PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 2013 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO OFÍCIO Nº 367/13-DIMA 2.3 Processo nº 414/2009 - SPRH São Paulo, 13 de fevereiro de 2013. Senhor Presidente, Tenho a honra de solicitar a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 49/2009, em trâmite nessa Augusta Assembleia Legislativa, bem como, encaminho para apreciação dos ilustres integrantes dessa Casa o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça A Sua Excelência o Senhor Deputado JOSÉ ANTONIO BARROS MUNHOZ Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº DE DE DE 2013 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Tribunal de Justiça, de que trata a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, os seguintes cargos: I - 379 (trezentos e setenta e nove) cargos de Assistente Social Judiciário, SQC-III, Padrão 7-A, da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, e II - 168 (cento e sessenta e oito) cargos de Psicólogo Judiciário, SQC-III, Padrão 7-A, da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 2º - Em consequência do disposto no artigo anterior, ficam extintos 312 (trezentos e doze) cargos vagos de Agente de Serviços Judiciário, 332 (trezentos e trinta e dois) cargos vagos de Agente Operacional Judiciário, 430 (quatrocentos e trinta) cargos vagos de Agente Administrativo Judiciário e 62 (sessenta e dois) cargos vagos de Oficial de Justiça, SQC-III, classificados respectivamente nas Referências 1, 2, 3 e 6 da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos, fixados no anexo I desta lei. Artigo 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no OrçamentoPrograma vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, aos GERALDO ALCKMIN Governador do Estado de São Paulo JUSTIFICATIVA O acervo de processos em trâmite no Poder Judiciário do Estado de São Paulo representa significativo percentual do universo de feitos em andamento no País, compatível com o peso de sua economia e dimensão populacional. Na vigência do Estado de Direito percebeu-se significativo aumento na demanda pela atividade jurisdicional, garantia constitucional do cidadão, cumprindo ao Estado prestá-la em prazo razoável. A crescente complexidade dos litígios exige análise interdisciplinar pelo juízo competente, o que somente se dará com o auxílio de profissionais qualificados, tais como Assistentes Sociais e Psicólogos. Dessa forma, submetemos para análise dessa Augusta Casa o anexo Projeto de Lei, para criação de 379 (trezentos e setenta e nove) cargos de Assistente Social Judiciário e 168 (cento e sessenta e oito) cargos de Psicólogo Judiciário, com a consequente extinção de 312 (trezentos e doze) cargos vagos de Agente de Serviços Judiciário, 332 (trezentos e trinta e dois) cargos vagos de Agente Operacional Judiciário, 430 (quatrocentos e trinta) cargos vagos de Agente Administrativo Judiciário e 62 (sessenta e dois) cargos vagos de Oficial de Justiça. Cumpre salientar que o Projeto de Lei pretende a extinção de cargos em maior número e menor remuneração do que daqueles cuja criação se propõe. Assim, considerando a necessidade de aumentar o Quadro de Servidores do Tribunal de Justiça com as categorias de Assistente Social Judiciário e de Psicólogo Judiciário, a aprovação do presente Projeto de Lei atenderia aos interesses desta Administração. São Paulo, 13 de fevereiro de 2013. a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça ANEXO I A que se refere o artigo 2º da Lei nº de de de 201 3 224 cargos vago s de AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, transfo rmados pela Lei Complemen tar n º 1. 111/2010, deco rren tes da aposen tado ria de: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. EDNALVA CHAGAS COELHO MARILDA P IRES DOS SANTOS MARIA C LIRES BARBOSA BOTENE MARIA DA GRAÇA DANTAS DOS SANTOS NOEMIA DE SOUZA MENDES DIMAR I CORDEIRO GONÇALVES MARIA JOSE ANDRADE VIZEU ANALICE DE CAMARGO NILDA AP ARECIDA RUSSO FIDE LIS MIR IAM S ILVA APARECIDA ALVES BELINE LLO MARIA C LEUSA CAVANA DA SILVA NEUZA MARTINS OLIEIRA S ILVA MEIRE MART INS CUNHA MARIA DE LOURDES P IR ES MORETTO ROSA MARIA CAMPOS ME LO BEATRA APARECIDA RESTIV IO JERUSA DOS SANTOS LE ITE ROSA DALVA LEMES DA COSTA VILMA DOMINGUES DE LIMA MARIA BERNARDETTE UGUCIONI P EREIRA EDVALDA REGINA RIZZARDI MARIA NEUZA ANDRE DE LIMA VILMA TERESINHA ELI AS SANTOS APARECIDA CLEU ZA RODRIGUES DOS SANTOS APARECIDA DONIZE TI A LVES P ORTO ROSA MARILIA MARCONI APARECIAS INES S ILVA OLIVE IRA DE JESUS REINA LDO ALVES C AMPOS MARIA AP RECIDA XAVIER TURATTI CLEUSA S IQUEIRA P ONTES ROBERTO DE SOUZA LUC IANO BARONI SIDNEY DE SOUZA PALOP OLI DEOLINDA WILHABA P IMENTA DE SOUZA LU IZ DEMETRIO DE OLIVE IRA MARIA JOSÉ GUIMARÃES MESSORA MARIA ROSARIA ANDRADE AGUIAR SEVERINA VAGULA MARIA BENEDITA MENDES MARQUES ANALIA CORREA LEMES DOS SANTOS APARECIDA ALVES DOS SANTOS OLIVE IRA EDLAMAR BONIFAC IO LU IZ IRAC I GERMANO ORE FICE MARIA DO ESP IRITO SANTO MARQUES DIAS SE LMA AP ARECIDA DOMINGOS 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. MADALENA INACIO DA SILVA MARIA DE LOURDES RAFAE L BRAS DIVA DE OLIVE IRA DAIR KRENUS DE JESUS SILV INA DE OLIVE IR A SILVA GERALDO DESTRI MARIA MADALENA RODRIGUES MARISA DE FRE ITAS TEREZINHA GIMENEZ MONTEIRO MERIUZA P IN ICHE XAVIER ISAURA VEIGA DOS P ASSOS MARLENE CUSTODIO GAMA JESEBEL GOMES P IN TO DE ALME IDA ANEDINA MARINHEIRO DA SILVA VÂNIA AP RE CIDA DEMARCHI DE BARROS DORACI BENEDITA DE FRE ITAS E LIAS JANDIRA DECHEN MARINEUSA APARECIDA DO CARMO OLIV EIRA LID IA ROMBALDO AGUILAR DALVA APRECIDA PEREIRA DOS SANTOS MAGALY CAMBA SIMÕES MARIA ASCENÇÃO VASCONCELOS VIDA L VERA LUCIA DE CASTRO SANTOS MARI AP ARECIDA NUNES MARIA HE LENA DA SILVA O LIVE IRA JOANA PAULIN I LOURDES SARCEDAS ROSINEI GASTALDELLO ANTONIO DA FÁT IMA CUNHA CATARINA ANA DA SILVA MARTINS MARIA AP ARECIDA MACOPP I NADIR AMARO SABINO BELISAR IO SUELY P AVÃO P ICON MARLENE P EREIRA VIANA ANA RITA DE FAR IA CASSUCI APARECIDA RODRIGUES DE MELLO P AULO LAN IS BENEDITA A LVES CORREA DIRCE MARIA GARCIA NONATO JANETE P EREIRA GOMES DA SILVA JOSE CARLOS P ELEGRINO FONSECA AMARA MARIA DO NASCIMENTO LID IA SANTOS DE OLIVE IRA APARECIDA CANDIDO DE P AULA MARIA AP ARECIDA DE JESUS BRANDÃO MORAES MARIA IZILD INHA DIAS DA MOTA ANA FRANCISCA DA SILVA ADELIA HESSE L DA SILVA CLARA SOARES MARTINS MERCEDES BENEDITA DA CRUZ HELENA SENA MEDEIROS LU ZIA CUNHA DE C AMP OS LAUD IMIR ANTONIO DE P INHO GEANETTE TOGNOLLI HERREIRO ARGEMIRA LAGOS 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. 147. 148. 149. 150. 151. 152. 153. 154. 155. 156. MARIA DA GLOR IA OCELA DA S ILVA MARIA IDE LZU ITE ALVES MARIA DE LOURDES MOLINA DA S ILVA MARIA DE LURDES DA SILVA TRINDADE MARIA LUC IA DE SOUZA MARIA LYD IA LINC ZUK MARIA NAZARE DE OLIVE IRA MARIA SA LETE P IRES MARIA TEREZA DE NOVAES MARINETE DE OLIVE IRA LIMA MARTA LOP ES DO NASCIMENTO ROSA MERCEDES CAMP OS DE GOUVEA MONICA ALVES NEUZA SOARES DE SENA CRUZ P AULINA BENTO DE MACEDO RICARDO JOSE LOP ES DA SILV A RUTH CASTAGNAZZI SANDRA BAP TISTA BENEDICTO SIDNEYA ANESIA LE ITE SONIA MARIA S ILVA SONIA MARIA DA S ILVA EMID IO TANIA MARA AGUIRRA URSULINO GOMES DE SOUSA VALDETE DE SOUZA ALME IDA WALTER R IEP ER ZORAIDE ASS IS LUC INDO ZU LE IKA FLORENCIO ZEN ILDO JOSÉ FIGUEIRA CELI CARMEM DA SILVA MART INS LU ZIA TEREZA TEMP ESTA LIBERATO NEIDE LAURINDO S ILVA MARIA LUC IA DE CARVALHO SILVA LOUR IANA FRANCIS CA DE JESUS MARIA IZABE L P LACCA FANT IN I EUNICE DE SOUZA ALVES MARIA EMILIA DA COSTA DEOLINDA BERTOLO TO PUSSI MARIA S ILV IA DE GODOY CORDEIRO E LZA AP ARECIDA DE JESUS MARQUES MARGARET DOS SANTOS LIMA SILVA HE LENA DA SILVA DALVA SANSANA ANA MARIA P INTO LUCY DA SILVA MARIA AP ARECIDA DE SIQUEIRA CARVALHO MINE IRO MARIA BERNADETE D E PAULA NAIR DE CARVALHO SEIXAS MEDEIROS NAIR DE OLIVE IRA RUTE CELIA DE MORAES HILDA DA S ILVA MARIA DE LOURDES FERRARI DA S ILVA NEIDE MORAES DOS SANTOS E LISA DE O LIVE IRA SHIR LE I TEREZINHA ZILLI DA S ILVA EDNA MARIA DE SOUZA 157. 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164. 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175. 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184. 185. 186. 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196. 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205. 206. 207. 208. 209. 210. 211. MARIA BENEDIT A TAVARES NANTES MARIA HE LENA GUIMARAES NADIR SISARE LI DE ARRUDA APARECIDA MORETI DE SOUZA MARIA MADALENA MARTINS MARIA LOURDES DE SOUZA DORACY DA GRAÇA FERREIRA MART INS EUNICE DE OLIVE IR A SORIANI FÁT IMA LUC IA NA LIN MANAIA HENRIQUE UZEDA P INTO ADELAIDE NOGUEIRA DAS VIRGENS AMÉLIA MARIA MOTTA BARRETO BENEDITA MARIOTO ANDRADE BENEDITA SIMÕES CARLOS ROBERTO DELAYTE CELESTE BIANCINI CLEUSA APARECIDA FARIA CLEUSA DAS DORES BRITO DENIZIA DA SILVA DEVAIR GARCIA GEOVANI FERREIRA DE ANDRADE HELENA GABRIEL DO ESPÍRITO SANTO LINDINALVA LOPES DE OLIVEIRA MARIA EMILIA JULIO MUDNUTTI MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO MARIA JOSÉ DA SILVA MARIA LAIDE ROBERTHO MARIA LUISA LOPES GALLO MARIA ODETE ELIDIO MARLENE DE LIMA BOZOKI SÉRGIO APARECIDO DOS SANTOS WANY MARIA GARCIA ALFREDO CARMO DOS SANTOS COSTA ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA ANA RODRIGUES P INTO ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO ANTONIO EDUARDO DE CAMARGO APARECIDA ALVES DE SOUZA APARECIDA RODRIGUES ROBERTI APPARCIDA ROSA DE ME LLO AVENTINA GONÇALVES DA SILVA CELIA MARIA DO NASCIMENTO CELIA MARIA GAMBOA CREUSA CARNIE LLI SCHIAVO DULCE MARIA CAMPOS EDISON CARLOS DA SILVA E LDENIR MA IA P RADO E LZA R ITA BORGES DE SOUZA LOP ES E LZA TEREZINH A DE SOUZA MORAES ENI DE O LIVE IRA ORLANDO FAUSTO SAGLAUSKAS DIAS GERCINA CELEST INA DE OLIVE IRA GISE LIA MAR IA DOS SANTOS IARA NEGRÃO ILDA FE LIC IANA DE SOUZA 212. 213. 214. 215. 216. 217. 218. 219. 220. 221. 222. 223. 224. ILDA TEODORO NOGUEIRA IRENE BARBOSA JEANETE GATO ROSSI JOANA LUCIA BUARQUE DE S OUZA JOÃO AFONSO JOSÉ CAETANO FERREIRA JOSE DE JESUS DE MATOS SILVA LA IDE BAT ISTA FER REIRA LU IZ CAR LOS DIAS LYD IA ROSA CORREA DA SILVA MARIA AP RECIDA RICARDO MARIA DAS DORES RODRIGUES FERRE IRA MARIA FRANC ISCA LOURENÇO 10 cargo s vagos de A GENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, transfo rmados pe la Lei Complemen tar n º 1. 111/10, decorren tes do falecimen to de: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. DULC ILENE TOBIAS JOSÉ IZID IO DA S ILV A SOBRINHO HELIO GU ILHERME ROQUE CARLOS ASSIS DE PAULA NAIR CANDIDO DA COSTA BISP O BERENICE APARECIDA ROSSETTI ZUCOLO CREIDE RIBEIRO MARIANO BROGINI JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA MARIA CÍCERA ALVES DOS SANTOS MARLI ÁUREA GARCIA 01 cargo vago d e AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, tran sforma do pela Le i Complementar n º 1.1 11 /10, d ecorrente da d isp ensa de: 1. TATIANA VIE IRA DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA 64 cargos vagos d e AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, decorren tes d a aposen tadoria de : 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. ADELIA MARIA ALEXANDRE ADILSON CLODIMEL CORDEIRO ALZIRA BAUTZ CARVALHO ANA MARIA FERREIRA DA SILVA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA BENEDITA SANCHES BENEDITO JOSE PINTO CANDIDO CARLOS REIS SANTOS CLAIR APARECIDA SANTOS MACHADO CLEUZA QUINTINO CONCEICAO DAS GRACAS DA COSTA DAGMAR DE OLIVEIRA DERCI MOREIRA CEZAR DILMA TORRES PEIXOTO DIRCE EUGENIO DA SILVA DORIVAL DIZERO RENZO DOROTI ALVES DE MORAES 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. EDILEUZA CATARINA SOARES EDY COSTA SOTELO ELODIA LUCIA ALVES DA CUNHA ESMERALDA ARAUJO DE FREITAS HELENA CAMARGO DA SILVA ILDA WATANABE CORREA ISABEL PEREIRA DA SILVA IZAURA FARIA FERNANDES JANDYRA NUNES PEREIRA JANUARIO GLASSER JENI ALDARI JORGE JOSE AFONSO JOSE EDVALSON JARDIM RESENDE JOSE ONOFRE DE SOUZA LEA MARIA AUGUSTO SILVA LINDOMAR SILVIA DE LIMA LOURDES FERREIRA DE CAMARGO LUCRECIA DALVA DOS SANTOS MARINO LUZIA CORREIA DOS REIS MARCIA DE CASTRO MARIA APARECIDA MOURA RIBEIRO MARIA AUXILIADORA CUSTODIO FERNANDES MARIA GOMES MARTINS ARENA MARIA IVONE PRETI MARIA MADALENA DA COSTA SCADELONI MARIA OLIMPIA CASABURI PEREIRA MARIA ROSA ALVES DA SILVA MARIA SOLANGE EVANGELISTA DE OLIVEIRA MARIA VIRGILINA DE CARVALHO SANTOS NAIR OLIVEIRA SANTOS NEIDE RUMY SHIRAISHI NEUZA DE OLIVEIRA VITORIO NEUZA PEREIRA NIELCE PRESCILIANA GONCALVES LUIZ OLALINA APARECIDA FLORIANO OLGA RODRIGUES MUNDINI ROSA CORREIA ZUCA RUTE CESAR SILVA SONIA BENEDITA DUARTE DE BRITO SONIA MARIA DE FATIMA SOMADOSSI TERESA COXI RICCI VILMA DUARTE RODRIGUES VILMA PENHA IMPERATORI VILMA SOARES RINALDIN WILSON FERREIRA CAMPOS ZELIA DA SILVA SANTOS ZELIA MEDEIROS KURAMOTO 01 cargo v ago de AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, decorren te da exoneraçã o de: 1. JOSE MARIA ROCHA 03 cargos vagos d e AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO, decorren tes d o falecimen to de : 1. BENEDITO ERCULES BATISTA 2. HOMERO PRIMOLAN 3. VILMA APARECIDA DE CAMPOS MICOSSI 09 cargos vagos d e AGENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIO criados pela Lei Complementar nº 886/2000 126 cargo s vago s de A GENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO, tran sfo rmados pe la Lei Complemen tar n º 1. 111/2010, deco rren tes da aposen tado ri a de: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. ASSIS MODESTO DA COSTA ADELSO ME IRA GOMES P AULO CÉSAR PEREIRA DUDU CLEUSA MARIA ROSSI MARGARETE RODRIGUES TORRES AMAURI FE LIC IANO DA SILVA ARMANDO DA SILVA MARIO P EREIRA DE CASTRO P AULO AUGUSTO DA S ILVA DAVID DE OLIVE IRA JOSÉ FE RNANDO DA SILVA MARIA C ICERA GOMES VALC I MARIA MADALENA DOS SANTOS NOBREGA MARIA MADALENA SERAFIM DA S ILVA P INHEIRO NORBERTO DE SALVO ONDINA DE ABREU DIMAS ADELINA COSTA FER REIRA P EDRO LU IZ DA SILV A EDMUNDO VILAS BO AS MAURIC IO SEBASTIÃO C AMILO RAMALHO MARIA INES V IE IRA GIRO LDO MANOEL DE SOUZA JOSE CARLOS GALV ÃO FERNANDO FERNANDES LU IZ BARBOZA LINS ANTONIO TAICO LO P E LEGE P AULO R ICARDO BARTH NETO NELSON FRANCISCO DE FREITAS VALTER BERTUSSI P OZZA CLÁUD IO ANTONIO DA SILVA JOÃO DANIE L ANTUNES ODAIR MOREIRA S ILVA ROSELI V IANA BAIO CO SONIA MARIA MACHADO MARTINS AILMAR R IBE IRO BOLDR IN I MARIA DE FÁT IMA FRANCISCA VALS ICH I CUZIO L JOSÉ AUGUSTO GALANTI KATH IA MITTE LKAU F ANTONIO NATAL TO RRES SALEMA WASHINGTON MENDE S CICERO DE OLIVE IR A 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. MARIA AP ARECIDA RIBE IRO SERGIO LU IS DAMASIO P EDRO VICENTE CAMP OS MARLENE FONSECA ÂNGELA AP ARECIDA RAMOS ANTONIO CARLOS DE LIMA ANTONIO LAURINDO DA SILVA ADÃO CARREIRO DA S ILVA CLEMENT INA FLOR IP ES BARBOSA DESIDERIO MERCES DA CRUZ DJAIR MENDES EDINA LDO BATISTA DE LIMA EDILSON MESSIAS JOSÉ RUBENS TEIXEIRA LU IS FRANCISCO SODRE MARIA AP ARECIDA RIBE IRO LEÃO MARIA DE FÁT IMA DE JESUS SILVA MARIA JOSÉ GOIANO DE OLIVE IRA MARIA LEONARDA ALABARSE A FONSO MARIA DE LOURDES GIL FERRÃO MARIA LUC IA DA S ILVA S IQUE IRA MARIA MA FA LDA YATUYO ASANO MARIA O LIVE IRA DE SANTANA NESTOR CARLOS DA SILVA OSMAR MEDRADO NOVAES FILHO P EDRO BALTHAZAR GOES REGINA DE P ENHA SALLES SEBASTIÃO AMORIM VERA LUCIA AQUIN O JOSÉ SILV IO DE A LMEIDA CECILIA ESTEVAM DA COSTA EDEVALDO OSMAR COVRE P AULO DE OLIVE IRA HELIO SA LA ZAR HERRERA FLOR IP ES GONÇALV ES QUARESEMIN LU IZ CAR LOS MANFRIM SEBASTIÃO APP ARECIDO DE PAULA MARCOS ANTONIO COUTO APARECIDA SIMON ENCINEZ MOR AIS ALTA IR FRANCISCO RODRIGUES JOSÉ GILBERTO COSTACURTA HELEN FERNANDES STORTO SOLANGE DA SILVA VERA LUCIA CARNEIRO LEONILDA ZUCATTO LE ITÃO REGINALDO P ALMIR O P INA LUC IA HE LENA MARTINEZ V ICTORINO ANTONIO GUIRA LDELLI BENEDITA ESMERALDA DA SILVA LADE IA JOÃO CANDIDO LUCE LENA P ENA BONIFAC IO DE CASTILHO LU ZIA AP ARECIDA DE ME LLO JOSÉ FRANCISCO MATHIAS ANTONIO CARLOS R IBEIRO JOÃO DIOMEDES DE MAGALHÃES 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. JOÃO MARQUES GOMES TANCY CALDEIRA CORADO CARLOS ROBERTO LUCIANO DIRCE RODRIGUES VIE IRA SONIA MARIA FERRAZ MARIA JOSÉ OLIVE IRA MESSIAS MARILENA AMARAL BUIOCCHI SOELI AMERICO P IN HEIRO MARIA JOSÉ MELOT TI ANTONIO LUC IO CANALLE E LZA LIMA COSTA ALA IDE FERREIRA BARBOSA APARECIDA GAZOLA BORGES IRENE RODRIGUES DA SILVA AMAURILIO FERREIRA DA SILVA ANA CLEUZA TONIELO ANA LUZIA DE ANDRADE DJALMA CORREIA PINHO EMYDIO JOSÉ GONÇALVES EVA MENDES MESQUITA WYSOCKI JOEL BARBOSA LEMOS JOSÉ LEOCÁDIO LUCAS EVANGELISTA DA SILVA LUCIA FUMIE TAMANAGA LUIZ CARLOS DA SILVA MACRINO JOSÉ PEREIRA NILSON FILOMENO ROMEU ROQUE VIEIRA VICENTE APARECIDO ROCHA VICENTE DE PAULO SANTOS 21 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO, transformados pela Lei Complemen tar n º 1. 111/2010, deco rren tes do fa lecimento d e: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. ADÃO ROBERTO DE GODÓI ADAUTO PEREIRA SOUZA ALCEBÍADES SILVÉRIO SILVA ANÉSIO JESUS TORQUATO ANTONIO GILBERTO PIRES ANTONIO ROMÃO VIEIRA APARECIDO BATISTA DIRCEU MENDES CAPUCHO SEGUNDO EDUARDO ANTONIO RAMOS FABIO XIMENES FERNANDES FABRÍCIO QUEIROZ DOS SANTOS JOÃO CARLOS DA SILVA JOÃO DE DEUS FERREIRA JOSÉ CARLOS FROIS DE CAMARGO JOSÉ ROLDÃO DE SOUSA LINDOLFO CUNHA FREIRE NETO LUIZ REIMBERG MARIA APARECIDA AZURARA ORLANDO AMADO GONZALEZ 20. SANDOVAL FERREIRA 21. SIDNEI CLEITON AGOSTINETO 10 cargos vagos de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO, transformados pela Lei Complemen tar n º 1. 111/201010 , deco rren tes de d isp ensa d e: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. ANA LUCIA A LCAZA S P ESSOA DE BARROS ALEXANDRE RACCHETTI CINT IA BEATRIZ YAZBE K GOMIE IRO JOENIL AP AREC IDO VARUZZA KE LI CR IST INA SCAGLION I GALLO LEV I ANTONIO ALVE S RAQUEL LA IS CASETTO ROBSON LU IS H IATH DE LIMA ROSELI FUG IKAVA DANIE L VALVECI JOSÉ P INHEIRO 131 cargo s va gos d e AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO, deco rren tes da aposen tadoria de : 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. ADECIR MAGALHAES LAVIGNE ALICE RAMOS ANGELA BENIGNA RODRIGUES GONCALVES PINTO ANNA BORTHOLETTO BEGO ANTONIO CARVALHAL APARECIDA GAYA LOPES DOS SANTOS AUREA LOURENCO BENEDICTA APPARECIDA DOS SANTOS BARTHOLOMEU BENEDITO JOAO TOBIAS CARMOSINDA RODRIGUES DA SILVA CICERO CORREA CLARISMINO JOSE BORGES CLARO ALVES DE TOLEDO DARCI DOMINGUES BEZERRA DAVID CESARIO DO NASCIMENTO DILCEIA CUNHA DA SILVA SOUZA DIRCEU CALIXTO DJANIR FERREIRA DA SILVA DORACI FURTUOSO EDISON BELUCI GOLMINI EDITE BARBOSA DA SILVA EDNA BARBOSA DE JESUS EDUARDO CARLOS ADALBERTO ELENA FRANCISCA DA COSTA ELIANE APARECIDA CASTRO CRISCOLO ELIZABETH DE FREITAS SIMAO ELZA BENEDITA COSTA EUDINES LIMA DE OLIVEIRA EUNICE DE SOUZA MENDES EURIDES LIMA DE OLIVEIRA EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA FATIMA OLIVEIRA DA CUNHA 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. FRANCISCA ELIZABETE DE OLIVEIRA GERALDO CAMACHO GERALDO PEREIRA DA SILVA GILBERTO CARDOSO PIMENTEL GILBERTO RODOLFO DE OLIVEIRA GILDASIO LIMA JORGE HERCILIA NUNES MATHEUS ILUINA FERNANDES DE OLIVEIRA INES MANOELINA DE SALES IRENE ANDRE ISRAEL GONCALVES RIBEIRO IVO VITARELLI CORREA JACIRA DOS SANTOS DE MOURA JAIME APARECIDO DA CRUZ JAIR JORGE MELANDA JANETE MARIA PIPINO JOAO ALIPIO PEREDA JOAO CARLOS CORREA DE SOUZA JOAO MARIO OLIVEIRA FRANCA JOÃO RODRIGUES JORGE AMARO DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO DE SOUZA JOSE CALDAS SOBRINHO JOSE CARLOS SIQUEIRA JOSE DIVINO DE PAIVA JOSE DOMINGOS DA CONCEICAO JOSE PEREIRA DA SILVA JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS LAURIANA GOVEA RODRIGUES LOURENCO DOS SANTOS ROSA NETO LUIS CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS GONCALVES FERREIRA LUIZ SANCHES LUIZA ELISA POSSATI LUZIA ALVES DE CASTRO MAGDALENA ELISIARIA MANOEL BORGES FILHO MARCIA APARECIDA FERNANDES MARGARIDA DE OLIVEIRA MARGARIDA FERREIRA MARIA ALSERINA TRABACHIN MARIA APARECIDA BARROS SANTOS MARIA APARECIDA DA SILVA MELO MARIA BARROS DE BRITO SOARES MARIA BENEDITA DE MENDONCA MARIA BENEDITA SANTOS SCHIAVON MARIA CLARET ADAO MARIA DA SAUDADE GOMES TEIXEIRA MARIA DE JESUS SOARES DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES GARCIA MUSSULINI MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA MARIA GAETA PAINA MARIA GESSY DE OLIVEIRA PONTES MARIA HELENA PINTAO SILVA MARIA IRMA CASADIO CALDERON 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. MARIA JOSE PEREIRA MARIA LUCIA DE SOUZA MARIA LUIZA BEZERRA MOIA MARIA NILZA GOMES ARAUJO MARIA PEREIRA TEMOTEO LOPES MARIA SALETE ASSUNCAO DA SILVA MARIA SALETE PINTO MARILENE COSTA DE SOUZA MARIO TADEU PEREIRA DAS NEVES MAURO NEOFITI MOACYR BARTOLOMEI NAIDE ZANELATO GENARI NAVLA FORTE SANTOS NELSON MONTEIRO FREIRE NERCI GARCIA DANESE NIVALDO FERREIRA OLIVIA APARECIDA BERTOLETTI ONDINA BOTTINI ONOFRE BATISTA PEREIRA OSMARITO LUIZ OSVALDO DAMIAO DE SOUSA PAULO ROBERTO COSTA PAULO ROBERTO DA SILVA PLACIDINA EVARISTO PIO REGINA MULLER DOS SANTOS NASCIMENTO REINALDO ANTONIO AIRES RICARDO ROSSI PIFFER ROBERTO HENRIQUE CALABREZ RODE DE MIRANDA SEBASTIANA DE LIMA OLIVEIRA SUELY APARECIDA MOS TERESA DIVINA GOMES DA ROSA TEREZINHA DE JESUS PALHARES TEREZINHA SOARES DE SOUZA VALERIA DE ANDRADE VERA LUCIA RODRIGUES SANTOS VICENTINO ESQUERDO VILMA CORREIA BOTARO VILMA TEREZA DA SILVA VITO CARLOS DANIELI WALDEMAR DOS SANTOS CEPEDA WALTER SANCHEZ WILMA APARECIDA DE SOUZA DE GODOY YVONE DOS SANTOS 07 cargos vag os de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO, decorren tes do falecimen to de : 1. 2. 3. 4. 5. 6. ANA MARIA DOS SANTOS ANGELO RULLO JOSE MARTINS DA SILVA MARIA IZABEL FERRAZ DOS SANTOS COBRA MARIANGELA CONTI VILMA VARRICHIO LIMA 7. WALTER DOS SANTOS 01 cargo v ago exoneraçã o de: 1. de AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO decorren te de ITAMAR BRAGA DE MOURA 36 cargo s vago s de AG ENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO criado s p elas Leis: 18 06 12 Le i Co mp le me nta r nº 8 86/2000 Le i Co mp le me nta r nº 9 67/2005 Le i nº 11.542 /2003 72 cargos vago s de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transfo rmados pela Le i Complemen tar nº 1.11 1/201 0, deco rrentes da apo sentadoria de: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. DALZI AP ARECIDA SAEZ AMARO BRAULIO DE O LIVE IRA AMELIA AP ARE CIDA DANIE L ANTONIA SALETE R OMÃO ANTONIO GALVEZ APARECIDO DE JESUS CLAUD IO GARCIA MEDEIROS CLAUD IO SOARES FR EIRE DAZIE L R IBE IRO BARCHI DIVANILDE BENVIN DA AZEVEDO DE OLIVEIRA E LA INE HARUMI UE MURA E LIZABETH APARECIDA SANTOS SOUZA PULLINO E LIZABETH COUTRO GOMES EUNELIA P ASTI GUIMARAES EVANILDE CARVALHO DA SILVA GERALDO CESAR BARRETO IVANA FERREIRA DA S ILVA JAIR GOMES DE OLIVEIRA LEANDRO MANARA MARCELO DAVI CANDIDO MARCOS ROBERTO DE CARVALHO MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA ME L O MARIA AP ARECIDA CABRAL MARIA AP ARECIDA SOUZA MARIA AP ARECIDA DE SOUZA MARIA AP ARECIDA VIE IRA LE ITE MARIA CE LIA D IAS S ILVA DO NASCIMENTO MARIA GENEROSA SOUSA DOS SANTOS LOPES NORMA CIGA LA DA SILVA REGINA DE FAT IMA MARÇAL ROBERTA DOS SANT OS FIRMINO ROCIRA CARVALHO DOS SANTOS RODNEI RAMOS DOS SANTOS ROSA MARIA MAGALHÃES 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. ROSELI DE O LIVE IR A SILVESTRE SANDRO REIS DA SILVA SERGIO VALTER SOARES SILV IO DE JESUS RODRIGUES TEREZA DE JESUS SILVA WAGNER MAXIMIAN O NEUZA VIE IRA DE C HAVES NEIDE MARIA AP ARECIDA ABRANTE E LISABETE EMKE A MARANTES DULC INE IA LE ITE FOGAÇA JUÇARA AP ARECIDA DO NASCIMENTO ROSA VERA LUCIA P EDROSO DA SILVA APARECIDA COSTA SONIA REGINA BORGES JEVANNETE MARQUES BRANDÃO RODRIGUES TEREZINHA DE JESUS P RADO DUARTE DIRCE MARIA DA S ILVA A LONSO ALEXANDRE GOMES DE LIMA ÂNGELA MAR IA MENDES DA SILVA BASSO ANDERSON BEZERRA MACHADO SONIA REGINA P ESTANA P IOVESAN ORIDES ZANCHETA CICCONE IRENE MARIA KUH L CLAUD INEI RODRIGUES DE ALCÂNTARA CELIA MARIA CABASSA MARIA LUC IA DA S ILVA MARCIA MARIA RODRIGUES P ERCHIAVALLI ORALICE VERANO PACHECO ROSANA ALUCIA C LETO JOSE FERNANDO DOS SANTOS LUC IA DE MIRANDA CARVALHO NILZA DE JESUS DA SILVA DINORA MOREIRA DE SOUZA MAGALHÃES GEROZINA T EIXE IRA LOP ES VIE IRA MARY DE FÁTIMA BACCI EDNA DO CARMO MIRANDA NASCIMENTO JOSE GERALDO DOS SANTOS SILVA JESUS DE OLIVEIRA 49 cargos vago s de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transfo rmados pela Le i Complemen tar nº 1.11 1/201 0, deco rrentes da d i spen sa de: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. AHMAD EL BADAQUI NACHABE NETO ANDRE LUC IO DE OLIVE IRA ANDREIA DA COSTA OLIVE IRA CARLOS RENATO MARTINS FERRE IRA CRIST IANE SO LANGE GOMES MORAIS DAGMAR BAP TISTA DOS SANTOS DAVID SOARES DOS SANTOS E LA INE CRIST INA BRAGA MORBECK DO NAS CIMENTO ESTER ANDRADE GOMES P EDRO FAB IANO SYLLAS DE FRE ITAS GRACIO LI KAT IA REG INA MOLINA CARDOSO DE LIMA 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. MARLON S ILVA DE LIMA MAURIC IO MENDES RODRIGUES NOEMARY FRANCIS CO DE SOUZA P ERCIO JOSE ANTONIO DA S ILVA ROBERTO CAMILO D E CARVALHO JUNIO R ROBERTO TADEU BORROZZINO ROGÉRIO RAMALHO DE SOUZA ANDREIA MARIS D IA S CORREA LAUR IE AOYAMA FE RREIRA DE FRE ITAS ANDRAUS ARAÚJO DE LIMA CARLOS EDUARDO CORREA AIE LLO EDSON TARGON CAMP ANA FAB IANO RODOLFO P ENTEADO FRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TIR IC O JUNIOR TEREZINHA FABR I LEANDRO OLIVE IRA DE SOUZA REGIANE CRIST IANE P EREIRA DISAN SANTANA P INHEIRO JUNIOR MAURA ADRIANA SIGRIST JORGEA DE FÁT IMA GOMES DO NASCIME NTO CARLOS EDUARDO VE LOSO ROCHA MARCO ANTONIO DE O LIVE IRA RENATO DAVOLI ANA CAROLINA P ESSOA DE BARROS TROLE IS SILVANA DA SILVA LEN ICE APARECIDA DE ALME IDA CARRARA MARCOS EDUARDO MIRANDA CARLOS EDUARDO PIVA DE ASSUMP ÇÃO JOSE CARLOS TRABACHINI ALETHEA FERNANDES DOS SANTOS ANA LUCIA MACOPPI BERTOLINO FLAV IO LUS RODRIGUES BARROS LU IZ FAB IANO MARIANO DOS SANTOS RENILDO DE OLIVE IRA COSTA DOUGLAS RENE NATAL JEFFERSON RODRIGO DE LIMA PATRÍCIA ESMELRI ALVES DE ALMEIDA RODRIGO FRANCO SOARES 18 cargos vago s de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transfo rm ados pela Le i Complemen tar nº 1.11 1/201 0, deco rrentes do falecimen to de: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. RICARDO VELKIS SILV IA REGINA R ISS UTO WAGNER COSTA P RADO CHARLES ROGÉRIO CALIXTO ANDRE LU IS A LVES WALTER RODRIGUES BUENO JUNIOR SONIA REGINA P RETI SERRAGLIO DANIE L SANT I P EDRO LU IZ DE ARAÚJO JUNQHEIRA MILCA FERREIRA DA S ILVA DEJAIR DOS SANTOS COELHO 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. ADRIANA DA SILVE IRA GATO ANDRE LU IS S ILVA DE SOUZA DINORA BATISTA MOURA EDMAR ROBERTO DA SILVA MAIA MARCO AURELIO AGNALDO DA SILVA MARIA DE FÁT IMA RIBE IRO SILV IA CESAR CHIARI 05 cargos vago s de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, transfo rmados pela Le i Complemen tar nº 1.11 1/201 0, deco rrentes de pena de d ispensa de: 1. 2. 3. 4. 5. CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA EGBERTO AFONSO SILVA JUNIOR JOSE CARLOS DE CAMARGO JUNIOR MICHEL GONÇALVES GOMES VANESSA SIMÕES 45 cargos vagos de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO decorren tes da exoneraçã o de: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. NEUCI FÁT IMA LOP OMO MARIA AP ARECIDA NOGUEIRA RENATO GONÇALVES DA SILVA ANA ROSA ZEIN SAMMOUR ANA MARIA DE OLIV EIRA MOREIRA ANA HELENA GIRO LDO LAV IA AMANDA BACCILI ALINE REG INA GUIMARÃES RUSSO CINT IA MAGALI BONADIO BASAGLIA ALBERTO LUNGOV ALESSANDRA TIERNO DI IZEP P E ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO VICENTE ALEXANDRE YASUMURA VOTTA ALEXANDRE ZIMBRE S ALICE O LINDA CATTA PRETA HABIRO ANDRÉ CARVALHO E S ILVA DE A LME IDA ARMANDO ELIAS NE TO DIRCE GONÇALVES DA COSTA DORIVAL R IBE IRO DA SILVA GUILHERME FERNANDO ZEME LLA JANIM DE O LIVE IRA TAVARES LUCAS FE LIC IANO NOVOA Y NOVOA LUC IANA BERGAMO LU Z MAR IA O LIVE IR A GUIMARÃES REGINA HELENA GAMA DE OLIVE IRA RICARDO VELKIS RUBENS FERRAZ DE OLIVE IRA LIMA FILHO SANDRA REGINA LOBELLO VITOR BE LLIZIA ANA RITA ORIENTE FRANCIU LLI SILV IA EDTH DA COSTA RODRIGUES VALEZIN AUZONIA ANTONIA BASSANI CECILIA LU C IA GU LLO 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. MILTON GOMES SAMUEL WES LLEY CONRADO DJAIR MENDES MARCELO R ICARDO B. GOMES ALEXANDRE CARVALHO E S. DE A LME ID A MARINA A.C. MAIA KESS IE DE ME LLO MARCIA LEMES DA SILVA DANELUZZI MARLI INES GUIRA LDI ZANE LATI MOACIR MARQUES JUNIOR SANDRA TULLER LU ZZI VLAUDINE I FERNANDO VON ZUBEN 64 cargos vago s de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, decorren tes d a aposen tadoria de : 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. EDEGAR GUIMARÃES DE ARAÚJO FRANCISCO A LBANESE MANOEL P AIXÃO LIMEIRA COSTA MILTON MARIANO ALBERTO SARTORELLI ANNA P ELEGRINO LOPES APARICIO CARREIRA DE MEDEIROS ASSIS P AULO P INHE IRO BAYA GENEZIA ROSARIA FERREIRA LUC IVA LDO FERRE IRA DA SILVA NATALIA DE SOUZA SILVA COSTA OSEAS DE VASCONCE LOS P ONGELLI SERAP HIM MORELLI WILSON LOP ES CHAVES ORDALIA FORTUNATO EDMAURA MANFR IN ATO ERNESTO P ALERMO FRANCISCO DE PAULA P EREIRA GUIOMAR DE MELLO A LVES JOÃO SOARES DA CONCEIÇÃO JOSÉ CLÁUDIO GERALDO IZIDORO PEREIRA P EDRO BENTO MIGUEL P EREIRA DE SOUZA ALBERT INA P UTINATTI A LVES BENEDICTO CAE TANO DO NASCIMENTO DJANIRA VEIGA DA SILVA JAYME CYP RIANO JOSEFINA CORRÊA MARIA DO CARMO RUIZ TOCHIO NAIR DOS REIS BERTOLDO P IMENTE L P ALACY DA SILVA LUZ P EDRO THIMOTEO DE OLIVE IRA SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVE IRA SERGIO LIBERA L TEREZINHA RO DRIGUES E LIZABETE LOURDES ESTE FANI MARIA C IN IRA EUGENIA DA SILVA 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. ROSA GUILHERME SACOMANI SE LMA DOS SANTOS MARTINS MARIA DA GLOR IA GUEDES NASCIMENTO APARECIDA MARIA FERREIRA XAVIER ROBERTO FERREIRA NEVES MARLY CHRIST INA NOGUEIRA DE P AULA CLAR ICE LOP ES KOCH LU IZ AUGUSTO HONÓRIO DOS REIS MARLENE RODRIGUES FERREIRA SCNEEP MAKER MARIA DE FÁT IMA DA SILVA SANTOS MARIA FÁT IMA DE LIMA S IMÕES CELINA AP ARECIDA BAP TISTA DE MAURO JANDER ALVES DA COSTA MARIA TEREZA FONSECA GAGLIARDI MARILENE FIAMENGHI CO LENGHI MARLENE COSTA MAURINEÁ LITER IO CACERES E LIETE MARIA DOS SANTOS LOP ES ARTEMISA BARBOSA DE FRE ITAS LORENZATO ANTONIO CARLOS PARRA BARRETTO CLEIDE LANDIM DE SOUZA LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS LEONILDA MARIA MILANI CORTE MARIA APARECIDA NUNES MARIA EMILIA DE CARVALHO WAKI MARIA VERA LÚCIA DOS SANTOS 09 cargos vago s de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, decorren tes d o falecimen to de : 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. NICO LAU DE OLIVE IRA CALIXTO COELHO BARBOSA HELENA VELKIS JOSÉ CARLOS DE OLIV EIRA RITA DE CASSIA LAB RE DE FRANÇA LU IZ CASCIARO ANTONIO TRISTÃO P EDRO DOS SANTOS SALETE VA LÉR IA DE O LIVE IRA 03 cargos vago s de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO, decorren tes d a demissão de: 1. 2. 3. ORLANDO LOP ES MARTINS LU IS P AULO SEBASTIÃO MARC IA HELENA DE AZEVEDO 165 cargos vago s de AGENTE ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO criados pela s Leis: 77 61 01 Le i nº 9.179 /1995 Le i Co mp le me nta r nº 9 67/2005 Le i Co mp le me nta r nº 4 85/86 12 01 13 Le i Co mp le me nta r nº 9 91/2006 Le i nº 6.395 /l989 Le i nº 11. 542 /2003 50 cargo s vagos d e OFICIAL DE JUSTIÇA, transformado s Complementar n º 1.1 11 /2010, decorren tes d a a posentadoria de: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. ANA MARIA CUNHA DE ALMEIDA E SILVA ANDREA DOMINGOS ANTONIA SUELI CORTEZI ANTONIO CARLOS AMADO BENVINDO MARQUES CARNEIRO BERENICE GOMES BIGOSSI CLAUDIA GATTI DE ALMEIDA CLEONICE APARECIDA IMBERNO PUGA CONCEIÇÃO APARECIDA SANCHES DIVA ALVES DOS SANTOS FELÍCIO ALVES DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS TEMPERINI HELENA BEATRIZ CESTARI LEMES IRENE DE PÁDUA MANUCHAKIAN IVONE LEITE ELISEI IVONE MORENO JANE ROSELY MORAES FRANZINA SERRA JOÃO CARLOS CATALDO JOÃO DE SOUZA ZUCON JORGE DO CARMO DE FREITAS JOSÉ CARLOS DE FAZIO JOSÉ JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JOSÉ RICARDO TAFURI ZOMIGNAN JOSE ROBERTO RODRIGUES LILIAN GREICE SOELTL LUIZ CARLOS ALVES MARIA APARECIDA DOS SANTOS HILSDORF MARIA CECÍLIA ROBBI MONTEFUSCOLO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ABREU TOMAZINI MARIA ELISABETE TEIXEIRA CORDEIRO MARIA ENEIDA MARQUES MARIA JOSÉ CONSONI DA SILVA MARIA NEUSA CORAINI AIELLO MARILVA BATISTA PINHEIRO MARLENE DE JESUS MONTEIRO NILDA CHOQUEM NILZA CORDEIRO GOMES ODAIR TOMAZ PEREIRA REGINA HELENA SIMÕES NOVOA ALVAREZ REINALDO DINIZ FRANÇA RODRIGUES REJANE DATTILO SALETE DE FÁTIMA PAIVA SILVA SALVATORE POLITANO SONIA REGINA GRAÇON JUNCO SONIA TEREZA SCHUMANN CASTELLAN VANDERLEI JOSÉ GOMES DE CASTRO VILMA REIS DOS SANTOS pela Le i 48. VITORINO AUGUSTO URSINI 49. WILMA PEREIRA DE PONTES 50. WLADIMIR BARBOSA 03 cargo s vagos d e OFICIAL DE JUS TIÇA, transformado s Complementar n º 1.1 11 /2010, decorren tes d a d ispen sa de: 1. 2. 3. Le i pela L ei ANA CRISTINA DE SOUZA NEVES PESSUTI ERALDO GLAUCO SILVEIRA COBRA CYRINO JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES 09 cargo s vagos d e OFICIAL DE JUSTIÇA, transformado s Complementar n º 1.1 11 /2010, decorren tes d o falecimento de: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. pela ADELMILCE ALVES DE JESUS CELSO MARTINS DO PRADO EDISON ANTUNES DE OLIVEIRA EDISON JOSÉ DA VEIGA ISABEL CRISTINA CONTO PINEDA MARIA JOSÉ DE OMENA PINA MILVA BORGES MACHADO SIQUEIRA PAULO ROBERTO DOS SANTOS SÍLVIO OSMIR ZOTELLE