Informação para maior impacto social
N.16
Julho/Agosto 2013
O projeto Impulso Positivo é apoiado por:
Opinião • Entrevistas • Casos & Testemunhos • Artigos Técnicos • Prémios & Incentivos • Agenda
02 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
ÍNDICE
04 EDITORIAL
09 VIVA VOZ
OPINIÃO
Cooperação centralizada nas populações:
Um Faz a Diferença.
Por Catarina Lopes, FEC – ONGD
FÓRUM
Que papel podem e devem ter as ONGs
Portuguesas e o Estado Português no alcance
das metas estabelecidas pelos Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio?
Por Abílio Antunes, Médicos do Mundo; Nuno Frazão, IES;
Fernando de La Vieter Nobre, AMI; e Carmo Fernandes e Filipe Pinto, ONGD Leigos para o Desenvolvimento
INTERNACIONAL
As consequências de não se olhar
convenientemente para os ODM.
Por Oliver Consolo, CONCORD
26 NO CENTRO
104ª Convenção Internacional de Rotary
Miguel Silva, TESE
30 EXPERIÊNCIAS
NACIONAIS
VIDA, Fundação Gonçalo da Silveira, OIKOS,
Monte e AIDGLOBAL
INTERNACIONAIS
P&G, CARE
39 PRÉMIOS
& INCENTIVOS
44 ARTIGOS TÉCNICOS
O papel dos cidadãos no Desenvolvimento
Por Ana Teresa Santos, Instituto Marquês de Valle Flôr
Fez-se Luz. LuminAid - Inovação no produto,
criatividade na distribuição
Por Michelle Lee, LuminAID
16 CAPA
ENTREVISTAS
Domingos Simões Pereira
Pedro Krupenski
50 FOTOFILANTROPIA
EDITORIAL
Cooperação e Desenvolvimento
por um mundo mais justo
O trabalho em prol da Cooperação e do Desenvolvimento é, antes que tudo, um trabalho em prol
da justiça. Um mundo em que pelo menos 1 em cada 8 pessoas continua a dormir com fome não
é um mundo justo. Mas esta forma de perceber o trabalho da Cooperação e Desenvolvimento
não é generalizada, e não o é por desconhecimento da população em geral, mas também por
deficiências de comunicação de quem está na linha da frente e se esquece tantas vezes de dar a
conhecer o seu trabalho.
Nesta edição o Impulso Positivo quis dar voz e visibilidade a muitas organizações e pessoas que
estão na linha da frente da Cooperação e Desenvolvimento, não só tendo como base Portugal
como outros países, e sem esquecer a relação histórica e única existente entre os Países de
Língua Oficial Portuguesa.
É um número que contou com a parceria da Plataforma das ONGD, que abraçou desde o início
com entusiasmo o nosso desafio de contribuírem para esta tarefa. Fica aqui o agradecimento
escrito à Plataforma.
“Olha-se já para
o Pós-2015”
Hoje olha-se já para o pós-2015, na certeza de que muito se fez em prol dos Objetivos para o
Desenvolvimento do Milénio, mas de que muito está ainda por fazer.
Até breve e uma boas férias,
Raquel Campos Franco
*Siga-nos em
diretora
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O projeto impulso positivo é apoiado por:
Julho/Agosto 2013
Administração Raquel Campos Franco | António Gil Machado • Direção Raquel Campos Franco | rcfranco@
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Edição
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Colaboradores
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342, 4300-414 Porto Assinaturas Paula Moreira • Propriedade Positivagenda – Edições Periódicas e
Multimédia, Lda. • Preço Assinatura anual (6 números): 45€ | Avulso: 12€
Tiragem 5000 exemplares
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BREVES
Educação para um
Mundo mais Justo
e Sustentável
Marca SOS Pobreza lançada pela AMI
celebra 1 ano
A marca SOS Pobreza foi lançada pela AMI há exatamente um ano. Este projeto de
características inovadoras insere-se no âmbito da Missão de Emergência Nacional
da AMI de combate à pobreza em Portugal e consiste na criação de uma marca de
produtos de consumo básico, de origem nacional, envolvendo produtores que recebem
de forma justa e sustentável, respondendo assim às três vertentes da sustentabilidade:
económica, ambiental e social. As empresas do retalho alimentar envolvidas neste
projeto proporcionaram condições especiais para a marca, tendo em conta os seus
objetivos sociais. Os consumidores compram um produto a preço justo, podendo
ajudar uma causa sem desembolsar mais dinheiro, apenas adquirindo produtos que já
comprariam para seu próprio consumo.
A gama SOS Pobreza, disponibiliza 30 produtos de 9 produtores distintos, como sejam
farinhas, arroz, azeite, frutas e legumes, águas, refrigerantes, papel higiénico, rolos de
cozinha ou guardanapos.
A marca SOS Pobreza está presente em 109 lojas das cadeias de 6 distribuidores Grupo Auchan, E. Leclerc, Continente, Pingo Doce, El Corte Inglés e Staples - em 61
cidades do país e, no ano de implementação deste projeto, a marca vendeu mais de 632
mil artigos, com os quais conseguiu 20 mil euros de receitas líquidas, valor que equivale
aproximadamente aos custos mensais de funcionamento do Centro Porta Amiga de
Cascais, que apoia 2200 pessoas.
Em comunicado, a organização refere que espera que a crescente implementação e
aceitação da marca SOS Pobreza permita reforçar a sua atuação de combate à pobreza
em Portugal. Para além de ser mais uma opção de baixo custo para os consumidores, as
receitas permitirão à AMI dar uma resposta mais pronta e mais eficaz ao cada vez maior
número de solicitações de que é alvo em termos de apoio social.
06 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
A Organização Não Governamental para
o Desenvolvimento AIDGLOBAL nasceu
há sete anos com a missão de promover o
acesso à Educação, nos países de língua
portuguesa, e a Educação para Cidadania
Global, em Portugal. Através do projeto
“Educar para Cooperar”, que já vai na
sua sexta edição, a Organização tem
vindo a sensibilizar para os problemas do
desenvolvimento mais de 2.300 alunos,
em 11 estabelecimentos de ensino. Para o
tempo de férias escolares, a AIDGLOBAL
oferece os ateliês “O Mundo em Nós”,
convidando as crianças a realizarem “uma
viagem intercontinental” para descobrirem
outras culturas. Nas bibliotecas, a
animação do conto moçambicano da
Formiga JUJU permite aos mais pequenos
aproximarem-se de valores como a
diversidade, a inclusão, a participação e
a defesa do meio ambiente, fomentando
uma cidadania mais justa e responsável.
BREVES
Balanço positivo no
final do Programa
Young VolunTeam
Chegou ao fim o projeto piloto do Young
VolunTeam, um programa educativo dirigido
aos alunos do Ensino Secundário, desenvolvido
pela Caixa Geral de Depósitos, em parceria com
a ENTRAJUDA e a Sair da Casca e com o apoio
da Direção-Geral da Educação do Ministério da
Educação e Ciência. Tendo como principal objetivo
a promoção do voluntariado junto das escolas de
todo o país, este programa pretende reforçar o
reconhecimento da importância do seu contributo
para o desenvolvimento de competências
fundamentais nos jovens em diferentes eixos:
inclusão social, empreendedorismo, educação,
emprego e cidadania. Tendo contado com a
inscrição de 25 escolas do Ensino Secundário
de norte a sul do país, que participaram com
um pequeno grupo de alunos, os 101 alunos
embaixadores mobilizaram 576 colegas nas suas
escolas e conseguiram excelentes resultados!
O programa conseguiu beneficiar 108 Entidades
com 50.687 kg de bens alimentares, 400 kg de
tampinhas, 1.580 kg de papel para reciclagem,
1.175 kg de roupa, 834 kg de brinquedos, 1.083 kg
de livros e ainda 6.774.00€! O Programa contou
com 216 Sessões de formação ao Ensino Básico
para 1.504 alunos, 70 Ações de Voluntariado no
Ensino Básico e 94 Ações, Campanhas e Projetos
de Voluntariado no Ensino Secundário.
"Servir com a Liberty" chegou a Portugal
No âmbito da sua política de Responsabilidade Social e enquadrado no projeto global Serve With
Liberty – “Servir com a Liberty” – que a Liberty Mutual está a promover em todas as unidades
internacionais do Grupo, a Liberty Seguros levou a cabo, em Portugal, um conjunto de ações cujo
objetivo foi prestar apoio à comunidade em duas áreas: ajuda social e formação profissional. O projeto
global “Serve With Liberty” consiste em mobilizar os seus colaboradores e parceiros de negócio em
cada país onde a marca está presente para atuarem, localmente, em benefício das causas sociais
mais prementes e que carecem de intervenção imediata nos seus países.
A implementação da primeira ação consistiu na recolha de alimentos que foram doados pelos
colaboradores e parceiros de negócio da Liberty Seguros e que se destinaram a ajudar duas
associações que prestam apoio direto a dezenas de famílias em Portugal, a saber, a Legião da Boa
Vontade, no Porto, e a Associação de Solidariedade Social – Próximo Presente, em Lisboa. Outra das
ações que a Liberty Seguros implementou recentemente, no âmbito deste projeto global, uma ação de
formação destinada a familiares e amigos de colaboradores e parceiros de negócio da seguradora que
se encontram atualmente em situação de desemprego, com o objetivo de os preparar para futuras
entrevistas de emprego. No âmbito deste projeto de intervenção, a Liberty Seguros recuperou ainda
o jardim da Instituição Irmãs Dominicanas, em Oeiras, onde um grupo de voluntários destinados
para esta intervenção plantaram novas espécies de flores e recuperaram as madeiras dos canteiros
que se encontravam em mau estado, criando assim um espaço mais aprazível e seguro para as
crianças acolhidas por esta instituição. Em termos globais, este projeto mobiliza mais de 25.000
colaboradores, num total de 2000 projetos, em que são beneficiadas 850 instituições de Solidariedade
Social em 21 países, em todo o mundo.
Câmara de Beja cria
programa de voluntariado
para os colaboradores
A Câmara de Beja está a desafiar os seus
colaboradores a participarem em ações de
voluntariado, em horário laboral, para apoiar
instituições particulares de solidariedade social
(IPSS) a atingirem os respetivos objetivos, planos
de atividades e necessidades.
"Atenta à realidade social do concelho, onde
existem muitas instituições de caráter social",
a Câmara de Beja, com o projeto "Particip(e)
Ajude", "pretende, num contexto de restrição
orçamental, contribuir, através do voluntariado,
para o apoio às IPSS", explica a autarquia em
comunicado. Ao "incentivar" ações de voluntariado
dos seus colaboradores em horário laboral, a
autarquia refere que "contribui para a satisfação
das necessidades das instituições e associações
do concelho de Beja, que manifestem interesse
em receber este tipo de apoio". Além dos
colaboradores da autarquia, o projeto abrange
os funcionários da Empresa Municipal de Água e
Saneamento de Beja e os utentes do Centro Social
do Lidador, refere a autarquia, explicando que na
primeira ação um grupo de voluntários colaborou
na limpeza e na pintura do edifício da antiga escola
básica n.º 4 e que agora é a sede de algumas
associações do concelho.
Orquestra Geração de Mirandela em Paris
Foi no passado dia 21 de junho que a orquestra constituída por vinte e oito jovens de
Mirandela, doze de Murça e oito de Amarante, se deslocou a França para realizar três
concertos em Paris, dois na Embaixada de Portugal e um no Palais de la Porte Dorée.
Todos estes jovens têm em comum o gosto pela música e o facto de pertencerem
ao projeto Orquestra Geração em Mirandela, apoiado pela Fundação EDP e pelos
respetivos municípios.
As apresentações resultaram no aplauso entusiasta do público e da comunicação
social presente. Foram ainda muitos os transmontanos que assistiram aos
concertos, alguns deles familiares dos
instrumentistas, que os aplaudiram com
redobrado orgulho.
No âmbito desta atividade realizou-se
ainda uma ação designada EDP "Exportar Trás-os-Montes e Alto Douro"
- Empreendedores e Instituições Sociais
Transmontanos que contou com a
participação da APPACDM de Mirandela e
algumas empresas de Mirandela.
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 07
BREVES
25 anos da Oikos em Portugal
Fundo IKEA Colabora
remodela áreas do
Hospital D. Estefânia
Três salas de espera, dois gabinetes,
uma sala de trabalho para adolescentes
e várias áreas do Pavilhão de Otorrino
do Hospital Dona Estefânia foram
remodelados por colaboradores IKEA
no passado dia 28 de junho. No âmbito
da etapa final do Fundo IKEA Colabora
II, os colaboradores IKEA ajudaram a
renovar as zonas de espera, o gabinete
de Serviço Social e o de Psicologia, a sala
de trabalho da Unidade de Adolescentes
e o Pavilhão de Otorrino para utentes,
pais e acompanhantes do Hospital Dona
Estefânia. “Sabemos como as crianças
são as pessoas mais importantes do
mundo e conhecemos as necessidades
existentes nas instituições e hospitais
nacionais. Assim sendo, acreditamos
ser fundamental contribuir para a
melhoria das condições de vida das
crianças que são utentes deste Hospital
e também melhorar as condições de
trabalho dos profissionais do setor da
saúde. Queremos ajudar a construir um
melhor dia-a-dia nas instituições e nas
comunidades”, sublinha em comunicado
a responsável de Comunicação e
Sustentabilidade da IKEA em Portugal,
Ana Teresa Fernandes.
O Fundo IKEA Colabora apoia,
anualmente, entidades por tuguesas
sem fins lucrativos, através da doação
de 50 mil euros para projetos sociais
nas áreas da saúde ou educação de
crianças em situações de risco ou de
exclusão social. Na primeira edição,
lançada em 2009, foi remodelada
a casa da ACAPO – Associação dos
Cegos e Amblíopes de Por tugal, em
Coimbra. A segunda edição, anunciada
em 2012, permitiu aos colaboradores
da IKEA elegeram, pela primeira vez,
dois vencedores para a doação de 50
mil euros no total – 25 mil euros para
cada uma das instituições – sendo que
os contemplados foram o Hospital Dona
Estefânia e a IPSS Ajuda de Mãe.
08 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
Apesar de ser mais conhecida pelo seu trabalho em África e na América Latina, sobretudo em
Ação Humanitária e promoção do desenvolvimento sustentável, ao longo dos seus 25 anos de
existência a Oikos tem desenvolvido um vasto trabalho em Portugal. Tendo como foco principal
a Educação para a Cidadania Global, a Oikos tem promovido dezenas de projetos de formação
nas escolas, de sensibilização da população e de influência das políticas públicas, sobretudo
no âmbito das políticas sociais. Há mais de duas décadas que a Oikos tem sido uma presença
constante nas escolas portuguesas com sucessivos projetos de educação para a cidadania, tendo
inclusive contribuído tecnicamente para melhorar alguns curricula em áreas como a geografia
ou a economia. Este trabalho tem sido possível graças a profissionais dedicados, mas sobretudo
à colaboração voluntária de um grupo de especialistas em educação (GedOikos) e de núcleos de
professores espalhados pelo território nacional (NedOikos). Uma das lições que a Oikos partilha,
destes 25 anos de trabalho nas escolas, é que é preciso inovar constantemente e encontrar o
público-alvo onde ele está, em vez de ficar preso a metodologias que vão ficando desatualizadas
à medida que o tempo passa. Por isso, a Oikos tem feito um esforço para fazer sair a Educação
para a Cidadania Global das salas de aulas e levá-la aos jovens em novos e inovadores formatos e
abordagens. Com o projeto Energy for Life, a Oikos desenvolveu um jogo de computador online, que
sensibilizou os jovens para a importância do uso de energias limpas e colocou jovens de 5 países
a competirem por um prémio. Já com o projeto Cinema Documental ODM, os jovens portugueses
e espanhóis foram desafiados para criarem micro-filmes de 3 minutos sobre os Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio (mais de 150 filmes e mais de 200.000 visualizações). Com o aumento
da pobreza em Portugal, a Oikos está a desenvolver esforços para aumentar o seu trabalho em
Portugal, procurando trazer a sua experiência e metodologias de combate à pobreza em países
em desenvolvimento, adaptando-as e aplicando-as em contexto nacional. Uma das áreas que mais
atenção merece é a Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional; por isso, a Oikos tem em vista
projetos de integração de políticas agroalimentares (contribuir para reposicionar a agricultura
nacional para a promoção da alimentação saudável, o desenvolvimento rural e a conservação dos
recursos), de promoção de negócios sociais, de combate aos desperdícios alimentares e de ligação
direta entre produtores e consumidores. Segundo a própria organização, contribuir para um
mundo mais justo e equitativo ao tornar-se Associado da Oikos, não só não tem um preço elevado
(10 cêntimos por dia) como ainda dá acesso a uma série de descontos e benefícios.
Número recorde de voluntários missionários
405 jovens e adultos vão realizar este ano projetos de voluntariado missionário em países em
desenvolvimento e 1073 em Portugal, segundo a Fundação Fé e Cooperação (FEC), da Igreja Católica.
Este é o maior número de voluntários em missão fora de Portugal desde que a FEC começou a publicar
dados relativos a estas iniciativas, em 2003. A organização aponta para 114 pessoas que partem
para Moçambique, 98 para Cabo Verde e 69 para Angola, São Tomé e Príncipe acolhe 48 voluntários,
a Guiné-Bissau 31, o Brasil 25 e Timor-Leste 14. Além dos países lusófonos, três voluntários marcam
ainda presença no Perú, um nas Honduras, um em El Salvador e um outro na República Centro Africana.
Os dados são resultado de um inquérito feito às 61 entidades que integram a Rede de Voluntariado
Missionário coordenada pela FEC, das quais 37 (menos sete que no ano passado) enviam voluntários
em missão. Educação/formação, animação sociocultural, pastoral, construção de infraestruturas
e saúde são as áreas de intervenção das entidades que atuam nos países em desenvolvimento,
promovendo ações de voluntariado missionário. 350 pessoas vão fazer voluntariado nos países em
desenvolvimento, integradas em projetos considerados de curta duração, ou seja, entre 1 a 6 meses;
55 pessoas dedicam um ou dois anos da sua vida ao voluntariado para a cooperação de inspiração
cristã. A maioria dos voluntários que parte para missões internacionais é estudante (49%), tem entre
os 18 e os 25 anos (65%); e é do sexo feminino (69%). “É de salientar que 20% dos voluntários de curta
duração estão empregados e disponibilizam as suas férias para desenvolver projetos de voluntariado
em países em desenvolvimento”, sublinha a
FEC. A organização católica acrescenta que
“jovens em idade ativa pedem licenças sem
vencimento e desempregam-se para partir em
missões de longa duração”. Dos voluntários
que dedicam 1 ou mais anos ao voluntariado
missionário, 38% têm entre os 18 e os 25 anos.
A área de “educação/formação” é a que tem
maior intervenção e as crianças são o públicoalvo preferencial. Em Portugal, os voluntários
trabalham com crianças, jovens e idosos, na área
da animação sociocultural (72%), da pastoral
(58%) e da educação (55%).
VIVA VOZ
Vila Real de Santo António, capital da Inovação Social
"Papel por Alimentos"
continua a contribuir
para o sucesso do BA
Com um ano de vida a Campanha “Papel por
Alimentos” permitiu recolher mais de 3.000
toneladas, conseguindo assim reforçar
os cabazes distribuídos pelos Bancos
Alimentares. Incentivando as pessoas a
entregar papel usado (jornais, revistas,
folhetos, livros, etc), a Campanha lançada há
um ano pelos Bancos Alimentares recolheu,
até final de Novembro, 3.005.668 kg de
papel usado encaminhados para reciclagem,
aliando assim uma campanha com contornos
ambientais à atividade social desenvolvida por
estas instituições.A Campanha é desenvolvida
em parceria com a Quima, empresa de
recolha e recuperação de resíduos, que por
cada tonelada de papel recolhido entrega
o equivalente a 100 euros em alimentos.
No primeiro ano o valor do papel recolhido
(mais de 300 mil euros) foi convertido em
leite, atum, salsichas e azeite, produtos não
perecíveis muito importantes para os cabazes
mensalmente entregues às instituições
de solidariedade apoiadas pelos Bancos
Alimentares que participam na iniciativa. A
campanha “Papel por Alimentos” mobilizou
mais de 2.000 instituições apoiadas pelos 17
Bancos Alimentares do Continente e ainda
muitas pessoas, escolas e universidades,
empresas e entidades que, de Norte a Sul
do país, quiseram participar doando o seu
papel e ajudando a conseguir mais alimentos
para distribuir localmente a quem mais
precisa. Com um pequeno gesto, todos podem
contribuir e ser solidários com quem mais
precisa. Esta Campanha, que irá continuar,
tem também como objetivo instituir hábitos
e gestos simples que podem ser importantes
para a proteção do planeta, apelando ao papel
que cada um de nós pode desempenhar.
O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa,
classificou Vila Real de Santo António como a “capital da inovação social”, durante a
cerimónia de lançamento de dois programas sociais, realizado em junho.
O Banco de Resgate de Vila Real de Santo António, uma das estruturas lançadas, visa ajudar
as famílias a ultrapassar situações de insolvência ou sobre-endividamento originadas pela
crise económico-financeira. Para Luís Gomes, presidente da autarquia, “mais do que atribuir
apoios diretos, este banco de resgate pretende ativar uma plataforma de proximidade e
representa um projeto inovador que inicia um novo paradigma na forma de olhar a política
e as pessoas”. Para o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco
António Costa, “esta nova estrutura de apoio consolida a imagem de Vila Real de Santo
António como capital da inovação social, onde é possível desenvolver soluções integradas
e eficazes entre o Estado e a administração local”. Para garantir uma resposta integrada, o
futuro Banco de Resgate será articulado com as valências sociais já em vigor na autarquia de
Vila Real de Santo António, como a Agência de Combate à Crise (Agarra) – criada em 2008
para minorar as consequências da crise económica na vida dos munícipes –, a prestação de
apoio alimentar, o apoio ao arrendamento habitacional ou adesão às medidas de apoio ao
emprego, como é o caso dos Contratos Emprego Inserção (CEI). Também no mês passado,
a autarquia de Vila Real de Santo António (VRSA) em articulação com o Centro de Emprego
de VRSA, apresentou publicamente o Gabinete de Apoio ao Emprego, Empreendedorismo
e à Economia (Arranca). Inovadora na sua vertente de proximidade, a estrutura apoia a
integração ou reintegração de pessoas em situação de desemprego ou à procura do primeiro
emprego e acompanha os munícipes que pretendam apostar no seu próprio negócio. Em
funcionamento desde o início do ano, o Arranca já efetuou mais de 400 atendimentos e, em
paralelo com o Centro de Emprego de VRSA, assegurou 134 colocações entre os meses de
janeiro e abril de 2013, duplicando os dados homólogos de 2012. Em termos de ofertas, as
duas estruturas já puseram à disposição dos utentes, entre janeiro e abril de 2013, mais de
200 ofertas de emprego, o que representa uma igual duplicação dos valores face ao período
homólogo de 2012, em que o Arranca ainda não se encontrava em funcionamento.
Portugal, campeão do mundo de Atletismo Adaptado
Portugal revalidou o título de campeão do mundo, masculino e feminino, de Atletismo Adaptado, que
já tinha conseguido em Itália há dois anos. As equipas portuguesas terminaram o 9º Campeonato do
Mundo de Atletismo INAS, que decorreu em Praga, na República Checa, no lugar mais alto do pódio por
nações, conquistando um total de 26 medalhas. De acordo com a Associação Nacional de Desporto para
a Deficiência Intelectual (ANDDI), os atletas portugueses arrecadaram, no último dia de competição,
mais cinco medalhas - três de prata e duas de bronze. Inês Fernandes, Tiago Duarte, Erica Gomes, Lenine
Cunha, Samuel Freitas, Cristiano Pereira, Cláudia Santos, Raquel Cerqueira, Maria Graça Fernandes,
Cátia Almeida, Ricardo Marques e Bruno Gaspar foram os atletas medalhados. De realçar ainda o papel
do atleta Lenine Cunha, considerado o "Melhor Atleta do Campeonato", ao terminar com seis medalhas,
das quais três de ouro, e com o recorde do Mundo no salto com vara.
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 09
VIVA VOZ
OPINIÃO
Cooperação
centralizada nas
populações:
um faz a diferença.
Benefícios de
ações conjuntas
entre estados e
sociedade civil
Catarina Lopes
Num contexto económico e financeiro de crise, falar-se em
Cooperação para o Desenvolvimento pode constituir para o
cidadão europeu um contrassenso. Dados de 2012 do Comité de
Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Económico (OCDE) refletem os cortes
significativos de muitos países membros. Dos 27, em 2012, 12 tinham
reduzido os seus orçamentos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento
(APD). Portugal tem apresentado globalmente um desempenho
abaixo da média europeia, registando um volume da APD sempre
inferior às metas com as quais se comprometeu internacionalmente
(média europeia de 0,34%; média portuguesa de 0,28% até 2011).
Nesta conjuntura, a equação da austeridade e do aumento da
pobreza generalizada constituem um desafio para o engenho de
todos, sejam cidadãos a título individual seja organizacionalmente.
Como fazer com menos, não deixando de responder a realidades
humanas gritantes? Talvez os princípios da Eficácia da Cooperação
para o Desenvolvimento1 possam ser uma resposta concreta e
realista: harmonização, alinhamento e apropriação. De forma
a concretizar estes princípios, proponho uma incursão por
projetos desenvolvidos pela FEC| Fundação Fé e Cooperação,
ONGD portuguesa, esperando não cair na teia da «língua dos
workshops», como critica o escritor moçambicano Mia Couto, e
evitando o discurso encriptado de siglas e conceitos feitos.
Numa lógica de contracorrente, a FEC aceitou, em 2000, o
desafio de formar professores sem formação académica, e
sem oportunidades de a poder vir a ter na Guiné-Bissau, para
lecionarem. Desde 2001 que a História do país tem sido pautada
por homicídios de figuras representativas do Estado, por
alterações governamentais, com consequências económicas
e sociais, nomeadamente no pagamento salarial atempado de
Por Catarina Lopes
FEC – ONGD
funcionários. Desde 2001 e de forma ininterrupta, os princípios
que têm norteado os projetos da FEC têm por base as necessidades
sentidas pelas populações e pelos organismos estatais e nãogovernamentais guineenses, as potencialidades do que possuem
em termos de dinâmicas sociais, recursos locais, e a oferta de
outras entidades para responder aos problemas.
Os diagnósticos evidenciam globalmente falta de recursos humanos
qualificados com apenas 40,5% dos professores com habilitação
académica para o exercício, numa proporção de 1 professor para 35,9
alunos.2 Para além desta escassez, verifica-se que o desempenho
educativo guineense apresenta uma «esperança de vida baixo»
(48% das crianças a concluírem o ciclo obrigatório de 6 anos3),
interrompido e sem resultados de médio prazo e uma alocação de
recursos financeiros escassa para fazer face às necessidades. Muitos
são os atores de desenvolvimento na Guiné-Bissau: a nível micro, as
comunidades têm cotizado para terem uma escola e um professor
na sua aldeia; a nível mezzo, muitas organizações da sociedade
civil desenvolvem projetos para alterar os indicadores de pobreza;
a nível macro, o Estado da Guiné-Bissau, juntamente com outros
doadores europeus em termos de Cooperação entre Estados e
Agências Internacionais de Desenvolvimento, definem programas
multianuais para o setor da educação.
Como se tem articulado o pouco, com estes múltiplos apoios? Nem
sempre o paradigma tem sido o da harmonização e o alinhamento.
A título de exemplo, refira-se o papel das Câmaras Municipais (CM)
na Cooperação para o Desenvolvimento, numa lógica de poder
local, descentralizado. Desde 2002 que a FEC estabelece contactos
com CM. O objetivo destes contactos insere-se nos princípios
subjacentes à sua metodologia de trabalho: parcerias & redes;
sustentabilidade e profissionalismo & transparência. Das visitas a
1. Declaração de Paris (2005): http://www.oecd.org/dac/effectiveness/38604403.pdf
2. Dados provisórios de 2007 Educação para Todos (Ministério da Educação Nacional da Guiné-Bissau)
10 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
VIVA VOZ
municípios, constatou-se que existiam diversos constrangimentos
para o estabelecimento de relações de cooperação: i) descrédito em
cooperar com países frágeis; e ii) dificuldades em legitimar junto dos
munícipes/contribuintes apoios em países marcados pela imagem
de falta de organização e de prestação de contas, em detrimento das
necessidades das comunidades do município.
Para uma análise destes constrangimentos, a FEC promoveu o
«Encontro de Cooperação Descentralizada Portugal e Guiné-Bissau:
a geminação e os acordos de cooperação de CM com os PALOP como
instrumentos de aprendizagem na criação de capacidades no Norte
e no Sul» (22/05/2003). Numa primeira fase 4, o desenvolvimento de
projetos plurianuais na Guiné-Bissau, com reforço de competências
locais, constituiu o desafio lançado a duas CM: Cascais e Santa Maria
da Feira. O êxito levou a FEC a conceber um projeto de formação
em serviço de professores, diretores e agentes da comunidade, com
entidades guineenses, portuguesas e internacionais, entre as quais
cinco CM, com ação em três regiões. O envolvimento das CM de
Faro, Portimão, Santa Maria da Feira, Vagos e Santarém concretizou
o próprio título do projeto em crioulo: Djunta Mon (Juntar as mãos).
De 2009 até agora, a FEC passou a envolver mais municípios em
projetos de Educação para o Desenvolvimento (Enlaces 2007 – 2010)
e de cooperação. É possível verificar que o paradigma de cooperação
municipal está paulatinamente a mudar: de ações pontuais para
programas plurianuais; de apoios micros para ações de ciclo de
projeto; de intervenções com cidades geminadas para ações com
impacto regional e de escala; de intervenções exclusivas para
consórcios com outras entidades; de ações mais concertadas dentro
de cada CM. Estas mudanças evidenciam o benefício das ações
conjuntas entre municípios e ONGD, sobretudo para as populações
de cada país, centro da atenção destes atores, reforçando o lema
eficiente de «djunta mon».
Harmonização e alinhamento são portanto possíveis não apenas
em termos macro, mas também a nível mezzo e micro. E a
apropriação? Como refere Henning Mankel, escritor sueco que vive
em Moçambique, «nós sabemos como morrem os africanos, mas
nunca sabemos como vivem». A questão da apropriação na história
do desenvolvimento e da cooperação tem sido sempre marcada por
mitos dos quais András Biró destacou alguns como perniciosos
na participação. Segundo Biró, é possível que pessoas externas à
comunidade assumam (entre outras) uma atitude missionária (uma
espécie de «nós sabemos o que é que os outros precisam») ou uma
atitude hippy («eles é que sabem o que precisam, eu não sei nada»)
, desvirtuando toda a interação que as palavras «cooperação» e
«desenvolvimento» pressupõem. A outra falácia é assumir-se
que um africano conhece a multiplicidade de realidades do seu
continente e do seu próprio país. E que as necessidades identificadas
por africanos são, indubitavelmente válidas para todos. Cada
contexto, uma realidade; cada realidade, uma variedade de leituras.
Em 2009, a FEC reuniu um conjunto de entidades para poder fazer
uma radiografia que permitisse entender quais eram os problemas
efetivos que conduzem Angola a ser considerado um país do
mundo com uma taxa de mortalidade materno-infantil elevada.
A participação da Cooperação Portuguesa (atualmente IPAD),
Fundação Calouste Gulbenkian, Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa, Alto Comissariado para a Saúde, em Portugal, a Conferência
Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe em Angola, permitiu
à Caritas de Angola e à FEC identificar as prioridades para que a
taxa de mortalidade materna e para que se evite que 1 em cada
39 mulheres morram em Angola. Até 2014, a equipa conta com
a colaboração especializada da empresa Ambisig e da Escola
Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias. As trocas
e experiências entre estes atores internacionais permitem de um
lado combater a mortalidade angolana, e por outro, trabalhar
outras abordagens junto de enfermeiros angolanos e portugueses,
e a utilização de software, que permite à Ambisig poder conhecer
de uma forma mais ampla um país com o qual querem estabelecer
relações comerciais.
A Cooperação para o Desenvolvimento exige novas abordagens,
uma alteração do «modus operandi» dos anos cinquenta e
sessenta. As ações «made in» de uma só organização ou país de
cooperação deixam de fazer sentido, não porque a conjuntura de
austeridade assim o exige, mas porque o desperdício de recursos
(financeiro, material, mas igualmente humano) afigura-se
ofensivo para quem não possui o maior recurso disponível: o
tempo de viver fora da pobreza. Além do mais, a harmonização
de apoios entre instituições reforça que «um pode fazer a
diferença», e que, parafraseando um provérbio africano, para
ir depressa, vai-se sozinho, mas se quisermos ir longe, o ideal é
irmos acompanhados.
3. RESEN 2009
4. Para consulta de projetos ver ao site da FEC: http://www.fecongd.org/projectos_guine.asp; http://www.fecongd.org/projectos_portugal_finalizados.asp
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 11
FÓRUM
"Que papel podem e devem ter as ONGs
Portuguesas e o Estado Português no alcance
das metas estabelecidas pelos Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio?"
Numa altura em que já se faz o balanço dos resultados que se têm vindo a alcançar em prol dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio e se prepara um novo caminho Pós-2015, o Impulso Positivo quis saber o que é que se
espera das ONGs e do Estado português.
A relação entre as ONG´s portuguesas e o Estado, em particular após Junho de 2011, encontra-se num
período de hibernação prolongado. A falta de diálogo e a redução significativa de verbas destinadas
ao cofinanciamento de projetos da responsabilidade das ONGD evidencia um retrocesso no papel
atribuído a estas como parceiros estratégicos, seja na implementação de projetos e intervenções
para o Desenvolvimento, seja na definição de políticas para aquele fim. Desta forma, torna-se difícil
concretizar os 8 Objetivos do Milénio de Desenvolvimento a serem atingidos até 2015, que muitas ONG
adotaram, dentro da sua área, particularmente para aquelas que desenvolvem projetos internacionais:
Abílio Antunes
Presidente da Médicos do Mundo
1. Reduzir a pobreza extrema e a fome, poderá ser alcançado por cerca de 60% da população
mundial, desde que sejam criados empregos.
2. Assegurar que todas as crianças terminem o ensino primário, parece difícil de ser
atingido, nomeadamente na África subsaariana.
3. Eliminar as desigualdades entre os sexos, ao nível da educação, do emprego e no acesso
ao poder político, em algumas regiões em desenvolvimento.
4. Reduzir a mortalidade infantil, passa pelo combate à malnutrição, à falta de acesso a
cuidados primários de saúde e pela criação de infraestruturas.
5. Reduzir em ¾ a taxa de mortalidade materna, passa pela prestação de cuidados prénatais e de assistência ao parto por pessoal de saúde.
6. O combate ao VIH/SIDA, à tuberculose, ao paludismo e outras doenças graves, fazse através da difusão do conhecimento da forma de transmissão, pelo acesso a meios de
prevenção e de tratamento, combate ao vetor da malária e vacinação.
7. Garantir a sustentabilidade ambiental, passa pelo acesso a água potável e saneamento,
fomentando políticas e programas ambientais.
8. Criar uma parceria global para o Desenvolvimento, passa pelo aumento da ajuda dos
países doadores e facilitando os problemas da dívida dos países em desenvolvimento.
Para que tal seja possível, é necessário mostrar o poder da sociedade civil unida na luta,
mobilizando o maior número de pessoas para estas causas solidárias.
Para mais e melhor cooperação e desenvolvimento portuguesa rumo aos ODM, podemos
ter em conta os seguintes passos:
1.Identificação das necessidades sociais de cada região dos países da CPLP a nível da
intervenção nas áreas rurais em geral, no apoio às crianças mais pobres, na promoção da
igualdade de género e no acesso à energia e educação;
2.Identificação de Iniciativas e Soluções locais de Inovação e Empreendedorismo Social,
de forma participada, sistematizando o conhecimento local e analisando a performance e
potencial de impacto nestas regiões. Estas devem ter os seguintes critérios:
a.Resolverem problemas Sociais/Ambientais negligenciados
b.Terem elevado impacto positivo efetivo nos beneficiários com baixos recursos aplicados
c.Promoverem o empoderamento e a inclusão local
d.Desafiarem a visão tradicional, utilizando modelos de negócio inovadores e sustentáveis
e.Apresentarem potencial de crescimento e/ou de capacidade de replicação geográfica
Nuno Frazão
Coordenador da Área de Identificação e COO do IES
em Moçambique
12 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
3.Criação de soluções com base nos passos anteriores, e da criação de parceiras
transetoriais, capacitadoras de apropriação pelos beneficiários locais por intermédio
das organizações nacionais de referência, com maior performance por região e sector de
forma a implementarem em conjunto soluções no terreno acolhendo e capacitando outras
ONGDs nacionais e locais presentes para a maximização de performance e impacto local;
4.Investigação, Monitorização e Avaliação de Impacto, através da recolha e análise
de um conjunto significativo de informação sistemática dos resultados no terreno e da
performance dos implementadores, de forma a assegurar o cumprimento e maximização
dos resultados;
5.Criação de Soluções de financiamento alternativo, angariando financiadores de Hardware
(para criação de infraestruturas) e de Software (para formação e capacitação) com maior
relevância para o caso português; negociar montante perto dos grandes financiadores
multilaterais e bilaterais para alavancar mais financiamento em “challenge funding” com
iniciativas (produtos e projetos) de referência das organizações sociais portuguesas com
projetos com potencial de replicação nas áreas atrás identificadas.
Fernando de La Vieter Nobre
Presidente e Fundador da AMI
Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa (Regente da
disciplina de Medicina Humanitária)
A 3 anos do prazo estabelecido para o alcance dos ODM, o relatório de 2013 sobre os progressos
identificados em África, revela que 15 dos 20 países que mais progressos fizeram no sentido
de alcançar os ODM, pertencem ao continente africano, indicando que a região está no
bom caminho para alcançar 4 dos 8 objetivos (Ensino Primário, Igualdade de Género, HIV/
SIDA, Malária e outras doenças, Parceria Global para o Desenvolvimento).Ciente da sua
responsabilidade enquanto agente de mudança, a AMI procura alinhar os seus projetos de
desenvolvimento com a estratégia para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio,
tendo, inclusivamente já vindo a apostar em algumas das áreas recomendadas pelo relatório de
2013, nomeadamente, através de um projeto de nutrição em S. Tomé e Príncipe, no âmbito do
qual são ministradas consultas de nutrição, efetuadas avaliações nutricionais em clínica móvel a
crianças, e é acompanhado e supervisionado o trabalho realizado pelos professores e cantineiras
nas escolas; através de projetos de capacitação de organizações locais em áreas rurais da GuinéBissau e de S. Tomé e Príncipe, sendo de destacar um projeto desenvolvido na Guiné-Bissau com
uma associação comunitária, constituída maioritariamente por mulheres; através da formação
a técnicos de saúde locais na Guiné-Bissau e em S. Tomé e Príncipe; e através do apoio, em 2013,
a 28 projetos em parceria com 27 organizações locais em 19 países. Na passada semana, a FAO
anunciou que 38 países atingiram a meta de erradicar a fome e o relatório de progresso dos ODM
de 2012 indicava que as metas de redução da pobreza extrema e da proporção de pessoas que não
têm acesso seguro a fontes melhoradas de água potável para metade haviam sido atingidas, o
que são sinais evidentes de progresso, mas não devem ser motivo para reduzir os esforços, uma
vez que, segundo o relatório de progresso dos ODM de 2013, 1 em cada 8 pessoas permanece
com fome e mais de 2,5 biliões de pessoas não têm condições de saneamento melhoradas. Neste
sentido, só resta às ONG’S portuguesas e ao Estado português intensificarem o seu esforço com
escolhas criteriosas das suas ações e maior capacitação de recursos humanos e financeiros. É
nesse sentido que a Fundação AMI está empenhada.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) definidos na Cimeira do Milénio das Nações
Unidas, em 2000, e subscritos pela totalidade dos Estados Membros das Nações Unidas, definiram
pela primeira vez, à escala mundial, um compromisso concreto, focado e com metas objetivas e
calendarizadas, com vista à redução da pobreza e à promoção de Direitos Humanos fundamentais.
2015 é o dead line e já se fazem balanços e se prepara a agenda pós-2015. Algumas metas foram
alcançadas mas muitas estão a ficar aquém. Portugal, como subscritor deste compromisso,
naturalmente tem o desafio de programar a sua política de cooperação e de desenvolvimento, de
forma concertada com os ODM, negociando com os países beneficiários da ajuda, nomeadamente
com os países da CPLP como Estados prioritários, a devida adequação à realidade concreta de cada
país e região, a respetiva priorização de recursos, bem como a mobilização de parcerias estratégicas.
Neste sentido é muito importante considerar o papel das ONGD portuguesas, como atores chave na
implementação direta de projetos que concorrem para os 8 ODM, graças ao grande conhecimento
que têm dos contextos e das problemáticas locais, à sua forte experiência de trabalho em parceria,
à flexibilidade no ajuste de respostas às necessidades reais de cada comunidade e à sua capacidade
de inovação e experimentação. Mas o grande desafio, infelizmente muitas vezes perdido, decorre
da conciliação estreita entre a necessidade de alcançar resultados e a verdade de os atingir de forma
realmente transformadora e sustentável. De pouco adianta garantir que todas as crianças completem
um plano de estudos de escolaridade primária, se a resposta disponibilizada pelas escolas não
procura a qualidade e a garantia da aprendizagem dos seus alunos. Os fins não justificam todos os
meios, e Estados, ONGD, empresas, financiadores, entre outros, todos devem ser responsáveis pela
exigência e rigor com que se aplicam recursos, se implementam programas, se analisam resultados,
se coordenam e complementam entre si. De forma mais profunda, todos são responsáveis pela forma
como interferem com a vida de milhares de pessoas e, por isso, nenhuma intervenção deveria ser
desenhada, promovida e avaliada sem ter como ator central estas pessoas e as suas organizações.
Carmo Fernandes e Filipe Pinto
Diretora Executiva e Presidente da ONGD Leigos para
o Desenvolvimento
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 13
VIVA VOZ
Viva Voz Internacional
As consequências de não
se olhar convenientemente
para os ODM. O novo papel
das ONG’s e instituições
internacionais
Oliver Consolo
Os ODM estão a chegar ao fim, já que o prazo fixado em 2000 foi o ano
de 2015. Hoje, nós (ONGs) já temos em conta um cenário pós-2015/
pós ODM. Mas como a UE se vangloria de ter alcançado uma boa parte
dos ODM, temos de olhar de forma apropriada para os mesmos, para
além dos dados, e emitir a nossa avaliação do trabalho feito. O melhor
exemplo, para mim, é o Objetivo de erradicar a pobreza.
A figura mais famosa é a de que os mil milhões mais pobres vivem com
menos de 1,25 dólares por dia. Isto tornou-se um componente essencial
dos slogans de campanhas das ONGs, convites para conferências de
instituições globais e relatórios dos media. Mas se olharmos mais de
perto, vemos que o conceito de viver com 1,25 dólares por dia cobriria,
na melhor das hipóteses, aqueles que as Nações Unidas consideram viver
em "pobreza extrema". Fora deste estreito cálculo estão outros milhares
de milhões - aí está a árvore que esconde a floresta de vários milhares de
milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza. E a erradicação da
pobreza é o primeiro dos ODM.
A realidade é que 2,7 mil milhões de pessoas estão atualmente a viver
com menos de 2 dólares por dia - a linha de pobreza das Nações Unidas.
E essa é uma figura enganosa para as perceções públicas e políticas acerca
da escala da pobreza global. Se adicionarmos as outras centenas de
milhões que oficialmente vivem na pobreza em países ricos, a figura da
pobreza real é de mais de 3 mil milhões de pessoas. E isto é se olharmos
apenas para as credenciais económicas.
Mais de 2,6 mil milhões de pessoas, mais de 40% da população mundial,
não tem saneamento básico, segundo a Organização Mundial de Saúde.
E quase metade da população mundial, cerca de 3 mil milhões de pessoas
não tem acesso a gás ou eletricidade para cozinhar. Mais pessoas ainda
não gozam dos seus direitos e liberdades, como aqueles que não possuem
serviços de saúde, boas oportunidades de educação, ou aqueles que são
vítimas de ditaduras e conflitos. No total, se combinarmos os números
oficiais da ONU, do Banco Mundial e da OCDE, mais de 60% da população
mundial está a lutar pelos seus direitos básicos. Políticas focadas nos
chamados mil milhões mais pobres reforçam a perceção errada de que
um tratamento social da pobreza é suficiente. Dá a impressão de que o
sistema político e económico mundial está a alcançar as suas promessas,
enquanto que, infelizmente, deixa 15% da população (mil milhões mais
pobres) para trás. A realidade mostra um quadro diferente. A economia
global atual, as instituições internacionais vigentes, com base em
acordos e mecanismos intergovernamentais, assim como os governos
14 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
Por Oliver Consolo
Diretor da Confederação Europeia das ONG de Emergência e
Desenvolvimento (CONCORD)
nacionais, não estão a facultar uma vida digna à maioria da população
mundial. Estão a trabalhar para uma minoria de seres humanos (um
terço da população mundial).
Olhando para o copo de água meio cheio, nós (sociedade civil e
algumas instituições, incluindo a União Europeia) conseguimos
salvaguardar princípios fundamentais como a luta pela erradicação da
pobreza enquanto principal objetivo do Quadro de Cooperação para
o Desenvolvimento. Atores e governos do Sul foram chamados para
parcerias verdadeiramente igualitárias. A Sociedade Civil comprometida
com a agenda de desenvolvimento, conseguiu reconstruir a confiança de
instituições e doadores, no papel que desempenhamos enquanto agentes
de desenvolvimento no nosso próprio direito.
Durante os últimos 10 anos, muitos fora sociais regionais e mundiais
contribuíram para conectar milhares de organizações, experiências,
boas práticas no mundo inteiro. Milhões de atores locais têm vindo a
desenvolver soluções e a criar inovações que dizem respeito a todo o tipo
de problemas e desafios em todos os cantos do mundo, a tendência que
representa o maior potencial para o futuro.
Mas o copo de água meio cheio engloba os seguintes fracassos e desafios:
combater a pobreza ao mesmo tempo que se lida com a "extrema
riqueza", o acesso aos direitos e serviços básicos, as alterações climáticas,
a alteração do consumo e os padrões económicos e de desenvolvimento.
A estes desafios acrescentaria: temos de criar novas instituições
internacionais democráticas e de construir um ambiente propício para
as Organizações da Sociedade Civil.
Quase todas as negociações internacionais falharam durante a última
década. As pessoas têm cada vez mais dúvidas sobre os modelos de
democracia e das instituições atuais, incluindo na União Europeia. O
espaço político para a sociedade civil está a diminuir em todo o lado,
incluindo na Europa. O mundo nunca foi tão rico (mais 220% nos
últimos 20 anos), mas essa riqueza não foi alocada às questões essenciais.
Existe um sentimento e perceção crescentes entre a opinião pública de que
os "affairs" internacionais são conduzidos por uma liderança económica
antidemocrática, institucional e política que resiste a perseguir os
interesses de muitos, a que muitos ativistas chamaram "nós, os 99%".
A Sociedade civil no mundo inteiro e a CONCORD, apelamos a uma
próxima década que alcance as promessas e expectativas da população
mundial. Esta ambição exige que as Organizações da Sociedade Civil
revejam e adaptem de forma justa as suas estratégias para a mudança.
CAPA
Domingos Simões Pereira
16 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
CAPA
CPLP: Mar de oportunidades para
um futuro mais próspero
A propósito da importância e da força potencial da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa),
Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da organização, reflete: “Quando o mundo perceber
que existe uma comunidade representativa de 250 milhões de pessoas que falam a mesma língua em
quatro continentes, ninguém quererá ou poderá ignorar essa realidade ou ainda, desperdiçar a enorme
oportunidade que tal encerra.” O Impulso Positivo quis ver o mundo através dos olhos deste guineense
que liderou a CPLP entre 2008 e 2012 e saber como é que países e povos que partilham uma história, uma
língua e um passado, podem, juntos, ser mais e melhor.
Texto: Leonor Rodrigues
Impulso Positivo (IP): Qual é o papel que a CPLP deseja ter no
desenvolvimento sustentável dos países que a compõem?
Domingos Simões Pereira (DSP): À CPLP incumbe certamente
o papel que se reserva às organizações que não se circunscrevem
a delimitações nem de ordem geográfica nem a especializações
por domínios específicos de intervenção. A CPLP resulta de uma
declaração soberana de vontades que congrega países e povos de
várias latitudes geográficas e uma extraordinária diversidade
identitária e de interesses. Ao se assumir como uma entidade
global na cooperação multilateral, a CPLP reconhece e recomenda
a integração regional, económica, política e cultural de cada um
dos seus membros nos espaços geográficos correspondentes. Tem
contudo de desafiar cada uma destas soberanias a representar
parte do todo comunitário, incorporar nas políticas nacionais
uma representação do interesse global e proporcionar janelas de
oportunidade a cada um dos demais membros.
Ora hoje, antes de mais, as sociedades têm de ambicionar a
construção de Estados democráticos onde impere o respeito pela
diversidade, a liberdade e a busca do desenvolvimento. Premissas
que estão impregnadas no que se convencionou designar por boa
governação, e na qual a CPLP pode ser uma charneira para a
partilha das melhores práticas e a promoção da cooperação, para
facilitar a todos em conjunto o que seria bastante mais dificil de
atingir de forma individual e fragmentada.
Se e quando o mundo perceber que existe uma comunidade
representativa de 250 milhões de pessoas que falam a mesma
língua em quatro continentes, ninguém quererá ou poderá ignorar
essa realidade ou ainda, desperdiçar a enorme oportunidade que
tal encerra.
IP: Como é que se pode tirar proveito do privilégio de ter
uma história e língua comuns entre culturas tão diferentes,
potenciando um crescimento sustentável dos países da CPLP?
DSP: O homem é um ser que anda incessantemente à procura
da sua identidade e pertença passadas. A existência de uma
história com muitas interceções, de uma língua comum e de
um passado, em muito partilhado, devia e pode no futuro
representar um grande leque de oportunidades. Portugal
através do Instituto Camões, fez um estudo sobre o valor
económico da língua portuguesa para o seu contexto e os
resultados foram surpreendentes. A conjugação dessas
valências individuais num todo partilhado pode representar
um mundo ainda a descobrir e a explorar, seja no domínio
político e da estabilidade, seja no social e cultural, importante
para o conhecimento mútuo, seja do ponto de vista económico
seja em relação a oportunidades de investimento e crescimento.
Muito depende agora é da atenção dos países e povos em
trabalhar na concretização dessas vantagens.
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 17
CAPA
IP: Quais são as grandes dificuldades sentidas pelos
países da CPLP?
DSP: A CPLP enfrenta várias dificuldades ou barreiras, mas
felizmente transponíveis. A CPLP não pode reclamar qualquer tipo
de soberania territorial, tal é a descontinuidade dos territórios
dos Estados que a constituem. A CPLP não é uma Associação de
Estados ricos ou prósperos e portanto, cada um também traz
para o espaço comum parte dos problemas que ainda enfrenta
a nivel interno. A CPLP não tem uma vocação estabelecida e,
por isso, nem sempre é fácil fazer coincidir a prioridade dos
Estados individualmente com a prioridade da organização como
um todo. São várias a vicissitudes, mas eu acrescentaria ainda
uma – a CPLP é uma das mais jovens organizações de carácter
multilateral e pluridisciplinar, mas da qual a comunidade
reclama provas de relevância e utilidade objectiva num momento
em que ainda está em processo de consolidação a própria firmeza
dos Estados que a constituem. Contudo, se desta perspectiva se
pode auferir dificuldades redobradas, estas em conjunto podem
significar flexibilidade e adaptabilidade, que podem ser factores
determinantes para os desafios actuais da humanidade.
IP: Os PALOP tiveram desde sempre um papel primordial no que
diz respeito ao destino da Cooperação Internacional Portuguesa.
Contudo, com a situação atual de Portugal, o seu papel enquanto
doador tem vindo a sofrer alterações, fazendo com que a relação
entre todos seja hoje mais homogénea. Que retrato faria da
Cooperação entre os Países da CPLP na atualidade?
DSP: Primeiro, numa avaliação puramente pessoal, dizer que
dá a impressão de demasiada hesitação em momentos cruciais
e que podiam ter sido determinantes: o período da integração
na Europa, foi para muitos apresentado como o reencontro de
Portugal com a sua identidade e vocação, em detrimento das teses
anteriores do lusotropicalismo; com a crise dos mercados e da
economia mundial, Portugal seguiu a “manada” e não reclamou
o conhecimento privilegiado de que dispõe, comparativamente
a vários Estados Europeus, para a criação de novos espaços de
negócio. São oportunidades que se perdem e que poucas vezes
se reproduzem. A Comunidade Europeia é por demais relevante
para a economia mundial e, tal como se vê acontecer com a França
e a Inglaterra, Portugal (e já agora na sua nova orientação sobre a
diplomacia económica) deve aprender a falar em nome de todos
quantos conhece e cujos interesses pode representar.
O Brasil, que reclama e difunde uma grande proximidade a África,
evidencia pouca inclinação para a tradução dessa proximidade
em relações concretas de cooperação e parceria. O “entusiasmo
Lula” disfarçou isso durante o tempo do seu mandato, mas
quase desapareceu com a sua partida e os níveis de intercâmbio
18 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
“A existência de uma
história com muitas
interceções, de uma língua
comum e de um passado,
em muito partilhado,
devia e pode no futuro
representar um grande
leque de oportunidades.”
económico-cultural são incipientes e quase negligíveis.
Também os Estados Africanos pouco têm feito para um melhor
aproveitamento do que podia ser um enorme potencial de
cooperação. As estruturas competentes para o efeito nos
países africanos tende a priorizar a ligação com instituições
doadoras de fundos de investimento, o que não é certamente o
caso da CPLP. Por outro lado, muitas das reformas estruturais
acompanham sobretudo exigências das instituições de Bretton
Woods e não resultantes de avaliações próprias, o que nem
sempre permite o estabelecimento de mecanismos compativeis
para o incremento do relacionamento entre os nossos países,
seja na definição de prioridades, seja na estruturação
institucional, seja na concretização das vontades que se
afirmam mas que depois se perdem. Todos têm algo a aprender
e a corrigir, e essa atitude altruista pode definir um novo rumo e
importantes ganhos para a comunidade em construção.
IP: O que é que tem sido feito pela união entre os países da CPLP?
DSP: Muito, em termos da definição de políticas sectoriais
comuns. Neste momento existe cooperação em quase todos os
domínios da atividade pública, da educação e saúde à defesa e
segurança, passando pela cultura e meio ambiente, aos direitos
humanos, ao emprego e solidariedade social, na informação e
comunicação, assim como no documentário e cinema, dentre
muitos mais setores. Mesmo junto das Associações académicas
e profissionais, das fundações, da sociedade civíl em geral.
Também junto das organizações políticas e económicas de
integração dos seus Estados membros. São muitos os casos da
existência de protocolos de cooperação, tais como com a CEDEAO
e a UEMOA, a SADC, a União Africana, a Ibero América e a União
Europeia, para além de beneficiar de um estatuto especial junto
das Nações Unidas. Também existem intercâmbios importantes
com organizações homólogas como a OIF e a União latina, ou seja,
a nível de políticas e de cooperação institucional, a CPLP tem
desenvolvido um trabalho bastante relevante.
CAPA
IP: Quais são os principais erros cometidos, tanto pelos doadores
como pelos recetores dos programas de Cooperação?
DSP: Primeiro os que parecem voluntários: da parte dos
doadores, priorizar ações inscritas na sua agenda própria e
não necessariamente do interesse do beneficiário. Depois,
como consequência deste, condicionar o acesso aos fundos de
cooperação à realização de reformas estruturantes nem sempre
devidamente avaliados e consensualizados a nivel interno.
Da parte dos receptores há muitas vezes um aproveitamento
indevido e excessivo do poderio e da credibilidade das instâncias
doadoras para condicionar o debate interno com os parceiros
nacionais e para se livrar da correspondente prestação de contas.
Como resultado, mesmo quando os indicadores sugerem que o
programa atingiu os resultados, esta constatação não corresponde
ao sentimento popular e não reforça necessariamente as
instituições nacionais na consolidação dos procedimentos.
IP: O que é que falta fazer por esta união e pela construção de
uma relação mais frutífera?
DSP: Falta o tempo, para que naturalmente as políticas produzam
resultados palpáveis e ajudem a mobilizar as comunidades;
falta um envolvimento mais efetivo dos Estados, para que
detalhes e pormenores não condicionem ou comprometam a
execução das decisões; falta em alguns momentos visão para
discernir a verdadeira oportunidade deste espaço. Mas falta
também uma maior mobilização e confiança dos povos, por
forma a aproveitarem e porem em aplicação (ou em teste) os
vários acordos que se vão estabelecendo a nível político. Só uma
conjugação dinâmica destes factores permitirá os avanços que se
reclamam à organização. Hoje há uma atenção mais acentuada
em relação à questão da cooperação económica e há trabalhos em
curso que poderão facilitar esse domínio. Contudo, mais uma vez
se corre o risco de provocar um avanço exclusivamente induzido
pelos Estados e não necessariamente resultante do interesse e
envolvimento das populações.
IP: Para si, o que é que define um bom programa de Cooperação
Internacional?
DSP: Eu prezo muito o realismo na identificação das áreas de
intervenção, o respeito mútuo na definição dos mecanismos dessa
cooperação, assim como a avaliação dos resultados e finalmente
a responsabilização das partes. Quaisquer desequilíbrios nessas
três componentes desvirtuam todo o edifício da Cooperação.
Tanto o doador como o principal beneficiário de qualquer
programa de cooperação são igualmente responsáveis pelo seu
sucesso, e a falta de cumprimento de uma das partes não pode ser
compensado pela outra.
IP: No seu entender, o que é que é primordial fazer neste
momento de forma a contribuir eficazmente para o
desenvolvimento sustentável dos países mais pobres?
DSP: A maior responsabilidade é incumbir aos próprios países
mais pobres que têm de desenvolver capacidades internas
para a conceção das suas políticas públicas, e de estratégias
concretas para o desenvolvimento dos setores. É fundamental
que a cooperação surja como um esforço de materialização de
uma visão estratégica produzida internamente e largamente
consensualizada. A importância dos parceiros internacionais é,
uma vez estabelecidos os compromissos, não só cumprir com
as promessas feitas, como ajudar a assegurar a transparência
do processo e a viabilidade dos programas. Aqui, a capacitação,
a transferência tecnológica e o financiamento, jogam um papel
muito forte e podem ser determinantes.
“Tanto o doador como o
principal beneficiário de
qualquer programa de
cooperação são igualmente
responsáveis pelo seu
sucesso.”
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 19
CAPA
IP: Em que áreas é fundamental investir?
DSP: Na formação e na capacitação. África é um continente com
extensos recursos naturais, mas que tem registado um grande
atraso por ainda não competir com os outros continentes no
fator conhecimento, o que se exige e se impõe. As vantagens
comparativas que os mais atrasados possuem, só terá o impacto
económico que se perspetiva se se fizer acompanhar por
uma cada vez mais afinada capacidade de incorporação de
competências próprias, de sua utilização e aproveitamento.
Depois, ou paralelamente nalguns casos, após a identificação
e estabelecimento das prioridades, assistir os países na
estruturação institucional por forma a implementar as políticas
e consolidar as reformas assim realizadas.
IP: O que é que os doadores têm obrigatoriamente de saber
quando decidem ajudar pessoas doutro país?
DSP: Que não podem nem devem substituir esse país na sua
função primária e que a sua função é complementar o que o
próprio país tem de desenvolver. Que a pobreza de um Estado
nem sempre se deve à ausência dos recursos, mas muitas vezes
à incapacidade de identificar a existência desses recursos ou
de produzir consensos sobre a sua utilização e aproveitamento.
Finalmente, que um envolvimento excessivo pode sempre criar
a desconfiança de uma vantagem indevida a favor do doador
ou parceiro internacional. Por via de todos estes fatores, o
envolvimento popular, a transparência dos procedimentos e
a criação de mecanismos de prestação de contas pela entidade
nacional correspondente deve ser uma condição obrigatória a
colocar em qualquer programa de cooperação.
20 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
IP: Por onde passa o futuro da CPLP?
DSP: O futuro da CPLP depende grandemente da visão, vontade e
ambição dos governantes dos oito países que a constituem. Se continuar a
ser um espaço marginal de afirmação de vontades e de encontros setoriais
periódicos, corre o risco de desacreditação e esmorecimento. Mas as
circunstâncias são muito favoráveis a um importante crescimento. Se as
políticas internas passarem a refletir os consensos globais, se os países
conferirem ao Secretário Executivo o mandato e os meios necessários,
e se os povos derem uma chance à organização, acreditando nas suas
potencialidades, a CPLP pode em pouco tempo transformar-se numa
referência da cooperação multilateral, política, económica e cultural,
tanto a nível do Estado como sobretudo da Sociedade Civil. IP
“A CPLP pode em pouco
tempo transformar-se numa
referência da cooperação
multilateral, política,
económica e cultural, tanto
a nível do Estado como
sobretudo da Sociedade Civil.”
“Este livro [...] tem condições para se revelar
como um instrumento
essencial não apenas
para todos aqueles
que trabalham nas
organizações sem fins
lucrativos, mas também
para um público mais
alargado que se revê e
se interessa pela missão
deste sector.”
Emílio Rui Vilar
in Prefácio
PVP
24 €
ENC
OM
ENDAS
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telef.: 222 085 009
PEDIDOS PARA:
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ASSINATURA
, no valor de
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,
CAPA
Portugal no caminho da
Cooperação para o
Desenvolvimento para projetos
Desenhar estratégias eficazes, envolver organizações, Estado, Sociedade Civil e empresas, apelar à
sustentabilidade das organizações da sociedade civil e fazer mais e melhor para que os Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio sejam alcançados. O Impulso Positivo conversou com Pedro Krupenski,
Diretor de Desenvolvimento da Oikos – Cooperação e Desenvolvimento e Presidente da Plataforma
Portuguesa das ONGD sobre o compromisso português em prol da Cooperação para o Desenvolvimento.
Impulso Positivo (IP): Como vê o caminho que Portugal tem
percorrido nos últimos anos em prol da Cooperação para o
Desenvolvimento?
Pedro Krupenski (PK): Nos últimos anos, desde que o atual
governo tomou posse, a cooperação para o desenvolvimento sofreu
significativos retrocessos. Tais retrocessos verificaram-se a três
níveis: a nível político, a nível da arquitetura e governança do setor
e a nível financeiro.
A nível político, sem que até à data tenha sido elaborada e
apresentada uma estratégia política pública para a cooperação,
que defina o seu rumo e constitua, como tal, um farol orientador
para todos os atores da cooperação, algumas decisões têm vindo
a ser feitas. Com efeito, a “Visão Estratégica para a Cooperação
Portuguesa” lavrada e aprovada em Conselho de Ministros em
2005 estabelecia o seu próprio termo de vida. Em 2009 deveria ser
revista e refeita em função das conclusões. Foi revista, mas nunca
foi refeita. O atual governo tomou-a como válida e, no entanto,
muitas das decisões que foi tomando, eram, senão contraditórias,
inconsistentes com os objetivos estratégicos estabelecidos.
Contrariando o bom princípio do “desligamento da ajuda”,
segundo o qual a transferência de apoios para um determinado país
não pode estar condicionado à obrigação do beneficiário adquirir
bens e/ou serviços ao país doador - princípio esse plasmado na
“Visão Estratégica” e assumido como compromisso por Portugal
em fora internacionais e objeto de recomendação do CAD/OCDE
-, a atual política de cooperação está subordinada à promoção da
língua portuguesa, à internacionalização da economia portuguesa
e à captação de investimento estrangeiro. Estas três opções, no
22 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
contexto atual de crise económica e financeira que o país atravessa
são definitivamente imperativos nacionais. Não devem, contudo,
ser feitos à custa e em vez da cooperação para o desenvolvimento.
Boa notícia é que o novo Secretário de Estado está a rever a atual
Estratégia, que publicará em Setembro. Avaliando pelo que nos
tem sido dito, será muito mais conforme as boas práticas e padrões
internacionais no que diz respeito aos objetivos, à quantidade e à
qualidade da cooperação para o desenvolvimento.
A nível da arquitetura e governança do setor, foram feitas
mudanças com estragos irrecuperáveis: a fusão entre o Instituto
Camões e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
(dando origem ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua),
foi efetuada apenas obedecendo a imperativos de redução da
despesa pública e optimização de recursos. Mais uma vez, tais
medidas são necessárias para o país de hoje. Porém, teria sido
sensato avaliar se a Cooperação para o Desenvolvimento sairia a
ganhar ou a perder com esta fusão. Ainda estão a ser feitos ajustes
– difíceis e demorados num país burocratizado como o nosso – mas
as vantagens para a cooperação não estão ainda à vista. Reduziu
o capital humano afeto a estas questões; a governança dividida
entre os ditames da língua e as exigências da cooperação leva ao
cumprimento, na melhor das hipóteses, dos mínimos obrigatórios.
A nível financeiro, o setor levou uma machada de 40% de redução
no que diz respeito aos dinheiros afetos ao setor. As ONGD viram
as linhas de financiamento aos seus projetos reduzidos em 57% e
a Plataforma Portuguesa das ONGD que recebia, à semelhança do
que se passa em toda a Europa, um apoio ao financiamento, viu-o
eliminado a 100%. Mais uma vez, se todos os setores sofreram
CAPA
cortes, não seria justo defender que o da cooperação fosse exceção.
Contudo, a Plataforma e muitos outros atores do setor construíram
várias propostas sobre formas alternativas de financiamento da
Cooperação que não oneram o orçamento de Estado, apresentouas e foram estoicamente ignoradas. O actual Secretário de Estado
já se comprometeu a olhar para estas propostas e a devolver o apoio
institucional à Plataforma.
IP: O que é urgente fazer hoje para que a Cooperação para o
Desenvolvimento em Portugal seja uma realidade cada vez
mais forte?
PK: Em primeiríssimo lugar, construir-se de forma participada
uma estratégia nacional de cooperação para o desenvolvimento.
A existir será o que permitirá que todos os atores do setor unam
esforços para um fim comum e não prossigam trabalhando – como
tem sido tendência – de costas voltadas, duplicando esforços e
recursos, promovendo gastos desnecessários, contribuindo para a
ineficácia da ajuda. Se a cooperação para o desenvolvimento lida com
problemas multidimensionais, a abordagem para os resolver tem
que ser multidimensional. Só uma estratégia comum pode permitir
identificar esse fim comum e, em função dele, definir planos,
articular esforços, alocar recursos, identificar oportunidades,
gerar o bem-comum. Sem estratégia ninguém sabe para onde deve
rumar. A tendência será seguir caminhos diversos e incoerentes
que anulam os efeitos (incluindo os positivos) de outros caminhos
trilhados por outros.
IP: Que retrato faz do impacto de se terem traçado os Objetivos
do Milénio?
PK: O facto de se terem traçado os Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio (ODM) foi um acontecimento de extrema importância
e sem precedentes. Na verdade, foi a primeira vez na história
da humanidade que, com tamanho consenso, se estabeleceram
objetivos e metas para a erradicação da pobreza, comuns a
todos os países do mundo. Isso, só por si, já é um facto notável.
Uma agenda global comum para a construção em 15 anos de um
mundo mais justo e equitativo, é algo de extrema importância e
de extremo impacto. Teriam tido, contudo, mais impacto se não
fossem apenas um compromisso político, se tivessem contido
alguma força vinculativa e se não fossem discriminatórios na sua
própria formulação: oito objetivos não abrangem todas as temáticas
necessárias para de facto ser erradicada a pobreza; alguns objetivos
deixam propositadamente de fora algumas “vítimas”. Veja-se o
ODM 4 que pretende reduzir em 2/3 a mortalidade de crianças com
menos de 5 anos. Então e as restante 1/3 das crianças, aceitamos que
morram? O ODM 5 prescreve a redução da mortalidade materna em
¾. Então e o restante ¼ das mulheres, podem morrer?
Pedro Krupenski
IP: A procura pelo cumprimento dos Objetivos excedeu as suas
expectativas ou desiludiram-no?
PK: De alguma forma desiludiram. Apesar de a sua formulação
e consensualização ter sido – repito – um avanço civilizacional
muito significativo e, talvez por isso, tenha criado algumas ilusões
de que desta vez iria ser diferente, na verdade cometeram-se os
mesmos erros que quotidianamente se cometem face a referenciais
axiológicos de humanidade: perante outros interesses, aqueles
referenciais são penhorados sem hesitação. Veja-se um exemplo:
quando foi aprovada a Declaração do Milénio, em 2000, por todos
os países do mundo reunidos na Assembleia-geral das Nações
Unidas, alguns economistas de renome internacional procuraram
perceber quanto dinheiro seria globalmente necessário para custear
o cumprimento destes objetivos. Surgiram então várias vozes
autorizadas, descrentes, que afirmaram ser impossível angariar
tamanho montante em 15 anos. Em 2009, quando eclodiram os
efeitos da crise financeira global, entre Março e Maio, portanto em
apenas 2 meses, angariou-se globalmente 30 vezes mais do que
era impossível angariar em 15 anos para cumprir os Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio, e apenas para injetar nos mercados
financeiros. Algo está profundamente errado. Mas certo é que não
são os recursos que faltam, mas sim a vontade política de os distribuir
equitativamente de acordo com as exigências da dignidade humana.
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 23
IP: Qual é a sua opinião sobre os Objetivos Pós 2015?
PK: Os Objectivos pós-2015 estão ainda em processo de conceção.
Existem dezenas de documentos que procuram orientar o seu
sentido: vários emanados da Sociedade Civil, a declaração da Cimeira
Rio+20 que sugere a inclusão dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável na formulação dos Objetivos Pós-2015, a posição da
União Europeia, o primeiro draft do Painel de Peritos de Alto Nível
da ONU (presidido pelo Presidente da Indonésia, pela Presidente
da Libéria e pelo Primeiro Ministro Britânico), e entre outros
documentos de relevo, a declaração do Secretário-geral da ONU.
Avaliando as tendências dos documentos oficiais, a perspetiva não é
particularmente animadora: como na Declaração do Milénio, faltalhe o caráter (mais) vinculativo. É que, como se verificou com os
ODM, caso não tenha estes objetivos um caracter vinculativo, e caso
não exista um regime sancionatório para o seu incumprimento,
voltarão a passar para segundo, terceiro, quarto plano quando outros
interesses se impuserem. E a verdade é que nada se deve sobrepor ao
respeito pela dignidade humana. Como poderia então ser conferida
essa forma vinculativa aos Objectivos pós-2015? Assentá-los nos
Direitos Humanos e nos padrões que os regulam. Se assim fosse,
isto é, se os objetivos pós-2015 se centrarem nos Direitos Humanos,
existem desde logo três ordens de vantagens: (i) a centralidade da
pessoa e a universalidade e indivisibilidade dos Direitos Humanos:
ninguém – como nos ODM – ficaria de fora. (ii) a força vinculativa:
a Declaração Universal dos Direitos Humanos não tem força de
lei. Contudo, muito tratados, convenções, protocolos facultativos
que destilaram e desenvolveram a referida declaração, ainda que
de adesão voluntária, têm muito mais força do que só meramente
a política. (iii) Os mecanismos de avaliação e responsabilização:
para monitorização e avaliação do (in)cumprimento dos Direitos
Humanos pelos países, já existem mecanismos estabelecidos nas
24 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
Nações Unidas. Existe um dispositivo chamado “Revisão Periódica
Universal” que consiste na avaliação periódica conduzida por um
conjunto de peritos independentes que compõem a Comissão de
Direitos Humanos da ONU e que inclui quer a Sociedade Civil
quer outros países, quer ainda o próprio país em avaliação, sobre a
situação de Direitos Humanos no seu país face aos compromissos que
assumiu. Desta avaliação resulta um conjunto de recomendações
às quais o país avaliado tem que responder, demonstrando que as
cumpriu ou explicando porque não o fez. Ora, bastaria ampliar o
mandato destas comissões para incluir os objetivos pós-2015 como
objeto do seu trabalho de avaliação.
IP: Em que áreas de intervenção incidem mais os projetos de
Cooperação de ONGD's portuguesas?
PK: As ONGD, para poderem ter esse estatuto, têm que atuar
(alternativa ou cumulativamente) em três grandes áreas:
Cooperação para o Desenvolvimento, Ajuda Humanitária e de
Emergência e/ou Educação para o Desenvolvimento.
Na área da Cooperação para o Desenvolvimento levam a cabo
essencialmente projetos ligados às seguintes áreas: Água e
Saneamento básico, Ambiente e desenvolvimento, Capacitação
pessoal (empoderamento) e institucional, Desenvolvimento
comunitário,
Desenvolvimento
rural,
Desenvolvimento
sustentável, Direitos Humanos e desenvolvimento, Educação,
Formação técnica, Segurança e Soberania Alimentar, Saúde,
Melhoria e reabilitação de habitat, Micro-crédito e microfinanças, entre outros. Mais recentemente algumas trabalham
também sobre Alterações climáticas, Biocombustíveis, Energias
alternativas e renováveis, etc.
Na área da ajuda humanitária e de Emergência, as intervenções
incidem sobre a preparação para catástrofes naturais, a prevenção
para catástrofes naturais, a prevenção de conflitos provocados pelo
Homem, intervenção de emergência nas áreas Médica, Alimentar,
Habitacional, Refúgio e asilo e Reabilitação.
O eixo da Educação para o Desenvolvimento inclui áreas como a
Educação formal e informal (em temas como Cooperação, Cultura,
Cidadania global, Direitos Humanos, entre outros), Sensibilização
e consciencialização, Lobby, advocacy e influência pública
(Política, legislativa, financeira, ambiental, etc.)
IP: Que áreas de intervenção poderiam ser mais trabalhadas
tendo em conta o nosso potencial?
PK: As ONGD portuguesas, bem como a Sociedade Civil organizada
em geral, poderiam/deveriam desenvolver mais a sua capacidade
e potencialidades de intervir na vida política ativa. Convém,
para este efeito, distinguir o que os anglo-saxónicos fazem muito
claramente: “politics” e “policy”. Refiro-me a esta última, pois,
sobretudo em Portugal “politics” é pouco mais que ação partidária
e não é isso que defendo que as ONGD assumam. Defendo, isso
sim, que as ONGD portugueses tirem maior proveito das relações
de proximidade que têm com as comunidades locais dos países
onde atuam, com outras organizações de outros países, com as
redes internacionais de que fazem parte e/ou se relacionam, para
construir visão crítica sobre os vários assuntos de relevo para
a sua atuação e atuem na promoção das boas práticas de modo a
serem adoptadas como as políticas oficiais, à escala nacional,
regional e global. São poucas as ONGD portuguesas que o fazem.
Não é, por um lado, um hábito cultural português. Por outro lado,
os decisores políticos (e legislativos) não esperam das ONGD esse
papel. Os que esperam esgotam a participação na construção de
políticas numa mera consulta.
IP: As empresas portuguesas podiam atuar de forma mais
impactante junto das ONGD portuguesas em projetos de
Cooperação, ou isso, para si, não faz sentido?
PK: Faz o maior dos sentidos e julgo que o futuro próximo da
cooperação para o desenvolvimento passa (também) por aí. Aliás,
a doutrina oficial mundial (através da declaração final do IV Fórum
de Alto Nível sobre a qualidade da Ajuda ao Desenvolvimento que
teve lugar em Novembro de 2011 em Busan, na Coreia do Sul)
aponta nesse sentido: o sector privado passou a ser considerado
ator de pleno direito no palco da cooperação. Na verdade,
existem interesses comuns: o sector privado, no contexto da
internacionalização, procura mercado. Cada vez mais - as boas
práticas do desenvolvimento sustentável assim o recomendam –
só a ele conseguem aceder, e sobretudo nele perdurar e frutificar,
se assegurarem respeito pelas dimensões sociais e ambientais
do desenvolvimento e estas dimensões, neste contexto, podem
ser asseguradas pelas ONGD, pois é essa a sua especialidade e é
o que lhe permite o conhecimento do terreno, das comunidades,
das autoridades locais, dos impactos dos investimentos e
intervenções. Julgo que a história recente nos ensina que apostar
apenas na dimensão económica é tão insensato quanto esventrar
a galinha dos ovos de ouro. Surge o lucro (para poucos), mas com
elevadíssimos custos sociais e ambientais, levando por vezes à
destruição destas dimensões. Ora, destruída a dimensão social (as
pessoas) e a ambiental (o planeta) quem serão os consumidores?
Onde estará o mercado? De que servirá o lucro? Ao dar igual
importância às dimensões económica, social e ambiental, estará
garantida a longevidade da galinha de ovos de ouro e a satisfação
de todos quantos beneficiam destes ovos: as empresas que obtêm
os seus dividendos num (novo) mercado, as ONGD que cumprem
o seu papel social e ambiental de forma sustentável e, mais
importante, as populações visadas que vêem, de forma equilibrada
e duradoura, a satisfação das suas necessidades.
IP: O que é que as ONGD portuguesas têm de ter bem presente
no seu dia-a-dia para trabalharem para alcançar os Objetivos
Pós 2015 com eficácia?
PK: Que terão que ser melhores e fazer com que os decisores
políticos nacionais, regionais e globais sejam melhores daquilo
que foram nos últimos 15 anos. Muito de positivo se fez para o
cumprimento dos ODM, mas os resultados estima-se muito aquém
do que teria sido possível e desejável.
IP: O que é que é necessário melhorar?
PK: Definitivamente, a situação de fragilidade financeira é o que
é necessário melhorar. Na verdade, as ONGD, como instituições
sem fins lucrativos, vivem numa enorme incerteza permanente
sobre se podem/conseguem fazer aquilo que sabem e para o que
foram criadas devida à escassez dos recursos para o efeito. Esta
situação é de responsabilidade repartida: se, por um lado, muitas
ONGD encaram o lucro como algo a evitar, não se pautando pela
eficácia na sua geração para aplicar aos seus fins sociais (pelo que
nunca desenvolveram técnicas eficazes de angariação de fundos),
por outro lado a legislação portuguesa aplicável (desde a lei fiscal,
do mecenato, dos benefícios fiscais, de bases da economia social,
utilidade pública, etc., etc., etc.,) torna praticamente impossível a
eficácia na produção de excedentes por parte das ONGD. IP
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 25
NO CENTRO
“Lisboa, um porto de paz”,
transforma a cidade no mundo
CD: Rotary International
Lisboa acolheu a 104ª Convenção Internacional de Rotary Lisboa 2013, entre os dias 22 e 26 de
junho, reunindo 30 mil membros internacionais da organização Rotary, oriundos de 225 países e áreas
geográficas, sob o lema “Lisboa, um porto de paz”.
Segundo Luís Miguel Duarte, presidente da Comissão Anfitriã de Rotary, “em 108 anos de serviços
humanitários de Rotary, esta será a primeira vez que Portugal organiza uma Convenção de Rotary
International. Esta será a maior convenção alguma vez realizada em Portugal onde membros de Rotary
de todo o mundo se juntarão para seguir o espírito universal português de compreensão e boa vontade”,
afirmou em comunicado.
O evento transformou por completo a cidade, tendo passado essencialmente pela Feira Internacional
de Lisboa (FIL) e partido do Pavilhão Atlântico, envolvendo mais de 100 eventos turísticos pelo país,
nas semanas anterior e seguinte à convenção.
O Caminho Rotary
A 23 de Fevereiro de 1905, Paul P. Harris, advogado em Chicago,
fundou o primeiro clube de prestação de serviços do mundo
– o Rotary Club de Chicago. A ideia era juntar um grupo de
profissionais que partilhassem o mesmo espírito de amizade
comum em cidades pequenas tais como aquelas a que estava
habituado na sua juventude.
Em 1921, o Rotary contava já com clubes nos seis continentes e um
ano mais tarde adotou o nome Rotary International.
Hoje 1,2 milhões de rotários integram cerca de 32.000 Rotary Clubs
26 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
em mais de 200 países e áreas geográficas, liderando projetos de
incontestável importância internacional tal como o Pólio Plus
descrito pelo ex-secretário geral das Nações Unidas, Kofi Annan
como um exemplo maravilhoso das conquistas alcançadas graças à
cooperação entre a Organização das Nações Unidas e organizações
não-governamentais.
O Projeto mais mediático da Rotary Internacional é realmente
a erradicação da poliomielite. O esforço foi iniciado em 1988 em
conjunto com as Nações Unidas, Unicef e passou a contar com o
apoio da Fundação Bill & Melinda Gates.
NO CENTRO
“Paz através do Servir”
No discurso de boas vindas da 104ª Convenção, o presidente
do Rotary Internacional, Sakuji Tanaka, começou por contar
a sua história de aproximação ao lema que o guiou, no último
ano, “Paz através do Servir”. Ainda novo, Sakuji Tanaka ouviu
o imperador Hirohito anunciar a derrota japonesa na Segunda
Guerra Mundial.
“Até àquele dia a nação estava empenhada em vencer a guerra;
mas, de repente, o enfoque mudou. Chegara a hora de reconstruir
e dar uma nova identidade ao país — um Japão comprometido
com a paz.” Anos depois, quando se associou ao Rotary Club de
Yashio, aprendeu o conceito de “Dar de Si Antes de Pensar em Si”.
“Através do Rotary percebi que o meu trabalho era melhorar
a vida de outras pessoas. Passei a servir ainda melhor os
meus clientes, não visando apenas o lucro. A satisfação dos
clientes traduz-se em satisfação dos funcionários, aumento
da produtividade e da felicidade de todos os envolvidos neste
processo. O serviço rotário não tem que ficar só no Rotary Club.
Tudo o que fazemos pelo próximo faz deste um mundo melhor.”
Tanaka sublinhou o papel diferenciador dos rotarianos na
sociedade, uma vez que estes espalham a paz diariamente ao
suprir necessidades humanas básicas e ao participar em projetos
internacionais.
O Presidente da Rotary Internacional fez ainda o paralelismo
entre o mundo ideal e o ambiente vivido em Lisboa naqueles
dias. “Aqui em Lisboa vemos como o mundo devia ser: gente
de todos os continentes reunida com o intuito de melhorar o
mundo em que vivemos. Isto é um testemunho de que as nossas
diferenças não têm importância, pois o mais importante é
sermos felizes e úteis.”
Já Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade e da Segurança
Social, não poupou elogios aos rotarianos: “O que é importante
para o Rotary é importante para Portugal, para qualquer país e
para o mundo. Vocês deixam de lado os seus interesses pessoais
em troca de um bem maior. Isto é algo que os políticos, assim
como eu, temos que fazer com mais frequência.”
Rotary Internacional e Fundação Bill & Melinda
Gates, pela erradicação da Pólio
A Convenção do Rotary International em Lisboa foi o palco de mais
um grande passo na luta contra a erradicação da poliomielite, com
o anúncio de um novo capítulo da parceria Rotary-Fundação Bill
& Melinda Gates.
“A partir de agora a Fundação Gates fará a equiparação de 2:1,
até um máximo de US$35 milhões por ano, por cada dólar que
o Rotary destinar ao remate da lacuna de financiamento para
completar a erradicação da pólio até 2018”, disse Jeff Raikes, CEO
da Fundação Gates, durante a sessão plenária de 25 de junho num
vídeo pré-gravado. “Isto significa que podemos chegar a mais de
$500 milhões com as doações do Rotary e a nossa equiparação.”
O anúncio não poderia ter chegado numa altura melhor para
a Iniciativa Global de Erradicação da Pólio. O custo estimado
do plano estratégico 2013-18 para o fim da pólio é de $5,5 mil
milhões. Os termos de compromisso anunciados na Cúpula de
Vacinação Global em abril totalizam $4 mil milhões. Se a lacuna de
financiamento de $1,5 mil milhões não for fechada, as atividades
de imunização em países afetados pelo vírus não alcançarão os
objetivos previstos. Isto sem contar que se a poliomielite voltar,
mais de 200.000 crianças no mundo todo ficarão paralíticas
anualmente no espaço de uma década.
“Iremos combinar o poder de networking do Rotary com os nossos
recursos e, juntamente com os demais parceiros da Iniciativa
Global de Erradicação da Pólio poremos fim a uma doença e
mudaremos a saúde pública para sempre”, afirmou Raikes.
John Germ, vice-chair da Comissão Internacional Pólio Plus, pediu
aos rotarianos que motivassem os seus amigos e conhecidos que
não pertencem ao Rotary a doarem para esta causa. Já o Chair do
Conselho de Curadores da Fundação Rotária, Wilfrid Wilkinson,
falou dos excelentes trabalhos da entidade e mencionou a decisão
de outorgar subsídios para os trabalhos voluntários tomada na
década de 60 pelos líderes do Rotary de então.
“Graças àquela decisão, todos nós podemos ter orgulho destes
50 anos de transformações que operamos no mundo através da
Fundação, e podemos já aguardar ansiosos o que está por vir, um
mundo sem pólio”, disse Wilkinson.
“Future Vision”
Outro assunto de destaque durante a convenção foi a
implementação ativa do novo sistema de apoios da Rotary, desde
dia 1 de julho, anteriormente chamado “Future Vision”.
A Fundação Rotary oferece subsídios que financiam uma
variedade de projetos rotários e que se dividem em três tipos:
Distritais, Globais e Pré-definidos. Este modelo é considerado
mais eficiente e sustentável, e irá contribuir para um maior
impacto no mundo inteiro.
A fase piloto deste novo modelo foi desenvolvida ao longo dos
últimos 3 anos, tendo para isso contado com a participação de
100 distritos Rotary, e as áreas de atuação abrangidas eram Paz
e prevenção/resolução de conflitos; Prevenção e tratamento
de doenças; Recursos hídricos e saneamento; Saúde maternoinfantil; Educação básica e alfabetização; Desenvolvimento
económico e comunitário.
A este propósito, o novo presidente eleito, Ron Burton sublinhou
a importância da sustentabilidade. “O objetivo da Fundação
Rotary continua a ser “Fazer o Bem no Mundo”. A partir de 1
de julho este bem ganhará uma dimensão muito maior, com
iniciativas que tomam vida própria.”
Mobilizar para Transformar
Céline Cousteau, fundadora e diretora-executiva da CauseCentric
Productions; Jane Goodall, fundadora do The Jane Goodall Institute
e mensageira da ONU para a paz; e Craig Kielburger, co-fundador
da Free The Children e Me to We, foram alguns dos intervenientes
nesta Convenção. Os três chamaram a atenção para a importância
do envolvimento e motivação das pessoas para que haja ação.
Cousteau explicou que contar uma história com enfoque numa
causa cria laços e inspira as pessoas a agirem.
Por sua vez, Goodall falou das quatro coisas que a fazem ter
esperança num planeta mais saudável: o entusiasmo e energia dos
jovens, o potencial do cérebro humano, o poder transformador da
natureza e o indomável espírito humano.
Kielburger lembrou a ajuda que o Rotary lhe deu no início da sua
instituição de caridade, dando-lhe as verbas e a hospedagem em
casas de família quando viajou ao Sudeste Asiático com somente 12
anos de idade.
A próxima Convenção está já agenda para o próximo ano e terá lugar
em Sidney, Austrália, entre os dias 1 e 4 de junho.
O Presidente Ron Burton e a sua mulher Jetta, convidam todos os
Rotarianos a participarem em mais um encontro e juntos celebrarem
o lema 2013-2014, “Viver Rotary, Transformar Vidas”. IP
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 27
NO CENTRO
Inovação, Solução, Ação
A TESE é uma das ONGD’s portuguesas que mais se tem destacado na procura incessante de soluções
inovadoras para fazer face aos maiores desafios da humanidade em todo o mundo.
A coragem, a imaginação e o céu como limite foram desde a origem desta organização características
únicas que permitiram alcançar muitas vezes aquilo que se julgava impossível.
O Impulso Positivo falou com Miguel Silva, Diretor da Unidade Internacional, Programa Engenheiros
Sem Fronteiras da TESE - Associação para o Desenvolvimento.
Impulso Positivo (IP): A TESE – Engenheiros sem Fronteiras
tem desenvolvido desde a sua origem um trabalho marcante
na área da Cooperação e Desenvolvimento. Quais são as
áreas de atuação da TESE e em que países estão a trabalhar
neste momento?
Miguel Silva (MS): A TESE - Engenheiros sem Fronteiras
atualmente está envolvida em projetos subvencionados, de médiaduração e em várias prestações de serviços. Embora já tenhamos
desenvolvido atividade no Quénia e em Cabo Verde, neste
momento atuamos em Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São
Tomé e Príncipe.
A TESE – Engenheiros sem Fronteiras trabalha essencialmente
na promoção do acesso a energia, a partir de fontes renováveis,
água e saneamento, especialmente em contextos rurais e
periurbanos, em África.
Vamos muito além da questão da construção de novas
infraestruturas - na verdade procuramos sempre aproveitar e
desenvolver infraestruturas já existentes -, pois trabalhamos
toda a cadeia de valor destas utilities, desde a produção à
comercialização. Mas não o fazemos sozinhos - desenvolvemos
modelos de gestão que garantam a sustentabilidade das
infraestruturas, a permanência da oferta e o incremento da
procura em conjunto com associações locais. São estas últimas
as responsáveis pela gestão da cadeia de valor e esta é uma das
nossas linhas mestras de atuação.
Outra é o conceito de consumidor/pagador, acreditamos que
só deste modo será possível a sustentabilidade dos projetos.
Para que este modelo funcione é fundamental desenvolver
estudos que permitam aferir a possibilidade de pagar por parte
das populações, desenhando muitas vezes níveis de serviço e
tarifários ou modelos de pagamento para segmentos diferentes.
Um exemplo: tarifários com sistemas pós-pagos e pré-pagos, ou
pagamento semanal e pagamento mensal.
A relação com os Estados é outra das nossas preocupações procuramos que o nosso trabalho incorpore a estratégia dos países
que nos acolhem. Em Estados transitoriamente fragilizados esta
premissa é fundamental. Acreditamos que os setores em que
atuamos necessitam de um Estado/ator e nós procuramos também
reforçar esta possibilidade.
Uma das preocupações diárias é que os nossos projetos resolvam
problemas imediatos mas que possam ser mais tarde utilizados
para soluções globais nos países que nos acolhem. Mais ainda,
para tal desenvolvemos todos os nossos projetos em parceria com
as autoridades locais dos setores de intervenção, numa ótica de
reforço permanente de capacidades.
Para que tudo tenha possibilidade de sucesso, colocamos
muito esforço na questão do “needs assessment”, utilizando
metodologias participativas para, em conjunto com as
populações, para quem e com quem trabalhamos, identificarmos
problemas e construirmos soluções.
28 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
IP: Existe alguma razão para atuarem com especial enfoque
em países africanos?
MS: As razões são históricas, quer da própria organização, quer
da história de Portugal. A TESE-Engenheiros sem Fronteiras
nasceu da vontade de um grupo de amigos e estudantes
da Universidade Nova de Lisboa em promoverem ações de
cooperação com os Países Africanos de Língua oficial Portuguesa,
e o nosso primeiro espaço de atuação foi Moçambique.
Por outro lado há uma tradição forte das Organizações NãoGovernamentais para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesas
trabalharem nestes países do continente Africano.
Finalmente, a nossa missão de trabalhar para a melhoria da vida
dos mais pobres dos pobres (bottom of the pyramid) enquadra-se
perfeitamente neste continente onde, infelizmente, ainda está a
maior percentagem de pessoas em situações extremas de pobreza.
No entanto, na TESE - Engenheiros em Fronteiras estamos a
preparar-nos para atuar em África também fora dos PALOP e,
quem sabe, a médio prazo noutro continente.
IP: Na sua opinião, o que é que é vital para que um projeto
de Cooperação e Desenvolvimento tenha sucesso,
independentemente da área de atuação?
MS: Diria, em resumo: trabalhar realmente cooperando com
atores locais; perceber profundamente as necessidades das
populações, o que só é possível vivendo nos países onde se
atua, imergindo na sua cultura, procurando tirar os nossos
óculos e olhar sem preconceitos – é necessário ter a coragem de
desenvolver “orelhas com radar”, lembrando uma letra célebre
de Sérgio Godinho; ter dúvidas e incertezas, obrigando-nos
a um esforço de investigação contínuo; termos a certeza que
erramos e que devemos não ter medo do erro – numa frase de
um autor que muito aprecio – Samuel Becket – “Errar, errar de
novo, errar melhor”.
Este podia ser o mote da TESE – Engenheiros sem Fronteiras!
Acreditamos muito no que fazemos e com quem fazemos,
mas não temos medo de aprender e melhorar. Talvez o mais
importante seja acreditarmos realmente que um mundo melhor
é possível.
IP: Quais são os maiores desafios que a TESE enfrenta neste
momento, em relação aos seus projetos de Cooperação e
Desenvolvimento?
MS: O grande desafio neste momento é não nos deixarmos
contaminar pelas vitórias de ontem. Pretendemos escalar os
nossos projetos para novas regiões; queremos promover uma
maior integração das nossas soluções, desenhando projetos
integrais de acesso a água, energia e saneamento, para zonas
rurais e periurbanas.
O resto é business as usual: os problemas de instabilidade crónica
de alguns países, algumas políticas e outras (mais) politiquices
NO CENTRO
do hemisfério norte mais “desfocadas” da missão de construir
um mundo melhor; a dureza de trabalhar por vezes em condições
difíceis, entre outros.
Mas para estes problemas estamos preparados, o que queremos é
instituir o reinado do business not as usual.
IP: Quais sãos os grandes projetos neste momento?
MS: Poderia falar de vários, mas escolho três que exemplificam a
nossa atuação.
Bambadinca Sta Claro (que significa Bambadinca está iluminada),
um projeto de criação de serviço de energia na vila de Bambadinca,
na Guiné-Bissau, a partir de uma Central Híbrida PV-Diesel
essencialmente fotovoltaica. A Associação Comunitária de
Desenvolvimento do Setor de Bambadinca (ACDB) é o parceiro
a partir do qual se implementa todo o serviço, e o Estado, via
Direção-Geral da Energia, participa ativamente, quer porque
atribuiu a concessão de atuação à ACDB, quer porque é o garante
institucional da conformidade do projeto com os eixos estratégicos
do Estado guineense para este setor.
Bafata Misti Mas Iagu (sinónimo de Bafata quer mais água) e que
vem no seguimento do projeto Bafata Misti Iagu. Este projeto é
gémeo do anterior, agora no abastecimento de água na cidade
de Bafatá, também na Guiné-Bissau. Neste caso trabalhamos
em grande proximidade com a ASPAB, associação local, e com a
Direção Geral dos Recursos Hídricos da Guiné-Bissau. A ASPAAB
é concessionária do Serviço e a TESE-Engenheiros Sem Fronteiras
trabalha na assistência técnica à operação e manutenção de todo
o serviço.
A proximidade de Bambadinca e de Bafata não é inocente – é um
passo na possibilidade de integração completa destes serviços num
espaço a selecionar e num futuro breve.
Emprego e criação de valor na gestão dos resíduos é um projeto
em São Tomé e Príncipe (STP), que completa a exemplificação da
“triologia” TESE – Engenheiros Sem Fronteiras. Neste projeto
procuramos, através de parcerias com os municípios são-tomenses
e com a parceria da Santa Casa da Misericórdia de STP, promover
e operacionalizar iniciativas produtivas locais vocacionadas para
a valorização de resíduos, através de parcerias público-privadas.
IP: Quão importante é para a TESE trabalhar em parceria
com outras organizações?
MS: É fundamental, e nós temos conseguido estabelecer parcerias
de longa duração com o setor do Estado, o que é normal no
mundo das ONGD, e com o setor privado, o que não é tão comum.
Também o fazemos com regularidade com outras organizações da
economia social, sejam ONGD, associações ou cooperativas.
IP: Há quanto tempo trabalha nesta área e por onde tem
passado?
MS: Trabalho nesta área desde 2007 e já passei por Moçambique,
Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Angola e Mauritânia.
IP: Qual é o maior retorno que recebemos ao trabalhar
em projetos com uma carga humana e com condições tão
especiais?
MS: Esta é uma pergunta clássica! Respondo a tentar fugir dos
lugares comuns: esta é, primeiro que tudo, a profissão que escolhi
e aquela em que sinto que as minhas competências rendem
mais. É um universo onde muitas vezes somos olhados como
benfeitores dos “coitadinhos”, o que é completamente errado. A
carga humana é sentida com responsabilidade, mas não deveria
ser esta responsabilidade comum a todas as áreas de atividade?
Quanto às condições especiais, consideramo-las antes condições
reais – onde as pessoas vivem realmente (não gosto da palavra
“sobrevivem”) e aí são uns dias felizes, outros não. No final o que
queremos, e o que nos guia, é que essa felicidade seja evidente no
maior número possível de dias. Essa felicidade é, por exemplo, a
possibilidade de escolha, a liberdade de poderem decidir sobre as
suas próprias vidas.
E permita-me que acrescente: apesar de por vezes vivermos em
condições difíceis, elas são sempre melhores do que as da esmagadora
maioria das pessoas com quem e para quem trabalhamos.
IP: Existe uma metodologia transversal a todos os projetos
de Cooperação da TESE?
MS: As metodologias participativas são a base de todo o nosso
trabalho. Sem a participação das pessoas das comunidades onde
trabalhamos a nossa atuação não faz sentido.
IP: A TESE aposta desde sempre num modelo de negócio que
seja sustentável. Neste momento, este modelo baseia-se em
que pilares? Qual a importância deste modelo de negócio
para a estabilidade na forma de atuar noutros países?
MS: Os pilares do modelo de sustentabilidade da TESE são a
contínua diversificação do mix de financiamentos e de parceiros;
a aposta nas pessoas com elevado potencial técnico e humano (na
realidade, a equipa com quem trabalho é nestes dois níveis muito
acima da média – um privilégio para mim); a diversificação de
atuação, por isso desenhamos projetos mas também prestamos
serviços de consultoria; e termos realmente uma grande dose de
criatividade, só possível com uma pitadinha de loucura… Que
também temos!
IP: Que balanço faz da atuação da TESE até ao momento?
MS: Um balanço claramente positivo. Mas o que nos preocupa
mesmo é o “balanço” de futuro.
IP: Que metas pretendem alcançar a curto e médio prazo, no
âmbito da atuação da TESE nesta área?
MS: A curto prazo queremos levar a bom porto os projetos e
prestações de serviços do nosso portefólio atual.
A médio prazo pretendemos aumentar o número de espaços onde
atuamos, desenhar, apresentar e financiar projetos de verdadeira
inovação, garantindo o acesso a água, energia e saneamento a um
maior número de famílias.
Acima de tudo, desejamos ser cada vez mais um player respeitado,
especialmente pelas pessoas dos países que nos acolhem. IP
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 29
EXPERIÊNCIAS
© VIDA
VIDA
O acesso à água potável
para melhorar a vida e
a sustentabilidade das
comunidades –
campanha VIVA!
Com a colaboração de:
A VIDA – Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento
Africano – é uma ONGD portuguesa que existe desde 1992
e trabalha nas várias áreas do Desenvolvimento (Saúde,
Ambiente e Água, Educação, Desenvolvimento Rural
e Segurança Alimentar). A VIDA implementa projetos
integrados com recurso a tecnologias adaptadas aos locais
e às comunidades com quem trabalha de modo a garantir
a sustentabilidade. Neste momento, a VIDA desenvolve
projetos em Moçambique na área do Desenvolvimento
Rural e Segurança Alimentar e na Guiné- Bissau com
projetos na área da Saúde - Saúde Materno – Infantil, Saúde
Comunitária e Água e Saneamento. Em Março de 2010
arrancou na Guiné-Bissau o PROJETO VIVA/Mumelamu
com o objetivo de mudar a vida de milhares de pessoas que
percorrem centenas de quilómetros para adquirir um dos
bens essenciais para a sobrevivência: água potável! Foram
envolvidos neste projeto a Associação dos Poceiros de S.
Domingos, parceiro local, a cadeia de supermercados LIDL
e a Cooperação Portuguesa. Foi uma campanha gratificante
para todos os envolvidos e os resultados estão à vista!
Organização: VIDA
Projeto de Cooperação: Projeto VIVA
Necessidades identificadas:
O trabalho realizado no setor da Saúde ao longo dos anos na GuinéBissau permitiu verificar a relação entre a inexistência de acesso
e qualidade da água com a incidência de doença e má qualidade de
vida. As intervenções ao nível dos sistemas de abastecimento de água
têm um enorme potencial ao nível da saúde, bem como no aumento
do tempo disponível das mulheres. O subsector de S. Domingos
que inclui as aldeias que beneficiaram desta ação (Varela, Suzana e
S. Domingos), região do Cacheu onde a VIDA atua, é extremamente
carente em fontes de água limpas e as mulheres têm que percorrer
longas distâncias para ter acesso a este bem essencial.
30 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
E de Sofia Vieira,
adjunta do Conselho de Administração da VIDA
Descrição do Projeto:
O Projeto VIVA/ Mumelamu foi lançado em Dezembro de
2009, através da campanha nacional realizada com a cadeia de
supermercados LIDL (www.projectoviva.com), com o objetivo
de abrir um total de 46 furos. Dado o sucesso da 1ª campanha, que
contou com o apadrinhamento da atleta Rosa Mota, o LIDL decidiu
repetir aquela campanha em Julho e Agosto de 2010. Os resultados
alcançados foram de tal maneira positivos que conseguiram valores
para a abertura de 50 furos. A esta data faltam abrir 2 furos, um atraso
provocado pelo golpe de estado na Guiné-Bissau em Abril de 2012 e
da tentativa de contragolpe em Outubro desse ano. O sistema criado
permite às comunidades participarem não só no controle e gestão da
utilização da água como na manutenção do sistema abastecedor.
Resultados obtidos:
Conseguiu-se sensibilizar e mobilizar as comunidades para a
implementação de um programa rural de higiene e água através
do diagnóstico participativo da situação de base e caracterização
dos beneficiários, de ações de formação para a decisão e gestão
comunitárias – comités de gestão, do desenho participativo
de programas de educação para a higiene e do programa de
intercâmbio e demonstração. Foi ainda possível capacitar os atores
locais para a construção e manutenção de sistemas de acesso a água
melhorados, para a construção de furos artesianos compatíveis
com bombas manuais e com bombas solares e a consolidação das
capacidades e recursos da associação com vista a poder assumir o
papel de entidade de referência no sector da água.
Pontos fortes e fracos do projeto:
Em matéria de pontos fortes há a assinalar a gestão participada
das comunidades através dos comités de água e de gestão bem
como a capacitação técnica e de gestão da Associação dos Poceiros
de S. Domingos. Não há registo de pontos fracos, apenas de alguns
constrangimentos que tiveram sobretudo a ver com o isolamento
e dificuldade de acessos a algumas tabancas, bem como o Golpe
de Estado na Guiné-Bissau em Abril do ano passado. IP
FGS
© FGS
EXPERIÊNCIAS
Acolher órfãos de pais
vítimas de VIH/Sida –
“Sementes do Amanhã”
Com a colaboração de:
O estigma e a negligência muitas vezes de mãos dadas
com o facto de se ser filho e tantas vezes órfão de
pais com VIH/Sida fez com que em 2004 nascesse
o projeto “Sementes do Amanhã” pelas mãos da
Fundação Gonçalo da Silveira.
Hoje existem 6 casas nas quais vivem 64 crianças
num ambiente familiar e propício a um crescimento e
desenvolvimento digno.
Organização: Fundação Gonçalo da Silveira
Projeto de Cooperação: “Sementes do Amanhã”
Necessidade identificada:
Por toda a África é preocupante a condição em que vivem
diariamente crianças órfãs – de pai, mãe ou ambos – devido
ao flagelo do VIH/Sida. De acordo com a INSIDA (2009), em
Moçambique a prevalência do vírus do VIH nestas crianças é de
3.2%, a que se associa uma maior vulnerabilidade e acesso mais
limitado à educação, saúde e alimentação.
A norte de Moçambique, no Planalto de Angónia, Província de
Tete, encontra-se a Missão Jesuíta de Fonte Boa. Da proximidade
desta Missão com as comunidades locais, em 2003 surgiu um
pedido específico para resposta ao crescente número de crianças
estigmatizadas e negligenciadas por serem órfãs de pais vítimas
de VIH/Sida. Assim nasceu, em 2004, o projeto de construção de
seis casas-lar para acolhimento destas crianças. A FGS - Fundação
Gonçalo da Silveira e a Região Moçambicana da Companhia de Jesus
(parceiro local) procuraram, desta forma, responder diretamente a
uma necessidade local com meios locais.
Descrição do Projeto:
O processo de construção das habitações foi faseado e decorreu
entre 2004 e 2009 com o apoio de várias entidades entre as quais
a Cooperação Portuguesa, a Fundação Calouste Gulbenkian e a
ONGD Manos Unidas.
Foram construídas habitações nas comunidades de Bintoni,
Makodza Kodza, Kayia, Chingamba, Mangombo e Nkhawo, evitando
assim a deslocação e institucionalização desenraizada das crianças.
A identificação das crianças beneficiárias foi progressiva e a
seleção feita em coordenação com entidades oficiais (as Direções
Provinciais de Educação, da Mulher e Ação Social, e de Saúde),
seguindo critérios previamente identificados. Todo o processo foi
público e participado – desde a localização das casas, à seleção
dos beneficiários e equipa técnica.
As 6 casas-lar estão localizadas em zonas acessíveis mesmo em
tempo de chuvas, para além de próximas da escola e do posto médico.
Procurou-se a sua inserção plena no seio das comunidades
através de construção e equipamento em tudo semelhante às
restantes habitações locais. Promoveu-se ainda a criação de
um ambiente familiar para estas crianças, incentivando-se a
manutenção do constante contacto com os seus parentes - na
cultura africana, a “família ampliada” – favorecendo, assim, a sua
posterior reintegração social.
O dia-a-dia em cada uma destas casas é hoje assegurado por uma
equipa composta por duas mulheres de cada comunidade – uma
“mamã” (coordenadora) e uma “tia” (auxiliar). O responsável da
Missão da Fonte Boa, P. Vítor Lamosa, presta apoio semanal aos lares
assegurando o seu normal funcionamento. Mensalmente realizam-se
ainda Conselhos Comunitários para avaliação e prestação de contas.
Resultados obtidos:
Em pleno funcionamento há 4 anos as 6 casas beneficiam hoje
64 crianças - com idades compreendidas entre os 0 e os 12 anos –
que frequentam a escola e beneficiam dos cuidados de saúde. Têm
proporcionado um ambiente familiar com dignidade, relações
de vinculação estáveis, com apoio e supervisão de adultos.
Garantem, como tal, um desenvolvimento humano digno às
crianças que delas beneficiam.
As 6 casas-lar constituem um legado para as comunidades em
que estão inseridas pois o projeto conseguiu não só a sua construção
e equipamento como tem procurado dinamizar, pequenas atividades
geradoras de rendimento, fator necessário à manutenção da
autonomia das casas e favorável à dinamização económica local.
Pontos fortes e fracos do projeto:
Os pedidos da comunidade para acolhimento de crianças são
constantes, não sendo possível aos lares responder no imediato a
todos eles. Algumas outras fragilidades são verificadas localmente: o
roubo de animais e produtos agrícolas e as constantes necessidades de
reparação dos moinhos têm comprometido uma maior estabilidade
financeira das casas. Por outro lado, existe um potencial agrícola por
explorar – o que representaria um reforço financeiro.
A resposta eficaz a um problema ainda tão expressivo na região,
a presença e apoio permanente da Missão Jesuíta da Fonte Boa e o
grande envolvimento e contribuição das comunidades no dia-a-dia
destas casas constituem-se como mais-valias fundamentais. A rede
criada entre comunidade, coordenação do projeto e autoridades
locais permite a concretização dos objetivos traçados. IP
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 31
EXPERIÊNCIAS
Prevenção e alerta
precoce são chave na
redução dos impactos das
catástrofes naturais
© OIKOS
OIKOS
Com a colaboração de :
A Oikos, única ONG Portuguesa a atuar na América
Central, trabalha frequentemente em zonas
vulneráveis aos desastres naturais. Auxiliar
as comunidades a desenvolver estratégias de
Prevenção e Preparação de Catástrofes tornou-se
uma prioridade.
Organização: OIKOS
Projeto de Cooperação: Criação e
consolidação de um sistema regional de
informação e monitorização de alerta
rápido de catástrofes naturais
Necessidade identificada:
O departamento de Ahuachapan é o mais ocidental dos que
constituem El Salvador, sendo um dos mais suscetíveis de ser
atingido por fenómenos naturais, e afetando especialmente
famílias em zonas costeiras e montanhosas, caracterizadas por
elevados níveis de pobreza.
Era necessário criar sistemas de alerta precoce rápido e
eficaz, melhorando a capacidade de informação, coordenação e
resposta das populações vulneráveis, minimizando os impactos
de uma catástrofe nas suas comunidades.
Descrição do Projeto:
Durante cinco anos a Oikos, em parceria com a Fundación
Salvadoreña para la Promoción Social y el Desarrollo
Económico (FUNSALPRODESE) e financiamento da Direção
Geral de Ajuda Humanitária da União Europeia (ECHO) e
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., trabalhou
na criação e consolidação de um sistema regional de informação
e monitorização de alerta rápido.
Foi criado o Centro Micro-regional de Informação,
Monitorização e Alerta Precoce (CEMIMM), que recebe informação
diária e controlada das comunidades de Ahuachapan, por monitores
selecionados de cada uma e através de sistemas de comunicação
por rádio instalados nas mesmas. Esta informação é por sua vez
transmitida à Proteção Civil e ao Ministério do Ambiente.
Comissões Municipais da Proteção Civil receberam formações
32 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
em temáticas como primeiros socorros, resgate, extinção de
incêndios, segurança, manutenção de albergues comunitários.
Também a população escolar recebeu formação para estar
preparada em caso de catástrofe e as diversas aldeias abrangidas
foram preparadas e sinalizadas com rotas de fuga, pontos de
encontro, sistemas de recolha de lixo e foram criados hábitos de
limpeza regulares.
Resultados Obtidos:
Um total de 125 comunidades beneficiárias estão interligadas
num sistema de comunicação por rádio. Foram criadas Comissões
Comunitárias e monitores responsáveis que, diariamente,
monitorizam e reportam ao CEMIMM. As instituições locais e
municipais foram interligadas e fortalecidas, tendo agora uma
capacidade de resposta a futuras catástrofes.
Foram elaborados diversos "Planos Municipais de Resposta
a Catástrofes", planos locais de "Emergência Sanitária" e planos
de "Proteção Escolar", com apoio de professores e estudantes.
Todos foram desenvolvidos em conjunto com órgãos do governo,
Direção Geral de Proteção Civil, Ministério da Saúde e Ministério
da Educação. Também foram criados planos de emergência para
o setor da saúde, tendo sido ainda promovida a integração de
Equipas Comunitárias de Saúde – vocacionadas para gestão
de risco e primeiros socorros. A população escolar na região
de Ahuachapan está melhor preparada para agir em caso de
catástrofe e contribuir para a prevenção nas suas comunidades.
No total, foram beneficiadas 126.713 pessoas.
Pontos fortes e fracos do projeto:
As dificuldades enfrentadas prendem-se com a falta de
cobertura nas comunicações, a mobilidade nas comunidades
de difícil acesso e alguma dependência entre o CEMIMM e as
autoridades municipais.
De resto, os resultados previstos no projeto foram
amplamente superados, tendo sido um dos grandes pontos
fortes a sua sustentabilidade. As comunidades assumiram a
causa como primariamente sua e os hábitos criados no decorrer
do projeto são rotina diária. O CEMIMM é atualmente uma
referência de monitorização e resposta a nível departamental,
e tornou-se numa importante ferramenta de interligação entre
todos os atores envolvidos na gestão de risco. IP
MONTE
© MONTE
EXPERIÊNCIAS
Capacitar localmente
por um Desenvolvimento
Sustentável – “Nos Junte”
Com a colaboração de :
O Projeto Nos Junte - Aprender e Construir
Desenvolvimento, Lutar Contra a Pobreza, promovido
pelo Monte, em parceria com o Conselho Regional de
Parceiros de Santo Antão, Cabo Verde, tinha como
principal objetivo capacitar Associações Comunitárias de
Desenvolvimento e reforçar a Governança local, apoiando
desta forma o desenvolvimento sustentável e luta contra
a pobreza, em Santo Antão.
O sucesso do projeto permite hoje, não só dar início a
novas iniciativas de forma sustentável como alcançar
novos territórios chegando a outras ilhas do arquipélago.
Organização: Monte
Projeto de Cooperação: Nos Junte
Necessidade identificada:
As necessidades sentidas pelas entidades da sociedade civil de
Santo Antão, as Associações Comunitárias de Desenvolvimento (ACD),
no contexto da sua participação na implementação do Programa
Local de Luta Contra a Pobreza, foi o principal problema a que o Nos
Junte pretendeu responder. A capacitação técnica das estruturas
organizativas das ACD, para melhorar a sua intervenção no combate à
pobreza em Cabo Verde, foi o desafio proposto pelo Nos Junte.
Descrição do Projeto:
O Nos Junte foi um projeto cofinanciado pela Cooperação
Portuguesa, que decorreu entre 2009 e 2012 em Santo Antão
Cabo Verde, sendo resultado do trabalho de cooperação que
foi sendo desenvolvido ao longo dos anos entre a ONGD Monte
e o Conselho Regional de Parceiros de Santo Antão, para a
implementação do Plano Local de Luta contra a Pobreza.
As atividades desenvolvidas foram principalmente
de caracter formativo com vista a promover o reforço de
capacitação técnica dos técnicos e dirigentes das ACD e reforço
institucional das organizações. Num total de 120h formativas,
realizaram-se ações nas seguintes áreas de capacitação:
Desenvolvimento Comunitário; Planeamento, Gestão e
Avaliação de projetos; Participação e Animação Comunitária;
Igualdade de Género; Identificação e Disseminação de Boas
práticas; as TIC e as ferramentas de trabalho à distância e
colaborativo, onde participaram 72 técnicos e dirigentes de
ACD de Santo Antão.
Resultados obtidos:
Um resultado da realização destas ações foi a administração, por
parte dos formandos capacitados, de 11 edições da ação de formação de
Animadores Comunitários: 4 ações no concelho da Ribeira Grande, 4
ações em Porto Novo e 3 ações no Paul, que corresponderam a 359 horas
de formação e ao reforço de competências em mais 182 elementos de
ACDs locais.
Com o objetivo de apoiar a área da capacitação dos agentes locais
o projeto criou o Centro de Recursos para o Desenvolvimento Rural
(CRDR), equipado com computadores e internet, destinado às ACD e
população de Santo Antão. Foi também criada a plataforma on line do
CRDR, que inclui informação sobre as diferentes iniciativas e projetos
em dinamização pela Monte e o CRP-SA na área da Cooperação para o
Desenvolvimento; constitui-se como um espaço para disponibilização
de informação; cadernos temáticos e documentação de apoio ao
associativismo e ao desenvolvimento e animação comunitária e
permite continuar o processo de capacitação das organizações locais,
à distância. A plataforma do CRDR esta disponível através do endereço:
http://www.moodle.monte-crdr.com. Outro dos resultados do
projeto foi a elaboração de um Manual onde é apresentada a experiência
realizada através do Nos Junte para a identificação de práticas na área
da Animação comunitária, desenvolvidas pelas ACD, as quais poderão
constituir processos de desenvolvimento e de combate à pobreza,
noutros lugares. Trata-se de um instrumento de trabalho, com base
no registo de histórias e protagonistas que foram capazes de encontrar
mecanismos para ultrapassaram por si mesmos, situações de privação
económica e social, muito graves. O Manual “Desenvolvimento
Comunitário, Manual de Boas Práticas - A Experiência de Santo Antão
(Cabo Verde)” está disponível no CRDR. O Nos junte, incluiu ainda a
disseminação dos resultados atingidos em mais 5 ilhas, São Vicente,
Brava, São Nicolau, Fogo e Santiago, com a colaboração das respetivas
Comissões Regionais de Parceiro e o apoio da Unidade de Coordenação
do Programa de Luta Contra a Pobreza.
Pontos Fortes e Fracos do Projeto:
O Nos Junte permitiu contribuir para a concretização do seu
objetivo global: capacitação das Associações Comunitárias de
Desenvolvimento e reforço da governança local para apoio ao
desenvolvimento sustentável e luta contra a pobreza, em Santo Antão.
O trabalho realizado pelos parceiros Nos Junte permanece
para além do final do projeto, o que permite sustentar as iniciativas
iniciadas e desenvolver novos projetos, articulados de forma direta
com o novo Plano em desenvolvimento para o Combate à Pobreza
para a Ilha de Santo Antão, no quadro do Programa Nacional de
Luta Contra a Pobreza - Programa de Promoção de Oportunidades
socioeconómicas Rurais. IP
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 33
AIDGLOBAL
Conhecer os livros - Projeto
“Rede de Bibliotecas
Escolares do Distrito do
Chibuto, Moçambique
© AID GLOBAL
EXPERIÊNCIAS
Com a colaboração de :
O Projeto “Rede de Bibliotecas Escolares do Distrito do
Chibuto, Moçambique” é promovido pela AIDGLOBAL
com o intuito de combater a alta taxa de iliteracia
e os baixos níveis de leitura no Distrito do Chibuto,
decorrentes essencialmente das dificuldades do
acesso ao livro.
Depois de já se terem construído 3 bibliotecas, reforçado
mais duas e criado uma biblioteca móvel, a AIDGLOBAL
é já conhecida no terreno como “a ONG das Bibliotecas”.
Organização: AIDGLOBAL
Projeto de Cooperação: Rede de Bibliotecas Escolares
do Distrito do Chibuto, Moçambique
Necessidade identificada:
O projeto “Rede de Bibliotecas Escolares do Distrito do Chibuto”
surge para combater a alta taxa de iliteracia e os baixos níveis de
leitura no Distrito do Chibuto, decorrentes essencialmente das
dificuldades do acesso ao livro. Segundo dados do Instituto Nacional
de Estatística de Moçambique, 54,1% da população do Distrito
é analfabeta, sendo que apenas 37,1% fala português. Com uma
estrutura mínima e quase inexistente de bibliotecas escolares, o
projeto nasceu não só para facilitar o acesso ao livro, como também
para promover a leitura num universo de 9.620 alunos de oito
escolas primárias e secundárias, através da criação de bibliotecas
escolares, reforço dos fundos das já existentes e visitas à Biblioteca
Municipal do Chibuto e, ainda, para desenvolver ações de formação
para os docentes.
Descrição do Projeto:
Financiador: Instituto Camões (antigo IPAD)
Parcerias locais: Serviço Distrital de Educação, Juventude
e Tecnologia do Chibuto, Concelho Municipal do Chibuto e
Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa – Instituto Médio de
Ciências Documentais (CIDOC). Apoiantes: Rede de Bibliotecas
Escolares de Portugal, Delta Cafés, Miranda Correia Amendoeira
& Associados, Fundação Calouste Gulbenkian, Editorial Ndjira e
Texto Editores. Numa primeira fase, iniciada em março de 2011,
o projeto centrou-se na reabilitação dos espaços das bibliotecas
escolares, no apetrechamento das escolas envolvidas e, também,
34 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
da Biblioteca Municipal do Chibuto, com novos livros e mobiliário
escolar, sempre em estreita colaboração com as instituições locais
parceiras. Seguidamente, numa segunda fase, foram dinamizadas
ações de formação e capacitação de professores e técnicos em Gestão
de Bibliotecas Escolares e Dinâmicas de Promoção da Leitura, a
fim de envolver docentes no funcionamento das bibliotecas. Numa
última fase, foram organizadas várias visitas de alunos às bibliotecas
escolares e à Biblioteca Municipal para apresentar as novas instalações
aos beneficiários e fomentar o gosto pela leitura. O projeto terminou
com um seminário, promovido pela AIDGLOBAL, para a partilha de
boas práticas com as escolas envolvidas e os parceiros locais, a fim de
ultrapassar obstáculos e assegurar a continuidade das bibliotecas.
Resultados obtidos:
Ao longo dos 19 meses de implementação do projeto, entre
março de 2011 e setembro de 2012, foram criadas três bibliotecas
escolares, designadamente na Escola Secundária de Mohambe, na
Escola Secundária de Malehice e na Escola Primária Completa do
Bairro da Unidade. Foram, também, reforçadas com novos livros e
equipamento mais duas bibliotecas escolares − Escola Secundária
do Chibuto e Escola Primária Completa de Macunene – e, ainda,
a Biblioteca Municipal do Chibuto. A Escola Primária Completa
de Muxuquete recebeu a “Bibliotchova”, um modelo de biblioteca
móvel com 436 volumes. Num total, foram entregues às escolas 17
computadores e 3.011 livros, além dos 119 exemplares adquiridos
para a Biblioteca Municipal do Chibuto. Complementarmente, foram
formados 15 técnicos em Gestão de Bibliotecas e 43 professores em
Dinâmicas de Promoção da Leitura.
Pontos Fortes e Fracos do Projeto:
Após cinco anos de presença no terreno, a AIDGLOBAL, já
conhecida como “a ONG das bibliotecas”, contribuiu com este
projeto para a efetiva criação de uma rede de bibliotecas escolares
no Distrito do Chibuto, atuando num universo de 9.620 alunos. O
ponto forte do projeto foi o envolvimento das escolas e instituições
locais, tendo sido promovida a participação de todos os parceiros no
projeto, logo desde a fase de diagnóstico. Entre os pontos fracos, é de
apontar a falta de tempo salientada pelos professores-bibliotecários
para realizar todas as tarefas inerentes ao funcionamento normal das
bibliotecas, assim como algumas dificuldades na implementação
da “Bibliotchova” na escola de Muxuquete, que resultou
demasiadamente pesada para ser deslocada pelas instalações. Estes
aspetos constituirão pontos de referência para um aperfeiçoamento
aquando da aplicação de projetos a desenvolver na área. IP
EXPERIÊNCIAS
© P&G / CSDW
P&G
A água que é vida
A empresa P&G, no âmbito da sua Política de
Responsabilidade Social, desenvolve desde 2004
o Programa de apoio às populações sem acesso a
água potável – o Children’s Safe Drinking Water -,
que já permitiu, entre outras coisas, salvar mais de
26.000 vidas.
Organização: P&G
Projeto de cooperação: Children’s Safe
Drinking Water
Necessidade identificada:
A água potável é um problema para mais de mil milhões de
pessoas, tantas vezes mulheres e crianças que vivem em países em
desenvolvimento e que têm de andar 6 quilómetros por dia para
recolher água, muitas vezes contaminada, para as suas famílias.
A diarreia causada pela ingestão de água contaminada ainda
é uma das principais causas de doenças e morte entre os bebés e
crianças dos países em desenvolvimento. Mais de 2000 crianças
morrem por dia vítimas de doenças que causam diarreia, o que
significa que morrem mais crianças com doenças diarreicas,
como a cólera, a disenteria e a febre tifóide, do que com VIH/SIDA
e malária juntos.
Descrição do Projeto:
A empresa P&G tem colaborado com os Centros de Controle e
Prevenção de Doenças (CDC) desde 1995, para desenvolver sistemas
de água potável seguros que as pessoas possam utilizar facilmente
em suas casas.
Providenciar água limpa, purificada e potável é o suficiente para
reduzir o risco de doença e morte em cerca de 50%.
Em 2004, a P&G, em parceria com uma rede diversificada de
organizações, criou o Programa Children’s Safe Drinking Water
(CSDW), sensibilizando a sociedade para esta questão global tão
significativa e possibilitando a outros que se juntassem para ajudar a
resolver este problema. O CSDW é o programa filantrópico principal
do programa global de Responsabilidade Social da P&G, que por sua
vez se concentra em ajudar crianças necessitadas em todo o mundo.
A P&G, em parceria com os Centros para o Controlo e
Prevenção de Doenças dos EUA, criaram um inovador pacote de
purificação de água, o PUR, que rapidamente transforma 10 litros
de água suja e potencialmente mortal em água limpa e potável.
Criado para permitir que as pessoas em qualquer lugar do
mundo possam purificar a água suja de uma forma simples,
acessível e conveniente, o pacote é baseado na tecnologia similar
aos sistemas municipais de água nos países desenvolvidos.
A P&G trabalha com mais de 120 parceiros para fornecer
estes pacotes de purificação de água. O programa responde a
emergências, incluindo surtos de cólera, terremotos, inundações
e outros desastres naturais. O CSDW e os seus parceiros fornecem
água potável nas escolas, desenvolvem ações de sensibilização
para mães em clínicas de saúde, providenciam água potável a
crianças desnutridas, e também ajudam pessoas que vivem com
SIDA a viver positivamente.
Resultados Obtidos:
Até à data, a P&G já investiu mais de 35 milhões de dólares
destinados à água potável. Mais de 5 mil milhões de litros de água
potável foram providenciados por organizações globais, utilizando
os pacotes PUR da P&G, incluindo a AmeriCares, CARE, IFRC, PSI,
Save the Children e a World Vision, prevenindo a doença em mais
de 200 milhões de dias e salvando mais de 26.000 vidas.
Para além disso, desde a sua implementação em 2004 o
Programa tem sido reconhecido internacionalmente tendo
recebido logo nesse ano o World Business Award atribuído
pela Câmara de Comércio Internacional, pelo Programa de
Desenvolvimento das Nações Unidas e pelo Prince of Wales
International Business Leaders Forum, e o Action Against Hunger
Humanitarian Award, entre muitos outros.
A nova meta é salvar uma vida a cada hora, oferecendo mais
de 2 mil milhões de litros de água potável por ano até 2020.
Pontos fortes e fracos do projeto:
Como o criador e produtor dos pacotes de purificação de água
utilizados no programa, a P&G oferece tanto a sua experiência
técnica e apoio financeiro para o desenvolvimento deste
trabalho, como recursos humanos, instalações de fabricação,
pesquisa e advocacia para este problema global, reduzindo
também desta forma ao mínimo os custos de produção e
concentrando o apoio prestado.
O facto de trabalhar em parceria com várias ONG’s no terreno
permite não só reconhecer as verdadeiras necessidades como
também chegar a um maior número de pessoas.
O único ponto fraco existente é o facto de os pacotes
resolverem o problema no momento, mas não permitirem
resolver o problema na “fonte”, a longo prazo, havendo por isso
uma dependência dos pacotes PUR. IP
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 35
EXPERIÊNCIAS
© 2011 Josh Estey/CARE
care usa
Sobreviver à gravidez
e ao parto não é
um direito de todos
Com a colaboração de Jesse Rattan, Diretor do Projeto de Planeamento Familiar
CARE USA
Necessidade identificada:
Segundo a Organização Mundial de Saúde, 99% das mortes
de mães durante o parto ocorrem em países em desenvolvimento.
A mortalidade materna é inaceitavelmente alta. Em 2010, 287 mil
mulheres morreram durante e após a gravidez e o parto. Quase todas
estas mortes poderiam ter sido evitadas. O direito de sobreviver à
gravidez e ao parto é um dos direitos básicos que são críticos para a
missão da CARE.
Alguns dos maiores perigos enfrentados pelas mulheres
durante o parto são a septicémia, a pré-eclâmpsia, sangramentos e
o nascimento obstruído. Quinze por cento dos nascimentos podem
ter complicações como estas. Portanto, as mulheres estão a morrer
de causas evitáveis.
Alguns dos maiores problemas são a falta de acesso a assistentes
de parto qualificados e a falta de acesso ao planeamento familiar. As
mulheres que não têm parteiras com formação podem morrer ou
passarem a ser portadoras de deficiência o resto da vida por causa de
complicações durante o parto.
Descrição do Projeto:
Há vários anos atrás, a CARE lançou um programa – Mothers
Matter - para reduzir a elevada taxa de mortalidade materna
nos países mais pobres do mundo. O objetivo era garantir que as
mulheres sobrevivem à gravidez e ao parto e que os bebés sobrevivem
à infância. A sua sobrevivência é um direito básico e não deve ser um
jogo de sorte ou azar.
A CARE dá formação a pessoas em regiões mais isoladas para que
possam ser parteiras e que saibam lidar com complicações durante
o parto, sempre focada no fortalecimento dos cuidados obstétricos
e de saúde neonatal.
Em plena colaboração com as comunidades, parceiros nacionais
e globais, a CARE está a trabalhar para ajudar milhões de mulheres
e as suas famílias para que consigam melhorar as suas condições de
saúde, assim como as dos seus filhos, pretendendo chegar a cerca
de 30 milhões de pessoas de África, Ásia e América Latina, até 2015.
36 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
Resultados Obtidos:
A CARE está a trabalhar em programas de saúde materna em 41
países, e 50 milhões dos 83 milhões de participantes nos programas
da CARE conseguiram obter informações e acesso a serviços para
melhorar a saúde materna. Graças aos esforços da CARE e aos de
muitas ONGs e pessoas interessadas, a mortalidade materna no
mundo inteiro decresceu 50% entre 1990 e 2010.
Pontos fracos do projeto:
O grande problema é a falta de profissionais de saúde
qualificados. Não existe simplesmente o número suficiente de
pessoas com formação em determinadas zonas mais isoladas ou
periféricas.
Existem ainda problemas de acesso ou outras barreiras para a
obtenção de planeamento familiar ou de cuidados maternos. Nos
países pobres, as mulheres muitas vezes não são capazes de viajar
até uma clínica. Por vezes as estradas são más, outras vezes não
há dinheiro para o transporte. Existem também barreiras sociais:
por exemplo, nalguns países, as mulheres não têm autorização
para viajar em determinadas circunstâncias. IP
© 2011 Josh Estey/CARE
Organização: CARE USA
Projeto de cooperação: MOTHERS MATTER: Healthy
Mothers, Healthy Societies
Uma mãe segura no seu filho antes de um profissional de saúde lhe
dar uma injeção para combater a desnutrição na criança no encontro
comunitário sobre saúde e nutrição de mães e crianças na aldeia de
Balibo, em Timor-Leste.
PRÉMIOS & INCENTIVOS
em aberto
CPV lança 5ª edição do Troféu
Português do Voluntariado
A Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV) lança a 5ª edição
do Troféu Português do Voluntariado, atribuído anualmente com a
finalidade de homenagear o trabalho dos voluntários e incentivar a
prática do voluntariado.
As candidaturas decorrem até 15 de setembro de 2013, devendo
todos os interessados submeter as suas inscrições através de ficha
de candidatura, disponível no site da CPV, para o email informa.cpv@
gmail.com .
Podem candidatar-se voluntários e respetivos projetos de
voluntariado apresentados por organizações de voluntariado ou
promotoras de voluntariado, legalmente constituídas e sediadas
em território nacional. Cada organização pode apresentar mais de
uma candidatura.
O prémio consta de um troféu, consubstanciado numa peça
de cristal, acompanhado de um certificado emitido no nome
do vencedor. A organização proponente receberá também um
certificado, mencionando o nome do projeto associado ao vencedor.
O Júri do Troféu Português do Voluntariado é constituído por Rui
Rama da Silva, da Liga dos Bombeiros Portugueses, que preside em
representação da CPV; Paula Guimarães, da Fundação Montepio,
membro da CPV; Maria José Ritta, Duarte Caldeira e Conceição Lino.
Novo programa da UE para
o Emprego e Inovação Social
A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político alcançado
com o Parlamento Europeu e o Conselho relativo ao programa da
União Europeia para o Emprego e Inovação Social (EASI), com um
orçamento proposto de € 815.000.000 para o período 2014-20.
O EASI integra e estende a cobertura de três programas já existentes:
Progress (Programa para o Emprego e Solidariedade Social), a rede
EURES (Serviços Europeus de Emprego) e o Instrumento Europeu
Progress Microfinance, aos quais serão destinados, respetivamente,
61%, 18% e 21% do orçamento. O EASI permitirá à Comissão
aumentar a coerência política e o impacto de seus instrumentos, que
têm objetivos comuns, contribuindo assim para a Estratégia Europa
2020 para o Emprego e Crescimento.
O EASI vai apoiar os esforços dos Estados-Membros na conceção
e implementação de emprego e das reformas sociais a nível
europeu, nacional, regional e local, por meio de coordenação
política, identificação, análise e partilha das melhores práticas. Isto
beneficiará especialmente as autoridades nacionais, regionais e locais,
bem como os parceiros sociais e organizações da sociedade civil.
Projetos e atividades concretas ajudarão a testar reformas no
terreno antes da possível ampliação das mais bem-sucedidas,
inclusive através do Fundo Social Europeu (FSE). Neste contexto,
o EASI vai dedicar cerca de €100 milhões para lançar tais
experiências nos domínios mais críticos, como o emprego dos jovens
ou a inclusão de grupos desfavorecidos.
Juntamente com o FSE, o Fundo para a ajuda europeia aos mais
desfavorecidos e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o
EASI irá constituir o quarto pilar da Iniciativa da UE para o Emprego
e a Inclusão Social 2014-2020.
O acordo político seguirá o procedimento ordinário e deve ser
aprovado pelo Parlamento e Conselho Europeu, antes do final de
2013 para permitir o lançamento do EASI em janeiro de 2014.
38 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
Mecanismo de Apoio à Elaboração
de Projetos de Cooperação para o
Desenvolvimento, até dezembro
No âmbito de uma iniciativa conjunta entre a Fundação Calouste
Gulbenkian, Fundação EDP, Fundação Luso-Americana para
o Desenvolvimento, Fundação Portugal – África (Fundações
promotoras), com o apoio do Instituto da Cooperação e da
Língua - Camões, e às quais se juntou posteriormente o
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, foi lançado
o Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projetos de Cooperação
para o Desenvolvimento para ONGD Portuguesas, cujas
candidaturas estão abertas desde Janeiro de 2011.
Tendo em conta os resultados alcançados, os parceiros
concordaram na extensão do período de funcionamento do
Mecanismo até 31 de Dezembro de 2013 sendo agora também
considerada uma nova área elegível “Resiliência/Redução dos
Riscos de Catástrofes” e a majoração do apoio das candidaturas
que envolvam Centros de Investigação e Câmaras Municipais.
Este é um fundo financeiro de apoio à elaboração de projetos
de Cooperação para o Desenvolvimento, por parte das
Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento
(ONGD) portuguesas. Destina-se a apoiar financeiramente as
ONGD na elaboração de candidaturas a diversos financiamentos
internacionais, matéria que requer preparação, conhecimentos e
recursos financeiros.
Podem candidatar-se ao Mecanismo de Apoio as organizações
que estabeleçam parceria com entidades públicas e privadas
sem fins lucrativos, em particular dos países parceiros, nas
seguintes áreas: Ensino, educação e cultura; Assistência
científica e técnica; Saúde, incluindo assistência médica,
medicamentosa e alimentar; Emprego e formação profissional;
Proteção e defesa do ambiente, incluindo o abastecimento de
água, saneamento e energia; Integração social e comunitária;
Desenvolvimento rural; Reforço da sociedade civil, através do
apoio a associações congéneres e associações de base nos
países em vias de desenvolvimento; Resiliência/Redução dos
Riscos de Catástrofes.
PRÉMIOS & INCENTIVOS
já atribuidos
Conhecido o vencedor do Prémio
Maria José Nogueira Pinto
O projeto “Sobre Rod@s” da Associação de Defesa do Património
de Mértola, foi distinguido pelo Júri do Prémio Maria José
Nogueira Pinto em Responsabilidade Social, como o projeto
que melhor corresponde ao conceito “socialmente responsável
na comunidade em que nos inserimos”, máxima defendida por
Maria José Nogueira Pinto na sua prática diária, tendo-lhe sido
atribuído o Primeiro Prémio.
Para além do Primeiro Prémio, o Júri deliberou atribuir duas
Menções Honrosas: uima Menção Honrosa ao projeto “Brigada
da Higiene” da Delegação de Ovar da Cruz Vermelha, e outra
Menção honrosa ao projeto “Mestre Jardim” da Associação para
o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos – ADEIMA.
A Cerimónia Pública de atribuição do Prémio Maria José
Nogueira Pinto em Responsabilidade Social, realizou-se dia 4
de julho no Auditório da Fundação Montepio. O Primeiro Prémio
foi entregue pela Dra. Maria Cavaco Silva. de faturação de 177
milhões (dos quais 168 milhões tiveram naturalmente origem
nos centros de inovação).
Grupo Portucel Soporcel dá cartas
na área da Responsabilidade Social
A iniciativa “Dá a Mão à Floresta”, concebida e dinamizada pelo
grupo Portucel Soporcel, obteve a distinção de Melhor Campanha
de Responsabilidade Social no Grande Prémio APCE, realizado
anualmente pela Associação Portuguesa de Comunicação de
Empresa. Esta distinção constitui um reconhecimento do trabalho
desenvolvido pelo Grupo na área da Comunicação Organizacional
e, em particular, no domínio da Responsabilidade Social.
No âmbito da iniciativa “Dá a Mão à Floresta”, no ano de 2013
foram distribuídas milhares de plantas de espécies florestais e
ornamentais provenientes dos viveiros do Grupo – os maiores
da Europa, com capacidade de produção anual de 12 milhões de
plantas certificadas de diversas espécies – às populações de seis
municípios de Norte a Sul do País.
Na categoria “Melhor Campanha de Responsabilidade Social”,
para além do Grupo, as empresas finalistas foram os CTT, com
as campanhas “Biblioteca CTT” e “Pai Natal Solidário”, e ainda a
empresa Guess What com a campanha “Cuide de si, esteja atenta”.
Entregues os Prémio BES Realize
o Seu Sonho e InovPortugal
A Associação Acredita Portugal entregou os prémios aos
finalistas dos concursos BES Realize o seu Sonho e InovPortugal,
numa cerimónia realizada no passado dia 30 de Maio, no Centro de
Congressos de Lisboa.
Na gala, apresentada por Laurinda Alves, para uma audiência
de 700 pessoas, tiveram destaque as presenças de diversas
personalidades do cluster do empreendedorismo. Destaque
também para os oradores, como o Dr. Joaquim Goes, do Banco
Espírito Santo, o Dr. João Trigo da Roza, presidente do júri e João
Gonçalo Cunha e José Miguel Queimado em representação da
Acredita Portugal.
No entanto, as cabeças de cartaz foram mesmo os 13 projetos
finalistas, que realizaram um pitch de minuto e meio para uma
audiência composta pelas suas claques, participantes dos
concursos, parceiros, patrocinadores, investidores, conselheiros,
media e, de um modo geral, promotores e curiosos do
empreendedorismo.
Os grandes vencedores do BES Realize o Seu Sonho foram a
Recibos Online (Prémio Star Now) e o Projecto Táctil (Prémio
de Empreendedorismo Social). Já no caso do InovPortugal, o
primeiro classificado foi a Vitaldi, o segundo, a Ployester e o
terceiro, a Bewarket.
Já estão abertos os pré-registos para a próxima edição dos
concursos em www.acreditaportugal.pt .
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 39
JÁ VIU?
SITES
NUV Online Volunteering
O inovador serviço de voluntariado online dos Voluntários das
Nações Unidas liga voluntários com organizações que estejam a
trabalhar para um desenvolvimento humano sustentável.
Os voluntários podem contribuir online com as suas capacidades
para ajudar organizações a superarem os desafios de
desenvolvimento que enfrentam. Por sua vez, as organizações
conseguem, através das colaborações com os voluntários via
online, reforçar o impacto das suas ações de cooperação para o
desenvolvimento.
É possível contribuir para esta causa sem sair de casa.
Concord Europe
A Concord é a Confederação Europeia das ONGs dedicadas à Ajuda
de Emergência e Desenvolvimento. Composta por 27 associações
nacionais, 18 redes internacionais e dois membros associados,
a Concord representa mais de 1800 ONGs, apoiadas por milhões
de cidadãos de toda a Europa. Fundada em 2003, o seu principal
objetivo é atuar como principal interlocutor com as instituições da
UE sobre a política de desenvolvimento.
www.concordeurope.org
www.onlinevolunteering.org
CSO Partnership for Development Effectiveness
The World We Want
Trata-se da base da campanha "The World We Want" que visa
reunir as prioridades das pessoas de todos os cantos do mundo
e ajudar a construir uma visão global que será depois usada
diretamente pelas Nações Unidades e pelos líderes mundiais
para planearem a nova agenda de desenvolvimento que deverá
ser lançada em 2015.
Aqui irá encontrar informações sobre os mais diversos tópicos
referentes a todas as regiões do mundo, campanhas que estão a
decorrer, esforços que estão a ser feitos, dados e estatísticas, e
muito mais.
www.worldwewant2015.org/
40 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
A parceria das Organizações da Sociedade Civil para a Eficácia do
Desenvolvimento foi criada em 2012 como uma plataforma aberta
que reúne organizações da sociedade civil de todo o mundo à volta
da eficácia do desenvolvimento. Através dela, a sociedade civil pode
contribuir para moldar e informar para as mudanças na forma de
ajudar e para a eficácia do desenvolvimento.
Aqui encontra-se muita informação sobre Desenvolvimento,
é possível contribuir para o diálogo sobre a sua eficácia,
aprender, agir e partilhar, contribuindo para que “a eficácia
do desenvolvimento onde o respeito pelos direitos humanos,
a democracia participativa, justiça social e ambiental, a
sustentabilidade, igualdade de género, o trabalho decente, a
mudança sustentável, a paz e a segurança sejam alcançados”.
http://csopartnership.org
JÁ VIU?
FONTES
Código de Boas Práticas sobre Participação
Civil no Processo de Tomada de Decisão
Por recomendação do Fórum do Conselho da Europa para o futuro
da democracia, a Conferência das ONGs do Conselho da Europa
elaborou um Código de Boas Práticas sobre Participação Civil no
Processo de Tomada de Decisão. O principal objetivo do Código
de Boas Práticas é a definição de um conjunto de princípios e
orientações europeias para a participação das ONGs em processos
de decisão que estão a ser implementados a nível local e nacional
nos Estados membros do Conselho da Europa.
www.coe.int/t/ngo/Source/Code_English_final.pdf
Mountains Beyond Mountains: One Doctor's
Quest To Heal The World (reedição: 2011)
Este é um livro biográfico, do vencedor de um Prémio Pulitzer, Tracy
Kidder, que conta a história do médico e antropólogo Paul Farmer.
Paul Farmer é responsável pela fundação da organização Partners
in Health que luta por corrigir a distribuição desigual dos serviços de
saúde em todo o mundo.
Através da narrativa é possível reviver parte da história deste
médico singular, com foco particular no seu trabalho de combate à
tuberculose no Haiti, Perú, Cuba e Rússia. Uma história, no mínimo
inspiradora, que não deixa ninguém indiferente.
Revista da Plataforma das ONGD’s Portuguesas
Trata-se de uma publicação bianual muito recente mas que já
se revela um ótima fonte de informação. No número zero da
Revista questionou-se o futuro da Cooperação Portuguesa. O
número um, a edição de Maio/Junho de 2013 dedica-se, por sua
vez, ao tema da “Sociedade Civil e Eficácia do Desenvolvimento”.
O dossier integra um artigo sobre accountability nas
Organizações da Sociedade Civil, da autoria de Filipe Pinto,
Presidente da ONGD Leigos para o Desenvolvimento e uma
entrevista ao Coordenador do CSO Partnership for Development
Effectiveness, uma parceria global das Organizações da
Sociedade Civil, com base em António Tujan Jr.
http://issuu.com/plataformaongd/docs/revista_plataforma_
ongd-mai_ jun2013
Uma Nova Parceria Global: Erradicar a
Pobreza e Transformar Economias
através do Desenvolvimento Sustentável
O relatório delineia uma agenda universal para erradicar a extrema
pobreza até 2030 e que responda à promessa de um desenvolvimento
sustentável. Sublinha também que a nova agenda de desenvolvimento
deve ser universal – aplicável igualmente aos países do Sul e do Norte
– e inculcado com um espírito de parceria.
www.post2015hlp.org/wp-content/uploads/2013/05/UN-Report.pdf
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 41
JÁ VIU?
LEGISLAÇÃO
Promoção do desporto escolar e prática desportiva
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2013, DR Série I, N.º 129,
de 08 de julho
Novo modelo institucional de
governação dos fundos europeus
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013, DR Série I, N.º 113,
de 14 de junho
Recomenda ao Governo que promova o desporto escolar e a prática
desportiva pelos jovens.
Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.
Alteração à portaria que estabelece o novo regime
de proteção social na eventualidade de doença
Revisão do sistema de proteção de crianças
e jovens em perigo e do regime jurídico de adoção
Portaria n.º 220/2013, R Série I, N.º 127, de 04 de julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013, DR Série I, N.º 111, de
11 de junho
Primeira alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, que
estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade
doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.
Autorização para a substituição dos ativos
em outros Estados da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico
por dívida pública portuguesa
Determina a abertura do debate tendente à revisão do sistema de
proteção de crianças e jovens em perigo e do regime jurídico da adoção.
Alteração à resolução
que aprova o “Impulso Jovem”
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013, DR Série I, N.º 107, de
4 de junho
Portaria n.º 216-A/2013, DR Série I, N.º 125, de 02 de julho
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de
Capitalização da Segurança Social, I.P., a proceder à substituição
dos ativos em outros Estados da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico por dívida pública portuguesa até ao limite
de 90% da carteira de ativos do Fundo de Estabilização Financeira da
Segurança Social.
Nomeação do presidente do conselho fiscal da CASES
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros
que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de
Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem» (Resolução do Conselho de
Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho).
Criação do Sistema Integrado de
Operações de Proteção e Socorro
Decreto-Lei n.º 72/2013, DR Série I, N.º 105, de 31 de maio
Despacho n.º 8327/2013, DR Série II, N.º 121, de 26 de junho
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de
julho, que cria o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.
Nomeação, do Licenciado Luís Alberto Silva, para o cargo de presidente
do conselho fiscal da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.
Utilização de Imagens de Museus, Monumentos e
outros imóveis
Aprovação o Regulamento do Programa
de Ocupação de Tempos Livres (OTL)
Despacho n.º 6891/2013, DR Série II, N.º 102, de 28 de maio
Portaria n.º 205/2013, DR Série I, N.º 116, de 19 de junho
Aprova o Regulamento de Utilização de Imagens de Museus, Monumentos
e outros Imóveis afetos à Direção-Geral do Património Cultural.
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL).
Aprovação o Regulamento do Programa de
Ocupação de Tempos Livres (OTL)
Criação da medida de Apoio à Contratação
Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU)
Portaria n.º 205/2013, DR Série I, N.º 116, de 19 de junho
Portaria n.º 204-A/2013, DR Série I, N.º 115, de 18 de junho
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL).
Cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social
Única (TSU).
Determinação dos critérios de seleção das
entidades promotoras de Centros para a
Qualificação e o Ensino Profissional
Criação da medida Vida Ativa – Emprego Qualificado
Despacho n.º 6904/2013, DR Série II, N.º 102, de 28 de maio
Portaria n.º 203/2013, DR Série I, N.º 114, de 17 de junho
Cria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado.
Determina os critérios de seleção das entidades promotoras de Centros
para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e de apreciação do
plano estratégico de intervenção previsto no artigo 8.º da Portaria n.º
135-A/2013, de 28 de março.
AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTA SECÇÃO BASEIAM-SE NOS TEXTOS
LEGAIS, MAS NÃO DISPENSAM A CONSULTA DOS DIPLOMAS ORIGINAIS.
42 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
JÁ VIU?
Desafios e constrangimentos da
Cooperação para o Desenvolvimento
Por Tânia Barbosa,
Diretora do Departamento Internacional da AMI
Trabalhar em Cooperação para o Desenvolvimento é um desafio
permanente e dinâmico, tendo em conta a constante e acelerada
transformação das sociedades contemporâneas. Ao longo das
cerca de três décadas de Cooperação para o Desenvolvimento,
a AMI já realizou centenas de missões de desenvolvimento com
equipas expatriadas, em países como Angola, Guiné-Bissau,
S. Tomé e Príncipe e República Democrática do Congo, entre
tantos outros. A experiência singular de cada projeto resultou
num conhecimento acumulado e numa experiência superior. No
entanto, atualmente existem desafios e constrangimentos que
merecem reflexão.
A ajuda caritativa baseada unicamente na boa vontade está
há muito ultrapassada. Não basta querer, é necessário saber.
Atualmente, os projetos de cooperação são extremamente
profissionalizados e complexos, exigindo estratégia, resiliência
e motivação.
Preparação
A capacidade de financiamento é o primeiro imperativo para
as Organizações Não Governamentais (ONG) planearem uma
estratégia coerente e realista no terreno.
O segundo desafio prende-se com a seleção e mobilização das
equipas. Os voluntários internacionais devem possuir um perfil
adequado à função definida para a realização do projeto e uma
disponibilidade mínima de seis meses. A permanência prolongada
no terreno é favorável e desejável, permitindo uma maior
integração e um conhecimento mais profundo da realidade local.
A inclusão num cenário por vezes adverso, o convívio diário
com uma equipa diversa, o isolamento dos grandes centros
urbanos, a inexistência de água, luz e outros confortos, os
inúmeros imprevistos e a singularidade da cultura local requerem,
desde logo, dos voluntários características psicológicas e sociais
essenciais para o sucesso do projeto.
A legislação é outro aspeto essencial. Em Portugal, o voluntário
é regulado pela Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, e pelo DecretoLei n.º 389/99, de 30 de setembro. Porém, ambos os diplomas
legais têm uma aplicação prática muito complicada, quando
conjugados com outros diplomas legais, designadamente no caso
de voluntários integrados nos quadros da Administração Pública.
Por exemplo, ao serem proibidas as licenças sem vencimento, no
Serviço Nacional de Saúde, os médicos não conseguem obter
as devidas autorizações, devido à elevada carência de pessoal
especializado que se faz sentir, mesmo que aleguem a cedência de
interesse público ou peçam uma licença sem vencimento fundada
em circunstâncias de interesse social que são as duas exceções
existentes a esta proibição decorrente da Circular Informativa n.º
29/2011/UORPRT, de 22 de Agosto.
Assim, os voluntários internacionais podem dividir-se em
dois grupos: os voluntários desvinculados de qualquer entidade
ou em regime de licença sem vencimento.
Comparativamente com outros países europeus, a legislação
sobre o voluntariado é ainda muito parca e escassa no que
respeita às atividades específicas que implicam um conhecimento
diferenciado e passível de uma compensação económica. A
legislação francesa, a mero título exemplificativo, promove a
distinção entre voluntários benévolos (regidos por uma lei de
voluntariado de caráter geral) e outro tipo de voluntariado,
nomeadamente o que integra missões internacionais, precisamente
para acautelar a não perda de retribuição, bem como de outros
direitos e regalias que teriam, caso não fossem voluntários.
No terreno
Aspeto crucial nos projetos de Cooperação para o
Desenvolvimento e Ação Humanitária (emergência) é a logística.
Sempre que possível, os materiais devem ser adquiridos
no terreno, de forma a acelerar os procedimentos logísticos,
reduzir custos de transporte e ainda potenciar a economia local.
A opção de envio internacional aplica-se unicamente quando os
recursos locais estão indisponíveis ou os critérios de qualidade
são insuficientes. Nesta circunstância, a ONG poderá enviar o
material através dos “procurement centres” reconhecidos pela
União Europeia ou a partir do país de origem. Neste último caso,
poderá beneficiar de algumas isenções alfandegárias, embora a
carga burocrática seja extraordinariamente pesada, sobretudo no
processo de desalfandegamento.
Perante múltiplos desafios e imprevistos, a questão da
segurança é outra das prioridades essenciais. As ONG têm planos
de segurança internos, que definem um conjunto de medidas
a respeitar em missão, entre as quais o ponto de encontro da
equipa em situação de catástrofe e locais para evacuação. Estas
informações devem ser do conhecimento prévio de toda a equipa.
Encerramento
Outro aspeto crucial nos projetos de Cooperação para o
Desenvolvimento é o fecho das missões. Este processo acarreta,
desde logo, um conjunto de procedimentos logísticos relacionados
com a entrega dos bens a beneficiários, encerramento da casa de
acolhimento, cessação dos contratos de trabalho com pessoal
local, entre várias outras atividades com estruturação prévia.
Terminada a missão com expatriados, é ainda fundamental
assegurar a sustentabilidade do trabalho realizado. A AMI adota
como estratégia o estabelecimento de parcerias com organizações
locais. Uma forma equilibrada e sustentada de assegurar que o
projeto seja, de facto, de desenvolvimento e a longo prazo.
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 43
ARTIGO TÉCNICO
O papel dos cidadãos no
Desenvolvimento
Ana Teresa Santos
Num artigo de 2004, o Professor Ananta Kumar Giri do Madras
Institute for Development Studies referia que muitas vezes os
projetos de Cooperação para o Desenvolvimento são executados
tendo por base uma agenda ética que envolve uma postura
caritativa, focando-se numa relação de doador poderoso
versus recetor agradecido. Tal agenda acaba por fazer do
Desenvolvimento uma atividade centrada nos outros, onde muitos
atores não percebem que a teoria e a prática do Desenvolvimento
fornecem também uma oportunidade de aprendizagem, de
autodesenvolvimento e autotransformação tanto para quem é
objeto como para quem é sujeito do Desenvolvimento. Assim, o
autor defende que “há necessidade de repensar o Desenvolvimento
como uma iniciativa em prol do autodesenvolvimento no sentido
de sermos ao mesmo tempo sujeitos e objetos do Desenvolvimento
(…) não só como um compromisso no cuidado do outro mas
também como um compromisso no cuidar de si mesmo (…). O
Desenvolvimento é uma responsabilidade humana partilhada, e
(…) uma possibilidade humana partilhada”1.
Partindo deste entendimento do Desenvolvimento como uma
responsabilidade partilhada que vai muito para além da vertente
económica, mas que engloba também a vertente ambiental e
social, temos de incluir no processo de Desenvolvimento todos os
cidadãos independentemente da sua pertença geográfica.
Neste campo, a Educação para a Cidadania Global2 desempenha
um papel crucial. É urgente que os cidadãos se sintam parte do
processo de Desenvolvimento. O mundo globalizado em que
vivemos assim o exige. E é neste campo que a Educação para a
Cidadania Global, entendida como educação para a mudança com
uma perspetiva global, tem um papel importante a desempenhar.
No Eurobarómetro 392 “Europeans and Development
Por Ana Teresa Santos
Instituto Marquês de Valle Flôr
Aid”3, publicado em Outubro de 2012, 61% dos portugueses
afirmou total desconhecimento acerca do destino da Ajuda
ao Desenvolvimento em resposta à pergunta “Em que medida
acha que sabe para onde vai (nacionalidade) a Ajuda ao
Desenvolvimento?”. Para além disso, quando confrontados com
a pergunta “Estaria disposto a pagar mais por bens alimentares
ou outros produtos (por exemplo por produtos de comércio
justo) provenientes de Países em Desenvolvimento para a apoiar
as pessoas que vivem nesses países?” 83% dos portugueses
responderam que não, a taxa de rejeição mais alta da UE.
Estes dados demonstram que a temática do Desenvolvimento
e a atuação das Organizações Não Governamentais para o
Desenvolvimento (ONGD) são ainda realidades e processos
muito distantes do dia-a-dia dos cidadãos portugueses, o
que pode colocar em causa a legitimidade das ações levadas
a cabo no setor do Desenvolvimento. Em tempos de crise,
como os que vivemos, é comum as ONGD serem questionadas
sobre o porquê de “ajudar lá fora, quando há tanto para fazer
cá dentro”. A pergunta é legítima mas só é feita porque há
um desconhecimento das causas da crise e há uma enorme
ignorância não só sobre o contexto e âmbitos de atuação das
ONGD como sobre a sua importância para as populações
dos chamados Países em Desenvolvimento. A somar a este
desconhecimento é clara também a falta de reflexão sobre as
temáticas do Desenvolvimento no geral, incluindo sobre as
temáticas que afetam o dia-a-dia dos Países Desenvolvidos.
De forma a tentar contrariar esta tendência de enfoque nos
problemas nacionais, como se esses problemas fossem passíveis
de ser isolados dentro das fronteiras de um país, a Educação para
a Cidadania Global, através de um processo de aprendizagem e
1. A.K. Giri, P.Q. van Ufford, A Moral Critique of Development: Ethics, Aesthetics and Responsibility, Aalborg 2004, página 20.
2. Utilizamos o termo Educação para a Cidadania Global como termo equivalente a Educação para o Desenvolvimento (ED) no contexto do Modelo das 5 Gerações da ED desenvolvido
por Manuela Mesa Peinado. Neste modelo a Educação para a Cidadania Global é apresentada como sendo a 5ª geração da ED.
3. http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_392_en.pdf
44 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
ARTIGO TÉCNICO
sensibilização participativo e transformativo, promove valores
que permitem às pessoas envolver-se num diálogo respeitoso e
aberto com os outros, identificando agendas partilhadas para
benefícios mútuos. Foca-se na cidadania global ativa com enfâse
na Justiça Social, Globalização e Desenvolvimento Humano,
aplicando uma abordagem baseada nos Direitos Humanos ao
ensino, aprendizagem e campanhas.
A Educação para a Cidadania Global promove assim o
envolvimento do público, e esse envolvimento é essencial uma
vez que o Desenvolvimento precisa de um apoio público forte e
informado. O apoio público dá legitimidade às ONGD e ao governo
para tomarem decisões fortes na luta contra a pobreza e contra a
desigualdade. Para além disso, a nível individual, cada um tem
a possibilidade de fazer a diferença no mundo alterando os seus
comportamentos diários para adotar um estilo de vida mais
sustentável, opção que poderá passar por escolhas de consumo
mais responsáveis, por uma maior consciência ambiental,
por fazer voluntariado num grupo comunitário, entre outras
mudanças em prol de um mundo melhor. O envolvimento do
público permite também debater os temas do Desenvolvimento,
e a necessidade de existir uma mudança no sistema e questionar
muitas das práticas que são realizadas tanto a nível individual,
como político, bem como das organizações da sociedade civil e
também a nível económico.
Num mundo de crescente interdependência global com fronteiras
cada vez mais ténues, e onde para problemas globais se exigem
soluções também globais, a Educação para a Cidadania Global
fomenta igualmente a criação de uma Sociedade Civil Global
que é fundamental para tornar o processo de globalização um
processo positivo, sobretudo através da criação de espaços de
diálogo que promovam a aprendizagem e o respeito mútuo, bem
como a identificação de problemas comuns e soluções para esses
mesmos problemas. Tal Sociedade Civil Global terá potencial
para funcionar como monitor das políticas, contra poder e
motor da mudança.
Muitos dos debates que acontecem no setor do Desenvolvimento,
seja o debate sobre a Coerência das Políticas para o
Desenvolvimento, a Eficácia da Ajuda, a o Código de Conduta
de Mensagens e Imagens, entre outros, acontecem no seio
da Educação para a Cidadania Global, e surgem muitas vezes
porque já há uma consciência crítica por parte dos cidadãos para
as desvantagens de um processo de Desenvolvimento baseado
numa relação vertical entre doador e recetor.
Assim, se envolvermos os cidadãos num processo participativo
de aprendizagem global, os cidadãos irão:
• Evoluir de um processo de entendimento básico das políticas
internacionais do Desenvolvimento para uma compreensão das
causas e efeitos dos assuntos globais, podendo envolver-se e
agir de uma forma informada;
• Desenvolver uma compreensão crítica das interdependências
globais e do seu próprio papel, responsabilidades e estilos de vida
em relação a uma sociedade globalizada;
• Sentir-se encorajados a participar nos esforços mundiais da
erradicação da pobreza e na luta contra a exclusão social através
da ação consciente informada e responsável;
• Defender valores como solidariedade, igualdade, inclusão e
cooperação;
• Promover atitudes positivas em prol da diversidade, respeito dos
Direitos Humanos e compromisso com a justiça social e igualdade.
A Educação para a Cidadania Global passa assim também por
um processo de empoderamento dos cidadãos para que estes se
sintam capazes de agir em prol da mudança que querem ver no
mundo. Uma cidadania ativa que envolve não só o conhecimento
das temáticas, mas também uma tomada de consciência sobre o
papel do “eu” na comunidade em que está inserido e no mundo.
Num mundo onde 1.540.000.000 de pessoas, vivia com menos
de 1,25 dólares por dia, em 2010, e 1 em cada 8 pessoas continua
a dormir com fome4, é necessário que os cidadãos percebam
que o Desenvolvimento para além de ser uma responsabilidade
partilhada é também uma questão de justiça e não de caridade. Só
assim, o trabalho na área da Cooperação para o Desenvolvimento
fará verdadeiro sentido, será sustentável e irá atingir o objetivo
universal de acabar com a pobreza e com as desigualdades.
Se todos assumirmos a nossa responsabilidade enquanto
cidadãos no mundo, cidadãos que podem agir a nível local tendo
um impacto global, entendendo o Desenvolvimento como uma
responsabilidade partilhada, certamente que o trabalho feito na
área da Cooperação para o Desenvolvimento passa a ser muito mais
facilitado, não só porque é melhor compreendido e legitimado,
mas sobretudo porque a responsabilidade do Desenvolvimento não
recai só sobre os cooperantes no terreno e sobre os beneficiários,
mas sim sobre todos os cidadãos do mundo.
E se o Desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada,
afinal, qual vai ser o seu papel?5
4. Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio 2013, publicado pelas Nações Unidas.
5. Mote do Projeto do IMVF – Coerência.pt - www.coerencia.pt
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 45
ARTIGO TÉCNICO
Fez-se Luz
LuminAid - Inovação
no produto, criatividade
na distribuição
Por Michelle Lee, LuminAID
Durante uma visita de estudo ao Japão para estudar arquitetura
e design, Anna Stork e Andrea Sreshta encontraram-se
inesperadamente no meio do terramoto de março de 2011.
Depois de terem experienciado em primeira mão a forma como
um desastre pode impactar negativamente milhões de vidas,
elas produziram e lançaram no mercado a sua invenção, uma
lâmpada alimentada por energia solar, insuflável, criada para
contextos de ajuda de emergência.
A LuminAID é a primeira lâmpada de sempre insuflável e
alimentada por luz solar. Seguro, sustentável e portátil, o
produto é embalado de forma plana e é enchido a sopro para
criar uma lanterna leve, que atua para difundir a luz e reduzir o
brilho dos LEDs extra brilhantes. Por cada 8 lanternas pequenas
convencionais, podem ser embaladas dentro do mesmo volume
cerca de 50 LuminAID.
A LuminAid trabalha em parceria com organizações nãogovernamentais, escolas, igrejas e muitas mais organizações.
Por cada pacote “Give Light, Get Light” que uma organização ou
cliente compra, 1 lâmpada LuminAid é doada a um dos projetos
“Give Light, Get Light”. Os projetos variam entre projetos
educacionais e de desenvolvimento da comunidade e projetos
com refugiados e de ajuda humanitária.
Como os programas de doação são completados, muitas vezes,
rapidamente, a LuminAID também oferece lâmpadas subsidiadas
para grupos de ajuda humanitária, o que permite que as lâmpadas
sejam distribuídas de uma forma mais ampla e livre.
A lâmpada é também à prova de água e pode flutuar na água,
permitindo que seja utilizada numa variedade de ambientes
e climas. Pode ser usada para trabalhos e tarefas, tais como
leitura e escrita, ou como luz de segurança ou de presença. É
simples e segura de usar, com material PVC e três ajustes diretos
(Off, Baixo e Alto).
A tecnologia solar-insuflável LuminAid está atualmente
com patente pendente nos Estados Unidos da América, e
internacionalmente a partir de vários registos que cobrem uma
ampla gama de aplicações e utilidades. A lâmpada LuminAid é a
primeira aplicação desta tecnologia.
Modelo de Negócio
1.6 mil milhões de pessoas no mundo inteiro não têm o acesso
adequado a eletricidade. Muitas dessas pessoas são forçadas a
depender de lanternas de querosene, tóxicas e caras enquanto
fonte primária de luz. A missão da LuminAID é fazer com que
a luz seja mais barata e acessível através do seu programa "Give
Light, Get Light", que distribui lâmpadas LuminAid doadas
àqueles que necessitam de uma fonte de luz melhor, mais segura
e mais limpa.
46 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
A lâmpada é insuflável e difunde a luz como uma lanterna. A capa
insuflável protege os olhos da claridade extra brilhante do LED. A
LuminAID flutua quando se enche. Por cada 8 pequenas lanternas
convencionais em termos de volume, é possível embalar e enviar cerca de
50 lâmpadas LuminAID. O material insuflável pode ainda ser impresso
com padrões e logotipos desejados.
ARTIGO TÉCNICO
Projetos
Até à data a LuminAID já distribuiu mais de 4.000 luzes em mais
de uma dúzia de países através do seu programa "Give Light, Get
Light”.
Em 2012, a LuminAID trabalhou com a Pencils of Promise para
distribuir mais de 450 lâmpadas doadas a crianças das escolas
primárias de Na Mai, Xongja e Phayong, no Laos. As lâmpadas
faziam parte de pacotes de bolsas de estudo para estudantes que
precisavam de luz para estudarem à noite.
A LuminAID trabalhou ainda com várias organizações na Índia,
incluindo a Root Aliance no Rajistão, onde 1 em cada 2 famílias
não possuem energia elétrica, distribuindo lâmpadas em escolas
rurais, casas e pequenas empresas.
A LuminAID continua a expandir o seu programa "Give Light, Get
Light”, chegando a mais países, comunidades e famílias, a cada dia
que passa.
Local: Haiti
Parceiro da LuminAID: CAN-DO
A CAN-DO (Compassion into Action Network - Direct Outcome
Organization) dedica-se a fornecer soluções duradouras para alguns
dos problemas mais críticos do mundo, situações de catástrofe natural,
crises humanitárias e desigualdades educacionais.
Em 2012, a LuminAID em parceira com a CAN-DO distribuíram cerca
de 1000 lâmpadas a famílias que vivem em acampamentos haitianos
afetadas tanto pelo terramoto de 2010 como pelo furacão Isaac.
Um dos desafios na adoção de tecnologia renovável em todo
o mundo é a falta de comunicação. Quando a tecnologia
renovável é transmitida de pessoa para pessoa no terreno (por
exemplo, do assistente social para o destinatário), a informação
crucial é muitas vezes perdida no processo, fazendo com que
os beneficiários não tenham depois a certeza de como se usa a
tecnologia. A LuminAID proporciona uma solução para este
problema através da impressão de instruções visuais simples
diretamente no produto.
O que também é único na abordagem LuminAID é a sua
flexibilidade e universalidade na aplicação. Embora a LuminAID
seja dirigida ao setor de ajuda em situações de catástrofe e
emergência humanitária, também pode ser utilizado por
paramédicos, engenheiros, para campismo e atividades
relacionadas com a natureza. A lâmpada vem equipada com um
mecanismo para fixação fácil a um mosquetão para caminhadas
ou viagens com mochilas. As LuminAID podem ser utilizadas
numa variedade de contextos, desde a preparação para desastres
a presentes de natal.
Local: Phon Hom, Laos
Parceiro: Pencils of Promise
A Pencils of Promisse acredita que todas as criançasdevem ter acesso
a uma educação de qualidade. Construindo escolas e programas de
educação sustentável, a organização tem como objetivo aumentar o
acesso à educação de qualidade impactando positivamente os estudantes
e os seus pais em comunidades de alta-necessidade.
Em 2012, a LuminAID juntamente com a Promise of Pencils distribuiu
lâmpadas no Laos como parte da campanha IndieGoGo Give Light, Get
Light. Mais de 450 lâmpadas foram distribuídas em escolas primárias de
Phon HOm como parte de pacotes de bolsas de estudo para estudantes
que vivem sem eletricidade.
julho/agosto 2013 | impulso positivo n. 16| 47
AGENDA
MOVes – Movimentos da Economia Social
Data: 14 e 15 de setembro, 2013
Local: Lisboa
Organização: CASES - Cooperativa António Sérgio para a
Economia Social e a BACKGROUND spp
Info: As organizações interessadas devem inscrever-se e
sugerir uma atividade com que pretendem participar! Esta
será uma oportunidade única de mostrar publicamente a
diversidade da oferta cultural portuguesa e de cada projeto
promover o seu trabalho!
III ISEP Portugal
Data: 23 a 27 de setembro 2013
Local: Cascais
Organização: IES
Info: Destinado a quem lidera uma iniciativa com uma
missão social, o INSEAD Social Entrepreneurship
Programme (ISEP), lançado em 2005, é pioneiro no
seu foco em formar empreendedores ou gestores de
iniciativas sociais já implementadas e que lidam com
desafios de crescimento e sustentabilidade. O ISEP
consiste numa semana intensiva que sistematiza o que é
Empreendedorismo Social.
Para mais informações contacte a organização através do
email formaçã[email protected]
Seminário Infovítimas – O Direito das
Vítimas de Crime à Informação
Data: 23 e 24 de setembro 2013
Local: Fundação Calouste Gulbenkian
Organização: APAV
Info: O Seminário abordará todas as questões relacionadas
com o direito das vítimas de crime à informação, com
especial ênfase nos desafios que este direito acarreta para
as autoridades judiciais e policiais, quer a nível nacional,
quer a nível Europeu.
Este evento é organizado no âmbito do Projeto Infovítimas
(2011-2013), promovido pela APAV e cofinanciado pela
Comissão Europeia ao abrigo do Programa Justiça Criminal
– Direcção-Geral da Justiça, em parceria com o Victim
Support Europe, Weisser Ring Austria, Crime Victim
Compensation and Support Authority (Suécia) and Bily Kruh
Bezpeci (República Checa).
Mais informações em www.apav.pt/infovitimas
VII Colóquio Ibérico de
Cooperativismo e Economia Social
Vitamina os Sonhos
Data: 27 de Setembro 2013
Local: Parque Florestal de Monsanto , Lisboa
Organização: Vitamina-te e Terra dos Sonhos
Info: O evento solidário Vitamina os Sonhos, iniciativa integrada
no âmbito da celebração do Dia Mundial do Turismo, pretende
ajudar a Terra dos Sonhos a realizar os sonhos de mais crianças
com a organização de um evento divertido e saudável para a
angariação de fundos.
No lugar de uma inscrição, os participantes podem fazer um
donativo no valor de €15 que lhes dará acesso a todas as
atividades e irá reverter na totalidade para a Terra dos Sonhos.
Saiba mais em vitamina-te.blogspot.pt
48 | impulso positivo n.16 | julho/agosto 2013
Data: 19 e 20 de setembro 2013
Local: Sevilha
Organizadores: Ciriec Espanha, Ciriec Portugal
e Cepes Andalucia
Info: O evento terá como tema “Empresas Sociais, Economia
Social e crise do Estado do Bem-Estar na União Europeia”.
Todas as informações em www.ciriec.es
IV Congresso Internacional
para investigadores da
Economia Social do CIRIEC
Data: 24 a 26 de outubro 2013
Local: Universidade de Antuérpia, Bélgica
Organização: CIRIEC Bélgica
Info: O primeiro dia será dedicado a conhecer organizações
e os resultados alcançados e os dias seguintes contarão
com workshops e sessões plenárias.
O evento versará sobre 10 temas.
Toda a informação em www.ciriec-ua-conference.org
FOTOFILANTROPIA
Mulheres meninas, meninas mulheres. Não têm idade, são vaidosas meninas. Cabeças deitadas
nos colos de outras, esperam pacificamente que dedos ágeis trancem os seus cabelos negros.
Assim se passam horas, um tempo que não tem pressa.
Teresa Marques,
Voluntária na Ilha de Moçambique com a MOVE (http://microfinance.catolicamove.com/pt/),
de julho de 2012 a janeiro 2013.
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