Informativo CNI
Ano 3 • Número 5 • outubro de 2015 • www.cni.org.br
Inauguração do Diálogo
Regulatório entre EUA e Cuba
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Banco Mundial publica
relatório Doing Business 2016
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Curtas
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INFORMATIVO DE
WASHINGTON
TPP: texto do acordo é publicado
e Administração Obama intensifica
diálogo com Congresso
No último dia 5 de novembro o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou o texto negociado no âmbito da Parceria Transpacífica (TPP), mega-acordo que engloba 12 países e representa 40% do PIB mundial.
As semanas que sucederam a conclusão das negociações foram marcadas por discursos da Casa Branca, USTR e Departamento de Comércio visando promover os benefícios do acordo para cada região dos Estados Unidos e convencer o
Congresso a ratifica-lo.
Com a publicação dos textos negociados, o Congresso dos EUA terá 90 dias para análisa-los. O documento também deverá
ficar disponível para consulta pública durante 60 dias. Após esse período, o Congresso poderá votar o conteúdo negociado. O processo de debate para ratificação do acordo ganha complexidade na medida em que as discussões ocorrem
paralelamente às primárias da eleição presidencial de 2016.
Enquanto alguns congressistas ensaiam críticas sobre o texto negociado na TPP, o USTR trabalha com outros integrantes
do Legislativo um plano para implementação do mega-acordo.
A implementação dos 30 capítulos jurídicos e do cronograma de desgravação tarifária da TPP demandará alocação de
recursos do governo americano. Nesse sentido, o Representante Comercial dos EUA, Michael Froman, tem pedido aos
membros do Congresso que avancem nas negociações sobre o projeto de lei H.R. 644 - Trade Facilitation and Trade Enforcement Act.
Além de reformular procedimentos aduaneiros e regras para determinação de dano nas investigações de antidumping, o
projeto prevê recursos para um centro intergovernamental para implantação dos acordos de comércio (Interagency Trade
Enforcement Center). Esse mecanismo deverá captar recursos de diversas agências do governo para monitorar e dar capacitação para implantação das disposições de acordos de comércio firmados pelos EUA.
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Íntegra do texto do acordo da TPP: https://ustr.gov/trade-agreements/free-trade-agreements/trans-pacificpartnership/tpp-full-text
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Impacto da TPP por estado americano: http://www.trade.gov/fta/tpp/
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Informativo de Washington
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Re-autorização do Ex-Im Bank ganha apoio na Câmara
de Representantes e segue para votação no Senado
Após coleta de assinaturas da maioria dos membros da Câmara de Representantes, o Rep. Stephen Fincher’s (R-TN) trouxe de volta à pauta um projeto de lei sobre a reautorização do EximBank que, após aprovação em 27 de outubro, seguiu para discussão no Senado.
O Ex-Im Bank está com suas operações parcialmente suspensas desde o início do mês de julho. Até que a
renovação de sua autorização seja aprovada pelo Congresso, o banco pode honrar empréstimos já realizados, mas fica impossibilitado de conceder novos créditos às exportações. Empresas como Boeing e General
Eletric tem sido fortemente afetadas pelo “apagão” das operações de créditos a exportação do banco.
No Senado, a proposta encontra um ambiente menos favorável à aprovação, mas a reautorização do banco
está sendo inserida em um projeto de lei de maior apelo no Senado – que trata a renovação dos fundos
concedidos pelo governo aos estados para renovação da infraestrutra rodoviária no país. As duas versões
da proposta (Câmara e Senado) estão sendo analisadas e a votação encontra-se ainda sem data prevista.
Versão final do Plano sobre Energia Limpa é publicada
Após receber comentários públicos, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA publicou a versão final do Clean Power Plan, a primeira regulamentação para controle de emissões de gases de
efeito estufa dos EUA. Pelo menos 14 estados, liderados pela Virgínia Ocidental pretendem abrir
processos contra a EPA.
Enquanto muitos governadores estão considerando não cumprir as regras de corte de emissões
para o setor de energia (que chegará a 32% em 2030), as agências ambientais estaduais já estudam
alternativas de implementação da regulamentação. Paralelamente, os EUA se preparam para a Conferência das Partes da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que acontecerá em Paris, no final de
novembro. No âmbito dessa Conferência, a EPA e a Organização Internacional de Aviação Civil estão
estudando novas regras para regular as emissões de carbono no setor de aviação civil.
Clean Power Plan: http://www2.epa.gov/cleanpowerplan
Inauguração do Diálogo Regulatório entre EUA e Cuba
O Departamento do Tesouro e o Departamento de Comércio anunciaram mais revisões para as normas
que afetam o comércio dos EUA com Cuba. As emendas consolidam as mudanças em implantação desde
janeiro de 2015 pelo Escritório para Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro e o Escritório sobre
Indústria e Seguros (BIS) do Departamento de Comércio.
As mudanças afetam diversos temas e setores da relação comercial bilateral: turismo, telecomunicações
e internet, transações comerciais e financeiras, presença e operações em Cuba, remessas estrangeiras,
serviços jurídicos, aviação civil, apoio às atividades diplomáticas, entre outros.
No início de outubro, a Secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, visitou Cuba e inaugurou com o
Ministro de Investimentos e Comércio Exterior, Rodrigo Malmierca, o Diálogo Regulatório entre os países.
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Banco Mundial publica relatório Doing Business 2016
Banco Mundial publicou em outubro o relatório “Doing Business 2016: Medindo Qualidade e Eficiência
Regulatória”. O estudo avalia a facilidade de se fazer negócios em 189 países e leva em consideração
fatores como facilidade de abrir empresas, obter crédito e acesso à eletricidade. Entre as conclusões do
Doing Business 2016, destaca-se:
•
Cingapura mantém o 1º lugar pelo décimo ano seguido. As economias que acompanham Cingapura
na lista das 10 melhores economias com ambiente regulatório mais favorável aos negócios são: Nova
Zelândia, em 2º lugar; Dinamarca (3º); República da Coreia (4º); Hong Kong SAR, China (5º); Reino
Unido (6º); Estados Unidos (7º); Suécia (8º); Noruega (9º); e Finlândia (10º).
•
ais de 60% das economias do mundo melhoraram as suas regras de negócio nos últimos 12 meses.
M
De um total de 45 economias avaliadas, 33 são economias em desenvolvimento e implementaram
reformas que facilitaram empreendedores iniciarem negócios.
•
á um crescente uso da internet na interação entre empresários e governo: 50 reformas foram destiH
nadas a fornecer ou melhorar os sistemas fiscais online de pagamento, processamento de documento
de importação-exportação e de negócios, registro de imóveis, entre outros.
•
Brasil caiu cinco posições e aparece na 116ª posição do ranking. Segundo o relatório, abrir um negóO
cio no Brasil demora 83 dias e são necessários 11 procedimentos. Em Cingapura são 2 dias e meio e 3
procedimentos. No México, país mais bem colocado da América latina no 38° lugar do ranking geral,
abrir um negócio demora em média 7 dias.
Acesse o relatório completo.
CURTAS
USDA anuncia Lanon Baccan para a Subsecretaria do Serviço Agrícola
Estrangeiro (FAS)
O Secretário de Agricultura dos EUA, Tom Vilsack, anunciou um novo Subsecretário Adjunto de Fazenda e
Serviço Agrícola Estrangeiro. O posto, atualmente ocupado por Karis T. Gutter, terá como novo titular Lanon
Baccam, veterano da Guarda Nacional do Iowa e do Exército dos EUA. Baccam já serviu como assistente
especial para os Serviços Agrícolas Estrangeiros e como assistente executivo do Secretário.
Comissão Internacional de Comércio dos EUA determina dano nas
investigações sobre importações de açúcar do México
A Comissão Internacional de Comércio dos EUA afirmou, em 20 de outubro, que a prática de dumping do
açúcar proveniente do México causou dano material à indústria dos EUA nos últimos anos. Os investigadores determinaram que os subsídios que as empresas mexicanas receberam permitiram que o açúcar
fosse vendido por um preço muito abaixo do valor de mercado e, por isso, os acordos de suspensão requeridos pelo Departamento de Comércio previamente continuarão em vigor.
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Informativo de Washington
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Política Comercial na Índia
A Comissão Internacional de Comércio dos EUA publicou avaliação sobre as políticas comerciais implantadas pela Índia desde o início do governo de Narendra Modi, em 2014. O relatório conclui que entre
2014 e 2015 o governo indiano realizou mudanças significativas nas políticas sobre investimento direto
estrangeiro, tarifas e procedimentos aduaneiros, regras de conteúdo local, regras sobre comércio de bens
de informática e tecnologia, além de regulamentações sobre padrões técnicos.
Reunião de Comissão Mista EUA-China
A Secretária de Comércio Penny Pritzker, o Representante Comercial dos EUA Michael Froman e o Secretário de Agricultura Tom Vilsack participarão da delegação governamental para a 26ª sessão da Comissão
Mista sobre Comércio (Joint Commission on Commerce and Trade - JCCT), que ocorrerá entre 21 e 23 de
novembro, em Guangzhou, China. A reunião retoma o compromisso firmado entre o presidente Obama e o
presidente Xi Jinping de utilizar o JCCT para promover as reformas econômicas necessárias na China para
melhoria do ambiente de negócios.
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