1
PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO
Caracterização e Análise Geral das Áreas
Levantamento e análise da legislação urbanística e ambiental municipal,
estadual e federal incidente nas áreas ocupadas
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
2
PLANO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DO
MUNICÍPIO DE VESPASIANO
Caracterização e Análise Geral das Áreas
Levantamento e análise da legislação urbanística e
ambiental municipal, estadual e federal incidente
nas áreas ocupadas
Belo Horizonte, 01 de abril de 2007
1
CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE GERAL DAS ÁREAS 4
1.1
Vila Bodé 5
1.1.1
Ocupação 5
1.1.2
Infra-estrutura (inserir na própria ocupação): 10
1.1.3
Análise da legislação incidente sobre a área 10
1.1.4
Aspectos Fundiários 10
1.2
Bairro Santo Antônio 10
1.3
Angicos / Fazenda Barreiro 11
1.4
Gleba Dona Matilde 12
1.5
Condomínio Alameda dos Coqueiros 12
1.6
Pesque Pague 19
1.7
Bairro Imperial 19
1.8
Angicos 22
1.9
Bernardo de Souza 25
1.10
Jardim Daliana 30
1.11
Jardim da Glória 33
1.12
Santa Clara “C” (ZEIS 9) e Vila Asa B (ZEIS 8) 33
1.13
Novo Horizonte 35
1.14
Favela do Marcelão 39
1.15
ZEIS 7: Morro Alto “B” 43
1.16
Condomínio São José 43
1.17
Nova Pampulha 44
1.18
Condomínio São José 49
1.19
ZEIS 11 e 12 50
1.20
Cipriano 50
1.21
Bela Vista 51
1.22
Garboso 53
1.23
Santa Cruz 55
1.24
Jardim Bela Vista 55
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
3
1.25
Jardim Bela Vista 2ª Seção 58
1.26
ZEIS 5: Novo Cruzeiro (Favela do Alho e Cruzeirinho) 59
1.27
ZEIS 3: Santa Maria 60
1.28
ZEIS 2: Sudoeste 60
1.29
Levantamento e mapeamento de áreas ocupadas de forma irregular 61
1.29.1
2
Atividades previstas 61
LEVANTAMENTO E ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL MUNICIPAL,
ESTADUAL E FEDERAL INCIDENTE NAS ÁREAS OCUPADAS 62
3
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 63
FORMATAÇÃO E ENTREGA DO PRODUTO 02 64
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
4
1
CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE GERAL DAS ÁREAS
Para a caracterização e análise geral das áreas a serem regularizadas foi
realizado um trabalho de coleta, compilação, processamento de dados (primários e
secundários) e levantamentos de campo.
Foi realizado levantamento e análise da legislação urbanística e ambiental
municipal, estadual e federal incidente nas áreas ocupadas, no qual se destacam os
seguintes textos legais:
ƒ
Constituição Federal de 1988;
ƒ
Legislação Federal:
o Lei nº 4.771/65 – Código Florestal;
o Lei nº 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano;
o Lei nº 10257/2001;
o Normas advindas do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA;
ƒ
Constituição Estadual;
ƒ
Legislação Estadual:
o Normas advindas do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA,
em especial aquelas referentes às Áreas de Proteção Permanente APP;
ƒ
Legislação Municipal:
o Lei 002/06 – Plano Diretor Participativo do Município de Vespasiano.
Os excertos das legislações pesquisadas encontram-se apresentados em anexo.
As leis pesquisadas foram analisadas para cada área identificada, de modo a se
constituir em um arcabouço para as soluções legais a serem propostas
posteriormente.
Nessa etapa foram também realizadas entrevistas semi-estruturadas junto a
técnicos da prefeitura municipal e atores e lideranças locais que, associados aos
demais dados coletados e analisados, resultaram no diagnóstico das áreas a serem
regularizadas.
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
5
1.1
Vila Bodé
1.1.1 Ocupação
Em 1989 a área já possuía padrões de ocupação semelhantes aos atuais
Circunscrita em um polígono morfologicamente semelhante ao encontrado ao longo
do bairro Célvia, o que dá indícios de que a vila Bodé foi uma área inicialmente
parcelada
neste
bairro,
não
comercializada
e
posteriormente
ocupada
irregularmente.
Tal constatação é reforçada pela diferença morfológica da rua da Bahia, localizada
no interior do bairro Célvia, que tem seu percurso parcialmente interrompido ao
longo da Vila Bodé.
Existem manchas de vegetação no interior da Vila que desde 1989 não estão
ocupadas, com presença de árvores de grande porte.
Localizada às margens da rua Jorge Dias Oliva, que dá acesso ao município vizinho
de São José da Lapa.
De 1989 a 2008 é possível notar um aumento no adensamento da Vila na sua
porção oeste, entre as ruas da Bahia e José Cândido. Nas demais porções a Vila
Bode não sofreu modificações significativas de adensamento.
Chama a atenção a presença de conjuntos de lotes não ocupados no entorno
imediato da Vila. A presença de indústrias nos terrenos vizinhos associado a não
implantação de trechos do sistema viário parece indicar que tais áreas seriam
destinadas à expansão da atividade industrial. Os terrenos identificados pertencem à
CEMIG (entre as ruas da Bahia, Jorge Dias Oliva e Paraná) e à Prefeitura Municipal
de Vespasiano (entre as ruas da Bahia e Santa Catarina).
A prefeitura possui planta planimétrica para levantamento cadastral da área, na
escala 1/500, desenvolvida pela JLP Consultoria e Projetos LTDA. Nessa planta foi
possível identificar que a Vila possui 272 lotes com dimensões variáveis e apresenta
o seguinte quadro de distribuição de áreas:
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
6
Quadro 01: distribuição de áreas na Vila Bode
Área dos imóveis
40569,84m²
Área de circulação
1690,79m²
Área verde
538,50m²
Área total
42799,13m²
Quanto ás áreas verdes descritas, nota-se, através da foto interpretação e do
levantamento planimétrico, que além das duas áreas verdes, existem áreas situadas
no entorno da rua Jorge dias Oliva, pertencentes aos lotes 180, 181, 184, 149, 155,
152, 146, 145, 144, 143, 80, 79, 78, 77, 76, 75, 74, 73, 72, 44 e 37, que não são
ocupadas em função da sua declividade acentuada e possuem características de
pomar, tendo sido identificadas a presença de mangueiras, abacateiros e
bananeiras. No entorno da rua da Bahia esquina com a rua Acre, nos lotes 262, 263,
265, 251, 250, 249, 248, 247, 266, e na mesma rua nas proximidades da rua
Paraná, nos lotes 24, 52 e 54, essa situação de áreas loteadas e não ocupadas é
também identificada.
As edificações, de um modo geral, possuem 01 ou 02 pavimentos e a maior parte
das coberturas é de fibrocimento (cerca de 90,25%1). Há uma predominância de
edificações sem revestimento, embora seja possível notar o aumento de edificações
com revestimento e pintura externa.
1
Dado aferido por fotointerpretação de imagem orbital quickbird, 2007
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
7
Imagem 01: vista dos limites da vila Bodé ao longo da rua José Dias Oliva. À direita, terreno
não ocupado de propriedade da CEMIG
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
8
Imagem 02: vista da rua Paraná no interior da Vila Bode
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
9
Imagem 03: Vista panorâmica da Vila Bode. Ao centro, rua Santa Catarina, que dá acesso à
área
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
10
Imagem 04: Vista da rua da Bahia. Ao alto, nota-se trecho de declividade acentuada da via, sem
pavimentação e com traçado irregular
1.1.2 Infra-estrutura (inserir na própria ocupação):
1.1.3 Análise da legislação incidente sobre a área
1.1.4 Aspectos Fundiários
1.2
Bairro Santo Antônio
Lotes de 360,00 m²
Aprovados
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
11
1.3
Angicos / Fazenda Barreiro
A matriarca permitiu uma invasão em uma porção de terra na rua Capelinha –
Gleba desmembrada / parentes
Imagem 05: vista parcial da rua Capelinha
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
12
Imagem 06: vista parcial da rua Capelinha. À direita, muro da Clínica Serra Verde
1.4
Gleba Dona Matilde
Lotes vendidos a terceiros
Lotes de 360m²
Empreendimento executado pela Dona Matilde e Imar
1.5
Condomínio Alameda dos Coqueiros
Mesma família
Planta da prefeitura
Escala 1/1000
Proprietários Maria Luiza de Souza, Imar Luiz Vieira
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
13
Responsável técnico pelo projeto: Sérgio Carvalhais Lopes – técnico agrimensor
Imobiliária fez a venda
A família dividiu e vendeu a terceiros
Quadro x: resumo de áreas propostas no projeto do Condomínio Alameda dos
Coqueiros
Situação atual
Quinhão 05 – 7481,43m²
Quinhão 06 – 23985,00m²
Área total – 31446,43m²
Situação proposta
Quadra 01
lote
Área m²
lote
Área m²
01
333,31
02
360,00
03
360,00
04
360,00
05
360,00
06
360,00
07
360,00
08
360,00
09
360,00
10
625,21
lote
Área m²
lote
Área m²
01
469,00
02
360,00
03
360,00
04
360,00
05
360,00
06
360,00
07
360,00
08
360,00
09
360,00
10
360,00
11
435,94
12
276,29
13
360,00
14
360,00
15
360,00
16
360,00
17
360,00
18
360,00
Quadra 02
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
14
19
360,00
20
360,00
21
360,00
22
360,00
23
419,39
Quadra 03
01
363,54
02
384,55
03
432,20
04
472,15
05
518,93
06
509,50
07
500,25
08
487,92
09
478,61
10
472,30
11
462,99
12
453,68
13
444,37
14
470,25
15
596,43
16
360,51
17
360,35
18
363,19
19
367,52
20
359,82
21
359,85
22
369,60
01
369,09
02
695,30
03
637,56
04
559,71
05
481,86
06
404,02
07
315,78
Quadra 04
Resumo áreas e porcentagens
Lotes
25330,97m²
80,55%
Ruas
6135,46m²
19,45%
Área total
31466,43m²
100,00%
Ausência de áreas verdes e institucionais no projeto
Através dos levantamentos de campo e fotointerpretações não forma indicados
indícios de reparcelamento dos lotes
A implantação seguiu minimamente o projeto
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
15
O campo de futebol, segundo informações de moradores entrevistados durante o
trabalho de campo, tem sua manutenção feita pela própria comunidade.
Imagem 07: portal de entrada da Alameda dos Coqueiros
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
16
Imagem 08: vista interna do bairro Alameda dos Coqueiros
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
17
Imagem 09: vista interna do bairro Alameda dos Coqueiros. Ao fundo, gleba não parcelada,
vista parcial de rodovia que liga Vespasiano à Pedro Leopoldo e região do bairro Vila Esportiva
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
18
Imagem 10: chácara no entorno do bairro Alameda dos Coqueiros. Esta área é conhecida pela
população local como bairro Angicos
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
19
Imagem 11: fossa de edificações localizada no entorno do bairro Alameda dos Coqueiros, em
área conhecida pela população local como bairro Angicos
1.6
Pesque Pague
Carlos Murta
Gleba indivisa
1.7
Bairro Imperial
Nome original: Bairro Jane
Número de Habitantes: 369 – fonte (PMV, 2007)
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
20
Empreendedor: Imobiliária (qual?)
Ataíde – herdeiro
Família Viana
Duas plantas na prefeitura. Uma primeira, com o levantamento topográfico da área e
a indicação das edificações residenciais existentes antes da implantação do bairro
como ele é atualmenrte conhecido. Está apresentada na escala 1/1000, é datada de
abril de 1987 e assinada pela empresa Topografia alternativa LTDA.
A segunda planta indica como proprietária do empreendimento a Avante Imóveis e
Empreendimentos LTDA, tendo como responsável técnico o sr. Severino Alves de
Oliveira, é representada na escala 1/1000 e possui o quadro resumo a seguir.
Quadro x: quadro resumo do bairro Imperial
Área de lotes
71919,50m²
64,9274%
Área de ruas
32834,60m²
29,6424%
Área verde
4591,00m²
4,1447%
Área de equipamento urbano
1424,00m²
1,2856%
Área total
110769,10m²
100,00%
Número de lotes
168
Número de quarteirões
9
Sem processo de aprovação na prefeitura
Lotes de área variável, entre 360,00m² 582,00m², sem sinais significativos de
reparcelamento.
Na área destinada ao equipamento urbano foi implantada uma igreja católica. As
três áreas verdes indicadaas no projeto, a localizada no extremo sul do
empreendimento foi invadida e ocupada na sua quase totalidade (à exceção de uma
área de aproximadamente 720,00m² localizada ao centro de sua área original). A
área verde localizada na extremidade sudoeste está parcialmente ocupada e há
indícios, baseados na fotointerpretação da imagem orbital de 2007, de que essa
ocupação é bem recente. Na área verde localizada na porção leste do bairro não há
indícios de ocupação.
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
21
Imagem 12: Vista geral do bairro Imperial, no centro da imagem, a partir da via que liga
Vespasiano a Santa Luzia. À esquerda do bairro, fundo do vale do córrego dos Angicos
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
22
Imagem 13: vista interna do bairro Imperial
1.8
Angicos
Parentes – família Viana
Situação parecida Bela Vista
Alameda dos Tamarindos – processo em andamento, com a obtenção do registro
formal de partilha
Área dos lotes muito variável: 1200,00m², 2000,00m², 3000,00m², maiores que
5000m²
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
23
Imagem 14: vista parcial do bairro dos Angicos, a partir da via que liga Vespasiano a Santa
Luzia
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
24
Imagem x: Rua São Vicente, na transposição do córrego dos Angicos, que dá nome ao bairro
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
25
Imagem x: Rua Nossa Senhora de Fátima, cuja implantação se dá paralelamente ao córrego
dos Angicos
1.9
Bernardo de Souza
Glebas
Escritura da gleba – origem do terreno
Família Viana
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
26
Imagem 14: largo da igreja no bairro Bernardo de Souza, no encontro das ruas Alfa e Beta
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
27
Imagem 14: vista da rua Alfa, no interior do bairro Bernardo de Souza
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
28
Imagem x: ocupação de chácara ao longo da avenida principal
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
29
Imagem x: ocupação de baixa renda ao longo da avenida principal, na divisa do Bairro
Bernardo de Souza com o Bairro Serra Dourada
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
30
Imagem x: Rua São Vicente, prolongamento da Avenida Principal, que dá acesso ao bairro
Angicos
1.10 Jardim Daliana
Tentaram a aprovação e não conseguiram
A área verde foi invadida (checar ZEIS e criar polígono, caso necessário)
Havia uma intenção de projeto que não foi desenvolvida
A implantação seguiu parcialmente o projeto, sem infra-estrutura, implantada
posteriormente pela prefeitura (quando?)
Lotes de 360,00m², reparcelados pelos próprios moradores
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
31
Imagem x: vista do cruzamento da avenida A com rua 31, em direção à gleba no bairro
Bernardo de Souza
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
32
Imagem x: ocupação no fundo de Vale do bairro Jardim Daliana. No topo do morro, limite do
bairro Vila Esportiva
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
33
Imagem x: vista da avenida A no bairro Jardim Daliana
1.11 Jardim da Glória
Área verde invadida
Checar o polígono da área, pois segundo o Heliodoro ela é diferente
1.12 Santa Clara “C” (ZEIS 9) e Vila Asa B (ZEIS 8)
Loteamento aprovado
Empreendedor: José de Paiva Magalhães
Invasão de loteamento aprovado
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
34
Vila Asa B
inicialmente chamada de São Geraldo, conhecido na prefeitura como Vila Asa B
Mesma situação que o Santa Clara “C”
A prefeitura possui uma planta desenvolvida em nanquim da área denominado
“Levantamento de áreas do bairro Santa Clara e Jardim da Glória”. Nessa planta
estão levantadas edificações e divisão dos lotes.
As edificações, de um modo geral, possuem 01 ou 02 pavimentos e a maior parte
das coberturas é de fibrocimento. As edificações são predominantemente sem
revestimento.
Imagem x: vista parcial da Vila Asa e da indústria que deu nome à vila
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
35
Imagem x: ocupação no entorno da MG-424. A área á conhecida pela população local como
Vila Asa e Jardim da Glória 2ª seção. Na margem oposta da MG-424, vista da Favela do
Marcelão e de caixa d’água do bairro Santa Maria
1.13 Novo Horizonte
Norte: Jardim da Glória 2ª seção
Lotes de 360,00m²
A prefeitura possui planta da 2ª seção do bairro Jardim da Glória, na escala 1/1000,
com o carimbo datado de 6/10/1977, assinado pelo engenheiro civil Lauro Timponi e
com o de acordo do prefeito municipal dr. Marconi Issa. Apesar desse processo de
aprovação verifica-se que o empreendimento não foi executado conforme o
aprovado, o que pode ser notado pela inexistência da rua 3 (prevista em projeto),
que acabou se transformando no prolongamento da rua Amarantina e do
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
36
alargamento da antiga estrada vicinal existente. A rua Benfica, paralela a MG-424 e
a área verde, localizada no projeto entre as ruas 02, 03 e 05, também não foram
implantadas.
Ao ser feita a comparação entre o Mapa de Bairros, da planta de aprovação e das
imagens orbitais de 2004 e 2007 verifica-se que o levantamento planialtimetrico que
serviu de base para o desenvolvimento do projeto não condizia com a realidade, o
que gerou as desconformidades posteriores.
Quadro X: distribuição das áreas propostas em projeto para o bairro Jardim da Glória
2ª seção
Área em lotes
39952,17m²
Área das ruas
11692,83m²
Área verde
4830,00m²
Área total
56475,00m²
Número de lotes
80
Número de quarteirões
05
As áreas de lotes propostas no projeto possuíam área predominante de 360,00m²,
embora tenham sido desenvolvidos lotes de até 735,00m² para o empreendimento.
Alguns destes lotes de área maior, localizados principalmente na rua Senhor do
Bonfim na divisa com o conjunto Mônaco, foram executados de maneira próxima ao
proposto no projeto. Os demais lotes de área maior que 360,00m² previstos no
projeto (áreas predominantes de 450,0 a 650,00m²), localizados entre a rua dos
Bicudos, Amarantina, Senhor do Bonfim e Quatro, foram executados com área
variável, entre 360,00 e 450,00m².
Foi identificada uma área localizada a norte da porção nordeste do bairro, no
entorno da Avenida Rio Branco, com terrenos com áreas aproximadas entre 75,00 e
250,00m², com típicas características de vila, que também deverão ser objeto de
regularização fundiária.
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
37
Os moradores do Jardim da Glória 2ª seção têm procurado a prefeitura para aprovar
projetos. A prefeitura tem adotado o procedimento de entregar uma observação
(termo de garantia) no próprio projeto indicando que a edificação será aprovada
caso seja executada conforme a LUOS
Há o registro da gleba total não parcelada, documento com indicação do lote e da
quadra. Empreendedor: Kátia Imobiliária
As edificações existentes no bairro Jardim da Glória 2ª seção podem ser
classificadas em duas tipologias predominantes. A primeira constitui-se por casas de
um pavimento, com áreas até 70,00m², sem pintura e com cobertura predominante
de fibrocimento ou laje plana. A outra tipologia se constitui por casas de dois
pavimentos, com área aproximada de 500,00m² e cobertura de telha cerâmica.
Apesar da predominância da primeira situação ressalta-se o crescimento da
segunda situação, que começa a se destacar na paisagem.
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
38
Imagem x: vista parcial do bairro Novo Horizonte
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
39
Imagem x: vista parcial do bairro Novo Horizonte
1.14 Favela do Marcelão
Centro: invasão (verificar e ampliar ZEIS)
Sul: ZEIS 04 – Novo Horizonte – invasão
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
40
Imagem x: via de acesso à Favela do Marcelão
Via pavimentada, com iluminação pública
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
41
Imagem x: via interna da Favela do Marcelão, sem nenhuma infra-estrutura
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
42
Imagem x: via interna da Favela do Marcelão
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
43
Imagem x: via principal da Favela do Marcelão, com destaque para o sistema de coleta de lixo
1.15 ZEIS 7: Morro Alto “B”
Quadras da COHAB iam ser vendidas como lotes e foram invadidas
1.16 Condomínio São José
Glebas parceladas irregularmente
Processo de regularização com problemas na instância estadual
Incompatibilidades com a lei 6766/79
Lotes de 200,00m² e 300,00m²
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
44
1.17 Nova Pampulha
Planta da prefeitura:
Projeto: Escarpa S/C LTDA Arquitetura e Planejamento, tendo como responsável
técnico o arquiteto urbanista Gustavo Araujo Penna
Empreendedor: Empreendimento Predial Coimbra LTDA
Escala 1/2000
Duas plantas na prefeitura, sem carimbos de aprovação nas mesmas
Lotes de 1000,00m² propostos no projeto, o que indica que o empreendimento era
inicialmente destinado às camadas médias e altas da população.
Quadro X: distribuição de áreas propostas no projeto original do bairro Nova Pampulha
Áreas
m²
%
Lotes (1496)
1651794,86
59,77
Áreas verdes
276388,59
10,00
Áreas institucionais
278099,30
10,06
Ruas, praças, rotatórias
489147,24
17,70
Lote especial
68320,00
2,47
Total
2763750,00
100,00
Observações
m²
Áreas das escrituras
2755030,00
Área
cedida
por 8720,00
terceiros (COHAB)
Total
2763750,00
Através da comparação entre a planta original e as imagens orbitais de 2004 e 2007
nota-se que a implantação não foi fidedigna ao projeto, situação que se dá
principalmente nas porções noroeste e sudoeste do bairro.
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
45
Apesar das diferenças entre projeto e execução foram implantadas vias de 16, 17m,
com largura superior ao padrão empregado na região.
Quanto ao processo de aprovação ele se deu em duas etapas na prefeitura
municipal. O primeiro processo ocorreu com as áreas de 1000,00m² vias de 10
(locais), 16 (coletoras) e avenidas de 20,00m de caixa.
Posteriormente verificou-se que o empreendimento havia sido executado de forma
diferente do aprovado, com ruas sendo implantadas em locais diferentes do previsto
em projeto. Pela foto interpretação é possível notar um padrão de loteamento
executado principalmente nas porções centrais e leste do empreendimento,
indicando um reparcelamento da área com lotes de área média equivalente a
360,00m².
Em 1999 ocorre um segundo processo de aprovação na prefeitura, que se constituiu
em uma espécie de as built do empreendimento.
Nesse período outro processo, iniciado na década de 80, se intensificou
paralelamente à segunda aprovação, que foi a ocupação, na forma de vila, da
porção sudoeste do empreendimento, com a abertura de vários becos e alamedas
ao longo de vias como a rua dezoito, rua vinte e rua vinte e um.
Além das formas de ocupação predominantes na área (lotes de área predominante
de 360,00m² nas porções centrais e sudoeste e vila na porção sudoeste), duas
outras formas chamam a atenção e merecem ser aqui citadas. A primeira delas
refere-se a uma área de 68320,00m², situada ao longo da avenida B, classificada
como lote especial. Através da fotointerpretação verifica-se que tal área encontra-se
com as suas características preservadas até os dias atuais, com uma ocupação de
sítio, com poucas edificações, presença de lagoas e áreas verdes bastante
expressivas.
A outra forma de ocupação localiza-se no entorno das ruas quatorze e vinte, na
porção sudoeste do bairro e caracteriza-se pela prática da agricultura urbana. Essa
área localiza-se na microbacia do córrego Coronel Gomes, o que dá indícios do uso
desta água para irrigação.
ZEIS 06: relocar o polígono – Nova Pampulha “B”
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
46
ZEIS 13,14,15,16,17,18,19 - Nova Pampulha “C a I”
A invasão inicia-se na década de 80 e acentua-se na década de 90
À época da 2ª aprovação a área já estava invadida
Imagem x: vista parcial do bairro Nova Pampulha
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
47
Imagem x: área de ocupação irregular na porção sudoeste do bairro Nova Pampulha
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
48
Imagem x: área de ocupação irregular na porção sudoeste do bairro Nova Pampulha
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
49
Imagem x: agricultura urbana na porção sudoeste do bairro Nova Pampulha
1.18 Condomínio São José
Duas plantas na prefeitura
Na planta os lotes são denominados frações de gleba com área variável, de
200,00m², 281,70m², 400,00 m², 720,00m².
Duas manchas no mapa, diferente da área indicada no “mapa de bairros”, o que
gera a necessidade de atualização.
A primeira planta, apresentada na escala 1/500 e datada de julho de 1997, possui
quadro estatístico com os seguintes dados:
Quadro x: quadro de distribuição de áreas da planta 01 do condomínio São José
Quadro Estatístico
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
%
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
50
Setor
Número de frações
Área (m²)
A
19
4227,22
21,12
B
11
2424,75
12,12
C
20
5575,00
27,89
D
6
2055,89
10,28
E
4
2554,52
13,27
Área total das frações
16940,48
84,68
Área das ruas
3060,00
13,52
Total
100,00
Pela comparação entre a planta disponibilizada pela prefeitura e com as imagens
orbitais de 2004 e 2007 verificou-se que a área não sofreu nenhum processo
significativo de reparcelamento das frações da gleba
A segunda planta é mais carente de informações e dados. Os lotes nela descritos
possuem área variável entre 238,00 e 270,00, tendo um lote área de 336,00m².
1.19 ZEIS 11 e 12
manchas de ocupações irregulares no interior dos bairros Vida Nova 1ª e 2ª seção
1.20 Cipriano
Povoado
Ocupação ao longo de uma via de ligação interna (antiga estrada vicinal)
Gleba parcelada irregularmente, sem projeto na prefeitura
80% dos proprietários são parentes
Terrenos entre 150,00 e 200,00m² no povoado. Nas áreas adjacentes, terrenos
acima de 5000,00m²
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
51
Imagem x: vista parcial da rua senhor do Bonfim, no bairro Cipriano
1.21 Bela Vista
Gleba desmembrada
08 irmãos
Nas áreas conurbadas, os lotes possuem área média de 360m²
Nas áreas menos densas, os terrenos possuem áreas variadas
Gleba parcelada irregularmente sem projeto na prefeitura
Rever a mancha da ZEIS 1 no Santa Cruz, e colocá-la como laranja
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
52
Imagem x: Bairro Bela Vista, ocupação de chácara ao longo da rua Otávio Almeida Rodrigues,
paralela ao córrego Sujo
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
53
Imagem x: Bairro Bela Vista, ocupação ao longo da rua João Veríssimo da Cruz, paralela a
curso d’água contribuinte do córrego Sujo
1.22 Garboso
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
54
Imagem x: portão de acesso ao loteamento fechado Garboso, localizado no final da rua João
Veríssimo da Cruz
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
55
Imagem x: vista interna do loteamento fechado Garboso
1.23 Santa Cruz
Rever a mancha da ZEIS 1 no Santa Cruz, e colocá-la como laranja
1.24 Jardim Bela Vista
A planta fornecida pela prefeitura apresenta a seguinte lista de proprietários: Vicente
de Paula Lara e Iris Fatima Martins Lara; Dirceu José Eduardo Filho e Conceição
Gonçalves Eduardo; Amarildo Cruz e Mrli Conceição da Silva Cruz; José Alves e
Marieta Augusta de Oliveira.
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
56
Duas plantas na prefeitura:
A primeira denomina o bairro como Nossa Senhora Aparecida, na escala 1/1000 e
possui uma interessante sobreposição das edificações anteriores à implantação do
bairro e o projeto proposto.
A segunda planta já denomina o bairro como Jardim Bela Vista, cita como
responsável técnico o Sr. Raimundo Luiz Viana Cardoso e possui dados mais
consistentes, apresentados a seguir.
Quadro x: distribuição de áreas propostas para o bairro Jardim Bela Vista
Área total do terreno
150620,00m²
100,00%
Faixa da CEMIG
10545,00m²
7,01%
Uso institucional
5100,00m²
3,39%
Área verde
7390,00
4,91%
Área das ruas
46399,00m²
30,80%
Área dos lotes
81186,00m²
53,89%
Número de lotes
215
Número de quadra
13
A rua onze e a porção sul da rua dez foram precariamente implantadas em função
das suas declividades acentuadas. Há um prolongamento da rua sete na faixa de
servidão da CEMIG, em direção à rua oito, não previsto em projeto.
Uma questão
positiva identificada é a não ocupação de parte significativa das áreas verdes
indicadas no projeto. A área verde com faces voltadas para as ruas oito e dois, de
acordo com a comparação das imagens orbitais de 2004 e 2007, aparenta, inclusive,
ter sofrido um processo natural de enriquecimento florístico, embora as faces
próximas às vias sofreram pequenas invasões. A área verde com face voltada para
as ruas dez e oito, apesar de não ter sido ocupada, não possui árvores em seus
limites.
Na análise do projeto planta nota-se a presença de uma avenida, parcialmente
implantada, às margens do córrego sujo no qual chegou a ser proposto, inclusive, a
sua retificação e canalização parcial.
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
57
Lotes com área predominante de 360m²
Imagem x: vista panorâmica do bairro Jardim Belo Vista, localizado em segundo plano, no
centro da imagem
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
58
Imagem x: vista interna do bairro Jardim Belo Vista. No centro da página, fundo de vale do
córrego Sujo. Ao fundo, vista parcial do bairro Santa Cruz
1.25 Jardim Bela Vista 2ª Seção
O Sr. Geraldo Alves de Brito loteou sem aprovação 03 quadras com área variável
entre 360,00 e 600,00m²
Apesar de ausência de projeto na prefeitura, através de entrevistas junto a técnicos
do Executivo associadas à analise foto interpretativa, foi possível localizar o polígono
do bairro Jardim Bela Vista 2ª Seção.
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
59
1.26 ZEIS 5: Novo Cruzeiro (Favela do Alho e Cruzeirinho)
Verificar o polígono por fotointerpretação
Imagem x: vista da avenida existente. No topo do morro, limite da ocupação da Vila
Cruzeirinho ou Novo Cruzeiro
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
60
Imagem x: vista da rua CC, que dá acesso à Favela do Alho
1.27 ZEIS 3: Santa Maria
aprovado em 2004 (comprava o lote – ganhava o tijolo)
1.28 ZEIS 2: Sudoeste
bairro Ipanema, aprovado
Situações principais identificadas:
•
Ocupações de áreas vazias
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
61
•
Ocupações irregulares de áreas verdes e de uso público em loteamentos
aprovados
•
Loteamentos executados irregularmente
•
Loteamentos aprovados executados em desconformidade com o projeto
•
Loteamentos aprovados, não comercializados e ocupados irregularmente
•
Reparcelamento irregular de lotes em:
o Bairros regularizados
o Bairros não regularizados
A prefeitura tem conseguido brecar o avanço de novas invasões e loteamentos, no
período compreendido entre 2004 e 2007. A prefeitura, através da sua secretaria de
governo, afirma que um conmjunto de medidas foi tomado para se evitar que o
parcelamento e ocupação irregular de solos urbanos se expandissem. Dentre essas
medidas destaca-se a paralisação temporária na aprovação de loteamentos entre os
anos de 2005 e 2006 e um intenso trabalho de fiscalização.
1.29 Levantamento e mapeamento de áreas ocupadas de forma irregular
A partir das bases cartográficas e dos dados primários e secundários obtidos no item
anterior será gerado o mapa de áreas ocupadas de forma irregular.
As ortofotos e imagens orbitais dos anos de 1989, 2004 e 2007 permitirão a
construção de série histórica identificando a evolução da ocupação nas áreas de
estudo nas ultimas duas décadas, articulando esses períodos com a expansão do
Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
1.29.1 Atividades previstas
ƒ
Identificação das áreas de ocupação irregular por fotointerpretação;
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
62
ƒ
Vetorização em CAD das quadras e poligonais das áreas de intervenção,
elaborada sobre imagem orbital;
ƒ
Produção e editoração do mapa “Evolução da Ocupação das Áreas Ocupadas
de Forma Irregular”;
ƒ
Produção e editoração do mapa “Áreas Ocupadas de Forma Irregular”;
Corpo Técnico: 03 Arquitetos Urbanistas, 01 Geógrafo, 01 estagiário de Arquitetura.
Período: 21 de janeiro de 2008 a 29 de fevereiro de 2008
2
LEVANTAMENTO E ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E
AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL INCIDENTE NAS
ÁREAS OCUPADAS
Nesse momento é previsto levantamento e análise da legislação ambiental e
urbanística incidente no Plano em pauta, dentre as quais destacam-se:
ƒ
Constituição Federal de 1988;
ƒ
Legislação Federal:
o Lei nº 4.771/65 – Código Florestal;
o Lei nº 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano;
o Projeto de lei de Parcelamento do Solo Urbano (proposta para
substituir a Lei nº 6766/79)
o Lei nº 10257/2001;
o Normas advindas do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA;
ƒ
Constituição Estadual;
ƒ
Legislação Estadual:
o Normas advindas do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA,
em especial aquelas referentes às Áreas de Proteção Permanente APP;
ƒ
Legislação Municipal:
o Lei 002/06 – Plano Diretor Participativo do Município de Vespasiano.
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
63
Além das leis acima mencionadas será realizada pesquisa de modo a identificar
outras normas e leis pertinentes ao tema.
O material coletado, após sua consolidação, será cotejado com a situação
encontrada nas áreas objeto deste trabalho, de modo a serem propostas soluções
legais para a regularização fundiária.
Corpo Técnico: 03 Arquitetos Urbanistas, 01 Auxiliar Técnica de Pedagogia, 01
estagiário de Geografia.
Período: de 01 de março a 12 de março de 2008
3
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Nesse momento do processo considera-se importante a realização de audiências
públicas de modo a estreitar a comunicação entre equipe técnica e população, no
sentido de:
ƒ
Apresentar procedimentos metodológicos, destacando a realização de
pesquisas diretas e a importância desse momento para a configuração do
quadro atual e dos procedimentos futuros;
ƒ
Disponibilizar canais de comunicação;
ƒ
Apresentar produtos já elaborados;
Para a escolha dos locais das audiências públicas serão consideradas as áreas
polarizadoras da população do entorno, a acessibilidade, principalmente para
deslocamentos à pé, com o intuito de cobrir todo o território do município.
Para convocação da população estão previstas a distribuídos panfletos, faixas de
divulgação, carros de som e anúncios em rádio local para divulgar o calendário e o
local da realização dos eventos. As audiências públicas deverão ser publicadas em
diário oficial, conforme prevê a lei.
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]
64
Corpo Técnico: 03 Arquitetos Urbanistas, 01 Auxiliar Técnica de Pedagogia, 01
estagiário de Geografia.
Período: de 01 de março a 16 de março de 2008
FORMATAÇÃO E ENTREGA DO PRODUTO 02
Relatório preliminar em que constem as atividades já desenvolvidas devidamente
comprovadas com documentos técnicos e conclusões preliminares.
Utilidade Pública Municipal
Utilidade Pública Estadual
Utilidade Pública Federal
OSCIP Estadual
Av. Amazonas 491, Sala 105 . Edifício Dantés . Centro . Belo Horizonte . Minas Gerais . CEP 30.180-907
Telefax (31) 3273.8393
.
www.israelpinheiro.org.br
.
[email protected]