O perfil profissional e político dos deputados federais com origem
profissional no funcionalismo público eleitos durante o Regime Militar (19641978)
Ana Paula Lopes Ferreira1
Resumo: O objetivo deste trabalho é expor e descrever o perfil profissional e político dos deputados
federais brasileiros com origem no funcionalismo público que foram eleitos para a Câmara Federal
brasileira durante o Regime Militar brasileiro (1964-1978). Além de mostrar possíveis regularidades
nos perfis dos deputados ao longo do tempo. Trabalha-se com a hipotese de que quanto mais alto o
cargo ocupado no setor público (“alto escalão”), menor seria a extensão da carreira cumprida até a
Câmara dos Deputados, já o capital de função exerceria um efeito significativo potencializando os
recursos disponíveis no jogo eleitoral. Para testar a hipótese utiliza-se da análise quantitativa de
dados categóricos - que foram coletados por meio do método da prosopografia. Como resultado da
pesquisa, temos uma alta incidência de parlamentares estreantes no legislativo federal dentro do
grupo analisado, fator que está relacionado com a elevada participação de funcionários públicos
vindos do alto escalão, principalmente diretores e superintendentes de estatais.
Palavras-chave: Deputados federais; funcionalismo público; carreira política; Regime Militar.
Introdução
A proposta deste trabalho é mostrar o perfil profissional e político dos deputados federais
com origem profissional no funcionalismo público que foram eleitos para Câmara Federal entre
1964 e 1978, período que compreende o início do Regime Militar até a última eleição antes do fim
do sistema bipartidário no Brasil. Objetivando estudar detalhadamente o perfil destes parlamentares,
problematizamos a questão da carreira deles. Trabalhamos com a hipótese de que quanto mais alto o
cargo ocupado no setor público (“alto escalão”), menor seria a extensão da carreira cumprida até a
Câmara dos Deputados, já o capital de função exerceria um efeito significativo potencializando os
recursos disponíveis no jogo eleitoral. Para testar tal hipótese, utiliza-se da análise quantitativa de
1
Doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected] .
Pesquisa realizada com bolsa de pesquisa CNPq.
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dados categóricos - que foram coletados por meio do método da prosopografia-, a partir do
levantamento do perfil de 79 parlamentares, eleitos para 147 mandatos.
A instauração do Regime Militar no Brasil trouxe mudanças não somente na arena política,
mas também no funcionalismo público. A burocracia passou a ser centralizada no governo federal,
que além de se expandir consideravelmente no período, também se modernizou, contando com uma
nova estrutura burocrática, que resultou também no almento do número de funcionários públicos
civis. Segundo Baaklini (1993), entre 1963 e 1985 eles passaram de 675.554 para 1.300.000. Dentro
deste contexto buscamos apresentar o perfil dos deputados federais que tiveram como ocupação
cargos no serviço público durante o Regime Militar, uma vez que as eleições para os legislativos
municipal, estadual e federal foram mantidas no período. A escolha desta categoria profissional se
dá pela sua importância em relação à sua participação no âmbito político, sabe-se que a burocracia
de Estado é, no Brasil, uma importante fonte para o recrutamento político, sendo a presença de
políticos oriundos da administração pública um fenômeno histórico recorrente desde o período
imperial (SOARES, 2008).
Durante o Regime Militar, os funcionários públicos representaram 147 (9,8%) dos 1503
mandatos eletivos da Câmara Federal no período. Para chegar a este percentual primeiramente foi
necessário definir o que entendemos como funcionários públicos, chegamos a seguinte definição:
pode ser considerado funcionário público o indivíduo que mantêm ou manteve vínculos trabalhistas
com entidades governamentais, exercendo cargo, emprego ou função pública civil ou militar, com
vencimentos salariais provenientes do Estado. Não sendo considerado como cargos típicos do
funcionalismo público brasileiro aquelas posições no Estado ou no governo que são especificamente
políticas, tais como secretários municipais e estaduais, chefes de gabinetes políticos e chefes da
Casa Civil da Presidência da República.
A partir desta definição, foram utilizados critérios para a classificação da ocupação dos
parlamentares em questão. Deste modo, no presente trabalho, são considerados “funcionários
públicos” aqueles sujeitos que exerceram algum tipo de atividade profissional no setor público,
podendo ser caracterizada como carreira profissional. A adoção deste critério se deu pelo fato de
que no período em questão era comum o exercício de várias ocupações simultaneamente no
período, por esse motivo não é possível adotar o critério da última atividade profissional, o mesmo
empregado por Rodrigues (2002), o qual identifica a última atividade profissional ou ocupação que
candidatos/eleitos exerciam antes do début, ou seja, a estreia na carreira política. O critério adotado
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neste trabalho, da passagem por cargos públicos, apesar de não ser considerado o mais seguro,
consiste no mais objetivo do ponto de vista metodológico, pois aponta a carreira no serviço público
e o exercício de fato da atividade profissional – o que não ocorre, por exemplo, quando se
distribuem os parlamentares com base em autodefinições, pois geralmente eles declaram a sua
profissão com base no diploma universitário que possuem, mesmo nunca tendo exercido o ofício.
Embora o uso do indicador “passagem por cargos públicos” possa não corresponder à ocupação
predominante na vida do parlamentar, ou à sua atividade econômica principal, esse critério pode ser
um melhor preditor das atitudes dos legisladores do que quando se considera seu currículo
acadêmico.
Para atingir os objetivos propostos acima, o presente trabalho está dividido em três partes.
Na primeira sessão apresentamos como é tratada a variável ocupação nos estudos sobre elites
políticas. Na sessão seguinte apresentamos o perfil político e profissional dos parlamentares. E por
fim, são apresentadas as considerações finais do trabalho.
1. A variável “ocupação” no estudo de elites
Há profissões mais propícias que outras para a entrada na carreira política? Há relação entre
as habilidades ensinadas pelas ocupações exercidas antes da carreira política e a atuação do político
nos parlamentos depois de eleito? A origem profissional do pessoal político importa para explicar
comportamentos e tomadas de posição na arena parlamentar (a defesa de interesses corporativos ou
classistas, por exemplo)? Ou os mecanismos de socialização posterior a que os indivíduos estão
submetidos, nos partidos e nos parlamentos, uniformizam e atenuam esse fator?
O objetivo desta sessão é extrair da literatura sobre a estirpe profissional das elites políticas
elementos para uma avaliar o significado da presença de uma dada categoria ocupacional na política
institucional.
1.1.
Profissões de origem: habilidades sociais e recursos econômicos
Para Weber (1994) o ingresso e o sucesso na vida política estão condicionados não só pela
disponibilidade de recursos financeiros e de tempo para se dedicar aos assuntos públicos, mas
também pelo nível de afinidade entre as atividades profissionais de origem e os requisitos
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demandados para a atuação na política parlamentar. O conhecimento especializado e a experiência
advinda do exercício regular de determinadas profissões – direito, jornalismo – são centrais e
economizam um grande tempo de treinamento na função. Nessa linha, na classificação de Dogan
(1999), profissões que predispõem a uma carreira pública são aquelas que oferecem oportunidades
por proximidade entre a sua formação escolar e a experiência exigida para desempenhar a função de
representação. Exemplo disso são os parlamentares recrutados na área jurídica. O autor sublinha
que esse meio é um rico “viveiro de políticos” em decorrência da vizinhança entre a formação e a
experiência desses profissionais e o mundo político-institucional. Além disso, sabe-se que há uma
forte relação entre recrutamento político em poucas ocupações numa dada sociedade e a
homogeneidade ideológica e de interesses de uma dada elite (CARVALHO, 1996).
Visto o problema por outro ângulo, pode-se dizer que a identidade dos políticos em termos
de suas experiências profissionais prévias pode indicar (e às vezes determinar) as condições sócioeconômicas que influenciam a decisão de concorrer a um cargo eletivo. Quanto mais bem
posicionados na sociedade (em termos de renda e reputação), mais chances efetivas de ser bemsucedido na disputa política. Por analogia, isso pode valer para os burocratas: quanto mais alta a
função no Estado, mais fácil ou rápida a trajetória e mais longe se pode ir na carreira parlamentar.
Assim, a presença de funcionários públicos em posições políticas destacadas indicaria não
só a detenção de competências específicas para o exercício da função legislativa, mas a capacidade
de converter suas prerrogativas sociais e suas vantagens econômicas como agentes do Estado em
ativo político. Como lembrou Marenco dos Santos, “na zona de sombras que se situa entre o Estado
e a Sociedade, um indivíduo pode compensar até mesmo uma origem social modesta com a posição
privilegiada que ocupa no Estado, convertido em meio para forjar relações pessoais e respeito
político” (1997).
1.2.
Funcionários na política: um fenômeno recorrente
Sabe-se que a burocracia de Estado é, no Brasil, uma importante fonte para o recrutamento
político, sendo a presença de políticos oriundos da administração pública um fenômeno histórico
recorrente desde o período imperial (SOARES, 2008).
Ao longo do século XX a burocracia pública esteve presente de modo importante no Senado
brasileiro. Se somarmos várias categorias do Estado – militares, juízes e promotores, empregados
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do setor público, servidores de alto escalão e professores –, apesar das grandes distâncias sociais
entre elas, veremos que os “senadores-funcionários” somavam nada menos de 38,6% da Casa da
década de 1940. O ponto mais baixo da sua participação no Senado foi na conturbada década de
1930, 14,7%, mas nos anos 2000 chegaram a ocupar 1/3 das cadeiras (A. CODATO, COSTA, &
MASSIMO, 2014).
Em pesquisas realizadas na Europa, Dogan (1999) observa uma tendência de crescimento de
funcionários públicos no parlamento francês no período de 1871 a 1993. Somente no intervalo
1946-1993, o percentual de funcionários na Assembleia Nacional mais que dobrou, passando de
14% para 38%. Esse caso acompanha a tendência geral dos países europeus. Houve uma alta no
recrutamento de indivíduos originários do funcionalismo público no século XIX, uma queda no
período entre as duas Guerras Mundiais, e um aumento desse contingente no pós-Segunda Guerra
Mundial (COTTA, TAVARES DE ALMEIDA, & ROUX, 2004). Na Áustria, o Estado foi o
principal fornecedor de candidatos recrutados pelos partidos políticos: no pós-Segunda Guerra mais
da metade dos membros do parlamento vieram do funcionalismo público, tendência essa que
continuou no decorrer das décadas seguintes: na primeira década dos anos 2000 esse grupo
profissional representava quase 55% dos parlamentares austríacos. Na mesma temporada, na
Alemanha, essa categoria representava 40,2% do Bundestag (BRAENDLE & STUTZER, 2010).
Quando se olha o assunto da perspectiva da Europa ocidental e oriental é forçoso reconhecer
que “uma certa forma de serviço de Estado foi, durante longos períodos, uma das experiências mais
significativas dos membros do Parlamento” (COTTA ET AL., 2004, p. 102). Tomando por base 11
países europeus2 pesquisados no EurElite Project, vê-se que nos anos 1980 havia em média nesses
Legislativos 35% de representantes oriundos do serviço público. Nos anos 1990 esse número
chegou próximo aos 40% (COTTA & TAVARES DE ALMEIDA, 2007, P. 52).
Nos países do Báltico, os ex-funcionários públicos tiveram uma participação crescente na
política parlamentar depois da desintegração da União Soviética. Na Estônia essa categoria cresceu
de 20% em 1990 para 44,6% em 2010. O mesmo ocorreu na Letônia: nesse período o contingente
de políticos-funcionários públicos passou de 14,9% para 24%. O parlamento lituano, por sua vez, se
aproxima da Câmara dos Deputados brasileira: a categoria foi de 6,8% para 17,3% entre 1990 e
2010. Na Finlândia no intervalo 1987-1997 os funcionários públicos chegaram a formar nada menos
do que 30% do Legislativo (KUKLYS, 2013).
2
Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Reino Unido e Hungria.
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A elevada presença de servidores públicos na política parlamentar pode estar associada ao
fato de usufruírem de generosas licenças sem prejuízo dos ordenados enquanto trabalham em suas
campanhas eleitorais, um recurso importante que indivíduos provenientes de outras profissões não
detêm. No Brasil está prevista licença remunerada aos servidores públicos por um período de três
meses antes do pleito até o décimo dia seguinte ao da eleição3. A flexibilidade em termos de tempo
e a possibilidade de negociar funções e adiar tarefas que essa categoria profissional possui também
é fundamental para liberar a agenda pessoal para atuar nos partidos políticos e, assim, para a
construção de candidaturas e ocupação de posições estratégicas na burocracia partidária. Além de
tudo isso, é sempre possível retornar à antiga ocupação caso se fracasse na campanha, o que
minimiza o risco individual embutido nessa empreitada.
Todavia, não se pode falar da categoria “funcionário público” e de suas relações com a
carreira política em abstrato. Quando se olha esse grupo profissional mais de perto, nota-se que há
variações importantes ao longo do tempo. Nas próximas seções faremos uma exposição dos dados
descritivos levantados sobre esse grupo profissional na Câmara dos Deputados do Brasil de 1964 à
1978.
2. O perfil dos deputados-funcionários
Quem são esses políticos? Essa é a pergunta básica que se faz ao pensarmos no grupo de
representantes composto por funcionários públicos que se engajam na política no Brasil. Nesta
seção serão expostos dados referentes ao perfil dessa categoria na Câmara Federal.
Durante o Regime Militar ocorreu a expansão e modernização do Estado brasileiro, assim
como a criação de uma estrutura burocrática governamental. Segundo Baaklini (1993), o
contingente de funcionários públicos civis cresceu de 675.554 em 1963 para 1.300.000 em 1985.
Porém, esses valores não se refletem na participação de ex-funcionários públicos na Câmara Federal
é baixa. Dos 1503 mandatos exercidos no período somente 147 (9,8%) foram ocupados por 79
parlamentares com origem profissional no funcionalismo público. Entre estes 79 parlamentares
encontravam-se somente 2 mulheres, que ocuparam 3 legislaturas.
3
Portal
do
Servidor.
Legislação
servidor
público.2014.
Disponível
<http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/noticias/orienta%C3%A7%C3%A3o-o-servidor-p%C3%BAblico-elegisla%C3%A7%C3%A3o-eleitoral> Acesso em 14 jul. 2014.
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em:
É necessário ressaltar que no período entre 1930 e 1950 houve aumento da oferta de
emprego público e a expansão do aparelho de Estado, sobretudo com o desenvolvimento da
administração indireta, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas
públicas (CARVALHO, 2011). Porém, esse aumento de funcionários públicos não foi refletido na
participação desses profissionais na política. Conforme demonstra o gráfico abaixo.
Gráfico 1 – Percentual deputados federais com origem profissional no funcionalismo público eleitos durante o
Regime Militar por legislatura
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DHBB
N= 147 (mandatos)
O pico da participação desta categoria profissional ocorre na 45° legislatura (1974), quando
há um aumento, acima da tendência, da participação dos ex-funcionários públicos na Câmara
Federal. Nessa legislatura o MDB apresentou o maior percentual de participação de todo período,
sendo 34,8% de todos os eleitos por este partido no período do Regime Militar se concentraram em
1974, quando ocorreram no Brasil eleições diretas para as assembleias estaduais, Câmara dos
Deputados e Senado Federal. Neste mesmo ano o governo militar reduziu seu controle sobre os dois
partidos existentes (ARENA e MDB), com maior liberdade nas campanhas eleitorais, nesse período
também é reforçada a importância do voto, o governo também passa a estimular a votação do
eleitorado, resultando na diminuição dos votos nulos que na eleição anterior corresponderam a
9,35% e os brancos a 20,91%, que caem respectivamente para 7,23% e 13,11% (SANTOS, 2000).
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Além da diminuição de votos nulos e brancos, ocorre o crescimento de eleitos pelo MDB nas Casas
legislativas, tanto federais, quanto estaduais. Somente na Câmara Federal, nas eleições de 1974, os
emedebistas ocuparam 165 cadeiras, contra 87 conquistadas na eleição anterior em 1970. Outro
fator importante foi o aumento no número de públicos vindos do baixo escalão do serviço público,
comparando com a legisltura anterior (1970), o número praticamente dobrou, passando de 7 para 13
individuos.
2.1.
O Escalão do funcionalismo público
Os deputados federais que exerceram cargos públicos no alto escalão do funcionalismo – o
que inicialmente foi imaginado por nós como uma porta de entrada mais rápida para a política
parlamentar – têm baixa representatividade entre os eleitos, contrariando portanto a nossa hipótese:
pouco mais de 1/3 desses deputados federais (38%) proveio dos estratos superiores da burocracia.
Ao analisarmos as ocupações exercidas pelos “deputados-funcionários” oriundos do alto escalão,
vemos a predominância de ex-diretores e superintendentes de estatais que representam 59,3% do
alto escalão, seguidos dos militares com 29,6% desse universo. Isso em um período que houve uma
expansão do aparelho do Estado no Brasil e a consolidação da tecnoburocracia (MARTINS, 1985).
Considerando todo o período 1964-1978 o que se constatou foi que há um equilíbrio de
participação dos parlamentares recrutados no alto, percentual já citado anteriormente, e médio
escalão do serviço público que representa 36,7% desta categoria profissional. Nela encontram-se
principalmente professores universitários e inspetores de órgãos públicos com 20,7% cada e
militares de média patente (10,3%). Enquanto o baixo funcionalismo integra esses número com
25,3% do total. Entre os “deputados-funcionários” vindos de ocupações de baixo estrato encontramse principalmente professores de ensino fundamental e médio (30%), diversos funcionários de
órgãos públicos (25%) e bancários (20%). Analisando esses percentuais por legislatura temos o
seguinte resultado:
Tabela 2 - Percentual dos deputados federais com origem profissional no funcionalismo público de alto, médio e baixo
escalão por legislatura.
1964 1970 1974 1978
Baixo
21,6
33,3
32,6
22,5
Médio
45,9
40,7
27,9
27,5
Alto
32,4
25,9
39,5
50,0
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Total
100,0
100,0
100,0
100,0
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DHBB
N= 147 (mandatos)
A Tabela 2 dá uma ideia mais clara da transformação desse perfil a cada rodada eleitoral e
mostra que 1974 foi o ano de mudança desse perfil: a partir daí a alta burocracia cresce
consideravelmente ao mesmo tempo que cai o número dos deputados que chegam à Câmara
oriundos das funções consideradas como “médio escalão” (em termos de salário, status e poder).
Enquanto o baixo escalão cresce entre 1970 e 1974, junto com a participação de eleitos pelo MDB.
2.2.
O début
O cargo político de estreia está relacionado diretamente com a posse de requisitos
individuais que indicam o reconhecimento necessário à continuidade da carreira política até um
possível ingresso na Câmara Federal (MARENCO DOS SANTOS, 2000).
Marenco dos Santos (2000) afirma que o tempo de carreira política entre o début e a
conquista de uma cadeira na Câmara Federal é um reflexo da estabilidade existente no interior da
classe política, o autor parte da ideia que o fato dos indivíduos somente alcançarem uma vaga no
legislativo federal após uma longa trajetória política prévia revela uma estrutura de oportunidades
que favorece a continuidade na representação parlamentar, enquanto se a chegada à Câmara Federal
ocorre com frequência entre aqueles indivíduos com escassa experiência política, isto sugere uma
precária estabilidade, frágeis hierarquias internas e uma situação de acentuada incerteza que ronda
os portadores de um mandato parlamentar.
Tabela 3 - Primeiro cargo eletivo dos deputados federais com origem profissional no funcionalismo público (%)
N
%
Vereador
16
20,3
Prefeito
8
10,1
Deputado Estadual
23
29,1
Deputado Federal
28
35,4
Governador
4
5,1
Total
79
100,0
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DHBB
N= 79 (indivíduos)
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A passagem por cargos públicos pode ser reconvertida em recursos eleitorais, fazendo com
que o indivíduo queime etapas na carreira política, fazendo com que já consiga fazer sua estreia em
um cargo de notoriedade na arena política. O que se mostra verdade com os deputados federais
oriundos do funcionalismo público que adentraram na política pelas Casas legislativas (federal e
estaduais) somando 64,5%. Essa predominância também ocorre quando analisamos cada uma das
eleições.
Tabela 4 - Primeiro cargo eletivo dos deputados federais com origem profissional no funcionalismo público (%)
1964
1970
1974
1978
13,5
22,2
30,2
20,0
8,1
0,0
4,7
15,0
Deputado Estadual
37,8
29,6
25,6
22,5
Deputado Federal
35,1
44,4
30,2
37,5
5,4
3,7
9,3
5,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Vereador
Prefeito
Governador
Total
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DHBB
N= 147 (mandatos)
Verificando esses percentuais por ano de eleição (Tabela 4), notamos que há predominância
de estreantes na Câmara Federal em 1970 (44,4%). A partir de 1974 há uma queda entre os
estreantes no legislativo federal. No mesmo ano as Câmaras Municipais passam a ser o canal de
ingresso para 30,2% dos eleitos. De toda forma o dado que permanece constante é o caráter
minoritário de ingresso na política por cargos no Executivo.
Cruzando os dados sobre o primeiro cargo eletivo – début – com o escalão do funcionalismo
público no qual estes parlamentares ocupavam cargos temos o seguinte resultado:
Tabela 5 – Tabela cruzamento entre a variável primeiro cargo eletivo com a variável escalão do funcionalismo
público
Escalão
Total
Vereador
Prefeito
Deputado Estadual
Deputado Federal
Governador
Baixo
62,5
9,1
9,5
28,3
0,0
Médio
37,5
54,5
40,5
20,8
11,1
Alto
0,0
36,4
50,0
50,9
88,9
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DHBB
N= 79 (indivíduos)
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Os dados da tabela 5 demonstro que os parlamentares oriundos do baixo escalão do
funcionalismo público tendem a entrar na carreira política, preferencialmente, pelas Câmaras
municipais (62,5%). Enquanto metade dos que começaram a carreira nos legislativos estaduais e
federal vieram do alto escalão da burocracia. O mesmo ocorre com os estreantes nos cargos do
executivo.
2.3.
Vínculos partidários
Passando para análise dos vínculos partidários dos ex-funcionários públicos eleitos durante o
Regime Militar brasileiro (1964-1978), é preciso levar em consideração na análise o contexto
político da época e nas novas leis criadas, como a nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos em
1965, que tinha como objetivo central diminuir a quantidade de partidos políticos existentes, através
do aumento da cláusula de barreira para 3% do eleitorado que havia votado na última eleição, mas
mantendo as eleições para as casas legislativas (federais, estaduais e municipais) (NUNES, 1997).
Com a mudança para o sistema bipartidário a partir de 1966, resultante do Ato Institucional
nº 2 (AI2) instaurado em 1965, a filiação partidária ficou restrita aos partidos ARENA e MDB.
Segundo Fleischer (1980), a ARENA E MDB apresentavam algumas semelhanças em perfil, como
o crescimento de eleitos vindos das classes altas e o nível educacional elevado dos parlamentares.
A ARENA foi o partido responsável por eleger a maioria das cadeiras na Câmara Federal
durante o Regime Militar, em relação aos “deputados-funcionários” não foi diferente, dos 147
parlamentares oriundos do funcionalismo público eleitos no período, 101 (68,7%) deles foram
eleitos pela ARENA.
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Gráfico 2 - Distribuição dos deputados federais com origem profissional funcionalismo público por partido nas
legislaturas do Regime Militar (1964-1978) (%)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DHBB
N= 147 (mandatos)
Durante o período do Regime Militar (1964-1978) a participação dos “deputadosfuncionários” eleitos pelo partido de centro (MDB) cresce ao longo das legislaturas, principalmente,
a partir de 1974 quando ocorreram no Brasil eleições diretas para as assembleias estaduais, Câmara
dos Deputados e Senado Federal. Esse aumento do percentual de deputados emedebistas oriundos
do serviço público acompanha o crescimento da participação do MDB como um todo na Câmara
Federal, onde ocuparam 165 cadeiras em 1974, contra 87 conquistadas na eleição anterior.
Em relação ao escalão do funcionalismo público no qual estes parlamentares ocupavam
cargos, ambos os partidos apresentam perfil semelhantes, como demonstra a tabela abaixo.
Tabela 6 – Tabela de cruzamento da variável partido com a variável escalão do funcionalismo público (%)
Partido
Baixo
Médio
Alto
ARENA
26,7
30,7
42,6
100,0
MDB
28,3
34,8
37,0
100,0
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DHBB
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Entre os eleitos pela ARENA, a maioria pertencia ao alto escalão do funcionalismo público
(47%), principalmente militares de alta patente e profissionais do judiciário, como juízes e
promotores públicos. Os “deputados-funcionários” eleitos pelo MDB apresentavam perfil
profissional semelhante aos da ARENA, sendo que 37% deles também vieram do alto
funcionalismo público. Porém, eram oriundos de outras ocupações como diretores de empresas
estatais (35,3%) e conselheiros do Estado (23,5%).
A semelhança de perfil entre os parlamentares dos dois partidos também está presente no
modo como eles ingressam na carreira política.
Tabela 7 - Tabela cruzamento entre a variável primeiro cargo eletivo com a variável partido (%)
Partido
Vereador
Prefeito
Deputado Estadual
Deputado Federal
Governador
Total
ARENA
21,8
7,9
29,7
32,7
7,9
100,0
MDB
21,7
6,5
26,1
43,5
2,2
100,0
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DHBB
N= 147 (mandatos)
Em ambos os partidos a Câmara Federal é a principal porta de entrada na carreira política. O
único dado que apresenta diferença significativa entre os percentuais é em relação aos que
ingressaram na política como governador.
2.4.
Direção Partidária
Dados sobre direção partidária também podem ser relevantes para revelar uma rota
alternativa de entrada na política (MARENCO DOS SANTOS, 1997). Após ter dedicado boa parte
de sua vida às tarefas de organização do partido o indivíduo resgata a energia e o tempo investidos,
convertendo-os em suporte coletivo (militância, finanças) para sua campanha. Além disso, a
atividade no partido pode oferecer ao aspirante a possibilidade de suprir uma carência de atributos
pessoais — notoriedade, diploma, posses — compensados pela oferta de contrapartidas simbólicas
como programas, visões de mundo, valores éticos e bandeiras sociais, transferidos pela
identificação partidária (OFFERLÉ, 1989, p.167; MARENCO DOS SANTOS, 1997, p.97).
No caso dos deputados federais oriundos do funcionalismo público, levamos em
consideração, não somente aqueles que exerceram cargos de direção na ARENA e MDB (partidos
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do período em questão), mas também daqueles que haviam exercidos cargos durante o período
anterior: Democracia Populista (1945-1964).
Tabela 8 – Número absoluto e percentual de deputados federais com origem profissional no funcionalismo
público que exerceram cargos de direção partidária
N
%
ARENA
11
13,9
MDB
11
13,9
PSD
2
2,5
PTB
1
1,3
UDN
4
5,1
Não exerceu cargo
50
63,3
Total
79
100,0
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DHBB
N= 79 (indivíduos)
É necessário fazer algumas observações em relação a estes dados. Primeiramente, a ARENA
e MDB apresentam o mesmo percentual de parlamentares que exerceram cargos de direção.
Segunda observação é o baixo percentual de parlamentares que exerceram tais cargos no período
anterior (Democracia Populista) e aqueles que exerceram ficaram restritos aos três principais
partidos do período: PSD, PTB e UDN. Por fim, o elevado número de parlamentares que não
exerceram cargos em seus respectivos partidos.
Considerações finais
O objetivo deste trabalho foi explorar os dados sobre o perfil profissional e político dos
deputados federais com origem profissional na burocracia pública eleitos no Brasil entre 1964 e
1978. Buscou-se fazer uma sociografia desse grupo para, posteriormente, propormos explicações
sobre a notável mudança de perfil dos eleitos entre as duas datas.
Em geral, políticos originários do funcionalismo apresentam um perfil constante ao longo
das legislaturas que compõe o período em questão. Ao contrário do que inicialmente foi imaginado,
o alto escalão têm baixa representatividade entre os eleitos, contrariando portanto a nossa hipótese:
pouco mais de 1/3 desses deputados federais (38%) proveio dos estratos superiores da burocracia. O
que se constatou foi que há um equilíbrio de participação dos parlamentares recrutados no alto, e
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médio escalão do serviço público que representa 36,7% desta categoria profissional. Enquanto o
baixo funcionalismo integra esses número com 25,3% do total.
Em relação ao modo de ingresso na carreira política, encontramos um perfil
predominantemente composto por políticos inexperientes, cerca de 36,1% desse universo entraram
na carreira política diretamente via Câmara Federal. O dado encontrado também é uma constante ao
longo do período, havendo predominância em todas as legislaturas.
Partidos da hipótese de que quanto mais alto o cargo ocupado no setor público (“alto
escalão”), menor seria a extensão da carreira cumprida até a Câmara dos Deputados, já o capital de
função exerceria um efeito significativo potencializando os recursos disponíveis no jogo eleitoral.
Os dados mostram que os parlamentares oriundos do baixo e alto escalão entram na carreira política
por portas distintas. Enquanto o legislativo municipal é o principal meio de entrada dos funcionários
públicos do baixo escalão, a Câmara Federal é a do alto escalão.
Por fim, dos dados levantados na pesquisa, a constatação mais notável é a semelhança de
perfil desta categoria profissional entre os eleitos pelos partidos ARENA e MDB. Apesar de ambos
os partidos apresentaram números distintos de parlamentares oriundos do funcionalismo público,
havendo o predomínio de arenistas, representantes de ambos os partidos tendem a ingressar na
carreira política diretamente pela Câmara Federal, o que é uma característica deste grupo
profissional. Outra característica, é o baixo percentual de deputados que exerceram cargos de
direção em seus respectivos partidos políticos.
A hipótese sugerida no início foi confirmada: há diferenças de perfil de carreira entre
diferentes escalões. O nível hierárquico de pertencimento no serviço público e as vantagens
políticas que se pode extrair daí é importante para o ingresso direto na Câmara Federal no período.
O sucesso eleitoral dos servidores do Estado brasileiro depende mais de seus atributos, ou dos
atributos ligados à sua função burocrática (habilidades, espaço de atuação ou status) e menos da
força que o partido governante pode exercer sobre a atração desses indivíduos ao mercado eleitoral
e o impulso que pode dar às suas carreiras políticas.
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