MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
Designa os Gestores de Contrato, Fiscais de
Contrato e Fiscais Documentais para os contratos
administrativos de serviços e obras da PR/MA.
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
MARANHÃO (PR/MA), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo
106, inciso XX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
PGR Nº 591, de 20 de novembro de 2008, de modo a cumprir o disposto no art. 67 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, e ainda
considerando a Portaria SG nº 791, de 04 de outubro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para os seguintes papéis, no
âmbito da gestão de contratos administrativos de obras e serviços da PR/MA:
Contrato
nº
Contratada
U.G. de
Atuação
001/2005
Raimunda Aguiar de Carvalo
PRM/Caxias
017/2008
A.M. Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
PRM/Imperatriz
Servidores e Designações
Gestor de Contrato: Deodoro Oliveira
Gestor de Contrato Substituto: Aldemir Neto
Gestor de Contrato: Francisco de Assis Silva
Gestora de Contrato Substituta: Elsenira Mendes
Gestor de Contrato: Márcio Santos
Gestor de Contrato Substituto: Raimundo Vale
008/2010
Consórcio Claro Amicel
006/2011
SH Vigilância e Segurança
Ltda.
PR/MA
PRM/Bacabal Fiscal Documental: Sebastião Remi
PRM/Caxias Fiscal Documental Substituto: Francisco Barros
PRM/Imperatriz Fiscal de Contrato PRM/Bacabal: Igor Caixeta
Fiscal de Contrato PRM/Caxias: Aldemir Neto
Fiscal de Contrato PRM/Imperatriz: Francisco de Assis Silva
PR/MA
007/2011 Mafra Segurança Privada Ltda. PRM/Imperatriz
Gestor de Contrato: Lucas Nascimento Azevedo
Gestor de Contrato Substituto: Silas Sousa
Gestor de Contrato: Francisco de Assis Silva
Gestor de Contrato Substituto: Elsenira Mendes
008/2011
CET-SEG Segurança Armada
Ltda.
PRM/Caxias
Gestor de Contrato: Deodoro Oliveira
Gestor de Contrato Substituto: Aldemir Neto
012/2011
Refrigeração Jesus de Nazaré
Ltda.
PR/MA
Gestor de Contrato: Raimundo Froz Jr.
Gestor de Contrato Substituto: Silas Sousa
014/2011
Centro de Integração Empresa
Escola – CIEE
PR/MA
Gestor de Contrato: Luis Rosendo
Gestor de Contrato Substituto: Letícia Borges
015/2011
Thyssenkrupp Elevadores S/A
PR/MA
Gestor de Contrato: Raimundo Froz Jr.
Gestor de Contrato Substituto: Silas Sousa
1
Contrato
nº
Contratada
U.G. de
Atuação
Servidores e Designações
Gestor de Contrato: Márcio Santos
Gestor de Contrato Substituto: Raimundo Vale
017/2011
Telemar Norte Leste S/A
PR/MA
PRM/Bacabal Fiscal Documental: Sebastião Remi
PRM/Caxias Fiscal Documental Substituto: Francisco Barros
PRM/Imperatriz Fiscal de Contrato PRM/Bacabal: Igor Caixeta
Fiscal de Contrato PRM/Caxias: Aldemir Neto
Fiscal de Contrato PRM/Imperatriz: Francisco de Assis Silva
Gestor de Contrato: Márcio Santos
Gestor de Contrato Substituto: Raimundo Vale
PR/MA
PRM/Bacabal Fiscal Documental: Sebastião Remi
PRM/Caxias Fiscal Documental Substituto: Francisco Barros
PRM/Imperatriz Fiscal de Contrato PRM/Bacabal: Igor Caixeta
Fiscal de Contrato PRM/Caxias: Aldemir Neto
Fiscal de Contrato PRM/Imperatriz: Francisco de Assis Silva
018/2011
Tecnoset Informática Produtos
e Serviços Ltda.
003/2012
Lina Rosa Silva Pereira
PR/MA
009/2012
Monica Loiola Coelho Dias
PRM/Bacabal
Gestor de Contrato: Maria de Nazaré Melo
Gestor de Contrato Substituto: Leonardo Miranda
002/2013
Tecseg Tecnologia em
Segurança Privada Ltda.
PRM/Bacabal
Gestor de Contrato: Hammon R. Santos
Gestor de Contrato Substituto: Leonardo Miranda
PR/MA
Gestor de Contrato: Silas Sousa
Gestor de Contrato Substituto: Raimundo Froz Jr.
004/2013 LG Serviços Profissionais Ltda.
Gestor de Contrato: Raimundo Froz Jr.
Gestor de Contrato Substituto: Silas Sousa
005/2013
CSG Conservação e Serviços
Gerais Ltda.
PRM/Bacabal
Gestor de Contrato: Maria de Nazaré Melo
Gestor de Contrato Substituto: Leonardo Miranda
007/2013
Dorilene Pires de Assis
PRM/Caxias
Gestor de Contrato: Deodoro Oliveira
Gestor de Contrato Substituto: Aldemir Neto
009/2013
SH Vigilância e Segurança
Ltda.
PRM/Caxias
Gestor de Contrato: Deodoro Oliveira
Gestor de Contrato Substituto: Aldemir Neto
012/2013
Natal Construções Ltda.
PRM/Imperatriz
Gestor de Contrato: Francisco de Assis Silva
Gestor de Contrato Substituto: Elsenira Mendes
– PRM/Caxias
Gestor de Contrato: Deodoro Oliveira
Gestor de Contrato Substituto: Aldemir Neto
CSG Conservação e Serviços
Gerais Ltda.
PRM/Caxias
PRM/Imperatriz
2013NE
000182
Editora Revista dos Tribunais
Ltda.
PR/MA
2013NE
000183
Editora Fórum Ltda.
PR/MA
Gestora de Contrato: Valéria Monteiro Fernandes
Gestora de Contrato Substituta: Flor de Lis Rocha
2013NE
000184
IOB Informações Objetivas
Publicações Jurídicas
PR/MA
Gestora de Contrato: Valéria Monteiro Fernandes
Gestora de Contrato Substituta: Flor de Lis Rocha
2013NE
000335
Empresa Pacotilha S.A.
PR/MA
Gestora de Contrato: Valéria Monteiro Fernandes
Gestora de Contrato Substituta: Flor de Lis Rocha
014/2013
– PRM/Imperatriz
Gestor de Contrato: Francisco de Assis Silva
Gestora de Contrato Substituta: Elsenira Mendes
Gestora de Contrato: Valéria Monteiro Fernandes
Gestora de Contrato Substituta: Flor de Lis Rocha
Gestora de Contrato: Valéria Monteiro Fernandes
PR/MA
Gestora de Contrato Substituta: Flor de Lis Rocha
PRM/Imperatriz
Fiscal de Contrato PRM/Imperatriz: Francisco de Assis Silva
2013NE
000378
Empresa Pacotilha S.A.
2013NE
000448
Empresa Folha da Manhã S.A.
PR/MA
Gestora de Contrato: Valéria Monteiro Fernandes
Gestora de Contrato Substituta: Flor de Lis Rocha
ARP Nº Marazul Comercial Gasóleos e
002/2012
Peças Ltda.
PR/MA
Gestor de Contrato: João Crisóstomo Pereira
Gestor de Contrato Substituto: Lucas Nascimento
ARP N°
03/2012
PR/MA
Gestor de Contrato: Joel Magno C. Santos
Gestor de Contrato Substituto: Márcio Rogério Borges
J.F. Rocha Santos
2
Contrato
nº
Contratada
U.G. de
Atuação
2013NE
000001
Maria da Conceição
Machado de Abreu
PRM/Bacabal
Gestor de Contrato: Maria de Nazaré Melo
Gestor de Contrato Substituto: Leonardo Miranda
2013NE
000008
Posto Liberdade Ltda.
PRM/Bacabal
Gestor de Contrato: Maria de Nazaré Melo
Gestor de Contrato Substituto: Leonardo Miranda
2013NE
000009
JP Comércio e Derivados de
Petróleo Ltda.
PRM/Imperatriz
Gestor de Contrato: Francisco de Assis Silva
Gestora de Contrato Substituta: Elsenira Mendes
2013NE
000063
Companhia de Saneamento
Ambiental do Maranhão
PRM/Imperatriz
Gestor de Contrato: Francisco de Assis Silva
Gestora de Contrato Substituta: Elsenira Mendes
2013NE
000064
F.A.W. Comércio de Bebidas
PRM/Imperatriz
Gestor de Contrato: Francisco de Assis Silva
Gestora de Contrato Substituta: Elsenira Mendes
2013NE
000065
Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Caxias
PRM/Caxias
2013NE
000067
2013NE
000068
Companhia Energética do
Maranhão
PR/MA
2013NE
000244
RM Macedo Filho
PRM/Bacabal
2013NE
000242
Capemisa Seguradora de Vida e
Previdência
PR/MA
Servidores e Designações
Gestor de Contrato: Deodoro Oliveira
Gestor de Contrato Substituto: Aldemir Neto
Gestor de Contrato: Raimundo Froz Jr.
Gestor de Contrato Substituto: Sebastião Remi
Gestor de Contrato: Maria de Nazaré Melo
Gestor de Contrato Substituto: Leonardo Miranda
Gestor de Contrato: Letícia Borges
Gestor de Contrato Substituto: Luis Rosendo
Art. 2º Para efeitos deste Ato considera-se:
I - Unidade Gestora de Atuação (U.G.): unidade onde o objeto do contrato é
executado;
II - Gestor de Contrato: servidor formalmente designado pela administração para
acompanhar, controlar e fiscalizar a execução de contrato administrativo celebrado pela PR/MA,
objetivando assegurar o cumprimento das obrigações previstas no instrumento convocatório do
contrato;
III - Fiscal de Contrato: servidor formalmente designado pela administração para
reportar ao Gestor de Contrato, tempestivamente, nos termos da Portaria SG nº 791, de 04 de
outubro de 2004, as irregularidades de execução contratual constatadas, por meio de fiscalização
periódica na U.G. em que desempenha suas funções;
IV - Fiscal Documental: servidor formalmente designado pela administração para
controlar a vigência do contrato e instruir os processos administrativos referentes a pagamento de
faturas/notas fiscais do contrato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, dispensando os
servidores anteriormente designados para os trabalhos de gestão ou fiscalização contratual em
ato anterior e revogando as disposições em contrário.
CAROLINA DA HORA MESQUITA HÖHN
Publicado no DMPF-e, n. 12, Administrativo, de 20/01/2014, p. 17
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