Orientações de pacutação Prefeitura/MDS
PRONATEC
O que é o PRONATEC?
Informamos que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa a ampliar a
oferta de vagas na educação profissional brasileira e melhorar as condições de inserção
no mundo do trabalho. Existem várias modalidades de PRONATEC:
- PRONATEC Copa do Mundo (Ministério do Turismo);
- PRONATEC Seguro Desemprego (Ministério do Trabalho e Emprego);
- PRONATEC Brasil Sem Miséria (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome);
- PRONATEC Bolsa - Formação Estudante (Ministério da Educação);
- PRONATEC Bolsa - Formação Trabalhador (Ministério da Educação);
- PRONATEC Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica (Ministério da
Educação) e;
- PRONATEC Brasil Maior (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
O PRONATEC atenderá prioritariamente três públicos:
1. Pessoas inscritas no Cadastro Único: é o que chamamos de PRONATEC/Brasil
Sem Miséria. É implementado em parceria do MDS – Ministério do
Desenvolvimento Social - com as Secretarias Estaduais e Municipais de
Assistência Social.
2. Estudantes do ensino médio da rede pública: sob responsabilidade do MEC –
Ministério da Educação - em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação.
3. Beneficiários do Seguro-Desemprego: sob responsabilidade do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE).
As Instituições autorizadas a realizar os cursos do PRONATEC são chamadas de
Unidades Ofertantes. Os cursos são disponibilizados nas escolas das seguintes
instituições:
·Institutos Federais de Ciência e Tecnologia (IFs);
·Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);
· Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC);
· Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e;
· Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR);
· Rede estadual de educação profissional e tecnológica (dos estados que aderiram).
O que é o PRONATEC/BSM?
O PRONATEC/BSM é uma das modalidades do PRONATEC do Ministério da Educação.
Ao prever o atendimento prioritário aos beneficiários de programas federais de
transferência de renda, como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Proteção
Continuada (BPC), o PRONATEC alinha-se ao esforço de superação da extrema pobreza
do Plano Brasil Sem Miséria. Essa linha de atuação do programa, voltada ao público do
programa Bolsa Família e aos inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais
(CADÚNICO), é chamada PRONATEC/Brasil Sem Miséria.
São ofertados gratuitamente cursos presenciais de formação inicial continuada (FIC), com
no mínimo 160 horas de duração, em diversas áreas profissionais. Os alunos recebem,
após o início do curso, o chamado auxílio estudantil para custear alimentação (lanche leve)
e transporte, de modo a viabilizar a participação no curso. Este auxílio poderá ser
fornecido em dinheiro ou por meio de vale-transporte e lanche na unidade de ensino. Os
alunos recebem, ainda material escolar e, quando exigido pela instituição, uniforme.
Para ser o próximo aluno (a), é necessário somente escolher o curso e realizar a prématrícula.
Procure a Secretaria de Assistência Social do município ,os Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) ou os Centros de Referência Especializada de Assistência
Social (CREAS).
É importante lembrar que o PRONATEC não oferece benefício financeiro aos
participantes.
Para
mais
informações,
produtiva/pronatec.
acesse:
http://www.brasilsemmiseria.gov.br/inclusao-
O que é o PRONATEC nas Penitenciárias?
Caso o município tenha interesse na realização dos cursos do PRONATEC nas
penitenciárias, informamos que esse assunto é de responsabilidade do Ministério da
Justiça (www.mj.gov.br), que cuida de temas como execução penal, suas regras/
diretrizes e a ampliação da rede de educação nas prisões. Sugerimos, desta forma, que
entre em contato com o Ministério da Justiça pelo e-mail [email protected].
O que é o PRONATEC/Copa?
O Ministério do Desenvolvimento Social é responsável apenas pelo PRONATEC/Brasil
Sem Miséria. O PRONATEC/Copa é de responsabilidade do Ministério do Turismo. Para
mais informações, acesse o link http://pronateccopa.turismo.gov.br/ ou entre em contato
com o Ministério do Turismo por meio do telefone 0800 606 8484 ou do email
[email protected].
Qual o objetivo do PRONATEC?
 Oferecer cursos de formação profissional para os beneficiários de programas
federais de transferência de renda, de forma a ampliar suas possibilidades de
inserção qualificada no mercado de trabalho e;
 Expandir a abrangência da oferta de cursos de qualificação social e profissional
dos beneficiários de programas federais de transferência de renda, levando em
conta as variadas demandas por mão de obra qualificada nas localidades e o perfil
dos beneficiários das transferências de renda.
Quem pode participar do PRONATEC?
Os pré-requisitos para participação no PRONATEC/BSM são:
- Ter idade mínima de 16 anos e;
- Estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CADÚNICO. O candidato não
precisa ser beneficiário do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
Adolescentes de 16 e 17 anos de idade não poderão se matricular em cursos de
qualificação relacionados a atividades econômicas vedadas a menores de 18 anos, de
acordo com o Decreto 6.481/2008, de 12 de junho de 2008.
É importante lembrar que o PRONATEC não oferece benefício financeiro aos
participantes.
O beneficiário poderá obter informações nos CRAS, CREAS e na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Para
mais
informações,
produtiva/pronatec.
acesse:
http://www.brasilsemmiseria.gov.br/inclusao-
Como o município pode ofertar o PRONATEC?
Qualquer município poderá ofertar o PRONATEC/BSM, independemente do número de
habitantes. A adesão ao PRONATEC/BSM é realizada com o preenchimento
de formulário eletrônico disponível no portal do Plano Brasil Sem Miséria:
www.brasilsemmiseria.gov.br. No portal, clique em “Inclusão Produtiva, PRONATEC/BSM”
e, em seguida, “formulário eletrônico de adesão ao PRONATEC”. Para acessar o
formulário, o gestor municipal da assistência social deve inserir o CPF e a senha do
Sistema CADSUAS. A adesão terá validade até 2014.
Ainda no Termo de Adesão, a Prefeitura também deverá preencher os dados de
designação de interlocutor municipal assinada pelo Prefeito. O interlocutor será o
responsável pela negociação dos cursos com as unidades ofertantes, pela estratégia de
inscrição dos alunos no SISTEC/MEC, pelo acompanhamento da execução dos cursos e
pela interlocução com os governos federal, estadual e Unidades Ofertantes.
Os cursos a serem ofertados, as datas de início, entre outras decisões, são negociados
entre o município e a Unidade Ofertante.
Há prazo para adesão ao PRONATEC/BSM? (Preenchimento do formulário)
A adesão pode ser feita a qualquer momento.
Existe algum termo de aceite a ser preenchido para que os municípios continuem a
ofertar os cursos do PRONATEC?
Não. A adesão somente expirará em 2014.
Quem não está cadastrado no Cadastro Único pode participar do PRONATEC?
O candidato interessado nos cursos PRONATEC/BSM que não esteja cadastrado no
CADÚNICO, mas que tenha o perfil para cadastramento poderá participar dos cursos do
PRONATEC/BSM, desde que seja encaminhado ao órgão municipal responsável pela
inclusão de famílias no CADÚNICO.
A prioridade para inscrição no PRONATEC/BSM é dada aos cidadãos em situação de
extrema pobreza (renda familiar por pessoa de até R$70) e aos beneficiários do Programa
Bolsa Família e do BPC.
É importante lembrar que o PRONATEC não oferece benefício financeiro aos
participantes.
O beneficiário poderá obter informações nos CRAS, CREAS e na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Para
mais
informações,
produtiva/pronatec.
acesse:
http://www.brasilsemmiseria.gov.br/inclusao-
O beneficiário do Bolsa Família perderá o benefício ao se matricular no PRONATEC?
O beneficiário do Bolsa Família não perderá o benefício ao se matricular no PRONATEC.
A perda do benefício ocorrerá apenas nos casos em que o aumento da renda familiar
ultrapassar o limite de R$140 por pessoa. Se a renda familiar não for superior a R$140
por pessoa, a família continua no Programa Bolsa Família. Mesmo quando a elevação da
renda ultrapassaro patamar de R$140, a regra de permanência do Programa Bolsa
Família garante que não haja o cancelamento imediato do benefício.
Como faço a inscrição no PRONATEC/BSM?
A pessoa interessada deve dirigir-se à Secretaria Municipal de Assistência Social ou
unidade do CRAS ou CREAS. A assistência social do município irá registrar a prématrícula no curso de interesse do cidadão, que será um dos cursos disponíveis no
município.
Após a pré-matrícula, o cidadão receberá um comprovante com os detalhes do curso, tais
como: endereço da unidade de ensino, data para apresentação do interessado na unidade
de ensino para confirmar a matrícula, carga horária, entre outras informações.
É importante observar que somente a confirmação da matrícula na unidade ofertante
garante a vaga no curso de qualificação.
Em relação à documentação necessária (para a participação no PRONATEC), o único
documento obrigatório para a realização da pré-matrícula e da matrícula dos candidatos
no PRONATEC/BSM é o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Caso não tenha CPF,
informamos que esse documento pode ser adquirido em bancos credenciados, Correios,
entidades públicas que atendam ao cidadão ou no site da Receita Federal
(www.receita.federal.gov.br). - (A Unidade Ofertante não poderá exigir do candidato a
comprovação de inscrição no Cadastro Único nem o cartão do Programa Bolsa Família.
Essa comprovação é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura).
Informações sobre escolaridade e residência devem ser autodeclaradas. Comprovantes
de escolaridade e de residência são desejáveis, mas não são obrigatórios, podendo o
estudante confirmar a matrícula mesmo não apresentando esses documentos. A Unidade
Ofertante não pode exigir que o estudante custeie fotos 3x4 e cópias de documentos.
Para mais informações, procure a Secretaria de Assistência Social do município, os
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou os Centros de Referência
Especializada de Assistência Social (CREAS).
Quais são os cursos oferecidos pelo PRONATEC/BSM no meu município?
O interessado poderá obter mais informações na Secretaria de Assistência Social do
município de domicílio, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos
Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).
O PRONATEC/BSM disponibiliza aos beneficiários de programas federais de
transferência de renda cursos de qualificação profissional na modalidade de Formação
Inicial e Continuada (FIC), que são divididos entre cursos disponíveis para pessoas com
as seguintes categorias de escolaridade:
·
Letramento Inicial (saber ler e escrever);
·
1° ao 4° ano do Ensino Fundamental e;
·
5° ao 9° ano do Ensino Fundamental.
Os cursos disponíveis estão relacionados em um guia elaborado pelo Ministério da
Educação, chamado de Guia PRONATEC de Cursos FIC, que pode ser acessado pelo
link http://pronatec.mec.gov.br/fic/. São exemplos de cursos: eletricista industrial,
recepcionista e fotógrafo.
Os cursos do PRONATEC são pagos?
Não. Os cursos do PRONATEC são totalmente gratuitos. Além disso, o Programa também
vai custear alimentação e transporte dos alunos. Essa assistência estudantil será
disponibilizada pelas escolas a partir do início do curso. É também obrigação das escolas
oferecer aos estudantes todo o insumo necessário para participação nos cursos, incluindo
materiais didáticos, cadernos, canetas, materiais escolares gerais ou específicos e,
quando exigidos para a frequência às aulas, uniformes.
O que é o SISTEC?
O Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) é
o sistema do Ministério da Educação (MEC) utilizado para a gestão da oferta e da
execução da Bolsa-Formação do PRONATEC/BSM.
É no SISTEC que as Prefeituras são habilitadas, a pactuação dos cursos e a oferta das
turmas são inseridas, a pré-matrícula e a matrícula são efetuadas. A partir dos dados
registrados no SISTEC será realizado o monitoramento da oferta da Bolsa-Formação.
O sistema é online e pode ser acessado em http://sitesistec.mec.gov.br/.
Para acesso ao SISTEC, devem ser utilizados os navegadores Mozilla Firefox ou Google
Chrome,
que
podem
ser
obtidos
gratuitamente
nos
endereços
http://br.mozdev.org/download e https://www.google.com/chrome.
ATENÇÃO! As validações de funcionalidades do SISTEC ainda não foram feitas para o
Internet Explorer.
O que significa a mensagem que aparece no SISTEC “Não existe instituição
deferida ou perfil atribuído no SISTEC para o CPF informado. Entre em contato com
o gestor da sua instituição”?
Primeiramente o município deve confirmar se realmente aderiu ao PRONATEC/BSM ao
receber o e-mail de confirmação deste Ministério (MDS). Caso ainda não tenha recebido,
favor enviar um e-mail para [email protected].
Se o município tiver recebido o e-mail de confirmação da adesão ao programa e
habilitação no SISTEC, significa que a pessoa que está tentando acessar o SISTEC não é
o interlocutor titular designado pela Prefeitura. .
Caso tenha dúvidas sobre o sistema, entre em contato com o Ministério da Educação
(MEC) através do telefone 0800-616161(opção 8) ou envie um email para o Ministério da
Educação: [email protected].
Todos
os
municípios
que
enviam
[email protected] recebem resposta?
e-mail
para
Sim. As respostas são enviadas na medida em que as demandas são processadas.
Como obter informações sobre o SISTEC?
O gestor/assessor municipal deve entrar em contato com o MEC por meio do telefone
0800 616161(opção 8), para qualquer dúvida ou inconsistência no SISTEC.
As prefeituras devem monitorar a assistência estudantil?
As Prefeituras devem ajudar no acompanhamento à assistência estudantil prestada pelas
Unidades Ofertantes aos estudantes, particularmente em relação à forma de repasse do
auxílio, de modo a cumprirmos o disposto nas Resoluções do FNDE.
Qualquer inconsistência nos valores e/ou na forma de repasse deverá ser comunicada por
meio
do
e-mail
[email protected]
com
cópia
para
[email protected] ou pelo telefone do MEC: 0800-616161.
O que a Prefeitura deve fazer para ter acesso ao SISTEC?
Não há como a Prefeitura realizar o primeiro acesso ao SISTEC sem antes observar o
seguinte:

Para que seja cadastrada como órgão supervisor de demanda no SISTEC/MEC, a
Prefeitura deve aderir ao PRONATEC/BSM com o preenchimento de formulário
eletrônico no Sistema CADSUAS. O formulário está disponível no site
www.brasilsemmiseria.gov.br. Em seguida, clique em “Inclusão Produtiva” e depois
em “PRONATEC/BSM”. Para acessar o formulário, insira CPF e senha do gestor
municipal da assistência social no CADSUAS.
A partir das informações do formulário, o MDS irá cadastrar, no SISTEC, a Prefeitura
como órgão supervisor de demanda e o interlocutor titular como gestor responsável pelo
órgão supervisor de demanda.
O MDS, então, enviará para o e-mail do interlocutor cadastrado os procedimentos para
geração de senha e os próximos passos a serem seguidos.
O MDS não gera nem envia uma senha automática de acesso para o interlocutor
titular da Prefeitura. A criação de senha é feita pelo próprio interlocutor titular.
Os cursos a serem ofertados, as datas de início, entre outras decisões, são negociados
entre o município e unidade ofertante.
Perdi a senha de acesso ao SISTEC. Contudo, o gestor mudou e a nova senha que
foi enviada para o e-mail dele. O que fazer?
A Prefeitura deverá acessar o formulário com a senha do sistema CADSUAS e atualizar
os dados do interlocutor titular. Posteriormente, deve enviar e-mail informando a alteração
para [email protected]. O MDS irá providenciar as alterações no SISTEC, de
modo a permitir a recuperação de senha.
Na página inicial do sítio Plano Brasil Sem Miséria (www.brasilsemmiseria.gov.br), à
direita, clique no banner “PRONATEC Brasil Sem Miséria” e em seguida no tópico
“Formulário de adesão ao PRONATEC/BSM”. Insira a senha do CADSUAS do(a)
secretário(a) municipal de assistencial social para alterar o formulário de adesão do
município.
Quais são as atribuições do Interlocutor titular?
São atribuições do interlocutor titular:
·
Realizar primeiro acesso no SISTEC e criar sua senha;
·
Cadastrar assessores no SISTEC;
·
Negociar com as unidades ofertantes vagas e cursos de qualificação para o
município, com apoio do Governo Estadual;
·
Elaborar em conjunto com os ofertantes o cronograma de execução dos cursos;
·
Estabelecer os critérios de priorização dos que serão pré-matriculados;
·
Elaborar e executar estratégias de mobilização do público-alvo;
·
Realizar pré-matricula no SISTEC;
·
Apoiar, em parceria com a unidade ofertante, a realização de aula inaugural;
·
Acompanhar a trajetória dos beneficiários no curso de qualificação profissional;
·
Articular políticas para os beneficiários dos cursos (saúde oral, correção visual,
elevação da escolaridade);
·
Promover junto às unidades de atendimento do SINE a inscrição do beneficiário
do PRONATEC/BSM no sistema Mais Emprego do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), para a intermediação de mão-de-obra.
·
Articular junto com o empresariado local, com o SEBRAE e demais secretarias
municipais relacionadas com o desenvolvimento econômico, empreendedorismo e
associativismo a inserção dos alunos no mundo do trabalho;
Outras atribuições poderão ser relacionadas ao interlocutor titular e à equipe municipal
responsável pelo PRONATEC/BSM, a critério da Prefeitura.
Como alterar o interlocutor do PRONATEC/BSM?
Para alterar o interlocutor titular do PRONATEC/Brasil Sem Miséria, a prefeitura deverá
alterar o formulário com a senha do sistema CADSUAS, informando os dados do novo
interlocutor titular e atualizando os demais dados, quando necessário. Na página inicial do
sítio Plano Brasil Sem Miséria (www.brasilsemmiseria.gov.br), à direita, clique no banner
“PRONATEC Brasil Sem Miséria” e em seguida no tópico “Formulário de adesão ao
PRONATEC/BSM”. Insira a senha do CADSUAS do(a) secretário(a) municipal de
assistencial social para alterar o formulário de adesão do município.
O MDS solicita que seja enviado e-mail à caixa postal [email protected] para
informar a alteração, que será efetivada no SISTEC pela equipe do MDS. Coloque no
título do e-mail “Alteração de Interlocutor”. O novo interlocutor titular receberá e-mail com
orientações de primeiro acesso e de criação de senha.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS pelo
telefone 0800-707-2003 ou pelo e-mail [email protected].
ATENÇÃO! Caso não tenha havido substituição de interlocutor, não será necessário
qualquer procedimento de atualização.
No meu município somente o gestor foi alterado, contudo o interlocutor continua o
mesmo. Devo preencher o formulário de alteração?
Nesse caso, a atualização do formulário ficará a critério da Prefeitura. O interlocutor titular
continuará normalmente habilitado, a menos que o novo gestor queira substituí-lo.
Como é a identificação e mobilização do público alvo do PRONATEC?
É importante que a Prefeitura considere as comunidades e/ou os territórios com maior
concentração de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, observando as
exigências de escolaridade dos cursos ofertados para esse público. O mapeamento dos
adultos pobres e extremamente pobres nos territórios é fundamental para propiciar o
acesso desse público ao Programa.
Identificadas as comunidades prioritárias, a Prefeitura poderá iniciar a estratégia de
mobilização do público-alvo para os cursos ofertados. As prefeituras poderão recorrer a
panfletos, cartas, rádios, entre outras formas de divulgação. É importante a realização de
reuniões explicativas nas comunidades identificadas, envolvendo as lideranças locais,
para maior alcance na divulgação dos cursos. É recomendável que seja mobilizado
número de pessoas duas vezes superior à quantidade de vagas disponíveis, uma vez que
nem sempre as pessoas que demonstram interesse inicial comparecem à Prefeitura para
efetuar inscrição.
IMPORTANTE! As prefeituras poderão utilizar os recursos do Índice de Gestão
Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família para custear as ações de mobilização.
É importante contar com o apoio das Unidades Ofertantes para mobilização do público
alvo, seja nas visitas às comunidades, seja na construção de materiais de divulgação.
Como adquirir material PRONATEC/BSM?
Os materiais atualizados sobre o PRONATEC/Brasil Sem Miséria estão disponíveis no
site Brasil Sem Miséria: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/inclusao-produtiva/pronatec.
No caso de material de divulgação do programa, é de responsabilidade do próprio
município a elaboração e distribuição. Para isso, pode-se utilizar os recursos do IGD-PBF
ou do ACESSUAS.
Fontes:
http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/superacao-da-extremapobreza%20/inclusao-produtiva-urbana/pronatec
Formulário de Adesão ao PRONATEC / BSM, Designação e/ou de Substituição de
Interlocutores Municipais
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/simulacao/sesep/auth/index.php