EDUCAÇÃO ESPECIAL GUIÃO DE ORIENTAÇÕES 2014-2015 EQUIPA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AGRUPAMENTO DE ESCOLAS LIMA-DE-FARIA | CANTANHEDE SUMÁRIO SIGLAS 2 1. OBJETIVO DESTE DOCUMENTO 3 2. ENQUADRAMENTO LEGAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3 3. EDUCAÇÃO ESPECIAL – O QUE É? 4 4. DO PROCESSO DE REFERENCIAÇÃO À INTERVENÇÃO - QUANDO É QUE UMA CRIANÇA/JOVEM PASSA A SER ACOMPANHADA(O) PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL? 4 4.1 ANTES DE REFERENCIAR 5 4.2 FASES INERENTES AO PROCESSO DE REFERENCIAÇÃO E AVALIAÇÃO 7 4.3 ORGANIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO EDUCATIVA 8 4.3.1 Medidas Educativas do DL 3/2008 e Sugestões de Operacionalização 8 5. QUEM FAZ O QUÊ - O PAPEL DE CADA INTERVENIENTE NO ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS COM NEECP 13 5.1. CRONOGRAMA DAS AÇÕES A DESENVOLVER NO 1.º PERÍODO 13 5.2 CRONOGRAMA DAS AÇÕES A DESENVOLVER NO 2.º PERÍODO 14 5.3 CRONOGRAMA DAS AÇÕES A DESENVOLVER NO 3.º PERÍODO 17 6. EDUCAÇÃO ESPECIAL - ASPETOS ORGANIZATIVOS 19 6.1. CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO A NÍVEL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (2014-2015) 19 6.2. CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO DE RDCE AOS ALUNOS DO 1.º CICLO 20 6.3. PLANIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REFORÇO E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS (RDCE) 20 6.4. AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DOS ALUNOS ABRANGIDOS PELAS MEDIDAS DO DECRETO-LEI N.º 3/2008 21 6.5. REUNIÕES DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS COM CEI 21 6.6. ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DOS ALUNOS ABRANGIDOS PELAS MEDIDAS DO DECRETO-LEI N.º 3/2008 21 6.7 FORMAS DE COMUNICAÇÃO A NÍVEL INTERNO E EXTERNO RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE 22 Anexos 23 ANEXO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS COM NEE 23 DOCUMENTOS EM USO NO AGRUPAMENTO A NÍVEL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 26 1 SIGLAS ACI - Adequações Curriculares Individuais CEI - Currículo Específico Individual CIF - CJ - Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Jovens DL – Decreto-Lei DN – Despacho Normativo DT – Diretor de Turma (2.º,3.º ciclos e secundário) EE - Educação Especial NEE - Necessidades Educativas Especiais NEECP – Necessidades Educativas Especiais de Caráter Permanente PEE – Professor de Educação Especial PEI - Programa Educativo Individual PIT - Programa Individual de Transição PTT – Professor Titular de Turma (1.º ciclo) RDCE – Reforço e Desenvolvimento de Competências Específicas RTP – Relatório Técnico Pedagógico SPO – Serviços de Psicologia e Orientação 2 1. OBJETIVO DESTE DOCUMENTO Face à especificidade de procedimentos exigidos pela legislação no que diz respeito à elegibilidade e acompanhamento das crianças e jovens com NEE, a Equipa de Educação Especial do Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria apresenta um guião de orientações de apoio à prática desses procedimentos, bem como os documentos em uso neste agrupamento. Pretende-se, assim, facilitar a leitura, compreensão e aplicação da legislação em vigor e uniformizar procedimentos entre todos os intervenientes. 2. ENQUADRAMENTO LEGAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Referem-se a seguir os diplomas legais que enquadram as respostas educativas a proporcionar aos alunos com NEECP na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, tendo em vista a criação de condições para a adequação do processo educativo destes alunos. Medidas Educativas Matrícula Assiduidade Avaliação dos Alunos Avaliação do PEI Certificação Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de março Lei n.º 21/2008, de 12 de maio Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de março Lei n.º 21/2008, de 12 de maio Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro Declaração de Retificação n.º 46/2012, de 17 de setembro Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de março Lei n.º 21/2008, de 12 de maio Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto Despacho Normativo n.º 13 /2014, de 15 de setembro Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de março Lei n.º 21/2008, de 12 de maio Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto Despacho Normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de março Lei n.º 21/2008, de 12 de maio Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto Despacho Normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro 3 3. EDUCAÇÃO ESPECIAL – O QUE É? É o conjunto de recursos específicos (métodos de ensino, materiais, currículos adaptados, apoio de serviços e de professores e técnicos especializados), e medidas educativas (previstas no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 3/2008) que pretendem dar resposta adequada às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e participação decorrentes de alterações funcionais e estruturais de caráter permanente. 4. DO PROCESSO DE REFERENCIAÇÃO À INTERVENÇÃO QUANDO É QUE UMA CRIANÇA/JOVEM PASSA A SER ACOMPANHADA(O) PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL? Quando, por via da sua referenciação e posterior avaliação, passa a ser abrangida pelas medidas do Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. Identificar no seio do grupo/turma as crianças/jovens que apresentam eventuais necessidades educativas especiais de caráter permanente, exige do educador/professor, para além de um bom conhecimento das características das fases de desenvolvimento infantil e dos sinais de alerta *, uma avaliação diagnóstica abrangente e fundamentada baseada na observação da criança/jovem e na recolha de informação relevante. * Para informações mais detalhadas consulte o anexo 1. 4 4.1 ANTES DE REFERENCIAR Antes de referenciar uma criança/jovem, dever-se-ão esgotar todas as medidas de promoção do sucesso escolar que, entre outras, a seguir se enumeram: Medidas Contextos Artigo 20.º dos Despachos Normativos n.º 24-A/2012† e n.º 13/2014 (Básico) *1 ENSINO APRENDIZAGEM Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto (Secundário) *2 *1 1. Plano de atividades de acompanhamento pedagógico individualizado, com medidas adequadas à resolução das dificuldades do aluno, nomeadamente: a) Medidas de apoio ao estudo face às dificuldades detetadas, orientadas para a satisfação das necessidades do aluno; b) Estudo Acompanhado no 1.º ciclo, visando o reforço do apoio nas disciplinas de Português e de Matemática; c) Constituição temporária de grupos de homogeneidade em disciplinas estruturantes; d) Coadjuvação em sala de aula; e) Adoção de PCA e PIEF, adaptados ao perfil do aluno; f) Encaminhamento para um percurso vocacional de ensino; g) Acompanhamento extraordinário dos alunos nos 1.º e 2.º ciclos, conforme estabelecido no calendário escolar; h) Acompanhamento a alunos que progridam ao 2.º ou ao 3.º ciclos com classificação final inferior a 3 a Português ou a Matemática no ano escolar anterior. *2 1. Sempre que forem detetadas dificuldades na aprendizagem do aluno, são obrigatoriamente tomadas medidas que permitam prevenir o insucesso e o abandono escolares, designadamente, através de: a) Encaminhamento para uma oferta educativa adaptada ao perfil do aluno, após redefinição do seu percurso escolar, resultante do parecer das equipas de acompanhamento e orientação; b) Implementação de um sistema modular, como via alternativa ao currículo do ensino regular, para os alunos maiores de 16 anos; c) Incentivo, tanto ao aluno como ao seu encarregado de educação, à frequência da escola cujo projeto educativo melhor responda ao percurso e às motivações de aprendizagem do aluno. 2. Utilização dos centros de interesse do aluno no processo ensino-aprendizagem 3. Adequação do grau de dificuldade das tarefas às capacidades do aluno 4. Diversificação e adequação de estratégias de ensino † Em vigor até 15 de setembro de 2014, data em que foi publicado o DN 13/2014, de 2014, que o revoga. Mantém-se a sua referência neste documento tendo em conta a necessidade de fazer o historial do aluno em sede de referenciação, avaliação e elaboração do PEI. 5 5. Valorização sistemática dos progressos do aluno 6. Organização do espaço aula de acordo com as necessidades do aluno 7. Organização de diferentes modalidades de trabalho (individual, pequeno grupo, pares) 8. Seleção e disponibilização de materiais e recursos motivadores da aprendizagem do aluno 9. Apoio a estratégias de estudo, de orientação e aconselhamento do aluno (programas de tutoria) 10. Diversificação de instrumentos/formas de avaliação 11. Apelos frequentes ao cumprimento de normas e regras 12. Apelos frequentes à persistência e esforço 14. Informação aos pais sobre o comportamento e aprendizagem do aluno em contexto escolar 15. Conhecimento das expectativas dos pais face ao processo de ensino e aprendizagem do aluno 16. Definição de estratégias comuns de intervenção OUTRAS A DESCREVER ENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA 13. Apoio nas disciplinas em que revela dificuldades 6 4.2 FASES INERENTES AO PROCESSO DE REFERENCIAÇÃO E AVALIAÇÃO 1. REFERENCIAÇÃO Referenciação do aluno (pais ou encarregados de educação, serviços de intervenção precoce, docentes, serviços de saúde, serviços da segurança social, outros) sempre que se suspeite da existência de NEE de caráter permanente. Preenchimento do formulário de referenciação adotado (AELF-EE-DOC.1) e entrega à direção do agrupamento. 2. OPERACIONALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO O Diretor, ou o elemento da direção em quem delegou funções, verifica a conformidade do processo de referenciação, analisando a documentação apresentada (pode solicitar informação adicional) e assegurando-se de que o encarregado de educação autorizou a avaliação especializada. Caso o entenda, pode solicitar parecer à Equipa de Educação Especial ou aos SPO antes de constituir a equipa de avaliação. Decisão sobre a necessidade de uma avaliação especializada por referência à CIF-CJ. Não é necessária uma avaliação especializada por referência à CIF-CJ. Emissão do parecer que fundamenta esta decisão com identificação dos apoios à aprendizagem considerados adequados. AELF-EE-DOC.1. É necessária uma avaliação especializada por referência à CIF-CJ. Encaminhamento do formulário de referenciação para a equipa técnicopedagógica que vai fazer a avaliação especializada do aluno por referência à CIF-CJ com a consequente elaboração do Relatório Técnico-Pedagógico (AELF-EE-DOC.4) que exige a recolha de informação variada que permitirá uma avaliação conclusiva. Na base da elaboração do RTP encontra-se o documento “Roteiro de avaliação” (AELF-EE-DOC.2). e a Check List (AELFEE-DOC.3). Como instrumentos de recolha de informação devem usar-se os considerados pertinentes pela equipa de avaliação, destacando-se a ficha de anamnese, a ficha de avaliação da atividade e participação e dos fatores ambientais (a usar pelos professores de Educação Especial) e os instrumentos de recolha de dados relativamente às funções do corpo (a usar pelos psicólogos que fazem parte da equipa de avaliação). Não se confirma a necessidade de uma intervenção especializada da educação especial. A equipa Técnico Pedagógica procede ao encaminhamento do aluno para os apoios necessários (previstos no Projeto Educativo do agrupamento, na legislação em vigor e outros). Elaboração do Relatório Individualizado (ponto 2 do artigo 31.º-A da Lei n.º 21/2008, de 12 de maio) no final do ano letivo, com avaliação dos progressos do aluno e da eficácia dos apoios propostos (AELF-EE-DOC.18). Confirma-se a necessidade de uma intervenção especializada da educação especial. O RTP é enviado ao diretor para homologação. O diretor não homologa – emite despacho justificativo da decisão. O diretor homologa. Elaboração do PEI (AELF-EE-DOC.5). O aluno é encaminhado para as respostas educativas no âmbito da Educação Especial, sendo implementadas as medidas previstas no Decreto-Lei n.º 3/2008. 7 4.3 ORGANIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO EDUCATIVA 4.3.1 MEDIDAS EDUCATIVAS DO DL N.º 3/2008 ‡ E SUGESTÕES DE OPERACIONALIZAÇÃO § a) Apoio pedagógico personalizado (art.º 17º) O reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das atividades (pelo docente titular de turma/ pelos docentes das disciplinas) Ao nível da organização: - O aluno deve ser integrado numa turma reduzida para que lhe seja efetivamente proporcionado um apoio pedagógico personalizado, condição para alcançar o sucesso escolar desejado. Ao nível do espaço: - Na sala de aula o aluno deve ocupar um lugar que lhe permita boa audição e visualização do quadro facilitador da atenção/concentração, preferencialmente, na primeira fila, próximo do professor e longe da janela, ou seja, em local onde ele tenha menor probabilidade de se distrair. Ao nível das atividades: Pedagogia diferenciada na sala de aula: - Elaboração de materiais específicos que ajudem o aluno a superar as suas dificuldades; - Adequação das atividades ao ritmo/ estilo de aprendizagem do aluno; - Organização de diferentes modalidades de trabalho (individual, pequeno grupo, pares), de acordo com as características dos alunos; - Maior frequência das interações verbais; - Valorização do espírito de iniciativa; - Valorização da participação empenhada na realização das tarefas propostas nas aulas; - Valorização e incentivo do trabalho de casa; - Reforço positivo; - Esclarecimento de dúvidas. - Acompanhamento/ apoio individualizado na realização de testes; - Estabelecer sempre de forma clara os critérios e objetivos dos trabalhos, verificando se o aluno compreendeu e se não existem dúvidas. O estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem (pelo docente titular de turma/ pelos docentes das disciplinas) - Realização de atividades de leitura extra-aula; - Biblioteca de turma com ajuda, por parte do professor, na escolha de obras da biblioteca escolar, de complexidade progressiva; - Realização de atividades de escrita variada; - Controle da organização do caderno diário; - Fazer exercícios de estimulação da atenção/ concentração e da memória; A antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma (pelo docente titular de turma/ pelos docentes das disciplinas) Este item pode ser trabalhado nas aulas de Estudo Acompanhado/ Apoio ao Estudo, incidindo nas disciplinas em que o aluno revele mais dificuldades. ‡ As referidas nas alíneas do artigo 16.º do DL n.º 3/2008 e discriminadas nos artigos seguintes do mesmo diploma legal. § A nível das sugestões de operacionalização são dados diversos exemplos a aplicar de acordo com as especificidades de cada aluno. Compete à equipa pedagógica responsável pelo aluno definir as que mais se adequam às suas necessidades 8 O reforço e desenvolvimento de competências específicas (pelo docente de educação especial) Competências específicas ao nível: - Da Promoção Cognitiva; - Do Desenvolvimento Psicomotor (ex.: lateralidade, esquema corporal, organização temporal e espacial,…); - Da Motricidade (Global e Fina); - Da Leitura e da Escrita (ex.: competências fonológicas, correspondência grafema↔fonema, competências de ortografia,…); - Da Linguagem/ Comunicação (ex.: Sistema Alternativo/ Aumentativo de Comunicação,…); - Da Socialização e Interação Pessoal (ex.: competências de relação interpessoal, identificação e gestão das emoções, …); - Da Independência Pessoal/ Autonomia (Alimentação, Higiene, Vestuário, Vida diária); - De Métodos de Estudo (ex.: métodos e técnicas de estudo, gestão do tempo de estudo, estruturação e memorização dos conteúdos lecionados). b) Adequações curriculares individuais (art.º 18º); Introdução de objetivos e conteúdos intermédios Este item pode ser aplicado das seguintes maneiras: - Introdução de conteúdos e objetivos de anos anteriores que sirvam como pré-requisitos para os conteúdos/ objetivos atuais, e que ainda não tenham sido adquiridos; - Subdividir um objetivo ou conteúdo, de modo a facilitar a aprendizagem faseada. Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum As adequações curriculares podem consistir na introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum, nomeadamente leitura e escrita em Braille, orientação e mobilidade; treino de visão e a atividade motora adaptada, entre outras. A adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue A adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue consiste na introdução de áreas curriculares específicas para a primeira língua (L1), segunda língua (L2) e terceira língua (L3): a) A língua gestual portuguesa (L1), do pré-escolar ao ensino secundário; b) O português segunda língua (L2) do pré-escolar ao ensino secundário; c) A introdução de uma língua estrangeira escrita (L3) do 3.º ciclo do ensino básico ao ensino secundário. 9 c) Adequações no processo de matrícula (art.º 19º); - Os alunos com NEE’s gozam de condições especiais de matrícula, podendo frequentar a escola independentemente da sua área de residência; - Podem beneficiar de adiamento da matrícula no 1º ano de escolaridade obrigatória, por um ano, não renovável; - Nos 2º e 3º ciclos e no ensino secundário a matrícula pode ser feita por disciplinas, desde que assegurada a sequencialidade do regime educativo comum; - Os alunos surdos, cegos ou com baixa visão, com perturbações do espectro do autismo e com multideficiência podem matricular-se em escolas com unidades especializadas de referência, independentemente da sua área de residência. d) Adequações no processo de avaliação (art.º 20º); Alteração do tipo de prova - Realização de fichas/testes diferenciados, adequados ao seu nível de competências. - Reduzir o número de questões ou simplificar a terminologia ou conceitos. - Sempre que possível, as fichas deverão ter questões de escolha múltipla, exercícios de correspondência ou exercícios de preenchimento de lacunas, questões de resposta curta. - As questões formuladas deverão ser de estrutura familiar (anteriormente trabalhadas nas aulas e utilizadas nas fichas formativas). - Nas fichas, os textos apresentados poderão ser numerados de cinco em cinco linhas, na margem esquerda e os números deverão estar ligeiramente afastados do texto; as questões deverão fazer referência à linha ou às linhas a reler para encontrar ou auxiliar a resposta à questão. - Nas produções textuais, deve limitar-se o número de linhas e/ ou fornecer uma lista de palavras e/ ou expressões de enriquecimento vocabular. Alteração dos instrumentos de avaliação e certificação - Modificar a graduação de avaliação ou avaliar segundo outros parâmetros. - Maior peso da avaliação prática em detrimento da avaliação escrita (ex.: o aluno pode não realizar fichas/ testes escritos). - Maior peso da avaliação formativa, realçando as aquisições efetuadas (ex.: valorização das competências que o aluno vai adquirindo). - Não penalização dos erros ortográficos, de construção frásica e sintática, de pontuação ocorridos em virtude de o aluno ser portador de Perturbação Específica da Linguagem (dislexia, disortografia, disgrafia). - Não penalização dos erros de procedimentos matemáticos (troca de sinais, algarismos…) ocorridos em virtude do aluno ser portador de Perturbação Específica da Linguagem (discalculia). Alteração à forma e meio de comunicação - Valorização da oralidade. - Deverá ser dada ênfase às atividades de desenvolvimento da linguagem oral e escrita. - Dar ao aluno a oportunidade de lhe lerem o teste/ ficha ou de o aluno poder preparar o texto previamente à resolução da ficha/ teste. - Simplificar as orientações escritas, reduzindo as palavras e numerando os passos da tarefa. - Os professores deverão supervisionar a compreensão das questões por parte do aluno. - Utilização do reforço positivo e estimular para a realização de trabalho autónomo. 10 Alteração à periodicidade, duração e local das provas - Maior periodicidade na recolha de elementos de avaliação; - Permitir que o aluno realize as fichas/ testes num grupo reduzido ou noutro local (sala de apoio); - Permitir que o aluno realize as fichas/ testes por um período mais longo de tempo; - Permitir que o aluno realize novamente a mesma ficha, dando-lhe a oportunidade de melhorar os resultados. - Permitir mais tempo para a conclusão das tarefas. e) Currículo específico individual (art.º 21º); - Substitui as competências definidas para cada nível de educação e ensino. - Pressupõe alterações significativas no currículo comum (introdução, substituição e/ou eliminação de objetivos e conteúdos). - Inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do aluno. - Dá prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida à comunicação e à organização do processo de transição para a vida pós-escolar. REGIME DE AVALIAÇÃO - Os alunos que seguem um currículo específico individual estão sujeitos a critérios de avaliação diferentes dos restantes alunos do ensino básico. - A avaliação destes alunos deverá ser feita numa perspetiva de controlo da evolução das aprendizagens e das aquisições funcionais que forem sendo adquiridas, tentando promover uma orientação clara quanto ao desenvolvimento do currículo e do percurso escolar dos alunos. - Relativamente às provas de aferição e às provas de exame, estes alunos não as realizam. - Os alunos são avaliados formativamente ao longo do ano letivo, utilizando-se para o efeito todos os recursos que os docentes considerem úteis. - No final de cada período letivo será feita uma avaliação das competências inscritas no respetivo Currículo Específico Individual. Será ainda elaborada uma apreciação descritiva dos alunos focando o aproveitamento, o comportamento, a assiduidade e pontualidade e o empenhamento. Para os alunos do pré-escolar, a avaliação será qualitativa e acompanhada de uma síntese descritiva nas áreas de aprendizagem previstas no PEI; esta avaliação é feita conjuntamente pelo docente de educação especial e o educador titular de turma. Para os alunos do 1º ciclo, a avaliação será qualitativa e acompanhada de uma síntese descritiva nas disciplinas/ áreas curriculares previstas no PEI; esta avaliação é feita conjuntamente pelo docente de educação especial e o docente titular de turma. Para os alunos dos 2º e 3º ciclos, a avaliação será qualitativa nas áreas curriculares e previstas no PEI, acompanhadas de uma síntese descritiva; esta avaliação é feita conjuntamente pelo docente de educação especial e os docentes responsáveis pelas disciplinas que o aluno frequenta. Para todos os alunos, a avaliação será qualitativa e acompanhada de uma síntese descritiva em todas as áreas curriculares (que não fazem parte da estrutura curricular comum) de que o aluno beneficia, previstos no PEI; esta avaliação é feita pelo docente de educação especial e por técnicos/ docentes responsáveis pelas respostas educativas. Para os alunos que frequentam uma área pré-profissional (Instituições/ Escola), a avaliação será feita mediante o preenchimento de uma grelha de competências definidas no início do ano letivo; este preenchimento é feito conjuntamente pelo docente de educação especial e o técnico responsável pelo acompanhamento do aluno. 11 f) Tecnologias de apoio (art.º 22º); Dispositivos facilitadores (adaptados ou não) que se destinam a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno: - Manuais/ livros/ materiais impressos; - Equipamento informático/ máquina de escrever, - Software didático; - Aparelho auditivo/ óculos/ lupa; - Cadeira de rodas; Sistema alternativo e aumentativo de comunicação. 12 5. QUEM FAZ O QUÊ - O PAPEL DE CADA INTERVENIENTE NO ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS COM NEECP Há vários intervenientes no processo de acompanhamento e avaliação dos alunos com Necessidades Educativa Especiais de Caráter Permanente (NEECP). Importa que cada um saiba, desde o inicio de cada ano letivo, qual o seu papel neste processo de forma a poder cumpri-lo com rigor e em tempo útil. Nos capítulos seguintes apresentam-se os cronogramas dos procedimentos a cumprir em cada período do ano letivo, os responsáveis por essas ações e os documentos a usar. É de salientar que a sistematização e organização das ações no tempo não significa qualquer acréscimo de trabalho para os vários intervenientes relativamente ao que já era prática habitual no agrupamento. 5.1. CRONOGRAMA DAS AÇÕES A DESENVOLVER NO 1.º PERÍODO 1.º Período Momento Início do ano Até às Reuniões Intercalares X X X Procedimento Responsável Documento Informação sobre as medidas educativas a aplicar Elaboração dos PEI relativos a alunos transferidos de outros agrupamentos ou cuja situação final só foi resolvida na segunda fase de exames. Integração, no PEI, dos documentos de atualização do mesmo. Planificação das disciplinas que integram os CEI Professor de Educação Especial (PEE) PTT/DT em articulação com o PEE e o conselho de docentes/ conselho de turma. AELF_EE_Doc.20 Professor titular de turma/DT em articulação com o PEE Horário Lista de intervenientes no processo educativo Planificações Fim do Período Professor a quem foram atribuídas as disciplinas dos CEI X AELF_EE_Doc.5 AELF_EE_DOC.8 AELF_EE_DOC..9 X X X X Adequação dos critérios de avaliação do aluno. Planificação do RDCE Planificações das adequações curriculares Elaboração do Plano de Ação Tutorial para os alunos com CEI e com PIT Elaboração/Reformula ção dos PIT e elaboração dos respetivos protocolos Professor de Educação Especial Professor da disciplina/articulação com professor de apoio (caso se aplique) Tutor do aluno AELF_EE_DOC.6 Tutor dos alunos com CEI (E.ESP.), em articulação com o DT PIT AELF_EE_DOC.12 AELF_EE_DOC.7 Plano de Ação Tutorial AELF_EE_DOC.15 13 de colaboração entre a escola e as entidades receptoras dos alunos Ponto da situação relativamente ao aluno/adequação das medidas X Avaliação do aluno no 1º Período 1- No caso de um aluno com CEI, a avaliação é qualitativa, em documento próprio 2- No caso de um aluno que usufrua de RDCE 3- No caso de um aluno que usufrua de ACI X Professor titular de turma/DT, Conselho de Docentes/Conselho de turma, em articulação com o Prof EE 1- Cada professor que leciona disciplinas ao aluno com CEI, deve preencher a ficha de registo de avaliação e avaliar a planificação elaborada; 2- O professor de EE deve avaliar a Planificação elaborada 3 – O professor TT/da disciplina deve avaliar a respetiva Planificação Nas situações 2 e 3 a avaliação do aluno, por parte do PTT, professores das disciplinas, processase nos mesmos moldes do estabelecido para o nível de escolaridade que integra, acrescendo os procedimentos enumerados, tendo sempre em conta o definido no PEI do aluno Ata de conselhos de docentes/ conselhos de turma 1 - AELF_EE_DOC.10 AELF_EE_DOC.8 2 - AELF_EE_DOC.6 3 - AELF_EE_DOC.7 Todas as informações pertinentes devem ser articuladas em CD/CT e registadas em ata 5.2 CRONOGRAMA DAS AÇÕES A DESENVOLVER NO 2.º PERÍODO 2.º Período Momento Reuniões Intercalares X (no 1º, 2º e 3º ciclo) Procedimento Responsável Documento Ponto da situação relativamente ao aluno/adequação das medidas Professor titular de turma/DT, Conselho Docentes/Conselho de Turma, em articulação com o Prof EE 1- Cada professor que leciona disciplinas ao aluno com CEI, deve preencher a ficha de registo de avaliação e avaliar a planificação elaborada; 2- O professor de EE deve avaliar a Planificação Ata de conselhos de docentes/ conselhos de turma Fim do Período X Avaliação do aluno no 2º Período 1- No caso de um aluno com CEI, a avaliação é qualitativa, em documento próprio 2- No caso de um aluno que usufrua de RDCE 1-AELF_EE_DOC.10 AELF_EE_DOC.8 Todas as informações pertinentes devem ser articuladas em CD/CT e registadas em ata 2 – AELF_EE_DOC.6 14 3- No caso de um aluno que usufrua de ACI X Acompanhamento do PEI Avaliação da implementação das medidas educativas e fundamentação em função dos resultados obtidos Avaliação do PIT X X (no 1º, 2º e 3º ciclo) Ponto da situação relativamente ao aluno/adequação das medidas Avaliação do aluno no 2º Período 1- No caso de um aluno com CEI, a avaliação é qualitativa, em documento próprio 2- No caso de um aluno que usufrua de RDCE 3- No caso de um aluno que usufrua de ACI X X Acompanhamento do PEI Avaliação da implementação das elaborada 3 – O professor TT/da disciplina deve avaliar a respetiva Planificação Nas situações 2 e 3 a avaliação do aluno, por parte do PTT, professores das disciplinas, processase nos mesmos moldes do estabelecido para o nível de escolaridade que integra, acrescendo os procedimentos enumerados, tendo sempre em conta o definido no PEI do aluno Professor titular de turma/DT, Conselho de Docentes/ Conselho de turma, em articulação com o Prof EE Professor tutor em articulação com a instituição/empresa onde é desenvolvida a formação do aluno. Esta avaliação será dada a conhecer ao DT/Conselho de turma Professor titular de turma/DT, Conselho Docentes/Conselho de Turma, em articulação com o Prof EE 1- Cada professor que leciona disciplinas ao aluno com CEI, deve preencher a ficha de registo de avaliação e avaliar a planificação elaborada; 2- O professor de EE deve avaliar a Planificação elaborada 3 – O professor TT/da disciplina deve avaliar a respetiva Planificação Nas situações 2 e 3 a avaliação do aluno, por parte do PTT, professores das disciplinas, processase nos mesmos moldes do estabelecido para o nível de escolaridade que integra, acrescendo os procedimentos enumerados, tendo sempre em conta o definido no PEI do aluno Professor titular de turma/DT, Conselho de Docentes/ Conselho de 3 – AELF_EE_DOC.7 AELF_EE_DOC.19 AELF_EE_DOC.13 Ata de conselhos de docentes/ conselhos de turma 1-AELF_EE_DOC.10 AELF_EE_DOC.8 Todas as informações pertinentes devem ser articuladas em CD/CT e registadas em ata 2 – AELF_EE_DOC.6 3 – AELF_EE_DOC.7 AELF_EE_DOC.19 15 medidas educativas e fundamentação em função dos resultados obtidos Avaliação do PIT X X (no 1º, 2º e 3º ciclo) Ponto da situação relativamente ao aluno/adequação das medidas Avaliação do aluno no 2º Período 1- No caso de um aluno com CEI, a avaliação é qualitativa, em documento próprio 2- No caso de um aluno que usufrua de RDCE 3- No caso de um aluno que usufrua de ACI X turma, em articulação com o Prof EE Professor tutor em articulação com a instituição/empresa onde é desenvolvida a formação do aluno. Esta avaliação será dada a conhecer ao DT/Conselho de turma Professor titular de turma/DT, Conselho Docentes/Conselho de Turma, em articulação com o Prof EE 1- Cada professor que leciona disciplinas ao aluno com CEI, deve preencher a ficha de registo de avaliação e avaliar a planificação elaborada; 2- O professor de EE deve avaliar a Planificação elaborada 3 – O professor TT/da disciplina deve avaliar a respetiva Planificação Nas situações 2 e 3 a avaliação do aluno, por parte do PTT, professores das disciplinas, processase nos mesmos moldes do estabelecido para o nível de escolaridade que integra, acrescendo os procedimentos enumerados, tendo sempre em conta o definido no PEI do aluno AELF_EE_DOC.13 Ata de conselhos de docentes/ conselhos de turma 1-AELF_EE_DOC.10 AELF_EE_DOC.8 Todas as informações pertinentes devem ser articuladas em CD/CT e registadas em ata 2 – AELF_EE_DOC.6 3 – AELF_EE_DOC.7 16 5.3 CRONOGRAMA DAS AÇÕES A DESENVOLVER NO 3.º PERÍODO 3.º Período Momento Fim do Período X X X Procedimento Responsável Documento Preenchimento do documento “Recolha de Informação” para elaboração do relatório final Avaliação do aluno no 3º Período 1- No caso de um aluno com CEI, a avaliação é qualitativa, em documento próprio 2- No caso de um aluno que usufrua de RDCE 3- No caso de um aluno que usufrua de ACI PTT, DT, Professores das disciplinas em articulação com o Professor de EE AELF_EE_DOC.16 Documento de recolha da informação para o circunstanciado 1-AELF_EE_DOC.10 AELF_EE_DOC.8 Todas as informações pertinentes devem ser articuladas em CD/CT e registadas em ata Acompanhamento do PEI, Resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas - elaboração do Relatório (circunstanciado) (doc. a elaborar para todos os alunos que usufruem de medidas educativas ao abrigo do DL 3/2008, independentemente de serem ou não apoiados diretamente por professores de Educação Especial). Avaliação do PIT X X X (após a avaliação do 3º Resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas definidas no RTP Relatório Individualizado (alunos que foram avaliados no âmbito da CIF têm um RTP, mas não usufruem de medidas educativas definidas no DL 3 /2008) Revisão do PEI: - obrigatoriamente nas situações de mudança de ciclo - O PEI deve também ser 1- Cada professor que leciona disciplinas ao aluno com CEI, deve preencher a ficha de registo de avaliação e avaliar a planificação elaborada; 2- O professor de EE deve avaliar a Planificação elaborada 3 – O professor TT/da disciplina deve avaliar a respetiva Planificação Nas situações 2 e 3 a avaliação do aluno, por parte do PTT, professores das disciplinas, processa-se nos mesmos moldes do estabelecido para o nível de escolaridade que integra, acrescendo os procedimentos enumerados, tendo sempre em conta o definido no PEI do aluno Professor titular de turma/DT, Conselho de Docentes/Conselho de turma, em articulação com o Prof EE, psicólogo e outros intervenientes se aplicável (terapeuta da fala, terapeuta ocupacional…) Professor tutor em articulação com a instituição/empresa onde é desenvolvida a formação do aluno. Esta avaliação será dada a conhecer ao DT/Conselho de turma Professor titular de turma/DT, Conselho de Docentes/Conselho de turma, Professor titular de turma/DT, Conselho de Docentes/Conselho de turma, em articulação com o Prof EE, psicólogo e outros 2 – AELF_EE_DOC.6 3 – AELF_EE_DOC.7 AELF_EE_Doc.17 AELF_EE_Doc.13 AELF_EE_doc.18 AELF_EE_DOC.5 17 período, em reuniões informais) X X X X revisto quando o Relatório circunstanciado prevê a alteração das medidas do aluno para o próximo ano letivo; - O PEI deve ainda ser revisto sempre que os intervenientes no processo educativo do aluno considerarem pertinente. (A revisão do PEI implica uma reavaliação do aluno) Preenchimento do documento “Recolha de Informação” para elaboração do relatório final Avaliação do aluno no 3º Período 1- No caso de um aluno com CEI, a avaliação é qualitativa, em documento próprio 2- No caso de um aluno que usufrua de RDCE 3- No caso de um aluno que usufrua de ACI Acompanhamento do PEI, Resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas - elaboração do Relatório (circunstanciado) (doc. a elaborar para todos os alunos que usufruem de medidas educativas ao abrigo do DL 3/2008,independentemente de serem ou não apoiados diretamente por professores de Educação Especial). Avaliação do PIT intervenientes se aplicável (terapeuta da fala, terapeuta ocupacional…) PTT, DT, Professores das disciplinas em articulação com o Professor de EE 1- Cada professor que leciona disciplinas ao aluno com CEI, deve preencher a ficha de registo de avaliação e avaliar a planificação elaborada; 2- O professor de EE deve avaliar a Planificação elaborada 3 – O professor TT/da disciplina deve avaliar a respetiva Planificação Nas situações 2 e 3 a avaliação do aluno, por parte do PTT, professores das disciplinas, processa-se nos mesmos moldes do estabelecido para o nível de escolaridade que integra, acrescendo os procedimentos enumerados, tendo sempre em conta o definido no PEI do aluno Professor titular de turma/DT, Conselho de Docentes/Conselho de turma, em articulação com o Prof EE, psicólogo e outros intervenientes se aplicável (terapeuta da fala, terapeuta ocupacional…) Professor tutor em articulação com a instituição/empresa onde é desenvolvida a formação do aluno. Esta avaliação será dada a conhecer ao DT/Conselho de turma AELF_EE_DOC.16 Documento de recolha da informação para o circunstanciado 1-AELF_EE_DOC.10 AELF_EE_DOC.8 Todas as informações pertinentes devem ser articuladas em CD/CT e registadas em ata 2 – AELF_EE_DOC.6 3 – AELF_EE_DOC.7 AELF_EE_Doc.17 AELF_EE_Doc.13 18 6. EDUCAÇÃO ESPECIAL - ASPETOS ORGANIZATIVOS Este Guia de Orientações, que resultou de inúmeras e extensas reuniões onde foram debatidos os vários aspetos que influenciam o trabalho dos professores de Educação Especial e consensualizada a documentação a usar neste agrupamento, permitiu reforçar a ideia de que a Equipa de Educação Especial do Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria quer trabalhar em prol da prestação de um serviço educativo de qualidade aos alunos com NEECP deste agrupamento. Para que esse trabalho possa ser desenvolvido com a seriedade e o rigor exigidos para proporcionar aos alunos a possibilidade de terem o sucesso educativo desejável é necessário que sejam adotados alguns princípios fundamentais, no respeito pelo definido nos PEI dos alunos e na legislação em vigor. Registam-se a seguir alguns dos aspetos organizativos considerados essenciais para que o trabalho possa ser feito com a qualidade referida. 6.1. CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO A NÍVEL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (2014-2015) Na página 11 do documento “Educação Inclusiva e Educação Especial – indicadores-chave para o desenvolvimento das escolas: Um Guia para Diretores”, publicado pela DGDIC (atual DGE) em 2011, refere-se que “o diretor do agrupamento ou escola deve assumir um papel organizador e de regulação, assegurando os mecanismos inerentes à implementação de respostas de educação especial”. Na mesma página se refere ainda a necessidade de existirem, em cada agrupamento, “critérios explícitos de distribuição de serviço dos diversos intervenientes na educação especial”. Sendo a distribuição de serviço docente competência exclusiva do Diretor de cada agrupamento pode ele solicitar, em situações específicas e delimitadas, no âmbito da delegação de competências efetuada aos restantes membros da direção, apoio técnico na consecução dessa tarefa. Nessa circunstância devem ser clarificados, em conformidade com as boas práticas sugeridas no documento da tutela atrás referido, os critérios utilizados e ser prestadas contas sobre o trabalho efetuado. Assim, registam-se a seguir os critérios usados em 2014-2015 na distribuição de serviço aos professores que exercem funções na equipa de Educação Especial deste agrupamento, sugerindo que estes critérios possam vir a ser objeto de análise e retificação ou aprovação na fase de elaboraçãoo do LAL interno. CRITÉRIOS: Respeitando, em primeiro lugar, o definido no PEI de cada aluno: 1) Aplicou-se o estabelecido no n.º 1 do art.º 28.º do DL 3/2008 - "as áreas curriculares específicas definidas no n.º 2 do artigo 18.º (introdução de áreas curriculares específicas que não 19 façam parte da estrutura curricular comum do aluno como orientação e mobilidade, treino de visão...), os conteúdos mencionados no n.º 3 do mesmo artigo (leitura e escrita em braille, língua gestual portuguesa) e os conteúdos curriculares referidos no n.º 3 do artigo 21.º (o CEI inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do aluno e dá prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida, à comunicação e à organização do processo de transição para a vida pós-escolar) são lecionadas por docentes de educação especial". 2) Distribuiu-se uma escola básica do 1.º ciclo a cada professor de Educação Especial com exceção dos professores a quem foi atribuído serviço no Curso Vocacional. Evita-se, assim, que cada professor tenha que prestar serviço em mais do que duas escolas do agrupamento e, por outro lado, tentou-se criar condições para um trabalho de equipa mais consistente. 3) Embora nem sempre tenha sido possível assegurar a continuidade pedagógica, tendo em conta a alteração da distribuição de serviço a nível das escolas do 1.º ciclo, sempre que possível privilegiou-se esse critério. 4) A constituição dos grupos de alunos a apoiar respeitou o ano curricular frequentado pelos alunos e a tipologia da problemática de cada aluno. 5) Tentou-se equilibrar o número de alunos por professor tendo em conta a necessidade de cada professor gerir os processos dos seus alunos. 6.2. CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO DE RDCE AOS ALUNOS DO 1.º CICLO Preferencialmente, e desde que a distribuição não coincida com outros apoios de que o aluno necessita, como por exemplo o apoio educativo, o tempo de RDCE foi distribuído em função da problemática do aluno. Aos alunos com problemas de Comunicação, Fala e Linguagem (CFL) foi preferencialmente marcado nas aulas de Português; aos alunos com outras problemáticas, e sempre que possível, parte do tempo na aula de Matemática e outra parte na aula de Português. 6.3. PLANIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REFORÇO E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS (RDCE) A planificação das atividades de reforço e desenvolvimento de competências específicas tem sempre em conta a problemática de cada aluno e exige um trabalho de articulação entre o professor de Educação Especial e o professor titular de turma/Diretor de Turma, podendo o trabalho desenvolver-se dentro ou fora da sala de aula conforme se afigure mais benéfico para o desenvolvimento das competências do aluno em função do planificado por ambos os professores. 20 6.4. AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DOS ALUNOS ABRANGIDOS PELAS MEDIDAS DO DECRETO-LEI N.º 3/2008 Atividade diagnóstica – para os alunos com NEE o diagnóstico da situação está feito no seu PEI e no relatório circunstanciado que o atualiza no final de cada ano letivo. No entanto é sempre possível aplicar instrumentos de diagnóstico atualizados, considerados adequados para um melhor conhecimento dos alunos, de forma a poderem conduzir à elaboração de planificações ajustadas a cada situação. 6.5. REUNIÕES DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS COM CEI Devendo estes alunos ser avaliados em Conselho de Turma, como acontece com os demais alunos do agrupamento, deve ser estabelecido um calendário de reuniões que assegure, em relação a cada aluno, a presença de todos os docentes que lecionam as disciplinas que fazem parte do currículo específico individual do aluno de forma a poderem planificar atividades conjuntas e fazer a avaliação do trabalho desenvolvido, articulando a sua intervenção de forma ajustada a cada situação. Assim, na marcação dos conselhos de turma deve sempre ser salvaguardado tempo para a reunião das turmas dos alunos com CEI. 6.6. ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DOS ALUNOS ABRANGIDOS PELAS MEDIDAS DO DECRETO-LEI N.º 3/2008 De forma a facilitar a consulta da documentação inerente aos alunos com NEE do agrupamento deve ser implementado um sistema de arquivo que permita um acesso mais eficaz a essa documentação. Assim, cada processo deverá conter uma capa tipo envelope onde será guardado o PEI mais recente do aluno com todos os documentos que lhe são inerentes, o relatório circunstanciado e toda a documentação que, anualmente, vai alimentando o processo de Educação Especial do aluno. Cada capa será identificada com uma etiqueta com o logotipo do agrupamento onde deverá constar o nome do aluno e a respetiva problemática, usando a seguinte codificação expressa na tabela que se segue. Problemática Sensorial Audição Sensorial Visão Sensorial Surdo-cegueira Mental - Cognitivo Mental - Linguagem Mental – Emocional/Personalidade Saúde Física Neuro-musculo-esquelética Multideficiência Autismo Comunicação, Fala e Linguagem Codificação SENS-AUD SENS - VIS SENS - SURDCEG MENT- COG MENT - LING MENT – EMOC/PERSON SAUD-FIS NEUR-MUSC-ESQ MULTDEF AUT CFL 21 6.7. FORMAS DE COMUNICAÇÃO A NÍVEL INTERNO E EXTERNO RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE Todos os documentos que fazem parte dos processos dos alunos são confidenciais. Assim, havendo necessidade de transmitir esses documentos internamente, entre os professores e técnicos que lidam com o aluno ou entre a equipa de Educação Especial e a Direção do agrupamento, muitas vezes via mail, é importante que se utilize nessa comunicação o aviso de confidencialidade que a seguir se propõe, anexando-o a todos os mails onde se verifica envio de documentos de caráter confidencial: AVISO DE CONFIDENCIALIDADE Esta mensagem de correio eletrónico e qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s)pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado. Por outro lado, deve ser garantido um procedimento seguro relativamente à transmissão de informações a entidades exteriores que solicitem informações à Equipa de Educação Especial sobre alunos abrangidos pelas medidas do DL n.º 3/2008. Todos os relatórios, informações ou declarações devem ser enviados através dos serviços administrativos do agrupamento depois de validados e autorizados pela direção. Aos encarregados de educação é permitido o acesso a informações constantes do processo do seu educando mediante requerimento prévio dirigido ao diretor do agrupamento e despachado favoravelmente. Em caso algum deve ser transmitida informação sobre qualquer aluno ou veiculados excertos de documentos confidenciais como PEI, Relatórios, RTP ou atas de reuniões, sem conhecimento e validação prévia pela direção do agrupamento. A Equipa de Educação Especial do Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria Novembro de 2014 22 ANEXOS ANEXO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS COM NEE 23 24 Fonte: Apresentação ppt “neerespostaseducativas” produzida pela Equipa de Educação Especial do Agrupamento de Escolas Gualdim Pais – Tomar, em 2010 25 DOCUMENTOS EM USO NO AGRUPAMENTO A NÍVEL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL REFERÊNCIA DO DOCUMENTO DESIGNAÇÃO DO DOCUMENTO AELF_EE_DOC.1 AELF_EE_DOC.2 AELF_EE_DOC.3 AELF_EE_DOC.4 Formulário de Referenciação Roteiro de Avaliação Checklist Relatório Técnico-Pedagógico AELF_EE_DOC.5 Programa Educativo Individual AELF_EE_DOC.9 AELF_EE_DOC.10 AELF_EE_DOC.11 AELF_EE_DOC.12 Grelha de Planificação das Atividades de Reforço e Desenvolvimento de Competências Específicas Grelha de Planificação das Adequações Curriculares Individuais Grelha de Planificação das disciplinas do Currículo Específico Individual Critérios de Avaliação CEI Ficha de Avaliação dos Alunos com CEI Ficha síntese avaliação alunos com CEI Plano Individual de Transição (PIT) AELF_EE_DOC.13 Ficha de Avaliação do PIT AELF_EE_DOC.14 Modelo protocolo com entidade (PIT) AELF_EE_DOC 15 Plano de Ação Tutorial AELF_EE_DOC.6 AELF_EE_DOC.7 AELF_EE_DOC.8 AELF_EE_DOC 16 AELF_EE_DOC 17 AELF_EE_DOC 18 Ficha de recolha de informação do professor para elaboração do Relatório (circunstanciado). Relatório (circunstanciado) de acordo com os pontos 3 a 6 do artigo 13.º, do Dec.-Lei n.º 3/2008, de 07/01 e com o ponto 1 do artigo 31.º-A, da Lei n.º 21/2008, de 12/05. Relatório Individualizado (Ponto 2 do Artigo 31.º-A da Lei n.º 21/2008, de 12/05) AELF_EE_DOC 19 Ficha de acompanhamento do PEI. AELF_EE_DOC 20 Documento informativo das medidas educativas a aplicar ao aluno com NEECP (articula com a ficha AELF_EE_DOC.16) RESPONSÁVEIS PELO SEU PREENCHIMENTO Quem referencia o aluno à Direção Docente EE/Psicólogo Docente EE/Psicólogo Docente EE/Psicólogo TT/DT (com o apoio do docente de EE) Docente EE Docentes envolvidos Docentes envolvidos Docentes envolvidos Docentes envolvidos TT/DT/Prof EE Tutor/Prof EE Tutor/Prof EE/ DT/Representante entidade Diretor/Representante entidade acolhedora/Prof Ed. Especial/Tutor do aluno Prof. Tutor/Prof Ed. Especial/DT/TT Docentes envolvidos Conselho de Docentes/Conselho de Turma/Professor Ed. Especial/Técnicos envolvidos Conselho de Docentes/Conselho de Turma/Técnicos envolvidos Conselho de Docentes/Conselho de Turma/Técnicos envolvidos A preencher pelo PEE e entregar ao TT/DT para divulgação a todos os professores do aluno no início de cada ano letivo Professores que lecionam disciplinas ou aulas de apoio Professor titular de turma ou Diretor de Turma + Professor Tutor + Professor Educação Especial Professor de Educação Especial Conselho de Docentes/Turma + Professor Educação Especial + Técnicos envolvidos 26 Quadro-síntese - Documentos a preencher pelos professores em função das medidas aplicadas Medidas aplicadas Documentos a preencher a) Apoio pedagógico personalizado b) Adequações curriculares individuais AELF_EE_DOC.7 c) Adequações no processo de matrícula d) Adequações no processo de avaliação e) Currículo Específico Individual AELF_EE_DOC 16 (no final de cada período) AELF_EE_DOC.8 AELF_EE_DOC.9 AELF_EE_DOC.10 f) Tecnologias de Apoio 27 Data de receção ___ /___/ ___ Tomei conhecimento, A Subdiretora do Agrupamento AELF_EE_DOC 1 (com competências delegadas) _______________________________ FORMULÁRIO DE REFERENCIAÇÃO (Capítulo II, artigo 5.º do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro) ANO LETIVO: _______/_______ Pré-Escolar NÍVEL DE EDUCAÇÃO OU ENSINO: 1.º CEB 2.º CEB 3.º CEB Secundário ESTABELECIMENTO DE ENSINO: ____________________________________________________________________ EDUCADOR DE INFÂNCIA / PROF. TITULAR DE TURMA / DIRETOR DA TURMA: _______________________________________ 1 - DADOS PESSOAIS Nome do Aluno: Grupo/Ano: _______ Turma: _____ Nº: ___________ Data de Nascimento: ___ /___/ _____ Idade: ____anos ___ meses Morada: Filiação: e Encarregado de Educação: Contactos: Telefone Telemóvel Mail 2 - IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE REFERENCIA O ALUNO Responsável pela referenciação do aluno: Função que desempenha: Contactos: Enc. de Educação Docente Técnico Outra (especifique) mail: Telemóvel: Data da referenciação: ____/ ____/ ____ Assinatura: 3 - ANUÊNCIA DO ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO Assinatura: Data:________/_______/_________ 4 - RESUMO DA HISTÓRIA ESCOLAR DO ALUNO (percurso, anos em que reprovou) Intervenção Precoce: Sim Não Tipo de apoio: Jardim que frequentou Domicílio Creche Misto Ano letivo JI de … Adiamento da escolaridade obrigatória: Pré-Escolar: Sim Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Educação Especial AELF_EE_DOC 1 Não 1 ENSINO BÁSICO 1º CEB Ano letivo Escola Ano de escolaridade Relatórios Escola Ano de escolaridade Relatórios Escola Ano de escolaridade Relatórios Medidas dos DN 24 e13 Ano de escolaridade Relatórios Medidas do DL 176/2012, artigo 5.º 1 Medidas dos DN 24 e131 2º CEB Ano letivo Medidas dos DN 24 e131 3.º CEB Ano letivo ENSINO SECUNDÁRIO Ano letivo Escola Outros antecedentes relevantes Contexto socioeconómico Agregado Familiar Dados Clínicos (relatórios, acompanhamento…) Outros (Medidas de apoio, terapias, …) 1 Preencha dados mais descritivos no campo 7 deste documento. Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Educação Especial AELF_EE_DOC 1 2 5 - MOTIVOS DA REFERENCIAÇÃO Ao abrigo do artigo 1.º, do capítulo I, do Decreto – Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, são referenciáveis todos os «alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social». 5.1 - O aluno aqui referenciado revela dificuldades continuadas ao nível de: comunicação (linguagem expressiva/compreensiva, conversação, fala…) aprendizagem (leitura, escrita, cálculo…) mobilidade (andar, subir e descer, correr…) auto cuidados e vida doméstica (vestir, calçar, higiene, alimentação…) autonomia (realizar tarefas, cumprir rotinas, …) relacionamento interpessoal (respeito pelo outro, relação com os pares, expressão dos afetos…) participação social (ocupação dos tempos livres, clubes/associações a que pertence…) 5.2 - Descrição sucinta do(s) problema(s) assinalado(s) em 5.1.: 6 - INFORMAÇÕES EXISTENTES SOBRE O ALUNO (Assinalar com X no caso de existir esta informação e especificar) Relatório Nome(s) do(s) médico(s)/área clínica: Data informação/relatório: médico Identificação da entidade(s) de saúde: Relatório de avalia- Nome do(a) Psicólogo(a): Data informação/relatório: ção psicológica Identificação da entidade a que pertence: Relatório Nome do Assistente social: Data informação/relatório: Social Identificação da entidade a que pertence: Outros serviços de Terapia Terapia Outro. Fisioterapia que o aluno usufrui da Fala ocupacional Qual? Outros documentos existentes no Plano de Acompanhamento Pedagógico Individualizado (PAPI) processo individual do aluno no(s) ano(s) letivo(s): Trabalhos do aluno, registos de avaliação e outras evidências que sustentam a referenciação Outros documentos relevantes (especificar): ANEXOS – o responsável pela referenciação entregou os seguintes documentos: Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Educação Especial AELF_EE_DOC 1 3 7 - MEDIDAS DE PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR E SITUAÇÕES ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO ADOTADAS ATÉ AO MOMENTO COM O ALUNO Medidas Contextos Artigo 20.º do Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro (Básico) Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto (Secundário) Aplicada 1. Plano de atividades de acompanhamento pedagógico individualizado, com medidas adequadas à resolução das dificuldades do aluno, nomeadamente: Ensino aprendizagem a) Medidas de apoio ao estudo face às dificuldades detetadas, orientadas para a satisfação das necessidades do aluno; b) Estudo Acompanhado no 1.º ciclo, visando o reforço do apoio nas disciplinas de Português e de Matemática; c) Constituição temporária de grupos de homogeneidade em disciplinas estruturantes; d) Coadjuvação em sala de aula; e) Adoção de PCA e PIEF, adaptados ao perfil do aluno; f) Encaminhamento para um percurso vocacional de ensino; g) Acompanhamento extraordinário dos alunos nos 1.º e 2.º ciclos, conforme estabelecido no calendário escolar; h) Acompanhamento a alunos que progridam ao 2.º ou ao 3.º ciclos com classificação final inferior a 3 a Português ou a Matemática no ano escolar anterior. 2. Encaminhamento para uma oferta educativa adaptada ao perfil do aluno, após redefinição do seu percurso escolar, resultante do parecer das equipas de acompanhamento e orientação 3. Implementação de um sistema modular, como via alternativa ao currículo do ensino regular, para os alunos maiores de 16 anos 4. Incentivo, tanto ao aluno como ao seu encarregado de educação, à frequência da escola cujo projeto educativo melhor responda ao percurso e às motivações de aprendizagem do aluno 5. Utilização dos centros de interesse do aluno no processo ensino-aprendizagem 6. Adequação do grau de dificuldade das tarefas às capacidades do aluno 7. Diversificação e adequação de estratégias de ensino 8. Valorização sistemática dos progressos do aluno 9. Organização do espaço aula de acordo com as necessidades do aluno 10. Organização de diferentes modalidades de trabalho (individual, pequeno grupo, pares) 11. Seleção e disponibilização de materiais e recursos motivadores da aprendizagem do aluno 12. Apoio a estratégias de estudo, de orientação e aconselhamento do aluno (programas de tutoria) 13.Diversificação de instrumentos/formas de avaliação 14. Apelos frequentes ao cumprimento de normas e regras 15. Apelos frequentes à persistência e esforço 16. Apoio nas disciplinas em que revela dificuldades 17. Informação aos pais sobre o comportamento e aprendizagem do aluno em contexto escolar Envolvimento da família 18. Conhecimento das expectativas dos pais face ao processo de ensino e aprendizagem do aluno 19. Definição de estratégias comuns de intervenção Outras medidas Quais? 20. Nas situações assinaladas como medida já aplicada, explicite os procedimentos efetuados. Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Educação Especial AELF_EE_DOC 1 4 Não aplicada 8 - DESEMPENHO DO ALUNO NA ATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO (Neste ponto, pretende-se identificar as potencialidades/dificuldades do aluno ao nível da atividade e participação, tendo como referência os colegas da mesma idade e as competências definidas para o ano de escolaridade que frequenta.) Domínios/Desempenho do aluno De acordo com o desempenho do aluno selecione os itens da coluna da esquerda que melhor o caracterizam Pontos fortes (potencialidades) Pontos fracos (dificuldades) A) Aprendizagem geral e aplicação do conhecimento 1. estar atento; 2. formular ideias com base em conceitos e imagens; 3. manusear objetos (lápis, colher, garfo,...); 4. participar em jogos; 5. encontrar soluções e colocá-las em prática; 6. planear e tomar decisões; B) Tarefas e exigências gerais 7. realizar de forma autónoma as atividades propostas; 8. realizar atividades em grupo; 9. assumir responsabilidades; 10. planear e gerir tarefas do dia-a-dia; 11. lidar com o stress e a frustração; 12. realizar tarefas simples; 13. realizar tarefas múltiplas; 14. realizar de forma autónoma as atividades propostas; C) Movimento e deslocação 15. manter e mudar a posição do corpo (deitar, ajoelhar, sentar,...); 16. deslocarse (andar, correr, saltar,...); 17. utilizar transportes públicos; 18. imitar, planear e coordenar movimentos (p. ex. desporto); 19. imitar, planear e coordenar movimentos de motricidade fina (usar o lápis, pegar em moedas, girar um botão, chutar uma bola,...); 20. fazer auto-transferências (mover-se de uma superfície para outra), na posição sentado e na posição deitado; 21. levantar e transportar objetos; D) Auto cuidados e vida doméstica 22. realizar atividades de higiene corporal; 23. vestir-se; 24. calçar-se; 25. alimentar-se; 26. evitar situações e substâncias perigosas; 27. cuidar da própria saúde; 28. realizar ações e tarefas domésticas (aquisição de bens, preparar refeições, cuidar dos objetos de casa, ajudar os outros); E) Interação e relacionamentos interpessoais 29. mostrar respeito e afeto nos relacionamentos; 30. controlar as emoções e impulsos; 31. agir de maneira contextual e socialmente adequada; F) Vida comunitária e lazer 32. participar em atividades na comunidade (p. ex. em grupos sociais locais); 33. ocupar os seus tempos livres com atividades recreativas ou de lazer. (jogos ou desportos informais ou organizados, programas de exercício físico, cinema, teatro, participar em trabalhos artesanais, fazer excursões…); G) Comunicação e linguagem 34. compreender e exprimir mensagens verbais e não verbais (símbolos gerais, desenhos, fotografias); 35. construir frases corretas e com vocabulário adequado à sua idade; 36. iniciar, manter e terminar uma conversa; 37. discutir assuntos e utilizar argumentos para defender as suas opiniões; 38. compreender mensagens usando a linguagem gestual; 39. compreender mensagens escritas; produzir mensagens verbais (palavras, frases, …) com vocabulário adequado à sua idade; 40. utilizar gestos, símbolos e desenhos para transmitir mensagens; 41. escrever mensagens; H) Áreas principais da vida/Educação escolar 42. aprender os conteúdos curriculares e participar nas atividades relacionadas com a escola, incluindo ir à escola regularmente; 43. trabalhar em conjunto com os colegas; 44. seguir as orientações dos professores; 45. Estudar; 46. concluir tarefas e projetos indicados; 47. progredir para outros níveis de educação. Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Educação Especial AELF_EE_DOC 1 5 9 - Fatores ambientais (produtos, acessibilidades, equipamentos e tecnologias, apoios e relacionamentos, atitudes, serviços…) (Refira, de acordo com o seu conhecimento, outros aspetos (família, relacionamento/atitudes com os pares e com os professores, medicação …) que, na sua opinião, possam estar a influenciar positiva ou negativamente o desempenho do aluno.) Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Educação Especial AELF_EE_DOC 1 6 ANÁLISE DO PROCESSO DE REFERENCIAÇÃO Após ter tomado conhecimento do presente formulário de referenciação e ter analisado todos os dados fornecidos, a subdiretora com competências delegadas, (depois de solicitar o parecer da Equipa de Educação Especial – riscar caso não se aplique) entendeu emitir o seguinte parecer: Informar os interessados de que a situação descrita não justifica a avaliação no âmbito da CIFCJ, tendo em conta o parecer onde se fundamenta esta decisão (cf. página seguinte). Solicitar outros documentos/recolha de outras informações que ajudem a uma análise mais correta e objetiva da situação referida neste documento, nomeadamente: ______________________________________________________________________________ Encaminhar este formulário de referenciação (e respetivos anexos) para a equipa técnicopedagógica, abaixo referida, que vai fazer a avaliação especializada do aluno com a consequente elaboração do Relatório Técnico Pedagógico, garantindo antecipadamente a recolha da anuência do encarregado de educação. Equipa Técnico-Pedagógica (nomes): Docente de Educação Especial: Psicólogo: Educador(a) de Infância / ProfessorTitular/Diretor de Turma: Encarregado de Educação: Outros: Cantanhede, ____de ______________________de ________ DESPACHO Proceda-se em conformidade com o determinado na Ordem de Serviço n.º _______. A Subdiretora do Agrupamento (com competências delegadas) Assinatura:_______________________________________ Data: ____/____/____ Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Educação Especial AELF_EE_DOC 1 7 PARECER FUNDAMENTADO RELATIVAMENTE À DECISÃO DE NÃO AVALIAÇÃO DO ALUNO POR REFERÊNCIA À CIF - CJ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Educação Especial AELF_EE_DOC 1 8 Ano letivo ______/______ Estabelecimento de ensino: _________________________________________ Autorização Eu,____________________________________________________________, encarregado(a) de educação do aluno _______________________________________________, a frequentar o Ensino Básico,/Secundário no ___ ano de escolaridade, autorizo que o meu/minha educando(a) seja encaminhado(a) para uma avaliação especializada. Data ___________,_________________________,_____________ Assinatura __________________________________________________ Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede Educação Especial AELF_EE_DOC 1 9 AELF_EE_DOC.2 PLANIFICAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO (recolha de informação por referência à CIF) ROTEIRO DE AVALIAÇÃO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO Nome: Data de Nascimento: Ano de Escolaridade ________ano ______ J.I. / Escola: __________________ Descrição da Situação do Aluno EQUIPA PLURIDISCIPLINAR Nome Função/serviço a que pertence Psicólogo (SPO) Docente de Educação Especial Docente de Turma Assistente Social Encarregado de Educação Roteiro de Avaliação do Aluno ___________________________________________ 1 O QUE AVALIAR? Funcionalidade e Incapacidade Componente: Funções do corpo Código Descrição Cap. 1 b114 b117 b126 b130 b140 b144 b147 b152 b156 b1642 b167 b172 Funções da orientação no espaço e no tempo Funções intelectuais Funções do temperamento e da personalidade Funções da energia e dos impulsos Funções da atenção Funções da memória Funções psicomotoras Funções emocionais Funções da percepção Funções cognitivas de nível superior Gestão tem. Funções mentais da linguagem Funções do cálculo Cap. 2 b230 b235 b240 b280 Funções auditivas Funções vestibulares Sens. associadas à audição e à função vest. Sensação de dor Cap. 3 b310 b320 b330 Funções da voz Funções da articulação Funções da fluência e do ritmo da fala b710 b715 b720 b730 b735 b740 b750 b755 b760 b765 b770 b780 Funções da mobilidade das articulações Funções da estabilidade das articulações Funções da mobilidade dos ossos Funções da força muscular Funções do tónus muscular Funções da resistência muscular Funções de reflexos motores Funções de reacções motoras involuntárias Funções de controle do movimento voluntário Funções dos movimentos involuntários Funções relacionadas c/ o padrão de marcha F. relacionadas c/ os músculos e f. do movim. Informação a recolher Capítulos Dados já existentes Categorias Cap. 4 Cap. 5 Cap. 6 Cap. 7 Cap. 8 Roteiro de Avaliação do Aluno ___________________________________________ 2 O QUE AVALIAR? Funcionalidade e Incapacidade Componente: Actividade e participação Código Descrição Cap. 1 d110 d115 d130 d135 d140 d145 d150 d155 d160 d161 d163 d166 d170 d172 d175 d177 Observar Ouvir Imitar Ensaiar (repetir) Aprender a ler Aprender a escrever Aprender a calcular Adquirir competências Concentrar a atenção Manter a atenção Pensar Ler Escrever Calcular Resolver problemas Tomar decisões Cap. 2 d210 d220 d230 d240 Realizar uma única tarefa Realizar tarefas múltiplas Realizar a rotina diária Lidar c/ o stress e outras exigências psicológi. d310 d315 d320 d325 d330 d335 d340 d345 d350 d355 d360 d410 d415 d420 d430 d435 d440 d445 d450 d455 d460 d465 d470 d475 d510 d520 d530 d540 d550 d560 d570 Comunicar e receber mensagens orais Comunicar e receber mensagens não verbais Comu. e receber mens. usando ling. gestual Comunicar e receber mensagens escritas Falar Produzir mensagens não verbais Produzir mensagens usando linguag. gestual Escrever mensagens Conversação Discussão Utilização de dispositivos e técnicas de comu. Mudar a posição básica do corpo Manter a posição do corpo Auto-transferências Levantar e transpor objectos Mover objectos com os membros inferiores Actividades de motricidade fina da mão Utilização da mão e do braço Andar Deslocar-se Deslocar-se por diferentes locais Deslocar-se utilizando algum tipo de equipam. Utilização de transporte Conduzir Lavar-se Cuidar de partes do corpo Higiene pessoal relacionada c/ as excreções Vestir-se Comer Beber Cuidar da própria saúde d630 d640 d650 d660 Preparar refeições Realizar as tarefas domésticas Cuidar dos objectos da casa Ajudar os outros Cap. 3 Cap. 4 Cap. 5 Cap. 6 Roteiro de Avaliação do Aluno ___________________________________________ Informação a recolher Capítulos Dados já existentes Categorias 3 Cap. 7 d710 d720 d730 d740 d750 d760 Interacções interpessoais básicas Interacções interpessoais complexas Relacionamento com estranhos Relacionamento formal Relacionamentos sociais informais Relacionamentos familiares Cap. 8 d810 d815 d820 Educação informal Educação pré-escolar Educação escolar Cap. 9 d910 d920 Vida comunitária Recreação e lazer O QUE AVALIAR? Factores Contextuais Descrição e110 e115 e120 e125 e130 Produtos ou substâncias p/ consumo pessoal Prod. e tecnolog. p/ uso pessoal na vida diária P/ facilitar a mobilidade e o transporte pessoal Produtos e tecnologias p/ a comunicação Produtos e tecnologias p/ a educação Cap.3 e310 e320 e325 e330 e345 e350 e355 Cap. 4 e410 e420 e425 Família próxima Amigos Conhecidos, pares, colegas, vizi. e membr. c. Pessoas em posição de autoridade Estranhos Animais domesticados Profissionais de saúde At. individuais de membros da família próxima Atitudes individuais dos amigos At. in. conhecidos, pares, colegas, vizinhos e membros da comunidade Cap.5 e540 e570 e585 Cap. 1 Cap. 2 Serviços, sistemas e políticas rel. transportes Serviços, sistemas e políticas rel. seg. social Serviços, sistemas e políticas rel. ed. for. pro. Outros factores contextuais relevantes, incluindo factores pessoais Componente: Factores ambientais Código Informação a recolher Capítulos Dados já existentes Categorias Roteiro de Avaliação do Aluno ___________________________________________ 4 COMO AVALIAR? Categorias Fonte de informação Instrumentos a usar Calendarização Factores Ambientais Actividade Participação Funções do Corpo Componentes Roteiro de Avaliação do Aluno ___________________________________________ 5 AELF_EE_DOC.3 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS LIMA-DE-FARIA Checklist (por referência à CIF) Nome do aluno: Data Nasc.: Data: 1.ªAv. Idade: anos Ano escolaridade: .º 2.ªAv. Equipa de Avaliação: Nome Cargo Professor Titular de Turma/D.T. Docente da Educação Especial Psicóloga Encarregada de educação I – Perfil de Funcionalidade Funções do Corpo Nota: Assinale com uma cruz (X), à frente de cada categoria, o valor que considera mais adequado à situação de acordo com os seguintes qualificadores: 0- Nenhuma dificuldade (0-4%); 1- Dificuldade ligeira (5-24%); 2- Dificuldade moderada (2549%); 3- Dificuldade grave (50-95%); 4- Dificuldade completa (95-100%); 8- Não especificada1; 9- Não aplicável2 Qualificadores Barreira ou facilitador 0 1 2 3 4 8 9 Capítulo 1 – Funções Mentais (Funções Mentais Globais) b110 Funções da consciência b114 Funções da orientação no espaço e no tempo b122 Funções psicossociais globais b126 Funções do temperamento e da personalidade b134 Funções do sono (Funções Mentais Específicas) b140 Funções da atenção 1 Este qualificador deve ser utilizado sempre que não houver informação suficiente para especificar a gravidade da deficiência. 2 Este qualificador deve ser utilizado nas situações em que seja inadequado aplicar um código específico. 1 Checklist aplicada ao aluno ________________________________- Qualificadores Barreira ou facilitador 0 1 2 3 4 8 9 Capítulo 1 – Funções Mentais b144 Funções da memória b147 Funções psicomotoras b152 Funções emocionais b156 Funções da percepção b164 Funções cognitivas de nível superior b167 Funções mentais da linguagem b172 Funções do cálculo Capítulo 2 – Funções sensoriais e dor Capítulo 3 – Funções da voz e da fala Capítulos 4 - Funções do aparelho cardiovascular, dos sistemas hematológico e imunológico e do aparelho respiratório Capítulo 5 – Funções do aparelho digestivo e dos sistemas metabólicos e endócrino Capítulo 6 – Funções genitourinárias e reprodutivas Capítulo 7 – Funções neuromusculoesqueléticas e funções relacionadas com o movimento Outras funções corporais a considerar Atividade e Participação Nota: Assinale com uma cruz (X), à frente de cada categoria, o valor que considera mais adequado à situação ao nível do desempenho (o que o indivíduo faz no ambiente de vida habitual, de acordo com os seguintes qualificadores: 0- Nenhuma dificuldade (0-4%); 1- Dificuldade ligeira (5-24%); 2- Dificuldade moderada (25-49%); 3- Dificuldade grave (50-95%); 4- Dificuldade completa (95-100%); 8- Não especificada3; 9- Não aplicável4 Qualificadores Barreira ou facilitador 0 1 2 3 4 8 9 Capítulo 1 – Aprendizagem e Aplicação de Conhecimentos d140 d145 d150 d155 d160 d161 d163 d166 d170 d172 d175 d177 Aprender a ler Aprender a escrever Aprender a calcular Adquirir competências Concentrar a atenção Manter a atenção Pensar Ler Escrever Calcular Resolver problemas Tomar decisões Capítulo 2 – Tarefas e exigências gerais 3 Este qualificador deve ser utilizado sempre que não houver informação suficiente para especificar a gravidade da dificuldade. 4 Este qualificador deve ser utilizado nas situações em que seja inadequado aplicar um código específico. 2 Checklist aplicada ao aluno ________________________________- Qualificadores Barreira ou facilitador 0 1 2 3 4 8 9 Capítulo 1 – Aprendizagem e Aplicação de Conhecimentos d210 Levar a cabo uma tarefa única d220 Levar a cabo tarefas múltiplas d230 Levar a cabo a rotina diária d161 Manter a atenção Capítulo 3 – Comunicação d310 Comunicar e receber mensagens orais d315 Comunicar e receber mensagens não verbais d325 Comunicar e receber mensagens escritas d330 Falar d335 Produzir mensagens não verbais d340 Produzir mensagens na linguagem formal dos sinais d345 Escrever mensagens d350 Conversação d355 Discussão d360 Utilização de dispositivos e de técnicas de comunicação Capítulo 4 – Mobilidade Capítulo 5 – Auto-cuidados Capítulo 6 – Vida doméstica Capítulo 7 – Interações e relacionamentos interpessoais d710 Interações interpessoais básicas d720 Interações interpessoais complexas d730 Relacionamento com estranhos d740 Relacionamento formal d750 Relacionamentos sociais informais d799 Outras Especifique: Capítulo 8 – Áreas principais da vida d815 Educação infantil d820 Educação escolar d825 Formação profissional Capítulo 9 - Vida comunitária, social e cívica Outros aspetos da Atividade e Participação a considerar Fatores Contextuais Fatores Ambientais Nota: Podem ser tidas em consideração todas as categorias ou apenas aquelas que se considerem mais pertinentes em função da condição específica da criança/jovem. As diferentes categorias podem ser consideradas enquanto barreiras ou facilitadores. Assinale, para cada categoria, com (.) se a está a considerar como barreira ou com o sinal (+) se a está a considerar como facilitador. Assinale com uma cruz (X), à frente de cada categoria, o valor que considera mais adequado à situação, de acordo com os seguintes qualificadores: 3 Checklist aplicada ao aluno ________________________________- 0- Nenhum facilitador/barreira 1- Facilitador/barreira ligeiro; 2- Facilitador/barreira moderado 3Facilitador/barreira grave; 4- Facilitador/barreira completo; 8- Não especificada; 9- Não aplicável Qualificadores Barreira ou facilitador 0 1 2 3 4 8 9 Capítulo 1 – Produtos e Tecnologia Capítulo 2 – Ambiente Natural e Mudanças Ambientais feitas pelo Homem Capítulo 3 – Apoio e Relacionamentos e310 Família próxima e320 Amigos e325 Conhecidos, pares, colegas, vizinhos e membros da comunidade e330 Pessoas em posição de autoridade e340 Prestadores de cuidados pessoais e assistentes pessoais e360 Outros profissionais Capítulo 4 – Atitudes e410 Atitudes individuais dos membros da família próxima e420 Atitudes individuais dos amigos e425 Atitudes individuais de conhecidos, pares, colegas e membros da comunidade Capítulo 5 – Serviços, Sistemas e Políticas e570 Relacionados com a segurança social e585 Educação e a formação profissional Outros fatores ambientais a considerar Outros fatores contextuais relevantes, incluindo fatores pessoais Caso se justifique, assinale outros factores contextuais que considere terem impacto ao nível do funcionamento atual da criança/jovem Quais os instrumentos utilizados? (Ex: consulta clínica, exames médicos, observação direta, testes, …) Assinatura dos intervenientes: Docente Titular de Turma/Diretor Turma Docente Educação Especial Psicólogo Encarregado Educação 4 Checklist aplicada ao aluno ________________________________- AELF_EE_DOC.4 Relatório Técnico Pedagógico Aluno Idade Ano/turma IP/JI/Escola 1. Perfil de Funcionalidade - Síntese Descritiva 1.1. Atividade e Participação 1.2. Funções do Corpo 1.3. Fatores Ambientais 1.4. Fatores Pessoais 2. Tomada de Decisão 2.1 Necessidade de educação especial (assinale com uma cruz) a) Não se confirma a necessidade de uma intervenção especializada de educação especial b) Confirma-se a necessidade de uma intervenção especializada de educação especial 2.2 Se assinalou a opção b) : 2.2.1 Identifique e fundamente a intervenção especializada de educação especial (medidas e recursos): Relatório Técnico Pedagógico do aluno ____________________________________ 2.2.2 Assinale com uma cruz a categoria de NEE, tendo em consideração a limitação mais acentuada ao nível do seu funcionamento nos diferentes domínios Tipificação das NEE de carácter permanente Mentais Sensoriais Audição Visão Surdo cegueira (globais e especificas) Cognitivo Linguagem Emocional Saúde Física Neuro – musculoesquelética Multideficiência Autismo Personalidade Especificar a problemática: 3. Elaboração e Homologação Elaborado em ___/___/_______ Docente de Educação Especial Nome: Assinatura_________________________________ Psicólogo Nome Assinatura_________________________________ Anuência do Encarregado de Educação em ____ / ____ / ______ Nome: Assinatura: ___________________________________________________________________ Homologação em ____/____/______ Nome:__________________________________________Cargo:_________________________________ Assinatura: __________________________________________________ Implicações: Relatório Técnico Pedagógico do aluno ____________________________________ AELF_EE_DOC.5 Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, Cantanhede PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL Decreto - Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro Aluno _______________________________________________________ IP/JI/Escola _______________________________________________________ Ano Letivo _______/_______ 1 1. Identificação do Aluno/Dados pessoais (à data da elaboração do PEI) Nome do Aluno: Pré-escolar 1.º CEB Ano de Escolaridade 2º CEB 3ºCEB Secundário Turma: N.º Processo Data de Nascimento: Idade: Nome do Pai: Nome da Mãe: Morada: Código Postal: Telefone: Encarregado de Educação: Parentesco: Correio eletrónico: Morada: Código Postal: Telefone/Tlm: Médico de Família: Centro de Saúde: 2. História escolar e outros antecedentes relevantes 2.1 Resumo da história escolar Intervenção Precoce Sim □ Tipo de apoio: Não □ Jardim que frequentou JI de … Domicílio Creche Misto Ano letivo / Pré-Escolar Adiamento escolaridade obrigatória: Sim □ Não □ ENSINO BÁSICO 1º CEB Ano letivo Escola Ano de escolaridade Relatórios Medidas dos DN 24 e 131 Escola Ano de escolaridade Relatórios Medidas dos DN 24 e 13 1 2º CEB Ano letivo 1 Preencha dados mais descritivos no campo 2.2. 2 3.º CEB Ano letivo Escola Ano de escolaridade Relatórios Medidas do DN 24 e 13 1 Ano de escolaridade Relatórios Medidas do DL 176/2012, artigo 5º ENSINO SECUNDÁRIO Ano letivo Escola Foi anteriormente aplicado um PEI: Sim □ Desde o ano letivo: ______/______ Não □ 2.2 Outros antecedentes relevantes Contexto socioeconómico Agregado Familiar Dados Clínicos (relatórios, acompanhamento…) Outros (Medidas de apoio, terapias, …) 3. Tipificação das NEE de carácter permanente de acordo com o RTP homologado em ___/____/____ Mentais (globais e especificas) Sensoriais Audição Visão Surdo cegueira Cognitivo Linguagem Emocional Personalidade Saúde Física Neuro – musculoesquelética Multideficiência Autismo Especificar a problemática: 3 4. Perfil de Funcionalidade do Aluno por referência à CIF-CJ 4.1 Atividade e Participação 4.2 Funções do Corpo 4.3 Fatores Ambientais Fatores do ambiente físico, social e atitudinal que influenciam de forma positiva (facilitadores) ou negativa (barreiras) o desempenho do aluno 4 5. Identificação das Medidas Educativas 5.1 Especificação das Medidas Educativas Medidas a) Apoio Pedagógico Personalizado (art.º 17.º) ☐ b) Adequações curriculares individuais (art.º 18.º) ☐ c) Adequações no processo de matrícula (art.º 19.º) ☐ Disciplinas/Observações 1. Reforço das 1.1) Da organização estratégias 1.2) Do espaço utilizadas no grupo ou na 1.3) Das atividades turma, ao nível: 2. Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem 3. Antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no grupo/turma 4. Reforço e Desenvolvimento de Competências Específicas (RDCE) 1.1) Leitura e escrita Braille 1.2) Orientação e mobilidade 1.3) Treino de Visão 1.4) Atividade motora adaptada 1.5) Língua Gestual Portuguesa 1.6) Língua Portuguesa (L2) 1.7) Língua Estrangeira (L3) 1.8) Outra(s) (especificar) 2. Introdução de objetivos e conteúdos intermédios 3. Dispensa de atividade(s) que se revele(m) de difícil/impossível execução 1. Introdução de áreas curriculares específicas (que não fazem parte do currículo comum) 1. Matrícula no estabelecimento de ensino fora da área de residência 2. Adiamento da matrícula no 1.º ano de escolaridade obrigatória, por um ano, não renovável 3. Matrícula por disciplinas (2.º e 3.º CEB)/ ensino Secundário (desde que assegurada a sequencialidade do regime educativo comum) 4. Prioridade na matrícula em escola de referência para a educação bilingue de alunos surdos (independentemente da área de residência) 5. Matrícula e frequência na escola da rede de escolas de referência para alunos cegos e com baixa visão (independentemente da área de residência) 6. Matrícula e frequência de escola com unidades de ensino estruturado - Perturbação do espectro do autismo (independentemente da área de residência) 5 7. Matrícula e frequência de escola com unidade especializada multideficiência e surdo cegueira (independentemente da área de residência) d) Adequações no processo de avaliação (art.º 20.º) 1. No tipo de prova 2. Nos instrumentos de avaliação e certificação 3.1) Formas e meios de comunicação 3. Nas 3.2) Periodicidade condições de 3.3) Duração avaliação 3.4) Local 3.5) Outro(s) aspeto(s) ☐ 4. Critérios específicos de avaliação (para alunos com CEI) e) Currículo Específico Individual (CEI) (art.º 21.º) ☐ f) Tecnologias de apoio (art.º 22.º) ☐ 1. Alterações significativas no currículo comum em função do nível de funcionalidade da criança ou jovem 1.1) Introdução, substituição e/ou eliminação de objetivos e conteúdos 1.2) Inclusão de conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do aluno, dando prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional, à comunicação e à organização do processo de transição para a vida pósescolar 1. Livros e manuais adaptados 2. Brinquedos educativos adaptados 3. Equipamentos informáticos e software específico 4. Equipamentos para a mobilidade, comunicação e vida diária (Fazer descrição dos dispositivos facilitadores usados com vista a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno) 5.2 Outras medidas/respostas educativas Terapia da fala; Psicologia; Fisioterapia; Terapia ocupacional; Hidroterapia; Apoio Social; Turma reduzida O aluno deve estar integrado em turma reduzida para permitir o desenvolvimento das estratégias de apoio personalizado de que necessita em contexto de sala de aula. Outros (projetos, clubes…) 6 6. Conteúdos, objetivos gerais e específicos a atingir, estratégias e recursos humanos e materiais a utilizar 6.1 Objetivos (a trabalhar transversalmente) a. Garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades do aluno b. Promover a integração na turma/ escola c. Promover a autonomia, a responsabilidade e a criatividade no desenvolvimento das atividades d. Promover a independência nas decisões e na execução das tarefas e. Promover a autoestima e autoconceito f. Contribuir para o cumprimento dos objetivos propostos nas diferentes disciplinas/áreas curriculares g. Promover a adoção de metodologias de trabalho e de aprendizagem próprias h. Motivar para a pesquisa, seleção e organização de materiais e ferramentas que conduzam ao autoconhecimento i. Orientar na adoção de estratégias adequadas à resolução de problemas e à tomada de decisões j. Incentivar a cooperação, espírito crítico k. Desenvolver competências de relacionamento interpessoal l. Cooperar com outros em tarefas e projetos comuns m. Promover o desenvolvimento psicossocial n. Outro. Qual? _______________________________________________________________ 6.2 Conteúdos, objetivos específicos, estratégias e recursos Faz parte integrante deste PEI: □ A planificação das atividades de Reforço e Desenvolvimento de Competências Específicas (RDCE). □ As adequações curriculares definidas no ponto 2 da alínea b) do quadro 5.1. □ A programação do Currículo Específico do Aluno elaborado de acordo com o seu nível de funcionalidade bem como os respetivos critérios específicos de avaliação. □ Documentos referentes a outras situações a descrever (ex: aluno que apenas usufrui de terapia da fala, aluno que apenas tem dispensa da componente prática da disciplina de Educação Física…). 7. Nível de participação do aluno nas atividades educativas da escola (Atividades do Plano de Trabalho da Turma e atividades do PAA). 7 8. Distribuição horária das diferentes atividades previstas/identificação dos responsáveis pelas respostas educativas. Faz parte integrante deste PEI a distribuição horária das diferentes atividades previstas a juntar no início de cada ano letivo. 9. Definição do processo de avaliação da implementação do PEI Início da implementação do PEI Critérios Instrumentos de recolha de informação Intervenientes Momentos de avaliação Data da revisão Transição ____/____/_______. 1. Existência de evidências que comprovem a aplicação das medidas previstas no PEI. 2. Os resultados obtidos pelo aluno resultantes das medidas aplicadas. Ata do conselho de turma do final de cada período. Documento de avaliação da implementação das medidas educativas (1.º, 2.º e 3.º períodos). Ficha de recolha de dados que permitam a elaboração do relatório circunstanciado no 3.º período. relativos à eficácia das medidas. Relatório final. Professor TT/ DT; Docente da EE; Docentes do CD/CT; Outros técnicos responsáveis, Encarregado de Educação. Final de cada período (avaliação sumativa interna), com registo em ata e em documento próprio a juntar ao PEI (1.º e 2.º períodos) e em relatório final no 3.º período. Final de cada ciclo de ensino. Partindo-se do princípio de que a avaliação da implementação das medidas educativas deve assumir carácter de continuidade, o PEI deverá ser avaliado e devidamente reajustado, sempre que tal se considere necessário. No caso de haver alteração da equipa que acompanha o aluno será realizada uma reunião conjunta para troca de informações sobre o aluno. Em situação de mudança de ciclo serão dadas todas as orientações possíveis ao novo coordenador do processo do aluno. 8 10. Elaboração e homologação do PEI PEI elaborado por: Docente de EE Docente TT/DT Psicólogo Encarregado de Educação Assinaturas: Coordenação do PEI a cargo de: Ano letivo 2014/ 2015 : Ano letivo / : Ano letivo / : Ano letivo / : Assinatura: Aprovado pelo Conselho Pedagógico em: ___ / ___ / ____ Assinatura: Homologado pela Direção em: ___ / ___ / ______ Assinatura: Tomei conhecimento e concordo com as medidas aprovadas e homologadas para o meu educando. Nome do Encarregado de Educação: Data: Assinatura: 9 AELF_EE_DOC.6 PLANIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE REFORÇO E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS1 EX:Domínio: Comunicação, Fala e Linguagem (Dislexia) e Perturbação do Défice de Atenção e Hiperatividade Ano letivo 2014/20152 Nome do aluno____________________________________ Ano ___ Turma ____ N.º Processo_______ Tempo semanal definido para RDCE __________ Domínios/Conteúdos Objetivos Específicos Avaliação3 Estratégias/Recursos 1.º P 2.º P 3.º P __/__/____ __/__/____ __/__/____ Observações4 O(A) Docente de Educação Especial _____________________________ 1 Esta planificação contribui para o cumprimento dos objetivos gerais constantes no campo 6.1 do PEI do aluno. Esta planificação é anual tendo em conta a transversalidade das competências a trabalhar, a especificidade do perfil de funcionalidade do aluno e a necessidade de acompanhar o seu ritmo de aprendizagem integrando, sempre que considerado necessário em função da avaliação registada em cada período, as reformulações necessárias. 3 Parâmetros a utilizar: A-Atingido; PA – Parcialmente Atingido; NA – Não Atingido; NT- Não Trabalhado 4 Este campo permite esclarecimento de eventuais alterações à planificação bem como a justificação de competências não trabalhadas. 2 1 AELF_EE_DOC.7 Planificação das Adequações Curriculares Individuais 1 Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 3/2008 Orientações Curriculares/Área disciplinar / Disciplina: Inglês Ano letivo 2014/2015 Nome do aluno____________________________________ Ano ___ Turma ____ N.º Processo_______ Planificação a implementar por (marque com um X a situação aplicável) Educador de Infância Professor titular de turma Professor de apoio educativo Professor da disciplina acima identificada Professor de apoio pedagógico acrescido Marque com um X o tipo de Adequação Curricular aplicável ao aluno. 1- Adequações Curriculares comuns 2- Introdução das áreas curriculares Leitura e escrita em braille específicas: Orientação e mobilidade Treino e visão Atividade motora adaptada Outras. Especifique: a) A língua gestual portuguesa (L1), do pré-escolar ao secundário; 3- Adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue, b) O Português 2ª língua (L2), do pré-escolar ao secundário; através da introdução de áreas c) Uma língua estrangeira escrita (L3), do 3º ciclo ao secundário; curriculares específicas para: 4- Introdução de objetivos e conteúdos intermédios 5- Dispensa das atividades por incapacidade do aluno 1 Esta planificação contribui para o cumprimento dos objetivos gerais constantes no campo 6.1 do PEI do aluno. As adequações curriculares individuais devem ser planificadas pelo professor da disciplina, em estreita articulação com o professor de apoio educativo (1º ciclo) ou apoio da disciplina (2º e 3º ciclo e ensino secundário), caso se aplique. 1 Inglês Demonstrar controlo de algumas estruturas simples do funcionamento da língua AVALIAÇÃO POR PERÌODO2 1.º 2.º 3.º 1.º 2.º 3.º - Utilizar o verbo to be, no present simple, nas formas afirmativa e interrogativa - ….. - ….. - ….. Objetivo Descritores de desempenho Domínio: Descritores de Desempenho Objetivo Domínio: Gramática AVALIAÇÃO POR PERÌODO Data da elaboração ________________________________ O(s) /A(s) Docente(s) _______________________________ ________________________________ 2 Utilize a seguinte escala: NA - Não adquirido; EA – Em aquisição; PA – Parcialmente adquirido; A – Adquirido; NT – Não Trabalhado. 2 AELF_EE_DOC 8 CURRÍCULO ESPECÍFICO INDIVIDUAL PROGRAMA/PLANIFICAÇÃO DE PORTUGUÊS1 Ano letivo 2014/20152 Nome ______________________________________ Ano _____ Turma ______ N.º Processo_______ Carga horária semanal __________ OBJETIVOS GERAIS a. b. c. d. e. f. g. h. i. j. k. l. m. n. Garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades do aluno Promover a integração na turma/ escola Promover a autonomia, a responsabilidade e a criatividade no desenvolvimento das atividades Promover a independência nas decisões e na execução das tarefas Promover a autoestima e autoconceito Contribuir para o cumprimento dos objetivos propostos nas diferentes disciplinas/áreas curriculares Promover a adoção de metodologias de trabalho e de aprendizagem próprias Motivar para a pesquisa, seleção e organização de materiais e ferramentas que conduzam ao autoconhecimento Orientar na adoção de estratégias adequadas à resolução de problemas e à tomada de decisões Incentivar a cooperação, espírito crítico Desenvolver competências de relacionamento interpessoal Cooperar com outros em tarefas e projetos comuns Promover o desenvolvimento psicossocial Outro. Qual? _______________________________________________________________ Conteúdos Objetivos Específicas Avaliação3 Estratégias/Recursos 1.º P 2.º P 3.º P __/__/____ __/__/____ __/__/____ Observações4 O(A) Docente _____________________________ 1 Esta planificação contribui para o cumprimento dos objetivos gerais constantes no campo 6.1 do PEI do aluno que a seguir se transcrevem.. Esta planificação é anual tendo em conta a transversalidade das competências a trabalhar, a especificidade do perfil de funcionalidade do aluno e a necessidade de acompanhar o seu ritmo de aprendizagem integrando, sempre que considerado necessário em função da avaliação registada em cada período, as reformulações pertinentes. 3 Parâmetros a utilizar: I-Insuficiente; S – Suficiente; B – Bom; MB – Muito Bom; NT- Não Trabalhado 4 Este campo permite o esclarecimento de eventuais alterações à planificação bem como a justificação dos conteúdos não trabalhados. 2 1 EDUCAÇÃO ESPECIAL ALUNOS COM CURRÍCULO ESPECÍFICO INDIVIDUAL (Artigo 21.º do Decreto - Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro) AELF_ EE _ DOC.9 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO1 Nome do Aluno_____________________________Turma _____ N.º Processo __________ Disciplina _________________________________________________________________ Desenvolvimento Cognitivo (40%) Comportamentos/Atitudes (60%) I - Avaliação do saber / saber fazer, de acordo com o CEI 1. Assimila a informação dada 5% 2. Compreende factos / noções / regras 5% 3. Aplica corretamente os conhecimentos 5% 4. Interpreta imagens e enunciados orais ou escritos diversificados 5. Faz intervenções de forma coerente com a atividade / tema 6. Manuseia adequadamente materiais específicos. 7. Expressa-se oralmente e/ou por escrito e/ou de outra forma adequada à situação 5% 8. Revela criatividade 5% II - Avaliação do saber ser /saber estar por observação direta 1. Responsabilidade 1.1 É pontual 5% 5% 1.2 Cumpre as regras estabelecidas 5% 1.3 Cumpre as tarefas propostas 2. Interesse/Empenho 2.1 Está com atenção 2.2 Empenha-se com interesse nas atividades 2.3 Cuida da apresentação dos trabalhos 5% 5% 5% A aplicação destes parâmetros de avaliação deve fazerse sempre em estreita articulação com a planificação de cada área do currículo do aluno. A formulação dos parâmetros registados a azul é passível de alteração de acordo com as especificidades de cada disciplina devendo, no entanto, manter-se a respetiva cotação. 15% 40% 5% 5% 5% 15% 3. Autonomia Pessoal /Social 3.1 Realiza as tarefas sem o recurso sistemático a ajuda 3.2 Solicita ajuda quando necessário/ coloca questões 3.3 Resolve situações problemáticas do quotidiano 3.4 Interage adequadamente com os elementos da comunidade educativa com quem se relaciona 3.5 Respeita as diferentes opiniões 3.6 Procura ajudar os outros 5% 5% 5% 30% 5% 5% 5% NOTA: Não existindo orientações específicas sobre as menções quantitativas ou qualitativas a aplicar aos alunos que frequentam o ensino secundário, propõe-se que, enquanto não houver determinação em contrário por parte da tutela, se estenda a estes alunos o que está legalmente determinado para o ensino básico: A percentagem obtida em cada parâmetro de avaliação é traduzida em Classificação 1 2 3 4 5 De acordo com o ponto 10 do Artigo 8º do Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, a percentagem obtida expressa-se na menção qualitativa abaixo referida, acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno. 0 a 19% 20 a 49% 50 a 69% 70 a 89% 90 a 100% Insuficiente 0 a 49% Suficiente 50 a 69% Bom 70 a 89% Muito bom 90 a 100% Aprovado no Conselho Pedagógico de _____/_____/______ Tomei conhecimento dos critérios de avaliação que vão ser aplicados ao meu educando em _______/_______/_________.Assinatura do encarregado de educação ________________ 1 Em casos devidamente fundamentados poderá o Conselho de Turma propor alterações na ponderação dos parâmetros em função da especificidade do aluno. Estas alterações deverão ser submetidas ao Conselho Pedagógico com a respetiva fundamentação. AELF_EE_DOC.10 AVALIAÇÃO DOS ALUNOS COM CURRÍCULO ESPECÍFICO INDIVIDUAL Escola _______________________________ REGISTO DE AVALIAÇÃO DE FINAL DE PERÍODO Aluno: ____________________________________________nº ______ Ano Letivo __________________ Professor Titular de Turma/ Diretor(a) de Turma: ____________________ __.º Período Docente: ________________________________________________ Síntese de Informações1 Áreas M __ º Ano Turma ___ F Apreciação Descritiva Disciplina _______________________________________________ I – Desenvolvimento Cognitivo: Avaliação do Saber/Saber Fazer (de acordo com o CEI) 1. Assimila a informação dada 2. Compreende factos / noções / regras 3. Aplica corretamente os conhecimentos 4. Interpreta imagens e enunciados orais ou escritos 5. Faz intervenções de forma coerente com a atividade / tema 6. Manuseia adequadamente materiais específicos 7. Expressa-se oralmente, por escrito e/ou de outra forma adequada à sua situação 8. Revela criatividade II –Comportamentos/Atitudes: avaliação do Saber Ser/ Saber Estar (de acordo com o CEI) (1. Responsabilidade; 2. Interesse/Empenho; 3. Autonomia Pessoal/Social) 1.1 É pontual 1.2 Cumpre as regras estabelecidas 1.3 Cumpre as tarefas propostas 2.1 Está com atenção 2.2 Empenha-se com interesse nas atividades 2.3 Cuida da apresentação dos trabalhos 3.1 Realiza as tarefas sem o recurso sistemático a ajuda 3.2 Solicita ajuda quando necessário/ coloca questões 3.3 Resolve situações problemáticas do quotidiano 3.4 Interage adequadamente com os elementos da comunidade educativa com quem se relaciona 3.5 Respeita as diferentes opiniões 3.6 Procura ajudar os outros MENÇÃO GLOBAL: O/A Professor(a): ________________________________________ Observações/Sugestões: DATA: 1 ________________________________________________ CÓDIGOS A UTILIZAR - (M - Menção: I - Insuficiente; S- Suficiente; B - Bom; MB- Muito Bom) / F- (Faltas) AELF_EE_DOC.11 AVALIAÇÃO DOS ALUNOS COM CURRÍCULO ESPECÍFICO INDIVIDUAL FICHA SÍNTESE DAS MENÇÕES ATRIBUÍDAS AO ALUNO NO FINAL DO PERÍODO Escola _______________________________ ALUNO: _______________________________________ Nº _________ ANO LETIVO __________________ PROF TT/DT: ______________________________________________ __.º Período DOCENTE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: ____________________________ __ º ANO TURMA _____ Disciplinas que constam do Currículo do Aluno Disciplina Português Funcional Matemática Funcional Inglês Funcional TIC HSST PintCerOla. Ed. Física EMRC Menção Disciplina Menção OBSERVAÇÕES/SUGESTÕES (eventual registo de aspectos importantes veiculados na reunião do Conselho de Turma que se entenda pertinente comunicar ao Encarregado de Educação): Tomei conhecimento e foram-me entregues os registos de avaliação do meu educando, dos quais constam as sínteses descritivas de cada uma das disciplinas que constituem o seu Currículo Específico Individual. Cantanhede, ____ de _______________ de 20____ O/A Encarregado(a) de Educação: ______________________________________________ O/A Diretor(a) de Turma : DATA: _____________________________ ________/________/_______________ O/A professor(a) de Educação Especial_________________________ DATA: ________/________/_______________ Direção de Serviços Região Centro AELF_EE_DOC.12 PLANO INDIVIDUAL DE TRANSIÇÃO Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro DADOS PESSOAIS NOME DO ALUNO: ESCOLA: ANO: TURMA: Nº: DATA DE NASCIMENTO: MORADA: IDADE: CÓD. POSTAL: FILIAÇÃO: e ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO: CONTACTO: RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO PLANO Professor Diretor de Turma: ________________________________ Professora de Educação Especial: ______________________________ Psicólogo: ________________________________ Professor Tutor: ________________________________ Encarregado de Educação: _____________________________ Aluno: ___________________________________ DATA DA ELABORAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO PLANO CONCORDÂNCIA DO ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO Declaro que fui convocado, participei na elaboração do Plano Individual de Transição do meu educando e concordo com as propostas nele expressas. Data: ____/____/_______ _______________________ LEVANTAMENTO DAS EXPECTATIVAS PESSOAIS (Aluno) Escola Área Vocacional Autonomia Relações Interpessoais Participação Social/Tempos Livres LEVANTAMENTO DAS EXPECTATIVAS DA FAMÍLIA Escola Área Vocacional Participação e inclusão na comunidade LEVANTAMENTO DAS EXPECTATIVAS DA ESCOLA Escola Área Vocacional 2 Nome do aluno Participação e inclusão na comunidade METAS E OBJETIVOS A ATINGIR 1. Treinar competências pessoais e sociais Exemplos Melhorar a sua autonomia pessoal e social. Melhorar a comunicação. Estabelecer interações em contexto distintos. Adequar o comportamento aos diferentes contextos. Desenvolver a capacidade de resolução de problemas. Melhorar a assertividade. 2. Iniciar a sensibilização ao mundo do trabalho Exemplos Adquirir noções de base relativamente ao mundo do trabalho: - Assiduidade - Pontualidade - Responsabilidade - Cumprimento de normas Adquirir noções gerais sobre a área vocacional Desenvolver competências de trabalho nas áreas vocacionais do seu interesse Adquirir noções relativamente à execução de tarefas: - Rentabilidade - Qualidade - Autonomia Compreender as rotinas na realização das tarefas: - Iniciar uma tarefa e levá-la até ao fim - Manter a postura adequada quando está em atividade - Deslocar-se autonomamente nos espaços e cumprir tarefas COMPETÊNCIAS VOCACIONAIS/OCUPACIONAIS A ADQUIRIR 1. Competências Vocacionais [aquisição dos conhecimentos e competências necessárias à realização de uma tarefa vocacional/ocupacional. Estas competências podem ser muito diferentes dependendo do emprego escolhido e relacionam-se diretamente com a experiência de trabalho;] Ano letivo xxxx 3 Nome do aluno CONTEXTOS - ATIVIDADES Exemplo Santa Casa da Misericórdia (ajudante de cozinha) Exemplos Cozinha/copa: - Preparar refeições (lanches/alguns alimentos para os almoço do dia seguinte); - Manter o espaço organizado; - Limpar o espaço; - Cuidar da louça (colocar a lavar na máquina, retirar da máquina e arrumar) - Limpeza de utensílios/equipamentos utilizados; - Por a mesa; - Limpar e arrumar tabuleiros; - Contactar com as normas de higiene e segurança no trabalho. ESTRATÉGIAS - No âmbito da experiência vocacional: Supervisão/orientação; autoavaliação; reforço positivo; definição clara de tarefas; chamada de atenção perante comportamentos inadequados; definição de comportamentos alternativos; estreita articulação entre a escola, a família e a entidade recetora (acompanhamento contínuo no desenvolvimento da sua experiências vocacional). - Apoio personalizado, de acordo com as competências estipuladas no seu Currículo Específico Individual. FORMALIZAÇÃO Ano letivo 2013/2014: Foi realizado Protocolo de Colaboração com a entidade envolvida (XXXXXX), o qual se anexa a este plano. AVALIAÇÃO - A xxxxx será avaliada, periodicamente, em documento próprio elaborado pela escola e preenchido em articulação com os responsáveis que acompanham a aluna. Estes registos de avaliação periódica fazem parte do processo individual da aluna. - Avaliação síntese do Plano Individual de Transição: - Avaliação síntese do Plano Individual de Transição: (no final do ano, fazer uma descrição se o Pit foi ou não adequado ao aluno, aspetos positivos/aspetos que correram menos bem, sugestões, encaminhamentos….) Ano letivo _________/_________: Enc. de Educação: ____________________________________ Data:_____/_____/____________ 4 Nome do aluno Direção de Serviços Região Centro AELF_EE_DOC.13 Avaliação das Experiências de Exploração/Formação Vocacional (PIT) Identificação do aluno Nome do aluno: Escola: Ano: Turma: Data de nascimento: nº: Idade: Dados relativos à Experiência Vocacional Área de exploração /formação vocacional: Local de realização da experiência: Período: AVALIAÇÃO REFERENTE AO ____º PERÍODO Itens de avaliação/áreas Avaliação I 1.Assiduidade 2. Pontualidade 3. Adaptação às tarefas propostas 4. Autonomia nas tarefas propostas 5. Desempenho das Tarefas Propostas 6. Motivação / Interesse 7. Iniciativa 8. Capacidade de Atenção/Concentração 9. Participação/ Cooperação 10. Sentido de Responsabilidade 12. Relacionamento com os colegas/adultos 13. Integração na instituição Menção Global: Insuficiente/Suficiente/Bom/Muito Bom S B MB OBSERVAÇÕES: _____________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________ RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DO PLANO Professor de Educação Especial: ______________________________ Professor Tutor: ________________________________ Responsável pelo aluno na Instituição: _____________________________ ----- de -------- de 20___ Encarregada de Educação: ________________________________________ Data: _____/______/________ Direção de Serviços Região Centro AELF_EE_DOC. 14 PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO O Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria, representado pelo seu Diretor, Dr. José Manuel Tarelho Soares, e a _______________________(nome da entidade acolhedora), representada pelo ___________________________________(nome), _________________(função) estabelecem entre si este Protocolo de Cooperação, ao abrigo do artigo 30.º, do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, regulamentado pelos seguintes pontos: 1. Objeto O presente protocolo visa a cooperação, entre as entidades signatárias, no processo educativo do aluno __________________________________, nascido a ___/___/_____, com residência em ______________________________, concelho ______________________, no sentido de permitir que este aluno obtenha uma resposta educativa mais completa, de acordo com as suas necessidades, visando o desenvolvimento das suas capacidades, o aumento da sua autonomia e do seu bem-estar, com vista a salvaguardar padrões razoáveis de qualidade de vida. 2. Situação atual do aluno O (nome do aluno) _______________________________ encontra-se matriculado neste ano letivo no _____º ano de escolaridade, que frequenta na Escola ___________, usufruindo da medida educativa de Currículo Específico Individual (artigo 21. º, do Decreto-Lei n.º 3/2008), descrita no seu Programa Educativo Individual. 3. Funcionamento das atividades educativas O horário semanal do aluno contemplará, para além das disciplinas e dos apoios pedagógicos personalizados na Escola ________________________, um período correspondente a ______ horas por semana (das ______às _____ horas,e das _________ às ____________), de ______/____/____ A ___/____/_____ em Complexo Escolar 3060-183 Cantanhede [email protected] Telefone 231 419 560 Fax 231 420 340 que o aluno se deslocará à entidade acolhedora, a fim de frequentar uma formação pré-profissional, em contexto de trabalho protegido. 4. Ações de cada entidade signatária O Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria compromete-se a manter um contacto regular com a entidade acolhedora acima referida, de forma a garantir uma boa articulação entre as entidades envolvidas. Compromete-se também a assegurar os procedimentos necessários para que o aluno esteja coberto pelo seguro no período em que se encontra na entidade acolhedora. A ____________________________ (nome da entidade) compromete-se a articular com a Escola ____________, a nível da avaliação das atividades desenvolvidas, e a estabelecer outros contactos, sempre que tal se considere pertinente, no sentido do cumprimento dos objetivos educativos propostos. 5. Período de validade O presente protocolo é válido para o ano letivo de _____/______, podendo ser renovado anualmente, salvo denúncia de qualquer uma das partes. 6. Documentos complementares Serão anexados a este protocolo o horário do aluno e o respetivo Programa Educativo Individual. Cantanhede, ____/____/______. O Diretor do Agrupamento de Escolas LIMA –DE-FARIA ___________________________________ José Manuel Tarelho Soares Nome da Entidade acolhedora __________________________________ A Encarregada de Educação ___________________________________ Complexo Escolar 3060-183 Cantanhede [email protected] Telefone 231 419 560 Fax 231 420 340 Direção de Serviços Região Centro AELF_EE_DOC.15 Agrupamento de Escolas Lima-de-Faria Escola Secundária Lima-de-Faria Ano Letivo: 20___/20____ Plano de Ação Tutorial 1. Identificação do aluno Aluno: Ano de Escolaridade: D. N.: . Turma: N.º: / / ♀ ♂ D. T.: 2. Razões para a aplicação do Plano de Ação Tutorial Necessidade de acompanhamento sistemático do(a) aluno(a), em complemento à ação do Diretor de Turma, tendo em conta o seu perfil de funcionalidade específico. 3. Enquadramento O presente Programa enquadra-se na legislação geral que rege os direitos e deveres dos alunos e no estipulado no Regulamento Interno do Agrupamento, nomeadamente no seu artigo 15.º. 4. Intervenção Objetivos 1. Atender a diferentes tipos de necessidades dos alunos que vão surgindo ao longo da sua escolaridade. 2. Contribuir para a valorização da imagem do aluno perante si mesmo, os seus colegas e os professores. 3. Favorecer a interação do aluno na turma e na escola. 4. Promover a autonomia pessoal e social do aluno. 5. Promover experiências de exploração vocacional de acordo com o definido no seu Plano Individual de Transição (PIT). 6. Estabelecer uma estreita articulação Escola/Família. 1/2 5. Acção do Professor Tutor 1. Perceber aquilo que motiva o aluno através de diferentes dinâmicas como conversas, questionários, jogos de apresentação, entre outras. 2. Levar o aluno a acreditar positivamente nas suas capacidades, conhecendo os seus pontos fortes. 3. Promover contactos com entidades e instituições, potenciais acolhedoras do aluno, no âmbito da implementação do seu PIT. 6. Metas a Atingir O aluno: 1. Integra-se na escola/comunidade. 2. Melhora a sua autonomia. 3. Concretiza o seu sucesso educativo. 7. Avaliação De acordo com as informações veiculadas no Conselho de Turma considera-se que o aluno atingiu o seguinte nível nas metas enunciadas (Menção: I - Insuficiente; S- Suficiente; B - Bom; MB- Muito Bom): Período letivo Data do Conselho de Turma 1.º Período 2.º Período 3.º Período __/__/____ __/__/____ __/__/____ Observações Meta 1 Meta 2 Meta 3 8. Responsáveis pela elaboração do Plano Nome: Cargo: Assinatura: Professor Tutor 1 1 1.Outros intervenientes como o professor de educação especial ou o psicólogo 9. Aceitação, pelo encarregado de educação, da aplicação deste Plano ao aluno Declaro que tomei conhecimento do Plano de Ação Tutorial que vai ser aplicado ao meu educando e que concordo com todos os aspetos nele referidos. Nome do Encarregado de Educação ______________________________________________ Assinatura _________________________________________ Data _____/____/___________ 10. Validação Data: Assinatura: Validado pelo Diretor de Turma em: Homologado pelo Diretor em: 2/2 AELF_EE_DOC.16 Recolha de informação para elaboração do Relatório1 2014/2015 Identificação do aluno: IP/JI/Escola Grupo/Ano de Escolaridade Aluno Disciplina(s)2 Turma Medidas Aplicadas ASSINALE COM UMA CRUZ AS MEDIDAS APLICADAS AO ALUNO DE ACORDO COM O RESPETIVO PEI A) APOIO PEDAGÓGICO PERSONALIZADO 1. Reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das atividades; 2. Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem; 3. Antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma; 4. Reforço e desenvolvimento de competências específicas (professor EE) B) ADEQUAÇÕES CURRICULARES INDIVIDUAIS 1.Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum (orientação e mobilidade; treino de visão; atividade motora adaptada); 2.Introdução de objetivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais do ciclo, das características de aprendizagem e dificuldades específicas dos alunos; 3.Dispensa de atividades que se revelem de difícil execução em função da incapacidade do aluno. C) ADEQUAÇÕES NO PROCESSO DE MATRÍCULA 1.Escola/Jardim-de-infância fora da sua área de residência; Síntese dos resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas Neste espaço pede-se a cada professor que, tendo em conta as medidas que selecionou de acordo com o estabelecido no PEI do aluno, elabore uma breve síntese que contemple os seguintes itens: - breve descrição das medidas que aplicou. Ver exemplo3. - dificuldades sentidas na sua aplicação (caso tenham existido). Ver exemplo 4 - resultados obtidos. Ver exemplo5 - Continuidade das medidas no próximo ano (devem continuar ou não devem continuar). 2.Unidade de ensino estruturado; 3. Adiamento de matrícula no 1.º ano de escolaridade obrigatória, por um ano, não renovável; 4. Matrícula por disciplinas nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário. D) ADEQUAÇÕES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO 1. Alteração do tipo de prova; 2. Alteração dos instrumentos de avaliação e certificação; 3. Alteração das condições de avaliação no que diz respeito às formas e meios de comunicação; 4. Alteração das condições de avaliação no que diz respeito à periodicidade, duração e local 5. Critérios específicos de avaliação para alunos com CEI. E) CURRÍCULO ESPECÍFICO INDIVIDUAL 1. Alterações significativas no currículo comum em função do nível de funcionalidade da criança ou do jovem 2. Plano Individual de Transição F) T ECNOLOGIAS DE APOIO 1. Livros e manuais adaptados 2. Brinquedos educativos adaptados 3. Equipamentos informáticos e software específico 4. Equipamentos para a mobilidade, comunicação e vida diária Nome do(a) professor(a) _______________________________________ 1 De acordo com os pontos 3 a 6 do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e com o ponto 1 do artigo 31.º-A, da Lei n.º 21/2008, de 12/05. 2 Orientações curriculares /Componentes do currículo caso se trate do pré-escolar ou do 1.º ciclo do ensino básico, situações em que deve fazer-se uma única síntese relativa ao aluno. 3 A)1 – atendendo a que o aluno se distrai facilmente optei por colocá-lo num lugar próximo de mim de forma a controlar melhor a realização das tarefas; D)3 – Em situação de prova de avaliação é lido o enunciado em voz alta e especificada alguma terminologia. Não valorizei os erros ortográficos uma vez que o aluno tem diagnóstico de dislexia. 4 O aluno manifestou fraco empenho dentro e fora da sala de aula não realizando as tarefas solicitadas. Faltou às sessões de apoio propostas. 5 As medidas aplicadas, embora adequadas ao aluno, não permitiram que este tivesse o sucesso esperado face ao empenho manifestado. AELF_EE_DOC.17 Relatório Final De acordo com os pontos 3 a 6 do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e com o ponto 1 do artigo 31.º-A, da Lei n.º 21/2008, de 12/05 Ano Letivo _____/_____ 1. Identificação do aluno: IP/JI/Escola Aluno Grupo/Ano de Escolaridade Data Nascimento Turma ♀ ♂ 2. Medidas Aplicadas 2.1 Medidas Educativas Disciplinas A) APOIO PEDAGÓGICO PERSONALIZADO Reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das atividades; Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem; Antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma; Reforço e desenvolvimento de competências específicas. B) ADEQUAÇÕES CURRICULARES INDIVIDUAIS Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum (orientação e mobilidade; treino de visão; atividade motora adaptada); Introdução de objetivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais do ciclo, das características de aprendizagem e dificuldades específicas dos alunos; Dispensa de atividades que se revelem de difícil execução em função da incapacidade do aluno. C) ADEQUAÇÕES NO PROCESSO DE MATRÍCULA Escola/Jardim-de-infância fora da sua área de residência; Unidade de ensino estruturado; Adiamento de matrícula no 1.º ano de escolaridade obrigatória, por um ano, não renovável; Matrícula por disciplinas nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário D) ADEQUAÇÕES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO Alteração do tipo de prova; Alteração dos instrumentos de avaliação e certificação; Alteração das condições de avaliação no que diz respeito às formas e meios de comunicação Alteração das condições de avaliação no que diz respeito à periodicidade, duração e local Critérios específicos de avaliação para alunos com CEI. Aluno: 1/4 E) CURRÍCULO ESPECÍFICO INDIVIDUAL Alterações significativas no currículo comum em função do nível de funcionalidade da criança ou do jovem Plano Individual de Transição F) T ECNOLOGIAS DE APOIO Livros e manuais adaptados Brinquedos educativos adaptados Equipamentos informáticos e software específico Equipamentos para a mobilidade, comunicação e vida diária 2.2 Outras medidas/apoios (especificar) Terapia da fala; Psicologia; Fisioterapia; Terapia ocupacional; Apoio Social; Turma reduzida Outros 3. Avaliação dos resultados escolares e do potencial biopsicossocial (Tendo em consideração a situação específica do aluno, explicitar, com base na caracterização do início do ano letivo, os progressos alcançados e as dificuldades que persistem. Para o efeito, considerar, entre outros, os seguintes aspetos: i) cognitivos, ii) sensoriais, iii) motores, iv) comunicação, v) linguagem, vi) saúde física, vii) interações e relacionamentos interpessoais, viii) realização das tarefas, ix) aquisições escolares) 4. Decisão do Conselho de Docentes/Conselho de Turma (Transita/Não Transita; Aprovado/Não Aprovado) 5. Próximo ano letivo 5.1 Adequações do processo ensino aprendizagem (Em função da avaliação efetuada, explicitar as medidas do regime educativo especial a aplicar e os recursos a disponibilizar, bem como os aspetos da intervenção educativa a manter e/ou a reformular. Para o efeito, considerar, entre outros, os seguintes aspetos: i) intervenção direta com a criança/aluno; ii) articulação entre técnicos; iii) trabalho com famílias; iv) envolvimento e articulação com serviços da comunidade.) Disciplinas A) APOIO PEDAGÓGICO PERSONALIZADO Reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das atividades; Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem; Antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma; Reforço e desenvolvimento de competências específicas. B) ADEQUAÇÕES CURRICULARES INDIVIDUAIS Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum (orientação e mobilidade; treino de visão; atividade motora adaptada); Introdução de objetivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais do ciclo, das características de aprendizagem e dificuldades específicas dos alunos; Dispensa de atividades que se revelem de difícil execução em função da incapacidade do aluno. Aluno: 2/4 C) ADEQUAÇÕES NO PROCESSO DE MATRÍCULA Escola/Jardim-de-infância fora da sua área de residência; Unidade de ensino estruturado; Adiamento de matrícula no 1.º ano de escolaridade obrigatória, por um ano, não renovável; Matrícula por disciplinas nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário D) ADEQUAÇÕES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO Alteração do tipo de prova; Alteração dos instrumentos de avaliação e certificação; Alteração das condições de avaliação no que diz respeito às formas e meios de comunicação Alteração das condições de avaliação no que diz respeito à periodicidade, duração e local Critérios específicos de avaliação para alunos com CEI. E) CURRÍCULO ESPECÍFICO INDIVIDUAL Alterações significativas no currículo comum em função do nível de funcionalidade da criança ou do jovem Plano Individual de Transição F) T ECNOLOGIAS DE APOIO Livros e manuais adaptados Brinquedos educativos adaptados Equipamentos informáticos e software específico Equipamentos para a mobilidade, comunicação e vida diária 5.2 Outras medidas/apoios (especificar) Terapia da fala; Psicologia; Fisioterapia; Terapia ocupacional; Hidroterapia; Apoio Social; Turma reduzida Outros 6. Propostas de alterações ao PEI para o próximo ano letivo: Relativamente aos alunos com CEI deve definir-se o plano curricular para o próximo ano letivo 7. Elaborado por todos os Intervenientes que acompanham o desenvolvimento do processo educativo do aluno Educador de Infância/Professor Titular de Turma/ Diretor de Turma _______________________________________________ Professor de Educação Especial ________________________________________________ Psicólogo ________________________________________ Terapeuta da Fala _______________________________________________________ Aluno: 3/4 Ratificado em Conselho de Docentes/ Turma ______/_____/_______ Encarregado de Educação Conselho Pedagógico O Encarregado de Educação __________________________________ O presidente ____________________________________ Data: ___/____/________ Data: ___/____/________ Aluno: 4/4 AELF_EE_DOC.20 Relatório Individualizado De acordo com o ponto 2 do artigo 31.º-A, da Lei n.º 21/2008, de 12/05 Ano Letivo _____/_____ 1. Identificação do aluno: Grupo/Ano de Escolaridade IP/JI/Escola Aluno DN .º Turma ♀ ♂ 2. Medidas de promoção do sucesso escolar e situações especiais de avaliação adotadas Medidas Contextos Artigo 20.º do Despacho Normativo n.º 24-A/2012 (Básico) Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto (Secundário) Aplicada Não aplicada a)□ a)□ b)□ b)□ c)□ c)□ d)□ d)□ e)□ e)□ f)□ f)□ g)□ g)□ h)□ h)□ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ □ 1. Plano de atividades de acompanhamento pedagógico individualizado, com medidas adequadas à resolução das dificuldades do aluno, nomeadamente: a) Ensino aprendizagem Medidas de apoio ao estudo face às dificuldades detetadas, orientadas para a satisfação das necessidades do aluno; b) Estudo Acompanhado no 1.º ciclo, visando o reforço do apoio nas disciplinas de Português e de Matemática; c) Constituição temporária de grupos de homogeneidade em disciplinas estruturantes; d) Coadjuvação em sala de aula; e) Adoção de PCA e PIEF, adaptados ao perfil do aluno; f) Encaminhamento para um percurso vocacional de ensino; g) Acompanhamento extraordinário dos alunos nos 1.º e 2.º ciclos, conforme estabelecido no calendário escolar; h) Acompanhamento a alunos que progridam ao 2.º ou ao 3.º ciclos com classificação final inferior a 3 a Português ou a Matemática no ano escolar anterior. 2. Utilização dos centros de interesse do aluno no processo ensino-aprendizagem 3. Adequação do grau de dificuldade das tarefas às capacidades do aluno Envolvimento da 4. Diversificação e adequação de estratégias de ensino 5. Valorização sistemática dos progressos do aluno 6. Organização do espaço aula de acordo com as necessidades do aluno 7. Organização de diferentes modalidades de trabalho (individual, pequeno grupo, pares) 8. Seleção e disponibilização de materiais e recursos motivadores da aprendizagem do aluno 9. Apoio a estratégias de estudo, de orientação e aconselhamento do aluno (programas de tutoria) 10.Diversificação de instrumentos/formas de avaliação 11. Apelos frequentes ao cumprimento de normas e regras 12. Apelos frequentes à persistência e esforço 13. Apoio nas disciplinas em que revela dificuldades 14. Informação aos pais sobre o comportamento e aprendizagem do aluno em contexto escolar família Outras medidas Quais? 15. Conhecimento das expectativas dos pais face ao processo de ensino e aprendizagem do aluno □ □ 16. Definição de estratégias comuns de intervenção □ □ 17. 3. Avaliação dos progressos do aluno e propostas para o próximo ano letivo. 4. Responsáveis pela elaboração deste relatório: Professor Titular de Turma/Diretor de Turma ______________________________________ Data da Reunião do Conselho de Docentes /Turma ____/____/____ 5. Tomei conhecimento: O Encarregado de Educação __________________________________ Data: ___/____/________ AELF_EE_ DOC.18 ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL PONTOS 1 A 6 DO ARTIGO 13.º DO CAPÍTULO III DO DL 3/2008, DE 7 DE JANEIRO 2014 - 2015 I – IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO Grupo/Ano de Escolaridade IP/JI/Escola Turma Aluno II – AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS (Ponto 2, do Artigo 13º, do Capítulo III, do Decreto - Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro) MEDIDAS EDUCATIVAS APLICADAS AO ALUNO (Assinalar com um X) Eficaz Grau de Eficácia Pouco Eficaz Não Eficaz a) Apoio Pedagógico Personalizado b) Adequações Curriculares Individuais c) Adequações no Processo de Matrícula d) Adequações no Processo de Avaliação e) Currículo Específico Individual f) Tecnologias de Apoio III –FUNDAMENTAÇÃO EM FUNÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS (Colocar uma cruz (X) nas opções corretas): 1.º P 2.º P As medidas educativas permitiram ao aluno a obtenção de resultados satisfatórios: -empenho; Motivos: -colaboração; -participação; -adequada implementação/cumprimento integral das medidas, por parte dos professores; -adequadas estratégias implementadas pelos professores; -outro(s): 1.º período 2.º período As medidas educativas não permitiram ao aluno a obtenção de resultados satisfatórios: -falta de empenho nas tarefas propostas; --incumprimento, por parte do aluno, das tarefas propostas na sala de aula; -incumprimento das tarefas propostas para casa; Motivos: -falta de assiduidade e pontualidade; -medidas não estarem adequadas ao seu perfil de funcionalidade; -desenvolvimento inadequado de tarefas atendendo ao seu perfil de funcionalidade; -estratégias inadequadas, implementadas pelos professores; -inadequada implementação/cumprimento integral das medidas, por parte dos professores; -outro(s): 1.º período 2.º período 1 IV - FACE AO EXPOSTO PROPÕE- SE QUE (Colocar uma cruz (X) nas opções corretas): 1.º P 2.º P -as medidas educativas tenham continuidade; -as medidas educativas sejam alteradas, devendo o PEI ser revisto. Proposta de alteração: -as medidas sejam ajustadas/complementadas da seguinte forma: -reforço do ensino individualizado; -mudança de local na sala de aula; -proposta de um professor tutor; -ajuda na organização dos materiais; -monitorização na execução das tarefas; -intervenção ativa/participada do aluno; -envolvimento/responsabilização dos pais nas tarefas escolares; - encaminhamento para os SPO -outro(s): 1.º período 2.º período IV -ASSINATURAS 1.º Período TT/ DT Professor de Educação Especial 2.º Período __________________________/___/______ __________________________/___/______ __________________________/___/_____ _ __________________________/___/_____ _ Encarregado _______________________ _______________________ de Educação ___/___/______ ___/___/______ 2 AELF_EE_ DOC.19 Medidas Educativas a Aplicar ao Aluno 1 2014/2015 Identificação do aluno: IP/JI/Escola Grupo/Ano de Escolaridade Aluno Problemática do aluno Turma Medidas Aplicadas NO QUADRO ABAIXO ESTÃO ASSINALADAS COM UMA CRUZ AS MEDIDAS A APLICAR AO ALUNO DE ACORDO COM O RESPETIVO PEI Especificação de aspetos inerentes à aplicação das medidas A) APOIO PEDAGÓGICO PERSONALIZADO 1. Reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma aos níveis da organização, do espaço e das atividades; 2. Estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem; 3. Antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma; 4. Reforço e desenvolvimento de competências específicas (professor EE) B) ADEQUAÇÕES CURRICULARES INDIVIDUAIS 1.Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum (orientação e mobilidade; treino de visão; atividade motora adaptada); 2.Introdução de objetivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais do ciclo, das características de aprendizagem e dificuldades específicas dos alunos; 3.Dispensa de atividades que se revelem de difícil execução em função da incapacidade do aluno. C) ADEQUAÇÕES NO PROCESSO DE MATRÍCULA 1.Escola/Jardim-de-infância fora da sua área de residência; 2.Unidade de ensino estruturado; 3. Adiamento de matrícula no 1.º ano de escolaridade obrigatória, por um ano, não renovável; 4. Matrícula por disciplinas nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário. D) ADEQUAÇÕES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO 1. Alteração do tipo de prova; 2. Alteração dos instrumentos de avaliação e certificação; 3. Alteração das condições de avaliação no que diz respeito às formas e meios de comunicação; 4. Alteração das condições de avaliação no que diz respeito à periodicidade, duração e local 5. Critérios específicos de avaliação para alunos com CEI. E) CURRÍCULO ESPECÍFICO INDIVIDUAL 1. Alterações significativas no currículo comum em função do nível de funcionalidade da criança ou do jovem 2. Plano Individual de Transição F) T ECNOLOGIAS DE APOIO 1. Livros e manuais adaptados 2. Brinquedos educativos adaptados 3. Equipamentos informáticos e software específico 4. Equipamentos para a mobilidade, comunicação e vida diária No final do ano letivo, este documento servirá de base ao preenchimento, por cada professor, de documento idêntico com a avaliação da eficácia das medidas. 1 De acordo com o definido no seu Programa Educativo Individual. Nome do(a) professor(a) de Educação Especial _______________________________________
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