É necessária transparência para diminuir as perdas de 38 mil milhões de
dólares em África resultantes do desvirtuamento dos preços das operações
comerciais
Por How We Made it in Africa
10 de fevereiro de 2014 – "Se analisarmos os governos, um país como a Guiné já procede à
publicação dos contratos online. Ao longo do último ano, a Guiné publicou 60 contratos
online. Há um ano, ninguém esperaria que tal acontecesse", disse Kende-Robb à publicação
How We Made it in Africa.
Um relatório divulgado pelo Africa Progress Panel no ano transato revelou que estavam a
sair de África milhares de milhões através de negócios ilícitos, como a fraude e a evasão
fiscais, a prática de preços injustos e o secretismo em torno da propriedade e dos fluxos de
receitas das empresas.
"Estão a sair de África milhares de milhões de dólares. Com a ajuda da Global Financial
Integrity, calculámos que saem todos os anos de África 38 mil milhões de dólares… [através
do] do desvirtuamento dos preços das operações comerciais, pelo qual os preços das
importações e exportações são subavaliados para que não sejam pagos os valores de
impostos apropriados", acrescentou Kende-Robb.
Estima-se que outras saídas ilícitas, como fundos que são ilegalmente obtidos, transferidos
ou utilizados e saídas de fundos privados não declaradas, atinjam um total de 25 mil milhões
de dólares. De facto, o relatório sublinha que África perde mais através de saídas de fundos
ilícitas do que recebe através da ajuda e do investimento direto estrangeiro.
"E, ao analisarmos a República Democrática do Congo, estimamos que, em apenas cinco
negócios, tenham feito subavaliações num total de 1,4 mil milhões de dólares… num período
de dois anos", prosseguiu Kende-Robb. "Estas são verbas enormes que estão a sair do país e
cujo rasto as pessoas têm dificuldade em acompanhar, devido à falta de transparência."
A diretora executiva do APP acrescentou que, com a propriedade efetiva e muitas das
empresas registadas em contas offshore, é também difícil saber a quem pertence cada
empresa e para onde estão realmente a ir os fluxos de bens, impostos e fundos resultantes
da atividade mineira.
"Porém, esse assunto está agora na agenda, pelo que julgo que estamos a assistir a um
alinhamento de interesses em que as pessoas reconhecem que tem de haver mais
transparência", disse Kende-Robb, acrescentando que este foi um dos pontos fulcrais do
debate na Cimeira do G8 do ano transato.
"Esta questão da justiça fiscal está a afetar todas as partes envolvidas. Está a afetar a base
fiscal em África e está a afetar a base fiscal na Europa e nos países europeus que atravessam
uma situação de crise financeira na sua própria região… Mas também há empresas que
afirmam não querer fazer negócios com pessoas que consideram não estarem a agir de
forma ética. Em África, há muitas empresas a explorar oportunidades e a retirar muito
dinheiro desses países através de processos de subvalorização de ativos".
Reconhecer a necessidade de uma licença social
O Africa Progress Panel, presidido pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, é
constituído por 10 membros influentes que defendem a partilha de responsabilidade entre
os líderes africanos e os seus parceiros internacionais para a promoção de um
desenvolvimento justo e sustentável em África, assegurando que as questões africanas
permaneçam proeminentes nos debates globais.
Uma questão importante para a qual o Painel pretende despertar a atenção internacional é
o modo como as comunidades locais podem beneficiar das empresas extrativas com
atividade nas respetivas áreas.
Kende-Robb disse que muitas das empresas mineiras ativas em África estão agora a começar
a compreender que precisam de uma "licença social" para exercerem a sua atividade no
âmbito das comunidades.
"Penso que algumas das empresas estão agora a dizer-nos que a relação entre elas próprias
e as comunidades não pode ser de curto prazo. [Elas] têm de pensar mais em termos de
longo prazo e não podem ver as comunidades como um encargo… Sem o apoio das
comunidades, as empresas envolver-se-ão em problemas muito grandes e isso afetará a sua
reputação, o que, por sua vez, afeta os seus investimentos de longo prazo."
Kende-Robb acrescentou que as empresas mineiras devem atribuir ao desenvolvimento das
comunidades uma posição cimeira na sua agenda, não só para o benefício das comunidades,
mas também para a sustentabilidade da sua própria atividade.
"Trata-se de estabelecer parcerias com as comunidades, para assegurar que estas façam
parte do processo de desenvolvimento, porque os negócios não devem ser vistos como algo
exógeno à sociedade. As empresas e a sociedade devem unir-se para gerar valor social
acrescentado, aumentando assim as oportunidades da sustentabilidade a longo prazo. É
bom para os negócios e é bom para a sociedade", sublinhou Kende-Robb.
Publicado em: http://www.howwemadeitinafrica.com/transparency-needed-to-curbafricas-loss-of-38bn-through-trade-mispricing/35268/
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Presidido por Kofi Annan, ex-secretário-geral das Nações Unidas, o Africa Progress Panel (o
Painel) inclui individualidades eminentes dos setores privado e público que promovem a
defesa de questões globais importantes para África e para o mundo.
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