A REDE NACIONAL DE TV PÚBLICA
Sumário
1.
Conceito
3.
Modelo de gestão
5.
Modelo de financiamento
7.
Modelo de construção da rede nacional
Conceito de TV Pública
1.
2.
3.
4.
5.
Independência do Poder Político na construção da
programação e conteúdo
Independência do poder econômico-financeiro
exercido pela publicidade
Controle da sociedade sobre a programação e
diretrizes – organismo de representação com
poderes efetivos
Programação diferenciada – com finalidades
artísticas, culturais, informativa e científica,
buscando o fortalecimento da cidadania e da
identidade nacional.
Estrutura produtiva leve e flexível, baixos custos de
produção mediante absorção da produção regional
e da produção independente
1. Modelo de Gestão
Modelos de Gestão no Mundo

Não há um modelo único de gestão e controle da TV Pública nos países
em que ela é forte.

Mas em quase todos esses países a TV pública é gerida por uma
diretoria, que cuida do dia-a-dia, e de um conselho, que zela pela
observância dos princípios da TV (caráter público, pluralismo etc)

Os conselheiros geralmente têm mandato fixo e são nomeados pelo
presidente, pelo monarca, pelo primeiro-ministro ou pelo parlamento.
Grã-Bretanha

A BBC é dirigida por uma diretoria executiva, nomeada por um
conselho composto por 12 pessoas representativas da sociedade.

Formalmente o conselho é nomeado pela rainha, mas, na prática, os
nomes são indicados pelo primeiro-ministro.

Não há representantes diretos do governo no conselho. Os conselheiros
são personalidades independentes, sem vínculos com organizações e
com a TV comercial.

Os conselheiros têm mandato de quatro anos, em tempo parcial.
Estados Unidos

A PBS têm uma direção executiva de 11 membros e é presidida
por um dos membros do Conselho Diretor.

O Conselho Diretor é composto por 27 representantes das
estações de uma corporação que congrega 354 emissoras em
todo território norte-americano.

Os conselheiros são representantes das estações e obedecem
quatro princípios: integridade, qualidade, diversidade e
autonomia editorial.

Os conselheiros têm mandato de seis anos.
França

A France Television tem um complexo sistema de
direção. O Conselho Superior do Audiovisual –
Presidência da República, Assembléia Nacional e Senado
– nomeia o presidente do Conselho de Administração,
que têm a responsabilidade de nomear os diretores
gerais das 4 TVs do sistema France Television.

O Conselho de Administração é formado por 14
membros: 4 parlamentares, 5 do Estado e 5 pelo
Conselho do Audiovisual.

Os conselheiros têm mandato de cinco anos.
Alemanha

A ARD e a ZDF integram 16 emissoras públicas estaduais de 12
estados e ambas são dirigidas por dois conselhos: o de
Radiodifusão e o de Administração.

O conselho de Radiodifusão da ZDF é formado por 77 membros
indicados pelo governo federal, governos regionais, partidos e
organizações diversas.

Os conselheiros são aprovados pelos parlamentos, com forte
influência partidária.

Decisões consideradas difíceis são levadas à Corte Suprema.
Canadá

A CBC é dirigida por um Conselho Curador de 12 integrantes,
responsável por todas atividades da corporação.

O Governador-Geral indica os integrantes do conselho, sendo
vedado pessoas relacionadas à área de radiodifusão.

As as atividades da corporação são prestadas ao parlamento
pelo equivalente ao Ministro da Cultura do Canadá.

O mandato dos conselheiros é de no máximo cinco anos,
podendo ser destituídos pelo Governador-Geral.
Experiências brasileiras

As televisões da União – TVE-RJ, TVE-MA e TV Nacional – não
constituem uma rede.

Tampouco têm o mesmo estatuto jurídico. A Radiobrás é uma empresa
estatal e a Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto, que
congrega as TVEs Rio e MA, é uma organização social (OS).

Nos estados também há vários formatos jurídicos – OS, fundações etc.
Mas, de geral, as TVS são controladas pelos governadores ou os
reitores, no caso das TVs universitárias.

A TV Cultura/SP tem um conselho de 46 membros, que elege o
presidente. Mas na prática, fica exposta a pressões do governo
estadual.

A TVE/RJ têm um conselho com maioria do governo federal, que
também indica o Presidente da Diretoria Executiva.

Em suma, não há no Brasil um modelo de gestão que garanta a
independência da TV pública.
Proposta TV BRASIL – Conselho Curador

Será composto por 20 membros: 15 representantes da sociedade civil,
4 do Governo e 1 dos empregados.

Nomeados pelo presidente da República, admitida na MP a busca de
mecanismo para indicações diretas da sociedade no futuro.

Mandatos de quatro anos, não coincidentes com o mandato
presidencial.

O primeiro Conselho terá conselheiros com dois e com quatro anos,
para assegurar o rodízio sem descontinuidade.
TV BRASIL – Poderes e atribuições do Conselho
Curador

Aprovar anualmente a linha editorial, o plano de trabalho e as
diretrizes gerais da programação.

Acompanhar e fiscalizar a implementação das diretrizes aprovadas.

Emitir voto de desconfiança, que na segunda oportunidade resultará
obrigatoriamente no afastamento da diretoria ou do diretor que
recebeu a restrição.

Diretor-presidente e diretor-geral nomeados pelo Presidente da
República
Critérios para composição do Conselho Curador
 Personalidades de elevada
representatividade e credibilidade, de
diferentes formações profissionais, que
expressem a pluralidade social brasileira
 Representação não-corporativa (sindicatos,
partidos, entidades etc.). Inconvenientes de
um conselho corporativo: representaria grupos
e não o todo; a amplitude prejudicaria a
funcionalidade do Conselho
2. Modelo de financiamento
Modelos de financiamento no mundo

Também não há um modelo único de financiamento nos países em que
a TV pública é forte.

Na Grã-Bretanha, a BBC é financiada com uma taxa anual no valor de
145 libras (cerca de R$ 400) por domícilio com TV. Teve um orçamento,
em 2005, de 2 bilhões de libras.

No Canadá, desde 1950, a CBC têm 75% de receita do orçamento,
complementada de 20% de venda de publicidade e 5% de serviços e
doações.
.
Modelos de financiamento no mundo

Na Alemanha, cerca de 70% da receita vêm da taxa paga pelos
proprietários de aparelhos, publicidade ou patrocínio – restritos a 20%
da programação diária – e 10% de vendas de programas.

Nos Estados Unidos, a PBS é financiada pela arrecadação de recursos
federais, doações de telespectadores e patrocínio de programas.

Na França, o financiamento é majoritariamente com recursos do Estado,
complementado pela venda de propaganda e patrocínios.
TV Brasil -Proposta de modelo de financiamento

TV custa caro em qualquer lugar do mundo – e também no Brasil.

Segundo estimativas confiáveis, esses foram os custos das principais
redes comerciais de televisão no Brasil em 2006:






Globo – R$ 5,5 bilhões
Record - R$ 750 milhões
SBT
- R$ 750 milhões
Band - R$ 350 milhões
Rede TV – R$ 200 milhões
Hoje, as TVs públicas/estatais no Brasil são financiadas basicamente
com recursos orçamentários, complementados com recursos oriundos
da prestação de serviços e de patrocínios. No caso da TV Cultura/SP, há
também a venda de espaço publicitário, com a inserção de anúncios nos
moldes das TVs comerciais.
Proposta de modelo de financiamento (cont.)

Orçamento da Radiobrás em 2006:


Recursos orçamentários - R$ 117 milhões
Publicidade legal – R$ 14 milhões
Prestação de serviços – R$ 6 milhões
Total - R$ 137 milhões

Orçamento da TVE em 2006


Recursos orçamentários - R$ 45 milhões
Publicidade legal, patrocínio, prestação de serviços - R$ 38 milhões
Total - R$ 83 milhões

Orçamento da Cultura SP em 2006: R$ 140 milhões



Proposta de modelo de financiamento (cont.)

Não haverá qualquer cobrança de taxas extras.

O financiamento da TV pública combinará diversas fontes
(orçamentárias e não-orçamentárias), a saber:





Recursos orçamentários
Recursos oriundos da prestação de serviços
Patrocínios
Doações
Participação em fundos já existentes
Proposta de modelo de financiamento (cont.)

Nesse momento de largada, o objetivo é construir um orçamento anual
de R$ 350 milhões aproximadamente, que é praticamente o piso das
TVs comerciais hoje.

1. Recursos do orçamento – A Radiobrás e a Acerp recebem hoje
cerca de 162 milhões do Orçamento da União. Essa participação
passaria a ser de cerca de R$ 350 milhões, piso das TVs comerciais no
Brasil.

2. Prestação de serviços – A Radiobrás e a Acerp recebem hoje por
serviços prestados a diferentes ministérios e órgãos públicos o
equivalente a R$ 23 milhões por ano. Em alguns casos, esses serviços
são prestados a preço de custo. É possível aumentar o volume de
serviços prestados, desde que outros órgãos da União passem a
contratar seus serviços áudio-visuais de maior fôlego junto à TV pública.
É razoável estimar em R$ 50 milhões anuais o faturamento nessa
rubrica.
Proposta de modelo de financiamento (cont.)

3. Patrocínios – A Radiobrás não fatura nada e a Acerp fatura R$ 8
milhões por ano com a venda de patrocínios para empresas privadas ou
estatais. Com o fortalecimento da TV pública e com uma política mais
agressiva de captação de recursos nessa área, é possível aumentar
significativamente o volume de recursos proveniente da venda de
patrocínios, sendo razoável supor a entrada de 30 milhões por ano
nessa rubrica.

4. Doações – No Brasil não há a tradição de doações privadas a
instituições, como ocorre nos Estados Unidos, mas, do ponto de vista
legal, é sempre bom deixar a porta aberta para isso. No entanto, num
primeiro momento, em termos práticos, é pouco provável que eventuais
doações venham a ter peso significativo no orçamento da TV pública.

3. Modelo de construção da rede
Proposta de modelo de construção de rede

A espinha dorsal da nova Rede Nacional de TV Pública será a TV Brasil,
formada a partir da unificação entre Radiobrás e a Acerp, sob a gestão
da EBC.

A nova rede nasceria com quatro canais (TVE-RJ, TVE-MA, TV Nacional
de Brasília e novo canal SP. E ainda, o Canal Integración, que passará
a ser a TV Brasil-Internacional. Nasceria também com dez rádios e
duas agências de notícias: a Agência Brasil e a Rádio Agência
Nacional.

Um departamento da EBC, mediante remuneração, prestaria serviços
ao Governo Federal, que disporá se seu próprio canal (cabo), o NBR,
para divulgar atos do Governo.

A nova instituição teria 2.431 funcionários, dos quais 1.126 no Rio,
219 no Maranhão e 1.067 em Brasília. Desses 1.937 são celetistas e
494 funcionários públicos lotados num quadro em extinção.
Proposta de modelo de construção de rede
2. Montagem da rede


A TV Brasil comporá uma rede nacional com as TVs do campo público que
façam opção voluntária pela associação (educativas estaduais, universitrárias,
comunitárias etc).
Essa rede trabalhará para oferecer aos telespectadores uma programação
comum e simultânea nos estados, com as seguintes características:






Programas produzidos pela TV Brasil
Programas produzidos pelas TVs associadas
Quatro horas diárias de programação local
Quatro horas diárias de programação com base em produção
independente
Associadas terão oportunidades da grade nacional
A TV Brasil apoiará a migração das TVs estaduais para a produção e a
transmissão digital. Em contrapartida, os estados se comprometeriam a adotar
um modelo público de gestão das TVs.
Empresa Brasil de Comunicação - EBC

Opção pela forma de Empresa Pública por ações
(sociedade anônima sob o controle da União)

Vinculada à SECOM

Sede e Foro no Rio de Janeiro

Escritório Central em Brasília

Prevista possibilidade de participação acionária de Estados e
Municípios
Empresa Brasil de Comunicação - EBC

Canais da União que vai explorar: TVE-RJ, TV-MA, TV Nacional
(Brasília-Radiobrás), novo canal em SP. Canal Internacional
TV/Brasil-Integración – TV Brasil Internacional.

20 horas de programação diária, 4 horas para produção local e 4
horas para produção independente

Operação em Rede, com adesão de outras emissoras do campo
público, construção de programação conjunta.

Adesão voluntária, categorias pleno, associado ou parceiro.
Apoio para requalificação e modernização. Migração para
modelo público de gestão.
Regime de Pessoal




Concurso Público
Pessoal da RADIOBRÁS e aqueles cedidos à ACERP
constituirão o quadro inicial
Contratação temporária por excepcional interesse
público (prazo de 36 meses)
Primeiros noventa dias: contratação por análise de
currículo para necessidades prementes de
especialistas
Empresa Brasil de Comunicação - EBC

Conselhos




Administração
Fiscal
CURADOR
Diretoria Executiva
Conselho de Administração - Supervisiona a gestão
administrativa da EBC - 5 membros
Presidente indicado pelo Ministro da SECOM

Diretor Presidente da Diretoria Executiva

Conselheiro indicado pelo Ministério do Planejamento

Conselheiro indicado pelo Conselho Curador

Conselheiro indicado conforme o Estatuto
Conselho Fiscal - Composição – 3 membros
Fiscaliza os atos da diretoria executiva:

Representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República;

Representante do Tesouro Nacional;

Representante dos acionistas minoritários. Na ausência deles,
indicado pela Secom
Diretoria Executiva
Composição:



Diretor-Presidente
Diretor- Executivo
6 diretores: Jornalismo, Programação e Conteúdo,
Suporte e Tecnologia, Relacionamento e Rede,
Administração Financeira, Serviços e Negócios.
Incorporação da Radiobrás e Repactuação do Contrato com a
ACERP

Incorporação da Radiobrás será completa

Contrato com ACERP será repactuado,
para liquidar
obrigações e transferir patrimônio. Absorção gradual do
pessoal da ACERP.