R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0
1
Apoio à excelência da gestão pública
e defesa dos interesses municipalistas
2
Intermunicipal de Saneamento - ARIS,
a Rede Catarinense de Informações
Municipais - RedeCIM, o acréscimo
nas publicações do Diário Oficial dos
Municípios - DOM/SC por meio do
consórcio CIGA e a consolidação da
Escola de Gestão Pública Municipal
- EGEM como órgão de qualificação
e formação dos gestores políticos e
servidores públicos municipais.
Em 2010, a Federação Catarinense
de Municípios - FECAM comemorou 30
anos de fundação. Nestas três décadas,
a entidade promoveu mobilizações,
marchas, capacitações, instituição de
colegiados, encontros com políticos,
além do desenvolvimento de sistemas
de gestão pública e qualificação dos
agentes políticos e servidores públicos.
As parcerias foram fundamentais
durante o exercício de 2010. Com a
Confederação Nacional de Municípios
- CNM foram realizadas reuniões e
mobilizações de interesses municipais,
como a divisão dos royalties do pré-sal e
a aprovação da Emenda Constitucional
29, que obriga a União a destinar 10% do
orçamento na Saúde.
No âmbito estadual, a FECAM e o
governo de Santa Catarina assinaram
um convênio de cooperação técnica e
delegação de encargos para autorizar
a emissão conjugada de Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), permitindo a
integração de dados no atendimento aos
contribuintes estaduais e municipais.
Entre os principais avanços estão o
aumento da adesão dos municípios
catarinenses à Agência Reguladora
Durante todo ano de 2010, várias ações
foram realizadas, demonstrando o
comprometimento da FECAM como
entidade de representação dos
municípios catarinenses. O Relatório
de Atividades 2010 apresenta o roteiro
de todas as ações realizadas em
parceria com os 293 municípios e as
20 associações microrregionais que
compõem, em conjunto com a FECAM, o
movimento municipalista catarinense.
Para efetivar todas estas ações, tornase imprescindível a participação das
associações de municípios, parceiras
permanentes na organização e
promoção de eventos e capacitações,
no repasse das orientações técnicas, no
encaminhamento de reivindicações e na
elaboração de projetos e mobilização
dos municípios em torno de ações de
interesse comum. Esta é a missão maior,
a qual orienta todas as decisões e ações
no sentido de melhorar a qualidade
de vida dos cidadãos nos municípios
catarinenses.
Saulo Sperotto
Prefeito de Caçador
Presidente da FECAM
A P R E S E N TA Ç Ã O
3
4
>> M iss ã o
[
[
Fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios catarinenses,
defendendo os interesses e contribuindo para a excelência da gestão
pública municipal, em consonância com o modelo associativo.
>> V is ã o
Ser reconhecida como referência no apoio à excelência da gestão
pública e na defesa dos interesses municipalistas.
]
]
5
>> S U M Á R I O
Apresentação
3
Missão e Visão
4
Estrutura Organizacional da FECAM
6
Eixo Estratégico 1
Fortalecimento da representatividade político-institucional
dos municípios e do associativismo municipal
8
Colegiados e Conselhos
18
Eixo Estratégico 2
Excelência na gestão pública municipal
24
Assessorias
34
Eixo Estratégico 2
Apoio ao desenvolvimento sustentável - Meio Ambiente
36
Eixo Estratégico 2
Desenvolvimento das competências dos agentes públicos
municipais
40
Eixo Estratégico 3
46
Aprimoramento das competências e infraestrutura da FECAM
Prestação de Contas 2010
50
6
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
>> CONSELHO EXECUTIVO
Saulo Sperotto
Presidente
Prefeito de Caçador
Antônio Coelho Lopes Júnior
1º Vice-presidente
Prefeito de Capão Alto
Douglas Gleen Warmling
2º Vice-presidente
Prefeito de Siderópolis
Ronério Heiderscheidt
3º Vice-presidente
Prefeito de Palhoça
Albert Stadller
2º Secretário
Prefeito de Porto Belo
Pedro Celso Zuchi
1º Secretário
Prefeito de Gaspar
>> CONSELHO DELIBERATIVO
Bruno Linhares Bortoluzzi
Prefeito de Xanxerê
Presidente AMAI
João Alfredo Herbst
Prefeito de Mafra
Presidente AMPLANorte
Nelson Gasperim Jr.
Prefeito de Vargem
Presidente AMPLASC
Rogério José Frigo
Prefeito de Nova Veneza
Presidente AMREC
Osni José Schoroeder
Prefeito de Rio Negrinho
Presidente AMUNESC
Celso Heidemann
Prefeito de Santa Rosa de Lima
Presidente AMUREL
Janerson José Delfes Furtado
Prefeito de Cerro Negro
Presidente AMURES
Mário Fernando Reinke
Prefeito de Massaranduba
Presidente AMVALI
Aderbal Manoel dos Santos
Prefeito de São João Batista
Presidente GRANDFPOLIS
Fabiano da Luz
Prefeito de Pinhalzinho
Presidente AMOSC
Waldir Antônio Walker
Prefeito de São Bernardino
Presidente AMNOROESTE
Jamir Marcelo Schmidt
Prefeito de Apiúna
Presidente AMMVI
Antôninho Baldissera
Prefeito de Iomerê
Presidente AMARP
Francisco Aguiar
Prefeito de Ipira
Presidente da AMAUC
Antônio Pereira
Prefeito de Rio do Campo
Presidente da AMAVI
Romeu Luiz Rabuski
Prefeito de Treze Tilhas
Representante da AMMOC
Renato Broetto
Prefeito de São José do Cedro
Presidente da AMEOSC
Avelino da Costa
Prefeito de Iraceminha
Representante da AMERIOS
Reni Antônio Villa
Prefeito de Romelândia
Presidente da AMERIOS
Volcir Canutto
Prefeito de Brunópolis
Representante da AMPLASC
Ênio Zuchinalli
Prefeito de Morro Grande
Presidente da AMESC
Suplentes:
Luzia Lourdes Coppi Mathias
Prefeita de Camboriú
Presidente da AMFRI
Hilário Chiamolera
Prefeito de Lacerdópolis
Presidente da AMMOC
>> Conselho Fiscal
Titulares:
Osmar Tozzo
Prefeito de Passos Maia
Representante da AMAI
Celso Heidemann
Prefeito de Santa Rosa de Lima
Representante da AMUREL
Alex Sandro Bianchin
Prefeito de São João do Sul
Representante da AMESC
Edgar Eloi Lamberty
Prefeito de Princesa
Representante da AMEOSC
João Romão
Prefeito de Guaruva
Representante da AMUNESC
Adélio Spanholi
Prefeito de Piratuba
Representante da AMAUC
Mauri José Zucco
Prefeito de Coronel Freitas
Representante da AMOSC
Felipe Voigt
Prefeito de Schroeder
Representante da AMVALI
Tomé Francisco Etges
Prefeito de São Lourenço do Oeste
Representante de AMNoroeste
Martina Zucatelli
Prefeita de Lontras
Representante da AMAVI
Leoberto Weinert
Prefeito de Canoinhas
Representante da AmplaNorte
E str u t u ra O r g an i z a c i ona l d a F E C A M
7
8
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
Eixo
Estratégico
1
Fortalecimento da representatividade
político-institucional dos municípios e
do associativismo municipal
Cresce a representatividade
dos municípios catarinenses
Para defender os interesses do movimento municipalista,
a FECAM atuou no campo político-institucional, contando
com diversas parcerias
O primeiro objetivo estratégico da Federação foi trabalhar intensamente para fortalecer a
representatividade dos municípios. Para isso, a entidade buscou a parceria da CNM, Associações microrregionais, além dos órgãos públicos. Destaque também para a passagem dos
30 anos da FECAM, cuja marca se consolidou pela luta da pauta municipalista. A seguir, uma
síntese da atuação que beneficiou os 293 municípios de Santa Catarina.
FECAM 30 anos
A FECAM comemorou 30 anos da mesma forma que notabilizou a entidade: trabalhando. No dia 01 de julho (dois dias antes da data de fundação), a
Federação reuniu os prefeitos que compõem os conselhos Executivo, Fiscal e
Deliberativo para uma reunião com técnicos da entidade. Os executivos das
microrregiões também participaram de encontro. Os dois eventos foram realizados em São José, Grande Florianópolis.
Conselheiros da FECAM comemoraram os 30 anos da entidade em reunião de trabalho
At u ação asso c i at i v a
9
10
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
FECAM defendeu distribuição mais justa das riquezas do petróleo
Mobilizações Nacionais
>>Parceria com a CNM
royalties do pré-sal
Durante todo o ano, a FECAM participou das várias ações promovidas pela Confederação Nacional de Municípios – CNM para a aprovação do projeto de lei nº 5.940/2009,
que estabelecia nova sistemática de distribuição dos royalties da exploração do
petróleo da camada do pré-sal. A matéria, que tornava mais justo o compartilhamento dos recursos entre todos os municípios brasileiros, acabou sendo aprovada
no Congresso Nacional, mas vetada pelo presidente Lula. No final do ano, os municípios promoveram uma grande mobilização. Numa simulação do rateio dos royalties
arrecadados em 2010 conforme a nova regra, os municípios catarinenses passariam a
receber R$ 283 milhões, contra os R$ 55 milhões transferidos pela regra atual.
DPVAT
A mobilização municipalista possibilitou
que a Comissão de Assuntos Econômicos
- CAE do Senado aprovasse o projeto que
destinou parte dos recursos do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados
por Veículos Automotores de Via Terrestres
- DPVAT aos aos estados e municípios. O
substitutivo ao Projeto de Lei do Senado
PLS 16/2008 acolheu a reivindicação da
Confederação Nacional de Municípios -
CNM ao estabelecer que 35% dos recursos
do Seguro sejam repassados diretamente
aos fundos estaduais e municipais de Saúde para uso exclusivo na assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em
acidentes de trânsito. Pelo texto aprovado,
o Fundo Nacional de Saúde - FNS manterá
apenas 15% desta parcela, com o repasse
de 15% aos fundos estaduais e 20% aos
fundos municipais de Saúde.
Emenda 29
Uma série de mobilizações promovidas
pela CNM, com apoio da FECAM, tentou
destravar a tramitação da PLP 306/2008
que regulamenta a Emenda Constitucional 29, estabelecendo o repasse da União
para a área da saúde. Há 10 anos, a matéria tramita no Congresso Nacional e,
apesar da pressão das entidades municipalistas, não foi desta vez que os parlamentares aprovaram no plenário da Câmara. O
resultado da demora é que a União deixou de investir na saúde, no período de 2008 a
2010, cerca de R$ 57,7 bilhões. Enquanto isso, no mesmo período, os municípios brasileiros destinaram R$ 81,1 bilhões a mais do que foi determinado pela legislação.
Mobilização de prefeitos tentou
sensibilizar parlamentares
17-18AGOSTO2010
At u ação asso c i at i v a
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12
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
XIII Marcha a Brasília
A FECAM liderou a participação de cerca de 300 lideranças municipais catarinenses na
mais importante mobilização nacional realizada em 2010: a XIII Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios, promovida de 18 a 20 de maio. Em pauta, a regulamentação
da Emenda Constitucional 29/2000, a discussão dos critérios de partilha dos royalties
do petróleo, a aprovação do Projeto de Lei que atualiza a Lei das Licitações e o Apoio
Financeiro para os municípios - AFM e os gastos com o transporte escolar. Os gestores
tiveram a oportunidade de entregar pauta de reivindicações aos pré-candidatos a
presidente da República. Na oportunidade, os
prefeitos catarinenses também se reuniram
com a bancada do Estado.
Presidente Lula e ministros prestigiaram evento
Candidatos a presidente da República
receberam pauta de reivindicações do
Movimento Municipalista brasileiro
Prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília
Comitiva de prefeitos de Santa Catarina aproveitou a ocasião para se reunir com a bancada
parlamentar catarinense no Congresso Nacional
ATUAÇÃO ESTADUAL
>> Parceria com o IBGE
Censo 2010
A FECAM teve participação importante na
elaboração do censo em 2010. A entidade,
que foi integrante do Conselho Estadual do
Censo 2010, articulou a criação dos conselhos municipais, por meio da mobilização
das associações municipais e prefeituras.
Os resultados da contagem da população
tiveram o acompanhamento da Federação.
>> Parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda
Integração Fiscal
O governador Leonel Pavan, o secretário
de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert e
o presidente da Federação Catarinense de
Municípios – FECAM, Saulo Sperotto, assinaram um convênio de cooperação técnica
e delegação de encargos para autorizar a
emissão conjugada de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e Conjugada , permitindo a integração de dados no atendimento aos contribuintes estaduais e municipais. As NF-e
Conjugada irão englobar o fornecimento
de mercadorias e serviços sujeitos simultaneamente ao Imposto sobre Serviços - ISS,
de competência municipal, e ao Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- ICMS, de competência estadual. O convênio reduz a burocracia fiscal e permite
que, em um único documento eletrônico
o contribuinte possa declarar o ICMS e o ISS
devidos em operações sujeitas à incidência
simultânea dos tributos. O Estado deverá repassar à FECAM os arquivos das NF-e Conjugada emitidos pelos contribuintes atingidos
pela medida e permitir a integração entre o
Sistema de Administração Tributária - SAT
da Fazenda e o sistema eletrônico da Federação - que irá se responsabilizar pelo
desenvolvimento e manutenção da estrutura
tecnológica necessária para o recebimento
e armazenamento das notas eletrônicas. A
FECAM tratará os dados recebidos por meio
de um sistema de informação (em fase de
desenvolvimento) e disponibilizará o acesso às informações aos fiscos municipais. O
sistema permitirá a elaboração de relatórios,
bem como a transmissão dos arquivos das
NF-e Conjugada aos sistemas já utilizados
pelos municípios.
At u ação asso c i at i v a
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R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
Discussões do evento produziram documento de propostas para o desenvolvimento regional sustentável
SC DEBATEs
>> Parceria FECAM/Associações de Municípios
de SC/Governo do Estado/Grupo RBS
desenvolvimento regional
A FECAM e as Associações de Municípios de Santa Catarina promoveram nos dias 22, 23 e 24 de junho
o SC Debates - Circuito de Debates
Regionais, em Chapecó, São José e
Joinville, respectivamente. O objetivo foi discutir o desenvolvimento
regional sustentável das diversas regiões de Santa Catarina, abordando
temas como gestão administrativa,
saúde e tributação. A execução foi
da Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM. Do evento, propostas
e sugestões foram reunidas em
um documento, entregue ao então
candidato a governador do Estado,
senador Raimundo Colombo.
Debate realizado no
município de São José
PAUTA ESTADUAL
PAUTA FEDERAL
1. Serviços Especializados em Saúde
Implantação de centros regionais de referência em especialidades médicas, de policlínicas
regionais para atendimento em procedimentos
cirúrgicos de pequena e média complexidades,
denominados Hospital Dia e a adoção de medidas administrativas e o desenvolvimento de
um programa de cooperação técnica e financeira que apoie a criação, adequação e instalação da infraestrutura dos consórcios intermunicipais de saúde e garanta a remuneração dos
serviços prestados pelos mesmos.
1. Regulamentação dos gastos da União
em Saúde
Votação do Projeto de Lei nº 306/2008 que
regulamenta a EC nº 29, obrigando a União a
destinar 10% da sua Receita Corrente Líquida
para gastos na Saúde, da mesma forma com
que estados e municípios já o fazem desde
2000.
2. Saneamento Básico
Fortalecimento e aprimoramento da CASAN
e criação de instrumentos eficazes de planejamento e controle das ações nas áreas do
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem
pluvial. Além do apoio do governo do Estado na
estruturação e consolidação da Agência de Regulação Intermunicipal de Saneamento - ARIS,
responsável pela regulação e fiscalização dos
serviços prestados em inúmeros municípios
catarinenses.
3. Programas de Benefícios Tributários
Criação de um Comitê Técnico para rever os
programas de benefícios fiscais e tributários
que venham a ser instituídos ou que necessitam de alterações pelo governo do Estado de
Santa Catarina, no que concerne ao percentual
de 75% que lhes pertence, restando preservada
a autonomia financeira dos municípios acerca
dos 25% do ICMS.
4. Descentralização Administrativa e
Desenvolvimento Regional
Reavaliação da descentralização visando
aperfeiçoar o modelo e efetivar a participação
da sociedade no processo de desenvolvimento
econômico e social, por meio da FECAM e do
Fórum Catarinense de Desenvolvimento – FORUMCAT, por exemplo.
2. Autonomia Financeira dos Municípios
Como alternativa para a recomposição do
equilíbrio federativo no tocante à partilha
das receitas tributárias, a Federação Catarinense de Municípios apresenta a seguinte
proposta:
• Partilha da receita do Imposto sobre
Operações Financeiras - IOF e das contribuições sociais, especialmente da Cofins e
da CSLL, destinando-se 10% da arrecadação destes tributos aos municípios, com
rateio segundo os critérios de transferência do FPM.
• Prazo de transição, de modo que o percentual de 10% seja alcançado em 10 anos,
iniciando-se em 1% no primeiro ano e
aumentando-se gradativamente a cada
ano, permitindo assim que o impacto orçamentário e financeiro seja assimilado pela
União durante o período de transição.
3. Partilha dos recursos decorrentes da
exploração do petróleo
Aprovação do Projeto de Lei nº 5.940/2009,
que prevê uma distribuição mais justa da
riqueza do petróleo.
4. Aprovação da nova lei federal de
licitações
Retomada, no Senado Federal, da votação do
Projeto de Lei da Câmara nº 32/2007, que trata
de alteração legislativa essencial para se imprimir maior eficácia nos contratos administrativos, permitindo-se transparência, controle social e agilidade nas compras públicas.
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VIII Congresso Catarinense
de Municípios
>> Parceria FECAM/Associações de Municípios e Grupo RBS
ENCONTRO MAIS IMPORTANTE DO SEGMENTO
O evento mais importante do movimento municipalista catarinense foi realizado de
30 de novembro a 2 de dezembro no Centro de Convenções - CentroSul, em Florianópolis. O VIII Congresso Catarinense de Municípios reuniu aproximadamente 1.200 participantes, entre gestores, autoridades, agentes públicos. Finanças Municipais, Gestão
de Pessoas e Serviços Públicos de Saúde foram os temas debatidos. Paralelamente ao
evento, aconteceram o II Seminário Estadual sobre Política Municipal de Habitação, e
a VI ExpoFECAM, exposição de produtos e serviços com 43 estandes que destacaram
desde soluções de tecnologia da informação até o transporte escolar. O governador
Leonel Pavan e o senador da República Raimundo Colombo abriram o Congresso.
Congresso da FECAM foi aberto
pelo então governador, Leonel
Pavan, e pelo governador eleito
Raimundo Colombo
Governador e secretário da Fazenda atenderam reivindicação da FECAM
PRODEC
O governador do Estado, Leonel Pavan, e
o presidente da FECAM, Saulo Sperotto,
assinaram um Acordo de Cooperação Técnica,
em que o governo se comprometeu em pagar
aos municípios catarinenses a dívida de R$
37.810.699,59, referentes aos 25% da arrecadação
com o Programa de Desenvolvimento da Empresa
Catarinense - Prodec entre abril de 2005 e junho de 2008. Além de
solucionar uma pendência, a FECAM entende que contribui para
apoiar o andamento do Prodec e o desenvolvimento econômico local.
O acordo assegura, também, os repasses mensais da arrecadação
do Prodec/Fadesc. A previsão de transferência até 2021 é de
aproximadamente R$ 186 milhões.
Financiamento Badesc
Atendendo reivindicação da FECAM, o Banco de Desenvolvimento
do Estado de Santa Catarina - Badesc liberou as prefeituras da
contrapartida nas cartas de financiamento do órgão. A medida zera
a contrapartida de financiamentos do banco, que girava em torno
de 20 e 30%. A obrigatoriedade da contrapartida impedia que muitos
municípios se beneficiassem com as linhas de financiamento do banco.
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R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
REPRESENTATIVIDADE
A FECAM sempre incentivou a criação e o desenvolvimento dos colegiados e conselhos regional e estadual nas diversas áreas da administração pública. Em 2010 não
foi diferente, com a criação de mais um conselho, o Conselho de Órgãos Municipais
integrados ao sistema Nacional de Trânsito - COMITRA.
Trata-se de importante instância de representação e defesa dos interesses municipais e regionais, servindo de espaço para discussão, proposição e mobilização
voltadas ao aprimoramento técnico e articulação dos municípios catarinenses em
matéria de trânsito. A iniciativa envolve diretamente as associações de municípios
e as autoridades de trânsito municipais com vistas a permitir o desenvolvimento de
estratégias globais adaptadas às peculiaridades de cada região catarinense.
>> Colegiado de Contadores Públicos - CCP
e de Controladores Internos Municipais - CCI
Com o objetivo de uniformizar
procedimentos, discutir e estudar
temas relacionados à administração
pública e de interesse dos municípios,
bem como aproximar os membros
responsáveis pela contabilidade
pública e controladorias municipais,
com os órgãos de controle estadual
e federal, governo estadual e
federal, com o intuito de fortalecer
e valorizar os profissionais da
contabilidade pública e do controle
interno municipal. O maior evento do setor foi realizado em Piratuba, com a
participação de 500 profissionais no 6º Congresso Catarinense.
REUNIÕES
Em 2010, foram realizadas seis
reuniões, conforme calendário:
08/04/2010 – Blumenau
26 e 27/04/2010 – Florianópolis
01 e 02/06/2010 – Rio do Sul
18 e 19/08/2010 – Lages
18 e 19/10/2010 – Florianópolis
06 e 07/12/2010 – Criciúma
Evento do CONFAZ-M/SC: modernização da gestão tributária
>> Colegiado de Órgãos Fazendários Municipais de Santa
Catarina – CONFAZ-M/SC
A atuação do CONFAZ-M/SC tem sido eficaz para a modernização da gestão tributária
municipal Em 2010, foram realizadas quatro reuniões do colegiado, tendo sido debatidos temas relevantes, como a nota fiscal eletrônica de serviços, nota fiscal eletrônica
conjugada, Simples Nacional, benefícios tributários concedidos pelo Estado de Santa
Catarina e Registro Mercantil Integrado - REGIN.
O CONFAZ-M/SC também indicou as linhas de atuação da FECAM e do Consórcio de
Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA na área tributária, com indicação de
temas para cursos de capacitação e a instituição de um Programa de Gestão Tributária, que permita aos municípios o emprego de tecnologias da informação e comunicação integradas entre os fiscos municipais, com vistas a melhorar a arrecadação de
tributos municipais.
>> Colegiado de Cultura e Turismo dos Municípios Catarinenses
A fundação do órgão constituído após
reuniões realizadas nas Microrregionais
entre a Assessoria de Turismo e Cultura,
Fundação Catarinense de Cultura e
Gestores culturais estava entre as ações
estratégicas da Federação, uma vez
que se trata de potente instrumento de
aceleração do cumprimento das metas
de mobilização dos agentes de Cultura e
de construção de uma agenda de ações
regionalizadas em Santa Catarina.
O Conselho dos Gestores Municipais
de Cultura - CONGESC, formado por
representantes das 20 microrregiões
é um espaço de discussão, proposição
e mobilização, cujas ações estarão
assentadas sobre as diretrizes do
Plano nacional de Cultura. Além disso,
constituí uma importante instância de
representação dos gestores culturais
que tem como diretriz a aproximação de
todas as microrregiões do Estado; buscar
uma vaga no Conselho Estadual de
Cultura e orientação aos municípios na
criação do seu fundo, plano e Conselho
Municipal Cultura.
Co l e g i a d os e Conse l h os
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R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
>> Conselho de Secretários de Agricultura de Santa
Catarina – Consasc
O Conselho de Secretários de Agricultura de Santa Catarina - CONSASC, é um órgão
de integração de assessoramento aos municípios em assuntos da agricultura, pecuária, meio ambiente, abastecimento e agroindústria.
>> Colegiado de Assistentes Sociais das Associações
dos Municípios catarinenses – COAS/SC
O Colegiado Estadual de Assistentes
Sociais das Associações de Municípios COAS, focou suas atividades na orientação
aos municípios para a elaboração do Plano
de Assistência Social – PAS. Os planos são
instrumentos de planejamento na área da
assistência social, onde são previstas as
ações e orçamento para 4 anos.
Ainda, os municípios foram orientados
em relação a implantação dos Centros de
Referência da Assistência Social – CRAS
e Centros Especializados de Assistência
Social – CREAS. Realizou, conjuntamente
com a Secretaria de Estado da Assistência
Social, Trabalho e Habitação, o 3º Seminário para Gestores e Trabalhadores da
Assistência Social, que teve a participação
de aproximadamente 500 profissionais.
Participou ativamente das reuniões do
CDCA, COEGEMAS, Grupo de Trabalho dos
Assistentes Sociais na Educação, Grupo
de Trabalho Estadual para Elaboração do
Plano de Habitação, e das reuniões do
Conselho Estadual de Assistência Social
– CEAS, presidido pela representação da
FECAM.
O COAS realizou também nas regiões das
associações de municípios discussões sobre a nova proposta da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Assistência
Social – NOB/SUAS e seminários regionais
sobre a Resolução 109/2009, que dispõe
sobre a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, padronizando os serviços prestados na assistência social em
todos os municípios do território nacional.
O COAS esteve presente nas discussões do
financiamento do estado para a Assistência Social nos municípios, questionando
os valores alocados aos municípios para
2011, além de fazer um levantamento em
relação a repasses federais e estaduais.
REUNIÕES
Em 2010, foram realizadas duas reuniões, nas seguintes datas e locais:
13 e 14 de abril - Florianópolis
18 e 19 de outubro - Florianópolis
O Colegiado de Assistentes Sociais das Associações dos Municípios Catarinenses - COAS/SC - é
um órgão vinculado à FECAM, formado por Assistentes Sociais que atuam nas associações de
municípios e por um Assistente Social, vinculado a FECAM. Na foto, participação do COAS na
reunião preparatória do Encontro dos Trabalhadores de Assistência Social
>> Outras Representações - participação
•
Comitê técnico e Conselho Deliberativo do Prodec.
•
Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação - Fundeb.
•
Comissão Estadual Censitária – (Censo 2010).
•
Grupo de trabalho estadual sobre destinação de imóveis da União para
programas de provisão habitacional de interesse social.
Co l e g i a d os e Conse l h os
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R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
II Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional
>> Outros destaques FECAM em 2010
10/02/2010 FECAM participa do Conselho do
Fundeb em Santa Catarina
28/03/2010 Convênio da FECAM com a Unisul
Virtual traz descontos para cursos superiores
23/02/2010 FECAM busca orientações no TJ/
SC sobre precatórios
29/03/2010 FECAM assina acordo de criação
da Rede de Controle da Gestão Pública
02/03/2010 FECAM orienta gestores sobre
ação judicial
13/04/2010 Mandado de Segurança contra a
criação de CNPJ para os fundos municipais
05/03/2010 Piso do magistério: FECAM pede
cautela aos gestores municipais
09/03/2010 Assembleia Geral Extraordinária
- AGE da CNM
10/03/2010 FECAM retifica comunicado sobre
Fator Acidentário Previdenciário - FAP
10/03/2010 Presidente da FECAM participa
da abertura da II Mostra Nacional de
Desenvolvimento Regional
12/03/2010 Assembleia Geral Ordinária - AGO
da GRANFPOLIS
Presidente da FECAM participou ativamente da
agenda de trabalho do Movimento Municipalista
15/04/2010 Reunião AMNOROESTE
16/04/2010 Reunião AMESC
20/04/2010 Comissão catarinense vai à
Bunge em São Paulo
26/04/2010 FECAM participa da Reunião da
Frente Nacional de Prefeitos - FNP
26/04/2010 FECAM participa da Reunião da
Frente Nacional de Prefeitos
28/04/2010 FECAM participa da Assembleia
Geral na AMAUC
28/04/2010 AGE CNM
29/04/2010 AGE AMEOSC
22/06/2010 Encontro em Chapecó inicia
debates regionais
24/06/2010 AGO AMUNESC
30/06/2010 Conselho Político da FECAM
reunido para comemorar os 30 anos
08/07/2010 Municípios colaboram na
construção da nova sede da FECAM
09/07/2010 FECAM participa de debate na
AMURES
15/07/2010 FECAM quer ajustar pontos da
legislação com a SEF/SC
03/08/2010 AGE CNM
30/04/2010 AGE AMERIOS
03/08/2010 FECAM estuda os impactos da
Política de Resíduos Sólidos para os municípios
03/05/2010 Reunião com o Conselho Político
e Associações de Municípios em Xanxerê
10/09/2010 FECAM participa da Assembleia
na AMESC
04/05/2010 FECAM participa da Assembleia
da AMAVI
23/09/2010 FECAM e Estado firmam a
continuidade do REGIN
14/05/2010 AGO GRANFPOLIS
25/10/2010 FECAM participa de audiência com
governador Pavan
25/05/2010 Municípios catarinenses ganham
portal de turismo
25/05/2010 FECAM participa da reunião de
prefeitos na AMARP e AMURC
27/05/2010 AGO AMVI
01/06/2010 FECAM participa da Assembleia
da AMEOSC
09/06/2010 FECAM e TCE/SC buscam
soluções para a saúde pública
09/06/2010 FECAM solicita Audiência Pública
para debater a PEC da publicidade legal
10/06/2010 FECAM ingressa com um
Mandado de Segurança contra a Receita
Federal
25/10/2010 Governo e Fecam assinam
convênio de integração fiscal
16/11/2010 Presidente da Fecam aponta
como preocupante a situação dos municípios
06/12/10 Presidente da FECAM participa de
reunião do Comitê de Articulação Federativa CAF
08/12/10 Movimento municipalista envia
manifesto ao presidente Lula sobre a
distribuição dos royalties
13/12/10 Prefeituras e governos estaduais
têm mais um ano para elaborar planos de
habitação
15/12/2010 AGE CNM
17/12/10 Municípios devem paralisar
atividades em nome dos royalties do pré-sal
Co l e g i a d os e Conse l h os
23
24
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
Eixo
Estratégico
2
Excelência NA gestão pública municipal
>> EM DESENVOLVIMENTO
Indicadores
Parceria Associações de Municípios,
Secretaria de Estado da Educação, Secretaria
de Estado da Saúde, Universidade do Estado
de Santa Catarina – UDESC, Universidade do
Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Em 2010, foi estruturado o Sistema de
Indicadores de Desenvolvimento Municipal
Sustentável – SIDMS – ferramenta de
apoio à gestão municipal e regional que
oferece informações atuais e simplificados
a respeito da qualidade de vida nos
municípios catarinenses. Até o momento,
158 municípios, 54% do total, responderam
os questionários de coleta.
Entidade amplia sistemas de
apoio à modernização da gestão
Além de aprimorar as tecnologias e sistemas já
em uso pelos municípios, a entidade aumentou o leque
de serviços na área
Auxiliar os municípios a alcançarem a melhoria da qualidade dos servidos prestados
à população, com otimização do uso dos recursos públicos, também foi prioridade
da Federação em 2010. Neste sentido, aprimorou a Rede Catarinense de Informações
Municipais – RedeCIM-, ampliou a infraestrutura da rede de comunicação e viabilizou
novas tecnologias. Confira:
Novo Portal para a promoção
do turismo
A FECAM disponibilizou em 2010 aos
293 municípios o Portal de Turismo,
oferecendo informações sobre
hospedagem, gastronomia, atrativos
turísticos, festas, eventos e demais
informações úteis para elaboração de
roteiros de viagem.
DADOS ESTATÍSTICOS DO PORTAL
Municípios que aderiram ao Portal 117
Municípios capacitados 78
Participantes 5 capacitações 120
Total de Itens Cadastrados 11.075
(Hospedagem, Gastronomia, Atrativos, Serviços e Lazer)
ser v i ços te c no l ó g i c os
25
26
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
>> NOVIDADES
Notas de Produtor Rural
Transferências Constitucionais
Com base no sistema desenvolvido
pela AMESC, a FECAM desenvolveu o
Sistema de Emissão e Controle de Notas
de Produtor Rural por meio da Web –
versão 2.0 – SisRuralWeb 2.0. O objetivo
foi disponibilizar aos municípios um
sistema informatizado que possibilitou
o armazenamento, o gerenciamento e
geração de informações estruturadas das
notas fiscais emitidas pelos produtores
rurais, visando apresentar um histórico
detalhado das transações envolvendo
a produção agropecuária, bem como o
encaminhamento das informações para
apuração do movimento econômico
pela Secretaria do Estado da Fazenda. As
capacitações e suporte aos municípios
são realizados pelos técnicos das 15
associações de municípios que integram
o projeto.
A FECAM aprimorou o Portal das Transferências
Constitucionais, ampliando de quatro para dez
receitas, auxiliando os municípios no controle do
recebimento de repasses financeiros estaduais
e federais. Acessível por meio do site da FECAM,
no endereço www.fecam.org.br/transferencias
mostra os valores e as datas de cada uma
dessas transferências, permitindo acessar
os dados, acompanhar a evolução histórica
e comparar com os valores efetivamente
recebidos pela prefeitura.
Associações participantes
AMAUC, AMERIOS, AMESC, AMESG, AMFRI,
AMMOC, AMOSC, AMPLASC, AMREC,
AMUNESC, AMURC, AMUREL, AMURES,
AMVALI e GRANFPOLIS.
185
Total de municípios envolvidos Transferências disponíveis no novo sistema:
FPM, IPI-Exp, CIDE, LC 87-96, FEX, ITR, ICMS,
PRODEC, FUNDEB E IPVA.
>> MELHORIAS
Ampliação da Infraestrutura
Em 2010, foi necessário ampliar
a capacidade de processamento,
hospedagem, conectividade e
segurança dos servidores que integram
a infraestrutura do cyber data center
da FECAM. A ampliação garantirá, para
os próximos dois anos, as condições
necessárias para a prestação dos
serviços tecnológicos qualificados aos
municípios e as entidades municipalistas
(Associações de Municípios, FECAM,
EGEM, CIGA e ARIS).
Câmaras de Vereadores
No segundo semestre de
2010, a FECAM desenvolveu
o Sistema de Controle do
Processo Legislativo e o Portal
Institucional das Câmaras
de Vereadores. O projeto
disponibilizou um sistema
informatizado que possibilita
o controle do processo
legislativo, a publicação de
informações, além de serviços
on-line por meio da internet,
visando diminuir as distâncias
entre o cidadão e o poder
legislativo do município.
Topologia dos servidores
contratados:
ser v i ços te c no l ó g i c os
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28
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
>> MELHORIAS
Rede Catarinense de Informações Municipais – RedeCIM
SITUAÇÃO DOS Municípios INTEGRADOS À RedeCIM
224 integrados à Rede
3%
77%
21%
0%
8
60
1
em andamento
não integrado à Rede
sem portal
ser v i ços te c no l ó g i c os
29
OS DEZ Municípios MAIS ACESSADOS DA RedeCIM
ASSOCIAÇÃO
MUNICÍPIO
ENDEREÇO
ACESSOS
1º
AMMVI
Gaspar
gaspar.sc.gov.br
255.456
2º
AMAUC
Concórdia
concordia.sc.gov.br
158.540
3º
AMAI
Xanxerê
xanxere.sc.gov.br
137.422
4º
AMMOC
Joaçaba
joacaba.sc.gov.br
130.770
5º
AMPLANORTE
Mafra
mafra.sc.gov.br
127.726
6º
AMFRI
Ilhota
ilhota.sc.gov.br
123.738
7º
AMPLANORTE
Canoinhas
pmc.sc.gov.br
120.628
8º
AMFRI
Penha
penha.sc.gov.br
113.318
9º
AMPLASC
Campos Novos
camposnovos.sc.gov.br
110.238
10 º
AMPLANORTE
Porto União
portouniao.sc.gov.br
100.696
NÚMERO DE ACESSOS AOS 224
PORTAIS INTEGRADOS À RedeCIM
Municípios utilizando
servidor de E-mail da RedeCIM
171
156
8.236.147
5.356.231
2.596.707
5.152.252
Aumento de 53,77% nas visitas, com o acréscimo
de 2.879.916 acessos em 2010
128
139
2007
2008
195.838
77
2006
2007
2008
2009
2010
Ampliação do provedor de e-mails
A FECAM ampliou em 2010, a capacidade de
comunicação por meio de e-mail dos municípios catarinenses, associações de municípios e
entidades ligadas à Federação. O novo servidor
é personalizado e trouxe como principal benefício o controle de spams (e-mails indesejados)
e maior capacidade de armazenamento. Para
cada município que fez adesão à RedeCIm são
disponibilizadas até 100 contas de e-mail, com
capacidade de 100MB (Mega Bytes) em cada
conta de e-mail, tudo gratuitamente.
2006
2009
2010
TOTAL: 5.734 contas de e-mail
Nº de contas dos municípios
5.308
Nº de contas das associações de municípios
Nº de contas da FECAM
361
47
Nº de contas da EGEM
11
Nº de contas do CIGA
5
Nº de contas da ARIS
2
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
PORTAL DA FECAM
>> MELHORIAS
302.458
135.410
90.226
Destaque no portal da FECAM para o
desenvolvimento do novo sistema de
consultas on-line, facilitando a busca
por pareceres e envio de consultas.
198.299
PORTAIS
278.086
Número de acessos
236.657
30
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Aumento de 8,76% nas visitas ao portal da FECAM, totalizando
um acréscimo de 24.372 acessos em 2010
Calendário da Gestão
Municipal
Com o objetivo de facilitar o acompanhamento e o controle das obrigações
municipais, a FECAM disponibilizou
aos municípios o Calendário da Gestão
Municipal. Cerca de 166 municípios
catarinense, por intermédio das suas
controladorias internas, estão utilizando o sistema que possibilita o acompanhamento on-line dos compromissos
municipais e a transparência de informações entre os órgãos da Administração Pública Municipal.
PORTAL DA EGEM
Número de acessos ao portal da EGEM
Portais das Associações de
Municípios
2010
2006
2007
798.373
2009
822.331
2008
2009
2010
659.536
315.219
35.660
208.701
66.399
75.809
Número de acessos
2008
Aumento de 14,17% nas visitas ao portal da EGEM, totalizando
um acréscimo de 9.410 acessos em 2010.
Adesão ao Calendário
da Gestão Municipal
Adesão ao Calendário
da Gestão Municipal
ASSOCIAÇÃO
57%
43%
166
municípios
integrados
127
municípios
NÃO integrados
Nº de Municípios
utilizando
AMAUC
16
AMERIOS
16
AMESC
-
AMESG
5
AMFRI
10
AMMOC
13
AMOSC
9
AMPLASC
7
AMREC
10
AMUNESC
9
AMURC
5
AMUREL
13
AMURES
18
AMVALI
7
GRANFPOLIS
22
TOTAL
185
ser v i ços te c no l ó g i c os
31
32
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>> MELHORIAS E INOVAÇÕES
Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA
O CIGA demonstrou em 2010 um grande poder de execução de suas finalidades, em
especial pela transparência dos atos oficiais promovida por meio do Diário Oficial dos
Municípios de Santa Catarina - DOM/SC, responsável pela publicidade legal de mais de 70
municípios catarinenses, número que cresce a cada ano.
Os números da transparência alcançada pelo DOM/SC são muito significativos.
A novidade do ano é que o CIGA aprovou a instituição de um Programa de Gestão Tributária, responsável pela oferta de sistemas de tecnologia da informação na área de modernização da arrecadação de tributos, com foco no controle de contribuintes, de optantes
pelo Simples Nacional, gestão da nota fiscal eletrônica conjugada e gestão do Imposto
Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, “inter vivos”, que começará a ser operacionalizado em 2011.
Desempenho do CIGA:
Atos publicados no DOM/SC por categoria
Total de atos publicados: 66.384
25.104
19.783
14.468
5.270
1.759
Contas
públicas
Leis,
decretos e
resoluções
Licitações,
contratos e
convênios
Portarias
Outras
publicações
TOTAL DE VISITAS AO SITE DOM/sc
ATOS PUBLICADOS NO DOM/sc
POR ANO
POR ANO
240.747
66.384
26.876
53.104
5.320
2008
1.887
2009
2010
2008
NÚMERO de Municípios
consorciados ao CIGA
75
61
31
2008
2009
2010
2009
2010
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33
34
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>> SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Total de pareceres publicados
POR ANO
489
304
266
221
172
20
2004
37
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Pareceres
CoMUNICADOS
Muitas das respostas elaboradas
pelos consultores especializados são
selecionadas e publicadas no portal
da FECAM, formando um banco de
dados da entidade. Estão publicados
1509 pareceres, dos quais 489 foram
elaborados em 2010.
Além dos pareceres, a equipe de
consultores elaborou 29 comunicados
contendo orientações técnicas, como
a aplicação da Emenda Constitucional
dos precatórios, temas relativos às
contribuições para a previdência social,
contribuições sindicais, remuneração de
servidores públicos, entre outros.
Consultas
Somando a atuação dos consultores nas
áreas jurídica, contábil e meio ambiente,
foram respondidas 598 perguntas de
servidores públicos municipais, através
do sistema de consultoria disponível no
portal da FECAM.
ECONOMIA
Desde a implantação do serviço de
consultorias especializadas em 2004, a
equipe de consultores da FECAM emitiu,
gratuitamente, quase 3.000 pareceres.
Supondo a contratação deste serviço
diretamente no mercado, a um valor
estimando de R$ 500,00 por parecer,
é possível afirmar que os municípios
economizaram R$ 1,5 milhão graças ao
serviço de consultorias especializadas
oferecido pela FECAM.
TOTAL DE CONSULTAS RESPONDIDAS
POR ANO
598
554
518
469
399
311
20
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
consultas respondidas
Total de consultas
Por assunto
Por associação
235
22
AMAI
23
AMARP
20
AMAUC
182
72
AMAVI
27
AMEOSC
24
AMERIOS
94
73
AMESC
17
AMESG
16
AMFRI
16
44
AMMOC
44
AMMVI
14
AMNOROESTE
AMOSC
11
14
28
Outros Assuntos
Servidores Públicos
Licitação Pública
Direito Tributário
Contabilidade Pública
AMPLANORTE
40
AMPLASC
17
AMREC
31
AMUNESC
AMURC
AMUREL
AMURES
AMVALI
GRANFPOLIS
12
25
23
26
46
ASSESSORIAS
35
36
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Eixo
Estratégico
2
Apoio ao desenvolvimento
sustentável
Seminário debateu soluções para o meio ambiente e
saneamento básico
Gestão ambiental
A área técnica de Meio Ambiente e Saneamento da
FECAM prestou, ao longo de todo o ano, assessoria
aos municípios catarinenses, principalmente no que
tange a estruturação das administrações públicas
locais para a execução de políticas públicas de meio
ambiente e saneamento básico
A FECAM também representou os interesses dos municípios catarinenses, relativos ao
meio ambiente e saneamento básico, junto aos governos federal e estadual, Ministério Público Estadual, e órgãos colegiados estaduais de Meio Ambiente - CONSEMA,
Recursos Hídricos - CERH, Cidades - CONCIDADES, dentre outros, participando ativamente não só da discussão de problemas comuns dos municípios, mas também da
definição de diretrizes e estratégias para o encaminhamento de soluções para temas
ambientais e urbanísticos, e defendendo prioritariamente o respeito à autonomia e
as competências do município, com vistas ao seu fortalecimento.
>> Seminário Estadual
O II Seminário Estadual de Saneamento
Ambiental foi um dos eventos de maior
destaque promovido pela FECAM no ano
de 2010. A credibilidade conquistada pela
instituição junto ao Ministério Público Estadual viabilizou um projeto de parceria
nesta área técnica, que nos disponibilizou R$ 30.000,00 do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o que permitiu
a participação gratuita de 319 interessados de todo o Estado, destacadamente
prefeitos, gestores e técnicos municipais.
Neste evento, puderam assistir a 18
apresentações de palestrantes renomados de todo o país, que abordaram
temas de interesse dos municípios
relativos ao meio ambiente, saneamento
básico e regulação pública.
Atendendo a determinação da presidência da entidade, os assessores de
meio ambiente e saneamento da FECAM
prestaram assessoria técnica para a
estruturação da recém-criada Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS.
Finalizando o ano de 2010, a FECAM viabilizou a assinatura e publicação de um convênio com o Estado de Santa Catarina no
valor total de R$ 81.494,90 para a realização do “Curso de Capacitação em Licenciamento Ambiental Municipal”, o qual será
oferecido no ano de 2011 gratuitamente a
160 servidores públicos municipais e funcionários das associações de municípios.
MEIO AMBIENTE
37
38
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CONSORCIADO
NÃO CONSORCIADO
Agência Reguladora Intermunicipal
de Saneamento - ARIS
>>Cresce a adesão das prefeituras
Modelo Regulatório
O ano de 2010 foi marcado pela consolidação do projeto de criação da ARIS, sendo
que as principais ações foram executadas em prol da divulgação do modelo
regulatório perante os gestores públicos municipais, buscando-se a conscientização dos prefeitos municipais acerca da importância de assinarem o Protocolo de
Intenções e delegarem o poder de regulação e fiscalização à ARIS.
Foram dezenas de reuniões e exposições junto às Assembleias de Prefeitos nas
Associações de Municípios (AMOSC, AMURES, AMPLASC, AMPLANORTE, AMUNESC,
AMFRI, AMAI, GRANFPOLIS, entre outras) sempre no intuito de demonstrar, de
forma transparente e isenta, os benefícios da regulação por meio da ARIS.
principais ações da ARIS em 2010
1
A entrada de novos municípios consorciados
2
Participação em Audiências Públicas
3
Filiação perante a Associação Brasileira das Agências de Regulação - ABAR
4
Definição do órgão de publicidade da ARIS
5
Construção do site da ARIS
6
Elaboração de questionário aos municípios
7
Elaboração de estudos comparativos com base no SNIS/2008
8
Preparação para a cobrança das taxas de regulação
9
Convênio FECAM
10 Preparação da primeira consulta pública sobre norma regulatória
POSSE
No dia 16 de dezembro, a Agência empossou os membros do Conselho de Regulação. O
professor e engenheiro Afonso Veiga Filho foi eleito presidente do Conselho, o engenheiro e bacharel em direito Gilberto Canali, 1º vice-presidente e a bióloga Nádia Boff Ribeiro,
2ª vice-presidente. Os conselheiros foram empossados pelo presidente da ARIS, Mauri
José Zucco, prefeito de Coronel Freitas (foto).
MEIO AMBIENTE
39
40
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Eixo
Estratégico
2
Desenvolvimento das competências
dos agentes públicos municipais
>> Síntese dos eventos EGEM – 2010
EVENTOS ESTADUAIS
3º Seminário Regional de
Administração Pública e
Desenvolvimento
Modernização da Gestão
Pública Municiapal
Florianópolis - Data: 20/05
Promoção: FECAM e UDESC
Apoio: BADESC, FAPESC e CRA/SC
Total de Participantes: 159
VIII Congresso Municípios
Finanças e Gestão de Pessoas
Florianópolis - Data: 30/12
Promoção: FECAM e Diário
Catarinense
Apoio: CAIXA, Banco do Brasil,
CASAN, Oi e BADESC
Total de Participantes: 1047
II Seminário Estadual de
Gestores e Trabalhadores
da Política de Assistência
Social
Tipificação dos Serviços SócioAssistenciais
Florianópolis - Data:26/05
Promoção: FECAM e SST/SC
Apoio: CRESS e CAIXA
Total de Participantes: 430
6º Congresso Catarinense
de Secretários de Finanças,
Contadores Públicos e
Controladores Internos
Municipais
Planejamento Financeiro e
Desafios da Administração
Municipal
Piratuba - Data:17/06
Promoção: FECAM
Apoio: CAIXA, Banco do Brasil,
BETHA, PÚBLICA, GOVBR, PM de
Piratuba, TCE, CGU, TCU, CRC/
SC, Poder Judiciário e Tesouro
Nacional
Total de Participantes: 535
SC Debates
Circuito de Debates Regionais
- Reforma administrativa,
política e tributária
Chapecó, São José e Joinville
Data: 22,23 e 24/06
Promoção: FECAM, Associações de
Municípios e Diário Catarinense
Apoio: Governo do Estado SC
Total de Participantes: 153
Capacitação e qualificação
dos agentes públicos
A Escola de Gestão Municipal- EGEM - é uma entidade
de ensino com personalidade jurídica que atua
na execução de cursos, seminários e congressos
realizados pela FECAM e pelas 20 associações de
municípios de Santa Catarina.
Coordenada por um conselho de administração e por uma diretoria executiva
formados por prefeitos, a EGEM possui corpo técnico próprio. Em 2010, destacou-se
pela qualidade dos cursos, treinamentos, seminários e congressos. Realizou parcerias
com Universidades Regionais – UNOCHAPECÓ, UNOESC, UNISUL e SATC - oferecendo
somente neste ano cinco cursos de pós-graduação.
Foram 40 edições de capacitações regionais, 10 eventos estaduais, 10 edições de
cursos e capacitações diretamente aos municípios e associações, capacitando 6322
servidores públicos municipais. Destacamos a elaboração de oito planos locais de
habitação de interesse social, ampliando a atuação da EGEM para a prestação de
serviços. Em 2010, a EGEM manteve parceria em sete cursos de pós-graduação, em
Gestão Pública e Gestão Social de Políticas Públicas, com a intenção em 2011 de ampliação dos cursos.
4º Seminário Agricultura
Piratuba - Data:05/08
Promoção: FECAM e CONSASC
Apoio: PM de Piratuba, Colegiados
Regionais de Secretários
Municipais de Agricultura, CREA-SC
e SENAR
Total de Participantes: 127
Encontro Simples Nacional
Simples Nacional para as
administrações tributárias
municipais
Florianópolis e Chapecó
Data: 10 e 23/08
Promoção: FECAM, Comitê Gestor
do Simples Nacional e Receita
Federal - 9ª região
Apoio: Associações de Municípios,
ALESC e CONFAZ-M/SC
Total de Participantes: 263
I Seminário Saneamento
Ambiental
Gestão Ambiental Municipal
e Regulação dos Serviços
Públicos de Saneamento
Básico
Florianópolis - Data:12/08
Promoção: FECAM e MP/SC
Apoio: Associações de Municípios
e Fundo para Reconstituição de
Bens Lesados - FRBL
Total de Participantes: 321
I Seminário Consórcios
Públicos
Aspectos jurídicos e contábeis
dos consórcios públicos
intermunicipais
São José - Data: 13/09
Promoção: FECAM
Apoio: Associações de Municípios
de Santa Catarina; Tribunal
de Contas do Estado – TCE;
Secretaria do Tesouro Nacional
- STN; Agência de Regulação
Intermunicipal de Saneamento –
ARIS; Consórcio de Informática na
Gestão Pública Municipal - CIGA
Total de Participantes: 90
II Seminário da Habitação
Habitação e a Cidade
Florianópolis - Data:30/12
Promoção: FECAM, CAIXA E
COHAB/SC
Apoio: PGAU-Cidade, FAMESC,
IAB, CRESS, Conselho Estadual
das Cidades e Associações de
Municípios
Total de Participantes: 288
D E S E N V O LVI M E N T O D A S C O M P E T Ê N CI A S
41
42
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
>> Síntese dos eventos EGEM – 2010
EVENTOS REGIONAIS
CURSO
Nº DE
PARTICIPANTES
LOCAL
ASSOCIAÇÃO
01 Questões Polêmicas Licitação
Blumenau
AMMVI
115
02 Questões Polêmicas Licitação
Florianópolis
GRANFPOLIS
137
03 Elab. Pl. Municipal
Maravilha
AMERIOS
44
04 Elab. Pl. Municipal
Videira
AMARP
38
05 Recursos Humanos
Florianópolis
GRANFPOLIS
89
06 Elab. Pl. Municipal
Florianópolis
GRANFPOLIS
35
07 Elab. Pl. Municipal
Tubarão
AMUREL
32
08 Contabilidade Pública
Maravilha
AMERIOS
64
09 Sistema Remuneratório
Xanxerê
AMAI
54
10 Instrumentos de Planejamento
São José
GRANFPOLIS
56
11
Araranguá
AMESC
25
12 Contabilidade Pública
Sistema Remuneratório
Jaraguá do Sul
AMVALI
28
13 Sistema Remuneratório
Videira
AMARP
40
14 Contabilidade Pública
Tubarão
AMUREL
39
15 Prestação de Contas
Lages
AMURES
38
16 Sistema Remuneratório
Itajaí
AMFRI
27
17 Contabilidade Pública
São José
GRANFPOLIS
71
18 Redação Oficial
São José
GRANFPOLIS
29
19 Contabilidade Pública
Rio do Sul
AMAVI
35
20 Planejamento Estratégico
São José
GRANFPOLIS
13
21 Retenção de Tributos
Itajaí
AMFRI
64
22 Retenção de Tributos
Chapecó
AMOSC
95
23 Condutas Vedadas
Joaçaba
AMMOC
29
24 Pregoeiro
Florianópolis
GRANFPOLIS
76
25 Fiscalização ISS
Florianópolis
GRANFPOLIS
21
26 Fiscalização ISS
Xanxerê
AMAI
33
27 SICONV
São Miguel do Oeste
AMEOSC
78
28 Prestação de Contas
Tubarão
AMUREL
30
29 Redação Oficial
Chapecó
AMOSC
24
30 SICONV
Lages
AMURES
36
31 Prestação de Contas
Chapecó
AMOSC
37
32 Prestação de Contas
São Miguel do Oeste
AMEOSC
27
33 SICONV
São José
GRANFPOLIS
165
34 Retenção de Tributos
Videira
AMARP
60
35 Retenção de Tributos
Campos Novos
AMARP
42
36 Questões Polêmicas Licitação
São José
GRANFPOLIS
98
37 Retenção de Tributos
Mafra
AMPLANORTE
41
38 Encerramento do Exercício
São José
GRANFPOLIS
67
39 Licitações Públicas
Chapecó
AMOSC
52
40 Encerramento do Exercício
São José
GRANFPOLIS
60
TOTAL DE PARTICIPANTES
2144
>> CURSOS FECHADOS
CURSOS FECHADOS 2010
Nº DE
PARTICIPANTES
CURSO
LOCAL
Despesas Públicas e a Responsabilidade dos Municípios
Maravilha/AMERIOS
93
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais:
nova forma de organização dos serviços nos municípios
PM Indaial
50
Metodologia de Trabalho com Famílias
Xanxerê/AMAI
51
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais:
nova forma de organização dos serviços nos municípios
Criciúma/AMREC
33
O Português no mercado de trabalho
Concórdia/AMAUC
57
Capacitação de Conselheiros
PM Criciúma
32
Gestão da Educação
Criciúma/AMREC
45
Gestão Financeira
Criciúma/AMREC
35
Capacitação de Conselheiros de Habitação
Itajaí/AMFRI
116
Capacitação de Conselheiros de Habitação
Xanxerê/AMAI
50
Total DE participantes
562
>> CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO (ESPECIALIZAÇÃO EM ANDAMENTO)
ÁREA
ASSOCIAÇÃO DE
MUNICÍPIOS PARCEIRA
INSTITUIÇÃO DE
ENSINO PARCEIRA
Gestão Social de Políticas Públicas
AMOSC
UNOCHAPECÓ
Gestão Social de Políticas Públicas
AMESC
UNISUL - Tubarão
Gestão Social de Políticas Públicas
AMREC
SATC – Criciúma
Gestão Social de Políticas Públicas
GRANFPOLIS
UNISUL – Florianópolis
Gestão Social de Políticas Públicas
AMAI
UNOESC – Xanxerê
Gestão Pública
AMESC
UNISUL - Araraguá
Gestão Pública
AMAI
UNOESC - Xanxerê
D E S E N V O LVI M E N T O D A S C O M P E T Ê N CI A S
43
44
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
>> ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE HABITAÇÃO
EVENTOS
MUNICÍPIO
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Curitibanos
AMURC
Balneário Arroio do Silva
AMESC
Santa Rosa do Sul
AMESC
São João do Sul
AMESC
Turvo
AMESC
Ermo
AMESC
Timbé do Sul
AMESC
Balneário Gaivota
AMESC
DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE OS CURSOS
INFORMAÇÃO
Nº DE
PARTICIPANTES
NÚMERO DE PARTICIPANTES NOS CURSOS REGIONAIS
2.144
NÚMERO DE PARTICIPANTES NOS CURSOS FECHADOS
562
NÚMERO DE PARTICIPANTES NOS ENCONTROS, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS ESTADUAIS
3.413
ALUNOS DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
203
Total DE participantes
Seminário de Assistência Social
6.322
Pós-graduação em Gestão Social
de Políticas Públicas
Congresso de Municípios
Curso Regional do SICONV
Seminário de
Agricultura
Plano de Habitação
D E S E N V O LVI M E N T O D A S C O M P E T Ê N CI A S
45
46
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
Eixo
Estratégico
3
Aprimoramento das competências
e infraestrutura da FECAM
Projeção dos Espaços da nova sede da FECAM
•
Amplo e adequado estacionamento;
•
Central de recepção e de secretaria geral;
•
Salas de reuniões dos Conselhos Executivo (Presidente, VicePresidentes e Diretor Executivo), Deliberativo e Fiscal;
•
Salas de reuniões de Prefeitos e de associações de municípios;
•
Salas de trabalho dos profissionais (áreas técnicas da FECAM);
•
Auditório (500 lugares);
•
Sede administrativa e salas de aula para a EGEM;
•
Sede administrativa e laboratórios de informática para o CIGA;
•
Sede administrativa do Consórcio ARIS.
>> INVESTIMENTOS
A futura sede da FECAM
A construção da futura sede da entidade está se
tornando realidade.
Os municípios, na medida em que aprovavam leis específicas, aderiram à
participação na construção da sede, obra orçada em R$ 4 milhões. O prédio
disponibilizará infraestrutura para oferecer melhores serviços aos prefeitos e
mais praticidade e conforto aos colaboradores.
Fachada lateral da futura sede da FECAM
se d e P R Ó P R I A
47
48
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
>> CONHEÇA O PROJETO
Localização: Florianópolis, Santa Catarina
Perspectivas da nova sede da FECAM
ETAPAS DA OBRA
PAVIMENTOS
1º Subsolo/Estacion.
ETAPA 1
ETAPA 2
1.200m2
1.200m2
1.200m2
3º Subsolo/Estacion.
300m2
TOTAL
1.200m2
1.200m2
2º Subsolo/Estacion.
Térreo/Auditório/Mezzanino
ETAPA 3
1.200m2 + 550m2
1.200m2
2.050m2
4 x 600m2
2.400m2
Ático
300m2
300m2
Cobertura
88m2
88m2
Pav. Tipo.
Subtotal
Total
4.288m2
2.950m2
1.200m2
8.438m2
Fachada lateral da futura sede da FECAM
Planta térrea
Projeto da
arquiteta Leonor
Hartmann para a
LH Arquitetura,
Consultoria
e Comércio
Internacional,
com sede em
Florianópolis
se d e P R Ó P R I A
49
50
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
2010
Prestação de Contas
Demonstrativo da Receita
VALOR
%
2.361.480,00
71,32%
0,00
0%
Autenticação ADSL
30.603,32
0,92%
Convênio de Cooperação Técnica CIGA
36.000,00
1,09%
Projetos de Informática/SIS Rural
22.056,45
0,67%
679.107,14
20,51%
0,00
0%
Transferêcia EGEM
53.882,40
1,63%
Receitas Patrimoniais
51.783,79
1,56%
Contribuições para Construção da Nova Sede
75.899,95
2,29%
302,71
0,01%
3.311.115,76
100%
VALOR
%
Folha de Pagamento
997.303,20
30,20%
Obrigações Patronais
350.635,39
10,62%
Diárias
18.811,98
0,57%
Material de Consumo
71.577,75
2,17%
Despesas Locomoção
40.577,39
1,23%
Serviços de Consultoria
63.000,00
1,91%
Serviços Terceiros Pessoa Fisica
25.111,29
0,76%
1.637.951,83
49,60%
Contribuições ARIS
60.000,00
1,82%
Obrigações Tributárias e Contributivas
10.768,83
0,33%
Benefícos Assistenciais - UNIMED
12.926,32
0,39%
1.341,43
0,04%
12.235,33
0,37%
3.302.240,74
100%
RECEITA
Contribuições Municipais
Serviços Jurídicos Especiais
Patrocínios/Subvenções/Cooperação Financeira
IICA/REGIN
Outras Receitas
Totalizações
Demonstrativo da despesa
DESPESAS
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Restituições
Equip. e Material Permanente
Totalizações
P restação d e Contas
51
52
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
Despesa com pessoal x Receita total
RECEITA TOTAL
VALOR r$
%
3.311.115,76
100%
( - )
Folha de Pagamento + Encargos Sociais
1.347.938,59
59,29%
( = )
Recursos Livres para Outras Aplicações
1.963.177,17
40,71%
Despesa com pessoal x Receita total
59,29%
40,71%
Folha de Pagamento + Encargos Sociais
Recursos Livres para Outras Aplicações
Despesa com pessoal x Receita DE CONTRIBUIÇÃO
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
VALOR r$
%
2.361.480,00
100%
( - )
Folha de Pagamento + Encargos Sociais
1.347.938,59
57,08%
( = )
Recursos Livres para Outras Aplicações
1.013.541,41
42,92%
Despesa com pessoal x Receita DE CONTRIBUIÇÃO
42,92%
57,08%
Folha de Pagamento + Encargos Sociais
Recursos Livres para Outras Aplicações
Balanço Orçamentário
Previsão/Fixação
(a)
RECEITAS
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Receita De Servicos
Transferencias Correntes
Execução
(b)
65.000,00
100.000,00
3.434.000,00
50.000,00
3.649.000,00
Outras Receitas Correntes
Total.......
Diferenças
(c)
51.783,79
13.216,21
88.659,77
3.095.053,87
302,71
3.235.800,14
11.340,23
338.946,13
49.697,29
413.199,86
-584,33
(-) Dedução - Restituições
-
584,33
Total.......
-
584,33
-584,33
3.649.000,00
3.235.215,81
413.784,19
4.400.000,00
4.400.000,00
75.899,95
75.899,95
4.324.100,05
4.324.100,05
8.049.000,00
3.311.115,76
4.737.884,24
8.049.000,00
3.311.115,76
4.737.884,24
Soma........
Receitas De Capital
Transferencias De Capital
Total.......
Transferências Financeiras Recebidas
-
Soma .........
Total das Receitas
DESPESAS
Créditos Orçamentários e Suplementares
-
Previsão/Fixação
Execução
Diferenças
(a)
8.049.000,00
(b)
3.302.240,74
(c)
4.746.759,26
Créditos Especiais
-
-
-
Créditos Extraordinários
-
-
-
Transferências Financeiras Concedidas
-
Soma ..........
3.302.240,74
8.875,02
8.875,02
8.049.000,00
3.311.115,76
4.737.884,24
Superávit ......
Total das Despesas
SAULO SPEROTTO
Presidente da FECAM
Prefeito de Caçador
-
8.049.000,00
4.746.759,26
RODRIGO G. GUESSER
Contador da FECAM
CRC/SC 22.689
CELSO VEDANA
Diretor Executivo
da FECAM
Balanço FINANCEIRO
Receita
Despesa
1- ORÇAMENTÁRIA
5- ORÇAMENTÁRIA
Receitas Orçamentárias
Despesas Orçamentárias
Receitas Correntes
Despesas Correntes
Receita Patrimonial
51.783,79
Pessoal E Encargos Sociais
1.347.938,59
Receita De Servicos
88.659,77
Outras Despesas Correntes
1.942.066,82
3.290.005,41
12.235,33
12.235,33
Transferencias Correntes
3.095.053,87
Outras Receitas Correntes
302,71
Despesas de Capital
3.235.800,14
Investimentos
(-)Dedução das Receitas
Restituição de Receita
-584,33
Total Líquido - Receitas Correntes
-584,33
3.235.215,81
Receitas de Capital
Transferencias De Capital
75.899,95
Totais
75.899,95
3.311.115,76
Totais
2- EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
3.302.240,74
6- EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Restos a Pagar Proc-2010
MOVIMENTO DE FUNDOS A CREDITO
-
MOVIMENTO DE FUNDOS A CREDITO
-
MOVIMENTO DE FUNDOS A DEBITO
-
MOVIMENTO DE FUNDOS A DEBITO
-
Restos a Pg Não Proc-2010
-
Serviço da Divida a Pagar-2010
CONSIGNACOES
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
11.015,76
210.551,77
Restos a Pagar
CONSIGNACOES
221.567,53 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
3- SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
CAIXA
APLICACOES FINANCEIRAS
4- TOTAL
209.712,58
37.630,42
606.343,76
CAIXA
-
BANCOS CONTA MOVIMENTO
643.974,18 APLICACOES FINANCEIRAS
11.536,06
642.152,33
4.176.657,47 8- TOTAL
SAULO SPEROTTO
Presidente da FECAM
Prefeito de Caçador
220.728,34
7- SALDO P/EXERCÍCIO SEGUINTE
-
BANCOS CONTA MOVIMENTO
11.015,76
CELSO VEDANA
Diretor Executivo
da FECAM
653.688,39
4.176.657,47
RODRIGO G. GUESSER
Contador da FECAM
CRC/SC 22.689
P restação d e Contas
53
54
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0 F edera ç ã o C atarinense de M unic í pios
Balanço Patrimonial
ATIVO
PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO (1)
PASSIVO FINANCEIRO (6)
DISPONIVEL
DEPOSITOS
BANCOS CONTA MOVIMENTO
APLICACOES FINANCEIRAS
11.536,06
642.152,33
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
839,19
839,19
653.688,39
ATIVO PERMANENTE (2)
PASSIVO PERMANENTE (7)
IMOBILIZADO
BENS IMOVEIS
75.195,48
BENS MOVEIS
318.927,87
Ativo Real (Financeiro + Permanente) (3)
394.123,35
1.047.811,74 Passivo Real (Financeiro + Permanente) (8)
839,19
SALDO PATRIMONIAL (9)
PATRIMONIO/CAPITAL
1.023.239,09
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS
RESULTADO DO EXERCICIO
-
RESULTADO APURADO
ATIVO COMPENSADO (4)
20.749,46
1.046.972,55
500,00
500,00
PASSIVO COMPENSADO (10)
RESPONSABILIDADES POR VALORES
TOTAL DO ATIVO (5)
500,00
500,00
VALORES, TITULOS
RESPONSABILIDADE
E
BENS
SOB
1.048.311,74 TOTAL DO PASSIVO (11)
SAULO SPEROTTO
Presidente da FECAM
Prefeito de Caçador
CELSO VEDANA
Diretor Executivo
da FECAM
1.048.311,74
RODRIGO G. GUESSER
Contador da FECAM
CRC/SC 22.689
Demonstração das Variações Patrimoniais
VARIAÇÕES ATIVAS
VARIAÇÕES PASSIVAS
1- RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7- RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Receitas Orçamentárias
Despesas Orçamentárias
Receitas Correntes
Despesas Correntes
Receita Patrimonial
51.783,79
Pessoal E Encargos Sociais
1.347.938,59
Receita De Servicos
88.659,77
Outras Despesas Correntes
1.942.066,82
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
Soma .............
3.095.053,87
3.235.800,14
(-)Dedução das Receitas
Restituição de Receita
Soma Dedução .....
Soma .............
3.290.005,41
302,71
Despesas de Capital
Investimentos
-584,33
12.235,33
Soma .............
12.235,33
-584,33
Total Líquido - Receitas Correntes
3.235.215,81
Receitas de Capital
Transferencias De Capital
Soma
75.899,95
75.899,95
Total
3.311.115,76 Total
Total
3.311.115,76
2- MUTAÇOES PATRIMONIAIS
3.302.240,74
Total
3.302.240,74
8- MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
MUTACOES ATIVAS
INCORPORACAO DE ATIVOS
AQUISICOES DE BENS
11.874,44
Total
11.874,44
3- INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Total
-
4- Total das Variações Ativas
5- Resultado Patrimonial (DÉFICIT)
6- TOTAL GERAL
Total
-
3- INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Total
-
3.322.990,20 10- Total das Variações Passivas
11- Resultado Patrimonial (SUPERÁVIT)
3.322.990,20 12- TOTAL GERAL
SAULO SPEROTTO
Presidente da FECAM
Prefeito de Caçador
CELSO VEDANA
Diretor Executivo
da FECAM
3.302.240,74
20.749,46
3.322.990,20
RODRIGO G. GUESSER
Contador da FECAM
CRC/SC 22.689
>> Expediente
Supervisão
Celso Vedana
Coordenação
Marco Aurélio Gomes
Produção de conteúdo
Alexandre Alves, Edinando Brustolin, Emerson Souto, Janice Merigo,
Marcos Fey Probst,Rodrigo Guesser e Marco Aurélio Gomes
Revisão
Giane Jacques Antunes Severo
Fotos
Mafalda Press e Banco de Imagens FECAM/CNM
Design Gráfico
Valmor Fritsche
Tiragem
500 exemplares
J aneiro / 2 0 1 1
R E L AT Ó R I O D E AT IVID A D E S 2 0 1 0 F E C A M
55
56
R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 0
FECAM - Federação Catarinense de Municípios
Praça XV de Novembro, nº 270, Centro
Florianópolis/SC - 88010-400
Tel./Fax: (48) 3221-8800
[email protected]
www.fecam.org.br