CURSO DE PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS DE INTERESSE
CASO DE ESTUDO E: UMA PLATAFORMA DE COORDENAÇÃO PARA A GESTÃO DE
FLORESTAS NO NEPAL
Conflitos de interesse e a necessidade de comunicação aberta
TÓPICOS PRINCIPAIS
A floresta de Terai poderia garantir a subsistência da população local, mas a sua gestão
mostrava-se insustentável. Com um grande número de grupos de interesses e uma
diversidade de interesses “em jogo”, as várias tentativas para criar um modelo de gestão e
reduzir a desflorestação falharam. Após um longo período encorajando a conversão de terra
florestal em terra de cultivo, foi publicado um plano director de 20 anos para o sector florestal
concentrado na descentralização e participação da população local na tomada de decisões.
Nas discussões, foram reconhecidas as oportunidades para sinergia entre as agendas
ecológica e socio-económica, como também a necessidade do apoio dos grupos de interesse
principais. Um debate aberto e democrático para o planeamento e monitorização credível do
sector florestal através de uma plataforma de comunicação mostrou-se essencial para criar o
apoio e a confiança necessária para o desenvolvimento do sector. A reivindicação dos
recursos florestais por vastos números de pessoas demonstrou que o planeamento florestal
deve envolver representantes da população e não os agregados familiares individuais.
CONTEXTO
A gestão florestal em Terai poderia sustentar dezenas de milhares de habitantes de Terai e
garantir um rendimento substancial para o Nepal. A colheita e processamento de produtos
florestais para além da madeira, a prevenção de perdas através da mitigação de desastres
naturais, a biodiversidade e o eco-turismo representam inúmeras oportunidades potenciais
de subsistência e geração de rendimento no sector florestal de Terai. No entanto, estas
oportunidades estão a ser utilizadas de forma oportunista e descoordenada.
Antes de 1950, as florestas eram vistas como uma fonte ilimitada de rendimento para o
governo, e as regras encorajavam os agricultores a converter terra florestal em terra de
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cultivo para aumentar a base fiscal. A prática de converter terra florestal em terra de cultivo
continuou mesmo após o estabelecimento da democracia em 1951, tendo grandes áreas de
floresta sido distribuídas a famílias para a agricultura e uma área semelhante de terras
florestais sido ocupada. A migração activa vinda dos montes de Terai contribuiu para o
crescimento da população de Terai.
O plano director de 20 anos para o sector florestal publicado em 1989 concentrou-se na
descentralização, na participação da população local na tomada de decisões, em soluções
para as necessidades básicas, na utilização sustentável e na paz social e equitativa. O
processo democrático foi iniciado e os direitos humanos foram reconhecidos. Isto resultou na
criação de vários grupos de interesse em torno das florestas de Terai.
FUNDAMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO
Até então, todas as propostas sofreram de falta de apoio de um ou outro grupo de interesse
essencial. As soluções levaram em conta a realidade técnica e algumas propostas incluiram
considerações sociais, mas nenhuma conseguiu o apoio satisfatório do espectro sociopolítico que se começou a desenvolver nos anos 90.
Um recurso tal como as florestas de Terai é naturalmente uma atracção para diversos grupos
de interesse. Em Terai, de modo geral, as florestas estendem-se no Norte do Terai até às
montanhas de Churia. Cerca de meio milhão de pessoas vive no Sul junto à fronteira indiana.
Tradicionalmente uma grande parte da população dos distritos tem direitos de uso florestal,
mas não necessariamente sobre o resto da floresta. No modelo de floresta comunitária, as
casas individuais são associadas a parcelas específicas de floresta. Em
Terai, estas
associações são impossíveis (ou pelos menos impraticáveis) de definir, não só pelo elevado
número de agregados familiares envolvidos mas também porque existem percepções
conflituosas sobre direitos de acesso. Isto sugere que em Terai é preciso um modelo
organizacional diferente para a participação de utilizadores na gestão florestal. Considerando
as várias agendas, é essencial saber quem são os grupos de interesses primários no sector
florestal.
É essencial também perceber que existem várias outras ligações possíveis que podem ser
beneficiais para todas as partes envolvidas, para além daquelas que se encontram
actualmente em operação. Por exemplo, a produtividade agrícola a jusante seria
salvaguardada com a protecção das florestas de Terai; assim, se a Gestão Florestal puder
salvaguardar a floresta, será mais provável que as pessoas a jusante apoiem a entrega das
florestas a Grupos de Utilizadores Florestais dos habitantes nortenhos. Como exemplo, uma
gestão planeada e produtiva é melhor em termos ecológicos e económicos do que a gestão
actual baseada em recursos livres. E se as actividades de gestão florestal providenciarem
emprego para as pessoas que alternativamente seriam obrigadas a cortar e ocupar florestas
ilegalmente, haverá uma redução da pressão sobre a floresta. O Responsável Distrital das
Florestas (DFO) teria a tarefa de proteger as florestas facilitada se fosse do interesse das
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pessoas (e do governo local) que a cobertura da floresta seja mantida. A cooperação entre
os vários grupos de interesse teria um potencial enorme para melhorar a integridade
ecológica, ao mesmo tempo que aumentando a produtividade e criando oportunidades de
sustentabilidade para grandes grupos de pessoas.
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS DE INTERESSE
Primeiro, o doador foi abordado para apoiar as florestas de Terai e a formação de uma
equipa para a formulação do programa. A equipa, por sua vez, abordou os DFOs de Terai,
que sugeriram que eram necessárias entidades locais para garantir o sucesso deste
programa.
Segundo, foi realizado um encontro regional onde os directores dos Comités de
Desenvolvimento Distrital (DDCs) e os DFOs decidiram organizar discussões distritais entre
vários grupos de interesse. Os grupos de interesse expressaram as suas preocupações
sobre a incessante degradação das florestas e a reduzida disponibilidade de produtos
florestais para a população local. Eles pediram também para formar um comité local para
desenvolver o programa e para formar um Comité para a Coordenação Florestal Distrital
(DFCC) com poder de decisão formal sobre o dinheiro doado ao sector florestal distrital.
As consultas distritais com os grupos de interesses deixaram algumas noções gerais. A
primeira e mais importante foi que todos os grupos de interesse estavam preocupados com o
estado actual das florestas locais. Até os grupos de interesses que tinhas ligações com
actividades ilegais apoiaram o desenvolvimento de um sistema de gestão mais transparente
e estável e criticaram o sistema actual pela sua inadequalibildade para partilhar os benefícios
de uma maneira equitativa e reduzir a desflorestação. Segundo, os grupos de interesse
distritais queriam combinar os trabalhos de protecção e gestão com uma reconsideração
séria da distribuição de produtos florestais. E terceiro, na maioria dos distritos, o workshop
propôs criar uma plataforma composta por vários grupos de interesse para formular e guiar o
programa.
Após uma consulta exaustiva com grupos de interesse nos 8 distritos centrais de Terai, foi
formulado
o
Programa
do
Sector
de
Biodiversidade
para
Siwaliks
e
Terai
e,
simultaneamente, foi iniciado o componente de Terai para o Programa de Sustentabilidade e
Florestas em três distritos da região Oeste de Terai.
LIÇÕES
Haverá várias ocasiões em que os grupos de interesse estarão defrontados com um recurso
de interesse nacional onde o Estado será uma parte interessada principal. Este é o caso das
florestas de Terai e, para prevenir uma decisão única pelo governo onde os interesses dos
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grupos de interesse “minoritários” sejam ignorados, é necessário haver um modelo de gestão
que seja cuidadosamente planeado e apoiado, em que todos os grupos de interesse sejam
incluídos.
A reivindicação de recursos florestas por um vasto número de pessoas demonstra que o
planeamento florestal deve envolver representantes e não indvíduos. Ao lidar com diferentes
grupos de pessoas na mesma região, irão certamente ocorrer conflitos ocasionais, pelo que
se torna necessária uma plataforma para a comunicação e negociação e o planeamento
eventual de programas com base nos termos acordados. A oportunidade para
desenvolvimentos em que todos os grupos de interesses sejam beneficiados mostra a
necessidade de haver comunicação sistemática e acordos conjuntos entre os grupos de
interesse no sector florestal.
Eventualmente, a implementação de actividades para o desenvolvimento florestal pelo DFCC
irá aumentar a produtividade geral do sector e fazer com que haja um sector florestal autosustentável em funcionamento em cada distrito, em que o governo central não terá mais que
investir mas, pelo contrário, ficará a ganhar mais. Por outras palavras, o governo, os grupos
de interesse e a floresta irão todos beneficiar de um modelo de gestão que foi criado por eles
próprios.
Fonte: F. van Schoubroeck and A.L. Karna, 2003. “Initiating co-ordination platforms for
Forest Management in the Terai.” Banko Jankari, Vol. 13 No. 1. Available online (April 2008)
athttp://portals.wi.wur.nl/files/docs/msp/MultistakeholderplatoformsinNepalTeraiforestry
030630.doc.
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