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Date: 2014.04.04 08:18:30 -03'00'
A N O X X V I - PA L M A S , S E X TA - f E I R A , 0 4 D E A B R I L D E 2 0 1 4 - N O 4 . 1 0 1
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
SUMÁRIO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
CASA CIVIL
COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S.A
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
AEM-TO
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE NOTÍCIAS - ATN
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR
TERRAPALMAS
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT
PRODIVINO
IGEPREV-TOCANTINS
RURALTINS
JUCETINS
UNITINS
DEFENSORIA PÚBLICA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE CONTAS
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
02
02
04
05
05
05
08
09
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59
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90
90
93
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96
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106
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110
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DIÁRIO OfICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR NO 92, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
Altera a Lei Complementar 20, de 17 de junho de 1999,
que dispõe sobre a organização e o funcionamento da
Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Parágrafo único. Os honorários serão distribuídos igualmente
entre os Procuradores do Estado, através de um fundo especial
a ser criado e administrado por deliberação do Conselho de
Procuradores.
..........................................................................................................
.................................................................................................” (NR)
Art. 2o O Anexo I à Lei Complementar 20, de 17 de junho de 1999,
passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta Lei Complementar.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 3o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 1o A Lei Complementar 20, de 17 de junho de 1999, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de abril de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
“.......................................................................................................
........................................................................................................
Art. 3o............................................................................................
.......................................................................................................
II – aferir, por avaliação e para efeito de promoção, o desempenho
dos Procuradores, fixando critérios objetivos para este fim;
.......................................................................................................
.......................................................................................................
Art. 32. A promoção se procede, alternadamente por antiguidade
e merecimento, de dois em dois anos, sempre que houver vaga.
§1o Em ambos os critérios referidos neste artigo, a promoção
é precedida de habilitação no procedimento de avaliação de
desempenho funcional do procurador.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR No 92, de 3 de abril de 2014
QUADRO PERMANENTE
CARGO
PROCURADOR DO ESTADO
§2o A promoção por merecimento exige critérios objetivos de
aferição fixados em regulamento proposto pelo Conselho dos
Procuradores.
§3 o Os procuradores aprovados em estágio probatório são
imediatamente promovidos para o Nível II da carreira.
§4o Os atuais ocupantes dos cargos de Procurador de Níveis II e III,
que estejam em exercício na data desta Lei Complementar, são
promovidos, sem a exigência de qualquer outro requisito, a partir
de 1o de janeiro de 2015, para os níveis III e IV, respectivamente.
........................................................................................................
.......................................................................................................
Art. 39. Os honorários advocatícios nos feitos judiciais que
envolvam a Fazenda Pública são destinados aos Procuradores
do Estado, ativos e inativos, inclusive aos que estejam no gozo
de licença remunerada, exercendo cargo eletivo ou outros cargos
na administração pública, ressalvado o disposto no art. 55, e
parágrafos da Constituição Estadual.
NÍVEL
QUANTITATIVO
I
30
II
30
III
30
IV
35
ATOS DO CHEfE DO PODER EXECUTIVO
ATO NO 290.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, incisos II e X, da Constituição do
Estado, e
CONSIDERANDO a perda do prazo para a posse, previsto no §1o
do art. 14 da Lei 1.818/2007, resolve
D E C LARAR
N U L O, por falta de aperfeiçoamento, o Ato no 156 - NM, de 11 de fevereiro
de 2014, publicado na edição 4.066 do Diário Oficial do Estado, na parte
em que se nomeou LARISSA ALVES FERNANDES BRANDÃO LEANDRO
para as funções do cargo de provimento em comissão de Assessoramento
Direto - FAS-7.
José Wilson Siqueira Campos
GOVERNADOR DO ESTADO
Renan de Arimatéa Pereira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Nélio Moura facundes
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ESTADO DO TOCANTINS
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de março de
2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
03
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
ATO No 291 - NM.
ATO No 344 - EX.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado,
resolve
EXONERAR
NOMEAR
WESLEY CAVALCANTE SILVA para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessoramento Direto - FAS-7, da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-TOCANTINS.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de março de
2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES de suas funções no cargo de
Secretário de Estado da Fazenda, a partir de 4 de abril de 2014.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de abril de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
ATO No 345 - NM.
ATO No 337 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
NOMEAR
JURIDISSE MIRANDA GABRIEL para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessor Especial para a Pesca e Aquicultura, na Secretaria
da Agricultura e Pecuária, a partir de 4 de abril de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, incisos II e XI, da Constituição do
Estado, resolve:
I-NOMEAR
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES para exercer o cargo de
Secretário de Estado do Planejamento e da Modernização da Gestão
Pública, a partir de 4 de abril de 2014;
II - D E S I G N A R
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de abril de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
o Secretário de Estado referido no inciso I, deste Ato, para, cumulativamente,
responder pela Secretaria de Estado da Fazenda.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de abril de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
ATO No 343 - EX.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado,
resolve
E X O N E R A R, a pedido, com elogios e agradecimentos,
extensivos à sua competente equipe, pelo eficiente trabalho na coordenação
e gerenciamento dos planos de Governo, aptos a assentar, em base sólida,
a edificação de um Estado economicamente forte e socialmente justo,
FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA de suas funções no cargo de
Secretário de Estado do Planejamento e da Modernização da Gestão
Pública, a partir de 4 de abril de 2014.
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
ATO No 347 - EX.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
E X O N E R A R, a pedido, com elogios e agradecimentos pela
atuação brilhante, moderna, íntegra e eficiente na gestão das políticas
públicas de turismo do nosso Estado,
NILMAR GAVINO RUIZ de suas funções no cargo de Presidente da Agência
de Desenvolvimento Turístico – ADTUR, a partir de 4 de abril de 2014.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de abril de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de abril de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
04
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
ATO No 352 - DSG.
ATO No 362 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
NOMEAR
DESIGNAR
DINALMI CARLOS DE MATOS, matrícula 325445-4, para exercer a Função
de Confiança do Magistério - FCM-3, atribuindo-lhe a Direção de Unidade
Escolar, da Secretaria da Educação e Cultura, em Araguanã.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de abril de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
NELSON ROCHA GUIMARÃES para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessoramento Direto - FAS-3, da Secretaria da
Administração.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de abril de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Secretária-Geral: JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA
ATO No 355 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
NOMEAR
ADRIANA ARANTES BATISTA RAMOS para exercer o cargo de Presidente
da Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de abril de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
ATO No 360 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
NOMEAR
DAYSILANE BRITO RODRIGUES para exercer o cargo de provimento em
comissão de Supervisor - CDE-IV, da Secretaria da Saúde.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de abril de 2014;
193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2012
CONTRATO Nº: 003/2013
PROCESSO Nº: 2012/0901/000308
CONTRATANTE: SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 03/2013
REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PERMANENTE, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS DE GENUÍNAS, EM TRÊS ELEVADORES
DE FABRICAÇÃO DA CONTRATADA, INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS
DO PALÁCIO ARAGUAIA, EM PALMAS – TO, DE ACORDO COM OS
CRITÉRIOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS EM CONFORMIDADE COM
AS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA VIGENTES.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
VALOR MENSAL R$: 3.050,66 (três mil e cinquenta reais e sessenta e
seis centavos).
VALOR TOTAL R$: 36.607,92 (trinta e seis mil seiscentos e sete reais e
noventa e dois centavos).
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2014.
VIGÊNCIA: De 20 de março de 2014 a 20 de março de 2015.
DOTAÇÃO: 2014 0901 04.122.1050.2361.0000 - 33.90.39
SIGNATÁRIO: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE
JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DA CONTRATADA
GILSON BRITO CARDOSO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2012
CONTRATO Nº: 006/2013
PROCESSO Nº: 2013/09010/000008
CONTRATANTE: SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
CONTRATADA: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer 25% (vinte e
cinco por cento) do quantitativo inicialmente contratado.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Para Registro de Preços n.º 027/2013SEPLAN
VALOR TOTAL R$: 372.176,25 (trezentos e setenta e dois mil, cento e
setenta e seis reais e vinte e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2014.
DOTAÇÃO: 2014 0901 04.122.1050.2332.0000 – 33.90.33 e 33.90.39.
SIGNATÁRIO: REPRESENTANTE DO CONTRATANTE
JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DA CONTRATADA
CARLOS ALBERTO DE SÁ
05
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2013
CONTRATO Nº: 008/2012
PROCESSO Nº: 2011/09010/000364
CONTRATANTE: SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
CONTRATADA: PAES E MENDONÇA LOCADORA & CLIMATIZAÇÃO
LTDA – ME.
OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato originário, referente
à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos
condicionadores de ar do Palácio Araguaia.
VALOR TOTAL ESTIMADO R$: 266.839,96 (duzentos e sessenta e seis
mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2014.
VIGÊNCIA: De 22 de março de 2014 a 22 de março de 2015.
DOTAÇÃO: 2014 0901 04.122.1050.2361.0000 – 33.90.39 e 33.90.30.
SIGNATÁRIO: REPRESENTANTE DO CONTRATANTE
JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DA CONTRATADA
ADRIANO LUIZ DE MENDONÇA
CASA CIVIL
Secretário-Chefe: Renan de Arimatéa Pereira
PORTARIA CCI No 558 - CSS, de 24 de março de 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004,
no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação
Técnica no 26, de 14 de março de 2013, resolve
CEDER
ao Município de Gurupi o Professor da Educação Básica EDER MARTINS
FERNANDES, matrícula 1239163-1, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1o de janeiro a 31 de
dezembro de 2014, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas natural e jurídica.
PORTARIA CCI No 571 - EX, de 26 de março de 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve
EXONERAR
WESLEY CAVALCANTE SILVA de suas funções, no cargo de provimento
em comissão de Assessoramento Direto - FAS-2, da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-TOCANTINS.
COMANDO-GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR
Comandante-Geral: Cel. ERLI LEMES DE LIMA
EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013
CONTRATO Nº: 001/2013
PROCESSO Nº: 2012 0909 000118
LOCATÁRIO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins
LOCADOR: Jamil Carlos Caetano
OBJETO: Locação de imóvel para a 2° Cia de Bombeiros
VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 6.345,60 (seis mil trezentos e quarenta
e cinco reais e sessenta centavos) mensais, totalizando R$ 76.147,20
(setenta e seis mil cento e quarenta e sete reais e vinte centavos) ao ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 182 1020 2194 0000
ELEMENTO DE DESPESA: 3 3 90 39
FONTE DE RECURSO: 0100666666
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir de 10/02/2014, vigente
até 10/02/2015
DATA DA ASSINATURA: 07/02/2014
SIGNATÁRIOS: Cel QOBM Erli Lemes de Lima (pelo Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Tocantins) e Jamil Carlos Caetano (proprietário)
COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Comandante-Geral: Cel. LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO
Portaria nº 120/2014-SAMP/DGP
Agrega Policiais Militares e adota outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10 da
Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, § 1º, inciso
II e § 9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I, II e § 1º, da Lei nº 2.578,
de 20 de abril de 2012, e;
Considerando que os Militares requereram suas transferências
para a reserva remunerada após cumprirem os requisitos legais, e em
decorrência, devem ser agregados e afastados das atividades Policiais
Militares;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, o 2º TEN QOA RG 00.941/1 DONIZETH
GUERRA DE AGUIAR – Mat. 511332, do 7º BPM, a partir de 12 de março
de 2014, devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua
transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando
adido ao QCG.
Art. 2º AGREGAR, o 2º TEN QOA RG 00.584/1 ALDENOR ALVES
DOS SANTOS – Mat. 332930, do QCG, a partir de 12 de março de 2014,
devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua transferência
para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas – TO, 12 de março de 2014.
Portaria nº 122/2014-SAMP/DGP
Agrega Policial Militar e adota outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10 da
Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, § 1º, inciso
II e § 9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I, II e § 1º, da Lei nº 2.578,
de 20 de abril de 2012, e;
Considerando que o Militar requereu sua transferência para a
reserva remunerada após cumprir o requisito legal, e em decorrência, deve
ser agregado e afastado das atividades Policiais Militares;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, o 1º TEN QOA RG 00.975/1 JOSÉ JUSTINO
MENDONÇA DE ARAÚJO – Mat. 219669, do 7º BPM, a partir de 13 de
março de 2014, devendo permanecer agregado até a publicação do ato de
sua transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado,
ficando Adido ao QCG.
.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas – TO, 13 de março de 2014.
06
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Portaria nº 124/2014-SAMP/DGP
Agrega Policial Militar e adota outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10 da
Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, § 1º, inciso
II e § 9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I, II e § 1º, da Lei nº 2.578,
de 20 de abril de 2012, e;
Considerando que o Militar requereu sua transferência para a
reserva remunerada após cumprir o requisito legal, e em decorrência, deve
ser agregado e afastado das atividades Policiais Militares;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, o 1º SGT QPPM RG 01.333/2 LUÍS DE
CARVALHO DA SILVA – Mat. 496744, do 6º BPM, a partir de 13 de março
de 2014, devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua
transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando
Adido ao QCG.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas – TO, 13 de março de 2014.
Portaria nº 127/2014-SAMP/DGP
Promove Praça Policial Militar pelo critério de tempo de
contribuição e dá outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais contidas no art. 10 da Lei
Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, art. 1°, art. 2°, art. 21, VI,
art. 27 e art. 54, I, § 1°e §3° da Lei nº 2.575, de 20 de abril de 2012, c/c
art. 15, § 2°, art. 85, VI, §3°, I e IV, art. 121, I e art. 122, I da Lei n° 2.578,
de 20 de abril de 2012, e
Considerando que o militar assinou requerimento solicitando
transferência para a Reserva Remunerada, por ter preenchido os requisitos
dispostos em lei;
Considerando o Despacho “SCE/GAB” n° 521/2014, emitido pela
Subprocuradoria de Consultoria Especial da Procuradoria Geral do Estado,
deferindo o pedido de transferência para a Reserva Remunerada formulado
pelo militar, com proventos fixados com base no subsídio da graduação de
3º Sargento QPPM;
RESOLVE:
Art. 1° PROMOVER, a partir de 06 de novembro de 2013, à
graduação de 3º SARGENTO do Quadro de Praças Policiais Militares QPPM, pelo critério de tempo de contribuição previdenciária, o CB QPPM
RG 03.513/3 ADNÉSIO CARDOSO DE SOUZA – Mat. 614674.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas-TO, 14 de março de 2014.
Portaria nº 130/2014-SAMP/DGP
Agrega Policiais Militares e adota outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10 da
Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, § 1º, inciso
II e § 9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I, II e § 1º, da Lei nº 2.578, de
20 de abril de 2012, e;
Considerando que os Militares requereram suas transferências
para a reserva remunerada após cumprirem os requisitos legais, e em
decorrência, devem ser agregados e afastados das atividades Policiais
Militares;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, o 1º TEN QOA RG 00.949/1 FRANCISCO
ROCHA DA SILVA – Mat. 514837, do 7º BPM, a partir de 17 de março
de 2014, devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua
transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando
adido ao QCG.
Art. 2º AGREGAR, o 2º TEN QOA RG 00.825/1 VALMIR PEREIRA
DA SILVA – Mat. 442838, do QCG, a partir de 17 de março de 2014, devendo
permanecer agregado até a publicação do ato de sua transferência para a
reserva remunerada no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas – TO, 17 de março de 2014.
Portaria nº 133/2014-SAMP/DGP
Agrega Policiais Militares e adota outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10 da
Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, § 1º, inciso
II e § 9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I, II e § 1º, da Lei nº 2.578, de
20 de abril de 2012, e;
Considerando que os Militares requereram suas transferências
para a reserva remunerada após cumprirem os requisitos legais, e em
decorrência, devem ser agregados e afastados das atividades Policiais
Militares;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, a SUB TEN RG QPPM RG 01.053/2 ELIZENE
MARIA DA CONCEIÇÃO – Mat. 645051, do 1º BPM, a partir de 20 de
março de 2014, devendo permanecer agregado até a publicação do ato de
sua transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado,
ficando adido ao QCG.
Art. 2º AGREGAR, a 1º SGT QPPM RG 00.509/2 MOACIR DA
SILVA MIRANDA – Mat. 308757, do 7º BPM, a partir de 20 de março de
2014, devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua
transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado,
ficando adido ao QCG.
Art. 3º AGREGAR, a 1º SGT QPPM RG 00.641/2 EDMIR JOSÉ
NOGUEIRA – Mat. 459450, do 5º BPM, a partir de 20 de março de 2014,
devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua transferência
para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando adido ao
QCG.
Art. 4º AGREGAR, a 1º SGT QPPM RG 00.864/2 FELIPE JOSE
REGINO – Mat. 501156, da 2ª CIPM, a partir de 20 de março de 2014,
devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua transferência
para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando adido ao QCG.
Art. 5º AGREGAR, a 1º SGT QPPM RG 00.855/2 EDILSON
PEREIRA DE SOUSA – Mat. 518107, da 2ª CIPM, a partir de 20 de março
de 2014, devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua
transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando
adido ao QCG.
Art. 6º AGREGAR, os militares abaixo relacionados, do 4º BPM,
a partir de 20 de março de 2014, devendo permanecerem agregados até
a publicação do ato de suas transferências para a reserva remunerada no
Diário Oficial do Estado, ficando adidos ao QCG, a saber:
GRADUAÇÃO
RG.
1º SGT QPPM
00.730/2
NOME
JOSÉ MILTON BUARQUE DE SOUZA
MAT.
393062
1º SGT QPPM
01.272/2
ADILSON ALVES NERES
378991
1º SGT QPPM
00.635/2
DURVACI FERREIRA LOUÇA
533054
Art. 7º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas – TO, 20 de março de 2014.
07
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Portaria nº 134/2014-SAMP/DGP
Portaria nº 137/2014-SAMP/DGP
Dispensa e Designa Oficiais Superiores e para Função e
dá outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 10
da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c os anexos I e II da
Lei nº 2.219 de 18 de novembro de 2009, c/c art. 5º letra “d”, art. 6º letra
“a” do Decreto nº 7.988 de 19 de maio de 1993, e;
Considerando que toda movimentação tem por finalidade principal
assegurar a ação presença, atendendo a necessidade do serviço nas
Unidades, Subunidades e respectivas frações destacadas da Corporação;
Considerando a necessidade de continuidade do serviço
administrativo e operacional;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o TEN CEL QOPM RG 02.252/1 MARCIANO
MONTELO MARANHÃO MONTEIRO – Mat. 699874, da Função de
Assessor do Comandante-Geral e Subdiretor de Gestão Profissional, a
partir de 24 de março de 2014.
Art. 2º DISPENSAR a MAJ QOPM RG 04.062/1 PATRÍCIA
MURUSSI LEITE – Mat. 946919, da Função de Comandante de Organização
Policial Militar - 5º BPM, a partir de 24 de março de 2014.
Art. 3º DESIGNAR o TEN CEL QOPM RG 02.252/1 MARCIANO
MONTELO MARANHÃO MONTEIRO – Mat. 699874, para a Função de
Comandante de Organização Policial Militar - 5º BPM, a partir de 24 de
março de 2014.
Art. 4º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas-TO, 21 de março de 2014.
Portaria nº 136/2014-SAMP/DGP
Agrega Policiais Militares e adota outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10 da
Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, § 1º, inciso
II e § 9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I, II e § 1º, da Lei nº 2.578, de
20 de abril de 2012, e;
Considerando que os Militares requereram suas transferências
para a reserva remunerada após cumprirem os requisitos legais, e em
decorrência, devem ser agregados e afastados das atividades Policiais
Militares;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, o 1º SGT QPPM RG 00.381/2 EDSON LINDOSO
CAVALCANTE – Mat. 358335, da 3ª CIPM, a partir de 20 de março de 2014,
devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua transferência
para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando adido ao
QCG.
Art. 2º AGREGAR, os militares abaixo relacionados, do 6º BPM,
a partir de 21 de março de 2014, devendo permanecerem agregados até
a publicação do ato de suas transferências para a reserva remunerada no
Diário Oficial do Estado, ficando adidos ao QCG, a saber:
GRADUAÇÃO
RG.
2º TEN QOA
00.820/1
NOME
VALDIR DA SILVA ALMEIDA
MAT.
499812
1º SGT QPPM
00.636/2
EDIVALDO RODRIGUES BRITO
346886
1º SGT QPPM
00.982/2
LEONIZAR MOREIRA BECKMAN
384991
Agrega Policiais Militares e adota outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10 da
Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, § 1º, inciso
II e § 9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I, II e § 1º, da Lei nº 2.578, de
20 de abril de 2012, e;
Considerando que os Militares requereram suas transferências
para a reserva remunerada após cumprirem os requisitos legais, e em
decorrência, devem ser agregados e afastados das atividades Policiais
Militares;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, o 1º TEN QOA RG 00.296/1 JOSÉ GOMES
BEZERRA – Mat. 451086, do QCG, a partir de 24 de março de 2014,
devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua transferência
para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado.
Art. 2º AGREGAR, o SUB TEN QPPM RG 00.457/2 JOSÉ CARLOS
DA SILVA – Mat. 525008, da 4ª CIPM, a partir de 24 de março de 2014,
devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua transferência
para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando Adido ao
QCG.
Art. 3º AGREGAR, a SUB TEN QPPM RG 01.080/2 ROSIMEIRE
MARTINS SOUSA RODRIGUES – Mat. 523358, do QCG, a partir de 24 de
março de 2014, devendo permanecer agregada até a publicação do ato de
sua transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º AGREGAR, o 1º SGT QPPM RG 00.937/2 DEROCI DA
SILVA OLIVEIRA – Mat. 497141, do 4º BPM, a partir de 24 de março de
2014, devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua
transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado,
ficando Adido ao QCG.
Art. 5º AGREGAR, o 1º SGT QPPM RG 01.173/2 RIVALDO
MARIANO DE SOUSA – Mat. 379960, do 7º BPM, a partir de 24 de março
de 2014, devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua
transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando
Adido ao QCG.
Art. 6º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas – TO, 24 de março de 2014.
Portaria nº 139/2014-SAMP/DGP.
Exonera praça a pedido e adota outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei
Complementar no 79 de 27 de abril de 2012 c/c art. 10, inciso XVI, art. 68,
inciso III, alínea “j”, art. 132, inciso V e parágrafo único, art. 133, inciso I, e
art. 160 da Lei n° 2.578, de 20 de abril de 2012, e;
Considerando os direitos e deveres dos Policiais Militares
constantes no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins e na
Constituição Federal;
Considerando a manifestação firmada pela Policial Militar, através
do Requerimento n° 005/2014 – 2° BPM, datado de 14/03/2014, de não
mais pertencer às fileiras da Polícia Militar do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido, a CB QPPM RG 05.393/3 ANA
NÁGYLA MENDES DA SILVA, Mat. 54279, a partir do dia 14 de março
de 2014, devendo recolher todo material pertencente à Fazenda Pública
Estadual.
Art. 3º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para a Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas – TO, 21 de março de 2014.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas-TO, 25 de março de 2014.
08
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Portaria nº 140/2014-SAMP/DGP
Agrega Policial Militar e adota outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10 da
Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, § 1º, inciso
II e § 9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I, II e § 1º, da Lei nº 2.578, de
20 de abril de 2012, e;
Considerando que os Militares requereram suas transferências
para a reserva remunerada após cumprirem os requisitos legais, e em
decorrência, devem ser agregados e afastados das atividades Policiais
Militares;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, o 1º TEN QOA RG 00.597/1 ANTÔNIO DE SOUZA
LINO – Mat. 484894, do 1º BPM, a partir de 25 de março de 2014, devendo
permanecer agregado até a publicação do ato de sua transferência para
a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando Adido ao QCG.
Art. 2º AGREGAR, 1º SGT QPPM RG 00.617/2 DANIEL PEREIRA
DE SOUZA – Mat. 445554, do 4º BPM, a partir de 26 de março de 2014,
devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua transferência
para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando Adido ao QCG.
Art. 3º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas – TO, 26 de março de 2014.
Portaria nº 141/2014-SAMP/DGP
Concede licença para tratar de interesse particular e dá
outras providências.
O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais
e com base no art. 10 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012,
c/c art. 90, inciso I, e art. 91 da Lei nº 2578 de 27 de abril de 2012;
Considerando que o policial militar formalizou o pedido de Licença
para tratar de interesse particular, através do Requerimento nº 010/2014,
de 24 de março de 2014;
Considerando que o requerente ingressou na Polícia Militar no dia
02/02/2004, conforme se extrai do BG nº 021 de 02/02/2004;
Considerando que o tempo de efetivo serviço para requer à Licença
para tratar de interesse particular foi transcorrido pelo Policial Militar em
epígrafe;
Considerando o Parecer nº 055/2014 da Diretoria de Gestão
Profissional que se manifestou favorável ao pedido;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para tratar de interesse particular pelo
período de 02 (dois) anos, ao CB PM RG 05.035/4 DÁRIO DIAS PEREIRA,
MAT. 36459, a partir de 26 de Março de 2014, devendo apresentar-se pronto
para o serviço às 08h00min do dia 26 de março de 2016.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas – TO, 25 de março de 2014;
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário-Chefe: RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA
PORTARIA CGE Nº 74, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 42, §1º, Inciso IV da Constituição Estadual e com suporte no teor da
RESOLUÇÃO Nº 509/2013 - TCE/TO - Pleno, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos de apuração da efetiva execução contratual,
quantificação de eventual dano causado ao Erário e identificação de
responsabilidades, decorrentes de possíveis práticas de ato antieconômico
da apostila relativa ao reajustamento de preços da 84ª medição, do contrato
nº 403/1998, firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagens do
Estado do Tocantins – DERTINS/Departamento de Transportes e Obras, e a
empresa Construsan Construtora e Incorporadora Ltda., EMSA Empresa Sul
Americana de Montagens S.A., e RIVOLI SPA., estabelecidos na PORTARIA
CGE Nº 158/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.951.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGE Nº 75, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 42, §1º, Inciso IV da Constituição Estadual e com suporte no teor da
RESOLUÇÃO Nº 646/2013 - TCE/TO - Pleno, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos de apuração da efetiva execução contratual
e quantificação de possíveis danos, bem como a identificação de
responsabilidades, referente à apostila relativa ao reajustamento das 7ª,
8ª e 9ª medições do contrato nº 329/2000, firmado entre a Secretaria da
Infraestrutura, tendo como interveniente a Secretaria de Educação e Cultura
- SEDUC, e a empresa Fonte Engenharia Ltda., estabelecidos na PORTARIA
CGE Nº 229/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.977.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGE Nº 76, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 42, §1º, Inciso IV da Constituição Estadual e com suporte no teor da
RESOLUÇÃO Nº 647/2013 - TCE/TO - Pleno, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos de apuração da efetiva execução contratual
e quantificação de possíveis danos, bem como a identificação de
responsabilidades, referente à apostila relativa ao reajustamento da 4ª
a 7ª medições do contrato nº 219/2000, firmado entre a Secretaria da
Infraestrutura, tendo como interveniente a Secretaria de Educação e
Cultura - SEDUC, e a empresa Proeng-Empresa Brasileira de Engenharia
Ltda., estabelecidos na PORTARIA CGE Nº 230/2013, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 3.977.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGE Nº 77, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 42, §1º, Inciso IV da Constituição Estadual e com suporte no teor da
RESOLUÇÃO Nº 648/2013 - TCE/TO - Pleno, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos de apuração da efetiva execução contratual
e quantificação de possíveis danos, bem como a identificação de
responsabilidades, referente à apostila relativa ao reajustamento da 1ª
a 12ª medições do contrato nº 187/2001, firmado entre a Secretaria da
Infraestrutura, tendo como interveniente a Secretaria de Educação e Cultura
- SEDUC, e a empresa Construtora Santa Bárbara Ltda., estabelecidos
na PORTARIA CGE Nº 231/2013, publicada no Diário Oficial do Estado
nº 3.977.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
09
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PORTARIA CGE Nº 78, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 42, §1º, Inciso IV da Constituição Estadual e com suporte no teor da
RESOLUÇÃO Nº 649/2013 - TCE/TO - Pleno, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos de apuração da efetiva execução contratual e
quantificação de possíveis danos, decorrentes de possíveis práticas de
ato antieconômico da apostila relativa ao reajuste do contrato nº 191/2005,
firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do
Tocantins – DERTINS e a empresa Construtora São Cristovão Ltda.,
estabelecidos na PORTARIA CGE Nº 232/2013, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 3.977.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGE Nº 79, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 42, §1º, Inciso IV da Constituição Estadual e com suporte no teor da
RESOLUÇÃO Nº 650/2013 - TCE/TO - Pleno, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos de apuração da efetiva execução contratual,
quantificação dos possíveis danos e identificação dos responsáveis,
decorrentes de possíveis práticas de ato antieconômico da apostila relativa
ao reajustamento das 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª,
41ª, 43ª, 44ª e 83ª medições, do contrato nº 403/1998, firmado entre a
Secretaria da Infraestrutura – SEINF/TO, Secretaria dos Transportes e
Obras – SETO e o Consórcio CONSTRUSAN Construtora e Incorporadora
Ltda., a EMSA – Empresa Sul Americana de Montagens S/A, RIVOLI SPA
e Consórcio CMT/EGESA, estabelecidos na PORTARIA CGE Nº 233/2013,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.978.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGE N° 80, de 31 de março de 2014
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
42, §1°, inciso IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 37, § 1º
e 2º, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
DESIGNAR,
Raimundo Nonato Leal, matrícula nº 1282581, Contador, para responder
pelo expediente da 5ª Supervisão de Auditoria e Inspeção, por motivo
de licença para tratamento de saúde de seu titular Anilton França Lima,
Supervisor, matrícula nº 119080 no período de 57 dias a partir de 19/02/2014
a 16/04/2014.
Secretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
PORTARIA Nº 352 - REM, de 01 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução
Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, para a Secretaria da Segurança Pública,
NEIVON BEZERRA DE SOUSA, matrícula nº 404862-4, Assistente
Administrativo, oriundo da Secretaria da Educação e Cultura, a partir de
01 de abril de 2014.
PORTARIA Nº 353 - DSG, de 31 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II da Constituição do Estado, com fulcro no
art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, observado o disposto no
art. 13, inciso IX da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins - TCE-TO no 02/2008, de 07 de maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores abaixo relacionados com seus
respectivos suplentes, para na condição de interlocutores, fiscalizarem a
execução do contrato, prestação dos serviços e recebimentos de material
quando for o caso, conforme objeto dos contratos;
Art. 2o As atribuições de que dispõem esta Portaria são estendidas
ao servidor suplente nos casos de ausência, férias ou impedimento do titular.
Titular:
Joelson Soares da Silva
Suplente:
Ionara Maria Pereira da Silva Souza
CONTRATO
PROCESSO Nº
58/2013
2013.2495.000012
Titular:
Clailton Noleto
Suplente:
Osvaldo Polidoro da Silva
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
Republicado por incorreção
PROCESSO Nº: 2014/0904/00004
CONTRATO Nº: 01/2014
CONTRATANTE: Controladoria-Geral do Estado
CONTRATADA: Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins SANEATINS
OBJETO: Fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto.
VALOR: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
VIGÊNCIA: Vigência de um ano, contado a partir de sua assinatura, podendo
ser prorrogado em comum acordo entre as partes e mediante Termo Aditivo,
na égide do art. 57, nos incisos e parágrafos da Lei n° 8.666/93 e suas
alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0904 04 122 1042 2329
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39
MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação.
DATA DA ASSINATURA: 05/02/2014
SIGNATÁRIOS: Ricardo Eustáquio de Souza
Secretário-Chefe
Mario Amaro da Silveira
José Roberto Dowsley Correia de Amorim Filho
Representantes da Contratada
CONTRATO
2013.24950.000034
Titular:
Clailton Noleto
Suplente:
Osvaldo Polidoro da Silva
Matrícula: 59582-5
Matricula: 498560-1
CONTRATADO
4S Comercial Eireli - ME.
Matricula: 498560-1
CONTRATADO
Titular:
Ionara Maria Pereira da Silva Souza
Suplente:
Joelson Soares da Silva
2013.24950.000103
Titular:
Juracy Junior Alves
Suplente: Leandro Souza Renovato
CONTRATO
05/2014
PROCESSO Nº
2012.2495.000205
OBJETO
Ponto Com – Soluções em
Tecnologia da Informação Aquisição de material de permanente.
Ltda-ME.
2013.24950.000034
04/2014
OBJETO
Aquisição de material de permanente.
Matrícula: 59582-5
PROCESSO Nº
PROCESSO Nº
OBJETO
Aquisição de serviços de
Gustavo Gaspar da Silva
(fornecimento de lanche em eventos
Ltda – ME.
e reuniões).
08/2014
CONTRATO
Matricula: 895380-5
CONTRATADO
PROCESSO Nº
07/2014
CONTRATO
Matrícula: 1223321-3
Matrícula: 895380-5
Matricula: 1223321-3
CONTRATADO
OBJETO
Edialimentos Indústria
e Comércio de Gêneros Aquisição de material de consumo.
Alimentícios Ltda.
Matrícula: 941090-5
Matricula: 11158905-1
CONTRATADA
OBJETO
O & M Multivisão Comercial
Aquisição de material de consumo.
Ltda – EPP.
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
10
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
ATO DECLARATÓRIO Nº. 036, de 21 de março de 2014.
Cumprindo-lhes:.
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento dos Contratos;
II - fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;
III - receber e apresentar relatórios;
DECLARAR EXTINTOS os Termos de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, abaixo
relacionados:
IV - anotar em registro próprio:
a) os incidentes e irregularidades encontradas;
obtidos;
b) as providências que determinou e os correspondentes resultados
V – acompanhar os prazos de vigência dos contratos, indicando
a necessidade de prorrogações, rescisões, novas contratações do mesmo
objeto, acréscimos e supressões;
VI – certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente
às especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente
contrato e proposta;
VII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno;
VIII – proceder a verificação de todas as condições préestabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o
fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar
as ocorrências nos autos da contratação;
IX – nos casos de prorrogações, as solicitações devem ser
expedidas em, no máximo, 90 (noventa) dias do término do contrato;
X – diligenciar para que as solicitações de acréscimos e supressões
ocorram com, ao menos, 90 (noventa) dias de antecedência à alteração
contratual.
Art. 3o O Fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhe as
disposições das Leis nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
e Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATO DECLARATÓRIO Nº. 032, de 12 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008,
DECLARAR EXTINTO o Termo de Compromisso de Serviço Público
de Caráter Temporário firmado com a profissional, abaixo relacionada:
ORDEM
01
MATRÍCULA
1165941/1
NOME
ANA PAULA RODRIGUES MILHOMEM
FUNÇÃO
AUXILIAR OPERACIONAL II
A PARTIR
10/09/2013
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 12 de março de 2014.
ATO DECLARATÓRIO Nº. 035, de 21 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008, resolve:
DECLARAR EXTINTO, o Termo de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmado com a servidora abaixo relacionada,
considerando o termino da licença maternidade, estabelecida no período
de 28.08.2013 a 23.02.2014.
ORDEM MATRÍCULA
01
1101846/4
NOME
DAVIDYANY PEREIRA BRITO
FUNÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008,
A PARTIR
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 24/02/2014
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 21 de março de 2014.
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
A PARTIR
01
844114/6
ADELVAN DA SILVA RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/02/2014
02
1192094/3
ALCI ALVES EVANGELISTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/02/2014
03
796144/4
ANTÔNIO VALDIR PROENCIA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2014
04
1114271/2
CARLOS ANDRE TEIXEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03/12/2013
OLIVEIRA
05
1128086/4
CLEONICE FERREIRA DOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 13/02/2014
SANTOS
06
549864/8
C O N S TA N C I O
RODRIGUES
07
1209493/3
GENIVAL LIMA DE ABREU
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 21/01/2014
08
1041908/5
IRENO RAMOS DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 25/01/2014
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 20/01/2014
NUNES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/02/2014
09
148936/7
JOEL RIBEIRO DA SILVA
10
1115855/3
JOSICLEI DE OLIVEIRA MARTINS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/02/2014
11
11163895/1
MARCIO ANDRE SOUZA GOMES
12
857959/6
MARIA RAIMUNDA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 20/02/2014
COSTA
13
1155512/3
NUBIO DOS SANTOS PEREIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 10/01/2014
DO NASCIMENTO
14
117230/5
OSMAR FRANCISCO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/02/2014
15
65149/5
PAULO SERGIO GONÇALVES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/02/2014
MONITOR DE EDUCAÇÃO
17/02/2014
MUSICAL
16
524600/5
PEDRO FERNANDES DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03/02/2014
17
11161337/1
RICARDO MOREIRA PONTES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/02/2014
18
11148969/1
ROBSON BEZERRA LIMA
PROFESSOR DE CURSOS
02/02/2014
PROFISSIONALIZANTES
19
40384/5
SINVALDO PEREIRA DA ROCHA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 27/02/2014
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 31/01/2014
20
1265091/2
VALDIRON BISPO MACHADO
21
1259229/2
WANDERSON LACERDA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 28/02/2014
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 21 de março de 2014.
ATO DECLARATÓRIO Nº. 037, de 21 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008,
DECLARAR EXTINTOS os Termos de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, abaixo
relacionados:
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
A PARTIR
01
1179411/1
ADAILTO RODRIGUES DA LUZ
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 28/02/2013
02
11162465/1
ADEMAR SANTOS TEIXEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 28/11/2013
03
1081438/5
ALESSANDRA FERREIRA DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
14/12/2013
MORAES
BÁSICA
04
1101510/3
ALZIRENE SILVA DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 15/01/2013
05
1288210/1
BRUNO CARDOSO BARBOSA
MÉDICO
06
953730/3
CELIO MATIAS DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 02/09/2013
07
781840/4
DIONISIA BARBOSA ABREU NETA
ANALISTA TÉCNICO-JURÍDICO
01/02/2014
14/01/2013
08
834935/7
EDIVAR MARTINS DOS SANTOS
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
31/07/2013
BÁSICA
09
1208306/4
EDUARDO PEREIRA E SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 06/10/2013
10
1202138/4
ELENILDA MARIA SANTIAGO DINIZ MONITOR DE ARTES
01/02/2014
11
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
11
700888/10
ERIDAN BARBOSA DA SILVA MATOS
A N A L I S TA T É C N I C O 01/08/2013
ADMINISTRATIVO
12
1257773/1
GILBERTO DE CARVALHO REIS
MÉDICO
13
11165812/1
JACILENE FRAZÃO DA LUZ
T É C N I C O E M S U P O RT E E
OPERAÇÕES EM RECURSOS 01/02/2014
HUMANOS
14
508254/1
JAIR FERREIRA DOS SANTOS
MOTORISTA DE AMBULANCIA
15
58376/5
JAIUMA ALVES DE FARIAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/01/2014
16
1166549/3
JESSICA PINHEIRO DOS REIS
AGENTE ADMINISTRATIVO
17
1201026/1
JOSE RAMIRO LAMADRID MARON
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
01/03/2013
BÁSICA
18
1268830/1
LETICIA CAMARGO GODINHO
MÉDICO
01/01/2014
01/12/2013
22/01/2014
31/10/2013
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 21 de março de 2014.
ATO DECLARATÓRIO Nº. 038, de 21 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008,
DECLARAR EXTINTOS os Termos de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, abaixo
relacionados:
ORDEM MATRÍCULA
01
02
11157771/1
1187821/9
03
11136340/1
CASIMIRO ALVES DA SILVA NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
16/01/2014
04
1280651/1
DAVI COSTA VIANA
MOTORISTA DE AMBULANCIA
01/07/2013
05
1269216/1
DEVANILDE PEREIRA MARTINS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
11/01/2014
06
915236/4
EDILANDA BENTO MASSOLI
ANALISTA TÉCNICO PROCESSUAL 21/01/2014
MILHOMEM
07
11156929/1
E R I VA L D O S E R Q U E I R A D O OPERADOR DE ESTAÇÃO DE
10/02/2014
NASCIMENTO
TRATAMENTO DE ÁGUA JUNIOR
08
998142/4
FABIO TEIXEIRA BEZERRA
ELETRICISTA
01/01/2014
09
736469/4
GERCIO DA SILVA MARQUES
MOTORISTA DE AMBULANCIA
28/01/2014
10
1289330/2
GLEISON CARDOSO DA SILVA
AGENTE ADMINISTRATIVO
POVOA
18/02/2014
11
11140895/1
ISRAEL MACIEL CRUZ
08/01/2014
12
1108085/5
AUXILIAR DE OPERAÇÕES E
IVO RENATO RAMOS RODRIGUES
01/01/2014
EMPREENDIMENTOS URBANOS
13
1262424/1
JESSIONE ALVES DE BRITO
14
1279785/1
LIVIA FOGOCA RODRIGUES ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE
02/01/2014
BITTENCOURT
SAÚDE
15
34621/4
LUCIMARA CRISTINA DA SILVA
ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE
07/01/2014
SAÚDE
16
963656/3
MARCIONE GOMES RIBEIRO
AGENTE ADMINISTRATIVO
13/01/2014
17
11127791/1
MARINEIDE MARTINS CALAÇO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
17/01/2014
18
1155598/2
MAX MILLIAN PIRES SANTANA
APONTADOR
16/01/2014
19
11128755/1
NATALIA DE PAULA E SILVA
ENFERMEIRO
01/01/2014
20
1280821/1
NINA CORSINI TEIXEIRA
FARMACEUTICO
01/02/2014
AUXILIAR OPERACIONAL
01/02/2014
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AGENTE ADMINISTRATIVO
14/01/2014
21
308915/2
OTON FARIAS DA SILVA
A PARTIR
22
791791/3
PAULINO PEREIRA DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO
OPERADOR DE ESTAÇÃO DE
LUSO AURELIO BARBOSA PEREIRA
09/12/2013
TRATAMENTO DE ÁGUA PLENO
23
111564/1
PAULO SERGIO DIAS CARREIRO
MARIA FRANÇA DA SILVA
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
24/03/2013
BÁSICA
24
1136020/1
RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO
22/01/2014
25
589930/1
RAQUEL MILHOMEM SANTANA
AGENTE ADMINISTRATIVO
23/12/2013
26
11153431/1
RODRIGO BORGES QUEIROZ
MAQUEIRO
19/12/2013
NOME
FUNÇÃO
01/12/2013
OPERADOR DE ESTAÇÃO DE
15/01/2014
TRATAMENTO DE ÁGUA JÚNIOR
03
118821/7
MARIA FRANÇA DA SILVA
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
21/06/2013
BÁSICA
04
1105310/3
MARIA JOSE DE SOUSA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 15/01/2013
05
1024620/4
NEIRE DE JESUS RIBEIRO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 15/01/2013
GONÇALVES
27
1282620/1
ROMARIO SILVA FAUSTINO
ASSISTENTE DE SERVIÇOS
05/08/2013
GERAIS
06
1047299/6
NUBIA ARRAIS ALMEIDA CAIXETA
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
17/12/2013
BÁSICA
28
1206370/2
RONISCLEY MARTINS LEÃO
ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE
21/01/2014
SAÚDE
07
11124849/1
PABLO PEREIRA DE OLIVEIRA
MAQUEIRO
30/11/2013
08
1160443/1
PAULO PIRES NEPUNUCENO
AGENTE ADMINISTRATIVO
01/11/2013
09
11157810/1
RODRIGO MARQUES RAMOS
MAQUEIRO
31/01/2014
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
22/11/2013
BÁSICA
10
11162686/1
RONEY FELICIANO DA SILVA
11
344786/2
SEBASTIÃO WAGNER GONZAGA
AGENTE ADMINISTRATIVO
NASCIMENTO
12
1276239/1
SEILA MENEZES DE ALMEIDA SILVA
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
01/09/2013
BÁSICA
13
1010719/4
SILVAN RODRIGUES GONÇALVES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 04/01/2014
14
11126752/1
SHERLY CRISTINA PINHEIRO SILVA ASSISTENTE DE SERVIÇOS
01/01/2014
ALVES
DE SAÚDE
15
11153695/1
WILLIAN GONÇALVES NASCIMENTO
ASSISTENTE DE SERVIÇOS
30/12/2013
DE SAÚDE
ATO DECLARATÓRIO Nº. 039, de 21 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008,
DECLARAR EXTINTOS os Termos de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, abaixo
relacionados:
FUNÇÃO
ORDEM
MATRÍCULA
01
1155792/2
ANA GABRIELA SILVA BASTOS
FARMACEUTICO
MOREIRA
07/01/2014
02
11129174/1
BENTO LIMA DO NASCIMENTO
01/10/2013
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ATO DECLARATÓRIO Nº. 040, de 21 de março de 2014.
27/12/2013
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 21 de março de 2014.
NOME
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 21 de março de 2014.
A PARTIR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008,
DECLARAR EXTINTOS os Termos de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, abaixo
relacionados:
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
01
1129228/5
SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA
FUNÇÃO
A PARTIR
02
515659/4
SUZANE CRISTINA FERNANDES
MÉDICO
LOPES
03
11128518/1
THALLYSSON RAMON JULIATI ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE
01/02/2014
ROCHA
SAÚDE
04
11136235/1
VALDELICIA GONÇALVES DE MELO TÉCNICO EM ENFERMAGEM
27/12/2013
ASSESSOR DE OPERAÇOES E
01/01/2014
EMPREENDIMENTOS URBANOS
01/01/2014
05
381357/4
VILMA TEIXEIRA DE SIQUEIRA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
20/01/2014
06
1121081/2
WEDILEI NUNES CARVALHO
AGENTE ADMINISTRATIVO
22/01/2014
07
11154144/1
WEDSON MATOS RIBEIRO
ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE
19/08/2013
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 21 de março de 2014.
12
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
ATO DECLARATÓRIO Nº. 043, de 21 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008,
DECLARAR EXTINTOS os Termos de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, abaixo
relacionados:
ORDEM MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
A PARTIR
01
926295/7
CICERA CRISTINA MARQUES PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
07/02/2014
NERES PEDREIRA
BÁSICA
02
1254073/3
JAMILTON ROSA SOARES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01/01/2013
03
1241869/2
JOAQUIM DOS REIS CORREIA DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ASSUNÇÃO
08/01/2014
04
880880/10
KAYLLY FERREIRA MIRANDA
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
17/12/2013
BÁSICA
05
1264923/2
MARCELO LEITE DE MOURA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
06
1260324/2
M A R C U S A N T O N I O L AV O R ANALISTA DE PROJETOS DE
31/12/2013
GATINHO
ARQUITETURA
07
1198572/3
MAURO CORREIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01/01/2014
08
11129891/1
OSVALDO LIBERATO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01/01/2014
11152419/1
RAIMUNDO CARVALHO NUNES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
FILHO
26/12/2013
09
15/12/2013
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 21 de março de 2014.
ATO DECLARATÓRIO Nº. 044, de 21 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008,
DECLARAR EXTINTOS os Termos de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmado com a profissional, abaixo
relacionada:
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
A PARTIR
01
1157736/5
ANTONIA FABIANA ALBINO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
07/04/2013
ALMEIDA
BÁSICA
02
1157736/6
ANTONIA FABIANA ALBINO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
06/06/2013
ALMEIDA
BÁSICA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 21 de março de 2014.
ATO DECLARATÓRIO Nº. 049, de 24 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008,
DECLARAR EXTINTOS os Termos de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, abaixo
relacionados:
ORDEM
MATRÍCULA
01
1138235/2
EDMUNDA BISPO FURTADO
NOME
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
FUNÇÃO
25/02/2014
A PARTIR
02
1215590/1
ELIOENAI CAMELO PINTO
AUXILIAR OPERACIONAL
16/03/2014
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 24 de março de 2014.
ATO DECLARATÓRIO Nº. 053, de 26 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008,
DECLARAR EXTINTO o Termo de Compromisso de Serviço Público
de Caráter Temporário firmado com o profissional, abaixo relacionado:
ORDEM MATRÍCULA
01
392914/2
NOME
DORIVAN BORGES DA SILVA
FUNÇÃO
A PARTIR
MONITOR DE EDUCAÇÃO MÚSICAL 13/03/2014
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 26 de março de 2014.
ATO DECLARATÓRIO DE VACÂNCIA Nº 06, de 21 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e nos
termos do art. 35, inciso VI, da Lei nº 1.654/2006, resolve DECLARAR a
vacância do cargo de Papiloscopista, do Quadro Permanente da Polícia
Civil e Técnico-Científica, por haver o titular Geyson Souza Cunha, número
funcional 1092987/1, tomado posse em outro cargo público inacumulável
na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Maranhão,
a partir de 06 de fevereiro de 2014, com base no que consta do Processo
nº 2014/31000/000638.
ATO DECLARATÓRIO DE VACÂNCIA Nº 07, de 31 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto
no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e nos termos do
art. 32, inciso V, da Lei nº 1.818/2007, resolve DECLARAR a vacância do
cargo de Assistente de Serviços de Saúde, do Quadro de Profissionais
da Saúde, por haver o titular João Kesley da Silva Moraes Junior, número
funcional 1152173/1, tomado posse em outro cargo público inacumulável,
a partir de 20 de março de 2014, com base no que consta do Processo
nº 2014/23000/001834.
DESPACHOS DE Licença para Tratar de Interesses
Particulares
DESPACHO Nº 1.199/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/001063
INTERESSADO(A): UBIRAJARA DE ALMEIDA OLIVEIRA
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Enfermeiro
NÚMERO FUNCIONAL: 628764/2
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Hospital de Referência de Pedro Afonso – Leôncio de Sousa
Miranda
MUNICÍPIO: Pedro Afonso
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o
que consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Ubirajara de Almeida
Oliveira, nos termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de
2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem
remuneração, pelo prazo de 03 (três) anos, no período de 17.02.2014 a
16.02.2017.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 13
dia(s) do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.267/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/001424
INTERESSADO(A): ROBSON SOUSA SOBRAL
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 1203754/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Norte Goiano
MUNICÍPIO: Araguaína
13
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o que
consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Robson Sousa Sobral, nos
termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, LICENÇA
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração,
pelo prazo de 03 (três) ano(s), no período de 20.03.2014 a 19.03.2017.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s )17
dia(s) do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.268/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/001431
INTERESSADO(A): MARLUCE FERREIRA COELHO
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Assistente Administrativo
NÚMERO FUNCIONAL: 612513/2
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Presbiteriana - Convênio
MUNICÍPIO: Colinas do Tocantins
REGIONAL: Colinas do Tocantins
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o
que consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Marluce Ferreira
Coelho, nos termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de
2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem
remuneração, pelo prazo de 03 (três) ano(s), no período de 20.03.2014
a 19.03.2017.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s)_17
dia(s) do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.270/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/000979
INTERESSADO(A): KÁTIA ZULEIKA DE SOUZA
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Médico
NÚMERO FUNCIONAL: 328872/4
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Coordenadoria do Complexo Regulador Estadual
MUNICÍPIO: Araguaína
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 06 de março de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida à servidora Kátia Zuleika de Souza, por meio do Despacho nº
4.388, de 02 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial nº 3.956, de
09 de setembro de 2013, determinando o seu restabelecimento em Folha
de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 17 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.299/2014
PROCESSO Nº: 2014/2300/001815
INTERESSADO(A): JONES SOLDERA CARNEIRO
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Operador de Microcomputador
NÚMERO FUNCIONAL: 977692/1
ÓRGÃO: Secretaria da Administração
MUNICÍPIO: Palmas
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista
o que consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Jones Soldera
Carneiro, nos termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de
2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem
remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período de 01.03.2014 a
28.02.2016.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s)_18
dia(s) do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.315/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/001165
INTERESSADO(A): DAVID LUIZ DE SOUZA PIMENTA
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Auxiliar de Serviços de Saúde
NÚMERO FUNCIONAL: 45205/1
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres
MUNICÍPIO: Palmas
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 24 de fevereiro de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida ao servidor David Luiz de Souza Pimenta, por meio do Despacho
nº 1.118, de 14 de março de 2013, publicado no Diário Oficial nº 3.839, de
21 de março de 2013, determinando o seu restabelecimento em Folha de
Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
14
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
DESPACHO Nº 1.321/2014
DESPACHO Nº 1.449/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/001208
INTERESSADO(A): CARMELICE RIBEIRO DA CUNHA VIEIRA
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Assistente Administrativo
NÚMERO FUNCIONAL: 342364/1
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Diretoria de Gestão Profissional
MUNICÍPIO: Palmas
PROCESSO Nº: 2014/30550/001408
INTERESSADO(A): HERCULES ROCHA BORGES FEITOSA
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Assistente de Serviços de Saúde
NÚMERO FUNCIONAL: 821000/1
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Diretoria de Gestão da Hemorrede
MUNICÍPIO: Gurupi
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 27 de fevereiro de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida à servidora Carmelice Ribeiro da Cunha Vieira, por meio do
Despacho nº 1.611, de 26 de março de 2012, publicado no Diário Oficial
nº 3.600, de 02 de abril de 2012, determinando o seu restabelecimento em
Folha de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.366/2014
PROCESSO Nº: 2014/63010/000037
INTERESSADO(A): EDILMAR PEREIRA DE SOUSA ROCHA
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
NÚMERO FUNCIONAL: 904068/1
ÓRGÃO: Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano
LOTAÇÃO: Coordenadoria de Administração
MUNICÍPIO: Palmas
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, e tendo em vista o
que consta do processo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Edilmar Pereira de
Sousa Rocha , nos termos do artigo 103, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto
de 2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES,
sem remuneração, pelo prazo de 03 (três) anos, no período de 20.03.2014
a 19.03.2017.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 21
dia(s) do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.428/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/004623
INTERESSADO(A): ANA CRISTINA MIGOTTO DOS SANTOS
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 329049/3
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Centro de Ensino Médio José Alves de Assis
MUNICÍPIO: Paraíso do Tocantins
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 05 de março de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida à servidora Ana Cristina Migotto dos Santos, por meio do
Despacho nº 806, de 06 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial
nº 3.572, de 17 de fevereiro de 2012, determinando o seu restabelecimento
em Folha de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 28 dias
do mês de março de 2014.
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 02 de dezembro de 2013, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida ao servidor Hercules Rocha Borges Feitosa, por meio do
Despacho nº 5.579, de 14 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial
nº 4.009, de 21 de novembro de 2013, determinando o seu restabelecimento
em Folha de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 28 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.450/2014
PROCESSO Nº: 2014/34430/000842
INTERESSADO(A): OSMARINA PINHEIRO PORTILHO
ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
NÚMERO FUNCIONAL: 643054/3
ÓRGÃO: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins
LOTAÇÃO: Unidade Seccional
MUNICÍPIO: Lajeado
Tendo em vista a documentação que instrui o processo e
considerando o que disciplina o art. 103, § 1°, da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, DEFIRO, a partir de 10 de março de 2014, o pedido
de INTERRUPÇÃO da Licença para Tratar de Interesses Particulares,
concedida à servidora Osmarina Pinheiro Portilho, por meio do Despacho
nº 876, de 10 de março de 2011, determinando o seu restabelecimento em
Folha de Pagamento, mediante exercício.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 28 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHOS de Licença-Prêmio por Assiduidade
DESPACHO Nº 1.316/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/000972
INTERESSADA: MARIA APARECIDA GONÇALVES DA CRUZ
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Professor Normalista
NÚMERO FUNCIONAL: 461845/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio Estadual Dr. João D’Abreu
MUNICÍPIO: Novo Alegre
REGIONAL: Arraias
Acolhendo a informação funcional da Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e
de Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, que informa a
inexistência de impedimentos legais para a concessão do benefício em
referência, resolvo CONCEDER à servidora Maria Aparecida Gonçalves da
Cruz CONTAGEM EM DOBRO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE,
NÃO GOZADA, referente ao 1º (primeiro) quinquênio, compreendido no
período aquisitivo de 01.02.1990 a 31.01.1995, em conformidade com o
artigo 80, da Lei n° 351, de 13 de janeiro de 1992, c/c o artigo 212, inciso I,
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Obs: Não faz jus ao 2º (segundo) quinquênio, em vista de ter
completado o período aquisitivo de efetivo exercício após a data de edição
da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
15
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
DESPACHO Nº 1.317/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/001331
INTERESSADA: MARIA DE LOURDES MUNIZ CRUZ GOMES
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Professor Normalista
NÚMERO FUNCIONAL: 230604/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio Estadual de Aplicação
MUNICÍPIO: Araguaína
REGIONAL: Araguaína
Acolhendo a informação funcional da Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e
de Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, que informa a
inexistência de impedimentos legais para a concessão do benefício em
referência, resolvo CONCEDER à servidora Maria de Lourdes Muniz
Cruz Gomes CONTAGEM EM DOBRO DE LICENÇA-PRÊMIO POR
ASSIDUIDADE, NÃO GOZADA, referente ao 1º (primeiro) quinquênio,
compreendido no período aquisitivo de 01.07.1993 a 30.06.1998, em
conformidade com o artigo 80, da Lei n° 351, de 13 de janeiro de 1992, c/c
o artigo 212, inciso I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Obs: - Não faz jus ao 2º (segundo) quinquênio, em vista de ter
completado o período aquisitivo de efetivo exercício após a data de edição
da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
- O período aquisitivo para concessão da Contagem em Dobro de
Licença-Prêmio por Assiduidade, não gozada, sofreu alteração, tendo em
vista que à servidora constou com 05 (cinco) faltas injustificadas dentro
do quinquênio.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.318/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/000877
INTERESSADO: PEDRO ALVES DO NASCIMENTO
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Professor Assistente, Nível A
NÚMERO FUNCIONAL: 242242/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Castro Alves
MUNICÍPIO: Santa Fé do Araguaia
REGIONAL: Araguaína
Com base na informação funcional fornecida pela Coordenadoria
de Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo desta Pasta, INDEFIRO a pretensão
do servidor Pedro Alves do Nascimento, em virtude de ter completado o
período aquisitivo, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de efetivo exercício,
após a data de edição da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro
de 1998, com base no que consta do art. 73, inciso II, da Lei nº 1.614, de
04 de outubro de 2005, c/c o art. 212, inciso I, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, que assegurou o direito de Contagem em Dobro de LicençaPrêmio por Assiduidade, não gozada desde que cumpridos os requisitos
para o gozo até 16 de dezembro de 1998.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.319/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/000971
INTERESSADA: SEBASTIANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
NÚMERO FUNCIONAL: 378395/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio Tocantins - Convênio
MUNICÍPIO: Miracema do Tocantins
REGIONAL: Miracema do Tocantins
Com base na informação funcional fornecida pela Coordenadoria
de Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento
e de Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, que informa
a inexistência de impedimentos legais para a concessão do benefício
em referência, resolvo CONCEDER à servidora Sebastiana Maria da
Silva Oliveira CONTAGEM EM DOBRO DE LICENÇA-PRÊMIO POR
ASSIDUIDADE, NÃO GOZADA, referentes aos 1º (primeiro) e 2º (segundo)
quinquênios, compreendidos nos períodos aquisitivos de 01.01.1985 a
31.12.1989 e de 01.01.1990 a 31.12.1994, em conformidade com o artigo
147, da Lei nº 255, de 20 de fevereiro de 1991, c/c o artigo 212, do inciso
I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Obs: Não faz jus ao 3º (terceiro) quinquênio, em vista de ter
completado o período aquisitivo de efetivo exercício após a data de edição
da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.320/2014
PROCESSO Nº: 2014/31000/000392
INTERESSADO: NEUTON MACIEL GOMES
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Agente de Polícia
MATRÍCULA: 266611/4
ÓRGÃO: Secretaria da Segurança Pública
LOTAÇÃO: Delegacia de Polícia Civil
MUNICÍPIO: Novo Acordo
Com base na informação funcional fornecida pela Coordenadoria
de Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento
e de Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, INDEFIRO o
pedido de Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada, formulado pelo servidor Neuton Maciel Gomes, considerando que o
benefício em referência, devido sua extinção, fora assegurado somente aos
servidores que, até 16 de dezembro de 1998, haviam preenchido todos os
requisitos necessários à sua concessão, inclusive a condição de ser efetivo
estável e de ter computado 05 (cinco) anos de efetivo exercício, conforme
estabelecido no artigo 107, da Lei nº 581, de 24 de agosto de 1993, c/c o
artigo 212, inciso I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
No presente caso, a admissão do servidor no cargo efetivo de
Agente de Polícia ocorrera somente na data de 28 de abril de 2004, ou seja,
após a data referenciada acima, ressaltando-se que o tempo de serviço
decorrente do concurso realizado em 1991, instituído pela Lei nº 157/90,
não foi computado em virtude de sua nulidade por decisão do Supremo
Tribunal Federal.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.322/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/000875
INTERESSADO: ANTÔNIO PAULO MACHADO GONTIJO
ASSUNTO: Cancelamento de Licença-Prêmio por Assiduidade
CARGO: Médico
NÚMERO FUNCIONAL: 307420/2
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Diretoria de Gestão Profissional
MUNICÍPIO: Gurupi
Com base na documentação que instrui os autos e considerando a
Portaria CCI nº 458-CSS, de 06 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial
nº 4.082, de 07 de março de 2014, que cedeu o servidor em referência ao
Estado de Goiás, no período de 01.01.2014 a 31.12.2014, resolvo TORNAR
SEM EFEITO, a pedido, o Despacho nº 5.402, de 04 de novembro de
2013, publicado no Diário Oficial nº 4.006, de 18 de novembro de 2013,
que concedeu ao servidor Licença-Prêmio por Assiduidade, no período de
01.01.2014 a 31.03.2014.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dia(s)
do mês de março de 2014.
16
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
DESPACHO Nº 1.369/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/001732
INTERESSADA: ALDAIRES SALES ALVES
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Professor Normalista
NÚMERO FUNCIONAL: 226170/2
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Creche Espírita Joana Darc - Convênio
MUNICÍPIO: Alvorada
REGIONAL: Gurupi
Com base na informação funcional fornecida pela Coordenadoria
de Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo desta Pasta, INDEFIRO a pretensão
da servidora Aldaires Sales Alves, em virtude de ter completado o período
aquisitivo, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de efetivo exercício, após
a data de edição da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de
1998, com base no que consta do art. 73, inciso II, da Lei nº 1.614, de 04 de
outubro de 2005, c/c o art. 212, inciso I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, que assegurou o direito de Contagem em Dobro de Licença-Prêmio
por Assiduidade, não gozada desde que cumpridos os requisitos para o
gozo até 16 de dezembro de 1998.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.370/2014
PROCESSO Nº: 2013/27000/006266
INTERESSADA: ONEIDE BEZERRA DA SILVA
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Professor Normalista
NÚMERO FUNCIONAL: 888051/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Adjulio Balthazar
MUNICÍPIO: Alvorada
REGIONAL: Gurupi
Nos termos do Despacho da Diretoria de Planejamento e de Gestão
Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, que informa a inexistência
de impedimentos legais para a concessão do benefício em referência, haja
vista a documentação ora acostada às fls. 22/26, e nos termos do artigo
80, da Lei n° 351, de 13 de janeiro de 1992, c/c o artigo 212, inciso I, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, em relação à servidora Oneide Bezerra
da Silva, resolvo:
TORNAR SEM EFEITO o Despacho nº 649, de 11 de fevereiro de
2014, publicado no Diário Oficial nº 4.072, de 19 de fevereiro de 2014, de
indeferimento de Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade,
não gozada;
CONCEDER Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por
Assiduidade, não gozada, relativa ao 1º (primeiro) quinquênio, referente
ao período aquisitivo de 17.07.1992 a 16.07.1997.
Não faz jus ao 2º (segundo) quinquênio, em vista de ter completado
o período aquisitivo de efetivo exercício após a data de edição da Emenda
Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.372/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/000881
INTERESSADA: CECI LEAL RODRIGUES E RODRIGUES
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Professor Normalista
NÚMERO FUNCIONAL: 86700/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Novo Horizonte
MUNICÍPIO: Palmas
REGIONAL: Palmas
Acolhendo a informação funcional da Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e
de Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, que informa
a inexistência de impedimentos legais para a concessão do benefício
em referência, resolvo CONCEDER à servidora Ceci Leal Rodrigues
e Rodrigues CONTAGEM EM DOBRO DE LICENÇA-PRÊMIO POR
ASSIDUIDADE, NÃO GOZADA, referente ao 2º (segundo) quinquênio,
compreendido no período aquisitivo de 01.02.1993 a 31.01.1998, em
conformidade com o artigo 80, da Lei n° 351, de 13 de janeiro de 1992, c/c
o artigo 212, inciso I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Obs: Não faz jus ao 3º (terceiro) quinquênio, em vista de ter
completado o período aquisitivo de efetivo exercício após a data de edição
da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.375/2014
PROCESSO Nº: 2014/34430/000821
INTERESSADA: LOURDES FREIRE BANDEIRA VIEIRA
ASSUNTO: Licença-Prêmio por Assiduidade
CARGO: Assistente Administrativo
NÚMERO FUNCIONAL: 401691/1
ÓRGÃO: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins
LOTAÇÃO: Unidade Local de Execução de Serviços
MUNICÍPIO: Miranorte
Acolhendo a informação prestada pela Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e de
Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, resolvo CONCEDER
à servidora Lourdes Freire Bandeira Vieira, 03 (três) meses de LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE, referente ao 3º (terceiro) quinquênio,
compreendido no período aquisitivo de 01.01.1992 a 31.12.1996, para
gozo no interstício de 25.03.2014 a 24.06.2014, com base no Parecer
Normativo nº 1.838, de 31 de outubro de 1996, aprovado pelo Despacho
Governamental de 07 de março de 1997, publicado no Diário Oficial n°
588, de 18 de março de 1997, e ainda nos termos do artigo 143, da Lei nº
255, de 20 de fevereiro de 1991, c/c o artigo 212, inciso I, da Lei nº 1.818,
de 23 de agosto de 2007.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.427/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/000984
INTERESSADO(A): ROCIÁRIA MARIA AIRES BARREIRA
ASSUNTO: Licença-Prêmio por Assiduidade
CARGO: Enfermeiro
NÚMERO FUNCIONAL: 465152/3
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Hospital de Referência de Porto Nacional
MUNICÍPIO: Porto Nacional
Com base na informação funcional fornecida pela Coordenadoria
de Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento
e de Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, INDEFIRO a
pretensão da servidora Rociária Maria Aires Barreira, em virtude de ter
completado o período aquisitivo referente ao 2º (segundo) quinquênio de
efetivo exercício após 12 de fevereiro de 1999, conforme estabelecido no
artigo 212, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, o qual assegurou
o direito ao gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade, somente aos que
tenham completado o interstício necessário à concessão deste benefício
até a referida data.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 28
dias do mês de março de 2014.
17
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
DESPACHO Nº 1.423/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/002961
INTERESSADA: TEREZA CRISTINA RIBEIRO COIMBRA
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Professor Normalista
NÚMERO FUNCIONAL: 584293/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Diretoria de Gestão de Pessoal
MUNICÍPIO: Palmas
REGIONAL: Palmas
Com base na informação funcional fornecida pela Coordenadoria
de Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento
e de Gestão Profissional do Poder Executivo desta Pasta, INDEFIRO a
pretensão da servidora Tereza Cristina Ribeiro Coimbra, em vista de ter
completado o período aquisitivo, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de
efetivo exercício, após a data de edição da Emenda Constitucional nº 20,
de 15 de dezembro de 1998, com base no que consta do art. 73, inciso II,
da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005, c/c o art. 212, inciso I, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que assegurou o direito de Contagem
em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não gozada desde que
cumpridos os requisitos para o gozo até 16 de dezembro de 1998.
Obs: A servidora terá direito a usufruir de Licença-Prêmio em data
oportuna, considerando o preenchimento dos requisitos até 12 de fevereiro
de 1999, nos termos do art. 212, retrocitado.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 28 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.424/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/001009
INTERESSADA: ELIENE TAVARES DE SOUSA ROSA
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Professor Assistente, Nível A
NÚMERO FUNCIONAL: 357689/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Morro do Mato
MUNICÍPIO: Goianorte
REGIONAL: Guaraí
Com base na informação funcional fornecida pela Coordenadoria
de Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento
e de Gestão Profissional do Poder Executivo desta Pasta, INDEFIRO a
pretensão da servidora Eliene Tavares de Sousa Rosa, em virtude de ter
completado o período aquisitivo, referente ao 4º (quarto) quinquênio de
efetivo exercício, após a data de edição da Emenda Constitucional nº 20,
de 15 de dezembro de 1998, com base no que consta do art. 73, inciso II,
da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005, c/c o art. 212, inciso I, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que assegurou o direito de Contagem
em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não gozada desde que
cumpridos os requisitos para o gozo até 16 de dezembro de 1998.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 28 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.426/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/001115
INTERESSADO(A): ANTONIO AUGUSTO FORTES SIMÕES FRANCO
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Cirurgião Dentista
NÚMERO FUNCIONAL: 275340/3
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Hospital de Referência de Araguaína
MUNICÍPIO: Araguaína
Com base na informação funcional fornecida pela Coordenadoria
de Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento
e de Gestão Profissional do Poder Executivo desta Pasta, INDEFIRO a
pretensão do servidor Antonio Augusto Fortes Simões Franco, em virtude
de ter completado o período aquisitivo, referente ao 1º (primeiro) quinquênio
de efetivo exercício, após a vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 15
de dezembro de 1998, com base no que consta do art. 73, inciso II, da Lei
nº 1.614, de 04 de outubro de 2005, c/c o art. 212, inciso I, da Lei nº 1.818,
de 23 de agosto de 2007, que assegurou o direito de Contagem em Dobro
de Licença-Prêmio por Assiduidade, não gozada desde que cumpridos os
requisitos para o gozo até 16 de dezembro de 1998.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 28 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.438/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/001324
INTERESSADA: MARIA AMORIM DOS SANTOS FARIAS
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Professor Assistente, Nível B
NÚMERO FUNCIONAL: 447204/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Olavo Bilac
MUNICÍPIO: Itaguatins
REGIONAL: Tocantinópolis
Acolhendo a informação funcional da Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e
de Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, que informa a
inexistência de impedimentos legais para a concessão do benefício em
referência, resolvo CONCEDER à servidora Maria Amorim dos Santos Farias
CONTAGEM EM DOBRO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE,
NÃO GOZADA, referente ao 3º (terceiro) quinquênio, compreendido no
período aquisitivo de 03.03.1991 a 02.03.1996, em conformidade com o
artigo 80, da Lei n° 351, de 13 de janeiro de 1992, c/c o artigo 212, inciso
I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Obs: Não faz jus ao 4º (quarto) quinquênio, em vista de ter
completado o período aquisitivo de efetivo exercício após a data de edição
da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 28 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.431/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/004222
INTERESSADO(A): YARA MARIA COSTA
ASSUNTO: Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não
gozada
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 354809/3
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual da 403 Sul
MUNICÍPIO: Palmas
REGIONAL: Palmas
Acolhendo a informação funcional da Coordenadoria de
Normatização, Direitos e Obrigações, da Diretoria de Planejamento e
de Gestão Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, que informa a
inexistência de impedimentos legais para a concessão do benefício em
referência, resolvo CONCEDER à servidora Yara Maria Costa CONTAGEM
EM DOBRO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, NÃO GOZADA,
referente ao 1º (primeiro) quinquênio, compreendido no período aquisitivo
de 01.04.1989 a 31.03.1994, em conformidade com o artigo 80, da Lei n°
351, de 13 de janeiro de 1992, c/c o artigo 212, inciso I, da Lei nº 1.818,
de 23 de agosto de 2007.
Obs: Não faz jus ao 2º (segundo) quinquênio, em vista de ter
completado o período aquisitivo de efetivo exercício após a data de edição
da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 28 dias
do mês de março de 2014.
18
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
DESPACHOS DE Licença para o Desempenho de Mandato
Classista
DESPACHO Nº 1.300/2014
PROCESSO Nº: 2014/23000/000974
INTERESSADO(A): ADRIANE DE ANDRADE
ASSUNTO: Prorrogação de Licença para o Desempenho de Mandato
Classista
CARGO: Farmacêutico
NÚMERO FUNCIONAL: 539585/2
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Diretoria Técnica da Hemorrede
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na documentação constante dos autos, e nos termos do
art. 104, inciso II, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, PRORROGO,
a pedido, o prazo da Licença para Desempenho do Mandato Classista
concedida ao servidor Adriane de Andrade, na condição de Secretário Geral
do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins - CRFTO, para
o período de 01.01.2014 a 31.12.2015, deferida inicialmente por meio do
Despacho nº 737, de 06 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial
nº 3.572, de 17 de fevereiro de 2012, com a remuneração do cargo efetivo.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 20 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.301/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/001434
INTERESSADO(A): CARLOS DE LIMA FURTADO
ASSUNTO: Prorrogação de Licença para o Desempenho de Mandato
Classista
CARGO: Professor Normalista
NÚMERO FUNCIONAL: 615447/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Diretoria de Gestão de Pessoal
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na documentação constante dos autos, e nos termos do
art. 104, inciso III, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, PRORROGO,
a pedido, o prazo da Licença para Desempenho de Mandato Classista
concedida ao servidor Carlos de Lima Furtado, na condição de Suplente
da Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação – CNTE, para o período de 01.02.2014 a 31.01.2017, deferida
inicialmente por meio do Despacho nº 2.508, de 17 de junho de 2011, com
a remuneração do cargo efetivo.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 20 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.302/2014
PROCESSO Nº: 2014/31000/000286
INTERESSADO(A): CINTHIA PAULA DE LIMA
ASSUNTO: Licença para o Desempenho de Mandato Classista
CARGO: Delegado de Polícia Civil
NÚMERO FUNCIONAL: 942136/1
ÓRGÃO: Secretaria da Segurança Pública
LOTAÇÃO:Comissão Permanente de Sindicância e de Processos
Administrativos Disciplinares e Correicionais
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na documentação constante dos autos, e nos termos do
art. 76, da Lei nº 1.654, de 06 de janeiro de 2006, CONCEDO à servidora
Cinthia Paula de Lima, Licença para o Desempenho de Mandato Classista,
em razão de ter sido eleita para exercício do cargo de Presidente do
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins- SINDEPOL,
no período de 17.03.2014 a 12.12.2015, com remuneração do cargo efetivo.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 20_
dia(s) do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.303/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/001712
INTERESSADO(A): IATA ANDERSON PIO DE FREITAS VILARINHO
ASSUNTO: Licença para o Desempenho de Mandato Classista
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 833591/1
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Centro de Ensino Médio Dona Filomena M. de Paula
MUNICÍPIO: Miracema do Tocantins
Com base na documentação constante dos autos, e nos termos do
art. 104, inciso III, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, CONCEDO ao
servidor Iata Anderson Pio de Freitas Vilarinho, Licença para Desempenho
de Mandato Classista, em razão de ter sido eleito para exercício do cargo
de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado
do Tocantins-SINTET, Regional de Miracema do Tocantins, no período de
01.03.2014 a 20.06.2014 , com a remuneração do cargo efetivo.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 20_
dia(s) do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.304/2014
PROCESSO Nº : 2014/27000/003014
INTERESSADA: MAURICIO REIS SOUSA DO NASCIMENTO
ASSUNTO: Revogação da Licença para o Desempenho de Mandato
Classista
CARGO: Professor da Educação Básica
NÚMERO FUNCIONAL: 843262/3
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Francisco Martins Noleto
MUNICÍPIO: Miracema do Tocantins
Com base na documentação constante do presente processo,
resolvo REVOGAR, a pedido, a Licença para o Desempenho de Mandato
Classista, a partir de 1º de março de 2014, concedida ao servidor Mauricio
Reis Sousa do Nascimento, por meio do Despacho nº 3.823, de 22 de
agosto de 2011.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 20 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1.305/2014
PROCESSO Nº: 2014/12160/000007
INTERESSADO(A): GILBERTO AQUINO CÂMARA
ASSUNTO: Licença para o Desempenho de Mandato Classista
CARGO: Jornalista
NÚMERO FUNCIONAL: 2865890/2
ÓRGÃO: Agência Tocantinense de Notícias
LOTAÇÃO: Diretoria de Jornalismo
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na documentação constante dos autos, e nos termos
do art. 104, inciso I, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, CONCEDO
ao servidor Gilberto Aquino Câmara, Licença para Desempenho de
Mandato Classista, em razão de ter sido eleito para exercício do cargo de
Vice Presidente da Associação dos Jornalistas Profissionais do Estado
do Tocantins-AJOR-TO, no período de 11.03.2014 a 11.11.2016, com a
remuneração do cargo efetivo.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 20 dia(s)
do mês de março de 2014.
DESPACHO DE Afastamento para Participar
de Curso de Formação
DESPACHO Nº 1.367/2014
PROCESSO Nº: 2014/34490/00108
INTERESSADO(A): TÂNIA BRAGANHOLO FIGUEREDO
ASSUNTO: Afastamento para Participar de Curso de Formação
CARGO: Auxiliar Administrativo
NÚMERO FUNCIONAL: 1271890/1
ÓRGÃO: Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins
LOTAÇÃO: Unidade Local de Execução de Serviços
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na documentação que instrui os autos e nos termos do
§ 11 do art. 20, c/c o art. 117, inciso V, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, CONCEDO à servidora Tânia Braganholo Figueredo, Afastamento
para Participar de Curso de Formação de Bombeiros Militar, realizado pelo
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, sem a remuneração
do cargo efetivo, no período de 12.02.2014 a 02.09.2014.
19
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a
contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no
Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair
dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 21
dia(s) do mês de março de 2014.
DESPACHO DE Licença por Motivo de Afastamento do
Cônjuge
DESPACHO Nº 1.368/2014
PROCESSO Nº: 2014/30550/001167
INTERESSADO(A) : VIVIAN JACQUELINE RODRIGUES BOAVENTURA
TERRERI
ASSUNTO: Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
CARGO: Enfermeiro
NÚMERO FUNCIONAL:1235117/1
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na documentação constante dos autos, e nos termos
do artigo 99, § 1º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, CONCEDO
à(ao) servidor(a) Vivian Jacqueline Rodrigues Boaventura Terreri, Licença
por Motivo de Afastamento do Cônjuge, sem remuneração, a partir de 1º
de abril de 2014.
Durante o período de concessão da referida licença, o(a) servidor(a)
que tenha aderido ao PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente àquela
Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma vez que
deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a contribuição
do Estado. Caso o servidor(a) não queira permanecer no Plano, deverá
solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair dívida referente
às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado, o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
DESPACHO Nº 1333/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/002418
INTERESSADO (A): Marly Dias de Sousa
NOME DO DEPENDENTE: Pedro Balbino de Sousa
GRAU DE PARENTESCO: Pai
MATRÍCULA: 845520
VÍNCULO: 3
CARGO: Professor da Educação Básica
ASSUNTO: Redução de Jornada de Trabalho
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Marechal Rondon
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução de
Jornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,
inicialmente concedido à servidora Marly Dias de Sousa, por meio do
Despacho nº 1511/2013 de04 de abril de 2013, nos termos do art. 112,
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, para o
período de 16.03.2014 a 15.03.2015.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,
aos 21 dias do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1334/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/001740
INTERESSADO (A): Maria Erismar Fernandes Rodrigues
MATRÍCULA: 432286
VÍNCULO: 1
CARGO: Professor da Educação Básica
ASSUNTO: Redução de Jornada de Trabalho
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio Estadual Marchal Ribas Júnior
Com base na documentação constante do presente processo,
em especial a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, resolvo
CONCEDER, ao(à) requerente Maria Erismar Fernandes Rodrigues, o
benefício de Redução de Jornada de Trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis)
horas diárias ininterruptas, nos termos do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de
publicação deste Despacho.
Para fins de renovação do benefício em referência faz-se necessária
a apresentação de documentação comprobatória de permanência das
necessidades especiais do(a) servidor(a), com antecedência de 30 (trinta)
dias do término do período retrocitado.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se à instituição financeira
responsável, a fim de obter informações acerca dos procedimentos
necessários à continuidade da quitação do débito existente.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,
aos 21 dias do mês de março de 2014.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 21 dias
do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1335/2014
DESPACHOS Redução de Jornada de Trabalho
DESPACHO Nº 1332/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/001991
INTERESSADO (A): Maria José de Oliveira Espíndola
MATRÍCULA: 583094
VÍNCULO: 2
CARGO: Professor Normalista
ASSUNTO: Redução de Jornada de Trabalho
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual São José Operário
PROCESSO Nº: 2014/27000/003008
INTERESSADO (A): Luzinete Rosa Bazílio Oliveira
NOME DO DEPENDENTE: Matheus Basílio de Oliveira
GRAU DE PARENTESCO: Filho
MATRÍCULA: 805625
VÍNCULO: 2
CARGO: Professor da Educação Básica
ASSUNTO: Redução de Jornada de Trabalho
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio Presbiteriano Vale do Tocantins - Convênio
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
resolvo INDEFERIR a solicitação de concessão do benefício de Redução
de Jornada de Trabalho, por falta de amparo legal, haja vista que a(s)
patologia(s) do(a) servidor(a) não se enquadra(m) na(s) deficiência(s)
especificada(s) no art. 42, da Instrução Normativa Geral nº 02, de 25 de
março de 2009.
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução de
Jornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,
inicialmente concedido à servidora Luzinete Rosa Bazílio Oliveira, por meio
do Despacho nº 1513/2013 de04 de abril de 2013, nos termos do art. 112,
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, para o
período de 12.03.2014 a 11.03.2015.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,
aos 21 dias do mês de fevereiro de 2014.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,
aos 21 dias do mês de março de 2014.
20
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
DESPACHO Nº 1336/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/004225
INTERESSADO (A): Arlene Lopes da Silva
NOME DO DEPENDENTE: Noemia Maria da Silva
GRAU DE PARENTESCO: Mãe
MATRÍCULA: 791936
VÍNCULO: 1
CARGO: Assistente Administrativo
ASSUNTO: Redução de Jornada de Trabalho
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio Estadual Ademar Vicente Ferreira Sobrinho
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução de
Jornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,
inicialmente concedido à servidora Arlene Lopes da Silva, por meio do
Despacho nº 1233/2013 de 25 de março de 2013, nos termos do art. 112,
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, para o
período de 11.03.2014 a 10.03.2015.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,
aos 21 dias do mês de março de 2014.
DESPACHO Nº 1420/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/004066
INTERESSADO (A): Aurenita Pereira de Sousa
MATRÍCULA: 292229
VÍNCULO: 3
CARGO: Professor da Educação Básica
ASSUNTO: Redução de Jornada de Trabalho
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros
Com base na documentação constante do presente processo,
em especial a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, resolvo
CONCEDER, ao(à) requerente Aurenita Pereira de Sousa, o benefício de
Redução de Jornada de Trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias
ininterruptas, nos termos do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de publicação deste
Despacho.
DESPACHO Nº 1422/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/004057
INTERESSADO (A): Rita de Cássia de Sousa Castro Modesto
MATRÍCULA: 579765
VÍNCULO: 2
CARGO: Professor da Educação Básica
ASSUNTO: Redução de Jornada de Trabalho
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Colégio Estadual Adolfo Bezerra de Menezes
Com base na documentação constante do presente processo,
em especial a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, resolvo
CONCEDER, ao(à) requerente Rita de Cássia de Sousa Castro Modesto,
o benefício de Redução de Jornada de Trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis)
horas diárias ininterruptas, nos termos do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de
publicação deste Despacho.
Para fins de renovação do benefício em referência faz-se necessária
a apresentação de documentação comprobatória de permanência das
necessidades especiais do(a) dependente, com antecedência de 30 (trinta)
dias do término do período retrocitado.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,
aos 28 dias do mês de março de 2014.
COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL
DO QUADRO-GERAL
ATO Nº 01, de 28 de Março de 2014.
A Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do
Quadro Geral – CGEFG, constituída pela Portaria nº 20, de 21 de janeiro
de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.800, de 22 de janeiro de 2013,
divulga os servidores APTOS À EVOLUÇÃO FUNCIONAL VERTICAL,
para os correspondentes padrões constantes do anexo VI à Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, na conformidade do anexo único a este ato.
JOSÉ WELLYNGTON NORONHA AGUIAR
Presidente – SECAD
GUILHERME ALEXANDRE DE MEDEIROS BORGES
Membro Titular – SECAD
JESULINO SILVA NEVES
Membro Titular – SECAD
Para fins de renovação do benefício em referência faz-se necessária
a apresentação de documentação comprobatória de permanência das
necessidades especiais do(a) requerente, com antecedência de 30 (trinta)
dias do término do período retrocitado.
JACKSON BRASIL REBELO
Membro Titular – SEFAZ
SHIRLEI CRISTINA CANALLE CASTRO
Membro Titular – SEPLAN
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,
aos 28 dias do mês de março de 2014.
CLEITON LIMA PINHEIRO
Membro Titular – SISEPE – TO
DESPACHO Nº 1421/2014
AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR
Membro Titular – SISEPE – TO
PROCESSO Nº: 2014/30550/000824
INTERESSADO (A): Gilmar Antônio Martins de Queiroz
NOME DO DEPENDENTE: Bárbara Gasparini de Queiroz
GRAU DE PARENTESCO: Filha
MATRÍCULA: 852664
VÍNCULO: 2
CARGO: Médico
ASSUNTO: Redução de Jornada de Trabalho
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína- HDT
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
resolvo INDEFERIR o pedido em referência, formulado pelo servidor Gilmar
Antônio Martins de Queiroz, por falta de amparo legal, haja vista que com
base no relatório apresentado, indicam que o(a) servidor(a) não é o único
cuidador que reside na moradia de seu dependente, não se enquadrando
dentre as previstas para fins de Redução de Jornada de Trabalho para Seis
Horas Diárias Ininterruptas.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 28 dias
do mês de março 2014.
CLAYRTON CLEIBER DA SILVA CARNEIRO XAVIER
Membro Titular – SISEPE – TO
JUVANDI SOBRAL RIBEIRO
Membro Titular – SISEPE – TO
RENATO BUZOLIN
Membro Titular – SISEPE – TO
ANEXO ÚNICO AO ATO Nº 01, DE 28 DE MARÇO DE 2014.
Ordem
Servidor
1
ABADIA PAULA DOS SANTOS
2
ABRAAO MADEIRA
ALBUQUERQUE
3
4
Nº Funcional Vínculo Ref. Anterior Ref. Atual
A partir de
403444
1
3-K
4-K
01/03/2014
299033
2
3-F
4-F
01/03/2014
ABRAO TAVARES DE SOUZA FILHO
812393
3
4-H
5-H
01/03/2014
ACRANICE SANTANA ARAUJO
407840
2
5-K
9-K
01/03/2014
DE
21
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
5
ADAGSMAR DE ARAUJO MARTINS
130713
1
2-K
3-K
01/01/2014
56
AFONSO ALVES DE OLIVEIRA
562728
1
3-J
4-J
01/03/2011
6
ADAILTON DOS SANTOS
584517
2
3-F
4-F
01/03/2014
57
AFONSO MANOEL CRASTO DE LIMA
260426
3
4-H
5-H
01/03/2014
58
AFONSO ROBERTO VASCONCELOS
FEITOSA
332887
2
3-H
4-H
01/01/2014
59
AGAEDSON RODRIGUES DE SOUSA
740242
2
4-H
5-H
01/03/2014
60
AGAMENOLIA RIBEIRO GOMES
PEDROSA
448040
2
4-K
5-K
01/03/2014
61
AGDA ELIZABETH SOUSA SOBRINHO
480633
1
3-F
4-F
01/03/2014
62
AGENORA BEZERRA DE SOUZA
423893
2
4-K
5-K
01/03/2014
63
AGNALDO ATAIDE DA CRUZ
869421
1
5-K
9-K
01/03/2014
64
AGNALDO BARBOSA DE QUEIROZ
568895
3
4-K
5-K
01/03/2014
65
AGNELO MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR
549165
2
3-K
4-K
01/03/2014
7
ADAILTON SIRINO ROCHA
490470
2
4-K
5-K
01/03/2014
8
ADALBERTO FRANCISCO BRAGA
185593
1
3-K
4-K
01/01/2014
9
ADALBERTO GARCIA FIGUEIREDO
DA SILVA
548732
3
3-K
4-K
01/03/2014
10
ADALGIZA ALVES NUNES
619659
2
1-F
2-F
01/03/2008
11
ADALICE BATISTA DE BRITO
620236
4
2-E
3-E
01/03/2011
12
ADALICE MARQUES DA SILVA
732981
1
3-G
4-G
01/03/2014
13
ADALTON DA PAIXAO FERNANDES
SA
1019872
3
2-J
3-J
01/03/2011
14
ADALZIRA ALVES DOS SANTOS
465097
2
4-K
5-K
01/03/2014
15
ADAMILTON MENDES RAMOS
756262
1
4-K
5-K
01/03/2014
16
ADANILTON ALENCAR ALEXANDRE
534265
2
5-K
9-K
01/03/2014
17
ADARLENE MARIA GUIMARAES
CHAVES
655056
1
4-K
5-K
18
ADAUTO PEREIRA DA SILVA
309622
3
4-H
19
ADEILDE NUNES DA SILVA
749300
2
20
ADEIR PINHEIRO ARAUJO RIBEIRO
780744
1
21
ADELAIDE HELEM SOUSA LEOBAS
324295
22
ADELIA CARDOZO SOARES
23
24
66
AGNELO NETO NASCIMENTO CRUZ
250779
1
5-H
15-B
01/03/2014
67
AGNO PAIXAO SARAIVA
961313
3
3-F
4-F
01/03/2014
01/03/2014
68
AGOSTINHA GOMES DA SILVA
401721
1
3-K
4-K
01/03/2014
5-H
01/03/2014
69
AGOSTINHO MIRANDA DE OLIVEIRA
372095
2
3-K
4-K
01/03/2014
4-K
5-K
01/03/2014
70
AGREST BONIVAL SILVEIRA
313686
2
3-J
4-J
01/03/2014
3-K
4-K
01/03/2014
71
AGUINALDO OLINTO ALMEIDA FILHO
392999
3
4-K
5-K
01/03/2014
1
4-K
5-K
01/03/2014
72
AILIMEIRE BARBOSA BELE CUNHA
746748
3
5-K
9-K
01/03/2014
436000
3
4-K
5-K
01/03/2014
73
AILSON PEREIRA FRAZAO
647886
3
3-K
4-K
01/03/2014
ADELIA MARTINS DOS REIS
487834
2
9-K
10-K
01/03/2014
74
AILTON ROSAL CAMPELO
922319
1
3-G
4-G
01/03/2014
ADELINA ALMEIDA QUIRINO
726658
1
3-K
4-K
01/03/2014
75
AINOA MONTEIRO DA SILVA ARAUJO
919813
1
3-G
4-G
01/03/2014
25
ADELISE SALETE ZANATTA
312621
2
5-K
9-K
01/03/2014
76
ALADEL PEREIRA CARDOSO
165946
2
4-K
5-K
01/03/2014
26
ADELMIRO DIAS DE MELO
721727
3
2-K
3-K
01/01/2014
77
ALAIDES CARDOSO DIAS
1009540
1
5-H
8-J
01/03/2014
27
ADELMO VENDRAMINI CAMPOS
228993
4
2-J
3-J
01/03/2011
78
ALAINE CARDOSO RIBEIRO
652766
2
3-F
4-F
01/03/2014
28
ADELMY BICCA PEREIRA
229328
4
4-H
5-H
01/03/2014
79
741430
1
4-K
5-K
01/03/2014
29
ADEMAR ARAUJO PEREIRA
383925
3
3-K
4-K
01/03/2014
ALAINE PATRICIA CAVALCANTE
DA SILVA
80
ALAOR SOARES
770210
2
3-J
4-J
01/03/2014
30
ADEMILDE DA SILVA NEIVA
235146
4
3-E
4-E
01/03/2014
81
ALBA LUCIA FERNANDES CASTRO
686053
1
5-K
9-K
01/03/2014
31
ADEMIR BATISTA DOS REIS
223077
1
4-K
5-K
01/03/2014
82
ALBANY OLIVEIRA SOUSA ALMEIDA
480402
1
4-K
5-K
01/03/2014
32
ADEMIR RIES
187358
1
3-K
4-K
01/03/2014
83
ALBANYRA OLIVEIRA DOS SANTOS
845453
1
4-K
5-K
01/03/2014
33
ADENIEUX ROSA SANTANA
695819
1
3-J
4-J
01/03/2014
84
ALBENIRA LIMA DOS SANTOS
514138
1
4-K
5-K
01/03/2014
34
ADENILDE ALVES
492600
4
3-K
4-K
01/03/2014
85
ALBERTINA SOUZA DA SILVA
730182
3
3-G
4-G
01/03/2014
35
ADENIZIA FERREIRA DOS SANTOS
292221
3
2-E
3-E
01/01/2014
86
ALCIDES TAVARES DOS REIS
354846
2
4-H
5-H
01/03/2014
36
ADENOGENIS RODRIGUES COSTA
190229
2
2-E
3-E
01/03/2011
87
ALCIDIO ROBERTO FERNANDES
138451
3
2-I
3-I
01/01/2014
37
ADILSON ESPINDOLA
246752
2
4-K
5-K
01/03/2014
88
2
4-K
5-K
01/03/2014
ADILSON MARTINS BARROS
807981
1
3-K
4-K
01/03/2014
ALCINEIA DE SOUSA ALMEIDA
OLIVEIRA
888660
38
39
ADILSON PEDRO ROCHA
641460
1
4-K
5-K
01/03/2014
89
ALCINO TEIXEIRA LEITE
874684
3
3-K
4-K
01/03/2014
40
ADILTON CRUZ COELHO
432936
2
4-K
5-K
01/03/2014
90
ALCIONE CAMPELO DE SOUZA
926751
3
3-J
4-J
01/03/2014
ALCIVONE GONCALVES PEREIRA
493032
1
4-K
5-K
01/03/2014
41
ADOLFA PEREIRA NEPOMOCENO
FARIAS
91
301842
1
5-K
9-K
01/03/2014
92
ALDA LUCIA LOPES ARRAIS
155760
2
3-K
4-K
01/03/2014
42
ADOLFO PEREIRA DE SIQUEIRA
545469
1
4-H
5-H
01/03/2014
93
ALDAIR JOSE DE MOURA
767727
3
3-K
4-K
01/03/2014
43
ADONALDO AVELINO DE OLIVEIRA
477671
3
5-K
9-K
01/03/2014
94
ALDAIRES CORREIA RIBEIRO
897052
1
4-K
5-K
01/03/2014
44
ADONILSON RIBEIRO DE ABREU
305665
4
3-K
4-K
01/03/2014
95
ALDAIZA BENTO DE ARRUDA FREIRE
549256
1
3-J
4-J
01/01/2014
45
ADRIANA CAVENAGE SILVA
192871
1
4-H
5-H
01/03/2014
96
ALDELI ALVES MENDES GUERRA
457350
2
4-K
5-K
01/03/2014
46
ADRIANA CONCEICAO DE SOUSA
883247
1
4-J
5-J
01/03/2014
97
ALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA
435226
3
5-H
8-J
01/03/2014
47
ADRIANA DA COSTA SA
610747
1
5-K
9-K
01/03/2014
ADRIANA DA SILVA CARNEIRO
CABUS
98
ALDENI BRITES DE SOUZA SILVA
603652
3
4-K
5-K
01/03/2014
48
687896
1
4-J
5-J
01/03/2014
99
ALDENI FERREIRA ARAUJO
487457
3
3-F
4-F
01/03/2014
49
ADRIANA MAGNA SOUSA DA SILVA
RAMALHO
974587
3
5-H
8-J
01/03/2014
100
ALDENI RODRIGUES GUIMARAES
620418
3
3-F
4-F
01/03/2014
50
ADRIANA MENESES DE PAULA
ARAUJO
801620
2
5-K
9-K
01/03/2014
101
ALDENISA CARVALHO DE OLIVEIRA
254451
1
4-K
5-K
01/03/2014
51
ADRIANA SARAIVA GUIMARAES
608492
1
4-J
5-J
01/01/2014
102
ALDETE DIAS MATOS MARTINS
799479
2
4-K
5-K
01/03/2014
52
ADRIANE PEREIRA CAVALCANTE
811315
2
4-H
5-H
01/03/2014
103
ALDO ARAUJO DE AZEVEDO
177857
3
5-K
9-K
01/03/2014
ADRIANO CESAR DOS SANTOS
GUIMARAES
104
ALENISE BRINGEL MAIA ALENCAR
576855
2
3-K
4-K
01/03/2014
53
733020
1
5-K
9-K
01/03/2014
105
763758
1
5-K
9-K
01/03/2014
54
ADRIANO CHAVES GALLIETA
576752
1
4-H
5-H
01/03/2014
ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO
ROSA
55
ADRIANO CORREIA DA SILVA
784750
2
3-F
4-F
01/03/2014
106
ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS
891360
1
3-K
4-K
01/03/2014
22
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
107
ALESSANDRO DA CRUZ MOUSINHO
924961
2
4-H
5-H
01/03/2014
157
ANA CLEIDE LIMA JUSTY DE FREITAS
272131
2
5-K
9-K
01/03/2014
108
ALESSANDRO DE ALMEIDA CAMPOS
810130
2
3-K
4-K
01/03/2014
158
755026
1
5-K
9-K
01/03/2014
109
ALESSANDRO MAIA BEZERRA
1002627
1
3-G
4-G
01/01/2012
ANA CRISTINA CARNEIRO COSTA
FALCAO
159
ANA CRISTINA DE SOUSA SILVA
461950
1
2-J
3-J
01/03/2011
110
ALEX DOS SANTOS MESSIAS
793489
2
4-H
5-H
01/03/2014
160
726762
4
4-K
5-K
01/03/2014
111
ALEX GOMES DE PAULA
779950
1
3-K
4-K
01/03/2012
ANA CRISTINA FURTADO DE ALMEIDA
LIMA
112
ALEXANDRE DANTAS SANTOS
818401
2
4-H
5-H
01/03/2014
161
ANA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA
VERAS NUNES
972578
1
5-H
8-J
01/03/2014
113
ALEXANDRE GODINHO CRUZ
838126
4
5-H
8-J
01/03/2014
162
ANA FELIX ALVES CUNHA SILVA
256915
3
3-F
4-F
01/03/2014
114
ALEXANDRE SILVA GALVAO
582375
2
3-K
4-K
01/03/2014
163
ANA FERREIRA ALVES MARTINS
768902
3
4-K
5-K
01/03/2014
164
ANA FERREIRA DE SOUZA
542511
1
3-K
4-K
01/03/2014
165
ANA JOAQUINA DE ALMEIDA SILVA
322651
3
3-G
4-G
01/03/2014
166
ANA KEILA GOMES CARDOSO
535415
1
4-J
5-J
01/03/2011
167
ANA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO
923830
3
3-F
4-F
01/03/2014
168
ANA LUCIA ABRANCHES BARRETTO
612070
1
3-J
4-J
01/01/2014
169
ANA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO
MIOLA
682680
3
4-K
5-K
01/03/2014
170
ANA LUCIA FIORETTO REBOUCAS
CAMPOS PINTO
240932
2
5-H
8-J
01/03/2014
171
ANA LUCIA GUIMARAES BARBOSA
683611
3
4-K
5-K
01/03/2014
172
ANA LUCIA PARENTE SILVA
502446
2
4-K
5-K
01/03/2014
173
ANA LUCIA PEREIRA LIMA
520503
1
5-K
9-K
01/03/2014
174
ANA LUCIA SOARES CARVALHO
AGUIAR
802004
2
4-K
5-K
01/03/2014
175
ANA LUIZA MOURA MACENA
394327
2
3-G
4-G
01/03/2011
176
ANA MARCIA ALVES MAIA MARTINS
708164
1
4-K
5-K
01/03/2014
115
ALIANE GONCALVES DOS SANTOS
440052
2
3-K
4-K
01/03/2014
116
ALICE DAMAS DE OLIVEIRA ALVES
478146
1
5-K
9-K
01/03/2014
117
ALICIRENE BORGES DE SOUSA
ROCHA
685279
4
3-K
4-K
01/03/2014
118
ALINE CLAUDIA FERREIRA DE
CARVALHO
750703
2
3-F
4-F
01/03/2014
119
ALINE MARIA COSTANTIN
625386
2
4-K
5-K
01/03/2014
120
ALINE NADJA LIMA VIEIRA DE
CARVALHO
968599
1
3-G
4-G
01/03/2014
121
ALIPIO GONCALVES DE SOUZA
JUNIOR
434751
1
4-H
5-H
01/03/2014
122
ALISSON DA SILVA ABREU
912375
3
3-K
4-K
01/03/2014
123
ALLAN GARCIA FARIAS MONTEIRO
799996
2
5-K
9-K
01/03/2014
124
ALLANIA ALLAN PEREIRA SANTOS
TAVARES
787684
1
3-G
4-G
01/03/2014
125
ALMERICE RODRIGUES DE SOUSA
429408
1
4-K
5-K
01/03/2014
126
ALMERON CAMPOS BARBOSA
247033
2
4-H
5-H
01/03/2014
127
ALMICE DA SILVA DIAS ARRUDA
693483
3
3-K
4-K
01/03/2014
177
ANA MARIA BARROS SIQUEIRA
930640
5
2-J
3-J
01/01/2012
128
ALMINDA BERNARDES PIRES DA
SILVA
386768
2
3-K
4-K
01/03/2014
178
ANA MARIA DA PAIXAO MENDES
337824
2
3-K
4-K
01/03/2014
129
ALMIR SOUSA FILHO
295933
1
3-F
4-F
01/03/2014
179
ANA MARIA GOMES DA SILVA
619386
1
5-K
9-K
01/03/2014
130
ALTACI SANTOS DE MELO MIRANDA
303310
1
3-K
4-K
01/03/2014
180
ANA MARIA GUIMARAES DA COSTA
856669
1
4-H
5-H
01/03/2014
131
ALTRAN DE OLIVEIRA JUNIOR
45187
2
3-K
4-K
01/03/2014
181
357320
1
3-K
4-K
01/01/2013
132
ALUISIO GOMES CARNEIRO
813853
1
5-K
9-K
01/03/2014
ANA MARIA NASCIMENTO
BERNARDES CAMPOS
182
ANA MARIA SOUSA ALEXANDRE
306785
1
4-K
5-K
01/03/2014
133
ALVAIR TADEU DOS SANTOS
459486
3
3-K
4-K
01/03/2014
183
ANA MOREIRA DA SILVA ARAUJO
985020
3
3-F
4-F
01/03/2014
134
ALZENIRA ALVES CARMO SANTOS
481110
2
4-K
5-K
01/03/2014
184
ANA NERI PINTO DA SILVA
962135
1
3-J
4-J
01/03/2014
135
ALZINEIDE CIPRIANO DE SOUSA
624023
1
4-K
5-K
01/03/2014
185
ANA NUNES DA SILVA
371133
4
4-K
5-K
01/03/2014
136
ALZIRA COSTA AZEVEDO
395680
1
3-K
4-K
01/03/2014
186
ANA PAULA VIANA VILANOVA GOMES
507950
2
5-K
9-K
01/03/2014
137
AMARILDO MOURA CARDOSO
250688
1
4-H
5-H
01/03/2014
187
ANA PEREIRA DA SILVA
893060
6
3-F
4-F
01/03/2014
138
AMARILDO SOARES BATISTA
624965
1
5-H
15-B
01/03/2014
188
ANA PEREIRA GOMES
414247
1
3-K
4-K
01/03/2014
139
AMARILENE MENDES VIEIRA
875974
1
3-F
4-F
01/03/2014
189
ANA PORTILHO PEREIRA
1003224
3
3-F
4-F
01/03/2014
140
AMBROSIO ALVES DOS SANTOS
486192
2
4-K
5-K
01/03/2014
190
483634
2
4-H
5-H
01/03/2014
141
AMELIA NUNES ALENCAR
519987
1
3-K
4-K
01/03/2014
A N A R A C H E L D A A PA R E C I D A
MANDUCA SOARES
142
AMELIA PEREIRA GALVAO
293572
3
3-K
4-K
01/03/2014
191
ANA RAQUEL DE SOUSA VIANA
568834
1
4-K
5-K
01/03/2014
143
AMERICO MARTINS DE SA NETO
301647
3
4-H
5-H
01/03/2014
192
ANA REGINA MARTINS DOS SANTOS
615861
2
4-H
5-H
01/03/2014
144
AMILSON ALVES PUGAS
514588
2
5-K
9-K
01/03/2014
193
ANA REGINA RODRIGUES CARVALHO
249728
2
5-K
9-K
01/03/2014
AMILSON FRANCISCO DA
CONCEICAO
194
ANA RIBEIRO QUINTANILHA COELHO
865579
1
5-K
9-K
01/03/2014
145
267573
1
3-K
4-K
01/03/2014
195
ANA TAVARES PINHEIRO
639312
2
3-F
4-F
01/03/2014
146
AMILTON ALVES PUGAS
236667
3
4-K
5-K
01/03/2014
196
ANA VALDA MENEZES ROCHA
240336
1
3-K
4-K
01/03/2014
147
AMILTON MACARIO DE CARVALHO
767880
1
4-K
5-K
01/03/2014
197
ANADOR FELIPE DA SILVA JUNIOR
627735
3
3-K
4-K
01/03/2014
148
AMIRA HASSAN IBRAHIM
954072
3
4-K
5-K
01/03/2014
198
ANAIDES RODRIGUES COSTA
226364
3
3-F
4-F
01/03/2014
149
ANA AMELIA OLIVEIRA ANDRADE
370542
2
3-F
4-F
01/03/2014
ANAIR GOMES RIBEIRO DE SOUSA
330891
1
3-K
4-K
01/03/2014
150
A N A A M E L I A P I R E S F E I TO S A
RODRIGUES
199
895420
1
4-K
5-K
01/03/2014
200
ANALIA MARTINS WANDERLEY
318260
3
3-K
4-K
01/03/2014
151
ANA ARCANJA ELEUTERIO
912399
3
3-F
4-F
01/03/2014
201
ANALIA MONTEIRO DE SOUZA
724984
3
3-F
4-F
01/03/2014
152
ANA CIBELE FERREIRA CHAVES DE
CASTRO
515386
2
5-H
8-J
01/03/2014
202
ANANIAS AIRES MENDES
452510
3
3-K
4-K
01/03/2014
153
ANA CLAUDIA BARBOSA PINHEIRO
349681
1
5-K
9-K
01/03/2014
203
ANARLENE XAVIER DOS SANTOS
919436
3
3-F
4-F
01/03/2014
154
ANA CLAUDIA FERREIRA COSTA
584001
1
4-K
5-K
01/03/2014
204
ANAZIVA FRANCISCO DE OLIVEIRA
LOPES
458810
3
4-K
5-K
01/03/2014
155
ANA CLEIA SOARES DE SOUZA
ALVES
730194
1
5-K
9-K
01/03/2014
205
ANDERSON MILHOMEM CARVALHO
819600
2
3-K
4-K
01/03/2014
156
ANA CLEIDE DA SILVA DOS SANTOS
556844
1
3-G
4-G
01/03/2014
206
ANDREA BAKK
311811
1
5-K
9-K
01/03/2014
23
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
207
ANDREA BISCARO DE CASTRO LUZ
MURAKAMI
1024019
2
3-K
4-K
01/03/2014
257
ANTONIA RODRIGUES PARENTE
LIMA
268498
3
3-G
4-G
01/03/2014
208
ANDREA REIS DE SOUSA
566138
3
3-J
4-J
01/03/2014
258
269521
1
3-K
4-K
01/03/2014
209
ANDREIA CRISTINA GARCIA CABUS
857390
5
5-H
8-J
01/03/2014
ANTONIA TAVEIRA DE SOUSA
CALDAS
259
470366
1
3-F
4-F
01/03/2014
210
ANDREIA GOMES FEITOSA
809217
1
3-J
4-J
01/03/2014
A N T O N I A VA L D I N A M A R T I N S
MOREIRA
ANDREIA GONCALVES GOMES
FERREIRA
260
ANTONIETA BATISTA VIEIRA
531616
3
3-G
4-G
01/03/2014
211
646810
2
4-K
5-K
01/03/2014
ANDREIA RODRIGUES BORGES DE
MEDEIROS
261
ANTONINA ANDRADE COELHO
1014773
3
3-K
4-K
01/03/2014
212
880519
1
5-K
9-K
01/03/2014
262
ANTONIO ALVES COSTA
715685
3
3-F
4-F
01/03/2014
213
ANELIZE DALCIN MIOTTO CORREA
1029347
1
4-J
5-J
01/03/2014
263
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
234622
2
3-G
4-G
01/03/2014
214
ANGELA FERNANDES NUNES ROCHA
887770
1
3-G
4-G
01/03/2014
264
ANTONIO ALVES GARCIA DE SOUZA
856682
1
3-K
4-K
01/03/2014
215
ANGELA GOMES CERQUEIRA
750260
1
5-H
8-J
01/03/2014
265
ANTONIO ALVES GUIMARAES
310788
3
4-K
5-K
01/03/2014
216
ANGELA MARIA ALVES SILVA
352163
1
5-H
8-J
01/03/2014
266
ANTONIO ANTUNES FILHO
803458
2
4-K
5-K
01/03/2014
217
ANGELA MARIA ROSA
604796
3
3-K
4-K
01/03/2014
267
ANTONIO BARBOSA LIMA
870952
3
4-K
5-K
01/03/2014
218
ANGELA MARIA ROSA OLIVEIRA
622889
3
3-J
4-J
01/03/2014
268
ANTONIO CARLOS ALVES
833323
1
3-K
4-K
01/03/2014
219
ANGELA MIRTES SCHNEIDER
893071
1
4-J
5-J
01/03/2014
269
ANTONIO CARLOS CHAVES DA
ROCHA
554641
1
5-K
9-K
01/03/2014
220
ANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS
SILVA
380171
1
4-G
5-G
01/03/2011
270
343204
3
4-K
5-K
01/03/2014
221
ANGELA REGINA RODRIGUES
SANTOS
ANTONIO CARLOS DAMASCENO
SANTOS
1001060
1
4-J
5-J
01/03/2014
271
722586
2
3-K
4-K
01/03/2014
222
A N G E L I C A B E AT R I Z C O R R E A
GONCALVES
ANTONIO CARLOS FREDERICO
LOURENCO
982043
3
2-H
3-H
01/05/2013
272
ANTONIO CARLOS MARTINS SALES
524090
4
3-G
4-G
01/03/2014
223
ANGELITA FERREIRA DA COSTA
SILVA
745549
3
4-H
5-H
01/01/2014
273
ANTONIO CARLOS NARCISO
484857
2
3-J
4-J
01/03/2014
224
ANGELO MARIO ROSI
182970
2
5-H
15-F
01/03/2014
274
ANTONIO CARLOS RABELO BRITO
806277
1
3-G
4-G
01/03/2014
225
ANGELO PEREIRA DA SILVA
615680
3
3-K
4-K
01/03/2014
275
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
DA SILVA
547107
4
4-K
5-K
01/03/2014
226
ANICETO FONSECA DE ARAUJO
283578
1
5-K
9-K
01/03/2014
276
792163
1
4-H
5-H
01/03/2014
227
ANILDA MARIA DE JESUS
511150
2
3-F
4-F
01/03/2014
ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE
ARAUJO
277
ANTONIO CASSIO PEREIRA LOURO
530582
3
4-H
5-H
01/03/2014
228
ANILTON FRANCA LIMA
119080
2
3-K
4-K
01/03/2014
278
798748
3
4-H
5-H
01/03/2014
229
ANISIA RIBEIRO DA SILVA
461754
1
3-K
4-K
01/03/2014
ANTONIO CLEYTON CAVALCANTE
ALMEIDA
230
ANISIO PEREIRA
425282
1
3-K
4-K
01/03/2014
279
ANTONIO COELHO DE ALMEIDA
616592
2
3-F
4-F
01/03/2014
231
ANITA CONCEICAO DA SILVA
561797
3
3-F
4-F
01/03/2014
280
ANTONIO COSTA FILHO
417613
1
4-K
5-K
01/03/2014
232
ANITA FRANCISCA BARBOSA
848417
1
3-K
4-K
01/03/2014
281
ANTONIO DA SILVA CAMPOS
541385
3
3-F
4-F
01/03/2014
233
ANIZOMAR BARROS AIRES
449500
2
3-J
4-J
01/03/2011
282
A N TO N I O D E PA D U A S O U S A
OLIVEIRA
664112
1
4-K
5-K
01/03/2014
234
ANNA CHRISTINA AIRES VITORINO
1041592
1
1-H
2-H
01/01/2012
283
ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA NETO
219347
2
3-K
4-K
01/03/2014
235
ANTENOR BATISTA DE ALCANTARA
607050
6
3-F
4-F
01/03/2014
284
ANTONIO DIAS SOBRINHO
345298
3
3-K
4-K
01/03/2014
236
ANTONIA ALVES AZEVEDO DA SILVA
253422
3
3-K
4-K
01/03/2014
285
A N T O N I O E D I N A L D O A LV E S
PINHEIRO
660003
3
3-F
4-F
01/03/2014
237
ANTONIA ALVES DOURADO
360500
3
4-H
5-H
01/03/2014
286
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
866936
3
3-K
4-K
01/03/2014
238
ANTONIA APARECIDA FONTES
292567
1
3-K
4-K
01/03/2014
287
973819
1
4-H
5-H
01/03/2014
239
A N T O N I A B A R B O S A A LV E S
ADVENTINO
ANTONIO FERREIRA ALVES DE
SOUZA
719356
2
4-K
5-K
01/03/2014
288
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
239395
1
3-J
4-J
01/03/2014
289
ANTONIO FILHO NOGUEIRA DOS
SANTOS
457210
3
4-H
5-H
01/03/2014
290
ANTONIO FILHO SILVA PEREIRA
468475
4
3-J
4-J
01/03/2014
291
ANTONIO FONSECA NETO
164747
3
4-H
5-H
01/03/2014
976687
2
3-K
4-K
01/03/2014
240
ANTONIA BEATRIZ SILVA ALMEIDA
577355
1
4-K
5-K
01/03/2014
241
ANTONIA CHAVIER DA SILVA
568317
2
3-F
4-F
01/03/2014
242
ANTONIA DA SILVA MONTEIRO
SANTOS
1004042
1
3-K
4-K
01/03/2014
243
ANTONIA DA SILVA RAMOS
602830
3
3-F
4-F
01/03/2014
292
244
ANTONIA DE CASSIA MARTINS DA
SILVA
ANTONIO GOMES CAVALCANTE
FILHO
715820
1
4-K
5-K
01/01/2014
293
ANTONIO GOMES MONTEIRO
156684
1
3-G
4-G
01/03/2014
245
ANTONIA DE OLIVEIRA MOTA
498224
3
2-F
3-F
01/01/2014
294
165089
4
3-K
4-K
01/03/2014
246
ANTONIA FIGUEIRA CAVALCANTE
348214
1
2-K
3-K
01/01/2014
ANTONIO HENRIQUE CAMPOS
MORAES
295
ANTONIO ILMAR PEREIRA MARTINS
808845
3
1-I
2-I
01/01/2014
247
ANTONIA GALVAO GOMES
333120
1
9-K
10-K
01/03/2014
296
ANTONIO JOSE MARTINS NOLETO
198861
4
3-K
4-K
01/03/2014
248
ANTONIA JOSIANE DE MENEZES
661111
2
4-K
5-K
01/03/2014
297
ANTONIO JOSE NUNES BANDEIRA
1025260
1
3-K
4-K
01/03/2014
249
ANTONIA LIMA DE OLIVEIRA
643170
6
2-F
3-F
01/01/2013
298
ANTONIO JOSE SANTOS
390012
2
4-K
5-K
01/03/2014
250
ANTONIA LOPES DA COSTA
862438
3
3-F
4-F
01/03/2014
ANTONIA LUCIMAR PEREIRA DE
TOLEDO
299
ANTONIO LISBOA RAMOS SALES
512348
2
2-F
3-F
01/01/2012
251
676059
1
2-J
3-J
01/03/2011
300
ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA BRAGA
221226
3
4-H
5-H
01/03/2014
252
ANTONIA NEGREIROS DOS SANTOS
698845
4
3-K
4-K
01/03/2014
301
ANTONIO LUIZ FERREIRA TELES
559304
2
4-H
5-H
01/03/2014
253
ANTONIA PAIXAO DA SILVA
467800
1
5-K
9-K
01/03/2014
302
931230
1
5-K
15-E
01/03/2014
254
ANTONIA PEREIRA COSTA
913501
3
3-F
4-F
01/03/2014
ANTONIO MARIANO PEREIRA DE
FIGUEREDO
255
ANTONIA PEREIRA DA SILVA
368109
1
1-I
2-I
01/01/2014
303
ANTONIO MARQUES BARROS
ROCHA
219785
4
4-K
5-K
01/03/2014
256
ANTONIA PEREIRA DIAS
850515
1
3-F
4-F
01/03/2014
304
ANTONIO MARTINS BARROS
323047
3
3-K
4-K
01/03/2014
24
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
305
ANTONIO NICACIO PEREIRA DA SILVA
591832
2
3-K
4-K
01/03/2014
356
AUREA FEITOSA RAMALHO FILHA
605703
3
3-K
4-K
01/03/2014
306
ANTONIO PEREIRA BARROS JUNIOR
484134
2
3-K
4-K
01/03/2014
357
781761
2
3-G
4-G
01/03/2014
307
ANTONIO PEREIRA DA CONCEICAO
370669
2
3-J
4-J
01/03/2014
AUREANE DE PAULA CARVALHO
COSTA
358
AURECI DA COSTA RODRIGUES
355036
1
4-K
5-K
01/03/2014
308
ANTONIO PEREIRA DA COSTA
497347
2
4-K
5-K
01/03/2014
359
AURELICE BARROS DE OLIVEIRA
785365
2
4-K
5-K
01/03/2014
309
ANTONIO PEREIRA LACERDA NETTO
356557
3
3-K
4-K
01/03/2014
360
AURENICE BOTELHO AZEVEDO
687562
4
5-H
8-J
01/03/2014
310
ANTONIO PINHEIRO DE LEMOS
354147
1
3-K
4-K
01/03/2014
361
1
3-J
4-J
01/03/2014
ANTONIO RENATO SOARES ROCHA
952087
3
4-H
5-H
01/03/2014
AURENIR DE SOUZA ROSA
FILGUEIRAS
955260
311
312
ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA
374158
2
4-K
5-K
01/03/2014
362
AURILENE MATOS DE AMORIM
851477
2
5-K
9-K
01/03/2014
313
ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA
626081
2
4-K
5-K
01/03/2014
363
AURISTELA CAVALCANTE ROCHA
458329
3
3-F
4-F
01/03/2014
314
ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
441597
2
4-K
5-K
01/03/2014
364
AURORA MORAES DOS SANTOS
SILVA
387694
1
5-K
9-K
01/03/2014
315
ANTONIO ROGERIO PEREIRA
MACIEL
592540
1
3-K
4-K
01/03/2014
365
AVANI PEREIRA SILVA
204149
1
5-H
15-B
01/03/2014
316
ANTONIO SHEYLO BRITO CAMPELO
510418
3
4-H
5-H
01/03/2014
366
AVANI PINHEIRO GANDARA
484432
1
3-K
4-K
01/03/2014
317
ANTONIO VALERIO MAFRA AQUINO
535361
1
3-K
4-K
01/03/2014
367
AVERALDO VITORINO DE AZEVEDO
397316
2
4-H
5-H
01/03/2014
ANTONIO WALTER FERNANDES
MOREIRA
368
AYLLON LUIZ DE BARROS
348536
3
4-H
5-H
01/03/2014
318
362016
2
4-H
5-H
01/03/2014
369
AZIEL AIRES DA SILVA
398187
2
3-K
4-K
01/03/2014
319
ANTONIO WALTER OLIVEIRA DA LUZ
373816
2
2-I
3-I
01/01/2014
370
BARBARA DELLANE LOPES DA SILVA
959999
2
3-K
4-K
01/03/2014
320
ANTONIO WILSON SOUZA
897404
6
4-H
5-H
01/03/2014
371
BARBARA RODRIGUES DE PAIVA
309452
2
3-G
4-G
01/03/2014
321
APARECIDA ALVES DIAS
678524
2
3-K
4-K
01/03/2014
APARECIDA ALVES DOS SANTOS
FAUSTINO
372
4
3-F
4-F
01/03/2014
915110
3
3-F
4-F
01/03/2014
BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS
SOUSA
639634
322
373
BEATRIZ TERESINHA DA SILVA
715442
3
4-K
5-K
01/03/2014
323
APARECIDA MARIA DE JESUS
868775
1
4-H
5-H
01/03/2014
374
BELCINA DE SOUSA LIMA
264330
1
3-K
4-K
01/03/2014
324
APARECIDO JOSE DA SILVA
528113
3
2-E
3-E
01/03/2011
375
706106
1
5-K
9-K
01/03/2014
325
ARACI DA SILVA GUILHERME
133830
1
5-H
8-J
01/03/2014
BELKISS NOBREGA DE AZEVEDO
LOLA
326
ARELY SOARES CARVALHO TELLES
688750
1
4-J
5-J
01/03/2014
376
BENEDITA CORREA MAIA
713354
1
4-K
5-K
01/03/2014
327
ARI DOS SANTOS REIGOTA
461298
3
3-G
4-G
01/03/2011
377
BENEDITO CLAUDIO CAMPOS DE
MORAES
172082
1
3-K
4-K
01/01/2014
328
ARILEIA ALMEIDA DE SOUSA
POSPIECHA
686569
2
5-H
11-L
01/03/2014
378
BENEDITO TOLENTINO RODRIGUES
796740
2
5-K
9-K
01/03/2014
329
ARILSON NUNES DA SILVA
816854
2
3-K
4-K
01/03/2014
379
BENEVALDO SIEL DOS SANTOS
641343
3
3-K
4-K
01/03/2014
ARIS VALDA MARACAIPE CHAVES
SOUSA
380
BENI FRANCISCO DA SILVA
378140
1
3-K
4-K
01/03/2014
330
542705
3
3-G
4-G
01/03/2014
381
438926
2
5-H
11-L
01/03/2014
331
ARISNALDO SILVA DE SOUSA
967303
2
3-G
4-G
01/03/2014
B E N TA B A R N A B E D A S I LVA
CUSTODIO
332
ARISON LIMA KARAJA
655305
2
4-K
5-K
01/03/2014
382
BENTA SOUSA BARROS COELHO
894506
1
5-K
9-K
01/03/2014
333
ARISTIDES ROSA DE FREITAS
283438
1
2-J
3-J
01/01/2012
383
BERNADETE DA SILVA SOARES
247227
1
3-K
4-K
01/03/2014
334
ARISTOCLIDES TAVARES FILHO
659967
3
4-K
5-K
01/03/2014
384
BERNADETE MOTA VILARINS
306529
1
4-K
5-K
01/03/2014
335
ARITANIA LIMA FERREIRA
905190
2
4-K
5-K
01/03/2014
385
BERNALDINA ANTONIO DE ARAUJO
733079
6
3-F
4-F
01/03/2014
336
ARLANDO NOBRE DA SILVA
483543
1
3-J
4-J
01/03/2014
386
BERNICE MARIA MARQUES DOS
REIS
862529
3
3-F
4-F
01/03/2014
337
ARLENE GOMES DOS SANTOS
592812
2
4-K
5-K
01/03/2014
387
BIATRIZ VIRGINIO DE SOUZA
293304
2
4-K
5-K
01/03/2014
338
ARLENE SUELMA DE OLIVEIRA
654489
1
4-K
5-K
01/03/2014
388
BLAIR CANDIDO FILHO
809291
1
4-H
5-H
01/03/2014
339
ARLETE PEREIRA SILVA
372502
3
3-K
4-K
01/03/2014
389
BRUNO ALVES GUIMARAES MUNIZ
980587
1
4-J
5-J
01/03/2014
390
BRUNO PEREIRA VALOES FILHO
272234
2
4-H
5-H
01/03/2014
391
CAITANO JERONIMO PEREIRA
379776
2
4-H
5-H
01/03/2014
392
CANDIDA PIRES LIMEIRA CARNEIRO
759809
4
3-F
4-F
01/03/2014
393
CANDIDO BANDEIRA DOS SANTOS
250810
1
1-H
2-H
01/03/2008
394
CANDIDO FERREIRA COLINO JUNIOR
604061
3
4-K
5-K
01/03/2014
395
CANDIDO MARREIRO DA SILVA NETO
362491
1
4-J
5-J
01/03/2014
396
CANNAAN MILHOMENS DE SOUSA
558889
3
3-K
4-K
01/03/2014
397
CANUTA MARTINS COSTA
326954
2
4-K
5-K
01/03/2014
398
CARLA ALESSANDRA DE SOUZA
849379
3
4-H
5-H
01/03/2014
340
ARLETH CARNEIRO NEPOMUCENO
364244
2
4-K
5-K
01/03/2014
341
ARMANDO ALVES NUNES
351900
3
3-K
4-K
01/03/2014
342
ARMANDO GIGLIO MACHADO
162507
3
3-K
4-K
01/03/2014
343
ARMENIO SANTOS SANTANA
540757
2
3-K
4-K
01/03/2014
344
ARTHUR EMYLIO FRANCA DE MELO
840431
1
5-H
8-J
01/03/2014
345
ARY DE JESUS COSTA
471050
1
4-K
5-K
01/03/2014
346
ASSIS PREVIATTI
452741
3
3-K
4-K
01/03/2014
347
ATANAEL PEREIRA DOS SANTOS
245681
3
3-K
4-K
01/03/2014
348
ATILA DE OLIVEIRA
803586
2
4-H
5-H
01/03/2014
349
ATILENA BRAGA CARVALHO
489867
2
4-K
5-K
01/03/2014
399
CARLA ANGELICA CHIVERS FERRAZ
SILVA
602866
1
4-K
5-K
01/03/2014
350
AUDILEA APARECIDA DA SILVA
NAVES
622488
2
4-K
5-K
01/03/2014
400
CARLA MACHADO LIMA
997277
1
5-H
8-J
01/03/2014
351
AUGENY SILVA MELO
844965
1
4-K
5-K
01/03/2014
401
CARLA MAGNA VILARINO
586484
1
5-K
9-K
01/03/2014
402
CARLESSANDRA QUEIROZ SILVA
826380
1
1-C
2-C
01/01/2013
403
CARLINO MESSIAS DE SOUZA
648258
2
4-H
5-H
01/03/2014
404
CARLISVAM FERREIRA FEITOSA
629549
1
4-K
5-K
01/03/2014
405
CARLOS ALBERTO ALVES MIRANDA
639853
1
2-J
3-J
01/01/2014
352
AUGUSTINHA ALVES DE OLIVEIRA
923142
4
3-K
4-K
01/03/2014
353
AUGUSTO DE SOUZA P JUNIOR
560380
3
4-K
5-K
01/03/2014
354
AUGUSTO PEREIRA CALDAS
723189
1
4-K
5-K
01/03/2014
355
AUGUSTO TAVARES DE SOUSA
FILHO
498911
2
3-F
4-F
01/03/2014
25
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
406
CARLOS ALBERTO ALVES PINTO
496495
2
3-F
4-F
01/03/2014
456
CELIA PEREIRA DA MATA
876152
2
5-K
9-K
01/03/2014
407
CARLOS ALBERTO BEZERRA DA
COSTA
572527
2
4-H
5-H
01/03/2014
457
CELIA PEREIRA DA SILVA
629227
3
5-H
8-J
01/03/2014
408
CARLOS ALBERTO FERREIRA
PEREIRA FILHO
825557
1
3-F
4-F
01/03/2014
458
CELIA PINTO DOS SANTOS BARBOSA
764090
1
5-K
9-K
01/03/2014
409
CARLOS ALBERTO GOMES AMORIM
645506
2
3-J
4-J
01/01/2014
459
CELIA RIBEIRO PARENTE
914621
1
5-K
10-L
01/03/2014
CELINO ANTAO DE OLIVEIRA
220428
1
4-K
5-K
01/03/2014
410
CARLOS ALBERTO GOMES
FERREIRA
460
309233
4
4-H
5-H
01/03/2014
461
CELIO FERREIRA CUNHA
981622
3
4-H
5-H
01/03/2014
411
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
136314
2
3-K
4-K
01/03/2014
462
CELIO JUNIOR DA SILVA RAMOS
693197
3
3-K
4-K
01/03/2014
412
CARLOS ALBERTO PITOMBEIRA
185787
2
4-J
5-J
01/03/2014
463
CELIO SUARTE PASSOS
658689
3
4-H
5-H
01/03/2014
413
CARLOS ALVES DOS SANTOS
991743
3
4-H
5-H
01/03/2014
CELUTA RODRIGUES ALVES
201215
6
3-F
4-F
01/03/2014
414
C A R L O S A N TO N I O FA R I A S
CAVALCANTE
464
314319
1
4-K
5-K
01/03/2014
465
CERNIO LOPES DA CUNHA
515994
2
4-H
5-H
01/03/2014
415
C A R L O S A U G U S TO C O R R E I A
SOARES
276306
1
4-K
5-K
01/03/2014
466
CESALTINA LUSTOSA LIRA
419385
3
2-I
3-I
01/03/2011
416
CARLOS AUGUSTO SAMPAIO
468750
2
3-F
4-F
01/03/2014
467
C E S A R L A M A R Y A LV E S D E
CARVALHO
927974
1
4-H
5-H
01/03/2014
417
CARLOS BENEDITO ADORNO
228830
1
5-H
8-J
01/03/2014
468
CESARIO BORGES DE SOUSA FILHO
502525
1
3-J
4-J
01/03/2011
418
CARLOS BRASIL DA SILVA
358724
1
3-K
4-K
01/03/2014
469
CEZAR ADAME
149734
2
4-H
5-H
01/03/2014
419
CARLOS CESAR BARBOSA LIMA
611120
3
4-H
5-H
01/03/2014
470
CEZAR ALMEIDA BATISTA
304697
1
4-I
5-I
01/03/2011
420
CARLOS DE ROURE SILVA
426330
3
5-K
9-K
01/03/2014
471
CEZAR LUIZ TAFFAREL
499680
1
4-H
5-H
01/03/2014
421
CARLOS EDUARDO FERREIRA
SOBRAL
811868
1
5-H
8-J
01/03/2014
472
CHARLES LINDBERGH GOMES DA
SILVA
916204
1
3-G
4-G
01/03/2014
422
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE
OLIVEIRA
826550
1
3-F
4-F
01/03/2014
473
CHARLES RODRIGUES DE SOUSA
766887
3
2-J
3-J
01/01/2014
423
CARLOS HENRIQUE MELO BABO
1090020
2
4-H
5-H
01/03/2014
474
CHARLTON SANTOS DE MATOS
666753
1
5-K
13-K
01/03/2014
424
CARLOS JOSE DO AMARAL
333399
1
1-C
2-C
01/03/2008
475
CHIRLEI SILVA AGUIAR
611685
2
3-K
4-K
01/03/2014
476
CHIRLEIDE CARLOS GURGEL
802697
1
4-K
5-K
01/03/2014
477
CHRISTIAN LOPES DA CONCEICAO
720826
1
4-H
5-H
01/03/2014
478
CHRISTIAN STRAATMANN
834418
2
2-J
3-J
01/03/2011
479
CICERA DE JESUS DA SILVA SOUSA
686119
2
4-K
5-K
01/03/2014
480
CICERA DE JESUS GOMES SOUZA
511861
1
5-K
9-K
01/03/2014
481
CICERA MARIA DA SILVA
1028022
2
3-F
4-F
01/03/2014
482
CICERA RODRIGUES DA SILVA
414958
1
2-J
3-J
01/01/2012
483
CICERO DIAS NETO
449249
3
3-K
4-K
01/03/2014
484
CICERO INACIO DE ALMEIDA
1056085
2
4-H
5-H
01/03/2014
485
CICERO RODRIGUES DA SILVA
218770
3
3-G
4-G
01/03/2014
486
CILENE PEREIRA DE OLIVEIRA
509477
2
4-K
5-K
01/03/2014
487
CINTIA LEVI RIBEIRO RODRIGUES
983333
1
3-F
4-F
01/03/2014
488
CIRLENE ALVES DA SILVA CUNHA
773363
1
5-K
9-K
01/03/2014
489
CLAILTON NOLETO
595825
1
3-F
4-F
01/03/2014
490
CLARA DAVIS CARNEIRO DA SILVA
720097
1
4-K
5-K
01/03/2014
491
CLARICE BARBOSA DOS SANTOS
SOUSA
537886
2
4-K
5-K
01/03/2014
492
CLARICE GIGLIO SARDINHA
MACHADO
401939
3
4-K
5-K
01/03/2014
493
CLARINEIS PEREIRA DA COSTA MOTA
758090
3
2-F
3-F
01/03/2011
494
CLARITA RAMALHO DE OLIVEIRA
BUENO
565183
2
3-F
4-F
01/03/2014
495
CLAUDECY ALVES DA SILVA COELHO
557850
1
3-J
4-J
01/01/2012
496
CLAUDESTANE SILVA DIAS
744107
1
4-K
5-K
01/03/2014
497
CLAUDETH CARDOSO BASTOS
593099
3
3-F
4-F
01/03/2014
498
CLAUDIA COSTA E SOUSA MARTINS
712805
5
3-K
4-K
01/03/2014
499
CLAUDIA DE PAULA BUENO
700037
2
3-K
4-K
01/03/2014
500
CLAUDIA JORGE BRITO CARNEIRO
678445
5
3-K
4-K
01/01/2013
501
CLAUDIA LOPES DOURADO
711035
1
4-K
5-K
01/03/2014
502
CLAUDIA REGIO AMAZONAS
324611
2
3-K
4-K
01/03/2014
503
CLAUDIA SILVA QUEIROZ PIRINI
802788
1
4-K
5-K
01/03/2014
504
CLAUDIA VASCONCELOS FEITOSA
419932
1
3-J
4-J
01/03/2014
505
CLAUDINEY SOUSA CARVALHO
924882
3
2-K
3-K
01/01/2014
506
CLAUDIO ANTONIO CANECA
SOBREIRA
160948
1
4-K
5-K
01/03/2014
425
CARLOS NUNES DA CRUZ
430368
2
3-J
4-J
01/03/2014
426
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO
860326
2
4-K
5-K
01/03/2014
427
CARLOS SERGIO GOMES
436012
1
5-H
8-J
01/03/2014
428
CARLOS SERGIO PIRES DE OLIVEIRA
375266
1
3-K
4-K
01/03/2014
429
CARLOS SERGIO VOLTOLINI
920384
3
4-H
5-H
01/03/2014
430
CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO
JUNIOR
759068
2
5-K
9-K
01/03/2014
431
CARLOS WLADIMIR PINTO MACHADO
274085
3
4-H
5-H
01/03/2014
432
CARLUCIA PEREIRA DE SA E SILVA
786722
2
4-K
5-K
01/03/2014
433
CARLUCIO PEREIRA DE ARRUDA
594559
1
4-H
5-H
01/03/2014
434
CARMELINDO PROVENCI
592666
1
4-H
5-H
01/03/2014
435
CARMELITA MARTINS DE SOUSA
427680
3
3-K
4-K
01/03/2014
436
CARMEM LUCIA BORGES DA
SILVEIRA LAMOUNIER
536997
1
2-H
3-H
01/01/2014
437
CARMEM LUCIA LUCENA LIMA
528873
1
2-K
3-K
01/01/2013
438
CARMEM LUCIA MATTJE FERES
933330
1
4-K
5-K
01/03/2014
439
CARMINA RIBEIRO DE FREITAS
MALDONADO
221603
2
4-K
5-K
01/03/2014
440
CARMOSINA TAVEIRA DE CARVALHO
269776
1
3-K
4-K
01/03/2014
441
CAROLINA PALMA PIMENTA FURLAN
927718
1
1-H
2-H
01/05/2011
442
CAROLINE PIRES CORIOLANO
948254
2
3-I
4-I
01/01/2014
443
CARPEGIANNE MARTINS DE SOUZA
964922
1
3-F
4-F
01/03/2014
444
CASSIA BENTO SOBREIRA
366526
2
5-K
9-K
01/03/2014
445
CASSIA MARIA DA SILVA
933573
1
5-H
8-J
01/03/2014
446
CASSIA RENATA PERINI DO AMARAL
571912
1
4-K
5-K
01/03/2014
447
CECILIA AMELIA MIRANDA COSTA
577380
3
5-H
8-J
01/03/2014
448
CECILIA COSTA DUARTE LEITE
883533
1
5-K
9-K
01/03/2014
449
CECILIA DE OLIVEIRA SA
388881
1
3-K
4-K
01/03/2014
450
CECILIA RODRIGUES DA SILVA LIMA
465309
1
3-K
4-K
01/03/2014
451
CECILIA VIEIRA ROCHA SANTANA
659979
4
3-F
4-F
01/03/2014
452
CEJANE VIEIRA BORGES
530491
2
4-K
5-K
01/03/2014
453
CELIA FERREIRA DA SILVA DIAS
395575
1
3-G
4-G
01/03/2014
454
CELIA MARIA CHAGAS DE ARAUJO
447642
2
3-J
4-J
01/03/2014
455
CELIA MARIA GOMES DA SILVA
691942
1
5-H
8-J
01/03/2014
26
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
507
CLAUDIO DA SILVA SOUZA
958776
1
4-H
5-H
01/03/2014
557
CONSTANCIA CAMPOS CUSTODIO
1028545
1
3-K
4-K
01/03/2014
508
CLAUDIO GOMES CAMPOS
520722
2
4-H
5-H
01/03/2014
558
316559
1
3-K
4-K
01/03/2014
509
CLAUDIO GOMES DIAS
647138
1
5-K
9-K
01/03/2014
CONSUELO ALVES DE CARVALHO
MONTURIL
559
CONTILIA ROSA DE MUCIO
449791
1
2-I
3-I
01/03/2011
510
CLAUDIO GONCALVES DA SILVA
602246
2
3-J
4-J
01/03/2011
560
CORBINIANO ALVES GONCALVES
278248
3
3-F
4-F
01/03/2014
511
CLAUDIO LISIAS LIMA REZENDE
845830
1
4-H
5-H
01/03/2014
561
COROMBERT LEAO DE OLIVEIRA
193036
3
5-H
8-J
01/03/2014
512
CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA
1064045
6
3-K
4-K
01/03/2014
CLAUDIO MILHOMEM CAVALCANTE
PINTO
562
CREMILDA SANTOS SANTANA
231074
3
4-H
5-H
01/03/2014
513
1002058
1
4-H
5-H
01/03/2014
563
CREUZA BORGES DA SILVA
924900
1
5-K
9-K
01/03/2014
564
CRISTHYANE MARIA DE NEIVA
MARIANO
491849
3
5-H
8-J
01/03/2014
565
CRISTIANE DOS SANTOS ROCHA
877958
1
3-G
4-G
01/03/2014
566
CRISTIANE GOMES DE ARAUJO
124919
4
3-J
4-J
01/03/2014
567
CRISTIANE SALES COELHO
893162
3
2-I
3-I
01/01/2011
514
CLAUDIO NEI ALVES RODRIGUES
801012
2
3-K
4-K
01/03/2014
515
CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO
788391
2
4-J
5-J
01/03/2014
516
CLAUDIO OLIVEIRA NUNES
664379
1
4-K
5-K
01/03/2014
517
CLAUDIO RESPLANDES TORRES
785316
2
4-H
5-H
01/03/2014
518
CLAUDIO ROBERTO TAVARES
612896
2
5-K
9-K
01/03/2014
CLAUDIRENE BORGES SANTIAGO
TEIXEIRA
568
CRISTIANO PEREIRA AIRES
519355
2
3-G
4-G
01/03/2011
519
925930
3
3-K
4-K
01/03/2014
569
CRISTIANO VIRGINIO DE SOUSA
516962
1
3-J
4-J
01/03/2011
520
CLAYRTON CLEIBER DA SILVA
CARNEIRO XAVIER
862610
1
4-K
5-K
01/03/2014
570
CRISTINA MOREIRA MARINHO
509817
3
3-K
4-K
01/03/2014
521
CLAYTON DA SILVA PONTES
819211
1
4-H
5-H
01/03/2014
571
CRISTINO BARBOSA DE ARAUJO
854351
3
4-H
5-H
01/03/2014
522
CLAYTON PINHEIRO DO AMARAL
807373
2
3-H
4-H
01/01/2014
572
CRISTINO DE ARAUJO ABREU
542092
1
4-K
5-K
01/03/2014
573
CUSTODIA THOMAZ DE SOUZA MAYA
674439
4
4-K
5-K
01/03/2014
574
CYNARA DA SILVA OLIVEIRA ARAUJO
652614
4
4-H
5-H
01/03/2014
865130
1
4-H
5-H
01/03/2014
523
CLEANE MARTINS DE SOUZA
516202
3
5-H
8-J
01/03/2014
524
CLEBER OTONE DE SOUZA
359650
3
4-J
5-J
01/03/2014
525
CLEDES MARIA BARBOSA
332541
3
2-J
3-J
01/01/2014
575
CYNTHIA FRANCA BORGES
BARBOSA
526
CLEIA AZEVEDO GLORIA
998920
1
3-G
4-G
01/03/2014
576
DALDYANNE COSTA E SILVA
706880
1
5-K
9-K
01/03/2014
527
CLEIDE ALVES DOS ANJOS
708188
1
4-K
5-K
01/03/2014
577
DALILA MARIA MOURA BRASIL
488206
1
3-K
4-K
01/03/2014
528
CLEIDE ALVES FERREIRA
319305
1
3-K
4-K
01/03/2014
578
DALMI DE ARAUJO SILVA
902199
1
4-H
5-H
01/03/2014
529
CLEIDE FRANCISCA RESPLANDES
MORAES
399799
4
3-K
4-K
01/03/2014
579
DALMIR DA SILVA JORGE
323369
1
4-H
5-H
01/03/2014
530
CLEIDE PEREIRA DA SILVA
826264
1
3-F
4-F
01/03/2014
580
DALMY ALVES PINTO
488528
3
3-G
4-G
01/03/2014
531
CLEIDES NUNES DA SILVA
745963
1
5-K
9-K
01/03/2014
581
DALVA FERNANDES DOURADO
380468
1
3-K
4-K
01/03/2014
532
CLEIDIANE BENTO DA SILVA
941028
3
3-G
4-G
01/03/2014
582
DALVA MARIA FRAGA COSTA
319949
1
5-H
8-J
01/03/2014
533
C L E I D I O N E D A S I LVA P E R E S
OLIVEIRA
791602
5
5-H
8-J
01/03/2014
583
DALVA RODRIGUES DE MELO
440283
3
3-F
4-F
01/03/2014
534
CLEIVANICE BARBOSA DE OLIVEIRA
485990
2
4-H
5-H
01/03/2014
584
DALVANY FREIRES MAIA SOUZA
1029509
1
3-G
4-G
01/03/2014
CLELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA
ANDRADE
585
DALVO DE SOUZA CARRIJO
227277
1
4-H
5-H
01/01/2014
535
883612
1
4-K
5-K
01/03/2014
CLENAIR BARBOSA DE CARVALHO
DIAS
586
DAMAR JOSE DE SOUSA
249583
3
4-H
5-H
01/03/2014
536
908785
3
3-K
4-K
01/03/2014
587
696988
2
4-H
5-H
01/03/2014
537
CLEODILCE MESQUITA MACEDO
848582
3
2-J
3-J
01/03/2011
DAMARES RODRIGUES DE
ALCANTARA QUEIROZ
588
DAMASIO DA ROCHA BARBOSA
912363
2
4-K
5-K
01/03/2014
538
CLEOMAR ARRUDA SILVA
744200
2
3-J
4-J
01/03/2014
CLEOMAR DAS DORES BEZERRA
ARRAIS
589
DAMAZIA DA MOTA PROFIRO
448350
1
3-K
4-K
01/03/2014
539
594742
5
3-F
4-F
01/03/2014
590
DAMIAO ELIAS DA SILVA
465395
2
2-D
3-D
01/01/2014
540
CLEOMAR MOREIRA DE SANTANA
576077
1
4-K
5-K
01/03/2014
591
DANIEL ALVES PEREIRA
46660
1
1-H
2-H
01/01/2014
541
CLEONICE PEREIRA DA SILVA
SANTANA
889560
3
3-F
4-F
01/03/2014
592
DANIELA TEIXEIRA ROCHA
919916
1
4-J
5-J
01/03/2011
542
CLEONICE PEREIRA DA SILVA SOUSA
790221
1
5-K
9-K
01/03/2014
593
D A N I E L L E A L E S S A S I LV E I R A
MACHADO
631088
1
4-K
5-K
01/03/2014
543
CLEONICE PEREIRA SANTANA
689923
6
3-F
4-F
01/03/2014
594
DARCI BARBOSA DE FREITAS
672303
2
3-K
4-K
01/03/2014
544
CLEONICE RODRIGUES BORGES
1034405
1
5-H
8-J
01/03/2014
595
DARCI TAVARES DOS SANTOS
336431
3
3-F
4-F
01/03/2014
545
CLERES PEREIRA PINTO DIAS
671979
3
3-F
4-F
01/03/2014
596
370694
1
5-K
9-K
01/03/2014
546
CLERITON MARQUES BARBOSA
942872
1
3-J
4-J
01/03/2014
DARCILEIDE ALVES DA SILVA
FREITAS
597
DARCILENE BARBOSA DA SILVA
913562
3
3-F
4-F
01/03/2014
547
CLEUSA BARBOSA CARVALHO
787775
3
3-F
4-F
01/03/2014
598
DARCY DE SOUZA VIEIRA
635045
2
5-K
9-K
01/03/2014
548
CLEUSA CARDOSO DA SILVA
551986
2
3-F
4-F
01/03/2014
599
DARCYERCIO SARAIVA DA SILVA
521659
3
3-K
4-K
01/03/2014
549
CLEUSA DUARTE DA SILVA
761361
3
4-K
5-K
01/03/2014
600
DARLENE ROCHA CARVALHO
435342
2
3-K
4-K
01/03/2014
550
CLEUSA JOSE BATISTA
331846
4
3-G
4-G
01/03/2014
601
DARQUE ANE RIBEIRO DOS SANTOS
959070
1
3-K
4-K
01/03/2014
551
CLEYDE MARIA VIEIRA LIMA E SILVA
639658
2
4-K
5-K
01/03/2014
602
DASSILANIA SOUSA CASTRO
691723
1
4-H
5-H
01/03/2014
552
CLEYTON COSTA COIMBRA
818528
1
3-J
4-J
01/03/2014
603
DAVES SOARES TAMASI
179570
1
4-K
5-K
01/03/2014
553
COLOMBIA PEREIRA DA SILVA
458330
3
4-H
5-H
01/03/2014
DAVID BARBOSA DE SOUSA
172446
1
3-K
4-K
01/03/2014
554
CONCEICAO D`ARC DA SILVA
GOMIDES
604
275983
3
3-F
4-F
01/03/2014
605
DAVID FERREIRA CAVALCANTE
388339
3
3-K
4-K
01/03/2014
555
CONCEICAO FERNANDES DE SALES
ANDRADE
614352
3
3-F
4-F
01/03/2014
606
DEANA DE SOUSA PAULA
573829
2
5-H
8-J
01/03/2014
CONCEICAO RODRIGUES DOS
SANTOS ALMEIDA
653000
607
D E B O R A B AT I S TA A L M E I D A
VASCONCELOS
916265
3
3-J
4-J
01/03/2014
556
2
4-K
5-K
01/03/2014
27
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
608
DEBORA BATISTA NOVAIS CHAVES
778221
2
5-H
15-F
01/03/2014
659
DILMA AZEVEDO BORGES DE SOUSA
1031570
1
3-G
4-G
01/03/2014
609
DEBORA CRISTIANE CORDEIRO
PESTANA
839295
1
4-K
5-K
01/03/2014
660
DILMA CALDEIRA DE MOURA
BERNARDES
768926
2
3-K
4-K
01/03/2014
610
DEBORA MACEDO DOS SANTOS
895146
1
4-K
5-K
01/03/2014
661
DILMA FERREIRA DE ARAUJO
744004
2
5-K
9-K
01/03/2014
611
DECIO ROCHA DE SOUZA
667125
1
4-K
5-K
01/01/2014
662
DILMA PEREIRA ALVES
638101
1
5-K
9-K
01/03/2014
612
DEIJACY VANDERLEY ADORNO
379521
4
3-F
4-F
01/03/2014
663
DILMA RAIMUNDO DE SOUSA SILVA
1027638
1
3-G
4-G
01/03/2014
613
DEIJANILTO BORGES DA SILVA
404126
3
3-K
4-K
01/03/2014
664
DILMA URBANO DA SILVA
886388
1
5-K
9-K
01/03/2014
614
DEILSON ANTONIO DE ANDRADE
711710
3
4-K
5-K
01/03/2014
665
DILSON DA SILVA GUILHERME
397535
1
4-K
5-K
01/03/2014
615
DELACY PEREIRA DO VALE E SOUSA
769815
1
5-K
9-K
01/03/2014
666
DILZAMAR CARVALHO LEAL SANTOS
545056
3
3-K
4-K
01/03/2014
616
DELIMAURA BARBOSA TELES
261558
1
4-J
5-J
01/03/2014
667
DILZETH ALVES DOS REIS
543140
2
5-K
9-K
01/03/2014
617
DELISMAR MARIANO DOS SANTOS
439359
1
3-K
4-K
01/03/2014
668
DINAIR CORREIA PINTO GOMES
384334
2
4-K
5-K
01/03/2014
618
DELMIRO DA SILVA MOREIRA
305823
3
5-K
15-I
01/03/2014
669
DINALMIR SILVA REGO
272064
1
3-F
4-F
01/03/2014
619
DELVAM SILVA VASCONCELOS
929144
4
4-H
5-H
01/03/2014
670
DINALVA BARROS DOS SANTOS
881676
3
2-E
3-E
01/03/2011
620
DELZUINA ALVES DE SOUSA
792199
2
3-K
4-K
01/03/2014
671
DINALVA BORGES DA COSTA
472569
1
5-K
9-K
01/03/2014
621
DENIA DIAS DA CUNHA DINIZ
593828
3
3-K
4-K
01/03/2014
672
DINALVA BUENO DIAS
531586
1
4-K
5-K
01/03/2014
622
DENICE MARIA DOS SANTOS
ANDRADE
381527
1
5-K
9-K
01/03/2014
673
DINALVA DIAS PEREIRA
439384
4
2-E
3-E
01/03/2011
623
DENILDA MENDES DE JESUS
653503
3
3-G
4-G
01/03/2014
674
DINALVA MARTINS DOS SANTOS
MENDES
886042
1
4-K
5-K
01/03/2014
624
DENILDON DOMINGOS CARVALHO
759214
1
4-K
5-K
01/03/2014
675
635227
3
4-H
5-H
01/03/2014
625
DENIR MARIA DIAS
598619
2
3-G
4-G
01/03/2014
DINOAM MILHOMEM DE SOUSA
VALADARES
676
DIOMAR ALVES CARDOSO
462497
2
1-F
2-F
01/01/2014
626
DENISE BELTRAME DA SILVA
729210
3
3-K
4-K
01/03/2014
677
DIOMAR MILHOMEM DE ARAUJO
425543
3
3-K
4-K
01/03/2014
627
DENISE COELHO GOMES
941119
2
4-H
5-H
01/03/2014
678
DIONEIA BRASIL FEITOSA
478160
4
3-G
4-G
01/03/2014
628
DENISE GOMES LOUREIRO
581036
3
5-H
8-J
01/03/2014
679
DIONISCE CHAVES VIEIRA
497130
1
2-J
3-J
01/03/2011
629
DENISE RAPOSO FRANCA
443016
2
4-K
5-K
01/03/2014
680
DIONIZIA ALVES DE MORAIS FARIAS
527935
1
3-K
4-K
01/03/2014
630
DENISE SILVA SANTA CRUZ
946592
1
3-G
4-G
01/03/2014
DENISLEIA BARBOZA DO
NASCIMENTO
681
DIORNECY TELES DA SILVA
381850
1
5-K
9-K
01/03/2014
631
846792
1
5-K
9-K
01/03/2014
682
DIRAN RODRIGUES LIMA GUEDES
436309
1
2-K
3-K
01/01/2014
632
DENISSON ALMEIDA JUNIOR
589898
1
4-K
5-K
01/01/2013
683
DIRCE BORGES DA SILVA
207989
1
3-G
4-G
01/03/2014
633
DENYSE MELO VILHENA
334471
3
4-H
5-H
01/03/2014
684
DIRCE CINQUINI FRANCO FREITAS
442980
2
3-K
4-K
01/03/2014
634
DEOCLECIANO RODRIGUES
FERREIRA
760824
5
3-F
4-F
01/03/2014
685
DIRCEU PEREIRA FARIAS
759640
2
5-H
11-L
01/03/2014
635
DEONIZAR ALVES DE SOUZA
392185
1
4-K
5-K
01/03/2014
686
DISLEY VIEIRA DE OLIVEIRA
934061
1
3-K
4-K
01/03/2014
636
DEUSALINA RIBEIRO DA SILVA
BORGES
694244
1
4-K
5-K
01/03/2014
687
DIVA MORAIS DE SOUZA
986449
3
3-F
4-F
01/03/2014
637
DEUSAMAR DA SILVA PARENTE
448713
1
4-K
5-K
01/03/2014
688
DIVINA APARECIDA TEIXEIRA DA
SILVA
481005
1
2-J
3-J
01/03/2011
638
DEUSANI PEREIRA DA CRUZ
683477
3
3-F
4-F
01/03/2014
689
DIVINA APARECIDA TEIXEIRA DE
CASTRO
594560
2
3-F
4-F
01/03/2014
639
DEUSDALVA DIAS DA SILVA
440635
2
4-H
5-H
01/03/2014
690
370402
1
5-H
8-J
01/03/2014
640
DEUSELINE MORAES DO CARMO
566357
3
3-I
4-I
01/11/2013
DIVINA HELENA DE OLIVEIRA
ARAUJO
DEUSENILSON GONCALVES DE
OLIVEIRA
691
DIVINA MARIA DIAS
573933
3
3-K
4-K
01/03/2014
641
777307
5
3-F
4-F
01/03/2014
692
801814
3
3-G
4-G
01/03/2014
642
DEUSENY SOUSA WANDERLEY
665700
1
5-K
9-K
01/03/2014
DIVINA PASTORA SANCHES DE
MIRANDA
693
1
4-K
5-K
01/03/2014
DEUSILENE ALVES MACIEL
851945
3
3-G
4-G
01/03/2014
DIVINDALVA PEREIRA DA SILVA
SANTOS
882644
643
644
DEUSILENE FRANCILINO DE SOUSA
896308
6
2-E
3-E
01/03/2011
694
DIVINO ALVES DO NASCIMENTO
SILVA
914300
3
4-H
5-H
01/03/2014
645
DEUSILENE PEREIRA BORGES
490973
3
2-E
3-E
01/01/2014
695
DIVINO DA SILVA LIRA
596120
1
4-K
5-K
01/03/2014
646
DEUSIMAR RODRIGUES DOS
SANTOS
458500
3
2-E
3-E
01/03/2011
696
DIVINO FRANCISCO DE SOUSA
559638
3
3-K
4-K
01/03/2014
647
DEUSINA BATISTA BANDEIRA
635793
3
3-F
4-F
01/03/2014
697
DIVINO RIBEIRO DE OLIVEIRA
685360
1
5-K
9-K
01/03/2014
648
DEUSIRENE RIBEIRO DE SOUSA
481236
2
3-I
4-I
01/11/2013
698
DIVINO RODRIGUES BARROSO
437958
3
4-K
5-K
01/03/2014
649
DEUSIVAN DIAS DA SILVA
649731
1
4-K
5-K
01/03/2014
699
DJALMA RODRIGUES MONTEIRO
186755
4
4-H
5-H
01/03/2014
650
DEUSIVAN SOUSA COSTA
650447
3
4-H
5-H
01/03/2014
700
DJALMA RODRIGUES PEREIRA
979548
3
4-H
5-H
01/03/2014
651
DEUSMARIA BATISTA MOTA LOPES
748149
2
4-K
5-K
01/03/2014
701
DJANIRA GONCALVES DA SILVA
804761
1
5-K
9-K
01/03/2014
652
DEUVANEIS FERREIRA DA SILVA
868349
2
3-F
4-F
01/03/2014
702
DJEANE MOREIRA DE JESUS PAIVA
OLIVEIRA
1001531
1
2-J
3-J
01/01/2014
653
DEUZINA CRUZ DA SILVA
681559
3
3-F
4-F
01/03/2014
703
DOMINGA ALVES DE ARAUJO
868891
3
5-H
11-L
01/03/2014
654
DIAMILSON COSTA FERREIRA
703051
2
2-K
3-K
01/01/2014
704
DOMINGA MARIA MARTINS FORMIGA
906491
3
3-F
4-F
01/03/2014
705
DOMINGA SILVA PEREIRA GOVEIA
771020
1
3-G
4-G
01/03/2014
706
DOMINGAS ALVES DOS SANTOS
288710
4
3-G
4-G
01/03/2014
707
DOMINGAS DIAS DE SANTANA
718790
5
3-F
4-F
01/03/2014
708
DOMINGAS DOS SANTOS PINTO
OLIVEIRA
642360
2
3-G
4-G
01/03/2014
655
DIENE MARIA LIMA
881664
1
5-J
8-L
01/03/2014
656
DIJALMA ALVES MONTELO
482629
3
4-K
5-K
01/03/2014
657
DIJALMA NUNES
949763
2
4-K
5-K
01/03/2014
658
DILENE SOARES DE CASTRO DIAS
598930
1
4-K
5-K
01/03/2014
28
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
709
DOMINGAS FATIMA MOURA DE
ARAUJO
412159
1
3-K
4-K
01/03/2014
710
DOMINGAS IRIS RIBEIRO DAS
CHAGAS
900579
1
5-K
9-K
01/03/2014
711
DOMINGAS PEREIRA ALVES
457738
3
3-F
4-F
01/03/2014
712
DOMINGAS PEREIRA BORGES
615514
3
3-K
4-K
01/03/2014
713
DOMINGOS ALVES DA SILVA
31115
1
2-J
3-J
01/11/2013
714
DOMINGOS BISPO DE FRANCA
333193
2
3-K
4-K
01/03/2014
715
DOMINGOS CARDOSO VALENCA
331585
2
4-H
5-H
01/03/2014
716
DOMINGOS CARVALHO
261650
2
2-G
3-G
717
DOMINGOS CIRQUEIRA DOS REIS
CORADO
531537
2
3-K
718
DOMINGOS ELOI DOS SANTOS
413462
1
719
DOMINGOS FERREIRA CURCINO
368286
720
DOMINGOS PEREIRA DA COSTA
239449
759
EDESIMAR NUNES REIS
640193
2
4-K
5-K
01/03/2014
760
EDIANA SIQUEIRA MORAIS
305227
3
4-K
5-K
01/03/2014
761
EDIANE VIEIRA ROCHA SANTOS
888129
1
4-K
5-K
01/03/2014
762
EDICLEBER PONTES BARROS DA
SILVA
716677
3
3-K
4-K
01/03/2014
763
EDILENE BATISTA ALVES
717130
1
4-K
5-K
01/03/2014
764
EDILENE BORGES MARINHO
392458
3
3-F
4-F
01/03/2014
765
EDILENE PINHEIRO CLEMENTINO
690494
1
4-K
5-K
01/03/2014
01/01/2013
766
EDILEUZA APARECIDA SOUSA
SANTOS WACHELESKI
650095
1
5-K
9-K
01/03/2014
4-K
01/01/2013
767
EDILEUZA RIBEIRO MAGALHAES
641288
2
3-K
4-K
01/03/2014
3-K
4-K
01/03/2014
768
EDILMA BARROS DA SILVA
507845
1
5-K
9-K
01/03/2014
2
5-K
9-K
01/03/2014
769
EDILMA BERNARDO DA COSTA
427450
2
4-K
5-K
01/03/2014
2
2-J
3-J
01/01/2014
770
EDILMA PARRIAO VASCONCELOS
902310
2
4-H
5-H
01/03/2014
771
EDILSON DA SILVA BARROS
719617
1
3-J
4-J
01/03/2014
772
EDILSON GOMES PEREIRA
232820
2
4-K
5-K
01/03/2014
773
EDILSON GUIMARAES DE SOUSA
360937
3
4-H
5-H
01/03/2014
774
EDILSON NASCIMENTO DA SILVA
843500
1
4-K
5-K
01/03/2014
775
EDILSON PEREIRA SANTOS
572308
1
5-K
9-K
01/03/2014
776
EDILTON BATISTA GOMES
729490
1
4-K
5-K
01/03/2014
777
EDILZA DE FATIMA DA SILVA SERGIO
MONTEIRO
871269
1
3-J
4-J
01/03/2014
778
EDIMAR ALVES GOMES
447721
2
4-K
5-K
01/03/2014
779
EDIMAR ALVES GONCALVES PAIXAO
350981
1
3-K
4-K
01/03/2014
780
EDIMAR SANTOS SILVA
935120
3
3-F
4-F
01/03/2014
781
EDIME CARDOSO SILVA
445505
2
3-F
4-F
01/03/2014
782
EDIMILSON ALVES RODRIGUES
952713
2
4-H
5-H
01/03/2014
783
EDIMILSON NOLETO LOPES
972451
4
3-F
4-F
01/03/2014
784
E D I N A G O N C A LV E S B O R G E S
PARENTE
210400
1
5-K
9-K
01/03/2014
785
EDINA MARIA DA SILVA COSTA
552139
3
4-K
5-K
01/03/2014
766735
4
5-H
8-J
01/03/2014
721
DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
710201
4
1-D
2-D
01/01/2012
722
DOMINGOS PEREIRA MOURA
661536
3
1-D
2-D
01/01/2012
723
DOMINGOS SAVIO DE AQUINO
PEREIRA
315415
1
4-K
5-K
01/03/2014
724
DOMINGOS SAVIO DIAS NOLETO
562042
4
3-J
4-J
01/03/2014
725
DOMINICIO RODRIGUES NETO
103345
1
4-K
5-K
01/03/2014
726
DONIZETE DE OLIVEIRA
373180
1
3-G
4-G
01/03/2014
727
DORA PEREIRA DA SILVA CARVALHO
370347
1
1-I
2-I
01/01/2012
728
DORA SUELY DE SOUSA BARROS
157718
1
5-K
9-K
01/03/2014
729
DORACI ALVES DOS SANTOS
NOGUEIRA
508497
3
3-F
4-F
01/03/2014
730
DORACY ALVES DA SILVA
223715
2
4-K
5-K
01/03/2014
731
DORACY AMORIM DOS SANTOS
595436
3
3-F
4-F
01/03/2014
732
DORACY DIAS DA CUNHA
898433
3
2-G
3-G
01/01/2014
733
DORACY DIAS MATOS
490146
3
2-F
3-F
01/01/2014
734
DORACY MENDES DOS SANTOS
850084
1
5-K
9-K
01/03/2014
735
DORALICE LIMA VIANA
581103
1
5-K
9-K
01/03/2014
736
DORALICE MELLO ROCHA CASE
739252
2
4-K
5-K
01/03/2014
786
EDINA MARIA TEIXEIRA DE FARIAS
SOUSA
737
DORALICE OLIVEIRA MOUZINHO
300837
1
3-K
4-K
01/03/2014
787
EDINALDO BATISTA CASTRO
705000
1
4-K
5-K
01/03/2014
738
DORALICE PEREIRA DOS SANTOS
LIMA
413292
3
3-F
4-F
01/03/2014
788
EDINALIA ARAUJO AZEVEDO
764829
1
5-K
9-K
01/03/2014
739
DORALINA OLIVEIRA MILHOMEN
334835
3
3-K
4-K
01/03/2014
789
EDINALVA ALVES DE CASTRO
635549
3
3-K
4-K
01/03/2014
740
DORCELINA ANTONIO TEIXEIRA
BARBOSA
549943
3
3-F
4-F
01/03/2014
790
EDINALVA ALVES DE OLIVEIRA
COSTA
880660
1
4-K
5-K
01/03/2014
741
DORCELINA MARIA TEIXEIRA
771287
1
3-G
4-G
01/03/2014
791
EDINALVA DA SILVA
508680
1
4-K
5-K
01/03/2014
742
DORCILAMAR PEREIRA
264780
2
5-K
9-K
01/03/2014
792
E D I N A LVA M A R I A M E N E Z E S
MARINHO
202050
1
3-K
4-K
01/03/2014
743
DORIEL PEREIRA DA SILVA
261285
1
3-K
4-K
01/03/2014
793
949386
1
4-H
5-H
01/03/2014
744
DORILENE NUNES PEREIRA
WENCESLAU
EDINAR MOREIRA MACIEL MARQUES
AMADO
546176
1
3-G
4-G
01/03/2014
794
EDINARIO COCATE SOARES
194909
1
3-K
4-K
01/03/2014
745
DORIVAL BATISTA CARVALHO
614649
2
4-K
5-K
01/03/2014
795
EDINILVA PEREIRA LOURO
220283
3
3-K
4-K
01/03/2014
746
DORIVAM PEREIRA LIMA SILVA
713160
3
3-F
4-F
01/03/2014
796
EDISON JOSE DE ARAUJO
874570
3
4-H
5-H
01/03/2014
747
DORIVAN ALVES CARVALHO LEITE
1023616
1
3-F
4-F
01/03/2014
797
EDITE DE FATIMA FERREIRA BORBA
289179
2
3-J
4-J
01/01/2014
748
DOURIVAL DA ROCHA MIRANDA
FILHO
586010
3
3-K
4-K
01/03/2014
798
EDITE GOMES LIMA
597603
1
5-K
9-K
01/03/2014
749
DUARTE COELHO DE CASTRO
BARBOSA FRANCO
157317
1
5-H
15-B
01/03/2014
799
EDITH TEDESCO REIS
528459
1
4-K
5-K
01/03/2014
DUCILENE RODRIGUES DA SILVA
ALVES
800
EDIVALDO RODRIGUES
437740
5
3-F
4-F
01/03/2014
750
693409
2
4-H
5-H
01/03/2014
801
EDIVAM FONSECA MILHOMEM
705679
1
4-K
5-K
01/03/2014
751
DULCIMAR PEREIRA ROCHA
404151
1
5-H
8-J
01/03/2014
802
EDIVANIA MARIA DE SOUSA SANTOS
908920
1
3-F
4-F
01/03/2014
752
DURCE CABRAL REZENDE
411283
1
3-K
4-K
01/03/2014
803
EDIWALDO DE SOUZA CARVALHO
204204
2
4-H
5-H
01/03/2014
753
DURCILEI DOS SANTOS FIRMINO
617675
3
1-C
2-C
01/01/2010
804
488784
3
3-K
4-K
01/03/2014
754
DURVAL FERREIRA DA SILVA
499198
1
2-E
3-E
01/01/2014
EDLAINY PEREIRA DOS SANTOS
SILVA
755
DURVAL PEREIRA SOARES
163512
2
4-K
5-K
01/03/2014
805
EDMAR FRANCISCO DA SILVA
858800
3
3-K
4-K
01/03/2014
EDCLEIA VALADARES BARBOSA
SILVA
806
EDMAR LIMA COELHO
248438
2
4-H
5-H
01/03/2014
756
449626
1
5-K
9-K
01/03/2014
807
EDMILSON ALVES DA COSTA
521957
1
4-K
5-K
01/03/2014
757
EDEM WILSON BARREIRA E LIRA
343230
2
5-K
9-K
01/03/2014
EDENILZA MACHADO ALVES DE
OLIVEIRA
808
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA
465796
3
4-H
5-H
01/03/2014
758
537953
3
3-J
4-J
01/03/2014
809
EDMILSON SILVA SIQUEIRA
243325
2
2-F
3-F
01/01/2014
29
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
810
EDNA BARBOSA DE CARVALHO
876371
1
4-K
5-K
01/03/2014
860
736597
2
5-K
9-K
01/03/2014
811
EDNA DO NASCIMENTO PAIXAO
DA PAIXAO
ELIANA CARLOS WANDERLEY
VALADARES
420960
1
5-J
10-K
01/03/2014
861
ELIANA DA COSTA BARROS
529348
1
5-K
9-K
01/03/2014
862
ELIANA KESIA MAGALHAES GOMES
NERES
618709
2
5-K
9-K
01/03/2014
863
ELIANA MARTINS LOPES
290261
4
4-K
5-K
01/03/2014
864
ELIANA OLIVEIRA CARVALHO
CAMPOS
767363
3
3-F
4-F
01/03/2014
865
ELIANE CASTRO DE SOUZA
240877
1
4-H
5-H
01/03/2014
866
ELIANE MAGALHAES SILVA
661275
2
4-H
5-H
01/03/2014
867
ELIANE PINTO DE CERQUEIRA
SANTOS
446224
4
3-K
4-K
01/03/2014
868
ELIANE SILVA DE SOUSA
575152
1
5-K
9-K
01/03/2014
869
ELIANIA FERREIRA DE OLIVEIRA
585637
2
4-K
5-K
01/03/2014
870
ELIANY CONCEICAO BANDEIRA
ROCHA
370529
1
5-K
9-K
01/03/2014
871
ELIARA MARIA SILVA FONTINELE
700001
5
3-J
4-J
01/01/2012
872
ELIAS GONCALVES DE SOUZA
227745
3
4-H
5-H
01/03/2014
873
ELIAS JOAO ELIAS DIB
290212
4
3-K
4-K
01/03/2014
874
ELIAS LOPES FILHO
221512
5
5-H
11-L
01/03/2014
875
ELIAZAR BARREIRA FEITOSA
191477
2
2-J
3-J
01/03/2011
876
ELIDA BARROS DA SILVA
521970
1
4-K
5-K
01/03/2014
877
ELIELZA OLIVEIRA SOUSA BARBOSA
674531
2
2-K
3-K
01/01/2014
878
ELIENE ALVES DA SILVA BORGES
883788
1
4-K
5-K
01/03/2014
879
ELIENE DA ROCHA MIRANDA ALVES
563095
4
3-F
4-F
01/03/2014
880
ELIENE MACEDO ALVES
709946
1
5-K
9-K
01/03/2014
881
ELIENE RODRIGUES DE SOUSA
714607
1
5-K
9-K
01/03/2014
882
ELIENY PINTO DE CERQUEIRA
393402
2
3-K
4-K
01/03/2014
883
ELIETE ALVES ALBUQUERQUE
PEREIRA
412135
1
3-K
4-K
01/03/2014
884
ELIETE COELHO DOS SANTOS
328732
1
3-K
4-K
01/03/2014
885
ELIETE PEREIRA SILVA
434313
5
3-K
4-K
01/03/2014
886
ELIETH CARDOSO DE OLIVEIRA
748332
1
5-K
9-K
01/03/2014
887
ELIETH GOMES ALVES
488449
2
3-G
4-G
01/03/2014
888
ELIEZER PEREIRA DE SOUSA FILHO
392549
3
4-H
5-H
01/03/2014
889
ELINEUZA MARIA DA COSTA REIS
MARQUES
563897
3
4-K
5-K
01/03/2014
890
ELIO BATISTA CARDOSO
265620
2
3-F
4-F
01/03/2014
891
ELIO SOUZA DE ARAUJO
324647
3
3-F
4-F
01/03/2014
892
ELIOMAR SANTANA
862920
1
4-K
5-K
01/03/2014
893
ELISA DE SENA VIEIRA
662048
3
2-F
3-F
01/01/2014
894
ELISA DIAS DORNELES SILVA
585030
1
4-K
5-K
01/03/2014
895
ELISABETH HELOISA MARIA LACH
545470
3
3-F
4-F
01/03/2014
896
ELISANGELA BARROS DE SOUSA
959100
1
4-J
5-J
01/03/2014
812
EDNA DOS SANTOS CUNHA
406974
3
3-G
4-G
01/03/2014
813
EDNA LOPES SANTANA
771214
1
5-K
9-K
01/03/2014
814
EDNA MENDONCA ALVES DOS
SANTOS
592990
1
3-K
4-K
01/03/2014
815
EDNA RODRIGUES BELTRAO
716549
2
4-K
5-K
01/03/2014
816
EDNA RODRIGUES DOS SANTOS
451098
1
4-K
5-K
01/03/2014
817
EDNA VIEIRA CORREIA BARROS
722008
3
4-H
5-H
01/03/2014
818
EDNEY DE JESUS GUIMARAES
GODOI
850151
3
4-H
5-H
01/03/2014
819
EDSON ARAUJO
1017420
2
3-F
4-F
01/03/2014
820
EDSON DE FREITAS PEIXOTO
513298
1
3-J
4-J
01/03/2014
821
EDSON DIVINO DE JESUS GUEDES
627966
2
3-F
4-F
01/03/2014
822
EDSON FERNANDES PIMENTEL
589588
2
4-K
5-K
01/03/2014
823
EDSON JOSE BARBOSA
390802
2
4-K
5-K
01/03/2014
824
EDSON LUIZ TAVARES LIMA
534897
1
4-H
5-H
01/03/2014
825
EDSON MARTINS DE OLIVEIRA
257609
1
3-K
4-K
01/03/2014
826
EDSON OSMAR DA SILVA SERGIO
607426
3
3-K
4-K
01/03/2014
827
EDSON SANTANA PEREIRA
189161
1
4-K
5-K
01/03/2014
828
EDSON SOARES MACIEL
315294
2
5-K
9-K
01/03/2014
829
EDUARDO PIRES LEAL
891633
3
4-H
5-H
01/03/2014
830
EDUARDO REZENDE QUEIROZ
832720
2
4-K
5-K
01/03/2014
831
EDVAN DA PAZ NONATO
576958
3
3-K
4-K
01/03/2014
832
EDVAN SOARES PINTO DE OLIVEIRA
645002
1
5-H
8-J
01/03/2014
833
EDVANDO DE CARVALHO BARBOSA
807312
1
4-J
5-J
01/03/2014
834
EDVINO MATTNER
390085
2
4-H
5-H
01/03/2014
835
EGAS MONIZ DE ARAGAO FARIA
280966
1
2-J
3-J
01/03/2011
836
EJOGUIMAR AIRES DA ROCHA SILVA
861392
1
4-K
5-K
01/03/2014
837
ELAILDES RIBEIRO SANTOS
FONSECA
586174
4
3-K
4-K
01/03/2014
838
ELAINE AYRES BARROS
998099
2
3-I
4-I
01/03/2011
839
ELAINE COELHO DA ROCHA
441627
2
3-K
4-K
01/03/2014
840
ELAINE CRISTINA ZANETTI AVELINO
789991
1
4-H
5-H
01/03/2014
841
ELAINE GOMES BARCELOS DE
CARVALHO
319147
1
4-H
5-H
01/03/2014
842
ELAINE PIRES RIBEIRO MARQUES
725617
3
4-K
5-K
01/03/2014
843
ELANE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA
520977
5
4-J
5-J
01/03/2014
844
E L AY N E D E B R I T O S O A R E S
MONTEIRO
661202
1
4-H
5-H
01/03/2014
845
ELCIAS DA SILVA RIOS
333703
1
2-J
3-J
01/03/2011
846
ELCIO DIAS DE OLIVEIRA
356508
2
2-J
3-J
01/01/2012
847
ELCIO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR
465589
2
3-J
4-J
01/03/2014
ELCIRENE PEREIRA DE SANTANA
VIEIRA
897
ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO
992048
2
3-K
4-K
01/03/2014
848
639154
1
5-K
9-K
01/03/2014
898
ELISANGELA SILVESTRE XAVIER
994409
1
3-K
4-K
01/03/2014
849
ELDA CRISTINA ALMEIDA MARTINS
RODRIGUES
549580
2
2-F
3-F
01/01/2014
899
ELISANGELA VIANA DE MORAES
861422
1
5-K
9-K
01/03/2014
850
ELDEONE PEREIRA DE OLIVEIRA
713135
1
4-K
5-K
01/03/2014
900
ELISCRISTINA BARBOSA DOS
SANTOS
708085
1
5-K
9-K
01/03/2014
851
ELENICE DA SILVA SANTOS
855800
5
4-H
5-H
01/03/2014
901
413826
1
4-K
5-K
01/03/2014
852
ELENICE DIAS DA ROCHA
418897
1
3-K
4-K
01/03/2014
ELISETE BARREIRA BORGES
BASTOS
902
1
4-K
5-K
01/03/2014
ELENILSON RODRIGUES COELHO
597007
1
4-H
5-H
01/03/2014
ELISIARIA DA CONCEICAO ANDRADE
DA SILVA
975294
853
854
ELENITA RIBEIRO GOMES
427977
1
5-K
9-K
01/03/2014
903
ELISMAR LOPES DA COSTA
600948
2
4-K
5-K
01/03/2014
855
ELEUZES NUNES DA SILVA
782315
3
3-K
4-K
01/03/2014
904
ELISSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA
730753
2
5-K
9-K
01/03/2014
856
ELI FERREIRA DE ALMEIDA
382556
1
3-J
4-J
01/03/2014
905
ELISSON PEREIRA DOS SANTOS
867771
3
3-K
4-K
01/03/2014
857
ELI RODRIGUES DE FRANCA
730765
2
3-F
4-F
01/03/2014
906
ELIVAN MARTINS NORONHA
184862
1
4-K
5-K
01/03/2014
ELIA MARIA CRISOSTOMO
RODRIGUES
907
ELIVAN VENANCIO CORREA
793490
2
4-H
5-H
01/03/2014
858
711291
2
3-F
4-F
01/03/2014
ELIANA ALVES EVANGELISTA DE
OLIVEIRA
908
604486
2
4-K
5-K
01/03/2014
859
744855
4
3-K
4-K
01/03/2014
ELIZABET CARLOS WANDERLEY
LOPES
909
ELIZABETE FRANCA DOS SANTOS
558609
3
3-K
4-K
01/03/2014
30
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
910
ELIZABETH ALVES ROCHA
567234
1
2-E
3-E
01/03/2011
960
ENEIDA DA CRUZ MOUSINHO
823858
1
4-H
5-H
01/03/2014
911
ELIZABETH COSTA LIMA DA CRUZ
708619
1
4-K
5-K
01/03/2014
961
ENILSON ERNESTO RIBEIRO
342212
3
4-H
5-H
01/03/2014
962
ENILZE DA CRUZ GUIMARAES
GUERRA MACEDO
862980
1
4-K
5-K
01/03/2014
963
E N O E M E P E R E I R A D A S I LVA
PAINKOW
588845
1
2-J
3-J
01/03/2011
964
EPAMINONDAS ALVES DE OLIVEIRA
593269
3
4-H
5-H
01/03/2014
965
ERCIENE MARIA GUIMARAES MOTA
514667
2
4-H
5-H
01/03/2014
912
ELIZABETH COSTA SOUSA SANTOS
906636
1
3-G
4-G
01/01/2012
913
ELIZABETH DA SILVA GOMES
NASCIMENTO
762857
3
4-K
5-K
01/03/2014
914
ELIZABETH RICCI DE ANDRADE
374468
1
4-J
5-J
01/03/2014
915
ELIZANE MOREIRA DOS SANTOS
1019430
1
3-J
4-J
01/03/2014
916
ELIZANGELA BARBOSA DOS SANTOS
823494
2
3-K
4-K
01/03/2014
ELIZANGELA PEREIRA DE MOURA
SOUSA
966
ERCILIO DE MOURA LUZ
247495
1
4-K
5-K
01/03/2014
917
982821
1
3-F
4-F
01/03/2014
967
ERICA APARECIDA PATAN DE MATOS
560306
2
5-K
9-K
01/03/2014
918
ELIZANGELA PEREIRA MOREIRA
918663
1
4-H
5-H
01/03/2014
968
ERIKA ARAUJO DE FARIA MARIANO
904111
2
3-K
4-K
01/03/2014
919
ELIZANGELA SANTANA DOS SANTOS
982080
2
3-F
4-F
01/03/2014
969
ERIKA JARDIM DA FONSECA SANTOS
51400
1
5-K
9-K
01/03/2014
920
ELIZANGELA SANTOS COSTA
799674
2
5-K
9-K
01/03/2014
970
ERIVALDO ALVES GUIMARAES
934309
1
4-H
5-H
01/03/2014
921
ELIZANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
976717
3
3-J
4-J
01/03/2014
971
ERLAN SOUZA MILHOMEM
340574
2
4-K
5-K
01/03/2014
922
E L I Z A R A O L I V E I R A C O S TA
CANTUARES
844151
2
5-K
9-K
01/03/2014
972
ERLEI JOAO PROVENCI
954412
1
4-H
5-H
01/03/2014
923
ELIZETE LEITE DE CARVALHO
290900
2
5-I
8-K
01/03/2014
973
ERNANE PEREIRA DA SILVA
694293
6
4-J
5-J
01/03/2014
ELIZETE MACHADO DOS SANTOS
JUNIOR
974
ERNESTINA PEREIRA GOMES
381291
1
3-K
4-K
01/03/2014
924
876462
1
5-K
9-K
01/03/2014
975
ERONILDE PEREIRA DE OLIVEIRA
896345
1
4-K
5-K
01/03/2014
925
ELIZETE SANTOS TEIXEIRA
1042548
1
3-G
4-G
01/03/2014
976
935764
3
4-K
5-K
01/03/2014
926
ELIZONETE RABELO DA SILVA
348755
1
4-K
5-K
01/03/2014
ERSIRENE VIEIRA DOS SANTOS
PEREIRA
927
ELLEN MARIA FERNANDES MOREIRA
347763
3
3-K
4-K
01/03/2014
977
ESCIONE FATIMA FERREIRA BATISTA
725861
3
3-F
4-F
01/03/2014
928
ELMA COSTA DOS REIS
248426
1
4-J
5-J
01/03/2014
978
ESDRAS PEREIRA DE SOUZA FILHO
651075
2
4-H
5-H
01/03/2014
929
ELMA TREVIA KRAMER
444380
2
4-H
5-H
01/03/2014
979
ESTELA MARIA BARROS DE ABREU
57955
1
5-H
8-J
01/03/2014
ELMIRIAM ALVES DE OLIVEIRA
GUEDES
980
ESTEVAO SILVEIRA DOS REIS
232856
3
3-K
4-K
01/03/2014
930
640508
2
5-K
9-K
01/03/2014
981
ESVANIA ALVARENGA PEREIRA
948424
2
4-K
5-K
01/03/2014
931
ELMIRO ALVES DE DEUS
528435
3
4-J
5-J
01/03/2014
ELOI CONCEICAO FERREIRA DE
ARAUJO
982
ETA PLESSE GONCALVES CARVALHO
977576
1
3-F
4-F
01/03/2014
932
356533
1
3-K
4-K
01/03/2014
983
EUCELI DE ALMEIDA SOUSA
722987
4
3-K
4-K
01/03/2014
933
ELOI SANTANA DONATO
286002
3
3-F
4-F
01/03/2014
984
EUCELIA AVELINO DOS SANTOS
768148
3
3-F
4-F
01/03/2014
985
EUCLESIA LINHARES DOS SANTOS
NETA
446042
3
3-K
4-K
01/03/2014
986
EUCLIDES MAGALHAES DE SOUSA
898470
3
3-G
4-G
01/03/2014
987
EUDISLENE RODRIGUES SUARTE
457702
3
2-G
3-G
01/01/2014
934
ELOISA CARDOSO BRITO PINHEIRO
767326
1
935
ELSIRAM PEREIRA DIAS SILVA
653370
2
936
ELSON PEREIRA CALDAS
234749
3
937
ELUIDES DE SOUSA JARDIM
EVANGELISTA
599089
3
938
ELVIRA TEIXEIRA FONTOURA
461936
939
ELZA ALVES CAVALCANTE DA SILVA
940
ELZA ARAUJO LIMA VIEIRA
941
5-K
9-K
01/03/2014
3-F
4-F
01/03/2014
4-K
5-K
01/03/2014
3-F
4-F
01/03/2014
988
EUDMEA BRITO SILVA
919965
1
1-H
2-H
01/01/2013
3
3-K
4-K
01/03/2014
989
EUDOXIA ASSUNCAO AGUIAR
741880
3
2-E
3-E
01/06/2011
471218
3
3-F
4-F
01/03/2014
990
EUGENIO PEREIRA BARROS
207692
1
5-H
8-J
01/03/2014
654726
1
3-F
4-F
01/03/2014
991
674373
1
4-K
5-K
01/03/2014
ELZA BORGES DA SILVA
454129
1
3-K
4-K
01/03/2014
EUNICE GONCALVES PEREIRA DA
COSTA
992
EUNICE PEREIRA DA CUNHA
292579
2
4-K
5-K
01/03/2014
942
ELZA DA PENHA LINHARES SILVA
754885
1
3-F
4-F
01/03/2014
993
EUNICE RODRIGUES NEVES
605132
2
4-I
5-I
01/02/2012
943
ELZA DE SOUZA JORGE TEIXEIRA
352643
1
4-K
5-K
01/03/2014
ELZA DO NASCIMENTO CARVALHO
LOUCA
994
EUNIDES ALVES ALENCAR
481900
1
4-K
5-K
01/03/2014
944
970820
3
3-F
4-F
01/03/2014
995
EURACI RAMOS COUTINHO LIMA
505691
1
3-F
4-F
01/03/2014
945
ELZA MARIA GOMES BARREIRA
DA SILVA
496318
1
3-F
4-F
01/03/2014
996
EURICO SERAFIM DA SILVA
343290
2
1-H
2-H
01/01/2009
946
ELZA PEREIRA DE SOUSA
505680
2
3-K
4-K
01/03/2014
997
EURIDES CAETANO MORAIS
860387
1
3-K
4-K
01/03/2014
947
ELZANILHA CARVALHO DE LIRA
463337
3
4-K
5-K
01/03/2014
998
EURIPEDES DA SILVA
338993
1
4-K
5-K
01/03/2014
999
EUVALDO MARTINS ROCHA
510492
3
3-J
4-J
01/03/2014
1000
EUVALDO PIRES GAMA
609885
4
1-I
2-I
01/11/2013
1001
EUVANILDE DA SILVA BRITO ALVES
323011
2
5-K
9-K
01/03/2014
1002
EUVANY SANTOS LIMA MELO
288576
1
9-K
10-K
01/03/2014
1003
EUZELIA ALVES DIAS
949416
1
3-F
4-F
01/03/2014
1004
E VA A L M E I D A D O S S A N T O S
RODRIGUES
490500
3
3-F
4-F
01/03/2014
1005
EVA BARBOSA DOS SANTOS
541970
2
3-F
4-F
01/03/2014
1006
EVA BARROS RODRIGUES
839568
3
3-J
4-J
01/03/2014
1007
EVA COELHO DE SOUSA
953067
2
3-F
4-F
01/03/2014
1008
EVA DA SILVA MOREIRA
413206
2
3-G
4-G
01/03/2014
1009
EVA DE JESUS PEREIRA LIMA
316997
3
5-K
9-K
01/03/2014
1010
EVA FERREIRA DA SILVA MOREIRA
622051
1
3-F
4-F
01/03/2014
948
ELZIRA PEREIRA DA SILVA PINHEIRO
464858
1
3-K
4-K
01/03/2014
949
ELZIRAN ALVES DE OLIVEIRA
706015
1
5-K
9-K
01/03/2014
950
EMANUEL GALVAO VELOSO
806605
1
4-H
5-H
01/03/2014
951
E M I L I A D E FAT I M A R O C H A
GUIMARAES DA SILVEIRA
330404
3
3-G
4-G
01/03/2014
952
EMILIO BANDEIRA DE OLIVEIRA
581619
1
4-K
5-K
01/03/2014
953
EMILIO POVOA WOLNEY
181484
3
1-E
2-E
01/03/2008
954
EMIVALDO AUGUSTO CHAGAS
277300
3
3-J
4-J
01/03/2014
955
ENARA RODRIGUES DE LIRA
713299
1
3-H
4-H
01/03/2011
956
ENEDINA ALVES OLIVEIRA
487779
1
3-K
4-K
01/03/2014
957
ENEDINA RODRIGUES DE BRITO
436498
3
3-G
4-G
01/03/2014
958
ENEDITE RODRIGUES ARAUJO
578633
2
3-F
4-F
01/03/2014
959
ENEDIVA RODRIGUES CARDOSO
485424
3
3-K
4-K
01/03/2014
31
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
1011
EVA FREITAS DA CRUZ
712880
1
4-K
5-K
01/03/2014
1062
FRANCELIO MENDES DE SA
391790
3
3-K
4-K
01/03/2014
1012
EVA MARIA NOGUEIRA COSTA
CARVALHO
735842
3
3-G
4-G
01/03/2014
1063
FRANCIANE NEVES AZEVEDO
985275
1
3-G
4-G
01/03/2014
1013
EVA NAZARENO DE OLIVEIRA
801450
4
2-F
3-F
01/01/2014
1064
FRANCIELE PORTELA DE AGUIAR
671920
1
4-J
5-J
01/03/2014
1014
EVA VALADARES CUNHA
547508
4
3-F
4-F
01/03/2014
1065
FRANCIMAR DA SILVA LIMA
430230
1
4-K
5-K
01/03/2014
1066
FRANCINALDO SOUSA DA SILVA
996935
1
4-H
5-H
01/03/2014
1015
EVA VIEIRA DA SILVA
488589
3
3-F
4-F
01/03/2014
1016
EVALDO SARAIVA LIMA
710067
2
4-K
5-K
01/03/2014
1067
FRANCISCA AURENIR OLIVEIRA
DAS NEVES
876589
2
3-F
4-F
01/03/2014
1017
EVALDSON ALVES CARDOSO
922459
1
3-F
4-F
01/03/2014
1068
FRANCISCA CLEMENTE GOMES
356983
1
3-K
4-K
01/03/2014
1018
E VA N D A M A R I A F I D E L E S D E
OLIVEIRA
645890
3
3-K
4-K
01/03/2014
1069
FRANCISCA DA CONCEICAO AGUIAR
SOUSA
993880
2
3-K
4-K
01/03/2014
1019
EVANDRO DIAS RAMOS
504194
1
4-K
5-K
01/03/2014
1070
FRANCISCA DA SILVA SANTOS
605430
3
3-F
4-F
01/03/2014
1071
FRANCISCA DE ASSIS MOREIRA
VIANA RIBEIRO
578992
3
3-F
4-F
01/03/2014
1072
FRANCISCA ELENIDE PEREIRA
DA SILVA
336285
3
3-F
4-F
01/03/2014
1073
FRANCISCA FEIRE FONSECA
477592
1
4-K
5-K
01/03/2014
1074
FRANCISCA FERREIRA CONCEICAO
FILHA
730170
1
3-K
4-K
01/01/2014
432262
1
4-K
5-K
01/03/2014
1020
EVANDRO GUIMARAES ARAUJO
382258
1
5-K
9-K
01/03/2014
1021
EVANDRO QUEIROZ ARAUJO
696344
4
4-H
5-H
01/03/2014
1022
EVANE PORTO DA SILVA BASTOS
394420
2
4-K
5-K
01/03/2014
1023
EVANEUZA DIAS RAMOS FRAGOSO
906752
3
3-F
4-F
01/03/2014
1024
EVANI PINTO BARBOSA SILVA
1042602
1
3-F
4-F
01/03/2014
1025
EVANI SOUZA PEREIRA AIRES
354883
1
5-H
8-J
01/03/2014
1075
FRANCISCA FRANCILETE
GONCALVES DE OLIVEIRA
1026
EVANILCE DE ARAUJO BRITO
ALMEIDA
333302
2
4-H
5-H
01/03/2014
1076
FRANCISCA GOMES NETA OLIVEIRA
694736
3
2-E
3-E
01/03/2011
EVANILDE ALVES CARDOSO
436346
1077
FRANCISCA JOSILENE DE
CARVALHO UCHOA
306207
3
5-H
8-J
01/03/2014
1078
FRANCISCA MARIA ALVARENGA
ALVES BEZERRA
502380
1
5-K
9-K
01/03/2014
1079
FRANCISCA MARIA RODRIGUES
ALMEIDA
570634
1
5-K
9-K
01/03/2014
1080
FRANCISCA MARIA SOARES MELO
469110
1
4-I
5-I
01/01/2013
1081
FRANCISCA MONICA GOMES DE
OLIVEIRA
900828
2
4-H
5-H
01/03/2014
1082
FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA
563400
3
4-H
5-H
01/03/2014
1083
FRANCISCA NANCY LEITE SOUZA
961490
3
3-K
4-K
01/03/2014
1084
FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO
PAIXAO
603366
2
4-K
5-K
01/03/2014
1085
FRANCISCA PEREIRA LOPES DE
ARAUJO
823706
2
3-F
4-F
01/03/2014
1086
FRANCISCA QUEIROZ DE BRITO
MUNIZ
445992
2
3-G
4-G
01/03/2014
1087
FRANCISCA REIS SANTOS
252650
1
3-J
4-J
01/03/2011
1088
FRANCISCA RODRIGUES NOLETO
OLIVEIRA
528125
1
4-K
5-K
01/03/2014
1089
FRANCISCA SANTOS DE LIMA
568275
5
3-F
4-F
01/03/2014
313303
3
5-H
15-B
01/03/2014
1027
1
2-K
3-K
01/01/2014
1028
EVANILDE RIBEIRO DOS SANTOS
52416
1
3-K
4-K
01/03/2014
1029
EVANILTA DA SILVA REIS
531367
3
3-G
4-G
01/03/2014
1030
EVANIO CASTANHEIRA CORDEIRO
617250
4
3-F
4-F
01/03/2014
1031
EVANY PEREIRA DOS SANTOS
638253
3
3-F
4-F
01/03/2014
1032
EVENCIO CARDOSO NETO
538544
2
4-H
5-H
01/03/2014
1033
EVILASIO MELO DA SILVA
811110
3
4-K
5-K
01/03/2014
1034
EVILENE MARIA DE SOUZA DIAS
662450
2
5-K
10-L
01/03/2014
1035
EVONES PINTO DA SILVA
423546
1
3-K
4-K
01/03/2014
1036
EXPEDITO CAMPELO COELHO
451025
3
4-H
5-H
01/03/2014
1037
FABIANA GUIDA DE SOUZA
972141
1
5-H
8-J
01/03/2014
1038
FABIO COELHO MORAIS
678512
2
5-H
8-J
01/03/2014
1039
FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA
967935
1
4-H
5-H
01/03/2014
1040
FABIO RODRIGUES DE JESUS
941831
3
3-K
4-K
01/03/2014
1041
FATIMA DIAS DA SILVA FERREIRA
262459
1
5-H
8-J
01/03/2014
1042
FATIMA REGINA COSTA DE ASSIS
272660
1
4-K
5-K
01/03/2014
1090
FRANCISCO ALVARO OLIVEIRA
PEREIRA
1043
FAUSTINA DIAS LUSTOSA
1023756
1
3-F
4-F
01/03/2014
1091
FRANCISCO ALVES MARTINS
678226
4
4-H
5-H
01/03/2014
1044
FELICIDADE VIANA BORGES
850503
1
4-K
5-K
01/03/2014
1092
339523
2
4-K
5-K
01/03/2014
1045
FELISMINO COELHO ALVES FILHO
511071
2
4-K
5-K
01/03/2014
FRANCISCO CANINDE COUTINHO
NETO
1046
FELIX ADELMAN BENIGNO DE SOUSA
532025
1
4-J
5-J
01/03/2014
1093
FRANCISCO CARLOS BRITO DE
REZENDE
666080
2
3-K
4-K
01/03/2014
1047
FELIX ALVES BEZERRA
384358
3
4-H
5-H
01/03/2014
1094
FRANCISCO CAVALCANTE DA LUZ
188818
2
5-H
15-B
01/03/2014
1048
FERNANDO ALTAMIRO FERREIRA
MIRANDA
143940
2
4-K
5-K
01/03/2014
1095
FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS
CABRAL
293742
2
4-K
5-K
01/03/2014
1049
FERNANDO ALVES DA LUZ
175307
2
3-K
4-K
01/03/2014
1096
FRANCISCO DE ASSIS COELHO
DA CRUZ
473112
1
4-H
5-H
01/03/2014
1050
FERNANDO ALVES DE SOUZA
SANTOS
960837
2
4-H
5-H
01/03/2014
1097
FRANCISCO DE ASSIS COELHO
DE SOUZA
460087
1
5-K
9-K
01/03/2014
1051
FERNANDO COSTA MARQUES DOS
SANTOS
550490
1
5-K
9-K
01/03/2014
1098
FRANCISCO DE ASSIS CREMONEZI
625489
2
3-F
4-F
01/03/2014
1052
FERNANDO FERNANDES GARCIA
633980
2
4-H
5-H
01/03/2014
1099
FRANCISCO DE ASSIS FILHO
935909
1
5-H
11-L
01/03/2014
1053
FERNANDO LUIZ PINTO DE
CARVALHO
387268
7
3-K
4-K
01/03/2014
1100
FRANCISCO DE ASSIS FREITAS
FERREIRA
441093
3
3-K
4-K
01/03/2014
1054
FIDELIX GOMES DOS SANTOS
262370
3
3-F
4-F
01/03/2014
1101
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
267070
1
5-H
8-J
01/03/2014
1055
FILOMENA NERES REIS
386306
3
4-K
5-K
01/03/2014
1102
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
247902
1
3-K
4-K
01/03/2014
1056
FIRMINA BENTO MASSOLI
824619
1
4-J
5-J
01/03/2014
1103
FRANCISCO DELFINO NASCIMENTO
722823
4
5-H
11-L
01/03/2014
1057
FLAVIO COSTA TEIXEIRA
394455
3
3-K
4-K
01/03/2014
1104
FRANCISCO DOS SANTOS LOPES
955910
1
4-H
5-H
01/03/2014
1058
FLAVIO NONATO DE OLIVEIRA
1065556
1
2-I
3-I
01/01/2014
1105
FRANCISCO LOPES DE SOUSA
935910
3
3-J
4-J
01/03/2014
1059
FLAVIO TEIXEIRA DA CUNHA
984015
2
5-H
8-J
01/03/2014
1106
FRANCISCO LOPES PEREIRA
995918
2
5-H
15-B
01/03/2014
1060
FLORENTINO DE SOUSA MONTEIRO
225177
2
5-H
11-L
01/03/2014
1107
FRANCISCO MACIEL DE SOUZA
851921
1
4-K
5-K
01/03/2014
1061
FLORITA MARIA RESPLANDES DE
SOUSA
255327
1
4-K
5-K
01/03/2014
1108
FRANCISCO MARTINS SILVA
563174
3
3-K
4-K
01/03/2014
1109
FRANCISCO MESQUITA DOS SANTOS
182142
1
5-K
9-K
01/03/2014
32
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
1110
F R A N C I S C O N E T O C H AV E S
PARENTE
359730
1
5-H
15-B
01/03/2014
1111
FRANCISCO PERES DE ABREU NETO
155230
3
4-K
5-K
01/03/2014
1112
FRANCISCO PRUDENCIO DA SILVA
609198
2
3-G
4-G
01/03/2014
1113
FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
DE CASTRO
904214
2
2-J
3-J
01/03/2011
1114
FRANCISCO REGINALDO DE SOUSA
SOARES
918754
3
3-K
4-K
01/03/2014
1115
FRANCISCO SOARES DE SOUZA
533005
1
3-F
4-F
01/03/2014
1116
FRANCISCO SOUSA NETO
489363
3
3-K
4-K
01/03/2014
1117
FRANCISCO TADEU PEIXOTO DE
ALENCAR
656516
1
4-K
5-K
01/03/2014
1118
FRANCISCO TEODORO DE ASSIS
NETO
550404
1
4-K
5-K
1119
FRANCISCO WANDERLEY
CAVALCANTE OLIVEIRA
378772
3
4-K
1120
FRANCISMAR RODRIGUES GAMA
578177
3
4-K
1160
GERVANDO MARTINS TIMBO
246119
4
3-K
4-K
01/03/2014
1161
GESA SUDARIO DA FONSECA
820389
2
4-H
5-H
01/03/2014
1162
GESSIMAR SILVESTRE ALVES
1097156
1
4-K
5-K
01/03/2014
1163
GESSINA ALVES PIMENTA
261030
2
4-K
5-K
01/03/2014
1164
GESSY DE SOUZA RODRIGUES
CAVALCANTE
734930
2
5-K
9-K
01/03/2014
1165
GESSY GOMES DE OLIVEIRA SOUZA
699047
3
3-F
4-F
01/03/2014
1166
GETULINO PINTO DA SILVA
1094947
4
5-H
8-J
01/03/2014
1167
GEU CERQUEIRA MARANHAO
697518
4
3-K
4-K
01/03/2014
1168
GEUSA APARECIDA LOURENCO
217235
1
5-H
8-J
01/03/2014
01/03/2014
1169
GEUVANIO GOMES SOARES
852883
2
4-H
5-H
01/03/2014
5-K
01/03/2014
1170
GIGLIOLA LIMA DA COSTA
884008
1
5-K
9-K
01/03/2014
5-K
01/03/2014
1171
GIL EANES DIAS MARANHAO
392719
3
3-K
4-K
01/03/2014
1172
GILBERTO CAETANO DE ANDRADE
859970
2
5-H
8-J
01/03/2014
1173
GILBERTO CHAVES DA ROCHA
842099
1
3-G
4-G
01/03/2014
1174
GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS
724819
1
2-I
3-I
01/11/2013
1175
GILBERTO PEREIRA SALVIANO
314757
1
4-K
5-K
01/03/2014
1176
GILBERTO PEREIRA SOBRINHO
641513
2
2-J
3-J
01/03/2011
1177
GILBERTO RODRIGUES DA SILVA
457453
1
4-J
5-J
01/03/2011
1178
GILDA MARIA DE HERMINIO
376635
2
4-K
5-K
01/03/2014
1179
GILMA FERREIRA DE QUEIROZ AIRES
574664
1
4-K
5-K
01/03/2014
1180
GILMAR DE SOUSA BORGES
844382
3
4-H
5-H
01/03/2014
1181
GILMAR LOPES TEIXEIRA
1015176
2
4-H
5-H
01/03/2014
1121
FRANCISMEIRE DE HOLANDA
SANTIAGO
779973
2
5-K
9-K
01/03/2014
1122
FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA
823433
1
4-J
5-J
01/03/2014
1123
FREDERICK BATISTA BORGES
260750
3
3-K
4-K
01/03/2014
1124
GABIA GERCIANN VIEIRA OLIVEIRA
SANTOS
876607
1
5-K
9-K
01/03/2014
1125
GARDENE RIBEIRO SILVA
779018
5
3-K
4-K
01/03/2014
1126
GASPAR FRANCISCO CAETANO
1077457
4
3-K
4-K
01/03/2014
1127
GASPARINA LUIZA DE LIMA
906879
3
2-G
3-G
01/01/2014
1128
GEANE GONCALVES DE ALMEIDA
941430
1
4-J
5-J
01/03/2014
1129
GECELDA DAS GRACAS CARNEIRO
354202
6
3-K
4-K
01/03/2014
1130
GEDEOM ALVES MARTINS
212055
6
3-K
4-K
01/03/2014
GEILA FERREIRA BRANQUINHO
OLIVEIRA
1182
GILMAR OLIVEIRA BRITO
749725
1
4-H
5-H
01/03/2014
1131
740035
2
4-K
5-K
01/03/2014
1183
GILMAR PEREIRA PERES
918766
1
4-H
5-H
01/03/2014
1132
GENAYRA PEREIRA LIMA
988495
2
5-H
8-J
01/03/2014
1184
GILMAR SEVERINO MARTINS
265503
3
5-K
9-K
01/03/2014
1133
GENECI FERNANDES DA SILVA
493640
2
3-F
4-F
01/03/2014
1185
GILMARA PAULINO TRANQUEIRA
693136
2
3-F
4-F
01/03/2014
1134
GENERVAL PEREIRA DE SOUSA
280620
3
3-J
4-J
01/03/2014
1186
GILNEY GOMES ESPIRITO SANTO
584645
2
4-K
5-K
01/03/2014
1135
GENICE FREITAS GOMES CORREA
798979
1
3-G
4-G
01/03/2014
1187
GILSON EVANGELISTA OLIVEIRA
441330
3
3-K
4-K
01/03/2014
1136
GENILTON SILVA SALES
483312
5
4-H
5-H
01/03/2014
1188
GILSON RIBEIRO DE VASCONCELOS
373658
3
4-J
5-J
01/03/2014
1137
GENIVAL BATISTA DE FREITAS
750661
3
3-G
4-G
01/03/2014
1189
GILVAM BRITO CARVALHO
891785
1
3-F
4-F
01/03/2014
1190
GILVANIA APARECIDA RIBEIRO
MENDES
909110
4
3-F
4-F
01/03/2014
1191
GILVENIO RIBEIRO DOS SANTOS
306025
1
2-K
3-K
01/01/2014
1192
GINO MACHADO DE OLIVEIRA
808328
2
5-K
15-I
01/03/2014
1193
GISLAINE ALVES DE PAULA ALMEIDA
678159
3
3-F
4-F
01/03/2014
1194
GISLENE FERREIRA DE ARAUJO
719083
3
4-K
5-K
01/03/2014
1195
GIVANILDO ALVES BARBOZA
583707
1
4-K
5-K
01/03/2014
1196
GIVANILDO TEIXEIRA BATISTA
955570
2
3-H
4-H
01/01/2014
1197
GIZELDA AMARAL COSTA
735118
3
3-F
4-F
01/03/2014
1198
GIZELI COSTA BERTOLLO MENEZES
507547
4
4-K
5-K
01/03/2014
1138
GENIVAL TEIXEIRA ALVES
448452
5
4-H
5-H
01/03/2014
1139
GENIVALDO DE JESUS REIS
967420
1
1-H
2-H
01/01/2012
1140
GENTIL COELHO DE SOUSA NETO
897167
2
4-H
5-H
01/03/2014
1141
GEORGINA RODRIGUES ROSA
359674
1
3-K
4-K
01/03/2014
1142
GEOVACKSON CARNEIRO SOUSA
248906
2
3-K
4-K
01/03/2014
1143
GEOVANE BARBOSA FRAZAO
860405
1
4-J
5-J
01/03/2011
1144
GEOVANIA MARTINS SERTAO
729635
2
4-K
5-K
01/03/2014
1145
GERALDA CZEREWUTA CAVALCANTE
207606
1
3-K
4-K
01/03/2014
1146
GERALDA MARIA RIBEIRO DE SOUSA
871520
1
5-K
9-K
01/03/2014
1147
GERALDA TEODORA FILHA DE ASSIS
870551
5
3-G
4-G
01/03/2014
1148
GERALDO BATISTA ROSA
669523
1
5-K
9-K
01/03/2014
1149
GERALDO BENTO FRANCA
39783
3
3-K
4-K
01/03/2014
1150
GERALDO PEREIRA BATISTA
847437
1
4-K
5-K
01/03/2014
1151
GERCILENE PEREIRA DA SILVA
608170
2
3-K
4-K
01/03/2014
1152
GERCILIO PEREIRA LIMA
347143
1
3-K
4-K
01/03/2014
1153
GERLEM ALVES BASTOS
916496
1
4-J
5-J
01/03/2014
1154
GERMANO RODRIGUES ALVES NETO
193176
4
4-H
5-H
1155
GERSON BATISTA DA SILVA
128354
2
2-E
1156
GERSON DIVINO DA SILVA
516470
1
3-K
1157
GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO
216292
2
1158
GERULINA MORAIS DA ROCHA
440374
1159
GERUZELY DA CONCEICAO SANTOS
RODRIGUES
638824
1199
GIZELIA GOMES DOS SANTOS
457611
1
4-K
5-K
01/03/2014
1200
GLAUCIA ALVES GOMES
588493
2
3-K
4-K
01/03/2014
1201
GLEICE GONCALVES PEREIRA
CARVALHO
792023
1
5-K
9-K
01/03/2014
1202
GLEIDES MARIA BORGES DA SILVA
893368
3
5-H
8-J
01/03/2014
1203
GLEOVAN DE SOUZA SANTOS
784452
1
4-K
5-K
01/03/2014
1204
GLORIA MARIA DE CERQUEIRA
SALES MARTINS
765299
4
3-F
4-F
01/03/2014
01/03/2014
1205
GODOFREDO SANTANA BARBOSA
DOS SANTOS
492179
2
3-F
4-F
01/03/2014
3-E
01/01/2014
1206
GRACE MIRIAM DE OLIVEIRA
627772
3
4-H
5-H
01/03/2014
4-K
01/03/2014
1207
GRACELI TERRA DA SILVA
395241
1
3-K
4-K
01/03/2014
4-H
5-H
01/03/2014
1208
657594
2
4-K
5-K
01/03/2014
6
3-F
4-F
01/03/2014
GRACIEDE PEREIRA OLIVEIRA
MIRANDA
1209
507330
2
4-K
5-K
01/03/2014
3
3-G
4-G
01/03/2014
GRACILVANIA MARINHO BARBOZA
NOGUEIRA
1210
GRACINALVA MATOS AZEVEDO
703178
1
4-H
5-H
01/03/2014
33
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
1211
GRACY ALVES DA SILVA
846585
2
2-E
3-E
01/01/2012
1263
HEYDER AZEVEDO CARVALHO
232480
2
4-K
5-K
01/03/2014
1212
GRASIELA APARECIDA DE SOUZA
426640
2
3-K
4-K
01/03/2014
1264
HILARIO PORTELA SILVA
491163
3
2-K
3-K
01/01/2014
1213
GRECIENE FERREIRA RESENDE
887034
1
3-G
4-G
01/03/2014
1265
HILDA CRISTINA GOMES LIMA SOUZA
640120
2
5-K
9-K
01/03/2014
1214
GREYCE COELHO BASTOS
890975
2
4-H
5-H
01/03/2014
1266
HILDA MARTINS DOS REIS RAMOS
458160
1
3-K
4-K
01/03/2014
1215
GRICHELDA RIBEIRO LIMA
524260
2
5-K
9-K
01/03/2014
1267
HILDACI FRANCISCO DE ARAUJO
745793
4
3-K
4-K
01/03/2014
1216
GUILBERTO FERREIRA DE SOUSA
758726
3
3-G
4-G
01/03/2011
1268
HILDENE GUEDES DA COSTA
OLIVEIRA
569383
1
4-K
5-K
01/03/2014
1217
GUILHERME ALEXANDRE DE
MEDEIROS BORGES
871040
2
3-K
4-K
01/03/2014
1269
HILDENE MIRANDA DE CASTRO
LUCENA
791444
2
3-K
4-K
01/03/2014
1270
HILDENE TEREZA AIRES DA SILVA
413590
1
3-K
4-K
01/03/2014
1271
HILDETE ALVES DA COSTA ARRUDA
946646
3
3-F
4-F
01/03/2014
1272
HILMARA CRONEMBERGER
CAVALCANTE DO NASCIMENTO
516135
1
4-K
5-K
01/03/2014
1273
HILTON DA COSTA VELOSO
540058
2
4-H
5-H
01/03/2014
1274
HILTON SANTOS DE AGUIAR
789553
2
4-G
5-G
01/03/2014
1275
HIOLANDA ALVES CARVALHO
433369
6
3-K
4-K
01/03/2014
1276
HIRLANDIA MARIA DA CONCEICAO
GOMES
732452
2
3-K
4-K
01/03/2014
1218
GUSTAVO AFONSO RODOVALHO
971653
1
5-H
8-J
01/03/2014
1219
GUSTAVO DE OLIVEIRA LOPES
779420
1
5-H
8-J
01/03/2014
1220
H A L A N A S A N T O S D A S I LVA
MAGALHAES
600511
3
4-K
5-K
01/03/2014
1221
HAMILTON MATIAS DA SILVA
967443
2
4-H
5-H
01/03/2014
1222
HAROLDO BEZERRA DE SOUSA
587830
3
4-H
5-H
01/03/2014
1223
HAROLDO SOARES DE ALMEIDA
989750
1
3-F
4-F
01/03/2014
1224
HEBER LIMA GOMES BARROS
880740
1
1-I
2-I
01/01/2014
1225
HEGEL DE ARAUJO BARBOSA
719745
1
4-J
5-J
01/03/2014
1226
HELBERTH DA SILVA GOMES
32843
1
1-H
2-H
01/01/2014
1227
HELDER HOTH DOS REIS
523553
1
4-J
5-J
01/01/2012
1228
HELDER RESENDE MACHADO
572333
2
4-H
5-H
01/03/2014
1229
HELDER TEIXEIRA FIGUEIREDO
996510
1
3-G
4-G
01/03/2014
1230
HELEN DE FATIMA ARAUJO MELO
352333
2
3-K
4-K
01/03/2014
1231
HELEN MARIA PEREIRA DE QUEIROZ
CUNHA
437326
3
3-J
4-J
01/03/2014
1232
HELENA AFONSO DA SILVA SOARES
582910
2
4-J
5-J
01/03/2014
1233
HELENA DE SOUZA FEITOSA
620649
2
3-F
4-F
01/03/2014
1234
HELENA FELIX AYRES GUEDES
589862
3
4-K
5-K
01/03/2014
1235
HELENA MARIA LIMA AGUIAR
373026
2
4-K
5-K
01/03/2014
1236
HELENA MARIA RODRIGUES GOMES
954886
4
3-F
4-F
01/03/2014
1237
HELIANE DE ALMEIDA GUEDES
440520
2
4-K
5-K
01/03/2014
1238
HELIANE LOPES GOMES
888970
1
4-K
5-K
01/03/2014
1239
HELIANE SANTOS BELLE BERTOLLO
764374
1
5-K
9-K
01/03/2014
1240
HELIETE DA PAIXAO MENDES
508655
2
3-K
4-K
01/03/2014
1241
H ELI O AN D R AD E D E A G UIA R
SOBRINHO
271709
2
1-I
2-I
01/01/2012
1242
HELIO DE SOUZA
539378
5
4-H
5-H
01/03/2014
1243
HELIO MACARIO DE CARVALHO
986577
3
3-K
4-K
01/03/2014
1244
HELIO NUNES GONCALVES
548562
2
4-H
5-H
01/03/2014
1245
HELIO OLIVEIRA DAS NEVES
290169
1
4-K
5-K
01/03/2014
1246
HELOISA HELENA COSTA
386045
1
4-K
5-K
01/03/2014
1247
HELOISA LOPES RODRIGUES
539895
1
5-K
9-K
01/03/2014
1248
HELVIO TEDESCO CANEDO
489326
1
4-K
5-K
01/03/2014
1249
HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
533017
1
5-K
9-K
01/03/2014
1250
HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA
535350
1
4-J
5-J
1251
HENRIQUE WAGNER JACOME DE
SOUSA JUNIOR
806691
1
3-K
1252
HENRIQUETA ARAUJO REIS
653606
3
1253
HERBERT BENTO SOBREIRA
244550
3
5-H
11-L
01/03/2014
2
4-K
5-K
01/03/2014
1279
HORTENCIA ALVES DOS SANTOS
REGO
655998
2
4-K
5-K
01/03/2014
1280
HUDSON RICARDO GALVAO LEOBAS
801115
1
2-J
3-J
01/03/2011
1281
HUGO FRIAS FERNANDES
127064
2
4-K
5-K
01/03/2014
1282
HUGO SERGIO ZANETTI
534903
2
4-K
5-K
01/03/2014
1283
HUMBERTO ANDRADE BARBOSA
395435
4
4-H
5-H
01/03/2014
1284
HUMBERTO VIANA CAMELO
132278
1
5-H
8-J
01/03/2014
IDALINA BASTO LIMA
614911
3
3-F
4-F
01/03/2014
740692
3
3-F
4-F
01/03/2014
1287
IDERLAN SOARES GUEDES
863303
2
4-H
5-H
01/03/2014
1288
IEDA ALVES DE SOUZA BATISTA
567544
2
3-G
4-G
01/03/2014
1289
IEDA CARVALHO PARENTE
758271
2
4-K
5-K
01/03/2014
1290
IGO DOS SANTOS NASCIMENTO
1005650
1
3-G
4-G
01/03/2014
1291
IGOR CONCEICAO ALVES DE SOUZA
224471
1
5-H
15-B
01/03/2014
1292
ILDA PEREIRA DE MORAES REIS
228099
1
5-K
9-K
01/03/2014
1293
ILDECI PEREIRA DA SILVA
753819
3
3-F
4-F
01/03/2014
1294
ILDENER ALVES DE FREITAS
354214
1
4-K
5-K
01/03/2014
1295
ILDENISIA CARDOSO DE
ALBUQUERQUE
366034
4
3-F
4-F
01/03/2014
1296
ILDINE TEIXEIRA COSTA
492593
1
4-K
5-K
01/03/2014
1297
ILIAN MARIA PINHEIRO NOLASCO
DE SOUSA
851155
2
4-H
5-H
01/03/2014
1298
ILKA ANGELICA TEIXEIRA
440301
4
3-K
4-K
01/03/2014
1299
ILMA RODRIGUES DA SILVA
553028
2
4-K
5-K
01/03/2014
1300
ILVANNI CARDOSO DA SILVA
849562
1
4-H
5-H
01/03/2014
01/01/2014
1301
ILVONETE QUIRINO GUIMARAES
MARTINS
364694
1
3-K
4-K
01/03/2014
4-K
01/03/2014
1302
ILZA HENRIQUE PEREIRA SILVA
690871
1
5-K
9-K
01/03/2014
3-F
4-F
01/03/2014
1303
INAELTON GLORIA DE AZEVEDO
710286
3
3-J
4-J
01/03/2014
4-H
5-H
01/03/2014
1304
INDIRA DE SOUSA BRITO QUEIROZ
927986
2
4-K
5-K
01/03/2014
1305
INEIDES BEZERRA LIMA
615538
1
2-K
3-K
01/01/2014
1306
INES BARROS RESPLANDES
248487
3
3-F
4-F
01/03/2014
1307
INEZ TELES DA CONCEICAO
483920
3
3-F
4-F
01/03/2014
1308
IOLANDA GAMA DE AGUIAR SOUSA
316018
2
4-K
5-K
01/03/2014
1309
IOLETE DIAS DOS SANTOS
486246
1
3-F
4-F
01/03/2014
1310
IONA PEREIRA DA SILVA
767478
1
5-K
9-K
01/03/2014
1311
IONE ALVES CAMPOS MARQUES
992310
2
3-K
4-K
01/03/2014
1312
IONE BERNARDO GRANJEIRO
483208
2
4-K
5-K
01/03/2014
1313
IONE RABELO BRITO CARNEIRO
159016
1
4-K
5-K
01/03/2014
2
4-H
5-H
01/03/2014
1255
HERCULES SOARES COSTA
525185
2
4-K
5-K
01/03/2014
1256
HERMES GOMES FERREIRA
290674
1
3-F
4-F
01/03/2014
1257
HERMES RODRIGUES BATISTA
299495
2
5-K
9-K
01/03/2014
1258
HERMINA MARTINS PEREIRA
344282
2
4-K
5-K
01/03/2014
1259
HERMITON ALENCAR CARVALHO
678998
3
2-K
3-K
01/01/2014
1260
HERMIVAN VASCONCELOS
791687
2
4-K
5-K
01/03/2014
1261
HERNANE FARIAS MONTEIRO
483981
3
5-H
8-J
01/03/2014
2
3
IDALINA CARDOSO MARQUES
473537
663259
900919
419701
1285
HERBET MACEDO ARRUDA
HERTHA MARIA DE CARVALHO
SOUZA
HOLMES DE SOUSA SANTOS
HONORINA RODRIGUES SARDINHA
1286
1254
1262
1277
1278
4-K
5-K
01/03/2014
34
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
1314
IONEIDE NUNES CARVALHO SOUZA
669699
1
5-K
9-K
01/03/2014
1365
IVA ROSA GOMES MILHOMEM
293377
1
3-F
4-F
01/03/2014
1315
IONICE FRANCISCA DE ALMEIDA
812368
3
3-G
4-G
01/03/2014
1366
IVACI RODRIGUES DE SOUSA
623020
2
5-H
8-J
01/03/2014
1316
IRACELIA SANTOS MOREIRA
626093
1
4-K
5-K
01/03/2014
1367
IVAIR ESPINDOLA ARRUDA
747765
3
4-K
5-K
01/03/2014
1317
IRACEMA SABINA DA SILVA
477348
3
3-F
4-F
01/03/2014
1368
IVAMEIRE RODRIGUES DIAS
911097
3
3-K
4-K
01/03/2014
1318
IRACENE NILO DE MELO
718080
5
3-G
4-G
01/03/2014
1369
IVANE ROCHA DE ALCOBACA
326437
1
4-K
5-K
01/03/2014
1319
IRACI ALVES DOS REIS
288989
2
4-K
5-K
01/03/2014
1370
IVANEA MEOTTI FORNARI
580020
3
5-H
8-J
01/03/2014
1320
IRACI ALVES FERREIRA DE SOUSA
376908
4
3-F
4-F
01/03/2014
1371
IVANEIDE PEREIRA DE MEDEIROS
449389
1
5-K
9-K
01/03/2014
1321
IRACI DOS SANTOS RIBEIRO
492994
3
3-G
4-G
01/03/2014
1372
IVANI CARDOSO DOS REIS
853267
1
4-K
5-K
01/03/2014
1322
IRACI VIEIRA FERNANDES
365030
1
4-K
5-K
01/03/2014
1373
IVANI PEREIRA BARBOSA
532141
3
3-G
4-G
01/03/2014
1323
IRACILDA FERREIRA RODRIGUES
52910
1
1-C
2-C
01/01/2014
1374
IVANI SOARES DOS REIS
596957
2
5-K
9-K
01/03/2014
1324
IRACY DA SILVA ROCHA
435615
1
3-K
4-K
01/03/2014
1375
IVANIA BARBOSA ARAUJO FRITSCH
1048228
1
5-J
8-L
01/03/2014
1325
IRACY GOMES DIAS
660982
3
3-F
4-F
01/03/2014
1376
IVANILDE BARBOSA DOS SANTOS
863390
1
4-K
5-K
01/01/2014
1326
IRACY GOMES RIBEIRO LOPES
338671
1
5-K
9-K
01/03/2014
1377
IVANILDE BORGES DE OLIVEIRA
451876
2
5-K
9-K
01/03/2014
1327
IRACY MARIA DOS SANTOS
BERNARDES
726970
2
5-K
9-K
01/03/2014
1378
IVANILDE CASTRO DE CARVALHO
378644
1
3-J
4-J
01/03/2014
1328
IRACY TEIXEIRA CHAVES
284029
1
3-K
4-K
01/03/2014
1379
IVANILDE DA SILVA
689108
2
3-F
4-F
01/03/2014
1329
IRAIDES APARECIDA DA SILVA
545548
1
4-H
5-H
01/03/2014
1380
IVANILDE PINTO DA SILVA
876700
2
4-H
5-H
01/03/2014
1381
IVANILDES MAGALHAES E SILVA
511472
5
4-H
5-H
01/03/2014
1382
IVANILDES MARTINS DOS SANTOS
286695
1
3-K
4-K
01/03/2014
1383
IVANILDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
744715
1
3-G
4-G
01/03/2014
1384
IVANILDO PEREIRA CAMPOS
626720
3
3-G
4-G
01/03/2014
1385
IVANY DOS SANTOS PACHECO
858344
4
3-K
4-K
01/03/2014
1386
IVO VALDEMIRO SCHNEIDER
360275
1
4-H
5-H
01/03/2014
1387
IVONE PEREIRA MAXIMO
742561
4
3-F
4-F
01/03/2014
626238
2
5-K
9-K
01/03/2014
1330
IRAIDES CARLOS BELEM
493056
1
4-K
5-K
01/03/2014
1331
IRAN AGUIAR SANTOS
1027174
1
3-G
4-G
01/03/2014
1332
IRANEIDE SOUSA LEITE PINTO DE
OLIVEIRA
569875
1
3-G
4-G
01/03/2014
1333
IRANETE CHAVES BRITO SILVA
671256
1
4-K
5-K
01/03/2014
1334
IRANETE SOARES CRUZ ALVIM
359741
1
3-K
4-K
01/03/2014
1335
IRANI APARECIDA BARBOSA
586216
4
3-F
4-F
01/03/2014
1336
IRANI MARIA PIMENTA DURAES
992322
1
3-K
4-K
01/03/2014
1337
IRANI RUFINO GUIMARAES
881925
3
2-F
3-F
01/01/2014
1388
IVONE SEILA ARRUDA BORGES
DA SILVA
1338
IRANI TEIXEIRA FONTOURA COSTA
537667
2
3-K
4-K
01/03/2014
1389
487378
2
4-K
5-K
01/03/2014
1339
IRANILDE ALVES BARBOSA
615850
3
3-F
4-F
01/03/2014
I V O N E I D E A LV E S C A M A R A
MAGALHAES
IRANILDE GONCALVES DE SOUZA
AIRES
1390
IVONETE OLIVEIRA
214064
1
4-K
5-K
01/03/2014
1340
536821
2
5-K
10-L
01/03/2014
1391
IVONILDES FERREIRA DE JESUS
981142
2
3-F
4-F
01/03/2014
1341
IRANILSON RODRIGUES DE AQUINO
537229
1
4-K
5-K
01/03/2014
1392
IZA MARIA RODRIGUES NERES
854831
2
5-K
10-L
01/03/2014
1342
IRANY GONCALVES DA SILVA
684100
1
4-K
5-K
01/03/2014
1393
IZABEL DIAS DE MENEZES
674920
1
3-G
4-G
01/03/2014
1343
IRENE LOPES DE SOUSA
920529
3
3-F
4-F
01/03/2014
1394
IZABEL FERREIRA MENDES
723414
2
4-H
5-H
01/03/2014
1344
IRENE MARIA RIBEIRO ALVES
261832
1
2-K
3-K
01/01/2014
1395
IZABEL GONCALVES LIMA
370578
1
3-K
4-K
01/03/2014
1345
IRENI ALVES TEIXEIRA SANTOS
446480
1
2-J
3-J
01/01/2012
1396
IZABEL MARTINS MAIA DE CARVALHO
309476
2
5-K
9-K
01/03/2014
1346
IRENILDE ALVES DA SILVA
636566
2
5-K
9-K
01/03/2014
1397
IZABEL MESSIAS PEREIRA
608406
3
3-F
4-F
01/03/2014
1347
IRENILDE DE OLIVEIRA PEREIRA
SOUZA
611788
1
5-K
9-K
01/03/2014
1398
IZABEL MOREIRA DA SILVA
491060
4
3-F
4-F
01/03/2014
1348
IRICILDA NUNES DA SILVA SOUZA
392434
3
4-K
5-K
01/03/2014
1399
IZABEL NERES DE MOURA
496422
3
2-E
3-E
01/01/2014
1400
IZABEL PEREIRA DE CARVALHO
503487
6
3-F
4-F
01/03/2014
1401
IZABEL PEREIRA DE SOUSA
911140
1
3-K
4-K
01/03/2014
77978
1
4-K
5-K
01/03/2014
1349
IRILANDIA DE OLIVEIRA MORAIS
472200
3
3-K
4-K
01/03/2014
1350
IRINEA DE FATIMA COTA
751768
2
3-K
4-K
01/03/2014
1351
IRIS MUNIZ DE LEMOS COSTA
764910
1
5-K
9-K
01/03/2014
1402
IZABEL PINTO DE SOUSA
CREMONEZI
1352
IRIS NEI SOARES COSTA
479151
2
3-F
4-F
01/03/2014
1403
IZAILDE PEREIRA DA SILVA ARAUJO
358360
1
3-F
4-F
01/03/2014
1353
IRIS ROBERTO MONTEIRO
NASCIMENTO
568391
1
4-H
5-H
01/03/2014
1404
IZALTINA MARIA RODRIGUES DE
SOUZA
236680
1
4-K
5-K
01/03/2014
1354
IRISMAR LEOPOLDINO LEAO
671992
1
4-H
5-H
01/03/2014
1405
IZANE SILVA REIS
546000
3
3-K
4-K
01/03/2014
1355
ISABEL FERREIRA BARBOSA DA
COSTA
661172
2
3-K
4-K
01/03/2014
1406
IZAURINA PEREIRA DOS SANTOS
MENDES
305690
1
2-J
3-J
01/01/2012
1356
ISABEL FERREIRA DA SILVA
887897
2
1-D
2-D
01/01/2014
1407
638009
1
5-K
9-K
01/03/2014
1357
ISABEL GABRIEL LEITE
480190
1
3-K
4-K
01/03/2014
IZILDINHA DONIZETTI VIEIRA DOS
SANTOS
1408
JACI ALVES
310168
1
3-K
4-K
01/03/2014
1358
ISIDORIO FERREIRA CARVALHO
185090
1
3-K
4-K
01/03/2014
1409
JACIMAR CARNEIRO REZENDE
153853
1
5-H
11-E
01/03/2014
1359
ISIS MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
888993
2
3-F
4-F
01/03/2014
1410
JACIONES PINTO OLIVEIRA
277426
3
5-K
10-L
01/03/2014
1360
ISRAEL DE BRITO MARINHO NETO
174327
1
3-K
4-K
01/03/2014
1411
JACIRA BARBOSA BARROS
571997
3
3-F
4-F
01/03/2014
1361
ITAMAR CORTEZ ABREU
323552
1
4-H
5-H
01/03/2014
1412
JACIRA BARBOSA DOS SANTOS
1031848
1
3-K
4-K
01/03/2014
1362
ITAMAR RODRIGUES DA SILVA
625118
2
4-K
5-K
01/03/2014
1413
JACKSELMA SILVA MOREIRA JORGE
871660
1
5-K
9-K
01/03/2014
1363
ITAMAR SOUSA CARDIM
570324
2
3-J
4-J
01/03/2014
1414
JACKSON BRASIL REBELO
194065
2
4-K
5-K
01/03/2014
1364
ITELVINA PEREIRA DE SOUZA SILVA
381771
1
2-J
3-J
01/03/2011
1415
JACSON MARLON MIRANDA LOUCA
610164
4
3-K
4-K
01/03/2014
35
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
1416
JACY ALVES DA SILVA
418332
3
3-F
4-F
01/03/2014
1468
JESULINO SILVA NEVES
666947
3
4-K
5-K
01/03/2014
1417
JACY COSTA PEREIRA
399702
2
3-F
4-F
01/03/2014
1469
393669
1
9-K
10-K
01/03/2014
1418
JACY MARY DUARTE CARDOSO
759500
2
4-K
5-K
01/03/2014
JESUS DE NAZARE NUNES DE
OLIVEIRA
1470
JEUDES CELESTINO DE ABREU
384693
2
5-K
9-K
01/03/2014
1419
JACY RODRIGUES DA SILVA
911152
3
3-F
4-F
01/03/2014
1471
JEUSIVAM MACHADO VANDERLEI
931564
4
3-K
4-K
01/03/2014
1420
JADER FERREIRA DOS SANTOS
333946
3
4-H
5-H
01/03/2014
1472
JIDALVA ALVES ALMEIDA
787350
2
5-K
9-K
01/03/2014
1421
JAILES OLIVEIRA DE ALMEIDA
376192
2
4-H
5-H
01/03/2014
1473
JOACY ALVES LIMA
379211
4
1-D
2-D
01/01/2014
1422
JAILITON OLIVEIRA DE ALMEIDA
699412
1
4-H
5-H
01/03/2014
1474
JOALTINA DAS DORES BATISTA ROSA
630187
3
3-F
4-F
01/03/2014
1423
JAIME MACHADO BARBOSA
797896
2
4-H
5-H
01/03/2014
1475
JOANA CANDIDA DA SILVA
507675
2
3-F
4-F
01/03/2014
1424
JAIR BARROS DE ARAUJO
535725
1
4-K
5-K
01/03/2014
1476
JOANA D’ARC ALVES DA SILVA
188776
2
2-F
3-F
01/01/2014
1425
JAIR DA CRUZ SILVA
515507
1
4-H
5-H
01/03/2014
1477
JOANA DARC DE OLIVEIRA
663983
2
3-K
4-K
01/03/2014
1426
JAIR PEREIRA LIMA
525173
1
2-J
3-J
01/01/2012
1478
JOANA DARQUE SOUZA PINTO DIAS
790014
3
3-F
4-F
01/03/2014
1427
JAIRO DA SILVA E SOUSA
863455
1
5-H
8-J
01/03/2014
JAIRON JORGE MARQUES DE
OLIVEIRA
1479
JOANA DE SOUZA COSTA
613268
3
3-F
4-F
01/03/2014
1428
467628
2
3-F
4-F
01/03/2014
1480
JOANA DIAS DOS SANTOS
450537
2
3-F
4-F
01/03/2014
1429
JAIZA SALES DE SOUSA
919461
1
3-G
4-G
01/03/2014
1481
190679
2
4-K
5-K
01/03/2014
1430
JAKELINE PEREIRA MARTINS
619441
1
4-K
5-K
01/03/2014
JOANA ERLY DA SILVA CAMPOS
GUIMARAES
1482
JOANA FEITOSA MORAES
799066
5
1-C
2-C
01/02/2012
1431
JAKLINNE DIAS MARINHO NEVES
670409
1
5-K
9-K
01/03/2014
1483
JOANA MORAES DE ARAUJO FRANCA
547168
2
3-G
4-G
01/03/2014
1432
JAKSON CHARLES LOPES BARROS
798219
1
5-K
9-K
01/03/2014
1484
JOANA NOGUEIRA AMORIM
295532
1
2-J
3-J
01/03/2011
1433
JALDO LIMA DE AGUIAR
707172
2
4-J
5-J
01/03/2014
1485
JOANA PEREIRA DOS SANTOS
932313
2
2-E
3-E
01/03/2011
1434
JANAINE DE SENA FERNANDES
779810
2
3-J
4-J
01/03/2014
1486
JOANA RODRIGUES FERREIRA LIMA
457910
1
3-K
4-K
01/03/2014
1435
JANAYNA TEIXEIRA D’ABREU
854363
3
4-H
5-H
01/03/2014
1487
JOANA TEIXEIRA DE ABREU
913744
3
2-E
3-E
01/03/2011
1436
JAND CARLOS ARAUJO SALES
882760
2
3-K
4-K
01/03/2014
1488
JOANITA BATISTA PEREIRA
350816
1
3-K
4-K
01/03/2014
1437
JANDARLI PEREIRA DE SOUZA
733249
2
3-K
4-K
01/03/2014
1489
JOAO ALVES DA SILVA
487020
3
4-H
5-H
01/03/2014
1438
JANDER PINHEIRO DE ALMEIDA
879384
2
4-K
5-K
01/03/2014
1490
JOAO AQUINO SOARES
466053
3
3-F
4-F
01/03/2014
1439
JANDIARIA DA SILVA RIOS COSTA
290194
3
4-K
5-K
01/03/2014
1491
JOAO BATISTA ALVES DE JESUS
178898
1
4-H
5-H
01/03/2014
1440
JANDYR VALENTE FILHO
718753
1
4-K
5-K
01/03/2014
1492
808900
2
4-J
5-J
01/03/2014
1441
JANE AZEVEDO ACACIO
725666
2
4-K
5-K
01/03/2014
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
SANTOS
1442
JANE DE FATIMA ANDRADE MATOS
637480
4
3-F
4-F
01/03/2014
1493
JOAO BATISTA LOPES FERREIRA
580263
1
4-K
5-K
01/03/2014
1443
JANE FARIAS LIMA NUNES
685255
1
5-K
9-K
01/03/2014
1494
JOAO BATISTA MATIAS DA SILVA
690779
1
3-J
4-J
01/03/2014
JOAO BATISTA SOARES
324945
1
5-H
15-B
01/03/2014
1444
J A N E T E M A R T I N S D A S I LVA
BENVINDO
1495
552772
1
5-K
9-K
01/03/2014
1496
JOAO BATISTA VILARINS DE BRITO
519641
1
4-H
5-H
01/03/2014
1445
JANETE MEIRES MARTINS SALES
534563
1
5-K
9-K
01/03/2014
1497
JOAO BOSCO BRITO DE SOUSA
356715
1
4-K
5-K
01/03/2014
1446
JANETE VIEIRA LIMA
336984
3
4-K
5-K
01/03/2014
1498
JOAO BOSCO DA SILVA
704377
1
4-K
5-K
01/03/2014
1447
JANETH SANTANA
520552
2
5-K
9-K
01/03/2014
1499
222413
3
3-K
4-K
01/03/2014
1448
JANILSON GOMES DA SILVA
442784
1
5-K
9-K
01/03/2014
JOAO BOSCO DRUMOND MELLO
SILVA
1449
JANILTON BORBA CASTANHEIRA
372514
1
4-H
5-H
01/03/2014
1500
JOAO BOTELHO PINHEIRO
217650
4
4-H
5-H
01/03/2014
1450
JANINE HARUMI PLACIDO HIRANO
898512
1
5-H
8-J
01/03/2014
1501
JOAO BRASIL CARMO DA SILVA
284807
3
4-K
5-K
01/03/2014
JANIO POTENGI CIRQUEIRA DE
CARVALHO
1502
JOAO CARLOS DE SOUSA SANTANA
188351
3
4-H
5-H
01/03/2014
1451
913732
2
3-K
4-K
01/03/2014
1503
JOAO CARLOS NEIVA DE SOUSA
481820
3
4-H
5-H
01/03/2014
1452
JANNES PESSOA DOS REIS
621927
1
4-H
5-H
01/03/2014
JANUARIA STELLA PARENTE DE
ARAUJO CARVALHO
1504
JOAO CARVALHO DI PIETRO
907094
2
3-K
4-K
01/03/2014
1453
733432
4
4-H
5-H
01/01/2014
1505
JOAO DARC MARTINS
163810
2
3-K
4-K
01/03/2014
1454
JARLENI FEITOSA
911176
1
5-K
9-K
01/03/2014
1506
JOAO DE DEUS CAMPOS DA SILVA
359261
5
3-F
4-F
01/03/2014
1455
JARMINA DA COSTA DE SOUSA
912879
3
2-E
3-E
01/03/2011
1507
JOAO DE DEUS COELHO CORREIA
342650
3
4-H
5-H
01/03/2014
1456
JARNEI CICERO BATISTA
651014
2
4-H
5-H
01/03/2014
1508
JOAO DE SOUZA MOURA
369254
3
4-H
5-H
01/03/2014
1457
JASCON TAVARES CORADO
697488
3
3-J
4-J
01/03/2014
1509
JOAO DIAS DA LUZ
192240
1
5-H
8-J
01/03/2014
1458
JEANE FRANCA COSTA
728783
4
3-K
4-K
01/03/2014
1510
JOAO DIAS DA SILVA
326735
2
3-G
4-G
01/03/2014
1459
J E A N I L D E D U A RT E C O I M B R A
JACOMO
730200
3
5-K
9-K
01/03/2014
1511
JOAO EURIPEDES MARCAL
423248
1
3-K
4-K
01/03/2014
1460
JEFERSON SILVA DE PAIVA
381242
1
4-K
5-K
01/03/2014
1512
JOAO FERREIRA DE MATOS
821631
3
4-H
5-H
01/03/2014
1461
JENEROSA PIRES DA SILVA
672443
3
3-G
4-G
01/03/2014
1513
JOAO FERREIRA LIRA
240075
1
4-K
5-K
01/03/2014
1462
JEOVA CEZAR BATISTA
190710
3
4-H
5-H
01/03/2014
1514
JOAO FRANCISCO DOS SANTOS
BATISTA
562121
3
3-F
4-F
01/03/2014
1463
JEOVA GOMES SERTAO
299940
2
3-F
4-F
01/03/2014
1515
JOAO GASPAR DA SILVA
401988
4
3-J
4-J
01/03/2014
1464
JEOVANE RIBEIRO MACIEL
333790
2
4-K
5-K
01/03/2014
1516
JOAO GERALDINO DE SOUZA FILHO
179910
5
4-K
5-K
01/03/2014
1465
JERONIMO CANDIDO DA SILVA
184618
1
5-H
15-B
01/03/2014
1517
JOAO GUALBERTO LOPES LIMA
764660
2
3-G
4-G
01/03/2014
1466
JESSILEIDE GUIMARAES COSTA
MARTINS
285642
1
5-K
9-K
01/03/2014
1518
JOAO JOSE RODRIGUES BRITO
177559
4
3-K
4-K
01/03/2014
JESULINA PINTO DE CERQUEIRA
707482
1519
JOAO LUIS GOMES DE MORAIS
754691
4
3-F
4-F
01/03/2014
1467
1
3-G
4-G
01/03/2014
36
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
1520
JOAO LUIS TAVARES DE ABREU
887939
2
5-H
11-L
01/03/2014
1571
JOSE ALMERIO BANDEIRA TORRES
855434
1
4-K
5-K
01/03/2014
1521
JOAO LUIZ DE CARVALHO LOUREIRO
337460
2
4-H
5-H
01/03/2014
1572
JOSE ANTONIO DA SILVA
779109
2
3-F
4-F
01/03/2014
1522
JOAO LUIZ DE SOUZA
53445
2
3-K
4-K
01/03/2014
1573
JOSE ANTONIO DE ALMEIDA
630278
6
4-H
5-H
01/03/2014
1523
JOAO MACIEL FILHO
711096
2
3-K
4-K
01/03/2014
1574
JOSE ANTONIO FELIX AYRES
684743
1
4-H
5-H
01/03/2014
1524
JOAO MARTINS JALLES FILHO
197730
3
4-K
5-K
01/03/2014
1575
JOSE ANTONIO SANTOS ANDRADE
820857
2
4-H
5-H
01/03/2014
1525
JOAO MONTEIRO NETO
228841
3
3-J
4-J
01/03/2014
1576
JOSE ANUNCIACAO BATISTA FILHO
805741
1
5-K
9-K
01/03/2014
1526
JOAO NAZARE DA SILVA
418605
3
5-H
8-J
01/03/2014
1577
JOSE APARECIDO DA SILVA
289696
3
4-H
5-H
01/03/2014
1527
JOAO PAULO DE SOUSA
1018019
1
3-K
4-K
01/03/2014
1578
JOSE AUGUSTO NETO DA SILVA
734862
3
3-K
4-K
01/03/2014
1528
JOAO PUTENCIO DE SOUSA
702289
1
3-J
4-J
01/03/2014
1579
JOSE AVELINO PONTES
536109
1
4-K
5-K
01/03/2014
1529
JOAO RIBEIRO DE QUEIROZ
363124
1
3-K
4-K
01/03/2014
1580
JOSE BATISTA DE LIMA FILHO
564506
1
5-H
8-J
01/03/2014
1530
JOAO ROCHA DOS SANTOS
545299
1
4-K
5-K
01/03/2014
1581
JOSE BENVINDO FILHO
801929
1
4-H
5-H
01/03/2014
1531
JOAO RODRIGUES BARROS
331317
1
4-K
5-K
01/03/2014
1582
JOSE BRAGA LOPES
613220
3
4-K
5-K
01/03/2014
1532
JOAO RODRIGUES FERNANDES
SANTOS
177560
3
4-H
5-H
01/03/2014
1583
JOSE CARDOSO DE MOURA NETO
133672
2
4-H
5-H
01/03/2014
1533
JOAO ROQUE FREDERICO
983060
2
5-H
15-B
01/03/2014
1584
JOSE CARDOZO DA SILVA
998233
1
4-H
5-H
01/03/2014
1534
JOAO ROSA CORREA
441482
1
5-J
8-L
01/03/2014
1585
JOSE CARLOS BOTELHO MARTINS
330118
3
4-H
5-H
01/03/2014
1535
JOAO SERGIO FELIX ROCHA
952804
2
4-H
5-H
01/03/2014
1586
JOSE CARLOS CERQUEIRA DE
OLIVEIRA
818206
4
3-F
4-F
01/03/2014
1536
JOAO VIEIRA BRANDAO FILHO
152794
2
4-K
5-K
01/03/2014
1587
JOSE CARLOS DE SOUSA
308850
2
3-F
4-F
01/03/2014
1537
JOAQUIM CARNEIRO DIAS
141292
1
10-J
11-J
01/03/2014
1588
JOSE CARLOS MOURA DA SILVA
750338
3
4-H
5-H
01/03/2014
1538
JOAQUIM CARVALHO DA CONCEICAO
FILHO
227198
3
4-K
5-K
01/03/2014
1589
JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
622130
1
5-K
9-K
01/03/2014
1539
JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO
294904
5
3-K
4-K
01/03/2014
1590
JOSE COELHO DE SOUZA
142235
3
3-J
4-J
01/03/2014
1591
JOSE CORREIA DE OLIVEIRA
151390
1
4-H
5-H
01/01/2014
1592
JOSE DA PAZ FERREIRA DE SOUZA
576120
1
5-K
9-K
01/03/2014
1593
JOSE DARC GOMES DOS SANTOS
367415
3
4-K
5-K
01/03/2014
1594
JOSE DE ALMEIDA DA SILVA
254580
5
2-F
3-F
01/01/2014
1595
JOSE DE ASSIS CAROLINO
168960
5
5-H
8-J
01/03/2014
1596
JOSE DE CASTRO FILHO
1002805
1
3-F
4-F
01/03/2014
1597
JOSE DE RIBAMAR FELIX
287444
2
4-H
5-H
01/03/2014
1598
JOSE DE RIBAMAR FILIPE DE SOUZA
521623
2
2-E
3-E
01/03/2011
1599
JOSE DE RIBAMAR ROCHA
439566
4
3-F
4-F
01/03/2014
1600
JOSE DE SOUZA COSTA
368985
1
3-J
4-J
01/03/2014
1601
JOSE DE SOUZA ROCHA
628235
1
4-K
5-K
01/03/2014
1602
JOSE DO EGITO LOPES FILHO
875135
4
3-F
4-F
01/03/2014
1603
JOSE DOS SANTOS COSTA
224021
2
5-K
9-K
01/03/2014
1604
JOSE DUARTE NOLETO
523917
3
4-H
5-H
01/03/2014
1605
JOSE EDUARDO SANTOS
RODRIGUES
312487
3
1-I
2-I
01/01/2014
1606
JOSE EMERSON CAVALCANTE
GOMES
384231
1
4-K
5-K
01/03/2014
1607
JOSE EUDO ALVES MORAIS
421653
4
4-K
5-K
01/03/2014
1608
JOSE EURIPEDES PEREIRA DOS
SANTOS
925990
1
3-F
4-F
01/03/2014
1609
JOSE FELIX AIRES
381990
3
1-E
2-E
01/01/2014
1610
JOSE FERNANDES CORONHEIRA
385120
3
3-K
4-K
01/03/2014
1611
JOSE FERREIRA LOPES
415902
6
3-F
4-F
01/03/2014
1612
JOSE FERREIRA NETO
361358
3
3-F
4-F
01/03/2014
1613
JOSE FLAVIO MENDES DE SA
770507
2
3-K
4-K
01/03/2014
1614
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
774057
2
3-J
4-J
01/03/2014
1615
JOSE FRANCISCO FLORES MAIA
386872
1
4-H
5-H
01/03/2014
1616
JOSE FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
222462
3
3-K
4-K
01/03/2014
1617
JOSE GERALDO DA SILVA
209342
1
3-G
4-G
01/03/2014
1618
JOSE GERALDO DELVAUX SILVA
804530
1
4-K
5-K
01/03/2014
1619
JOSE GONCALVES NETO
240221
1
4-K
5-K
01/03/2014
1620
JOSE GUEDES DA SILVA MOTA
178849
5
4-H
5-H
01/03/2014
1621
JOSE GUEDES TEIXEIRA
966700
3
4-H
5-H
01/03/2014
1622
JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
205269
2
5-K
11-H
01/03/2014
1540
JOAQUIM GOMES DE BARROS
621381
3
2-J
3-J
01/01/2014
1541
JOAQUIM HENRIQUE LEIVINA
472442
2
3-K
4-K
01/03/2014
1542
JOAQUIM ORIVAN SOUSA FILHO
263245
1
4-H
5-H
01/03/2014
1543
JOAQUIM OZORIO DE MACEDO
273330
4
3-K
4-K
01/03/2014
1544
JOAQUIM PEREIRA MIRANDA
920566
3
3-F
4-F
01/03/2014
1545
JOAQUIM PINTO DA COSTA
585868
3
5-H
8-J
01/03/2014
1546
JOAQUIM RIBEIRO DIAS
550325
2
4-H
5-H
01/03/2014
1547
JOAQUIM ROBERTO ALVES MAIA
648143
2
4-K
5-K
01/03/2014
1548
JOBEL COELHO DE OLIVEIRA
507286
1
4-K
5-K
01/03/2014
1549
JOCYELMA SANTANA DOS SANTOS
GUILHARDI
704754
3
3-J
4-J
01/03/2014
1550
JODEVALDO ALBERTO ALVES
PEREIRA
890392
1
5-H
8-J
01/03/2014
1551
JOELINO PEREIRA DE SA
517437
2
3-K
4-K
01/03/2014
1552
JOELMA BARROS DA SILVA RIBEIRO
998221
3
3-G
4-G
01/03/2014
1553
JOELMA DE SOUSA BARROS
MASCARENHAS
731630
2
4-K
5-K
01/03/2014
1554
JOELSON ROMONDINI
187280
1
3-J
4-J
01/03/2014
1555
JOELSON SILVA SOUSA
626810
1
5-K
9-K
01/03/2014
1556
JOELTON LUIZ SOARES
980150
4
4-H
5-H
01/03/2014
1557
JOILTON BARREIRA DE MACEDO
622026
3
3-K
4-K
01/03/2014
1558
JOMAR BEZERRA DOS SANTOS
485370
5
4-H
5-H
01/03/2014
1559
JONAS AIRES DA SILVA
847796
2
1-D
2-D
01/03/2014
1560
JONATAS PAIXAO JESUS DE SOUSA
961532
3
4-H
5-H
01/03/2014
1561
JONATAS SOARES DA SILVA
507663
4
3-J
4-J
01/03/2014
1562
JONIVIO DE SOUSA SANTOS
553259
3
3-K
4-K
01/03/2014
1563
JORGE EVERALDO SOUSA DE
ARAUJO
460142
4
3-J
4-J
01/03/2014
1564
JORGE KLEBER NEIVA BRITO
235729
2
4-K
5-K
01/03/2014
1565
JORGINA DIAS DOS SANTOS
953821
3
3-F
4-F
01/03/2014
1566
JOSAFA DIAS MATOS
656541
2
4-H
5-H
01/03/2014
1567
JOSE ADAO MACHADO FERREIRA
578281
2
2-J
3-J
01/01/2012
1568
JOSE AGUINALDO BORGES
457829
1
2-I
3-I
01/03/2014
1569
JOSE AIRTON CARVALHO DIAS
448798
3
5-K
9-K
01/03/2014
1570
JOSE ALBERTO DE ARAUJO
SANTIAGO
234269
4
3-J
4-J
01/03/2014
37
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
1623
JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA
532920
1
1-H
2-H
01/01/2014
1624
JOSE HUMBERTO DOS REIS
236278
1
5-H
15-B
01/03/2014
1625
JOSE JEAN OLIVEIRA NEVES
666509
2
4-K
5-K
01/03/2014
1626
JOSE JOAQUIM ARRUDA FILHO
753560
1
5-K
13-K
01/03/2014
1627
JOSE JOAQUIM DE ARAUJO
348883
3
3-J
4-J
01/03/2014
1628
JOSE JOEL CIRINO CHAVES
840698
1
4-K
5-K
01/03/2014
1629
JOSE LEONIDAS DE SOUSA
211464
3
3-F
4-F
01/03/2014
1630
JOSE LOPES DA SILVA
211026
3
3-K
4-K
01/03/2014
1631
JOSE LUCAS NUNES COSTA
689868
1
1-H
2-H
01/01/2014
1632
JOSE MANUEL DA SILVA FRANCO
357872
3
4-K
5-K
01/03/2014
1633
JOSE MARCELO DA MOTA
380262
1
4-H
5-H
01/03/2014
1634
JOSE MARCOS DINALO
536183
1
5-H
15-B
01/03/2014
1635
JOSE MARIA BARBOSA BARROS
423340
3
2-J
3-J
01/01/2014
1636
JOSE MARIA BENTO
280863
3
3-K
4-K
01/03/2014
1675
JOSEANE MARTINS FERNANDES
VIEIRA
189288
4
2-I
3-I
01/03/2014
1676
JOSEFA ALVES PEREIRA
507602
5
3-F
4-F
01/03/2014
1677
JOSEFA DE JESUS MOREIRA DA
SILVA
463064
3
3-K
4-K
01/03/2014
1678
JOSEFA DE OLIVEIRA MACHADO
439840
4
3-K
4-K
01/01/2013
1679
JOSEFA PEREIRA DA SILVA
543734
1
3-K
4-K
01/03/2014
1680
JOSEFA PEREIRA DE SA FREITAS
773016
1
4-K
5-K
01/03/2014
1681
JOSEFA ROCHA COUTINHO
797495
4
3-F
4-F
01/03/2014
1682
JOSELHA PAZ CIRQUEIRA DUARTE
849537
1
4-K
5-K
01/03/2014
1683
JOSELI PIAGEM PEREIRA
400145
5
3-J
4-J
01/03/2014
1684
JOSELIA CONCEICAO DOS REIS
302548
3
3-K
4-K
01/03/2014
1685
JOSELIA DO NASCIMENTO
CARVALHO REIS
652596
4
5-H
8-J
01/03/2014
1686
JOSELINA ALVES RIBEIRO
768033
1
4-K
5-K
01/03/2014
1687
JOSELITA PALMEIRA WANDERLEY
FEITOSA
593166
3
3-F
4-F
01/03/2014
1688
JOSENILDES XAVIER DE OLIVEIRA
CUNHA
521027
3
3-K
4-K
01/03/2014
1689
JOSENY RODRIGUES BARBOSA
991044
2
2-F
3-F
01/01/2014
1690
JOSIAS CANDIDO FREIRE
424393
3
3-K
4-K
01/03/2014
1691
JOSIAS FREIRE DE MIRANDA
363434
3
4-H
5-H
01/03/2014
1692
JOSILDA PEREIRA DA COSTA
485187
2
4-K
5-K
01/03/2014
1637
JOSE MARIA RODRIGUES CARNEIRO
210599
1
3-K
4-K
01/03/2014
1638
JOSE MENDES DA SILVA
268140
5
4-H
5-H
01/03/2014
1639
JOSE MENDES MOREIRA JUNIOR
170577
1
4-H
5-H
01/03/2014
1640
JOSE MENEZES DOS SANTOS
401009
2
3-F
4-F
01/03/2014
1641
JOSE MESSIAS AMORIM PEREIRA
682084
1
3-K
4-K
01/03/2014
1642
JOSE NATAL DE ARAUJO
685000
3
4-H
5-H
01/03/2014
JOSE NILSON MARIANO DOS
SANTOS RIBEIRO
1693
JOSILENE OLIMPIO ARAUJO SILVA
649949
3
3-K
4-K
01/03/2014
1643
222516
2
4-K
5-K
01/03/2014
1694
JOSILENE TAVARES DA CUNHA
858575
6
4-H
5-H
01/03/2014
1644
JOSE ODILSON SANTANA DA CRUZ
674427
3
3-K
4-K
01/03/2014
1695
JOSIMAR ARAUJO SILVA
318611
2
3-J
4-J
01/03/2014
1645
JOSE OELIS BARBOSA
883697
1
3-G
4-G
01/03/2014
1696
JOSIMAR MACEDO COSTA
699734
1
4-J
5-J
01/03/2014
1646
JOSE PAULO DE ARAUJO
597202
1
3-K
4-K
01/03/2014
1697
JOSIVAN PEREIRA SALES
936574
1
3-G
4-G
01/03/2014
1647
JOSE PEDRO ARAUJO SILVA
587932
4
3-K
4-K
01/03/2014
1698
JOSIVANDA BARREIRA DE MACEDO
679607
3
3-K
4-K
01/03/2014
1648
JOSE PEREIRA DA COSTA
247161
2
3-K
4-K
01/03/2014
1699
JOSUE BEZERRA DA SILVA
799388
2
3-K
4-K
01/03/2014
1700
JOVELINA MARTINS FERREIRA
PEREIRA GUIMARAES
429378
2
4-K
5-K
01/03/2014
1701
JOVELINA PEREIRA DE LUCENA
378073
1
3-K
4-K
01/03/2014
1702
JOVENTINA FERREIRA DOS SANTOS
COSTA
462217
1
3-K
4-K
01/03/2014
1703
JOVERGINA BATISTA DE ALCANTARA
619854
4
2-E
3-E
01/01/2012
1704
JOZIELMA SILVA GOMES MARQUES
AMADO
958089
3
4-H
5-H
01/03/2014
1705
JOZINA FRANCISCA CHAPADENCO
AIRES
305719
1
2-J
3-J
01/03/2011
1706
JUAREZ DIAS CARDOSO
633486
2
4-K
5-K
01/03/2014
1707
JUAREZ LOBO ALENCAR JUNIOR
299616
3
3-K
4-K
01/03/2014
1708
JUARINA FERNANDES DOS SANTOS
545500
3
3-G
4-G
01/03/2014
212766
1
5-H
8-J
01/03/2014
1649
JOSE PEREIRA DA SILVA NETO
490821
4
1650
JOSE PEREIRA DE SOUSA
255388
2
1651
JOSE PEREIRA ROCHA
860480
2
1652
JOSE RAIMUNDO BARBOSA
573246
1
1653
JOSE RAIMUNDO BEZERRA LIMA
616361
1654
JOSE RAIMUNDO GOMES DOS
SANTOS
1655
3-K
4-K
01/03/2014
3-J
4-J
01/03/2014
3-F
4-F
01/03/2014
5-K
9-K
01/03/2014
1
4-K
5-K
01/03/2014
977722
3
3-F
4-F
01/03/2014
JOSE REINALDO DE CAMPOS
320848
2
2-J
3-J
01/01/2014
1656
JOSE RENATO PEREIRA
569486
3
4-H
5-H
01/03/2014
1657
JOSE RIBAMAR BORGES
961544
1
3-F
4-F
01/03/2014
1658
JOSE ROBERTO CARDOSO RIBEIRO
920591
1
4-H
5-H
01/03/2014
1659
JOSE ROBSON PEREIRA DE SOUZA
107480
1
4-K
5-K
01/03/2014
1709
JUCELINO FERREIRA FURTADO
NETO
1660
JOSE RODRIGUES CAVALCANTE
384012
2
4-K
5-K
01/03/2014
1710
JUCELINO GONCALVES DE MACEDO
182221
1
4-K
5-K
01/03/2014
1661
JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
FILHO
422979
3
3-K
4-K
01/03/2014
1711
JUCENEIDE CIRQUEIRA DA SILVA
770076
1
4-K
5-K
01/03/2014
1662
JOSE RODRIGUES DE FARIAS
436504
6
4-H
5-H
01/03/2014
1712
JUCENIRA PEREIRA GONCALVES
632925
1
4-K
5-K
01/03/2014
1663
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
602325
3
4-H
5-H
01/03/2014
1713
JUCILEIDE MENDES MORAIS
FERNANDES
643091
1
3-K
4-K
01/03/2014
1664
JOSE ROSIL SANTOS MONTURIL
388807
3
3-K
4-K
01/03/2014
1714
JUCILENE OLIVEIRA BRITO
242229
1
3-F
4-F
01/03/2014
1665
JOSE SALES PEREIRA
260852
3
3-F
4-F
01/03/2014
1715
JUCIMAR DIAS DA CUNHA
325299
5
2-J
3-J
01/03/2011
1666
JOSE SOARES DA FONSECA JUNIOR
752098
1
4-H
5-H
01/03/2014
1716
JUCIMAR LEAL DA SILVA MATOS
486386
3
3-F
4-F
01/03/2014
1667
JOSE VALDIR WALMRATH MACIEL
343162
3
3-J
4-J
01/03/2014
1717
JUCIVALDO DE ARAUJO MARTINS
322407
3
4-H
5-H
01/03/2014
1668
JOSE VALTO ALVES DOS SANTOS
642785
1
4-H
5-H
01/03/2014
1718
JUCSON LIMA PEREIRA
932337
1
5-H
8-J
01/03/2014
1669
JOSE VANIO TORRES DA SILVA
701108
2
3-K
4-K
01/03/2014
1719
JUDITH FERREIRA DOS SANTOS
361462
1
5-H
8-J
01/03/2014
1670
JOSE VENIRO PEREIRA TEIXEIRA
551743
2
5-H
8-J
01/03/2014
1720
JULIA DE SOUSA CABRAL
338105
1
5-H
8-J
01/03/2014
1671
JOSE VICENTE PINTO CORREIA
290923
1
4-K
5-K
01/03/2014
1721
JULIA MACHADO
894324
3
2-E
3-E
01/03/2011
1672
JOSE VILSON DO NASCIMENTO
527900
3
4-H
5-H
01/03/2014
1722
JULIA ROSA DA SILVA
411970
2
5-K
9-K
01/03/2014
1673
JOSE WELLYNGTON NORONHA
AGUIAR
530776
3
4-K
5-K
01/03/2014
1723
JULIANA AIRES RIBEIRO
609757
3
3-F
4-F
01/03/2014
1674
JOSE WILSON SANTANA DA CRUZ
1010220
2
3-K
4-K
01/03/2014
1724
JULIANA MARQUES DOS SANTOS
755051
1
2-K
3-K
01/01/2014
38
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
1725
JULIANE BASTOS VASCONCELOS
SILVA
848740
3
5-H
8-J
01/03/2014
1774
KEILE ROMENIA DE OLIVEIRA SOUSA
MARTINS
612914
1
5-K
9-K
01/03/2014
1726
JULIANNA RODRIGUES SILVA
986218
2
4-K
5-K
01/03/2014
1775
KELLE CRISTINA ALVES RABELO
766656
1
3-K
4-K
01/03/2014
1727
J U L I E N E S A N TO S F E R R E I R A
PIMENTEL
777277
1
4-K
5-K
01/03/2014
1776
KELLY FABIANA BEHREND SALES
999936
1
3-I
4-I
01/01/2013
1728
JULIMA CORREIA DE BRITO
412305
3
2-K
3-K
01/01/2014
1777
KELMA LIMA DE SOUSA RODRIGUES
807750
3
4-K
5-K
01/03/2014
1778
KELMA RODRIGUES SOARES E SILVA
675031
1
4-K
5-K
01/03/2014
1779
KELSONEY MARCIO CIRQUEIRA
ROCHA MEIRELES
741076
2
4-H
5-H
01/03/2014
1780
KENIA SIMONE DE ARAUJO GODINHO
729957
1
5-K
9-K
01/03/2014
1781
KENYA MARIA SANTOS BRITO
658331
1
3-J
4-J
01/01/2014
1782
KESIO DA SILVA AGUIAR
932945
3
4-K
5-K
01/03/2014
931620
2
5-H
8-J
01/03/2014
1729
JULIO CELSO CARVALHO DOS
SANTOS
946737
2
3-K
4-K
01/03/2014
1730
JULIO CESAR DE AVELLAR OLIVEIRA
674520
1
4-K
5-K
01/03/2014
1731
JULIO CESAR SOARES E SILVA
489077
2
4-K
5-K
01/03/2014
1732
JULIO CEZAR GONCALVES CRUZ
964156
1
4-K
5-K
01/03/2014
1733
JULIO CEZAR MARSON DA SILVA
500784
2
4-K
5-K
01/03/2014
1734
JULIO TEIXEIRA MARREIRA
451669
2
2-F
3-F
01/01/2014
1783
KESSIA GOMES DE CARVALHO
GONCALVES
1735
JULIVAN VIEIRA NOLETO
546450
1
4-K
5-K
01/03/2014
1784
KEYTE MOREIRA PIMENTEL ALVES
895936
4
2-I
3-I
01/03/2014
1736
JUNIO CESAR SOUZA VIEIRA
1027662
3
2-K
3-K
01/01/2014
1785
KLEBER WESSEL DE OLIVEIRA
688232
2
4-I
5-I
01/03/2014
1737
JUNIVAN GUIMARAES ARAUJO E
MOURA
641793
3
3-K
4-K
01/03/2014
1786
K L E I RYA N N E A G U I A R C O S TA
CORTEZ
751616
1
4-K
5-K
01/03/2014
1738
JURACI DIAS DE SOUSA
187310
1
3-K
4-K
01/03/2014
1787
KLEVES ROCHA PACHECO
547016
1
4-K
5-K
01/03/2014
1739
JURACI MARIA DA COSTA
468426
1
3-K
4-K
01/03/2014
1788
LAERCIO TEIXEIRA DA MATA
667368
1
4-K
5-K
01/03/2014
1740
JURACI NOGUEIRA GOMES
255376
1
3-K
4-K
01/03/2014
1789
412974
1
3-F
4-F
01/03/2014
1741
JURANDIR RIBEIRO ITAPIREMA
188235
2
5-K
9-K
01/03/2014
LAILA MARIA BARBOSA DA SILVA
MACEDO
1790
LAUDECEIA PEREIRA DIAS ALVES
927160
2
3-K
4-K
01/03/2014
1742
JUSCELINO CORDEIRO MARTINS
690275
4
3-J
4-J
01/03/2014
1791
LAUDINATEL SILVA
780732
3
3-J
4-J
01/03/2014
1743
JUSCELINO DE SOUZA VIANA
466582
1
5-J
8-L
01/03/2014
1792
LAURA AGUIAR MACIEL ROCHA
248992
1
3-K
4-K
01/03/2014
1744
JUSCENI PINTO BARBOSA
802417
3
3-F
4-F
01/03/2014
1793
378413
1
4-K
5-K
01/03/2014
1745
JUSCILENE ALVES DA SILVA
727640
5
3-K
4-K
01/03/2014
LAURA BARBOSA DE FIGUEREDO
FRANCA
1746
JUSCILENE MARINHO DE BRITO
COELHO
565780
1
3-G
4-G
01/03/2014
1794
LAURA GONCALVES DOS REIS
PEREIRA
578566
3
3-F
4-F
01/03/2014
JUSCILENE PEREIRA MACIEL DE
OLIVEIRA
1795
LAURA NORONHA AZEVEDO ARRAES
281806
1
3-K
4-K
01/03/2014
1747
641586
1
4-K
5-K
01/03/2014
1796
LAURA RUTH RASSI
299148
3
3-K
4-K
01/03/2014
1748
JUSCINEIDE CORDEIRO MARTINS
1002708
2
3-K
4-K
01/03/2014
1797
LAURICE RODRIGUES DE CARVALHO
728552
2
3-G
4-G
01/03/2014
1749
JUSLEY CAETANO DA SILVA
807350
2
4-K
5-K
01/03/2014
1798
LAURIDES ARRUDA SOARES
309531
3
3-K
4-K
01/03/2014
1750
JUSSARA DO CARMO SENA RABELO
348720
1
5-K
9-K
01/03/2014
JUSSILENE RODRIGUES PEREIRA
COSTA
1799
LAURIDES PEREIRA DE JESUS
297530
1
3-K
4-K
01/03/2014
1751
362983
1
4-K
5-K
01/03/2014
1800
LAURINDO AIRES FILHO
390103
2
4-H
5-H
01/03/2014
1752
JUSTINIANO ALVES DE OLIVEIRA
228439
3
4-H
5-H
01/03/2014
1801
LAZARA DE MARIA E SILVA
813520
2
3-K
4-K
01/03/2014
1753
JUSTINIANO FURTADO PIMENTEL
780094
3
3-H
4-H
01/01/2014
1802
LAZARO ABREU AIRES
278984
2
4-K
5-K
01/03/2014
1754
JUSTINIANO GOMES MONTEIRO
179180
1
5-K
9-K
01/03/2014
1803
LAZARO AUGUSTO ROCHA RIBEIRO
323175
1
1-I
2-I
01/01/2014
1755
JUVANDI SOBRAL RIBEIRO
314836
3
4-K
5-K
01/03/2014
1804
LAZARO DOS SANTOS MIRANDA
672819
6
3-F
4-F
01/03/2014
1756
JUVANILZA MURIBECA LIRA SILVA
893435
2
3-J
4-J
01/03/2014
1805
LAZARO MACARIO DA CRUZ
1027905
3
3-K
4-K
01/03/2014
1757
JUVENAL FERREIRA LIMA
378553
4
2-E
3-E
01/03/2014
1806
LEA LEAL DE SOUZA GUIMARAES
863728
1
5-K
9-K
01/03/2014
1758
JUVENAL PAULINO FILHO
580019
2
3-K
4-K
01/03/2014
1807
LEANDRO MARTINS DA SILVA
111500
1
1-H
2-H
01/05/2011
1759
JUVENIL ALVES DOS SANTOS
438586
3
3-K
4-K
01/03/2014
1808
289167
1
4-K
5-K
01/03/2014
1760
K A R L A L U S TO S A D A C U N H A
RODRIGUES
LEANDRO SOUSA LOBAO DA
SILVEIRA
736706
1
4-K
5-K
01/03/2014
1809
LEANIRA PEREIRA DA SILVA
396210
3
3-F
4-F
01/03/2014
1761
KARLA PATRICIA SILVA AIRES
PEREIRA
809400
3
4-K
5-K
01/03/2014
1810
LEIA SARAIVA PEREIRA COSTA
433266
1
3-G
4-G
01/03/2014
1762
K A R L A S I LVA D O S S A N T O S
MEDEIROS
670884
1
5-K
9-K
01/03/2014
1811
LEIDIANA DE SOUSA LIMA
971800
2
3-F
4-F
01/03/2014
1763
KARLA VIRGINIA CARDOSO DE
VASCONCELOS
885815
1
5-K
9-K
01/03/2014
1812
LEIDIANE CARDOSO DA SILVA
OLIVEIRA
919539
1
5-H
8-J
01/03/2014
1764
KASSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS
899036
1
5-K
9-K
01/03/2014
1813
LEIDY MARIA GOMES
568299
1
5-K
9-K
01/03/2014
1765
KATIA CANDIDA DE MELO
853530
3
4-K
5-K
01/03/2014
1814
LEILA GONCALVES PORTIL
489880
3
4-H
5-H
01/03/2014
1766
KATIA FRUTUOSO CERQUEIRA
432493
4
4-K
5-K
01/03/2014
1815
LEILA LIMA PIRES
997502
3
3-F
4-F
01/03/2014
LEILA MARIA LIMA COSTA SA
280851
1
4-K
5-K
01/03/2014
1767
KATIA MARIA BARREIRA E SOUSA
JORGE
1816
390905
3
4-H
5-H
01/03/2014
1817
LEILA SILVIA VASCONCELOS GARCIA
467458
3
4-K
5-K
01/03/2014
1768
KATIA MORAIS SILVA
826744
1
3-F
4-F
01/03/2014
1818
LEILA TEIXEIRA LIMA
890744
3
3-F
4-F
01/03/2014
1769
KATIA RIBEIRO DE SOUZA
729209
1
4-K
5-K
01/03/2014
K AT I L A M A R I A D A S M E R C E S
PEREIRA ARAUJO
1819
LEILIAN PEREIRA ALVES
907203
4
3-F
4-F
01/03/2014
1770
844709
1
4-K
5-K
01/03/2014
1820
LEILIANE CARDOSO DA SILVA LINO
902837
1
4-H
5-H
01/03/2014
1771
KATIUSCIA PEREIRA RODRIGUES
CORREA
820080
2
3-K
4-K
01/03/2014
1821
LENI BARBOSA
571286
1
3-G
4-G
01/03/2014
1772
KEILA GONCALVES DE MIRANDA
913811
1
3-J
4-J
01/03/2014
1822
LENI ROSA DA SILVA TAKADA
576272
1
4-K
5-K
01/03/2014
1773
KEILA MARCIA FONSECA CIRQUEIRA
679462
1
5-K
9-K
01/03/2014
1823
LENILZA MACEDO DA SILVA BARROS
755269
2
3-J
4-J
01/03/2014
39
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
1824
LENINE VIANA PINHEIRO
199051
1
4-H
5-H
01/03/2014
1873
LOURIVAL ALVES VANDERLEI
206390
1
3-K
4-K
01/03/2014
1825
LENISSE MACIEL OLIVEIRA
647205
1
3-G
4-G
01/03/2014
1874
LOURIVAL FRANCISCO LINO
398059
4
3-J
4-J
01/03/2014
1826
LENY ALVES DA SILVA SIMOES
341323
1
5-H
8-J
01/03/2014
1875
LUCAS DE CARVALHO SALES
260864
1
3-K
4-K
01/03/2014
1827
LEOMAR ISABEL GUIMARAES
RODRIGUES
338932
1
2-H
3-H
01/01/2009
1876
LUCE VAINE PEREIRA MACEDO
285836
3
3-F
4-F
01/03/2014
1828
LEONARDA MOREIRA SILVA
447990
2
3-G
4-G
01/03/2014
1877
LUCELIA LEITE ARRAES MONTEIRO
442530
1
3-J
4-J
01/01/2014
1829
LEONARDO MOTA ARAUJO
788720
1
4-K
5-K
01/03/2014
1878
LUCIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS
483269
1
4-K
5-K
01/03/2014
1830
LEONARDO NASCIMENTO BORGES
895250
2
4-H
5-H
01/03/2014
1879
LUCIA DE FATIMA REIS LEITE
485837
2
3-F
4-F
01/03/2014
1831
LEONEL BRIZOLA SEIXAS
323618
3
4-H
5-H
01/03/2014
1880
LUCIA HELENA DE BRITO
476320
3
4-J
5-J
01/03/2014
1832
LEONETE RODRIGUES MIRANDA
313285
2
3-K
4-K
01/03/2014
1881
LUCIA HELENA QUEIROZ LIMA
CAMARA
122200
1
4-K
5-K
01/03/2014
1833
LEONICE FRANCISCA DA
CONCEICAO SILVA
486222
3
3-F
4-F
01/03/2014
1882
LUCIA LEIKO TACAOCA MURAISHI
GARCIA
674361
1
4-K
5-K
01/03/2014
1834
LEONICE PEREIRA SOUSA
CARNEIRO
339330
2
4-J
5-J
01/03/2014
1883
LUCIA MARIA DE SOUZA MELO
330696
1
4-L
5-L
01/01/2014
1835
LEONIDAS RIVERA ZELEDON
358220
3
4-H
5-H
01/03/2014
1884
LUCIA MARIA DINA DE SOUSA
639488
3
3-F
4-F
01/03/2014
1885
LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA
1043501
1
3-G
4-G
01/03/2014
1886
LUCIANA COELHO RIVERA
598656
2
3-K
4-K
01/03/2014
1887
LUCIANA CORREA TOLENTINO
936057
1
4-G
5-G
01/03/2011
1888
LUCIANA MARQUEZINI COSTA
MARTINS
641501
3
3-F
4-F
01/03/2014
1889
LUCIANA PALMIRA ALVES
932994
2
3-K
4-K
01/03/2014
1890
LUCIANE GOULART DAMACENA
884549
3
5-H
8-J
01/03/2014
1891
LUCIANE MARCHESINI MARMELLO
884550
1
4-J
5-J
01/03/2014
1892
LUCIANE REGINO LACERDA SOUSA
368547
1
5-H
8-J
01/03/2014
1893
LUCIANO ALVES RIBEIRO
304582
4
3-K
4-K
01/03/2014
1894
LUCIANO DOMINGOS DE PAULA
986693
2
4-H
5-H
01/03/2014
1895
LUCIANO GOMES DOS SANTOS
165739
2
3-F
4-F
01/03/2014
1896
LUCIANO MACIEL DIAS
41730
1
4-K
5-K
01/03/2014
1897
LUCIANO PEREIRA MONTELO
943300
2
4-H
5-H
01/03/2014
4-H
5-H
01/03/2014
1836
LEONIDAS XAVIER GODOY JUNIOR
863789
2
4-J
5-J
01/03/2014
1837
LIANE KUNZ FERREIRA
182683
3
4-K
5-K
01/03/2014
1838
LIAZIR PEREIRA DE OLIVEIRA DA
SILVA
965331
1
3-F
4-F
01/03/2014
1839
LIBANIA FERREIRA DE FARIA BUCAR
435597
1
4-J
5-J
01/03/2014
1840
LIBIA PORTILHO DE SOUSA
822891
2
4-H
5-H
01/03/2014
1841
LIBINA UMBELINA CAMPOS DE
SOUZA
679449
2
4-J
5-J
01/03/2014
1842
LIEL BEZERRA BECKMAN CARDOSO
711412
2
3-K
4-K
01/03/2014
1843
LIGIA COELHO BASTOS DOS SANTOS
932969
1
3-J
4-J
01/03/2014
1844
LIGIA FERNANDES DE CARVALHO
216280
2
3-F
4-F
01/03/2014
1845
LIGIA FERREIRA DE QUEIROZ
SILVEIRA
611909
1
5-H
8-J
01/03/2014
1846
LILI BURJACK GUIMARAES DA SILVA
397468
1
4-K
5-K
01/03/2014
1847
LILIA PEREIRA DE SOUSA
503116
1
3-K
4-K
01/01/2014
1848
LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA
RODRIGUES
863807
1
5-K
9-K
01/03/2014
1898
LUCIANO PINTO BANDEIRA
731769
1
1849
LILIANA CRISTINA GONCALVES DA
SILVA NOLETO
852378
2
5-K
9-K
01/03/2014
1899
LUCICLEA DIAS DE ARAUJO
940929
1
3-F
4-F
01/03/2014
1850
LILIANE FERREIRA DE MEIRELES
LIMA
887642
1
4-K
5-K
01/03/2014
1900
LUCIENE FRANCISCA MARTINS
896515
2
3-K
4-K
01/03/2014
LILIANE MOURA SANTOS
GUIMARAES
1901
LUCIENE JACOME BEZERRA
479291
3
3-F
4-F
01/03/2014
1851
509155
1
4-K
5-K
01/03/2014
1902
LUCIENE MIRANDA BEZERRA
306694
1
4-K
5-K
01/03/2014
1852
LINDA MARTA ARANTES BEIRIGO
455341
1
4-K
5-K
01/03/2014
1903
LUCIENE OLIVEIRA BRITO
924638
1
4-H
5-H
01/03/2014
1853
LINDALVA MARIA BARBOSA PARENTE
289921
2
4-K
5-K
01/03/2014
1904
463611
1
5-K
9-K
01/03/2014
1854
LINDAMAR DA COSTA BARROS
340926
3
3-K
4-K
01/03/2014
LUCIENE RICARDO MARTINS DO
AMARAL
LINDAMAR FERREIRA PEREIRA DAS
CHAGAS
1905
LUCIJANE ALMEIDA MANSO
430101
1
4-J
5-J
01/03/2014
1855
544477
2
3-F
4-F
01/03/2014
LINDAURA
NASCIMENTO
1906
LUCILEI BARBOSA DA ROCHA
376672
1
3-G
4-G
01/03/2014
1856
755543
2
4-K
5-K
01/03/2014
1907
544910
2
3-F
4-F
01/03/2014
1857
LINDOJOHNSONS CAMPOS
CAVALCANTE
LUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS
DE MATOS
959173
2
3-J
4-J
01/03/2014
1908
LUCILENE DA COSTA BRUNO
688967
2
3-G
4-G
01/03/2014
1858
LINDOMAR COELHO COUTINHO
880945
2
5-H
11-L
01/03/2014
1909
LUCILENE DE OLIVEIRA MOTA
611983
1
4-K
5-K
01/03/2014
1859
LINDOMAR
NASCIMENTO
1910
LUCILENE MARIA PEREIRA DE
OLIVEIRA
779171
1
4-K
5-K
01/03/2014
1860
1861
1862
CAMPOS
DO
MOREIRA DO
479941
4
1-I
2-I
01/01/2014
LINDOMAR PUGAS BARBOSA
470433
1
1-G
2-G
01/03/2008
1911
LUCILENE RIBEIRO DE SOUZA
880970
2
3-G
4-G
01/03/2014
LINEU KLOSTER
159053
2
3-K
4-K
01/03/2014
1912
LUCILENE VILELA PEREIRA
844886
2
4-H
5-H
01/03/2014
LISETE MARANHAO RAMOS
968113
1
3-K
4-K
01/03/2014
1913
LUCILIA DA CUNHA GANDARA
536778
2
1-D
2-D
01/01/2012
1914
LUCIMAR CONCEICAO DE FREITAS
PACHECO
256230
2
4-K
5-K
01/03/2014
1915
LUCIMAR PEREIRA MONTEIRO
ALVES
721612
1
4-K
5-K
01/03/2014
1916
LUCIMEIRE CABRAL COELHO
914414
3
3-F
4-F
01/03/2014
1917
LUCINEA RAMOS COSTA
339043
3
4-H
5-H
01/03/2014
1918
LUCINEIDE ALVES PINTO
648374
1
3-F
4-F
01/03/2014
1919
LUCINETE TIMOTEO RIBEIRO SILVA
379375
3
3-K
4-K
01/03/2014
1920
LUCIRENE GOMES BOTELHO
913902
1
4-H
5-H
01/03/2014
1921
LUCIRENE LEITE MOURA
459772
2
5-K
10-L
01/03/2014
1922
LUCIVANIO MILHOMEM DA SILVA
911371
3
4-H
5-H
01/03/2014
1923
LUIS CARLOS INACIO DA SILVA
431373
1
5-K
9-K
01/03/2014
1863
LISETTE SABOIA DE MOURA
270146
5
3-F
4-F
01/03/2014
1864
LISMAR FRANCISCA RIBEIRO DE
AMORIM
659980
3
3-K
4-K
01/03/2014
1865
LOENITA RUFINO DE ARAUJO
302380
1
3-K
4-K
01/03/2014
1866
LORIMA LOPES DAS SILVA NUNES
481996
1
3-K
4-K
01/03/2014
1867
LOURDES ALVES DOS SANTOS
876899
3
3-F
4-F
01/03/2014
1868
LOURDES CIRQUEIRA LIRA DIAS
544052
1
3-K
4-K
01/03/2014
1869
LOURDES FREIRE BANDEIRA VIEIRA
401691
1
5-H
8-J
01/03/2014
1870
LOURENCA COELHO DOS SANTOS
817718
3
4-K
5-K
01/03/2014
1871
LOURENCO OLIVEIRA DA LUZ
377639
2
5-H
15-B
01/03/2014
1872
LOURIDANE DE ARAUJO REIS
638022
4
3-F
4-F
01/03/2014
40
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
1924
LUIS CARLOS PEREIRA GOMES
748162
3
3-G
4-G
01/03/2014
1976
LUZILENE DIAS PEREIRA
355577
1
4-K
5-K
01/03/2014
1925
LUIS CARLOS RAMOS ARAUJO
BACELAR
608911
2
4-H
5-H
01/03/2014
1977
LUZIMAR DOS SANTOS CARVALHO
948692
4
2-E
3-E
01/01/2014
1926
LUIS CLAUDIO CLEMENTE SOUSA
537291
2
5-K
9-K
01/03/2014
1978
LUZINETE DOS SANTOS
554215
3
3-K
4-K
01/03/2014
1927
LUIS GOMES LIMA
307844
1
4-K
5-K
01/03/2014
1979
LUZIRAN GOMES PEREIRA
915534
3
2-E
3-E
01/03/2011
1928
LUIS HENRIQUE FROES MICHELIN
777976
3
4-H
5-H
01/03/2014
1980
LYNETTE DE CASSIA SIQUEIRA DE
SANTANA
493160
1
3-K
4-K
01/03/2014
1929
LUIS KLEBER OLIVEIRA GODINHO
573301
3
5-K
9-K
01/03/2014
1981
MABIO LUIS MORAES VIANA
693940
3
5-K
9-K
01/03/2014
1930
LUIS MAR DA SILVA SANTOS
534113
1
4-K
5-K
01/03/2014
1982
MAFALDA CRISOSTOMO DO CARMO
588754
4
4-K
5-K
01/03/2014
1931
LUIS SERGIO SIMAO
150141
3
4-H
5-H
01/03/2014
1983
MAGDA FERNANDES GLORIA ROCHA
505903
4
3-F
4-F
01/03/2014
1932
LUIS VANDERLEI DE CARVALHO
766966
3
3-K
4-K
01/03/2014
1984
MAGDONALVA DE MELO MATOS
1023896
3
3-F
4-F
01/03/2014
1933
LUIZ ALBERTO SILVA REIS
387426
2
5-K
9-K
01/03/2014
1985
MAGNA APARECIDA DE SOUSA
412500
3
4-J
5-J
01/03/2014
1934
LUIZ ALVES LIRA
514679
2
5-H
11-E
01/03/2014
1986
MAGNA MARCIA PINTO MOREIRA
656851
1
4-K
5-K
01/03/2014
1935
LUIZ ANTONIO BEZERRA
415070
3
2-J
3-J
01/01/2014
1987
MAGNOLIA DIAS DE MELO
507973
2
3-F
4-F
01/03/2014
1936
LUIZ ANTONIO FLORES RESSTEL
242333
1
5-K
9-K
01/03/2014
1988
261844
1
5-K
9-K
01/03/2014
1937
LUIZ ANTONIO VIEIRA
177523
3
4-H
5-H
01/03/2014
MAGNOLIA FERREIRA COELHO
BARNABE
1989
MANOEL ALVES MENDES
352916
3
3-J
4-J
01/03/2014
1938
LUIZ BARBOSA NUNES
234658
3
3-K
4-K
01/03/2014
LUIZ CARLOS CARDOSO DOS
SANTOS
1990
457295
3
3-G
4-G
01/03/2014
1939
736949
1
3-K
4-K
01/03/2014
MANOEL DE ASSIS CARVALHO
BONFIM
1991
MANOEL EXPEDITO JOSE
145911
2
5-K
9-K
01/03/2014
1940
LUIZ CARLOS PEREIRA
458627
1
4-K
5-K
01/03/2014
1992
MANOEL FERNANDES DE ARAUJO
190515
3
3-L
4-L
01/03/2014
1941
LUIZ CLAUDIO SANTANA DUARTE
452832
1
3-I
4-I
01/01/2012
1993
273160
4
1-H
2-H
01/01/2014
1942
LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA
319433
3
3-G
4-G
01/03/2011
MANOEL FILHO ALBUQUERQUE
COSTA
1943
LUIZ GONZAGA GARCIA DE SOUSA
246351
3
4-H
5-H
01/03/2014
1994
MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO
FILHO
299628
1
5-K
9-K
01/03/2014
1944
LUIZ GONZAGA PIRES SANTANA
419440
4
3-K
4-K
01/03/2014
1995
MANOEL GOMES BARBOSA
292890
1
4-H
5-H
01/03/2014
1945
LUIZ HENRIQUE LOPES GUIMARAES
489156
1
4-H
5-H
01/03/2014
1996
M A N O E L I TA M A R R O C H A D E
CARVALHO
211889
3
4-K
5-K
01/03/2014
1946
LUIZ NERE DA SILVA
179192
3
4-H
5-H
01/03/2014
1997
MANOEL LIMA MACEDO
640211
3
3-F
4-F
01/03/2014
1998
MANOEL MESSIAS CARDOSO DE
CIRQUEIRA
709752
4
4-H
5-H
01/03/2014
1999
MANOEL MESSIAS DIAS DA LUZ
237234
1
2-J
3-J
01/01/2014
2000
MANOEL MESSIAS SOARES DOS
SANTOS
803355
1
5-K
9-K
01/03/2014
2001
MANOEL MIRANDA NETO
1013092
3
3-K
4-K
01/03/2014
2002
MANOEL NERES DOS PRAZERES
194260
1
3-K
4-K
01/03/2014
2003
MANOEL PEREIRA BARROS
587944
3
3-K
4-K
01/03/2014
2004
MANOEL SALVIANO DOS SANTOS
JUNIOR
994630
2
4-K
5-K
01/03/2014
2005
MANUEL ENEAS DE MACEDO FILHO
276288
1
4-K
5-K
01/03/2014
2006
MANUELA ARAUJO BRITO
909420
3
3-F
4-F
01/03/2014
2007
MARA BETANIA MACHADO
625234
4
5-J
8-L
01/03/2014
2008
MARA LUCIA PINTO RABELLO DE
CAMARGO
815035
2
3-K
4-K
01/03/2014
1947
LUIZ OTAVIO PARREAO DE FREITAS
310107
2
4-K
5-K
01/03/2014
1948
LUIZ PEREIRA DOS REIS
282460
3
3-F
4-F
01/03/2014
1949
LUIZ TEODORO LEITE
428702
2
3-K
4-K
01/03/2014
1950
LUIZA AIRES GUILHERME
907276
1
3-K
4-K
01/03/2014
1951
LUIZA ALVES DE SOUSA FEITOSA
370621
1
2-K
3-K
01/01/2014
1952
LUIZA BARBOSA DIAS
529166
1
4-K
5-K
01/03/2014
1953
LUIZA BARBOZA DE AGUIAR GOMES
343769
1
4-K
5-K
01/03/2014
1954
LUIZA BARROS DE AGUIAR
375552
1
3-K
4-K
01/03/2014
1955
LUIZA COELHO DA CRUZ AGUIAR
321142
1
3-K
4-K
01/03/2014
1956
LUIZA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE
SENA
293225
1
4-J
5-J
01/03/2011
1957
LUIZA GOMES DA SILVA
575218
1
4-K
5-K
01/03/2014
1958
LUIZA LIMA PORTILHIO DE OLIVEIRA
773788
3
3-F
4-F
01/03/2014
1959
LUIZA ROSA DE SOUSA SILVA
849872
1
3-K
4-K
01/03/2014
2009
MARCELIA APARECIDA FERREIRA
DANTAS
655779
2
3-K
4-K
01/03/2014
1960
LUSANIRA DOURADO MACHADO
501685
1
1-I
2-I
01/01/2014
2010
MARCELIA SANTOS ALBUQUERQUE
601035
3
3-J
4-J
01/01/2014
2011
MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS
JUNIOR
968915
1
3-F
4-F
01/03/2014
2012
MARCELINO RODRIGUES VIEIRA
484493
6
4-H
5-H
01/03/2014
2013
MARCELO ARRUDA FARIAS
659270
3
3-K
4-K
01/03/2014
1961
LUSIA MARTINS SILVA
229924
3
1962
LUSINETE CERQUEIRA SERPA
760265
3
1963
LUSIRAM SILVA PAZ
585418
3
1964
LUZAMAR BEZERRA CORTES
669018
1
1965
LUZENIR DAS DORES FERREIRA
SILVA
538362
2
1966
LUZIA APARECIDA FERREIRA
472247
1
1967
LUZIA BARBOSA ALMEIDA
718042
3
1968
LUZIA BRITO DA SILVA
417212
1
1969
LUZIA DIAS LOPES
858381
1970
LUZIA JUSTINO DE FREITAS
1971
LUZIA LIMA DA SILVA
1972
3-K
4-K
01/03/2014
3-F
4-F
01/03/2014
4-H
5-H
01/03/2014
2-J
3-J
01/01/2014
2014
MARCELO BONFIM BARROS REGINO
886870
1
3-G
4-G
01/03/2014
3-K
4-K
01/03/2014
2015
MARCELO COSTA AGUIAR
1031163
1
3-G
4-G
01/03/2014
4-K
5-K
01/03/2014
2016
MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA
675092
1
3-J
4-J
01/03/2014
3-G
4-G
01/03/2014
2017
MARCELO NETO MURATORI FILHO
957413
1
4-H
5-H
01/03/2014
3-K
4-K
01/03/2014
2018
MARCELO RODRIGUES CINTRA
517863
1
3-K
4-K
01/03/2014
1
2-J
3-J
01/03/2011
2019
MARCIA ARAUJO BORGES PINHEIRO
276290
1
3-K
4-K
01/03/2014
299185
1
3-K
4-K
01/03/2014
2020
MARCIA BARROS VARAO SAMPAIO
814810
2
1-D
2-D
01/03/2008
719599
1
3-F
4-F
01/03/2014
2021
477208
3
3-K
4-K
01/03/2014
LUZIA MARIA DE ALENCAR SOARES
746700
1
5-K
9-K
01/03/2014
MARCIA DOMINGAS ARAUJO
BARBOSA
2022
MARCIA LOPES DE CASTRO
1032003
1
2-F
3-F
01/01/2014
1973
LUZIA PEREIRA DA SILVA
637595
2
1-E
2-E
01/01/2014
LUZIANA MARIA PIRES DA SILVA
FERREIRA
2023
312086
1
4-K
5-K
01/03/2014
1974
32764
1
4-K
5-K
01/03/2014
MARCIA MENDES PEREIRA DE
OLIVEIRA
2024
MARCIA PEREIRA AMORIM
699199
2
3-K
4-K
01/03/2014
1975
LUZIENE RODRIGUES DOS SANTOS
682862
1
4-J
5-J
01/03/2011
2025
MARCIA PEREIRA DOS SANTOS
631593
2
3-F
4-F
01/03/2014
41
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
2026
MARCIA RODRIGUES ALVES PAIXAO
1009354
1
4-K
5-K
01/03/2014
2076
MARIA ANGELICA COELHO PEREIRA
337411
1
5-H
8-J
01/03/2014
2027
MARCIANEY GOMES CIPRIANO
NOGUEIRA
557940
2
4-K
5-K
01/03/2014
2077
MARIA ANGELICA PEREIRA BRAGA
PARENTE
590967
2
4-K
5-K
01/03/2014
2078
MARIA ANTONIA DALVINO DE
ALENCAR
806964
3
3-G
4-G
01/03/2014
2079
MARIA ANTONIA DE SOUSA REZENDE
705140
5
3-F
4-F
01/03/2014
2080
MARIA APARECIDA ALVES DOS
SANTOS
423765
1
3-K
4-K
01/03/2014
2081
MARIA APARECIDA AMARAL
217387
3
3-F
4-F
01/03/2014
2082
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
RAMOS
894026
3
3-F
4-F
01/03/2014
2083
MARIA APARECIDA GOMES
582636
1
5-K
9-K
01/03/2014
2084
MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA
203868
2
4-K
5-K
01/03/2014
2085
MARIA APARECIDA GONCALVES
DOS SANTOS
577460
2
3-J
4-J
01/03/2011
2028
MARCIEL PEREIRA DA SILVA
717554
1
5-K
9-K
01/03/2014
2029
MARCIETE DUARTE DA SILVA
879815
1
5-K
15-E
01/03/2014
2030
MARCIJUNE LUZ SOUSA
404242
3
3-K
4-K
01/03/2014
2031
MARCILEIA ALVES ARAUJO SILVA
VIEIRA
810578
2
3-F
4-F
01/03/2014
2032
MARCILENE LOURENCO CESAR
966852
1
3-F
4-F
01/03/2014
2033
MARCILIO PEREIRA DA SILVA
1011103
2
3-F
4-F
01/03/2014
2034
MARCINEIDE XAVIER DE OLIVEIRA
614340
3
3-G
4-G
01/03/2014
2035
MARCIO ALBERTO COSTA VALE
966864
2
4-H
5-H
01/03/2014
2036
MARCIO ANTONIO DI PIETRO
198563
4
3-K
4-K
01/03/2014
2037
MARCIO BANDEIRA DE MORAIS
457465
2
4-K
5-K
01/03/2014
2086
MARIA APARECIDA GONCALVES
MASCARENHAS
680520
2
5-K
9-K
01/03/2014
2038
MARCIO CARVALHO CORREIA
735416
1
5-K
9-K
01/03/2014
2087
818747
2
3-F
4-F
01/03/2014
2039
MARCIO DA SILVA TAVARES
796430
2
1-I
2-I
01/01/2014
MARIA APARECIDA LOPES DE
OLIVEIRA
2040
MARCIO PAULO PAES LANDIM
422426
4
4-K
5-K
01/03/2014
2088
MARIA APARECIDA MENDES ARAUJO
CARMO
599715
3
3-F
4-F
01/03/2014
2041
MARCIO RAPOSO DIAS
248890
3
4-J
5-J
01/03/2014
2089
MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA
E SILVA
438665
2
4-K
5-K
01/03/2014
2042
MARCIUS POMPEO RIOS DE PINA
327790
2
3-K
4-K
01/03/2014
2090
MARIA APARECIDA PEREIRA DOS
SANTOS CAMARGO
525227
3
3-G
4-G
01/03/2014
2043
MARCO ANTONIO COELHO BARROS
DA SILVA
248700
1
4-J
5-J
01/01/2014
2091
MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA
458792
3
3-K
4-K
01/03/2014
2044
MARCO ANTONIO RIBEIRO NARDES
472004
1
4-H
5-H
01/03/2014
2092
M A R I A A PA R E C I D A V I L A R I N S
OLIVEIRA
661019
3
2-K
3-K
01/01/2014
2045
MARCOS ANDRE MENDES CORREIA
1038672
1
1-H
2-H
01/09/2011
2093
564221
1
3-F
4-F
01/03/2014
2046
MARCOS ANTONIO DE AQUINO LIMA
330260
3
2-K
3-K
01/01/2014
MARIA ARLENE ALVES DOS SANTOS
RIBEIRO
2047
MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUZA
895997
1
3-F
4-F
01/03/2014
2094
MARIA ARLENE PEREIRA COELHO
SALES
494826
5
3-K
4-K
01/03/2014
2048
MARCOS ANTONIO RODRIGUES
FERNANDES
739653
1
3-K
4-K
01/03/2014
2095
MARIA ARLETE REIS
387104
1
3-F
4-F
01/03/2014
2049
MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO
767235
1
4-J
5-J
01/01/2014
2096
M A R I A A R L E T E S I LVA D O
NASCIMENTO
385053
1
5-H
8-J
01/03/2014
2050
MARCOS EURIPEDES BORBA
173098
1
4-K
5-K
01/03/2014
2097
MARIA ARLETE SOARES PEREIRA
ARAUJO
402180
3
3-K
4-K
01/03/2014
2051
MARCOS FELIPE FERNANDES DE
CARVALHO DINIZ
851120
1
4-J
5-J
01/03/2014
2098
MARIA AUGUSTA GOMES COELHO
MIRANDA
524030
3
4-K
5-K
01/03/2014
2052
MARCOS MARINHO BISPO DOS
SANTOS
44020
1
1-H
2-H
01/01/2014
2099
MARIA AUREA ROCHA DE BRITO
SILVA
472399
5
3-K
4-K
01/03/2014
2053
MARCOS REZENDE MACHADO
329347
3
3-K
4-K
01/03/2014
2100
MARIA AUXILIADORA QUEIROZ
CARVALHO
182269
4
4-K
5-K
01/03/2014
2054
MARCUS CEZAR ISERNHAGEN
342844
2
3-K
4-K
01/03/2014
2101
MARIA BARROSO DA SILVA MORAIS
534496
1
3-K
4-K
01/03/2014
2055
MARCUS DINIZ RIBEIRO DE SOUZA
499071
1
4-K
5-K
01/03/2014
2102
MARIA BENEDICTA RIBEIRO KUBIJAN
321993
3
5-H
8-J
01/03/2014
2056
MARCUS VINICIUS ALVIM DE
OLIVEIRA
624497
2
3-K
4-K
01/03/2014
2103
MARIA BENEDITA DE SOUSA LEMES
352114
1
3-K
4-K
01/03/2014
2057
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
841800
2
4-H
5-H
01/03/2014
2104
MARIA CANDIDA FERREIRA DA
CUNHA DALL AGNOL
928826
2
4-H
5-H
01/03/2014
2058
MARDEN DE OLIVEIRA CARVALHO
380961
1
4-K
5-K
01/03/2014
2105
608108
3
3-K
4-K
01/03/2014
2059
MARDEN NUNES FLEURY
555141
2
4-K
5-K
01/03/2014
MARIA CARDOSO DA CONCEICAO
RODRIGUES
2060
MARIA ADIJANIA FREIRE
298302
3
3-K
4-K
01/03/2014
2106
MARIA CARMINA DOS SANTOS
SILVA NETO
339237
2
4-K
5-K
01/03/2014
2061
MARIA ALBETIZA PONTES DE CENA
413358
3
3-F
4-F
01/03/2014
2107
MARIA CELIA CARVALHO DA SILVA
801360
2
4-K
5-K
01/03/2014
2062
MARIA ALBINA DA COSTA CHAVES
516380
3
3-K
4-K
01/03/2014
2108
MARIA CELMA CARDOSO BUENO
340070
1
5-K
9-K
01/03/2014
2063
MARIA ALDENORA ALVES COELHO
380158
3
3-K
4-K
01/03/2014
2109
MARIA CREUSA FERNANDES DA
SILVA
1022814
2
3-F
4-F
01/03/2014
2064
MARIA ALICE BEZERRA
280814
2
4-K
5-K
01/03/2014
2110
MARIA CREUZA BARROS
WANDERLEY
846317
3
3-K
4-K
01/03/2014
2065
MARIA ALICE DOS SANTOS REIS
202890
1
5-K
9-K
01/03/2014
2111
MARIA CRISTINA DA SILVA
1012410
3
4-K
5-K
01/03/2014
2066
MARIA ALICE GAMA ALVES
1020072
2
3-F
4-F
01/03/2014
2112
MARIA CRISTINA GOMES DOS
SANTOS
962007
1
3-F
4-F
01/03/2014
2067
MARIA ALICE RIBEIRO DE FARIAS
MORAES
248165
2
5-K
9-K
01/03/2014
2113
MARIA DA CONCEICAO ALVES
351250
1
5-H
8-J
01/03/2014
2068
MARIA ALICE VIEIRA LABRES
232182
2
4-H
5-H
01/03/2014
2114
471437
1
3-K
4-K
01/03/2014
2069
MARIA ALIERDES
520930
3
3-J
4-J
01/01/2014
MARIA DA CONCEICAO ALVES DE
ALMEIDA
2070
MARIA ALVES DA SILVA
456369
2
3-F
4-F
01/03/2014
2115
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO
RODRIGUES
370050
4
3-F
4-F
01/03/2014
2071
MARIA ALVES DE SOUZA FILHA
758532
1
5-K
9-K
01/03/2014
2116
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA
SILVA SANTOS
506828
3
3-F
4-F
01/03/2014
2072
MARIA ALVES PEREIRA
718704
3
3-F
4-F
01/03/2014
2117
MARIA DA CONCEICAO LEITE MELO
341001
2
4-J
5-J
01/03/2011
404540
1
4-K
5-K
01/03/2014
2073
MARIA AMELIA MUNIZ CUTRIM
NAZARENO
280310
1
5-K
9-K
01/03/2014
2118
MARIA DA CONCEICAO LOPES
FERREIRA OLIVEIRA
2074
MARIA AMELIA NUNES BEZERRA
522809
1
3-F
4-F
01/03/2014
2119
MARIA DA CONCEICAO MILHOMEM
DE MELO
911516
1
3-K
4-K
01/03/2014
2075
MARIA AMELIA PEREIRA LEITE
PROCOPIO
2120
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE
SOUSA SANTOS
548793
1
3-K
4-K
01/03/2014
264407
2
4-K
5-K
01/03/2014
42
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
2121
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
MACIEL
422475
3
3-K
4-K
01/03/2011
2167
MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA
SILVA
401423
1
3-K
4-K
01/03/2014
2122
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
MIRANDA PORTO
377780
3
3-F
4-F
01/03/2014
2168
MARIA DAS GRACAS PEREIRA
FRAZAO
968216
2
3-F
4-F
01/03/2014
2123
MARIA DA CONCEICAO ROCHA
FERREIRA
473732
2
3-G
4-G
01/03/2014
2169
MARIA DAS GRACAS SILVA
695522
3
3-F
4-F
01/03/2014
2124
MARIA DA CONCEICAO SILVA
RODRIGUES
991214
2
3-F
4-F
01/03/2014
2170
MARIA DAS GRACAS VIEIRA ROCHA
660283
4
3-F
4-F
01/03/2014
2125
MARIA DA CONCEICAO SOUSA
CARVALHO
649627
1
4-K
5-K
01/03/2014
2171
MARIA DAS MERCES GLORIA DA
SILVA
482423
3
2-E
3-E
01/01/2014
2126
MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA
DE SOUSA
409239
2
4-K
5-K
01/03/2014
2172
MARIA DAS MERCES GOMES
SOARES
364943
3
3-K
4-K
01/03/2014
2127
MARIA DA CONSOLACAO ERNESTO
210733
2
4-K
5-K
01/03/2014
2173
MARIA DAS NEVES ALVES DE AGUIAR
641987
4
2-F
3-F
01/01/2014
2128
MARIA DA CONSOLACAO PEREIRA
CARNEIRO
476241
3
3-G
4-G
01/03/2014
2174
MARIA DAS NEVES BEZERRA
GALVAO
790919
2
3-G
4-G
01/03/2014
2129
MARIA DA CRUZ PEREIRA SOUZA
491000
1
4-K
5-K
01/03/2014
2175
MARIA DE BELEM NEPOMUCENO
DOS SANTOS
239991
3
4-H
5-H
01/03/2014
2130
MARIA DA CRUZ RAMOS DA SILVA
MATOS
658483
1
4-H
5-H
01/03/2014
2176
MARIA DE BONFIM RODRIGUES
PEREIRA
544829
2
3-G
4-G
01/03/2014
2131
MARIA DA GLORIA ALVES RIBEIRO
DE OLIVEIRA
418204
1
3-K
4-K
01/03/2014
2177
MARIA DE DEUS SILVA ARAUJO
585066
3
3-F
4-F
01/03/2014
2132
MARIA DA GLORIA PEREIRA PINTO
662401
3
1-E
2-E
01/01/2014
2178
MARIA DE FATIMA ALVES DOS
SANTOS
404679
1
3-K
4-K
01/03/2014
2133
MARIA DA GRACA PORTINHO
DORNELLAS
289611
3
5-H
8-J
01/03/2014
2179
MARIA DE FATIMA ALVES SOARES
760149
2
3-F
4-F
01/03/2014
2134
MARIA DA GUIA BARBOSA
NASCIMENTO
312270
5
3-F
4-F
01/03/2014
2180
MARIA DE FATIMA ARAUJO BACELAR
SILVA
501168
2
4-K
5-K
01/03/2014
2135
MARIA DA LUZ FERREIRA DE SOUSA
418241
3
3-K
4-K
01/03/2014
2181
MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA
370785
1
3-K
4-K
01/03/2014
2136
MARIA DA LUZ FERREIRA
RESPLANDES
405830
1
5-K
9-K
01/03/2014
2182
MARIA DE FATIMA CASTANHEIRA
REIS
561979
1
3-G
4-G
01/03/2014
2137
MARIA DA PAIXAO SILVA XAVIER
462412
1
4-K
5-K
01/03/2014
2183
MARIA DE FATIMA DA CRUZ LINARD
NOLETO
847553
4
3-K
4-K
01/03/2014
2138
MARIA DA PAZ ALVES
913069
3
3-F
4-F
01/03/2014
2184
MARIA DE FATIMA DA SILVA
725903
1
2-F
3-F
01/01/2014
2185
MARIA DE FATIMA DA SILVA
314745
4
3-F
4-F
01/03/2014
2186
MARIA DE FATIMA FONSECA TORRES
441226
3
3-K
4-K
01/03/2014
2187
MARIA DE FATIMA GOMES DE
OLIVEIRA
501041
2
3-F
4-F
01/03/2014
2188
MARIA DE FATIMA GOMES MATOS
686193
1
5-K
9-K
01/03/2014
2189
MARIA DE FATIMA MARTINS DOS
SANTOS
514278
1
2-K
3-K
01/01/2014
2190
MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA
402166
1
5-K
9-K
01/03/2014
2191
MARIA DE FATIMA NETO SILVA
404941
1
4-K
5-K
01/03/2014
2192
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
250755
2
4-K
5-K
01/03/2014
2193
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DAS
VIRGENS
753650
1
3-F
4-F
01/03/2014
2194
MARIA DE FATIMA RIBEIRO
611442
2
5-K
9-K
01/03/2014
2195
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
SOUSA
1016873
2
3-F
4-F
01/03/2014
2139
MARIA DA PAZ DA COSTA ALMEIDA
230549
3
2-K
3-K
01/01/2014
2140
MARIA DA PAZ FERNANDES DA SILVA
SANTOS
639622
4
3-F
4-F
01/03/2014
2141
MARIA DA PAZ GOMES SILVA
589771
3
3-F
4-F
01/03/2014
2142
MARIA DA PAZ MOURAO
621873
3
3-G
4-G
01/03/2014
2143
MARIA DA PENHA CARNEIRO SILVA
ARAUJO
377627
2
3-F
4-F
01/03/2014
2144
MARIA DA PENHA DE ANDRADE
FERREIRA
844308
3
4-K
5-K
01/03/2014
2145
MARIA DA PIEDADE LIMA SILVA
317990
3
4-K
5-K
01/03/2014
2146
MARIA DA PIEDADE VIDAL
618175
1
3-K
4-K
01/01/2014
2147
MARIA DA SILVA COSTA
579996
4
3-G
4-G
01/03/2014
2148
MARIA DALCENIR DE BARROS
DOURADO
365844
3
3-F
4-F
01/03/2014
2149
MARIA DALMA MORAIS DA SILVA
321853
4
2-E
3-E
01/01/2012
2150
MARIA DALVA MAIA BEZERRA
660489
1
3-K
4-K
01/03/2014
2196
MARIA DE FATIMA ROQUE DE
OLIVEIRA
602969
3
3-F
4-F
01/03/2014
2151
MARIA DALVA TRINDADE DA SILVA
MARQUES
755415
1
4-K
5-K
01/03/2014
2197
MARIA DE FATIMA SANTOS E SILVA
199452
3
3-K
4-K
01/03/2014
2152
MARIA DAS DORES BRANDAO DE
ARAUJO
455018
1
4-K
5-K
01/03/2014
2198
MARIA DE FATIMA SILVA DIAS
GONCALVES
1008994
2
3-G
4-G
01/03/2014
2153
MARIA DAS DORES DE SOUSA
SANTO
865920
2
5-K
9-K
01/03/2014
2199
MARIA DE FATIMA SOUSA MOURAO
907525
1
5-H
8-J
01/03/2014
2154
MARIA DAS DORES MOURA FREITAS
650952
3
3-F
4-F
01/03/2014
2200
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE
FREITAS
354512
3
2-E
3-E
01/03/2011
2155
MARIA DAS DORES OLIVEIRA
415665
3
3-G
4-G
01/03/2014
2201
MARIA DE JESUS ALENCAR MARTINS
1035673
1
3-K
4-K
01/03/2014
2156
MARIA DAS DORES PEREIRA DA
COSTA BEZERRA
324799
2
3-G
4-G
01/03/2014
2202
MARIA DE JESUS ALVES COSTA
375795
2
3-F
4-F
01/03/2014
MARIA DE JESUS ARAUJO LEITE
799960
5
3-F
4-F
01/03/2014
2157
MARIA DAS DORES PEREIRA
GUIMARAES
2203
771871
2
3-F
4-F
01/03/2014
2204
1
3-K
4-K
01/03/2014
MARIA DAS GRACAS ALMEIDA LIMA
438872
2
4-K
5-K
01/03/2014
MARIA DE JESUS CRIZOSTOMO
CARVALHO
347349
2158
2159
MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS
CASTRO
645476
2
3-K
4-K
01/03/2014
2205
MARIA DE JESUS DOS SANTOS
COSTA
496136
1
3-K
4-K
01/03/2014
2160
MARIA DAS GRACAS DE MORAIS
452182
4
3-K
4-K
01/03/2014
2206
MARIA DE JESUS FERREIRA SILVA
LIMA
1043560
1
3-F
4-F
01/03/2014
2161
MARIA DAS GRACAS FREIRE DOS
SANTOS
644423
3
4-H
5-H
01/03/2014
2207
MARIA DE JESUS GONCALVES DE
SOUZA GOMES
768094
2
4-K
5-K
01/03/2014
2162
MARIA DAS GRACAS FURTADO DE
LUCENA
1023233
1
2-J
3-J
01/03/2011
2208
MARIA DE JESUS JARDIM CIRQUEIRA
1008099
1
3-J
4-J
01/03/2014
MARIA DAS GRACAS GALVAO DOS
SANTOS
2209
MARIA DE JESUS MARTINS EUGENIO
522457
4
3-F
4-F
01/03/2014
2163
467112
3
3-F
4-F
01/03/2014
MARIA DE JESUS NOLETO
551123
2
4-K
5-K
01/03/2014
2164
MARIA DAS GRACAS MARTINS DOS
SANTOS
2210
660106
3
3-F
4-F
01/03/2014
2211
MARIA DE JESUS PEREIRA BALBINO
872092
2
3-F
4-F
01/03/2014
2165
MARIA DAS GRACAS MECENAS
FIGUEIRA COSTA
582508
1
5-K
9-K
01/03/2014
2212
MARIA DE JESUS PEREIRA DE
ARAUJO
442395
3
4-K
5-K
01/03/2014
2166
MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO
SILVA
755464
1
3-K
4-K
01/03/2014
2213
MARIA DE JESUS PEREIRA DE
MACEDO
779559
1
3-G
4-G
01/03/2014
43
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
2259
MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE
CARVALHO
684032
1
4-K
5-K
01/03/2014
2260
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
GOMES
399970
1
3-K
4-K
01/03/2014
2261
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
LACERDA
977849
3
3-F
4-F
01/03/2014
2262
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
COSTA
426160
3
4-K
5-K
01/03/2014
2263
MARIA DO SOCORRO ERCULANO
DE LIMA
329001
1
4-K
5-K
01/03/2014
2264
MARIA DO SOCORRO FERREIRA
MARINHO
676527
1
3-K
4-K
01/01/2014
2265
MARIA DO SOCORRO GOMES
BARBOSA
356880
1
5-H
8-J
01/03/2014
2266
MARIA DO SOCORRO GONCALVES
502665
2
4-J
5-J
01/03/2014
2267
MARIA DO SOCORRO JANUARIO
MATOS BARROSO
220052
1
2-K
3-K
01/01/2014
2268
MARIA DO SOCORRO LEITE TAVARES
DA CUNHA PESSOA
955064
2
3-F
4-F
01/03/2014
2269
MARIA DO SOCORRO MACHADO
SOUSA
676710
1
4-K
5-K
01/03/2014
2270
MARIA DO SOCORRO NUNES DA
SILVA
374845
2
4-K
5-K
01/03/2014
2271
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO
GOMES
463192
1
5-K
9-K
01/03/2014
2272
MARIA DO SOCORRO SOARES
SEVERINO
397961
2
3-K
4-K
01/03/2014
2273
MARIA DO SOCORRO TELES
712179
2
4-H
5-H
01/03/2014
01/03/2014
2274
MARIA DO SOCORRO TURIBIO
BARBOSA GOMES
291587
1
3-K
4-K
01/03/2014
8-J
01/03/2014
2275
MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA
SILVA
270602
2
3-F
4-F
01/03/2014
5-K
01/03/2014
2276
MARIA DO SOCORRO VIEIRA
OLIVEIRA
799583
1
4-K
5-K
01/03/2014
2277
MARIA DO SOCORRO XAVIER
SOARES
361220
1
3-K
4-K
01/03/2014
2278
MARIA DOS ANJOS LIMA
848132
1
3-F
4-F
01/03/2014
2279
MARIA DOS ANJOS MIRANDA DA
SILVA
857893
3
3-F
4-F
01/03/2014
2280
MARIA DOS REIS LOPES DE SOUZA
SILVA
270754
3
3-F
4-F
01/03/2014
01/03/2011
2281
MARIA DOS REIS MATOS DA SILVA
449730
2
4-K
5-K
01/03/2014
01/03/2014
2282
MARIA DOS REIS OLIVEIRA SOARES
636700
3
4-K
5-K
01/03/2014
2283
MARIA DOS REIS RODRIGUES DA
SILVA
907604
3
3-G
4-G
01/03/2014
488530
3
3-G
4-G
01/03/2014
2214
MARIA DE JESUS RIBEIRO DA CUNHA
108963
1
5-K
9-K
01/03/2014
2215
MARIA DE JESUS RODRIGUES DE
OLIVEIRA
1033913
2
4-H
5-H
01/03/2014
2216
MARIA DE JESUS RODRIGUES
PEREIRA
881044
1
3-G
4-G
01/03/2014
2217
MARIA DE JESUS SOUSA SARAIVA
MATOS
230288
1
5-H
8-J
01/03/2014
2218
MARIA DE JESUS VIEIRA MOUSINHO
901353
1
4-K
5-K
01/03/2014
2219
M A R I A D E L O U R D E S A LV E S
CERQUEIRA
580718
3
3-F
4-F
01/03/2014
2220
MARIA DE LOURDES BATISTA DE
LIMA RIBEIRO
212572
1
4-G
5-G
01/03/2011
2221
MARIA DE LOURDES CARDOSO DE
MORAIS
576193
1
4-K
5-K
01/03/2014
2222
MARIA DE LOURDES FERNANDES
DE SOUZA
808950
5
3-G
4-G
01/03/2014
2223
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
NEGRE
369930
4
3-G
4-G
01/03/2014
2224
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA
SILVA CONCEICAO
663156
3
3-F
4-F
01/03/2014
2225
MARIA DE LOURDES PEREIRA
SOBRINHO
337034
3
4-K
5-K
01/03/2014
2226
MARIA DE LOURDES SESARIO DA
SILVA
767351
3
2-E
3-E
01/03/2011
2227
MARIA DE LOURDES SOUSA
PUTENCIO
673113
2
2-F
3-F
01/01/2014
2228
MARIA DE NATIVIDADE SOUZA
AGUIAR
319287
3
3-F
4-F
01/03/2014
2229
MARIA DE NAZAET MARQUES DE
OLIVEIRA DOS SANTOS
508588
1
4-K
5-K
2230
MARIA DE NAZARE AMARAL SILVEIRA
264559
1
5-H
2231
MARIA DE NAZARE PEREIRA DA
CRUZ COELHO
414491
3
4-K
2232
MARIA DE SANTANA COELHO
ARRUDA SOARES
919321
3
3-G
4-G
01/03/2014
2233
MARIA DE SENA MACIEL ANDRADE
642475
3
3-G
4-G
01/03/2014
2234
MARIA DELMA BARROS DOS SANTOS
SILVA
442681
1
3-K
4-K
01/03/2014
2235
MARIA DILMA RODRIGUES DE
CARVALHO
556194
2
5-K
9-K
01/03/2014
2236
MARIA DINA CHAVES DA COSTA
MARANHAO
531124
3
2-F
3-F
2237
MARIA DINALVA ALVES DOS SANTOS
CABRAL
519409
2
4-K
5-K
MARIA DINAZARDA DE AGUIAR
NETA LIRA
801220
2239
MARIA DIVANI ALVES
609204
2
2240
MARIA DIVINA ALVES PORTO
921923
3
2241
MARIA DIVINA SILVA LEITE
705953
3
2242
MARIA DO BONFIM NEIVA GOMES
402348
1
5-H
2238
1
5-K
9-K
01/03/2014
5-K
01/03/2014
2284
M A R I A D O S S A N TO S A B R E U
CAMARGOS
3-F
4-F
01/03/2014
2285
MARIA DOS SANTOS ALVES
330489
1
3-K
4-K
01/03/2014
4-K
5-K
01/03/2014
2286
MARIA DOS SANTOS MORAIS FERRE
392460
2
3-F
4-F
01/03/2014
8-J
01/03/2014
2287
MARIA DULCE PEREIRA DA SILVA
896977
1
3-K
4-K
01/03/2014
2288
MARIA EDILENE DE OLIVEIRA
FONSECA
452315
1
4-K
5-K
01/03/2014
2289
MARIA EDITE PEREIRA DE MELO
ARAUJO
481029
2
4-K
5-K
01/03/2014
4-K
2243
MARIA DO CARMO ALVES FREITAS
301167
1
5-H
8-J
01/03/2014
2244
MARIA DO CARMO CARDOSO
GUEDES
406792
1
3-K
4-K
01/03/2014
2245
MARIA DO CARMO CASTANHEIRA
RIBEIRO LUZ
639890
1
3-K
4-K
01/03/2014
2290
MARIA EDNA VIEIRA SANTANA
378280
2
3-K
4-K
01/03/2014
2246
MARIA DO CARMO COELHO DA
COSTA
511447
1
3-K
4-K
01/03/2014
2291
MARIA EFIGENIA DE SA E SILVA
CUNHA
434430
1
5-K
9-K
01/03/2014
2247
MARIA DO CARMO DAMACENO
BISPO SANTANA
271011
3
3-F
4-F
01/03/2014
2292
MARIA ELIEUZA MARTINS DA SILVA
550751
3
3-F
4-F
01/03/2014
2248
MARIA DO CARMO MACEDO PEREIRA
767454
2
4-K
5-K
01/03/2014
2293
MARIA ELITA MONTEIRO SILVA
280681
1
4-K
5-K
01/03/2014
2249
MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA
362934
1
3-K
4-K
01/03/2014
2294
MARIA ELIZABETE ALVES RESENDE
GONCALVES
539846
2
4-K
5-K
01/03/2014
2295
MARIA ELIZANGELA GOMES
RODRIGUES
970326
1
3-G
4-G
01/03/2014
2296
MARIA EUDES PEREIRA MACEDO
MESSIAS
354070
3
3-F
4-F
01/03/2014
2250
MARIA DO CARMO PIRES DE MORAIS
884781
1
4-K
5-K
01/03/2014
2251
MARIA DO CARMO SIQUEIRA ROSA
DE OLIVEIRA
855380
1
3-K
4-K
01/03/2014
2252
MARIA DO ESPIRITO SANTO DE
AZEVEDO LIMA
352758
1
4-K
5-K
01/03/2014
2297
MARIA EULINA AIRES DA LUZ
410369
2
3-F
4-F
01/03/2014
2253
M A R I A D O E S P I R I TO S A N TO
NASCIMENTO DE SOUSA
576491
3
3-F
4-F
01/03/2014
2298
MARIA EUNICE ALVES CARDOSO
467197
1
3-K
4-K
01/03/2014
2254
MARIA DO ROSARIO DA PAIXAO
BEZERRA
930031
4
3-F
4-F
01/03/2014
2299
MARIA EUNICE VELEDA DE SA SILVA
392173
3
3-F
4-F
01/03/2014
MARIA DO SOCORRO ARAUJO
SANTOS
2300
MARIA EURLENE GOMES CARVALHO
559699
2
4-K
5-K
01/03/2014
2255
559262
6
3-F
4-F
01/03/2014
MARIA EZILDA SOUZA CABRAL
389022
1
5-K
9-K
01/03/2014
2256
MARIA DO SOCORRO BISPO DOS
SANTOS
2301
985780
1
3-F
4-F
01/03/2014
2302
MARIA FACUNDES DA CRUZ SILVA
381382
2
3-F
4-F
01/03/2014
2257
MARIA DO SOCORRO BRITO DE
HOLANDA
544994
1
3-F
4-F
01/03/2014
2303
MARIA FELIX BARBOSA SANTANA
RODRIGUES
405829
1
4-K
5-K
01/03/2014
2258
MARIA DO SOCORRO CRUZ SILVA
DE OLIVEIRA
203078
1
5-H
8-J
01/03/2014
2304
MARIA FELIX DE SOUSA SANTOS
561130
1
3-K
4-K
01/03/2014
44
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
2305
MARIA FELIX DOS SANTOS
388765
1
2-K
3-K
01/01/2014
2355
MARIA JOVENY AZEVEDO DE SOUSA
660842
2
3-K
4-K
01/03/2014
2306
MARIA FELIX SILVA DIAS
243830
1
3-K
4-K
01/03/2014
2356
MARIA JULIA SILVA NETA
599272
1
5-K
9-K
01/03/2014
2307
MARIA FERNANDA LIMA DA PAIXAO
799698
3
2-F
3-F
01/01/2013
2357
MARIA JULIA SOARES FERREIRA
217417
1
3-K
4-K
01/03/2014
330775
3
3-G
4-G
01/03/2014
2308
MARIA FERREIRA SANTOS DA SILVA
935375
3
3-G
4-G
01/03/2014
2358
2309
MARIA FILOMENA BARBOSA DE
SOUZA
MARIA JUSTINA SOUZA VIEIRA
SANTOS
623778
1
4-K
5-K
01/03/2014
2359
MARIA LECI LIMA DE ARAUJO
725988
2
4-K
5-K
01/03/2014
2310
MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO
DE ABREU TEIXEIRA
478912
1
3-F
4-F
01/03/2014
2360
MARIA LEIDE VIANA DE MATOS
497645
1
3-K
4-K
01/03/2014
2311
MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
SILVA
464433
3
3-F
4-F
01/03/2014
2361
MARIA LIGIA DE OLIVEIRA PEREIRA
964259
2
3-G
4-G
01/03/2014
MARIA FRANCISCA PEREIRA DO
NASCIMENTO
2362
MARIA LINA MACHADO ROSA
573180
1
3-F
4-F
01/03/2014
2312
258225
1
4-K
5-K
01/03/2014
2363
MARIA LINDA DA CRUZ GOMES
848946
3
3-F
4-F
01/03/2014
2313
MARIA GELI PINTO CUNHA
352930
3
3-F
4-F
01/03/2014
2364
MARIA LOPES BRITO
232583
1
3-K
4-K
01/03/2014
2314
MARIA GENIZA DIAS DA SILVA LUZ
826458
1
3-F
4-F
01/03/2014
MARIA GORETE DOS SANTOS
CORDEIRO
2365
491679
5
4-K
5-K
01/03/2014
2315
448075
4
4-K
5-K
01/03/2014
MARIA LOPES FERNANDES
MARQUES
2366
MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA
240476
1
4-K
5-K
01/03/2014
2316
MARIA GORETH DE SOUSA GOMES
309336
4
3-F
4-F
01/03/2014
MARIA LUCIA BORGES DE SOUSA
232080
2
3-G
4-G
01/03/2014
2317
MARIA GORETH MENDES DE SOUZA
BORGES
2367
301635
1
4-J
5-J
01/03/2014
2368
933081
3
3-F
4-F
01/03/2014
2318
MARIA GRACY MEDRADO DE SOUSA
419415
3
3-G
4-G
01/03/2014
MARIA LUCIA DIAS LISBOA DE
ARAUJO
2369
MARIA LUCIA FERNANDES BARROSO
646262
4
3-F
4-F
01/03/2014
2319
MARIA HELANY DA SILVA
901390
1
5-K
9-K
01/03/2014
2370
481169
1
3-F
4-F
01/03/2014
2320
MARIA HELENA CARDOSO TAVARES
228282
2
4-K
5-K
01/03/2014
MARIA LUCIA GOMES NASCIMENTO
DE FREITAS
2321
MARIA HELENA PEREIRA PINTO
571900
1
4-J
5-J
01/03/2014
2371
MARIA LUCIA PEREIRA DE SA
439426
1
2-J
3-J
01/03/2011
MARIA HELIA PEREIRA DA SILVA
GONCALVES
2372
MARIA LUCIA TAVARES COSTA
876930
1
4-K
5-K
01/03/2014
2322
384784
6
3-F
4-F
01/03/2014
MARIA HOLANDA RAMOS MACHADO
ALVES
2373
593798
3
4-K
5-K
01/03/2014
2323
670525
1
4-K
5-K
01/03/2014
MARIA LUCIMAR DIAS CARNEIRO
SANTOS
2374
MARIA LUCINEIDE ARAUJO LEITAO
498467
3
3-G
4-G
01/03/2014
2324
MARIA HORTENCIA DOS SANTOS
ANDRADE
370116
1
2-K
3-K
01/01/2014
2375
MARIA LUCIREZ LEITAO BRITO
284730
1
5-H
8-J
01/03/2014
2325
MARIA INES DANTAS DA SILVA
405970
1
2-K
3-K
01/01/2014
2376
MARIA LUIZA DE BRITO
936768
5
3-F
4-F
01/03/2014
2326
MARIA INES RAMOS AZEVEDO
608881
3
5-H
8-J
01/03/2014
2377
MARIA LUIZA GOMES DE AGUIAR
559407
3
5-K
9-K
01/03/2014
2327
MARIA INEZ DE AGUIAR SOUZA
644988
3
3-F
4-F
01/03/2014
2378
MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA
404199
2
3-G
4-G
01/03/2014
2328
MARIA INEZ DOS SANTOS ALVES
751033
3
3-G
4-G
01/03/2014
2379
MARIA LUIZA SOARES DE OLIVEIRA
1043587
1
3-G
4-G
01/03/2014
2380
MARIA LUZIA BARROSO DA SILVA
ALMEIDA
546942
2
3-F
4-F
01/03/2014
2381
MARIA LUZIA LACERDA DE SOUSA SA
265862
1
4-K
5-K
01/03/2014
2382
MARIA MADALENA DA COSTA
460919
3
2-E
3-E
01/03/2011
2383
MARIA MADALENA DA COSTA SILVA
380109
1
3-K
4-K
01/03/2014
2384
MARIA MADALENA GOMES
NOGUEIRA
473598
1
3-K
4-K
01/03/2014
2385
MARIA MADALENA URZEDO LEAO
393396
1
4-K
5-K
01/03/2014
2386
MARIA MARGARIDA CARVALHO DA
SILVA PARENTE
205117
2
4-K
5-K
01/03/2014
2387
MARIA MARLENE OLIVEIRA
BERMARDON
302044
3
3-J
4-J
01/03/2014
2329
MARIA IRENE ALVES
659712
1
2330
MARIA IRENE DA SILVA SOARES
963670
2
2331
MARIA IRIS ARAUJO DA ROCHA
396520
1
2332
MARIA ISABEL DA SILVA
351055
1
2333
MARIA ITAMAR PAULINO DOS
SANTOS
340458
2334
MARIA IVANISE COSTA LEAL
2335
MARIA JOANA FERREIRA DE MENES
2336
5-K
9-K
01/03/2014
3-F
4-F
01/03/2014
3-K
4-K
01/03/2014
5-H
8-J
01/03/2014
1
5-H
8-J
01/03/2014
367208
1
3-K
4-K
01/03/2014
764891
3
3-F
4-F
01/03/2014
MARIA JOSE ALVES DA SILVA
645592
3
3-F
4-F
01/03/2014
2337
MARIA JOSE AVELAR DA SILVA
1062808
3
4-H
5-H
01/03/2014
2338
MARIA JOSE DA SILVA
415719
2
3-K
4-K
01/01/2014
2388
MARIA MARTINS DOS SANTOS
RODRIGUES
254001
1
4-K
5-K
01/03/2014
2339
MARIA JOSE DA SILVA LEITE
447423
1
4-K
5-K
01/03/2014
2389
259643
2
5-K
15-I
01/03/2014
2340
MARIA JOSE DO AMARAL
426262
3
4-H
5-H
01/03/2014
MARIA MARUSIA CANDIDO DE
QUEIROZ
MARIA JOSE GONCALVES DOS
SANTOS
2390
MARIA MATIAS CRUZ
423686
1
3-K
4-K
01/03/2014
2341
469388
1
3-G
4-G
01/03/2014
2391
MARIA MERES FERREIRA DA SILVA
529804
2
5-K
9-K
01/03/2014
2342
MARIA JOSE LOPES DE OLIVEIRA
493834
1
3-K
4-K
01/03/2014
2392
MARIA MESQUITA LIMA
267950
4
3-F
4-F
01/03/2014
2343
MARIA JOSE MARTINS DA SILVA
892870
1
3-F
4-F
01/03/2014
2393
MARIA MIRIAN DOS ANJOS ARAUJO
207588
2
2-I
3-I
01/03/2011
2394
MARIA MONICA PEREIRA MILHOMEM
PIMENTEL
441895
2
4-K
5-K
01/03/2014
2395
MARIA MONICA RAIMUNDO DA
ROCHA SILVA
970340
2
4-H
5-H
01/03/2014
2396
MARIA MUCIA DE SOUSA
705874
3
3-F
4-F
01/03/2014
2397
MARIA NEIDE ALVES DE ARAUJO
697117
2
5-K
9-K
01/03/2014
2398
MARIA NEIDE CORREIA VIEIRA
676874
1
3-J
4-J
01/03/2014
2399
MARIA NELY LIMEIRA PINA
199634
3
5-K
10-L
01/03/2014
2400
MARIA NEUZA BELEZA BARROS
968940
2
3-F
4-F
01/03/2014
2401
MARIA NEUZA DOS SANTOS
279678
2
4-H
5-H
01/03/2014
2-J
3-J
01/03/2011
2344
MARIA JOSE MENDES DE MORAES
193516
3
4-J
5-J
01/03/2014
2345
MARIA JOSE MILHOMEM BEZERRA
516305
1
2-J
3-J
01/03/2011
2346
MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA
984441
1
3-K
4-K
01/03/2014
2347
MARIA JOSE PEREIRA
469637
1
2-J
3-J
01/01/2014
2348
MARIA JOSE PEREIRA DE
ALCANTARA
373312
3
3-F
4-F
01/03/2014
2349
MARIA JOSE PEREIRA DE MOURA
693835
3
3-F
4-F
01/03/2014
2350
MARIA JOSE QUEIROZ SOARES
286580
3
3-F
4-F
01/03/2014
2351
MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA
453198
1
3-K
4-K
01/03/2014
2352
MARIA JOSELIA LOPES DA LUZ
687756
1
3-I
4-I
01/01/2011
MARIA JOSELINA ARAUJO RIBEIRO
DE SOUZA
2402
MARIA NEVES DE JESUS SANTOS
374493
1
2353
706854
1
5-K
9-K
01/03/2014
2403
MARIA NILDA DA SILVA AZEVEDO
544799
2
3-J
4-J
01/03/2014
2354
MARIA JOVENILIA BATISTA DA SILVA
784610
1
3-F
4-F
01/03/2014
2404
MARIA NILDE RODRIGUES DA CRUZ
331470
1
3-K
4-K
01/03/2014
45
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
2405
MARIA NILVA GERMANO DA SILVA
504303
3
3-K
4-K
01/03/2014
2455
186895
2
4-H
5-H
01/03/2014
2406
MARIA NOGUEIRA DA COSTA
RODRIGUES
MARIA TERESA SIMAO SOUZA
VASCONCELOS
146381
3
3-F
4-F
01/03/2014
2456
MARIA TEREZA BERTELLE
261420
3
4-H
5-H
01/03/2014
2457
MARIA TEREZA DE JESUS RIBEIRO
REIS
385302
1
3-F
4-F
01/03/2014
2458
MARIA TEREZA PEREIRA SOARES
454464
1
2-J
3-J
01/03/2011
2459
MARIA TEREZA SOBRINHO
659918
3
2-G
3-G
01/01/2014
2460
MARIA VALDA COELHO CORDEIRO
484791
2
3-F
4-F
01/03/2014
2461
MARIA VALDENIA RODRIGUES
NOLETO
617146
4
4-J
5-J
01/03/2014
2407
MARIA NUNES DA COSTA
437028
3
3-G
4-G
01/03/2014
2408
MARIA ODETE ALVES TEIXEIRA
227320
5
3-F
4-F
01/03/2014
2409
MARIA OLIVEIRA CAITANO
362510
3
3-F
4-F
01/03/2014
2410
MARIA ONISIA BARROS OLIVEIRA
302354
2
4-K
5-K
01/03/2014
2411
MARIA OSMANDA PEREIRA DE
SOUZA E SILVA
588420
5
3-K
4-K
01/03/2014
2412
MARIA OSMARINA CAVALCANTE
DA LUZ
379533
1
3-K
4-K
01/03/2014
2462
MARIA VANDA BARREIRA DE SOUSA
642840
3
3-K
4-K
01/03/2014
2413
MARIA OZELANDIA MESSIAS
BEZERRA
441603
1
2-J
3-J
01/01/2014
2463
MARIA VERONICA BARBOSA
394601
1
5-K
9-K
01/03/2014
2414
MARIA OZITTA DA SILVA GOMES
354287
1
3-K
4-K
01/03/2014
2464
MARIA XAVIER DO CARMO
448324
1
3-K
4-K
01/03/2014
2415
MARIA PEREIRA DE ABRANTES
283360
3
3-F
4-F
01/03/2014
2465
MARIA ZELIA BATISTA FERREIRA
687264
2
3-G
4-G
01/03/2014
2466
MARIA ZELIA PEREIRA COELHO
750533
2
5-K
9-K
01/03/2014
2467
MARIA ZELMA SOUZA DOS SANTOS
859427
1
4-K
5-K
01/03/2014
2468
MARIA ZENAIDE MARQUES RIBEIRO
395927
2
5-K
9-K
01/03/2014
2469
MARIA ZILDA CARNEIRO GUIMARAES
615502
3
3-F
4-F
01/03/2014
2470
MARIA ZILDA NEVES RODRIGUES
691991
1
3-K
4-K
01/03/2014
2471
MARIA ZILDA OLIVEIRA DA SILVA
768744
1
4-K
5-K
01/03/2014
2472
MARIA ZULMAR PAULA DA SILVA
288400
1
3-K
4-K
01/03/2014
651476
1
4-K
5-K
01/03/2014
2416
MARIA PEREIRA GUEDES
968265
1
3-K
4-K
01/03/2014
2417
MARIA PEREIRA MOURA MENDES
514503
2
3-F
4-F
01/03/2014
2418
MARIA PERPETUA LOPES BARRETO
536730
1
3-K
4-K
01/03/2014
2419
MARIA PINHEIRO DO CARMO
931862
1
3-G
4-G
01/03/2014
2420
MARIA PIRES MACIEL
419105
1
3-K
4-K
01/03/2014
2421
MARIA RAIMUNDA ALVES DA SILVA
391351
1
3-G
4-G
01/03/2014
2422
MARIA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA
375151
1
3-K
4-K
01/03/2014
2423
MARIA RAIMUNDA MIRANDA CORTEZ
269636
1
3-K
4-K
01/03/2014
2473
MARIANA APARECIDA TAVARES DE
SOUSA
2424
MARIA RAIMUNDA MORAES DA SILVA
359923
1
3-K
4-K
01/03/2014
2474
MARIANA TAVARES DE ABREU
299665
1
3-K
4-K
01/03/2014
2425
MARIA RAIMUNDA NUNES DE SOUSA
845465
1
5-K
9-K
01/03/2014
2475
MARIANO ALVES DOS SANTOS
283190
3
2-F
3-F
01/01/2014
2426
MARIA RAIMUNDA PINHEIRO GOMES
495338
3
3-F
4-F
01/03/2014
2476
MARIANO DA SILVA COSTA
298636
2
3-K
4-K
01/03/2014
2427
MARIA RAIMUNDA RIBEIRO GOMES
SILVA
670630
1
3-G
4-G
01/03/2014
2477
MARIAZINHA GONCALVES DOS
SANTOS
549311
3
3-F
4-F
01/03/2014
2428
MARIA RAMALHO NUNES
345640
6
3-F
4-F
01/03/2014
2478
MARICILDES BARREIRA LUSTOSA
292660
2
4-K
5-K
01/03/2014
2429
MARIA REGINA DOS REIS
628144
3
3-K
4-K
01/03/2014
2479
MARIENE ALVES DOS SANTOS
701479
3
3-F
4-F
01/03/2014
2430
MARIA REGINA FRANCISCA DO
NASCIMENTO DIAS
746724
4
4-K
5-K
01/03/2014
2480
MARIENE DOS SANTOS ARAUJO
ALBUQUERQUE
914013
1
3-J
4-J
01/03/2014
2431
MARIA REGINA RIBEIRO MOURA
GOMES
643066
3
3-F
4-F
01/03/2014
2481
MARIENE GOMES DE SOUZA
927780
3
3-F
4-F
01/03/2014
2432
MARIA REJANE CARVALHO DA CRUZ
648453
2
5-K
9-K
01/03/2014
2482
MARIETA ERNESTO DA SILVA
858423
2
3-G
4-G
01/03/2014
2433
MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA
347192
3
3-G
4-G
01/03/2014
2483
MARILDA DO CARMO JOSE DO
AMARAL
215378
3
4-H
5-H
01/03/2014
2484
MARILDA MARIA MARINHO
MAGALHAES
675523
1
4-K
5-K
01/03/2014
2485
MARILDA MONTEIRO SILVA
931874
1
3-G
4-G
01/03/2014
2434
MARIA RIBEIRO GLORIA DA SILVA
378048
1
2-J
3-J
01/03/2011
2435
MARIA RITA MARTINS SILVA LACERDA
261273
3
3-G
4-G
01/03/2014
2436
MARIA ROBERTA RODRIGUES
PEREIRA
575589
1
4-K
5-K
01/03/2014
2486
MARILDA SILVA PIMENTEL
681456
2
3-K
4-K
01/03/2014
2437
MARIA ROSANETE PEREIRA DA SILVA
323953
1
5-K
9-K
01/03/2014
2487
MARILDO COELHO SALES
865415
1
3-F
4-F
01/03/2014
2438
MARIA ROSELI BARROS ROCHA
DE SENA
365145
2
3-K
4-K
01/03/2014
2488
MARILEIDE FERREIRA DOS SANTOS
914803
3
3-G
4-G
01/03/2014
2439
MARIA ROSINEIDE RODRIGUES
VALADARES
787738
3
3-F
4-F
01/03/2014
2489
MARILENE AGUIAR OLIVEIRA
530673
3
2-E
3-E
01/01/2014
2440
MARIA SANTANA TAVEIRA ARAUJO
652390
3
3-G
4-G
01/03/2014
2490
MARILENE BATISTA FERREIRA
429871
1
4-K
5-K
01/03/2014
2441
MARIA SELMA DE OLIVEIRA PINTO
870721
3
3-F
4-F
01/03/2014
2491
MARILENE BRITO CIRQUEIRA
478171
2
5-K
9-K
01/03/2014
2442
MARIA SELMA RODRIGUES RIBEIRO
884902
1
4-J
5-J
01/03/2014
2492
MARILENE CARDOSO PEREIRA
527959
1
5-K
9-K
01/03/2014
2443
MARIA SILVIA DE REZENDE OLIVEIRA
577835
2
5-H
8-J
01/03/2014
2493
MARILENE CARVALHO DA SILVA
494656
1
3-K
4-K
01/03/2014
MARIA SINEIDY NEGRES DA SILVA
JORGE
2494
MARILENE CARVALHO LOPES
417273
3
4-H
5-H
01/03/2014
2444
596520
1
5-K
9-K
01/03/2014
2495
358669
4
4-J
5-J
01/03/2014
2445
MARIA SIRLEI DE SOUZA
608662
3
3-F
4-F
01/03/2014
MARILENE DOS SANTOS
RODRIGUES FERNANDES
2446
MARIA SOARES COSTA
960552
2
3-F
4-F
01/03/2014
2496
MARILENE FAGUNDES GOMES
413530
3
3-K
4-K
01/03/2014
2447
MARIA SOARES DA SILVA
918950
3
3-K
4-K
01/03/2014
2497
MARILENE FERNANDES DA SILVA
ALMEIDA
396956
1
5-K
9-K
01/03/2014
2448
MARIA SOCORRO TELES PEREIRA
LOPES
385030
1
5-H
8-J
01/03/2014
2498
MARILENE FERREIRA MONTEIRO
253604
2
4-K
5-K
01/03/2014
2449
MARIA SOLANDIA ROCHA FERREIRA
232650
2
5-K
9-K
01/03/2014
2499
MARILENE MARTINS DE SOUZA
293547
1
4-K
5-K
01/03/2014
MARIA SOLIMAR MARTINS DE
CARVALHO
2500
MARILENE PEREIRA DOS SANTOS
330120
1
4-K
5-K
01/03/2014
2450
250299
1
2-K
3-K
01/01/2013
2501
319410
1
4-K
5-K
01/03/2014
2451
MARIA SOLIMAR PAIVA
303590
1
3-K
4-K
01/03/2014
MARILENE RODRIGUES
EVANGELISTA SILVA
2452
MARIA SOUSA DO NASCIMENTO
553429
4
3-K
4-K
01/03/2014
2502
MARILENE ROSA DA SILVA BARBOSA
384498
3
3-K
4-K
01/03/2014
2453
MARIA SOUZA NASCIMENTO
344490
1
2-J
3-J
01/03/2011
2503
MARILIA DE SOUSA MOREIRA
BARONI
882218
1
4-H
5-H
01/03/2014
2454
MARIA SUELANE BARBOSA
787301
1
3-F
4-F
01/03/2014
2504
MARILNA RODRIGUES DOS SANTOS
SILVA
550660
1
4-K
5-K
01/03/2014
46
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
2505
MARILTON DOMINGUES REGO
437788
6
3-K
4-K
01/03/2014
2554
MARLENE FELIX BARNABE
642992
3
3-G
4-G
01/03/2014
2506
MARILVAN BONIFACIO MOURA
547879
1
5-K
9-K
01/03/2014
2555
578311
3
3-K
4-K
01/03/2014
2507
MARINA CIRQUEIRA DE MIRANDA
539135
1
3-K
4-K
01/03/2014
M A R L E N E M E N D E S M AT T O S
GUIMARAES
2556
MARLENE SOARES BARREIRA
548045
2
3-F
4-F
01/03/2014
2508
MARINA DE SOUSA BARROS
448804
1
3-K
4-K
01/03/2014
MARINA FERREIRA DOS SANTOS
RIOS
2557
MARLENY GRACIAS DA SILVA
645269
2
3-G
4-G
01/03/2014
2509
658069
3
3-G
4-G
01/03/2014
2558
349188
2
5-K
9-K
01/03/2014
2510
MARINALVA ALVES DE SOUZA BRITO
790026
4
3-F
4-F
01/03/2014
MARLEY MACHADO PARREIRA
LABRE
MARINALVA ALVES RODRIGUES
DE JESUS
2559
394741
1
4-K
5-K
01/03/2014
2511
1009052
3
3-G
4-G
01/03/2014
MARLEY PAULA DE OLIVEIRA
EVARISTO
MARINALVA BARBOSA MACIEL DE
SOUZA
2560
MARLI CORACINI CORSO
330878
2
1-G
2-G
01/03/2008
2512
179090
1
3-F
4-F
01/03/2014
2561
1019511
1
3-F
4-F
01/03/2014
2513
MARINALVA CARDOSO ALVES
915765
1
3-K
4-K
01/03/2014
MARLI FRANCISCA GUIMARAES
BRAGA
MARINALVA DE VASCONCELOS
FEITOSA
2562
MARLI PEREIRA SOUZA DA SILVA
897969
1
4-K
5-K
01/03/2014
2514
331184
2
3-K
4-K
01/03/2014
2563
274760
4
5-H
8-J
01/03/2014
2515
MARINALVA FERNANDES NERES
913203
4
3-G
4-G
01/03/2014
MARLOS AFONSO CAVALCANTE
PEREIRA
2564
MARLUCE FERREIRA COELHO
612513
2
4-K
5-K
01/03/2014
2516
MARINALVA MARQUES DE OLIVEIRA
576314
1
3-F
4-F
01/03/2014
2565
460749
1
4-K
5-K
01/03/2014
2517
MARINALVA PEREIRA BRAGA
331494
2
5-K
9-K
01/03/2014
MARLUCI DIAS CARDOSO CASTELO
BRANCO
2518
MARINALVA PEREIRA CAVALCANTE
674762
1
5-K
9-K
01/03/2014
2566
MARLUCIA RODRIGUES PEREIRA
NASCIMENTO
476691
1
3-K
4-K
01/03/2014
2519
MARINALVA RIBEIRO NUNES
1073117
3
3-F
4-F
01/03/2014
2567
MARLY ALVES DOS REIS
600316
1
4-K
5-K
01/03/2014
2520
MARINALVA RODRIGUES LAGO
LUSTOSA
653023
2
2-E
3-E
01/03/2011
2568
MARLY APARECIDA DOS SANTOS
LOURENCO
861884
4
3-G
4-G
01/03/2014
2521
MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA
RODRIGUES
981269
4
3-F
4-F
01/03/2014
2569
MARLY DE CASTRO LEOBAS
750107
1
5-H
8-J
01/03/2014
2522
MARINEIDE BATISTA DE BARROS
400236
3
3-G
4-G
01/03/2014
2570
MARLY DIAS LIMA
928486
3
1-D
2-D
01/01/2009
MARINEIDE FERREIRA DO
NASCIMENTO
2571
MARLY LEAL DE CARVALHO
322225
1
4-K
5-K
01/03/2014
2523
859646
2
3-G
4-G
01/03/2014
2572
MARLY TAVARES DE CARVALHO
971938
1
3-G
4-G
01/03/2014
2524
MARINEIDE LIMA TAVARES SILVA
617419
2
3-F
4-F
01/03/2014
MARINEIZE MOREIRA DOS SANTOS
GUIMARAES
2573
MARLY VIEIRA ALVES TEIXEIRA
418939
2
3-K
4-K
01/03/2014
2525
686028
1
4-J
5-J
01/04/2012
2574
MARNE NOLETO SALES
881147
2
4-K
5-K
01/03/2014
2526
MARINES MARTINS DE SOUSA
SANTO
743980
2
5-K
9-K
01/03/2014
2575
MARTA HELE TORRES CAROLINO
188685
2
3-K
4-K
01/03/2014
2527
MARINETE BARBOSA MARINHO
928206
1
3-F
4-F
01/03/2014
2576
MARTA IRIS DE ALMEIDA SILVA
904720
1
3-K
4-K
01/03/2014
2528
MARINETE DE SOUSA GONCALVES
874313
1
4-K
5-K
01/03/2014
2577
MARTA SOLANGE DE OLIVEIRA
ARAUJO
550507
4
3-F
4-F
01/03/2014
2529
MARINETE DOS SANTOS SILVA
650423
3
3-F
4-F
01/03/2014
2578
MARUSAN DE SOUZA ALMEIDA
289453
4
3-J
4-J
01/03/2014
2530
MARINEZ CRUZ DOS SANTOS LIMA
826320
1
3-F
4-F
01/03/2014
2579
MARUZIA CARVALHO MAIA
918985
2
3-F
4-F
01/03/2014
2531
MARINHO CARDOSO VALENCA
258596
2
2-I
3-I
01/01/2014
2580
MARZALEM DIAS DA SILVA
339067
1
4-K
5-K
01/03/2014
2532
MARIO COELHO JUNIOR
367403
1
4-H
5-H
01/03/2014
2581
MATEUS COSTA LIMA
251085
1
4-H
5-H
01/03/2014
2533
MARIO MASAGI AKITAYA
100940
3
1-H
2-H
01/01/2014
2582
MAURA SABINA CARDELIQUO
309610
1
3-K
4-K
01/03/2014
2534
MARIO PEREIRA DOS SANTOS
538477
1
4-K
5-K
01/03/2014
2583
MAURA SOARES PARRIAO AGUIAR
725800
1
3-K
4-K
01/03/2014
2535
MARIO ROBERTO POMBAL REBELLO
141024
7
4-J
5-J
01/03/2014
2584
MAURI LUIZ DE OLIVEIRA
623572
3
3-J
4-J
01/03/2014
2536
MARIO VIEIRA PINTO
123708
3
4-H
5-H
01/03/2014
2585
512993
2
3-K
4-K
01/01/2014
2537
MARISA SOUZA DE OLIVEIRA
196694
3
5-H
8-J
01/03/2014
MAURICIO JOSE ALEXANDRE DE
ARAUJO
MARISAN RODRIGUES GOMES
SOUSA
2586
MAURICIO LUIZ DIAMANTINO
161114
2
4-H
5-H
01/03/2014
2538
774501
4
3-F
4-F
01/03/2014
2587
MAURICIO LUSTOSA MATOS
530960
2
4-K
5-K
01/03/2014
2539
MARISETH NUNES PARENTE
645336
4
3-K
4-K
01/01/2014
2588
MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA
138001
1
4-K
5-K
01/03/2014
2540
MARISTELA LOPES DA SILVA SANTOS
999377
3
3-F
4-F
01/03/2014
2589
MAURICLAY RODRIGUES DE SOUSA
887680
4
4-H
5-H
01/03/2014
2541
MARISTELA TAVARES FONSECA
AMORIM
459437
3
4-K
5-K
01/03/2014
2590
MAURILENE COELHO VALADARES
SILVA
685772
6
3-K
4-K
01/03/2014
2542
MARISTELIA FERREIRA DE LIMA
917439
2
3-F
4-F
01/03/2014
2591
523942
2
4-J
5-J
01/03/2014
2543
MARISTELIA OLIVEIRA SILVA
538556
1
3-K
4-K
01/03/2014
MAURINETE BARROS LIMA
CARNEIRO
MARIVANHA OLIVEIRA PORTO DAS
NEVES
2592
MAURIVANIA DA LUZ NERES
930500
1
2-J
3-J
01/05/2012
2544
351640
3
3-F
4-F
01/03/2014
2593
MAURO ALVES BARCELOS
293286
2
4-K
5-K
01/03/2014
2545
M A R I Z A M A RT I N S D E S O U Z A
ANDRADE
732269
1
3-G
4-G
01/03/2014
2546
MARIZAN DIAS OLIVEIRA
489697
3
2-F
3-F
01/01/2014
2547
MARIZETE ALVES DA CRUZ
579698
2
4-K
5-K
01/03/2014
2548
MARIZETE DE SOUSA NASCIMENTO
398916
4
2-J
3-J
01/03/2011
2549
MARIZETE GONCALVES DE SOUZA
SANTOS
799182
1
4-K
5-K
01/03/2014
2550
MARIZETE RODRIGUES DOS
SANTOS
878409
1
4-K
5-K
01/03/2014
2551
MARLENE BERNARDO DE JESUS
427795
1
3-K
4-K
01/03/2014
2552
MARLENE DIAS DOS REIS PARENTE
224112
1
5-H
8-J
01/03/2014
2553
MARLENE DOMINGUES DA MOTA
332620
5
3-J
4-J
01/03/2011
2594
MAURO LUIZ MENDANHA
295209
2
5-H
8-J
01/03/2014
2595
MAURO RODRIGUES CORADO
732014
5
3-F
4-F
01/03/2014
2596
MAURO VICENTE DA SILVA
260761
3
4-H
5-H
01/03/2014
2597
MAURO WANDER DE ARAUJO
677015
1
4-K
5-K
01/03/2014
2598
MAURONITA TORRES DE OLIVEIRA
291782
1
4-K
5-K
01/03/2014
2599
MAX ATAUHALPA MONTEIRO DE
SOUZA
42010
1
1-H
2-H
01/03/2012
2600
MAXUELL NONATO ACACIO
764210
1
4-K
5-K
01/03/2014
2601
MAYNA MIRANDA BEZERRA
816696
2
4-H
5-H
01/03/2014
2602
MAYRA FABIANA NOLETO JUBE
CUNHA
885890
1
4-H
5-H
01/03/2014
47
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
2603
MAYSA CARVALHO CAVALCANTE
NEVES
477762
2
3-K
4-K
01/03/2014
2604
MEIRE APARECIDA ROCHA
585467
1
4-I
5-I
01/02/2012
2605
MEIRE DE SOUSA E SILVA DIAS
789644
2
4-K
5-K
2606
MEIRE GOMES DA LUZ
992814
1
3-K
2607
MEIRE GOMES DE OLIVEIRA
680385
1
5-H
2608
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
1017268
2
2609
MEIRICELIA GUEDES MARTINS
QUEIROZ
614420
3
2610
MEIRIVAN AQUINO ALMEIDA
682965
1
2611
MEIRIVANE MARTINS SALES
524089
3
2612
MEIRYANE ALVES GUIMARAES
VASCONCELOS
990428
3
2613
MELCHIOR DOS REIS PRIMO
442474
2614
MELQUIAS DE ARAUJO NASCIMENTO
2615
MENEZIA DE OLIVEIRA LIMA
2616
MERCES BATISTA RODRIGUES
2654
NAIR VIRGINA DOS SANTOS
651129
1
4-K
5-K
01/03/2014
2655
NAIZA GOMES DE ALMEIDA SANTANA
290819
3
2-F
3-F
01/01/2014
01/03/2014
2656
NANCI APARECIDA DE OLIVEIRA
COSTA
310260
1
5-H
8-J
01/03/2014
4-K
01/03/2014
2657
NAPOLEAO ALVES DE ARAUJO
279400
2
4-K
5-K
01/03/2014
8-J
01/03/2014
2658
NARA RUBIA ALVES PARENTE NUNES
762249
2
3-K
4-K
01/03/2014
4-H
5-H
01/03/2014
2659
NARA RUBIA VIEIRA DE REZENDE
SOUZA
811364
2
2-F
3-F
01/03/2011
3-F
4-F
01/03/2014
2660
NATAL ALVES DE MIRANDA
725277
1
4-K
5-K
01/03/2014
4-K
5-K
01/03/2014
2661
NATAL CESAR ALVES DE CASTRO
645403
2
3-K
4-K
01/03/2014
4-H
5-H
01/03/2014
2662
NATAL CEZAR DEMORI
352266
2
2-J
3-J
01/08/2013
3-K
4-K
01/03/2014
2663
NATAL COSTA FILHO
189811
2
3-K
4-K
01/03/2014
1
4-K
5-K
01/03/2014
2664
NATANAEL PEREIRA LOPES
276355
2
4-K
5-K
01/03/2014
515751
2
3-G
4-G
01/03/2014
2665
NAZARE SOARES DE SANTANA
SANTOS
536328
2
3-F
4-F
01/03/2014
478110
2
3-G
4-G
01/03/2014
2666
NAZI CORREIA DOS SANTOS
520886
3
3-G
4-G
01/03/2014
2667
NAZIRENE ALVES DE OLIVEIRA
PINHEIRO
911826
3
3-F
4-F
01/03/2014
2668
NECI CARVALHO DAMASCENO
268413
1
3-K
4-K
01/03/2014
2669
NEDINA ALVES PINTO
196153
3
2-E
3-E
01/03/2011
2670
NEIDE MIGUEL DA FONSECA
SIQUEIRA
280978
3
3-K
4-K
01/03/2014
2671
NEIDIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
892923
2
3-K
4-K
01/03/2014
2672
NEIDY AZEVEDO CARVALHO
860156
1
4-K
5-K
01/03/2014
2673
NEIVA CASTANHEIRA DOS REIS
1015532
1
3-G
4-G
01/03/2014
2674
NELCI DE FARIAS GOMES
491278
3
3-K
4-K
01/03/2014
2675
NELCY ALVES DA SILVA
625970
3
3-K
4-K
01/03/2014
2676
NELI FRANCISCO DE CASTRO
630734
2
3-F
4-F
01/03/2014
2677
NELI TERESINHA JUSTIMIANO DIAS
312190
1
3-G
4-G
01/03/2014
2678
NELIO MOURA FACUNDES
364864
4
2-J
3-J
01/01/2012
2679
NELSON GONCALVES SILVA
322766
2
5-K
9-K
01/03/2014
609496
4
3-F
4-F
01/03/2014
2617
MERCES GOMES ARAUJO SILVA
919011
3
3-F
4-F
01/03/2014
2618
MERLIN GIOVANI DA SILVA REIS
981294
1
2-E
3-E
01/01/2012
2619
MERY ANY SILVA ASSUNCAO
1042190
1
5-H
8-J
01/03/2014
2620
MIGUEL CARDOSO DE BRITO
378826
1
3-K
4-K
01/03/2014
2621
MIGUEL DA CUNHA REINALDO
164218
1
4-K
5-K
01/03/2014
2622
MIGUELSINHA RIBEIRO FERNANDES
117812
3
3-F
4-F
01/03/2014
2623
MIGUEOLITA DOS SANTOS OLIVEIRA
424666
1
4-K
5-K
01/03/2014
2624
MILENA ALVES DA SILVA
879967
2
1-H
2-H
01/01/2013
2625
MILENA ARAUJO DE CARVALHO
817573
1
3-F
4-F
01/03/2014
2626
MILLER CLAUDIA FERREIRA DE
SOUSA
723979
4
4-K
5-K
01/03/2014
2627
MILTON BRAZ DA SILVA
484833
3
4-H
5-H
01/03/2014
2628
MILTON DE SOUZA COELHO
208659
3
3-K
4-K
01/03/2014
2629
MILTON GOMES DA ROCHA
379399
1
5-H
15-B
01/03/2014
MILTON LUIS TELLES DOS SANTOS
JUNIOR
2680
NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
191192
3
4-H
5-H
01/03/2014
2630
768859
3
3-K
4-K
01/03/2014
2681
NELSON RODRIGUES FERREIRA
277736
1
4-H
5-H
01/01/2014
2631
MILTON PEREIRA DA SILVA
268541
3
3-K
4-K
01/03/2014
2682
NELY MARIZA DA LUZ MATEUS
897611
3
4-K
5-K
01/03/2014
2632
MIQUILENA CAVALCANTE RIBEIRO
439268
1
1-J
2-J
01/01/2012
2683
NELY NOBRES DE ALMEIDA LEITE
911838
1
3-K
4-K
01/03/2014
2633
MIRACI DE SOUZA PEREIRA SILVA
714279
1
4-K
5-K
01/03/2014
2684
NELZI JOSE DE SOUZA
331305
3
3-K
4-K
01/03/2014
2634
MIRIAM CHAVES DA SILVA
511551
5
3-F
4-F
01/03/2014
2685
NELZIRA RUFINO DE ARAUJO SILVA
599338
3
3-F
4-F
01/03/2014
2635
MIRIAN ESTEVES
360056
2
4-K
5-K
01/03/2014
2686
NERCI ABREU LIMA
484468
1
3-K
4-K
01/03/2014
2636
MIRLENE DE SOUSA MOREIRA
647710
1
4-H
5-H
01/03/2014
2687
NERCINA SENA DE JESUS
266350
1
3-K
4-K
01/03/2014
2637
MIRLEY PIRES MAGALHAES
PEIXOTO LEANDRO
581395
2
4-K
5-K
01/03/2014
2688
NERITA FERREIRA DOS SANTOS
452820
3
3-G
4-G
01/03/2014
2638
MIRTES STAEL RODRIGUES ARAUJO
281703
1
3-K
4-K
01/03/2014
2689
NEUCY ALVES CARNEIRO
657703
3
1-E
2-E
01/01/2014
2639
MOISES DA SILVA
1021532
1
4-H
5-H
01/03/2014
2690
NEUDA BATISTA DE OLIVEIRA
366885
1
3-K
4-K
01/03/2014
2640
MOISES DE SOUSA COSTA
477610
4
3-K
4-K
01/03/2014
2691
NEUDIDA RODRIGUES NORONHA
FERNANDES
324039
2
4-K
5-K
01/03/2014
2641
MONA CRISTINA DO PRADO ARANHA
LIMA
646596
2
3-K
4-K
01/03/2014
2692
NEURACI BARBOSA DE OLIVEIRA
180078
4
4-K
5-K
01/03/2014
2642
MONALISA PEREIRA GARCIA
921583
1
4-J
5-J
01/03/2014
2693
NEURACI FRANCISCO DA SILVA
998622
1
3-F
4-F
01/03/2014
2643
MONICA AZEVEDO DOS REIS
935429
1
4-J
5-J
01/03/2014
2694
NEURACY ABREU BATISTA MORAIS
826975
1
3-F
4-F
01/03/2014
2644
MONICA RODRIGUES DIAS
647047
2
4-K
5-K
01/03/2014
2695
NEURIVAN RIBEIRO DE SOUZA
588523
3
3-K
4-K
01/03/2014
2645
MONICA SARDINHA GOMES
419579
2
4-K
5-K
01/03/2014
2696
NEUSA CARDOSO DA SILVA CHAVES
322675
1
3-K
4-K
01/03/2014
2697
NEUSA DE FATIMA DA SILVA
342698
2
3-F
4-F
01/03/2014
2698
NEUSA MARIA FERREIRA FURTADO
355607
1
4-K
5-K
01/03/2014
2699
NEUSA TOPOLSKI
314496
3
3-K
4-K
01/03/2014
2700
NEUSANITA SOARES DA SILVA
548343
4
4-J
5-J
01/03/2014
2701
NEUSIMAR ALVES DE ABREU
952567
2
4-H
5-H
01/03/2014
2702
NEUTON DE OLIVEIRA NOLETO
184825
4
2-K
3-K
01/01/2014
2703
NEUTON MACIEL JUNIOR
570830
2
4-K
5-K
01/03/2014
2704
NEUTON PEREIRA PINTO
727985
3
3-J
4-J
01/03/2014
2646
MOSANIEL PEREIRA LIMA
658203
3
4-H
5-H
01/03/2014
2647
MOZART SERAFIM DA SILVA
256435
2
4-K
5-K
01/03/2014
2648
MUCIELIA SOUSA SANTANA
866031
1
4-K
5-K
01/01/2014
2649
NADIA CECILIA DA SILVA ARAUJO
995475
2
3-G
4-G
01/03/2014
2650
NADIA FRAZAO DO ESPIRITO SANTO
MARTINS
994707
3
3-F
4-F
01/03/2014
2651
NADIEGY ALMEIDA MATOS
555372
2
4-H
5-H
01/03/2014
2652
NADIR MARQUES DE OLIVEIRA
398230
4
3-F
4-F
01/03/2014
2653
NAILDE PEREIRA DA SILVA
640132
3
3-F
4-F
01/03/2014
48
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
2705
NEWTON LOPES DE FIGUEREDO
JUNIOR
1024639
1
3-K
4-K
01/03/2014
2706
NEY PEREIRA DA SILVA NERES
641562
3
3-F
4-F
01/03/2014
2707
NEYB MARA TEIXEIRA DE QUEIROZ
NOGUEIRA
765159
1
4-K
5-K
01/03/2014
2708
NILDA MARIA RIBEIRO SILVA
883028
1
3-J
4-J
01/03/2014
2709
NILMA DE SOUZA MIRANDA
973583
1
3-F
4-F
01/03/2014
2710
NILMA MARIA DE JESUS E SILVA
859324
1
2-F
3-F
01/01/2012
2711
NILO SARDINHA FILHO
189641
3
4-H
5-H
01/03/2014
2712
NILSON CARDOSO DOS SANTOS
354275
2
4-J
5-J
01/03/2011
2713
NILSON GOMES CEZAR
285058
2
4-H
5-H
01/03/2014
2714
N I LTA C I O B A R B O S A P I R E S
SOBRINHO
275958
3
3-G
4-G
01/03/2014
2715
NILTON ALMEIDA DA CUNHA
275030
1
4-K
5-K
01/03/2014
2716
NILTON GONCALVES BARBOSA
207618
3
4-K
5-K
01/03/2014
2717
NILVA DIVINA DE JESUS TOLENTINO
494383
1
3-K
4-K
01/03/2014
2718
NILZA BATISTA BORGES
783046
1
3-G
4-G
01/03/2014
2719
NILZA FERREIRA DE ARAUJO
397857
2
4-K
5-K
01/03/2014
2720
NILZA LINO MAIA FONSECA
639567
3
3-G
4-G
01/03/2014
2721
NINFA QUERIDO
331081
3
4-H
5-H
01/03/2014
2722
NIONADE LUZIA DUARTE
533546
5
3-K
4-K
01/03/2014
2723
NIRON ALVES FERREIRA
701030
1
4-H
5-H
01/03/2014
2724
NIVALDO MENDONCA DA PAIXAO
594882
1
4-K
5-K
01/03/2014
2756
ONEIDES PEREIRA DA SILVA
769529
3
3-F
4-F
01/03/2014
2757
ORIDIA JUSTINO RIBEIRO
267019
2
3-F
4-F
01/03/2014
2758
ORLANDO DIAS DA SILVA
351171
3
4-H
5-H
01/03/2014
2759
ORLANDO FERREIRA GUIMARAES
433590
2
3-G
4-G
01/03/2014
2760
ORLANDO GONCALVES MENDES
470822
1
4-H
5-H
01/03/2014
2761
ORVANDIL PINTO DE MATOS
324544
1
4-H
5-H
01/03/2014
2762
OSAMAR MARTINS FERNANDES
381552
1
5-K
9-K
01/03/2014
2763
OSCAR DE SOUZA SA
327144
2
3-K
4-K
01/03/2014
2764
OSENI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
847838
1
5-K
9-K
01/03/2014
2765
OSIRIO COSTA PARRIAO
924742
2
4-H
5-H
01/03/2014
2766
OSMAR DA SILVA QUIXABEIRA
375230
3
4-H
5-H
01/03/2014
2767
OSMAR PINTO
356740
2
3-F
4-F
01/03/2014
2768
OSORIO HUMBERTO RIBEIRO
542225
2
4-H
5-H
01/03/2014
2769
OSVALDINA LOPES DE FREITAS
SOUSA
580007
1
5-K
9-K
01/03/2014
2770
OSVALDO LOPES DA SILVA
982481
2
3-F
4-F
01/03/2014
2771
OSVALDO MIRANDA MARINHO
263014
1
5-K
9-K
01/03/2014
2772
OSVALDO POLIDORO DA SILVA
498560
1
4-K
5-K
01/03/2014
2773
OSWALDO THADEU NASCIMENTO
258274
1
5-H
8-J
01/03/2014
2774
OZENY GONCALVES DE ARAUJO
ANTERO
456102
2
4-K
5-K
01/03/2014
2775
PATRICIA CORDEIRO MARMORE
687800
4
4-H
5-H
01/03/2014
2776
PATRICIA DE OLIVEIRA
1018752
1
4-J
5-J
01/03/2014
2777
PATRICIA KLEYDE DA SILVA LIMA
665839
1
4-K
5-K
01/03/2014
691115
1
4-J
5-J
01/01/2013
2725
NIVALDO SAMPAIO PEDROSA
165892
1
4-K
5-K
01/03/2014
2726
NIZAN RIBEIRO CUNHA FILHO
562789
2
5-H
11-L
01/03/2014
2727
NIZU INACIO DA PAZ
166884
3
4-H
5-H
01/03/2014
2778
PATRICIA MONTENEGRO MORAES
BELLE
2728
NOELIA FRANCISCO DE DEUS
484067
2
4-K
5-K
01/03/2014
2779
88370
1
1-I
2-I
01/01/2014
2729
N O E M E M A R T I N S D A S I LVA
SOBRINHO
PAULA NAYANNE BEZERRA BARBOSA
DOS SANTOS
209044
1
5-K
9-K
01/03/2014
2780
PAULENE SOUZA PIMENTEL
232030
2
4-K
5-K
01/03/2014
2730
NOEMI BORGES GUIMARAES
630072
3
3-F
4-F
01/03/2014
2781
PAULENIO AZEVEDO FILHO
664720
3
4-H
5-H
01/03/2014
2731
NOEMI LOURENCO DE ALEXANDRIA
OLIVEIRA
853450
1
3-J
4-J
01/03/2014
2782
PAULINO BARROS DOS SANTOS
762377
1
3-G
4-G
01/03/2014
2732
NOEMIA MARIA DE JESUS
983114
1
3-G
4-G
01/03/2014
2783
PAULO AFONSO PEREIRA
118075
1
4-K
5-K
01/03/2014
2733
NOEMIA SILVA GOMES
686843
3
3-F
4-F
01/03/2014
2784
PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA
335025
1
3-K
4-K
01/03/2014
2734
NORA NEIDE CARNEIRO BASTOS
309725
1
9-K
10-K
01/03/2014
2785
PAULO AUGUSTO BARROS DE
SOUSA
894920
1
2-K
3-K
01/01/2014
2735
NORBERTO ANTONIO RODRIGUES
755210
3
3-K
4-K
01/03/2014
2786
PAULO BARBOSA RAMOS
415549
1
4-K
5-K
01/03/2014
2736
NORMA JANE SOARES MOREIRA
702575
1
4-K
5-K
01/03/2014
2787
PAULO CESAR COSTA TEIXEIRA
685668
2
3-K
4-K
01/03/2014
2737
NORMANDO BARBOSA FERNANDES
867590
3
3-K
4-K
01/03/2014
2788
PAULO CESAR DE ALMEIDA
143744
1
3-G
4-G
01/03/2014
2738
NUBIA APARECIDA LUIZ DOS SANTOS
DE PAULA
866468
1
5-K
9-K
01/03/2014
2789
PAULO CESAR FREIRE DE ALMEIDA
437119
1
4-K
5-K
01/03/2014
2739
NUBIA FERNANDES LIMA
885074
2
4-K
5-K
01/03/2014
2790
PAULO CESAR MARTINS SILVA
599168
2
4-K
5-K
01/03/2014
2740
NUILMA MACHADO DE LIMA MORAIS
375813
1
3-G
4-G
01/03/2014
2791
PAULO DA CONCEICAO GOMES
BARBOSA
473653
1
2-F
3-F
01/01/2014
2741
ODAIR LINHARES MATEUS
525367
1
4-H
5-H
01/03/2014
2792
PAULO DE SOUZA LIMA
839994
2
2-J
3-J
01/01/2014
2742
ODALICE COSTA DA SILVA LOPES
340963
4
4-K
5-K
01/03/2014
2793
PAULO DE TARSO DA SILVA
219207
4
3-K
4-K
01/03/2014
2743
ODALINA ALVES DA SILVA ALMEIDA
652924
4
3-F
4-F
01/03/2014
2794
PAULO EDEM MONTEIRO VIANA
421768
1
4-K
5-K
01/03/2014
2744
ODELIA SANTOS DA SILVA
633905
3
3-F
4-F
01/03/2014
2795
PAULO GLORIA DE AZEVEDO
599545
3
3-K
4-K
01/03/2014
2745
ODETE DE OLIVEIRA NEGRE
SOARES
547764
2
5-K
9-K
01/03/2014
2796
PAULO GONCALVES FERREIRA
353726
3
4-K
5-K
01/03/2014
2746
ODIRCE SOARES DO NASCIMENTO
674841
2
5-K
9-K
01/03/2014
2797
PA U L O H E N R I Q U E D E L I M A
CARVALHO
375989
1
4-H
5-H
01/03/2014
2747
OLENI BARBOSA DE ARAUJO
744995
3
3-G
4-G
01/03/2014
2798
PAULO ISIDORIO DA ROCHA
135966
3
4-H
5-H
01/03/2014
2748
OLGA BARALE DE SOUZA
563733
3
4-H
5-H
01/03/2014
2799
PAULO JEORGE DIAS DOS SANTOS
301878
1
1-I
2-I
01/01/2014
2749
OLGA CORREIA CASTRO
170851
4
3-F
4-F
01/03/2014
2800
PAULO LUIZ MARQUES
252934
3
3-J
4-J
01/03/2014
2750
OLIVANEY CRUZ LIMA
1018108
2
1-H
2-H
01/01/2014
2801
PAULO MIRANDA BARBOSA
591285
3
4-K
5-K
01/03/2014
2751
OLIVIA GOMES FERREIRA
267433
2
2-G
3-G
01/01/2014
2802
PAULO MONTEIRO DE SOUZA
322262
2
4-K
5-K
01/03/2014
2752
OLYMPIO FERREIRA CINTRA JUNIOR
123800
1
4-K
5-K
01/03/2014
2803
PAULO ROBERTO MOLFI
719411
2
4-K
5-K
01/03/2014
2753
ONEIDE BORBA DE MORAES
303530
3
4-H
5-H
01/03/2014
2804
PAULO RODRIGUES DA SILVA
553880
4
3-J
4-J
01/03/2014
2754
ONEIDE RODRIGUES PIRES
660465
3
3-F
4-F
01/03/2014
2805
PAULO SERGIO BATISTA GLORIA
910354
3
3-F
4-F
01/03/2014
2755
ONEIDE SOARES BRITO DA SILVA
825946
1
3-F
4-F
01/03/2014
2806
PAULO SERGIO ROCHA COELHO
246958
3
2-G
3-G
01/01/2014
49
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
2807
PAULO SOUZA DOS SANTOS
147798
1
4-J
5-J
01/03/2014
2858
RAIMUNDA NONATO GLORIA
301131
1
3-G
4-G
01/03/2014
2808
PAULO VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA
499060
2
4-K
5-K
01/03/2014
2859
525112
2
3-F
4-F
01/03/2014
2809
PEDRO ALBERTO LOPES RIBEIRO
814821
1
4-H
5-H
01/03/2014
RAIMUNDA PEREIRA CARNEIRO
SANTOS
2860
RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
324489
1
3-K
4-K
01/03/2014
2810
PEDRO ALUIZIO FELIX FRAGOSO
495442
3
2-J
3-J
01/01/2014
2861
RAIMUNDA RIBEIRO NERES SILVA
669730
2
3-F
4-F
01/03/2014
2811
PEDRO ALVES DA SILVA
298107
3
4-H
5-H
01/03/2014
2862
686430
1
5-K
9-K
01/03/2014
2812
PEDRO ALVES MIRANDA
567040
3
3-G
4-G
01/03/2014
RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA
E COSTA
2813
PEDRO BARROS JUNIOR
504674
2
2-J
3-J
01/01/2014
2863
RAIMUNDA RODRIGUES DE AQUINO
909893
3
3-F
4-F
01/03/2014
2814
PEDRO CORREIA CARVALHO
493871
3
4-K
5-K
01/03/2014
2864
RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA
951630
2
3-F
4-F
01/03/2014
2815
PEDRO DE ANCHIETA RIBEIRO
RODRIGUES
218320
1
4-K
5-K
01/03/2014
2865
RAIMUNDA SOUTO DOS SANTOS
HONORATO
507699
2
5-K
9-K
01/03/2014
2816
PEDRO FONSECA E COSTA
701091
3
3-K
4-K
01/03/2014
2866
RAIMUNDINHO PEREIRA DE SOUZA
291058
2
3-F
4-F
01/03/2014
2817
PEDRO HARTMIS ALVES VALADARES
179660
3
4-H
5-H
01/03/2014
2867
RAIMUNDO ABREU WANDERLEY
165855
3
4-H
5-H
01/03/2014
2818
PEDRO LIMA DE OLIVEIRA
417145
1
5-K
9-K
01/03/2014
2868
RAIMUNDO AGOSTINHO MARIANO
149254
2
4-H
5-H
01/03/2014
2819
PEDRO NORACIO ALMEIDA VIEIRA
465486
1
3-K
4-K
01/03/2014
2869
RAIMUNDO ALVES CHAVES
586162
1
5-K
15-E
01/03/2014
PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO
NETO
2870
RAIMUNDO ALVES DA SILVA
112942
2
5-K
9-K
01/03/2014
2820
978039
1
4-K
5-K
01/03/2014
2871
RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
197935
3
1-D
2-D
01/01/2013
2821
PEDRO PINTO DE OLIVEIRA
274516
1
4-K
5-K
01/03/2014
2872
RAIMUNDO CALISTO LOPES FILHO
941612
2
4-H
5-H
01/03/2014
2822
PEDRO RODRIGUES DE MORAIS
380663
2
3-F
4-F
01/03/2014
2873
RAIMUNDO CLARO VALADARES
406147
3
4-H
5-H
01/03/2014
2823
PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
518508
1
4-K
5-K
01/03/2014
2874
RAIMUNDO DIAS DE SOUSA
166628
1
5-H
8-J
01/03/2014
2824
PEDRO SALES BATISTA
737322
1
5-H
11-L
01/03/2014
2875
RAIMUNDO DIAS MARINHO
616701
1
4-K
5-K
01/03/2014
2825
PEDRO TURIBIO MASCARENHAS
844631
1
3-K
4-K
01/03/2014
PELAGIO SAUTER RABELO
CARDOSO
2876
RAIMUNDO DIONISIO REIS VIEIRA
250536
2
4-H
5-H
01/03/2014
2826
406263
2
4-H
5-H
01/03/2014
2877
RAIMUNDO FERNANDES NETO
565894
1
4-K
5-K
01/03/2014
2827
PERPEDIGNA BURJACKE MACIEL
202372
1
3-K
4-K
01/03/2014
2878
RAIMUNDO IRES CARVALHO
725642
3
3-F
4-F
01/03/2014
2828
PERPETUA ALVES RIBEIRO
437223
1
3-K
4-K
01/03/2014
2879
RAIMUNDO LOPES DA SILVA
281041
3
3-K
4-K
01/03/2014
2829
PETRONILHA DE OLIVEIRA NEGRE
402634
3
3-F
4-F
01/03/2014
2880
RAIMUNDO MARINHO FILHO
233423
3
3-H
4-H
01/01/2014
2830
PLINIO NOBREGA BORGES DA
CONCEICAO
807841
3
1-H
2-H
01/02/2012
2881
RAIMUNDO NEVETO RAMALHO
314216
1
4-K
5-K
01/03/2014
2831
POLICACIO BISPO FERREIRA
393487
1
4-K
5-K
01/03/2014
2882
RAIMUNDO NONATO ALVES DE
MIRANDA
220465
1
4-K
5-K
01/03/2014
2832
QUENIO RESENDE PEREIRA DA
SILVA
952920
5
1-H
2-H
01/01/2014
2883
R A I M U N D O N O N AT O A LV E S
LACERDA
732944
3
3-G
4-G
01/03/2014
2833
RAICASSIA RIBEIRO MARQUES
962718
1
3-F
4-F
01/03/2014
2884
498054
3
4-H
5-H
01/03/2014
2834
RAILDA ESPIRITO SANTO ARAUJO
557897
1
5-K
9-K
01/03/2014
RAIMUNDO NONATO CARDOSO
PORTO
2885
1
4-K
5-K
01/03/2014
RAILDE SOUSA CASTRO
923040
1
3-K
4-K
01/03/2014
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
NUNES
227873
2835
2836
RAILMO AIRES LIMA
507316
1
3-K
4-K
01/03/2014
2886
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DIAS
226807
1
5-K
9-K
01/03/2014
2837
RAIMUNDA ALMEIDA DE OLIVEIRA
394893
3
3-K
4-K
01/03/2014
2887
RAIMUNDO NONATO PEREIRA SILVA
409410
2
4-K
5-K
01/03/2014
2838
RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS
526244
2
3-F
4-F
01/03/2014
2888
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO
CHAVES
188909
1
4-K
5-K
01/03/2014
2839
RAIMUNDA ALVES VIEIRA
445682
1
3-K
4-K
01/03/2014
2889
RAIMUNDO NONATO SAMPAIO
GOMES
215391
2
3-K
4-K
01/01/2013
2840
RAIMUNDA ARAUJO DE SOUSA
678755
5
3-F
4-F
01/03/2014
2890
RAIMUNDO SILVA CARNEIRO
272982
2
5-H
15-B
01/03/2014
2841
RAIMUNDA BARBOSA DOS SANTOS
658677
3
3-K
4-K
01/03/2014
2891
RAIMUNDO VALCI DOS REIS ARAUJO
391028
2
3-J
4-J
01/01/2014
2842
RAIMUNDA CORREIA SANTOS
343976
3
3-F
4-F
01/03/2014
2892
RAIONE SANTOS REIS
708267
2
5-K
9-K
01/03/2014
2843
RAIMUNDA CORTES DOS REIS
640223
5
3-G
4-G
01/03/2014
2893
RAMON MOREIRA SILVA SANTOS
444203
4
2-J
3-J
01/01/2014
2844
RAIMUNDA DA SILVA CARVALHO
990477
4
3-F
4-F
01/03/2014
2894
RANGEL NUNES CRUZ
754368
5
3-K
4-K
01/03/2014
2845
RAIMUNDA DE CARVALHO ANTUNES
1088696
1
2-K
3-K
01/01/2014
2895
RANILDA PIRES BATISTA SOARES
781657
2
5-K
9-K
01/03/2014
2846
RAIMUNDA DE SOUSA COSTA
458937
3
2-F
3-F
01/03/2011
2896
RAQUEL CRISTINA DIAS
929612
1
4-H
5-H
01/03/2014
2847
RAIMUNDA DE SOUSA COSTA
411726
2
3-G
4-G
01/03/2014
2897
RAULINDA COSTA SANTOS
430952
3
3-K
4-K
01/03/2014
2848
RAIMUNDA DINA BRITO BARROS
ALMEIDA
243260
2
4-K
5-K
01/01/2014
2898
REDIANE MARA DE ARAUJO LIMA
952038
1
4-J
5-J
01/03/2014
2849
RAIMUNDA DOS REIS DE ALMEIDA
311008
3
3-F
4-F
01/03/2014
2899
REGIANE DE OLIVEIRA SILVA
SOBREIRA
192810
2
4-K
5-K
01/03/2014
2850
RAIMUNDA ELOI DA CONCEICAO
DE JESUS
432146
3
3-F
4-F
01/03/2014
2900
REGIANE SOUSA CHAVES
502653
2
3-K
4-K
01/03/2014
2851
RAIMUNDA FERRAZ DA SILVA
SIQUEIRA
1008242
3
3-F
4-F
01/03/2014
2901
REGINA CELIA ALVES GONCALVES
652055
3
4-K
5-K
01/03/2014
2852
RAIMUNDA FRANCISCA ROCHA
291599
6
3-G
4-G
01/03/2014
2902
REGINA COELI MOURAO SILVA
272210
1
3-G
4-G
01/03/2014
2853
RAIMUNDA IDALBA SILVA OLIVEIRA
488220
3
3-F
4-F
01/03/2014
2903
REGINA MARIA DE ARAUJO
315129
3
4-K
5-K
01/03/2014
2854
RAIMUNDA LOPES SOUZA DIAS
594511
2
3-F
4-F
01/03/2014
2904
REGINA MARIA OLIVEIRA ALVES
497890
1
3-K
4-K
01/03/2014
2855
RAIMUNDA MEDRADO DE SOUSA
645397
1
3-G
4-G
01/03/2014
2905
REGINA MERCES AIRES RODRIGUES
DIAS
533534
1
4-K
5-K
01/03/2014
2856
RAIMUNDA NEVES COELHO
908013
1
3-K
4-K
01/03/2014
2906
REGINA OLIVEIRA DA LUZ FRANCA
915900
2
3-K
4-K
01/03/2014
2857
RAIMUNDA NONATA DIOGO ARAUJO
341074
1
1-J
2-J
01/01/2014
2907
REGINA RICARDO DAS NEVES SILVA
698109
1
3-G
4-G
01/03/2014
50
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
2908
REGINA SONIA BOTELHO MARTINS
640089
1
3-K
4-K
01/03/2014
2959
ROBERTO RODRIGUES MACHADO
914864
2
4-H
5-H
01/03/2014
2909
REGINALDO GOMES
299446
4
3-K
4-K
01/03/2014
2960
ROBERTO WAGNER DE CASTRO
398760
3
4-H
5-H
01/03/2014
2910
REGINALDO RESENDE DE FARIA
368651
1
3-K
4-K
01/01/2014
2961
ROBERVAL ANTONIO DE MORAES
318982
1
4-H
5-H
01/03/2014
2911
REGINALDO SANTOS NOGUEIRA
336844
2
4-K
5-K
01/03/2014
2962
ROBSON BEZERRA ALMEIDA
78569
1
1-H
2-H
01/01/2014
2912
REGISLENE DE MELO LIMA
1022644
1
1-H
2-H
01/05/2011
2963
ROBSON DE CARVALHO ARAUJO
504844
1
5-K
9-K
01/03/2014
2913
REINILDA MARTINS REZENDE
687513
2
5-K
9-K
01/03/2014
2964
ROBSON GABRIEL DE ARAUJO
256794
2
3-K
4-K
01/03/2014
2914
REJANIA LUCIA PEREIRA DE SOUSA
LIMA
575334
1
4-K
5-K
01/03/2014
2965
ROCILDA RIBEIRO DE ASSUNCAO
ANCHIETA
811704
3
3-K
4-K
01/03/2014
2915
REMY ALVES CAVALCANTE
356170
2
4-K
5-K
01/03/2014
2966
RODOLPHO MUDESTO E SILVA
1012533
1
2-F
3-F
01/01/2014
2916
RENATA CRISTINA LAGE SOUZA
323655
2
2-J
3-J
01/03/2011
2967
RODRIGO MIRANDA ARRAES
803847
2
2-K
3-K
01/01/2014
2917
RENATA FIDELIS DE OLIVEIRA
AVELINO
411740
2
2-J
3-J
01/01/2014
2968
RODRIGO SOUSA BARROS
974927
1
3-G
4-G
01/03/2014
RENATA GOMES TEIXEIRA
1043692
2969
RODRIGO ZACARIAS ADORNO ALVES
PEREIRA
945447
3
4-H
5-H
01/03/2014
2918
1
3-G
4-G
01/03/2014
2919
RENATO BUZOLIN
212663
1
5-H
8-J
01/03/2014
2970
ROGERIO SILVA DOS SANTOS
115736
2
3-F
4-F
01/03/2014
2920
RENATO DIAS TEIXEIRA
311793
3
4-H
5-H
01/03/2014
2971
ROLSTON OLIVEIRA PEREIRA
680725
2
4-K
5-K
01/03/2014
2921
RENI SOUSA BORGES
606264
5
4-K
5-K
01/03/2014
2972
ROMILDA BORGES DE AVILA
748976
2
4-K
5-K
01/03/2014
2922
RENILDE PEREIRA BARBOSA PONCE
414508
3
3-K
4-K
01/03/2014
2973
ROMILDO LEITE DIAS
500085
1
3-K
4-K
01/03/2014
2923
RENILDO SILVEIRA
214386
2
5-K
9-K
01/03/2014
2974
ROMIRA AIRES CORREIA
638204
2
5-K
9-K
01/03/2014
2924
RIBAMAR COELHO DA LUZ
419397
6
2-F
3-F
01/01/2014
2975
ROMIZA DE SOUZA MILHOMEM
666571
3
3-F
4-F
01/03/2014
2925
RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES
866729
1
3-K
4-K
01/03/2014
2976
ROMUALDO PEREIRA DA SILVA
807063
1
3-K
4-K
01/03/2014
2926
RICARDO DE SOUZA FAVA
142181
3
4-K
5-K
01/03/2014
2977
ROMULO CARMO OLIVEIRA
235160
1
5-H
11-L
01/03/2014
2927
RICARDO GARBACIO
267974
2
4-K
5-K
01/03/2014
2978
ROMULO DE ARAUJO RIBEIRO
687586
2
2-I
3-I
01/01/2014
2928
RICARDO GOMES DE OLIVEIRA
323734
1
4-K
5-K
01/03/2014
2979
719198
3
3-F
4-F
01/01/2014
2929
RICARDO PARTATA NETO
439037
1
4-K
5-K
01/03/2014
ROMULO ROGERIO JACOME
MASCARENHAS
2980
RONALD SOARES DOS SANTOS
998725
3
2-F
3-F
01/01/2014
2930
RICARDO PIMENTEL GARCIA
146502
2
1-C
2-C
01/01/2014
RICARDO PIRES DE CASTRO
SOBRINHO
2981
RONELMA ALVES DA SILVA TORRES
861069
1
4-K
5-K
01/01/2014
2931
176038
3
4-H
5-H
01/03/2014
2982
RONEY FERREIRA DOS SANTOS
936914
2
3-K
4-K
01/03/2014
2932
RILDA OLIVEIRA
542067
1
4-K
5-K
01/03/2014
2983
RONEY GOMES SANTANA
992978
3
3-F
4-F
01/03/2014
2933
RILDO DA SILVA PEDROSA
418940
1
4-K
5-K
01/03/2014
2984
RONIBOBY LIMA DA COSTA
941995
1
3-J
4-J
01/03/2014
2934
RILDO MARCOS GUARDA
784075
2
4-K
5-K
01/03/2014
2985
RONILDO FACUNDES DE SOUSA
768070
1
3-J
4-J
01/03/2014
2935
RITA ALVES CARDOSO
405635
2
4-K
5-K
01/03/2014
2986
RONILUCE MONTEIRO FREIRE
913331
1
3-K
4-K
01/03/2014
2936
RITA BORGES DA COSTA BRUNO
251516
1
3-K
4-K
01/03/2014
2987
RONIVALDO FERNANDES
799327
2
3-K
4-K
01/03/2014
2937
RITA CRISTINA DA SILVA LEAL LIMA
726555
1
5-K
9-K
01/03/2014
2988
RONIVALDO GOMES RODRIGUES
982559
1
3-G
4-G
01/03/2014
2938
RITA DE CACIA SILVA ARAUJO
440908
2
4-K
5-K
01/03/2014
2989
RONIVALDO RODRIGUES DA SILVA
669407
3
4-J
5-J
01/01/2014
2939
RITA DE CASSIA DE SOUSA MENDES
881251
1
5-K
9-K
01/03/2014
2990
RONIVON MARTINS FONSECA
780203
1
4-H
5-H
01/03/2014
2940
RITA DE CASSIA GASPIO FREIRE
REZENDE
920840
2
4-K
5-K
01/03/2014
2991
RONNE MARCIO PIAGEM
MILHOMENS
739513
2
4-K
5-K
01/03/2014
2941
RITA DE CASSIA PERES MACHADO
MARTINS
220120
3
4-H
5-H
01/03/2014
2992
ROSA ALVES BARBOSA
896710
2
2-E
3-E
01/03/2011
2942
RITA DE CASTRO DE SOUZA
433310
2
5-K
9-K
01/03/2014
2993
ROSA ANTONIA RODRIGUES
MONTEIRO
685450
2
4-H
5-H
01/03/2014
2943
RITA GOMES DA SILVA
665414
1
4-K
5-K
01/03/2014
2994
164486
1
4-K
5-K
01/03/2014
2944
RITA GOMES WANDERLEY
770118
2
4-H
5-H
01/03/2014
ROSA DE FATIMA ALVARENGA
OLIVEIRA
2995
4
3-F
4-F
01/03/2014
RITA HELENA SILVA
546863
1
4-K
5-K
01/03/2014
ROSA DE LOURDES FEITOSA DA
SILVA
831545
2945
2946
RITA MARTA DOS SANTOS SILVA
672560
1
4-K
5-K
01/03/2014
2996
ROSA LEA GOMES MARINHO
908116
1
4-H
5-H
01/03/2014
2947
RITA MENDES ROCHA MOTA
908104
1
3-K
4-K
01/03/2014
2997
ROSA LUIZA DA CONCEICAO
MENDES
392252
2
4-K
5-K
01/03/2014
2948
RITA SAMIA MARINHO PEREIRA DE
FREITAS
945435
2
3-J
4-J
01/03/2014
2998
ROSA MARIA ARRUDA ALENCAR
AMARAL
543643
3
3-K
4-K
01/03/2014
2949
RITA VIEIRA DA SILVA
920852
3
3-F
4-F
01/03/2014
2999
ROSA MARIA BORGES CARNEIRO
461201
1
4-K
5-K
01/03/2014
2950
RIVANIA FERREIRA TELES
974915
1
3-J
4-J
01/03/2014
3000
ROSA MARIA CARDOSO MEDEIROS
527650
1
5-K
9-K
01/03/2014
2951
RIZALVA LIMA CAVALCANTE
335440
1
5-H
8-J
01/03/2014
3001
ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA
REIS
915923
1
4-K
5-K
01/03/2014
2952
RIZZA ESPIRITO SANTO CARVALHO
725332
2
4-K
5-K
01/03/2014
3002
ROSA MARIA GOMES PINHEIRO
756146
1
5-H
8-J
01/03/2014
3003
ROSA MARIA OLIVEIRA SANTOS
E SILVA
316468
3
3-F
4-F
01/03/2014
3004
ROSA MARIA PINTO DA COSTA
MIRANDA
849264
1
5-K
9-K
01/03/2014
3005
R O S A M A R Q U E S D A C O S TA
SOBREIRA
996261
4
4-H
5-H
01/03/2014
3006
ROSA NUNES MONTEL
984556
4
3-F
4-F
01/03/2014
3007
ROSA SOUSA DA SILVA
624333
2
3-F
4-F
01/03/2014
3008
ROSAILDE BATISTA DE MELO
860557
2
3-F
4-F
01/03/2014
2953
ROBERIO COSTA RIBEIRO
656462
1
1-I
2-I
01/01/2011
2954
ROBERTA BORGES ARANTES
43208
3
3-K
4-K
01/03/2014
2955
ROBERTO CARLOS RESPLANDES
MOTA
500966
1
5-K
9-K
01/03/2014
2956
ROBERTO CHARLES LIMA DO EGITO
534125
4
3-J
4-J
01/03/2014
2957
ROBERTO CORREA CENTENO
326530
1
4-K
5-K
01/01/2013
2958
ROBERTO FERNANDES DE SOUSA
558671
1
5-K
9-K
01/03/2014
51
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
3009
ROSALINA DE ALMEIDA SOUZA
388388
1
3-K
4-K
01/03/2014
3058
ROSINALVA DA SILVA ALVES
518480
1
5-K
9-K
01/03/2014
3010
ROSALINO GONCALVES FERREIRA
784294
1
4-H
5-H
01/03/2014
3059
769098
1
4-J
5-J
01/03/2014
3011
ROSANA COSTA TEIXEIRA LIRA
658355
2
4-K
5-K
01/03/2014
ROSINEIDE GOMES VIEIRA
NEPOMUCENO
3060
ROSINEIDE MARIA DA SILVA
862062
1
3-F
4-F
01/03/2014
3012
ROSANA RODRIGUES ARAUJO
136739
2
3-F
4-F
01/03/2014
ROSANA SOARES MAGALHAES
BRAGA
3061
ROSINETE MENDES DE CASTRO
376647
1
4-G
5-G
01/03/2011
3013
1012568
2
2-I
3-I
01/01/2014
3062
ROSIRA LOPES DA ROCHA AYRES
299847
4
3-G
4-G
01/03/2014
3014
ROSANE SALETE CORREA DE
CASTRO
755970
2
5-K
9-K
01/03/2014
3063
ROSIREIDE DE SOUSA SOARES
391429
2
5-K
9-K
01/03/2014
3015
ROSANGELA ALVES LOPES
384565
1
5-K
9-K
01/03/2014
3064
ROSIRENE ALVES BARBOSA
869330
1
4-K
5-K
01/03/2014
3016
ROSANGELA BARBOSA TERRA
MARCHI
554290
1
3-I
4-I
01/01/2013
3065
ROSIVAL SIQUEIRA BARROS
54371
1
1-C
2-C
01/02/2012
3017
ROSANGELA CARREIRO LEITE
521052
3
4-K
5-K
01/03/2014
3066
ROSIVAM MONTEIRO CORREIA
MATOS
418319
1
5-K
9-K
01/03/2014
3018
ROSANGELA PEREIRA LIMA
662553
3
3-K
4-K
01/03/2014
3067
ROSIVANIA BARROS DE MELO
393773
1
3-K
4-K
01/01/2014
3019
ROSANGELA PINHO BONIFACIO
225220
3
4-H
5-H
01/03/2014
3068
ROSSINI SOFFA DA CRUZ
734138
2
4-G
5-G
01/06/2011
3020
ROSANGELA PINTO MOREIRA
AMORIM
678184
2
5-K
9-K
01/03/2014
3069
ROVENA MARIA DE MATTOS
432791
3
3-K
4-K
01/03/2014
ROZANA GOMES COELHO LARA
468141
3
3-K
4-K
01/03/2014
3021
R O S A N G E L A S I LVA D A C R U Z
DURANTE
3070
707561
1
3-F
4-F
01/03/2014
3071
ROZILDA ARRUDA VIEIRA
778488
3
3-F
4-F
01/03/2014
3022
ROSANI SCHMIDT MARTINS
630655
3
3-K
4-K
01/03/2014
3072
ROZILDA BARBOSA DA SILVA
189963
3
3-K
4-K
01/03/2014
3023
ROSANNY DE OLIVEIRA SILVA
770477
3
4-H
5-H
01/03/2014
3073
RUBENS AIRES DA SILVA
118166
4
4-H
5-H
01/03/2014
3024
ROSARIO AYRES MANDUCA FILHO
796429
2
3-K
4-K
01/03/2014
3074
RUBENS LIMA DE SOUZA
682527
3
4-K
5-K
01/03/2014
3025
ROSELAINE RODRIGUES MARTINS
947468
4
3-F
4-F
01/03/2014
3075
RUBENS PEREIRA BRITO
641770
4
5-H
8-J
01/03/2014
3026
ROSEMARY APARECIDA RODRIGUES
167463
1
4-H
5-H
01/03/2014
3076
RUBENS RIBEIRO BATISTA
675213
3
4-H
5-H
01/03/2014
3027
ROSENEIDE MENDES DE FARIA
592204
1
2-D
3-D
01/01/2014
3077
RUBERVAL BARBOSA DE ALENCAR
230616
1
4-K
5-K
01/03/2014
3028
ROSENILDA DA SILVA PEREIRA
544805
1
5-K
9-K
01/03/2014
3078
RUFINO FERREIRA DE SOUZA
171326
1
5-H
10-K
01/03/2014
3029
ROSENIRA DIAS BUARQUE
746797
1
4-K
5-K
01/03/2014
3079
RUI FRANCISCO DE OLIVEIRA
195744
2
4-K
5-K
01/03/2014
3030
R O S I A N E X AV I E R L O P E S
VASCONCELOS
970508
1
4-J
5-J
01/03/2014
3080
RUITERCLAY DIAS DA SILVA
1001361
1
3-F
4-F
01/03/2014
3031
ROSIANY LOPES PIMENTEL PEREIRA
527807
1
5-K
9-K
01/03/2014
3081
RUTE BRITO DE LACERDA
373944
3
3-F
4-F
01/03/2014
3032
ROSILDA FREITAS GOMES DOS
SANTOS
862049
1
4-K
5-K
01/03/2014
3082
RUTH SCHIRLEY BARREIRA DA
SILVA PAIVA
945472
3
2-F
3-F
01/01/2014
3033
ROSILDA GONCALVES DOS SANTOS
CARVALHO
657648
2
3-F
4-F
01/03/2014
3083
RUTIRENE MATOS FONTINELES
380882
2
3-J
4-J
01/01/2014
3034
ROSILDA RIBEIRO DOS REIS
630795
4
3-K
4-K
01/03/2014
3084
RUY ALBERTO PEREIRA BUCAR
265709
2
3-J
4-J
01/01/2014
3085
RUY REIS DE SOUZA
241341
2
4-K
5-K
01/03/2014
3086
SABRINA HASTENREITER DELUCA
JOAO
688712
1
3-J
4-J
01/03/2014
3087
SALOMAO PEREIRA LEITE
218471
1
5-H
15-B
01/03/2014
3088
SALOMAR BARBOSA DA CRUZ
875470
1
3-J
4-J
01/03/2014
3089
SALUSTRIANA DA SILVA BOTELHO
487202
3
3-F
4-F
01/03/2014
3090
SALVADOR BARBOSA LOPES
221998
3
3-F
4-F
01/03/2014
3091
SALVIANO RODRIGUES CORREIA
215457
3
3-F
4-F
01/03/2014
3092
SANDRA CARLOS AQUINO DE
MOURA
219670
1
3-K
4-K
01/03/2014
3093
SANDRA CRISTINA GONDIM
529567
1
4-K
5-K
01/03/2014
3094
SANDRA DA SILVA MARINHO
550945
3
3-F
4-F
01/03/2014
3095
SANDRA DE JESUS LEITE DE MOURA
VILANOVA
885300
1
4-K
5-K
01/03/2014
3096
SANDRA DE SOUSA E SILVA
948977
3
3-F
4-F
01/03/2014
3097
S A N D R A D E S O U Z A E S I LVA
CIRQUEIRA
952063
1
3-J
4-J
01/03/2014
3098
SANDRA MARA BARRETO MACIEL
309520
3
5-H
15-F
01/03/2014
3099
SANDRA MARIA BATISTA DA SILVA
527091
1
4-K
5-K
01/03/2014
3100
SANDRA MARIA DE ALMEIDA BRITO
650812
3
3-K
4-K
01/03/2014
3101
SANDRA MARIA LIMA BARBOSA
430332
1
4-K
5-K
01/03/2014
3102
SANDRA MARIA MARQUES DE LIMA
592435
4
3-F
4-F
01/03/2014
3103
SANDRA PEREIRA DE SOUZA
757102
1
5-K
9-K
01/03/2014
3104
SANDRA PEREIRA REGO KRAUSE
725010
4
3-G
4-G
01/03/2014
3105
SANDRA REGIA RODRIGUES
MOREIRA
848089
1
3-K
4-K
01/03/2014
3106
SANDRA SANCHES DA SILVA
847127
2
5-K
9-K
01/03/2014
3107
SANDRO DA PAIXAO SILVA
374766
1
4-K
5-K
01/03/2014
3108
SANDRO MASCARENHAS NEVES
699527
2
3-J
4-J
01/03/2014
3035
ROSILEIDE MENDES MORAES
SANTOS
659062
4
4-H
5-H
01/03/2014
3036
ROSILEIDE PEREIRA NASCIMENTO
776558
5
3-F
4-F
01/03/2014
3037
ROSILENE ALVES DA SILVA
370566
1
4-G
5-G
01/01/2012
3038
ROSILENE BEZERRA DE MIRANDA
743255
1
3-K
4-K
01/03/2014
3039
ROSILENE CIRIANO PEREIRA
CASTRO
574901
1
5-K
9-K
01/03/2014
3040
ROSILENE COSTA DOS REIS
797422
1
4-K
5-K
01/03/2014
3041
ROSILENE COSTA SOUSA
541660
1
5-K
10-L
01/03/2014
3042
ROSILENE DA SILVA ALENCAR
390978
1
3-K
4-K
01/03/2014
3043
ROSILENE LIMA COELHO
507171
4
4-H
5-H
01/03/2014
3044
ROSILENE MOREIRA CAVALCANTE
ARAUJO
456217
1
3-G
4-G
01/03/2014
3045
ROSILENE NUNES DA SILVA FRANCA
548951
3
3-G
4-G
01/03/2014
3046
ROSILENE PEREIRA CUNHA BORGES
DIAS
476903
2
4-K
5-K
01/03/2014
3047
ROSILENE RAIMUNDO DO
NASCIMENTO
951885
2
3-F
4-F
01/03/2014
3048
R O S I L M A R B A R R O S C O S TA
MARIANO
487469
3
4-K
5-K
01/03/2014
3049
ROSILMAR GOMES NOGUEIRA
235304
1
4-J
5-J
01/03/2011
3050
ROSIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA
600420
2
5-K
9-K
01/03/2014
3051
ROSIMARY NASCIMENTO
736287
1
3-K
4-K
01/03/2014
3052
ROSIMEIRE GONCALVES BARROS
685644
1
3-F
4-F
01/03/2014
3053
ROSIMEIRE MARIA BEZERRA
808109
5
3-F
4-F
01/03/2014
3054
ROSIMEIRE MENDES RODRIGUES
667710
2
4-K
5-K
01/03/2014
3055
ROSIMEIRE VILARINS DA ROCHA
SOUSA
832446
3
3-K
4-K
01/03/2014
3056
ROSINALDO TAVARES QUIXABA
511940
3
3-K
4-K
01/03/2014
3057
ROSINALVA ARAUJO LIMA
608613
1
4-K
5-K
01/03/2014
52
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
3109
SANTANA MARIA DA SILVA PAIVA
640144
6
3-F
4-F
01/03/2014
3160
SILOE PEREIRA DA SILVA
174571
2
4-K
5-K
01/03/2014
3110
SANTANA RODRIGUES DA SILVA
858113
2
3-F
4-F
01/03/2014
3161
SILVAN SANTOS NASCIMENTO
544283
3
4-H
5-H
01/03/2014
3111
SANTINA DE SOUZA ROCHA
779638
3
2-E
3-E
01/03/2011
3162
SILVANA LUZ TAVARES CHAVES
648386
1
4-K
5-K
01/03/2014
3112
SANTINO BEZERRA LIRA
363987
3
4-H
5-H
01/03/2014
3163
SILVANA RIBEIRO DA SILVA
680737
2
4-K
5-K
01/03/2014
3113
SARA SANDRA CAMARGO SANTANA
855707
1
2-E
3-E
01/03/2011
3164
SILVANI OLIVEIRA SANTOS
457179
1
4-K
5-K
01/03/2014
3114
SATIKO KAJI CAVALCANTE
130646
3
3-K
4-K
01/03/2014
3165
759706
1
5-K
9-K
01/03/2014
3115
SATIL CIRQUEIRA GAMA
621484
5
4-H
5-H
01/03/2014
SILVANIA MARIA COELHO FOLHA
MOREIRA
SAYOMARA MORAIS CAVALCANTE
DE ALMEIDA CAMPOS
3166
SILVIA ALVES MONTEIRO
696332
1
5-K
9-K
01/03/2014
3116
986929
1
5-H
9-K
01/03/2014
3167
SILVIA BALDUINO DOS SANTOS
845120
1
5-K
9-K
01/03/2014
3117
SCHEILA CRISTINA FERREIRA DE
CARVALHO
1001388
1
3-F
4-F
01/03/2014
3168
SILVIA MARIA PEREIRA MENDES
447265
2
4-K
5-K
01/03/2014
3118
SEBASTIANA DE FATIMA GUIMARAES
JACINTO
662140
1
5-K
9-K
01/03/2014
3169
SILVINA GOMES DE SOUZA SANTOS
450598
1
2-I
3-I
01/01/2009
3119
SEBASTIANA DE MELO LEAL
707299
3
4-K
5-K
01/03/2014
3170
SILVINO DE PAULA PINTO
443107
1
4-K
5-K
01/03/2014
3120
SEBASTIANA FERREIRA MARINHO
919140
3
2-E
3-E
01/01/2012
3171
SILVIO ARAUJO AIRES
705369
1
4-K
5-K
01/03/2014
SILVIO CARDOSO TEIXEIRA
710353
3
3-K
4-K
01/03/2014
3121
SEBASTIANA LOPES SAMPAIO DE
CASTRO
3172
525940
3
3-F
4-F
01/03/2014
3173
SILVIO CESAR MACHADO LEMOS
923737
1
3-G
4-G
01/03/2011
3122
SEBASTIANA NUNES BRITO
943608
1
3-K
4-K
01/03/2014
3174
SILVIO GONCALVES MESQUITA
257129
2
3-K
4-K
01/03/2014
3123
SEBASTIANA PEREIRA RODRIGUES
640545
2
5-K
9-K
01/03/2014
3175
SILVIO LEAO
349693
2
4-H
5-H
01/03/2014
3124
SEBASTIANA TEIXEIRA CHAVES
877612
3
2-F
3-F
01/01/2014
3176
SILVIO REINALDO DE OLIVEIRA
276069
3
4-H
5-H
01/03/2014
3125
SEBASTIAO BARBOSA REIS
264870
1
3-K
4-K
01/03/2014
SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DA
SILVA
3177
SILVOMAR DOS SANTOS ARAUJO
501557
2
4-K
5-K
01/03/2014
3126
473483
5
3-G
4-G
01/03/2014
3178
699140
1
5-K
9-K
01/03/2014
3127
SEBASTIAO JOSE DA SILVA
645865
2
2-E
3-E
01/03/2011
SILVONE CRISTINA DA SILVA
MARINHO
3179
SIMONE BARRETO WERNCKE
724285
2
4-K
5-K
01/03/2014
3128
SEBASTIAO PELIZARI JUNIOR
359480
1
9-K
10-K
01/03/2014
3180
SIMONE CAROLINE BRAGA AMORIM
510870
3
4-H
5-H
01/03/2014
3129
SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
549037
2
3-G
4-G
01/03/2014
3181
SIMONE CARVALHO DA SILVA
752670
1
3-F
4-F
01/03/2014
3130
SEBASTIAO PEREIRA DE FARIAS
478389
3
3-F
4-F
01/03/2014
3182
SIMONE DAS GRACAS CORREIA
690895
2
1-H
2-H
01/01/2014
3131
SEBASTIAO PEREIRA NETO
672637
5
5-H
8-J
01/03/2014
3183
665207
2
5-K
9-K
01/03/2014
3132
SEBASTIAO ROCHA MECENAS
281387
3
4-H
5-H
01/03/2014
S I M O N E D E J E S U S A LV E S
FERNANDES
3133
SEBASTIAO TELES DE OLANDA
232900
3
4-H
5-H
01/03/2014
3184
SIMONE LOPES BARBOSA
SATURNINO
877697
1
5-K
9-K
01/03/2014
3134
SEFORA BEATRIZ RAMOS JUBE
958697
1
5-H
8-J
01/03/2014
3185
SIMONE MARIA DE MATOS
760241
2
5-K
9-K
01/03/2014
3135
SELVIRAN CARDOSO DE DEUS
625076
2
4-K
5-K
01/03/2014
3186
SIMONE PEREIRA BRITO
546152
1
4-J
5-J
01/03/2014
3187
SIMONE PEREIRA VAZ
847887
2
5-H
8-J
01/03/2014
3188
SIMONE RIBEIRO DE SOUZA
990106
1
5-H
8-J
01/03/2014
3189
SIMONE RIOS LUZ BORGES
546590
1
5-K
9-K
01/03/2014
3190
SIMONE XAVIER DE CARVALHO
915960
1
4-H
5-H
01/03/2014
3191
SIMONY RIBEIRO GOMES CARDOSO
865488
1
5-K
9-K
01/03/2014
3192
SINDOVAL CRUZ DE CARVALHO
279721
2
3-K
4-K
01/03/2014
3193
SINVAL CESAR LOPES
722938
3
4-H
5-H
01/03/2014
3194
SIRENE COSTA PARRIAO
401356
1
3-K
4-K
01/03/2014
3195
SIRLENE MARIA SOUZA FERREIRA
224963
3
4-K
5-K
01/03/2014
3196
SIRLEY MACHADO DE SOUZA
782042
1
4-K
5-K
01/03/2014
3197
SIVAILDE QUEIROZ DA COSTA
472351
1
4-K
5-K
01/03/2014
3198
SIZALTINA CARDOSO DA CRUZ
SANTOS
608315
3
3-F
4-F
01/03/2014
3199
SOCORRO MARQUES FERREIRA
218896
1
4-K
5-K
01/03/2014
3200
SOLANGE BRANDAO PEREIRA
384530
1
4-K
5-K
01/03/2014
3201
SOLANGE DELFINO DE OLIVEIRA
712064
1
5-K
9-K
01/03/2014
3202
SOLANGE MARIA DA SILVA
440519
1
4-K
5-K
01/03/2014
3203
SOLANGE MARIA FEITOSA PEREIRA
488371
2
5-H
8-J
01/03/2014
3204
SOLANGE MARIA SOUSA BRAGA
366666
3
3-F
4-F
01/03/2014
3205
SOLANGE RODRIGUES OLIVEIRA
MORAES
689674
1
3-J
4-J
01/03/2014
3136
SERGINEI COSTA SALES
878537
3
3-G
4-G
01/03/2014
3137
S E R G I O A U G U S T O TAVA R E S
ANDRADE
357884
1
4-K
5-K
01/03/2014
3138
SERGIO CARDOSO
213230
3
4-J
5-J
01/03/2014
3139
SERGIO DA COSTA LIMA
520217
3
4-H
5-H
01/03/2014
3140
SERGIO LUIS DE OLIVEIRA SILVA
515763
1
5-K
9-K
01/03/2014
3141
SERGIO MOREIRA BARBOSA
246910
2
4-K
5-K
01/03/2014
3142
SERGIO PIRES DA SILVA
881317
2
3-J
4-J
01/03/2014
3143
SERGIO TAVEIRA DE CAMARGO
371935
4
3-J
4-J
01/01/2014
3144
SERGISLEI SILVA DE MOURA
681444
3
3-K
4-K
01/03/2014
3145
SERJO OTAVIANO DE FREITAS
675134
3
4-H
5-H
01/03/2014
3146
SEVERINO REIS COSTA
505721
4
3-F
4-F
01/03/2014
3147
SHARLLES FERNANDO BEZERRA
LIMA
699187
1
5-H
15-F
01/03/2014
3148
SHEILA MARIA HERMINIO
732191
2
4-J
5-J
01/03/2014
3149
SHEILA MARTHA SOUSA ALECRIM
422165
3
3-K
4-K
01/03/2014
3150
SHIRLEI CRISTINA CANALLE CASTRO
659839
1
5-K
9-K
01/03/2014
3151
SIDINEY REIS DE FARIAS
634910
1
4-K
5-K
01/03/2014
3152
SIDNEI MARQUES DE BRITO
885359
3
4-H
5-H
01/03/2014
3153
SIDONIA FERREIRA DE MENDONCA
542389
3
3-F
4-F
01/03/2014
3154
SILAS CAMARA COSTA
763618
4
3-K
4-K
01/03/2014
3155
SILAS FERRACIOLLI CORREA
111688
1
1-H
2-H
01/01/2012
3206
SOLIMEYRE DANTAS DE ARAUJO
VILANOVA
597494
2
4-K
5-K
01/03/2014
3156
SILEIDE CARDOSO DE MORAIS
433837
1
4-K
5-K
01/03/2014
3207
SONIA APARECIDA DA SILVA AYRES
660866
2
5-K
9-K
01/03/2014
3157
SILENE PEREIRA CARDOSO
589734
1
5-K
9-K
01/03/2014
3208
SONIA CRISTINA RUZZA NOGUEIRA
188454
3
5-K
9-K
01/03/2014
3158
SILNEIRES LUSTOSA PINHEIRO
294837
3
2-J
3-J
01/03/2011
3209
SONIA ELIAS BATISTA
460385
2
5-K
9-K
01/03/2014
3159
SILNEY CARDOSO DOS SANTOS
BECKMAN
3210
SONIA MARIA ALVES DOS REIS
CASTRO
437260
2
3-F
4-F
01/03/2014
774860
1
5-K
9-K
01/03/2014
53
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
3211
SONIA MARIA DA LUZ E SILVA
317357
2
4-K
5-K
01/03/2014
3261
TEREZA SOUSA DA SILVA
501739
1
2-J
3-J
01/01/2012
3212
SONIA MARIA DE SENA RODRIGUES
802193
2
3-J
4-J
01/03/2014
3262
701650
3
1-D
2-D
01/01/2009
3213
SONIA MARIA DE VERAS FERREIRA
523814
2
3-J
4-J
01/01/2014
TEREZINHA CONCEICAO DOS
SANTOS CARVALHO
3263
472170
1
5-K
9-K
01/03/2014
3214
SONIA MARIA PERES DE ABREU
393359
1
3-K
4-K
01/03/2014
TEREZINHA DE JESUS PEREIRA
DA COSTA
SONIA MARIA RODRIGUES TORRES
BARBOSA
3264
TEREZINHA DE MARIA MATOS
587865
1
3-K
4-K
01/01/2014
3215
375436
2
3-K
4-K
01/03/2014
3265
TEREZINHA FATIMA SECHI
970612
3
2-E
3-E
01/03/2011
3216
SONIA PEREIRA GUARDIOLA
556522
1
5-H
8-J
01/03/2014
3266
785031
3
2-F
3-F
01/01/2014
3217
SONJA VARGAS MARQUES
806666
2
5-K
9-K
01/03/2014
TEREZINHA FERREIRA DE SOUSA
SANTOS
3218
SORAIA ALVES COELHO OLIVEIRA
786564
3
5-K
9-K
01/03/2014
3267
TEREZINHA MARIA DE JESUS
739148
2
4-K
5-K
01/03/2014
3219
SORAYA RIBEIRO CONCEICAO
346825
1
3-I
4-I
01/01/2014
3268
TEREZINHA PEREIRA DE SOUSA
378449
1
3-K
4-K
01/03/2014
3220
SUEDES FERNANDES DE ARAUJO
580240
3
1-D
2-D
01/01/2014
3269
TEREZINHA PEREIRA MAIA
1093312
3
3-F
4-F
01/03/2014
3221
SUELENE SANTOS BARRETO
1029223
1
3-F
4-F
01/03/2014
3270
TEREZINHA PEREIRA SANTIAGO
261339
2
3-K
4-K
01/03/2014
3222
SUELI AGUIAR GOMES
373804
1
4-K
5-K
01/03/2014
3271
TEREZINHA SANTOS SALVIANO
DA COSTA
663351
1
4-K
5-K
01/03/2014
3223
SUELI CANEDO BORGES
RODRIGUES
338580
3
4-H
5-H
01/03/2014
3272
TEREZINHA TAVARES BARBOSA
442899
4
1-E
2-E
01/01/2013
3224
SUELI LOURENCO DE ARAUJO
704547
2
4-K
5-K
01/03/2014
3273
TERVILENE CORREA DE SOUSA
LOPES
737360
1
3-G
4-G
01/03/2014
3225
SUELIANE LOPES VANDERLEY
860247
1
4-K
5-K
01/03/2014
3274
THADEU TEIXEIRA JUNIOR
1046640
1
1-H
2-H
01/04/2012
3226
SUELICE MARIA DE CASTRO
898044
1
4-K
5-K
01/03/2014
3275
THARSON DAVID LOPES
1095854
1
4-H
5-H
01/03/2014
3276
TIAGO PEREIRA DA SILVA
356235
3
3-J
4-J
01/03/2014
3277
TITO MARCOS FREIRE NETO
706416
3
4-K
5-K
01/03/2014
3278
TONY CESAR DA COSTA GOMES
688992
3
4-H
5-H
01/03/2014
3279
UANDEL MARCIO NASCIMENTO
935703
1
4-H
5-H
01/03/2014
3280
UBIRATAN CARVALHO LUZ
666777
3
3-K
4-K
01/03/2014
3281
UBIRATAN MARTINS DA SILVA
697579
2
4-H
5-H
01/03/2014
3282
UILZA PEREIRA DOS SANTOS CRUZ
393920
2
4-K
5-K
01/03/2014
3283
ULYSSES MARTINS DE BRITTO
480803
4
1-J
2-J
01/11/2013
3284
VA G L E I A I N A C I O M O N T E L O
CAMARCO
885475
1
4-K
5-K
01/03/2014
3285
VAGNER DE ALMEIDA AYRES
828029
1
3-F
4-F
01/03/2014
3286
VALBER PIRES MILHOMEM
360585
5
3-J
4-J
01/03/2014
3287
VALCIR JOSE BORTOLUZZI
391247
3
5-K
9-K
01/03/2014
3288
VA L D A I R A LV E S A B R A N T E S
CAVALCANTE
391703
1
1-I
2-I
01/01/2014
3289
VALDECI ALVES DE ABRANTES
526153
2
3-F
4-F
01/03/2014
3227
SUELMA DINIZ NUNES RABELO
537280
1
3-G
4-G
01/03/2014
3228
SUELMA MARTA PEREIRA PASSOS
1001914
2
3-K
4-K
01/03/2014
3229
SUELY AQUINO BONFIM OLIVEIRA
970600
3
1-D
2-D
01/01/2014
3230
SUELY BRANDAO
330829
2
4-K
5-K
01/03/2014
3231
SUELY SOARES FERNANDES
993077
1
5-H
8-J
01/03/2014
3232
SUELY TEIXEIRA REIS
545380
2
3-K
4-K
01/03/2014
3233
SUEYDE APARECIDA DE MORAIS
SALES SOUZA
851428
1
5-K
9-K
01/03/2014
3234
SUIMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS
885426
3
3-K
4-K
01/03/2014
3235
SUMARA NUNES DOS SANTOS
LACERDA
844722
3
3-K
4-K
01/03/2014
3236
SUYANI SILVEIRA SOUZA
894464
1
3-G
4-G
01/03/2014
3237
S U YA N N E L A N U S S E R E I S
ARRUDAANDRADE DE AGUIAR
719216
3
3-K
4-K
01/03/2014
3238
SUZANA MATIAS GONDIM
576715
1
4-H
5-H
01/03/2014
3239
SYNVAL AUGUSTO PEREIRA
198095
1
9-K
10-K
01/03/2014
3240
TANIA MARA RODRIGUES DE JESUS
COSTA
858976
1
5-K
9-K
01/03/2014
TANIA MARCIA SIQUEIRA SANTANA
CARDOSO
3290
VALDECI COUTINHO E SILVA
352904
1
4-K
5-K
01/03/2014
3241
523255
1
4-K
5-K
01/03/2014
3291
VALDECI DA SILVA CINTRA
982596
1
3-G
4-G
01/03/2014
3242
TANIA MARIA PEREIRA LIMA
274450
1
4-K
5-K
01/03/2014
3292
VALDECI ELVIS CORREA
681160
3
4-H
5-H
01/03/2014
3243
TANIA MEIRELES LAGARES OLIVEIRA
731370
1
4-K
5-K
01/03/2014
3293
VALDEMA PEREIRA BARBOSA
415872
4
4-H
5-H
01/03/2014
3244
TANIA REGINA DA SILVA MARINHO
409586
3
3-K
4-K
01/03/2014
3294
VALDEMAR CLAUDIO FERNANDES
230264
1
2-J
3-J
01/03/2011
3245
TARCIO ROBERTO CARREIRO
QUIXABEIRA
579390
2
4-K
5-K
01/03/2014
3295
VALDEMAR PEREIRA RAMOS
225475
3
3-G
4-G
01/03/2014
3246
TATIANA CARLA MIOLA
761245
2
3-K
4-K
01/03/2014
3296
VALDEMIR PEREIRA DE SOUSA
543813
1
4-K
5-K
01/03/2014
3247
TELMA LOPES DA SILVA
885438
1
4-K
5-K
01/03/2014
3297
VALDEMIRO MOREIRA DE QUEIROZ
313509
4
3-G
4-G
01/03/2014
3248
TELMA PEREIRA DE ALMEIDA
NOGUEIRA
897751
1
4-K
5-K
01/03/2014
3298
VALDENE RIBEIRO DOS SANTOS
SARAIVA
707494
3
4-K
5-K
01/03/2014
3249
TELMA REJANE LIMA MARANHAO
DE MORAIS
338439
2
3-K
4-K
01/03/2014
3299
VALDENICE PEREIRA PERES
790075
1
5-K
9-K
01/03/2014
3250
TELMO MARIO DORNELLES GOSCH
194491
2
4-K
5-K
01/03/2014
3300
VALDENILHA DE LIRA CARVALHO
688530
1
5-K
9-K
01/03/2014
3251
TEONILIA FERREIRA SILVA
458615
2
4-K
5-K
01/03/2014
3301
VALDENIZA CARDOSO GAMA
538829
1
3-F
4-F
01/03/2014
3252
TERESA BRANDAO DA SILVA
885440
1
4-K
5-K
01/03/2014
3302
VALDERCI NOGUEIRA DE CASTRO
308368
2
4-H
5-H
01/03/2014
3253
TERESA VIEIRA DE SOUSA
239292
1
4-J
5-J
01/03/2014
3303
VALDERINA GONCALVES DE SOUZA
ALMEIDA
983217
2
3-F
4-F
01/03/2014
3254
TERESINHA DE JESUS NUNES DAS
NEVES
366162
1
3-K
4-K
01/03/2014
3304
VALDETE JOSE MAIA
464895
4
3-J
4-J
01/03/2014
TERESINHA DE JESUS PIMENTA
BRBOSA
3305
VALDETE TOLENTINO DE QUEIROZ
891300
2
3-F
4-F
01/03/2014
3255
291575
5
3-F
4-F
01/03/2014
3306
VALDI GOMES PIMENTEL
259606
1
4-K
5-K
01/03/2014
3256
TERESINHA PEREIRA CARNEIRO
203790
1
5-K
9-K
01/03/2014
3307
VALDI JOSE LEITE DA SILVA
1084399
1
4-K
5-K
01/03/2014
3257
TEREZA CARVALHO VIEIRA
577586
5
3-F
4-F
01/03/2014
3308
VALDICLEI BATISTA NUNES
735283
1
5-K
9-K
01/03/2014
3258
TEREZA OLIVEIRA SENA DA SILVA
380456
3
3-F
4-F
01/03/2014
3309
421847
1
4-K
5-K
01/03/2014
3259
TEREZA PEREIRA DA SILVA
371601
5
3-F
4-F
01/03/2014
VALDINA BORGES CARVALHO
MACIEL
3260
TEREZA RODRIGUES PEREIRA
154419
1
5-H
8-J
01/03/2014
3310
VALDINAR RIBEIRO DA SILVA
386690
1
4-K
5-K
01/03/2014
3311
VALDINEZ CABRAL COELHO
428570
2
4-K
5-K
01/03/2014
54
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
3312
VALDIR ANDRADE SANTOS
294722
2
4-K
5-K
01/03/2014
3363
VERA LUCIA FONSECA CARVALHO
383974
2
4-K
5-K
01/03/2014
3313
VALDIR GOMES DE AQUINO
688074
3
4-H
5-H
01/03/2014
3364
704160
3
3-F
4-F
01/03/2014
3314
VALDIR PAULO DE ASSIS
153282
3
4-H
5-H
01/03/2014
VERA LUCIA PEREIRA DA CRUZ
SOUSA
3365
VERA LUCIA ROCHA DOURADO
302172
1
4-H
5-H
01/03/2014
3315
VALDIRA SOARES LIMA RODRIGUES
601357
3
4-J
5-J
01/03/2014
3366
473252
1
4-K
5-K
01/03/2014
3316
VALDIRENE GAMA DE OLIVEIRA
587993
3
5-H
8-J
01/03/2014
VERA MIRTE DO NASCIMENTO
SOUZA BATISTA
3317
VALDIRENE MARTINS DE SOUSA
669511
1
5-K
9-K
01/03/2014
3367
VERBENIA FERNANDES AGUIAR
539457
1
4-K
5-K
01/03/2014
3318
VALDIRENE PAES DE SOUSA
711503
3
2-D
3-D
01/04/2011
3368
VERGILIO FRAGA BORGES
186068
2
5-H
8-J
01/03/2014
3319
VALDIRENE RODRIGUES AIRES
638710
1
4-K
5-K
01/03/2014
3369
VERONICA FERREIRA PEREIRA
452753
1
5-K
9-K
01/03/2014
3320
VALDIVINA SANTOS DE ARAUJO
699813
2
2-E
3-E
01/01/2012
3370
VERONICA MACEDO AGUIAR MARRA
929752
3
4-K
5-K
01/03/2014
3321
VALDIVINO ALVES DIAS
701376
1
5-J
8-L
01/03/2014
3371
VERONICE DE FATIMA SIQUEIRA
ALMEIDA
695443
2
4-K
5-K
01/03/2014
3322
VALDIVINO FRAGA DE MELO
819880
1
5-H
15-B
01/03/2014
3372
VERONISIA FERREIRA DA SILVA
573659
3
3-F
4-F
01/03/2014
3323
VALDO ALVES FILHO
701066
6
4-H
5-H
01/03/2014
3373
VICENTE DE ASSIS MEDEIROS DE
SOUSA
224768
3
3-K
4-K
01/03/2014
3324
VALDOMIRO DA SILVA FILHO
305884
1
3-K
4-K
01/03/2014
3374
VIGIANO DA SILVA
800070
2
4-H
5-H
01/03/2014
3325
VALDONEZ SOBREIRA DE LIMA
880325
1
4-K
5-K
01/03/2014
3375
VILENY MARINHO FERREIRA LIMA
755660
1
5-K
9-K
01/03/2014
3326
VALERIA BARBOSA PEREIRA
1039962
2
3-K
4-K
01/03/2014
3376
VILLEGAIGNON DA SILVA
984192
4
4-H
5-H
01/03/2014
3327
VALERIA DE OLIVEIRA CALDAS
847693
3
3-F
4-F
01/03/2014
3377
VILMA MARIA PEREIRA DA SILVA
776250
2
5-K
9-K
01/03/2014
3328
VALERIA GOMES CARVALHO
925692
2
4-H
5-H
01/03/2014
3378
VILMA RIBEIRO DE FRANCA
531940
3
2-E
3-E
01/01/2014
3329
VALERIA MENESES DE SOUSA
ROCHA
712799
1
3-G
4-G
01/03/2014
3379
VILMAR PEREIRA DA ROCHA SILVA
788664
4
3-F
4-F
01/03/2014
3330
VALERIA PEREIRA MOTA
968496
2
4-H
5-H
01/03/2014
3380
VILNEI JOSE DA SILVA MACEDO
549750
3
3-G
4-G
01/03/2014
3331
VALERIO BERNARDES PORTO
189549
3
3-K
4-K
01/03/2014
3381
VILSON PEREIRA DA SILVA
397328
2
5-K
9-K
01/03/2014
3382
VINICIUS FRANCO ARAUJO
172562
2
5-H
8-J
01/03/2014
3332
VALMA BEZERRA MOTA LOPES
719563
1
5-K
9-K
01/03/2014
3333
VALMIR DE OLIVEIRA AMARAL
470767
3
3-K
4-K
01/03/2014
3383
VIRGENS DE LOURDES ROCHA
DO EGITO
51047
2
4-K
5-K
01/03/2014
3334
VALMIR DE SOUZA SA
305860
2
3-K
4-K
01/03/2014
3384
VIRGILIO DO REGO MONTEIRO LIRA
560343
1
4-K
5-K
01/03/2014
3385
VITORIO RAIMUNDO DE PASSOS
NETO
828108
1
4-K
5-K
01/03/2014
3386
VITURINO RODRIGUES DA SILVA
270006
2
2-G
3-G
01/05/2013
3387
VIVIA MACHADO GARCES NETO
505599
1
5-H
8-J
01/03/2014
3388
VIVIANE APARECIDA MARTINS DA
SILVA
566734
1
4-J
5-J
01/03/2014
3389
VIVIANE CRISTINA ZANI
880374
1
4-K
5-K
01/03/2014
3390
VIVIANE MARIA GUIMARAES
873850
1
5-K
9-K
01/03/2014
3391
VIVIANE MOREIRA DE JESUS
994859
2
4-H
5-H
01/03/2014
3392
VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA
935533
3
4-K
5-K
01/03/2014
3393
WADSON RIBEIRO DE SOUSA
889195
2
5-H
11-L
01/03/2014
3335
VALMIR MIRANDA BIZERRA
178096
3
4-K
5-K
01/03/2014
3336
VALMIR MOREIRA SOARES
375801
3
4-H
5-H
01/03/2014
3337
VALMIR RESPLANDES MENDONCA
883170
3
2-J
3-J
01/03/2014
3338
VALNISIA CAMELO DOS SANTOS
SUARTE
652523
1
5-K
9-K
01/03/2014
3339
VALTEIR PUTENCIO GOMES
1008471
2
3-K
4-K
01/03/2014
3340
VALTER ALVES BATISTA
213114
2
5-K
9-K
01/03/2014
3341
VALTER JOSE DE FARIA JUNIOR
740011
1
4-K
5-K
01/03/2014
3342
VALTER LUCIO VIEIRA PASSOS
261467
3
4-H
5-H
01/03/2014
3343
VALTERLY SILVA PASSOS
978799
2
4-H
5-H
01/03/2014
3344
VAN RICHARD SANTOS MARINHO
356673
2
5-K
15-E
01/03/2014
VA N A L D I N A S A R A I VA D O
NASCIMENTO SILVA
3394
WAGNER DE OLIVEIRA CALDAS
689261
2
3-K
4-K
01/03/2014
3345
613074
3
3-K
4-K
01/03/2014
3395
WAGNER LUIS DE OLIVEIRA
674087
3
5-K
15-I
01/03/2014
3346
VANCELIO VALDIVINO DE SOUSA
659736
3
4-K
5-K
01/03/2014
3396
WAGNER MACEDO COSTA
568135
3
4-K
5-K
01/03/2014
3347
VANDA LUCIA ALVES SOUSA
530156
1
2-I
3-I
01/01/2014
3397
981051
1
4-J
5-J
01/03/2014
3348
VANDA PEREIRA LUZ
635033
2
5-K
9-K
01/03/2014
WA L D J A N Y A L E N C A R A S S I S
ARRUDA
3398
WALDECK MILHOMEM DA MOTA
166537
1
5-H
8-J
01/03/2014
3349
VANDERLE BINA DE SOUZA
288620
2
3-F
4-F
01/03/2014
3399
WALDENI MONTEIRO FONTES
779596
1
3-F
4-F
01/03/2014
3350
VANDERLEIA BATISTA BORGES
566047
1
5-H
8-J
01/03/2014
VANDERLEIA CORDEIRO LIMA
TORRES
3400
WALDENOR TRAJANO DOS SANTOS
207450
2
4-H
5-H
01/03/2014
3351
652249
3
4-K
5-K
01/03/2014
3401
WALDETE COSTA SILVA
508278
3
4-K
5-K
01/03/2014
3352
VANDERLEY CARLOS LEMOS
515490
1
4-K
5-K
01/03/2014
3402
WALDOMIRO BOHATCH NETO
829873
3
5-H
8-J
01/03/2014
3353
VANELI MENDES DE PAULA MARTINS
250597
2
3-K
4-K
01/03/2014
3403
WALKIRYA DA COSTA REIS
986061
2
4-H
5-H
01/03/2014
3354
VANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA
OLIVEIRA
594365
1
5-H
8-J
01/03/2014
3404
WALLACE DE MELO MACEDO
515064
1
1-H
2-H
01/01/2014
3355
VANIA AMELIA FREITAS DE ALENCAR
DIAS
548707
3
3-G
4-G
01/03/2014
3405
WALMIR JOSE BISPO
262990
4
3-F
4-F
01/03/2014
3356
VANIA DINIZ LOPES
743292
3
3-J
4-J
01/01/2014
3406
WALMISLENE DA SILVA PRADO
VASCONCELOS
657260
2
1-H
2-H
01/01/2010
3357
VANIA MARIA COSTA PARRIAO
AZEVEDO
445566
2
3-K
4-K
01/03/2014
3407
WALNEIDE MOREIRA BASTOS
320836
1
4-K
5-K
01/03/2014
VANILDA COLOMBARI VICENTE DE
MELLO
3408
WALTER GONTIJO DE OLIVEIRA
559535
1
4-H
5-H
01/03/2014
3358
527248
2
5-J
8-L
01/03/2014
3409
WALTER LOPES DUTRA JUNIOR
240439
1
3-K
4-K
01/03/2014
3359
VANUSA MARTINS CARDOSO GOMES
522070
1
4-K
5-K
01/03/2014
3410
WALTER PEREIRA BRAZ
546851
3
5-H
8-J
01/03/2014
3360
VANUSA SANTOS NERIS ROCHA
776972
1
5-J
8-L
01/03/2014
3411
WALTER THOMAZ DE SOUZA FILHO
791304
2
5-H
8-J
01/03/2014
3361
VANUZA PEREIRA SOARES
929739
1
3-I
4-I
01/03/2011
3412
WALTERLUZIO GOMES DE AZEVEDO
509659
3
4-G
5-G
01/03/2014
3362
VANUZA RIBEIRO DO CARMO
743917
2
4-K
5-K
01/03/2014
3413
WANDERLEI
CERQUEIRA
587841
3
3-J
4-J
01/03/2014
RODRIGUES
55
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
3414
WANDIRA FERREIRA DA SILVA
591868
3
3-J
4-J
01/01/2014
3466
ZANEIDE ROMAO PARENTE
609253
1
3-F
4-F
01/03/2014
3415
WANDRO CRUZ GOMES DA SILVA
550453
1
5-K
15-E
01/03/2014
3467
ZANONY ARAUJO SOUZA
572783
2
4-K
5-K
01/03/2014
932155
1
4-K
5-K
01/03/2014
4-I
01/01/2014
3468
ZELIA APARECIDA DOS SANTOS
FERNANDES CUNHA
4-K
5-K
01/03/2014
3469
ZELIA APARECIDA DRUMOND
354380
2
4-K
5-K
01/03/2014
3-G
4-G
01/03/2014
3470
ZELIA CARVALHO LIMA STOCCO
719101
1
3-F
4-F
01/03/2014
9-K
01/03/2014
3471
ZELIA MARIA PEREIRA LIMA
685358
4
4-J
5-J
01/03/2014
3472
ZELIO NUNES DE SOUZA
723864
3
4-H
5-H
01/03/2014
3473
ZELTH GONCALVES DA SILVA
489089
2
4-K
5-K
01/03/2014
3474
ZENAIDE MACIEL RAMOS
302287
2
4-H
5-H
01/03/2014
3475
ZENAIDE MELLETH DAMASCENO
DE MENEZ
409276
2
5-K
9-K
01/03/2014
3476
ZENAIDE SANTANA UCHOA DE
SOUSA
474414
2
4-K
5-K
01/03/2014
3416
WANES RIBEIRO LIMA
450770
2
3-I
3417
WANICEIA NUNES DA SILVA
518958
3
3418
WANJA NICE CARVALHO MENDONCA
679632
1
3419
WANUSA GRANGEIRO DA SILVA
511289
2
5-K
3420
WASHINGTON DE SOUSA LIMA
706027
3
3-K
4-K
01/03/2014
3421
WASHINGTON JOSE OLIVEIRA DE
SOUZA
189197
1
5-K
9-K
01/03/2014
3422
WASHINGTON LUIZ E SILVA
285459
3
3-K
4-K
01/03/2014
3423
WAYNE RIBEIRO BITTENCOURT
728916
1
3-K
4-K
01/03/2014
3424
WEILAN CRIS BRITO FONSECA
743991
3
4-K
5-K
01/03/2014
3425
WEILIAN INOCENCIO DOS SANTOS
PAIVA
810918
1
4-H
5-H
01/03/2014
3426
WELDA LUIZA BARROS
225839
1
4-G
5-G
01/01/2012
3427
WELIGHTON JESUS CAETANO DA
SILVA
635290
2
4-K
5-K
01/03/2014
3428
WELITON MARCIEL DOS SANTOS
526487
3
4-H
5-H
01/03/2014
3481
ZIFIRINA RIBEIRO DOS SANTOS DIAS
3429
WELKEN FERREIRA DE ALMEIDA
971057
2
4-H
5-H
01/03/2014
3482
ZILDA MARIA DA CONCEICAO
3430
WELLEN RAMON MACIEL CARVALHO
938054
2
3-K
4-K
01/03/2014
3483
ZILDA MARTINS BARROS
3431
WELLINGTON FARIA DE ALMEIDA
954011
1
4-H
5-H
01/03/2014
3484
3432
WELLINGTON SCHARLES DE SOUZA
MILHOMEM
748058
2
4-K
5-K
01/03/2014
3485
3433
WELLITON ARAUJO CORREIA
759779
2
5-K
9-K
01/03/2014
3434
WELTON ALVES DA SILVA
868301
3
5-H
11-L
01/03/2014
3435
WELTON FERREIRA FREITAS
703830
1
5-K
9-K
01/03/2014
3436
WESLEY AVELINO LEAO
773260
3
3-K
4-K
01/03/2014
3437
WESLEY CERQUEIRA CAVALCANTE
500462
5
5-H
11-L
3438
WESLEY FIGUEIREDO DOS SANTOS
926817
2
4-H
5-H
3439
WEVERTON ALENCAR AGUIAR
959010
1
3440
3441
WILDES TEODORO DA SILVA
719964
1
WILHER LIMA TEIXEIRA
1003976
2
3442
WILLAMY FRANCISCO PEREIRA
576703
2
3443
WILLIAM MORAIS GALVAO
361176
3444
WILLIAM SOARES FERREIRA
3445
WILLIAN DE ARAUJO
3446
WILMA ARAUJO MODESTO
3447
4-H
3477
ZENEIDE NORONHA OLIVEIRA
640417
3
5-H
8-J
01/03/2014
3478
ZENILDA GOMES NEGRE
653813
1
4-K
5-K
01/03/2014
3479
ZENILDA MARTINS DA SILVA
381448
3
3-F
4-F
01/03/2014
3480
ZENITA GONCALVES ARAUJO
544118
1
3-K
4-K
01/03/2014
501107
1
3-F
4-F
01/03/2014
522100
5
3-F
4-F
01/03/2014
499496
1
3-K
4-K
01/03/2014
ZILENE RODRIGUES DE LIMA
926120
2
2-F
3-F
01/05/2013
ZILMA DAS GRACAS VIEIRA COSTA
463933
1
4-K
5-K
01/01/2014
3486
ZILMA ROCHA SOARES
476290
1
3-J
4-J
01/03/2011
3487
ZORAIDE ALMEIDA SILVA BARROSO
649020
2
4-K
5-K
01/03/2014
3488
ZORAIDE AQUINO SOUSA
469730
2
5-K
9-K
01/03/2014
3489
ZULEIDE PEREIRA DA COSTA
MASCARENHAS
695698
1
5-K
9-K
01/03/2014
01/03/2014
3490
ZULMIRA CARVALHO DE SOUZA
COSTA
987673
1
3-F
4-F
01/03/2014
01/03/2014
3491
ZULMIRA MOTA DA COSTA FERREIRA
618760
4
3-F
4-F
01/03/2014
3492
ZUMA APARECIDA CARVALHO
BARBOSA PAULINO
690536
3
5-H
8-J
01/03/2014
5-H
01/03/2014
4-K
5-K
01/03/2014
1-H
2-H
01/06/2011
4-H
5-H
01/03/2014
2
3-K
4-K
01/03/2014
311562
3
4-K
5-K
01/03/2014
401794
3
3-F
4-F
01/03/2014
1015834
1
3-G
4-G
01/03/2014
WILMA THOMAS COSTA
456497
1
3-K
4-K
01/03/2014
3448
WILMAM COELHO DE ALMEIDA
300771
3
3-K
4-K
01/03/2014
3449
WILMAN OLIVEIRA AIRES
872766
2
5-H
8-J
01/03/2014
3450
WILSOMEY ARAUJO DE SENA
903696
2
3-K
4-K
01/03/2014
3451
WILSON ARAUJO AMORIM
226467
2
4-H
5-H
01/03/2014
3452
WILSON NUNES DE CARVALHO
672169
1
4-K
5-K
01/03/2014
3453
WILTON DE SOUZA RAMOS
219530
3
4-H
5-H
01/03/2014
3454
WILTON MARCIAL ARANTES
164942
5
4-H
5-H
01/03/2014
3455
WILZA KARLA BARREIRA DE SOUSA
LOPES
503852
4
4-H
5-H
01/03/2014
3456
WIRIS ORIMAR FERREIRA
925734
1
4-J
5-J
01/03/2014
3457
WISLEY ALVES DOS SANTOS
817585
3
3-F
4-F
01/03/2014
3458
WISTON GOMES DIAS
912296
2
4-H
5-H
01/03/2014
3459
WMARLEY CERQUEIRA CAVALCANTE
972566
2
4-H
5-H
01/03/2014
3460
WRY MARIA DE JESUS SILVA
976249
3
5-H
8-J
01/03/2014
3461
XIRLENE SOUSA COSTA SILVA
822489
2
3-F
4-F
01/03/2014
3462
YARA LUCIA DE SOUSA LIMA
212640
4
2-J
3-J
01/01/2014
3463
YEUD JOSE MATUOCA
42241
2
4-K
5-K
01/03/2014
3464
ZAIRA DIAS DE OLIVEIRA
478158
3
3-K
4-K
01/03/2014
3465
ZANDONAIDE BEZERRA SALES
971331
1
3-F
4-F
01/03/2014
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Secretário: ângelo crema marzola júnior
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 21/2014.
PROCESSO Nº: 2014.3300.000229
INTERESSADO: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo disposto no art. 42
da Constituição Estadual, considerando a necessidade da contratação,
conforme justificativas acostadas aos autos do Processo Administrativo
n° 2014.3300.000229;
Considerando o valor total da contratação de R$ 2.970,00 (dois mil
novecentos e setenta reais), devidamente justificado, conforme documentos
que instruem os autos;
Considerando que para a contração dos serviços de capacitação,
objeto a ser contratado motiva-se a dispensa de licitação termos do inciso
II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do inciso II do
art. 24 da Lei nº 8.666/93 e Parecer n. 111/2014 proferida pela ASJUR
SEAGRO, para efetivação da despesa solicitada em favor WANDA MARIA
DA COSTA, inscrita no CNPJ sob n. 19.516.515/0001-77, para pagamento
de contratação de empresa prestadora de serviço de hospedagem,
alimentação e coffe break para os agricultores familiares, nos prazos e
condições pactuadas, conforme solicitações, justificativas e especificações
contidas no Processo Administrativo nº 2014.3300.000229.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
em Palmas, aos 28 dias do mês de março de 2014.
56
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PORTARIA GASEC Nº 22, de 01 de abril de 2014.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de
suas atribuições legais estabelecidas pela Constituição do Estado e em
atendimento as disposições do art. 67 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores nominados para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e
respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do
titular, do contrato elencado a seguir:
FISCAL
SUBSTITUTO
LICITAÇÃO
Nº CTO
ANEXO ÚNICO A PORTARIA/SCIDADES Nº 062 DE 1º DE ABRIL DE 2014
DENOMINAÇãO SIMB
GENéRICA
Diretor
OBJETO - CTO
Contratação de empresa de serviço diário
Andressa figueiredo
Pregão
de monitoramento e clipagem de mídia
Ana Carolina Correa
Pereira
Eletrônico 08/2014
impressa, TV, radio e web com matérias
Matricula: 11158271-1
Matricula:
no. 006/2013
de interesse da Secretaria da Agricultura
1039245-6
e Pecuária.
NÍVEL
CDE
ATRIBUIÇõES
Diretor de Administração e
finanças
Gabinete do
Secretário
Direção planejada das atividades no nível
tático e operacional, acompanhamento da
execução e controle da gestão dos sistemas
de pessoal, almoxarifado, patrimônio,
aquisição de bens e serviços, transporte,
execução orçamentária e financeira, contábil,
controle interno e outras atividades
correlatas.
Gabinete do
Secretário
Direção planejada no nível tático e
operacional das atividades de elaboração,
execução e acompanhamento dos projetos
de desenvolvimento social, promovendo a
interface aos correspondentes projetos de
obras para garantir o desenvolvimento
urbano e a efetiva inclusão social da
população às cidades.
Diretor de Desenvolvimento
Habitacional
Diretor
Diretor de Desenvolvimento
Urbano
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório à
Área de Contratos e Convênios para ciência e apreciação das providências;
VINCULAÇãO
VI
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar
por escrito à Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos;
DENOMINAÇãO
ESPECÍfICA
Gabinete do
Secretário
Diretor
Coordenador de
Administração
Coordenador
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa)
dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratos
e Convênios para as devidas providências;
Coordenador de finanças
Coordenador
Coordenador
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no art. 69
da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Fica designado a Chefe da Diretoria de Administração e
Finanças - DIAF como Supervisora do referido contrato, com atribuições
para as decisões que competem ao cargo de chefia.
Coordenação gerencial e distribuição das
atividades e processos de trabalho de
acompanhamento e fiscalização de obras.
Coordenador
Coordenador de Gestão de
Contratos e Convênios
Coordenação gerencial e distribuição das
atividades e processos de trabalho da gestão
de acordos, contratos, convênios e/ou
ajustes.
Coordenador
Coordenador de
Planejamento Urbano e
Saneamento Ambiental
CDE
Diretoria de
Desenvolvimento
Urbano
Coordenador de
Desenvolvimento,
Mobilidade e Acessibilidade
Coordenador
Coordenador de Tecnologia
da Informação
Gabinete do
Secretário
Supervisor
Supervisor da Gestão de
Projetos
Coordenadoria de
Projetos
Institucionais
Supervisor
Supervisor da Gestão de
Projetos Sociais
Coordenador
Secretário: GLÁUCIO BARBOSA SILVA
PORTARIA/SCIDADES Nº. 062/2014, DE 1º DE ABRIL DE 2014.
O S E C R E T Á R I O D A S C I D A D E S , H A B I TA Ç Ã O E
DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 42, § 1º, Incisos II e IV, da Constituição do Estado do Tocantins e
combinado com o disposto no art. 4º, parágrafo único da Medida Provisória
Nº 4, de 8 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Definir a denominação específica, a vinculação às
respectivas áreas de atuação e as correspondentes atribuições dos
ocupantes dos Cargos de Direção Estrutural, constantes do Anexo Único
a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
obedecendo aos prazos constantes na Medida Provisória Nº 4, de 08 de
janeiro de 2014.
CDE
IV
Supervisor da Gestão de
Cadastro
Supervisor
Supervisor da Gestão de
Habilitação
Chefe de Divisão
Chefe da Divisão de Projetos
de Arquitetura
Chefe da Divisão de Projetos
de Engenharia
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
III
Chefe da Divisão de
Tecnologia da Informação
Coordenação planejada da execução e
controle, gerenciamento, distribuição e
acompanhamento das atividades no nível
tático e operacional dos processos de
trabalho referentes à implantação e a
manutenção de sistemas, projetos e
desenvolvimento
de
programas
de
computador, planejamento de hipertextos e
outras atividades correlatas.
Supervisão do gerenciamento e execução
das etapas dos projetos institucionais.
Supervisão, coordenação e distribuição das
atividades para elaboração, execução,
monitoramento e avaliação dos projetos de
desenvolvimento social.
Diretoria de
Supervisor
Coordenação gerencial e distribuição das
atividades e processos de trabalho da gestão
dos projetos de planejamento urbano e
saneamento ambiental.
Coordenação gerencial e distribuição das
atividades e processos de trabalho da gestão
dos projetos de engenharia, de infraestrutura,
da mobilidade e acessibilidade.
V
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO URBANO
Coordenação gerencial e distribuição das
atividades e processos de trabalho da gestão
dos sistemas de execução orçamentária,
financeira, contábil e outras correlatas.
Coordenador de
Acompanhamento e
fiscalização de Obras
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX – manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
Coordenação gerencial e distribuição das
atividades e processos de trabalho da gestão
dos sistemas de pessoal, almoxarifado,
patrimônio, aquisição de bens e serviços,
transporte, controle interno e outras
correlatas.
Coordenação gerencial e distribuição das
atividades e processos de trabalho da gestão
dos projetos institucionais.
Coordenador de Projetos
Institucionais
Coordenador
VI – justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências
dos órgãos de Controle Interno e Externo;
Diretoria de
Administração e
finanças
Direção planejada das atividades no nível
tático e operacional, na elaboração,
execução e acompanhamento dos projetos
de obras habitacionais, planejamento urbano,
infraestrutura,
saneamento
ambiental,
mobilidade e acessibilidade, promovendo a
interface aos correspondentes projetos de
desenvolvimento social, para garantir a
integração dos programas habitacionais ao
desenvolvimento urbano e a efetividade das
políticas públicas.
Desenvolvimento
Habitacional
Supervisão, coordenação e distribuição das
atividades e processos de trabalho da gestão
da unidade de cadastro.
Supervisão, coordenação e distribuição das
atividades e processos de trabalho da gestão
da unidade de habilitação.
Coordenadoria de Gerenciamento das atividades e processos
Projetos
de trabalho da gestão dos projetos
Institucionais
arquitetônicos.
Coordenadoria de
Desenvolvimento,
Mobilidade e
Acessibilidade
Gerenciamento das atividades e processos
de trabalho da gestão dos projetos de
infraestrutura, acessibilidade e mobilidade
urbana.
Execução de tarefas e trabalhos relacionados
com as atividades na área de informática,
incluindo atividades de desenvolvimento de
Coordenadoria de projetos e programas básicos de
computador,
instalação,
configuração,
Tecnologia da
de Arquitetura
Chefe de Divisão
57
DIÁRIO
Chefe de Divisão
CDE
III
II
Chefe de Seção
Institucionais
Chefe da Divisão de Projetos Coordenadoria de
de Engenharia
Desenvolvimento,
o Mobilidade e
OFICIAL N 4.101
Acessibilidade
Chefe da Divisão de
Tecnologia da Informação
Chefe da Seção de
Contabilidade
arquitetônicos.
Gerenciamento das atividades e processos
de trabalho da gestão dos projetos de
infraestrutura, acessibilidade e mobilidade
Ano XXVI
urbana.
Execução de tarefas e trabalhos relacionados
com as atividades na área de informática,
incluindo atividades de desenvolvimento de
Coordenadoria de projetos e programas básicos de
Tecnologia da computador, instalação, configuração,
operação, manutenção e suporte de
Informação
microcomputadores e redes de
computadores.
Acompanhamento e controle das atividades
da Administração voltadas para as finanças e
execução das atividades de contabilidade
Coordenadoria de pública e controle interno, respeitadas as
orientações técnicas do Órgão Central de
finanças
Finanças e Contabilidade.
- Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PORTARIA/SCIDADES Nº 063, DE 01 DE ABRIL DE 2014.
O S E C R E T Á R I O D A S C I D A D E S , H A B I TA Ç Ã O E
DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições constitucionais,
conferidas pelo artigo 42 da Constituição do Estado, com fulcro no Decreto
nº 5.014, de 25 de março de 2014, e:
Considerando a necessidade de aquisição de material de
expediente, copa e cozinha para atender a demanda desta Pasta.
Considerando o Parecer Jurídico nº 43/2014 e a manifestação
pela possibilidade legal de contratação das empresas MULTICORES
PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME; TEIXEIRA
COPIAS E PAPEIS LTDA; MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS & CIA e
a empresa DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE – ME, com fulcro no
art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, mediante portaria de dispensa de licitação.
RESOLVE:
Chefe de Seção
Chefe da Seção de
Habilitação
I
Chefe de Setor
Executivo
Chefe do Setor Executivo de
Projetos Sociais
Setor de
Supervisão da
Gestão de
Habilitação
Setor de
Supervisão da
Gestão de Projetos
Sociais
CDE
I
Chefe de Setor
Executivo
Chefe do Setor Executivo de
Cadastro
Chefe da Assessoria
Jurídica
Cargo de
Assessoramento fAS
Direto - CAD
Gabinete do
Secretário
12
Cargo de
Assessoramento
Direto
Setor de
Supervisão da
Gestão de
Cadastro
fAS
Chefe da Assessoria Técnica
Assessor Técnico Jurídico
Cargo de
Assessoramento
fAS
Direto
Cargo de
Assessoramento fAS
Direto
Assessor Técnico de
Gabinete
Gabinete do
Secretário
12
Gerenciamento e execução das atividades de
habilitação dos beneficiários aos Programas
Habitacionais.
Coordenação executiva e assessoramento
na execução das atividades para elaboração,
execução, monitoramento e avaliação dos
projetos de desenvolvimento social.
Coordenação executiva e assessoramento
na execução do processo de cadastramento
dos beneficiários aos Programas
Habitacionais.
Planejamento,
execução,
acompanhamento e controle interno das
atividades e dos atos praticados pela
administração da Unidade Gestora quanto
à sua constitucionalidade, legalidade,
moralidade, eficiência, impessoalidade e
publicidade, em cumprimento aos
princípios que regem a atividade
administrativa especialmente, assistência
técnica jurídica e outras atividades
correlatas.
Coordenação planejada da gestão
Institucional,
da
elaboração,
acompanhamento, organização, disciplina
e consolidação do Plano Plurianual no
âmbito da Unidade Gestora em
conformidade às orientações técnicas do
Órgão Central de Planejamento,
difundindo a sistemática de planejamento,
acompanhamento, avaliação, ajuste,
elaborando o Relatório de Gestão e outras
atividades correlatas.
Desempenho de atividades de apoio
jurídico na elaboração de projetos de
regulamentos, nas minutas de acordos ou
contratos, na análise de processos
administrativos e outras funções que
revelem atividade jurídica de consultoria,
assessoramento e aconselhamento
jurídico à Administração.
Assessoramento técnico especializado nas
atividades de gabinete, no que diz respeito
às matérias de interesse da administração,
assessorando ao Gestor em seus
pronunciamentos, atos e decisões, por
meio da elaboração de estudos,
pareceres, despachos e pronunciamentos,
minutas de ofícios e portarias e respectiva
revisão, remetendo e sugerindo o
encaminhamento dos requerimentos e
processos administrativos, conforme
legislação vigente e desempenhando
outras atribuições correlatas.
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, para a contratação das
empresas MULTICORES PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
LTDA – ME no valor de R$ 808,55 (Oitocentos e oito reais e cinquenta e cinco
centavos), inscrita no CNPJ nº 05.259.115/0001-19; TEIXEIRA COPIAS
E PAPEIS LTDA, no valor de R$ 148,50 (Cento e quarenta e oito reais e
cinquenta centavos), inscrita no CNPJ nº 03.747.702/0001-21; MARIA DO
SOCORRO DA COSTA REIS & CIA no valor de R$ 90,00 (Noventa reais),
inscrita no CNPJ nº 02.610.348/0001-26 e a empresa DIEGO FERNANDO
FONSECA VALENTE – ME no valor de R$ 98,30 (Noventa e oito reais e
trinta centavos), inscrita no CNPJ nº 11.226.934/0001-62; Totalizando um
valor de R$ 1.145,35 (Hum mil cento e quarenta e cinco reais e trinta e
cinco centavos), para aquisição de material de expediente, copa e cozinha.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Secretário: NILOMAR DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA SEDS/TO Nº 242, DE 1º DE ABRIL DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do
Tocantins,
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO nº 127/2014, oriunda
da Coordenadoria de Gestão Profissional;
Considerando, também, a conveniência e a oportunidade da
Administração.
Resolve:
I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 86,
da Lei 1.818/2007, 30 (trinta) dias de férias da servidora LIGIA SUMAYA
CARVALHO FERREIRA TRINDADE, Superintendente de Gestão,
nº funcional 51096-2, referente ao período aquisitivo 2013/2014, previstas
para o período de 31/03/2014 a 29/04/2014, garantindo-lhe o direito de
usufruí-las em data oportuna.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Secretário: PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA
PORTARIA/SEDECTI/GABSEC Nº 84, de 28 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 42, § 1o, inciso IV, da
Constituição do Estado, e pelo Ato no 316 - NM, de 25 de fevereiro de 2013, e
CONSIDERANDO o art. 74, inciso II, c/c art. 75, da Lei Estadual no
1.284, de 17 de dezembro de 2001, c/c a INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO
no 14, de 10 de dezembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1o Constituir comissão para realizar Tomada de Contas, a fim
de que sejam efetivados os procedimentos necessários à apuração dos
fatos e à quantificação de eventuais danos na execução do CONVÊNIO no
009/2008, celebrado entre o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria
do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e a
Associação das Mães do Município de Angico, para apoiar a implantação
de Centro de Capacitação para o setor de Confecções (Projeto Zig Zag),
nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA no 14/2003 e do Manual Técnico
de Auditoria, aprovados pela Controladoria-Geral do Estado.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Art. 2o Designar os servidores Izabel Ferreira Mendes, matrícula
no 723414-2, Renato dos Passos Rodrigues, matrícula no 77966-5, e D’onis
Ferreira de Lima, matrícula no 12714-5, para, sob a presidência do primeiro,
proceder à Tomada de Contas de que trata o art. 1o desta Portaria.
Art. 3o Conceder prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual
período, para a realização dos trabalhos, emissão do respectivo relatório
de Tomada de Contas e apresentação do processo à Controladoria-Geral
do Estado para as providências pertinentes.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/SEDECTI/GABSEC Nº 85, de 31 de março de 2014.
Designa servidor para exercer a função de Apoio às
Atividades Acadêmicas e Administrativas no âmbito
do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego – PRONATEC, em execução na Secretaria
do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, designado pelo Ato Governamental no 316 - NM, de 25 de
fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado no 3.822, de 25 de
fevereiro de 2013, consoante no disposto no art. 42, § 1o, incisos I, II e IV,
da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a Resolução no 07/SEDECTI, de 28 de junho
de 2013, que institui normas para pagamento de bolsas e dá outras
providências, e ainda o disposto no art. 9o, §§ 1o e 2o da Lei no 12.513, de
26 de outubro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1o Designar a servidora Eucione Santana Maia para exercer a
atividade de Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.
Art. 2o O exercício da atividade de que trata o art. 1o desta Portaria
consiste em:
I – interagir com as áreas acadêmicas colaborando na organização
da oferta dos cursos em conformidade com o Guia PRONATEC e Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos;
II – organizar as turmas e elaborar os instrumentos de controle
acadêmico e de monitoramento;
III – apoiar e assessorar os professores regentes na elaboração
dos planos de curso e de ensino;
IV – viabilizar a acessibilidade para a plena participação de pessoas
com deficiência;
cursos;
V – colaborar na elaboração do relatório final de execução dos
VI – elaborar relatório sobre as atividades de ensino para
encaminhar ao Coordenador Geral ao final de cada curso ou quando
solicitado;
VII – zelar pela adoção de práticas pedagógicas, fundamentos e
princípios orientadores da organização curricular dos cursos;
VIII – supervisionar a atualização dos registros de frequência e
desempenho acadêmico dos cursistas no SISTEC;
IX – acompanhar, semanalmente, os diários de classe, a fim de
manter atualizados os dados relativos à frequência e aproveitamento dos
alunos, no SISTEC;
ensino;
X – supervisionar a execução dos planos de curso e planos de
XI – participar de encontros e reuniões quando convocados;
XII – acompanhar o desenvolvimento dos cursos, propiciando
ambientes de aprendizagem adequados e mecanismos que assegurem o
cumprimento do cronograma e dos objetivos propostos para cada curso;
XIII – participar de ações de divulgação junto aos demandantes,
apresentando as ofertas da Rede de Educação Profissional;
XIV – promover atividades de sensibilização e integração entre os
estudantes e equipes do PRONATEC – Bolsa Formação;
XV – auxiliar o Coordenador Geral nas ações de inclusão produtiva,
em parceria com a Secretaria de Estado de Ação Social;
XVI – auxiliar o Coordenador Geral e Adjunto na seleção de
bolsistas.
Parágrafo único. Novas atribuições poderão ser incluídas visando
o bom desenvolvimento dos cursos ofertados.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2014.
PORTARIA SEDECTI/GABSEC Nº 88, de 1º de abril de 2014.
Designa servidor para exercer a função de fiscal de
contrato em execução na Secretaria do Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e adota outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, designado pelo
Ato Governamental no 316 - NM, de 25 de fevereiro de 2013, publicado no
Diário Oficial do Estado no 3.822, e na conformidade do disposto no art. 42,
§ 1o, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e
CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a
Administração Pública dispostos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei no 8.666/93,
que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o inciso IX do art. 13 da Instrução Normativa no
02/2008 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1o Designar o servidor MÁRCIO GREYCK COSTA LIMA,
número funcional 1259946-2, e o servidor CLEUDIVAM RODRIGUES DE
ARAUJO, número funcional 1259466, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o cargo de fiscal do seguinte Contrato:
Número do
Número do Processo
Contrato
21/2014
2013.1901.000087
Contratado e Objeto do Contrato
Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros em Geral. Objeto: Aquisição de
Serviços (Seguro de Veículos) para atender as necessidades da SECRETARIA
DO DESENV. ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Art. 2o São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no Contrato;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas;
III – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do objeto;
IV – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
V – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou
recebimentos dos materiais;
VI – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados.
VII – exigir que o contratado repare, corrija, remova, construa ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal
nº 8.666/93.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
EXTRATOS DE CONTRATO
CONTRATO no 20/2014.
PROCESSO NO 2014.1901.000068
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação.
CONTRATADA: H C COMERCIAL LTDA
VALOR: R$1.223,76 (mil duzentos e vinte e três reais e setenta e seis
centavos)
OBJETO: O presente instrumento visa atender despesas com o fornecimento
de 24 (vinte e quatro) botijões de gás de cozinha - GLP de 13 kg Líquido,
visando atender as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, ficando
adstrito aos créditos orçamentários.
DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19122106323150000.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ferreira Massuia – Contratante.
Cilton Sebastião Rodrigues Pereira – Contratada.
2014/19019/002404
CONTRATO no 21/2014.
PROCESSO NO 2013.1901.00087.
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação.
CONTRATADA: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
VALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
OBJETO: Aquisição de Serviços (seguro de veículos) para atender as
necessidades da SECRETARIA DO DESENV. ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. VIGÊNCIA: adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, ou até utilização do quantitativo prevalecendo ou o que
ocorrer primeiro, contado a partir da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0412210632423000
ELEMENTO DE DESPESA: 339039
FONTE: 0100666666
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ferreira Massuia – Contratante.
Antônio da Silva Evangelista – Contratada
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA SEDUC/FUNCULT Nº 003, de 31 de março de 2014.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO TOCANTINS FUNCULT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei
Estadual nº 1.311 de 04 de abril de 2002, e o ATO 103 de 29 de janeiro de
2014, publicado no DOE nº 4.057 de 29 de janeiro de 2014, considerando as
disposições da Lei Estadual nº 1.402 de 30 de dezembro de 2003, alterada
pela Lei Estadual nº 2.658 de 06 de dezembro de 2012, que instituiu o
Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins – PROCULTURA,
e nele, o Fundo Cultural, observando ainda, o Decreto 4.944, de 27 de
novembro de 2013, publicado no D.O.E. nº 4.014 de 28 de novembro de
2013, bem como a disponibilidade orçamentária.
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão de
Avaliação e Seleção, conforme previsto no item 10.1 dos editais 003/2013;
e 004/2013 da FUNCULT/PROCULTURA 2013, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 4.018, de 04 de dezembro de 2013.
CONSIDERANDO a desistência formal de membros designados
por meio da Portaria nº 002 de 5 de março de 2014, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 4.091 de 21 de março de 2014, resolve:
Art. 1º DESIGNAR em substituição os seguintes profissionais para
compor as Comissões de Avaliação e Seleção de Projetos dos Editais
FUNCULT/PROCULTURA 2013, da forma em que se especifica:
3ª COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO – responsável pela
avaliação de projetos encaminhados ao Edital FUNCULT/PROCULTURA
Nº 003/2003 (área de Audiovisual);
Fernanda Kopanakis – Rio de Janeiro/RJ; em substituição Cynthia
Gomes Falcão Pereira – Recife/PE.
4ª COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO – responsável pela
avaliação de projetos encaminhados ao Edital FUNCULT/PROCULTURA
Nº 004/2003 (área de Literatura);
Maria da Glória de Castro Azevedo – Areia/PB; em substituição
Altair Teixeira Martins – Porto Alegre/RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretária: adriana da costa pereira aguiar
PORTARIA-SEDUC Nº 525, de 26 de março de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, resolve:
DELEGAR,
atribuição aos Diretores Regionais de Gestão e Formação, para celebrar
convênios com Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de recepcionar
acadêmicos para o Estágio Curricular Obrigatório, nas Unidades da Rede
Estadual Ensino de sua jurisdição, obedecendo às regras estabelecidas
na Instrução Normativa nº 001, de 17 de março de 2014.
PORTARIA-SEDUC Nº 547, de 31 de março de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, resolve:
REMOVER, a pedido
CIRILO CHAVES CARVALHO, matrícula nº 1202685-1, cargo de
Assessoramento Direto CAD, com lotação na Chefia de Gabinete, para a
Superintendência de Informação e Tecnologia da Educação, desta Pasta,
com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 13 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
CONVÊNIO Nº: 148/2013
PROCESSO Nº: 2013. 2700.006217
CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do Tocantins
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA
OBJETO: Prorrogar “de ofício” o prazo de vigência até 05/05/2014.
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2013.
SECRETARIA DA FAZENDA
Secretário: MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
PORTARIA SEFAZ Nº 261, de 27 de março de 2014.
Prorroga o prazo de Sindicância Administrativa Investigativa
e adota outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado, resolve:
Art. 1o PRORROGAR, com fulcro no artigo 166, § 3o, da Lei
no 1.818/2007, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 27 de março de 2014,
o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa
Disciplinar, autos no 2014 25000 000083, instaurada pela PORTARIA/
SEFAZ No 144, de 21 de fevereiro de 2014, publicada no DOE no 4.076,
de 25 de fevereiro de 2014.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
EXTRATOS DE CONTRATO
CONTRATO No: 001/2014
PROCESSO No: 2013/25000/000322
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: Banco Itaú Unibanco S/A
OBJETO: Prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais,
por intermédio da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais
- GNRE.
VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45010.04.122.1067.2367 000.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.
FONTE DETALHADA: 01008888
VIGÊNCIA: até 17/02/2019.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2014.
SIGNATÁRIOS: - Marcelo Olímpio Carneiro Tavares – Secretário da
Fazenda.
- Fábio Dias Shinohara - Representante Legal
- Gilberto Mirabelli Júnior - Representante Legal
CONTRATO No: 002/2014
PROCESSO No: 2013/25000/000321
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.
CONTRATADO: Banco Itaú Unibanco S/A
OBJETO: Prestação de serviços bancários, para a arrecadação de receitas
estaduais.
VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45010.04.122.1067.2367 000.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.
FONTE DETALHADA: 01008888
VIGÊNCIA: até 17/02/2019.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2014.
SIGNATÁRIOS: - Marcelo Olímpio Carneiro Tavares – Secretário da
Fazenda.
- Fábio Dias Shinohara - Representante Legal
- Gilberto Mirabelli Júnior - Representante Legal
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA SEFAZ/DGT Nº 080, de 28 de Março de 2014.
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes
do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de
janeiro de 2011 e em conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1o, II
e § 4o, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29
de dezembro de 2006,
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/DGT Nº. 080/2014
ITEM RAZÃO SOCIAL
Parágrafo único. As empresas credenciadas na forma do caput
estão habilitadas a:
I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico de
homologação da NF-e;
I.E
VIGÊNCIA
SALES E SOUSA LTDA
02
DROGARIA NACIONAL COMÉRCIO DE
00.330.021/0001-75 29.051.431-2 31/03/2014
MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
03
TEX BARREDS MODA LTDA
07.906.493/0153-66 29.453.030-4 27/03/2014
04
TEX BARREDS MODA LTDA
07.906.493/0152-85 29.453.034-7 27/03/2014
05
J F V DE ARAUJO COMÉRCIO
06.537.874/0001-69 29.398.308-9 26/03/2014
06
FARMACIA DESCONTÃO LTDA – EPP
17.596.929/0001-28 29.447.988-0 26/03/2014
07
TIAGO SILVA CERQUEIRA ME
12.907.704/0001-21 29.427.388-3 28/03/2014
08
CLEUTIANO BEZERRA DO VALE
08.934.084/0001-42 29.435.574-0 28/03/2014
09
PRISCILA MARIA MARQUEZAN – ME
08.636.976/0001-67 29.400.290-1 27/03/2014
10
S LIBERATTI - ME
37.244.936/0001-78 29.040.783-4 27/03/2014
11
SILVANIA BARBOSA DE FREITAS SANTANA - ME
09.149.237/0001-03 29.406.386-2 28/03/2014
12
F. M. DOS SANTOS
04.565.866/0001-09 29.067.074-8 26/04/2014
13
VIDRAÇARIA CAPITAL LTDA – ME
17.664.663/0001-03 29.450.254-8 26/03/2014
14
J DA SILVA & M DE MATOS LTDA - ME
06.084.551/0001-67 29.376.810-2 30/03/2014
15
C. M DOS SANTOS AGUIAR
17.883.416/0001-06 29.455.086-0 25/03/2014
07.901.637/0001-06 29.394.980-8 27/03/2014
PORTARIA SEFAZ/DGT Nº. 081, de 28 de Março de 2014.
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos
contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de
janeiro de 2011 e em conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1o, I e
§ 4o, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de
dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam credenciadas de ofício, em virtude de suas atividades
econômicas, as empresas relacionadas no Anexo Único a esta Portaria,
a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota
Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
§1o As empresas credenciadas devem, antes do prazo obrigatório
para a emissão da NF-e, modelo 55, preencher e enviar o Termo de
Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereço: www.
sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.
§ 2o Considera-se credenciado o contribuinte, com a publicação de
portaria no Diário Oficial do Estado do respectivo ato de credenciamento
expedido pela Secretária de Estado da Fazenda, ficando a empresa
habilitada a:
I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico de
homologação da NF-e;
II – solicitar autorização de Uso da NF-e.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1o São credenciadas voluntariamente, a emitir Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou
1-A, as empresas relacionadas ao Anexo Único a esta Portaria.
CNPJ
01
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/DGT Nº. 081/ 2014
ITEM
RAZÃO SOCIAL
I.E
VIGÊNCIA
01
REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES – LTDA 61.502.324/0014-37
CNPJ
29.455.838-1
25/03/2014
02
GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
50.290.329/0093-20
S/A
29.455.848-9
25/03/2014
03
BRASILNET TELECON LTDA – ME
15.666.711/0001-77
29.455.803-9
26/03/2014
04
VISÃO COM. DE PRODS. AGRIC. IRRIGAÇÃO E
05.965.483/0001-82
INF. LTDA
29.378.565-1
27/03/2014
05
VITOR DA SILVA ALVES – ME
18.406.963/0001-55
29.455.113-1
26/03/2014
06
V DA SILVA MENEZES ME
08.895.742/0001-34
29.401.832-8
31/03/2014
II – solicitar autorização de Uso da NF-e, a partir da data prevista.
Art. 2o As empresas credenciadas, antes do prazo obrigatório
para a emissão da NF-e, modelo 55 podem solicitar a prorrogação da
data de credenciamento, devendo preencher e enviar novo Termo de
Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereço
eletrônico: www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.
Parágrafo único. A prorrogação da data de emissão da NF-e fica
condicionada à autorização da Secretaria da Fazenda.
Art. 3o As empresas credenciadas e relacionadas no Anexo Único
a esta Portaria devem observar rigorosamente a legislação tributária,
especialmente as disposições da Subseção I-A à Seção XI do Capítulo III,
Título IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEFAZ/DGT Nº. 082, de 01 de Abril de 2014.
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos
contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de
janeiro de 2011 e em conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1o, I e
§ 4o, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de
dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam credenciadas de ofício, em virtude de suas atividades
econômicas, as empresas relacionadas no Anexo Único a esta Portaria,
a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota
Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
61
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
§1o As empresas credenciadas devem, antes do prazo obrigatório
para a emissão da NF-e, modelo 55, preencher e enviar o Termo de
Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereço: www.
sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.
PORTARIA SEFAZ/DGT Nº. 084, de 01 de Abril de 2014.
§ 2o Considera-se credenciado o contribuinte, com a publicação de
portaria no Diário Oficial do Estado do respectivo ato de credenciamento
expedido pela Secretária de Estado da Fazenda, ficando a empresa
habilitada a:
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere a Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho
de 2010, e em conformidade com o disposto no art. 186-D, inciso I, do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de dezembro
de 2006 e na Portaria Sefaz no 182, de 25 de julho de 2013;
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos
contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento
de Transporte Eletrônico CT-e.
I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico de
homologação da NF-e;
II – solicitar autorização de Uso da NF-e.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/DGT Nº. 082/ 2014
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
I.E
Art. 1o Ficam credenciadas de ofício, em virtude do disposto no
art. 186-Y do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de
29 de dezembro de 2006, a emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico
CT-e, modelo 57, em substituição aos documentos previstos no art. 186-A
do referido Regulamento, as empresas relacionadas no Anexo Único a
esta Portaria.
§1o As empresas credenciadas:
VIGÊNCIA
01
LUJO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA
19.853.448/0001-86 29.455.947-7 28/03/2014
LTDA EPP
02
T. S. FIGUEIREDO EIRELI – ME
19.947.890/0001-71 29.455.980-9 28/03/2014
03
IVONE FIORINI BONILHA
18.529.000/0002-20 29.455.913-2 31/03/2014
04
AIR SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA
19.631.625/0001-80 29.454.756-8 01/04/2014
PORTARIA SEFAZ/DGT Nº 083, de 01 de Abril de 2014.
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes
do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de
janeiro de 2011 e em conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1o, II
e § 4o, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29
de dezembro de 2006,
I – devem preencher e enviar o Termo de Credenciamento do
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, no endereço eletrônico
www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.
II - estão habilitadas a:
a) efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico de
homologação do CT-e;
b) solicitar autorização de uso do CT-e, a partir da data prevista
no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/DGT Nº 084/2014
ITEM
01
RAZÃO SOCIAL
AQUILES PEREIRA DE SOUSA
CNPJ
00.084.984/0001-36
IE
VIGÊNCIA
29.039.061-3 01/04/2014
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor do Departamento de Gestão Tributária
RESOLVE:
Art. 1o São credenciadas voluntariamente, a emitir Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou
1-A, as empresas relacionadas ao Anexo Único a esta Portaria.
Parágrafo único. As empresas credenciadas na forma do caput
estão habilitadas a:
I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico de
homologação da NF-e;
II – solicitar autorização de Uso da NF-e, a partir da data prevista.
Art. 2o As empresas credenciadas, antes do prazo obrigatório
para a emissão da NF-e, modelo 55 podem solicitar a prorrogação da
data de credenciamento, devendo preencher e enviar novo Termo de
Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereço
eletrônico: www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.
Parágrafo único. A prorrogação da data de emissão da NF-e fica
condicionada à autorização da Secretaria da Fazenda.
Art. 3o As empresas credenciadas e relacionadas no Anexo Único
a esta Portaria devem observar rigorosamente a legislação tributária,
especialmente as disposições da Subseção I-A à Seção XI do Capítulo III,
Título IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/DGT Nº. 083/2014
ITEM RAZÃO SOCIAL
RESOLVE:
CNPJ
I.E
VIGÊNCIA
01
MEIO NORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS
13.184.848/0019-99 29.433.485-8 05/04/2014
FARMACÊUTICOS LTDA
02
ANGELO WROBLEWSKI - ME
15.875.104/0001-17 29.454.980-3 01/04/2014
03
MARTINS COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME
13.205.013/0001-49 29.428.983-6 31/03/2014
04
RODRIGOR RIBEIRO SOUSA RODRIGUES ME
17.765.682/0001-26 29.455.194-8 31/03/2014
PORTARIA SEFAZ/DGT Nº 085, de 1º de abril de 2014.
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, § 4o do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1o Intimar nos termos do § 1º, do Art. 101, do RICMS, os
contribuintes relacionados no Anexo Único, para, no prazo de dez dias da
data de publicação desta Portaria, apresentarem à Delegacia Regional
de sua circunscrição, os documentos necessários à regularização de sua
inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Parágrafo único. O contribuinte que não regularizar sua situação
cadastral, no prazo previsto, terá sua inscrição suspensa e seus documentos
fiscais considerados inidôneos.
Art. 2o Ao contribuinte do ICMS com inscrição suspensa é vedado
o trânsito com mercadorias e a autenticação de livros ou de documentos
fiscais, hipótese em que os documentos por ele emitidos, ou a ele
destinados, não terão efeitos fiscais, salvo como prova a favor do Fisco.
Art. 3o Os sócios ou titulares de empresas, cuja inscrição esteja
suspensa, são impedidos de requerer nova inscrição estadual enquanto
perdurar a irregularidade cadastral.
Art. 4o As Delegacias Regionais deverão informar à Diretoria de
Informações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Gestão Tributária,
dentro do prazo fixado no art. 1o, acerca dos contribuintes relacionados no
Anexo que regularizarem sua situação cadastral perante o Cadastro de
Contribuintes do ICMS.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor
62
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 085, de 1º de abril de 2014.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.060.395-1 TELES & TELES LTDA
1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “I” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.400.502-1 A.E.A. ACHCAR EVENTOS -ME
1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.437.435-3 SUPERMERCADO DUDA LTDA
1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.043.677-0 PEDRO PEREIRA RODRIGUES E CIA LTDA
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.043.689-3 JOSE AUGUSTO DA SILVA MOREIRA - ME
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.060.767-1 JOÃO BATISTA PEREIRA RODRIGUES
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.060.776-0 MARIA DIVINA ABREU SOUZA
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.060.867-8 DEUZIANO SOARES RIBEIRO
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.088.416-0 RENATON CESAR RODRIGUES BARBOSA
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.393.564-5 MARIA DE LOURDES BARCELOS SILVA-ME
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.784-3 TARUMÃ AGRONÉGOCIOS LTDA
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.401.095-5 COAGRO- COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.116-3 NEW AGRONEGOCIOS LTDA-ME
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.226-7 SILVA REIS & REIS LTDA
1703305 BOM JESUS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.427.761-7 SAGRIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.432.814-9 RAIMUNDO DOS SANTOS TRANQUEIRA FILHO - ME
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.436.456-0 J. N. DOS REIS
1721257 TUPIRAMA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.447.705-5 FAF. MATERIAS PARA CONTRUÇÃO LTDA
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.063.157-2 CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA & CIA LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.069.915-0 CENTRAL MOTOS DISTRIBUIDORA LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.412.853-0 ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NOVA VIDA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
00991 DIRETORIA DE REGIMES ESPECIAIS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.397.023-8 BUNGE ALIMENTOS S/A
2911105 FORMOSA DO RIO PRETO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “T” DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.026-2 BUNGE ALIMENTOS S/A
2911105 FORMOSA DO RIO PRETO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “T” DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.029-7 BUNGE ALIMENTOS S/A
2911105 FORMOSA DO RIO PRETO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “T” DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.036-0 BUNGE ALIMENTOS S/A
2926202 RIACHAO DAS NEVES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “T” DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.037-8 BUNGE ALIMENTOS S/A
2903201 BARREIRAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “T” DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.043-2 BUNGE ALIMENTOS S/A
2911105 FORMOSA DO RIO PRETO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “T” DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.048-3 BUNGE ALIMENTOS S/A
2926202 RIACHAO DAS NEVES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “T” DO RICMS - DEC.2912/06
PORTARIA SEFAZ/DGT Nº 086, de 1 de Abril de 2014.
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes
que especifica.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, § 4o do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1o Suspender o cadastro dos contribuintes relacionados no
Anexo Único.
Parágrafo único. Considera-se como data da suspensão, a indicada
no Anexo Único, no item “data do evento cadastral”.
Art. 2o São inidôneos, os documentos fiscais de contribuinte cuja
inscrição estadual esteja suspensa.
Art. 3o Ao contribuinte do ICMS com inscrição suspensa é vedado
o trânsito com mercadorias e a autenticação de livros ou de documentos
fiscais, hipótese em que os documentos por ele emitidos, ou a ele
destinados, não terão efeitos fiscais, salvo como prova a favor do Fisco.
Art. 4o Os sócios ou titulares de empresas, cuja inscrição esteja
suspensa, são impedidos de requerer nova inscrição estadual enquanto
perdurar a irregularidade cadastral.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.889-9 CAVALCANTE E MENDES LTDA - ME
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor
63
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 086, de 1 de Abril de 2014.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
Município
29.055.824-7 TIBA SUPERMERCADOS LTDA
1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “M” DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
Insc. Estadual Razão social
Município
29.418.416-3 COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVO SABOR LTDA
1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “I” DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
Município
29.002.450-1 MARIA N B SILVA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
PORTARIA SEFAZ/DGT Nº 087, de 1º de abril de 2014.
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes
que especifica.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, § 4o do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1o Suspender o cadastro dos contribuintes relacionados no
Anexo Único.
Parágrafo único. Considera-se como data da suspensão, a indicada
no Anexo Único, no item “data do evento cadastral”.
Art. 2o São inidôneos, os documentos fiscais de contribuinte cuja
inscrição estadual esteja suspensa.
Insc. Estadual Razão social
Município
29.038.820-1 MANOEL GOMES DE SOUSA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
Art. 3o Ao contribuinte do ICMS com inscrição suspensa é vedado
o trânsito com mercadorias e a autenticação de livros ou de documentos
fiscais, hipótese em que os documentos por ele emitidos, ou a ele
destinados, não terão efeitos fiscais, salvo como prova a favor do Fisco.
Insc. Estadual Razão social
Município
29.065.649-4 M D R PARENTE ME
1701002 ANANAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “O” DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
Art. 4o Os sócios ou titulares de empresas, cuja inscrição esteja
suspensa, são impedidos de requerer nova inscrição estadual enquanto
perdurar a irregularidade cadastral.
Insc. Estadual Razão social
Município
29.448.971-1 M B DE MORAIS SOUSA GOMES
1718865 SANTA FE DO ARAGUAIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
00956 DELEGACIA DA RECEITA DE MIRACEMA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
Município
29.035.334-3 CONSTRUTORA COLINAS LTDA
1718709 RIO DOS BOIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
Insc. Estadual Razão social
Município
29.393.063-5 DAGMAR JARDIM FRAGOSO
1718709 RIO DOS BOIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
Município
29.376.651-7 SANTA FÉ CARVOARIA E MINIMERCADO LTDA
1720937 TAIPAS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
00958 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
Município
29.372.038-0 CLEIBIANE ROSA DOS SANTOS ARAUJO
1720804 SITIO NOVO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
00959 DELEGACIA DA RECEITA DE COLINAS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
Município
29.398.397-6 RAIMUNDO NONATO MOREIRA
1706001 COUTO DE MAGALHAES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
Insc. Estadual Razão social
Município
29.401.111-0 JOSÉ MEDRADO DOS REIS
1706001 COUTO DE MAGALHAES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
Insc. Estadual Razão social
Município
29.437.048-0 JOÃO LUIZ GOMES BEZERRA
1706001 COUTO DE MAGALHAES
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z4” DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
12/03/14
67/2014
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 087, de 1º de abril de 2014.
00950 - DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.430.987-0 GREAT BEEF ALIMENTOS LTDA
1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “A” DO RICMS -DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.519-9 RAIMUNDO SOARES DA SILVA
1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “B” DO RICMS- DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/03/2014
00951 - DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.030.283-8 RUBERVAL DA COSTA FUMEIRO
1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.039.150-4 EDIVAR TEIXEIRA DE CARVALHO
1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 21/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.050.353-1 JOSELIA RODRIGUES LIMA ALVES
1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.070.318-2 JASTON DA CUNHA AZEVEDO
1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.346.026-4 LOJAS ARAÇA LTDA
1714203 NATIVIDADE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.385.649-4 HELIO ALVES DA SILVA O GOIANO
1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
64
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.918-9 CARMELITA REIS PEREIRA
1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.400.969-8 I. C. DE ARAÚJO
1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.941-0 R. T. P. DA SILVA
1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.415.158-3 JOÃO ALONSO DOS SANTOS
1713601 MONTE DO CARMO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 31/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.104-5 V S FERREIRA
1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.418.826-6 D.DE SOUZA PUTENCIO DIOGENES
1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 21/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.419.175-5 M R C CARVALHO
1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/03/2014
00952 - DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.021.911-6 SILVESTRE BARBOSA NETO
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.402.193-0 ISAILDE BARBOSA DE CASTRO
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.038-3 COELHO E MEDEIROS LTDA
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.407.509-7 LUCILENE CARDOSO DA SILVA
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.413.981-8 LINDOMAR ALVES DA CONCEIÇÃO
1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.428.281-5 AUTO POSTO BOA SORTE LTDA
1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 26/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.385-2 GUARAÍ- DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA ME
1718881 SANTA MARIA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 26/03/2014
00953 - DELEGACIA DA RECEITA DE TOCANTINOPOLIS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.405.506-1 GLAZIELLE OLIVEIRA PIMENTA
1706506 DARCINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.430.600-5 MARCELO ALVES MARTINS
1706506 DARCINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.446.404-2 VALDECI FLORENTINO DA SILVA
1706506 DARCINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
00954 - DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.051.981-0 M GUIMARAES LIMA ME
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.063.177-7 REPRESENTAÇÕES APARECIDA LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.067.255-4 SILVANA FERRAZ DE AZEVEDO BARROS
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.069.881-2 M. T. CARDOSO
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.089.113-2 SAGA COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS PARA VEICULOS EIRELI- ME 1718865 SANTA FE DO ARAGUAIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 01/04/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.359.975-0 SANTA HELENA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 01/04/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.360.215-8 KAROLINE VARIEDADES E ARMARINHO LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.361.420-2 MD CALÇADOS LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.388.753-5 F A B BARRETO
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.388.755-1 DÁRCIA FERREIRA COSTA CAMARGO
1722081 WANDERLANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.392.353-1 JOÃO DA COSTA CASTRO ME
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.532-8 FERRO VELHO MINEIRÃO LTDA - ME
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.812-2 OLIVEIRA & LACERDA LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.400.358-4 JULIANO BEZERRA BOOS
1701309 ARAGOMINAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.400.806-3 J H DE SOUSA ALVES
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
65
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.403.299-1 OSILENE MIRATA DOS SANTOS
1709005 GOIATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.421.888-2 JOSIVAL RODRIGUES DA SILVA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.403.428-5 JOZUÉ DIAS PIAULINO
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.422.672-9 D V DE SOUZA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.403.526-5 A H BRITO DE AGUIAR
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.424.383-6 MELGAÇO & MACIEL ALIMENTOS LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.404.277-6 LUIZ GONZAGA ALVES CAVALCANTE
1709005 GOIATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.425.649-0 M & B ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.407.611-5 DIAS & MIRANDA LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.469-8 ATACADÃO UNIÃO COM ATACADISTA E VAR DE PROD ALIMENT LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.070-8 R P ALVES
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.979-7 MARINA VASQUE CINTRA
1709005 GOIATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.359-6 GEOVANI INACIO DE OLIVEIRA
1722081 WANDERLANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.428.271-8 GERALDO ANTONIO TOLEDO NETO
1722081 WANDERLANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.740-7 PAULO CESAR RODRIGUES NAVES
1701309 ARAGOMINAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão socialMunicípio
29.413.625-8 MASTERCELL INFORMATICA LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.167-7 PUBLICOR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.428.475-3 RAZZERA - EXPRESSO BOIADEIRO TRANSPORTE LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.429.162-8 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
1701309 ARAGOMINAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.429.167-9 DULCE SILVA ALVIM
1701309 ARAGOMINAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.855-8 VAGNER RODRIGUES DA SILVA
1722081 WANDERLANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.429.301-9 NEWTON MARQUES CAVALCANTI
1722081 WANDERLANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.075-2 RENATO FERREIRA BATISTA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.430.601-3 CONSRUTORA LINS & ROCHA LTDA - ME
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.044-8 JOSE ALVES DE CASTRO
1722081 WANDERLANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.431.064-9 MOACIR PEREIRA DA SILVA
1722081 WANDERLANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.171-1 J C R MACOR - ME
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.432.507-7 COSTA & NUNES LAVA-JATO E POLIMENTOS LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.763-9 MORAIS & BORBA LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.432.584-0 L B DA SILVA EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.419.152-6 Z M A DA COSTA & CIA LTDA - ME
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.433.658-3 U R COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAS ESPORTIVOS LTDA ME 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.420.970-0 MAURICIO BEZERRA BOOS
1701309 ARAGOMINAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.434.178-1 FRANCISCO OTAVIO DO NASCIMENTO
1718550 RIACHINHO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
66
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.434.386-5 G S FERREIRA
1722081 WANDERLANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.340.672-3 PERFIL COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.051-9 ALVES & RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA DE RELOGIOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.387.050-0 TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 26/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.436.623-7 EDICLEIA FERREIRA MEDEIROS
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.125-0 MARILENE MARMET - ME
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.437.554-6 EDUARDO SÃO JOSE
1701309 ARAGOMINAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.441.148-8 ALTAIR JOSÉ GONÇALVES
1718550 RIACHINHO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.441.832-6 APARECIDA OLIVERIO BASILIO SILVA
1718550 RIACHINHO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.442.473-3 IVANILDO MARTINS DE SOUZA-LUBRIFICANTES-ME
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.444.645-1 MARCIO COTINI
1722081 WANDERLANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.444.717-2 JOSE ANTONIO TROVO
1709005 GOIATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 28/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.458-3 THIAGO RIBEIRO DA SILVA - ME
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.452.022-8 FERNANDO PEREIRA DA SILVA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.452.515-7 XAVIER & BARBOSA LTDA
1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
00955 - DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.019.948-4 GERSON R SILVA
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.026.632-7 SEBASTIAO GREGORIO DE SOUSA
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.403.762-4 BRITO E RIBEIRO LTDA
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.409.456-3 SANTO CANTO PIZZA & COZINHA LTDA
1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 26/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.410.353-8 ERLINDA DA SILVA CORREIA
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.413.214-7 PEDREIRA TOCANTINS LTDA
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 27/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.705-1 LEONICE FERNANDES COSTA
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.807-4 DISTRIBUIDORA DE GÁS ROCHA LTDA
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.428.441-9 MADALENA CORDEIRO DE SOUZA
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.428.873-2 F DE A F DE BRITO
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.429.491-0 K. L. DA SILVA & CIA LTDA ME
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.441.309-0 THAIS MARCELLY AMARAL ROYER
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 26/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.446.881-1 IZAURINA PEREIRA DA COSTA
1708205 FORMOSO DO ARAGUAIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 21/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.447.609-1 SAAD ABEID
1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 26/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.080.111-7 LIANE LUDVIG
1707306 DUERE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 21/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.448.908-8 ARISTIDES RODRIGUES DE FARIA
1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 26/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.081.131-7 JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ
1708205 FORMOSO DO ARAGUAIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 21/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.454.304-0 C. A. BATISTA - ME
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
67
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.455.042-9 CHAVES TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI-EPP
1716604 PEIXE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
00956 - DELEGACIA DA RECEITA DE MIRACEMA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.018.275-1 SEBASTIAO CARLOS VIEIRA
1713304 MIRANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 24/03/2014
00957 - DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.364.540-0 ANTONIO JOSÉ MONTEIRO
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.911-9 GUILHERME GARCIA BOTARO
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.350-2 DEUSIRON BEZERRA CAITANO
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.645-5 MARIA ELIZABETH MURAD NOGUEIRA WESTIN
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.409.429-6 ALBERY CESAR DE OLIVEIRA
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.372.866-6 RICHARDO INFIESTA ZULIM
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.410.418-6 ANGELTINA FERNANDES DE OLIVEIRA
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.376.876-5 ROSÁLIA MARINA INFIESTA ZULIM
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.186-7 JOÃO BATISTA VAZ
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.394.443-1 IRACI FERRARI DOS SANTOS
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.924-8 BRENO JUNQUEIRA MELO
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.914-5 WESLEI DA SILVA BARROS
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.930-7 PRETEXTATO FERREIRA JÚNIOR
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.400.094-1 MOACIR ALVES MARTINS
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.401.077-7 FERNANDO DE SOUZA LANDIM
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.401.378-4 LUIZ PEREIRA DE FARIA
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.401.969-3 PAULO SERGIO NORGUEIRA WESTIN
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.402.449-2 FABIANO SANTOS SILVA
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.926-4 DANIEL AUGUSTO DE MELO
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.231-3 CARLOS ROBERTO FERREIRA
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.309-3 NÉLIO ALVES DE SOUZA
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.504-0 VENCESLAU RIBEIRO DOS SANTOS
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.418.885-1 HELENO MOURA MARQUES
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.419.876-8 EGESA ENGENHARIA S/A
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.427.353-0 RENATO MARQUES DE REZENDE
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social
Município
29.402.742-4 MARCELO ALVES MARQUEZ
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.427.815-0 CLÁUDIO OLIVEIRA RIBEIR0
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.404.756-5 ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.063-2 EVERALDO ANTÔNIO DA SILVA
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.532-6 LECIMAR SIMÃO DOS SANTOS
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.396-8 GESIEL DE SOUZA GONÇALVES
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
68
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Insc. Estadual Razão socialMunicípio
29.441.311-1 MARIA EDNA DE SOUZA
1716208 PARANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 25/03/2014
00959 - DELEGACIA DA RECEITA DE COLINAS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.414.807-8 CELSO JOSÉ CAMPOS DE MORAIS
1716307 PAU D’ARCO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 22/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.419.765-6 MARIA DE FÁTIMA CAMARGO BATISTA
1716307 PAU D’ARCO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 22/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.423.683-0 ROGÉRIO SARAIVA SPINOLA
1716307 PAU D’ARCO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 22/03/2014
00961 - DELEGACIA DA RECEITA DE ALVORADA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.077.343-1 JOSE APARECIDO CASTRO BANDEIRA
1702000 ARAGUACU
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “F” DO RICMS - DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 21/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.079.557-5 ANTONIO DIVINO VIEIRA
1702000 ARAGUACU
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z” DO RICMS - DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.086.163-2 EURIPEDES QUERES SANTANA
1702000 ARAGUACU
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z” DO RICMS - DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.086.194-2 OLIMPIO DO CARMO
1702000 ARAGUACU
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z” DO RICMS - DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.086.882-3 EURIPEDES QUERES SANTANA
1702000 ARAGUACU
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z” DO RICMS - DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.340.269-8 MARCIUS DE SANTANA RIOS
1702000 ARAGUACU
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z” DO RICMS - DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.446.521-9 GLEBER GERALDO FERREIRA
1702000 ARAGUACU
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “V” DO RICMS - DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 31/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.255-6 JULIMAR DE SOUZA RESENDE
1702000 ARAGUACU
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “V” DO RICMS - DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 21/03/2014
00962 - DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.403.506-0 IVAN SANTOS VOLPATO
1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.422.303-7 LIDERANÇA ARMAZENS GERAIS LTDA
1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.422.721-0 RAUL TEODORO DA SILVA
1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.424.346-1 GILMAR SCHICK JUNIOR
1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.424.368-2 GILMAR SCHICK
1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.428.918-6 FAUSTO JORGE BORSATO.
1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.437.285-7 ALMERINDO GOMES JUNIOR
1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.442.534-9 JOSÉ FERNANDO DALLA LIBERA
1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.302-1 JARBAS ROSA
1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “U” DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 20/03/2014
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Secretário: ALVICTO OZORES NOGUEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 021/2014.
Contratante: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA.
Contratada: AUTÊNTICA AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS
LTDA.
Objeto: Fornecimento de passagens aéreas em âmbito nacional e
internacional, para atender a Secretaria da Infraestrutura, no Estado do
Tocantins.
Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2014.
Processo nº 2014/3700/000.005.
Prazo: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo que o desconto é de 50 %
(cinquenta por cento) sobre a comissão de agente de viagem.
Funcional Programática: 37010.04.122.1070.2377, Elemento de Despesa:
33.90.33, Fonte: 0100.
Data da assinatura: 18 de março de 2014.
Signatários: Alvicto Ozores Nogueira - Representante da Contratante.
Marco Aurélio Alves Borges - Representante da Contratada.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014
Tipo: MENOR PREÇO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO
UNITÁRIO.
Legislação: Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de
prédio destinado a Delegacia de Polícia Civil em Araguatins, no Estado
do Tocantins.
Data de Abertura: 30.04.2014 às 15h00min
Local: Rod. TO-010 Km 01, Setor Leste, Área Verde, Lt. 11, em Palmas – TO.
O Edital e outras informações poderão ser obtidos na Comissão de Licitação,
Fone nºs 0--63 3218 1635 e 3218 1637 ou e-mail: [email protected],
em Palmas – TO.
Palmas - TO, 02 de abril de 2014.
CÍRIO CAETANO DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
de Obras Públicas e Serviços
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
69
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Unid
Coletes a prova de balas tamanho GG; Nível de
Proteção: III-A Tipo de Munição: 44 Magnum Gas
Checked Lead SWC e 9mm FMJ Peso do Projétil:
240 grains para o 44 Mag e 124 para o 9 mm.
Velocidade: 1400 Pés por segundo para ambos os
calibres. Os painéis deverão ser confeccionados em
100% aramida, atendendo a norma NIJ 0101.03 ou
NIJ Standard 0101.04 do CAEx, descrito na Portaria
n.° 18 -D LOG - Cap III, da Avaliação Técnica, art. 18,
§1° e 2°, com costuras de segurança nas extremidades
para garantir o agrupamento das laminas balísticas e
serem resistentes a líquidos.
Acabamento: o colete deverá ser de cor preta em
material Rip Stop, com o brasão da Polícia TécnicoCientífica na frente e do lado esquerdo; e nas costas
a inscrição PERITO CRIMINAL. em formato de
envelopes para introdução dos painéis balísticos,
tendo em sua composição várias tração e lavagens,
na cor azul escuro, contendo duas tiras de velcros
YKK de alta aderência para ajuste de altura do
colete, estando posicionada uma em cada ombro e
fechamento lateral por abas.
CBC
785,00
7.850,00
Unid
Coletes a prova de balas tamanho XG; Nível de
Proteção: III-A Tipo de Munição: 44 Magnum Gas
Checked Lead SWC e 9mm FMJ Peso do Projétil:
240 grains para o 44 Mag e 124 para o 9 mm.
Velocidade: 1400 Pés por segundo para ambos os
calibres. Os painéis deverão ser confeccionados em
100% aramida, atendendo a norma NIJ 0101.03 ou
NIJ Standard 0101.04 do CAEx, descrito na Portaria
n.° 18 -D LOG - Cap III, da Avaliação Técnica, art. 18,
§1° e 2°, com costuras de segurança nas extremidades
para garantir o agrupamento das laminas balísticas e
serem resistentes a líquidos.
Acabamento: o colete deverá ser de cor preta em
material Rip Stop, com o brasão da Polícia TécnicoCientífica na frente e do lado esquerdo; e nas costas
a inscrição PERITO CRIMINAL. em formato de
envelopes para introdução dos painéis balísticos,
tendo em sua composição várias tração e lavagens,
na cor azul escuro, contendo duas tiras de velcros
YKK de alta aderência para ajuste de altura do
colete, estando posicionada uma em cada ombro e
fechamento lateral por abas.
CBC
975,00
4.875,00
Secretário: FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
AVISO DE LICITAÇÃO
17
10
A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES torna público que fará
realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação sito à
sede da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO PÚBLICA as licitações abaixo, maiores informações poderão ser
obtidas pelos fones 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546
ou no guichê da SGL.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 004/2014. Abertura dia 16.04.2014 às 16h00, visando à
aquisição de mat. de consumo (cartucho, tonner, etc.) para atender as
necessidades do SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA.
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 02 de março de 2014.
18
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET N.º 036/2013
Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO POR
ITEM e com base no Decreto 4.846 de 3 de julho de 2013 do Governador
do Estado do Tocantins fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de
Registro de Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS COMPRASNET n° 036/2013 da SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA, aos preços da empresa abaixo relacionada e classificada no
certame e demais discriminações, constante em sua Proposta de Preços,
anexada aos autos:
Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC
CNPJ: 57.494.031/0010-54
ITEM
15
16
QTD
20
20
UNID
Unid
Unid
DISCRIMINAÇÃO
Coletes a prova de balas tamanho M; Nível de
Proteção: III-A Tipo de Munição: 44 Magnum Gas
Checked Lead SWC e 9mm FMJ Peso do Projétil:
240 grains para o 44 Mag e 124 para o 9 mm.
Velocidade: 1400 Pés por segundo para ambos os
calibres. Os painéis deverão ser confeccionados em
100% aramida, atendendo a norma NIJ 0101.03 ou
NIJ Standard 0101.04 do CAEx, descrito na Portaria
n.° 18 -D LOG - Cap III, da Avaliação Técnica, art. 18,
§1° e 2°, com costuras de segurança nas extremidades
para garantir o agrupamento das laminas balísticas e
serem resistentes a líquidos.
Acabamento: o colete deverá ser de cor preta em
material Rip Stop, com o brasão da Polícia Técnica
e Científica na frente e do lado esquerdo; e nas
costas a inscrição PERITO CRIMINAL. em formato
de envelopes para introdução dos painéis balísticos,
tendo em sua composição várias tração e lavagens,
na cor azul escuro, contendo duas tiras de velcros
YKK de alta aderência para ajuste de altura do
colete, estando posicionada uma em cada ombro e
fechamento lateral por abas.
Coletes a prova de balas tamanho G; Nível de
Proteção: III-A Tipo de Munição: 44 Magnum Gas
Checked Lead SWC e 9mm FMJ Peso do Projétil:
240 grains para o 44 Mag e 124 para o 9 mm.
Velocidade: 1400 Pés por segundo para ambos os
calibres. Os painéis deverão ser confeccionados em
100% aramida, atendendo a norma NIJ 0101.03 ou
NIJ Standard 0101.04 do CAEx, descrito na Portaria
n.° 18 -D LOG - Cap III, da Avaliação Técnica, art. 18,
§1° e 2°, com costuras de segurança nas extremidades
para garantir o agrupamento das laminas balísticas e
serem resistentes a líquidos.
Acabamento: o colete deverá ser de cor preta em
material Rip Stop, com o brasão da Polícia TécnicoCientífica na frente e do lado esquerdo; e nas costas
a inscrição PERITO CRIMINAL. em formato de
envelopes para introdução dos painéis balísticos,
tendo em sua composição várias tração e lavagens,
na cor azul escuro, contendo duas tiras de velcros
YKK de alta aderência para ajuste de altura do
colete, estando posicionada uma em cada ombro e
fechamento lateral por abas.
MARCA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
5
VALOR TOTAL
38.405,00
01. CONDIÇÕES GERAIS
1.1.Prazo de validade dos preços registrados
a).A validade do registro de preços não ultrapassará 12 (doze)
meses, contados da publicação da respectiva ata incluídas eventuais
prorrogações, conforme o inciso III do §3o do art. 15 da Lei Federal
8.666/1993.
1.2. Do local e prazo de entrega;
a).Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado da
Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, situado na Quadra
112 Sul, Rua SR 03, Lote 35, Plano Diretor Sul, CEP: 77.020-172, Palmas
– Tocantins, sob supervisão do servidor perito criminal responsável pelas
perícias de local de crime, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após
o recebimento da nota de empenho, contrato e autorização do exercito.
1.3. Condições para Contratação:
CBC
625,00 12.500,00
a).O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o
prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar
o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da
Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo
justificado.
b).O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
c).As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder,
por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para
o órgão gerenciador e órgãos participantes.
CBC
659,00 13.180,00
d). O total de utilização de cada item não pode exceder ao quíntuplo
do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do número de
órgãos não participantes que aderirem.
1.4. Condições de Pagamentos:
a).O pagamento será efetuado até 30 dias, após a entrega do
objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras da SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA de que os materiais foram entregues em perfeitas
condições de uso e funcionamento.
70
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
1.5. Das Assinaturas:
100.00
2013
99.33
2013
100.00
2013
ANGELA MARIA ROSA OLIVEIRA
97.32
2013
283578-1
ANICETO FONSECA DE ARAUJO
96.26
2013
669377-1
ANILCE MAGALHAES SILVA
79.57
2013
348214-1
ANTONIA FIGUEIRA CAVALCANTE
89.72
2013
334847-1
ANTONIA GOMES CELESTINO
95.04
2013
698845-4
ANTONIA NEGREIROS DOS SANTOS
99.20
2013
531616-3
ANTONIETA BATISTA VIEIRA
97.19
2013
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
660003-3
ANTONIO EDINALDO ALVES PINHEIRO
99.73
2013
669330-1
ANTONIO JORGE MILHOMENS DE ABREU
100.00
2013
219785-4
ANTONIO MARQUES BARROS ROCHA
100.00
2013
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC
Empresa
323047-3
ANTONIO MARTINS BARROS
87.86
2013
356557-3
ANTONIO PEREIRA LACERDA NETTO
100.00
2013
354147-1
ANTONIO PINHEIRO DE LEMOS
97.73
2013
510418-3
ANTONIO SHEYLO BRITO CAMPELO
92.93
2013
276823-1
ANTONIO TAVARES DOS SANTOS
94.00
2013
133830-1
ARACI DA SILVA GUILHERME
100.00
2013
499265-3
ARACY PEREIRA PACINI
100.00
2013
PORTARIA CGDRT/ Nº. 104, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
461298-3
ARI DOS SANTOS REIGOTA
94.00
2013
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42
§ 1º, II da Constituição do Estado, e no uso das atribuições que lhes foram
conferidas pelo art. 24, IX, do Decreto n° 2.551 de 13 de outubro de 2005,
resolve:
921005-3
ARISELMA DOS REIS SILVA CAMARGO
99.20
2013
166288-3
ARISTOTELES DE SOUSA LIMA NETO
66.65
2013
615290-4
ARLENE GONCALVES FRANCO DE QUEIROZ
85.99
2013
440362-1
ARLETE MENDES DA SILVA
98.92
2013
1055135-1
ATHAYLEILA ARAUJO LIRA CARDOSO
99.73
2013
844965-1
AUGENY SILVA MELO
99.86
2013
587324-1
BELCHIOR DINIZ FERREIRA
100.00
2013
392215-1
BENTO LINO DE LUCENA
83.05
2013
316183-2
BERGONCIL PEREIRA DA SILVA
99.86
2013
996868-2
CAMILLE PINHO NUNES GARCIA
100.00
2013
2013
Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a empresa
abaixo discriminada, através de seu representante credenciados no
certame, juntamente com a Pregoeira e o Secretário da SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA.
Palmas - TO, 26 de março de 2014.
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA
Secretário
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretária: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Art.1º HOMOLOGAR o resultado final, da Avaliação Periódica de
Desempenho referente ao interstício de 2013, dos servidores do Quadro
Geral, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, na forma a seguir.
N° FUNCIONAL
NOME
NOTA
ANO
852512-1
ANDREIA RIBEIRO COUTO TEIXEIRA
967273-1
ANDRE LUIZ VIANA
352163-1
ANGELA MARIA ALVES SILVA
622889-3
962093-2
ABSALAO AYRES DA LUZ JUNIOR
98.53
2013
250810-1
CANDIDO BANDEIRA DOS SANTOS
81.43
284844-1
ACACINHO PINTO DE CERQUEIRA
99.19
2013
558889-3
CANNAAN MILHOMENS DE SOUSA
88.39
2013
657570-2
ACLECIA DAS DORES JUSTINO MARTINS ROSA
100.00
2013
920116-1
CARLITO PEREIRA SANTOS
92.52
2013
527534-2
ADAILTON CARVALHO DE ARAUJO
97.04
2013
314319-1
CARLOS ANTONIO FARIAS CAVALCANTE
100.00
2013
490470-2
ADAILTON SIRINO ROCHA
100.00
2013
358724-1
CARLOS BRASIL DA SILVA
96.12
2013
985366-2
ADAMS CIRINO GREGORIO
99.86
2013
1019074-2
CARLOS ENRIQUE ARAUJO DE SOUSA
89.32
2013
388510-4
ADEGUIMAR FERNANDES DA CUNHA
83.18
2013
903611-1
CARLOS HUMBERTO IZABEL
83.58
2013
728163-2
ADELAIDE BRAGA DE SOUSA SALES
92.91
2013
383603-1
CARLOS LEVI DE SOUSA NOLETO
93.85
2013
492600-4
ADENILDE ALVES
100.00
2013
652183-2
CARLOS SERGIO RODRIGUES
94.13
2013
762225-1
ADENILDE NUNES LEAL DA SILVA
99.60
2013
466934-3
CECILIA ALVES DE ASSUNCAO
88.90
2013
477671-3
ADONALDO AVELINO DE OLIVEIRA
95.72
2013
516950-2
CECILIA PEREIRA DA SILVA
67.06
2013
305665-4
ADONILSON RIBEIRO DE ABREU
99.33
2013
509246-3
CELSA MARIA BANDEIRA COUTO
96.25
2013
961313-3
AGNO PAIXAO SARAIVA
100.00
2013
261674-1
CHARLES ALEIXES SZIMANSKI
100.00
2013
1002619-1
AGRIPINO FILHO NERES LIRA
86.93
2013
830887-2
CHARLES JEFFERSON RODRIGUES ALVES E ALVES
99.06
2013
392999-3
AGUINALDO OLINTO ALMEIDA FILHO
100.00
2013
260943-2
CHIRLEY TEREZINHA AIRES ALVES
100.00
2013
910391-3
ALBA CLEIA EVANGELISTA FERNANDES
90.79
2013
511861-1
CICERA DE JESUS GOMES SOUZA
93.05
2013
480402-1
ALBANY OLIVEIRA SOUSA ALMEIDA
97.20
2013
1056085-2
CICERO INACIO DE ALMEIDA
100.00
2013
845453-1
ALBANYRA OLIVEIRA DOS SANTOS
100.00
2013
983333-1
CINTIA LEVI RIBEIRO RODRIGUES
99.32
2013
514138-1
ALBENIRA LIMA DOS SANTOS
87.86
2013
720097-1
CLARA DAVIS CARNEIRO DA SILVA
97.85
2013
926751-3
ALCIONE CAMPELO DE SOUZA
100.00
2013
1042386-1
CLAUDIA SOARES MACHADO MEDEIROS
99.20
2013
897052-1
ALDAIRES CORREIA RIBEIRO
100.00
2013
785316-2
CLAUDIO RESPLANDES TORRES
97.99
2013
352102-1
ALDAIRES SOUSA SOARES
94.26
2013
866754-4
CLEDSON DE SOUZA MAGALHAES
90.91
2013
537369-3
ALIETE ALVES NUNES BATISTA
95.32
2013
908785-3
CLENAIR BARBOSA DE CARVALHO DIAS
100.00
2013
32028-1
ALINE DE JESUS BATISTA
99.06
2013
475390-1
CLEOMAR BARBOSA LEITAO
98.79
2013
413152-3
AMALIA PINHEIRO GOMES CARDOSO
99.86
2013
790221-1
CLEONICE PEREIRA DA SILVA SOUSA
90.38
2013
226868-1
AMELIA PEREIRA DA SILVA
96.12
2013
815862-1
CLEONICE RODRIGUES DO NASCIMENTO
77.04
2013
267482-1
AMELIA TIAGO SANTANA
98.92
2013
389861-2
CLEUDES RODRIGUES AIRES
98.13
2013
463969-1
AMILCILENE MARCELINA MARQUES FRANCA
99.86
2013
516962-1
CRISTIANO VIRGINIO DE SOUSA
99.73
2013
767880-1
AMILTON MACARIO DE CARVALHO
84.11
2013
989566-1
DALEIA MIGUEL GOMES COSTA
95.33
2013
895420-1
ANA AMELIA PIRES FEITOSA RODRIGUES
99.86
2013
1055160-1
DALVA MARIA DA SILVA SANTOS
90.39
2013
349681-1
ANA CLAUDIA BARBOSA PINHEIRO
100.00
2013
249583-3
DAMAR JOSE DE SOUSA
93.32
2013
730194-1
ANA CLEIA SOARES DE SOUZA ALVES
84.92
2013
46660-1
DANIEL ALVES PEREIRA
100.00
2013
272131-2
ANA CLEIDE LIMA JUSTY DE FREITAS
100.00
2013
631088-1
DANIELLE ALESSA SILVEIRA MACHADO
100.00
2013
755026-1
ANA CRISTINA CARNEIRO COSTA FALCAO
84.92
2013
435342-2
DARLENE ROCHA CARVALHO
84.92
2013
294618-1
ANA FERREIRA DOS SANTOS BENEVIDES
100.00
2013
895146-1
DEBORA MACEDO DOS SANTOS
99.86
2013
394327-2
ANA LUIZA MOURA MACENA
100.00
2013
878975-1
DEBORA MARINHO DE SOUSA
82.91
2013
319627-1
ANA MARIA TAVARES DE ALMEIDA SOUZA
80.24
2013
256800-2
DELFINA CUSTODIO ALVES
79.98
2013
615861-2
ANA REGINA MARTINS DOS SANTOS
93.06
2013
439359-1
DELISMAR MARIANO DOS SANTOS
100.00
2013
865579-1
ANA RIBEIRO QUINTANILHA COELHO
92.77
2013
846792-1
DENISLEIA BARBOZA DO NASCIMENTO
93.46
2013
71
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
513699-2
DEUM PEIXOTO DE ALENCAR
98.39
2013
477592-1
FRANCISCA FEIRE FONSECA
94.92
2013
557873-1
DEUSDETE ALECRIM AIRES
94.65
2013
306207-3
FRANCISCA JOSILENE DE CARVALHO UCHOA
98.38
2013
490973-3
DEUSILENE PEREIRA BORGES
100.00
2013
417157-1
FRANCISCA LEITE
90.78
2013
555669-3
DIANARI DE SOUZA LEAO
99.72
2013
563400-3
FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA
99.86
2013
475601-1
DIANIRA PEREIRA BEZERRA SIRTOLI
98.13
2013
618722-1
FRANCISCA PARENTE MESQUITA
92.38
2013
598930-1
DILENE SOARES DE CASTRO DIAS
100.00
2013
256216-1
FRANCISCO DUARTE DE CARVALHO
97.46
2013
397535-1
DILSON DA SILVA GUILHERME
100.00
2013
221860-1
FRANCISCO FRANCILMAR MARTINS
98.13
2013
543140-2
DILZETH ALVES DOS REIS
100.00
2013
851921-1
FRANCISCO MACIEL DE SOUZA
95.59
2013
531586-1
DINALVA BUENO DIAS
97.59
2013
229675-4
FRANCISCO PAULO DE ARAUJO
84.79
2013
986449-3
DIVA MORAIS DE SOUZA
98.65
2013
852123-1
FREDERICO GUIMARAES MAIA
91.18
2013
559638-3
DIVINO FRANCISCO DE SOUSA
91.86
2013
876607-1
GABIA GERCIANN VIEIRA OLIVEIRA SANTOS
100.00
2013
186755-4
DJALMA RODRIGUES MONTEIRO
100.00
2013
423790-1
GEDSON JOSE FREIRE
75.98
2013
457635-1
DOLMAN LIMA MARTINS
74.77
2013
731800-1
GELCIVANIA AIRES PIMENTA PEREIRA
99.05
2013
789279-3
DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA
100.00
2013
493640-2
GENECI FERNANDES DA SILVA
100.00
2013
103345-1
DOMINICIO RODRIGUES NETO
84.66
2013
483312-5
GENILTON SILVA SALES
86.25
2013
223715-2
DORACY ALVES DA SILVA
100.00
2013
967420-1
GENIVALDO DE JESUS REIS
82.52
2013
264780-2
DORCILAMAR PEREIRA
94.00
2013
248906-2
GEOVACKSON CARNEIRO SOUSA
92.39
2013
531628-1
DOURALICE MOREIRA RIBEIRO
96.38
2013
847437-1
GERALDO PEREIRA BATISTA
85.31
2013
998002-3
DURANI SOUZA DE BRITO
76.25
2013
638824-3
GERUZELY DA CONCEICAO SANTOS RODRIGUES
95.33
2013
717130-1
EDILENE BATISTA ALVES
100.00
2013
261030-2
GESSINA ALVES PIMENTA
100.00
2013
610139-3
EDILTON LUSTOSA MOREIRA
95.46
2013
854557-3
GILDEMAR NEIVA COSTA
93.06
2013
705000-1
EDINALDO BATISTA CASTRO
97.32
2013
638149-1
GILDETE FERREIRA DOS SANTOS
98.92
2013
880660-1
EDINALVA ALVES DE OLIVEIRA COSTA
100.00
2013
392719-3
GIL EANES DIAS MARANHAO
97.20
2013
874570-3
EDISON JOSE DE ARAUJO
99.06
2013
457611-1
GIZELIA GOMES DOS SANTOS
98.79
2013
624205-5
EDIVALDO BATISTA DO NASCIMENTO
100.00
2013
792023-1
GLEICE GONCALVES PEREIRA CARVALHO
100.00
2013
465796-3
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA
93.32
2013
313959-1
GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS
88.38
2013
451098-1
EDNA RODRIGUES DOS SANTOS
100.00
2013
703178-1
GRACINALVA MATOS AZEVEDO
99.46
2013
34694-1
EDUARDO VINICIUS CARDOSO STORTE
92.26
2013
391340-2
HAMILTON BARBOSA TERRA
100.00
2013
626512-3
ELDER PITA ARRUDA
94.93
2013
373026-2
HELENA MARIA LIMA AGUIAR
100.00
2013
529348-1
ELIANA DA COSTA BARROS
96.25
2013
440520-2
HELIANE DE ALMEIDA GUEDES
95.99
2013
779183-1
ELIANA MARIA PEREIRA DE ARAUJO
97.58
2013
471930-2
HELTON BARBOSA DE SOUSA
95.59
2013
521970-1
ELIDA BARROS DA SILVA
94.39
2013
842970-1
HELTON FERREIRA SANTOS
98.92
2013
898469-1
ELIDIANE ALVES SILVA DA LUZ
99.06
2013
489326-1
HELVIO TEDESCO CANEDO
96.66
2013
714607-1
ELIENE RODRIGUES DE SOUSA
98.13
2013
483981-3
HERNANE FARIAS MONTEIRO
100.00
2013
434313-5
ELIETE PEREIRA SILVA
91.45
2013
531276-1
HILARIO DIAS FERNANDES FILHO
95.59
2013
748332-1
ELIETH CARDOSO DE OLIVEIRA
84.92
2013
385272-2
HILDA ELISA PRADO
83.31
2013
600948-2
ELISMAR LOPES DA COSTA
91.18
2013
395435-4
HUMBERTO ANDRADE BARBOSA
92.26
2013
558609-3
ELIZABETE FRANCA DOS SANTOS
97.86
2013
718169-1
IANE DAS MERCES SILVA ROCHA
100.00
2013
708619-1
ELIZABETH COSTA LIMA DA CRUZ
94.25
2013
258651-2
ILZAMAR COELHO BARBOSA BEZERRA
99.86
2013
619969-1
ELIZABETH LEAL DE FREITAS SOUZA
100.00
2013
263210-2
ILZA MARIA DA SILVA
100.00
2013
439001-2
ELMAN MOREIRA COELHO GRISON
89.99
2013
660982-3
IRACY GOMES DIAS
91.46
2013
1044630-2
ELVIS FERREIRA LYRA SOARES
99.06
2013
726970-2
IRACY MARIA DOS SANTOS BERNARDES
100.00
2013
463337-3
ELZANILHA CARVALHO DE LIRA
82.63
2013
493056-1
IRAIDES CARLOS BELEM
93.06
2013
415525-3
EMILIA VIEIRA DA SILVA SANTOS
100.00
2013
700086-1
IRAILDE TEIXEIRA FONTOURA DO AMARAL
100.00
2013
581619-1
EMILIO BANDEIRA DE OLIVEIRA
100.00
2013
155643-1
IRANETE BRITO DE AZEVEDO
98.40
2013
188739-4
ENEAS PEREIRA BARROS
100.00
2013
382386-1
ISABEL CARDOSO MATOS
87.71
2013
588845-1
ENOEME PEREIRA DA SILVA PAINKOW
95.19
2013
587270-2
ISABEL GOMES NOGUEIRA
86.39
2013
632718-2
ERCILENE TEIXEIRA DE SOUSA CASTRO
99.59
2013
385387-1
ISABEL GUIMARAES DE SOUZA
88.25
2013
560306-2
ERICA APARECIDA PATAN DE MATOS
93.46
2013
213400-3
ITAERSON JOSE BORGES NASCIMENTO
91.31
2013
896345-1
ERONILDE PEREIRA DE OLIVEIRA
98.65
2013
641800-5
ITELVAN MACIEL DE SOUSA
75.58
2013
418691-1
ESMERINA ANTONIA DE MORAIS ANTUNES
93.99
2013
853267-1
IVANI CARDOSO DOS REIS
98.52
2013
753686-1
ETIENNE POVOA FILHO
86.93
2013
487378-2
IVONEIDE ALVES CAMARA MAGALHAES
95.58
2013
674373-1
EUNICE GONCALVES PEREIRA DA COSTA
100.00
2013
269272-1
IVONEIDE COELHO DOS SANTOS OLIVEIRA
96.53
2013
463921-1
EURIDIA MARTINS LEITE
99.46
2013
669821-3
IVONETE CERQUEIRA LIMA
100.00
2013
510492-3
EUVALDO MARTINS ROCHA
96.80
2013
937360-1
IVONETE FERREIRA LOPES
99.46
2013
859166-1
EUZIVANE SOARES DE CARVALHO
94.79
2013
654350-3
IVONETE MILHOMEM PARRIAO MOTA
100.00
2013
712880-1
EVA FREITAS DA CRUZ
93.73
2013
309476-2
IZABEL MARTINS MAIA DE CARVALHO
98.51
2013
668956-3
EVANDRA PEREIRA SILVA ABREU
93.86
2013
236680-1
IZALTINA MARIA RODRIGUES DE SOUZA
100.00
2013
531367-3
EVANILTA DA SILVA REIS
98.26
2013
183870-3
JACI GOMES SOARES
86.10
2013
617250-4
EVANIO CASTANHEIRA CORDEIRO
100.00
2013
525173-1
JAIR PEREIRA LIMA
89.32
2013
1057030-1
EVANY FERREIRA CASTELO
94.40
2013
667794-1
JALLES BARROS SOARES
87.06
2013
855409-1
FABIANA MOURA MAMEDE ALVES
99.86
2013
601059-1
JANAINA LOURDES SILVA CARDOSO
100.00
2013
998130-1
FABIO BUENO GOMES
96.39
2013
698687-1
JANE RODRIGUES DA SILVA
77.98
2013
1046721-1
FABIO SARDINHA WANDERLEY
99.60
2013
520552-2
JANETH SANTANA
92.92
2013
803008-1
FABRICIO PEREIRA E SILVA
99.86
2013
697488-3
JASCON TAVARES CORADO
100.00
2013
262459-1
FATIMA DIAS DA SILVA FERREIRA
98.92
2013
672443-3
JENEROSA PIRES DA SILVA
100.00
2013
948473-1
FERNANDO AIRES DE OLIVEIRA
99.45
2013
915406-3
JERLON COSTA SANTOS
100.00
2013
879232-4
FLAVINIANO LOPES DOS SANTOS
90.11
2013
512221-3
JOANA COSTA LIMA DE OLIVEIRA
94.78
2013
255327-1
FLORITA MARIA RESPLANDES DE SOUSA
97.06
2013
799066-5
JOANA FEITOSA MORAES
90.64
2013
671920-1
FRANCIELE PORTELA DE AGUIAR
92.12
2013
350816-1
JOANITA BATISTA PEREIRA
100.00
2013
72
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
293950-2
JOAO ARRUDA CAMPOS
100.00
2013
221561-1
LUZIA TEODORA DA SILVA
100.00
2013
580263-1
JOAO BATISTA LOPES FERREIRA
94.39
2013
704158-1
LUZIENE COSTA PEREIRA DOS SANTOS
93.04
2013
203571-1
JOAO JOSE RODRIGUES
71.17
2013
543461-1
LUZINETE MARTINS PEREIRA
94.26
2013
514590-2
JOAO LOURENCO RIBEIRO
87.05
2013
245980-1
MAGALI FLAUSINO DE SOUZA
95.86
2013
711096-2
JOAO MACIEL FILHO
91.45
2013
325433-1
MAGDAL CASTELO BRANCO SOARES
88.66
2013
423996-2
JOAO MENDONCA DE SOUSA
96.39
2013
511721-2
MAGDIEL ABREU SILVA
100.00
2013
179908-1
JOAO RAPOSO SILVA RAMOS
90.26
2013
625234-4
MARA BETANIA MACHADO
100.00
2013
168388-2
JOAQUIM CUSTODIO DE SOUSA
99.46
2013
341347-1
MARA SUELY AZEVEDO CORDEIRO RESENDE
94.92
2013
460142-4
JORGE EVERALDO SOUSA DE ARAUJO
97.06
2013
600791-1
MARCIA ADRIANA DA CONCEICAO CARDOSO MACIEL
91.18
2013
304831-2
JOSE CAETANO DE LIMA
96.52
2013
618667-1
MARCIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO
97.86
2013
221949-1
JOSE DAS CHAGAS GOMES FILHO
97.32
2013
312086-1
MARCIA MENDES PEREIRA DE OLIVEIRA
97.59
2013
187024-2
JOSE DIONEL RODRIGUES DE CARVALHO
94.66
2013
717554-1
MARCIEL PEREIRA DA SILVA
100.00
2013
356909-3
JOSEFA BATISTA NOIA
96.26
2013
673850-6
MARCIO NAVES MATOS
82.65
2013
439840-4
JOSEFA DE OLIVEIRA MACHADO
95.86
2013
780793-1
MARCIO SANTOS DE SOUSA
91.19
2013
849537-1
JOSELHA PAZ CIRQUEIRA DUARTE
95.85
2013
718480-1
MARCIO SERGIO PEREIRA
98.13
2013
768033-1
JOSELINA ALVES RIBEIRO
99.06
2013
792916-1
MARCOS ANTONIO PAMPONET DE SOUZA
100.00
2013
904421-3
JOSE MARCOS IRENE DE SOUSA
99.60
2013
457908-1
MARCOS CORTIZO VIDAL
100.00
2013
401009-2
JOSE MENEZES DOS SANTOS
82.64
2013
624497-2
MARCUS VINICIUS ALVIM DE OLIVEIRA
99.86
2013
178345-1
JOSE NAPOLEAO NUNES GOMES
97.32
2013
251759-2
MARIA ALCI OLIVEIRA DA SILVA
91.32
2013
521027-3
JOSENILDES XAVIER DE OLIVEIRA CUNHA
82.38
2013
587130-2
MARIA ALDINEA RODRIGUES DE OLIVEIRA
100.00
2013
255388-2
JOSE PEREIRA DE SOUSA
91.85
2013
280814-2
MARIA ALICE BEZERRA
98.78
2013
320848-2
JOSE REINALDO DE CAMPOS
86.53
2013
456369-2
MARIA ALVES DA SILVA
99.46
2013
388807-3
JOSE ROSIL SANTOS MONTURIL
100.00
2013
280310-1
MARIA AMELIA MUNIZ CUTRIM NAZARENO
99.46
2013
255704-2
JOSE VALDO VERISSIMO DOMINGOS
98.51
2013
488243-1
MARIA ANGELICA PINTO DE CERQUEIRA
93.45
2013
642785-1
JOSE VALTO ALVES DOS SANTOS
100.00
2013
396774-1
MARIA ANGELITA AZEVEDO SOUSA
97.06
2013
486908-1
JULIO CESAR GALVAO
97.72
2013
680520-2
MARIA APARECIDA GONCALVES MASCARENHAS
100.00
2013
255376-1
JURACI NOGUEIRA GOMES
99.73
2013
599715-3
MARIA APARECIDA MENDES ARAUJO CARMO
99.33
2013
514710-2
JURANICE BARBOSA DOS SANTOS NETO
95.05
2013
518491-1
MARIA APARECIDA SOARES
96.13
2013
1002708-2
JUSCINEIDE CORDEIRO MARTINS
99.20
2013
352114-1
MARIA BENEDITA DE SOUSA LEMES
100.00
2013
352734-1
JUSSILENE AIRES DE SOUSA LOPES
92.93
2013
639944-4
MARIA BETANIA ALVES SANTOS GODOY
69.32
2013
736706-1
KARLA LUSTOSA DA CUNHA RODRIGUES
98.80
2013
339237-2
MARIA CARMINA DOS SANTOS SILVA NETO
94.65
2013
968861-1
KEDINA DIAS SOARES MENDES
98.39
2013
273883-1
MARIA CELIA CAMPOS DE SOUSA CAVALCANTE
99.06
2013
750909-2
KEILA MARA MAIA DOS ANJOS
100.00
2013
487081-1
MARIA CELMA SILVA
98.92
2013
675031-1
KELMA RODRIGUES SOARES E SILVA
97.85
2013
424903-1
MARIA CONCEICAO BATISTA DE LIMA NASCIMENTO
82.64
2013
1000764-1
KENIA BORGES SILVA ALMEIDA
100.00
2013
506828-3
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA SANTOS
94.53
2013
658331-1
KENYA MARIA SANTOS BRITO
99.45
2013
612318-4
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CHAGAS
99.60
2013
804979-1
KERCILENE FRANCA OLIVEIRA
96.26
2013
346709-2
MARIA DA CRUZ NASCIMENTO SIQUEIRA
91.59
2013
732488-1
KLEBER LEANDRO NOVAIS DE ARAUJO
93.45
2013
660489-1
MARIA DALVA MAIA BEZERRA
97.05
2013
137161-1
LAERTE FERREIRA DE SOUZA
93.06
2013
462412-1
MARIA DA PAIXAO SILVA XAVIER
97.20
2013
424320-4
LAURENTINA MARQUES DE SOUSA
85.99
2013
230549-3
MARIA DA PAZ DA COSTA ALMEIDA
96.13
2013
863728-1
LEA LEAL DE SOUZA GUIMARAES
100.00
2013
639622-4
MARIA DA PAZ FERNANDES DA SILVA SANTOS
97.20
2013
244690-2
LEDA CRISTINA GRAMA COUTO
99.86
2013
618175-1
MARIA DA PIEDADE VIDAL
86.38
2013
304144-2
LEILA COELHO SANTOS
100.00
2013
449018-3
MARIA DA PROVIDENCIA SILVA NASCIMENTO
75.73
2013
338932-1
LEOMAR ISABEL GUIMARAES RODRIGUES
93.19
2013
650952-3
MARIA DAS DORES MOURA FREITAS
100.00
2013
865312-1
LEONAN SALES BIZERRA
99.73
2013
438872-2
MARIA DAS GRACAS ALMEIDA LIMA
100.00
2013
339330-2
LEONICE PEREIRA SOUSA CARNEIRO
95.45
2013
310820-1
MARIA DAS GRACAS CAMELO MADEIRO
96.13
2013
711412-2
LIEL BEZERRA BECKMAN CARDOSO
100.00
2013
441226-3
MARIA DE FATIMA FONSECA TORRES
93.19
2013
659980-3
LISMAR FRANCISCA RIBEIRO DE AMORIM
98.38
2013
686193-1
MARIA DE FATIMA GOMES MATOS
78.13
2013
260864-1
LUCAS DE CARVALHO SALES
85.98
2013
611442-2
MARIA DE FATIMA RIBEIRO
100.00
2013
935326-2
LUCIANO ALENCAR SILVA
95.05
2013
380183-1
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE MORAIS CHAVES
98.13
2013
523620-1
LUCIANO DA COSTA CAIXETA
84.78
2013
199452-3
MARIA DE FATIMA SANTOS E SILVA
99.86
2013
943300-2
LUCIANO PEREIRA MONTELO
100.00
2013
352140-1
MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA
92.53
2013
779171-1
LUCILENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
98.40
2013
907525-1
MARIA DE FATIMA SOUSA MOURAO
90.93
2013
429494-3
LUCILIA CARDOSO DOS SANTOS
99.86
2013
212572-1
MARIA DE LOURDES BATISTA DE LIMA RIBEIRO
100.00
2013
536778-2
LUCILIA DA CUNHA GANDARA
9.19
2013
322110-1
MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA AQUINO
100.00
2013
1012762-2
LUCIONE DE OLIVEIRA NEGRE
82.24
2013
801220-1
MARIA DINAZARDA DE AGUIAR NETA LIRA
93.46
2013
823044-2
LUDMILA NUNES MOREIRA BARBOSA
97.59
2013
644599-2
MARIA DJANIRA LACERDA
84.79
2013
437557-1
LUIARA CECILIA GARCIA PEREIRA
99.06
2013
187528-1
MARIA DO ROSARIO VENTURA
90.25
2013
417042-7
LUIS CARLOS CARMO COELHO
97.86
2013
356880-1
MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA
99.86
2013
945940-1
LUIS MARCELO ARAUJO VAZ
83.85
2013
481029-2
MARIA EDITE PEREIRA DE MELO ARAUJO
92.53
2013
575218-1
LUIZA GOMES DA SILVA
97.86
2013
378280-2
MARIA EDNA VIEIRA SANTANA
96.79
2013
420170-3
LUIZA RIBEIRO FERREIRA
97.86
2013
518077-1
MARIA FRANCISCA MOREIRA DA PAIXAO
96.00
2013
234658-3
LUIZ BARBOSA NUNES
99.73
2013
601278-1
MARIA IACY TEIXEIRA DOS SANTOS BARBOSA
97.72
2013
950546-1
LUIZ CLAUDIO DA SILVA
100.00
2013
872158-1
MARIA ILZA DA CONCEICAO SOUZA
93.46
2013
197492-1
LUIZ GONZAGA CALDEIRA
100.00
2013
528186-2
MARIA JOSE DE SOUZA SALES REIS
92.53
2013
246351-3
LUIZ GONZAGA GARCIA DE SOUSA
95.06
2013
535830-1
MARIA JOSE LUCENA DA MOTA
98.92
2013
489156-1
LUIZ HENRIQUE LOPES GUIMARAES
100.00
2013
523772-1
MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA
93.86
2013
179192-3
LUIZ NERE DA SILVA
100.00
2013
106012-1
MARIA MARCIA SOUZA DA SILVA CARVALHO
79.96
2013
501685-1
LUSANIRA DOURADO MACHADO
91.06
2013
651476-1
MARIANA APARECIDA TAVARES DE SOUSA
96.93
2013
746700-1
LUZIA MARIA DE ALENCAR SOARES
99.59
2013
452509-2
MARIA NATALICE RODRIGUES NETO
99.86
2013
73
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
500711-4
MARIA ONETE PEREIRA FONSECA DE SIQUEIRA
97.86
2013
546863-1
RITA HELENA SILVA
504285-1
MARIA RITA RIBEIRO DA SILVA SOUSA
99.45
2013
672560-1
RITA MARTA DOS SANTOS SILVA
92.92
2013
100.00
652390-3
MARIA SANTANA TAVEIRA ARAUJO
90.66
2013
656462-1
2013
ROBERIO COSTA RIBEIRO
92.91
445633-4
MARIA SEBASTIANA VIEIRA
97.20
2013
2013
888774-1
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
99.86
596520-1
MARIA SINEIDY NEGRES DA SILVA JORGE
98.79
2013
2013
963346-3
RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
92.25
261420-3
MARIA TEREZA BERTELLE
2013
97.99
2013
464822-1
ROMANCINA ALVES DE SANTANA
92.52
484791-2
MARIA VALDA COELHO CORDEIRO
2013
91.19
2013
500085-1
ROMILDO LEITE DIAS
100.00
866018-1
2013
MARIJAN PINHEIRO PORTILHO PINTO
100.00
2013
638204-2
ROMIRA AIRES CORREIA
88.91
2013
865415-1
MARILDO COELHO SALES
100.00
2013
212020-3
ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA
99.86
2013
416992-4
MARILEIDE PEREIRA DE AGUIAR
89.45
2013
322146-1
ROSANA VIANA SANTOS BASTO
100.00
2013
618254-2
MARILENE COUTINHO BORGES
99.59
2013
273688-3
ROSANGELA MAGALHAES NUNES
98.93
2013
547879-1
MARILVAN BONIFACIO MOURA
97.99
2013
746797-1
ROSENIRA DIAS BUARQUE
100.00
2013
427862-1
MARINA CANTUARIO DE ARAUJO
100.00
2013
487469-3
ROSILMAR BARROS COSTA MARIANO
100.00
2013
337812-1
MARINA CONCEICAO DOS SANTOS
92.25
2013
287146-3
ROSIMARY SILVA MAGALHAES RIBEIRO
84.10
2013
857169-1
MARINALVA BARROS DE MELO
93.59
2013
667710-2
ROSIMEIRE MENDES RODRIGUES
93.05
2013
1073117-3
MARINALVA RIBEIRO NUNES
92.13
2013
869330-1
ROSIRENE ALVES BARBOSA
94.79
2013
505253-4
MARIO CESAR JUNIOR
98.13
2013
468141-3
ROZANA GOMES COELHO LARA
92.53
2013
430873-1
MARISTELA MELO AIRES
94.78
2013
171326-1
RUFINO FERREIRA DE SOUZA
88.65
2013
459437-3
MARISTELA TAVARES FONSECA AMORIM
100.00
2013
1093037-1
RUY MENDES NERI
100.00
2013
579698-2
MARIZETE ALVES DA CRUZ
91.99
2013
736070-1
SAMUEL NUNES DUALDO
99.86
2013
330878-2
MARLI CORACINI CORSO
99.86
2013
872559-1
SANIO SIMONSEN DE OLIVEIRA
98.25
2013
771627-1
MARLI DE SOUSA PIRES
97.20
2013
363987-3
SANTINO BEZERRA LIRA
87.32
2013
688669-1
MARLY ROCHA FEITOSA
94.91
2013
364797-3
SAVIO CERQUEIRA LIMA
87.05
2013
339067-1
MARZALEM DIAS DA SILVA
89.45
2013
544015-2
SAYONARA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO
100.00
2013
823871-2
MAYARA NEVES DE SOUSA JULIATE
98.92
2013
519744-4
SEBASTIANA COSTA SANTANA
93.45
2013
524089-3
MEIRIVANE MARTINS SALES
96.53
2013
662140-1
SEBASTIANA DE FATIMA GUIMARAES JACINTO
96.26
2013
856438-3
MERCINEIDE MAGALHAES FERREIRA DOS SANTOS ZANON
100.00
2013
707299-3
SEBASTIANA DE MELO LEAL
100.00
2013
1023268-2
MICHELLE GONCALVES DA SILVA
91.86
2013
295751-1
SEBASTIAO TADEU DA SILVA
91.05
2013
614121-3
MILTON VIEIRA FILHO
78.25
2013
337770-1
SELMA SOARES DE CARVALHO
95.99
2013
816210-1
MIQUEIAS COSTA LIMA
89.71
2013
454610-1
SERGIO BONFIM ARAUJO SOUZA
99.72
2013
584888-1
NARA LUCIA DA SILVA MILHOMEM
95.19
2013
515763-1
SERGIO LUIS DE OLIVEIRA SILVA
96.93
2013
725277-1
NATAL ALVES DE MIRANDA
100.00
2013
922228-2
SERGIO ROBERTO BRAGA SOARES
97.85
2013
715569-2
NATALIA KESIA CIRQUEIRA MACIEL
100.00
2013
769608-1
SIBONEY BENICIO DE FREITAS
322766-2
NELSON GONCALVES SILVA
100.00
2013
1002546-1
SIDNEY RODRIGUES NETO
266350-1
NERCINA SENA DE JESUS
100.00
2013
607244-1
SILVIA SOUSA DE OLIVEIRA
324039-2
NEUDIDA RODRIGUES NORONHA FERNANDES
87.57
2013
501557-2
SILVOMAR DOS SANTOS ARAUJO
596519-1
NEUSVANE PEREIRA ROCHA SANTOS
99.46
2013
564397-2
SIMONE BARBOSA DE FREITAS SOUSA
722719-1
NEUTON BARROSO MACEDO LOPES
96.25
2013
597070-1
641082-2
NEYLA NUBIA SARDINHA BENEDITO
100.00
2013
397857-2
NILZA FERREIRA DE ARAUJO
99.33
854156-1
NILZA LOPES DE FIGUEIREDO RODRIGUES
267019-2
ORIDIA JUSTINO RIBEIRO
847838-1
100.00
2013
97.20
2013
81.97
2013
100.00
2013
94.11
2013
SIMONE NARCISO AMARAL
100.00
2013
546590-1
SIMONE RIOS LUZ BORGES
99.86
2013
2013
782042-1
SIRLEY MACHADO DE SOUZA
97.73
2013
100.00
2013
440519-1
SOLANGE MARIA DA SILVA
72.64
2013
94.11
2013
388315-1
SONIA COIMBRA DA CRUZ
99.73
2013
OSENI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
100.00
2013
806666-2
SONJA VARGAS MARQUES
94.39
2013
531987-1
OSTERNO ROBERTO OLIVEIRA
89.59
2013
846858-6
SORAIA ROGES JORDY SANT’ANA
100.00
2013
335025-1
PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA
96.39
2013
346825-1
SORAYA RIBEIRO CONCEICAO
94.12
2013
685668-2
PAULO CESAR COSTA TEIXEIRA
100.00
2013
42850-1
STEFANIA DE OLIVEIRA MARTINS
95.45
2013
599168-2
PAULO CESAR MARTINS SILVA
85.06
2013
860247-1
SUELIANE LOPES VANDERLEY
100.00
2013
218320-1
PEDRO DE ANCHIETA RIBEIRO RODRIGUES
92.53
2013
338580-3
SUELI CANEDO BORGES RODRIGUES
99.86
2013
417145-1
PEDRO LIMA DE OLIVEIRA
99.46
2013
851428-1
SUEYDE APARECIDA DE MORAIS SALES SOUZA
100.00
2013
192585-4
PEDRO NILSON ALVES COELHO
93.86
2013
309348-3
TANIA MARIA DA SILVA CARVALHO
94.39
2013
380663-2
PEDRO RODRIGUES DE MORAIS
98.12
2013
239292-1
TERESA VIEIRA DE SOUSA
96.92
2013
394893-3
RAIMUNDA ALMEIDA DE OLIVEIRA
100.00
2013
218094-1
TEREZINHA DE JESUS BISPO
97.46
2013
445682-1
RAIMUNDA ALVES VIEIRA
98.92
2013
587865-1
TEREZINHA DE MARIA MATOS
82.11
2013
488220-3
RAIMUNDA IDALBA SILVA OLIVEIRA
87.31
2013
1093312-3
TEREZINHA PEREIRA MAIA
100.00
2013
659335-3
RAIMUNDA NICEIA SOARES DA SILVA
100.00
2013
356235-3
TIAGO PEREIRA DA SILVA
96.12
2013
911978-1
RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
97.19
2013
393920-2
UILZA PEREIRA DOS SANTOS CRUZ
94.66
2013
601862-1
RAIMUNDO CORTEZ DOS SANTOS FILHO
97.45
2013
221871-1
VALDENI SOARES BORGES
100.00
2013
1053370-1
RAIMUNDO COUTINHO RIBEIRO
82.79
2013
51035-1
VALDENIZA VIEIRA DA SILVA
93.98
2013
565894-1
RAIMUNDO FERNANDES NETO
99.72
2013
464895-4
VALDETE JOSE MAIA
92.93
2013
429160-1
RAIMUNDO INACIO CASTRO GOMES FILHO
28.37
2013
421847-1
VALDINA BORGES CARVALHO MACIEL
100.00
2013
233423-3
RAIMUNDO MARINHO FILHO
93.59
2013
470767-3
VALMIR DE OLIVEIRA AMARAL
94.25
2013
491874-1
RAIMUNDO NONATO LUZ CARNEIRO
67.04
2013
178096-3
VALMIR MIRANDA BIZERRA
100.00
2013
215391-2
RAIMUNDO NONATO SAMPAIO GOMES
99.73
2013
375801-3
VALMIR MOREIRA SOARES
100.00
2013
610942-1
RAIMUNDO SOUSA AGUIAR
80.79
2013
79719-1
VANDIK APOLINARIO
93.72
2013
313078-1
RAIMUNDO ZEFERINO DE FREITAS FILHO
95.44
2013
519320-6
VANUZA ALVES SOARES
95.32
2013
781657-2
RANILDA PIRES BATISTA SOARES
97.46
2013
879530-2
VERA LUCIA CARVALHO
99.60
2013
988215-1
RENATA COELHO BARBOZA LIRA
100.00
2013
383974-2
VERA LUCIA FONSECA CARVALHO
100.00
2013
1043692-1
RENATA GOMES TEIXEIRA
100.00
2013
539457-1
VERBENIA FERNANDES AGUIAR
100.00
2013
843237-1
RICARDO BENETTI MARTINS
81.19
2013
824929-2
VICTOR FRANCISCO ALFONSO CAVALCANTE JUNIOR
100.00
2013
665414-1
RITA GOMES DA SILVA
97.73
2013
397328-2
VILSON PEREIRA DA SILVA
94.78
2013
74
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
832112-1
VINICIUS AMORIM TEIXEIRA
69.04
2013
7771251
CINTIA SOARES BORGES
94.9
2013
338051-1
VITORIANO FERREIRA DOS SANTOS
92.52
2013
9714601
CIRINEU BRAGA NETO
81.8
2013
880374-1
VIVIANE CRISTINA ZANI
94.13
2013
10644102
CLAUDIA CRISTINA BEZERRA COSTA
83.8
2013
674087-3
WAGNER LUIS DE OLIVEIRA
99.72
2013
5696072
CLEIA PAIXAO OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA
96.5
2013
509659-3
WALTERLUZIO GOMES DE AZEVEDO
86.38
2013
1463193
CLELIA APARECIDA MOTTA SUNDFELD
92.3
2013
587841-3
WANDERLEI RODRIGUES CERQUEIRA
88.65
2013
2870202
CLEMILSON XAVIER DE OLIVEIRA
99.8
2013
450770-2
WANES RIBEIRO LIMA
99.86
2013
6192711
CLENILSON PEREIRA GOMES
96.7
2013
942628-3
WANUBIA GODINHO AIRES
93.58
2013
5458951
CLEONICE BRITO DE OLIVEIRA
97.1
2013
95221-2
WASHINGTON PATROCINIO
99.46
2013
574141
CRISTINA DA SILVA MILHOMENS
91.6
2013
767685-2
WDNILMA CABRAL MARQUES SILVEIRA
98.12
2013
2771531
DARIO PEREIRA DOS SANTOS
94.4
2013
446674-3
WEBER MAROCOLO DE OLIVEIRA
79.58
2013
4202841
DILCINEI GONCALVES BARROS
81.4
2013
635290-2
WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA
99.73
2013
12344201
DORACY AGUIAR DA SILVA MORAIS
99.3
2013
954011-1
WELLINGTON FARIA DE ALMEIDA
100.00
2013
2552853
DULCINEIA PEREIRA DA SILVA
95.40
2013
625465-5
WELLINGTON JACINTO TEIXEIRA ALVES BRASILEIRO
99.73
2013
8306202
EDEILMA MONTEIRO BEZERRA
100.0
2013
1043854-1
WERLEY PIMENTA DOS SANTOS
99.06
2013
2945401
EDNALVA DE SOUZA ROCHA
95.8
2013
709806-1
WESLE ALVES DO NASCIMENTO
92.38
2013
10417701
ELIANE PEREIRA DA SILVA
79.8
2013
773260-3
WESLEY AVELINO LEAO
100.00
2013
10575701
ELISANE BARROS DE SOUSA
97.70
2013
308939-1
WILLAMS MORAIS DE LACERDA
93.45
2013
8932772
ELTON STECCA SANTANA
100.0
2013
304843-1
WILLIAM CLOVIS VIEIRA
89.98
2013
4458152
ELZILENE LARANJEIRAS SANTIAGO
97.6
2013
938777-1
WILLKER ALVES FEITOSA
100.00
2013
8107731
ERIKA CRISTINE GODOY DE OLIVEIRA
98.6
2013
219530-3
WILTON DE SOUZA RAMOS
89.72
2013
4003641
ESMAEL JOSE ALVES
92.0
2013
486430-1
WIRES GOMES DE ABREU
100.00
2013
4777983
EVA GONCALVES REGO
98.9
2013
135139-2
WIVIANE MENDES DE SOUZA NARA
98.92
2013
807583
FERNANDA CARVALHO DIAS PIVA
98.6
2013
42241-2
YEUD JOSE MATUOCA
100.00
2013
7523841
FLAVIANY VIEIRA DE ARAUJO
99.9
2013
381448-3
ZENILDA MARTINS DA SILVA
84.38
2013
5341982
FOADE SULEIMAN DE MAGALHAES
96.9
2013
634387-3
ZILMA MARIA ALVES RIBEIRO
87.85
2013
8497931
FRANCINEY SILVA FEITOZA
94.3
2013
660210-3
ZULMIRA ALVES GLORIA DE CARVALHO
93.32
2013
5145642
FRANCISCO DAS MERCES CRUZ PEREIRA
100.0
2013
650221
GEORGIANA BORGES DA SILVA
94.9
2013
2155851
GERCILENE ALMEIDA AMORIM
97.0
2013
3397292
GESNERIA SARAIVA KRATKA
98.6
2013
PORTARIA CGDRT/ Nº. 105, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
11223801
GEYSIANE CHAGAS DOS SANTOS
92.2
2013
567321
GILDASIO FRAZAO DA SILVA
96.4
2013
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42
§ 1º. II da Constituição do Estado, e no uso das atribuições que lhes foram
conferidas pelo art. 20. X do Decreto nº. 2.643 de 17 de janeiro de 2006,
resolve:
4283251
GIOVANNI MONTINNI SANDOVAL
100.0
2013
8029712
GISELLE DA SILVA CARNEIRO
98.0
2013
10935841
GLAUBERSON GIUVANNUCCI PAPACOSTA
95.0
2013
2877051
GLEIDE MARIA GALVAO DE OLIVEIRA
77.8
2013
6630531
GUARACIARIA ALVES LUSTOSA
70.97
2013
9897613
IARA BIANCA DA SILVA DIAS
97.0
2013
9741982
IARA RIBEIRO SAES
96.7
2013
5946143
IOLETE ALVES DA CRUZ
92.0
2013
7078102
IRIS LIMA DE FARIAS
84.0
2013
4919164
ISAMEIRES RAMOS DOS SANTOS
89.2
2013
6795771
ISAURA PEREIRA GUEDES DA SILVA
85.9
2013
6253981
ITAMAR MAIA BIANCHINI
96.1
2013
7728871
IVANA GODINHO FERREIRA FEITOSA
100.0
2013
12392951
IVETT DOS SANTOS MARTINS
86.0
2013
5025011
IVONETE GONCALVES DA SILVA
100.0
2013
8819621
IVONETE PEREIRA DE SOUSA
90.0
2013
2456202
JANDRO CORADO CALDAS
95.9
2013
10042711
JANESLEI MONTEIRO DE CARVALHO
100.0
2013
7358662
JANILDES SILVA COSTA
98.1
2013
1890941
JOAQUIM ADOLFO DE FREITAS SILVEIRA
88.9
2013
8635223
JOELMA RIBEIRO DE FREITAS RABELO
91.2
2013
9414911
JOELSON SILVA DE OLIVEIRA
97.0
2013
3197061
JOEUMA CALIXTO DE BARROS
93.4
2013
10934011
JOHNATHAN BRITO SOUSA
90.0
2013
10310581
JORDILEI RIBEIRO DE JESUS
98.3
2013
3562842
JOSE MARCELINO VIANNA
98.0
2013
3509191
JOSE ROBERTO GOMES DE PAULA
97.9
2013
8268113
JOSELANDIA OLIVEIRA DOS SANTOS
94.4
2013
12020141
JULIANA BARBOSA CHAVES MALIMPENSA
98.6
2013
4676774
JUSSARA DA SILVA FREITAS
93.9
2013
3551032
JUSSARA REIS BITTENCOURT SILVA
88.2
2013
10964431
KARINE SGARBOSSA
84.6
2013
11350901
KARLA OLIVEIRA E SILVA
94.3
2013
9496231
KASSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLN
100.0
2013
12017601
KELLY CRISTINA GOMES CAMPELO
98.4
2013
12265091
LAUDINEIA ALVES DA SILVA
82.1
2013
5213013
LEANDRA CRISTHYNE DE SOUZA BARROS
100.0
2013
8751844
LEONARDO MACHADO XAVIER DE OLIVEIRA
98.6
2013
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.1º HOMOLOGAR o resultado final, da Avaliação Periódica de
Desempenho referente ao interstício de 2013, dos servidores do Quadro
de Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.
MATRÍCULA
NOME
NOTA
ANO
10707541
ADELIA NASCIMENTO CONCEICAO
73.2
2013
9634251
ADELVAN PEREIRA FERNANDES
93.1
2013
9311511
ADENALVA MATOS DA COSTA
100.0
2013
6211492
ADRIANE LOPES DA SILVEIRA MEDEIROS
94.60
2013
9942031
ADULTRINO CESAR DA SILVA
99.9
2013
1500012
ALCIR VIZIOLI
85.5
2013
7637344
ALZIRA SANTOS DE ALMEIDA
97.1
2013
11385291
AMANDA DE OLIVEIRA FREIRE
77.4
2013
9231291
AMOJALICE DOMINGUES BEZERRA VIEIRA
86.30
2013
7915593
ANA CELIA DE FREITAS RAMOS TAVARES
100.0
2013
8476703
ANA CRISTINA ALVES PINTO
83.10
2013
10176242
ANA ELITA FELIZARDO DO NASCIMENTO
88.3
2013
4918504
ANA PAULA PEDREIRA LIMA ROCHA
100.0
2013
3866891
ANALEILA PEREIRA NEVES
90.4
2013
1326062
ANDRE HENRIQUE RIBEIRO
90.0
2013
1292312
ANDRE LUIZ ALVES
97.0
2013
6058182
ANDREA SILVA ARAUJO
94.1
2013
3488582
ANDREIA NOGUEIRA CITRINITI EMILIO
99.5
2013
7957352
ANGELA MARIA MAIA DA SILVA LUSTOSA
98.1
2013
12173721
ANTONIO ADAILTON DOS SANTOS SOUZA
99.7
2013
2753403
ANTONIO AUGUSTO FORTES SIMOES FRANCO
63.3
2013
8628903
ANTONIO EVANDRO DE ARAUJO JUNIOR
99.8
2013
9770001
ANTONIO HANAI
98.6
2013
9358431
ANTONIO HUMBERTO BERNARDES DA SILVA
93.0
2013
10014341
APARECIDO FERREIRA DA SILVA
87.3
2013
4507683
ARLETE GOMES DA GLORIA
100.0
2013
11797051
CARLITA BEZERRA PEREIRA
98.2
2013
5704765
CARLOS ALBERTO BATISTA
100.0
2013
9062232
CELIA PEREIRA DE SOUSA
97.4
2013
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
75
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
3468501
LILIAN VILELA MANCILHA
86.5
2013
2080882
RICARDO MARTINEZ CAMOLESI
89.5
2013
10663311
LUANA GOMES VIEIRA
84.6
2013
5694983
ROBERTO AIRES MONTENEGRO
100.0
2013
12562702
LUCIANA FERREIRA MARQUES DA SILVA
97.9
2013
1151532
ROQUE RUI CAZAROTTO
91.1
2013
1369221
LUCIANA RIBEIRO CANCADO
82.7
2013
4774882
ROSANA BARBOSA DA SILVA
89.7
2013
752101
LUCIANA SOCORRO DIAS FERNANDES
93.10
2013
8605822
ROSANGELA MARTINS
100.0
2013
5067862
LUCIANO AMIR FREUA
97.0
2013
8174941
ROSEANA SOARES MARTINS
91.3
2013
1876441
LUIZ SEBASTIAO FONZAR LOPES
93.0
2013
7185582
ROSEMEIRE PEREIRA DE MELO
89.1
2013
12062811
LUZIENE FERREIRA LEITE
91.2
2013
6799781
ROSENA LOURENCO MESQUITA INACIO
99.0
2013
6136691
LUZIMAR SODRE DA SILVA SANTOS
94.4
2013
4335762
ROSICLEIDE GOMES DE AGUIAR
100.0
2013
10435102
LUZINETE FERREIRA DA SILVA COSTA
99.3
2013
6670101
RUTE RIBEIRO DA SILVA E SOUZA
84.3
2013
722677
MACIANA MACEDO DE ARAUJO
97.4
2013
2273812
SALOMAO PEREIRA SOARES
98.6
2013
722677
MACIANA MACEDO DE ARAUJO
97.4
2013
9845202
SANDRA COSTA LIMA
97.5
2013
4407401
MANOEL FREIRE BENTO
97.4
2013
8028182
SANDRA MARA RETTEMANN SANDRI
74.6
2013
5248432
MARCELO ALVES BARCELOS
94.5
2013
9558171
SHARLLEANE BEZERRA LIMA
98.1
2013
5697002
MARCIA ANESIA COELHO MARQUES DOS SANTOS
100.0
2013
5259874
SHEILA GOMES FONSECA DA SILVA
97.6
2013
4396083
MARCIA DIVINA MAGALHAES FREUA
100.00
2013
8254293
SHEILA MARTINS INACIO BARCANTT
86.0
2013
7956682
MARCIA REGINA SANTOS GENU
80.6
2013
5086431
SILVIO ALVES DA SILVA
100.0
2013
786732
MARCILENE NUNES DE CARVALHO
94.2
2013
10418604
STELA REGINA COSTA
100.0
2013
8090841
MARCIO SILVEIRA DE ASSIS
99.6
2013
10359081
SYLMARA GUIDA CORREIA GLORIA
95.0
2013
7943784
MARCO ANTONIO CORREA GALVAO
81.5
2013
9628222
TATIANE OTONI RIBEIRO MORAIS
86.0
2013
1827492
MARCOS CEZAR CORDIOLI
80.2
2013
9469681
TEREZINHA RODRIGUES DE ABREU
96.8
2013
5798703
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
96.00
2013
4194392
VALDENORA MENEZES DOS SANTOS
98.30
2013
12425801
MARIA CARLA RAMOS CAVALCANTE
96.7
2013
8359903
VALDIR FRANCISCO ODORIZZI
99.2
2013
8475163
MARIA CELESTE SANTA CRUZ FERREIRA
92.6
2013
7498891
VALDIVINO VIEIRA DE OLIVEIRA
82.9
2013
4942791
MARIA DA CONCEICAO SILVA
96.4
2013
2141553
VALMIR FERNADES DE LIRA
97.2
2013
2165652
MARIA DA PAZ DE SOUSA REIS
88.60
2013
12166601
VERUSKA PINHEIRO DO AMARAL
97.9
2013
3816432
MARIA DA SILVA ALVES
95.50
2013
12351171
VIVIAN JACQUELINE RODRIGUES BOAVENTURA TERRERI
90.7
2013
7680691
MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE CARVALHO
100.0
2013
3998662
WALDETE JESUS DE MENDONCA
93.2
2013
3994283
MARIA DE JESUS CASTRO
95.5
2013
10749542
WANDERLENE FERREIRA DA SILVA
100.0
2013
7787742
MARIA DE JESUS MARTINS AMBROZIO
84.7
2013
10340141
WEIDISON AMORIN GUIMARAES
90.7
2013
4019032
MARIA DE LOURDES MACIEL CARVALHO RODRIGUES
94.4
2013
1295302
WILMA DE PAULO MANDUCA
81.0
2013
9689391
MARIA DO SOCORRO DE CALDA AMORIM DE SOUZA
91.6
2013
9593802
WILMENDES CARDOSO DE ALMEIDA
98.0
2013
6815841
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS BARBOSA
93.5
2013
6667901
WORDNEY CARVALHO CAMARCO
93.7
2013
2057252
MARIA DO SOCORRO PERPETUO SARAIVA
88.10
2013
8744282
ZAINE ROSA DE MENEZES ALMEIDA
86.5
2013
2146602
MARIA GILVONEIDE LINS SILVA DE VASCONCELOS
97.10
2013
8804161
ZILDA MARIA DE JESUS CHAVES
84.9
2013
3606401
MARIA GOMES DOS SANTOS SILVA
99.0
2013
1951732
ZOROASTRO HENRIQUE DE SANTANA
99.1
2013
3143562
MARIA GRACIETE PEREIRA RUFINO
95.7
2013
9899671
MARIA JOSE NOGUEIRA LOPES SOUSA
95.6
2013
7381811
MARIA LUCERES NUNES DE CARVALHO E SILVA
99.3
2013
9349171
MARIA LUCIA MARTINS DE AQUINO
98.9
2013
5190331
MARIA LUZENI RODRIGUES
91.10
2013
8721831
MARIA MIRTES DE ARAUJO SOUSA
82.3
2013
4543122
MARIA NATIVIDADE DA SILVA AMORIM
5941951
MARIA SANTANA RODRIGUES TAVARES
12026341
97.4
2013
79.40
2013
MARIGEISA MIRANDA RIOS
99.1
2013
9780401
MARILEY BENITEZ FALQUEIRO
92.3
2013
4828122
MARILIA MATTOS SOARES
89.8
2013
10818611
MARIO JOSE DE ARAUJO NETO
97.4
2013
9565003
MARISA RODRIGUES SANTOS
98.0
2013
7111511
MARITA MARTINS BARBOSA
100.0
2013
9914573
MARLI FREIRE
98.2
2013
7618411
MATILDE ALVES BEZERRA
98.1
2013
5226882
MAURICIO CAMPOS SOUZA JUNIOR
98.6
2013
2191532
MAX SALDANHA ATHAYDE
95.9
2013
428121
MONICA APARECIDA DA SILVA FERNANDES
83.9
2013
4066643
NAIR ALVES EVANGELISTA COSTA
94.7
2013
2767201
NEIDE ROCHA LIMA
95.9
2013
10259882
NILMA DE SOUSA DA SILVA
85.5
2013
3641412
ODELICE BRITO DE SOUSA
97.4
2013
10968181
ORLEAN CARDOSO DE SOUSA
10226101
PATRICIA LINHARES NOVAES
3090993
99.9
2013
100.0
2013
PAULO RODRIGUES DO AMARAL
87.8
2013
11454791
RAFAELA AFONSO CASTRO
94.2
2013
9319532
RAFIA PEREIRA BUCAR
88.8
2013
2207871
RAIMUNDO MOREIRA SOARES
100.0
2013
12274081
REGIANE CONSUELO MACHADO MOURA
97.2
2013
9583261
REGIANE PEREIRA BATISTA CARMO
84.5
2013
7180172
REGIVALDA NERES DOS SANTOS
98.0
2013
5410264
RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
99.5
2013
1642432
RICARDO DO VAL SOUTO
95.7
2013
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGDRT/ Nº. 106, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42
§ 1º. II da Constituição do Estado, e no uso das atribuições que lhes foram
conferidas pelo art. 20. X do Decreto nº. 2.643 de 17 de janeiro de 2006,
resolve:
Art. 1º. Retificar a Portaria CGDRT Nº. 0041 de 10 de fevereiro
de 2014, publicada no Diário Oficial Nº 4.068, de 13 de fevereiro de 2014.
Onde se lê:
MATRICULA
NOME
NOTA
ANO
10633832
FABIO DAL MOLIN
67,7
2013
6,46316E+13
IVANA MAGALHAES DE MUZIO GRIPP
95,2
2013
Leia se:
MATRICULA
NOTA
ANO
10633832
FABIO DAL MOLIN
NOME
92,0
2013
8095031
IVANA MAGALHAES DE MUZIO GRIPP
95,2
2013
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CGDRT/ Nº. 109, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42
§ 1º, inciso IV da Constituição Estadual, combinado com art. 10, I do Decreto
2.643 de 17/01/2006, resolve:
OFICIALIZAR
Art. 1º O início do processo da Avaliação Periódica de Desempenho/
APED dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, referente ao
interstício avaliatório do exercício de 2014, determinando que as chefias
imediatas notifiquem os servidores, conforme no Decreto nº. 2.643/06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
76
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PORTARIA/ SESAU Nº. 235, de 25 de Março de 2014.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos II e IV da
Constituição do Estado, art. 3º § I, tendo em vista que lhe compete a prática
de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, § III, c/c
art. 67 da Lei 8.666 e a Instrução Normativa TCE-TO nº. 002/2008, de 07
de maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e substituto
do contrato elencado a seguir:
Fiscal do Contrato Substituto do Fiscal
Hélio Rovilson
Soares
nº. 820174-9
Eliane Grossman
nº. 893413-4
Nº. do
Contrato
Empresa
Objeto do Contrato
Contratação de Serviços transporte em UTI,
Ambulância de suporte avançado tipo “E”
Heringer Táxi
085/2013
(UTI móvel Aérea: Adulto, Infantil e Neonatal)
Aéreo LTDA
destinados a atender as Ações da Secretaria
de Saúde do Estado do Tocantins.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a
Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde para ciência e apreciação
das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de
vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 120 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de Aquisição e Logística
para as devidas providências;
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a
Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde para ciência e apreciação
das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de
vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 120 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de Aquisição e Logística
para as devidas providências;
VI – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX – manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
VI – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
PORTARIA/SESAU/N° 288, de 26 de março de 2014.
Designa os servidores, Marlene Alves Lopes Rodrigues,
matrícula 228.002-4 e Rafael de Araújo Pons, matrícula
128.554-8, para atuarem como Fiscal de Convênio/
Repasse Fundo a Fundo e substituto do fiscal do Bloco
de Investimento (Fonte 0249001153).
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX – manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
PORTARIA/ SESAU Nº. 277, de 27 de Março de 2014.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos II e IV da
Constituição do Estado, art. 3º § I, tendo em vista que lhe compete a prática
de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, § III, c/c
art. 67 da Lei 8.666 e a Instrução Normativa TCE-TO nº. 002/2008, de 07
de maio de 2008,
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos
II e IV da Constituição do Estado do Tocantins e em conformidade com o
art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores nominados para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de
Convênio/Repasse Fundo a Fundo e respectivo Substituto, para o caso de
impedimento ou afastamento legal do titular do convênio elencado a seguir:
FISCAL DE CONVÊNIO/REPASSE FUNDO A FUNDO: Marlene Alves Lopes
Rodrigues, matrícula 228.002-4;
SUBSTITUTO: Rafael de Araújo Pons, matrícula 128.554-8;
NÚMERO DA FONTE (BLOCO INVESTIMENTO): 0249001153;
OBJETO: Aquisição de equipamentos, material permanente e/ou unidade(s)
móvel(is) para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento
da Rede de Frio.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e substituto
do contrato elencado a seguir:
Fiscal do Contrato
Substituto do Fiscal
Número do
Contrato
Empresa
Miltes Dorvalice dos
Ludimila Tavares da
Anette Silingowschi
54, 55 e Santos Eireli EPP / Nadja
Silva
Matrícula n.º 765100-4
56/14
Marina Pires EPP / Troiana
Matrícula n.º 40219-2
Equipamentos Ltda-ME
Objeto do Contrato
Aquisição de equipamento
para implementação dos
Complexos Reguladores
de Palmas e Araguaína
Fundo:
Art. 2º. São atribuições do Fiscal de Convênio/Repasse Fundo a
I. acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no convênio/Portaria;
II. anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como dar
conhecimento, por escrito, a(s) autoridade(s) superior(es) com cópia para
a Coordenadoria de Convênios e Fundos/DGFES/SESAU;
77
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
III. determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório a(s)
autoridade(s) superior(es), com cópia para a Coordenadoria de Convênios
e Fundos/ DGFES/SESAU, sobre tais eventos para ciência e apreciação
das providências;
IV. relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não da execução do convênio;
V. justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências
dos órgãos de Controle Interno e Externo;
VI. atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou
recebimentos dos objetos contratados;
VII. observar a execução do Convênio/Repasse Fundo a Fundo,
dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados, nos
termos contidos no mesmo e na legislação pertinente;
VIII. informar por escrito, semanalmente, à Diretoria de Vigilância
e Proteção à Saúde/Coordenadoria de Doenças Transmissíveis e Não
transmissíveis na pessoa do(a) seu(ua) Diretor (a), em forma de relatório,
o andamento dos processos relativos à execução do convênio.
Art. 3º. A solicitação de substituição do Fiscal de Convênio/Repasse
Fundo a Fundo e/ou do Substituto deverá ser encaminhada à Diretoria de
Vigilância e Proteção à Saúde/Coordenadoria de Doenças Transmissíveis
que, imediatamente, deverá informar à Coordenadoria de Convênios e
Fundos para providências.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
PORTARIA/SESAU/ GABSEC Nº. 291, DE 01 de Abril DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, consoante com o disposto no artigo 42, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins e,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Artigo 1º da Portaria SESAU n° 184/2014, que
compõe a Comissão de Seleção a fim de excluir a expressão: Tutores
Regionais substituindo por Coordenadores Regionais.
Art. 2º Alterar o Artigo. 2º da referida portaria a fim de incluir servidor
na condição de suplente passando a valer com as seguintes alterações:
(...)
Suplentes:
Patricia de Oliveira S. Silva – matrícula:648222-1
Mayana Rodrigues Almeida Pantoja: Matricula: 893491-6
Marlene Campos Souza: Matricula: 566813-4
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SESAU N° 292, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, da Constituição do
Estado e, com fundamento na Lei 1.441, de 11 de março de 2004;
Considerando a Lei n° 1.441, de 11 de março de 2004, que institui
a indenização de instrutoria a servidor público e adota outras providências;
Considerando o Decreto n° 2.985, de 26 de março de 2007, que
regulamenta a indenização de instrutoria no âmbito do Poder Executivo
Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar a indenização por atividade de instrutoria,
referente ao desempenho eventual de atividades de docência a serem
realizadas por servidores públicos e sem prejuízo das atribuições do seu
cargo, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins.
§ 1º Esta regulamentação refere-se ao desempenho da atividade
nos programas de formação, capacitação e desenvolvimento profissional
em serviço, geridos pelo Fundo Estadual de Saúde.
§ 2º As atividades de instrutoria dar-se-ão em atendimento às
demandas e programas de formação, capacitação e desenvolvimento
profissional em serviço no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do
Tocantins - SESAU/TO.
§ 3º A Secretaria de Estado da Saúde fará análise dos programas
de formação, capacitação e desenvolvimento profissional em serviço, por
meio do Comitê para Regulação dos Processos Educacionais em Saúde –
CREPES, instituído pela Portaria SESAU n° 761 de 1º/09/2011 e de acordo
com fluxos estabelecidos.
Art. 2º Considera-se como atividade de instrutoria o ato eventual
de: planejar, ministrar e mediar processos de ensino-aprendizagem; realizar
atividades de coordenação técnica e pedagógica de cursos; elaborar
material didático original; atuar como orientador de discentes em trabalhos
de conclusão de curso até a sua finalização e atuar em atividades similares
ou equivalentes em eventos de formação, capacitação e desenvolvimento
profissional em serviço, nas modalidades: presencial, semipresencial e a
distância.
§1º. A atividade relativa ao planejamento não deve exceder a 10%
(dez por cento) da carga horária do conteúdo programático para cada
docente responsável.
§2º. Para atividade relativa à tutoria, na modalidade a distância,
deverá haver dedicação mínima de 30 horas/aulas/mês para até 25 (vinte
e cinco) alunos por tutor.
Art. 3° É vedada a concessão da indenização ao servidor público
que tenha por atribuição as atividades de instrutoria.
Art. 4º São passíveis de indenização por instrutoria a atuação do
servidor no desempenho eventual das seguintes atividades:
I. Instrutoria ou docência em curso de formação, aperfeiçoamento,
atualização, desenvolvimento, capacitação, técnico, pós-técnico e pósgraduação;
II. Docência em seminários, fóruns, congressos, oficinas e eventos
similares;
III. Tutoria;
IV. Supervisão de Estágio de Curso Técnico;
V. Orientação de trabalhos de conclusão em curso de formação
em nível técnico, pós-técnico e pós-graduação;
VI. Coordenação de Atividades Educativas de Curta, Média e
Longa Duração.
§ 1º. Considera-se à hora-aula o período de 60 (sessenta) minutos,
dentro da carga horária global das atividades de instrutoria.
§ 2º. Haverá atividade de coordenação nos cursos de curta duração
somente quando este tiver frequência mínima de dois meses.
§3º. O pagamento da atividade de que trata o inciso V será efetuado
levando-se em consideração a dedicação de 10 horas/aula/orientando/
mês para até 03 (três) orientandos por orientador, por até 06 (seis) meses
de orientação.
§4º O pagamento da atividade de que trata o inciso VI será referente
a carga horária de 15 (quinze) horas/aulas/mês.
Art. 5º A instrutoria poderá ser realizada, sem prejuízo de suas
funções, por servidores públicos ocupantes de cargos de provimento
efetivo, investidos ou não em cargos de provimento em comissão ou em
de provimento em comissão que, no âmbito da Secretaria de Estado da
Saúde do Tocantins, exerçam eventualmente as atividades descritas no
artigo 2° desta portaria.
Art. 6º Não poderá exercer a atividade de instrutoria o servidor em
gozo das licenças:
I. Para tratamento de saúde;
II. Por motivo de doença em pessoa da família;
III. Maternidade, tutoria ou adoção.
Art. 7º A atividade de instrutoria dar-se-á por meio de processo
seletivo público.
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Parágrafo Único: Os critérios para seleção de candidatos serão
definidos de acordo com o curso, nível e modalidade de ensino a serem
ofertados, e, serão divulgados por meio de edital.
Art. 8º As atividades de instrutoria no âmbito da SESAU/TO serão
remuneradas através do pagamento de hora/aula, conforme disponibilidade
orçamentário-financeira prevista nos Programas, Ações e fontes do Plano
Plurianual - PPA.
Parágrafo único. O pagamento da indenização de instrutoria será
efetuado na conta corrente do servidor público.
Art. 9° Os trâmites administrativos referentes à abertura e
acompanhamento do processo administrativo para atividades de instrutoria
serão de responsabilidade da área técnica/unidade de saúde solicitante.
Art. 10 A indenização por instrutoria será compatível com o grau
de formação do instrutor e a modalidade de ensino do curso ou programa,
conforme valor constante no Anexo I a esta portaria.
Parágrafo único. Para efeito desta Portaria, considerar-se-á: Cursos
de Curta Duração: Carga Horária de até 80horas/aula; Cursos de Média
Duração: Carga Horária de 81 a 179 horas/aula; Cursos de Longa Duração:
Carga Horária: a partir de 180 horas/aula.
Art. 11 As atividades de instrutoria poderão ser desenvolvidas
dentro e/ou fora do horário normal de expediente do servidor público do
órgão ou instituição pública estadual.
§1° O tempo despendido pelo servidor no desempenho de atividade
de instrutoria durante o horário de expediente não poderá ultrapassar 120
horas semestrais, ressalvadas situações de excepcionalidade, justificadas
pela Escola Tocantinense e autorizadas pelo Gestor da Pasta.
§2° Para aferição do semestre, considerár-se-á como primeiro
semestre o período compreendido entre 1° de janeiro a 30 de junho e
segundo semestre o período compreendido entre 1° de julho e 31 de
dezembro.
§ 3º As atividades de instrutoria a serem desenvolvidas no horário
de expediente do instrutor deverão contar com a anuência da Chefia
Imediata ou correlata, através de declaração de liberação.
§ 4º Caso as atividades de instrutoria sejam desenvolvidas fora do
domicílio, o instrutor fará jus ao recebimento de diárias, para custeio das
despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, sem prejuízo
da respectiva indenização por instrutoria devida.
Art. 12 As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta
dos recursos orçamentários das respectivas áreas técnicas e unidades de
saúde solicitantes da SESAU/TO, e de convênios e outros termos legais
firmados pelas mesmas.
Art. 13 Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de
Estado da Saúde.
Art. 14 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria SESAU n° 533/2011.
ANEXO I a Portaria SESAU n° 292/2014
VALOR POR HORA/AULA DAS ATIVIDADES DE INSTRUTORIA R$
NÍVEL DE
FORMAÇÃO
DOCÊNCIA/
COORDENAÇÃO
TUTORIA SUPERVISÃO ORIENTAÇÃO
PLANEJAMENTO
DE CURSOS DE
EAD
DE ESTÁGIOS
DE TCC
EM CURSOS e
C U RTA , M É D I A E
TÉCNICOS
OFICINAS
LONGA DURAÇÃO
TÉCNICO
45,00
Não se aplica
GRADUAÇÃO
60,00
Não se aplica
ESPECIALIZAÇÃO
100,00
MESTRADO
150,00
DOUTORADO
180,00
40,00
40,00
40,00
Não se aplica
60,00
EXTRATOS DE CONTRATO
Nº CONTRATO: 50/2014
PROCESSO Nº: 2012 3055 001489
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: BIOMA CIENTIFICA LTDA EPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DESTINADOS
AO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO –
LACEN-TO
VALOR R$: 57.120,60 (CINQUENTA E SETE MIL CENTO E VINTE REAIS
E SESSENTA CENTAVOS)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.305.1021.3020
FONTE RECURSO: 0251
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52
VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ SUA VIGÊNCIA ADSTRITA À DOS
RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
ASSINATURA: 31/03/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA (SECRETARIA
ESTADUAL DA SAÚDE).
BIOMA CIENTIFICA LTDA EPP (PELA CONTRATADA)
Nº CONTRATO: 83/2014
PROCESSO Nº: 2011 3055 000092
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: RODA BRASIL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-EPP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A DIRETORIA DA
HEMORREDE DO TOCANTINS, ADMINISTRADA POR ESTA SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE
VALOR R$: 39.900,00 (TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4168
FONTE RECURSO: 225
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52
VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ SUA VIGÊNCIA ADSTRITA À DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
ASSINATURA: 28/03/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA (SECRETARIA
ESTADUAL DA SAÚDE).
RODA BRASIL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP
(PELA CONTRATADA)
Nº CONTRATO: 89/2014
PROCESSO Nº: 2014 3055 001425
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADA: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO
DE SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO
DE DESENV. RURAL DO TOCANTINS
VALOR R$: 1.140.729,45 (UM MILHÃO CENTO E QUARENTA MIL
SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4218, 10.305.1021.4215,
10.122.1073.4420
FONTE RECURSO: 250, 251, 102
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30
VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ SUA VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES,
CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA PODENDO SER PRORROGADA
NA OCORRÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES NO ART. 57 DA LEI
N° 8.666/93
ASSINATURA: 28/03/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA (SECRETARIA
ESTADUAL DA SAÚDE).
BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (PELA
CONTRATADA)
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EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
002/2011.
PROCESSO Nº.: 2011.2900.000136.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Cristalândia/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, equipamentos e acessórios,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 12/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Cristalândia/TO.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
017/2011.
PROCESSO Nº.: 2011.2900.000764.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Abreulândia/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
ELIEZE VENÂNCIO DA SILVA
Prefeito do Município de Abreulândia/TO.
6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/DIJUR/CCON/DESC/Nº.
027/2009.
PROCESSO Nº.: 2009.2900.001251.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Araguacema/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
ISABELLA ALVES SIMAS PEREIRA
Prefeita do Município de Araguacema/TO.
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
011/2011.
PROCESSO Nº.: 2011.2900.000747.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Barrolândia/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
LEILA DE SOUSA ARAÚJO ROCHA
Prefeita do Município de Barrolândia/TO.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/SCV/DESC/Nº.
03/2014.
PROCESSO Nº.: 2014.3055.000709.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Caseara/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
RENATO DE ALMEIDA
Prefeito do Município de Caseara/TO.
6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
077/2011.
PROCESSO Nº.: 2011.2900.001591.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Chapada de Areia/Secretaria Municipal de
Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
JOÃO JOSÉ DE SOUSA MILHOMEM
Prefeito do Município de Chapada de Areia/TO.
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
002/2011.
PROCESSO Nº.: 2011.2900.000136.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Cristalândia/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
WILSON JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Cristalândia/TO.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
045/2011.
PROCESSO Nº.: 2011.2900.001340.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Divinópolis/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
FLORISVANE MAURÍCIO DA GLÓRIA
Prefeito do Município de Divinópolis/TO.
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3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
001/2013.
PROCESSO Nº.: 2013.3055.000101.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Dois Irmãos/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
FRANCISCO CARLOS ASSI TOZZATTI
Prefeito do Município de Dois Irmãos/TO.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
049/2011.
PROCESSO Nº.: 2011.2900.001386.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Nova Rosalândia/Secretaria Municipal de
Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
ENOQUE PORTILIO CARDOSO
Prefeito do Município de Nova Rosalândia/TO.
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
028/2011.
PROCESSO Nº.: 2011.2900.001072.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Lagoa da Confusão/Secretaria Municipal
de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
LEÔNCIO LINO DE SOUSA NETO
Prefeito do Município de Lagoa da Confusão/TO.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
021/2012.
PROCESSO Nº.: 2012.2900.000334.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Oliveira de Fátima/Secretaria Municipal de
Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
GESIEL ORCELINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Oliveira de Fátima/TO.
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
033/2011.
PROCESSO Nº.: 2011.2900.001157.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Marianópolis/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
CLAUDOIR BENTO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Marianópolis/TO.
8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
047/2011.
PROCESSO Nº.: 2011.2900.001232.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Paraíso do Tocantins/Secretaria Municipal
de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins/TO.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
012/2013.
PROCESSO Nº.: 2012.2900.000759.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Monte Santo/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
FRANCISCO JOSÉ FERREIRA LIMA
Prefeito do Município de Monte Santo/TO.
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
041/2011.
PROCESSO Nº.: 2011.2900.001060.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Pium/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
MANOEL ARAÚJO PALMA
Prefeito do Município de Pium/TO.
81
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SESAU/AJUR/CCV/DESC/Nº.
009/2012.
PROCESSO Nº.: 2012.2900.000270.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado
da Saúde.
CONVENENTE: Município de Pugmil/Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Cessão de Uso de bens móveis, especificamente, 01 (um) veículo,
visando implementar a descentralização das ações de saúde desenvolvidas
no município em referência.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2014.
VIGÊNCIA: Adstrita ao Convênio Original.
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
ARLENE MARTINS DE SOUZA
Prefeita do Município de Pugmil/TO.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2013
PROCESSO: 2013 3055 003056
TERMO ADITIVO: 1º
CONTRATO: 007/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS
OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N°.
043/2013 NOS TERMOS DO INC.II DO ARTIGO 57 DA LEI N° 8.666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.128.1021.4466
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE: 248
DATA DA ASSINATURA: 17/01/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
P/ CONTRATANTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS
P/ CONTRATADA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, CNPJ
nº. 25.053.117/0001-64, torna público que requereu ao Instituto Natureza
do Tocantins – NATURATINS, a Licença de Instalação – LI, para Serviços
de Saúde de Reforma/Adequação e Ampliação do Hospital Regional
de Augustinópolis contemplando a construção da Maternidade CNPJ
nº. 25.053.117/0051-23 Rua Amazonas, Centro, Augustinópolis – TO, CEP:
77.960-000 com aproximadamente 10.352,99 m². O empreendimento se
enquadra na Resolução CONAMA nº. 237/1997 e Resolução COEMA – TO
nº. 007/2005, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental de suas atividades.
DESPACHO Nº 245/2014/SESAU/GABSEC
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando a supremacia da Administração
Pública na condução e encerramento de seus procedimentos licitatórios,
utilizando como fundamento o artigo 49, caput, da Lei Federal 8.666/93,
Considerando ainda, o Despacho nº. 048/2013, de 04 de novembro
de 2013 da lavra da Diretoria de Doenças de Apoio a Gestão Hospitalar,
que aduz acerca das alterações nos descritivos dos objetos,
Considerando ainda, que as alterações solicitadas ficam
impossibilitadas de serem realizadas no sistema Publinexo, resolve,
I - REVOGAR
e consequentemente tornar sem efeito a licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2013/3055/002388, que aquisição, para ata de registro de preço,
de materiais hospitalares (agulha para raqui, cabo de bisturi e outros)
destinados aos Hospitais Regionais do Estado.
II – DETERMINAR
a republicação do certame, sob um novo número de ordem do Pregão,
objetivando adquirir os produtos em questão.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
EDITAL/SESAU/Nº. 32, de 02 de abril de 2014.
REABE
O
PRAZO
DE
INSCRIÇÃO DO PROCESSO
SELETIVO PARA DISCENTES
DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO
EM PESQUISAS PARA O SUS:
METODOLOGIA
CIENTÍFICA
PARA A ÁREA DA SAÚDE.
O PRESIDENTE DA COMISSãO DE SELEÇãO, no uso de suas atribuições,
consoante competência disposta na PORTARIA/SESAU/GABSEC Nº 67, de 24 de
janeiro de 2014, considerando a impossibilidade da realização das inscrições no
Processo Seletivo de Discentes para o Curso de Qualificação em Pesquisas para o
SUS: Metodologia científica para a área da saúde, por motivo de inconsistência no
sistema, torna pública a reabertura do prazo de inscrição do edital SESAU n° 22
de 10 de março de 2014, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2014,
bem como, altera as datas do período de análise e divulgação de resultados,
consoante disposições, a saber:
1.
DAS INSCRIÇõES
1.1 As inscrições para o processo seletivo serão gratuitas e realizadas ONLINE no
sítio
eletrônico
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14839 a partir do
dia 07 de abril até do dia 14 de abril de 2014 às 18:30h
1.2 As inscrições somente serão homologadas pela Comissão de Seleção para os
candidatos que apresentarem documentação completa e que atenderem as
exigências desse Edital. A lista de inscritos será divulgada no Diário Oficial na
data provável de 15 de abril de 2014:
2
DO PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo será realizado pelos membros da Comissão de Seleção
nomeada pela PORTARIA/SESAU/GABSEC Nº 67, de 24 de janeiro de 2014, no
período provável de 15 a 17 de abril de 2014.
3
DO RESULTADO PRELIMINAR E SUA DIVULGAÇãO
O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado no Diário Oficial do
Estado na data provável de 24 de abril de 2014.
4
DO RESULTADO fINAL E SUA DIVULGAÇãO
O resultado final do Processo Seletivo será divulgado na data provável de 30 de
abril de 2014 no Diário Oficial do Estado;
As demais disposições do edital SESAU n° 22, de 10 de março de 2014
permanecem inalteradas.
III - PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE/TO, em
Palmas (TO), aos 13 dias do mês de março do ano de 2014.
Antonio Hélio Vieira
Presidente da Comissão
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
82
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
EDITAL/SESAU Nº. 33 DE 02 de Abril de 2014.
Apresentação dialogada sobre queimadas urbanas e os
impactos na saúde humana “Queima de Monturo”
Módulo II
PROCESSO DE SELEÇãO PARA INSTRUTORES DO CURSO DE MULTIPLICADORES EM AÇõES
EDUCATIVAS PARA REDUÇãO DE QUEIMADAS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência
disposta na Portaria SESAU/TO n°1089 de 09 de Setembro de 2013 e considerando parecer de
aprovação do Comitê de Regulação dos Processos Educacionais em Saúde (CREPES), sob nº 007
/03/2012; Torna pública a abertura do Processo Seletivo para Instrutores do Curso de
Multiplicadores em Ações Educativas para Redução de Queimadas a ser realizado de acordo com
as disposições contidas neste Edital, a saber:
Poluição Atmosférica
Epidemiologia Ambiental/Unidade Sentinela;
ferramentas de Educação em
Saúde para a redução de
queimadas urbanas
Mesa Redonda uma conversa sobre a saúde e as
queimadas urbanas;
Levantamento de problemas existentes nos municípios
relacionados à população exposta a poluentes atmosféricos
com foco em queimadas;
Elaboração e divulgação de informe técnico de acordo com a
realidade de cada município;
Elaboração de Notificação Educativa;
1. DAS DISPOSIÇõES PRELIMINARES
Outras metodologias para sensibilização da população
1.1
A Seleção será regida por este edital e executada pela Secretaria de Estado da Saúde
do Estado do Tocantins, por meio da Comissão de Seleção da SESAU, em Palmas - TO, instituída pela
Portaria SESAU n° 1089 de 09 de Setembro de 2013 e a Portaria 533/2011.
2.
Aprendendo a planejar;
Módulo III
Atividades para os municípios
Elaboração do Plano Municipal de ação de intervenção para
redução de queimadas urbanas nos municípios;
Apresentação dos Planos de Ação;
DO OBJETIVO
Avaliação: por escrito (instrumento de avaliação do curso) e
oral através de dinâmica
2.1
Capacitar multiplicadores em ações educativas para a redução de queimadas nos
municípios prioritários da área de vigilância de populações expostas a poluentes atmosféricos- VIGIAR;
3. MODALIDADE DA CAPACITAÇãO, CARGA HORÁRIA, DAS VAGAS.
3.1 A capacitação será na modalidade presencial, com Carga Horária Total de 24 (vinte e quatro)
horas, distribuído em 8 horas diárias,
3.2 Será ofertado o total de 01 (uma) vaga destinada a compor o quadro de instrutores,
classificando o dobro do número de vagas, sendo os classificados denominados suplentes;
3.3 Havendo desistência do titular, por qualquer motivo, o suplente poderá ser convocado para o
desempenho das atividades/função, conforme a necessidade.
6.
6.1.
Ter formação acadêmica relativas a ciências da saúde; e ambiental
6.3.
Deverá apresentar comprovação de experiência na área de vigilância em saúde ambiental e ou
saúde do trabalhador;
6.4.
Ter conhecimento e experiência como instrutor na área de vigilância em saúde ou saúde do
trabalhador, que atenda as necessidades dos eixos temáticos dos módulos descritos na
Estrutura Curricular, deste edital;
7.
4.3. A realização da capacitação está prevista para ser realizada no 1° semestre de 2014, caso
ocorra algum imprevisto a data de inicio do mesmo poderá ser prorrogada conforme critério dos seus
responsáveis.
Carga Horária
Nº de
Instrutor
Valor Hora Aula
(R$)
ANTERIOR A CAPACITAÇãO
Organização/Indicação do material didático
para reprodução e ou providência, com
antecedência mínima de 15 dias;
24 horas
01
60,00
8.
8.1.
POSTERIOR A CAPACITAÇãO
.Para efetivação da inscrição os interessados deverão entregar os seguintes
documentos:
DO PROCESSO DE AVALIAÇãO:
Os candidatos deverão submeter-se as seguintes etapas do processo seletivo:
b) Segunda Etapa: Avaliação didática com apresentação de micro aula no período de 15 a 17
de Abril 2014, de acordo com o agendamento de horário realizado por contato telefônico.
DA ESTRUTURA CURRICULAR
5.1. Os eixos temáticos estão distribuídos da seguinte forma, constituindo a estrutura curricular, de
acordo com o quadro 2
Gestão e Operacionalização da
Vigilância em Saúde Ambiental
7.2.
a) Primeira Etapa: Análise de Currículo com pontuação máxima de 50 pontos, conforme
Quadro de Atribuições de pontos no Anexo V
Elaboração do relatório final da capacitação
de acordo com o modelo do Núcleo de
Educação Permanente – NEP.
Modulo I
A inscrição para o processo seletivo será gratuita e realizada pessoalmente ou por
procuração simples, exclusivamente no NEP núcleo de Educação Permanente da
Diretoria Geral de Vigilância e Proteção à Saúde (Anexo I), situado no endereço:
Quadra 104 Norte, Av. LO 02, Lote 30, Edifício Lauro Knop, 1º Andar, no período das
13h as 18h do dia 04 de abril de 2014 até o dia 11 de abril de 2014
Carteira de Identidade (RG);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante recente de Conta/corrente individual;
Comprovante de endereço atualizado;
PIS/PASEP;
Certidão de nascimento ou RG dos dependentes (caso tenha filhos menores de 18 anos)
DURANTE A CAPACITAÇãO
5.
7.1.
Se selecionado o candidato deverá apresentar a seguinte documentação
Preparação do instrumento de avaliação pré-teste, pós–teste.
Ministrar conteúdos teóricos e atividades
práticas - realizar analise de situações;
tabular dados; processar informações;
Acompanhar os discentes em todo o seu
processo
de
ensino
aprendizagem,
motivando-os e esclarecendo dúvidas.
DAS INSCRIÇõES
a) Ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo, disponível por meio
eletrônico: www.saude.to.gov.br ou solicitado pelo email [email protected]
b) Comprovante de vínculo (contracheque atualizado)
c) Declaração de liberação, assinada pela chefia imediata, constando a função exercida pelo
servidor (a) e autorizando a participação integral nas atividades do curso, conforme modelo
constante do Anexo I, deste edital;
d) Currículo atualizado (orientação Anexo II), com todos os documentos e declarações
comprobatórias;
e) Planejamento de aula (modelo Anexo III) compatível com o módulo(s) e eixos temáticos descritos
no quadro dois deste edital;
4.4 O instrutor receberá hora aula compatível com a carga horária para a qual foi selecionado.
Descrição das atividades do instrutor, da capacitação e sua remuneração estão descritas no quadro 1.
Descrição das Atividades
Poderão inscrever-se no Processo Seletivo para instrutor, servidores públicos (federais,
estaduais ou municipais, devendo ainda possuir as seguintes qualificações:
6.2.
4. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇãO DO CURSO, LOCAL E PERÍODO, DESCRIÇãO DE
ATIVIDADES E REMUNERAÇãO
4.1.
A responsabilidade pela coordenação da capacitação está sobre a Gerência de Vigilância
em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos- VIGIPEQ /Coordenação de Vigilância
Ambiental e Saúde do Trabalhador /Diretoria de Vigilância e Proteção à Saúde/Secretaria de Estado da
Saúde.
O
4.2.
s candidatos selecionados para o desempenho das atividades de instrutor irão
desenvolvê-las na cidade de Palmas, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde – Anexo I, situado
na Quadra 104 Norte, Av. LO 02, Lote 30, Edifício Lauro Knop ,
DOS REQUISITOS DE ACESSO
Eixos Temáticos
Vigilância em Saúde Ambiental no Estado do Tocantins atual Estrutura Organizacional,
Núcleo de Vigilância de População Exposta a Substâncias
Químicas (VIGISOLO, VIGIQUIM e VIGIAR);
Apresentação do Plano de Ação de Controle de Queimadas
do Tocantins 2011
B.1. Esta etapa é eliminatória; sendo necessário atingir o conceito satisfatório Maior ou igual a 25
pontos, as micro aulas serão certificadas pela ETSUS e válidas para outros certames.
B.2. O candidato avaliado com conceito insatisfatório (com pontuação abaixo de 25,0) serão eliminados.
8.1.1 A micro aula terá duração máxima de 20 minutos para exposição e 10 minutos para argüição,
sobre um dos temas – conforme o quadro 2 do item 4, deste edital.
a) A micro aula será realizada Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde, situada na
Quadra 606 Sul, APM- 07 Alamedas Portinari, Palmas – TO, CEP: 77.022-062 será
disponibilizado equipamentos multimídia, quadro branco e pincel necessário para a
apresentação da micro aula. (podendo sofrer alterações do local que será avisado previamente
ao candidato.)
83
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
ANEXO I
b) O candidato deverá entregar 03 (três) vias do seu plano de aula, no início da sua
apresentação da micro aula ,conforme o anexo IV deste edital.
C) O resultado final levará em consideração a somatória dos pontos das duas etapas.
D) As micro aulas serão agendadas pela comissão de seleção através de contato telefônico.
9. A CLASSIfICAÇãO:
9.1 A classificação será definida considerando a maior pontuação, em ordem decrescente, obtida
com o resultado final da somatória da primeira etapa: Análise do Currículo e a segunda etapa: Micro
aula, preenchendo, assim, todas as vagas ofertadas.
10. DO RESULTADO PROVISÓRIO E SUA DIVULGAÇãO
Declaração de Liberação
Declaro que o servidor _______________________________, matrícula nº ______, está liberado para
atuar como instrutor , onde o mesmo ministrará _ ____ horas/aula, no período de ________________,
no município de ______. Declaro ainda que a presente liberação está em consonância com o disposto
no artigo 12 da Portaria SESAU Nº 533 de 29 de Agosto de 2011, publicado no DOE nº 3.465 de 15 de
Setembro de 2011.
Local/data
__________________________________
Chefe imediato (assinatura e matricula)
OBS: o documento deve ser em papel timbrado
ANEXO II
10.1 O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado data provável dia 25 de Abril de
2014, no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
11 DOS RECURSOS
11.1 Os candidatos poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, e no prazo de 02 (dois)
dias úteis, após a divulgação do resultado em Diário Oficial do Estado, devendo este ser dirigido à
Comissão de Seleção, junto ao NEP Núcleo de Educação Permanente da Diretoria de Vigilância e
Proteção à Saúde, no e-mail: [email protected]
13.2 O resultado do recurso se dará no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas após sua
interposição.
12
Modelo do Currículo
I - Identificação
Nome: _____________________________________________________________________
Telefones para contato: _________________________________________________________
E-mail: _____________________________________________________________________
II – formação Profissional: (Apresentação com ano de conclusão e nome da instituição formadora,
começando a apresentação a partir da mais recente).
1- Graduação: (Especificar curso(s) em área(s) relacionada(s) com a proposta no Edital).
2- formação complementar: (Especificar cursos de Doutorado, Mestrado, pós-graduação,
Atualização, Aperfeiçoamento, em áreas relacionadas com a área proposta no Edital itens (nos
últimos 5 anos)
III - Histórico Profissional:
DO RESULTADO fINAL
12.1 Passado o prazo para interposição de recurso, será divulgado o resultado final do processo
seletivo data provável dia 30 de Abril de 2014, no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
Deverá comprovar experiência profissional, na área de vigilância ambiental e ou saúde do trabalhador
item 6.3
(apresentação das principais experiências do candidato, dando ênfase àquelas relacionadas à temática
da atividade educacional, começando a apresentação a partir das mais recentes). (ex; como declaração
de exercício profissional da área etc...
13. DOS CRITéRIOS DE DESEMPATE
IV - Experiência Docente: item 6.4 (Instituição/Cursos que participou como instrutor, especificando área,
nome do curso, Instituição, carga horária/período). Ex: anexar os certificados
ANEXO III
13.1. Para fins de desempate na classificação serão considerados os seguintes critérios em ordem de
apresentação:
a) Maior idade, de acordo com o parágrafo único do art.27 da Lei 10.741/03;
b) Maior tempo de exercício profissional no serviço público;
c) Maior tempo de docência.
Modelo para Planejamento da Micro aula
Instrutor:
Curso:
Módulo:
Descrever as Habilidades (Saber fazer) a serem desenvolvidas:
Data
Eixos Temáticos
Descrição do
Conteúdo
Programático
Estratégia
Metodológica
Recurso
Didático
14. DA CONVOCAÇãO
14.1
Os docentes selecionados conforme publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, serão
contatados por telefone ou e-mail pela gerência para agendamento da capacitação.
14.2 A ausência de atendimento a convocação será entendida como desistência da vaga, sendo
convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação.
Estratégias de Avaliação.
Referências utilizadas para a construção do conteúdo programático:
Observação: Confeccionar em página com em orientação paisagem
Anexo IV
15 DAS DISPOSIÇõES GERAIS
15.1. A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas para o processo seletivo contidas
neste edital;
15.2 É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todos os atos e comunicados referentes
a este processo seletivo, publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins e no endereço
eletrônico da Secretaria www.saude.to.gov.br
15.3 Serão desclassificado e excluído do processo seletivo o candidato que fizer, em qualquer
documento, declaração falsa ou inexata ou, ainda, deixar de apresentar qualquer um dos
documentos que comprove o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo presente edital;
Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Currículo 50 Pontos
Item de
avaliação
Doutorado
Mestrado
Especialização
15.4 Serão desclassificado e excluído do processo seletivo o candidato que, de qualquer modo,
perturbar a ordem em qualquer das fases do processo de seleção;
15.5 O processo seletivo será válido por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período;
Atualização e
outros cursos
15.6 Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO DE SELEÇÃO.
Experiência
profissional
Valéria Viero Aquino de Barros
Presidente
Total de pontos
TÍTULO
Diploma de conclusão de curso de doutorado devidamente
registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação.
Diploma de conclusão de curso de mestrado devidamente
registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação.
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em
nível de especialização lato-sensu, com carga horária
mínima de 360 horas nas áreas de ciências da saúde; e
ambiental
Certificado de cursos, com carga horária mínima de 40
horas, nas áreas de ciências da saúde; e ambiental (últimos
5 anos)
Anos completos de experiência na área conforme item 6.3
dos requisitos de acesso
Experiência comprovada na instrutoria conforme item 6.4
dos requisitos de acesso
Valor
Valor
Unitário Máximo
10,0
10,0
5,0
5,0
3,0
3,0
0,50
2,0
1,5
15,0
1,5
15,0
--
50,0
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
84
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação da Micro Aula Pontuação Máxima 50
VALOR MÁXIMO
DE PONTUAÇãO
TÍTULO
Descrição das Atividades
Carga Horária
PONTUAÇãO
Organização/Indicação
do
material
didático para reprodução e ou
providência, com antecedência mínima de
Módulo I
15 dias;
Preparação do instrumento de avaliação - 12 horas
5,0
2. Postura, estratégia metodológica utilizada
5,0
3. Clareza e objetividade no desenvolvimento da micro aula.
5,0
4. Relação Teoria/prática
5,0
5. Pontualidade e Administração do tempo.
5,0
6. Micro aula condiz com o plano de aula
5,0
DURANTE A CAPACITAÇãO
6. Domínio dos recursos didáticos utilizados.
5,0
Ministrar conteúdos teóricos e atividades
práticas - realizar analise de situações;
tabular dados; processar informações;
Acompanhar os discentes em todo o seu
processo de ensino aprendizagem,
motivando-os e esclarecendo dúvidas.
Módulo II
ESCALA
Satisfatório
Não Satisfatório
Apresenta indicativos de possuir
habilidades e atitudes condizentes
docente.
Não apresenta indicativos de possuir
habilidades e atitudes condizentes
docente.
PONTUAÇã0
conhecimentos,
com a prática
conhecimentos,
com a prática
POSTERIOR A CAPACITAÇãO
Maior ou igual a
25 pontos
60,00
5.
01
60,00
DA ESTRUTURA CURRICULAR
5.1. Os eixos temáticos estão distribuídos da seguinte forma, constituindo a estrutura curricular, de
acordo com o quadro 2
Eixos Temáticos
Pontos positivos do Candidato:
MÓDULO I
Recomendações da comissão:
PARTE I
EDITAL/SESAU Nº. 34 de 02 de Abril de 2014.
Parte II
PROCESSO DE SELEÇãO DE INSTRUTOR DA CAPACITAÇãO PARA IDENTIfICAR, NOTIfICAR,
INVESTIGAR E MONITORAR OS CASOS DE INTOXICAÇãO POR AGROTÓXICOS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência
disposta na Portaria SESAU/TO n°1089 de 09 de Setembro de 2013 e considerando parecer de
aprovação do Comitê de Regulação dos Processos Educacionais em Saúde (CREPES), sob nº 053
/06/2013; Torna pública a abertura do Processo seletivo de instrutor da capacitação para identificar,
notificar, investigar e monitorar os casos de intoxicação por agrotóxicos a ser realizado de acordo
com as disposições contidas neste Edital, a saber:
MÓDULO II
1. DAS DISPOSIÇõES PRELIMINARES
Parte I
1.1
A Seleção será regida por este edital e executada pela Secretaria de Estado da Saúde
do Estado do Tocantins, por meio da Comissão de Seleção da Diretoria de Vigilância e Proteção à
Saúde, em Palmas - TO, instituída pela Portaria SESAU n° 1089 de 09 de Setembro de 2013 e a Portaria
de instrutoria 533/2011.
Parte II
DO OBJETIVO
2.1
Capacitar profissionais das unidades de saúde e das vigilâncias dos municípios no
desenvolvimento das ações inerentes à vigilância de populações expostas aos agrotóxicos nos
municípios do Estado do Tocantins.
3. MODALIDADE DA CAPACITAÇãO, CARGA HORÁRIA, DAS VAGAS.
3.1 A capacitação será na modalidade presencial, com Carga Horária Total de 24 (vinte e quatro)
horas, distribuído em 8 horas diárias,
6.
3.2 Será ofertado o total de 02 (duas) vagas destinada a compor o quadro de instrutores,
classificando o dobro do número de vagas, sendo os classificados denominados suplentes;
3.3 Havendo desistência do titular, por qualquer motivo, o suplente poderá ser convocado para o
desempenho das atividades/função, conforme a necessidade.
4.2.
Os candidatos selecionados para o desempenho das atividades de instrutor irão
desenvolvê-las na cidade de Palmas, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde – Anexo I, situado
na Quadra 104 Norte, Av. LO 02, Lote 30, Edifício Lauro Knop,
7.
Vigilância à população exposta a agrotóxicos
Caracterização da exposição ambiental
Caracterização da exposição ocupacional
Apresentação do instrumento de notificação e investigação do SINAN - Ficha de
intoxicações exógenas - Intoxicação por agrotóxicos.
Quando e como notificar; quem notifica; fluxo da notificação e investigação.
Definição de caso: exposto e/ou intoxicado
Fluxos de informações
Fluxo de atuação e medidas a serem adotadas
Investigação
Ações de vigilância em saúde (epidemiológica ambiental e saúde do
trabalhador)
Aspectos Epidemiológicos, Toxicológicos e Clínicos das Intoxicações por
Agrotóxicos
Uso agrícola de agrotóxicos
Uso em saúde pública de agrotóxicos
Intoxicações por Agrotóxicos
Classificação dos agrotóxicos x sintomatologia
Síndromes tóxicas agudas
Síndromes tóxicas crônicas
Exposição x sinais e sintomas
Fluxos de atendimento casos agudos
Fluxo de atendimento casos crônicos
Estudos de Casos
Estudos de Casos
Avaliação dos alunos – aplicação de pós-teste
Avaliação dos docentes e organização do curso
6.1.
Poderão inscrever-se no Processo Seletivo para instrutor, servidores públicos (federais,
estaduais ou municipais, devendo ainda possuir as seguintes qualificações:
6.2.
Ter formação acadêmica relativas a ciências da saúde; e/ou ambiental
6.3.
Deverá apresentar comprovação de experiência na área de vigilância em saúde
ambiental e ou saúde do trabalhador;
6.4.
Ter conhecimento e experiência como instrutor na área de vigilância em saúde ou
saúde do trabalhador, que atenda as necessidades dos eixos temáticos dos módulos
descritos na Estrutura Curricular, deste edital;
DAS INSCRIÇõES
7.1.
Poderão inscrever para o módulo I ou II ou para ambos
7.2.
A inscrição para o processo seletivo será gratuita e realizada pessoalmente ou por
procuração simples, exclusivamente no NEP núcleo de Educação Permanente da
Diretoria Geral de Vigilância e Proteção à Saúde (Anexo I), situado no endereço:
Quadra 104 Norte, Av. LO 02, Lote 30, Edifício Lauro Knop, 1º Andar, no período das
13h as 18h do dia 04 de abril de 2014 até o dia 11 de abril de 2014
7.3.
Para efetivação da inscrição os interessados deverão entregar os seguintes
documentos:
4.3. A realização da capacitação está prevista para 1° semestre de 2014, caso ocorra algum
imprevisto a data de inicio do mesmo poderá ser prorrogada conforme critério dos seus responsáveis.
4.4 O instrutor receberá hora aula compatível com a carga horária para a qual foi selecionado.
Descrição das atividades do docente da capacitação e sua remuneração estão no quadro 1.
Aspectos Epidemiológicos, Toxicológicos e Clínicos das Intoxicações por
Agrotóxicos
Uso agrícola de agrotóxicos
Uso em saúde pública de agrotóxicos
Intoxicações por Agrotóxicos
Classificação dos agrotóxicos x sintomatologia
DOS REQUISITOS DE ACESSO
4. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇãO DO CURSO, LOCAL E PERÍODO, DESCRIÇãO DE
ATIVIDADES E REMUNERAÇãO
4.1.
A responsabilidade pela coordenação da capacitação está sobre a Gerência de Vigilância
de Populações Expostas a Agrotóxicos /Diretoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador /Diretoria
de Vigilância e Proteção à Saúde/Secretaria de Estado da Saúde.
12 horas
Elaboração do relatório final da
capacitação de acordo com o modelo do
Núcleo de Educação Permanente – NEP.
Abaixo de 25
pontos
CAMPO RESERVADO PARA PREENCHIMENTO DA COMISSãO OBRIGATÓRIO
2.
01
pré-teste, pós–teste.
50
DEfINIÇãO
Valor Hora Aula
(R$)
ANTERIOR A CAPACITAÇãO
1. Segurança e domínio do conteúdo abordado.
Total de Pontos da Micro Aula
Nº de
instrutor
85
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
a)
Ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, conforme modelo, disponível
por meio eletrônico: www.saude.to.gov.br ou solicitado pelo email [email protected]
b)
Declaração de liberação, assinada pela chefia imediata, constando a função exercida
pelo servidor (a) e, autorizando a participação integral nas atividades do curso, conforme
modelo constante no Anexo I, deste edital.
c)
Currículo atualizado, com todos os documentos comprobatórios. O material deverá ser
apresentado em ordem cronológica do mais recente para o mais antigo, conforme modelo
constante no Anexo II, deste edital.
d)
Comprovante de vínculo (contracheque atualizado)
e)
Planejamento da micro aula (modelo Anexo III) Deverá escolher um tema descrito no
eixo temático descrito no quadro 2
7.4.
7.5.
Será indeferida a inscrição do candidato que não entregar a documentação constante
no item 7 deste edital.
Se selecionado o candidato deverá apresentar a seguinte documentação
Carteira de Identidade (RG);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante recente de Conta/corrente individual;
Comprovante de endereço atualizado;
PIS/PASEP;
Certidão de nascimento ou RG dos dependentes (caso tenha filhos menores de 18 anos)
8.
DO PROCESSO DE AVALIAÇãO:
8.1.
Os candidatos deverão submeter-se as seguintes etapas do processo seletivo:
a) Primeira Etapa: Análise de Currículo com pontuação máxima de 50 pontos, conforme
Quadro de Atribuições de pontos no Anexo V
b) Segunda Etapa: Avaliação didática com apresentação de micro aula no período de 15 a 17
de Abril 2014, de acordo com o agendamento de horário realizado por contato telefônico da comissão
de seleção.
14. DA CONVOCAÇãO
14.1
Os docentes selecionados conforme publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, serão
contatados por telefone ou e-mail pela coordenação para agendamento da realização da
capacitação.
14.2 A ausência de atendimento a convocação será entendida como desistência da vaga, sendo
convocado o candidato seguinte, obedecendo à ordem de classificação.
15 DAS DISPOSIÇõES GERAIS
15.1. A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas para o processo seletivo contidas
neste edital;
15.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos e comunicados referentes a
este processo seletivo, publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
15.3 Será desclassificado e excluído do processo seletivo o candidato que fizer, em qualquer
documento, declaração falsa ou inexata ou, ainda, deixar de apresentar qualquer um dos
documentos que comprove o atendimento a todos os requisitos exigidos pelo presente edital;
15.4 Será desclassificado e excluído do processo seletivo o candidato que, de qualquer modo, perturbar
a ordem em qualquer das fases do processo de seleção;
15.5 O processo seletivo será válido por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período;
15.6 Os casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO DE SELEÇÃO.
Valéria Viero Aquino de Barros
Presidente
b.1. Esta etapa é eliminatória; sendo necessário atingir o conceito satisfatório Maior ou igual a 25
pontos, as micro aulas serão certificadas pela ETSUS e válidas para outros certames.
b.2. Os candidatos avaliados com conceito insatisfatório (com pontuação abaixo de 25,0) serão
eliminados.
ANEXO I
8.1.1 A micro aula terá duração máxima de 20 minutos para exposição e 10 minutos para argüição,
sobre um dos temas – conforme o quadro 2 do item 4, deste edital.
a) A micro aula será realizada Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde, situada na
Quadra 606 Sul, APM- 07 Alameda Portinari, Palmas – TO, CEP: 77.022-062 será
disponibilizado equipamentos multimídia, quadro branco e pincel necessário para a
apresentação da micro aula. (podendo sofrer alterações do local que será avisado previamente
ao candidato pela comissão de seleção)
b) O candidato deverá entregar 03 (três) vias do seu plano de aula, no início da sua
apresentação da micro aula, conforme o anexo IV deste edital.
C) O resultado final levará em consideração a somatória dos pontos das duas etapas.
Declaração de Liberação
Declaro que o servidor _______________________________, matrícula nº ______, está
liberado para atuar como instrutor , onde o mesmo ministrará _ ____ horas/aula, no período de
________________, no município de ______. Declaro ainda que a presente liberação está em
consonância com o disposto no artigo 12 da Portaria SESAU Nº 533 de 29 de Agosto de 2011,
publicado no DOE nº 3.465 de 15 de Setembro de 2011.
Local/data
__________________________________
Chefe imediato (assinatura e matricula)
9. A CLASSIfICAÇãO:
9.1 A classificação será definida considerando a maior pontuação, em ordem decrescente, obtida
com o resultado final da somatória da primeira etapa: Análise do Currículo e a segunda etapa: Micro
aula, preenchendo, assim, todas as vagas ofertadas.
OBS: o documento deve ser em papel timbrado
10. DO RESULTADO PROVISÓRIO E SUA DIVULGAÇãO
10.1 O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado data provável dia 25 de Abril de
2014, no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
ANEXO II
Modelo do Currículo
11 DOS RECURSOS
11.1 Os candidatos poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, e no prazo de 02 (dois)
dias úteis, após a divulgação do resultado em Diário Oficial do Estado, devendo este ser dirigido à
Comissão de Seleção, junto ao NEP Núcleo de Educação Permanente da Diretoria de Vigilância e
Proteção à Saúde, no e-mail: [email protected]
13.2 O resultado do recurso se dará no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas após sua
interposição.
12
DO RESULTADO fINAL
12.1 Passado o prazo para interposição de recurso, será divulgado o resultado final do processo
seletivo data provável dia 30 de Abril de 2014, no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
13. DOS CRITéRIOS DE DESEMPATE
13.1. Para fins de desempate na classificação serão considerados os seguintes critérios em ordem de
apresentação:
a) Maior idade, de acordo com o parágrafo único do art.27 da Lei 10.741/03;
b) Maior tempo de exercício profissional no serviço público;
c) Maior tempo de docência.
I - Identificação
Nome: _____________________________________________________________________
Telefones para contato: _________________________________________________________
E-mail: _____________________________________________________________________
II – formação Profissional: (Apresentação com ano de conclusão e nome da instituição formadora,
começando a apresentação a partir da mais recente).
Graduação: Ter formação acadêmica relativas a ciências da saúde; e /ou ambiental
formação complementar: (Especificar cursos de Doutorado, Mestrado, pós-graduação,
Atualização, Aperfeiçoamento em áreas relativas a ciências da saúde; e /ou ambiental (nos
últimos 5 anos)
III - Histórico Profissional:
Deverá comprovar experiência profissional, na área de vigilância ambiental e ou saúde do trabalhador
item 6.3(ex; como declaração de exercício profissional da área etc...
IV - Experiência Docente: Experiência como instrutor na área de vigilância em saúde ou saúde do
trabalhador. Ex: anexar os certificados. Item 6.4
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
86
Ano XXVI - Estado do Tocantins,
de abril de 2014
Edital nº 35sexta-feira,
de 02 de Abril de04
2014.
Edital nº 35 de 02 de Abril de 2014.
RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCESSO SELETIVO PARA INSTRUTOR DA
CAPACITAÇãO PARA OS TéCNICOS DAS DOENÇAS CRôNICAS NãO
TRANSMISSÍVEIS
E fATORES
RISCO SOBRE
ANÁLISE
DEINSTRUTOR
SITUAÇãO DA
DE
RESULTADO PROVISÓRIO
DO DE
PROCESSO
SELETIVO
PARA
SAÚDE,
CAPACITAÇãO PARA OS TéCNICOS DAS DOENÇAS CRôNICAS NãO
ANEXO III
Modelo para Planejamento da Micro aula
Instrutor:
Curso:
Módulo:
Descrever as Habilidades (Saber fazer) a serem desenvolvidas:
Data
Eixos Temáticos
Descrição do
Conteúdo
Programático
TRANSMISSÍVEIS E fATORES DE RISCO SOBRE ANÁLISE DE SITUAÇãO DE
A PRESIDENTE DA COMISSãO DE SELEÇãO, no uso de suas atribuições, consoante
SAÚDE,
Estratégia
Metodológica
Recurso
Didático
competência disposta na Portaria SESAU Nº. 1089/2013 torna público o Resultado Provisório
relativo ao Edital SESAU n° 164, publicado no Diário Oficial do Estado n° 3.982, de 10 de
A PRESIDENTE DA COMISSãO DE SELEÇãO, no uso de suas atribuições, consoante
outubro de 2013, referente ao Processo de Seleção para Instrutor da capacitação para os
competência disposta na Portaria SESAU Nº. 1089/2013 torna público o Resultado Provisório
técnicos das doenças crônicas não transmissíveis e fatores de risco sobre análise de
relativo ao Edital SESAU n° 164, publicado no Diário Oficial do Estado n° 3.982, de 10 de
situação de saúde, conforme relação a seguir:
outubro de 2013, referente ao Processo de Seleção para Instrutor da capacitação para os
técnicos
das doenças crônicas não transmissíveis e fatores de risco sobre análise de
:
situação de saúde, conforme relação a seguir:
: Candidatos
Estratégias de Avaliação.
Referências utilizadas para a construção do conteúdo programático:
Observação: Confeccionar em página com em orientação paisagem
Situação
Eduardo
Luiz Andrade Mota
Candidatos
Apto Titular
Caroline Alves Feitosa
Eduardo Luiz Andrade Mota
Apto Suplente
Apto Titular
Caroline Alves Feitosa
Apto Suplente
Situação
Anexo IV
Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Currículo 50 Pontos
Item de
avaliação
TÍTULO
Diploma de conclusão de curso de doutorado devidamente
registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação.
Diploma de conclusão de curso de mestrado devidamente
registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação.
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em
nível de especialização lato-sensu,com carga horária
mínima de 360 horas nas áreas de ciências da saúde; e
ambiental
Doutorado
Mestrado
Especialização
Certificado de cursos, com carga horária mínima de 40
horas, nas áreas de ciências da saúde; e ambiental (últimos
5 anos)
Atualização e
outros cursos
Anos completos de experiência na área conforme item 6.3
dos requisitos de acesso
Experiência
profissional
Experiência comprovada na instrutoria conforme item 6.4
dos requisitos de acesso
Total de pontos
10,0
10,0
5,0
5,0
3,0
3,0
0,50
2,0
1,5
15,0
1,5
15,0
--
50,0
Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação da Micro Aula Pontuação Máxima 50
VALOR
MÁXIMO DE
PONTUAÇãO
TÍTULO
1. Segurança e domínio do conteúdo abordado.
5,0
2. Postura, estratégia metodológica utilizada
5,0
3. Clareza e objetividade no desenvolvimento da micro aula.
5,0
4. Relação Teoria/prática
5,0
5. Pontualidade e Administração do tempo.
5,0
6. Micro aula condiz com o plano de aula
5,0
6. Domínio dos recursos didáticos utilizados.
5,0
Total de Pontos da Micro Aula
ESCALA
Satisfatório
Não Satisfatório
PONTUAÇãO
Valéria Viero Aquino de Barros
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2014
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº. 008/2014
PROCESSO: 2013/3055/002699
INTERESSADO: Hospital Geral Público de Palmas
OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar
No dia 02 do mês de abril de 2014, a Secretaria Estadual de
Saúde, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, Avenida NS
01, AANO, Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.015-007, Palmas/TO, fone:
0xx63 3218-2082, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.053.117/0001-64, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Saúde, Dra. Vanda
Maria Gonçalves Paiva, brasileira, contadora, residente e domiciliado nesta
capital, designada pelo Ato Governamental de nº. 1958 – NM. publicado no
Diário Oficial do Estado nº. 3.730, de 09 de outubro de 2012, e com base
nas aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão
Eletrônico em epígrafe resolve, registrar o preço ofertado pela empresa na
606 Sul, Alameda Portinari, Área Pública Municipal 07- Escola
conformidade relacionada abaixo.
Tocantinense do Sistema Único de Saúde – SETSUS, Fone: 3218 6290
Esta Ata de Registro de606Preços
tem
vigência
deMunicipal
01 (um)
ano
Sul, Alameda
Portinari,
Área Pública
07- Escola
Tocantinense
Sistema
Único Oficial
de Saúde –do
SETSUS,
Fone: 3218 6290
contados da publicação do seu
extratodono
Diário
Estado.
As especificações técnicas constantes no edital do Pregão
Eletrônico em epígrafe integram esta Ata de Registro de Preços,
independentemente de transcrição.
A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo
representante legal da Secretaria Estadual de Saúde e do(s) fornecedor(es)
beneficiário(s).
MED 7 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME. CNPJ Nº. 08.140.941/0001-32
Vencedora dos itens a seguir:
ITEM
01
50
DEfINIÇãO
Apresenta indicativos de possuir
habilidades e atitudes condizentes
docente.
Não apresenta indicativos de possuir
habilidades e atitudes condizentes
docente.
Valéria Viero Aquino de Barros
Presidente
Valor
Valor
Unitário Máximo
UND
PEÇA
QTD
conhecimentos,
com a prática
Maior ou igual a
25 pontos
02
PEÇA
Pontos positivos do Candidato:
125
MASCARA ORONASAL PARA VNI, MEDIA,
C O M S U P O RT E PA R A P R E S I L H A E
SUPORTE PARA TESTA, CAMADA EXTERNA
EM SILICONE E CAMADA INTERNA EM ADVANTAGE
GEL REMOVIVEL. ACAMPANHA PRESILHA SERIES
COM QUATRO PONTOS DE FIXACAO.
RESISTENTE A ESTERILIZACAO EM 134
°C (TIPO RESPRONICS COMFORT GEL OU
EQUIVALENTE)
341,00
42.625,00
125
MASCARA ORONASAL PARA VNI, GRANDE,
C O M S U P O RT E PA R A P R E S I L H A E
SUPORTE PARA TESTA, CAMADA EXTERNA
EM SILICONE E CAMADA INTERNA EM ADVANTAGE
GEL REMOVIVEL. ACAMPANHA PRESILHA SERIES
COM QUATRO PONTOS DE FIXACAO.
RESISTENTE A ESTERILIZACAO EM 134
°C (TIPO RESPRONICS COMFORT GEL OU
EQUIVALENTE)
300,00
37.500,00
TOTAL
Recomendações da comissão:
V. TOTAL
16.250,00
CAMPO RESERVADO PARA PREENCHIMENTO DA COMISSãO OBRIGATÓRIO
PEÇA
V. UNIT.
325,00
Abaixo de 25
pontos
03
MARCA
50
PONTUAÇã0
conhecimentos,
com a prática
DESCRIÇÃO
MASCARA ORONASAL PARA VNI, PEQUENA,
C O M S U P O RT E PA R A P R E S I L H A E
SUPORTE PARA TESTA, CAMADA EXTERNA
EM SILICONE E CAMADA INTERNA EM ADVANTAGE
GEL REMOVIVEL. ACAMPANHA PRESILHA SERIES
COM QUATRO PONTOS DE FIXACAO.
RESISTENTE A ESTERILIZACAO EM 134
°C (TIPO RESPRONICS COMFORT GEL OU
EQUIVALENTE)
96.375,00
Nota: Republicação para correção da quantidade do item 03.
VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Saúde
ALLINE ELEUTÉRIO DOS SANTOS - CPF Nº. 365.219.628-76
Med 7 Produtos Hospitalares Ltda - ME
87
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2014
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 010/2014
PROCESSO Nº: 2013/3055/003295
Secretário: JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA
No dia 02 de abril do ano de 2014, a Secretaria Estadual de Saúde,
por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Avenida NS 01, AANO, Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.015-007, Palmas/
TO, fone: 0xx63 3218-2082, inscrita no CNPJ sob o nº 25.053.117/000164, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Gestora Pública
VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA, brasileira, residente e domiciliada
nesta capital, nomeada Secretária da Saúde, pelo Ato Governamental de nº.
1958 – NM. publicado no Diário Oficial do Estado nº. 3.730, de 09 de outubro
de 2012, nos termos das Leis Federal nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002 bem
como no Decreto Estadual nº. 4.846/2013, inclusive as disposições contidas
em seu artigo 19, e demais normas aplicáveis, em face da classificação da
proposta apresentada no Pregão Eletrônico em epígrafe, resolve
Art. 1º Formalizar a presente Ata de Registro de Preços decorrente
do Pregão Eletrônico em epígrafe contido no processo administrativo supra
descrito;
Art. 2º Registrar o(s) preço(s) ofertado(s) pela empresa na
conformidade do Quadro de Registro de Preços descrito abaixo, os quais
foram adjudicados por atender ao Edital do Pregão e seus anexos;
Art. 3º Determinar a publicação da presente a Ata de Registro de
Preços, no Diário Oficial do Estado para alcance de seus efeitos legais.
QUADRO DE REGISTRO DE PREÇOS
Fica(m) o(s) preço(s) a seguir, registrado(s) para a empresa abaixo, conforme segue:
Item
Empresa: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 05.777.772/0001-58
Endereço: TR Polo de Des. JK, trecho 01 conj. 10 Lote 20
Telefone: 61 2104-3439
E-mail: [email protected]
Fax: 61 2104-3440
Qtd.
15
169
19
30.240
Und.
Marca
V. Unit.
FR/AMP
CARMUSTINA - 100 MG - PO LIOFILO
BRISTOL
INJETAVEL - FRASCO/AMPOLA
Descrição
V. Total
179,12
30.271,28
COMP
CIPROTERONA - 50 MG BERGAMO
COMPRIMIDO
0,93
28.123,20
61,24
149.915,52
20
2448
FR/AMP
CISPLATINA - 1 MG/ML - SOLUCAO
INJETAVEL - FRASCO/AMPOLA LIBBS
100ML
28
1521
FR/AMP
DACARBAZINA - 200 MG - PO LIOFILO
BERGAMO
INJETAVEL - FRASCO/AMPOLA
17,28
26.282,88
42
600
SERINGA
ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML - JANSSENSOLUCAO INJETAVEL - SERINGA
CILAG
32,78
19.668,00
44
600
ERITROPOIETINA - 4000 UI/ML JANSSENSERINGA SOLUCAO INJETAVEL - SERINGA
CILAG
0.4 ML
64,02
38.412,00
50
11.520
FR/AMP
FLUORURACILA - 25 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL - FRASCO/ BERGAMO
AMPOLA 10ML
1,85
21.312,00
71
500
COMP
MEGESTROL - 160 MG - COMPRIMIDO BERGAMO
3,00
1.500,00
98
1.200
CAPS
TEMOZOLOMIDA - 100 MG - CAPSULA
SCHERING
PLOUGH
494,58
593.496,00
99
1.200
CAPS
TEMOZOLOMIDA - 140 MG - CAPSULA
SCHERING
PLOUGH
688,92
826.704,00
Total
1.735.684,88
IMPORTANTE: a) Esta Ata de Registro de Preços tem vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado, conforme previsto no Edital; b) A descrição técnica do(s) produto(s), quantidades, valores
unitário e total, marca, bem como o beneficiário desta Ata será na conformidade do Quadro de Registro de Preços,
sendo que as especificações técnicas constantes no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe integram esta Ata de
Registro de Preços, independentemente de transcrição.
Pela Secretaria da Saúde:
VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária da Saúde
Pela empresa detentora do registro:
Declaro estar ciente das obrigações inerentes a Ata de Registros de
Preços em tela, previstas nas Leis Federal nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002,
no Decreto Estadual nº. 4.846/2013, bem como nas demais condições
constantes do Edital do Pregão e seus anexos, estando ainda, de acordo
com as informações descritas no Quadro de Registro de Preços, acima.
JOSÉ LAERTE ALMEIDA
(CPF Nº. 645.487.191-49)
PORTARIA Nº 369, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR LAURINETE SOUSA SILVA, Coordenadora de
Administração e Fiscalização, matrícula nº 812587-5, para exercer, como
titular a função de Fiscal do Contrato Nº 024 /2014, referente Baixa em Ata
de Registro de Preços – Processo 2014/3100/00387, para aquisição de 36
aparelhos de ar condicionado.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II – anotar em registro próprio as irregularidades eventualmente
encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas;
III – opinar sobre a oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de Controle
Interno e Externo.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência,
a servidora ROSANGELA PINTO MOREIRA AMORIM, Assistente
Administrativo, matrícula nº 624594-3, para substituir o titular no
acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, em seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Nomear para compor a Comissão de recebimento e
atestadores os seguintes servidores: Presidente: SANDRA MELO DE
OLIVEIRA, Administradora, Matrícula nº 117216; membros: RONEY GOMES
SANTANA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 838124-1 e LUIZ CARLOS
FARIAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 698911-0.
Art. 5º A comissão de Recebimento deverá:
I - Conferir se os bens foram entregues conforme previsto no
Contrato e seus consectários.
PORTARIA Nº 370, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR LAURINETE SOUSA SILVA, Coordenadora de
Administração e Fiscalização, matrícula nº 812587-5, para exercer, como
titular a função de Fiscal do Contrato Nº 022 /2014, referente Baixa em Ata
de Registro de Preços – Processo 2014/3100/00270, para aquisição de 06
aparelhos de ar condicionado.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II – anotar em registro próprio as irregularidades eventualmente
encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas;
III – opinar sobre a oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de Controle
Interno e Externo.
88
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência,
a servidora ROSANGELA PINTO MOREIRA AMORIM, Assistente
Administrativo, matrícula nº 624594-3, para substituir o titular no
acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, em seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Nomear para compor a Comissão de recebimento e
atestadores os seguintes servidores: Presidente: SANDRA MELO DE
OLIVEIRA, Administradora, Matrícula nº 117216; membros: RONEY GOMES
Santana, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 838124-1 e LUIZ CARLOS
FARIAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 698911-0.
Art. 5º A comissão de Recebimento deverá:
I - Conferir se os bens foram entregues conforme previsto no
Contrato e seus consectários.
PORTARIA SSP Nº. 390, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, resolve:
I – LOTAR CHARLES GIOVANNI FERREIRA DE OLIVEIRA,
na Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo
Disciplinar e Correicionais, a partir desta data.
II – DESIGNAR a mencionada Autoridade Policial para compor a
referida comissão na condição de membro.
PORTARIA SSP Nº. 421, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 1.049 – NM, de 13 de
maio de 2013, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que o Coordenador de Polícia da Capital e o
Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta
de Portaria CPI nº 054/2014, em face da necessidade do serviço policial,
observado o interesse e a conveniência da Administração Pública, a
remoção da servidora abaixo qualificada da Delegacia Especializada na
Repressão aos Crimes praticados Contra Concessonárias de Serviços
Públicos - DERFAE para a Delegacia Estadual de Investigações CriminaisDEIC, ambas sediadas em Palmas;
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito
e responsabilidade de todos;
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na
execução de outras políticas de defesa social;
Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006,
que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, darse-á remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b)
por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados
perante a Junta Médica Oficial; e c) a requerimento, por interesse do
servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com
qualidade e eficiência;
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual;
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos
serviços públicos;
RESOLVE:
I – REMOVER, por necessidade do serviço, observada a
conveniência da Administração Pública, MARIA LIA MOTA SOUZA
LEÃO, Escrivã de Polícia de 1ª Classe, matrícula 326978 da Delegacia
Especializada na Repressão Aos Crimes Praticados Contra Concessonárias
de Serviços Públicos - DERFAE para a Delegacia Estadual de Investigações
Criminais-DEIC, ambas sediadas em Palmas, a partir desta data.
PORTARIA SSP Nº. 422, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 1.049 – NM, de 13 de
maio de 2013, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que o Coordenador de Polícia da Capital e o
Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta
de Portaria CPI nº 053/2014, em face da necessidade do serviço policial,
observado o interesse e a conveniência da Administração Pública,
a remoção do servidor abaixo qualificado da Delegacia Estadual de
Investigações Criminais-DEIC para a Delegacia Especializada na Repressão
ao Crime Contra o Meio Ambiente - DEMA, ambas sediadas em Palmas;
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito
e responsabilidade de todos;
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na
execução de outras políticas de defesa social;
Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006,
que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, darse-á remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b)
por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados
perante a Junta Médica Oficial; e c) a requerimento, por interesse do
servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com
qualidade e eficiência;
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual;
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos
serviços públicos;
RESOLVE:
I – REMOVER, por necessidade do serviço, observada a
conveniência da Administração Pública, MAURO DA SILVA BATISTA,
Escrivão de Polícia de 3ª Classe, matrícula 988756 da Delegacia Estadual
de Investigações Criminais-DEIC para a Delegacia Especializada na
Repressão ao Crime Contra o Meio Ambiente - DEMA, ambas sediadas
em Palmas, a partir desta data.
AUTOS Nº : 2010/3100/01248
INTERESSADO : RUI DA ROCHA MOREIRA.
ASSUNTO: Locação de imóvel
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº. 00878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº. 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº. 1.049 - NM
de 13 Maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra o
presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira - A devedora reconhece expressamente que deve
a RUI DA ROCHA MOREIRA, inscrito no CPF nº. 253.210.801-00, residente
e domiciliado em Palmas-TO, a importância total de R$ 32.461,33 (Trinta
e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos),
relativo à locação do imóvel, onde encontram-se instaladas a Central de
Flagrante e 1ª Delegacia Regional de Polícia de Palmas-TO, no período
de 17/10 a 31/12/2013.
Diante disso, A devedora compromete-se a adimplir a despesa
confessa no valor acima referido.
Cláusula segunda- Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
89
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PROCESSO Nº: 2011/3100/00247
INTERESSADO: SONIA APARECIDA NUNES ARANHA
ASSUNTO: Locação de Imóvel
PROCESSO Nº: 2012/3100/00630
INTERESSADO: DILCRÉIA MARTINS FAGUNDES DO NASCIMENTO
ASSUNTO: Aquisição de Câmera Fotográfica
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº. 00878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº. 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº. 1.049 - NM
de 13 Maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra o
presente instrumento, conforme as cláusulas:
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor Secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº 000.878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº 1.049- NM
de 13 maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra o
presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira- A devedora reconhece expressamente que deve
a SONIA APARECIDA NUNES ARANHA, inscrito no CPF nº 383.014.07115 – residente e domiciliado em Alvorada-TO, a importância total de R$
111,00 (Cento e onze reais), relativo à locação do imóvel, onde encontrase instalada a Delegacia de Policia Civil de Alvorada-TO, no período de
28/12/2013 a 31/12/2013.
Diante disso, A devedora compromete-se a adimplir a despesa
confessa no valor acima referido.
Cláusula Primeira- A devedora reconhece expressamente que deve
a empresa DILCRÉIA MARTINS FAGUNDES DO NASCIMENTO, inscrito
no CNPJ nº 09.450.715.0001-10, com sede foro e administração na Rua
Fátima,175 – Sala 02 – Itaum, Joinville, Santa Catarina, a importância total
de R$ 450,86 (Quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos),
relativo a aquisição de Câmera Fotográfica com recurso de contrapartida
do convenio 751052/10/MJ/SENASP para reaparelhamento da Delegacia
Especializada na Repressão a Narcóticos.
Cláusula segunda- Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
Diante disso, a devedora compromete-se a adimplir a despesa
confessa no valor acima referido.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Palmas, aos 13 dias do mês de Fevereiro
de 2014.
Cláusula segunda - Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
PROCESSO Nº: 2011/3100/00644
INTERESSADO: VERA REGINA GONÇALVES
ASSUNTO: Locação de Imóvel
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº. 00878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº. 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº. 1.049 - NM
de 13 Maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra o
presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira- A devedora reconhece expressamente que
deve a VERA REGINA GONÇALVES inscrito no CPF nº 719.335.736-00,
residente e domiciliado em Palmas -TO, a importância total de R$ 8.939,70
(oito mil novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos), relativo à
locação do imóvel, onde encontra-se instalado a Superintendência da Polícia
Comunitária e Diretoria de Valorização do Policial Judiciário de Palmas -To,
no período de 10/10/2013 a 31/12/2013.
Diante disso, A devedora compromete-se a adimplir a despesa
confessa no valor acima referido.
Cláusula segunda- Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
PROCESSO Nº: 2012/3100/01286
INTERESSADO: IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ASSUNTO: Locação de Imóvel
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº. 00878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº. 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº. 1.049 - NM
de 13 Maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra o
presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira- A devedora reconhece expressamente que
deve a IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, inscrito no
CNPJ nº 04.695.914/0001-75, residente e domiciliado em Palmas-TO, a
importância total de R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais), relativo à locação do
imóvel, onde encontra-se instalada a Delegacia Especializada na Repressão
a Narcóticos de Palmas-TO,no período de 30/09/2013 a 31/12/2013.
Diante disso, A devedora compromete-se a adimplir a despesa
confessa no valor acima referido.
Cláusula segunda- Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
ACADEMIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº: 2011/3100/00835
INTERESSADO: MARIA JOSÉ DA SILVA BANDEIRA
ASSUNTO: Locação de Imóvel
EDITAL Nº 03/2014
REABERTURA DA INSCRIÇÃO - PROCESSO SELETIVO
PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO
LATO SENSU EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PARA A CIDADE DE ARAGUAINA/TO.
TERMO DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança
Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25053109/0001-18, neste ato
representado pelo senhor secretário de Estado da Segurança Pública,
JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, brasileiro, casado, portador da CI
nº. 00878, SSP-TO, inscrito no CPF sob o nº. 187.671.924-91, residente e
domiciliado nesta capital, designado pelo ato governamental nº. 1.049 - NM
de 13 Maio de 2013, adiante designada simplesmente devedora celebra o
presente instrumento, conforme as cláusulas:
Cláusula Primeira- A devedora reconhece expressamente que deve
a MARIA JOSÉ DA SILVA BANDEIRA, inscrito no CPF nº 010.057.641-90,
residente e domiciliado em Paraíso do Tocantins-TO, a importância total
de R$ 5.323,07 (Cinco mil trezentos e vinte e três reais e sete centavos),
relativo à locação do imóvel, onde encontra-se instalado a Delegacia da
Mulher, Infância e Juventude em Paraíso-To, no período de 08/10/2013 a
31/12/2013.
Diante disso, A devedora compromete-se a adimplir a despesa
confessa no valor acima referido.
Cláusula segunda- Fica eleito o foro da Comarca de Palmas para
dirimir qualquer litígio.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas
atribuições, consoante competência disposta na Portaria/SSP nº. 372 de 11
de março de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº.
4.092, de 24 de março de 2014, torna pública a reabertura das Inscrições
no Processo Seletivo para Ingresso no Curso de PÓS GRADUAÇÃO LATO
SENSU EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PROFISSIONAIS
DE SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE ARAGUAINA/TO, fruto do
Convênio nº. 775948 SENASP/MJ, com alteração das datas dos resultados
do Processo de seleção constante do Edital nº 001/2014, publicado no
Diário Oficial 4.092, consoante disposição abaixo:
( ....)
VIII - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e serão
reabertas nos dias 08 e 09 de abril de 2014, nos horários de 8hs às 12hs e
das 14hs às 18hs, nas dependências da Delegacia Regional de Araguaína,
situada na Avenida Filadélfia nº. 3.200, Jardim Filadélfia, Araguaína/TO.
90
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
COMUNICADO N.º 003 /2014
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
(....)
X – DO RESULTADO PRELIMINAR
A previsão para a divulgação do resultado preliminar será dia
14/04/2014, no site da Academia de Polícia Judiciária – www.ssp.to.gov.br/
academia ; portal da SSP www.ssp.to.gov.br e sede da Delegacia Regional
de Polícia Civil de Araguaína/TO.
( ....)
XII – RESULTADO FINAL
O resultado final com convocação dos selecionados para a
matrícula tem previsão legal de divulgação para o dia 22 de abril de 2014,
no site da Academia de Polícia Judiciária – www.ssp.to.gov.br/academia ;
portal da SSP www.ssp.to.gov.br ; sede da Delegacia Regional de Polícia
Civil de Araguaína/TO e Diário Oficial do Estado .
Edital de Convocação
A Diretoria Executiva da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO
DO TOCANTINS S/A, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
a vacância do cargo de Presidente e Vice no Conselho de Administração,
convoca os senhores acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a ser
realizada no dia 10 de abril de 2014, às 15h, na sala de reuniões da Agência
de Fomento, situada na Quadra 104 Norte, Avenida LO-2, Conjunto 04, Lote
01-A, Salas 7-10, Palmas, capital do Estado do Tocantins, para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia
1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2013;
2. tratar sobre a reeleição/eleição de membros do Conselho Fiscal;
3. deliberar sobre a reeleição/eleição de membros do Conselho
de Administração;
4. tratar de outros assuntos de interesse da Sociedade.
(.....)
Palmas - TO, 26 de março de 2014.
XIV - As demais disposição do Edital 001/2014 de 14 de março de
2014, publicado no DOE nº. 4.092 permanecem inalteradas.
Palmas, 31 de março de 2014.
Djalma Leandro
Delegado de Polícia de Classe Especial
Diretor da Academia de Polícia Judiciária
AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DO TOCANTINS S.A
Presidente: RODRIGO ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
PORTARIA/Nº. 32 /FOMENTO/2014
A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A,
nos termos da Lei nº. 8.666/93,
Considerando os princípios que regem os procedimentos
licitatórios;
Considerando a necessidade de realizar aquisição de Passagens
Aéreas para o colaborador Rodrigo Alexandre da Agência de Fomento do
Estado do Tocantins.
Considerando a pesquisa de preços realizada no mercado junto
a três empresas do ramo;
Considerando a permissibilidade esculpida no parágrafo único e
inciso II do art. 24 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores;
RESOLVE:
DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do parágrafo
único e inciso II do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, objetivando a aquisição passagens aéreas
por meio de agenciamento junto a empresa Namaste Agency, CNPJ
n.º 12.409.759/0001-01, com valor total de R$ 6.785,00 (seis mil, setecentos
e oitenta e cinco reais), tudo em conformidade com o disposto no Processo
nº 2014/99920/00028 da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.
DIRETORIA EXECUTIVA, em Palmas/TO, aos 10 dias do mês de
março de 2014.
RODRIGO A. GOMES DE OLIVIERA
JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
Diretor Presidente
Diretor Operacional /
Diretor Administrativo – Financeiro em Exercício
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
Presidente: ALVICTO OZORES NOGUEIRA (respondendo)
91
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Considerando que a Editora NDJ LTDA, executa serviços essenciais
na orientação e atendimento nas questões jurídicas e administrativas e tem
relevante trabalho prestado na área e garantia para atender aos servidores
desta pasta;
Considerando que o preço orçado é compatível com o praticado
no mercado;
Considerando ainda, o Parecer Jurídico nº 240/2013, emitido pela
Superintendência de Apoio Institucional e Parecer nº 2534/2013, emitido
pela Procuradoria Geral do Estado, indicando a legalidade do procedimento
com base no artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93;
RESOLVE:
INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do Artigo 25, inciso
I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a
contratação de empresa especializada em Boletins de Direito Administrativo
– BDA e Boletins de Licitações e Contratos da empresa EDITORA NDJ
LTDA, CNPJ n.º 54.102.785/0001-32, para atender a AGETRANS, no
valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), conforme Processo
nº 2013/38960/000.613 - AGETRANS.
PORTARIA AGETRANS N.º 81, DE 1º DE ABRIL DE 2014.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS – AGETRANS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins,
e o ATO n.º 1.609-DSG, de 05 de setembro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado, responsável
para conduzir veículos oficiais lotados na Diretoria de Administração na
sede desta Agência.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARLOS HENRIQUE MELO BABO
1090020-2
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
porém, retroagindo seus efeitos ao dia 01/04/2014.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 027/2014.
Contratante: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO
DO TOCANTINS – AGETRANS.
Contratada: CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços
de complementação de terraplenagem e pavimentação asfáltica, da Rodovia
TO-010, Trecho: Entroncamento TO-404 (Araguatins) / Entroncamento TO201 (Buriti do Tocantins), com extensão de 33,81 km2.
Modalidade: Concorrência nº 004/2014.
Processo nº 2013/3896/000.679.
Prazo: 720 (setecentos e vinte) dias.
Valor: R$ 32.674.797,68 (trinta e dois milhões, seiscentos e setenta e quatro
mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).
Funcional Programática: 38960.26.782.1016.3178, elemento de despesa:
44.90.51, fonte: 4219.
Data da assinatura: 28 de março de 2014.
Signatários: Alvicto Ozores Nogueira - Representante da Contratante
Luciene Da Silva Oliveira - Representante da Contratada
EXTRATOS TERMO DE COOPERAÇÃO
PORTARIA/AGETRANS Nº 72/2014, de 27 de março de 2014.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 42 § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins,
e o Ato nº 1.609-DSG de 06 de setembro de 2013;
Considerando a necessidade da aquisição para atender esta
Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins – AGETRANS;
PROCESSO nº. 2013/38960/00282
PARTÍCIPES: Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins
- AGETRANS e o município de Bandeirantes do Tocantins.
OBJETO: A cooperação entre os signatários para celebração de parceria,
para abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais do município
de Bandeirantes do Tocantins.
DOS RECURSOS: Para execução das atividades previstas neste Termo
de Cooperação, não haverá repasse de recursos.
DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será de 01 (Um)
ano, a contar da data da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2013.
DATA DA VIGÊNCIA: 26/09/2014.
SIGNATÁRIOS: Alvicto Ozores Nogueira (Presidente em exercício);
Coraci Lima Marques (Prefeita Municipal).
92
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PROCESSO nº. 2013/38960/00280
PARTÍCIPES: Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins
- AGETRANS e o município de Bom Jesus do Tocantins.
OBJETO: A cooperação entre os signatários para celebração de parceria,
para abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais do município
de Bom Jesus do Tocantins.
DOS RECURSOS: Para execução das atividades previstas neste Termo
de Cooperação, não haverá repasse de recursos.
DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será de 01 (Um)
ano, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo
das partes, mediante Termo Aditivo Simplificado.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013.
DATA DA VIGÊNCIA: 10/10/2014.
SIGNATÁRIOS: Alvicto Ozores Nogueira (Presidente em exercício);
Rosangela Barbosa Bezerra (Prefeita Municipal).
PROCESSO nº. 2013/38960/00227
PARTÍCIPES: Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins
- AGETRANS e o município de Carmolândia.
OBJETO: A cooperação entre os signatários para celebração de parceria,
para abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais do município
de Carmolandia.
DOS RECURSOS: Para execução das atividades previstas neste Termo
de Cooperação, não haverá repasse de recursos.
DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será de 01 (Um)
ano, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo
das partes, mediante Termo Aditivo Simplificado.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2013.
DATA DA VIGÊNCIA: 10/10/2014.
SIGNATÁRIOS: Alvicto Ozores Nogueira (Presidente em exercício);
Sebastião de Goes Barros (Prefeito Municipal).
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2014
PROCESSO Nº: 00481/37000/2013
CONCEDENTE: Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA;
CONVENENTE: Município de Presidente Kennedy;
OBJETO: Reforma do prédio da Prefeitura Municipal, do município de
Presidente Kennedy;
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: O presente convênio entra em vigor
a partir da data de assinatura, com prazo de vigência de 360 (trezentos e
sessenta) dias a contar dessa data;
VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é de
R$ 241.830,58 (Duzentos e quarenta e um mil oitocentos e trinta reais e
cinquenta e oito centavos) sendo: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil
reais) da CONCEDENTE, e R$ 91.830,58 (Noventa e um mil oitocentos
e trinta reais e cinquenta e oito centavos) da CONVENENTE a titulo de
contrapartida financeira, que será liberado em conformidade com o Plano de
Trabalho aprovado pelo Secretário da SEINFRA e que fará parte integrante
deste instrumento;
RECURSOS: As despesas do presente convênio correrão a conta da
dotação orçamentária 37010 04 122 1017 1226, natureza da despesa
4.4.40.41 – subitem: 48, fonte: 0104 (emenda parlamentar), recursos
oriundos do Tesouro do Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Infraestrutura – SEINFRA.
DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 28/03/2014;
DATA DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 22/03/2015;
SIGNATÁRIOS: Alvicto Ozores Nogueira – Concedente;
Airton Francisco da Silva – Convenente.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2014
PROCESSO Nº: 00471/37000/2013
CONCEDENTE: Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA;
CONVENENTE: Município de Luzinópolis, Tocantins;
OBJETO: Conclusão da obra da Câmara Municipal do município de
Luzinópolis, Tocantins;
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: O presente convênio entra em
vigor a partir da data de assinatura e seu prazo de vigência será de 360
(trezentos e sessenta) dias;
VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
RECURSOS: As despesas do presente convênio correrão a conta da
dotação orçamentária 37010 04 122 1017 1243, natureza da despesa
3.3.40.41 – subitem: 09, fonte: 0104 (emenda parlamentar), recursos
oriundos do Tesouro do Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Infraestrutura – SEINFRA.
DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 27/03/2014;
DATA DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 21/03/2015;
SIGNATÁRIOS: Alvicto Ozores Nogueira – Concedente;
José de Arimatéia Coelho Damaceno – Convenente.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2014
PROCESSO Nº: 00096/38960/2013
CONCEDENTE: Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins
- AGETRANS;
CONVENENTE: Município de Bandeirantes do Tocantins.
OBJETO: Reforma de uma ponte mista sobre o Rio Cunhãs, no município
de Bandeirantes do Tocantins.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: O presente convênio entra em
vigor a
partir da data de assinatura e seu prazo de vigência será de 360 (trezentos e
sessenta) dias.
VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é de
R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais); sendo R$ 70.000,00 (setenta mil
reais) da CONCEDENTE, e R$ 2.000,00 (dois mil reais) do CONVENENTE
a titulo de contrapartida financeira.
RECURSOS: As despesas do presente convênio correrão a conta da
dotação orçamentária 38960 26 782 1016 1246, natureza da despesa
4.4.40.51 – subitem: 48, fonte: 0104 (emenda parlamentar), recursos
oriundos do Tesouro do Estado do Tocantins, através da Agência de
Máquinas e Transporte do Estado do Tocantins - AGETRANS.
DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 26/03/2014;
DATA DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 20/03/2015;
SIGNATÁRIOS: Alvicto Ozores Nogueira – Concedente;
Coraci Lima Marques – Convenente.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2014
PROCESSO Nº: 000097/38960/2013
CONCEDENTE: Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins
- AGETRANS;
CONVENENTE: Município de Campos Lindos;
OBJETO: Implantação de 04 (quatro) bueiros tubulares simples em varias
regiões do município de Campos Lindos;
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: O presente convênio entra em
vigor a partir da data de assinatura e seu prazo de vigência será de 360
(trezentos e sessenta) dias;
VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é de
R$ 52.014,90 (cinquenta e dois mil, quatorze reais e noventa centavos)
sendo: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da CONCEDENTE e R$ 2.014,90
(dois mil quatorze reais e noventa centavos) do CONVENENTE a título de
contrapartida financeira.
RECURSOS: As despesas do presente convênio correrão a conta da
dotação orçamentária 38960 26 782 1016 1246, natureza da despesa
4.4.40.51 – subitem: 48, fonte: 0104 (emenda parlamentar), recursos
oriundos do Tesouro do Estado do Tocantins, através da Agência de
Máquinas e Transporte do Estado do Tocantins - AGETRANS.
DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 17/03/2014;
DATA DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
11/03/2015;
SIGNATÁRIOS: Alvicto Ozores Nogueira – Concedente;
Jessé Pires Caetano – Convenente.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2014
PROCESSO Nº: 0500/38960/2013
CONCEDENTE: Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins
- AGETRANS;
CONVENENTE: Município de Filadélfia, Tocantins;
OBJETO: Reforma de uma ponte mista em madeira e concreto sobre o
córrego Inhumas, na estrada vicinal que liga a TO 222 a TO 425 na região
da Inhumas, zona rural no Município de Filadélfia, Tocantins;
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: O presente convênio entra em
vigor a partir da data de assinatura e seu prazo de vigência será de 360
(trezentos e sessenta) dias;
VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
RECURSOS: Os recursos do presente convênio correrão a conta da dotação
orçamentária 38960 26 782 1016 1246, natureza da despesa 4.4.40.51 –
subitem: 48, fonte: 100, oriundos do Tesouro do Estado do Tocantins, através
da Agência de Máquinas e Transporte do Estado do Tocantins - AGETRANS.
DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 31/03/2014;
DATA DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 25/03/2015;
SIGNATÁRIOS: Alvicto Ozores Nogueira – Concedente;
Edenilson da Silva e Sousa – Convenente.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 00653/38960/2013
CONCEDENTE: Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins
- AGETRANS;
CONVENENTE: Município de Presidente Kennedy;
OBJETO: Construção de ponte de Concreto Armado, no córrego feio, região
vão do feio no município de Presidente Kennedy.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: O presente convênio entra em
vigor a
partir da data de assinatura e seu prazo de vigência será de 360 (trezentos e
sessenta) dias;
VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é de
R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
RECURSOS: As despesas do presente convênio correrão a conta da
dotação
orçamentária 38960 26 782 1016 1246, natureza da despesa 4.4.40.51 –
subitem: 48, fonte: 0104 (emenda parlamentar), recursos oriundos do
Tesouro
do Estado do Tocantins, através da Agência de Máquinas e Transporte do
Estado do Tocantins - AGETRANS.
DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 28/03/2014;
DATA DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 22/03/2015;
SIGNATÁRIOS: Alvicto Ozores Nogueira – Concedente;
Ailton Francisco da Silva – Convenente.
Modalidade: RDC PRESENCIAL N° 010/2014 (REPUBLICAÇÃO POR
INCORREÇÃO DO ANTEPROJETO).
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução física das
obras relacionadas à pavimentação asfáltica tipo CBUQ e TSD; restauração
de pavimento asfáltico; sinalização viária; passeios com acessibilidade,
drenagem de águas pluviais com obras complementares e elaboração
dos projetos básico e executivo, em parte das Avenidas NS – 15 e LO 13
(interligação) no município de Palmas, no Estado do Tocantins.
Data de Abertura: 30.04.2014 às 09h00min
Legislação: Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011 e 8.666/1993.
Local: Rod. TO-010, Km 01, Setor Leste, Área Verde, Lt. 11, em Palmas – TO.
Local para obtenção de informações e retirada do edital: Rod. TO-010 Km
01, Setor Leste, Área Verde, Lt. 11, em Palmas – TO, Comissão de Licitação,
Fone nºs 0--63 3218 1635 e 3218 7194 ou e-mail: [email protected].
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PORTARIA/AEM/TO Nº. 048, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 307/2008.
Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DO TOCANTINS – DERTINS.
Contratada: SIVANA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento, o
reajustamento de preços da 19ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª medições do
Contrato nº 307/2008, referente à execução de serviços de terraplenagem,
pavimentação asfáltica e obras de arte especiais, na Rodovia TO-458,
trecho: Entroncamento TO-050/Ipueiras, com 41,75 km de extensão.
Processo nº 1027/3845/2009.
Valor: R$ 1.104.120,02 (um milhão, cento e quatro mil, cento e vinte reais
e dois centavos).
Funcional Programática: 38960.26.782.1016.1.158 Elemento de Despesa
nº 44.90.51, Fonte 42.19.
Data da Assinatura: 28 de fevereiro de 2014.
Signatários: Alvicto Ozores Nogueira - Representante da Contratante.
Tiago Modesto Costa – Representante da Contratada.
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 010/2014
A Comissão de Licitação da Agência de Máquinas e Transportes do
Estado do Tocantins, nomeada pela portaria conjunta SEINFRA/AGETRANS
nº 002, de 07 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 15 de janeiro de
2014 e de acordo com a Lei 8.666/93, no uso de suas atribuições e após
julgamento da documentação de habilitação apresentada dia 26 de março
de 2014 às 09h00min, conforme Ata fls. nº 397 e Relatório de Avaliação
de Documentos fls. nº 400 do processo nº 2014/38960/000084, referente
à Concorrência supra, informa:
EMPRESAS HABILITADAS:
CONSTRUTORA RODRIGUES ALMEIDA LTDA;
EHL ELETRO HIDRO LTDA;
SIVANA ENGENHARIA LTDA
EMPRESA INABILITADA:
SCCV ENGENHARIA LTDA
Publique-se na forma do Art. 109, inciso I, alínea “a” e § 1º.
Palmas - TO, 02 de abril de 2014.
CÍRIO CAETANO DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
Palmas - TO, 02 de abril de 2014.
CÍRIO CAETANO DA SILVA
Presidente
AEM-TO
Presidente: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
Dispõe sobre a designação de servidor da AEM - TO para
exercer o encargo de fiscal de contrato.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO
TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela
Lei nº. 998, de 14 de julho de 1998, o Decreto nº. 4.576, de 21 de junho de
2012 e Decreto nº 4.807, de 16 de maio de 2013, o Ato nº. 65-NM, de 1º de
janeiro de 2011, as Portarias do INMETRO nº. 021, 022 e 023, todas de 06
de janeiro de 2011e Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora, Májury Yamana da Motta C. Pereira,
Nº Funcional 1160478-3, como fiscal responsável pelo acompanhamento
do Contrato nº 12/2014, Processo nº 2014.20610.000018, com a empresa:
Gurupi Editoriais e Papéis Ltda, referente à aquisição de livros para esta
AEM/TO.
Art. 2º Designar a servidora, Aparecida Maria de Jesus,
Nº Funcional 868775-1, para exercer o cargo de fiscal substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
Presidente
Cientes:
MÁJURY YAMANA DA MOTTA C. PEREIRA
Fiscal
APARECIDA MARIA DE JESUS
Fiscal substituto
PORTARIA/AEM/TO Nº. 049, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre a designação de servidor da AEM - TO para
exercer o encargo de fiscal de contrato.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO
TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela
Lei nº. 998, de 14 de julho de 1998, o Decreto nº. 4.576, de 21 de junho de
2012 e Decreto nº 4.807, de 16 de maio de 2013, o Ato nº. 65-NM, de 1º de
janeiro de 2011, as Portarias do INMETRO nº. 021, 022 e 023, todas de 06
de janeiro de 2011 e Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013.
94
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
EXTRATOS DE CONTRATO
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora, Chisthiane Carvalho Nascimento, Nº
Funcional 1140736-3, como fiscal responsável pelo acompanhamento do
Contrato nº 10/2014, processo nº 2014.20610.000020, com a empresa:
Maria do Socorro da Costa Reis Monteiro & Cia Ltda - ME, referente à
aquisição de café para esta AEM/TO.
Art. 2º Designar a servidora, Líbia Portilho de Souza, Nº Funcional
822891-2, para exercer o cargo de fiscal substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Agência de Metrologia, Avaliação da
Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO,
em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de março
de 2014.
RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
Presidente
Cientes:
Chisthiane Carvalho Nascimento
Fiscal
Líbia Portilho de Souza
Fisca substituto
PORTARIA/AEM/TO Nº. 050, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre a designação de servidor da AEM - TO para
exercer o encargo de fiscal de contrato.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO
TOCANTINS - AEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela
Lei nº. 998, de 14 de julho de 1998, o Decreto nº. 4.576, de 21 de junho de
2012 e Decreto nº 4.807 de 16 de maio de 2013, o Ato nº. 65-NM, de 1º de
janeiro de 2011, as Portarias do INMETRO nº. 021, 022 e 023, todas de 06
de janeiro de 2011e Lei nº 2.812, de 27 de dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora, Chisthiane Carvalho Nascimento, Nº
Funcional 1140736-3, como fiscal responsável pelo acompanhamento do
Contrato nº 11/2014, processo nº 2014.20610.000020, com a empresa: M.
J. R. dos Santos Eirelli - ME, referente à aquisição de açucar para esta
AEM/TO.
Art. 2º Designar a servidora, Líbia Portilho de Souza, Nº Funcional
822891-2, para exercer o cargo de fiscal substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Agência de Metrologia, Avaliação da
Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO,
em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de março
de 2014.
RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
Presidente
Cientes:
Chisthiane Carvalho Nascimento
Fiscal
Líbia Portilho de Souza
Fisca substituto
CONTRATO Nº: 010/2014
PROCESSO Nº: 2014/20610/000020
CONTRATANTE: Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade,
Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO.
CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO &
CIA LTDA ME.
OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a demanda desta
AEM/TO (café torrado).
VALOR: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3661.04.122.1055.4365.0000, Natureza de
Despesa 33.90.30.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inc. II, e
Parágrafo Único da Lei 8.666/1993.
RECURSOS: Convênio/INMETRO
FONTE: 0225002608
VIGÊNCIA: 31/03/2014 a 20/05/2014
DATA DA ASSINATURA: 31/03/2014
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
– Presidente da AEM/TO.
Pela contratada: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO – Representante da
Contratada.
CONTRATO Nº: 011/2014
PROCESSO Nº: 2014/20610/000020
CONTRATANTE: Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade,
Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO.
CONTRATADA: M.J.R. DOS SANTOS EIRELI - ME.
OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a demanda desta
AEM/TO (açúcar).
VALOR: R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3661.04.122.1055.4365.0000, Natureza de
Despesa 33.90.30.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inc. II, e
Parágrafo Único da Lei 8.666/1993.
RECURSOS: Convênio/INMETRO
FONTE: 0225002608
VIGÊNCIA: 31/03/2014 a 20/05/2014
DATA DA ASSINATURA: 31/03/2014
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
– Presidente da AEM/TO.
Pela contratada: PAULO HANS DOS SANTOS AGUIAR – Representante
da Contratada.
CONTRATO Nº: 012/2014
PROCESSO Nº: 2014/20610/000018
CONTRATANTE: Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade,
Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO.
CONTRATADA: GURUPI EDITORIAIS E PAPEIS LTDA.
OBJETO: Aquisição de acervo literário jurídico para atender a Procuradoria
Jurídica desta AEM/TO.
VALOR: R$ 6.013,30 (seis mil, treze reais e trinta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3661.04.122.1055.4365.0000, Natureza de
Despesa 33.90.52.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inc. II, e
Parágrafo Único da Lei 8.666/1993.
RECURSOS: Convênio/INMETRO
FONTE: 0225002608
VIGÊNCIA: 31/03/2014 a 20/05/2014
DATA DA ASSINATURA: 31/03/2014
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
– Presidente da AEM/TO.
Pela contratada: JANE RESENDE DA SILVA – Representante da Contratada.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
EXTRATO DE TERMO DE TRANSIÇÃO Nº 002/2014.
AGÊNCIA TOCANTINENSE
DE SANEAMENTO - ATS
Presidente: EDMUNDO GALDINO DA SILVA
ANEXO III AO DECRETO N° 4.669, de 9 de novembro de 2012.
PORTARIA Nº 143/2014
O ordenador de despesas, Edmundo Galdino da Silva, assim
designado nos termos do Ato N° 55-NM, de 02 de janeiro de 2011, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que consta no
Processo n° 2014/3897/00020.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Adiantamentos, de acordo com as
especificações a seguir:
1- SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
Responsável: Érica Ventura Costa
CPF: 826.337.111-20
Endereço: 806 sul al. 02 lote 03
Bairro: Plano Diretor Sul
Cidade: Palmas -TO.
CEP: 77000-000
Telefone particular: (63) 9225-0472
Telefone de trabalho: (63) 3218-4050
Cargo/Função: Diretora
Matrícula: 934668-4
1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
CLASS. ORÇAMENTÁRIA
38970.04.122.1085.4367
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
3.3.90.30
Material de Consumo
2.000,00
3.3.90.36
O.S.T. Pessoa Física
0,00
3.3.90.39
O.S. T Pessoa Jurídica
TOTAL
2.000,00
4.000,00
VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
VALOR LIMITE PARA SAQUES R$ 800,00 (oitocentos reais).
PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias.
PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração
do prazo de aplicação.
Fica designado o servidor Janio Matos da Silva matrícula: 1276131-1,
para constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas
com recursos do Adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento
comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o
serviço prestado.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE
DE SANEAMENTO, em Palmas, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2014.
PROCESSO Nº 2014.3897.0055
TERMO DE TRANSIÇÃO Nº 002/2014
OBJETO: TERMO DE TRANSIÇÃO PARA ASSUNÇÃO DOS SERVIÇOS
PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PARTES: MUNICÍPIO DE MATEIROS E A AGÊNCIA TOCANTINENSE DE
SANEAMENTO – ATS.
DATA DA ASSINATURA: 21/02/2014
FUNDAMENTAÇÃO: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADOTAR
AS AÇÕES PREVIAS INDISPENSÁVEIS À EFETIVA ASSUNÇÃO
DOS SERVIÇOS ANTES DE ASSUMIR A CONCESSÃO E QUE O
SERVIÇO É ESSENCIAL E NÃO PODE SOFRER QUAISQUER
TIPOS DE INTERRUPÇÃO SOB PENA DE CAUSAR DANOS
IRREVERSÍVEIS À SOCIEDADE, EM FACE DA NECESSIDADE DE
PROCEDER LEVANTAMENTO PATRIMONIAL E ACESSO ÀS REDES DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO PARA
O CUMPRIMENTO DE TAIS AÇÕES.
DATA DA ASSINATURA: 21/02/2014
SIGNATÁRIOS: EDMUNDO GALDINO DA SILVA – PRESIDENTE DA
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO – ATS E JÚLIO MOKFA
- PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 001/2014
Processo nº: 2013/3897/000109.
Contratante: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS
Contratada: RECICLE CARTUCHOS R/C CARTUCHOS INFORMÁTICA
E PAPELARIA LTDA.
Objeto: O presente Termo de Contrato tem por objetivo a aquisição de
equipamentos de informática visando atender as necessidades da Agência
Tocantinense de Saneamento- ATS.
Dotação Orçamentária: 3897.04.126.1085.4394.0000
Natureza de Despesa: 44.90.52 e 33.90.30
Fonte de Recursos: 0100666666
Modalidade de Licitação: Pregão Presencial N° 012/2013.
Valor R$: 6.663,95 (seis mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa
e cinco centavos )
Vigência: 17/02/2014 a 17/02/2015
Data da assinatura: 17/02/2014
Signatários: Edmundo Galdino da Silva - Representante da Contratante
Renato da Silva Barreto Junior - Representante da Contratada.
Fiscais do contrato: Raílson Ribeiro Silva Mat. 949945-4 e Carlos Cezar
Costa do Carmo, Mat. 88745-4 Nomeados pela Portaria n° 157/2014.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSIÇÃO Nº 001/2014.
PROCESSO Nº 2014.3897.0054
TERMO DE TRANSIÇÃO Nº 001/2014
OBJETO: TERMO DE TRANSIÇÃO PARA ASSUNÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PARTES: MUNICÍPIO DE SAMPAIO E A AGÊNCIA TOCANTINENSE DE
SANEAMENTO – ATS.
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2014
FUNDAMENTAÇÃO: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADOTAR
AS AÇÕES PREVIAS INDISPENSÁVEIS À EFETIVA ASSUNÇÃO
DOS SERVIÇOS ANTES DE ASSUMIR A CONCESSÃO E QUE O
SERVIÇO É ESSENCIAL E NÃO PODE SOFRER QUAISQUER
TIPOS DE INTERRUPÇÃO SOB PENA DE CAUSAR DANOS
IRREVERSÍVEIS À SOCIEDADE, EM FACE DA NECESSIDADE DE
PROCEDER LEVANTAMENTO PATRIMONIAL E ACESSO ÀS REDES DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,
CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO PARA
O CUMPRIMENTO DE TAIS AÇÕES.
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2014
SIGNATÁRIOS: EDMUNDO GALDINO DA SILVA – PRESIDENTE DA
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO – ATS E LUIZ ANACLETO
DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE SERVIÇO
O Governo do Estado do Tocantins, por intermédio da Agência
Tocantinense de Saneamento no uso de sua atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 40, Inciso XXIII, combinado com art. 42, parágrafo
1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, com base no parágrafo único,
art. 8º da Lei nº 8.666/93 autoriza a empresa ENCOP – ENGENHARIA E
CONSTRUTORA LTDA – EPP a dar inicio no prazo improrrogável de 05
(cinco) dias a contar desta Ordem de Serviço aos serviços de monitoramento,
fiscalização e acompanhamento da implantação de cisternas do Programa
Tocantins Sem Sede em 27 (vinte e sete) municípios da região Sudeste do
Estado do Tocantins, na conformidade do Contrato 014/2014, decorrente do
Processo Nº 2013/3897/000053, Edital de Tomada de Preço Nº 002/2013
– Reedição, sob pena de aplicação das sanções contratuais.
Palmas – TO, 01 de abril de 2014.
EDMUNDO GALDINO DA SILVA
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO – ATS
PRESIDENTE
PÉRICLES DE ANDRADE ALVES
DIRETOR DE EXPANSÃO, MEIO AMBIENTE E FISCALIZAÇÃO
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VI – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de controle
Interno e Externo;
AGÊNCIA TOCANTINENSE
DE NOTÍCIAS - ATN
Presidente: CRISTIANO MACHADO SANTOS
EXTRATOS DE PORTARIA
Nº da Portaria: 006/2014
Data da Portaria: 28 de março de 2014
Nº do Processo: 2014/12160/00011
Concedente: Agência Tocantinense de Notícias
Ordenador de Despesa: Cristiano Machado Santos
Nome do Suprido: Arnone Higa de Figueiredo
Responsáveis pelo Atesto: Jaqueline de Oliveira Paiva
Classificação Orçamentária: 04.122.1093.4482
Natureza de Despesa: 33.90.30/33.90.39
Valor de Adiantamento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Programa: Gestão e Manutenção da Agência Tocantinense de Notícias
Ação: Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias
Prazo de Prestação de Contas: 30 (trinta) dias
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC.
DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR
Portaria ATR Nº. 147/2013, de 31 de Julho de 2013.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR, no uso
de suas atribuições e consoante o disposto no art.42 § 1º Inciso II e IV,
constituição do estado, em vista o que lhe compete à prática de atos de
gestão administrativa, em conformidade com o art.58, inciso III, c/c art. 67 da
lei 8.666/93, e a instrução normativa TCE- TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos
em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato,
conforme relação abaixo:
Número do Processo
008/2012
2012/1099/000785
Fiscal do Contrato
Fiscal Substituto
VIII – observar a execução de contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX – manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do relatório de ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2013
Presidente: Cel. CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO
Número do
Contrato
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais;
Contratado e Objeto do
Contrato
Paula Severino da Elenice Correia da CABANA DO LAGO LTDA-ME:
Silva Passos
Silva
Prestação de Serviço de
Matrícula: 904070-6 Matrícula: 720631-3 Fornecimento de Refeição.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato das
cláusulas avençadas:
II - anotar em registros próprios em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Coordenadoria de Administração sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório á
Área de contratos e convênios para ciência e apreciação das providências;
IV – relatar os resultados das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de
vigência, ou adiantamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para coordenadoria de Administração
para as devidas providências;
CONTRATO Nº: 002/2013
OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR
PROCESSO Nº: 2012/1099/01333
MODALIDADE LICITAÇÃO: Dispensa
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADA: TEWAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
OBJETO: Contrato de Locação das salas comerciais nº.303 – 3º Andar,
com área: 78,8295 m ² do Imóvel sito à Av. Teotônio Segurado – ACSU-SO
50, (501 sul), Conjunto 01, Lote 06, Ed. Amazônia Center – Plano Diretor
Sul, nesta capital, destinado a abrigar a sede da Agência Tocantinense de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR.
VALOR ANUAL: R$ 20.277,12 (vinte mil duzentos e setenta e sete reais
e doze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1037.4361.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE DE RECURSOS: 0240666666 – QUOTA RECURSOS PRÓPRIOS
VIGÊNCIA: 01/03/2014 a 28/02/2015
DATA DA ASSINATURA: 28/02/2014
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente
e Representante da Contratante, WALTER RICARDO WACHTER –
Representante da Contratada, VILSON TEO - Representante da Contratada.
TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO: 2013 3899 001070
TERMO DE COMPROMISSO: TC Nº 007/2013
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: ONICIO PEREIRA DE BRITO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviço em caráter
Experimental, para o Transporte Público Intermunicipal de Passageiros, na
modalidade Alternativo que entre si Celebram a Agência Tocantinense de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - ATR e, ONICIO
PEREIRA DE BRITO no itinerário PIUM/PALMAS.
DATA DA ASSINATURA: 17/03/2014.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
Contratado: ONICIO PEREIRA DE BRITO.
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TERRAPALMAS
Presidente: GLÁUCIO BARBOSA SILVA
REPUBLICADO PARA CORREÇãO
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – TerraPalmas
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
CLASSIfICAÇãO PRELIMINAR - LICITAÇãO 001/2014 - IMÓVEIS
Proposta
Item
Nome/Razão Social
Valor
Condição
Entrada
Meses
Situação
Motivo
000021
3 MARIA ONEIDE DE SOUSA ARAUJO
135.100,50 à prazo
12%
120 Classificada
000081
4 LUCIUS fRANCISCO JULIO
131.500,00 à prazo
25%
120 Classificada
000034
5 MARCO TULIO CHATER VIEGAS
152.000,00 à prazo
15%
24 Classificada
000046
8 JULIO CESAR TEIXEIRA OLIVEIRA
250.850,95 à prazo
12%
120 Classificada
000079
000019
9 HIKARI CONSTRUCOES LTDA
9 OSIRES RODRIGUES DAMASO
355.800,00 à prazo
350.110,00 à prazo
12%
12%
120 Classificada
120 Desclassificada
Valor
000004
9 COLEGIO DOM BOSCO ENSINO MEDIO INTEGRAL E CURSO LTDA
342.516,00 à prazo
12%
119 Desclassificada
Valor
000109
9 CAPITAL TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI-ME
340.000,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000047
9 SARA NAKAMURA DE MIRANDA LIMA
336.740,56 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000123
10 ROBSON AIRES GUIMARãES
133.550,00 à prazo
20%
100 Classificada
000077
000033
11 EVANI ALVES SILVA fARINHA
11 VITOR PEDROSO SISTEROLLI
145.000,00 à prazo
141.199,99 à prazo
12%
12%
120 Classificada
120 Desclassificada
Valor
000063
11 EVA VENANCIO GOMES CALDEIRA
133.780,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000124
11 ROBSON AIRES GUIMARÃES
133.550,00 à prazo
20%
100 Desclassificada
Valor
000073
11 LEANDRO RICHA VALIM
161.300,00 à prazo
13%
120 Desclassificada
Falta Certidão Negativa do Município
000031
000054
12 ANGELICA SILVA DO PRADO LIMA
12 MARCO AURELIO FERRO DE AZEVEDO
181.201,00 à prazo
181.018,00 à prazo
12%
12%
118 Classificada
120 Desclassificada
Valor
000006
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO
12
TOCANTINS
195.000,00 à vista
100%
0 Desclassificada
000055
13 TéCNICA COMUNICAÇãO VISUAL EIRELE ME
180.028,00 à prazo
12%
120 Classificada
000005
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO
13
TOCANTINS
195.000,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
000044
000035
14 DIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA GONDIM
14 MARIA RAIMUNDA COSTA AMORIM
200.100,00 à prazo
173.836,00 à prazo
12%
12%
120 Classificada
120 Desclassificada
Valor
000126
16 DANIEL CARVALHO DE MELO ROCHA
133.000,00 à prazo
13%
108 Desclassificada
Falta de Certidões
000041
19 GUILHERME CHAVES GUIMARãES
178.100,00 à prazo
12%
120 Classificada
000029
25 CONCREMAX CONSTRUÇãO E INCORPORAÇãO LTDA
132.500,60 à prazo
13%
120 Classificada
000095
26 LEONARDO MATEUS DE MOURA
143.550,00 à prazo
12%
120 Classificada
000036
28 RENATO ALVES DE OLIVEIRA
132.000,00 à prazo
12%
120 Classificada
000049
31 SARA NAKAMURA DE MIRANDA LIMA
138.725,47 à prazo
12%
120 Classificada
000048
32 REYNALDO POGGIO E OUTROS
151.102,00 à prazo
12%
120 Classificada
000051
33 REYNALDO POGGIO E OUTROS
150.102,00 à prazo
12%
120 Classificada
000053
36 RUBENS MARINO MION
147.420,00 à prazo
12%
30 Classificada
000037
37 RUBENS MARINO MION
147.420,00 à prazo
12%
30 Classificada
000052
38 RUBENS MARINO MION
147.420,00 à prazo
12%
30 Classificada
000025
41 GILSON MARAfIGA PEDROSO
133.133,00 à prazo
12%
120 Classificada
000104
43 CLAUDIA CORRêA DA SILVA NOGUEIRA
142.000,00 à prazo
12%
120 Classificada
000102
44 CLAUDIA CORRêA DA SILVA NOGUEIRA
142.000,00 à prazo
12%
120 Classificada
000114
000012
45 DANIELA MASCARENHAS DE QUEIROZ TREVISAN
45 PAULO CESAR RAVELI CHIAVINI
352.999,99 à prazo
301.500,00 à prazo
12%
12%
120 Classificada
119 Desclassificada
Valor
000058
45 ADN COMERCIAL DE UNIFORMES E PUBLICIDADE LTDA -ME
276.228,18 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000108
45 CAPITAL TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI-ME
270.000,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000110
45 MARCOS AURÉLIO MOREIRA LIMA
256.000,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000106
45 JOSE RAIMUNDO PEREIRA
231.200,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000066
45 ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA
225.550,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000128
45 DANIEL CARVALHO DE MELO ROCHA
217.000,00 à prazo
14%
108 Desclassificada
Falta de Documentos Pessoais, Certidões
Negativas de Débitos
000115
000105
46 DANIELA MASCARENHAS DE QUEIROZ TREVISAN
46 SOUZA E PAIVA LTDA
321.999,99 à prazo
320.501,50 à prazo
12%
12%
120 Classificada
120 Desclassificada
000120
46 LEONARDO VERAS DICHOFF
280.200,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
000028
46 CONCREMAX CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
280.100,00 à prazo
12%
2 Desclassificada
Valor
000059
46 ADN COMERCIAL DE UNIFORMES E PUBLICIDADE LTDA -ME
276.228,18 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000092
46 MARCOS DA CUNHA COSTA
265.500,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000065
46 ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA
225.550,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000127
46 DANIEL CARVALHO DE MELO ROCHA
217.000,00 à prazo
14%
108 Desclassificada
Falta de Documentos Pessoais, Certidões
Negativas de Débitos
000070
000119
47 ADELMO AIRES NEGRE
47 LEONARDO VERAS DICHOFF
316.200,00 à prazo
302.000,50 à prazo
16%
12%
119 Classificada
120 Desclassificada
Valor
000013
47 PAULO CESAR RAVELI CHIAVINI
286.000,00 à prazo
12%
119 Desclassificada
Valor
000057
47 ADN COMERCIAL DE UNIFORMES E PUBLICIDADE LTDA -ME
281.218,28 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000017
47 LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMA
273.000,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000038
47 CAROLINA ROBERTA DO AMARAL MELO PEREIRA
253.099,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000062
47 EVA VENANCIO GOMES CALDEIRA
226.910,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000045
000097
48 CAROLINA ROBERTA DO AMARAL MELO PEREIRA
48 MAURILIO PINHEIRO CAMARA FILHO
317.077,00 à prazo
300.010,99 à prazo
12%
12%
120 Classificada
120 Desclassificada
Valor
000060
48 ADN COMERCIAL DE UNIFORMES E PUBLICIDADE LTDA -ME
281.218,28 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000091
48 MARCOS DA CUNHA COSTA
266.000,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000116
48 MARIANA HELIDA DE LIMA
255.744,99 à prazo
45%
60 Desclassificada
Valor
000078
48 JOSIAS ASCYER SANTOS MENDES BORGES
226.251,20 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000101
000084
49 MARISA RODRIGUES
49 IVONEIDE GUIMARÃES RODRIGUES
323.050,00 à prazo
301.555,55 à prazo
12%
12%
120 Classificada
120 Desclassificada
Valor
Falta de Assinatura do Licitante na
Proposta
Falta de Assinatura do Licitante na
Proposta
Valor
Falta de Certidão de Credenciamento do
Corretor
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000003
49 WR. GRAFICA E EDITORA LTDA-ME
292.000,00 à prazo
12%
24 Desclassificada
Valor
000113
49 ADELMO AIRES NEGRE
251.999,99 à prazo
13%
119 Desclassificada
Valor
000020
49 FRANCISCO ALVES NASCIMENTO
243.800,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000064
49 EVA VENANCIO GOMES CALDEIRA
235.729,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000074
49 LEANDRO RICHA VALIM
287.110,00 à prazo
13%
120 Desclassificada
Falta de Certidão Negativa de Débitos do
Município
000111
000103
50 ANDREZA ROSA NEGRE
50 DIOGENES NUNES REZIO
351.999,99 à prazo
351.000,00 à prazo
13%
12%
119 Classificada
120 Desclassificada
Valor
000096
50 MARISA RODRIGUES
323.050,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000014
50 PAULO CESAR RAVELI CHIAVINI
301.000,00 à prazo
12%
119 Desclassificada
Valor
000061
50 ADN COMERCIAL DE UNIFORMES E PUBLICIDADE LTDA -ME
281.118,18 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000032
50 ANGELICA SILVA DO PRADO LIMA
253.625,00 à prazo
12%
118 Desclassificada
Valor
000001
000042
51 LIBERATO DE SOUZA CAMARA
51 JARBAS LUIS MEURER
356.000,00 à vista
301.101,00 à prazo
100%
12%
0 Classificada
120 Desclassificada
Valor
000018
51 LUZITANIA MARIA DA SILVA LIMA
292.900,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000009
51 AGUINALDO OLINTO DE ALMEIDA FILHO
285.000,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000024
51 VIVIANE CRISTINA DIAS GARCIA
266.850,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000069
51 RAFAEL DE OLIVEIRA MACHADO
232.010,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Falta Certidão Negativa Estadual
000121
51 BRUNO SAMPAIO REGO MORAES
216.000,00 à prazo
15%
120 Desclassificada
Certidão Municipal Positiva
000112
000098
52 LAIS DE MELO MOURA VALE
52 CLAUDIA CORRÊA DA SILVA NOGUEIRA
351.999,99 à prazo
351.501,70 à prazo
12%
12%
120 Classificada
120 Desclassificada
Valor
000118
52 LUANA ECKERT DE ALMEIDA
349.000,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000015
52 PAULO CESAR RAVELI CHIAVINI
313.600,00 à prazo
12%
119 Desclassificada
Valor
000010
52 AGUINALDO OLINTO DE ALMEIDA FILHO
301.000,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000099
52 INEZ MARIA GOMES FERREIRA
261.900,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000043
52 JARBAS LUIS MEURER
261.101,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000068
52 RAFAEL DE OLIVEIRA MACHADO
230.000,90 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000122
52 ALLAN SAMPAIO REGO MORAES
216.000,00 à prazo
15%
120 Desclassificada
Certidão Municipal Positiva
000100
000117
53 CLAUDIA CORRêA DA SILVA NOGUEIRA
53 LUANA ECKERT DE ALMEIDA
351.501,70 à prazo
349.000,00 à prazo
12%
12%
120 Classificada
120 Desclassificada
Valor
000056
53 ADN COMERCIAL DE UNIFORMES E PUBLICIDADE LTDA -ME
308.228,28 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000076
53 MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME
305.201,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000011
53 AGUINALDO OLINTO DE ALMEIDA FILHO
285.000,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000067
53 MARCELO DE OLIVEIRA MALHADO
230.900,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000002
53 LEILIANE GONÇALVES MONTEIRO
221.001,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Documentos Pessoais não Autenticados
000071
54 IOLANDA PEREIRA CASTRO
80.100,00 à prazo
13%
000039
55 MARCO ANDRE DOEGE
75.161,00 à prazo
12%
120 Classificada
000040
56 MARCO ANDRE DOEGE
56.623,00 à prazo
12%
120 Classificada
000022
000050
57 VANDERLINO PORTUGAL DE SOUZA
57 SARA NAKAMURA DE MIRANDA LIMA
105.950,00 à prazo
75.232,46 à prazo
13%
12%
120 Classificada
120 Desclassificada
Valor
000023
000008
58 VANDERLINO PORTUGAL DE SOUZA
58 ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DE PALMAS-TO
105.950,00 à prazo
90.000,00 à vista
13%
100%
120 Classificada
0 Desclassificada
Valor
000007
59 ASSOCIAÇãO BIBLICA E CULTURAL DE PALMAS-TO
90.000,00 à vista
100%
0 Classificada
000016
60 HENRIQUE fERREIRA MEDICI
65.128,00 à prazo
12%
35 Classificada
000030
64 CONCREMAX CONSTRUÇãO E INCORPORAÇãO LTDA
76.530,90 à prazo
13%
120 Classificada
000027
000072
65 CONCREMAX CONSTRUÇãO E INCORPORAÇãO LTDA
70 LEANDRO RICHA VALIM
76.530,90 à prazo
81.100,00 à prazo
13%
13%
120 Classificada
120 Desclassificada
Falta de Certidão Negativa do Município
000075
71 LEANDRO RICHA VALIM
81.100,00 à prazo
13%
120 Desclassificada
Falta de Certidão Negativa do Município
000083
72 IVONEIDE GUIMARãES RODRIGUES
101.555,55 à prazo
12%
120 Classificada
Não Contém Credenciamento do
Corretor
000026
72 VANDERLINO PORTUGAL DE SOUZA
85.990,00 à prazo
12%
120 Desclassificada
Valor
000080
72 EDUARDO LEMOS SILVEIRA
58.620,00 à prazo
12%
60 Desclassificada
Valor
000082
73 EDUARDO LEMOS SILVEIRA
56.620,00 à prazo
12%
60 Classificada
000089
74 SIMONE PADILHA LEITE ARAUJO
56.620,00 à prazo
12%
60 Classificada
000090
75 SIMONE PADILHA LEITE ARAUJO
58.620,00 à prazo
12%
60 Classificada
000088
81 SIMONE PADILHA LEITE ARAUJO
75.160,00 à prazo
12%
120 Classificada
000086
000085
82 THIAGO ANTONIO DE SOUSA fIGUEIREDO
82 SIMONE PADILHA LEITE ARAUJO
75.160,00 à prazo
75.160,00 à prazo
12%
12%
60 Classificada
120 Desclassificada
000087
83 THIAGO ANTONIO DE SOUSA fIGUEIREDO
75.160,00 à prazo
12%
60 Classificada
000094
85 fERNANDA LOMMEZ fERREIRA DELORENZO
58.620,00 à prazo
12%
60 Classificada
000093
86 fERNANDA LOMMEZ fERREIRA DELORENZO
56.620,00 à prazo
12%
60 Classificada
000107
000125
87 CAPITAL TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI-ME
87 DANIEL CARVALHO DE MELO ROCHA
140.000,00 à prazo
130.000,00 à prazo
12%
21%
120 Classificada
108 Desclassificada
2 Desclassificada
Falta Certidão Negativa do Município
Critério de Desempate (Parcelas)
Valor
Palmas, 02 de abril de 2014.
Valter José de faria Júnior
Comissão Permanente de Licitação de Bens Imóveis - COPLI
Presidente
99
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA - REDESAT
Presidente: WAGNER COELHO SOUZA AMARAL MONTEIRO
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 042/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no Art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. O servidor Jailson Wallysson e Silva, matrícula n° 832800-1,
para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 012/2014, vinculado ao
Processo n° 2014/2034/000036, firmado com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL
DE RADIODIFUSÃO DE FORTALEZA DO TABOÇÃO.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, a
servidora Valéria Reismagos dos Santos Araújo, matrícula n° 1130420-4,
para no acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, substituir
o titular em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 20 dias do mês de março de 2014.
.
PORTARIA/FUNDAÇÃO – REDESAT/ Nº 043/2014.
Dispõe sobre a entrada e saída veículos, bem como
de pessoas fora do expediente na sede da Fundação
Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins –
REDESAT, e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, em conformidade com o artigo 24, incisos I e VII, do
Estatuto da Fundação;
Considerando o sugerido pela Comissão Permanente de Sindicância
e Processo Administrativo Disciplinar, da Fundação Radiodifusão Educativa
do Estado do Tocantins – REDESAT., nos autos no Processo Administrativo
Disciplinar de autos nº 2013.2034.000128;
Considerando ainda, a necessidade de implementar medidas para
aumentar a segurança das pessoas e bens de particulares, de servidores
e da administração, em face de acontecimentos que noticiam o extravio de
bens e valores nas dependências da Fundação Radiodifusão Educativa do
Estado do Tocantins – REDESAT;
RESOLVE
Art. 1º PROIBIR a entrada e acesso de veículos particulares ao
prédio sede da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins
– REDESAT.
Parágrafo Primeiro – A vedação inserta no caput deste artigo,
não abrangem os veículos da frota oficial da REDESAT, que são utilizados
estritamente a serviço, e serão submetidos às medidas de segurança e
fiscalização já existente, quanto a autorização, integridade, quilometragem
e conferência de bens e pessoas transportadas.
Parágrafo Segundo – Os veículos particulares de prestadores de
serviço, ou de entrega de bens, deverão permanecer o necessário para à
finalidade, e com acompanhamento.
Parágrafo Terceiro – Os veículos particulares de servidores
da REDESAT que eventualmente forem autorizadas a entrada e/ou
permanência, deverão ser fiscalizados, e conferidos acerca dos bens que
nele existirem, isentado a REDESAT de qualquer tipo de indenização ou
dano a qualquer título, que eventualmente venha a ocorrer com o veículo.
Parágrafo Quarto – A autorização que trata o Parágrafo Terceiro
deste Artigo será única e exclusiva do Presidente da REDESAT ou a quem
este delegar competência para tal.
Art. 2º RESTRINGIR a entrada de pessoas e servidores fora do
horário normal de funcionamento, das 07:00 às 19:00 horas dos serviços
da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins – REDESAT,
inclusive nos finais de semana e feriados.
Parágrafo Primeiro – Para acesso de servidores fora de seu horário
de trabalho, deverá haver autorização expressa do chefe imediato e/ou do
chefe mediato, mediante memorando ou comunicação interna devidamente
fundamentada, justificando a necessidade, salas de acesso, contendo data,
previsão de entrada e saída e/ou permanência, a ser entregue na portaria,
com a devida identificação do servidor ao adentrar.
Parágrafo Segundo – Para acesso de terceiros fora de seu horário
de trabalho, deverá haver autorização expressa do chefe imediato e/ou do
chefe mediato da unidade a ser visitada da REDESAT, mediante memorando
ou comunicação interna devidamente fundamentada, justificando a
necessidade, salas de acesso, contendo data, previsão de entrada e saída
e permanência, a ser entregue na portaria, com a devida identificação ao
adentrar e por quem será atendido.
Parágrafo Terceiro – Nos casos previstos nos Parágrafos Primeiro
e Segundo deste artigo deverão ser apontado pelo servidor responsável
pela vigilância e/ou guarda e/ou recepção, o horário de entrada e saída,
bem como a finalidade.
Art. 3º A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 21 dias do mês de março de 2014.
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 044/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII e XVII do Estatuto
da Fundação,
Considerando o Parecer “AJ” nº 119/2014, exarado pela Assessoria
Jurídica que opina favoravelmente à contratação da empresa WEBSTUDIO
VITRINET LTDA. – ME, visando a locação de 01 (uma) Ilha de Edição,
para utilização da Coordenadoria do Núcleo de Produção desta Fundação;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos
do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, para a contratação da
empresa WEBSTUDIO VITRINET LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob
nº 13.864.746/0001-95, visando a locação de 01 (uma) Ilha de Edição,
para utilização da Coordenadoria do Núcleo de Produção desta Fundação,
no valor total de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais), pelo
período de 30 (trinta) dias, conforme consta dos autos do Processo de
n° 2014.20340.000043.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 21 dias do mês de março de 2014.
100
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 045/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no Art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. A servidora Elizangela Barbosa de Sousa Oliveira, matrícula
n° 1256734-3, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 021/2014,
vinculado ao Processo n° 2013/2034/000198, firmado com a empresa
VICON COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, a
servidora Valéria Reismagos dos Santos Araújo, matrícula n° 1130420-4,
para no acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, substituir
o titular em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 25 dias do mês de março de 2014.
.
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 046/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. A servidora Elizangela Barbosa de Sousa Oliveira, matrícula
n° 1256734-3, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 022/2014,
vinculado ao Processo n° 2013/2034/000198, firmado com a empresa W
V B VARGAS – EPP.
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, a
servidora Valéria Reismagos dos Santos Araújo, matrícula n° 1130420-4,
para no acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, substituir
o titular em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 25 dias do mês de março de 2014.
.
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 047/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. A servidora Elizangela Barbosa de Sousa Oliveira, matrícula
n° 1256734-3, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 016/2014,
vinculado ao Processo n° 2013/2034/000198, firmado com a empresa 4S
COMERCIAL EIRELI – ME.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
101
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, a
servidora Valéria Reismagos dos Santos Araújo, matrícula n° 1130420-4,
para no acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, substituir
o titular em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 25 dias do mês de março de 2014.
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 048/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. A servidora Elizangela Barbosa de Sousa Oliveira, matrícula
n° 1256734-3, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 018/2014,
vinculado ao Processo n° 2013/2034/000198, firmado com a empresa
COSTA E VIEIRA LTDA.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, a
servidora Valéria Reismagos dos Santos Araújo, matrícula n° 1130420-4,
para no acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, substituir
o titular em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 25 dias do mês de março de 2014.
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 049/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. A servidora Elizangela Barbosa de Sousa Oliveira, matrícula
n° 1256734-3, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 020/2014,
vinculado ao Processo n° 2013/2034/000198, firmado com a empresa
empresa MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, a
servidora Valéria Reismagos dos Santos Araújo, matrícula n° 1130420-4,
para no acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, substituir
o titular em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 25 dias do mês de março de 2014.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 050/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. A servidora Elizangela Barbosa de Sousa Oliveira, matrícula
n° 1256734-3, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 019/2014,
vinculado ao Processo n° 2013/2034/000198, firmado com a empresa
empresa DESAFIOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO
E LIMPEZA LTDA.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, a
servidora Valéria Reismagos dos Santos Araújo, matrícula n° 1130420-4,
para no acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, substituir
o titular em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 25 dias do mês de março de 2014.
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PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 051/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no Art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. A servidora Elizangela Barbosa de Sousa Oliveira, matrícula
n° 1256734-3, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 017/2014,
vinculado ao Processo n° 2013/2034/000198, firmado com a empresa
COMERCIAL SANTOS LTDA. - ME .
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, a
servidora Valéria Reismagos dos Santos Araújo, matrícula n° 1130420-4,
para no acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, substituir
o titular em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 25 dias do mês de março de 2014.
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 052/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. O servidor Clédiston Ancelmo dos Santos Souza, matrícula
n° 1037188, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 015/2014,
vinculado ao Processo n° 2014/2034/000019, firmado com a empresa J.
CÂMARA & IRMÃOS S/A-Jornal do Tocantins.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, a
servidora Valéria Reismagos dos Santos Araújo, matrícula n° 1130420-4,
para no acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, substituir
o titular em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 26 dias do mês de março de 2014.
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PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 053/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no Art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. O servidor Fabio Pereira de Sousa n° 982109-3, para exercer
o encargo de Fiscal dos Contratos n° 040 / 2009, vinculado ao Processo
n° 2012/2034/000022, firmado com as empresas HOST REVENDA LTDA.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, o
servidor Yuri Vinicius Silva, matrícula n° 867384-5, para no acompanhamento
e fiscalização do contrato acima citado, substituir o titular em seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Revoga-se a contar desta a Portaria da Fundação REDESAT/
GABPRES Nº 195/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.923 em
24 de julho de 2013.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 26 dias do mês de março de 2014.
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PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 054/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. O servidor Fabio Pereira de Sousa n° 982109-3, para
exercer o encargo de Fiscal dos Contratos n° 064 / 2012, vinculado ao
Processo n° 2012/2034/000343, firmado com as empresas VIVO S/A.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, o
servidor Yuri Vinicius Silva, matrícula n° 867384-5, para no acompanhamento
e fiscalização do contrato acima citado, substituir o titular em seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Revoga-se a contar desta a Portaria da Fundação REDESAT/
GABPRES Nº 121/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.873 em
13 de maio de 2013.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 26 dias do mês de março de 2014.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 055/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. A servidora Claudineia Evangelista de Almeida, matrícula
n° 1262653-3, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 023/2014,
vinculado ao Processo n° 2014/2034/000028, firmado com a empresa
BERNARDINETTI & BERNARDINETTI LTDA. - EPP.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência,
o servidor Antonio Batista da Silva, matrícula n° 122166-3, para no
acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, substituir o titular
em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 27 dias do mês de março de 2014.
PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 056/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no Art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. O servidor Fabio Pereira de Sousa n° 982109-3, para exercer
o encargo de Fiscal do Contrato n° 051 / 2012, vinculado ao Processo
n° 2012/2034/000292, firmado com a empresa EXATA COPIADORA,
EDITORA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, o
servidor Yuri Vinicius Silva, matrícula n° 867384-5, para no acompanhamento
e fiscalização do contrato acima citado, substituir o titular em seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Revoga-se a contar desta a Portaria da Fundação REDESAT/
GABPRES Nº 198/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.923 em
24 de julho de 2013.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
aos 31 dias do mês de março de 2014.
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PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 057/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto da
Fundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com base
no art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:
DESIGNAR
Art. 1º. O servidor Fabio Pereira de Sousa n° 982109-3, para
exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 068 / 2012, vinculado ao
Processo n° 2012/2034/000341, firmado com a empresa OI S/A.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20
(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de
Administrativa para as devidas providências;
VI– responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou fornecimento dos produtos;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários;
IX – manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos
autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,
nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, o
servidor Yuri Vinicius Silva, matrícula n° 867384-5, para no acompanhamento
e fiscalização do contrato acima citado, substituir o titular em seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Revoga-se a contar desta a Portaria da Fundação REDESAT/
GABPRES Nº 242/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.010 em
22 de novembro de 2013.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
ao 01 dia do mês de abril de 2014.
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PORTARIA/FUNDAÇÃO – REDESAT/GABPRES Nº 58/2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII, X e XII do Estatuto
da Fundação, resolve,
DESIGNAR:
Art. 1º Os servidores que seguem, para responderem pelos setores
desta Fundação, a partir desta data:
CAIQUE MARTINS SILVA DA CUNHA, matrícula nº 1270885,
Assistente Administrativo, para responder pelo Departamento de Compras; e,
VALÉRIA REISMAGOS DOS SANTOS ARAÚJO, nº funcional
1130420, Analista Técnico-Administrativo, para responder pelo Departamento
de Patrimônio.
Art. 2º A Presente Portaria entrará em vigor na data, após
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as
designações insertas na PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES
Nº 150/20132, publicada no Diário Oficial nº 3.897, de 18 de junho de
2013, página 39 e na PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES
Nº 004/2014, publicada no Diário Oficial nº 4.052, de 22 de janeiro de
2014, página 31.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,
ao 1º dia do mês de abril de 2014.
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato nº: 015/2014.
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: J. Câmara & Irmãos S/A
Objeto: aquisição de assinatura de jornal impresso diário
Dotação: 20340.04.722.1087.4356, Natureza de despesa 3.3.90.39.
Valor: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura.
Processo nº: 2014/2034/000019
Data da assinatura: 30/01/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Divino Rodrigues
Carneiro.
Contrato nº: 016/2014.
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: 4S Comercial Eirele - ME.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo
Dotação: 20340.04.722.1018.4462 Natureza de Despesa 3.3.90.39.
Valor: R$ 445,06 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos).
Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura.
Processo nº: 2013/2034/000198
Data da assinatura: 14/03/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Márciane Minussi.
Contrato nº: 017/2014.
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: Comercial Santos Ltda - ME.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo
Dotação: 20340.04.722.1018.4462 Natureza de Despesa 3.3.90.39.
Valor: R$ 238,92 (duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos).
Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura.
Processo nº: 2013/2034/000198
Data da assinatura: 14/03/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Paulo Cesar dos
Santos.
Contrato nº: 018/2014.
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: Costa e Vieira Ltda.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo
Dotação: 20340.04.722.1018.4462 Natureza de Despesa 3.3.90.39.
Valor: R$ 110,51 (cento e dez reais e cinquenta e um centavos)
Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura.
Processo nº: 2013/2034/000198
Data da assinatura: 14/03/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Felipe Ribeiro da
Silva.
Contrato nº: 019/2014.
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: Empresa Desafios Distribuidora de Material de Escritório e
Limpeza Ltda - ME.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo
Dotação: 20340.04.722.1018.4462 Natureza de Despesa 3.3.90.39.
Valor: R$ 99,12 (noventa e nove reais e doze centavos).
Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura.
Processo nº: 2013/2034/000198
Data da assinatura: 14/03/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Bismark Almeida
Santos.
Contrato nº: 020/2014.
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: MBS Distribuidora Comercial Ltda.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo
Dotação: 20340.04.722.1018.4462 Natureza de Despesa 3.3.90.39.
Valor: R$ 55,76 (ciquenta e cinco reais e setenta e seis centavos).
Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura.
Processo nº: 2013/2034/000198
Data da assinatura: 14/03/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Genilson Saraiva
de Goiáz.
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Contrato nº: 021/2014.
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: Vicon Com. e Distribuição Ltda.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo
Dotação: 20340.04.722.1018.4462 Natureza de Despesa 3.3.90.39.
Valor: R$ 178,13 (cento e setenta e oito reais e treze centavos).
Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura.
Processo nº: 2013/2034/000198
Data da assinatura: 14/03/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Israel Oliveira
Santos.
Contrato nº: 022/2014.
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: W V B Vargas - EPP.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo
Dotação: 20340.04.722.1018.4462 Natureza de Despesa 3.3.90.39.
Valor: R$ 46,00 (quarenta e seis reais).
Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura.
Processo nº: 2013/2034/000198
Data da assinatura: 14/03/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Wesley Vilas Boas
Vargas.
APOSTILA
PROCESSO N° 2013.2034.000198
ASSUNTO: Retificação do procurador da empresa Comercial
Santos Ltda., constante no Contrato nº 0172014, fl.338.
ONDE SE LÊ NO CONTRATO:
Procurador o(a) Sr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS, brasileiro(a),
casado(a), representante comercial, portador(a) da Cédula de Identidade
nº 1.884.142 - SSP/DI/GO, e inscrito(a) no CPF sob o nº 387.548.431-20.
LEIA-SE:
Procurador o(a) Sr(a). NÍCIA RUBIA SOARES SOUZA, brasileiro(a),
casado(a), representante comercial, portador(a) da Cédula de Identidade nº
2.271.402 SSP/GO e inscrito(a) no CPF sob o nº 588.073.491-91
A fim de dar continuidade ao processo de aquisição de material
de consumo
Palmas, aos 26 dias do mês de março de 2014.
WAGNER COELHO DE SOUZA AMARAL MONTEIRO
Presidente
PRODIVINO
Presidente: ISAMAR MORAES RIBEIRO
Contrato nº: 012/2014.
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Fortaleza
do Taboção
Objeto: Cooperação recíproca na área técnica de transmissão de conteúdo,
mensagens, matérias jornalísticas institucionais.
Dotação: 20340.24.722.1018.4462 Natureza de Despesa 3.3.90.39 Fonte
0100.
Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura.
Processo nº: 2014/2034/000036
Data da assinatura: 03/02/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Reginaldo
Aparecido Staacks.
Contrato nº: 023/2014.
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: Bernardinetti & Bernardinetti Ltda. - EPP.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Up Link
(captação e subida de sinal) via Unidade Móvel de Transmissão Banda C,
destinado a atender as necessidades da Fundação Radiodifusão Educativa
do Estado do Tocantins - REDESAT.
Dotação: 20340.24.722.1018.4462 Natureza de Despesa 3.3.90.39 Fonte
0100.
Valor Mensal: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura.
Processo nº: 2014/2034/000028
Data da assinatura: 27/03/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Julio Bernadinetti
Junior.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Contrato nº: 035/2013
Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT
Contratada: C M Abdallah & Cia Ltda -ME
Objeto: Locação de imóvel em Palmas - TO
Processo nº: 2012.2034.000375
Data da assinatura: 17/03/2014
Signatários: Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro, Caio Marcel
Abdallah.
PORTARIA-PRODIVINO Nº 181, de 31 de outubro de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, e com base nas Leis Federais
nº 8.666/1993 e 10.520/2002, e com fulcro no Decreto Orçamentário vigente,
Considerando a necessidade de aquisição material de consumo
para atender o expediente do Instituto Social Divino Espírito Santo, no valor
de R$1.785,00 (mil setecentos e oitenta e cinco reais), conforme justificativa
às fls. 17, do Processo Administrativo nº 2013/10130/0000039;
Considerando que não se trata de parcelas de uma mesma compra
ou serviços;
Considerando que o preço está abaixo do preço de mercado, de
acordo com os orçamentos constantes neste processo;
RESOLVE:
DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo
24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor
da empresa MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA,
CNPJ Nº 02.610.348/0001-26.
IGEPREV-TOCANTINS
Presidente: FRANCISCO FLÁVIO SALES BARBOSA
PORTARIA 153/2014, de 17 de março de 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto nos art. 20, inciso X da Lei Estadual nº 1.940.
Considerando o Memorando n.º 040/2014 da DIADM e a Portaria
abaixo descrita, com seus dados correspondentes, a qual designa os
servidores para exercerem a gestão e fiscalização do contrato abaixo
especificado;
RESOLVE:
Art. 1º. SUBSTITUIR o ex servidor Marcos Vinicius da Silva
Miranda por Samuel Chaves de Carvalho Sérvio (Matrícula 910.909-9),
tendo o servidor Mázio Pereira da Cruz (Matrícula: 908.877-6), na função
de substituto do fiscal de contrato:
Portaria Fiscal n.º 720/2013
Contrato n.º 24/2013
Empresa: Tins Soluções Corporativas LTDA
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PORTARIA N.º 179/2014, de 27 de março de 2014.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento de fiscal
para todos os contratos públicos;
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
CONSIDERANDO que os gastos devem sempre ser fiscalizados;
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e consoante o
disposto o art 20, inciso X, da Lei nº 1.940, de 01 de julho de 2008, com
R E S O L V E:
base no disposto no art. 37, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 –
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, resolve:
I – DESIGNAR a servidora Kerla Sabrina de Oliveira Pires,
matrícula nº 1018345-4, Assessoramento Direto – FAS 7, para, sem prejuízo
de suas funções, substituir a Supervisora de Cadastros e Informações
Previdenciárias, Luzia Lustosa de Sousa, CDE IV, matrícula nº 643005-5,
e responder pela Supervisão de Cadastros e Informações Previdenciárias
Art. 1º Designar os servidores EDMILSON RODRIGUES
DE SOUSA, matrícula funcional nº 538143, como Titular e DRYELLY
THAYNER COUTO RODRIGUES, matrícula funcional nº 1154052, como
suplente, para fiscalizarem a execução do Contrato nº 031/2014 referente
à aquisição de material de consumo, firmado entre o RURALTINS e a
empresa W2R EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, referente ao Processo
nº 2014/3449/00062, cumprindo-lhes:
no período de 07 de abril de 2014 a 06 de maio de 2014, em razão de
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
férias da titular.
II – fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;
II – CONCEDER a referida servidora, o pagamento do subsídio
correspondente ao cargo de Supervisora de Cadastros e Informações
III – receber e apresentar relatórios;
Previdenciárias, na proporção dos dias de efetiva substituição, na
IV – anotar em registro próprio:
conformidade do art. 37 §§ 1º e 2º da Lei nº 1.818.
a) os incidentes e irregularidades encontradas;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO
PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 27
dias do mês de março de 2014.
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO CONTRATUAL
PROCESSO N. 2009/2483/001150
CONTRATO N. 019/2010
CONTRATANTE: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Elevadores OTIS LTDA.
OBJETO: Continuidade da prestação dos serviços de manutenção
preventiva, corretiva permanente e chamado de emergência, com reposição
de peças do elevador, marca OTIS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho 09.122.1083.4374.0000;
Elemento de despesa 3.3.90.39
Fonte 0241.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com inicio a partir do dia 1º de janeiro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Francisco Flávio Sales Barbosa- Presidente do
IGEPREV – TOCANTINS e Maurício Ferreira Stillo – Procurador da
Elevadores OTIS LTDA.
RURALTINS
Presidente: MIYUKI HYASHIDA
PORTARIA Nº. 168/2014 RURALTINS, de 31 de Março de 2014.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de
julho de 1994, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8666 de 21 de junho de
1993, e, observado o disposto no art. 13, inciso IX da Instrução Normativa
do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TC – TO nº 02/2008, de
07 de maio de 2008.
b) as providencias que determinou e os correspondentes resultados
obtidos;
V – acompanhar os prazos de vigência do contrato, indicando a
necessidade de prorrogações, acréscimos e supressões;
VI – certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente
as especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente
ao contrato e proposta;
VII – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno;
VIII – proceder à verificação de todas as condições préestabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o
fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar
as ocorrências nos autos da contratação;
IX – nos casos de prorrogação, acréscimos e supressões, as
solicitações devem ser expedidas em, no mínimo, 60 dias antes do término
do contrato;
Art. 2º O fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes as
disposições das Leis 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
e 1.818/07, de 23 de agosto de 2007.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 169/2014 RURALTINS, de 31 de Março de 2014.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de
julho de 1994, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8666 de 21 de junho de
1993, e, observado o disposto no art. 13, inciso IX da Instrução Normativa
do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TC – TO nº 02/2008, de
07 de maio de 2008.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento de fiscal
para todos os contratos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento de fiscal
para todos os contratos públicos;
CONSIDERANDO que os gastos devem sempre ser fiscalizados;
CONSIDERANDO que os gastos devem sempre ser fiscalizados;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores GEANE DE SOUZA RODRIGUES,
matrícula funcional: 840868, como Titular e VALDIVINO FRAGA DE MELO,
matrícula funcional: 819880, como suplente, para fiscalizarem a execução
dos Contratos nº 032/2014, 033/2014, 034/2014 e 035/2014 referente
à aquisição de materiais permanente e de consumo, firmado entre o
RURALTINS e as empresas O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA,
COMERCIAL SANTOS LTDA – ME, RG COMERCIAL LTDA – ME e J. J.
VITALLI – ME, respectivamente, referente ao Processo nº 2014/3449/00066,
cumprindo-lhes:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II – fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;
III – receber e apresentar relatórios;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores EDMILSON RODRIGUES DE
SOUSA, matrícula funcional nº 538143, como Titular e DRYELLY THAYNER
COUTO RODRIGUES, matrícula funcional nº 1154052, como suplente, para
fiscalizarem a execução dos Contratos nº 009/2014, 010/2014, 011/2014,
012/2014, 013/2014, 014/2014, 015/2014, 016/2014 e 017/2014 referente
à aquisição de materiais permanente e de consumo, firmado entre o
RURALTINS e as empresas REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
– ME, COMERCIAL SANTOS LTDA – ME, GONZAGA E CAMPOS LTDA
– ME, O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA, MARIA DO SOCORRO
DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA LTDA – ME, RG COMERCIAL LTDA –
ME, J. J. VITALLI – ME, BRITO & ALMEIRDA LTDA – ME e WANDERLEY
& RIBEIRO LTDA – ME, respectivamente, referente ao Processo nº
2014/3449/00060, cumprindo-lhes:
IV – anotar em registro próprio:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
a) os incidentes e irregularidades encontradas;
II – fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;
b) as providencias que determinou e os correspondentes resultados
obtidos;
III – receber e apresentar relatórios;
V – acompanhar os prazos de vigência do contrato, indicando a
necessidade de prorrogações, acréscimos e supressões;
IV – anotar em registro próprio:
VI – certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente
as especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente
ao contrato e proposta;
VII – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno;
a) os incidentes e irregularidades encontradas;
b) as providencias que determinou e os correspondentes resultados
obtidos;
V – acompanhar os prazos de vigência do contrato, indicando a
necessidade de prorrogações, acréscimos e supressões;
VIII – proceder à verificação de todas as condições préestabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o
fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar
as ocorrências nos autos da contratação;
VI – certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente
as especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente
ao contrato e proposta;
IX – nos casos de prorrogação, acréscimos e supressões, as
solicitações devem ser expedidas em, no mínimo, 60 dias antes do término
do contrato;
VII – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno;
Art. 2º O fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes as
disposições das Leis 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
e 1.818/07, de 23 de agosto de 2007.
VIII – proceder à verificação de todas as condições préestabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o
fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar
as ocorrências nos autos da contratação;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 170/2014 RURALTINS, de 31 de Março de 2014.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de
julho de 1994, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8666 de 21 de junho de
1993, e, observado o disposto no art. 13, inciso IX da Instrução Normativa do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TC – TO nº 02/2008, de 07 de
maio de 2008.
IX – nos casos de prorrogação, acréscimos e supressões, as
solicitações devem ser expedidas em, no mínimo, 60 dias antes do término
do contrato;
Art. 2º O fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes as
disposições das Leis 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
e 1.818/07, de 23 de agosto de 2007.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO Nº. 2014/3449/00060
TERMO DE CONTRATO Nº.: 09/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: Real Materiais para Construção LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 730,11 (setecentos e trinta reais e onze centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4260.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0240666666
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
JUAREZ CHAGAS DE JESUS – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00060
TERMO DE CONTRATO Nº.: 010/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: Comercial Santos LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 8.423,85 (oito mil quatrocentos e vinte e três reais e
oitenta e cinco centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4260.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0240666666
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
PAULO CEZAR DOS SANTOS – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00060
TERMO DE CONTRATO Nº.: 011/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: Gonzaga e Campos LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 8.288,00 (oito mil duzentos e oitenta e oito reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4260.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0240666666
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
FRANCISCO GONZAGA DOS SANTOS FILHO – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00060
TERMO DE CONTRATO Nº.: 012/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: O & M Multivisão Comercial LTDA
OBJETO: Aquisição de material permanente
VALOR TOTAL: R$ 578,00 (quinhentos e setenta e oito reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.3021.0000
NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52
FONTES: 0240666666
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
MÁRCIO MAGALHÃES – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00060
TERMO DE CONTRATO Nº.: 013/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: Maria do Socorro da Costa Reis Monteiro & CIA LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 1.946,10 (mil novecentos e quarenta e seis reais e
dez centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4260.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0240666666
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00060
TERMO DE CONTRATO Nº.: 014/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: RG Comercial LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 1.067,40 (mil sessenta e sete reais e quarenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4260.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0240666666
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
ELMO LÚCIO DA SILVA NORTE – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00060
TERMO DE CONTRATO Nº.: 015/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: J. J. Vitalli – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 86,70 (oitenta e seis reais e setenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4260.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0240666666
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
JAIME JOSÉ VITALLI – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00060
TERMO DE CONTRATO Nº.: 016/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: Brito & Ribeiro LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 524,40 (quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta
centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4260.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0240666666
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
SAMUEL BRITO NETO – Contratado
110
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PROCESSO Nº. 2014/3449/00060
TERMO DE CONTRATO Nº.: 017/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: Wanderley & Ribeiro LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4260.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0240666666
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
VICENTE WANDERLEY DE SOUZA – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00062
TERMO DE CONTRATO Nº.: 031/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: W2R Empreendimentos LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 1.456,28 (mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e
vinte e oito centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4260.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0100666666
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
PAULO CEZAR DOS SANTOS – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00066
TERMO DE CONTRATO Nº.: 032/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: O & M Multivisão Comercial LTDA
OBJETO: Aquisição de material permanente
VALOR TOTAL: R$ 2.312,00 (dois mil trezentos e doze reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.3021.0000
NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52
FONTES: 0225002118
DATA DA ASSINATURA: 21/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
MÁRCIO MAGALHÃES – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00066
TERMO DE CONTRATO Nº.: 033/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: Comercial Santos LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 2.683,76 (dois mil seiscentos e oitenta e três reais e
setenta e seis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4235.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0225002118
DATA DA ASSINATURA: 21/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
PAULO CEZAR DOS SANTOS – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00066
TERMO DE CONTRATO Nº.: 034/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: RG Comercial LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 3.856,00 (três mil oitocentos e cinquenta e seis reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4235.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0225002118
DATA DA ASSINATURA: 21/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
ELMO LÚCIO DA SILVA NORTE – Contratado
PROCESSO Nº. 2014/3449/00066
TERMO DE CONTRATO Nº.: 035/2014
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins
CONTRATADA: J. J. Vitalli – ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
VALOR TOTAL: R$ 1.065,44 (mil sessenta e cinco reais e quarenta e
quatro centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4235.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30
FONTES: 0225002118
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2014
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA – Contratante
JAIME JOSÉ VITALLI – Contratado
JUCETINS
Presidente: ANTÔNIO MILHOMEM DE CASTRO
PORTARIA JUCETINS Nº. 31, DE 1º DE ABRIL DE 2014.
Outorga poderes para decisão singular.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais, e considerando termos
da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador
n.º 1.800, de 30 de novembro de 1996,
RESOLV E:
Art. 1º Delegar poderes a RENÊ JOSÉ FERREIRA DA SILVA,
Analista Técnico-Jurídico, matrícula n.º 153798-2, para proferir decisão no
Rito de Julgamento Singular desta JUCETINS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UNITINS
Reitor: JOABER DIVINO MACEDO
PORTARIA/UNITINS/GRE/Nº 065
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 13, § 2º, Alínea F,
do Estatuto da Fundação, e pelo ATO nº 62 – NM, de 05 de janeiro de 2011,
com base no art. 67 da Lei. 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor, EXPEDITO ALVES CARDOSO
matrícula nº 002240 para acompanhar a execução do Termo de Convênio
de Filiação, vinculado ao Processo de nº 2012/20321/0001819, firmado com
o Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária
– CONSEPA.
111
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
Contrato n° 105/2012
Processo administrativo nº 2303/2012
Contratante: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS
Contratada: Moura Guedes Sociedade de Advogados S/S - EPP
Objeto: A alteração da vigência do contrato original por um período de 04
(quatro) meses
Amparo legal: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93
Valor global: de R$ 361.904.60 (trezentos e sessenta e um mil novecentos
e quatro reais e sessenta centavos).
Data da assinatura: 21 (vinte e um) de março 2014
Vigência: de 21/03/2014 a 21/07/2014
Contratante: Joaber Divino Macedo, Reitor da UNITINS
Guilherme Correia Evaristo
IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de Administrativa para
as devidas providências;
VI – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais;
VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados
IX – manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 3º Como suplente no âmbito de sua competência fica
designado, a servidora CRISTIANE ANGÊLICA DE O. ANTUNES matrícula
n° 001182, para o acompanhamento e fiscalização do contrato acima citado,
substituir o titular em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS-UNITINS, em Palmas/TO, aos 12 dias do mês de março de 2014.
EXTRATOS DE ADITIVO
Contrato n° 104/2012
Processo administrativo nº 2303/2012
Contratante: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS
Contratada: Zini & Amorim Advogados Associados
Objeto: A alteração da vigência do contrato original por um período de 04
(quatro) meses
Amparo legal: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93
Valor global: R$ 3.115.904.80 (três milhões cento e quinze mil novecentos
e quatro reais e oitenta centavos).
Data da assinatura: 21 (vinte e um) de março 2014
Vigência: de 21/03/2014 a 21/07/2014
Contratante: Joaber Divino Macedo, Reitor da UNITINS
Christian Zini Amorim – Contratada
EXTRATO DE ADITIVO
Contrato n° 008/2013
Processo administrativo nº 0848/2013
Contratante: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS
Contratada: Voetur Turismo e Representações LTDA
Objeto: A alteração da vigência do contrato original por um período de 12
(doze) meses
Amparo legal: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93
Valor global: valor de R$ 113, 669.06 (cento e treze mil seiscentos e sessenta
e nove reais e seis centavos).
Data da assinatura: 24 (vinte e quatro) de abril 2014
Vigência: de 24/04/2014 a 24/04/2015
Contratante: Joaber Divino Macedo, Reitor da UNITINS
Carlos Alberto de Sá - Contratada
DEFENSORIA PÚBLICA
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
EDITAL Nº 080, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
RETIFICA O ANEXO II DO EDITAL Nº 067/2014, NO
QUE CONCERNE AO RESULTADO DA SELEÇÃO
INTERNA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO,
ESPECIFICAMENTE, DA ESPECIALIZAÇÃO EM
CIÊNCIAS CRIMINAIS.
O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, Inc. X, da Lei
Complementar Estadual nº 55, de 27 de Maio de 2009,
Considerando o pedido de desistência, datado de 24 de março de
2014, formulado pelo servidor Luciano Guimarães Silva, classificado na 13ª
posição, conforme Edital de resultado nº 67/2014;
Considerando o pedido de desistência, datado de 27 de março
de 2014, formulado pela servidora Flávia Maia Leite, classificado na 12ª
posição, conforme Edital de resultado nº 67/2014;
RESOLVE:
RETIFICAR o anexo I do Edital de resultado nº 067/2014, tão
somente, no que se refere à especialização em Ciências Criminais,
permanecendo, inalterados os demais itens do referido edital de resultado:
PUBLIQUE-SE E DIVULGUE-SE.
DADO E PASSADO NO GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO
GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em
Palmas, aos 27 dias do mês de março de 2014.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
DEFENSOR PÚBLICO GERAL
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
DIÁRIO OFICIAL N 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
112
o
ANEXO I - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
CLASSIFICAÇÃO
1º
DEFENSORES
NOME
PONTUAÇÃO
TOTAL DE
PONTOS
TEMPO DE EFETIVO
EXERCÍCIO NA DPE
(01 PONTO/ANO)
CARGO
EFETIVO DA
DPE
(03 PONTOS)
CARGO
EFETIVO DE
OUTRO
ÓRGÃO
(REQUISITADO
/CEDIDO)
(02 PONTOS)
CARGO
COMISSIONADO DPE
(01 PONTO)
EXERCÍCIO DE
CARGO EM
COMISSÃO POR
SERVIDOR
EFETIVO (0,2 POR
ANO DE
EXERCÍCIO)
3
3
0
0
0,2
Luciana Oliani
Braga
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
MAIOR TEMPO DE EXERCÍCIO
EM CARGO
EFETIVO/COMISSIONADO
MAIOR IDADE
ODEM CRONOLÓGICA
DAS INSCRIÇÕES
6,2
SERVIDORES AUXILIARES
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
NOME
Edilaine de Castro
Vaz
Moisés Leocádio M.
Soares Júnior
Flávio de Araujo
Cruz Oliveira
Maria Aparecida da
Silva Ferraz
Leonidia Batista
Coelho
Rosirene Alves dos
Reis Amarante
Wanderson
Rodrigues Lira
Cristiana Costa
Sardinha Melo
Tamira Maracaípe
Correa
Regina Gomes da
Silva
Francisco Bruno
Guimarães Labre
Gleise Keli Aguiar de
Freitas
Juliana Gabino
Guimarães
Cleverson da Silva
Martins
PONTUAÇÃO
TOTAL DE
PONTOS
TEMPO DE
EFETIVO
EXERCÍCIO NA
DPE
(01
PONTO/ANO)
CARGO
EFETIVO DA
DPE
(03 PONTOS)
CARGO
EFETIVO DE
OUTRO ÓRGÃO
(REQUISITADO/
CEDIDO)
(02 PONTOS)
CARGO
COMISSIONADO
NA DPE
(01 PONTO)
EXERCÍCIO DE
CARGO EM
COMISSÃO
POR SERVIDOR
EFETIVO (0,2
POR ANO DE
EXERCÍCIO)
3
0
0
1
0
3
0
0
1
3
0
0
3
0
1
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
MAIOR TEMPO DE EXERCÍCIO EM
CARGO EFETIVO/COMISSIONADO
MAIOR
IDADE
ODEM CRONOLÓGICA
DAS INSCRIÇÕES
4
01/02/11
28/01/71
10/03/14
(09h52min)
0
4
01/02/11
15/06/83
10/03/14
(16h43min55s)
1
0
4
03/02/11
07/12/85
10/03/14
(09h36min)
0
1
0
4
04/02/11
22/07/68
11/03/2014
(08h37min)
3
0
0
0
4
19/11/12
22/04/56
10/03/14
(11h30min)
1
3
0
0
0
4
19/11/12
28/12/71
10/03/14
(09h04min)
1
3
0
0
0
4
19/11/12
23/04/81
10/03/14
(09h13min32)
1
3
0
0
0
4
19/11/12
19/09/81
10/03/14
(15h40min30s)
1
3
0
0
0
4
19/11/12
14/10/82
11/03/14
(03h30min16s)
1
3
0
0
0
4
19/11/12
28/02/84
10/03/14
(15h07min10s)
1
3
0
0
0
4
19/11/12
30/07/84
10/03/14
(10h05min)
1
3
0
0
0
4
22/01/13
27/06/85
10/03/14
(12h 21min)
1
0
0
1
0
2
13/04/12
19/11/85
13/03/14
(12h04min07s)
0
0
2
0
0
2
01/01/14
16/05/77
10/03/14
(10h40min)
DESCLASSIFICADOS
1.
2.
3.
4.
Débora da Silva Sousa
Emersom de Castro Alves
Jurimar Mendes Lima Junior
Rodrigo Urani de Morais
Assistente de Defensoria - Araguaína
Assistente de Defensoria - Araguaína
ANAGESP – Serviço Social – Porto Nacional
Assistente de Defensoria – Formoso do
Araguaia
DESCLASSIFICADO DE ACORDO COM O ITEM 3.2 DO EDITAL
DESCLASSIFICADO DE ACORDO COM O ITEM 3.2 DO EDITAL
DESCLASSIFICADO DE ACORDO COM O ITEM 3.2 DO EDITAL
DESCLASSIFICADO DE ACORDO COM O ITEM 3.2 DO EDITAL
113
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PORTARIA N° 221/2014
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Procuradora-Geral: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
ATO Nº 026/2014
Republicado por incorreções
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a solicitação formalizada pelo Procurador-Geral de
Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira, nos termos do Ofício
n° 13/2014-PGJ-DG, de 24 de março de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° CEDER, a partir de 1º de abril de 2014, a servidora Brínea
Marla Bernardes Borges, Analista Ministerial – Ciências Jurídicas, matrícula
n° 81407, ao Ministério Público do Estado de Goiás, com ônus para o Órgão
requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV,
parcelas referentes às pessoas físicas e jurídicas.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Procurador de Justiça MARCO ANTÔNIO
ALVES BEZERRA para atuar perante o Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins, na sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal,
no dia 1º de abril de 2014 e 2ª Câmara Cível, no dia 02 de abril de 2014.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 1º de abril de 2014.
VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 31 de março de 2014.
VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 217/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17,
inciso XII, alínea “i”, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008,
em consonância com a Resolução nº 001/2006, do C.P.J, em observância
aos dispostos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei Estadual Nº 1.818/2007 c/c art.
14, inc. VIII, da Instrução Normativa nº 002/2006-TCE/TO, considerando
o que consta no Edital nº 01/2012 – Concurso Público para provimento de
vagas nos cargos de nível intermediário e nível superior, de 04/04/2012,
publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins N° 3.602, do dia 04 de
abril de 2012 e no ATO/PGJ Nº 052/2012, de 06 de junho de 2012, que
tornou público o Edital de Resultado Final e Homologação do Concurso
em comento, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins N° 3.647,
do dia 12 de junho de 2012,
Considerando a desistência formalizada pelo candidato nomeado
pela Portaria, adiante relacionada, conforme documentação constante dos
autos nº 2014/0701/00202 desta Procuradoria-Geral de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO de NILSON GOMES
OLIVEIRA MEIRELES, conforme abaixo especificado, em virtude de
desistência, operando nesta ocasião os jurídicos e legais efeitos:
CARGO: ANALISTA MINISTERIAL: ESPECIALIDADE – CIÊNCIAS JURÍDICAS
Portaria de Nomeação nº 166/2014,
N i l s o n G o m e s 2º (Cadastro
Especialidade:
Analista Ministerial
publicada no D.O.E. Nº 4.085, de
Oliveira Meireles
de reserva)
Ciências Jurídicas
12/03/2014
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 31 de março de 2014.
VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 223/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar no 51, de 2 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º INDICAR o Promotor de Justiça FÁBIO VASCONCELLOS
LANG como representante deste Ministério Público Estadual no Seminário
– Marketing Multinível, que ocorrerá em Palmas, no dia 03 de abril de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 1° de abril de 2014.
VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
EDITAL
O Promotor de Justiça em substituição, Dr. Miguel Batista de
Siqueira Filho, no uso de suas atribuições na 9ª Promotoria de Justiça
da Capital DÁ CIÊNCIA ao Senhor J.R.F e eventuais interessados, do
Indeferimento da Notícia de Fato n° 2014.6.29.09.0233, autuada, a partir de
denúncia sob sigilo, na qual informa, em síntese, ilegalidade no concurso
da polícia civil do Estado do Tocantins relacionada a perícia médica que
serão submetidos os candidatos portadores de deficiência e a razão pela
qual indefere é por não vislumbrar, no caso em tela, qualquer violação
aos direitos das pessoas com deficiência (PNE). Cientifica, ainda, que os
interessados caso queiram, pode recorrer do indeferimento, no prazo de
10 (dez) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do
artigo 65 da Lei Complementar n° 51 de 2 de janeiro de 2008.
Palmas, 02 de abril de 2014.
Miguel Batista de Siqueira Filho
22º Promotor de Justiça da Capital
114
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: josé wagner praxedes
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO 07/2014/RELT2-CODIL
Processo nº 05941/2009 – Ato de Pessoal – Prefeitura Municipal
de Esperantina - TO. Nos termos do Despacho nº 306/2013, (fls. 275/276),
atendendo ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que
assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a
Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do
TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica pelo presente EDITAL, CITADO a Sr°.
ROGER DE MELLO OTTAÑO – Procurador, para os termos do referido
processo, e INTIMADO para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias da
publicação desde, apresentar as razões escritas e/ou documentos, que
serão juntados aos autos, tendo em vista as irregularidades apontadas
no citado despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja,
de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os
fatos constantes dos autos, sujeitando o responsável as sanção prevista
em lei e no RITCE/TO, certificando-o, ainda, de que os autos estarão à
sua disposição durante o mencionado prazo, na sala da Coordenadoria de
Diligências (63) 3232-5878, no prédio do TCE/TO, localizado na Avenida
Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02, com
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos
26 dias do mês de março de 2014, Coordenadoria de Diligências do Tribunal
de Contas do Estado. Eu, Sônia Maria Pereira de Carvalho, Assistente de
Controle Externo, digitei e conferi.
Leondiniz Gomes
Auditor Substituto de Conselheiro
Ato de Convocação nº 19/2014
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO 08/2014/RELT2-CODIL
Processo nº 05941/2009 – Ato de Pessoal – Prefeitura Municipal
de Esperantina - TO. Nos termos do Despacho nº 306/2013, (fls. 275/276),
atendendo ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que
assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a
Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do
TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica pelo presente EDITAL, CITADO a Sr°.
MAURICÍO CORDENOZONI – Procurador, para os termos do referido
processo, e INTIMADO para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias da
publicação desde, apresentar as razões escritas e/ou documentos, que
serão juntados aos autos, tendo em vista as irregularidades apontadas
no citado despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja,
de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os
fatos constantes dos autos, sujeitando o responsável as sanção prevista
em lei e no RITCE/TO, certificando-o, ainda, de que os autos estarão à
sua disposição durante o mencionado prazo, na sala da Coordenadoria de
Diligências (63) 3232-5878, no prédio do TCE/TO, localizado na Avenida
Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02, com
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos
26 dias do mês de março de 2014, Coordenadoria de Diligências do Tribunal
de Contas do Estado. Eu, Sônia Maria Pereira de Carvalho, Assistente de
Controle Externo, digitei e conferi.
Leondiniz Gomes
Auditor Substituto de Conselheiro
Ato de Convocação nº 19/2014
EDITAL DE CITAÇÃO N. 61/2014/RELT2-CODIL
Processo nº 09688/05. Assunto: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Agência de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de PalmasIPUB. Nos termos o Despacho nº 771/2013, em atenção ao artigo 204
parágrafo único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução
Normativa nº 04 de 05.11.2003, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor
ANTÔNIO DE ALMEIDA BONIFÁCIO – Ex-Presidente, a comparecer à
Coordenadoria de Diligências deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio
Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02 – Palmas - TO,
no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de
publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação aos autos
acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação Implicará
em tornarem-se verdadeiros os fatos conforme constam nos autos,
sujeitando-se o responsável às sanções previstas em lei e no Regimento
Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado do Tocantins, aos 26
de março de 2014, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas
do Estado. Eu, Sônia Maria Pereira de Carvalho, Assistente de Controle
Interno, digitei e conferi.
Leondiniz Gomes
Auditor Substituto de Conselheiro
Ato de Convocação nº 19/2014
EDITAL DE CITAÇÃO N. 62/2014/RELT2-CODIL
Processo nº 09690/05. Assunto: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Prefeitura Municipal de Palmas-TO. Nos termos o Despacho nº
775/2013, em atenção ao artigo 204 parágrafo único, combinado com o
artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com nova
redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05.11.2003, fica, pelo
presente Edital, CITADO a Senhora NILMAR GAVINO RUIZ – Ex-Prefeita,
a comparecer à Coordenadoria de Diligências deste Tribunal, situado na
Avenida Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e
02 – Palmas - TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias
a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa
em relação aos autos acima mencionados, alertando que a ausência de
manifestação Implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos conforme
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas
em lei e no Regimento Interno deste Tribunal. Palmas, capital do Estado
do Tocantins, aos 26 de março de 2014, Coordenadoria de Diligências
do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Sônia Maria Pereira de Carvalho,
Assistente de Controle Externo, digitei e conferi.
Leondiniz Gomes
Auditor Substituto de Conselheiro
Ato de Convocação nº 19/2014
EDITAL DE CITAÇÃO NO 31/2014-RELT5/CODIL
Processo nº 10286/2012 – Entidade: PREFEITURA DE OLIVEIRA
DE FÁTIMA/TO, Assunto: Auditoria de Regularidade. Nos termos do
Despacho nº 545/2013 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção
ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o
contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº
1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205,
inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o senhor EDSON APARECIDO
GONÇALVES, CPF nº 388.949.711-04-04, Prestador de Serviço para nos
termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias
da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos
fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,
ainda, de que os autos estarão à sua disposição durante o mencionado
prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.
tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu
login, que corresponde ao número do CPF/CNPJ da chave de acesso
vFwoylPb(correspondente aos presentes autos). Para esclarecimento
de duvidas em relação ao presente edital entrar em contato na sala da
Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878/5969), no prédio do TCE/
TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto
01 – Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do
Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de março de 2014, Coordenadoria
de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Nelson de Ávila Junior,
Técnico de Controle Externo, digitei e conferi.
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Relatora
EDITAL DE CITAÇÃO NO 53/2014-RELT5/CODIL
Processo nº 10286/2012 – Entidade: PREFEITURA DE OLIVEIRA
DE FÁTIMA/TO, Assunto: Auditoria de Regularidade. Nos termos do
Despacho nº 545/2013 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção
ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o
contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº
1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205,
inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o senhor ANTONIO ALBERTO
TEIXEIRA, CPF nº 352.500.386-20, Engenheiro Civil, para nos termos do
referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação
deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados
nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou
seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros
os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às
sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os
autos estarão à sua disposição durante o mencionado prazo, somente no
sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop
no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde
ao número do CPF/CNPJ da chave de acesso Bb2SWDkA(correspondente
aos presentes autos). Para esclarecimento de duvidas em relação ao
presente edital entrar em contato na sala da Coordenadoria de Diligências
(fone: 63-3232-5878/5969), no prédio do TCE/TO, localizado na Avenida
Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02, com
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins,
aos 27 dias do mês de março de 2014, Coordenadoria de Diligências do
Tribunal de Contas do Estado. Eu, Nelson de Ávila Junior, Técnico de
Controle Externo, digitei e conferi.
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Relatora
115
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
EDITAL DE CITAÇÃO NO 54/2014-RELT5/CODIL
EDITAL DE CITAÇÃO NO 57/2014-RELT5/CODIL
Processo nº 10286/2012 – Entidade: PREFEITURA DE OLIVEIRA
DE FÁTIMA/TO, Assunto: Auditoria de Regularidade. Nos termos do
Despacho nº 545/2013 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção
ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o
contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo
205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADA a empresa OMEGA 7
REPRODUÇÕES DE SOM E EVENTOS LTDA, por seu representante legal
para nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,
ainda, de que os autos estarão à sua disposição durante o mencionado
prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.
tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu
login, que corresponde ao número do CPF/CNPJ da chave de acesso
Lrlnp0LO(correspondente aos presentes autos). Para esclarecimento
de duvidas em relação ao presente edital entrar em contato na sala da
Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878/5969), no prédio do TCE/
TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto
01 – Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do
Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de março de 2014, Coordenadoria
de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Nelson de Ávila Junior,
Técnico de Controle Externo, digitei e conferi.
Processo nº 10286/2012 – Entidade: PREFEITURA DE OLIVEIRA
DE FÁTIMA/TO, Assunto: Auditoria de Regularidade. Nos termos do
Despacho nº 545/2013 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção
ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o
contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo
205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADA a empresa SOUZA E
SICHELEIRO LTDA, por seu representante legal para nos termos do referido
processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste,
manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos
autos e no citado Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou
seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros
os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às
sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os
autos estarão à sua disposição durante o mencionado prazo, somente no
sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop
no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde
ao número do CPF/CNPJ da chave de acesso 8M1l3ySO(correspondente
aos presentes autos). Para esclarecimento de duvidas em relação ao
presente edital entrar em contato na sala da Coordenadoria de Diligências
(fone: 63-3232-5878/5969), no prédio do TCE/TO, localizado na Avenida
Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02, com
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins,
aos 31 dias do mês de março de 2014, Coordenadoria de Diligências do
Tribunal de Contas do Estado. Eu, Nelson de Ávila Junior, Técnico de
Controle Externo, digitei e conferi.
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Relatora
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Relatora
EDITAL DE CITAÇÃO NO 55/2014-RELT5/CODIL
EDITAL DE CITAÇÃO NO 59/2014-RELT5/CODIL
Processo nº 10286/2012 – Entidade: PREFEITURA DE OLIVEIRA
DE FÁTIMA/TO, Assunto: Auditoria de Regularidade. Nos termos do
Despacho nº 545/2013 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção
ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o
contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº
1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205,
inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADA a empresa CONSTRUTORA
RIO VERMELHO, por seu representante legal para nos termos do referido
processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste,
manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos
autos e no citado Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou
seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros
os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às
sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os
autos estarão à sua disposição durante o mencionado prazo, somente no
sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop
no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde
ao número do CPF/CNPJ da chave de acesso zWGASgrr(correspondente
aos presentes autos). Para esclarecimento de duvidas em relação ao
presente edital entrar em contato na sala da Coordenadoria de Diligências
(fone: 63-3232-5878/5969), no prédio do TCE/TO, localizado na Avenida
Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02, com
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins,
aos 31 dias do mês de março de 2014, Coordenadoria de Diligências do
Tribunal de Contas do Estado. Eu, Nelson de Ávila Junior, Técnico de
Controle Externo, digitei e conferi.
Processo nº 4467/2013 – Entidade: PREFEITURA DE FORTALEZA
DO TABOCÃO/TO, Assunto: Auditoria de Regularidade. Nos termos do
Despacho nº 084/2013 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção
ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o
contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo
205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADA a empresa KARINA
TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA, por seu representante legal
para nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,
ainda, de que os autos estarão à sua disposição durante o mencionado
prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.
tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu
login, que corresponde ao número do CPF/CNPJ da chave de acesso
0mndZMb2(correspondente aos presentes autos). Para esclarecimento
de duvidas em relação ao presente edital entrar em contato na sala da
Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878/5969), no prédio do TCE/
TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto
01 – Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do
Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de abril de 2014, Coordenadoria de
Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Nelson de Ávila Junior,
Técnico de Controle Externo, digitei e conferi.
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Relatora
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Relatora
EDITAL DE CITAÇÃO NO 56/2014-RELT5/CODIL
EDITAL DE CITAÇÃO NO 60/2014-RELT5/CODIL
Processo nº 10286/2012 – Entidade: PREFEITURA DE OLIVEIRA
DE FÁTIMA/TO, Assunto: Auditoria de Regularidade. Nos termos do
Despacho nº 545/2013 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção
ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o
contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº
1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205,
inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o senhor JOACI TEODORO
LIMA, CPF nº 816.239.331-53, Prestador de Serviço, para nos termos do
referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação
deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados
nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou
seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros
os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às
sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os
autos estarão à sua disposição durante o mencionado prazo, somente no
sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no
qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao
número do CPF/CNPJ da chave de acesso Ky4Br5lf(correspondente aos
presentes autos). Para esclarecimento de duvidas em relação ao presente
edital entrar em contato na sala da Coordenadoria de Diligências (fone:
63-3232-5878/5969), no prédio do TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio
Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02, com expediente
das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 28 dias
do mês de março de 2014, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de
Contas do Estado. Eu, Nelson de Ávila Junior, Técnico de Controle Externo,
digitei e conferi.
Processo nº 10286/2012 – Entidade: PREFEITURA DE OLIVEIRA
DE FÁTIMA/TO, Assunto: Auditoria de Regularidade. Nos termos do
Despacho nº 544/2013 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção
ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o
contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo
205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Sr. JOSE MARIA
SILVA OLIVEIRA, por seu representante legal para nos termos do referido
processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste,
manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos
autos e no citado Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou
seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros
os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às
sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os
autos estarão à sua disposição durante o mencionado prazo, somente no
sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop
no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde
ao número do CPF/CNPJ da chave de acesso 5m7WAtf7(correspondente
aos presentes autos). Para esclarecimento de duvidas em relação ao
presente edital entrar em contato na sala da Coordenadoria de Diligências
(fone: 63-3232-5878/5969), no prédio do TCE/TO, localizado na Avenida
Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02, com
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, ao
01 dia do mês de abril de 2014, Coordenadoria de Diligências do Tribunal
de Contas do Estado. Eu, Nelson de Ávila Junior, Técnico de Controle
Externo, digitei e conferi.
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Relatora
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Relatora
116
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
AVISO DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2014
SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE OSCIP
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através da Comissão
Permanente de Licitações da Secretaria de Planejamento e Gestão, torna
público que fará realizar às 09:00 horas do dia 22 de abril de 2014, no
auditório da Secretaria Municipal da Saúde-SESAU/Palmas, localizada no
endereço Quadra 502 Sul, Av. NS 02, Plano Diretor Sul, Paço Municipal,
nesta capital, Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria,
entre a Prefeitura Municipal de PALMAS/TO e Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público - OSCIP, visando à operacionalização de
programas nas áreas de saúde, educação, Desenvolvimento social e
Apoio à Gestão Pública, de interesse da Secretaria de Planejamento e
Gestão, processo nº 2013056120, conforme denota, pormenorizadamente,
o Edital, nos ditames do artigo 24 e artigo 25, inciso II, do Decreto Federal
nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999 - com as alterações dadas pelo Decreto
nº 7.568/2011 -, Decreto Municipal 655, de 20 de novembro de 2013.
O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados no sitio:
portal.palmas.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Licitações no
endereço Quadra 502 Sul, Av. NS 02, ao lado do Paço Municipal, prédio
Buriti, 2º andar das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em dias
úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, ou através do
email: [email protected].
Palmas, 01 de Abril de 2014.
Antonio Luiz Cardozo Brito
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 010/2014
A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através da Comissão
Permanente de Licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão, torna
público que fará realizar às 09:00 horas do dia 07 de maio de 2014, na sala
de reuniões da Secretaria de Saúde, antigo Paço Municipal, localizada no
endereço Qd 502 Sul, Av. NS-02, Paço Municipal, a CONCORRÊNCIA nº
010/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa
para prestação de serviços de execução de obras de Terraplanagem,
conclusão da pavimentação asfáltica e construção de ponte na Avenida
Teotônio Segurado na região Norte da capital, em Palmas - TO, Processo
nº 2013055890, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos. O Edital poderá ser examinado no sítio portal.palmas.
to.gov.br ou retirado pelos interessados na Secretaria de Planejamento e
Gestão no endereço QD 502 Sul, AV NS-02, 2º Andar, Prédio Buriti ao lado
do antigo Paço Municipal, em horário comercial, em dias úteis. Maiores
informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735 / 2737
ou e-mail [email protected].
Palmas, 02 de Abril de 2014.
Antonio Luiz Cardozo Brito
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2014
A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através do Pregoeiro da
Secretaria de Planejamento e Gestão, torna público que fará realizar às
09:00 horas do dia 17 de abril de 2014, no auditório da Secretaria Municipal
da Saúde-SESAU/Palmas, localizada no endereço Quadra 502 Sul, Av.
NS 02, Plano Diretor Sul, Paço Municipal, nesta capital, o PREGÃO
PRESENCIAL nº 008/2013, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para
Registro de Preços, visando a futura de aquisição de móveis escolares
(conjunto escolar trapézio hexagonal infantil, mesas para refeitório tamanho
infantil e carteira universitária tamanho médio e adulto), de interesse da
Secretaria de Educação, processo nº 2013052741. O Edital poderá ser
examinado ou retirado pelos interessados no sitio: portal.palmas.to.gov.br
e na Superintendência de Compras e Licitações no endereço Quadra 502
Sul, Av. NS 02, ao lado do Paço Municipal, prédio Buriti, 2º andar das 09:00
às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis. Maiores informações
poderão ser obtidas no local, ou através do email: [email protected].
Palmas, 01 de Abril de 2014.
Higor de Sousa Franco
Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
EDITAL DE LICITACÃO
MODALIDADE: LEILÃO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Palmas, de conformidade com a Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei 8.883, de 08 de
junho de 1994, Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, autorizou às
alienações, torna público a todos os interessados que serão alienados
através de Leilão Público no dia 23 de abril de 2014, às 10h, no Auditório
da Leilões Brasil na QD 308 sul, Al 01, Lt. 37/39, na cidade de Palmas - TO,
o seguinte veículo:
TOYOTA COROLLA XEI18VVT 2007/07 MWH-1604
Informações serão prestadas em horário comercial, através dos
fones: (63) 3225-3686, 8466-8230, ou mesmo pelo Site: www.leiloesbrasilto.
com.br
Câmara Municipal de Palmas - TO, 01 de Abril de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro - TO, vem corrigir
a publicação realizada no dia 12/02/2014, página 60 do Diário Oficial do
Tocantins Nº 4.067, leia - se: Prorrogação do Contrato de Prestação de
Serviço entre a Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro e L C da
Luz Construção, Limpeza e Locação - ME.
Espécie: 1º Termo de Aditamento - Prorrogação de Contrato
Contratante: Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro - TO
Contratada: L C DA LUZ CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA
- ME.
Objeto: Contratação de empresa apta à prestação dos serviços públicos de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município de Aparecida
do Rio Negro - TO.
Fundamento Legal: Artigo 57, inc. II da Lei no 8.666/1993.
Valor: R$ 175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais).
Firmado em 12/06/2013 e Prorrogado até 31/04/2014.
Orçamento: Dotação - 15.452.0819.2.038; Elemento de Despesa - 3.3.90.39.
Signatários: Deusimar Pereira Amorim - Contratante e Diogo Ribeiro da
Luz - Contratado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAS-TO, torna público
a realização do seguinte processo licitatório:
PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2014: Prestação de serviços de
hotelaria e fornecimento de refeições. Data: 15/04/2014 às 10:30h.
Edital e maiores informações no Departamento Municipal de
Compras da Prefeitura Municipal de Arraias ou pelo telefone: (63) 3653-1370.
Arraias, 01 de Abril de 2014.
Ediane dos Santos Rodrigues
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS-TO, torna público a
realização do seguinte processo licitatório:
PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2014: prestação de serviços de
hotelaria e fornecimento de refeições. Data: 15/04/2014 às 09:00h.
Edital e maiores informações no Departamento Municipal de
Compras da Prefeitura Municipal de Arraias ou pelo telefone: (63) 3653-1370.
Arraias, 01 de Abril de 2014.
Ediane dos Santos Rodrigues
Pregoeira
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014
A Secretaria Municipal de Administração e a empresa vencedora
a seguir elencada acordam o Registro de Preços para a locação de
equipamentos e aparelhagem especifica para as festividades do município,
conforme segue: FERREIRA E PIRES LTDA, CNPJ Nº 07.301.325/0001-53,
quanto ao único lote, com o valor total de R$ 410.000,00 (quatrocentos e
dez mil reais). Fica declarado que os preços registrados na ARP nº 009/2014
serão válidos por 12 meses, contados da publicação deste extrato. A ARP
Nº 009/2014 encontra-se, em sua íntegra, disponível no Mural de Avisos
da Prefeitura Municipal de Barra do Ouro - TO. Fundamentação Legal: Lei
nº 10.520/2002, Lei n° 8.666/93, Decreto Municipal nº 138/2013.
Barra do Ouro - TO, 28 de Fevereiro de 2014.
Gilmar Ribeiro Cavalcante - Prefeito Municipal; Nelida Vasconcelos
Miranda Cavalcante - Secretária de Administração; Renato Lopes
Vasconcelos - Pregoeiro; Marilete Rocha Teodoro - Equipe de Apoio;
Ana Flávia Sousa Brito - Equipe de Apoio; FERREIRA E PIRES LTDA EMPRESA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Barrolandia, inscrita no CNPJ
24.851.453/0001-90, torna público que requereu ao Instituto Natureza do
Tocantins - NATURATINS, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença
de Operação para pavimentação asfáltica de trechos da Avenida Goiás
e Setor Canaã, ainda requer a Autorização Ambiental para extração de
cascalho em Área Pública Municipal e Outorga de Uso da Água no Córrego
Cercadinho Km 454 da BR 153 em sua faixa de domínio, todas estas ações
são referentes a serviços de obras civis lineares deste município. Esse
empreendimento se enquadra na Resolução COEMA Nº 07/2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2014
O Município de Bom Jesus do Tocantins - TO, através do Fundo
Municipal de Assistência Social, torna público que fará realizar no dia 16
de abril de 2014 às 09h00min, licitação na modalidade Pregão Presencial,
procedimento nº 003/2014, tipo Menor Preço Global, para Prestação de
serviços de profissional na área de psicologia para atender no Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS. Por 40 (quarenta) horas semanais.
Restando desde já aos interessados que o edital e seus anexos não
será enviado/fornecido via e-mail ou fax símile. Os interessados poderão
adquirir junto da CPL, no seguinte endereço, AV. TOCANTINS, Nº 21,
CENTRO - BOM JESUS DO TOCANTINS - TO, das 12:30 às 18:00. Maiores
informações fone: (63) 3483-1172.
Bom Jesus do Tocantins - TO, 02 de Abril de 2014.
ISABEL PEREIRA DA SILVA
PREGOEIRA OFICIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2014
O Município de Bom Jesus do Tocantins - TO, através do Fundo
Municipal de Assistência Social, torna público que fará realizar no dia 16
de abril de 2014 às 14h00min, licitação na modalidade Pregão Presencial,
procedimento nº 004/2014, tipo Menor Preço Global, para Prestação de
serviços de profissional na área de serviço social para atender na Secretaria
Municipal de Assistência Social - SEMAS. Por 30 (trinta) horas semanais.
Restando desde já aos interessados que o edital e seus anexos não
será enviado/fornecido via e-mail ou fax símile. Os interessados poderão
adquirir junto da CPL, no seguinte endereço, AV. TOCANTINS, Nº 21,
CENTRO - BOM JESUS DO TOCANTINS - TO, das 12:30 às 18:00. Maiores
informações fone: (63) 3483-1172.
Bom Jesus do Tocantins - TO, 02 de Abril de 2014.
ISABEL PEREIRA DA SILVA
PREGOEIRA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÂNDIA DO
TOCANTINS - TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014
Síntese do objeto: Aquisição de gasolina, óleo lubrificante e filtro,
para o Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificados e
quantificados no Anexo I Termo de Referência do Edital.
Sessão de entrega dos envelopes: 16 de abril de 2014 às 09:00
horas, na Prefeitura Municipal de Brasilândia do Tocantins - TO.
Local para análise ou retirada do Edital: Prefeitura Municipal de
Brasilândia do Tocantins, Rua Deusvan Frasão, nº 1057, Centro, Brasilândia
do Tocantins - TO, das 08:00 às 12:00 horas. Mais informações: pelo telefax:
(63) 3461-1164.
Brasilândia do Tocantins - TO, 01 de Abril de 2014.
Wesley Fernandes dos S. Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Campos Lindos, Estado do Tocantins,
torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura as seguintes licitações abaixo descriminadas.
PREGÃO PRESENCIAL N° 21/2014. Abertura dia 15 de abril de
2014 às 08:30 horas, visando a aquisição de um caminhão tipo carroceria
aberta (usado), conforme anexo I do edital para uso a serviço da Prefeitura
municipal de Campos Lindos.
Edital e maiores informações se encontram à disposição na
Comissão Permanente de Licitação através do telefone 63- 3484-1199,
durante horário de expediente.
Campos Lindos -TO, de 01 de Abril de 2014.
JESSÉ PIRES CAETANO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DE NATIVIDADE
CERTIDÃO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Eu, Djalma Carneiro Rios, Prefeito Municipal de Chapada de
Natividade-TO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei
Orgânica deste Município. Certificamos para os devidos fins que se fizerem
necessários, especialmente para os fins de Licenciamento Ambiental em
exploração mineral no Município de Chapada da Natividade, Estado do
Tocantins, na forma da Resolução do CONAMA nº 237/97 (art. 10, §1º),
que o empreendimento abaixo descrito está localizado neste município
e que o Local, o Tipo de Empreendimento e Atividade, estão em plena
conformidade com a Legislação Municipal aplicável ao Uso e Ocupação
dos Solos deste Município, bem como atendem às demais exigências
legais e administrativas perante este Município, não havendo qualquer
impedimento na esfera administrativa municipal, que vede ou proíba o pleno
exercício desta atividade econômica (mineração), ou o uso e ocupação do
solo deste Município para tal empreendimento ou atividade empresarial.
Empreendedor: Engegold Mineração Ltda. C.N.P.J.: 19.078.333/0001-61.
Nome do Empreendimento: Engegold Mineração Ltda. Atividade: Extração
de Minério/Atividade Minerária. Local da Extração Mineral: Área do antigo
Garimpo de Chapada - área periurbana. Endereço: Rua Maria Bamba, s/nº.
Bairro: Zona Periurbana - Chapada de Natividade - Tocantins. Registro no
D.N.P.M.: 860.232.1990. Por ser verdade, firmo o presente, para que surta
seus jurídicos e efeitos legais. Chapada da Natividade-TO, 25 de fevereiro
de 2014. Djalma Carneiro Rios - Prefeito Municipal.
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS,
torna público que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL FMS-CTO 11/2014,
constitui objeto da presente licitação a seleção da proposta mais vantajosa
visando o REGISTRO DE PREÇO para fornecimento de refeição completa
individual, acondicionada em embalagem descartável de alumínio, pesando
aproximadamente 700 gramas, contendo arroz, feijão, carne (bovina e/ou
frango), refogados e saladas, solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde,
conforme especificações constantes do Anexo I. A habilitação das licitantes
dar-se-á em sessão única prevista para o dia 24/04/2014 às 15:00h, na
sede do Fundo Municipal de Saúde. Mais informações (63) 3476-7050 e
(63) 3476-7065 e e-mail: [email protected].
Colinas do Tocantins, 04 de Abril 2014.
Juscelino Ferreira da Silva
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS,
torna público que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL FMS-CTO 031/2013,
cujo objeto é Objetivando o REGISTRO DE PREÇO para contratação de
empresa para prestação de serviços de recargas de toners para diversas
impressoras, solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme
especificações constantes do Anexo I. A habilitação das licitantes dar-se-á
em sessão única prevista para o dia 22/04/2014 às 09:00h, na sede do
Fundo Municipal de Saúde. Mais informações (63) 3476-7050 e (63) 34767065 e e-mail: [email protected].
A presente rescisão se dá em razão das obras estarem paralisadas
desde 01/01/2013, e mesmo após ser notificada para retomar a obra em
13/08/2013, a notificada quedou-se inerte, não demonstrando interesse em
dar continuidade ao cumprimento do objeto do contrato rescindido;
Frisa-se ainda que após levantamento de campo por engenheiro
habilitado, restou identificado que somente houve a execução parcial de
29,20%, enquanto que foi identificado pagamento no total de 60,76%, ou
seja, 31,56% a mais do que era devido;
Assim, frente ao recebimento de valor a maior do que o devido,
bem como em razão da não dar continuidade a obra, dar-se por rescindido
o contrato de prestação de serviço nº 20/2012;
Aproveita o ensejo para notificá-lo a devolver aos cofres públicos a
importância de R$ 18.616,18, que devidamente corrigido monetariamente
e incidido de juros legais, desde 30/07/2012, equivale a R$ 24.573,32, sob
pena de adoção de medidas judiciais cabíveis, no prazo improrrogável de 10
(dez) dias, na conta corrente nº 16.566-2, agência 3975-6, Banco do Brasil;
E mais, notifica Vossa Senhoria também para no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias apresentar defesa/justificativa sob pena
de declarada inidônea nos termos art. 87, IV da Lei 8666/93, bem como
aplicação da multa de 10% estipulada na Cláusula X, item 10.2 do contrato.
Esperantina/TO, 06 de Março de 2014.
Albino Cardoso Sousa
Prefeito Municipal
ANEXO I
Colinas do Tocantins, 04 de Abril 2014.
Juscelino Ferreira da Silva
Pregoeiro
REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS,
torna público que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL FMS-CTO 033/2013,
cujo objeto é Objetivando o REGISTRO DE PREÇO para contratação de
empresa especializada em serviços de alarme e monitoramento em diversos
departamento, solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme
especificações constantes do Anexo I. A habilitação das licitantes dar-se-á
em sessão única prevista para o dia 17/04/2014 às 9:00h, na sede do
Fundo Municipal de Saúde. Mais informações (63) 3476-7050 e (63) 34767065 e e-mail: [email protected].
Colinas do Tocantins, 04 de Abril 2014.
Juscelino Ferreira da Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Sua Senhoria o Senhor
Roberto
Sócio Proprietário da Escorcio Const. e Comércio
Augustinópolis/TO.
Ref.: Rescisão de contrato de prestação de serviços nº 20/2012.
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ sob o nº 25.064.080/0001-70, com sede na Av. Getulio
Vargas, s/n, Centro, Esperantina/TO, ALBINO CARDOSO SOUSA, brasileiro,
casado, servidor público municipal, portador do documento de Identidade
RG nº. 70.526- SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº. 530.751.293-72,
residente e domiciliado em Esperantina/TO, através da presente vem
NOTIFICÁ-LO acerca da rescisão do contrato de prestação de serviço nº
20/2012, datado de 23/04/2012, cujo objeto era a Construção de Praça
Pública na localidade de Vila Tocantins, Esperantina/TO, nos termos do
art. 78, V da Lei 8.666/93;
CORREÇÃO MONETÁRIA (dd/mm/aaaa)
Data Inicial....: Data Término.: RESULTADO DO CÁLCULO (em Real)
30/07/2012
Total R$
24.573,32
06/03/2014
Índices: INPC
PRINCIPAL (moeda da época - nnnnnn,nn)
PRINCIPAL (atualizado em Real)
Valor............: Valor R$
20.477,77
18616,18
ACESSÓRIOS (percentual - nn,nnnn)
ACESSÓRIOS (atualizado em Real)
Juros (am).....: 1
%
Valor dos Juros R$
4.095,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS
Aviso de Licitação
Edital Concorrência nº 001/2014
A Prefeitura Municipal de Itapiratins - TO, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público a realização de licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA, tipificada como Empreitada por Preço Global
do tipo Menor Preço, visando a seleção e contratação de empresa para a
execução da obra de Construção de 01 (uma) Escola com 12 salas de aulas,
para atendimento ao Plano de Ações Articuladas - PAR PAC II - FN\DE,
conforme projetos padrão no site www.fnde.gov.br.
A abertura do certame será no dia 06 de maio de 2014 às 09:30
horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Itapiratins - TO,
localizada, na Rua Pedro Soares, Leite nº 50, Centro, Itapiratins - TO. Edital
completo estará à disposição dos interessados, de segunda à sexta feira
das 08:00 às 18:00 horas no mesmo endereço acima citado. Informações:
(063) 3465 - 1162 ou pelo e-mail: [email protected].
Itapiratins - TO, 04 de Abril de 2014.
WEMERSON COELHO MARINHO
Presidente CPL
119
DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRÓPOLIS, torna
público a realização dos seguintes Processos Licitatórios, na modalidade
Pregão Presencial, conforme relação abaixo:
005/2014 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALAR E
MEDICAMENTOS; Data: 16/04/2014; hora: 07:00h.
Edital será retirado somente na sede da Prefeitura e maiores
informações no Departamento Municipal de Compras de Palmeirópolis,
através do fone: (63) 3386-1813.
Nélio Oliveira Silva
Pregoeiro
EXTRATO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014
Proc 023 - PMPA
ESPÉCIE: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Prestação
de serviço de hospedagem e refeição)
CONTRATANTE: Município de Pedro Afonso - TO.
LICITANTE VENCEDOR: MARIA ERENILDES MACEDO PINHEIRO - ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação dos serviços de
fornecimento de refeições.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da assinatura deste instrumento.
BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 010/2014 - PMPA Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 230.600,00 (Duzentos trinta mil e seiscentos reais).
RECURSOS: Classificação Funcional: 18.122.0003.2047 Natureza da
despesa: 3.3.9.0.39, Fonte: 0010.
SIGNATÁRIOS: Jairo Soares Mariano e Maria Erenildes Macêdo
Pinheiro - ME
EXTRATO DE ATA DE AQUISIÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014 - PMPA
ESPÉCIE: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Prestação
de serviço de Limpa Fossa)
CONTRATANTE: Município de Pedro Afonso - TO.
LICITANTE VENCEDOR: FERREIRA E PIRES LTDA - ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação dos serviços de limpeza
de fossa.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da assinatura deste instrumento.
BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 009/2014 - PMPA Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 137.400,00 (Cento e trinta e sete mil e quatrocentos
reais).
RECURSOS: Classificação Funcional: 18.541.0016.2098 Natureza da
despesa: 3.3.9.0.39, Fonte: 0010.
SIGNATÁRIOS: Jairo Soares Mariano e Ferreira e Pires Ltda
EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014
Proc 023 - PMPA
ESPÉCIE: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Prestação
de serviço de hospedagem e refeição)
CONTRATANTE: Município de Pedro Afonso - TO.
LICITANTE VENCEDOR: MARIA ERENILDES MACEDO PINHEIRO - ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação dos serviços de
fornecimento de refeições.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da assinatura deste instrumento.
BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 010/2014 - PMPA Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 230.600,00 (Duzentos trinta mil e seiscentos reais).
RECURSOS: Classificação Funcional: 18.122.0003.2047 Natureza da
despesa: 3.3.9.0.39, Fonte: 0010.
SIGNATÁRIOS: Jairo Soares Mariano e Maria Erenildes Macêdo
Pinheiro - ME
EXTRATO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 009/2014 - PMPA
ESPÉCIE: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Prestação
de serviço de Limpa Fossa)
CONTRATANTE: Município de Pedro Afonso - TO.
LICITANTE VENCEDOR: FERREIRA E PIRES LTDA - ME.
OBJETO: Constitui objeto do presente a prestação dos serviços de limpeza
de fossa.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da assinatura deste instrumento.
BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 009/2014 - PMPA Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 137.400,00 (Cento e trinta e sete mil e quatrocentos
reais).
RECURSOS: Classificação Funcional: 18.541.0016.2098 Natureza da
despesa: 3.3.9.0.39, Fonte: 0010.
SIGNATÁRIOS: Jairo Soares Mariano e Ferreira e Pires Ltda
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Afonso
CONTRATADA: Global Comercial Eirelli Ltda-ME.
OBJETO: Constitui objeto Registro de Preço de Lixeiras e Coletores.
VIGÊNCIA: A vigência desta Ata e de 01 (um) Ano, contados a partir da
assinatura.
BASE LEGAL: Pregão Presencial nº. 019/2014 Lei 10.520/2002, Lei
8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 136.600,00 (Cento e Trinta e Seis Mil e Seiscentos
Reais)
RECURSOS: Classificação Funcional: 18.122.0003.2047- Natureza da
despesa: 3.3.90.39 Fonte: 10.
SIGNATÁRIOS: Jairo Soares Mariano e GLOBAL COMERCIAL EIRELLI - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Afonso
CONTRATADA: Global Comercial Eirelli Ltda-ME.
OBJETO: Registro de Preço de Lixeiras e Coletores
BASE LEGAL: Pregão Presencial nº. 019/2014 Lei 10.520/2002, Lei
8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 136.600,00 (Cento e Trinta e Seis Mil e Seiscentos
Reais)
RECURSOS: Classificação Funcional: 18.122.0003.2047- Natureza da
despesa: 3.3.90.39 Fonte: 10.
SIGNATÁRIOS: Jairo Soares Mariano e GLOBAL COMERCIAL EIRELLI - ME.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 006/2014
PROC 031 - FMAS
ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS
CONTRATANTE: Município de Pedro Afonso, TO - Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
LICITANTES VENCEDORES: COSTA & VIEIRA LTDA, SÁBIO & MANEA
LTDA e E. A. ALBUQUERQUE E CIA LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente a aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será até 31.12.2014
BASE LEGAL: Pregão Presencial n.º 006/2014 - FMAS, Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: COSTA & VIEIRA LTDA 165.243,63 (Cento e sessenta
e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos)
SÁBIO & MANEA LTDA 141.721,80 (Cento e quarenta e um mil, setecentos
e vinte e um reais e oitenta centavos) E. A. ALBUQUERQUE E CIA LTDA
11.324,00 (onze mil, trezentos e vinte e quatro reais)
RECURSOS: Classificação Funcional: 08.122.0003.2039, 08.241.0007
.2064,008.243.0007.2040, 08.244.0007.2067/2071, 08.243.0007.2068,
08.244.0007.2110, 08.244.0003.2095 Natureza da despesa: 3.3.90.30,
Fonte: 0010 e 0700.
SIGNATÁRIOS: JURANY DA SILVA OLIVEIRA PAULINO, COSTA & VIEIRA
LTDA, SÁBIO & MANEA LTDA e E. A. ALBUQUERQUE E CIA LTDA
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA ATA DO PREGÃO Nº 012/2014 - PROC 022- FME
ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIÊNE E
LIMPEZA
CONTRATANTE: Município de Pedro Afonso, TO - Fundo Municipal de
Educação - FME
LICITANTES VENCEDORES: Costa & Vieira Ltda e Sábio & Manea Ltda.
OBJETO: Constitui objeto do presente a aquisição de material de higiene
e limpeza.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da assinatura deste instrumento.
BASE LEGAL: Processo n.º 022/2014, Pregão Presencial nº 012/2014 FME, Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: Costa & Vieira Ltda R$ 354.382,97 (trezentos e cinquenta
e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos)
Sábio & Manea Ltda R$ 88.863,70 (oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta
e três reais e setenta cenavos)
RECURSOS: Classificação Funcional: 12.122.0003.2022, Natureza da
despesa: 3.3.90.30, Fonte: 0020.
SIGNATÁRIOS: FLÁVIA AMADEU MARSON, COSTA & VIEIRA LTDA E
SÁBIO & MANEA LTDA
EXTRATO DO RESULTADO DO PREGÃO Nº 012/2014
PROC 022- FME
EXTRATO DO CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014
PROC 031 - FMAS
ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS
CONTRATANTE: Município de Pedro Afonso, TO - Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
LICITANTES VENCEDORES: COSTA & VIEIRA LTDA, SÁBIO & MANEA
LTDA e E. A. ALBUQUERQUE E CIA LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente a aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será até 31.12.2014
BASE LEGAL: Pregão Presencial nº 006/2014 - FMAS, Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: COSTA & VIEIRA LTDA 165.243,63 (Cento e sessenta
e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos)
SÁBIO & MANEA LTDA 141.721,80 (Cento e quarenta e um mil, setecentos
e vinte e um reais e oitenta centavos) E. A. ALBUQUERQUE E CIA LTDA
11.324,00 (onze mil, trezentos e vinte e quatro reais)
RECURSOS: Classificação Funcional: 08.122.0003.2039, 08.241.0007
.2064,008.243.0007.2040, 08.244.0007.2067/2071, 08.243.0007.2068,
08.244.0007.2110, 08.244.0003.2095 Natureza da despesa: 3.3.90.30,
Fonte: 0010 e 0700.
SIGNATÁRIOS: JURANY DA SILVA OLIVEIRA PAULINO, COSTA & VIEIRA
LTDA, SÁBIO & MANEA LTDA e E. A. ALBUQUERQUE E CIA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
ESPÉCIE: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIÊNE E
LIMPEZA
CONTRATANTE: Município de Pedro Afonso, TO - Fundo Municipal de
Educação - FME
LICITANTES VENCEDORES: Costa & Vieira Ltda e Sábio & Manea Ltda.
OBJETO: Constitui objeto do presente a aquisição de material de higiene
e limpeza.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da assinatura deste instrumento.
BASE LEGAL: Processo n.º 022/2014, Pregão Presencial nº 012/2014 FME, Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: Costa & Vieira Ltda R$ 354.382,97 (trezentos e cinquenta
e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos)
Sábio & Manea Ltda R$ 88.863,70 (oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta
e três reais e setenta cenavos)
RECURSOS: Classificação Funcional: 12.122.0003.2022, Natureza da
despesa: 3.3.90.30, Fonte: 0020.
SIGNATÁRIOS: FLÁVIA AMADEU MARSON, COSTA & VIEIRA LTDA E
SÁBIO & MANEA LTDA
Objeto: Locação de Veículos.
Data abertura: 17/04/2014 às 15:00h.
Local: Prefeitura Pindorama-TO
Modalidade: Tipo Menor Preço por Item.
OBS: Edital deverá ser retirado na Prefeitura de Pindorama-TO das 12:30
às 18:30h.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Weslan R. Ribeiro
Pregoeiro Mun. Pindorama-TO
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPÉCIE: CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL
CONTRATANTE: Município de Pedro Afonso, TO.
CONTRATADA: LUZINETE FERNANDES DA COSTA
OBJETO: Constitui objeto locação de imóvel.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 10 meses (março a dezembro
de 2014), meses de contados a partir da assinatura deste instrumento.
BASE LEGAL: Dispensa de Licitação FMAS - PM nº 002/2014 - FMAS Lei
10.520/2002 e Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00, (quinze mil reais).
RECURSOS: Classificação Funcional: 08.122.0003.2039, Natureza da
despesa: 3.3.90.36, Fonte: 10.
SIGNATÁRIOS: Luzinete Fernandes da Costa e Jalles Soares Mariano
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPÉCIE: CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL
CONTRATANTE: Município de Pedro Afonso, TO.
CONTRATADA: MARCÉLIA ALVES MARTINS DIAS
OBJETO: Constitui objeto locação de imóvel.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 10 meses (março a dezembro
de 2014), meses de.contados a partir da assinatura deste instrumento.
BASE LEGAL: Dispensa de Licitação FMAS - PM nº 003/2014 - FMAS Lei
10.520/2002 e Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 14.850,00, (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais).
RECURSOS: Classificação Funcional: 08.243.0007.2068, Natureza da
despesa: 3.3.90.36, Fonte: 10.
SIGNATÁRIOS: Marcélia Alves Martins Dias e Jalles Soares Mariano
A Prefeitura Municipal de Peixe - TO, CNPJ 02.396.166/0001-02,
torna publico que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins NATURATINS: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
para atividade de extração de cascalho para uso exclusivo em obras civis
lineares, sito na Zona Rural do Município de Peixe - TO. O empreendimento
se enquadra nas Resoluções CONAMA 001/86 e 237/90 que dispõe sobre
licença ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
Reaviso do Item 06 da Licitação Pregão Presencial 07/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ
DECRETO Nº 024/2014
Declara vacância de cargo publico.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUÊ, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 33, V, da
Lei Municipal n° 107/2005, e.
CONSIDERANDO a CONCESSÃO a aposentadoria por idade da
servidora municipal FRANCISCA GREGORIO SILVA, portadora do RG
n° 020.912 - 2° via, e inscrita no CPF n° 642.338.201-87, desde a data
de 21/01/2014, conforme carta de concessão de n° 023840, emitida pelo
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS;
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarado vago o cargo de provimento efetivo de
Professor de Educação Básica, ocupado pela servidora FRANCISCA
GREGORIO SILVA, portadora do RG n° 020.912 - 2° via, e inscrita no CPF
n° 642.338.201-87, na forma prevista no artigo 33, V, da Lei Municipal n°
107/2005.
Art. 2° - Promova o Departamento pessoal as anotações de direito
nos arquivos atinentes a dita servidora.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piraquê, Estado do Tocantins,
em 06 de Fevereiro de 2014.
João Batista Nepomuceno Sobrinho
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA
AVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA, ESTADO
DO TOCANTINS, mediante Pregoeiro e equipe de apoio, designados pelo
Decreto nº 034/2014, torna público para conhecimento dos interessados
que fará realizar, na sede administrativa da Prefeitura Municipal de
Recursolândia - TO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014, objetivando a Aquisição de
Materiais de Expediente, Materiais Permanentes, Materiais Esportivos, para
a manutenção das Secretarias de Administração, Educação e Assistência
Social e do Desporto e Lazer do Município de Recursolândia, de acordo
com especificações e quantidades discriminadas no Anexo I - Termo de
Referência, com abertura das propostas prevista para o dia 15 abril de 2014
às 14:00 horas (horário local).
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO
NACIONAL-TO
Extrato de Contrato
a) Espécie: Extrato 025/2014 e do contrato nº 025/14 firmado em
19.02.2014 entre o(a) Fundo Municipal de Assistência Social de Porto
nacional e o(a) R B DA LUZ - ME; b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DO SHOW COM “RONÁRIO DOS
TECLADOS” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO “CARNAVAL DA
MELHOR IDADE” QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 01, 02 E 03 DE
MARÇO DE 2014, AUTOS 14/1627.Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 e
suas alterações; d) conforme Processo n°1627/2014; e) Vigência:19/02 a
03/03/2014; f) Dotação: 06.39.08.241.0148.2.096 - Elemento 3.3.90.39 Fonte 80; g) Valor: IMEDIATO; h) Sedes: j) Signatários: pelo Contratante, Sr.
Otoniel Andrade Costa Filho Secretário do Fundo Municipal de Assistência
Social e pela contratada: R B DA LUZ - ME.
Aviso de Prorrogação de Licitação
PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 011/2014/FMS
O Município de Porto Nacional - TO, torna público que a sessão
de abertura do PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2014/FMS, tipo MENOR
PREÇO POR LOTE, visando REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS
DO PODER EXECUTIVO, foi remarcada para o dia 22 de Abril de 2014 às
09:00 horas. O edital deverá ser retirado junto ao site da prefeitura www.
portonacional.to.gov.br.
Porto Nacional, 02 de Abril de 2014.
Douglas Resende Antunes
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014
O Município de Porto Nacional - TO, torna público que fará realizar
no dia 23 de Abril de 2014 às 15:00 horas, na sala da Comissão Permanente
de Licitação - CPL, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo
MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE PORTO
NACIONAL, CONFORME CONVÊNIO Nº. 783734/2013 FIRMADO COM
A SUDAM. O edital deverá ser retirado junto ao site www.portonacional.
to.gov.br.
Porto Nacional, 02 de Abril de 2014.
DOUGLAS RESENDE ANTUNES
Diretor de Licitações
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014, objetivando a Aquisição
de Materiais de Construção e Materiais Elétricos para a manutenção da
Secretaria de Obras e Infraetrutura e Contratação de empresa especializada
para os serviços de Confecção de Uniformes de Alunos da Secretaria
Municipal de Educação, e Confecção de Camisetas/tema para a manutenção
dos eventos previstos nos Cronogramas das Secretarias de Administração,
Educação e Assistência Social do Município de Recursolândia, de acordo
com especificações e quantidades discriminadas no Anexo I - Termo de
Referência, com abertura das propostas prevista para o dia 15 abril de 2014
às 15:00 horas (horário local).
Maiores informações pelo fone: (063) 3438-1213.
RECURSOLÂNDIA - TO, 01 de Abril de 2014.
LEONARDO CHAVES FRANCO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, CNPJ
24.851503/0001-39, situada na Praça Ana Tomaz Nunes, no 1, Centro,
Santa Rosa/TO, torna público que requereu ao Instituto Natureza do
Tocantins - NATURATINS, a Licença Prévia para as atividades de serviços
de lavajato e ponto de abastecimento de veículos automotores em geral.
O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n.º 001/86 e
237/97, que dispõe sobre o Impacto Ambiental.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, CNPJ
24.851503/0001-39, situada na Praça Ana Tomaz Nunes, no 1, Centro, Santa
Rosa/TO, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins
- NATURATINS, a Licença de Instalação para as atividades de serviços
de lavajato e ponto de abastecimento de veículos automotores em geral.
O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n.º 001/86 e
237/97, que dispõe sobre o Impacto Ambiental.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, CNPJ
24.851503/0001-39, situada na Praça Ana Tomaz Nunes, no 1, Centro, Santa
Rosa/TO, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins
- NATURATINS, a Licença de Operação para as atividades de serviços
de lavajato e ponto de abastecimento de veículos automotores em geral.
O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n.º 001/86 e
237/97, que dispõe sobre o Impacto Ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, torna público
que formalizou requerimento ao NATURATINS de Licença Prévia, Licença
de Instalação e Licença de Operação para Gestão de Resíduos Sólidos
PGRSU e PRADE, localizado na zona suburbana da cidade de Talismã/TO.
O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 237/2000 e
COEMA nº 007/2005 que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta
atividade e o art. 19 da Lei nº 12.305/2010 que trata da Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
Talismã, 28 de Março de 2014.
Miriam Salvador Costa Ribeiro
Prefeita Municipal
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPIRAMA-TO
ERRATA/RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2014
O Fundo Municipal de Saúde de Tupirama-TO, Torna público o
seguinte: Na publicação do Diário Oficial do Estado do Tocantins, página 74,
do dia 27/03/2014, de nº 4.095, onde se Lê: Contratação de empresa para
fornecimento de Medicamentos, tipo menor preço. Leia-se: Contratação
de empresa para fornecimento de Medicamentos, materiais hospitalares e
odontológicos, de registro de preços por lotes. Assim ficam inalterados os
demais itens do edital - Pregão Presencial n.° 007/2014.
Tupirama - TO, 31 de Março de 2014;
Túllio D.M. Belarmino
Pregoeiro Oficial
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa ASAS CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E INCORPORAÇÃO LTDA, cadastrada no CNPJ n° 04.685.679/0001-50,
sito à Rua 20-A, Qd. 24-A, Lt. 10, Centro, Gurupi/TO, torna público que
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Licença
Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para
a construção de uma ponte no Lot. Residencial Madrid. A atividade se
enquadra na Resolução CONAMA nº 237/1997 e Resolução COEMA/TO
007/2005.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO E DE COMPROMISSO.
Espécie: Termo de Compromisso/2014
Contratante: Município de Palmeiras do Tocantins
Contratado: Associação Comunitária de Ananás, inscrita no CNPJ: n º
25.061.680/0001-84
Objeto: Viabilização PMCMV- Entidade em Regime de Parceria e
Colaboração Mútua.
Valor: R$: 60.000,00 (Sessenta mil reais)
Vigência: 18/03/2014 a 18/03/2016
Data de Assinatura: 18/03/2014
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa CONSTRUTORA IPANEMA DO TOCANTINS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.203.244/0001-50, torna público que requereu
ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Autorização Ambiental
(AA) para a atividade de Exploração de Solo Laterítico na Fazenda Nossa
Senhora da Aparecida, Lote n° 202 e 203, Loteamento Muricizal 2ª etapa,
no município de Carmolândia - TO. O empreendimento se enquadra na
Resolução CONAMA nº 237/1997 e Resolução COEMA/TO nº 007/2005,
que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental desta atividade.
EDITAL DE INTIMAÇÃO SEPRO-CORREG nº 010/2014
Ref. Processo Ético-Profissional n. 008/2012
O Corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, intima: Fegurson Theodoro
Pereira de que os autos em epígrafe encontram-se abertos pelo prazo de
15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para apresentação de Razões
Finais, conforme estabelece o artigo 26 do Código de Processo Ético
Profissional. Para que chegue ao conhecimento da interessada, expediu-se
o presente Edital, que será publicado na forma da Lei.
Palmas/TO, 27 de Março de 2014.
Eduardo Francisco de Assis Braga
Corregedor do CRM/TO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa: COMÉRCIO DE GÁS OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ:
10.691.438/0001-17, torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a Licença: Licença Ambiental
Simplificada, para a atividade: Comércio varejista de gás liquefeito de
petróleo (GLP), com endereço completo: Quadra 74, Rua 26, Lote 16,
Esquina com AV. H, Aureny III, - Palmas - TO. O empreendimento se
enquadra nas Resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97, Lei Municipal
1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre o licenciamento
Ambiental.
ERRATA
Na Publicação da Matéria do Diário Oficial nº. 4.098, Ano XXVI Estado do Tocantins, terça- feira, 1º de abril de 2014, página 49.
ONDE SE LÊ:
ES S/A AGROPECUÁRIA - C.N.P.J- 02.547.024/0001-90
LEIA-SE:
JAVAÉS S/A AGROPECUÁRIA - C.N.P.J- 02.547.024/0001-90
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Sr. Israel Jorge Lenuzza Domingues, CPF: 154.527.860-15 torna
público que requereu ao NATURATINS: As Licenças (Prévia, Instalação
e Operação) para atividade de Represa para captação de água, na
Fazenda Rolim de Moura, Almas-TO. O empreendimento se enquadra
nas Res. CONAMA n° 001/86 e 237/97 e COEMA 007/2005, referente ao
licenciamento ambiental desta atividade.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP, CNPJ
Nº 06.122.563/0001-39, torna público que requereu ao Instituto Natureza
do Tocantins - NATURATINS, a renovação da Autorização de Transportes
de Cargas Perigosas - ATCP, para transporte no Estado do Tocantins.
O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº. 001/86
e 237/1997 e COEMA nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento
ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE
FUNDAÇÃO E/OU RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO
ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E APROVAÇÃO DE ESTATUTO
A COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS
LEILOEIROS OFICIAIS DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL- SINDILEINO/NE, convoca todos os membros da categoria dos Leiloeiros dos Estados
do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima,
Sergipe e Tocantins, para uma Assembleia Geral a ser realizada dia 25
de abril de 2014, na BR 135, Km 07, nº 05, Distrito Industrial, São Luis Maranhão, com a primeira chamada às 10:00h, com a presença da maioria,
e segunda às 10:30h, com qualquer número de leiloeiros, onde estarão em
pauta os seguintes assuntos e deliberações: 1) fundação e/ou ratificação
da fundação do Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Norte e Nordeste do
Brasil - SINDILEI-NO/NE, para representar a categoria profissional em todos
os Estados acima informados e seus municípios; 2) eleição e posse da
diretoria, conselho fiscal, delegados regionais e dos respectivos suplentes;
3) apresentação e aprovação do estatuto do Sindicato e do Código de ética
profissional.
São Luis, 19 de Março de 2014.
Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014
FUNDAÇÃO UNIRG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 - REPUBLICAÇÃO
A Fundação UNIRG, torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço - global, visando a
contratação de empresa para prestação de serviços de conserto de cadeiras
escolares com fornecimento de material. A sessão para processamento do
pregão ocorrerá no dia 16/04/2014 às 9h (horário local), na sala da Comissão
Permanente de Licitação, no Centro Administrativo da Fundação UNIRG,
localizado na Avenida Pará, nº 2.432, 1º piso, 3º pavilhão, Setor Engenheiro
Waldir Lins II, CEP: 77.423-250, Gurupi/TO. A cópia deste Edital, na íntegra,
poderá ser retirada no portal www.unirg.edu.br, ser solicitada através do
e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (63) 3612-7505.
Gurupi - TO, 02 de Abril de 2014.
Cristyane de Oliveira Carvalho
Pregoeira
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
DO ESTADO DO TOCANTINS – CELTINS
CNPJ/MF nº 25.086.034/0001-71
NIRE 17.300.000.027
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, ficam os senhores acionistas da COMPANHIA
DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS – CELTINS
(“Companhia”) convocados a reunirem-se em Assembleia Geral
Extraordinária a ser realizada no dia 14 de abril de 2014, às 14h, na sede
social da Companhia, localizada na 104 Norte, Conjunto 04, Lote 12-A, Plano
Diretor Norte, CEP 77006-032, na Cidade de Palmas, Estado do Tocantins,
a fim de deliberar sobre (i) a alteração do Artigo 16 do Estatuto Social, a fim
de retirar a obrigatoriedade de os membros do Conselho de Administração
da Companhia serem acionistas, em observância à alteração do art. 146
da Lei nº 6.404/76; (ii) a eleição de 05 (cinco) novos membros do Conselho
de Administração da Companhia; e (iii) a proposta de remuneração global
dos administradores da Companhia para o exercício de 2014.
Palmas, 04 de abril de 2014.
Isaac Pinto Averbuch
Interventor
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
DO ESTADO DO TOCANTINS
- COMPANHIA FECHADA CNPJ/MF n.º 25.086.034/0001-71 - NIRE 17.300.000.027
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, ficam os Senhores Acionistas da Companhia
de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (“Companhia”) convocados a
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 14 de
abril de 2014, às 15:00 horas, na sede social da Companhia localizada na
Cidade de Palmas, Estado do Tocantins, na Quadra 104 Norte, Avenida L04,
Conjunto IV – Lote 12A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
(i) aprovação para realização da 1ª (primeira) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie
quirografária, com garantia adicional real, para distribuição pública com
esforços restritos de colocação, de emissão da Companhia (“Debêntures”),
no valor de R$130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), as quais
serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação,
nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada,
da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 476, de 16 de
janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) (“Oferta Restrita”);
(ii) aprovação da constituição da garantia representada pela
cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da Companhia
oriundos da comercialização de energia elétrica, no montante de 120%
(cento e vinte por cento) do montante de referente ao pagamento da
remuneração e da amortização do valor nominal unitário das Debêntures,
pela Emissora, em cada Data de Pagamento da Remuneração (“Cessão
Fiduciária de Recebíveis”); e
(iii)autorização para a prática, pela Diretoria da Companhia, de
todo e qualquer ato necessário à efetivação da Oferta Restrita e da emissão
das Debêntures, especialmente, mas não se limitando, à (a) contratação de
uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de
capitais para intermediar a oferta e realizar a colocação das Debêntures;
(b) contratação dos demais prestadores de serviços relacionados à Oferta
Restrita, tais como o agente fiduciário, o escriturador mandatário, o banco
liquidante da Oferta Restrita, a CETIP S.A. – Mercados Organizados
(“CETIP”) e os assessores legais, entre outros; (c) celebração de todos
os documentos relacionados à Oferta Restrita, incluindo o “Instrumento
Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com
Garantia Adicional Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos
de Colocação, da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins”
(“Escritura de Emissão”), o “Contrato de Coordenação e Distribuição
Pública com Esforços Restritos de Colocação da 1ª (primeira) Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da
Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, da Companhia de
Energia Elétrica do Estado do Tocantins” (“Contrato de Distribuição”), o
instrumento específico relacionado à Cessão Fiduciária de Recebíveis das
Debêntures e quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures,
bem como eventuais aditamentos necessários referentes aos documentos
relacionados à Oferta Restrita; (d) negociação e definição dos termos e
condições finais da Escritura de Emissão, do Contrato de Distribuição,
dos instrumentos relacionados à Cessão Fiduciária de Recebíveis e
dos demais documentos da Oferta Restrita, incluindo obrigações da
Companhia, declarações a serem prestadas pela Companhia, limites de
endividamento (covenants financeiros) para a Companhia, eventos de
vencimento antecipado, detalhamento referente às condições de vencimento
antecipado, resgate antecipado, oferta de resgate antecipado e termos e
condições da garantia real a ser constituída no âmbito das Debêntures por
meio da negociação de seus termos e condições e celebração do respectivo
instrumento de garantia.
Informações Gerais:
1. A representação por procuração deverá obedecer às
determinações do parágrafo primeiro do art. 126 da Lei 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada.
2. Os documentos pertinentes à ordem do dia estão à disposição
dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia e no seu endereço
eletrônico (www.celtins.com.br/ri).
Palmas, 04 de abril de 2014.
Isaac Pinto Averbuch
Interventor
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DIÁRIO OFICIAL No 4.101
Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 04 de abril de 2014