Fevereiro, 03 - 1803, Agosto, 18
Lv. 217 - 1803, Agosto, 18 - 1807, Novembro, 07
Lv. 218 - 1807, Novembro, 13 - 1812, Setembro, 03
55
Lv. 219 - 1812, Setembro, 15 - 1820, Setembro, 28
Lv. 220 - 1820, Setembro, 25 - 1822, Junho, 22
Lv. 221 - 1822, Junho, 22 - 1823, Abril, 29
Lv. 222 - 1823, Abril, 30 - 1824, Agosto, 09
Lv. 223 - 1824, Agosto, 11 - 1825, Fevereiro, 03
Lv. 224 - 1825, Fevereiro, 03 - Setembro, 15
Lv. 225 - 1825, Setembro, 15 - 1826, Agosto, 19
Lv. 226 - 1826, Agosto, 19 - 1827, Março, 21
Lv. 227 - 1827, Março, 19 - Outubro, 02
Lv. 228 - 1827, Outubro, 02 - 1828, Novembro, 10
Lv. 229 - 1828, Novembro, 10 - 1833, Julho, 14
Lv. 230 - 1834, Maio, 05 - 1836, Janeiro, 23
Lv. 231 - 1836, Janeiro, 23 - 1837, Julho, 04
Lv. 232 - 1837, Julho, 04 - 1838, Outubro, 06
Lv. 233 - 1838, Outubro, 08 - 1840, Maio, 11
Lv. 234 - 1840, Maio, 11 - 1841, Setembro, 27
Lv. 235 - 1841, Setembro, 28 - 1842, Dezembro, 16
Lv. 236 - 1842, Dezembro, 17 - 1844, Janeiro, 17
Lv. 237 - 1844, Janeiro, 19 - 1845, Março, 28
Lv. 238 - 1845, Abril, 02 - 1846, Agosto, 04
Lv. 239 - 1846, Agosto, 04 - 1860, Agosto, 08
Lv. 240 - 1860, Agosto, 08 - 1863, Janeiro, 15
Lv. 241 - 1863, Janeiro, 08 - 1864, Dezembro, 22
Lv. 242 - 1864, Dezembro, 19 - 1867, Março, 09
Lv. 243 - 1867, Março, 04 - 1868, Setembro, 12
Lv. 244 - 1868, Setembro, 12 - 1875, Abril, 10
Lv. 245 - Índice do livro 220 (1820).
31 livros
5/A1/-/7
SR. 8 – 1756, Maio, 5 – 1869, Janeiro, 16
Registo de avisos e ordens expedida para o Governo das Armas da Província de Trás-os-Montes (5ª
Divisão Militar).
O Governo das Armas da Província de Trás-os-Montes passou a 5ª Divisão Militar em 1837.
Lv. 246 - 1756, Maio, 05 - 1779, Setembro, 25
Lv. 247 - 1779, Setembro, 25 - 1785, Novembro, 08
Lv. 248 - 1785, Novembro, 08 - 1802, Agosto, 15
Lv. 249 - 1802, Agosto, 19 - 1806, Outubro, 20
Lv. 250 - 1806, Outubro, 20 - 1814, Setembro, 06
Lv. 251 - 1814, Setembro, 12 - 1822, Outubro, 04
Lv. 252 - 1822, Outubro, 05 - 1824, Outubro, 06
Lv. 253 - 1824, Outubro, 05 - 1825, Setembro, 13
Lv. 254 - 1825, Setembro, 13 - 1826, Outubro, 11
Lv. 255 - 1826, Outubro, 12 - 1827, Outubro, 29
Lv. 256 - 1827, Outubro, 30 - 1831, Outubro, 20
Lv. 257 - 1831, Setembro, 30 - 1836, Janeiro, 08
Lv. 258 - 1836, Janeiro, 06 - 1838, Março, 02
Lv. 259 - 1838, Março, 05 - 1840, Junho, 20
Lv. 260 - 1840, Junho, 23 - 1842, Agosto, 18
Lv. 261 - 1842, Agosto, 19 - 1844, Dezembro, 17
Lv. 262 - 1844, Dezembro, 17 - 1856, Setembro, 04
Lv. 263 - 1856, Novembro, 14 - 1861, Agosto, 31
Lv. 264 - 1867, Setembro, 23 - 1869, Janeiro, 16
Lv. 265 - Índice dos livros 252 e 253 ( 1822, Outubro, 05 - 1825, Setembro, 19)
20 livros.
O último livro (1867 - 1869) refere que a 5ª Divisão Militar moderna se inicia no livro 10 das extintas 9ª e
10ª Divisões Militares. Faltam os livros relativos ao período de 1861 a 1867.
5/A1/-/8
56
SR. 9 – 1756, Maio, 5 – 1868, Setembro, 17
Registo de avisos e ordens expedidos para o Governo das Armas da Província do Alentejo (7ª Divisão
Militar).
O Governo das Armas da Província do Alentejo passou a 7ª Divisão Militar em 1837.
Lv. 266 - 1756, Maio, 05 - 1767, Junho, 16
Lv. 267 - 1767, Junho,16 - 1776, Dezembro, 08
Lv. 268 - 1778, Dezembro, 08 - 1780, Agosto, 02
Lv. 269 - 1780, Agosto, 04 - 1784, Janeiro, 08
Lv. 270 - 1784, Janeiro, 13 - 1790, Agosto, 11
Lv. 271 - 1790, Agosto, 11 - 1796, Novembro, 27
Lv. 272 - 1796, Novembro, 30 - 1802, Setembro, 24
Lv. 273 - 1802, Setembro, 27 - 1804, Janeiro, 04
Lv. 274 - 1804, Janeiro, 07 - 1805, Setembro, 27
Lv. 275 - 1805, Setembro, 25 - 1807, Setembro, 15
Lv. 276 - 1807, Outubro, 09 - 1810, Outubro, 10
Lv. 277 - 1810, Outubro, 23 - 1814, Julho, 23
Lv. 278 - 1814, Julho, 27 - 1819, Outubro, 09
Lv. 279 - 1819, Outubro, 12 - 1822, Abril, 29
Lv. 280 - 1822, Abril, 29 - 1823, Março, 08
Lv. 281 - 1823, Março, 08 - 1824, Julho, 08
Lv. 282 - 1824, Julho, 08 - Dezembro, 03
Lv. 283 - 1824, Dezembro, 03 - 1825, Junho, 11
Lv. 284 - 1825, Junho, 11 - Novembro, 07
Lv. 285 - 1826, Julho, 08 - 1827, Março, 31
Lv. 286 - 1826, Julho, 08 - 1827, Março, 31
Lv. 287 - 1827, Março, 31 - Novembro, 12
Lv. 288 - 1827, Novembro, 12 - 1829, Março, 14
Lv. 289 - 1829, Março, 16 - 1834, Outubro, 18
Lv. 290 - 1834, Outubro, 20 - 1836, Janeiro, 12
Lv. 291 - 1836, Janeiro, 12 - 1837, Abril, 20
Lv. 292 - 1837, Abril, 20 - 1838, Junho, 20
Lv. 293 - 1838, Junho, 20 - 1839, Setembro, 30
Lv. 294 - 1839, Outubro, 01 - 1841, Janeiro, 23
Lv. 295 - 1841, Janeiro, 23 - 1842, Abril, 30
Lv. 296 - 1842, Maio, 02 - 1843, Agosto, 26
Lv. 297 - 1843, Agosto, 26 - 1844, Novembro, 21
Lv. 298 - 1844, Novembro, 21 - 1846, Março, 27
Lv. 299 - 1846, Março, 21 - 1859, Outubro, 04
Lv. 300 - 1859, Outubro, 04 - 1861, Julho, 27
Lv. 301 - 1861, Julho, 29 - 1863, Março, 09
Lv. 302 - 1863, Março, 07 - 1864, Setembro, 17
Lv. 303 - 1864, Setembro, 29 - 1866, Janeiro, 27
Lv. 304 - 1866, Janeiro, 27 - 1867, Setembro, 04
Lv. 305 - 1867, Setembro, 05 - 1868, Setembro, 17
Lv. 306 - Índice dos livros 280 e 281(1822 - 1823)
Lv. 307 - Índice dos livros 282 e 283 (1823 – 1824)
42 livros.
5/A1/-/9
SR. 10 – 1756, Maio, 5 – 1867, Agosto, 8
Registo de avisos e ordens expedidos para o Governo das Armas do Reino do Algarve (8ª Divisão
Militar).
O Governo das Armas do Reino do Algarve passou a 8ª Divisão Militar em 1837.
Lv. 308 - 1756 Maio, 05 - 1778, Dezembro, 23
Lv. 309 - 1779, Janeiro, 21 - 1784, Abril, 28
Lv. 310 - 1784, Maio, 06 - 1795, Junho, 15
Lv. 311 - 1795, Junho, 20 - 1805, Novembro, 11
Lv. 312 - 1805, Novembro, 13 - 1812, Dezembro, 05
57
Lv. 313 - 1812, Dezembro, 08 - 1821, Maio, 28
Lv. 314 - 1821, Maio, 30 - 1823, Junho, 21
Lv. 315 - 1823, Junho, 23 - 1825, Fevereiro, 25
Lv. 316 - 1825, Fevereiro, 28 - 1826, Março, 06
Lv. 317 - 1826, Março, 08 - 1828,Fevereiro, 22
Lv. 318 - 1828, Fevereiro, 21 - 1834, Abril, 07
Lv. 319 - 1834, Abril, 10 - 1836, Maio, 21
Lv. 320 - 1836, Maio, 25 - 1837, Novembro, 08
Lv. 321 - 1837, Novembro, 08 - 1838, Outubro, 10
Lv. 322 - 1838, Outubro, 10 - 1840, Janeiro, 18
Lv. 323 - 1840, Janeiro, 17 - 1841, Maio, 17
Lv. 324 - 1841, Maio, 19 - 1843, Janeiro, 21
Lv. 325 - 1843, Janeiro, 23 - 1844, Outubro, 25
Lv. 326 - 1844, Outubro, 25 - 1847, Outubro, 22
Lv. 327 - 1847, Outubro, 26 - 1862, Dezembro, 19
Lv. 328 - 1862, Dezembro, 19 - 1867, Janeiro, 31
Lv. 329 - 1867, Novembro, 16 - 1868, Agosto, 08
Lv. 330 - Índice dos livros 314 e 315 (1821 - 1825)
23 livros
5/A1/-/10
SR. 11 – 1756, Maio, 15 – 1822, Julho, 26
“Registo das providências que se tomaram por ocasião da peste declarada na cidade de Argel”.
Lv. 331 - 1756, Maio, 15 - 1787, Abril, 30
Lv. 332 - 1787, Maio, 24 - 1801, Julho, 9
Lv. 333 - 1787, Maio, 24 - 1810, Outubro, 5 – “Documentos instrutivos que serviram de suplemento às
providências”
Lv. 333 A - 1810, Outubro, 9 - 1822, Julho, 26
4 livros
5/A1/-/11
SR. 12 - 1757, Fevereiro, 09 - 1828, Abril, 23
Registo de consultas várias.
Contém consultas do Desembargo do Paço, Junta do Comércio, Conselho da Fazenda, Mesa da
Consciência e Ordens, etc.
Lv. 334
1 livro
5/A1/-/12
SR. 13 – 1757, Março, 21 – 1813, Maio, 21
Decretos em folhas da Junta dos Três Estados.
Lv. 335 - 1757, Março, 21 - 1780, Fevereiro, 22
Lv. 336 - 1780, Junho, 27 - 1800, Fevereiro, 05
Lv. 337 - 1800, Março, 8 - 1813, Maio, 21
3 livros
5/A1/-/13
SR. 14 – 1757, Março, 24 – 1872, Abril, 18
Registo de cartas régias.
Lv. 338 - 1757, Março, 24 - 1814, Fevereiro,11
Lv. 339 - 1821, Dezembro, 09 - 1872, Abril, 18
Falta o período relativo a 1814 – 1821.
2 livros
5/A1/-/14
58
SR. 15 – 1757, Abril, 4 – 1811, Outubro, 5
Registo de licenças concedidas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para diferentes pessoas.
Lv. 340 - 1757, Abril, 04 - 1779, Agosto, 07
Lv. 341 - 1779, Agosto, 11 - 1783, Fevereiro, 25
Lv. 342 - 1783, Fevereiro, 26 - 1803, Março,15
Lv. 343 - 1803, Março, 17 - 1805, Fevereiro, 28
Lv. 344 - 1805, Fevereiro, 28 - 1806, Junho, 28
Lv. 345 - 1806, Junho, 30 - 1811, Outubro, 05
6 livros
5/A1/-/15
SR. 16 – 1759, Agosto, 7 – 1881, Agosto, 29
Registo de avisos expedidos para diversos.
Lv. 346 - 1759, Agosto, 07 - 1763, Setembro, 02
Lv. 347 - 1763, Setembro, 17 - 1766, Julho, 29
Lv. 348 - 1766, Julho, 31 - 1769, Junho, 16
Lv. 349 - 1769, Junho, 19 - 1773, Abril, 13
Lv. 350 - 1773, Abril, 13 - 1778, Março, 24
Lv. 351 - 1778, Março, 20 - 1780, Julho, 14
Lv. 352 - 1780, Julho, 14 - 1782, Janeiro, 10
Lv. 353 - 1782, Janeiro, 09 - 1783, Junho, 12
Lv. 354 - 1783, Junho, 14 - 1784, Julho, 21
Lv. 355 - 1784, Julho, 21 - 1785, Julho, 13
Lv. 356 - 1785, Julho, 13 - 1787, Abril, 19
Lv. 357 - 1787, Abril, 21 - 1791, Julho, 16
Lv. 358 - 1791, Julho, 16 - 1794, Fevereiro, 19
Lv. 359 - 1794, Fevereiro, 21 - 1797, Abril, 09
Lv. 360 - 1797, Abril, 09 - 1799, Abril, 17
Lv. 361 - 1799, Abril, 18 - 1801, Dezembro, 09
Lv. 362 - 1801, Dezembro, 09 - 1802, Setembro, 30
Lv. 363 - 1802, Setembro, 30 - 1803, Julho, 06
Lv. 364 - 1803, Julho, 03 - 1804, Outubro, 12
Lv. 365 - 1804, Outubro, 12 - 1805, Novembro, 12
Lv. 366 - 1805, Novembro, 13 - 1807, Fevereiro, 07
Lv. 367 - 1807, Fevereiro, 07 - 1808, Novembro, 21
Lv. 368 - 1808, Novembro, 22 - 1809, Setembro, 21
Lv. 369 - 1809, Setembro, 21 - 1810, Abril, 12
Lv. 370 - 1810, Abril, 12 - Setembro, 06
Lv. 371 - 1810, Setembro, 05 - 1811, Janeiro, 09
Lv. 372 - 1811, Janeiro, 10 - Abril, 23
Lv. 373 - 1811, Abril, 23 - Julho, 29
Lv. 374 - 1811, Julho, 29 - 1812, Fevereiro, 10
Lv. 375 - 1812, Fevereiro, 10 - 1813, Fevereiro, 20
Lv. 376 - 1813, Fevereiro, 19 - 1814, Fevereiro, 18
Lv. 377 - 1814, Fevereiro, 28 - Dezembro, 20
Lv. 378 - 1814, Dezembro, 22 - 1815, Setembro, 23
Lv. 379 - 1815, Setembro, 25 - 1816, Março, 23
Lv. 380 - 1816, Março, 23 - 1817, Março, 20
Lv. 381 - 1817, Março 21 - 1818, Junho, 16
Lv. 382 - 1818, Junho, 17 - 1819, Setembro, 27
Lv. 383 - 1819, Setembro, 28 - 1821, Fevereiro, 07
Lv. 384 - 1821, Abril, 05 - Novembro, 02
Lv. 385 - 1821, Novembro, 03 - 1822, Agosto, 22
Lv. 386 - 1822, Agosto, 26 - 1823, Junho, 03
Lv. 387 - 1823, Junho, 03 - 1824, Abril, 28
Lv. 388 - 1824, Maio, 05 - Outubro, 15
Lv. 389 - 1824, Outubro, 14 - 1825, Abril, 18
Lv. 390 - 1825, Abril, 19 - 1826, Janeiro, 31
Lv. 391 - 1826, Janeiro, 31 - Dezembro, 13
59
Lv. 392 - 1826, Dezembro, 14 - 1827, Maio, 16
Lv. 393 - 1827, Maio, 16 - Setembro, 26
Lv. 394 - 1827, Setembro, 26 - 1828, Março, 26
Lv. 395 - 1828, Março, 26 - 1829, Fevereiro, 19
Lv. 396 - 1829, Fevereiro, 18 - 1830, Maio, 04
Lv .397 - 1830, Maio, 05 - 1831, Outubro, 11
Lv. 398 - 1831, Outubro, 17 - 1833, Abril, 09
Lv. 399 - 1833, Abril, 30 - Dezembro, 20
Lv. 400 - 1833, Dezembro, 20 - 1834, Junho, 12
Lv. 401 - 1834, Junho, 12 - Setembro, 09
Lv. 402 - 1834, Setembro, 09 - Novembro, 24
Lv. 403 - 1834, Novembro, 24 - 1835, Janeiro, 21
Lv. 404 - 1835, Janeiro, 20 - Fevereiro, 27
Lv. 405 - 1835, Fevereiro, 27 - Abril, 28
Lv. 406 - 1835, Abril, 27 - Outubro, 28
Lv. 407 - 1835, Outubro, 28 - 1836, Outubro, 08
Lv. 408 - 1836, Outubro, 08 - 1837, Junho, 01
Lv. 409 - 1837, Maio, 31 - 1838, Fevereiro, 20
Lv. 410 - 1838, Fevereiro, 02 - 1839, Maio, 10
Lv. 411 - 1839, Maio, 10 - 1840, Novembro, 02
Lv. 412 - 1840, Novembro, 02 - 1842, Março, 09
Lv. 413 - 1842, Março, 11 - 1844, Abril, 26
Lv. 414 - 1844, Abril, 26 - 1846, Outubro, 25
Lv. 415 - 1846, Outubro, 25 - 1847, Março, 20
Lv. 416 - 1847, Março, 20 - Outubro, 11
Lv. 417 - 1847, Outubro, 07 - 1849, Dezembro, 12
Lv. 418 - 1849, Dezembro, 05 - 1851, Outubro, 08
Lv. 419 - 1851, Outubro, 10 - 1854, Junho, 05
Lv. 420 - 1854, Junho, 06 - 1856, Outubro, 22
Lv. 421 - 1856, Outubro, 22 - 1858, Outubro, 13
Lv. 422 - 1858, Outubro, 13 - 1860, Agosto, 09
Lv. 423 - 1860, Agosto, 10 - 1862, Abril, 05
Lv. 424 - 1862, Abril, 07 - 1863, Agosto, 26
Lv. 425 - 1863, Agosto, 26 - 1865, Fevereiro, 03
Lv. 426 - 1865, Fevereiro, 03 - Novembro, 20
Lv. 427 - 1865, Novembro, 09 - 1866, Julho, 27
Lv. 428 - 1866, Julho, 27 - 1867, Fevereiro, 18
Lv. 429 - 1867, Fevereiro, 18 - Agosto, 29
Lv. 430 - 1867, Agosto, 30 - 1868, Março, 26
Lv. 431 - 1868, Março, 26 - 1869, Fevereiro, 17
Lv. 432 - 1869, Fevereiro, 18 – 1870, Dezembro, 27
Lv. 433 - 1870, Dezembro, 28 – 1881, Agosto, 29
Lv. 434 - Índice do livro. 386 (1823-1824)
Lv. 435 - Índice dos livros 387 e 388 (1824 – 1825)
90 livros
5/A1/-/16
SR. 17 - 1761, Março, 11 - 1810, Março, 20
Registo de cadetes.
Lv. 436
1 livro
5/A1/-/17
SR. 18 – 1762, Janeiro, 04 – 1871, Dezembro, 21
Registo de decretos de promoções de postos militares.
Lv. 437 - 1762, Janeiro, 04 - 1762, Dezembro, 29
Lv. 438 - 1762, Abril, 19 - 1763, Maio, 10
Lv. 439 - 1763, Junho, 05 - 1767, Dezembro, 23
60
Lv. 440 - 1767, Dezembro, 29 - 1777, Outubro, 29
Lv. 441 - 1777, Dezembro, 01 - 1788, Março, 15
Lv. 442 - 1788, Fevereiro, 28 - 1796, Novembro, 20
Lv. 443 - 1802, Junho, 24 - 1806, Outubro, 01
Lv. 444 - 1806, Setembro, 29 - 1809, Novembro, 07
Lv. 445 - 1809, Novembro, 20 - 1811, Janeiro, 27
Lv. 446 - 1811, Janeiro, 28 - 1813, Janeiro, 24
Lv. 447 - 1813, Janeiro, 28 - 1815, Setembro, 02
Lv. 448 - 1815, Junho, 22 - 1819, Novembro, 10
Lv. 449 - 1819, Novembro, 09 - 1821, Setembro, 04
Lv. 450 - 1821, Setembro, 14 - 1823, Novembro, 27
Lv. 451 - 1823, Novembro, 27 - 1825, Maio, 13
Lv. 452 - 1825, Setembro, 01 - 1828, Fevereiro, 04
Lv. 453 - 1828, Janeiro, 17 - 1829, Julho, 10
Lv. 454 - 1829, Julho, 10 - 1832, Junho, 15
Lv. 455 - 1832, Junho, 22 - 1833, Novembro, 20
Lv. 456 - 1833, Novembro, 22 - 1835, Março, 12
Lv. 457 - 1835, Março, 11 - 1837, Janeiro, 13
Lv. 458 - 1837, Janeiro, 14 - 1839, Janeiro, 18
Lv. 459 - 1839, Janeiro, 19 - 1841, Dezembro, 17
Lv. 460 - 1841, Dezembro, 17 - 1846, Julho, 16
Lv. 461 - 1846, Junho, 05 - 1849, Maio, 29
Lv. 462 - 1849, Junho, 11 - 1852, Março, 31
Lv. 463 - 1852, Abril, 02 - 1856, Agosto, 13
Lv. 464 - 1856, Agosto, 13 - 1860, Março, 20
Lv. 465 - 1860, Março, 21 - 1864, Agosto, 27
Lv. 466 - 1864, Agosto, 29 - 1871, Dezembro, 27
Lv. 466A - Índice do livro 450 (1821)
Lv. 466B - Índice do livro 451 (1823 – 1825)
32 livros
Falta o livro correspondente aos anos de 1796 a 1802.
5/A1/-/18
SR. 19 - 1762, Junho, 12 - 1773, Maio,22
Registo de avisos e decretos relativos ao pagamento dos soldos de oficiais britânicos em Portugal.
Contém relação dos generais e oficiais estrangeiros que se acham despachados para o Exército de Sua
Majestade.
Lv. 467
1 livro
5/A1/-/19
SR. 20 - 1763, Julho, 09 - 1779, Setembro, 20
Leis, decretos e alvarás das Tesourarias Gerais.
Lv. 468
1 livro
Contém legislação importante sobre a criação da Tesouraria Geral das Tropas.
5/A1/-/20
SR. 21 – 1763, Setembro, 30 – 1844, Dezembro, 31
Registo de correspondência expedida para as Tesourarias Gerais das Tropas e Repartição Provisional de
Liquidações.
O 1º livro desta série refere-se à Tesouraria Geral das Tropas da Corte e Província da Estremadura. A
partir de 1837 a correspondência é dirigida para a Repartição Provisional de Liquidações.
Lv. 469 - 1763, Setembro, 30 - 1779, Dezembro, 29
Lv. 470 - 1780, Janeiro, 03 - 1786, Outubro, 07
Lv. 471 - 1786, Outubro, 10 - 1791, Janeiro, 28
Lv. 472 - 1791, Janeiro, 28 - 1792, Dezembro, 05
61
Lv. 473 - 1792, Dezembro, 05 - 1794, Julho, 04
Lv. 474 - 1794, Julho, 07 - 1796, Junho, 22
Lv. 475 - 1796, Junho, 23 - 1798, Março, 10
Lv. 476 - 1798, Março, 08 - 1799, Novembro, 11
Lv. 477 - 1799, Novembro, 13 - 1801, Setembro, 08
Lv. 478 - 1801, Setembro, 08 - 1802, Outubro, 18
Lv. 479 - 1802, Outubro, 22 - 1803, Outubro, 17
Lv. 480 - 1803, Outubro, 17 - 1804, Setembro, 18
Lv. 481 - 1804, Setembro, 17 - 1805, Setembro, 17
Lv. 482 - 1805, Setembro, 17 - 1806, Setembro, 26
Lv. 483 - 1806, Setembro, 26 - 1807, Novembro, 24
Lv. 484 - 1807, Novembro, 22 - 1809, Outubro, 29
Lv. 485 - 1809, Outubro, 29 - 1810, Julho, 08
Lv. 486 - 1810, Julho,09 - 1811, Maio, 08
Lv. 487 - 1811, Maio, 09 - 1812, Fevereiro, 27
Lv. 488 - 1812, Fevereiro, 27 - 1813, Janeiro, 07
Lv. 489 - 1812, Dezembro, 21 - 1813, Agosto, 19
Lv. 490 - 1813, Agosto, 19 - 1814, Março, 31
Lv. 491 - 1814, Março, 31 - Novembro, 17
Lv. 492 - 1814, Novembro, 17 - 1815, Junho, 30
Lv. 493 - 1815, Junho, 30 - 1816, Janeiro, 08
Lv. 494 - 1816, Janeiro, 08 - Julho, 06
Lv. 495 - 1816, Julho, 06 - 1817, Junho, 17
Lv. 496 - 1817, Junho, 18 - 1818, Dezembro, 09
Lv. 497 - 1818, Dezembro, 10 - 1820, Maio, 26
Lv. 498 - 1820, Maio, 29 - 1821, Abril, 07
Lv. 499 - 1821, Abril, 06 - Novembro, 30
Lv. 500 - 1821, Novembro, 30 - 1822, Março, 18
Lv. 501 - 1822, Março, 21 - Setembro, 24
Lv. 502 - 1822, Setembro, 23 - 1823, Março, 07
Lv. 503 - 1823, Março, 07 - Agosto, 27
Lv. 504 - 1823, Agosto, 27 - 1824, Janeiro, 09
Lv. 505 - 1824, Janeiro, 09 - Junho, 15
Lv. 506 - 1824, Junho, 15 - Setembro, 18
Lv. 507 - 1824, Setembro, 18 - Dezembro, 11
Lv. 508 - 1824, Dezembro, 23 - 1825, Abril, 12
Lv. 509 - 1825, Abril, 12 - Julho, 22
Lv. 510 - 1825, Julho, 23 - 1826, Março, 09
Lv. 511 - 1826, Março, 09 - Setembro, 19
Lv. 512 - 1826, Setembro, 20 - Dezembro, 21
Lv. 513 - 1826, Dezembro, 21 - 1827, Maio, 07
Lv. 514 - 1827, Maio, 07 - Setembro, 20
Lv. 515 - 1827, Setembro, 20 - 1828, Março, 26
Lv. 516 - 1828, Março, 27 - Outubro, 10
Lv. 517 - 1828, Outubro, 07 - 1829, Abril, 23
Lv. 518 - 1829, Abril, 23 - Setembro, 22
Lv. 519 - 1829, Outubro, 22 - 1830, Abril, 03
Lv. 520 - 1830, Abril, 04 - Outubro, 15
Lv. 521 - 1830, Outubro, 15 - 1831, Maio, 26
Lv. 522 - 1831, Maio, 26 - Novembro, 21
Lv. 523 - 1831, Novembro, 21 - 1832, Abril, 06
Lv. 524 - 1832, Abril, 06 - Agosto, 07
Lv. 525 - 1832, Agosto, 07 - 1833, Março, 07
Lv. 526 - 1833, Março, 06 - Agosto, 27
Lv. 527 - 1833, Agosto, 27 - Novembro, 01
Lv. 528 - 1833, Novembro, 01 - 1834, Janeiro 14
Lv. 529 - 1834, Janeiro, 14 - Abril, 03
Lv. 530 - 1834, Abril, 05 - Junho, 18
Lv. 531 - 1834, Junho, 18 - Agosto, 26
Lv. 532 - 1834, Agosto, 26 - Outubro, 13
62
Lv. 533 - 1834, Outubro, 13 - Novembro, 28
Lv. 534 - 1834, Novembro, 29 - 1835, Janeiro, 29
Lv. 535 - 1835, Janeiro, 29 - Março, 17
Lv. 536 - 1835, Março, 17 - Junho, 08
Lv. 537 - 1835, Junho, 06 - Setembro, 02
Lv. 538 - 1835, Setembro, 01 - Dezembro, 30
Lv. 539 - 1835, Dezembro, 30 - 1836, Maio, 06
Lv. 540 - 1836, Maio, 07 - Novembro, 10
Lv. 541 - 1836, Novembro, 10 - 1837, Abril, 24
Lv. 542 - 1837, Abril, 25 - 1838, Janeiro, 29
Lv. 543 - 1838, Janeiro, 29 - Dezembro, 01
Lv. 544 - 1838, Novembro, 26 - 1840, Janeiro, 24
Lv. 545 - 1840, Janeiro, 24 - 1841, Março, 05
Lv. 546 - 1841, Março, 05 - 1842, Abril, 20
Lv. 547 - 1842, Abril, 21 - 1843, Maio, 11
Lv. 548 – 1843, Maio, 12 - 1844, Agosto, 13
Lv. 549 - 1844, Agosto, 03 - Dezembro, 31
Lv. 550 - Índice dos livros 506 e 507 (1821 - 1822)
Lv. 551 – Índice dos livros 508 e 509 (1822 – 1823)
Lv. 552 – Índice dos livros 510 e 511 (1823 – 1824)
Lv. 553 – Índice dos livros 512 e 513 (1824)
Lv. 554 – Índice do livro 514 (1824 – 1825)
85 livros
5/A1/-/21
SR. 22 - 1766, Março, 16 - 1794, Junho, 22
Registo de correspondência para as Coudelarias do Reino.
Lv. 555
1 livro
5/A1/-/22
SR. 23 – 1768, Dezembro, 15 – 1884, Janeiro, 16
Registo de decretos, leis e alvarás.
Lv. 556 - 1790, Dezembro, 15 - 1840, Setembro, 01
Lv. 557 - 1768, Janeiro, 02 - 1784, Abril, 21
Lv. 558 - 1784, Abril, 28 - 1797, Novembro, 16
Lv. 559 - 1797, Setembro, 01 - 1806, Maio, 19
Lv. 560 - 1806, Maio, 16 - 1812, Janeiro, 07
Lv. 561 - 1812, Janeiro, 04 - 1816, Fevereiro, 13
Lv. 562 - 1816, Janeiro, 29 - 1819, Outubro, 09
Lv. 563 - 1820, Abril, 25 - 1825, Maio, 13
Lv. 564 - 1825, Junho, 01 - 1834, Setembro, 01
Lv. 565 - 1834, Setembro, 01 - 1836, Fevereiro, 22
Lv. 566 - 1836, Fevereiro, 22 - 1837, Outubro, 21
Lv. 567 - 1837, Novembro, 05 - 1841, Julho, 13
Lv. 568 - 1841, Julho, 16 - 1844, Dezembro, 23
Lv. 569 - 1844, Dezembro, 28 - 1847, Setembro, 29
Lv. 570 - 1847, Outubro, 02 - 1851, Junho, 30
Lv. 571 - 1851, Julho, 01 - 1853, Outubro, 22
Lv. 572 - 1853, Outubro, 24 - 1857, Março, 12
Lv. 573 - 1857, Março, 19 - 1861, Abril, 23
Lv. 574 - 1861, Abril, 11 - 1864, Setembro, 26
Lv. 575 - 1864, Setembro, 26 - 1871, Dezembro, 11
Lv. 576 - 1872, Janeiro, 03 - 1884, Janeiro, 16
Lv. 577 - Índice do livro 563 (1819-1824)
21 livros.
5/A1/-/23
63
SR. 24 – 1770, Novembro, 7 – 1811, Maio, 20
"Folhas de Tenência".
Registo de ordens de pagamento dirigidas à Junta dos Três Estados e Erário Régio.
Lv. 578 - 1770, Novembro, 07 - 1785, Abril, 21
Lv. 579 - 1785, Maio, 23 - 1802, Julho, 13
Lv. 580 - 1802, Setembro, 27 - 1811, Maio, 20
3 livros
5/A1/-/24
SR. 25 - 1776, Agosto, 08 - 1832, Janeiro, 31
Livro de memórias dos ministros estrangeiros residentes na Corte e de alguns ministros da Corte
residentes nas Cortes estrangeiras.
Lv. 581
1 Livro
5/A1/-/25
SR. 26 – 1791, Janeiro, 14 – 1869, Dezembro, 23
Registo de correspondência para o Arsenal Real do Exército.
Lv. 582 - 1791, Janeiro, 14 - 1799, Maio, 13
Lv. 583 - 1799, Junho, 11 - 1802, Dezembro, 11
Lv. 584 - 1802, Dezembro, 13 - 1804, Setembro, 24
Lv. 585 - 1804, Setembro, 22 - 1807, Junho, 08
Lv. 586 - 1807, Abril, 12 - 1810, Janeiro, 12
Lv. 587 - 1810, Janeiro, 13 - 1811, Fevereiro, 07
Lv. 588 - 1811, Fevereiro, 07 - 1812, Fevereiro, 07
Lv. 589 - 1812, Fevereiro, 07 - 1813, Fevereiro, 12
Lv. 590 - 1813, Fevereiro, 12 - 1814, Maio, 25
Lv. 591 - 1814, Maio, 24 - 1815, Julho, 22
Lv. 592 - 1815, Julho, 26 - 1816, Junho, 30
Lv. 593 - 1816, Junho, 30 - 1817, Setembro, 15
Lv. 594 - 1817, Setembro, 12 - 1819, Fevereiro, 04
Lv. 595 - 1819, Fevereiro, 06 - 1820, Maio, 25
Lv. 596 - 1820, Maio, 27 - 1821, Fevereiro, 21
Lv. 597 - 1821, Fevereiro, 20 - Novembro, 21
Lv. 598 - 1821, Novembro, 21 - 1822, Outubro, 10
Lv. 599 - 1822, Outubro,10 - 1823, Agosto, 22
Lv. 600 - 1823, Agosto, 21 - 1824, Abril, 07
Lv. 601 - 1824, Abril, 07 - Dezembro, 03
Lv. 602 - 1824, Dezembro, 24 - 1825, Julho, 27
Lv. 603 - 1825, Julho, 28 - 1826, Maio, 09
Lv. 604 - 1826, Maio, 10 - 1827, Janeiro, 11
Lv. 605 - 1827, Janeiro, 13 - Outubro, 30
Lv. 606 - 1827, Novembro, 05 - 1828, Outubro, 05
Lv. 607 - 1828, Outubro, 06 - 1829, Junho, 13
Lv. 608 - 1829, Junho, 14 - 1830, Fevereiro, 15
Lv. 609 - 1830, Fevereiro, 15 - Outubro, 23
Lv. 610 - 1830, Outubro, 25 - 1831, Maio, 31
Lv. 611 - 1831, Junho, 01 - Outubro, 29
Lv. 612 - 1831, Outubro, 29 - 1832, Fevereiro, 15
Lv. 613 - 1832, Fevereiro, 15 - Maio, 29
Lv. 614 - 1832, Maio, 28 - Outubro, 18
Lv. 615 - 1832, Outubro, 18 - 1833, Outubro, 08
Lv. 616 - 1833, Outubro, 07 - 1834, Fevereiro, 08
Lv. 617 - 1834, Fevereiro, 08 - Agosto, 13
Lv. 618 - 1834, Agosto, 13 - 1835, Janeiro, 14
64
Lv. 619 - 1835, Janeiro, 24 - Julho, 29
Lv. 620 - 1835, Julho, 29 - 1836, Agosto, 17
Lv. 621 - 1836, Agosto, 17 - 1837, Março, 10
Lv. 622 - 1837, Março, 09 - 1838, Fevereiro, 03
Lv. 623 - 1838, Fevereiro, 05 - Dezembro, 21
Lv. 624 - 1838, Dezembro, 21 - 1840, Janeiro, 16
Lv. 625 - 1840, Janeiro, 16 - Dezembro, 31
Lv. 626 - 1840, Dezembro, 29 - 1841, Dezembro, 20
Lv. 627 - 1841, Dezembro, 22 - 1842, Dezembro, 15
Lv. 628 - 1842, Dezembro, 16 - 1843, Agosto, 28
Lv. 629 - 1843, Agosto, 28 - 1844, Maio, 15
Lv. 630 - 1844, Maio, 15 - 1845, Abril, 30
Lv. 631 - 1845, Abril, 30 - 1846, Agosto, 24
Lv. 632 - 1846, Agosto, 24 - 1847, Maio, 17
Lv. 633 - 1847, Maio, 18 - 1848, Janeiro, 19
Lv. 634 - 1848, Janeiro, 18 - Novembro, 29
Lv. 635 - 1848, Novembro, 29 - 1850, Janeiro, 18
Lv. 636 - 1850, Janeiro, 07 - 1851, Janeiro, 08
Lv. 637 - 1851, Janeiro, 09 - 1852, Janeiro, 15
Lv. 638 - 1852, Janeiro, 15 - 1853, Janeiro, 24
Lv. 639 - 1853, Janeiro, 24 - 1854, Janeiro, 21
Lv. 640 – 1854, Janeiro, 21 - 1855, Março, 09
Lv. 641 - 1855, Março, 09 - 1856, Abril, 02
Lv. 642 - 1856, Abril, 02 - 1857, Maio, 02
Lv. 643 - 1857, Maio, 04 - 1858, Abril, 16
Lv. 644 - 1858, Abril, 16 1859, Maio, 16
Lv. 645 - 1859, Maio, 18 - 1860, Junho, 12
Lv. 646 - 1860, Junho, 14 - 1861, Maio, 16
Lv. 647 - 1861, Maio, 16 - 1862, Maio, 02
Lv. 648 - 1862, Maio, 03 - 1863, Janeiro, 24
Lv. 649 - 1863, Janeiro, 24 - Setembro, 17
Lv. 650 - 1863, Setembro, 18 - 1864, Julho, 15
Lv. 651 - 1864, Julho, 16 - 1865, Abril, 06
Lv. 652 - 1865, Abril, 07 - Dezembro, 12
Lv. 653 - 1865, Dezembro, 13 -1866, Agosto, 08
Lv. 654 - 1866, Agosto, 16 -1867, Maio, 17
Lv. 655 - 1867, Maio, 18 - 1868, Fevereiro, 01
Lv. 656 - 1868, Fevereiro, 01 - Outubro, 27
Lv. 657 - 1868, Outubro, 28 - 1869, Dezembro, 23
Lv. 658 - Índice do livro 598 (1821 – 1822)
Lv. 659 – Índice do livro 599 (1822 - 1824)
Lv. 660 – Índice dos livros 601 e 602 (1824 – 1825)
78 livros.
5/A1/-/26
SR. 27 - 1791, Dezembro, 16 - 1796, Novembro, 12
Registo de decretos de promoções para a Armada.
Lv. 661
1 livro
5/A1/-/27
SR. 28 - 1792, Fevereiro, 27 - 1794, Fevereiro, 08
Registo de patentes de Ordenanças.
Lv. 662
1 livro
5/A1/-/28
65
SR. 29 - 1793, Outubro, 08 - 1796, Setembro, 23
Registo de cartas e ordens expedidas para o tenente-general João Forbes Skellater, comandante-em-chefe
do Exército Auxiliar à Coroa de Espanha durante as campanhas do Rossilhão e Catalunha.
Lv. 663
1 livro
5/A1/-/29
SR. 30 - 1797, Julho, 14 - 1832, Julho, 12
Avisos e ordens de pagamento às Tesourarias Gerais.
Lv. 664
1 livro
Contém índice.
5/A1/-/30
SR. 31 - 1798, Janeiro, 02 - 1811, Outubro, 06
Avisos e ordens para o intendente do Arsenal Real do Exército, escrivão da Mesa Grande e para a Real
Junta da Fazenda do mesmo Arsenal acerca do fabrico, aquisição e fornecimento de pólvora.
Lv. 665
1 livro
5/A1/-/31
SR. 32 - 1801, Janeiro, 23 - Julho, 22
Registo de decretos vários sobre pagamentos feitos pelo Erário Régio a militares.
Lv. 666
1 livro
5/A1/-/32
SR. 33 - 1801, Março, 10 - Maio, 16
Avisos expedidos pelo ministro do Reino Luís Pinto de Sousa para diversas autoridades militares.
Lv. 667
1 livro
5/A1/-/33
SR. 34 - 1801, Dezembro, 21 - 1807, Março, 03
Registo de correspondência expedida para a Inspecção Militar.
Lv. 668
1 livro
5/A1/-/34
SR. 35 – 1805, Setembro, 26 – 1874, Setembro, 7
Registo de correspondência expedida para os hospitais militares.
Lv. 669 - 1805, Setembro, 26 - 1808, Dezembro, 15
Lv. 670 - 1808, Dezembro, 15 - 1811, Maio, 10
Lv. 671 - 1811, Maio, 11 - 1814, Junho, 02
Lv. 672 - 1814, Junho, 04 - 1818, Agosto, 07
Lv. 673 - 1818, Agosto, 08 - 1821, Dezembro, 12
Lv. 674 - 1821, Dezembro, 12 - 1824, Agosto, 13
Lv. 675 - 1824, Agosto, 13 - 1825, Dezembro, 17
Lv. 675A – Índice dos livros 674 e 675 (1821 – 1825)
Lv. 676 - 1825, Dezembro, 17 - 1827, Janeiro, 26
Lv. 677 - 1827, Janeiro, 26 - Setembro, 24
Lv. 678 - 1827, Setembro, 25 - 1829, Março, 10
Lv. 679 - 1829, Março, 10 - 1832, Fevereiro, 01
Lv. 680 - 1832, Fevereiro, 03 - 1834, Janeiro, 03
66
Lv. 681 - 1834, Janeiro, 03 - 1835, Fevereiro, 11
Lv. 682 - 1835, Fevereiro, 12 - Setembro, 05
Lv. 683 - 1835, Setembro, 04 - 1837, Fevereiro, 16
Lv. 684 - 1837, Fevereiro, 17 - 1838, Outubro, 15
Lv. 685 - 1838, Outubro, 15 - 1843, Fevereiro, 11
Lv. 686 - 1843, Fevereiro, 11 - 1846, Fevereiro, 03
Lv. 687 - 1846, Novembro, 04 - 1849, Dezembro, 24
Lv. 688 - 1849, Novembro, 29 - 1853, Março, 14
Lv. 689 - 1853, Março, 16 - 1855, Agosto, 18
Lv. 690 - 1855, Agosto, 18 - 1858, Janeiro, 20
Lv. 691 - 1858, Janeiro, 23 - 1861, Agosto, 23
Lv. 692 - 1861, Agosto, 24 - 1864, Novembro, 24
Lv. 693 - 1864, Outubro, 25 - 1866, Julho, 17
Lv. 694 - 1866, Julho, 17 - 1871, Agosto, 18
Lv. 695 - 1871, Agosto, 18 - 1874, Setembro, 07
28 livros
5/A1/-/35
SR. 36 – 1806, Dezembro, 11 – 1807, Agosto, 15
Registo de correspondência expedida relativa a espingardeiros da Prússia.
Lv. 696
1 livro
5/A1/-/36
SR. 37 - 1807, Abril, 15 - 1809, Agosto, 29
Registo de consultas da Junta do Comércio.
Lv. 697
1 livro
5/A1/-/37
SR. 38 – 1807, Junho, 24 - Outubro, 02
Registo de cartas, alvarás e decretos para a Junta do Comércio.
Lv. 698
1 livro
5/A1/-/38
SR. 39 - 1807, Setembro, 11 - Novembro, 11
Registo de avisos e ordens expedidas sobre as obras de Peniche.
Lv. 699
1 Livro
5/A1/-/39
SR. 40 - 1808, Março, 16 - Agosto, 23
“Requêtes”.
Livro da Porta. Registo de requerimentos e respectivos despachos.
Lv. 700
1 livro
Livro em francês
5/A1/-/40
SR. 41 - 1808, Setembro, 20 - 1814, Maio, 27
Registo de correspondência expedida para Lord Wellington e outros generais britânicos e espanhóis.
Lv. 701
1 livro
67
5/A1/-/41
SR. 42 - 1808, Setembro, 27 – 1876, Janeiro, 5
Registo de circulares para diversas autoridades.
Lv. 702 - 1808, Setembro, 27 - 1813, Novembro, 06
Lv. 703 - 1813, Novembro, 09 - 1824, Julho, 13
Lv. 704 - 1824, Julho, 14 - 1830, Junho, 23
Lv. 705 - 1830, Julho, 05 - 1837, Maio, 13
Lv. 706 - 1837, Maio, 18 - 1845, Outubro, 06
Lv. 707 - 1845, Outubro, 08 - 1861, Abril, 16
Lv. 708 - 1861, Abril, 18 - 1869, Setembro, 29
Lv. 709 - 1869, Outubro, 01 - 1876, Janeiro, 05
8 livros
5/A1/-/42
SR. 43 – 1808, Dezembro, 4 - 1813, Dezembro, 3
Registo de correspondência para diversos sobre o Exército Auxiliar a Espanha.
Lv. 710 - 1808, Dezembro, 04 - 1809, Dezembro, 02
Lv. 711 - 1809, Dezembro, 02 - 1813, Novembro,
Lv. 711A - 1813, Novembro, 22 - Dezembro, 3
3 livros
5/A1/-/43
SR. 44 – 1809, Março, 14 – 1820, Maio, 2
Registo de avisos e ordens para o Comando-em-Chefe (marechal Beresford, conde de Trancoso, marquês
de Campo Maior).
Lv. 712 - 1809, Março, 14 - Novembro, 23
Lv. 713 - 1809, Novembro, 24 - 1810, Agosto, 17
Lv. 714 - 1810, Agosto, 16 - 1811, Junho, 20
Lv. 715 - 1811, Junho, 20 - 1812, Fevereiro, 21
Lv. 716 - 1812, Fevereiro, 02 - Novembro, 15
Lv. 717 - 1812, Novembro, 15 - 1813, Junho, 11
Lv. 718 - 1813, Junho, 11 - 1814, Agosto,20
Lv. 719 - 1814, Agosto, 25 - 1815, Fevereiro, 06
Lv. 720 - 1815, Fevereiro, 06 - Setembro, 12
Lv. 721 - 1815, Setembro, 14 - 1817, Janeiro, 13
Lv. 722 - 1817, Janeiro, 13 - Julho, 21
Lv. 723 - 1817, Julho, 22 - 1818, Fevereiro, 19
Lv. 724 - 1818, Fevereiro, 20 - Novembro, 24
Lv. 725 - 1818, Setembro, 30 - 1819, Abril, 17
Lv. 726 - 1819, Abril, 17 - Novembro, 23
Lv. 727 - 1819, Novembro, 23 - 1820, Maio, 02
16 Livros
5/A1/-/44
SR. 45 – 1809, Maio, 31 – 1820, Setembro, 11
Registo de correspondência com Sua Alteza Real, D. João VI, no Rio de Janeiro.
Lv. 728 - 1809, Maio, 31 - 1812, Março, 17
Lv. 729 - 1812, Março, 17 - 1814, Março, 04
Lv. 730 - 1814, Março, 08 - 1815, Agosto, 09
Lv. 731 - 1815, Agosto, 16 - 1816, Setembro, 12
Lv. 732 - 1816, Outubro, 20 - 1818, Julho, 02
Lv. 733 - 1818, Julho, 02 - 1820, Setembro, 11
Lv. 734 – Índice dos livros 728 e 729 (1809 – 1814)
Lv. 735 – Índice dos livros 730 e 731 (1814 – 1816)
68
Lv. 736 – Índice dos livros 732 e 733 (1816 – 1820)
9 livros
5/A1/-/45
SR. 46 - 1809, Agosto, 12 - 1814, Junho, 24
Registo de decretos de promoções vindas da Corte do Rio de Janeiro.
Lv. 737
1 livro
5/A1 / - /46
SR. 47 - 1809, Novembro, 12 - 1816, Novembro, 30
Registo de correspondência expedida para Lord Wellington (Sir Arthur Wellesley).
Lv. 738
1 livro
5/A1/-/47
SR. 48 - 1811, Dezembro, 28 - 1848, Novembro, 21
Registo de correspondência para o Inspector-geral dos Quartéis e Obras Militares.
Lv. 739 - 1811, Dezembro, 28 - 1814, Setembro, 09
Lv. 740 - 1814, Setembro, 10 - 1816, Agosto, 13
Lv. 741 - 1816, Agosto, 13 - 1820, Dezembro, 04
Lv. 742 - 1820, Outubro, 25 - 1822, Agosto, 20
Lv. 743 - 1822, Agosto, 21 - 1824, Março, 04
Lv. 744 - 1824, Março, 08 - 1825, Maio, 19
Lv. 745 - 1825, Maio, 20 - 1826, Janeiro, 27
Lv. 746 - 1826, Janeiro, 28 - 1827, Janeiro, 20
Lv. 747 - 1827, Janeiro, 23 - Outubro, 31
Lv. 748 - 1827, Outubro, 31 - 1829, Abril, 22
Lv. 749 - 1829, Abril, 23 - 1830, Setembro, 16
Lv. 750 - 1830, Setembro, 17 - 1831, Novembro, 16
Lv. 751 - 1831, Novembro, 16 - 1833, Março, 15
Lv. 752 - 1833, Março, 17 - 1834, Janeiro, 09
Lv. 753 - 1834, Janeiro, 09 - Novembro, 27
Lv. 754 - 1834, Outubro, 28 - 1836, Janeiro, 07
Lv. 755 - 1836, Janeiro, 07 - 1837, Junho, 23
Lv. 756 - 1837, Junho, 23 - 1838, Novembro, 26
Lv. 757 - 1838, Novembro, 27 - 1841, Abril, 22
Lv. 758 - 1841, Abril, 22 - Outubro, 19
Lv. 759 - 1841, Outubro, 19 - 1844, Abril, 01
Lv. 760 - 1844, Abril, 01 - 1848, Novembro, 21
22 livros
5/A1/- /48/
SR. 49 - 1811, Dezembro, 30 - 1848, Outubro, 21
Registo de correspondência para o Comissariado-em-Chefe do Exército.
Os 4 primeiros livros dirigem-se a Domingos José Cardoso.
Lv. 761 - 1811, Dezembro, 30 - 1813, Setembro, 17
Lv. 762 - 1813, Setembro, 20 - 1815, Outubro, 25
Lv. 763 - 1815, Outubro, 25 - 1818, Outubro, 02
Lv. 764 - 1818, Outubro, 02 - 1821, Setembro, 19
Lv. 765 - 1821, Setembro, 19 - 1823, Julho, 31
Lv. 766 - 1823, Agosto, 01 - 1825, Setembro, 14
Lv. 767 - 1825, Setembro, 15 - 1827, Abril, 04
Lv. 767A – Índice dos anos de 1821 a 1825 (livros 765 e 767).
Lv. 768 - 1827, Abril, 04 - 1828, Dezembro, 19
Lv. 769 - 1828, Dezembro, 20 - 1831, Agosto, 16
69
Lv. 770 - 1831, Agosto, 16 - 1832, Novembro, 18
Lv. 771 - 1832, Novembro, 18 - 1834, Fevereiro, 08
Lv. 772 - 1834, Fevereiro, 14 - Novembro, 19
Lv. 773 - 1834, Novembro, 19 - 1835, Julho, 22
Lv. 774 - 1835, Julho, 22 - 1837, Março, 14
Lv. 775 - 1837, Março, 16 - 1839, Julho, 15
Lv. 776 - 1839, Julho, 15 - 1842, Dezembro, 12
Lv. 777 - 1842, Dezembro, 13 - 1848, Outubro, 21
18 livros
5/A1/-/49
SR. 50 - 1811, Dezembro, 30 - 1820, Setembro, 12
Registo de correspondência expedida para o conde do Redondo e marquês de Borba (Governadores do
Reino).
Lv. 778 - 1811, Dezembro, 30 - 1818, Novembro, 16
Lv. 779 - 1818, Novembro, 3 - 1820, Setembro, 12
2 livros
5/A1/- /50
SR. 51 - 1812, Janeiro, 09 - 1837, Novembro, 06
Registo de correspondência com a Intendência Geral da Polícia da Corte.
Lv. 780 - 1812, Janeiro, 09 - 1814, Agosto, 23
Lv. 781 - 1814, Setembro, 27 - 1823, Outubro, 30
Lv. 782 - 1823, Outubro, 17 - 1828, Abril, 21
Lv. 783 – Índice do livro 782 (1823 – 1828)
Lv. 784 - 1828, Abril, 21 - 1837, Novembro, 06
5 livros
5/A1 / - / 51
SR. 52 - 1821, Fevereiro, 03 - 1823, Março, 29
Registo de avisos e ordens expedidas pelas Cortes a membros da Regência e a ministros.
Lv. 785 - 1821, Fevereiro, 03 - Outubro, 06
Lv. 786 - 1821, Fevereiro, 03 - 1823, Março, 29
2 livros
O 1º livro está repetido no 2º.
5/A1/-/52
SR. 53 - 1821, Fevereiro, 12 - 1823, Maio, 24
Avisos para as Cortes.
Lv. 787 - 1821, Fevereiro, 12 - 1822, Maio, 15
Lv. 788 - 1822, Maio, 18 - 1823, Maio, 24
2 livros
5/A1/-/53
SR. 54 - 1821, Outubro, 10 - 1822, Julho, 23
Correspondência particular para os generais das Províncias.
Lv. 789
1 livro
5/A1 / - /54
SR. 55 - 1821, Outubro, 10 - 1881, Maio, 11
Registo de correspondência para os Ministros de Estado.
Lv. 790 - 1821, Novembro, 10 - 1822, Julho, 13
Lv. 791 - 1822, Julho, 16 - 1823, Março, 05
70
Lv. 792 - 1823, Março, 07 - Setembro, 30
Lv. 793 - 1823, Setembro, 30 - 1824, Março, 22
Lv. 794 – Índice dos Lvs. 3 e 4 (1923 a 1924)
Lv. 795 - 1824, Março, 23 - Agosto, 10
Lv. 796 – Índice do Lv. 5 (1924)
Lv. 797 - 1824, Agosto, 09 - Novembro 09
Lv. 798 - 1824, Novembro, 09 - 1825, Fevereiro, 22
Lv. 799 - Índice do livro 798 (1824)
Lv. 800 - 1825, Fevereiro, 23 - Maio, 25
Lv. 801 - 1825, Maio, 25 - Setembro, 03
Lv. 802 - 1825, Setembro, 05 - 1826, Fevereiro, 25
Lv. 803 - 1826, Fevereiro, 25 - Agosto, 26
Lv. 804 - 1826, Agosto, 28 - Dezembro, 16
Lv. 805 - 1826, Dezembro, 16 - 1827, Abril, 26
Lv. 806 - 1827, Abril, 26 - Setembro, 24
Lv. 807 - 1827, Setembro, 24 - 1828, Fevereiro, 12
Lv. 808 - 1828, Fevereiro, 12 - Setembro, 17
Lv. 809 - 1828, Setembro, 15 - 1829, Maio, 04
Lv. 811 - 1829, Novembro, 23 - 1830, Julho, 06
Lv. 812 - 1830, Julho, 07 - 1831, Março, 21
Lv. 813 - 1831, Março, 21 - Novembro, 22
Lv. 814 - 1831, Novembro, 17 - 1832, Maio, 10
Lv. 815 - 1832, Maio, 07 - Novembro, 22
Lv. 816 - 1832, Novembro, 23 - 1833, Junho, 09
Lv. 817 - 1833, Junho, 10 - Novembro, 28
Lv. 818 - 1833, Novembro, 28 - 1834, Maio, 03
Lv. 819 - 1834, Maio, 03 - Setembro, 13
Lv. 820 - 1834, Setembro, 15 - Dezembro, 10
Lv. 821 - 1834, Dezembro, 10 - 1835, Fevereiro, 14
Lv. 822 - 1835, Fevereiro, 14 - Abril, 23
Lv. 823 - 1835, Abril, 23 - Julho, 16
Lv. 824 - 1835, Julho, 16 - Novembro, 03
Lv. 825 - 1835, Novembro, 03 - 1836, Abril, 02
Lv. 826 - 1836, Abril, 02 - Setembro, 19
Lv. 827 - 1836, Setembro, 19 - 1837, Fevereiro, 20
Lv. 828 - 1837, Fevereiro, 20 - Julho, 14
Lv. 829 - 1837, Julho, 14 - Dezembro, 07
Lv. 830 - 1837, Dezembro, 07 - 1838, Maio, 12
Lv. 831 - 1838, Maio, 12 - Outubro, 04
Lv. 832 - 1838, Outubro, 05 - 1839, Março, 15
Lv. 833 - 1839, Março, 5 - Setembro, 06
Lv. 834 - 1839, Setembro, 04 - 1840, Fevereiro, 06
Lv. 835 - 1840, Fevereiro, 06 - Junho, 23
Lv. 836 - 1840, Junho, 23 - Novembro, 27
Lv. 837 - 1840, Novembro, 27 - 1841, Maio, 18
Lv. 838 - 1841, Maio, 19 - Dezembro, 18
Lv. 839 - 1841, Dezembro, 20 - 1842, Outubro, 26
Lv. 840 - 1842, Outubro, 26 - 1843, Outubro, 27
Lv. 841 - 1843, Outubro, 30 - 1845, Fevereiro, 06
Lv. 842 - 1845, Fevereiro, 06 - 1846, Maio, 20
Lv. 843 - 1846, Maio, 21 - 1847, Abril, 13
Lv. 844 - 1847, Abril, 14 - Dezembro, 31
Lv. 845 - 1848, Janeiro, 03 - Dezembro, 27
Lv. 846 - 1848, Dezembro, 29 - 1850, Maio, 25
Lv. 847 - 1850, Maio, 27 - 1851, Outubro, 06
Lv. 848 - 1851, Outubro, 06 - 1853, Janeiro, 31
Lv. 849 - 1853, Fevereiro, 09 - 1854, Março, 27
Lv. 850 - 1854, Março, 27 – 1855, Julho, 13
Lv. 851 - 1855, Julho, 14 - 1857, Janeiro, 30
Lv. 852 - 1857, Janeiro, 31 - 1858, Junho, 08
71
Lv. 853 - 1858, Junho, 10 - 1859, Outubro, 15
Lv. 854 - 1859, Outubro, 19 - 1860, Outubro, 05
Lv. 855 - 1860, Outubro, 06 - 1861, Outubro, 26
Lv. 856 - 1861, Outubro, 25 - 1862, Novembro, 15
Lv. 857 - 1862, Novembro, 15 - 1863, Agosto, 19
Lv. 858 - 1863, Agosto, 17 - 1864, Setembro, 01
Lv. 859 - 1864, Setembro, 01 - 1865, Julho, 22
Lv. 860 - 1865, Julho, 24 - 1866, Outubro, 30
Lv. 861 - 1866, Outubro, 24 - 1868, Janeiro, 27
Lv. 862 - 1868, Janeiro, 28 – Dezembro, 7
Lv. 863 - 1868, Dezembro, 9 – 1870, Dezembro, 29
Lv. 864 - 1870, Dezembro, 30 – 1881, Maio, 11
74 livros
5/A1/ - / 55
SR. 56 - 1821, Outubro, 12 - 1822, Julho, 23
Registo de portarias várias.
Lv. 865 - 1821, Outubro, 12 - 1822, Julho, 23
Lv. 865A – Índice (1821 – 1822)
2 livros
5/A1/-/56
SR. 57 - 1821, Outubro, 17 - 1822, Fevereiro, 25
Avisos para o comandante da força armada da capital.
Lv. 866 - 1821, Outubro, 17 - 1822, Fevereiro, 14
Lv. 867 - 1822, Fevereiro, 13 – Fevereiro, 25
Lv. 867A – Índice dos livros 866 e 867 (1821 – 1822)
3 livros
5/A1/-/57
SR. 58 - 1821, Novembro, 22 - 1869, Janeiro, 04
Avisos para o Conselho de Estado.
Lv. 868 - 1821, Novembro, 22 - 1853, Dezembro, 12
Lv. 869 - 1853, Dezembro, 10 - 1869, Janeiro, 4
2 livros
5/A1/-/58
SR. 59 - 1821, Novembro, 24 - 1823, Setembro , 20
Ordens expedidas para as províncias da América.
Lv. 870
1 livro
5/A1/-/59
SR. 60 - 1821, Novembro, 25 - 1824, Novembro, 06
Registo de correspondência para os governos militares e mais autoridades nas ilhas dos Açores, Madeira e
Cabo Verde.
Lv. 871 - 1821, Novembro, 25 - 1824, Novembro, 06
Lv. 871A - Índice (1821 – 1824)
2 livros
5/A1/-/60
SR. 61 - 1822, Janeiro, 02 - 1865, Agosto, 01
Avisos para os Batalhões de Caçadores.
Lv. 872 - 1822, Janeiro, 02 - 1825, Agosto, 16
72
Lv. 872A – Índice do livro 872 (1821 – 1825)
Lv. 873 - 1825, Agosto, 23 - 1836, Outubro, 19
Lv. 874 - 1836, Outubro, 22 - 1855, Setembro, 29
Lv. 875 - 1855, Outubro, 12 - 1865, Agosto, 01
5 livros
5/A1/-/61
SR. 62 - 1822, Janeiro, 02 - 1847, Abril, 06
Avisos para os Corpos de Cavalaria.
Lv. 876 - 1822, Janeiro, 02 - 1826, Junho, 21
Lv. 876A – Índice ao livro 876 (1822 – 1826)
Lv. 877 - 1826, Junho, 23 - 1834, Fevereiro, 04
Lv. 878 - 1834, Fevereiro, 05 - 1836, Setembro, 26
Lv. 879 - 1836, Setembro, 27 - 1847, Abril, 06
5 livros
5/A1/-/62
SR. 63 - 1822, Janeiro, 05 - 1874, Outubro, 01
Avisos para os Corpos de Infantaria e Cavalaria.
Lv. 880 - 1822, Janeiro, 05 - 1823, Dezembro, 30
Lv. 881 - 1824, Janeiro, 28 - 1825, Agosto, 17
Lv. 881A – Índice aos livros 880 e 881 (1822 – 1825)
Lv. 882 - 1825, Agosto, 17 - 1828, Março, 12
Lv. 883 - 1828, Março, 15 - 1835, Março, 06
Lv. 884 - 1835, Março, 07 - 1838, Outubro, 17
Lv. 885 - 1838, Outubro, 20 - 1844, Abril, 17
Lv. 886 - 1844, Abril, 18 - 1852, Novembro, 22
Lv. 887 - 1852, Novembro, 24 - 1857, Agosto, 24
Lv. 888 - 1857, Agosto, 24 - 1860, Abril, 03
Lv. 889 - 1860, Abril, 20 - 1865, Maio, 10
Lv. 890 - 1865, Março, 22 - 1874, Outubro, 01
12 livros
Os primeiros 6 livros são só para os Corpos de Infantaria.
5/A1/-/63
SR. 64 - 1822, Janeiro, 15 - 1876, Maio, 09
Avisos e ordens para o Comando Geral da Artilharia.
Lv. 891 - 1822, Janeiro, 15 - 1834, Janeiro, 27
Lv. 892 - 1834, Janeiro, 27 - Dezembro, 12
Lv. 893 - 1834, Dezembro, 03 - 1836, Outubro, 10
Lv. 894 - 1836, Outubro, 10 - 1837, Dezembro, 22
Lv. 895 - 1837, Dezembro, 22 - 1839, Junho, 27
Lv. 896 - 1839, Junho, 27 - 1841, Janeiro, 13
Lv. 897 - 1841, Janeiro, 12 - 1842, Julho, 07
Lv. 898 - 1842, Julho, 07 - 1844, Janeiro, 19
Lv. 899 - 1844, Janeiro, 19 - 1845, Setembro, 15
Lv. 900 - 1845, Setembro, 17 - 1849, Setembro, 21
Lv. 901 - 1849, Setembro, 26- 1860, Setembro, 05
Lv. 902 - 1860, Setembro, 05 - 1862, Dezembro, 05
Lv. 903 - 1862, Dezembro, 05 - 1864, Novembro, 19
Lv. 904 - 1864, Novembro, 21 - 1866, Maio, 12
Lv. 905 - 1866, Maio, 14 - 1868, Janeiro, 13
Lv. 906 - 1868, Janeiro, 11 - 1870, Abril, 08
Lv. 907 - 1870, Abril, 09 - 1876, Maio, 09
17 livros
5/A1/-/64
73
SR. 65 - 1822, Julho, 30 - Setembro, 18
Correspondência para diferentes autoridades e civis.
Lv. 908
1 livro
5/A1/-/65
SR. 66 - 1822, Agosto, 03 - 1875, Setembro, 06
Correspondência com a Inspecção das Armas de 1ª Linha, Inspectores de Armas e Comando Geral de
Engenheiros.
Lv. 909 - 1822, Agosto, 03 - 1823, Junho, 28
Lv. 909A - 1823, Julho, 01 - 1825, Janeiro, 03
Lv. 909B – Índice dos livros 909 e 909A (1822 – 1825)
Lv. 910 - 1825, Janeiro, 04 - Setembro, 06
Lv. 910A – Índice do livro 910 (1825)
Lv. 910B - 1825, Setembro, 07 - 1826, Julho, 17
Lv. 911 - 1826, Julho, 17 - 1827, Março, 14
Lv. 911A - 1827, Março, 15 - Setembro, 20
Lv. 912 - 1827, Setembro, 20 - 1828, Junho, 16
Lv. 912A - 1828, Junho, 18 - 1833, Agosto, 16
Lv. 913 - 1833, Agosto, 15 - 1835, Março, 07
Lv. 913A - 1835, Março, 07 - 1837, Maio, 24
Lv. 914 - 1837, Maio, 29 - 1840, Fevereiro, 01
Lv. 914A - 1840, Fevereiro, 03 - 1843, Março, 11
Lv. 915 - 1843, Março, 11 - 1844, Agosto, 16
Lv. 915A - 1844, Agosto, 16 - 1845, Setembro, 01
Lv. 916 - 1845, Setembro, 01 - 1846, Agosto, 14
Lv. 916A - 1846, Agosto, 14 - 1857, Março, 18
Lv. 917- 1857, Abril, 04 - 1860, Junho, 11
Lv. 917A -1860, Junho, 12 - 1863, Janeiro, 20
Lv. 918 - 1863, Janeiro, 21 - 1865, Junho, 26
Lv. 918A -1865, Junho, 26 - 1867, Julho, 30
Lv. 919 - 1867, Agosto, 02 - 1869, Abril, 24
Lv. 919A - 1869, Abril, 27 - 1872, Abril, 13
Lv. 920 - 1872, Abril, 15 - 1875, Setembro, 06
25 livros
5/A1/-/66
SR. 67 - 1822, Dezembro, 30 - 1823, Janeiro, 23
Registo de correspondência com a Regência encarregada da delegação do poder executivo no reino do
Brasil.
Lv. 921
1 livro
5/A1/-/67
SR. 68 - 1823, Junho, 12 - 1824, Maio, 06
Registo de correspondência com Sua Alteza Real o Infante D. Miguel.
Lv. 922 - 1823, Junho, 12 - Agosto, 29
Lv. 923 - 1823, Agosto, 29 - Outubro, 20
Lv. 924 - 1823, Outubro, 20 - Dezembro, 16
Lv. 925 - 1823, Dezembro, 16 - 1824, Fevereiro, 17
Lv. 926 - 1824, Fevereiro, 17 - Abril, 07
Lv. 927 - 1824, Abril, 08 - Maio, 06
6 livros.
5/A1/-/68
74
SR. 69 - 1826, Julho, 26 - Outubro, 13
Registo de correspondência para os generais das Províncias, generais comandantes de Divisões, de
Colunas e de Forças Reunidas.
Lv. 928
1 livro
5/A1/-/69
SR. 70 - 1826, Novembro, 14 - 1876, Março, 27
Registo de correspondência com as Câmaras Legislativas.
Lv. 929 - 1826, Novembro, 14 - 1828, Março, 08
Lv. 930 - 1834, Agosto, 20 - 1840, Outubro, 08
Lv. 931 - 1840, Outubro, 08 - 1850, Julho, 10
Lv. 932 - 1850, Julho, 15 - 1858, Janeiro, 12
Lv. 933 - 1858, Janeiro, 12 - 1867, Março, 05
Lv. 934 - 1867, Março, 31 - 1876, Março, 27
6 livros
5/A1/-/70
SR. 71 - 1826, Dezembro, 1 - 1831
Livro de anotações para as certidões de residência que os ministros são obrigados a apresentar em virtude
do Decreto de 1 de Dezembro de 1826.
Lv. 935
1 livro.
5/A1/-/71
SR. 72 - 1828, Janeiro, 02 - 1879, Maio, 20
Registo de correspondência com a Magistratura.
Lv. 936 - 1828, Janeiro, 02 - 1833, Abril, 25
Lv. 937 - 1833, Abril, 25 - 1836, Abril, 18
Lv. 938 - 1836, Abril, 18 - 1837, Dezembro, 22
Lv. 939 - 1837, Dezembro, 23 - 1840, Setembro, 07
Lv. 940 - 1840, Setembro, 09 - 1845, Julho, 21
Lv. 941 - 1845, Julho, 22 - 1850, Abril, 15
Lv. 942 - 1850, Abril, 19 - 1856, Março, 31
Lv. 943 - 1856, Março, 31 - 1860, Setembro, 07
Lv. 944 - 1860, Agosto, 17 - 1869, Junho, 28
Lv. 945 - 1869, Julho, 10 - 1879, Maio, 20
10 livros
5/A1/-/72
SR. 73 - 1828, Junho, 02 - 1833, Maio, 22
Registo de avisos e ordens para o Estado-Maior-General.
Lv. 946 - 1828, Junho, 02 - Agosto, 16
Lv. 947 - 1828, Agosto, 18 - 1829, Janeiro, 08
Lv. 948 - 1829, Janeiro, 08 - Maio, 13
Lv. 949 - 1829, Maio, 14 - Agosto, 19
Lv. 950 - 1829, Agosto, 19 - Novembro, 21
Lv. 951 - 1829, Novembro, 21- 1830, Março, 02
Lv. 952 - 1830, Março, 03 - Junho, 04
Lv. 953 - 1830, Junho, 05 - Outubro, 11
Lv. 954 - 1830, Outubro, 09 - 1831, Março, 01
Lv. 955 - 1831, Março, 02 - Junho, 23
Lv. 956 - 1831, Junho, 23 - Outubro, 01
Lv. 957 - 1831, Outubro, 01 - Dezembro, 09
Lv. 958 - 1831, Dezembro, 09 - 1832, Fevereiro, 18
Lv. 959 - 1832, Fevereiro, 18 - Abril, 17
75
Lv. 960 - 1832, Abril, 17 - Junho, 22
Lv. 961 - 1832, Junho, 22 - Setembro, 26
Lv. 962 - 1832, Setembro, 27 - 1833, Fevereiro, 07
Lv. 963 - 1833, Fevereiro, 07 - Maio, 22
18 livros
5/A1/-/73
SR. 74 - 1829, Outubro, 07 – 1833, Maio, 22
Registo de patentes dadas por D. Miguel.
Lv. 964 - 1829, Outubro, 07 - 1830, Agosto, 27
Lv. 965 - 1830, Outubro, 19 - 1831, Julho, 01
Lv. 966 - 1831, Julho, 09 - 1832, Fevereiro, 13
Lv. 967 - 1832, Fevereiro, 13 - 1832, Junho, 16
Lv. 968 – 1832, Maio, 23 – 1833, Maio, 22
5 livros
5/A1/-/74
SR. 75 - 1831, Novembro, 09 - 1872 Agosto, 12
Registo de correspondência para o Asilo dos Inválidos Militares de Runa.
Lv. 969 - 1831, Novembro, 09 - 1858, Julho, 24
Lv. 970 - 1858, Agosto, 18 - 1872, Agosto, 12
2 livros
5/ A1/- /75
SR. 76 - 1832, Fevereiro, 09 - 1833, Julho, 14
Processos de réus militares.
Lv. 971
1 livro
5/A1/-/76
SR. 77 - 1833, Maio, 23 - 1874, Novembro, 06
Avisos para os governadores de praças.
Lv. 972 - 1833, Maio, 23 - 1834, Fevereiro, 01
Lv. 973 - 1834, Fevereiro, 02 - 1836, Março, 30
Lv. 974 - 1836, Março, 30 - 1846, Agosto, 31
Lv. 975 - 1846, Setembro, 10 - 1874, Novembro, 06
4 livros
5/A1/-/77
SR. 78 - 1833, Agosto, 10 - 1836, Abril, 26
Avisos para diferentes pessoas nas ilhas dos Açores, nomeadamente Martinho José Dias Azedo e Luís
Mouzinho da Silveira entre outros.
Lv. 976
1 livro
5/A1/-/78
SR. 79 - 1833, Setembro, 01 - 1859, Outubro, 17
Registo de correspondência para o Estado-Maior do Exército.
Lv. 977 - 1833, Setembro, 01 - Novembro, 28
Lv. 978 - 1833, Novembro, 28 - 1834, Janeiro, 21
Lv. 979 - 1834, Janeiro, 21 - Março, 15
Lv. 980 - 1834, Março, 15 - Junho, 09
Lv. 981 - 1834, Junho, 09 - Agosto, 18
Lv. 982 - 1834, Agosto, 18 - 1835, Abril, 18
76
Lv. 983 - 1835, Março, 18 - Junho, 05
Lv. 984 - 1835, Junho, 06 - Julho, 23
Lv. 985 - 1835, Julho, 23 - Setembro, 14
Lv. 986 - 1835, Setembro, 14 - 1836, Junho, 06
Lv. 987 - 1836, Junho, 06 - Setembro, 16
Lv. 988 - 1852, Abril, 27 - Agosto, 25
Lv. 989 - 1852, Agosto, 25 - Dezembro, 16
Lv. 990 - 1852, Dezembro, 16 - 1853, Abril, 01
Lv. 991 - 1853, Abril, 02 - Julho, 25
Lv. 992 - 1853, Julho, 26 - Novembro, 07
Lv. 993 - 1853, Novembro, 07 - Março, 16
Lv. 994 - 1854, Março, 18 - Agosto, 04
Lv. 995 - 1854, Agosto, 04 - Dezembro, 05
Lv. 996 - 1854, Dezembro, 05 - 1855, Março, 21
Lv. 997 - 1855, Março, 21 - Julho, 10
Lv. 998 - 1855, Julho, 10 - Outubro, 23
Lv. 999 - 1855, Outubro, 23 - 1856, Fevereiro, 20
Lv. 1000 - 1856, Fevereiro, 20 - Junho, 20
Lv. 1001 - 1856, Junho, 20 - Outubro, 03
Lv. 1002 - 1856, Setembro, 30 - 1857, Fevereiro, 04
Lv. 1003 - 1857, Fevereiro, 04 - Maio, 28
Lv. 1004 - 1857, Maio, 28 - Setembro, 09
Lv. 1005 - 1857, Setembro, 09 - Dezembro, 16
Lv. 1006 - 1857, Dezembro, 16 - 1858, Setembro, 14
Lv. 1007 - 1858, Janeiro, 2 - 1859, Agosto, 18
Lv. 1008 - 1859, Agosto, 19 – 1859, Março, 09
Lv. 1009 - 1858, Setembro, 13 - 1859, Junho, 29
Lv. 1010 - 1859, Março, 09 - Setembro, 29
Lv. 1011 - 1859, Junho, 21 – Outubro, 17
35 livros
Os Lvs. 1007, 1008 e 1010 pertencem à 3ª secção da Repartição Militar e o Lv. 1009 pertence à 1ª e 2ª
secção da Repartição Militar.
Faltam os anos de 1836 a 1852.
5/A1/-/79
SR. 80 - 1834, Novembro, 7 - 1850, Janeiro, 30
“Requerimentos a informar pela Tesouraria Geral das Tropas, Repartição Provisional de Liquidações e
Inspecção Fiscal do Exército”.
Lv. 1012 - 1834, Novembro, 7 - 1835, Fevereiro, 13
Lv. 1013 - 1835, Fevereiro, 13 - Maio, 27
Lv. 1014 - 1835, Maio, 27 - 1836, Setembro, 23
Lv. 1015 - 1836, Outubro, 04 - 1838, Novembro, 22
Lv. 1016 - 1838, Novembro, 13 - 1840, Novembro, 5
Lv. 1017 - 1840, Novembro, 6 - 1844, Julho, 16
Lv. 1018 - 1844, Julho, 16 - 1847, Junho, 01
Lv. 1019 - 1847, Julho, 04 - 1848, Julho, 11
Lv. 1020 - 1848, Julho, 12 - 1850, Janeiro, 30
9 livros
5/A1/-/80
SR. 81 - 1834, Novembro, 7 - 1853, Julho, 22
Registo de requerimentos a informar pelo Ministério da Guerra dirigidos ao general da Corte e Província
da Estremadura e 1ª Divisão Militar.
Lv. 1021 - 1834, Novembro, 7 - 1837, Novembro, 23
Lv. 1022 - 1837, Novembro, 24 - 1845, Janeiro, 11
Lv. 1023 - 1845, Janeiro, 16 - 1853, Julho, 22
3 livros
5/A1/-81
77
SR. 81A - 1835, Janeiro, 02 - Dezembro, 30
Copiador dos ofícios dirigidos pelo Ministério da Guerra, em Estremoz, para o governo.
Lv. 1023A
1 livro
Ver: VENTURA, António – O desembarque liberal no Algarve e as operações secundárias no Alentejo.
In: “Boletim do AHM”, nº 63, 1998-1999.
5/A1/-/81A
SR. 82 - 1835, Julho, 01 - 1840, Janeiro, 07
Registo de avisos e ordens para o Colégio Militar.
Lv. 1024
1 livro
5/A1/-/82
SR. 83 - 1835, Julho, 01 - 1879, Janeiro, 30
Registo de correspondência para as Comissões.
Lv. 1025 - 1835, Julho, 01 - 1836, Janeiro, 12
Lv. 1026 - 1836, Janeiro, 12 - Outubro, 03
Lv. 1027 - 1836, Outubro, 04 - 1837, Julho, 19
Lv. 1028 - 1837, Julho, 21 - 1839, Abril, 09
Lv. 1029 - 1839, Abril, 09 - 1842, Janeiro, 19
Lv. 1030 - 1842, Janeiro, 25 - 1847, Março, 18
Lv. 1031 - 1847, Março, 22 - 1850, Agosto, 24
Lv. 1032 - 1850, Agosto, 26 - 1853, Maio, 18
Lv. 1033 - 1853, Maio, 21 - 1857, Setembro, 25
Lv. 1034 - 1857, Setembro, 21 - 1860, Setembro, 20
Lv. 1035 - 1860, Setembro, 26 - 1866, Dezembro, 05
Lv. 1036 - 1866, Dezembro, 15 - 1879, Janeiro, 30
12 livros.
5/A1/-/83
SR. 84 - 1835, Outubro, 01 - 1859, Setembro, 30
Registo de avisos para o Comandante-em-Chefe do Exército
Lv. 1037 - 1835, Outubro, 014 - 1848, Julho, 18
Lv. 1038 - 1848, Julho, 19 - 1851, Dezembro, 02
Lv. 1039 - 1851, Dezembro, 02 - 1854, Março, 04
Lv. 1040 - 1854, Março, 04 - 1856, Março, 22
Lv. 1041 - 1856, Abril, 22 - 1858, Dezembro, 09
Lv. 1042 - 1858, Dezembro, 10 - 1859, Setembro, 30
6 livros.
5/A1/-/84
SR.85 - 1836, Abril, 27 - 1878, Maio, 10
Registo de correspondência para a 9ª e 10ª Divisões Militares.
Lv. 1043 - 1836, Abril, 27 - 1838, Junho, 21
Lv. 1044 - 1838, Junho, 23 - 1840, Maio, 29
Lv. 1045 - 1840, Junho, 01 - 1842, Outubro, 03
Lv. 1046 - 1842, Outubro, 04 - 1845, Maio, 08
Lv. 1047 - 1845, Maio, 07 - 1855, Julho, 13
Lv. 1048 - 1855, Julho, 20 - 1861, Junho, 10
Lv. 1049 - 1861, Junho, 11 - 1865, Maio, 17
Lv. 1050 - 1865, Maio, 18 - 1868, Agosto, 10
Lv. 1051 - 1868, Agosto, 10 - 1878, Maio, 10
9 livros
78
A 9ª Divisão Militar corresponde à ilha da Madeira e a 10ª aos Açores.
5/A1/-/85
SR. 86 - 1836, Maio, 17 - 1868, Dezembro, 15
Registo de correspondência para as Pagadorias Militares.
Lv. 1052 - 1836, Maio, 17 - 1837, Maio, 31
Lv. 1053 - 1837, Maio, 31 - Novembro, 22
Lv. 1054 - 1837, Novembro, 22 - 1838, Julho, 11
Lv. 1055 - 1838, Junho, 11 - Novembro, 13
Lv. 1056 - 1838, Novembro, 15 - 1839, Agosto, 20
Lv. 1057 - 1839, Agosto, 21 - 1840, Maio, 11
Lv. 1058 - 1840, Maio, 12 - 1841, Janeiro, 15
Lv. 1059 - 1841, Janeiro, 15 - Novembro, 13
Lv. 1060 - 1841, Novembro, 06 - 1843, Janeiro, 21
Lv. 1061 - 1843, Janeiro, 20 - 1844, Fevereiro, 28
Lv. 1062 - 1844, Fevereiro, 26 - 1845, Fevereiro, 21
Lv. 1063 - 1845, Fevereiro, 21 - Setembro, 20
Lv. 1064 - 1845, Setembro, 30 - 1846, Maio, 07
Lv. 1065 - 1846, Maio, 07 - Novembro, 27
Lv. 1066 - 1846, Outubro, 22 - 1847, Março, 26
Lv. 1067 - 1847, Março, 26 - Agosto, 02
Lv. 1068 - 1847, Agosto, 03 - Novembro, 04
Lv. 1069 - 1847, Novembro, 04 - 1848, Fevereiro, 28
Lv. 1070 - 1848, Fevereiro, 11- Junho, 05
Lv. 1071 - 1848, Junho, 05 - Setembro, 08
Lv. 1072 - 1848, Setembro, 08 - 1849, Janeiro, 25
Lv. 1073 - 1849, Janeiro, 25 - Julho, 13
Lv. 1074 - 1849, Julho, 13 - Novembro, 26
Lv. 1075 - 1849, Novembro, 26 - 1850, Abril, 23
Lv. 1076 - 1850, Abril , 23 - Agosto, 22
Lv. 1077 - 1850, Agosto, 24 - Dezembro, 14
Lv. 1078 - 1850, Dezembro, 16 - 1851, Setembro, 22
Lv. 1079 - 1851, Setembro, 23 - 1852, Setembro, 11
Lv. 1080 - 1852, Setembro, 11 - 1853, Outubro, 31
Lv. 1081 - 1853, Outubro, 31 - 1855, Maio, 09
Lv. 1082 - 1855, Março, 20 - 1856, Outubro, 07
Lv. 1083 - 1856, Outubro, 08 - 1858, Abril, 19
Lv. 1084 - 1858, Abril, 21 - 1860, Fevereiro, 06
Lv. 1085 - 1860, Fevereiro, 07 - 1862, Março, 29
Lv. 1086 - 1862, Março, 29 - 1864, Fevereiro, 27
Lv. 1087 - 1864, Março, 01 - 1865, Dezembro, 05
Lv. 1088 - 1865, Novembro, 28 - 1867, Junho, 11
Lv. 1089 - 1867, Junho, 14 - 1868, Dezembro, 15
38 livros
A partir de 1851 a correspondência para o pagador da 1ª Divisão Militar passou a ser registada à parte
(conforme nota do Lv. 1078).
Ver SR. 96 (5/A1/-/96).
5/A1/-/86
SR. 87 - 1836, Julho, 07 - 1849, Novembro, 16
Registo de avisos e ordens para as Intendências.
Lv. 1090 - 1836, Julho, 07 - 1837, Janeiro, 09
Lv. 1091 - 1837, Janeiro, 09 - Junho, 19
Lv. 1092 - 1837, Junho, 19 - Novembro, 28
Lv. 1093 - 1837, Novembro, 28 - 1838, Abril, 11
Lv. 1094 - 1838, Abril, 14 - Outubro, 13
Lv. 1095 - 1838, Outubro, 15 - 1839, Abril, 29
Lv. 1096 - 1839, Abril, 29 - Outubro, 26
79
Lv. 1097 - 1839, Outubro, 10 - 1840, Abril, 30
Lv. 1098 - 1840, Abril, 30 - Novembro, 21
Lv. 1099 - 1840, Novembro, 21 - Junho, 15
Lv. 1100 - 1841, Junho, 16 - Dezembro, 10
Lv. 1101 - 1841, Dezembro, 10 - 1842, Julho, 04
Lv. 1102 - 1842, Julho, 04 - 1843, Março, 15
Lv. 1103 - 1843, Março, 15 - Outubro, 10
Lv. 1104 - 1843, Outubro, 11 - 1844, Maio, 06
Lv. 1105 - 1844, Maio, 06 - Outubro, 22
Lv. 1106 - 1844, Outubro, 22 - 1849, Novembro, 16
17 livros
5/A1/-/87
SR. 88 - 1838, Janeiro, 10 - 1875, Setembro, 15
Registo de avisos para os administradores gerais e governadores civis.
Lv. 1107 - 1838, Janeiro, 10 - 1847, Janeiro, 19
Lv. 1108 - 1847, Janeiro, 20 - 1848, Dezembro, 18
Lv. 1109 - 1848, Dezembro, 26 - 1863, Maio, 27
Lv. 1110 - 1863, Junho, 16 - 1875, Setembro, 15
4 livros
5/A1/-/88
SR. 89 - 1838, Fevereiro, 28 - Outubro, 10
Registo de correspondência para os comandantes das Divisões Militares.
Lv. 1111
1 Livro
5/A1/-/89
SR. 90 - 1840, Janeiro, 03 - 1877, Maio, 24
Registo de correspondência para as Escolas.
Lv. 1112 - 1840, Janeiro, 03 - 1842, Outubro, 04
Lv. 1113 - 1842, Outubro, 04 - 1844, Setembro, 13
Lv. 1114 - 1844, Fevereiro, 14 - 1846, Agosto, 14
Lv. 1115 - 1846, Agosto, 14 - 1849, Março, 28
Lv. 1116 - 1849, Março, 29 - 1851, Julho, 26
Lv. 1117 - 1851, Julho, 22 - 1853, Junho, 04
Lv. 1118 - 1853, Junho, 04 - 1855, Maio, 25
Lv. 1119 - 1855, Maio, 30 - 1857, Outubro, 16
Lv. 1120 - 1857, Outubro, 16 - 1859, Maio, 31
Lv. 1121 - 1859, Maio, 31 - 1864, Fevereiro, 15
Lv. 1122 - 1864, Fevereiro, 16 - 1868, Março, 24
Lv. 1123 - 1868, Março, 26 - 1873, Dezembro, 06
Lv. 1124 - 1873, Dezembro, 10 - 1877, Maio, 24
13 livros
5/A1/-/90
SR. 91 - 1840, Setembro, 05 - 1866, Maio, 28
Registo de cartas de lei e alvarás.
Lv. 1125
1 livro.
5/A1/- /91
SR. 92 - 1842, Janeiro, 03 - 1868, Dezembro, 30
Registo de correspondência para o Ministério da Fazenda.
Lv. 1126 - 1842, Janeiro, 03 - 1843, Maio, 27
80
Lv. 1127 - 1843, Maio, 29 - 1844, Novembro, 29
Lv. 1128 - 1844, Dezembro, 02 - 1846, Maio, 20
Lv. 1129 - 1846, Maio, 20 - 1847, Agosto, 27
Lv. 1130 - 1847, Agosto, 27 - 1848, Agosto, 31
Lv. 1131 - 1848, Setembro, 10 - 1850, Agosto, 20
Lv. 1132 - 1850, Agosto, 20 - 1853, Maio, 23
Lv. 1133 - 1853, Maio, 25 - 1859, Agosto, 19
Lv. 1134 - 1859, Junho, 03 - 1868, Dezembro, 30
9 livros
Mau estado de conservação.
5/A1/- /92
SR. 93 - 1842, Janeiro, 06 - 1873, Outubro, 08
Patentes dos Batalhões Nacionais.
Lv. 1135
1 livro
5/A1/-/93
SR. 94 - 1845, Janeiro, 02 - 1850, Janeiro, 31
Registo de correspondência para a Inspecção Fiscal do Exército.
Lv. 1136 - 1845, Janeiro, 02 - Junho, 17
Lv. 1137 - 1845, Junho, 17 - Novembro, 27
Lv. 1138 - 1845, Novembro, 27-1846, Julho, 04
Lv. 1139 - 1846, Julho, 04 - Outubro, 28
Lv. 1140 - 1846, Outubro, 26 - 1847, Fevereiro, 06
Lv. 1141 - 1847, Fevereiro, 07 - Junho, 17
Lv. 1142 - 1847, Junho, 18 - Outubro, 21
Lv. 1143 - 1847, Outubro, 18 - 1848, Fevereiro, 28
Lv. 1144 - 1848, Fevereiro, 25 - Julho, 10
Lv. 1145 - 1848, Julho, 10 - Novembro, 02
Lv. 1146 - 1848, Novembro, 03 - 1849, Maio, 05
Lv. 1147 - 1849, Maio, 07 - Novembro, 14
Lv. 1148 - 1849, Novembro, 15 - 1850, Janeiro, 31
13 livros
5/A1/-/94
SR. 95 - 1846, Outubro, 24 - 1859, Outubro, 07
Registo de correspondência para o Comando-em-Chefe do Exército e Estado-Maior-General.
Lv. 1149 - 1846, Outubro, 24 - 1847, Agosto, 16
Lv. 1150 - 1847, Agosto, 16 - Outubro, 15
Lv. 1151 - 1847, Outubro, 15 - 1848, Janeiro, 10
Lv. 1152 - 1848, Janeiro, 10 - Abril, 19
Lv. 1153 - 1848, Abril, 19 - Julho, 29
Lv. 1154 - 1848, Julho, 27 - Novembro, 02
Lv. 1155 - 1848, Novembro, 03 - 1849, Março, 02
Lv. 1156 - 1849, Março, 02 - Julho, 21
Lv. 1157 - 1849, Julho, 21 - Outubro, 25
Lv. 1158 - 1849, Outubro, 25 - 1850, Março. 04
Lv. 1159 - 1850, Março, 04 - Outubro, 12
Lv. 1161 - 1850, Outubro, 10 - 1851, Março, 14
Lv. 1162 - 1851, Janeiro, 03 - Maio, 23
Lv. 1163 - 1851, Março, 13 - 1851, Abril, 04
Lv. 1164 - 1851, Maio, 23 - Setembro, 26
Lv. 1165 - 1851, Setembro, 26 - 1852, Janeiro, 09
Lv. 1166 - 1852, Janeiro, 09 - Abril, 27
Lv. 1167 - 1852, Abril, 06 - 1854, Abril, 19
Lv. 1168 - 1854, Abril, 21 - 1856, Novembro, 26
81
Lv. 1169 - 1856, Dezembro, 04 - 1859, Outubro, 07
20 livros.
Mau estado de conservação.
5/A1/-/95
SR. 96 - 1851, Janeiro, 02 - 1870, Abril, 05
Registo de correspondência expedida para a Pagadoria da 1ª Divisão Militar.
Lv. 1170 - 1851, Janeiro, 02 - Agosto, 06
Lv. 1171 - 1851, Agosto, 05 - 1852, Março, 20
Lv. 1172 - 1852, Março, 20 - 1853, Fevereiro, 09
Lv. 1173 - 1853, Fevereiro, 09 - 1854, Janeiro, 16
Lv. 1174 - 1854, Janeiro, 18 - Dezembro, 22
Lv. 1175 - 1854, Dezembro, 22 - 1855, Novembro, 21
Lv. 1176 - 1855, Novembro, 24 - 1856, Novembro, 08
Lv. 1177 - 1856, Novembro, 10 - 1857, Outubro, 20
Lv. 1178 - 1857, Outubro, 17 - 1859, Fevereiro, 15
Lv. 1179 - 1859, Fevereiro, 11 - 1860, Julho, 27
Lv. 1180 - 1860, Julho, 28 - 1861, Setembro, 28
Lv. 1181 - 1861, Setembro, 28 - 1862, Novembro, 22
Lv. 1182 - 1862, Novembro, 24 - 1863, Dezembro, 19
Lv. 1183 - 1863, Dezembro, 21 - 1865, Abril, 24
Lv. 1184 - 1865, Abril , 25 - 1866, Abril, 18
Lv. 1185 - 1866, Abril, 20 - 1867, Março, 26
Lv. 1186 - 1867, Março, 26 - 1868, Abril, 04
Lv. 1187 - 1868, Abril, 08 - 1870,
18 livros
Esta série continua a SR. 86 (5/A1/-/86) relativa às pagadorias militares.
5/A1/-/96
SR. 96A - 1853, Junho, 10 – 1872, Junho, 30
Registo de correspondência para as unidades de Veteranos.
Lv. 1187A
1 Livro
5/A1/-/96A
SR. 97 - 1861, Dezembro, 01 - 1864, Dezembro, 01
Registo de ofícios e portarias para diversos.
Lv. 1188
1 Livro
5/A1/-/97
SR. 98 - 1861, Setembro, 02 - 1869, Setembro, 21
Registo de avisos e ordens para a 5ª Divisão Militar.
Lv. 1189 - 1861, Setembro, 02 - 1865, Fevereiro, 11
Lv. 1190 - 1865, Fevereiro, 13 - 1869, Setembro, 21
2 livros
5/A1/-/98
(SC) 1D - 1ª DIRECÇÃO
SR. 99 - 1821, Outubro, 22 - 1835, Dezembro, 31
Correspondência expedida para o Inspector Geral de Milícias e para os comandantes de Regimentos de
82
Milícias.
Lv. 1191 - 1821, Outubro, 22 - 1824, Setembro, 14
Lv. 1192 - 1824, Setembro, 14 - 1835, Dezembro, 31
2 livros
5/A1/1D/99
(SSC) 1ª REPARTIÇÃO
SR. 100 - 1840, Janeiro, 01 - 1860, Dezembro, 31
Juntas de Saúde dos Oficiais.
Lv. 1193 - 1840, Janeiro, 01 - 1845, Dezembro, 31
Lv. 1194 - 1846, Janeiro, 01 - 1860, Dezembro, 31
2 Livros
5/A1/1D/100
(SSC) 2ª REPARTIÇÃO
SR.101 - 1864, Outubro, 27 - 1869, Setembro, 28
Registo de correspondência para o comandante da 1ª Divisão Militar (Corte e Estremadura).
Lv. 1195 - 1864, Outubro, 27 - 1865, Maio, 30
Lv. 1196 - 1863, Julho, 13 - 1866, Setembro, 01
Lv. 1197 - 1866, Setembro, 01 - 1867, Outubro, 18
Lv. 1198 - 1867, Outubro, 19 - 1869, Setembro, 28
4 livros
Ver serie 5/A1/-/6
5/A1/1D/101
(SC) 2D - 2ª DIRECÇÃO
SR. 102 - 1861, Janeiro, 03 - 1864, Dezembro, 31
Livro de registo dos ofícios dirigidos aos Comissários de Mostras.
Lv. 1200 - 1861, Janeiro, 03 - 1862, Julho, 30
Lv. 1201 - 1862, Agosto, 01 - 1863, Novembro, 24
Lv. 1203 - 1863, Novembro, 24 - 1864, Dezembro, 31
3 livros
5/A1/2D/102
SR. 103 - 1863, Setembro, 09 - 1864, Dezembro, 31
“Livro de registo de ofícios para diversos, designados por S. Exª o Director e Subdirector da 2ª Direcção
do Ministério da Guerra”.
Lv. 1202
1 Livro
5/A1/2D/103
(SSC) 1ª REPARTIÇÃO
SR. 104 - 1859, Abril, 08 - 1869, Dezembro, 31
Extracto da correspondência dirigida a diversos.
Lv. 1203 - 1859, Abril, 08 - 1863, Outubro, 06
83
Lv. 1204 - 1867, Janeiro, 03 - 1869, Dezembro, 31
2 livros.
5/A1/2D/104
(SSC) 2ª REPARTIÇÃO
SR. 105 - 1865, Janeiro, 18 - Agosto, 19
Registo de portarias e ofícios da 2ª Repartição da 2ª Direcção do Ministério da Guerra para diversas
autoridades.
Lv. 1205
1 livro
5/A1/2D/105
(SSC) REPARTIÇÃO DO EXPEDIENTE DOS ESTRANGEIROS
SR. 106 - 1832, Janeiro, 24 - Junho, 20
Contratos e organização do 1º Batalhão de Atiradores Portugueses que veio a servir de regulamento para
o Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha.
Lv. 1206
Livro em francês.
1 Livro
5/A1/2D/106
SR. 107 - 1833, Fevereiro, 11 - 1834, Setembro, 01
Registo de avisos e ordens regimentais e dos mapas diários do 2º Batalhão do 1º Regimento de Infantaria
Ligeira da Rainha.
Lv. 1207
Livro em francês.
1 Livro
5/A1/2D/107
SR. 108 - 1833, Outubro, 08
Registos de matrícula e relações de pessoal das 4 companhias do 1º Batalhão Provisório do Exército
Português (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Companhia).
Lv. 1208 - 1833, Outubro
Lv. 1209 - 1833, Outubro
Lv. 1210 - 1833, Outubro, 08
Lv. 1211 - 1833, Outubro, 08
4 livros
5/A1/2D/108
SR. 109 - 1835, Outubro, 14 - 1843, Julho, 19
Registo dos atestados passados a oficiais ingleses que serviram no Exército Libertador.
Lv. 1212
1 livro
5/A1/2D/109
(SC) RM – REPARTIÇÃO MILITAR
84
(SSC) 3ª SECÇÃO DE ESTRANGEIROS
SR. 110 - 1853 -1859
Índice por ordem alfabética de nomes de oficiais e praças estrangeiros.
Lv. 1213
1 Livro
5/A1/RM/110
(SC) DG - DIRECÇÃO GERAL
SR. 111 - 1868, Dezembro, 09 - 1872, Setembro, 17
Registo de correspondência para o comandante da 4ª Divisão Militar.
Lv. 1214 - 1868, Dezembro, 09 - 1872, Setembro, 17
Lv. 1215 - 1872, Setembro, 17 - 1881, Maio, 16
2 livros
5/A1/DG/111
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/A2
COMANDO-EM-CHEFE
[Datas]
1808 – 1817
[Dimensões]
139 livros manuscritos.
[Historial]
Em 7 de Março de 1809, o general Beresford (depois marquês de Campo Maior e marechal-general) foi
nomeado Comandante-em-Chefe, vindo a reorganizar completamente o Exército. Esteve ausente do
comando 3 vezes: a primeira desde 23 de Abril até 27 de Agosto de 1814, sendo substituído pelo duque
da Vitória; e as outras duas desde 20 de Junho de 1818 até 5 de Março de 1819, e desde 4 de Abril até 15
de Setembro, por ter ido ao Brasil, sendo substituído pelo tenente-general Francisco de Paula Leite
(visconde de Veiros). Nomeado marechal-general em 17 de Dezembro de 1815. A Revolução de 24 de
Agosto de 1820 ocorreu quando Beresford se encontrava no Brasil. Chegado ao Tejo em 15 de Setembro,
não lhe foi permitido o desembarque, terminando assim o seu comando. O Estado-Maior do Comandoem-Chefe sofreu diversas organizações, sendo as mais importantes a do Alvará de 21 de Fevereiro de
1816 e do Decreto de 29 de Julho de 1823. A partir desta última organização, muitas das suas funções, ao
nível de expediente, foram integradas no Estado-Maior General.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ordens do dia, promoções, sentenças dos Conselhos
de Guerra, correspondência do Comando-em-Chefe e suas dependências (Secretaria Militar, Repartição
do Ajudante General e Repartição do Quartel-Mestre General ) com diversas entidades com destaque para
os governadores de armas, Arsenal do Exército, Comando de Artilharia, comandantes dos regimentos,
Inspecção Geral de Infantaria, Cavalaria e Artilharia, Real Corpo de Engenheiros, depósitos de munições
e unidades operacionais.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 secções e 71 séries ordenadas cronologicamente.
85
Classificador:
A) ÓRGÃOS SUPERIORES DE COMANDO E DIRECÇÃO
(SF) A2. Comando-em-Chefe
· (SC) AG – Ajudante General (funções de Pessoal)
· (SC) QM – Quartel-Mestre General (funções de Logística):
· (SSC) 1ª Repartição
· (SSC) 2ª Repartição
· (SSC) 3ª Repartição
· (SC) SM - Secretaria Militar
[Relações]
Ver Estado-Maior General (A3).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1800 – 1825). Lisboa, Imprensa Nacional.
Colecção de Leis, Alvarás, Decretos e Resoluções Militares (1752 – 1877). Lisboa, Imprensa Nacional.
MARTINS, Ferreira – História do Exército Português. Lisboa, Ed. Inquérito, 1945.
Ordens do Dia (1811-1816). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 112 - 1808, Julho, 8 - Setembro, 9
Correspondência do general Bernardim Freire de Andrade, Comandante-em-Chefe do Exército.
Lv. 1216
1 livro
Publicado no "Boletim do AHM", nºs. 1 e 2.
5/A2/-/112
SR.113 - 1809, Março, 22 - 1810, Janeiro, 6
Registo de propostas de promoções assinadas por Beresford.
Lv. 1217
1 livro
5/A2/-/113
SR. 114 - 1811, Janeiro, 8 - 1812, Março, 13
Registo de avisos expedidos.
Lv. 1218
1 livro
5/A2/-/114
SR. 115 - 1814, Janeiro, 01 - 1820, Setembro, 14
Registo dos ofícios do marechal Beresford, marquês de Campo Maior, para a Secretaria de Estado dos
Negócios da Guerra.
Lv. 1219 - 1814, Janeiro, 01 - Outubro, 04
Lv. 1220 - 1815, Abril, 01 - Agosto, 10
Lv. 1221 - 1820, Janeiro, 01 -1820, Setembro, 14
3 livros
5/A2/-/115
SR.116 - 1814, Novembro, 8 - 1815, Março, 15
Livro de registo de sentenças do Conselho de Guerra.
Lv. 1222
86
1 livro
5/A2/-/116
(SC) AG - AJUDANTE GENERAL
SR. 117 - 1809, Março, 14 - 1819, Julho, 15
Registo de ofícios para o Governador das Armas da Província da Estremadura.
Lv. 1223 - 1809, Março, 14 - 1810, Outubro, 31
Lv. 1224 - 1816, Setembro, 25 - 1818, Fevereiro, 10
Lv. 1225 - 1818, Fevereiro, 11 - 1819, Julho, 15
3 livros
Falta o período relativo a Novembro de 1810 até Setembro de 1816.
5/A2/AG/117
SR. 118 - 1809, Março, 14 - 1811, Abril, 16
Registo de ofícios para o Governador das Armas da Província do Alentejo.
Lv. 1226
1 livro
5/A2/AG/118
SR. 119 - 1809, Março, 14 - 1811, Agosto, 13
Registo de ofícios para o Governador das Armas da Província da Beira.
Lv. 1227
1 livro
5/A2/AG/119
SR. 120 - 1809, Março, 14 - 1811, Agosto, 13
Registo de ofícios para o Governador das Armas da Província de Trás-os-Montes.
Lv. 1228
1 livro
5/A2/AG/120
SR. 121 - 1809, Março, 14 - 1811, Agosto, 2
Registo de ofícios para o Governador das Armas da Província do Minho.
Lv. 1229
1 livro
5/A2/AG/121
SR.122 - 1809, Março, 14 - 1811, Agosto, 08
Registo de ofícios para o Governador do Reino do Algarve.
Lv. 1230
1 livro
5/A2/AG/122
SR. 123 - 1809, Março, 16 - 1811, Setembro, 23
Registo de ofícios para o Intendente do Arsenal do Exército, José Botelho Moniz.
Lv. 1231
1 livro
5/A2/AG/123
87
SR. 124 - 1809, Março, 21 - 1812, Fevereiro, 15
Registo das ordens do dia do marechal Beresford, Comandante-em-Chefe do Exército.
Lv. 1232 - 1809, Março, 21 - 1810, Março, 31
Lv. 1233 - 1810, Novembro, 30 - 1812, Fevereiro, 15
2 livros
5/A2/AG/124
SR. 125 - 1809, Março, 26 - 1811, Agosto, 12
Registo de ofícios para o brigadeiro José António da Rosa, Comandante Geral da Artilharia do Reino.
Lv. 1234 - 1809, Março, 14 - Abril, 07
Lv. 1235 - 1809, Março, 26 - 1811, Agosto, 12
2 livros
5/A2/AG/125
SR. 125A - 1809, Setembro, 1 - Outubro, 28
Registo de ofícios do Ajudante General para diversos.
Lv. 1325A
1 livro
5/A2/AG/125A
SR. 126 - 1815, Janeiro, 26 - 1817, Dezembro, 16
Registo dos ofícios dirigidos a várias autoridades redigidos pelos assistentes J. P. Lavedra, Agostinho
José da Costa e Manuel Bernardo de Chaby.
Lv. 1236 - 1815, Janeiro, 26 - Julho, 29
Lv. 1237 - 1815, Novembro, 10 - 1816, Dezembro, 9
Lv. 1238 - 1816, Junho, 19 - 1817, Dezembro, 16
3 livros
5/A2/AG/126
SR. 127 - 1815, Fevereiro, 1 - 1821, Setembro, 25
Registo dos borrões dos ofícios assinados por José Lúcio Travassos Valdez.
Lv. 1239
1 livro
5/A2/AG/127
SR. 128 - 1816, Setembro, 23 - 1817, Dezembro, 31
Registo dos ofícios para os comandantes dos regimentos (dados pelo Estado-Maior General no
impedimento do Ajudante General).
Lv. 1240 - 1816, Setembro, 23 - Dezembro, 31
Lv. 1241 - 1817, Janeiro, 1 - Março, 31
Lv. 1242 - 1817, Abril, 1 - Junho, 28
Lv. 1243 - 1817, Julho, 1 - Dezembro, 31
4 livros
5/A2/AG/128
SR. 129 - 1816, Setembro, 24 - 1818, Abril, 30
Registo de ofícios para o inspector-geral de Cavalaria.
Lv. 1244
1 livro
5/A2/AG/129
88
(SC) QM - QUARTEL-MESTRE GENERAL
SR. 130 - 1809, Abril, 15 - 1816, Dezembro, 25
Registo de correspondência pública expedida.
Lv. 1245 - 1809, Abril, 15 - 1810, Janeiro, 13
Lv. 1246 - 1810, Janeiro, 10 - Abril, 14
Lv. 1247 - 1810, Abril, 11 - Junho, 9
Lv. 1248 - 1810, Junho, 10 - Julho, 25
Lv. 1249 - 1813, Janeiro, 01 – 1813, Maio
Lv. 1250 – 1813, Novembro 29 – 1814, Maio, 27
LV. 1251 - 1815, Janeiro, 2 - 1816, Dezembro, 25
7 livros
Falta o período relativo a Agosto de 1810 a Novembro de 1813.
5/A2/QM/130
SR. 131 - 1809, Abril, 16 - 1813, Janeiro, 05
Itinerários.
Lv. 1252
1 livro
5/A2/QM/131
SR. 132 - 1809, Abril, 20 - 1812, Dezembro, 08
Correspondência reservada: Instruções.
Lv. 1253
1 livro
5/A2/QM/132
SR. 133 - 1809, Abril, 22 - 1812, Novembro, 02
Registo de correspondência pública recebida.
Lv. 1254 - 1809, Abril, 22 - Novembro, 22
Lv. 1255 - 1809, Novembro, 25 - 1810, Março, 25
Lv. 1256 - 1810, Julho, 17 - Setembro, 30
Lv. 1257 - 1811, Outubro, 2 - 1812, Setembro, 7
Lv. 1258 - 1812, Março, 14 - Maio, 5
Lv. 1259 - 1812, Setembro, 15 - 1812, Novembro, 02
6 livros
Contém correspondência em inglês.
5/A2/QM/133
SR. 134 - 1809, Setembro, 20 - 1820, Dezembro, 31
Correspondência geral do coronel Chapuzet sobre diverso material militar.
Lv. 1260 - 1809, Setembro, 20 - 1812, Março, 14
Lv. 1261 - 1812, Março, 14 - Setembro, 09
Lv. 1261A – 1813, Janeiro, 3 – Abril, 27
Lv. 1262 - 1813, Abril, 01 - Dezembro, 31
Lv. 1263 - 1814, Janeiro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 1264 - 1820, Outubro, 04 - Dezembro, 31
Falta o período de 1815 a Setembro de 1820.
6 livros
5/A2/QM/134
SR. 135 - 1809, Setembro, 30 - 1810, Fevereiro, 05
Registo de ofícios recebidos da Intendência do Arsenal Real do Exército.
Lv. 1265
89
1 livro
5/A2/QM/135
SR. 136 - 1810, Abril, 22 - Setembro, 14
"Private letters" - Cartas particulares recebidas pelo Quartel-Mestre, general Benjamin Urban.
Lv. 1266
1 livro
Livro em inglês
5/A2/QM/136
SR. 137 - 1811, Janeiro, 27 - 1818, Outubro, 16
“Correspondência reservada. Cartas escritas” (enviadas).
Lv. 1267 - 1811, Janeiro, 27 - 1811, Dezembro, 26
Lv. 1268 - 1812, Janeiro, 01 - 1816, Junho, 08
Lv. 1269 - 1817, Julho, 29 - 1818, Outubro, 16
3 livros
Livros em inglês
5/A2/QM/137
SR. 138 - 1811, Setembro, 30 - 1812, Setembro, 29
“Correspondência pública. Diferentes papéis que não têm lugar para registo”.
Lv. 1270
1 livro
5/A2/QM/138
SR. 139 - 1812, Janeiro, 01 - Janeiro, 24
Suplemento ao livro de cartas públicas escritas em português e inglês.
Lv. 1271
1 livro
5/A2/QM/139
SR. 140 - 1812, Setembro, 12 - 1813, Outubro, 28
Registo de distribuição de artigos de fardamento, equipagem de campanha e munições de guerra feita por
vários depósitos.
Lv. 1272 – 1812, Setembro, 12 – Dezembro, 31
Lv. 1273 – 1813, Março, 1 – Outubro, 28
2 livros
5/A2/QM/140
SR. 141 - 1813, Janeiro, 01 - 1814, Junho, 18
Registo de ofícios dirigidos aos encarregados dos Depósitos de Munições de Guerra.
Lv. 1274
1 livro
5/A2/QM/141
SR. 142 - 1813, Janeiro, 01 - 1820, Julho, 17
Registo de correspondência expedida para o Arsenal Real do Exército.
Lv. 1275 - 1813, Janeiro, 01 - 1814, Dezembro, 12
Lv. 1276 - 1815, Janeiro, 03 - Dezembro, 29
Lv. 1277 - 1820, Janeiro, 02 - Julho, 17
3 livros
Falta o período relativo a 1816 – 1819.
5/A2/QM/142
90
SR. 143 - 1813, Maio, 24 - Novembro, 24
Registo de correspondência geral.
Lv. 1278
1 livro
5/A2/QM/143
SR. 144 - 1815, Janeiro, 03 - 1816, Outubro, 17
Registo dos ofícios recebidos da Secretaria de Estado, Secretaria Militar e da Repartição do Ajudante
General no departamento do Quartel-Mestre General do Exército.
Lv. 1279
1 livro
5/A2/QM/144
SR. 144A - 1815, Janeiro, 03 - 1816, Dezembro, 31
Correspondência pública. Ramo equipamento.
Lv. 1280 - 1815, Janeiro, 03 - Agosto, 07
Lv. 1281 - 1816, Janeiro, 01 - Junho, 19
Lv. 1282 - 1816, Julho, 02 - Dezembro, 31
3 livros
5/A2/QM/144A
SR. 145 - 1815, Agosto, 11 - 1816, Setembro, 21
Registo de correspondência com a Secretaria de Estado da Guerra. Ramo do equipamento do Exército.
Lv. 1283 - 1815, Agosto, 11 - 1816, Maio, 01
Lv. 1284 - 1816, Maio, 04 - Setembro, 21
2 livros
5/A2/QM/145
SR. 146 - 1815, Agosto, 12 - 1816, Agosto, 16
Correspondência pública. Cartas escritas para D. Miguel Pereira Forjaz, secretário do governo na
Repartição dos Negócios da Guerra.
Lv. 1285
1 livro
5/A2/QM/146
SR. 147 - 1817, Janeiro, 03 - 1821, Junho, 01
Registo de correspondência para os generais governadores de praças e fortalezas.
Lv. 1286 - 1817, Janeiro, 03 - 1819, Dezembro, 29
Lv. 1287 - 1820, Janeiro, 10 - 1821, Junho,
2 livros
5/A2/QM/147
SR. 148 - 1817, Janeiro, 04 - Setembro, 10
Registo de correspondência para os comandantes de guarnição, fortalezas, regimentos e corpos.
Contém correspondência para os comandantes de brigada, veteranos, milícias e para oficiais em várias
comissões.
Lv. 1288
1 livro
5/A2/QM/149
91
SR. 149 - 1817, Março, 05 - 1821, Maio, 26
Registo de correspondência para os generais Inspectores das Armas de Infantaria, Cavalaria e Artilharia.
Lv. 1289 - 1817, Março, 05 - 1819, Dezembro, 16
Lv. 1290 - 1820, Janeiro, 01 - 1821, Maio, 26
2 livros
5/A2/QM/149
SR. 150 - 1817, Setembro, 27 - 1819, Maio, 30
Registo de ofícios recebidos.
Lv. 1291 - 1817, Setembro, 27 - Outubro, 18
Lv. 1292 - 1817, Outubro, 18 - Outubro, 27
Lv. 1293 - 1817, Outubro, 27 - Novembro, 23
Lv. 1294 - 1817, Novembro, 09 - Dezembro, 24
Lv. 1295 - 1818, Abril, 10 - Maio, 25
Lv. 1296 - 1818, Maio, 26 - Junho, 06
Lv. 1297 - 1818, Junho, 07 - Julho, 27
Lv. 1298 - 1818, Agosto, 09 - Setembro, 30
Lv. 1299 - 1819, Janeiro, 08 - Março, 30
Lv. 1300 - 1819, Maio, 01 - 30
10 livros
5/A2/QM/150
SR. 151 - 1817, Dezembro, 15 - 1819, Julho, 13
Registo de correspondência recebida dos chefes de reparticões civis e militares.
Lv. 1301 - 1817, Dezembro, 15 - 1818, Setembro, 12
Lv. 1302 - 1818, Setembro, 14 – 1819, Julho, 13
2 livros
5/A2/QM/151
SR. 152 - 1820, Janeiro, 04 - 1821, Março, 02
Registo de correspondência para os comandantes dos corpos de 1ª linha.
Lv. 1303 - 1820, Janeiro, 04 - Maio, 16
Lv. 1304 - 1820, Julho, 25 - 1821, Março, 02
2 livros
5/A2/QM/152
SR. 153 - 1821, Abril, 12 - Outubro, 03
Registo de cartas para os comandantes e oficiais dos Corpos do Exército.
Contém correspondência da Repartição do Quartel-Mestre General assinada pelo Ajudante General.
Lv. 1305
1 livro
5/A2/QM/153
(SSC) 1ª REPARTIÇÃO
SR. 154 - 1817, Janeiro, 02 - 1819, Outubro, 22
Correspondência pública. Cartas para os chefes das repartições militares e civis.
Lv. 1306 - 1817, Janeiro, 02 - Janeiro, 18
Lv. 1307 - 1817, Julho, 28 - Novembro, 24
Lv. 1308 - 1817, Novembro, 25 - 1818, Fevereiro, 09
Lv. 1309 - 1819, Abril, 22 - Outubro, 22
4 livros
5/A2/QM/154
92
SR. 155 - 1817, Janeiro, 02 - 1819, Dezembro, 08
Correspondência pública e reservada. Cartas recebidas dos comandantes e oficiais dos Corpos do
Exército.
Lv. 1310 - 1817, Janeiro, 02 - Agosto, 31
Lv. 1311 - 1818, Setembro, 08 - 1819, Abril, 18
Lv. 1312 - 1819, Abril, 22 - Novembro, 29
Lv. 1313 - 1817, Abril, 01 - 1819, Dezembro, 08 (correspondência reservada)
4 livros
5/A2/QM/155
SR. 156 - 1817, Janeiro, 05 - 1819, Novembro, 29
Correspondência pública. Cartas recebidas dos chefes de repartições militares e civis.
Lv. 1314 - 1817, Janeiro, 05 - Novembro, 28
Lv. 1315 - 1818, Outubro, 01 - 1819, Abril, 16
Lv. 1316 - 1819, Abril, 24 - Setembro, 28
Lv. 1317 - 1819, Setembro, 28 - Novembro, 29
4 Livros
5/A2/QM/156
SR. 157 - 1817, Janeiro, 07 - 1818, Dezembro, 14
Correspondência pública. Cartas escritas aos comandantes e oficiais de corpos.
Lv. 1318 - 1817, Janeiro, 07 - Novembro, 27
Lv. 1319 - 1817, Novembro, 29 - 1818, Dezembro, 14
2 livros
5/A2/QM/157
SR. 158 - 1817, Janeiro, 21 - 1819, Maio, 31
Correspondência pública. Cartas para os oficiais do departamento do Quartel-Mestre General.
Lv. 1320 - 1817, Janeiro, 21 - Novembro, 26
Lv. 1321 - 1817, Novembro, 26 - 1818, Maio, 12
Lv. 1322 - 1818, Maio, 13 - 1819, Maio, 31
3 livros
5/A2/QM/158
SR. 159 - 1817, Janeiro, 27 - 1818, Fevereiro, 22
Correspondência pública. Cartas recebidas dos oficiais do Departamento do Quartel-Mestre General.
Lv. 1323
1 Livro
5/A2/QM/159
SR. 159A - 1817, Janeiro, 27 - 1819, Novembro, 2
Correspondência pública. Cartas recebidas dos generais, governadores de províncias e de praças.
Lv. 1323 A – 1817, Janeiro, 27 – 1818, Março, 18
Lv. 1323 B – 1818, Março, 9 – 1819, Novembro, 2
2 Livros
5/A2/QM/159A
SR. 160 -1817, Abril, 19 - 1820, Outubro, 17
Correspondência pública e reservada. Cartas escritas aos governadores das províncias e praças.
Lv. 1324 - 1819, Abril, 19 - 1820, Fevereiro, 22
Lv. 1325 - 1819, Maio, 24 - 1820, Outubro, 17
2 livros
93
5/A2/QM/160
SR. 161 - 1817, Agosto, 04 - 1820, Março, 23
Itinerários com que foram acompanhadas as instruções dos assistentes e deputados assistentes
encarregados de Divisões de Infantaria e Brigadas de Cavalaria do Exército.
Lv. 1326
1 livro
5/A2/QM/161
SR. 162 - 1818, Maio, 15 - 1819, Abril, 15
Participações semestrais dos oficiais do Departamento do Quartel-Mestre General.
Lv. 1327
1 Livro
5/A2/QM/162
SR. 163 - 1818, Agosto, 21 - 1819, Setembro, 08
Registo das participações dos deputados do Quartel-Mestre General encarregados dos distritos do reino.
Lv. 1328
1 livro
5/A2/QM/163
SR. 164 - 1819, Setembro, 16 - Dezembro, 31
Registo de cartas escritas aos chefes de repartição.
Lv. 1329
1 livro
5/A2/QM/164
(SSC) 3ª REPARTIÇÃO
SR. 165 - 1817, Dezembro, 15 - 1818, Setembro, 12
Registo de correspondência para os chefes das repartições civis e militares.
Lv. 1330
1 livro
5/A2/QM/165
SR. 166 - 1818, Junho, 06 - 1819, Julho, 28
Cartas escritas aos comandantes e oficiais dos Corpos.
Lv. 1331 - 1818, Junho, 06 - Junho, 26
Lv. 1332 - 1818, Junho, 26 - Novembro, 07
Lv. 1333 - 1818, Novembro, 07 - 1819, Janeiro, 21
Lv. 1334 - 1819, Janeiro 25 - Julho, 28
Lv. 1335 - 1819, Julho, 28 - Dezembro, 31
5 livros
5/A2/QM/166
(SC) SM - SECRETARIA MILITAR
SR. 167 - 1816, Setembro, 23 - 1818, Abril, 03
Registo de ofícios dirigidos à Repartição da Secretaria Militar.
94
Lv. 1336
1 livro
5/A2/SM/167
SR. 168 - 1816, Setembro, 23 - 1818, Abril, 28
Registo de ofícios para o Comando Geral de Cavalaria.
Lv. 1337
1 livro
5/A2/SM/168
SR. 169 - 1816, Setembro, 24 - 1820, Agosto, 28
Registo de ofícios para os corpos de Milícias.
Lv. 1338
1 livro
5/A2/SM/169
SR. 170 - 1816, Setembro, 25 - 1820, Maio, 02
Registo de correspondência para o Ajudante General, Manuel de Brito Mozinho.
Lv. 1339 - 1816, Setembro, 25 - 1817, Novembro, 07
Lv. 1340 - 1819, Março, 30 - 1820, Maio, 02
2 livros
Falta o livro relativo ao período de Novembro de 1817 a Março de 1819.
5/A2/SM/170
SR. 171 - 1816, Setembro, 25 - 1819, Novembro, 18
Registo de ofícios para as unidades de Infantaria e Caçadores.
Lv. 1341 - 1816, Setembro, 25 - 1817, Dezembro, 31
Lv. 1342 - 1818, Janeiro, 01 - 1819, Novembro, 18
2 livros
5/A2/SM/171
SR. 172 - 1816, Setembro, 27 - 1819, Maio, 08
Registo de ofícios para a Auditoria Geral do Exército.
Lv. 1343
1 livro
5/A2/SM/172
SR. 173 - 1816, Setembro, 29 - 1820, Outubro, 15
Copiador de correspondência para o Governo das Armas da Corte e Província da Estremadura.
Lv. 1344
1 livro
5/A2/SM/173
SR. 174 - 1816, Setembro, 30 - 1820, Setembro, 15
Registo de ofícios para o Quartel-Mestre General.
Lv. 1345
1 livro
5/A2/SM/174
SR. 175 - 1816, Outubro, 02 - 1820, Agosto, 25
Registo de ofícios para os governadores de praças de guerra.
Lv. 1346
95
1 livro
5/A2/SM/175
SR. 176 - 1816, Outubro, 03 - 1820, Agosto, 26
Registo de ofícios para o Comando Geral de Artilharia.
Lv. 1347
1 livro
5/A2/SM/176
SR. 177 - 1816, Outubro, 04 - 1818, Fevereiro, 25
Registo de correspondência para o Arsenal Real das Obras Militares e Inspecção dos Quartéis.
Lv. 1348
1 livro
5/A2/SM/177
SR. 178 - 1816, Outubro, 05 - 1820, Setembro, 07
Registo de correspondência para os ministros.
Lv. 1349
1 livro
5/A2/SM/178
SR. 179 - 1816, Outubro, 05 - 1820, Setembro, 15
Registo de ofícios para o comando do Real Corpo de Engenheiros.
Lv. 1350
1 livro
5/A2/SM/179
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/A3
ESTADO-MAIOR GENERAL
[Datas]
1823 - 1848
[Dimensões]
66 livros manuscritos.
[Historial]
A partir do Decreto de 29 de Julho de 1823, o Estado-Maior General (EMG) passou a tratar do expediente
do Comandante-em-Chefe. O EMG surge em consequência da necessidade de um órgão de apoio para
realizar o estudo, planeamento e fiscalização das operações e apoio logístico, cada vez mais complexos,
em especial a partir da 2ª metade do séc. XVIII. Através do Alvará de 29 de Julho de 1823, o EMG
passou a ser constituído por 2 divisões: 1 – Tratava da disciplina, organização, inspecções, propostas,
baixas, licenças e recrutamento do pessoal do Exército que pertenciam às atribuições do comandante-emchefe e com um quadro de pessoal composto por um chefe de divisão, 3 chefes de sub-divisão, 3
primeiros oficiais de secretaria e 8 segundos oficiais; 2 – Tratava os movimentos de corpos,
correspondência sobre armamento, equipamento, fardamento, aquartelamento, munições de boca e de
guerra, transportes, quartéis militares e com um quadro de pessoal composto por um chefe de divisão, um
chefe de sub-divisão, um primeiro oficial de secretaria e dois segundos oficiais. Com a reorganização do
Exército levada a cabo por D. Pedro, regente em nome da Rainha, o Estado-Maior ficou composto por 2
marechais do Exército, 10 tenentes-generais e 30 marechais-de-campo ou brigadeiros. A rainha D. Maria
96
II determinou, por Decreto de 8 de Novembro de 1841, que o número de marechais-de-campo fosse de 14
e o dos brigadeiros de 16; por Decreto de 4 de Setembro de 1848 fixou o número dos primeiros em 12 e o
dos segundos em 18. Desta forma, o quadro do EMG ficou composto, conforme a organização do
Exército de 20 de Dezembro de 1849, de 1 marechal-general, 2 marechais do Exército, 10 tenentesgenerais, 15 marechais-de-campo e 15 brigadeiros, num total de 43 militares.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência do Estado-Maior General, e suas
dependências, Ajudante General e Quartel-Mestre General , com diversas entidades com destaque para os
governadores de Armas, Ministério da Guerra, Real Corpo de Engenheiros, comandos dos Corpos.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 secções e 30 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
A) ÓRGÃOS SUPERIORES DE COMANDO E DIRECÇÃO
(SF) A3. Estado-Maior General
· (SC) AG Ajudante General (funções de Pessoal)
· (SC) QM - Quartel-Mestre General (funções de Logística):
· (SSC) 2ª Divisão
· (SSC) 3ª Divisão
· (SSC) 4ª Divisão
[Relações]
Ver Comando-em-Chefe do Exército (A2).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
Colecção de Legislação Portuguesa (1820 – 1850). Lisboa, Imprensa Nacional.
Colecção de Leis, Alvarás, Decretos e Resoluções Militares (1752 – 1877). Lisboa, Imprensa Nacional.
GUEDES, Lívio da Costa – Primeiras Planas e Estados-Maiores. Sep. Da “Revista Militar”, nºs 2 e 3,
Fevereiro – Março, 1989.
[Fichas de Séries]
(SC) AG - AJUDANTE GENERAL
SR. 180 - 1823, Junho, 18 - 1824, Março, 30
Registo de correspondência expedida para o Governador das Armas da Província do Alentejo.
Lv. 1351
1 livro
5/A3/AG/180
SR. 181 – 1823, Junho, 18 - 1824, Abril, 21
Registo de correspondência expedida para o Governador das Armas do Reino do Algarve.
Lv. 1352
1 livro
5/A3/AG/181
SR. 182 - 1823, Junho, 18 - 1824, Abril, 23
Registo da correspondência expedida para o Governo das Armas da Província da Beira Alta.
Lv. 1353
1 livro
5/A3/AG/182
97
SR. 183 - 1823, Junho, 18 - 1824, Abril, 29
Copiador de correspondência para o Secretario de Estado dos Negócios da Guerra.
Lv. 1354
1 livro
5/A3/AG/183
SR. 184 - 1823, Julho, 05 - 1824, Abril,26
Registo de ofícios expedidos para o comandante geral do Real Corpo de Engenheiros.
Lv. 1355
Livro muito incompleto.
5/A3/AG/184
SR. 185 - 1823, Novembro, 01 - 1831, Dezembro, 31
Registo de correspondência para o general Governador das Armas da Corte e Província da Estremadura.
Lv. 1356 - 1823, Novembro, 01 - 1824, Maio, 08
Lv. 1357 - 1828, Junho, 02 - Dezembro, 31
Lv. 1358 - 1829, Janeiro, 02 - Junho, 30
Lv. 1359 - 1829, Julho, 01 - Dezembro, 31
Lv. 1360 - 1830, Janeiro, 02 - Dezembro, 31
Lv. 1361 - 1831, Janeiro, 01 - Dezembro, 31
6 livros
Faltam os livros relativos ao período de Maio de 1824 a Junho de 1828.
5/A3/AG/185
SR. 186 - 1823, Novembro, 05 - 1824, Maio, 08
Registo de correspondência expedida pelo conde de Barbacena Francisco para o Ministro da Guerra.
Lv. 1362
1 livro
Livro incompleto (falta a 1ª parte).
5/A3/AG/186
SR. 187 - 1828, Junho, 02 - 1831, Dezembro, 01
Registo de correspondência para os governadores de praças e diversas autoridades.
Lv. 1363 - 1828, Junho, 02 - Dezembro, 31
Lv. 1364 - 1829, Janeiro, 02 - Dezembro, 31
Lv. 1365 - 1830, Janeiro, 18 - Dezembro, 31
Lv. 1366 - 1831, Janeiro, 03 - Dezembro, 01
4 livros
5/A3/AG/187
SR. 188 - 1828, Julho, 03 - 1831, Dezembro, 31
Registo de correspondência para os generais de Divisões e Comandos dos Corpos.
Lv. 1367 - 1828, Julho, 03 - Dezembro, 31
Lv. 1368 - 1829, Janeiro, 02 - Dezembro, 30
Lv. 1369 - 1830, Janeiro, 04 - Dezembro, 31
Lv. 1370 - 1831, Janeiro, 01
4 livros
5/A3/AG/188
SR. 189 - 1829, Janeiro, 02 - 1831, Dezembro, 31
Registo de ofícios para os generais do Minho, Trás-os-Montes e Porto.
Lv. 1371 - 1829, Janeiro, 02 - Dezembro, 31
98
Lv. 1372 - 1830, Janeiro, 03 - Dezembro, 31
Lv. 1373 - 1831, Janeiro, 02 - Dezembro, 31
3 livros
5/A3/AG/189
SR. 190 - 1829, Janeiro, 03 - 1831, Dezembro, 31
Registo de correspondência para os generais do Alentejo, Algarve, Beira Alta e Beira Baixa.
Lv. 1374 - 1829, Janeiro, 03 - Dezembro, 30
Lv. 1375 - 1830, Janeiro, 02 - Dezembro, 25
Lv. 1376 - 1831, Janeiro, 01 - Dezembro, 31
3 livros
5/A3/AG/190
SR. 191 - 1829, Janeiro, 05 - 1831, Dezembro, 30
Registo de ofícios para os ministros de Estado.
Lv. 1377 - 1829, Janeiro, 05 - Dezembro, 30
Lv. 1378 - 1830, Janeiro, 02 - Dezembro, 31
Lv. 1379 - 1831, Janeiro, 01 - Dezembro, 30
3 livros
5/A3/AG/191
SR. 192 - 1829, Fevereiro, 14 – 1830
Registo de correspondência do Ministério da Guerra e despachos de requerimentos para o Estado-Maior
General.
Lv. 1379A
1 livro
5/A3/AG/192
SR. 193 - 1832, Julho, 16 - Outubro, 03
Registo de correspondência para os Corpos de 1ª e 2ª Linhas.
Lv. 1380
1 livro
5/A3/AG/193
SR. 194 - 1835, Julho, 24 - Novembro, 19
Registo de correspondência para os generais Governadores das Armas.
Lv. 1381
1 livro
Em 1835 a Repartição do Ajudante General funcionou no Ministério da Guerra.
5/A3/AG/194
SR. 195 - 1847, Outubro, 01 - 1849, Agosto, 06
Registo de correspondência para o Ministério da Guerra.
Lv. 1382 - 1847, Outubro, 01 - 1848, Outubro, 13
Lv. 1383 - 1848, Junho, 27 - 1849, Agosto,
2 livros
5/A3/AG/195
SR. 196 - 1847, Outubro, 01 - 1850, Fevereiro, 28
Registo de correspondência para o comandante da 1ª Divisão Militar.
Lv. 1384 - 1847, Outubro, 01 - 1848, Maio, 29
Lv. 1385 - 1848, Maio, 31 - 1849, Janeiro, 24
Lv. 1386 - 1849, Janeiro, 23 - Novembro, 12
99
Lv. 1387 - 1849, Novembro, 12 - 1850, Fevereiro, 28
4 livros
5/A3/AG/196
SR. 197 - 1847, Outubro, 01 - 1850, Janeiro, 28
Registo de correspondência para os comandantes da 2ª e 6ª Divisões Militares.
Lv. 1388
1 livro
5/A3/AG/197
SR. 198 - 1847, Outubro, 01 - 1850, Fevereiro, 16
Registo de correspondência para os comandantes da 3ª, 4ª e 5ª Divisões Militares.
Lv. 1389 - 1847, Outubro, 01 - 1848, Outubro, 04
Lv. 1390 - 1848, Outubro, 04 - 1850, Fevereiro, 16
Ver SR. 200 (5/A3/AG/200)
2 livros
5/A3/AG/198
SR. 199 - 1847, Outubro, 01 - 1850, Fevereiro, 28
Registo de correspondência para os comandantes das 7ª e 8ª Divisões Militares.
Lv. 1391 - 1847, Outubro, 01 - 1849, Junho, 08
Lv. 1392 - 1849, Junho, 08 - 1850, Fevereiro,
2 livros
5/A3/AG/199
SR. 200 - 1847, Outubro, 01- 1850, Fevereiro, 28
Registo de correspondência para os comandantes da 9ª e 10ª Divisões Militares e 3ª, 4ª e 5ª Divisões
Militares.
Lv. 1393
Ver SR. 198 (5/A3/AG/198)
1 livro
5/A3/AG/200
SR. 201 - 1847, Outubro, 01 - 1850, Fevereiro, 28
Registo de correspondência para diversas autoridades.
Lv. 1394 - 1847, Outubro, 01 - 1848, Outubro, 17
Lv. 1395 - 1848, Outubro, 17 - 1850, Fevereiro, 28
2 livros
5/A3/AG/201
(SC) QM - QUARTEL-MESTRE GENERAL
SR. 202 - 1829, Janeiro, 01 - 1832, Agosto, 31
Registo geral de ofícios.
Lv. 1396 - 1829, Janeiro, 01 - Outubro, 31
Lv. 1397 - 1831, Dezembro, 01 - 1832, Agosto, 31
2 livros
Falta o período relativo a Novembro de 1829 a Novembro de 1831.
5/A3/QM/202
100
SR. 203 - 1829 , Janeiro, 03 - 1832, Junho, 12
Registo de ofícios para os generais das províncias, inspectores das Armas e Arsenais.
Lv. 1398 - 1829, Janeiro, 03 - Setembro, 26
Lv. 1399 - 1830, Novembro, 02 - 1831, Julho, 23
Lv. 1400 - 1831, Dezembro, 21 - 1832, Junho, 12
3 livros
5/A3/QM/203
SR. 204 - 1832, Janeiro, 01 - Outubro, 07
Registo de ofícios para o Ministro da Guerra.
Lv. 1401
1 livro
5/A3/QM/204
SR. 205 - 1835, Março, 14 - 1836, Setembro, 27
Registo de ofícios.
Lv. 1402
1 livro
5/A3/QM/205
(SSC) 2ª DIVISÃO
SR. 206 - 1847 , Outubro, 02 - 1850, Fevereiro, 28
Registo de correspondência expedida para diversas autoridades pela 2ª Divisão da Repartição do QuartelMestre.
Lv. 1403 - 1847, Outubro, 02 - 1848, Agosto, 25
Lv. 1404 - 1848, Agosto, 26 - 1849, Abril, 30
Lv. 1405 - 1849, Maio, 01 - Dezembro, 21
Lv. 1406 - 1849, Dezembro, 21 - 1850, Fevereiro, 28
4 livros
5/A3/QM/206
(SSC) 3ª DIVISÃO
SR. 207 - 1847, Setembro, 18 - 1850, Fevereiro, 27
Registo de correspondência expedida pela 3ª Divisão da Repartição do Quartel-Mestre.
Lv. 1407 - 1847, Setembro, 18 - 1848, Maio, 09
Lv. 1408 - 1848, Maio, 10 - Dezembro, 31
Lv. 1409 - 1849, Janeiro, 03 - Dezembro, 31
Lv. 1410 - 1850, Janeiro, 03 - Fevereiro, 27
4 livros
5/A3/QM/207
(SSC) 4ª DIVISÃO
SR. 208 - 1847, Outubro, 01 - 1850, Fevereiro, 28
Registo de correspondência expedida para diversas autoridades pela 4ª Divisão da Repartição do QuartelMestre General.
Lv. 1411 - 1847, Outubro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 1412 - 1848, Agosto, 02 - 1849, Abril, 30
Lv. 1413 - 1849, Maio, 01 - 1850, Fevereiro, 28
3 livros
101
5/A3/QM/208
SR. 209 - 1848, Agosto, 01 - 1850, Fevereiro, 28
Registo de correspondência expedida para o Ministério da Guerra.
Lv. 1414 - 1848, Agosto, 01 - 1849, Fevereiro, 28
Lv. 1415 - 1849, Março, 01 - Novembro, 07
Lv. 1416 - 1849, Novembro, 07 - 1850, Fevereiro, 28
3 livros
5/A3/QM/209
Livro de Registo em mau estado de conservação.
102
B) COMANDOS E ÓRGÃOS GERAIS
[Introdução]
Este grupo é constituído pelos comandos gerais de Artilharia e das Guardas Municipais, inspecções das
Armas de Infantaria, de Artilharia, de Cavalaria e de Milícias e das Repartições Civis do Exército, e os
depósitos militares de Cavalaria, de Recrutas e Depósito Geral Militar.
Lv. 1428 – 1811, Novembro, 14 – 1830 , Outubro, 25
Copiador de requisições do Comando Geral da Artilharia feitas ao Arsenal do Exército.
(AHM/FG/5/B2/-/214/1428)
103
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/B1
INSPECÇÃO GERAL DAS REPARTIÇÕES CIVIS DO EXÉRCITO
[Datas]
1808 - 1809
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
Em 7 de Julho de 1808, a Junta Provisória do Governo Supremo do Reino, instalada no Porto, nomeou o
Dr. António Vitorino José Cerveira Botelho de Amaral ispector geral das Repartições Civis do Exército,
cargo que passou a acumular com as funções de superintendente geral dos Víveres e Provimentos de
Boca. Enquanto inspector cabia-lhe a inspecção dos fornecimentos ao Exército de Operações do Norte,
bem como das tropas estacionadas no Porto, províncias do Minho e Beira Alta, ao nível da alimentação,
do armamento e ainda a nomeação dos funcionários civis sob proposta dos chefes das repartições.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ofícios expedidos pela Inspecção e ordens sobre os
fornecimentos para o Exército.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) COMANDOS E ÓRGÃOS GERAIS
(SF) B1. Inspecção Geral das Repartições Civis do Exército
[Relações]
Ver Junta da Administração dos Provimentos de Munições de Boca (D4).
[Fichas de Séries]
SR. 210 – 1808, Julho, 08 - 1809, Dezembro, 30
Registo das ordens relativas a fornecimentos para o Exército.
Lv. 1417
1 livro
5/B1/-/210
SR. 211 - 1808, Julho, 23 - 1809, Julho, 26
Registo de ofícios expedidos pela Inspecção Geral das Repartições Civis do Exército.
Lv. 1418
1 livro
5/B1/-/211
104
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/B2
COMANDO GERAL
ARTILHARIA
DA
ARTILHARIA
/
INSPECÇÃO
GERAL
DA
[Datas]
1809 – 1870
[Dimensões]
128 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1796, D. Maria I nomeou um Inspector Geral dos Corpos de Artilharia, que segundo o Decreto de 16
de Dezembro de 1796 passou a vencer, a título da referida inspecção, o soldo de 50$000 reis por mês,
além daquele que lhe competia pela sua patente. Por Decreto de 13 de Maio de 1807 foi criado um
Inspector de Artilharia e das Munições de Guerra das Praças do Reino. Em 1809, através da Ordem do
Dia de 15 de Março, o marechal Beresford, Comandante-em-Chefe, nomeou um Comandante Geral da
Artilharia com alçada sobre o pessoal e material desta Arma (cf. Ordem do Dia de 21 de Março). A
nomeação recaiu no brigadeiro José António da Rosa, que por Decreto de 10 de Dezembro de 1830 e por
vaga do lugar do Comandante Geral da Artilharia, passou também a exercer as funções de presidente da
Junta da Inspecção dos Corpos de Artilharia. A Inspecção Geral de Artilharia foi criada em 1833, pelo
Decreto de 14 de Agosto, em substituição da “Junta da Fazenda” de 1802, que governava o Arsenal do
Exército.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por requisições ao Arsenal do Exército e livros de registo de ofícios para o
Ministério da Guerra, Secretaria Militar, Ajudante General do Exército, Quartel-Mestre General,
governadores das praças, regimentos de Artilharia, inspectores de material de Artilharia nas Divisões
Militares.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 secções e 27 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) COMANDOS E ÓRGÃOS GERAIS
(SF) B2. Comando Geral da Artilharia / Inspecção Geral da Artilharia
· (SC) 1S – 1ª Secção
· (SC) 2S – 2ª Secção
[Relações]
Ver Arsenal do Exército (D1).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
BOTELHO, J. J. Teixeira – História da Artilharia Portuguesa. Lisboa, Comissão de História Militar,
1948.
Colecção de Legislação Portuguesa (1790 – 1840). Lisboa, Imprensa Nacional.
Ordens do Dia (1809 – 1810). Lisboa.
[Fichas de Séries]
SR. 212 - 1809, Fevereiro, 16 - 1859, Julho, 28
Copiador de correspondência dirigida a diversas pessoas.
Lv. 1419 - 1809, Fevereiro, 16 - 1812, Maio, 30
Lv. 1420 - 1812, Junho, 01 - 1813, Julho, 27
Lv. 1421 - 1813, Julho, 28 - 1815, Abril, 30
Lv. 1422 - 1822, Abril, 17 - 1823, Dezembro, 27
105
Lv. 1423 - 1824, Janeiro, 02 - 1826, Abril, 24
Lv. 1424 - 1826, Abril, 25 - 1828, Dezembro, 30
Lv. 1425 - 1829, Janeiro, 03 - 1833, Julho, 15
Lv. 1426 - 1841, Outubro, 12 - 1859, Julho, 28
8 livros
Falta o período entre 1815 e 1822.
5/B2/-/212
SR. 213 - 1809, Março, 28 - 1812, Março, 16
Copiador dos ofícios dirigidos ao Ajudante General, Secretaria Militar e Quartel-Mestre General .
Lv. 1427
1 livro
5/B2/-/213
SR. 214 - 1811, Novembro, 14 - 1830, Outubro, 25
Copiador de requisições feitas ao Arsenal do Exército.
Lv. 1428
1 livro
5/B2/-/214
SR. 215 – 1819, Janeiro, 01 - 1833, Julho, 01
Registo de correspondência com o Secretário Militar e Secretário da Guerra.
Lv. 1429 - 1819, Janeiro, 07 - 1822, Março, 18
Lv. 1430 - 1823, Agosto, 05 - 1833, Julho, 01
2 livros
O 2º livro contém relação dos vencimentos dos oficiais do Comando Geral da Artilharia e Inspector de
Artilharia.
5/B2/-/215
SR. 216 – 1820, Julho, 31 - 1830, Novembro, 28
Copiador de correspondência com o Ajudante General, Quartel-Mestre General e Conselho de Guerra.
A correspondência para o Quartel-Mestre General e Ajudante General inicia-se a 31 de Julho de 1820 até
3 de Outubro de 1821 e a do Conselho de Guerra em 11 de Novembro de 1821 até 28 de Novembro de
1830.
Lv. 1431
1 livro
5/B2/-/216
SR. 217 – 1822, Março, 21 - 1827, Janeiro, 15
Copiador de correspondência com o Ministério da Guerra.
Lv. 1432 - 1822, Março, 21 - Dezembro, 30
Lv. 1433 - 1823, Janeiro, 05 - 1825, Junho, 30
Lv. 1434 - 1825, Julho, 01 - 1826, Março, 20
Lv. 1435 - 1826, Março, 31 - 1827, Janeiro, 15
4 livros
5/B2/-/217
SR. 218 - 1823, Junho, 20 - 1833, Agosto, 06
Registo de correspondência com o Estado-Maior General e Ajudante General.
Lv. 1436 - 1823, Junho, 20 - 1824, Maio, 08
Lv. 1437 - 1829, Janeiro, 02 - Setembro, 10
Lv. 1438 - 1829, Setembro, 10 - 1830, Outubro, 15
Lv. 1439 - 1830, Outubro, 23 - 1831, Junho, 21
Lv. 1440 - 1831, Junho, 21 - 1833, Agosto, 06
106
5 livros
Falta o período relativo a Abril de 1824 a 1828.
5/B2/-/218
SR. 219 - 1826, Abril, 26 - 1832, Maio, 01
Registo de correspondência para os generais de província e governadores das praças.
Lv. 1441 - 1826, Abril, 26 - 1832, Maio, 01
Lv. 1442 - 1832, Maio, 03 - 1833, Abril, 22
2 livros
5/B2/-/219
SR. 220 - 1829, Setembro, 06 - 1833, Julho, 20
Registo da correspondência com o comandante das Brigadas de Artilharia Volante.
Lv. 1443
1 livro
5/B2/-/220
SR. 221 – 1829, Setembro, 09 - 1833, Julho, 17
Registo de correspondência com o comandante do Regimento de Artilharia 1.
Lv. 1444
1 livro
5/B2/-/221
SR. 222 - 1829, Setembro, 09 - 1833, Julho, 10
Registo de correspondência com o comandante do Regimento de Artilharia 3.
Lv. 1445
1 livro
5/B2/-/222
SR. 223 – 1829, Setembro, 10 - 1833, Julho, 13
Registo de correspondência com o Quartel-Mestre General.
Lv. 1446 - 1829, Setembro, 10 - 1832, Janeiro, 24
Lv. 1447 - 1832, Janeiro, 24 - 1833, Julho, 13
2 livros
5/B2/-/223
SR. 224 - 1829, Setembro, 16 - 1833, Julho, 10
Registo de correspondência com o comandante do Regimento de Artilharia 2.
Lv. 1448
1 livro
5/B2/-/224
SR. 225 - 1830, Dezembro, 22 - 1832, Junho,28
Registo de correspondência com os generais das províncias, governadores das praças e Trem do Reino.
Lv. 1449
1 livro
5/B2/-/225
SR. 226 – 1831, Janeiro, 12 - 1833, Julho, 17
Registo de correspondência com os Regimentos de Artilharia e Brigada de Artilharia Volante.
Lv. 1450
1 livro
107
5/B2/-/226
SR. 227 - 1831, Setembro, 16 - 1832, Maio, 09
Registo de correspondência com o Estado-Maior General, Secretário da Guerra e Junta do Arsenal Real
do Exército.
Lv. 1451 - 1831, Setembro, 16 - 1832, Fevereiro, 29
Lv. 1452 - 1832, Fevereiro, 29 - Maio, 09
2 livros
Falta o 1º livro desta série.
5/B2/-/227
(SC) 1S - 1ª SECÇÃO
SR. 228 - 1833, Agosto, 05 - 1870, Janeiro, 04
Registo de correspondência com diversas autoridades militares.
Lv. 1453 - 1833, Agosto, 05 - 1834, Maio, 22
Lv. 1454 - 1834, Maio, 22 - 1835, Outubro, 10
Lv. 1455 - 1835, Agosto, 14 - 1837, Outubro, 22
Lv. 1456 - 1837, Outubro, 23 - 1839, Outubro, 31
Lv. 1457 - 1839, Novembro, 01 - 1843, Dezembro, 27
Lv. 1458 - 1844, Janeiro, 02 - 1849, Outubro, 30
Lv. 1459 - 1849, Novembro, 14 - 1856, Setembro, 30
Lv. 1460 - 1856, Outubro, 02 - 1863, Dezembro, 12
Lv. 1461 - 1863, Dezembro, 15 - 1865, Dezembro, 14
Lv. 1462 - 1865, Outubro, 16 - 1870, Janeiro, 04
10 livros
5/B2/1S/228
SR. 229 - 1833, Agosto, 06 - 1851, Agosto, 16
Registo de correspondência com o Estado-Maior General, generais das Armas, Secretaria da Guerra e
Ministério da Guerra.
Lv. 1463 - 1833, Agosto, 1833 - 1834, Maio, 14
Lv. 1464 - 1834, Maio, 15 - Outubro, 26
Lv. 1465 - 1834, Outubro, 26 - 1835, Maio, 26
Lv. 1466 - 1835, Maio 27 - 1836, Maio, 13
Lv. 1467 - 1836, Maio, 16 - 1837, Outubro, 17
Lv. 1468 - 1837, Fevereiro, 01 - Outubro, 17
Lv. 1469 - 1837, Novembro, 17 - 1838, Dezembro, 29
Lv. 1470 - 1838, Dezembro, 29 - 1840, Fevereiro, 26
Lv. 1471 - 1840, Fevereiro, 26 - 1841, Outubro, 27
Lv. 1472 - 1841, Novembro, 01 - 1844, Março, 30
Lv. 1473 - 1844, Abril, 02 - 1851, Agosto, 16
11 livros
5/B2/1S/229
SR. 230 - 1833, Agosto, 14 - 1870, Janeiro, 06
Registo de correspondência com os Corpos de Artilharia.
Lv. 1474 - 1833, Agosto, 14 - 1834, Fevereiro, 16
Lv. 1475 - 1834, Fevereiro, 17 - Setembro, 05
Lv. 1476 - 1834, Setembro, 05 - 1835, Junho, 24
Lv. 1477 - 1835, Junho, 25 - 1836, Agosto, 18
Lv. 1478 - 1836, Agosto, 19 - 1837, Agosto, 28
Lv. 1479 - 1837, Agosto, 29 - 1838, Agosto, 18
108
Lv. 1480 - 1838, Agosto, 18 - 1839, Setembro, 30
Lv. 1481 - 1839, Outubro, 02 - 1841, Fevereiro, 08
Lv. 1482 - 1841, Fevereiro, 08 - 1842, Agosto, 27
Lv. 1483 - 1842, Setembro, 03 - 1845, Abril, 30
Lv. 1484 - 1845, Maio, 02 - 1847, Setembro, 11
Lv. 1485 - 1847, Setembro, - 1848, Agosto, 29
Lv. 1486 - 1848, Agosto, 30 - 1850, Março, 04
Lv. 1487 - 1850, Março, 04 - 1851, Julho, 30
Lv. 1488 - 1851, Agosto, 01 - 1853, Maio, 31
Lv. 1489 - 1853, Junho, 01 - 1855, Setembro, 20
Lv. 1490 - 1855, Setembro, 21 - 1858, Março, 06
Lv. 1491 - 1858, Março, 08 - 1859, Maio, 25
Lv. 1492 - 1859, Maio, 25 - 1861, Março, 06
Lv. 1493 - 1861, Março, 07 - 1863, Junho, 27
Lv. 1494 - 1863, Junho, 27 - 1864, Setembro, 01
Lv. 1495 - 1864, Setembro, 02 - 1865, Agosto, 21
Lv. 1496 - 1865, Agosto, 21 - 1866, Julho, 28
Lv. 1497 - 1866, Julho, 30 - 1867, Junho, 28
Lv. 1498 - 1867, Julho, 01 - 1868, Agosto, 31
Lv. 1499 - 1868, Setembro, 01 - 1869, Outubro, 07
Lv. 1500 - 1869, Outubro, 07 - 1870, Janeiro, 06
27 livros
5/B2/1S/230
SR. 231 - 1834, Setembro, 25 - 1870, Janeiro, 05
Copiador de guias e atestados.
Lv. 1501 - 1834, Setembro, 25 - 1841, Junho, 05
Lv. 1502 - 1841, Junho, 07 - 1861, Agosto, 17
Lv. 1503 - 1861, Agosto, 23 - 1870, Janeiro, 05
3 livros
5/B2/1S/231
SR. 232 - 1834, Outubro, 26 - 1869, Dezembro, 06
Registo de correspondência confidencial.
Lv. 1504 - 1834, Outubro, 26 - 1862, Outubro, 02
Lv. 1505 - 1862, Outubro, 15 - 1869, Dezembro, 06
2 livros
5/B2/1S/232
SR. 233 – 1846, Novembro, 01 - 1850, Julho, 30
Registo de correspondência com o Ajudante General e Quartel-Mestre General.
Lv. 1506 - 1846, Novembro, 01 - 1848, Maio, 04
Lv. 1507 - 1848, Maio, 04 - 1849, Maio, 24
Lv. 1508 - 1849, Maio, 25 - 1850, Julho, 30
3 livros
5/B2/1S/233
SR. 234 - 1853, Agosto, 06 - 1859, Setembro, 30
Registo de correspondência para o Comando-em-Chefe do Exército.
Lv. 1509 - 1853, Agosto, 06 - 1854, Novembro, 24
Lv. 1510 - 1854, Novembro, 25 - 1856, Junho, 05
Lv. 1511 - 1856, Junho, 05 - 1857, Dezembro, 15
Lv. 1512 - 1857, Dezembro, 15 - 1859, Setembro,
4 livros
Nesta série faltam os primeiros 6 livros.
5/B2/1S/234
109
SR. 235 - 1854 Janeiro, 12 - 1870, Janeiro, 06
Registo de correspondência para os Inspectores do Material de Artilharia nas Divisões Militares.
Lv. 1513 - 1854, Janeiro, 12 - 1865, Setembro, 04
Lv. 1514 - 1865, Setembro, 04 - 1870, Janeiro, 06
2 livros
5/B2/1S/235
(SC) 2S - 2ª SECÇÃO
SR. 236 - 1840, Março, 25 - 1870, Janeiro, 04
Registo de correspondência com os comandantes do material das Divisões Militares, governadores de
praças, inspector do Arsenal do Exército e mais autoridades.
Lv. 1515 - 1840, Março, 25 - 1846, Setembro, 14
Lv. 1516 - 1846, Setembro, 18 - 1856, Outubro, 24
Lv. 1517 - 1856, Outubro, 24 - 1867, Janeiro, 24
Lv. 1518 - 1867, Janeiro, 25 - 1870, Janeiro, 04
4 livros
5/B2/2S/236
SR. 237 - 1840, Março, 25 -1870, Janeiro, 05
Copiador de ofícios remetidos aos comandos dos regimentos, Escola Prática e inspectores do material de
Artilharia das Divisões Militares e comandantes das baterias.
Lv. 1519 - 1840, Março, 25 - 1843, Julho, 31
Lv. 1520 - 1843, Agosto, 02 - 1847, Maio, 29
Lv. 1521 - 1847, Maio, 28 - 1850, Outubro, 04
Lv. 1522 - 1850, Outubro, 05 - 1852, Maio, 12
Lv. 1523 - 1852, Maio, 12 - 1855, Setembro, 10
Lv. 1524 - 1855, Setembro, 10 - 1857, Agosto, 26
Lv. 1525 - 1857, Agosto, 26 - 1859, Setembro, 12
Lv. 1526 - 1859, Setembro, 12 - 1862, Março, 13
Lv. 1527 - 1862, Março, 13 - 1864, Julho, 06
Lv. 1528 - 1864, Julho, 06 - 1865, Agosto, 07
Lv. 1529 - 1865, Setembro, 02 - 1866, Agosto, 29
Lv. 1530 - 1866, Agosto, 29 - 1867, Novembro, 23
Lv. 1531 - 1867, Novembro, 26 - 1869, Abril, 20
Lv. 1532 - 1869, Abril, 21 - 1870, Janeiro, 05
14 livros
5/B2/2S/237
SR. 238 - 1840, Abril, 10 - 1870, Janeiro, 05
Registo de correspondência com o Ministério da Guerra e Secretaria da Guerra.
Lv. 1533 - 1840, Abril,10 - 1845, Agosto, 28
Lv. 1534 - 1845, Setembro, 02 - 1860, Março, 14
Lv. 1535 - 1860, Março, 14 - 1861, Julho, 22
Lv. 1536 - 1861, Julho, 22 - 1863, Janeiro, 10
Lv. 1537 - 1863, Janeiro, 10 - 1864, Maio, 13
Lv. 1538 - 1864, Maio, 13 - 1865, Maio, 04
Lv. 1539 - 1865, Maio, 04 - 1866, Junho, 07
Lv. 1540 - 1866, Junho, 07 - 1867, Setembro, 06
Lv. 1541 - 1867, Setembro, 06 - 1869, Janeiro, 15
Lv. 1542 - 1869, Janeiro, 16 - Dezembro, 22
Lv. 1543 - 1869, Dezembro, 22 - 1870, Janeiro, 05
110
11 livros
5/B2/2S/239
SR. 239 - 1849, Junho, 02 - 1853, Agosto, 06
Copiador dos ofícios remetidos ao Chefe do Estado-Maior General.
Lv. 1544 - 1849, Junho, 02 - 1851, Janeiro, 18
Lv. 1545 - 1851, Janeiro, 20 - 1852, Abril, 28
Lv. 1546 - 1852, Abril, 30 - 1853, Agosto, 06
3 livros
Nesta série faltam os 3 primeiros livros.
5/B2/2S/238
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/B3
INSPECÇÃO GERAL
CAVALARIA
DE
CAVALARIA
/
DEPÓSITO
GERAL
DE
[Datas]
1801 – 1834
[Dimensões]
9 livros manuscritos.
[Historial]
A Inspecção Geral de Cavalaria tinha a seu cargo o pessoal e o material de Cavalaria, sendo extinta em
pleno regime liberal pelo Decreto de 1 de Janeiro de 1834 que extingue as inspecções gerais permanentes
das diferentes Armas. O Depósito Geral de Cavalaria, sediado em Belém, foi organizado por Portaria de
15 de Janeiro de 1834, herdando as funções da Inspecção Geral, sendo comandado por um oficial superior
com autoridade de comando responsável pela regularidade do serviço, da instrução e disciplina da Arma
de Cavalaria. Neste Depósito reuniam-se todos os oficiais e praças de pré e cavalos pertencentes aos
Regimentos de Cavalaria 10 e 11, Regimento de Lanceiros da Rainha e recrutas e cavalos sem destino.
Era composto por 4 secções: 1ª - Recrutas e cavalos sem destino; 2ª - Praças e cavalos do RC 10; 3ª
Praças e cavalos do RC 11; 4ª - Praças e cavalos do Regimento de Lanceiros. Foi dissolvido em 1835,
sendo reactivado por Decreto de 20 de Dezembro de 1849 e reorganizado por Portaria de 4 de Agosto de
1851, ficando composto por um estado-maior, um estado-menor, destacamentos dos 8 Regimentos da
Arma e da Escola de Equitação e do Ensino do Jogo das Armas. Por Decreto de 11 de Dezembro desse
ano suspendeu a sua organização, pelo que a Escola de Equitação foi reunida a um dos Corpos desta
Arma. Foi extinto por Carta de Lei de 1 de Agosto de 1860 passando em 1868 para Torres Novas (cf.
Decreto de 10 de Dezembro). As suas funções foram herdadas pela Escola Prática de Cavalaria.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida, atestados e certidões,
mapas diários do Depósito Geral e registo de avisos da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 5 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) COMANDOS E ÓRGÃOS GERAIS
(SF) B3. Inspecção Geral da Cavalaria / Depósito Geral de Cavalaria
[Relações]
Ver Unidades de Cavalaria (F).
[Publicações]
111
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
CENTRO DE ESTUDOS DE HISTÓRIA MILITAR – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e
Serviços. Cadernos de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, 1991.
Colecção de Legislação Portuguesa (1800 – 1850). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
(SC) IG – INSPECÇÃO GERAL DE CAVALARIA
SR. 240 - 1801, Setembro, 5 - 1809, Julho, 27
Copiador de correspondência expedida.
Lv. 1547 - 1801, Setembro, 5 – 1802, Fevereiro, 21
Lv. 1547 A - 1804, Fevereiro, 17 – Dezembro, 5
Lv. 1547 B - 1804, Dezembro, 18 – 1805, Agosto, 16
Lv. 1547 C - 1808, Outubro, 21 – Dezembro, 26
Lv. 1547 D - 1809, Março, 8 – 1809, Julho, 27
5 livros
5/B3/IG/240
SR. 241 - 1820, Janeiro, 28 – 1833, Outubro, 9
Livro de cópias de vários atestados e certidões.
Lv. 1548
1 livro
5/B3/IG/241
(SC) DC – DEPÓSITO GERAL DE CAVALARIA
SR. 242 - 1815, Agosto, 19 - 1818, Julho, 08
Livro das cópias dos ofícios.
Lv. 1549
1 livro
5/B3/DC/242
SR. 242A - 1820, Fevereiro, 02 - 1821, Julho, 31
Livro dos mapas diários.
Lv. 1549A
1 livro
Livro em mau estado de conservação.
5/B3/DC/242A
SR. 242B - 1824, Março, 23 - 1834, Janeiro, 23
“Avisos da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para o Depósito Geral de Cavalaria”.
Lv. 1549B
1 livro
5/B3/DC/242B
112
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/B4
INSPECÇÃO GERAL DE MILÍCIAS
[Datas]
1816 - 1833
[Dimensões]
3 livros manuscritos.
[Historial]
A Inspecção Geral de Milícias tinha a seu cargo o pessoal e material das Milícias. As Milícias foram
extintas por por Decreto de 14 de Julho de 1832. O cargo de inspector foi exercido inicialmente por D.
Miguel Pereira Forjaz (desde 1 de Janeiro de 1812), futuro Ministro da Guerra. Em 1816 foi nomeado
inspector o tenente-general Agostinho Luís da Fonseca.
[Assunto]
Sub-fundo constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) COMANDOS E ÓRGÃOS GERAIS
(SF) B4. Inspecção Geral de Milícias
[Fichas de Séries]
SR. 243 - 1816, Dezembro, 14 - 1821, Janeiro, 20
Registo de ofícios para os comandantes dos Corpos.
Lv. 1550
1 livro
Livro em mau estado de conservação.
5/B4/-/243
SR. 243A – 1823, Agosto, 12 – 1832, Agosto, 20
Registo de correspondência expedida para o conde de Barbacena e conde de Subserra.
Lv. 1550A
1 livro
Livro em mau estado de conservação.
5/B4/-/243A
SR. 243B – 1823, Agosto, 26 - 1833, Janeiro, 23
Registo de correspondência expedida para diversas autoridades (generais, Governos de Armas, QuartelMestre General).
Lv. 1550B
1 livro
Livro em mau estado de conservação.
5/B4/-/243B
113
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/B5
INSPECÇÃO GERAL DE INFANTARIA
[Datas]
1816 - 1834
[Dimensões]
10 livros manuscritos.
[Historial]
A Inspecção Geral de Infantaria tinha a seu cargo a fiscalização do pessoal e material dos corpos de
Infantaria, sendo extinta pelo regime liberal por Decreto de 1 de Janeiro de 1834 que extingue as
inspecções gerais permanentes das diferentes Armas. Este cargo foi exercido inicialmente por Ricardo
Blunt (desde 12 de Outubro de 1815).
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ofícios expedidos para o Ministério da Guerra,
Ajudante General do Exército, Quartel-Mestre General, Secretaria Militar, comandos de diversos
regimentos de Infantaria e registo de circulares.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 8 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) COMANDOS E ÓRGÃOS GERAIS
(SF) B5. Inspecção Geral de Infantaria
[Fichas de Séries]
SR. 244 – 1816, Junho, 16 – 1820, Junho, 31
Registo de ofícios dirigidos aos oficiais generais e governadores.
Lv. 1551
1 livro
5/B5/-/244
SR. 244A – 1816, Junho, 25 – 1818, Agosto, 15
Registo de ofícios dirigidos à Repartição do Ajudante General.
Lv. 1551A
1 livro
5/B5/-/244 A
SR. 244B – 1816, Junho, 26 – 1820, Julho, 20
Registo de circulares.
Lv. 1551B
1 livro
5/B5/-/244 B
SR. 244C – 1817, Novembro, 12 – 1820, Setembro, 15
Registo de ofícios dirigidos à Repartição do Quartel-Mestre General.
Lv. 1551C
1 livro
114
5/B5/-/244C
SR. 244D – 1817, Novembro, 24 – 1820, Agosto, 3
Registo de ofícios dirigidos ao Secretário Militar.
Lv. 1551D
1 livro
5/B5/-/244D
SR. 244E – 1818, Fevereiro, 27 – 1833, Janeiro, 11
Registo de ofícios dirigidos aos comandos dos Regimentos de Infantaria 11, 12, 20, 22, 23 e 24.
Lv. 1551E
1 livro
5/B5/-/244E
SR. 244F – 1823, Agosto, 11 – 1834, Janeiro, 25
Registo de ofícios dirigidos a diferentes autoridades.
Lv. 1551F – 1823, Agosto, 11 – 1829, Janeiro, 24
Lv. 1551G – 1830, Junho, 16 – 1834, Janeiro, 25
2 livros
5/B5/-/244 F
SR. 244G – 1825, Abril, 21 – 1828, Outubro, 8
Registo de ofícios dirigidos às 1ª e 2ª Direcções do Ministério da Guerra.
Lv. 1551H – 1825, Abril, 21 – 1828, Outubro, 8 (1ª Direcção)
Lv. 1551I – 1826, Julho, 15 – 1827, Agosto, 27 (2ª Direcção)
2 livros
5/B5/-/244 G
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/B6
DEPÓSITO GERAL MILITAR
[Datas]
1833 - 1836
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
O Depósito Geral Militar foi criado ao abrigo do Decreto de 20 de Agosto de 1833, com o objectivo de
centralizar os abonos dos vencimentos dos oficiais e praças avulsas que não pertenciam aos diferentes
estados-maiores, nem aos corpos arregimentados. Estabelecido no Convento de S. Bento da Saúde, em
Lisboa, era comandado por um oficial general e organizado em 3 secções: 1ª - constituída por todos os
oficiais e praças avulsas de Cavalaria; 2ª - constituída por oficiais e praças avulsas de Infantaria de Linha,
Artilharia e Artífices; 3ª - constituída por oficiais e praças avulsas da extinta 2ª linha, voluntários,
ordenanças e empregados civis do Exército sem exercício e de todas as outras pessoas que recebiam, por
efeitos militares, subsídios do governo. Tinha ainda sob sua alçada o Depósito de Prisioneiros que
formava uma secção adicional separada. Extinto por Decreto de 21 de Dezembro de 1863, deu origem, no
séc. XX, ao Depósito Geral de Adidos, posteriormente Batalhão do Serviço Geral do Exército, e depois
Batalhão de Adidos, aquartelado em Sacavém.
115
[Assunto]
Sub-fundo constituído por livros de registo de ofícios expedidos para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) COMANDOS E ÓRGÃOS GERAIS
(SF) B6. Depósito Geral Militar
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar,1991.
Colecção de Legislação Portuguesa (1830 – 1870). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 245 - 1833, Janeiro, 01 - Junho, 05
Registo de ofícios expedidos.
Lv. 1552
1 livro
5/B6/-/245
SR. 245A - 1834, Março, 13 - 1836, Maio, 16
Registo de ofícios do Depósito Geral Militar do Porto.
Lv. 1552A
1 livro
5/B6/-/245A
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/B7
DEPÓSITO GERAL DE RECRUTAS
[Datas]
1810 - 1860
[Dimensões]
12 livros manuscritos.
[Historial]
Por Decreto de 7 de Julho de 1810, o brigadeiro Blunt foi nomeado Inspector Geral do Recrutamento para
a Infantaria e Artilharia, cujo Depósito funcionava em Peniche, sendo vulgarmente designado por
Depósito de Recrutas de Peniche. Por Ordem do Dia de 21 de Julho do ano seguinte, este Depósito
passou para Mafra, passando a designar-se Depósito Geral de Recrutas de Infantaria. Pelo Aviso e Plano
de 27 de Junho de 1859 o Depósito Geral de Recrutas passou para Belém. Em 31 de Março de 1860
iniciou trabalhos a Comissão Liquidatária do extinto DGR.
[Assunto]:
Sub-fundo constituído por relações nominais de recrutas para os corpos da Estremadura, Minho, Trás-os-
116
Montes, Porto, Beira e Alentejo e livros de registo de correspondência recebida e expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 5 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) COMANDOS E ÓRGÃOS GERAIS
(SF) B7. Depósito Geral de Recrutas
[Publicações]
Colecção de Legislação Portuguesa (1820 – 1850). Lisboa, Imprensa Nacional.
Ordens do Dia (1811). Lisboa.
[Fichas de Séries]
PENICHE
SR. 246 - 1810 - 1811
Relações nominais de recrutas para os corpos da Estremadura, Minho, Trás-os-Montes, Porto, Beira e
Alentejo.
Lv. 1553 - Corpos da Estremadura, 1810 - 1811
Lv. 1554 - Corpos do Minho, 1810 - 1811
Lv. 1555 - Corpos de Trás-os-Montes, 1810 - 1811
Lv. 1556 - Corpos do Porto, 1810 - 1811
Lv. 1557 - Corpos da Beira, 1810 - 1811
Lv. 1558 - Corpos do Alentejo, 1810 - 1811
6 livros
5/B7/-/246
MAFRA
SR. 247 - 1812, Abril, 25 - Julho,05
Registo de correspondência recebida.
Lv. 1559
1 livro
5/B7/-/247
SR. 248 - 1812, Setembro, 24 - 1815, Janeiro, 07
Registo de correspondência expedida aos comandantes dos Corpos.
Lv. 1560 - 1812, Setembro, 24 - 1814, Março, 31
Lv. 1561 - 1813, Agosto, 28 - 1815, Janeiro, 07
2 livros
5/B7/-/248
SR. 249 - 1847, Fevereiro, 27 - Agosto, 15
Copiador de ofícios expedidos pelo Depósito de Recrutas de Infantaria.
Lv. 1562 - 1847, Fevereiro, 27 - Junho, 23
Lv. 1563 - 1847, Junho, 23 - Agosto, 15
2 livros
5/B7/-/249
SR. 250 - 1859, Julho, 02 - 1860, Março, 29
117
Copiador de ofícios expedidos.
Contém copiador de ofícios expedidos pela Comissão Liquidatária do extinto Depósito (de 31 de Março a
28 de Julho de 1860)
Lv. 1564
1 livro
5/B7/-/250
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/B8
COMANDO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
[Datas]
1840 – 1910
[Dimensões]
42 livros manuscritos.
[Historial]
Em finais de 1801 criou-se a Guarda Real da Polícia de Lisboa, a qual era composta de tropa a pé e a
cavalo. No ano seguinte foi considerada corpo de linha do Exército e em 1811 surgiu o Corpo da Polícia
da Cidade do Porto. Objecto de diversas organizações, estes dois Corpos deram origem, em 1834, às
Guardas Municipais das duas cidades. Estas Guardas pertenciam ao Ministério do Reino mas a partir de
1851 passaram a fazer parte do Exército. Em Dezembro de 1868, decretou-se que as Guardas Municipais
fizessem parte do Exército em tudo o que respeitasse à disciplina e às promoções, embora continuassem
subordinadas ao Ministério do Reino, que lhes pagava e atribuía o serviço. As Guardas Municipais de
Lisboa e Porto eram comandadas superiormente por um oficial general denominado “Comandante Geral
das Guardas Municipais”. De acordo com o Decreto de 18 de Abril de 1890, em tempo de guerra, ficavam
sob as ordens do Ministério da Guerra, como parte integrante do Exército. No tempo de paz dependiam
do Ministério do Reino, que requisitava ao Ministério da Guerra o oficial general nomeado para esta
comissão. As Guardas Municipais dividiam-se em dois Corpos, um destinado ao serviço em Lisboa
(Guarda Municipal de Lisboa) e onde funcionava o quartel-general do comando geral; e outro destinado
ao serviço do Porto (Guarda Municipal do Porto). A de Lisboa compunha-se de um estado-maior, um
estado-menor, 4 esquadrões de Cavalaria a 3 pelotões e 6 companhias de Infantaria; a do Porto de um
estado-maior, um estado-menor, 1 esquadrão de Cavalaria a 4 pelotões e 4 companhias de Infantaria. Em
tempo de guerra, constituíam um Regimento de Infantaria a 2 batalhões de 4 companhias e um Regimento
de Cavalaria a 3 ou 4 esquadrões.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades
e para o Ministério do Reino.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) COMANDOS E ÓRGÃOS GERAIS
(SF) B8. Comando Geral das Guardas Municipais
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
Almanaque Militar para 1890. Lisboa, 1878
Colecção de Legislação Portuguesa (1800 – 1890). Lisboa, Imprensa Nacional.
118
[Fichas de Séries]
SR. 251 - 1840, Junho, 01 - 1910, Maio, 11
Registo de ofícios expedidos para diversas autoridades.
Lv. 1565 - 1840, Junho, 01 - 1845, Dezembro, 14
Lv. 1566 - 1846, Janeiro, 08 - 1851, Dezembro, 30
Lv. 1567 - 1852, Janeiro, 01 - 1854, Dezembro, 30
Lv. 1568 - 1863, Dezembro, 03 - 1866, Abril, 03
Lv. 1569 - 1866, Abril, 03 - 1868, Outubro, 04
Lv. 1570 - 1868, Outubro, 04 - 1870, Dezembro, 31
Lv. 1571 - 1869, Janeiro, 03 - 1871, Abril, 22 (este livro contém uma primeira parte com a
correspondência para a Guarda Municipal do Porto desde 1 de Janeiro de 1869, data em que começou a
ter execução o determinado no Decreto de 24 de Dezembro de 1868, publicado na Ordem do Exército nº
77 de 29 de Dezembro de 1868)
Lv. 1572 - 1872, Março, 02 - 1873, Março, 21
Lv. 1573 - 1873, Março, 22 - 1874, Abril, 20
Lv. 1574 - 1874, Abril, 21 - 1875, Junho, 25
Lv. 1575 - 1875, Junho, 26 - 1876, Novembro, 29
Lv. 1576 - 1876, Novembro, 30 - 1878, Junho, 21
Lv. 1577 - 1878, Junho, 21- 1879, Dezembro, 08
Lv. 1578 - 1879, Dezembro, 08 - 1881, Julho, 01
Lv. 1579 - 1881, Julho, 01 - 1882, Dezembro, 14
Lv. 1580 - 1882, Dezembro, 14 - 1884, Maio, 02
Lv. 1581 - 1884, Maio, 02 - 1885, Abril, 30
Lv. 1582 - 1885, Abril, 30 - 1886, Março, 06
Lv. 1583 - 1886, Março, 06 - Novembro, 01
Lv. 1584 - 1886, Novembro, 01 - 1887, Agosto, 26
Lv. 1585 - 1888, Julho, 23 - 1889, Julho, 02
Lv. 1587 - 1889, Julho, 03 - 1890, Maio, 28
Lv. 1588 - 1890, Maio, 29 - 1891, Março, 07
Lv. 1589 - 1891, Março, 08 - Dezembro, 11
Lv. 1590 - 1891, Dezembro,11 - 1892, Outubro, 26
Lv. 1591 - 1892, Outubro, 26 - 1893, Setembro, 11
Lv. 1592 - 1893, Setembro, 12 - 1894, Junho, 28
Lv. 1593 - 1894, Junho, 29 - 1895, Maio, 05
Lv. 1594 - 1896, Maio, 01 - 1897, Junho, 13
Lv. 1595 - 1897, Junho, 14 - 1898, Dezembro, 27
Lv. 1596 - 1898, Dezembro, 28 - 1900, Agosto, 13
Lv. 1597 - 1900, Agosto, 14 - 1901, Novembro, 19
Lv. 1598 - 1901, Novembro, 19 - 1902, Novembro, 23
Lv. 1599 - 1902, Novembro, 23 - 1903, Novembro, 23
Lv. 1600 - 1903, Novembro, 23 - 1904, Dezembro, 31
Lv. 1601 - 1905, Janeiro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 1602 - 1906, Janeiro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 1603 - 1907, Janeiro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 1604 - 1908, Janeiro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 1605 - 1908, Dezembro, 30 - 1910, Maio, 11
40 livros
5/B8/-/251
SR. 252 - 1841, Julho, 01 - 1870, Dezembro, 31
Registo de correspondência para o Ministério do Reino.
Lv. 1606 - 1841, Julho, 01 - 1845, Dezembro, 31
Lv. 1607 - 1863, Outubro, 05 - 1870, Dezembro, 31
2 livros
5/B8/-252
119
C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
[Introdução]
Este grupo é constituído pelas Vedorias Gerais e Contadorias de Guerra criadas por D. João IV, em 1641.
No ano seguinte e na sequência desta criação, foram publicados, em 28 de Fevereiro, 3 regimentos
relativos ao vedor geral, contador geral e pagador geral. De acordo com este diploma cabia ao vedor geral
de cada província a administração financeira e o provimento dos Exércitos da província, nomeadamente
as revistas de mostras e o exame das despesas, cabendo-lhe a autorização dos pagamentos efectuados pelo
pagador geral. Para estas funções, o vedor geral era auxiliado por 3 comissários de mostras, 1 escrivão e 1
meirinho. Ainda em 1642 foram publicadas, em 27 de Novembro, as instruções para a Contadoria Geral
da Província de Entre-Douro e Minho, as quais deviam ser seguidas pelas outras contadorias,
nomeadamente Alentejo, Guarda, Beira e Trás-os-Montes. A publicação do Regimento das Fronteiras,
em 29 de Agosto de 1645, confirmou a acção das Vedorias, nomeadamente na fiscalização da fazenda,
nas revistas de mostras e na direcção das obras militares. Com o marquês de Pombal, estabeleceu-se um
novo método para os pagamentos e sua fiscalização, pelo que as Vedorias foram extintas, embora
algumas continuassem a funcionar para além da sua extinção oficial. Através da Lei de 9 de Julho de
1763, criaram-se as Tesourarias Gerais das Tropas com 3 tesoureiros: um em Lisboa, outro em Elvas e
outro no Porto, extintas em 1816 e substituídas pela Tesouraria Geral do Exército cujo expediente durou
até 1836, ano em que foi criada a Repartição Provisional de Liquidações na dependência do Ministério da
Guerra. A Repartição Central de Contabilidade, responsável pelas pagadorias nas 6 Divisões Militares foi
criada em 1835 e extinta em 1837 com a criação da Inspecção Geral da Administração da Fazenda
Militar. Em 1844 foi reactivada com o nome de Repartição de Contabilidade. Em 1844, foi criada a
Inspecção Fiscal do Exército logo extinta em 1849, com a reactivação da Repartição de Liquidação do
Ministério da Guerra extinta por sua vez, em 1869, com a criação da Direcção da Administração Militar.
Lv. 1615 – 1763, Fevereiro, 24
Livro da Vedoria Geral da Província de Entre-Douro e Minho com as mostras de pagamento do 2º
Regimento de Viana, companhia do capitão José António da Cerneira (2º Batalhão).
(AHM/FG/5/C1/-/258/1615)
120
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C1
VEDORIA GERAL DA PROVÍNCIA DE ENTRE-DOURO E MINHO
[Datas]
1641 – 1769
[Dimensões]
8 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1642 foram publicadas, em 27 de Novembro, as instruções para a Contadoria Geral da Província de
Entre-Douro e Minho, as quais deviam ser seguidas pelas outras Contadorias, nomeadamente Alentejo,
Guarda, Beira e Trás-os-Montes.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de patentes, ordens, certidões de despesa, revistas de
mostras e informações / consultas sobre a província.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 6 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C1. Vedoria Geral da Província de Entre-Douro e Minho
[Relações]
Ver Vedorias e Contadorias de Guerra (C2 – C7).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1765). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 253 - 1641, Janeiro, 16 - 1758, Outubro, 18
Registo de patentes, ordens e alvarás.
Lv. 1608
1 livro
5/C1/-/253
SR. 254 - 1689, Março, 01 - 1692, Julho, 20
Registo das certidões de despesa da conta do pagador geral Manuel Caldas de Sousa.
Lv. 1609 - 1689, Março, 01 - 1690, Dezembro, 31
Lv. 1610 - 1691, Janeiro, 01 - 1692, Julho, 20
2 livros
5/C1/-/254
SR. 255 - 1707, Maio, 21 - 1721, Setembro, 28
Registo de ordens.
Lv. 1611
1 livro
5/C1/-/255
121
SR. 256 - 1725, Abril, 11 - 1735, Junho, 10
“Registo de cartas que se escrevem a Sua Majestade e informações da Província do Minho”.
Lv. 1612 - 1725, Abril, 11 - 1731, Março, 15
Lv. 1613 - 1731, Março, 14 - 1735, Junho, 10
2 livros
5/C1/-/256
SR. 257 - 1743, Janeiro, 07 - 1769, Janeiro, 23
Registo de certidões de despesa do pagador geral Inácio de Azevedo Leite.
Lv. 1614
1 livro
5/C1/-/257
SR. 258 - 1763, Fevereiro, 24
Mostras de pagamento do 2º Regimento de Viana, companhia do capitão José António da Cerneira (2º
Batalhão).
Lv. 1615
1 livro
5/C1/-/258
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C2
VEDORIA GERAL DA ARTILHARIA DO ALENTEJO
[Datas]
1641 – 1812
[Dimensões]
61 livros manuscritos.
[Historial]
A 30 de Agosto de 1641, surgiu um 2º regimento atribuindo ao vedor do Alentejo a inspecção das obras e
dos trabalhos das oficinas. A 27 de Novembro, foram publicadas as instruções para a Contadoria Geral da
Província de Entre-Douro e Minho, as quais deviam ser seguidas pelas outras contadorias, nomeadamente
pela do Alentejo. Com a Restauração, fomentou-se o desenvolvimento da Artilharia e das suas oficinas
para fabrico e reparação do material, pelo que surgiu a necessidade de organizar vedorias especiais para a
Artilharia. Assim, por Carta Patente de D. João IV datada de 17 de Julho de 1643, foi instituído o cargo
de “Vedor Geral da Artilharia da Província do Alentejo”, competindo a António de Freitas ser o 1º vedor,
contador geral e superintendente da Artilharia. A publicação do Regimento das Fronteiras, em 29 de
Agosto de 1645, confirmou a acção da Vedoria do Alentejo, nomeadamente na fiscalização da fazenda,
nas revistas de mostras e na direcção das obras militares. Segundo o Alvará de 29 de Dezembro de 1662,
na Vedoria Geral da Artilharia do Alentejo devia haver 3 livros de receita e despesa, um para as
fortificações, outro para a fábrica e o 3º para os pagamentos. Esta Vedoria tinha assim a seu cargo a
direcção técnica e administrativa do trabalho oficinal dos trens de Artilharia. De acordo com uma relação
de 1758, esta Vedoria era constituída por: 1 vedor-geral, 1 oficial maior, 1 comissário de mostras, 1
praticante do número, 1 escrivão de mantimentos, 2 guarda-livros, 1 chaveiro e 1 meirinho. Sob a
inspecção da Vedoria do Alentejo funcionava o Armazém Provincial para os Uniformes das Tropas da
Província do Alentejo, localizado em Estremoz, e que era provido pelo Armazém Geral de Fardamentos
criado em 1784, na dependência do Arsenal do Exército. Com o marquês de Pombal, as Vedorias foram
extintas, através da Lei de 9 de Julho de 1763, criando-se as Tesourarias Gerais das Tropas. No entanto, a
Vedoria da Artilharia do Alentejo continuou a funcionar devido à necessidade de tratar da arrecadação
das munições de guerra para as inúmeras fortificações existentes nessa província. Mas a partir de 1764,
com a acção do conde de Lippe e devido a algumas irregularidades, os vedores da Artilharia perderam
122
algum do seu poder, passando os pagamentos para a alçada das Tesourarias Gerais das Tropas, enquanto
que os trens passaram para a responsabilidade dos governos de Armas, ficando sob a direcção dos oficiais
de Artilharia. Foi extinta em 1812.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de despesas, ordens, alvarás, regimentos e avisos e
correspondência expedida para diversas autoridades; contém ainda registos de pessoal, certidões de
despesas e distribuição de fardamentos aos regimentos da província pelo Armazém Provincial para os
Uniformes das Tropas da Província do Alentejo.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 19 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C2. Vedoria Geral da Artilharia do Alentejo
· (SC) AF – Armazém Provincial para os Uniformes das Tropas da Província do Alentejo
[Relações]
Ver Vedorias e Contadorias de Guerra (C1, C3 – C7).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
BOTELHO, J. J. Teixeira – História da Artilharia Portuguesa. Lisboa, Comissão de História Militar,
1948.
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1770). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 259 - 1641, Julho, 01 - 1644, Novembro, 01
Registo real e despesas, compreendendo os alvarás, provisões, mandados e ordens régias que organizam a
fazenda militar depois da Restauração de 1640.
Lv. 1616
1 livro
5/C2/-/259
SR. 260 – 1643, Abril, 11 - 1707, Novembro, 15
Registo de regimentos e alvarás.
Lv. 1617
1 livro
Livro em mau estado de conservação.
5/C2/-/260
SR. 261 - 1643, Agosto, 02 - 1685, Dezembro, 19
Registo real e particular.
Lv. 1618 - 1643, Agosto, 02 - 1649, Junho, 04
Lv. 1619 - 1660, Abril, 14 - 1665, Abril, 27
Lv. 1620 - 1665, Abril, 21 - 1685, Dezembro, 19
3 livros
Falta o segundo livro da série.
5/C2/-/261
SR. 262 - 1679, Agosto, 01 - 1812, Janeiro, 13
Registo real de provisões e alvarás.
123
Lv. 1621 – 1679, Agosto, 01 - 1691, Outubro, 23
Lv. 1622 - 1691, Setembro, 11 - 1699, Julho, 15
Lv. 1623 - 1699, Agosto, 15 - 1707, Julho, 18
Lv. 1624 - 1707, Março, 13 - 1716, Janeiro, 01
Lv. 1625 - 1716, Janeiro, 24 - 1720, Junho, 01
Lv. 1626 - 1720, Junho, 05 - 1735, Abril, 28
Lv. 1627 - 1735, Junho, 26 - 1747, Dezembro, 28
Lv. 1628 - 1748, Janeiro, 01 - 1752, Fevereiro, 11
Lv. 1629 - 1752, Fevereiro, 12 - 1757, Setembro, 27
Lv. 1630 - 1757, Outubro, 01 - 1775, Junho, 27
Lv. 1631 - 1775, Julho, 01 - 1797, Julho, 09
Lv. 1632 - 1797, Julho, 09 – 1812, Janeiro, 13
12 livros
5/C2/-/262
SR. 263 - 1685, Dezembro, 18 - 1716, Abril, 03
"Registo particular que serviu na paz passada e na guerra que se lhe seguiu".
Lv. 1633
1 livro
5/C2/-/263
SR. 264 - 1704, Maio, 29 - 1754, Março, 04
Registo real de patentes, alvarás e avisos.
Lv. 1634 - 1704, Maio, 29 - 1709, Dezembro, 05
Lv. 1635 - 1737, Fevereiro, 01 - 1746, Agosto, 22
Lv. 1636 - 1751, Fevereiro, 08 - 1754, Março, 04
3 livros
5/C2/-/264
SR. 265 - 1708, Julho, 09 - 1714, Março, 20
"Livro dos lugares do reino de Castela `havenidos´ a esta coroa de Portugal".
Contém escrituras e contratos das terras.
Lv. 1637
1 livro
5/C2/-265
SR. 266 - 1711, Dezembro, 27 - 1715, Novembro, 11
"Registo das cartas e ordens de Sua Majestade e ordens suas pelos seus secretários".
Lv. 1638
1 livro
5/C2/-/266
SR. 267 - 1720, Setembro, 01 - 1811, Novembro, 03
Registo particular.
Lv. 1639 - 1720, Setembro, 01 - 1735, Maio, 11
Lv. 1640 - 1728, Setembro, 16 - 1739, Janeiro, 28
Lv. 1641 - 1735, Julho, 01 - 1748, Dezembro, 09
Lv. 1642 - 1748, Janeiro, 01 - 1755, Novembro, 21
Lv. 1643 - 1755, Novembro, 22 - 1773, Setembro, 20
Lv. 1644 - 1801, Julho, 01 - 1811, Novembro, 03.
Falta o período entre 1773 e 1801.
6 livros
5/C2/-/267
124
SR. 267A - 1735
"Livro de inventário dos papéis e livros que do arquivo da Vedoria da Praça de Elvas se remetem para
Estremoz".
Lv. 1644A
1 livro
5/C2/-/267A
SR. 268 - 1739, Janeiro, 01 - 1811
Registo dos oficiais da 1ª plana da Fazenda.
Lv. 1645 - 1739, Janeiro, 01 - 1743, Dezembro, 31
Lv. 1646 - 1744, Janeiro, 01 - 1748, Maio, 05
Lv. 1647 - 1748, Maio, 01 - 1756, Junho, 30
Lv. 1648 - 1756, Julho, 01 - 1760, Agosto, 31
Lv. 1649 - 1760, Setembro, 01 - 1766, Dezembro, 31
Lv. 1650 - 1767, Janeiro, 01 - 1771, Dezembro, 31
Lv. 1651 - 1772, Janeiro, 01 - 1777, Junho, 30
Lv. 1652 - 1777, Julho, 01 - 1785, Dezembro, 31
Lv. 1653 - 1786, Janeiro, 01 - 1797, Fevereiro, 18
Lv. 1654 - 1797, Fevereiro, 18 - 1803, Julho, 04
Lv. 1655 - 1803, Julho, 05 - 1811
11 livros
5/C2/-/268
SR. 269 - 1748, Maio, 02 - 1767, Julho, 03
Inventário geral do cartório da Artilharia.
Lv. 1656
1 livro
5/C2/-/269
SR. 270 - 1756, Julho, 01 - 1760, Agosto, 31
Registo dos oficiais da 1ª plana da Corte.
Lv. 1657
1 livro
5/C2/-/270
SR. 271 - 1759, Janeiro, 08 - 1806, Fevereiro, 11
"Registo das fés de ofícios que se passam aos oficiais que servem nesta Repartição".
Lv. 1658
1 livro
5/C2/-/271
SR. 272 - 1759, Janeiro, 08 - 1810, Abril, 14
Registo de certidões das contas de Armas.
Lv. 1659 - 1759, Janeiro, 08 - 1779, Março, 24
Lv. 1660 - 1779, Abril, 19 - 1810, Abril, 14
2 livros
5/C2/-/272
SR. 273 - 1759, Janeiro, 08 - 1812, Maio, 02
"Registo dos avisos que vêm e vão para a Contadoria Geral da Guerra, Vedorias do Reino, Ministro da
Justiça e mais particulares e também serve as Tesourarias Gerais das Tropas deste Reino”.
Lv. 1661
1 livro
5/C2/-/273
125
SR. 273A - 1759, Julho, 01 - 1762, Abril, 28
Livro de depósitos dos oficiais e soldados do Regimento do coronel António Calrroz Furtado de
Mendonça (Regimento de Infantaria de Olivença).
Lv. 1661A
1 livro
5/C2/-/273A
SR. 273B - 1783, Agosto, 06 - 1805, Outubro, 03
"Registo de avisos que se passam aos ministros das praças desta província".
Lv. 1661B
1 livro
5/C2/-/273B
(SC) AF - ARMAZÉM PROVINCIAL PARA OS UNIFORMES DAS TROPAS DA PROVÍNCIA
DO ALENTEJO
SR. 274 - 1772, Novembro, 18 - 1799, Junho, 15
Distribuição de fardamentos.
Lv. 1662 - 1º Regimento de Infantaria de Elvas - 1772, Novembro, 18 - 1800, Agosto, 14
Lv. 1662A - Regimento de Infantaria de Serpa - 1773, Março, 15 - 1806, Março, 12
Lv. 1662B - Regimento de Infantaria de Campo Maior - 1773, Março, 24 - 1805, Junho, 26
Lv. 1662C - Regimento de Cavalaria de Olivença - 1773, Abril, 22 - 1804, Fevereiro, 07
Lv. 1662D - Regimento de Cavalaria de Elvas - 1773, Abril, 28 - 1799, Junho, 19
Lv. 1662E - Regimento de Cavalaria de Moura - 1773, Maio, 07 - 1799, Agosto, 01
Lv. 1662F - Regimento de Artilharia de Estremoz - 1773, Maio, 11 - 1799, Agosto, 16
Lv. 1662G - Regimento de Cavalaria de Évora - 1773, Maio, 12 - 1801, Fevereiro, 27
Lv. 1662H - Regimento de Cavalaria de Castelo de Vide - 1773, Julho, 21 - 1800, Julho, 16
Lv. 1662I - 2º Regimento de Infantaria de Elvas - 1773, Setembro, 27 - 1800, Julho, 08
Lv. 1662J - 1º Regimento de Infantaria de Olivença - 1773, Dezembro, 15 - 1800, Dezembro, 18
Lv. 1662L - 2º Regimento de Infantaria de Olivença - 1774, Março, 15 - 1799, Junho, 15
12 livros
5/C2/AF/274
Lv. 1662A – 1773, Março, 15 – 1806, Março, 12
Livro de distribuição de fardamentos do Armazém Provincial para os Uniformes das Tropas da província
do Alentejo para o Regimento de Infantaria de Serpa.
(AHM/FG/5/C2/AF/274/1662A)
126
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C3
VEDORIA GERAL DA PROVÍNCIA DA BEIRA
[Datas]
1678 – 1769
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1642 foram publicadas, em 27 de Novembro, as instruções para a Contadoria Geral da Província de
Entre-Douro e Minho, as quais deviam ser seguidas pelas outras contadorias, nomeadamente a da Beira.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
B) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C3. Vedoria Geral da Província da Beira
[Relações]
Ver Vedorias e Contadorias de Guerra (C1-C2, C4-C7)
[Publicações]
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1770). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 275 - 1678, Fevereiro, 01 - 1769, Dezembro, 14
Fés de ofícios.
Lv. 1663 - 1678, Fevereiro, 01- 1689, Maio, 20
Lv. 1664 - 1711, Julho, 09 - 1717, Fevereiro, 01
Lv. 1665 - 1728, Abril, 28 - 1739, Junho, 30
Lv. 1666 - 1755, Junho, 29 - 1769, Dezembro, 14
4 livros
O 1º livro da série encontra-se em muito mau estado de conservação.
5/C3/-/275
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C4
VEDORIA GERAL DA PROVÍNCIA DE TRÁS-OS-MONTES
[Datas]
1689 – 1706
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
127
[Historial]
Em 1642 foram publicadas, em 27 de Novembro, as instruções para a Contadoria Geral da Província de
Entre-Douro e Minho, as quais deviam ser seguidas pelas outras contadorias, nomeadamente a de Trásos-Montes.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de certidões de despesa e receita dos pagamentos da
guerra na província de Trás-os-Montes.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C4. Vedoria Geral da Província de Trás-os-Montes
[Relações]
Ver Vedorias e Contadorias de Guerra (C1-C3, C5-C7)
[Publicações]
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1770). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 276 - 1689, Julho, 01 - 1691, Novembro, 02
Registo das certidões de despesa dos usuais do pagador geral Francisco Pereira de Magalhães.
Lv. 1667
1 livro
5/C4/-/276
SR. 277 - 1696, Fevereiro, 01 - 1706, Novembro, 20
Receita dos dinheiros recebidos para pagamento da gente da guerra na província de Trás-os-Montes.
Lv. 1668
1 livro
5/C4/-/277
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C5
CONTADORIA GERAL DA GUERRA
[Datas]
1698 – 1766
[Dimensões]
5 livros manuscritos.
[Historial]
Por Alvará de 7 de Novembro de 1644, a Contadoria Geral da Guerra devia observar o Regimento dos
Contos, sendo regulamentada pelo alvará de 29 de Agosto de 1645 – Regimento de Fronteiras, que cria a
Vedoria Geral do Exército. À Contadoria Geral da Guerra cabia a justificação das despesas com as tropas,
por cuja intervenção se faziam os pagamentos aos soldados, registando as despesas em livros próprios
128
para o efeito. Nos livros da Contadoria Geral só se assentavam os soldos dos oficiais de Infantaria e
Cavalaria, com o posto acima de capitão e desde que tivessem patente com assinatura régia. Sempre que
os militares solicitassem, cabia ao contador geral dar as “fés de ofícios”, rubricadas pelo vedor geral, onde
se declarava o dia em que o militar assentou praça, cargo e companhias em que serviu e tempo de serviço
em cada uma delas. Juntamente com o vedor geral e pagador geral, o contador geral e seus comissários
deviam estar presentes nas revistas de mostras para se saber a situação das gentes do Exército e verificar
também o estado do armamento e equipamento bem como os mantimentos necessários. Desta forma, o
vedor geral autorizava os pagamentos, o contador registava-os e o pagador distribuía o dinheiro. Na
Contadoria Geral da Guerra, localizada na Corte, formava-se a conta e razão do dinheiro, fazenda e
provisões que se gastavam e distribuíam às tropas. Existiam, assim, livros onde se assentavam os cavalos
entregues ao Exército, outros para as armas entregues pelo almoxarife das armas; livros das armas
entregues aos capitães para as suas companhias, livros de receita e despesa, no qual se carregava o
dinheiro que estava em seu poder, declarando quem o entregava e por conta de quem o recebia; livros
para a receita de cada almoxarife, que recebiam certidões ou ordens de despesa pela Contadoria e
justificados pela Vedoria Geral. A Contadoria passava as certidões das contas do pagador geral,
pagadores e almoxarifes que lhe remetiam as listas, livros, relações e mais papéis comprovativos de
despesas. Veio a ser extinta em 1763, por Carta de Lei de 9 de Julho, que instituiu as Tesourarias Gerais
das Tropas.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ordens, patentes, provisões e remates de contas.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
B) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C5. Contadoria Geral da Guerra
[Relações]
Ver Vedorias e Contadorias de Guerra (C1-C4 e C6-C7)
[Publicações]
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1770). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 278 - 1698, Outubro, 08 - 1717, Fevereiro, 17
Registo de ofícios e remates de contas.
Lv. 1669
1 livro
5/C5/-/278
SR. 278A - 1754, Fevereiro, 15 - 1760, Outubro, 13
Registo de ordens.
Lv. 1669A - 1754, Fevereiro, 11 - 1757, Maio, 2
Lv. 1669B - 1758, Fevereiro, 25 - 1760, Outubro, 13
2 livros
5/C5/-/278A
SR. 278B - 1760, Dezembro, 15 - 1766, Julho, 18
Registo de patentes e provisões.
Lv. 1669C - 1760, Dezembro, 15 - 1762, Março 12
Lv. 1669D - 1764, Março, 1 - 1766, Julho,
2 livros
Livros em mau estado de conservação.
129
5/C5/-/278B
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C6
VEDORIA GERAL DO REINO DO ALGARVE
[Datas]
1735 - 1762
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
A Vedoria Geral do Reino do Algarve surgiu somente no 1º quartel do séc. XVIII, embora a criação das
vedorias gerais remontasse a D. João IV, mais precisamente a 1641. As instruções para a Contadoria
Geral da Província de Entre-Douro e Minho, publicadas em 1642, as quais deviam ser seguidas pelas
contadorias das outras províncias, dá-nos a indicação que a Vedoria Geral do Alentejo abrangia o reino do
Algarve.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de decretos, cartas régias e avisos para a Vedoria Geral.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C6. Vedoria Geral do Reino do Algarve
[Relações]
Ver Vedorias e Contadorias de Guerra (C1-C5 e C7).
[Publicações]
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1770). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 279 - 1735, Março, 30 - 1762, Janeiro, 28
Registo de decretos, cartas régias e avisos para a Vedoria do Algarve.
Lv. 1670
1 livro
5/C6/-/279
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C7
VEDORIA GERAL DA CORTE E PROVÍNCIA DA ESTREMADURA
130
[Datas]
1756 – 1801
[Dimensões]
11 livros manuscritos.
[Historial]
A acção da Vedoria Geral da Corte e Província da Estremadura prendeu-se sobretudo com as obras das
Fortificações da Corte e da Marinha.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de patentes, despachos e ordens, receitas da Vedoria,
juros e contratos e despesas das fortificações da Corte e obras da Marinha.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 7 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C7. Vedoria Geral da Corte e Província da Estremadura
[Relações]
Ver Vedorias e Contadorias de Guerra (C1-C6).
[Publicações]
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1770). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 280 - 1756, Janeiro, 29 - 1801, Agosto, 26
"Juros e foros pagos pelas consignações da fortificação desta Corte e Província da Estremadura com
despacho do Governador das Armas e Superintendente das mesmas fortificações”.
Lv. 1671
1 livro
5/C7/-/280
SR. 281 - 1756, Julho, 03 - 1763, Julho, 04
Registo de patentes.
Lv. 1672 - 1756, Julho, 03 - 1763, Março, 15
Lv. 1673 - 1758, Abril, 06 - 1760, Junho, 25
Lv. 1674 - 1762, Março, 11 - Julho, 23
Lv. 1675 - 1762, Julho, 23 - 1763, Julho, 04
4 livros
5/C7/-/281
SR. 282 - 1756, Agosto, 26 - 1763, Junho, 25
"Arrendamento para a trincheira da Marinha e fortificações desta Corte e Província da Estremadura".
Lv. 1676
1 livro
5/C7/-/282
SR. 283 - 1756, Setembro, 23 - 1762, Agosto, 31
Ementa dos contratos, medições e pagamento das obras da Marinha.
Lv.1677
1 livro
5/C7/-/283
131
SR. 284 - 1759, Agosto, 20 - 1763, Julho, 31
Livro de receita da Vedoria Geral da Corte e Província da Estremadura.
Lv. 1678
1 livro
5/C7/-/284
SR. 285 - 1759, Setembro, 02 - Dezembro, 17
Despesas da Tesouraria das Fortificações da Corte.
Lv. 1679
1 livro
5/C7/-/285
SR. 286 - 1760, Setembro, 04 - 1763, Agosto, 06
Registo dos despachos, ordens e consultas, etc.
Lv. 1680 - 1760, Setembro, 04 - 1762, Outubro, 13
Lv. 1681 - 1762, Setembro, 27 - 1763, Agosto, 06
2 livros
5/C7/-/286
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C8
TESOURARIAS GERAIS DAS TROPAS
[Datas]
1756 – 1832
[Dimensões]
185 livros manuscritos.
[Historial]
Por Lei de 9 de Julho de 1763, as Vedorias e Contadorias de Guerra foram extintas, criando-se em sua
substituição três Tesourarias Gerais das Tropas, para as quais foram nomeados 3 tesoureiros: um com
residência em Lisboa (Tesouraria Geral da Corte e Estremadura também conhecida por Tesouraria Geral
da Divisão do Centro a partir de 1801), outro em Elvas (Tesouraria Geral do Sul) e outro no Porto
(Tesouraria Geral do Norte). Estas Tesourarias supervisionavam o emprego das verbas atribuídas ao
Exército aquartelado em cada área, nomeadamente os pagamentos dos soldos dos regimentos de
Infantaria, Artilharia e Cavalaria com quartel fixo nessas áreas, prestando todos os meses contas
directamente ao Erário Régio. À Tesouraria da Corte cabia ainda o pagamento dos oficiais generais,
inspectores, governadores, sargentos-mores, ajudantes de praça e engenheiros. Segundo o Decreto de 30
de Julho de 1763, nos cofres das Tesourarias devia existir um mês de soldo antecipado para fazer face às
despesas. Estas Tesourarias foram extintas em 1816 e substituídas pela Tesouraria Geral do Exército. As
Tesourarias do Norte e Sul prolongaram a sua existência para além da extinção das Tesouraria Gerais das
Tropas.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo das Tesourarias Gerais das Tropas da Corte e Província
da Estremadura, do Norte e do Sul, nomeadamente patentes, vencimentos, ordens para as vedorias,
correspondência expedida, contas de vários hospitais militares, da remonta do Exército e da própria
Tesouraria, aviso e despachos da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra; informações sobre
requerimentos; contas correntes dos conselhos de administração de diversos regimentos, despesas
remetidas ao Erário Régio, contas com os comissários das províncias e correspondência da Inspecção das
Tesourarias do Reino. Os livros com datas anteriores a 1763 foram herdados das vedorias e contadorias
pelas Tesourarias Gerais das Tropas.
132
[Organização]
Sub-fundo organizado em 4 secções e 86 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C8. Tesourarias Gerais das Tropas
· (SC) CE – Tesouraria Geral das Tropas da Corte e Província da Estremadura
· (SC) N – Tesouraria Geral das Tropas do Norte
· (SC) S – Tesouraria Geral das Tropas do Sul
· (SC) I – Inspecção Geral das Tesourarias das Tropas do Reino
[Relações]
Ver Vedorias e Contadorias de Guerra (C1 – C7) e Tesouraria Geral do Exército (C10).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1750 – 1840). Lisboa, Imprensa Nacional.
Colecção de Leis, Alvarás, Decretos e Resoluções Militares (1752 – 1877). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 287 - 1756 - 1793
Índice de patentes de oficiais de 1ª linha.
Lv. 1682
1 livro
5/C8/-/287
SR. 288 - 1756 - 1799
Índice de patentes de oficiais auxiliares.
Lv. 1683 - 1756 - 1799
Lv. 1684 - 1756 - 1799
2 livros
5/C8/-/288
SR. 289 - 1808 - 1809
"Pessoas que ofereceram cavalos para a remonta do Exército".
Lv. 1685 - 1808 - 1809
Lv. 1686 - 1808 - 1809
2 livros
5/C8/-/289
(SC)CE - TESOURARIA GERAL DAS TROPAS DA CORTE E ESTREMADURA
SR. 290 - 1763 - 1800
Registo de patentes e provisões.
Lv. 1687 - 1763 - 1772
Lv. 1688 - 1764 - 1765 (Contém cópias de documentos de 1730)
Lv. 1689 - 1774 - 1778
Lv. 1690 - 1777 - 1779
Lv. 1691 - 1787 - 1791
Lv. 1692 - 1791 - 1794
133
Lv. 1693 - 1794 - 1796
Lv. 1694 - 1796 - 1797
Lv. 1695 - 1798 - 1800
9 livros
5/C8/CE/290
SR. 291 - 1763, Outubro, 10 - 1791, Outubro, 27
Registo de fés de ofícios.
Lv. 1696 - 1763, Outubro, 10 - 1768, Abril, 13
Lv. 1697 - 1767, Março, 10 - 1776, Setembro, 07
Lv. 1698 - 1767, Dezembro, 14 - 1773, Julho, 03
Lv. 1699 - 1769, Julho, 13 - 1774, Maio, 06
Lv. 1700 - 1772, Outubro, 07 - 1777, Julho, 04
Lv. 1701 - 1779, Abril, 30 - 1782, Janeiro, 08
Lv. 1702 - 1784, Setembro, 02 - 1791, Outubro, 27
7 livros
Contém algumas cópias de documentos anteriores às datas dos livros.
5/C8/CE/291
SR. 292 - 1766 - 1780
Registo de vencimentos de praças avulsas.
Lv. 1703
1 livro
5/C8/CE/292
SR. 293 - 1767, Novembro, 06 - 1768, Janeiro, 19
Livro da receita e despesa que serve com o administrador do Hospital de Campanha de Alhos Vedros,
Vicente José Ferreira e Sá.
Lv. 1704
1 livro
5/C8/CE/293
SR. 294 -1769, Maio, 25 - 1819, Fevereiro, 28
Avisos e despachos da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para a Tesouraria Geral das Tropas
da Corte.
Lv. 1705 - 1769, Maio, 25 - 1776, Novembro, 05
Lv. 1706 - 1776, Novembro, 04 - 1782, Janeiro, 31
Lv. 1706A - 1781, Fevereiro, 22 - 1787, Agosto, 02
Lv. 1707 - 1781, Março, 22 - 1785, Julho, 29
Lv. 1708 - 1785, Julho, 30 - 1789, Setembro, 27
Lv. 1708A - 1789, Novembro, 13 - 1791, Setembro, 20
Lv. 1709 - 1791, Setembro, 16 - 1794, Fevereiro, 17
Lv. 1710 - 1794, Julho, 21 - 1797, Outubro, 05
Lv. 1711 - 1797, Outubro, 08 - 1800, Janeiro, 02
Lv. 1712 - 1800, Janeiro, 04 - 1802, Fevereiro, 06
Lv. 1712A - 1802, Fevereiro, 11 - Novembro, 15
Lv. 1713 - 1802, Janeiro, 08 - 1803, Dezembro, 30
Lv. 1714 - 1803, Janeiro, 02 - 1804, Setembro, 28
Lv. 1715 - 1804, Outubro, 01 - 1805, Maio 28
Lv. 1716 - 1805, Maio, 26 - 1806, Janeiro, 03
Lv. 1717 - 1808, Dezembro, 03 - 1809, Dezembro, 30
Lv. 1718 - 1810, Janeiro, 03 - 1811, Julho, 25
Lv. 1719 - 1810, Janeiro, 12 - 1812, Abril, 04
Lv. 1720 - 1811, Julho, 26 - 1813, Junho, 29
Lv. 1721 - 1812, Abril, 15 - 1816, Julho, 01
Lv. 1722 - 1813, Julho, 03 - 1815, Agosto, 14
134
Lv. 1723 - 1815, Agosto, 13 - 1819, Fevereiro, 28
22 livros
Faltam os livros relativos aos períodos de 1789 a 1791 e de 1806 a 1808. Os últimos 6 livros foram
ordenados de acordo com o seu número original.
5/C8/CE/294
SR. 295 - 1772, Abril, 01 - 1796, Dezembro, 15
Conta corrente do cofre da Tesouraria Geral das Tropas da Corte e Província da Estremadura, com os
comissários pagadores Félix José Moreira e João Cordeiro Roda.
Lv. 1724 - 1772, Abril, 01 - 1803, Maio, 20
Lv. 1725 - 1790, Outubro, 18 - 1791, Agosto, 08
Lv. 1726 - 1791, Janeiro, 17 - 1796, Dezembro, 15
3 livros
5/C8/CE/295
SR. 296 - 1772, Outubro - Dezembro, 17
Despesas do mês de Outubro de 1772 com os nomes dos oficiais e praças e respectivos vencimentos.
Lv. 1727
1 livro
5/C8/CE/296
SR. 297 - 1773, Junho, 05 - 1793, Agosto, 30
Livro dos termos das rematações do Hospital Militar da Corte.
Lv. 1728 - 1773, Junho, 05 - 1786, Maio, 15
Lv. 1729 - 1791, Julho, 09 - 1793, Agosto, 30
2 livros
Ver SR. 299 (5/C8/CE/299)
5/C8/CE/297
SR. 298 - 1774, Maio, 20 - 1793, Agosto, 01
Livro dos termos de entregas das companhias dos regimentos de Cavalaria da Corte e Província da
Estremadura.
Lv. 1730
1 livro
5/C8/CE/298
SR. 299 - 1777, Novembro, 26 - 1802, Março, 10
Livros de receita e despesa do Hospital Militar da Corte.
Lv. 1731 - 1777, Novembro, 26 - 1786, Agosto, 18
Lv. 1732 - 1786, Setembro, 01 - 1802, Março, 10
Lv. 1733 - 1801, Fevereiro, 10 - 1802, Março, 10
3 livros
Ver SR. 297 (5/C8/CE/297)
5/C8/CE/299
SR. 300 - 1778, Junho, 17 - 1791, Julho, 14
Relações de remates de contas de companhias, vencimentos, fardamentos e soldos mandados pagar por
despacho do presidente do Erário Régio.
Lv. 1734
1 livro
5/C8/CE/300
SR. 301 - 1778, Agosto, 06 - 1807, Dezembro, 03
135
Despesas do Hospital Militar de Peniche.
Lv. 1735 - 1778, Agosto, 06 - 1781, Setembro, 06
Lv. 1736 - 1804, Julho, 09 - 1806, Dezembro, 30
Lv. 1737 - 1807, Janeiro, 01 - 1807, Dezembro, 03
3 livros
5/C8/CE/301
SR. 302 - 1780, Junho, 26 - 1802, Dezembro, 24
Livro de despesas do Hospital Militar de Cascais.
Lv. 1738 - 1780, Junho, 26 - 1782, Março, 13
Lv. 1739 - 1788, Abril, 09 - 1802, Dezembro, 24
2 livros
Ver SR. 881C (5/G4/HC/881C)
Falta o livro relativo ao período de 1782 a 1788.
5/C8/CE/302
SR. 303 - 1785, Outubro, 25 - 1812, Junho, 02
Termos das companhias de Cavalaria por conta de cavalos, celas, armas e munições ajustadas a oficiais.
Lv. 1740
1 livro
5/C8/CE/303
SR. 304 - 1788, Janeiro, 01 - 1794, Março
Registo de vencimentos de praças avulsas e destacamentos.
Lv. 1741
1 livro
5/C8/CE/304
SR. 305 - 1792, Julho, 01 - 1798, Novembro, 10
Livros de receitas e despesas do Hospital Militar de Nossa Senhora da Luz.
Lv. 1742 - 1792, Julho, 01 - 1802, Setembro, 10
Lv. 1743 - 1796, Julho, 12 - 1797, Março, 12
Lv. 1744 - 1797, Abril, 09 - 1798, Novembro, 11
3 livros
5/C8/CE/305
SR. 306 - 1793, Setembro, 06 - 1802, Julho, 08
Registo de avisos que acompanham os planos para socorro das viúvas, órfãos, irmãos e mais família de
militares.
Lv. 1745
1 livro
5/C8/CE/306
SR. 307 - 1794, Maio, 20 - 1804, Junho, 30
Montepio da Tesouraria Geral do Centro.
Lv. 1794
1 livro
5/C8/CE/307
SR. 308 - 1796 -1797
"Livro que serve para se lançarem as despesas feitas na vila de Aldeia Galega".
Lv. 1747
1 livro
136
5/C8/CE/308
SR. 309 - 1797
"Registo de despesas das obras militares que se fazem na vila de Abrantes".
Lv. 1748
1 livro
5/C8/CE/309
SR. 310 - 1797 - 1807
Livro de despesas feitas com tropas auxiliares britânicas.
Lv. 1749
1 livro
5/C8/CE/310
SR. 311 - 1797, Março, 08 - 1822, Junho, 20
"Livro de vários termos relativos ao tempo dos tesoureiros gerais interinos Aniceto José Gomes e João
Cordeiro Roda e depois que este passou a tesoureiro geral efectivo da Tesouraria Geral das Tropas da
Corte".
Lv. 1750
1 livro
5/C8/CE/311
SR. 312 - 1800 - 1810, Fevereiro, 10
"Livro que serve de se notar as folhas das despesas pagas pelo coronel de Artilharia da Corte António
Teixeira Rebelo e pelo tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros Manuel de Sousa Ramos".
Lv. 1751
1 livro
5/C8/CE/312
SR. 312A - 1801
Folhas de despesas da Secretaria das Correspondências e Expediente do Quartel-General do Exército.
Lv. 1751A
1 livro
5/C8/CE/312A
SR. 313 - 1801, Março, 11 - 1816, Dezembro, 30
Registo de patentes, alvarás e provisões.
Lv. 1752 - 1801, Março, 11 - 1802, Novembro, 28
Lv. 1753 - 1802, Nov. - 1805, Fevereiro, 07
Lv. 1754 - 1805, Maio, 07 - Novembro, 25
Lv. 1755 - 1806, Março, 31 - Setembro, 02
Lv. 1756 - 1806, Setembro, 15 - 1809, Janeiro, 14
Lv. 1757 - 1809, Janeiro, 16 - 1814, Junho, 06
Lv. 1758 - 1809, Dezembro, 29 - 1813, Novembro, 12
Lv. 1759 - 1813, Novembro, 17 - 1816, Dezembro, 30
8 livros
5/C8/CE/313
SR. 314 - 1802, Fevereiro, 28 - 1804, Dezembro, 20
"Livro que serve para se notar as despesas que se fazem com os cavalos da remonta que se acham na vila
de Salvaterra".
Lv. 1760
1 livro
137
5/C8/CE/314
SR. 315 - 1802, Julho, 12 - 1808, Novembro, 22
"Livro para se notarem os pagamentos dos cavalos para remonta do Exército e parelhas para o Parque da
Artilharia".
Lv. 1761
1 livro
5/C8/CE/315
SR. 316 - 1802, Agosto, 04 - 1803, Janeiro, 15
Registo particular de avisos e ordens expedidas aos tesoureiros interinos das tropas da Corte, Aniceto José
Gomes e João Cordeiro Roda.
Lv. 1762
1 livro
5/C8/CE/316
SR. 317 - 1803, Janeiro, 01 - 1816, Agosto, 02
Registo de informações sobre requerimentos.
Lv. 1763 - 1803, Janeiro, 01 - Agosto, 08
Lv. 1764 - 1803, Agosto, 09 - 1805, Março, 11
Lv. 1765 - 1805, Março, 13 - 1807, Abril, 18
Lv. 1766 - 1805, Janeiro, 01 - 1809, Dezembro, 30
Lv. 1767 - 1810, Janeiro, 05 - 1812, Agosto, 19
Lv. 1768 - 1812, Agosto, 19 - 1815, Janeiro, 25
Lv. 1769 - 1815, Janeiro, 25 - 1816, Agosto, 02
7 livros
5/C8/CE/317
SR. 318 - 1803, Janeiro, 03 - 1805, Setembro, 03
Registo de correspondência com as tesourarias das províncias.
Lv. 1770
1 livro
5/C8/CE/318
SR. 319 - 1804, Maio, 16 - 1813, Novembro, 24
Registo de cautelas.
Lv. 1771 - 1804, Maio, 16 - 1807, Novembro, 09
Lv. 1771A - 1809, Maio, 16 - 1813, Novembro, 24
2 livros
5/C8/CE/319
SR. 320 - 1805, Junho, 17 - 1816, Agosto, 31
Registo de avisos e despachos do Ministério da Guerra pertencentes às províncias.
Lv. 1772 - 1805, Junho, 17 - 1809, Dezembro, 30
Lv. 1773 - 1810, Janeiro, 01 - 1815, Maio, 18
Lv. 1774 - 1815, Maio, 18 - 1816, Agosto, 31
3 livros
5/C8/CE/320
SR. 321 - 1806, Janeiro, 08 - 1817, Julho, 26
Registo de cartas e ofícios.
Lv. 1775 - 1806, Janeiro, 08 - 1809, Agosto, 12
Lv. 1776 - 1809, Agosto, 14 - 1811, Abril , 26
138
Lv. 1777 - 1811, Abril, 29 - 1812, Fevereiro, 26
Lv. 1778 - 1812, Fevereiro, 26 - Dezembro, 08
Lv. 1779 - 1812, Dezembro, 07 - 1814, Janeiro, 29
Lv. 1780 - 1814, Janeiro, 31 - 1815, Dezembro, 30
Lv. 1781 - 1816, Janeiro, 02 - 1817, Julho, 26
7 livros
Falta o primeiro livro desta série.
5/C8/CE/321
SR. 322 - 1808, Dezembro, 01 - 1816, Julho, 15
Registo de contas correntes dos conselhos de administração dos regimentos de Cavalaria do Exército
desde a instituição dos mesmos.
Lv. 1782
1 livro
5/C8/CE/322
SR. 323 - 1808, Dezembro, 17 - 1816, Dezembro
"Despesas do parque e dos criados que acompanham os Parques de Artilharia do Exército".
Lv. 1783
1 livro
5/C8/CE/323
SR. 324 - 1808, Dezembro, 26 - 1813, Outubro, 16
Muares para o serviço dos Parques de Artilharia do Exército.
Lv. 1784
1 livro
Livro iniciado pela Tesouraria Geral das Tropas do Centro.
5/C8/CE/324
SR. 325 - 1808, Dezembro, 26 - 1816, Julho, 29
"Livro donde são lançadas as parelhas que se tomam a diversas pessoas para o serviço do Parque de
Artilharia do Exército, depois da Restauração do Reino e suas avaliações".
Lv. 1875 - 1808, Dezembro, 26 - 1809, Junho, 08
Lv. 1876 - 808, Dezembro, 26 - 1816, Julho, 29
2 livros
5/C8/CE/325
SR. 326 - 1809, Janeiro, 09 - 1816, Outubro, 19
"Livro onde vão lançados todos os cavalos e éguas que se tomaram a diversas pessoas da comarca de
Setúbal, cidade de Coimbra e na província da Estremadura e termo de Lisboa para a remonta da Cavalaria
depois da Restauração do Reino".
Lv. 1787
1 livro
5/C8/CE/326
SR. 327 - 1809, Março, 20 - 1814, Junho
Livro dos prés pagos aos prisioneiros franceses.
Lv. 1788
1 livro
5/C8/CE/327
SR. 328 - 1809, Abril, 12 - 1811, Março, 27
Receita e despesa dos cofres dos dinheiros recebidos de Inglaterra para pagamento do Exército Português.
139
Lv. 1789
1 livro
5/C8/CE/328
SR. 329 - 1809, Junho, 02 - 1811, Setembro, 29
"Cavalos e éguas que se remontaram para os regimentos de Cavalaria do Exército".
Lv. 1790
1 livro
5/C8/CE/329
SR. 330 - 1809, Julho, 25 - 1810, Janeiro, 13
Registo de ordens do Quartel-General de Tomar para a Tesouraria Geral da Corte.
Lv. 1791
1 livro
5/C8/CE/330
SR. 331 - 1811, Janeiro - Agosto
Despesas das torres e fortes.
Lv. 1792
1 livro
5/C8/CE/331
SR. 332 - 1813, Abril, 06 - 1814, Novembro, 28
Registo de despesas efectuadas para a aquisição de cavalos do Regimento de Cavalaria 4 e pagos pela
Tesouraria Geral das Tropas da Divisão do Centro.
Lv. 1793
1 livro
5/C8/CE/332
(SC) N - TESOURARIA GERAL DAS TROPAS DO NORTE
SR. 333 - 1757, Junho, 14 - 1824, Abril, 13
Registo de ordens, cartas de serviço e outros documentos relativos aos empregos de escrivão do donativo
dos 4%, contribuições dos valores e lotadas dos vários na Alfândega do Porto.
Lv. 1794
1 livro
Livro de uso pessoal de António Tomás de Almeida.
5/C8/N/333
SR. 334 - 1763, Dezembro, 26 - 1786, Julho
Despesas mensais e extraordinárias feitas com a tropa.
Lv. 1795 - 1763, Dezembro, 26 - 1776, Novembro, 30
Lv. 1796 - 1777, Julho - 1786, Julho
2 livros
5/C8/N/334
SR. 335 - 1764, Setembro, 16 - 1791, Fevereiro, 14
Registo dos termos de entregas e avaliações das companhias de Cavalos dos regimentos de Cavalaria da
província da Beira.
Lv. 1797
140
1 livro
5/C8/N/335
SR. 336 - 1770, Maio, 21 - 1779, Setembro, 21
Registo das ordens enviadas à Vedoria do Partido do Porto.
Lv. 1798
1 livro
5/C8/N/336
SR. 337 - 1780, Junho, 08 - 1814, Fevereiro, 01
Avisos das Secretarias de Estado e generais das tropas para a Tesouraria Geral das Tropas das Províncias
do Norte.
Lv. 1799 - 1780, Junho, 08 - 1790, Dezembro, 22
Lv. 1800 - 1801, Março, 16 - 1806, Dezembro, 02
Lv. 1801 - 1812, Novembro, 11 – 1814, Fevereiro, 01
No lv. 1800 faltam as primeiras 4 folhas
3 livros
5/C8/N/337
SR. 338 - 1803, Agosto, 01 - 1807, Agosto, 31
Livro de despesas remetidas ao Real Erário relativas às contas dos tesoureiros gerais interinos, António
de Almeida e Silva e António José Correia.
Lv. 1802
1 livro
5/C8/N/338
SR. 339 - 1803, Agosto, 22 - 1824, Novembro, 11
Diário de avisos, ofícios e ordens remetidos à Tesouraria Geral das Tropas.
Lv. 1803 - 1803, Agosto, 22 - 1806, Outubro, 31
Lv. 1804 - 1806, Novembro, 18 - 1808, Dezembro, 24
Lv. 1805 - 1810, Julho, 17 - Maio, 07
Lv. 1806 - 1810, Julho, 17 - 1811, Maio, 07
Lv. 1807 - 1811, Junho, 01 - Dezembro, 31
Lv. 1808 - 1813, Janeiro, 02 - Dezembro, 31
Lv. 1809 - 1814, Janeiro, 14 - Dezembro, 22
Lv. 1810 - 1815, Janeiro, 03 - Dezembro, 23
Lv. 1811 - 1816, Janeiro, 02 - 1818, Dezembro, 28
Lv. 1812 - 1819, Janeiro, 16 - 1824, Novembro, 11
10 livros
O livro 1805 está em muito mau estado de conservação.
5/C8/N/339
SR. 340 - 1803, Setembro, 06 - 1826, Setembro, 06
Livro de receita e despesa do cofre da Tesouraria Geral das Tropas do Norte e Partido do Porto com o
Real Erário.
Lv. 1813 - 1803, Setembro, 06 - 1809, Dezembro, 16
Lv. 1814 - 1810, Janeiro, 01 - 1826, Setembro, 06
2 livros
O livro 1814 encontra-se em mau estado de conservação.
5/C8/N/340
SR. 341 - 1803, Setembro, 07 - 1807, Março, 06
Entrada das consignações do pagamento das tropas.
Lv. 1815
141
1 livro
5/C8/N/341
SR. 342 - 1803, Setembro, 16 - 1812, Janeiro, 12
Conta da receita e despesa com os comissários da província de Trás-os-Montes (Chaves, Bragança) e da
Beira.
Lv. 1816 - 1803, Setembro, 16 - 1809, Junho, 03
Lv. 1817 - 1803, Setembro, 14 - 1812, Janeiro, 12
2 livros
5/C8/N/342
SR. 343 - 1803, Setembro, 26 - 1826, Abril, 14
Registo de provisões e ordens recebidas na Tesouraria Geral das Tropas do Norte.
Lv. 1818
1 livro
5/C8/N/343
SR. 344 - 1804, Março, 22 - 1817, Outubro, 11
Registo de ofícios expedidos pela Tesouraria Geral do Porto a diversas autoridades militares.
Lv. 1819
1 livro
5/C8/N/344
SR. 345 - 1806, Novembro, 12 - 1810, Março, 20
Registo de avisos e ordens para a Tesouraria Geral das Tropas.
Lv. 1820
1 livro
5/C8/N/345
SR. 346 - 1808, Julho, 25 - Outubro, 26
Caderno auxiliar para matrícula de cavalos.
Lv. 1821
1 livro
5/C8/N/346
SR. 347 - 1808, Julho, 27 - 1811, Abril, 02
"Cavalos e éguas que se remontaram para os Regimentos de Cavalaria do Exército".
Lv. 1822
1 livro
5/C8/N/347
SR. 348 - 1809, Abril, 22 - Agosto, 26
Registo de avisos e ordens recebidos pelo tesoureiro interino Joaquim José da Veiga de Castro Ferreira.
Lv.1823
1 livro
5/C8/N/348
SR. 349 - 1809, Julho, 12 - 1815, Novembro, 04
Registo de cavalgaduras tiradas para o serviço do Exército sem a assistência dos empregados das
tesourarias gerais.
Lv. 1824 - 1809, Julho, 12 - 1811, Dezembro, 06
Lv. 1825 - 1810, Janeiro, 04 - 1815, Novembro, 04
142
2 livros
5/C8/N/349
SR. 350 - 1809, Outubro, 10 - 1810, Janeiro, 29
Livro da matrícula das éguas para a “recrutação” no Partido do Porto e campos de Coimbra para o
Regimento de Cavalaria 2.
Lv. 1826
1 livro
5/C8/N/350
SR. 351 - 1810, Janeiro, 22 - 1811, Fevereiro, 18
Registo da matrícula dos cavalos gratuitos do Depósito de Cavalaria de Chaves para a remonta dos corpos
de Cavalaria das províncias do Minho e Trás-os-Montes em conjunto com o alvará régio de 12 de
Dezembro de 1809.
Lv. 1827 - 1810, Janeiro, 22 - Novembro, 03
Lv. 1828 - 1810, Janeiro, 22 - 1811, Fevereiro, 18
2 livros
5/C8/N/351
SR. 352 - 1810, Fevereiro, 01 - 1822, Junho, 11
Balanços mensais do cofre da Tesouraria Geral das Tropas do Norte.
Lv. 1829
1 livro
5/C8/N/352
SR. 353 - 1810, Fevereiro, 28 - 1816, Dezembro, 30
Contas com os comissários encarregados do pagamento das tropas da Divisão do Norte.
Lv. 1830
1 livro
5/C8/N/353
SR. 354 - 1811, Abril, 04 - 1818, Abril, 13
"Registo das guias que se passam aos oficiais dos corpos da província do Minho".
Lv. 1831
1 livro
5/C8/N/354/1831
SR. 355 - 1811, Agosto, 07 - Setembro, 14
Muares para o serviço dos parques de Artilharia do Exército.
Lv. 1832
1 livro
5/C8/N/355
SR. 355A - 1812, Janeiro, 15 - 1816, Dezembro, 17
"Registo de letras da Tesouraria Geral remetidas para a Divisão do Norte para os pagamentos da sua
competência".
Lv. 1832A
1 livro
5/C8/N/355A
SR. 356 - 1814, Janeiro, 01 - 1816, Setembro, 02
Diário dos despachos dados em requerimento na Tesouraria Geral das Tropas da Divisão do Norte.
143
Lv. 1833
1 livro
5/C8/N/356
SR. 357 - 1816, Setembro - 1816, Outubro
"Livro de guia do departamento médico em que se declara até que tempo foram pagos pela Pagadoria da
Praça de Chaves, da Repartição da Tesouraria Geral das Tropas da Divisão do Norte”.
Lv. 1834
1 livro
5/C8/N/357
(SC) S – TESOURARIA GERAL DAS TROPAS DO SUL
SR. 358 - 1763, Setembro, 11 - 1832, Agosto, 11
Registo de ordens, avisos e promoções.
Lv. 1835 - 1763, Setembro, 11 - 1783, Agosto, 18
Lv. 1836 - 1780, Junho, 05 - 1795, Outubro, 30
Lv. 1837 - 1801, Março, 28 - 1808, Outubro, 14
Lv. 1838 - 1807, Janeiro, 14 - 1812, Novembro, 05
Lv. 1839 - 1808, Novembro, 01 - 1811, Julho, 09
Lv. 1840 - 1809, Dezembro, 13 - 1813, Outubro, 12
Lv. 1841 - 1811, Junho, 20 - 1815, Fevereiro, 17
Lv. 1842 - 1815, Fevereiro, 25 - 1826, Agosto, 30
Lv. 1843 - 1815, Junho, 26 - 1832, Agosto, 11
9 livros
5/C8/S/358
SR. 359 - 1775, Abril, 04 - 1801, Julho, 31
Registo das despesas com o pagamento das tropas da província do Alentejo e reino do Algarve.
Lv. 1844 - 1775, Abril, 04 - 1788, Junho, 30
Lv. 1845 - 1788, Julho, 01 - 1801, Julho, 31
2 livros
5/C8/S/359
SR. 360 - 1786, Outubro, 18
"Lista dos cavalos dos 4 regimentos de Cavalaria da província do Alentejo a que se deu baixa por
excederem o número do regulamento na forma de ordem régia".
Lv. 1846
1 livro
5/C8/S/360
SR. 361 - 1796, Dezembro, 19 - 1797, Outubro, 28
Registo de patentes.
Lv. 1847 - 1796, Dezembro, 19 - 1797, Junho, 25
Lv. 1848 - 1797, Maio, 06 - Julho, 06
Lv. 1849 - 1797, Setembro, 01 - Outubro, 28
3 livros
5/C8/S/361
SR. 361A - 1797, Fevereiro, 03 - 1798, Outubro, 11
Registo de avisos para o Quartel-General de Portalegre.
144
Lv. 1849A
1 livro
5/C8/S/361A
SR. 362 - 1800, Julho, 01 - 1805, Outubro, 19
Registo de avisos expedidos pela Tesouraria Geral das Tropas da Província do Alentejo e Reino do
Algarve.
Lv. 1850
1 livro
5/C8/S/362
SR. 363 - 1808, Dezembro, 19 - 1813, Setembro, 30
"Cavalos e éguas que se remontaram para os regimentos de Cavalaria do Exército".
Lv. 1851
1 livro
5/C8/S/363
SR. 364 - 1809, Maio, 12 - 1815, Maio, 26
"Relações dos cavalos, éguas, muares para o serviço do Exército sem assistência dos empregados das
tesourarias gerais".
Lv. 1852
1 livro
5/C8/S/364
SR. 365 - 1809, Dezembro, 04 - 1812, Outubro, 20
Muares para o serviço dos parques de Artilharia do Exército.
Lv. 1853
1 livro
5/C8/S/365
SR. 366 - 1811, Março, 16 - 1818, Junho, 05
Registo das guias dos regimentos que marcham de umas para outras praças.
Lv. 1854 - 1811, Março, 16 - 1813, Dezembro, 12
Lv. 1855 - 1813, Dezembro, 06 - 1818, Junho, 05
2 livros
5/C8/S/366
SR. 367 - 1811, Julho, 25 - Setembro, 04
"Livro dos termos de apresentações de oficiais que se fazem na Pagadoria Militar do Algarve”.
Lv. 1856
1 livro
5/C8/S/367
SR. 368 - 1816, Fevereiro, 29 - 1825, Setembro, 13
Registo das cartas para o Alentejo pela Tesouraria Geral das Tropas do Sul.
Lv. 1857
1 livro
5/C8/S/368
(SC) I – INSPECÇÃO DAS TESOURARIAS GERAIS DAS TROPAS DO REINO
145
SR. 369 - 1811, Fevereiro, 18 - 1814, Outubro, 15
Ofícios da Inspecção das Tesourarias Gerais das Tropas do Reino.
Lv. 1858 - 1811, Fevereiro, 18 - 1813, Abril, 06
Lv. 1859 - 1813, Março, 01 - 1814, Outubro, 15
2 livros
5/C8/I/369
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C9
ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL
DOS
HOSPITAIS
MILITARES
CONTADORIA FISCAL DA FAZENDA DOS HOSPITAIS MILITARES
–
[Datas]
1801 – 1822
[Dimensões]
3 livros manuscritos.
[Historial]
A Administração Central dos Hospitais Militares foi criada por alvará de 27 de Março de 1805 e
reorganizada em 16 de Junho de 1816. Em 1820 há a notícia que exercia as suas funções no convento dos
religiosos beneditinos de Nossa Senhora da Estrela.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de despesas com os hospitais militares, avisos da
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para a Administração e correspondência expedida para
diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 secção e 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C9. Administração Central dos Hospitais Militares
· (SC) CF – Contadoria Fiscal da Fazenda dos Hospitais Militares
[Relações]
Ver Tesourarias Gerais das Tropas (C8).
[Fichas de Séries]
(SC) - CONTADORIA FISCAL DA FAZENDA DOS HOSPITAIS MILITARES
SR. 370 - 1801, Janeiro, 02 - 1803, Janeiro, 29
Diário das despesas com os Hospitais Militares.
Lv. 1860
1 livro
5/C9/-/370
146
SR. 371 - 1808, Agosto, 02 - Setembro, 29
Registo de correspondência para diversas autoridades.
Lv. 1861
1 livro
5/C9/-/371
SR. 372 - 1816, Dezembro, 12 - 1822, Setembro, 13
Avisos da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para a Administração Central dos Hospitais
Militares.
Lv. 1862
1 livro
5/C9/-/372
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C10
TESOURARIA GERAL DO EXÉRCITO
[Datas]
1756 – 1852
[Dimensões]
182 livros manuscritos.
[Historial]
A Tesouraria Geral do Exército foi criada interinamente em 1811 em substituição das Tesourarias Gerais
das Tropas. Com a Tesouraria do Exército passou a haver um único cofre para receber os fundos
militares, autorizados por avisos da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, embora continuando a
prestar contas mensalmente ao Erário Régio. Em 21 de Fevereiro de 1816, a Tesouraria Geral do
Exército, com sede em Lisboa, foi reorganizada em duas repartições: Repartição de Fiscalização da
Fazenda, dirigida por um contador fiscal; e a Repartição de Tesouraria e Pagadoria. Em Dezembro desse
ano surgiu nova organização sendo estas duas repartições extintas e substituídas pela Contadoria Fiscal
das Tropas e pelas Pagadorias Militares nas províncias, num total de 12 (segundo o diploma de Maio de
1817). Com o desenrolar da prática administrativa, a Tesouraria do Exército passou a ser vulgarmente
designada por Tesouraria Geral das Tropas. Em 1836, a Tesouraria Geral do Exército foi extinta com a
criação da Repartição Provisional de Liquidações que a substituiu.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de patentes, determinações régias, correspondência com
os tesoureiros, contas correntes com os conselhos de administração de diversos regimentos, despesas com
rações e fardamentos, orçamentos com as repartições militares do Exército, avisos e ordens para a
Tesouraria Geral do Exército, despesas com as escolas militares e com a remonta do Exército, contas das
pagadorias de Peniche, Elvas, Linhares e da Pagadoria Geral do Exército e Pagadoria Volante; livros
diários, mestres e cofre; ordens para a Contadoria Fiscal das Tropas, correspondência expedida para a
Secretaria de Estado da Guerra, inspectores de revistas, Erário Régio, Milícias, Artilharia, entre outras
autoridades. Os livros com datas anteriores a 1811 foram herdados pela Tesouraria Geral do Exército.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 7 secções e 81 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C10. Tesouraria Geral do Exército
· (SC) CF – Contadoria Fiscal
· (SC) EC – Exército em Campanha
· (SC) PP – Pagadoria de Peniche
147
·
·
·
·
(SC) PE – Pagadoria de Elvas
(SC) PL – Pagadoria de Linhares
(SC) PV – Pagadoria Volante do Exército
(SC) PG – Pagadoria Geral do Exército
[Relações]
Ver Tesouraria Geral das Tropas (C8), Repartição Provisional de Liquidações/Repartição de Liquidação
(C11) e Repartição de Contabilidade (C13) e Erário Régio (J1).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1810 – 1840). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 373 - 1756 - 1822
Índices de patentes de Ordenanças.
Lv. 1863 - 1756 - 1770
Lv. 1864 - 1770 - 1777
Lv. 1865 - 1777 - 1786
Lv. 1866 - 1786 - 1796
Lv. 1867 - 1801 - 1813
Lv. 1868 - 1814 - 1833
Lv. 1869 - 1820 - 1822
7 livros.
Livros herdados das Tesourarias Gerais das Tropas.
5/C10/-/373
SR. 374 - 1800 - 1833
Índice de patentes de tropas pagas.
Lv. 1871 - 1800 - 1809
Lv. 1872 - 1809 - 1825
Lv. 1873 - 1824 - 1831
Lv. 1874 - 1832 - 1833
4 livros
5/C10/-/374
SR. 375 - 1802 - 1833
Índice de patentes de subalternos.
Lv. 1875 - 1802 - 1811
Lv. 1876 - 1811 - 1828
Lv. 1877 - 1825 - 1830
Lv. 1878 - 1830 - 1833
4 livros
5/C10/-/375
SR. 376 - 1805, Agosto, 20 - 1833, Março, 05
Registo da correspondência do tesoureiro geral das tropas António Tomás de Almeida da Silva nas
diversas comissões de que tem sido incumbido.
Lv. 1879
1 livro
5/C10/-/376
148
SR. 377 - 1806, Novembro, 21 - 1836, Maio, 28
Registo de determinações régias.
Lv. 1880 - 1806, Novembro, 21 - 1836, Maio, 28
Lv. 1881 - 1833, Julho, 26 - 1834, Maio, 26
Lv. 1882 - 1835, Janeiro, 02 - Dezembro, 01
3 livros
5/C10/-/377
SR. 378 - 1807 - 1833
Índices de patentes de Milícias.
Lv. 1883 – S. d.
Lv. 1884 - 1807 - 1817
Lv. 1885 - 1810 - 1833
3 livros
5/C10/-/378
SR. 379 - 1809, Janeiro, 06 - 1812, Janeiro, 15
Contas correntes dos conselhos de administração dos esquadrões de Cavalaria.
Lv. 1886
1 livro
5/C10/-/379
SR. 380 - 1810, Dezembro, 01 - 1811, Dezembro, 09
Registo de guias das rações.
Lv. 1887
1 livro
5/C10/-/380
SR. 381 - 1811, Março, 18 - Outubro, 08
"Registo das livranças e títulos para os comandantes dos regimentos de Milícias haverem as importâncias
das rações em fardamento pelo Arsenal Real do Exército".
Lv. 1888
1 livro
5/C10/-/381
SR. 382 - 1811, Abril, 08 - 1815, Julho, 10
Registo de patentes.
Lv. 1889
1 livro
5/C10/-/382
SR. 383 - 1811, Maio, 06 - 1812, Outubro, 17
Registo de guias das diversas pagadorias.
Lv. 1890
1 livro
5/C10/-/383
SR. 384 - 1811, Setembro, 09 - 1816, Dezembro, 20
Orçamentos mensais de despesa com as repartições militares do Exército.
Lv. 1891 (Contém legislação de criação da Tesouraria Geral do Exército)
1 livro
5/C10/-/384
149
SR. 385 - 1811, Setembro, 21 - 1833, Julho, 17
Registo de avisos e ordens expedidas à Tesouraria Geral do Exército.
Lv. 1892 - 1811, Setembro, 21 - 1815, Setembro, 15
Lv. 1893 - 1816, Dezembro, 12 - 1829, Outubro, 28
Lv. 1894 - 1829, Outubro, 27 - 1833, Julho, 17
3 livros
5/C10/-/385
SR. 385A - 1811, Outubro, 22 - 1812, Fevereiro, 26
Contas correntes dos rendeiros e ferreiros dos terrenos adjacentes à Bateria do Bom Sucesso.
Lv. 1894A
1 livro
5/C10/-/385A
SR. 386 - 1812 - 1822
Registo do pagamento a praças.
Lv. 1895
1 livro
5/C10/-/386
SR. 387 - 1812, Julho, 01 - 1816, Janeiro, 01
Registo dos balanços do cofre das multas impostas pelos conselhos de guerra e aplicadas para as despesas
do Exército.
Lv. 1896
1 livro
5/C10/-/387
SR. 388 - 1813 - 1814
Livro de contas correntes para pagamento das patentes dos oficiais do Exército.
Lv. 1897 - 1813
Lv. 1898 - 1813 - 1814
Lv. 1898A - 1813 - 1814
3 livros
5/C10/-/388
SR. 389 - 1814, Setembro, 03 - 1815, Dezembro, 31
Livro caixa da Tesouraria Geral das Tropas que se recebeu da Junta do Provimento de Boca.
Lv. 1899
1 livro
5/C10/-/389
SR. 390 - 1815 - 1816
"Despesas extraordinárias que se notam pelas repartições do Estado-Maior".
Lv. 1900
1 livro
5/C10/-/390
SR. 391 - 1815, Outubro, 10 - 1816, Dezembro, 20
"Despesas da Escola Militar das Primeiras Letras para os Corpos do Exército".
Lv. 1901
1 livro
5/C10/-/391
150
SR. 392 - 1816, Dezembro, 30 - 1820, Abril, 29
Caderno auxiliar ao livro caixa do encarregado da Pagadoria do Comissariado Português, Domingos Luís
Celestino.
Lv. 1902
1 livro
5/C10/-/392
SR. 393 - 1817, Janeiro - 1825, Fevereiro
Livro das escolas militares.
Lv. 1903
1 livro
5/C10/-/393
SR. 394 - 1817, Janeiro, 01 - 1820, Janeiro, 29
"Livro dos oficiais da Tesouraria Geral do Exército".
Lv. 1904
1 livro
5/C10/-/394
SR. 395 - 1818, Janeiro, 01 - 1820, Dezembro, 31
Conta corrente do cofre da Tesouraria Geral do Exército.
Lv. 1905
1 livro
5/C10/-/395
SR. 395A - 1819 - 1820
Livros de descontos por dívidas das praças à Real Fazenda dos Regimentos de Infantaria 1 a 24 e Polícia
de Lisboa.
Lv. 1905A - 1819 - 1820
Lv. 1905B - 1819 - 1920
2 livros
5/C10/-/395A
SR. 396 - 1819, Janeiro, 01 - 1823, Abril, 02
Lembranças particulares de cartas (minutas) expedidas pela extinta Tesouraria do Norte.
Lv. 1906
1 livro
5/C10/-/396
SR. 397 - 1820, Janeiro, 01 - 1822, Março, 31
Livro de prés dos empregados na Escola Geral de Belém.
Lv. 1907
1 livro
5/C10/-/397
SR. 398 - 1820, Dezembro, 02 - 1827, Julho, 25
Registo de correspondência com as autoridades subalternas sobre pagamentos.
Lv. 1908
1 livro
5/C10/-/398
151
SR. 399 - 1826, Novembro, 11 - 1829, Junho, 06
Remessas de recibos.
Lv. 1909
1 livro
5/C10/-/399
SR. 400 - 1829, Junho, 01 - 1836, Maio, 11
Registo de ofícios expedidos.
Lv. 1910 - 1829, Junho, 01 - 1833, Julho, 20
Lv. 1911 - 1833, Julho, 29 - 1834, Janeiro, 19
Lv. 1912 - 1834, Outubro, 23 - 1836, Maio, 11
3 livros
5/C10/-/400
SR. 400A - 1833, Julho, 24 - 1836, Junho
Registo de despesas de expediente com diversas unidades.
Lv. 1912A
1 livro
5/C10/-/400A
SR. 401 - 1833, Julho, 27 - 1836, Maio, 5
Registo de ofícios para o Ministério da Guerra.
Lv. 1913 - 1833, Julho, 27 - 1834, Junho, 11
Lv. 1914 - 1834, Junho, 11 - 1835, Dezembro, 16
Lv. 1914A - 1835, Dezembro, 16 - 1836, Maio, 5
3 livros
5/C10/-/401
SR. 402 - 1833, Agosto, 01 - 1844, Abril, 01
Contas das diversas pagadorias subalternas da Tesouraria Geral do Exército e seus encarregados.
Lv. 1915 - 1833, Agosto, 01 - 1836, Maio, 14
Lv. 1916 - 1833, Agosto, 07 - 1844, Abril, 01
2 livros
5/C10/-/402
SR. 403 - 1833, Agosto, 01 - 1852, Março, 31
Cofre da Tesouraria Geral do Exército em conta corrente com o tesoureiro geral António Tomás de
Almeida e Silva.
Lv. 1917
1 livro
5/C10/-/403
SR. 404 - 1833, Agosto, 06 - 1836, Junho, 04
Livro de despesas.
Lv. 1918
1 livro
5/C10/-/404
SR. 405 - 1833, Agosto, 12 - Dezembro, 22
Registo de informações.
Lv. 1919
1 livro
152
5/C10/-/405
SR. 406 - 1833, Agosto, 19 - 1834, Setembro, 19
Registos das cavalgaduras compradas pela Comissão de Remonta estabelecida em Alcântara.
Lv. 1920
1 livro
5/C10/-/406
SR. 407 - 1834, Maio, 13 - 1836, Março, 08
Registo de ofícios aos comissários pagadores.
Lv. 1921 - 1834, Maio, 13 - 1835, Março, 18
Lv. 1921A - 1835, Março, 18 - 1836, Março, 08
2 livros
5/C10/-/407
SR. 408 - 1835, Janeiro, 02 - 1836, Maio, 14
Diário da Tesouraria Geral do Exército.
Lv. 1922
1 livro
5/C10/-/408
(SC) CF – CONTADORIA FISCAL
SR. 409 - 1763, Julho,09 - 1835, Abril, 05
Índice de legislação.
Lv. 1923
1 livro
5/C10/CF/409
SR. 410 - 1812, Fevereiro, 20 - 1833, Junho, 25
Registo de patentes de oficiais de Milícias.
Lv. 1924 - 1812, Fevereiro, 20 - 1826, Março, 06
Lv. 1925 - 1826, Agosto, 09 - 1828, Março, 03
Lv. 1926 - 1828, Janeiro, 11 - 1831, Dezembro, 20
Lv. 1927 - 1831, Dezembro, 12 - 1833, Junho, 18
Lv. 1928 - 1832, Abril, 14 - 1833, Junho, 25
5 livros
5/C10/CF/410
SR. 411 - 1814, Março, 03 - 1837, Novembro, 11
Registo de patentes de Tropas de Linha.
Lv. 1929 - 1814, Março, 03 - 1826, Janeiro, 04
Lv. 1930 - 1824, Agosto, 12 - 1825, Agosto, 11
Lv. 1931 - 1825, Maio, 20 - Agosto, 11
Lv. 1932 - 1825, Junho, 23 - 1826, Agosto, 09
Lv. 1933 - 1825, Agosto, 11 - 1826, Janeiro, 19
Lv. 1934 - 1825, Agosto, 26 - 1826, Junho, 01
Lv. 1935 - 1825, Novembro, 08 - 1826, Março, 09
Lv. 1936 - 1826, Junho, 16 - 1830, Fevereiro, 08
Lv. 1937 - 1826, Junho, 30 - 1827, Novembro, 17
Lv. 1938 - 1828, Janeiro, 09 - 1829, Março, 05
153
Lv. 1939 - 1829, Março, 05 - 1831, Março, 09
Lv. 1940 - 1830, Fevereiro, 25 - 1835, Julho, 27
Lv. 1941 - 1831, Março, 08 - 1832, Setembro, 27
Lv. 1942 - 1832, Outubro, 01 - 1834, Setembro, 19
Lv. 1943 - 1834, Dezembro, 09 - 1837, Novembro, 11
15 livros
Livros em mau estado de conservação.
5/C10/CF/411
SR. 412 - 1816, Janeiro, 02 - 1836, Junho, 23
Registo de ordens para a Contadoria Fiscal da Tesouraria Geral do Exército.
Lv. 1944 - 1816, Janeiro, 02 - 1824, Dezembro, 30
Lv. 1945 - 1825, Janeiro, 03 - 1832, Setembro, 28
Lv. 1946 - 1825, Março, 07 - 1836, Junho, 23
3 livros
5/C10/CF/412
SR. 413 - 1816, Janeiro, 20 - 1825, Janeiro, 21
Registo de promoções para os Corpos de Milícias e de Linha do Exército.
Lv. 1947 - 1816, Janeiro, 20 - 1824, Junho, 23 (Milícias)
Lv. 1947A - 1816, Maio, 24 - 1825, Janeiro, 21 (Corpos de Linha).
2 livros
5/C10/CF/413
SR. 414 - 1816, Outubro, 18 - 1835, Fevereiro, 23
Avisos do Ministério da Guerra para a Tesouraria Geral do Exército.
Lv. 1948 - 1816, Outubro, 18 - 1820, Dezembro, 14
Lv. 1949 - 1823, Junho, 03 - Outubro, 20
Lv. 1950 - 1823, Novembro, 12 - 1824, Agosto, 09
Lv. 1951 - 1824, Agosto, 05 - Dezembro, 30
Lv. 1952 - 1825, Janeiro, 07 - Julho, 14
Lv. 1953 - 1825, Julho, 14 - Dezembro, 30
Lv. 1954 - 1826, Janeiro, 01 - Dezembro, 23
Lv. 1955 - 1827, Janeiro, 02 - Agosto, 21
Lv. 1956 - 1827, Agosto, 21 - Junho, 30
Lv. 1957 - 1828, Julho, 01 - 1829, Abril, 28
Lv. 1958 - 1829, Maio, 04 - 1930, Maio, 17
Lv. 1959 - 1830, Maio, 18 - 1831, Agosto, 02
Lv. 1960 - 1831, Setembro, 01 - 1832, Dezembro, 17
Lv. 1961 - 1833, Agosto, 02 - 1834, Março, 29
Lv. 1962 - 1834, Março, 25 - Agosto, 29
Lv. 1963 - 1834, Outubro, 29 - 1835, Fevereiro, 23
16 livros
Livros em mau estado de conservação.
5/C10/CF/414
SR. 415 - 1816, Dezembro, 16 - 1827, Julho, 12
Registo de representações.
Lv. 1964 - 1816, Dezembro, 16 - 1824, Dezembro, 24
Lv. 1965 - 1825, Janeiro, 08 - 1827, Julho, 12
2 livros
5/C10/CF/415
SR. 416 - 1816, Dezembro, 20 - 1834, Dezembro, 29
Registo de cartas e ofícios para o Ministério da Guerra.
154
Lv. 1966 - 1816, Dezembro, 20 - 1818, Maio, 14
Lv. 1967 - 1818, Maio, 14 - Dezembro, 12
Lv. 1968 - 1822, Janeiro, 03 - 1824, Dezembro, 30
Lv. 1969 - 1833. Fevereiro, 05 - Julho, 22
Lv. 1970 - 1834, Abril, 09 - Dezembro, 29
5 livros
5/C10/CF/416
SR. 417 - 1816, Dezembro, 20 - 1835, Março, 07
Registo de ofícios expedidos para os inspectores de revistas.
Lv. 1971 - 1816, Dezembro, 20 - 1823, Julho, 31
Lv. 1972 - 1816, Dezembro, 30 - 1827, Agosto, 13
Lv. 1973 - 1817, Março, 05 - 1824, Julho, 20
Lv. 1974 - 1817, Março, 26 - 1822, Fevereiro, 04
Lv. 1975 - 1828, Julho, 12 - 1831, Dezembro, 30
Lv. 1976 - 1832, Janeiro, 02 - Junho, 27
Lv. 1976A - 1834, Agosto, 01 - 1835, Março, 07
7 livros
5/C10/CF/417
SR. 418 - 1817, Janeiro, 15 - 1834, Julho, 09
Registo de informações e requerimentos.
Lv. 1977 - 1817, Janeiro, 15 - 1819, Dezembro, 29
Lv. 1978 - 1820, Janeiro, 03 - 1821, Fevereiro, 28
Lv. 1979 - 1821, Março, 01 - Dezembro, 29
Lv. 1980 - 1822, Dezembro, 29 - Agosto, 17
Lv. 1981 - 1822, Agosto, 17 - Dezembro, 30
Lv. 1982 - 1823, Janeiro, 04 - 1824, Agosto, 28
Lv. 1983 - 1824, Agosto, 28 - Dezembro, 30
Lv. 1984 - 1825, Janeiro, 04 - Dezembro, 31
Lv. 1985 - 1825, Novembro, 11 - 1826, Junho 30 –
Lv. 1986 - 1826, Julho, 01 - 1827, Dezembro, 29
Lv. 1987 - 1828, Janeiro, 02 - 1829, Fevereiro, 10
Lv. 1988 - 1829, Fevereiro, 12 - 1830, Março, 26
Lv. 1989 - 1832, Janeiro, 04 - 1833, Julho, 16
Lv. 1990 – 1833, Agosto, 1 – 1834, Julho, 9
14 livros
Livros em mau estado de conservação.
5/C10/CF/418
SR. 419 - 1817, Janeiro, 19 - 1821, Setembro, 28
Registo de ofícios dirigidos à Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Erário Régio.
Lv. 1991
1 livro
5/C10/CF/419
SR. 420 - 1817, Fevereiro, 06 - 1835, Março, 10
Registo de provimentos, alvarás e nomeações.
Lv. 1992 - 1817, Fevereiro, 06 - 1830, Fevereiro, 25
Lv. 1993 - 1830, Fevereiro, 26 - 1835, Março, 10
2 livros
5/C10/CF/420
SR. 421 -1821, Janeiro, 02 - 1823, Junho, 02
Portarias do Ministério da Guerra para a Contadoria Fiscal da Tesouraria Geral das Tropas.
155
Lv. 1994 - 1821, Janeiro, 02 - 1822, Janeiro, 23
Lv. 1995 - 1822, Abril, 05 - Dezembro, 20
Lv. 1996 - 1822, Março, 15 - 1823, Junho, 02
3 livros
Livros em mau estado de conservação. Falta o primeiro livro desta série.
5/C10/CF/421
SR. 422 - 1822, Janeiro, 11 - 1825, Outubro, 19
Registo de ofícios dirigidos ao inspector de revistas José Romão de Abreu.
Lv. 1997
1 livro
5/C10/CF/422
SR. 423 - 1822, Janeiro, 11 - 1837, Março, 18
"Registo de ofícios e relação dos títulos de dívida pública que se remetem ao Ministério da Fazenda".
Lv. 1998 - 1822, Janeiro, 11 - 1825, Abril, 07
Lv. 1999 - 1825, Abril, 13 - 1830, Dezembro, 30
Lv. 2000 - 1827, Março, 28 - 1837, Março, 18
3 livros
5/C10/CF/423
SR. 424 - 1823, Outubro, 18 - 1826, Fevereiro, 01
Registo de ordens expedidas pela Contadoria Fiscal.
Lv. 2001
1 livro
5/C10/CF/424
SR. 425 - 1824, Setembro, 28 - 1825, Maio, 06
Registo de informações da Inspecção da Contadoria Fiscal.
Lv. 2002
1 livro
5/C10/CF/425
SR. 426 - 1825, Fevereiro, 05 - 1838, Setembro, 01
Registo de correio recebido da Artilharia, Milícias e Repartição do Estado-Maior.
Lv. 2003 - 1825, Fevereiro, 05 - 1826, Setembro, 15
Lv. 2004 - 1836, Agosto, 13 - 1838, Setembro, 01
2 livros
5/C10/CF/426
SR. 426A - 1826, Janeiro, 07 - 1833, Julho, 19
Registo de ofícios para o Ministério da Fazenda e Erário Régio.
Lv. 2005
1 livro
5/C10/CF/426A
SR. 427 - 1827, Julho, 13 - 1836, Maio, 21
Registo de ofícios e representações para o Ministério da Guerra.
Lv. 2006 - 1827, Julho, 13 - 1833, Fevereiro,04
Lv. 2007 - 1833, Agosto, 05 - 1835, Agosto, 03
Lv. 2008 - 1835, Agosto, 03 - 1836, Maio, 21
3 livros
5/C10/CF/427
156
SR. 428 - 1832, Novembro, 02 - 1833, Julho, 04
Registo de ordens e informações expedidas pelo marechal do Exército, duque de Cadaval.
Lv. 2009 - 1832, Novembro, 02 - 1833, Junho, 03
Lv. 2010 - 1833, Janeiro, 12 - Julho 04
2 livros
5/C10/CF/428
SR. 429 - 1833, Agosto, 01 - 1834, Agosto, 22
Registo por extrato das portarias do Ministério da Guerra para a Contadoria Fiscal das Tropas.
Lv. 2011 - 1833, Agosto, 01 - 1834, Abril, 17
Lv. 2012 - 1834, Abril, 18 - Agosto, 22
2 livros
5/C10/CF/429
SR. 430 -1833, Agosto, 16 - 1835, Janeiro, 05
Registo de avisos para informações
Lv. 2013
1 livro
5/C10/CF/430
SR. 430A - 1833, Agosto, 19 - 1837, Junho, 15
Registo de ordens gerais e singulares que confirmam a fiscalização das contas dos Batalhões Nacionais.
Lv. 2013A
1 livro
5/C10/CF/430A
SR. 431 - 1833, Setembro, 03 - 1835, Dezembro, 31
Receita e despesa do tesoureiro geral interino António Tomás de Almeida e Silva.
Lv. 2014
1 livro
Livro em mau estado de conservação.
5/C10/CF/431
SR. 432 - 1835, Março, 13 - 1836, Fevereiro, 17
Extracto das ordens expedidas pela Contadoria Fiscal.
Lv. 2015
1 livro
5/C10/CF/432
SR. 433 - 1836, Maio, 24 - Agosto, 22
Registo dos ofícios para diversos.
Lv. 2016
1 livro
5/C10/CF/433
(SSC) – REPARTIÇÃO DOS REFORMADOS
SR. 434 - 1817 - 1822
Livro de descontos para o Montepio.
Lv. 2017
157
1 livro
5/C10/CF/434
(SC) EC - EXÉRCITO EM CAMPANHA
SR. 435 - 1808, Dezembro, 10 - 1813, Dezembro, 24
Avisos expedidos pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para a Tesouraria Geral do Exército
Auxiliar a Espanha.
Lv. 2018 - 1808, Dezembro, 10 - 1810, Abril, 13
Lv. 2019 - 1810, Maio, 12 - Dezembro, 01
Lv. 2020 - 1810, Dezembro, 06 - 1811, Setembro, 30
Lv. 2021 - 1811, Setembro, 30 - 1813, Dezembro, 24
4 livros
5/C10/EC/435
SR. 436 - 1808, Dezembro, 19 - 1811, Março, 05
Livro de registo de ordens e avisos expedidas do Quartel-General do marechal Beresford para a
Tesouraria Geral do Exército Auxiliar a Espanha.
Lv. 2022
1 livro
5/C10/EC/436
SR. 437 - 1809, Janeiro, 02 - 1811, Agosto, 13
Registo de patentes, nomeações, alvarás e provisões da Tesouraria Geral do Exército Auxiliar a Espanha.
Lv. 2023
1 livro
5/C10/EC/437
SR. 438 - 1809, Janeiro, 31 - 1811, Dezembro, 16
Contas correntes da Tesouraria Geral do Exército entre Tejo e Mondego com o Intendente dos
Transportes e Hospitais.
Lv. 2024
1 livro
5/C10/EC/438
SR. 439 - 1809, Julho, 14 - 1812, Maio, 25
Avisos expedidos para a Tesouraria do Exército Auxiliar a Espanha.
Lv. 2025
1 livro
5/C10/EC/439
SR. 440 - 1809, Julho, 22 - 1812, Maio, 02
"Registo de cartas e ofícios pertencentes (enviados) à Tesouraria Geral do Exército que marcha para
Espanha".
Lv. 2026
1 livro
5/C10/EC/440
SR. 441 - 1810, Setembro, 20 - 1811, Agosto, 28
Registo de representações e cartas dirigidas à Tesouraria Geral do Exército em Campanha.
158
Lv. 2027
1 livro
5/C10/EC/441
SR. 442 - 1811, Abril, 25 - 1815, Janeiro, 16
"Registo de guias que se expedem desta Tesouraria Geral do Exército de Operações".
Lv. 2028
1 livro
5/C10/EC/442
(SC) PP – PAGADORIA DE PENICHE
SR. 443 - 1811, Maio, 02 - 1812, Junho, 04
“Registo das guias que se passam aos oficiais militares que têm sido pagos dos seus vencimentos de
soldos por esta Pagadoria da Tesouraria Geral do Exército estabelecido na praça de Peniche”.
Lv. 2029
1 livro
5/C10/PP/443
(SC) PE – PAGADORIA DE ELVAS
SR. 444 - 1811, Maio, 02 - 1813, Abril, 21
Registo de guias.
Lv. 2030
1 livro
5/C10/PE/444
(SC) PL – PAGADORIA DE LINHARES
SR. 445 - 1811, Outubro, 30 - 1812, Fevereiro, 29
"Registo de títulos que se passam aos comandantes dos Corpos e das guias das rações de etapes, pela
Pagadoria de Linhares".
Lv. 2031
1 livro
5/C10/PL/445
(SC) PV – PAGADORIA VOLANTE DO EXÉRCITO
SR. 446 - 1812, Março, 01 - 1814, Junho, 15
Registo de correspondência com diversas autoridades feita por Joaquim Vieira de Barros.
Lv. 2032
1 livro
159
5/C10/PV/446
SR. 447 - 1812, Junho, 20 - 1814, Novembro, 19
Registo de guias.
Lv. 2033 - 1812, Junho, 20 - 1814, Fevereiro, 22
Lv. 2034 - 1814, Fevereiro, 22 - Novembro, 19
2 livros
5/C10/PV/447
(SC) PG – PAGADORIA GERAL DO EXÉRCITO
SR. 448 - 1820, Setembro, 19 - 1822, Março, 02
Registo de ofícios do encarregado da Pagadoria Geral do Exército, António Tomás de Almeida da Silva
Júnior.
Lv. 2035
1 livro
5/C10/PG/448
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C11
REPARTIÇÃO PROVISIONAL DE LIQUIDAÇÕES / REPARTIÇÃO DE
LIQUIDAÇÃO
[Datas]
1811 – 1869
[Dimensões]
37 livros manuscritos.
[Historial]
A Repartição Provisional de Liquidações foi criada na dependência do Ministério da Guerra por Decreto
de 30 de Abril de 1836 que extinguiu a Tesouraria Geral do Exército. Em 26 de Junho desse ano foi
reorganizada, sendo extinta em 1 de Julho de 1837, com a criação da Inspecção Geral da Administração
da Fazenda Militar. Em 1849 foi reactivada sob o nome de Repartição de Liquidação, ficando responsável
pelos comissários de mostras. Esta repartição ficou organizada em 3 secções: 1ª Secção, responsável pelo
expediente, contabilidade, liquidação de reformas, habilitações de Monte Pio e arquivo; 2ª Secção,
responsável pelos processos de vencimentos pessoais e de despesas eventuais; e a 3ª Secção, responsável
pelos processos de mostras, liquidação de vencimentos colectivos, averbamentos e fiscalização das
despesas depois dos pagamentos. O quadro de empregados compunha-se de 1 chefe de repartição, 3
chefes de secção, 12 oficiais de 1 ª classe, 22 de 2ª classe, 10 de 3ª classe, 16 de 4ª classe e 16 aspirantes,
num total de 80 funcionários. Foi extinta em 1869 com a criação da Direcção da Administração Militar.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de circulares, despesas, descontos dos soldos militares,
patentes, ordens do Ministério da Guerra, correspondência dos comissários de mostras do Porto, Viseu,
Açores, Castelo Branco e Abrantes, Bragança e Viana do Castelo.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 6 secções e 21 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
160
C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C11. Repartição Provisional de Liquidações / Repartição de Liquidação
· (SC) CMP – Comissão de Mostras do Porto (3ª Divisão Militar)
· (SC) CMV – Comissão de Mostras de Viseu (2ª Divisão Militar)
· (SC) CMA – Comissão de Mostras dos Açores (10ª / 5ª Divisão Militar)
· (SC) CMCB – Comissão de Mostras de Castelo Branco e Abrantes (6ª Divisão Militar)
· (SC) CMB – Comissão de Mostras de Bragança (5ª Divisão Militar)
· (SC) CMVC – Comissão de Mostras de Viana do Castelo (4ª Divisão Militar)
[Relações]
Ver Tesouraria Geral do Exército (C10), Inspecção Fiscal do Exército (C12) e Direcção da Administração
Militar (C14).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1810 – 1870). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 449 - 1811, Março, 15 - 1844, Dezembro, 30
Registo de guias.
Lv. 2036 - 1811, Março, 15 - 1815, Maio, 06
Lv. 2037 - 1815, Maio, 06 - 1837, Dezembro, 14
Lv. 2038 - 1840, Abril, 02 - 1841, Setembro, 23
Lv. 2039 - 1841, Março, 18 - 1844, Dezembro, 30
4 livros
Os dois primeiros livros (1811-1837) foram iniciados pela Tesouraria Geral do Exército antecessora da
Repartição Provisional de Liquidações. Falta o livro de 1838 a Março de 1840.
5/C11/-/449
SR. 450 - 1825, Fevereiro, - 1844, Dezembro, 31
Despesas extraordinárias.
Lv. 2040 - 1825, Fevereiro - 1827, Agosto, 23
Lv. 2041 - 1827, Março, 15 - 1834, Maio
Lv. 2042 - 1834, Janeiro, 07 - 1836, Junho, 19
Lv. 2043 - 1835, Novembro, 14 - 1844, Dezembro, 31
4 livros
Série iniciada pela Tesouraria Geral do Exército.
5/C11/-/450
SR 451 - 1825, Março, 01 - 1842, Maio, 28
Termos de fianças.
Lv. 2044
1 livro
Livro iniciado pela Tesouraria Geral do Exército.
5/C11/-/451
SR. 452 - 1833, Agosto, - 1840, Outubro, 01
Relações de oficiais que receberam cautelas emitidas pelo Departamento do Porto da Contadoria Fiscal
das Tropas.
Lv. 2045
1 livro
Livro iniciado pela Contadoria Fiscal da Tesouraria Geral do Exército.
5/C11/-/452
161
SR. 453 - 1836, Julho, 01 - 1837, Julho, 11
Livro de descontos efectuados nos soldos de oficiais.
Lv. 2046
1 livro
5/C11/-/453
SR. 454 - 1836, Agosto, 22 - 1857, Fevereiro, 24
Registo de ofícios para diversos.
Lv. 2047 - 1836, Agosto, 22 - Dezembro, 09
Lv. 2048 - 1836, Dezembro, 07 - 1837, Julho, 05
Lv. 2048A - 1850, Agosto, 20 - 1857, Fevereiro, 24
3 livros
5/C11/-/454
SR. 455 - 1837, Dezembro, 20 - 1854, Junho, 27
Registo de patentes.
Lv. 2049 - 1837, Dezembro, 20 - 1840, Fevereiro, 11
Lv. 2050 - 1839, Janeiro, 21 - 1842, Julho, 30
Lv. 2051 - 1841, Setembro, 02 - 1843, Dezembro, 11
Lv. 2052 - 1842, Dezembro, 22 - 1845, Junho, 03
Lv. 2053 - 1850, Março, 20 - 1854, Junho, 27
5 livros
Último livro em muito mau estado de conservação.
5/C11/-/455
SR. 456 - 1838, Janeiro, 19 - 1844, Março, 05
Ordens gerais do Ministério da Guerra para a Repartição Provisional de Liquidações.
Lv. 2054
1 livro
5/C11/-/456/
(SC) CMP - COMISSÃO DE MOSTRAS DO PORTO (3ª DIVISÃO MILITAR)
SR. 457 - 1845, Janeiro, 04 - 1865, Julho, 08
Copiador de ofícios para a Inspecção Fiscal do Exército e Repartição de Liquidação.
O 2º livro contém no final o registo das guias passadas pela Delegação Fiscal da 3ª Divisão Militar entre
25 de Março de 1845 até 18 de Novembro de 1847.
Lv. 2055 - 1845, Janeiro, 04 - 1848, Outubro, 20
Lv. 2056 - 1848, Outubro, 23 - 1851, Setembro, 23
Lv. 2057 - 1854, Julho, 01 - 1865, Julho, 08
3 livros
5/C11/CMP/457
SR. 458 - 1845, Janeiro, 10 - 1867, Dezembro 27
Extracto dos ofícios recebidos.
Contém registo de ofícios de 11 de Janeiro de 1864 a 27 de Dezembro de 1867.
Lv. 2058
1 livro
Livro iniciado pela Inspecção Fiscal do Exército - Delegação da 3ª Divisão Militar.
162
5/C11/CMP/458
SR. 459 - 1846, Setembro, 25 - 1852, Maio, 14
Livro de entradas e saídas de vários documentos.
Lv. 2059
1 livro
5/C11/CMP/459
SR. 460 - 1849, Janeiro, 02 - 1854, Junho, 22
Copiador de ofícios do Ministério da Guerra.
Lv. 2059A
1 livro
5/C11/CMP/460
SR. 461 - 1851, Setembro, 17 - 1861, Dezembro, 26
Registo de portarias e ordens do Ministério da Guerra e do Ministério do Reino e ofícios de diversas
autoridades relativas ao Corpo da Guarda Municipal do Porto.
Lv. 2060
1 livro
5/C11/CMP/461
SR. 462 - 1851, Setembro, 23 - 1867, Dezembro, 27
Registo de ofícios para diversos.
Lv. 2061
1 livro
5/C11/CMP/462
SR. 463 - 1853, Janeiro, 01 - 1855, Outubro, 08
Registo de ofícios e circulares.
Lv. 2062
Contém extratos de ordens de 1842 a 1847 e circulares da Repartição de Liquidação do Ministério da
Guerra de 4 de Fevereiro de 1853 a 8 de Outubro de 1855.
1 livro
5/C11/CMP/463
(SC) CMV - COMISSÃO DE MOSTRAS DE VISEU (2ª DIVISÃO MILITAR)
SR. 464 - 1845, Janeiro, 14 - 1853, Maio, 26
Registo de ofícios para a Inspecção Fiscal do Exército e Repartição de Liquidação.
Lv. 2063
1 livro
5/C11/CMV/464
SR. 465 - 1853, Maio, 31 - 1869, Outubro, 14
Copiador de ofícios para o chefe da Repartição do Ministério da Guerra.
Lv. 2064 - 1853, Maio, 31 - 1866, Dezembro, 31
Lv. 2065 - 1867, Janeiro, 01 - 1869, Outubro, 14
2 livros
5/C11/CMV/465
163
(SC) CMA - COMISSÃO DE MOSTRAS DOS AÇORES (10ª/5ª DIVISÃO MILITAR)
SR. 466 - 1848, Janeiro, 01 - 1868, Setembro, 02
Entrada de circulares da Inspecção Fiscal do Exército e da Repartição de Liquidação.
Lv. 2066
1 livro
5/C11/CMA/466
(SC) CMCB - COMISSÃO DE MOSTRAS DE CASTELO BRANCO E ABRANTES (6ª DIVISÃO
MILITAR)
SR. 467 - 1849, Janeiro, 03 - 1865, Agosto, 18
Registo de ofícios expedidos para a Inspecção Fiscal do Exército e Repartição de Liquidação do
Ministério da Guerra.
Lv. 2067
1 livro
5/C11/CMCB/467
(SC) CMB - COMISSÃO DE MOSTRAS DE BRAGANÇA (5ª DIVISÃO MILITAR)
SR. 468 - 1851, Fevereiro, 08 - 1868, Junho, 20
Registo de ofícios para o Ministério da Guerra e diversas autoridades.
Lv. 2068 - 1851, Fevereiro, 08 - 1862, Junho, 01
Lv. 2069 - 1864, Janeiro, 01 - 1868, Junho, 20
2 livros
5/C11/CMB/468
(SC) CMVC - COMISSÃO DE MOSTRAS DE VIANA DO CASTELO (4ª DIVISÃO MILITAR)
SR. 469 - 1865, Janeiro, 28 - 1868, Fevereiro, 11
Correspondência diversa.
Lv. 2070
1 livro
5/C11/CMVC/469
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C12
INSPECÇÃO FISCAL DO EXÉRCITO
164
[Datas]
1837 – 1848
[Dimensões]
14 livros manuscritos.
[Historial]
Criada em 1844, por Decreto de 18 de Setembro, a Inspecção Fiscal do Exército tinha como missão
fiscalizar os fundos, vencimentos e despesas do Exército, ficando sujeita ao Ministério da Guerra e com
as delegações fiscais e as revistas de mostras sob a sua alçada. Composta por 5 repartições com um total
de 14 secções e de uma delegação fiscal em cada Divisão Militar, excepto na 1ª Divisão que era realizada
pela própria Inspecção. A IFE tinha como atribuições: o abono e processamento dos vencimentos e
despesas do Exército; a fiscalização, liquidação e averbamento do processo e pagamento dos abonos; o
ajustamento das contas; verificar a responsabilidade dos exactores da Fazenda Militar; o exame mensal
dos fundos que existiam nas pagadorias militares; formar a conta anual de despesa; elaborar o orçamento
dos vencimentos e despesas cujo processamento fosse da sua competência; fiscalização de tudo o que
estivesse a seu cargo ou fosse determinado pelo Ministério da Guerra. A liquidação das contas era feita
em presença dos documentos comprovativos de receita e despesa dos fundos administrados pela
Repartição de Contabilidade que dava conhecimento à IFE da sua importância, e o resultado da
liquidação era levado ao conhecimento do Ministério da Guerra. A IFE foi extinta em 1849, por Decreto
de 27 de Dezembro, com a reactivação da Repartição de Liquidação do Ministério da Guerra.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ordens gerais, guias de transferência de pessoal e
correspondência expedida pela Divisão Fiscal do Porto, Castelo Branco e Viseu.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 secções e 9 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C12. Inspecção Fiscal do Exército
· (SC) DP – Divisão Fiscal do Porto (2ª Divisão Militar)
· (SC) DCB – Delegação Fiscal de Castelo Branco (6ª Divisão Militar)
· (SC) DV – Delegação Fiscal de Viseu (2ª Divisão Militar)
[Relações]
Ver Repartição Provisional de Liquidações / Repartição de Liquidação do Ministério da Guerra (C11) e
Repartição Central de Contabilidade/Repartição de Contabilidade (C13).
[Publicações]
Colecção de Legislação Portuguesa (1840 – 1850). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
(SC) DP - DIVISÃO FISCAL DO PORTO (3ª DIVISÃO MILITAR)
SR. 470 - 1834, Agosto, 14 - 1845, Janeiro, 17
Registo de ofícios e representações remetidos pela Divisão Fiscal do Distrito do Porto.
Lv. 2071 - 1834, Agosto, 14 - 1837, Janeiro, 7
Lv. 2071A - 1837, Janeiro, 01 - 1839, Junho, 18
Lv. 2072 - 1839, Junho, 21 - 1841, Setembro, 04
Lv. 2073 - 1841, Setembro, 07 - 1845, Janeiro, 17
4 livros
5/C12/DP/470
165
SR. 471 - 1837, Janeiro, 09 - 1847, Setembro, 21
Registo por extracto das ordens gerais e especiais dirigidas à Divisão Fiscal do Distrito do Porto.
Lv. 2074 - 1837, Janeiro, 09 - 1841, Dezembro, 31
Lv. 2075 - 1842, Janeiro, 04 - 1847, Setembro, 21
2 livros
5/C12/DP/471
SR. 472 - 1845, Maio, 23 - 1848, Dezembro, 31
Copiador dos ofícios para o inspector fiscal do Exército, António Tomás de Almeida e Silva.
Lv. 2076
1 livro
5/C12/DP/472
SR. 472A - 1846, Outubro, 31 - 1847, Maio, 31
Despesas extraordinárias.
Lv. 2076A
1 livro
5/C12/DP/472A
(SC) DCB - DELEGAÇÃO FISCAL EM CASTELO BRANCO (6ª DIVISÃO MILITAR)
SR. 473 - 1837, Janeiro, 10 - 1844, Dezembro, 31
Ordens gerais e especiais dirigidas à Divisão Fiscal da Beira Baixa.
Lv. 2077
1 livro
5/C12/DCB/473
SR. 473A - 1845, Janeiro, 29 - Julho, 31
Registo de correspondência com os comandantes dos Corpos da 6ª Divisão e diversos militares.
Lv. 2077A
1 livro
Contém contrato da Contadoria do Depósito da Beira Alta, do Comissariado-em-Chefe do Exército.
5/C12/DCB/473A
SR.473B - 1845, Setembro, 01 - 1847, Dezembro, 31
Livro de contabilidade.
Lv. 2077B
1 livro
5/C12/DCB/473B
SR. 474 - 1845, Outubro, 09 - 1846, Novembro, 25
Guias de transferências de assentamento de oficiais e empregados para a Inspecção Fiscal do Exército.
Lv. 2078 - 1845, Fevereiro, 2 - 1846, Agosto, 30
Lv. 2078A - 1845, Outubro, 09 - 1846, Novembro, 25
2 livros
5/C12/DCB/474
(SC) DV - DELEGAÇÃO FISCAL DE VISEU
166
SR. 475 - 1845, Agosto, 02 - 1848, Junho, 02
Copiador de correspondência.
Lv. 2079
1 livro
5/C12/DV/475
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C13
REPARTIÇÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE / REPARTIÇÃO DE
CONTABILIDADE
[Datas]
1836 – 1874
[Dimensões]
16 livros manuscritos.
[Historial]
Criada por Decreto de 10 de Dezembro de 1835, no Ministério da Guerra, a Repartição Central de
Contabilidade ficou responsável pelas pagadorias nas 6 Divisões Militares. Foi extinta pelo diploma de 1
de Julho de 1837 que criou a Inspecção Geral da Administração da Fazenda Militar. Em 1844 foi
reactivada com o nome de Repartição de Contabilidade, por Decreto de 18 de Setembro. No ano de 1849,
com a extinção da Inspecção Fiscal do Exército, a Repartição de Contabilidade assumiu as 6 pagadorias
no continente e 2 nas ilhas da Madeira e Açores. Ficou organizada em 3 secções: à 1ª Secção competia a
requisição de fundos e sua distribuição às pagadorias e estabelecimentos militares, ordem de pagamentos,
conhecimento da aplicação dos fundos e da existência dos saldos nos respectivos cofres; à 2ª Secção cabia
o conhecimento de todos os rendimentos próprios do Ministério da Guerra, escrituração de toda a receita
e despesa; orçamento e contas de gerência e exercício, regularização da contabilidade de todas as
repartições e exactores da Fazenda Militar; à 3ª Secção competia o arquivo e mais trabalhos designados
pelo chefe da repartição. Era ainda da responsabilidade desta Repartição, o averbamento dos documentos
pagos; o ajustamento das contas das pagadorias e estabelecimentos militares e a fiscalização dos
respectivos pagamentos e o expediente dos fornecimentos de víveres em tempo de paz. O quadro de
pessoal era composto por 1 chefe de repartição; 2 chefes de secção, 7 oficiais de 1ª classe, 9 de 2ª classe,
8 de 3ª classe, 11 de 4ª classe e 18 aspirantes, num total de 46 funcionários.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de legislação, patentes, despesas com pessoal e
correspondência expedida para os pagadores das províncias. Contém uma série iniciada pela Vedoria
Geral do Minho, tendo sido herdada pela Repartição Central de Contabilidade.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 8 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C13. Repartição Central de Contabilidade / Repartição de Contabilidade
[Relações]
Ver Inspecção Fiscal do Exército (C12) e Repartição de Liquidação (C11).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1830 – 1880). Lisboa, Imprensa Nacional.
167
[Fichas de Séries]
SR. 476 - 1627, Setembro, 03 - 1841, Janeiro, 27
Livro de diversas leis e ordens que foram remetidos à Vedoria Geral do Minho.
Esta série foi iniciada pela Vedoria Geral do Minho, tendo sido herdada pela Repartição Central de
Contabilidade.
Lv. 2080
1 livro
5/C13/-/476
SR. 477 - 1836, Outubro, 26 - 1844, Outubro, 23
Registo de patentes registadas pela Intendência Militar da 1ª e 6ª Divisões Militares.
Lv. 2081 - 1836, Outubro, 26 - 1839, Junho, 03
Lv. 2082 - 1840, Outubro, 12 - 1843, Novembro, 11
Lv. 2083 - 1843, Novembro, 07 - 1844, Outubro, 23
3 livros
Falta o 2º livro da série.
5/ C13/-/477
SR. 478 - 1839, Agosto, 17 - 1856, Maio, 14
Registo de patentes.
Lv. 2084 - 1839, Agosto, 17 - 1841, Abril, 05
Lv. 2085 - 1841, Abril, 05 - 1843, Setembro, 03
Lv. 2086 - 1843, Setembro, 30 - 1856, Maio, 14
Lv. 2087 - 1845, Janeiro, 11 - 1848, Junho, 14
Lv. 2088 - 1849, Dezembro, 29 - 1853, Março, 11
5 livros
O Lv. 2087 encontra-se em mau estado de conservação.
5/C13/-/478
SR. 479 - 1838 - 1843
Despesas com os oficiais separados, amnistiados e reformados do Quadro do Exército.
Lv. 2089 - 1838 - 1843
Lv. 2090 - 1838 - 1843
Lv. 2091 - 1838 -1843
3 livros
5/C13/-/479
SR. 480 - 1844 - 1846
Registo das quantias descontadas para pagamento do selo e emolumentos de patentes e direitos de
mercês.
Lv. 2092
1 livro
5/C13/-/480
SR. 481 - 1848, Janeiro, 03 - Novembro, 08
Registo de ofícios para António José Soares (3ª e 4ª Divisão Militar).
Lv. 2093
1 livro
5/C13/-/481
168
SR. 482 - 1862, Outubro - 1869, Junho,
Despesas nas praças de 1ª e 2ª ordem.
Lv. 2094
1 livro
5/C13/-/482
SR. 483 - 1870, Abril, 05 - 1874, Outubro, 07
Livro de ofícios e ordens para a Pagadoria Geral do Ministério da Guerra.
Lv. 2095
1 livro
5/C13/-/483
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/C14
DIRECÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR
[Datas]
1865 – 1897
[Dimensões]
57 livros manuscritos.
[Historial]
A Direcção da Administração Militar (DAM) foi criada em 1869, com a extinção da Repartição de
Liquidação do Ministério da Guerra. Foi regulamentada provisoriamente em 18 de Novembro de 1869
(publicado na Ordem do Exército nº 60 do mesmo ano). Ainda nesse ano, a sua organização foi
contemplada no plano da administração e fiscalização da Fazenda Militar de 11 de Dezembro e Decreto
de 27 de Setembro de 1870. Compunha-se de 2 repartições, cada uma delas divididas em 2 secções e de
uma secção do gabinete. O sub-director era chefe da 1ª repartição e 1ª secção, tendo a seu cargo o serviço
especial da 2ª secção, um 1º oficial com a graduação de tenente-coronel. A 2ª repartição e 1ª secção era
chefiada por um oficial com graduação de tenente-coronel. Em cada repartição servia um aspirante. Na
secção do gabinete servia um oficial com graduação de capitão ou um 2º oficial. O quadro compreendia o
pessoal da Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra e era o seguinte: 1 director (1 oficial
general ou coronel), 1 sub-director (oficial da fazenda com graduação de coronel), 18 primeiros oficiais (8
com graduação de tenente-coronel e 10 com a de major), 30 segundos oficiais (com a graduação de
capitão) e 52 aspirantes (com a graduação de subalternos). O pessoal constava de oficiais militares,
empregados com graduações de postos militares e de nomeação régia, de um corpo regular de tropa para
o serviço da administração, de empregados menores e de operários, quando fossem necessários. A
Secretaria Geral compreendia o serviço da 1ª Divisão Militar. Por sua vez a DAM possuía delegações nas
5 Divisões Militares e na ilha da Madeira, na Direcção Geral de Engenharia, na Direcção Geral de
Artilharia, na Padaria Militar e na Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra. Foi ainda
contemplada na Carta de Lei de 9 de Abril de 1875. Em tempo de paz, o corpo regular da tropa para o
Serviço da Administração Militar constava de 2 companhias, a 1ª destinada ao Serviço de Saúde do
Exército e a 2ª para o Serviço da Padaria Militar.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de patentes e de emolumentos e correspondência
expedida para os comissários de mostras incluindo correspondência expedida pelas fiscalizações das 3ª, 2ª
e 1ª Divisões Militares e pela Delegação de Lourenço Marques em Moçambique. Os livros com datas
anteriores a 1869 foram herdados da Tesouraria Geral do Exército, Inspecção Fiscal do Exército e
Repartição de Liquidação do Ministério da Guerra, pela Direcção da Administração Militar.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 4 secções e 19 séries ordenadas cronologicamente.
169
Classificador:
C) ÓRGÃOS GERAIS DE FINANÇAS
(SF) C14. Direcção da Administração Militar
· (SC) F5 – Fiscalização da 5ª Divisão Militar
· (SC) F3 – Fiscalização da 3ª Divisão Militar
· (SC) F2 – Fiscalização da 2ª Divisão Militar
· (SC) LM – Delegação Fiscal de Lourenço Marques.
[Relações]
Ver Repartição de Liquidação (C11) e Repartição de Contabilidade (C13).
[Publicações]
Almanaque Militar para 1890. Lisboa, 1890.
Colecção de Legislação Portuguesa (1860 – 1870). Lisboa, Imprensa Nacional.
Ordens do Exército, 1º Série, 1869.
[Fichas de Séries]
SR. 484 - 1834, Novembro, 21 - 1897, Abril, 08
Registo de patentes.
Lv. 2096 - 1834, Novembro, 21 - 1835, Janeiro, 19
Lv. 2097 - 1838, Janeiro, 25 - 1839, Maio, 25
Lv. 2098 - 1848, Junho, 14 - 1849, Dezembro, 29
Lv. 2099 - 1853, Março, 12 - 1854, Março, 22
Lv. 2100 - 1854, Janeiro, 25 - 1855, Janeiro, 15
Lv. 2101 - 1855, Janeiro, 15 - 1856, Abril, 25
Lv. 2102 - 1856, Março, 14 - 1859, Março, 22
Lv. 2103 - 1859, Março, 22 - 1861, Março, 26
Lv. 2103A - 1861, Março, 26 - 1864, Fevereiro, 15
Lv. 2104 - 1864, Fevereiro, 16 - 1868, Junho, 12
Lv. 2105 - 1868, Janeiro, 15 - 1870, Maio, 27
Lv. 2106 - 1870, Maio, 25 - 1874, Março, 03
Lv. 2107 - 1874, Fevereiro, 14 - 1876, Outubro, 25
Lv. 2108 - 1876, Novembro, 16 - 1878, Julho, 22
Lv. 2109 - 1878, Setembro, 12 - 1880, Maio, 05
Lv. 2110 - 1880, Março, 04 - 1883, Janeiro, 24
Lv. 2111 - 1883, Janeiro, 24 - 1885, Dezembro, 19
Lv. 2112 - 1885, Dezembro, 19 - 1888, Maio, 08
Lv. 2113 - 1888, Abril, 18 - 1890, Dezembro, 17
Lv. 2114 - 1891, Janeiro, 10 - 1893, Novembro, 30
Lv. 2115 - 1893, Dezembro, 05 - 1896, Fevereiro, 05
Lv. 2116 – 1890, Fevereiro, 05 – 1897, Abril, 08
22 livros
Os primeiros livros desta série foram elaborados pela Tesouraria Geral do Exército, Inspecção Fiscal do
Exército e Repartição de Liquidação.
5/C14/-/484
SR. 485 - 1887, Agosto, 10 - 1891, Agosto, 25
Emolumentos relativos a patentes de oficiais.
Lv. 2117
1 livro
5/C14/-/485
170
(SC) F5 - FISCALIZAÇÃO DA 5ª DIVISÃO MILITAR (AÇORES)
SR. 486 - 1838, Novembro, 09 - 1895, Dezembro, 09
Copiador de ofícios expedidos para a Direcção da Administração Militar e por diversas autoridades.
Lv. 2118 - 1838, Novembro, 09 - 1839, Dezembro, 31
Lv. 2119 - 1840, Janeiro, 05 - Setembro, 26
Lv. 2120 - 1840, Setembro, 01- 1841, Outubro, 16
Lv. 2121 - 1841, Outubro, 20 - 1843, Dezembro, 31
Lv. 2122 - 1846, Janeiro, 02 - 1852, Julho, 28
Lv. 2123 - 1852, Agosto, 07 - 1865, Dezembro, 21
Lv. 2124 - 1866, Janeiro, 04 - 1867, Setembro, 09
Lv. 2125 - 1867, Outubro, 30 - 1870, Abril, 29
Lv. 2126 - 1870, Fevereiro, 28 - 1873, Dezembro, 31
Lv. 2127 - 1874, Janeiro, 01 - 1878, Março, 20
Lv. 2128 - 1878, Março, 20 - 1881, Dezembro, 30
Lv. 2129 - 1881, Março, 05 - 1895, Dezembro, 09
12 livros
Os primeiros livros desta série foram elaborados pela Inspecção Fiscal do Exército e Repartição de
Liquidação do Ministério da Guerra entretanto extintos.
5/C14/F5/486
SR. 487 - 1861, Janeiro, 30 - 1870, Abril, 26
Registo de ofícios para a 2ª Direcção Geral do Ministério da Guerra.
Lv. 2130 - 1861, Janeiro, 30 - 1867, Março, 12
Lv. 2131 - 1867, Março, 14 - 1869, Julho, 29
Lv. 2132 - 1869, Junho, 30 - 1870, Abril, 26
3 livros
5/C14/F5/487
SR. 488 - 1874, Janeiro, 03 - 1884, Dezembro, 27
Extractos de correspondência recebida da Administração Militar e de diversas autoridades.
Lv. 2133 - 1874, Janeiro, 03 - 1883, Novembro, 03
Lv. 2134 - 1881, Março, 06 - 1884, Dezembro, 27
2 livros
5/C14/F5/488
(SC) F3 - FISCALIZAÇÃO DA 3ª DIVISÃO MILITAR
SR. 489 - 1865, Janeiro, 07 - 1870, Setembro, 01
Registo de ofícios para o Ministério da Guerra e diversas autoridades.
Lv. 2135 - 1865, Janeiro, 07 - 1870, Julho, 11
Lv. 2135A - 1865, Janeiro, 10 - 1870, Setembro, 01
2 livros
5/C14/F3/489
SR. 489A - 1865, Janeiro, 19 - 1870, Janeiro, 31
Registo por extracto das ordens recebidas da 2ª Direcção do Ministério da Guerra.
Lv. 2136
1 livro
5/C14/F3/489A
171
SR. 489B - 1865, Julho, 08 - 1877, Julho, 10
Registo de correspondência expedida para o comandante da 3ª Divisão Militar.
Lv. 2136A
1 livro
5/C14/F3/489B
SR. 490 - 1868, Janeiro, 04 - 1886, Dezembro, 22
Registo de correspondência expedida para os comissários de mostras.
Lv. 2137
1 livro
5/C14/F3/490
SR. 491 - 1874, Janeiro, 11 - 1895, Julho, 27
Extrato de correspondência recebida.
Lv. 2138 - 1874, Janeiro, 11 - 1882, Junho, 30
Lv. 2139 - 1884, Janeiro, 07 - 1895, Julho, 27
2 livros
5/C14/F3/491
SR. 492 - 1876, Janeiro, 07 - 1888, Junho, 29
Copiador de ofícios expedidos à Direcção da Administração Militar e a diversas autoridades militares e
civis.
Lv. 2140 - 1876, Janeiro, 07 - 1882, Julho, 03
Lv. 2141 - 1882, Julho, 01 - 1888, Junho, 29
2 livros
5/ C14/F3/492
SR. 493 - 1876, Janeiro, 12 - 1883, Dezembro, 31
Extrato da correspondência da Direcção da Administração Militar.
Lv. 2142
1 livro
5/C14/F3/493
SR. 494 - 1882, Julho, 03 - 1886, Outubro, 07
Copiador da correspondência oficial da fiscalização em Bragança.
Lv. 2143
1 livro
5/C14/F3/494
SR. 495 - 1882, Julho, 12 - 1886, Dezembro, 28
Registo de correspondência para a Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra.
Lv. 2144
1 livro
5/C14/F3/495
(SC) F2 - FISCALIZAÇÃO DA 2ª DIVISÃO MILITAR (BEIRA)
SR. 496 - 1875, Agosto, 11 - 1887, Dezembro, 30
Correspondência expedida para a Direcção da Administração Militar.
Lv. 2145
172
1 livro
5/C14/F2/496
SR. 497 - 1884, Setembro, 14 - 1888, Novembro, 18
Correspondência expedida para o Regimento de Cavalaria 8 e outras autoridades.
Lv. 2146
1 livro
5/C14/F2/497
SR. 498 - 1891, Abril, 04 - 1895, Julho, 30
Registo de correspondência expedida pela fiscalização na Beira.
Lv. 2147
1 livro
5/C14/F2/498
(SC) F1 - FISCALIZAÇÃO DA 1ª DIVISÃO MILITAR
SR. – 498A - 1886, Outubro, 06 - 1892, Agosto, 01
Registo de correspondência expedida.
Lv. 2147A
1 livro
5/C14/F1/498A
(SC) LM - DELEGAÇÃO EM LOURENÇO MARQUES
SR. 499 - 1896, Junho, 23 - 1899, Junho, 07
Registo de correspondência expedida pela Delegação em Lourenço Marques.
Lv. 2148
1 livro
5/C14/LM/499
Lv. 2146 – 1884, Setembro, 14 – 1888, Novembro, 18
Correspondência expedida da Fiscalização da 2ª Divisão Militar da Direcção da Administração Militar
para o Regimento de Cavalaria 8 e outras autoridades.
(AHM/FG/5/C14/F2/497/2146)
173
D) ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA
[Introdução]
Este grupo é constituído por entidades militares ligadas à Logística, com destaque para o Arsenal do
Exército criado em 1764, chamado até essa data Tenência Geral da Artilharia e onde se incluíam as
fábricas e armazéns da pólvora; a Provedoria de Cavalaria que tinha a seu cargo os abastecimentos para a
Arma; e a Inspecção Geral dos Quartéis Militares, estabelecida em 1808, e o Arsenal das Obras Militares,
regulamentado em 1811 e que foram extintos em 1842 passando as suas funções a ser exercidas pelos
Corpo de Engenheiros e Arsenal do Exército. No que respeita à administração e distribuição de víveres,
destacam-se a Junta da Administração dos Provimentos das Munições de Boca instituída em 1762 sob a
dependência do Erário Régio e que foi extinta em 1801, sendo criada em sua substituição a Junta da
Direcção-Geral dos Provimentos de Boca. O Comissariado do Exército entrou em vigor em 1812 em
substituição da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca, sofreu diversas reestruturações entre os anos de
1821 e 1846, altura em que foi definitivamente extinto, ficando os abastecimentos a cargo da Inspecção
Fiscal do Exército e depois da Direcção de Administração Militar.
Lv. 1506– 1808,Novembro, 31 – 1809, Agosto, 31
Contas correntes de géneros entrados e saídos nas feitorias da Administração da Corte e província da
Estremadura da Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca.
(AHM/FG/5/D5/CE/601/1506)
174
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/D1
TENÊNCIA GERAL DA ARTILHARIA / ARSENAL DO EXÉRCITO
[Datas]
1651 - 1845
[Dimensões]
23 livros manuscritos.
[Historial]
Denominado Arsenal do Exército por Alvará de 24 de Março de 1764, era chamado até aquela data
Tenência Geral da Artilharia. A Tenência havia sido criada, sob dependência da Junta dos Três Estados, a
par do Conselho de Guerra e da Junta das Fronteiras, com a reorganização militar após o 1º de Dezembro
de 1640. Num período intermédio entre estas duas designações foi também intitulado “Fábrica Real dos
Armazéns do Reino” (1760). A Tenência dependia do tenente-general da Artilharia do Reino, cargo
criado em 28 de Dezembro de 1640, sendo o 1º nomeado Rui Correia Lucas incumbido da direcção e
inspecção do material de guerra, armas, pólvora, artilharia e munições das tropas de guerra e mar, bem
como da sua aquisição e fabrico. A Tenência organizou-se com os armazéns de material de guerra e
oficinas já existentes e com as 3 fundições que existiam em Lisboa, dando-lhe uma nova ordem e
unidade. Este cargo foi extinto em 1792, pelo que as suas atribuições passaram para o Arsenal. Em
meados do séc. XVIII, os edifícios da Tenência foram ampliados, permitindo um maior desenvolvimento
fabril nomeadamente devido à actividade do tenente-general Gomes de Carvalho e Silva (1755-1781).
Ainda em 1784 estabeleceu-se, sob dependência do Arsenal, o Armazém Geral de Fardamentos de todas
as Tropas do Exército, que provia os dois Armazéns Provinciais, um na praça de Estremoz para as tropas
da província do Alentejo e reino do Algarve debaixo da inspecção do vedor geral da província do
Alentejo, e outro no Porto para as tropas da Beira, Minho, Trás-os-Montes e Partido do Porto debaixo da
inspecção do administrador da cidade do Porto. Com a reestruturação do Exército, levada a cabo pelo
conde de Lippe, o Arsenal aumentou a sua actividade e consequentemente o seu prestígio, mas a alteração
de nome para Arsenal do Exército (1764) não provocou mudanças no regime das oficinas nem da
administração. Por Alvará de 21 de Outubro de 1791 estabeleceu-se o método porque se regiam os
Arsenais Reais do Exército, Intendência Geral de Fundição de Artilharia e Laboratórios de Instrumentos
Bélicos sob a inspecção da Junta dos Três Estados. O regime administrativo do Arsenal sofreu alterações
com a criação de uma junta da fazenda privativa, à qual incumbia a direcção do estabelecimento, ficandolhe subordinado o inspector das oficinas. Com o nome de “Real Junta da Fazenda dos Arsenais do
Exército, Fundições, Praças, Armazéns, Fábrica da Pólvora e Petrechos da Guerra” foi composta por 1
presidente, 5 deputados, 1 secretário e oficiais necessários. À Contadoria cabia a arrecadação dos géneros
e escrituração da receita e despesa, ficando composta por 1 contador, 5 escriturários, 2 praticantes e 1
porteiro. A presidir a esta Junta da Fazenda ficou o Ministro da Guerra e nos deputados estava incluído o
intendente dos armazéns, o inspector das oficinas, o contador e o fiscal da fazenda nessa repartição. Em
1792 funcionavam aí 25 oficinas com cerca de mil funcionários. Pelo Regulamento de 1 de Julho de
1834, criou-se a Inspecção Geral da Artilharia que substituiu a Junta da Fazenda na administração do
Arsenal. Em 1851, por Decreto de 10 de Dezembro, deu-se nova organização ao Arsenal, cujos
estabelecimentos fabris ficaram sob a direcção de um general da Arma com o título de Inspector Geral
directamente subordinado ao Ministério da Guerra. O Arsenal foi extinto por Decreto de 13 de Dezembro
de 1869. Em sua substituição criaram-se os estabelecimentos fabris e o “Depósito Geral de Material de
Guerra”.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de provimentos, armas entregues aos oficiais,
legislação, despachos e consultas do Conselho da Fazenda, Junta dos Três Estados e Conselho de Guerra;
ordens sobre o provimento de géneros para o Arsenal e fardamento das tropas; correspondência da
contadoria dos Armazéns da Guiné, Índia e Armada; consulta da Junta da Fazenda do Arsenal para a
Coroa, registo dos empregados do Arsenal e receitas da Torre da Pólvora e Armazéns da Pólvora.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 secções e 11 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
175
D) ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA
(SF) D1. Tenência Geral da Artilharia / Arsenal do Exército (1651 – 1845)
· (SC) TP - Torre da Pólvora
· (SC) FP - Fábricas e Armazéns da Pólvora
[Relações]
Ver Inspecção Geral de Artilharia (B2) e Arsenal das Obras Militares /Inspecção dos Quartéis Militares
(D3).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
BOTELHO, J. J. Teixeira – História da Artilharia Portuguesa. Lisboa, Comissão de História Militar,
1948.
Colecção de Legislação Portuguesa (1760 – 1870). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 500 - 1651, Maio, 15 - 1795, Setembro, 02
Registo dos decretos, despachos e consultas de Sua Majestade, Conselho da Fazenda, Junta dos Três
Estados, Conselho de Guerra, Conselho Ultramarino e Tenência Geral da Artilharia do Reino.
Lv. 2149 - 1651, Maio, 15 - 1653, Janeiro, 21
Lv. 2149A - 1668, Outubro, 10 - 1681, Agosto, 13
Lv. 2150 - 1683, Janeiro, 02 - 1742, Agosto, 01
Lv. 2151 - 1683, Julho, 7 - 1702, Julho, 15
Lv. 2152 - 1709, Setembro, 3 - 1733, Outubro, 23
Lv. 2152A - 1713, Janeiro, 07 - 1795, Setembro, 02
6 livros
5/D1/-/500
SR. 501 - 1750 - 1752
“Registo de armas que se entregam aos oficiais”.
Lv. 2153
1 livro
5/D1/-/501
SR. 502 - 1750 - 1752
Registo de propinas.
Lv. 2154
1 livro
5/D1/-/502
SR. 503 - 1756, Março, 11 - 1826, Junho, 23
Registo de provimentos.
Lv. 2155 - 1756, Março, 11 - 1767, Julho, 28
Lv. 2156 - 1756, Abril, 02 - 1826, Junho, 23
2 livros
Livros iniciados pela Tenência Geral da Artilharia
5/D1/-/503
SR. 504 - 1769, Julho, 03 - 1773, Outubro, 09
Registo de ordens e providências respectivas no provimento de géneros precisos para o Arsenal Real do
Exército e Fardamento das Tropas.
176
Lv. 2157
1 livro
5/D1/-/504
SR. 504A - 1794, Novembro, 13 - 1797, Abril, 26
Registo das cartas da Contadoria dos Armazéns de Guiné, Índia e Armada.
Lv. 2157A
1 livro
5/D1/-/504A
SR. 505 - 1802, Março, 06 - 1833, Julho, 11
Registo de consultas da Real Junta da Fazenda dos Arsenais Reais do Exército para a Coroa.
Lv. 2158 - 1802, Março, 06 - 1805, Setembro, 27
Lv. 2159 - 1805, Maio, 31 - 1822, Setembro, 27
Lv. 2159A - 1805, Setembro, 26 - 1822, Setembro, 27 (Índice)
Lv. 2160 - 1822, Setembro, 11 - 1825, Maio, 05
Lv. 2161 - 1825, Março, 16 - 1828, Setembro, 10
Lv. 2162 - 1828, Outubro, 10 - 1832, Junho, 27
Lv. 2163 - 1832, Maio, 09 - 1833, Julho, 11
7 livros
5/D1/-/505
SR. 506 - 1825, Outubro, 24 - 1830
Livro de matrícula dos oficiais, civis e militares em exercício no Arsenal Real do Exército e suas
dependências.
Lv. 2164
1 livro
5/D1/-/506
SR. 507 - 1827, Janeiro, 05 - Julho, 08
Copiador inglês.
Lv. 2165
1 livro
Livro em inglês
5/D1/-/507
(SC) TP - TORRE DA PÓLVORA
SR. 508 - 1761, Dezembro, 22 - 1783, Junho, 12
Livro de receitas que pela Repartição das Fronteiras, serve com o almoxarife da Torre da Pólvora,
Maximiniano de Almeida Dorta.
Lv. 2166
1 livro
5/D1/TP/508
(SC) FP - FÁBRICAS E ARMAZÉNS DA PÓLVORA
SR. 509 - 1833, Agosto, 01 - 1845, Setembro, 03
177
Livro da receita que serve com o almoxarife das Fábricas e Armazéns da Pólvora, José Paulo da Cruz de
Vasconcelos.
Lv. 2167
1 livro
5/D1/FP/509
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/D2
PROVEDORIA DE CAVALARIA
[Datas]
1752 - 1754
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
A Provedoria de Cavalaria tinha a seu cargo os serviços de intendência da Arma, nomeadamente no que
respeita aos abastecimentos para a Cavalaria da Corte e Província da Estremadura, aluguer de armazéns
para recolha de cevada nas Tercenas de Alcântara, compra de cevada e palha para os cavalos e pagamento
dos ordenados dos oficiais da provedoria. Entre 1752 e 1754, a Provedoria era composta por 1 provedor,
cargo exercido por José de Lima Pinheiro; 1 escrivão, José Luís Alves; 3 comissários, José Carlos da
Silva, Jerónimo de Carvalho e Faustino Lopes Zargatino; 2 feitores, um na Casa do Carvão, Joaquim
Cardoso e Silva e outro em Alcântara, António da Silva Peres e um medidor, Manuel Afonso.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de ordens e de contas correntes da Provedoria.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA
(SF) D2. Provedoria de Cavalaria (1752 – 1754)
[Ficha de Série]
SR. 510 - 1752, Setembro, 01 - 1754, Janeiro, 20
Receita e despesa do comissário da Provedoria da Cavalaria, José Carlos da Silva e registo das ordens da
Provedoria.
Lv. 2168
1 livro
5/D2/-/510
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/D3
178
ARSENAL DAS OBRAS MILITARES / INSPECÇÃO DOS QUARTÉIS
MILITARES
[Datas]
1807 - 1848
[Dimensões]
96 livros manuscritos.
[Historial]
A direcção das obras de fortificação esteve incumbida a um general com o título de “Engenheiro-mor do
Reino” e os chefes dos engenheiros em algumas províncias como o Alentejo e Algarve, tinham a
denominação de engenheiros mores da respectiva província. A Inspecção Geral dos Quartéis Militares foi
estabelecida por Aviso de 7 de Novembro de 1808. Em 1811, por Portaria de 8 de Agosto, criou-se a
Intendência Geral e Fiscal das Obras Militares e o Arsenal das Obras Militares, regulamentados em 26 de
Novembro desse ano, para tratar das fortificações, pontes e canais. A Inspecção e o Arsenal foram
extintos por Decreto de 4 de Novembro de 1842 passando as suas funções a ser exercidas pelos Corpo de
Engenheiros e Arsenal do Exército. Em 1853, a Lei de 16 de Agosto dissolve as comissões de liquidação
e os pagamentos das contas da Inspecção das Obras e Quartéis Militares.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de rendas e assentamento de prédios ocupados no
serviço militar, despesas da Repartição de Obras Públicas, avisos e ordens da Secretaria de Estado dos
Negócios da Guerra, correspondência expedida para a Secretaria Militar, Quartel-Mestre General,
Ajudante General do Exército, pagadorias das Obras Militares e oficiais caserneiros; registo dos
empregados da Intendência e Contadoria do Arsenal, balanços do cofre e correspondência das Pagadorias
de Elvas, Faro e Porto.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 secções e 23 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA
(SF) D3. Arsenal das Obras Militares / Inspecção dos Quartéis Militares (1807 – 1848)
· (SC) PE – Pagadoria de Elvas
· (SC) PF – Pagadoria de Faro
· (SC) PP – Pagadoria do Porto
[Relações]
Ver Arsenal do Exército (D1).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
Colecção de Legislação Portuguesa (1810 – 1860). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 511 - 1807, Julho, 21 - 1813, Março, 23
Livro das rendas dos prédios ocupados no real serviço.
Lv. 2169
1 livro
5/D3/-/511
SR. 511A - 1809, Outubro, 06 - 1813, Setembro, 03
Livro das despesas que se tem feito pela Repartição de Obras Públicas pertencentes aos Quartéis Militares
da Corte e Reino.
179
Lv. 2169A
1 livro
5/D3/-/511A
SR. 512 - 1810, Janeiro, 04 -1848, Dezembro, 06
Registo de avisos e portarias expedidas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para o Arsenal
Real das Obras Militares.
Lv. 2170 - 1810, Janeiro, 04 - 1811, Setembro, 08
Lv. 2171 - 1811, Setembro, 07 - 1813, Novembro, 25
Lv. 2172 - 1813, Outubro, 26 - 1817, Setembro, 18
Lv. 2172A - 1817, Outubro, 03 - 1823, Janeiro, 14
Lv. 2173 - 1823, Janeiro, 14 - 1825, Outubro, 13
Lv. 2174 - 1827, Agosto, 29 - 1829, Novembro, 03
Lv. 2175 - 1830, Janeiro, 04 - 1832, Julho, 27
Lv. 2176 - 1832, Junho, 01 - 1833, Julho, 07
Lv. 2177 - 1836, Outubro, 28 - 1838, Junho, 25
Lv. 2178 - 1839, Janeiro, 02 - 1840, Dezembro, 14
Lv. 2179 - 1840, Dezembro, 14 - 1843, Fevereiro, 06
Lv. 2180 - 1843, Fevereiro, 08 - 1848, Dezembro, 06
12 livros
Falta o livro de Outubro de 1825 até Agosto de 1827 e de Julho 1833 a Outubro de 1836.
Livros em mau estado de conservação.
5/D3/-/512
SR. 513 - 1811, Fevereiro, 02 - 1830, Maio, 10
Registo de ofícios, ordens e representações expedidos pelo Arsenal das Obras Militares e Inspecção dos
Quartéis Militares.
Lv. 2181 - 1811, Fevereiro, 02 - Setembro, 30
Lv. 2182 - 1811, Outubro, 01 - 1812, Abril, 14
Lv. 2182A - 1812, Abril, 15 - Outubro, 28
Lv. 2183 - 1812, Outubro, 28 - 1813, Junho, 12
Lv. 2184 - 1813, Junho, 12 - 1814, Abril, 30
Lv. 2185 - 1814, Maio, 01 - Setembro, 24
Lv. 2186 - 1814, Setembro, 24 - 1815, Janeiro, 25
Lv. 2187 - 1815, Janeiro, 25 - Maio, 22
Lv. 2188 - 1815, Maio, 22 - Outubro, 28
Lv. 2189 - 1815, Outubro, 28 - 1816, Abril, 10
Lv. 2190 - 1816, Abril, 10 - Outubro, 12
Lv. 2191 - 1816, Outubro, 12 - 1817, Março, 03
Lv. 2192 - 1817, Março, 03 - Junho, 12
Lv. 2193 - 1828, Abril, 01 - Dezembro, 17
Lv. 2194 - 1829, Janeiro, 02 - Julho, 18
Lv. 2195 - 1829, Julho, 18 - Outubro, 10
Lv. 2195A - 1829, Novembro, 21 - 1830, Maio, 10
17 livros
5/D3/-/513
SR. 513A - 1811, Novembro, 26 - 1845, Maio, 17
Livro de assentamento dos oficiais da Fazenda, empregados no expediente da Intendência e Contadoria
do Arsenal Real das Obras Militares.
Lv. 2195B
1 livro.
5/D3/-/513A
SR. 514 - 1812, Janeiro, 29 - 1827, Janeiro, 02
Balanços mensais do cofre.
180
Lv. 2196 - 1812, Janeiro, 29 - 1814, Janeiro, 01
Lv. 2197 - 1814, Fevereiro, 01 - 1815, Janeiro, 01
Lv. 2198 - 1815, Fevereiro, 01 - 1816, Janeiro, 01
Lv. 2199 - 1817, Fevereiro, 01 - 1818, Janeiro, 02
Lv. 2200 - 1818, Fevereiro, 01 - 1819, Janeiro, 01
Lv. 2201 - 1819, Fevereiro, 01 - 1820, Janeiro, 03
Lv. 2202 - 1820, Fevereiro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 2203 - 1821, Janeiro, 31 - Dezembro, 31
Lv. 2204 - 1822, Janeiro, 31 - 1823, Janeiro, 01
Lv. 2205 - 1823, Fevereiro, 01- 1824, Janeiro, 01
Lv. 2206 - 1824, Fevereiro, 03 - 1825, Janeiro, 03
Lv. 2207 - 1825, Março, 04 - 1826, Janeiro, 03
Lv. 2208 - 1826, Fevereiro, 02 - 1827, Janeiro, 02
13 livros
5/D3/-/514
SR. 515 - 1812, Junho, 15 - 1848, Outubro, 02
Registo de ofícios expedidos para diversos.
Lv. 2209 - 1812, Junho, 15 - 1813, Abril, 24
Lv. 2210 - 1836, Janeiro, 04 - 1838, Outubro, 15
Lv. 2211 - 1838, Outubro, 15 - 1839, Julho, 06
Lv. 2212 - 1839, Julho, 06 - 1840, Abril, 01
Lv. 2213 - 1842, Janeiro, 03 - Agosto, 22
Lv. 2214 - 1842, Setembro, 01 - 1846, Setembro, 30
Lv. 2215 - 1846, Outubro, 31 - 1848, Outubro, 02
Falta o período de 1813 a 1836.
7 livros
5/D3/-/515
SR. 516 - 1812, Outubro, 28 - 1848, Dezembro, 15
Registo de informações e ofícios.
Lv. 2216 - 1812, Outubro, 28 - 1815, Julho, 19
Lv. 2217 - 1815, Julho, 19 - 1817, Março, 21
Lv. 2218 - 1817, Março, 22 - 1821, Novembro, 26
Lv. 2219 - 1821, Dezembro, 03 - 1824, Agosto, 25
Lv. 2220 - 1824, Agosto, 25 - 1826, Maio, 24
Lv. 2221 - 1826, Maio, 23 - 1828, Maio, 12
Lv. 2222 - 1828, Maio, 12 - 1831, Março, 26
Lv. 2223 - 1834, Maio, 13 - 1834, Dezembro, 31
Lv. 2224 - 1836, Maio, 16 - 1838, Abril, 10
Lv. 2225 - 1838, Abril, 10 - 1839, Novembro, 07
Lv. 2226 - 1839, Novembro, 07 - 1841, Janeiro, 21
Lv. 2227 - 1841, Janeiro, 21 - 1842, Março, 21
Lv. 2228 - 1842, Março, 21 - 1845, Dezembro, 18
Lv. 2229 - 1845, Dezembro, 23 - 1848, Setembro, 09
Lv. 2230 - 1848, Setembro, 12 - Dezembro, 15
15 livros
5/D3/-/516
SR. 517 - 1814, Janeiro, 02 - 1834, Outubro, 14
Assentamentos das casas em Lisboa arrendadas à Guarda Real de Polícia.
Lv. 2231 - 1814, Janeiro, 02 - 1830, Setembro, 06
Lv. 2232 - 1830, Dezembro, 15 - 1834, Outubro, 14 (contém índice)
2 livros
5/D3/-/517
181
SR. 518 - 1814, Setembro, 01 - 1820, Abril, 07
Registo de recibos de soldos e gratificações dos oficiais militares empregados pelo Arsenal das Obras
Militares e Inspecção dos Quartéis.
Lv. 2233
Contém lista de todos os empregados da Repartição do Arsenal das Obras Militares com a indicação das
suas respectivas moradas.
1 livro
5/D3/-/518
SR. 519 - 1814, Setembro, 01 - 1834, Julho, 04
Assentamento das casas situadas em diversas províncias do Reino, ocupadas em serviço militar,
proprietários e rendas.
Lv. 2234 - 1814, Setembro, 01 - 1823, Outubro, 23
Lv. 2235 - 1818, Abril, 20 - 1823, Setembro, 20
Lv. 2236 - 1823, Outubro, 25 - 1829, Novembro, 27
Lv. 2237 - 1826, Junho, 20 - 1834, Julho, 04 (contém índice encadernado)
Lv. 2237A - 1834, Dezembro, 28 - 1843, Abril, 24
5 livros
5/D3/-/519
SR. 520 - 1816, Julho, 12 - 1836, Setembro, 14
Correspondência com o departamento do Quartel-Mestre General.
Lv. 2238 - 1816, Julho, 12 - 1833, Agosto, 19
Lv. 2239 - 1835, Abril, 08 - 1836, Setembro, 14
Contém correspondência com o Chefe do Estado-Maior General.
2 livros
5/D3/-/520
SR. 521 - 1816, Outubro, 29 - 1824, Março, 01
Correspondência com a Secretaria Militar do Exército.
Lv. 2240
1 livro
5/D3/-/521
SR. 522 - 1817, Abril, 01 - 1833, Abril, 29
Registo de correspondência com o Ajudante General do Exército.
Lv. 2241
1 livro
5/D3/-/522
SR. 523 - 1821, Fevereiro, 02 - 1843, Dezembro, 22
Rendas de casas em Lisboa para o Exército.
Lv. 2242- 1821, Fevereiro, 02 - 1828, Junho, 07
Lv. 2243 - 1826, Julho, 01 - 1834, Fevereiro, 28
Lv. 2244 - 1833, Novembro, 01 - 1843, Dezembro, 22
3 livros
5/D3/-/523
SR. 524 - 1827, Janeiro, 01 - 1834, Outubro, 14
Assentamento de casas para alojamento de oficiais do Exército Britânico.
Lv. 2245 (contém índice encadernado)
1 livro
5/D3/-/524
182
SR. 525 - 1827, Dezembro, 04 - 1843, Setembro, 23
Prédios arrendados por conta do Estado.
Lv. 2246
1 livro
5/D3/-/525
SR. 526 - 1836, Janeiro, 01 - 1845, Março, 29
Registo de ofícios para os oficiais caserneiros.
Lv. 2247 - 1836, Janeiro, 01 - 1837, Setembro, 18
Lv. 2248 - 1837, Outubro, 14 - 1839, Maio, 25
Lv. 2249 - 1839, Maio, 25 - 1840, Maio, 16
Lv. 2250 - 1842, Janeiro, 03 - Agosto, 31
Lv. 2251 - 1842, Setembro, 03 - 1845, Março, 29
5 livros
5/D3/-/526
SR. 526A - 1836, Janeiro, 02 - 1845, Maio, 24
Registo de ofícios para os pagadores das Obras Militares.
Lv. 2252 - 1836, Janeiro, 02 - 1839, Março, 09
Lv. 2253 - 1839, Março, 11 - 1841, Janeiro, 23
Lv. 2254 - 1841, Janeiro, 23 - 1845, Maio, 24
3 livros
5/D3/-/526A
(SC) PE – PAGADORIA DE ELVAS
SR. 527 - 1812, Outubro, 29 - 1815, Maio, 27
Copiador de ofícios da Pagadoria das Obras Militares de Elvas.
Lv. 2255
1 livro
5/D3/PE/527
(SC) PF – PAGADORIA DE FARO
SR. 528 - 1814, Junho, 07 - 1818, Junho, 01
Registo de ofícios da Pagadoria das Obras Militares no Algarve para diversos.
Lv. 2256
1 livro
5/D3/PF/528
(SC) PP – PAGADORIA DO PORTO
SR. 529 - 1816, Janeiro, 06 - 1821, Agosto, 15
“Registo de ordens do Arsenal Real das Obras Militares que se expedem à Pagadoria da cidade do
Porto”.
183
Lv. 2257
1 livro
5/D3/PP/529
SR. 530 - 1817, Julho, 22 - 1821, Agosto, 11
“Registo dos ofícios da Pagadoria da cidade do Porto que se expedem para o Arsenal das Obras
Militares”.
Lv. 2258
1 livro
5/D3/PP/530
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/D4
JUNTA DA ADMINISTRAÇÃO DOS PROVIMENTOS DE MUNIÇÕES DE
BOCA
[Datas]
1762 - 1801
[Dimensões]
169 livros manuscritos.
[Historial]
A Junta da Administração dos Provimentos das Munições de Boca foi instituída por Alvará de 1 de Julho
de 1762 ficando sob a dependência do Erário Régio e sendo estruturada em 4 administrações: Corte e
Província da Estremadura; Alentejo e Algarve; Beira e Partido do Porto; e Minho e Trás-os-Montes. Esta
Junta era composta pelo inspector geral do Erário Régio, tesoureiro-mor e contadores gerais que
mandavam fornecer e administrar todos os víveres (provimentos de munições de boca). A esta Junta
cabia a eleição dos feitores, obreiros e mais pessoas necessárias à administração e entrega dos
mantimentos, determinando qual a quantidade e qualidade dos mesmos e os locais onde se estabeleciam
os armazéns gerais e particulares. As quantias a pagar eram aprovadas pelo tesoureiro-mor de acordo com
os recibos dos vendedores, os quais eram rubricados pelos contadores gerais e autorizadas por despacho
do inspector geral do Real Erário. Aos vedores gerais cabia mensalmente elaborar a relação das contas
apresentadas pelos feitores e enviadas ao Erário. Por Alvará de 29 de Agosto de 1801 esta administração
foi extinta sendo criada em sua substituição uma Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de provimentos dos empregados da Administração,
ordens expedidas, livros diários e mestres das diferentes administrações provinciais, correspondência
expedida e contratos sobre fornecimentos.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 4 secções e 45 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA
(SF) D4. Junta da Administração dos Provimentos de Munições de Boca (1762 – 1801)
· (SC) CE - Administração das Munições de Boca da Corte e Estremadura
· (SC) AA – Administração das Munições de Boca do Alentejo e Algarve
· (SC) BP – Administração das Munições de Boca da Beira e Partido do Porto
· (SC) MT - Administração das Munições de Boca do Minho e Trás-os-Montes
[Relações]
Ver Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca (D5).
184
[Publicações]
Colecção de Legislação Portuguesa (1750 – 1802). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 531 - 1762, Julho, 02 - 1776, Novembro, 05
Registo das providências gerais para a Administração do Provimento das Munições de Boca das Tropas.
Lv. 2259
1 livro
5/D4/-/531
SR. 532 - 1762, Julho, 07 - 1774, Novembro, 10
Registo de provimentos de empregos dados pela Junta da Administração dos Provimentos de Munições
de Boca.
Lv. 2260
1 livro
5/D4/-/532
SR. 533 - 1762, Julho, 07 - 1776, Setembro, 20
Registo de ordens expedidas pela Junta da Administração dos Provimentos de Munições de Boca.
Lv. 2261 - 1762, Julho, 07 - 1763, Outubro, 29
Lv. 2262 - 1763, Novembro, 05 - 1770, Março, 20
Lv. 2263 - 1770, Março, 24 - 1776, Setembro, 20
3 livros
5/D4/-/533
SR. 534 - 1762, Julho, 07 - 1783, Janeiro, 10
Registo dos provimentos expedidos pela Junta da Administração dos Provimentos de Munições de Boca.
Lv. 2264
1 livro
Livro elaborado pela Contadoria Geral das Províncias do Reino e Ilhas do Erário Régio.
5/D4/-/534
SR. 535 - 1762, Julho, 08 - 1781, Agosto, 31
Borrador do Diário da Administração dos Provimentos de Munições de Boca.
Lv. 2265 - 1762, Julho, 08 - 1763, Maio, 31
Lv. 2266 - 1763, Agosto, 31
Lv. 2267 - 1763, Setembro, 05 - 1764, Agosto, 31
Lv. 2268 - 1764, Julho, 31 - Novembro, 27
Lv. 2269 - 1764, Setembro, 10 - 1765, Agosto, 31
Lv. 2270 - 1765, Setembro, 09 - 1766, Agosto, 31
Lv. 2271 - 1766, Setembro, 10 - 1767, Agosto, 31
Lv. 2272 - 1767, Setembro, 09 - 1768, Agosto, 31
Lv. 2273 - 1769, Setembro, 01 - 1770, Agosto. 31
Lv. 2274 - 1770, Setembro, 02 - 1771, Agosto, 31
Lv. 2275 - 1771, Setembro, 17 - 1772, Agosto, 31
Lv. 2276 - 1775, Setembro, 05 - 1776, Agosto, 31
Lv. 2277 - 1777, Setembro, 01 - 1778, Agosto, 31
Lv. 2278 - 1780, Setembro, 14 – 1781, Agosto, 31
14 livros
5/D4/-/535
185
SR. 536 - 1762, Setembro, 02 - 1789, Agosto, 31
Registo das folhas de despesa das munições de boca.
Lv. 2279 - 1762, Setembro, 02 - 1763, Agosto, 31
Lv. 2280 - 1764, Outubro, 01 - 1766, Março, 31
Lv. 2281 - 1766, Abril, 02 - 1768, Março, 02
Lv. 2282 - 1768, Março, 05 - 1769, Agosto, 31
Lv. 2283 - 1769, Outubro, 02 - 1771, Agosto, 31
Lv. 2284 - 1771, Setembro, 06 - 1773, Abril, 30
Lv. 2285 - 1773, Maio, 05 - 1775, Maio, 05
Lv. 2286 - 1775, Maio, 15 - 1777, Janeiro, 31
Lv. 2287 - 1777, Fevereiro, 04 - 1783, Agosto, 17
Lv. 2288 - 1778, Agosto, 21 - 1779, Agosto, 31
Lv. 2289 - 1780, Outubro, 21 - 1783, Agosto, 31
9 livros
Faltam os livros relativos ao período de 1763 a 1764 e de 1779 a 1780.
5/D4/-/536
SR. 537 - 1763, Setembro, 20 - 1779, Fevereiro, 10
Registo de correspondência relacionada com o fornecimentos de rações em géneros e a dinheiro para o
Exército.
Lv. 2290
1 livro
Livro elaborado pela Contadoria Geral das Províncias do Reino e Ilhas do Erário Régio.
5/D4/-/537
SR. 538 - 1764, Maio, 12 - 1779, Agosto, 31
Diário do provimento das munições de boca para as tropas (da Beira e Porto, e Minho e Trás-os-Montes).
Lv. 2291 - 1764, Maio, 12 - 1765, Agosto, 31
Lv. 2292 - 1765, Setembro, 20 - 1766, Agosto, 31
Lv. 2293 - 1766, Setembro, 13 - 1767, Agosto, 31
Lv. 2294 - 1767, Setembro, 28 - 1768, Agosto, 31
Lv. 2295 - 1770, Setembro, 11 - 1771, Agosto, 31
Lv. 2296 - 1772, Outubro, 12 - 1773, Agosto, 31
Lv. 2297 - 1773, Agosto, 18 - 1774, Agosto, 31
Lv. 2298 - 1774, Setembro, 26 - 1775, Agosto, 31
Lv. 2299 - 1776, Outubro, 05 - 1777, Agosto, 30
Lv. 2300 - 1777, Setembro, 22 - 1778, Agosto, 31
Lv. 2301 - 1778, Outubro, 12 - 1779, Agosto, 31
11 livros
Livros elaborados pela Contadoria Geral das Províncias do Reino e Ilhas do Erário Régio.
5/D4/-/538
SR. 539 - 1766, Setembro, 01 - 1780, Outubro, 31
“Livro mestre de contas do Provimento Geral das Munições de Boca”.
Lv. 2302 - 1766, Setembro, 01 - 1761, Agosto, 31
Lv. 2303 - 1772, Setembro, 30 - 1773, Agosto, 31
Lv. 2304 - 1775, Outubro, 02 - 1776, Agosto, 31
Lv. 2305 - 1779, Setembro, 01 - 1780, Outubro, 31
4 livros
Livros elaborados pela Contadoria Geral das Províncias do Reino e Ilhas do Erário Régio.
5/D4/-/539
SR. 540 - 1772, Setembro, 01 - 1773, Agosto, 31
Livro de diversas contas pertencentes à Junta da Administração dos Provimentos de Munições de Boca.
Lv. 2306
186
1 livro
5/D4/-/540
SR. 541 - 1776, Novembro, 10 - 1781, Abril, 07
"Lembrança dos erros que se acham nas contas das munições de boca".
Lv. 2307
1 livro
5/D4/-/541
SR. 542 - 1779, Setembro, 01 - 1782, Abril, 30
Livro de contas correntes dos fornecimentos de palha para diversas feitorias.
Lv. 2308
1 livro
5/D4/-/542
SR. 543 - 1779, Novembro, 23 - 1810, Setembro, 01
Registo de cartas expedidas para a Administração das Munições de Boca do Alentejo.
Lv. 2309 - 1779, Novembro, 23 - 1785, Setembro, 26
Lv. 2309A - 1785, Outubro, 03 - 1810, Setembro, 01
2 livros
5/D4/-/543
SR. 544 - 1780, Julho, 21 - 1781, Junho, 28
Condições dos contratos para fornecimento de víveres para o Exército pela Junta dos Três Estados.
Lv. 2310
1 livro
5/D4/-/544
SR. 545 - 1787, Agosto, 11 - 1800, Agosto, 20
Registo de portarias e ofícios expedidos pela Junta da Administração dos Provimentos das Munições de
Boca.
Lv. 2311
1 livro
5/D4/-/545
(SC) CE - ADMINISTRAÇÃO DAS MUNIÇÕES DE BOCA DA CORTE E PROVÍNCIA DA
ESTREMADURA
SR. 546 - 1762, Julho, 07 - 1765, Agosto, 31
Livros mestres para o provimento das tropas na Repartição da Corte e Estremadura.
Lv. 2312 - 1762, Julho, 07 - 1763, Agosto, 31
Lv. 2313 - 1763, Setembro, 01 - 1764, Agosto, 31
Lv. 2314 - 1764, Setembro, 01 - 1765, Agosto, 31
3 livros
Livros elaborados pela Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura do Erário Régio.
5/D4/CE/546
SR. 547 - 1762, Julho, 07 - 1784, Abril, 23
Registo de ordens expedidas de Lisboa sobre o fornecimento às tropas a diversos feitores e
administradores.
187
Lv. 2315 - 1762, Julho, 07 - 1763, Agosto, 31
Lv. 2316 - 1763, Setembro, 01 - 1765, Dezembro, 30
Lv. 2317 - 1766, Janeiro, 07 - 1772, Janeiro, 01
Lv. 2318 - 1776, Agosto, 03 – 1784, Abril, 23
4 livros
5/D4/CE/547
SR. 548 - 1762, Setembro, 01 - 1765, Novembro, 03
Registo dos ofícios do encarregado dos provimentos em Abrantes, dirigidos a diversas autoridades.
Lv. 2319 - 1762, Setembro, 01 - 1763, Julho, 08
Lv. 2320 - 1763 , Setembro, 05 - 1765, Novembro, 03
2 livros
5/D4/CE/548
SR. 549 - 1763, Abril, 25 - 1789, Julho, 03
Registo de cartas das munições de boca expedidas a diversas autoridades.
Lv. 2321 - 1763, Abril, 25 - 1764, Setembro, 22
Lv. 2322 - 1765, Março, 09 - 1767, Dezembro, 05
Lv. 2323 - 1767, Dezembro, 05 - 1772, Janeiro, 17
Lv. 2324 - 1772, Janeiro, 18 - 1777, Setembro, 27
Lv. 2325 - 1777, Outubro, 03 - 1789, Julho, 03
5 livros
5/D4/CE/549
SR. 550 - 1763, Agosto, 31 - 1801, Julho, 02
Livro diário de entradas e saídas de géneros e mantimentos na Corte e província da Estremadura.
Lv. 2326 - 1763, Agosto, 31
Lv. 2327 - 1765, Setembro, 01 - 1766, Agosto, 31
Lv. 2328 - 1766, Setembro, 01 - 1767, Agosto, 31
Lv. 2329 - 1767, Setembro, 01 - 1768, Agosto, 31
Lv. 2330 - 1800, Setembro, 15 - 1801, Julho, 02
5 livros
5/D4/CE/550
SR. 551 - 1767, Setembro, 01 - 1772, Março, 14
Livro diário da Administração dos Provimentos das Munições de Boca dos armazéns de Alcântara.
Lv. 2331 - 1767, Setembro, 01 - 1769, Janeiro, 21
Lv. 2332 - 1769, Setembro, 01 - 1770, Fevereiro, 07
Lv. 2333 - 1770, Junho, 01 - 1771, Janeiro, 31
Lv. 2334 - 1771, Setembro, 01 – 1722, Março, 14
4 livros
5/D4/CE/551
SR. 552 - 1781, Agosto, 31 - 1784, Dezembro, 31
Livro da conta das vendas de mantimentos.
Lv. 2335
1 livro
5/D4/CE/552
SR. 553 - 1800, Setembro, 18 - 1801, Agosto, 08
Registo das representações e ofícios da Administração dos Provimentos das Munições de Boca para o
Exército.
Lv. 2336
1 livro
188
5/D4/CE/553
(SC) AA - ADMINISTRAÇÃO DAS MUNIÇÕES DE BOCA DO ALENTEJO E ALGARVE
SR. 554 - 1762, Julho, 07 - 1763, Agosto, 31
Borrador do diário da Administração dos Provimentos das Munições de Boca para as tropas da província
do Alentejo e reino do Algarve.
Lv. 2337 - 1762, Julho, 07 - 1763, Junho, 18
Lv. 2338 - 1763, Junho, 19 - Agosto, 31
2 livros
5/D4/AA/554
SR. 555 - 1763, Abril, 20 - Agosto, 31
Borrador do diário de Intendência e Administração dos Provimentos das Munições de Boca para as tropas
do Quartel-General da província do Alentejo.
Lv. 2339 - 1763, Abril, 20 - Agosto, 31
Lv. 2340 - 1763, Agosto, 31
2 livros
5/D4/AA/555
SR. 556 - 1763, Maio, 31 - Agosto, 31
Contas do dinheiro recebido, compras de géneros e mais despesas da Intendência e Administração dos
Provimentos das Munições de Boca para as tropas da província do Alentejo.
Lv. 2341
1 livro
5/D4/AA/556
SR. 557 - 1763, Junho, 08 - 1764, Agosto, 31
Borrador do diário da Administração dos Provimentos de Munições de Boca do Alentejo, na praça de
Estremoz.
Lv. 2342 - 1763, Junho, 08 - Agosto, 31
Lv. 2343 - 1763, Setembro, 01 - 1764, Agosto, 31
2 livros
5/D4/AA/557
SR. 558 - 1763, Setembro, 05 - 1781, Agosto, 31
Diário das contas da Administração dos Provimentos das Munições de Boca do Exército do Alentejo e
Algarve.
Lv. 2344 - 1763, Setembro, 05 - 1764, Agosto, 31
Lv. 2345 - 1764, Setembro, 10 - 1765, Agosto, 31
Lv. 2346 - 1765, Setembro, 02 - 1766, Agosto, 31
Lv. 2347 – 1766, Setembro, 10 – 1767, Agosto, 31
Lv. 2348 - 1768, Setembro, 12 - 1769, Agosto, 31
Lv. 2349 - 1770, Setembro, 07 -1771, Agosto, 31
Lv. 2350 - 1771, Setembro, 17 - 1772, Agosto, 31
Lv. 2350A - 1772, Setembro, 07 - 1773, Agosto, 31
Lv. 2351 - 1773, Setembro, 10 - 1774, Agosto, 31
Lv. 2352 - 1774, Setembro, 19 - 1775, Agosto, 31
Lv. 2353 - 1775, Setembro, 05 - 1776, Agosto, 31
Lv. 2354 - 1776, Setembro, 07 - 1777, Agosto, 31
Lv. 2355 - 1777, Setembro, 01 - 1778, Agosto, 31
Lv. 2356 - 1778, Setembro, 09 - 1779, Agosto, 31
189
Lv. 2357 - 1779, Setembro, 01 - 1780, Agosto, 31
Lv. 2358 - 1780, Setembro, 11 - 1781, Agosto, 31
16 livros
Livros elaborados pela Contadoria Geral da África Ocidental e Maranhão do Erário Régio.
5/D4/AA/558
SR. 559 - 1764, Janeiro, 31 - 1766, Agosto, 31
Redução de contas da Administração dos Provimentos das Munições de Boca da província do Alentejo.
Lv. 2359
1 livro
5/D4/AA/559
SR. 560 - 1764, Agosto, 25 - 1802, Dezembro, 06
Registo de ofícios expedidos pela Administração dos Provimentos das Munições de Boca da província do
Alentejo para diversas autoridades.
Lv. 2360 - 1764, Agosto, 25 - 1765, Maio, 27
Lv. 2361 - 1765, Setembro, 02 - 1766, Setembro, 01
Lv. 2362 - 1766, Setembro, 01 - 1767, Agosto, 31
Lv. 2363 - 1767, Setembro, 01 - 1768, Agosto, 30
Lv. 2364 - 1768, Setembro, 01 - 1769, Agosto, 31
Lv. 2364A - 1769, Setembro, 01 - 1770, Agosto, 31
Lv. 2365 - 1770, Setembro, 01 - 1771, Outubro, 01
Lv. 2366 - 1771, Setembro, 01 – 1772, Agosto, 31
Lv. 2367 - 1772, Setembro, 03 - 1773, Agosto, 30
Lv. 2368 - 1774, Setembro, 01 - 1775, Agosto, 29
Lv. 2369 - 1775, Setembro, 01 - 1776, Agosto, 31
Lv. 2370 - 1776, Setembro, 02 - 1777, Agosto, 30
Lv. 2371 - 1777, Setembro, 01 - 1778, Agosto, 31
Lv. 2372 - 1778, Setembro, 01 - 1779, Agosto, 03
Lv. 2373 - 1779, Setembro, 01 - 1780, Agosto, 31
Lv. 2374 - 1780, Setembro, 10 - 1782, Julho, 05
Lv. 2375 - 1801, Março, 21 - 1802, Dezembro, 06
17 livros
5/D4/AA/560
SR. 561 - 1764, Setembro, 01 - 1779, Agosto, 31
Contas correntes dos mantimentos despendidos na administração e feitorias da província do Alentejo.
Lv. 2376 - 1764, Setembro, 01 - 1765, Agosto, 31
Lv. 2377 - 1764, Setembro, 01 - 1765, Agosto, 31
Lv. 2378 - 1768, Setembro, 01 - 1769, Agosto, 31
Lv. 2379 - 1770, Setembro, 30 - 1771, Agosto, 31
Lv. 2380 - 1773, Setembro, 01 - 1774, Agosto, 31
Lv. 2381 - 1774, Setembro, 01 - 1775, Agosto, 31
Lv. 2382 - 1778, Setembro, 01 - 1779, Agosto, 31
7 livros
5/D4/AA/561
SR. 562 - 1769, Setembro, 01 - 1770, Agosto, 16
Conta da despesa da administração do Algarve a cargo do administrador Joaquim Carvalho e Sousa.
Lv. 2383
1 livro
5/D4/AA/562
SR. 563 – 1773, Setembro, 01 - 1781, Agosto, 31
Livro diário da receita e despesa pertencente à Administração dos Provimentos das Munições de Boca na
190
província do Alentejo.
Lv. 2384 - 1773, Setembro, 01 - 1774, Agosto, 31
Lv. 2385 - 1780, Setembro, 01 - 1781, Agosto, 31
2 livros
5/D4/AA/563
SR. 564 - 1773, Setembro, 10 - 1774, Agosto, 31
Livro mestre das munições de boca do Alentejo e Algarve.
Lv. 2386
1 livro
5/D4/AA/564
SR. 565 - 1779, Setembro, 23 - 1789, Outubro, 29
Contas ajustadas com diversas câmaras do Alentejo e outras do Algarve com respeito ao fornecimento de
trigos.
Lv. 2387
1 livro
5/D4/AA/565
(SC) BP - ADMINISTRAÇÃO DA BEIRA E PARTIDO DO PORTO
SR. 566 - 1762, Junho, 21 - 1776, Agosto, 31
Livro mestre das munições de boca das tropas da província da Beira e partido do Porto.
Lv. 2388 - 1762, Junho, 21 - 1764, Agosto, 31
Lv. 2389 - 1764, Setembro, 03 - 1765, Agosto,31
Lv. 2390 - 1767, Setembro, 03 - 1768, Agosto, 31
Lv. 2391 - 1769, Setembro, 02 - 1770, Agosto, 31
Lv. 2392 - 1775, Setembro, 01 - 1776, Agosto, 31
5 livros
5/D4/BP/566
SR. 567 - 1762, Julho, 21 - 1776, Agosto, 31
Borrador do diário dos provimentos das munições de boca para as tropas da província da Beira e partido
do Porto.
Lv. 2393 - 1762, Julho, 21 - 1763, Agosto, 31
Lv. 2394 - 1764, Setembro, 03 - 1765, Agosto, 31
Lv. 2395 - 1765, Setembro, 10 - 1766, Agosto, 03
Lv. 2396 - 1766, Setembro, 01 - 1767, Agosto, 31
Lv. 2397 - 1767, Setembro, 03 - 1768, Agosto, 31
Lv. 2398 - 1768, Setembro, 05 - 1769, Agosto, 31
Lv. 2399 - 1771, Setembro, 18 - 1772, Agosto, 31
Lv. 2400 - 1772, Setembro, 07 - 1773, Agosto, 31
Lv. 2401 - 1773, Setembro, 11 - 1774, Agosto, 31
Lv. 2402 - 1774, Setembro, 05 - 1775, Agosto, 31
Lv. 2403 - 1775, Setembro, 01 - 1776, Agosto, 31
11 livros
5/D4/BP/567
SR. 568 - 1762, Julho, 21 - 1776, Agosto, 31
Livro diário das munições de boca para as tropas da província da Beira e partido do Porto.
Lv. 2404 - 1762, Julho, 21 - 1763, Agosto, 31
Lv. 2405 - 1763, Agosto, 31
191
Lv. 2406 - 1763, Setembro, 01 - 1764, Agosto, 31
Lv. 2407 - 1764, Setembro, 03 - 1765, Agosto, 31
Lv. 2408 - 1765, Setembro, 10 - 1766, Agosto, 31
Lv. 2409 - 1767, Setembro, 03 - 1768, Agosto, 31
Lv. 2410 - 1768, Setembro, 05 - 1769, Agosto, 31
Lv. 2411 - 1769, Setembro, 02 - 1770, Agosto, 31
Lv. 2412 - 1771, Setembro, 18 - 1772, Agosto, 31
Lv. 2413 - 1774, Setembro, 05 - 1775, Agosto, 31
Lv. 2414 - 1775, Setembro, 01 - 1776, Agosto, 31
11 livros
5/D4/BP/568
SR. 569 - 1762, Dezembro, 14 - 1764, Maio, 26
Registo das ordens expedidas pela administração em Coimbra.
Lv. 2415
1 livro
5/D4/BP/569
SR. 570 - 1765, Setembro, 01 - 1766, Agosto, 31
Contas dos mantimentos e mais géneros recebidos e despendidos pela Administração dos Provimentos
das Munições de Boca da província da Beira e partido do Porto.
Lv. 2416
1 livro
5/D4/BP/570
SR. 571 - 1777, Setembro, 01 - 1801, Março, 01
Copiador de documentos de despesa feita pela Administração dos Provimentos das Munições de Boca
para as tropas da província da Beira e partido do Porto.
Lv. 2417 - 1777, Setembro, 01 - 1780, Agosto, 31
Lv. 2418 - 1800, Outubro, 31 - 1801, Março, 01
2 livros
5/D4/BP/571
(SC) MT - ADMINISTRAÇÃO DO MINHO E TRÁS-OS-MONTES
SR. 572 – 1762, Julho, 07 - 1776, Julho, 13
Registo de cartas da Administração dos Provimentos Geral das Munições de Boca para a repartição das
províncias do Minho e Trás-os-Montes.
Lv. 2419 - 1762, Julho, 07 - 1767, Agosto, 22
Lv. 2420 - 1767, Agosto, 29 - 1776, Julho, 13
2 livros
5/D4/MT/572
SR. 573 - 1763, Outubro, 01 - 1765, Fevereiro, 14
"Resumo das contas que fizeram os administradores da província do Minho com o fornecimento das
tropas".
Lv. 2421
1 livro
5/D4/MT/573
SR. 574 – 1765, Março, 05 - 1783, Julho, 12
192
Livro diário das compras de mantimentos para as tropas.
Lv. 2422
1 livro
Livro elaborado pela Contadoria Geral das Províncias do Reino e Ilhas do Erário Régio.
5/D4/MT/574
SR. 575 - 1776, Maio, 17 - 22
Inventário de munições e petrechos de guerra que há nos armazéns da província do Minho.
Lv. 2423 - 1776, Maio, 17
Lv. 2424 - 1776, Maio, 22
2 livros
5/D4/MT/575
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/D5
JUNTA DA DIRECÇÃO-GERAL DOS PROVIMENTOS DE BOCA
[Datas]
1801 - 1830
[Dimensões]
176 livros manuscritos.
[Historial]
A Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca, criada por Alvará de 29 de Agosto de 1801,
despachava dentro do Erário Régio três vezes por semana e aos Sábados. Presidida pelo presidente do
Real Erário, era ainda composta pelo o tesoureiro-mor que servia de vice-presidente, 2 contadores-gerais,
3 negociantes acreditados, 1 fiscal (da Junta dos Três Estados), 1 secretário e 2 oficiais papelistas. Era
composta por 6 Administrações provinciais, a saber: Corte e Província da Estremadura; Alentejo; Beira;
Porto e Província do Minho; Trás-os-Montes; e Algarve. Tinha como missão dirigir e ordenar as compras
dos mantimentos; inspeccionar o estado, arrecadação, distribuição e consumo dos géneros; estabelecer um
depósito central em cada uma das províncias e renovar os provimentos anualmente. Todas as despesas da
Junta eram pagas através de “folhas” lavradas pela própria Junta e aprovadas por decreto régio. Em tempo
de guerra, o Inspector Geral das Repartições Civis do Exército indicava à Junta e aos superintendentes
gerais das administrações onde as tropas se haviam de aprovisionar e quais as ordens do general
comandante para o estabelecimento dos armazéns provisórios de acordo com as posições e movimentos
dessas tropas. Em cada administração provincial estabelecia-se uma contabilidade e escrituração
organizada para conhecimento das quantidades existentes, preço, consumo e dívidas activas e passivas.
Para esta escrituração elaboravam-se um livro diário, um livro razão (para crédito e débito por cada
género e feitor) e de onde se extraíam os mapas balanços e um livro de receita e despesa. Anualmente, a
Junta apresentava ao Rei o resumo da conta do custo, aplicação e distribuição dos provimentos; a conta
geral e particular dos mantimentos existentes nos depósitos provinciais; e o orçamento para as despesas
do ano seguinte de acordo com as informações da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra. Foi
extinta em 1811, por Portaria de 21 de Novembro, que criou o Comissariado do Exército. Entretanto foi
criada um Comissão de Liquidação da Dívida Pública para liquidação do seu expediente. No entanto, esta
Junta continuou a funcionar, para além da sua extinção oficial, tendo ficado encarregada somente da
liquidação das contas e do conhecimento das dívidas da sua competência por Alvará de 30 de Junho de
1811.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ordens e ofícios das Junta sobre entrega de
mantimentos para as tropas, contas com diversas administrações, livros caixa e cofre, correspondência
com diversas autoridades, ordens da contadoria, incluindo correspondência e despesas da Administração
da Corte (Intendência de Víveres do Exército ao Sul do Tejo, Intendência de Víveres em Tomar,
193
Repartição de Víveres em Coimbra), do Porto e Minho (Repartição de Idanha-a-Nova e Administração da
Tropa ao Norte do Cávado), de Trás-os-Montes, da Beira, do Alentejo, do Exército de Operações e da
Comissão Liquidatária da Dívida Publica.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 8 secções e 78 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA
(SF) D5. Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca (1801 – 1830)
· (SC) C – Contadoria
· (SC) CE - Administração da Corte e Estremadura
(SSC) Intendência de Víveres do Exército ao Sul do Tejo
(SSC) Intendência de Víveres em Tomar
(SSC) Repartição de Víveres em Coimbra
· (SC) PM - Administração do Partido do Porto e Minho
(SSC) Repartição de Idanha-a-Nova
(SSC) Administração da Tropa ao Norte do Cávado
· (SC) TM - Administração de Trás-os-Montes
· (SC) B – Administração da Beira
· (SC) A – Administração do Alentejo
· (SC) EO – Administração do Exército de Operações
· (SC) CL - Comissão de Liquidação da Dívida Pública
[Relações]
Ver Administração dos Provimentos das Munições de Boca (D4), Comissariado do Exército (D6) e
Inspecção Geral das Repartições Civis do Exército (B1).
[Publicações]
Colecção de Legislação Portuguesa (1800 – 1811). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 576 - 1801, Setembro, 15 - 1807, Setembro, 22
Registo de decretos, consultas e avisos para a Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca.
Lv. 2425
1 livro
5/D5/-/576
SR. 577 – 1801, Setembro, 28 - 1811, Março, 01
Registo das ordens e ofícios da Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca.
Lv. 2426 - 1801, Setembro, 28 - 1802, Agosto, 31
Lv. 2427 - 1802, Setembro, 02 - 1803, Agosto, 31
Lv. 2428 - 1803, Setembro, 01 - 1804, Agosto, 31
Lv. 2429 - 1804, Setembro, 04 - 1805, Agosto, 31
Lv. 2430 - 1805, Setembro, 03 - 1806, Agosto, 29
Lv. 2431 - 1807, Setembro, 03 - 1808, Dezembro, 31
Lv. 2432 - 1807, Setembro, 04 - 1809, Abril, 21
Lv. 2433 - 1809, Janeiro, 01 - 1810, Fevereiro, 09
Lv. 2434 - 1810, Fevereiro, 10 - Novembro, 28
Lv. 2435 - 1809, Abril, 22 - 1810, Março, 07
Lv. 2436 - 1809, Junho, 12 - 1811, Maio, 20
Lv. 2437 - 1810, Março, 08 - Dezembro, 30
Lv. 2438 - 1811, Janeiro, 02 - Março, 01
13 livros
5/D5/-/577
194
SR. 578 - 1802, Janeiro, 01 - 1811, Dezembro, 31
Registo geral de ordens para entrega de mantimentos para a tropa.
Lv. 2439 - 1802, Janeiro, 01 - Julho, 13
Lv. 2440 - 1802, Julho, 14 - Agosto, 31
Lv. 2441 - 1802, Setembro, 01 - 1803, Fevereiro, 15
Lv. 2442 - 1803, Fevereiro, 15 - Agosto, 31
Lv. 2443 - 1803, Setembro, 01 - 1804, Abril, 10
Lv. 2444 - 1804, Abril, 10 - Agosto, 31
Lv. 2445 - 1804, Setembro, 01 - 1805, Fevereiro, 25
Lv. 2446 - 1805, Fevereiro, 28 - Agosto, 31
Lv. 2447 - 1806, Março, 20 - Agosto, 30
Lv. 2448 - 1806, Setembro, 01 - 1807, Abril, 04
Lv. 2449 - 1807, Abril, 04 - Agosto, 31
Lv. 2450 - 1807, Setembro, 01 - 1808, Fevereiro, 20
Lv. 2451 - 1808, Fevereiro, 21 - Julho, 29
Lv. 2452 - 1809, Outubro, 25 - 1809, Dezembro, 16
Lv. 2453 - 1810, Março, 03 - Maio, 04
Lv. 2454 - 1810, Maio, 04 - 1810, Julho, 14
Lv. 2455 - 1810, Julho, 14 - Agosto, 31
Lv. 2455A - 1810, Setembro, 01 - Dezembro, 30
Lv. 2456 - 1810, Outubro, 07 - 1811, Janeiro, 23
Lv. 2457 - 1810, Dezembro, 30 - 1811, Junho, 25
Lv. 2458 - 1811, Setembro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 2459 - 1811, Setembro, 01 - Dezembro, 31
22 livros
5/D5/-/578
SR. 579 - 1803, Setembro, 01 - 1807, Agosto, 31
Contas correntes com diversas administrações dos provimentos de boca.
Lv. 2460 - 1803, Setembro, 01 - 1804, Agosto, 19
Lv. 2461 - 1806, Setembro, 30 - 1807, Agosto, 31
2 livros
5/D5/-/579
SR. 580 - 1806, Janeiro, 03 - 1807, Dezembro, 21
Registo de avisos para a Junta.
Lv. 2462
1 livro
5/D5/-/580
SR. 581 - 1807, Setembro, 01 - 1820, Dezembro, 30
Livros caixa da Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca para o Exército.
Lv. 2463 - 1807, Setembro, 01 - Dezembro, 22
Lv. 2464 - 1809, Setembro, 01 - 1810, Agosto, 22
Lv. 2465 - 1810, Setembro, 01 - 1811, Abril, 30
Lv. 2466 - 1811, Novembro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 2467 - 1816, Janeiro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 2468 - 1817, Janeiro, 01 - 1818, Dezembro, 30
Lv. 2469 - 1819, Janeiro, 01 - 1820, Dezembro, 30
7 livros
5/D5/-/581
SR. 582 - 1810, Janeiro, 02 - 1818, Junho, 27
Livros da porta da Secretaria da Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca para o Exército.
Lv. 2470 - 1810, Janeiro, 02 - Novembro, 19
195
Lv. 2471 - 1810, Setembro, 01 - 1812, Junho, 16
Lv. 2472 - 1812, Julho, 01 - 1813, Dezembro, 14
Lv. 2473 - 1814, Janeiro, 04 - 1815, Dezembro, 30
Lv. 2474 - 1816, Janeiro, 02 - 1818, Junho, 27
5 livros
5/D5/-/582
SR. 583 - 1811, Janeiro, 05 - 1813, Novembro, 30
Receita e despesa do cofre da Junta.
Lv. 2475 - 1811, Janeiro, 05 - 1812, Maio, 15
Lv. 2476 - 1812, Maio, 17 - 1813, Novembro, 30
2 livros
5/D5/-/583/2475 - 2476
SR. 584 - 1811, Maio, 20 - 1812, Setembro, 18
Registo das representações da Secretaria da Junta.
Lv. 2477
1 livro
5/D5/-/584
SR. 585 - 1811, Junho, 30 - 1813, Fevereiro, 05
Registo de ofícios recebidos de várias autoridades para o secretário da Junta.
Lv. 2478
1 livro
5/D5/-/585
SR. 586 - 1813, Fevereiro, 10 - 1820, Novembro, 03
Registo de ordens da Junta ao desembargador José de Melo Freire da administração do Porto.
Lv. 2479
1 livro
5/D5/-/586
SR. 587 - 1813, Setembro, 03 - 1816, Janeiro, 27
Pagamento de géneros.
Lv. 2480
1 livro
5/D5/-/587
(SC) C – CONTADORIA
SR. 588 - 1802, Outubro, 29 - 1812, Setembro, 05
Registo de portarias e ordens da Contadoria da Junta de Direcção-Geral de Provimentos de Boca.
Lv. 2481
1 livro
5/D5/C/588
SR. 589 - 1812, Janeiro, 11 - 1818, Maio, 30
Registo de ofícios e informações da Contadoria da Junta.
Lv. 2482 - 1812, Janeiro, 11 - 1815, Março, 21
Lv. 2483 - 1815, Abril, 11 - 1818, Maio, 30
2 livros
196
5/D5/C/589
SR. 590 - 1812, Outubro, 08 - 1818, Maio, 31
"Registo de títulos de pagamento de géneros que se tomaram pela Intendência de Víveres entre Tejo e
Mondego".
Lv. 2484 (Contém índice dos títulos do ano de 1809)
1 livro.
5/D5/C/590
SR. 591 - 1816, Julho, 09 - 1820, Julho, 05
Livro de registo de informações, ordens e avisos expedidos para a Repartição da Intendência de Víveres
em Tomar.
Lv. 2485
1 livro
5/D5/C/591
SR. 592 - 1818, Março, 17 - 1820, Outubro, 24
Informações da Contadoria a respeito das contas do Exército de Observação na Beira.
Lv. 2486
1 livro
5/D5/C/592
(SC) CE - ADMINISTRAÇÃO DA CORTE E PROVÍNCIA DA ESTREMADURA
SR. 593 - 1801, Abril, 01 - Novembro, 31
Livro caixa do administrador da Corte, José Caetano da Costa.
Lv. 2487
1 livro
5/D5/CE/593
SR. 594 - 1801, Novembro, 16 - 1803, Outubro, 02
Livro de registo das representações da administração das tropas.
Lv. 2488
1 livro
5/D5/CE/594
SR. 595 - 1801, Novembro, 11 - 1824, Maio, 22
Registo de cartas e ordens da Administração para as feitorias e administrações provinciais.
Lv. 2489 - 1801, Novembro, 10 - 1803, Setembro, 02
Lv. 2490 - 1803, Setembro, 02 - 1807, Novembro, 23
Lv. 2491 - 1807, Novembro, 24 - 1809, Agosto, 31
Lv. 2492 - 1809, Setembro, 10 - 1810, Junho, 16
Lv. 2493 - 1810, Junho, 18 - Agosto, 31
Lv. 2494 - 1810, Setembro, 01 - 1817, Agosto, 12
Lv. 2495 - 1817, Agosto, 18 - 1824, Maio, 22
7 livros
5/D5/CE/595
SR. 596 - 1801, Novembro, 27 - 1802, Setembro, 25
Registo das atestações para o terreiro público e de preços e rendimentos nas Tercenas.
197
Lv. 2496
1 livro
5/D5/CE/596
SR. 597 - 1802, Março, 01 - 1821, Outubro, 18
Registo de informações e representações à Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca.
Lv. 2497 - 1802, Março, 01 - 1810, Julho, 13
Lv. 2498 - 1811, Fevereiro, 13 - 1821, Outubro,
2 livros
5/D5/CE/597
SR. 598 - 1802, Março, 08 - 1830, Agosto, 16
Contas correntes e despesas gerais da Administração da Corte e Província da Estremadura.
Lv. 2499 - 1802, Março, 08 - 1824, Novembro, 10
Lv. 2500 - 1802, Dezembro, 31 - 1830, Agosto, 16
2 livros
5/D5/CE/598
SR. 599 - 1803, Setembro, 01 - 1825, Janeiro, 13
Registo de ofícios expedidos pela Administração da Corte e Estremadura para a Junta da Direcção-Geral
dos Provimentos de Boca e Comissão de Liquidação da Dívida Pública.
Lv. 2501 - 1803, Setembro, 01 - 1806, Agosto, 28
Lv. 2502 - 1806, Setembro, 01 - 1810, Agosto, 31
Lv. 2503 - 1810, Setembro, 03 - 1815, Janeiro, 03
Lv. 2504 - 1817, Outubro, 14 - 1825, Janeiro, 13
4 livros
5/D5/CE/599
SR. 600 - 1804, Agosto, 30 - 1809, Agosto, 22
Registo de portarias que se dirigem da Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca para a
Administração da Corte e Província da Estremadura.
Lv. 2505
1 livro
5/D5/CE/600
SR. 601 - 1808, Novembro, 31 - 1809, Agosto, 31
Contas correntes de géneros entrados e saídos nas feitorias da Administração.
Lv. 2506
1 livro
5/D5/CE/601
SR. 602 - 1809, Junho, 17 - 1817, Abril, 28
Copiadores de ofícios, atestados, títulos e mais papéis da Intendência de Víveres entre Douro e Tejo.
Lv. 2507 - 1809, Janeiro - Junho, 17
Lv. 2508 - 1811, Janeiro, 26 - 1817, Abril, 28
2 livros
5/D5/CE/602
SR. 603 - 1809, Dezembro, 04 - 1811, Dezembro, 14
Copiador de ordens, decretos e alvarás da Administração da Corte e província da Estremadura.
Lv. 2509
1 livro
5/D5/CE/603
198
SR. 604 - 1810, Setembro, 01 - 1811, Agosto, 31
Contas correntes do feitor das Tercenas de Alcântara, José Pereira dos Santos.
Lv. 2510
1 livro
5/D5/CE/604
SR. 605 - 1811, Outubro, 01 - 1820, Fevereiro, 24
Registo dos títulos para encontros a credores da Administração dos Provimentos de Boca para o Exército
da Corte.
Lv. 2511
1 livro
5/D5/CE/605
(SSC) INTENDÊNCIA DE VÍVERES DO EXÉRCITO NO SUL
SR. 606 - 1809, Abril, 13 - 1811, Julho, 04
Copiador de ordens e ofícios da Intendência de Víveres do Exército no Sul do Tejo.
Lv. 2512
1 livro
5/D5/CE/606
SR. 607 - 1809, Abril, 30 - 1811, Fevereiro, 17
Despesas da Intendência de Víveres do Exército no Sul do Tejo e dinheiro recebido da Junta dos
Provimentos de Boca.
Lv. 2513
1 livro
5/D5/CE/607
(SSC) INTENDÊNCIA DE VÍVERES EM TOMAR
SR. 608 - 1809, Maio, 08 - Outubro, 02
Registo de ofícios expedidos pela Intendência Geral de Víveres em Tomar para diversos.
Lv. 2514
1 livro
5/D5/CE/608
(SSC) REPARTIÇÃO DE VÍVERES EM COIMBRA
SR. 609 - 1810, Junho, 30 - 1821, Novembro, 13
Registo de ofícios dirigidos a diversas autoridades.
Lv. 2515 - 1810, Junho, 30 - Outubro, 25
Lv. 2515A 1811, Outubro, 13 - 1821, Novembro, 13
2 livros
5/D5/CE/609
SR. 610 - 1810, Julho, 01 - 1814, Setembro, 13
"Lembrança do estabelecimento da Repartição de Provimentos de Boca para o Exército em Coimbra, para
que foi nomeado na qualidade de encarregado dela Raimundo José Gomes da Silva".
Lv. 2516
199
1 livro
5/D5/CE/610
SR. 611 - 1810, Julho, 01 - 1817, Maio, 01
Livro das contas correntes com a Repartição de Víveres em Coimbra.
Lv. 2517
1 livro
5/D5/CE/611
(SC) PM - ADMINISTRAÇÃO DO PARTIDO DO PORTO E MINHO
SR. 612 - 1800, Setembro, 09 - 1821, Fevereiro, 04
Registo de decretos, alvarás, provisões e ordens expedidos pela Administração dos Provimentos de Boca
para as tropas do Porto e Minho.
Lv. 2518 - 1800, Setembro, 09 - 1804, Junho, 14
Lv. 2519 - 1804, Junho, 14 - 1807, Julho, 08
Lv. 2520 - 1810, Janeiro, 01 - 1811, Agosto, 21
Lv. 2521 - 1812, Fevereiro, 05 - 1821, Fevereiro, 04
4 livros
5/D5/PM/612
SR. 613 - 1803, Setembro, 01 - 1807, Novembro, 30
Conta Geral da Administração dos Provimentos de Boca para o Exército do Partido do Porto e Província
do Minho a cargo do administrador interino Francisco José Teixeira Neto Guimarães.
Lv. 2522 - 1803, Setembro, 01 - 1804, Agosto, 31
Lv. 2523 - 1804, Setembro, 01 - 1805, Agosto, 31
Lv. 2524 - 1805, Setembro, 01 - 1806, Fevereiro, 28
Lv. 2525 - 1806, Julho, 01 - Agosto, 31
Lv. 2526 - 1806, Setembro, 01 - 1807, Novembro, 30
5 livros
5/D5/PM/613
SR. 614 - 1804, Setembro, 01 - 1807, Novembro, 30
Contas de géneros das feitorias a cargo da Administração do Minho e Porto.
Lv. 2527 - 1804, Setembro, 01 - 1805, Agosto, 31
Lv. 2528 - 1807, Setembro, 01 - Novembro, 30
2 livros
5/D5/PM/614
SR. 615 - 1809, Abril, 04 - 1821, Março, 20
Copiador de ofícios expedidos pela Administração do Minho e Porto.
Lv. 2529 - 1809, Abril, 11- Junho, 28
Lv. 2530 - 1809, Julho, 26 - 1810, Fevereiro, 18
Lv. 2531 - 1810, Fevereiro, 02 - 1811, Junho, 26
Lv. 2532 - 1813, Abril, 10 - 1815, Dezembro, 04
Lv. 2532A - 1815, Outubro, 06 - 1818, Maio, 24
Lv. 2533 - 1818, Maio, 27 - 1821, Março, 20
6 livros
5/D5/PM/615
SR. 616 - 1809, Fevereiro, 23 - 1822, Agosto, 17
200
“Notas dos títulos com salva averbadas pertencentes a diversas repartições”.
Lv. 2534
1 livro
5/D5/PM/616
SR. 617 - 1809, Maio, 01 - 1819, Abril, 30
Livro caixa da Administração do Porto e Minho.
Lv. 2535 - 1809, Maio, 01 - Dezembro, 31
Lv. 2536 - 1813, Setembro, 01 - 1814, Junho, 30
Lv. 2537 - 1814, Julho, 01 - 1815, Fevereiro, 29
Lv. 2538 - 1817, Junho, 01 - 1819, Abril, 30
4 livros
5/D5/PM/617
SR. 618 - 1810, Janeiro, 01 - Novembro, 30
Contas da feitoria de Viana.
Lv. 2539
1 livro
5/D5/PM/618
SR. 619 - 1810, Janeiro, 01 - Novembro, 30
Registo das contas da feitoria de Vila Nova de Cerveira e Valença.
Lv. 2540
1 livro
5/D5/PM/619
SR. 620 - 1810, Janeiro, 31 - Setembro, 30
Auxiliar do diário de caixa A da Administração do Porto e Minho.
Lv. 2541
1 livro
5/D5/PM/620
SR. 621 - 1810, Janeiro, 31 - Novembro, 30
Despesas gerais pela feitoria do Porto.
Lv. 2542
1 livro
5/D5/PM/621
SR. 622 - 1810, Dezembro, 01 - Dezembro, 31
Conta mensal de géneros para pão, étape e forragens na Administração do Porto e Minho.
Cada livro contém um caderno com conta caixa mensal.
Lv. 2543 - 1810 - Dezembro, 01 - 31
Lv. 2544 - 1811, Janeiro, 01 - Fevereiro, 28
Lv. 2545 - 1811, Fevereiro, 01 - 28
Lv. 2546 - 1811, Maio, 01 - 31
Lv. 2547 - 1811, Junho, 01 - 30
Lv. 2548 - 1811, Janeiro, 31 - Outubro, 31
6 livros
5/D5/PM/622
SR. 623 - 1810, Dezembro, 01 - 1811, Novembro, 31
Livro dos géneros fornecidos ao Exército.
Lv. 2549 - 1810, Dezembro, 01 - 1811, Janeiro, 31
201
Lv. 2550 - 1811, Outubro, 01 - Novembro, 31
2 livros
5/D5/PM/623
SR. 624 - 1810, Dezembro, 01 - 1811, Dezembro, 31
“Livro de contas correntes dos géneros para étape para as tropas”.
Lv. 2551 - 1810, Dezembro, 01 - 1811, Fevereiro, 28
Lv. 2552 - 1811, Março, 01 - Abril, 30
Lv. 2553 - 1811, Março, 01 - Julho, 31
Lv. 2554 - 1811, Agosto, 01 - Dezembro, 31
4 livros
5/D5/PM/624
SR. 625 - 1816, Outubro, 05 - 1821, Junho, 08
Correspondência expedida do Porto à Junta da Direcção-Geral dos Provimento de Boca (relativas às
províncias da Beira e Trás-os-Montes).
Lv. 2555
1 livro
5/D5/PM/625
(SSC) REPARTIÇÃO DE IDANHA-A-NOVA
SR. 626 -1809, Maio, 23 - 1819, Setembro, 09
Notas dos títulos averbados na Repartição de Idanha-a-Nova, onde serve o superintendente Luís Tavares
de Carvalho e Costa.
Lv. 2556
1 livro
5/D5/PM/626
(SSC) ADMINISTRAÇÃO DA TROPA AO NORTE DO CÁVADO
SR. 627 - 1810, Janeiro, 01 - Novembro, 30
Contas dos géneros pertencentes à Administração das Munições de Boca para a Tropa a Norte do Rio
Cávado.
Lv. 2557 - 1810, Janeiro, 01 - Novembro, 30
Lv. 2557A - 1810, Janeiro, 01 - Novembro, 30
2 livros
5/D5/PM/627
(SC) TM - ADMINISTRAÇÃO DE TRÁS-OS-MONTES
SR. 628 - 1809, Janeiro - 1814, Abril, 30
Conta da receita e despesa de dinheiro e géneros para forragens da Administração de Trás-os- Montes de
que é administrador António Vicente Teixeira de Sampaio.
Lv. 2558 - 1809, Janeiro - Maio, 31
Lv. 2559 - 1809, Maio, 01 - 1814, Abril, 30
2 livros
5/D5/TM/628
202
SR. 629 - 1809, Junho, 1 - Agosto, 31
Contas correntes do cofre de Francisco Luís Ferreira administrador dos provimentos de boca de Trás-osMontes.
Lv. 2560
1 livro
5/D5/TM/629
SR. 630 - 1809, Agosto, 15 - 1810, Julho, 15
Registo dos ofícios dirigidos à Junta pelo administrador da província de Trás-os-Montes, Francisco
Bernardo da Costa Cardosa.
Lv. 2561
1 livro
5/D5/TM/630
SR. 631 - 1815, Maio, 01 - 1818, Março, 31
Cofre da Administração de Trás-os-Montes.
Lv. 2562
1 livro
5/D5/TM/631
SR. 632 - 1816, Setembro, 30 - 1817, Dezembro, 31
Contas correntes da Administração de Trás-os-Montes e Exército de Observação na Beira.
Lv. 2563
1 livro
5/D5/TM/632
SR. 633 - 1818, Abril, 01 - 1820, Agosto, 21
Pagamento de dívidas a credores da província de Trás-os-Montes.
Lv. 2564
1 livro
5/D5/TM/633
(SC) B - ADMINISTRAÇÃO DA BEIRA
SR. 634 - 1806, Setembro, 01 - 1807, Agosto, 31
Resumo da conta geral da Administração de Provimento de Boca para o Exército na Província da Beira.
Lv. 2565
1 livro
5/D5/B/634
SR. 635 - 1809, Março, 29 - 1815, Setembro, 12
"Contas que em resultado das ordens da Junta da Direcção Geral dos Provimentos de Boca para o
Exército se mandam tomar a todos os feitores e fornecedores da Beira Baixa".
Lv. 2566
1 livro
5/D5/B/635
SR. 636 - 1815, Setembro, 23 - 1817, Abril, 02
Copiador de ofícios acerca das munições de boca e transferência de tropas na Covilhã.
Lv. 2567
1 livro
203
5/D5/B/636
SR. 637 - 1815, Dezembro, 04 - 1824, Julho, 28
Correspondência da Contadoria da Administração da Beira para diversos.
Lv. 2568
1 livro
5/D5/B/637
SR. 638 - 1816, Outubro, 02 - 1821, Março, 27
Copiador de ofícios dirigidos pela Administração da Beira a diversos.
Lv. 2569
1 livro
5/D5/B/638
(SC) A - ADMINISTRAÇÃO DO ALENTEJO
SR. 639 - 1793, Novembro, 22 - 1818, Janeiro, 17
Registo de ofícios expedidos pela Superintendência de Víveres do Alentejo para a Junta da DirecçãoGeral dos Provimentos de Boca e Erário Régio.
Lv. 2570 - 1793, Novembro, 22 - 1802, Abril, 28
Lv. 2571 - 1802, Maio, 05 - 1807, Agosto, 26
Lv. 2572 - 1807, Setembro, 04 - 1818, Janeiro, 17
3 livros
5/D5/A/639
SR. 640 - 1801, Setembro, 01 - 1811, Junho, 20
Contas correntes de dinheiro e mantimentos e mais géneros recebidos e despendidos pela Administração
do Alentejo.
Lv. 2573 - 1801, Setembro, 01 - 1802, Agosto, 31
Lv. 2574 - 1805, Setembro, 01 - 1806, Agosto, 31
Lv. 2575 - 1806, Setembro, 03 - 1807, Agosto, 31
Lv. 2576 - 1807, Setembro, 01 - 1808, Agosto, 31
Lv. 2577 - 1807, Setembro, 01 - 1809, Agosto, 31
Lv. 2578 - 1810, Setembro, 01 - 1811, Junho, 20
6 livros
5/D5/A/640
SR. 640A - 1802, Março, 23 - 1807, Setembro, 15
Registo de provisões e ordens régias para a Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca.
Lv. 2578A
1 livro
5/D5/A/640A
SR. 641 - 1802, Dezembro, 05 - 1804, Agosto, 31
Copiador de cartas e missivas da Administração do Alentejo.
Lv. 2579 - 1802, Dezembro, 05 - 1804, Agosto, 31
Lv. 2580 - 1804, Setembro, 01 - 1813, Agosto, 29
2 livros
5/D5/A/641
204
(SC) EO - ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO DE OPERAÇÕES
SR. 642 - 1808, Dezembro, 28 - 1809, Janeiro, 12
Registo de ofícios e ordens expedidos pela Junta para a Intendência de Víveres do Exército entre
Mondego e Tejo.
Lv. 2581
1 livro
5/D5/EO/642
SR. 643 - 1810, Maio, 24 - 1811, Novembro, 30
Livro caixa da Superintendência Geral dos Provimentos de Boca para o Exército de Observação.
Lv. 2582
1 livro
5/D5/EO/643
SR. 644 - 1810, Outubro, 26 - 1825, Novembro, 26
Registo de ofícios da Administração do Exército de Operações.
Lv. 2583 - 1810, Outubro, 26 - 1811, Outubro, 13
Lv. 2584 - 1811, Setembro, 01 - Dezembro, 12
Lv. 2585 - 1812, Maio, 01 - 1814, Dezembro, 31
Lv. 2586 - 1815, Janeiro, 03 - 1819, Novembro, 12
Lv. 2587 - 1819, Novembro, 12 - 1825, Novembro, 26
5 livros
5/D5/EO/644
SR. 645 - 1811, Maio, 21 - 1813, Outubro, 14
Ofícios expedidos pela Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca para o superintendente dos
provimentos do Exército de Operações, João da Cunha Neves Carvalho.
Lv. 2588
1 livro
5/D5/EO/645
SR. 646 - 1813, Janeiro, 01 - 1820, Setembro, 24
Registo de títulos da Administração do Exército de Operações.
Lv. 2589
1 livro
5/D5/EO/646
(SC) CL - COMISSÃO DE LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
SR. 647 - 1813, Junho, 22 - 1821, Setembro, 13
Registo de ordens expedidas (Porto e Lisboa) pela Junta da Direcção-Geral e Comissão de Liquidação
para diversas autoridades em Trás-os-Montes sobre géneros.
Lv. 2590
1 livro
5/D5/CL/647
SR. 647A - 1815, Agosto , 18 - 1828, Julho, 16
Registo de correspondência e informações expedidas para a Junta e Comissão de Liquidação.
205
Lv. 2590A
1 livro
5/D5/CL/647A
SR. 648 - 1820, Outubro, 27 - 1824, Maio, 10
Registo de portarias e ofícios expedidos pela Contadoria da Junta.
Lv. 2591 (contém índice dos registos)
1 livro
5/D5/CL/648
SR. 649 - 1821, Fevereiro, 08 - 1825, Maio, 07
Registo dos ofícios, provisões e outras ordens da Comissão de Liquidação da Dívida Pública.
Lv. 2592
1 livro
5/D5/CL/649
SR. 650 - 1824, Fevereiro, 20 - 1827, Outubro, 27
Registo de títulos de dívida contraída para fornecimentos feitos ao Exército, no período de 4 de Dezembro
de 1809 a 31 de Dezembro de 1811.
Lv. 2593
1 livro
5/D5/CL/650
SR. 651 - 1829, Janeiro, 14 - 1830, Maio, 04
Registo de informações de requerimentos de credores por dívida da Junta de Munições de Boca, na praça
de Almeida.
Contém registo de documentos de 27 de Março de 1764 a 21 de Setembro de 1766.
Lv. 2594
1 livro
Livro elaborado pela Contadoria Geral das Ilhas Adjacentes e Domínios Ultramarinos do Erário Régio.
5/D5/CL/651
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/D6
COMISSARIADO DO EXÉRCITO
[Datas]
1812 - 1854
[Dimensões]
18 livros manuscritos.
[Historial]
Criado para tratar do fornecimento dos víveres ao Exército, à semelhança do serviço de abastecimentos
inglês, por influência de Beresford, foi regulamentado por Portaria de 21 de Novembro de 1811, entrando
em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1812. Foi composto por um comissário-em-chefe (nomeado pelo
Rei), deputados-comissários, assistentes-comissários, assitentes-deputados, comissários, fiéis e
escriturários. Mensalmente o comissário-em-chefe remetia à Secretaria da Guerra e ao Comandante-emChefe do Exército um mapa das rações de pão, étape e forragens distribuídas no mês anterior; um mapa
com as existências nos depósitos; um mapa dos transportes utilizados no serviço do Exército; um mapa do
estado dos pagamentos dos transportes e um orçamento das despesas com os víveres e transportes, até ao
206
dia 24 de cada mês. Embora tivesse sido extinto pelas Cortes por Decreto de 10 de Abril de 1821, foi
restabelecido em 1823. Os Liberais, através do Decreto de 21 de Setembro de 1833, mandaram pôr em
vigor e observância o Regulamento de 1811 relativo ao Comissariado. Em 1842, pelo Decreto de 7 de
Dezembro, o seu quadro de pessoal foi reduzido. Foi finalmente extinto por Decreto de 18 de Setembro
de 1844, tendo as suas funções sido herdadas pela Inspecção Fiscal do Exército, nomeadamente pela
Direcção de Fornecimento de Víveres, em 1846.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de contas do cofre, correspondência sobre o
fornecimento das tropas e da Comissão Liquidatária do Comissariado.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 10 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA
(SF) D6. Comissariado Geral do Exército (1812 – 1854)
[Relações]
Ver Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca (D5) e Direcção dos Fornecimentos de Víveres
para os Corpos do Exército (D7).
[Publicações]
Colecção de Legislação Portuguesa (1810 – 1850). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 652 - 1812, Janeiro, 07 - 1850, Julho, 31
Receita e despesa do cofre do Comissariado do Exército.
Lv. 2595 - 1812, Janeiro, 07 - Dezembro, 31
Lv. 2596 - 1815, Janeiro, 01 - 1816, Dezembro, 31
Lv. 2597 - 1817, Janeiro, 01 - 1818, Setembro, 30
Lv. 2598 - 1817, Outubro, 01 - 1820, Maio, 31
Lv. 2599 - 1820, Junho, 01 - 1821, Maio, 30
Lv. 2600 - 1821, Junho, 01 - 1822, Maio, 31
Lv. 2601 - 1822, Junho, 01 - 1823, Maio, 31
Lv. 2602 - 1823, Junho, 01 - 1824, Abril, 06
Lv. 2603 - 1844, Julho, 01 - 1850, Julho, 31 (livro terminado pela Comissão Liquidatária do Extinto
Comissariado).
9 livros
5//D6/-/652
SR. 653 - 1813, Julho, 08 - 1814, Junho, 15
"Livro interino das transacções parciais da receita e despesa do cofre do Comissariado".
Lv. 2604
1 livro
5/D6/-/653
SR. 654 - 1814, Julho, 01 - 1817, Março, 09
Relação das letras sacadas sobre o cofre do Comissariado.
Lv. 2605
1 livro
5/D6/-/654
SR. 655 - 1816, Fevereiro, 07 - 1819, Outubro, 31
207
Conta corrente de contribuição extraordinária de despesa.
Lv. 2606
1 livro
5/D6/-/655
SR. 656 - 1816, Dezembro, 30 - 1821, Julho, 31
Conta corrente do fiel do Exército, Domingos Luís Celestino, encarregado da pagadoria do Comissariadoem-Chefe.
Lv. 2607
1 livro
5/D6/-/656
SR. 657 - 1818, Janeiro, 01 - 1820, Janeiro, 07
Registo de cartas expedidas para diversos almoxarifados sobre fornecimento das tropas.
Lv. 2608
1 livro
5/D6/-/657
SR. 658 - 1824, Abril, 04 - 1832, Fevereiro, 27
Livro da conta-corrente do cofre do Comissariado do Exército.
Lv. 2609
1 livro
5/D6/-/658
SR. 659 - 1829, Dezembro, 16 - 1836, Junho, 02
Registo de correspondência relativa aos negócios da Intendência Geral de Víveres e Transportes.
Lv. 2610
1 livro
5/D6/-/659
SR. 660 - 1833, Abril, 06 - Julho, 23
Livro caixa do cofre do Comissariado do Exército.
Lv. 2611
1 livro
5/D6/-/660
SR. 661 - 1850, Agosto, 01 - 1854, Dezembro, 09
Livro de despesas da Comissão Liquidatária do Extinto Comissariado do Exército.
Lv. 2612
1 livro
5/D6/-/661
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/D7
DIRECÇÃO DOS FORNECIMENTOS DE VÍVERES PARA OS CORPOS DO
EXÉRCITO
[Datas]
1846 - 1853
208
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
Após a extinção do Comissariado do Exército em 1844, criou-se a Direcção dos Fornecimentos de
Víveres para os Corpos do Exército em 1846, sob as ordens da Inspecção Fiscal do Exército.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de receitas e despesas da Direcção.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) ÓRGÃOS GERAIS DE LOGÍSTICA
(SF) D7. Direcção de Fornecimentos de Víveres e Transportes para os Corpos do Exército (1846 – 1853)
[Relações]
Ver Comissariado do Exército (D6) e Inspecção Fiscal do Exército (C12).
[Publicações]
Colecção de Legislação Portuguesa (1840 – 1860). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 662 - 1846, Outubro, 19 - 1853, Outubro, 11
Livros de receita e despesa do tesoureiro do extinto Comissariado, José Joaquim Teixeira, encarregado da
recepção e distribuição dos fundos da Direcção do Fornecimento de Víveres e Transportes para os Corpos
do Exército.
Lv. 2613 - 1846, Outubro, 19 - 1847, Abril, 30
Lv. 2614 - 1847, Maio, 1 - Dezembro, 31
Lv. 2615 - 1848, Janeiro, 1 - Junho, 30
Lv. 2616 - 1848, Julho, 1 - 1853, Outubro, 11
4 livros
Esta Direcção estava sob as ordens da Inspecção Fiscal do Exército.
5/D7/-/662
209
E) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
[Introdução]
Este grupo engloba os Governos de Armas e Divisões Militares, os quais foram organizados por região
geográfica e pela sua numeração respectivamente. Com a Restauração do Reino, D. João IV nomeou
governadores das Armas para cada uma das províncias, ficando sob sua alçada tudo o que dizia respeito
ao serviço militar. Em 1645 foi publicado o Regimento de Fronteiras, mas só a 1 de Junho de 1678 surge
o 1º Regimento relativo aos Governadores das Armas, logo actualizado pelo Regimento de 19 de Abril de
1679. A Resolução de 11 de Fevereiro de 1710 determinou que na ausência dos Governadores das Armas
de qualquer das províncias, cabia ao general ou oficial de maior patente desse governo. O Governador das
Armas tinha 2 ajudantes de campo, segundo o aviso de 9 de Maio de 1742. Em 1807, através do alvará de
21 de Outubro foram fixados os novos limites dos 7 governos militares. Em 1832, os Liberais
constituíram o Governo das Armas do Douro. Em 1836, com a extinção dos Governos das Armas, foram
criadas 10 Divisões Militares no Reino e Ilhas Adjacentes. Os chefes dos estados–maiores tinham as
gratificações de comando correspondentes às suas patentes. As sub-divisões militares ficavam sob o
comando dos comandantes de corpos ou governadores das fortalezas de maior patente. Em 1849, com a
nova organização do Exército, as Divisões Militares foram alteradas para 3 divisões territoriais no
continente, sub-divididas em 8 sub-divisões, e 2 comandos militares nas ilhas, mas esta organização
acabou por não ter execução prática. Em 1869 foram fixadas 5 Divisões Militares.
Lv. 2700 – 1827, Janeiro, 2 – 1828, Março, 26
Livro de registo de mapas semanal do Governo das Armas do Partido do Porto.
(AHM/FG/5/E3/-/700/2700)
210
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E1
GOVERNO DAS ARMAS DO MINHO
[Datas]
1716 - 1836
[Dimensões]
31 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1807, através do alvará de 21 de Outubro foram fixados os novos limites dos 7 governos militares,
cabendo ao Minho os seguintes: ao Norte, o rio Minho; a Oeste, o oceano desde a foz do rio Minho até à
foz do rio Ave; ao Sul, o rio Ave desde a sua foz até à foz do Vizela, do Vizela até à ponte de Negrelos,
os termos de Guimarães, os dos concelhos de Felgueiras, Unhão e Lousada, o rio Sousa desde a foz de
Mezio até ao concelho de Santa Cruz, o termo desse concelho, o de Canavezes e o de Tuias, o do Couto
de Tabuado e o dos concelhos de Gouveia a Gestaço; a Este, o termo do concelho de Gestaço, o da Honra
da Ovelha do Marão, a freguesia de Rebordelo, e a parte de Paradança que pertence ao concelho de
Celorico de Basto, o rio Tâmega desde a freguesia de Rebordelo até à freguesia de Vilar do concelho de
Cabeceiras de Bastos, o termo desse concelho e o do Couto de Abadim, os termos dos concelhos de
Rosas, de Vieira, de Ribeira de Suas, das Terras do Bouro, de Lindoso, de Suajo e de Castro Laboreiro,
do Couto de Fiães e do concelho de Melgaço. A este Governo de Armas cabia a jurisdição sobre as praças
militares da província do Minho (Decreto de 29 de Outubro de 1807). Com a extinção dos Governos das
Armas, substituídos por Divisões Militares, de acordo com o Decreto de 26 de Novembro de 1836, o
Governo das Armas do Minho deu origem à 4ª Divisão Militar.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades,
Milícias, comandantes de Brigadas, capitães-mores, ministros, avisos e ordens dirigidas ao governador
sobre recrutamento, ordenanças, etc., correspondência dirigida pelas diversas praças, Veteranos e
Conselho de Guerra para o governador.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 14 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
E. ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E1. Governo das Armas do Minho (1716 – 1836)
[Relações]
Ver 4ª Divisão Militar (E12) até 1869.
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1840). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 663 - 1716, Janeiro, 09 - 1729, Setembro, 23
Registo de correspondência com diversos Ministros.
Lv.2617
1 livro
Livro em mau estado de conservação.
5/E1/-/663
SR. 664 - 1756, Março, 18 - 1813, Abril, 29
211
Copiador de correspondência expedida para diversos.
Lv. 2618 - 1756, Março, 18 - 1763, Agosto, 12
Lv. 2619 - 1766, Setembro, 04 - 1768, Setembro, 03
Lv. 2620 - 1809, Dezembro, 04 - 1813, Abril, 29
3 livros
5/E1/-/664
SR. 665 - 1760, Setembro, 06 - 1820, Junho, 18
Registo de avisos e ordens régias para o governador das Armas da Província do Minho.
Lv. 2620A – 1692, Janeiro, 5 – 1696, Novembro, 22
Lv. 2620B – 1701, Janeiro, 19 – 1704, Fevereiro, 1
Lv. 2620C – 1704, Março, 1 – 1707, Dezembro, 22
Lv. 2620D – 1733, Janeiro, 17 – 1737, Novembro, 9
Lv. 2621 - 1760, Setembro, 06 - 1779, Setembro, 27
Lv. 2622 - 1779, Outubro, 18 - 1790, Março, 26
Lv. 2623 - 1791, Janeiro, 03 - 1798, Dezembro, 15
Lv. 2624 - 1799, Janeiro, 14 - 1804, Janeiro, 04
Lv. 2625 - 1804, Março, 05 - 1809, Fevereiro, 08
Lv. 2626 - 1809, Julho, 06 - 1812, Setembro, 29
Lv. 2627 - 1812, Outubro, 06 - 1820, Junho, 18
7 livros
Livros em mau estado de conservação
5/E1/-/665
SR. 666 - 1769, Março, 01 - Julho, 26
Recrutamento do Terço Auxiliar de Guimarães, de que é mestre-de-campo António Manuel Bandeira de
Melo.
Lv. 2628
1 livro
Livro em mau estado de conservação.
5/E1/-/666
SR. 667 - 1769, Abril, 01 - Julho, 08
Registo das freguesias de recrutas do terço de que é mestre de campo Francisco Manuel Correia de
Lacerda, feito pelo sargento-mor Félix de Mendonça Cardoso Figueira Azevedo.
Lv. 2629
1 livro
5/E1/-/667
SR. 668 - 1793, Março, 13 - 1798, Novembro, 27
“Informações e contas para a Corte, que tem princípio no governo do Exmº. Sr. Gonçalo Pereira Caldas”.
Lv. 2630
1 livro
5/E1/-/668
SR. 669 - 1799, Janeiro, 10 - 1804, Maio, 09
Informações para o Conselho de Guerra relativas a Ordenanças.
Lv. 2631
1 livro
5/E1/-/669
SR. 670 - 1809, Julho, 08 - 1822, Fevereiro, 28,
Registo da correspondência para os corpos de Milícias.
Lv. 2633 - 1809, Julho, 08 - 1817, Abril, 03
212
Lv. 2634 - 1820, Novembro, 01 - 1822, Fevereiro, 28
2 livros
5/E1/-/670
SR. 671 - 1809, Julho, 10 - 1816, Abril, 20
Registo da correspondência para o Governo do Porto, governadores de praças e fortalezas, cortes
militares de Braga e vilas da província e oficiais empregados no serviço das praças de guerra.
Lv. 2632
1 livro
5/E1/-/671
SR. 672 - 1809, Julho, 11 - 1826, Fevereiro, 27
Registo de correspondência para os comandantes das brigadas das Ordenanças, capitães-mores e
comandantes das mesmas Ordenanças.
Lv. 2635 - 1809, Julho, 11 - 1812, Janeiro, 31
Lv. 2636 - 1814, Novembro, 15 - 1818, Novembro, 26
Lv. 2637 - 1824, Janeiro, 19 - Novembro, 30
Lv. 2638 - 1824, Dezembro, 06 - 1826, Fevereiro, 27
4 livros
5/E1/-/672
SR. 673 - 1813, Abril, 19 - 1836, Maio, 29
Registo da correspondência para governadores de Armas e de praças, comandantes de corpos de 1ª e 2ª
linha, Ordenanças, Veteranos e outras autoridades militares e civis.
Lv. 2639 - 1813, Abril, 19 - 1817, Julho, 14
Lv. 2640 - 1818, Fevereiro, 05 - 1819, Maio, 10
Lv. 2641 - 1819, Maio, 10 - 1821, Julho, 16
Lv. 2642 - 1823, Agosto, 23 - 1826, Setembro, 28
Lv. 2643 - 1835, Abril, 15 - Dezembro, 30
Lv. 2644 - 1835, Dezembro, 31 - 1836, Maio, 29
6 livros
5/E1/-/673
SR. 674 - 1814, Novembro, 28 - 1821, Janeiro, 25
Registo de correspondência para governadores de armas das praças e fortalezas, cortes de corpos de 1ª e
outras autoridades militares e civis.
Lv. 2645
1 livro
5/E1/-/674
SR. 675 - 1816, Janeiro, 18 - 1822, Abril, 18
Registo da correspondência para o marechal-general, secretário do Governo e Conselho de Guerra.
Lv. 2646
1 livro
5/E1/-/675
SR. 676 - 1827, Junho, 02 - Dezembro, 31
Registo de correspondência expedida e recebida de diversas autoridades militares.
Lv. 2647
1 livro
5/E1/-/676
213
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E2
GOVERNO DAS ARMAS DE TRÁS-OS-MONTES
[Datas]
1708 - 1829
[Dimensões]
23 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1807, através do Alvará de 21 de Outubro, foram fixados os novos limites dos 7 governos militares,
cabendo a Trás-os-Montes os seguintes: a Norte, a fronteira de Espanha; a oeste, os termos de Barqueiros,
Mezão-Frio, Teixeira, Santa Marta, Vila Real, Ermelo, Mondim, Serva, Ribeira de Pena, Ruivães e Monte
Alegre; a Sul e a Este, o rio Douro. A este Governo de Armas cabia a jurisdição sobre as praças militares
da província de Trás-os-Montes (Decreto de 29 de Outubro de 1807). Com a extinção dos Governos das
Armas substituídos por Divisões Militares, de acordo com o Decreto de 26 de Novembro de 1836, o
Governo das Armas de Trás-os-Montes deu origem à 5ª Divisão Militar.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para os generais de
Armas, Conselho de Guerra, Comandante-em-Chefe, comandantes dos Regimentos, governadores de
praças, provedores, tesoureiros e seus comissários, patentes e ordens recebidas no Governo das Armas e
correspondência recebida da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, do Comandante-em-Chefe e
Ajudante General do Exército.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 13 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
E) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E2. Governo das Armas de Trás-os-Montes (1708 – 1829)
[Relações]
Ver 5ª Divisão Militar (E13) até 1869.
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1840). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 677 - 1708, Abril, 22 - 1805, Outubro, 05
Ordens régias para o Governo das Armas de Trás-os-Montes.
Lv. 2648 - 1708, Abril, 22 - 1791, Julho, 14
Lv. 2649 - 1747, Julho, 03 - 1799, Abril, 24
Lv. 2650 - 1789, Abril, 30 - 1805, Outubro, 05
3 livros
Livros em mau estado de conservação
5/E2/-/677
SR. 678 - 1734, Março, 20 - 1813, Abril, 09
Registo de informações e propostas para a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Lv. 2651 - 1734, Março, 20 - 1745, Janeiro, 18
Lv. 2652 - 1754, Maio, 09 - 1779, Outubro, 10
Lv. 2653 - 1784, Janeiro, 02 - 1807, Maio, 08
214
Lv. 2654 - 1794, Novembro, 15 - 1813, Abril, 09
4 livros
Livros em mau estado de conservação.
5/E2/-/678
SR. 679 - 1739, Outubro, 25 - 1811, Maio, 12
Registo das patentes dos ajudantes de Infantaria, Cavalaria, Dragões, Artilharia, de Infantaria auxiliar e da
Ordenança e nomeações de oficiais subalternos pagos e auxiliares no Governo das Armas da província de
Trás-os-Montes.
Lv. 2655
1 livro
5/E2/-/679
SR. 680 - 1774, Outubro, 15 - 1814, Setembro, 22
Registo de nomeações e patentes do Governo das Armas de Trás-os-Montes.
Lv. 2656 - 1774, Outubro, 15 - 1791, Novembro, 10
Lv. 2657 - 1791, Novembro, 16 - 1801, Fevereiro, 17
Lv. 2658 - 1796, Outubro, 31 - 1814, Setembro, 22
3 livros
5/E2/-/680
SR. 681 - 1796, Fevereiro, 22 - 1805, Janeiro, 17
Copiador das cartas expedidas para os comandantes dos regimentos, governadores de praças, capitãesmores, corregedores, provedores, juizes de fora ordinários, câmaras da província, tesoureiro geral e seus
comissários e capitães de Ordenanças.
Lv. 2659
1 livro
5/E2/-/681
SR. 682 - 1807, Janeiro, 03 - 1826, Maio, 09
Registo de patentes de Ordenanças da província de Trás-os-Montes.
Lv. 2660
1 livro
5/E2/-/682
SR. 683 - 1809, Janeiro, 25 - 1810, Fevereiro, 01
Registo dos avisos e ofícios remetidos pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Lv. 2661
1 livro
5/E2/-/683
SR. 684 - 1809, Março, 14 - 1810, Janeiro, 11
Copiador de correspondência recebida do Comandante-em-Chefe, marechal Beresford, e do seu Ajudante
General, Manuel de Brito Mozinho.
Lv. 2662
1 livro
5/E2/-/684
SR. 685 - 1809, Março, 23 - Maio, 31
Registo dos ofícios dirigidos pelo governador Francisco da Silveira Pinto da Fonseca ao
marechal Beresford e aos oficiais do seu Estado-Maior.
Lv. 2663
1 livro
215
5/E2/-/685
SR. 686 - 1813, Setembro, 03 - 1818, Abril, 24
Copiador de ofícios para os comandantes das brigadas de Ordenanças, capitães-mores e companhias de
Artilharia de Ordenança.
Lv. 2664
1 livro
5/E2/-/686
SR. 687 - 1813, Setembro, 08 - 1818, Julho, 14
Copiador de ofícios para o Conselho de Guerra e autoridades militares e civis.
Lv. 2665
1 livro
5/E2/-/687
SR. 688 - 1813, Setembro, 23 - 1818, Outubro, 16
Registo de correspondência para o Comando-em-Chefe.
Lv. 2666 - 1813, Setembro, 23 - 1817, Março, 08
Lv. 2667 - 1817, Março, 10 - 1818, Outubro, 16
2 livros
5/E2/-/688
SR. 689 - 1825, Janeiro, 01 - 1829, Fevereiro, 27
Copiador de correspondência para generais das Armas, comandantes de Corpos de 1ª e 2ª Linha, capitãesmores e outras autoridades militares.
Lv. 2668 - 1825, Janeiro, 01 - 1826, Julho, 22
Lv. 2669 - 1826, Julho, 22 - 1827, Janeiro, 07
Lv. 2670 - 1827, Fevereiro, 08 - 1829, Fevereiro, 27
3 livros
5/E2/-/689
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E3
GOVERNO DAS ARMAS DO PARTIDO DO PORTO
[Datas]
1707 - 1835
[Dimensões]
33 livros manuscritos.
[Historial]
O Governo das Armas do Partido do Porto surge por decreto de 19 de Julho de 1759. Em 1807, através do
Alvará de 21 de Outubro foram fixados os novos limites dos 7 governos militares, cabendo ao Partido do
Porto os seguintes: a Norte, os termos dos concelhos de Baião de Soalhães, de Benviver e de Porto
Carreiro, o termo da cidade de Penafiel, dos coutos de Meinedo, de Bostelo, outra vez o de Penafiel até à
foz do Mezio, deste rio até à freguesia de Santa Eulália de Ordem do concelho de Aguiar de Sousa, o
termo deste concelho e o de Refoios de Riba d’Ave até ao couto de Salvador do Campo e daí em diante o
rio Vizela até à sua foz e o rio Ave desde a foz do Vizela até ao mar; a Oeste, o oceano desde a foz do
Ave até à foz do Mondego; a Sul, a margem direita do Mondego desde a sua foz até ao fim do termo de
Penacova; a Este, a parte do termo de Penacova que está ao norte do Mondego, os limites da parte da
216
comarca de Coimbra ao norte do Mondego, o da comarca de Aveiro e o da Feira, o rio Arda desde a
freguesia de Monsores da comarca da Feira até à sua foz, o rio Douro desde a foz do Arda até ao fim do
Concelho de Baião. Este Governo das Armas ficou com jurisdição sobre as praças militares incluídas no
Partido do Porto (Decreto de 29 de Outubro de 1807). Com a extinção dos Governos das Armas
substituídos por Divisões Militares, de acordo como o Decreto de 26 de Novembro de 1836, o Governo
das Armas do Partido do Porto deu origem à 3ª Divisão Militar.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de patentes, avisos e ordens da Secretaria de Estado dos
Negócios da Guerra para este Governo de Armas e correspondência expedida para os comandantes de
Milícias, Ordenanças, Tropas de 1ª Linha, Comandante-em-Chefe e Batalhões Nacionais.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 14 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
E) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E3. Governo das Armas do Partido do Porto (1707 – 1835)
[Relações]
Ver 3ª Divisão Militar (E11) até 1869.
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1840). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 690 - 1707, Dezembro, 14 - 1779, Março, 06
Registo de oficiais pagos de patentes e alvarás da guarnição do Porto.
Contém índice.
Lv. 2671 - 1707, Dezembro, 14 - 1728, Outubro, 07
Lv. 2672 - 1727, Dezembro, 22 - 1738, Janeiro, 07
Lv. 2673 - 1738, Abril, 24 - 1779, Março, 06
3 livros
5/E3/-/690
SR. 691 - 1784, Janeiro, 01 - 1817, Março, 27
Registo de termos de juramento e patentes dos oficiais maiores, capitães-mores e sargentos-mores.
Lv. 2674
1 livro
5/E3/-/691
SR. 692 - 1789, Junho, 08 - 1816, Maio, 08
Registo de patentes de oficiais de 2ª Linha.
Lv. 2675
1 livro
5/E3/-/692
SR. 693 - 1795, Março, 11 - 1815, Janeiro, 27
Registo de patentes de ajudantes das Ordenanças e tenentes dos fachos da província do Porto.
Lv. 2676
1 livro
5/E3/-/693
217
SR. 694 - 1809, Maio, 26 - 1828, Junho, 25
Avisos e ordens da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.
Lv. 2677 - 1809, Maio, 26 - 1811, Setembro, 19
Lv. 2678 - 1811, Julho, 02 - 1815, Abril, 27
Lv. 2679 - 1826, Fevereiro, 25 - 1828, Junho, 25
3 livros
5/E3/-/694
SR. 695 - 1809, Setembro, 26 - 1830, Dezembro, 31
Registo de ofícios para os comandantes de Milícias.
Lv. 2680 - 1809, Setembro, 26 - 1811, Janeiro, 06
Lv. 2681 - 1813, Abril, 02 - 1816, Fevereiro, 02
Lv. 2682 - 1816, Fevereiro, 03 - 1818, Junho, 25
Lv. 2683 - 1827, Abril, 28 - 1830, Dezembro, 31
4 livros
5/E3/-/695
SR. 696 - 1811, Junho, 27 - 1816, Março, 15
Registo da correspondência particular da Secretaria do Governo das Armas.
Lv. 2684 - 1811, Junho, 27 - 1812, Novembro, 21
Lv. 2685 - 1812, Outubro, 21 - 1816, Março, 15
2 livros
5/E3/-/696
SR. 697 - 1813, Abril, 02 - 1826, Dezembro, 30
Registo de ofícios para os corpos de Ordenanças.
Lv. 2686 - 1813, Abril, 02 - 1814, Junho, 14
Lv. 2687 - 1814, Maio, 28 - 1815, Novembro, 07
Lv. 2688 - 1815, Novembro, 08 - 1817, Janeiro, 23
Lv. 2689 - 1817, Janeiro, 02 - 1826, Dezembro, 30
4 livros
5/E3/-/697
SR 698 - 1816, Outubro, 10 - 1831, Julho, 15
Registo de ofícios para as tropas de linha.
Lv. 2690 - 1816, Outubro, 10 - 1822, Fevereiro, 28
Lv. 2691 - 1822, Março, 04 - 1823, Dezembro, 15
Lv. 2692 - 1823, Dezembro, 16 - 1825, Fevereiro, 24
Lv. 2693 - 1825, Fevereiro, 26 - 1826, Junho, 29
Lv. 2694 - 1826, Julho, 01 - 1827, Maio, 23
Lv. 2695 - 1827, Maio, 22 - Novembro, 25
Lv. 2696 - 1827, Novembro, 26 - 1829, Janeiro, 28
Lv. 2697 - 1829, Janeiro, 28 - Dezembro, 28
Lv. 2698 - 1830, Janeiro, 01 - 1831, Julho, 15
9 livros
O 1º livro contém registo da correspondência da Inspecção dos Quartéis das Províncias do Minho e
Partido do Porto (1815).
5/E3/-/698
SR. 699 - 1818, Setembro, 09 - 1827, Novembro, 24
Registo de nomeações de oficiais inferiores de Ordenanças do Partido do Porto.
Lv. 2699
1 livro
5/E3/-/699
218
SR. 700 - 1827, Janeiro, 02 - 1828, Março, 26
Registo de mapas semanais.
Lv. 2700
1 livro
5/E3/-/700
SR. 701 - 1827, Abril, 01 - 1828, Abril, 20
Livro da porta com as decisões dos requerimentos.
Lv. 2701
1 livro
5/E3/-/701
SR. 702 - 1831, Novembro, 28 - 1835, Novembro, 04
Registo de ofícios para o Comandante-em-Chefe do Exército.
Lv. 2702 (contém correspondência para as Brigadas relativas a 1831-1832).
1 livro
5/E3/-/702
SR. 703 - 1834, Abril, 29 - 1835, Março, 31
Registo de ofícios para os Batalhões Nacionais.
Lv. 2703
1 livro
5/E3/-/703
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E4
GOVERNO DAS ARMAS DA BEIRA ALTA
[Datas]
1827 - 1834
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Em 1807, através do Alvará de 21 de Outubro, foram fixados os limites dos 7 governos militares, e pelo
Decreto de 29 de Outubro do mesmo ano a jurisdição sobre as praças militares desse distrito. Até 1821, a
Beira Alta encontrava-se integrada no Governo das Armas da Beira. A Portaria de 22 de Junho, dividiu a
província da Beira em dois distritos militares, surgindo assim o Governo das Armas da Beira Alta. Com a
extinção dos Governos das Armas substituídos por Divisões Militares, de acordo como o Decreto de 26
de Novembro de 1836, o Governo das Armas da Beira Alta deu origem à 2ª Divisão Militar.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de nomeações para as Ordenanças de Brigadas.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
E) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E4. Governo das Armas da Beira Alta (1827 – 1834)
219
[Relações]
Ver 2ª Divisão Militar (E10) até 1869.
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1840). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Ficha de Série]
SR. 704 - 1827, Abril, 02 - 1834, Março, 26
Nomeações dos oficiais e sargentos de Ordenanças das Brigadas.
Lv. 2704
1 livro
5/E4/-/704
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E5
GOVERNO DAS ARMAS DA BEIRA BAIXA
[Datas]
1823 - 1831
[Dimensões]
3 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1807, através do Alvará de 21 de Outubro foram fixados os limites dos 7 governos militares, e pelo
decreto de 29 de Outubro desse ano a jurisdição sobre as praças militares desse distrito. Até 1821, a Beira
Baixa encontrava-se integrada no Governo das Armas da Beira. A Portaria de 22 de Junho dividiu a
província da Beira em dois distritos militares, surgindo assim o Governo das Armas da Beira Baixa. Com
a extinção dos Governos das Armas substituídos por Divisões Militares de acordo como o Decreto de 26
de Novembro de 1836, o Governo das Armas da Beira Baixa deu origem à 6ª Divisão Militar.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de patentes e correspondência expedida para o EstadoMaior General, Comandante-em-Chefe e diversas autoridades militares.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
E) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E5. Governo das Armas da Beira Baixa (1823 – 1831)
[Relações]
Ver 6ª Divisão Militar (E14) até 1869.
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1840). Lisboa, Imprensa Nacional.
220
[Fichas de Séries]
SR. 705 - 1823, Agosto, 07 - 1831, Agosto, 01
Registo de patentes de oficiais de Ordenanças e dos sargentos.
Lv. 2705
1 livro
5/E5/-/705
SR. 706 - 1822, Novembro, 04 - 1829, Novembro, 09
Copiador de correspondência do governador das Armas da Beira Baixa para o Chefe do Estado-Maior
General e Repartição do Comando-em-Chefe do Exército.
Lv. 2706
1 livro
Livro em mau estado de conservação, afectando a leitura.
5/E5/-/706
SR. 706A - 1835, Novembro, 13 - 1836, Julho, 04
Copiador de correspondência para diversos comandos e autoridades militares.
Lv. 2706A
1 livro
5/E5/-/706A
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E6
GOVERNO DAS ARMAS DA CORTE E PROVÍNCIA DA ESTREMADURA
[Datas]
1757 - 1822
[Dimensões]
3 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1807, através do Alvará de 21 de Outubro, foram fixados os limites dos 7 governos militares, cabendo
ao Governo das Armas da Corte e Província da Estremadura os seguintes: a Norte, o rio Mondego desde a
sua foz até à foz do rio Alva; a Oeste, o Oceano desde a foz do rio Mondego até à foz do rio Odemira; a
Sul, o termo de Vila Nova de Milfontes, as freguesias de Odemira, São Luís, Senhor das Relíquias do
termo da vila de Odemira e o termo da vila de Colos; a Este, os termos das vilas de Colos, Santiago do
Cacém, Alvalade, Grândola, Alcácer do Sal, Cabrela, freguesia de Santo António das Vendas Novas, os
termos das vilas de Lavre, Coruche, Vila Nova da Era, Montargil, as freguesias da Bemposta, São
Fagundo, Pego e S. Pedro d’Alvega do termo de Abrantes, o rio Tejo desde a Casa Branca, fim da
freguesia de São Pedro d’Alvega até à foz do rio Zêzere, deste rio até Pedrógão Grande, passando pela
Castanheira e Coentral, termo da vila da Lousã, concelhos de Serpins, Vilarinho e São Miguel de Poiares
da comarca de Coimbra e as freguesias de Santo António de Poiares de Coimbra e as de Santo André de
Poiares e Friume de Penacova, e a parte desta vila ao sul do Mondego. Ficou ainda com jurisdição sobre
as praças militares desta província (Decreto de 29 de Outubro de 1807). Com a extinção dos Governos
das Armas substituídos por Divisões Militares, de acordo como o Decreto de 26 de Novembro de 1836, o
Governo das Armas da Corte e Província da Estremadura deu origem à 1ª Divisão Militar.
[Assunto]
221
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de avisos e ordens para diferentes autoridades entre elas
para o Comando das Companhias de Veteranos e Comando das Tropas de 1ª e 2ª Linha da Capital,
Cascais e Setúbal.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 secções e 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
E) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E6. Governo das Armas da Corte e Província da Estremadura (1757 – 1822)
· (SC) CV - Comando das Companhias de Veteranos
· (SC) CT – Comando das Tropas de 1ª e 2ª Linha da Capital, Cascais e Setúbal
[Relações]
Ver 1ª Divisão Militar (E9) até 1869.
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1840). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 707 - 1757, Janeiro, 13 - 1809, Maio, 03
Avisos, ordens, decretos e provisões para diferentes pessoas.
Lv. 2707
1 livro
5/E6/-/707
(SC) CV - COMANDO DAS COMPANHIAS DE VETERANOS
SR. 708 - 1813, Maio, 31 - 1814, Setembro, 08
Registo de ofícios e ordens do Governo das Armas da Corte e Província da Estremadura e Secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra para o comandante interino das Companhias de Veteranos.
Lv. 2708
1 livro
5/E6/CV/708
(SC) CT - COMANDO DAS TROPAS DE 1ª E 2ª LINHA DA CAPITAL, CASCAIS E SETÚBAL
SR. 708A - 1821, Junho, 19 - 1822, Novembro, 02
Ordens do comandante da força da 1ª Divisão Militar (comandante das tropas de 1ª e 2ª Linha da Capital,
Cascais e Setúbal).
Lv. 2708A
1 livro
5/E6/CT/708A
222
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E7
GOVERNO DAS ARMAS DO ALGARVE
[Datas]
1625 - 1834
[Dimensões]
48 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1807, através do Alvará de 21 de Outubro foram fixados os novos limites dos 7 governos militares,
cabendo ao Governo do Algarve os seguintes: a Norte, os termos da vila de Alcoutim, da cidade de
Tavira, da vila de Loulé, da cidade de Silves, da vila de Monchique e a parte do termo de Odemira que
fica a sul do rio Odemira; a Oeste e a Sul, o Oceano desde a foz do rio Odemira até ao termo de
Alcoutim; a Este, o rio Guadiana desde a sua foz até ao fim do termo de Alcoutim. Este Governo das
Armas ficou com jurisdição sobre as praças militares do Algarve de acordo com o Decreto de 29 de
Outubro desse ano. Com a extinção dos governos das Armas substituídos por Divisões Militares, de
acordo como o Decreto de 26 de Novembro de 1836, o Governo das Armas do Algarve deu origem à 8ª
Divisão Militar.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para as secretarias de
Estado, governos das praças, comandantes dos corpos de 1ª e 2ª Linha, capitães-mores e oficiais de
Ordenanças, provisões régias para a Câmara de Castro Marim, patentes, avisos da Secretaria de Estado
dos Negócios da Guerra, informações do Conselho de Guerra e da Junta dos Três Estados.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 16 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
E) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E7. Governo das Armas do Algarve (1625 – 1834)
[Relações]
Ver 8ª Divisão Militar apartir de 1836 (H15) e 4ª Divisão Militar (E12) após 1869.
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Colecção de Legislação Portuguesa (1640 – 1840). Lisboa, Imprensa Nacional.
Anica, Arnaldo – A organização militar no Algarve desde 1668. Beja, 1981.
[Fichas de Séries]
SR. 709 - 1625, Dezembro, 26 - 1644, Abril, 18
Registo das provisões régias para a Câmara da vila de Castro Marim.
Lv. 2709
1 livro
5/E7/-/709
SR. 710 - 1693, Fevereiro, 20 - 1744, Outubro, 26
Registo de cartas régias, avisos e patentes da Secretaria do Reino do Algarve.
Lv. 2710
1 livro
5/E7/-/710
223
SR. 711 - 1707, Maio, 14 - 1712, Agosto, 14
Registo das cartas e várias cópias pertencentes ao Governo do Reino do Algarve.
Lv. 2711 - 1707, Maio, 14 - 1708, Março, 24
Lv. 2712 - 1708, Março, 26 - Dezembro, 10
Lv. 2713 - 1708, Dezembro, 13 - 1710, Maio, 19
Lv. 2714 - 1710, Maio, 21 - 1712, Abril, 16
Lv. 2715 - 1712, Abril, 16 - Agosto, 14
5 livros
5/E7/-/711
SR. 712 - 1707, Julho, 16 - 1729, Agosto, 22
"Registo das propostas, informações e certidões pertencentes à Secretaria do Governo das Armas deste
Reino do Algarve, sendo governador o conde de Monsanto".
Lv. 2716
1 livro
5/E7/-/712
SR. 713 - 1707, Julho, 16 - 1729, Abril, 20
Registo de patentes, provisões e informações.
Lv. 2717 - 1707, Julho, 16 - 1708, Julho, 29
Lv. 2718 - 1708, Setembro, 19 - 1729, Abril, 20
2 livros
5/E7/-/713
SR. 714 - 1722, Abril, 04 - 1724, Março, 13
Copiador das propostas, avisos e informações pelo Conselho de Guerra e Junta dos Três Estados.
Lv. 2719
1 livro
5/E7/-/714
SR. 715 - 1762, Fevereiro, 04 - 1824. Julho, 24
Registo das cartas régias e avisos das Secretarias de Estado para o Governo das Armas do Algarve.
Lv. 2720 - 1762, Fevereiro, 04 - 1764, Agosto, 21
Lv. 2721 - 1763, Agosto, 29 - 1778, Agosto, 23
Lv. 2722 - 1778, Agosto, 31 - 1780, Setembro, 12
Lv. 2723 - 1780, Setembro, 11 - 1783, Maio, 28
Lv. 2724 - 1784, Janeiro, 23 - 1787, Julho, 09
Lv. 2725 - 1787, Julho, 02 - 1792, Fevereiro, 29
Lv. 2726 - 1792, Março, 06 - 1795, Junho, 16
Lv. 2727 - 1795, Junho, 28 - 1799, Janeiro, 14
Lv. 2728 - 1799, Janeiro, 16 - 1802, Setembro, 14
Lv. 2729 - 1802, Setembro, 16 - 1805, Maio, 11
Lv. 2730 - 1805, Maio, 07 - 1806, Setembro, 24
Lv. 2731 - 1806, Outubro, 07 - 1810, Julho, 29
Lv. 2732 - 1787, Julho, 05 - 1824, Julho, 24 (contém duplicado de parte do Lv. 2725)
13 livros
5/E7/-/715
SR. 716 - 1764, Março, 11 - 1777, Janeiro, 13
“Registo das cartas que vão desta Secretaria do Governo para as de Estado e Marechal-General”.
Lv. 2733 - 1764, Março, 11 - 1765, Novembro, 28
Lv. 2734 - 1765, Dezembro, 01 - 1777, Janeiro, 13
2 livros
224
5/E7/-/716
SR. 717 - 1765, Fevereiro, 26 - 1769, Fevereiro, 11
Registo de correspondência expedida e recebida pelo governador D. Tomás da Silveira Albuquerque
Mexia.
Lv. 2735 - 1765, Fevereiro, 26 - Outubro, 19
Lv. 2736 - 1765, Outubro, 21 - 1766, Outubro, 29
Lv. 2737 - 1766, Novembro, 04 - 1769, Fevereiro, 11
3 livros
5/E7/-/717
SR. 718 - 1773, Dezembro, 17
"Organização dos corpos de Ordenanças. Redução dos Regimentos da Província do Algarve conforme o
plano de Sua Majestade".
Lv. 2738
1 livro
5/E7/-/718
SR. 719 - 1784, Janeiro, 14 - 1815, Julho, 14
Registo de cartas e informações para a Corte.
Lv. 2739 - 1784, Janeiro, 14 - 1786, Janeiro, 03
Lv. 2740 - 1787, Julho, 29 - 1788, Janeiro, 25
Lv. 2741 - 1788, Janeiro, 06 - 1790, Abril, 23
Lv. 2742 - 1790, Fevereiro, 25 - 1793, Dezembro, 14
Lv. 2743 - 1793, Dezembro, 18 - 1794, Julho, 28
Lv. 2744 - 1812, Janeiro, 01 - 1813, Abril, 03
Lv. 2745 - 1813, Abril, 03 - 1815, Julho, 14
7 livros
5/E7/-/719
SR. 720 - 1810, Maio, 28 - 1819, Abril, 27
Registo dos ofícios do Ajudante General e das repartições do Estado-Maior dirigidas a João Austin,
comandante da Força Armada do Reino do Algarve.
Lv. 2746
1 livro
5/E7/-/720
SR. 721 - 1810, Julho, 05 - 1819, Julho, 17
Registo de avisos da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e ordens do Conselho de Guerra
dirigidas a João Austin comandante do Reino do Algarve.
Lv. 2747
1 livro
Livro em mau estado de conservação.
5/E7/-/721
SR. 722 - 1810, Julho, 13 - 1834, Agosto, 15
Registo de correspondência expedida para diversas autoridades militares e civis.
Lv. 2748 -1810, Julho, 13 - 1811, Janeiro, 29
Lv. 2748A - 1811, Fevereiro, 07 - Novembro, 30
Lv. 2749 - 1813, Maio, 08 - 1816, Junho, 22
Lv. 2750 - 1830, Outubro, 14 - 1834, Janeiro, 12
Lv. 2751 - 1834, Janeiro, 12 - Fevereiro, 21
Lv. 2752 - 1834, Fevereiro, 21 - Agosto, 15
6 livros
225
5/E7/-/722
SR. 723 - 1812, Janeiro, 02 - 1815, Abril, 10
Registo de correspondência expedida para os governadores de praças, comandantes dos corpos de 1ª e 2ª
Linha pelo governador das Armas do Algarve.
Lv. 2753 - 1812, Janeiro, 02 - 1813, Julho, 23
Lv. 2754 - 1813, Julho, 23 - 1815, Abril, 10
2 livros
5/E7/-/723
SR.724 - 1812, Janeiro, 03 - 1813, Março, 31
Registo da correspondência expedida para os capitães-mores e oficiais de Ordenanças do Algarve pelo
Governo das Armas do Algarve.
Lv. 2755
1 livro
5/E7/-/724
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E8
GOVERNO DAS ARMAS DO DOURO
[Datas]
1833 - 1834
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
O Governo das Armas do Douro surgiu em 1832 criado pelos Liberais. Segundo o Decreto de 6 de
Agosto desse ano, o brigadeiro Francisco da Gama Lobo Botelho ficou encarregado interinamente do
governo das Armas, ficando como ajudantes às suas ordens o alferes de Cavalaria Diogo da Silva Castelo
Branco e o alferes de Caçadores José de Paula Durão Padilha. O Decreto de 7 de Agosto de 1833 (Ordem
do Exército nº 124) exonerou o brigadeiro Francisco da Gama Lobo Botelho e encarregou o brigadeiro
graduado Pedro de Sousa Canavarro da chefia do Governo das Armas do Douro.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades
militares.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
E) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E8. Governo das Armas do Douro (1833 – 1834)
[Relações]
Ver Instituições Liberais em H) Comandos Eventuais, nomeadamente Estado-Maior Imperial (H7) e
Comando do Exército Libertador no Porto (H8).
[Fichas de Séries]
226
SR. 725 - 1833, Julho, 24 - 1834, Abril, 24
Registo de ofícios para diversas autoridades militares.
Lv. 2756 - 1833, Julho, 24 - Setembro, 30
Lv. 2757 - 1833, Outubro, 01 - 1834, Abril, 24
2 livros
5/E8/-/725
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E9
1ª DIVISÃO MILITAR
[Datas]
1842 - 1843
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
As Divisões Militares surgiram por Decreto de 26 de Novembro de 1836, que dividiu o Reino e Ilhas
Adjacentes em 10 Divisões. Conforme este Decreto, a 1ª Divisão Militar, herdeira do Governo das Armas
da Corte e Província da Estremadura, ficou com o seu quartel-general em Lisboa e compreendia os
distritos de Lisboa, Santarém e Leiria. O seu estado-maior ficou constituído por: 1 comandante de
Divisão, 1 chefe do estado-maior, 2 ajudantes de ordens, 1 adido ao chefe do estado-maior, 1 secretário, 1
oficial de secretaria, 1 arquivista, o comandante geral de Engenharia, 1 inspector do material de Artilharia
e 2 auditores. Através do Decreto de 20 de Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, as
Divisões Militares foram alteradas para 3 divisões territoriais no continente, sub-divididas em 8 subdivisões, e 2 comandos militares nas ilhas. Assim, coube à 1ª Divisão Militar a zona entre Tejo e Douro
com um estado-maior constituído por: 1 chefe do estado-maior, 1 sub-chefe, 2 ajudantes de ordens, 1
secretário e 1 oficial de secretaria, ao qual foi acrescentado um cirurgião de divisão, de acordo com o
Decreto de 6 de Outubro de 1851. Esta divisão tinha sub-divisões em Viseu e Castelo Branco. No entanto
esta organização acabou por não ter execução prática. Em 1869, através do Decreto de 13 de Dezembro,
foram fixadas 5 Divisões Militares, cabendo à 1ª Divisão Militar, os distritos de Lisboa, Santarém, Leiria
e uma sub-divisão no Funchal, aos quais correspondiam os seguintes corpos: Batalhão de Engenharia,
Regimentos de Artilharia 1 e 3, Regimentos de Cavalaria 2 e 4, Batalhões de Caçadores 1, 2, 5, 6 e 12,
Regimentos de Infantaria 1, 2, 5, 7, 11 e 16. Na Madeira ficava o Batalhão de Caçadores 12. Esta Divisão
Militar tinha assim um efectivo total de 12.412 homens.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida pela 2ª Repartição da 1ª
Divisão Militar para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 secção e 1 série.
Classificador:
D) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E9. 1ª Divisão Militar (1842 – 1843)
· (SC) 2R - 2ª Repartição
[Relações]
Ver Governo das Armas da Corte e Província da Estremadura (E6).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
227
Colecção de Legislação Portuguesa (1830 – 1870). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Ficha de Série]
(SC) 2R - 2ª REPARTIÇÃO
SR. 726 - 1842, Novembro, 07 - 1843, Julho, 18
Registo de correspondência expedida pela 2ª Repartição do Quartel-General da 1ª Divisão Militar para
diversas autoridades.
Lv. 2758
1 livro
5/E9/2R/726
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E10
2ª DIVISÃO MILITAR
[Datas]
1847 - 1910
[Dimensões]
157 livros manuscritos.
[Historial]
As Divisões Militares surgiram por Decreto de 26 de Novembro de 1836, que dividiu o Reino e Ilhas
Adjacentes em 10 Divisões. Conforme este Decreto, a 2ª Divisão Militar, herdeira do Governo das Armas
da Beira Alta, ficou com o seu quartel-general em Viseu e compreendia os distritos de Coimbra e Viseu.
O seu estado-maior ficou constituído por: 1 comandante de Divisão, 1 chefe do estado-maior, 1 ajudante
de ordens, 1 arquivista, 1 comandante de Engenharia, 1 comandante do material de Artilharia e 1 auditor.
Os chefes dos estados–maiores tinham as gratificações de comando correspondentes às suas patentes. De
acordo com o Decreto de 26 de Julho de 1839, as sub-divisões militares ficavam sob o comando dos
comandantes de corpos ou governadores das fortalezas de maior patente. Através do Decreto de 20 de
Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, as Divisões Militares foram alteradas para 3
Divisões territoriais no continente, sub-divididas em 8 sub-divisões e 2 comandos militares nas ilhas.
Assim, coube à 2ª Divisão Militar a zona a sul do Tejo com quartel em Évora e com um estado-maior
constituído por: 1 chefe do estado-maior, 1 sub-chefe, 2 ajudantes de ordens, 1 secretário e 1 oficial de
secretaria, ao qual foi acrescentado um cirurgião de brigada, de acordo com o Decreto de 6 de Outubro de
1851. Esta Divisão tinha uma sub-divisão em Faro. No entanto esta organização acabou por não ter
execução prática. Em 1869, através do Decreto de 13 de Dezembro, foram fixadas 5 Divisões Militares,
cabendo à 2ª Divisão Militar, os distritos de Viseu, Guarda, Aveiro, Coimbra e Castelo Branco, aos quais
correspondiam os seguintes corpos: Regimento de Cavalaria 8 e de Infantaria 9, 12 e 15, com um efectivo
total de 3.035 homens.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Ministério da
Guerra e diversas autoridades; itinerários e diligências de pessoal; ordens do Ministério da Guerra para a
Divisão e para os corpos de guarnição.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 secções e 12 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
228
D) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E10. 2ª Divisão Militar (1847 –1910)
· (SC) 1R - 1ª Repartição
· (SC) 4R - 4ª Repartição
[Relações]
Ver Governo das Armas da Beira Alta (E4).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
Colecção de Legislação Portuguesa (1830 – 1880). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
(SC) 1R - 1ª REPARTIÇÃO
SR. 727 - 1847, Janeiro, 25 - 1909, Dezembro, 31
Correspondência com diferentes autoridades militares.
Lv. 2759 - 1847, Janeiro, 25 - Setembro, 02
Lv. 2760 - 1860, Abril, 12 - 1861, Junho, 15
Lv. 2761 - 1861, Junho, 12 - 1863, Outubro, 17
Lv. 2762 - 1863, Outubro, 18 - 1864, Junho, 06
Lv. 2763 - 1864, Junho, 06 - 1865, Outubro, 12
Lv. 2764 - 1865, Outubro, 13 - 1867, Julho, 27
Lv. 2765 - 1867, Julho, 27 - 1868, Novembro, 11
Lv. 2766 - 1868, Novembro, 20 - Fevereiro, 18
Lv. 2767 - 1869, Fevereiro, 19 - Maio, 31
Lv. 2768 - 1869, Junho, 01 - Outubro, 24
Lv. 2769 - 1869, Outubro, 25 - 1870, Agosto, 15
Lv. 2770 - 1870, Agosto, 15 - Dezembro, 31
Lv. 2771 - 1871, Janeiro, 01 - Junho, 30
Lv. 2772 - 1871, Julho, 01 - Dezembro, 27
Lv. 2773 - 1872, Janeiro, 01 - Setembro, 18
Lv. 2774 - 1872, Setembro, 18 - 1873, Junho, 12
Lv. 2775 - 1873, Agosto, 06 - 1874, Maio, 24
Lv. 2776 - 1874, Maio, 05 - 1875, Janeiro, 31
Lv. 2777 - 1875, Fevereiro, 01 - Novembro, 08
Lv. 2778 - 1875, Novembro, 08 - 1876, Junho, 30
Lv. 2779 - 1876, Julho, 01 - 1877, Março, 31
Lv. 2780 - 1877, Abril, 01 - Dezembro, 05
Lv. 2781 - 1877, Dezembro, 06 - 1878, Agosto, 31
Lv. 2782 - 1878, Setembro, 01 - 1879, Abril, 26
Lv. 2783 - 1879, Abril, 28 - Dezembro, 04
Lv. 2784 - 1879, Dezembro, 05 - 1880 - Agosto, 04
Lv. 2785 - 1880, Agosto, 05 - 1881, Abril, 12
Lv. 2786 - 1881, Abril, 13 - Novembro, 18
Lv. 2787 - 1881, Novembro, 19, - 1882, Agosto, 20
Lv. 2788 - 1882, Agosto, 21 - 1883, Maio, 30
Lv. 2789 - 1883, Maio, 31 - 1884, Janeiro, 30
Lv. 2790 - 1884, Janeiro, 31 - Novembro, 11
Lv. 2791 - 1884, Novembro, 18 - 1885, Junho, 05
Lv. 2792 - 1885, Junho, 05 - Novembro, 16
Lv. 2793 - 1885, Novembro, 16 - 1886, Abril, 13
Lv. 2794 - 1886, Abril, 13 - Setembro, 20
Lv. 2795 - 1886, Setembro, 20 - 1887, Janeiro, 25
229
Lv. 2796 - 1887, Janeiro, 26 - Maio, 26
Lv. 2797 - 1887, Maio, 26 - Setembro, 19
Lv. 2798 - 1887, Setembro, 19 - 1888, Janeiro, 14
Lv. 2799 - 1888, Janeiro, 14 - Maio, 17
Lv. 2800 - 1888, Maio, 17 - Setembro, 29
Lv. 2801 - 1888, Setembro, 29 - 1889, Janeiro, 11
Lv. 2802 - 1889, Janeiro, 11 - Abril, 09
Lv. 2803 - 1889, Abril, 09 - Agosto, 09
Lv. 2804 - 1889, Agosto, 16 - Novembro, 25
Lv. 2805 - 1889, Novembro, 25 - 1890, Fevereiro, 16
Lv. 2806 - 1890, Fevereiro, 17 - Maio, 10
Lv. 2807 - 1890, Maio, 10 - Agosto, 14
Lv. 2808 - 1890, Agosto, 14 - Outubro, 31
Lv. 2809 - 1890, Novembro, 01 - 1891, Fevereiro, 14
Lv. 2810 - 1891, Fevereiro, 14 - Maio, 16
Lv. 2811 - 1891, Maio, 16 - Agosto, 28
Lv. 2812 - 1891, Agosto, 28 - Novembro, 13
Lv. 2813 - 1891, Novembro, 12 - 1892, Maio, 05
Lv. 2814 - 1892, Maio, 06 - Outubro, 02
Lv. 2815 - 1892, Outubro, 02 - 1893, Abril, 09
Lv. 2816 - 1893, Abril, 10 - 1894, Janeiro, 29
Lv. 2817 - 1894, Janeiro, 29 - Novembro, 02
Lv. 2818 - 1894, Novembro, 02 - 1895, Julho, 04
Lv. 2819 - 1895, Julho, 04 - 1896, Janeiro, 28
Lv. 2820 - 1896, Janeiro, 28 - Agosto, 29
Lv. 2821 - 1896, Agosto, 27 - 1897, Fevereiro, 11
Lv. 2822 - 1897, Fevereiro, 11 - Julho, 26
Lv. 2823 - 1897, Julho, 27 - Dezembro, 20
Lv. 2824 - 1897, Dezembro, 20 - 1898, Junho, 18
Lv. 2825 - 1898, Junho, 18 - Novembro, 24
Lv. 2826 - 1898, Novembro, 24 - 1899, Junho, 19
Lv. 2827 - 1899, Junho, 19 - Novembro, 13
Lv. 2828 - 1899, Novembro, 13 - 1900, Abril, 14
Lv. 2829 - 1900, Abril, 14 - Setembro, 27
Lv. 2830 - 1900, Setembro, 27 - 1901, Fevereiro, 08
Lv. 2831 - 1901, Fevereiro, 08 - Setembro, 22
Lv. 2832 - 1901, Setembro, 22 - 1902, Julho, 17
Lv. 2833 - 1902, Julho, 17 - 1903, Agosto, 13
Lv. 2834 - 1903, Agosto, 13 - 1904, Novembro, 25
Lv. 2835 - 1904, Novembro, 25 - 1906, Fevereiro, 07
Lv. 2836 - 1906, Fevereiro, 07 - 1907, Janeiro, 10
Lv. 2837 - 1907, Janeiro, 10 - Dezembro, 28
Lv. 2838 - 1907, Dezembro, 29 - 1908, Dezembro 02
Lv. 2839 - 1908, Dezembro, 02 - 1909, Dezembro, 31
81 livros
5/E10/1R/727
SR. 728 - 1859, Novembro, 06 - 1908, Julho, 06
Copiador de ofícios dirigidos ao Ministério da Guerra.
Lv. 2840 - 1859, Novembro, 06 - 1863, Março, 23
Lv. 2841 - 1863, Março, 24 - 1864, Agosto, 31
Lv. 2842 - 1864, Setembro, 01 - 1866, Setembro, 29
Lv. 2843 - 1866, Outubro, 01 - 1868, Novembro, 18
Lv. 2844 - 1868, Novembro, 30 - 1869, Dezembro, 31
Lv. 2845 - 1870, Janeiro, 01 - 1872, Agosto, 28
Lv. 2846 - 1872, Agosto, 29 - 1874, Julho, 21
Lv. 2847 - 1874, Julho, 22 - 1876, Maio, 31
Lv. 2848 - 1876, Junho, 01 - 1877, Novembro, 13
Lv. 2849 - 1877, Novembro, 14 - 1879, Outubro, 23
230
Lv. 2850 - 1879, Outubro, 23 - 1881, Maio, 05
Lv. 2851 - 1882, Maio, 04 - Dezembro, 05
Lv. 2852 - 1882, Dezembro, 07 - 1884, Abril, 21
Lv. 2853 - 1884, Abril, 23 - 1885, Julho, 14
Lv. 2854 - 1885, Julho, 14 - 1886, Agosto, 09
Lv. 2855 - 1886, Agosto, 10 - 1887, Janeiro, 03
Lv. 2856 - 1887, Setembro, 07 - 1888, Agosto, 29
Lv. 2857 - 1888, Agosto, 30 - 1889, Julho, 17
Lv. 2858 - 1889, Julho, 18 - 1890, Julho, 15
Lv. 2859 - 1890, Agosto, 01 - 1891, Agosto, 19
Lv. 2860 - 1891, Agosto, 20 - 1892, Novembro, 18
Lv. 2861 - 1892, Novembro, 19 - 1894, Agosto, 23
Lv. 2862 - 1894, Agosto, 23 - 1897, Junho, 30
Lv. 2863 - 1897, Junho, 30 - 1899, Maio, 27
Lv. 2864 - 1899, Maio, 27 - 1900, Outubro, 27
Lv. 2865 - 1900, Outubro, 28 - 1903, Janeiro, 17
Lv. 2866 - 1903, Janeiro, 19 - 1906, Janeiro, 24
Lv. 2867 - 1906, Janeiro, 24 - 1908, Julho, 06
28 livros
5/E10/1R/728
SR. 729 - 1872, Setembro, 06 - 1906, Dezembro, 31
Registo das ordens do Ministério da Guerra.
Lv. 2868 - 1872, Setembro, 06 - 1877, Setembro, 10
Lv. 2869 - 1880, Janeiro, 03 - 1883, Janeiro, 15
Lv. 2870 - 1883, Janeiro, 16 - 1885, Maio, 05
Lv. 2871 - 1885, Maio, 05 - 1887, Março, 28
Lv. 2872 - 1887, Março, 28 - 1888, Setembro, 08
Lv. 2873 - 1888, Setembro, 10 - 1890, Janeiro, 18
Lv. 2874 - 1890, Janeiro, 20 - 1891, Junho, 23
Lv. 2875 - 1891, Junho, 25 - 1893, Fevereiro, 28
Lv. 2876 - 1893, Março, 01 - 1898, Janeiro, 14
Lv. 2877 - 1898, Janeiro, 10 - 1901, Novembro, 19
Lv. 2878 - 1901, Novembro, 19 - 1906, Dezembro, 31
11 livros
5/E10/1R/729
SR. 730 - 1879, Setembro, 01 - 1909, Junho, 28
Registo dos itinerários. Diligências de pessoal.
Lv. 2879 - 1879, Setembro, 01 - 1881, Outubro, 06
Lv. 2880 - 1887, Janeiro, 01 - 1894, Novembro, 12
Lv. 2881 - 1894, Novembro, 19 - 1898, Janeiro, 02
Lv. 2882 - 1899, Setembro, 09 - 1903, Abril, 23
Lv. 2883 - 1903, Abril, 30 - 1906, Novembro, 12
Lv. 2884 - 1906, Novembro, 14 - 1908, Fevereiro, 28
Lv. 2885 - 1908, Fevereiro, 28 - 1909, Junho, 28
7 livros
5/E10/1R/730
SR. 731 - 1883, Agosto, 02 - 1910, Julho, 26
Copiador de telegramas.
Lv. 2886 - 1883, Agosto, 02 - 1885, Novembro, 18
Lv. 2887 - 1885, Novembro, 19 - 1888, Julho, 27
Lv. 2888 - 1888, Julho, 27 - 1892, Setembro, 06
Lv. 2889 - 1890, Agosto, 18 - 1892, Setembro, 06
Lv. 2890 - 1892, Setembro, 07 - 1895, Março, 31
Lv. 2891 - 1895, Abril, 01 - 1897, Setembro, 21
231
Lv. 2892 - 1897, Setembro, 20 - 1898, Julho, 07
Lv. 2893 - 1898, Julho, 08 - 1899, Março, 30
Lv. 2894 - 1899, Março, 30 - 1900, Abril, 03
Lv. 2895 - 1900, Abril, 03 - 1901, Maio, 14
Lv. 2896 - 1901, Maio, 14 - 1902, Setembro, 12
Lv. 2897 - 1902, Setembro, 12 - 1905, Abril, 26
Lv. 2898 - 1905, Abril, 27 - 1907, Fevereiro, 22
Lv. 2899 - 1907, Fevereiro, 23 - Setembro, 11
Lv. 2900 - 1907, Setembro, 11 - 1910, Julho, 26
15 livros
5/E10/1R/731
SR. 732 - 1897, Junho, 15 - 1908, Novembro, 18
Registo das ordens para os corpos de guarnição.
Lv. 2901 - 1897, Junho, 15 - 1900, Agosto, 20
Lv. 2902 - 1900, Setembro, 23 - 1904, Outubro, 26
Lv. 2903 - 1904, Outubro, 26 -. 1907, Janeiro, 17
Lv. 2904 - 1907, Janeiro, 18 - 1908, Novembro, 18
4 livros
5/E10/1R/732
SR. 733 - 1897, Julho, 01
Registo para inscrição dos oficiais em disponibilidade, reformados e em inactividade temporária.
Lv. 2905 - 1897, Julho, 01
Lv. 2906 - 1897, Julho, 01
2 livros
5/E10/1R/733
SR. 734 - 1900, Janeiro, 05 - 1907, Junho, 21
Correspondência para diversas autoridades civis.
Lv. 2907
1 livro
5/E10/1R/734
SR. 735 - 1906, Julho, 23 - 1907, Agosto, 23
"Registo das pretenções à guerra".
Lv. 2908
1 livro
5/E10/1R/735
(SC) 4R - 4ª REPARTIÇÃO
SR. 736 - 1900, Janeiro, 05 - 1903, Dezembro, 31
Registo de correspondência assinada pelo Chefe do Estado-Maior.
Lv. 2909 - 1900, Janeiro, 05 - 1901, Fevereiro, 09
Lv. 2910 - 1901, Fevereiro, 09 - 1903, Dezembro, 31
2 livros
5/E10/4R/736
SR. 737 - 1900, Janeiro, 08 - 1908, Abril, 29
Registo de correspondência assinada pelo general.
232
Lv. 2911- 1900, Janeiro, 08 - 1902, Agosto, 18
Lv. 2912 - 1902, Agosto, 23 - 1908, Abril, 29
2 livros
5/E10/4R/737
SR. 738 - 1904, Janeiro, 05 - 1907, Março, 29
Registo de correspondência.
Lv. 2913 - 1904, Janeiro, 05 - 1907, Março, 29
Lv. 2914 - 1907, Março, 30 - Setembro, 10
Lv. 2915 - 1907, Setembro, 11 - 1910, Junho, 22
3 livros
5/E10/4R/738
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E11
3ª DIVISÃO MILITAR
[Datas]
1794 - 1864
[Dimensões]
109 livros manuscritos.
[Historial]
As Divisões Militares surgiram por Decreto de 26 de Novembro de 1836, que dividiu o Reino e Ilhas
Adjacentes em 10 Divisões. Conforme este Decreto, a 3ª Divisão Militar, herdeira dos Governo das
Armas do Partido do Porto, ficou com o seu quartel-general no Porto e compreendia os distritos de Aveiro
e Porto. O seu estado-maior ficou constituído por: 1 comandante de Divisão, 1 chefe do estado-maior, 1
adido ao chefe do estado-maior, 1 ajudante de ordens, 1 arquivista, 1 comandante de Engenharia, 1
comandante do material de Artilharia e 2 auditores. Os chefes dos estados–maiores tinham as
gratificações de comando correspondentes às suas patentes. De acordo com o Decreto de 26 de Julho de
1839, as sub-divisões militares ficavam sob o comando dos comandantes de corpos ou governadores das
fortalezas de maior patente. Através do Decreto de 20 de Dezembro de 1849, que deu nova organização
ao Exército, as Divisões Militares foram alteradas para 3 Divisões territoriais no continente, sub-divididas
em 8 sub-divisões, e 2 comandos militares nas ilhas. Assim, coube à 3ª Divisão Militar a zona a norte do
Douro com quartel no Porto e com um estado-maior constituído por: 1 chefe do estado-maior, 1 subchefe, 2 ajudantes de ordens, 1 secretário e 1 oficial de secretaria, ao qual foi acrescentado um cirurgião
de divisão, de acordo com o Decreto de 6 de Outubro de 1851. Esta Divisão tinha duas sub-divisões, uma
em Braga e outra em Vila Real. No entanto esta organização acabou por não ter execução prática. Em
1869, através do Decreto de 13 de Dezembro, foram fixadas 5 Divisões Militares, cabendo à 3ª Divisão
Militar, os distritos do Porto, Braga, Viana, Vila Real e Bragança, aos quais correspondiam os seguintes
corpos: Regimentos de Cavalarias 6 e 7, Batalhões de Caçadores 3, 7 e 9, Regimentos de Infantaria 3, 6,
8, 10, 13 e 18, com um efectivo total de 8.245 homens. À sub-divisão militar de Chaves pertenciam o
Regimento de Cavalaria 6 e 7, o Regimento de Caçadores 3 e o de Infantaria 13.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de tombos de terrenos e torres demolidas, avisos da
Corte e ordens para os comandantes dos corpos, correspondência expedida para diversas autoridades,
Ministério da Guerra, Ajudante General do Exército e Quartel-Mestre General, Chefe do Estado-Maior
General; registo de patentes de Ordenanças, ordens do dia para a guarnição do Porto e correspondência
sobre a revolta da Barca. Algumas séries foram iniciadas pelo Governo de Armas do Partido do Porto.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 17 séries ordenadas cronologicamente. Classificador:
D) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
233
(SF) E11. 3ª Divisão Militar (1794 – 1864)
[Relações]
Ver Governo das Armas do Partido do Porto (E3).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
Colecção de Legislação Portuguesa (1830 – 1880). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 739 - 1794, Abril, 12 - 1843, Outubro,14
Tombo dos terrenos, dos muros e torres demolidas.
Lv. 2916 (contém registo do escrivão das fortificações da cidade do Porto).
1 livro
Herdou livros do Governo das Armas do Partido do Porto.
5/E11/-/739
SR. 740 - 1806, Fevereiro, 14 - 1838, Setembro, 03
Avisos da Corte e ordens superiores para os comandantes dos corpos.
Lv. 2917
1 livro
5/E11/-/740
SR. 741 - 1809, Julho, 15 - 1864, Outubro, 09
Registo de correspondência para diversas autoridades militares e civis.
Lv. 2918 - 1809, Julho, 15 - 1810, Janeiro, 24
Lv. 2919 - 1909, Setembro, 09 - 1811, Novembro, 30
Lv. 2920 - 1810, Janeiro, 25 - Maio, 29
Lv. 2920A - 1810, Maio, 17 - 1812, Abril, 22
Lv. 2921 - 1810, Setembro, 14 - 1811, Fevereiro, 13
Lv. 2922 - 1810, Novembro, 06 - 1811, Dezembro, 01
Lv. 2923 - 1811, Fevereiro, 05 Junho, 28
Lv. 2924 - 1812, Setembro, 25 - 1813, Março, 19
Lv. 2925 - 1813, Abril, 18 - Dezembro, 16 (Contém itinerários)
Lv. 2926 - 1814, Maio, 10 - 1815, Março, 25
Lv. 2927 - 1815, Março, 25 - 1815, Agosto, 02
Lv. 2928 - 1816, Janeiro, 05 - 1832, Julho, 03
Lv. 2929 - 1816, Janeiro, 24 - Setembro, 11
Lv. 2930 - 1816, Setembro, 10 - 1822, Março, 17
Lv. 2931 - 1822, Março, 19 - 1825, Janeiro, 08
Lv. 2932 - 1826, Dezembro, 30 - 1832, Julho, 07
Lv. 2933 - 1833, Novembro, 30 - 1834, Abril, 17
Lv. 2934 - 1835, Junho, 14 - Outubro, 11
Lv. 2935 - 1839, Janeiro, 02 - 1841, Novembro, 17
Lv. 2936 - 1841, Novembro, 17 - 1843, Fevereiro, 04
Lv. 2937 - 1842, Fevereiro, 03 - 1845, Janeiro, 04
Lv. 2938 - 1845, Janeiro, 02 - 1846, Outubro, 26
Lv. 2938A - 1850, Janeiro, 01 - 1864, Outubro, 09
23 livros
Herdou livros do Governo das Armas do Partido do Porto.
5/E11/-/741
234
SR. 742 - 1812, Janeiro, 05 - 1851, Abril, 21
Registo de correspondência para o Ministério da Guerra.
Lv. 2939 - 1812, Janeiro, 05 - 1816, Julho, 09
Lv. 2939A - 1816, Julho, 12 - 1822, Outubro, 08
Lv. 2939B - 1822, Outubro, 08 - 1825, Fevereiro, 16
Lv. 2939C - 1825, Fevereiro, 16 - Novembro, 10
Lv. 2939D - 1825, Novembro, 10 - 1827, Agosto, 18
Lv. 2939E - 1827, Agosto, 20 - 1832, Julho, 08
Lv. 2939F - 1832, Julho, 14 - 1833, Janeiro, 28
Lv. 2939G - 1833, Janeiro, 29 - Junho, 17
Lv. 2939H - 1833, Junho, 18 - 1834, Novembro, 30
Lv. 2939I - 1834, Dezembro, 02 - 1836, Outubro, 07
Lv. 2939J - 1836, Outubro, 10 - 1838, Maio, 20
Lv. 2939L - 1839, Janeiro, 04 - 1840, Outubro, 16
Lv. 2939M - 1840, Outubro, 17 - 1843, Setembro, 08
Lv. 2939N - 1843, Setembro, 01- 1847, Dezembro, 31
Lv. 2939O - 1848, Janeiro, 02 - 1851, Abril, 21
15 livros
5/E11/-/742
SR. 743 - 1812, Novembro, 19 - 1849, Outubro, 02
Registo de correspondência para o Ajudante General do Exército.
Lv. 2940 - 1812, Novembro, 19 - 1814, Março, 08
Lv. 2941 - 1815, Fevereiro, 09 - 1823, Junho, 01
Lv. 2942 - 1828, Agosto, 19 - Dezembro, 28
Lv. 2943 - 1829, Janeiro, 01 - 1830, Dezembro, 31
Lv. 2944 - 1848, Fevereiro, 02 - 1849, Novembro, 02
5 livros
Herdou livros do Governo das Armas do Partido do Porto
5/E11/- /743
SR. 744 - 1813, Abril, 02 - 1851, Fevereiro, 06
Registo de ofícios para autoridades civis.
Lv. 2945 - 1813, Abril, 02 - 1815, Setembro, 09
Lv. 2946 - 1815, Setembro, 11 - 1822, Maio, 05
Lv. 2947 - 1822, Maio, 07 - 1826, Março, 25
Lv. 2948 - 1826, Abril, 13 - 1827, Junho, 08
Lv. 2949 - 1827, Junho, 15 - 1830, Abril, 06
Lv. 2950 - 1830, Abril, 07 - 1832, Julho, 08
Lv. 2951 - 1832, Julho, 13 - 18345, Março, 17
Lv. 2952 - 1834, Março, 18 - 1838, Maio, 20
Lv. 2953 - 1838, Maio, 26 - 1841, Fevereiro, 09 (contém uma parte relativa aos anos de 1815-1816)
Lv. 2954 - 1841, Fevereiro, 09 - 1845, Janeiro, 03
Lv. 2955 - 1845, Janeiro, 02 – 1851, Fevereiro, 06
11 livros
Herdou livros do Governo das Armas do Partido do Porto.
5/E11/-/744
SR. 745 - 1813, Julho, 01 - 1851, Abril, 23
Registo de correspondência para autoridades militares.
Lv. 2956 - 1813, Julho, 01 - Agosto, 28
Lv. 2957 - 1821, Junho, 05 - 1839, Agosto, 31
Lv. 2958 - 1821, Julho, 09 - 1827, Abril, 26
Lv. 2959 - 1824, Janeiro, 14 - 1827, Setembro, 24
Lv. 2960 - 1827, Setembro, 25 - 1832, Julho, 08
Lv. 2961 - 1833, Janeiro, 31 - Março, 29
Lv. 2962 - 1833, Março, 29 - Maio, 15
235
Lv. 2963 - 1833, Maio, 16 - Julho, 23
Lv. 2964 - 1833, Setembro, 01 - Novembro, 29
Lv. 2965 - 1834, Abril, 18 - Agosto, 10
Lv. 2966 - 1835, Abril, 01 - Novembro, 03 (Contém registo de Janeiro de 1834)
Lv. 2967 - 1835, Novembro, 04 - 1837, Abril, 05 (Contém registo de Agosto de 1834)
Lv. 2968 - 1839, Setembro, 01 - 1841, Março, 12
Lv. 2969 - 1841, Março, 13 - 1843, Agosto, 12
Lv. 2970 - 1843, Agosto, 12 - 1846, Novembro, 08
Lv. 2971 - 1847, Julho, 02 - Novembro, 25 (Contém ordens do Batalhão de 1837 - 1839)
Lv. 2972 - 1847, Novembro, 26 - 1848, Setembro, 23
Lv. 2973 - 1848, Setembro, 26 - 1851, Abril, 23
18 livros
Herdou copiadores do Governo das Armas do Partido do Porto.
5/E11/-/745
SR. 746 - 1814, Março, 16 - 1868, Maio, 12
Patentes para os corpos de Ordenanças.
Lv. 2974
1 livro
5/E11/-/746
SR. 747 - 1816, Janeiro, 24 - 1851, Abril, 24
Registo de ofícios para os comandantes dos corpos.
Lv. 2975 - 1816, Janeiro, 24 - Outubro, 09
Lv. 2976 - 1835, Janeiro, 01 - Setembro, 29
Lv. 2977 - 1836, Janeiro, 04 - 1837, Novembro, 05
Lv. 2978 - 1837, Novembro, 06 - 1838, Maio, 21(contém registo de ofícios para os corpos de Milícias de
Janeiro 1831 a 7 de Julho de 1832)
Lv. 2979 - 1838, Novembro, 04 - 1839, Outubro, 25
Lv. 2980 - 1839, Outubro, 25 - 1841, Fevereiro, 02
Lv. 2981 - 1841, Fevereiro, 02 - 1842, Março, 17
Lv. 2982 - 1842, Dezembro, 18 - Outubro, 31 (contém registo de ofícios de 22 de Dezembro de 1840 a
Fevereiro de 1842)
Lv. 2983 - 1842, Novembro, 01 - 1844, Abril, 20
Lv. 2984 - 1844, Abril, 21 - 1846, Maio, 24
Lv. 2985 - 1846, Junho, 01 - 1847, Dezembro, 31
Lv. 2986 - 1848, Janeiro, 01 - 1849, Junho, 09
Lv. 2987 - 1849, Junho, 16 – 1851, Abril, 24
13 livros
Herdou livros do Governo das Armas do Partido do Porto
5/E11/-/747
SR. 748 - 1829, Janeiro, 01 -1838, Dezembro, 31
Correspondência para o Chefe do Estado-Maior-General.
Lv. 2988
1 livro
Herdou livros do Governo das Armas do Partido do Porto
5/E11/-/748
SR. 748A - 1830, Janeiro, 6 - 1838, Maio, 20
Registo das ordens do dia do Partido do Porto.
Lv. 2988A
1 livro
5/E10/-/748A
236
SR. 749 - 1831, Julho, 16 - 1838, Outubro, 31
Registo dos ofícios expedidos para generais, governadores, comandantes de corpos de linha e outras
autoridades militares.
Lv. 2989
1 livro
5/E11/-/749
SR. 749A - 1837, Julho, 13 - 1839, Agosto, 16
Registo de ofícios dirigidos a várias autoridades por ocasião da revolta da Barca.
Lv. 2989A
1 livro
5/E11/-/749A
SR. 750 - 1839, Maio, 01 - 1845, Setembro, 12
"Livro de apresentações".
Lv. 2990
1 livro
5/E11/-/750
SR. 750A - 1839, Maio, 1 - 1851, Abril, 6
"Registo de ordens (detalhe do serviço) para a Guarnição".
Lv. 2990A - 1839, Maio, 1 - 1841, Julho, 22
Lv. 2990B - 1841, Julho, 23 - 1845, Novembro, 26
Lv. 2990C - 1845, Novembro, 28 - 1851, Abril, 6
3 livros
5/E11/-/750A
SR. 751 - 1839, Maio, 03 - 1845, Agosto, 25
Livro das saídas.
Lv. 2991
1 livro
5/E11/-/751
SR. 752 - 1847, Outubro, 05 - 1850, Janeiro, 23
Registo de ofícios para o Quartel-Mestre General e Ajudante General.
Lv. 2992 - 1847, Outubro, 5 - Dezembro, 31
Lv. 2992A - 1848, Janeiro, 2 - 1850, Janeiro, 23
2 livros
5/E11/-/752
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E12
4ª DIVISÃO MILITAR
[Datas]
1794 - 1852
[Dimensões]
51 livros manuscritos.
237
[Historial]
As Divisões Militares surgiram por Decreto de 26 de Novembro de 1836, que dividiu o Reino e Ilhas
Adjacentes em 10 Divisões. Conforme este Decreto, a 4ª Divisão Militar, herdeira do Governo das
Armas do Minho, compreendia os distritos de Braga, onde fixou o seu quartel-general, e Viana. O seu
estado-maior ficou constituído por: 1 comandante de Divisão, 1 chefe do estado-maior, 1 ajudante de
ordens, 1 arquivista, 1 comandante de Engenharia, 1 comandante do material de Artilharia e 1 auditor. Os
chefes dos estados–maiores tinham as gratificações de comando correspondentes às suas patentes. De
acordo com o Decreto de 26 de Julho de 1839, as sub-divisões militares ficavam sob o comando dos
comandantes de corpos ou governadores das fortalezas de maior patente. Através do Decreto de 20 de
Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, as Divisões Militares foram alteradas para 3
Divisões territoriais no continente, sub-divididas em 8 sub-divisões e 2 comandos militares nas ilhas, pelo
que a 4ª Divisão Militar foi integrada na 3ª Divisão Militar. No entanto esta organização acabou por não
ter execução prática. Em 1869, através do Decreto de 13 de Dezembro, foram fixadas 5 Divisões
Militares, cabendo à 4ª Divisão Militar, os distritos de Portalegre, Évora (onde se fixou o seu quartelgeneral), Beja e Faro, aos quais correspondiam os seguintes corpos: Regimento de Artilharia 2,
Regimentos de Cavalaria 1, 3 e 5, Batalhões de Caçadores 4 e 8 e Regimentos de Infantaria 4, 15 e 17,
com um efectivo total de 6.243 homens. À sub-divisão de Faro pertencia o Batalhão de Caçadores 4 e o
Regimento de Infantaria 15.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Ministério da
Guerra, diferentes autoridades militares e civis, comandantes dos corpos, Ajudante General e QuartelMestre General, patentes de oficiais, ordens de brigada e informações para o Comando-em-Chefe.
Algumas séries foram iniciadas pelo Governo de Armas do Minho.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 9 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E12. 4ª Divisão Militar (1794 – 1852)
[Relações]
Ver Governo das Armas do Minho (E1).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
Colecção de Legislação Portuguesa (1830 – 1880). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 753 - 1794, Julho, 10 - 1852, Fevereiro, 13
Registo de correspondência expedida para o Ministro da Guerra e outras autoridades militares e civis.
Lv. 2993 - 1794, Julho, 10 - 1798, Dezembro, 31
Lv. 2994 - 1799, Janeiro, 02 - 1802, Fevereiro, 02
Lv. 2995 - 1802, Fevereiro, 12 - 1804, Setembro, 08
Lv. 2996 - 1804, Setembro, 09 - 1807, Janeiro, 26
Lv. 2997 - 1809, Julho, 08 - 1813, Março, 29
Lv. 2998 - 1813, Abril, 05 - 1817, Abril, 14
Lv. 2999 - 1835, Julho, 19 - 1836, Abril, 17
Lv. 3000 - 1836, Abril, 17 - 1837, Maio, 14 (Contém índice)
Lv. 3001 - 1837, Maio, 18 - 1838, Novembro, 29
Lv. 2002 - 1838, Dezembro, 02 - 1839, Dezembro, 30
Lv. 3003 -1840, Janeiro, 01 - 1841, Março, 31
Lv. 3003A - 1841, Abril, 03 - 1847, Julho, 20
Lv. 3004 - 1843, Julho, 21 - 1845, Julho, 07
Lv. 3005 - 1845, Julho, 07 - 1846, Setembro, 30
238
Lv. 3006 - 1847, Outubro, 18 - 1848, Maio, 27
Lv. 3006A 1848, Maio, 29 - 1849, Dezembro, 03
Lv. 3006B - 1849, Dezembro, 04 - 1850, Outubro, 19
Lv. 3006C - 1850, Outubro, 19 - 1852, Fevereiro, 13
18 livros
Herdou copiadores do Governo das Armas do Minho.
5/E12/-/753
SR. 754 - 1814, Dezembro, 23 - 1846, Outubro, 29
Copiador de ofícios para diversas autoridades civis.
Lv. 3007 - 1814, Dezembro, 23 - 1821, Março, 12 (Interregno de 20-7-1816 até 16-7-1817 )
Lv. 3008 - 1827, Março, 03 - Junho, 14
Lv. 3009 - 1827, Maio, 28 Dezembro, 30
Lv. 3010 - 1836, Novembro, 22 - 1839, Dezembro, 25
Lv. 3011 - 1840, Janeiro, 03 - 1846, Outubro, 29
5 livros
Herdou copiadores do Governo das Armas do Minho.
5/E12/-/754
SR. 755 - 1822, Fevereiro, 15 - 1846, Agosto, 23
Registo de patentes de oficiais dos corpos, praças, fortalezas e estabelecimentos militares.
Lv. 3012 (contém um registo de patentes de 21 de Março de 1865)
1 livro
Herdou copiadores do Governo das Armas do Minho
5/E12/-/755
SR. 756 - 1828, Maio, 26 - 1851, Dezembro, 06
Registo de ofícios para os comandantes dos Corpos e outras autoridades militares e civis.
Lv. 3013 - 1828, Maio, 26 - Setembro, 30
Lv. 3014 - 1834, Junho, 30 - 1835, Abril, 15
Lv. 3015 - 1836, Junho, 01 - 1837, Junho, 30
Lv. 3016 - 1837, Julho, 05 - 1838, Junho, 05
Lv. 3017 - 1838, Junho, 02 - Novembro, 11
Lv. 3018 -1838, Novembro, 11 - 1839, Julho, 14
Lv. 3019 - 1839, Julho, 17 - Dezembro, 29
Lv. 3020 - 1840, Janeiro, 02 - Maio, 05
Lv. 3021 - 1840, Maio, 22 - Novembro, 13
Lv. 3022 - 1841, Janeiro, 01 - Dezembro, 30
Lv. 3023 - 1842, Janeiro, 03 - 1843, Março, 20
Lv. 3024 - 1843, Março, 24 - 1844, Maio, 22
Lv. 3025 - 1844, Maio, 22 - 1845, Junho, 18
Lv. 3026 - 1845, Junho, 19 - 1846, Junho, 18
Lv. 3027 - 1846, Junho, 18 - 1847, Setembro, 28
Lv. 3028 - 1847, Setembro, 28 - 1848, Setembro, 05
Lv. 3029 - 1848, Setembro, 05 - 1849, Setembro, 25
Lv. 3030 - 1849, Setembro, 25 - 1850, Novembro, 11
Lv. 3031 - 1850, Novembro, 11 - 1851, Dezembro, 06
19 livros
Herdou copiadores do Governo das Armas do Minho.
5/E12/-/756
SR. 757 - 1831, Dezembro, 29 - 1832, Junho, 05
Ordens de brigada.
Lv. 3032
1 livro
5/E12/-/757
239
SR. 758 - 1838, Maio, 20 - 1851, Agosto, 09
Registo de correspondência entrada na Secretaria da Divisão.
Lv. 3033 - 1838, Maio, 20 - Novembro, 02 (Contém mapas da força de brigada de 20 de Abril a 02 de
Junho de 1832)
Lv. 3034 - 1848, Outubro, 20 - 1849, Agosto, 17
Lv. 3035 – 1849, Agosto, 5 – 1850, Agosto, 17
Lv. 3036 - 1850, Agosto, 18 - 1851, Agosto, 09
4 livros
5/E12/-/758
SR. 759 - 1847, Setembro, 02 - 30
Ofícios para o Ajudante General e Quartel-Mestre do Exército.
Lv. 3037
1 livro
5/E12/-/759
SR. 760 - 1848, Outubro, 16 - 1851, Abril, 21
Registo das informações quinzenais e confidenciais remetidas para o Comando-em-Chefe do Exército.
Lv. 3038
1 livro
5/E12/-/760
SR. 761 - 1849, Março, 01 - 1850, Julho, 17
Registo geral de saídas (correspondência expedida).
Lv. 3039
1 livro
5/E12/-/761
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E13
5ª DIVISÃO MILITAR
[Datas]
1809 - 1874
[Dimensões]
75 livros manuscritos.
[Historial]
As Divisões Militares surgiram por Decreto de 26 de Novembro de 1836, que dividiu o Reino e Ilhas
Adjacentes em 10 Divisões. Conforme este Decreto, a 5ª Divisão Militar, herdeira do Governo das Armas
de Trás-os-Montes, ficou com o seu quartel-general em Chaves e compreendia os distritos de Vila Real e
Bragança. O seu estado-maior ficou constituído por: 1 comandante de Divisão, 1 chefe do estado-maior, 1
ajudante de ordens, 1 arquivista, 1 comandante de Engenharia, 1 comandante do material de Artilharia e 1
auditor. Os chefes dos estados–maiores tinham as gratificações de comando correspondentes às suas
patentes. De acordo com o Decreto de 26 de Julho de 1839, as sub-divisões militares ficavam sob o
comando dos comandantes de corpos ou governadores das fortalezas de maior patente. Através do
Decreto de 20 de Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, as Divisões Militares foram
alteradas para 3 Divisões territoriais no continente, sub-divididas em 8 sub-divisões, e 2 comandos
militares nas ilhas, pelo que a 5ª Divisão Militar foi integrada na 2ª Divisão Militar. No entanto esta
240
organização acabou por não ter execução prática. Em 1869, através do Decreto de 13 de Dezembro, foram
fixadas 5 Divisões Militares, cabendo à 5ª Divisão Militar, os Açores com quartel em Angra na ilha
Terceira, aos quais correspondiam os seguintes corpos: 2 Companhias de Artilharia e os Batalhões de
Caçadores 10 e 11, com um efectivo total de 1.558 homens. Tinha duas subdivisões, uma na Horta e outra
em Ponta Delgada, à qual pertencia uma Companhia de Artilharia e um Batalhão de Caçadores.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Ministério da
Guerra, Estado-Maior do Exército, Comandante-em-Chefe, diferentes autoridades militares e civis,
comandantes dos Corpos de Linha, Milícias e Batalhões Nacionais, governo de praças, Ordenanças e
Veteranos, e correspondência do Comando de Engenheiros e da sub-divisão da Horta. Algumas séries
foram iniciadas pelo Governo das Armas de Trás-os-Montes.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 7 séries ordenadas cronologicamente. Classificador:
D) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E13. 5ª Divisão Militar (1809 – 1874)
· (SC) CE – Comando de Engenheiros
· (SC) DH - Sub-Divisão Militar da Horta
[Relações]
Ver Governo das Armas de Trás-os-Montes (E2).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
Colecção de Legislação Portuguesa (1830 – 1880). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 762 - 1809, Fevereiro, 02 - 1852, Julho, 05
Copiador de ofícios para o Ministério da Guerra, Estado-Maior General e Comandante-em-Chefe.
Lv. 3040 - 1809, Fevereiro, 02 - 1810, Janeiro, 23
Lv. 3041 - 1813, Setembro, 08 - 1820, Outubro, 02
Lv. 3042 - 1822, Janeiro, 02 - 1823, Fevereiro, 19
Lv. 3043 - 1824, Janeiro 03 - 1825, Julho, 23
Lv. 3044 - 1825, Julho, 02 -1826, Maio, 20
Lv. 3045 - 1826, Maio, 23 - 1827, Março, 31
Lv. 3046 - 1827, Abril, 02 - Setembro, 15
Lv. 3047 - 1827, Setembro, 15 - 1829, Março, 04
Lv. 3048 - 1829, Março, 05 - 1831, Março, 19
Lv. 3049 - 1831, Março, 22 - 1833, Abril, 19
Lv. 3050 - 1834, Abril, 19 - Dezembro, 20
Lv. 3051 - 1834, Dezembro, 20 - 1836, Janeiro, 29
Lv. 3052 - 1836, Janeiro, 30 - 1837, Junho, 04
Lv. 3053 - 1837, Junho, 04 -- 1840, Março, 01
Lv. 3054 - 1840, Março, 01 - 1841, Julho, 01
Lv. 3055 - 1841, Julho, 01 - 1843, Maio, 15
Lv. 3056 - 1843, Maio, 17 - 1846, Abril, 11
Lv. 3057 - 1846, Abril, 11 - 1848, Setembro, 05
Lv. 3058 - 1848, Setembro, 05 - 1850, Agosto, 26
Lv. 3059 - 1850, Agosto, 27 - 1852, Julho, 05
20 livros
Herdou copiador do Governo das Armas de Trás-os-Montes.
5/E13/-/762
241
SR. 763 - 1813, Outubro, 06 - 1856, Outubro, 30
Copiador de correspondência para diversas autoridades militares e civis.
Lv. 3060 - 1813, Outubro, 06 - 1817, Dezembro, 18
Lv. 3061 - 1820, Setembro, 27 - 1822, Janeiro, 27
Lv. 3062 - 1825, Julho, 04 - 1826, Julho, 29
Lv. 3063 - 1829, Março, 03 - 1833, Setembro, 13
Lv. 3064 - 1834, Abril, 20 - 1836, Abril, 25
Lv. 3065 - 1836, Abril, 25 - 1838, Julho, 25
Lv. 3066 - 1838, Julho, 26 - 1841, Setembro, 20
Lv. 3067 - 1846, Janeiro, 01 - 1850, Junho, 04
Lv. 3068 - 1850, Junho, 14 - 1856, Outubro, 30
9 livros
Herdou copiador do Governo das Armas de Trás-os-Montes.
5/E13/-/763
SR. 764 - 1813, Outubro, 31 - 1852, Fevereiro, 14
Copiador de ofícios para os comandantes de Corpos de Linha, de Milícias, Batalhões Nacionais e
autoridades militares.
Lv. 3069 - 1813, Outubro, 31 - 1815, Março, 07
Lv. 3070 - 1815, Maio, 08 -1816, Junho, 27
Lv. 3071 - 1816, Julho, 01 - 1817, Julho, 29
Lv. 3072 - 1817, Julho, 29 - Novembro, 02
Lv. 3073 - 1817, Novembro, 24 - 1818, Setembro, 30
Lv. 3074 - 1818, Abril, 01 -1820, Fevereiro, 24
Lv. 3075 - 1822, Janeiro, 26 - 1823, Maio, 29
Lv. 3076 - 1824, Janeiro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 3077 - 1825, Janeiro, 01 - Junho, 28
Lv. 3078 - 1825, Julho, 04 - Dezembro, 31
Lv. 3079 - 1826, Janeiro, 02 - Julho, 28
Lv. 3080 - 1826, Julho, 22 - Outubro, 31
Lv. 3081 - 1826, Novembro, 02 - 1827, Junho, 27
Lv. 3082 - 1827, Junho, 27 - 1828, Outubro, 22
Lv. 3083 - 1828, Outubro, 23 - 1830, Abril, 13
Lv. 3084 - 1830, Abril, 13 - 1831, Agosto, 21
Lv. 3085 - 1831, Agosto, 22 - 1833, Maio, 07
Lv. 3086 - 1834, Abril, 18 - Dezembro, 09
Lv. 3087 - 1834, Dezembro, 08 - 1836, Março, 03
Lv. 3088 - 1836, Março, 04 - 1837, Agosto, 04
Lv. 3089 - 1837, Agosto, 07 - 1840, Fevereiro, 07
Lv. 3090 - 1842, Setembro, 20 - 1844, Janeiro, 18
Lv. 3091 - 1844, Janeiro, 18 - 1845, Julho, 14
Lv. 3092 - 1845, Julho, 14 - 1847, Outubro, 07
Lv. 3093 - 1847, Setembro, 08 - 1848, Outubro, 31
Lv. 3094 - 1848, Outubro, 31 - 1850, Julho, 29
Lv. 3095 - 1850, Julho, 29 - 1852, Fevereiro, 14
27 livros
Herdou copiador do Governo das Armas de Trás-os-Montes.
5/E13/-/764
SR. 765 - 1824, Janeiro, 01 - 1845, Dezembro, 22
Copiador de ofícios para autoridades civis.
Lv. 3096 - 1824, Janeiro, 01 - 1826, Junho, 30
Lv. 3097 - 1826, Julho, 03 - 1827, Setembro, 01
Lv. 3098 - 1827, Setembro, 01 - 1829, Setembro, 18
Lv. 3099 - 1829, Setembro, 19 - 1831, Setembro, 30
Lv. 3100 - 1831, Setembro, 30 - 1833, Julho, 22
Lv. 3101 - 1834, Abril, 17 - 1836, Fevereiro, 29
Lv. 3102 - 1835, Março, 04 - 1839, Julho, 31
242
Lv. 3103 - 1839, Agosto, 05 – 1845, Dezembro, 22
8 livros
Herdou copiador do Governo das Armas de Trás-os-Montes.
5/E13/-/765
SR. 766 - 1825, Julho, 04 - 1842, Setembro, 30
Copiador de ofícios para diferentes autoridades militares, em geral, governadores de Praças, comandantes
de Corpos, Ordenanças e Veteranos.
Lv. 3104 - 1825, Julho, 04 - 1826, Setembro, 29
Lv. 3105 - 1826, Outubro, 02 - 1828, Março, 04
Lv. 3106 - 1828, Março, 05 - 1831, Fevereiro, 12
Lv. 3107 - 1831, Fevereiro, 14 - 1832, Maio, 05
Lv. 3108 - 1832, Maio, 05 - 1833, Março, 26
Lv. 3109 - 1834, Abril, 22 - 1836, Julho, 19
Lv. 3110 - 1836, Julho, 19 - 1840, Março, 17
Lv. 3111 - 1840, Fevereiro, 10 - 1841, Agosto, 28
Lv. 3112 - 1841, Agosto, 29 - 1842, Setembro, 30
9 livros
Herdou copiador do Governo das Armas de Trás-os-Montes.
5/E13/-/766
(SC) CE – COMANDO DE ENGENHEIROS
SR. 767 - 1839, Dezembro, 18 - 1850, Abril, 06
Registo de ofícios para diferentes autoridades.
Lv. 3113
1 livro
5/E13/CE/767
(SC) DH - SUB-DIVISÃO MILITAR DA HORTA
SR. 768 - 1840, Julho, 10 - 1874, Dezembro, 31
Registo de ofícios.
Lv. 3114
1 livro
5/E13/DH/768
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E14
6ª DIVISÃO MILITAR
[Datas]
1836 - 1868
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
243
[Historial]
As Divisões Militares surgiram por Decreto de 26 de Novembro de 1836, que dividiu o Reino e Ilhas
Adjacentes em 10 Divisões. Conforme este Decreto, a 6ª Divisão Militar, herdeira do Governo das Armas
da Beira Baixa, compreendia os distritos da Guarda e Castelo Branco, onde se fixou o seu quartel-general.
O seu estado-maior ficou constituído por: 1 comandante de Divisão, 1 chefe do estado-maior, 1 ajudante
de ordens, 1 arquivista, 1 comandante de Engenharia, 1 comandante do material de Artilharia e 1 auditor.
Os chefes dos estados–maiores tinham as gratificações de comando correspondentes às suas patentes. De
acordo com o Decreto de 26 de Julho de 1839, as sub-divisões militares ficavam sob o comando dos
comandantes de corpos ou governadores das fortalezas de maior patente. Através do Decreto de 20 de
Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, as Divisões Militares foram alteradas para 3
Divisões territoriais no continente, sub-divididas em 8 sub-divisões e 2 comandos militares nas ilhas, pelo
que a 6ª Divisão Militar foi integrada na 1ª Divisão Militar. No entanto esta organização acabou por não
ter execução prática. Em 1869, através do decreto de 13 de Dezembro, foram fixadas 5 Divisões
Militares, cabendo à 2ª Divisão Militar, os distritos da Guarda e Castelo Branco.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Ministério da
Guerra e diferentes autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 secção e 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E14. 6ª Divisão Militar (1836 – 1868)
· (SC) CE - Comando de Engenheiros
[Relações]
Ver Governo das Armas da Beira Baixa (E5), 2ª Divisão Militar (E10) a partir de 1869.
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
Colecção de Legislação Portuguesa (1830 – 1880). Lisboa, Imprensa Nacional.
[Fichas de Séries]
SR. 769 - 1865, Fevereiro, 01 - 1868, Novembro, 19
Copiador de ofícios dirigidos ao Ministério da Guerra.
Lv. 3115
1 livro
5/E14/-/769
(SC) CE - COMANDO DE ENGENHEIROS
SR. 770 - 1836, Janeiro, 19 - 1858, Junho, 26
Ofícios expedidos para diversas autoridades.
Lv. 3116
1 livro
5/E14/CE/770
244
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/E15
8ª DIVISÃO MILITAR
[Datas]
1836 - 1846
[Dimensões]
3 livros manuscritos.
[Historial]
As Divisões Militares surgiram por Decreto de 26 de Novembro de 1836, que dividiu o Reino e Ilhas
Adjacentes em 10 Divisões. Conforme este Decreto, a 8ª Divisão Militar, herdeira do governo das Armas
do Algarve, compreendia o distrito de Faro, fixando o seu quartel-general em Tavira. O seu estado-maior
ficou constituído por: 1 comandante de Divisão, 1 chefe do estado-maior, 1 ajudante de ordens, 1
arquivista, 1 comandante de Engenharia, 1 comandante do material de Artilharia e 1 auditor. Os chefes
dos estados–maiores tinham as gratificações de comando correspondentes às suas patentes. De acordo
com o Decreto de 26 de Julho de 1839, as sub-divisões militares ficavam sob o comando dos
comandantes de corpos ou governadores das fortalezas de maior patente. Através do Decreto de 20 de
Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, as Divisões Militares foram alteradas para 3
Divisões territoriais no continente, sub-divididas em 8 sub-divisões, e 2 comandos militares nas ilhas,
pelo que a 8ª Divisão Militar foi integrada na 2ª Divisão Militar. No entanto esta organização acabou por
não ter execução prática. Em 1869, através do Decreto de 13 de Dezembro, foram fixadas 5 Divisões
Militares, cabendo à 4ª Divisão Militar, o distrito de Faro.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o comando de
operações, secções militares, Comando de Material de Artilharia da Divisão Militar.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 secção e 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO
(SF) E15. 8ª Divisão Militar (1836 – 1846)
· (SC) CA – Comando de Material de Artilharia
[Relações]
Ver Governo das Armas do Algarve (E7), 4ª Divisão Militar (E12) a partir de 1869 e Comando da Força
Armada e Operações do Algarve (H10).
[Publicações]
Almanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878
Colecção de Legislação Portuguesa (1830 – 1880). Lisboa, Imprensa Nacional.
Anica, Arnaldo – A organização militar no Algarve desde 1668. Beja, 1981.
[Fichas de Séries]
SR. 771 - 1836, Dezembro, 15 - 1846, Outubro, 08
Registo de patentes.
Lv. 3117
1 livro
Herdou livros do Governo das Armas do Algarve.
5/E15/-/771
245
SR. 772 - 1839, Abril, 26 - 1840, Janeiro, 24
Copiador de correspondência com o comando de operações, comandos das secções militares e outras
autoridades.
Lv. 3118
1 livro
5/E15/-/772
(SC) CA - COMANDO DE MATERIAL DE ARTILHARIA
SR. 773 - 1840, Maio, 21 - 1846, Março, 14
Registo de correspondência do Comando de Material de Artilharia da 8ª Divisão Militar.
Lv. 3119
1 livro
5/E15/CA/773
Lv.2916 – 1794, Abril, 12 – 1843, Outubro, 14
Livro de tombo dos terrenos, dos muros e torres demolidas da 3ª Divisão Militar.
(AHM/FG/5/E11/-/739/2916)
246
F) UNIDADES OPERACIONAIS
[Introdução]
Neste grupo incluem-se diversas unidades militares operacionais, desde 1762 até 1887, com destaque para
os Regimentos Territoriais de várias Armas tanto os que, no século XVIII, agregavam o nome da cidade
em que tinham a sua sede, como os que posteriormente vieram a ser numerados, dentro de cada Arma. De
referir também os Batalhões Nacionais criados pelo governo liberal em 1834 aquando da organização
provisória do Exército, como tropas de 2ª Linha (auxiliares ou tropas de reserva) pelo que o seu
recrutamento era feito por voluntariado. Devido aos constantes movimentos revolucionários, foram
organizados novos batalhões de guardas nacionais em 1840, entretanto dissolvidos no ano seguinte para
voltarem a reorganizarem-se em 1846, pelo Regulamento de 30 de Outubro, com carácter obrigatório para
todos os cidadãos válidos dos 18 aos 45 anos. Pela Carta de Lei de 23 de Março de 1848, os batalhões
nacionais não podiam exceder o número de 28. Na sua maioria foram criados provisoriamente por
Decreto de 30 de Outubro de 1846 com a missão de sustentar a independência e integridade do Reino e a
defendê-lo dos seus inimigos externos e internos. Com a reorganização de 2 de Dezembro de 1849 os
batalhões nacionais conservaram-se como tropas de 2ª linha, embora esta organização não tivesse tido
execução prática devido a inúmeras deficiências sendo substituída pela organização decretada em 1863.
Segundo o decreto de 14 de Outubro de 1846 foram criados dois batalhões móveis de atiradores com
vencimentos expressos no regulamento de Milícias de 20 de Dezembro de 1808. Constam ainda dois
Batalhões Defensores da Carta e da Rainha, de Chaves e Castelo Branco, representantes do movimento
cartista. Infelizmente o total de livros que integram a colecção relativos às Unidades Oiperacionais
constituem uma pequena parte dos livros por elas produzidas, podendo, no seu conjunto, considerar-se
uma amostragem significativa.
Lv. 3125 – 1765, Outubro, 1 – 1768, Outubro, 1
Livro de registo da Companhia Majore do Regimento Real Estrangeiro.
(AHM/FG/5/F1/-/774/3125)
247
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F1
REGIMENTO REAL ESTRANGEIRO
[Datas]
1762 - 1768
[Dimensões]
7 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1763 formou-se o Regimento Real Estrangeiro com base em alguns militares de dois batalhões suíços
contratados pelo governo português em 1762. Composto por 8 companhias de granadeiros foi dissolvido
em 1765 por falta de disciplina.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo das companhias do Regimento.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F1 – Regimento Real Estrangeiro (1762 –1768)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
[Fichas de Séries]
SR. 774 - 1762 - 1768, Outubro, 01
Livro de registo das companhias do Regimento: “Companhias Colonelle, 4ª Companhia, Majore, Brinkeu,
Macdonelle”.
Lv. 3120 - 1762 - 1765
Lv. 3121 - 1763 - 1764
Lv. 3122 - 1763 - 1764
Lv. 3123 - 1763, Outubro, 01 - 1765, Outubro, 01
Lv. 3124 - 1765, Outubro, 01 - 1768, Outubro, 01
Lv. 3125 - 1765, Outubro, 01 - 1768, Outubro, 01
Lv. 3126 - 1765, Outubro, 01 - 1768, Outubro, 01
7 livros
5/F1/-/774
248
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F2
REGIMENTO DE ARTILHARIA DO PORTO / REGIMENTO DE ARTILHARIA 4
[Datas]
1764 - 1825
[Dimensões]
6 livros manuscritos.
[Historial]
O Regimento de Artilharia do Porto foi criado por Decreto de 12 de Maio de 1763 com aula respectiva,
em Valença do Minho. Fixou o seu quartel em Viana em 1795 e no Porto a partir de 1801, regressando a
Viana em 1802. Ficou conhecido também por Regimento de Artilharia de Valença ou Regimento de
Artilharia de Viana. Por Decreto de 19 de Maio de 1806 passou a designar-se Regimento de Artilharia 4.
Reorganizado no Porto pelo edital de 30 de Setembro de 1808, fixou o seu quartel em Lisboa em 1809 e
regressou ao Porto em 1814, sendo extinto por Decreto de 9 de Julho de 1829.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de avisos e ordens recebidas, informações de
requerimentos enviadas ao Ministério da Guerra e registo de escusas.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F2 - Regimento de Artilharia do Porto /Regimento de Artilharia 4 (1764 – 1825)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Fichas de Séries]
SR. 775 - 1764, Outubro, 02 - 1820, Junho, 08
Registo de avisos, ordens e ofícios recebidos no Regimento de Artilharia 4.
Lv. 3127 - 1764, Outubro, 02 - 1769, Setembro, 23
Lv. 3128 - 1770, Janeiro, 30 - 1781, Julho, 23
Lv. 3129 - 1808, Agosto, 03 - 1812, Julho, 12
Lv. 3130 - 1815, Novembro, 27 - 1820, Junho, 08
4 livros
5/ F2/-/775
SR. 776 - 1815, Fevereiro, 14 - Julho, 27
Livro de registo das Escusas.
Lv. 3131
1 livro
5/F2/-/776
SR. 777 - 1817, Agosto, 28 - 1825, Abril, 08
Informações de requerimentos ao Ministério da Guerra e resultados da Junta de Saúde.
Lv. 3132
249
1 livro
5/F2/-/777
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F3
REGIMENTO DE CAVALARIA DE ALMEIDA
[Datas]
1770 - 1794
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Regimento de Cavalaria de Almeida existia já no ano de 1713. Por decreto de 19 de Maio de 1806
passou a designar-se Regimento de Cavalaria 11, reorganizado em Almeida por edital de 30 de Setembro
de 1808.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de mapas da força .
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F3 - Regimento de Cavalaria de Almeida (1770 – 1794)
[Relações]
Ver Regimento de Cavalaria 11 (F7).
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Cavalaria: sua evolução. Lisboa, 1957.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Fichas de Séries]
SR. 778 - 1770, Setembro, 16 - 1794, Junho, 01
Registo dos mapas da força do Regimento de Cavalaria de Almeida (também conhecido por Regimento
de Forbes no ano de 1777) dos coroneis João Forbes, Pedro Ferreira de Sá Sarmento, Manuel de Almeida
e Vasconcelos, José Pedro de Faria e José António Botelho de Sousa e Vasconcelos.
Lv. 3133
1 livro
Livro em mau estado de conservação.
5/F3/-/778
250
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F4
REGIMENTO DE CAVALARIA DE BRAGANÇA
[Datas]
1778 - 1800
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
O Regimento de Cavalaria de Bragança existia já em 1729. Em 1797 fixou quartel em Chaves. Através do
decreto de 19 de Maio de 1806 passou a designar-se Regimento de Cavalaria 6 reorganizado pelo edital
de 30 de Setembro de 1808. Extinto em 1829, por decreto de 9 de Julho, foi integrado no Regimento de
Cavalaria de Chaves.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de pagamentos.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F4 – Regimento de Cavalaria de Bragança (1778 – 1800)
[Relações]
Ver Regimento de Cavalaria 6 (F11).
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Cavalaria: sua evolução. Lisboa, 1957.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Ficha de Série]
SR. 779 - 1778, Outubro, 01 - 1800, Agosto, 01
Mapas de pagamento.
Lv. 3134 - 1778, Outubro, 01 - 1791, Janeiro, 01
Lv. 3135 - 1791, Fevereiro, 01 - 1800, Agosto, 01
Também conhecido por Regimento de Forbes.
2 livros
5/F4/-/779
251
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F5
LEGIÃO DE TROPAS LIGEIRAS
[Datas]
1806 - 1807
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
A Legião de Tropas Ligeiras foi criada por decreto de 7 de Agosto de 1796, composto de Infantaria,
Cavalaria e Artilharia. Por decreto de 23 de Junho de 1803, a Bateria de Artilharia Ligeira desta Legião
foi incorporada no Regimento de Artilharia da Corte.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ordens dadas pelo barão de Wiederhold.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F5 – Legião de Tropas Ligeiras (1806 – 1807)
[Relações]
Ver Regimento de Artilharia da Corte (F6).
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Ficha de Série]
SR. 780 - 1806, Dezembro, 03 - 1807, Outubro, 17
Livro de registo das ordens dadas pelo comandante da Legião de Tropas Ligeiras, barão de Wiederhold.
Lv. 3136
1 livro
5/F5/-/780
252
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F6
REGIMENTO DE ARTILHARIA 1 / REGIMENTO DE ARTILHARIA DA
CORTE
[Datas]
1809 - 1866
[Dimensões]
23 livros manuscritos.
[Historial]
O Regimento de Artilharia 1 teve a sua origem no Troço de Artilharia de Repartição do Mar, que pelo
Decreto de 23 de Novembro de 1708 deu origem ao Regimento de Artilharia da Corte e da Armada. Por
Alvará de 9 de Abril de 1762 passou a designar-se Regimento de Artilharia da Corte (ou Regimento de
Artilharia de São Julião da Barra). Em 1801 (por Decreto de 22 de Fevereiro), são-lhe acrescentadas 2
companhias de Artilharia a cavalo e o soldo dos seus oficiais e soldados é aumentado, juntando-se-lhes
mais 4 artífices (cf. Decreto de 23 de Março). Por Decreto de 23 de Junho de 1803 a Bateria de Artilharia
Ligeira da Legião de Tropas Ligeiras foi incorporada no Regimento de Artilharia da Corte. Em 1804, o
Decreto de 22 de Janeiro dissolve as 3 companhias de Artilharia a Cavalo adidas a este Regimento que
passa a designar-se Regimento de Artilharia 1 por decreto de 19 de Maio de 1806. Através do Edital de
30 de Setembro de 1808 foi reorganizado na Torre de São Julião da Barra, passando a designar-se
novamente Regimento de Artilharia da Corte (por Decreto de 15 de Abril de 1831). Através do Decreto
de 20 de Fevereiro de 1834 passa a Regimento de Artilharia 1, sendo extinto pela Convenção de ÉvoraMonte, em 26 de Maio de 1834. Reactivado em 1840, por Decreto de 26 de Outubro, como 1º Regimento
de Artilharia.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de inventário geral e munições de artilharia,
correspondência expedida para o Estado-Maior General e Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra,
informações de requerimentos para o Ministério da Guerra, contas correntes e ajudas de custas do
regimento e registo de culpas e castigos.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 9 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F6 – Regimento de Artilharia 1 / Regimento de Artilharia da Corte ( 1809 – 1866)
[Relações]
Ver Legião de Tropas Ligeiras (F5).
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Fichas de Séries]
SR. 781 - 1809, Julho, 06 - Agosto, 09
Inventário geral da artilharia e mais efeitos de guerra que existem no Partido do Porto e Província do
Minho.
Lv. 3137
Lv. 3137A (é repetição do Lv. 3137).
2 livros
253
5/F6/-/781
SR. 782 - 1823, Novembro, 13 - 1831, Setembro, 04
Registo de ofícios para o Estado-Maior General e a Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra.
Lv. 3138
1 livro
5/F6/-/782
SR. 783 - 1825, Maio, 30 - 1829, Julho, 26
Informação de requerimentos para o Ministério da Guerra.
Lv. 3139
1 livro
5/F6/-783
SR. 784 - 1826, Janeiro, 01 - 1831, Novembro
Demonstração geral da receita e despesa do rancho e horta do Regimento de Artilharia 1.
Lv. 3140
1 livro
5/F6/-/784
SR. 785 - 1829, Novembro, 22 - 1859, Fevereiro, 19
Registo de ofícios para diversas autoridades.
Lv. 3141 - 1829, Novembro, 22 - 1830, Setembro, 16
Lv. 3142 - 1830, Setembro, 16 - 1831, Setembro, 05
Lv. 3143 - 1831, Novembro, 06 - 1832, Maio, 26
Lv. 3144 - 1832, Maio, 27 - Novembro, 29
Lv. 3145 - 1833, Junho, 03 - Dezembro, 30
Lv. 3146 - 1835, Janeiro, 02 - Outubro, 04
Lv. 3147 - 1835, Outubro, 04 - Novembro, 13
Lv. 3148 - 1836, Novembro, 13 - 1837, Junho, 29
Lv. 3149 - 1855, Agosto, 01 - 1859, Fevereiro, 19
9 livros
5/F6/-/785
SR. 786 - 1834, Agosto, 30 - 1836, Outubro, 20
Registo de ofícios sobre pessoal.
Lv. 3150 - 1834, Agosto, 30 - 1835, Abril, 16
Lv. 3151 - 1835, Abril, 18 - 1836, Outubro, 20
2 livros
Livros em mau estado de conservação.
5/F6/-/786
SR. 787 - 1835, Maio, 20 - 1836, Maio, 07
Guias de passagem, escusas e ajustes de contas.
Lv. 3152
1 livro
5/F6/-/787
SR. 788 - 1861, Outubro, 05 - 1863, Agosto, 09
Copiador de ofícios das baterias aparelhadas do corpo de Artilharia para diversas autoridades.
Lv. 3153
1 livro
5/F6/-/788
254
SR. 789 - 1863, Agosto, 11 - 1866, Setembro, 26
Livros de culpas e castigo da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Companhias.
Lv. 3154 - 1863, Agosto, 11 - 1866, Dezembro, 30
Lv. 3155 - 1863, Agosto, 11 - 1866, Novembro, 19
Lv. 3156 - 1863, Agosto, 11 - 1866, Setembro, 14
Lv. 3157 - 1863, Agosto, 11 - 1866, Agosto, 30
Lv. 3158 - 1863, Agosto, 11 - 1866, Setembro, 26
5 livros
Um livro por cada companhia.
5/F6/-/789
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F7
REGIMENTO DE CAVALARIA 11
[Datas]
1809 - 1821
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
O Regimento de Cavalaria 11 teve a sua origem no Regimento de Cavalaria de Almeida, sendo criado por
Decreto de 19 de Maio de 1806. Reorganizado em Almeida através do Edital de 30 de Setembro de 1808,
fixou o seu quartel em Castelo Branco a partir de 1814, por Ordem de 21 de Outubro de 1816. Veio a ser
extinto por Decreto de 9 de Julho de 1829. Em 1833 foi organizado, por Decreto de 31 de Janeiro, pelo
Exército Liberal, dando origem ao Regimento de Cavalaria 4, por Decreto de 18 de Julho de 1834.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diferentes
autoridades e recebida pelo comandante do Regimento de Cavalaria 11.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F7 – Regimento de Cavalaria 11 (1809 – 1821)
[Relações]
Ver Regimento de Cavalaria de Almeida (F3).
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Cavalaria: sua evolução. Lisboa, 1957.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Fichas de Séries]
255
SR. 790 - 1809, Outubro, 01 - 1811, Dezembro, 14
Registo de ofícios recebidos pelo comandante do Regimento de Cavalaria 11.
Lv. 3159
1 livro
5/F7/-/790
SR. 791 - 1809, Outubro, 01 - 1821, Janeiro, 16
Livros dos ofícios dirigidos a diversas autoridades.
Lv. 3160 - 1809, Outubro, 01 - 1811, Agosto, 30
Lv. 3161 - 1816, Abril, 15 - 1817, Dezembro, 21
Lv. 3162 - 1819, Março, 06 - 1821, Janeiro, 16
3 livros
5/F7/-/791
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F8
REGIMENTO DE CAVALARIA 12
[Datas]
1810
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Regimento de Cavalaria 12 teve a sua origem no Regimento de Cavalaria de Miranda, havendo notícia
da sua existência desde 1764. Em 1806, por decreto de 19 de Maio passou a designar-se Regimento de
Cavalaria 12 sendo reorganizado em Bragança através do Edital de 30 de Setembro de 1808, onde
instalou o seu quartel-general. Extinto por Decreto de 9 de Julho de 1829, os seus contingentes passaram
a fazer parte do Regimento de Cavalaria de Chaves criado pelo mesmo Decreto.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ordens para o Regimento.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F8 – Regimento de Cavalaria 12 (1810)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Cavalaria: sua evolução. Lisboa, 1957.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Ficha de Série]
SR. 792 - 1810, Janeiro, 04 - Novembro, 15
Copiador das ordens gerais do Exército (ordens do dia do marechal Beresford).
Lv. 3163
256
1 livro
5/F8/792
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F9
REGIMENTO DE ARTILHARIA 2
[Datas]
1810 - 1830
[Dimensões]
7 livros manuscritos.
[Historial]
O Regimento de Artilharia 2 foi reorganizado em Faro, através do Edital de 30 de Setembro de 1808,
tendo a sua origem no Regimento de Artilharia do Algarve criado em Setembro de 1774 com quartel em
Faro e passando a designar-se Regimento de Artilharia 2 por Decreto de 19 de Maio de 1806. Em 1831
altera novamente a sua designação para Regimento de Artilharia de Faro pelo Decreto de 15 de Abril. Em
1834, passa novamente a designar-se Regimento de Artilharia 2, sendo extinto na Convenção de ÉvoraMonte em 26 de Maio.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades,
guias e dívidas de fardamento.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F9 – Regimento de Artilharia 2 (1810 – 1830)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Fichas de Séries]
SR. 793 - 1810, Janeiro, 20 - 1830, Maio, 04
Copiador de ofícios remetidos para diversos.
Lv. 3164 - 1810, Janeiro, 20 - 1811, Dezembro, 29
Lv. 3165 - 1815, Fevereiro, 01 - 1816, Janeiro, 08
Lv. 3166 - 1816, Janeiro, 08 - Novembro, 03
Lv. 3167 - 1826, Outubro, 12 - 1827, Outubro, 21
Lv. 3168 - 1827, Outubro, 26 - 1829, Maio, 26
Lv. 3169 - 1829, Maio, 26 - 1830, Maio, 04
6 livros
5/F9/-/793
SR. 794 - 1813, Janeiro, 01 - 1816, Novembro, 06
257
Copiador das guias, atestados de dívida de fardamentos das praças escusas.
Lv. 3170
1 livro
5/F9/-/794
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F10
BATALHÃO DE VOLUNTÁRIOS REAIS DO PORTO
[Datas]
1810 - 1812
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Batalhão de Infantaria criado por Portaria de 8 de Agosto de 1810, baseado nos princípios dos
Voluntários de Lisboa, para garantir a tranquilidade pública da cidade e a defesa das fronteiras da
província. Ficou composto por 4 companhias de Infantaria com 94 homens cada e 1 estado-maior com 24
homens, num total de 400 efectivos. O fardamento e armamento do batalhão ficavam às custas dos
próprios voluntários. Foi extinto por D. Miguel.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de pessoal dos voluntários.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F10 – Batalhão de Voluntários Reais do Porto (1810 – 1812)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Ficha de Série]
SR. 795 - 1810, Fevereiro, 11 - 1812, Outubro, 24
Livro de registos dos Voluntários Reais da Cidade do Porto.
Lv. 3171
1 livro
5/F10/-/795
258
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F11
REGIMENTO DE CAVALARIA 6
[Datas]
1812 - 1814
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Regimento de Cavalaria 6 teve a sua origem no Regimento de Cavalaria de Bragança passando a
designar-se, pelo Decreto de 19 de Maio de 1806, Regimento de Cavalaria 6 reorganizado pelo edital de
30 de Setembro de 1808. Extinto em 1829, por Decreto de 9 de Julho foi integrado, juntamente com o
Regimento de Cavalaria 12, no Regimento de Cavalaria de Chaves que adoptou o nome de Regimento de
Cavlaria 6 em 1834, por decreto de 20 de Fevereiro. Foi extinto pela convenção de Évora-Monte em 26
de Maio desse ano.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F11 – Regimento de Cavalaria 6 (1812 – 1814)
[Relações]
Ver Regimento de Cavalaria de Bragança (F4).
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Cavalaria: sua evolução. Lisboa, 1957.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Ficha de Série]
SR. 796 - 1812, Janeiro, 13 - 1814, Outubro, 28
Copiador de ofícios do Regimento de Cavalaria 6.
Lv. 3172
1 livro
5/F11/-/796
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F12
REGIMENTO DE MILÍCIAS DA VILA DE RIBEIRA GRANDE (AÇORES)
[Datas]
1813 - 1818
259
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Comandado pelo coronel Luís Bernardo de Sousa Estrela. As obrigações dos regimentos de Milícias
foram instituídas por Ordem do Dia de 8 de Outubro de 1810. Os últimos regimentos de Milícias foram
extintos pela Convenção de Évora-Monte, em 26 de Maio de 1834.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de militares do Regimento e ordens gerais.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F12 – Regimento de Milícias da Vila da Ribeira Grande (Açores) (1813 – 1818)
[Ficha de Série]
SR. 797 - 1813, Janeiro, 10 - 1818, Outubro, 09
Registo geral dos oficiais, oficiais inferiores, tambores e soldados da 8ª Companhia do Regimento e de
todas as ordens gerais.
Lv. 3173
1 livro
5/F12/-/797
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F13
DIVISÃO DE CAMPANHA
[Datas]
1813 - 1814
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Divisão composta por 5 corpos militares de Infantaria nomeadamente o 2º Regimento, o 4º Regimento, o
10º Regimento, o 14º Regimento e o 10º Batalhão de Caçadores. Esta Divisão actuou entre 1813 e 1814
na Guerra Peninsular.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de mapas de campnha dos corpos da Divisão.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F13 – Divisão de Campanha (1813 – 1814)
260
[Ficha de Série]
SR. 798 - 1813, Abril, 19 - 1814, Fevereiro, 06
Mapas semanais de campanha dos corpos da Divisão.
Lv. 3174
1 livro
5/F13/-/798
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F14
REGIMENTO DE CAVALARIA 9
[Datas]
1814 - 1820
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
O Regimento de Cavalaria 9 teve a sua origem no Regimento de Dragões que existia já em 1727 e que
deu origem, por sua vez, ao Regimento de Cavalaria de Chaves que passou a Regimento de Cavalaria 9
por Decreto de 19 de Maio de 1806. Reorganizado em Chaves pelo edital de 30 de Setembro de 1808,
veio a ser extinto por Decreto de 9 de Julho de 1829. No período de 1814 a 1820 foi comandado pelo
coronel António Salinas de Benevides. Em 1834, foi organizado (cf. Decreto de 20 de Fevereiro), com
quartel em Miranda, sendo extinto pela Convenção de Évora-Monte em 26 de Maio desse ano.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência do comandante do Regimento para
diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F14 – Regimento de Cavalaria 9 (Chaves) (1814 – 1820)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Cavalaria: sua evolução. Lisboa, 1957.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Ficha de Série]
SR. 799 - 1814, Outubro, 22 - 1820, Janeiro, 13
Copiador de ofícios do coronel António Salinas de Benevides, comandante do Regimento.
Lv. 3175 - 1814, Outubro, 22 - 1815, Agosto, 01
Lv. 3176 - 1816, Fevereiro, 03 - 1820, Janeiro, 13
2 livros
5/F14/-/799
261
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F15
REGIMENTO DE INFANTARIA 23
[Datas]
1814 - 1820
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
De acordo com Decreto de 19 de Maio de 1806, o Regimento de Infantaria de Almeida passou a designarse Regimento de Infantaria 23, cuja reorganização foi estabelecida pelo Edital de 30 de Setembro de
1808. Em 1816, o Regimento de Infantaria 23 estabeleceu o seu quartel em Lamego (cf. Ordem de 21 de
Outubro), sendo extinto por Decreto de 9 de Julho de 1829.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de distribuição de fardamento e ordens do Regimento.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F15 – Regimento de Infantaria 23 (1814 – 1820)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
[Ficha de Série]
SR. 800 - 1814, Agosto - 1822, Março, 09
Relações de distribuição de fardamento e alterações.
Lv. 3177 (Contém ordens do Regimento para a 6ª Companhia de 01 de Janeiro de 1818 a 09 de Março de
1822. As relações de fardamento vão até 22 de Julho de 1820)
1 livro
5/F15/-/800
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F16
REGIMENTO DE ARTILHARIA 3
[Datas]
1815 - 1832
[Dimensões]
262
7 livros manuscritos.
[Historial]
O Regimento de Artilharia 3 teve a sua origem no Troço de Artilharia da Província do Alentejo com
existência desde 1706. Em 1708 passou a designar-se Regimento de Artilharia do Alentejo ou Regimento
de Artilharia de Estremoz. Reorganizado por Decreto de 26 de Julho de 1797, passou a designar-se
Regimento de Artilharia 3 por Decreto de 19 de Maio de 1806. Reorganizado em Estremoz, pelo Edital de
30 de Setembro de 1808, passou a designar-se Regimento de Artilharia de Elvas por Decreto de 15 de
Abril de 1831, passando novamente a Regimento de Artilharia 3 por Decreto de 20 de Fevereiro de 1834.
Foi extinto pela Convenção de Évora-Monte, em 26 de Maio desse ano.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de informações e correspondência expedida para
diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F16 – Regimento de Artilharia 3 (1815 – 1832)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
[Fichas de Séries]
SR. 801 - 1815, Agosto, 21 - 1816, Junho, 05
Registo de ofícios recebidos no Regimento de Artilharia 3.
Lv. 3178
1 livro
5/F16/-/801
SR. 802 - 1815, Agosto, 21 - 1832, Dezembro, 22
Registo de ofícios expedidos a diversas autoridades.
Lv. 3179 - 1815, Agosto, 21 - 1817, Janeiro, 27
Lv. 3180 - 1817, Fevereiro, 03 - 1819, Janeiro, 20
Lv. 3181 - 1819, Janeiro, 16 - 1820, Outubro, 21
Lv. 3182 - 1828, Setembro, 03 - 1829, Novembro, 23
Lv. 3183 - 1831, Janeiro, 01 - 1832, Dezembro, 22
5 livros
5/F16/-/802
SR. 803 - 1816, Dezembro, 02 - 1818, Julho, 01
Registo de informações e alguns ofícios.
Lv. 3184
1 livro
5/F16/-/803
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F17
REGIMENTO DE CAVALARIA 10
263
[Datas]
1817 - 1820
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Regimento de Cavalaria 10 teve origem no Regimento de Cavalaria de Castelo Branco organizado por
Decreto de 21 de Abril de 1762. Fixou quartel em Torres Novas em 1766, designando-se por vezes de
Regimento de Cavalaria de Torres Novas. Por Aviso de 28 de Agosto de 1788 transferiu o seu quartel
para Santarém denominando-se Regimento de Cavalaria de Santarém. Por Decreto de 19 de Maio de 1806
passa a designar-se Regimento de Cavalaria 10, sendo reorganizado em Santarém através do Edital de 30
de Setembro de 1808. Em 1814, o seu quartel regressou a Torres Novas e por Ordem de 21 de Outubro de
1816 fixou-se novamente em Santarém. Foi extinto por Decreto de 9 de Julho de 1829.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de matrícula.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F17 – Regimento de Cavalaria 10 (1817 – 1820)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Cavalaria: sua evolução. Lisboa, 1957.
[Ficha de Série]
SR. 804 - 1817, Setembro, 01 - 1820, Julho, 01
Livro de matrícula dos alunos da escola militar do Regimento de Cavalaria 10.
Lv. 3185
1 livro
5/F17/804/
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F18
REGIMENTO DE CAVALARIA 7
[Datas]
1821 - 1823
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Regimento de Cavalaria 7 teve a sua origem no Regimento de Cavalaria do “Caes”, existente já em
1715. Passou a designar-se Regimento de Cavalaria 7 por Decreto de 19 de Maio de 1806 sendo
reorganizado em Lisboa pelo Edital de 30 de Setembro de 1808. Fixou quartel em Torres Novas em 1814,
e por Ordem de 21 de Outubro de 1816. Por Decreto de 15 de Abril de 1831 passou a 3ª Regimento de
Cavalaria de Lisboa com quartel na capital. Por Decreto de 20 de Fevereiro de 1834 passou novamente a
264
designar-se Regimento de Cavalaria 7 continuando o seu quartel em Lisboa. Foi extinto pela Convenção
de Évora-Monte em 26 de Maio desse ano.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F18 – Regimento de Cavalaria 7 (1821 – 1823)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Cavalaria: sua evolução. Lisboa, 1957.
[Ficha de Série]
SR. 805 - 1821, Agosto, 21 - 1823, Junho, 30
Registo dos ofícios para diversas autoridades.
Lv. 3186
1 livro
5/F18/-/805
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F19
BATALHÃO DE CAÇADORES 11
[Datas]
1821 - 1830
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
O Batalhão de Caçadores 11 foi criado pela Ordem de 4 de Maio de 1811. Em 1814 estabeleceu o seu
quartel na Feira, confirmado pelo Ordem de 21 de Outubro de 1816. Foi extinto por Decreto de 9 de Julho
de 1829.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ordens para o Batalhão de Caçadores 11 e ofícios
para o Ministério da Guerra.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F19 – Batalhão de Caçadores 11 (1821 – 1830)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
265
[Fichas de Séries]
SR. 806 - 1821, Outubro, 10 - 1825, Março, 12
Registo de ordens do Partido do Porto para a 2ª companhia do Batalhão de Caçadores 11.
Lv. 3187 (Contém registo de ordens de Brigada de 15 de Maio de 1822 a 25 de Janeiro de 1823 e relações
de pessoal até 1830)
1 livro
5/F19/-/806
SR. 807 - 1824, Agosto, 22 - 1828, Julho, 25
Ofícios para o Ministério da Guerra.
Lv. 3188
1 livro
5/F19/807
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F20
BATALHÃO DE ARTÍFICES ENGENHEIROS
[Datas]
1823 - 1828
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Batalhão de Artífices Engenheiros foi criado pelo Regulamento de 12 de Fevereiro de 1812 ficando
composto por 3 companhias formadas de artífices, mineiros, pontoneiros e sapadores, com um total de
226 praças e 12 oficiais. Por Portaria de 9 de Outubro de 1814 passou a um total de 348 praças e em 1816
aumentou o seu efectivo para 681 praças e 14 oficiais. Por Decreto de 18 de Julho de 1834, passou a
designar-se Batalhão de Sapadores composto por 6 companhias. Em 1849, com a reorganização do
Exército de 20 de Dezembro passou a denominar-se Batalhão de Engenheiros.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de guias de passagens e baixas do Batalhão.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F20 – Batalhão de Artífices Engenheiros (1823 – 1828)
[Publicações]
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Genealogia dos Corpos do Exército: Armas e Serviços. Cadernos
de História Militar, nº 13. Lisboa, Direcção do Serviço Histórico-Militar, Centro de Estudos de História
Militar, 1991.
[Ficha de Série]
266
SR. 808 - 1823, Julho, 01 - 1828, Julho, 12
Guias de passagens e baixas do Batalhão.
Lv. 3189
1 livro
5/F20/-/808
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F21
BRIGADA DE ARTILHARIA VOLANTE
[Datas]
1826 - 1830
[Dimensões]
3 livros manuscritos.
[Historial]
Teve origem no extinto Batalhão de Artilheiros Condutores. Inicialmente foi comandado pelo tenentecoronel José da Silva Reis e posteriormente pelo tenente-coronel Francisco Cipriano Pinto. Por Portaria
de 14 de Dezembro de 1826 foi criada uma comissão para a remonta dos muares destas brigadas, no
quartel do Cais dos Soldados.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de informações para o Comando Geral de Artilharia,
relações de muares comprados para a Brigada e correspondência recebida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F21 – Brigada de Artilharia Volante (1826 – 1830)
[Fichas de Séries]
SR. 809 - 1826, Março, 02 - 1828, Julho, 01
Registo de informações para o Comando Geral de Artilharia.
Lv. 3190
1 livro
5/F21/-/809
SR. 810 - 1826, Dezembro, 14 - 1827, Dezembro, 19
Relações de muares comprados para remonta das Brigadas de Artilharia Volante.
Lv. 3191
1 livro
5/F21/-/810
SR. 811 - 1828, Dezembro, 30 - 1830, Abril, 19
Registo de ofícios.
Lv. 3192
1 livro
267
5/F21/-/811
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F22
REGIMENTO DE CAÇADORES DO MINHO
[Datas]
1829 - 1832
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
O Regimento de Caçadores do Minho foi organizado com base no Batalhão de Caçadores 7 (cf. o Decreto
de 9 de Julho de 1829) e estabeleceu o seu quartel em Guimarães. Foi extinto em 1834, por Decreto de 20
de Fevereiro, passando o seu 2º Batalhão a formar o Batalhão de Caçadores 8 e o seu 1º Batalhão deu
origem aos Batalhões de Caçadores 10 e 12.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de contas e pessoal e mapas diários.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F22 – Regimento de Caçadores do Minho (1829 – 1832)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria : sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
[Fichas de Séries]
SR. 812 - 1829, Janeiro, 01 - 1832, Julho, 07
Ajuste de contas e assentos de pessoal do 1º Batalhão e do Batalhão de Caçadores 7.
Lv. 3193
1 livro
5/F22/-/812
SR. 813 - 1830, Novembro, 23 - 1832, Março, 12
Registo dos mapas diários.
Lv. 3194
1 livro
5/F22/-/813
[Ficha de Sub-Fundo]
268
AHM/FG/5/F23
1º BATALHÃO DE ARTILHARIA
[Datas]
1832 - 1834
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
Teve origem no extinto Batalhão de Artilharia de Linha de Angra, oriundo do Batalhão de Infantaria com
exercício de Artilharia, da guarnição do Forte de S. João Baptista, na ilha Terceira, o qual, entre 1817 e
1822 passou a ter esta designação. O Decreto de 2 de Novembro de 1831, que organizou a Artilharia na
ilha Terceira, criou aí um Estado-Maior da Artilharia e o 1º Batalhão de Artilharia, com 6 companhias e
688 praças. Por Decreto de 18 de Julho de 1834, os 1º, 2º e 3º Batalhões de Artilharia do Exército Liberal
passaram a formar os 1º e 2º Regimentos de Artilharia.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F23 – 1º Batalhão de Artilharia (1832 – 1834)
[Relações]
Ver 2º Regimento de Artilharia (F30).
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
[Ficha de Série]
SR. 814 - 1832, Maio, 21 - 1834, Julho, 17
Copiador de ofícios dirigidos a diversas pessoas.
Lv. 3195 - 1832, Maio, 21 - 1833, Maio, 26
Lv. 3196 - 1833, Janeiro, 01 - 1834, Julho, 17
2 livros
5/F23/-/814
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F24
1º BATALHÃO DE VOLUNTÁRIOS NACIONAIS FIXO
[Datas]
1832 - 1836
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
269
[Historial]
Segundo a Ordem 189 do Exército Libertador, de 12 de Julho de 1832, foram organizados corpos com o
título de Batalhões Nacionais onde se inclui este 1º Batalhão. Comandado pelo tenente-coronel Alexandre
Maia e Brito ficou aquartelado na Torre da Marca sob as ordens do Governo Militar da Província do
Douro.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida, guias para baixas e
passagens do Batalhão e distribuição de armamento, equipamento e fardamento.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F24 – 1º Batalhão de Voluntários Nacionais Fixo (1832 – 1836)
[Fichas de Séries]
SR. 815 - 1832, Junho, 26 - 1836, Abril, 09
Copiador das guias para baixas e passagens do Batalhão.
Lv. 3197 (Contém 3 cadernos referidos aos períodos: 26-06-1832 a 01-06-1833; 04-03-1833 a 03-111833; 28-01-1833 a 09-04-1836; um apenso para as alterações da 1ª Companhia e relação de atribuição
do armamento, correame, equipamento e fardamento pertencente à 5ª Companhia)
1 livro
5/F24/-/815
SR. 816 - 1832, Julho, 15 - 1836, Outubro, 20
Copiador de Ofícios.
Lv. 3198 (Contém um caderno solto desde 15 de Julho a 11 de Outubro de 1832)
1 livro
5/F24/-/816
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F25
3ª BATALHÃO NACIONAL MÓVEL
[Datas]
1832 - 1836
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
Teve origem no extinto Batalhão de Caçadores 12 posteriormente designado Batalhão Nacional de Vila
Nova de Gaia. Segundo a Ordem 189 do Exército Libertador, de 12 de Julho de 1832 foram organizados
corpos com o título de Batalhões Nacionais. A partir de 1834 passou a designar-se 3º Batalhão Nacional
Móvel do Porto.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida e guias de passagens de
270
militares.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F25 – 3ª Batalhão Nacional Móvel (1832 – 1836)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
[Fichas de Séries]
SR. 817 - 1832, Julho, 20 - 1836, Outubro, 24
Registo de ofícios expedidos.
Lv. 3199 - 1832, Julho, 20 - 1833, Janeiro, 16
Lv. 3200 - 1833, Janeiro, 18 - 1834, Março, 13
Lv. 3201 - 1834, Março, 16 - 1836, Outubro, 24
3 livros
Livros em mau estado de conservação.
5/F25/-/817
SR. 818 - 1833, Janeiro, 04 - 1836, Dezembro, 07
Guias de passagens dos militares do Batalhão.
Lv. 3202
1 livro
A partir de 1834, esta unidade passou a designar-se 3º Batalhão Nacional Móvel do Porto.
5/F25/-/818
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F26
1º BATALHÃO NACIONAL MÓVEL DO PORTO
[Datas]
1832 - 1836
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
Segundo a Ordem 189 do Exército Libertador, de 12 de Julho de 1832, foram organizados diversos
corpos com o título de Batalhões Nacionais, nos quais se inclui o 1º Batalhão Nacional Móvel do Porto.
Este Batalhão teve origem no extinto 1º Batalhão Móvel de Voluntários Nacionais do Porto.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida e mapas de armamento,
fardamento e correame.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
271
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F26 – 1º Batalhão Nacional Móvel do Porto (1832 –1836)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
[Fichas de Séries]
SR. 819 - 1832, Agosto, 03 - 1836, Setembro, 07
Copiador de ofícios.
Lv. 3203
1 livro
5/F26/-/819
SR. 820 - 1832, Agosto, 10 - 1835, Maio, 01
Mapas de armamento, fardamento e correame.
Lv. 3204
1 livro
5/F26/-/820
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F27
1º BATALHÃO NACIONAL DO MINHO
[Datas]
1832 - 1833
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Segundo a Ordem 189 do Exército Libertador, de 12 de Julho de 1832, foram organizados corpos com o
título de Batalhões Nacionais onde se inclui 1º Batalhão Nacional do Minho, comandado pelo coronel
Franscisco Correira de Melo Osório.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de mapas diários e correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F27 – 1º Batalhão Nacional do Minho (1832 – 1833)
[Ficha de Série]
272
SR. 821 - 1832, Setembro, 01 - 1833, Novembro, 21
Mapas diários.
Lv. 3205 (Contém mapas diários de 1 de Setembro de 1832 até 9 de Fevereiro de 1833, e copiador de
ofícios de 9 de Agosto a 21 de Novembro de 1833)
1 livro
5/F27/-/821
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F28
4º BATALHÃO NACIONAL FIXO (LISBOA)
[Datas]
1833 – 1839
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
Segundo a Ordem 189 do Exército Libertador, de 12 de Julho de 1832, foram organizados corpos com o
título de Batalhões Nacionais. O 4º Batalhão Nacional Fixo foi organizado em 1 de Agosto de 1833 com
quartel no Colégio dos Nobres, em Lisboa e depois no Desterro. Foi extinto em 12 de Outubro de 1834,
mas só em 1839 foi possível concluir a liquidação de revistas e contas do extinto batalhão liberal.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F28 – 4º Batalhão Nacional Fixo (Lisboa) (1833 – 1839)
[Ficha de Série]
SR. 822 - 1833, Agosto, 13 - 1839, Novembro, 08
Registo de correspondência com as autoridades civis e militares.
Lv. 3206 - 1833, Agosto, 13 - 1834, Outubro, 23
Lv. 3206A - 1834, Novembro, 02 - 1839, Novembro, 08
2 livros
5/F28/-/822
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F28A
3º BATALHÃO DE ARTILHARIA
[Datas]
273
1833 - 1834
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Criado na ilha Terceira, por Decreto de 14 de Novembro de 1833, juntamente com o 2º Batalhão de
Artilharia. Por Decreto de 18 de Julho de 1834, os 1º, 2º e 3º Batalhões de Artilharia do Exército Liberal
passaram a formar os 1º e 2º Regimentos de Artilharia.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F28A – 3º Batalhão de Artilharia (1833 – 1834)
[Relações]
Ver o 2º Regimento de Artilharia (F29).
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
[Ficha de Série]
SR. 822A - 1833, Dezembro, 29 - 1834, Setembro, 15
Registo de ofícios expedidos pelo Batalhão.
Lv. 3207
1 livro
5/F28A/-/822A
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F29
BATALHÃO NACIONAL MÓVEL DE BRAGA
[Datas]
1834 - 1836
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Segundo a Ordem 189 do Exército Libertador, de 12 de Julho de 1832, foram organizados corpos com o
título de Batalhões Nacionais. O Batalhão Nacional Móvel de Braga existia já em 1834, sendo dissolvido
por Portaria de 5 de Abril de 1836.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
274
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F29 – Batalhão Nacional Móvel de Braga (1834 – 1836)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
[Ficha de Série]
SR. 823 - 1834, Junho, 04 - 1836, Agosto, 29
Copiador de ofícios.
Lv. 3208
1 livro
5/F29/-/823
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F30
2º REGIMENTO DE ARTILHARIA
[Datas]
1834 - 1837
[Dimensões]
5 livros manuscritos.
[Historial]
O 2º Regimento de Artilharia foi organizado tendo por origem os 1º, 2º e 3º Batalhões de Artilharia,
segundo o Decreto de 18 de Julho de 1834. Fixou o seu quartel em Santarém por Decreto de 13 de Março
de 1835, sendo reorganizado em 1837, por Decreto de 13 de Janeiro. Por Decreto de 13 de Janeiro de
1837 passou o seu quartel para Elvas. Em 1862, por Decreto de 29 de Dezembro passou a designar-se
Regimento de Artilharia 2 com quartel em Lisboa (Decreto de 21 de Dezembro de 1863), passando depois
para Elvas (Decreto de 23 de Julho de 1864), para o Porto (Decreto de 11 de Dezembro de 1869) e
novamente para Lisboa (Decreto de 26 de Abril de 1877) sendo dissolvido por Decreto de 31 de Outubro
de 1884.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Comando Geral de
Artilharia, Quartel-General da Corte e Província da Estremadura e contas correntes do Conselho
Administrativo do Regimento.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 4 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F30 – 2º Regimento de Artilharia (1834 – 1837)
[Relações]
Ver o 3º Batalhão de Artilharia (F28A).
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
275
[Fichas de Séries]
SR. 824 - 1834, Setembro, 16 - 1837, Março, 15
Registo de ofícios expedidos para diversas autoridades.
Lv. 3209 - 1834, Setembro, 16 - 1836, Janeiro, 02
Lv. 3210 - 1836, Janeiro, 02 - 1837, Março, 15
2 livros
5/F30/-/824
SR. 825 - 1834, Outubro, 02 - 1837, Julho, 01
Livro da conta corrente do Conselho Administrativo.
Lv. 3211
1 livro
5/F30/-/825
SR. 826 - 1836, Janeiro, 03 - 1837, Fevereiro, 06
Ofícios para o Comando Geral de Artilharia.
Lv. 3212
1 livro
5/F30/-/826
SR. 827 - 1836, Janeiro, 04 - 1837, Julho, 01
Ofícios para o Quartel-General da Corte e Província da Estremadura.
Lv. 3213
1 livro
5/F30/-/827
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F31
BATALHÃO NACIONAL PROVISÓRIO DA MAIA
[Datas]
1837
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Batalhão Nacional Provisório da Maia foi criado em 4 de Agosto de 1837 e dissolvido em 17 de
Outubro de 1839, por Ordem nº 54 de 25 de Outubro de 1839.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por registo de correspondência expedida .
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
276
(SF) F31 – Batalhão Nacional Provisório da Maia (1837)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
[Ficha de Série]
SR. 828 - 1837, Janeiro, 17 - Agosto, 22
Copiador de ofícios.
Lv. 3214
1 livro
5/F31/-/828
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F32
4º REGIMENTO DE ARTILHARIA
[Datas]
1837 – 1846
[Dimensões]
16 livros manuscritos.
[Historial]
O 4º Regimento de Artilharia foi organizado por Decreto de 13 de Janeiro de 1837, fixando o seu quartel
em Faro de acordo com o Decreto de 26 de Outubro de 1840. Foi extinto por Decreto de 20 de Dezembro
de 1849.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para a 8ª Divisão Militar,
Comando Geral de Artilharia e Ministério da Guerra, inclui correspondência do Conselho Administrativo
do Regimento para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 5 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F32 – 4º Regimento de Artilharia (Faro) (1837 – 1846)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
[Fichas de Séries]
SR. 829 - 1837, Julho, 01 - 1845, Fevereiro, 22
Registo de ofícios para a 8ª Divisão Militar.
Lv. 3215 - 1837, Julho, 01 - 1838, Dezembro, 17
Lv. 3216 - 1839, Janeiro, 01 - 1840, Outubro, 16
277
Lv. 3217 - 1841, Janeiro, 01 - 1845, Fevereiro, 22 (contém um caderno de 1 de Março de 1845 a 19 de
Setembro de 1846)
3 livros
5/F32/-/829
SR. 830 - 1837, Julho, 01- 1846, Março, 01
Copiador de ofícios para o Comando Geral de Artilharia.
Lv. 3218 - 1837, Julho, 01 - 1838, Dezembro, 31
Lv. 3219 - 1839, Janeiro, 05 - 1840, Junho, 11
Lv. 3220 - 1840, Junho, 11 - 1842, Julho, 17
Lv. 3221 - 1842, Julho, 19 - 1846, Março, 01
4 livros
5/F32/-/830
SR. 831 - 1837, Julho, 01 - 1846, Outubro, 14
Copiador de ofícios para diversas autoridades.
Lv. 3222 - 1837, Julho, 01 - Dezembro, 31
Lv. 3223 - 1838, Janeiro, 03 - Dezembro, 31
Lv. 3224 - 1839, Janeiro, 05 - 1840, Maio, 14
Lv. 3225 - 1840, Maio, 14 - 1842, Fevereiro, 28
Lv. 3226 - 1842, Março, 01 - 1845, Fevereiro, 04
Lv. 3227 - 1845, Fevereiro, 06 - 1846, Outubro, 14
6 livros
5/F32/-/831
SR. 832 - 1837, Julho, 22 - 1846, Outubro, 06
Copiador de ofícios para o Ministério da Guerra.
Lv. 3228 - 1837, Julho, 22 - 1842, Setembro, 09
Lv. 3229 - 1842, Setembro, 08 - 1846, Outubro, 06
2 livros
5/F32/-/832
SR. 833 - 1843, Maio, 19 - 1846, Julho, 14
Copiador de ofícios do Conselho Administrativo do Regimento para diversas autoridades.
Lv. 3230
1 livro
5/F32/-/833
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F33
1ª BATERIA DESTACADA NO FUNCHAL
[Datas]
1838 - 1847
[Dimensões]
5 livros manuscritos.
[Historial]
O capitão Veloza tomou o comando desta Bateria em 7 de Julho de 1838. Em 26 de Julho de 1847 o
comando foi assumido pelo major graduado Bertoldo.
278
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o comandante da
Divisão, Regimento de Artilharia da Madeira, Comando Geral de Artilharia e diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 4 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F33 – 1ª Bateria destacada no Funchal (1838 – 1847)
[Fichas de Séries]
SR. 834 - 1838, Julho, 10 - 1847, Agosto, 05
Copiador de ofícios para o comandante da Divisão e da Força Armada.
Lv. 3231
1 livro
5/F33/-/834
SR. 835 - 1838, Julho, 15 - 1844, Dezembro, 14
Copiador de ofícios para o comandante do Regimento de Artilharia da Ilha da Madeira.
Lv. 3232
1 livro
5/F33/-/835
SR. 836 - 1838, Julho, 15 - 1847, Novembro, 23
Copiador de ofícios para o Comando Geral de Artilharia.
Lv. 3233
1 livro
5/F33/-/836
SR. 837 - 1838, Dezembro, 31 - 1847, Novembro, 27
Copiador de ofícios para diversas autoridades.
Lv. 3234 - 1838, Dezembro, 31 - 1847, Novembro, 22
Lv. 3235 - 1844, Outubro, 05 – 1847, Novembro, 27
2 livros
5/F33/-/837
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F34
BATALHÃO PROVISÓRIO DE INFANTARIA
[Datas]
1839 - 1843
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
279
O Batalhão Provisório de Infantaria foi organizado na Ilha Terceira segundo a Ordem 54 de 13 de Abril
de 1839. Em Novembro desse ano passou a designar-se por Regimento Provisório de Infantaria, sendo
extinto em 1843.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F34 – Batalhão Provisório de Infantaria (1839 – 1843)
[Ficha de Série]
SR. 838 - 1839, Setembro, 12 - 1843, Setembro, 30
Registo de ofícios expedidos para diversas autoridades.
Lv. 3236
1 livro
5/F34/-/838
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F35
2ª BATERIA DESTACADA DE ARTILHARIA DE PONTA DELGADA
[Datas]
1839 - 1847
[Dimensões]
3 livros manuscritos.
[Historial]
O Decreto de 13 de Janeiro de 1837 criou a 2ª Bateria Destacada em Ponta Delgada (Ordem do Exército
4, de 14 de Janeiro de 1837). Inicialmente esteve sob o comando do capitão J. D. Fava que tomou posse
em 23 de Setembro de 1839. Foi extinta em 1850 por Decreto de 20 de Dezembro de 1849 (Ordem do
Exército de 9 de Janeiro de 1850).
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Estado-Maior da
10ª Divisão Militar e diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F35 – 2ª Bateria Destacada de Artilharia de Ponta Delgada (1839 – 1847)
[Fichas de Séries]
SR. 839 - 1839, Setembro, 14 - 1847, Abril, 21
Ofícios para diversas autoridades.
280
Lv. 3237
1 livro
5/F35/-/839
SR. 840 - 1840, Maio, 31 - 1846, Outubro, 19
Ofícios para João Xavier da Costa Veloso.
Lv. 3238
1 livro
5/F35/-/840
SR. 841 - 1843, Outubro, 07 - 1847, Fevereiro, 22
Copiador de ofícios para o chefe do Estado-Maior da 10ª Divisão Militar.
Lv. 3239
1 livro
5/F35/-/841
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F36
BATALHÃO DE CAÇADORES DA SERRA DO PILAR
[Datas]
1841 – 1847
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Batalhão com quartel em Campo Belo, comandado pelo coronel Joaquim da Cunha Lima de Oliveira
Leal, sob as ordens da 3ª Divisão Militar.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de correspondência expedida e informações.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F36 – Batalhão de Caçadores da Serra do Pilar (1841 – 1847)
[Ficha de Série]
SR. 842 - 1841, Janeiro, 26 - 1847, Outubro, 05
Registo de ofícios e informações particulares.
Lv. 3240 (contém informações de 26 de Janeiro a 6 de Abril de 1841 e ofícios de 20 de Julho a 05 de
Outubro de 1847)
1 livro
5/F36/-/842
281
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F37
BATALHÃO NACIONAL DE EMPREGADOS PÚBLICOS
[Datas]
1846 - 1852
[Dimensões]
3 livros manuscritos.
[Historial]
O Batalhão de Empregados Públicos foi criado por Decreto de 14 de Outubro de 1844, reorganizado em
Lisboa pelo Decreto de 30 de Outubro de 1846 e dissolvido por Decreto de 23 de Dezembro de 1851.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F37 – Batalhão de Empregados Públicos (1846 – 1852)
[Ficha de Série]
SR. 843 - 1846, Outubro, 14 - 1852, Outubro, 05
Copiador de ofícios.
Lv. 3241 - 1846, Outubro, 14 - 1848, Maio, 20
Lv. 3242 - 1848, Maio, 23 - 1851, Abril, 13
Lv. 3243 - 1851, Abril, 13 - 1852, Outubro, 05
3 livros
5/F37/-/843
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F38
1º BATALHÃO NACIONAL MÓVEL DE ATIRADORES
[Datas]
1846 – 1851
[Dimensões]
3 livros manuscritos.
[Historial]
O Batalhão Nacional Móvel de Atiradores foi criado na cidade de Lisboa por Decreto de 30 de Outubro
de 1846. Aquartelado no Arsenal da Marinha, foi comandado pelo coronel Joaquim José Falcão.
[Assunto]
282
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F38 – 1º Batalhão Nacional Móvel de Atiradores (1846 – 1851)
[Ficha de Série]
SR. 844 - 1846, Outubro, 22 - 1851, Abril, 15
Copiador de ofícios.
Lv. 3244 - 1846, Outubro, 22 - 1848, Maio, 11
Lv. 3245 - 1848, Maio, 12 - 1849, Agosto, 06
Lv. 3246 - 1849, Agosto, 07 - 1851, Abril, 15
3 livros
5/F38/-/844
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F39
REGIMENTO DE ARTILHARIA DA CARTA
[Datas]
1846 - 1857
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
O Regimento de Artilharia da Carta foi organizado em Lisboa por Decreto de 21 de Outubro de 1846,
como unidade de 2ª Linha. Ainda existia em 1855, desconhecendo-se a data da sua extinção.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F39 – Regimento de Artilharia da Carta (1846 – 1857)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
[Ficha de Série]
SR. 845 - 1846, Outubro, 24 - 1857, Setembro, 05
Copiador de ofícios para diversas autoridades.
Lv. 3247 - 1846, Outubro, 24 - 1848, Abril, 17
283
Lv. 3248 - 1848, Abril, 18 - 1850, Outubro, 08
Lv. 3249 - 1850, Outubro, 08 - 1854, Setembro, 07
Lv. 3250 - 1854, Setembro, 12 - 1857, Setembro, 05
4 livros
5/F39/-/845
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F40
BATALHÃO DE VOLUNTÁRIOS DA RAINHA
[Datas]
1846 - 1847
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Batalhão de Voluntários da Rainha foi organizado pelo Decreto de 16 de Outubro de 1846, sendo
dissolvido por Decreto de 27 de Abril de 1848. No entanto existem notícias de que teria existido entre
1828 e 1834, sendo organizado originalmente em Plymouth, na Inglaterra, seguindo depois para a Ilha
Terceira e a quem foi confiada a defesa da Vila da Praia.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F40 – Batalhão de Voluntários da Rainha (1846 –1847)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
[Ficha de Série]
SR. 846 - 1846, Outubro, 30 - 1847, Agosto, 13
Registo de ofícios expedidos para diversos.
Lv. 3251 (contém ofícios e minutas avulsas).
1 livro
5/F40/-/846
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F41
284
BATALHÃO NACIONAL DE CHAVES
[Datas]
1847 - 1848
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Batalhão Nacional de Chaves foi organizado por Portaria de 29 de Dezembro de 1840, passando a
designar-se Batalhão Nacional de Caçadores de Chaves segundo a Ordem nº 9 de 30 de Janeiro de 1841.
Foi dissolvido por Decreto de 12 de Junho de 1841 sendo reactivado em 1847.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F41 – Batalhão Nacional de Chaves (1847 – 1848)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
[Ficha de Série]
SR. 847 - 1847, Fevereiro, 10 - 1848, Setembro, 22
Copiador de ofícios para diversas autoridades militares e civis.
Lv. 3252
1 livro
5/F41/-/847
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F42
BATALHÃO DEFENSOR DA RAINHA E DA CARTA DE CHAVES
[Datas]
1847
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Batalhão Defensor da Rainha e da Carta de Chaves também conhecido por Batalhão de Chaves foi
comandado pelo brigadeiro Alexandre da Costa Leite. Em 6 de Junho de 1847 recebeu ordens da 5ª
Divisão Militar para licenciar todas as praças do seu batalhão.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de ordens do comandante do Batalhão.
[Organização]
285
Sub-fundo organizado em 1 série ordenada cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F42 – Batalhão Defensor da Rainha e da Carta de Chaves (1847)
[Ficha de Série]
SR. 848 - 1847, Fevereiro, 18 - Junho, 06
Livro de ordens do comandante do Batalhão.
Lv. 3253
1 livro
5/F42/-/848
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F42A
BATALHÃO DEFENSOR DA CARTA E DA RAINHA DE CASTELO BRANCO
[Datas]
1847 - 1852
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Batalhão Defensor da Carta e da Rainha de Castelo Branco foi instituído pela Portaria de 2 de Abril
assinada pelo duque de Saldanha e ficou sob a alçada da 6ª Divisão Militar sendo composto por 8
companhias compreendendo os concelhos de Castelo Branco, Vila Velha do Ródão, São Vicente e
Alpedrinha. Ficou também conhecido por Batalhão Cartista de Caçadores de Castelo Branco. Foi
dissolvido pela Ordem do Exército nº 16 de 17 de Fevereiro de 1852, pelo que o seu armamento,
munições e correame foi entregue no Regimento de Cavalaria 8.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de correspondência expedida pelo Batalhão.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série ordenada cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F42A – Batalhão Defensor da Rainha e da Carta de Castelo Branco (1847 - 1852)
[Ficha de Série]
SR. 849 - 1847, Abril, 13 - 1852, Abril, 14
Copiador de ofícios.
Lv. 3254
1 livro
5/F42/-849
286
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F43
BATALHÃO NACIONAL DE CAÇADORES DE TAVIRA
[Datas]
1848 - 1858
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Batalhão Nacional de Caçadores de Tavira foi organizado por Decreto de 24 de Maio de 1848 segundo
a Ordem do Exército nº 23 desse ano. Comandado pelo coronel Tavares Pais de Sousa foi extinto em
1852 quando se encontrava sob as ordens do barão da Capelinha.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F43 – Batalhão Nacional de Caçadores de Tavira (1848 – 1858)
[Ficha de Série]
SR. 850 - 1848, Agosto, 04 - 1858, Setembro, 25
Copiador de ofícios.
Lv. 3255
1 livro
5/F43/-/850
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F44
BATALHÃO NACIONAL DE CAÇADORES VILA REAL
[Datas]
1848 - 1858
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Batalhão Nacional de Caçadores de Vila Real estava em 1848 sob as ordens do coronel João Botelho
Pimentel Sarmento que delegou interinamente o comando no capitão da 1ª companhia António Ferreira
de Carvalho, por motivos de saúde. Em Outubro desse ano foi instalada a comissão de recenseamento
para organizar o Batalhão.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de correspondência expedida.
287
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F44 – Batalhão Nacional de Caçadores Vila Real (1848 – 1958)
[Ficha de Série]
SR. 851 - 1848, Outubro, 22 - 1858, Setembro, 01
Copiador de ofícios.
Lv. 3256
1 livro
5/F44/-/851
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F45
2º BATALHÃO NACIONAL DE CAÇADORES DO PORTO
[Datas]
1848 - 1857
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O 2º Batalhão Nacional de Caçadores do Porto foi organizado em 1848 sob a alçada da 3ª Divisão Militar
e comandado pelo Barão de Alpendorada que devido ao processo de alistamento para organização do
Batalhão delegou o comando interinamente no capitão da 1ª companhia Jerónimo Geraldes.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de correspondência expedida para diversas
autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F45 – 2º Batalhão Nacional de Caçadores do Porto (1848 – 1857)
[Ficha de Série]
SR. 852 - 1848, Novembro, 20 - 1857, Fevereiro, 01
Registo de ofícios dirigidos a diversas autoridades.
Lv. 3257
1 livro
5/F45/-/852
288
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F46
BATALHÃO NACIONAL DE CAÇADORES DA GUARDA
[Datas]
1849 - 1858
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Batalhão Nacional de Caçadores da Guarda ficou sob a alçada da 6ª Divisão Militar e regia-se pelo
Regulamento para os Corpos Nacionais publicado em 22 de Novembro de 1848.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F46 – Batalhão Nacional de Caçadores da Guarda (1849 – 1858)
[Ficha de Série]
SR. 853 - 1849, Julho, 01 - 1858, Janeiro, 12
Copiador de ofícios.
Lv. 3258
1 livro
5/F46/-/853
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F47
BATALHÃO NACIONAL DE LISBOA
[Datas]
1851 - 1857
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
O Batalhão Nacional de Lisboa ficou aquartelado na Rua do Arsenal.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
289
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F47 – Batalhão Nacional de Lisboa (1851 – 1857)
[Ficha de Série]
SR. 854 - 1851, Abril, 15 - 1857, Maio, 31
Copiador de ofícios.
Lv. 3259 - 1851, Abril, 15 - 1854, Setembro, 30
Lv. 3260 - 1854, Outubro, 01 - 1857, Maio, 31
2 livros
5/F47/-/854
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F48
REGIMENTO PROVISÓRIO DE INFANTARIA DO PORTO
[Datas]
1851 - 1852
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Regimento Provisório de Infantaria do Porto foi organizado em 1851 (cf. Ordem 3 de 28 de Maio) e
dissolvido pelo Decreto de 20 de Novembro desse ano.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F48 – Regimento Provisório de Infantaria do Porto (1851 – 1852)
[Relações]
Ver a 28ª Secção da 1ª Divisão: “Da Guerra Civil à Regeneração (1844-1851)”, (AHM/DIV/1/28).
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
[Ficha de Série]
SR. 855 - 1851, Maio, 05 - 1852, Julho, 29
Registo de ofícios.
Lv. 3261
1 livro
5/F48/-/855
290
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F49
CORPO PROVISÓRIO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
[Datas]
1859 - 1863
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Corpo Provisório de Artilharia de Campanha foi aquartelado em Belém sob o comando do coronel
Geraldo António da Cunha Saldanha.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de culpas e castigos.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F49 – Corpo Provisório de Artilharia de Campanha (1859 – 1863)
[Ficha de Série]
SR. 856 - 1859 - 1863
Registo de culpas e castigos.
Lv. 3262
1 livro
5/F49/-/856
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F50
COMPANHIA DE ARTILHARIA DA GUARNIÇÃO DA ILHA DE SÃO
MIGUEL
[Datas]
1864 - 1867
[Dimensões]
6 livros manuscritos.
[Historial]
A Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha de São Miguel teve origem na 2ª Bateria Destacada,
organizada pelo Decreto de 13 de Janeiro de 1837 com quartel em Ponta Delgada. Em 1864, por Decreto
de 23 de Julho, passou a designar-se por Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha de São Miguel
sendo dissolvida por Decreto de 23 de Dezembro de 1868. Em 1869, por Decreto de 11 de Dezembro, foi
reorganizada com a designação de Companhia nº 2 de Artilharia de Guarnição.
291
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Comando Geral de
Artilharia, Inspecção de Material de Artilharia da 10ª Divisão Militar e comandante da Divisão.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 5 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F50 – Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha de São Miguel (1864 – 1867)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
[Fichas de Séries]
SR. 857 - 1864, Março, 27 - 1867, Maio, 20
Correspondência enviada à 2ª Secção do Comando Geral de Artilharia.
Lv. 3263
1 livro
5/F50/-/857
SR. 858 - 1864, Agosto, 18 - 1867, Maio, 26
Correspondência enviada a diversas autoridades.
Lv. 3264
1 livro
5/F50/-/858
SR. 859 - 1865, Março, 05 - 1869, Abril, 04
Correspondência enviada à 1ª Secção do Comando Geral de Artilharia.
Lv. 3265 - 1865, Março, 05 - 1867, Maio, 20
Lv. 3266 - 1867, Janeiro, 02 - 1869, Abril, 04
2 livros
5/F50/-/859
SR. 860 - 1865, Março, 09 - 1867, Maio, 20
“Correspondência enviada ao Inspector de Material de Artilharia desta Divisão Militar”.
Lv. 3267
1 livro
5/F50/-/860
SR. 861 - 1865, Março, 21 - 1867, Junho, 17
Correspondência remetida ao comandante da 10ª Divisão Militar e da Sub-Divisão (São Miguel).
Lv. 3268
1 livro
5/F50/-/861
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F51
292
COMPANHIA DE ARTILHARIA DA GUARNIÇÃO DA ILHA DA MADEIRA
[Datas]
1864 - 1868
[Dimensões]
7 livros manuscritos.
[Historial]
A Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha da Madeira teve origem na 1ª Bateria Destacada,
organizada pelo Decreto de 13 de Janeiro de 1837 com quartel no Funchal. Em 1864, por Decreto de 23
de Julho, passou a designar-se por Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha da Madeira sendo
dissolvida por Decreto de 23 de Dezembro de 1868. Em 1877, por Decreto de 26 de Abril, foi
reorganizada com a designação de Companhia nº 3 de Artilharia de Guarnição.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Comando Geral de
Artilharia, Inspecção de Material de Artilharia e comandante da 9ª Divisão Militar.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 7 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F51 – Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha da Madeira (1864 – 1868)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
[Fichas de Séries]
SR. 862 - 1864, Agosto, 01 - 1868, Dezembro, 31
Ordens da Companhia.
Lv. 3269
1 livro
5/F51/-/862
SR. 863 - 1864, Agosto, 01 - 1868, Dezembro, 31
Correspondência enviada à 1ª Secção do Comando Geral da Artilharia.
Lv. 3270
1 livro
5/F51/-/863
SR. 864 - 1864, Agosto, 01 - 1868, Dezembro, 31
Correspondência remetida ao comando da 9ª Divisão Militar.
Lv. 3271
1 livro
5/F51/-/864
SR. 865 - 1864, Agosto, 01 - 1868, Dezembro, 31
Correspondência entre diversas autoridades.
Lv. 3272
1 livro
5/F51/-/865
293
SR. 866 - 1864, Agosto, 19 - 1868, Dezembro, 31
Correspondência enviada à 2ª Secção do Comando da Geral da Artilharia.
Lv. 3273
1 livro
5/F51/-/866
SR. 867 - 1864, Setembro, 02 - 1868, Novembro, 17
Actas do Conselho Administrativo da Companhia.
Lv. 3274
1 livro
5/F51/-/867
SR. 868 - 1865, Fevereiro, 24 - 1868, Dezembro, 31
Correspondência dirigida ao inspector do material de Artilharia.
Lv. 3275
1 livro
5/F51/-/868
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F52
COMPANHIA DE ARTILHARIA DA GUARNIÇÃO DA ILHA TERCEIRA
[Datas]
1864 - 1868
[Dimensões]
7 livros manuscritos.
[Historial]
A Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha Terceira teve origem na 3ª Bateria Destacada,
organizada pelo Decreto de 13 de Janeiro de 1837 com quartel em Angra do Heroísmo. Em 1864, por
Decreto de 23 de Julho, passou a designar-se por Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha Terceira
sendo dissolvida por Decreto de 23 de Dezembro de 1868. Em 1869, por Decreto de 11 de Dezembro, foi
reorganizada com a designação de Companhia nº 1 de Artilharia de Guarnição.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Comando Geral de
Artilharia, Inspecção de Material de Artilharia da 10ª Divisão Militar e comandante da Divisão.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 5 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F52 – Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha Terceira (1864 – 1868)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Artilharia: sua evolução. Lisboa, 1957.
[Fichas de Séries]
SR. 869 - 1864, Agosto, 19 - 1867, Janeiro, 01
Correspondência para a 10ª Divisão Militar.
294
Lv. 3276
1 livro
5/F52/-/869
SR. 870 - 1864, Agosto, 19 - 1868, Dezembro, 30
Correspondência expedida a diversas autoridades.
Lv. 3277 - 1864, Agosto, 19 - 1866, Agosto, 14
Lv. 3278 - 1866, Agosto, 24 - 1867, Maio, 04
Lv. 3279 - 1867, Janeiro, 06 - 1868, Dezembro, 30
3 livros
5/F52/-/870
SR. 871 - 1864, Agosto, 31 - 1867, Maio, 04
Correspondência para o Comando Geral de Artilharia.
Lv. 3280
1 livro
5/F52/-/871
SR. 872 - 1864, Setembro, 13 - 1868, Maio, 24
Correspondência enviada à 2ª Secção do Comando Geral de Artilharia.
Lv. 3281
1 livro
5/F52/-/872
SR. 873 - 1864, Dezembro, 16 - 1867, Julho, 09
Correspondência para o inspector de material de Artilharia da 10ª Divisão Militar.
Lv. 3282
1 livro
5/F52/-/873
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/F53
REGIMENTO DE INFANTARIA 17
[Datas]
1886 - 1887
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Regimento de Infantaria 17 foi organizado em Estremoz (cf. Ordem 7 de 1 de Fevereiro de 1850).
Ainda nesse ano fixou quartel em Elvas, em 1860 fixou-se novamente em Estremoz. Por Decreto de 21 de
Dezembro de 1863 mudou o seu quartel para Beja. Por Decreto de 29 de Dezembro de 1901 estabeleceuse no quartel do 3º Batalhão em Lagos e em 1911, por Decreto de 8 de Junho, regressou a Beja. Em 1939
passou a designar-se Regimento de Infantaria 3 segundo a Ordem do Exército nº 7, 1ª Série, desse ano.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Comando Geral da
Guarda Fiscal.
295
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
D) UNIDADES OPERACIONAIS
(SF) F53 –Regimento de Infantaria 17 (1886 –1887)
[Publicações]
BALULA CID, António José – Unidades de Infantaria: sua evolução desde 1640 até à actualidade.
Lisboa, 1956.
[Ficha de Série]
SR. 874 - 1886, Dezembro, 19 - 1887, Setembro, 17
Registo de correspondência do Comando Geral da Guarda Fiscal.
Lv. 3283
1 livro
5/F53/-/874
Lv. 3200 – 1833, Janeiro, 18 – 1834, março, 13
Livro de registo de ofícios expedidos pelo 3º Batalhão Nacional Móvel.
(AHM/FG/5/F25/-/817/3200)
296
G) ÓRGÃOS LOCAIS
[Introdução]
Este grupo é constituído por um conjunto de órgãos e governos militares locais que incluem, entre outros,
alguns hospitais militares com documentação entre os anos de 1763 e 1813 e governos de praças desde
1663 até 1897. Antes de D. João IV o governo e defesa das praças e castelos estava sob a alçada dos
alcaides-mores, passando depois, com a Restauração, a ser exercido por oficiais do Exército. O Decreto
de 7 de Junho de 1684 fixou as patentes e soldos dos governadores das praças que recebem regimento em
18 de Fevereiro de 1763. De acordo com o Decreto de 30 de Março de 1778, as praças passaram a ficar
sob as ordens dos governadores das províncias. Em 1805, reduziram-se o número de praças de fronteira e
marítimas, fixando-se a organização dos seus estados-maiores em tempo de paz. Pelo Decreto de 20 de
Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, os estados-maiores das praças foram definido
da seguinte forma: 1 governador, 1 ajudante de ordens, 1 major, 1 ajudante de praça e 1 capelão em caso
de necessidade. Também neste caso os livros de registo que integram a colecção constituem uma pequena
amostragem daquelas que foram produzidos pelas entidades referidas e por outras que não constam da
colecção.
Lv. 3291B – 1793,Janeiro – 1808, Fevereiro
Livro de registo de baixas, altas e óbitos de soldados do Hospital Real de Évora.
(AHM/FG/5/G4/HE/881B13291B)
297
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G1
GOVERNO DA PRAÇA DE ESTREMOZ
[Datas]
1663 - 1668
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
A partir de 1812, a praça de Estremoz foi classificada como praça de 2ª classe, tendo por comandante um
oficial superior com a gratificação de 6.000 reis.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de armas dadas aos oficiais de Cavalaria desta praça .
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G1. Governo da Praça de Estremoz (1663 – 1668)
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Ficha de Série]
SR. 875 - 1663, Maio, 05 - 1668, Dezembro, 15
"Livro onde se carregam as armas que se dão aos oficiais que servem na Cavalaria deste Exército”.
Lv. 3284
1 livro
5/G1/-/875
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G2
GOVERNO DO CASTELO DE SÃO JOÃO DA FOZ
[Datas]
1677 - 1885
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
A partir de 1812, o Castelo de São João da Foz foi classificada como praça de 2ª classe, tendo por
comandante um oficial de qualquer grau.
298
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência recebida, munições e bocas de fogo
e movimento de embarcações.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 4 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G2. Governo do Castelo de São João da Foz (1677 – 1885)
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Fichas de Séries]
SR. 876 - 1677, Julho, 24 - 1832, Junho, 14
Copiador de correspondência recebida.
Lv. 3285
1 livro
5/G2/-/876
SR. 877 - 1810, Dezembro, 04 - 1832, Julho, 18
Registo de apontamentos de bocas de fogos e munições.
Lv. 3286
1 livro
5/G2/-/877
SR. 878 - 1813, Setembro, 24 - 1836, Janeiro, 31
Mapas do movimento de embarcações que saíram da barra da Foz do Douro.
Lv. 3287 - 1813, Setembro, 24 - 1823, Julho, 31
Lv. 3288 - 1828, Janeiro, 01 - 1836, Janeiro, 31
1 livro
5/G2/-/878
SR. 879 - 1847, Janeiro, 02 - 1885, Março, 10
Sinopses dos ofícios entrados na Secretaria.
Lv. 3289
1 livro
5/G2/-/879
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G3
GOVERNO DA PRAÇA DE CAMPO MAIOR
[Datas]
1742 - 1765
[Dimensões]
299
1 livro manuscrito.
[Historial]
A partir de 1812, a praça de Campo Maior foi classificada como praça de 2ª classe, tendo por comandante
um oficial superior com a gratificação de 6.000 reis.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por registo de receita e despesa da igreja matriz de Campo Maior.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G3. Governo da Praça de Campo Maior (1742 – 1765)
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Ficha de Série]
SR. 880 - 1742, Março, 08 - 1765, Dezembro, 02
Livro da receita e despesa para a reedificação da Igreja Matriz de Campo Maior.
Lv. 3290
1 livro
5/G3/-/880
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G4
HOSPITAIS MILITARES
[Datas]
1763 - 1813
[Dimensões]
11 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1805, por Portaria de 27 de Março é publicado o regulamento dos Hospitais Militares. Pela Lei de 20
de Dezembro de 1821 foi criada a Inspecção e Administração dos Hospitais Militares, ficando a gerência
dos fundos destinados ao serviço de Saúde Militar sob alçada da Repartição de Saúde do Ministério da
Guerra, após a extinção das Repartições do Físico-Mor do Exército e do Cirurgião-Mor do Exército.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de despesas, baixas e altas, termos de óbitos, entrada e
saída de doentes.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 11 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G4. Hospitais Militares (1763 – 1813)
300
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
·
(SC) HB – Hospitais Reais da Beira
(SC) HRM - Hospital Real Militar
(SC) HE – Hospital Real de Évora
(SC) HC – Hospital Militar de Cascais
(SC) HME – Hospital Militar de Elvas
(SC) HBP – Hospital Militar de São Bento do Porto
(SC) HV – Hospital Militar de São Vicente de Fora
(SC) HF - Hospital Militar de São Francisco do Porto
(SC) HCO – Hospital Militar da Cordoaria
(SC) HBL – Hospital Militar de Bilbau
(SC) HM – Hospital Militar de Mafra
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Ficha de Série]
(SC) HB - HOSPITAIS REAIS DA BEIRA
SR. 881 - 1763
"Livro que se formou na campanha (1772) com respeito aos religiosos de São João de Deus que reuniam
nos Hospitais Reais da Beira”.
Lv. 3291
1 livro
Ver secção relativa à Guerra Fantástica (AHM/DIV/1/7).
5/G4/HB/881
(SC) HRM - HOSPITAL REAL MILITAR
SR. 881A - 1786, Setembro, 09 - 1803, Fevereiro, 14
Inventário do almoxarife do Hospital Real Militar, João José Roque Galvão de Moura, e entrega feita dos
móveis ao almoxarife do Hospital de Xabregas.
Lv. 3291A
1 livro
5/G4/HRM/881A
(SC) HE - HOSPITAL REAL DE ÉVORA
SR. 881B - 1793, Janeiro - 1808, Dezembro, 15
Registo de baixas, altas e óbitos de soldados.
Lv. 3291B
1 livro
5/G4/HE/881B
301
(SC) HC - HOSPITAL MILITAR DE CASCAIS
881C - 1804, Abril - 1806, Maio, 10
Livro da despesa do almoxarife do Hospital.
Lv. 3291C
Ver SR. 302 (5/C8/CE/302)
1 livro
5/G4/HC/881C
(SC) HME - HOSPITAL MILITAR DE ELVAS
881D - 1807 - 1808
Movimento de entradas e saídas de doentes.
Lv. 3291D - 1807 - 1808
1 livro
5/G4/HME/881D
(SC) HBP - HOSPITAL MILITAR DE SÃO BENTO DO PORTO
SR. 881E - 1809, Outubro, 31 - 1810, Junho, 22
Termos de conferência do almoxarife do Hospital.
Lv. 3291E
1 livro
5/G4/HBP/881E
(SC) HV - HOSPITAL MILITAR DE SÃO VICENTE DE FORA
SR. 881F - 1810, Setembro, 01 - 1811, Janeiro, 09
Livro de óbitos.
Lv. 3291F
1 livro
5/G4/HV/881F
(SC) HF - HOSPITAL MILITAR DE SÃO FRANCISCO DO PORTO
SR. 881G - 1810, Outubro, 07 - 1812, Janeiro, 01
Registo geral de entrada e saída de prisioneiros franceses do Hospital.
Lv. 3291G
1 livro
5/G4/HF/881G
302
(SC) HCO - HOSPITAL MILITAR DA CORDOARIA
SR. 881H - 1810, Outubro, 24 - 1811, Maio, 29
Livro de óbitos.
Lv. 3291H
1 livro
5/G4/HCO/881H
(SC) HBL - HOSPITAL MILITAR DE BILBAU
SR. 881I - 1813, Setembro, 01 - Dezembro, 31
Registo dos termos de óbitos.
Lv. 3291I
1 livro
Ver secção relativa à Guerra Peninsular (AHM/DIV/1/14).
5/G4/HBL/881I
(SC) HM - HOSPITAL MILITAR DE MAFRA
SR. 881J - 1812, Fevereiro, 22 - 1813, Dezembro, 08
Registo dos termos de óbitos.
Lv. 3291J
1 livro
5/G4/HM/881J
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G5
GOVERNO DA PRAÇA DE ALMEIDA
[Datas]
1768 - 1843
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
A partir de 1812, a praça de Almeida foi classificada como praça de 2ª classe, tendo por comandante um
oficial superior com a gratificação de 6.000 reis.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para os comandantes da
Divisão Militar, corpos, destacamentos, intendências militares, pagadorias e registo de presos.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
303
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G5. Governo da Praça de Almeida (1768 – 1843)
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Ficha de Série]
SR. 882 - 1768, Setembro, 01 - 1777, Novembro, 15
Copiador de cartas expedidas.
Lv. 3292
1 livro
5/G5/-/882
SR. 883 - 1811, Outubro, 15 - 1828, Outubro, 25
"Registo de presos que entram nas cadeias militares da Praça de Almeida".
Lv. 3293
1 livro
Livro em muito mau estado de conservação.
5/G5/-/883
SR. 883A - 1840, Janeiro, 01 - 1842, Fevereiro, 20
Copiador de ofícios dirigidos aos comandantes de divisões militares e outros generais.
Lv. 3293A
1 livro
5/G5/-/883A
SR. 884 - 1840, Janeiro, 01 - 1843, Abril, 21
Copiador de ofícios dirigidos aos comandantes dos corpos, destacamentos, intendências militares e
pagadorias.
Lv. 3294
1 livro
5/G5/-/884
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G6
GOVERNO DA PRAÇA DE OLIVENÇA
[Datas]
1788 - 1801
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
A partir de 1801, com as campanhas da Guerra das Laranjas, Olivença foi tomada pelos Espanhóis.
304
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de regulamentos e ordens para a Cavalaria.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G6. Governo da Praça de Olivença (1788 – 1801)
[Relações]
Ver secção relativa às “Campanhas da Guerra das Laranjas (1801)” (AHM/DIV/1/12)
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Ficha de Série]
SR. 885 - 1788, Fevereiro, 20 - 1801, Março, 02
Regulamentos e ordens militares para a Cavalaria.
Lv. 3295
1 livro
5/G6/-/885
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G7
GOVERNO DA PRAÇA DE MONÇÃO
[Datas]
1795 - 1871
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
A partir de 1812, a praça de Monção foi classificada como praça de 2ª classe.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ordens para o governo da praça e correspondência
expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G7. Governo da Praça de Monção (1795 – 1871)
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
305
[Fichas de Séries]
SR. 886 - 1795, Setembro, 05 - 1862, Novembro, 02
"Ordens dos srs. generais para a praça de Monção".
Lv. 3296
1 livro
5/G7/-/886
SR. 887 - 1862, Julho, 18 - 1871, Dezembro, 28
Copiador de cartas de ofícios do governador da praça de Monção.
Lv. 3297
1 livro
Faltam as primeiras onze folhas.
5/G7/-/887
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G8
GOVERNO DA ILHA DA MADEIRA E PORTO SANTO
[Datas]
1800 - 1834
[Dimensões]
8 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1800 foi nomeado governador e capitão general da ilha da Madeira José Manuel da Câmara, por 3
anos. Este governo era formado por duas capitanias gerais, a da Madeira e a do Porto Santo. Após a fuga
da família real para o Brasil, o Funchal tornou-se um dos pontos de apoio da coroa. Em Dezembro de
1807 uma esquadra inglesa entra no Funchal por acordo com o governadador Pedro Fagundes Dantas e
Meneses. Apesar da guarnição ficar sob a depêndencia da coroa portuguesa, as armas, munições e
material de guerra foram entregues aos ingleses. Após a expulsão de Massena de Portugal, o governo
nomeou vários capitães e sargentos-mores para o Regimento de Milícias da Calheta e da Capitania das
Ordenanças dos Moinhos para reforço da defesa da ilha. Em 1816, os ingleses retiraram-se da Madeira.
Em Junho de 1821, D. Rodrigo António de Melo foi nomeado governador, sendo substituído no ano
seguinte por António Manuel de Noronha que depois do movimento da Vila-Francada foi substituído por
D. Manuel de Portugal e Castro que jurou, em 1826, a Carta Constitucional promulgada por D. Pedro IV.
No ano seguinte sucedeu-lhe o governador José Lúcio Travassos Valdez que como opositor de D. Miguel
pediu auxílio militar à Inglaterra perante a ameaça do bloqueio miguelista. Valdez, não podendo resistir,
acabou por embarcar para Inglaterra e foi susbtituído pelo capitão de mar-e-guerra José Maria Monteiro
que exerceu grande repressão contra os liberais. O seu sucessor, D. Álvaro da Costa de Sousa Macedo,
tomou posse em 1830 e acabou por aclamar D. Maria II.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de patentes de militares e reformas de patentes.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G8. Governo da Ilha da Madeira e Porto Santo (1800 – 1834)
306
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
SERRÃO, Veríssimo – História de Portugal. Vol. VII, Lisboa, Verbo, 1983.
[Fichas de Séries]
SR. 888 - 1800, Dezembro, 05 - 1834, Fevereiro, 19
Registo de patentes dos militares em serviço nas ilhas da Madeira e Porto Santo.
Lv. 3298 - 1800, Dezembro, 05 - 1813, Dezembro, 24
Lv. 3299 - 1803, Dezembro, 12 - 1810, Maio, 25
Lv. 3300 - 1814, Janeiro, 12 - 1818, Novembro, 13
Lv. 3301 - 1818, Dezembro, 07 - 1822, Junho, 04
Lv. 3302 - 1822, Junho, 19 - 1829, Março, 03
Lv. 3303 - 1829, Março, 03 - 1832, Março, 23
Lv. 3304 - 1832, Março, 28 - 1834, Fevereiro, 19
7 livros
5/G8/-/888
SR. 889 - 1801, Março, 07 - 1830, Novembro, 16
Registo de reformas de patentes.
Lv. 3305
1 livro
5/G8/-/889
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G9
GOVERNO DA PRAÇA DE ELVAS
[Datas]
1814
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
A partir de 1812, a praça de Elvas foi classificada como praça de 1ª classe, tendo por comandante um
general de brigada com um ajudante de campo. Pelo Decreto de 20 de Dezembro de 1849, que deu nova
organização ao Exército, o estado-maior da praça de Elvas foi definido da seguinte forma: 1 governador,
1 ajudante de ordens, 1 major, 1 ajudante de praça e 1 capelão em caso de necessidade.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de inventário das armas de fogo, munições existentes na
praça.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G9. Governo da Praça de Elvas (1814)
[Publicações]
307
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Ficha de Série]
SR. 890 - 1814, Agosto, 01 - 11
"Inventário geral das armas de fogo, e brancas, munições e outros petrechos de guerra e objectos
pertencentes à Real Fazenda que se acham na dita praça".
Lv. 3306
1 livro
5/G9/-/890
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G10
GOVERNO DO FORTE DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA
[Datas]
1821 - 1903
[Dimensões]
33 livros manuscritos.
[Historial]
O forte da Graça, situado junto a Elvas e construído pelo conde de Lippe, foi a partir de 1812 classificado
como praça de 1ª classe, tendo por comandante um coronel. Pelo Decreto de 20 de Dezembro de 1849,
que deu nova organização ao Exército, o Estado-Maior do Forte da Graça foi definido da seguinte forma:
1 governador, 1 major, 1 ajudante de praça, 1 cirurgião-mor e 1 capelão em caso de necessidade.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de actas do Conselho Administrativo do Forte,
inventário e correspondência para a Companhia de Correcção 2.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 5 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G10. Governo do Forte de Nossa Senhora da Graça (1821 – 1903)
· (SC) CC - Companhia de Correcção
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Fichas de Séries]
SR. 891 - 1821, Outubro, 27 - 1863, Novembro, 20
Inventário geral do Forte.
Lv. 3307 - 1821, Outubro, 27 - 1846, Agosto, 07
Lv. 3308 - 1851, Julho, 15 - 1863, Novembro, 20
308
2 livros
5/G10/-/891
SR. 892 - 1844, Novembro, 27 - 1882, Maio, 31
Actas do Conselho Administrativo do Forte da Graça.
Lv. 3309 - 1844, Novembro, 27 - 1862, Novembro, 14
Lv. 3310 - 1862, Novembro, 17 - 1869, Novembro, 16
Lv. 3311 - 1869, Setembro, 30 - 1882, Maio, 31
Lv. 3312 - 1882, Maio, 02 - 1884, Junho, 15
Lv. 3313 - 1885, Junho, 16 - 1890, Abril, 05
Lv. 3314 - 1890, Abril, 05 - 1895, Fevereiro, 05
Lv. 3315 - 1895, Fevereiro, 16 - 1903, Junho, 16
7 livros
5/G10/-/892
SR. 893 - 1849, Janeiro, 01 - 1901, Abril, 04
Registo de correspondência oficial para diversas autoridades.
Lv. 3316 - 1849, Janeiro, 01 - 1852, Junho, 01
Lv. 3317 - 1852, Junho, 13 - 1857, Dezembro, 31
Lv. 3318 - 1858, Janeiro, 01 - 1862, Julho, 31
Lv. 3319 - 1862, Agosto, 01 - 1865, Outubro, 26
Lv. 3320 - 1865, Outubro, 27 - 1871, Dezembro, 01
Lv. 3321 - 1871, Dezembro, 04 - 1876, Junho, 29
Lv. 3322 - 1876, Julho, 01 - 1879, Junho, 23
Lv. 3323 - 1879, Junho, 25 - 1882, Agosto, 12
Lv. 3324 - 1882, Agosto, 13 - 1886, Novembro, 02
Lv. 3325 - 1886, Novembro, 03 - 1893, Novembro, 19
Lv. 3326 - 1893, Novembro, 20 - 1898, Novembro, 05
Lv. 3327 - 1898, Novembro, 06 – 1901, Abril, 04
12 livros
5/G10/-/893
(SC) CC - COMPANHIA DE CORRECÇÃO
SR. 894 - 1876 , Abril, 27 - 1892, Abril, 27
Registo de correspondência.
Lv. 3328 - 1876, Abril, 27 - 1877, Outubro, 01
Lv. 3329 - 1877, Outubro, 02 - 1879, Maio, 21
Lv. 3330 - 1879, Maio, 24 - 1882, Abril, 24
Lv. 3331 - 1882, Abril, 24 - 1884, Novembro, 28
Lv. 3332 - 1884, Novembro, 28 - 1886, Novembro, 13
Lv. 3333 - 1886, Novembro, 14 - 1889, Julho, 18
Lv. 3334 - 1889, Julho, 18 - 1892, Abril, 27
7 livros
5/G10/CC/894
SR. 895 - 1892, Abril, 28 - 1899, Agosto, 12
Copiador de correspondência da Companhia de Correcção 2 com diversas autoridades.
Lv. 3335 - 1892, Abril, 28 - 1894, Maio, 05
Lv. 3336 - 1894, Maio, 06 - 1897, Junho, 09
Lv. 3337 - 1897, Junho, 12 - Dezembro, 31
Lv. 3338 - 1898, Janeiro, 01 - Novembro, 25
Lv. 3339 - 1898, Novembro, 26 - 1899, Agosto, 12
309
5 livros
5/G10/CC/895
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G11
GOVERNO DA PRAÇA DE PENICHE
[Datas]
1827 - 1832
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
A partir de 1812, a praça de Peniche foi classificada como praça de 1ª classe, tendo por comandante um
coronel. Pelo Decreto de 20 de Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, o EstadoMaior da praça de Peniche foi definido da seguinte forma: 1 governador, 1 major, 1 ajudante de praça, 1
cirurgião-mor e 1 capelão em caso de necessidade.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Governo das Armas
da Corte.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G11. Governo da Praça de Peniche (1827 – 1832)
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Fichas de Séries]
SR. 896 - 1827, Julho, 14 - 1831, Novembro, 24
Copiador dos ofícios expedidos pelo governador militar da praça de Peniche.
Lv. 3340
1 livro
5/G11/-/896
SR. 897 - 1828, Junho, 05 - 1832, Março, 26
Correspondência relativa ao Quartel-General das Armas da Corte e diferentes autoridades.
Lv. 3341 - 1828, Junho, 05 - 1829, Julho, 28
Lv. 3342 - 1829, Agosto, 01 - 1930, Dezembro, 22
Lv. 3343 - 1831, Janeiro, 04 - 1832, Março, 26
3 livros
5/G11/-/897
310
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G12
GOVERNO DA PRAÇA DE VALENÇA
[Datas]
1834 - 1838
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
A partir de 1812, a praça de Valença foi classificada como praça de 1ª classe, tendo por comandante um
coronel. Pelo Decreto de 20 de Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, o EstadoMaior da praça de Valença foi definido da seguinte forma: 1 governador, 1 major, 1 ajudante de praça e 1
capelão em caso de necessidade.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G12. Governo da Praça de Valença (1834 – 1838)
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Ficha de Série]
SR. 898 - 1834, Abril, 11 - 1838, Setembro, 30
Copiador de ofícios.
Lv. 3344 - 1834, Abril, 11- 1836, Maio, 06
Lv. 3345 - 1836, Maio, 07 - 1838, Setembro, 30
2 livros
5/G12/-/898
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G13
GOVERNO DA PRAÇA DE SINES
[Datas]
1836 - 1843
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
311
[Historial]
A partir de 1812, a praça de Sines foi classificada como praça de 2.ª classe.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência e participações para autoridades
superiores e ordens.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G13. Governo da Praça de Sines (1836 – 1843)
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Ficha de Série]
SR. 899 - 1836, Setembro, 25 - 1843, Março, 20
Registos dos ofícios e participações para autoridades superiores e ordens aos subordinados.
Lv. 3346 - 1836, Setembro, 25 - 1838, Novembro, 08
Lv. 3347 - 1838, Novembro, 08 - 1843, Março, 20
2 livros
5/G13/-/899
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G14
GOVERNO DA PRAÇA DE SAGRES
[Datas]
1861 - 1899
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
A partir de 1812, a praça de Sagres foi classificada como praça de 2ª classe.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G14. Governo da Praça de Sagres (1861 – 1899)
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
312
[Ficha de Série]
SR. 900 - 1861, Setembro, 01 - 1899, Dezembro, 10
Copiador de ofícios.
Lv. 3348 - 1861, Setembro, 01 - 1870, Abril, 11
Lv. 3349 - 1870, Maio, 16 - 1899, Dezembro, 10
2 livros
5/G14/-/900
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/G15
GOVERNO DA PRAÇA DE VIANA DO CASTELO
[Datas]
1865 - 1868
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
A partir de 1812, a praça de Viana do Castelo foi classificada como praça de 2ª classe.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Ministério da
Guerra.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G15. Governo da Praça de Viana do Castelo (1865 – 1868)
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Ficha de Série]
SR. 901 - 1865, Janeiro, 02 - 1868, Fevereiro, 26
Registo de correspondência expedida para o Ministério da Guerra.
Lv. 3350
1 livro
5/G15/-/901
[Ficha de Sub-Fundo]
313
AHM/FG/5/G16
GOVERNO DA PRAÇA DE SÃO JULIÃO DA BARRA
[Datas]
1895 - 1897
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O decreto de 13 de Fevereiro de 1835 considera a praça de São Julião da Barra como praça de 1ª ordem.
Pelo Decreto de 20 de Dezembro de 1849 que deu nova organização ao Exército, o Estado-Maior da
praça de São Julião ficou definido da seguinte forma: 1 governador (general de brigada tendo direito a um
ajudante de ordens), 1 major, 1 ajudante de praça, 1 cirurgião-mor e 1 capelão em caso de necessidade.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência do Depósito Disciplinar para
diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 secção e 1 série.
Classificador:
G) ÓRGÃOS LOCAIS
(SF) G16. Governo da Praça de São Julião da Barra (1895 – 1897)
· (SC) DD - Depósito Disciplinar
[Publicações]
Almanaque Militar para 1855. Lisboa, 1855.
Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878.
[Ficha de Série]
(SC) DD - DEPÓSITO DISCIPLINAR
SR. 902 - 1895, Fevereiro, 14 - 1897, Fevereiro, 06
Registo de ofícios expedidos.
Lv. 3351
1 livro
5/G16/DD/902
314
H) COMANDOS EVENTUAIS
[Introdução]
Este grupo é constituído por entidades que foram criadas por um curto espaço de tempo e em ocasiões
específicas, caso dos exércitos auxiliares a Espanha, em 1793 e em 1835 respectivamente, e instituições
civis e militares criadas pelos liberais, com destaque para a Junta Provisória nos Açores e Regência da
Ilha Terceira e o Comando das Forças nos Açores e Estado-Maior Imperial. É de realçar o Comando da
Força Armada e Operações do Algarve relativo às operações contra o Remexido e o cargo de Lugar
Tenente de Sua Majestade nas Províncias do Norte que surgiu na sequência do movimento popular da
Maria da Fonte.
Lombadas dos livros da Secretaria das Imediatas Resoluções de Sua Magestade (1762 – 1773).
(AHM/FG/5/H1)
315
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/H1
SECRETARIA DAS IMEDIATAS RESOLUÇÕES DE SUA MAJESTADE
[Datas]
1762 - 1773
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
Esta Secretaria foi constituída na emergência da invasão de Portugal por torpas espanholas, como veio a
acontecer em Maio de 1762 no decurso da Guerra Fantástica. Em 29 de Maio de 1773 foi nomeado para
Secretário das Imediatas Resoluções relativas ao expediente do Exército, o Doutor Inácio Xavier de Sousa
Pizarro, desembargador da Casa da Suplicação.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de avisos, ordens e decretos militares expedidos pela
Secretaria.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H1. Secretaria das Imediatas Resoluções de Sua Majestade (1762 – 1773)
[Relações]
Ver a secção relativa ao Arquivo Militar de Lisboa (DIV/4/1) e a secção da “Campanha de 1762. Guerra
Fantástica” (DIV/1/7) e a secção do “Comando do Conde de Lippe (1762-1768)” (DIV/1/8).
[Fichas de Séries]
SR. 903 - 1762, Fevereiro, 17 - 1769, Setembro, 04
Registo de avisos e ordens expedidos pela Secretaria das Imediatas Resoluções de Sua Majestade.
O 1º livro é relativo a ordens expedidas para a Corte e Província da Estremadura.
Lv. 3352 - 1762, Fevereiro, 17 - Maio, 10
Lv. 3353 - 1762, Julho, 15 - 1763, Dezembro, 26
Lv. 3354 - 1764, Setembro, 22 - 1769, Setembro, 04
3 livros
5/H1/-/903
SR. 904 - 1765, Dezembro, 03 - 1773, Maio, 29
Registo de decretos militares expedidos pela Secretaria das Imediatas Resoluções de Sua Majestade.
Lv. 3355
1 livro
5/H1/-/904
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/H2
316
EXÉRCITO AUXILIAR A ESPANHA EM 1793
[Datas]
1793 - 1795
[Dimensões]
7 livros manuscritos.
[Historial]
Com o regicídio de Luís XVI de França, em plena revolução francesa, alguns países europeus,
nomeadamente a Inglaterra, a Polónia, a Espanha a que se seguiu Portugal, tomaram providências
militares e diplomáticas face ao perigo de um ataque por parte da França. É neste contexto que, com a
declaração de guerra da Inglaterra à França, Luís Pinto de Sousa exerceu esforços diplomáticos para
firmar uma aliança militar com a Espanha e a Inglaterra. A 15 de Julho foi assinada a convenção lusoespanhola de auxílio mútuo e a 26 de Setembro assinou-se a convenção com a Inglaterra. O Exército
português de auxílio a Espanha e com destino ao Rossilhão foi comandado pelo tenente-general João
Forbes Skellater e constituído por 6 regimentos de Infantaria e uma brigada de Artilharia com 22 bocas de
fogo, num total de 6.000 efectivos. Desta força faziam parte militares de grande prestígio como os
marechais-de-campo D. António Soares de Noronha, D. Francisco Xavier de Noronha e D. João Correia
de Sá, o conde de Assumar e o coronel Gomes Freire de Andrade, entre outros. A campanha do Rossilhão
durou até ao final de 1794. As conquistas de Ceret, Villellongue, entre outras praças trouxeram bastante
prestígio aos generais portugueses embora o Inverno de 1793 provocasse a perda de todas as vantagens
militares até aí conseguidas. Na Primavera de 1794, os franceses obrigaram as tropas aliadas a retirar para
a Catalunha, onde muitos portugueses morreram ou ficaram feridos. Em Novembro os franceses
venceram a batalha da Montanha Negra o que levou os espanhóis a negociar em separado a assinatura do
tratado de paz em Junho de 1795 na cidade de Basileia. Após o regresso das tropas a Portugal, a paz foi
assinada em 20 de Agosto de 1797.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de instruções para o Exército, ordens e correspondência
e certidões, avisos e ordens recebidas na Intendência Geral de Víveres do Exército Auxiliar.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 secção e 5 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H2. Exército Auxiliar a Espanha em 1793 (1793 – 1795)
· (SC) IV – Intendência Geral de Víveres
[Relações]
Ver Campanha do Rossilhão e Catalunha (1793 - 1795) (AHM/DIV/1/10)
[Publicações]
AHM – Descrição da campanha do Roussilhão desde que entraram as tropas portuguesas, feita pelo
conde de Assumar. In: “Boletim do AHM”, Lisboa, vol. 19 (1949), pp. 105 – 111.
AHM – História do Roussillon. In: “Boletim do AHM”, Lisboa, vol. 7 (1937), pp. 87 – 119; vol. 8
(1939), pp. 21 – 60.
BORGES, João Vieira – Intervenções militares portuguesas na Europa do séc. XVIII: uma análise
estratégica. S. Pedro do Estoril, Atena, 2000.
BOTELHO, J. J. Teixeira – História da Artilharia Portuguesa. Lisboa, 1948.
MARTINS, Ferreira – História do Exército Português. Lisboa, Ed. Inquérito, 1945.
[Fichas de Séries]
SR. 905 - 1793, Setembro, 10 - 1794, Setembro, 03
Registo das "instruções reais para o Exército Auxiliar que foi a Espanha em 1793".
Lv. 3356
317
1 livro
5/H2/-/905
SR. 906 - 1793, Setembro, 24 - 1795, Outubro, 28
Registo de ordens gerais, cartas e ofícios para o Exército Auxiliar de Sua Majestade que foi a Espanha.
Lv. 3357 - 1793, Setembro, 24 - 1794, Abril, 29
Lv. 3358 - 1794, Maio, 04 - 1795, Agosto, 13
Lv. 3359 - 1795, Agosto, 18 - Outubro, 28
3 livros
5/H2/-/906
SR. 907 - 1793, Setembro, 30 - 1795, Outubro, 27
Registo de cartas de ofícios do embaixador de Portugal em Madrid e dos generais e mais oficiais na
Catalunha para o tenente-general, Comandante-em-Chefe do Exército que foi auxiliar a coroa de
Espanha, João Forbes de Skellater.
Lv. 3360
1 livro
5/H2/-/907
SR. 908 - 1793, Novembro, 06 - 1795, Outubro, 27
Registo das ordens dadas ao Exército que foi auxiliar a coroa de Espanha, pelo Comandante-em-Chefe
João Forbes de Skellater.
Lv. 3361
1 livro
5/H2/-/908
(SC) IV - INTENDÊNCIA GERAL DOS VÍVERES
SR. 908A - 1793, Agosto, 26 - 1795, Outubro, 27
Registo dos avisos, ordens, portarias e certidões remetidas pelo Quartel-General e Tesouraria Geral das
Tropas para a Contadoria da Intendência Geral de Víveres.
Lv. 3361A
1 livro
5/H2/IV/908A
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/H3
JUNTA PROVISIONAL DO GOVERNO SUPREMO DO REINO
[Datas]
1820 - 1821
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
Na sequência da revolução liberal do Porto, em 24 de Agosto de 1820, foi criada uma Junta Provisória
pelos comandantes das tropas da guarnição, para governar em nome do rei e convocar as cortes
318
constituintes. Para presidir a esta Junta foi designado o brigadeiro António da Silveira Pinto da Fonseca e
como vice-presidente o coronel Sebastião Drago Cabreira, comandante da Artilharia do Porto, e como
vogais escolheram-se representantes do clero, da nobreza, da magistratura, da universidade, do comércio,
da província de Entre Douro e Minho, e como secretários com direito a voto os advogados José Ferreira
Borges, José da Silva Carvalho e Francisco Gomes da Silva. Posteriormente, a Junta foi reforçada com
dois representantes da província da Beira e dois da província de Trás-os-Montes. O comando do exército
do Norte, em marcha para Lisboa, foi entregue ao coronel Sebastião Drago Cabreira, chegando a Coimbra
a 12 de Setembro. Em Lisboa, entretanto, foi proclamado um governo interino a 15 de Setembro, com o
compromisso de instaurar o liberalismo. Devido a inúmeras dissenções no seio da Junta, optou-se por
constituir, numa reunião com o Governo, dois órgãos distintos: um denominado Junta Provisional do
Governo Supremo do Reino, que tinha a seu cargo a administração pública, constituída por um
presidente, um vice-presidente e cinco deputados. Hermano Braamcamp de Sobral ficou incumbido da
pasta do Reino e da Fazenda e Fernandes Tomás com os Negócios Estrangeiros, enquanto a Guerra e a
Marinha ficaram sob a alçada do tenente-general Matias José Dias Azedo. Estes eram auxiliados por 4
ajudantes: da 1ª Repartição, os bacharéis Ferreira Borges e Silva Carvalho; da 2ª, Roque Ribeiro de
Abranches Castelo Branco; e da 3ª, o coronel Bernardo de Castro e Sepúlveda. O segundo órgão foi
denominado por Junta Provisional Preparatória das Cortes, presidida pelo conde de Sampaio, assessorado
pelo conde de Resende e constituída por 18 membros. Com estes dois órgãos tentou-se legitimar as
revoltas liberais do Porto e de Lisboa. Em 30 de Janeiro de 1821, a Junta foi extinta, com a criação do
Conselho da Regência, que ficou sob dependência das Cortes, para exercer o poder executivo em nome
do rei e constituído por 5 membros e 5 secretários de Estado para a administração pública.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de avisos da Junta e correspondência com os
comandantes e oficiais do Exército.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H3. Junta Provisional do Governo Supremo do Reino (1820 – 1821)
[Publicações]
MARTINS, Ferreira – História do Exército Português. Lisboa, Ed. Inquérito, 1945.
SELVAGEM, Carlos – Portugal Militar. Lisboa, Imprensa Nacional, 1931.
SERRÃO, Veríssimo – História de Portugal, vol.VII, pgs. 350 -366.
VILAR, Francisco – Centenário da instituição da Junta Nacional Provisional do Supremo Governo no
Porto. Lisboa, Cooperativa Militar, 1908.
[Fichas de Séries]
SR. 909 -1820, Novembro, 27 - 1821, Janeiro, 25
Avisos da Junta Provisional para a Comissão Militar.
Lv. 3362
1 livro
5/H3/-/909
SR. 910 - 1820, Dezembro, 31 - 1821, Maio, 28
Correspondência em geral com os comandantes e oficiais dos Corpos do Exército sobre diversos objectos
militares.
Lv. 3363
1 livro
5/H3/-/910
319
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/H4
JUNTA PROVISÓRIA NOS AÇORES (EM ANGRA)
[Datas]
1828 - 1830
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
Em 5 de Outubro de 1828 constituiu-se na ilha Terceira, uma Junta Provisória de Governo para governar
a ilha em nome de D. Pedro, na obediência à Carta Constitucional. Foi esta Junta constituída pelo
brigadeiro Cabreira, o cónego João da Cunha Ferraz e o coronel João António da Silva Torres para tutelar
a administração pública e que teve de enfrentar um bloqueio inglês entre Dezembro de 1828 e Março de
1929, que impediu o desembarque de reforços. Por Decreto de 28 de Outubro de 1828, a Junta resolveu
fazer de Angra a sede do governo dos portugueses enquanto não se estabelecesse o governo de D. Maria
II, passando os Açores, com as suas 9 ilhas, a constituir uma única província do Reino. Para o efeito
iniciou-se a defesa da ilha Terceira concentrando toda a artilharia no castelo de São João Batista e
destacando para a Vila da Praia cerca de 50 praças do Batalhão de Caçadores 5. Em Fevereiro e Março de
1829 desembarcou na ilha um contingente de emigrados liberais vindos de Inglaterra do qual fazia parte o
conde de Vila Flor, depois duque da Terceira, o que permitiu consolidar a resistência liberal. Foi neste
contexto, que a 15 de Junho de 1829, D. Pedro nomeou um Conselho de Regência em Angra, presidido
pelo marquês de Palmela.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de portarias, correspondência da Repartição da Guerra
para diversas e para o Quartel-Mestre General.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 secção e 4 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H4. Junta Provisória nos Açores (em Angra) (1828 – 1830)
· (SC) RG - Repartição de Guerra
[Relações]
Ver livros da Regência da Ilha Terceira (AHM/FG/F5/H6).
[Publicações]
FERRÃO, António – O Cerco do Porto (1832 – 1833). Lisboa, Comissão de História Militar, 1940.
MARTINS, Ferreira – História do Exército Português. Lisboa, Ed. Inquérito, 1945.
SERRÃO, Veríssimo – História de Portugal,. Vol.VIII, Lisboa, 1983.
[Fichas de Séries]
(SC) RG - REPARTIÇÃO DA GUERRA
SR. 911 - 1828, Outubro, 11 - 1829, Julho, 20
Registo de portarias.
Lv. 3364
1 livro
5/H4/RG/911
320
SR. 912 - 1828, Outubro, 13 - 1829, Novembro, 13
Registo de ofícios da 1ª Direcção da Secretaria da Repartição da Guerra para diversos.
Lv. 3365 (contém também registo da Repartição do Ajudante General).
1 livro
5/H4/RG/912
SR. 913 – 1828, Novembro, 08 - 1830, Outubro, 28
Decretos e portarias da Junta Provisória nos Açores e ofícios do Quartel-Mestre General a diversas
autoridades.
Lv. 3366
1 livro
5/H4/RG/913
SR. 914 - 1829, Janeiro, 02 - 1830, Janeiro, 27
Registo de ofícios da 2ª Repartição do Ministério da Guerra na Ilha Terceira para diversas autoridades.
Lv. 3367
1 livro
5/H4/RG/914
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/H5
COMANDO DAS FORÇAS NOS AÇORES
[Datas]
1828 - 1832
[Dimensões]
11 livros manuscritos.
[Historial]
Em 1829, após a chegada do conde de Vila Flor, posteriormente duque da Terceira, à ilha Terceira, o
duque de Palmela, em Londres, nomeou-o capitão-general das forças liberais. Após assumir este cargo o
conde organizou militarmente as tropas liberais com um total de 2.386 homens e dividiu a ilha em 8
distritos militares compostas por 1 batalhão e 1 companhia de Artilharia, 1 companhia de oficiais de
Cavalaria, o Batalhão de Caçadores 5, 1 batalhão de oficiais, o Batalhão de Voluntários da Rainha, os
voluntários académicos, os voluntários da cidade e 1 Regimento Provisório de Infantaria. Foi ainda sob o
seu comando que em Agosto de 1831 partiu uma expedição que ocupou São Miguel. A chegada de novos
recursos humanos e logísticos possibilitou a ocupação de todo o arquipélago pelos Liberais. Por carta
régia de 7 de Março de 1832, o conde de Vila Flor foi nomeado comandante-em-chefe das Forças dos
Açores, assumindo o governo da ilha Terceira e reorganizando a sua defesa. Em Novembro desse ano, o
duque de Bragança assumiu o comando-em-chefe do Exército Libertador.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de decretos e correspondência do Ajudante General e
Quartel-Mestre do Comando das Forças nos Açores.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 secções e 5 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H5. Comando das Forças nos Açores (1828 – 1832)
321
·
·
(SC) AG - Ajudante General
(SC) QM - Quartel-Mestre General
[Relações]
Ver Estado-Maior Imperial (AHM/FG/F5/H7) e Comando do Exército Libertador no Porto
(AHM/FG/F5/H8).
[Publicações]
FERRÃO, António – O Cerco do Porto (1832 – 1833). Lisboa, Comissão de História Militar, 1940.
MARTINS, Ferreira – História do Exército Português. Lisboa, Ed. Inquérito, 1945.
SELVAGEM, Carlos – Portugal Militar. Lisboa, Imprensa Nacional, 1931.
SERRÃO, Veríssimo – História de Portugal. Vol.VIII, Lisboa, 1983
[Fichas de Séries]
(SC) AG - AJUDANTE GENERAL
SR. 915 - 1828, Outubro, 20 - 1830, Abril, 05
Registo de decretos da Junta Provisória e ofícios do Ajudante General.
Lv. 3368
1 livro
5/H5/AG/915
SR. 916 - 1830, Junho, 11 - 1832, Maio, 15
Registo geral de ofícios para diversas autoridades.
Lv. 3369 - 1830, Junho, 11 - Julho, 12
Lv. 3370 - 1830, Novembro, 13 - 1831, Maio, 18
Lv. 3371 - 1831, Maio, 18 - Outubro, 21
Lv. 3372 - 1831, Outubro, 21 - 1832, Maio, 15
4 livros
5/H5/AG/916
SR. 917 - 1830, Julho, 16 - 1831, Maio, 31
Registo de ofícios para o governo da Regência da Ilha Terceira.
Lv. 3373
1 livro
5/H5/AG/917
(SC) QM - QUARTEL-MESTRE GENERAL
SR. 918 - 1829, Julho, 20 - 1832, Junho, 29
Registo de ofícios expedidos em consequência das ordens do marechal-de-campo, conde de Vila Flor,
comandante das forças.
Lv. 3374 - 1829, Julho, 20 - 1830, Março, 13
Lv. 3375 - 1830, Março, 16 - 1831, Janeiro, 19
Lv. 3376 - 1831, Janeiro, 20 - 1832, Janeiro, 31
Lv. 3377 - 1832, Janeiro, 31 - 1832, Junho, 29
4 livros
5/H5/QM/918
322
SR. 919 - 1830, Outubro, 29 - 1831, Dezembro, 06
Minutas registadas em consequência de ordens do marechal-de-campo conde de Vila Flor, comandante
das forças existentes na Ilha Terceira.
Lv. 3378
1 livro
5/H5/QM/919
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/H6
REGÊNCIA DA ILHA TERCEIRA
[Datas]
1830 - 1832
[Dimensões]
8 livros manuscritos.
[Historial]
No início de 1829 parte de Inglaterra um contingente de emigrados para reforçar as forças liberais em
Angra, na ilha Terceira. Nesta ilha foi criado um Conselho de Regência nomeado, em 15 de Junho de
1829, por D. Pedro e presidido pelo marquês de Palmela e do qual faziam parte o conde de Vila Flor e
José António Guerreiro. Com a viragem liberal da Europa em 1830 e a queda do governo de Wellington
em Inglaterra, a situação tornou-se mais fácil para os resistentes em Angra. Novos recursos humanos e
logísticos permitiram às forças insulares, comandadas pelo conde de Vila Flor, mais tarde duque da
Terceira, a ocupação de todo o arquipélago açoreano. O conde de Vila Flor organizou então um exército
que viria a fazer parte do Exército Libertador, impondo um recrutamento de cerca de 3.000 homens. Em
Março de 1832, ao chegar à Terceira, D. Pedro proclamou-se regente, nomeando o primeiro governo
liberal composto pelo marquês de Palmela na pasta dos Estrangeiros e do Reino, Mousinho da Silveira na
da Fazenda e Justiça e Agostinho José Freire na pasta da Guerra e Marinha.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de decretos e correspondência expedida para diversas
autoridades militares e comando das Forças nos Açores.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H6. Regência da Ilha Terceira (1830 – 1832)
[Relações]
Ver Comando das Forças dos Açores (AHM/FG/F5/H5)
[Publicações]
Colecção de decretos e regulamentos publicados durante o Governo da Regência do Reino e ilha
Terceira desde 1830 a 1833. Lisboa, Imprensa Nacional, 1833.
FERRÃO, António – O Cerco do Porto (1832 – 1833). Lisboa, Comissão de História Militar, 1940.
LUZ SORIANO – História do Cerco do Porto. Porto, Leite Guimarães, 1889.
MARTINS, Ferreira – História do Exército Português. Lisboa, Ed. Inquérito, 1945.
[Fichas de Séries]
323
SR. 920 - 1830, Março, 15 - 1832, Fevereiro, 27
Decretos da Regência.
Lv. 3379
1 livro
5/H6/-/920
SR. 921 - 1830, Março, 15 - 1832, Maio, 07
Registo de correspondência para autoridades militares e Comando das Forças nos Açores.
Lv. 3380 - 1830, Março, 15 - Novembro, 22
Lv. 3381 - 1830, Novembro, 22 - 1831, Outubro, 19
Lv. 3382 - 1831, Outubro, 20 - 1832, Abril, 30
Lv. 3383 - 1832, Maio, 01 - Maio, 07
4 livros
5/H6/-/921
SR. 922 - 1830, Março, 15 - Julho, 24
Registo de decretos e ofícios da Regência.
Lv. 3384
1 livro
5/H6/-/922
SR. 923 1830, Junho, 07 - 1832, Maio, 05
Registo de correspondência avulsa para diversas autoridades.
Lv. 3385 - 1830, Junho, 07 - 1831, Julho, 02 (contém correspondência com a Junta Consultiva de 04 de
Julho a 29 de Julho de 1831)
Lv. 3386 - 1831, Julho, 02 - 1832, Maio, 05
2 livros
5/H6/-/923
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/H7
ESTADO-MAIOR IMPERIAL
[Datas]
1830 - 1835
[Dimensões]
31 livros manuscritos.
[Historial]
O Estado-Maior Imperial foi constituído pelos Liberais no Porto estabelecendo o seu quartel-general no
Palácio das Carrancas, em 1832, e ficando composto pelas repartições do Ajudante General, que tinha a
seu cargo o pessoal, e do Quartel-Mestre General para a logística. Estas repartições foram herdadas do
Comando das Forças nos Açores, onde tinham sido constituídas em 1828. O Decreto de 17 de Junho de
1833 determinou que a autoridade conferida ao Marechal-General pelo decreto de 6 de Maio de 1833
fosse exercida pelo chefe do Estado-Maior Imperial. O Decreto de 14 de Agosto de 1833 ampliou a
autoridade do Chefe do Estado-Maior Imperial para confirmar e fazer executar a pena de morte, em casos
extraordinários. As suas repartições foram extintas por Dcreto de 25 de Setembro de 1834.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Ajudante General
do Exército, Ministério da Guerra e Estado-Maior General. Do Quartel-Mestre General para o Ministério
324
da Guerra, Real Corpo de Engenheiros, Armada Real, Estado-Maior Imperial, tesourarias, Comissariado,
Arsenal, hospitais militares e da Secretaria Militar para o Ministério da Guerra e diversas autoridades.
Alguns livros do Ajudante general e do Quartel-Mestre foram herdados do Comando das Forças nos
Açores.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 secções e 18 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H7. Estado-Maior Imperial (1830 – 1835)
· (SC) AG - Ajudante General
(SSC) – 6ª Secção
· (SC) QM - Quartel-Mestre General
· (SC) SG - Secretaria Geral
(SSC) - 1ª Secção
(SSC) – 4ª Secção
(SSC) - 6ª Secção
[Relações]
Ver Estado-Maior General (AHM/FG/F5/A3), Comando das Forças nos Açores (AHM/FG/F5/H5) e
Comando do Exército Libertador no Porto (AHM/FG/F5/H8).
[Publicações]
Ordens do Dia (1833 – 1834). Lisboa.
[Fichas de Séries]
(SC) AG – AJUDANTE GENERAL
SR. 924 - 1830, Junho, 28 - 1835, Abril, 09
Registo de entrada de avisos e ofícios do Ministério da Guerra Liberal para a Repartição do Ajudante
General.
Lv. 3387 - 1830, Junho, 28 - 1832, Janeiro, 15
Lv. 3388 - 1833, Janeiro, 01 - Novembro, 18
Lv. 3389 - 1833, Novembro, 18 - Dezembro, 31
Lv. 3390 - 1834, Janeiro, 01 - Abril, 28
Lv. 3391 - 1834, Abril, 30 - 1835, Abril, 09
5 livros
5/H7/AG/924
SR. 925 - 1834, Janeiro, 24 - Outubro, 01
Registo das notas remetidas ao Ministério da Guerra Liberal sobre propostas de promoções, etc.
Lv. 3392
1 livro
5/H7/AG/925
SR. 926 - 1834, Junho, 01 - Agosto, 30
Registo de ofícios do Ajudante General do Exército Libertador remetidos pelo Estado-Maior.
Lv. 3393
1 livro
5/H7/AG/926
(SSC) – AJUDANTE GENERAL - 6ª SECÇÃO
325
SR. 927 - 1833, Fevereiro, 06 - 1834, Janeiro, 24
Expediente diário.
Lv. 3394 - 1833, Fevereiro, 06 - Março, 31
Lv. 3395 - 1833, Abril, 01 - Maio, 31
Lv. 3396 - 1833, Agosto, 25 - 1834, Janeiro, 24
3 livros
5/H7/AG/927
(SC) QM - QUARTEL-MESTRE GENERAL
SR. 928 - 1832, Novembro, 12 - 1833, Dezembro, 15
Copiador das requisições e registo da correspondência com o Ministério da Guerra Liberal.
Lv. 3397
1 livro
5/H7/QM/928
SR. 929 - 1833, Agosto, 18 - Dezembro, 23
Registo de ofícios para diversas autoridades.
Lv. 3398
1 livro
5/H7/QM/929
SR. 930 - 1833, Agosto, 25 - 1834, Julho, 09
Registo de correspondência para autoridades militares territoriais e Real Corpo de Engenheiros.
Lv. 3399
1 livro
5/H7/QM/930
SR. 930A - 1833, Agosto, 25 - 1834, Agosto, 08
Registo de ofícios para a Armada Real e autoridades civis.
Lv. 3399A
1 livro
5/H7/QM/930A
SR. 931 - 1833, Agosto, 25 - 1834, Agosto, 9
Registo de ofícios com os ministérios e Estado-Maior Imperial.
Lv. 3400
1 livro.
5/H7/QM/931
SR. 931A - 1833, Agosto, 25 - 1835, Setembro, 26
Registo de ofícios com a Tesouraria, Comissariado, Arsenal e hospitais militares.
Lv. 3400A - 1833, Agosto, 25 - 1834, Agosto, 17
Lv. 3400B - 1834, Agosto, 22 - 1835, Setembro, 26
2 livros.
5/H7/QM/931A
SR. 932 - 1834, Janeiro, 01 - Setembro, 23
326
Registo de correspondência para o Ministério da Guerra.
Lv. 3401
1 livro
5/H7/QM/932
(SC) SG – SECRETARIA GERAL
SR. 933 - 1832, Julho, 30 - Setembro, 22
Registo de correspondência do conde de Vila Flor (Ajudante General) e de Cândido José Xavier
(Secretaria Militar) para o Ministério da Guerra.
Lv. 3402
1 livro
5/H7/SG/933
SR. 934 - 1833, Agosto, 23 - 1834, Fevereiro, 23
Copiador de ofícios para diversos.
Lv. 3403
1 livro.
5/H7/SG/934
(SSC) SECRETARIA GERAL - 1ª SECÇÃO
SR. 935 - 1833, Janeiro, 01 - 1834, Agosto, 30
Entrada geral de ofícios.
Lv. 3404 - 1833, Janeiro, 01 - Abril, 04
Lv. 3405 - 1833, Abril, 01 - Junho, 30
Lv. 3406 - 1833, Julho, 01 - Novembro, 29
Lv. 3407 - 1834, Março, 01 - Maio, 21
Lv. 3408 - 1834, Maio, 22 - Agosto, 30
5 livros
5/H7/SG/935
SR. 936 - 1834, Junho, 01 - Outubro, 09
Registo de ofícios expedidos pela 1ª Secção da Secretaria.
Lv. 3409
1 livro
5/H7/SG/936
(SSC) SECRETARIA GERAL - 4ª SECÇÃO
SR. 937 - 1834, Junho, 01 - Outubro, 08
Registo de ofícios expedidos pela 4ª Secção da Secretaria.
Lv. 3410
1 livro
5/H7/SG/937
(SSC) SECRETARIA GERAL - 6ª SECÇÃO
327
SR. 938 - 1833, Março, 01 - 1834, Março, 27
Registo de correspondência expedida para diversas autoridades militares e civis.
Lv. 3411 - 1833, Março, 01 - Março, 01
Lv. 3412 - 1833, Julho, 29 - Setembro, 20
Lv. 3413 - 1834, Janeiro, 24 - Março, 27
3 livros
5/H7/SG/938
SR. 939 - 1833, Março, 01 - 1834, Março, 27
Registo de correspondência expedida para o Ministério da Guerra.
Lv. 3414
1 livro
5/H7/SG/939
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/H8
COMANDO DO EXÉRCITO LIBERTADOR NO PORTO
[Datas]
1832 - 1834
[Dimensões]
12 livros manuscritos.
[Historial]
O desembarque do Exército liberal, vindo dos Açores, nas praias do Mindelo, em 8 de Julho de 1832,
culminou com a entrada no Porto no dia 9 de Julho, cujos combates inconclusivos duraram até Dezembro
desse ano dando origem ao chamado Cerco do Porto. Durante o governo do chamado “Reino do Porto”, a
Secretaria da Guerra foi ocupada por Agostinho José Freire que se manteve nesse cargo até 24 de
Setembro de 1834 e que tinha sido organizada ainda na ilha Terceira. O Inverno agravou a situação dos
liberais e as divisões entre os chefes liberais, para além de paralisar as forças militares, levaram D. Pedro
a entregar o comando do Exército Liberal a um oficial estrangeiro, Solignac, que o assumiu em Dezembro
de 1832. Em Janeiro do ano seguinte o duque de Saldanha chegou ao Porto e orientou as fortificações da
linha da Foz repelindo os ataques miguelistas e conquistando o Covelo em Março de 1833. Em
reconhecimento dos seus feitos, D. Pedro nomeou-o chefe do Estado-Maior do Exército Libertador do
Porto. A convenção de Évora-Monte, assinada em 26 de Maio de 1834, pôs fim à guerra civil entre
liberais e miguelistas.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de decretos e cartas régias do ministro Agostinho José
Freire, avisos e ordens para os generais, ministros de Estado, tesourarias, arsenais e comissariado e registo
de sentenças.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 5 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H8. Comando do Exército Libertador no Porto (Secretaria da Guerra no Porto) (1832 - 1834)
[Relações]
Ver Comando das Forças nos Açores (AHM/FG/F5/H5) e Estado-Maior Imperial (AHM/FG/F5/H7).
[Publicações]
328
FERRÃO, António – O Cerco do Porto (1832 – 1833). Lisboa, Comissão de História Militar, 1940.
LUZ SORIANO – História do Cerco do Porto. Porto, Leite Guimarães, 1889.
MARTELO, David – Cerco do Porto 1832-33: a cidade invicta. Lisboa, Perfácio, 2001.
MARTINS, Ferreira – História do Exército Português. Lisboa, Ed. Inquérito, 1945.
[Fichas de Séries]
SR. 940 - 1832, Março, 06 - 1833, Julho, 26
Registo de decretos e cartas régias do tempo do Ministro da Guerra, Agostinho José Freire (Ilha Terceira,
São Miguel e Porto).
Lv. 3415
1 livro.
5/H8/-/940
SR. 941 - 1832, Março, 12 - 1833, Abril, 05
Avisos e ordens para generais e mais autoridades militares e civis.
Lv. 3416 - 1832, Março, 12 - Setembro, 22
Lv. 3417 - 1832, Setembro, 22 - Dezembro, 20
Lv. 3418 - 1832, Dezembro, 20 - 1833, Fevereiro, 21
Lv. 3418A - 1833, Fevereiro, 21 - Abril, 05
4 livros
5/H8/-/941
SR. 942 - 1832, Junho, 26 - 1833, Julho, 26
Registo de avisos para os ministros de Estado.
Lv. 3419 - 1832, Junho, 26 - 1833, Fevereiro, 11
Lv. 3420 - 1833, Fevereiro, 26 - Julho,
2 livros
5/H8/-/942
SR. 943 - 1832, Julho, 12 - 1833, Julho, 26
Avisos para as tesourarias, arsenais e Comissariado (Porto).
Lv. 3421 - 1832, Julho, 12 - Dezembro, 19
Lv. 3422 - 1832, Dezembro, 19 - 1833, Abril, 15
Lv. 3423 - 1833, Abril, 15 - Julho, 26
3 livros
5/H8/-/943
SR. 944 - 1833, Fevereiro, 11 - 1834, Julho, 17
"Registo de sentenças - notas dos papéis que se passou às mãos do secretário militar".
Lv. 3424 - 1833, Fevereiro, 11 - 1834, Janeiro, 11
Lv. 3424A - 1834, Janeiro, 11 - Julho, 17
2 livros
5/H8/-/944
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/H9
EXÉRCITO AUXILIAR A ESPANHA EM 1835
329
[Datas]
1835 - 1837
[Nível]
Sub-Fundo
[Dimensões]
13 livros manuscritos.
[Historial]
Através da Ordem do Exército de 17 de Novembro de 1834, a fronteira de Trás-os-Montes foi reforçada
devido ao levantamento dos partidários de D. Carlos de Espanha contra a rainha D. Isabel II. Estas tropas
portuguesas, reunidas sob o título de Exército de Observação, concentraram-se em Bragança e Almeida,
entre os anos de 1834 e inícios de 1835, altura em que passaram a Espanha com um exército composto
por 6 mil efectivos. Em terras de Espanha prestaram relevantes serviços sob o comando do general
visconde das Antas depois conde do mesmo título, com destaque para a batalha de Arminon. Regressaram
a Portugal em Setembro de 1837.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ordens e correspondência do chefe do Estado-Maior
e Quartel-Mestre do Exército Auxiliar.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 secção e 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H9. Exército Auxiliar a Espanha em 1835 (1835 – 1837)
· (SC) QM – Quartel-Mestre General
[Relações]
Ver a secção relativa à “Expedição Auxiliar a Espanha (1835 – 1837) (AHM/DIV/1/23).
[Publicações]
MARTINS, Ferreira – História do Exército Português. Lisboa, Ed. Inquérito, 1945.
PIRES, Saturio - Divisão Auxiliar à Espanha em 1835 – 1837. In: “Boletim do AHM”, Lisboa, vol. VIII
(1938), pp.61 – 159.
PORRAS Y RODRÍGUEZ DE LEÓN, Gonzalo – La expedición Rodil y las legiones extranjeras en la 1ª
Guerra Carlista. Ministerio de Defensa, 2004.
[Fichas de Séries]
SR. 945 - 1834, Dezembro, 06 - 1837, Dezembro, 04
Registo de correspondência expedida e ordens gerais.
Lv. 3425 - 1834, Dezembro, 06 - 1835, Agosto, 15
Lv. 3426 - 1835, Janeiro, 03 - Novembro, 26 (contém ordens do dia de 28 de Janeiro a 26 de Novembro
1835)
Lv. 3427 - 1835, Março, 21 - Junho, 26
Lv. 3428 - 1835, Junho, 26 - Outubro, 09
Lv. 3429 - 1835, Outubro, 09 - 1836, Janeiro, 11
Lv. 3430 - 1836, Janeiro, 10 - Agosto, 08
Lv. 3431 - 1836, Agosto, 07 - 1837, Agosto, 30
Lv. 3432 - 1837, Setembro, 14 - Dezembro, 04
8 livros
5/H9/-/945
SR. 946 - 1835, Outubro, 24 - 1836, Outubro, 21
330
Correspondência do chefe do Estado-Maior do Exército Auxiliar.
Lv. 3433
1 livro
5/H9/-/946
(SC) QM - REPARTIÇÃO DO QUARTEL-MESTRE GENERAL
SR. 947 - 1835, Maio, 30 - 1837, Novembro, 23
Registo de correspondência expedida pela Repartição do Quartel-Mestre General do Exército Auxiliar.
Lv. 3434 - 1835, Maio, 30 - Dezembro, 25
Lv. 3435 - 1836, Janeiro, 29 - Agosto, 01
Lv. 3436 - 1836, Agosto, 03 - Novembro, 30
Lv. 3437 - 1836, Dezembro, 01 - 1837, Novembro, 23
4 livros
5/H9/QM/947
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/H10
COMANDO DA FORÇA ARMADA E OPERAÇÕES DO ALGARVE
[Datas]
1838 - 1839
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Comando operacional integrado na 8ª Divisão Militar e constituído por diversas unidades com a missão
de aniquilar as guerrilhas miguelistas com especial destaque para as acções do Remexido. Esta força foi
comandada inicialmente pelo coronel Gomes Fontoura, segundo a Ordem do Exército de 18 de Dezembro
de 1837, comandante interino do Batalhão de Caçadores 4, que assumiu também o comando da 8ª Divisão
Militar durante a ausência do brigadeiro Salazar Moscoso. A partir de Maio de 1838, a 8ª Divisão Militar
foi comandada pelo barão da Ponte de Santa Maria que presidiu em Faro, em Agosto, ao julgamento do
Remexido.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H10. Comando da Força Armada e Operações do Algarve (1838 – 1839)
[Relações]
Ver 8ª Divisão Militar (AHM/FG/F5/E15) desta colecção e a 21ª Secção da 1ª Divisão relativa às
“Operações contra a Guerrilha Miguelista (1834 – 1844)” (AHM/DIV/1/21).
[Publicações]
ANICA, Arnaldo Casimiro – A organização militar no Algarve (desde 1668). Beja, 1981.
CHAGAS, Ofir – Remexido: guerrilheiro realista do Algarve. Torres Novas, 1997.
331
MACHADO, António e CARDOSO, António – A guerrilha do remexido. Lisboa, Europa América.
[Ficha de Série]
SR. 948 - 1838, Janeiro, 01 - 1839, Março, 03
Copiador de ofícios do comandante da Força Armada e das operações no Algarve para diversas
autoridades.
Lv. 3438
1 livro
5/H10/-/948
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/H11
LUGAR TENENTE DE SUA MAJESTADE NAS PROVÍNCIAS DO NORTE
[Datas]
1846 - 1847
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O movimento popular liberal da Maria da Fonte contra Costa Cabral, provocou a sua demissão devido à
falta de apoio do Exército e do seu Comandante-em-Chefe, o duque da Terceira, também Ministro da
Guerra. É neste contexto que por decreto de 6 de Outubro de 1846, o duque da Terceira foi nomeado
Lugar Tenente de Sua Majestade nas províncias do Norte devido às circunstâncias em que essas
províncias se encontravam e à necessidade de se tomarem providências imediatas ao nível da acção
governativa. A 8 de Outubro, o duque da Terceira partiu para o Porto onde rebentou a revolta popular da
Patuleia, sendo preso pelos revoltosos. Assim, devido ao impedimento do duque da Terceira, em 1 de
Novembro do mesmo ano foi nomeado o marquês de Saldanha para exercer esse cargo, e que veio a
vencer a batalha de Torres Vedras em Dezembro de 1846.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de ordens do duque de Saldanha para diferentes
autoridades.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
H) COMANDOS EVENTUAIS
(SF) H11. Lugar Tenente de Sua Majestade nas Províncias do Norte (1846 – 1847)
[Relações]
Ver secção “Maria da Fonte e Patuleia (1846 – 1847)” (AHM/DIV/1/27).
[Publicações]
MARTINS, Ferreira – História do Exército Português. Lisboa, Ed. Inquérito, 1945.
CASTRO, Franscisco Lyon – A Patuleia no Alto Minho. Viana do Castelo, 1964.
CASIMIRO, Padre - Apontamentos para a História da Revolução do Minho em 1846 ou da Maria da
Fonte. Braga, Tipografia Lusitana, 1883.
332
[Ficha de Série]
SR. 949 - 1846, Novembro, 06 - 1847, Novembro, 11
Registo de ordens do duque de Saldanha a diversas autoridades.
Lv. 3439
1 livro
5/H11/-/949
Lombadas dos livros do Comando do Exército Libertador do Porto.
(AHM/FG/5/H8)
333
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
[Introdução]
Este grupo compreende várias instituições militares, normalmente eventuais ou de cáracter consultivo,
como os conselhos militares, caso do Conselho de Guerra, nesta época com uma função meramente
consultiva, e os conselhos militares de 1824 e de 1828, as comissões de estudo criadas pelo Ministério da
Guerra, nomeadamente para as Armas e promoções e reclamações de militares; as comissões liquidatárias
de contas; e os depósitos de refugiados e emigrados criados em Santarém e Peniche.
Lv. 3481 – 1840,Maio, 22 –1846, Agosto, 6
Livro de registo dos ofícios reservados do comissário português para o governo da Comissão Mista
Anglo-Portuguesa em Londres.
(AHM/FG/5/I12/-/977/3481)
334
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I1
COMISSÃO PARTICULAR DO TRIGO
[Datas]
1807 - 1809
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Comissão criada durante as invasões francesas para o abastecimento de trigo à capital.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de avisos, planos e ordens relativas ao abastecimento
do trigo a Lisboa após a chegada de Junot à capital em finais de Novembro de 1807.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I1. Comissão Particular do Trigo (1807 – 1809)
[Ficha de Série]
SR. 950 - 1807, Dezembro, 18 - 1809, Novembro, 25
“Registo de avisos, planos, memórias e ordens relativas ao abastecimento de trigo na capital durante o
bloqueio pelo governo francês em Portugal”.
Lv. 3440
1 livro
5/I1/-/950
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I2
COMISSÃO ENCARREGADA DO EXAME DAS DÍVIDAS DOS CONSELHOS
ADMINISTRATIVOS DOS REGIMENTOS DE CAVALARIA
[Datas]
1815 - 1816
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Comissão criada por Portaria de 1 de Abril de 1815 devido a irregularidades e dúvidas nas contas
apresentadas pelos conselhos administrativos às Tesourarias das Tropas. Esta comissão foi composta pelo
Inspector Geral de Cavalaria, conde de Sampaio; Auditor Geral do Exército, José António de Oliveira
Leite de Barros; Inspector das Tesourarias, Joaquim da Costa e Silva e os tenentes-generais Matias José
Dias Azedo e António Marcelino da Vitória e o desembargador Sebastião José Garcia Nogueira.
335
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de avisos e portarias.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I2. Comissão encarregada do Exame das Dívidas dos Conselhos Administrativos dos Regimentos de
Cavalaria (1815 – 1816)
[Ficha de Série]
SR. 951 - 1815, Abril, 01 - 1816, Agosto, 14
Registo de avisos e portarias.
Lv. 3441
1 livro
5/I2/-/951
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I3
CONSELHO DE GUERRA
[Datas]
1818 - 1833
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
O Conselho de Guerra foi instituído por D. João IV em 11 de Dezembro de 1640 para centralizar e
superintender em todos os assuntos militares nomeadamente na organização militar, nomeações de
oficiais, operações militares e justiça e disciplina militar. Para o efeito foi constituído por militares
experientes como conselheiros, um juiz acessor, um promotor de justiça e um secretário. O seu regimento
foi publicado em 22 de Dezembro de 1641 e nele ficou estabelecido também a sua função consultiva
sobre todos os assuntos militares a apresentar ao rei. Após a criação da Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Guerra, em 1736, a acção do Conselho de Guerra ficou muito limitada, mantendo
unicamente a sua função consultiva até 1834. Nesse ano, pelo Decreto de 1 de Julho, o Tribunal do
Consellho de Guerra foi extinto e substituído pelo Supremo Conselho de Justiça Militar.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversas autoridades,
conselheiros de guerra, Ministério da Guerra e ordens expedidas ao Conselho.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I3. Conselho de Guerra (1818 - 1833)
[Relações]
Ver Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (A1). O arquivo do Conselho de Guerra encontra-se na
Torre do Tombo.
336
[Ficha de Série]
SR. 952 - 1818, Janeiro, 28 - 1833, Agosto, 16
Correspondência expedida pelo Conselho de Guerra a diversas autoridades, conselheiros de guerra,
Ministro da Guerra e ordens a empregados do mesmo conselho.
Lv. 3442
1 livro
5/I3/-/952
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I4
COMISSÃO LIQUIDATÁRIA DA DÍVIDA DO ESTADO
[Datas]
1823 - 1833
[Dimensões]
6 livros manuscritos.
[Historial]
Comissão criada em conformidade com a Carta de Lei de 18 de Setembro, e Decreto de 20 de Novembro
de 1822 e Alvará de 26 de Fevereiro de 1825. Esta Comissão tinha por objectivo liquidar a dívida
contraída desde 24 de Agosto de 1820 até 30 de Setembro de 1822, consolidada pela Junta dos Novos
Empréstimos, com vencimento de juro de 5% ao ano a contar desde 1 de Outubro e à qual se juntou
também a dívida contraída desde 1 de Outubro de 1822 até 31 de Julho de 1833. Os documentos de
despesa depois de liquidados eram reduzidos a títulos de Dívida Pública.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo da liquidação da dívida contraída com a Remonta,
Cavalaria, Caçadores e Milícias.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I4. Comissão Liquidatária da Dívida do Estado (1823 – 1833)
[Fichas de Séries]
SR. 953 - 1823, Janeiro, 01 - 1843, Junho, 22
Liquidação da dívida contraída desde 24 de Agosto de 1820 até 30 de Setembro de 1822 com a Remonta,
Cavalaria, Caçadores e Milícias.
Lv. 3443 - 1823, Janeiro, 07 - 1829, Novembro, 12 (Remonta)
Lv. 3444 - 1823, Janeiro, 25 - 1843, Junho, 22 (Cavalaria e Caçadores)
Lv. 3445 - 1823, Março, 11 - 1833, Outubro, 24 (Milícias)
3 livros
5/I4/-/955
337
SR. 954 - 1823, Janeiro, 07 - 1830, Novembro, 24
Liquidação de documentos para serem reduzidos a títulos da Dívida Pública (Monte Pio).
Lv. 3446 - 1823, Janeiro, 07 - 1825, Agosto, 29
Lv. 3447 - 1825, Setembro, 01 - 1830, Novembro, 11
2 livros
5/I4/-/954
SR. 955 - 1823, Maio, 15 - 1829, Setembro, 19
Processo de documentos de liquidação sem interesse para os oficiais das tesourarias.
Lv. 3448
1 livro
5/I4/-/955
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I5
CONSELHO MILITAR CRIADO EM 1824
[Datas]
1824
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Conselho Militar nomeado por Carta Régia de 5 de Julho de 1823, por ordem de D. Miguel, enquanto
Comandante-em-Chefe do Exército, para analisar as promoções dos militares da Divisão do conde de
Amarante entre Fevereiro e Junho de 1823, após a revolta de Amarante. Este Conselho entrou em funções
em 1824 e foi presidido pelo tenente-general Manuel de Brito Mozinho e constituído por 5 vogais, os
marechais-de-campo Visconde do Peso da Régua, José de Vasconcelos e Sá, Visconde de São João da
Pesqueira e o coronel conde de Vila Real servindo de secretário.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de consultas e correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I5. Conselho Militar criado em 1824 (1824)
[Ficha de Série]
SR. 956 - 1824, Abril, 14 - Abril, 27
Registo de consultas e correspondência do Conselho Militar.
Lv. 3449
1 livro
Livro em mau estado de conservação.
5/I5/-/956
338
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I6
JUNTA MILITAR ENCARREGADA DE REDIGIR AS ORDENANÇAS DE
TÁCTICA MILITAR
[Datas]
1825 - 1828
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
Junta criada por portaria de 3 de Agosto de 1825 devido à necessidade de se criar um sistema de
ordenanças para as três armas do Exército. A Junta congregava três comissões, uma de Infantaria e
Caçadores, outra de Cavalaria e outra de Artilharia, e tratava dos interesses comuns a todas as Armas. Por
sua vez, as comissões militares tratavam das ordenanças da sua respectiva arma, tendo em conta as
manobras necessárias. No final dos trabalhos das comissões, estas congregavam-se na Junta geral para
coordenação das diversas ordenanças. O resultado final era remetido à Secretaria de Estado dos Negócios
da Guerra. As sessões eram celebradas nas casas da Academia Real de Fortificação abrindo a 1ª sessão no
dia 22 de Agosto de 1825, devendo depois cada uma das comissões continuar os seus trabalhos em casa
do respectivo presidente. No entanto, a 1ª sessão só veio a ter lugar em Setembro desse ano. A Junta foi
presidida pelo tenente-general Luís Inácio Xavier Palmeirim (presidente da Comissão de Infantaria e
Caçadores); brigadeiro João da Silveira de Lacerda (da Comissão de Cavalaria); coronel do Regimento de
Artilharia 4, Duarte Guilherme Ferrari (da Comissão de Artilharia). A Junta foi dissolvida por Ordem de
13 de Março de 1828.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de avisos e portarias da Secretaria de Estado dos
Negócios da Guerra, correspondência expedida pela Junta Militar e pela Comissão de Infantaria e
Caçadores para diversos e actas das secções da Junta.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 secção e 4 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I6. Junta Militar encarregada de redigir as Ordenanças de Táctica Militar (1825 – 1828)
· (SC) IC - Comissão de Infantaria e Caçadores para Redacção da Ordenança de Táctica
[Fichas de Séries]
SR. 957 - 1825, Agosto, 03 - 1828, Março, 13
Registo dos avisos e portarias dirigidos pela Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra à Junta Militar,
composta de comissões das 3 Armas.
Lv. 3450
1 livro
5/I6/-/957
SR. 957A - 1825, Outubro, 02 - 1828, Março, 14
Registo de ofícios expedidos pela Junta.
Lv. 3450A
1 livro
5/I6/-/957A
339
(SC) IC - COMISSÃO DE INFANTARIA E CAÇADORES
SR. 958 - 1826, Fevereiro, 09 - 1828, Março, 07
Actas da Comissão de Infantaria e Caçadores encarregada da redacção da ordenança de Táctica.
Lv. 3451
1 livro
5/I6/IC/958
SR. 959 - 1826, Abril, 28 - 1828, Março, 03
Registo de ofícios da Comissão de Infantaria e Caçadores.
Lv. 3452
1 livro
5/I6/IC/959
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I7
DEPÓSITO DE ESPANHÓIS REFUGIADOS
[Datas]
1827 - 1829
[Dimensões]
4 livros manuscritos.
[Historial]
Por Portaria de 1 de Fevereiro de 1827 foi nomeada uma comissão presidia pelo coronel do 3º Regimento
de Infantaria, José Lúcio Travassos Valdez, para regular a ordem, disciplina e hospitalidade das tropas
espanholas refugiadas em Portugal. Sob o título de Comissão de Administração dos Depósitos de
Espanhóis Refugiados no Reino de Portugal ficou sediada em Lisboa e tinha jurisdição sobre os diversos
depósitos com destaque para o de Santarém.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para diversos, instruções e
ofícios para o Depósito de Santarém.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 secções e 4 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I7. Depósito de Espanhóis Refugiados (1827 –1829)
· (SC) CA – Comissão Administrativa
· (SC) DS - Depósito de Espanhóis Refugiados em Santarém
[Idioma]
Contém alguns documentos em espanhol.
[Fichas de Séries]
340
(SC) CA – COMISSÃO ADMINISTRATIVA
SR. 960 - 1827, Fevereiro, 05 - 1828, Maio, 29
Registo da correspondência expedida pela Comissão Administrativa a várias autoridades.
Lv. 3453
1 livro
5/I7/CA/960
SR. 961 - 1827, Fevereiro, 06 - Dezembro, 29
Índice dos ofícios remetidos pela Comissão Administrativa do Depósito ao Ministério da Guerra.
Lv. 3454
1 livro
5/ I7/CA/961
SR. 962 - 1827, Fevereiro, 06 - 1829, Agosto, 31
Registo de instruções aos delegados nos Depósitos.
Lv. 3455
1 livro
5/I7/CA/962
(SC) DS – DEPÓSITO DE ESPANHÓIS REFUGIADOS EM SANTARÉM
SR. 963 - 1828, Janeiro, 02 - 1829, Dezembro, 28
Índice dos ofícios remetidos por várias autoridades ao comandante do Depósito de Santarém.
Lv. 3456
1 livro
5/I7/DS/963
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I8
DEPÓSITO DE PRISIONEIROS EMIGRADOS DE PENICHE
[Datas]
1827 - 1828
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Depósito de prisioneiros organizado em Peniche por ordem da infanta regente em 1827, com o objectivo
de manter a segurança interna, e comandado pelo coronel Bento Maria Lobo Pessanha.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
341
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I8. Depósito de Prisioneiros Emigrados de Peniche (1827 – 1828)
[Ficha de Série]
SR. 964 - 1827, Março, 02 - 1828, Abril, 21
Registo de ofícios expedidos pelo comandante.
Lv. 3457
1 livro
5/I8/-/964
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I9
CONSELHO MILITAR CRIADO POR DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 1828
[Datas]
1828 - 1832
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
Conselho Militar criado por Decreto de 11 de Agosto de 1828, pelo governo de D. Miguel, para a
justificação dos oficiais desligados dos diferentes corpos militares desde 8 de Março de 1828. As suas
sessões realizavam-se às 3ªs. e 6ªs. feiras com início às 10H00 da manhã. Os documentos que deram
origem ao afastamento de cada oficial deviam ser remetidos à Secretaria de Estado competente e ao
Estado-Maior do Exército, procedendo-se depois aos conselhos de investigação nos corpos onde esses
militares tinham servido. As averiguações eram realizadas pelas autoridades civis e eclesiásticas por
forma a esclarecerem a conduta política, militar e civil desses militares desde 24 de Agosto de 1820 em
diante. Este Conselho foi presidido pelo marquês de Sabugosa.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de actas e outro de correspondência expedida para
diversos.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 2 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I9.Conselho Militar criado por Decreto de 11 de Agosto de 1828 (1828 –1832)
[Fichas de Séries]
SR. 965 - 1828, Outubro, 01 - 1829, Abril, 03
Actas das decisões.
Lv. 3458
1 livro
5/I9/-/965
342
SR. 966 - 1828, Outubro, 08 - 1832, Fevereiro, 11
Registos dos ofícios para as diversas autoridades territoriais.
Lv. 3459
1 livro
5/I9/-/966
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I10
COMISSÃO DE
ESTRANGEIROS
LIQUIDAÇÃO
DE
CONTAS
AOS
MILITARES
[Datas]
1831 - 1840
[Dimensões]
16 livros manuscritos.
[Historial]
Comissão criada por Portaria de 21 de Novembro de 1833 composta por oficiais ingleses e portugueses
para apresentar os documentos e dar as informações necessárias à liquidação dos pagamentos e
gratificações aos oficiais ingleses e franceses ao serviço da causa liberal em Portugal. A Comissão foi
inicialmente composta, pela parte portuguesa, pelo conde da Bemposta, tenente-general José Jorge
Loureiro e capitão Francisco Joaquim de Aguiar e reunia-se diariamente na Contadoria Fiscal das Tropas
para tratar da conclusão das contas para que os militares estrangeiros pudessem ser desmobilizados e
regressassem aos seus países de origem.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de contratos, ordens e ofícios e requerimentos de
estrangeiros, relações de oficiais e empregados da Comissão.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 6 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I10. Comissão de Liquidação de Contas aos Militares Estrangeiros (1831 – 1840)
[Idioma]
Contém documentos em inglês e francês.
[Fichas de Séries]
SR. 967 - 1831, Novembro, 30 - 1839, Março, 26
Contratos e ordens gerais.
Lv. 3460
1 livro
5/I10/-/967
SR. 968 - 1833, Novembro, 26 - 1840, Julho, 01
Copiador de ofícios da Comissão.
343
Lv. 3461 - 1833, Novembro, 26 - 1834, Julho, 04 (Contém actas das sessões)
Lv. 3462 - 1834, Julho, 04 - Novembro, 03
Lv. 3463 - 1834, Novembro, 03 - 1835, Março, 18
Lv. 3464 - 1835, Março, 18 - Junho, 30
Lv. 3465 - 1835, Junho, 30 - Outubro, 10
Lv. 3466 - 1835, Outubro, 10 - 1836, Janeiro, 30
Lv. 3467 - 1836, Fevereiro, 01 - Maio, 16
Lv. 3468 - 1836, Maio, 17 - 1837, Junho, 27
Lv. 3469 - 1837, Outubro, 27 - 1840, Julho, 01
9 livros
5/I10/-/968
SR. 969 - 1833, Novembro, 27 - 1840, Março, 11
Registo de entrada de ofícios de diversas autoridades por ordem alfabética dos nomes.
Lv. 3470 - 1833, Novembro, 27 - 1836, Janeiro, 23
Lv. 3471 - 1837, Novembro, 26 - 1840, Março, 11
2 livros
5/I10/-/969
SR. 970 - 1833, Novembro, 27 - 1841, Março, 04
Registo de correspondência expedida pela Comissão, disposta por ordem alfabética dos nomes dos
interessados.
Lv. 3472
1 livro
5/I10/-/970
SR. 971 - 1834 - 1840
Registo da entrada de requerimentos de estrangeiros remetidos pelo Ministério da Guerra à Comissão.
Lv. 3473 - 1834 - 1836
Lv. 3474 - 1836 - 1840
2 livros
5/I10/-/971
SR. 972 - 1839, Julho, 29 - 1840, Novembro, 14
Registo particular da Comissão (relações de oficiais estrangeiros e dos empregados da Comissão)
Lv. 3475 (contém regulamento da Comissão)
1 livro
5/I10/-/972
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I11
COMISSÃO DE ENGENHARIA CRIADA POR DECRETO DE 14 DE
DEZEMBRO DE 1836
[Datas]
1837 - 1841
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
344
Comissão de Engenharia criada pelo artº 15 do Decreto de 14 de Dezembro de 1836 (Ordem do Exército
nº 55 de 24 de Dezembro de 1836), presidia pelo brigadeiro Pedro Folque, comandante interino do Corpo
de Engenheiros. As suas sessões realizavam-se às segundas e sábados, das 11H00 até às 15H00. Os seus
trabalhos iniciaram-se com a organização de um plano que regulasse os trabalhos topográficos para servir
de base a uma carta militar. Através da Ordem do Exército nº 45 de 23 de Julho de 1841, os membros da
Comissão são exonerados, devendo os seus arquivos serem remetidos ao Ministério da Guerra pelo que a
Comissão deu por encerrados os seus trabalhos na sessão de 30 de Julho de 1841.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído pelo registo de actas das secções.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I11. Comissão de Engenharia criada por Decreto de 14 de Dezembro de 1836 (1837 – 1841)
[Ficha de Série]
SR. 973 - 1837, Janeiro, 23 - 1841, Julho, 30
Actas da Comissão de Engenharia criada por Decreto de 14 de Dezembro de 1836.
Lv. 3476
1 livro
5/I11/-/973
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I12
COMISSÃO MISTA ANGLO-PORTUGUESA EM LONDRES
[Datas]
1837 - 1852
[Dimensões]
21 livros manuscritos.
[Historial]
Comissão criada em 6 de Novembro de 1840 para examinar e decidir sobre as reclamações dos militares
ingleses que serviram no Exército e Marinha portugueses durante as guerras liberais e que foram
considerados credores da nação portuguesa. Esta Comissão, criada sob acordo dos governos britânico e
português, ficou sediada em Londres e era composta por 2 comissários, um inglês (sir Alcock) e um
português (coronel do Corpo de Engenheiros Joaquim António Velez Barreiros, nomeado por D. Maria II
em 11 de Maio de 1840).
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Ministério da
Guerra e reclamantes. Despesas, juros e dívidas, actas da Comissão, portarias do Ministério da Guerra,
relações de desertores.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 10 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
345
(SF) I12. Comissão Mista Anglo-Portuguesa em Londres (1837 – 1852)
[Idioma]
Contém documentos em inglês.
[Fichas de Séries]
SR. 974 - S.d.
“Relação dos oficiais inferiores, marinheiros e outras praças que receberam dinheiro encontrado no navio
São João Magnânimo”.
Lv. 3477
1 livro
5/I12/-/974
SR. 975 - 1837, Julho, 05 - 1847, Março, 29
Registo da correspondência do comissário português com vários reclamantes e autoridades.
Lv. 3478 - 1837, Julho, 05 - 1840, Julho, 20
Lv. 3479 - 1840, Junho, 14 - 1847, Março, 29
2 livros
5/I12/-/975
SR. 976 - 1840, Maio, 11 - 1842, Novembro, 22
Registo de portarias enviadas pelo Ministro da Guerra para a Comissão em Londres (parte portuguesa).
Lv. 3480
1 livro
5/I12/-/976
SR. 977 - 1840, Maio, 22 - 1846, Agosto, 06
Registo dos ofícios reservados do comissário português para o governo.
Lv. 3481
1 livro
5/I12/-/977
SR. 978- 1840, Agosto, 08 - 1852, Fevereiro, 16
Registo das contas das despesas da Comissão Mista em Londres.
Lv. 3482
1 livro
5/I12/-/978
SR. 979 - 1840, Novembro, 06 - 1849, Setembro, 10
Registo das actas da Comissão Mista em Londres.
Lv. 3483 - 1840, Novembro, 06 - 1841, Novembro, 19
Lv. 3484 - 1841, Novembro, 20 - 1842, Novembro, 14
Lv. 3485 - 1842, Novembro, 17 - 1843, Junho, 30
Lv. 3486 - 1843, Julho, 01 - 1845, Janeiro, 31
Lv. 3487 - 1845, Fevereiro, 14 - 1849, Setembro, 10
5 livros
Contém documentos em inglês.
5/I12/-/979
SR. 980 - 1841, Janeiro, 07 - 1849, Fevereiro, 23
346
Registo de correspondência aos reclamantes e outras autoridades.
Lv. 3488 - 1841, Janeiro, 01 - Dezembro, 31
Lv. 3489 - 1842, Janeiro, 04 - Agosto, 17
Lv. 3490 - 1842, Agosto, 17 - 1843, Abril, 15
Lv. 3491 - 1843, Abril, 16 - 1849, Fevereiro, 23
4 livros
Contém documentos em inglês.
5/I12/-/980
SR. 981 - 1841, Novembro, 12 - 1846, Setembro, 30
"Relações de desertores e praças que deixaram o serviço sem licença e das que foram contempladas na
distribuição geral do dinheiro dos presos".
Lv. 3492 - 1841, Novembro, 12 - 1847, Janeiro, 29
Lv. 3493 - 1846, Setembro, 30
2 livros
5/I12/-/981
SR. 982 - 1841, Dezembro, 11 - 1844, Julho, 26
Registo dos ofícios reexpedidos pela Comissão Portuguesa em Londres para o Ministério da Guerra.
Lv. 3494 - 1841, Dezembro, 11 - 1843, Janeiro, 21
Lv. 3495 - 1843, Janeiro, 21 - 1844, Julho, 26
2 livros
5/I12/-/982
SR. 983 - 1842, Setembro, 30 - 1849, Setembro, 30
Registo de dívidas e juros compensatórios.
Lv. 3496 - 1842, Setembro, 30 - 1845, Fevereiro, 28
Lv. 3497 - 1846, Setembro, 11 - 1849, Setembro, 30
2 livros
Documentos em inglês.
5/I12/-/983
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I13
COMISSÃO PARA CONHECER AS RECLAMAÇÕES DOS MILITARES
ACERCA DAS CONDECORAÇÕES PELA GUERRA DA USURPAÇÃO
[Datas]
1838 - 1841
[Dimensões]
2 livros manuscritos.
[Historial]
Comissão criada pela Portaria de 10 de Abril de 1838 para conhecer as reclamações dos oficiais do
Exército e Marinha e outros indivíduos acerca das condecorações a que se julgavam com direito pelos
serviços prestados durante a Guerra contra a Usurpação. Composta inicialmente pelo brigadeiro graduado
Luís de Moura Furtado, coronel de Cavalaria João Xavier de Resende e pelo tenente-coronel de Artilharia
António da Silva Bastos.
[Assunto]
347
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de actas das sessões.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I13. Comissão para Conhecer as Reclamações dos Militares acerca das Condecorações pela Guerra
da Usurpação (1838 – 1841)
[Ficha de Série]
SR. 984 - 1838, Abril, 20 - 1841, Julho, 22
Actas da Comissão.
Lv. 3498 - 1838, Abril, 20 - 1839, Março, 05
Lv. 3499 - 1840, Julho, 01 - 1841, Julho, 22
2 livros
5/I13/-/984
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I14
COMISSÃO LUSO-ESPANHOLA
PENDENTES
PARA
LIQUIDAÇÃO
DAS
CONTAS
[Datas]
1848 - 1849
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Comissão sediada em Madrid e criada por ordem do ministério espanhol de 12 de Março de 1848 e
comunicada ao encarregado dos negócios de Portugal. Tinha como missão liquidar as contas das divisões
auxiliares espanhola e portuguesa que operaram em ambos os países durante a guerra civil. Por Ordem de
19 de Outubro de 1847 o barão de Widerhold foi nomeado comissário, iniciando-se os trabalhos com a
questão da Divisão Auxiliar Portuguesa que entrou em Espanha em 1835. A Comissão foi dissolvida em
31 de Maio de 1849 na sua 7ª sessão, após a liquidação das contas.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por registo de actas das sessões.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I14. Comissão Luso-Espanhola para Liquidação das Contas Pendentes (1848 – 1849)
[Idioma]
Contém documento em espanhol.
[Ficha de Série]
348
SR. 985 - 1848, Abril, 17 - 1849, Maio, 31
Actas da Comissão de Madrid.
Lv. 3500
Livro em espanhol.
1 livro
5/I14/-/985
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I15
DEPÓSITO DE EMIGRADOS BRASILEIROS DE PENICHE
[Datas]
1894 - 1896
[Dimensões]
3 livros manuscritos.
[Historial]
A revolta da Armada no Brasil, em Setembro de 1893, contra o governo republicano constituído,
culminou na conquista do Rio de Janeiro, em Março de 1894, pelas forças do governo brasileiro contra os
revoltosos monárquicos. É neste contexto que, a 31 de Maio desse ano, chegou a Lisboa, o vapor
“Angola”, com 148 emigrados brasileiros fugidos do Brasil, partindo dois dias depois para Peniche, onde
ficaram aquartelados. Alguns oficiais emigrados foram para a praça de Elvas por não haver
aquartelamento conveniente em Peniche. Os emigrados tinham-se refugiado nos navios de guerra
portugueses “Afonso de Albuquerque” e “Mindelo”, mas por não terem as condições necessários foi
fretado o vapor “Pedro III” que em Montevideu os recebeu a bordo, depois de terem estado em Buenos
Aires, de onde tentaram fugir. No vapor “Pedro III” foram até à ilha da Ascenção, onde embarcaram no
“Angola”. Alguns dos emigrados vinham feridos e doentes devido à luta que se travou quando pretendiam
fugir para o navio “Afonso de Albuquerque”.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida, contas do fardamento e
castigos aplicados.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I15. Depósito de Emigrados Brasileiros de Peniche (1894 – 1896)
[Publicações]
Ocidente. Revista Ilustrada de Portugal e do Estrangeiro. Lisboa, vol. XVII, 1894.
[Fichas de Séries]
SR. 986 - 1894, Junho, 01 - 1896, Janeiro, 16
Registo de correspondência.
Lv. 3501
1 livro
5/I15/-/986
349
SR. 987 - 1894, Julho, 01 - 1896, Janeiro, 17
Registo de contas correntes de fardamento com os emigrados brasileiros.
Lv. 3502
1 livro
5/I15/-/987
SR. 988 - 1894, Julho, 14 - 1896, Janeiro, 17
Registo dos castigos a que se refere o artigo 154 do regulamento disciplinar de 5 de Julho de 1894.
Lv. 3503
1 livro
5/I15/-/988
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/I16
ORDEM DE SÃO BENTO DE AVIS
[Datas]
1902
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Ordem honorífica destinada a recompensar os serviços prestados ao Estado.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por um livro de registo de promoções de oficiais.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
I) CONSELHOS, COMISSÕES E ÓRGÃOS EVENTUAIS
(SF) I16. Ordem de São Bento de Avis (1902)
[Ficha de Série]
SR. 989 - 1902, Junho, 30
Relação dos oficiais promovidos a capitão, major, tenente-coronel, coronel, generais de brigada e generais
de divisão depois de 30 de Junho de 1902.
Lv. 3504
1 livro
5/I16/-/989/3504
350
J) INSTITUIÇÕES EXTERNAS
[Introdução]
Neste grupo incluíram-se três entidades externas ao Exército, mas que estiveram de alguma foram com
ele relacionadas, caso do Erário Régio, cujas contadorias elaboravam livros da Junta da Administração
dos Provimentos de Munições de Boca (D4) e da Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca (D5),
uma vez que estas duas entidades funcionavam no próprio Erário; e o Governo das Justiças da Relação e
Casa do Porto e Comarca de Leiria.
Livro de registo encadernado em carneira.
351
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/J1
ERÁRIO RÉGIO
[Datas]
1700 – 1834
[Dimensões]
8 livros manuscritos.
[Historial]
O Erário Régio foi criado por carta de lei de 22 de Dezembro de 1761 em substituição da Casa dos
Contos, entretanto extinta. Ali davam entrada todas as rendas da Coroa e dele saíam todas as despesas,
reflectindo assim a centralização das finanças estabelecida pelo marquês de Pombal. Inicialmente o Erário
Régio foi constituído por 4 contadorias:
1) Contadoria Geral da Corte e Província da Estremadura
2) Contadoria Geral das Províncias do Reino e ilhas dos Açores e Madeira
3) Contadoria Geral da África Ocidental, Maranhão e Baía
4) Contadoria Geral do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia.
A Lei de 9 de Julho de 1763 extinguiu as contadorias da guerra e as vedorias, criando em sua substituição
as Tesourarias Gerais das Tropas que passa a prestar contas directamente ao Erário Régio. A liquidação
das contas militares relativas ao Minho, Trás-os-Montes, Beira e Partido do Porto ficou a cargo da 4ª
Contadoria, a liquidação das contas do Alentejo e Algarve ficou na 3ª Contadoria, enquanto que a 1ª
Contadoria relativa à Corte e Estremadura ficou encarregue da liquidação das contas do Exército na sua
área (cf. Alvará de 29 de Julho de 1763). Por Decreto de 16 de Maio de 1832, o Erário Régio foi extinto,
sendo substituído pelo Tribunal do Tesouro Público. Foi depois criada uma comissão liquidatária do
Erário, por diploma de 14 de Setembro de 1833.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de informações relativas às tropas; despesas com os
tencionários das praças de Ceuta e Mazagão e com as tropas do Alentejo e Algarve.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 3 secções e 3 séries ordenadas cronologicamente.
Classificador:
J) INSTITUIÇÕES EXTERNAS
(SF) J1. Erário Régio
· (SC) TT – Tesouraria Geral das Tenças
· (SC) CR – Contadoria Geral do Rio de Janeiro
· (SC) CB – Contadoria Geral da África Ocidental e Baía
[Relações]
Fundo do Erário Régio no Arquivo Histórico do Tribunal de Contas. Existem livros elaborados pelas
contadorias do Erário Régio nos SF da Administração dos Provimentos de Munições de Boca e na Junta
da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca, uma vez que estas duas entidades funcionavam no próprio
Erário.
[Publicação]
Moreira, Alzira – Inventário do Fundo Geral do Erário Régio. Arquivo do Tribunal de Contas. Lisboa,
1977.
[Fichas de Séries]
(SC) TT - TESOURARIA GERAL DAS TENÇAS
352
SR. 990 - 1700, Janeiro, 07 - 1799, Março, 28
Folhas dos tencionários das praças de Mazagão e Ceuta.
Lv. 3505
1 livro
5/J1/TT/990
(SC) CR - CONTADORIA GERAL DO RIO DE JANEIRO
SR. 991 - 1775, Dezembro, 19 - 1824, Fevereiro, 21
Registo das informações feitas a Sua Majestade relativas às tropas.
Lv. 3506 - 1775, Dezembro, 19 - 1777, Setembro, 03
Lv. 3507 - 1777, Setembro, 04 - 1779, Dezembro, 03
Lv. 3508 - 1780, Janeiro, 10 - 1784, Abril, 27
Lv. 3509 - 1784, Abril, 27 - 1790, Outubro, 23
Lv. 3510 - 1790, Novembro, 11 - 1798, Setembro, 06
Lv. 3511 - 1798, Outubro, 09 - 1824, Fevereiro, 21
6 livros
5/J1/CR/991
(SC) CB - CONTADORIA GERAL DA ÁFRICA OCIDENTAL E BAÍA
SR. 991A - 1791, Janeiro, 02 - 1816, Março, 04
Livro de despesa com o pagamento das tropas da província do Alentejo e reino do Algarve, sendo
tesoureiro geral António Manuel Cortez de Barros.
Lv. 3511A
1 livro
5/J1/CB/991A
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/J2
GOVERNO DAS JUSTIÇAS DA RELAÇÃO E CASA DO PORTO
[Datas]
1829
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Historial]
Aires Pinto de Sousa Coutinho, brigadeiro graduado de Artilharia exerceu o cargo de Governador das
Justiças da Relação e Casa do Porto.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de cartas confidenciais para os ministros e Intendente
Geral da Polícia da Corte e Reino.
[Organização]
353
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
J) INSTITUIÇÕES EXTERNAS
(SF) J2. Governo das Justiças da Relação e Casa do Porto (1829)
[Ficha de Série]
SR. 992 - 1829, Fevereiro, 22 - Setembro, 18
Cartas confidenciais dirigidas aos ministros de Estado e Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino.
Lv. 3512
1 livro
5/J2/-/992
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/J3
COMARCA DE LEIRIA
[Datas]
1834
[Dimensões]
1 livro manuscrito.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
J) INSTITUIÇÕES EXTERNAS
(SF) J3. Comarca de Leiria (1834)
[Ficha de Série]
SR. 992A - 1834, Janeiro, 16 - Junho, 23
Copiador de ofícios (minutas).
Lv. 3512A
1 livro
5/J3/-/992A
354
L) COMPILAÇÕES
[Introdução]
Neste grupo incluiu-se uma compilação de notícias da Imprensa relativa aos anos de 1810 a 1874, de
autor desconhecido.
Lv. 2709 – 1625, Dezembro, 26 – 1644, Abril, 18
Livro de registo das provisões régias para a Câmara da vila de Castro Marim.
(AHM/FG/5/E7/-/709/2709)
355
[Ficha de Sub-Fundo]
AHM/FG/5/L1
COMPILAÇÃO DE NOTÍCIAS DA IMPRENSA (COL.)
[Datas]
1810 - 1874
[Dimensões]
15 livros manuscritos.
[Assunto]
Este sub-fundo é constituído por livros de resumo dos factos políticos de 1810 – 1873.
[Organização]
Sub-fundo organizado em 1 série.
Classificador:
L) COMPILAÇÕES
(SF) L1. Compilação de notícias da Imprensa (col.) (1810 – 1874)
[Ficha de Série]
SR. 993 - 1810, Fevereiro, 12 - 1874, Fevereiro, 07
"Resumo dos factos políticos mais notáveis no período de 1810 - 1873".
Lv. 3513 - 1810, Fevereiro, 12 - 1812, Dezembro, 18
Lv. 3514 - 1813, Janeiro, 05 - 1819, Junho, 28
Lv. 3515 - 1820, Março, 16 - Dezembro, 15
Lv. 3516 - 1820, Dezembro, 15 - 1821, Junho, 05
Lv. 3517 - 1821, Junho, 05 - 1822, Janeiro, 12
Lv. 3518 - 1824, Janeiro, 03 - 1826, Dezembro, 11
Lv. 3519 - 1826, Dezembro, 13 1828, Março, 01
Lv. 3520 - 1828, Março, 01 - Julho, 16
Lv. 3521 - 1828, Julho, 16 - 1829, Abril, 09
Lv. 3522 - 1831, Abril, 07 - 1833, Julho, 25
Lv. 3523 - 1839, Janeiro, 02 - 1842, Julho, 03
Lv. 3524 - 1842, Julho, 03 - 1845, Agosto, 05
Lv. 3525 - 1846, Janeiro, 02 - 1847, Janeiro, 18
Lv. 3526 - 1847, Janeiro, 18 - Maio, 02
Lv. 3527 - 1869, Março, 29 - 1874, Fevereiro, 07
15 livros
5/L1/-/993
356
ÍNDICE GERAL
[Introdução]
O índice deste inventário é composto por entradas cronológicas, antroponímicas, toponímicas e temáticas.
As referências de cada palavra-chave remetem-nos para a cota de cada série, composta por 5 campos
separados por barras: primeiro o número da colecção (5), seguido dos códigos alfanumericos do subfundo, secção e série. Alguns destes níveis podem ser omissos, sendo representados pelo símbolo /_ /.
Lv. 2168 – 1752, Setembro, 1 – 1754, Janeiro, 20
Livro de registo da receita e despesa do comissário da Provedoria da Cavalaria, José Carlos da Silva e
registo das ordens da Provedoria.
(AHM/FG/5/D2/-/510/2168)
357
1712,
1625,
5 / E07 / _ / 711
5 / E07 / _ / 709
1714,
1627,
5 / C02 / _ / 265
5 / C13 / _ / 476
1715,
1641,
5 / C01 / _ / 253
5 / C02 / _ / 259
5 / C02 / _ / 266
1716,
5 / C02 / _ / 263
5 / E01 / _ / 663
1643,
5 / C02 / _ / 260
5 / C02 / _ / 261
1717,
5 / C05 / _ / 278
1644,
5 / C02 / _ / 259
5 / E07 / _ / 709
1720,
5 / C02 / _ / 267
1721,
1651,
5 / C01 / _ / 255
5 / D1 / _ / 500
1722,
1663,
5 / E07 / _ / 714
5 / G01 / _ / 875
1724,
1668,
5 / E07 / _ / 714
5 / G01 / _ / 875
1725,
1677,
5 / C01 / _ / 256
5 / G02 / _ / 876
1728,
1678,
5 / A1 / _ / 001
5 / C03 / _ / 275
1729,
1679,
5 / E01 / _ / 663
5 / E07 / _ / 712
5 / E07 / _ / 713
5 / C02 / _ / 262
1685,
5 / C02 / _ / 261
5 / C02 / _ / 263
1734,
5 / E02 / _ / 678
1689,
5 / C01 / _ / 254
5 / C04 / _ / 276
1735,
5 / C01 / _ / 256
5 / C02 / _ / 267A
5 / C06 / _ / 279
1691,
5 / C04 / _ / 276
1739,
1692,
5 / C02 / _ / 268
5 / E02 / _ / 679
5 / C01 / _ / 254
1693,
5 / E07 / _ / 710
1742,
5 / C04 / _ / 277
1743,
5 / C05 / _ / 278
1744,
5 / J1 / TT / 990
1748,
5 / C02 / _ / 264
1750,
5 / G03 / _ / 880
1696,
5 / C01 / _ / 257
1698,
5 / E07 / _ / 710
1700,
5 / C02 / _ / 269
1704,
5 / A1 / _ / 001
5 / A1 / _ / 002
5 / D1 / _ / 501
5 / D1 / _ / 502
1706,
5 / C04 / _ / 277
1707,
5 / C01 / _ / 255
5 / C02 / _ / 260
5 / E03 / _ / 690
5 / E07 / _ / 711
5 / E07 / _ / 712
5 / E07 / _ / 713
1751,
5 / A1 / _ / 003
1752,
5 / D1 / _ / 501
5 / D1 / _ / 502
5 / D2 / _ / 510
1708,
5 / C02 / _ / 265
5 / E02 / _ / 677
1753,
5 / A1 / _ / 004
1754,
1711,
5 / C02 / _ / 266
5 / C02 / _ / 264
358
5 / D4 / BP / 567
5 / D4 / BP / 568
5 / D4 / BP / 569
5 / D4 / CE / 546
5 / D4 / CE / 547
5 / D4 / CE / 548
5 / D4 / MT / 572
5 / E07 / _ / 715
5 / F01 / _ / 774
5 / H01 / _ / 903
5 / C05 / _ / 278A
5 / D2 / _ / 510
1756,
5 / A1 / _ / 005
5 / A1 / _ / 006
5 / A1 / _ / 007
5 / A1 / _ / 008
5 / A1 / _ / 009
5 / A1 / _ / 010
5 / A1 / _ / 011
5 / C02 / _ / 270
5 / C07 / _ / 280
5 / C07 / _ / 281
5 / C07 / _ / 282
5 / C07 / _ / 283
5 / C08 / _ / 287
5 / C08 / _ / 288
5 / C10 / _ / 373
5 / D1 / _ / 503
5 / E01 / _ / 664
1763,
5 / A1 / _ / 020
5 / A1 / _ / 021
5 / C07 / _ / 281
5 / C07 / _ / 282
5 / C07 / _ / 284
5 / C07 / _ / 286
5 / C08 / CE / 290
5 / C08 / CE / 291
5 / C08 / N / 334
5 / C08 / S / 358
5 / C10 / CF / 409
5 / D4 / _ / 537
5 / D4 / AA / 554
5 / D4 / AA / 555
5 / D4 / AA / 556
5 / D4 / AA / 557
5 / D4 / AA / 558
5 / D4 / CE / 549
5 / D4 / CE / 550
5 / D4 / MT / 573
5 / G04 / HB / 881
1757,
5 / A1 / _ / 012
5 / A1 / _ / 013
5 / A1 / _ / 014
5 / A1 / _ / 015
5 / C08 / N / 333
5 / E06 / _ / 707
1758,
5 / C01 / _ / 253
1759,
5 / A1 / _ / 016
5 / C02 / _ / 271
5 / C02 / _ / 272
5 / C02 / _ / 273
5 / C02 / _ / 273A
5 / C07 / _ / 284
5 / C07 / _ / 285
1764,
5 / C08 / N / 335
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / AA / 557
5 / D4 / AA / 559
5 / D4 / AA / 560
5 / D4 / AA / 561
5 / D4 / BP / 569
5 / D5 / CL / 651
5 / E07 / _ / 716
5 / F02 / _ / 775
1760,
5 / C02 / _ / 270
5 / C05 / _ / 278A
5 / C05 / _ / 278B
5 / C07 / _ / 286
5 / E01 / _ / 665
1765,
1761,
5 / D4 / BP / 570
5 / D4 / CE / 546
5 / D4 / CE / 548
5 / D4 / MT / 573
5 / D4 / MT / 574
5 / E07 / _ / 717
5 / G03 / _ / 880
5 / H01 / _ / 904
5 / A1 / _ / 017
5 / D1 / TP / 508
1762,
5 / A1 / _ / 018
5 / A1 / _ / 019
5 / C02 / _ / 273A
5 / C06 / _ / 279
5 / C07 / _ / 283
5 / D4 / _ / 531
5 / D4 / _ / 532
5 / D4 / _ / 533
5 / D4 / _ / 534
5 / D4 / _ / 535
5 / D4 / _ / 536
5 / D4 / AA / 554
5 / D4 / BP / 566
1766,
5 / A1 / _ / 022
5 / C05 / _ / 278B
5 / C08 / CE / 292
5 / D4 / _ / 539
5 / D4 / AA / 559
5 / D4 / BP / 570
5 / D5 / CL / 651
359
5 / D4 / BP / 571
5 / E07 / _ / 716
5 / F03 / _ / 778
5 / G05 / _ / 882
1767,
5 / C02 / _ / 269
5 / C08 / CE / 293
5 / D4 / CE / 551
1778,
1768,
5 / A1 / _ / 023
5 / C08 / CE / 293
5 / F01 / _ / 774
5 / G05 / _ / 882
5 / C08 / CE / 300
5 / C08 / CE / 301
5 / F04 / _ / 779
1779,
5 / A1 / _ / 020
5 / C08 / N / 336
5 / D4 / _ / 537
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / _ / 542
5 / D4 / _ / 543
5 / D4 / AA / 561
5 / D4 / AA / 565
5 / E03 / _ / 690
1769,
5 / C01 / _ / 257
5 / C03 / _ / 275
5 / C08 / CE / 294
5 / D1 / _ / 504
5 / D4 / AA / 562
5 / E01 / _ / 666
5 / E01 / _ / 667
5 / E07 / _ / 717
5 / H01 / _ / 903
1780,
5 / C08 / CE / 292
5 / C08 / CE / 302
5 / C08 / N / 337
5 / D4 / _ / 539
5 / D4 / _ / 544
1770,
5 / A1 / _ / 024
5 / C08 / N / 336
5 / D4 / AA / 562
5 / F03 / _ / 778
1781,
1772,
5 / D4 / _ / 535
5 / D4 / _ / 541
5 / D4 / _ / 544
5 / D4 / AA / 558
5 / D4 / AA / 563
5 / D4 / CE / 552
5 / C02 / AF / 274
5 / C08 / CE / 295
5 / C08 / CE / 296
5 / D4 / _ / 540
5 / D4 / CE / 551
5 / G04 / HB / 881
1782,
1773,
5 / A1 / _ / 019
5 / C08 / CE / 297
5 / D1 / _ / 504
5 / D4 / _ / 540
5 / D4 / AA / 563
5 / D4 / AA / 564
5 / E07 / _ / 718
5 / H01 / _ / 904
5 / D4 / _ / 542
1783,
5 / C02 / _ / 273B
5 / D1 / TP / 508
5 / D4 / _ / 534
5 / D4 / MT / 574
1784,
5 / D4 / CE / 547
5 / D4 / CE / 552
5 / E03 / _ / 691
5 / E07 / _ / 719
1774,
5 / C08 / CE / 298
5 / D4 / _ / 532
5 / D4 / AA / 564
5 / E02 / _ / 680
1785,
5 / C08 / CE / 303
1786,
1775,
5 / C08 / N / 334
5 / C08 / S / 360
5 / G04 / HRM / 881A
5 / C08 / S / 359
5 / J1 / CR / 991
1776,
5 / A1 / _ / 025
5 / D4 / _ / 531
5 / D4 / _ / 533
5 / D4 / _ / 541
5 / D4 / BP / 566
5 / D4 / BP / 567
5 / D4 / BP / 568
5 / D4 / MT / 572
5 / D4 / MT / 575
1787,
5 / C08 / CE / 299
1791,
5 / D4 / _ / 545
1788,
5 / C08 / CE / 304
5 / G06 / _ / 885
1789,
5 / D4 / _ / 536
5 / D4 / AA / 565
5 / D4 / CE / 549
5 / E03 / _ / 692
1777,
360
5 / A1 / _ / 026
5 / A1 / _ / 027
5 / C08 / CE / 291
5 / C08 / CE / 300
5 / C08 / N / 335
5 / J1 / CB / 991A
5 / E01 / _ / 668
1799,
5 / C02 / AF / 274
5 / C08 / _ / 288
5 / E01 / _ / 669
5 / J1 / TT / 990
1800,
1792,
5 / C08 / CE / 290
5 / C08 / CE / 312
5 / C08 / S / 362
5 / C10 / _ / 374
5 / D4 / _ / 545
5 / D4 / CE / 553
5 / D5 / PM / 612
5 / F04 / _ / 779
5 / G08 / _ / 888
5 / A1 / _ / 028
5 / C08 / CE / 305
1793,
5 / A1 / _ / 029
5 / C08 / _ / 287
5 / C08 / CE / 297
5 / C08 / CE / 298
5 / C08 / CE / 306
5 / D5 / A / 639
5 / E01 / _ / 668
5 / G04 / HE / 881B
5 / H02 / _ / 905
5 / H02 / _ / 906
5 / H02 / _ / 907
5 / H02 / _ / 908
5 / H02 / IV / 908A
1801,
5 / A1 / _ / 032
5 / A1 / _ / 033
5 / A1 / _ / 034
5 / B3 / IG / 240
5 / C07 / _ / 280
5 / C08 / CE / 312A
5 / C08 / CE / 313
5 / C08 / S / 359
5 / C09 / CF / 370
5 / D4 / BP / 571
5 / D4 / CE / 550
5 / D4 / CE / 553
5 / D5 / _ / 576
5 / D5 / _ / 577
5 / D5 / A / 640
5 / D5 / CE / 593
5 / D5 / CE / 594
5 / D5 / CE / 595
5 / G06 / _ / 885
5 / G08 / _ / 889
1794,
5 / A1 / _ / 022
5 / A1 / _ / 028
5 / C08 / CE / 304
5 / C08 / CE / 307
5 / D1 / _ / 504A
5 / E11 / _ / 739
5 / E12 / _ / 753
5 / F03 / _ / 778
1795,
5 / D1 / _ / 500
5 / E03 / _ / 693
5 / G07 / _ / 886
5 / H02 / _ / 906
5 / H02 / _ / 907
5 / H02 / _ / 908
5 / H02 / IV / 908A
1802,
5 / C08 / CE / 299
5 / C08 / CE / 302
5 / C08 / CE / 306
5 / C08 / CE / 314
5 / C08 / CE / 315
5 / C08 / CE / 316
5 / C10 / _ / 375
5 / D1 / _ / 505
5 / D4 / AA / 560
5 / D5 / _ / 578
5 / D5 / A / 640A
5 / D5 / A / 641
5 / D5 / C / 588
5 / D5 / CE / 597
5 / D5 / CE / 598
1796,
5 / A1 / _ / 027
5 / A1 / _ / 029
5 / C08 / CE / 295
5 / C08 / CE / 308
5 / C08 / S / 361
5 / E02 / _ / 681
1797,
5 / A1 / _ / 030
5 / C08 / CE / 308
5 / C08 / CE / 309
5 / C08 / CE / 310
5 / C08 / CE / 311
5 / C08 / S / 361
5 / C08 / S / 361A
5 / D1 / _ / 504A
1798,
5 / A1 / _ / 031
5 / C08 / CE / 305
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1812,
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1813,
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1814,
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1815,
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1816,
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1818,
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1892,
5 / C14 / F1 / 498A
5 / G10 / CC / 894
5 / G10 / CC / 895
1894,
5 / I15 / _ / 986
5 / I15 / _ / 987
5 / I15 / _ / 988
1895,
5 / C14 / F2 / 498
5 / C14 / F3 / 491
5 / C14 / F5 / 486
5 / G16 / DD / 902
1896,
5 / C14 / LM / 499
5 / I15 / _ / 986
5 / I15 / _ / 987
5 / I15 / _ / 988
1897,
5 / C14 / _ / 484
5 / E10 / 1R / 732
5 / E10 / 1R / 733
5 / G16 / DD / 902
1899,
5 / C14 / LM / 499
5 / G10 / CC / 895
5 / G14 / _ / 900
1900,
5 / E10 / 1R / 734
5 / E10 / 4R / 736
5 / E10 / 4R / 737
1901,
5 / G10 / _ / 893
1902,
5 / I16 / _ / 989
1903,
5 / E10 / 4R / 736
1904,
5 / E10 / 4R / 738
1906,
5 / E10 / 1R / 729
5 / E10 / 1R / 735
1907,
5 / E10 / 1R / 734
5 / E10 / 1R / 735
5 / E10 / 4R / 738
1908,
5 / E10 / 1R / 728
5 / E10 / 1R / 732
5 / E10 / 4R / 737
1909,
5 / E10 / 1R / 727
5 / E10 / 1R / 730
1910,
5 / B8 / _ / 251
5 / E10 / 1R / 731
1ª Bateria Destacada no Funchal,
5 / F33 / _ / 834
5 / F33 / _ / 835
5 / F33 / _ / 836
5 / F33 / _ / 837
1ª Divisão Militar,
5 / A1 / _ / 006
5 / A1 / _ / 081
5 / A1 / _ / 086
5 / A1 / _ / 096
5 / A1 / 1D / 101
5 / A3 / AG / 196
5 / C13 / _ / 477
5 / C14 / F1 / 498A
5 / E06 / CT / 708A
5 / E09 / 2R / 726
1ª Plana da Corte,
5 / C02 / _ / 270
1ª Plana da Fazenda,
5 / C02 / _ / 268
1º Batalhão de Artilharia,
5 / F23 / _ / 814
1º Batalhão de Atiradores Portugueses,
5 / A1 / 2D / 106
1º Batalhão de Voluntários Nacionais Fixo,
5 / F24 / _ / 815
5 / F24 / _ / 816
1º Batalhão Móvel de Atiradores,
5 / F38 / _ / 844
1º Batalhão Móvel de Voluntários Nacionais,
5 / F26 / _ / 819
1º Batalhão Nacional do Minho,
5 / F27 / _ / 821
1º Batalhão Nacional Móvel do Porto,
5 / F26 / _ / 819
1º Batalhão Provisório do Exército Português,
5 / A1 / 2D / 108
1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha,
5 / A1 / 2D / 107
2ª Bateria de Artilharia de Ponta Delgada,
5 / F35 / _ / 839
5 / F35 / _ / 840
5 / F35 / _ / 841
2ª Divisão Militar,
5 / A1 / _ / 007
5 / A3 / AG / 197
5 / C11 / CMV / 464
5 / C11 / CMV / 465
5 / C14 / F2 / 496
5 / C14 / F2 / 497
5 / C14 / F2 / 498
5 / E10 / 1R / 727
5 / E10 / 1R / 728
5 / E10 / 1R / 729
5 / E10 / 1R / 730
5 / E10 / 1R / 731
5 / E10 / 1R / 732
5 / E10 / 1R / 733
5 / E10 / 1R / 734
5 / E10 / 1R / 735
376
5 / E10 / 4R / 736
5 / E10 / 4R / 737
5 / E10 / 4R / 738
2º Batalhão Nacional de Caçadores do Porto,
5 / F45 / _ / 852
2º Regimento de Artilharia,
5 / F30 / _ / 824
5 / F30 / _ / 825
5 / F30 / _ / 826
5 / F30 / _ / 827
2º Regimento de Infantaria de Elvas,
5 / C02 / AF / 274
2º Regimento de Infantaria de Olivença,
5 / C02 / AF / 274
2º Regimento de Infantaria de Viana do Castelo,
5 / C01 / _ / 258
3ª Divisão Militar,
5 / A1 / _ / 003
5 / A3 / AG / 198
5 / A3 / AG / 200
5 / C11 / CMP / 457
5 / C11 / CMP / 458
5 / C11 / CMP / 459
5 / C11 / CMP / 460
5 / C11 / CMP / 461
5 / C11 / CMP / 462
5 / C11 / CMP / 463
5 / C12 / DP / 470
5 / C12 / DP / 471
5 / C12 / DP / 472
5 / C12 / DP / 472A
5 / C13 / _ / 481
5 / C14 / F3 / 489
5 / C14 / F3 / 489A
5 / C14 / F3 / 489B
5 / C14 / F3 / 490
5 / C14 / F3 / 491
5 / C14 / F3 / 492
5 / C14 / F3 / 493
5 / C14 / F3 / 494
5 / C14 / F3 / 495
5 / E11 / _ / 739
5 / E11 / _ / 740
5 / E11 / _ / 741
5 / E11 / _ / 742
5 / E11 / _ / 743
5 / E11 / _ / 744
5 / E11 / _ / 745
5 / E11 / _ / 746
5 / E11 / _ / 747
5 / E11 / _ / 748
5 / E11 / _ / 748A
5 / E11 / _ / 749
5 / E11 / _ / 749A
5 / E11 / _ / 750
5 / E11 / _ / 750A
5 / E11 / _ / 751
5 / E11 / _ / 752
3º Batalhão de Artilharia,
5 / F28A / _ / 822A
3º Batalhão Nacional Móvel do Porto,
5 / F25 / _ / 817
5 / F25 / _ / 818
4ª Divisão Militar,
5 / A1 / _ / 003
5 / A1 / DG / 111
5 / A3 / AG / 198
5 / A3 / AG / 200
5 / C11 / CMVC / 469
5 / C13 / _ / 481
5 / E12 / _ / 753
5 / E12 / _ / 754
5 / E12 / _ / 755
5 / E12 / _ / 756
5 / E12 / _ / 757
5 / E12 / _ / 758
5 / E12 / _ / 759
5 / E12 / _ / 760
5 / E12 / _ / 761
4º Batalhão Nacional Fixo,
5 / F28 / _ / 822
4º Regimento de Artilharia,
5 / F32 / _ / 829
5 / F32 / _ / 830
5 / F32 / _ / 831
5 / F32 / _ / 832
5 / F32 / _ / 833
5ª Divisão Militar,
5 / A1 / _ / 008
5 / A1 / _ / 098
5 / A3 / AG / 198
5 / A3 / AG / 200
5 / C11 / CMA / 466
5 / C11 / CMB / 468
5 / C14 / F5 / 486
5 / C14 / F5 / 487
5 / C14 / F5 / 488
5 / E13 / _ / 762
5 / E13 / _ / 763
5 / E13 / _ / 764
5 / E13 / _ / 765
5 / E13 / _ / 766
5 / E13 / CE / 767
5 / E13 / DH / 768
6ª Divisão Militar,
5 / A1 / _ / 007
5 / A3 / AG / 197
5 / C11 / CMCB / 467
5 / C12 / DCB / 473
5 / C12 / DCB / 473A
5 / C12 / DCB / 473B
5 / C12 / DCB / 474
5 / C13 / _ / 477
5 / E14 / _ / 769
5 / E14 / CE / 770
7ª Divisão Militar,
5 / A1 / _ / 009
5 / A3 / AG / 199
8ª Divisão Militar,
5 / A1 / _ / 010
377
5 / A3 / AG / 199
5 / E15 / _ / 771
5 / E15 / _ / 772
5 / E15 / CA / 773
5 / F32 / _ / 829
9ª Divisão Militar,
5 / A1 / _ / 085
5 / A3 / AG / 200
5 / F51 / _ / 864
10ª Divisão Militar,
5 / A1 / _ / 085
5 / A3 / AG / 200
5 / C11 / CMA / 466
5 / F35 / _ / 841
5 / F50 / _ / 861
5 / F52 / _ / 869
5 / F52 / _ / 873
Abastecimentos,
5 / B1 / _ / 210
5 / I01 / _ / 950
Abrantes,
5 / C08 / CE / 309
5 / C11 / CMCB / 467
5 / D4 / CE / 548
Abreu, José Romão de,
5 / C10 / CF / 422
Açores,
5 / A1 / _ / 060
5 / A1 / _ / 078
5 / A1 / _ / 085
5 / C11 / CMA / 466
5 / C14 / F5 / 486
5 / C14 / F5 / 487
5 / C14 / F5 / 488
5 / E13 / DH / 768
5 / F12 / _ / 797
5 / F23 / _ / 814
5 / F35 / _ / 839
5 / F35 / _ / 840
5 / F35 / _ / 841
5 / F50 / _ / 857
5 / F50 / _ / 858
5 / F50 / _ / 859
5 / F50 / _ / 860
5 / F50 / _ / 861
5 / F52 / _ / 869
5 / F52 / _ / 870
5 / F52 / _ / 871
5 / F52 / _ / 872
5 / F52 / _ / 873
5 / H04 / RG / 912
5 / H04 / RG / 913
5 / H04 / RG / 914
5 / H05 / AG / 915
5 / H05 / AG / 916
5 / H05 / AG / 917
5 / H05 / QM / 918
5 / H05 / QM / 919
5 / H06 / _ / 920
5 / H06 / _ / 921
5 / H06 / _ / 922
5 / H06 / _ / 923
Actas,
5 / F51 / _ / 867
5 / G10 / _ / 892
5 / I06 / IC / 958
5 / I09 / _ / 965
5 / I10 / _ / 968
5 / I11 / _ / 973
5 / I12 / _ / 979
5 / I13 / _ / 984
5 / I14 / _ / 985
Administração Central dos Hospitais Militares,
5 / C09 / CF / 370
5 / C09 / CF / 371
5 / C09 / CF / 372
Administração das Munições de Boca da Beira e
Partido do Porto,
5 / D4 / BP / 566
5 / D4 / BP / 567
5 / D4 / BP / 568
5 / D4 / BP / 569
5 / D4 / BP / 570
5 / D4 / BP / 571
Administração das Munições de Boca da Corte
e Estremadura,
5 / D4 / CE / 546
5 / D4 / CE / 547
5 / D4 / CE / 548
5 / D4 / CE / 549
5 / D4 / CE / 550
5 / D4 / CE / 551
5 / D4 / CE / 552
5 / D4 / CE / 553
Administração das Munições de Boca do
Alentejo e Algarve,
5 / D4 / _ / 543
5 / D4 / AA / 554
5 / D4 / AA / 555
5 / D4 / AA / 556
5 / D4 / AA / 557
5 / D4 / AA / 558
5 / D4 / AA / 559
5 / D4 / AA / 560
5 / D4 / AA / 561
5 / D4 / AA / 562
5 / D4 / AA / 563
5 / D4 / AA / 564
5 / D4 / AA / 565
Administração das Munições de Boca do Minho
e Trás-os-Montes,
5 / D4 / MT / 572
5 / D4 / MT / 573
5 / D4 / MT / 574
5 / D4 / MT / 575
Administração dos Provimentos de Boca da
Beira,
5 / D5 / B / 634
5 / D5 / B / 635
5 / D5 / B / 636
378
5 / D5 / B / 637
5 / D5 / B / 638
Administração dos Provimentos de Boca da
Corte e Província da Estremadura,
5 / D5 / CE / 593
5 / D5 / CE / 594
5 / D5 / CE / 595
5 / D5 / CE / 596
5 / D5 / CE / 597
5 / D5 / CE / 598
5 / D5 / CE / 599
5 / D5 / CE / 600
5 / D5 / CE / 601
5 / D5 / CE / 602
5 / D5 / CE / 603
5 / D5 / CE / 604
5 / D5 / CE / 605
5 / D5 / CE / 606
5 / D5 / CE / 607
5 / D5 / CE / 608
5 / D5 / CE / 609
5 / D5 / CE / 610
5 / D5 / CE / 611
Administração dos Provimentos de Boca de
Trás-os-Montes,
5 / D5 / TM / 628
5 / D5 / TM / 629
5 / D5 / TM / 630
5 / D5 / TM / 631
5 / D5 / TM / 632
5 / D5 / TM / 633
Administração dos Provimentos de Boca do
Alentejo,
5 / D5 / A / 639
5 / D5 / A / 640
5 / D5 / A / 640A
5 / D5 / A / 641
Administração dos Provimentos de Boca do
Exército de Operações,
5 / D5 / EO / 642
5 / D5 / EO / 643
5 / D5 / EO / 644
5 / D5 / EO / 645
5 / D5 / EO / 646
Administração dos Provimentos de Boca do
Partido do Porto e Minho,
5 / D5 / PM / 612
5 / D5 / PM / 613
5 / D5 / PM / 614
5 / D5 / PM / 615
5 / D5 / PM / 616
5 / D5 / PM / 617
5 / D5 / PM / 618
5 / D5 / PM / 619
5 / D5 / PM / 620
5 / D5 / PM / 621
5 / D5 / PM / 622
5 / D5 / PM / 623
5 / D5 / PM / 624
5 / D5 / PM / 625
5 / D5 / PM / 626
5 / D5 / PM / 627
Administradores,
5 / D4 / AA / 562
5 / D4 / CE / 547
5 / D4 / MT / 573
5 / D5 / CE / 593
África,
5 / J1 / TT / 990
Ajudante General do Exército,
5 / A2 / AG / 117
5 / A2 / AG / 118
5 / A2 / AG / 119
5 / A2 / AG / 120
5 / A2 / AG / 121
5 / A2 / AG / 122
5 / A2 / AG / 123
5 / A2 / AG / 124
5 / A2 / AG / 125
5 / A2 / AG / 125A
5 / A2 / AG / 126
5 / A2 / AG / 127
5 / A2 / AG / 128
5 / A2 / AG / 129
5 / A2 / QM / 144
5 / A2 / QM / 153
5 / A2 / SM / 170
5 / A3 / AG / 180
5 / A3 / AG / 181
5 / A3 / AG / 182
5 / A3 / AG / 183
5 / A3 / AG / 184
5 / A3 / AG / 185
5 / A3 / AG / 186
5 / A3 / AG / 187
5 / A3 / AG / 188
5 / A3 / AG / 189
5 / A3 / AG / 190
5 / A3 / AG / 191
5 / A3 / AG / 192
5 / A3 / AG / 193
5 / A3 / AG / 194
5 / A3 / AG / 195
5 / A3 / AG / 196
5 / A3 / AG / 197
5 / A3 / AG / 198
5 / A3 / AG / 199
5 / A3 / AG / 200
5 / A3 / AG / 201
5 / B2 / _ / 213
5 / B2 / _ / 216
5 / B2 / _ / 218
5 / B2 / 1S / 233
5 / B5 / _ / 244A
5 / D3 / _ / 522
5 / E02 / _ / 684
5 / E07 / _ / 720
5 / E11 / _ / 743
5 / E11 / _ / 752
5 / E12 / _ / 759
379
5 / H04 / RG / 912
5 / H05 / AG / 915
5 / H05 / AG / 916
5 / H05 / AG / 917
5 / H07 / SG / 933
Ajudante General do Exército Liberal,
5 / H07 / AG / 924
5 / H07 / AG / 925
5 / H07 / AG / 926
5 / H07 / AG / 927
Alcântara,
5 / C10 / _ / 406
5 / D4 / CE / 551
5 / D5 / CE / 604
Aldeia Galega, vila,
5 / C08 / CE / 308
Alentejo,
5 / A1 / _ / 009
5 / A2 / AG / 118
5 / A3 / AG / 180
5 / A3 / AG / 190
5 / B7 / _ / 246
5 / C02 / _ / 259
5 / C02 / _ / 260
5 / C02 / _ / 261
5 / C02 / _ / 262
5 / C02 / _ / 263
5 / C02 / _ / 264
5 / C02 / _ / 265
5 / C02 / _ / 266
5 / C02 / _ / 267
5 / C02 / _ / 267A
5 / C02 / _ / 268
5 / C02 / _ / 269
5 / C02 / _ / 270
5 / C02 / _ / 271
5 / C02 / _ / 272
5 / C02 / _ / 273
5 / C02 / _ / 273A
5 / C02 / _ / 273B
5 / C02 / AF / 274
5 / C08 / S / 359
5 / C08 / S / 360
5 / C08 / S / 362
5 / C08 / S / 368
5 / C10 / PE / 444
5 / D3 / PE / 527
5 / D4 / _ / 543
5 / D4 / AA / 554
5 / D4 / AA / 555
5 / D4 / AA / 556
5 / D4 / AA / 557
5 / D4 / AA / 558
5 / D4 / AA / 559
5 / D4 / AA / 560
5 / D4 / AA / 561
5 / D4 / AA / 563
5 / D4 / AA / 564
5 / D4 / AA / 565
5 / D5 / A / 639
5 / D5 / A / 640
5 / D5 / A / 640A
5 / D5 / A / 641
5 / G01 / _ / 875
5 / G03 / _ / 880
5 / G04 / HE / 881B
5 / G04 / HME / 881D
5 / G09 / _ / 890
5 / G13 / _ / 899
5 / J1 / CB / 991A
Alfândega do Porto,
5 / C08 / N / 333
Algarve,
5 / A1 / _ / 010
5 / A2 / AG / 122
5 / A3 / AG / 181
5 / A3 / AG / 190
5 / C06 / _ / 279
5 / C08 / S / 359
5 / C08 / S / 362
5 / C08 / S / 367
5 / D3 / PF / 528
5 / D4 / AA / 554
5 / D4 / AA / 556
5 / D4 / AA / 557
5 / D4 / AA / 558
5 / D4 / AA / 559
5 / D4 / AA / 560
5 / D4 / AA / 561
5 / D4 / AA / 562
5 / D4 / AA / 563
5 / D4 / AA / 564
5 / D4 / AA / 565
5 / E07 / _ / 709
5 / E07 / _ / 710
5 / E07 / _ / 711
5 / E07 / _ / 712
5 / E07 / _ / 714
5 / E07 / _ / 715
5 / E07 / _ / 716
5 / E07 / _ / 717
5 / E07 / _ / 718
5 / E07 / _ / 719
5 / E07 / _ / 720
5 / E07 / _ / 721
5 / E07 / _ / 722
5 / E07 / _ / 723
5 / E07 / _ / 724
5 / E15 / _ / 771
5 / F09 / _ / 793
5 / F09 / _ / 794
5 / F32 / _ / 829
5 / F32 / _ / 830
5 / F32 / _ / 831
5 / F32 / _ / 832
5 / F32 / _ / 833
5 / F43 / _ / 850
5 / G14 / _ / 900
5 / H10 / _ / 948
5 / J1 / CB / 991A
380
Alhos Vedros,
5 / C08 / CE / 293
Alimentação,
5 / C10 / _ / 380
5 / C10 / PL / 445
5 / D4 / _ / 531
5 / D4 / _ / 535
5 / D4 / _ / 536
5 / D4 / _ / 537
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / _ / 539
5 / D4 / AA / 556
5 / D4 / AA / 565
5 / D4 / CE / 547
5 / D4 / CE / 550
5 / F06 / _ / 784
Almeida, António Tomás de,
5 / C08 / N / 333
Almeida, praça,
5 / D5 / CL / 651
5 / F03 / _ / 778
5 / G05 / _ / 882
5 / G05 / _ / 883
5 / G05 / _ / 883A
5 / G05 / _ / 884
Almoxarifados,
5 / D6 / _ / 657
Almoxarife da Torre da Pólvora,
5 / D1 / TP / 508
Almoxarife das Fábricas e Armazéns da
Pólvora,
5 / D1 / FP / 509
Almoxarifes,
5 / G04 / HBP / 881E
5 / G04 / HC / 881C
5 / G04 / HRM / 881A
Alunos,
5 / F17 / _ / 804
Alvarás,
5 / A1 / _ / 020
5 / A1 / _ / 023
5 / A1 / _ / 038
5 / A1 / _ / 091
5 / C01 / _ / 253
5 / C02 / _ / 259
5 / C02 / _ / 260
5 / C02 / _ / 262
5 / C02 / _ / 264
5 / C08 / CE / 313
5 / C10 / CF / 420
5 / C10 / EC / 437
5 / D5 / CE / 603
5 / D5 / PM / 612
5 / E03 / _ / 690
América, continente
5 / A1 / _ / 059
Andrade, Bernardim Freire de,
5 / A2 / _ / 112
Angra do Heroísmo,
5 / F23 / _ / 814
5 / H04 / RG / 911
5 / H04 / RG / 912
5 / H04 / RG / 913
5 / H04 / RG / 914
Aposentações,
5 / C13 / _ / 479
5 / E10 / 1R / 733
5 / G08 / _ / 889
Argel, cidade,
5 / A1 / _ / 011
Argélia
5 / A1 / _ / 011
Armamento,
5 / F24 / _ / 815
Armas,
5 / C08 / CE / 303
5 / D1 / _ / 501
5 / G01 / _ / 875
5 / G09 / _ / 890
Armazém Provincial para os Uniformes das
Tropas da Província do Alentejo,
5 / C02 / AF / 274
Armazéns da Província do Minho,
5 / D4 / MT / 575
Armazéns de Alcântara,
5 / D4 / CE / 551
Armazéns da Guiné, Índia e Armada,
5 / D1 / _ / 504A
Arquivos,
5 / C02 / _ / 269
Arsenal do Exército,
5 / A1 / _ / 026
5 / A1 / _ / 031
5 / A2 / AG / 123
5 / A2 / QM / 135
5 / A2 / QM / 142
5 / A3 / QM / 203
5 / B2 / _ / 214
5 / B2 / _ / 227
5 / B2 / 2S / 236
5 / C10 / _ / 381
5 / D1 / _ / 500
5 / D1 / _ / 501
5 / D1 / _ / 502
5 / D1 / _ / 503
5 / D1 / _ / 504
5 / D1 / _ / 504A
5 / D1 / _ / 505
5 / D1 / _ / 506
5 / D1 / _ / 507
5 / D1 / FP / 509
5 / H07 / QM / 931A
5 / H08 / _ / 943
Arsenal das Obras Militares,
5 / A2 / SM / 177
5 / D3 / _ / 511
5 / D3 / _ / 511A
5 / D3 / _ / 512
5 / D3 / _ / 513
5 / D3 / _ / 513A
381
5 / D3 / _ / 514
5 / D3 / _ / 515
5 / D3 / _ / 516
5 / D3 / _ / 517
5 / D3 / _ / 518
5 / D3 / _ / 519
5 / D3 / _ / 520
5 / D3 / _ / 521
5 / D3 / _ / 522
5 / D3 / _ / 523
5 / D3 / _ / 524
5 / D3 / _ / 525
5 / D3 / _ / 526
5 / D3 / _ / 526A
5 / D3 / PE / 527
5 / D3 / PF / 528
5 / D3 / PP / 529
5 / D3 / PP / 530
Artilharia,
5 / B2 / 1S / 230
5 / B2 / 2S / 237
5 / C02 / _ / 269
5 / C08 / CE / 315
5 / C08 / CE / 323
5 / C08 / CE / 324
5 / C08 / CE / 325
5 / C08 / N / 355
5 / C08 / S / 365
5 / C10 / CF / 426
5 / E02 / _ / 679
5 / E02 / _ / 686
5 / E15 / CA / 773
5 / F06 / _ / 781
5 / F06 / _ / 788
5 / G02 / _ / 877
Asilo dos Inválidos Militares de Runa,
5 / A1 / _ / 075
Atestados,
5 / A1 / 2D / 109
5 / B2 / 1S / 231
5 / B3 / IG / 241
5 / D5 / CE / 596
5 / F09 / _ / 794
Auditoria Geral do Exército,
5 / A2 / SM / 172
Austin, João,
5 / E07 / _ / 720
5 / E07 / _ / 721
Avisos,
5 / A1 / _ / 003
5 / A1 / _ / 006
5 / A1 / _ / 007
5 / A1 / _ / 008
5 / A1 / _ / 009
5 / A1 / _ / 010
5 / A1 / _ / 016
5 / A1 / _ / 019
5 / A1 / _ / 030
5 / A1 / _ / 031
5 / A1 / _ / 033
5 / A1 / _ / 039
5 / A1 / _ / 044
5 / A1 / _ / 052
5 / A1 / _ / 053
5 / A1 / _ / 057
5 / A1 / _ / 058
5 / A1 / _ / 061
5 / A1 / _ / 062
5 / A1 / _ / 063
5 / A1 / _ / 064
5 / A1 / _ / 073
5 / A1 / _ / 077
5 / A1 / _ / 078
5 / A1 / _ / 082
5 / A1 / _ / 084
5 / A1 / _ / 087
5 / A1 / _ / 088
5 / A1 / _ / 098
5 / A1 / 2D / 107
5 / A2 / _ / 114
5 / B3 / DC / 242B
5 / C02 / _ / 264
5 / C02 / _ / 273
5 / C02 / _ / 273B
5 / C06 / _ / 279
5 / C08 / CE / 294
5 / C08 / CE / 306
5 / C08 / CE / 316
5 / C08 / CE / 320
5 / C08 / N / 337
5 / C08 / N / 339
5 / C08 / N / 345
5 / C08 / N / 348
5 / C08 / S / 358
5 / C08 / S / 361A
5 / C08 / S / 362
5 / C09 / CF / 372
5 / C10 / _ / 385
5 / C10 / CF / 414
5 / C10 / CF / 430
5 / C10 / EC / 435
5 / C10 / EC / 436
5 / C10 / EC / 439
5 / D3 / _ / 512
5 / D5 / _ / 576
5 / D5 / _ / 580
5 / D5 / C / 591
5 / E01 / _ / 665
5 / E02 / _ / 683
5 / E03 / _ / 694
5 / E06 / _ / 707
5 / E07 / _ / 710
5 / E07 / _ / 714
5 / E07 / _ / 715
5 / E07 / _ / 721
5 / E11 / _ / 740
5 / F02 / _ / 775
5 / H01 / _ / 903
5 / H02 / IV / 908A
5 / H03 / _ / 909
382
5 / H07 / AG / 924
5 / H08 / _ / 941
5 / H08 / _ / 942
5 / H08 / _ / 943
5 / I01 / _ / 950
5 / I02 / _ / 951
5 / I06 / _ / 957
Azedo, Martinho José Dias,
5 / A1 / _ / 078
Azevedo, Félix de Mendonça Cardoso Figueira,
5 / E01 / _ / 667
Barbacena Francisco, conde,
5 / A3 / AG / 186
5 / B4 / _ / 243A
Barros, António Manuel Cortez de,
5 / J1 / CB / 991A
Barros, Joaquim Vieira de,
5 / C10 / PV / 446
Batalhão de Artífices Engenheiros,
5 / F20 / _ / 808
Batalhão de Artilharia de Angra,
5 / F23 / _ / 814
Batalhão de Caçadores 11,
5 / F19 / _ / 806
Batalhão de Caçadores 12,
5 / F25 / _ / 817
5 / F25 / _ / 818
Batalhão de Caçadores da Serra do Pilar,
5 / F36 / _ / 842
Batalhão de Empregados Públicos,
5 / F37 / _ / 843
Batalhão de Voluntários da Rainha,
5 / F40 / _ / 846
Batalhão de Voluntários Reais do Porto,
5 / F10 / _ / 795
Batalhão Defensor da Carta e da Rainha de
Castelo Branco,
5 / F42A / _ / 849
Batalhão Defensor da Rainha e da Carta de
Chaves,
5 / F42 / _ / 848
Batalhão Nacional de Caçadores da Guarda,
5 / F46 / _ / 853
Batalhão Nacional de Caçadores de Tavira,
5 / F43 / _ / 850
Batalhão Nacional de Chaves,
5 / F41 / _ / 847
Batalhão Nacional de Lisboa,
5 / F47 / _ / 854
Batalhão Nacional de Vila Nova de Gaia,
5 / F25 / _ / 817
5 / F25 / _ / 818
Batalhão Nacional de Vila Real,
5 / F44 / _ / 851
Batalhão Nacional Móvel de Braga,
5 / F29 / _ / 823
Batalhão Nacional Provisório da Maia,
5 / F31 / _ / 828
Batalhão Provisório de Infantaria,
5 / F34 / _ / 838
Batalhões Nacionais,
5 / A1 / _ / 093
5 / C10 / CF / 430A
5 / E03 / _ / 703
5 / E13 / _ / 764
Bateria do Bom Sucesso,
5 / C10 / _ / 385A
Beira Alta,
5 / A3 / AG / 182
5 / A3 / AG / 190
5 / C12 / DCB / 473A
5 / E04 / _ / 704
Beira Baixa,
5 / A3 / AG / 190
5 / C12 / DCB / 473
5 / D5 / B / 635
5 / E05 / _ / 705
5 / E05 / _ / 706
5 / E05 / _ / 706A
Beira, província,
5 / A1 / _ / 007
5 / A2 / AG / 119
5 / B7 / _ / 246
5 / C03 / _ / 275
5 / C08 / N / 335
5 / C08 / N / 342
5 / C14 / F2 / 496
5 / C14 / F2 / 497
5 / C14 / F2 / 498
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / BP / 566
5 / D4 / BP / 567
5 / D4 / BP / 568
5 / D4 / BP / 569
5 / D4 / BP / 570
5 / D4 / BP / 571
5 / D5 / B / 634
5 / D5 / B / 635
5 / D5 / B / 636
5 / D5 / B / 637
5 / D5 / B / 638
5 / D5 / C / 592
5 / D5 / PM / 625
5 / D5 / TM / 632
5 / F42A / _ / 849
5 / F46 / _ / 853
5 / G04 / HB / 881
Benevides, António Salinas de,
5 / F14 / _ / 799
Beresford, William Carr,
5 / A1 / _ / 044
5 / A2 / _ / 113
5 / A2 / _ / 115
5 / A2 / AG / 124
5 / C10 / EC / 436
5 / E02 / _ / 684
5 / E02 / _ / 685
5 / F08 / _ / 792
Bilbau,
5 / G04 / HBL / 881I
383
Borba, marquês,
5 / A1 / _ / 050
Borradores do Diário,
5 / D4 / _ / 535
5 / D4 / AA / 554
5 / D4 / AA / 555
5 / D4 / AA / 557
5 / D4 / BP / 567
Braga,
5 / E01 / _ / 671
5 / F29 / _ / 823
Bragança,
5 / C08 / N / 342
5 / C11 / CMB / 468
5 / C14 / F3 / 494
5 / F04 / _ / 779
Brasil,
5 / A1 / _ / 045
5 / A1 / _ / 046
5 / A1 / _ / 067
Brasileiros,
5 / I15 / _ / 986
5 / I15 / _ / 987
5 / I15 / _ / 988
Brigada de Artilharia Volante,
5 / B2 / _ / 220
5 / B2 / _ / 226
5 / F21 / _ / 809
5 / F21 / _ / 810
5 / F21 / _ / 811
Cabo Verde,
5 / A1 / _ / 060
Caçadores,
5 / A1 / _ / 061
5 / A2 / SM / 171
5 / I04 / _ / 953
5 / I06 / IC / 958
5 / I06 / IC / 959
Cadaval, duque,
5 / C10 / CF / 428
Cadetes,
5 / A1 / _ / 017
Caldas, Gonçalo Pereira,
5 / E01 / _ / 668
Câmara de Castro Marim,
5 / E07 / _ / 709
Câmaras Legislativas,
5 / A1 / _ / 070
Campanha de 1772,
5 / G04 / HB / 881
Campanhas do Rossilhão e Catalunha,
5 / A1 / _ / 029
Campo Maior,
5 / C02 / AF / 274
5 / G03 / _ / 880
Campo Maior, marquês,
5 / A1 / _ / 044
5 / A2 / _ / 115
Cardosa, Francisco Bernardo da Costa,
5 / D5 / TM / 630
Cardoso, Domingos José,
5 / A1 / _ / 049
Cartas,
5 / A1 / _ / 029
5 / A1 / _ / 038
5 / A2 / QM / 136
5 / A2 / QM / 139
5 / A2 / QM / 153
5 / A2 / QM / 164
5 / A2 / QM / 166
5 / C01 / _ / 256
5 / C08 / CE / 321
5 / C08 / N / 333
5 / C08 / S / 368
5 / C10 / _ / 396
5 / C10 / CF / 416
5 / C10 / EC / 440
5 / C10 / EC / 441
5 / D1 / _ / 504A
5 / D4 / _ / 543
5 / D4 / CE / 549
5 / D4 / MT / 572
5 / D5 / A / 641
5 / D5 / CE / 595
5 / D6 / _ / 657
5 / E02 / _ / 681
5 / E07 / _ / 711
5 / E07 / _ / 716
5 / E07 / _ / 719
5 / G05 / _ / 882
5 / G07 / _ / 887
5 / H02 / _ / 906
5 / H02 / _ / 907
5 / J2 / _ / 992
Cartas de Lei,
5 / A1 / _ / 091
Cartas Régias,
5 / A1 / _ / 014
5 / C02 / _ / 266
5 / C06 / _ / 279
5 / E07 / _ / 710
5 / E07 / _ / 715
5 / H08 / _ / 940
Carvalho, João da Cunha Neves,
5 / D5 / EO / 645
Cascais,
5 / C08 / CE / 302
5 / E06 / CT / 708A
5 / G04 / HC / 881C
Castela,
5 / C02 / _ / 265
Castelo Branco,
5 / C11 / CMCB / 467
5 / C12 / DCB / 473
5 / C12 / DCB / 473A
5 / C12 / DCB / 473B
5 / C12 / DCB / 474
5 / F42A / _ / 849
Castelo de São João da Foz,
5 / G02 / _ / 876
384
5 / G02 / _ / 877
5 / G02 / _ / 878
5 / G02 / _ / 879
Castelo de Vide,
5 / C02 / AF / 274
Castro Marim,
5 / E07 / _ / 709
Catalunha,
5 / H02 / _ / 907
Cautelas,
5 / C08 / CE / 319
Cávado, rio,
5 / D5 / PM / 627
Cavalaria,
5 / A1 / _ / 062
5 / A1 / _ / 063
5 / A2 / QM / 161
5 / C08 / CE / 303
5 / C08 / CE / 322
5 / C08 / CE / 326
5 / C08 / CE / 329
5 / C08 / N / 335
5 / C08 / N / 347
5 / C08 / N / 351
5 / C08 / S / 360
5 / C08 / S / 363
5 / C10 / _ / 379
5 / D2 / _ / 510
5 / E02 / _ / 679
5 / G01 / _ / 875
5 / G06 / _ / 885
5 / I02 / _ / 951
5 / I04 / _ / 953
Celestino, Domingos Luís,
5 / C10 / _ / 392
5 / D6 / _ / 656
Cerneira, José António da,
5 / C01 / _ / 258
Certidões,
5 / B3 / IG / 241
5 / C02 / _ / 272
5 / C04 / _ / 276
5 / E07 / _ / 712
5 / H02 / IV / 908A
Certidões de Despesa,
5 / C01 / _ / 254
5 / C01 / _ / 257
Certidões de Residência,
5 / A1 / _ / 071
Ceuta,
5 / J1 / TT / 990
Chaby, Manuel Bernardo de,
5 / A2 / AG / 126
Chapuzet, coronel,
5 / A2 / QM / 134
Chaves,
5 / C08 / N / 342
5 / C08 / N / 351
5 / C08 / N / 357
5 / F14 / _ / 799
5 / F41 / _ / 847
5 / F42 / _ / 848
Chefe do Estado-Maior do Exército Auxiliar,
5 / H09 / _ / 946
Chefe do Estado-Maior General do Exército,
5 / E05 / _ / 706
Chefes de Repartições Civis,
5 / A2 / QM / 151
5 / A2 / QM / 154
5 / A2 / QM / 156
5 / A2 / QM / 164
5 / A2 / QM / 165
Chefes de Repartições Militares,
5 / A2 / QM / 151
5 / A2 / QM / 154
5 / A2 / QM / 156
5 / A2 / QM / 164
5 / A2 / QM / 165
Circulares,
5 / A1 / _ / 042
5 / B5 / _ / 244B
5 / C11 / CMA / 466
5 / C11 / CMP / 463
Civis,
5 / A1 / _ / 065
5 / D1 / _ / 506
5 / E01 / _ / 673
5 / E01 / _ / 674
5 / E02 / _ / 687
5 / E07 / _ / 722
5 / E10 / 1R / 734
5 / E11 / _ / 741
5 / E11 / _ / 744
5 / E12 / _ / 753
5 / E12 / _ / 754
5 / E12 / _ / 756
5 / E13 / _ / 763
5 / E13 / _ / 765
5 / F28 / _ / 822
5 / F41 / _ / 847
5 / H07 / QM / 930A
5 / H07 / SG / 938
5 / H08 / _ / 941
Coimbra,
5 / C08 / CE / 326
5 / C08 / N / 350
5 / D4 / BP / 569
5 / D5 / CE / 609
5 / D5 / CE / 610
5 / D5 / CE / 611
Colégio Militar,
5 / A1 / _ / 082
Comandante da 1ª Divisão Militar,
5 / A3 / AG / 196
5 / E06 / CT / 708A
Comandante da 2ª Divisão Militar,
5 / A3 / AG / 197
Comandante da 3ª Divisão Militar,
5 / A3 / AG / 198
5 / A3 / AG / 200
385
5 / C14 / F3 / 489B
Comandante da 4ª Divisão Militar,
5 / A3 / AG / 198
5 / A3 / AG / 200
Comandante da 5ª Divisão MIlitar,
5 / A3 / AG / 198
5 / A3 / AG / 200
Comandante da 6ª Divisão Militar,
5 / A3 / AG / 197
Comandante da 7ª Divisão Militar,
5 / A3 / AG / 199
Comandante da 8ª Divisão Militar,
5 / A3 / AG / 199
Comandante da 9ª Divisão Militar,
5 / A3 / AG / 200
Comandante da 10ª Divisão Militar,
5 / A3 / AG / 200
Comandante da Força Armada da Capital,
5 / A1 / _ / 057
Comandante da Força Armada do Algarve,
5 / E07 / _ / 720
Comandante Geral da Artilharia do Reino,
5 / A2 / AG / 125
Comandante-em-Chefe do Exército,
5 / A1 / _ / 084
5 / A2 / _ / 112
5 / A2 / AG / 124
5 / E02 / _ / 684
5 / E03 / _ / 702
5 / E13 / _ / 762
Comandantes,
5 / A2 / QM / 148
5 / A2 / QM / 152
5 / A2 / QM / 153
5 / A2 / QM / 155
5 / A2 / QM / 157
5 / A2 / QM / 166
5 / B4 / _ / 243
5 / B7 / _ / 248
5 / E02 / _ / 681
5 / E11 / _ / 749
5 / E13 / _ / 766
Comando da Força Armada e Operações do
Algarve,
5 / H10 / _ / 948
Comando da Guarnição da Artilharia,
5 / F51 / _ / 866
Comando das Companhias de Veteranos,
5 / E06 / CV / 708
Comando das Forças nos Açores,
5 / H05 / AG / 915
5 / H05 / AG / 916
5 / H05 / AG / 917
5 / H05 / QM / 918
5 / H05 / QM / 919
5 / H06 / _ / 921
Comando das Tropas de 1ª e 2ª Linha da
Capital, Cascais e Setúbal,
5 / E06 / CT / 708A
Comando do Exército Libertador no Porto,
5 / H08 / _ / 940
5 / H08 / _ / 941
5 / H08 / _ / 942
5 / H08 / _ / 943
5 / H08 / _ / 944
Comando Geral da Guarda Fiscal,
5 / F53 / _ / 874
Comando Geral das Guardas Municipais,
5 / B8 / _ / 251
5 / B8 / _ / 252
Comando Geral de Artilharia,
5 / A1 / _ / 064
5 / A2 / SM / 176
5 / B2 / _ / 212
5 / B2 / _ / 213
5 / B2 / _ / 214
5 / B2 / _ / 215
5 / B2 / _ / 216
5 / B2 / _ / 217
5 / B2 / _ / 218
5 / B2 / _ / 219
5 / B2 / _ / 220
5 / B2 / _ / 221
5 / B2 / _ / 222
5 / B2 / _ / 223
5 / B2 / _ / 224
5 / B2 / _ / 225
5 / B2 / _ / 226
5 / B2 / _ / 227
5 / B2 / 1S / 228
5 / B2 / 1S / 229
5 / B2 / 1S / 230
5 / B2 / 1S / 231
5 / B2 / 1S / 232
5 / B2 / 1S / 233
5 / B2 / 1S / 234
5 / B2 / 1S / 235
5 / B2 / 2S / 236
5 / B2 / 2S / 237
5 / B2 / 2S / 238
5 / B2 / 2S / 239
5 / F21 / _ / 809
5 / F30 / _ / 826
5 / F32 / _ / 830
5 / F33 / _ / 836
5 / F50 / _ / 857
5 / F50 / _ / 859
5 / F51 / _ / 863
5 / F52 / _ / 871
5 / F52 / _ / 872
Comando Geral de Cavalaria,
5 / A2 / SM / 168
Comando Geral de Engenheiros,
5 / A1 / _ / 066
Comando-em-Chefe do Exército,
5 / A1 / _ / 044
5 / A1 / _ / 095
5 / A2 / _ / 112
5 / A2 / _ / 113
5 / A2 / _ / 114
386
5 / A2 / _ / 115
5 / A2 / _ / 116
5 / A2 / AG / 117
5 / A2 / AG / 118
5 / A2 / AG / 119
5 / A2 / AG / 120
5 / A2 / AG / 121
5 / A2 / AG / 122
5 / A2 / AG / 123
5 / A2 / AG / 124
5 / A2 / AG / 125
5 / A2 / AG / 125A
5 / A2 / AG / 126
5 / A2 / AG / 127
5 / A2 / AG / 128
5 / A2 / AG / 129
5 / A2 / QM / 130
5 / A2 / QM / 131
5 / A2 / QM / 132
5 / A2 / QM / 133
5 / A2 / QM / 134
5 / A2 / QM / 135
5 / A2 / QM / 136
5 / A2 / QM / 137
5 / A2 / QM / 138
5 / A2 / QM / 139
5 / A2 / QM / 140
5 / A2 / QM / 141
5 / A2 / QM / 142
5 / A2 / QM / 143
5 / A2 / QM / 144
5 / A2 / QM / 144A
5 / A2 / QM / 145
5 / A2 / QM / 146
5 / A2 / QM / 147
5 / A2 / QM / 148
5 / A2 / QM / 149
5 / A2 / QM / 150
5 / A2 / QM / 151
5 / A2 / QM / 152
5 / A2 / QM / 153
5 / A2 / QM / 154
5 / A2 / QM / 155
5 / A2 / QM / 156
5 / A2 / QM / 157
5 / A2 / QM / 158
5 / A2 / QM / 159
5 / A2 / QM / 159A
5 / A2 / QM / 160
5 / A2 / QM / 161
5 / A2 / QM / 162
5 / A2 / QM / 163
5 / A2 / QM / 164
5 / A2 / QM / 165
5 / A2 / QM / 166
5 / A2 / SM / 167
5 / A2 / SM / 168
5 / A2 / SM / 169
5 / A2 / SM / 170
5 / A2 / SM / 171
5 / A2 / SM / 172
5 / A2 / SM / 173
5 / A2 / SM / 174
5 / A2 / SM / 175
5 / A2 / SM / 176
5 / A2 / SM / 177
5 / A2 / SM / 178
5 / A2 / SM / 179
5 / B2 / 1S / 234
5 / E02 / _ / 688
5 / E05 / _ / 706
5 / E12 / _ / 760
Comarca de Leiria,
5 / J3 / _ / 992A
Comissão de Engenharia criada por Decreto de
14 de Dezembro de 1836,
5 / I11 / _ / 973
Comissão de Liquidação da Dívida Pública,
5 / D5 / CE / 599
5 / D5 / CL / 647
5 / D5 / CL / 647A
5 / D5 / CL / 648
5 / D5 / CL / 649
5 / D5 / CL / 650
5 / D5 / CL / 651
Comissão de Liquidação de Contas aos
Militares Estrangeiros,
5 / I10 / _ / 967
5 / I10 / _ / 968
5 / I10 / _ / 969
5 / I10 / _ / 970
5 / I10 / _ / 971
5 / I10 / _ / 972
Comissão de Mostras de Bragança,
5 / C11 / CMB / 468
Comissão de Mostras de Castelo Branco e
Abrantes,
5 / C11 / CMCB / 467
Comissão de Mostras de Viana do Castelo,
5 / C11 / CMVC / 469
Comissão de Mostras de Viseu,
5 / C11 / CMV / 464
5 / C11 / CMV / 465
Comissão de Mostras do Porto,
5 / C11 / CMP / 457
5 / C11 / CMP / 458
5 / C11 / CMP / 459
5 / C11 / CMP / 460
5 / C11 / CMP / 461
5 / C11 / CMP / 462
5 / C11 / CMP / 463
Comissão de Mostras dos Açores,
5 / C11 / CMA / 466
Comissão de Remonta em Alcântara,
5 / C10 / _ / 406
Comissão Encarregada do Exame dos
Conselhos de Administração dos Regimentos de
Cavalaria,
5 / I02 / _ / 951
Comissão Liquidatária da Dívida do Estado,
387
5 / I04 / _ / 953
5 / I04 / _ / 954
5 / I04 / _ / 955
Comissão Liquidatária do Extinto Comissariado
do Exército,
5 / D6 / _ / 652
5 / D6 / _ / 661
Comissão Liquidatária do Extinto Depósito
Geral de Recrutas,
5 / B7 / _ / 250
Comissão Luso-Espanhola para Liquidação das
Contas Pendentes,
5 / I14 / _ / 985
Comissão Mista Anglo-Portuguesa em Londres,
5 / I12 / _ / 974
5 / I12 / _ / 975
5 / I12 / _ / 976
5 / I12 / _ / 977
5 / I12 / _ / 978
5 / I12 / _ / 979
5 / I12 / _ / 980
5 / I12 / _ / 981
5 / I12 / _ / 982
5 / I12 / _ / 983
Comissão para Conhecer as Reclamações dos
Militares acerca das Condecorações pela Guerra
da Usurpação,
5 / I13 / _ / 984
Comissão Particular do Trigo,
5 / I01 / _ / 950
Comissariado do Exército,
5 / C10 / _ / 392
5 / D6 / _ / 652
5 / D6 / _ / 653
5 / D6 / _ / 654
5 / D6 / _ / 655
5 / D6 / _ / 656
5 / D6 / _ / 657
5 / D6 / _ / 658
5 / D6 / _ / 659
5 / D6 / _ / 660
5 / D6 / _ / 661
5 / D7 / _ / 662
5 / H07 / QM / 931A
5 / H08 / _ / 943
Comissariado-em-Chefe,
5 / A1 / _ / 049
5 / C12 / DCB / 473A
5 / D6 / _ / 656
Comissário da Provedoria da Cavalaria,
5 / D2 / _ / 510
Comissários de Mostras,
5 / A1 / 2D / 102
5 / C08 / CE / 295
5 / C08 / N / 342
5 / C08 / N / 353
5 / C10 / _ / 407
5 / C14 / F3 / 490
Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha
da Madeira,
5 / F51 / _ / 862
5 / F51 / _ / 863
5 / F51 / _ / 864
5 / F51 / _ / 865
5 / F51 / _ / 866
5 / F51 / _ / 867
5 / F51 / _ / 868
Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha
de São Miguel,
5 / F50 / _ / 857
5 / F50 / _ / 858
5 / F50 / _ / 859
5 / F50 / _ / 860
5 / F50 / _ / 861
Companhia de Artilharia da Guarnição da Ilha
Terceira,
5 / F52 / _ / 869
5 / F52 / _ / 870
5 / F52 / _ / 871
5 / F52 / _ / 872
5 / F52 / _ / 873
Companhia de Correcção 2,
5 / G10 / CC / 895
Companhia de Correcção do Forte da Graça,
5 / G10 / CC / 894
Compilações,
5 / L1 / _ / 993
Condecorações,
5 / I13 / _ / 984
Conselho da Fazenda,
5 / A1 / _ / 012
5 / D1 / _ / 500
Conselho de Estado,
5 / A1 / _ / 058
Conselho de Guerra,
5 / A2 / _ / 116
5 / B2 / _ / 216
5 / D1 / _ / 500
5 / E01 / _ / 669
5 / E01 / _ / 675
5 / E02 / _ / 687
5 / E07 / _ / 714
5 / E07 / _ / 721
5 / I03 / _ / 952
Conselho Militar de 1824,
5 / I05 / _ / 956
Conselho Militar de 1828,
5 / I09 / _ / 965
5 / I09 / _ / 966
Conselho Ultramarino,
5 / D1 / _ / 500
Conselhos de Administração dos Esquadrões de
Cavalaria,
5 / C10 / _ / 379
Conselhos de Administração dos Regimentos de
Cavalaria,
5 / C08 / CE / 322
Conselhos de Guerra,
5 / C10 / _ / 387
Consultas,
388
5 / A1 / _ / 004
5 / A1 / _ / 012
5 / A1 / _ / 037
5 / C07 / _ / 286
5 / D1 / _ / 500
5 / D1 / _ / 505
5 / D5 / _ / 576
5 / I05 / _ / 956
Contabilidade,
5 / C05 / _ / 278
5 / C07 / _ / 284
5 / C08 / CE / 293
5 / C08 / CE / 295
5 / C08 / CE / 297
5 / C08 / CE / 298
5 / C08 / CE / 299
5 / C08 / CE / 300
5 / C08 / CE / 305
5 / C08 / CE / 307
5 / C08 / CE / 319
5 / C08 / CE / 322
5 / C08 / CE / 328
5 / C08 / N / 338
5 / C08 / N / 340
5 / C08 / N / 341
5 / C08 / N / 342
5 / C08 / N / 352
5 / C08 / N / 353
5 / C08 / N / 355A
5 / C10 / _ / 379
5 / C10 / _ / 385A
5 / C10 / _ / 387
5 / C10 / _ / 388
5 / C10 / _ / 395
5 / C10 / _ / 395A
5 / C10 / _ / 399
5 / C10 / _ / 402
5 / C10 / _ / 403
5 / C10 / _ / 408
5 / C10 / CF / 430A
5 / C10 / CF / 431
5 / C10 / CF / 434
5 / C10 / EC / 438
5 / C12 / DCB / 473B
5 / D1 / FP / 509
5 / D1 / TP / 508
5 / D2 / _ / 510
5 / D3 / _ / 514
5 / D4 / _ / 535
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / _ / 539
5 / D4 / _ / 540
5 / D4 / _ / 541
5 / D4 / _ / 542
5 / D4 / AA / 554
5 / D4 / AA / 555
5 / D4 / AA / 556
5 / D4 / AA / 557
5 / D4 / AA / 558
5 / D4 / AA / 559
5 / D4 / AA / 561
5 / D4 / AA / 562
5 / D4 / AA / 563
5 / D4 / AA / 564
5 / D4 / AA / 565
5 / D4 / BP / 566
5 / D4 / BP / 567
5 / D4 / BP / 568
5 / D4 / BP / 570
5 / D4 / BP / 571
5 / D4 / CE / 546
5 / D4 / CE / 550
5 / D4 / CE / 551
5 / D4 / CE / 552
5 / D4 / MT / 573
5 / D4 / MT / 574
5 / D5 / _ / 579
5 / D5 / _ / 581
5 / D5 / _ / 583
5 / D5 / A / 640
5 / D5 / B / 634
5 / D5 / B / 635
5 / D5 / C / 592
5 / D5 / CE / 593
5 / D5 / CE / 596
5 / D5 / CE / 598
5 / D5 / CE / 601
5 / D5 / CE / 604
5 / D5 / CE / 605
5 / D5 / CE / 607
5 / D5 / CE / 611
5 / D5 / EO / 643
5 / D5 / EO / 646
5 / D5 / PM / 613
5 / D5 / PM / 614
5 / D5 / PM / 616
5 / D5 / PM / 618
5 / D5 / PM / 619
5 / D5 / PM / 620
5 / D5 / PM / 621
5 / D5 / PM / 622
5 / D5 / PM / 623
5 / D5 / PM / 624
5 / D5 / PM / 626
5 / D5 / PM / 627
5 / D5 / TM / 628
5 / D5 / TM / 629
5 / D5 / TM / 631
5 / D5 / TM / 632
5 / D5 / TM / 633
5 / D6 / _ / 652
5 / D6 / _ / 653
5 / D6 / _ / 654
5 / D6 / _ / 655
5 / D6 / _ / 656
5 / D6 / _ / 658
5 / D6 / _ / 660
5 / D6 / _ / 661
5 / D7 / _ / 662
5 / E01 / _ / 668
389
5 / F04 / _ / 779
5 / F06 / _ / 784
5 / F06 / _ / 787
5 / F22 / _ / 812
5 / F30 / _ / 825
5 / G03 / _ / 880
5 / G04 / HC / 881C
5 / I04 / _ / 953
5 / I04 / _ / 954
5 / I04 / _ / 955
5 / I12 / _ / 978
5 / I12 / _ / 983
5 / I15 / _ / 987
5 / J1 / CB / 991A
Contadoria do Depósito da Beira Alta,
5 / C12 / DCB / 473A
Contadoria Fiscal da Fazenda dos Hospitais
Militares,
5 / C09 / CF / 370
5 / C09 / CF / 371
5 / C09 / CF / 372
Contadoria Fiscal das Tropas,
5 / C10 / CF / 409
5 / C10 / CF / 410
5 / C10 / CF / 411
5 / C10 / CF / 412
5 / C10 / CF / 413
5 / C10 / CF / 414
5 / C10 / CF / 415
5 / C10 / CF / 416
5 / C10 / CF / 417
5 / C10 / CF / 418
5 / C10 / CF / 419
5 / C10 / CF / 420
5 / C10 / CF / 421
5 / C10 / CF / 422
5 / C10 / CF / 423
5 / C10 / CF / 424
5 / C10 / CF / 425
5 / C10 / CF / 426
5 / C10 / CF / 426A
5 / C10 / CF / 427
5 / C10 / CF / 428
5 / C10 / CF / 429
5 / C10 / CF / 430
5 / C10 / CF / 430A
5 / C10 / CF / 431
5 / C10 / CF / 432
5 / C10 / CF / 433
5 / C10 / CF / 434
5 / C11 / _ / 452
Contadoria Geral da África Ocidental e Baía,
5 / J1 / CB / 991A
Contadoria Geral da África Ocidental e
Maranhão,
5 / D4 / AA / 558
Contadoria Geral da Corte e Estremadura,
5 / D4 / CE / 546
Contadoria Geral da Guerra,
5 / C02 / _ / 273
5 / C05 / _ / 278
5 / C05 / _ / 278A
5 / C05 / _ / 278B
Contadoria Geral das Ilhas Adjacentes e
Domínios Ultramarinos,
5 / D5 / CL / 651
Contadoria Geral das Províncias do Reino e
Ilhas,
5 / D4 / _ / 534
5 / D4 / _ / 537
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / _ / 539
5 / D4 / MT / 574
Contadoria Geral do Rio de Janeiro,
5 / J1 / CR / 991
Contratos,
5 / A1 / 2D / 106
5 / C02 / _ / 265
5 / C07 / _ / 282
5 / C07 / _ / 283
5 / C12 / DCB / 473A
5 / D4 / _ / 544
5 / I10 / _ / 967
Corpo Provisório de Artilharia de Campanha,
5 / F49 / _ / 856
Corpos de 1ª Linha,
5 / A2 / QM / 152
5 / A3 / AG / 193
5 / C10 / CF / 413
5 / E01 / _ / 673
5 / E01 / _ / 674
5 / E02 / _ / 689
5 / E07 / _ / 723
Corpos de 2ª Linha,
5 / A3 / AG / 193
5 / C10 / CF / 413
5 / E01 / _ / 673
5 / E02 / _ / 689
5 / E07 / _ / 723
Corregedores,
5 / E02 / _ / 681
Correia, António José,
5 / C08 / N / 338
Correios,
5 / C10 / CF / 426
Correspondência,
5 / A1 / _ / 001
5 / A1 / _ / 021
5 / A1 / _ / 022
5 / A1 / _ / 026
5 / A1 / _ / 034
5 / A1 / _ / 035
5 / A1 / _ / 036
5 / A1 / _ / 041
5 / A1 / _ / 043
5 / A1 / _ / 045
5 / A1 / _ / 047
5 / A1 / _ / 048
5 / A1 / _ / 049
5 / A1 / _ / 050
390
5 / A1 / _ / 051
5 / A1 / _ / 054
5 / A1 / _ / 055
5 / A1 / _ / 060
5 / A1 / _ / 065
5 / A1 / _ / 066
5 / A1 / _ / 067
5 / A1 / _ / 068
5 / A1 / _ / 069
5 / A1 / _ / 070
5 / A1 / _ / 072
5 / A1 / _ / 075
5 / A1 / _ / 079
5 / A1 / _ / 083
5 / A1 / _ / 085
5 / A1 / _ / 086
5 / A1 / _ / 089
5 / A1 / _ / 090
5 / A1 / _ / 092
5 / A1 / _ / 094
5 / A1 / _ / 095
5 / A1 / _ / 096
5 / A1 / _ / 096A
5 / A1 / 1D / 099
5 / A1 / 1D / 101
5 / A1 / 2D / 104
5 / A1 / DG / 111
5 / A2 / _ / 112
5 / A2 / QM / 130
5 / A2 / QM / 132
5 / A2 / QM / 133
5 / A2 / QM / 134
5 / A2 / QM / 137
5 / A2 / QM / 138
5 / A2 / QM / 142
5 / A2 / QM / 143
5 / A2 / QM / 144A
5 / A2 / QM / 145
5 / A2 / QM / 146
5 / A2 / QM / 147
5 / A2 / QM / 148
5 / A2 / QM / 149
5 / A2 / QM / 151
5 / A2 / QM / 152
5 / A2 / QM / 154
5 / A2 / QM / 155
5 / A2 / QM / 156
5 / A2 / QM / 157
5 / A2 / QM / 158
5 / A2 / QM / 159
5 / A2 / QM / 159A
5 / A2 / QM / 160
5 / A2 / QM / 165
5 / A2 / SM / 170
5 / A2 / SM / 173
5 / A2 / SM / 177
5 / A2 / SM / 178
5 / A3 / AG / 180
5 / A3 / AG / 181
5 / A3 / AG / 182
5 / A3 / AG / 183
5 / A3 / AG / 185
5 / A3 / AG / 186
5 / A3 / AG / 187
5 / A3 / AG / 188
5 / A3 / AG / 190
5 / A3 / AG / 192
5 / A3 / AG / 193
5 / A3 / AG / 194
5 / A3 / AG / 195
5 / A3 / AG / 196
5 / A3 / AG / 197
5 / A3 / AG / 198
5 / A3 / AG / 199
5 / A3 / AG / 200
5 / A3 / AG / 201
5 / A3 / QM / 206
5 / A3 / QM / 207
5 / A3 / QM / 208
5 / A3 / QM / 209
5 / B2 / _ / 212
5 / B2 / _ / 215
5 / B2 / _ / 216
5 / B2 / _ / 217
5 / B2 / _ / 218
5 / B2 / _ / 219
5 / B2 / _ / 220
5 / B2 / _ / 221
5 / B2 / _ / 222
5 / B2 / _ / 223
5 / B2 / _ / 224
5 / B2 / _ / 225
5 / B2 / _ / 226
5 / B2 / _ / 227
5 / B2 / 1S / 228
5 / B2 / 1S / 229
5 / B2 / 1S / 230
5 / B2 / 1S / 232
5 / B2 / 1S / 233
5 / B2 / 1S / 234
5 / B2 / 1S / 235
5 / B2 / 2S / 236
5 / B2 / 2S / 238
5 / B3 / IG / 240
5 / B4 / _ / 243A
5 / B4 / _ / 243B
5 / B7 / _ / 247
5 / B7 / _ / 248
5 / B8 / _ / 251
5 / B8 / _ / 252
5 / C02 / _ / 261
5 / C02 / _ / 263
5 / C02 / _ / 267
5 / C08 / CE / 318
5 / C09 / CF / 371
5 / C10 / _ / 376
5 / C10 / _ / 398
5 / C10 / PV / 446
5 / C11 / CMVC / 469
5 / C12 / DCB / 473A
391
5 / C12 / DV / 475
5 / C14 / F1 / 498A
5 / C14 / F2 / 496
5 / C14 / F2 / 497
5 / C14 / F2 / 498
5 / C14 / F3 / 489B
5 / C14 / F3 / 490
5 / C14 / F3 / 491
5 / C14 / F3 / 493
5 / C14 / F3 / 494
5 / C14 / F3 / 495
5 / C14 / F5 / 488
5 / D1 / _ / 507
5 / D3 / _ / 520
5 / D3 / _ / 521
5 / D3 / _ / 522
5 / D4 / _ / 537
5 / D5 / B / 637
5 / D5 / CL / 647A
5 / D5 / PM / 625
5 / D6 / _ / 659
5 / E01 / _ / 663
5 / E01 / _ / 664
5 / E01 / _ / 670
5 / E01 / _ / 671
5 / E01 / _ / 672
5 / E01 / _ / 673
5 / E01 / _ / 674
5 / E01 / _ / 675
5 / E01 / _ / 676
5 / E02 / _ / 684
5 / E02 / _ / 688
5 / E02 / _ / 689
5 / E03 / _ / 696
5 / E03 / _ / 698
5 / E03 / _ / 702
5 / E05 / _ / 706
5 / E05 / _ / 706A
5 / E07 / _ / 717
5 / E07 / _ / 722
5 / E07 / _ / 723
5 / E07 / _ / 724
5 / E09 / 2R / 726
5 / E10 / 1R / 727
5 / E10 / 1R / 734
5 / E10 / 4R / 736
5 / E10 / 4R / 737
5 / E10 / 4R / 738
5 / E11 / _ / 741
5 / E11 / _ / 742
5 / E11 / _ / 743
5 / E11 / _ / 745
5 / E11 / _ / 748
5 / E12 / _ / 753
5 / E12 / _ / 758
5 / E12 / _ / 761
5 / E13 / _ / 763
5 / E15 / _ / 772
5 / E15 / CA / 773
5 / F28 / _ / 822
5 / F50 / _ / 857
5 / F50 / _ / 858
5 / F50 / _ / 859
5 / F50 / _ / 860
5 / F50 / _ / 861
5 / F51 / _ / 863
5 / F51 / _ / 864
5 / F51 / _ / 865
5 / F51 / _ / 866
5 / F51 / _ / 868
5 / F52 / _ / 869
5 / F52 / _ / 870
5 / F52 / _ / 871
5 / F52 / _ / 872
5 / F52 / _ / 873
5 / F53 / _ / 874
5 / G02 / _ / 876
5 / G10 / _ / 893
5 / G10 / CC / 894
5 / G10 / CC / 895
5 / G11 / _ / 897
5 / G15 / _ / 901
5 / H03 / _ / 910
5 / H06 / _ / 921
5 / H06 / _ / 923
5 / H07 / QM / 928
5 / H07 / QM / 930
5 / H07 / QM / 932
5 / H07 / SG / 933
5 / H07 / SG / 938
5 / H07 / SG / 939
5 / H09 / _ / 945
5 / H09 / _ / 946
5 / H09 / QM / 947
5 / I03 / _ / 952
5 / I05 / _ / 956
5 / I07 / CA / 960
5 / I10 / _ / 970
5 / I12 / _ / 975
5 / I12 / _ / 980
5 / I15 / _ / 986
Cortes,
5 / A1 / _ / 053
Costa, Agostinho José da,
5 / A2 / AG / 126
Costa, José Caetano da,
5 / D5 / CE / 593
Costa, Luís Tavares de Carvalho e,
5 / D5 / PM / 626
Coudelarias,
5 / A1 / _ / 022
Coutadas,
5 / A1 / _ / 002
Covilhã,
5 / D5 / B / 636
Decretos,
5 / A1 / _ / 005
5 / A1 / _ / 013
5 / A1 / _ / 018
5 / A1 / _ / 019
392
5 / A1 / _ / 020
5 / A1 / _ / 023
5 / A1 / _ / 027
5 / A1 / _ / 032
5 / A1 / _ / 038
5 / A1 / _ / 046
5 / C06 / _ / 279
5 / D1 / _ / 500
5 / D5 / _ / 576
5 / D5 / CE / 603
5 / D5 / PM / 612
5 / E06 / _ / 707
5 / H01 / _ / 904
5 / H04 / RG / 913
5 / H05 / AG / 915
5 / H06 / _ / 920
5 / H06 / _ / 922
5 / H08 / _ / 940
Delegação Fiscal da 3ª Divisão Militar,
5 / C11 / CMP / 457
5 / C11 / CMP / 458
5 / C12 / DP / 472A
Delegação Fiscal de Castelo Branco,
5 / C12 / DCB / 473
5 / C12 / DCB / 473A
5 / C12 / DCB / 473B
5 / C12 / DCB / 474
Delegação Fiscal de Viseu,
5 / C12 / DV / 475
Depósito de Cavalaria de Chaves,
5 / C08 / N / 351
Depósito de Emigrados Brasileiros de Peniche,
5 / I15 / _ / 986
5 / I15 / _ / 987
5 / I15 / _ / 988
Depósito de Espanhóis Refugiados,
5 / I07 / CA / 960
5 / I07 / CA / 961
5 / I07 / CA / 962
Depósito de Espanhóis Refugiados em
Santarém,
5 / I07 / DS / 963
Depósito de Prisioneiros Emigrados de Peniche,
5 / I08 / _ / 964
Depósito de Recrutas de Infantaria,
5 / B7 / _ / 249
Depósito Disciplinar de São Julião da Barra,
5 / G16 / DD / 902
Depósito Geral de Cavalaria,
5 / B3 / DC / 242
5 / B3 / DC / 242A
5 / B3 / DC / 242B
Depósito Geral de Recrutas,
5 / B7 / _ / 246
5 / B7 / _ / 247
5 / B7 / _ / 248
5 / B7 / _ / 249
5 / B7 / _ / 250
Depósito Geral Militar,
5 / B6 / _ / 245
Depósito Geral Militar do Porto,
5 / B6 / _ / 245A
Depósitos,
5 / A2 / QM / 140
5 / A2 / QM / 141
Desembargador da Administração do Porto,
5 / D5 / _ / 586
Desembargadores,
5 / D5 / _ / 586
Desembargo do Paço,
5 / A1 / _ / 012
Deserções,
5 / I12 / _ / 981
Despachos,
5 / A1 / _ / 040
5 / A3 / AG / 192
5 / C07 / _ / 286
5 / C08 / CE / 294
5 / C08 / CE / 320
5 / C08 / N / 356
5 / D1 / _ / 500
Despesas,
5 / C01 / _ / 254
5 / C01 / _ / 257
5 / C02 / _ / 259
5 / C02 / _ / 272
5 / C04 / _ / 276
5 / C04 / _ / 277
5 / C07 / _ / 280
5 / C07 / _ / 283
5 / C07 / _ / 285
5 / C08 / CE / 296
5 / C08 / CE / 301
5 / C08 / CE / 302
5 / C08 / CE / 308
5 / C08 / CE / 309
5 / C08 / CE / 310
5 / C08 / CE / 312
5 / C08 / CE / 312A
5 / C08 / CE / 314
5 / C08 / CE / 315
5 / C08 / CE / 323
5 / C08 / CE / 331
5 / C08 / CE / 332
5 / C08 / N / 334
5 / C08 / N / 338
5 / C08 / S / 359
5 / C09 / CF / 370
5 / C10 / _ / 384
5 / C10 / _ / 387
5 / C10 / _ / 390
5 / C10 / _ / 391
5 / C10 / _ / 398
5 / C10 / _ / 400A
5 / C10 / _ / 404
5 / C11 / _ / 450
5 / C12 / DP / 472A
5 / C13 / _ / 479
5 / C13 / _ / 482
5 / D3 / _ / 511A
393
5 / D4 / _ / 536
5 / D4 / AA / 556
5 / D4 / AA / 562
5 / D4 / BP / 571
5 / D5 / _ / 587
5 / D5 / CE / 598
5 / D5 / CE / 607
5 / D5 / PM / 621
5 / D6 / _ / 655
5 / D6 / _ / 661
5 / G04 / HC / 881C
5 / I12 / _ / 978
5 / J1 / CB / 991A
Determinações Régias,
5 / C10 / _ / 377
Diários,
5 / C08 / N / 339
5 / C08 / N / 356
5 / C09 / CF / 370
Diplomacia,
5 / A1 / _ / 025
Direcção da Administração Militar,
5 / C14 / _ / 484
5 / C14 / _ / 485
5 / C14 / F1 / 498A
5 / C14 / F2 / 496
5 / C14 / F2 / 497
5 / C14 / F2 / 498
5 / C14 / F3 / 489
5 / C14 / F3 / 489A
5 / C14 / F3 / 489B
5 / C14 / F3 / 490
5 / C14 / F3 / 491
5 / C14 / F3 / 492
5 / C14 / F3 / 493
5 / C14 / F3 / 494
5 / C14 / F3 / 495
5 / C14 / F5 / 486
5 / C14 / F5 / 487
5 / C14 / F5 / 488
5 / C14 / LM / 499
Direcção do Fornecimento de Víveres e
Transportes para os Corpos do Exército,
5 / D7 / _ / 662
Directivas,
5 / A2 / QM / 161
Disciplina,
5 / F06 / _ / 789
5 / F49 / _ / 856
5 / I15 / _ / 988
Disponibilidade de Pessoal,
5 / E10 / 1R / 733
Divisão de Campanha,
5 / F13 / _ / 798
Divisão Fiscal da Beira Baixa,
5 / C12 / DCB / 473
Divisão Fiscal do Porto,
5 / C12 / DP / 470
5 / C12 / DP / 471
5 / C12 / DP / 472
Divisões Militares,
5 / A1 / _ / 089
5 / A3 / AG / 188
5 / B2 / 1S / 235
5 / B2 / 2S / 236
5 / B2 / 2S / 237
5 / G05 / _ / 883A
Dorta, Maximiniano de Almeida,
5 / D1 / TP / 508
Douro, província
5 / D5 / CE / 602
5 / E08 / _ / 725
5 / F25 / _ / 817
5 / F25 / _ / 818
5 / G02 / _ / 876
5 / G02 / _ / 877
5 / G02 / _ / 878
Dragões,
5 / E02 / _ / 679
Elvas,
5 / C02 / _ / 267A
5 / C02 / AF / 274
5 / C10 / PE / 444
5 / D3 / PE / 527
5 / G04 / HME / 881D
5 / G09 / _ / 890
Embaixador de Portugal em Madrid,
5 / H02 / _ / 907
Embarcações,
5 / G02 / _ / 878
5 / I12 / _ / 974
Engenharia,
5 / I11 / _ / 973
Engenheiros,
5 / E13 / CE / 767
5 / E14 / CE / 770
Entre-Douro e Minho, província
5 / C01 / _ / 253
5 / C01 / _ / 254
5 / C01 / _ / 255
5 / C01 / _ / 256
5 / C01 / _ / 257
5 / C01 / _ / 258
Erário Régio,
5 / A1 / _ / 024
5 / A1 / _ / 032
5 / C08 / CE / 300
5 / C08 / N / 338
5 / C08 / N / 340
5 / C10 / CF / 419
5 / C10 / CF / 426A
5 / D4 / _ / 534
5 / D4 / _ / 537
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / _ / 539
5 / D4 / AA / 558
5 / D4 / CE / 546
5 / D4 / MT / 574
5 / D5 / A / 639
5 / D5 / CL / 651
394
5 / J1 / CB / 991A
5 / J1 / CR / 991
5 / J1 / TT / 990
Escola Geral de Belém,
5 / C10 / _ / 397
Escola Militar das 1ªs Letras para os Corpos do
Exército,
5 / C10 / _ / 391
Escola Militar do Regimento de Cavalaria 10,
5 / F17 / _ / 804
Escrituras,
5 / C02 / _ / 265
Escrivão da Mesa Grande,
5 / A1 / _ / 031
Escrivão das Fortificações do Porto,
5 / E11 / _ / 739
Escrivão do Donativo dos 4 %,
5 / C08 / N / 333
Espanha,
5 / A1 / _ / 029
5 / A1 / _ / 043
5 / C10 / EC / 435
5 / C10 / EC / 436
5 / C10 / EC / 437
5 / C10 / EC / 439
5 / C10 / EC / 440
5 / H02 / _ / 905
5 / H02 / _ / 906
5 / H02 / _ / 907
5 / H02 / _ / 908
5 / H02 / IV / 908A
5 / H09 / _ / 945
5 / H09 / _ / 946
5 / H09 / QM / 947
5 / I14 / _ / 985
Espanhóis,
5 / A1 / _ / 041
5 / I07 / CA / 960
5 / I07 / CA / 961
5 / I07 / CA / 962
5 / I07 / DS / 963
Espingardeiros,
5 / A1 / _ / 036
Estabelecimentos de Ensino,
5 / A1 / _ / 090
5 / C10 / _ / 393
Estado-Maior do Exército,
5 / A1 / _ / 079
5 / C10 / _ / 390
Estado-Maior General do Exército,
5 / A1 / _ / 073
5 / A1 / _ / 095
5 / A2 / AG / 128
5 / A3 / AG / 180
5 / A3 / AG / 181
5 / A3 / AG / 182
5 / A3 / AG / 183
5 / A3 / AG / 184
5 / A3 / AG / 185
5 / A3 / AG / 186
5 / A3 / AG / 187
5 / A3 / AG / 188
5 / A3 / AG / 189
5 / A3 / AG / 190
5 / A3 / AG / 191
5 / A3 / AG / 192
5 / A3 / AG / 193
5 / A3 / AG / 194
5 / A3 / AG / 195
5 / A3 / AG / 196
5 / A3 / AG / 197
5 / A3 / AG / 198
5 / A3 / AG / 199
5 / A3 / AG / 200
5 / A3 / AG / 201
5 / A3 / QM / 202
5 / A3 / QM / 203
5 / A3 / QM / 204
5 / A3 / QM / 205
5 / A3 / QM / 206
5 / A3 / QM / 207
5 / A3 / QM / 208
5 / A3 / QM / 209
5 / B2 / _ / 218
5 / B2 / _ / 227
5 / B2 / 1S / 229
5 / B2 / 2S / 239
5 / D3 / _ / 520
5 / E13 / _ / 762
5 / F06 / _ / 782
Estado-Maior Imperial,
5 / H07 / AG / 924
5 / H07 / AG / 925
5 / H07 / AG / 926
5 / H07 / AG / 927
5 / H07 / QM / 928
5 / H07 / QM / 929
5 / H07 / QM / 930
5 / H07 / QM / 930A
5 / H07 / QM / 931
5 / H07 / QM / 931A
5 / H07 / QM / 932
5 / H07 / SG / 933
5 / H07 / SG / 934
5 / H07 / SG / 935
5 / H07 / SG / 936
5 / H07 / SG / 937
5 / H07 / SG / 938
5 / H07 / SG / 939
Estrangeiros,
5 / A1 / 2D / 106
5 / A1 / 2D / 107
5 / A1 / 2D / 108
5 / A1 / 2D / 109
5 / A1 / RM / 110
Estremadura,
5 / A1 / _ / 006
5 / A1 / 1D / 101
5 / A2 / AG / 117
5 / A3 / AG / 185
395
5 / B7 / _ / 246
5 / C07 / _ / 280
5 / C07 / _ / 281
5 / C07 / _ / 282
5 / C07 / _ / 283
5 / C07 / _ / 284
5 / C07 / _ / 285
5 / C07 / _ / 286
5 / C08 / CE / 291
5 / C08 / CE / 292
5 / C08 / CE / 294
5 / C08 / CE / 296
5 / C08 / CE / 297
5 / C08 / CE / 298
5 / C08 / CE / 299
5 / C08 / CE / 300
5 / C08 / CE / 301
5 / C08 / CE / 302
5 / C08 / CE / 303
5 / C08 / CE / 304
5 / C08 / CE / 305
5 / C08 / CE / 306
5 / C08 / CE / 308
5 / C08 / CE / 309
5 / C08 / CE / 310
5 / C08 / CE / 311
5 / C08 / CE / 312
5 / C08 / CE / 312A
5 / C08 / CE / 313
5 / C08 / CE / 314
5 / C08 / CE / 315
5 / C08 / CE / 316
5 / C08 / CE / 317
5 / C08 / CE / 318
5 / C08 / CE / 319
5 / C08 / CE / 320
5 / C08 / CE / 321
5 / C08 / CE / 322
5 / C08 / CE / 323
5 / C08 / CE / 324
5 / C08 / CE / 325
5 / C08 / CE / 326
5 / C08 / CE / 328
5 / C08 / CE / 329
5 / C08 / CE / 330
5 / C08 / CE / 331
5 / C14 / F1 / 498A
5 / D3 / _ / 523
5 / D4 / CE / 546
5 / D4 / CE / 547
5 / D4 / CE / 548
5 / D4 / CE / 549
5 / D4 / CE / 550
5 / D4 / CE / 551
5 / D4 / CE / 552
5 / D4 / CE / 553
5 / D5 / CE / 593
5 / D5 / CE / 594
5 / D5 / CE / 595
5 / D5 / CE / 596
5 / D5 / CE / 597
5 / D5 / CE / 598
5 / D5 / CE / 599
5 / D5 / CE / 600
5 / D5 / CE / 601
5 / D5 / CE / 602
5 / D5 / CE / 603
5 / D5 / CE / 604
5 / D5 / CE / 605
5 / D5 / CE / 606
5 / D5 / CE / 607
5 / D5 / CE / 608
5 / D5 / CE / 609
5 / D5 / CE / 610
5 / D5 / CE / 611
5 / D5 / CL / 647
5 / E06 / _ / 707
5 / E06 / CT / 708A
5 / E06 / CV / 708
5 / F28 / _ / 822
5 / F47 / _ / 854
5 / H01 / _ / 903
5 / I01 / _ / 950
Estremoz,
5 / A1 / _ / 081A
5 / C02 / _ / 267A
5 / C02 / AF / 274
5 / D4 / AA / 557
5 / G01 / _ / 875
Évora,
5 / C02 / AF / 274
5 / G04 / HE / 881B
Exército Auxiliar a Espanha,
5 / A1 / _ / 029
5 / A1 / _ / 043
5 / C10 / EC / 435
5 / C10 / EC / 436
5 / C10 / EC / 437
5 / C10 / EC / 439
5 / C10 / EC / 440
5 / H02 / _ / 905
5 / H02 / _ / 906
5 / H02 / _ / 907
5 / H02 / _ / 908
5 / H02 / IV / 908A
5 / H09 / _ / 945
5 / H09 / _ / 946
5 / H09 / QM / 947
Exército Britânico,
5 / D3 / _ / 524
Exército de Observação na Beira,
5 / D5 / C / 592
5 / D5 / TM / 632
Fábricas e Armazéns da Pólvora,
5 / D1 / FP / 509
Famílias,
5 / C08 / CE / 306
Faria, José Pedro de,
5 / F03 / _ / 778
Faro,
396
5 / D3 / PF / 528
5 / F09 / _ / 793
5 / F09 / _ / 794
5 / F32 / _ / 829
5 / F32 / _ / 830
5 / F32 / _ / 831
5 / F32 / _ / 832
5 / F32 / _ / 833
Feitores,
5 / D4 / CE / 547
5 / D5 / B / 635
Feitoria de Valença,
5 / D5 / PM / 619
Feitoria de Viana do Castelo,
5 / D5 / PM / 618
Feitoria de Vila Nova de Cerveira,
5 / D5 / PM / 619
Feitoria do Porto,
5 / D5 / PM / 621
Feitorias,
5 / D4 / _ / 542
5 / D4 / AA / 561
5 / D5 / CE / 595
5 / D5 / CE / 601
5 / D5 / PM / 614
Ferreira, Francisco Luís,
5 / D5 / TM / 629
Ferreira, Joaquim José da Veiga de Castro,
5 / C08 / N / 348
Ferreiros,
5 / C10 / _ / 385A
Fés de Ofícios,
5 / C02 / _ / 271
5 / C03 / _ / 275
5 / C08 / CE / 291
Finanças,
5 / D5 / B / 637
5 / D5 / CE / 605
5 / D5 / CL / 648
5 / D5 / CL / 650
5 / D5 / CL / 651
Fiscalização da 1ª Divisão Militar,
5 / C14 / F1 / 498A
Fiscalização da 2ª Divisão Militar,
5 / C14 / F2 / 496
5 / C14 / F2 / 497
5 / C14 / F2 / 498
Fiscalização da 3ª Divisão Militar,
5 / C14 / F3 / 489
5 / C14 / F3 / 489A
5 / C14 / F3 / 489B
5 / C14 / F3 / 490
5 / C14 / F3 / 491
5 / C14 / F3 / 492
5 / C14 / F3 / 493
5 / C14 / F3 / 494
5 / C14 / F3 / 495
Fiscalização da 5ª Divisão Militar,
5 / C14 / F5 / 486
5 / C14 / F5 / 487
5 / C14 / F5 / 488
Fiscalização da Beira,
5 / C14 / F2 / 498
Folhas de Matrícula,
5 / A1 / 2D / 108
Fonseca, Francisco da Silveira Pinto da,
5 / E02 / _ / 685
Forjaz, Miguel Pereira,
5 / A2 / QM / 146
Forragens,
5 / D5 / PM / 622
5 / D5 / TM / 628
Forte de Nossa Senhora da Graça,
5 / G10 / _ / 891
5 / G10 / _ / 892
5 / G10 / _ / 893
5 / G10 / CC / 894
5 / G10 / CC / 895
Forte de São João da Foz do Douro,
5 / G02 / _ / 876
5 / G02 / _ / 879
Fortificações,
5 / A2 / QM / 147
5 / A2 / QM / 148
5 / C07 / _ / 280
5 / C07 / _ / 282
5 / C07 / _ / 285
5 / C08 / CE / 331
5 / E11 / _ / 739
Foz do Douro, barra,
5 / G02 / _ / 878
Franceses,
5 / C08 / CE / 327
5 / G04 / HF / 881G
Freire, Agostinho José,
5 / H08 / _ / 940
Freire, José de Melo,
5 / D5 / _ / 586
Fronteiras,
5 / D1 / TP / 508
Funchal,
5 / F33 / _ / 834
5 / F33 / _ / 835
5 / F33 / _ / 836
5 / F33 / _ / 837
Gomes, Aniceto José,
5 / C08 / CE / 311
5 / C08 / CE / 316
Governador das Armas da Beira,
5 / A2 / AG / 119
Governador das Armas da Beira Baixa,
5 / E05 / _ / 706
Governador das Armas da Corte e Estremadura,
5 / A2 / AG / 117
5 / A3 / AG / 185
5 / C07 / _ / 280
Governador das Armas de Trás-os-Montes,
5 / A2 / AG / 120
5 / E02 / _ / 685
Governador das Armas do Alentejo,
397
5 / A2 / AG / 118
5 / A3 / AG / 180
Governador das Armas do Algarve,
5 / A3 / AG / 181
5 / E07 / _ / 712
Governador das Armas do Minho,
5 / A2 / AG / 121
Governador de Monção,
5 / G07 / _ / 887
Governador do Algarve,
5 / A2 / AG / 122
Governador de Peniche,
5 / G11 / _ / 896
Governadores,
5 / A1 / _ / 050
5 / A1 / _ / 077
5 / A2 / QM / 147
5 / A2 / QM / 159A
5 / A2 / QM / 160
5 / A2 / SM / 175
5 / A3 / AG / 187
5 / B2 / _ / 219
5 / B2 / _ / 225
5 / B2 / 2S / 236
5 / B5 / _ / 244
5 / E01 / _ / 671
5 / E01 / _ / 673
5 / E01 / _ / 674
5 / E02 / _ / 681
5 / E07 / _ / 723
5 / E13 / _ / 766
Governadores Civis,
5 / A1 / _ / 088
Governadores das Armas,
5 / A3 / AG / 194
5 / B2 / 1S / 229
5 / B4 / _ / 243B
5 / E01 / _ / 673
5 / E01 / _ / 674
5 / E02 / _ / 689
Governo da Ilha da Madeira e Porto Santo,
5 / G08 / _ / 888
5 / G08 / _ / 889
Governo de Almeida,
5 / G05 / _ / 882
5 / G05 / _ / 883
5 / G05 / _ / 883A
5 / G05 / _ / 884
Governo de Campo Maior,
5 / G03 / _ / 880
Governo de Elvas,
5 / G09 / _ / 890
Governo de Estremoz,
5 / G01 / _ / 875
Governo de Monção,
5 / G07 / _ / 886
5 / G07 / _ / 887
Governo de Olivença,
5 / G06 / _ / 885
Governo de Peniche,
5 / G11 / _ / 896
5 / G11 / _ / 897
Governo de Sagres,
5 / G14 / _ / 900
Governo de Sines,
5 / G13 / _ / 899
Governo de Valença,
5 / G12 / _ / 898
Governo de Viana do Castelo,
5 / G15 / _ / 901
Governo das Armas da Beira,
5 / A1 / _ / 007
Governo das Armas da Beira Alta,
5 / A3 / AG / 182
5 / E04 / _ / 704
Governo das Armas da Beira Baixa,
5 / E05 / _ / 705
5 / E05 / _ / 706
5 / E05 / _ / 706A
Governo das Armas da Corte e Estremadura,
5 / A1 / _ / 006
5 / A1 / _ / 081
5 / A2 / SM / 173
5 / E06 / _ / 707
5 / E06 / CT / 708A
5 / E06 / CV / 708
5 / G11 / _ / 897
Governo das Armas de Trás-os-Montes,
5 / A1 / _ / 008
5 / E02 / _ / 677
5 / E02 / _ / 678
5 / E02 / _ / 679
5 / E02 / _ / 680
5 / E02 / _ / 681
5 / E02 / _ / 682
5 / E02 / _ / 683
5 / E02 / _ / 684
5 / E02 / _ / 685
5 / E02 / _ / 686
5 / E02 / _ / 687
5 / E02 / _ / 688
5 / E02 / _ / 689
5 / E13 / _ / 762
5 / E13 / _ / 763
5 / E13 / _ / 764
5 / E13 / _ / 765
5 / E13 / _ / 766
Governo das Armas do Alentejo,
5 / A1 / _ / 009
Governo das Armas do Algarve,
5 / A1 / _ / 010
5 / E07 / _ / 709
5 / E07 / _ / 710
5 / E07 / _ / 711
5 / E07 / _ / 712
5 / E07 / _ / 713
5 / E07 / _ / 714
5 / E07 / _ / 715
5 / E07 / _ / 716
5 / E07 / _ / 717
398
5 / E07 / _ / 718
5 / E07 / _ / 719
5 / E07 / _ / 720
5 / E07 / _ / 721
5 / E07 / _ / 722
5 / E07 / _ / 723
5 / E07 / _ / 724
5 / E15 / _ / 771
Governo das Armas do Douro,
5 / E08 / _ / 725
Governo das Armas do Minho,
5 / A1 / _ / 003
5 / E01 / _ / 663
5 / E01 / _ / 664
5 / E01 / _ / 665
5 / E01 / _ / 666
5 / E01 / _ / 667
5 / E01 / _ / 668
5 / E01 / _ / 669
5 / E01 / _ / 670
5 / E01 / _ / 671
5 / E01 / _ / 672
5 / E01 / _ / 673
5 / E01 / _ / 674
5 / E01 / _ / 675
5 / E01 / _ / 676
5 / E12 / _ / 753
5 / E12 / _ / 754
5 / E12 / _ / 755
5 / E12 / _ / 756
Governo das Armas do Partido do Porto,
5 / A1 / _ / 003
5 / E03 / _ / 690
5 / E03 / _ / 691
5 / E03 / _ / 692
5 / E03 / _ / 693
5 / E03 / _ / 694
5 / E03 / _ / 695
5 / E03 / _ / 696
5 / E03 / _ / 697
5 / E03 / _ / 698
5 / E03 / _ / 699
5 / E03 / _ / 700
5 / E03 / _ / 701
5 / E03 / _ / 702
5 / E03 / _ / 703
5 / E11 / _ / 739
5 / E11 / _ / 745
5 / E11 / _ / 747
5 / E11 / _ / 748
Governo das Armas do Porto,
Governo das Justiças da Relação e Casa do
Porto,
5 / J2 / _ / 992
Governo de São Julião da Barra,
5 / G16 / DD / 902
Governo do Castelo de São João da Foz,
5 / G02 / _ / 876
5 / G02 / _ / 877
5 / G02 / _ / 878
5 / G02 / _ / 879
Guarda Fiscal,
5 / F53 / _ / 874
Guarda Municipal do Porto,
5 / B8 / _ / 251
5 / C11 / CMP / 461
Guarda Real da Polícia,
5 / D3 / _ / 517
Guarda, vila,
5 / F46 / _ / 853
Guerra da Usurpação,
5 / I13 / _ / 984
Guerra Peninsular,
5 / I01 / _ / 950
Guias,
5 / B2 / 1S / 231
5 / C08 / N / 354
5 / C08 / S / 366
5 / C10 / _ / 380
5 / C10 / _ / 383
5 / C10 / EC / 442
5 / C10 / PE / 444
5 / C10 / PL / 445
5 / C10 / PP / 443
5 / C10 / PV / 447
5 / C11 / _ / 449
5 / C11 / CMP / 457
5 / C12 / DCB / 474
5 / F06 / _ / 787
5 / F09 / _ / 794
5 / F20 / _ / 808
5 / F24 / _ / 815
5 / F25 / _ / 818
Guimarães,
5 / E01 / _ / 666
Guimarães, Francisco José Teixeira Neto,
5 / D5 / PM / 613
Horta,
5 / E13 / DH / 768
Hospitais,
5 / A1 / _ / 035
5 / C09 / CF / 370
5 / H07 / QM / 931A
Hospitais Reais da Beira,
5 / G04 / HB / 881
Hospital de Campanha de Alhos Vedros,
5 / C08 / CE / 293
Hospital de Xabregas,
5 / G04 / HRM / 881A
Hospital Militar da Cordoaria,
5 / G04 / HCO / 881H
Hospital Militar da Corte,
5 / C08 / CE / 297
5 / C08 / CE / 299
Hospital Militar de Bilbau,
5 / G04 / HBL / 881I
Hospital Militar de Cascais,
5 / C08 / CE / 302
5 / G04 / HC / 881C
Hospital Militar de Elvas,
399
5 / G04 / HME / 881D
Hospital Militar de Mafra,
5 / G04 / HM / 881J
Hospital Militar de Nossa Senhora da Luz,
5 / C08 / CE / 305
Hospital Militar de Peniche,
5 / C08 / CE / 301
Hospital Militar de São Bento do Porto,
5 / G04 / HBP / 881E
Hospital Militar de São Francisco do Porto,
5 / G04 / HF / 881G
Hospital Militar de São Vicente de Fora,
5 / G04 / HV / 881F
Hospital Real de Évora,
5 / G04 / HE / 881B
Hospital Real Militar,
5 / G04 / HRM / 881A
Idanha-a-Nova,
5 / D5 / PM / 626
Igreja Matriz de Campo Maior,
5 / G03 / _ / 880
Imprensa,
5 / L1 / _ / 993
Índices,
5 / A1 / RM / 110
5 / C08 / _ / 287
5 / C08 / _ / 288
5 / C10 / _ / 373
5 / C10 / _ / 374
5 / C10 / _ / 375
5 / C10 / _ / 378
5 / C10 / CF / 409
5 / D5 / CL / 648
5 / I07 / CA / 961
Infantaria,
5 / A1 / _ / 063
5 / A2 / QM / 161
5 / A2 / SM / 171
5 / E01 / _ / 666
5 / E01 / _ / 667
5 / E02 / _ / 679
5 / I06 / IC / 958
5 / I06 / IC / 959
Informações,
5 / C01 / _ / 256
5 / C08 / CE / 317
5 / C10 / _ / 405
5 / C10 / CF / 418
5 / C10 / CF / 425
5 / C10 / CF / 428
5 / C10 / CF / 430
5 / D3 / _ / 516
5 / D5 / C / 589
5 / D5 / C / 591
5 / D5 / C / 592
5 / D5 / CE / 597
5 / D5 / CL / 647A
5 / D5 / CL / 651
5 / E01 / _ / 668
5 / E01 / _ / 669
5 / E02 / _ / 678
5 / E07 / _ / 712
5 / E07 / _ / 713
5 / E07 / _ / 714
5 / E07 / _ / 719
5 / E12 / _ / 760
5 / F02 / _ / 777
5 / F06 / _ / 783
5 / F16 / _ / 803
5 / F21 / _ / 809
5 / F36 / _ / 842
5 / J1 / CR / 991
Inglaterra,
5 / A1 / _ / 019
5 / C08 / CE / 328
5 / I12 / _ / 974
5 / I12 / _ / 975
5 / I12 / _ / 976
5 / I12 / _ / 977
5 / I12 / _ / 978
5 / I12 / _ / 979
5 / I12 / _ / 980
5 / I12 / _ / 981
5 / I12 / _ / 982
5 / I12 / _ / 983
Ingleses,
5 / A1 / _ / 041
5 / A1 / 2D / 109
5 / C08 / CE / 310
5 / D3 / _ / 524
Inspecção das Armas de 1ª Linha,
5 / A1 / _ / 066
Inspecção das Tesourarias Gerais das Tropas do
Reino,
5 / C08 / I / 369
Inspecção dos Quartéis das Províncias do
Minho e Partido do Porto,
5 / E03 / _ / 698
Inspecção dos Quartéis Militares,
5 / A2 / SM / 177
5 / D3 / _ / 511
5 / D3 / _ / 511A
5 / D3 / _ / 512
5 / D3 / _ / 513
5 / D3 / _ / 513A
5 / D3 / _ / 514
5 / D3 / _ / 515
5 / D3 / _ / 516
5 / D3 / _ / 517
5 / D3 / _ / 518
5 / D3 / _ / 519
5 / D3 / _ / 520
5 / D3 / _ / 521
5 / D3 / _ / 522
5 / D3 / _ / 523
5 / D3 / _ / 524
5 / D3 / _ / 525
5 / D3 / _ / 526
5 / D3 / _ / 526A
5 / D3 / PE / 527
400
5 / D3 / PF / 528
5 / D3 / PP / 529
5 / D3 / PP / 530
Inspecção Fiscal do Exército,
5 / A1 / _ / 080
5 / A1 / _ / 094
5 / C11 / CMA / 466
5 / C11 / CMCB / 467
5 / C11 / CMP / 457
5 / C11 / CMP / 458
5 / C11 / CMV / 464
5 / C12 / DCB / 473
5 / C12 / DCB / 473A
5 / C12 / DCB / 473B
5 / C12 / DCB / 474
5 / C12 / DP / 470
5 / C12 / DP / 471
5 / C12 / DP / 472
5 / C12 / DP / 472A
5 / C12 / DV / 475
5 / C14 / _ / 484
5 / C14 / F5 / 486
5 / D7 / _ / 662
Inspecção Geral da Artilharia,
5 / B2 / _ / 212
5 / B2 / _ / 213
5 / B2 / _ / 214
5 / B2 / _ / 215
5 / B2 / _ / 216
5 / B2 / _ / 217
5 / B2 / _ / 218
5 / B2 / _ / 219
5 / B2 / _ / 220
5 / B2 / _ / 221
5 / B2 / _ / 222
5 / B2 / _ / 223
5 / B2 / _ / 224
5 / B2 / _ / 225
5 / B2 / _ / 226
5 / B2 / _ / 227
5 / B2 / 1S / 228
5 / B2 / 1S / 229
5 / B2 / 1S / 230
5 / B2 / 1S / 231
5 / B2 / 1S / 232
5 / B2 / 1S / 233
5 / B2 / 1S / 234
5 / B2 / 1S / 235
5 / B2 / 2S / 236
5 / B2 / 2S / 237
5 / B2 / 2S / 238
5 / B2 / 2S / 239
Inspecção Geral das Repartições Civis do
Exército,
5 / B1 / _ / 210
5 / B1 / _ / 211
Inspecção Geral de Cavalaria,
5 / B3 / IG / 240
5 / B3 / IG / 241
Inspecção Geral de Infantaria,
5 / B5 / _ / 244
5 / B5 / _ / 244A
5 / B5 / _ / 244B
5 / B5 / _ / 244C
5 / B5 / _ / 244D
5 / B5 / _ / 244E
5 / B5 / _ / 244F
5 / B5 / _ / 244G
Inspecção Geral de Milícias,
5 / B4 / _ / 243
5 / B4 / _ / 243A
5 / B4 / _ / 243B
Inspecções,
5 / A1 / _ / 034
5 / C10 / CF / 425
Inspector da Arma de Artilharia,
5 / A2 / QM / 149
Inspector da Arma de Cavalaria,
5 / A2 / QM / 149
Inspector da Arma de Infantaria,
5 / A2 / QM / 149
Inspector de Material de Artilharia,
5 / F50 / _ / 860
5 / F51 / _ / 868
5 / F52 / _ / 873
Inspector Fiscal do Exército,
5 / C12 / DP / 472
Inspector Geral de Cavalaria,
5 / A2 / AG / 129
Inspector Geral de Milícias,
5 / A1 / 1D / 099
Inspector Geral dos Quartéis e Obras Militares,
5 / A1 / _ / 048
Inspectores das Armas,
5 / A3 / QM / 203
Inspectores de Revistas,
5 / C10 / CF / 417
5 / C10 / CF / 422
Inspectores do Material das Divisões Militares,
5 / B2 / 2S / 236
5 / B2 / 2S / 237
Inspectores do Material de Artilharia,
5 / B2 / 1S / 235
Instalações,
5 / D3 / _ / 511
5 / D3 / _ / 517
5 / D3 / _ / 519
5 / D3 / _ / 523
5 / D3 / _ / 524
5 / D3 / _ / 525
Instruções,
5 / A1 / _ / 002
5 / A2 / QM / 132
5 / H02 / _ / 905
5 / I07 / CA / 962
Intendência,
5 / D1 / _ / 504
5 / D4 / _ / 531
5 / D4 / _ / 532
5 / D4 / _ / 533
401
5 / D4 / _ / 534
5 / D4 / _ / 535
5 / D4 / _ / 536
5 / D4 / _ / 537
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / _ / 539
5 / D4 / _ / 540
5 / D4 / _ / 541
5 / D4 / _ / 542
5 / D4 / _ / 543
5 / D4 / _ / 544
5 / D4 / _ / 545
5 / D4 / AA / 554
5 / D4 / AA / 555
5 / D4 / AA / 556
5 / D4 / AA / 557
5 / D4 / AA / 558
5 / D4 / AA / 559
5 / D4 / AA / 560
5 / D4 / AA / 561
5 / D4 / AA / 563
5 / D4 / AA / 564
5 / D4 / AA / 565
5 / D4 / BP / 566
5 / D4 / BP / 567
5 / D4 / BP / 568
5 / D4 / BP / 569
5 / D4 / BP / 570
5 / D4 / BP / 571
5 / D4 / CE / 546
5 / D4 / CE / 547
5 / D4 / CE / 548
5 / D4 / CE / 549
5 / D4 / CE / 550
5 / D4 / CE / 552
5 / D4 / CE / 553
5 / D4 / MT / 572
5 / D4 / MT / 573
5 / D4 / MT / 574
5 / D4 / MT / 575
5 / D5 / _ / 576
5 / D5 / _ / 577
5 / D5 / _ / 578
5 / D5 / _ / 579
5 / D5 / _ / 580
5 / D5 / _ / 581
5 / D5 / _ / 582
5 / D5 / _ / 583
5 / D5 / _ / 584
5 / D5 / _ / 585
5 / D5 / _ / 586
5 / D5 / _ / 587
5 / D5 / A / 639
5 / D5 / A / 640
5 / D5 / A / 640A
5 / D5 / A / 641
5 / D5 / B / 634
5 / D5 / B / 635
5 / D5 / B / 636
5 / D5 / B / 637
5 / D5 / B / 638
5 / D5 / C / 588
5 / D5 / C / 589
5 / D5 / C / 590
5 / D5 / C / 591
5 / D5 / C / 592
5 / D5 / CE / 593
5 / D5 / CE / 594
5 / D5 / CE / 595
5 / D5 / CE / 596
5 / D5 / CE / 597
5 / D5 / CE / 598
5 / D5 / CE / 599
5 / D5 / CE / 600
5 / D5 / CE / 601
5 / D5 / CE / 602
5 / D5 / CE / 603
5 / D5 / CE / 604
5 / D5 / CE / 605
5 / D5 / CE / 606
5 / D5 / CE / 607
5 / D5 / CE / 608
5 / D5 / CE / 609
5 / D5 / CE / 610
5 / D5 / CE / 611
5 / D5 / CL / 647
5 / D5 / CL / 647A
5 / D5 / CL / 648
5 / D5 / CL / 649
5 / D5 / CL / 650
5 / D5 / CL / 651
5 / D5 / EO / 642
5 / D5 / EO / 643
5 / D5 / EO / 644
5 / D5 / EO / 645
5 / D5 / EO / 646
5 / D5 / PM / 612
5 / D5 / PM / 613
5 / D5 / PM / 614
5 / D5 / PM / 615
5 / D5 / PM / 616
5 / D5 / PM / 617
5 / D5 / PM / 618
5 / D5 / PM / 619
5 / D5 / PM / 620
5 / D5 / PM / 621
5 / D5 / PM / 622
5 / D5 / PM / 623
5 / D5 / PM / 624
5 / D5 / PM / 625
5 / D5 / PM / 626
5 / D5 / PM / 627
5 / D5 / TM / 628
5 / D5 / TM / 629
5 / D5 / TM / 630
5 / D5 / TM / 631
5 / D5 / TM / 632
5 / D5 / TM / 633
5 / D6 / _ / 652
5 / D6 / _ / 653
402
5 / D6 / _ / 654
5 / D6 / _ / 655
5 / D6 / _ / 656
5 / D6 / _ / 657
5 / D6 / _ / 658
5 / D6 / _ / 659
5 / D6 / _ / 660
5 / D6 / _ / 661
5 / D7 / _ / 662
Intendência de Víveres do Exército ao Sul do
Tejo,
5 / D5 / CE / 606
5 / D5 / CE / 607
Intendência de Víveres do Exército Entre Douro
e Tejo,
5 / D5 / CE / 602
Intendência de Víveres do Exército Entre Tejo e
Mondego,
5 / D5 / C / 590
5 / D5 / EO / 642
Intendência do Arsenal Real do Exército,
5 / A2 / QM / 135
Intendência Geral da Polícia da Corte,
5 / A1 / _ / 051
Intendência Geral de Víveres do Exército
Auxiliar a Espanha,
5 / H02 / IV / 908A
Intendência Geral de Víveres e Transportes,
5 / D6 / _ / 659
Intendência Geral de Víveres em Tomar,
5 / D5 / CE / 608
Intendência Militar da 1ª Divisão Militar,
5 / C13 / _ / 477
Intendência Militar da 6ª Divisão Militar,
5 / C13 / _ / 477
Intendências Militares,
5 / A1 / _ / 087
5 / G05 / _ / 884
Intendente do Arsenal Real do Exército,
5 / A1 / _ / 031
5 / A2 / AG / 123
Intendente dos Transportes e Hospitais do
Exército Entre Tejo e Mondego,
5 / C10 / EC / 438
Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino,
5 / J2 / _ / 992
Inventários,
5 / C02 / _ / 267A
5 / C02 / _ / 269
5 / D4 / MT / 575
5 / F06 / _ / 781
5 / G04 / HRM / 881A
5 / G09 / _ / 890
5 / G10 / _ / 891
Itinerários,
5 / A2 / QM / 131
5 / A2 / QM / 161
5 / E10 / 1R / 730
João VI, D.,
5 / A1 / _ / 045
Juizes,
5 / A1 / _ / 072
Juizes de Fora,
5 / E02 / _ / 681
Junta da Administração dos Provimentos de
Munições de Boca,
5 / D4 / _ / 531
5 / D4 / _ / 532
5 / D4 / _ / 533
5 / D4 / _ / 534
5 / D4 / _ / 535
5 / D4 / _ / 536
5 / D4 / _ / 537
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / _ / 539
5 / D4 / _ / 540
5 / D4 / _ / 541
5 / D4 / _ / 542
5 / D4 / _ / 543
5 / D4 / _ / 544
5 / D4 / _ / 545
5 / D4 / AA / 554
5 / D4 / AA / 555
5 / D4 / AA / 556
5 / D4 / AA / 557
5 / D4 / AA / 558
5 / D4 / AA / 559
5 / D4 / AA / 560
5 / D4 / AA / 561
5 / D4 / AA / 562
5 / D4 / AA / 563
5 / D4 / AA / 564
5 / D4 / AA / 565
5 / D4 / BP / 566
5 / D4 / BP / 567
5 / D4 / BP / 568
5 / D4 / BP / 569
5 / D4 / BP / 570
5 / D4 / BP / 571
5 / D4 / CE / 546
5 / D4 / CE / 547
5 / D4 / CE / 548
5 / D4 / CE / 549
5 / D4 / CE / 550
5 / D4 / CE / 551
5 / D4 / CE / 552
5 / D4 / CE / 553
5 / D4 / MT / 572
5 / D4 / MT / 573
5 / D4 / MT / 574
5 / D4 / MT / 575
Junta da Direcção-Geral dos Provimentos de
Boca,
5 / C10 / _ / 389
5 / D5 / _ / 576
5 / D5 / _ / 577
5 / D5 / _ / 578
5 / D5 / _ / 579
5 / D5 / _ / 580
5 / D5 / _ / 581
403
5 / D5 / _ / 582
5 / D5 / _ / 583
5 / D5 / _ / 584
5 / D5 / _ / 585
5 / D5 / _ / 586
5 / D5 / _ / 587
5 / D5 / A / 639
5 / D5 / A / 640
5 / D5 / A / 640A
5 / D5 / A / 641
5 / D5 / B / 634
5 / D5 / B / 635
5 / D5 / B / 636
5 / D5 / B / 637
5 / D5 / B / 638
5 / D5 / C / 588
5 / D5 / C / 589
5 / D5 / C / 590
5 / D5 / C / 591
5 / D5 / C / 592
5 / D5 / CE / 593
5 / D5 / CE / 594
5 / D5 / CE / 595
5 / D5 / CE / 596
5 / D5 / CE / 597
5 / D5 / CE / 598
5 / D5 / CE / 599
5 / D5 / CE / 600
5 / D5 / CE / 601
5 / D5 / CE / 602
5 / D5 / CE / 603
5 / D5 / CE / 604
5 / D5 / CE / 605
5 / D5 / CE / 606
5 / D5 / CE / 607
5 / D5 / CE / 608
5 / D5 / CE / 609
5 / D5 / CE / 610
5 / D5 / CE / 611
5 / D5 / CL / 647
5 / D5 / CL / 647A
5 / D5 / CL / 648
5 / D5 / CL / 649
5 / D5 / CL / 650
5 / D5 / CL / 651
5 / D5 / EO / 642
5 / D5 / EO / 643
5 / D5 / EO / 644
5 / D5 / EO / 645
5 / D5 / EO / 646
5 / D5 / PM / 612
5 / D5 / PM / 613
5 / D5 / PM / 614
5 / D5 / PM / 615
5 / D5 / PM / 616
5 / D5 / PM / 617
5 / D5 / PM / 618
5 / D5 / PM / 619
5 / D5 / PM / 620
5 / D5 / PM / 621
5 / D5 / PM / 622
5 / D5 / PM / 623
5 / D5 / PM / 624
5 / D5 / PM / 625
5 / D5 / PM / 626
5 / D5 / PM / 627
5 / D5 / TM / 628
5 / D5 / TM / 629
5 / D5 / TM / 630
5 / D5 / TM / 631
5 / D5 / TM / 632
5 / D5 / TM / 633
Junta da Fazenda do Arsenal do Exército,
5 / A1 / _ / 031
Junta do Comércio,
5 / A1 / _ / 012
5 / A1 / _ / 037
5 / A1 / _ / 038
Junta dos Três Estados,
5 / A1 / _ / 004
5 / A1 / _ / 005
5 / A1 / _ / 013
5 / A1 / _ / 024
5 / D1 / _ / 500
5 / D4 / _ / 544
5 / E07 / _ / 714
Junta Militar Encarregada de Redigir as
Ordenanças de Táctica Militar,
5 / I06 / _ / 957
5 / I06 / _ / 957A
5 / I06 / IC / 958
5 / I06 / IC / 959
Junta Provisional do Governo Supremo do
Reino,
5 / H03 / _ / 909
5 / H03 / _ / 910
Junta Provisória nos Açores,
5 / H04 / RG / 911
5 / H04 / RG / 912
5 / H04 / RG / 913
5 / H04 / RG / 914
Juntas de Saúde,
5 / A1 / 1D / 100
5 / F02 / _ / 777
Justiça,
5 / A1 / _ / 076
5 / E01 / _ / 669
Lacerda, Francisco Manuel Correia de,
5 / E01 / _ / 667
Lavedra, J. P.,
5 / A2 / AG / 126
Legião de Tropas Ligeiras,
5 / F05 / _ / 780
Legislação,
5 / C10 / _ / 384
5 / C10 / CF / 409
5 / C13 / _ / 476
Leiria,
5 / J3 / _ / 992A
Leis,
404
5 / A1 / _ / 020
5 / A1 / _ / 023
Leite, Inácio de Azevedo,
5 / C01 / _ / 257
Leixões, porto,
5 / G02 / _ / 878
Liberalismo,
5 / A1 / 2D / 109
5 / E08 / _ / 725
5 / H04 / RG / 911
5 / H04 / RG / 912
5 / H04 / RG / 913
5 / H04 / RG / 914
5 / H05 / AG / 915
5 / H05 / AG / 916
5 / H05 / AG / 917
5 / H05 / QM / 918
5 / H05 / QM / 919
5 / H06 / _ / 920
5 / H06 / _ / 921
5 / H06 / _ / 922
5 / H06 / _ / 923
5 / H07 / AG / 924
5 / H07 / AG / 925
5 / H07 / AG / 926
5 / H07 / AG / 927
5 / H07 / QM / 928
5 / H07 / QM / 929
5 / H07 / QM / 930
5 / H07 / QM / 930A
5 / H07 / QM / 931
5 / H07 / QM / 931A
5 / H07 / SG / 933
5 / H07 / SG / 934
5 / H07 / SG / 935
5 / H07 / SG / 936
5 / H07 / SG / 937
5 / H07 / SG / 938
5 / H07 / SG / 939
5 / H08 / _ / 940
5 / H08 / _ / 941
5 / H08 / _ / 942
5 / H08 / _ / 943
5 / H08 / _ / 944
Licenças,
5 / A1 / _ / 015
Linhares,
5 / C10 / PL / 445
Lisboa,
5 / A1 / _ / 057
5 / C08 / CE / 326
5 / C10 / _ / 397
5 / C10 / _ / 406
5 / D3 / _ / 517
5 / D3 / _ / 523
5 / D4 / CE / 547
5 / D4 / CE / 551
5 / D5 / CE / 604
5 / D5 / CL / 647
5 / E06 / CT / 708A
5 / F28 / _ / 822
5 / F47 / _ / 854
5 / G04 / HV / 881F
5 / I01 / _ / 950
Livros Caixa,
5 / C10 / _ / 389
5 / C10 / _ / 392
5 / D5 / _ / 581
5 / D5 / CE / 593
5 / D5 / EO / 643
5 / D6 / _ / 660
Livros da Porta,
5 / D5 / _ / 582
Livros Diário,
5 / C10 / _ / 408
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / AA / 558
5 / D4 / AA / 563
5 / D4 / BP / 568
5 / D4 / CE / 550
5 / D4 / CE / 551
5 / D4 / MT / 574
Livros Mestres,
5 / D4 / _ / 539
5 / D4 / AA / 564
5 / D4 / BP / 566
5 / D4 / CE / 546
Londres,
5 / I12 / _ / 974
5 / I12 / _ / 975
5 / I12 / _ / 976
5 / I12 / _ / 977
5 / I12 / _ / 978
5 / I12 / _ / 979
5 / I12 / _ / 980
5 / I12 / _ / 981
5 / I12 / _ / 982
5 / I12 / _ / 983
Lourenço Marques,
5 / C14 / LM / 499
Lugar Tenente de Sua Majestade nas Províncias
do Norte,
5 / H11 / _ / 949
Madeira, ilha,
5 / A1 / _ / 060
5 / A1 / _ / 085
5 / F33 / _ / 834
5 / F33 / _ / 835
5 / F33 / _ / 836
5 / F33 / _ / 837
5 / F51 / _ / 862
5 / F51 / _ / 863
5 / F51 / _ / 864
5 / F51 / _ / 865
5 / F51 / _ / 866
5 / F51 / _ / 867
5 / F51 / _ / 868
5 / G08 / _ / 888
5 / G08 / _ / 889
Madrid,
405
5 / H02 / _ / 907
5 / I14 / _ / 985
Mafra,
5 / B7 / _ / 247
5 / B7 / _ / 248
5 / B7 / _ / 249
5 / B7 / _ / 250
5 / G04 / HM / 881J
Magalhães, Francisco Pereira de,
5 / C04 / _ / 276
Maia,
5 / F31 / _ / 828
Mapas da Força,
5 / A1 / 2D / 107
5 / F03 / _ / 778
5 / F13 / _ / 798
Mapas Diários,
5 / B3 / DC / 242A
Marinha,
5 / A1 / _ / 027
5 / C07 / _ / 282
5 / C07 / _ / 283
5 / H07 / QM / 930A
5 / I12 / _ / 974
Marrocos,
5 / J1 / TT / 990
Material,
5 / A2 / QM / 134
5 / A2 / QM / 140
5 / A2 / QM / 144A
5 / A2 / QM / 145
5 / E15 / CA / 773
5 / F24 / _ / 815
Mazagão,
5 / J1 / TT / 990
Melo, António Manuel Bandeira de,
5 / E01 / _ / 666
Memórias,
5 / A1 / _ / 025
5 / I01 / _ / 950
Mendonça, António Calrroz Furtado,
5 / C02 / _ / 273A
Mesa da Consciência e Ordens,
5 / A1 / _ / 012
Mexia, Tomás da Silveira Albuquerque,
5 / E07 / _ / 717
Miguel, D.,
5 / A1 / _ / 068
5 / A1 / _ / 074
Milícias,
5 / A1 / 1D / 099
5 / A2 / QM / 148
5 / A2 / SM / 169
5 / B4 / _ / 243
5 / B4 / _ / 243A
5 / B4 / _ / 243B
5 / C10 / _ / 378
5 / C10 / _ / 381
5 / C10 / CF / 410
5 / C10 / CF / 413
5 / C10 / CF / 426
5 / E01 / _ / 670
5 / E03 / _ / 695
5 / E11 / _ / 747
5 / E13 / _ / 764
5 / F12 / _ / 797
5 / I04 / _ / 953
Minho,
5 / A1 / _ / 003
5 / A2 / AG / 121
5 / A3 / AG / 189
5 / B7 / _ / 246
5 / C01 / _ / 253
5 / C01 / _ / 254
5 / C01 / _ / 255
5 / C01 / _ / 256
5 / C01 / _ / 257
5 / C01 / _ / 258
5 / C08 / N / 351
5 / C08 / N / 354
5 / C11 / CMVC / 469
5 / C13 / _ / 476
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / MT / 572
5 / D4 / MT / 573
5 / D4 / MT / 575
5 / D5 / PM / 612
5 / D5 / PM / 613
5 / D5 / PM / 614
5 / D5 / PM / 615
5 / D5 / PM / 616
5 / D5 / PM / 617
5 / D5 / PM / 618
5 / D5 / PM / 619
5 / D5 / PM / 620
5 / D5 / PM / 621
5 / D5 / PM / 622
5 / D5 / PM / 623
5 / D5 / PM / 624
5 / D5 / PM / 625
5 / D5 / PM / 627
5 / E01 / _ / 663
5 / E01 / _ / 664
5 / E01 / _ / 665
5 / E01 / _ / 666
5 / E01 / _ / 667
5 / E01 / _ / 668
5 / E01 / _ / 669
5 / E01 / _ / 670
5 / E01 / _ / 671
5 / E01 / _ / 672
5 / E01 / _ / 673
5 / E01 / _ / 674
5 / E01 / _ / 675
5 / E01 / _ / 676
5 / E03 / _ / 698
5 / E12 / _ / 753
5 / E12 / _ / 754
5 / E12 / _ / 755
5 / E12 / _ / 756
406
5 / F06 / _ / 781
5 / F22 / _ / 812
5 / F22 / _ / 813
5 / F27 / _ / 821
5 / G07 / _ / 886
5 / G07 / _ / 887
5 / G12 / _ / 898
5 / G15 / _ / 901
Ministério da Fazenda,
5 / A1 / _ / 092
5 / C10 / CF / 423
5 / C10 / CF / 426A
Ministério da Guerra,
5 / A1 / _ / 003
5 / A1 / _ / 004
5 / A1 / _ / 005
5 / A1 / _ / 006
5 / A1 / _ / 007
5 / A1 / _ / 008
5 / A1 / _ / 009
5 / A1 / _ / 010
5 / A1 / _ / 011
5 / A1 / _ / 012
5 / A1 / _ / 013
5 / A1 / _ / 014
5 / A1 / _ / 016
5 / A1 / _ / 017
5 / A1 / _ / 018
5 / A1 / _ / 019
5 / A1 / _ / 021
5 / A1 / _ / 022
5 / A1 / _ / 023
5 / A1 / _ / 024
5 / A1 / _ / 027
5 / A1 / _ / 028
5 / A1 / _ / 029
5 / A1 / _ / 030
5 / A1 / _ / 031
5 / A1 / _ / 032
5 / A1 / _ / 033
5 / A1 / _ / 034
5 / A1 / _ / 035
5 / A1 / _ / 036
5 / A1 / _ / 037
5 / A1 / _ / 038
5 / A1 / _ / 039
5 / A1 / _ / 040
5 / A1 / _ / 041
5 / A1 / _ / 042
5 / A1 / _ / 043
5 / A1 / _ / 044
5 / A1 / _ / 046
5 / A1 / _ / 047
5 / A1 / _ / 048
5 / A1 / _ / 049
5 / A1 / _ / 050
5 / A1 / _ / 051
5 / A1 / _ / 052
5 / A1 / _ / 053
5 / A1 / _ / 054
5 / A1 / _ / 055
5 / A1 / _ / 056
5 / A1 / _ / 057
5 / A1 / _ / 058
5 / A1 / _ / 059
5 / A1 / _ / 060
5 / A1 / _ / 061
5 / A1 / _ / 062
5 / A1 / _ / 063
5 / A1 / _ / 064
5 / A1 / _ / 065
5 / A1 / _ / 066
5 / A1 / _ / 067
5 / A1 / _ / 068
5 / A1 / _ / 069
5 / A1 / _ / 070
5 / A1 / _ / 071
5 / A1 / _ / 072
5 / A1 / _ / 073
5 / A1 / _ / 074
5 / A1 / _ / 075
5 / A1 / _ / 076
5 / A1 / _ / 077
5 / A1 / _ / 078
5 / A1 / _ / 079
5 / A1 / _ / 080
5 / A1 / _ / 081
5 / A1 / _ / 081A
5 / A1 / _ / 082
5 / A1 / _ / 083
5 / A1 / _ / 084
5 / A1 / _ / 085
5 / A1 / _ / 086
5 / A1 / _ / 087
5 / A1 / _ / 088
5 / A1 / _ / 089
5 / A1 / _ / 090
5 / A1 / _ / 091
5 / A1 / _ / 092
5 / A1 / _ / 093
5 / A1 / _ / 094
5 / A1 / _ / 095
5 / A1 / _ / 096
5 / A1 / _ / 096A
5 / A1 / _ / 097
5 / A1 / _ / 098
5 / A1 / 1D / 099
5 / A1 / 1D / 100
5 / A1 / 1D / 101
5 / A1 / 2D / 102
5 / A1 / 2D / 103
5 / A1 / 2D / 104
5 / A1 / 2D / 105
5 / A1 / 2D / 106
5 / A1 / 2D / 107
5 / A1 / 2D / 108
5 / A1 / 2D / 109
5 / A1 / DG / 111
5 / A1 / RM / 110
5 / A3 / AG / 192
407
5 / A3 / AG / 194
5 / A3 / AG / 195
5 / A3 / QM / 209
5 / B2 / _ / 217
5 / B2 / 1S / 229
5 / B2 / 2S / 238
5 / B5 / _ / 244G
5 / C08 / CE / 320
5 / C09 / CF / 372
5 / C10 / _ / 401
5 / C10 / CF / 414
5 / C10 / CF / 416
5 / C10 / CF / 421
5 / C10 / CF / 427
5 / C10 / CF / 429
5 / C11 / _ / 456
5 / C11 / CMB / 468
5 / C11 / CMCB / 467
5 / C11 / CMP / 460
5 / C11 / CMP / 461
5 / C11 / CMP / 463
5 / C11 / CMV / 465
5 / C13 / _ / 483
5 / C14 / F3 / 489
5 / C14 / F3 / 489A
5 / C14 / F3 / 495
5 / C14 / F5 / 486
5 / C14 / F5 / 487
5 / E10 / 1R / 728
5 / E10 / 1R / 729
5 / E11 / _ / 742
5 / E13 / _ / 762
5 / E14 / _ / 769
5 / F02 / _ / 777
5 / F06 / _ / 783
5 / F32 / _ / 832
5 / G15 / _ / 901
5 / H04 / RG / 914
5 / H07 / AG / 924
5 / H07 / AG / 925
5 / H07 / QM / 928
5 / H07 / QM / 932
5 / H07 / SG / 933
5 / H07 / SG / 939
5 / I07 / CA / 961
5 / I10 / _ / 971
5 / I12 / _ / 982
Ministério do Reino,
5 / B8 / _ / 252
5 / C11 / CMP / 461
Ministro da Guerra,
5 / A3 / AG / 183
5 / A3 / AG / 186
5 / A3 / QM / 204
5 / E12 / _ / 753
5 / H08 / _ / 940
5 / I03 / _ / 952
5 / I12 / _ / 976
Ministro da Justiça,
5 / C02 / _ / 273
Ministro do Reino,
5 / A1 / _ / 033
Ministros,
5 / A1 / _ / 055
5 / A1 / _ / 071
5 / A2 / SM / 178
5 / A3 / AG / 191
5 / E01 / _ / 663
5 / J2 / _ / 992
Moçambique,
5 / C14 / LM / 499
Monção,
5 / G07 / _ / 886
5 / G07 / _ / 887
Mondego, rio,
5 / C10 / EC / 438
5 / D5 / C / 590
5 / D5 / EO / 642
Moniz, José Botelho,
5 / A2 / AG / 123
Monsanto, conde,
5 / E07 / _ / 712
Moreira, Félix José,
5 / C08 / CE / 295
Mortos,
5 / G04 / HBL / 881I
5 / G04 / HCO / 881H
5 / G04 / HE / 881B
5 / G04 / HM / 881J
5 / G04 / HV / 881F
Moura,
5 / C02 / AF / 274
Moura, João José Roque Galvão de,
5 / G04 / HRM / 881A
Mozinho, Manuel de Brito,
5 / A2 / SM / 170
5 / E02 / _ / 684
Munições,
5 / A2 / QM / 140
5 / A2 / QM / 141
5 / C08 / CE / 303
5 / D4 / MT / 575
5 / G02 / _ / 877
5 / G09 / _ / 890
Obras,
5 / A1 / _ / 039
5 / C07 / _ / 283
5 / C08 / CE / 309
5 / D3 / _ / 526A
Oficiais,
5 / A1 / _ / 019
5 / A1 / 1D / 100
5 / A1 / 2D / 109
5 / A1 / RM / 110
5 / A2 / QM / 148
5 / A2 / QM / 153
5 / A2 / QM / 155
5 / A2 / QM / 157
5 / A2 / QM / 158
5 / A2 / QM / 159
408
5 / A2 / QM / 162
5 / A2 / QM / 166
5 / B2 / _ / 215
5 / C02 / _ / 268
5 / C02 / _ / 270
5 / C02 / _ / 271
5 / C02 / _ / 273A
5 / C08 / _ / 287
5 / C08 / _ / 288
5 / C08 / CE / 296
5 / C08 / CE / 303
5 / C08 / N / 354
5 / C08 / S / 367
5 / C10 / _ / 388
5 / C10 / _ / 394
5 / C10 / CF / 410
5 / C10 / PP / 443
5 / C11 / _ / 452
5 / C11 / _ / 453
5 / C12 / DCB / 474
5 / C13 / _ / 479
5 / C14 / _ / 485
5 / D1 / _ / 501
5 / D1 / _ / 506
5 / D3 / _ / 518
5 / D3 / _ / 524
5 / D3 / _ / 526
5 / E01 / _ / 671
5 / E02 / _ / 685
5 / E03 / _ / 690
5 / E03 / _ / 692
5 / E03 / _ / 693
5 / E04 / _ / 704
5 / E05 / _ / 705
5 / E07 / _ / 724
5 / E10 / 1R / 733
5 / E12 / _ / 755
5 / F12 / _ / 797
5 / G01 / _ / 875
5 / H02 / _ / 907
5 / H03 / _ / 910
5 / I10 / _ / 972
5 / I16 / _ / 989
Oficiais da Fazenda,
5 / D3 / _ / 513A
Oficiais Generais,
5 / A1 / _ / 054
5 / A1 / _ / 069
5 / A3 / AG / 188
5 / A3 / AG / 189
5 / A3 / AG / 190
5 / A3 / AG / 194
5 / A3 / QM / 203
5 / B2 / _ / 219
5 / B2 / _ / 225
5 / B4 / _ / 243B
5 / B5 / _ / 244
5 / C08 / N / 337
5 / E11 / _ / 749
5 / G05 / _ / 883A
5 / G07 / _ / 886
5 / H02 / _ / 907
5 / H08 / _ / 941
Ofícios,
5 / A1 / _ / 081A
5 / A1 / _ / 097
5 / A1 / 2D / 102
5 / A1 / 2D / 103
5 / A1 / 2D / 105
5 / A2 / _ / 115
5 / A2 / AG / 117
5 / A2 / AG / 118
5 / A2 / AG / 119
5 / A2 / AG / 120
5 / A2 / AG / 121
5 / A2 / AG / 122
5 / A2 / AG / 123
5 / A2 / AG / 125
5 / A2 / AG / 125A
5 / A2 / AG / 126
5 / A2 / AG / 127
5 / A2 / AG / 128
5 / A2 / AG / 129
5 / A2 / QM / 135
5 / A2 / QM / 141
5 / A2 / QM / 144
5 / A2 / QM / 150
5 / A2 / SM / 167
5 / A2 / SM / 168
5 / A2 / SM / 169
5 / A2 / SM / 171
5 / A2 / SM / 172
5 / A2 / SM / 174
5 / A2 / SM / 175
5 / A2 / SM / 176
5 / A2 / SM / 179
5 / A3 / AG / 184
5 / A3 / AG / 189
5 / A3 / AG / 191
5 / A3 / QM / 202
5 / A3 / QM / 203
5 / A3 / QM / 204
5 / A3 / QM / 205
5 / B1 / _ / 211
5 / B2 / _ / 213
5 / B2 / 2S / 237
5 / B2 / 2S / 239
5 / B3 / DC / 242
5 / B4 / _ / 243
5 / B5 / _ / 244
5 / B5 / _ / 244A
5 / B5 / _ / 244C
5 / B5 / _ / 244D
5 / B5 / _ / 244E
5 / B5 / _ / 244F
5 / B5 / _ / 244G
5 / B6 / _ / 245
5 / B6 / _ / 245A
5 / B7 / _ / 249
5 / B7 / _ / 250
409
5 / B8 / _ / 251
5 / C05 / _ / 278
5 / C08 / CE / 321
5 / C08 / I / 369
5 / C08 / N / 339
5 / C08 / N / 344
5 / C10 / _ / 400
5 / C10 / _ / 401
5 / C10 / _ / 407
5 / C10 / CF / 416
5 / C10 / CF / 417
5 / C10 / CF / 419
5 / C10 / CF / 422
5 / C10 / CF / 423
5 / C10 / CF / 426A
5 / C10 / CF / 427
5 / C10 / CF / 433
5 / C10 / EC / 440
5 / C10 / PG / 448
5 / C11 / _ / 454
5 / C11 / CMB / 468
5 / C11 / CMCB / 467
5 / C11 / CMP / 457
5 / C11 / CMP / 458
5 / C11 / CMP / 460
5 / C11 / CMP / 461
5 / C11 / CMP / 462
5 / C11 / CMP / 463
5 / C11 / CMV / 464
5 / C11 / CMV / 465
5 / C12 / DP / 470
5 / C12 / DP / 472
5 / C13 / _ / 481
5 / C13 / _ / 483
5 / C14 / F3 / 489
5 / C14 / F3 / 492
5 / C14 / F5 / 486
5 / C14 / F5 / 487
5 / C14 / LM / 499
5 / D3 / _ / 513
5 / D3 / _ / 515
5 / D3 / _ / 516
5 / D3 / _ / 526
5 / D3 / _ / 526A
5 / D3 / PE / 527
5 / D3 / PF / 528
5 / D3 / PP / 530
5 / D4 / _ / 545
5 / D4 / AA / 560
5 / D4 / CE / 548
5 / D4 / CE / 553
5 / D5 / _ / 577
5 / D5 / _ / 585
5 / D5 / A / 639
5 / D5 / B / 636
5 / D5 / B / 638
5 / D5 / C / 589
5 / D5 / CE / 599
5 / D5 / CE / 602
5 / D5 / CE / 606
5 / D5 / CE / 608
5 / D5 / CE / 609
5 / D5 / CL / 648
5 / D5 / CL / 649
5 / D5 / EO / 642
5 / D5 / EO / 644
5 / D5 / PM / 615
5 / D5 / TM / 630
5 / E02 / _ / 683
5 / E02 / _ / 685
5 / E02 / _ / 686
5 / E02 / _ / 687
5 / E03 / _ / 695
5 / E03 / _ / 697
5 / E03 / _ / 698
5 / E03 / _ / 702
5 / E03 / _ / 703
5 / E06 / CV / 708
5 / E07 / _ / 720
5 / E08 / _ / 725
5 / E10 / 1R / 728
5 / E11 / _ / 744
5 / E11 / _ / 747
5 / E11 / _ / 749
5 / E11 / _ / 749A
5 / E11 / _ / 752
5 / E12 / _ / 754
5 / E12 / _ / 756
5 / E12 / _ / 759
5 / E13 / _ / 762
5 / E13 / _ / 764
5 / E13 / _ / 765
5 / E13 / _ / 766
5 / E13 / CE / 767
5 / E13 / DH / 768
5 / E14 / _ / 769
5 / E14 / CE / 770
5 / F02 / _ / 775
5 / F06 / _ / 782
5 / F06 / _ / 785
5 / F06 / _ / 786
5 / F06 / _ / 788
5 / F07 / _ / 790
5 / F07 / _ / 791
5 / F09 / _ / 793
5 / F11 / _ / 796
5 / F14 / _ / 799
5 / F16 / _ / 801
5 / F16 / _ / 802
5 / F16 / _ / 803
5 / F18 / _ / 805
5 / F21 / _ / 811
5 / F23 / _ / 814
5 / F24 / _ / 816
5 / F25 / _ / 817
5 / F26 / _ / 819
5 / F27 / _ / 821
5 / F28A / _ / 822A
5 / F29 / _ / 823
5 / F30 / _ / 824
410
5 / F30 / _ / 826
5 / F30 / _ / 827
5 / F31 / _ / 828
5 / F32 / _ / 829
5 / F32 / _ / 830
5 / F32 / _ / 831
5 / F32 / _ / 832
5 / F32 / _ / 833
5 / F33 / _ / 834
5 / F33 / _ / 835
5 / F33 / _ / 836
5 / F33 / _ / 837
5 / F34 / _ / 838
5 / F35 / _ / 839
5 / F35 / _ / 840
5 / F35 / _ / 841
5 / F36 / _ / 842
5 / F37 / _ / 843
5 / F38 / _ / 844
5 / F39 / _ / 845
5 / F40 / _ / 846
5 / F41 / _ / 847
5 / F42A / _ / 849
5 / F43 / _ / 850
5 / F44 / _ / 851
5 / F45 / _ / 852
5 / F46 / _ / 853
5 / F47 / _ / 854
5 / F48 / _ / 855
5 / G02 / _ / 879
5 / G05 / _ / 883A
5 / G05 / _ / 884
5 / G07 / _ / 887
5 / G11 / _ / 896
5 / G12 / _ / 898
5 / G13 / _ / 899
5 / G14 / _ / 900
5 / G16 / DD / 902
5 / H02 / _ / 906
5 / H02 / _ / 907
5 / H04 / RG / 912
5 / H04 / RG / 913
5 / H04 / RG / 914
5 / H05 / AG / 915
5 / H05 / AG / 916
5 / H05 / AG / 917
5 / H05 / QM / 918
5 / H06 / _ / 922
5 / H07 / AG / 924
5 / H07 / AG / 925
5 / H07 / AG / 926
5 / H07 / QM / 929
5 / H07 / QM / 930A
5 / H07 / QM / 931
5 / H07 / QM / 931A
5 / H07 / SG / 934
5 / H07 / SG / 935
5 / H07 / SG / 936
5 / H07 / SG / 937
5 / H10 / _ / 948
5 / I06 / _ / 957A
5 / I06 / IC / 959
5 / I07 / CA / 961
5 / I07 / DS / 963
5 / I08 / _ / 964
5 / I09 / _ / 966
5 / I10 / _ / 968
5 / I10 / _ / 969
5 / I12 / _ / 977
5 / I12 / _ / 982
5 / J3 / _ / 992A
Olivença,
5 / C02 / _ / 273A
5 / C02 / AF / 274
5 / G06 / _ / 885
Operações,
5 / E15 / _ / 772
Orçamentos,
5 / C10 / _ / 384
Ordem Militar de São Bento de Avis,
5 / I16 / _ / 989
Ordenanças,
5 / A1 / _ / 028
5 / C10 / _ / 373
5 / E01 / _ / 669
5 / E01 / _ / 672
5 / E01 / _ / 673
5 / E02 / _ / 679
5 / E02 / _ / 681
5 / E02 / _ / 682
5 / E02 / _ / 686
5 / E03 / _ / 693
5 / E03 / _ / 697
5 / E03 / _ / 699
5 / E04 / _ / 704
5 / E05 / _ / 705
5 / E07 / _ / 718
5 / E07 / _ / 724
5 / E11 / _ / 746
5 / E13 / _ / 766
Ordens,
5 / A1 / _ / 002
5 / A1 / _ / 006
5 / A1 / _ / 007
5 / A1 / _ / 008
5 / A1 / _ / 009
5 / A1 / _ / 010
5 / A1 / _ / 024
5 / A1 / _ / 029
5 / A1 / _ / 031
5 / A1 / _ / 039
5 / A1 / _ / 044
5 / A1 / _ / 052
5 / A1 / _ / 059
5 / A1 / _ / 064
5 / A1 / _ / 073
5 / A1 / _ / 082
5 / A1 / _ / 087
5 / A1 / _ / 098
5 / A1 / 2D / 107
411
5 / B1 / _ / 210
5 / C01 / _ / 253
5 / C01 / _ / 255
5 / C05 / _ / 278A
5 / C07 / _ / 286
5 / C08 / CE / 316
5 / C08 / CE / 330
5 / C08 / N / 333
5 / C08 / N / 336
5 / C08 / N / 339
5 / C08 / N / 343
5 / C08 / N / 345
5 / C08 / N / 348
5 / C08 / S / 358
5 / C10 / _ / 385
5 / C10 / CF / 412
5 / C10 / CF / 424
5 / C10 / CF / 428
5 / C10 / CF / 430A
5 / C10 / CF / 432
5 / C10 / EC / 436
5 / C11 / _ / 456
5 / C11 / CMP / 461
5 / C12 / DCB / 473
5 / C12 / DP / 471
5 / C13 / _ / 476
5 / C13 / _ / 483
5 / C14 / F3 / 489A
5 / D1 / _ / 504
5 / D2 / _ / 510
5 / D3 / _ / 513
5 / D3 / PP / 529
5 / D4 / _ / 533
5 / D4 / BP / 569
5 / D4 / CE / 547
5 / D5 / _ / 577
5 / D5 / _ / 578
5 / D5 / _ / 586
5 / D5 / B / 635
5 / D5 / C / 588
5 / D5 / C / 591
5 / D5 / CE / 595
5 / D5 / CE / 603
5 / D5 / CE / 606
5 / D5 / CL / 647
5 / D5 / CL / 649
5 / D5 / EO / 642
5 / D5 / PM / 612
5 / E03 / _ / 694
5 / E06 / _ / 707
5 / E06 / CT / 708A
5 / E06 / CV / 708
5 / E07 / _ / 721
5 / E10 / 1R / 729
5 / E10 / 1R / 732
5 / E11 / _ / 740
5 / E11 / _ / 745
5 / E11 / _ / 750A
5 / E12 / _ / 757
5 / F02 / _ / 775
5 / F05 / _ / 780
5 / F08 / _ / 792
5 / F12 / _ / 797
5 / F15 / _ / 800
5 / F19 / _ / 806
5 / F42 / _ / 848
5 / F51 / _ / 862
5 / G06 / _ / 885
5 / G07 / _ / 886
5 / G13 / _ / 899
5 / H01 / _ / 903
5 / H02 / _ / 906
5 / H02 / _ / 908
5 / H02 / IV / 908A
5 / H05 / QM / 918
5 / H05 / QM / 919
5 / H08 / _ / 941
5 / H09 / _ / 945
5 / H11 / _ / 949
5 / I01 / _ / 950
5 / I03 / _ / 952
5 / I10 / _ / 967
Ordens de Brigada,
5 / F19 / _ / 806
Ordens de Pagamento,
5 / A1 / _ / 030
Ordens do Dia,
5 / A2 / AG / 124
5 / E11 / _ / 748A
5 / F08 / _ / 792
Ordens Régias,
5 / C02 / _ / 259
5 / C02 / _ / 266
5 / D5 / A / 640A
5 / E01 / _ / 665
5 / E02 / _ / 677
Organização,
5 / A1 / 2D / 106
5 / E07 / _ / 718
Pagadores das Obras Militares,
5 / D3 / _ / 526A
Pagadores Gerais,
5 / C01 / _ / 254
5 / C01 / _ / 257
5 / C04 / _ / 276
Pagadoria da 1ª Divisão Militar,
5 / A1 / _ / 096
Pagadoria das Obras Militares no Algarve,
5 / D3 / PF / 528
Pagadoria de Chaves,
5 / C08 / N / 357
Pagadoria de Elvas,
5 / C10 / PE / 444
5 / D3 / PE / 527
Pagadoria de Faro,
5 / D3 / PF / 528
Pagadoria de Linhares,
5 / C10 / PL / 445
Pagadoria de Peniche,
5 / C10 / PP / 443
412
Pagadoria do Algarve,
5 / C08 / S / 367
Pagadoria do Porto,
5 / D3 / PP / 529
5 / D3 / PP / 530
Pagadoria Geral do Exército,
5 / C10 / PG / 448
Pagadoria Geral do Ministério da Guerra,
5 / C13 / _ / 483
Pagadoria Volante do Exército,
5 / C10 / PV / 446
5 / C10 / PV / 447
Pagadorias Militares,
5 / A1 / _ / 086
5 / C10 / _ / 383
5 / C10 / _ / 402
5 / D6 / _ / 656
5 / G05 / _ / 884
Palha,
5 / D4 / _ / 542
Participações,
5 / A2 / QM / 162
5 / A2 / QM / 163
Patentes,
5 / A1 / _ / 028
5 / A1 / _ / 074
5 / A1 / _ / 093
5 / C01 / _ / 253
5 / C02 / _ / 264
5 / C05 / _ / 278B
5 / C07 / _ / 281
5 / C08 / _ / 287
5 / C08 / _ / 288
5 / C08 / CE / 290
5 / C08 / CE / 313
5 / C08 / S / 361
5 / C10 / _ / 373
5 / C10 / _ / 374
5 / C10 / _ / 375
5 / C10 / _ / 378
5 / C10 / _ / 382
5 / C10 / _ / 388
5 / C10 / CF / 410
5 / C10 / CF / 411
5 / C10 / EC / 437
5 / C11 / _ / 455
5 / C13 / _ / 477
5 / C13 / _ / 478
5 / C13 / _ / 480
5 / C14 / _ / 484
5 / C14 / _ / 485
5 / E02 / _ / 679
5 / E02 / _ / 680
5 / E02 / _ / 682
5 / E03 / _ / 690
5 / E03 / _ / 691
5 / E03 / _ / 692
5 / E03 / _ / 693
5 / E05 / _ / 705
5 / E07 / _ / 710
5 / E07 / _ / 713
5 / E11 / _ / 746
5 / E12 / _ / 755
5 / E15 / _ / 771
5 / G08 / _ / 888
5 / G08 / _ / 889
Peniche,
5 / A1 / _ / 039
5 / B7 / _ / 246
5 / C08 / CE / 301
5 / C10 / PP / 443
5 / G11 / _ / 896
5 / G11 / _ / 897
5 / I08 / _ / 964
5 / I15 / _ / 986
5 / I15 / _ / 987
5 / I15 / _ / 988
Pessoal,
5 / B7 / _ / 246
5 / C10 / _ / 394
5 / C10 / _ / 402
5 / C12 / DCB / 474
5 / D1 / _ / 506
5 / D3 / _ / 513A
5 / D3 / _ / 518
5 / E03 / _ / 700
5 / E04 / _ / 704
5 / E10 / 1R / 730
5 / E10 / 1R / 735
5 / E11 / _ / 750
5 / F06 / _ / 786
5 / F06 / _ / 787
5 / F19 / _ / 806
5 / F22 / _ / 812
5 / I10 / _ / 972
Peste,
5 / A1 / _ / 011
Planos,
5 / C08 / CE / 306
5 / E07 / _ / 718
5 / I01 / _ / 950
Polícia de Lisboa,
5 / C10 / _ / 395A
Polícias,
5 / J2 / _ / 992
Política,
5 / L1 / _ / 993
Pólvora,
5 / A1 / _ / 031
Ponta Delgada,
5 / F35 / _ / 839
5 / F35 / _ / 840
5 / F35 / _ / 841
Portalegre,
5 / C08 / S / 361A
Portarias,
5 / A1 / _ / 056
5 / A1 / _ / 097
5 / A1 / 2D / 105
5 / C10 / CF / 421
413
5 / C10 / CF / 429
5 / C11 / CMP / 461
5 / D3 / _ / 512
5 / D4 / _ / 545
5 / D5 / C / 588
5 / D5 / CE / 600
5 / D5 / CL / 648
5 / H02 / IV / 908A
5 / H04 / RG / 911
5 / H04 / RG / 913
5 / I02 / _ / 951
5 / I06 / _ / 957
5 / I12 / _ / 976
Porto,
5 / A1 / _ / 003
5 / A3 / AG / 189
5 / B6 / _ / 245A
5 / B7 / _ / 246
5 / C08 / N / 333
5 / C08 / N / 336
5 / C08 / N / 340
5 / C08 / N / 344
5 / C08 / N / 350
5 / C11 / _ / 452
5 / C11 / CMP / 457
5 / C11 / CMP / 458
5 / C11 / CMP / 459
5 / C11 / CMP / 460
5 / C11 / CMP / 461
5 / C11 / CMP / 462
5 / C11 / CMP / 463
5 / C12 / DP / 470
5 / C12 / DP / 471
5 / C12 / DP / 472
5 / C12 / DP / 472A
5 / C14 / F3 / 489
5 / C14 / F3 / 489A
5 / C14 / F3 / 489B
5 / C14 / F3 / 490
5 / C14 / F3 / 491
5 / C14 / F3 / 492
5 / C14 / F3 / 493
5 / C14 / F3 / 494
5 / C14 / F3 / 495
5 / D3 / PP / 529
5 / D3 / PP / 530
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / BP / 566
5 / D4 / BP / 567
5 / D4 / BP / 568
5 / D4 / BP / 569
5 / D4 / BP / 570
5 / D4 / BP / 571
5 / D5 / _ / 586
5 / D5 / CL / 647
5 / D5 / PM / 612
5 / D5 / PM / 613
5 / D5 / PM / 614
5 / D5 / PM / 615
5 / D5 / PM / 616
5 / D5 / PM / 617
5 / D5 / PM / 618
5 / D5 / PM / 619
5 / D5 / PM / 620
5 / D5 / PM / 621
5 / D5 / PM / 622
5 / D5 / PM / 623
5 / D5 / PM / 624
5 / D5 / PM / 625
5 / D5 / PM / 627
5 / E01 / _ / 671
5 / E03 / _ / 690
5 / E03 / _ / 691
5 / E03 / _ / 692
5 / E03 / _ / 693
5 / E03 / _ / 694
5 / E03 / _ / 695
5 / E03 / _ / 696
5 / E03 / _ / 698
5 / E03 / _ / 699
5 / E03 / _ / 700
5 / E03 / _ / 701
5 / E03 / _ / 702
5 / E03 / _ / 703
5 / E11 / _ / 739
5 / E11 / _ / 745
5 / E11 / _ / 747
5 / E11 / _ / 748
5 / E11 / _ / 748A
5 / F02 / _ / 775
5 / F02 / _ / 776
5 / F02 / _ / 777
5 / F06 / _ / 781
5 / F10 / _ / 795
5 / F19 / _ / 806
5 / F25 / _ / 817
5 / F25 / _ / 818
5 / F26 / _ / 819
5 / F45 / _ / 852
5 / F48 / _ / 855
5 / G02 / _ / 876
5 / G02 / _ / 877
5 / G02 / _ / 878
5 / G04 / HBP / 881E
5 / G04 / HF / 881G
5 / H08 / _ / 940
5 / H08 / _ / 941
5 / H08 / _ / 942
5 / H08 / _ / 943
5 / H08 / _ / 944
5 / J2 / _ / 992
Porto Santo,
5 / G08 / _ / 888
5 / G08 / _ / 889
Praças,
5 / A1 / RM / 110
5 / B7 / _ / 246
5 / C02 / _ / 273A
5 / C02 / _ / 273B
5 / C08 / CE / 292
414
5 / C08 / CE / 296
5 / C08 / CE / 304
5 / C10 / _ / 395A
5 / F09 / _ / 794
5 / F12 / _ / 797
5 / I12 / _ / 974
5 / I12 / _ / 981
Presídios,
5 / G05 / _ / 883
Presos,
5 / G05 / _ / 883
5 / I12 / _ / 981
Prisioneiros de Guerra,
5 / C08 / CE / 327
5 / G04 / HF / 881G
5 / I08 / _ / 964
Promoções de Pessoal,
5 / A1 / _ / 018
5 / A1 / _ / 027
5 / A1 / _ / 046
5 / A2 / _ / 113
5 / C08 / S / 358
5 / C10 / CF / 413
5 / C13 / _ / 478
5 / C13 / _ / 480
5 / C14 / _ / 484
5 / E02 / _ / 679
5 / E02 / _ / 680
5 / E02 / _ / 682
5 / E03 / _ / 690
5 / E03 / _ / 691
5 / E03 / _ / 692
5 / E03 / _ / 693
5 / E05 / _ / 705
5 / E11 / _ / 746
5 / E12 / _ / 755
5 / E15 / _ / 771
5 / G08 / _ / 888
5 / H07 / AG / 925
5 / I16 / _ / 989
Propinas,
5 / D1 / _ / 502
Propostas,
5 / A2 / _ / 113
5 / E02 / _ / 678
5 / E07 / _ / 712
5 / E07 / _ / 714
Provedores,
5 / E02 / _ / 681
Provedoria da Cavalaria,
5 / D2 / _ / 510
Provimentos de Pessoal,
5 / C10 / CF / 420
5 / D4 / _ / 532
Provisões,
5 / C02 / _ / 259
5 / C02 / _ / 262
5 / C05 / _ / 278B
5 / C08 / CE / 290
5 / C08 / CE / 313
5 / C08 / N / 343
5 / C10 / EC / 437
5 / D5 / A / 640A
5 / D5 / CL / 649
5 / D5 / PM / 612
5 / E06 / _ / 707
5 / E07 / _ / 713
Provisões Régias,
5 / E07 / _ / 709
Prússia,
5 / A1 / _ / 036
Quartel-General da Corte e Estremadura,
5 / F30 / _ / 827
Quartel-General de Portalegre,
5 / C08 / S / 361A
Quartel-General de Tomar,
5 / C08 / CE / 330
Quartel-General do Exército,
5 / C08 / CE / 312A
Quartel-Mestre General,
5 / A2 / QM / 130
5 / A2 / QM / 131
5 / A2 / QM / 132
5 / A2 / QM / 133
5 / A2 / QM / 134
5 / A2 / QM / 135
5 / A2 / QM / 136
5 / A2 / QM / 137
5 / A2 / QM / 138
5 / A2 / QM / 139
5 / A2 / QM / 140
5 / A2 / QM / 141
5 / A2 / QM / 142
5 / A2 / QM / 143
5 / A2 / QM / 144
5 / A2 / QM / 144A
5 / A2 / QM / 145
5 / A2 / QM / 146
5 / A2 / QM / 147
5 / A2 / QM / 148
5 / A2 / QM / 149
5 / A2 / QM / 150
5 / A2 / QM / 151
5 / A2 / QM / 152
5 / A2 / QM / 153
5 / A2 / QM / 154
5 / A2 / QM / 155
5 / A2 / QM / 156
5 / A2 / QM / 157
5 / A2 / QM / 158
5 / A2 / QM / 159
5 / A2 / QM / 159A
5 / A2 / QM / 160
5 / A2 / QM / 161
5 / A2 / QM / 162
5 / A2 / QM / 163
5 / A2 / QM / 164
5 / A2 / QM / 165
5 / A2 / QM / 166
5 / A2 / SM / 174
415
5 / A3 / QM / 202
5 / A3 / QM / 203
5 / A3 / QM / 204
5 / A3 / QM / 205
5 / A3 / QM / 206
5 / A3 / QM / 207
5 / A3 / QM / 208
5 / A3 / QM / 209
5 / B2 / _ / 213
5 / B2 / _ / 216
5 / B2 / _ / 223
5 / B2 / 1S / 233
5 / B4 / _ / 243B
5 / B5 / _ / 244C
5 / D3 / _ / 520
5 / E11 / _ / 752
5 / E12 / _ / 759
5 / H04 / RG / 913
5 / H05 / QM / 918
5 / H05 / QM / 919
5 / H07 / QM / 928
5 / H07 / QM / 929
5 / H07 / QM / 930
5 / H07 / QM / 930A
5 / H07 / QM / 931
5 / H07 / QM / 931A
5 / H07 / QM / 932
Quartel-Mestre General do Exército Auxiliar,
5 / H09 / QM / 947
Ramos, Manuel de Sousa,
5 / C08 / CE / 312
Real Corpo de Engenheiros,
5 / A2 / SM / 179
5 / A3 / AG / 184
5 / C08 / CE / 312
5 / H07 / QM / 930
Real Junta da Fazenda dos Arsenais Reais do
Exército,
5 / D1 / _ / 505
Rebelo, António Teixeira,
5 / C08 / CE / 312
Recibos,
5 / D3 / _ / 518
Recrutamento Militar,
5 / E01 / _ / 666
5 / E01 / _ / 667
Redondo, conde,
5 / A1 / _ / 050
Regência da Ilha Terceira,
5 / A1 / _ / 052
5 / A1 / _ / 067
5 / H05 / AG / 917
5 / H06 / _ / 920
5 / H06 / _ / 921
5 / H06 / _ / 922
5 / H06 / _ / 923
Regimento de Artilharia 1,
5 / B2 / _ / 221
5 / F06 / _ / 781
5 / F06 / _ / 782
5 / F06 / _ / 783
5 / F06 / _ / 784
5 / F06 / _ / 785
5 / F06 / _ / 786
5 / F06 / _ / 788
5 / F06 / _ / 789
Regimento de Artilharia 2,
5 / B2 / _ / 224
5 / F09 / _ / 793
5 / F09 / _ / 794
Regimento de Artilharia 3,
5 / B2 / _ / 222
5 / F16 / _ / 801
5 / F16 / _ / 802
5 / F16 / _ / 803
Regimento de Artilharia 4,
5 / F02 / _ / 775
5 / F02 / _ / 776
5 / F02 / _ / 777
Regimento de Artilharia da Carta,
5 / F39 / _ / 845
Regimento de Artilharia da Corte,
5 / C08 / CE / 312
5 / F06 / _ / 781
5 / F06 / _ / 782
5 / F06 / _ / 783
5 / F06 / _ / 784
5 / F06 / _ / 785
5 / F06 / _ / 786
5 / F06 / _ / 788
5 / F06 / _ / 789
Regimento de Artilharia da Ilha da Madeira,
5 / F33 / _ / 835
Regimento de Artilharia de Estremoz,
5 / C02 / AF / 274
Regimento de Artilharia do Porto,
5 / F02 / _ / 775
5 / F02 / _ / 776
5 / F02 / _ / 777
Regimento de Caçadores do Minho,
5 / F22 / _ / 812
5 / F22 / _ / 813
Regimento de Cavalaria 2,
5 / C08 / N / 350
Regimento de Cavalaria 4,
5 / C08 / CE / 332
Regimento de Cavalaria 6,
5 / F11 / _ / 796
Regimento de Cavalaria 7,
5 / F18 / _ / 805
Regimento de Cavalaria 8,
5 / C14 / F2 / 497
Regimento de Cavalaria 9,
5 / F14 / _ / 799
Regimento de Cavalaria 10,
5 / F17 / _ / 804
Regimento de Cavalaria 11,
5 / F07 / _ / 790
5 / F07 / _ / 791
Regimento de Cavalaria 12,
416
5 / F08 / _ / 792
Regimento de Cavalaria de Almeida,
5 / F03 / _ / 778
Regimento de Cavalaria de Bragança,
5 / F04 / _ / 779
Regimento de Cavalaria de Castelo de Vide,
5 / C02 / AF / 274
Regimento de Cavalaria de Elvas,
5 / C02 / AF / 274
Regimento de Cavalaria de Évora,
5 / C02 / AF / 274
Regimento de Cavalaria de Moura,
5 / C02 / AF / 274
Regimento de Cavalaria de Olivença,
5 / C02 / AF / 274
Regimento de Cavalaria de Forbes,
5 / F03 / _ / 778
5 / F04 / _ / 779
Regimento de Infantaria 1,
5 / C10 / _ / 395A
Regimento de Infantaria 11,
5 / B5 / _ / 244E
Regimento de Infantaria 12,
5 / B5 / _ / 244E
Regimento de Infantaria 17,
5 / F53 / _ / 874
Regimento de Infantaria 20,
5 / B5 / _ / 244E
Regimento de Infantaria 22,
5 / B5 / _ / 244E
Regimento de Infantaria 23,
5 / B5 / _ / 244E
5 / F15 / _ / 800
Regimento de Infantaria 24,
5 / B5 / _ / 244E
5 / C10 / _ / 395A
Regimento de Infantaria de Campo Maior,
5 / C02 / AF / 274
Regimento de Infantaria de Elvas,
5 / C02 / AF / 274
Regimento de Infantaria de Olivença,
5 / C02 / _ / 273A
5 / C02 / AF / 274
Regimento de Infantaria de Serpa,
5 / C02 / AF / 274
Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha,
5 / A1 / 2D / 106
Regimento de Milícias da Vila da Ribeira
Grande,
5 / F12 / _ / 797
Regimento Provisório de Infantaria do Porto,
5 / F48 / _ / 855
Regimento Real Estrangeiro,
5 / F01 / _ / 774
Regimentos,
5 / C02 / _ / 260
Regulamentos,
5 / A1 / 2D / 106
5 / G06 / _ / 885
5 / I10 / _ / 972
Relações,
5 / A1 / 2D / 108
5 / B7 / _ / 246
5 / C08 / CE / 300
5 / C08 / S / 364
5 / C11 / _ / 452
5 / E03 / _ / 700
5 / F15 / _ / 800
5 / F19 / _ / 806
5 / F21 / _ / 810
5 / F22 / _ / 813
5 / F27 / _ / 821
5 / I10 / _ / 972
5 / I12 / _ / 981
Remonta,
5 / C08 / _ / 289
5 / C08 / CE / 314
5 / C08 / CE / 315
5 / C08 / CE / 325
5 / C08 / CE / 326
5 / C08 / CE / 329
5 / C08 / CE / 332
5 / C08 / N / 347
5 / C08 / N / 351
5 / C08 / S / 363
5 / C10 / _ / 406
5 / F21 / _ / 810
5 / I04 / _ / 953
Rendeiros,
5 / C10 / _ / 385A
Rendição de Unidades,
5 / C08 / S / 366
Repartição Central de Contabilidade,
5 / C13 / _ / 476
5 / C13 / _ / 477
5 / C13 / _ / 478
5 / C13 / _ / 479
5 / C13 / _ / 480
Repartição da Intendência de Víveres em
Tomar,
5 / D5 / C / 591
Repartição das Fronteiras,
5 / D1 / TP / 508
Repartição de Contabilidade,
5 / C13 / _ / 478
5 / C13 / _ / 481
5 / C13 / _ / 482
5 / C13 / _ / 483
5 / C14 / F3 / 495
Repartição de Liquidação,
5 / C11 / _ / 454
5 / C11 / _ / 455
5 / C11 / CMA / 466
5 / C11 / CMB / 468
5 / C11 / CMCB / 467
5 / C11 / CMP / 457
5 / C11 / CMP / 458
5 / C11 / CMP / 459
5 / C11 / CMP / 460
5 / C11 / CMP / 461
417
5 / C11 / CMP / 462
5 / C11 / CMP / 463
5 / C11 / CMV / 464
5 / C11 / CMV / 465
5 / C11 / CMVC / 469
5 / C14 / _ / 484
5 / C14 / F5 / 486
Repartição de Reformados,
5 / C10 / CF / 434
Repartição de Víveres em Coimbra,
5 / D5 / CE / 609
5 / D5 / CE / 610
5 / D5 / CE / 611
Repartição do Estado-Maior,
5 / C10 / CF / 426
Repartição Provisional de Liquidações,
5 / A1 / _ / 021
5 / A1 / _ / 080
5 / C11 / _ / 449
5 / C11 / _ / 450
5 / C11 / _ / 451
5 / C11 / _ / 452
5 / C11 / _ / 453
5 / C11 / _ / 454
5 / C11 / _ / 455
5 / C11 / _ / 456
Repartições Militares do Exército,
5 / C10 / _ / 384
Representações,
5 / C10 / CF / 415
5 / C10 / CF / 427
5 / C10 / EC / 441
5 / C12 / DP / 470
5 / D3 / _ / 513
5 / D4 / CE / 553
5 / D5 / _ / 584
5 / D5 / CE / 594
5 / D5 / CE / 597
Requerimentos,
5 / A1 / _ / 040
5 / A1 / _ / 080
5 / A1 / _ / 081
5 / A3 / AG / 192
5 / C08 / CE / 317
5 / C08 / N / 356
5 / C10 / CF / 418
5 / D5 / CL / 651
5 / E03 / _ / 701
5 / F02 / _ / 777
5 / F06 / _ / 783
5 / I10 / _ / 971
Requisições,
5 / B2 / _ / 214
5 / H07 / QM / 928
Restauração,
5 / C02 / _ / 259
5 / C02 / _ / 263
5 / C08 / CE / 325
5 / C08 / CE / 326
Revolta da Barca,
5 / E11 / _ / 749A
Ribeira Grande,
5 / F12 / _ / 797
Rio de Janeiro,
5 / A1 / _ / 045
5 / A1 / _ / 046
Roda, João Cordeiro,
5 / C08 / CE / 295
5 / C08 / CE / 311
5 / C08 / CE / 316
Rosa, José António da,
5 / A2 / AG / 125
Runa,
5 / A1 / _ / 075
Sá, Vicente José Ferreira e,
5 / C08 / CE / 293
Sagres,
5 / G14 / _ / 900
Saldanha, duque,
5 / H11 / _ / 949
Salvaterra, vila,
5 / C08 / CE / 314
Sampaio, António Vicente Teixeira de,
5 / D5 / TM / 628
Santarém,
5 / I07 / DS / 963
Santos, José Pereira dos,
5 / D5 / CE / 604
São João de Deus, religiosos,
5 / G04 / HB / 881
São João Magnânimo, navio,
5 / I12 / _ / 974
São Miguel, ilha,
5 / F50 / _ / 857
5 / F50 / _ / 858
5 / F50 / _ / 859
5 / F50 / _ / 860
5 / F50 / _ / 861
5 / H08 / _ / 940
Sargentos,
5 / E02 / _ / 679
5 / E03 / _ / 699
5 / E04 / _ / 704
5 / E05 / _ / 705
5 / F12 / _ / 797
Sarmento, Pedro Ferreira de Sá,
5 / F03 / _ / 778
Saúde,
5 / C08 / N / 357
5 / F02 / _ / 777
5 / G04 / HB / 881
5 / G04 / HBL / 881I
5 / G04 / HBP / 881E
5 / G04 / HC / 881C
5 / G04 / HCO / 881H
5 / G04 / HE / 881B
5 / G04 / HM / 881J
5 / G04 / HME / 881D
5 / G04 / HRM / 881A
5 / G04 / HV / 881F
418
Secretaria da Guerra,
5 / B2 / 1S / 229
5 / B2 / 2S / 238
Secretaria das Correspondências e Expediente
do Quartel-General do Exército,
5 / C08 / CE / 312A
Secretaria das Imediatas Resoluções de Sua
Majestade,
5 / H01 / _ / 903
5 / H01 / _ / 904
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra,
5 / A1 / _ / 001
5 / A1 / _ / 015
5 / A1 / _ / 020
5 / A2 / _ / 115
5 / A2 / QM / 144
5 / A2 / QM / 145
5 / A2 / QM / 146
5 / B3 / DC / 242B
5 / C08 / CE / 294
5 / C10 / CF / 419
5 / C10 / EC / 435
5 / D3 / _ / 512
5 / E02 / _ / 678
5 / E02 / _ / 683
5 / E06 / CV / 708
5 / E07 / _ / 715
5 / E07 / _ / 721
5 / F06 / _ / 782
5 / I06 / _ / 957
Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
e da Guerra,
5 / E03 / _ / 694
Secretaria Militar,
5 / A2 / QM / 144
5 / A2 / SM / 167
5 / A2 / SM / 168
5 / A2 / SM / 169
5 / A2 / SM / 170
5 / A2 / SM / 171
5 / A2 / SM / 172
5 / A2 / SM / 173
5 / A2 / SM / 174
5 / A2 / SM / 175
5 / A2 / SM / 176
5 / A2 / SM / 177
5 / A2 / SM / 178
5 / A2 / SM / 179
5 / B2 / _ / 213
5 / D3 / _ / 521
5 / H07 / SG / 933
Secretarias de Estado,
5 / C08 / N / 337
5 / E07 / _ / 715
5 / E07 / _ / 716
Secretário da Guerra,
5 / B2 / _ / 215
5 / B2 / _ / 227
Secretário Militar,
5 / B2 / _ / 215
5 / B5 / _ / 244D
5 / H08 / _ / 944
Secretários de Estado,
5 / C02 / _ / 266
Século 17,
5 / C01 / _ / 253
5 / C01 / _ / 254
5 / C02 / _ / 259
5 / C02 / _ / 260
5 / C02 / _ / 261
5 / C02 / _ / 262
5 / C02 / _ / 263
5 / C03 / _ / 275
5 / C04 / _ / 276
5 / C04 / _ / 277
5 / C05 / _ / 278
5 / C13 / _ / 476
5 / D1 / _ / 500
5 / E07 / _ / 709
5 / E07 / _ / 710
5 / G01 / _ / 875
5 / G02 / _ / 876
Século 18,
5 / A1 / _ / 001
5 / A1 / _ / 002
5 / A1 / _ / 003
5 / A1 / _ / 004
5 / A1 / _ / 005
5 / A1 / _ / 006
5 / A1 / _ / 007
5 / A1 / _ / 008
5 / A1 / _ / 009
5 / A1 / _ / 010
5 / A1 / _ / 011
5 / A1 / _ / 012
5 / A1 / _ / 013
5 / A1 / _ / 014
5 / A1 / _ / 015
5 / A1 / _ / 016
5 / A1 / _ / 017
5 / A1 / _ / 018
5 / A1 / _ / 019
5 / A1 / _ / 020
5 / A1 / _ / 021
5 / A1 / _ / 022
5 / A1 / _ / 023
5 / A1 / _ / 024
5 / A1 / _ / 025
5 / A1 / _ / 026
5 / A1 / _ / 027
5 / A1 / _ / 028
5 / A1 / _ / 029
5 / A1 / _ / 030
5 / A1 / _ / 031
5 / C01 / _ / 253
5 / C01 / _ / 255
5 / C01 / _ / 256
5 / C01 / _ / 257
5 / C01 / _ / 258
5 / C02 / _ / 260
419
5 / C02 / _ / 262
5 / C02 / _ / 263
5 / C02 / _ / 264
5 / C02 / _ / 265
5 / C02 / _ / 266
5 / C02 / _ / 267
5 / C02 / _ / 267A
5 / C02 / _ / 268
5 / C02 / _ / 269
5 / C02 / _ / 270
5 / C02 / _ / 271
5 / C02 / _ / 272
5 / C02 / _ / 273
5 / C02 / _ / 273A
5 / C02 / _ / 273B
5 / C02 / AF / 274
5 / C03 / _ / 275
5 / C04 / _ / 277
5 / C05 / _ / 278
5 / C05 / _ / 278A
5 / C05 / _ / 278B
5 / C06 / _ / 279
5 / C07 / _ / 280
5 / C07 / _ / 281
5 / C07 / _ / 282
5 / C07 / _ / 283
5 / C07 / _ / 284
5 / C07 / _ / 285
5 / C07 / _ / 286
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5 / J1 / TT / 990
Século 19,
5 / A1 / _ / 002
5 / A1 / _ / 003
5 / A1 / _ / 004
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5 / C11 / CMP / 458
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5 / C11 / CMP / 461
5 / C11 / CMP / 462
5 / C11 / CMP / 463
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5 / C12 / DCB / 473B
424
5 / C12 / DCB / 474
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5 / C12 / DP / 471
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5 / C12 / DP / 472A
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5 / C13 / _ / 479
5 / C13 / _ / 480
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5 / C14 / _ / 485
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5 / C14 / F3 / 489
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5 / C14 / F3 / 490
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5 / C14 / LM / 499
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5 / D5 / EO / 642
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425
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5 / E05 / _ / 706
5 / E05 / _ / 706A
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5 / E06 / CT / 708A
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5 / E07 / _ / 715
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5 / E07 / _ / 720
5 / E07 / _ / 721
5 / E07 / _ / 722
5 / E07 / _ / 723
5 / E07 / _ / 724
5 / E08 / _ / 725
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5 / E10 / 1R / 727
5 / E10 / 1R / 728
5 / E10 / 1R / 729
5 / E10 / 1R / 730
5 / E10 / 1R / 731
5 / E10 / 1R / 732
5 / E10 / 1R / 733
5 / E10 / 1R / 734
5 / E10 / 4R / 736
5 / E10 / 4R / 737
5 / E11 / _ / 739
5 / E11 / _ / 740
5 / E11 / _ / 741
5 / E11 / _ / 742
5 / E11 / _ / 743
5 / E11 / _ / 744
5 / E11 / _ / 745
5 / E11 / _ / 746
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426
5 / E12 / _ / 760
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5 / F51 / _ / 862
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5 / F51 / _ / 865
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5 / F51 / _ / 867
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5 / F52 / _ / 870
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5 / G02 / _ / 876
5 / G02 / _ / 877
5 / G02 / _ / 878
5 / G02 / _ / 879
5 / G03 / _ / 880
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5 / G04 / HCO / 881H
427
5 / G04 / HE / 881B
5 / G04 / HF / 881G
5 / G04 / HM / 881J
5 / G04 / HME / 881D
5 / G04 / HRM / 881A
5 / G04 / HV / 881F
5 / G05 / _ / 883
5 / G05 / _ / 883A
5 / G05 / _ / 884
5 / G06 / _ / 885
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5 / G08 / _ / 888
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5 / G10 / _ / 891
5 / G10 / _ / 892
5 / G10 / _ / 893
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5 / G14 / _ / 900
5 / G15 / _ / 901
5 / G16 / DD / 902
5 / H02 / _ / 908
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5 / H04 / RG / 911
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5 / H04 / RG / 913
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5 / H05 / AG / 915
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5 / I04 / _ / 955
5 / I05 / _ / 956
5 / I06 / _ / 957
5 / I06 / _ / 957A
5 / I06 / IC / 958
5 / I06 / IC / 959
5 / I07 / CA / 960
5 / I07 / CA / 961
5 / I07 / CA / 962
5 / I07 / DS / 963
5 / I08 / _ / 964
5 / I09 / _ / 965
5 / I09 / _ / 966
5 / I10 / _ / 967
5 / I10 / _ / 968
5 / I10 / _ / 969
5 / I10 / _ / 970
5 / I10 / _ / 971
5 / I10 / _ / 972
5 / I11 / _ / 973
5 / I12 / _ / 974
5 / I12 / _ / 975
5 / I12 / _ / 976
5 / I12 / _ / 977
5 / I12 / _ / 978
5 / I12 / _ / 979
5 / I12 / _ / 980
5 / I12 / _ / 981
5 / I12 / _ / 982
5 / I12 / _ / 983
5 / I13 / _ / 984
5 / I14 / _ / 985
5 / I15 / _ / 986
5 / I15 / _ / 987
5 / I15 / _ / 988
5 / I16 / _ / 989
5 / J1 / CB / 991A
5 / J1 / CR / 991
5 / J2 / _ / 992
5 / J3 / _ / 992A
5 / L1 / _ / 993
Século 20,
5 / A1 / _ / 021
5 / A1 / _ / 066
428
5 / A1 / _ / 082
5 / B8 / _ / 251
5 / E10 / 1R / 727
5 / E10 / 1R / 728
5 / E10 / 1R / 729
5 / E10 / 1R / 730
5 / E10 / 1R / 731
5 / E10 / 1R / 732
5 / E10 / 1R / 734
5 / E10 / 1R / 735
5 / E10 / 4R / 736
5 / E10 / 4R / 737
5 / E10 / 4R / 738
5 / G10 / _ / 893
Sentenças,
5 / A2 / _ / 116
5 / H08 / _ / 944
Serpa,
5 / C02 / AF / 274
Serra do Pilar,
5 / F36 / _ / 842
Setúbal,
5 / C08 / CE / 326
5 / E06 / CT / 708A
Silva Júnior, António Tomás de Almeida da,
5 / C10 / PG / 448
Silva, António Tomás de Almeida e,
5 / C08 / N / 338
5 / C10 / _ / 376
5 / C10 / _ / 403
5 / C10 / CF / 431
5 / C12 / DP / 472
Silva, José Carlos da,
5 / D2 / _ / 510
Silva, Raimundo José Gomes da,
5 / D5 / CE / 610
Silveira, Luís Mouzinho da,
5 / A1 / _ / 078
Sines,
5 / G13 / _ / 899
Sinopses,
5 / G02 / _ / 879
Skellater, João Forbes,
5 / A1 / _ / 029
5 / F03 / _ / 778
5 / F04 / _ / 779
5 / H02 / _ / 907
5 / H02 / _ / 908
Soares, António José,
5 / C13 / _ / 481
Solípedes,
5 / C08 / _ / 289
5 / C08 / CE / 303
5 / C08 / CE / 314
5 / C08 / CE / 315
5 / C08 / CE / 324
5 / C08 / CE / 325
5 / C08 / CE / 326
5 / C08 / CE / 329
5 / C08 / CE / 332
5 / C08 / N / 335
5 / C08 / N / 346
5 / C08 / N / 347
5 / C08 / N / 349
5 / C08 / N / 350
5 / C08 / N / 351
5 / C08 / N / 355
5 / C08 / S / 360
5 / C08 / S / 363
5 / C08 / S / 364
5 / C08 / S / 365
5 / C10 / _ / 406
5 / F21 / _ / 810
Sousa, Joaquim Carvalho e,
5 / D4 / AA / 562
Sousa, Luís Pinto de,
5 / A1 / _ / 033
Sousa, Manuel Caldas de,
5 / C01 / _ / 254
Sub-Divisão Militar da Horta,
5 / E13 / DH / 768
Subserra, conde,
5 / B4 / _ / 243A
Superintendência de Víveres do Alentejo,
5 / D5 / A / 639
Superintendência Geral dos Provimentos de
Boca para o Exército de Observação,
5 / D5 / EO / 643
Superintendente das Fortificações da Corte e
Província da Estremadura,
5 / C07 / _ / 280
Superintendente dos Provimentos de Boca do
Exército de Operações,
5 / D5 / EO / 645
Táctica,
5 / I06 / _ / 957
5 / I06 / _ / 957A
5 / I06 / IC / 958
5 / I06 / IC / 959
Tavira,
5 / F43 / _ / 850
Teixeira, José Joaquim,
5 / D7 / _ / 662
Tejo, rio,
5 / C10 / EC / 438
5 / D5 / C / 590
5 / D5 / CE / 602
5 / D5 / CE / 606
5 / D5 / CE / 607
5 / D5 / EO / 642
Telegramas,
5 / E10 / 1R / 731
Tenças,
5 / J1 / TT / 990
Tenência Geral da Artilharia,
5 / D1 / _ / 500
5 / D1 / _ / 501
5 / D1 / _ / 502
5 / D1 / _ / 503
5 / D1 / _ / 504
429
5 / D1 / _ / 504A
5 / D1 / _ / 505
5 / D1 / _ / 506
5 / D1 / _ / 507
5 / D1 / FP / 509
Terceira, ilha,
5 / F52 / _ / 869
5 / F52 / _ / 870
5 / F52 / _ / 871
5 / F52 / _ / 872
5 / F52 / _ / 873
5 / H04 / RG / 911
5 / H04 / RG / 912
5 / H04 / RG / 913
5 / H04 / RG / 914
5 / H05 / AG / 917
5 / H05 / QM / 919
5 / H06 / _ / 920
5 / H06 / _ / 921
5 / H06 / _ / 922
5 / H06 / _ / 923
5 / H08 / _ / 940
Tercenas,
5 / D5 / CE / 596
Tercenas de Alcântara,
5 / D5 / CE / 604
Terço Auxiliar de Guimarães,
5 / E01 / _ / 666
Termos,
5 / C08 / CE / 303
5 / C08 / CE / 311
Termos de Fianças,
5 / C11 / _ / 451
Termos de Juramento,
5 / E03 / _ / 691
Tesouraria das Fortificações da Corte,
5 / C07 / _ / 285
Tesouraria do Exército Auxiliar a Espanha,
5 / C10 / EC / 439
Tesouraria Geral das Tenças,
5 / J1 / TT / 990
Tesouraria Geral das Tropas da Corte e
Estremadura,
5 / A1 / _ / 021
5 / C08 / CE / 290
5 / C08 / CE / 291
5 / C08 / CE / 292
5 / C08 / CE / 293
5 / C08 / CE / 294
5 / C08 / CE / 295
5 / C08 / CE / 296
5 / C08 / CE / 297
5 / C08 / CE / 298
5 / C08 / CE / 299
5 / C08 / CE / 300
5 / C08 / CE / 301
5 / C08 / CE / 302
5 / C08 / CE / 303
5 / C08 / CE / 304
5 / C08 / CE / 305
5 / C08 / CE / 306
5 / C08 / CE / 307
5 / C08 / CE / 308
5 / C08 / CE / 309
5 / C08 / CE / 310
5 / C08 / CE / 311
5 / C08 / CE / 312
5 / C08 / CE / 312A
5 / C08 / CE / 313
5 / C08 / CE / 314
5 / C08 / CE / 315
5 / C08 / CE / 316
5 / C08 / CE / 317
5 / C08 / CE / 318
5 / C08 / CE / 319
5 / C08 / CE / 320
5 / C08 / CE / 321
5 / C08 / CE / 322
5 / C08 / CE / 323
5 / C08 / CE / 324
5 / C08 / CE / 325
5 / C08 / CE / 326
5 / C08 / CE / 327
5 / C08 / CE / 328
5 / C08 / CE / 329
5 / C08 / CE / 330
5 / C08 / CE / 331
5 / C08 / CE / 332
Tesouraria Geral das Tropas do Alentejo e
Algarve,
5 / C08 / S / 362
Tesouraria Geral das Tropas do Centro,
5 / C08 / CE / 307
5 / C08 / CE / 324
5 / C08 / CE / 332
Tesouraria Geral das Tropas do Norte,
5 / C08 / CE / 318
5 / C08 / N / 333
5 / C08 / N / 334
5 / C08 / N / 335
5 / C08 / N / 336
5 / C08 / N / 337
5 / C08 / N / 338
5 / C08 / N / 339
5 / C08 / N / 340
5 / C08 / N / 341
5 / C08 / N / 342
5 / C08 / N / 343
5 / C08 / N / 344
5 / C08 / N / 345
5 / C08 / N / 346
5 / C08 / N / 347
5 / C08 / N / 348
5 / C08 / N / 349
5 / C08 / N / 350
5 / C08 / N / 351
5 / C08 / N / 352
5 / C08 / N / 353
5 / C08 / N / 354
5 / C08 / N / 355
430
5 / C08 / N / 355A
5 / C08 / N / 356
5 / C08 / N / 357
5 / C10 / _ / 396
Tesouraria Geral das Tropas do Sul,
5 / C08 / CE / 318
5 / C08 / S / 358
5 / C08 / S / 359
5 / C08 / S / 360
5 / C08 / S / 361
5 / C08 / S / 361A
5 / C08 / S / 362
5 / C08 / S / 363
5 / C08 / S / 364
5 / C08 / S / 365
5 / C08 / S / 366
5 / C08 / S / 367
5 / C08 / S / 368
Tesouraria Geral do Exército,
5 / C10 / _ / 373
5 / C10 / _ / 374
5 / C10 / _ / 375
5 / C10 / _ / 376
5 / C10 / _ / 377
5 / C10 / _ / 378
5 / C10 / _ / 379
5 / C10 / _ / 380
5 / C10 / _ / 381
5 / C10 / _ / 382
5 / C10 / _ / 383
5 / C10 / _ / 384
5 / C10 / _ / 385
5 / C10 / _ / 385A
5 / C10 / _ / 386
5 / C10 / _ / 387
5 / C10 / _ / 388
5 / C10 / _ / 389
5 / C10 / _ / 390
5 / C10 / _ / 391
5 / C10 / _ / 392
5 / C10 / _ / 393
5 / C10 / _ / 394
5 / C10 / _ / 395
5 / C10 / _ / 395A
5 / C10 / _ / 396
5 / C10 / _ / 397
5 / C10 / _ / 398
5 / C10 / _ / 399
5 / C10 / _ / 400
5 / C10 / _ / 400A
5 / C10 / _ / 401
5 / C10 / _ / 402
5 / C10 / _ / 403
5 / C10 / _ / 404
5 / C10 / _ / 405
5 / C10 / _ / 406
5 / C10 / _ / 407
5 / C10 / _ / 408
5 / C10 / CF / 409
5 / C10 / CF / 410
5 / C10 / CF / 411
5 / C10 / CF / 412
5 / C10 / CF / 413
5 / C10 / CF / 414
5 / C10 / CF / 415
5 / C10 / CF / 416
5 / C10 / CF / 417
5 / C10 / CF / 418
5 / C10 / CF / 419
5 / C10 / CF / 420
5 / C10 / CF / 421
5 / C10 / CF / 422
5 / C10 / CF / 423
5 / C10 / CF / 424
5 / C10 / CF / 425
5 / C10 / CF / 426
5 / C10 / CF / 426A
5 / C10 / CF / 427
5 / C10 / CF / 428
5 / C10 / CF / 429
5 / C10 / CF / 430
5 / C10 / CF / 430A
5 / C10 / CF / 431
5 / C10 / CF / 432
5 / C10 / CF / 433
5 / C10 / CF / 434
5 / C10 / PE / 444
5 / C10 / PG / 448
5 / C10 / PL / 445
5 / C10 / PP / 443
5 / C10 / PV / 446
5 / C10 / PV / 447
5 / C11 / _ / 449
5 / C11 / _ / 450
5 / C11 / _ / 451
5 / C11 / _ / 452
5 / C14 / _ / 484
5 / H07 / QM / 931A
5 / H08 / _ / 943
5 / I04 / _ / 955
Tesouraria Geral do Exército Auxiliar a
Espanha,
5 / C10 / EC / 435
5 / C10 / EC / 436
5 / C10 / EC / 437
5 / C10 / EC / 440
Tesouraria Geral do Exército de Operações,
5 / C10 / EC / 442
Tesouraria Geral do Exército em Campanha,
5 / C10 / EC / 435
5 / C10 / EC / 436
5 / C10 / EC / 437
5 / C10 / EC / 438
5 / C10 / EC / 439
5 / C10 / EC / 440
5 / C10 / EC / 441
5 / C10 / EC / 442
Tesouraria Geral do Exército entre Tejo e
Mondego,
5 / C10 / EC / 438
431
Tesourarias Gerais das Tropas,
5 / A1 / _ / 020
5 / A1 / _ / 021
5 / A1 / _ / 030
5 / A1 / _ / 080
5 / C02 / _ / 273
5 / C08 / _ / 287
5 / C08 / _ / 288
5 / C08 / _ / 289
5 / C10 / _ / 373
5 / C10 / _ / 389
5 / H02 / IV / 908A
Tesoureiro Geral das Tropas,
5 / C10 / _ / 376
5 / C10 / CF / 431
Tesoureiro Geral das Tropas da Corte e
Estremadura,
5 / C08 / CE / 311
5 / C08 / CE / 316
Tesoureiro Geral das Tropas do Alentejo e
Algarve,
5 / J1 / CB / 991A
Tesoureiro Geral das Tropas do Norte,
5 / C08 / N / 338
5 / C08 / N / 348
Tesoureiro Geral do Exército,
5 / C10 / _ / 403
Tesoureiros,
5 / D7 / _ / 662
5 / E02 / _ / 681
Títulos de Dívida Pública,
5 / C10 / CF / 423
Tomar,
5 / C08 / CE / 330
5 / D5 / C / 591
5 / D5 / CE / 608
Tombos,
5 / E11 / _ / 739
Torre da Pólvora,
5 / D1 / TP / 508
Trancoso, conde,
5 / A1 / _ / 044
Transferências de Pessoal,
5 / C12 / DCB / 474
5 / D5 / B / 636
Transportes,
5 / D6 / _ / 659
5 / D7 / _ / 662
Trás-os-Montes,
5 / A1 / _ / 008
5 / A2 / AG / 120
5 / A3 / AG / 189
5 / B7 / _ / 246
5 / C04 / _ / 276
5 / C04 / _ / 277
5 / C08 / N / 342
5 / C08 / N / 351
5 / D4 / _ / 538
5 / D4 / MT / 572
5 / D5 / CL / 647
5 / D5 / PM / 625
5 / D5 / TM / 628
5 / D5 / TM / 629
5 / D5 / TM / 630
5 / D5 / TM / 631
5 / D5 / TM / 632
5 / D5 / TM / 633
5 / E02 / _ / 677
5 / E02 / _ / 678
5 / E02 / _ / 679
5 / E02 / _ / 680
5 / E02 / _ / 681
5 / E02 / _ / 682
5 / E02 / _ / 683
5 / E02 / _ / 684
5 / E02 / _ / 685
5 / E02 / _ / 686
5 / E02 / _ / 687
5 / E02 / _ / 688
5 / E02 / _ / 689
5 / E13 / _ / 762
5 / E13 / _ / 763
5 / E13 / _ / 764
5 / E13 / _ / 765
5 / E13 / _ / 766
5 / F04 / _ / 779
5 / F14 / _ / 799
5 / F41 / _ / 847
5 / F42 / _ / 848
5 / F44 / _ / 851
Trem do Reino,
5 / B2 / _ / 225
Trigo,
5 / D4 / AA / 565
5 / I01 / _ / 950
Tropas Auxiliares Britânicas,
5 / C08 / CE / 310
Tropas de 1ª Linha,
5 / C10 / CF / 411
5 / E03 / _ / 698
5 / E06 / CT / 708A
Tropas de 2ª Linha,
5 / C10 / CF / 411
5 / E03 / _ / 698
5 / E06 / CT / 708A
Uniformes,
5 / A2 / QM / 140
5 / C02 / AF / 274
5 / C08 / CE / 300
5 / C10 / _ / 381
5 / D1 / _ / 504
5 / F09 / _ / 794
5 / F15 / _ / 800
5 / F24 / _ / 815
5 / I15 / _ / 987
Urban, Benjamim,
5 / A2 / QM / 136
Valdez, José Lúcio Travassos,
5 / A2 / AG / 127
Valença do Minho,
432
5 / D5 / PM / 619
5 / G12 / _ / 898
Vasconcelos, José António Botelho de Sousa e,
5 / F03 / _ / 778
Vasconcelos, José Paulo da Cruz de,
5 / D1 / FP / 509
Vasconcelos, Manuel de Almeida e,
5 / F03 / _ / 778
Vedoria de Elvas,
5 / C02 / _ / 267A
Vedoria Geral da Artilharia do Alentejo,
5 / C02 / _ / 259
5 / C02 / _ / 260
5 / C02 / _ / 261
5 / C02 / _ / 262
5 / C02 / _ / 263
5 / C02 / _ / 264
5 / C02 / _ / 265
5 / C02 / _ / 266
5 / C02 / _ / 267
5 / C02 / _ / 267A
5 / C02 / _ / 268
5 / C02 / _ / 269
5 / C02 / _ / 270
5 / C02 / _ / 271
5 / C02 / _ / 272
5 / C02 / _ / 273
5 / C02 / _ / 273A
5 / C02 / _ / 273B
5 / C02 / AF / 274
Vedoria Geral da Beira,
5 / C03 / _ / 275
Vedoria Geral da Corte e Estremadura,
5 / C07 / _ / 280
5 / C07 / _ / 281
5 / C07 / _ / 282
5 / C07 / _ / 283
5 / C07 / _ / 284
5 / C07 / _ / 285
5 / C07 / _ / 286
Vedoria Geral de Entre Douro e Minho,
5 / C01 / _ / 253
5 / C01 / _ / 254
5 / C01 / _ / 255
5 / C01 / _ / 256
5 / C01 / _ / 257
5 / C01 / _ / 258
Vedoria Geral de Trás-os-Montes,
5 / C04 / _ / 276
5 / C04 / _ / 277
Vedoria Geral do Algarve,
5 / C06 / _ / 279
Vedoria Geral do Minho,
5 / C13 / _ / 476
Vedoria Geral do Porto,
5 / C08 / N / 336
Vedorias,
5 / C02 / _ / 273
Veloso, João Xavier da Costa,
5 / F35 / _ / 840
Vencimentos,
5 / A1 / _ / 019
5 / B2 / _ / 215
5 / C01 / _ / 258
5 / C04 / _ / 277
5 / C08 / CE / 292
5 / C08 / CE / 296
5 / C08 / CE / 300
5 / C08 / CE / 304
5 / C08 / CE / 327
5 / C10 / _ / 386
5 / C10 / _ / 397
5 / C10 / PP / 443
5 / C11 / _ / 453
5 / D3 / _ / 518
5 / E03 / _ / 690
Veteranos,
5 / A1 / _ / 096A
5 / A2 / QM / 148
5 / E01 / _ / 673
5 / E06 / CV / 708
5 / E13 / _ / 766
Viana do Castelo,
5 / C01 / _ / 258
5 / C11 / CMVC / 469
5 / D5 / PM / 618
5 / G15 / _ / 901
Vila Flor, conde,
5 / H05 / QM / 918
5 / H05 / QM / 919
5 / H07 / SG / 933
Vila Nova de Cerveira,
5 / D5 / PM / 619
Vila Nova de Gaia,
5 / F25 / _ / 817
5 / F25 / _ / 818
Vila Real,
5 / F44 / _ / 851
Viseu,
5 / C11 / CMV / 464
5 / C11 / CMV / 465
5 / C12 / DV / 475
Víveres,
5 / D4 / _ / 544
5 / D4 / AA / 556
5 / D4 / AA / 565
5 / D4 / BP / 570
5 / D4 / CE / 550
5 / D4 / CE / 552
5 / D4 / MT / 574
5 / D5 / _ / 578
5 / D5 / _ / 587
5 / D5 / A / 639
5 / D5 / A / 640
5 / D5 / C / 590
5 / D5 / CE / 601
5 / D5 / CE / 602
5 / D5 / CL / 647
5 / D5 / PM / 614
5 / D5 / PM / 622
433
5 / D5 / PM / 623
5 / D5 / PM / 624
5 / D5 / TM / 628
5 / D6 / _ / 659
5 / D7 / _ / 662
Wellesley, Arthur,
5 / A1 / _ / 047
Wellington, duque,
5 / A1 / _ / 041
5 / A1 / _ / 047
Wiederhold, barão,
5 / F05 / _ / 780
Xabregas,
5 / G04 / HRM / 881A
Xavier, Cândido José,
5 / H07 / SG / 933
434
ÍNDICE
& Apresentação
& A administração financeira do Exército do séc. XVII ao séc. XIX
& Os provimentos de boca no Exército do séc. XVII ao séc. XIX
& Inventário
a) Ficha de Colecção
b) Plano de Classificação
c) Inventário de séries
·
Órgãos Superiores de Comando e Direcção
·
Comandos e Órgãos Gerais
·
Órgãos Gerais de Finanças
·
Órgãos Gerais de Logística
·
Órgãos Intermédios de Comando
·
Unidades Operacionais
·
Órgãos Locais
·
Comandos Eventuais
·
Conselhos, Comissões e Órgãos Eventuais
·
Instituições Externas
·
Compilações.
d) Índice Geral
& Índice
435