INFORMATIVO DIÁRIO DO SINDICATO DOS BANCARIOS DE MURIAÉ E REGIÃO
Centrais sindicais organizam Marcha a Brasília
Manifestação busca pressionar Congresso e governo federal
Acontece nessa quarta-feira (6), a partir das 9h, a 7ª Marcha a Brasília encabeçada pelas centrais sindicais Força Sindical,
CUT, CTB, NCST, CGTB e UGT. A marcha pretende pressionar Congresso e Governo
Federal pela retomada dos investimentos públicos, em defesa da produção, de salários
e empregos de qualidade no Brasil, garantindo contrapartidas sociais e combatendo a
especulação e os abusos do sistema financeiro.
Entre as principais reivindicações estão:
• Redução da jornada para 40 horas
• Fim do Fator Previdenciário
• 10% do PIB para a educação
• Negociação coletiva no setor público
• Reforma agrária
• 10% do orçamento da União para a saúde
• Combate à demissão imotivada
• Valorização das aposentadorias
• Salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres
A concentração acontece em frente ao estádio Mané Garrincha, de onde os
manifestantes caminharão até o Congresso Nacional. São esperadas cerca de 40 mil
pessoas.
Com a crise internacional e o crescimento brasileiro abaixo do esperado, com PIB de 0,9% em 2012, a proteção ao
trabalhador se faz mais que necessária. A retomada do crescimento conquistada no último período e a própria política de
valorização do salário mínimo estão na pauta das sindicais, bem como o fim das demissões em massa, que já viraram
uma constante desde a crise desencadeada pelo banco Lehman Brothers em 2008.
Essa é a sétima marcha organizada pelas centrais sindicais, a última aconteceu em 2009, ainda no governo Lula
Sindicato dos Bancários de Maringá antecipa vacinação contra a gripe para 1ª quinzena de março
O Sindicato se antecipa e sai novamente na frente com mais uma Campanha de Vacinação contra a Gripe. Para isso, as
negociações com os laboratórios fornecedores começaram bem mais cedo, a fim de imunizar os bancários sindicalizados
e seus dependentes antes do início do período de surgimento da doença
Fique atendo ao calendário
O início do calendário de vacinação está previsto para ocorrer já na primeira
quinzena de março, portanto, um mês antes do início da vacinação na rede
pública. Durante os dias 15 de março, das 9h às 17h, e 16, sábado, das 9h às
12h30, a vacinação ocorrerá na sede administrativa do Sindicato – travessa
Guilherme de Almeida, 36, 1º andar, centro. E a partir desta data, as doses
limitadas estarão à disposição no Instituto da Criança. A retirada do cupom e
pagamento deverão ser feitos no Sindicato, em horário comercial.
Valor subsidiado
Como em anos anteriores, as doses serão subsidiadas pelo Sindicato, que
também, por negociar diretamente com o laboratório e adquirir grande
quantidade, conseguiu preço inferior aos valores a serem praticados nas
clínicas privadas. “Vamos manter inclusive o preço do ano passado. Os
bancários sindicalizados e dependentes pagarão o valor único de R$ 35 a
dose. É menos que a metade do valor da rede privada”, explica o vice-presidente do Sindicato, Carlos Roberto Rodrigues.
Antecipação
Segundo Rodrigues, a antecipação tem por finalidade ainda evitar o período de pico de procura pela vacina, quando há
escassez nos laboratórios fornecedores e nas clínicas privadas, a exemplo do que ocorreu no ano passado, quando a
procura foi maior que a oferta da vacina, principalmente depois de registrado um óbito em consequência da Gripe A
(H1N1).
Para ter acesso à vacina, o Sindicato alerta que é preciso se antecipar, logo no início da campanha, pois devido à grande
procura no laboratório fornecedor, está sendo negociado um lote equivalente ao do ano passado.
Pioneirismo
O pioneirismo do Sindicato nas suas campanhas preventivas, principalmente da vacina, sendo realizada há vários anos, é
motivo de elogios por parte da categoria. Em 2009, por exemplo, auge da Gripe A, o Sindicato foi um dos primeiros a
disponibilizar a vacina à categoria, além de diversas outras medidas adotadas, como o acionamento do Ministério Público
do Trabalho, que agiu rapidamente, assinando Termos de Ajustamento de Conduta com diversos bancos. Entre outras
coisas, o Sindicato pediu dispensa de grávidas, disponibilização de álcool em gel, controle de fluxo de clientes e melhor
ventilação no ambiente de trabalho. Graças a essas iniciativas, aliada à vacinação, não foram registrados casos entre os
bancários.
Vacina também vai imunizar contra H1N1
De acordo com os laboratórios fornecedores, nesse ano a vacina será em dose única contra a Influenza Sazonal (gripe
comum da estação) e Influenza - H1N1(Gripe A), conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para
a temporada 2013 no Hemisfério Sul.
Conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a gripe comum ataca entre 5% e 15% da população mundial e
causa 500 mil mortes por ano. O ciclo do vírus dura de 7 a 14 dias.
Na rede pública, a vacina, que deve estar disponível somente em meados de abril, deve atingir as gestantes, mulheres
jovens com até 45 dias após o parto, menores de dois anos, profissionais da área de saúde, indígenas e idosos acima de
60 anos, além dos pacientes que integram as listas de comorbidade, já devidamente estabelecido nas doenças
pulmonares e renais.
Conforme o Sindicato vem defendendo desde 2009, no auge da Gripe A, tanto junto ao Governo Federal, como na mesa
de negociação com os bancos, a categoria bancária também deveria ser considerada grupo prioritário, pois mantém
contato diário com dezenas de pessoas.
Estados Unidos viveu surto da doença
A região de Nova Iorque, nos Estados Unidos, foi declarada em estado de emergência sanitária no dia 14 de janeiro desde
ano devido a um surto de gripe que atingiu cerca de 19 mil pessoas. O governador, Andrew Cuomo, autorizou que bebês
e crianças sejam vacinados por farmacêuticos.
De acordo com os dados oficiais, 28.747 casos de gripe foram registrados nos Estados Unidos durante este inverno,
provocando a morte de 20 crianças. As autoridades calculam que o número de vítimas pode ser mais elevado, pois há
pacientes que não procuram ajuda de médicos e profissionais da área de saúde. (Fonte: SEEB Maringá)
HSBC Brasil lucra R$ 1,3 bilhão em 2012
O HSBC Brasil informou nesta terça-feira (5) que teve lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2012, queda de 2,6% ante o ano
anterior, em meio ao aumento da inadimplência e à descontinuação de algumas linhas de negócios, que também fizeram
os ativos do grupo encolherem no país no período.
Os ativos totais recuaram 11,8%, para R$ 115,5 bilhões. Segundo a instituição, a queda teve
influência da redução de depósitos compulsórios e instrumentos de liquidez.
A carteira de crédito encolheu em 0,5%, para R$ 56,1 bilhões, após o banco decidir reduzir a
exposição a financiamento de veículos a não clientes e consignado originados por meio de
terceiros.
Mas o patrimônio líquido totalizou R$ 10,6 bilhões, crescendo 13,4% ante o ano anterior. O
retorno sobre o patrimônio líquido caiu 2,5 pontos percentuais, para 13,7%.
O índice de Basileia do grupo caiu 0,3 ponto percentual, para 13,4%. O piso estabelecido pelo Banco Central é de 11%.
Segundo o banco, as despesas com provisões por redução ao valor recuperável de empréstimos e outras provisões para
risco de crédito cresceram 40% no ano a ano, principalmente por causa da deterioração nos segmentos de cartões de
crédito.
Mas o HSBC não informou no balanço qual foi a variação no índice de inadimplência medido pelo saldo de operações
vencidas com mais de 90 dias. (Fonte: Folha.com)
Santander é condenado a ressarcir INSS em ações regressivas acidentárias
(Adriana Aguiar)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas - como a Klabin, o Banco
Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) - que teriam comprovadamente contribuído para a
ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias, ajuizadas até dezembro, o órgão
tenta hoje recuperar R$ 414,9 milhões gastos com benefícios pagos a trabalhadores.
O número de ações é 70% maior que o do último balanço feito pela Coordenação de Cobrança e Recuperação de
Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão responsável pela defesa do INSS. Em abril de 2011, havia 1,4 mil
processos que envolviam cerca de R$ 200 milhões. A União tem vencido em 69% dos casos, de acordo com a PGF.
Cerca de 25% das 2.389 ações já foram julgadas ao menos em primeira instância.
Para a coordenadora-geral de cobrança e recuperação de créditos em exercício, Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, o
alto índice de vitórias deve-se ao cuidado de somente ajuizar ações com provas que asseguram a culpa dos
empregadores pelos acidentes.
A nova política de cobrança foi implantada em 2008. Até então, haviam apenas
iniciativas isoladas em algumas procuradorias. O INSS alega exercer seu direito de
regresso (cobrança do que teria sido pago indevidamente) - previsto na Lei nº 8.213, de
1991- quando há provas de negligência por parte do empregador. Já as empresas
alegam que é ilegal exigir o ressarcimento de quem já paga o Seguro de Acidente do
Trabalho (SAT), criado justamente para cobrir as despesas da Previdência Social com
benefícios. Além disso, tentam comprovar que não tiveram culpa nos acidentes.
Em geral, os pedidos de ressarcimento são feitos quando há pensão por morte paga
pela Previdência Social por acidentes que teriam ocorrido por negligência das
companhias.
O Consórcio Via Amarela e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), por exemplo, foram condenados a
ressarcir as pensões por morte pagas às famílias de três funcionários que estavam no desmoronamento ocorrido em 12
de janeiro de 2007 na construção do túnel da Estação Pinheiros do Metrô, em São Paulo. Com o acidente, uma cratera foi
aberta e sete pessoas morreram.
Na sentença, a juíza federal Regilena Bolognesi, da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo, determinou a restituição dos
valores já desembolsados pelo INSS. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a indenização supera R$ 100
mil, em valores atualizados. Segundo a juíza, "a iniciativa visa, em última instância, evitar a socialização do custo a toda a
sociedade, em situações nas quais terceiros concorreram para o acidente".
A Klabin também foi condenada de forma solidária com a empreiteira AP Cesar Empreendimentos e Comércio a ressarcir
integralmente os valores de pensão pagos com a morte de um funcionário. O total é de R$ 238 mil. O empregado
trabalhava para a AP Cesar, mas morreu ao instalar cabos do sistema de para-raios no telhado de um galpão da Klabin. O
funcionário caiu de uma altura de oito metros. De acordo com a perícia, teria havido descumprimento das normas de
saúde e segurança no trabalho pelas duas empresas. A decisão é da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A Justiça também tem determinado que empresas paguem valores desembolsados com auxílio-doença. O Santander foi
condenado a devolver ao INSS os gastos com um ex-funcionário que adquiriu Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e teve
que ficar afastado. O banco ainda deverá pagar aposentadoria por invalidez ao ex-empregado, após 20 anos de trabalho.
A condenação é da 2ª Vara de Presidente Prudente (SP).
O juiz Newton José Falcão entendeu que houve negligência do banco no cumprimento de normas de segurança, o que
teria desencadeado a doença. Para o magistrado, o laudo pericial apontou fatores de risco, como postura incorreta e
repetitividade sem alternância de movimento durante toda jornada de trabalho. Ainda há recurso pendente no Tribunal
Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
Algumas empresas, porém, têm conseguido reverter condenações. A Dutrigo Alimentos, de Maringá (PR), condenada em
primeira instância a pagar R$ 300 mil para o custeio da pensão da viúva de um funcionário que morreu com a explosão de
um forno em 2007, conseguiu decisão favorável no fim de janeiro. A 4ª Turma do TRF da 4ª Região foi unânime a favor da
companhia. Para o advogado da empresa, Viniccius Feriato, do Blazius, Frizzo & Lorenzetti Advogados Associados, ficou
comprovado que não houve ligação direta entre a conduta da empresa e o acidente fatal. A União já recorreu.
Advogados porém discordam do cenário favorável à União. Feriato diz assessorar seis casos e em apenas um ainda há
condenação da empresa. "A procuradoria nem sempre tem conseguido comprovar a culpa das companhias", diz. Rodrigo
Arruda Campos, sócio da área previdenciária do escritório Demarest & Almeida, que defende mais de dez clientes em
ações regressivas, também afirma que, das cinco sentenças já existentes, quatro são favoráveis às empresas.
O Santander informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não se pronuncia em casos que estão sob o exame
da Justiça" e que "as providências serão tomadas em juízo". O Metrô afirmou que já apresentou recurso e o Consórcio Via
Amarela não deu retorno até o fechamento da edição. Já a Klabin disse que não comenta questões judiciais. (Fonte: Valor
Econômico)
Câmara analisará segurança de clientes de bancos
Projeto de Lei apoiado pelo movimento sindical prevê a instalação de divisórias entre clientes e bancários e no
autoatendimento
A Câmara dos Deputados criará comissão especial para analisar 96 projetos de lei que propõem medidas para resguardar
clientes de bancos. Entre as propostas está o PL 4.912, de 2012, de autoria do deputado federal Vanderlei Siraque (PTSP), que obriga as agências a instalarem divisória entre as filas e os caixas, a fim de preservar a privacidade dos clientes
durante as transações financeiras. Ainda não há data prevista para a instalação
da comissão. “Não há motivos para não passar. É um projeto que visa proteger
a privacidade de bancários e clientes.”
Pelo PL, os bancos teriam 180 dias para instalarem as divisórias e, caso não
cumprissem, estariam sujeitos a multa diária de R$ 1,5 mil. A ideia, de acordo
com o deputado, é estender a medida também para o autoatendimento.
Siraque acredita que a divisória pode oferecer mais tranquilidade para os
bancários. “Eles são o intermediário entre os interesses dos banqueiros e a
pressão dos clientes que esperam na fila”, afirmou. Já para quem utiliza o
banco, as divisórias podem ajudar a preservar sua privacidade. “É constrangedor quando a pessoa vai, por exemplo, fazer
um saque, não tem dinheiro disponível e todos ouvem.”
Um dos principais objetivos do projeto de lei é evitar furtos conhecidos como “saidinhas de banco”. “As principais vítimas
são os aposentados, que muitas vezes sacam todo seu dinheiro de uma só vez”, diz o deputado.
O PL 4.912 vai ao encontro das medidas reivindicadas pelo movimento sindical para melhorar a proteção de bancários,
vigilantes e clientes nas agências. "A instalação de divisórias entre as filas e os caixas é uma luta antiga dos bancários. O
deputado Vanderlei Siraque já discutia a questão quando era deputado estadual. Acreditamos que esses e outros itens
são necessários para melhorar a segurança nas agências e, por isso, lutamos para que essas medidas (que estão no
projeto pilloto) sejam estendidas nacionalmente".
A adoção de projeto piloto para melhorar as condições de segurança nas unidades bancárias foi conquistada pelos
representantes dos trabalhadores na mesa de negociação com a federação dos bancos (Fenaban).
O projeto estabelece a instalação de vários dispositivos para ampliar a proteção nos estabelecimentos bancários entre
eles os biombos, portas com detectores de metal e câmeras internas e externas. As cidades de Olinda e Jaboatão dos
Guararapes foram as escolhidas para o início do projeto. (Fonte: SEEB SP)
Justiça condena Banco do Brasil a indenizar clientes que esperaram duas horas por atendimento
Eles serão indenizados em R$ 3 mil. Banco alegou à Justiça que o fato gerou “apenas um mero aborrecimento e, por isso,
não havia o dever de indenizar”
O desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Rio, condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma
idosa e dois portadores de necessidades especiais. Eles alegam que, em 2009, foram a
uma agência do banco pagar contas e, como ela se encontrava cheia, o gerente
informou que não seria disponibilizado um caixa preferencial. Os autores tiveram que
esperar por mais de duas horas pelo atendimento.
O banco alegou à Justiça que o fato gerou “apenas um mero aborrecimento e, por isso,
não havia o dever de indenizar”. Mas, para o desembargador relator, as provas
apresentadas pelos autores comprovaram a permanência na agência por tempo superior ao permitido.
“De fato, a Lei Estadual nº 4.223/2003, em seu artigo 1º, limita em 20 minutos o período de atendimento para idosos e
deficientes. Além disso, os autores também tinham direito a atendimento preferencial, sendo a primeira autora, por ser
idosa, com 69 anos na época, e o segundo e terceiro autores, em face de deficiência física, que é comprovada pelos
passes especiais de transporte, o que torna a espera ainda mais sofrida e descabida, configurando a falha na prestação
do serviço,” afirmou o magistrado.
Em nota, o Banco do Brasil informa que o caso está "sob análise da sua área jurídica e reafirma seu compromisso com a
excelência no atendimento". O banco ressaltou, ainda, que mantém investimentos em "ferramentas de gestão e
monitoramento das filas e na expansão de sua rede de atendimento, com instalações de novas agências, parcerias com
correspondentes bancários e através do Banco Postal dos Correios". (Fonte: O Globo)
Prefeito sanciona projeto que amplia lei das filas em João Pessoa
O prefeito Luciano Cartaxo (PT) sancionou o projeto de lei apresentado pelo vereador Bira Pereira (PSB), que obriga as
agências bancárias a colocar à disposição dos usuários, funcionários suficientes em todo e qualquer setor de atendimento
ao cliente, seja no atendimento pessoal em guichês ou demais atendimentos bancários. O projeto é uma emenda à Lei Nº
8.744/1998, conhecida popularmente por Lei das Filas, que este ano completa 15 anos.
De acordo com o vereador Bira, a ideia de acrescentar um novo parágrafo à lei surgiu após sucessivas reclamações de
clientes de bancos da capital. "De acordo com alguns consumidores, a antiga lei não
tinha eficácia em sua plenitude, eis que, na prática, a lei era aplicada tão somente para
o atendimento em caixa de valores, não valendo, todavia, aos guichês para atendimento
pessoal", explicou Bira.
Agora, todo e qualquer tipo de atendimento bancário deve ser feito, no máximo, em 20
minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento e em até 35 minutos na
véspera ou após feriados. A lei também determina que os bancos disponibilizem painel
eletrônico e bilhete de senha com data e hora de chegada do consumidor ao local.
Para o vereador Fernando Milanez (PMDB), autor da Lei das Filas, a lei continua importante nos dias atuais, mas precisa
de um respaldo maior da Justiça para ser efetivada. "A lei de autoria de Bira é importante, mas a verdade é que não basta
criar leis. Se a sociedade não brigar, ela não consegue nada. Infelizmente há um descrédito geral da sociedade nas
instituições", disse.
Segundo Milanez, os bancos até são multados em função do descumprimento da lei, mas os recursos impedem ou
protelam a punição. "As multas contra os bancos não são poucas, mas tome recurso. É preciso que a Justiça e a
sociedade se afinem como uma orquestra sinfônica para que as leis funcionem como deveriam neste país", disse.
O vereador Bira reforçou que a sociedade deve fiscalizar e exigir que os bancos cumpram a legislação. (Fonte: Jornal da
Paraíba)
Planos de saúde terão que justificar negativa de atendimento por escrito
Operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo
de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A
resposta, em linguagem clara, deverá ser enviada por correspondência ou por
meio eletrônico em até 48 horas. A norma foi anunciada ontem (5) pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Ministério da Saúde.
De acordo com a Resolução Normativa nº 319, para obter o documento, o
beneficiário deverá fazer a solicitação das informações por telefone, por
exemplo, e anotar o número do protocolo. A resposta repassada pela operadora
deve incluir a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a negativa
do atendimento.
O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o órgão tem
acompanhado as demandas relacionadas a negativas de atendimento desde
2011. No ano passado, 76% das reclamações recebidas pela agência
envolviam a cobertura de planos de saúde. “É uma iniciativa bastante importante para empoderar o cidadão a exercer
seus direitos”, disse.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou como importante uma medida regulatória que garanta aos usuários de
planos de saúde o direito à informação em tempo hábil. Ele alertou que a regra não vale para situações de urgência e
emergência, quando o atendimento oferecido pelas operadoras deve ser imediato e, portanto, não cabe negativa.
“É uma resolução muito importante para o aprimoramento do ciclo de monitoramento que estamos fazendo. O usuário, ao
fazer a reclamação, pode qualificar a justificativa dada pelo plano. Isso permite que a ANS possa agir mais rapidamente.”
A pasta informou ainda que as justificativas de atendimento por escrito poderão ser anexadas a eventuais processos com
que os usuários ingressem na Justiça. A norma entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União,
prevista para hoje (6). A multa para os planos que descumprirem a nova regra é R$ 30 mil. Já a multa prevista por
negativa de cobertura indevida varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
Atualmente, cerca de 62 milhões de pessoas têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país. (Fonte:
Agência Brasil)
Renda de mulheres cresce 83%, mas homens lideram
(Claudia Rolli)
Até o final deste ano, deverão ter passado pelas suas bolsas R$ 1,1
trilhão, valor equivalente ao PIB da Suécia ou da Bélgica.
Será um crescimento de 83% na massa de renda das mulheres brasileiras
num período de dez anos.
Em 2003, as mulheres brasileiras haviam recebido R$ 602 bilhões (já
atualizados pelo INPC) --número que inclui a renda do trabalho (formal e
informal) e benefícios (aposentadorias e pensão).
Os dados constam do estudo "Tempo de Mulher", do instituto de pesquisas
Data Popular, que mostra que, se seguirem seus planos, no final de 2013
elas terão comprado 6,5 milhões de celulares e 6 milhões de televisores.
"A massa de renda das mulheres (R$ 1,1 tri) é superior ao que toda a
classe C --que reúne 104 milhões de brasileiros e representa 53% da
população total do país-- deve receber neste ano, um total de R$ 966
bilhões", diz Renato Meirelles, sócio e diretor do instituto.
Os números são reflexo da mudança que permitiu maior presença da
mulher no mercado de trabalho, seja porque estudou e buscou uma
oportunidade, seja pela necessidade de complementar a renda da família.
Nas duas últimas décadas, houve aumento de 162% no número de
mulheres com carteira assinada. No mesmo período, a população feminina
teve expansão de 36%.
São 11 milhões a mais de brasileiras no mercado de trabalho formal
nessas duas últimas décadas, contingente equivalente a quase toda a
população de um Estado como o Rio Grande do Sul.
As projeções foram feitas a partir de dados do IBGE (pesquisas de
orçamento familiar, mensal de emprego e nacional por amostra de
domicílio) e com pesquisa realizada com 1.300 mulheres de 44 cidades brasileiras, entre dezembro do ano passado e
fevereiro deste ano.
10 ANOS NA FRENTE
O crescimento da massa de renda das mulheres supera o avanço obtido pelos homens nos mesmos dez anos. De 2003 a
2013, o valor masculino deverá ter aumentado na ordem de 45%.
Apesar de todo o avanço, a massa de renda das mulheres deve atingir apenas neste ano o mesmo R$ 1,1 trilhão (trabalho
formal, informal e benefícios) que os homens já conseguiram receber há dez anos, em 2003. Neste ano, a massa de
renda masculina deve atingir R$ 1,6 trilhão. (Fonte: Folha.com)
Primeiro presidente negro do TST toma posse
(Débora Zampier)
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula (foto) assumiu ontem (5) a presidência
do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o próximo biênio. Ele é o trigésimo
presidente da corte e o primeiro negro a assumir o cargo. A vice-presidência ficará
com Antônio José de Barros Levenhagen e a corregedoria-geral com Ives Gandra da
Silva Martins Filho.
A cerimônia reuniu representantes dos Três Poderes, como a presidenta da
República, Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Essa é a primeira
vez que um presidente da República participa da posse presidencial no TST.
Natural de Pedro Leopoldo (MG), que fica na região metropolitana de Belo Horizonte,
o novo presidente do TST é juiz de carreira desde 1979. Segundo informações do tribunal, Carlos Alberto defende a
conciliação para solução dos conflitos trabalhistas e dará prioridade à consolidação do Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho, sistema informatizado que interliga tribunais e permite mais rapidez na tramitação dos processos.
O ministro não irá concluir o mandato, pois irá aposentar compulsoriamente ao completar 70 anos em fevereiro de 2014.
Carlos Alberto chegou ao TST em 1998, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele foi o primeiro
negro a integrar uma corte superior. Joaquim Barbosa assumiu apenas em 2003 no Supremo. (Fonte: Agência Brasil)
Reflexão sobre a CLT e negociação coletiva marcam discurso do novo presidente
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, destacou em seu discurso de
posse sua intenção em partilhar as decisões com todos os ministros da Corte, frisando que a alta administração do
Tribunal "só ganhará força e terá uma ação efetiva se partilharmos problemas e soluções,
no compromisso único de valorizarmos a Justiça do Trabalho". Além disso, ressaltou a
importância da negociação coletiva ao falar sobre a redescoberta da legislação
trabalhista. "A conversa é o início da solução", afirmou.
Ao admitir ter plena consciência dos desafios que o aguardam, o presidente salientou o
lugar ímpar que a Justiça do Trabalho ocupa hoje no Judiciário brasileiro na área de
planejamento estratégico, principalmente quanto ao Processo Judicial Eletrônico, e no
cumprimento de metas estabelecidas para cada ano, sobretudo em relação ao número de
processos a julgados.
Em seguida, lembrou que em 2013 serão comemorados os 70 anos da CLT. Ao propor
uma semana de reflexão para celebrar o texto aprovado em 1943, destacou as mudanças
ocorridas no país e a necessidade de se "descobrir a racionalidade jurídica para as novas situações", seguindo o preceito
do artigo 170 da Constituição, que proclama que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na
livre iniciativa.
Carlos Alberto ressaltou o papel da negociação coletiva na redescoberta da legislação trabalhista e convidou
trabalhadores e empregadores "a terem a mesa do TST como de sua casa". Nesse sentido, afirmou que, assim como
Tiradentes e Tancredo Neves, seu compromisso é com a liberdade. "A conversa é o início da solução, desde que
saibamos dialogar e que a busca seja pelo consenso", frisou o novo presidente.
Aproveitou ainda a presença dos representantes dos outros Poderes da República na solenidade para pedir atenção aos
projetos relativos ao processo trabalhista, principalmente os referentes à execução e aos recursos, que classificou como
fundamentais para a credibilidade da Justiça do Trabalho. (Fonte: SCS/TST)