JO/S S105
05/06/2012
174303-2012-PT
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
1/6
O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:174303-2012:TEXT:PT:HTML
E-Alicante: Fabrico e fornecimento de caixas de arquivo
2012/S 105-174303
Anúncio de concurso
Fornecimentos
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Avenida de Europa, 4
À atenção de: Rosa Pérez Pereira
03008 Alicante
ESPANHA
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +34 965138500
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://oami.europa.eu/ows/rw/pages/OHIM/publicProcurement/
runningProcedures.es.do
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Fabrico e fornecimento de caixas de arquivo.
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Fornecimentos
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: Avenida Europa, 4,
03008 Alicante, ESPANHA.
Código NUTS ES521
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
05/06/2012
S105
http://ted.europa.eu/TED
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia
1/6
JO/S S105
05/06/2012
174303-2012-PT
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
2/6
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
Duração do acordo-quadro
Duração em anos: 7
Justificação para um acordo-quadro de duração superior a quatro anos: o concurso tem como objecto o fabrico
de caixas de arquivo exclusivamente para o IHMI. As caixas em questão têm medidas precisas que não são
medidas normalizadas e devem ser igualmente herméticas. O adjudicatário do contrato deverá, por isso, dispor
de recursos específicos para assegurar o fabrico das caixas em questão. O investimento inicial impõe que
o prazo do contrato seja superior a 4 anos. Por todos estes motivos, o IHMI decidiu que o contrato terá uma
duração máxima de 7 anos.
Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro
Valor estimado, sem IVA: 180 000 EUR
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O sistema de arquivo do Instituto não permite caixas com dimensões normalizadas, portanto é necessário o
fornecimento de caixas fabricadas por medida para poder arquivar toda a documentação relativa às marcas,
desenhos e modelos.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
30199500
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Prevê-se que o valor do contrato-quadro, válido por um período de 7 anos, seja de 180 000 EUR.
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 84 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
O presente contrato não requer o depósito de uma garantia bancária de boa execução.
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
05/06/2012
S105
http://ted.europa.eu/TED
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia
2/6
JO/S S105
05/06/2012
174303-2012-PT
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
3/6
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: serão excluídos da
participação nos contratos os proponentes que:
a) sejam objecto de um processo visando a declaração de falência, liquidação, liquidação judicial, suspensão
de actividades, concordata preventiva ou se encontrem numa situação similar resultante de um processo da
mesma natureza nos termos da legislação e da regulamentação nacionais;
b) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua
honorabilidade profissional;
c) tenham cometido uma falta profissional grave, comprovada por qualquer meio que a entidade adjudicante
possa apresentar;
d) não tenham cumprido as suas obrigações relativas ao pagamento das quotizações para a segurança
social ou ao pagamento dos impostos de acordo com a legislação em vigor no país em que se encontram
estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou do país onde deve ser executado o contrato-quadro;
e) tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa
organização criminosa ou em qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da
União Europeia;
f) estejam nesse momento sujeitos a uma sanção administrativa;
g) se encontrem numa situação de conflito de interesses;
h) sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a
sua participação no contrato, ou no caso de não terem fornecido essas informações.
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os proponentes deverão
apresentar a seguinte documentação com vista a demonstrar que possuem a capacidade económica e
financeira suficiente para a execução do contrato-quadro:
— declarações bancárias de solvência da empresa (anexo 5 do formulário-tipo de candidatura),
— balanços ou extractos dos balanços dos 3 últimos exercícios encerrados, pelo menos, ou documentação
equivalente (por exemplo, sempre que a legislação em matéria de direito das sociedades do país de
estabelecimento não exija a publicação dos balanços) (anexo 6 do formulário-tipo de candidatura),
— uma declaração relativa ao volume de negócios global durante os 3 últimos exercícios (anexo 7 do
formulário-tipo de candidatura),
— se os proponentes confiarem nas capacidades de outras entidades (por exemplo, uma empresa-mãe), um
compromisso escrito por parte destas últimas, certificando que disponibilizarão aos proponentes os recursos
necessários para a execução do contrato-quadro (anexo 8A ou 8B do formulário-tipo de candidatura).
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os proponentes deverão demonstrar que possuem a capacidade técnica e profissional suficiente para executar
o contrato-quadro. Com efeito, deverão apresentar a documentação que cumpra os seguintes critérios:
— apresentação da empresa (antecedentes, actividades, etc.) (anexo 9 do formulário-tipo de candidatura),
— lista dos principais contratos de fornecimentos relevantes, realizados nos 3 últimos anos, com indicação
dos montantes, das datas e clientes envolvidos. Esta lista deve ser acompanhada, para cada contrato,
05/06/2012
S105
http://ted.europa.eu/TED
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia
3/6
JO/S S105
05/06/2012
174303-2012-PT
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
4/6
de um certificado de boa execução, devidamente assinado pelo cliente (anexo 10 do formulário-tipo de
candidatura),
— uma descrição das instalações técnicas da empresa, das suas medidas para assegurar a qualidade e dos
seus meios de estudo e investigação (anexo 11 do formulário-tipo de candidatura),
— uma indicação dos técnicos ou do pessoal técnico implicado, pertença ou não directamente à empresa
do fornecedor, especialmente dos responsáveis pelo controlo da qualidade (anexo 12 do formulário-tipo de
candidatura), NÃO APLICÁVEL
— amostra do produto a fornecer, cuja autenticidade deverá ser certificada se a entidade adjudicante assim o
solicitar (anexo 13 do formulário-tipo de candidatura),
— certificados emitidos por instituições oficiais de controlo da qualidade ou por agências de competência
reconhecida que demonstrem a conformidade com determinadas normas ou especificações de produtos
claramente identificados por referências a normas ou especificações (anexo 14 do formulário-tipo de
candidatura), NÃO APLICÁVEL
— rotatividade do pessoal técnico durante os 5 últimos anos (anexo 15 do formulário-tipo de candidatura), NÃO
APLICÁVEL
— certificação de gestão da qualidade (anexo 16 do formulário-tipo de candidatura), NÃO APLICÁVEL
— prova de inscrição no registo comercial (anexo 17 do formulário-tipo de candidatura),
— declaração que certifique que, no caso de se tornar adjudicatário do contrato-quadro e no caso de os
serviços serem prestados em território espanhol, o proponente compromete-se a cumprir com o disposto pela
legislação espanhola no que diz respeito à saúde e à segurança no trabalho (anexo 18 do formulário-tipo de
candidatura).
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no
convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
AO/014/12.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
05/06/2012
S105
http://ted.europa.eu/TED
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia
4/6
JO/S S105
05/06/2012
174303-2012-PT
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
5/6
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
16.7.2012
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 25.7.2012 - 11:00
Local:
Avenida Jean-Claude Combaldieu, 5, 03008 Alicante, ESPANHA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: os
proponentes poderão fazer-se representar por um máximo de 2 representantes. Deverão comunicar ao
Instituto, através de fax (+34 965138500) ou de correio electrónico ([email protected]), o nome e o
número do bilhete de identidade dos visitantes antes de 23.7.2012.
O objectivo da sessão de abertura consiste na confirmação do cumprimento dos requisitos formais aplicáveis
à apresentação de propostas a que se refere o ponto 5 das condições aplicáveis ao concurso. Durante esta
sessão de abertura não se procederá à adjudicação de contratos-quadro.
Durante esta reunião também não se disponibilizarão quaisquer informações sobre o conteúdo das
propostas.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Comissão Europeia
rue de la Loi 200
1049 Bruxelas
BÉLGICA
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +32 22991111
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: nos termos do artigo 122.º do
Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 24.3.2009 [ex-artigo 118.º do Regulamento (CE) n.º 40/94
do Conselho, de 20.12.1993], sobre a marca comunitária: «O assunto deve ser apresentado à Comissão num
05/06/2012
S105
http://ted.europa.eu/TED
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia
5/6
JO/S S105
05/06/2012
174303-2012-PT
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
6/6
prazo de 1 mês a contar da data em que o interessado tenha tomado conhecimento do acto em questão pela
primeira vez».
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
24.5.2012
05/06/2012
S105
http://ted.europa.eu/TED
Agência - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia
6/6