1
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................................ 3
1+6 DESAFIOS.....................................................................................................4
AGRONEGÓCIO ............................................................................................... 6
CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL .................................................. 10
DESENVOLVIMENTO DE MERCADO ............................................................... 13
DESENVOLVIMENTO REGIONAL......................................................................18
EDUCAÇÃO BÁSICA ....................................................................................... 21
GESTÃO PÚBLICA ............................................................................................ 36
INFRAESTRUTURA ............................................................................................. 50
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA .......................................................................... 69
MEIO AMBIENTE .............................................................................................. 74
SAÚDE .............................................................................................................. 82
SEGURANÇA ................................................................................................... 94
2
APRESENTAÇÃO
A Agenda 2020 é um movimento da sociedade gaúcha determinado a
transformar o nosso Estado no melhor lugar para se viver e trabalhar.
Teve início no ano de 2006 e desde então apresenta alternativas para
construir um Rio Grande do Sul diferente: mais promissor e com maior
qualidade de vida.
No decorrer deste ano a Agenda 2020 esteve em diversas regiões do
Rio Grande do Sul reunindo contribuições em importantes áreas da
economia gaúcha com propósito de disponibilizar esse conteúdo aos
candidatos ao governo do Estado. Cerca de mil gaúchos de forma
voluntária participaram da construção do presente documento. Ou
seja, este Caderno de Propostas manifesta as transformações que a
sociedade elegeu para o nosso Estado.
Independentemente das razões que nos colocaram em uma condição
de instabilidade e insegurança, é necessário que juntos, poder público e
sociedade, encontremos os caminhos para que o Rio Grande do Sul
volte a crescer de forma contínua e sustentada. Mais que uma análise
da situação do nosso Estado, este caderno propõe alternativas em 11
áreas para um horizonte de 20 anos (2015-2035) que, uma vez
acolhidas, serão capazes de dirigir o Rio Grande do Sul para o futuro
que todos queremos.
Uma efetiva Rede de Soluções, apoiada por centenas de especialistas
e instituições com um único objetivo: transformar o futuro do Rio Grande
do Sul, com base em uma gestão mais eficaz e um planejamento de
longo prazo. Nosso Estado precisa de imediato enfrentar as questões
que freiam sua competitividade, afetam seu desempenho econômico
e, por conseqüência, comprometem a condição de vida dos gaúchos.
3
1 + 6 Desafios
Além de apresentar alternativas em onze temas estratégicos, a Agenda
2020 destacou sete áreas (1 + 6) tidas como prioritárias para o
crescimento do Rio Grande do Sul.
A Gestão Pública é o ponto de partida, pois é através dela que se
materializam os interesses da sociedade, como na Educação, na Saúde
e na Segurança. Desta forma, quanto mais eficiente for o administrador
na utilização dos recursos públicos, sejam eles materiais, humanos ou
financeiros, melhores serão os resultados das políticas, ações e serviços
destinados a população. Assim, nos Desafios do RS, o tema Gestão
4
Pública figura no centro da análise, pois seu desempenho influencia
decisivamente os demais temas.
A
Infraestrutura
que
atravessa
graves
problemas
estruturais
e
operacionais, provocando uma piora em seu desempenho ano a ano.
O Agronegócio por sua representatividade na atividade econômica do
Estado
e
a
Inovação
pela
sua
condição
de
indutora
do
desenvolvimento científico e tecnológico também figuram como áreas
prioritárias para o crescimento do Rio Grande do Sul.
Além dessas, a Educação, a Saúde e a Segurança funções básicas do
estado e que apresentam um desempenho muito inferior ao necessário
para tornar o Rio Grande do Sul o Estado promissor desejado por todos.
Desafios do RS que o próximo Governador terá que enfrentar de
imediato.
A Agenda 2020, neste documento, representa a vontade de centenas
de gaúchos que acreditam que juntos, poder público e sociedade,
podem transformar o Rio Grande do Sul no Estado que a sociedade
quer. Desde o início do movimento, em 2006, a Agenda 2020 tem
disponibilizado suas propostas para todos aqueles que trabalham pelo
desenvolvimento
comprometimento
do
Estado.
junto
aos
E,
neste
gestores
momento,
públicos
reforça
estendendo
seu
a
colaboração dos mais diversos voluntários e instituições que compõem
o movimento. Todos partilhando o mesmo propósito: que o Rio Grande
do Sul enfrente e supere seus desafios.
5
Agronegócio
É
incontestável
Agronegócio
economia
o
no
do
ALTERNATIVAS PARA MANTER E AMPLIAR
A COMPETITIVIDADE DO
AGRONEGÓCIO GAÚCHO
impacto
do
desempenho
da
Estado.
Isto
é,
seu
comportamento influencia sensivelmente
os
resultados
dos
indicadores
econômicos do Rio Grande do Sul.
O setor tem um significado estratégico
não somente para geração de renda e
emprego no campo, mas também para
a evolução e para o desenvolvimento
de todo o Estado. Pela pertinência do
tema, os voluntários do Fórum Temático
do
Agronegócio
destacaram
dois
da
Agenda
objetivos
a
2020
serem
priorizados:
1. Potencializar
a
competitividade
sistêmica das cadeias produtivas
do agronegócio eliminando ou
minimizando
os
gargalos
que
diminuem a eficiência e limitam os
resultados.
2. Intensificar
a
integração
da
produção agropecuária à rede de
inovação e tecnologia existente.
O Rio Grande do Sul é um estado com
tradição no agronegócio, dispondo de
diferenciais como o clima, terras para a
agricultura e pastagem, chuva e sol
6
 Reestruturação das estradas,
principalmente
as
de
interligação
com
os
eixos
rodoviários,
melhorando
a
logística no transporte das safras
e insumos (estradas vicinais)
 Ampla utilização da irrigação na
produção agropecuária
 Armazenagem
de
produtos
agrícolas
em
padrões
internacionais, ao nível da
propriedade rural
 Cobertura
eficiente
de
telecomunicações bem como
energia (necessária à irrigação),
em todo o RS
 Estruturação de um projeto
abrangente de segurança rural
 Elaboração de um plano de
Competitividade Tributária para
o RS
 Fortalecimento da estrutura de
defesa
sanitária
animal
e
vegetal do estado
 Preparação de capital humano
para as novas tecnologias, a
partir da formação tecnológica
e da educação profissional
 Reduzir os entraves burocráticos
e o tempo de liberação das
licenças ambientais
abundantes.
Nesse
sentido,
vale
destacar
a
necessidade
de
viabilizarmos um sistema de irrigação que reduza a dependência da
agricultura aos fatores climáticos e aumente a produtividade das
lavouras
(Tabela
1).
Também
é
essencial
para
ampliar
a
competitividade do agronegócio no Estado que se reduzam os custos
de produção. Nessa matéria, existem ações que devem ser realizadas
“dentro da porteira” e outras “fora da porteira” dos empreendimentos
gaúchos. Exemplo de prática, no primeiro caso, é a profissionalização
de todas as etapas do agronegócio, trabalhando com foco em
resultados e avaliando o desempenho do negócio. No segundo caso,
melhorias na infraestrutura como energia, estradas, irrigação e
alterações tributárias são demonstrações de ações que contribuiriam
para o Estado dispor de um agronegócio moderno e competitivo.
Tabela 01 – Média de produtividade nos últimos 10 anos (kg/ha)
Cultura
Áreas não
irrigadas
Áreas irrigadas
Milho
3.500
12.000
Soja
2.000
3.800
Feijão
1.000
2.600
Fonte: Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo – CAPC (2011)
O QUE QUEREMOS
Manter e ampliar a competitividade do agronegócio do Estado.
ATUALMENTE
O agronegócio tem aumentado sua produção e produtividade,
conforme Tabelas 02 e 03. Porém, é necessário continuar com os
7
esforços para eliminar ou minimizar os gargalos que diminuem a
competitividade do setor.
Tabela 02 - Evolução da Área e Produção de Grãos no RS
1990
2014
CRESCIMENTO
ÁREA
7,3 milhões de ha
8,5 milhões de ha
15%
PRODUÇÃO
15 milhões de ton
31 milhões de ton
103%
Fonte:IBGE
Tabela 03 - Evolução da Produtividade das Lavouras do RS – 1990 a 2014
CULTURA
VAR. %
MILHO
143%
SOJA
46%
ARROZ
64%
FEIJÃO
123%
TRIGO
138%
Fonte:IBGE
Alguns dos gargalos1 existentes que travam a expansão das atividades
do setor são:

Carências em logística, irrigação, qualificação de mão de obra

Mecanismos de incentivo à permanência dos jovens no meio
rural, com falta das devidas inovações correspondentes ao
mundo moderno

Inadequação dos sistemas de armazenamento de grãos
1
Radiografia da Agropecuária Gaúcha elaborado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e
Cooperativismo da Assembleia Legislativa.
8

Carência de incentivos governamentais à produtividade

Elevada tributação sobre os custos de produção, fretes em
competição desigual com itens importados

Entraves burocráticos para a liberação de licenças ambientais,
onde os produtores aguardam anos por uma licença
O QUE FAZER
•
Reestruturação das estradas, principalmente as de interligação
com os eixos rodoviários, melhorando a logística no transporte das
safras e insumos (estradas vicinais)
•
Ampla utilização da irrigação na produção agropecuária
•
Armazenagem de produtos agrícolas em padrões internacionais,
ao nível da propriedade rural
•
Cobertura eficiente de telecomunicações bem como energia
(necessária à irrigação), em todo o RS
•
Estruturação de um projeto abrangente de segurança rural
•
Elaboração de um plano de Competitividade Tributária para o RS
•
Fortalecimento da estrutura de defesa sanitária animal e vegetal
do estado
•
Preparação de capital humano para as novas tecnologias, a
partir da formação tecnológica e da educação profissional
•
Reduzir os entraves burocráticos e o tempo de liberação das
licenças ambientais
9
CIDADANIA E
ALTERNATIVAS PARA FORTALECER
OS ESPAÇOS DE CIDADANIA
RESPONSABILIDADE
 Implementar
SOCIAL
espaços
formativos e informativos
de
desenvolvimento de lideranças
A Cidadania é o exercício dos Direitos e
Deveres
civis,
políticos
e
sociais
dentro das regiões do estado
do Rio Grande do Sul.
 Garantir
o
protagonismo
da
estabelecidos na constituição. A garantia
sociedade civil proporcionando
a
um
cidadania
se
dá
através
da
participação popular na organização
autodesenvolvimento
criativo e empreendedor.
social e política interagindo com o poder
 Proporcionar a interação entre
público na formatação e execução
a sociedade civil organizada e
conjunta das políticas públicas nas três
o
esferas federal, estadual e municipal.
Garantido.
Estado
 Realizar
Com
essa
compreensão,
um
dos
como
Direito
monitoramento
avaliação
dos
espaços
e
de
principais objetivos do Fórum Temático de
participação democrática tais
Cidadania e Responsabilidade Social da
como:
Agenda 2020 é promover a participação
consultas populares, etc.
da
sociedade
nas
discussões
das
políticas públicas. Para isto ocorrer, são
necessários ambientes que estimulem de
forma democrática a presença mais
expressiva da sociedade nos processos
de tomada de decisão e, desta forma,
elevem a eficiência das políticas públicas
por meio do controle social.
Além
desse,
responsabilidade
a
da
e
da
sustentabilidade e a reflexão sobre ética
10
Fóruns,
 Desenvolver tecnologias sociais
que
potencializem
a
qualificação para os agentes
sociais
na
perspectiva
da
participação social na Garantia
da
Promoção,
Defesa
da
Proteção
e
democracia
Participativa.
 Desenvolver
promoção
social
Conselhos,
propostas
de
metodologias pedagógicas de
fomento a cidadania através
do da busca da equidade e
justiça social.
e valores aplicados ao viver em sociedade complementam os objetivos
do tema Cidadania, na Agenda 2020.
No entanto, nesse documento, os voluntários do Fórum Temático
concentrarão suas considerações nas alternativas para fortalecer os
espaços de cidadania em todas as regiões do Rio Grande do Sul.
O QUE QUEREMOS
Promover a participação da sociedade nas discussões das políticas
públicas a partir do fortalecimento dos espaços de cidadania
ATUALMENTE
A tímida participação da sociedade nas discussões das políticas
públicas pode estar associada à falta de espaços formativos e
informativos de desenvolvimento pessoal e social que garantam a
CIDADANIA PARTICIPATIVA de forma consciente e plena nos mais
diversos grupos sociais.
O QUE FAZER

Implementar
espaços
formativos
e
informativos
de
desenvolvimento de lideranças dentro das regiões do estado do
Rio Grande do Sul.

Garantir o protagonismo da sociedade civil proporcionando um
autodesenvolvimento criativo e empreendedor.

Proporcionar a interação entre a sociedade civil organizada e o
Estado como Direito Garantido.

Realizar
monitoramento
e
avaliação
dos
espaços
de
participação democrática tais como: Conselhos, Fóruns, consultas
populares, etc.
11

Desenvolver tecnologias sociais que potencializem a qualificação
para os agentes sociais na perspectiva da participação social na
Garantia da Promoção, Proteção e Defesa da Democracia
Participativa.

Desenvolver
propostas
de
metodologias
pedagógicas
de
fomento a cidadania através do da busca da equidade e justiça
social.
12
DESENVOLVIMENTO
ALTERNATIVAS PARA APOIAR O
DESENVOLVIMENTO DE MERCADO NO RS
DE MERCADO

melhoria do ambiente de negócios
internos
Frente
aos
importantes
temas
→ simplificação e a desoneração
tributária
abordados pelo Fórum Temático de
Desenvolvimento
de
Mercado,
→ redução da burocracia
da
→ controle e a revisão das regras
Agenda 2020, destaca-se o seu objetivo
fiscais
principal de fomentar oportunidades de
mercado
em
internacional
nível
através
nacional
de
três
→ estimulo ao investimento privado
e
→ previsibilidade
focos
normas
e
segurança jurídica
primordiais: a melhoria do ambiente de
→ governança
negócios internos, o desenvolvimento
eficiente
de projetos regionais estratégicos e o
fortalecimento contínuo das empresas e
de
com
gestão
foco
dos
na
recursos
públicos

das pessoas.
desenvolvimento
de
projetos
regionais estratégicos
→ desenvolvimento
Dentro da primeira dimensão, que visa à
organização
melhoria do ambiente dos negócios
produtivas
e
de
a
cadeias
internos, observam-se ações a serem
→ acesso a mercados, através de
realizadas a nível macroeconômico, e
acordos de promoção comercial
que
e de atração de investimentos.
afetam
competitividade
diretamente
das
a
→ desenvolvimento regional
empresas
→ sistema
gaúchas.
Neste
contexto,
de
Informações
Competitivas
reformas
estruturais
como a simplificação e a desoneração
tributária, a redução da burocracia, o
controle e a revisão das regras fiscais
são itens indispensáveis à melhoria do
ambiente de negócios, e a expansão

fortalecimento
contínuo
das
empresas e das pessoas
→ desenvolvimento e adequação
de produto
→ capacitação
da
gestão
empresarial
→ atualização tecnológica
→ desenvolvimento empreendedor
→ criação
13
de
um
ambiente
inovador e de maior valor.
da atividade produtiva, assim como, o estimulo ao investimento privado
no Rio Grande do Sul.
Compreende-se, também que o ambiente de negócios adequado
para o desenvolvimento de mercado é aquele que garanta a
previsibilidade de normas e segurança jurídica, e, sobretudo uma
governança com foco na eficiente gestão dos recursos públicos.
Adicionalmente considera-se fundamental a eficaz alocação de
investimentos em infraestrutura logística, energia e telecomunicações,
entre outros. Não obstante, incentivos transversais e setoriais, além da
disponibilidade de financiamento são instrumentos primordiais para a
melhoria da competitividade sistêmica do Estado.
Referente ao desenvolvimento de projetos regionais estratégicos
entende-se que se faz necessário um trabalho a nível institucional
público e privado. Neste sentido, os principais tópicos a serem
trabalhados tanto pelo governo como pelas entidades privadas são:

Desenvolvimento e organização de cadeias produtivas

Acesso a mercados, através de acordos de promoção comercial
e de atração de investimentos.

Desenvolvimento regional

Sistema de Informações Competitivas
O desenvolvimento de Projetos Regionais é fundamental para o
fortalecimento das Cadeias Produtivas, visando estimular e apoiar a
organização setorial já existente, além de promover o desenvolvimento
de novos setores dinâmicos em distintas regiões do RS.
As estratégias voltadas ao crescimento de mercado interno e ao acesso
de mercados externos serão definidas através da cooperação técnica
e econômica entre os atores públicos e privados com base na
estruturação de projetos orientados ao aumento da eficiência das
14
cadeias
produtivas
institucional
também
e
ao
desenvolvimento
permitirá
atuar
de
local.
forma
Esta
estrutura
significativa
na
atratividade de investimentos diretos.
O terceiro aspecto refere-se à capacitação e a gestão profissional. Esta
dimensão abrange os seguintes objetivos:

Desenvolvimento e adequação de produto

Capacitação da gestão empresarial

Atualização tecnológica

Desenvolvimento Empreendedor

Criação de um ambiente inovador e de maior valor.
A educação é a base para competitividade das empresas e de sua
capacidade
de
inovar.
A
qualificação
profissional
através
de
programas de gestão empresarial com foco no empreendedorismo e
inovação são condições fundamentais para elevar a produtividade nas
empresas, agregando valor com aplicação de novas tecnologias e
processos.
Por fim, cabe salientar que se fará necessário realizar uma priorização
de projetos dentre as três dimensões relacionadas acima de modo a
proporcionar uma melhor objetividade e o cumprimento das metas
estipuladas pelo Grupo de Desenvolvimento de Mercado.
O QUE QUEREMOS

a melhoria do ambiente de negócios internos

o desenvolvimento de projetos regionais estratégicos

o fortalecimento contínuo das empresas e das pessoas.
15
ATUALMENTE
Problemas estruturais que levam a perda de competitividade
das empresas no RS, como:

altos custos de produção e de logística

pouca mão de obra especializada

sistemas de comunicação deficitários

juros e elevada carga tributária, excesso de taxas e de
burocracia

falta de efetividade nos investimentos em pesquisa e
desenvolvimento e educação
Ranking de Competitividade dos Estados 2014
UF
Ranking
Pontuação
São Paulo
1º
77,2
Rio de Janeiro
2º
72,3
Paraná
3º
63,9
Rio Grande do Sul
4º
63,5
Santa Catarina
5º
61,9
Fonte: Economist Intelligence Unit (EIU)/Centro de Liderança Pública (CLP)
O QUE FAZER

melhoria do ambiente de negócios internos
→ simplificação e a desoneração tributária
→ redução da burocracia
→ controle e a revisão das regras fiscais
→ estimulo ao investimento privado
16
→ previsibilidade de normas e segurança jurídica
→ governança com foco na eficiente gestão dos recursos
públicos

desenvolvimento de projetos regionais estratégicos
→ desenvolvimento e a organização de cadeias produtivas
→ acesso a mercados, através de acordos de promoção
comercial e de atração de investimentos.
→ desenvolvimento regional
→ sistema de Informações Competitivas

fortalecimento contínuo das empresas e das pessoas
→ desenvolvimento e adequação de produto
→ capacitação da gestão empresarial
→ atualização tecnológica
→ desenvolvimento empreendedor
→ criação de um ambiente inovador e de maior valor.
PROPOSIÇÕES PARA O TEMA DESENVOLVIMENTO
DE MERCADO
17
DESENVOLVIMENTO
ALTERNATIVAS PARA O
DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DAS
REGIÕES DO RS
REGIONAL
As
políticas
dirigidas
ao

Trabalhar
regionalmente
na
desenvolvimento regional surgem tanto
priorização de temas – “pontos de
da
consenso” – através de eventos
necessidade
de
diminuir
as
disparidades econômicas e sociais que
conjuntos
existem entre os territórios como para
iniciativa privada
ampliar
a
competitividade
sustentabilidade
das
e
Temático
de
regiões.
Desenvolvimento
Regional da Agenda 2020 busca o
desenvolvimento equilibrado das regiões
do
Estado
com
base
em
poder
público
e
a
Concordando com essas proposições, o
Fórum
do
um

Estruturar
um
modelo
de
governança regional, organizando
um:
→ Fórum
de
Articulação
com
representação equilibrada entre as
partes
envolvidas,
Governo
do
planejamento estratégico regionalizado
Estado, Coredes, Associação dos
e integrado, com participação social,
Municípios, Entidades de Classe,
garantindo a continuidade das políticas
entre outras, que trabalharão na
públicas.
definição de pontos ou projetos
prioritários para suas regiões
No modelo atual de gestão, o
poder público, a iniciativa privada, as
entidades de apoio (Sistema S), os
COREDEs e a FAMURS agem de forma
isolada,
interagindo
com
o
mesmo
público regional para fins semelhantes,
→ Entidades
como
Isso
contribui
não-efetivas as iniciativas tomadas. Além
18
regiões
de
Associações
Empresariais ou de Trabalhadores,
Fundações
etc.
deverão
atuar
como “secretaria executiva” na
condução dos pontos acordados.
para
neutralizar a ação de todos e tornando
nas
Agências
Desenvolvimento,
pulverizando recursos que são poucos e
insuficientes.
existentes
.
disso, muitas vezes há superposição de ações no mesmo território,
retardando ou mesmo impedindo o alcance de melhores patamares de
desenvolvimento e qualidade de vida para as regiões.
O QUE QUEREMOS
O desenvolvimento equilibrado das regiões do Rio Grande do Sul
ATUALMENTE
Fragmentação e superposição de ações no mesmo território o que
dificulta a efetivação das iniciativas das entidades e do poder público
O QUE FAZER
Para alterar este cenário, a AGENDA 2020 sugere que os agentes
regionais identifiquem pontos de consenso para atuar de forma
integrada e, com isso, alcancem melhores resultados do que se agissem
de forma isolada. Questões como o planejamento territorial, formação
e desenvolvimento tecnológico e custo logístico são exemplos de temas
que poderiam ser aprofundados e potencializados caso trabalhados
pelo conjunto de agentes de cada região.
A priorização de temas relevantes para as diferentes regiões do
Estado pode ser realizada em eventos conjuntos, poder público e
entidades privadas, de 01 (um) dia de duração, com o uso de
metodologias consagradas e com o objetivo de se obter os pontos de
consenso para cada região.
Os pontos de consenso serão a base de uma política de
desenvolvimento das regiões e da estruturação de uma Governança
Regional organizada da seguinte forma:
→ Fórum de Articulação com representação equilibrada entre as partes
envolvidas, Governo do Estado, Coredes, Associação dos Municípios,
19
Entidades de Classe, entre outras, mantendo um equilíbrio de
participação entre o setor público e setor privado. Entre as
atribuições do Fórum de Articulação está a definição dos pontos ou
projetos prioritários para sua região. Também, é neste Fórum que será
apresentado o processo de governança para acompanhar o
andamento
dos
projetos
prioritários
(pontos
de
consenso)
que deverão ser contratados através de Convênios, Consórcios,
Protocolos etc.
→ Entidades
existentes
nas
regiões
como
Agências
de
Desenvolvimento, Associações Empresariais ou de Trabalhadores,
Fundações etc. deverão atuar como “secretaria executiva” na
condução dos pontos acordados.
Sugere-se adotar o recorte espacial dos Coredes uma vez que
são instâncias já consolidadas com significativa atuação junto às
comunidades regionais e que trabalham
na aproximação das
necessidades da sociedade com a formulação das políticas públicas
do Governo do Estado.
CONSELHOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DO RS COREDES
20
Educação Básica
PROPOSTAS
O Fórum Temático de Educação vem
Universalização da Educação Básica
trabalhando com o objetivo da Agenda
de qualidade
2020
de
definir
e
implementar
um
modelo de educação básica com foco
na qualidade. Entre outras ações, para
atingir esse propósito é preciso investir na
valorização
e
qualificação
dos
professores e de ampliar a rede de
escolas em tempo integral.
Formulados em 2006, os objetivos da
Agenda 2020 em relação à educação
básica vêm se atualizando à medida
que avança no país o debate e as
iniciativas
do
sociedade
poder
em
público
defesa
de
e
da
uma
educação de qualidade para todos.
Em 2007, os três objetivos estratégicos da
Agenda foram articulados com as metas
do Movimento Todos pela Educação,
também iniciado em 2006, e com o
debate
então
em
curso
sobre
a
valorização do magistério e a educação
em tempo integral.
Assim, definir e implementar um modelo
de educação básica com foco na
qualidade implica:
21
1. ampliação do atendimento educacional dos 0 aos 3 anos
2. universalização da pré-escola, ensino fundamental e médio
3. conclusão no ensino fundamental e médio na idade correta
4. alfabetização das crianças até os 8 anos de idade
5. níveis apropriados de aprendizagem no ensino fundamental e médio
6. investimento em educação ampliado e bem gerido
Da mesma forma, investir na valorização e qualificação dos professores
deve levar a:
1. salários compatíveis com a função exercida
2. carreira com progressão articulada à melhoria das taxas de
aprovação e níveis de aprendizagem dos alunos
3. melhoria da qualidade da formação inicial dos professores
4. formação continuada vinculada à sala de aula e melhoria da
aprendizagem
Por fim, o objetivo estratégico de ampliar a rede de escolas em tempo
integral deve começar por:
1. cumprimento das quatro horas diárias obrigatórias de trabalho
escolar
e, na sequência, viabiliza-se por:
2. escolas com tempo integral (ao menos 7 horas diárias)
3. oferta de atividades complementares no contraturno, para esforço e
recuperação escolar
Com base nesses objetivos, o Fórum Temático de Educação da Agenda
2020 vem acompanhando a evolução da educação no Estado nos
últimos oito anos. Foram elaborados documentos com diagnósticos e
propostas para a gestão da educação gaúcha. Em 2010, para a gestão
da educação estadual no período de 2011 a 2014. Em 2012, para a
gestão da educação municipal de 2013 a 2016. Mais uma vez, em 2014
trata-se de formular propostas para a gestão 2015-2018, agora
22
articuladas também com as metas do II Plano Nacional de Educação
(PNE), com vigência de 2014 a 2024.
Infelizmente, apesar dos esforços empreendidos pelo poder público e
por amplos setores da sociedade no Estado, em especial pelos
professores, ainda não foi possível recuperar a posição de destaque da
educação básica gaúcha no contexto nacional. Em parte, isso pode
ser explicado pela descontinuidade das políticas educacionais, quando
em educação os resultados se colhem no médio e longo prazo.
A reversão deste cenário depende em primeiro lugar da aplicação de
mais recursos na rede estadual de ensino, o que somente pode ser
viabilizado com soluções para a situação fiscal do Estado e para as
despesas com a previdência dos servidores estaduais. Mas depende
também de melhoria dos padrões de gestão educacional e da
continuidade das políticas educacionais, o que exigirá mobilização e
esforço articulado de toda a sociedade rio-grandense.
O QUE QUEREMOS
Universalização da Educação Básica de qualidade
ATUALMENTE
Apesar da recuperação de algumas posições em 2013, o desempenho
da educação do Rio Grande do Sul no IDEB tem deixado a desejar.
Com exceção das séries iniciais, a rede estadual não tem atingido as
metas estabelecidas e as notas ainda estão muito longe de um mínimo
aceitável de 6,0. Também na rede privada de ensino, o Rio Grande do
Sul não tem apresentado melhoras em relação ao posicionamento no
contexto nacional.
23
24
Essa situação da educação gaúcha tem variadas causas.
1. Inflexibilidade orçamentária do Governo

Reduzida
capacidade
de
aplicação
de
recursos
em
Educação devido ao orçamento do Estado arcar com
elevadas despesas previdenciárias
25
Despesas com Educação e previdência em relação
a despesa total do Governo Estadual
Educação Previdência
1975-1978
26,53%
13,10%
2003-2006
12,32%
29,61%
2007-2010
10,70%
29,10%
2011-2013
9,7%
27,7%
Fonte: Balanços Gerais do Estado
Despesa do governo estadual com educação em relação ao
PIB
ANO
1979-82
2003-06
2007-09
2011-12
%
2,11
1,30
1,12
1,00
Fonte: Balanços Gerais do Estado. 1997-2012.
Despesa do governo estadual com Manutenção e
Desenvolvimento
do Ensino - MDE
ANO
2009
2010
SIOPE
20,02 %
19,70 %
28,26 % 29,91 %
TCE/RS
27,67 %
26,99 %
28,31 % 29,96 %
Fonte:TCE/SIOPE
26
2011
2012
2. Não pagamento do piso nacional do magistério

Impossibilidade de pagamento do piso nacional do magistério
devido à dispersão salarial da carreira e ao critério de reajuste
do valor do piso

Geração de passivo trabalhista pelo não pagamento do piso
nacional

Plano de carreira de 1974, com 40 anos, anterior à Constituição
Federal de 1988, LDB de 1996, Fundef de 1996, Fundeb de 2006,
Lei do piso de 2008 etc.

Grande diferença entre níveis da carreira e mais de 80% dos
professores nos níveis superiores

Vencimentos insuficientes compensados por adicionais e
gratificações

Remuneração
por
tempo
de
serviço,
frequência
a
capacitações, gratificações, mas desatrelada dos resultados
educacionais

Insustentabilidade da
previdência
devido
às
regras
de
incorporação aos proventos dos valores da ampliação da
jornada semanal de trabalho e gratificações
27
Passivo trabalhista potencial pelo não cumprimento do piso nacional do
magistério - (R$ mil correntes)
Ano
Folha Pagamentos
Piso
Juros
Correção
Total
(6%a.a.)
(IGP-M)
Passivo
Diferença
Piso RS
Nacional
2011
3.483.000
2.430.000
1.053.000
220.996
276.669
1.550.665
2012
6.149.942
3.803.206
2.346.736
360.354
433.632
3.140.722
2013
6.641.598
4.381.331
2.260.268
198.010
224.685
2.682.961
2014
7.194.179
4.980.411
2.213.768
61.304
63.697
2.338.769
Total
23.468.719
15.594.947
7.873.772
840.664
998.683
9.713.118
Fonte: Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Índice do Vencimento Básico do Magistério
Estadual
Ano
1985-
1991-
2003-
2007-
2011-
86
94
06
09
14
100
33,7
43,5
44,3
53,2
Fonte: Sefaz
Piso X carreira X rendimento médio
Tabela CNTE – Valores de março de 2014
Para jornada de 40 horas
Posição da
CNTE
Venc. nível
Venc. nível
médio
superior
SC
R$ 1.697,37
R$ 1.706,88
Paga o piso
RS
R$ 1.040,52
R$ 1.924,96
Não paga o
piso
Fonte: CNTE
28
Devido à proporção de professores com formação superior, a
remuneração média no RS é maior do que em SC.
Inadequação do critério de reajuste do piso nacional
Valor do
Reajuste do
piso
piso
2009
R$ 950,00
-
--
2010
R$ 1.024,67
7,86%
4,11%
2011
R$ 1.187,00
15,84%
6,47%
2012
R$ 1.451,00
22,22%
6,08%
2013
R$ 1.567,00
7,97%
6,20%
2014
R$ 1.697,38
8,32%
5,56%
Ano
INPC
Fonte: Ministério da Educação e IBGE
3. Inadequação da educação escolar às exigências do século XXI

Práticas educativas pouco inovadoras, em especial no ensino
médio
4. Conflito permanente entre sindicato dos professores e governos
do RS

Ausência de pauta mínima de negociação entre governo,
magistério e sociedade
29
PORTANTO, as ações necessárias para a retomada da qualidade da
educação são de caráter ESTRUTURAL e envolvem o compromisso do
Poder Público, do Setor Privado e da Sociedade com a qualidade do
ensino.
O QUE FAZER
30
31
32
33
34
EDUCAÇÃO PARA O SÉCULO XXI
Educação, ensino e aprendizagem está assentada em teorias e
metodologias diversas que muito ajudaram a humanidade chegar até onde
chegamos. Este conhecimento não pode ser abandonado, deve sim ser
aprimorado. Educação para os tempos atuais não significa apenas dotar as salas
com computadores em nuvem ou de facilidades trazidas pela tecnologia da
informação. Quando se fala em educação para o Século XXI estamos falando em
olhar ao nosso redor e ver como a sociedade mudou, principalmente os jovens.
Todos foram influenciados pela tecnologia. O que livro impresso tornou possível,
colocando o conhecimento acumulado pela humanidade ao dispor de todos, os
computadores em rede possibilitam dinamizar os processos de ensino e
aprendizagem daqui para frente.
Não basta corrigir os problemas da educação que temos de hoje. Temos
que resolvê-los pensando nas necessidades das crianças e dos jovens do Século
XXI. Para tal, basta olhar o modelo da sala de aula de hoje onde o professor(a) é
o(a) grande protagonista. Muitas tecnologias hoje existentes e outras que estão
surgindo, propiciam ensinar e aprender sem estar em sala de aula. Por exemplo:
Como fazer a transição das salas de aula convencional para os chamados espaços
de aprendizagem?
É necessário planejar a introdução das novas formas de ensino e
aprendizagem. Isto não pode ser feito da noite para o dia. Uma necessidade
básica, quem sabe o mais fácil para fazer, que é o acesso à “nuvem” em todos os
estabelecimentos de ensino público do Rio Grande do Sul, requer tempo e recursos
financeiros.
Não basta apenas substituir uma aula de matemática aos moldes atuais por
uma aula de matemática “digital”. Precisa-se fazer muito mais e levar em conta:





O perfil dos jovens de hoje que estão sempre conectados – como
usar está conexão para ensinar?
A capacitação os professores para poder exercer o papel que lhe é
devido junto a esta criança ou jovem altamente influenciado pela
tecnologia e pelos novos padrões da sociedade contemporânea.
A possibilidade que a tecnologia traz para o reagrupamento de
saberes. No passado recente usamos como blocos base para ensinar
a matemática, o português, a física, a química, a biologia, a filosofia.
Agora os blocos base são de natureza diversa como energia,
ecologia, criatividade empreendedorismo, inovação entre outros.
A necessidade de equilibrar os avanços tecnológicos com as
competências humanas.
A necessidade de dotar a Secretaria da Educação uma estrutura
que possa planejar, implantar, acompanhar ações que visem dotar a
rede pública estadual destas novas metodologias, tecnologias que
objetivem prover nossos jovens de uma educação adequada ao seu
tempo e às necessidades da sociedade gaúchas.
35
GESTÃO PÚBLICA
ALTERNATIVAS PARA REDUZIR OS
GASTOS E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO
DO ESTADO
É conhecido que o Estado apresenta
grandes dificuldades em suas contas
públicas.
No
entanto,
independentemente das causas que nos
levaram
a
essa
conjuntura,
•
•
•
para
modificar o ambiente crônico de crise
fiscal serão necessárias medidas que
promovam alterações estruturais no Rio
Grande do Sul. Por certo que não são
ações de fácil implementação, mas que
em contrapartida irão interromper o ciclo
de insegurança fiscal que acompanha o
Estado há décadas, permitindo que o Rio
Grande do Sul volte a se desenvolver.
•
•
•
•
•
•
•
Entre os objetivos descritos no Mapa
Estratégico da Agenda 2020 para o tema
Gestão Pública estão o aumento da
capacidade de investimento do Estado,
•
•
através do equilíbrio fiscal, a redução da
carga tributária, a modernização e o
aumento
da
eficiência
da
•
gestão
pública com adequação do tamanho
do estado e, por fim, a garantia da
•
•
transparência na gestão pública através
de um sistema de monitoramento pela
•
Sociedade.
•
Para atingirmos tais objetivos é essencial
que os gestores enfrentem o desequilíbrio
36
•
Alteração na idade mínima e no
tempo de contribuição para a
aposentadoria
Revisão da Pensão por morte
Instituir
a
Previdência
complementar
Fim da incorporação de função
gratificada na aposentadoria
Alteração do plano de carreira do
magistério
Mudança do indexador do piso
nacional do magistério
Reduzir/limitar os altos salários
iniciais de certas categorias
Extinção da Licença-Prêmio
Limitadores monetários de reajustes
salariais
Renegociação da dívida com a
União com ampliação do prazo de
pagamento,
alteração
dos
indexadores e redução do limite de
comprometimento mensal
Aumento da eficiência e da gestão
pública
Reduzir a taxa de reposição dos
servidores públicos
Reformulação
dos
concursos
públicos
com
exigências
de
experiência prévia comprovada
(para funções específicas)
Evolução por mérito na carreira
Publicização de órgãos e entidades
públicas
nas
atividades
não
exclusivas do Estado
Programas
que
envolvam
a
sociedade na fiscalização
Transferência da tributação no ecommerce dos estados de origem
para os de destino
Política de Irrigação
nas contas públicas reorientando a estrutura das despesas e receitas e
reorganizando a forma de gestão. O Fórum Temático de Gestão Pública
destacou algumas proposições que, uma vez adotadas, alterarão a
conjuntura de crise fiscal que o Estado atravessa.
O QUE QUEREMOS
Equilibrar as contas do Estado
Retomar a capacidade de investimento
ATUALMENTE
O descompasso entre o comportamento das receitas arrecadadas e
das despesas geradas resulta em um desequilíbrio estrutural nas contas
do Estado.
‘’Inequação” orçamentária do Estado - 2013
Para cada R$ 100,00 de receita corrente.
VINCULAÇÕES
Municípios
Educação
Saúde
Ciência e Tecnologia
Precatórios
Dívida: acordo de 1998
RECURSOS LIVRES
61 DESPESAS FIXAS
Secretaria e órgãos
Pessoal (exceto educação e
saúde)
Dívida extralimite
Outros Poderes
Outros gastos (exceto os
decorrentes de vinculação)
Investimentos com recursos
próprios correntes (2,5% RCO)
39 DÉFICIT POTENCIAL
Vinculações não cumpridas: R$ 1.952 milhões ou 8,6% RLIT.
Déficit potencial R$ 4,1 bilhões
37
50
12
Resultado Orçamentáriodo RS (R$ bilhões)
0,86
0,55
-0,79
-0,18 -0,52
-0,65
-0,73
-1,29
-1,4 -1,3
-1,6 -1,7
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
0,01
-1,39
-2,6
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda - RS
O QUE FAZER
→ Alteração na idade mínima e no tempo de contribuição para a
aposentadoria
Entre as secretarias da Educação e Segurança Pública estão 74%
dos servidores da Administração Direta. Considerando que dos
26% restantes a metade são mulheres, pode-se afirmar que em
torno de 87% dos servidores estaduais são beneficiados por
aposentadorias
especiais,
com
25
ou
30
anos
de
serviço/contribuição. Além disso, para a maioria a idade mínima
exigida é de 50 anos (magistério) ou nem isso (segurança).
Proposição: alterar para 35 anos de contribuição e 60 de idade
para todos, podendo acrescer um pouco para quem já está com
essa exigência.
Justificativa: A maioria dos países já adota 65 anos (até 67) para
homens
e
mulheres,
indistintamente.
Acresce-se
a
isso
o
acelerado envelhecimento da população no processo de
transição demográfica pelo qual estamos passando.
Como fazer: Alteração da Constituição Federal.
38
→ Revisão da Pensão por morte
A pensão é um benefício de natureza substitutiva (para manter as
necessidades dos dependentes), não devendo, por isso, propiciar
a elevação dos ganhos per-capita. Nas condições atuais, está
sendo concedida sem condicionar a qualquer limite de idade,
podendo
ser
previdenciário
econômica
do
acumulada
ou
com
trabalhista,
beneficiário
e
qualquer
outro
benefício
independente
da
situação
da
ou
não
existência
de
dependentes. Chega ao extremo de não cumprir o teto previsto
no Art. 37, inciso XI da Constituição Federal.
Proposição: Estabelecer condições para a concessão das
pensões, respeitando o teto constitucional, principalmente.
Justificativa: A maioria dos países adota as restrições citadas para
a concessão de pensões. Elas representam 22% dos gastos com
previdência no RS e cresceram 120% em termos reais entre 1996 e
2012, embora a quantidade tenha decrescido 13%.
Como fazer: Cumprir a Constituição Federal no tocante ao teto.
Algumas modificações talvez possam ser feitas em nível estadual
e outras necessitam da alteração na Constituição Federal.
→ Previdência complementar
Instituir a previdência complementar, criando outro fundo, além
do FUNDPREV, já existente. Quanto a esse, estabelecer critérios de
controle que o tornem inviolável.
A vantagem da previdência complementar é que sobre as
parcelas das remunerações acima do teto do Regime Geral, o
regime financeiro passa para contribuição definida, ficando a
contribuição patronal limitada à contribuição do servidor (no
caso da União foram aprovados 8,5%). Com isso, a obrigação do
Estado limita-se à contribuição referida e a instituição do Regime
de Previdência Complementar, de natureza pública.
39
Proposição: Instituir o Regime de Previdência Complementar, de
natureza pública, de conformidade com o estabelecido na
Constituição
Federal
e
na
legislação
infraconstitucional
pertinente.
Justificativa: Reduzir as obrigações previdenciárias futuras do
Estado, na medida em que retirará as maiores remunerações do
regime de benefício definido. A obrigação do Estado deve ser
com os que mais necessitam. Quem ganha remunerações
maiores não precisa da tutela do Estado que, se assim fizer, será à
custa dos primeiros.
Como fazer: Encaminhar projeto-de-lei pertinente à Assembleia
Legislativa Estadual.
→ Fim da incorporação de função gratificada na aposentadoria
Atualmente, a incorporação de função gratificada (FG) na
aposentadoria ocorre desde que o servidor tenha exercido por,
no mínimo, cinco anos corridos ou dez intercalados, pela de
maior valor, ou a que estiver titulando quando da aposentadoria.
Isso está em desacordo com a Emenda Constitucional n° 41/2003,
que estipula a média das maiores remunerações apuradas em
80% do período, a contar de julho de 1994 ou a contar da data
do ingresso no serviço público quando ele ocorrer após a data
citada.
Proposição: Alterar esse dispositivo, adotando a média das
remunerações recebidas, em consonância com o novo texto
constitucional, mesmo para os servidores que ainda gozem do
benefício da aposentadoria integral.
Justificativa: Esta prática diverge da Emenda Constitucional
nº41/203, conforme exposto anteriormente.
Como fazer: Encaminhar projeto de lei pertinente à Assembléia
Legislativa estadual.
40
→ Alteração do plano de carreira do magistério
O atual plano de carreira do magistério estadual contém
multiplicadores que, aliados a outras vantagens, podem elevar
em cinco vezes os valores pagos, impedindo o cumprimento do
piso nacional. O resultado disso é que o governo estadual até
2014 terá concedido reajustes de 76,7% com um enorme reflexo
nas finanças estaduais e ainda estará cumprindo apenas 74% do
valor nacional. Para conceder os 100%, terá que despender mais
R$ 2 bilhões por ano. O fato de não cumprir o piso poderá gerar
um passivo trabalhista superior a R$ 10 bilhões, bastando para isso
que os professores ingressem na justiça.
Proposição: Alterar o plano, como está estabelecido no Art. 6° da
Lei n° 11.738/2008 (lei do piso).
Justificativa: Conforme exposto, não há a mínima possibilidade de
cumprir o piso nacional com a manutenção do plano vigente,
uma vez que são crescentes os déficits a serem vistos nos próximos
anos nessa hipótese.
Com fazer: Proposta de lei à Assembléia Legislativa do Estado.
→ Mudança do indexador do piso nacional do magistério
O critério de reajuste do piso nacional do magistério atualmente
em vigor (Fundeb unitário) superestima a variação anual da
inflação,
uma
vez
que
é
calculado
como
uma
função
inversamente proporcional ao número de matrículas das escolas,
que tem caído nos últimos anos. O projeto que está no Congresso
para ser votado, que visa a alteração para 50% do Fundeb
acrescido da variação do INPC, só pode ser adotado com as
modificações citadas na previdência com a redução do
crescimento vegetativo da folha, que está em torno de 2,5% ao
ano.
Proposição: Alterar o indexador de Fundeb unitário para INPC.
41
Justificativa: Deve ser assegurada a reposição da inflação, de
forma que qualquer reajuste adicional dependerá das condições
orçamentárias de cada Estado.
Como fazer: Alterar o indexador no Art. 6° da Lei n° 11.738/2008
(lei do piso) para INPC.
→ Reduzir/limitar os altos salários iniciais de certas categorias
Há categorias de servidores públicos com remunerações iniciais
superiores a R$ 17 mil, como fiscais de tributos estaduais, auditores
da Secretaria da Fazenda, procuradores e defensores públicos,
somente ficando no âmbito do Poder Executivo.
Fonte: Secretaria da Fazenda do RS.
Proposição: Adaptá-los às condições financeiras do Estado e ao
mercado.
Justificativa: Os salários dessas categorias estão totalmente fora
de mercado, sendo inclusive maiores que os similares em nível
federal.
Como fazer: Estabelecer um plano de médio prazo para a
redução desses valores, mediante uma solução negociada com
as categorias para a concessão de reajustes menores, até que
cheguem a uma situação mais condizente com a realidade das
finanças e do mercado.
→ Extinção da Licença-Prêmio
A licença-prêmio constitui-se num privilégio que precisa ser
extirpado da lei brasileira, por ser uma vantagem injustificável e
que só os servidores públicos têm. A Constituição de 1988 tornoua ainda mais concessiva, ao substituir o benefício de seis meses
por cada dez anos trabalhados para três meses a cada cinco
anos trabalhados. Com o advento da Emenda 20/1998, a licença
não gozada deixou de ser contada em dobro (tempo fito) para
efeito de aposentadoria. Mas a licença-prêmio, embora na
42
maioria dos casos, acabe não sendo gozada, ela fica para o final
da carreira, reduzindo o prazo mínimo para a aposentadoria,
podendo chegar a 1,5 anos, quando o servidor se aposentar com
30 anos de serviço público. Além disso, há ainda alguns órgãos
que a pagam em dinheiro, embora de forma muito limitada.
Proposição: Eliminar da Constituição federal o instituto da licençaprêmio.
Justificativa: As razões enumeradas na introdução.
Como fazer: Reivindicar junto com os Estados interessados,
mediante Projeto de Emenda Constitucional (PEC).
→ Limitadores monetários de reajustes salariais
Um dos maiores problemas das finanças públicas gaúchas é a
folha salarial. Além de inchada, a folha guarda uma grande
disparidade entre as remunerações entre as carreiras. Quando
todos os salários são reajustados pela inflação, aumenta-se as
diferenças entre os salários mais baixos e os mais altos,
aprofundando cada vez mais a desigualdade.
Proposição: Impor limitadores monetários à abrangência dos
reajustes. Tal medida é comum na iniciativa privada, em que
indivíduos com salários maiores não recebem a integridade dos
reajustes negociados nos acordos coletivos.
Justificativa: Reduzir a diferença entre as remunerações dos
servidores.
Como fazer: Nas leis que determinam o reajuste dos salários, é
necessário haver um artigo que restrinja o aumento nominal a
determinado valor monetário.
→ Renegociação da dívida com a União
Há uma proposta da Presidência da República para modificar o
acordo da dívida, alterando o indexador do atual IGP-DI para o
IPCA e reduzindo a taxa de juros que atualmente é de 6% para 4%
43
de juros, limitando o pagamento à variação da Selic. Mantida a
Selic e inflação, isso só passaria a reduzir a prestação em 2026
(Tabela 1 do anexo). A alternativa que está sendo proposta é,
além da redução de juros e mudança de indexador, reduzir o
limite de pagamento mensal de 13% para 9% da RLR. Neste caso,
o prazo teria que ser estendido para 2038. Com isso a prestação
seria reduzida para 9% até 2029, devendo reduzir para 6% em
2030, chegando a 2,5% em 2037 e 2038.
A economia com essa alteração seria de aproximadamente R$
900 milhões anuais,a contar a partir de 2014,a preços do ano
citado.
Proposição: Adicionar à proposta da Presidência da República o
limite de 9% da RLR para o pagamento das prestações, alterando
o prazo de pagamento por mais dez anos.
Justificativa: Sem essa medida a prestação somente terá redução
a partir de 2025. Com essa proposição, a prestação já passará
para 9% da RLR com a aprovação da lei e a redução ocorrerá a
partir de 2030. Para isso, no entanto, o prazo precisará ser
prorrogado para 2038.
Como fazer: Reivindicar junto com os Estados interessados a
alteração no Congresso Nacional.
→ Aumento da eficiência da gestão pública
A modernização da administração pública é fundamental para
que seja iniciado um processo de reestruturação das contas do
Estado no curto prazo, especialmente no que diz respeito ao
aumento da eficiência dos gastos. Somente assim será possível
planejar novos investimentos, essenciais para o crescimento do
Estado no longo prazo.
Proposição: Implementar modelo de gestão pública com metas
anuais de redução das despesas e identificação de agenda de
44
prioridades, determinando indicadores de resultados para cada
órgão.
Justificativa: É possível fazer cortes importantes dos gastos
públicos, em especial no que tange as outras despesas correntes
(ODC’s), que entre os anos de 2008 e 2012, por exemplo, tiveram
incrementos bastante superiores à inflação. Os serviços de
terceiros – pessoa jurídica, que representam 25% dessa conta,
cresceram 72% no período considerado enquanto que a inflação
(IPCA) foi de 25%.
Como fazer: Incorporar mecanismos de gestão ligados ao
Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP).
→ Reduzir a taxa de reposição dos servidores públicos
O incremento de produtividade conseguido através de medidas
que
incorporem
o
Programa
Gaúcho
de
Qualidade
e
Produtividade (PGQP), combinado com o aumento da idade
mínima para aposentadoria, auxiliará no sentido de reduzir o
crescimento vegetativo da folha de pagamentos.
Proposição: Reduzir a taxa de crescimento vegetativo da folha de
pagamentos
dos
servidores
públicos
de
2,5%
para
2,0%,
compatível com um grau de reposição de 75%.
Justificativa: Uma redução do crescimento vegetativo da folha
de pagamentos de 0,5 pontos percentuais no ano significa que a
mesma crescerá 5,11% a menos no final de dez anos. Aplicado
esse percentual à folha de pagamento do Estado, isso representa
uma economia anual de mais de R$ 100 milhões, o que
corresponde a mais de R$ 1 bilhão no final de dez anos.
Uma
reforma
da
previdência
que
retarde
o
tempo
de
aposentadoria é o principal fator de redução do crescimento
vegetativo no longo prazo. No curto prazo, no entanto, a
redução do grau de reposição e, portanto, do crescimento
45
vegetativo da folha, se processa pelo aumento da eficiência
funcional, procurando fazer mais com os mesmos servidores.
Como fazer: Estabelecer uma meta de reposição de servidores e
segui-la.
→ Reformulação dos concursos públicos com exigências de
experiência prévia comprovada (para funções específicas)
O principal objetivo de se exigir comprovação de experiência
para determinadas funções em concursos públicos é de
selecionar candidatos habituados com as atribuições a serem
desenvolvidas, deste modo contribuindo na eficiência dos
processos desenvolvidos.
Proposição: Exigir comprovação de experiência prévia em
funções específicas nos concursos públicos.
Justificativa: Ganho de eficiência e produtividade nos processos.
Como fazer: Fazer constar nos editais dos concursos públicos a
exigência de experiência prévia nas mesmas funções para as
quais concorre o candidato ou análogas às previstas no edital.
→ Evolução por mérito na carreira
Por meio da evolução por mérito poderá se estabelecer
estratégias que possibilitem avaliar de forma objetiva os servidores
e
as
instituições
públicas,
permitindo
recompensar
quem
apresentar maior produtividade e melhores resultados.
Proposição:
Instituir
a
evolução
por
mérito
nas
estruturas
administrativas e de gestão do Estado.
Justificativa: Metas meritocráticas servem de estímulo para se
alcançar resultados previamente estabelecidos, gerando maior
produtividade e eficiência dos servidores que, em contrapartida,
serão recompensados por seu desempenho.
Como fazer: Implantar uma política gestão de recursos que
contemple o desenvolvimento das carreiras, a profissionalização
46
dos gestores públicos, a premiação por resultados e por
produtividade, entre outros exemplos de ações.
→ Publicização de órgãos e entidades públicas nas atividades não
exclusivas do Estado
A absorção pelo setor público não-estatal das atividades não
exclusivas do estado tem a finalidade de retirar do Estado o papel
de executor ou prestador direto dos serviços, tornando-o
regulador e provedor destes.
Proposição: Reorganização do aparelho estatal, mediante a
publicização dos serviços não exclusivos do Estado.
Justificativa: A estratégia de publicização tem o objetivo de
aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao
cidadão e a um custo menor.
Como fazer: Fazer um programa que avalie as instituições
puramente
estatais
que
poderiam
ser
transformadas
em
entidades públicas não-estatais.
→ Programas que envolvam a sociedade na fiscalização
A elevação da carga tributária mediante o aumento de alíquotas
se mostra inviabilizada pela pressão da opinião pública e pelos
impactos derivados do aumento do custo de produção no
Estado, o que afugentaria investimentos, com reflexos negativos
relevantes na geração de emprego e renda a longo prazo. No
entanto, programas que buscam expandir a base tributária,
especialmente inibindo a sonegação, tendem a receber apoio
social além de serem positivos para a promoção de competição
justa entre os diversos agentes produtivos da economia. Trabalhos
recentes têm se dedicado a medir impactos resultantes da maior
fiscalização e de regimes tributários capazes de reduzir a
sonegação da arrecadação ao longo da cadeia produtiva.
47
Proposição: Implementar um programa de devolução de 30% do
ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial a
seus consumidores, além de prêmios em dinheiro, a exemplo da
Nota Fiscal Paulista.
Justificativa: Estudos apontam que, no caso de São Paulo, o
programa foi capaz de aumentar a eficiência da arrecadação.
Um dos estudos aponta a elevação da arrecadação em até 20%
em média no período analisado.
Como fazer: Reformular o sistema de incentivos presentes na Nota
Fiscal Gaúcha fazendo com que os indivíduos possam receber
parte do dinheiro pago na forma tributo como mecanismo de
estímulo à fiscalização por parte da população.
→ Transferência
da tributação
no e-commerce dos
estados
de
origem para os de destino
Segundo dados do EBIT, o comércio eletrônico no Brasil tem
assumido trajetória exponencial nos últimos anos. Enquanto em
2001, movimentava apenas R$ 0,5 bilhão, em 2011 esse número já
atingia R$ 18,7 bilhões. A expectativa é que o e-commerce
continue assumindo uma tendência altista.
No entanto, a legislação atual determina que apenas no caso de
que o destinatário do produto for contribuinte, o Estado de
destino recebe a diferença entre a alíquota interestadual e a
interna. No caso do comprador ser não contribuinte do ICMS, o
Estado de destino não recebe nenhum valor.
Proposição: Alterar a tributação vigente no e-commerce.
Justificativa: Uma máxima econômica é de que os tributos
deveriam ser aplicados nos ambientes dos indivíduos/empresas
que os pagam.
Como fazer: Apoiar a PEC 1997/2012 que visa tornar menos
relevante o fato de a venda ser presencial ou não, aumentando
a fatia tributária dos estados destinatários.
48
→ Irrigação
A média de chuvas no Rio Grande do Sul, mesmo em anos de
estiagem, é muito superior ao mínimo necessário para a
produção agropecuária. O problema de nossa instabilidade de
produção não está na instabilidade de chuvas mas, sim, na
incapacidade de armazenar água. As utilizações de técnicas de
irrigação comumente aumentam, com as atuais tecnologias, em
três vezes a produtividade por hectare tanto da produção de
grãos como a produção de bovinos de corte.
Tendo em vista que o Agronegócio representa, de acordo com
(Peixoto 2010) 40,16% do PIB do Rio Grande do Sul, ter uma
quantidade produzida próxima ao triplo da obtida atualmente
traz uma expectativa de crescimento econômico muito forte
para o Estado.
Proposição: Ampliar a capacidade dos órgãos ambientais em
analisar projetos de irrigação e ampliar a distribuição de energia
elétrica adequada para o uso de sistemas de irrigação por
aspersão.
Justificativa: como consequência do aumento da safra é
necessária uma expansão da atividade industrial e de prestação
de serviços, redundando em aumento de arrecadação.
Como Fazer: diferentemente do que tem sido feito, onde o
governo busca a criação de fundos para financiar a aquisição de
equipamentos – menos importante diante da farta oferta de
crédito pelo setor privado com juros equalizados pelo Tesouro
Nacional - deve ser ampliada a capacidade dos órgãos
ambientais em analisar os projetos de irrigação do Estado e
desburocratizados
os
processos,
além
da
ampliação
do
fornecimento de energia elétrica trifásica para a movimentação
dos pivôs centrais.
49
ALTERNATIVAS PARA FAVORECER A
INFRAESTRUTURA DO RS
INFRAESTRUTURA
•
Reestruturação da Seinfra
o
política pública
A Agenda 2020 a partir da análise
permanente na área de
do Fórum Temático de Infraestrutura
Infraestrutura
compreende que o Rio Grande do Sul
o
necessita, com urgência, resolver os
penalizando
comprometendo
sua
infraestrutura,
substancialmente
•
a
presente
trabalho
contou
com
a
Institucionalizar o PELT (Plano
Estadual de Logística de
competitividade do Estado e limitando o
seu desenvolvimento. A construção do
reorganização do DAER,
EGR e SPH
problemas estruturais e operacionais que
vem
tornar a irrigação uma
Transporte)
•
Implementar o Plano Estadual de
Habitações
contribuição técnica e institucional das
entidades que compõem o Fórum de
Infraestrutura
da
Agenda
•
Federais e Estaduais de energia e
2020
diversificar a matriz energética
(representando por 188 entidades) e
também o Fórum de Infraestrutura das
•
Natural no RS
SERGS, CREA-RS, SENGE, SICEPOT, OABSINAENCO-RS,
SINDIBRITAS,
ABES-RS,
AGEOS,
•
COINFRA-FIERGS,
SINDUSCON-RS, CAU-RS, SISECON-RS E
Ampliar e garantir a oferta (a
preços competitivos) de Gás
Entidades do RS, este composto por
RS,
Compatibilizar as políticas
Universalização do Saneamento
Básico no RS
•
IAB-RS.
Implantar Política Estadual de
gestão continuada no
SEMA/FEPAM
Entre os objetivos priorizados no
mapa estratégico da Agenda 2020 no
•
urbano e metropolitano
tema de infraestrutura está a integração
da
rede
logística,
privilegiando
os
modais de maior eficiência, a garantia
do uso eficiente e a disponibilidade de
50
Instalar sistemas de planejamento
•
Estabelecer políticas de
integração entre órgãos federais
e estaduais nas áreas de
mineração, transporte, energia,
fiscalização, entre outras
energia a preços competitivos, a universalização do saneamento
básico
e
realização
de
investimentos,
adotando
as
melhores
alternativas de financiamento e recursos, considerando o custo de não
fazer, bem como sugerindo alternativas de gestão para alterar o
quadro histórico de insuficiência nas ações objetivas de investimento
em infraestrutura no Estado.
Para o Rio Grande do Sul alcançar esses objetivos e avançar nas
questões relacionadas a infraestrutura é imperativo que sejam adotadas
ações voltadas à gestão. Quer dizer, administrar os recursos humanos e
financeiros do Estado a partir de requisitos técnicos e com o propósito
de obter os fins determinados em seu planejamento. Por conseguinte,
criar um ambiente favorável a competitividade, fundamentado na
GESTÃO e no PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO. Ao recuperar a cultura
do Planejamento, estará se resgatando o aspecto da visão de Estado
para
Infraestrutura,
pois
estes
investimentos
têm
processos
de
maturação que transcendem governos, ou seja, uma vez iniciados
devem ser concluídos sob pena de desperdício e sem retorno dos
recursos públicos, fato recorrente no RS.
Com o objetivo de fortalecer a infraestrutura do Estado, mais que
um diagnóstico, o Fórum de Infraestrutura elencou uma série de
proposições que, uma vez adotadas, irão alterar o quadro de
incapacidade e deficiência que marcam a infraestrutura do Rio Grande
do
Sul.
Reorganização
da
SEINFRA
privilegiando
profissionais
devidamente capacitados e com atribuição legal para exercer as
atividades, continuidade nos projetos contemplados no Plano Estadual
de Logística e Transporte são exemplos de propostas que diminuiriam a
precariedade da infraestrutura Rio Grande do Sul, gerando ganhos de
produtividade e qualidade para toda a economia gaúcha.
51
O QUE QUEREMOS
Qualificar a gestão da infraestrutura
Reduzir o custo logístico
Institucionalizar o planejamento de longo prazo associando mecanismos
de financiamento
Investir nos trechos prioritários
ATUALMENTE
Problemas estruturais e operacionais que penalizam a infraestrutura do
Estado e reduzem a competitividade gaúcha.
O QUE FAZER
1-
Reestruturação da Secretaria de Infraestrutura, nos critérios em
epígrafe propostos, sendo ainda estruturado um sistema de licitações
próprio, independente da CELIC, em conjunto com SEPLAG, integrado
com TCE e CAGE, podendo haver alternativa de ter a CELIC uma
sucursal no contexto da secretaria para apoio e efetivação destes
investimentos.
2-
Transformar o escritório de representação em Brasília em uma
estrutura subordinada a SEINFRA, com objetivo específico de atuar de
forma permanente na busca de recursos junto aos ministérios dos
Transportes, das Cidades, da Integração Nacional e do Planejamento,
nas áreas de rodovias, portos, ferrovias, irrigação e saneamento.
3-
Estabelecer um projeto de lei para o PELT-Plano Estadual de
Logística de Transporte, de forma a haver uma continuidade dos
investimentos e estes ocorram
dentro de critérios
técnicos de
planejamento, estabelecidos no PELT quanto a valores e prioridades,
52
desta forma tornando os investimentos em infraestrutura questão de
Estado, transcendendo governos, pois sistemas de infraestrutura em
todos os seus segmentos têm períodos de maturação muito além de
períodos eleitorais. A gestão através de Planos Plurianuais já é uma
prática em várias políticas públicas, como a de Recursos Hídricos, a de
Saneamento, a de Resíduos Sólidos, criando uma cultura de gestão e
facilitando a previsão dos investimentos do Estado, dando condições
para que estes sejam planejados e atendidos pelas empresas do
segmento, com mecanismos de financiamento permanentes.
4-
Implantação do Plano Estadual de Habitações de Interesse Social,
desenvolvido pela Secretaria Estadual de Habitação, é um Plano da
mais alta importância social, assegurando também grande geração de
emprego e garantindo a atividade do setor econômico que mais gera
empregos (construção civil).
5-
Subordinar à SEINFRA a atual estrutura de Irrigação da Secretaria
de Obras, tornando a irrigação também uma política pública
permanente na área de Infraestrutura, atuando de forma a cumprir as
obras já em andamento com recursos federais, bem como priorizar os
investimentos de irrigação já elencados e eleitos nos Planos de Bacia
Hidrográfica, com destaque inicial para os vinte e quatro Sistemas da
Bacia do Rio Santa Maria aprovados pelo respectivo Comitê de Bacia e
AUSM (Associação dos Usuários), os sistemas aprovados no Plano de
Bacia do Rio Gravataí e o Sistema São Sepé, este já com licitação em
andamento pelo Regime Diferenciado de Contratações, bem como a
conclusão das obras dos Sistemas Jaguari e Taquarembó, além dos
canais destes sistemas, em conformidade com o plano de investimento
recentemente aprovado no Estudo de Viabilidade junto a SOP e ao
Ministério da Integração Nacional.
6-
DAER – Reestruturar o DAER como uma Autarquia voltada
prioritariamente a conservação e restauração de rodovias, transferindo
53
para EGR as atribuições dos investimentos em novas rodovias,
duplicações e implantação de trechos novos ainda não pavimentados,
dentro das regras propostas quanto a atribuição da EGR no item a
seguir. Permanecem com o DAER as atribuições de concessões de
linhas de ônibus, rodoviárias, conservação de Obras de Arte Especiais e
suprimento do batalhão da Polícia Rodoviária Estadual. Quanto a
orçamento, estabelecer a exemplo de saúde e educação, um valor em
lei para conservação, restauração e sinalização de rodovias, além de
obras de arte especiais, da ordem de R$ 300 milhões/ano, nas rubricas
001, 8015 e 8016, dos recursos de orçamento do Estado, alinhado com o
Projeto de Lei do PELT.
Consolidar um banco de projetos a partir dos projetos já contratados e
em andamento, priorizando a efetiva conclusão destes no prazo de 12
meses, transferindo este acervo quando concluso para a sucedânea da
EGR, definida a seguir, a qual será responsável por todos os
investimentos em novas rodovias.
Criar um banco de projetos para as ações de conservação e
restauração de rodovias, sinalização e obras de arte especiais, de
acordo com os critérios técnicos estabelecidos no PELT e nos Termos de
Referência já conclusos no DAER para estes serviços, ainda não
efetivados, adotando de forma permanente estas ações, com
hierarquização
de
investimentos
de
acordo
com
prioridades
planejadas.
7-
EGR – Alterar os atributos da Lei 14197, de 31/12/2012, a qual criou
a EGR, ampliando-se a área de atuação da EGR para “Departamento
Gaúcho de Infraestrutura Rodoviária” – DGIR, sob o requisito legal de
autarquia, de forma a esta passar a ter atribuição complementar de
fazer a gestão de todos os investimentos em novas rodovias,
ampliações de capacidade e duplicações, bem como alterar a forma
de
atuação
desta
nas
rodovias
presentemente
pedagiadas,
transformando esta atuação em gestão das rodovias concedidas, com
54
financiamento privado, ampliando a malha presentemente objeto de
gestão por remuneração do usuário, a partir de EVTEA´s que
determinem esta possibilidade. Ou seja, reinserir a concessão de
rodovias
nas
alternativas
de
financiamento
para
expansão,
modernização e conservação da malha rodoviária estadual.
Também institua o processo de Parcerias Público Privadas no modal
rodoviário, iniciando pela rodovia RS 010 que tem EVTEA estabelecido e
dependente somente de licitação para efetivação. Promova a
entidade reestruturada a gestão e governança de todos os recursos do
Estado e União para investimento em novas rodovias, aumento de
capacidade e duplicação, além dos recursos de financiamento dos
organismos internacionais e BNDES, bem como licitar os trechos
concedidos dentro das regras de mercado, com outorga em cada
concessão para cobrir os custos de operação do DGIR (nova
denominação e atribuição da EGR). Esta atuação deve ser integrada
com o escritório de representação no Distrito Federal na busca e uso
dos recursos federais para rodovias, sob a coordenação da SEINFRA,
devidamente integrados com os planos de investimento do DNIT e
prioridades do PELT.
Criar um banco de projetos para ampliações de capacidade,
duplicação
e
novas
rodovias,
de
acordo
com
as
prioridades
estabelecidas no PELT e realizar as licitações para concessão das
rodovias ao setor privado (pode-se seguir modelo concessões do
governo federal em aplicação no presente), ampliando o atual
espectro de rodovias concedidas, de acordo com parâmetros de
viabilidade consagrados em todas as rodovias onde este instituto seja
aplicável, buscando apoio nas entidades representativas da sociedade
civil que tenham acervo e conhecimento aplicáveis.
Alterar a forma institucional da Entidade, de forma a que esta não
esteja mais sujeita ao processo tributário que presentemente rege a
EGR, tornando-se uma autarquia estadual não tributável.
55
8-
SPH – Promover para SPH por requisitos de Lei valores de
orçamento a exemplo do DAER da ordem de R$ 30 milhões/ano, no
intuito de manter a hidrovia de forma permanente, bem como integrar
as ações da SPH e SUPRG aos planos e programas do Ministério dos
Transportes ora em desenvolvimento para o Estado, bem como
determinar os vetores de atuação prioritários de acordo com o PELT.
9-
ENERGIA
-
Planejar
ações
de
caráter
institucional
compatibilizando os Planos e Políticas Federais tendo em vista a sua
oportunidade quanto aos benefícios e custos sociais associados e
decorrentes, buscando com fontes sustentáveis a autossuficiência
energética do Estado.
Buscar um estreito relacionamento com agentes do setor (EX.: EPE,
ANEEL, ONS), objetivando canalizar para o Estado novos investimentos
voltados à expansão da oferta de energia, favorecendo a obtenção
de condições favoráveis ao desencadeamento e ao aperfeiçoamento
das ações empresariais voltadas para esse segmento.
Incentivar a implantação no Estado de novos empreendimentos de
Geração de Energia Elétrica de forma a utilizar a totalidade de
alternativa de fontes de energia que o Estado detém, diversificando a
matriz energética, nestas, insere-se a condição favorável para a
ampliação dos Parques de Energia Eólica e precipuamente na busca
de equilíbrio na oferta de energia e melhoria na garantia de energia
surge como altamente promissora a exploração das minas de carvão
para a instalação de Usinas
Termoelétricas, além
das
demais
alternativas existentes, como recursos energéticos complementares, nos
quais se inserem também o gás natural e biomassa.
10-
Propor a elaboração de um PLANO ESTADUAL DE FOMENTO A
IMPLANTAÇÃO DE PCH’S (existem 56 projetos de PCH’s parados).
11-
Propor a elaboração de um PLANO ESTADUAL DE FOMENTO A
MICRO E MACRO GERAÇÃO DISTRIBUÍDA a partir da Resolução Nº 482 da
56
ANEEL. Os benefícios desta forma de geração de energia elétrica com
fontes renováveis (eólica e/ou solar fotovoltaica) poderão ser
usufruídos pelos consumidores industriais, comerciais, residenciais que
pela localização possam produzir. Para os consumidores rurais teria um
caráter especial porque após o “Programa Luz para Todos” clamam
por maior disponibilidade de energia (força) para suas propriedades
rurais, como forma de incrementar suas atividades. O Governo
Gaúcho além das questões de financiamento dos equipamentos deve
adequar a sua legislação fiscal no que se refere à cobrança de ICMS
sobre a energia produzida, quando forem utilizadas as instalações das
respectivas
Distribuidoras
de
Energia,
para
armazená-la.
Ação
semelhante já foi feita pelo Governo do Estado de Minas Gerais,
através da Lei MG – ICMS - LEI Nº 20.824, DE 31 DE JULHO DE 2013 - Art.
13.
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/201
3/l20824_2013.htm.
Além dos benefícios à sociedade Gaúcha no que se refere à energia
elétrica, essa ação pode criar um ambiente favorável para que as
Indústrias estrangeiras, que produzem painéis solares venham a se
instalar no RS, algo que ainda não ocorre no Brasil.
Tanto a produção local de painéis solares, como respectiva instalação
no RS e demais Estados do Brasil, alavancaria outros segmentos de
produção dos demais componentes necessária (estruturas metálicas,
instrumentação, fios etc.) Tal situação, se concretizada, traria grandes
benefícios sociais (empregos, etc..), bem como aumentaria a
arrecadação de impostos pelo Governo.
12-
Manter e incrementar as AÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E
REDUÇÃO DOS DESPERDÍCIOS DE ENERGIA junto aos consumidores das
Classes: Industrial, Comercial,
57
Rural, Institucional (governo e Iluminação pública), além dos benefícios
diretos, reduzem a necessidade de novos investimentos em geração,
transmissão e distribuição, que contribuem muito para a modicidade
tarifária tão buscada.
13-
SUPRIMENTO DE GÁS NATURAL para RS. Atuar junto ao Governo
Federal para ampliar e garantir a oferta (a preços competitivos) de
Gás Natural no RS, insumo fundamental para uma grande parte do
setor industrial do Estado, Setor de Serviços e Residencial. Viabilizar a
operação a GN da Usina Sepé Tiarajú e UTE – Uruguaiana;
14-
SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS – O Estado está licitando o
Plano Estadual de Saneamento, que já deverá estar iniciado quando
da posse do próximo governante, desta forma, determinar a partir do
Plano o papel do Saneamento e definir política estadual na busca da
universalização, tendo a CORSAN como protagonista e fazendo uso da
representação
no
Distrito
Federal
para
captação
de
recursos,
priorizando a conclusão das obras já contratadas e/ou licitadas,
fazendo uso do banco de projetos ora em elaboração (contratos de
Consultoria em andamento) na captação de recursos adicionais, sendo
a prioridade obtida com a hierarquização dos investimentos definidas
no Plano Estadual, com a inclusão do financiamento privado como
alternativa aplicável, através do instituto das Propostas de Manifestação
de Interesse, inicialmente, nos investimentos necessários onde não for
possível alocar recursos próprios da CORSAN ou não tenha possibilidade
também da aplicação de recursos do OGU ou CEF. Montar um
acompanhamento da disponibilidade de recursos oriundos do Plano
Nacional de Saneamento, que prevê 508 bilhões para o saneamento
nos próximos 20 anos no Brasil, buscando que os recursos gerados no RS,
arrecadados pelo Governo Federal, sejam aplicados no âmbito do
próprio Estado, tendo como meta a universalização dos serviços de
saneamento, conforme previsto no PLANSAB.
58
Quanto a Recursos Hídricos, a legislação estadual tem vigência de 20
anos sem que o Sistema Estadual defina quando começará a cobrar
pelo uso da água, como determina a lei. Desta forma, priorizar a
efetivação dos Planos de Bacias Hidrográficas para que o processo de
gestão cumpra os requisitos da lei e os investimentos priorizados nos
planos se implantem com os recursos de outorga de uso. Criar e
implantar a Agência de Região Hidrográfica, conforme previsto na
legislação estadual, para que o Sistema de Recursos Hídricos possa
tornar realidade os Planos aprovados pelos Comitês e CRH.
15-
MEIO AMBIENTE – - O Estado historicamente foi protagonista nas
questões ambientais, no entanto, apresenta uma rotatividade na
gestão da Secretaria de Meio Ambiente a cada 10-12 meses, desta
forma,
demonstrando
descompromisso
com
a
qualificação
e
estruturação dos órgãos ambientais. A sugestão é uma política estadual
robusta, uma gestão continuada na SEMA-FEPAM na busca de
qualificação e inovação nos processos de licenciamento, maior
transparência na questão da implantação de medidas restritivas ao
investimento, como o Plano de Manejo do Delta do Jacuí e a APA do
Banhado Grande, de forma a haver maior participação da sociedade
civil nestes processos.
Dar continuidade ao Zoneamento Estadual Ecológico e Econômico,
como instrumento da política de desenvolvimento sustentável do
Estado, conforme previsto na legislação, permitindo uma maior
transparência, regramento e segurança jurídica para os investimentos.
Dar continuidade ao processo de informatização da FEPAM e SEMA, de
forma a que o sistema de meio ambiente do Estado tenha
transparência e que os dados sejam otimizados e tenham pleno uso.
Implantar na FEPAM uma priorização de análise para os investimentos
na área de infraestrutura, a exemplo do que ocorre em outras unidades
da federação, de forma integrada entre SEINFRA, SEMA e AGDI.
59
Dar a SEMA e demais órgãos vinculados o caráter de Secretaria
estratégica, pertencente ao núcleo de gestão do Governo do Estado,
com prioridade técnica e não política, a exemplo da Secretaria de
Infraestrutura.
Quanto a Resíduos Sólidos, a Lei Estadual 9921 de 1993 já estabelecia
Políticas para o Estado referentes aos Resíduos Sólidos, passados 21 anos
não há nos órgãos públicos estaduais uma política de gestão de seus
resíduos. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos encontra-se em
elaboração e a recomendação é que na conclusão deste seja
instituída de forma efetiva uma política estadual de resíduos sólidos sob
a forma de lei, de tal forma que se busque garantir pelo Estado estrutura
compatível de apoio aos municípios para a implantação do PERS,
estruturando no Estado um órgão que participe dos consórcios públicos
para a prestação de serviço na área de resíduos sólidos, possibilitando
papel ativo deste na construção dos consórcios para esta atividade.
16-
MOBILIDADE URBANA E PLANEJAMENTO URBANO – É indispensável
privilegiar o transporte público de alto rendimento, para assegurar boa
qualidade para os deslocamentos cotidianos casa‐trabalho, os quais
são a maior parte dos deslocamentos urbanos, articulados a rede
multimodal que atenda à diversificação das motivações, horários e
trajetos, característico da contemporaneidade. Inclui‐se, melhorar o
espaço público de pedestres para uso seguro e acessível, implantar
ciclovias, metas desejáveis para o aumento da mobilidade e da
qualidade de vida e de saúde da população.
Implantar nos municípios, estados e cidades metropolitanas Sistemas de
Planejamento Urbano e Metropolitano permanentes, tratados como
função de Estado; (ii) a criação de um Fundo Financiador de Estudos de
Mobilidade; (iii) condicionar o investimento público em mobilidade à
existência
de
Planos
Urbanos
e
60
Metropolitanos
de
Mobilidade,
elaborados de forma democrática e participativa, conforme princípios
e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Criar banco de Projetos executivos hierarquizados de maneira a atender
a hierarquização aos Planos Urbanos e Planos de Saneamento, bem
como as demandas do Programa de Investimento em Proteção de
Desastres Naturais, em fase de implantação pela METROPLAN, bem
como levar a bom termo o investimento do Metrô de Porto Alegre,
investimento que tem gestão no âmbito das três esferas de poder, o
Município, o Estado e a União.
Levar a bom termo todos os investimentos em mobilidade urbana
contratados como vinculação a Copa 2014, priorizando a efetividade
destes
investimentos
no
prazo
mais
exíguo
possível,
de
forma
independente do evento Copa 2014, ou seja, investimento iniciado
deve ser concluso com prioridade.
O modelo de ocupação do território urbano deve ser adequado ao
planejamento de expansão das estruturas de transporte urbano das
cidades e gerar a oferta mais estruturada de crédito às famílias,
integrando também os investimentos do PMCMV aos planos diretores
urbanos e de saneamento.
17-
MINERAÇÃO- A mineração é o elo inicial de todos os insumos para
construção civil, construção pesada e indústria de transformação. No
entanto, o Estado não tem uma política de incentivo a operação
sustentável deste importante e estratégico setor. Na prática, a
mineração
de
agregados
está
impedida
de
promover
um
planejamento adequado de investimentos e de produção em áreas
próximas aos mercados consumidores, pois esbarra em restrições legais
que impedem o aproveitamento racional das jazidas, o qual se vincula
também a falta de um ordenamento territorial, bem como a um
regramento claro quanto ao pleno uso sustentável destes recursos.
Sugere-se regramento a ser estabelecido por resolução do CONSEMA
61
no contexto do zoneamento econômico e ecológico. Desta forma,
propõe-se uma ação planejada e integrada entre DNPM, SEMA/FEPAM
e Casa Civil, no intuito de efetivar uma ação estruturada e abrangente
no âmbito do Estado para que os investimentos que tenham suporte
nestes insumos (construção civil, infraestrutura e indústria) possam ser
suportados dentro das melhores práticas sustentáveis.
18-
AÇÕES INSTITUCIONAIS – Ação integrada da SEINFRA com DNIT,
inserção do TCE/CAGE/CELIC/MP de forma prévia e pró-ativa nos
investimentos da SEINFRA, integração e priorização das ações de
licenciamento mediante convênio SEINFRA-FEPAM, criação de um
Conselho Consultivo na SEINFRA e demais Autarquias/Companhias do
Estado, com participação das representações similares ao Conselho
Rodoviário do DAER, estendidas também ao MP/CAGE/TCE, no intuito
de validar previamente os investimentos de maior relevância da
SEINFRA e outras secretarias estratégicas.
Maior integração com programas federais e internacionais, como FGTS,
CEF, BNDES, OGU, BID e BIRD.
Definir critérios para contratação de projetos mediante requisitos
técnicos como prerrogativa predominante, inclusive a lei estadual de
contratação de projetos proposta recentemente pelas Entidades do
Fórum de Infraestrutura, criar uma estrutura de aprovação objetiva de
projetos dentro das secretarias de governo e autarquias, mediante
check list, responsabilizando em maior grau os autores e os respaldando
em processos de contratação melhor estruturados, adotar o atestado
técnico-operacional como requisito obrigatório para contratação de
obras de infraestrutura, criação de parâmetros claros e precisos de
regras de contratação que permitam o respeito aos princípios
constitucionais e legais, garantindo maior isonomia e qualidade nesta
contratação de serviços e obras de engenharia e arquitetura.
62
Criação de incentivos a inovação e fiscais/tributários para as Empresas
do Estado na área de infraestrutura, como a fixação de Down Payment
na assinatura do contrato (10% do valor da obra contratada mediante
securitização) como regra editalícia, o que possibilitaria o inicio das
obras pelas Empresas sem a necessidade de recorrer ao sistema
financeiro. Também avaliar que o Estado se responsabilize pela compra
e fornecimento de Produtos Asfálticos (CAP 50/70, Emulsões, CM30) aos
contratados pela nova autarquia, sucedânea da EGR, além de
inserção dos setores de construção civil e construção pesada nos
programas de incentivo vigentes para setor industrial.
Integrar as políticas públicas na área de infraestrutura com os Órgãos
de
Controle
(TCE,
CAGE,
PGE,
MP),
desta
forma
agindo
antecipadamente nas contribuições legais destas instituições nos
investimentos em infraestrutura.
Além dessas proposições, o Fórum Temático de Infraestrutura da
Agenda 2020 sugere ações nos modais rodoviário, hidroviário e
aeroportuário, bem como atenção aos problemas de saneamento e do
custo logístico do Estado, como segue:
i.
PROPOSTAS PARA O MODAL RODOVIÁRIO - TRECHOS PRIORITÁRIOS
EXTENSÃO
RODOVIA
KM
BR 116 - SUL
Eldorado do Sul / Pelotas
260
BR 392/471
Pelotas / Rio Grande
105
BR 471
Barros Cassal / Vera Cruz
90
Anel Rodoviário de Pelotas
BR 392
Viadutos sobre a ferrovia Pelotas-Rio Grande
RODOVIA
EXTENSÃO
KM
BR101/RST101
Trecho Osório - São José do Norte
322
63
Ponte ou túnel Rio Grande - São José do Norte
6
BR 290
Eldorado do Sul/ Pântano Grande
103
RS 734
Trecho BR 392 (Rio Grande) ate cidade de Rio Grande
30
RS 124
Pólo Petroquímico Triunfo / BR 116 Eldorado do Sul
70
BR 116 NORTE
Terceira faixa nos dois sentidos e alargamento da ponte
sobre o Rio Gravataí nos dois sentidos
RS 118
Trecho entre a BR 290 e a BR 116 Sul (Barra do Ribeiro)
60
BR 448
Prolongamento até Estância Velha
32
RS 010
Construção da RS 010 entre a BR 290 e a RS 239
90
BR 386
Porto Alegre / Tabai (Programa permanente de
gerenciamento e operação complementação/manutenção)
61
BR 386
Tabai / Estrela
37
RS 030
Trecho Gravataí - Glorinha
25
RS 040
Trecho Viamão - RS 118
Intersecção RS 118/RS 040
RS 239
Trecho Taquara – Rolante
20
RS 115
Trecho Taquara - Igrejinha
10
RST 287
Trecho entre BR 386 e Vila Paraiso
150
RST 287
Vila Paraiso entroncamento Silveira Martins
65
BR 386
Trecho Lageado – Soledade
105
BR 470
Trecho entre Bento Gonçalves e São Vendelino
30
RS 122
Trecho Caxias do Sul - Antônio Prado
50
RS 122
Trecho Farroupilha - São Vendelino
25
RS 453
Farroupilha - RS 470
15
BR 116
Trecho Vacaria - Divisa SC
40
BR 116
Trecho Vacaria - RS 122
35
RODOVIA
EXTENSÃO
64
KM
BR 101
Trecho Osório – Divisa SC
105
BR 392
Faixa adicional no trecho entre Santa Maria e Pelotas
250
BR 285
Trecho Ijuí – Passo Fundo
165
BR 153
Trecho Passo Fundo – Tio Hugo
45
BR 386
Trecho Sarandi – Soledade
115
RS 135
Trecho Erechim – Passo Fundo
85
BR 116
2ª Ponte do Guaíba
7,3
Rodovias vicinais no interior (Ex. de prioridade: RS 630
entre São Gabriel e Dom Pedrito para escoamento de
safras da Região da Campanha)
Acessos municipais (o RS tem 96 municípios sem acesso
asfáltico)
Vias urbanas Intermunicipais conforme estudos
Metroplan
ii.
PROPOSTAS PARA O MODAL HIDROVIÁRIO
Promover políticas públicas para o desenvolvimento sustentável através do uso
múltiplo dos recursos hídricos disponíveis, preservando o meio-ambiente e
conjugando o uso de inovações tecnológicas.
→ Avaliação operacional (identificar potencialidades até o ano de 2025);
→ Envolvimento/comprometimento dos municípios hidroviários;
65
95
→ Levantamento dos territórios marginais aos rios e avaliação dos
impactos ambientais e socioeconômicos;
→ Criação de um modelo de financiamento continuado (com linhas de
crédito exclusivas para a região da Bacia Sudeste); Fomento para
instalação de empreendimentos às margens das hidrovias.
→ Criação de pólos industriais, de logística e de turismo;
→ Criação de consórcios intermunicipais para atrair investimentos;
→
A utilização de marcos técnicos;
→
Adotar um novo modelo para serviços de dragagem que contemple a
sua realização de forma sistemática;
→ Implantação de sistema que permita o tráfego hidroviário em
quaisquer circunstâncias climáticas nas 24 horas do dia;
→ Diminuir/adequar as exigências em normatização as embarcações.
iii.
PROPOSTA PARA O MODAL AEROPORTUÁRIO
Ampliação da Pista do Aeroporto Salgado Filho
O projeto prevê o aumento do comprimento da pista do Aeroporto Salgado
Filho em 920 metros no sentido leste, passando dos atuais 2.280 metros para
3.200 metros de extensão e alargamento de 3 metros, chegando a 45 metros de
pista
→ Com o aumento da pista a previsão do movimento anual de
aeronaves passará de 79.104 em 2009 para 159.000 em 2020;
→ O novo Complexo Logístico
de Cargas, que aumentará a
capacidade do Terminal, passando dos atuais 13.000m² para
56.200m²;
→ A projeção para o ano de 2020 é de um movimento de 155.000
toneladas de carga no Aeroporto Salgado Filho;
66
iv.
PROPOSTA PARA O SANEAMENTO
O maior problema de saneamento do Rio Grande do Sul
é o Esgotamento Sanitário
Custo de não Fazer
R$ 11,1 bilhões
É o custo da falta de investimentos em saneamento, por mais de duas
décadas, especialmente em sistemas de coleta e tratamento de
esgotos2
Propostas:
→ Implementar sistemas de coleta e tratamento de esgoto;
→ Articular Poder Público, Setor Produtivo e Universidades para a
busca de soluções de menor custo e maior resultado social;
→ Identificar formas de financiamento (externo, parcerias públicoprivadas, investimento direto externo).
67
v.
REDUÇÃO DO CUSTO LOGÍSTICO
Custo de Logística
no Rio Grande do Sul
Composição:
•Logística Fiscal
•Logística Física
- Transporte
- Estoque
- Armazenagem
- Administrativo
PIB RS
•Logística Financeira
•Logística Tecnológica
•Logística Regulatória
Fonte: Intelog
2
A taxa histórica de investimento do RS em saneamento é de 0,15%* do PIB.
68
INOVAÇÃO E
TECNOLOGIA
ALTERNATIVAS PARA APOIAR A
CIÊNCIA, A INOVAÇÃO E O
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO
RS
Em uma época identificada como a era
do conhecimento e da informação, é
notório
que
a
desenvolvimento
inovação
tecnológico
e
o
são
a
chave para o crescimento e a para o
aumento
competitividade
Direcionar a UERGS para formação
tecnológica

Intensificar os cursos de formação
em nível técnico

Vincular a Fundação Estadual de
Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO
dos
à Secretaria de Ciência, Inovação
espaços econômicos em todo o planeta.
e Desenvolvimento Tecnológico -
Isto é, os componentes estratégicos para
SCIT
o
da

desenvolvimento
passaram
a
se
das
economias
fundamentar

na
ambientes
indutores
Amparo
Pesquisa
lhe
de
atrelado
uma
governo
passo
importante
implementação
da
Lei
com
a
Estadual
de
Inovação, no ano de 2009, com o
objetivo de estabelecer medidas de
inovação
tecnológica
em
empresas e centros de pesquisa. Outras

RS
–
uma
autonomia
vez
que
lei, procurando assim disseminar a cultura
inovação
e
do

Caixa

do
Fortalecer o Programa de Parques
Incentivar a criação de um cluster
Constituir e multiplicar ambientes
propícios ao desenvolvimento da
inovação/habitats de inovação

Fortalecer o Programa de Pólos
Tecnológicos

Promover estratégias globais de
inovação
apoiadas
aceleradoras e startups
69
Único
de parques tecnológicos
desenvolvimento
tecnológico no Estado.
ao
Tecnológicos
políticas e programas deram sequência a
da
do
de
atualmente seu orçamento está
Nesse sentido, o Rio Grande do Sul deu
à
conceder
financeira,
inovação.
apoio
à
Fundação
ciência e tecnologia no Estado e
competências, buscando com isso a
de
a
FAPERGS no grande indutor da
articulação institucional e na criação de
criação
Transformar
em
De acordo com o Fórum Temático da Agenda 2020, entre os principais
objetivos no tema de Inovação e Tecnologia estão a execução de
políticas de fomento e incentivo à inovação e tecnologia e a busca por
maior integração entre empresas, instituições de pesquisa, universidades
e Governo em tecnologia de ponta.
Além dessas estratégias, é fundamental a estruturação de habitats de
inovação. Quer dizer, organizar locais onde os processos inovativos
sejam favorecidos, diminuindo as distâncias entre os principais agentes
e assegurando a infraestrutura necessária para a transferência de
tecnologia e de conhecimento para a estrutura produtiva.
A educação de baixa qualidade, o número escasso de técnicos, a falta
de integração entre os agentes, as políticas e os programas de
incentivos ainda insuficientes e bastante burocráticos, entre outras
questões essenciais, são alguns dos desafios que o Rio Grande do Sul
deverá enfrentar para transformar o Estado em um ambiente
competitivo e favorável a inovação.
O QUE QUEREMOS
A criação e manutenção de ambientes favoráveis a inovação no Rio
Grande do Sul.
ATUALMENTE
O Rio Grande do Sul possui três Parques Tecnológicos consolidados com
cerca de 300 empresas instaladas e geração de, aproximadamente, 14
mil empregos diretos. Além disso, doze Parques Tecnológicos em fase de
implantação que deverão gerar, em média, 10 mil empregos diretos e
irão contribuir para o desenvolvimento mais equilibrado das regiões do
Estado.
70
MAPA DOS PARQUES TECNOLÓGICOS DO RS
PARQUES TECNOLÓGICOS
Ainda assim, existem carências que dificultam a expansão dos
ambientes de inovação no RS, tais como:

falta de integração entre CT&I e Desenvolvimento Econômico

enormes
burocracias,
incompatíveis
transformar
a
com
em
especial
qualquer
Inovação
em
na
tentativa
motor
área
mais
do
jurídica,
séria
de
processo
de
desenvolvimento do Estado

insuficiência
de
recursos
humanos
capacitados
(TIC/engenharias/ciências exatas)

necessidade de ampliação e fortalecimento da formação em
nível técnico

transferência de tecnologia e conhecimento entre institutos de
pesquisa e agentes produtivos (empresas) insuficiente

produção cientifica predominantemente acadêmica com
pouca geração de patentes
71

falta de internacionalização da ciência

deficiências no ensino fundamental que busca a solução para
antigas
demandas
(infraestrutura,
remuneração
de
professores, acesso) descuidando-se das necessidades atuais,
como:
ensino
da
matemática/exatas,
língua
inglesa,
aprimoramento
empreendedorismo
e
em
criatividade)
refletindo em baixa produtividade e empreendedorismo

lacunas
no
educativas
ensino
superior
com
currículos
e
práticas
desconectadas das necessidades atuais dos
estudantes e dos mercados

cultura e estrutura conservadora nas empresas

insegurança jurídica, por conta de marcos regulatórios pouco
claros
O QUE FAZER

Integrar a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e o
Desenvolvimento Econômico, totalmente afastados no Estado

Considerar a evolução do modelo de Parques Científicos e
Tecnológicos (PCT’s) de primeira e segunda geração que
temos no Estado (incluindo Tecnopuc e Tecnosinos, os dois
maiores) para a terceira geração de PCT’s e inserção na
malha urbana das cidades e regiões, que é a grande
tendência (e realidade em algumas regiões do mundo)

Constituir
e
desenvolvimento
multiplicar
da
ambientes
inovação-habitats
propícios
de
ao
inovação
considerando a vocação regional

Intensificar os cursos de formação em nível técnico

Direcionar a UERGS para formação tecnológica

Recursos financeiros destinados à inovação devem manter o
foco na inovação e no desenvolvimento tecnológico
72

Vincular a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária –
FEPAGRO
à
Secretaria
de
Ciência,
Inovação
e
Desenvolvimento Tecnológico - SCIT

Transformar a Fundação de Amparo à Pesquisa do RS –
FAPERGS no indutor da ciência e tecnologia no Estado e lhe
conceder autonomia financeira, uma vez que atualmente seu
orçamento está atrelado ao Caixa Único do governo

Fortalecer o Programa de Parques Tecnológicos do RS

Considerar a estruturação de um parque tecnológico público,
integrado a rede de parques privados, conforme exemplos
mundiais

Incentivar a criação de um cluster de parques tecnológicos

Fortalecer o Programa de Pólos Tecnológicos

Promover estratégias globais de inovação apoiadas em
aceleradoras e startups
MODELOS DE AMBIENTES DE INOVAÇÃO
73
MEIO AMBIENTE
ALTERNATIVAS PARA AUXILIAR O TEMA
DO MEIO AMBIENTE
As questões relacionadas ao meio
ambiente e a sustentabilidade, por sua
relevância e influência, ocupam cada
vez mais uma posição de destaque no

Gestão – aumentar a eficiência
dos órgãos reguladores

Marco Regulatório – instituir regras
claras e estáveis

Implantar uma política estadual de
debate sobre crescimento e expansão
gestão
do estado. Deste modo, os voluntários da
SEMA/FEPAM
Agenda 2020 compreendem que o tema
meio ambiente deve ser tratado como

Licenciamento

-
Recursos hídricos – aperfeiçoar as
normas
preservação
instrumentos
meio
ambiental
agilidade
sustentabilidade com o equilíbrio entre a
do
no
melhorar a qualidade com maior
fator estratégico para o desenvolvimento
do Rio Grande do Sul, considerando a
continuada
ambiente,
desenvolvimento social e econômico.
legais
para
da
que
Política
os
de
Recursos Hídricos sejam aplicados
com maior eficácia e agilidade
Os principais objetivos do tema Meio
Ambiente
no
Agenda
2020

Mudanças climáticas – induzir a
produção
menos
intensiva
em
Mapa
Estratégico
da
carbono, garantindo o incremento
são
equilibrar
a
da competitividade da indústria
preservação do meio-ambiente com o
desenvolvimento,
através
de
regras
gaúcha

Biodiversidade – rever o marco
claras e estáveis, a maior eficiência dos
legal que versa sobre o acesso a
órgãos reguladores e a sensibilização da
recursos genéticos, removendo os
sociedade
através
da
obstáculos
educação
da
legislação atual,
que representam um entrave ao
ambiental.
desenvolvimento tecnológico do
estado e do país

Resíduos sólidos – contribuir de
forma continuada para a efetiva
implantação da Política Estadual
de Resíduos Sólidos – PERS e de
74
seus instrumentos.
Para que se cumpram os objetivos do mapa estratégico, é
necessário que o poder público evolua no aprimoramento de seus
processos
de
gestão,
posto
que
é
o
ente
responsável
pela
regulamentação das condutas ambientais no Estado. Além disso, é
essencial que se promova a segurança jurídica no tema meio ambiente,
a
partir
de
ações
e
marcos
regulatórios
que
impulsionem
o
desenvolvimento sustentável, considerando suas dimensões econômica,
social e ambiental.
O QUE QUEREMOS
Equilibrar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento
Melhorar a eficiência dos órgãos reguladores
Promover a educação ambiental
ATUALMENTE

Sobreposiçao de estruturas que dificultam a coordenação da
política ambiental do Estado

o tempo médio para obtenção de uma licença é de 28 meses,
prazo "incompatível com os custos de oportunidade da maioria
dos investimentos." FONTE: CNI

as licenças ambientais são reguladas, direta ou indiretamente,
por cerca de 30 mil diferentes instrumentos legais produzidos pelos
governos federal e estaduais
75
O QUE FAZER
Estrutura e Gestão:
1.
Instituição e fortalecimento dos instrumentos de cooperação
previstos na LC 140/11, visando dar suporte técnico, financeiro e
institucional aos entes federativos para a execução de ações
administrativas a eles atribuídas ou delegadas.
2. Fortalecimento do órgão ambiental (FEPAM) e dos demais entes
federativos, objetivando aprimorar a estrutura e os quadros funcionais
para atender as demandas do licenciamento, bem como reforçar seu
papel de gestor no processo, por meio da implementação de
mecanismos que assegurem melhor produtividade e desempenho.
3. Garantia da autonomia do órgão licenciador como condutor do
processo de licenciamento, por meio de:
a) definição clara dos limites e prerrogativas nas manifestações dos
demais órgãos envolvidos no processo de licenciamento;
b) cumprimento dos prazos legalmente determinados, em todas as
instâncias, adequando os órgãos envolvidos para essa finalidade;
c) definição e verificação do cumprimento de exigências técnicas,
termos
de
referência,
estudos,
condicionantes
e
medidas
compensatórias pelo órgão licenciador, considerando, a seu critério, as
recomendações dos órgãos envolvidos.
4. Informatização integrada de todo o processo de licenciamento
ambiental entre o órgão licenciador e os órgãos envolvidos, bem como
ente os entes federativos, com o objetivo de Racionalizar e dar
celeridade aos procedimentos, garantidos os sigilos por lei. Alguns
mecanismos propostos são:
a) criação de um portal eletrônico simplificado e sempre atualizado de
licenciamento, disponível na rede mundial de computadores;
b) bancos de dados que sejam a base de ferramentas de inteligência
dos órgãos ambientais.
76
5. Exigência de atestado de responsabilidade técnica para quaisquer
laudos ou pareceres emitidos por técnicos externos ao Sisnama.
Procedimentos:
6. Compatibilização de regras e procedimentos de caráter geral para o
licenciamento ambiental dos entes federativos, de modo a conferir
coerência e previsibilidade, como:
a) uso dos mesmos critérios de porte, potencial poluidor e natureza do
empreendimento ou atividade como referenciais para sua classificação
em todo o País;
b) uniformização dos prazos de validade das licenças ambientais,
considerada sua classificação;
c) concessão das autorizações para pesquisas e atividades específicas
concomitantemente com a emissão da licença.
7. Aprimoramento do sistema de licenciamento ambiental, fortalecendo
o licenciamento prévio, com a definição de modalidades diferenciadas
aplicáveis às diversas classificações dos empreendimentos e atividades,
possibilitando a simplificação de procedimentos e a redução das fases
do licenciamento.
8. Simplificação do licenciamento de micro e pequenas empresas por
meio de processo autodeclaratório, considerados o porte, o potencial
poluidor e a natureza do empreendimento ou atividade.
9. Simplificação do licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades considerados de baixo impacto ambiental por meio de
processo autodeclaratório.
10. Criação de um balcão único para o licenciamento ambiental que
concentre os procedimentos administrativos necessários para a emissão
das licenças.
11. Foco nas atividades de planejamento, monitoramento e fiscalização
por parte do órgão licenciador, com a adoção de procedimentos mais
céleres, como:
77
a) racionalização do processo de emissão das licenças por meio de um
sistema autodeclaratório, no qual a empresa alimenta uma plataforma
informatizada
de
monitoramento
junto
ao
órgão
licenciador,
reportando seus resultados e assumindo a responsabilidade por
eventuais irregularidades;
b) criação de incentivos aos empreendimentos que adotem medidas
voluntárias que possibilitem um melhor desempenho ambiental, tais
como a redução no tempo de análise das licenças, descontos nas
taxas do licenciamento e aumento no prazo de validade das licenças;
c) renovação automática da licença de operação nos casos em que
há efetivo monitoramento do empreendimento pelo órgão ambiental
ou pelo próprio empreendedor (automonitoramento), e em casos de
comprovação da regularidade ambiental do empreendimento.
12. As condicionantes do licenciamento devem guardar relação direta
com os impactos previamente identificados no estudo ambiental que
subsidiou o processo, acompanhadas de justificativa técnica.
13. Criação de regime especial para empreendimentos de infraestrutura
de interesse social e utilidade pública que seja mais célere e menos
oneroso, fortalecendo o licenciamento prévio, que efetivamente avalia
a
viabilidade
ambiental
do
empreendimento
ou
atividade,
e,
consequentemente, simplificando as demais fases.
14. Definição dos itens de composição da taxa de licenciamento
ambiental, incluindo serviços prestados pelo órgão licenciador e demais
órgãos envolvidos no processo de licenciamento, de modo a garantir
transparência e proporcionalidade entre o valor pago e o serviço
prestado.
15. Adequação das normas estaduais e municipais às regras da Lei
9.985/00 (SNUC) e de seu regulamento, a fim de evitar distorções nos
valores exigidos para a compensação ambiental, garantindo que sejam
observados:
a) o valor de até 0,5% fixado na norma nacional;
78
b)
a
exigência
da
compensação
ambiental
apenas
para
empreendimentos e atividades causadoras de significativo impacto
ambiental;
c) a exclusão, no cálculo da compensação, dos investimentos
referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento
de licenciamento para mitigação de impactos, bem como os encargos
e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento.
16. Dedução de outras medidas compensatórias exigidas no processo
de licenciamento do valor total da compensação ambiental.
17. Garantia da participação do empreendedor, caso seja do seu
interesse, nas decisões de destinação dos recursos da compensação
ambiental.
18.
Autonomia
para
a
atuação
preventiva
e
imediata
do
empreendedor em casos de acidentes ou em situações emergenciais e
imprevisíveis de risco iminente, mediante comunicação às autoridades
competentes.
Estudos e Instrumentos de Planejamento:
19. Elaboração de glossário de definições ambientais, termos de
referência, manuais de estudos ambientais, notas técnicas e outros
documentos, aprovados e publicados pelo órgão licenciador, com
base na classificação dos empreendimentos e atividades, que orientem
de forma clara, objetiva e conclusiva a realização do estudo exigido,
garantida a participação do setor empresarial envolvido.
20. Aprimoramento e uniformização de conceitos e regras que orientem
a realização de audiências públicas, consultas e oitivas às comunidades
que ocupam a área de influência direta do empreendimento ou
atividade.
21. Uso efetivo de instrumentos de planejamento que orientem,
simplifiquem e agilizem o licenciamento ambiental, bem como reduzam
a subjetividade dos critérios que norteiam a emissão das licenças.
79
Recursos hídricos
22. Aperfeiçoar as normas legais para que os instrumentos da Política de
Recursos Hídricos sejam aplicados com maior eficácia e agilidade na
melhoria da qualidade da água e no acesso aos recursos hídricos,
aumentando a eficiência na aplicação dos recursos arrecadados por
meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Consolidar as
garantias para aplicação dos recursos arrecadados na respectiva
bacia hidrográfica, ratificando os princípios de descentralização e
participação que norteiam a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Mudanças climáticas
23. Induzir a produção menos intensiva em carbono, garantindo o
incremento da competitividade da indústria gaúcha. Atentar para que
novas proposições mantenham coerência com o previsto na Política
Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e em seus decretos
reguladores. Acompanhar o processo de regulamentação do Mercado
Brasileiro de Redução de Emissão – MBRE e dos mecanismos de
Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação e Aumento do
Manejo Sustentável e dos Estoques de Carbono das Florestas dos Países
em
Desenvolvimento
–
REDD
+
nas
proposições
legislativas,
considerando riscos e oportunidades para a indústria.
Biodiversidade
24. Rever o marco legal que versa sobre o acesso a recursos genéticos,
removendo os obstáculos da legislação atual, que representam um
entrave ao desenvolvimento tecnológico do estado e do país. A
regulamentação da matéria tem impacto direto em setores como
biotecnologia, fármacos e cosméticos, entre outros, representando uma
alternativa sustentável à exploração da biodiversidade gaúcha. A
80
revisão da legislação de acesso deve se concentrar nos seguintes
temas: a) cadastro para o acesso de recursos genéticos (em
contraposição à burocrática autorização exigida); b) repartição de
benefícios pela exploração econômica do patrimônio genético; e c)
regularização das atividades de acesso aos recursos genéticos.
Áreas contaminadas
25. Estabelecer uma lei estadual é indispensável para que o problema
das áreas contaminadas seja enfrentado de forma eficaz no estado.
Esse é um problema de solução complexa, e sem uma lei aplicável as
empresas permanecerão sujeitas à insegurança jurídica das variadas
interpretações discricionárias por parte dos agentes públicos. A
experiência internacional nos mostra que a melhor forma de atacar o
problema é por meio da gestão das áreas contaminadas órfãs pelo
Poder Público, e do financiamento público das ações remediadoras.
Resíduos sólidos
26. Contribuir de forma continuada para a efetiva implantação da
Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS e de seus instrumentos. Em
consonância com as diretrizes da PERS, assegurar que princípios de
proporcionalidade
e
razoabilidade
sejam
observados
e
que
a
competitividade da indústria gaúcha não seja adversamente afetada.
Para tal, a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias devem
ser estimulados, com o objetivo de tornar as empresas e seus produtos
mais recicláveis e sustentáveis. Os instrumentos econômicos são parte
integrante e fundamental para a implantação da PERS, portanto,
incentivos tributários e creditícios por meritocracia serão necessários
para o fortalecimento das cadeias de reciclagem e para apoiar as
ações dos diversos atores envolvidos nos acordos setoriais para logística
reversa de embalagens e produtos descartados pós-consumo.
81
SAÚDE
ALTERANTIVA PARA A
UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE NO RS
Em 2014 o Sistema Único de Saúde (SUS)
•
de atenção que reúna o Sistema
completou 26 anos de funcionamento.
Essa
política
pública
transformou
Único de Saúde (SUS) e o Sistema
o
de Saúde Suplementar, a fim de
conceito de direito à saúde ao instituir a
universalização
do
atendimento
alcançar a universalização com
no
território brasileiro. Alterou a forma de
ACESSO – Desenvolver um modelo
base na atenção integral
•
GESTÃO – É necessário que os
organização e a oferta dos serviços de
serviços se modernizem através da
saúde, mas evoluiu muito pouco na
utilização intensiva de tecnologia
regulação do acesso aos serviços de
de informação e comunicação.
média e alta complexidade2. Isso acusa
•
QUALIDADE ASSISTENCIAL – Enfrentar
a escassa capacidade de colaboração
as
questões
e coordenação do sistema de saúde
segurança, melhorar os processos
como um todo, o qual é constituído pelo
clínicos, fortalecer a gestão clínica
não cumpridas das políticas públicas de
na prestação de serviços.
•
FINANCIAMENTO
saúde criaram expectativas que não
Legislação
têm sido atendidas por variadas razões,
define
capacidade
profissionais
e
de
gestão
atração
precária
Cumprir
Constitucional
percentuais
no
nível
nacional,
59%
Médici, A. 26 anos de SUS: avanços
http://www.monitordesaude.blogspot.com.br/
forma mais eficiente.
dos
82
e
serem
aplicados a saúde, e utilizá-los de
de
dos
2
que
Municipal (15%) quanto aos recursos
diversos equipamentos de saúde. Em
2002,
a
a
Federal (10%), Estadual (12%) e
deficiente
regulação administrativa e assistencial,
baixa
os
–
aplicados pelas esferas de governo
dentre as quais se destacam: baixo
setor,
e
as melhores práticas se incorporem
A visibilidade pública e as obrigações
do
qualidade
e assegurar que as evidências sobre
SUS e Sistema de Saúde Suplementar.
financiamento
de
desafios.
20
de
junho
de
2014.
brasileiros (pesquisa IBOPE-CNI3), aprovavam as políticas de saúde do
Governo Federal. Este percentual4 (Ibidem) passou para 19% em junho
de 2014.
Pesquisa recente realizada no Estado, sobre a percepção da
população em relação às políticas públicas5, identificou que o pior
problema do Estado localiza-se na saúde (31,9% das respostas), seguido
pela violência com 20,6%. Em um patamar menor constam as drogas,
sendo apontadas como um problema por 7,4% dos entrevistados. A
questão
das
drogas,
que
se
encontra
associado
à
violência
(insegurança gerada pelo tráfico de drogas) e saúde, aponta a
necessidade de ações intersetoriais associadas (saúde, educação,
segurança, esportes, etc.). Adicionalmente, a população classificou
como a primeira área prioritária a saúde (62,5%), enquanto o combate
às drogas chegou a 4,5%. A pesquisa também assinalou que a primeira
prioridade é mais destaca pelas mulheres (64,9%), gaúchos de 60 anos
ou mais (67%), com ensino fundamental (66,2%) e que ganham até 1 SM
(73,2%); por regiões do Estado sobressai a Nordeste (70,9%) e Sudeste
(68,5%).
A Agenda 2020 tem identificado lacunas persistentes no acesso aos
serviços de saúde, na qualidade assistencial, na gestão e no
financiamento. Essas insuficiências decorrem, dentre outros aspectos,
da condução parcial do sistema de saúde, da evolução demográfica e
tecnológica.
O QUE QUEREMOS
A universalização da saúde no RS
3
IBOPE-CNI, 2014.
Ibidem.
5
Instituto de Pesquisa Rosenfield. Análise estratégica – Pesquisa – Percepção dos gaúchos. Rio Grande
do Sul, março/2014.
4
83
ATUALMENTE
A Agenda 2020 almeja que o Estado seja “o melhor lugar para se viver e
trabalhar”. A saúde, um bem público indispensável, ocupa posição
privilegiada e necessita de uma nova abordagem que reconheça os
múltiplos recursos - do SUS e do Sistema de Saúde Suplementar - a fim
de garantir a universalização da saúde aos gaúchos.
O principal argumento deste documento: a necessidade de corrigir
rumos e assumir novos posicionamentos que promovam e produzam
respostas positivas, a fim de que sejam atendidos os reclamos da
população e, consequentemente, eleve-se o grau de satisfação.
Abrange a atenção básica consistente interconectada com a atenção
de média e alta complexidade. Essa tarefa fundamental exige um novo
modelo de saúde em que os serviços sejam mais acessíveis e estejam
mais próximos dos gaúchos. Isso requer, por parte do Poder Público,
grande
capacidade
de
articulação
e
coordenação
entre
os
equipamentos de saúde do SUS, da Saúde Suplementar e de outras
referências intersetoriais.
Existem pontos de atenção à saúde, isolados e sem comunicação uns
com os outros, e que, por consequência, são incapazes de prestar uma
atenção contínua à população. A atenção básica, por exemplo, não
se
comunica
fluidamente
com
a
atenção
de
média
e
alta
complexidade, além do que esses níveis não se articulam entre si, nem
com os sistemas de apoio, nem com os sistemas logísticos.
Houve um esvaziamento da inteligência de gestão e conhecimento
epidemiológico na saúde. É indispensável que a Secretaria Estadual da
Saúde retome e fortaleça a sua capacidade de coordenação e
colaboração, próprios de uma gestão eficiente e responsável pelos
recursos coletivos, a fim de responder às necessidades de saúde. Isso se
84
fará por meio de um “sistema sem muros”, eliminando barreiras de
acesso entre os diversos níveis de atenção – do domicílio para o
hospital, dos generalistas para os especialistas - ligados por corredores
virtuais que ultrapassem, de fato, as fronteiras municipais com vistas à
utilização eficiente dos recursos e ampliação das oportunidades de
cuidados adequados.
Os gastos totais em saúde no Estado têm crescido nos últimos anos, o
que é louvável (Vide Quadro 1). Entretanto, são necessários mais
recursos e maior eficiência no uso, a fim de que a universalização da
saúde seja alcançada.
Quadro 1: Percentual de aplicação pelo governo estadual em saúde,
período de 2006 a 2013, RS, 2014.
Ano
% a ser
%
Base
aplicado EC 29,
aplicado
LC 141/12
2006
12
4,7
2007
12
4,6
2008
12
4,4
2009
12
4,1
2010
12
5,1
2011
12
6,2
2012
12
6,5
2013
12
8,5
Fonte: Conselho Estadual de Saúde RS, 2014
85
O Tribunal de Contas do Estado6 (TCE-RS) divulgou um balanço dos
investimentos feitos pelos municípios gaúchos em saúde no período de
2006 a 2010. Pelo levantamento, todas as 497 cidades gaúchas gastam
os 15% da receita municipal com saúde, conforme o exigido pela
Constituição7.
Embora tenha ocorrido acréscimo no montante de recursos aplicados
em saúde no Estado, o fato relevante é que esse aumento não alterou,
de forma expressiva, alguns indicadores de saúde. Por exemplo,
praticamente não alterou a frequência anual de óbitos infantis (Vide
Quadro 2).
Quadro 2: Mortalidade infantil, RS
Ano
Mortalidade
Infantil
2010
1486
2011
1581
2012
1500
2013
1489
Fonte: NIS/DTA/CEVES/SES-RS), 2014
Observou-se um aumento do número de casos de tuberculose no
Estado, além de ser a Unidade da Federação recordista em casos
novos de AIDS, chegando em 2012 a 41,1 casos por 100.000 habitantes
(Sinam/Datasus).
6
Relatório do Tribunal de Contas do Estado do RS, Portal do Tribunal, 2013.
Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012 – Presidência da República. Regulamenta o §
o
3 do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
7
86
Manteve-se, na área hospitalar, o fenômeno da superlotação nas
emergências hospitalares, o que aponta a existência de uma demanda
reprimida por internações e cirurgias, sendo desconhecidos os números,
uma vez que as listas de espera (filas) encontram-se nas Secretarias de
Saúde dos 497 municípios do Estado.
Enquanto o aumento de leitos no período de 2010 a 2013 chegou a 883
unidades (Vide Quadro 3), a média de internações mensais elevou-se
em 1.377 internações (Vide Quadro 4), o que demonstra um acréscimo
pouco expressivo diante da pressão por internações.
Quadro 3: Número de Leitos SUS, RS
Quadro 4: Internações por
ano e média mensal no RS
Ano
Nº de Leitos
2010
22840
2011
22722
2012
23184
2013
23723
Ano
Fonte: CNES, 2014
Nº de
Média
Internações
Mensal
2010
730494
60874
2011
705167
58763
2012
725200
60433
2013
747019
62251
Fonte: SIHD/DATASUS, 2014
A única exceção de aumento expressivo na área de internação
hospitalar correspondeu à internação por álcool e drogas, que passou
de 1.484 internações em 2010 para 5.149 internações em 2013,
evidenciando o alarmante aumento de usuários de crack e outras
drogas no Estado.
87
O QUE FAZER
A Agenda 2020 entende que a saúde precisa mudar e para isso é
necessário que:
1) A Secretaria Estadual da Saúde, em conjunto com a saúde
suplementar, bem como outras instâncias governamentais e
comunitárias, busque uma melhor gestão do sistema.
2) O
Estado
possua
redes
assistenciais
interconectadas
que
permitam o uso possível dos recursos de saúde – SUS, Saúde
Suplementar
e
outros
equipamentos
sociais
–
em
cada
Macrorregião, gerando um modelo de atendimento com foco no
paciente, garantindo a continuidade do acesso a todos os níveis
assistenciais, qualificando as redes de serviços e a coordenação
do acesso, com respostas adequadas às necessidades dos
usuários nos âmbitos da promoção, prevenção, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.
3) O Setor Saúde receba mais recursos do Poder Público, associado
a uma melhor eficiência de sua utilização.
Propostas da Agenda 2020 para a Universalização da Saúde no Estado
do RS
A Agenda 2020 apresenta suas propostas com base em quatro pilares
que são apresentados a seguir.
Pilar 1: Acesso
Vincula-se basicamente aos diretos da população. Ela reclama das
extensas e demoradas filas para consultas especializadas, exames e
procedimentos,
dificuldades
para
88
obter
medicamentos
e
baixa
resolubilidade dos problemas de saúde, além dos cidadãos se sentirem
desrespeitados, o que expressa o grau de insatisfação com a forma
como são atendidos e a baixa eficácia dos serviços.
1. Desenvolver um modelo de atenção que reúna o Sistema Único
de Saúde e o Sistema de Saúde Suplementar, a fim de alcançar a
universalização com base na atenção integral: foco no acesso às
unidades básicas de saúde, equipes de saúde da família,
ambulatórios
de
programas
preventivos
e
equipes
de
atendimento domiciliar, bem como diagnóstico e tratamento
especializados.
2. Universalizar o atendimento prestado pelo SAMU, sem distinção se
a remoção do paciente será efetuada para serviços da rede do
SUS ou do Sistema Suplementar de Saúde.
3. Aprimorar a utilização da capacidade instalada da Rede
Hospitalar SUS e do Sistema Suplementar de Saúde, em particular
com a ampliação de leitos de UTI.
4. Aperfeiçoar a regionalização dos serviços de saúde estendendo
as redes de média e alta complexidade com incorporação de
tecnologia adequada a todas as Macrorregiões de Saúde.
5. Promover ajustes na política de saúde mental com o propósito de
corrigir distorções promovidas pela aceleração do processo de
desinstitucionalização, assim como fortalecer os equipamentos de
saúde
mental
atendimento
que
assegurem
ambulatorial
assistência
especializado
e
de
urgência,
multidisciplinar.
Adicionalmente, recomenda-se que os hospitais gerais ofereçam
unidades psiquiátricas com capacidade para prestar assistência
multidisciplinar, bem como outros recursos assistenciais.
Pilar 2: Gestão
89
Verifica-se baixa produtividade dos serviços oferecidos pelo SUS e
dissociação entre este e a Saúde Suplementar, desde a atenção básica
até a atenção de média e alta complexidade, o que desafia a
inteligência dos gestores públicos no sentido de encontrar modelos de
gestão de serviços que aumentem a autonomia gerencial, premiem a
eficiência e remunerem os prestadores de acordo com os resultados
alcançados. É necessário que os serviços se modernizem através da
utilização intensiva de tecnologias de informação e comunicação que
permitam, por exemplo, a marcação eletrônica de consultas médicas e
a existência de registros eletrônicos para o acompanhamento,
produção e análise de dados e tendências do setor, o que possibilitará
o planejamento e controle mais eficientes e eficazes. Além disso, é
preciso estabelecer uma produtiva interconexão do SUS com a Saúde
Suplementar, uma vez que cerca de dois terços dos leitos hospitalares
pertencem à iniciativa privada8. A interconexão entre o SUS e a saúde
suplementar pode funcionar como vasos comunicantes, equilibrando o
sistema em benefício da universalização da saúde.
6. Fortalecer o Sistema Único de Saúde estimulando a interconexão
entre o SUS e o Sistema de Saúde Suplementar através do
seguinte: a) identificação de oportunidades do setor suplementar
no investimento e na prestação de serviços, b) priorização do
planejamento e regulação do setor suplementar no atendimento
público de saúde (por exemplo, estabelecendo critérios para a
qualificação dos prestadores, bem como mecanismos de
controle e de remuneração eficientes), c) viabilização do
intercâmbio de informações assistenciais entre os prestadores do
SUS
e
da
Saúde
Suplementar,
d)
alinhamento
e
compartilhamento do planejamento dos recursos necessários,
tanto para o SUS quanto para a Saúde Suplementar, através do
diálogo permanente entre as operadoras de saúde e a Secretaria
8
Esses leitos se encontram à disposição da Saúde Suplementar, do SUS e de clientes particulares.
90
Estadual da Saúde, e) integração dos dados de produção
assistencial do SUS e da Saúde Suplementar, possibilitando o
desenvolvimento de estatísticas populacionais de saúde para o
planejamento e execução de ações.
7. Estimular o aumento da competitividade, produtividade e de
ganhos de eficiência e de economia de escala para o SUS e
Saúde Suplementar.
8. Desenvolver
parcerias
público-privadas
(PPP),
com
compartilhamento de riscos operacionais e financeiros.
9. Instituir uma política efetiva de educação e comunicação
pública em saúde, aplicável ao SUS e a Saúde Suplementar, que
garanta a todos a promoção de ações individuais e coletivas,
para evitar doenças transmissíveis e não transmissíveis e a
prevenção contra os principais fatores de risco, incluindo aqueles
de ordem comportamental, social e econômica, relacionados ao
trabalho, às condições de moradia e ao meio ambiente, assim
como orientações para a utilização eficaz da rede de serviços de
saúde.
10. Dispor de uma política consistente de regulação administrativa e
assistencial com foco na garantia do acesso, controle de fluxo,
agilidade e qualidade do atendimento aos usuários.
11. Implantar, em parceria com instituições educacionais e de
pesquisa, com tradição no setor, programas abrangentes de
desenvolvimento institucional e de capacitação de gestores e
especialistas, em todos os níveis.
Pilar 3: Qualidade Assistencial
É necessário enfrentar sistematicamente as questões de qualidade e
segurança, melhorar os processos clínicos, fortalecer a gestão clínica e
91
assegurar que as evidências sobre as melhores práticas se incorporem
na prestação de serviços.
12. Estimular a implantação de protocolos e diretrizes assistenciais que
garantam a melhor qualidade do cuidado, com observância aos
princípios éticos e de autonomia profissional.
13. Incentivar a participação em programas de acreditação dos
serviços de saúde com foco em resultados assistenciais.
14. Promover ações que conduzam todas as unidades de saúde (SUS
e Saúde Suplementar) a utilizarem indicadores de qualidade e
segurança, articulados aos existentes nos níveis nacional e
internacional, valorizando com incentivos e subsídios a busca da
excelência assistencial e as melhores práticas.
Pilar 4: Financiamento
A deficiência de recursos e a ineficiência da utilização dos mesmos são
fatores que potencializam a dificuldade em cumprir a universalização, a
integralidade e a complementaridade no setor saúde.
15. Cumprir a Legislação Constitucional que define os percentuais a
serem aplicados pelas esferas de governo Federal (10%), Estadual
(12%) e Municipal (15%) quanto aos recursos aplicados na saúde,
e utiliza-los de forma mais eficiente.
16. Instituir incentivos fiscais, financeiros e linhas de crédito subsidiadas
e equalizadas pelo Tesouro do Estado, para alcançar as metas de
ampliação universal e equânime do acesso, construção e
ampliação de novos leitos hospitalares e serviços de média e alta
complexidade, e, ainda, as orientadas para a melhoria da
gestão, regulação e qualificação institucional e assistencial nos
segmentos públicos e privados de atenção à saúde.
92
17. Criar programas de desoneração tributária do ICMS e do ISS para
a ampliação/qualificação da capacidade instalada, aquisição
de equipamentos para a renovação tecnológica dos parques
assistenciais,
com
contrapartida
social
e,
ainda,
para
medicamentos em programas prioritários direcionados a grupos
de risco biológico e social, assim como para diagnóstico e
tratamento de idosos e portadores de patologias de longa
duração ou incapacitantes.
93
SEGURANÇA
A
sensação
de
questão
ALTERNATIVAS PARA TRATAR O TEMA
DA (IN) SEGURANÇA
segurança
que
é
uma

influencia
da repressão quando necessária
e imprescindível
significativamente a qualidade de vida
de toda a sociedade devendo ser

de
acordo
com
um
atenção
especial
ao
Órgãos envolvidos na proteção
uma
da sociedade e na Valorização
política de Estado.
Em
Dedicar
reaparelhamento constante dos
tratada pelos gestores como um tema
estratégico,
Priorizar a prevenção sem abdicar
dos seus integrantes
estudo9
recente
sobre
a

Tratar o aparato de Segurança
percepção da população gaúcha a
da sociedade de forma sistêmica
respeito do seu Estado, o tema violência
com ênfase na integração total
de Órgãos, Estruturas e Sistemas
foi reconhecido como o segundo pior
problema do Rio Grande do Sul (20,6%),
perdendo
somente
para
a
saúde
Operacionais, públicos e privados

sustentáveis
para
os
problemas

dos
dos
Considerar
a
e
gestores
segurança
ano) e mudanças na legislação
integrada,
buscando
a
com planejamento de longo prazo, que
todos
os
órgãos
da
Segurança do Estado, e afins, e envolva
sociedade
é
uma
das
evitar
o

Assumir maior protagonismo, na
questão das drogas, que envolva
as três dimensões do problema: a
Social, de responsabilidade de
toda a sociedade, a policial no
combate ao consumo e tráfico e
a
de
Saúde
Pública,
dependentes químicos.
9
Instituto de Pesquisa Rosenfield. Análise estratégica
Pesquisa - Percepção dos gaúchos. Rio Grande do Sul,
março/2014.
94
chamado
retrabalho, o “prende-solta”
forma
implantação de uma agenda comum,
comprometa
para
públicos.
de
Priorizar o aumento de vagas
para o sistema prisional (10% ao
da
segurança pública é um dos grandes
a
participação
Prevenção Primária da violência
Ou seja, desenvolver soluções efetivas e
sistêmica
a
municípios e da sociedade na
(31,9%).
desafios
Ampliar
nos
recomendações dos voluntários do Fórum Temático de Segurança da
Agenda 2020.
Somente com transformações arrojadas será possível alterar o cenário
da segurança pública no Estado e reduzir as taxas de criminalidade e
violência. Instituições agindo de forma isolada e sem planejamento não
darão conta deste desafio.
O QUE QUEREMOS
Políticas de prevenção à violência e a criminalidade.



Integração dos sistemas de segurança público, privado e afins.
Reaparelhamento constante dos Órgãos e Estruturas, bem como
a valorização dos seus integrantes.
ATUALMENTE




Pouca integração entre os agentes da segurança.
Sistema prisional inadequado com superlotação.
Impunidade que retroalimenta e estimula a criminalidade.
Descrença no aparato de segurança (sensação de insegurança).

Sistema deficiente de proteção às comunidades.
Entre 2002 e 2012, o Rio Grande do Sul teve um crescimento na taxa de
homicídios por 100 mil habitantes muito superior a de São Paulo, que
conseguiu diminuí-la, e também superiores a média do Brasil. O mesmo
ocorre nos indicadores de homicídios totais, conforme observado na
tabela e gráficos abaixo.
95
UF/País
Rio Grande do
São Paulo
Brasil
Sul
Ano
2002
2012
2002
2012
2002
2012
Taxa de homicídios 100 mil
18,3
21,9
38
15,1
28,5
29
hab.
Variação (02/12)
19,8%
Número de Homicídios
1.906
2.363
Variação (02/12)
24%
-60,3%
14.494
6.314
-56,4%
Fonte: Mapa da Violência/2014/SIM/SVS/MS
Taxa de Homicídios por 100 mil habitantes
Aumento de 19,8%
21,9
18,3
2002
2012
Fonte: Mapa da Violência/2014/SIM/SVS/MS
96
2,1%
49.695
56.337
13,4%
Taxa de Homicídio por 100 mil habitantes
38
28,5
21,9
18,3
29
2002
15,1
Rio Grande do
Sul
2012
SP
Brasil
Fonte: Mapa da Violência/2014/SIM/SVS/MS
Quando analisados os dados da população jovem (15 a 29 anos de
idade), os resultados são parecidos com os da população total. No Rio
Grande do Sul o crescimento da taxa de homicídios por 100 mil
habitantes é bastante superior a de São Paulo, que novamente reduz
sua taxa, e a média do Brasil, como constatado na tabela e gráficos
abaixo.
Os homicídios relativos à população jovem representam 48% dos
homicídios no Rio Grande do sul, 43% dos homicídios de São Paulo e 53%
dos homicídios no Brasil.
UF/País
Rio Grande do São Paulo
Brasil
Sul
Ano
2002
2012
2002
2012
2002
2012
Taxa de homicídios 100 mil
35,9
42,7
80,2
24,9
56,1
57,6
hab.
Variação (02/12)
Número de Homicídios
19%
951
1.137
Variação (02/12)
19,6%
Fonte: Mapa da Violência/2014/SIM/SVS/MS
97
-69%
8.586
2.712
-68,4%
2,7%
27.655
30.072
8,7%
Taxa de Homicídios por 100 mil habitantes População Jovem - RS
Aumento de 19%
42,7
35,9
2002
2012
Fonte: Mapa da Violência/2014/SIM/SVS/MS
Taxa de Homicídios por 100 mil
habitantes - População Jovem
80,2
56,1
42,7
35,9
Rio Grande do
Sul
57,6
2012
24,9
SP
2002
Brasil
Fonte: Mapa da Violência/2014/SIM/SVS/MS
Com relação aos números do tráfico de drogas no Estado, os resultados
também são desfavoráveis, basta ver que houve um aumento na
ordem de 255% no tráfico de drogas no Rio Grande do Sul, conforme se
observa no gráfico que segue.
Número de ocorrências por tráfico de drogas no RS
98
9.971
2.805
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: SSP/RS
A oferta de vagas disponibilizada para a massa carcerária também é
um desafio para o Estado. O número de presos no RS em 2006 era de
23.800, 18% presos por tráfico de drogas. Em 2013 esse número avançou
para 28.500 presos, 48% por tráfico de drogas. Quer dizer que enquanto
a população carcerária cresceu 20%, o número de presos por tráfico de
drogas teve um aumento de aproximadamente 441%.
Número da população carcerária do RS
28.500
23.800
13.680
2006
2013
4.284
Total
Tráfico de Drogas
Fonte: Susepe/RS
O QUE FAZER
 Fortalecer as estruturas envolvidas na proteção do cidadão
99
 Destinar recursos financeiros e humanos necessários ao bom
funcionamento das instituições de segurança e afins
 Integrar os sistemas e órgãos de planejamento em todos os níveis:
o Áreas de atuação operacionais devem ser as mesmas
o Deve haver troca de conhecimento entre os agentes
o Valorizar os profissionais dos órgãos de segurança e afins
 Incentivar a atividade de Inteligência Policial para mapear as
áreas de incidência criminal e auxiliar nas operações de
repressão a violência e a criminalidade;

Investir
em
tecnologia
com
a
aquisição
de
“softwares”
(identificação automática de pessoas, individualmente e em
movimento, reconhecimento de imagens e padrões; sistemas de
captação, armazenamento, recuperação e identificação de
dados biométricos; bloqueio de comunicações móveis em
presídios e outros locais; detecção de objetos perigosos como
armas, bombas, tiros, dentre outros) para aperfeiçoar as técnicas
policiais de investigação, junto com a chamada “Polícia Técnica”
(IGP);

Integrar os Bancos de Dados dos organismos envolvidos com a
Segurança Pública, para se ter respostas em tempo real.

Ampliação do sistema de videomonitoramento na capital e em
cidades
do
interior,
com
Centros
de
Controle
e
Acompanhamento.
 Trabalhar na prevenção primária ou prevenção social da
violência, que são as causa que levam ao cometimento de
delitos, por intermédio de adequadas políticas públicas voltadas
ao campo social/assistencial e educacional
100
PROPOSTA DE GOVERNANÇA
101
VOLUNTÁRIOS
ADALMIR ANTONIO MARQUETTI
ADAMASTOR HUMBERTO PEREIRA
ADELAR HENGEMÜHLE
ADÉLIA MARTINS
ADEMIR DE JESUS DA SILVA TAVARES
ADEMIR FRAÇÃO
ADEMIR PERETTI
ADIECI VIGANNICO DA SILVA
ADÍLIO SCHNEIDER FINGER
ADOLFO ANTONIO KLEIN
ADRIANA BURGER
ADRIANA EICK
ADRIANA FERTIG
ADRIANA ROESE
ADRIANA YAMASAKI
ADRIANE PETRY
ADRIANE RIBEIRO ROSA
ADRIANO MOEHLECKE
ADRIANO PEREIRA ZIBETTI
AGNES OLSCHOWSKY
AINDA RANDAZZO
AIRTON JOÃO MARCHESI
AIRTON PORTO
AIRTON STEIN
ALBENZIO PRATA
ALBERTO BOTT
ALBERTO DA SILVA SILVEIRA
ALBERTO KOPITTKE
ALBERTO OLIVEIRA ANNES
ALBERTO SILVEIRA
ALBERTO TRETTO MOESCH
ALBERTO MARCOS NOGUERIA
ALCEBÍADES ADIL SANTINI
ALCEU ALVES DA SILVA
ALCEU BORGES
ALCEU TERRA NASCIMENTO
ALCIDES SILVA DE MIRANDA
ALCINDO ANTÔNIO FERLA
ALENCAR PAULO RUGERI
102
ALESSANDRA SCHNEIDER
ALESSANDRO BERSCH OSVALDT
ALESSANDRO DALLA SANTA ANDRADE
ALESSANDRO KOZICS
ALESSANDRO REIS
ALEXANDRE BENITES
ALEXANDRE DIAMANTE
ALEXANDRE FREITAS
ALEXANDRE ROSA FRANCO
ALEXANDRE SALTZ
ALEXANDRE SIMÕES
ALEXANDRE TADEU SCHUH
ALEXANDRE VONTOBEL PADOIN
ALEXANDRO CASTRO
ALEXANDRO HANEFELD
ALFONSO WILLENBRING JR.
ALFREDO CATALDO NETO
ALFREDO FLORO CANTALICE NETO
ALINE SEVERO
ALIOMAR DE OLIVEIRA
ALVARO FRANCO
ALVARO MAURO CRUZ FERREIRA
ÁLVARO RAUL CRUZ FERREIRA
ÁLVARO VIGO
AMALIA DE FÁTIMA LUCENA
AMÁLIA DE FÁTIMA LUCENA
AMARÍLIO VIEIRA DE MACEDO NETO
AMAURY PERUSSO
ANA CAMILA CARINGI
ANA ELIZABETH PRADO LIMA FIGUEIREDO
ANA FLÁVIA MENDICELLI
ANA IZA DE OLIVEIRA PINHO
ANA LUCIA DE LOURENZI BONILHA
ANA LUISA PETERSEN COGO
ANA MARIA MARTINS
ANA MARIA MÜLLER DE MAGALHÃES
ANA PAULA DALL BOSCO
ANA PAULA DUARTE DE SOUZA
ANDERSON TRAUTMANN CARDOSO
ANDRÉ ANELE
ANDRÉ BARCELLOS
ANDRÉ BARRETTO
103
ANDRÉ CARUS
ANDRÉ CIRNE LIMA
ANDRÉ DIEHL DE DEUS
ANDRÉ FILIPE ZAGO DE AZEVEDO
ANDRÉ ILHA FELIÚ
ANDRÉ JOBIM
ANDRE LUIS FERNANDES PALMINI
ANDRÉ LUÍS WOLOSZYN
ANDRÉ LUIZ BORBA GONZÁLES
ANDRÉ NUNES
ANDRÉIA GOBBI SPIER
ANGELA B. M. BERNARDES
ÂNGELA MARIA BALDASSO
ANGELA NUNES DIAS
ANGÉLICA ROSAT CONSIGLIO
ANNE MARIE WEISSHEIMER
ANNELISE DE CARVALHO GONÇALVES
ANNELISE DE CARVALHO GONÇALVES
ANSELMO MALAGUEZ
ANTENOR FERRARI
ANTERO ALT FILHO
ANTON KARL BIEDERMANN
ANTONIO A. COSTA SOBRINHO
ANTONIO AUGUSTO MARTINS
ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS
ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO PALÁCIOS
ANTONIO CARLOS PAIM
ANTONIO CARLOS SARAN JORDÃO
ANTONIO CARLOS WESTON
ANTÔNIO DA LUZ
ANTÔNIO FALLAVENA
ANTÔNIO PARISSI
ANTONIO QUINTO NETO
ANTONIO TADEU STODUTO
APIO CLÁUDIO MARTINS ANTUNES
ARIADENE BEATRIZ P. DUARTE
ARITA BERGMAN
ARLETE SPENCER VANZIN
ARNALDO DUTRA
ARNO GLEISNER
ARTHUR BENDER
ARTHUR SCHMIDT
104
ARTUR LORENTZ
AUGUSTO BUCHWEITZ
AVELINO ZORZO
AYRES CHAVES LOPES NETO
AYRTON PINTO RAMOS
BÁRBARA N.GARCIA DE GOULART
BARTIRA ERCILIA PINHEIRO DA COSTA
BEATRIZ FERREIRA WALDMANN
BEATRIZ FRANCIOSI
BEATRIZ SANTOS GOMES
BENAMI BACALTCHUK
BERCÍLIO SILVA
BERNARDO AVELINO AGUIAR
BERNARDO LOSCHIN
BIBIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA
BILL LARA
BOLIVAR MOURA
CAMILE G. FONTOLAN
CAMILO FELICIANO DE OLIVEIRA
CAMILO RAMADA
CANROBERT WERLANG
CARLA MARIA PIRES RANGEL
CARLA ZITTO
CARLOS A. MANZOLI RICO
CARLOS ALBERTO VAZ DA SILVA
CARLOS ARTHUR TREIN
CARLOS BIEDERMANN
CARLOS CARDOSOS
CARLOS CEZAR FRITSCHER
CARLOS DINARTE COELHO
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO PEREIRA
CARLOS EDUARDO POLI DE FIGUEIREDO
CARLOS ESAU
CARLOS FELISBERTO GARCIA MARTINS
CARLOS GARCIA
CARLOS MAESHI
CARLOS MAGNO S. OLIVEIRA
CARLOS OTÁVIO CORSO
CARLOS RAIMUNDO PAVIANI
CARLOS RENATO B. DA SILVA
CARLOS ROBERTO GALIA
105
CARLOS ROBERTO SIMM
CARLOS SCHÜTZ
CARLOS SPEROTTO
CARMEM FRANCO
CARMEM LUCIA MOTTIN DURO
CARMEM NÍQUEL
CARMEN LÚCIA BEZERRA MACHADO
CAROLINE ALBRECHT
CAROLINE GUERINI DE SOUZA
CATIA ARAUJO
CÁTIA ASSINK
CÁTIA SIMONE ARAUJO
CAUÊ RICHTER
CECÍLIA FARIAS
CECÍLIA FURST
CELSO MARQUES ANTUNES
CÉLSO R. BARCELOS
CELSO SCHENKEL
CÉSAR AUGUSTO MODENA
CESAR CORREA
CÉSAR RANGEL CODORNIZ
CEZAR AUGUSTO GAZZANEO
CEZAR LUIZ MÜLLER
CEZAR MIOLA
CEZAR VICTORA
CHRISTIAN COSTA KIELING
CHRISTINE WETZEL
CIDIA FABIANE
CINTIA AGOSTINI
CÍNTIA MIGUEL KAEFER
CLAITON HENRIQUE DOTTO BAU
CLARICE MARIA DALL' AGNOL
CLARISSA SEVERINO GAMA
CLÁUDIA CECILIA TASCA
CLAUDIA DAMBROZ
CLAUDIA GRABINSKI
CLAUDIA JUNQUEIRA ARMELLINI
CLAUDIA REMIÃO FRANCIOSI
CLÁUDIO ALLGAYAR
CLAUDIO CORA MOTTIN
CLAUDIO CORREIA
CLÁUDIO DAGOBERTO L. BUENO
106
CLAUDIO DILDA
CLAUDIO HAUSEN DE SOUZA
CLÁUDIO INÁCIO BINS
CLÁUDIO LAKS EIZIRIK
CLÁUDIO LUIZ DAMIANI CAPELLI
CLÁUDIO MATTOS ZAMBRANO
CLAUDIO ROBERTO LINDENMEYER FILHO
CLAUDIO SEFERIN
CLAYTON BRITO BORGES
CLEBER DARIO PINTO KRUEL
CLEBER DOMINGUES
CLÉCIO HOMRICH DA SILVA
CLÉCIO HOMRICH DA SILVA
CLEIA GOCTHEL
CLÓDIS XAVIER
CLOTILDE CONCEIÇÃO
CLOVIS FERNANDO BEN BRUM
CLOVIS JOSE ASSMANN
CLÓVIS TERRA MACHADO DOS SANTOS
CLOVIS ZIMMER
CORA CARVALHO MAJEWSKI
CRISTIAN PATRICK ZENI
CRISTIANE MARTIRENA
CRISTIANNE MARIA FAMER ROCHA
CRISTIANO FEIJÓ ANDRADE
CRISTINA BEATRIZ C BONORINO
CRISTINE MARIA WARMLING
CYLON ROSA NETO
DAGMAR ELAINE KAISER
DAGOBERTO LIMA GODOY
DAIANE DAL PAI
DALTRO FRANCESCHETTO
DANIEL BITTENCOURT
DANIEL BORDIGNON
DANIEL DE CARVALHO DAMIN
DANIEL DOS SANTOS SILVA
DANIEL MESQUITA
DANIEL SANTORO
DANIELA R. KNAUTH
DANIELE XIMENDES
DANILO BLANK
DANILO CORTOZI BERTON
107
DANÚBIA MARIA DE OLIVEIRA
DANUBIA OLIVEIRA
DANYELA DE SOUZA PIRES
DARCI BARNECH CAMPANI
DARCI DE ÁVILA FERREIRA
DARCI GIOVANELLA
DAVID CHAZAN
DAVID SAITOVITCH
DÉBORA FEIJÓ VIEIRA
DEBORA VILELA
DELMAR HENRIQUE BACKES
DEMÉTRIO ALVES LEITE
DENISE CANTARELLI MACHADO
DENISE RIES RUSSO
DENISE ROSSATO
DENISE TOLFO SILVEIRA
DERCI MORAES
DIANA CANTO
DIANA MONTI ATIK
DIANE RUSCHEL MARINHO
DIANNE MARA VITTORASSI
DIEGO CENTOFANTE
DIEGO F CARDOSO
DILMAR PAIXÃO
DILMAR XAVIER DA PAIXÃO
DILSON ANTONIO BISOGNIN
DIOGENES SANTIAGO SANTOS
DIOGO DE GREGORI
DIOGO FERRI CHAMUN
DIOGO FIGUEIREDO
DIOGO RIZZATO LARA
DIRCEU DE ARAUJO RODRIGUES
DOMINGOS OTAVIO L D AVILA
DORA LÚCIA LEIDENS CORRÊA DE OLIVEIRA
DORA LUCIA LEIDENS OLIVEIRA
DÓRIS SÁ DE MORAES VAZ
ED DA SILVA MORAES
EDELBERT KRÜGER
EDEMAR DE PAULA
EDEMAR TUTIKIAN
EDERSON VIEIRA MENDES
EDGAR SERRANO
108
EDI FONSECA XAVIER
EDINEI MELLO CAVALHEIRO
ÉDIO JAHNEL
EDISON CAPP
EDMUNDO F. DA SILVA
EDNA MARIA DE OLIVEIRA FERRONATTO
EDSON DE O.GOULART
EDSON DORNELLES
EDSON MORAIS GARCEZ
EDUARDO BELISARIO FINAMORE
EDUARDO BRAGHIOLLI
EDUARDO C. BERGMANN
EDUARDO CHAVES DE SOUZA
EDUARDO CIDADE
EDUARDO DE LIMA VEIGA
EDUARDO DELGADO
EDUARDO DUTRA AYDOS
EDUARDO ELSADE
EDUARDO FINAMORE
EDUARDO GROSSMANN
EDUARDO JAEGER
EDUARDO KRAUSE
EDUARDO NUNES DE LIMA
EDUARDO PANDOLFI PASSOS
EDUARDO S. BRAGHIROLLI
EDUARDO S. VELHO
EGIDIO MARTORANO
EGLÊ REJANE KOHLRAUSCH
ELÁDIO LECEY
ELAINE APARECIDA
ELAINE MAGNUS
ELEMAR SAND
ELIANA LÉLIA DA SILVA
ELIANE NORMA WAGNER MENDES
ELIANE PINHEIRO DE MORAIS
ELIAS ABIP MUSA
ELISABETH ALBERT
ELISABETH GOMES DA ROCHA THOMÉ
ELISABETH URBAN
ELISEU FERRIGO
ELISEU GONÇALVES DA SILVA
ELIZABETH OBINO CIRNE-LIMA
109
ELIZETH PAZ DA SILVA HELDT
ELSA REGINA JUSTO GIUGLIANI
ELTON FERNANDES PENNA
ELTON SPODE
ELZA DANIEL DE MELLO
EMILIO WESENDONK
ENAURA HELENA BRANDÃO CHAVES
ENAURA HELENA BRANDÃO CHAVES
ENEIDA REJANE RABELO DA SILVA
ERICA ROSALBA MALLMANN DUARTE
ERICK BARCELOS GOULART
ERIK CAMARANO
ERNANE ERVINO PFÜLLER
ERNO HARZHEIM
ESTER GROSSI
EUDES ANTIDIS MISSIO
EUGENIO HORÁCIO GREVET
EVA NERI RUBIM PEDRO
EVA NERI RUBIM PEDRO
EVANDRO VARGAS SANTOS
EVERTON M MORAIS
EVERTON MARC
FABIANO ÀDÃO
FABIANO DALLAZEN
FABIANO MACIEL
FABIANO MARCON
FABIANO SCHEFER
FÁBIO AVANCINI RODRIGUES
FABIO DE ALMEIDA
FABIO MACHADO
FABRICIO BITTENCOURT
FELIPE CALEFFI
FELIPE COSTA
FELIPE TRINDADE MACHADO
FERNANDA BUENO MORRONE
FERNANDA PALID WOLBU
FERNANDO ADAUTO LOUREIRO DE SOUZA
FERNANDO ADAUTO SOUZA
FERNANDO ANDREATTA TORELLY
FERNANDO ANTÔNIO ABREU E SILVA
FERNANDO BECKER
FERNANDO HEEMANN
110
FERNANDO NEVES HUGO
FERNANDO RIGHI
FLÁVIO DONDONI
FLÁVIO MAIA
FLÁVIO PECHANSKY
FLAVIO PEREIRA KAPCZINSKI
FLÁVIO SOARES
FLORENCE CASTIEL DA ROSA
FRANCISCO BRAGANÇA
FRANCISCO J.V BARRETO
FRANCISCO JOSÉ KLIEMANN NETO
FRANCISCO KLIEMANN
FRANCISCO LINEU SCHARDONG
FRANCISCO QUEIROZ J.
FRANCISCO SCHMIDT
FREDERICO GUILHERME ZORZAN
GABRIELA FERREIRA
GABRIELA NUNES PEREIRA
GARIPÔ SELISTRE
GEDEÃO SILVEIRA PEREIRA
GELSON SANTANA
GEMA CONTE PICCININI
GEORGE CANFIELD
GERALDO LUIS FELIPPE
GERALDO MARIO ROHDE
GERTRUDES PELISSARO
GIACOMO BALBINOTTO NETO
GIANCARLO MANDELLI
GILBERTO BUENO FISCHER
GILBERTO CUNHA
GILBERTO DE LIMA
GILBERTO FRIEDMAN
GILBERTO PACHECO
GILBERTO ZAGO
GILDASIO ALVES DE OLIVEIRA E LEDA
GILMAR ANTONIO BEDIN
GILMAR CAREGNATTO
GILMAR TIETBÖHL
GILSON SANTANA
GIOVANE MARTINS
GIOVANNI ABRAHÃO SALUMM JUNIOR
GISELA MARIA SCHEBELLA SOUTO DE MOURA
111
GISELA REIS SCHULER
GISELA SOUTO DE MOURA
GISELE GUS
GISELE OLIVEIRA
GISELE PORTO
GISLAINE SILVEIRA DE VARGAS
GLEVERTON NUNES
GRACIELE SBRUZZI
GRAZIELA COSTA- CAROLINE STRUSSMANN
GRAZIELLA BADIN ALITI
GUILHERME BENJAMIN BRANDÃO PITTA
GUILHERME BARBOSA
GÜNTHER STAUB
GUSTAVO BORBA
GUSTAVO FRANCO CARVALHAL
GUSTAVO RASSIER ISOLAN
GUSTAVO WISSMANN
HAMILTON RODRIGUES OLIVEIRA
HANS DIETER RAHN
HAROLDO MATA
HEITOR JOSÉ MÜLLER
HEITOR VANDERLEI LINDEN
HELÉCIO DUTRA ALMEIDA
HELÉCIO DUTRA DE ALMEIDA
HELENA AYAKO SUENO GOLDANI
HELENA BEATRIZ BETTELLA
HELENA BECKER ISSI
HELENA CONTI RAYA IBANEZ
HELENA SCHMID
HELENA VON EYE CORLETA
HELGA GEREMIAS GOLVEIA
HÉLIO HENKIN
HELMUTH BERNDT
HELOISA DE BITTENCOURT SOUZA
HELOISA HELENA KARNAS HOEFEL
HENRI CHAZAN
HENRIQUE LUIZ STAUB
HILÁRIO BASSOTTO
HILÁRIO PIRES
HILDEBRANDO SANTOS DOS SANTOS
HILTON FERNANDO TEICHMANN
HUGO CHIMENES
112
HUGO MARQUES CHIMENES
HUGO SPRINGER
HUMBERTO ÁVILLA
HUMBERTO CÉSAR BUSNELLO
HUMBERTO HOLMER FIORI
HUMBERTO RUGA
IBERÊ FREITAS DA SILVA
IDIANE ROSSET CRUZ
IDIONEY OLIVEIRA VIEIRA
ILDEBRANDO ANTÔNIO SANFELICE
ILMA SIMONI BRUM DA SILVA
ILSA SOLKA DE LEMOS
ILSE GUIMARÃES
ILSO MENEGAS
ILTON LARRI COSTA
ILTON NUNES DOS SANTOS
IONE OSÓRIO
IRENIO GOMES DA SILVA FILHO
IRINEU SCHNEIDER
IRNO AUGUSTO PRETTO
ISABEL CRISTINA ECHER
ISABEL GRUNEVALD
ISIDORO ZORZI
ITAMAR CARLINHOS GROCHOT
ITAMAR PELIZARO
IVAN ANTONIO IZQUIERDO
IVAN CARLOS F ANTONELLO
IVAN JOSE MIGLIONINI
IVANA DE SOUZA KARL
IVÂNIO LUIZ HOFF
IVANOR SCOTTON
IVO DE OLIVEIRA FLORES
IVO LESSA
IZABELLA BARISON MATOS
IZETE ZANESCO
JACKSON MULLER
JACÓ FERNANDO SCHNEIDER
JACOB ROYER
JADERSON COSTA DA COSTA
JAIME ANTONIO CAMASSOLA
JAIME CERBARO
JAIME SCHAUMLOFFEL
113
JAIME WAGNER
JAIR RODRIGUES ESCOBAR
JAIR STRACK
JAIRO BACK
JANE BEATRIZ STOCHERO
JANE KUHN
JARBAS RODRIGUES OLIVEIRA
JAURES DE OLIVEIRA
JEANE KICH
JEFFERSON LEONARDO
JEFFERSON LUIS BRAGA DA SILVA
JEFFERSON PEDRO PIVA
JERRI BERTONI MACEDO
JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES
JESSE DA SILVA
JÉSSICA GUSTAPON
JOAL DE AZAMBUJA ROSA
JOAL TEITELBAUM
JOÃO BORTOLINI
JOAO CARLOS BATISTA SANTANA
JOÃO CARLOS PROLLA,
JOÃO CARLOS TRINDADE LOPES
JOÃO DORNELLES JUNIOR
JOÃO FERNANDO BORGES
JOÃO FERNANDO MOREIRA JUNIOR
JOÃO FORTINI ALBANO
JOÃO FRANCISCO SATTAMINI
JOÃO LUIZ ELLERA GOMES
JOÃO MOTTA
JOÃO OLAVO ROSÉS
JOAO PIEROTTO NETO
JOÃO POLANCZYK
JOÃO RIOS
JOÃO SABINO CUNHA FILHO
JOÃO SCHMIDT
JOÃO SERGIO FERREIRA MACHADO
JOÃO WERNER JUENEMANN
JOEL FISCHMANN
JONI COSTA
JONI FRANK NUNES COSTA
JORGE ALANO
JORGE ALBERTO BIANCHI TELLES
114
JORGE AUDY
JORGE DARIANO GAVRONSKI
JORGE GERDAU JOHANNPETER
JORGE HERDINA
JORGE LUIS CARDOSO
JORGE LUIZ GOMES
JORGE UTALIZ GUIMARÃES SILVEIRA
JORGE VERSCHOORE
JORGE VILLANOVA BIAZÚS
JORGELEI OSTROSKI
JOSÉ ALFREDO NAHAS
JOSE AMERICO FAGUNDES MACHADO
JOSÉ ANTÔNIO BELLÓ
JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO MAGALHÃES
JOSÉ ANTONIO VOLTAN ADAMOLI
JOSÉ AUGUSTO AMATNEEKS
JOSÉ CARDOSO
JOSÉ CARLOS BOURSCHEID
JOSÉ CARLOS SACILOTO TADIELLO
JOSE CARLOS SEVERO CORREA
JOSÉ CARLOS SOARES DE FRAGA
JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA SICCO
JOSÉ CLÁUDIO SILVA
JOSÉ DA SILVA MOREIRA
JOSÉ DE SOUZA ANDRÉ
JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA
JOSE EDUARDO MACEDO CIDADE
JOSÉ GERALDO LOPES RAMOS
JOSE IVO FOLLMANN
JOSÉ LAURO DE QUADROS
JOSE LUIZ AMARAL MACHADO
JOSÉ LUIZ ROCHA PAIVA
JOSÉ MARIA KROEFF
JOSÉ MARTIM LEÃO
JOSE MIGUEL CHATKIN
JOSE MOACIR GOMES PEREIRA
JOSÉ PAULO SOARES MARTINS
JOSÉ ROBERTO DENARDIN
JOSÉ ROBERTO GOLDIM
JOSE WAGNER MACIEL KAEHLER
JOSÉ ZORTEA
JOSEANE POSCHI DOS SANTOS
115
JUAREZ FERNANDES DE SOUZA
JUAREZ MOLINARI
JULIANA FREITAS
JULIANO T. DA SILVA
JULIO CESAR FERST
JÚLIO CÉSAR MAROBIN
JULIO MIRANDA
JÚLIO MOTTIN
JÚLIO OTÁVIO JARDIM BARCELLOS
JUSSARA MATTUELLA
KARINA DE OLIVEIRA AZZOLIN
KEILA MARIA MENDES CERESÉR
KURT ZIEGLER
LARA LUTZENBERGER
LARISSA KUMMEL
LAURO BEHEREGARAY DELGADO
LAURO BELTRÃO
LAURO JOSÉ GREGIANIN
LAURO NESTOR RENCK
LAVÍNIA SCHULER-FACCINI
LEANDRO BARBOSA DE PINHO
LEANDRO DO AMARAL
LEANDRO LONGHI
LEANDRO MENDONÇA CARVALHO ROSA
LEANDRO RENEU RIES
LEANDRO SOUZA
LEANDRO TOTTI CAVAZZOLA
LÉLIO LUZARDI FALCÃO
LENA MARTINS
LEONARDO ALEXANDRE PEYRÉ
LEONARDO ARAUJO PINTO
LEÔNIDAS VIEIRA
LERI JOSÉ MARTINI
LETÍCIA DE GOIS
LETICIA HORN OLIVEIRA
LIA BRANDT FUNCKE
LIANA LAUTERT
LIANE BEATRIZ RIGHI
LIANE ESTEVES DAUDT
LILIAN BRECHT
LÍLIAN CORDOVA DO ESPÍRITO SANTO
LILIAN ESPIRITO SANTO
116
LILIAN ZENKER
LILIANE KOESTER
LISANDRO P CARRILLO
LISIANE BOER POSSA
LISIANE GIRARDI PASKULIN
LISIANE MANGANELLI GIRARDI PASKULIN
LIVIA HAYGERT PITHAN
LOIUSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
LUCAS DENICOL RAMOS
LUCAS SCHIFINO
LUCIA HELENA FREITAS CEITLIN
LUCIA MARIA KLIEMANN
LUCIA RITZEL
LUCIANA BARCELLOS TEIXEIRA
LUCIANA FERNANDES MARQUES
LUCIANA SAWARIS
LUCIANI AMARAL
LUCIANO ANDRÉ LOSEKAN
LUCIANO VITÓRIO DA COSTA
LUCIANO ZAMBERLAN
LÚCIO VIEIRA
LUIS ANTONIO B. GERMANO DA SILVA
LUIS AUGUSTO PAIM ROHDE
LUIS AUGUSTO PEREIRA
LUIS BARBOSA
LUIS CARLOS BARBOSA
LUIS CLAUDIO RIBEIRO
LUIS FABIANO RIBEIRO GOMES
LUIS FELIPE NASCIMENTO
LUIS FERNANDO MOREIRA
LUIS TADEU PIVA
LUIS VILLWOCK
LUISA FALKENBERG
LUIZ AFONSO SENNA
LUIZ ALBERTO PITTA PINHEIRO
LUIZ ANTONIO ANTONIAZZI
LUIZ ANTONIO KOLLER
LUIZ ATTILIO TROES
LUIZ AUGUSTO BASSO
LUIZ CARLOS BODANESE
LUIZ CARLOS BOHN
LUIZ CARLOS CHEMALE
117
LUIZ CARLOS SEVERO
LUIZ CEZAR OLIVEIRA LEITE
LUIZ DAHLEM
LUIZ FERNANDO FRAMIL FERNANDES
LUIZ FERNANDO JOB JOBIM
LUIZ ILDEBRANDO PIERRY
LUIZ LAVINSKY
LUIZ MÁRIO SILVEIRA SPINELLI
LUIZ P PIANO
LUIZA MARIA GERHARDT
LURDES BUSIN
MAGDA LAHORGUE NUNES
MALVINA DO AMARAL DORNELES
MANOEL ROBERTO MACIEL TRINDADE
MARC RICHTER
MARCELLO BORSATO
MARCELO BINOTTI
MARCELO CONCEIÇÃO
MARCELO DE CARVALHO LOPES
MARCELO LOPES
MARCELO MACHADO BERTOLUCI
MARCELO PIO DE ALMEIDA FLECK
MARCELO SAVINO PORTUGAL
MARCELO SCARPELLINI SILVEIRA
MARCELO SCHMITT
MARCELO SCHOELER
MARCELO ZUBARAN GOLDANI
MÁRCIA FACCIN
MÁRCIA KAUER SANTANNA
MÁRCIA KOJA BREIGEIRON
MARCIA LANG
MÁRCIO ALLEGRETTE
MARCIO KAUER
MARCIO LUIS MIORELLI
MARCIO SEQUEIRA DA SILVA
MARCIO VINICIUS F DONADIO
MÁRCIO WAGNER CAMATTA
MARCO AURÉLIO FRANCESCHI
MARCO PEROTTONI
MARCOS JULIANO BORGES
MARCOS KAYSER
MARCOS PEREIRA
118
MARCUS HERBERT JONES
MARCUS VINICIUS MARTINS COLLARES
MARGARET TSE
MARGARITA ANA RUBIN UNICOVSKY
MARGARITA RUBIN UNICOVSKY
MARIA ALICE DIAS DA SILVA LIMA
MARIA CELESTE OSÓRIO WENDER
MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PIRES
MARIA DA GÓRIA DE PAULA
MARIA DA GRAÇA BULHÕES
MARIA DA GRAÇA CROSSETTI
MARIA DA GRAÇA MOTTA
MARIA DE LOURDES CUSTÓDIO DUARTE
MARIA DE LOURDES DRACHLER
MARIA DINAIR ACOSTA GONÇALVES
MARIA DO SOCORRO BARBOSA
MARIA ELISA ARAÚJO ZANELLA
MARIA ELIZABETH B. AGUIAR
MARIA GABRIELA CURUBETO GODOY
MARIA GORETE SILVA
MARIA HELENA ALCARAZ GOMES
MARIA HENRIQUETA KRUSE
MARIA HONORINA B. SOUZA
MARIA INÊS FÜR
MARIA INÊS RODRIGUES LOBATO
MARIA ISABEL EDELWEISS
MARIA LÚCIA ZANOTELLI
MARIA LUIZA BRAGHIROLLI
MARIA LUIZA PAZ MACHADO
MARIA LUIZA SPERB
MARIA LUZIA CHOLLOPETZ DA CUNHA
MARIA LUZIA DA CUNHA
MARIA MARTHA CAMPOS
MARIA PAZ LOAYZA HIDALGO
MARIA PIA COSTA RODRIGUES
MARIA RITA DE ASSIS BRASIL
MARIA TEREZINHA S. CASTO
MARIANA PIMENTEL
MARIENE JAEGER RIFFEL
MARILENE CONTE
MARILIA FORSTER DE FREITAS LIMA
119
MARILISE MESQUITA HORN
MARINA SEELIG
MARINÊS RIBAS
MARINHO EMÍLIO GRAFF
MARIO BERNARDES WAGNER
MARIO CÉSAR PORTINHO VIANNA
MARIO HENRIQUE BENFICA
MARIO LUIZ ROSSI MACHADO
MARIO SAFFER
MÁRIO SOARES
MARIO TEIXEIRA
MARISA DAJMA TIEJENSEE
MARISA GOLIN DA CUNHA
MARISA WAGNER SPNINOSA
MARIUR GOMES BEGHETTO
MARIZA ABREU
MARIZA TEREZINHA DA MOTTA CHRISTOFF
MARLI MARIA KNORST
MARTA BECKER VILAMIL
MARTA JÚLIA LOPES
MARTA JULIA MARQUES LOPES
MARTHA BERNARDETE GUAZELLI PAIM
MARTIM SARAIVA BARBOZA
MARY C. BOZZETTI
MATTEO BALDISSEROTTO
MAURICIO FISCCHER
MAURÍCIO GUIDI SAUERESSIG
MAURÍCIO KUNZ
MAURICIO REIS BOGO
MICHELE DREHMER
MIGUEL VELASQUEZ
MILLOS STRINGINI
MILTON KILING
MIRIAM DE ABREU ALMEIDA
MIRIAM DE ABREU ALMEIDA
MIRIAM SUZÉTE DE OLIVEIRA ROSA
MIRNA WETTERS PORTUGUEZ
MOACIR FISCHMANN
MOACIR MACEDO DE OLIVEIRA
MONICA LEAL
NADJA SCHRODER
NAIR REGINA RITTER RIBEIRO
120
NAIR REGINA RITTER RIBEIRO
NATHALIA TAMAGNA
NAYRA E.A.V. BORGES.
NEIO LUCIO PEREIRA
NELSON SIROTSKY
NELSON LÍDIO NUNES
NELSON PRESTES DA SILVA
NELSON SANTOS
NESTOR PERINI
NEUSA SICA ROCHA
NEWTON BRAGA ROSA
NEWTON W. DA MOTTA
NEY JOSE LAZZARI
NINON GIRARDON DA ROSA
NORMÉLIO D. ECKERT
OLAVO SEBASTIÃO LAUTERT VALENDORF
OLEMAR TEIXEIRA
OLÍMPIO DALMAGRO
OLMIRO VALENDORFF
ORIAN KUBASKI
OSCAR MARTINS DE LIMA
OSVALDO CARLOS DOS SANTOS
OSVALDO PEREIRA
OSVINO TOILLIER
OTTO VONTOBEL
OZÉIAS NUNES
PATRICIA WERLAG
PATRÍCIA FERREIRA
PATRICIA PALERMO
PATRÍCIA PELUFO SILVEIRA
PAULA MARIA EIDT ROVEDDER
PAULO AFONSO BELGANTE
PAULO AFFONSO SOARES PEREIRA
PAULO ANTONIO DUTRA DUHA
PAULO BENETTI
PAULO CÉSAR FLORES
PAULO DAVID GUSMAO
PAULO DE ARGOLLO MENDES
PAULO DE TARSO PINHEIRO MACHADO
PAULO DE TARSO ROTH DALCIN
PAULO FERNANDO FACCIN
PAULO HENRIQUE PIRES DE AGUIAR
121
PAULO HOPPE
PAULO JOSE CAUDURO MARÓSTICA
PAULO JULIO LIPP
PAULO KRUSE
PAULO MACIEL
PAULO MARCIO CONDESSA PITREZ
PAULO MILANO
PAULO MÜLLER
PAULO OGG
PAULO PAIM
PAULO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE
PAULO RÉGIS ROSA DA SILVA
PAULO RENATO DA ROCHA XAVIER.
PAULO RENATO DOS SANTOS SOUZA
PAULO RENATO MENZEL
PAULO RENE BERNHARD
PAULO ROBERO OLIVEIRA FERNANDES
PAULO ROBERTO ANTONACCI CARVALHO
PAULO ROBERTO C. FERRO
PAULO ROBERTO DE AGUIAR VON MENGDEN
PAULO ROBERTO FERRARI MOSCA
PAULO ROBERTO WOLFF
PAULO ROCHA
PAULO ROSA
PAULO SÉRGIO PINTO
PAULO SÉRGIO VIERO NAUD
PAULO SILVA BELMONTE DE ABREU
PAULO THIMÓTEO
PAULO TIGRE
PEDRO ARMANDO FURTADO VOLKMANN
PEDRO CELINY RAMOS GARCIA
PEDRO IRIO FAGUNDES
PEDRO LUIS BÜTTENBENDER
PEDRO ROCHA MARQUES
PEDRO SCHESTATSKY
PEDRO SILVEIRA BANDEIRA
PEDRO VIEIRA DA SILVA MAGALHÃES
PEDRO WESTPHALEN
PLINIO FRACCARO
POLI MARA SPRITZER
PRISCILA SANTANA
RAFAEL BORIN
122
RAFAEL CASTELO COSTA
RAFAEL TIAGO GODOY
RAFAELA CARVALHO
RAMONA FERNANDA CERIOTTI TOASSI
RAQUEL BREIDENBACH LANGHANZ
RAQUEL MAULER
RAUL COHEN
RAUL J.F.DIAS
REGES ANTONIO BRONZATTI
REGINA RIGATTO WITT
REINALDO VIEIRA DE CASTRO
REJANE STEFANI
RENATA BACO
RENATA SCHAIDHAUER
RENATO BARBOSA
RENATO FARIA
RENATO GASPARETTO
RENATO HANSEN
RENATO LAJÚS BREDA
RENATO MACHADO FIORI
RENATO SCHMIDT BARBOSA
RENATO SOIBELMANN PROCIANOY
RENATO SOUZA
RENATO TETELBOM STEIN
RENATO TURK FARIA
RENEU ALBERTO RIES
RENZO ANTONIOLLI
RICARDO ANDRE MACHADO
RICARDO B ORLING
RICARDO BURG CECCIM
RICARDO DETTMER
RICARDO FELIZZOLA
RICARDO FRANCALACCI SAVARIS
RICARDO GRINGS
RICARDO KUCHENBECKER
RICARDO LINS PORTELLA NUNES
RICARDO PIGATTO
RICARDO RUSSOWSKY
RICHARD LUCHT
RICHARD RICACHENEVSKY GURSKI
RITA DE CASSIA SILVEIRA
RITA MATTIELLO
123
RITA PATUSSI
ROBERTO A. MOSCHETTA
ROBERTO FREIRE
ROBERTO GIUGLIANI
ROBERTO HENRIQUE AMORIM DE MEDEIROS
ROBERTO LAURINO
ROCHELE TOMASZINSKI
RODRIGO BUENO PRESTES
RODRIGO CASTRO
RODRIGO FONZAFA
RODRIGO GARRIDO DIAS
RODRIGO GRASSI DE OLIVEIRA
RODRIGO LAGRECA
RODRIGO S. DE MORAES
ROGER DOS SANTOS ROSA
ROGER FERNANDO RITTER
ROGÉRIO BAÚ
ROGERIO DEWES
ROGERIO JOAQUIM TONDO
ROGÉRIO ORTIZ PORTO
ROMANO TADEU BOTIN
ROMOLO JOSÉ GOBBATO
RONALD OTTO HILLBRECHT
RONALDO BORDIN
RONALDO ENDLER
RONALDO GARCIA
RONALDO LAGUE
RONEI DE BORBA
RONEI LAUXEN
RONEI WILSON FALEIRO
ROQUE JUSTEN
ROSANA BEATRIZ CALLAI
ROSANE DIAZ
ROSÂNGELA BRAGA
ROSE GARCIA
ROSELMA MARQUES
ROSMARIE REINEHR
RUBEM BERALDO DOS SANTOS
RUBENS PAZIN
RUBENS SOARES DE LIMA
RUDIMAR CONSTANTE BORGHETTI E ESPOSA REJANE
RUDIMAR DOS SANTOS RIESGO
124
RUI JUNG
SABINO PORTO JÚNIOR
SADY SELAIMEN DA COSTA
SADY SELAIMEN DA COSTA
SALETE CADORE
SANDRA C. FUCHS
SANDRA MARIA SALES FAGUNDES
SANDRA QUEIROZ
SANDRA SCHAFER
SANDRA SPEROTTO
SANDRO CORTEZIA
SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES.
SANDRO ROBERTO MENESES SANTOS
SAULO JOSÉ RIBAS GOMES
SELMIRA FEHREMBACH
SERGIO CARDOSO
SÉRGIO COELHO DA SILVA
SÉRGIO GONÇALVES NETO
SERGIO GRANICH
SÉRGIO HOFMEISTER DE A. MARTINS COSTA
SERGIO KIRSCH
SERGIO KWITKO
SÉRGIO L. D. ZIMMERMANN
SERGIO LAHUDE SILVA
SÉRGIO LEUSIN
SERGIO MORAES
SÉRGIO MURILO MIBACH
SÉRGIO NEVES
SÉRGIO OLIVEIRA
SERGIO PESSOA RIBEIRO
SÉRGIO RUFFINI
SERGIO SALDANHA MENNA BARRETO
SIDNEI ARAGON
SILAS DUARTE
SILVANA MARIA ZARTH
SÍLVIA CAPPELLI
SILVIO MENEGASSI
SIMONE ALGERI
SIMONE BITTENCOURT
SIMONE CHAVES FAGONDES
SIMONE DAL CORSO
SIMONE LEITE
125
SINVAL SOUZA
SMED-MOVA-RS
SÔNIA BALZANO
SÔNIA BEATRIZ CÓCARO DE SOUZA
SÔNIA BEATRIZ CÓCARO DE SOUZA
SÔNIA CARDOSO
SÔNIA M. M. MELLO
SÔNIA MARIA MOREIRA DE MELLO
SONIA MELLO
SOTERO S. MENGUE
STELA NAZARETH MENEGHEL
STELA NAZARETH MENEGHEL
SUSAN CHAIANA EGERVARTH
SUSANA KAKUTA
SUZANA DANADIO MUNHOZ
SUZANA DARDORA
SUZANA SPERRY
TANIA FERREIRA CESTARI
TÂNIA KIRST
TARSO TEIXEIRA
TATIANA DE LA TORRE
TATIANA ENGEL GERHARDT
TATIANA ENGEL GERHARDT
TATIANE S. DAL-PIZZOL
TÊMIS MARIA FELIX
THAISE GRAZIADIO
THEMIS DOVERA
THEMIS REVERBEL DA SILVEIRA
THEONAS BAUMHARDT
THIAGO CORRÊA
THIAGO DUARTE
THIAGO VITORELLO
TIAGO CHANAN SIMON
TIAGO LEMOS
TIAGO WICKSTROM ALVES
TIBIRIÇA RODRIGUES
TIRONE LEMOS MICHELIN
TITO LIVIO GORON
TORVALDO ANTONIO MARZOLLA FILHO
TULIO ANTONIO DE AMORIM CARVALHO
UIRASSÚ LITOINSKI GONÇALVES-CEL.
URSULA DA SILVEIRA MATTE
126
VALDINO KRAUSE
VALDIR LIMA
VALTEMIR GOLDMEIER
VALTER POTTER
VALTER SOUZA
VANDENIR MIOTTI
VELCI SOARES MACHADO
VERA CATARINA PORTELLA
VERA LUCIA LINCK
VERA ROSSANA MARTINI WANNER
VICENTE B . PEREIRA
VICENTE PERRONE
VIDAL AUREO MENDONÇA
VILMAR NONNY JUNIOR
VILSON FLORES
VINICIUS DUVAL DA SILVA
VINICIUS LAMPERT
VIRGINIA LEISMANN MORETTO
VITOR AUGUSTO KOCH
VITOR FACCIONI
VLADIMIR CUNHA DOS SANTOS
VLADIMIR CUNHA DOS SANTOS
WAGNER GUTERRES
WALDIR SCHMIDT
WALDOMIRO CARLOS MANFROI
WALTER JOSÉ KOFF
WALTER LIDIO NUNES
WILEN MANTELI
WILIAM WEGNER
WILLIAM MARCELO NICOLAU
WILSON SERRO
WILSON ZANATTA
WLADIMIR OMIECHUK
YANN MOISAN
ZEFERINO PERIN
ZILDO DE MARCHI
ZILMAR MOUSSALLE
127
ENTIDADES
AGEOS
ABCR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS
ABES -RS
ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
ABRH – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS
ABTP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS
ACLAME – ASSOCIAÇÃO DA CLASSE MÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL
ACPM FEDERAÇÃO – FEDERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES
AD FUNDEST – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TORRES
AD LITORAL – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRAMANDAÍ
AD RIO PARDO – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RIO PARDO
AD SÃO SEPÉ – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO SEPÉ
AD URUGUAIANA – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE URUGUAIANA
AD VISÃO – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE GRAMADO
ADESG – ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
ADESM - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SANTA MARIA
ADVB-RS – ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO BRASIL
AES SUL – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
AESUFOPE – ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS SUPERIORES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ENSINO
AGAS – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE SUPERMERCADOS
AGÊNCIA PENSO IDEIAS
AGIAPE – ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS INTERDISCIPLINARES PARA ASSISTÊNCIA A PROFESSORES E
ESTUDANTES
AGV - ASSOCIAÇÃO GAÚCHA PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO
AJESM
ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
APL CENTROSOFTWARE
AQM ASSESSORIA JURIDICA
ARRANJO PRODUTIVO LOCAL METAL CENTRO
ASCNOR
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES EMPRESARIAIS DE SANTA CRUZ DO SUL
ASSESPRO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SOFTWARE E
INTERNET
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVO HAMBURGO
ATA-ÁGUA TERRA E AR SOLUÇÕES AMBIENTAIS
ATACAMA VENTURES
ATSG
BACKSTAGE – EMPRESA DE COMUNICAÇÃO
BANCO DO BRASIL
BANRISUL – BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BANRISUL SERVIÇOS LTDA.
BOURSCHEID ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S.A.
128
BPM SOLUÇÕES
BRASIL SEM GRADES – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
BRASKEM S.A.
BRAZIL OIL TOOLS
BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
BUENOS ADVOGADOS
CACISM – CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SANTA MARIA
CAIXA PARDA
CAIXA RS – AGÊNCIA DE FOMENTO
CAMARA DE VEREADORES SERAFINA CORREA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES POA
CASA DO MENINO JESUS DE PRAGA
CASA RURAL CENTRO AGRONEGÓCIO
CDL - GARIBALDI
CDL (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE)
CDL NOVO HAMBURGO
CEEE--GT
CEPAC – CENTRO DE ESTUDOS, PROJETOS E AÇÕES COMUNITÁRIAS
CIC - GARIBALDI
CIC VALE DO TAQUARI
CICS – VALE DO PARANHANA – CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIO
DO VALE DO PARANHANA
CIEE/RS – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA
CIENTEC – FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CINETICA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CODEMA/FIERGS
COESTER AUTOMAÇÃO
COINFRA - FIERGS
COLÉGIO LA SALLE CANOAS
COMITÊ DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL
COMJUS/POA
COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SULGÁS
COMPOR GESTÃO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA MARIA
CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DA PRODUÇÃO – COREDE PRODUÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA
CONSULPLAN
COOPARTE – COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
RS
COPELMI – MINERAÇÃO LTDA.
COREDE DELTA DO JACUÍ – CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO DELTA
DO JACUÍ
COREDE PRODUÇÃO – CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DA PRODUÇÃO
COREDE SERRA – CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DA SERRA
CORPORACIÓN EURO AMERICANA DE SEGURIDAD
CORSAN – COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
CRA – CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DO RIO GRANDE DO SUL
129
CRC – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL
CREA – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
CRM
DADO BIER
DEFENSORIA PÚBLICA
DHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A.
DOMINUS COMUNICACAO E MARKETING
EDUCATIVA - CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO, GESTÃO E CURRÍCULOS EDUCACIONAIS LTDA.
ELETROMECÂNICA ENGIX LTDA
EMATER/RS – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO GRANDE DO SUL
EMBRAPA – CENTRO DE PESQUISAS EM CLIMA TEMPERADO
ENERBIO ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PAROBÉ
EVIK - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
FACEI-FACULDADE EINSTEIN
FACOS – FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO
FACULDADE DECISION DE NEGÓCIOS - FGV
FACULDADE LUTERANA SÃO MARCOS
FACULDADE TECNODOHMS
FAMURS – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNCÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL
FARSUL – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FCDL RS – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS
FEARROZ – FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE ARROZ DO RIO GRANDE DO SUL
FECOMÉRCIO – FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANE
DO SUL
FEDERARROZ – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL
FEDERASUL – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO
SUL
FEDERASUL VALE DO RIO PARDO
FEE – FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER
FEEVALE – FEDERAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO
FEHOSUL – FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO
GRANDE DO SUL
FEPAGRO – FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
FIERGS – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO GRANDE DO SUL
FORJAS TAURUS S/A
FÓRUM DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNDAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL JULIO DE CASTILHO
FUNDAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DO RIO GRANDE DO SUL
FUNDAÇÃO DOS BANCOS SOCIAIS
FUNDAÇÃO MAURICIO S. SOBRINHO
FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES
FUNDATEC – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA
GALPÃO CRIOULO
GARIMPO BRASIL
GEIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
GERDAU
130
GLOBAL 21 – PORTAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E MARKETING INTERNACIONAL
GLOBAL URBAN DEVELOPMENT
GOLDMANN NEG & PARTICIPACOES LTDA
GOVERNO DO ESTADO/CEEE – COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GOVERNO DO ESTADO/CRM – COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE MINERAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO/JUCERGS – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GOVERNO DO ESTADO/SCT – SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GOVERNO DO ESTADO/SEAPA- SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
GOVERNO DO ESTADO/SECDES
GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DE JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO/SEDAI – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
GOVERNO DO ESTADO/SEDUC – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO/SEHADUR – SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
GOVERNO DO ESTADO/SEINFRA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
GOVERNO DO ESTADO/SEPLAG – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
GOVERNO DO ESTADO/SPH – SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
GOVERNO DO ESTADO/SES – SECRETARIA DA SAÚDE
GOVERNO FEDERAL/CEFET/PELOTAS – CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
PELOTAS
GOVERNO FEDERAL/DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
GOVERNO FEDERAL/INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GRD
GRUPO ESCOTEIRO CAPITÃO BRESSANE
GT DE FONOAUDIOLOGIA E EDUCAÇÃO
HBD – HOSPITAL BANCO DE OLHOS
HBM-SM. BRIGADA MILITAR
HED – HOSPITAL ERNESTO DORNELLES
HMD – HOSPITAL MÃE DE DEUS
HMV – HOSPITAL MOINHOS DE VENTO
HOSPITAL MOINHOS DE VENTO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
HOSPITALAR QUINZE DE NOVEMBRO
HT MICRON
IACHS – INSTITUTO DE ADMINISTRALÃO HOSPITALAR E CIÊNCIAS DA SAÚDE
IAHCS ACREDITAÇÃO
ICDE – INSTITUTO DE COMBATE A FRAUDE E DEFESA DA CONCORRÊNCIA
IEL/RS – INSTITUTO EUVALDO LODI
IGTF – INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE
IMACO
IMPRENSA LIVRE
INARF – INSTITUTO NACIONAL DE REPRESSÃO À FRAUDE
INST ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA
INSTITUTO CIDADE SUSTENTÁVEL
INSTITUTO GERDAU
INSTITUTO JAMA
131
INSTITUTO LIBERDADE
INSTITUTO MC EDUCAÇÃO SOCIAL
INTELOG - LOGÍSTICA
INTERIM HOME CARE
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A
IRGA – INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
JUNIOR ACHIEVEMENT
KEY JUMP - INTELIGÊNCIA, ESTRATÉGIA E BRANDING
KPMG
LA HUELLA S.R.L.
LAMB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA
LDN/RS
LEADERSHIP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
LIGA DA DEFESA NACIONAL
LIMA LOPES
LIONS CLUB
LORENTZ CONSTRUÇÕES LTDA
MAÇONARIA UNIDA DO BRASIL
MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MBACOP CONSULTORIA & PARTICIPAÇÕES
MESTRANDA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
MOVERGS/RS – ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE MÓVEIS DO RIO GRANDE DO SUL
MPA - DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
MTG – MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO
NET IMPACT PORTO ALEGRE
NÚCLEO DE LOGÍSTICA DO RIO GRANDE DO SUL
OAB/RS – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL
OCERGS – ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO RIO GRANDE DO SUL
ONDAZUL PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA
ONG RESISTÊNCIA PARTICIPATIVA
PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A
PARCEIROS VOLUNTÁRIOS
PARIT GROUP
PARTIDO DO TRABALHO DA BÉLGICA
PETROBRÁS
PETROPAR S.A./ÉVORA
PGQP – PROGRAMA GAÚCHO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
PORTO ALEGRE CLINICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PINHAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATI
132
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMPITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES
PREFEITURA MUNICIPÁL DE TRAMANDAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CACHOEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES FORQUILHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
PREFEITURA SANTIAGO,RS
PROCON CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA
PROJETO ESPERANÇA/COESPERANÇA
PUCRS – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA
QUID NOVI
QUINTA DA ENSTÂNCIA
RANDON S.A. IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES
REDESCOLA-RS
REGINP – REDE GAÚCHA DE INCUBADORAS DE EMPRESAS E PARQUES TECNOLÓGICOS
REGIS OLSEN NUNES/CVB/AIAFRAGA
REVISTA VOTO
RGE – RIO GRANDE ENERGIA
ROTARY CLUB
RR HENRIQUES COMPANHIA LTDA
SANTA CRUZ DO SUL NOVOS RUMOS – AGENDA ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO
SUL – 2008 – 2028
SANTA MARIA TECNOPARQUE
SANTINI CONSULTORES ASSOCIADOS
SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTES/ROLANTE
SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL
SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SENAR – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL
SENGE RS – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO GRANDE DO SUL
SEPRORGS – SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA
SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
SESCON – RS SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
133
SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
SHOPPING CENTER IGUATEMI PORTO ALEGRE
SICADERGS – SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
SICEPOT – SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE
TERRAPLENAGEM EM GERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SICREDI – SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO
SIMECS – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE
CAXIAS DO SUL
SINDARROZ-RS – SINDICATO DA INDÚSTRIA DO ARROZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS
EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DA ZONA SUL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS
EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SANTA MARIA
SINDICATO DAS EMPRESAS DE GARAGENS, ESTACIONAMENTO E DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
AUTÔNOMOS DA REGIÃO DOS VINHEDOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
AUTÔNOMOS DA REGIÃO NORDESTE DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
AUTÔNOMOS DA REGIÃO SUL DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO,
PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS EMPRESAS E AGENTES DE COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SU
SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES PRÉ-ESCOLARES PARTICULARES DE CAXIAS DO SUL
SINDICATO DAS LAVANDERIAS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL FACTORING DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL E BEBIDAS EM GERAL NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PORTO ALEGRE
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE LOUÇAS, TINTAS E FERRAGENS DE PORTO ALEGRE
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRAS DE PORTO ALEGRE
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA A INDÚSTRIA E LAVOURA E
DE DROGAS E MEDICAMENTOS DE PORTO ALEGRE
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS, VESTUÁRIO E ARMARINHO DE PORTO ALEGRE
SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES E COMÉRCIO VAREJISTA DE FEIRANTES
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DA REGIÃO CARBONÍFERA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALEGRETE
134
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BAGÉ
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BENTO GONÇALVES
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAÇAPAVA DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CACHOEIRA DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CACHOEIRINHA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMAQUÃ
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CANGUÇU
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CANOAS
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARAZINHO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAXIAS DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ERECHIM
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FARROUPILHA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FREDERICO WESTPHALEN
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE CANOAS
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE CAXIAS DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FARROUPILHA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PELOTAS
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE RIO GRANDE
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE SANTA MARIA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DOS VALES DO RIO PARDO E
TAQUARI
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GRAVATAÍ
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GUAÍBA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE IJUÍ
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JAGUARÃO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE LAGOA VERMELHA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE LAJEADO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ÓPTICO, FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MONTENEGRO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE NOVA PRATA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE NOVO HAMBURGO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE OSÓRIO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PALMEIRA DAS MISSÕES
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PASSO FUNDO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PELOTAS
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE QUARAÍ
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA CRUZ DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA ROSA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTIAGO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTO ÂNGELO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SÃO BORJA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
135
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SÃO GABRIEL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SÃO LEOPOLDO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SÃO LUIZ GONZAGA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SÃO SEPÉ
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SOBRADINHO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TAPEJARA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TORRES
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS DE MAIO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS PASSOS
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE URUGUAIANA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VACARIA
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VIAMÃO
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO VALE DO PARANHANA
SINDICATO DOS AGENTES LOTÉRICOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, COMISSÁRIOS E
CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E AUTO E MOTO ESCOLAS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS CENTROS DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RS
SINDICATO DOS COMERCIANTES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE
SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS LEILOEIROS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS LEILOEIROS RURAIS E EMPRESAS DE LEILÃO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
SINDICATO DOS LOJISTAS DA REGIÃO DAS HORTÊNSIAS
SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE CRUZ ALTA
SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE
SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE RIO GRANDE
SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE SANTA MARIA
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE ERECHIM
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE LAJEADO
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE SANTA MARIA
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE URUGUAIANA
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO VALE DO RIO PARDO
SINDICATO DOS SALÕES DE BARBEIROS E CABELEIREIROS PARA HOMENS E DE INSTITUTOS DE BELEZA E
CABELEIREIROS PARA SENHORAS DO VALE DOS SINOS
SINDICATO DOS SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS, INSTITUTOS DE BELEZA E SIMILARES DE PASSO
FUNDO
SINDICATO DOS SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS, INSTITUTOS DE BELEZA E SIMILARES DO VALE
DO TAQUARI
SINDICATO DOS SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS, INSTITUTOS DE BELEZA E SIMILARES NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS SALÕES DE CABELEIREIROS MASCULINOS, FEMININOS, PATRONAL E AUTÔNOMOS DE
CRUZ ALTA
136
SINDICATO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO INTERMUNICIPAL DA HOTELARIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO RS
SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
SINDICATO RURAL DE SÃO GABRIEL
SINDICATO RURAL DO VALE DO PARANHANA
SINDIGRAF – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICA
SINDILOJAS – SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE
SINDSEPE-RS
SINDUSCON – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
SINEPE RS – SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PRIVADO NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
SINMETAL – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRÔNICO DO ESTADO DO RS
SINPLAST
SOCIEDADE GINÁSTICA NOVO HAMBURGO
SOFTSUL – ASSOCIAÇÃO SUL-RIOGRANDENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
SOGEL CONSTRUTORA
SOLTIS
STARTUP RS
STAUB COMUNICAÇÃO E MARKETING
STEMAC S/A GRUPOS GERADORES
SULGÁS – COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUPERMERCADO MA
TABELIONATO FISCHER/FUNDAÇÃO SEMEAR
TBG – TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A.
TCA INFORMÁTICA
TECNODOHMS
TECNOPUC – PARQUE CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DA PUCRS
TRACTBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA.
TRENSURB
TSB – TRANSPORTADORA SULBRASILEIRA DE GÁS S.A.
UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
UEB/RS – UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL – SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL
UFRGS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RS
UFRGS/NESPRO – NÚCLEO DE ESTUDOS EM SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE BOVINOS DE CORTE E
CADEIA PRODUTIVA
UFSM – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
UGES – UNIÃO GAÚCHA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
ULBRA
UNDIME – UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNIDOS VEÍCULOS E MAQ.-PARCEIROS VOLUNTARIOS
137
UNILASALLE CANOAS
UNISC – UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
UNISINOS – UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
VISÃO-AGÊNCIA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DAS HORTÊNSIAS
VIVA SOCIAL CONSULTORIA
WALMART – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
138