MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROVA PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO
PROVA DE CONHECIMENTO JURÍDICO E DE PORTUGUÊS
1 – Dispõe a Lei Complementar Estadual nº 13/91 que:
a) Nas Comarcas onde houver edifício do fórum, serão reservadas dependências para as
Promotorias de Justiça, assegurando-se-lhes a guarda das chaves e a administração do
recinto.
b) São órgãos da Administração Superior do Ministério Público a Procuradoria Geral de
Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério
Público, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Escola Superior do Ministério
Público.
c) A Procuradoria Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça,
nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de dois anos, observada escolha
do mais votado em lista tríplice pelos membros da classe em exercício.
d) Entre as competências cometidas ao Procurador-Geral de Justiça está a de decidir,
ouvido o Corregedor Geral do Ministério Público, processo disciplinar contra membro
do Ministério Público, aplicando as sanções devidas.
2 – Sobre o Colégio de Procuradores, é incorreto afirmar, tendo em vista a Lei
Complementar Estadual nº 13/91:
a) É composto por sete procuradores de justiça eleitos entre seus pares.
b) A ele compete eleger o Corregedor Geral do Ministério Público.
c) Será presidido pelo Procurador-Geral de Justiça que o integra como membro nato.
d) A eleição para Procurador-Geral de Justiça deve necessariamente ser convocada por
esse órgão no primeiro útil da quarta semana antecedente a em que ocorrer o término do
mandato ou da segunda semana subsequente à em que se der a vacância ocorrida no seu
curso.
3 – Conforme regulado pela Lei Complementar Estadual nº 13/91, o Conselho Superior
do Ministério Público:
a) é integrado por todos os Procuradores de Justiça.
b) tem entre suas competências indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice,
os candidatos a promoção ou remoção por merecimento.
c) pode apresentar decisões secretas, além dos casos nos quais a preservação do direito à
intimidade do sigilo não prejudique o interesse público à informação.
d) Não figura entre os órgãos de execução do Ministério Público.
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4) Ainda segundo a Lei Complementar Estadual nº 13/91:
a) Cabe aos Procuradores de Justiça exercer as atribuições de Ministério Público em
regra junto aos Tribunais de Justiça e excepcionalmente juntos a juízes, no casos
previstos em lei.
b) A Escola Superior do Ministério Público visa à capacitação e aperfeiçoamento de
membros e servidores do Ministério Público.
c) Os Centros de Apoio Operacional devem remeter informações técnico-jurídicas, com
caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público ligados a sua atividade.
d) A Corregedoria Geral do Ministério Público é órgão orientador e fiscalizador das
atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
5 – Além das funções previstas na Constituição Federal e em outras leis, incumbe ainda
aos Promotores de Justiça, consoante a Lei Complementar Estadual nº 13/91:
a) Exercer fiscalização em qualquer estabelecimento público ou privado.
b) Representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos
normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Estadual.
c) Ajuizar mandado de injunção.
d) Rever o arquivamento de inquérito civil.
6 – São deveres dos membros do Ministério Público previstos na Lei Complementar
Estadual nº 13/91:
a) Manter conduta ilibada apenas na vida pública.
b) Somente indicar os fundamentos de seus pronunciamentos processuais, quando
necessário.
c) Atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes.
d) Sempre residir na Comarca onde atue.
7 – É incorreto afirma, tendo em vista a Lei Estadual nº 8.077/2004:
a) A carreira de apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público Estadual é
constituída dos cargos de Analista Ministerial, Técnico Ministerial e Auxiliar
Ministerial, de provimento efetivo, estruturados em padrões e classes, nas diversas áreas
de atividade.
b) O ingresso na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público
Estadual, conforme a área de atividade ou especialidade, dar-se-á por concurso público
de provas ou de provas e títulos.
c) Os cargos comissionados compreendem apenas a atividade de chefia, assessoramento
e direção
d) A nomeação para os cargos comissionados é de livre escolha do Procurador-Geral de
Justiça e recairá, exclusivamente, em servidores ocupantes de cargo efetivo no
Ministério Público Estadual.
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8 – Consoante a Lei 8.077/2004:
a) Além do vencimento poderão ser pagos ao servidor as seguintes vantagens:
indenizações e gratificações.
b) Todos os servidores do Ministério Público poderão ser contemplados com a GPM –
Gratificação Padrão Ministerial – GPM
c) O policial militar colocado à disposição do Ministério Público fará jus à Gratificação
Padrão Ministerial.
d) O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) a cada ano
de efetivo exercício público, observado o limite máximo de 35 % (trinta e cinco) por
cento, incidente, exclusivamente, sobre o vencimento básico do cargo efetivo.
9 – Considerando o desenvolvimento dos servidores que integram a carreira de Apoio
Técnico-Administrativo do Estado do Maranhão, assinale a alternativa correta:
a) O desenvolvimento dos servidores nas carreiras de que trata a Lei nº 8.077/2004 darse-á mediante progressão funcional, ascensão e promoção.
b) É vedada a progressão funcional durante o estágio probatório, findo o qual o servidor
poderá ser deslocado para o segundo padrão da classe inicial de seu cargo.
c) A promoção é a movimentação do servidor de uma referência para a seguinte, dentro
de uma mesma classe, observado os requisitos estabelecidos na Lei nº 8.077/2004.
d) A ascensão é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o
primeiro padrão da classe seguinte, observados os requisitos estabelecidos na Lei nº
8.077/2004.
10 – Dispõe a Lei nº 8.077/2004
a) A Avaliação de Desempenho Funcional será realizada exclusivamente pela chefia
imediata ou por seu substituto
b) O Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento tem como um de seus
objetivos específicos preparar os servidores para o exercício de atribuições mais
complexas ou para tarefas que possam ser melhor aproveitadas.
c) O processo de Avaliação de Desempenho Funcional do Servidor deve representar o
desempenho predominante do período de avaliação de um mês.
d) O Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional tem por objetivo aferir a
capacidade e a dedicação dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público
Estadual.
11 – Consoante a Lei Estadual nº 6.107/94:
a) A investidura em cargo público ocorrerá com o exercício
b) São formas de provimento em cargo público: nomeação, promoção, acesso,
transferência, readaptação, reverso, aproveitamento, reintegração e recondução.
c) A nomeação far-se-á em caráter efetivo, em comissão e em substituição.
d) A posse ocorrerá em prazo improrrogável de 30 (trinta) dias).
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12 – Sobre o estágio probatório é correto afirmar:
a) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de três anos.
b) Durante o estágio probatório a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: dedicação,
criatividade, vida pública e privada, assiduidade e disciplina.
c) O servidor não aprovado em estágio probatório será colocado em disponibilidade ou,
se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
d) Seis meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à avaliação
da autoridade imediatamente superior a avaliação de desempenho do servidor, sem
prejuízo da continuidade da apuração dos fatores de dedicação, vida pública e privada,
assiduidade e disciplina.
13 – Assinale a alternativa correta, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 6.107/94
a) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, acesso,
transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, perda de
cargo por decisão judicial e falecimento.
b) A exoneração dar-se-á de ofício, enquanto a demissão, a pedido do servidor.
c) A remoção é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, a pedido ou de
ofício, no Âmbito do mesmo órgão ou poder, sempre com mudança de sede.
d) A demissão dar-se-á como penalidade de acordo com o disposto na Lei 6.107/94
14 – Sobre vencimento, remuneração e subsídio do servidor público civil estadual,
assinale a alternativa correta:
a) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo e em comissão, acrescido de
vantagens de caráter permanente.
b) Vencimento é a retribuição ao servidor, realizada em parcela única, vedado o
acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verbas de representação
ou outra espécie remuneratória.
c) Nenhum servidor poderá perceber mensalmente a título de remuneração, importância
superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer
título, pelos membros da Assembléia Legislativa, Secretário de Estado e
Desembargador do Tribunal de Justiça.
d) O subsídio é remuneração pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor
fixado em lei.
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15 – Marque a alternativa incorreta tendo em vista o disposto no Estatuto dos
Servidores Públicos civis do Estado do Maranhão:
a) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
indenizações, gratificações e adicionais;
b) Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, vale-transporte e tíquetrefeição;
c) Pelo exercício de cargo de comissão que o servidor tenha exercido ou venha a exercer
é devida uma gratificação de representação em valores fixados em lei.
d) Os servidores que habitualmente trabalhem em locais insalubres, ou em contato
permanente com substâncias tóxicas, radioativas, inflamáveis ou com eletricidade ou
que causem danos à saúde fazem jus ao adicional de insalubridade ou de periculosidade,
calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.
16 – Não se constitui em dever dos servidores públicos civis estaduais:
a) Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público;
b) Cumprir todas as ordens dos superiores;
c) Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas,
ressalvas as protegidas por sigilo.
d) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
17 – É proibido ao servidor público civil estadual:
a) Dar fé aos documentos públicos;
b) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, inclusive em
situações de emergência e transitórias;
c) Promover manifestação de apreço no recinto da instituição;
d) Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, como acionista, quotista ou
comanditário.
18 – Conforme estabelecido na Constituição Federal:
a) Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios formarão lista
tríplice dentre os integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu
Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de
dois anos permitida uma recondução.
b) São princípios institucionais do Ministério Público a autonomia, a divisibilidade e a
independência funcional.
c) O Ministério Público abrange exclusivamente o Ministério Público Federal e o
Ministério Público dos Estados.
d) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da
República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Senado Federal.
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19 – São funções atribuídas constitucionalmente Ministério Público:
a) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública
aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua
garantia.
b) Promover privativamente o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do
patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
c) Instaurar e presidir o inquérito policial, nos casos previstos em lei.
d) Dar orientação jurídica e defender os necessitados, em toda e qualquer hipótese, na
forma da lei respectiva;
20 – Tendo em vista o regramento do Ministério Público constante da Constituição
Federal, assinale a alternativa incorreta:
a) Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação
administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres
funcionais de seus membros.
b) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto
ao Conselho Nacional do Ministério Público.
c) As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira,
que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da
instituição.
d) Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos
respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto
de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: a vedação de
exercer atividade político-partidária, afastada qualquer exceção
21- A opção que está redigida de acordo com a norma culta é:
a) Daqui à três a quatro anos comprarei um carro.
b) Os habitantes do planeta devem ter preocupações referentes à ecologia
c) A maior preocupação das instituições é à quem doar os computadores.
d ) Fatos que ocorreram a uma década, não mais nos preocupam.
22- Assinale a alternativa em que o termo em parênteses é sinônimo do termo
destacado:
a) “... começou furiosamente a atacá-lo e em pouco tempo...” (violentamente)
b) “ Logo que o homem colocou o novo armário no lugar...” (embora)
c) “... e pediu às instituições que estas lhes doassem computadores...” (vendessem)
d) “Se tivéssemos respeitado os direitos daqueles jovens...” (desobedecido)
23- Quando o amor bate a porta, tudo é festa.
Quando o amor bate a porta, nada resta.
(Cineas Santos)
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Considerando os elementos destacados nos dois versos acima, a alternativa em que o
uso do acento de crase foi corretamente indicado é:
a) à – à
b) a- à
c) a- a
d) à – a
24- Assinale a alternativa em que todos os vocábulos estão corretamente acentuados:
a) esôfago, órgão, afôito
b) juízes, juri, córtex
c) séde, espontâneo, rúbrica
d) troféu, atrás, projétil
25- Escolha a opção em que as palavras estão grafadas corretamente:
a ) mangericão – larangeira – abalisado
b ) jenipapo – obzéquio – mensagem
c ) traje – suavizar – pedágio
d ) rezina – varegista – quiser
26- Foram retirados os sinais de pontuação dos períodos que formam o parágrafo
seguinte. Assinale a opção que recoloca esses sinais corretamente:
Há efetivamente um conjunto de brasileiros que se comportam como se as leis
não lhes dissessem respeito o convívio social não passa de uma forma de lhes satisfazer
os desejos as obrigações inerentes a qualquer forma de sociedade pertencem
exclusivamente aos outros
a) Há, efetivamente, um conjunto de brasileiros, que se comportam como se as leis, não
lhes dissessem respeito; o convívio social não passa de uma forma de lhes satisfazer os
desejos as obrigações inerentes a qualquer forma de sociedade pertencem
exclusivamente aos outros.
b) Há efetivamente um conjunto de brasileiros que se comportam como se as leis não
lhes dissessem respeito. O convívio social não passa de uma forma de lhes satisfazer os
desejos. As obrigações inerentes a qualquer forma de sociedade pertencem
exclusivamente aos outros.
c) Há efetivamente um conjunto de brasileiros, que se comportam como se as leis não
lhes dissessem respeito. O convívio social, não passa de uma forma de lhes satisfazer os
desejos as obrigações inerentes a qualquer forma de sociedade, pertencem
exclusivamente aos outros
d) Há efetivamente um conjunto de brasileiros, que se comportam, como se as leis, não
lhes dissessem, respeito o convívio social, não passa de uma forma, de lhes satisfazer os
desejos, as obrigações inerentes a qualquer forma de sociedade pertencem
exclusivamente aos outros.
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27- Assinale a opção que completa corretamente as lacunas dos períodos:
“Espero que não haja obstáculos à realização das provas, daqui...............”.
“Não existe idade certa para esse conjunto de sintomas ….............mulheres adultas”.
“Já era.................. . A mãe ficou........., porque a filha ainda não havia chegado”.
a) a uma semana; passarem a afligir; meio-dia e meio; meio nervosa
b) há uma semana; passarem a afligir; meio-dia e meio; meia nervosa
c) a uma semana; passar a afligir; meio-dia e meia; meio nervosa
d) há uma semana; passar a afligir; meio-dia e meia; meio nervosa
28- Assinale a frase correta quanto ao uso de mal ou mau.
a) As coisas estão indo de mau a pior.
b) Ele está mal de saúde.
c) Ela cantou muito mau ontem.
d) Acho que eles fizeram um mal negócio.
29- Que opção completa corretamente a frase “Ele foi........... perante o …........”
a) incriminado – meritíssimo;
b) incriminado – meretíssimo;
c) encriminado – meretíssimo
d) encriminado – meritíssimo .
30- Assinale a alternativa correta:
a) Jamais importunei-te com minhas crises econômico-financeiras!
b) Jamais te importunei com minhas crises econômicas-financeiras!
c) Jamais importunei-te com minhas crises econômica-financeiras!
d) Jamais te importunei com minhas crises econômico-financeiras!
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GABARITO DA PROVA
123456789 10 -
(a)
(a)
(b)
(d)
(c)
(c)
(d)
(a)
(b)
(b)
11 –
12 –
13 14 15 16 17 –
18 19 20 -
(c)
(a)
(d)
(c)
(b)
(b)
(c)
(a)
(a)
(d)
21- (b)
22- (a)
23- (d)
24- (d)
25- (c)
26- (b)
27- (c)
28- (b)
29- (a)
30- (d)
São Luís, 06 de maio de 2010
Comissão do Processo de Seleção de Estágio não obrigatório 2010
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