Bibliografia do Curso – Bacharel em Direito - Presencial
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2.2.4.1. UTA Teoria do Direito
• Teoria do Direito
• Ementa: Gênese e desenvolvimento social do Direito ao longo da História. Sociologia
Jurídica. Objeto, conteúdo e finalidade da Teoria do Direito. A sociedade humana, valores
sociais e regras de conduta. Teoria da norma jurídica. Teoria do ordenamento jurídico.
Fontes do Direito. Teoria do fato jurídico. Direito, valor e norma.
• Bibliografia Básica: FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito:
Técnica, Decisão e Dominação. São Paulo, Atlas, 2008; KELSEN, Hans. Teoria pura do
direito, 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998; BOBBIO, Norberto. Teoria do
ordenamento jurídico. 10.ed. Brasília: Editora UnB, 2006; HART, Herbert. O Conceito de
Direito. Lisboa: Fundação Calouste Goulbenkian, 1994; GROSSI, Paolo. Mitologias
jurídicas da modernidade. Florianópolis: Boiteux, 2004.
• Bibliografia Complementar: DINIZ, Maria Helena. Conflito de Normas, SP, Saraiva,1999;
DINIZ, Maria Helena. A Ciência Jurídica. SP. Saraiva; DINIZ, Maria Helena. Compêndio de
Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva: 1999; DAVID, René. O Direito Inglês.
trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1997; FOUCAULT, Michel. A verdade
e as formas jurídicas. Trad. Roberto C. M. Machado e Eduardo Jardim. Rio de Janeiro:
Nau ed. 1996; GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de
Janeiro: Forense, 2000; GOYARD-FABRE, Simone. Os Princípios Filosóficos do Direito
Moderno. Trad. Irena Patermont. São Paulo Martins Fontes, 1999; PERELMAN, Chaïm.
Ética e Direito. tradução Maria E. G. G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes, 1996; ROSS,
Alf. Direito e Justiça. Trad. Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2000; LYRA FILHO, Roberto. O
que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 1999; WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia,
Estado, Direito, SP, RT, 1996; WOLKMER, Antonio Carlos (org.) Humanismo e cultura
jurídica no Brasil.Florianópolis. Ed. Fundação Boiteux, 2003; WOLKMER, Antônio Carlos.
Introdução ao pensamento jurídico crítico. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
• Ciência Política e Teoria do Estado
• Ementa: Clássicos da Política: Grécia, Roma, Idade Média, Nicolau Maquiavel, Thomas
Hobbes, John Locke, Montesquieu, Jean-Jacques Rousseau, O Federalista (Jay, Hamilton
e Madison), Karl Marx, Max Weber. A Ciência Política contemporânea e as novas
percepções sobre o Estado. Teoria Geral do Estado: origens e fundamentos do Estado.
Evolução histórica do Estado. Elementos característicos do Estado Moderno e
Contemporâneo. Formas de Estado. Formas de Governo. Sistemas Eleitorais. Poder
Constituinte. Formação do Estado Constitucional. Questões do Estado Contemporâneo.
• Bibliografia Básica: BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 18. ed. São Paulo : Malheiros,
2011. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 30. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier,
2004.
• Bibliografia Complementar: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência
Política. São Paulo: Saraiva, 1999; BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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uma teoria geral da política. São Paulo: Paz e Terra, 1999; MALUF, Said. Teoria Geral do
Estado. São Paulo: editora Saraiva. 1995; MALUF, Said. Comentários sobre a primeira
década de Tito Lívio. Brasília: editora UnB; ENGELS, Friedrich e MARX, Karl. Manifesto
Comunista. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998; GRAMSCI, Antonio. A política e o
Estado moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968; MENEZES. Anderson.
Teoria Geral do Estado. Rio de janeiro: ed. Forense, 1992; MEZZAROBA, Orides.
Humanismo latino e estado no Brasil. Florianópolis: Ed. Fundação Boiteux, 2003;
MEZZAROBA, Orides. Introdução ao direito partidário brasileiro.Rio de Janeiro: Ed. Lumen
Juris, 2004; PAUPÉRIO, Machado. Teoria Geral do Estado, 8ªed.RJ., Forense, 1983;
WEFFORT, Francisco C. (org). Os clássicos da política. Burke, Kant, Hegel, Tocqueville,
Stuart Mill, Marx. São Paulo: Àtica, 2000. 2v.
• Filosofia Geral e Jurídica
• Ementa: Introdução ao pensamento filosófico. História da filosofia antiga e moderna. A
formulação dos problemas jusfilosóficos na Grécia antiga. Matrizes de Teoria da Justiça:
comunitarismo e liberalismo. A filosofia do positivismo jurídico e a crítica do póspositivismo.
• Bibliografia Básica: ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 5. ed. São Paulo:
Perspectiva, 2003; BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do
direito. São Paulo: Ícone, 1995; DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a serio. Rio de
Janeiro: Martins Fontes, 2007; KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6. ed. São Paulo:
Martins Fontes, 1998; REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
2002.
• Bibliografia Complementar: ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à
Filosofia. São Paulo: Moderna, 2000; HÖFFE, Otfried. Justiça política: fundamentação de
uma filosofia crítica do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2001; HEGEL, G.
W. F. Princípios da Filosofia do Direito. Lisboa: Guimarães editores, 1986; HOBBES,
Thomas. Leviatã. (Prazer em Conhecer). São Paulo: Abril Cultural, 1974; KIELHORN, Ana
Elizabeth. Dicionário de Termos políticos. São Paulo: Ag. Ed. Íris, 1965; LOCKE, John.
Segundo tratado sobre o Governo. (Os Pensadores). São Paulo: Abril Cultural, 1973;
WARAT, L. Alberto; PÊPE, Albano M. B. Filosofia do Direito: uma introdução crítica. São
Paulo: Moderna, 1996.
• Língua Portuguesa
• Ementa: A Língua Portuguesa no Novo Acordo Gramatical. Linguagem Jurídica como
Instrumento de Persuasão. Teoria da Comunicação Jurídica. Funções e Níveis da
Linguagem Jurídica. Vocabulário Jurídico. Enunciação e Discurso Jurídico: texto, contexto
e intertexto. A Construção do Texto Jurídico: organização dos parágrafos. Modalidades de
Texto no Português Forense: narração, descrição e dissertação. Dissertação Expositiva e
Dissertação Argumentativa. Coesão e Coerência Textuais. Prática da Linguagem Jurídica:
discursos extrajudiciais e judiciais.
• Bibliografia Básica: DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português
jurídico. São Paulo: Atlas, 2010; PETRI, Maria José Constatino. Manual de linguagem
jurídica. São Paulo: Saraiva, 2012; VALVERDE, Alda da Graça Marques; FETZNER, Néli
Luiza Cavalieri; TAVARES JUNIOR, Nelson Carlos. Lições de argumentação jurídica: da
teoria à prática. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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• Bibliografia Complementar: BAGNO, Marcos. Preconceito Lingüístico. O que é, como se
faz. São Paulo: Loyola, 2003; CUNHA, Celso Ferreira da. Gramática da língua portuguesa.
Rio de Janeiro: Fename, 2011; PETRI, Maria José Constantino. Manual de Linguagem
Jurídica. São Paulo: Saravia, 2011; GARCEZ, Lucilia H. do Carmo. Técnica de Redação.
São Paulo: Martins Fontes, 1999; DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico, São Paulo
Saravia, 2005.
• Antropologia Jurídica
• Ementa: Conceito de Antropologia e Cultura. Histórico da Antropologia Jurídica. Etnologia.
Alteridade. Tolerância. Pluralismo Jurídico. Movimentos Étnico-Culturais. Novos Atores.
• Bibliografia Básica: LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. São Paulo:
Brasiliense, 1988; LÉVI-STRAUSS, Claude. Antropologia estrutural. 2. ed. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 1976; SHIRLEY, Robert Wagner. Antropologia Jurídica. São Paulo,
Saraiva, 1987.
• Bibliografia Complementar: DURKHEIM, Émille. Lições de sociologia. São Paulo: T. A
Queiroz/Edusp, 1983; FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Cadernos
PUC/RJ,1974; GEERTZ, Clifford. Negara; o Estado Teatro no século XIX. Lisboa: Difel,
1991; GINZBURG, Carlo. A micro-história e outros ensaios. Lisboa: Difel, 1989;
HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica européia; síntese de um milênio.
Florianópolis: boiteux, 2005; PEREIRA, Luís Fernando Lopes. Autoconsciência e processo
civilizador em Norbert Elias. Revista de Relações internacionais. Curitiba: FIC, 2004;
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças; cientistas, instituições e questão racial
no Brasil (1889-1930). São Paulo: Companhia das Letras, 1993; _____. As barbas do
Imperador; D. Pedro II, um monarca nos trópicos. São Paulo: Companhia das Letras,
1998; WOLKMER, Antonio Carlos. Humanismo e cultura jurídica no Brasil. Florianópolis:
Boiteux, 2003.
• Metodologia Científica
• Ementa: Ciência e conhecimento científico. Métodos e técnicas de apresentação do
trabalho acadêmico. A pesquisa. A documentação e fichamento dos textos: resumo e
resenha. Relatório de pesquisa. Pesquisa monográfica. Projeto de pesquisa e a pesquisa:
diferenças conceituais. Normas técnicas do trabalho científico.
• Bibliografia Básica: MARCONI, MARINA DE Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia
cientifica. São Paulo: Atlas, 2009; NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da monografia
jurídica. 4. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002; SEVERINO, Antônio
Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22ª ed. São Paulo: Cortez, 2002.
• Bibliografia Complementar: AZEVEDO, Israel Belo de. O prazer da produção científica:
diretrizes para elaboração de trabalhos acadêmicos. 4.ed. Piracicaba : Ed da UNIMEP,
1996; BARRAL, Welber Oliveira. Metodologia da pesquisa jurídica. 2 ed. Florianópolis:
Fundação Boiteux, 2003; CARNEIRO, Maria Francisca Carneiro. Pesquisa Jurídica:
metodologia da aprendizagem. Curitiba: Juruá, 1999; FEITOSA, Vera Cristina. Redação
de texto científicos. Campinas: Papirus, 1991; ISKANDAR, Jamil I. Normas da ABNT:
comentadas para trabalhos científicos. Curitiba: Juruá, 2003; LEITE, Eduardo de Oliveira.
A monografia jurídica. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997; MEDEIROS, Josão
Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos e resenhas. 2. ed. São
Paulo: Altlas, 1996; MEZZAROBA, Orides. Manual de metodologia da pesquisa no direito.
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São Paulo: Saraiva, 2003; NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da Monografia jurídica.
Saraiva : São Paulo, 1997; OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar. Monografia Jurídica. Porto
Alegre: Síntese, 1999.
2.2.4.2. UTA Relação Jurídica
• Sociologia Geral e Jurídica
• Ementa: Direito e sociedade. Teorias sociológicas clássicas e perspectivas sociológicas do
Direito. Função social, fato social e Direito. Direito e sistema social. Direito e ação social.
Direito e conflito social. Direito e Controle Social. Vigilância, Punição e Controle. Estudo
sobre o Campo Jurídico.
• Bibliografia Básica: ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. 6. ed. São
Paulo: Martins Fontes, 2003; GIDDENS, Anthony. Sociologia. Porto Alegre: Artmed, 2005;
SANTOS, Boaventura de Sousa. O Discurso e o Poder: ensaio sobre a sociologia da
retórica jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988; SOUTO, Cláudio;
FALCÃO, Joaquim (Org.). Sociologia e Direito: textos básicos para a disciplina de
sociologia jurídica. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2001.
• Bibliografia Complementar: CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli. Contestado: espaço do
camponês, tempo da propriedade privada. Florianópolis: Ed. Fundação Boiteux. 2003;
DREIFUSS, René Armand. A época das perplexidades. Rio de Janeiro: Vozes;
DURKHEIM, Émile. Lições de Sociologia – a moral, o direito e o estado. São Paulo:
EDUSP; FORACCHI, Marialice Mencarini; MARTINS, José de Souza. Sociologia e
Sociedade. São Paulo: Nacional; LAKATOS, Eva Maria. Introdução à sociologia. São
Paulo: Atlas, 1997; SANTOS, B. de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pósmodernidade. São Paulo: Cortez, 1999; CHARON, Joel M. Sociologia. São Paulo:
Saraiva, 1999; DREIFUSS, René Armand. A época das perplexidades. Rio de Janeiro:
Vozes; DURKHEIM, Émile. Lições de Sociologia – a moral, o direito e o estado. São
Paulo: EDUSP; FORACCHI, Marialice Mencarini; MARTINS, José de Souza. Sociologia e
Sociedade. São Paulo: Nacional; LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade.
Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999; SANTOS, B. de Sousa. Pela mão de Alice: o
social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1999; SOUTO, Claúdio;
FALCÃO, Joaquim (Orgs.). Sociologia e direito: textos básicos para a disciplina de
sociologia jurídica. 2.ª edição. São Paulo: Pioneira, 1999.
• História do Direito
• Ementa: A Antigüidade das Instituições Jurídicas. A Polis e a Urbs, a família antiga, as
crenças e costumes na evolução das sociedades e civilizações. O legado da Filosofia
Grega, do Direito Romano e do Cristianismo na cultura do Ocidente, do Direito Canônico e
dos Direitos dos Povos Germânicos. A Península Ibérica: resumo da sua história jurídica.
O Direito no Brasil Colônia: coexistência das Ordenações Filipinas com o Direito Natural
Jesuítico. Antecedentes do Código Civil Brasileiro: do Esboço da Consolidação das Leis
Civis ao Código Civil Vigente.
• Bibliografia Básica: WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de história do direito. 3. ed.
Belo Horizonte: Del Rey, 2005; WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. 3.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003; COULANGES, Numa Denis Fustel de. A Cidade
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Antiga. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003; CICCO, Cláudio. História do pensamento
jurídico e da filosofia do direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
• Bibliografia Complementar: SURGIK, Aloísio. Gens Gothorum: As Raízes Bárbaras do
Legalismo Dogmático, Curitiba, UFPR, 1991; CRETELLA JÙNIOR, José. Curso de
Romano: RJ, Forense, 2000; COSTA, Mario Júlio de Almeida. História do Direito
Português, 2ªed, Coimbra, Almedina, 1992; LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na
História: Lições Introdutórias, SP, Max Limonad, 2000; MOREIRA ALVES, José Carlos.
Curso de Direito Romano, RJ, Forense, 1997.
• Economia Política
• Ementa: Noções gerais de Economia Política. Os agentes econômicos. O conceito de
sistema político e de sistema econômico. O sistema de economia de mercado. Os
sistemas de economia centralizada. Análise dos principais pensadores da Economia
Política.
• Bibliografia Básica: FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia globalizada. São Paulo:
Malheiros, 1999; SMITH, Adam. A riqueza das nações. 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes,
2003; BRUM, Argemiro J. Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 20.ed. Ijuí: UNIJUÍ,
1999; CARNEIRO, Ricardo. Os Clássicos da Economia. São Paulo: Ática,1997; FARIA,
José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2000;
RESENDE, Cyro. História Econômica Geral. São Paulo: Contexto, 2003; SINGER, Paul.
Curso de introdução à economia política. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
• Bibliografia Complementar: GRIECO, Francisco de Assis. O Brasil e a globalização
econômica. São Paulo: Editora Aduaneiras, 1997; KRUGMAN, Paul R. e OBSTFELD,
Maurice. Economia Internacional – Teoria e Política. 5. ed. São Paulo: Makron Books,
2000; MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. São Paulo:
Editora Atlas, 1995; MONTGOMERY, John de. Financiamentos Internacionais. Rio de
Janeiro : Foram, 1997; SAVASIANI, José A. A.; BAER, Verner. Economia Internacional.
São Paulo: Saraiva, 1979.
• Teoria da Relação Jurídica
• Ementa: O Direito Civil clássico e contemporâneo. Direito Civil Constitucional. A LICC. A
dogmática do Direito Civil. Teoria geral dos Sujeitos da Relação Jurídica. Teoria Geral do
Objeto da Relação Jurídica.
• Bibliografia Básica: AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 6. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2006; DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2009; FACHIN, Luiz Edson Fachin. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar,
2000; GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense;
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol I. São Paulo: Saraiva, 2009;
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil. Coimbra: Coimbra, 1994;
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2011.
• Bibliografia Complementar: FACHIN, Luiz Edson .Teoria crítica do direito civil. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000; FACHIN, Luiz Edson (Coord.). Repensando fundamentos do
direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000; MONTEIRO,
Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2001;
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: pessoas físicas e jurídicas.
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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Campinas,SP: Bookseller, 1999; RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. São Paulo:
Saraiva, 2002.
• Lógica e Argumentação Jurídica
• Ementa: Introdução à Lógica. Lógica Formal. Lógica e Realidade. Conceitos
Fundamentais. O Direito como um sistema lógico. O papel da lógica no Direito.
• Bibliografia Básica: COELHO, Luiz Fernando. Lógica Jurídica e Interpretação das Leis. 2.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Teoria da argumentação
jurídica e nova retórica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001; PERELMAN, Chaïm. Lógica
Jurídica. Trad. Vergínia K. Pupi. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
• Psicologia Jurídica
• Ementa: Contextualização histórica da psicologia jurídica. A interface entre Psicologia e
Direito. Fundamentos, fontes e métodos da Psicologia Jurídica. O trabalho do Psicólogo
na área jurídica. Formações discursivas e as relações entre a Verdade, Saber e Poder.
Dispositivos teóricos metodológicos referentes ao direito e à psicanálise.
• Bibliografia Básica: FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro:
Nau, 1999; ARAUJO, Inês Lacerda. Foucault e a critica do sujeito. Curitiba: UFPR, 2001;
CAFFÉ, Mara. Psicanálise e Direito. São Paulo: Quartier Latim, 2003; FOUCAULT, Michel.
Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes,1998.
• Bibliografia Complementar: ELIA, Luciano. O Conceito de Sujeito. RJ: Zahar Ed., 2004;
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. RJ: Graal, 1992, 10. ed; __________. Os
Anormais. SP : Martins Fontes, 2004.
2.2.4.3. 3º. Período
• Direito Civil I
• Ementa: Teoria do ato jurídico. Teoria do fato jurídico.Teoria do negócio jurídico. Da
prescrição e da decadência.
• Bibliografia básica: AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 4. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002; DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – teoria geral do
direito civil. São Paulo: Saraiva, 2012; GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio
de Janeiro: Forense, 2002; GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São
Paulo: Saraiva, 2012; MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado, tomos I e II,
Campinhas: Bookseller, 2000; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil,
vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2006; RODRIGUES, Silvio. Direito Civil – parte geral. São
Paulo: Saraiva, 2002.
• Bibliografia Complementar: FACHIN, Luiz Edson .Teoria crítica do direito civil. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000; FACHIN, Luiz Edson (Coord.). Repensando fundamentos do
direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000; MONTEIRO,
Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2001;
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: pessoas físicas e jurídicas.
Campinas,SP: Bookseller, 1999; RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. São Paulo:
Saraiva, 2002.
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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• Direito Penal I
• Ementa: Direito penal: conceito, caracteres e evolução histórica. Fontes do direito penal.
Lei penal: interpretação e aplicação. Crime: conceitos material, formal e analítico. Sujeitos
e objetos do crime. Fato típico: conceito e elementos. Da conduta: teorias da conduta;
formas de conduta. Do resultado: crimes consumados e não consumados, voluntária e
involuntariamente. Nexo de causalidade: a equivalência dos antecedentes e a
superveniência causal. Crimes dolosos: estrutura e espécies de dolo. Crimes culposos:
estrutura e espécies de culpa. Crimes preterdolosos. Tipicidade: teoria do tipo; adequação
típica; atipicidade. Antijuridicidade. Causas de exclusão: estado de necessidade; legítima
defesa; estrito cumprimento do dever legal; exercício regular de direito. Culpabilidade:
conceito, elementos e causas de exclusão.
• Bibliografia básica: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral.
São Paulo: Saraiva, 2012; CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. São
Paulo: Saraiva, 2012; GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. Rio de
Janeiro: Impetus, 2012; ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual
de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
• Bibliografia Complementar: BECCARIA, C. Dos Delitos e das Penas. Torrieri Guimarães.
São Paulo: Martin Claret, 2000; BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal. Campinas: Red Livros,
2000; FERRI, Henrique. Princípios de Direito Criminal. O Criminoso e o Crime. Luiz de
Lemos D’Oliveira (Trad.) São Paulo: Saraiva, 1931; FIGUEIREDO DIAS, Jorge de.
Questões Fundamentais do Direito Penal Revisitadas. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 1999; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Geral. 2a ed.
São Paulo: José Bushatsky, 1977; GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. 4a ed.
34a tiragem. São Paulo: Max Limonad, 1972; TELES, Ney Moura. Direito Penal. São
Paulo: LED, 1996; TIEDEMANN, K. e ROXIN, C. e ARZT, C. Derecho Penal y Derecho
Penal Procesal. Luis Arroyo Zapatero y Juan-Luis Gómez Colomber(Trad.). Barcelona:
Ariel, 1989; TUBENCHLAK, James. Crise Social e Delinqüência. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1981.
• Direito Constitucional I
• Ementa: Constituição: conceito, classificações, elementos e histórico. Hermenêutica e
estrutura da Constituição. Poder Constituinte. Normas Constitucionais. Direitos e
Garantias Fundamentais. Direitos Fundamentais em espécie. Direitos de Nacionalidade.
Direitos Políticos.
• Bibliografia básica: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo:
Saraiva, 2010; MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2006;
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros,
2004; TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva,
2006; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva,
2008.
• Bibliografia Complementar: ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales
(Theorie Der Grundrechte) Trad. Esp. Ernesto Garzon Valdés. Madrid: Centro de Estudios
Constitucionales, 1993; BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e
o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. BrasíliaDF: Livraria e Editora Brasília Jurídica, 1996; BARROSO, Luis Roberto. Constituição da
República Anotada. São Paulo: Ed. Saraiva, 1998; __________. Interpretação e Aplicação
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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da Constituição. São Paulo: Editora Saraiva, 1996; __________. O Direito Constitucional e
a Efetividade de suas Normas. Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira. 2ª ed.
Rio de Janeiro: Renovar, 1993; BASTOS, Celso Ribeiro; BRITTO, Carlos Ayres.
Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo: Saraiva, 1982;
BULOS, Uadi Lammêgo. Manual de Interpretação Constitucional. São Paulo: Editora
Saraiva, 1997; CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação
do Legislador. Coimbra: Coimbra Editora, 1994; __________. Direito Constitucional. 6. ed.
Coimbra: Almedina, 1993; CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder
Executivo. São Paulo : RT, 2000; DINIZ, Maria Helena. Norma Constitucional e Seus
Efeitos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997; FARIAS, Edilson Pereira. Colisão de Direitos.
Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1996; FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves.
Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995; ___________. Curso de
Direito Constituicional. São Paulo: Saraiva; FERRAZ, Anna Candida da Cunha. Processos
informais de mudança da Constituição. São Paulo: Max Limonad, 1986; NICZ, Alvacir
Alfredo. Estudos de Direito Administrativo. Curitiba: JM Editora, 1995; PIOVESAN Flávia.
Proteção Judicial Contra Omissões Legislativas. Ação Direta de inconstitucionalidade por
omissão e mandado de injunção. São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 1995; REVISTA
RT de Direito Constitucional e Direito Internacional; RODRIGUES, Celso. Assembléia
constituinte de 1823: idéias políticas. Curitiba: Juruá, 2002; SARLET, Ingo Wolfgang. A
Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998; SCHIER,
Paulo R. Direito constitucional - anotações nucleares. Curitiba:Juruá, 2003; STUMM,
Raquel Denize. Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 1995; VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Os Direitos
Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Coimbra: Almedina, 1987.
• Direito Empresarial I
• Ementa: Teoria Geral do Direito Empresarial. Empresário. Registro de Empresários.
Sociedades Empresárias. Sociedade Limitada. Constituição da Sociedade Empresária.
Direitos dos Sócios da Sociedade Limitada. Deveres dos Sócios da Sociedade Limitada.
Administração da Sociedade Limitada. Dissolução. Sociedade Anônima. Alterações nas
Estruturas Jurídicas das Sociedades e Relações Negociais das Sociedades.
Estabelecimento Comercial. Proteção ao Ponto Comercial e Locação Empresarial.
Franquia e Shopping Center. Propriedade Industrial.
• Bibliografia básica: MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. I e II. São
Paulo: Atlas, 2012; MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 4. ed. São Paulo:
Atlas, 2009; COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. I. São Paulo:
Saraiva, 2009; REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. I. São Paulo: Saraiva,
2011.
• Bibliografia Complementar: HUCK, Hermes Marcelo. Sentença estrangeira e lex
mercatória. São Paulo: Saraiva, 1994; MAGALHÃES, José Carlos de. Arbitragem
comercial. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995; MARTINS, Fran. Curso de Direito
Comercial. Rio de Janeiro, Forense, 1996; MÉDICI. Octávio, Direito Comercial. São Paulo:
Ed. Jalovi, 1995; RUNINOS, José Wilson Nogueira de. Arrendamento mercantil (Leasing).
Rio de Janeiro: Forense, 1995.
• Direito do Consumidor
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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• Ementa: Evolução histórica do Direito do Consumidor. Conceitos de consumidor e de
fornecedor. O consumidor individual e a coletividade de consumidores. Produtos e
serviços como objetos da relação de consumo. Os direitos fundamentais do consumidor. A
responsabilidade civil objetiva adotada pelo CDC. A responsabilidade pelo fato do produto
e do serviço e a responsabilidade por vício do produto e do serviço. Das práticas e
cláusulas contratuais abusivas. Dos crimes da relação de consumo. Das sanções
administrativas. Da tutela jurisdicional individual e coletiva dos consumidores. Do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo.
• Bibliografia básica: EFING, Antônio Carlos Fundamentos do Direito das Relações de
Consumo. Curitiba: Juruá, 2003; MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de
Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2005, Vol. I.
• Bibliografia Complementar: EFING, Antonio C. Direito do Consumo. Curitiba: Juruá, vol. I,
2002; EFING, Antonio C. Direito do Consumo. Curitiba : Juruá. Vol 2 - 2002;
FERNANDES NETO, Guilherme. O abuso do direito no código de defesa do consumidor.
Curitiba: Juruá, 1999; LOCATELLI, Liliana. Proteção ao consumidor & comércio
internacional. Curitiba: Juruá 2003; RICHTER, Karina. Consumidor & Mercosul. Curitiba:
Juruá, 2002; ROCHA, Antonio do R. M. Código de defesa do consumidor. Curitiba: Juruá ,
2003.
2.2.4.4. 4° Período
• Direito Civil II
• Ementa: Noção geral de obrigação. Fontes das Obrigações, Classificação das obrigações.
Teoria do Adimplemento. Pagamento. Pagamentos especiais ou indiretos. Imputação do
pagamento. Extinção das Obrigações sem pagamento. Enriquecimento sem causa e
pagamento indevido. Transmissão das obrigações. Inadimplemento das obrigações e
suas consequências. Arras. Enriquecimento sem causa. Pagamento Indevido.
• Bibliografia básica: GONÇALVES, Carlos Roberto Gonçalves. Direito das Obrigações. São
Paulo: Saraiva, 2010; LÔBO, Paulo Luiz Neto. Direito das obrigações. Brasília: Brasília
Jurídica; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. VI. Rio de
Janeiro: Forense, 2005; DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das
obrigações contratuais e extracontratuais. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
• Bibliografia Complementar: NORONHA, Fernando. Direito das obrigações – vol. I. São
Paulo: Saraiva, 2003; FACHIN, Luiz Edson (coord.). Repensando fundamentos do direito
civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
• Direito Penal II
• Ementa: Teoria da Pena. História das Noções Penais. Sistema de Penas. Espécie de
penas. Da Cominação e da Aplicação das Penas. Concurso de Crimes. Suspensão
Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação.
Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção de Punibilidade.
• Bibliografia básica: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral.
São Paulo: Saraiva, 2012; CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. São
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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Paulo: Saraiva, 2012; GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120
do CP. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.
• Bibliografia Complementar: BACILA, Carlos Roberto. Polícia X Direitos Humanos –
Diligências Policiais de Urgência e Direitos Humanos: O Paradigma da Legalidade.
Curitiba: JM, 2002; BECCARIA, C. Dos Delitos e das Penas. Torrieri Guimarães (Trad.) .
São Paulo: Martin Claret, 2000; BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal. ______(Trad.)
Campinas: Red Livros, 2000; BRUNO, A. Direito Penal. 3a ed. Rio de Janeiro: Forense,
1978; FERRI, Henrique. Princípios de Direito Criminal. O Criminoso e o Crime. Luiz de
Lemos D’Oliveira (Trad.) São Paulo: Saraiva, 1931; FIGUEIREDO DIAS, Jorge de.
Questões Fundamentais do Direito Penal Revisitadas. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 1999; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Geral. 2a ed.
São Paulo: José Bushatsky, 1977; GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. 4a ed.
34a tiragem. São Paulo: Max Limonad, 1972; NORONHA, E. M. Direito Penal. 33a ed. São
Paulo: Saraiva, 1998; PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral.
São Paulo: RT, 1999; ROXIN, Claus. Problemas Fundamentais de Direito Penal. Ana
Paula dos Santos Luís Natscheradetz (Trad.) Lisboa: Vega, 1986; TELES, Ney Moura.
Direito Penal. São Paulo: LED, 1996; TUBENCHLAK, James. Crise Social e Delinqüência.
Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981; VERRI, P. Observações Sobre a Tortura. Frederico
Carotti (Trad.). São Paulo: Martins Fontes, 1992; ZAFFARONI, Eugenio Raúl e
PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: RT, 1997.
• Direito Constitucional II
• Ementa: Características da Federação Brasileira. Organização Político Administrativa:
União, Estados-Membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Discriminação de
competências administrativas e legislativas na Constituição de 1988. Intervenção federal e
estadual. O Poder Legislativo: Congresso Nacional, funções típicas e estatuto dos
congressistas. O Tribunal de Contas. O processo de elaboração de normas: ordinário e
especial. As espécies legislativas. O Poder Executivo e a Administração Pública:
atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Espécies Normativas.
Processo Legislativo.
• Bibliografia básica: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo:
Saraiva, 2010; MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2006;
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros,
2004; TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva,
2006.
• Bibliografia Complementar: AGUSTINI, Fernando Coruja. Introdução ao direito do idoso.
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003; DINIZ, Maria Helena. Norma Constitucional e Seus
Efeitos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997; FARIAS, Edilson Pereira. Colisão de Direitos.
Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1996; FERRAZ, Anna Candida da Cunha.
Processos informais de mudança da Constituição. São Paulo: Max Limonad, 1986.
• Direito Empresarial II
• Ementa: Crédito e Títulos de Crédito. Princípios e características. Títulos de Créditos
Próprios: Letra de Câmbio. Nota Promissória. Títulos de Créditos Impróprios: Cheque.
Duplicata Mercantil e de Serviços. Valores Mobiliários. Títulos de crédito rural. Títulos
Representativos. Outros títulos de crédito.
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• Bibliografia básica: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 15. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011; MAMEDE, Gladston. Curso de Direito Empresarial Brasileiro. São Paulo:
Atlas, 2004; REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. II. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
• Direito do Trabalho I
• Ementa: Formação, evolução, conceitos, fontes e princípios do Direito do Trabalho.
Direitos Fundamentais nas relações de trabalho. Relação de trabalho e relação de
emprego. Contrato de trabalho. Contratos especiais de trabalho e de emprego. Formação,
execução, alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato individual de emprego.
Estabilidade e garantia de emprego. Prescrição e decadência. Direito Sindical. Direito
Coletivo. Acordo, convenção e dissídio coletivos de trabalho.
• Bibliografia básica: MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 21. ed. São Paulo: Atlas,
2012; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 20. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012; RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de direito do trabalho.9. Ed. Curitiba:
Juruá, 2011; DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo:
LTr, 2010.
2.2.4.5. 5º Período
• Direito Civil III
• Ementa: Noção geral de contrato. Princípios que informam a nova ordem contratual.
Função Social do Contrato. Formação dos Contratos. Classificação dos Contratos. Vícios
redibitórios. Evicção. Revisão dos Contratos. Extinção dos contratos.
• Bibliografia básica: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso
de direito civil: contratos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007; GOMES, Orlando; THEODORO
JÚNIOR, Humberto. Contratos. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010; GONÇALVES,
Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
• Bibliografia Complementar: AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de Direito Civil: teoria geral
das obrigações. São Paulo: Rev. Tribunais, 2000; NALIM, Paulo Roberto. Do contrato:
conceito pós moderno. Curitiba: Juruá; NORONHA, Fernando. O Direito dos Contratos e
seus Princípios Fundamentais. São Paulo: Saraiva; PACHECO, José da Silva. Tratado
das Locações, ações de despejo e outras. São Paulo: RT; PEREIRA, Altino Portugal
Soares. A promessa de compra e venda de imóveis no direito brasileiro. Curitiba: Juruá;
PINTO, Carlos da Mota. Cessão de contrato. São Paulo : Saraiva.
• Direito Penal III
• Ementa: Parte Especial do Código Penal: dos crimes contra a vida, lesões corporais,
periclitação da vida e da saúde, crimes contra a honra, crimes contra a liberdade
individual, crimes contra o patrimônio, crimes contra os costumes, crimes contra a
assistência familiar, crimes de perigo comum, crimes contra a saúde pública, moeda falsa,
falsidade documental, crimes contra a Administração Pública.
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• Bibliografia básica: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Parte
Especial. São Paulo: Saraiva, 2009; PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro.
Parte Especial. São Paulo: RT, 2009.
• Bibliografia Complementar: BACILA, Carlos Roberto. Polícia X Direitos Humanos –
Diligências Policiais de Urgência e Direitos Humanos: O Paradigma da Legalidade.
Curitiba: JM, 2002; BATISTA, Nilo. Punidos e Mal Pagos. Violência, Justiça, Segurança
Pública e Direitos Humanos no Brasil de Hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990; FIGUEIREDO
DIAS, Jorge de. Questões Fundamentais do Direito Penal Revisitadas. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 1999; MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. 16a ed.
São Paulo: Atlas, 2000; NORONHA, E. M. Direito Penal. 33a ed. São Paulo: Saraiva,
1998; PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. São Paulo: RT,
1999; ROXIN, Claus. Problemas Fundamentais de Direito Penal. Ana Paula dos Santos
Luís Natscheradetz (Trad.) Lisboa: Vega, 1986; SOLER, S. Derecho Penal Argentino. 5a
ed. 11a reimpressão. Buenos Aires: Tea, 1999.
• Direito Constitucional III
• Ementa: O Poder Judiciário: funções, garantias e organização. Controle de
Constitucionalidade: espécies e instrumentos processuais. Das funções essenciais à
Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e a Defensoria Pública. A defesa do Estado
e das instituições democráticas. Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social.
• Bibliografia básica: LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo:
Saraiva, 2010; MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2006;
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros,
2004; TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva,
2006.
• Bibliografia Complementar: AGUSTINI, Fernando Coruja. Introdução ao direito do idoso.
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003; DINIZ, Maria Helena. Norma Constitucional e Seus
Efeitos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997; FARIAS, Edilson Pereira. Colisão de Direitos.
Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1996; FERRAZ, Anna Candida da Cunha.
Processos informais de mudança da Constituição. São Paulo: Max Limonad, 1986.
• Direito Empresarial III
• Ementa: Da Recuperação Extrajudicial. Disposições comuns à Recuperação Judicial e à
Falência. Convolação da Recuperação Judicial em Falência. Falência. Procedimento
especial da Recuperação Judicial e Falência do Microempresário e do Empresário de
Pequeno Porte.
• Bibliografia básica: ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de
empresa. São Paulo: Saraiva, 2012; COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial.
Vol. III. São Paulo: Saraiva, 2012; FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial.
São Paulo: Atlas, 2012.
• Bibliografia Complementar: ABRÃO, Nelson. Curso de Direito Falimentar. São Paulo:
Saraiva, 1995; ARAÚJO, José Francelino de. O Síndico na Administração da Falência.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995; CASSETARI, Álvaro A. Confissão de dívida
bancária. Curitiba: Juruá, 2003; CARVALHO, Leonardo A. de Direito Antitruste & Relações
Internacionais. Curitiba: Juruá, 2001; CELLI JÚNIOR, Umberto. Regras de concorrência no
Direito Internacional moderno, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 1999; CHEREM,
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Geselda da S. Organização Mundial do Comécio. Curitiba: Juruá, 2003; FONSECA, João
Bosco Leopoldino da. Lei de proteção da concorrência: comentários à lei antitruste, Rio de
Janeiro, Forense, 1998; MAGALHÃES, Rubens Aguiar. Iniciação ao Direito Falencial. São
Paulo: Max Limonad, 1995; MERENIUK, Ruy O. Contratos bancários e o impacto das
taxas de juros - a usura na velocidade do tempo; REQUIÃO, Rubens .Curso de Direito
Falimentar. São Paulo: Saraiva, 2000; REGNIER, Leonardo M. Nacionalidade das
Comerciais. Curitiba: Juruá, 2003; SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial – as
estruturas, São Paulo, Malheiros, 1998; SILVEIRA, Paulo Antônio da. Defesa da
concorrência no Mercosul: acordos entre empresas, abuso de posição dominante e
concentrações, São Paulo, LTr, 1998.
• Direito do Trabalho II
• Ementa: Direito Coletivo do Trabalho. Origens Históricas dos Sindicatos. Organização
Sindical Brasileira. Conflitos Coletivos de Trabalho e suas Formas de Solução: Convenção
e Acordos Coletivos. O Direito de Greve e o Lock-out. Perspectivas do Direito do Trabalho
Brasileiro. A Organização Internacional do Trabalho. Relações Trabalhistas no
MERCOSUL e as Implicações Jurídicas.
• Bibliografia básica: DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 5. ed. São
Paulo: LTr, 2006; JORGE NETO, Francisco Ferreira e CAVALCANTE, Jouberto de
Quadros Pessoa. Manual de direito do trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005;
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
• Bibliografia Complementar: NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do
Trabalho, SP, Saraiva, 2000; RODRIGUES, Américo Plá. Princípios de Direito do
Trabalho. São Paulo: LTR, 1995; SANSERINO, Riva. Curso de Direito do Trabalho.
Tradução de Elson Gottschalk. São Paulo: LTR, 1994.
2.2.4.6. 6º Período
• Direito Civil IV
• Ementa: Contrato de Compra e venda. Troca ou Permuta. Contrato Estimatório. Doação.
Locação. Prestação de Serviços. Empreitada. Empréstimo. Depósito. Mandato. Comissão.
Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de Renda. Fiança.
Transação. Compromisso.
• Bibliografia básica: PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos.
11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010; DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil
brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
2010; NALIN, Paulo. Do contrato: Conceito pós moderno em busca de sua formulação na
perspectiva civil - constitucional. Curitiba: Juruá, 2003.
• Bibliografia Complementar: AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de Direito Civil: teoria geral
das obrigações. São Paulo: Rev. Tribunais, 2000; NALIM, Paulo Roberto. Do contrato:
conceito pós moderno. Curitiba: Juruá; NORONHA, Fernando. O Direito dos Contratos e
seus Princípios Fundamentais. São Paulo: Saraiva; PACHECO, José da Silva. Tratado
das Locações, ações de despejo e outras. São Paulo: RT; PEREIRA, Altino Portugal
Soares. A promessa de compra e venda de imóveis no direito brasileiro. Curitiba: Juruá;
PINTO, Carlos da Mota. Cessão de contrato. São Paulo: Saraiva.
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• Direito Penal IV
• Ementa: Leis especiais do Código Penal. Lei de Tóxicos. Crimes previstos na Lei de
Imprensa. Crimes de prefeitos. Crimes eleitorais, Crimes contra a criança e o adolescente.
Crimes Hediondos. Crimes contra a Ordem Tributária. Crimes Falimentares. Crimes de
Abuso de Autoridade. Crimes contra o Meio Ambiente. Lei das Contravenções Penais.
Crimes de Preconceito de Raça e Cor. Crimes contra a Seguridade Social. Crime de
Tortura. Crime de Porte de Arma e Crimes do Código de Trânsito Brasileiro.
• Bibliografia básica: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Especial. São Paulo:
Saraiva, 2011; GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial. Niterói: Impetus,
2011; NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: Parte Especial. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2011.
• Bibliografia Complementar: BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense;
COSTA JR., P.J. Comentários ao Código Penal. São Paulo: Saraiva, 1996; VON LISZT,
F. Tratado de Direito Penal Alemão. José Hygino Duarte Pereira (Trad.) Rio de Janeiro: F.
Briguiet, 1899.
• Direito Processual Civil I
• Ementa: Noções introdutórias, teóricas e históricas do Processo Civil. Processo e
Constituição. Estudo dos conceitos fundamentais e da trilogia estrutural do processo.
Estudo do sistema, princípios e institutos fundamentais do Direito Processual Civil,
concernentes à jurisdição, ação e processo, sujeitos e atos processuais. A
Instrumentalidade do Processo Conceitos, categorias jurídico-processuais, problemáticas
teóricas, princípios genéricos da processualística em geral. Norma Processual. Estrutura
do Poder Judiciário Nacional. Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: conciliação,
mediação e arbitragem.Tendências atuais.
• Bibliografia básica: CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria geral do processo.
Colaboração de Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco. 26. ed. rev.atual.
São Paulo: Malheiros, 2010; MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 4. ed.
rev. atual. São Paulo: RT, 2010; SILVA, Ovídio Baptista da; GOMES, Fábio Luiz. Teoria
Geral do Processo Civil. 4. ed. rev. atual. São Paulo: RT, 2006.
• Bibliografia Complementar: BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. & GOMES, Fábio Luiz. Teoria
geral do Processo Civil. São Paulo: Rev. Tribunais, 1997; BARBOSA MOREIRA, José
Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993;
GOLDSCHIMDT, James. Direito Processual Civil. 2003; MARQUES, José Frederico.
Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva; SCHMIDT JR., Roberto E.
Mandado de Segurança.2003 - vols.1 ao 8.
• Direito Administrativo I
• Ementa: Atividades e funções do Estado. O Direito Administrativo: sua posição, fontes,
histórico e conceitos; sua codificação. A administração Pública: Direta e Indireta. Regime
Jurídico Administrativo. Princípios Constitucionais de atuação da Administração Pública.
Poderes Administrativos. Ato Administrativo. A organização da Administração Pública.
Modalidades de Atividades da Administração Pública. Controle da Administração Pública.
• Bibliografia básica: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. ed. São
Paulo: Atlas, 2011; JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 7. ed. rev. e
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
Coordenação de Curso – Centro Universitário Internacional UNINTER
Bibliografia do Curso – Bacharel em Direito - Presencial
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atual. Belo Horizonte: Forum, 2011; MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno.
15. ed. São Paulo: RT, 2011; MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.
37. ed. São Paulo: Malheiros, 2011; MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito
Administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
• Bibliografia Complementar: BITTENCOURT, Sidney (org.). Temas controvertidos sobre
licitações & contratos administrativos. Rio de Janeiro: Ed. Temas & Idéias, 1999; BRAZ,
Petrônio. O servidor público na reforma administrativa. São Paulo:LED editora de direito,
1998; JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei das Licitações, 3. ed. Aide, 1999;
OLIVEIRA, Fernando A. de. Direito administrativo. Curitiba: Juruá, 2003; RIVERO, Jean.
Curso de direito administrativo comparado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995;
SABATOVSKI, Emilio.Constituição federal de 1988. Curitiba: Juruá, 2003; SABATOVSKI,
Emilio. Constituição do estado do Paraná. Curitiba: Juruá 2003.
• Direito Processual do Trabalho
• Ementa: Introdução ao Direito Processual do Trabalho: Conceitos, Histórico,
Características e Princípios. Organização Judiciária: Composição e Competência. Ações
Trabalhistas: Conceito, Elementos, Classificação e Garantias Constitucionais. Dissídio
Individual e Dissídio Coletivo: Histórico, Conceito e Princípios. Procedimentos, Nulidades,
Recursos e Execução dos Dissídios Individual e Coletivo. Processos e Procedimentos
Especiais. Jurisprudência e Direito Sumular da Justiça do Trabalho.
• Bibliografia básica: MALTA, Chistovão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista,
35. ed. São Paulo: LTR, 2008; NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito
Processual do Trabalho, 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2008; SARAIVA, Renato. Curso de
Direito Processual do Trabalho, 5. ed. São Paulo: Método, 2008.
• Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Isis. Manual de Direito Processual do Trabalho. 8ª
ed. São Paulo: LTR, 1997; BERTOLINS, Patrícia Tuma Martins. Reformulação do
Processo do Trabalho. São Paulo: LTR, 1996. CARRION, Valentin. Nova Jurisprudência
em Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1998; DALAZEN, João Oreste. Competência
Material Trabalhista. São Paulo: Ltr, 1994; FERNANDES, José C. D. Processo de
Execução do Trabalho. Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Forense, 1998; GIGLIO, Wagner.
Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1997; GONÇALVES, Emílio.
Exceção, Contestação e Reconvenção no Processo Trabalhista - Teoria e Prática. 3ª ed.
São Paulo: 1996; MALLET, Estêvão. Apontamentos de Direito Processual do Trabalho.
São Paulo: LTR, 1997; MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes. Prática do Processo
Trabalhista, SP: LTR, 2008; MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho, SP:
Atlas, 2008; MARTINS FILHO, Ives Gandra. Processo Coletivo do Trabalho. São Paulo:
LTR, 1996; MENEZES, Cláudio Armando C. Direito Processual do Trabalho. São Paulo:
LTR, 1996; ODONEL, Urbano Gonçalves e MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Recursos no
Processo do Trabalho. São Paulo: LTR, 1997; PEIXOTO, Bolívar Viegas. Iniciação ao
Processo Individual do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, l998; REVISTA IOB
Trabalhista e Previdenciário; RUSSOMANO, Mozart V. Curso de direito do trabalho.
Curitiba: Juruá, 2003; RUSSOMANO, Mozart V. Direito do trabalho & Direito processual do
trabalho novos rumos. Curitiba: Juruá, 2003; TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Sistema
dos Recursos Trabalhistas. 9ª ed. São Paulo: LTR, 1997; ________. Sistemas dos
Recursos Trabalhistas. 9ª ed. São Paulo: LTR, 1997; WALDRAFF, Célio (org.). Direito do
trabalho & Direito processual do trabalho (temas atuais). Curitiba: Juruá, 2003.
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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2.2.4.7. 7º Período
• Direito Civil V
• Ementa: Noção geral acerca da responsabilidade civil. Elementos essenciais da
responsabilidade civil. Meios de defesa ou excludentes de ilicitude.
• Bibliografia básica: DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 15. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2010; GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 2011, Vol. 4; VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2011, Vol.
4.
• Bibliografia Complementar: DIAS, José de Aguiar. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro:
Forense; DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil.
São Paulo: Saraiva; GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Forense;
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva; NALIN, Paulo
Roberto. Responsabilidade Civil. Descumprimento do Contrato e Dano Extrapatrimonial.
Curitiba: Juruá; NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações, vol 1. São Paulo: Saraiva;
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol. III. Rio de Janeiro:
Forense; RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol 4 – Responsabilidade Civil. São Paulo:
Saraiva; STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencal. São
Paulo: RT; VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, vol. IV. São Paulo: Atlas.
• Direito Processual Civil II
• Ementa: Do procedimento comum. Rito ordinário. Rito sumário. Juizado especial cível.
Hipóteses de cabimento. Petição inicial. Da citação. Modalidades. Efeitos. Intimação.
Resposta do réu. Contestação. Reconvenção. Exceções. Revelia. Do despacho saneador.
Da apreciação da relação jurídica e sua manutenção. Da antecipação de tutela.
Requisitos. Teoria geral das provas. Depoimento pessoal. Provas em espécie. Instrução
processual. Audiência. Conciliação. Julgamento antecipado da lide. Cabimento. Sentença.
Requisitos. Efeitos e eficácias. Teoria pontiana da eficácias sentenciais. Vícios. Coisa
julgada. Evolução e posições doutrinárias. Limites objetivos e subjetivos. Eficácia
preclusiva. A coisa julgada nos direitos coletivos. Nulidades. Teoria geral dos recursos.
Pressupostos subjetivos e objetivos. Recursos em espécie. Apelação. Regime do agravo.
Espécies. Cabimento. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recursos
especial e extraordinário. Uniformização de jurisprudência.
• Bibliografia básica: CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 15 ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. FILHO MONTENEGRO, Misael. Curso de direito
processual civil. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2009. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de
direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
• Bibliografia Complementar: BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. & GOMES, Fábio Luiz. Teoria
geral do Processo Civil. São Paulo: Rev. Tribunais, 1997; BARBOSA MOREIRA, José
Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993;
GOLDSCHIMDT, James. Direito Processual Civil. 2003; MARQUES, José Frederico.
Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva; SCHMIDT JR., Roberto E.
Mandado de Segurança. 2003 - vols.1 ao 8.
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• Direito Processual Penal I
• Ementa: Princípios Constitucionais Processuais Penais. Aplicação da lei processual no
tempo e no espaço. Investigações preliminares (inquérito e termo circunstanciado). Ações
Penais Públicas e Privadas. Jurisdição e Competência. Meios de provas. Procedimentos
penais comuns e especiais. Juizado Especial Criminal. Prisões Provisórias e Liberdade
Provisória.
• Bibliografia básica: CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo:
Saraiva. 2011; NUCCI, Manual de processo penal e execução penal. 7. ed. rev. atual. e
ampl. São Paulo: RT, 2011; TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo
penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 2011.
• Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios
fundamentais do processo penal. São Paulo: RT, 1973; BACILA, C.R. et al. Direito Penal e
Processual Penal – Uma Visão Garantista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001; BONFIM,
Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal, SP: Saraiva, 2008; CÂMARA, Luiz Antônio.
Prisão e liberdade provisória: lineamentos e princípios do processo penal cautelar.
Curitiba: Juruá, 1997; FRANCO, Alberto Silva et ali. Código de Processo Penal e sua
interpretação jurisprudencial. SP: RT, 2004; GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades
públicas e processo penal: as interceptações telefônicas. Rio de Janeiro: Saraiva, 1976;
___________. Eficácia e autoridade da sentença penal. São Paulo: RT, 1978;
___________ et alii. Recursos no processo penal. São Paulo: RT, 1996; JESUS, Damásio
E. de. Lei dos juizados especiais criminais anotada. São Paulo: Saraiva, 1995;
MARQUES, Frederico. Elementos de direito processual, Rio de Janeiro: Forense, vol. II –
IV; MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal, São Paulo: Atlas, 2008; MIRANDA
COUTINHO, Jacinto Nelson de. (Coord.) Crítica à Teoria Geral do Direito Processual
Penal. O Papel do Novo Juiz no Processo Penal. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar,
2001; RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, RJ: Lúmen Júris, 2008.
• Direito Administrativo II
• Ementa: Contratos Administrativos. Processo Administrativo. Licitação. Serviço Público.
Intervenção no Domínio Econômico. Regime Jurídico das Concessões de Serviço Público.
Poder de Polícia. Desapropriação. Bens Públicos. Responsabilidade do Estado.
• Bibliografia básica: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. ed. São
Paulo: Atlas, 2011; JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 7. ed. rev. e
atual. Belo Horizonte: Forum, 2011; MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno.
15. ed. São Paulo: RT, 2011; MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.
37. ed. São Paulo: Malheiros, 2011; MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito
Administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
• Bibliografia Complementar: BITTENCOURT, Sidney (org.). Temas controvertidos sobre
licitações & contratos administrativos. Rio de Janeiro: Ed. Temas & Idéias, 1999; BRAZ,
Petrônio. O servidor público na reforma administrativa. São Paulo: LED, 1998; JUSTEN
FILHO, Marçal. Comentários à Lei das Licitações, 3ªed. Aide, 1999; MEIRELLES, Hely
Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 24ªed., SP, Malheiros, 1999; OLIVEIRA, Fernando
A. de. Direito administrativo: origens, perpectivas. Curitiba: Juruá, 2003; RIVERO, Jean.
Curso de direito administrativo comparado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995;
SABATOVSKI, Emilio.Constituição federal de 1988. Curitiba: Juruá, 2003; SABATOVSKI,
Emilio. Constituição do estado do Paraná. Curitiba: Juruá, 2003.
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• Estágio de Prática Jurídica I
• Ementa: Prática jurídica simulada trabalhista.
• Bibliografia básica: A mesma utilizada em Direito do Trabalho e Direito Processual do
Trabalho.
• Bibliografia Complementar: A mesma utilizada em Direito do Trabalho e Direito Processual
do Trabalho.
2.2.4.8. 8º Período
• Direito Civil VI
• Ementa: Conceito, objeto e natureza dos Direitos Reais. Posse. Propriedade. Direitos reais
sobre coisas alheias. Direitos reais de uso e fruição. Direitos reais de garantia. Direitos
reais de aquisição.
• Bibliografia básica: DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 25. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2012, vol. IV; FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 11.
ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2007; GOMES, Orlando. Direitos reais. 19
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, vol. VI; MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de
direito civil. São Paulo: Saraiva, 2003, Vol III.
• Bibliografia Complementar: FACHIN. Luiz Edson. A Função Social da Posse e da
Propriedade. Porto Alegre: Fabris, 1988; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de
Direito Civil. v. IV. Rio de Janeiro: Forense; IHERING, Rudolf Von. A teoria simplificada da
posse. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1976.
• Direito Processual Civil III
• Ementa: Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Dos procedimentos
especiais de jurisdição contenciosa previstos no Código de Processo Civil. Dos
procedimentos especiais previstos na legislação extravagante. Mandado de segurança. Do
processo de execução. Meios executórios e processo executivo formação da relação
executiva. Espécies de execução. Crise da relação executiva. Embargos do devedor.
Extinção da relação executiva.
• Bibliografia básica: CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 15 ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. FILHO MONTENEGRO, Misael. Curso de direito
processual civil. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2009. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de
direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
• Bibliografia Complementar: BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. & GOMES, Fábio Luiz. Teoria
geral do Processo Civil. São Paulo: Rev. Tribunais, 1997; BARBOSA MOREIRA, José
Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993;
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva;
CARREIRA ALVIM, J.E., Carreira. Ação Monitória e Temas Polêmicos da Reforma
Processual. Belo Horizonte: Del Rey, 1996; _____. Tutela específica das obrigações de
fazer e não fazer na reforma processual. Belo Horizonte: Del Rey, 1997; MARINONI, Luiz
Guilherme. A antecipação da tutela. São Paulo: Malheiros, 1997; _____. Efetividade do
Processo e Tutela de Urgência. Porto Alegre: Fabris, 1994; _____. Tutela Cautelar e
Tutela Antecipatória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997; _____. Tutela antecipatória,
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julgamento antecipado da lide e execução imediata da sentença. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1997; MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil, vol. IV.
São Paulo: Saraiva, 1995; PAULA, Alexandre. Código de Processo Civil anotado: Do
processo de execução e do processo cautelar: arts. 566 a 889, v. 3, 7. ed., rev. e atual.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998; PINTO, Teresa Celina de Arruda Alvim. Medida
cautelar, mandado de segurança e ato judicial. São Paulo: Malheiros, 1992; PONTES DE
MIRANDA. Comentários ao Código de Processo Civil, t. XII; WAMBIER, Teresa Arruda
Alvim. (coord.) Aspectos polêmicos da antecipação da tutela. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1997; ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. São Paulo: Saraiva,
1997.
• Direito Processual Penal II
• Ementa: Jurisdição e competência penais. Os critérios de determinação da competência
penal. Os sistemas probatórios. Os meios de prova previstos no código do processo penal.
Teoria do processo e do procedimento. As principais formas procedimentais. Sentença e
demais atos jurisdicionais procedimentais penais. Coisa julgada penal.
• Bibliografia básica: CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva,
2012; OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen
Júris, 2012; NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
• Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios
fundamentais do processo penal. São Paulo: RT, 1973; BACILA, C.R. et al. Direito Penal e
Processual Penal – Uma Visão Garantista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001; BONFIM,
Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal, SP: Saraiva, 2008; CÂMARA, Luiz Antônio.
Prisão e liberdade provisória: lineamentos e princípios do processo penal cautelar.
Curitiba: Juruá, 1997; FRANCO, Alberto Silva et ali. Código de Processo Penal e sua
interpretação jurisprudencial. SP: RT, 2004; GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades
públicas e processo penal: as interceptações telefônicas. Rio de Janeiro: Saraiva, 1976;
___________. Eficácia e autoridade da sentença penal. São Paulo: RT, 1978;
___________ et alii. Recursos no processo penal. São Paulo: RT, 1996; JESUS, Damásio
E. de. Lei dos juizados especiais criminais anotada. São Paulo: Saraiva, 1995;
MARQUES, Frederico. Elementos de direito processual, Rio de Janeiro: Forense, vol. II –
IV; MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal, São Paulo: Atlas, 2008; MIRANDA
COUTINHO, Jacinto Nelson de. (Coord.) Crítica à Teoria Geral do Direito Processual
Penal. O Papel do Novo Juiz no Processo Penal. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar,
2001; RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, RJ: Lúmen Júris, 2008.
• Direito Tributário I
• Ementa: Direito Tributário Nacional: Princípios Constitucionais Tributários. Fontes do
Direito Tributário. Sistema Constitucional Tributário. Competência Impositiva. Limitações
Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributo: Conceito, Espécies, Classificações. Norma
Jurídica Tributária. Hipótese de Incidência. Obrigação Tributária.
• Bibliografia básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 13. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007; HARADA, Kiyoschi. Direito Financeiro e Tributário, 16. ed. São Paulo:
Atlas, 2007; MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros,
2008.
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• Bibiliografia Complementar: ASSIS, Emanuel C. D. de Sistema Constitucional Tributário.
Curitiba: Juruá, 2001; BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de
Tributar, 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997; CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de
Direito Constitucional Tributário, 16ªed., SP, Malheiros, 2001; CARRAZZA, Roque Antonio.
ICMS, 7. ed., SP., Malheiros, 2001; CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito
Tributário, SP: Saraiva, 2007; CASTARDO, Hamilton. Primeiras Linhas de Direito
Tributário Nacional; COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário
Brasileiro. RJ., Forense, 1999; DELLAGNELO, José A. Direito Tributário: princípios &
conceitos. Curitiba: Juruá, 2003; DALLAZEM, Dalton Luiz. Cisão e responsabilidade
tributária. Curitiba: Juruá, 2003; FERNANDES, Edison C. Direito Tributário municipal.
Curitiba: Juruá, 2003; MARTINS, James. Direito Tributário atual.Curitiba: Juruá, 2003;
MODÉ, Fernando M. Tributação Ambiental. Curitiba: Juruá, 2003; OLIVEIRA, Edson
Luciani de. Imposto sobre as prestações de serviço de comunicação via "internet".
Curitiba: Juruá, 2003; RIBAS, Lídia Maria Lopes Rodrigues. Questões Relevantes do
Direito Penal Tributário, SP., Malheiros, 1997; SABATOVSKI, Emilio. Código tributário
nacional. Curitiba: Juruá, 2003; SILVA, Enio M. da. Limites constitucionais tributários no
direito norte-americano. Curitiba: Juruá, 2001; SOUZA, Ercias R. de. Imunidades
tributárias na constituição federal. Curitiba: Juruá 2003; VARGAS, Jorge de O. Direito
Tributário: roteiro de estudo, Curitiba: Juruá, 2003; TAVARES, Alexandre M.
Compensação do indébito tributário. Curitiba: Juruá, 2003; ZEQUIM, Rodrigo
C.Responsabilidade trbutária do administrador or dívidas da empresa. Curitiba: Juruá,
2003.
• Estágio de Prática Jurídica II
• Ementa: Prática jurídica simulada e real na área cível.
• Bibliografia básica: A mesma utilizada em Direito Civil e Processo Civil.
• Bibliografia Complementar: A mesma utilizada em Direito Civil e Processo Civil.
• Orientação em TCC I
• Ementa: Definição. Tipos de Monografia. Monografia, Dissertação e Tese. Princípios:
Exaustão, Clareza, Precisão, Exterioridade e Uniformidade. Projeto de Monografia e de
Artigo. Plano de Monografia e de Artigo. Redação (Desenvolvimento do Texto, Técnicas,
Estilo, Partes do Trabalho Monográfico, Referências Bibliográficas). Defesa. Postura do
Orientador, do Orientando e da Instituição.
• Bibliografia básica: DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio científico e educativo. 5. ed. São
Paulo: Cortez, 1997; ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva,
1983; VENTURA, Deisy. Monografia Jurídica. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2000.
• Bibliografia Complementar: OLIVEIRA, Olga Maria B. Aguiar. Monografia Jurídica. Porto
Alegre : Síntese, 1999; MEZZAROBA, Orides. Manual de metodologia da pesquisa no
direito. São Paulo: Saraiva, 2003; NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da Monografia
jurídica. Saraiva : São Paulo, 1997; SALOMON, Délcio Vieira. Como Fazer uma
monografia.9.ed. São Paulo : Martins Fontes, 1999; SEVERINO, Anonio Joaquim.
Metodologia do trabalho científico. 20.ed. São Paulo : Cortez, 1996; SOUZA, Francisco
das Chagas. Escrevendo e normatizando trabalhos acadêmicos : um guia metodológico.
Florianópolis : UFSC, 1997.
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2.2.4.9. 9º. Período
• Direito Civil VII
• Ementa: Conceito, Histórico, Fontes e Objeto. Princípios Constitucionais gerais e
específicos do Direito de Família. Elementos constitutivos, classificações, espécies, fontes
e natureza do Casamento. Regime de Bens. União Estável. Alimentos, natureza jurídica,
características, tipos, poder familiar, execução dos alimentos. Tutela, Curatela, e
alterações legais, conceito, natureza jurídica. Adoção. Conceito, tipos, objeto e
disposições legais. Divórcio, EC/66. Poder familiar. Guarda. Alienação Parental. Espécie,
conceito, alterações legais.Tutela. Curatela. Conceito, análise jurídica e comparativa dos
institutos. Adoção. Conceito, peculiaridades, alterações legais.
• Bibliografia básica: DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das Famílias. São Paulo: RT,
2009; DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012;
LOBO, Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva, 2010; FACHIN, Luiz Edson. Elementos
críticos do direito de Família. Renovar: 2010; MADALENO, Rolf. Curso de direito de
Família. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
• Bibliografia Complementar: ABREU, José. O Divórcio no Direito Brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 1995; AZEVEDO, Álvaro Villaça. Do concubinato ao casamento de fato. Belém:
CEJUP, 1986; BARBOZA, Heloisa Helena. A Filiação em face da inseminação e da
fertilidade. "in vitro". Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1995; BARRETO, Vicente (org.) A
nova família: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar, 1997; CHAVES, Antônio.
Lições de Direito Civil: direito de família. São Paulo: RT, 1974; CUNHAS, Roberto Salles.
Os novos direitos da mulher. São Paulo: Atlas, 1989; MARMITT, Arnaldo. Pensão
Alimentícia. São Paulo: Aide Editora, 1995; OLIVEIRA, Basilio de. O Concubinato e a
Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 1995; RIZZARDO, Arnaldo.
Casamento e concubinato: efeitos patrimoniais. Rio de Janeiro: AIDE, 1985. _________.
Direito de Família. Rio de Janeiro: AIDE, 1994.
• Direito Processual Civil IV
• Ementa: Classificação da Tutela Jurisdicional. Teoria geral das Cautelares. Poder Geral de
Cautela. Eficácia das Cautelares no tempo e no espaço. A questão das tutelas de
urgências: semelhanças e diferenças. Classificação das Cautelares. Cautelares
nominadas e inominadas. Outras providências de caráter provisional e de urgência.
• Bibliografia básica: CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 15 ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. FILHO MONTENEGRO, Misael. Curso de direito
processual civil. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2009. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de
direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
• Bibliografia Complementar: BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A. & GOMES, Fábio Luiz. Teoria
geral do Processo Civil. São Paulo: Rev. Tribunais, 1997; BARBOSA MOREIRA, José
Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993;
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva;
CARREIRA ALVIM, J.E., Carreira. Ação Monitória e Temas Polêmicos da Reforma
Processual. Belo Horizonte: Del Rey, 1996; _____. Tutela específica das obrigações de
fazer e não fazer na reforma processual. Belo Horizonte: Del Rey, 1997; MARINONI, Luiz
Guilherme. A antecipação da tutela. São Paulo: Malheiros, 1997; _____. Efetividade do
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
Coordenação de Curso – Centro Universitário Internacional UNINTER
Bibliografia do Curso – Bacharel em Direito - Presencial
Data:
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Processo e Tutela de Urgência. Porto Alegre: Fabris, 1994; _____. Tutela Cautelar e
Tutela Antecipatória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997; _____. Tutela antecipatória,
julgamento antecipado da lide e execução imediata da sentença. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1997; MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil, vol. IV.
São Paulo: Saraiva, 1995; PAULA, Alexandre. Código de Processo Civil anotado: Do
processo de execução e do processo cautelar: arts. 566 a 889, v. 3, 7. ed., rev. e atual.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998; PINTO, Teresa Celina de Arruda Alvim. Medida
cautelar, mandado de segurança e ato judicial. São Paulo: Malheiros, 1992; PONTES DE
MIRANDA. Comentários ao Código de Processo Civil, t. XII; WAMBIER, Teresa Arruda
Alvim. (coord.) Aspectos polêmicos da antecipação da tutela. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1997; ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. São Paulo: Saraiva,
1997.
• Direito Processual Penal III
• Ementa: Nulidades processuais. Teoria dos Recursos. Apelação. Protesto por Novo Juri.
Embargos Especial, Extraordinário e Ordinário Constitucional. Revisão Criminal. Habeas
Corpus. Mandado De Segurança. Correição Parcial. Lei De Execução Penal: objeto,
aplicação; do condenado e do internado; trabalho do recluso; órgãos da execução penal;
dos estabelecimentos penais; execução da pena privativa de liberdade; da multa, da pena
restritiva de direitos; da suspensão condicional da pena; dos incidentes de execução; do
Procedimento judicial.
• Bibliografia básica: CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva,
2012; OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen
Júris, 2012; NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
• Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios
fundamentais do processo penal. São Paulo: RT, 1973; BACILA, C.R. et al. Direito Penal e
Processual Penal – Uma Visão Garantista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001; BONFIM,
Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal, SP: Saraiva, 2008; CÂMARA, Luiz Antônio.
Prisão e liberdade provisória: lineamentos e princípios do processo penal cautelar.
Curitiba: Juruá, 1997; FRANCO, Alberto Silva et ali. Código de Processo Penal e sua
interpretação jurisprudencial. SP: RT, 2004; GRINOVER, Ada Pellegrini. Liberdades
públicas e processo penal: as interceptações telefônicas. Rio de Janeiro: Saraiva, 1976;
___________. Eficácia e autoridade da sentença penal. São Paulo: RT, 1978;
___________ et alii. Recursos no processo penal. São Paulo: RT, 1996; JESUS, Damásio
E. de. Lei dos juizados especiais criminais anotada. São Paulo: Saraiva, 1995;
MARQUES, Frederico. Elementos de direito processual, Rio de Janeiro: Forense, vol. II –
IV; MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal, São Paulo: Atlas, 2008; MIRANDA
COUTINHO, Jacinto Nelson de. (Coord.) Crítica à Teoria Geral do Direito Processual
Penal. O Papel do Novo Juiz no Processo Penal. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar,
2001; RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, RJ: Lúmen Júris, 2008.
• Direito Tributário II
• Ementa: Repetição do Indébito Tributário. Infrações Tributárias. Administração Tributária.
Processo Administrativo e Judicial Tributário.
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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• Bibliografia básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 13. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007; HARADA, Kiyoschi. Direito Financeiro e Tributário, 16. ed. São Paulo:
Atlas, 2007; MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros,
2008.
• Bibliografia Complementar: ASSIS, Emanuel C. D. de Sistema Constitucional Tributário.
Curitiba: Juruá, 2001; BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de
Tributar, 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997; CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de
Direito Constitucional Tributário, 16ªed., SP, Malheiros, 2001; CARRAZZA, Roque Antonio.
ICMS, 7. ed., SP., Malheiros, 2001; CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito
Tributário, SP: Saraiva, 2007; CASTARDO, Hamilton. Primeiras Linhas de Direito
Tributário Nacional; COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário
Brasileiro. RJ., Forense, 1999; DELLAGNELO, José A. Direito Tributário: princípios &
conceitos. Curitiba: Juruá, 2003; DALLAZEM, Dalton Luiz. Cisão e responsabilidade
tributária. Curitiba: Juruá, 2003; FERNANDES, Edison C. Direito Tributário municipal.
Curitiba: Juruá, 2003; MARTINS, James. Direito Tributário atual.Curitiba: Juruá, 2003;
MODÉ, Fernando M. Tributação Ambiental. Curitiba: Juruá, 2003; OLIVEIRA, Edson
Luciani de. Imposto sobre as prestações de serviço de comunicação via "internet".
Curitiba: Juruá, 2003; RIBAS, Lídia Maria Lopes Rodrigues. Questões Relevantes do
Direito Penal Tributário, SP., Malheiros, 1997; SABATOVSKI, Emilio. Código tributário
nacional. Curitiba: Juruá, 2003; SILVA, Enio M. da. Limites constitucionais tributários no
direito norte-americano. Curitiba: Juruá, 2001; SOUZA, Ercias R. de. Imunidades
tributárias na constituição federal. Curitiba: Juruá 2003; VARGAS, Jorge de O. Direito
Tributário: roteiro de estudo, Curitiba: Juruá, 2003; TAVARES, Alexandre M.
Compensação do indébito tributário. Curitiba: Juruá, 2003; ZEQUIM, Rodrigo
C.Responsabilidade trbutária do administrador or dívidas da empresa. Curitiba: Juruá,
2003.
• Direito Internacional Público
• Ementa: Noções Elementares (Delimitação teórica, especificidade, marco jurídico
brasileiro). Fontes (Tratados - Teoria Geral e Prática - Costume, Codificação, Princípios
Gerais de Direito, Atos Unilaterais). Personalidade Jurídica Internacional. O Estado como
sujeito de direito internacional (Soberania, Território, Jurisdição, Reconhecimento,
Responsabilidade Internacional). O Indivíduo como sujeito de direito internacional
(Nacionalidade, Nacionalidade Brasileira, Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil,
Proteção Internacional dos Direitos do Homem). Outros sujeitos fragmentários (ONGs,
empresas transnacionais). Marco Jurídico das Relações Internacionais (Relações
Diplomáticas e Consulares, Solução Pacífica dos Litígios, Meios coercitivos de solução de
litígios). Espaços Internacionais (Mar, Rios, Lagos, Canais, Ar e espaço extraatmosférico).
• Bibliografia básica: ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. São
Paulo: Saraiva, 2008; DINH, Ngyen Quoc, DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Direito
Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002; MELLO, Celso
Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006;
SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Direito Internacional Público. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2009.
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• Bibliografia Complementar: ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional
Público, 9ªed., RJ, Forense, 1998; CACHAPUZ DE MEDEIROS, A. P. O poder de
celebrar tratados. Porto Alegre, Sérgio Fabris, 1995; HUNGTINTON, Samuel. Choque de
Civilizações. RJ: Idéias Literárias, 2001; JO, Hee Moon. Introdução ao Direito
internacional. São Paulo: LTR, 2000; MAROTTA Rangel, V. Textos de Direito e Relações
Internacionais, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993; REVISTA RT de Direito
Constitucional e Direito Internacional; REZEK, José Francisco. Direito Internacional
público: curso elementar. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2008; SILVA, Roberto Luiz. Direito
Internacional Público. 2. ed., Belo Horizonte, Del Rey, 2002.
• Estágio de Prática Jurídica III
• Ementa: Prática jurídica simulada nas áreas penal, de arbitragem e de mediação.
• Bibliografia básica: A mesma utilizada nas respectivas disciplinas.
• Bibliografia Complementar: A mesma utilizada nas respectivas disciplinas.
• Orientação em TCC II
• Ementa: Registro acadêmico das horas de orientação e da elaboração da monografia ou
do artigo de conclusão de curso.
• Bibliografia básica: Variável de acordo com o tema da pesquisa.
• Bibliografia Complementar: Variável de acordo com o tema da pesquisa.
2.2.4.10. 10º Período
• Direito Civil VIII
• Ementa: Direito das Sucessões. Sucessão legítima e suas características. Sucessão
testamentária e suas características. Partilha. Inventário. Pagamento de dívidas. Herança
e sua Administração. Disposições Testamentárias – Legados, Colação, Sonegados.
• Bibliografia básica: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso
de Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011; GONÇALVES, Carlos
Roberto. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011;
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas, 2011.
• Bibliografia Complementar: FRANÇA, Rúbens Limongi. Manual de direito civil. Direito das
Sucessões. São Paulo: RT, 1985; OLIVEIRA, A. U. de. Manual do Direito Sucessório:
inventário, arrolamento, partilha, testamento - prática, jurisprudência, legislação. São
Paulo, Jalovi, 1991; VENOSA, S.S. Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas.
• Ética e Deontologia
• Ementa: Ética e Moral. A Relatividade Histórica dos Padrões Éticos. A Ética
Jusnaturalista, Juspositivista, Liberal e Marxista. A Ética Jurídica Positivada no Brasil. A
Ética nas Profissões Jurídicas. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Código de Ética e Disciplina. Processos disciplinares. Exame de Ordem.
• Bibliografia básica: COUTURE, Eduardo. Os mandamentos do advogado. Porto Alegre:
Fabris, 1999; GRUBER, Rosicléia. Manual estatutário e ético do advogado. Curitiba:
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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Juruá, 2003; NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. São Paulo: Rev. Tribunais,
1999.
• Bibliografia Complementar: LANGARO, Luiz Lima. Curso de Deontologia Jurídica. São
Paulo: Saraiva, 1996; NALINI, Jpsé Renato. Uma nova ética para o juiz. São Paulo: Ed.
Revista dos Tribunais, 1994; OLIVEIRA, Manfredo Araújo de (org.). Correntes
fundamentais da ética contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2000; SINGER, Peter. Ética
prática. São Paulo: Martins Fontes, 1994; SOUTO, Cláudio. Ciência e ética no Direito uma alternativa de modernidade. Porto Alegre: Fabris, 1992.
• Direito Ambiental
• Ementa: Ecologia e Meio Ambiente. Ecodesenvolvimento e Desenvolvimento
Sustentável. Direito Ambiental: conceito, natureza e fontes. Proteção dos Interesses
Difusos. Princípios Fundamentais do Direito Ambiental. Direito Ambiental Brasileiro. o
Poder Judiciário e o Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente. O Direito Ambiental
Internacional. As Conferências das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. A Proteção
do Meio Ambiente no Âmbito da União Européia. Iniciativas de Proteção ao Meio
Ambiente no Mercosul. Princípios Legais Supranacionais para a Defesa do Meio
Ambiente.
• Bibliografia básica: FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental
Brasileiro.São Paulo: Saraiva, 2011; GRANZIEIRA, Maria Luiza Machado. Curso de
Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2011; MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito
Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2011.
• Bibliografia Complementar: BIANCHI, Patrícia N. Lima. Meio Ambiente. Curitiba: Juruá,
2003; FERREIRA, Ivete Senise. Tutela penal do patrimônio cultural. São Paulo:Ed.
Revista dos Tribunais, 1995; FREITAS, Vladimir P. de. Direito administrativo e meio
ambiente. Curitiba; Juruá. 2003; INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Legislação sobre a fauna. Brasília:
IBAMA, 1989; INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Programa nossa natureza: leis e decretos. Brasília:
IBAMA, 1989; SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente.
São Paulo: Ed; Atlas, 2001; STADLER, Edson . Direito penal ambiental e a
responsabilidade, 2003.
• Direitos Humanos e Democracia
• Ementa: Estado de Direito Liberal, Democracia Representativa e Direitos Individuais.
Estado de Direito Social, Democracia Social e Direitos Coletivos. Democracia e Direitos
Humanos na Perspectiva Internacional. Proteção Internacional dos Direitos Humanos.
Convenções Internacionais de Proteção aos Direitos Fundamentais: Incorporação ao
Direito Brasileiro, Jurisprudência Brasileira. Os Mecanismos de Proteção aos Direitos
Fundamentais na Europa. O Pacto de São José da Costa Rica.
• Bibliografia básica: ALVES, J. A. Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São
Paulo: Perspectiva/FUNAG, 1994; ALVES, J. A. Lindgren. A arquitetura internacional dos
Direitos Humanos. São Paulo: FTD, 1997; TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A
proteção internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1991; COMPARATO,
Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São. Paulo: Saraiva, 2005;
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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• Bibliografia Complementar: BASTOS DE AVILA, Fernando. Pequena Enciclopédia de
Doutrina Social da Igreja. São Paulo: Loyola, 1991; BOSON, Gerson de Brito Mello.
Internacionalização dos Direitos do Homem. São Paulo: Sugestões Literárias, 1972; DEL
VECCHIO, Giorgio. Lições de Filosofia do Direito. Armenio Amado editor, 1979; DOTTI,
René Ariel. Declaração Universal dos Direitos do Homem – 50 anos e notas da
legislação brasileira. Curitiba: J. M. Eitora, 1998; HERKENHOFF, João Baptista. Curso
de direitos humanos. Vol. 1 – Gênese dos Direitos Humanos. São Paulo: Acadêmica,
1994; HUSEK, Carlos Roberto. Elementos de Direito Internacional Público. São Paulo:
Malheiros Editores, 1995; LIMA LOPES, José Reinaldo de. Direitos Humanos no Brasil –
Revista de Informação Legislativa. Nº 95. Brasília: 1987; MELLO, Celso D. de
Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 2º Vol. 11ª edição. Rio de Janeiro:
Renovar, 1997; MESQUITA NETO, Paulo. Programa Nacional de Direitos Humanos –
Continuidade ou mudança no tratamento dos Direitos Humanos no Brasil? Vol. 1. Revista
Cej; MONSERRAT FILHO, José. O que é Direito Internacional. Col. Primeiros Passos nº
58. São paulo: Brasiliense, 1982; O’DONNELL, Daniel. Proteccion Internacional de los
Derechos Humanos. Lima, Peru: Comissão Andina de Juristas, 1988; PEREIRA, Marcelo
Cardoso. Direito à intimidade na internet. Curitiba: Juruá, 2003; PIOVESAN, Flávia.
Direitos Humanos e o Direito Constitucional. 3ª edição. São Paulo: Max Limonad, 1997;
PROGRAMA NACIONAL DE DIRETOS HUMANOS/ Fernando Henrique Cardoso.
Brasília: Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social, Ministério da
Justiça, 1996; RANGEL, Vicente Marotta. Direitos e Relações Internacionais – textos
coligidos, ordenados e anotados (com prólogo). 6ª edição. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000; REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público – Curso
Elementar. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 1998; SWINARSKI, Christophe. Direito
Internacional Humanitário com Sistema de Proteção Internacional da Pessoa Humana:
principais noções e institutos. São Paulo: RT, 1990.
• Orientação em TCC III
• Ementa: Registro acadêmico das horas de orientação e da elaboração final da monografia
ou do artigo de conclusão de curso.
• Bibliografia básica: Variável de acordo com o tema da pesquisa.
• Bibliografia Complementar: Variável de acordo com o tema da pesquisa.
2.2.4.11. Disciplinas Optativas
• Direito Processual Tributário
• Ementa: Conceitos fundamentais: jurisdição, ação e processo e sua classificação.
Controle de constitucionalidade em matéria tributária. Ação declaratória de inexistência de
relação jurídica tributária e ação anulatória de débito fiscal. Ação de repetição do indébito
tributário e consignação em pagamento. Mandado de segurança em matéria tributária.
Liminares: cautelar, MS e tutela antecipada. Execução fiscal. Coisa julgada, ação
rescisória e teoria geral dos recursos. Teoria geral do processo administrativo fiscal.
Processo administrativo estadual. Processo administrativo federal.
• Bibliografia básica: CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 5ª ed. Editora Revista dos
Tribunais, 2007; MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro.São Paulo:
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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Dialética, 2002; MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord). Processo Administrativo
Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
• Bibliografia Complementar: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 13ª.ed., SP:
Saraiva, 2007; HARADA, Kiyoschi. Direito Financeiro e Tributário, 16ª.ed., SP: Atlas, 2007.
• Direito Financeiro e Econômico
• Ementa: Conceito e Objeto do Direito Financeiro, sua autonomia e relação com os demais
ramos do Direito. Orçamento Público. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida Pública.
Dívida Externa Brasileira. Responsabilidade Fiscal.
• Bibliografia básica: BALLEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de
Janeiro: Forense, 1995; BASTOS, Celso Ribeiro. Direito Financeiro. São Paulo: RT, 1995;
LEONETTI, Carlos Araújo. O imposto sobre a renda como instrumento de justiça social no
Brasil. São Paulo: Manole, 2003; OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Receitas Públicas
Originárias. São Paulo: Atlas, 1995; OLIVEIRA, Regis Fernandes de; HORVATH, Estevão.
Manual de Direito Financeiro. São Paulo: RT, 2003.
• Bibliografia Complementar: ARAUJO, Eugenio Rosa de: Direito econômico. Impetus;
PELUSO, Washington:Teoria da Constituição Econômica, Del Rey; GRAU, Eros
Roberto:Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros.
• Direito Previdenciário
• Ementa: Histórico da Previdência Social. Da Finalidade e dos Princípios Básicos da
Previdência Social. Sistemas Previdenciários. Conceito de Direito Previdenciário. A
Previdência Social no Brasil. Do Regime Geral da Previdência Social: beneficiários,
prestações, benefícios e serviços. Custeio da Seguridade Social. Previdência do
Trabalhador Rural. Acidentes do Trabalho. Repercussões no Contrato de Trabalho.
Segurança e Medicina do Trabalho.
• Bibliografia básica: IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. Rio de
Janeiro: Impethus, 2008; MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. São
Paulo: Atlas, 2008; JUNIOR, Miguel Horvath. Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier
Latin, 2008.
• Bibliografia Complementar: BOMFIM, B. Calheiros. Leis da Previdência. Curitiba: Juruá,
2003; COIMBRA, J. R. Feijó. Direito Previdenciário Brasileiro. Curitiba: Juruá, 1998;
GONÇALVES, Gilson. Resumo prático de legislação previdenciária. Curitiba: Juruá 2000;
HASSON, Roland . Acidente de trabalho & competência. Curitiba: Juruá, 2002; PAIXÃO,
Floriceno e PAIXÃO, Luiz Antonio. A Previdência Social em Perguntas e Respostas,
38ªed., Porto Alegre, Síntese, 2001; PEREIRA, Josecleto C. de Almeida. O Trabalho e o
Equilíbrio social, Porto Alegre, Síntese, 2000; TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições
para a seguridade social: à luz da constituições federal. Curitiba: Juruá, 2002.
• Direito Eleitoral
• Ementa: Direito Eleitoral Brasileiro: Introdução. Legislação e Sistema Eleitoral Brasileiro.
Justiça Eleitoral Brasileira: organização. Instituições do Direito Eleitoral: Sufrágio. A
representação política. Alistamento, Registro e Inelegibilidade. Propaganda Eleitoral.
Apuração e Diplomação. Recursos e Ação de impugnação. Crimes eleitorais. Processo
Penal Eleitoral.
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• Bibliografia básica: PEREIRA, Erick Wilson. Direito eleitoral: Interpretação e aplicação das
normas constitucionais-eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2010; VELLOSO, Carlos Mário da
Silva; AGRA, Walber de Moura. Elementos de direito eleitoral. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
• Bibliografia Complementar: BRAGA, Lourenço. Eleições - calendário eleitoral comentado.
Curitiba: Juruá 2000; CONEGLIAN, Olivar. Propaganda Eleitoral. Curitiba: Juruá 2002;
CONEGLIAN, Olivar. Radiografia da Lei das Eleições. Curitiba: Juruá 2000.
• Medicina Legal
• Ementa: A Medicina e sua Relação com o Direito. Introdução à Medicina Legal: noção
histórica e conceituação legal. Perícia e Peritos: os documentos médico-legais.
Infortunística. Identidade e Identificação Médico-Legal. Traumatologia: as lesões corporais
e classificação dos agentes lesivos. Criminologia. Tanatologia. Asfixiologia. Sexologia
Forense. Pediatria Forense. Psiquiatria Forense. Genética Forense. O Exercício Legal e
Ilegal da Medicina e a Responsabilidade Médica.
• Bibliografia básica: BUSSADA, Wilson. Erro Médico Interpretado pelos Tribunais. Porto
Alegre: Síntese, 2000; CROCE, Delton. Manual de Medicina Legal. São Paulo: Saraiva,
1998; DOUGLAS, William. Medicina Legal. São Paulo: Impetus, 1997; MARANHÃO, Odon
Ramos. Curso Básico de Medicina Legal. Rio de Janeiro: Malheiros, 1997.
• Bibliografia Complementar: ALMEIDA JR. A. Lições de Medicina Legal, RJ., Biblioteca
Universitária; BUSSADA, Wilson. Erro Médico Interpretado pelos Tribunais, Porto Alegre,
Síntese, 2000; CROCE, Delton. Manual de Medicina Legal, SP, Saraiva, 1998; DOUGLAS,
William. Medicina Legal, SP, Impetus, 1997; FRANCO, Paulo Alves. Medicina Legal
Aplicada, SP., LED; MARANHÃO, Odon Ramos. Curso Básico de Medicina Legal, RJ,
Malheiros, 1997; SAWAYA, Maria C.Toledo. Manual prático de medicina legal no
laboratório, 2003; SILVA, Jorge V. Homocídio Doloso, 2003.
• Criminologia
• Ementa: Sistemas penais e sistemas de controle social. Sistema penal liberal.
Pressupostos epistemológicos da criminologia. Condições para o desenvolvimento de uma
ciência criminal autônoma. Movimento de defesa social: Políticas criminais. Prevenção do
crime e tratamento do delinqüente. A Nova Criminologia da Reação Social: Interacionismo.
Criminologia Crítica. Movimentos radicais da Criminologia. Movimento abolicionista.
Políticas de segurança pública: eficientismo penal e garantismo constitucional. Controle
social penal internacional e a criminalização dos conflitos sociais na ordem global.
• Bibliografia básica: BACILA, Carlos Roberto. Estigmas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006;
CASTRO, L. A. Criminologia da Reação Social. Rio de Janeiro: Forense, 2001;
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Rio de Janeiro: Vozes, 2002; CIRINO DOS SANTOS,
Juarez. A criminologia radical. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
• Bibliografia Complementar: BACILA, Carlos Roberto. Síntese de Direito Penal. 3. ed.
Curitiba: JM, 2001; ___________. Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal. Curitiba:
Juruá, 2008; CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
• Direito da Propriedade Intelectual
Portaria 40/2010, Art. 32. § 2º.
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• Ementa: Propriedade Intelectual. Natureza jurídica e definição. Direito Autoral.
Propriedade Industrial. Convenções internacionais. Propriedade Intelectual no Direito
brasileiro. Novos temas da Propriedade Intelectual.
• Bibliografia básica: ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva; WACHOVICZ, Marcos. Direito da
Propriedade Intelectual. Curitiba: Juruá, 2006; BARBOSA, Denis Borges. Tratado da
Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010; PRONER, Carol. Propriedade
Intelectual e Direitos Humanos. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2007; SILVEIRA,
Newton. Propriedade Intelectual. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Manole, 2010;
WACHOVICZ, Marcos. Propriedade Intelectual e Internet. Curitiba: Juruá, 2002.
• Bibliografia Complementar: WACHOWICZ, Marcos. Propriedade Intelectual & Internet.
Curitiba: Juruá, 2002; COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. 6. Ed.: São
Paulo: Saraiva, 2002; HERINGER, Astrid. Patentes Farmacêuticas & propriedade
industrial no contexto internacional. Curitiba: Juruá, 2003.
• Globalização e Processos de Integração
• Ementa: Organização das relações internacionais: balanço do papel das organizações
políticas e técnicas (ONU, OIT, OMC, Banco Mundial, FMI, OEA, Mercosul). Fundamentos
da política externa brasileira. Noção de Ordem Jurídica: Incorporação dos Tratados e
Jurisprudência do STF. Quadro Jurídico de Solução de Controvérsias. Laudos Arbitrais.
Acordos de Cooperação Judicial. União Européia: Origem e Evolução. Ordem Jurídica
Comunitária (Princípios, Competências, Efetividade). Direito Institucional Comunitário
(Características, Processo Legislativo). Contencioso Comunitário. A União Econômica e
Monetária.
• Bibliografia básica: ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. São
Paulo: Saraiva, 2008; DINH, Ngyen Quoc, DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Direito
Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002; MELLO, Celso
Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006;
SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Direito Internacional Público. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2009.
• Bibliografia Complementar: HERTZ, Mônica. Teoria das Relações Internacionais no Pósguerra Fria. São Paulo: Dados, Revista de Ciências Sociais, 1999; LOBO, Maria Teresa de
Cárcomo. Manual de Direito Comunitário, Curitiba, Juruá, 2002; SCHAPOSNIK, Eduardo.
As Teorias da Integração e o Mercosul – Estratégias. Florianópolis: UFSC.
As obras a serem utilizadas estão sujeitas a alterações possíveis de serem realizadas no projeto
pedagógico do curso.
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