3 a 6 de novembro de 2009 - Londrina – Pr - ISSN 2175-960X A FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAR COM OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS1 GUILHERME SANCHES VALVERDE2 CÉLIA REGINA VITALIANO3 Introdução Nas ultimas décadas os alunos alvo do atendimento da Educação Especial que são: os deficientes físicos, intelectuais e sensoriais, os que apresentam transtornos globais de desenvolvimento e os com altas habilidades e superdotados (BRASIL, 2008), cada vez mais estão conquistando seus direitos como cidadãos e, estão sendo visto pela educação como uma população que tem direito ao o ensino de qualidade. Na busca pela qualidade de ensino para os alunos com necessidades especiais, a ação do professor é essencial, para favorecer para que o aluno melhore todas suas relações dentro da escola e consiga potencializar sua aprendizagem. Para que de fato isso ocorra, é necessário que haja uma formação adequada dos professores, permitindo que eles tenham condições teóricas e práticas para atender os alunos com necessidades especiais. Pensando na formação de professores e considerando que a Educação Física é uma disciplina que compõe o currículo das escolas, surge a necessidade de investigarmos a formação do professor de Educação Física, que como todos os outros professores, poderá colaborar para promover o processo de inclusão dos alunos com necessidades especiais. Levando em conta esta preocupação, este trabalho tem como objetivo mostrar como a formação de professores de Educação Física está acontecendo no Brasil, levando em consideração a formação para atender os alunos com necessidades especiais. E para entendemos como está ocorrendo essa formação iremos fazer um resgate dos documentos que orientavam e orientam a formação dos professores de Educação Física, e o que esses documentos trazem sobre a formação de professores de Educação Física para atuar com os alunos com necessidades especiais. Iremos ainda, conhecer como o curso de graduação em Educação Física Licenciatura da Universidade Estadual de Londrina está trabalhando a formação de seus alunos para que os mesmos saiam aptos para atender os alunos com necessidades especiais. É importante ressaltar que não estaremos preocupados nesse trabalho em distinguir em que paradigma de ensino os professores irão estar situados, seja na inclusão, seja em classes especiais (integração) ou escolas especiais (segregação), queremos apenas mostrar se os estudantes dos cursos de nível superior em Educação Física estão tendo a base teórica necessária para poderem oferecer um ensino de qualidade para essa população. Formação do professor de Educação Física: processo histórico Trabalho final da disciplina 2EDU382, do programa de mestrado em educação da Universidade Estadual de Londrina 2 Aluno regular do mestrado em Educação da Universidade Estadual de Londrina – Email: [email protected]. 3 Docente da Universidade estadual de Londrina – Email: [email protected]. 1 189 3 a 6 de novembro de 2009 - Londrina – Pr - ISSN 2175-960X Como na maioria das profissões, a formação do profissional de Educação Física deve seguir orientações de documentos governamentais. Na Educação Física esses documentos são formulados pelo Conselho Federal de Educação, que estipula normas para as instituições de ensino superior seguirem na formação dos profissionais de Educação Física. Esses documentos já foram revistos e modificados algumas vezes, atualmente a formação dos profissionais de Educação Física está sendo orientado pela Resolução CNE/CES 7/2004 (BRASIL, 2009), que estipula as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física. Mas antes de ver o que esse documento diz sobre a formação dos professores para atuar com os alunos com necessidades especiais, iremos conhecer primeiramente os outros documentos que antecederam a esse, observando se houve uma evolução na forma de como era abordando os temas necessários para atuação com os alunos necessidades especiais. No ano de 1969, o Conselho Federal de Educação cria a resolução 69/1969, que seria o primeiro documento que definiria o currículo mínimo, a duração e estrutura dos cursos superiores de Educação Física. Gomes (2007) comenta que tal proposta curricular visava tanto à formação do professor de Educação Física com licenciatura plena, como a formação do técnico esportivo, podendo ser obtida às duas formações simultaneamente. Nessa proposta curricular a Educação Física não contemplava orientações, ou prescrições de disciplinas ou objetivos referentes a formação dos futuros professores para atuarem com os alunos com necessidades especiais. Podemos justificar esse esquecimento da educação de alunos com necessidades especiais pelo fato de nessa época a Educação Física estar sendo orientada sob o paradigma militarista, no qual a formação era mais voltada para o desempenho dos alunos. Recebendo várias críticas, a resolução nº 69/1969 é substituída pelo Parecer do Conselho Nacional de Educação 215/1987 (BRASIL, 2009) e pela resolução 03/1987(BRASIL, 2009). Esses dois documentos foram visto pelas instituições de ensino superior (IES) como um grande avanço para a Educação Física, nelas as IES conseguiram autonomia para elaborar os perfis profissionais desejados, elaborar as ementas, fixar a carga horária para cada disciplina e sua respectiva dominação, bem como enriquecer o currículo pleno, contemplando as peculiaridades regionais (GOMES, 2007,). No Parecer CNE/CES 215/1987 (BRASIL, 2009) e na Resolução CNE/CES 03/1987 (BRASIL, 2009), diferentemente dos documentos anteriores, são contemplados a Educação Física especial na formação dos professores de Educação Física. Nelas foram colocadas como disciplina técnica a disciplina chamada de Educação Física e Esporte especial. Com a criação da nova Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (BRASIL, 2009) e com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (BRASIL, 2009) e com a resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002 (BRASIL, 2009) que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores da educação básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, houve a necessidade de reformulação nos documentos que orientavam a formação dos profissionais de Educação Física. Tendo como base as recomendações contidas nos documentos anteriormente citados, elabora-se o Parecer CNE/CES 0058/2004 (BRASIL, 2009) e Resolução CNE/CES 7/2004 (BRASIL, 2009). Documentos estes que até o momento estão sendo utilizados para orientar a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de Educação Física. É importante esclarecer que os Pareceres citados acima são documentos que trazem opiniões especializadas, técnicas e 190 3 a 6 de novembro de 2009 - Londrina – Pr - ISSN 2175-960X sustentada sobre bases confiáveis com o objetivo de clarificar e interpretar e explicar um determinado assunto, permitindo a formulação futura das Resoluções. Nesses dois últimos documentos a Formação dos profissionais de Educação Física passa por várias modificações, no artigo nº 4, § 2, da Resolução CNE/CES 7/2004, diz que: O Professor da Educação Básica, licenciatura plena em Educação Física, deverá estar qualificado para a docência deste componente curricular na educação básica, tendo como referência a legislação própria do Conselho Nacional de Educação, bem como as orientações específicas para esta formação tratadas nesta Resolução (BRASIL, 2009). Com isso, a formação dos professores de Educação Física que atuam na educação básica tem atualmente como documentos que orientam o seu processo de formação, além dos documentos referentes à formação dos profissionais de Educação Física, o acréscimo da Resolução do Conselho Nacional de Educação que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores da educação básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Com todos esses documentos que orientam a formação dos professores de Educação Física, a educação especial acaba aparecendo com maior ênfase na formação acadêmica, com o surgimento das disciplinas que abordam a educação especial dentro da Educação Física. Essas disciplinas acabaram aparecendo nos currículos das instituições de Ensino Superior (IES) com diferentes denominações, como foi demonstrado por Gomes (2007, p. 33) em sua tese de doutorado : Aprofundamento Didático em Educação Especial, Atividade Física em condições especiais de saúde, Atividade Motora Adaptada, Atividade Motora Adaptada: Deficiências Mentais, Atividade Motora Adaptada: Deficiências Sensoriais, Atividade Motora Adaptada: Deficiências Físicas, Cuidados Especiais, Educação Especial, Educação Física Especial, Educação Física Especial Aplicada, Esporte e deficiência I e II, Estágio Prático em Educação Física e Esportes Adaptados, Estágio em Educação Física Adaptada, Fundamentos de Atividade Motora Adaptada, Introdução a Educação Física Adaptada, Movimento Humano e Necessidades Educativas Especiais, Tópicos em Educação Física Adaptada. Outra forma comum de privilegiar a Educação Especial na formação dos professores de Educação Física, foi por meio da inclusão de temas relacionados à Educação especial ou a Educação Física adaptada nos programas e ementas das demais disciplinas da grade curricular da IES, nessas disciplinas o referido conteúdo aparece como aprofundamento dos conteúdos específicos das disciplinas. Como exemplo, podemos citar em uma disciplina de dança, na qual o professor pode trabalhar formas de ensinar a dança para os alunos com necessidades especiais. Considerando os objetivos deste trabalho na sequencia apresentaremos análises específicas sobre as características do curso de Licenciatura em Educação Física, da Universidade Estadual de Londrina. O curso de graduação em Educação Física licenciatura da Universidade Estadual de Londrina e a formação para atuar com os alunos com necessidades especiais. 191 3 a 6 de novembro de 2009 - Londrina – Pr - ISSN 2175-960X A Resolução UEL Nº 053/71 – Art. 1º - de 26 de outubro de 1971, cria o curso de Educação Física, formando os alunos com habilitações em Educação Física licenciatura plena e técnico desportivo. Atualmente o curso de Educação Física da Universidade Estadual de Londrina é dividido em duas habilitações, que deve ser escolhido pelo ingressante no ato da inscrição do processo seletivo (vestibular), essas duas habilitações são: bacharelado e licenciatura. Os objetivos propostos para o curso de bacharelado em Educação Física são: Qualificar o bacharel em Educação Física a prestar serviços relacionados ao estudo, planejamento, execução e avaliação de programas de Educação Física ou atividade física. Planejar intervenções individualizadas e/ou para grupos populacionais por meio de programas sistematizados, bem como desenvolver e gerenciar estudos e produção de equipamentos e métodos relacionados com sua prática profissional. Gerenciar empreendimentos, eventos e serviços de Educação Física. Promover e disseminar pesquisas e conhecimentos relacionados às diferentes dimensões da motricidade humana, promovendo a reflexão sobre suas implicações para o ser humano. Incentivar a formação acadêmica e profissional continuada (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2009). Já no curso de Educação Física Licenciatura os objetivos são: Promover a formação de profissionais para a atuação no processo ensinoaprendizagem da Educação Física em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como para o desenvolvimento de estudos e pesquisas em educação sobre a temática da área; qualificar os graduandos a identificar o saber próprio do campo de conhecimento de que trata a Educação Física no conjunto dos saberes relativos ao movimento culturalmente construído; qualificar os graduandos a reconhecerem que a construção das práticas sociais de que trata a Educação Física acontece na dinâmica sócio-histórica, de modo que aprendam a atuar na realidade como ela é, problematizando suas estruturas e produzindo alternativas de transformações e qualificar os graduandos à apropriação e à produção de conhecimentos necessários à ação docente nos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2009). Como a ênfase desse trabalho é investigar a formação de professores de Educação Física que atuaram na educação básica, não iremos nos aprofundar mais nas questões da formação do profissional de Educação Física bacharel. Já no curso de graduação em Educação Física licenciatura da Universidade Estadual de Londrina, iremos conhecer as duas disciplinas que abordam a Educação Física Adaptada, iremos conhecer também o estágio supervisionado na educação especial. Essas disciplinas e o estágio recebem o nome de: Educação Física e Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais I; Educação Física e Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais II; Estágio Curricular Supervisionado I. A disciplina Educação Física e Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais I é uma das disciplinas enquadrada no currículo do curso como sendo área principal, e tendo carga horária de 30 horas, sendo ofertada no primeiro ano do curso, Sua ementa é a seguinte: Implicação histórica, política e social da Educação Física para pessoas com necessidades especiais. Educação Física no processo de escolarização de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais. Aspectos conceituais das necessidades educacionais especiais no âmbito da Educação Física escolar (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2009). 192 3 a 6 de novembro de 2009 - Londrina – Pr - ISSN 2175-960X Nessa disciplina, o curso pretende introduzir questões a respeito a da educação dos alunos com necessidades especiais, trabalhando com os mesmos o processo histórico de como foi acontecendo a educação especial durante o processo de desenvolvimento da humanidade e abordando os diversos paradigmas de ensino que já foram utilizados, nessa mesma disciplina é ensinado características especificas dos alunos com necessidades especiais. A segunda disciplina ofertada no curso é a disciplina Educação Física e Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais II é também uma disciplinas enquadrada no currículo do curso como sendo área principal, e tendo carga horária de 60 horas, sendo ofertada no segundo ano do curso, e sua ementa é a seguinte: Implicações da presença de alunos com altas habilidades, condutas típicas e deficiências em programas de Educação Física escolar. Elaboração, implementação e avaliação de programas de Educação Física com vistas ao atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2009). A disciplina Educação Física e Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais II vêm como uma complementação da disciplina ofertada no primeiro ano, nessa disciplina os alunos do curso irão ter mais contato com as várias formas de trabalhar a Educação Física com os alunos com necessidades especiais, levando em consideração as especificidades das necessidades de cada aluno. Por final o Estágio Curricular Supervisionado I que possui a carga horária de 200 horas, sendo que apenas 30 horas são destinadas para a Educação Especial, ela é ofertada no terceiro ano do curso, e sua ementa é a seguinte: Integração dos componentes e dimensões curriculares em situações reais da atuação profissional docente em Educação Física na educação básica: educação infantil, séries iniciais do ensino fundamental. Integração dos componentes e dimensões curriculares em situações reais da atuação profissional docente em Educação Física na educação especial (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2009). No estágio supervisionado o aluno terão oportunidade de relacionar os conteúdos aprendidos durante as disciplinas com sua intervenção no meio profissional. Com essas disciplinas e com o estágio supervisionado o curso de Educação Física licenciatura da Universidade Estadual de Londrina podemos ter um ideia de como está acontecendo a estruturação dos currículos das Instituições de Ensino Superior do Brasil para formação dos futuros professores de Educação Física para atuar com os alunos com necessidades especiais. Mas é importante ressaltar que existem outros fatores que influenciam na formação dos professores, Gomes e Barbosa (2006, p. 90) ressaltam que: [...] a capacitação profissional só poderá apresentar resultados positivos, quando forem revistos e compreendidos, primeiramente, os posicionamentos e as atitudes dos professores frente à própria atuação profissional. Assim, se os docentes não julgam ser de sua responsabilidade educar toda e qualquer pessoa, pouco útil é capacitá-lo com os mais avançados conhecimentos teóricos-práticos. Com isso vimos que na formação dos professores existem vários outros fatores que podem ajudar na melhoria da educação especial e da Educação Física adaptada, mas que é de suma a importância que as IES tenham um currículo adequado, potencializando a construção de 193 3 a 6 de novembro de 2009 - Londrina – Pr - ISSN 2175-960X conhecimentos teóricos e práticos que possibilitem aos futuros professores a construção de saberes e concepções nas quais tenham como pressuposto que é de sua responsabilidade a aprendizagem de todos os alunos. Dentre estes, os alunos com necessidade educacionais especiais que estejam estudando em contextos inclusivos ou não, ou seja, na escolas regular ou em classes ou escolas especiais. Conclusão Durante esse trabalho pudemos observar que as IES que formam os professores de Educação Física devem seguir a legislação que orienta a área. Vimos que essa legislação já passou por várias modificações, levando em consideração a sua evolução e modificações podemos dizer que a Educação Especial e a Educação Física Adaptada foi progressivamente ampliando seu espaço e importância nos referidos documentos quando comparamos o primeiro documento da área e o último. Dentre essas melhorias podemos citar a criação de disciplinas especificas que abordam o tema da Educação Especial e Educação Física Adaptada. Para conhecemos um pouco mais de como essas disciplinas são abordas nas Instituições de Ensino Superior, analisamos a estrutura curricular do curso de Educação Física Licenciatura da Universidade Estadual de Londrina, nela vimos duas disciplinas e um estágio supervisionado nas instituições de educação especial. Consideramos importante ressaltar que além de uma Legislação que dê apoio a formação acadêmica e as disciplinas disponibilizadas pelas IES, é necessário observar também como está sendo o desenvolvimento dessas disciplinas nas instituições, verificar a qualidade de como estão sendo trabalhadas essas disciplinas, saber se os alunos estão conseguindo construir conhecimentos e rompendo com mitos sobre a educação de alunos com necessidades especiais. Com a união de esforços dos governos (Legislações) Instituições de Ensino Superior (estrutura curricular) Professores (atitudes) alunos (construção de conhecimentos e valores) a educação especial e Educação Física Adaptada poderão colaborar ainda mais para construção das condições necessárias promover a tão esperada educação com boa qualidade para todos. Referências BRASIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. BRASIL. Conselho Federal de Educação –. Resolução CFE 69/1969. BRASIL. Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior. Parecer CFE 215/87. Disponível em: http://www.confef.org.br/extra/juris/mostra_lei.asp?ID=59. Acesso em 25 de setembro 2009. BRASIL. Conselho Federal de Educação. Resolução CNE/CES 3/1987. Disponível em: http://www.confef.org.br/extra/juris/mostra_lei.asp?ID=59. Acesso em 25 de setembro 2009. BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: 194 3 a 6 de novembro de 2009 - Londrina – Pr - ISSN 2175-960X <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 25 set. 2009. BRASIL. Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES 58/2004 . Disponível em: http://www.confef.org.br/extra/juris/mostra_lei.asp?ID=33. Acesso em 25 de setembro 2009. BRASIL. Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 1/2002. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_02.pdf. Acesso em 25 de setembro 2009. BRASIL. Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES 7/2004. Disponível em: http://www.cref6.org.br/arquivos/leg16.pdf. Acesso em 25 de setembro 2009. GOMES, Claudia; BARBOSA, Altermir José Gonçalves. Inclusão escolar do portador de paralisia cerebral: atitudes de professores do ensino fundamental. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 12, n. 1, p.85-100, 30 abr. 2006. GOMES, Nilton Munhuz. Análise da disciplina e Educação Física especial nas Istituições de. 2007. 201 f. Tese (Doutorado) - Curso de Educação Física, Unicamp, Campinas, 2007. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. Catálagos dos Cursos: Educação Física. Disponível em: <http://www.uel.br/prograd/catalogocursos/catalogo_2008/documentos/educacao_fisica.pdf>. Acesso em: 03 ago. 2009. 195