CICLO DE ENCONTROS HERANÇA CULTURAL EUROPEIA - O QUE NOS UNE?
Europa - É necessário dar corpo a esta ideia?
Este foi um exercício interessante, que tive gosto em fazer, mas por o campo da
herança cultural europeia não ser uma área na qual trabalhe habitualmente – e dados tanto
a minha formação académica, como os meus interesses de investigação (mais ligados a
questões políticas e atualmente económicas) – conduziram-me a uma reflexão mais de
índole histórica e política.
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Vivemos um momento particularmente difícil da atual União Europeia (UE) em
que se sente mais a desunião do que a união entre os Estados-membros (não apenas no
que diz respeito à questão dos refugiados, mas também das dívidas soberanas, e do
caminho a seguir para o projeto de construção europeia). Digo projeto, pois parece-me
sempre inacabado, um objeto em contínua construção e desconstrução, com adaptações,
“opt-outs”, resistências, avanços, recuos.
Como em qualquer outro momento de crise – e já houve vários na história da
Europa e da União Europeia (arrisco-me mesmo a dizer que o conceito de crise tem sido
omnipresente, se bem que não omnipotente, neste projeto) – este traz desafios mas
também oportunidades de se criar algo, seja novo, seja uma adaptação de boas práticas e
usos.
A questão que dá mote a esta primeira sessão do Ciclo de Encontros “Herança
Cultural Europeia - O que nos une?” é bastante ambiciosa. Se “é necessário dar corpo à
ideia de Europa?” extravasa, de facto e em nossa opinião, o campo da filosofia e da
retórica e remete-nos para o concreto, para as ações, os comportamentos, para algo
dinâmico e corpóreo. Nesse sentido, esta apresentação contempla sucintamente três
tempos: o dos pensadores, o do direito e da força da lei, e o das ações concretas.
Sem dúvida que a Europa tem um passado rico no desenvolvimento do
conhecimento científico e intelectual, com pensadores e cientistas ilustres que marcaram
séculos e que continuam ainda hoje no século XXI a ser referências inultrapassáveis. No
campo da história das ideias e concretamente da história da ideia de Europa são
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incontornáveis os textos de Dante, Saint-Pierre, Kant, Saint-Simon, Coudenhove-Kalergi
e Spinelli (apenas para referir alguns), constantes no livro “Europe: Giving shape to an
idea” do Conselho da União Europeia.
Nessa amostra de textos, reconhecemos o pensamento percursor desses europeus,
cujas propostas, nalguns casos, encontrariam eco e seriam mesmo corporizadas, se bem
que atendendo ao contexto da época em que seriam implementadas.
Por exemplo, Dante fala no conceito de subsidiariedade; Saint-Simon num
Parlamento Europeu; Saint-Pierre num sistema político europeu, cujas garantias seriam a
paz, a prosperidade e a liberdade, que exigiriam a coragem e a tomada de consciência dos
príncipes e dos povos; Coudenhove-Kalergi e Jean-Jacques Rosseau que defendem a
criação de uma federação de Estados, alicerçada sobre o princípio da vontade nacional;
ideia que também é suportada por Emmanuel Kant na proposta de criação de uma
confederação de Estados europeus.
Depois dos pensadores e das suas propostas (unificadoras e convergentes em
muitos aspetos), vieram os tratados que verteram em letra de lei a vontade de vários países
– representando os seus povos – em construírem, de raiz, um projeto comum. No Tratado
de Paris de 1951, que instituiu a primeira das Comunidades Europeias, a do Carvão e do
Aço, falava-se na contribuição europeia para a civilização marcada por relações pacíficas,
mas exigindo-se ao mesmo tempo uma Europa organizada e ativa, cuja edificação se
construiria por meio de realizações concretas, que criassem uma solidariedade efetiva, e
pelo estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico. Para tal seria
necessário substituir rivalidades seculares entre povos e Estados por uma cooperação
mais estreita e por objetivos comuns, o que enfrenta logo a dificuldade do abandono ou
da partilha, mesmo que parcial, das soberanias nacionais, o que nem sempre é fácil de
gerir, como tem sido demonstrado desde então.
Este foi, na prática, o primeiro exemplo de como através do direito, do firmamento
de um tratado intergovernamental, se começou a desenhar um corpo para a Europa no pós
Segunda Guerra Mundial, corpo esse que se tem vindo a desenvolver – ainda que muito
ao sabor da vontade e dos interesses dos Estados-membros – e se tem materializado em
instituições partilhadas e políticas comuns.
Nesse sentido, o “corpo” da Europa comunitária foi adquirindo novas formas ao
longo do tempo, com a criação de uma união aduaneira que estimulava a livre circulação
de bens e que propiciou o aumento das trocas comerciais (com o Tratado de Roma de
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1957); com a concretização do mercado único (com as medidas adotadas no Acto Único
Europeu de 1987); e com a instituição da cidadania europeia e a adoção da moeda única
(em 1992 pelo Tratado de Maastricht).
Mais recentemente, e num registo mais de aproximação aos ideais que constam
da génese da ideia de Europa e deste projeto de integração em concreto, consta do
Preâmbulo do Tratado de Lisboa (em vigor desde final de 2009), que os chefes de Estado
e de governo subscritores se inspiraram “no património cultural, religioso e humanista da
Europa, de que emanaram os valores universais que são os direitos invioláveis e
inalienáveis da pessoa humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o
Estado de direito” para firmarem este tratado. O mesmo Tratado que reconhece a
diversidade cultural e linguística e a problemática da cultura europeia enquanto
património cultural comum, considerando quer a diversidade nacional como a regional
das culturas dos Estados-membros.
Mas a letra de lei nem sempre é suficiente. E na base do “corpo” da Europa devem
permanecer os cidadãos. Já no campo das iniciativas que envolvem, mais de perto, os
cidadãos, ainda este ano participamos no projeto da Comissão Europeia, realizado em
parceria com o Centro Jacques Delors, “Uma Nova Narrativa para a Europa”, cujo texto
de apoio base se intitulava precisamente “O Corpo e a Mente da Europa”. Este texto
preconiza a responsabilidade de cada europeu em participar no debate sobre o futuro da
Europa, com vista a se restabelecer a confiança na mesma e procurando reafirmar os
valores da dignidade humana e da democracia.
No âmbito desse projeto, realizamos um Café Europa na nossa Faculdade, cujos
participantes – muito interessados, não na retórica do projeto de construção europeu, mas
em realidades concretas e tangíveis – apresentaram propostas simples mas construtivas
sobre o que pretendem da Europa, como a podem melhorar e como dar mais consistência
a este projeto de civilização que nos une. De entre as propostas finais apresentadas
contaram-se as seguintes:
- valorizar a cidadania europeia (“tornar os europeus mais europeus” foi a
expressão utilizada);
- recuperar a herança cultural dos pensadores do pós I Guerra Mundial, para
relançar o debate acerca do federalismo;
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- promover o sentimento de solidariedade supranacional, a fim de reduzir
nacionalismos exacerbados e eliminar desigualdades sociais entre países do Norte e do
Sul da Europa;
- incluir, com maior destaque, a história da União Europeia nos curricula das
escolas, de modo a informar mais os jovens e a estimular um espírito europeísta;
- fomentar uma maior enraízação da memória europeia;
- reforçar a promoção da identidade europeia e da consciência europeia;
- estimular uma maior participação no processo político europeu, nomeadamente
alterando legislações e métodos eleitorais;
- mitigar a preponderância económica do projeto de integração europeu;
- criação de um movimento de cidadãos europeus (“trazer as pessoas de volta à
política”).
As propostas giraram, assim, à volta dos conceitos de cidadania, identidade,
memória, herança, solidariedade, que estão na base das suas preocupações enquanto
cidadãos da Europa.
Quando lhes é dada a oportunidade, e explicado o sentido de ser parte integrante
e construtiva da Europa, os cidadãos empenham-se e querem dar o seu contributo – nem
que apenas na esfera das ideias – sobre o presente e o futuro da União Europeia. O reverso
da moeda acontece quando o cidadão não está informado, não é incentivado a participar
ativamente (ou apenas o é pontualmente) e nem percebe muitas vezes o propósito de algo.
É disso exemplo a participação nas eleições para o Parlamento Europeu, em que cada vez
mais cidadãos se abstêm, por considerarem que o seu voto não é importante, que não faz
a diferença, que não importa. E apesar de uma das expressões mais frequentes no jargão
comunitário ser o “défice democrático”, o Parlamento Europeu – a única instituição cuja
composição resulta de uma eleição direta pelos cidadãos dos Estados-membros e que
reflete uma variedade de correntes ideológicas que integram as várias formações políticopartidárias nele representadas – paradoxalmente, não cativa o voto dos europeus. No caso
português, enquanto nas primeiras eleições, em 1987, 72,42% dos eleitores participaram,
mesmo tendo em conta a simultaneidade com as eleições legislativas, a taxa de
participação tem vindo a decair efetiva e consecutivamente, cifrando-se em 2014 nos
33,67%, valores persistentemente abaixo da média comunitária, e que demonstram o
desinteresse dos portugueses por esta instituição. Curiosamente esta situação, não
encontra correspondência no facto de 72% dos inquiridos no último Eurobarómetro de
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Julho de 2015 afirmar “sentir-se cidadão da União” e 42% dos mesmos ter uma imagem
“totalmente positiva” da UE.
Por outro lado, iniciativas mais amplas como o Ano Europeu dos Cidadãos, que
decorreu em 2013, e que foi consagrado aos direitos associados à cidadania europeia, é
um caso positivo no sentido de estimular o debate sobre a importância da democracia
representativa e participativa na União Europeia e informar os cidadãos sobre os
instrumentos existentes para participarem no processo democrático europeu. Por outro
lado, esse debate e essa participação dos cidadãos não se deve circunscrever a “anos
comemorativos” ou especialmente delineados para o efeito; deve antes ser uma tarefa e
uma construção diária em que 500 milhões de pessoas, de 28 países diferentes, que falam
24 línguas distintas, se unam (ou se aproximem, no pior dos cenários) para construirem
não apenas o seu futuro pessoal, mas o presente e o futuro coletivo dos europeus. A
literatura demonstra mesmo (nalguns estudos de caso) que, mesmo que haja rivalidades
entre povos ou comunidades, quando passam por uma experiência partilhada, mesmo que
mantenham pontos de vista ou posições diferentes, a aproximação acontece de facto e tem
efeitos positivos após a experiência.
Como referimos anteriormente, além dos vários pensadores e intelectuais que
deram o seu contributo ao longo da história da Europa, e da força da lei adotada no seio
das instituições da União Europeia, há várias iniciativas e programas que têm contribuído
para dar um “corpo” mais robusto à Europa, sendo disso exemplo a Europeana, esse
grande projeto de divulgação da herança cultural europeia, do qual o Instituto de História
Contemporânea também é parceiro. Ao agregar milhões de livros digitalizados,
documentos de arquivo, mapas, pinturas, fotografias e filmes, de todos os Estadosmembros, está-se não apenas a espelhar o passado da Europa e a disseminá-lo através das
novas tecnologias da informação, mas também a distinguir a herança cultural europeia.
Outros dois exemplos que gostaria de apontar devido à sua importância e ao seu
contributo para uma maior aproximação, conhecimento e união dos povos da Europa são:
- primeiro, a liberdade de circulação de pessoas, que tem permitido um intercâmbio de
pessoas e de mentalidades, favorecido mais viagens dentro do Espaço Schengen e no seio
da União Europeia em geral; e que permite também que um português escolha o seu país
de residência e de trabalho, com os mesmos direitos que um nacional desse Estadomembro, o que promove uma maior aproximação direta e efetiva (e algumas vezes mesmo
afetiva) entre os povos da Europa, para quem o projeto de integração europeia foi
desenhado e corporizado;
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- segundo, o programa Erasmus, primeiro grande programa de mobilidade estudantil, que
tem nos seus pressupostos favorecer a dimensão europeia do ensino superior e aumentar
a mobilidade dos estudantes. De facto, dados recentes revelam que já foram mais de três
milhões de estudantes a beneficiarem do Programa Erasmus desde a sua criação,
evidenciando a importância e o impacto deste programa para a troca de ideias, partilha de
culturas, e difusão do conhecimento.
Em ambos os casos, cremos que esta circulação de pessoas pode potenciar a
materialização dos fundamentos, dos valores e dos ideais que estiveram na génese deste
projeto de Europa, num corpo mais coeso.
Mais amplamente, a diversidade linguística e cultural, a democracia, o património
são também faces visíveis de como dar corpo à ideia de Europa. Uma maior integração
política e económica não tem que corresponder, na expressão de Vasco Graça Moura a
um “rolo compressor das diversidades culturais”. Pelo contrário, a divisa ou lema da
União Europeia é precisamente «unida na diversidade», que começou a ser utilizada já
no século XXI, no ano 2000, e que evoca a forma como os europeus se uniram e formaram
a UE para trabalhar em conjunto pela paz e prosperidade, não esquecendo a diversidade
de culturas, tradições e línguas que caracteriza o continente.
Respondendo à questão inicial que nos foi colocada – se é necessário dar corpo a
esta ideia de Europa – pensamos que sim, e que é imprescindível que seja feito todos os
dias, para não se esmorecerem os ideais que presidiram, desde sempre, a este projeto de
Europa unida. Na realidade, ao defenderem os direitos humanos, ao elegerem livremente
os seus representantes políticos, ao usufruírem de liberdade religiosa e de direitos e
deveres cívicos, os europeus estão a dar corpo à ideia de Europa. Outra questão será talvez
refletirmos sobre como é que esse corpo está a ser tratado. Mas essa já será uma reflexão
para outro espaço e outro momento.
Alice Cunha, Instituto de História Contemporânea – NOVA
Lisboa, 15 de Outubro de 2015
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