LEI N.º 1.491, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
“Cria vagas e função no Quadro Permanente da
Prefeitura Municipal de Paranaíba, alterando-se o
Anexo I, da Lei nº 1000, de 04 de maio de 1998,
Anexo III da Lei n.º 1.484, de 05 de junho de 2008
e o Decreto n.º 2.308, de 26 de abril de 2004”.
O Prefeito Municipal de Paranaíba, Estado de Mato
Grosso do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Paranaíba
Decreta e EU sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Ficam criadas junto ao Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Paranaíba,
instituído pela Lei 1.000, de 04 de maio de 1998, a função de
Oficineira e o total de 10 (dez) vagas para os cargos que menciona,
alterando-se as quantidades definidas em outras leis, em especial o
Anexo III na seguinte forma:
 PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
Médico
01 Vaga
 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Fisioterapeuta
01 Vaga
Assistente Social
02 Vagas
Psicólogo
01 Vaga
Nutricionista
01 Vaga
Terapeuta Ocupacional
01 Vaga
 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Professor de Educação Física
01 Vaga
 AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Oficineira
02 Vagas
Art. 2º.
As vagas e função ora criadas serão
efetivas e integrarão o texto do Anexo I, do art. 15 da Lei 1.000, de
04 de maio de 1998 e Anexo III da Lei 1.484, de 05 de junho de
2008.
Parágrafo único.
No total de vagas constante do Anexo
III da Lei n.º 1.484/08 já estão incluídas as vagas criadas por esta
lei.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves” aos 27 dias
do mês de junho de 2008.
MANOEL ROBERTO OVÍDIO
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria Municipal
de Administração, na data supra.
JANETE APARECIDA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
(Lei n.º 1.491, de 27 de junho de 2008)
CARGOS EFETIVOS E RESPECTIVAS FUNÇÕES
CARGO EFETIVO
FUNÇÕES
CARREIRA: MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica Nível I;
Professor de Educação Básica Nível II;
Professor de Educação Básica Nível III;
Professor de Educação Básica Nível IV;
Professor de Educação Básica Nível V e
Professor de Educação Básica Nível VI.
Especialista em Educação
Orientador
Educacional,
Supervisor
Escolar, Inspetor Escolar, Coordenador
Educacional e outras correspondentes às
especializações de Pedagogia.
CARREIRA: SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
Profissional de Saúde Pública
Médico, Médico-Veterinário, Odontólogo,
Enfermeiro
Padrão,
Farmacêutico,
Bioquímico,
Farmacêutico
Bioquímico,
Sanitarista e Fiscal de Vigilância Sanitária.
Profissional de Serviços de Saúde
Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Terapeuta
Ocupacional, Psicólogo, Nutricionista e
Assistente Social.
Técnico de Saúde Pública
Auxiliar de Enfermagem I, Técnico de
Laboratório,
Técnico
de
Estatística
Sanitária, Técnico de Saúde Pública,
Técnico em Higiene Dental, Visitador
Sanitário e Fiscal de Inspeção Sanitária.
Assistente de Serviços de Saúde
Auxiliar de Laboratórios, Auxiliar de
Farmácia e Assistente de Serviços de
Saúde.
Agente de Saúde Pública
Agente de Saúde Pública, Agente de
Vigilância
Sanitária,
Auxiliar
de
Auxiliar de Serviços de Saúde
Enfermagem I, Agente de Serviços de
Saúde.
Auxiliar de Serviços de Saúde, Auxiliar de
Visitador
Sanitário,
Auxiliar
de
Odontologia, Atendente de Serviços de
Enfermagem, Auxiliar de Saneamento e
Oficineira.
CARREIRA: SERVIÇOS TÉCNICO-EDUCACIONAIS
Assistente de Atividades Educacionais Assistente de Atividades Educacionais,
Secretário de Escola e Assistente de
Creche.
Agente de Serviços Educacionais
Agente de Serviços Educacionais, Inspetor
de Alunos, Agente Auxiliar de Creche,
Auxiliar de Secretaria de Escola, Agente de
Segurança Escolar.
Auxiliar de Serviços Educacionais
Auxiliar
de
Serviços
Educacionais,
Servente de Escola, Merendeira, Vigia
Escolar, Auxiliar de Creche e Zelador.
CARREIRA: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Profissional
de
Arquitetura
e Engenheiro Civil, Arquiteto e Analista de
Engenharia
Projetos de Engenharia.
Técnico de Serviços de Engenharia
Topógrafo,
Desenhista
projetista,
Projetista, Técnico em Edificações, Técnico
em Eletricidade e Supervisor de Obras.
Agente de Serviços Técnicos
Agente de Serviços Técnicos, Encarregado
de Serviços Públicos, Auxiliar de Topógrafo
e Auxiliar de Desenhista.
Artífice de Serviços Especializados
Lanterneiro, Torneiro Mecânico, Pintor,
Soldador,
Carpinteiro,
Encanador,
Funileiro, Mecânico, Pedreiro e Eletricista.
Ajudante de Serviços Básicos
Auxiliar
de
Mecânico,
Auxiliar
de
de
Carpinteiro,
Eletricista,
Auxiliar
Ajudante de Serviços Básicos, Ajudante de
Operação, Auxiliar de Serviços Diversos,
Borracheiro, Gari, Coveiro, Lubrificador de
veículos, Vigia, Jardineiro, Lavador de
Veículos e Trabalhador Braçal.
CARREIRA: ATIVIDADES DE TRANSPORTES
Operador de Máquinas Leves
Operador de Máquinas, Operador
Veículos
Pesados,
Operador
Motoniveladora.
Operador de Equipamento Pesado
Operador de Equipamento Pesado
Motorista I
Motorista de Ônibus, Motorista
de
de
de
Motorista II
Caminhão.
Motorista de Carros Leves.
CARREIRA: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Fiscal de Tributos Municipais
Fiscal de Tributos Municipais.
Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Obras e Posturas.
CARREIRA: ATIVIDADES TÉCNICO – ADMINISTRATIVAS
Profissional de Nível Superior
Administrador, Advogado, Analista de
Sistemas,
Contador,
Economista,
Engenheiro Agrônomo, Jornalista e outras
profissões de nível superior.
Assistente Técnico e Administrativo
Desenhista, Programador de Computador,
Técnico em Contabilidade e Técnico de
Biblioteca.
Assistente de Administração
Assistente de Administração e Operador de
Microcomputador.
Agente de Administração
Agente de Administração, Telefonista,
Recepcionista, Digitador, Almoxarife e
Datilógrafo.
Auxiliar de Administração
Auxiliar
Administrativo,
Escriturário,
Operador de Máquina Copiadora, Auxiliar
de Desenho, Recepcionista, Telefonista e
Arquivista.
CARREIRA: ATIVIDADES DE APOIO AUXILIAR
Atendente de Serviços Diversos
Copeiro, Cozinheiro, Mensageiro, Contínuo
e Lavadeira.
Auxiliar de Serviços Gerais
Servente, Faxineiro, Auxiliar de Serviços
Diversos e Ajudante de Manutenção.
Paranaíba(MS), 27 de junho de 2008.
MANOEL ROBERTO OVÍDIO
Prefeito Municipal
ANEXO III
( Lei n.º 1.491, de 27 de junho de 2008 )
CARGOS EFETIVOS CRIADOS
CARGO EFETIVO
CARREIRA: MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Professor de Educação Básica
Especialista em Educação
QUANTIDADE
282
22
CARREIRA: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Profissional de Arquitetura e Engenharia
Técnico de Serviços de Engenharia
Agente de Serviços Técnicos
Artífice de Serviços Especializados
Ajudante de Serviços Básicos
07
05
12
23
141
CARREIRA: SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
Profissional de Saúde Pública
Profissional de Serviços de Saúde
Técnico de Saúde Pública
Assistente de Serviços de Saúde
Agente de Saúde Pública
Auxiliar de Serviços de Saúde
CARREIRA: SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS
Assistente de Atividades Educacionais
Agente de Serviços Educacionais
Auxiliar de Serviços Educacionais
54
22
25
15
13
62
19
33
196
CARREIRA: ATIVIDADES DE TRANSPORTES
Operador de Equipamento Pesado
Operador de Máquinas Leves
Motorista I
Motorista II
10
17
30
15
CARREIRA: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
Fiscal de Tributos Municipais
Fiscal de Obras e Posturas
Agente Tributário
05
10
01
CARREIRA: ATIVIDADES TÉCNICO - ADMINISTRATIVAS
Profissional de Nível Superior
Assistente Técnico e Administrativo
Assistente de Administração
Agente de Administração
Auxiliar de Administração
15
06
07
22
67
CARREIRA: ATIVIDADES DE APOIO AUXILIAR
Atendente de Serviços Diversos
Auxiliar de Serviços Gerais
Paranaíba(MS), 27 de junho de 2008.
MANOEL ROBERTO OVÍDIO
Prefeito Municipal
06
29