Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Relatório Planejamento Estratégico 2009 – 2012
1º Trimestre de 2011
Ministério Público de Pernambuco
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Índice
Seção I – Resultado do Monitoramento – CAOPs e Coordenadorias
Visão Geral
1. Unidades Envolvidas x Status das Ações ........................................................................................
03
2. Gráfico do Status das Ações ..........................................................................................................
05
Detalhamento por Perspectiva
1. Perspectiva 1 – Enfrentamento à Criminalidade ...........................................................................
06
1.1. Objetivos Estratégicos da Perspectiva ...................................................................................
06
1.2. Unidades Envolvidas x Status das Ações ................................................................................
06
1.3. Gráfico do Status das Ações ...................................................................................................
07
1.4. Detalhamento da Perspectiva ................................................................................................
07
2. Perspectiva 2 – Promoção e Defesa da Cidadania .........................................................................
14
2.1. Objetivos Estratégicos da Perspectiva ...................................................................................
14
2.2. Unidades Envolvidas x Status das Ações ................................................................................
14
2.3. Gráfico do Status das Ações ...................................................................................................
15
2.4. Detalhamento da Perspectiva ................................................................................................
15
3. Perspectiva 3 – Aperfeiçoamento Institucional .............................................................................
46
3.1. Objetivos Estratégicos da Perspectiva ...................................................................................
46
3.2. Unidades Envolvidas x Status das Ações ................................................................................
46
3.3. Gráfico do Status das Ações ..................................................................................................
47
3.4. Detalhamento da Perspectiva ...............................................................................................
47
Seção II - Resultado do Monitoramento - Promotorias de Justiça
1. Resumo das Ações – Detalhado por Circunscrição .......................................................................
68
2. Resumo das Ações – Comparativo do Estado ...............................................................................
77
3. Quadro Resumo de Indicadores ....................................................................................................
86
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Seção I
Resultado do Monitoramento
CAOPs e Coordenadorias
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Visão Geral
1. Unidades Envolvidas x Status das Ações
Unidade
AMCS - Assessoria Ministerial de Comunicação
Social
Status das Ações
5 não realizadas
3 parcialmente realizadas
6 realizadas
AMPEO - Assessoria Ministerial de Planejamento 2 não realizadas
e Estratégia Organizacional
4 parcialmente realizadas
Biblioteca
1 não realizada
1 parcialmente realizada
1 não informada
CAD - Comissão de Avaliação de Desempenho
1 não realizadas
CAOP Cidadania
6 não realizadas
12 parcialmente realizadas
1 não informada
CAOP Consumidor
2 não realizadas
10 parcialmente realizadas
1 realizadas
CAOP Criminal
1 não informada
CAOP Fundações e Entidades de Assistência
6 não realizadas
Social
3 parcialmente realizadas
3 realizadas
1 não informada
CAOP Infância e Juventude
9 não informadas
CAOP Meio Ambiente
11 não realizadas
12 parcialmente realizadas
1 realizada
CAOP Patrimônio Público e Social
6 não realizadas
2 parcialmente realizadas
2 realizadas
CAOP Sonegação Fiscal
3 não realizadas
1 parcialmente realizada
1 realizada
Central de Recursos Cíveis
2 parcialmente realizadas
CGMP - Corregedoria Geral do Ministério
2 não realizadas
Público
3 parcialmente realizadas
1 realizadas
1 não informada
Chefia de Gabinete
1 não informada
CMAD - Coordenadoria Ministerial de
1 parcialmente realizadas
Administração
1 realizadas
CMATI - Coordenadoria Ministerial de Apoio
3 parcialmente realizadas
Técnico e Infraestrutura
1 realizadas
CMGA - Comissão Ministerial de Gestão
3 não realizadas
Ambiental
8 parcialmente realizadas
4 realizadas
3
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CMGP - Coordenadoria Ministerial de Gestão de
Pessoas
CMTI - Coordenadoria Ministerial de Tecnologia
da Informação
GAECO
GT Racismo
NIMPPE
Ouvidoria
PGJ – Procurador-Geral de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos
Promotoria de Justiça de Educação
Promotoria de Justiça de Execuções Penais
Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
Secretaria Geral do Ministério Público
5 parcialmente realizadas
1 não realizadas
5 parcialmente realizadas
1 realizada
8 não informadas
1 não realizada
2 parcialmente realizadas
1 realizada
1 não realizadas
2 parcialmente realizadas
1 realizada
4 não realizadas
4 parcialmente realizadas
1 não informada
3 não realizadas
3 parcialmente realizadas
1 não realizadas
9 parcialmente realizadas
5 não informadas
8 não realizadas
8 não realizadas
2 parcialmente realizadas
1 realizadas
1 não informada
3 não realizadas
5 parcialmente realizadas
4 não realizadas
1 parcialmente realizadas
1 não realizadas
1 parcialmente realizadas
1 não realizadas
4
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2. Gráfico do Status das Ações
Planejamento Estratégico 2009 - 2012
Visão Geral
Rea l i za da s
11%
Nã o i nforma das
9%
Não rea l i za da s
36%
Pa rci a l mente
real i zada s
44%
5
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Detalhamento por Perspectiva
1. Perspectiva 1 – Enfrentamento à Criminalidade
1.1. Objetivos Estratégicos da Perspectiva
1.
2.
3.
4.
5.
Enfrentar o Crime organizado
Promover a articulação e a integração com os demais órgãos envolvidos
Enfrentar a corrupção
Enfrentar os homicídios e os demais crimes de maior e menor potencial ofensivo
Aperfeiçoar a fiscalização do sistema de execuções penais.
1.2. Unidades Envolvidas x Status das Ações
Unidade
CAOP Criminal
CAOP Sonegação Fiscal
Chefia de Gabinete
CMTI – Coord. Min.de Tecnologia da Informação
GAECO
NIMPPE – Núcleo de Inteligência do Ministério
Público de Pernambuco
PGJ - Procurador-geral de Justiça
Promotoria de Justiça de Execuções Penais
SGMP – Secretaria Geral do Ministério Público
Status das Ações
1 não informada
3 não realizadas
1 parcialmente realizada
1 realizada
1 não informada
2 não informadas
1 não realizada
2 parcialmente realizadas
1 realizada
4 não realizadas
4 parcialmente realizadas
1 não informada
1 não realizada
9 parcialmente realizadas
1 não informada
1 não realizada
1 parcialmente realizada
6
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1.3. Gráfico do Status das Ações
Perspectiva 1 - Enfrentamento à Criminalidade
Status das Ações
Nã o i nformada s
17%
Nã o rea l i za da s
29%
Rea l i za das
6%
Parci al mente
real i zada s
48%
1.4. Detalhamento da Perspectiva
Objetivo Estratégico 1 – Enfrentar o Crime Organizado
Programa 1.1: Enfrentamento ao Crime de lavagem de dinheiro
Meta Identificar, até 2012, 50% das organizações criminosas em atuação
Ação
Consultar quanto à possibilidade de celebração de convênio com o BACEN para
levantamento de vínculo de pessoas/procuradores por contas e bens
Responsável
NIMPPE
Status
Não Realizada
Justificativa
O Núcleo de não dispõe de recursos materiais (CPD) em condições de realizar
armazenamento e buscas dos dados
Produtos Decorrentes Impacto negativo porque o Núcleo está aguardando a estrutura física que acondicione
Laboratório Forense a ser doado pelo MJ (DRCI)
Ação
Realizar levantamento dos COFIMPs quanto às saídas e quantidade de denúncias em
andamento
Responsável
CAOP SON
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
No período 2009-2010 foram encaminhadas 440 COFIMPs às promotorias de Justiça, não
tendo este CAOP obtido resposta por parte das Promotorias de Justiça em relação às
denúncias oferecidas. Desta forma, temos o controle através de planilha quanto às
COFIMPs encaminhadas, mas não temos controle em relação ao acompanhamento
posterior, mais especificamente quanto às denúncias em andamento, por total falta de
informação, apesar de inúmeras solicitações neste sentido
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Utilizar o Arquimedes com a implantação do número do processo no Judwin
CMTI
Não Informada
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Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Criar banco de dados a partir de atividades de inteligência, em conjunto com órgãos do
SISBIN
NIMPPE
Parcialmente Realizada
Os convênios foram firmados, porém a estrutura de CPD do Núcleo é deficiente
Demora no atendimento das demandas dos Promotores Naturais
Estreitar relacionamento com a polícia utilizando também o Arquimedes
NIMPPE
Parcialmente Realizada
O relacionamento com a SDS foi estreitado. O ARQUIMEDES por estar ainda em fase BETA
não foi compartilhado com a Polícia
Dificuldade de acesso a dados disponíveis nas duas instituições
Meta Desbaratamento de 50% das organizações criminosas identificadas, em 04 anos
Ação
Realizar duas oficinas de casos concretos com os órgãos envolvidos
Responsável
GAECO
Status
Não realizada
Justificativa
O GAECO somente no final do semestre estruturou parcialmente os recursos humanos e
materiais de que necessita. Os recursos existentes são insuficientes para implementar a
medida
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Padronizar procedimentos de atuação na área
GAECO
Parcialmente realizada
Coincidentemente com a estruturação física e humana do GAECO, as padronizações dos
procedimentos (POP’s) foram implantadas parcialmente
Produtos Decorrentes Utilização de protocolo eletrônico de tramitação de documentos com a redução de uso
de papel; padronização das ações e confecção de procedimentos em acordo com o
CNMP e a Corregedoria Gerral
Ação
Realizar operações conjuntas de desbaratamento
Responsável
GAECO
Status
Realizada
Justificativa
Foram realizadas operações com a Polícia Civil, Polícia Militar e com a Fazenda Estadual.
Produtos Decorrentes Recuperação de TREZE MILHÕES DE REAIS decorrente da ação direta do GAECO;
Desbaratamento de grupo criminoso que fraudava os transportes coletivos da RMR;
Prisões de integrantes de grupos criminosos com atuação nos crimes de homicídio, roubo
e estelionato
Meta Aumentar, até 2012, a capacidade de investigação de organizações criminosas em 50% (organizações
investigadas/organizações identificadas)
Ação
Capacitar 70% dos promotores de justiça do Estado
Responsável
NIMPPE
Status
Não Informada
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Estreitar relacionamento com a polícia utilizando também o Arquimedes
NIMPPE
Parcialmente realizada
O relacionamento com a SDS foi estreitado. O ARQUIMEDES por estar ainda em fase BETA
não foi compartilhado com a Polícia
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Produtos Decorrentes
Dificuldade de acesso a dados disponíveis nas duas instituições
Ação
Aquisição de instrumentos investigatórios de tecnologia avançada, tais como
interceptação telefônica, identificação por imagem (retrato falado), etc.
Responsável
NIMPPE
Status
Não Realizada
Justificativa
Falta de recursos
Produtos Decorrentes Impossibilidade de atender com presteza e segurança as demandas dos Promotores
Naturais
Programa 1.2: Enfrentamento à Criminalidade Organizada de maior incidência
Meta: Identificar em 100% a criminalidade organizada de maior incidência por região, até 2012
Ação
Criar banco de dados (informações integradas) a partir de ações de inteligência
Responsável
NIMPPE
Status
Não Realizada
Justificativa
Inexistência de recursos materiais
Produtos Decorrentes Extrema dificuldade de realizar as análises de inteligência
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Aumentar a utilização do Arquimedes
CMTI
Não Informado
Meta: Atuar para aumentar em 80% a atuação do NIRCO, até 2012
Ação
Estruturar o NIRCO através do aparelhamento, equipamentos de tecnologia, nomeação e
capacitação de servidores e promotores
Responsável
SGMP
Status
Não realizada
Justificativa
Devido às restrições orçamentárias, foram adiadas as ações de estruturação do NIRCO,
para início do 2º semestre
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Estruturar o NIMP através do aparelhamento, equipamentos de tecnologia, nomeação e
capacitação de servidores e promotores
SGMP
Parcialmente realizada
Estão em andamento, processos licitatórios para aquisição de equipamentos de
informática, equipamentos de vídeo e equipamentos de segurança. Foram previstas no
orçamento de 2011, capacitações para promotores e servidores, na área de inteligência.
Está em andamento contrato de locação de imóvel, para instalação do NIMP
Produtos Decorrentes
Objetivo Estratégico 2 – Promover a articulação e integração com os demais órgãos envolvidos
Programa 2.1: Articulação com todos os órgãos internos e externos
Meta Tornar 100% das Promotorias integradas
Ação
Articular junto ao Poder Executivo para elaborar decreto visando a criação de grupo de
combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção e crimes
Responsável
PGJ
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Encontra-se em andamento alguns projetos da Procuradoria-Geral de Justiça visando
criar algumas promotorias de combate ao crime e corrupção no Colégio dos
Procuradores, com reunião marcada para o dia 19 de maio do corrente ano.
Produtos Decorrentes
Ação
Realizar reunião para articular maior integração do CAOP Sonegação Fiscal, Central de
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Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Inquéritos, Nimp e Nirco e definir ações conjuntas a favor do patrimônio público
GAECO
Parcialmente realizada
Na verdade a articulação com o CAOP Sonegação Fiscal resultou em ações conjuntas para
agir contra a sonegação fiscal e não patrimônio público. A dificuldade reside na
indisposição da Central de Inquéritos em se adequar ao modelo adotado
Recuperação de divisas
Realizar reunião para definir procedimentos para compartilhamento e compartimentação
de informações por parte do NIMP com as promotorias da área criminal, CAOPs e
Assessorias PGJ
NIMPPE
Não Realizada
Aguardando o aporte de recursos materiais para fazer frente ao desafio
Dificuldade de compreender as reais necessidades dos Promotores Naturais
Meta: Ações de comunicação estratégica apoiando 80% das iniciativas até dezembro de 2012
Ação
Realizar as campanhas de acordo com o andamento das ações anteriores
Responsável
Chef. Gab
Status
Não Informada
Justificativa
Produtos Decorrentes
Objetivo Estratégico 3 – Enfrentar a Corrupção
Programa 3.1: Enfrentamento aos crimes de corrupção contra a administração pública e a ordem tributária
Meta: Aumentar em 50 % as ações penais em face de crimes contra a administração pública
Ação
Realizar intercâmbio de informações entre o MPPE e a PGE em medidas cautelares
Responsável
NIMPPE
Status
Parcialmente Realizada
Justificativa
Somente recentemente o NIMPPE passou a integrar o GAPE, juntamente com o GAECO,
CAOP SONEGAÇÃO FISCAL, SEFAZ, POLÍCIA CIVIL e PGE
Produtos Decorrentes
Desarticulação das ações
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Monitorar o andamento das ações ingressadas na Vara de Crimes contra a Ordem
Tributária, priorizando-as por valores e por organizações criminosas
CAOP SON
Não realizada
Apesar das inúmeras solicitações, este CAOP não tem obtido resposta das Promotorias de
Justiça em relação às denúncias oferecidas. Para resolver este problema, sugerimos que
se faça inserir no RAF o quantitativo de ações penais tributárias propostas e com sentença
transitada em julgado, bem como o valor do crédito recuperado.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Solicitar informações com relação a notificação, oferecimento de denúncias ou
arquivamento dos procedimentos em abertos de COFIMPs, priorizando os mais antigos
CAOP SON
Não realizada
Apesar das inúmeras solicitações, este CAOP não tem obtido resposta das Promotorias de
Justiça em relação às denúncias oferecidas. Para resolver este problema, sugerimos que
se faça inserir no RAF o quantitativo de ações penais tributárias propostas e com sentença
transitada em julgado, bem como o valor do crédito recuperado.
Produtos Decorrentes
Meta: Ranquear 100% dos sonegadores identificados em até 04 anos
Ação
Levantar os 10 maiores sonegadores do Estado para oferecimento denúncia
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Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
CAOP SON
Realizada
100 maiores empresas já monitoradas com notificação de 51 delas e 49 para 2011.
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Acompanhar a realização de notificação ministerial dos 100 maiores sonegadores
CAOP SON
Não realizada
Objetivo Estratégico 4 – Enfrentar os homicídios e os demais crimes de maior e menor potencial ofensivo
Programa 4.1: Fortalecer os mecanismos de fiscalização das políticas para redução da criminalidade
Meta: Aumentar em 50% as audiências públicas direcionadas à discussão sobre as políticas públicas para redução
da criminalidade
Ação
Promover reuniões com as Promotorias envolvidas
Responsável
CAOP Criminal
Status
Não informada
Justificativa
Produtos Decorrentes
Programa 4.2: Redução da impunidade
Meta: Aumentar em 50% o número de ações penais relativas aos crimes contra a vida
Ação
Criar mais duas Promotorias ligadas à Central de Inquéritos da Capital
Responsável
PGJ
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Encontra-se em andamento alguns projetos da Procuradoria-Geral de Justiça visando
criar algumas promotorias de combate ao crime e corrupção no Colégio dos Procuradores,
com reunião marcada para o dia 19 de maio do corrente ano. Porém, visando ter maior
agilidade nos processos de crimes contra a vida, o PGJ designou um número maior de
promotores para atuar na Central de Inquéritos.
Produtos Decorrentes
Meta: Aumentar em 60% o número de ações penais propostas, em até 04 anos
Ação
Ocupar os cinco cargos de promotores existentes na Central Inquerito Capital
Responsável
PGJ
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
O PGJ designou um número maior de promotores para atuar na Central de Inquéritos
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Criar cargos de promotores com atribuições nas Centrais de Inquéritos de Caruaru,
Garanhuns, Jaboatão e Petrolina
PGJ
Não realizada
Realizar promoção para os cargos de promotor criminal da Capital
PGJ
Parcialmente realizada
Encontra-se em andamento a abertura dos editais de promoção.
Programa 4.3: Contribuir para a redução dos crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça
Meta: Aumentar em 50% o número de ações penais em crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça
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Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Realizar promoção para os cargos de promotor criminal da Capital
PGJ
Parcialmente realizada
Encontra-se em andamento a abertura dos editais de promoção.
Programa 4.5: Maior efetividade no combate à violência contra os segmentos sociais vulneráveis
Meta Aumentar em 50 % o número de ações penais em face de crimes cometidos contra os segmentos sociais
vulneráveis
Ação
Realizar promoção para os cargos de promotor criminal da Capital
Responsável
PGJ
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Encontra-se em andamento a abertura dos editais de promoção.
Produtos Decorrentes
Programa 4.7: Controle Externo da Atividade Policial
Meta Exigir 100% o cumprimento da instrução normativa da PGJ e da Resolução nº. 20 de 28/05/07 do CNMP
Ação
Revisar a instrução normativa PGJ que instituiu as regras do controle externo
Responsável
PGJ
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Encontra-se na Assessoria Técnica Administrativa, projeto de criação do GT- de controle
externo da atividade policial, que será composta pelos membros: Paulo Augusto de
Freitas, Jose Roberto da Silva e Westei Conde. Os mesmos participaram ainda este mês do
I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Combate Externo da Atividade
Policial, realizada pelo CNPG
Produtos Decorrentes
Meta Controlar em 70% os prazos de conclusão dos IP´s
Ação
Revisar a instrução normativa PGJ que instituiu as regras do controle externo
Responsável
PGJ
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Encontra-se na Assessoria Técnica Administrativa, projeto de criação do GT- de controle
externo da atividade policial, que será composta pelos membros: Paulo Augusto de
Freitas, Jose Roberto da Silva e Westei Conde. Os mesmos participaram ainda este mês do
I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Combate Externo da Atividade
Policial, realizada pelo CNPG
Produtos Decorrentes
Meta Visitar 80% das delegacias do Estado em 04 anos, de acordo com a instrução normativa da PGJ e da Resolução
nº. 20 de 28/05/07 do CNMP
Ação
Revisar a instrução normativa PGJ que instituiu as regras do controle externo
Responsável
PGJ
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Encontra-se na Assessoria Técnica Administrativa, projeto de criação do GT- de controle
externo da atividade policial, que será composta pelos membros: Paulo Augusto de
Freitas, Jose Roberto da Silva e Westei Conde. Os mesmos participaram ainda este mês do
I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Combate Externo da Atividade
Policial, realizada pelo CNPG
Produtos Decorrentes
Objetivo Estratégico 5 – Aperfeiçoar a fiscalização do sistema de execuções penais
Programa 5.4: Enfrentamento à corrupção no sistema judiciário
Meta: Aumentar em 50% o número de ações penais contra agentes penitenciários envolvidos em corrupção
Ação
Desenvolver junto com a SERES a identificação de organizações criminosas com atuação
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Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
dentro do Sistema Penitenciário
PJ Exec Penais
Não Informado
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2. Perspectiva 2 – Promoção e Defesa da Cidadania
2.1. Objetivos Estratégicos da Perspectiva
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Promover a defesa da infância e juventude
Promover a defesa do meio ambiente natural e urbano
Promover a defesa do consumidor
Promover a articulação e integração com os demais órgãos envolvidos
Promover a defesa do patrimônio público
Promover a defesa da saúde
Promover a defesa da pessoa idosa
Efetivar a fiscalização de fundações e entidades de interesse público
Promover a defesa dos demais direitos humanos
Ter maior efetividade na atuação nas áreas de família, registro público, sucessões, fazenda pública
e falências
11. Promover a educação
12. Promover a defesa da cidadania no 2º grau
2.2. Unidades Envolvidas x Status das Ações
Unidade
Biblioteca
CAOP Cidadania
CAOP Consumidor
CAOP Fundações
CAOP Infância e Juventude
CAOP Meio Ambiente
CAOP Patrimônio Público e Social
Central de Recursos Cíveis
CGMP – Corregedoria Geral do Ministério
Público
PJ Defesa dos Direitos Humanos
PJ Defesa da Educação
PJ Defesa do Idoso
Status das Ações
1 não informada
6 não realizadas
12 parcialmente realizadas
1 não informada
2 não realizadas
10 parcialmente realizadas
1 realizada
6 não realizadas
3 parcialmente realizadas
3 realizadas
1 não informada
2 não realizadas
5 parcialmente realizadas
2 realizadas
11 não realizadas
12 parcialmente realizadas
1 realizada
6 não realizadas
2 parcialmente realizadas
2 realizadas
2 parcialmente realizadas
1 não informada
8 não realizadas
8 não realizadas
2 parcialmente realizadas
1 realizada
3 não realizadas
5 parcialmente realizadas
14
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
PJ Defesa da Saúde
PGJ - Procurador-geral de Justiça
4 não realizadas
1 parcialmente realizadas
4 não informadas
2.3. Gráfico do Status das Ações
Perspectiva 2 - Promoção e Defesa da Cidadania
Status das Ações
Rea l i za das
8%
Nã o i nforma da s
7%
Nã o rea l i za da s
43%
Pa rci a l mente
rea l i za da s
42%
2.4. Detalhamento da Perspectiva
Objetivo Estratégico 1 – Promover a defesa da Infância e Juventude
Programa 1.1: Promover a implantação da medida sócioeducativa de liberdade assistida pelos municípios
Meta Até 2012, capacitar 70% dos agentes envolvidos com a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, a
partir da implantação de programas municipais de medidas sócio educativas em meio aberto
Ação
Acompanhar a execução do Projeto: Medida Sócio-educativa em Meio Aberto-PE
Responsável
CAOP IJ
Status
Não realizada
Justificativa
A Secretaria da Criança e da Juventude está promovendo a capacitação de agentes
envolvidos com a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, através do curso
“Garantia de Formação continuada de Operadores do Sistema socioeducativo em meio
aberto e meio fechado. A meta é convertida em capacitação de promotores de justiça para
amplicação da aplicação da medida socioeducativa em meio aberto.
Assim, o CAOPIJ, em parceria com o TJPE está elaborando seminário com o objetivo de
apoiar tecnicamente os promotores de justiça e magistrados que atuam na área de infância
e Juventude, com previsão de realização em outubro de 2011.
Produtos Decorrentes
Ação
Mobilizar e acompanhar a promoção de ações (extrajudiciais e judiciais) visando à
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Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
municipalização e regionalização dos programas de execução de medidas sócio -educativas
em meio aberto nos municípios do estado de Pernambuco,
CAOP IJ
Parcialmente realizada
O CAOP necessita de pelo menos mais um servidor para acompanhamento desta atividade.
Fazer diagnóstico sobre o município de origem, perfil, duração, motivo e autoridade
responsável pela internação de adolescentes no Estado, como também, das demandas dos
municípios sobre o quantitativo de adolescentes ou representados pela prática de ato
infracional
CAOP IJ
Parcialmente realizada
Programa 1.2: Garantir a mobilização para estruturação dos conselhos tutelares
Meta Implementar até 2011 o projeto “Laço Estreito, Rede Forte”
Ação
Realizar seminários nas sedes das circunscrições, para Promotores de Justiça e
Conselheiros Tutelares acerca das suas atribuições nas medidas de proteção, prevista na
Lei nº 8.069/90,
Responsável
CAOP IJ
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
O cronograma da atividade se extende por todo o ano de 2011.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Mobilização e acompanhar as ações judiciais e extra judiciais, para regulamentação dos
fundos municipais voltados a criança e ao adolescente,
CAOP IJ
Parcialmente realizado
O CAOP necessita de pelo menos mais um servidor para acompanhamento desta atividade.
Implantar cronogramas de reuniões/ audiências em cada circunscrição, para avaliação da
situação dos conselhos de direito e conselhos tutelares, pactuando metas conjuntas para
fortalecimentos dos referidos conselhos
CAOP IJ
Não realizada
Falta definir agenda junto com os Coordenadores de Circunscrição
Programa 1.3: Combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes
Meta Implementar até 2011 o projeto “Quem cala consente”
Ação
Realizar seminários nas sedes das circunscrições com a participação dos Promotores de
Justiça e Conselheiros Tutelares para discutir a temática.
Responsável
CAOP IJ
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
O CAOPIJ tem firmado parcerias para apoiar projetos que tenham por objetivo abordar o
tema de ESCCA
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Mobilizar e acompanhar as ações judiciais e extras judiciais, no combate a ESCCA, visando
ações protetivas as vitimas,
CAOP IJ
Realizada
É ação contínua do CAOPIJ
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Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Interagir com Instituições públicas e sociedade civil, para a efetivação do Plano Estadual de
Enfrentamento à ESCCA,
CAOP IJ
Realizada
Objetivo Estratégico 2 – Promover a defesa do meio ambiente natural e urbano
Programa 2.1: Implementação de medidas judiciais e extrajudiciais tendentes à conservação e à recuperação do
meio ambiente natural
Meta Atuar para obter o registro de 25% das áreas de reserva legal no Estado de Pernambuco até o ano de 2012
Ação
Propor ao TJ, via Corregedoria e Presidência, um termo de cooperação, visando,
especialmente, a elaboração de um ato disciplinando a matéria, junto aos cartórios de
registro de imóveis, envolvendo ainda as Promotorias
Responsável
CAOP MA
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
O Termo de Cooperação Técnica já foi elaborado e envolve, além do Ministério Público de
Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, dos Cartórios de Registro de Imóveis
do Estado, a SDS, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado e municípios, por adesão. O
CAOPMA vem tentando marcar reuniões para a tratativa do tema com cada um dos
diversos atores envolvidos, com o fito de obter a assinatura no termo. Firmado o termo,
serão envolvidas as Promotorias de Justiça no sentido de buscar a adesão dos municípios
Produtos Decorrentes
Minuta de Termo de Cooperação Técnica, veículo através do qual serão implementadas as
medidas tendentes a alcançar as metas objeto do planejamento neste ponto.
Ação
Realizar levantamento prévio junto aos cartórios das propriedades de imóveis registrados
em cada município, e seus respectivos proprietários com a devida qualificação
Responsável
CAOP MA
Status
Não realizada
Justificativa
Será iniciado tal levantamento em conjunto com a execução do Termo de Cooperação
Técnica disposto na meta anterior, pois algumas das ações ali propostas levam ao caminho
aqui proposto
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Publicar recomendação do PGJ para que as Promotorias busquem verificar o cumprimento
das medidas pelos cartórios.
CAOP MA
Não realizada
Também depende da execução do Termo de Cooperação Técnica disposto na meta
anterior, onde esta e outras ações estão ali previstas de forma direta
Produtos Decorrentes
Meta Atuar para obter a proteção, conservação e/ ou restauração de 50 % das áreas de preservação permanente no
estado de Pernambuco até 2012
Ação
Propor ao TJ, via Corregedoria e Presidência, um termo de cooperação, visando,
especialmente, a elaboração de um ato disciplinando a matéria, junto aos cartórios de
registro de imóveis, envolvendo ainda as Promotorias
Responsável
CAOP MA
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
A presente ação deve ser reavaliada, tendo em vista que os cartórios de registro de imóveis
não possuem os dados de quais áreas do Estado de Pernambuco são de preservação
permanente. Ao contrário das áreas de reserva legal, onde a mera informação da extensão
da propriedade já define o tamanho da área de reserva legal, as áreas de preservação
permanente devem ser observadas caso a caso, pois variam de acordo com a largura das
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calhas d’água dos rios, declividade do terreno, topo de morros, etc. Contudo, um
mecanismo indireto, pensado a partir da efetivação do multicitado Termo de Cooperação
Técnica, favorecerá que seja fomentada a busca de tal meta.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Realizar levantamento prévio junto aos cartórios das propriedades de imóveis registrados
em cada município, e seus respectivos proprietários com a devida qualificação (VERIFICAR
META ACIMA)
CAOP MA
Parcialmente realizada
A presente ação deve ser reavaliada, tendo em vista que os cartórios de registro de imóveis
não possuem os dados de quais áreas do Estado de Pernambuco são de preservação
permanente. Ao contrário das áreas de reserva legal, onde a mera informação da extensão
da propriedade já define o tamanho da área de reserva legal, as áreas de preservação
permanente devem ser observadas caso a caso, pois variam de acordo com a largura das
calhas d’água dos rios, declividade do terreno, topo de morros, etc. Contudo, também
aqui, o mesmo mecanismo indireto, pensado a partir da efetivação do multicitado Termo
de Cooperação Técnica, favorecerá que seja fomentada a busca de tal meta.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Publicar recomendação do PGJ para que busquem verificar o cumprimento das medidas
pelos cartórios (VERIFICAR META ACIMA)
CAOP MA
Parcialmente realizada
A presente ação deve ser reavaliada, tendo em vista que os cartórios de registro de imóveis
não possuem os dados de quais áreas do Estado de Pernambuco são de preservação
permanente. Ao contrário das áreas de reserva legal, onde a mera informação da extensão
da propriedade já define o tamanho da área de reserva legal, as áreas de preservação
permanente devem ser observadas caso a caso, pois variam de acordo com a largura das
calhas d’água dos rios, declividade do terreno, topo de morros, etc. Contudo, ainda o
mesmo mecanismo indireto, pensado a partir da efetivação do multicitado Termo de
Cooperação Técnica, favorecerá que seja fomentada o alcance desta meta
Produtos Decorrentes
Meta Atuar para a recuperação de 50% dos recursos hídricos do estado de Pernambuco até 2012
Ação
Adotar as medidas judiciais e extra judiciais necessárias para garantir a proteção das águas
subterrâneas em cada município
Responsável
CAOP MA
Status
Não realizada
Justificativa
Para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça no âmbito judicial e extrajudicial, se faz
necessário desenvolver uma série de ações, como: Identificação e articulação com
entidades gestoras de recursos hídricos; Identificação e consolidação de normas jurídicas;
Elaboração de propostas de procedimentos e de modelos de peças; Identificação das áreas
prioritárias para proteção dos corpos hídricos subterrâneos no Estado; e Articulação e
capacitação dos Promotores de Justiça com atuação no meio ambiente. Em função de
diversas demandas existentes no CAOP Meio Ambiente, não foi possível iniciar as
atividades no primeiro trimestre do ano de forma mais objetiva. Pretende-se, a partir de
abril, a depender de avaliação interna, elaborar o detalhamento das etapas dessa ação
para então dar inicio à sua execução, considerando a nossa capacidade de atuar em todos
os municípios do estado. Por outro lado, há mecanismos indiretos, dispostos no citado
Termo de Cooperação Técnica, que também favorecerão a busca da implementação de tal
meta.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Adotar as medidas judiciais e extra judiciais necessárias para garantir a proteção das
principais nascentes em cada município
CAOP MA
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Status
Justificativa
Não realizada
Para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça no âmbito judicial e extrajudicial, se faz
necessário desenvolver uma série de ações, como: Identificação e articulação com
entidades gestoras de recursos hídricos; Identificação e consolidação de normas jurídicas;
Elaboração de propostas de procedimentos e de modelos de peças; Identificação das áreas
prioritárias para proteção dos corpos hídricos subterrâneos no Estado; e Articulação e
capacitação dos Promotores de Justiça com atuação no meio ambiente. Em função de
diversas demandas existentes no CAOP Meio Ambiente, não foi possível iniciar as
atividades no primeiro trimestre do ano. Pretende-se, a partir de abril, a depender de
avaliação interna, elaborar o detalhamento das etapas dessa ação para então dar inicio à
sua execução, considerando a nossa capacidade de atuar em todos os municípios do
estado. Por outro lado, há mecanismos indiretos, dispostos no citado Termo de
Cooperação Técnica, que também favorecerão a busca da implementação de tal meta.
Produtos Decorrentes
Programa 2.2: Implementação de medidas judiciais e extrajudiciais tendentes à garantia de um meio ambiente
urbano sadio e equilibrado
Meta Atuar para obter o percentual de 30 % dos prédios públicos acessíveis nas áreas de educação, saúde e nas
ILPI’s no estado de Pernambuco até 2012
Ação
Orientar/ capacitar os Promotores de Justiça e servidores com atuação na área
Responsável
CAOP CID
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Estão sendo efetuadas pesquisas de boas práticas institucionais e captação de projetos já
executados, ou em andamento, por outros Ministérios Públicos para o planejamento da
ação relacionada, com adequações eventuais; Articulação para formação de Comissão
Permanente de Acessibilidade, de atuação institucional visando ao planejamento,
elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da
acessibilidade às pessoas com deficiência. Confeccionada e encaminhada aos membros a
minuta sugestiva da Comissão; Realizada vistoria à ILPI Iêda Lucena pela Comissão
Nacional, composta por representantes da Secretaria de Direitos Humanos, órgão
vinculado à Presidência da República, com apoio do Coordenador do CAOP Cidadania;
Agendamento de reuniões com ASCOM para campanha institucional e produção de
materiais e sobre o tema; Alinhamento ao Programa Brasil Acessível do Ministério das
Cidades, com obtenção dos Cadernos para desenvolvimento e orientação da ação
mencionada; Pesquisa e sugestão de nomes de profissionais especializados com atuação na
área supracitada à ESMP para ministrar cursos, palestras e/ou oficinas; proposta de
inclusão de legislação específica ao tema no conteúdo programático dos novos concursos
para ingresso de membros e servidores no MPPE
Produtos Decorrentes
6 Arquivos eletrônicos com Cadernos do Ministério das Cidades, do Programa Brasil
Acessível
Ação
Realizar levantamento de Acessibilidade nos prédios públicos
Responsável
CAOP CID
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Estão sendo efetuadas pesquisas de boas práticas institucionais e captação de projetos
desenvolvidos com sucesso por outros Ministérios Públicos para o planejamento da ação
relacionada; Agendadas reuniões com representantes da ADEMI, do CREA e da Secretaria
das Cidades do Governo do Estado. Serão agendadas reuniões com Prefeitura do Recife,
bem como com instituições e entidades que possuam banco de dados para auxiliar o
diagnóstico da realidade da acessibilidade nos prédios públicos do Estado, nas áreas
específicas; Realizada, apenas no Município de Alagoinha, visita com laudo do CEMAT
dando conta das condições de acessibilidade dos prédios públicos naquele Município;
Produtos Decorrentes
Captação do “Projeto Santa Catarina Acessível”, bem como de cópia do Termo de
Cooperação que deu origem ao projeto
Ação
Publicar Recomendação do PGJ no sentido de serem adotadas medidas extras judiciais e/
ou judiciais para o cumprimento das metas aqui dispostas após o atendimento das ações
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Responsável
Status
Justificativa
anteriores
CAOP CID
Parcialmente realizada
Efetuadas pesquisa de modelos de Recomendações elaboradas por outros Ministérios
Públicos para análise, aperfeiçoamento e adequação, com o objetivo de produzir material a
subsidiar a atuação dos membros
Produtos Decorrentes
Meta Atuar para obter o percentual de 10% dos demais prédios públicos acessíveis no estado de Pernambuco até
2012
Ação
Orientar/ capacitar os Promotores de Justiça e servidores com atuação na área
Responsável
CAOP CID
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Estão sendo efetuadas pesquisas de boas práticas institucionais e captação de projetos já
executados, ou em andamento, por outros Ministérios Públicos para o planejamento da
ação relacionada, com adequações eventuais; Articulação para formação de Comissão
Permanente de Acessibilidade, de atuação institucional visando ao planejamento,
elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da
acessibilidade às pessoas com deficiência. Confeccionada e encaminhada aos membros a
minuta sugestiva da Comissão; Agendamento de reuniões com ASCOM para campanha
institucional e produção de materiais e sobre o tema; Alinhamento ao Programa Brasil
Acessível do Ministério das Cidades, com obtenção dos Cadernos para desenvolvimento e
orientação da ação mencionada; Pesquisa e sugestão de nomes de profissionais
especializados com atuação na área supracitada à ESMP para ministrar cursos, palestras
e/ou oficinas; proposta de inclusão de legislação específica ao tema no conteúdo
programático dos novos concursos para ingresso de membros e servidores no MPPE
Produtos Decorrentes
6 Arquivos eletrônicos com Cadernos do Ministério das Cidades, do Programa Brasil
Acessível
Ação
Realizar levantamento de Acessibilidade nos demais prédios públicos
Responsável
CAOP CID
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Estão sendo efetuadas pesquisas de boas práticas institucionais e captação de projetos
desenvolvidos com sucesso por outros Ministérios Públicos para o planejamento da ação
relacionada; Agendadas reuniões com representantes da ADEMI, do CREA e da Secretaria
das Cidades do Governo do Estado. Serão agendadas reuniões com Prefeitura do Recife,
bem como com instituições e entidades que possuam banco de dados para auxiliar o
diagnóstico da realidade da acessibilidade nos prédios públicos do Estado, nas áreas
remanescentes; Realizada, apenas no Município de Alagoinha, visita com laudo do CEMAT
dando conta das condições de acessibilidade dos prédios públicos naquele Município;
Produtos Decorrentes
Laudo do CEMAT dando conta das condições de acessibilidade dos prédios públicos
naquele Município
Ação
Publicar Recomendação do PGJ no sentido de serem adotadas medidas extras judiciais e/
ou judiciais para o cumprimento das metas aqui dispostas após o atendimento das ações
anteriores
Responsável
CAOP CID
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Efetuadas pesquisa de modelos de Recomendações elaboradas por outros Ministérios
Públicos para aperfeiçoamento
Produtos Decorrentes
Meta Atuar para obter o percentual de 50% das calçadas dos corredores principais de transporte público das cidades
do estado de Pernambuco acessíveis até 2012
Ação
Orientar/ capacitar os Promotores de Justiça e servidores com atuação na área
Responsável
CAOP CID
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Parcialmente realizada
Estão sendo efetuadas pesquisas de boas práticas institucionais e captação de projetos já
executados, ou em andamento, por outros Ministérios Públicos para o planejamento da
ação relacionada, com adequações eventuais; Articulação para formação de Comissão
Permanente de Acessibilidade, de atuação institucional visando ao planejamento,
elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da
acessibilidade às pessoas com deficiência. Confeccionada e encaminhada aos membros a
minuta sugestiva da Comissão; Agendamento de reuniões com ASCOM para campanha
institucional e produção de materiais e sobre o tema; Alinhamento ao Programa Brasil
Acessível do Ministério das Cidades, com obtenção dos Cadernos para desenvolvimento e
orientação da ação mencionada
6 Arquivos eletrônicos com Cadernos do Ministério das Cidades, do Programa Brasil
Acessível
Realizar levantamento de Acessibilidade nas calçadas dos principais corredores de
transporte
CAOP CID
Parcialmente realizada
Estão sendo efetuadas pesquisas de boas práticas institucionais e captação de projetos
desenvolvidos com sucesso por outros Ministérios Públicos para o planejamento da ação
relacionada; Serão agendadas reuniões com representantes de instituições e entidades,
municipais e estaduais, que possuam banco de dados para auxiliar o diagnóstico da
realidade da acessibilidade nos prédios públicos do Estado
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Publicar Recomendação do PGJ no sentido de serem adotadas medidas extras judiciais e/
ou judiciais para o cumprimento das metas aqui dispostas
CAOP CID
Parcialmente realizada
Efetuadas pesquisa de modelos de Recomendações elaboradas por outros Ministérios
Públicos para análise, aperfeiçoamento e adequação, com o objetivo de produzir material a
subsidiar a atuação dos membros
Produtos Decorrentes
Meta Atuar para obter o percentual de 30% dos prédios privados de uso público (escolas,hospitais,clubes,centros de
compra, supermercados,bancos etc) acessíveis no estado de Pernambuco até 2012
Ação
Orientar/ capacitar os Promotores de Justiça e servidores com atuação na área
Responsável
CAOP CID
Status
Não realizada
Justificativa
Estão sendo efetuadas pesquisas de boas práticas institucionais e captação de projetos já
executados, ou em andamento, por outros Ministérios Públicos para o planejamento da
ação relacionada, com adequações eventuais; Articulação para formação de Comissão
Permanente de Acessibilidade, de atuação institucional visando ao planejamento,
elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da
acessibilidade às pessoas com deficiência. Confeccionada e encaminhada aos membros a
minuta sugestiva da Comissão; Agendamento de reuniões com ASCOM para campanha
institucional e produção de materiais e sobre o tema; Alinhamento ao Programa Brasil
Acessível do Ministério das Cidades, com obtenção dos Cadernos para desenvolvimento e
orientação da ação mencionada; Pesquisa e sugestão de nomes de profissionais
especializados com atuação na área supracitada à ESMP para ministrar cursos, palestras
e/ou oficinas; proposta de inclusão de legislação específica ao tema no conteúdo
programático dos novos concursos para ingresso de membros e servidores no MPPE;
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Realizar levantamento de Acessibilidade nos prédios privados de uso público
CAOP CID
Não realizada
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Justificativa
Estão sendo efetuadas pesquisas de boas práticas institucionais e captação de projetos
desenvolvidos com sucesso por outros Ministérios Públicos para o planejamento da ação
relacionada; Serão agendadas reuniões com representantes de instituições e entidades,
municipais e estaduais, que possuam banco de dados para auxiliar o diagnóstico da
realidade da acessibilidade nos prédios públicos do Estado
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Publicar Recomendação do PGJ no sentido de serem adotadas medidas extras judiciais e/
ou judiciais para o cumprimento das metas aqui dispostas após o atendimento das ações
anteriores
CAOP CID
Parcialmente realizada
Efetuadas pesquisa de modelos de Recomendações elaboradas por outros Ministérios
Públicos para análise, aperfeiçoamento e adequação, com o objetivo de produzir material a
subsidiar a atuação dos membros
Produtos Decorrentes
Meta Atuar para garantir o direito à moradia digna a 20 % das comunidades que habitam locais incompatíveis com a
dignidade humana e com o meio ambiente, com renda entre zero e três salários mínimos, no estado de Pernambuco
até 2012
Ação
Capacitar os Promotores de Justiça com atuação na área, acerca da legislação, políticas
públicas e medidas compensatórias aplicáveis para garantia do direito a moradia
Responsável
CAOP CID
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Elaborado o projeto “Balcão pelo Direito à Moradia”, a ser executado em parceria com a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os órgãos competentes do
Governo do Estado (a exemplo da Secretaria das Cidades, CEHAB, entre outros) bem como
Prefeituras dos Municípios de todo o Estado; Planejamento da “1° Jornada da Moradia
Digna” evento que discutirá o crescente déficit habitacional e os impactos dos
megaprojetos programados a serem executados nos próximos anos no Estado nas áreas de
habitação e urbanismo; Agendadas reuniões com representantes dos Movimentos Sociais
pela moradia popular, com o representante do CREA e da Secretaria das Cidades do
Governo do Estado. Serão agendadas reuniões com Prefeitura do Recife, bem como com
instituições e entidades que possuam banco de dados para auxiliar o diagnóstico da
realidade da moradia e acessibilidade urbana
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Publicar Recomendação do PGJ no sentido de serem adotadas medidas extras judiciais e/
ou judiciais para o cumprimento das metas aqui dispostas
CAOP CID
Parcialmente realizada
Efetuadas pesquisa de modelos de Recomendações elaboradas por outros Ministérios
Públicos para análise, aperfeiçoamento e adequação, com o objetivo de produzir material a
subsidiar a atuação dos membros
Produtos Decorrentes
Meta Atuar para implantar o saneamento ambiental no percentual de 50% no estado de Pernambuco até 2012
Ação
Capacitar os Promotores de Justiça e servidores com atuação na área
Responsável
CAOP MA
Status
Não realizada
Justificativa
Para capacitar as Promotorias de Justiça visando atuar no âmbito judicial e extrajudicial
para implantação do saneamento ambiental, faz-se necessário desenvolver previamente
uma série de ações, pois a legislação e a política de saneamento consideram integradas as
ações de abastecimento humano, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem
urbana. Considerando a complexidade do tema e, em função de diversas demandas
existentes no CAOP Meio Ambiente, não foi possível neste trimestre avaliar e desenvolver
as atividades para o cumprimento da ação proposta
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Publicar Recomendação do PGJ no sentido de serem adotadas medidas extras judiciais e/
ou judiciais para o cumprimento das metas aqui dispostas
CAOP MA
Não realizada
Para elaborar uma Recomendação do PGJ no sentido de serem adotadas medidas extras
judiciais e/ ou judiciais para implantação do saneamento ambiental, faz-se necessário
desenvolver previamente uma série de ações, pois a legislação e a política de saneamento
consideram integradas as ações de abastecimento humano, esgotamento sanitário,
resíduos sólidos e drenagem urbana. Considerando a complexidade do tema e, em função
de diversas demandas existentes no CAOP Meio Ambiente, não foi possível neste trimestre
avaliar e desenvolver as atividades para o cumprimento da ação proposta
Produtos Decorrentes
Meta Atuar para a substituição de 50% dos lixões em aterros sanitários ou outros tipos de tratamento
ambientalmente adequados no estado de Pernambuco até 2012
Ação
Capacitar os Promotores de Justiça e servidores com atuação na área
Responsável
CAOP MA
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Em 06/12/2010 o CAOP Meio ambiente promoveu uma Oficina de Trabalho sobre a Nova
Lei dos Resíduos Sólidos, objetivando disponibilizar aos Promotores de Justiça do Meio
Ambiente material técnico e jurídico sobre o tema. Foi elaborado e distribuído aos
participantes um CD-ROM com passo a passo, modelos de peças, legislação e artigos
técnicos. Além disso, as informações estão disponíveis no website do MPPE/CAOP Meio
Ambiente, podendo ser acessadas por todos os interessados. Apenas 20 promotores de
justiça participaram. Como complementação na busca da implementação desta ação, o
CAOPMA vem realizando reuniões por circunscrições, vistorias, participação em audiências
públicas e judiciais (juntamente com os colegas), orientando e encaminhando às
Promotorias de Justiça sugestão de procedimentos, material técnico, legislação específica e
modelos de peças judiciais e extrajudiciais, de forma a apoiar e facilitar a sua atuação.
Produtos Decorrentes
Oficina de Trabalho sobre a Nova Lei dos Resíduos Sólidos: realizada em 06/12/10, no
Centro Cultural Rossine Alves Couto; CD–ROM, contendo: MEDIDAS INICIAIS; PASSO A
PASSO; NOVA LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI 12.305/2010;
MODELO DE PIP; MODELO DE RELATÓRIO DE VISTORIA MPPE; REQUISIÇÃO DE
INFORMAÇÕES À CPRH; REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À PREFEITURA.
ENCAMINHAMENTOS NO ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA: TAC COM O MUNICÍPIO; TAC
COM PESSOAS JURÍDICAS; PETIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE TAC; MODELO DE EXECUÇÃO
DE TAC; MODELO DE EXECUÇÃO DE TAC HOMOLOGADO JUDICIALMENTE; PETIÇÃO DE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBRIGAÇÃO DE FAZER; PETIÇÃO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA AMBIENTAL; PETIÇÃO DE AÇÃO PENAL POR CRIME AMBIENTAL; PETIÇÃO
DE AÇÃO PENAL POR CRIME DO ART. 10 DA LEI 7347/85. MEDIDAS COMPLEMENTARES:
RECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO E CPRH – ADEQUAÇÃO DA ATIVIDADE; REQUISIÇÃO À
POLÍCIA MILITAR; REQUISIÇÃO À POLÍCIA CIVIL; REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO AO
PGJ. OUTROS CONTEÚDOS: DANOS SÓCIO-AMBIENTAIS PROVOCADOS PELOS LIXÕES;
MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICÍPIOS; ATRIBUIÇÕES DA CPRH; TERMO
DE REFERÊNCIA CPRH PARA PGRS DE INDÚSTRIAS; PLANO DE GERENCIAMENTO
INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGIRS; LEI ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI Nº 12008/2001;
DECRETO POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DECRETO N.º 23941/2002; LEI
ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO – LEI N.º 13047/2006; LEI
ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INFRAÇÕES
ADMINISTRATIVAS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIASDO – LEI N.º 12916/2005; LEI FEDERAL DE
CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS – LEI N.º 9.605-98; LEI FEDERAL QUE
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – LEI N.º 6938/81; LEI FEDERAL
QUE DISCIPLINA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
MEIO AMBIENTE – LEI Nº 7.347/1985; RESOLUÇÃO CONAMA QUE ESTABELECE A
OBRIGATORIEDADE DE PROCEDIMENTOS DE REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO
OU DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADO PARA PILHAS E BATERIAS –
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 257/1999; RESOLUÇÃO CONAMA QUE ESTABELECE DIRETRIZES,
CRITÉIROS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL –
RESOLUÇÃO CONAMA 307/2002; RESOLUÇÃO CONAMA QUE DISPÕE SOBRE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS GERADOS EM MUNICÍPIOS - RESOLUÇÃO CONAMA 308-2002; RESOLUCAO
CONAMA QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DE ATERRO SANITÁRIO DE PEQUENO PORTE DE RESÍDUOS URBANOS – RESOLUÇÃO
CONAMA N.º 404/2008; RESOLUÇÃO CONAMA QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO À
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR PNEUS INSERVÍVEIS E SUA DESTINAÇÃO –
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416/2009.
Publicar Recomendação do PGJ no sentido de serem adotadas medidas extras judiciais e/
ou judiciais para o cumprimento das metas aqui dispostas
CAOP MA
Realizada
Foram publicadas as Recomendações nº 001/08, de 24/04/08 e nº 003/08, de 13/05/08,
onde o Procurador Geral do Ministério Público, dentre outros, recomenda: “a todos os
Promotores de Justiça do Estado de Pernambuco, com atuação na defesa do meio
ambiente que: 1) paralelamente à realização de audiência pública para a discussão do
problema, recomendem aos Prefeitos dos Municípios que elaborem, imediatamente, os
respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, contemplando também a
compostagem, além da coleta seletiva, da triagem e da reciclagem, objetivando a
neutralização da totalidade das emissões de gases causadores do efeito estufa em
decorrência da atividade, através do programa Carbono Neutro ou similar, desde que
devidamente auditado e certificado; 2) promovam a desativação dos chamados "lixões"
e/ou aterros irregulares, com vistas à instalação de aterro sanitário ou de outro eventual
meio de tratamento dos resíduos sólidos comprovadamente menos impactante ao meio
ambiente, a exemplo de soluções MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo); 3) que,
para tanto, utilizem-se das medidas legais cíveis, criminais ou administrativas, que se
fizerem necessárias, inclusive da ação de improbidade administrativa ambiental;” e “aos
Promotores de Justiça do Estado de Pernambuco, com atuação na defesa do meio
ambiente que, prioritariamente, respondam ao questionário preparado pelo CAOPMA,
relativo a aspectos diversos atrelados ao interesse do objeto da presente recomendação e
dispor no anexo a presente recomendação um modelo do instrumento em destaque.”
Recomendações PGJ nº 001/08, de 24/04/08; e Recomendação PGJ nº 003/08, de
13/05/08
Adotar medidas judiciais e extra judiciais para cumprimento da lei estadual 12.008 e para
efetivar a separação dos resíduos sólidos por toda a população em cada município
CAOP MA
Parcialmente realizada
Em 06/12/2010 o CAOP Meio ambiente promoveu uma Oficina de Trabalho sobre a Nova
Lei dos Resíduos Sólidos, objetivando disponibilizar aos Promotores de Justiça do Meio
Ambiente material técnico e jurídico sobre o tema. Foi elaborado e distribuído aos
participantes um CD-ROM com modelos de peças, legislação e artigos técnicos. Além disso,
as informações estão disponíveis no website do MPPE/CAOP Meio Ambiente, podendo ser
acessadas por todos os interessados. Como complementação, o CAOP vem realizando
vistorias, participando de audiências públicas e judiciais, orientando e encaminhando às
Promotorias de Justiça sugestão de procedimentos, material técnico, legislação específica e
modelos de peças judiciais e extrajudiciais, de forma a apoiar sua atuação. A
Recomendação PGJ nº 001/08, de 24/04/08 trata objetivamente essa questão quando
recomenda “a todos os Promotores de Justiça do Estado de Pernambuco, com atuação na
defesa do meio ambiente que: 1) paralelamente à realização de audiência pública para a
discussão do problema, recomendem aos Prefeitos dos Municípios que elaborem,
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imediatamente, os respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
contemplando também a compostagem, além da coleta seletiva, da triagem e da
reciclagem, objetivando a neutralização da totalidade das emissões de gases causadores do
efeito estufa em decorrência da atividade, através do programa Carbono Neutro ou similar,
desde que devidamente auditado e certificado;” Embora este Centro Operacional venha
atendendo todas as demandas sobre a questão oriundas das promotorias de justiça, não
consideramos que a ação foi realizada por não ter atingido todos os municípios do Estado
Produtos Decorrentes
Oficina de Trabalho sobre a Nova Lei dos Resíduos Sólidos: realizada em 06/12/10, no
Centro Cultural Rossine Alves Couto; CD–ROM, contendo informações técnicas e jurídicas;
Recomendações PGJ nº 001/08, de 24/04/08; Recomendação PGJ nº 003/08, de 13/05/08
Programa 2.3: Implantação de medidas judiciais e extrajudiciais tendentes à identificação, conservação e
recuperação do meio ambiente cultural e histórico
Meta Atuar para obter a recuperação/preservação dos imóveis tombados ou situados em áreas de preservação
histórica no percentual de 20% no estado de Pernambuco até 2012
Ação
Capacitar os Promotores de Justiça e servidores com atuação na área
Responsável
CAOP CID
Status
Não realizada
Justificativa
Atuação reservada ao CAOP/Meio Ambiente
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Realizar levantamento dos imóveis tombados ou situados em áreas de preservação
histórica
CAOP CID
Não realizada
Atuação reservada ao CAOP/Meio Ambiente
Publicar Recomendação do PGJ no sentido de serem adotadas medidas extras judiciais e/
ou judiciais para o cumprimento das metas aqui dispostas
PGJ
Não informada
Meta Atuar para obter o tombamento/recuperação/preservação de 50 % das praças projetadas por Burle Marx no
estado de Pernambuco até 2012
Ação
Realizar reunião com os Promotores de Justiça e servidores com atuação na área, onde
haja projetos
Responsável
CAOP MA
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Foram realizadas reuniões nos anos de 2009 e 2010 para a atuação do Ministério Público
no sentido da proteção do patrimônio histórico representado pelas praças construídas e
projetadas pelo paisagista Roberto Burle Marx. As reuniões com a Prof.ª Ana Rita de Sá
Carneiro do Laboratório da Paisagem da Universidade Federal de Pernambuco serviram
para subsidiar a atuação institucional com dados técnicos. Em relação à 1ª meta* do
Programa 2.3 – Atuar para obter a recuperação/preservação dos imóveis tombados ou
situados em áreas de preservação histórica no percentual de 20 % no Estado de
Pernambuco até 2012, este é um trabalho para ser realizado em parceria entre o
Ministério Público de Pernambuco, o Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico
Nacional (IPHAN), a Fundação Estadual de Cultura (Fundarpe), Secretarias Municipais de
Cultura e órgãos subordinados. No âmbito interno ao Ministério Público são previstas
reunião entre o Caopma, os Coordenadores de Circunscrição e as Promotorias de Justiça
para a atuação neste segmento, porém o MPPE ainda não dispõe das informações
necessárias (cadastro de imóveis tombados ou situados em áreas de preservação em
Pernambuco). Foram solicitadas, via ofício, essas informações ao IPHAN e à Fundarpe.
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Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Também existe a previsão de recomendação do PGJ, no sentido de serem adotadas
medidas extrajudiciais e/ ou judiciais para o cumprimento da meta disposta. Em todo caso,
o referido cadastro é necessário para um balizamento das ações. (*Esta meta foi listada no
Planejamento Estratégico porém não foi colocada no formulário enviado ao Caopma pela
AMPEO)
A Escola Superior do Ministério Público ofereceu capacitação sobre Patrimônio Histórico e
Cultural para Promotores de Justiça e Servidores do MPPE por meio de convênio
estabelecido com a FUNDARPE. Uma capacitação ocorreu em Petrolina e a outra no Recife,
no ano de 2010
Identificar as praças existentes, acompanhar os processos de tombamento já iniciados e
propor o tombamento dos demais, com a adoção das medidas extra judiciais e judiciais
necessárias
CAOP MA
Parcialmente realizada
No Laboratório da Paisagem, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da
Universidade Federal de Pernambuco, vem sendo desenvolvida uma linha de pesquisa
acadêmica, sob a coordenação da Profª Ana Rita de Sá Carneiro para a identificação da
produção do arquiteto e paisagista Roberto Burle Marx, durante os anos em que ele
trabalhou no Recife, nas décadas de 1930 e 1950. Segundo a Profª Ana Rita, existe uma
vasta iconografia, recolhida em anos de trabalho nos acervos do Recife e do Rio de Janeiro,
que, portanto, torna-se difícil ser quantificada e listada. A identificação dos jardins públicos
e privados projetados por Burle Marx em Pernambuco foi realizada pela UPFPE e enviada
ao Ministério Público de Pernambuco em março de 2009. Constam na relação: 1 -projetos
de jardins públicos: Praça de Casa Forte, Praça Euclides Da Cunha, Praça do Derby, Praça
da República, Jardim do Campo das Princesas, Praça Barão de Lucena (não executado),
Praça Dezessete, Praça Artur Oscar(descaracterizada), Praça Coração de Jesus – Chora
Menino (descaracterizada), Praça do Entroncamento, Praça Maciel Pinheiro, Praça em
frente ao Quartel da rua do Hospício, Largo da Paz, Largo das Cinco Pontas, Praça do
Parque Amorim, Praça Pinto Damaso,entorno da Capela da Jaqueira, Praça Salgado Filho,
Praça Treze de Maio, Praça Farias Neves (Dois Irmãos), Fortaleza de Pau Amarelo, Campus
da Cidade Universitária, Cemitério Parque das Flores, Parque Memorial Arcoverde, Parque
Nilo Coelho – Petrolina, Parque do Curado; 2-Projetos jardins públicos que foram
executados: Praça de Casa Forte, Praça Euclides da Cunha, Praça do Derby, Praça da
República, Jardim do Campo das Princesas, Praça Dezessete, Praça Artur
Oscar,(descaracterizada), Praça Coração de Jesus-Chora Menino (descaracterizada), Praça
em frente ao quartel da rua do Hospício, Largo da Paz, Largo das Cinco Pontas, Praça do
Parque Amorim, entorno da capela da Jaqueira, Praça Salgado Filho, Praça Faria Neves
(Dois Irmãos), Fortaleza de Pau Amarelo, Cemitério Parque das Flores, Parque Memorial
Arcoverde;3 – Projeto jardins privados: Sítio São João da Várzea, BANDEPE, Banco Real
(Parnamirim), Edf. Michelangelo, Residência Antônio Galvão, Edf. Transatlântico, SUDENE,
Residência João Pereira dos Santos, Residência Emir Glasner de Barros, CELPE, jardim do
Edf. Le Corbusier, Sotave Nordeste S.A.- Indústria e Comércio, Centro de Convenções e
Exposições de Pernambuco, Residência Glauco Carneiro Leão, Hering do Nordeste S.A.,
Centro Social Tecanor S.A., anteprojeto para o Banorte, Hotel em Piedade, Hotel Sheraton,
CENAB, Banco Safra S.A., Mar Hotel, residência José Goiana Leal, Marlin Royal Flat Apart
Hotel, plano para residência Marlin Royal Flat Apart Hotel, Estudo Preliminar para o Hotel
Petribu, Hotel Arrecifes, Praça da Oficina Cerâmica Francisco Brennand, BSE/NE Office,
Praça Laura Bandeira (Vila Naval), Escola Aprendizes Marinheiro, residência Luis Paulo de
Freitas. Em relação ao processo de tombamento, este é um procedimento complexo e vem
sendo acompanhado pelo MPPE.
Da lista de vinte e sete jardins públicos projetados, dezenove jardins públicos executados e
34 jardins privados projetados por Roberto Burle Marx em Pernambuco, seis são objeto de
tombamento: Praça de Casa Forte, Praça Euclides da Cunha, Praça da República e Jardim
do Campo das Princesas, Praça do Derby, Praça Salgado Filho e Praça Farias Neves
(processo de tombamento n° 1.563, T-08, IPHAN, em fase de instrução). A 12ª Promotoria
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de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural abriu um Procedimento de
Investigação Preliminar (PIP), convertido em Inquérito Civil (IC), relativo à Praça Salgado
Filho. Foi aberto um PIP conjunto da 12ª Promotoria e a 35ª Promotoria de Justiça de
Habitação e Urbanismo, convertido em IC, relativo à Praça de Casa Forte. Existe, também
um PIP conjunto da 12ª Promotoria e a 35ª Promotoria de Justiça relativo à Praça Euclides
da Cunha. A 12ª Promotoria de Justiça ingressou com uma ação inibitória coletiva a fim de
resguardar preventivamente o patrimônio cultural, listado com jardim privado na obra de
Burle Marx, do imóvel da Rua Jacobina nº 83, no bairro das Graças. Existe uma previsão
para que seja feita uma recomendação ao setor público e privado no sentido da
preservação e manutenção das praças e jardins, bem como dos seus projetos
arquitetônicos e paisagísticos, de autoria de Burle Marx, em Pernambuco. Há, finalmente,
uma previsão para que seja apresentado um de um projeto de lei a ser encaminhado à
Assembléia Legislativa de Pernambuco para que seja promovido o tombamento das obras
paisagísticas de Burle Marx projetadas e das executadas em território pernambucano.
Programa 2.4: Implementação de medidas judiciais e extrajudiciais tendentes à preservação da fauna e à garantia
do respeito ao direito dos animais
Meta Incrementar em 50% as medidas judiciais e extrajudiciais instauradas em defesa da fauna e em garantia ao
direito dos animais no estado de Pernambuco até 2012
Ação
Capacitar os Promotores de Justiça e servidores com atuação na área
Responsável
CAOP MA
Status
Não realizada
Justificativa
Para realizarmos a capacitação é necessário sabermos primeiro o problema existente em
cada promotoria; No momento estamos fazendo o diagnóstico das dificuldades existes na
execução de procedimentos em defesa da fauna e garantia do direito dos animais no
Estado de Pernambuco; Foi realizada reunião com alguns Promotores de Justiça (Capital e
interior), referente às denuncias e demandas nas comarcas; Realizamos também reunião
com os órgãos competentes pela defesa da fauna e garantia ao direito dos animais no
Estado de Pernambuco; Encontramos dificuldade em reunir todos os promotores da área
ambiental, pois muitos estão acumulando em outras comarcas, não sendo possível a
presença de todos em capacitação.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Publicar Recomendação do PGJ no sentido de serem adotadas medidas extras judiciais e/
ou judiciais para o cumprimento das metas aqui dispostas
CAOP MA
Não realizada
Estamos fazendo primeiro um diagnostico do problema existente em cada promotoria para
posterior solicitação de recomendação ao PGJ; As medidas judiciais e extrajudiciais estão
sendo elaboradas conforme a necessidade dos promotores.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Adotar medidas judiciais e extra judiciais no sentido de impedir o extermínio de animais
saudáveis pelos Centros de Vigilância Animal em cada município
CAOP MA
Não realizada
Para realização desta ação é necessário sabermos as necessidades de cada comarca;
Elaboração de diagnostico para posterior elaboração de medidas judiciais e extrajudiciais,
de acordo com a necessidade de cada Promotoria de Justiça
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Adotar medidas judiciais e extra judiciais no sentido de alcançar o fim da exploração da
atividade de transporte por veículos de tração animal em cada município
CAOP MA
Não realizada
Para realizarmos essa ação é preciso identificar, através de um diagnóstico, a exploração da
atividade de transporte por veículo de tração animal em cada município do Estado de
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Pernambuco; Estamos na elaboração do diagnostico por município
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Inspecionar os zoológicos, centros de vigilância sanitária, circos e matadouros públicos,
também via recomendação do PGJ.
CAOP MA
Parcialmente realizada
Estamos atendendo as demandas dos promotores de justiça do Estado de Pernambuco,
sendo feita vistoria em zoológico, centro de vigilância, circo e matadouros, conforme
solicitado pelos Promotores; Foi celebrado convênio de Cooperação Técnica entre
Ministério Público e a Prefeitura de Vitória de Santo Antão, referente adequação do
Matadouro Público desta Comarca; Estamos na busca de elaboração de um diagnostico das
comarcas que possuem Zoológico, Centro de Vigilância, Circos e Matadouros públicos, para
agendamento de vistoria no local com o Promotor de Justiça da Comarca afetada pelo
descaso do órgão competente, atendendo os preceitos da legislação; A recomendação está
sendo elaborada, necessitando de diagnostico do descaso por cada município do Estado de
Pernambuco, onde teremos medidas judiciais e extrajudiciais
Produtos Decorrentes
Programa 2.5: Combate à poluição sonora em todas as suas formas
Meta Atuar para a estruturação dos órgãos de combate a poluição sonora em 50% no estado de Pernambuco até
2012
Ação
Implementar o projeto do selo ambiental no âmbito do Ministério Público
Responsável
CAOP MA
Status
Não realizada
Justificativa
É da própria natureza da função das Promotorias de Justiça extrajudiciais a busca de
soluções para os conflitos através da realização de ajustamentos de conduta, através de
instrumentos formais apropriados a cada caso, através dos chamados Termos de
Ajustamento de Conduta - TACs, no propósito de implementar o respeito ao ordenamento
jurídico nacional, prática que se verifica com grande freqüência também na defesa do Meio
Ambiente, dando enfoque nas pessoas jurídicas, de um modo especial as de direito
privado, relativamente a problemática surgida a partir do momento em que é firmado o
TAC com o Ministério Público ou, simplesmente, em relação aqueles que, desnecessário o
chamamento ministerial, já cumprem voluntariamente a legislação ambiental. É sabido que
é bem maior o número de empresas privadas que descumprem as normas ambientais do
que a capacidade do Ministério Público de alcançar a todas, formando-se então um cenário
extremamente injusto. De um lado, empresas que respeitam o meio ambiente, investindo
e aumentando os seus custos operacionais para esse fim, de outro lado empresas que não
atendem a nenhum requisito da legislação ambiental, barateando os seus custos em
prejuízo de toda a sociedade e se favorecendo de um tipo de concorrência desleal dos mais
cruéis e danosos, lesando o concorrente cumpridor da lei e ainda a um número
indeterminado de pessoas que ignora as suas práticas ambientais abusivas. O Selo
Ambiental é pensado como uma estratégia do Ministério Público para incentivar e
reconhecer práticas ambientais saudáveis através do cumprimento da legislação e
minimizar as mazelas da concorrência comercial desleal por prática ambiental danosa. Com
a implementação do selo, espera-se que a possibilidade do seu uso e divulgação possa
agregar valor (não necessariamente econômico) ao produto ou serviço da empresa ou
órgão público, de certa forma compensando a situação injusta hoje presente em relação
aos que já cumprem ou passam a atender a legislação ambiental, resultando num maior
estímulo a adesão e cumprimento dos TACs pelos signatários e respeito à legislação
ambiental.
Produtos Decorrentes
Foi elaborado um projeto para criação do Selo ambiental, no âmbito do Ministério Público
de Pernambuco, e enviado para o Ministério do Meio Ambiente para o apoio financeiro
através do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Como não houve uma resposta satisfatória,
foram realizadas ações dentro do próprio Ministério Público, através da ESMP que
ofereceu a capacitação de promotores, realizada em 2010. Também foi divulgado o projeto
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no sítio eletrônico do Ministério Público de Pernambuco, e elaborada proposta de
formalização de programa permanente, a ser instituído através de portaria que deve ser
assinada pelo Procurador Geral de Justiça, encontrando-se a proposta na Assessoria
Administrativa do PGJ, aguardando parecer. O lay-out do selo também foi desenvolvido em
parceria com a Assessoria de Comunicação do MPPE. A ideia, para a viabilização da
proposta, é a implantação do selo inicialmente, em uma ou duas comarcas (Recife, Olinda)
para que sejam avaliados os resultados
Ação
Exigir do Poder Público, pelos meios judiciais e extrajudiciais o atendimento às metas aqui
dispostas, inclusive a capacitação e incremento de agentes públicos
Responsável
CAOP MA
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
O CAOPMA em 2010 deu andamento e maior intensidade às ações junto às Promotorias de
Justiça, Governos Federal, Estadual e Municipal e Poder Legislativo visando o combate aos
impactos decorrentes da poluição sonora, além da parceria com o Tribunal de Justiça e a
Secretaria de Defesa Social para o enfrentamento dos crimes ambientais, que incluiu a
realização de operações e capacitações com as Polícias Militar e Civil. Esta ação é de
caráter permanente e pelo fato ter por objeto a ação de enfrentamento em todos os
municípios pernambucanos, consideramos que ela foi apenas parcialmente realizada
Produtos Decorrentes
No ano de 2010 foram realizadas audiências públicas, para tratar de poluição sonora, com
participação do Caopma junto às Promotorias de Justiça de: Goiana, Itamaracá,Tamandaré,
Pesqueira, às Câmaras Municipais do Recife e de São Lourenço da Mata, além de uma
audiência pública junto ao Ministério Público do Trabalho sobre poluição sonora no
ambiente de trabalho. Neste mesmo ano foram feitas duas recomendações em conjunto
com o mesmo objeto. Uma com a 12ª Promotoria de Justiça da Capital e a outra com a
Procuradoria Regional Eleitoral – propaganda eleitoral; Foi instaurado um inquérito civil em
conjunto com o Ministério Público do Trabalho, acerca da poluição sonora no ambiente do
trabalho. Foram oferecidas duas denúncias-crime sobre poluição sonora, uma em conjunto
com a Promotoria de Justiça de Vitória de Santo Antão, conta a AABB, Golden Goal e
Prefeitura e a outra contra o Avesso bar e seus proprietários, em Recife; O Caopma
ingressou com um pedido judicial de reconsideração, em conjunto com a 12ª Promotoria
de Justiça da Capital, junto às 7ª e 8ª Vara da Fazenda Estadual, numa questão sobre
poluição sonora. No ano de 2010 foi realizada uma operação para reprimir a poluição
sonora no município de Goiana; No primeiro trimestre de 20011, foram realizadas três
operações para repressão da poluição sonora, duas no Município do Recife (Rua da
Imperatriz e Avenida Agamenon Magalhães) e uma no município de Camaragibe, onde
foram apreendidos aparelhos de som, veículos, máquinas caça-níqueis e lavrados Termos
Circunstanciados de Ocorrência (TCOs); Está previsto para Abril de 2011 um curso de
capacitação para os funcionários da Secretaria de Meio Ambiente do Recife(SEMAM).
Ação
Firmar com os poderes públicos estadual e municipais termos de cooperação técnica
visando o enfrentamento do problema da poluição sonora
Responsável
CAOP MA
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Embora o Termo de Cooperação Técnica firmado em 2009 seja bastante abrangente,
espera-se que outros termos sejam firmados com municípios em todo o Estado de
Pernambuco. Portanto, considera-se esta ação parcialmente realizada
Produtos Decorrentes
Um Termo de Cooperação Técnica foi firmado em 2009 com a Secretaria de Defesa Social
(SDS), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SECTMA), o Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE) e a Prefeitura
Municipal do Recife (PMR)
Meta Atuar para a estruturação dos órgãos de combate a poluição sonora em 50% no estado de Pernambuco até
2015
Ação
Realizar a divulgação e distribuição da cartilha sobre poluição sonora “Silencio e o Barulho”
no âmbito do Ministério Público e junto aos Poderes Públicos e sociedade em geral
Responsável
CAOP MA
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Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Parcialmente realizada
Nos últimos anos, aproximadamente dois terços das denúncias, queixas e reclamações
recebidas pelas Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Capital, estão relacionadas
com problemas relativos à poluição sonora. Para apoiar o trabalho de enfrentamento desta
questão, uma das estratégias que vem sendo desenvolvidas pelo Caopma, em parceria com
outros órgãos e Instituições, é a promoção de uma campanha educativa, junto à
população, aos órgãos públicos, às empresas e entidades da sociedade civil organizada.
Participam desta campanha, denominada “Som Sim, Barulho Não”, a Procuradoria Geral de
Justiça, a Procuradoria Regional do Trabalho da 6 ª Região, o Tribunal de Justiça de
Pernambuco, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a Defensoria Pública do Estado
de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco, o Governo
do Estado de Pernambuco, a Prefeitura da Cidade do Recife, A Secretaria de Meio
Ambiente do Município do Recife, a Câmara Setorial de Articulação com o MPPE, Poder
Judiciário e Defensoria Pública, a Secretaria de Defesa Social, a Polícia Militar de
Pernambuco e a Delegacia do Meio Ambiente e trinta e quatro empresas privadas
Foram produzidas 13.000 cartilhas, em duas edições, sendo distribuídas à população em
ações de rua, no próprio MPPE e com as entidades parceiras. Esta cartilha “Silento e o
Barulho” contêm além de uma estória em quadrinhos ilustrativa sobre o problema da
poluição sonora, orientações sobre posturas diversas – como deve(m) agir: a vítima em
geral, o poluidor em geral, o trabalhador, o empregador, o Estado e os Municípios, o
policial militar, o policial civil, o agente e o policial de trânsito, o condutor do veículo e o
construtor. Outra parte informa sobre a defesa de direitos com a apresentação de modelos
que interessam: à vítima em geral, ao poluidor em geral, ao policial civil e militar, ao
promotor de justiça, às prefeituras, ao procurador do trabalho, ao sindicato, ao
trabalhador. São apresentadas, também, a legislação e outras informações presentes no
CD-Rom que acompanha cada cartilha. Para ampliar a divulgação da campanha foram
realizadas entrevistas para rádios, emissoras de TV e jornais. Também foi produzido um
vídeo institucional, bem como propagandas para os jornais, inclusive algumas veiculadas
sistematicamente no Diário Oficial do Estado. Cartazes, em parceria com o Ministério
Público do Trabalho, foram elaborados e distribuídos. Um sítio eletrônico foi criado para
hospedar a campanha
Objetivo Estratégico 3 – Promover a defesa do consumidor
Programa 3.1: Promover o controle da prestação dos serviços públicos ofertados aos consumidores
Meta Reduzir em 10% até 2009, 20% até 2010, 30% até 2011 e 40% até 2012, as queixas de má prestação dos
serviços públicos
Ação
Celebrar convênios com os 3 Poderes, Defensoria Pública, OAB, e outros órgãos correlatos,
afim de obter informações e tomadas de decisões, visando otimizar a prestação dos
serviços públicos.
Responsável
CAOP CONS
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Realização de Audiência Pública com a participação dos órgãos de defesa do consumidor
(Procons's, OAB/PE, Defensoria Pública, Adecon, ARPE) com o tema “Prestação dos serviços
públicos essenciais como: água, energia elétrica e telefonia”. Na ocasião,o professor Dr.
Adalberto Pasqualotto proferiu palestra sobre o tema, que contou com a participação da
sociedade civil e de vários Promotores. Celebração do segundo termo aditivo ao convênio
nº 24/2009, de cooperação técnica entre o Ministério Público e o Estado de Pernambuco
(Procon/PE) com a finalidade de conceder perfil de acesso para consulta dos relatórios no
SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). Celebração de
convênio de cooperação técnica com o Estado de Pernambuco (Procon/PE) no sentido de,
fazendo uso de comunicações por meio da internet, propiciar o acompanhamento mais
rápido e eficaz das decisões judiciais prolatadas em Ações Civis Públicas propostas pelo
MPPE no interesse dos consumidores, bem como, a expedição de relatório das decisões
proferidas em Processos Administrativos, com aplicação de multas
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Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
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Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Promover medidas administrativas e judiciais, visando corrigir a má prestação do serviço
público, com ênfase no fornecimento de energia elétrica.
CAOP CONS
Parcialmente realizada
Foi solicitado aos Promotores de Justiça o envio de informações sobre Ações Civis Públicas,
Recomendações, TACS, e instauração de procedimentos para investigar a prestação de
serviços públicos
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Criar um sistema único para concentrar todas as queixas contra serviço público no Estado
de Pernambuco
CAOP CONS
Não realizada
As informações são pulverizadas. Até hoje não foi possível obter recursos para criação de
um sistema único, que é extremamente necessário
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Obter diagnósticos, e traçar estrategias de combate da falta, e má qualidade no
fornecimento de água e escoamento de esgoto
CAOP CONS
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Realizada Audiência Pública da Compesa, com a participação de vários Promotores que
atuam na defesa do consumidor, representantes da ARPE, CPRH, PROCON's, Defensoria
Pública e os demais órgãos de defesa do consumidor. Instauração de Procedimento de
Investigação Preliminar em face da Compesa, com a participação de nove Promotorias da
Capital. Reunião do CAOP com os Promotores sobre fornecimento de água e cobrança da
taxa de esgoto.
Produtos Decorrentes
Programa 3.2: Promover o respeito aos direitos do consumidor na prestação dos serviços de entretenimento
Meta Reduzir em 10% até 2009, 20% até 2010, 30% até 2011 e 40% até 2012, as queixas de má prestação dos
serviços públicos
Ação
Celebrar convênios com os 3 Poderes, Defensoria Pública, OAB, e outros órgãos correlatos,
afim de obter informações e tomadas de decisões, visando otimizar a prestação dos
serviços públicos.
Responsável
CAOP CONS
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Realização de Audiência Pública com a participação dos órgãos de defesa do consumidor
(Procons's, OAB/PE, Defensoria Pública, Adecon, ARPE) com o tema “Prestação dos serviços
públicos essenciais como: água, energia elétrica e telefonia”. Na ocasião,o professor Dr.
Adalberto Pasqualotto proferiu palestra sobre o tema, que contou com a participação da
sociedade civil e de vários Promotores. Celebração do segundo termo aditivo ao convênio
nº 24/2009, de cooperação técnica entre o Ministério Público e o Estado de Pernambuco
(Procon/PE) com a finalidade de conceder perfil de acesso para consulta dos relatórios no
SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). Celebração de
convênio de cooperação técnica com o Estado de Pernambuco (Procon/PE) no sentido de,
fazendo uso de comunicações por meio da internet, propiciar o acompanhamento mais
rápido e eficaz das decisões judiciais prolatadas em Ações Civis Públicas propostas pelo
MPPE no interesse dos consumidores, bem como, a expedição de relatório das decisões
proferidas em Processos Administrativos, com aplicação de multas
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Promover medidas administrativas e judiciais, visando corrigir a má prestação do serviço
público, com ênfase no fornecimento de energia elétrica.
CAOP CONS
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Status
Justificativa
Parcialmente realizada
Foi solicitado aos Promotores de Justiça o envio de informações sobre Ações Civis Públicas,
Recomendações, TACS, e instauração de procedimentos para investigar a prestação de
serviços públicos
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Criar um sistema único para concentrar todas as queixas contra serviço público no Estado
de Pernambuco
CAOP CONS
Não realizada
As informações são pulverizadas. Até hoje não foi possível obter recursos para criação de
um sistema único, que é extremamente necessário
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Obter diagnósticos, e traçar estrategias de combate da falta, e má qualidade no
fornecimento de água e escoamento de esgoto
CAOP CONS
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Realizada Audiência Pública da Compesa, com a participação de vários Promotores que
atuam na defesa do consumidor, representantes da ARPE, CPRH, PROCON's, Defensoria
Pública e os demais órgãos de defesa do consumidor. Instauração de Procedimento de
Investigação Preliminar em face da Compesa, com a participação de nove Promotorias da
Capital. Reunião do CAOP com os Promotores sobre fornecimento de água e cobrança da
taxa de esgoto.
Produtos Decorrentes
Programa 3.3: Promover a articulação, implantação e funcionamento dos PROCONs nos municípios
Meta Atuar para serem instalados PROCONs em 100% das cidades pólo até 2012
Ação
Mobilizar o poder público para que instale e dê condições de funcionamento aos PROCONS
Responsável
CAOP CONS
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Foi expedida Recomendação pelo Procurador Geral de Justiça por sugestão do CAOP ,para
que os Promotores de Justiça com atribuição na Defesa do Consumidor adotassem as
medidas necessárias à criação de Procon's Municipais nas comarcas de sua atribuição.
Reunião com Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife sobre o Procon
Recife. Reunião com o Procon/PE. sobre a criação de Procons no interior. Oito
recomendações expedidas em 2010 e sete expedidas em 2011 pelas Promotorias do
interior. Até janeiro de 2010 existiam 21 Procons em todo o Estado. Em 2010 foram criados
5 novos Procons (Araripina, Garanhuns, Recife - Universo/Faculdade, Olinda FOCCA/Faculdade e Petrolândia). Em 2011 foi criado, até a presente data, mais um Procon,
sendo este em Ouricuri
Produtos Decorrentes
Programa 3.4: Promover a defesa dos consumidores contra as cláusulas abusivas nos contratos de adesão
Meta Reduzir em 10% até 2009, 20% até 2010, 30% até 2011 e 40% até 2012, a incidência das cláusulas abusivas nos
contratos de adesão
Ação
Promover medidas administrativas e Judiciais de proteção contra a propaganda enganosa e
clausulas abusivas nos contratos de adesão.
Responsável
CAOP CONS
Status
Realizada
Justificativa
O CAOP Consumidor lançou a campanha publicitária “Consumidor atento não compra gato
por lebre” com dicas de prevenção contra a publicidade enganosa. As Promotorias de
Justiça de Defesa do Consumidor elaboraram Cartilha (animada e digital) e game eletrônico
direcionados a crianças e adolescentes com abordagem acerca do Direito do Consumidor e
Publicidade Enganosa. A 18ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor expediu
recomendação para que a CeA Modas adequasse suas publicidades ao Código de Defesa do
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Consumidor. A 18ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor propôs Ação Civil
Pública contra a CeA Modas em face de publicidade enganosa e Ações Civis Públicas contra
o Hipercard e o Itaucard, dentre outras, em face de cláusulas abusivas
Produtos Decorrentes
As liminares concedidas nas Ações Civis Públicas, acima citadas, beneficiaram tanto os
consumidores que já haviam firmados contratos, como aqueles que no futuro viriam a
contratar com as empresas (direitos difusos).
Programa 3.5: Acompanhar as ações dos órgãos que atuam no controle de qualidade dos alimentos
Meta Celebrar convênios com 100% dos órgãos estaduais na área de controle e qualidade dos alimentos até 2011
Ação
Elaborar projetos e firmar os convênios visando melhoria da qualidade dos alimentos, que
são ofertados aos consumidores.
Responsável
CAOP CONS
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Foram realizadas duas reuniões com a Associação Pernambucana de Supermercados e
foram expostos nos supermercados banners da campanha publicitária “Direitos do
Consumidor e Publicidade Enganosa”.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Mobilizar a Vigilância Sanitária no controle da qualidade dos alimentos, remetendo
relatórios as P.J
CAOP CONS
Parcialmente realizada
Reunião com a Vigilância Sanitária Municipal, na qual foi solicitada inspeção nos
supermercados para verificação do prazo de validade dos produtos. Foi solicitada, à
diversos órgãos, a aferição do cumprimento da Sentença exarada em Ação Civil Pública
anteriormente proposta contra a Companhia brasileira de Distribuição, que tem como
objeto a obrigação de não comercializar produtos com datas vencidas, bem como, sem
data de vencimento. As demais ações de mobilização serão feitas posteriormente
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Requisitar à Vigilância sanitária relatórios quanto à procedência e qualidade da carne
proveniente de abate
CAOP CONS
Parcialmente realizada
Reunião com Sr. Bertrando sobre matadouros. Ofício para CPRH, ADAGRO e APEVISA
solicitando relação dos matadouros públicos do Estado com as suas respectivas
autorizações e licenças, bem como, relatórios circunstanciados das vistorias realizadas nos
últimos dois anos em cada matadouro. Além do agendamento de reunião com os referidos
órgãos para o dia 14 de abril do corrente, ás 14h. Ofício Circular para as Promotorias do
interior solicitando encaminhar informações sobre a existência de Inquéritos Civis,
Procedimentos de Investigação Preliminar, Recomendações, Termos de Ajustamento de
Conduta e Ações Civis Públicas em relação a matadouros de cada comarca. Elaboração de
projeto para tentar obter recursos públicos para veiculação de campanhas publicitárias
sobre o tema.
Produtos Decorrentes
Objetivo Estratégico 5 – Promover a defesa do Patrimônio Público
Programa 5.1: Combater irregularidades nos fundos previdenciários
Meta Fiscalizar até 2012, 30% dos municípios que instituíram o regime próprio de previdência social – RPPS do
estado de Pernambuco
Ação
Identificar os municípios que implantaram o RPPS
Responsável
CAOP PPS
Status
Realizada
Justificativa
Produtos Decorrentes
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Ação
Responsável
Status
Justificativa
Efetivar consulta ao Ministério da Previdência Social para apuração dos municípios que
estejam com irregularidades
CAOP PPS
Parcialmente realizada
A meta acima foi alcançada de forma parcial, notadamente no que concerne à análise dos
procedimentos envolvendo possíveis irregularidades nos RPPS’s do Estado, porém o ‘link’
para efetivação de consultas junto ao MPS, ou mesmo aos demais órgãos responsáveis pela
fiscalização dos regimes previdenciários no Brasil, não foi levado a efeito
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Realizar fiscalização mediante comunicação do CAOP aos Promotores acerca dos
municípios que apresentaram irregularidades para instauração de PIP
CAOP PPS
Parcialmente realizada
Encontram-se atualmente neste Centro de Apoio 46 (quarenta e seis) procedimentos
instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça para apurar possíveis irregularidades na
gestão dos fundos previdenciários, totalizando cerca de 376 (trezentos e setenta e seis)
volumes para serem analisados. Entendemos que a atuação do Ministério Público Estadual
deve se ater aos procedimentos originados a partir de auditorias realizadas pelos órgãos
responsáveis legalmente pela fiscalização dos fundos de previdência, a saber, o Ministério
da Previdência Social, o Tribunal de Contas do Estado e a Receita Federal do Brasil. Uma
vez identificadas as irregularidades e sendo o Parquet provocado, este atuaria. Ocorre que,
hoje, não há estrutura física ou técnica suficiente para o MPPE atuar como fiscalizador dos
fundos previdenciários municipais do Estado de Pernambuco
Produtos Decorrentes
Ação
Realizar seminário com atores internos e externos envolvidos na matéria
Responsável
CAOP PPS
Status
Não realizada
Justificativa
ESCASSEZ DE PESSOAL
Produtos Decorrentes
Programa 5.2: Combater os cartéis em licitações
Meta Combater os cartéis das licitações em 70% dos municípios
Ação
Estabelecer um acordo de cooperação técnica com o TCE para fornecimento de mapas de
licitações de todos os municípios do Estado
Responsável
PGJ
Status
Não informada
Justificativa
Produtos Decorrentes
Programa 5.3: Acompanhar a aplicação dos recursos oriundos de royalties
Meta Fiscalizar até 2012 70% dos municípios que receberam
Ação
Identificar os municípios que recebem royalties
Responsável
CAOP PPS
Status
Não realizada
Justificativa
ESCASSEZ DE PESSOAL; FOCO NA ANÁLISE DAS IRREGULARIDADES NOS FUNDOS
PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Realizar seminário com atores internos e externos envolvidos na matéria (obs: ação a ser
deflagrada em 2011)
CAOP PPS
Realizada
No que diz respeito aos recursos oriundos dos ‘royalties’, apenas cinco municípios no
Estado os recebem, todos por força de decisão judicial, a saber: Cabo de Santo Agostinho,
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Camaragibe, Goiana, Itaquitinga e Paulista
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Analisar os gastos realizados com recursos oriundos de Royalties
CAOP PPS
Não realizada
ESCASSEZ DE PESSOAL; FOCO NA ANÁLISE DAS IRREGULARIDADES NOS FUNDOS
PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS
Produtos Decorrentes
Programa 5.4: Combater a ilegalidade na contratação temporária de servidores
Meta Combater a ilegalidade na contratação temporária de servidores em 70% dos municípios
Ação
Realizar campanhas para propositura de ações judiciais a fim de minimizar a contratação
temporária
Responsável
CAOP PPS
Status
Não realizada
Justificativa
ESCASSEZ DE PESSOAL; FOCO NA ANÁLISE DAS IRREGULARIDADES NOS FUNDOS
PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS. Além disso, não há cursos sobre o assunto para que o
pessoal seja treinado, a exemplo da problemática afeta aos RPPS’s, com o agravante de
que a legislação que trata do assunto é muito “frouxa”, principalmente no que concerne à
destinação dos recursos que caem na conta única dos municípios. A forma de utilização
desses valores não é disciplinada em lei, o que dificulta sua análise, sendo esta possível
apenas pela revisão das contas do município, o que demanda muito mais trabalho, além de
exceder a competência do órgão ministerial
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Recomendar às prefeituras e câmaras a realização de concurso público para provimento,
em substituição à contratação temporária irregular
CAOP PPS
Não realizada
ESCASSEZ DE PESSOAL; FOCO NA ANÁLISE DAS IRREGULARIDADES NOS FUNDOS
PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS. Além disso, não há cursos sobre o assunto para que o
pessoal seja treinado, a exemplo da problemática afeta aos RPPS’s, com o agravante de
que a legislação que trata do assunto é muito “frouxa”, principalmente no que concerne à
destinação dos recursos que caem na conta única dos municípios. A forma de utilização
desses valores não é disciplinada em lei, o que dificulta sua análise, sendo esta possível
apenas pela revisão das contas do município, o que demanda muito mais trabalho, além de
exceder a competência do órgão ministerial
Produtos Decorrentes
Objetivo Estratégico 6 – Promover a defesa da Saúde
Programa 6.1: Atuar para a garantia da dispensação dos medicamentos da assistência farmacêutica básica em
todos os municípios
Meta Até dezembro de 2010 atuar para receber a padronização dos medicamentos dispensados por cada município
da RMR / Até dezembro de 2011 atuar para garantir a dispensação dos medicamentos da assistência farmacêutica
básica em todos os municípios da RMR / Até dezembro de 2012 atuar para obter diagnóstico da padronização dos
medicamentos dispensados por cada município da RMR
Ação
Instaurar PIP e/ ou IC com o objetivo de acompanhar a dispensação dos medicamentos da
assistência farmacêutica básica, solicitando aos gestores a relação dos medicamentos
padronizados para dispensação à população
Responsável
PJ Saúde
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Tenho conhecimento apenas do Município do Recife, onde sou titular. No caso, o Recife já
possui a relação de padronização de medicamentos há vários anos e os dispensa
rotineiramente. Em caso de eventual falta, verificamos as causas e acompanhamos as
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medidas para sua normalização
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Encaminhar a relação acima para avaliação pelos Analistas Ministeriais em Medicina da PJ
Saúde da Capital
PJ Saúde
Não realizada
Nos Municípios da RMR, não sei dizer se foram adotadas as ações constantes do
planejamento estratégico, pois não chegou qualquer relação de padronização para análise
dos médicos da Promotoria de Justiça da Saúde, como havia sido definido nas reuniões no
Planejamento Estratégico
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Enviar parecer referente à análise acima
PJ Saúde
Não realizada
Esta ação restou prejudicada em razão da ausência de encaminhamento das referidas
relações de padronização para análise pelos médicos da PJ Saúde da Capital
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Propor adequação ao Secretário Municipal de Saúde (TAC) ou Arquivar
PJ Saúde
Não realizada
Não tenho informações se essa ação foi realizada em algum Município
Ação
Responsável
Status
Justificativa
– Propor ACP
PJ Saúde
Não realizada
Igualmente, sem informações. É importante destacar que não se trata de ações com cunho
eventual, isto é, na falta de um ou outro medicamento que sabemos não ser dispensado
através de algum usuário que chega à Promotoria informando sua falta e requerendo
medidas para receber o medicamento. Esta ACP seria para a implantação de uma relação
de padronização de medicamentos nos respectivos municípios que porventura não a
possua. Esta padronização é imprescindível para a organização do SUS e conseqüente
prestação de um serviço mais eficaz à população
Objetivo Estratégico 7 – Promover a defesa da pessoa idosa
Programa 7.1: Acompanhar a implantação e funcionamento dos órgãos de controle social
Meta Fomentar as ações para fiscalização de 100% das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) até
dezembro de 2012 cadastradas nos Conselhos de Direitos e/ou de Assistência Social
Ação
coletar dados sobre as ilpis existente no estado, junto às secretarias estaduais e municipais
(da área de saúde e assistência) e conselhos estaduais e municipais de assistência sociais e
idosos
Responsável
PJ Idoso
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Realizar audiência pública, nos municípios onde haja ilpi, juntamente com o cedi, conselhos
municipais de defesa dos idosos, dirigente e servidores de ilpi, secretarias de ação social
PJ Idoso
Não realizada
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
fiscalizar em 70% as ilpis do estado
PJ Idoso
Parcialmente realizada
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
promover ações judiciais e extras judiciais, para regularização das ilpis existentes
PJ Idoso
Não realizada
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Fomentar a criação e estruturação dos Conselhos Municipais do Idoso
PJ Idoso
Parcialmente realizada
Programa 7.2: Fiscalizar as políticas públicas voltadas ao segmento dos idosos em articulação com outras
promotorias de justiça
Meta Identificar 90% da rede de proteção à pessoa IDOSA, considerando as ações nas áreas de saúde, assistência
social, lazer e educação, quantificando até 2012
Ação
coletar dados sobre as ilpis existente no estado, junto às secretarias estadual e municipais
(da área de saúde, lazer educação e assistência) e conselhos estadual e municipais de
assistência social e idoso
Responsável
PJ Idoso
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Realizar planilha com os dados obtidos e disponibilizá-lo no site do CAOP - Cidadania e para
as secretarias estadual e municipais (da área de saúde, lazer educação e assistência) e
conselhos estadual e municipais de assistência social e idoso
PJ Idoso
Não realizada
coletar dados sobre a implantação dos CREAS existentes no estado.
PJ Idoso
Parcialmente realizada
Objetivo Estratégico 8 – Efetivar a fiscalização de fundações e entidades de interesse público
Programa 8.1: Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelas entidades de interesse público
Meta Fiscalização de 100% das entidades do terceiro setor do Estado de Pernambuco, que receberam verbas
públicas até 2012
Ação
Requisitar aos Cartórios de registro de Pessoas Jurídicas de Cada Comarca relação de
Fundações e Associações existentes.
Responsável
CAOP Fun
Status
Realizada
Justificativa
A requisição aos Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas de cada Comarca, no total de
310, foi realizada durante o exercício de 2010
Produtos Decorrentes
Das 310 requisições, apenas 103 cartórios informaram do registro de entidades. Estamos
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operacionalizando cobrança aos demais cartórios, quanto às informações requisitadas
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Informar periodicamente as promotorias os repasses de verba pública efetuados às
entidades situadas na Comarca
CAOP Fun
Parcialmente realizada
No aguardo das informações de repasses de verba pública pelas Prefeituras Municipais às
Fundações e Entidades Sociais, que ainda não foram totalmente repassadas ao CAOP/FAS, a
fim de que possam ser remetidas às Promotorias de Fundações e Entidades Sociais
Até o presente, já foram informadas o repasse de verba pública a 89 Promotorias de
Fundações e Entidades Sociais, decorrente de 817 repasses cadastrados no Sistema SIETES,
registrando que uma Fundação ou Entidade Social poderá receber, no mesmo lançamento
de verba pública, mais de um repasse, razão do total de 817 repasses para apenas 135
entidades
Oficiar ao TCE, CGU ou TCU comunicando as entidades que receberam verba pública
solicitando informação se houve prestação de contas e, em caso afirmativo, se foram
aprovadas. No caso da aprovação com ressalvas ou rejeição, solicitar cópia do Processo do
TCE.
CAOP Fun
Não realizada
Ao assumir o CAOP/FAS, em fevereiro /2011, após verificação no Sistema SIETES e
documentos junto ao CAOP, observamos a ausência de Ofícios concernente à ação supra,
aos Órgãos do TCE, CGU e TCU. No entanto, dita meta está sendo objeto de execução pelo
CAOP/FAS às referidas Entidades
Em averiguação
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Realizar visita as entidades que receberam verba pública
CAOP Fun
Parcialmente realizada
Algumas Promotorias de Fundações e Entidades Sociais têm demandado ações extrajudiciais, pertinentes às verificações de recebimento de verba pública junto às Entidades
Sociais
Produtos Decorrentes
Registramos uma média de 38 ações decorrentes de visitação às Entidades através das
Promotorias de Fundações e Entidades Sociais
Meta Alimentação do sistema de dados SIETES, quantitativa e qualitativamente, das Associações e Fundações do
Estado de Pernambuco, bem como quanto ao recebimento de verbas públicas – Até 2012 – meta: 100% das
entidades
Ação
Requisitar aos Cartórios de registro de Pessoas Jurídicas de Cada Comarca relação de
Fundações e Associações existentes, acompanhada do Estatuto, com as alterações
posteriores que houver
Responsável
CAOP Fun
Status
Realizada
Justificativa
A requisição aos Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas de cada Comarca, foi realizada
durante o exercício de 2010
Produtos Decorrentes
Foram requisitadas 310, dos quais já obtivemos resposta num total de 103
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Requisitar aos órgãos públicos repassadores de verba (Controladoria Geral da União,
Controladoria Geral do Estado e Secretarias de Finanças dos Municípios) relação de
entidades beneficiadas com o repasse de verbas públicas detalhadamente (nome da
entidade, diretoria, valor do(s) repasse(s), data, nº do empenho) e alimentar o sistema de
dados SIETES
CAOP Fun
Parcialmente realizada
Todas as informações decorrentes dos Órgãos Públicos vêm sendo objeto de inserção no
Sistema SIETES.
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Produtos Decorrentes
Alimentação do Sistema SIETES, de todos os repasses concedidos pelos Órgãos Públicos
Meta Restabelecer o PPV (Programa Permanente de Visitações)
Ação
Aumentar o quadro de Assistentes Sociais, ou na eventual impossibilidade, fazer curso de
capacitação com os funcionários das Promotorias de Justiça do Estado, com formação de
nível superior concluído, de modo a habilitá-los a fazer as visitas às entidades e elaborar
relatório circunstanciado padrão de visita.
Responsável
CAOP Fun
Status
Justificativa
No entanto, alguns Órgãos Públicos ainda não efetuaram todas as informações
concernentes aos repasses de verbas públicas, para alimentação do SIETES
Produtos Decorrentes
Programa 8.2: Fiscalização da prestação de contas das fundações
Meta Implementação do software SICAP (Sistema de Cadastro e Prestação de Contas), em 100% das Fundações do
Estado de Pernambuco, até 2012
Ação
Fazer gestão junto ao Colégio de Procuradores no sentido de se colocar em votação a
alteração do Ato PGJ Nº 90/97
Responsável
CAOP Fun
Status
Realizada
Justificativa
O ATO PGJ Nº 90/97 já foi alterado pela Resolução RES PGJ Nº 008/2010.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Aprovada a alteração do Ato 90/97, expedir Portaria (cada Promotoria) determinando a
todas as Fundações da Região Metropolitana do Recife que a partir de 2010 a prestação de
contas referente ao exercício do ano anterior deverá ser apresentadas através do SICAP
CAOP Fun
Não realizada
Em 2011, todas as demais Promotorias de Justiça do Estado expedirão Portarias
determinando a todas as Fundações situadas na Comarca (e termos judiciários) que a partir
de 2011 todas as prestação de contas referentes ao exercício do ano anterior deverão ser
apresentadas através do SICAP
CAOP Fun
Não realizada
Recebidas as Prestações de Contas das Fundações, encaminhar ao CAOP Fundações para
análise e pronunciamento
CAOP Fun
Não realizada
solicitar a designação de 3 (três) Técnicos Ministeriais com formação em Contabilidade, ou
Analistas Ministeriais, a serem lotados no CAOP Fundações para efetuar a análise e
elaboração de Parecer das Prestações e Contas encaminhadas pelas Promotorias de Justiça
CAOP Fun
Não realizada
Meta Visitar 100% das Fundações do Estado de Pernambuco
Ação
Visitar anualmente as Fundações situadas nas Comarcas (incluindo os Termos Judiciários) e
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Responsável
Status
Justificativa
elaborar relatório de visita
CAOP Fun
Não realizada
Registramos que a meta atribuída ao Programa 8.2 – “Fiscalização da Prestação de Contas
das Fundações”, o CAOP Fundações e Entidades Sociais, juntamente com a Escola Superior
do Ministério Público, estará realizando (nos dias 02 e 03 de maio de 2011), um curso de
capacitação no Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – SICAP, pelo professor Eduardo
Felinto, no intuito de formação de corpo técnico junto às Circunscrições, inclusive com o
convite extensivo a todas as Promotorias de Fundações e entidades sociais do Estado de
Pernambuco.
Produtos Decorrentes
Objetivo Estratégico 9 – Promover a defesa dos demais direitos humanos
Programa 9.1: Defesa dos direitos humanos dos grupos sociais em condição de vulnerabilidade
Meta Reduzir em 30%, até 2010, os casos de registros tardios, notadamente idosos, crianças e adolescentes e
quilombolas
Ação
Recomendar às Secretarias Municipais de Assistência Social que comuniquem à Promotoria
de Justiça local os casos de pessoas sem registro de nascimento, para que os casos sejam
encaminhados ao Oficial do Registro Civil
Responsável
PJ DH
Status
Não realizada
Justificativa
A meta/ação fixada não figura no rol das atribuições da 7ªPJDH
Produtos Decorrentes
Meta Efetivar em 70%, até 2011, os projetos Núcleo da Diversidade, Justiça Comunitária e fortalecimento da Lei
Maria da Penha
Ação
Produzir material publicitário para divulgar o Núcleo da Diversidade, seu site e os direitos
da pessoa com deficiência, sendo pelo menos 5 mil adesivos de carro e cinco mil lâminas,
mil cartazes e dez mil cartilhas até junho de 2011
Responsável
CAOP CID
Status
Não informada
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Promover um seminário por núcleo (totalizando três em dois anos) para discutir com a
sociedade civil sobre os projetos de lei em trâmite que são do interesse das pessoas com
deficiência
PJ DH
Não realizada
meta/ação fixada não figura no rol das atribuições da 7ªPJDH
Promover concurso público para provimento de 4 cargos no nível de técnico ministerial com
dedicação prioritária para realizar as funções de intérpretes de LIBRAS no MPPE (sendo dois
para a Região Metropolitana do Recife, um para a zona da mata e para o agreste e um para
o sertão
PGJ
Não informada
Lotar, pelo menos, 1 técnico ministerial e 1 intérprete em cada Núcleo da Diversidade
PGJ
Não informada
40
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Promover 3 oficinas em intervalo de oito meses (sendo uma na RMR, uma no Sertão e uma
na zona da Mata e Agreste), tendo como público-alvo Promotores de Justiça e servidores do
MPPE
PJ DH
Não realizada
A meta/ação fixada não figura no rol das atribuições da 7ªPJDH
Efetuar quatro convênios com os governos estadual e municipais para divulgação dos
direitos da pessoa com deficiência até dezembro de 2011
PJ DH
Não realizada
A meta/ação fixada não figura no rol das atribuições da 7ªPJDH
Disponibilizar cartões de visita do MPPE para os promotores que solicitarem na versão
braile até dezembro de 2011
PJ DH
Não realizada
A meta/ação fixada não figura no rol das atribuições da 7ªPJDH
Disponibilizar até maio de 2010 na biblioteca do MPPE microcomputador com software
para acessibilidade de pessoas cegas
Biblioteca
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Produzir 5% de cada peça publicitária institucional na versão braile até dezembro de 2011
PJ DH
Não realizada
A meta/ação fixada não figura no rol das atribuições da 7ªPJDH
Ação
Articular para realização de convênios recíprocos entre a ESMP e as instituições de ensino
superior para a realização de formação continuada e intercâmbio científico de interesse da
pessoa com deficiência até dezembro de 2011
PJ DH
Não realizada
A meta/ação fixada não figura no rol das atribuições da 7ªPJDH
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Divulgação dos núcleos Justiça Comunitária e Lei Maria da Penha
PJ DH
Não realizada
A meta/ação fixada não figura no rol das atribuições da 7ªPJDH
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Acompanhamento do funcionamento dos núcleos, através do SIMAP
41
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Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Produtos Decorrentes
Programa 9.2: Combate ao racismo
Meta Acompanhar, até 2012, 100% dos municípios onde existe sede de Batalhão da Polícia Militar a implementação
do Plano de Combate ao Racismo Institucional da PM/PE
Ação
Instaurar PIP e/ou IC, solicitando informações ao Batalhão e realizar audiência, se
necessário, entre outras medidas
Responsável
CAOP CID
Status
Não realizada
Justificativa
Aguardando resposta ao ofício remetido ao Comando da Polícia Militar, em atenção à
Major Verônica, solicitando informações acerca da implementação do Plano de Combate ao
Racismo Institucional da PM/PE e demais ações de combate à discriminação racial
Produtos Decorrentes
Objetivo Estratégico 11 – Promover a educação
Programa 11.1: Promover o direito à educação básica
Meta Atuar para a realização de diagnóstico para creches e educação infantil em 20% dos municípios até dezembro
de 2010, 50% até dezembro de 2011 e 80% até dezembro de 2012 / Atuar para o efetivo cumprimento dos direitos
dos alunos matriculados em creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio, como alimentação, transporte,
educação especial, material escolar e acessibilidade em 20% dos municípios até dezembro de 2010, 40% até
dezembro de 2011 e 60% até dezembro de 2012
Ação
Elaborar plano de ação estadual para apurar a qualidade da oferta da alimentação,
transporte, educação especial, material escolar e acessibilidade na educação infantil e
ensinos fundamental e médio
Responsável
PJ Educação
Status
Não realizada
Justificativa
A Ação prevista não se insere no âmbito de atribuições das Promotorias de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital com Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Instaurar PIP ou IC para apurar (na rede municipal e/ou estadual,conforme o caso) a
qualidade da oferta da alimentação, transporte, educação especial, material escolar e
acessibilidade na educação infantil e ensinos fundamental e médio visando a
implementação do plano de ação descrito no item anterior
PJ Educação
Parcialmente realizada
Abrangência da meta estipulada; Dificuldade de priorização das metas estabelecidas em
face da demanda de trabalho das Promotorias de Justiça; Insuficiência de servidores das
áreas administrativa e técnica
META 1 - Tramita nas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com
Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação os seguintes procedimentos: ICC Nº
097/2005-22ª29ªPJDCC, cujo objeto é apurar o descumprimento do adequado quantitativo
de vagas ofertadas para educação infantil pelo município do Recife; ICC Nº 004/200729ª22ª28ª26ªPJDCC, cujo objeto é apurar as condições das estruturas físicas dos prédios
onde funcionam as escolas e creches da rede pública municipal de ensino, superlotação das
salas de aula e fornecimento e qualidade da merenda oferecida; META 2 - Tramita nas
Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com Promoção e Defesa do
Direito Humano à Educação os seguintes procedimentos versando sobre os temas abaixo
descritos: Educação Especial: PIP Nº 08/2011-22ªPJDCC; PIP Nº 07/2011-22ªPJDCC; PIP Nº
35/2010-22ªPJDCC; IC Nº 04/2008-22ªPJDCC; IC Nº 14/2004-29ªPJDCC; PIP Nº 08/201122ªPJDCC. Merenda escolar: IC Nº 05/2009-22ªPJDCC; IC Nº 108/2005-28ªPJDCC; PIP Nº
06/2009-22ªPJDCC; IC Nº 06/2009-29ªPJDCC; IC Nº 14/2009-29ªPJDCC; IC Nº 97/200529ªPJDCC; PIP Nº 109/2005-28ªPJDCC; ICC Nº 04/2007-29ª22ª28ª26ªPJDCC; IC Nº
03/2010-29ªPJDCC; PIP Nº 02/2010-28ªPJDCC. Material escolar: PIP Nº 02/2008-28ªPJDCC;
PIP Nº 06/2007-28ªPJDCC; PIP Nº 02/2010-28ªPJDCC. Transporte: IC Nº 90/200542
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
29ªPJDCC. Fardamento: PIP Nº 02/2010-28ªPJDCC
Ação
Ação
Elaborar cartilhas técnicas sobre os temas alimentação, transporte, acessibilidade e
educação especial nas escolas
PJ Educação
Não realizada
A Ação prevista não se insere no âmbito de atribuições das Promotorias de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital com Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação
Atuar para a realização de diagnóstico para creches e educação infantil em 20% dos
municípios até dezembro de 2010, 50% até dezembro de 2011 e 80% até dezembro de
2012. Atuar para o efetivo cumprimento dos direitos dos alunos matriculados em creches,
educação infantil, ensinos fundamental e médio, como alimentação, transporte, educação
especial, material escolar e acessibilidade em 20% dos municípios até dezembro de 2010,
40% até dezembro de 2011 e 60% até dezembro de 2012
Realizar seminários de discussão sobre os temas indicados no item anterior
Responsável
PJ Educação
Status
Não realizada
Justificativa
A Ação prevista não se insere no âmbito de atribuições das Promotorias de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital com Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Produtos Decorrentes
Meta Atuar para alcançar 100% das matrículas de crianças com mais de 6 anos no ensino fundamental em 30% dos
municípios até dezembro de 2010, 60% até dezembro de 2011 e 100% até dezembro de 2013
Ação
Elaborar plano de ação estadual para apurar o quantitativo de crianças em idade escolar
não matriculadas
Responsável
PJ Educação
Status
Não realizada
Justificativa
A Ação prevista não se insere no âmbito de atribuições das Promotorias de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital com Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação
Produtos Decorrentes
Ação
Mobilizar e apoiar a instauração de PIP ou IC para apurar se há divergência entre o nº de
crianças em idade escolar e o nº de alunos matriculados visando a implementação do plano
de ação descrito no item anterior
Responsável
PJ Educação
Status
Não realizada
Justificativa
A Ação prevista não se insere no âmbito de atribuições das Promotorias de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital com Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação
Produtos Decorrentes
Com relação ao tema, cabe registrar que, embora inexista nas Promotorias de Justiça de
Educação inquérito que trate da matéria em todo o município do Recife nas redes estadual
e municipal de ensino, tramita inquéritos civis tendo por objeto apurar a superlotação de
sala de aula na localidade do Ibura (IC Nº 123/2006-22ªPJDCC e ICC Nº 127/2006-B22ª29ªPJDCC), onde se verifica a distorção entre a demanda e a oferta de vagas para o
ensino fundamental
Meta Atuar para efetiva implementação nos currículos das escolas do ensino de história e cultura afro-brasileira e
educação indígena, bem como o ensino do ciclo de vida do ser humano em 30% dos municípios até dezembro de
2010, 60% até dezembro de 2011 e 100% até dezembro de 2012
Ação
Mobilizar e apoiar a instauração de PIP ou IC e expedição de Recomendação para a efetiva
implementação nos currículos das escolas do ensino de história e cultura afro-brasileira e
educação indígena, bem como o ensino do ciclo de vida do ser humano
Responsável
PJ Educação
Status
Realizada
Justificativa
Produtos Decorrentes
Instauração do ICC Nº 10/2004-tf-29ª22ªPJDCC, tendo sido expedida a RECOMENDAÇÃO
CONJUNTA Nº 001/2011 – 29ª 22ª PJDCC, que teve por finalidade assegurar o
43
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Ação
Responsável
Status
Justificativa
cumprimento das disposições contidas no art. 26-A da Lei nº 9.394/1996 (ante as alterações
introduzidas pelas Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008). Instauração do ICC Nº 05/200729ª22ª30ªPJDCC, tendo sido expedida a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 002/2011 – 29ª
22ª 30ª PJDCC, que teve por finalidade assegurar o cumprimento das disposições contidas
na Lei Federal nº 10.741/2003 (em especial o disposto nos artigos 20 a 22).
Acompanhar o cumprimento da Recomendação indicada no item anterior
PJ Educação
Parcialmente realizada
Não ocorrência do término do prazo fixado para cumprimento dos termos das
Recomendações nºs 001/2011-29ª22ªPJDCCe 002/2011-29ª22ª30ªPJDCC
Produtos Decorrentes
Meta Atuar para a efetiva aplicação do percentual mínimo de recursos na educação (25%) pelo Estado e municípios,
no Estado de Pernambuco e em 30% dos municípios até dezembro de 2010, 60% até dezembro de 2011 e 100% até
dezembro de 2012
Ação
Elaborar publicação sobre a documentação necessária para a análise da aplicação do
percentual legal
Responsável
PJ Educação
Status
Não realizada
Justificativa
A Ação prevista não se insere no âmbito de atribuições das Promotorias de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital com Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Capacitar membros e servidores acerca da legislação específica e de regras básicas de
contabilidade pública
PJ Educação
Não realizada
A Ação prevista não se insere no âmbito de atribuições das Promotorias de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital com Promoção e Defesa do Direito Humano à Educaçã
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Mobilizar e acompanhar a promoção de ações (extrajudiciais e judiciais) para verificar a
efetiva aplicação do percentual mínimo (25%) pelo Estado e Municípios
PJ Educação
Não realizada
A Ação prevista não se insere no âmbito de atribuições das Promotorias de Justiça de
Defesa da Cidadania da Capital com Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação
Com relação à meta estipulada, tramita nas Promotorias de Justiça de Educação o PIP Nº
69/2005-28ªPJDCC, com a finalidade de apurar a correta aplicação dos recursos previstos
pela Constituição Federal para a área de educação, cabendo registrar a dificuldade no
avanço da investigação diante da insuficiência de servidores com especificidade na área de
contabilidade para subsidiar a atuação da Promotoria. Ainda sobre o tema, registre-se o
encaminhamento de representação ao Procurador-Geral da República para propositura de
Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade
dos dispositivos da Lei Complementar nº 43/2002 que criam a possibilidade de vinculação
de receita de impostos a despesas previdenciárias
Objetivo Estratégico 12 – Promover a defesa da cidadania no 2º grau
Programa 12.1: Dinamização da atuação da Procuradoria Cível
Meta Monitorar os processos, a fim de que 100% atinjam o prazo processual estipulado
Ação
Central de Recursos Cíveis: Aperfeiçoar a atividade de acompanhamento dos recursos
oriundos das promotorias de justiça e das procuradorias de justiça em matéria Cível no
TJPE e nas Cortes Superiores (STJ e STF).
Responsável
Central de Recursos Cíveis
Status
Parcialmente realizada
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Justificativa
A Central de Recursos Cíveis realiza o acompanhamento dos recursos por ela interpostos,
através do cadastramento dos processos no sistema “push” do Tribunal de Justiça de
Pernambuco e dos Tribunais Superiores. Devido ao grande número de informações
referente aos andamento desses recursos e em face do déficit de pessoal no setor
(servidores), nem sempre é possível, em tempo hábil, o gerenciamento completo dessas
informações para a tomada de providências julgadas pertinentes ou cabíveis (requerimento
de inclusão do processo em pauta de julgamento, agilização de julgamento e/ou
requerimento de habilitação para sustentação oral em sessão). Também a Central de
Recursos Cíveis não dispõe de uma sala apropriada (espaço, climatização – lembre-se que a
sala não possue saída de ar) que facilite a realização conjunta das atividades rotineiras
(elaboração de peças recursais) e atividades de cunho administrativo, como o
gerenciamento das informações do acompanhamento processual. Quanto aos recursos
interpostos pelas Promotorias de Justiça, ficamos na dependência de comunicação da
interposição pelas mesmas, o que não tem sido feito pela grande maioria delas. Esté em
estudo, em conjunto com a Coordenação da Procuradoria de Justiça em matéria cível, a
possibilidade de se implantar, através do setor de Informática, alguma ferramente capaz de
obter tais informações diretamente do Tribunal de Justiça, sem a necessidade de
comunicação pela Promotoria
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Central de Recursos Cíveis:Instituir uma estratégia de atuação uniforme entre
Procuradorias e Promotorias de Justiça em face dos recursos processuais interpostos em
ambas instâncias.
Central de Recursos Cíveis
Parcialmente realizada
Trata-se de ação que, em certa medida, depende da execução da outra ação estabelecida
para esse setor no Planejamento estratégico. A partir das informações obtidas das
Promotorias é que será diagnosticado como se dá a atuação recursal na 1ª instância, com
vistas a elaboração da “estratégia de atuação uniforme entre Procuradorias e Promotorias”
de que fala o referido tópico. Vislumbra-se a necessidade de se realizar reuniões periódicas
entre os membros de 1ª instância e a Central de Recursos, com o objetivo de analisar a
estratégia de atuação uniforme. Tais reuniões não foram possíveis de serem realizadas
nesse 1º trimestre, tendo em vista o trabalho rotineiro de elaboração de peças recursais,
por essa Central, ressaltando que tais providências são submetidas a prazos procesuais
peremptórios e improrrogáveis e que apenas um membro do Ministério Público tem
atuação na Central de Recursos Cíveis, tendo o mesmo inclusive, nos últimos meses,
acumulado as funções de Coordenador da Central e Procurador de Justiça por convocação.
Por fim, a estratégia de atuação uniforme foi realizada de forma parcial, a partir da
atividade de comunicação de decisões proferidas nos processos iniciados pelas Promotorias
de Justiça, bem como dos recursos interpostos por essa Central nesses processos
Produtos Decorrentes
45
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
3. Perspectiva 3 – Aperfeiçoamento Institucional
3.1. Objetivos Estratégicos da Perspectiva
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Otimizar os processos organizacionais
Valorizar o capital humano
Ampliar a captação e otimizar a utilização de recursos financeiros
Fomentar a gestão da informação e do conhecimento
Enfrentar o racismo institucional
Adequar a infraestrutura
Melhorar a gestão ambiental interna
Potencializar a articulação e comunicação estratégicas
3.2. Unidades Envolvidas x Status das Ações
Unidade
AMCS – Assessoria Ministerial de Comunicação
Social
AMPEO – Assessoria Ministerial de
Planejamento e Estratégia Organizacional
Biblioteca
CAD – Comissão de Avaliação de Desempenho
CGMP – Corregedoria-Geral do Ministério
Público
CMAD – Coordenadoria Ministerial de
Administração
CMATI – Coordenadoria Ministerial de Apoio
Técnico e Infraestrutura
CMGA – Comissão Ministerial de Gestão
Ambiental
CMGP – Coordenadoria Ministerial de Gestão de
Pessoas
CMTI – Coordenadoria Ministerial de Tecnologia
da Informação
GT Racismo
Ouvidoria
PGJ – Procurador-Geral de Justiça
SGMP – Secretaria Geral do Ministério Público
Status das Ações
5 não realizadas
3 parcialmente realizadas
6 realizadas
2 não realizadas
4 parcialmente realizadas
1 não realizadas
1 parcialmente realizada
1 não realizada
2 não realizadas
3 parcialmente realizadas
1 realizada
1 parcialmente realizada
1 realizadas
3 parcialmente realizadas
1 realizada
3 não realizadas
8 parcialmente realizadas
4 realizadas
5 parcialmente realizadas
1 não realizada
5 parcialmente realizadas
1 realizada
6 não informadas
1 não realizada
2 parcialmente realizadas
1 realizada
3 não realizadas
3 parcialmente realizadas
1 não informada
1 não realizada
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Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
3.3. Gráfico do Status das Ações
Perspesctiva 3 - Aperfeiçoamento Institucional
Status das Ações
Nã o i nformada s
9%
Nã o rea l i za da s
27%
Real i za da s
20%
Pa rci a l mente
rea l i za da s
44%
3.4. Detalhamento da Perspectiva
Objetivo Estratégico 1 – Otimizar os processos organizacionais
Programa 1.1: Aperfeiçoamento dos processos correicionais
Meta Atender em 100% as solicitações do CNMP referente à atuação funcional dos membros do MPPE
Ação
Aperfeiçoar o RAF
Responsável
CGMP
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Embora tenha se operacionalizada a inserção do RAF na Intranet, o que se constitui em
grande avanço, não se implementaram as alterações no seu conteúdo em razão da
iminente mudança a ser provocada pelo CNMP com a implementação de tabela
taxonômica do Ministério Público brasileiro
Produtos Decorrentes
RAF eletrônico (na Intranet). Elevação do número de RAFs recebidos. Possibilidade de
acesso aos RAFs por todos os membros do MPPE. Maior visibilidade do trabalho dos
Promotores de Justiça. Adoção de prática ecologicamente sustentável. Maior
praticidade na elaboração do mapa de acumulação e controle dos prazos
Ação
Realizar encontros regionais
Responsável
CGMP
Status
Não Realizada
Justificativa
Com a implementação das Correições restou impossível, em razão do tempo e da
estrutura de pessoal da Corregedoria também realizar encontros regionais com os
Promotores de Justiça
Produtos Decorrentes
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Programa 1.2: Otimização dos procedimentos operacionais
Meta Implementação em 40% de todos os procedimentos operacionais do MPPE até 2012
Ação
Desenvolver novo sistema operacional para Ouvidoria
Responsável
Ouvidoria
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
A CMTI avançou no desenvolvimento de um novo sistema operacional com a utilização
do Arquimedes, contudo não chegou a implantá-lo porque se esbarrou na
impossibilidade dessa outra ferramenta permitir consulta externa e fornecer dados
completos para os relatórios semestrais do órgão. Buscar-se-á implantar o sistema
disponibilizado pela Ouvidoria do Ministério Público do Espírito Santo
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Digitalizar os procedimentos da Ouvidoria
Ouvidoria
Não Realizada
Não foi disponibilizado pela SGMP a estrutura humana e material necessária à absorção
desse serviço pela Ouvidoria
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Realocar a central de denúncias (canais de comunicação) na Ouvidoria
Ouvidoria
Não Realizada
Não disponibilização pela CMAD, CMGP E SGMP da estrutura física e de pessoal
necessários
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Publicar manual de procedimentos e rotinas do Cerimonial
AMPEO
Parcialmente realizada
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Normatizar e padronizar os procedimentos de correição
CGMP
Realizada
Foi emitida a Resolução CGMP 001-2009, D.O. de 02/10/09, posteriormente alterada
pela Resolução CGMP 001/2010, publicada em 25/03/10. Foram realizadas 29
Correições Ordinárias no ano de 2009 e 162 no ano de 2010. Foi realizada 01 Correição
Extraordinária no ano de 2010
Conhecimento da real situação das Promotorias de Justiça de todo Estado para futuras
ações por parte da Instituição
Manualizar os procedimentos operacionais
AMPEO
Parcialmente realizada
A gerência de Planejamento e Gestão, responsável pela elaboração e divulgação dos
manuais de procedimentos, até o mês de fevereiro de 2011, só contava com a titular da
gerência, portanto, com quadro insuficiente para dar andamento à tarefa. Com a
chegada de mais duas novas servidoras, o trabalho pôde ser iniciado. A princípio, está
sendo feito o mapeamento do processo de compras, uma vez que afeta a toda a
instituição e era um dos que mais apresentava problemas. A previsão de conclusão é
até o final do mês de abril de 2011, com publicação do manual na intranet. No próximo
trimestre (abril, maio e junho), a equipe elencará os processos críticos (áreas meio e
fim) e iniciará o seu mapeamento. Não obstante o pessoal reduzido, no ano de 2009,
foram mapeados os processos dos seguintes setores: CMFC, CMGP – DEMAPA,
Cerimonial, CMAD – DEMTR, AMPEO – Ger. Programas e Projetos, e-fisco. Ainda,
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
considerando o tamanho reduzido da gerência (à época, só dois servidores), só
conseguiu-se mapear os processos como são atualmente realizados, sem considerar
procedimentos de melhoria e otimização, nem tampouco capacitação para sua
implantação.
O manual do setor de transporte está em utilização, inclusive o modelo de formulário
para requisição de veículos, sugerido no manual é o que está atualmente em utilização
pelo setor
Desenvolver Plano de Capacitação para utilização dos manuais
AMPEO
Não Realizada
Só no mês de fevereiro de 2011 a AMPEO recebeu uma servidora para realizar esta
atividade. No momento, a gerência de planejamento e gestão ainda está em fase de
organização interna e planejamento dos seus trabalhos. Após o levantamento dos
processos críticos, a ser realizado até o final do próximo trimestre, deverá ser
elaborado um plano de capacitação para os processos mapeados
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Elaborar e implantar campanha de divulgação dos manuais
AMCS
Não Realizada
A ação não foi demandada pelo proponente
Programa 1.3: Gestão do Planejamento Estratégico
Meta: Revisão e monitoramento de 100% das ações do Planejamento Estratégico do MPP, anualmente, até 2012
Ação
Estruturar do sistema de controle interno da PGJ.
Responsável
SGMP
Status
Não Realizada
Justificativa
Por motivo de restrição orçamentária e mudança de coordenador da Controladoria
Interna
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Verificar o alinhamento das atividades dos promotores as ações do Planejamento
Estratégico
CGMP
Não Realizada
A Corregedoria Geral não teve condições de realizar tal análise podendo colaborar na
efetivação da mesma, tendo nesse sentido auxiliado na elaboração do questionário de
avaliação e disponibilizado o momento do RAF para apresentação do RAEP. Nas
Correições lembra aos Promotores de Justiça a necessidade do atendimento às ações
do Planejamento Estratégico
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Monitorar das ações e indicadores do Planejamento Estratégico
AMPEO
Parcialmente realizada
Aguardando as respostas tanto dos RAEPs quanto dos formulários encaminhados aos
CAOPs, PJs Especializadas e Coordenadorias e Assessorias da área meio para realizar o
monitoramento
Disseminação da cultura de uma necessidade de medição de ações, metas e
indicadores; Início de uma discussão generalizada dentro da instituição acerca da
necessidade de implementação de ações articuladas. Conscientização da necessidade
de se traçarem metas mais realistas e condizentes com a capacidade de execução das
diversas unidades organizacionais
Revisar o PE e elaborar dos Planos Operacionais de 2011
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Responsável
Status
Justificativa
AMPEO
Não Realizada
Dependendo do monitoramento dos três primeiros trimestres de 2011. Ação a ser
realizada no último trimestre de 2011 (para os planos operacionais de 2012).
Produtos Decorrentes
Programa 1.4: Aprimoramento da Estrutura Organizacional
Meta: Aprimoramento de 100% da estrutura organizacional da ESMP, Corregedoria, CMAT, Promotorias
especializadas, CAOPs, Ouvidoria, CMTI e CMGP, até dezembro de 2012
Ação
Adequar a estrutura física e de pessoal da Ouvidoria
Responsável
Ouvidoria
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
A CMTI ainda não disponibilizou o scanner de alimentação automática e um
notebook/netbook
Produtos Decorrentes
Aquisição de uma nova máquina para o Gabinete do Ouvidor
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Estruturar a Ouvidoria em relação a equipamentos de TI
Ouvidoria
Parcialmente realizada
Elaboradas propostas de Regimento Interno e Manual de Procedimentos da Ouvidoria
e submetidas à aprovação do Procurador Geral de Justiça. As propostas ainda estão sob
análise da Assessoria Administrativa do PGJ, para depois serem encaminhadas à
deliberação do Colégio de Procuradores
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Elaborar a estrutura orgânica da Ouvidoria (Regimento Interno, atribuições e
responsabilidades)
Ouvidoria
Não Realizada
Apenas tentou-se firmar um temo de Cooperação Técnica entre PGJ/Ouvidoria
MPPE/Secretaria de Defesa Social /Ouvidoria da SDS, porém a proposta não avançou
por entraves da SDS. A acumulação da função de Ouvidor do MPPE com a de 10º
Procurador de Justiça Criminal não permitiu que o Ouvidor tivesse disponibilidade de
tempo suficiente para tal mister. O problema está sendo amenizado com a cessão de
uma analista ministerial para o Gabinete do 10º Procuradoria de Justiça Criminal
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Readequar a estrutura orgânica da Corregedoria Geral
CGMP
Parcialmente realizada
Foram promovidas mudanças na organização interna da CGMP, restando atendidas,
respeitados os limites da disponibilidade de pessoal, as necessidades atuais.
Disponibilização de mais 02 Assessores da Corregedoria, totalizando 05 Assessores.
Disponibilização de mais 01 Analista Ministerial e 01 Técnico. Criação e provimento do
cargo de Oficial Ministerial de Gabinete. Impacto: Aumento do número de Correições e
Inspeções. Análise qualitativa dos RAFs
Definir as atribuições e responsabilidades dos cargos da Corregedoria
CGMP
Parcialmente realizada
Embora estejam de fato bastante bem definidas as atribuições e cargos da
Corregedoria Geral, ainda não foi concluída a elaboração do Regimento Interno.
Distribuição dos Assessores responsáveis por circunscrição. Analistas responsáveis por
Processos Administrativos Disciplinares e Procedimentos Verificatórios. Oficial de
Gabinete responsável pela coordenação do atendimento ao Gabinete da Corregedoria
Geral. Um técnico à disposição de cada Assessor
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Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Objetivo Estratégico 2 – Valorizar o capital humano
Programa 2.1: Aperfeiçoamento do sistema de avaliação funcional
Meta Sistema de avaliação de desempenho redefinido e implementado em 100% até 2012
Ação
Construir novo modelo do SAD / Definir o modelo de Gestão de Desempenho / Definir
o sistema de TI a ser adotado / Definir do plano de comunicação para o SAD
Responsável
CAD
Status
Não Realizada
Justificativa
Esta comissão realizou estudos e pesquisas concernentes à concepção de um novo
modelo de avaliação de desempenho. Tendo se utilizado par atanto de visitas a órgãos
públicos, bem como, contatos com consultorias da área, que indicaram a importância
da realização de um diagnóstico organizacional, visando identificar aspectos relevantes
que possam impactar na implantação de um novo sistema de avaliação de desempenho
funcional. O diagnóstico não chegou a ser realizado à época, em virtude de seguidos
cortes orçamentários. Entretanto, a atual gestão atribuiu a Comissão de Modernização
Institucional do MPPE a responsabilidade de realizar o referido diagnóstico. Em virtude
do até aqui exposto, esta comissão entendeu ser mais prudente aguardar os
resultados, que serão obtidos através do diagnóstico. E, só então, definir, juntamente
com a CMGP e demais órgãos de apoio técnico envolvidos, o modelo ideal de SAD para
o MPPE.
Produtos Decorrentes
Programa 2.3: Construção de uma política de gestão de pessoas
Meta Conceber em 100% a política de gestão de pessoas, até dezembro de 2012
Ação
Elaborar diagnóstico organizacional com foco em capital humano
Responsável
CMGP
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Conceber uma política de gestão de pessoas, reestruturando a Coordenadoria
Ministerial de Gestão de Pessoas para atender as reais necessidades da Instituição
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Favorecer a Integração Institucional (capital e circunscrições), estimulando a troca de
informações e conhecimentos;
CMGP
Parcialmente realizada
Melhoria na comunicação interna e no relacionamento interpessoal; favorecendo o
trabalho em equipe, uma vez que a integração Institucional é peça fundamental para a
realização desse tipo de trabalho; crescimento na motivação e redução dos conflitos no
ambiente de trabalho, entre outros
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Apresentar e Desenvolver Projetos que promovam a Qualidade de Vida no Trabalho;
CMGP
Parcialmente realizada
Um Programa de Qualidade de Vida contribuirá para o desenvolvimento de habilidades
e aptidões, melhorando o desempenho das pessoas, agregando novos conhecimentos e
valores; estimulando atitudes humanistas e práticas solidárias no âmbito Institucional.
Dentro de uma política para se investir mais no desenvolvimento, atrair e reter
talentos, desenvolver lideranças, estrategicamente torna-se fundamental um Programa
voltado para a Qualidade de Vida no Trabalho
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Executar o Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA);
CMGP
Parcialmente realizada
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Justificativa
Disseminar o sentimento de acolhimento e segurança, onde a Instituição se preocupa
com o “bem estar” das pessoas, com o seu futuro e ajuda na construção de um projeto
de vida, sem metas a serem atingidas o nível de motivação tende a ser zero.
Proporcionar a oportunidade de compartilhar os conhecimentos e experiência dos
servidores antigos com os novos.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Criar e desenvolver ações sócio-culturais;
CMGP
Parcialmente realizada
As pessoas sentirão que seu trabalho foi reconhecido, visualizarão a importância do seu
papel como pessoas e profissionais, aprenderão e conhecerão outras pessoas,
compartilhando experiências
Produtos Decorrentes
Objetivo Estratégico 3 – Ampliar a captação e otimizar a utilização de recursos financeiros
Programa 3.1: Captação de recursos financeiros
Meta Aumentar anualmente em 10% a arrecadação extra-orçamentária, até dezembro de 2012
Ação
Estabelecer projetos e convênios com órgãos de captação de recursos
Responsável
AMPEO
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
O primeiro trimestre, no cenário nacional, quanto à abertura de editais/demandas
espontânea para projetos, ainda não é liberado e para que possamos estar com
projetos prontos para tais aberturas, a GMPP elaborou propostas condizentes com os
CAOPs e aguarda. Início do segundo trimestre houve abertura de edital na área de
direitos difusos/MJ e encaminhamos 8 cartas consultas, sendo: 3 do meio ambiente, 1
do consumidor, 1 da infância e juventude e 3 da reforma agrária
Produtos Decorrentes
Elaboração do portfólio de projetos; elaboração e envio de 8 cartas-consulta para o MJ;
reuniões com as áreas do GAECO, Consumidor, Cidadania, Reforma Agrária, Núcleo de
apoio à mulher e meio ambiente; Participação em reunião do grupo de educação fiscal;
Participação do curso sobre o cenário nacional para projetos e visita aos órgãos
federais visando à captação de recursos
Programa 3.2: Gestão de recursos financeiros
Meta Redução da despesa de custeio per capita em 4% até 2012
Ação
Realizar Campanhas Sistemáticas de Redução de Custos
Responsável
AMCS
Status
Não Realizada
Justificativa
A ação não foi demandada pelo proponente
Produtos Decorrentes
Objetivo Estratégico 4 – Fomentar a gestão da informação e do conhecimento
Programa 4.1: Ampliação e atualização da tecnologia da informação e do conhecimento
Meta Atingir, até 2012, 100% dos órgãos do MPPE com a infra-estrutura (hardware) de de tecnologia da informação
e do conhecimento ideal
Ação
A) Renovação de microcomputadores e impressoras (20 % do parque em operação);200
microcomputadores / 100 impressoras / 30 notebooks / 50 microcomputadores / 25
impressoras / 8 notebooks; C) Aquisição de 50 scanners para digitalização de
documentos
Responsável
CMTI
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Aquisição emergencial através de adesão a ata de registro de preços da UFRN de 100
microcomputadores e 10 notebooks; Processo em fase final para empenhamento da
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
despesa; TR elaborado para aquisição de: 250 microcomputadores (padrão /
desenvolvimento / gráfico); 60 notebooks; 10 netbooks; 100 impressoras; 100
monitores de LCD; 100 scanners com ADF; 400 leitores de smart cards (certificados
digitais); 200 estabilizadores; 50 nobreaks de 700 VA.
Microcomputadores e impressoras mais modernos, elevam a produtividade das
atividades de rotina e aumentam a disponibilidade dos equipamentos decorrente de
um menor índice de quebra. Os scanners permitiram a diminuição da manipulação de
papel, disponibilizando conteúdo através de documentos digitalizados. Os leitores de
Smartcard preparam a instituição para adoção de assinatura digital de documentos
necessária para a participação no processo judicial virtual, bem como para agilização de
procedimentos internos
Adquirir leitores de cartão para certificados digitais
CMTI
Não informada
Ampliar a capacidade de atendimento de chamados no interior – Terceirização
CMTI
Não Realizada
Em estudos de alternativas de serviços ofertados por empresa de assistência técnica
(suporte) a equipamentos de informáticas; Análise de Edital de terceirização de serviços
da SEPLAG – Minas Gerais; Solicitado agendamento de reunião com o Tribunal de
Justiça, que já realizou contratos similares com empresas do setor
Contratação de empresa para terceirização de suporte técnico a equipamentos de
informática no interior do estado; melhoria na prestação do serviço de suporte técnico
e consequente aumento de disponibilidade dos equipamentos de informática
Implantar sistema de registro e acompanhamento de serviços técnicos
CMTI
Realizada
Implantado sistema Software Livre Ocomon para abertura de chamados técnicos,
sendo utilizado por todos os Departamentos da CMTI, registrando cada atendimento
prestado aos usuários e acompanhando a demanda até o seu fechamento; Em
andamento melhorias para atendimento centralizado (através de número único).
Melhoria no registro e acompanhamento dos chamados técnicos, bem como na
alocação de pessoal técnico de campo; Melhor acompanhamento do inventário de
equipamentos e histórico de chamados de máquinas e de cada setor do MPPE
Ampliar a capacidade de armazenamento (Ampliação do STORAGE)
CMTI
Parcialmente realizada
Elaborado Termo de Referência para uma compra de um novo storage SAN (Storage
Area Network) com capacidade superior a 15TB; Elaborado Termo de Referência para
ampliação da capacidade de armazenamento do storage atualmente em produção para
mais de 10TB
Nossas unidades de armazenamento (storage) já estão sobrecarregadas, portanto
torna-se imprescindível a compra de um novo storage, para podermos expandir nossa
capacidade de armazenamento de dados sem prejuízo das atividades rotineiras do
MPPE; Com a compra desses equipamentos poderemos alocar um espaço maior para
diversos serviços, tais como: conta de e-mail de cada usuário; pasta de rede de cada
setor no servidor de arquivos; Possibilitar um uso otimizado dos sistemas: Arquimedes,
Portal do MPPE, Webmail e Intranet; Possibilidade de realizar um site backup
(contigência) através dos dois storages
Ampliar a capacidade dos Servidores de Rede
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
CMTI
Parcialmente realizada
Elaborado Termo de Referência para a compra de 2 (dois) servidores de rede com dois
processadores de 12 núcleos e 128GB de memória RAM; Elaborado Termo de
Referência para ampliação da memória RAM para 128GB do servidor HP DL 585 G2
atualmente em produção.
Serviços atualmente em produção ficarão mais rápidos e terão um maior tempo de
disponibilidade; Possibilidade de instalação de novos serviços no Datacenter do MPPE;
Possibilidade de realizar um site backup (contingência).
Criar novas instalações para o DATACENTER; Link de fibra óptica entre Rua do Sol e Av.
Suassuna; Aquisição de Gerador de Energia; Mudança física do DATACENTER
CMTI
Parcialmente realizada
Instalado o link de fibra óptica interligando os prédios da Rua do Sol e Av. Suassuna;
Elaborado termo de referência para a compra de um grupo gerador de 55/50 KVA com
instalação na Av. Suassuna e serviço de manutenção mensal; Com relação a mudança
física do DATACENTER estão sendo comprados novos servidores de rede, storage,
unidades de backups e no-breaks, que irão viabilizar esta mudança. A mudança do
DATACENTER está condicionada a alocação de espaço físico mínimo de 70m2 dotado de
piso elevado para a passagem de cabeamento lógico e elétrico, e climatização
adequada para Datacenter com funcionamento de 24 horas
Com a instalação da fibra óptica, a velocidade de conexão entre os prédios da Rua do
Sol e Av. Suassuna passou de 7M para 2GB, se tornando em um meio de conexão muito
mais veloz, robusto e confiável. Os usuários de rede da Av. Suassuna passaram a ter um
serviço de Internet, pastas de rede, uso dos sistemas disponibilizados pela CMTI, com
muito mais velocidade e sem interferências. Com a compra do Grupo gerador o
DATACENTER ganha uma autonomia de 12 horas em casos de falta de energia no
prédio, possibilitando, assim, uma continuidade dos serviços prestados pela CMTI a
todos os usuários. Com a criação das novas instalações e a mudança física do
Datacenter para a Av. Suassuna que passará a ser o principal, as instalações atuais na
Rua do Sol, servirão como alternativas em caso de panes graves ou desastres no
principal
Revisar a rede elétrica e lógica das instalações do MPPE no interior
CMATI
Parcialmente realizada
A Revisão da rede elétrica e lógica está sendo realizada à medida da necessidade
mediante demanda. A ação gera custos e é executada mediante disponibilização
orçamentária
Renovação parcial da rede elétrica e lógica
Revisar a rede elétrica e lógica das instalações do MPPE na capital
CMATI
Parcialmente realizada
A Revisão da rede elétrica e lógica está sendo realizada à medida da necessidade
mediante demanda. A ação gera custos e é executada mediante disponibilização
orçamentária
Renovação parcial da rede elétrica e lógica
Instalar a infra-estrutura de Wireless nos principais prédios do MPPE
CMTI
Parcialmente realizada
Foi realizada a compra dos Access Points e dos Switches Controladores; Implantanda a
infraestrutura Wireless no prédio da Rua do Imperador; Implantanda a infraestrutura
Wireless no prédio da Rua do Sol; Previsto para 2011: implantação na Av. Suassuna.
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Previsto para 2012: implantação nas sedes de circunscrição, no centro logístico de
Afogados e no Juizado da Infância e Juventude (Fernandes Vieira).
Produtos Decorrentes
Possibilidade de qualquer usuário do MPPE, ou usuário externo através de um
cadastro, ter acesso a rede do MPPE através de equipamentos sem fio, tendo uma
única chave de acesso para os três prédios: Rua do Sol, Rua do Imperador e Av.
Suassuna
Programa 4.2: Aprimoramento dos sistemas de informação
Meta: Implementar, até 2012, 100% dos sistemas de informação destinados à área fim e as seguintes áreas:
Almoxarifado, Patrimônio, Tramitação de documentos e Gestão de Pessoas.
Ação
Concluir o Módulo de Gestão de Pessoas
Responsável
CMTI
Status
Não informada
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Concluir a implantação do Sistema de Almoxarifado (MPSP ou MPAP). 1. Elaborar
Interface WEB para registrar solicitação e o seu acompanhamento
CMTI
Não informada
Analisar as alternativas em outros MP´s e órgãos públicos para cessão de software de
patrimônio
CMTI
Não informada
Concluir o Módulo de Tramitação de Documentos (Expedientes)
CMTI
Não informada
Programa 4.3: Adequação do acervo bibliográfico
Meta Atender 100% das sedes de circunscrição e fóruns com acervo bibliográfico básico até 2012
Ação
Digitalizar o acervo de periódicos
Responsável
Biblioteca
Status
Não Realizada
Justificativa
Falta de recursos humanos e financeiros. Infelizmente a demanda de trabalho cotidiana
limita as atividades que podem ser desenvolvidas pelo pessoal da Biblioteca, já que a
equipe é muito pequena para atender a todo Estado. A equipe dispõe de 3
Bibliotecárias (cada uma com função definida no setor e agregando sempre novas
demandas), 1 servidor Técnico-Administrativo (com atividades que necessitam ser
realizadas diariamente, como por exemplo inclusão das ementas das normas
institucionais de cada Diário Oficial na rede Biblioteca em Andrômeda), 2 recepcionistas
e 1 Serviços Gerais. Para realizar tal tarefa necessitamos de uma equipe além da
existente na Biblioteca e equipamentos (como computador e escaner que não
atrapalhem as atividades cotidianas). Lembrando que só podemos digitalizar o que está
em domínio público, as assinaturas pagas só serão disponibilizados o título do artigo e a
autoria, todavia serão encaminhadas integralmente quando solicitadas.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Digitalizar os atos normativos institucionais
Biblioteca
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Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Status
Justificativa
Parcialmente realizada
Atualmente já dispomos arquivo de dados das normas institucionais do ano de 2000 a
presente data salvos em Biblioteca em Andrômeda. Para realizar a atividade completa
necessitamos de equipe interdisciplinar para realizar uma pesquisa retrospectiva de
todos os atos normativos da instituição no diário oficial eletrônico, dar o devido
tratamento técnico de identificação de seu conteúdo e posteriormente incluí-los no
Banco de dados Sistema Arquimedes para ser gerenciado pelo Sistema SIABI. Nesse
caso, necessitaremos de treinamento no Sistema Arquimedes para que sejam
transferidas as normas já salvas de 2000 até a presente data e que a partir de agora a
atividade de inclusão dessas normas seja feita diretamente no Sistema Arquimedes e
gerenciado pelo Sistema SIABI
Produtos Decorrentes
Objetivo Estratégico 5 – Enfrentar o racismo institucional
Programa 5.1: Produção e compartilhamento de conhecimento sobre o racismo
Meta Atingir 100% dos membros e servidores de localidades onde existam comunidades quilombolas até dezembro
de 2010
Ação
Produzir material de comunicação e conhecimento (Cartilhas, livros, filmes, etc)
Responsável
GT Racismo
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Ações realizadas em 2010: A meta estipulada foi alcançada em parte, tendo em vista a
impossibilidade de participação de todos os Promotores de Justiça e Servidores, nas
Oficinas de Sensibilização e Capacitação ao Racismo Institucional, realizadas no ano de
2010. Ações realizadas em 2011: Além disso, 20 novos promotores de justiça foram
empossados após as oficinas, os quais durante o período de integração institucional
tiveram conhecimento do trabalho do GT Racismo.
Produtos Decorrentes
Criação da Newsletter (conteúdo informativo enviado por e-mail) do GT Racismo.
Proposta de trabalho apresentada pelos promotores participantes: contato com as
comunidades quilombolas, com o objetivo de identificar as demandas prioritárias a
serem discutidas em audiências públicas. Criação do portfólio do GT-Racismo, com
informação sobre a atuação do MPPE no enfrentamento ao racismo. O jornal
informativo do GT Racismo foi ampliado de 500 para 1000 exemplares, como objetivo
de atingir um maior número de pessoas. Elaboração de um CD, contendo legislação
específica, peças, minutas de recomendação, TAC, portarias, que enfocam eixos de
atuação. Realização de audiências públicas, com as comunidades quilombolas de
Passira, Cabor, Alagoinha e Pesqueira. Maior visibilidade das questões raciais e das
comunidades quilombolas, despertando interesses em trabalhos acadêmicos.
Ação
Realizar campanha de conscientização interna sobre o Racismo Institucional
Responsável
GT Racismo
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
A referida meta encontra-se em processo de realização, embora os resultados já
estejam sendo refletidos em algumas mudanças de práticas institucionais.
Produtos Decorrentes
(2010) Pesquisa interna sobre Racismo Institucional, com o intuito de verificar a
percepção do racismo pelos que fazem parte do órgão ; Audiência pública criminal
realizada na Capital com a participação dos membros e servidores do MPPE, Sistema de
segurança e justiça da Capital e Região Metropolitana. Processo de implementação das
Leis 10.639/03 e 11.645/08 em vários municípios pernambucanos, através de acordos
consolidados nos Termos de Ajustamento de Conduta; Recebimento de
aproximadamente 40 ofícios até a presente data, solicitando e recebendo informações
sobre a implementação das leis. (2011) Designação de Promotores de Justiça na Central
de Inquéritos da Capital do MPPE, para análise e oferecimento de denúncia dos crimes
de racismo e injúria racial; preparação para o lançamento da campanha conjunta de
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Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Enfrentamento aos Crimes de Racismo em todo o Estado, prevista para o mês de julho
de 2011, com distribuição de cartilha explicativa.
Ação
Realizar oficinas de sensibilização e capacitação
Responsável
GT Racismo
Status
Realizada
Justificativa
A ação pretendida neste objetivo foi concretizada com sucesso, embora a meta
proposta ainda esteja em fase de realização e consolidação
Produtos Decorrentes
No ano de 2010, o GT Racismo realizou 04 oficinas de sensibilização e capacitação
sobre o racismo, as quais ocorreram em 4 municípios: Triunfo (agreste e sertão),
Garanhuns, Gravatá (Zona da Mata Norte e Sul) e Recife (Capital e RMR) de forma
descentralizada, atingindo as 14 circunscrições ministeriais; Planos de ações de atuação
individual e por circunscrição, elaborados pelos Promotores de Justiça e Servidores nas
oficinas, com base em três eixos de autação; implementação das leis 10.639/03 e
11.645/08, atenção às comunidades quilombolas e crimes de racismo; Maior
visibilidade das questões raciais, inclusive através da aplicação e parcerias com outros
órgãos (polícias civil e militar); Processo de implementação e fiscalização das leis
10.639/03 e11.645/08 nos municípios; Realização de audiência pública criminal na
cidade do Recife, para enfrentamento aos crimes de racismo.
Programa 5.2: Fortalecimento do GT Racismo
Meta: Criar grupo de trabalho em 100% das macrorregiões do estado
Ação
Realizar oficinas de sensibilização e capacitação
Responsável
GT Racismo
Status
Não Realizada
Justificativa
Produtos Decorrentes
Objetivo Estratégico 6 – Adequar a infraestrutura
Programa 6.1: Compatibilização da infraestrutura física e ambientação
Meta Ampliar a área construída do MPPE em 5.500 m² até 2012
Ação
Construir três Promotorias de Justiça (1.840m2)
Responsável
CMATI
Status
Realizada
Justificativa
Produtos Decorrentes
PJ Garanhuns construída (1.218 m²); PJ Vitória construída (1.178 m²); PJ Itamaracá
reformada (Imóvel adaptado ao uso do MPPE) – 154 m²
Ação
Realizar reforma para adequação em 8 prédios do MPPE
Responsável
CMATI
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
As adequações estão sendo realizadas à medida da necessidade mediante demanda. A
ação gera custos e é executada mediante dispo
Produtos Decorrentes
Programa 6.2: Compatibilização da infraestrutura de equipamentos e transporte
Meta: Aumentar em 80% a quantidade de promotorias de primeira e segunda entrância com infraestrutura
adequada até 2012
Ação
Acrescentar mais quatro veículos a frota locada
Responsável
CMAD
Status
Realizada
Justificativa
O setor conta com cerca de 60 servidores para atender os demais setores e promotores
de justiça na RMR, numa média de 2000 demandas trimestrais, sem contar com as
viagens, datas festivas, além dos plantões do Juizado do Torcedor.
Produtos Decorrentes
Em 2009, o setor atendia com uma frota de 52 veículos próprios, dos quais 15 são
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Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
motocicletas. Além de 45 veículos locados, sendo 02 veículos tipo van, através de
contrato de locação 016/08, com a empresa Capibaribe Viagens, Turismo e Locadora
Ltda., mais 5 veículos tipo executivo, através do contrato de locação 015/08, com a
empresa Versailles Service Ltda. Além do acréscimo de 7 veículos tipo executivo, 30
passeio station wagon e 01 caminhão, através do contrato de locação 033/2008, com a
empresa Fiori Ltda. Em 2010 tivemos um acréscimo no quantitativo de veículos locados
para 60 veículos. Foram mantidos 2 veículos tipo Van do contrato 016/2008 e
recebemos mais 3 veículos tipo caminhonete cabine dupla, atravé do contrato de
locação 030/10, com a empresa Versailles Service, além de 13 veículos tipo executivo,
40 passeio station wagon, 01 minivan multiuso e 01 caminhão atravé do contrato de
locação 029/2010, com a empresa locadora Fiori ltda.. Com isso, a frota da PGJ foi
ampliada em 15 veículos.
Aparelhar e equipar X promotorias de 1ª e 2ª entrância
CMAD
Parcialmente realizada
Informado na CI 047/2010 DEMPAM (muito grande para transcrever)
Objetivo Estratégico 7 – Melhorar a gestão ambiental interna
Programa 7.1: Redução do impacto ambiental
Meta Redução e/ou neutralização em 20% das emissões de gases no efeito estufa até dezembro de 2012 / Adequar
aos critérios ambientais 100% das novas construções e aquisições de produtos e contratações de serviços até 2012
Ação
Projeto de neutralização das emissões dos gases de efeito estufa decorrentes da
utilização da frota de veículos
Responsável
CMGA
Status
Não Realizada
Justificativa
Para compensação dos gases do efeito estufa, seria necessário promover o plantio e
conservação de árvores, cuja quantidade será calculada em função do consumo e
especificações da frota de veículos do MPPE. Para tanto, se faz necessário dotação
financeira específica e a disponibilidade de área e equipe especializada. Diante dessas
dificuldades, considerando a necessidade de priorizar outras ações, se optou por adiar
a execução dessa meta e ações referentes à compensação da emissão de carbono
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Projeto de neutralização das emissões dos gases de efeito estufa decorrentes do
funcionamento das sedes do ministério público da capital
CMGA
Não Realizada
Para compensação dos gases do efeito estufa, seria necessário promover o plantio e
conservação de árvores, cuja quantidade será calculada em função da quantidade de
gases emitida pelo funcionamento das sedes do MPPE. Para tanto, se faz necessário
dotação financeira específica e a disponibilidade de área e equipe especializada, seja
para a elaboração do projeto e também para a implantação da atividade. Diante dessas
dificuldades, considerando a necessidade de priorizar outras ações, se optou por adiar
a execução dessa meta e ações referentes à compensação da emissão de carbono.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Projeto de construções sustentáveis
CMGA
Parcialmente realizada
O projeto de construções sustentáveis foi redimensionado, estando subdividido em
duas áreas: Projeto Sinal Verde - Adequação das práticas e da estrutura do Edifício
Paulo Cavalcanti e Normas e procedimentos para minimizar o impacto das construções
e/ou reforma de prédios. No primeiro trimestre foi discutido e elaborado o novo
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
projeto de atuação no Edf. Paulo Cavalcanti, tendo sido iniciadas várias das atividades
previstas para esse período. Também foram discutidas e planejadas as estratégias para
implementação das propostas de construções sustentáveis nos projetos, obras e
reformas realizadas pelo MPPE. Diversas propostas apresentadas pela CMGA já estão
sendo incorporadas pelo setor de engenharia e arquitetura.
Desde o início do desenvolvimento dessa ação já foram obtidos vários produtos, abaixo
apontados: Quanto ao Projeto Sinal Verde – Suassuna: Elaborado o Projeto Sinal Verde
- Adequação das práticas e da estrutura do Edifício Paulo Cavalcanti; Realizada visita
técnica em 75% das salas para diagnosticar o pessoal e a infra-estrutura existente,
objetivando propor medidas de redução do consumo e energia; O projeto da nova
construção do Anexo 5 - 1° andar incorpora parâmetros sustentáveis como a fachada
verde, teto jardim, aproveitamento da água da chuva e luminárias que captam luz
natural; Foi iniciada a regularização urbanística do Edifício Paulo Cavalcante, com o
envio de documentos para averbação do terreno no cartório e atualização das plantas
para apreciação da prefeitura. Dificuldades: Precisamos que seja disponibilizada verba
para áreas verde, acessibilidade, bicicletário, coletores especiais para o lixo reciclado e
concluir a obra para a licença de construção para edificações existentes com efeito de
regularização do imóvel. Quanto às normas e procedimentos para minimizar o impacto
das construções e/ou reforma de prédios. Realizar levantamento das obras de 2011 e
sugerir no orçamento verba para implantar as diretrizes do MPPE: levando em
consideração que “o custo da construção civil sustentável é maior em cerca de 5 a 15%
comparado ao custo da construção tradicional, mas que o custo da manutenção de
uma edificação sustentável é R$ 1,50/m2 mais econômica(fonte: GBC Brasil),
sugerimos que a ampliação do Bloco 05 - 1° andar, a ampliação dos auditórios do
Centro Cultural, o Anexo 2 do edf. Roberto Lyra, os banheiros e a área de circulação do
edf. IPSEP contemplem em seu orçamento verba para reduzir o impacto ambiental
nessas reformas. Adequação dos projetos e obras: os projetos já contemplam torneiras
temporizadas e descargas com duas opções 6 e 8litros. No Projeto da Promotoria de
Justiça de São Lourenço da Mata consta sistema de reutilização de água para descargas
e lavagem de pisos e sistema de captação e aproveitamento da água da chuva, com
previsão de teto jardim e proteção na fachada para evitar o alto índice de insolação.
Quanto à utilização de fontes alternativas de energia, está previsto no Projeto da PJ de
São Lourenço o uso de energia solar através de painéis fotovoltaicos para iluminação.
Nas obras das Promotorias de Justiça de Vitória e Garanhuns foram aplicados conceitos
de conforto ambiental (tetos jardim, breeses metálicos na fachada), de preocupação
com acessibilidade, implantação de bicicletário e uso de materiais duráveis. Para efeito
de especificação de projetos constam sensores de presença, individualização de
interruptores e iluminação calculada por software de luminotécnica, mas que não
foram atendidos por falta de recursos. O contrato de construção da Promotoria de
Justiça de Jaboatão prevê a utilização exclusiva de madeira e areia licenciadas, o uso do
cimento CP-III além da comprovação da destinação correta dos resíduos sólidos da
construção civil, conforme a Resolução CONAMA Nº 307. Em vários prédios já estão
funcionando, torneiras temporizadas (Ed. Paulo Cavalcante) e bacias com eco fluxo (Ed.
Ipsep – 7 andar Rua do Sol).
Projeto de construção da nova sede
CMGA
Não Realizada
A ação proposta previa adequar o projeto e a construção da nova sede ambiental aos
critérios ambientais, de forma a ser um edifício “verde. Considerando que ainda não há
uma definição da Procuradoria Geral de Justiça quanto ao local e prazo de
desenvolvimento do Projeto Sede Única, a CMGA não pode desenvolver a ação
proposta no planejamento estratégico
Produtos Decorrentes
Ação
Projeto de aquisição de canecas, copos, e xícara
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Responsável
Status
Justificativa
CMGA
Parcialmente realizada
A ação foi adequada para “Substituir copos descartáveis no uso diário do MPPE,
estimulando todos os funcionários a adoção dessa prática na sua vida”, com duas linhas
de atuação: Uso de canecas, copos e xícaras personalizadas em vidro ou porcelana
substituindo os materiais descartáveis: foram adquiridos 1000 copos, xícaras e canecas,
com logomarca do MPPE e slogan estimulando a proteção do meio ambiente. A
quantidade adquirida não foi suficiente para atender todo o MPPE e, embora a CMGA
tenha solicitado uma nova remessa, a compra ainda não foi efetuada. Realização de
campanha de conscientização para a redução do uso de descartáveis: as peças da
campanha estão sendo concebidas, estando o seu lançamento previsto para abril
Produtos Decorrentes
Foram obtidos os seguintes produtos: Adquiridos e distribuídos 1000 copos, xícaras e
canecas de porcelana e vidro, com logomarca do MPPE e slogan estimulando a
proteção do meio ambiente. Elaborada campanha de conscientização para a redução
do uso de descartáveis que será lançada em abril
Programa 7.2: Aperfeiçoamento da gestão de resíduos
Meta: Destinar adequadamente 100% dos resíduos sólidos produzidos no MPPE até dezembro de 2012
Ação
Implantação da coleta seletiva
Responsável
CMGA
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
O projeto Gerenciamento dos Resíduos Sólidos: Implantação da Coleta Seletiva foi
iniciado em outubro de 2009 nos prédios da capital e do interior do estado. Nas sedes
do MPPE em Recife a coleta já funciona regularmente, assim como nas Promotorias de
Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru, Primavera, Igarassu, Abreu e Lima,
Itapissuma, Olinda, Vitória de Santo Antão, São Joaquim do Monte, Camaragibe, Serra
Talhada, Petrolina, Afogados da Ingazeira e Garanhuns. Foram adquiridos e distribuídos
coletores para todo o Estado, além do envio pela CMGA de sugestão de procedimentos
e peças para a implantação da coleta seletiva em todas as promotorias de justiça. Essas
informações foram encaminhadas por meio digital e impresso, estando a CMGA
aguardando a adoção das medidas necessárias pelos Promotores de Justiça. Está sendo
realizado o monitoramento da quantidade de recicláveis (papel, plástico, vidro e metal)
produzido nos prédios da capital
Produtos Decorrentes
Como produtos e impactos positivos dessa ação, podemos relacionar: Aquisição e
distribuição para as promotorias de justiça de 640 coletores de papel, 55 quites de
coletores diversos (papel, plástico, metal, vidro, orgânico) e 124 (cento e vinte e
quatro) coletores de copos descartáveis; Implantação da coleta seletiva nos prédios do
Recife e nas promotorias de justiça de Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru,
Primavera, Igarassu, Abreu e Lima, Itapissuma, Olinda, Vitória de Santo Antão, São
Joaquim do Monte, Camaragibe, Serra talhada, Petrolina, Afogados da Ingazeira e
Garanhuns, beneficiando associações e catadores de reciclados em vários municípios,
gerando emprego e renda, além da redução do impacto no meio ambiente
Ação
Projeto de descarte de baterias e pilhas usadas
Responsável
CMGA
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
A Lei Federal nº 12.305 de 02/08/10 e seu decreto regulamentador (Decreto nº 7404 de
23/12/2010), que estabelece a política de resíduos sólidos, definiram a obrigatoriedade
da logística reversa (retorno dos produtos após seu uso para os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes) das pilhas e baterias, com base em leis,
regulamentos, acordos setoriais e termos de compromisso. Esses instrumentos ainda
não estão implementados, estando em fase de negociação nacional. Diante disso e,
considerando a pequena quantidade de pilhas e baterias geradas no MPPE, a CMGA
optou por aguardar a definição nacional e estadual para execução desta ação
Produtos Decorrentes
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Projeto de descarte de pneus usados e inservíveis
CMGA
Realizada
Com relação aos pneus usados e inservíveis, conforme orientação da CMGA, a
Coordenadoria Ministerial de Administração já vem providenciando o seu descarte
junto aos fornecedores desses produtos, conforme determina as Resoluções 258 e 401,
do CONAMA, e como dispõe a Lei 12.305/2010
Com a adequada destinação desses produtos são gerados impactos positivos para a
qualidade do meio ambiente
Projeto de descarte de lâmpadas fluorescentes usadas
CMGA
Parcialmente realizada
A Lei Federal nº 12.305 de 02/08/10 e seu decreto regulamentador (Decreto nº 7404 de
23/12/2010), que estabelece a política de resíduos sólidos, definiram a obrigatoriedade
da logística reversa (retorno dos produtos após seu uso para os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes) de lâmpadas fluorescentes, com base em
leis, regulamentos, acordos setoriais e termos de compromisso. Esses instrumentos
ainda não estão implementados, estando em fase de negociação nacional. Como as
lâmpadas fluorescentes, como não são recolhidas pela EMLURB, conforme Ofício n.
032/2010 – DLU, a Comissão sugeriu que fosse promovido processo de licitação
objetivando contratar empresa de prestação de serviços ambientais para
descaracterização e destinação desses resíduos, sendo que, até a presente data, ainda
não houve posicionamento da Administração Superior do Ministério Público nesse
sentido. Com a entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a sua
regulamentação, tais resíduos deverão ser recolhidos pelos atores envolvidos no ciclo
de vida dos produtos, indicados no art. 33 da Lei da PNRS
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Projeto de descarte de tonners usados
CMGA
Parcialmente realizada
A CMGA, atendendo consulta da Coordenadoria Ministerial de Administração, sugeriu a
doação dos tonners usados para a EMLURB distribuir com associação de catadores.
Considerando a necessidade de garantir a correta destinação, foi decidido em conjunto
com as áreas de administração e jurídica do MPPE a elaboração de um convênio com a
EMLURB para a entrega de alguns resíduos especiais. O convênio está em elaboração e
deverá ser firmado no próximo trimestre, de forma a permitir a destinação dos tonners
usados, hoje armazenados no Centro Logístico
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Projeto de descarte de componentes de informática
CMGA
Parcialmente realizada
Com o objetivo de orientar o MPPE para o descarte ambientalmente adequado dos
componentes de informática, a CMGA vem realizando estudos e contatos para
identificar a melhor alternativa. No entendimento da comissão os componentes de
informática inservíveis também devem ser encaminhados à Central de Recuperação de
Computadores – CRC, para serem consertados e posteriormente encaminhamentos aos
Telecentros montados pelos órgãos governamentais, para uso da população. Já foi
realizada uma visita à CRC, tendo sido acordada a elaboração de convênio para
formalizar essa doação. O convênio está sendo elaborado, em conjunto com a área
jurídica, devendo ser firmado e operacionalizado a partir do próximo trimestre
Produtos Decorrentes
Programa 7.3: Promoção da conscientização ambiental
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Meta Realização de 12 (doze) estratégias de conscientização ambiental até dezembro de 2012
Ação
Elaborar 4 (quarto) campanhas de conscientização
Responsável
CMGA
Status
Realizada
Justificativa
A CMGA vem desenvolvendo diversas atividades para sensibilizar o público interno e
externo quanto à importância da proteção ambiental. As atividades já desenvolvidas
englobam áreas diversas, como: criação e implantação da nova página da CMGA no
website do MPPE, incluindo atualização das informações sobre o trabalho da Comissão;
realização de caminhada ecológica no Parque João Vasconcelos Sobrinhos, em Caruaru,
em comemoração ao Dia Mundial da Água; criação de prisma de divulgação do café e
açúcar e orgânicos; nova redação e gravação para spot de rádiosobre coleta seletiva
para uso das promotorias de justiça do interior e elaboração de campanha para
estimular o reduzir o uso de descartáveis. Além dessas peças, está sendo elaborado um
DVD com vídeos institucionais e ambientais para uso das sedes de promotoria de
justiça e recepções dos prédios da capital.
Produtos Decorrentes
As atividades desenvolvidas trazem como impacto a disseminação dos conceitos de
gestão ambiental dentre os integrantes do MPPE, colaborando assim para o êxito das
ações. Desde 2009 foram gerados vários produtos, abaixo relacionados: Nova página da
CMGA no website do MPPE; Realização de caminhada ecológica no Parque João
Vasconcelos Sobrinhos, em Caruaru, no dia 26 de março de 2011, com participação de
integrantes do MPPE de Recife, Caruaru, Paulista e Itamaracá; Criação de prisma de
divulgação do café e açúcar e orgânicos, que serão utilizados no Projeto Sinal Verde, no
edf. Paulo Cavalcante (Suassuna); Spot de rádio sobre implantação da coleta seletiva
nas promotorias de justiça; Campanha “Eu respeito o meio ambiente” - incluindo várias
peças como camisa, jogo de memória e ações pela internet; Ações da Semana do Meio
Ambiente 2010, incluindo o lançamento do jogo da memória e a caminhada ecológica
no Jardim Botânico; Realização da promoção “O que deve ser feito para melhorar a
gestão ambiental interna?”. A promoção mobilizou membros e servidores e obteve
boas sugestões de ações que podem ser incorporadas ao planejamento da CMGA;
Campanha sobre a coleta seletiva no MPPE; Exposição Meio Ambiente Urbano;
Promoção “Criança Pensando o Meio Ambiente”
Ação
Elaborar 01 (uma) pesquisa
Responsável
CMGA
Status
Realizada
Justificativa
Foi realizada em 2010 a primeira pesquisa interna para avaliar como membros e
servidores se comportam diante de práticas ambientais sustentáveis. A pesquisa foi
respondida por 92 integrantes do MPPE e proporcionou à Comissão uma base de
conhecimentos que servem como relevante subsídio para o desenvolvimento de ações
no campo da gestão ambiental
Produtos Decorrentes
Como impacto, ação gerou uma base de conhecimentos para subsidiar as ações da
CMGA.Produto: pesquisa “O que deve ser feito para melhorar a gestão ambiental
interna?”.
Ação
Elaborar 01 (uma) publicação
Responsável
CMGA
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
O Guia de Práticas Ambientais do MPPE está em fase de criação. O texto do material já
foi compilado pelos membros da CMGA e a arte está em elaboração. O objetivo do
material é informar os integrantes da instituição sobre as ações da CMGA, além de
promover a conscientização ambiental para ações como a reciclagem, o uso adequado
de recursos no trabalho e a educação ambiental. Este documento irá colaborar com o
processo de conscientização ambiental do público interno, além de promover uma
prestação de contas do trabalho da comissão, detalhando em quais tópicos o MPPE
vem avançando na gestão ambiental
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Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Realizar 01 (um) Seminário
CMGA
Realizada
Mais que um seminário, a ESMP, por solicitação da CMGA, promoveu em fevereiro de
2011 o curso de Gestão Ambiental, com carga horária de 20 horas/aula. Participaram
40 pessoas, entre membros e servidores do MPPE. No curso, foram apresentados
relevantes conceitos sobre gestão ambiental, e se formou um ambiente propício para a
discussão da gestão ambiental interna, com sugestões. O curso foi um sucesso de
público, e inclusive registrou fila de espera para as vagas disponíveis, demonstrando o
interesse que o tema desperta no público interno.
Como impactos positivos, consideramos membros e servidores mais sensíveis às causas
ambientais, ampliando discussão interna sobre fatores relevantes no campo da gestão
ambiental Produto: 40 membros e servidores do MPPE capacitados em gestão
ambiental.
Objetivo Estratégico 8 –
Programa 8.1: Melhoria da comunicação interna e externa
Meta Atingir 100% do público interno com as ações de comunicação até dezembro de 2012 / Executar 02 (duas)
estratégias de comunicação de massa até 2012
Ação
Implantar o mural nas circunscrições e complementar nas novas áreas da Capital
Responsável
AMCS
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
As novas áreas construídas e ou reformadas na Capital encontram-se com os murais
implantados. A sistemática de colocação de murais em cada prédio, desde o último
trimestre de 2010, tem sido feita apenas uma vez por mês, em decorrência da não
renovação dos estágios. Em relação à Capital, sugere-se que esta ação seja retirada de
pauta, até que a Assessoria de Comunicação se reestruture com equipe técnica
suficiente para cobrir a ação. Na época do planejamento da ação, a Assessoria de
Comunicação tinha uma equipe que comportava essa abrangência, contando hoje com
50% do seu pessoal.
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Reformular do site do MPPE
AMCS
Parcialmente realizada
Como primeira etapa, foi desenvolvido diagnóstico sobre o site do MPPE, através da
contratação de consultoria externa, com a participação da Assessoria de Comunicação
e Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação, dentre outros setores do
MPPE. O documento serviu como base para a elaboração do Termo de Referência
elaborado pela CMTI/AMCS para a construção do novo portal do MPPE. Está em
andamento a abertura de processo licitatório para a construção do novo portal
Produtos Decorrentes
Previsto no Termo de Referência, a construção de uma nova intranet ministerial, como
segunda fase contratual.
Meta Atingir 100% do público interno com as ações de comunicação até dezembro de 2012 / Executar 02 (duas)
estratégias de comunicação de massa até 2014
Ação
Realizar campanha de comunicação de massa sobre atuação do MPPE para o público
interno e externo (Incluindo TV e Rádio)
Responsável
AMCS
Status
Parcialmente realizada
Justificativa
Para a campanha de comunicação de massa sobre a atuação do MPPE, foram tomadas
as seguintes providências: - Pesquisa com diversos órgãos, para elaboração do Termo
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Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
de Referência, tomando como base a nova lei de publicidade (lei 12.232/2010). Parceria com a FAFIRE para realização de pesquisa de opinião, para diagnosticar a
percepção da sociedade sobre o MPPE (em realização de 11 a 15 de abril/2011). O
resultado da pesquisa subsidiará a equipe para a criação da campanha. Observações:
Foram desenvolvidas diversas outras atividades de grande impacto no público
interno/externo, - Inserção nas redes sociais e otimização da presença do MPPE na
internet. O Twitter conta, atualmente, com mais de 2.000 seguidores e o Facebook
alcançou, em 4 meses, 61 mil visualizações de posts. - Gerenciamento das newsletters
institucionais e do Blog do Planejamento. - Ações estratégicas junto aos veículos de
comunicação. - Edição e produção de revista especializada – MPPE em Foco. - Edição
diária da capa do Diário Oficial do MPPE. - Produção e divulgação de campanhas de
cunho institucional – mais de 120 produções, incluindo campanhas, materiais de
comunicação, dentre outras ações. - Utilização do sistema de SMS Corporativo. - No
primeiro trimestre de 2011, foi encaminhada proposta de estruturação da AMCS, para
possibilitar um melhor atendimento e potencialização da comunicação estratégica.
Sociedade conhecedora do papel do MPPE.
Realizar Media Training
AMCS
Não Realizada
A ação foi encaminhada duas vezes – com Termo de Referência e orçamentos - porém
não foi autorizada por falta de recursos
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Realizar campanha de conscientização interna sobre o racismo institucional
AMCS
Realizada
O tema Racismo Institucional tem sido trabalhado sistematicamente, seja através da
produção de jornal, mídia externa, divulgação em seminários e nas redes sociais. Foi
realizada também uma pesquisa de percepção com o publico interno – Capital e
interior. Está em produção uma campanha de comunicação de massa, que envolve
diversos parceiros como Polícias e ONGs, sobre o crime de racismo, destinada a toda
sociedade.
Diminuição do racismo institucional e do crime de racismo. Conscientização da
sociedade
Produzir divulgação do MPPE em espaços públicos e privados –MPPE Intinerante
AMCS
Realizada
A Assessoria de Comunicação tem feito um esforço para que se torne uma prática
cotidiana a divulgação do MPPE em instituições externas. Principais locais de
divulgação: - Metrô; - Universidades; - Escolas; - ONGs; - Recepções internas; - Eventos;
- Segmentos da indústria e comércio.
Maior articulação e potencialização da comunicação.
Realizar quatro Campanhas educativas sobre as ações internas de gestão ambiental
AMCS
Realizada
Ações de 2011: Criação e implantação da nova página da CMGA no website do MPPE,
incluindo atualização das informações sobre o trabalho da Comissão. Realização de
caminhada ecológica no Parque João Vasconcelos Sobrinhos, em Caruaru, no dia 26 de
março de 2011. Participaram da ação integrantes do MPPE de Recife, Caruaru, Paulista
e Itamaracá. A área, que se classifica como um Brejo de Altitude, abriga mananciais de
água que abastecem a cidade de Caruaru. O evento foi realizado em comemoração ao
Dia Mundial da Água, e colaborou para a conscientização sobre esse dia junto ao
público interno. Criação de prisma de divulgação do café e açúcar e orgânicos, que
serão utilizados como parte do projeto Sinal Verde, no edf. Paulo Cavalcante
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
Ação
Responsável
Status
Justificativa
Produtos Decorrentes
(Suassuna). Nova redação e gravação para spot de rádio. O material tem o objetivo de
divulgar a ação de reciclagem nas promotorias do interior. Guia de Práticas Ambientais
do MPPE - em fase de criação. O texto do material já foi compilado pelos membros da
CMGA e a arte está em elaboração. O objetivo do material é informar os integrantes da
instituição sobre as ações da CMGA, além de promover a conscientização ambiental
para ações como a reciclagem, o uso adequado de recursos no trabalho e a educação
ambiental. Entre 2009 e 2010, diversas outras ações foram realizadas, como por
exemplo: Criação de uma cultura interna com o olhar voltado à preservação ambiental.
Disseminação do papel da Comissão de Gestão Ambiental. Conscientização do público
interno como agente transformador da realidade. Campanha “Eu respeito o meio
ambiente” - incluindo várias peças como camisa, jogo de memória e ações pela
internet. Ações da Semana do Meio Ambiente 2010, incluindo o lançamento do jogo
da memória e a caminhada ecológica no Jardim Botânico. Realização da promoção “O
que deve ser feito para melhorar a gestão ambiental interna?”. A promoção mobilizou
membros e servidores e obteve boas sugestões de ações que podem ser incorporadas
ao planejamento da CMGA. Campanha sobre a coleta seletiva no MPPE. Exposição
Meio Ambiente Urbano Promoção “Criança Pensando o Meio Ambiente”. Foi realizada
em 2010 a primeira pesquisa interna para avaliar como membros e servidores se
comportam diante de práticas ambientais sustentáveis. A pesquisa foi respondida por
92 integrantes do MPPE e proporcionou à Comissão uma base de conhecimentos que
servem como relevante subsídio para o desenvolvimento de ações no campo da gestão
ambiental.
- Disseminação dos conceitos de gestão ambiental dentre os integrantes do MPPE,
colaborando assim para o êxito das ações
Organizar o Fórum de Debates sobre o MP, sociedade e imprensa
AMCS
Não Realizada
Atividade não realizada por falta de recursos
Publicar coluna informativa com notícias de interesse público, nos jornais de grande
circulação
AMCS
Realizada
A coluna é publicada mensalmente, na última quinta-feira de cada mês. Atinge um
público de cerca de 200 mil leitores, dos três jornais – Folha de Pernambuco, Diário de
Pernambuco e Jornal do Commercio
Há sempre um retorno imediato do público, com base no que foi divulgado na coluna.
Atinge uma grande parcela de pessoas, sendo um excelente veículo de divulgação
Realizar campanha de comunicação para a Ouvidoria
AMCS
Realizada
Ouvidoria. Sua voz no Ministério Público. Esse é o slogan da campanha realizada para
divulgar a Ouvidoria do MPPE. Foram produzidas as seguintes peças: - Cartaz; Panfleto; - Mídia para web; - Calhau; - Spot para divulgação nas principais rádios do
Estado; - Reformulação do link no site do MPPE
Público conhecedor deste canal de relacionamento em benefício da sociedade
Criar nova página da Ouvidoria no site do MPPE
CMTI
Não informada
Programa 8.2: Melhoria da articulação interna e externa
65
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Meta Realização de parcerias com os principais órgãos e instituições envolvidos com a atuação do MPPE
Ação
Firmar termo de cooperação técnica com outras Ouvidorias
Responsável
PGJ
Status
Não informada
Justificativa
Produtos Decorrentes
Programa 8.3: Estabelecimento da política de comunicação
Meta Política de comunicação concebida e implantada até 2012
Ação
Realizar pesquisa sobre política de comunicação de outros órgãos públicos
Responsável
AMCS
Status
Realizada
Justificativa
Foi feito um levantamento dos modelos de política de comunicação em órgãos
correlatos e afins. Está sendo elaborada, pelo Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), uma política de comunicação nacional, com a participação de todos os MPs,
inclusive o MPPE. O documento está em fase de construção.
Produtos Decorrentes
Posicionamento ético e uniforme nas questões de comunicação do Ministério Público
do Brasil.
Ação
Elaborar minuta da política
Responsável
AMCS
Status
Não Realizada
Justificativa
Aguardando definição da política de comunicação nacional, para adaptação à realidade
local
Produtos Decorrentes
66
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Seção II
Resultado do Monitoramento
Promotorias de Justiça
67
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
1. Resumo das Ações – Detalhado por Circunscrição
1.1. Percentual de municípios com tratamento de resíduos sólidos
Circunscrição
1º Trimestre
1ª Circunscrição: Salgueiro
33
77
22
12
2ª Circunscrição: Petrolina
1 1
33
11
5
3ª Circunscrição:
Afogados da Ingazeira
22
5
0
7
4ª Circunscrição: Arcoverde
33
66
22
11
5ª Circunscrição: Garanhuns 3 3
12
12
44
19
3 3
11
11
2 2
16
6ª Circunscrição: Caruaru
0 4
7ª Circunscrição: Palmares
8ª Circunscrição:
de Sto Agostinho
Cabo
9ª Circunscrição:
Olinda
10ª Circunscrição: Nazaré
da Mata
11ª Circunscrição: Limoeiro
12ª Circunscrição: Vitória
de Sto Antão
2 2
1
2 2
22
5
33
77
04
1
4
5
1 1
4 4
8
5
5 5
11
7 7
44
13
1 1
7
11
1
14ª Circunscrição:
Talhada
33
44
22
9
1
10
0
1
Capital
1 0
Sim
3º Trimestre
Total
4º Trimestre
Total
10
4
44
Total
7
13ª Circunscrição:
Jaboatão dos Guararapes
Serra
2º Trimestre
Total
2
Não
Não informado
68
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
1.2. Houve a implantação do programa municipal da medida sócioeducativa de liberdade assistida?
Circunscrição
1º Trimestre
1ª Circunscrição: Salgueiro
3
10 7
22
12
2ª Circunscrição: Petrolina
1 1
33
11
5
5 5
0
7
2 3
76
22
11
3
1512
43
19
3 3
911
24
16
3ª Circunscrição:
Afogados da Ingazeira
4ª Circunscrição: Arcoverde
5ª Circunscrição: Garanhuns 1
6ª Circunscrição: Caruaru
7ª Circunscrição: Palmares
22
0 4
33
4
Cabo
2 2
9ª Circunscrição:
Olinda
0
4
10ª Circunscrição: Nazaré
da Mata
1 6
5
5 5
11
11ª Circunscrição: Limoeiro
2
7
4
4
13
12ª Circunscrição: Vitória
de Sto Antão
23
4 3
1 1
13ª Circunscrição:
Jaboatão dos Guararapes
11
1
14ª Circunscrição:
Talhada
Capital
Serra
77
1
1 1
10
42
8
1 0
3º Trimestre
Total
4º Trimestre
Total
7
2
2 3
54
22
9
1
10
0
1
Sim
Total
7
8ª Circunscrição:
de Sto Agostinho
9
2º Trimestre
Total
Não
Não informado
69
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
1.3. Houve fiscalização dos processos licitatórios do município?
Circunscrição
1º Trimestre
1ª Circunscrição: Salgueiro
33
2ª Circunscrição: Petrolina
1 1
3ª Circunscrição:
Afogados da Ingazeira
23
4ª Circunscrição: Arcoverde 1
3
5ª Circunscrição: Garanhuns
37
6ª Circunscrição: Caruaru
7ª Circunscrição: Palmares
77
22
2 3
5
0
7
23
11
12 9
4 3
19
711
52
16
3
7
1 1
10
4
7 6
43
1 0 2
4
7
4
8ª Circunscrição:
de Sto Agostinho
Cabo
24
9ª Circunscrição:
Olinda
0
5
4
2 4 1
8
10ª Circunscrição: Nazaré
da Mata
2 1
3
5
6
5
11
5
11ª Circunscrição: Limoeiro
26
72
54
13
12ª Circunscrição: Vitória
de Sto Antão
2 4
4
31
7
13ª Circunscrição:
Jaboatão dos Guararapes
1
21
0
2
4
42
9
10
0
1
14ª Circunscrição:
Talhada
Capital
Serra
2 3
1
3
Sim
Total
3º Trimestre
Total
4º Trimestre
Total
12
21
5
2º Trimestre
Total
Não
Não informado
70
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
1.4. Houve constatação de ilegalidade na contratação temporária de servidores?
Circunscrição
1º Trimestre
1ª Circunscrição: Salgueiro
2 3
77
2ª Circunscrição: Petrolina
1 1
2 3
3ª Circunscrição:
Afogados da Ingazeira
4ª Circunscrição: Arcoverde
21
5
0
7
4
3
6 5
22
11
44
19
3 3
7 11
62
16
7ª Circunscrição: Palmares
03
4
4
3
7
8ª Circunscrição:
de Sto Agostinho
Cabo
25
7
4
1 1
10
9ª Circunscrição:
Olinda
03
43
42
8
1 6
5
5 5
11
7 7
44
13
12
7
10ª Circunscrição: Nazaré
da Mata
11ª Circunscrição: Limoeiro
2 2
12ª Circunscrição: Vitória
de Sto Antão
23
42
13ª Circunscrição:
Jaboatão dos Guararapes
11
1
1 0
2
2 3
4 4
32
9
1
10
0
1
14ª Circunscrição:
Talhada
Capital
Serra
Sim
Total
3º Trimestre
Total
4º Trimestre
Total
12
56
12
12
6ª Circunscrição: Caruaru
23
1 2
5ª Circunscrição: Garanhuns 3 3
2º Trimestre
Total
Não
Não informado
71
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
1.5. Houve a padronização dos medicamentos dispensados no município?
Circunscrição
1º Trimestre
1
3
8 7
2ª Circunscrição: Petrolina
12
3
3ª Circunscrição:
Afogados da Ingazeira
2 4
1ª Circunscrição: Salgueiro
23
12
1
5
5
30
7
3
4ª Circunscrição: Arcoverde
33
56
23
11
5ª Circunscrição: Garanhuns
4 3
10
12
45
19
11
72
16
3
7
6ª Circunscrição: Caruaru
2
7ª Circunscrição: Palmares
1 0 2
7
3
4
4
8ª Circunscrição:
de Sto Agostinho
Cabo
2 2
57
13
10
9ª Circunscrição:
Olinda
03
24
34
8
5
5 5
11
57
44
13
1 1
7
10ª Circunscrição: Nazaré
da Mata
1
1
5
42
11ª Circunscrição: Limoeiro
12ª Circunscrição: Vitória
de Sto Antão
2 4
4
13ª Circunscrição:
Jaboatão dos Guararapes
11
1
1 0
2
4
42
9
10
0
1
14ª Circunscrição:
Talhada
Capital
Serra
1
3
1
4
2º Trimestre
Total
2
Sim
Não
Total
3º Trimestre
Total
4º Trimestre
Total
Não informado
72
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
1.6. Houve dispensação dos medicamentos da assistência farmacêutica básica no município?
Circunscrição
1º Trimestre
1
7
7
42
12
1 1
2 3
21
5
3ª Circunscrição:
Afogados da Ingazeira
2
6 5
4ª Circunscrição: Arcoverde
3
5ª Circunscrição: Garanhuns
63
1ª Circunscrição: Salgueiro
2ª Circunscrição: Petrolina
6ª Circunscrição: Caruaru
3
7
3 3
0 1
7
23
11
7
12
64
19
11
72
16
3
7
12
10
6
6
1
7ª Circunscrição: Palmares
03
4
8ª Circunscrição:
de Sto Agostinho
Cabo
25
7
9ª Circunscrição:
Olinda
03
24
34
8
10ª Circunscrição: Nazaré
da Mata
2 1
5
5 5
11
44
13
1 1
7
4
11ª Circunscrição: Limoeiro
26
73
12ª Circunscrição: Vitória
de Sto Antão
2 4
4
13ª Circunscrição:
Jaboatão dos Guararapes
11
1
14ª Circunscrição:
Talhada
33
Capital
Serra
1
1
4
2º Trimestre
Total
4
3
2
1 0
5
10
Sim
Total
3º Trimestre
Total
4º Trimestre
Total
2
2
9
0
1
Não
Não informado
73
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
1.7. Houve aplicação do percentual mínimo legal de recursos na educação no município?
Circunscrição
1ª Circunscrição: Salgueiro
2ª Circunscrição: Petrolina
1º Trimestre
3 7
1 1
3ª Circunscrição:
Afogados da Ingazeira
2
4ª Circunscrição: Arcoverde
3
5ª Circunscrição: Garanhuns
3 10
6ª Circunscrição: Caruaru
7ª Circunscrição: Palmares
8
2
53
1 01
7 1
42
12
3 4
1
5
75
0
7
6
23
11
84
19
2
16
3
7
121
9
11
4
5
8ª Circunscrição:
de Sto Agostinho
Cabo
2 2
57
13
10
9ª Circunscrição:
Olinda
03
24
34
8
10ª Circunscrição: Nazaré
da Mata
2 1
5
11
54
13
12
7
1 0
2
2
9
0
1
3
11ª Circunscrição: Limoeiro
26
72
12ª Circunscrição: Vitória
de Sto Antão
2 4
4
13ª Circunscrição:
Jaboatão dos Guararapes
11
1
2 3 1
4
1
10
14ª Circunscrição:
Talhada
Capital
Serra
6
5
2º Trimestre
Total
1
6
Sim
Não
Total
3º Trimestre
Total
4º Trimestre
Total
Não informado
74
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
1.8. Houve a fiscalização do município em relação à regularidade dos fundos previdenciários?
Circunscrição
1º Trimestre
3
8 7
2ª Circunscrição: Petrolina
12
13
3ª Circunscrição:
Afogados da Ingazeira
2 4
5
4ª Circunscrição: Arcoverde
34
36
5ª Circunscrição: Garanhuns
39
1ª Circunscrição: Salgueiro
6ª Circunscrição: Caruaru
7ª Circunscrição: Palmares
1
2
3
6
03
23
21
2
23
11
12 6
14 3
19
112
62
16
3
7
3 1 1
10
14 1
8
4
8ª Circunscrição:
de Sto Agostinho
Cabo
2 2
9ª Circunscrição:
Olinda
0
10ª Circunscrição: Nazaré
da Mata
14
25
55
11
11ª Circunscrição: Limoeiro
42
47
54
13
12
7
4 7
6
4
12ª Circunscrição: Vitória
de Sto Antão
1 2
13ª Circunscrição:
Jaboatão dos Guararapes
1
21
0
2
14ª Circunscrição:
Talhada
34
14
42
9
1
10
0
1
Capital
Serra
3
4
1
Sim
3º Trimestre
Total
4º Trimestre
Total
5
7
1
Total
12
0 1
4
2º Trimestre
Total
Não
Não foi instalado
Não informado
75
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
1.9. Houve fiscalização nas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) no município?
Circunscrição
1º Trimestre
33
76
2ª Circunscrição: Petrolina
1 3
3
3ª Circunscrição:
Afogados da Ingazeira
2 4
5
4ª Circunscrição: Arcoverde 1
33
6 5
1ª Circunscrição: Salgueiro
1
6ª Circunscrição: Caruaru
7ª Circunscrição: Palmares
1
3
Cabo
32
9ª Circunscrição:
Olinda
03
10ª Circunscrição: Nazaré
da Mata
8
21
2
11
1 0 2
8ª Circunscrição:
de Sto Agostinho
2 2
11
12
5ª Circunscrição: Garanhuns 1 3 3
4
0 1
7
22
11
44
19
3
7
1 1
10
34
8
1
12
3 5
55
11
11ª Circunscrição: Limoeiro 1
23
57
44
13
12ª Circunscrição: Vitória
de Sto Antão
22
34
12
7
13ª Circunscrição:
Jaboatão dos Guararapes
1
21
0
2
4 1
32
9
10
0
1
14ª Circunscrição:
Talhada
Capital
Serra
23
1
3
Sim
3º Trimestre
Total
4º Trimestre
Total
5
16
4
Total
12
72
7 6
1 41
2º Trimestre
Total
Não
Inexiste ILPI
Não informado
76
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
2. Resumo das Ações – Comparativo do Estado
2.1. Percentual de municípios com tratamento de resíduos sólidos
70%
58%
60%
50%
40%
30%
23%
20%
20%
10%
0%
Sim
Não
1º Trimestre
NI
Sim
Não
2º Trimestre
NI
Sim
Não
3º Trimestre
NI
Sim
Não
NI
4º Trimestre
77
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
2.2. Houve a implantação do programa municipal da medida sócioeducativa de liberdade assistida?
70%
62%
60%
50%
40%
30%
20%
22%
17%
10%
0%
Sim
Não
1º Trimestre
NI
Sim
Não
2º Trimestre
NI
Sim
Não
3º Trimestre
NI
Sim
Não
NI
4º Trimestre
78
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
2.3. Houve fiscalização dos processos licitatórios do município?
45%
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
41%
30%
Sim
28%
Não
1º Trimestre
NI
Sim
Não
2º Trimestre
NI
Sim
Não
3º Trimestre
NI
Sim
Não
NI
4º Trimestre
79
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
2.4. Houve constatação de ilegalidade na contratação temporária de servidores?
60%
50%
50%
40%
30%
28%
23%
20%
10%
0%
Sim
Não
1º Trimestre
NI
Sim
Não
2º Trimestre
NI
Sim
Não
3º Trimestre
NI
Sim
Não
NI
4º Trimestre
80
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
2.5. Houve a padronização dos medicamentos dispensados no município?
50%
45%
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
44%
33%
23%
Sim
Não
1º Trimestre
NI
Sim
Não
2º Trimestre
NI
Sim
Não
3º Trimestre
NI
Sim
Não
NI
4º Trimestre
81
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
2.6. Houve dispensação dos medicamentos da assistência farmacêutica básica no município?
36%
35%
34%
33%
32%
31%
30%
29%
28%
27%
36%
34%
30%
Sim
Não
1º Trimestre
NI
Sim
Não
2º Trimestre
NI
Sim
Não
3º Trimestre
NI
Sim
Não
NI
4º Trimestre
82
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
2.7. Houve aplicação do percentual mínimo legal de recursos na educação no município?
50%
45%
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
44%
42%
15%
Sim
Não
1º Trimestre
NI
Sim
Não
2º Trimestre
NI
Sim
Não
3º Trimestre
NI
Sim
Não
NI
4º Trimestre
83
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
2.8. Houve a fiscalização do município em relação à regularidade dos fundos previdenciários?
35%
33%
28%
30%
28%
25%
20%
15%
11%
10%
5%
NI
Não foi
instalado
Não
Sim
NI
Não foi
instalado
Não
Sim
NI
Não foi
instalado
Não
Sim
NI
Não foi
instalado
Não
Sim
0%
84
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
2.9. Houve fiscalização nas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) no município?
45%
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
41%
28%
19%
12%
Sim
Não Inexiste
ILPI
1º Trimestre
NI
Sim
Não Inexiste
ILPI
2º Trimestre
NI
Sim
Não Inexiste
ILPI
3º Trimestre
NI
Sim
Não Inexiste
ILPI
NI
4º Trimestre
85
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
3. Quadro Resumo de Indicadores
1ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
5
-
-
-
1
-
-
-
2
-
-
-
30
-
-
-
1
-
-
-
2
-
-
-
1
-
-
-
1
-
-
-
77
-
-
-
513
-
-
-
2
-
-
-
Meta
Resultados
86
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
1
-
-
-
3
-
-
-
1
-
-
-
6
-
-
-
Meta
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87
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
2ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
1
-
-
-
0
-
-
-
55
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
4
-
-
-
0
-
-
-
38
-
-
-
40
-
-
-
2
-
-
-
Meta
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
2
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
3ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
4
-
-
-
2
-
-
-
0
-
-
-
6
-
-
-
2
-
-
-
3
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
21
-
-
-
156
-
-
-
5
-
-
-
Meta
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
5
-
-
-
0
-
-
-
4
-
-
-
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
4ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
1
-
-
-
0
-
-
-
18
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
36
-
-
-
228
-
-
-
8
-
-
-
Meta
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
11
-
-
-
0
-
-
-
20
-
-
-
Meta
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
5ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
5
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
9
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
1
-
-
-
5
-
-
-
54
-
-
-
360
-
-
-
14
-
-
-
Meta
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
1
-
-
-
441
-
-
-
2
-
-
-
23
-
-
-
Meta
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
6ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
2
-
-
-
2
-
-
-
0
-
-
-
47
-
-
-
0
-
-
-
1
-
-
-
5
-
-
-
1
-
-
-
79
-
-
-
699
-
-
-
8
-
-
-
Meta
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96
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
2
-
-
-
0
-
-
-
23
-
-
-
Meta
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Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
7ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
2
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
7
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
12
-
-
-
236
-
-
-
1
-
-
-
Meta
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98
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
1
-
-
-
0
-
-
-
15
-
-
-
Meta
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99
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
8ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
1
-
-
-
0
-
-
-
75
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
1
-
-
-
1
-
-
-
85
-
-
-
179
-
-
-
3
-
-
-
Meta
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100
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
1
-
-
-
0
-
-
-
22
-
-
-
Meta
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101
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
9ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
5
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
37
-
-
-
1
-
-
-
12
-
-
-
4
-
-
-
1
-
-
-
142
-
-
-
1.511
-
-
-
1
-
-
-
Meta
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102
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
7
-
-
-
2
-
-
-
1
-
-
-
Meta
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103
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
10ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
13
-
-
-
0
-
-
-
3
-
-
-
1
-
-
-
0
-
-
-
67
-
-
-
107
-
-
-
3
-
-
-
Meta
Resultados
104
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
1
-
-
-
1
-
-
-
32
-
-
-
Meta
Resultados
105
Ministério Público de Pernambuco
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
11ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
5
-
-
-
0
-
-
-
16
-
-
-
0
-
-
-
2
-
-
-
2
-
-
-
1
-
-
-
55
-
-
-
423
-
-
-
1
-
-
-
Meta
Resultados
106
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
1
-
-
-
3
-
-
-
83
-
-
-
Meta
Resultados
107
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Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
12ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
0
-
-
-
1
-
-
-
15
-
-
-
0
-
-
-
5
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
29
-
-
-
355
-
-
-
7
-
-
-
Meta
Resultados
108
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
7
-
-
-
1
-
-
-
1
-
-
-
35
-
-
-
Meta
Resultados
109
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
13ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
15
-
-
-
3
-
-
-
0
-
-
-
116
-
-
-
1
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
2
-
-
-
54
-
-
-
1.148
-
-
-
1
-
-
-
Meta
Resultados
110
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
1
-
-
-
45
-
-
-
5
-
-
-
4
-
-
-
Meta
Resultados
111
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
14ª Circunscrição
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
0
-
-
-
0
-
-
-
0
-
-
-
10
-
-
-
0
-
-
-
2
-
-
-
0
-
-
-
1
-
-
-
47
-
-
-
260
-
-
-
4
-
-
-
Meta
Resultados
112
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
1
-
-
-
3
-
-
-
0
-
-
-
1
-
-
-
Meta
Resultados
113
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
GERAL - PERNAMBUCO
Perspectiva 1 - Enfrentamento a criminalidade
Indicadores
Número de ações penais visando desconstituir organizações criminosas e
punir seus membros
Número de ações penais por crimes de tortura
Número de ações penais por crimes de abuso de autoridade
Número de ações penais por crimes de tráfico de drogas
Número de ações penais propostas contra grupos de extermínio
Número de procedimentos de investigação criminal instaurados para
apuração dos tipos penais acima indicados
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a
administração pública
Número de ações penais propostas relativa a crimes contra a ordem
tributária
Números de ações penais propostas relativas a crimes contra a vida
Número de Termos Circunstanciados de Ocorrência examinados
Número de visitas a estabelecimentos policiais
Trimestre
1º
2º
3º
4º
53
-
-
-
16
-
-
-
3
-
-
-
598
-
-
-
7
-
-
-
36
-
-
-
28
-
-
-
23
-
-
-
1.000
-
-
-
9.495
-
-
-
60
-
-
-
Meta
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114
Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria Geral de Justiça
Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional
Planejamento Estratégico 2009/2012 - Execução do 1º Trimestre de 2011
Perspectiva 2 – Promoção e defesa da cidadania
Indicadores
Número de ações judiciais instauradas no combate à poluição sonora
Número de procedimentos de investigação preliminar, inquéritos civis
públicos e procedimentos de investigação criminal no combate à
poluição sonora
Número de entidades de interesse público que, em tendo recebido verba
pública, foram visitados no Programa Permanente de Visitações (PPV)
Número de registros civis de nascimentos tardios realizados
Trimestre
1º
2º
3º
4º
13
-
-
-
551
-
-
-
15
-
-
-
274
-
-
-
Meta
Resultados
115