TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 30 de Julho de 2004
EDUCAÇÃO
1
Professores do 1.º ciclo e Educadores de Infância
Pode a RAM dar-se ao luxo de não os formar?
JESUS MARIA SOUSA
Professora Universitária
Ultrapassada uma primeira fase de perplexidade face à decisão
política de suspender o
acesso às licenciaturas
em Educação de Infância e Ensino Básico –
1.º Ciclo da Universidade da Madeira, sem se
ter em conta a opinião
dos seus responsáveis
científicos e pedagógicos, nomeadamente
a Comissão Científica
do Departamento de
Ciências da Educação,
os dois Conselhos de
Curso e os dois Directores de Curso, nem a
decisão já tomada pelo
órgão que, nas universidades, decide sobre
estas matérias, como é
o caso do Senado Universitário, este artigo
visa abordar esta questão, que me parece do
interesse de todos os
Madeirenses, analisando-a de um ponto de
vista estritamente académico, apresentando
alguns argumentos que
o leitor poderá naturalmente refutar.
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL:
O CERNE DA QUESTÃO
Como todos sabemos, as
licenciaturas que não mereceram a aprovação do poder
político, para funcionamento neste próximo ano lectivo, são precisamente as que
formam educadores de infância e professores do 1.º ciclo,
isto é, aqueles recursos humanos que irão indubitavelmente marcar o futuro da Região,
pois a eles cabe trabalhar a
educação fundamental de um
povo, uma sociedade. É em
torno desta questão que se
situa o meu primeiro argumento de frontal discordância
da medida entretanto tomada.
De facto, ninguém parece
ter dúvidas de que tanto a
educação pré-escolar como o
1.º ciclo do ensino básico (se
bem que com uma maior responsabilidade para a educação pré-escolar) são fundamentais para o alicerçar de
um desenvolvimento pessoal
e social equilibrado que fará
da criança o futuro cidadão
livre e responsável, crítico e
participativo que todos desejam.
Mesmo sem se ter um
conhecimento profundo sobre
os quadros de desenvolvimento psicológico apresentados por J. Piaget, S. Freud, E.
H. Erikson, H. Wallon, J. S.
Bruner, B. Bloom, D. R. Krathwohl, L. Kohlberg, e tantos
outros, a experiência empírica do dia-a-dia de um pai ou
de uma mãe que acompanha
o crescimento do seu filho,
leva-os a constatar que essas
idades (dos 3 aos 5 anos, da
educação pré-escolar, e dos
6 aos 9 anos, do ensino básico – 1.º ciclo) constituem etapas cruciais para o desenvolvimento do pensamento e sua
comunicação, através de linguagens múltiplas do domínio da oralidade e da escrita,
da matemática e das expressões dramática, motora, musical e plástica.
Todos sabemos igualmente que a iniciação à aprendizagem nestes domínios tem
o seu tempo ideal próprio de
maturação, o qual, esgotado sem a devida exploração,
pode levar à perda irremediável de eventuais potencialidades.
Também sabemos que, para
além de esse tempo constituir
campo propício para a tal iniciação à leitura e à escrita, às
noções básicas da aritmética e do cálculo, ao meio físico
e social e às expressões propriamente ditas, também o
é para o desenvolvimento da
criança enquanto pessoa, pois
começa aí a aprender (ou não)
a cidadania, a saber que faz
parte de um grupo, a respeitar a diferença, a diversidade,
o outro, e a tomar consciência de si próprio como mem-
bro da sociedade. Aí começa a despertar a curiosidade
e a desenvolver o pensamento crítico. Aí começa a ganhar
(ou a perder de forma irreversível) a sua auto-estima e
auto-confiança.
Por isso se diz que a educação fundamental é a rampa
de lançamento para a concretização do princípio da igualdade de oportunidades que se
deseja numa sociedade democrática e transparente. Isto é,
a educação fundamental tem
a responsabilidade de fornecer à criança no momento próprio, dos 3 aos 5 anos,
e dos 6 aos 9 anos, e num
clima de bem-estar e segurança, as condições necessárias para prosseguir com êxito novas aprendizagens no
futuro, indispensáveis para o
exercício de uma cidadania
consciente e activa.
Esta missão, pela sua natureza social e abrangente, não
pode ser apenas competência deste ou daquele elemento, encarado individualmente, mas depende, em primeira
instância, das grandes opções
da esfera do Estado, e, ou da
Região, neste caso, da Região
Autónoma da Madeira, con-
substanciadas pelas políticas
nacional e regional de educação. Ora, o que assistimos foi
a uma medida de suspensão
de cursos vocacionados para a
educação fundamental, tomada pela Ministra da Ciência e
do Ensino Superior, enquanto
representante de uma política
nacional de um subsistema da
educação, quando em finais de
Maio se deslocou pela primeira vez à Madeira em missão
oficial, tomada por recomendação do Secretário Regional
de Educação, a quem compete definir as linhas mestras da
política regional madeirense
de educação.
É contra esta decisão conjunta das políticas educativas
nacional e regional madeirense que me posiciono criticamente, porque deixa transparecer alguma displicência
face à educação fundamental na Região Autónoma da
Madeira.
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
Considero, também, que
esta medida de suspensão de
ambos os cursos, a pedido
da política educativa regional, entra em choque com a
2
EDUCAÇÃO
política global de governação da Região, pois não serve
nem os interesses dos Madeirenses, nem os objectivos de
desenvolvimento a médio e
longo prazo, como procurarei
demonstrar.
Pois a política de educação
é o quadro de referência no
âmbito do qual toda a “pequena” decisão de índole didáctico-pedagógica se conforma.
Os objectivos operacionais, as
matérias a ensinar, as metodologias, a avaliação, as instalações e os equipamentos, os
recursos humanos e a sua formação arriscam-se a ser fragmentos de um Currículo sem
sentido (Currículo atomizado), se não estiverem integrados numa visão mais larga de
Currículo, num quadro conceptual comum, no âmbito de
uma política coerente e concertada de educação.
Diz-se que ela é o ponto de
entrada no Currículo, pois aí
se discutem as grandes opções
e prioridades, que de uma ou
de outra forma afectarão os
desenhos dos programas, dos
planos de aula e sua operacionalização. É assim que os responsáveis políticos, quando
reflectem sobre o sentido da
sua acção, colocam questões
de natureza moral e filosófica,
como as seguintes:
Deve o bem da sociedade
prevalecer sobre o bem dos
indivíduos?
Deve a educação ser destinada a todos? E, a ser, deve
ela ser a mesma para todos?
No caso de não ser, qual o critério de diferenciação?
Deve a educação antes de
tudo transmitir uma tradição?
Ou deve pretender integrar o
indivíduo no mundo actual?
Ou deve antes prepará-lo para
o mundo de amanhã? Neste caso, para que modelo de
sociedade?
Que tipo de justificação
para a acção educativa? De
natureza filosófica, religiosa, cultural ou política, que
têm a ver com a concepção de
Homem, concepção de Cultura e de Sociedade que se pretende formar? Ou de natureza
pragmática, assente na necessidade económica e necessidade social?
Pretende a educação servir
a reprodução social, a tradição, a manutenção do “status
quo”, ou deve ela promover a
mudança?
Que margem de decisão
e participação é deixada aos
cidadãos, aos alunos e aos
professores?
Qual o grau de formalização que se deve dar à educação? Qual a duração da educação?
São as respostas a questões
deste tipo e outras mais que
permitem circunscrever uma
política educativa conferindolhe um fundamento lógico e
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 30 de Julho de 2004
uma coerência interna a toda
e qualquer medida, de forma a não surgirem de maneira avulsa e desgarrada, como
me parece que aconteceu com
a medida política de suspensão dos cursos de licenciatura em Educação de Infância e em Ensino Básico – 1.º
ciclo na Madeira. Tenho consciência, no entanto, de que
não é fácil, nem linear, a avaliação da lógica e da coerência de uma política de educação. Mas que ela deve existir,
disso tenho a certeza. Pois tal
como as medidas tomadas ao
nível da sala de aula, pelo professor, têm de estar em consonância com a política de educação, também cabe a esta
uma articulação vertical com
os fins últimos da governação
madeirense.
Reconhecendo a complexidade deste objecto e a sub-
através da análise das decisões e da observação dos factos.
Tentarei,
relativamente à política educativa regional madeirense, descortinar
a realidade (nível 2), através da análise desta decisão.
Para isso, elencarei algumas
das ideias-força que a caracterizam, confrontando-as com
as intenções declaradas da
Secretaria Regional de Educação.
DESCOORDENAÇÃO
DE MEDIDAS
O acompanhamento sistemático destas intenções, através da legislação publicada
e dos discursos e artigos do
Secretário Regional de Educação, permite-me afirmar
que existem indícios inegá-
reúnam as condições físicas e
os recursos humanos necessários. Em Agosto de 2002, quatro anos após o início do lançamento desta medida inovadora, a Portaria foi melhorada
com uma outra (a Portaria no
110/2002), com base na experiência entretanto colhida.
No essencial preconizam
ambas um modelo que conjuga, para além das actividades
curriculares, actividades actualmente designadas de enriquecimento e ocupação de
tempos livres, procurando dar
corpo a “uma matriz estrutural potenciadora do desenvolvimento de uma escola
cuja finalidade não seja apenas a transmissão dos saberes instrumentais básicos,
mas a construção de condições para a sua futura utilização e desenvolvimento pelas
crianças a que se destinam”,
Taxas de analfabetismo (em %), 1991 e 2001
PORTUGAL
Norte
Centro
Lisboa
Alentejo
Algarve
R. A. Açores
R. A. Madeira
2001
9,0
8,3
10,9
5,7
15,9
10,4
9,4
12,7
1991
11,0
9,9
14,0
6,2
20,2
14,2
10,0
15,3
Diferença
-2,0
-1,6
-3,1
-0,5
-4,3
-3,8
-0,6
-2,6
Quadro 1
População residente, por idade (ano a ano)
Zona Geográfica
Idade Ano a Ano
PORTUGAL
1 ano
2 anos
3 anos
HM
Total
H
M
10.356.117
113.091
106.179
104.432
5.000.141
57.754
54.478
53.246
5.355.976
55.337
51.701
51.186
Quadro 2
Fonte: Instituto Nacional de Estatística - Portugal
jectividade inerente a todo o
avaliador (a minha própria
subjectividade), L. D’Hainaut
(1980), no seu livro “Educação: dos fins aos objectivos”,
propõe-nos uma determinada metodologia de análise de
políticas de educação, tendo
em conta dois níveis de análise:
1. O nível das intenções
declaradas, que se podem
encontrar em textos e documentos oficiais, nos discursos
e nos ensaios políticos;
2. E o nível da realidade,
veis de que ela, a educação
fundamental, tem sido alvo
de uma atenção particular na
Região Autónoma da Madeira, mais ainda do que no restante território nacional. De
facto, apenas aqui existe um
modelo singular de funcionamento de “Escolas a Tempo
Inteiro”, criado pela Portaria no 133/98, de 14 de Agosto, aplicável a todos os estabelecimentos do 1.º ciclo do
Ensino Básico e de Unidades de Educação Pré-Escolar nelas inseridas, desde que
no pressuposto de que “a educação é muito mais que a simples escolaridade, que a escola é uma extensão da família e
que o envolvimento dos pais
na educação é muito mais que
o envolvimento dos pais na
escola”.
A funcionar em dois períodos diários, durante todos
os dias úteis, as “Escolas a
Tempo Inteiro” proporcionam aos alunos uma refeição
e dois lanches, o que acaba
por assegurar a satisfação de
necessidades básicas que, tal-
vez em alguns casos, ficassem
por realizar, se este modelo não existisse. As actividades extracurriculares deixam
assim de ser reduto apenas
dos filhos das classes favorecidas. Os alunos, todos os que
quiserem, organizam-se em
actividades de enriquecimento “agrupados por turmas, ou
por opção própria, ou pelas
suas capacidades e apetências”, podendo enveredar por
modalidades de carácter desportivo, artístico, tecnológico, de formação pluridimensional ou de ligação da escola
com o meio, procurando evitar-se a todo o custo a escolarização destas áreas.
Às 91 escolas que funcionaram neste regime em 2003/04,
virão acrescentar-se, a partir do próximo mês de Outubro (conforme texto do Secretário Regional de Educação
no âmbito dos ensaios sobre
“Temas de Educação, Formação, Desporto e Novas Tecnologias” que publica regularmente no Jornal da Madeira),
as “Escolas a Tempo Inteiro”
da Ajuda, da Bica de Pau, da
Quinta Grande, da Assomada,
do Faial, do Garachico, das
Quebradas e do Areeiro.
Como vemos, contrariamente à subentendida menorização da educação fundamental, referida na primeira parte deste artigo, estamos aqui perante uma intenção política de natureza superior, filosófica, que privilegia
o Homem na sua verdadeira acepção, na sua pluridimensionalidade, criando-lhe,
ao nível dessa educação fundamental, condições de igualdade de oportunidades para
o futuro. Isto, ao nível das
intenções. Falta naturalmente
avaliar a realidade, a execução
deste modelo, solicitação essa
já feita pela SRE ao Centro
de Investigação em Educação
da Universidade da Madeira – CIE/UMa, que prontamente enviou uma proposta, que não colheu, entretanto, a aprovação imediata da
entidade requerente, por alegada indisponibilidade orçamental neste ano, conforme
ofício da Direcção Regional
de Educação, enviado no início deste mês.
Esse seria, em meu entender, o segundo patamar
de análise de que fala L.
D’Hainaut e que tem a ver, já
não com as intenções declaradas algures, em textos ou em
discursos, mas com a realidade em si, o que implicaria a
observação “in loco” do funcionamento deste regime e... a
análise de outro tipo de decisões, como é a que este artigo pretende dissecar: a decisão de encerramento precisamente dos cursos que formam
educadores e professores do
1.º ciclo que iriam suposta-
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 30 de Julho de 2004
mente trabalhar nas “Escolas
a Tempo Inteiro”.
Se já chamara a atenção
para a falta de articulação, no
plano vertical, entre a política
educativa regional e os grandes objectivos traçados pela
política de governação global
madeirense, sublinho agora a
descoordenação de medidas,
no plano horizontal: por um
lado, temos um modelo inovador, como é o das “Escolas
a Tempo Inteiro”, a exigir um
reforço substancial nos recursos humanos; e por outro
lado, temos a suspensão da
formação inicial desses mesmos recursos humanos.
E A TAXA DE
ANALFABETISMO?
Outro argumento que gostaria de lançar contra o corte na formação de docentes
para a educação fundamental, está relacionado com o
nível de instrução que existe na Região Autónoma da
Madeira.
De acordo com os dados
disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, a
partir dos Censos de 2001,
Portugal registou uma taxa
de analfabetismo (população
com 10 ou mais anos que não
sabe ler e escrever) de 9,0%,
taxa ainda bastante elevada
para os padrões europeus,
apesar de ser inferior à de
1991, que era de 11,0%.
Conforme Quadro 1, tanto nos Censos de 1991, como
nos de 2001, a Região Autónoma da Madeira é a segunda região portuguesa, apenas
superada pelo Alentejo, com as
taxas mais altas de analfabetismo, seguindo a tendência que
se manifesta nas restantes regiões, à excepção dos Açores, de
maior incidência nas mulheres
do que nos homens.
Ora, a percentagem de
12,7% de analfabetismo na
Madeira, num contexto nacional cuja média é de 9%, devia,
em minha opinião, ter pesado na ponderação da decisão
de suspensão de cursos virados para a iniciação à literacia, como é o caso específico da licenciatura em Ensino Básico – 1.º ciclo, se não
se desejar que a taxa diminua
por si só nos próximos Censos, isto é, através do desaparecimento por morte da população madeirense que ainda é
analfabeta.
A QUESTÃO
DA EMPREGABILIDADE
Outro argumento que em
princípio colhe a unanimidade da opinião pública informada e que foi alegadamente utilizada para justificar a
medida de suspensão dos dois
cursos é o da dificuldade de
Vagas e notas mínimas de candidatura para as licenciaturas
de EI e EB no ensino superior público
Estabelecimento
de ensino
Localidade
U Açores
Angra do Heroísmo
U Açores
Ponta Delgada
U Aveiro
Aveiro
U Évora
Évora
U Madeira
Funchal
U Minho
Braga
UTAD
Chaves
UTAD
Vila Real
IP Beja
Beja
IP Bragança
Bragança
IP Castelo Branco Castelo Branco
IP Coimbra
Coimbra
U Algarve - ESE
Faro
IP Guarda
Guarda
IP Leiria
Leiria
IP Lisboa
Lisboa
IP Portalegre
Portalegre
IP Porto
Porto
IP Santarém
Santarém
IP Setúbal
Setúbal
IP Viana do CasteloViana do Castelo
I P Viseu
Viseu
I P Viseu
Lamego
Total
Vagas
EI
Nota mínima
30
35
35
0
35
50
50
35
60
35
35
40
40
35
46
35
25
23
35
25
65
59
838
95
95
100
*
100
95
95
95
95
-95
95
-100
-95
100
95
-95
---
Vagas Nota mínima
EB
25
40
35
0
33
60
60
30
60
35
35
40
35
35
52
30
25
17
35
30
51
45
808
95
95
100
*
100
95
95
95
95
-95
95
-100
-95
-95
-95
---
* A nota mínima de entrada para estes cursos, caso abrissem, seria de 120 pontos
Quadro 3
Vagas e notas mínimas de candidatura para as licenciaturas
em EI e EB no ensino superior particular e cooperativo
Estabelecimento
Localidade
de ensino
Vagas
Nota mínima
EI
Vagas Nota mínima
EB
ISEI Maria Ulrich
Lisboa
120
--
-
-
ESE Almeida Garrett
Lisboa
40
68
35
68
Fafe
75
--
50
--
ESE Jean Piaget
Almada
137
65
100
65
ESE Jean Piaget
Arcozelo
100
65
130
65
ESE Jean Piaget
Macedo Cavaleiros
30
65
40
65
ESE João de Deus
Lisboa
73
--
73
--
ESE Jean Piaget
Viseu
50
65
50
65
ESE Paula Frassinetti
Porto
80
--
40
--
ESE Santa Maria
Porto
50
--
-
-
ESE Torres Novas
Torres Novas
35
--
55
--
Ins. Sup. C. Educativas
Odivelas
50
--
45
--
Ins. Sup. C. Educativas
Felgueiras
-
-
65
--
Ins. Sup. C. Educativas
Mangualde
-
-
45
--
Ins. Sup. Educ. e Ciên.
Lisboa
80
--
60
--
Total
920
ESE Fafe
Quadro 4
788
EDUCAÇÃO
3
empregabilidade dos futuros
licenciados.
Poder-se-ia contra-argumentar dizendo que a universidade não deve estar apenas condicionada pelo mercado de trabalho, mas responder prioritariamente às aspirações de realização pessoal dos candidatos, de busca
de saber, de alargamento de
horizontes culturais, de enriquecimento intelectual, como
é apanágio de toda e qualquer universidade. Esta é das
tais questões que se colocam
ao nível da política educativa, como vimos atrás, sobre o
que deve prevalecer: o bem da
sociedade ou o bem do indivíduo? As necessidades sociais
ou as vocações individuais?
No entanto, se bem que
considere que a universidade não se deva sentir limitada na oferta de cursos, desde
que existam interessados, não
penso o mesmo relativamente a cursos eminentemente profissionalizantes, como
são os cursos de licenciatura em Educação de Infância e
em Ensino Básico – 1.º ciclo.
Nestes dois casos, a Universidade tem uma implicação
no mundo laboral, promovendo reuniões de coordenação e formação dos docentes que orientam as práticas
pedagógicas e o estágio, deslocando os seus professores às
escolas e às unidades de educação pré-escolar, convidando responsáveis da administração regional à Universidade, para sessões de esclarecimento aos estudantes finalistas. Esta iniciação progressiva do aluno no mundo profissional acarreta à entidade formadora, do meu ponto de vista, responsabilidades morais,
de que não pode nem se deve
descartar.
Tanto penso assim que,
quando a Universidade da
Madeira, em 1999, cedendo à
ditadura dos ETIs (a lógica de
“quantos mais alunos, maior
o orçamento”), desencadeada
pela Lei do Financiamento do
Ensino Superior, alargou, desmesuradamente o “numerus
clausus” de um número estabilizado que rondava à volta
de 20 a 25 alunos, para cerca
de 90 em cada um dos cursos,
seguidos de 50, no ano posterior, alertei por diversas vezes
a opinião pública no interior e
no exterior da Universidade,
para aquilo a que chamei de
“matar a galinha de ovos de
ouro”. Esses eram, de facto,
os cursos com maior procura por parte dos alunos então.
Mas sabia que a sua abertura em número de vagas muito superior às necessidades do
mercado, ainda por cima sem
qualquer estudo sobre as saídas profissionais, para além
de receber alunos com médias
de entrada mais baixas, dimi-
IV
EDUCAÇÃO
nuiria o nível de qualidade
dos cursos e traria necessariamente problemas sociais de
desemprego qualificado.
Tanto foi assim que a equipa que se candidatou à liderança do Departamento de
Ciências da Educação, e que
veio a assumir funções a partir de Junho de 2000, iniciou
uma acção concertada, precisamente para pôr cobro a essa
situação. E de que maneira?
1. Fazendo frente a qualquer tentativa de alargamento do “numerus clausus” que
extravasasse os 20% atribuídos aos Concursos Especiais, Regimes de Reingresso,
Mudança de Curso e Transferência;
2. Desencadeando um estudo de mercado, tendo em
conta o panorama nacional e
regional;
3. Estudando a taxa de
natalidade na RAM, nos últimos anos: quantas crianças
nasceram em 2000, onde
estarão elas em 2004? E onde
estarão em 2006?
3. Auscultando formalmente a SRE, através de ofício via
Reitoria, sobre as previsões
de empregabilidade dos futuros licenciados num prazo de
10 anos, tendo em conta as
idades de reforma dos professores em exercício;
4.
Suspendendo,
em
2001/02, por iniciativa própria, a licenciatura de Ensino
Básico – 1.º ciclo;
5. Abrindo cautelosamente, em 2002/03, cada um dos
dois cursos com 20 vagas;
6. Fechando ambos os cursos, em 2003/04, a fim de
minorar as dificuldades de
escoamento daqueles 90+50
alunos, que desembocariam
no mundo do trabalho, decorridos os seus quatro anos de
formação.
Não consta que nenhuma
outra instituição de formação de professores no País
tivesse tomado qualquer tipo
de iniciativa semelhante de
auto-regulação, com prejuízo próprio, como tomou o
Departamento de Ciências
da Educação da Universidade da Madeira que teve, para
isso, de dispensar professores
que haviam sido antes recrutados como Assistentes Convidados. Portanto, mais do
que ninguém, e seguramente mais do que os responsáveis pela abertura desmedida dos cursos em anos anteriores, que por acaso, tinham
igualmente responsabilidade
política dentro do partido do
poder aqui implantado, nos
preocupámos com o desemprego dos professores não só
no País, como nesta Região
Autónoma.
Ora, todo este exercício de
planificação foi feito na Universidade da Madeira tendo
em vista assegurar uma velo-
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 30 de Julho de 2004
cidade de cruzeiro à formação
de professores, que não obrigasse a grandes oscilações,
como se havia registado no
passado. Porque as oscilações
provocam custos desnecessários à instituição, com investimentos subaproveitados na
formação dos Assistentes, no
equipamento que se desactualiza, nos espaços próprios,
como salas de música, informática e laboratórios específicos, não totalmente rentabilizados. Os gestores sabem
bem o que é não dar execução máxima aos investimen-
mercado de trabalho no final
de 2008!!!
DIMINUIÇÃO
DA NATALIDADE?
Sabemos que o fenómeno
do envelhecimento demográfico ocorre em todas as regiões do País. Dessa consciência
resultou a criação, pelo Departamento de Ciências da Educação, de um novo curso virado
para a Educação Sénior, para a
formação de técnicos de educação que irão trabalhar com os
a população com 1, 2 e 3 anos
actualmente a residir em Portugal, que aqui deixo para reflexão sobre uma ligeira inversão
na descida da taxa de natalidade. Serão estas as crianças
a usufruir da educação fundamental nos tempos mais próximos, para a qual a Universidade da Madeira ficou vetada
de formar pela medida política
de suspensão de ambos os cursos de Educação de Infância e
Ensino Básico – 1.º ciclo.
Considero, por isso, o argumento da empregabilidade
uma falácia. Faltou um estu-
Vagas por Região Autónoma e por Distrito
Ensino Básico-1.º ciclo
Educação de Infância
Público
Privado
Público
Privado
Total
Açores
25
-
30
-
55
Madeira
-
-
-
-
0*
Aveiro
40
-
35
-
75
Beja
30
-
35
-
65
Braga
30
50
35
75
190
Bragança
60
40
60
30
190
Castelo Branco
35
-
35
-
70
Coimbra
35
-
35
-
70
Évora
35
-
35
-
70
Faro
40
-
40
-
80
Guarda
35
-
40
-
75
Leiria
35
-
35
-
70
Lisboa
52
246
46
343
687
Portalegre
30
-
35
-
65
Porto
25
105
25
130
285
Santarém
17
55
23
35
130
Setúbal
35
100
35
137
307
Viana do Castelo
30
-
25
-
55
Vila Real
60
-
50
-
110
Viseu
96
175
124
150
545
* Tinham sido pedidas 40 vagas (20+20).
Quadro 5
tos realizados.
Enfim, tendo em conta que
no ano de 2003/04, a Universidade da Madeira, de moto próprio, havia já suspenso ambas
as licenciaturas, apesar de a
SRE ter respondido, de forma
oficial, de que seria possível
abrir uma turma por cada curso, e tendo em conta as normais saídas dos postos de trabalho de professores que atingem a idade da reforma, estavam agora reunidas todas as
condições para, de uma forma
planificada e fundamentada, se
iniciar um processo gradual de
formação inicial de educadores
e professores do 1.º ciclo. Mais
ainda, se nos lembrarmos de
que os 20 alunos por nós propostos para cada curso a iniciar
em Outubro só entrariam no
cidadãos de mais de 65 anos.
Mas também é verdade que
é nas duas Regiões Autónomas e no Norte de Portugal que
se encontra a população mais
jovem do País, subsistindo
uma proporção de jovens (014 anos) superior à das pessoas
mais idosas (65 ou mais anos).
Por outro lado, há que não
esquecer o acréscimo populacional proveniente da componente migratória, essa sempre
caracterizada por uma população mais jovem.
De um quadro gentilmente
cedido, por solicitação minha
ao Instituto Nacional de Estatística, onde consta toda a
população residente em Portugal, distribuída por idades,
de 1 até aos 100 anos ou mais,
extraí para o Quadro 2 apenas
do sério de projecção regional madeirense, tendo a decisão de suspensão dos dois cursos na Universidade da Madeira resultado de uma visão imediatista, contra a qual me posiciono criticamente. Faltou um
planeamento educativo regional a médio prazo, pelo menos
no prazo dos tais quatro anos
necessários para a finalização
do curso destes jovens que agora o iniciariam.
ÚNICA REGIÃO DO PAÍS
SEM FORMAÇÃO
DE PROFESSORES
Tanto é uma falácia que,
para ser coerente, esta medida teria de estar articulada
com o todo nacional, ainda
mais num momento político
em que a comunicação se faz
dentro da mesma cor partidária. Mas tal não aconteceu.
Pois, o que se passa no resto
do País, relativamente à formação de futuros educadores
e professores do 1.º ciclo?
Nada melhor do que passar
para a linguagem dos números, pois eles são de tal maneira gritantes, que ficamos com
sérias dúvidas sobre se houve de facto ingenuidade da
parte do Secretário Regional
de Educação, quando pediu à
Ministra da Ciência e do Ensino Superior que pusesse estes
cursos com vagas zero, se
houve ignorância sobre o que
se passava no resto do País,
encarando a Madeira mais
ilha do que ela é, ou se houve
desconsideração pelos interesses da Região e dos Madeirenses, coisa em que não quero acreditar.
O Quadro 3 apresenta-nos
as 1646 vagas das instituições
de ensino superior público,
Universidades (U) e Institutos Politécnicos (IP), a ministrar cursos de Educação de
Infância (EI) e Ensino Básico – 1.º ciclo (EB). Ora, todos
os cursos destas instituições
são objecto de um concurso nacional de acesso, com
nota mínima de candidatura geralmente a rondar os 95
ou 100 pontos numa escala
de 0 a 200, salvo quando as
instituições optam por uma
recomendação que faz aplicar
uma determinada regra, de
forma a receber alunos com
nota inferior a 95 pontos. É
curioso notar que a Universidade da Madeira era a única do País a exigir uma classificação mínima de entrada de
120 pontos e que precisamente sobre ela recaiu o ónus de
encerramento dos seus cursos.
Convém abrir um parêntesis e explicar ao leitor que
as licenciaturas das instituições públicas são ciclicamente
objecto de avaliação interna e
externa, entrando em jogo factores tais como as estruturas
curriculares, o nível científico, os processos pedagógicos
e suas características inovadoras, a qualificação dos agentes de ensino, a investigação
realizada, a ligação à comunidade, o estado das instalações
e do equipamento pedagógico e científico, os projectos de
cooperação internacional, etc.,
etc., conforme a Lei de Avaliação do Ensino Superior, Lei no
38/94, de 21 de Novembro.
Tendo decorrido, na Universidade da Madeira, a fase
de avaliação interna destes
dois cursos no ano que agora
terminou, terá lugar em 2005,
a fase da avaliação externa
que conta com a apreciação
do relatório de auto-avalia-
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 30 de Julho de 2004
EDUCAÇÃO
V
Panorama global do número de vagas para as licenciaturas em Educação de Infância e Ensino Básico
Mapa 1
ção elaborado pelo Departamento responsável e a visita
de peritos nacionais e estrangeiros que aqui se deslocarão para tomar contacto com
a nossa realidade, consultar
os dossiers de disciplina, os
livros dos sumários, ouvir os
professores, auscultar os alunos e apreciar as instalações.
Só que a realidade que vierem aqui encontrar será uma
realidade coarctada, parcial,
pois verão apenas dois anos
de Educação de Infância e um
de Ensino Básico a funcionar.
ALGUMAS PERPLEXIDADES
Mas se o panorama da Universidade da Madeira, relativamente às suas congéneres nacionais, se manifesta
extremamente injusto, o que
dizer se a compararmos com
as chamadas “privadas”, ou
seja, com as instituições de
ensino superior particular e
cooperativo (Quadro 4), em
que o aluno tem de pagar propinas que excedem em muito
os montantes, contra os quais
os colegas do ensino público
se habituaram a protestar? E
o que dizer das notas mínimas
de candidatura de 65 pontos (numa escala de 0 a 200),
apuradas, não num concurso
geral de acesso, mas em concursos organizados pelas próprias instituições?
Relativamente às vagas
abertas, igualmente decididas
pela Ministra da Ciência e do
Ensino Superior, questionome sobre a razão de terem,
no que diz respeito à Educação de Infância, um número total superior ao das instituições públicas: Porquê quase mais 100 vagas? Que interesses económicos e particulares estarão por detrás desta decisão? Por que motivo
se aumentam vagas em Fafe,
tanto na Educação de Infância
como no Ensino Básico – 1.º
ciclo, relativamente às vagas
do ano anterior (Ver site da
Direcção-Geral do Ensino
Superior), se o princípio era o
de reduzir as vagas em geral,
tendo em conta a presumida redução da taxa de natalidade? Por que razão Arcozelo tem direito a 100 vagas
para a Educação de Infância e 130 para o Ensino Básico – 1.º ciclo, e a Madeira não
tem nenhuma? Por que razão
Mangualde pode receber 45
alunos para o Ensino Básico e
a Madeira não teve direito aos
20 que propôs?
Procurando reunir toda a
informação, pelas áreas administrativas (Quadro 5), vale
a pena notar como o ensino
superior privado pontifica em
Distritos como Lisboa, Porto, Setúbal e Viseu. Essa seria
outra questão a reflectir, mas
que extravasa os objectivos
deste artigo. Pois o que me
interessa neste momento ressaltar é a situação da Madeira,
relativamente à outra Região
Autónoma e aos 18 Distritos
do País, como o único espaço no território português
não coberto quer pelo ensino público, quer pelo privado.
Com a agravante de não ser
possível ao aluno madeirense apanhar nem o autocarro,
nem o comboio, para chegar à
instituição de formação.
O Mapa 1 torna bem evidente o estado de marginali-
zação a que se vetou a Madeira, quando reunimos todas as
vagas abertas para estes dois
cursos em Portugal, independentemente de serem ministrados nas “Públicas” ou nas
“Privadas”. São ao todo 3354
vagas. Que peso tem o argumento da empregabilidade
dos eventuais 40 alunos, se
estes mesmos cursos continuam a proliferar em todo o
País, com mais ou menos qualidade, ou mesmo com nenhuma qualidade?
Será que o Secretário Regional de Educação pensa, de facto, que com esta medida, ficarão os docentes formados nos
Açores, em Almada, Arcozelo,
Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Chaves,
Coimbra, Évora, Fafe, Faro,
Felgueiras, Guarda, Lamego, Leiria, Lisboa, Macedo de
Cavaleiros, Mangualde, Odivelas, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Torres Novas,
Viana do Castelo, Viseu e Vila
Real, impedidos de concorrerem à Madeira?
Porque não acautelou o
Secretário Regional de Edu-
cação a formação dos alunos
da Universidade da Madeira, que até estagiam nas suas
“Escolas a Tempo Inteiro”, e
preferiu dar oportunidade de
trabalho a outros alunos que
nunca ouviram falar desta
experiência?
Não detém já o Secretário Regional de Educação
indícios sobre a migração,
nos últimos anos, de docentes oriundos de outras zonas
do País para escolas e unidades de educação pré-escolar,
mais precisamente, das zonas
rurais da Madeira, no direito
constitucional que lhes assiste de mobilidade no território
nacional, e que este artigo não
pretende absolutamente pôr
em causa?
Que pecado cometeu a Universidade da Madeira, ou mais
especificamente o Departamento de Ciências da Educação, que tem vindo a pugnar por cursos de excelência,
com um corpo docente de longe muito mais qualificado do
que grande parte de algumas
(muitas) instituições de ensino superior?
VI
EDUCAÇÃO
TRIBUNA DA MADEIRA Sexta-feira, 30 de Julho de 2004
DANDO VOZ A QUEM NÃO TEM VOZ: OS ALUNOS
Que pecado cometeram os alunos madeirenses para serem privados de uma formação superior na Universidade da sua terra,
havendo disponibilidade para tal? Que pecado cometeram eles para serem privados de
prosseguir estudos superiores no curso com
que sempre sonharam, devendo alguns, por
razões económicas que os impedem de sair
da Madeira, fazer opção por um outro curso? Vejamos alguns extractos de mensagens
recebidas e que se encontram arquivadas no
Departamento de Ciências da Educação, para
quem quiser consultar.
1. “Chamo-me ... e gostaria muito de saber se no
próximo ano lectivo (2004/05), será possível a abertura do curso de Professores de Ensino Básico, ou se
terei de esperar por mais outro ano...”
Mail de 26 de Abril 2004.
2. “Olá sou a ..., e gostaria de saber se o curso de
educadora de infância vai abrir este ano, quais as
vagas e a média necessária para ter acesso ao curso. Gostaria de ter breves notícias, caso seja possível. Obrigada.”
Mail de 2 de Maio de 2004.
Foi, no entanto, a partir da data da decisão
política de suspensão destes dois cursos que
recebemos uma enxurrada de pedidos lancinantes de ajuda, como a amostra que aqui
insiro.
3. “Mando-lhe este mail pedindo-lhe um conselho pessoal em relação a uma pessoa minha amiga.
Tinham-lhe dado certezas que o curso de Educação de
Infância iria abrir este ano na UMa. Foi-lhe hoje comunicado que já não irá abrir o curso, devido à reprovação do Ministério da Educação. Que poderá esta pessoa
fazer agora? Ficar um ano sem fazer nada, ou entrar
noutro curso (irá realizar os exames de Matemática,
Inglês e Português) e depois pedir a mudança de curso
para o ano, se é que isto é possível?”
Mail de 8 de Junho de 2004.
É por respeito pela frustração
sentida por todos esses alunos
que nos escreveram e ficaram
até agora sem resposta, por não
sabermos o que responder, e em
homenagem a esses alunos que
haviam depositado todas as suas
esperanças na abertura do curso
4. “Bom dia, o meu nome é ..., e há algumas semanas escrevi-lhe sobre a minha tentativa de mudança
de curso, da ... para aqui para a UMa! Quando para
meu espanto e tristeza, li no Diário de Notícias de
sábado (visto que me encontro neste momento na
Madeira para fazer os Exames Nacionais) que o curso de Educadoras de Infância e o de 1.º ciclo já não
iriam abrir. A nossa querida Ministra podia ter avisado mais cedo. Queria saber, se fosse possível, se
sempre se abrirá alguma vaga de transferência para
este ano lectivo, ou se o curso abrirá para o ano lectivo de 2005/06. Eu sei que ainda é muitíssimo cedo
para saberem essas coisas, mas é que este ano estava a pensar congelar a minha matrícula em Lisboa,
durante este ano que vai entrar agora, tirava um curso de Técnica Auxiliar de Infância, e se para o ano
abrisse, tentava a transferência, visto que não perderia o vínculo à ...... Só estou à espera duma luzinha
que me aconselhe, pois estou num impasse!”
Mail de 16 de Junho de 2004.
5. “O meu nome é ..., sou da Madeira e neste
momento frequento o 2o ano do Curso de Professores
do Ensino Básico, variante Português e Inglês, na ...,
mas gostaria de mudar para a Universidade da Madeira. As razões são principalmente de ordem económica
(visto que o meu pai ficou desempregado há já algum
tempo) e a insatisfação, pois o meu objectivo era mesmo entrar em Educação de Infância...”
Mail de 18 de Junho de 2004.
6. “Todas estas mudanças devem-se ao facto duma
crise financeira que passamos neste momento, visto
que o meu pai ainda está desempregado...”
Mail de 16 de Junho de 2004.
O que me leva a perguntar: Que pecado também cometeram os pais desses alunos madeirenses para, com muito custo, suportar despesas, neste caso, desnecessárias, se a Universidade da Madeira estava apta a lhes dar formação?
dos seus sonhos e que os viram à
última hora desfeitos, sem qualquer tipo de justificação, e aos
alunos que, qual maioria silenciosa, nem ousaram questionar
o porquê desta decisão, que me
sinto moralmente obrigada, não
só como cidadã atenta ao que se
passa à minha volta, mas também como académica, com responsabilidades científicas na formação de professores na Região,
a demarcar-me frontal e publicamente da decisão política de atribuição de vagas zero à Universidade da Madeira.
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