Serviço Social de olhos abertos
para a educação: ensino público e
de qualidade é direitos de todas/os
Marinete Cordeiro Moreira
Conselheira do CFESS
Manaus, 15 de maio de 2012
Apresentação construída a partir do CFESS Manifesta do Dia do
assistente social – dia 15 de maio de 2012
Serviço Social de olhos abertos para a educação:
ensino público e de qualidade é direitos de
todas/os.
1-Concepção de educação que defendemos em
consonância com o projeto ético político profissional
2- Breves considerações sobre a política de educação no
contexto da contra reforma e o rebate no Serviço Social
brasileiro
3- A ação do conjunto CFESS/CRESS em defesa da educação
publica, presencial, laica e de qualidade.
4- Desafios
1-
Concepção de educação que defendemos em
consonância com o projeto ético político profissional
A educação deve contribuir para a construção de uma
sociedade que tenha como horizonte a emancipação
humana e a não dominação do capital.
Mészáros destaca que "o sentido da mudança
educacional radical não pode ser senão o rasgar da
camisa-de-força da lógica incorrigível do sistema:
perseguir de modo planejado e consistente uma
estratégia de rompimento do controle exercido pelo
capital, com todos os meios disponíveis, bem como com
todos os meios ainda a ser inventados, e que tenham o
mesmo espírito" (2005. p. 35).
• Esther Lemos (2011) registra que para Mészáros a
educação deve ser sempre continuada, permanente, ou
não será educação. Assim, educação libertadora, para
este autor, teria como função transformar o trabalhador
em um agente político, que pensa, que age, e que usa a
palavra como arma para transformar o mundo. Para ele,
uma educação para além do capital deve, portanto,
andar de mãos dadas com a luta por uma transformação
radical do atual modelo econômico e político
hegemônico. (MÉSZÁROS, 2005, p. 12)
• É nesta perspectiva, que o conjunto CFESS/CRESS
se posiciona contra a lógica perversa do capital
ao naturalizar a educação como mercadoria.
• Defendemos e nos somamos à luta de que a
educação não deve servir aos interesses do
mercado, mas ao atendimento das necessidades
humanas, na medida em que pode contribuir, no
âmbito da disputa hegemônica, com a superação
da lógica desumanizadora do capital, que se
fundamenta na desigualdade, na exploração, no
individualismo, no lucro e na competição. ( CFESS
Manifesta- 15 de maio de 2012)
Sabemos, como afirma o artigo da ABEPSS e CFESS, publicado na Serviço Social e Sociedade 108 que “nas lutas e conquistas da classe
O artigo da ABEPSS e CFESS, publicado na Serviço Social e
Sociedade 108 destaca que “nas lutas e conquistas da
classe trabalhadora a educação sempre esteve presente
como uma das prioridades, pois ainda que de forma
contraditória, por meio dela assegura-se, via de regra, a
inserção no mercado de trabalho (condição fundamental
à sobrevivência da classe), o que ressalta a sua dimensão
econômica, bem como a disputa por projetos de
sociedade pela via da ampliação de conhecimentos e
construção de formas de sociabilidade, da vivência
coletiva e da cultura, ou seja, sua dimensão éticopolítica”.
2- Breves considerações sobre a política de
educação no contexto da contra reforma
A construção das políticas sociais guarda relação intrínseca
com a política econômica implementada e a correlação
de forças existentes em cada momento histórico. Este
processo não pode ser compreendido de forma
segmentada e sim como ressalta Behring (1998), ao
destacar que
• o “significado da política social não pode ser apanhado
nem exclusivamente pela sua inserção objetiva no
mundo do capital, nem apenas pela luta de interesses de
sujeitos que se movem na definição de tal ou qual
política, mas, , historicamente, na relação desses
processos na totalidade”.(1998:174)
Almeida (2011) destaca “que compreender a
trajetória da política educacional é um esforço
que requer mais do que o resgate de uma história
marcada por legislações e mudanças institucionais
intestinas, mas de suas relações com a dinâmica e
as crises da sociedade do capital, a partir de sua
singular
inscrição
nos
processos
de
estabelecimento de consensos e de reprodução
da força de trabalho na realidade brasileira.” (Fls
12)
No início dos anos 70, o capitalismo sinalizava um quadro
crítico, onde segundo Antunes (2003), os traços mais
evidentes
eram:
- queda da taxa de lucro causada pelo aumento do preço
da força de trabalho, conquistado durante o período pós45 e pela intensificação das lutas sociais dos anos 60;
esgotamento
do
padrão
de
acumulação
taylorista/fordista de produção (o desemprego estrutural
que se iniciava e causava retração no consumo);
- capital financeiro voltado para a especulação, na nova
fase do processo de internacionalização;
- crise do Estado de Bem Estar Social (crise fiscal e
retração dos gastos públicos) e incentivo às
privatizações.(2003: 29 -30).
Verificou-se uma crise estrutural do capital com o
esgotamento da longa onda expansiva do capital
(Mandel,1982) e do padrão de desenvolvimento
capitalista estabelecido desde o segundo pós-guerra. O
capital necessitava reestruturar o padrão produtivo,
visando manter a acumulação.
A chamada revolução tecnológica coloca novos desafios
na relação capital / trabalho, ao mesmo tempo em que
trabalho sofre ainda maior desregulamentação,
flexibilização e precarização, tendo como conseqüências,
entre outras, o aumento do desemprego e do trabalho
informal e a restrição de direitos.
Ramalho (2002) sinaliza a importância de considerar a
ofensiva ideológica, o discurso civilizador sobre os
trabalhadores, a eficácia das novas formas de gestão da
força de trabalho e os reflexos na precarização do
trabalho e desmobilização dos sindicatos.
Em relação ao Estado, Oliveira (1988) revela, de forma
ímpar, a importância do fundo público na sociedade
capitalista contemporânea: “A per-equação da formação
da taxa de lucro passa pelo fundo público, o que o torna
um componente estrutural insubstituível”. (grifo no
original) (1988:21).
No neoliberalismo, há a necessidade de que o capital, na
forma do fundo público, circule em favor da garantia da
acumulação de lucro, tornando-se fundamental para a
sustentabilidade do capital financeiro. O capital
financeiro precisa desestruturar o Estado - providência,
pois o fundo público precisa fazer parte da margem do
lucro.
A nova “ordem” adotada fragiliza e
desestrutura as formas tradicionais de
regulação social, com a omissão do Estado e
transferência de funções públicas para a
sociedade civil. Tenta-se justificar o processo de
privatização como algo natural, intrínseco à
modernidade.
A contra reforma (Behring) do Estado é
enfatizada visando a uma adaptação brasileira à
lógica do capitalismo mundial.
O Estado empenha-se para atender as exigências
dos organismos internacionais, criando as
condições para a institucionalização de um padrão
educacional que dissemina uma educação que
contribui para a manutenção da desigualdade
social e de relações sociais que alienam,
desumanizam e conferem adesão passiva ao
modo de ser burguês. ( CFESS Manifesta- 15 de maio
de 2012)
Para Gaudêncio Frigotto, no artigo “Os circuitos da
história e o balanço da educação no Brasil na primeira
década do século XXI”, publicado em 2011, “ao não
disputar um projeto societário antagônico à
modernização e ao capitalismo dependente e, portanto,
à expansão do capital em nossa sociedade, centrando-se
num projeto desenvolvimentista com foco no consumo e,
ao estabelecer políticas e programas para a grande massa
de desvalidos, harmonizando-as com os interesses da
classe dominante (a minoria prepotente), o governo
também não disputou um projeto educacional
antagônico, no conteúdo, no método e na forma”.
• No Brasil o investimento público direto em educação, em
relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é de 5% e desses
apenas 0,7% é investido no ensino superior.
• A privatização da educação no contexto do capitalismo
faz parte da agenda neoconservadora, vivenciada na
atualidade e resultante da relação de classes
característica do capitalismo no Brasil, pelas frações
locais da burguesia, que recontextualizam as formulações
dos organismos internacionais, como nos alerta Roberto
Leher
• A privatização da educação no Brasil, orientada
pelos organismos internacionais, com destaque
para o Banco Mundial, se expressa em várias
medidas dos governos FHC, Lula e Dilma, cujas
políticas educacionais têm seguido a agenda
neoliberal do projeto capitalista, na sua fase de
mundialização.
No ensino superior, merecem destaque: a
materialização e ampliação do ensino à distância;
a aprovação do REUNI, que visa à reestruturação
do sistema público de ensino; a criação do ProUni
que garante ampla isenção fiscal ao setor privado
presencial (com a intenção do atual governo de
estendê-lo aos níveis fundamental e médio de
ensino); e parcerias público-privadas que
reforçam a lógica da mercantilização na
universidade pública. ( CFESS Manifesta 15 de Maio de
2012)
As repercussões desta lógica destrutiva vigente
no país atingem a formação e o exercício
profissional dos/as assistentes sociais. No
período
posterior
à
aprovação
das
DiretrizesCurriculares da ABEPSS, o número de
cursos de Serviço Social no país aumentou
consideravelmente:
• “de 332 cursos existentes, mais de 205 (61,7%) foram
autorizados a funcionar entre os anos de 2003 e 2009,
sendo 91,7% de natureza privada. Ao analisarmos a
oferta de vagas nos 332 cursos de Serviço Social
existentes no país, é possível verificar que a participação
da modalidade educação a distância atinge mais de 50%.
Outro aspecto que revela o interesse empresarial no
curso de Serviço Social é a natureza jurídica das IES
ofertantes de vagas na modalidade EaD: das onze IES que
oferecem cursos nesta modalidade, dez são de natureza
privada. Somente uma é pública estadual, porém
enquadra-se na categorização de fundação pública de
direito privado”, afirma Larissa Dahmer. (2009)
• Almeida (2011: 13) registra que “os diferentes interesses
em questão são incorporados nas diretrizes do Banco
Mundial que apontam para a necessidade de adoção, por
parte dos países considerados “em desenvolvimento” ou
“periféricos”, de medidas que visem uma ampla reforma
educacional, sustentada em alguns pilares como:
- prioridade para o ensino fundamental;
- desenvolvimento de processos de gestão voltados para a
“qualidade e a eficiência” da educação;
- condução de reformas dos sistemas educacionais com
forte ênfase nas dimensões financeiras e administrativas;
- promoção da descentralização e incentivo à organização
de instituições escolares “autônomas” e responsáveis por
seus resultados;
- convocação de pais e da comunidade para exercerem
maior responsabilidade sobre os assuntos escolares;
- incentivos à expansão do setor privado e dos organismos
não-governamentais (ONG´s) como co-participantes dos
processos educativos e das decisões que lhes afetam;
- mobilização e alocação de recursos adicionais para a
educação básica;
- definição de políticas e de prioridades baseadas em
análises econômicas;
- e, ainda, ênfase no tratamento da educação numa
perspectiva eminentemente setorial (TORRES, 1996).”
• Frigotto (2011) sinaliza que hã diferencas na política
educacional na primeira decada deste seculo em relacao
a decada de 1990, como a criacao de novas
universidades, aberturas de concurso público, ampliacao
de Institutos Federais de Ciências e tecnologia ( IEFETs) e
políticas voltadas para jovens e adultos, incorporacao da
educacao infantil e ensino médio nos fundos de
financiamentos, dentre outras.
• Mas registra que ^no plano estrutural se reiteram as
reformas que mudam aspectos do panorama educacional
sem alterar nossa herança histórica que atribui caráter
secundário à educação como direito universal e com igual
qualidade. Não só algo secundário mas desnecessário
para o projeto modernizador e de capitalismo
dependente aqui viabilizado . ( p. 244).
E segue
“Reitero aqui, também, que o problema não está na
necessidade de que se reveste a maior parte
dessas ações e políticas, mas, sim, na forma de
sua gestão e na concepção que as orientam. Com
respeito à gestão, o viés contraditório dá-se por
serem tais ações e políticas, em grande parte,
pautadas na opção pelas parcerias do público com
o privado e dentro de uma perspectiva daquilo
que Saviani denominou pedagogia dos resultados,
sem a disputa pela concepção que as orienta.”
O autor destaca que:
‘Com isso, o Estado, em vez de alargar o fundo
público na perspectiva do atendimento a políticas
públicas de caráter universal, fragmenta as ações
em políticas focais que amenizam os efeitos, sem
alterar substancialmente as suas determinações. .
E, dentro dessa lógica, é dada ênfase aos
processos de avaliação de resultados balizados
pelo produtivismo e à sua filosofia mercantil, em
nome da qual os processos pedagógicos são
desenvolvidos mediante a pedagogia das
competências.” ( 2011: 244 e 245)
3- A ação do conjunto CFESS/CRESS em defesa da
educação presencial, laica e de qualidade.
• Destacamos algumas iniciativas
• Aprimoramento dos instrumentos para a orientação e fiscalização
do exercício profissional, que se relacionam diretamente com a
defesa da formação profissional coerente com as Diretrizes Gerais
da Abepss (Resolução CFESS n. 533/2008, "que por sua vez regula a
supervisão direta de estágio no Serviço Social”;
•
Resoluções CFESS n. 582/2010 e n. 588/2010, que estabelecem e
aperfeiçoam, respectivamente, os procedimentos necessários para
obtenção de registro profissional nos quadros dos Cress, têm como
um dos seus objetivos aprimorar as formas de comprovação da
integralização da graduação em Serviço Social em instituição de
ensino devidamente autorizada e reconhecida pelo MEC;
• Resolução CFESS n. 568/2010, que regulamenta o
procedimento
de
aplicação
de
multa
pelo
descumprimento das normas estabelecidas na Resolução
CFESS n. 533/2008, que, por sua vez, regulamenta a
supervisão de estágio no âmbito do Serviço Social)
• Apoio à política nacional de estágio da Abepss, resultado
de amplo debate conduzido pela Associação e que tem
como objetivo qualificar o processo de estágio
supervisionado dos estudantes de Serviço Social
• O documento intitulado "Sobre a incompatibilidade entre
graduação a distância e Serviço Social" tornou público os
resultados do trabalho produzido pelo esforço conjunto
dos Cress e das diretorias regionais da Abepss, que
reuniram dados e informações que retratam a precária
situação dos cursos de graduação a distância ofertados
nas cinco regiões do Brasil.A análise dos dados reunidos
demonstrou o descompromisso das instituições de
ensino com a formação profissional substantivamente de
qualidade e a falta de controle e acompanhamento
sistemático da expansão e prestação de serviços dessas
instituições por parte do Ministério da Educação (MEC).
• Promoção da Campanha educação não é fast-food: diga
não para a graduação à distância em Serviço Social
Esta campanha é fruto de uma série de discussões e
ações coletivas das entidades na defesa de uma educação
pública e de qualidade, que reafirmam o Projeto ÉticoPolítico e o compromisso com as lutas da classe
trabalhadora, tendo como horizonte a construção de
uma sociedade mais justa e igualitária. Tal campanha
nasce com o objetivo de publicizar a posição das
entidades sobre a defesa da formação em graduação
presencial, pública e de qualidade, bem como reafirmar a
relação entre formação e trabalho com qualidade no
Serviço Social
• Foi recebido pelas entidades, no dia 12 de agosto,
liminar judicial determinando a cessação da
campanha em virtude da ação promovida pela
Associação Nacional dos Tutores de Ensino a
Distância (Anated).
• É lamentável que em uma sociedade democrática
não seja garantida a liberdade de expressão Dessa
forma, o Conjunto CFESS/ Cress, a Abepss e a
Enesso recorreram na Justiça ao direito de
manifestar a opinião em defesa de uma política
pública que viabilize a educação como direito de
todos os brasileiros, e não como mercadoria.
• Constituição do GT trabalho e formação, com
participação dos CRESS, ABEPSS e ENESSO - desde
2008 desenvolve suas atividades com o objetivo
de construir e monitorar a implementação de um
Plano de Lutas em Defesa do Trabalho e da
Formação e Contra a Precarização do Ensino
Superior
• - Participação na Campanha pela aplicação de 10%
do PIB na Educação – juntamente com o ANDES e
outros sujeitos coletivos que defendem a
educação como direito – foi realizado um
plebiscito.
No 40º Encontro nacional CFESS/CRESS, aprovamos várias
propostas nesta direção, dentre as quais ressaltamos:
- Fortalecer ações políticas contra a precarização da
educação superior para garantir a qualidade dos serviços
prestados aos usuários e a preservação de seus direitos;
- Realizar eventos, voltados para a avaliação da
precarização do ensino de graduação em Serviço Social
nas modalidades presencial e à distância, bem como das
repercussões futuras para a profissão, em parceria com a
ABEPSS e ENESSO;
- Dar continuidade às atividades relacionadas à luta
do Serviço Social na Educação por meio de
algumas ações, com destaque para:
a- Permanencia do GT Serviço Social na educação,
composto pelo CFESS e 5 CRESS ( um de cada
região) com assessoria do professor Ney Almeida.
b- Intensificar o debate sobre este campo de
atuação profissional, tendo como referência o
documentos elaborado pelo GT “ Subsidios para o
debate sobre o Serviço Social na educação” (2011)
O referido documento tem a finalidade de, a partir do
acúmulo teórico e político da categoria, construído em
especial nas duas últimas décadas, sobre a inserção do
Serviço Social na educação, contribuir para o
aprofundamento da reflexão sobre uma concepção de
educação coerente com o projeto ético-político
profissional que, por sua vez, oriente o debate das
particularidades do trabalho do/a assistente social nesta
política pública, assim como as ações profissionais, no
sentido de fortalecer as lutas sociais em defesa de uma
educação emancipadora.
c- Realização de Seminário Nacional Serviço Social
na Educação, organizado pelo CFESS e CRESS
Alagoas, em Maceió, nos dias 03 e 04 de junho de
2012.
d- Realização de seminários regionais, pelo CRESSs
sobre o Serviço Social na Educação.
e- Ações junto ao parlamento e acompanhamento
da tramitação dos projetos de lei (PLs) que versam
sobre a temática;
Neste sentido destacamos alguns desafios
• - Intensificar a defesa e reafirmação do projeto ético
político na conjuntura atual negando uma sociedade que
culpabiliza o indívíduo, que destrói direitos conquistados,
que prioriza lucro desenfreado pelo capital financeiro,
que aprofunda as desigualdades sociais e que desloca a
discussão da pobreza e do não acesso ao trabalho da
questão social priorizando o enfoque das capacidades
individuo
• - Defesa da educação como mecanismo que possa
contribuir para a emancipação humana e para a
construção de outra sociabilidade
•
• - Estabelecer estratégias de resistência que
tenham como base a análise da realidade
negando visões fatalistas ou messiânicas;
• - Fortalecer a articulação com os movimentos
sociais e demais entidades da categoria em defesa
de educacao laica universal e de qualidade.
- Lutar pela defesa e ampliação dos espaços sócio
ocupacionais, com condicões técnicas e éticas de
trabalho.
Referencias bibliograficas
- Almeida, Ney Luiz Teixeira. Apontamentos sobre a política de
educação no Brasil hoje e a inserção dos assistentes sociais in
Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação . ( CFESS,
2011)
- Dahmer Pereira, Larissa.Mercantilização do ensino superior,
educação a distância e Serviço Social Rev. Katálysis. Florianópolis
v. 12 n. 2 p. 268-277 jul./dez. 2009. Passar para bibliografia)
- Documento Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na
Educação (CFESS, mimeo,2011)
-
Frigotto, Gaudencio. Os circuitos da historia e o balanco da educacao
no Brasil na primeira decada do sec. XXI ( Revista Brasileira de
educacao, V. 16, n 46, jan-abr 2011
- Leher, Roberto. Neoliberalismo se apropria da idéia de “inclusão”
paraprivatizareducaçãoFonte:http://www.mst.org.br/jornal/308/realidade
brasileira Número: 308, Nov/Dez – 2010.
- Lemos, Esther Luiza de souza. Desafios da efetivação das
diretrizes curriculares do Serviço Social no contexto da
mercantilização do ensino (CFESS, Apresentacao,
setembro,2011)
• Mészáros,István. A educação para além do capital
(Tradução de Isa Tavares). São Paulo: Boitempo, 2005).